{
    "2009-10-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "851314": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.543 \r\n\r\nDE 6 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.489, de 14 de janeiro de 2009, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.543, de 6 de outubro de 2009\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2009\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\n1001.03.122.0028.2009\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do MP\r\n\r\n3.1.90.11\r\n\r\nVencimentos e Encargos Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n3.1.90.13\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n750.000,00\r\n\r\n3.1.90.16\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n2.750.000,00\r\n\r\n3.1.90.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n16.550.000,00\r\n\r\n3.1.90.96\r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.550.000,00\r\n\r\n19.550.000,00\r\n\r\nId: 851314"
                    ],
                    "851315": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.10.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para prestar auxílio à 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de São Gonçalo, no mês de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, no dia 01 de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, no dia 01 de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA DE JORGE GOUVÊA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, especificamente no IC nº 210/08, no mês de outubro de 2009, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA e SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02 e 03 de outubro de 2009, na Comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROCHESTER MACHADO PIREDDA e LEONARDO MONTEIRO VIEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 03 e 04 de outubro de 2009, na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 05 de outubro de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para atuar na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 05 a 11 de outubro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para atuar junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, no período de 05 a 11 de outubro de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA e FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados, no período de 05 a 11 de outubro de 2009, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 05 a 12 de outubro de 2009, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça designado.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta KEFRINE KEIL RAMOS para atuar na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 05 a 12 de outubro de 2009, em razão da licença-paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 17 de outubro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA, JORGE MAGNO REIS VIDAL e ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente nos IPs nºs 48/05-DH e 568/09-1ª DP e na peça de informação MPRJ nº 194774/09, a partir do mês de setembro de 2009 e até ulterior deliberação, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA, JORGE MAGNO REIS VIDAL e ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para prestarem auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital, especificamente no procedimento TJRJ nº 2007.001078010-8 , a partir do mês de setembro de 2009 e até ulterior deliberação, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUDIO VARELA, VIVIANE TAVARES HENRIQUES, LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, ALEXANDRE MURILO GRAÇA, JORGE MAGNO REIS VIDAL e ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO para prestarem auxílio à 8ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente no procedimento nº 078/2007 , a partir do mês de setembro de 2009 e até ulterior deliberação, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES para cumprir o plantão do dia 11 de outubro de 2009, em substituição à Promotora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2009, MICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA, matrícula nº 4390, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2009.00237312).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2009, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 23 de julho de 2008, que designou MICHELLE SABBÁ DE OLIVEIRA, matrícula nº 4390, para prestar assessoramento às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Processo nº MP-2009.00237312).\r\n\r\nNomeia CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Michelle Sabbá de Oliveira (Processo nº MP-2009.00237313).\r\n\r\nDesigna CARLOS EDUARDO NUNES DA SILVA para prestar auxílio direto às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00237313).\r\n\r\nNomeia TALITA NASCIMENTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00227493).\r\n\r\nDesigna TALITA NASCIMENTO PEREIRA para prestar auxílio direto às Promotorias de Justiça junto às 17ª e 39ª Varas Criminais da Comarca da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00227493).\r\n\r\nNomeia LUANA REBIBOUT DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00243866).\r\n\r\nDesigna LUANA REBIBOUT DE CASTRO para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00243866).\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 706/2007, em razão do decidido na reunião de 18 de junho de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00026805).\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.09.2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº 2009.00234064 - Autorizo o afastamento da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin para participar do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, a realizar-se entre os dias 28 e 30 de outubro de 2009, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº 2009.00235266 - Autorizo o afastamento do Promotor de Justiça Galdino Augusto Coelho Bordallo para participar do VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, a realizar-se entre os dias 28 e 31 de outubro de 2009, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº 2009.00239498 - Designo a Promotora de Justiça Anaiza Helena Malhardes Miranda, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, matrícula 00001678, para responder pela Coordenação do CRAAI Teresópolis, durante o período compreendido entre os dias 13 e 29 de outubro de 2009, em razão das férias da Coordenadora Adriana Santos da Silveira, matrícula 00002846, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 851315"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "851316": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.09.2009\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2006.001.03126.00 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00082954 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00065881 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Conheço do conflito. Rejeito a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00226397 (origem: Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2009.00217971 (origem: Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal) - Conheço do conflito. Acolho a pretensão do órgão suscitante e declaro a atribuição da 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal junto à 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 851316"
                    ],
                    "851317": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Substitutos convocados para o 7º Encontro de Gestão Estratégica, a realizar-se no Hotel Porto Bello Resort (Rodovia Rio-Santos, Km 434, Mangaratiba, Rio de Janeiro/ RJ), que estão dispensados de comparecer ao órgão de execução no qual estão designados nos dias 08 (a partir das 16h) e 09 de outubro do corrente ano. A dispensa será comunicada ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e as medidas de caráter urgente serão encaminhadas ao órgão de execução tabelar para manifestação.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, bem como os Promotores de Justiça Substitutos não convocados an teriormente, para o 7º Encontro de Gestão Estratégica a realizar-se no dia 08 de outubro, a partir das 19h00 e no dia 09 de outubro, das 09h00 às 17h00, no Hotel Porto Bello Resort (Rodovia Rio-Santos, Km 434, Mangaratiba, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n7º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 08 e 09 de outubro de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n08/10/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n09/10/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e- mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 851317"
                    ],
                    "851318": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o procedimento nº. 2009.00239914, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, AVISA aos Membros do Ministério Público o teor da estatística de produtividade das Assessorias e Secretarias da Procuradoria-Geral de Justiça, relativas ao período de maio/agosto do ano de 2009.\r\n\r\nEstatística de Produtividade \r\n\r\n2º Quadrimestre de 2009\r\n\r\nAssessorias e Secretarias da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nAssessoria Cível\r\n\r\nAssessoria Criminal\r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Parlamentares\r\n\r\nAssessoria de Direito Público\r\n\r\nAssessoria de Proteção Integral à Infância e Juventude\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originária Cível\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originaria Criminal\r\n\r\nMAI\r\n\r\n24\r\n\r\n718\r\n\r\n127\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n77\r\n\r\n74\r\n\r\n356\r\n\r\n202\r\n\r\nJUN\r\n\r\n24\r\n\r\n670\r\n\r\n104\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n58\r\n\r\n281\r\n\r\n161\r\n\r\nJUL\r\n\r\n17\r\n\r\n800\r\n\r\n120\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n51\r\n\r\n258\r\n\r\n212\r\n\r\n204\r\n\r\nAGO\r\n\r\n24\r\n\r\n1.021\r\n\r\n142\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n104\r\n\r\n176\r\n\r\n195\r\n\r\nId: 851318"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "851319": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 09 de outubro de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 09 de outubro de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/10\r\n\r\n09/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2009.\r\n\r\n01/10\r\n\r\n09/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2009.\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n28/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 851319"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "851320": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 06 de outubro de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2009 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00155388\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 045/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de chaves, ferragens e acessórios.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Deusdedith Arruda Machado ME.\r\n\r\nValor: R$ 970,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Marcenaria Mundo do Pica Pau Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 5.498,85\r\n\r\nLote 3 - DESERTO\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 06 de outubro de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2009 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00137511\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 046/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos de telefonia fixa.\r\n\r\nAdjudicatária: Fabiana Santana de Souza Ltda.-EPP.\r\n\r\nValor unitário: R$ 42,30\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 851320"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "851178": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2045/2009\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.424-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, com o objetivo de identificar os responsáveis e quantificar os danos causados ao erário municipal, em face das irregularidades verificas as na execução do Contrato n° 007/2002, oriundo da Tomada de Preços nº 02/CPL/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Comercial Milano do Brasil Ltda., tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 33.776,56.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado, em face das irregularidades verificadas na execução do referido contrato, referente à diferença entre o valor contratado e o valor de mercado;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Mário Pereira Marques Filho, ex-Prefeito do Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 18.819,18 (dezoito mil, oitocentos e dezenove reais e dezoito centavos), equivalente a 9.714,63 vezes o valor da UFIRRJ, referente ao débito apurado, em face das irregularidades verificadas na execução do Contrato n° 007/2002, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Comercial Milano do Brasil Ltda.\r\n\r\n9 - ATA Nº 90/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 851178"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "850549": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/09/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232560-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n38802/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212071-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n38865/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n38871/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222091-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n38084/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218538-5/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n38423/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n245062-3/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n38748/2009\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n227102-5/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n38134/2009\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n224087-4/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38283/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222114-9/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38765/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222328-2/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38768/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222099-3/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38813/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n226394-3/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38375/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n227339-0/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38378/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n233538-0/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38483/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n201485-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38485/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n216763-0/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38747/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n221881-7/2009\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n38082/2009\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n101226-8/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n38681/2009\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n221264-3/2009\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n38552/2009\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n210624-8/2009\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n38606/2009\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n38502/2009\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n221434-0/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n38657/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n206347-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n38487/2009\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n208196-5/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n37893/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n206982-8/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n38674/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n200553-1/2009\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n38377/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n38419/2009\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n219027-7/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DE MENDONÇA MELLO DE PINHO\r\n\r\n38559/2009\r\n\r\n010.338.207-09\r\n\r\n219863-9/2009\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38664/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n212684-2/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n38202/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212597-3/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n38436/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212714-3/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n38437/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n221345-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n38048/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n225438-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n38490/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n217729-1/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n38666/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n251137-6/2002\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n38489/2009\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n222674-9/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n38574/2009\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n231243-9/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n38521/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n230302-8/2005\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n38391/2009\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n204201-8/2004\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n38810/2009\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n212879-9/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n38646/2009\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n214979-9/2009\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n38608/2009\r\n\r\n699.618.407-04\r\n\r\n232753-9/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n38341/2009\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n221275-2/2009\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n38662/2009\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n109628-0/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n38632/2009\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n113383-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38361/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103904-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38441/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103910-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38628/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112153-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38706/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n104749-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38772/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 850549"
                    ],
                    "850551": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/09/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n232560-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n38802/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212071-3/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n38865/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n237249-1/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n38871/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n222091-1/2009\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n38084/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n218538-5/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n38423/2009\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n245062-3/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES\r\n\r\n38748/2009\r\n\r\n383.062.127-20\r\n\r\n227102-5/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n38134/2009\r\n\r\n053.278.387-57\r\n\r\n224087-4/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38283/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222114-9/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38765/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222328-2/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38768/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n222099-3/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n38813/2009\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n226394-3/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38375/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n227339-0/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38378/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n233538-0/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38483/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n201485-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38485/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n216763-0/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38747/2009\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n221881-7/2009\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n38082/2009\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n101226-8/2006\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n38681/2009\r\n\r\n042.439.427-81\r\n\r\n221264-3/2009\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n38552/2009\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n210624-8/2009\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n38606/2009\r\n\r\n615.019.217-20\r\n\r\n221958-4/2008\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n38502/2009\r\n\r\n092.920.557-04\r\n\r\n221434-0/2009\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n38657/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n206347-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n38487/2009\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n208196-5/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n37893/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n206982-8/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n38674/2009\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n200553-1/2009\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n38377/2009\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n215830-0/2007\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n38419/2009\r\n\r\n017.885.957-50\r\n\r\n219027-7/2009\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ESTANISLAU DE MENDONÇA MELLO DE PINHO\r\n\r\n38559/2009\r\n\r\n010.338.207-09\r\n\r\n219863-9/2009\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38664/2009\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n212684-2/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n38202/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212597-3/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n38436/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n212714-3/2009\r\n\r\nMUNIR FRANCISCO\r\n\r\n38437/2009\r\n\r\n791.683.107-49\r\n\r\n221345-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n38048/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n225438-2/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n38490/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n217729-1/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n38666/2009\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n251137-6/2002\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n38489/2009\r\n\r\n176.984.567-49\r\n\r\n222674-9/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n38574/2009\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n231243-9/2008\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n38521/2009\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n230302-8/2005\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n38391/2009\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n204201-8/2004\r\n\r\nRICARDO MADEIRA COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\n38810/2009\r\n\r\n301.989.687-87\r\n\r\n212879-9/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n38646/2009\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n214979-9/2009\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n38608/2009\r\n\r\n699.618.407-04\r\n\r\n232753-9/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n38341/2009\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n221275-2/2009\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n38662/2009\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n109628-0/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n38632/2009\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n113383-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38361/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103904-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38441/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103910-1/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38628/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n112153-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38706/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n104749-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n38772/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 850551"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "851210": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 304.079-6/2009 - Maria Lucia Machado Luiz, matr. 02/1997/0-2. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.11.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 304.086-9/2009 - Nilton Vieira de Carvalho, matr. 02/3167/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.11.2009. \r\n\r\nId: 851210"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "851102": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.599-2/2009\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de licença de uso de software Cardfive Vision na versão professional e upgrade do software Cardfive, de sua versão 7.5 para sua versão Professional Vision\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 67/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.692-7/2009\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: KAERU COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., para os itens 1 (negociado), 2 (negociado), 14, 17, 20 (negociado), 24, 31 e 34, com o valor total unitário registrado de R$ 53,99 (cinquenta e três reais e noventa e nove centavos). Em razão das desclassificações ocorridas, e da exclusão do item 26, não houve vencedores para os itens 3 a 13, 15, 16,18, 19, 21 a 23, 25 a 30, 32 e 33.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 851102"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "851332": [
                        "II - Resoluções",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 42, DE 2009\r\n\r\nALTERA O CAPUT E O §5º DO ARTIGO 68 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1° O art. 68 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 68. Os bens imóveis do estado não podem ser objeto de doação nem de utilização gratuita por terceiros, nem de aluguel, salvo mediante autorização do Governador, se o beneficiário for pessoa jurídica de direito público interno, entidade componente de sua administração indireta ou fundação instituída pelo Poder Público, bem como nos casos legalmente previstos para regularização fundiária. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º As exigência previstas neste artigo poderão ser dispensadas no caso de imóveis destinados a programas de regularização fundiária, inclusive para fins de assentamento de população de baixa renda, na forma da lei complementar, que disporá, ainda, sobre as condições e procedimentos específicos para a alienação de imóveis públicos e para sua utilização pelos beneficiários no âmbito dos referidos programas. (NR)”\r\n\r\nArt. 2° Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4ºVice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 49-A/2009\r\n\r\nMensagem nº 31/2009\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 06 de outubro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 861, de 2009, de autoria da Comissão de Minas e Energia, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 798,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Frente Parlamentar de Apoio à Mineração no Estado do Rio de Janeiro - FREPAMERJ.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Frente Parlamentar de Apoio à Mineração no Estado do Rio de Janeiro - FREPAMERJ:\r\n\r\nI. Analisar, manifestar-se e propor sobre matérias relacionadas à mineração e sua cadeia produtiva, em especial no que tange aos planos diretores municipais, regionais e estadual realizados ou em fase de realização;\r\n\r\nII. Acompanhar a política oficial de desenvolvimento da mineração estadual e nacional, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;\r\n\r\nIII. Promover a ampliação das relações do Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Comissão de Minas e Energia da ALERJ e do Departamento de Recursos Minerais, com o Ministério de Minas e Energia, especialmente com a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM e seus órgãos vinculados, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, propondo e ampliando mecanismos de cooperação, em especial com o objetivo da regulamentação do Inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal, visando a descentralização da gestão de recursos minerais para estados e municípios, melhor possibilitando a integração dos licenciamentos mineral e ambiental no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. Promover a articulação entre os diferentes órgãos de controle, fomento e fiscalização, em suas diversas instâncias, com o setor produtivo e a sociedade, visando a conciliação dos interesses públicos e privados, em vista das características únicas da mineração; da rigidez locacional das jazidas; do potencial modificador da atividade sobre o ambiente e da necessidade da sociedade por bens minerais, para dar suporte à qualidade de vida e ao bem estar dos cidadãos;\r\n\r\nV. Promover debates, simpósios, seminários, visitas de campo e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da mineração estadual, divulgando seus resultados;\r\n\r\nVI. Promover o intercâmbio com instituições semelhantes, com Membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, com Membros da Subcomissão Temporária de Extração Mineral - CAEMINER, do Senado Federal, e, com parlamentos de outros Estados, visando ao aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas minerárias;\r\n\r\nVII. Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente a mineração, estadual e nacional, influindo no processo legislativo, a partir das Comissões Temáticas na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e nas duas Casas do Congresso Nacional;\r\n\r\nVIII. Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a mineração estadual e toda sua cadeia produtiva, em acordo com os preceitos da sustentabilidade econômica, social e ambiental;\r\n\r\nIX. Apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da cadeia produtiva da mineração estadual, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas.\r\n\r\nX. Contribuir para a existência e a expansão - no Estado do Rio de Janeiro - de uma mineração competitiva, tecnologicamente atualizada, que atenta a sua responsabilidade social, propicie a seus trabalhadores as mais adequadas condições de saúde e segurança, realizando seus trabalhos com foco na qualidade ambiental;\r\n\r\nXI. Elaborar anteprojetos de lei referentes às atividades minerárias e sua cadeia produtiva, com ênfase para o fomento à indústria mineral, sem se abster de considerar os aspectos tributários e de fiscalização;\r\n\r\nXII. Recomendar ao Governo do Estado, ações de emergência no caso de eventos críticos que afetem a preservação do meio ambiente, a saúde ou a segurança pública, em decorrência da atividade de mineração.\r\n\r\nXIII. Difundir, pelos meios ao seu alcance, as características da atividade mineral e os benefícios da cadeia produtiva da mineração para sociedade, em especial na melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos cidadãos, assim como a sua importância para o desenvolvimento equilibrado, desde que realizada dentro dos preceitos da sustentabilidade econômica, social e ambiental.\r\n\r\nArt. 3º A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º O Presidente da Frente Parlamentar será ocupada por um membro efetivo da Comissão de Minas e Energia em mandato.\r\n\r\nArt. 5º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas na periodicidade e local estabelecidos por seus integrantes.\r\n\r\nArt. 6º Antecedendo cada reunião, para proporcionar ampla participação da sociedade, a Frente Parlamentar, através de seu Presidente, utilizará todas as formas possíveis de publicidade para comunicação do evento, expedindo também convites específicos, dentre outros, para as seguintes entidades:\r\n\r\nI. Órgãos Públicos:\r\n\r\na) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nb) Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\n\r\nc) Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM do Ministério de Minas e Energia;\r\n\r\nd) Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM;\r\n\r\ne) Serviço Geológico do Brasil - CPRM;\r\n\r\nf) Centro de Tecnologia Mineral - CETEM;\r\n\r\ng) Instituto Nacional de Tecnologia - INT;\r\n\r\nh) Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\ni) Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\nj) Ministério do Meio Ambiente - MMA;\r\n\r\nk) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA;\r\n\r\nl) Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nm) Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nn) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\no) Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS;\r\n\r\np) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nq) Prefeituras Municipais.\r\n\r\nII. Sociedade Civil organizada do setor:\r\n\r\na) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nb) Associação Nacional da Indústria Cerâmica - ANICER;\r\n\r\nc) Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM;\r\n\r\nd) Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira - ADIMB;\r\n\r\ne) Sociedade Brasileira de Geologia - Núcleo RJ/ES - SBGeo;\r\n\r\nf) Associação Profissional dos Geólogos do Estado do Rio de Janeiro - APGRJ;\r\n\r\ng) Clube de Engenharia;\r\n\r\nh) Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA-RJ;\r\n\r\ni) Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro - AEMERJ.\r\n\r\nIII. Indústria de Mineração:\r\n\r\na) Sindicato da Indústria de Mármores, Granitos e Rochas Afins do Estado do Rio de Janeiro - SIMAGRAN;\r\n\r\nb) Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção de Campos - SINCCC;\r\n\r\nc) Sindicato dos Mineradores de Areia do Estado do Rio de Janeiro - SIMARJ;\r\n\r\nd) Sindicato da Indústria de Brita do Estado do RJ - SINDIBRITA;\r\n\r\ne) Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES;\r\n\r\nf) Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção e Olaria do Médio Vale do Paraíba - SINDICER-Médio Paraíba;\r\n\r\ng) Sindicato das Indústrias da Construção, Marmoristas e do Mobiliário, Telefonia e Instalações Elétricas de Duque de Caxias, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mangaratiba, Parati, Paracambi, Belford Roxo, Itaguaí e Angra dos Reis - SINCOCIMO;\r\n\r\nh) Associação Nacional da Indústria Cerâmica - ANICER;\r\n\r\ni) Sindicato Nacional da Indústria do Cimento - SNIC;\r\n\r\nj) Sindicato da Indústria de Construção Civil RJ - SINDUSCON;\r\n\r\nk) Sindicato das Indústrias de Cerâmicas para Construção e de Olaria do Estado do Rio de Janeiro - SINDICER-RJ;\r\n\r\nl) Sindicato das Indústrias de Água Envasada do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º Serão produzidos relatórios das atividades da Frente, com sumário das conclusões de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros, publicados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e providenciadas edições de separatas em número suficientes para atender a demanda dos setores interessados.\r\n\r\nArt. 8º As atividades da Frente farão parte integrante do sitio na Assembléia Legislativa na rede internacional de comunicações por computadores (Internet).\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de outubro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 921, de 2009, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 799,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. GABRIELE GALATERI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Gabriele Galateri, empresário e Presidente (Chairman) da Telecom Itália.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de outubro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 957, de 2009, de autoria da Deputada Alice Tamborindèguy, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 800,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR PHILIP STEVEN CARRUTERS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Sr. Philip Steven Carruthers.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de outubro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 986, de 2009, de autoria do Deputado Sabino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 801,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DRA. ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Dra. Rosa Maria Barboza de Araújo, Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de outubro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 972, de 2009, de autoria do Deputado Gilberto Pal mares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 802,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 301/1985, QUE CRIA O CORAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º da Resolução nº 301/1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica criado o Coral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, que tem por objetivo identificar e desenvolver as potencialidades artísticas e culturais do servidor da Assembléia e promover maior integração e bem-estar dos servidores no ambiente de trabalho.”(NR)\r\n\r\nArt. 2º O art. 2º e o parágrafo único da Resolução nº 301/1985 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Coral é constituído por servidores efetivos, comissionados e requisitados da ALERJ por meio de adesão voluntária e gratuita, sendo composto por até 30 (trinta) coralistas efetivos.(NR)\r\n\r\nParágrafo Único. Pela participação no Coral, nenhum de seus integrantes receberá remuneração, a qualquer título.”\r\n\r\nArt. 3º O art. 3º da Resolução nº 301/1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Coral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ será regido por um maestro ou uma maestrina titular e um assistente.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta Resolução o regente titular terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - avaliação e seleção dos coralistas;\r\n\r\nII - condução dos ensaios e das aulas de teoria musical;\r\n\r\nIII - escolha do repertório;\r\n\r\nIV - organização técnica da agenda de apresentações;\r\n\r\nV - preparação técnica das apresentações.\r\n\r\nArt. 4º O art. 4º da Resolução nº 301/1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º As atividades do Coral serão supervisionadas pelo Coordenador-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.”(NR) \r\n\r\nArt. 5º O art. 5º da Resolução nº 301/1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Compete ao Coordenador-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - supervisionar as atividades do Coral;\r\n\r\nII - aprovar a agenda de apresentações do Coral;\r\n\r\nIII - promover a divulgação do Coral;\r\n\r\nIV - disponibilizar espaço físico para a realização de ensaios, aulas, guarda de uniformes e outros materiais do Coral;\r\n\r\nV - providenciar a aquisição de uniforme para os integrantes do Coral.”(NR) \r\n\r\nParágrafo Único. As solicitações para apresentação do Coral deverão ser feitas mediante ofício enviado ao Coordenador-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 15 (quinze dias), contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - data, horário e local do evento;\r\n\r\nII - objetivo do evento;\r\n\r\nIII - composição do repertório, conforme o caso.\"\r\n\r\nArt. 6º O art. 6º da Resolução nº 301/1985 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º Os componentes musicais serão adquiridos ou contratados pela Presidência da ALERJ, observada a legislação competente.\"(NR)\r\n\r\nArt. 7º A Mesa Diretora regulamentará a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 6 de outubro de 2009, do Projeto de Resolução nº. 1015, de 2009, de autoria do Deputado Anabal, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 803,\r\n\r\nDE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. PAULO DE TARSO GILSON DE OLIVEIRA RANGEL.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilmo. Dr. Paulo de Tarso Gilson de Oliveira Rangel.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 737, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA TALENTO ESPORTIVO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA \"BOLSA TALENTO ESPORTIVO\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa \"Bolsa Talento Esportivo\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, destinado aos praticantes do desporto escolar e de rendimento em modalidades Olímpicas e Paraolímpicas, individuais e coletivas.\r\n\r\nArt. 2º O Programa previsto no artigo 1º garantirá apoio financeiro em valor equivalente ao indicado para a categoria do beneficiário, na seguinte conformidade:\r\n\r\nI - Estudantil - atletas na faixa etária de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos, matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com resultados expressivos em competições escolares estaduais ou nacionais: R$ . 400,00 (quatrocentos reais);\r\n\r\nII - Juniores - atletas na faixa etária de 17 (dezessete) a 21 (vinte e um) anos, com resultados expressivos em nível estadual ou nacional: de R$ 600,00 (seiscentos reais) a R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\nIII - Nacional - atletas na faixa etária de 21 (vinte e um) anos em diante, com participação em seleções nacionais da respectiva modalidade: de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais);\r\n\r\nIV- Internacional - atletas de qualquer faixa etária, com participação em Campeonatos Mundiais ou Jogos Pan-Americanos, Parapan-Americanos, Olímpicos e Paraolímpicos de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) a R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).\r\n\r\n§ 1º A inscrição no Programa a que se refere o caput deste artigo:\r\n\r\n1 - depende da vinculação do atleta a entidades esportivas ou órgãos ges tores de esporte do Estado e seus Municípios há pelo menos 1 (um) ano, assegurada prioridade aos participantes de eventos incluídos no Calendário Oficial da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.\r\n\r\n2 - Poderá ser requerida, observadas as exigências desta lei, pelos atletas inseridos nos Centros e Excelência Esportiva, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.\r\n\r\n§ 2º - A concessão da \"Bolsa Talento Esportivo\" não gera qualquer vínculo dos beneficiários com as entidades de administração de desporto ou com a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 3º Os beneficiários do Programa instituído por esta lei não poderão receber recursos financeiros, com a mesma natureza e finalidades, de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 4º O pedido para concessão da \"Bolsa Talento Esportivo\" será dirigido à Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer e será avaliado por uma Comissão de Análise, a ser instituída por resolução do Titular da Pasta. \r\n\r\n§ 1º A comissão de que trata o \"caput\" deste artigo será composta por 3 (três) representantes da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer e 1 (um) representante das Federações Esportivas do Estado.\r\n\r\n§ 2º Os membros da Comissão de Análise serão designados pelo Secretário de Esporte, Lazer e Turismo para mandato de 2 (dois) anos, admitida uma recondução.\r\n\r\n§ 3º O exercício das funções de membro da Comissão de Análise será considerado como serviço público relevante, vedado o recebimento de qualquer remuneração.\r\n\r\n§ 4º A Comissão de Análise poderá convidar para participar dos trabalhos de avaliação o representante da entidade de administração de desporto à qual está vinculado o atleta.\r\n\r\n§ 5º O disposto no § 4º deste artigo não se aplica à categoria Estudantil.\r\n\r\n§ 6º À Comissão de Análise caberá:\r\n\r\n1 - Elaborar seu regimento interno, que conterá disposições sobre seu funcionamento e atribuições de seus membros;\r\n\r\n2 - Elaborar critérios para avaliação dos pedidos que lhe forem dirigidos;\r\n\r\n3 - Opinar, de forma circunstanciada e conclusiva, sobre a concessão do benefício ou o indeferimento do pedido;\r\n\r\n4 - Definir critérios para eventual suspensão ou cancelamento do benefício, a título de penalidade a ser imposta em caso de infração ao disposto nessa lei ou nas demais normas aplicáveis à espécie.\r\n\r\nArt. 5º Os candidatos à concessão da \"Bolsa Talento Esportivo\" deverão estar em pelna atividade esportiva no âmbito do Estado e apresentação à Comissão de Análise, sempre que solicitados, os documentos que se fizerem necessários ao enquadramento na respectiva categoria, bem como os documentos emitidos pela entidade de administração de desporto às quais estejam vinculados.\r\n\r\nParágrafo Único Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os candidatos enquadrados na categoria Estudantil, que deverão apresentar: \r\n\r\n1 - documento de matrícula emitido pela respectiva instituição de ensino;\r\n\r\n2 - comprovante de participação nas competições referidas no inco I do artigo 2º desta lei, especialmente os Campeonatos Escolares promovidos pela Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer;\r\n\r\n3 - outros documentos estabelecidos pela Comissão de Análise.\r\n\r\nArt. 6º Os beneficiários do Programa \"Bolsa Talento Esportivo\" deverão ser praticantes de modalidades reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro.\r\n\r\nArt. 7º A \"Bolsa Talento Esportivo\" poderá ser concedida por um prazo de até 12 (doze) meses, renovável por até igual período, mediante avaliação e manifestação da Comissão prevista no artigo 4º desta lei.\r\n\r\nArt. 8º O benefício poderá ser suspenso ou cancelado, por proposta da Comissão de Análise, em caso de infração ao disposto nesta lei e na legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 9º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 776, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ESTAÇÕES DO METRÔ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM POSTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO.\r\n\r\nArt. 1º A empresa concessionária METRÔ RIO, que administra e opera as linhas de metrô no município do Rio de Janeiro, fica obrigada a instalar e manter postos de atendimento médico de emergência, em todas as estações de embarque/desembarque de passageiros.\r\n\r\n§ 1º Os postos de atendimento médico deverão ser equipados com todo o material necessário, e com pelo menos dois paramédicos, para o pronto atendimento necessário, em caso de acidente ou mal súbito dos usuários do metrô, no interior de suas estações.\r\n\r\n§ 2º Fica estabelecido o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da promulgação da presente Lei, para a concessionária proceder as devidas implantações.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento da presente Lei implicará na seguinte sanção:\r\n\r\nI - multa de 50.000 (cinquenta mil) UFIRs\r\n\r\nArt. 3º O valor da multa será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º A fiscalização da presente Lei ficará a cargo da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 787, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nArt. 1° Fica implantado o Batalhão de Polícia Militar da Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\nArt. 2° O Batalhão de Polícia Militar da Região Oceânica de Niterói ocupará, inicialmente, a área desativada da Fundação Leão XIII, na Estrada do Engenho do Mato, S.N.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo fica autorizado a firmar os convênios e acordos necessários com a Fundação Leão XIII para dar execução a esta Lei.\r\n\r\nArt. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 851332"
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                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1500/2008)\r\n\r\nModifica o Art. 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1500/2008\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 5º DA LEI Nº 2.398, DE 11 DE MAIO DE 1995.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os Arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 2.398, de 11 de maio de 1995, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam prorrogadas as isenções de automóveis de passageiros, de fabricação nacional, quando utilizados por motoristas permissionários taxistas, bem como os considerados “diária nunca mais”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\n\"Art. 2º Com relação à utilização como táxi, fica o beneficiário com o direito a substituir o veículo após 24 (vinte e quatro) meses da sua utilização. (NR)”\r\n\r\n\"Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos até 31 de dezembro de 2014, sendo que os recursos para sua implantação serão previstos em dotação orçamentária sem prejuízo na arrecadação anual, respeitando-se o princípio da equidade e nos moldes do IPI. (NR)”\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1500/2008: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2604/2009\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO A CRIANÇA - ASCAC - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Cristã de Apoio a Criança - ASCAC - Duque de Caxias, com sede na Estrada do Amapá nº 474, lote 04, Bairro Barão do Amapá - Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Cristã de Apoio a Criança - ASCAC - Duque de Caxias,, existe desde 2004, prestando relevantes serviços sociais a população carente do município de Duque de Caxias, tendo por finalidade criar e manter serviços educacionais, assistências, de orientação e apoio sócio-familiar, visando beneficiar a criança.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2605/2009\r\n\r\nTOMBA A FAIXA DE TERRA ENTRE OCEANO ATLÂNTICO E A LAGOA DE MARAPENDI DA APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DE MARAPENDI.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; e de Saneamento Ambiental .\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica tombada a faixa de terra entre o Oceano Atlântico e a Lagoa de Marapendi pertencentes à Área de Proteção Ambiental - APA Marapendi, situada na Av. Lucio Costa (antiga Av. Sernambetiba), no trecho correspondente entre a Av. Airton Senna até a reserva Marapendi. \r\n\r\nParágrafo único - O estabelecido no caput do artigo não abrange as edificações existentes no local.\r\n\r\nArt.2º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar na área tombada um parque ecológico, que deverá estar concluído antes do início das Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 6 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA APA Marapendi foi criada há 14 anos e praticamente nada foi feito e as cicatrizes da crescente degradação já são muitas. Um abandono causado por uma estratégia de uso e ocupação inviável tanto para o Governo como para a iniciativa privada e a sociedade em geral. Combinar a fragilidade desse ecossistema - lagunas costeiras, restingas, praias, maciços cristalinos e vegetação de mata atlântica - com a inevitável e acelerada ocupação urbana exige decisões responsáveis. Há espaços protegidos e espaços destinados à ocupação controlada, dentro de determinadas regras e limites. A propositura tem a finalidade de restringir a insensatez da ocupação voraz da região, impedindo a destruição de todo o acervo ambiental, com o seu tombamento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1047/2009\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CHURRASCARIA RIO BRASA \r\n\r\nAutor(es): Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.10. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, à Churrascaria Rio Brasa, com sede no bairro da Barra da Tijuca / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Setembro de 2009\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Jorge Picciani, Marcos Soares, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo, Waldeth Brasiel\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde sua inauguração, em 11 de dezembro de 2000, o Rio/Brasa teve uma aceitação imediata na cidade do Rio de Janeiro. No entanto, esse sucesso repentino não surpreendeu seus sócios, afinal o restaurante é a única churrascaria genuinamente carioca. \r\n\r\nLocalizado na Avenida Ayrton Senna, 2541, o Rio/Brasa conta com um atendimento personalizado, arquitetura e layout inovadores além de fazer testes laboratoriais em seus produtos semanalmente. Tudo dentro do mais alto padrão de qualidade para que o cliente possa sentir-se a vontade em suas dependências.\r\n\r\nA Churrascaria Rio/Brasa se tornou uma grande referência cultural e gastronômica, sendo ponto de referência e parada obrigatória a todos os turistas que visitam nossa cidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1048/2009\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR À CHURRASCARIA PORCÃO ILHA NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nAutor(es): Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.10. 2009\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor, pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro, à Churrascaria Porcão Ilha, com sede no bairro da Ilha do Governador / RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Setembro de 2009\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Jorge Picciani, Marcos Soares, Pedro Augusto, Raleigh Ramalho, Ronaldo Medeiros, Sabino, Tucalo, Waldeth Brasiel\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO primeiro Porcão Churrascaria abriu no Rio de Janeiro, na Avenida Brasil em 1975. Nosso nome original era Churrascaria Riograndense, mas logo após abrir, uma ventania destruiu o letreiro. O vizinho mais próximo era um mercado de carne, que tinha um grande letreiro com um porco nele. O letreiro não foi substituído imediatamente, e nesse intervalo, como já tínhamos ganhado clientes fiéis, nos tornamos popularmente conhecidos como \"Porcão\", por causa do letreiro mercado ao lado. O nome novo pegou, e o resto é história.\r\n\r\nAssim nascia a marca Porcão, que viria não só para agregar diferenciais ao sistema rodízio, como também conseguir mudar o significado de churrascaria no Brasil. Um lugar onde as pessoas se encontram, sentam ao redor da mesa para conversar, enfim, se divertirem. \r\n\r\nÉ também um lugar propício para se discutir e fechar negócios. Na verdade, definir o conceito Porcão é difícil... Não cabe em nenhuma classificação tradicional. \"Porcão é Porcão\".Hoje o grupo é uma das maiores cadeias de restaurantes em sistema rodízio do país\r\n\r\nA mais tradicional das unidades Porcão. O Porcão Ilha foi o primeiro passo na direção do sucesso. Próximo ao Aeroporto Internacional, é parada obrigatória para quem está chegando ou deixando a cidade. Além se ser uma grande referência cultural e gastronômico e engrandecendo o turismo não só local, mas em toda a nossa cidade.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1049/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Marcos Soares, Gilberto Palmares, Dica, Marcus Vinicius, Domingos Brazão, Caetano Amado, Raleigh Ramalho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. DR. ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO, tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao nosso Estado.\r\n\r\nPara ele peço aos meus pares nesta Casa Legislativa, o reconhecimento do seu valor, aprovando a concessão da Medalha Tiradentes como honraria desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1050/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma ao ILMO. DR. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Junho de 2009.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Marcos Soares, Gilberto Palmares, Dica, Marcus Vinicius, Domingos Brazão, Caetano Amado, Raleigh Ramalho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ILMO. DR. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO, tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao nosso Estado.\r\n\r\nPara ele peço aos meus pares nesta Casa Legislativa, o reconhecimento do seu valor, aprovando a concessão da Medalha Tiradentes como honraria desta Assembléia Legislativa.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1051/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRISSIMA DOUTORA LUCI MAGALHÃES. \r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a ilustríssima Senhora Doutora LUCI MAGALHÃES, pela sua contribuição acadêmica a sociedade brasileira de dermatologia e cirurgia dermatológica, bem como, seus inestimáveis serviços prestados à nossa sociedade em geral. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Dionisio Lins, Jodenir Soares, João Peixoto, Gerson Bergher, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuci Magalhães é médica especializada em Dermatologia Clínica e Cirurgia Dermatológica, formada em 1974 pela Faculdade Nacional de Medicina (UFRJ), sendo:\r\n\r\n- Membro Titular da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).\r\n\r\n- Membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica (SBCD).\r\n\r\n- Membro da Sociedade Brasileira de Laser.\r\n\r\n- Membro da American Academy of Dermattology (AAD) - Categoria: International Fellow.\r\n\r\n- Foi Professora Assistente da Pós Graduação da PUC em Dermatologia - Cosmiatria Médica, durante 10 anos.\r\n\r\n- Foi Chefe da Seção de Dermatologia da Praça da Bandeira - III RA - Centro de Saúde do Município.\r\n\r\n- Foi Chefe da Equipe de Medicina e Doenças Transmissíveis da Superintendência do INAMPS.\r\n\r\n- Pós Graduada em Administração Hospitalar pela PUC.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1052/2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRISSIMO DOUTOR FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHÃES FILHO. \r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustríssimo Senhor Doutor FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHÃES FILHO, pela sua contribuição acadêmica a sociedade de Medicina do Rio de Janeiro, bem como, seus inestimáveis serviços prestados à nossa sociedade em geral. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Dionisio Lins, Jodenir Soares, João Peixoto, Gerson Bergher, Marcelino D'Almeida, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Sabino, Sula do Carmo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFrancisco José Fonseca de Magalhães Filho, médico formado em 1974 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com residência médica em Clínica Médica, sendo:\r\n\r\n- Chefe da Equipe Médica dos Residentes do Hospital Padre Olivério Kraemer da Secretaria de Estado de Saúde (RJ) em 1975. \r\n\r\n- Médico Chefe da Seção de Medicina Escolar do Serviço de Proteção Materno Infantil no Centro Municipal de Saúde Clementino Fraga da XIV RA - Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n- Médico Substituto Automático do Chefe do Serviço de Proteção Materno Infantil do Centro Municipal de Saúde da XIV RA.\r\n\r\n- Médico Clínico Geral no Hospital do Andaraí - Ministério da Saúde.\r\n\r\nMédico do Hospital Israelita Albert Sabin / RJ - Unidade de Terapia Nefrológica.\r\n\r\n- Membro Efetivo da Sociedade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Membro da Sociedade Brasileira de Nefrologia.\r\n\r\nMember ship da Sociedade Internacional de Órgãos Internos e Artificiais.\r\n\r\nTendo vários trabalhos publicados:\r\n\r\n- Encefalografia Uremica, Coma Uremico: Diagnóstico e Tratamento.\r\n\r\n- Clinical Experience with Continuous Hemofiltration in Brazil.\r\n\r\n- Clinical Experience with Hemoperfusion for Exogenous Intoxications in Brazil.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1053/2009\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao DR. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Luiz Paulo, Anabal, Comte Bittencourt, André Lazaroni, Inês Pandeló, José Nader, Marcelo Simão, Olney Botelho, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlexandre Padilha foi nomeado, em 28 de setembro de 2009, o novo Ministro-Chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República. Paulista, é médico infectologista formado pela Unicamp e militante do PT desde a juventude.Em 2005, foi nomeado para chefiar o departamento de saúde indígena da FUNASA.Um ano depois foi nomeado Secretário-Executivo da FUNASA.Em 2008, assumiu o cargo de Subsecretário de Assuntos Federativos.\r\n\r\nDe forma muito atuante, sempre com especial atenção e grande contribuição para os municípios, trabalhou para garantir sua autonomia financeira, propiciando que, estes, pudessem executar suas funções como ente federado, consequentemente aumentando sua arrecadação.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 920/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAIS DE TRÂNSITO SONOROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os sinais de trânsito instalados no Estado do Rio de Janeiro deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de orientar a pessoa portadora de deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres.\r\n\r\nParágrafo único - Os sinais de trânsito emitirão um sinal sonoro, indicando o momento de travessia e outro diferenciado, de espera, em ambos os lados, permitindo-se assim que a pessoa com deficiência visual possa acompanhar as etapas e cruzar o logradouro com segurança.\r\n\r\nArt. 2º - A implantação dos dispositivos sonoros será precedida de campanha informativa e educativa pelo Governo do Estado e pelo Detran/RJ (Departamento Estadual de Trânsito) destinada à população em geral e aos condutores de veículos em particular. \r\n\r\nArt. 3° - A implantação dos dispositivos sonoros poderá ser gradativa, atingindo-se primeiro as grandes vias públicas e os centros das cidades, e em um segundo momento as vias locais dos bairros.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de 180 (centro e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 921/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILLE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 22.09.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LITERATURA IMPRESSA NO SISTEMA BRAILLE E EM ÁUDIO NO ACERVO DE TODAS AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a incluir em seus acervos literatura impressa no Sistema Braille e em áudio.\r\n\r\nParágrafo único. A literatura disposta no caput devera incluir obras literárias diversas, didáticas, artísticas, científicas, filosóficas, infanto-juvenis, histórias em quadrinhos, ficção, periódicos, títulos clássicos da literatura brasileira e universal, gramática e dicionários.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator a sanções, a serem estabelecidas em disposição regulamentar.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 922/2009\r\n\r\nSOLICITO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO LIVRO “A ÁFRICA É OUTRA HISTÓRIA”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO LIVRO “A ÁFRICA É OUTRA HISTÓRIA”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar o livro “A África é Outra História” na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, como parte do Projeto Memória Viva, que promove a igualdade entre as diversas raças que compõe o nosso povo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinha, 10 de Setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo sensibilizar o Poder Público Estadual para a necessidade de ser adotado pela rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, um livro que narre a verdadeira história do povo africano, visando fornecer aos alunos um conhecimento profundo dos fatos e acontecimentos que contribuíram para a formação do nosso povo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 923/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Japeri/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Japeri, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 924/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Queimados/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Queimados, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 925/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI- NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Belford Roxo, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 926/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Magé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Magé, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 927/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Belford Roxo, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 928/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas .\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Nilópolis, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 929/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Nova Iguaçu, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 930/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Paracambi/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Paracambi, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 931/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de Outubro de 2009.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO idoso compõe hoje, em todo o Brasil, uma parte significativa da população. É dever do Estado garantir a integridade física, social e psicológica das pessoas da terceira idade.\r\n\r\nTendo em vista o relato, percebe-se a enorme necessidade de se instalar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI na cidade de Belford Roxo, município de grande expressão em toda a região metropolitana e tão importante no cenário estadual, mas que, infelizmente, vem sofrendo com o crescente aumento da violência. \r\n\r\nPrincipalmente em situações especiais, daqueles que, apesar de terem dedicado toda sua vida ao trabalho e família, vêem-se agora frágeis e vulneráveis quanto o foram na infância, alvo fácil para bandidos e pessoas desonestas.\r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares, para a aprovação desta indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 932/2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI Nº 3586 DE 21 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos a Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3586 DE 21 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único, do art. 13 da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, que passa a ser redigido com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único. O disposto no \"caput\" deste artigo se aplica ao Médico Policial e aos Papiloscopistas Policiais que possuam Curso de Nível Superior, de qualquer natureza.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa atender a todos os papiloscopistas policiais, visto que nem todos vinham sendo contemplados na prática sob a égide da redação vigente da Lei nº 3586 de 21 de junho de 2001. Não existe nada que justifique o fato de alguns papiloscopistas receberem a gratificação e outros não. Não há nada que diferencie os que recebem e dos que não recebem.\r\n\r\nAdemais, a própria Procuradoria do Estado, emitiu parecer no sentido da Chefia do Executivo enviar Mensagem para que todos os papiloscopistas recebam a Gratificação de Atividade Técnica-Científica de Nível Superior, descrita no art. 13 da Lei 3586/2001. Nos autos do processo administrativo nº E-09/003982/1702/2003, fls. 48, o douto Procurador-Chefe da Procuradoria de Assuntos de Pessoal, Alexandre Simões Camara e Silva, coloca: \"Assinale-se, por fim, que a Chefia do Poder Executivo, dentro do juízo de conveniência e oportunidade, pode encaminhar projeto de lei assegurando o percebimento da Gratificação de Atividade Técnica-Científica de NÍvel Superior aos Oficiais de Cartório e Papiloscopistas da Polícia Civil, desde que respeitadas as normas de gestão fiscal\".\r\n\r\nDesta forma, pleiteio aos meus pares a aprovação da presente indicação legislativa, objetivando o consequente envio de Mensagem do Executivo que virá a sanar uma grande injustiça prática com diversos papiloscopistas em nosso Estado.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 462/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, EM APOIO AO DEPUTADO MARCELO FREIXO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUE SE ENCONTRA LICENCIADO.\r\n\r\nAutor(es): Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a liberação do plenário a partir das 10horas da manhã do dia 10/12/09 para realização da sessão solene para comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, em apoio ao deputado MARCELO FREIXO, presidente da Comissão de Direitos Humanos, que se encontra licenciado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputados CIDINHA CAMPOS, Luiz Paulo, Dr. Wilson Cabral, Comte Bittencourt, André Lazaroni, Édino Fonseca, Marcus Vinicius, Altineu Côrtes, Armando José, Caetano Amado, Graça Pereira, João Pedro, José Nader, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 463/2009\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ATO CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à MESA DIRETORA, nos termos do inciso IX, do art. 110 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para Ato Cívico em comemoração ao Dia da Proclamação da República.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Alice Tamborindeguy, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, João Pedro, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Rodrigo Dantas, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 464/2009\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA DRA. JUÍZA DE DIREITO GLÓRIA HELOÍZA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Excelentíssima Dra. Juíza de Direito Glória Heloíza Lima da Silva.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: GERALDO MOREIRA, Pedro Fernandes, Dionisio Lins, André Lazaroni, Fernando Gusmão, João Peixoto, Marcus Vinicius, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Caetano Amado, Délio Leal, Graça Pereira, Inês Pandeló, Nilton Salomão, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465/2009\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 6º do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 591/2009, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 17 de outubro de 2009.\r\n\r\nA complexidade da matéria justifica o presente pedido, por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente; JOÃO PEDRO, Relator; CAETANO AMADO; ANDRÉ CORRÊA. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES; 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; GERSON BERGHER, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais do Art. 47, a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2595/2009 que “DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Aparecida Gama, Luiz Paulo, Rodrigo Neves, Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Dionisio Lins, Fernando Gusmão, João Peixoto, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Caetano Amado, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2009\r\n\r\nRECORRE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU PREJUDICADO O PROJETO DE LEI N° 3762/2006, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS SERVIDORES QUE ATUAM NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nInconformado com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça emitido pelo Exmo. Sr. Deputado Paulo Melo, relator da presente Comissão, considerou em sua 23 a Reunião Ordinária prejudicada o Projeto de Lei n° 3762/2006, venho, com base no Art. 143, § 2°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, impetrar o presente RECURSO, a fim de que seja emitido, um novo parecer, com o conseqüente prosseguimento do Projeto, bem como a emissão de novos pareceres das demais comissões, com base nos seguintes fatos e fundamentos:\r\n\r\nRAZÕES DO RECURSO\r\n\r\nAo emitir o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o relator apontou como razão para considerar prejudicado o projeto de lei acima mencionado, o fato do mesmo ser similar à outra proposição, anteriormente declarada inconstitucional, conforme o artigo 142, inciso II, do Regimento Interno. Ressalte-se, no entanto, que a questão de similaridade guarda um componente de subjetividade, capaz de encontrar relações entre proposições com objetivos diferentes.\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 682/2003, de autoria da Deputada JUREMA BATISTA, indicado pelo relator como a referência para a declaração de prejudicabilidade, determina a realização de exame psicológico ou psiquiátrico, anual, para os quadros da Polícia Militar, Polícia Civil e funcionários do DESIPE, do Estado do Rio de Janeiro. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça aponta como razão da inconstitucionalidade deste projeto de lei, a invasão da esfera de competência do Poder Executivo, ao pretender dispor sobre os servidores públicos do Estado.Quanto a este parecer não se questiona sua conclusão.\r\n\r\nEm sentido oposto, o Projeto de Lei n° 3762/2006, não invade a esfera da competência do Poder Executivo, pois autoriza, e não obriga, o Poder Executivo a instituir o programa de assistência psicológica aos servidores que atuam nos órgãos de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, que no exercício de suas funções, se envolverem em ocorrências de alto risco.\r\n\r\nPor todo o exposto e por entender ser o projeto de lei de extrema importância para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, solicito a V. Exa. a reforma da decisão da Comissão de Constituição e Justiça, aprovando novo parecer.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 277/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1691/2008, de autoria do Deputado Dica, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, que disciplina a matéria no seu artigo 6º, § 1º, § 3º e § 4º, considerando ainda o disposto nas deliberações CEE nº 275/2002, 295/2005, 297/2006 e 299/2006, que dispõem sobre funcionamento, credenciamento e autorização de cursos emanados pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 278/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1728/2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Re gimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência da Lei nº 3.113, de 19 de novembro de 1998, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 279/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2241/2009, de autoria do Deputado Sabino, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, em virtude da existência da Portaria GM/MS nº 957, de 15 de maio de 2008, que Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, já disciplinar a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 280/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2480/2009, de autoria do Deputado Caetano Amado, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama, em virtude da existência da Lei Estadual nº 2.828, de 11 de novembro de 1997, da Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, e da Portaria nº 830, de 24 de junho de 1999, do Ministério da Saúde, que já disciplinam a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 281/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 735/2007, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo, em virtude da existência das Leis nºs 2.853, de 4 de dezembro de 1997 e 2.862, de 10 de dezembro de 1997, que já versam sobre a temática em questão, devendo ser lembrado que qualquer iniciativa no sentido de legislar sobre a mesma matéria deverá ser realizada através de proposição alterando ou acrescentado dispositivos às mencionadas leis.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 282/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2482/2009, de autoria do Deputado Caetano Amado, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Aparecida Gama, em virtude da existência da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, especialmente em seus artigos 240, 262, 270 e 274, que já disciplinam a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 283/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2485/2009, de autoria do Deputado André Lazaroni, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, em virtude da existência da Lei nº 5.264, de 13 de junho de 2008, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 284/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2515/2009, de autoria do Deputado Dionísio Lins, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, em virtude da existência da Lei nº 3.278, de 29 de outubro de 1999, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 285/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2518/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, em virtude da existência da Lei nº 4.397, de 17 de setembro de 2004, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 286/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. De acordo.\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2522/2009, de autoria do Deputado Marcos Soares, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação da Relatora, Deputada Inês Pandeló, em virtude da existência das Leis nºs 3.162, de 30 de dezembro de 1998 e 4.758, de 8 de maio de 2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDAN Nº 054/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para comunicar, aos registros de praxe, que me desfiliei do DEM (Democratas) e ingressei no PSL (Partido Social Liberal) em 28.09.2009.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAo Exmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAN Nº 055/09\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para informar que por ser o único parlamentar do PSL (Partido Social Liberal), assumo a Liderança do mesmo.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAo Exmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO N° GDPF 835/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei 2527/2009, de minha autoria e do Deputado Nilton Salomão, seja desanexado do Projeto 1981/2009, em virtude de ter sido solicitada a retirada em definitivo do mesmo, conforme cópia em anexo.\r\n\r\nAssim sendo, solicito que o Projeto 2527/2009 retome a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSem mais para o presente, reitero protestos de estima e consideração, colocando-me a vossa disposição.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 3437/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para o fim de informar que nos dias 29 de setembro ao dia 02 de outubro do corrente ano, o Deputado Jodenir Soares ficará ausente desta Casa Legislativa para participar II Seminário Brasileiro sobre Arquitetura Sustentável, São Francisco - Curitiba - PR.\r\n\r\nSem mais para o momento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO, Chefe de Gabinete\r\n\r\nDeputado Jodenir Soares\r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDJB S/Nº/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.10.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar o meu ingresso no Partido Trabalhista Nacional - PTN.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinha consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nAo Exmº. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 459/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA O LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA DA CULTURA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para o lançamento da Frente Parlamentar pela Reforma da Cultura. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO DICA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado DICA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 459/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3º Secretário; FABIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 460/2009, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR CELSO PANSERA - PRESIDENTE DA FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Professor Celso Pansera - Presidente da Faetec - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o pa recer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 460/2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE-PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 461/2009 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO IGOR BARENBOIM.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao ilustre Subsecretário Municipal de Administração do Município do Rio de Janeiro Igor Barenboim.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 461/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, DICA, 3ª Secretário; FÁBIO SILVA, 4ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n10007 - DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO a Sra. ROSÂNGELA SANTOS, Editora do Jornal da Região, pela passagem do 24º aniversário deste veículo de comunicação, em 02 de outubro de 2009, com relevante rol de serviços prestados aos Municípios de Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Trajano de Moraes, São Sebastião do Alto, Bom Jardim, Macuco, Carmo e Nova Friburgo. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10006 - DE CONGRATULAÇÕES E APAUSOS ao MÓDULO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DO 12º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, pela eficiente atuação junto aos cidadãos de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n10003 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Padre PAULO CÉSAR MAGALHÃES - Pároco do Santuário Nossa Senhora de Fátima, pelos relevantes serviços prestados a toda população fluminense.\r\n\r\n10004 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 632.356-0, Sub Inspetor da Guarda Municipal - IV Inspetoria, pelos seus relevantes serviços prestados a toda população fluminense.\r\n\r\n10005 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Ilmo Sr. LAURENTINO DO CARMO FILHO, pelos relevantes serviços prestados a toda população fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n9998 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. SÁVIO NEVES, Diretor-Executivo da Estrada de Ferro Trem do Corcovado, pelas comemorações de seus 125 anos de fundação.\r\n\r\n9999 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a DORRÉ CAMARGO CORREA, como amigo e incentivador das atividades turísticas da Estrada de Ferro Trem do Corcovado, pelas comemorações de seus 125 anos de fundação.\r\n\r\n10000 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JOSÉ MARIANO BELTRAME, como amigo e incentivador das atividades turísticas da Estrada de Ferro Trem do Corcovado, pelas comemorações de seus 125 anos de fundação.\r\n\r\n10001 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARÍLIA NEVES, Presidente da Estrada de Ferro Trem do Corcovado, pelas comemorações de seus 125 anos de fundação.\r\n\r\n10002 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Dr. RICCARDO RARO PINA, Relações Públicas e Ouvidor da Estrada de Ferro Trem do Corcovado, pelas comemorações de seus 125 anos de fundação.\r\n\r\nId: 851333"
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                        "ATA DA 85ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2009.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Átila Nunes, Caetano Amado, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Luiz Paulo, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo, (21), assume a Presidência o Senhor Deputado Altineu Cortes, nos termos regimentais; ocupando os lugares de 1º, 2º 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Paulo Melo, a convite; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Domingos Brazão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, preliminarmente, acuso a minha satisfação pelo nosso Estado do Rio de Janeiro, a nossa cidade do Rio de Janeiro, do nosso país, o Brasil, ter sido o vencedor da disputa com Chicago, Madri e Tóquio para abrigar as Olimpíadas de 2016. A população carioca, fluminense e brasileira ficou profundamente feliz com essa escolha. \r\n\r\nAgora temos dois grandes caminhos a seguir. O primeiro, chamado caminho da transparência, em que a União, o Estado do Rio e o município da capital devem, no meu entendimento, produzir sites específicos de transparência, onde publicizem todos os gastos relativos às Olimpíadas de 2016, com as suas origens por fonte, com os procedimentos licitatórios, tipo uma prestação de contas permanente desses gastos. \r\n\r\nEssa medida de transparência poderá vir a ser exemplar, e ao mesmo tempo, fazer com que a população toda fiscalize, acompanhe esses gastos. A segunda vertente é a da efetividade. Temos sete anos pela frente para que sejam implementadas muitas medidas, de ordem física, operacional, administrativa, gerencial, de mobilização, de conscientização, entre outras. E a efetividade dessas medidas pode nos gerar um legado: um legado urbano; um legado social; um legado ambiental. Depende da qualidade desses projetos. \r\n\r\nConsidero que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem a obrigação de promover uma Comissão Especial para acompanhar todos esses trabalhos pré-Olimpíadas de 2016. Muitos parlamentares estão entrando com esse pedido, inclusive eu. Porque entendo de fundamental importância. Deveria ser até uma comissão que durasse até 2016. É claro, os deputados se alternando, porque vão virar mandatos, mas acho fundamental. \r\n\r\nPorque não há uma Comissão Permanente específica que seja responsável por tudo isso. Tem Turismo, tem Esportes, tem Assuntos Municipais, tem Tributação, tem Meio Ambiente, tem Saneamento, tem tudo. Então, se faz necessário haver esse acompanhamento, com transparência e efetividade. \r\n\r\nE ter aqui, no plenário da Assembleia, uma apresentação - e vou solicitar isso ao Presidente, Deputado Jorge Picciani -, não na Comissão, no plenário, uma apresentação completa desse projeto 2016, visto que a Assembléia Legislativa se fez representar em Copenhague, porque vi nas páginas dos jornais a presença do nosso vice-presidente, Deputado Coronel Jairo. Ora, então seria de grande relevância uma audiência pública no Parlamento fluminense, Deputado Altineu Cortes, que envolvesse uma visão conjunta dos preparativos para a Copa de 2014, copa do mundo de futebol, alavancando as Olimpíadas de 2016, que pelo menos o Estádio do Maracanã, no mínimo, é comum aos dois eventos. \r\n\r\nDito isto, precisamos discutir esse legado, quer seja na parte de esportes, quer seja na parte ambiental, quer seja na parte de infraestrutura. Vou começar aqui pelo legado que entendo ser necessário na área de transportes, respaldado nos documentos preparatórios que levaram o Rio de Janeiro a ser escolhido como sede das Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nEntendo que o primeiro quesito estruturante, fundamental, são os trens dos subúrbios do Rio, que saem da Central do Brasil e vão até Santa Cruz. E os trens que vão demandar também, a partir de Deodoro à nossa Baixada Fluminense, inclusive com a linha de Saracuruna no Município de Duque de Caxias. Esses trens têm que ser transformados em metrô de superfície. E como se faz isso? Comprando-se mais composições, com ar refrigerado, para diminuir o intervalo entre trens, colocando-se um sistema de sinalização eficiente e eficaz, para diminuir o risco de acidentes, visto que vai diminuir o intervalo entre trens. Composições com ar refrigerado dando segurança e conforto ao usuário. E tendo uma política de também cobrir, fechar as estações ferroviárias, para que no período de verão o ar refrigerado não se esvaia na troca de calor com o meio ambiente, nas estações abertas, superior sempre a 40º centígrados. \r\n\r\nEste é o projeto de excelência. E o mais estruturante de todos. Considero que é o projeto de maior retorno econômico e social - estruturar o nosso sistema ferroviário. Tanto é verdade que está nos cadernos de encargo das próprias olimpíadas. Ontem, num programa de rádio, o Governador Sérgio Cabral disse que está importando trens da China para ter mais composições em nosso sistema ferroviário. Então, é o primeiro projeto, o mais significante. \r\n\r\nO segundo é trilho também, é o metrô. Veja, Sr. Presidente, em dezembro agora ficará concluída o que o Governo do Estado intitulou Linha 1-A, que é a aquela gambiarra que sai de São Cristóvão e vai trazer a população da Linha 2 direto à Central do Brasil, demandando depois ao Largo da Carioca, Botafogo, Copacabana e Ipanema.\r\n\r\nEntão teremos, já, a Linha 1A, que vai evitar a baldeação do povo que vem da Linha 2 na Estação do Estácio; vão poder passar direto, sem precisar ir ao Estácio; e também teremos, ou para o final do ano ou no início do ano que vem, a inauguração da Estação General Osório. Importantes os dois investimentos, mas ainda muito aquém do necessário.\r\n\r\nPara 2016, faz-se necessário construir a Linha 4, mesmo que seja com esse traçado novo: General Osório, Jardim de Alá, Gávea e, de lá, Barra da Tijuca, na região do Jardim Oceânico, onde tem a Praça Euvaldo Lodi. O Metrô ali chegando pode se integrar com qualquer outro transporte de superfície, mesmo que seja o BRT, este ônibus especial com faixa segregada. \r\n\r\nO projeto original, que foi lá ser selecionado em Copenhague, era o Metrô chegar só até a Gávea, onde temos a PUC - Pontifícia Universidade Católica; e da Gávea em diante, em direção à Barra, ao Jardim Oceânico, se fazer um BRT, este ônibus articulado em via segregada. \r\n\r\nMas considero que o melhor investimento, já que é necessário ampliar os espaços Gávea - Barra, seria levar até lá a Linha 4, porque aí se fez a ligação Zona Sul - Barra e também o anel do Metrô vindo da Pavuna. \r\n\r\nVamos ter que implantar alguns corredores transversais; o primeiro deles de competência da prefeitura, intitulado Corredor T5, que será um sistema BRT, ônibus com faixa segregada, saindo da Barra, passando por Jacarepaguá, indo a Madureira e de Madureira até a Penha. Então, teríamos um grande eixo transversal.\r\n\r\nPrecisaria um segundo eixo transversal, saindo da Estação de Deodoro, na região onde se inicia a Zona Oeste, e transversalmente vindo até a Barra da Tijuca, mas por dentro de Jacarepaguá, lá por aquela região da Estrada do Catonho. \r\n\r\nPrecisaria se construir o túnel da Gruta Funda para ligar a Barra, sem congestionamento, e até mesmo com o sistema de BRT, à região de Campo Grande e Santa Cruz.\r\n\r\nE finalmente, com um trem de qualidade, poderíamos também ter outro sistema longitudinal, de BRT, de ônibus articulado com faixa segregada, que pegasse aquele eixo entre a linha ferroviária e o contorno da Cidade, que é a continuação da Av. das Américas, que seria o eixo que pega Cesário de Melo, Av. Santa Cruz em direção também a Madureira, Campinho e ao Centro da nossa Cidade.\r\n\r\nE procurar desenvolver fortemente a nossa área portuária, onde existe uma infraestrutura já implantada e uma reserva de terras disponíveis com alto valor econômico.\r\n\r\nEntão, só na área de transportes nós começamos a verificar que há um desenho possível muito importante, mas é preciso ter recursos e competência para fazer tudo isso que acabei de dizer e não se faz com menos de R$ 6 bilhões. Mas, o que são R$ 6 bilhões, para esse fantástico legado na área de transportes, que a região metropolitana e a cidade do Rio de Janeiro podem ter?\r\n\r\nSei que V. Excelência está me olhando com ar de severidade porque meu tempo acabou. Então, deixarei para falar amanhã especificamente sobre o legado ambiental que precisamos ter. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Solicito ao Sr. Deputado Luiz Paulo que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTDO LUIZ PAULO, A CONVITE.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, amigos presentes, como não podia deixar de ser, as Olimpíadas 2016 são o assunto da semana. Fiquei muito feliz quando o Rio de Janeiro recebeu esse presente. É uma grande responsabilidade para o Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas 2016. É realmente fantástico tanto para a cidade quanto para o Estado do Rio de Janeiro, porque vai levar nossa imagem e a imagem do nosso país para o mundo todo.\r\n\r\nHistoricamente, é o evento mais importante que aconteceu no Brasil, na área do esporte e também politicamente, inclusive para a publicidade do nosso país, do nosso país. Por outro lado, assim como V. Exa. ressaltou quando esteve nesta tribuna, eu também fico preocupado. Deputado Luiz Paulo, V. Excelência é talvez o deputado que mais conhece a cidade do Rio de Janeiro, em muitos setores, mas principalmente o de transportes. V. Exa. governador e secretário de transportes, portanto tem uma larga experiência na área. Eu me preocupo um pouco - aliás, bastante - porque neste momento só ouvimos falar nos investimentos que vão ser feitos na cidade do Rio de Janeiro, o que é fundamental, mas não ouvimos falar o que vai acontecer com os projetos que vinham em andamento nas outras cidades.\r\n\r\nEu quero enfatizar aqui o grande mérito das autoridades do Rio de Janeiro, do Carlos Arthur Nuzman e, sobretudo, do Presidente Lula que, com seu prestígio internacional, foi quem conduziu o Rio de Janeiro a essa vitória. O Presidente Lula se dispôs a batalhar, a lutar e a defendendo o Estado do Rio de Janeiro, como nenhum outro presidente fez, em época alguma. Então, no meu modo de ver, o Presidente Lula foi realmente um grande vencedor nesse processo todo.\r\n\r\nVolto a falar das minhas preocupações, citando, por exemplo, a Linha 3 do Metrô, para Niterói, São Gonçalo, Itaboraí. E esse projeto? Já se fala em Linha 4, em função da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Mas e a Linha 3? E as cidades de Niterói, de São Gonçalo, de Itaboraí, como vão ficar? Ficam para depois? Não têm mais a mesma prioridade? Há tantos anos que aquela população espera essas obras e este Governo prometeu que daria início a elas, que as tiraria do papel.\r\n\r\nEstou preocupado com essa questão, mesmo sabendo que ainda é muito cedo. O Deputado Luiz Paulo nos trouxe uma informação importante, aliás uma sugestão: a de convidarmos as autoridades para que apresentem o que querem e o que pretendem para os dois projetos - o da Copa do Mundo e o das Olimpíadas.\r\n\r\nEu gostaria muito de saber se as cidades da região metropolitana terão a continuidade dos seus projetos; se Niterói, São Gonçalo e Itaboraí irão receber o prometido; se a linha de barcas para São Gonçalo vai ser implantada. Tudo isso sairá do papel ou será o projeto das Olimpíadas que prevalecerá até 2016 será só as Olimpíadas, em detrimento dos projetos e obras prometidas anteriormente?\r\n\r\nNós temos aqui muitos representantes do lado de lá da Baía da Guanabara. Eu fico pensando como vai ser. Hoje se fala que as obras da Linha 4 do Metrô começarão até dezembro. Os jornais de hoje dizem isso. E as obras da Linha 3, quando vão começar? Mais uma vez ficará em segundo plano a população do nosso Estado, das cidades do lado de lá da baía, de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí? Eu quero resposta a essas perguntas. Vou conversar com os meus pares para que possamos convocar o nosso Secretário Julio Lopes, que faz um trabalho maravilhoso, para que ele nos explique como será o planejamento e todo o processo. \r\n\r\nAgora, falando dos trens, fiz uma vistoria há umas três ou quatro semanas: fui a Edson Passos, em Mesquita, peguei um trem e saltei em todas as estações até chegar a São Cristóvão, para verificar a acessibilidade. \r\n\r\nO Governo do Estado, no final do ano de 2007, se não me engano, prorrogou o contrato de concessão do Metrô por vinte anos. A meu ver tem que estar muito bem explicado o que acontecerá daqui para frente com os investimentos públicos em uma concessionária privada, que teve seu contrato prorrogado por vinte anos. O mesmo acontece na Supervia. Escuto que o Governo do Estado está comprando trens na China, mas passo por uma estação e vejo que não tem acessibilidade para o deficiente físico. Quando se cobra isso da Supervia, o pessoal diz: “Não, isso não está no contrato, isso quem faz é o Governo do Estado”. Como não está no contrato dar acessibilidade para quem usa cadeiras de rodas, dar acessibilidade a um idoso que tem dificuldade de andar, a um deficiente físico? Os responsáveis empurram o problema para o Estado; aí o Estado vai e compra trem na China?!\r\n\r\nInclusive, Sr. Presidente Luiz Paulo, V. Exa. que tem tamanha experiência no setor de transportes, parece-me que vai haver uma renovação contratual agora com a Supervia. Eu gostaria de ter acesso a este contrato, para estudá-lo e ver como é isso. O Governo do Estado compra trem, compra trem, compra trem. O faturamento é da Supervia. Não resolvem o problema da acessibilidade. Quer dizer, tudo isso nós precisamos entender. Será que o governo vai continuar colocando dinheiro do Estado, dinheiro do Estado, dinheiro do Estado para as concessionárias faturarem? Como funciona essa conta? A Assembleia precisa entender esta conta.\r\n\r\nEssas empresas, tanto o Metrô, recebem investimentos. A Supervia, no caso, recebe investimento, recebe os novos trens, e ainda não atende, por exemplo, os nossos municípios de São Gonçalo, de Niterói, de Itaboraí. Eu espero que esse grande presente que o Rio de Janeiro - que o Brasil recebeu - não se torne um complicador para àquelas questões que já são tão complicadas, para àquelas promessas que a população espera tanto tempo em outros municípios. Quer dizer, não se pode usar esse calor, esse entusiasmo da Olimpíada, para deixar de lado outros projetos das outras cidades que são tão importantes.\r\n\r\nNão quero aqui me alongar e também entrar aqui em outros temas que são muito importantes para a nossa Cidade e são muito importantes para o nosso Estado, mas, com os números que ouço falar, os números que são publicados nos jornais - hoje eu vi no jornal 100 bilhões de Reais de investimento. Eu acho que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do nosso Presidente, que é um Deputado que tem pulso firme, não pode deixar de participar criteriosamente, detalhadamente, desse processo de investimentos que se pensa fazer, que se vai fazer, na Cidade do Rio de Janeiro, que também vai atingir todo o nosso Estado.\r\n\r\nEntão, é isso Sr. Presidente, me preocupa muito essa questão; acho que essa questão do metrô e da SuperVia, tem que ser uma questão transparente aqui, e não é transparente - pelo menos para mim - e, tenho certeza, para muitos Deputados - senão para todos. Como é essa questão? O contrato que foi renovado por 20 anos, investimentos que estão por vir no metrô, a SuperVia, esse contrato agora que está para ser renovado, investimento em novos trens que o Poder Público, o Estado, compra, gasta o seu dinheiro, gasta o meu dinheiro, gasta o nosso dinheiro, como é que é esse acordo? E uma empresa como a SuperVia não dá acessibilidade, não dá o direito ao deficiente, de poder se locomover nas suas estações, é muito pequeno isso, é uma empresa muito grande para um investimento muito pequeno, ai ela diz: “Não, isso é do Estado”.\r\n\r\nEntão, são assuntos que a gente realmente quer compreender melhor e nós vamos a fundo nessas questões que eu acho que vai ser muito importante para o nosso Estado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Altineu Côrtes, convido V.Exa a reassumir a presidência, a tempo em que convido o nobre Deputado niteroiense, Rodrigo Neves, orgulho do PT de Niterói, a fazer uso da palavra.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Meu querido Deputado Luiz Paulo, Deputados e Deputadas, Deputado Altineu Côrtes, de fato, venho a essa tribuna no dia de hoje, Deputado Marcus Vinícius, com o espírito e com alma lavada porque, de fato, nós tivemos uma extraordinária conquista para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil com a decisão do Comitê Olímpico Internacional de garantir a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro no ano de 2016. É importante que cada um de nós faça referência a esse feito extraordinário do Rio de Janeiro, conquistar uma Olimpíada, vejam, há tantos e tantos anos almejada pelo Rio de Janeiro, pelo povo brasileiro. Desde a década de 40 já havia no movimento olímpico brasileiro o desejo de pleitear a realização de uma olimpíada no Brasil. A cidade do Rio de Janeiro, recentemente, por três vezes, disputou sem sequer chegar à fase final do processo de escolha e de decisão. E, depois de tantos anos, depois de observarmos, Sr. Deputado Alessandro Molon, que a América do Sul, esse continente extraordinário com povos tão diversos que, secularmente, foram explorados por um processo de colonização que sugou boa parte das riquezas do continente sul-americano, esse continente que nunca recebeu qualquer tipo de possibilidade de realização dos jogos olímpicos, ser sede de uma olimpíada quando a Europa, a América do Norte, a Oceania, a Ásia, todos os outros continentes já haviam realizados os Jogos Olímpicos e Para-olímpicos. \r\n\r\nPor que, neste exato momento, Deputado Altineu Cortes, no ano de 2009, no dia 02 de outubro, podemos com a auto-estima elevadíssima, com a alma lavada, com orgulho de ser brasileiro, de ser carioca e fluminense, por que nós hoje comemoramos a conquista das olimpíadas, se disputamos durante tantos outros momentos? Não é fruto do acaso, não é mais um momento de sorte.\r\n\r\nEu não tenho dúvida, meus companheiros e companheiras, que a decisão do Comitê Olímpico Internacional, que reúne representações tão importantes de diversos países do mundo, a decisão de realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, reflete um novo momento da presença do Brasil no concerto das nações, um novo momento da presença e da inserção do Brasil nas suas relações internacionais. \r\n\r\nE aí cabe destacar sim, que este momento de projeção, de presença, de altivez, do Brasil em suas relações internacionais, se dá, sobretudo, sob a liderança desse que, antes de chegar à Presidência, muitos duvidavam que seria capaz de liderar o nosso país e representar o Brasil no plano internacional. Alguns chegavam a falar, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que o Presidente não saberia falar inglês nas conferências internacionais. Quero dizer que fiquei bastante orgulhoso de ver o Presidente Lula falar o português, o brasileiro, com o coração, para cada membro da equipe do Comitê Olímpico Internacional, colocando que a olimpíada no Brasil, diferente dos países da Europa, não seria mais uma olimpíada. Seria um grande movimento para consolidar o processo de resgate da autoestima do povo e da sociedade brasileira. \r\n\r\nPortanto, aqui no dia de hoje, cabe a nós registrar esse feito extraordinário porque é um feito do Brasil sob a liderança do Presidente Lula. Um Brasil que agora, no limiar do início de uma nova década do século XXI, tem todas as condições do ponto de vista do seu potencial energético. Hoje o Brasil tem uma matriz energética diversificada, um potencial hidroelétrico extraordinário, um potencial de conhecimento de produção de energia nuclear, inclusive com a implantação da usina de Angra III, na Cidade de Angra dos Reis, agora contemplada no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento. O Brasil tem o Pré-Sal, essa riqueza extraordinária que vai nos colocar no patamar de um dos dez países mais importantes da geopolítica mundial na produção de petróleo. O Brasil, com essa diversidade cultural, com essa riqueza extraordinária que é o nosso povo, um povo trabalhador, um povo que não desiste nunca. O Brasil que consolidou a sua democracia e é fator de estabilidade para a democracia na América do Sul e América Latina. Senão vejamos agora o que está acontecendo em Honduras, quando os golpistas estão recuando, fruto de uma articulação muito forte do Brasil com outros países no âmbito da Organização dos Estados Americanos. O Brasil, portanto, que consolida sua democracia; o Brasil que começa a pagar sua dívida social. É importante dizer que ainda temos uma desigualdade de renda que nos envergonha em diversos momentos, mas também é importante dizer que no Governo do Presidente Lula, vinte milhões de pessoas deixaram a linha de pobreza e ascenderam a uma nova classe média.\r\n\r\nPortanto, é esse novo Brasil, transformado, com mais justiça social e democracia que irá realizar as Olimpíadas de 2016; é o Brasil de nossos filhos, de nossos netos, que tem condições, definitivamente, de deixar de ser um país em desenvolvimento para ser alçado à condição de país desenvolvido.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - V. Exa. me concede um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Com o maior prazer, Deputado Marcus Vinícius, eu concedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Deputado, eu peço um aparte para corroborar com V. Exa. nesse discurso. Se não me engano o primeiro discurso do Presidente Lula foi às sete e meia da manhã. Um discurso sereno, um discurso de um estadista, um discurso de quem se preparou para estar, naquele momento, representando o seu país e, mais especificamente, o Estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio.\r\n\r\nFoi uma preparação completa. Todos os integrantes daquela comitiva estavam preparados para o que ali estavam fazendo. Uma soma de esforços do Presidente Lula, do Governo Federal, do Governador Sergio Cabral e do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nPenso que o Rio de Janeiro vai mudar a sua cara. O Rio de Janeiro de hoje para o Rio de Janeiro das Olimpíadas de 2016 vai ser completamente diferente. Temos que nos preocupar com alguns pontos, até comentado no discurso do Deputado Altineu que lhe antecedeu. A Assembléia Legislativa precisa estar atenta a todos os detalhes que preceder a essa Olimpíada. \r\n\r\nUma coisa chamou-me a atenção ontem, e por isso fiz questão de pedir um aparte. Assisti a uma entrevista do Prefeito Eduardo Paes na qual foi dita uma coisa que incomoda o cidadão carioca há muito tempo. O Rio de Janeiro tinha o campeonato de Fórmula l todos os anos, hoje o autódromo está sucateado e o Prefeito diz que ele vai ser fechado para ser usado nas Olimpíadas. Uma promessa de construção de um novo autódromo.\r\n\r\nPor que estou mencionando isso? Nós representamos o Estado do Rio de Janeiro. Para V. Exa. ter uma noção, só na minha cidade há sete equipes de stock car, que empregam uma centena de pessoas ou mais. Então, o Rio de Janeiro tem que fazer isso com muita responsabilidade em que pese todo o investimento que vai para a Cidade do Rio de Janeiro. Isso tem que ser feito com muita responsabilidade.\r\n\r\nE me preocupou, na fala do Prefeito, que ele não pode querer ter tudo. Não foi Eduardo Paes quem deixou a Fórmula 1 ir embora, se não me falha a memória foi o prefeito anterior. Mas nós precisamos, se não de tudo, no máximo o que, como homens públicos, pudermos dar para a Cidade do Rio de Janeiro e para o nosso Estado. Então, nós temos o dever de ficar preocupados. De minha parte, como tenho vários conhecidos e várias pessoas que reclamam da situação do autódromo, há muito tempo, estarei atento quanto a essa situação tanto de Jacarepaguá, para que o Rio de Janeiro não perca, vai ganhar muita coisa, mas também não podemos abrir mão de mais nada.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Marcus Vinícius. Eu não tenho dúvidas de que V. Exa. traz questões muito pertinentes. \r\n\r\nDe fato, acredito que essa vitória extraordinária do Brasil e do Rio de Janeiro, em especial, deve-se também ao novo ambiente, que temos no Rio de Janeiro, superada a fase do confrontamento, do desentendimento, que durante décadas predominou para que o diálogo e a parceria, no interesse do conjunto da sociedade, possa realmente prevalecer. \r\n\r\nQuero fazer esse registro também com relação ao Governador Sérgio Cabral e ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, porque, sem dúvida alguma, nós tínhamos um excelente projeto que, de maneira consistente, foi apresentado ao Comitê Olímpico Internacional. Mas, apenas um bom projeto não seria suficiente para a vitória do Rio de Janeiro, por isso, fiz questão de ressaltar que a escolha da sede das olimpíadas reflete um novo padrão de inserção do Brasil no mundo; um Brasil que hoje teve uma interferência fundamental para a consolidação do G-20 como espaço de decisão e encaminhamento da crise internacional. Mas também, a bem da justiça, é importante ressaltar que a postura do Governador Sérgio Cabral e do Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, no sentido de estabelecer uma nova relação com o governo da União, com o Presidente Lula, de parceria de diálogo, de unidade, na ação concreta em favor do Estado Rio de Janeiro, tem sido um elemento novo na história política e na história do desenvolvimento do Rio de Janeiro, por isso a olimpíada, o pré-sal e o PAC irão marcar, sem dúvida alguma, no início dessa nova década, um novo ciclo, histórico, um novo ciclo de desenvolvimento para o Estado do Rio de Janeiro. E o nosso papel, enquanto Poder Legislativo, é debater, como V. Exa. evidenciou aqui, as questões que são importantes, do ponto de vista do planejamento, da política de transporte e da inserção da nossa juventude na atividade, na prática esportiva para que o Rio de Janeiro, definitivamente, nesse novo ciclo do pré-sal, das olimpíadas e do PAC, o Rio de Janeiro possa superar as suas mazelas sociais que pré-existem, existem e precisam ser superadas com participação desta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. V. Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é natural que no Expediente Inicial de hoje, os parlamentares da Casa, tragam o tema da vitória brasileira na escolha para sediar as Olimpíadas de 2016. Não há dúvida de que se somam a essa conquista todos os partidos desta Casa, inclusive nós que fazemos parte dos partidos de oposição. Sem sombra de dúvida, sediar uma Olimpíada no Hemisfério Sul trará ao Rio de Janeiro e ao Brasil uma perspectiva de novos ares.\r\n\r\nSr. Presidente, é fundamental esse aspecto positivo do ambiente que toma conta dos governos após a conquista histórica da última sexta-feira, mas é bom que todos se lembrem de quanto ganha um professor no Estado do Rio de Janeiro; é bom que todos se lembrem de quanto ganha um policial no Estado do Rio de Janeiro; é bom que todos se lembrem do que ainda falta na qualidade mínima de vida para as pessoas que moram na periferia da Região Metropolitana. Não há dúvida de que essas questões não invalidam o espírito receptivo que todos nós temos pelos bilhões que chegarão à Cidade do Rio de Janeiro e tornarão esse sonho uma realidade, mas é fundamental que, em paralelo a toda essa festa, se tenha uma preocupação não só com as Olimpíadas, mas que elas possam ser, de fato, um marco transformador na vida da sociedade fluminense. \r\n\r\nEsperamos que se possa, definitivamente, tratar com responsabilidade o sistema de transporte articulado na Região Metropolitana; que se possa, definitivamente, tratar também de forma importante o saneamento nas lagoas e na Baía de Guanabara, especialmente; que se possa tratar da questão da segurança pública não somente contratando ou transferindo policiais de outras unidades da Federação para cá, nos dias de jogo; que se possa dar à questão da segurança pública e ao servidor público ligado a esse tema, definitivamente, uma política de Estado que represente uma prioridade e vá ao encontro do que a sociedade deseja, um policial bem remunerado, qualificado e capacitado para nos dar a devida segurança no nosso ir e vir.\r\n\r\nDe qualquer jeito, Sr. Presidente, estamos todos aqui em festa, nesta Casa e no Estado. Esperamos que essa caminhada até 2016 possa ser exitosa para a Cidade do Rio de Janeiro, para a Região Metropolitana e especialmente para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, cheguei hoje da Cidade de Itaperuna, onde realizamos ontem uma audiência pública, pela Comissão de Educação, para tratar de um tema que há muito tempo temos debatido na Casa com os Secretários Municipais de Educação e que diz respeito ao transporte escolar da área rural e dos distritos urbanos distantes do núcleo das cidades. Não pode mais o governo do Estado não dar a devida atenção a esse tema. \r\n\r\nV. Exas. presentes em plenário conhecem muito bem os problemas de seus municípios. O Deputado Sabino tem base política no interior do Estado do Rio de Janeiro e sabe que não é possível que o encargo de transportar o aluno do ensino médio da rede própria do Estado, bem como o aluno do ensino fundamental, também da rede estadual, recaia sobre o orçamento dos municípios. Não é possível que municípios com área rural distante, com orçamento extremamente limitado, não tenham nenhum apoio do governo do Estado no que diz respeito ao custeio - um custeio verdadeiro, que possa, de fato, responder pela realidade de necessidade orçamentária - para que meninos da área rural possam se deslocar de casa para a escola. \r\n\r\nJá há o problema da qualidade na escola pública do Estado do Rio de Janeiro, que temos debatido sistematicamente nesta Casa. Mas não é possível, além do problema da qualidade, que jovens sejam impedidos de ir à escola por falta de um transporte com a rotina do dia-a-dia e com um mínimo de segurança. \r\n\r\nTivemos ontem, Sr. Presidente, uma boa audiência pública na Cidade de Itaperuna, com todos os Secretários de Educação do noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Esse problema é preocupante. Sabemos que a Secretária de Educação Teresa Porto tem tratado dessa questão na Pasta, mas não tem ainda uma solução, o que está angustiando muitos prefeitos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTrago um apelo à Assembleia Legislativa e a todos os Deputados que têm base no interior do Estado do Rio de Janeiro, que possam ficar atentos a essa questão e possamos agora, no momento do orçamento, apresentar iniciativas legislativas que criem o fundo para o programa de trabalho de transferência para os municípios de recursos para fazerem frente a essa responsabilidade, que é do Estado: garantir o transporte do aluno da sua rede própria.\r\n\r\nFaço aqui um apelo aos Deputados, para que olhem com atenção, nesse momento do orçamento, essa questão do transporte escolar na rede rural e na área urbana dos distritos mais distantes do núcleo das cidades.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, Deputado Altineu Côrtes, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que acaba de se pronunciar, Sr. Deputado Paulo Ramos, que falará a seguir, Sr. Deputado Sabino, que acaba de pedir sua integração à Frente Parlamentar pela Reforma das Leis da Cultura, agradeço sua solicitação e seja bem-vindo a esse trabalho, senhoras e senhores presentes, representando o Degase, inspetores penitenciários que lutam também pelo reconhecimento do direito à reposição salarial, sejam bem-vindos a esta Casa, que é de cada um dos senhores e senhoras.\r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna é a preocupação de que essa grande oportunidade conquistada por nosso país, o Estado do Rio de Janeiro e a Cidade do Rio de Janeiro, de sediar os Jogos Olímpicos de 2016, seja de fato aproveitada para mudar a qualidade de vida da Cidade do Rio de Janeiro, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e, por conseqüência, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTivemos uma experiência há pouco tempo que nos deixou amargas recordações, a experiência da realização dos Jogos Panamericanos. Se, de um lado, essa realização foi positiva pela divulgação da imagem da cidade perante o mundo, e certamente contribuiu de alguma maneira para a conquista dessa escolha em Copenhague agora, de outro lado, sabemos que era possível ter aproveitado muito melhor a realização dos Jogos Pan-americanos para mudar a infra-estrutura, por exemplo, de transportes da nossa cidade. \r\n\r\nOs Jogos Pan-americanos foram realizados, foram construídos alguns equipamentos esportivos, como o Engenhão, no entanto, o acesso a esses lugares hoje permanece tão difícil quanto era antes da realização dos Jogos Pan-americanos, ou seja, a infra-estrutura de transportes não foi adequadamente modificada, não permaneceu como um legado para a Cidade do Rio de Janeiro. Temos, por exemplo, o Engenhão, que continua isolado naquele lugar, como antes estava aquela região. Chega a parecer, Deputado Comte Bittencourt, que ele foi colocado ali com as mãos, porque seu entorno não foi modificado como merecia e como foi prometido à população daquela região, que acreditava que aquela intervenção seria seguida de uma revitalização do entorno do Engenhão, o que não ocorreu. Ao contrário, hoje, quando da realização de eventos esportivos, o que os moradores experimentam é um enorme engarrafamento nas redondezas e, portanto, um preço alto que se paga pela realização de eventos esportivos, já que o local não foi preparado para receber esse grande fluxo de pessoas em dias especiais. \r\n\r\nA realização dos jogos é positiva, mas não é suficiente. É importante aproveitar a preparação da cidade para que esse legado fique para a cidade, para a Região Metropolitana e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, se perguntarmos se os cariocas, se os fluminenses estão felizes com a escolha da cidade, V. Exa. irá perceber que dirão: “Sim, mas eu fico preocupado com a preparação da cidade.” “ Sim, mas eu espero que o dinheiro não seja desviado, que cada centavo do dinheiro público chegue à sua destinação final, ou seja, não se perca no meio do caminhos em obras que vão aumentando de preço, que vão sendo superfaturadas e que, depois, acabam rendendo para a população muito menos do que poderiam render.”\r\n\r\nÉ preciso comemorar essa escolha, celebrar essa escolha, mas, ao mesmo tempo, a sociedade civil organizada, os poderes públicos constituídos fazerem a sua parte para fiscalizar e controlar o uso desse dinheiro, para que a simples evocação do nome “Rio 2016” não sirva como autorização, justificativa, liberalidade para se fazer o que se quiser com o dinheiro público. Não, Sr. Presidente! É preciso que haja controle desses recursos. Por isso apresentei hoje a esta Assembléia Legislativa a proposta de criação de uma comissão e outros parlamentares também fizeram isso: o Deputado Luiz Paulo, que nos antecedeu, o Deputado João Pedro, o Deputado Paulo Ramos apresentou um projeto de lei propondo a criação, por lei, de uma comissão. Propus a criação de uma comissão não especial, ou seja, não temporária, e sim uma comissão permanente, porque a comissão temporária pode funcionar, regimentalmente, por 120 dias e ser prorrogada por 60 dias. \r\n\r\nOra, uma comissão por 180 dias, isto é, 6 meses, será preciso prorrogar o seu funcionamento pelo menos 14 vezes, para que se chegue aos 7 anos, até a realização das Olimpíadas. O secretário da Mesa vai se cansar de colocar, toda hora, em votação a prorrogação da comissão especial. Se ela for prorrogada a cada 60 dias, então V. Exa. imagine: a cada 2 meses, 6 vezes por ano; 6 vezes por ano, 7 anos, ela terá que ser prorrogada 42 vezes. Não faz sentido! \r\n\r\nNa minha opinião, é preciso criar uma comissão permanente da Casa, que faça parte da estrutura formal da nossa Assembleia, com uma representação suprapartidária; inclusive considero que seria melhor do que criar uma comissão com 5 membros, talvez uma comissão com 7 ou até 9 membros, bastante ampla. Eu sugeri que o nome dessa comissão fosse Transparência Rio 2016, para garantir a publicidade de todos os dados, todos os contratos, todas as obras. E mais do que uma comissão que se limite a recolher a contribuição dos deputados da Casa, uma comissão que envolva a sociedade civil e os poderes públicos constituídos, que conte com a participação, por exemplo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e órgãos da sociedade civil interessados na fiscalização desses recursos que serão empregados para a realização das Olimpíadas. \r\n\r\nParece-me que após a celebração dessa vitória, conseguida num momento em que o Brasil goza de um enorme prestígio internacional, por tratar desse assunto, Sr. Presidente, devo dizer a V. Exa. que, na semana passada, conforme noticiou a Deputada Inês Pandeló neste plenário, pude participar de um encontro, em Buenos Aires, com parlamentares e lideranças políticas de diversos países da América Latina. E voltei muito impressionado com a expectativa que os demais países latino-americanos depositam sobre nós, brasileiros, sobre o futuro do Brasil. Por exemplo, me diziam alguns argentinos: “O Brasil saiu da crise antes do mundo e está nos puxando para fora da crise.” \r\n\r\nVeja, V. Exa., que mais de 90% das exportações de automóveis argentinos são para o Brasil, mais de 90%, Sr. Presidente. Portanto, a economia brasileira e os consumidores brasileiros, hoje, são grandes responsáveis pela manutenção dos empregos argentinos da indústria automobilística, por exemplo.\r\n\r\nEntão, existe, hoje, na América Latina e nos demais países também da Europa, dos Estados Unidos, da África, na Ásia, da Oceania, uma expectativa e uma esperança muito grande no papel que o Brasil pode desempenhar para a construção de um mundo mais justo, de um mundo mais desenvolvido, mais solidário, com mais emprego, com mais justiça social, com mais inclusão. Essa é a imagem que se tem do Brasil.\r\n\r\nEu percebi, Sr. Presidente, um carinho muito grande dos latino-americanos pelo nosso país. Confesso a V. Exa. que fiquei surpreso porque imagina encontrar um ambiente favorável, mas foi muito mais favorável, um ambiente muito mais simpático ao Brasil do que eu poderia imaginar antes da realização daquele encontro.\r\n\r\nIsso mostra esse bom momento que o Brasil vive, é fundamental aproveitá-lo para desenvolver o nosso país econômica e socialmente e também para que o Brasil seja capaz de induzir, de provocar desenvolvimento econômico, social e político, também nos demais países na América Latina.\r\n\r\nEu acho que essa é a nossa vocação, é isso o que está reservado para o Brasil no seu futuro, se nós, sobretudo homens públicos, além da população que faz a sua parte, trabalhando, pagando seus impostos, exercendo a sua cidadania; mas se os poderes públicos, se a nossa Assembleia, por exemplo, fizer a sua parte, certamente, será mais fácil de chegar a esse objetivo. Por isso, temos o dever de, na realização dos jogos, dar a nossa contribuição com sugestões, com ideias, mas também com uma fiscalização e um controle rigorosos da aplicação de cada centavo do dinheiro público na preparação da cidade para esse grande acontecimento, para que não se repitam os elevados gastos, inclusive suspeitos, ocorridos nos Jogos Panamericanos.\r\n\r\nÉ o nosso dever e esta Assembleia precisa estar a altura desse dever. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção de V. Exa., Deputado Sabino também. Sorte aos representantes do Degase e também aos inspetores penitenciários, para todos os servidores públicos, que lutam, aqui, por condições dignas de trabalho. É direito de vocês e dever desta Casa garantir salários dignos para que possam exercer de forma adequada, de como se espera dos senhores servidores, um bom serviço público.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Quero saudar, aqui, também a presença dos trabalhadores do Degase, sejam bem-vindos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, boa tarde a todos, quero dar também as boas vindas aos servidores do Degase e desejar a eles que esta Casa tenha a devida compreensão para com as requisições, absolutamente justas, que os senhores e senhoras apresentam. Esta Casa tem o dever de recebê-los, afinal de contas, aqui é a Casa do Povo e vocês têm o direito de lutar pelo o que consideram justo e digno para o sustento de suas famílias.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, quero, inicialmente, associar-me aos meus companheiros e companheiras que me antecederam, demonstrando alegria e satisfação pela decisão do Comitê Olímpico Internacional para que a Cidade do Rio de Janeiro sedie as Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nEu não quero tecer muitas considerações a respeito, mas quero declarar que vivi um dos momentos mais emocionantes da minha vida como cidadão fluminense e brasileiro. Sem dúvida nenhuma, aquela expectativa toda gerada no decorrer das votações e das apurações, deixando para o final a Cidade do Rio de Janeiro e Cidade de Madrid e, por fim, um resultado tão relevante para o Brasil, para o Rio de Janeiro e, acima de tudo, as declarações do Presidente da República, do Lula, quando entrevistado, ao vivo, foram absolutamente emocionantes, havendo a afirmativa da nossa nacionalidade e da nossa condição de brasileiro. Tenho a certeza de que muitas pessoas que discordavam do pleito da Cidade do Rio de Janeiro e do Brasil, certamente, se comoveram, porque nos afirmou ali, com convicção, o Presidente, que aquele era o momento e é o momento do Brasil.\r\n\r\nParabéns à Cidade do Rio de Janeiro, ao Estado do Rio de Janeiro, a todas as pessoas que, em todos esses anos, se envolveram tanto e deram a sua luta, o seu trabalho e o seu esforço para que chegássemos até a decisão. \r\n\r\nCertamente, muito trabalho há pela frente, mas nós somos um povo capaz, competente, e vamos dar conta do recado.\r\n\r\nSr. Presidente, o outro assunto que quero abordar: hoje, nós realizamos na Comissão Especial de Agricultura e Pesca a segunda audiência, trazendo como tema a questão da atuação dos órgãos ambientais, mais especificamente do Inea e do Ibama. Trouxemos também um representante das empresas que hoje fazem a implantação do Porto do Açu, em São João da Barra. As preocupações são muitas; no caso da atuação dos órgãos ambientais, pelo desaparelhamento dos órgãos ambientais, seja do Inea, seja do Ibama; pela ausência de estrutura, pela ausência de pessoal, pela ausência de uma política salarial adequada a remunerar esses trabalhadores e, acima de tudo, também capaz de garantir a segurança desses trabalhadores no momento em que fazem uma fiscalização e que fazem uma autuação, porque é uma atividade que acaba sendo de grande risco.\r\n\r\nO meu terceiro assunto, Sr. Presidente, o assunto final, na verdade é um clamor, é uma solicitação dos empresários da Região dos Lagos.\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes e Deputado Paulo Ramos, a população da Região dos Lagos não aguenta mais, não suporta mais os níveis de violência implantados hoje naquele município. É uma situação dramática. É uma situação dura. São assaltos em pleno dia, na maior cara-de-pau, ocorridos às duas horas da tarde, às três horas da tarde, em plena luz do sol, sem o menor constrangimento, e a nossa Polícia incapacitada, impossibilitada de uma reação. \r\n\r\nRecebi, hoje, Sr. Presidente, um convite, no meu Gabinete, para acompanhar S.Exa. o Governador Sérgio Cabral ao Município de Campos, onde serão entregues algumas dezenas de viatura para o policiamento do Norte do Estado. Há poucos dias, eu acompanhei S.Exa. ao Município de Cabo Frio para, entre outras atividades, também fazer a entrega de viaturas.\r\n\r\nSr. Presidente, será que somente isso será capaz de resolver os seriíssimos e graves problemas da violência nos nossos municípios? Porque todas as vezes - e isso vem ocorrendo já há alguns anos - que o policiamento, todas as vezes que os setores da Segurança Pública apertam aqui na Capital do Estado ou na Região Metropolitana, a bandidagem migra para o interior e lança as nossas cidades, os nossos municípios, num verdadeiro sentimento de terror e de horror. \r\n\r\nNa última sexta-feira, Sr. Presidente, em pleno Centro do Município de Rio das Ostras, às três e meia da tarde, uma das empresas mais importantes da cidade, uma rede de farmácia, foi assaltada em plena luz do dia, com todo mundo assistindo, com crianças transitando na calçada, com mães passando com seus carrinhos pelas calçadas. E o que pode ser feito?\r\n\r\nNós temos, nesta Casa, uma Mensagem que entrou na última semana. Essa Mensagem prevê, não sei como chama isso, se é aumento, se é reajustamento, mas, particularmente, como operário, trabalhador, servidor público, eu tenho dificuldades em nominar o que é isso, propondo que esta Casa aprove para a polícia um aumento da ordem de 5%.\r\n\r\nSr. Presidente, como Deputado, pedi a parceria de meus companheiros e apresentei uma série de emendas a essa proposta. O chefe de meu gabinete, vice-presidente do sindicato, trouxe a mim a real situação - que, de certa maneira, todos conhecemos -, que é a de absoluta aflição dos policiais deste estado. O cidadão roga por segurança e tem direito a ela, mas como exigir que policiais, sejam civis ou militares, persigam bandidos - que não têm nada a perder, que estão extremamente bem armados, treinados, preparados - com o salário que recebem hoje, deixando em casa esposa, filhos e parentes? Como que esses trabalhadores podem ter garantia, como todos nós queremos ter, de que vão voltar para casa, ao final de um dia de trabalho, em segurança? Podemos exigir tanto desses policiais, cujo salário, caso ocorra à aprovação desse projeto, será de 900 reais, um dos menores salários pagos à polícia em todo o Brasil?\r\n\r\nTalvez, algum membro do Governo, ao ouvir estas minhas palavras, diga “Mas o Deputado Sabino é da bancada de um partido que apóia o Governo”. Sim, é verdade, meu partido apóia o Governo Sergio Cabral, mas não podemos, de maneira alguma, calar nossas convicções, nossos princípios. Não podemos calar a representatividade que nos trouxe a esta Casa, pois chegamos aqui sob o compromisso de lutar pelo trabalhador - pelo professor, para melhorar a Educação; pelos trabalhadores da Saúde; pelos trabalhadores dos Degase. Esse é o maior compromisso que nos traz a esta Casa, acima do compromisso de apoiar governos quaisquer que sejam.\r\n\r\nSr. Presidente, disse aqui o Deputado Comte Bittencourt que sou um Parlamentar que atua no interior, e é isso mesmo. Sempre nos encontramos em nossas viagens pelo interior, que tanto amamos, e vemos que a situação da Segurança Pública, é caótica - não há mais policiamento. Nem falo do sentimento do policial, que a sociedade inteira conhece; falo da necessidade de investimento no ser humano, Sr. Presidente! Não no veículo ou no computador, mas no ser humano, no homem e na mulher, na capacitação, na preparação, na habilitação, no salário. É isso que esta Casa tem que discutir e garantir nos orçamentos.\r\n\r\nVamos debater em poucos dias a mensagem orçamentária e, da mesma maneira que defendo mais recursos para a Segurança Pública, vou defender mais recursos para a pesca no Estado do Rio de Janeiro. Não é possível que a Fiperj tenha um orçamento anual de 300 mil reais enquanto a pesca abriga mais de cem mil trabalhadores neste Estado - e poderia empregar muito mais, poderia gerar muito mais renda para mais trabalhadores. E também vou defender mais recursos para o Rio Transplantes. Assistimos ao lançamento, aqui no Rio de Janeiro, no último dia 27, da Campanha Nacional de Transplantes, mas só neste Estado há quase oito mil pessoas na fila para serem transplantadas. São famílias sofrendo, são homens e mulheres perdendo suas vidas! Precisamos garantir recursos nesta Casa para estruturar o programa Rio Transplantes.\r\n\r\nPrecisamos, Sr. Presidente, trabalhar muito fortemente para que o servidor público deste Estado, de todas as áreas - Cultura, Educação, Saúde, Esportes, Segurança Pública - possa viver com dignidade e exercer o seu ofício também, com absoluta dignidade. Sabemos e temos consciência de que esse problema não é de agora, não foi gerado por esse Governo, mas por governos tantos que por aí passaram. \r\n\r\nMas, se nós queremos cumprir com a nossa obrigação, com o nosso dever como homens públicos e honrar os nossos mandatos, não podemos de maneira nenhuma virar as costas, em nome de qualquer governo, a esses homens e mulheres, pois são eles, sim, os únicos capazes de garantir que nós possamos caminhar pelas ruas com segurança, seja na capital do Estado, seja no interior. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. E parabéns ao Rio de Janeiro pela conquista da realização das Olimpíadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui com os servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. São os concursados de 2003 que aguardam inclusive o cumprimento de decisão judicial, na medida em que o Governo do Estado realizou concursos com datas posteriores e vem preterindo os concursados de 2003. Há espaço não apenas para os aprovados em 2003 como também para os aprovados em 2006. Não se justifica, portanto, a preterição de uns em homenagem a alguns poucos do concurso seguinte. De qualquer maneira, estamos aqui solidários à sua luta, esperando que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária alerte o Governador Sérgio Cabral para essa injustiça e pelo descumprimento de uma decisão judicial. A eles, a nossa solidariedade. (Palmas)\r\n\r\nPresentes também em nosso plenário os servidores do Degase, que vivem uma situação inusitada, porque eles passaram a integrar a Secretaria de Estado de Educação. E aí, quando vem uma mensagem do governo contemplando, mesmo que com um reajuste irrisório, o pessoal da área da Educação, o pessoal do Degase fica excluído. Ao vir uma mensagem de reajuste, contemplando - mesmo de forma precária - o pessoal da área da Segurança Pública, o pessoal do Degase, como está na Secretaria de Estado de Educação, também não é contemplado. Quando apreciávamos as mensagens relativas ao pessoal da Segurança Pública, policiais civis e militares e bombeiros militares, o Governo em sendo alertado encaminhou a esta Casa mensagem propondo um reajuste para os inspetores penitenciários e demais servidores da SEAP. E nós alertamos para o caso do pessoal do Degase. \r\n\r\nEstou convencido de que hoje, mediante uma interlocução, o Presidente desta Casa, que na semana anterior diligenciou para que os servidores, inspetores penitenciários fossem também contemplados, fará o mesmo em relação aos servidores do Degase. Vamos esperar e ver se eles também serão contemplados. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna primeiro para dizer que fica impossível, acredito eu, para qualquer cidadão brasileiro, em especial os cidadãos residentes no Município do Rio de Janeiro, manifestar regozijo, uma alegria pelo fato de o Rio de Janeiro ter sido escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. Nós estamos em 2009. Até 2016 muitas alegrias ou muitos sofrimentos serão experimentados pela população do nosso município. \r\n\r\nAcumulamos uma experiência, mesmo que menor, com os Jogos Pan-Americanos. Os Jogos Pan-Americanos receberam inicialmente uma avaliação de investimentos de R$ 400 milhões. Terminados os Jogos, ficou constatado que o custo passou de R$ 4 bilhões, mais de dez vezes aquilo que tinha sido estimado. Por outro lado, a Cidade do Rio de Janeiro não experimentou nenhum progresso na sua infraestrutura, em todas as áreas. Nós poderíamos citar pelo menos o transporte coletivo, o transporte de massa e a pavimentação de vias, a abertura de novas vias de acesso. Nada, nada. Apenas alguns equipamentos esportivos, na Rua Abelardo Bueno, ao lado do Autódromo de Jacarepaguá, o Engenhão e, em torno do Maracanã, o Parque Aquático Júlio Delamare. Na Vila Militar, para as atividades hípicas e de tiro, houve alguns investimentos.\r\n\r\nTerminado o Pan-Americano, o Engenhão foi assumido pelo Botafogo. O Parque Júlio Delamare já está condenado para as Olimpíadas, depois de um investimento grande, sob a alegação de que no entorno do Maracanã há necessidade, há exigência de estacionamentos. O Parque Aquático Maria Lenk está exigindo obras de reparo porque, segundo alegam, caminha para ser inservível, não será utilizado nas Olimpíadas. \r\n\r\nA situação é extremamente lamentável e o Município do Rio de Janeiro não identifica nada que possa ficar como herança do Pan-Americano. Ainda vêm investigações e decisões do Tribunal de Contas da União demonstrando, num ou noutro caso, o desvio de recursos públicos. Hoje mesmo, os jornais anunciam uma decisão do TCU que envolve a má administração dos recursos no Pan-Americano. Nesta Casa, cheguei a requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito - não fui bem sucedido, a comissão não foi instalada - para investigar os gastos com o Pan-Americano.\r\n\r\nA população do Rio de Janeiro já acumula essa experiência. Por outro lado, é extremamente preocupante, aqueles que organizaram o Pan-Americano são os mesmos que vão organizar os Jogos Olímpicos, cujos investimentos estão avaliados, inicialmente, em 28 bilhões. Se porventura a experiência do Pan-Americano for reproduzida, serão gastos 280 bilhões. Será que o Rio de Janeiro não vai ser beneficiado com a realização das Olimpíadas? Como ficará o transporte de barcas na Baía de Guanabara? Os trens urbanos não vão incorporar a tecnologia de metrô? Novas vias não serão abertas? Como vamos ficar? E qual será o investimento para que, em 2016, atletas brasileiros tenham desempenho que permita a conquista de mais medalhas? Porque no Pan-americano o resultado do Brasil em termos de medalhas, considerando a sua população em comparação com os demais países, não obstante os esforços de todos os atletas, não foi muito animador. \r\n\r\nSerá que os organizadores não vão massificar as práticas esportivas? Não vão investir nos clubes sócio-recreativos para abrir a oportunidade da prática esportiva para crianças, adolescentes, jovens e pessoas de todas as idades? Reconhecendo que a prática esportiva não se destina única e exclusivamente à conquista de medalhas.\r\n\r\nA conquista de medalhas será, necessariamente, uma consequência da massificação da prática. Como teremos grandes atletas se não há pistas de atletismo? Se não há oportunidades da prática das modalidades olímpicas, especialmente nas comunidades menos favorecidas, que não têm acesso, a não ser à prática de futebol? Fora essa popular e tradicional, nenhuma outra modalidade olímpica está acessível ao conjunto maior da população. \r\n\r\nMas também, Sr. Presidente, não houve a estruturação de mecanismos de fiscalização no Pan-americano. E é preciso, para os Jogos Olímpicos, desde já, que seja constituído um poderoso instrumento de fiscalização de todo um planejamento para a aplicação dos recursos. \r\n\r\nE entendo que esta Casa tem responsabilidade nisso, pois embora os jogos sejam realizados no Município do Rio de Janeiro, o entorno da cidade, praticamente toda Região Metropolitana, será alcançado e poderá auferir benefícios. \r\n\r\nEntão, tive a oportunidade, Sr. Presidente, de dar entrada hoje num Projeto de Lei criando uma comissão fiscalizadora. \r\n\r\nNão quero aqui, mais uma vez, reiterar a confiabilidade dos organizadores, porque são os mesmos do Pan, mas não podemos deixar que o que aconteceu no passado possa se reproduzir, envolvendo um volume muito maior de recursos. \r\n\r\nEntão, imagino, Sr. Presidente, que seja a nossa obrigação: dei entrada hoje no projeto e vou, também, requerer a urgência para que possamos, o mais rapidamente possível, instrumentalizar a sociedade com um mecanismo de fiscalização e de acompanhamento. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Deputado Paulo Ramos, muito obrigado. Acabei de chegar ao plenário e quero fazer uma pergunta: qual o teor do projeto que V. Exa. deu entrada?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dei entrada num Projeto de Lei para que seja criada uma comissão de fiscalização e acompanhamento das obras e investimentos para a Olimpíada de 2016. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Perfeito. Então, quero dizer que cheguei no momento certo, pois junto com os Srs. Deputados João Pedro e Luiz Paulo, além de diversos outros desta Casa, também demos entrada, hoje de manhã. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ora, vejam só!\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Demos entrada num projeto de resolução, e também num Projeto de Lei, no sentido de criar tanto uma comissão especial ou a frente parlamentar para o acompanhamento das obras da Rio 2016, com o mesmo intuito: fiscalizar. \r\n\r\nÉ um fato grave que o atual prefeito defenda de forma pública um membro do Governo Federal que foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver 18 milhões de reais e que hoje está à frente da questão do Pan-americano. \r\n\r\nPor acaso, tive a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente e não tenho nada contra ele; nenhuma questão pessoal; mas acho importante que esta Casa se manifeste e, principalmente, que fiscalize. \r\n\r\nDiria que temos que ir além, Sr. Deputado Paulo Ramos: não fiscalizar somente a execução. Temos que fiscalizar a discussão de tudo o que vai ser feito, porque é nessa discussão que, no final, vai-se concluir qual vai ser o legado da Rio 2016. \r\n\r\nEntão, quero parabenizar V. Exa. e dizer que eu e outros Deputados desta Casa nos somamos a V.Exa. nessa iniciativa. \r\n\r\nParabéns! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Dizer que poderemos analisar os projetos apresentados e, obviamente, transformá-los num projeto só, já que o propósito é o mesmo. Não tive eu a oportunidade de ser convidado para essa festa. Se tivesse sido convidado, já teria aderido imediatamente. \r\n\r\nSó com alegria que estou falando isso. Sei que as iniciativas são tomadas, às vezes, em função de uma discussão no Plenário, quando a idéia surge e é rapidamente viabilizada. Mas caminhamos no mesmo sentido: com a experiência do Pan-americano, fiscalizar desde o planejamento até a execução das obras, tudo aquilo que vai ser herdado pela população depois de realizados os jogos. Mas eu incorporo, Deputado Rodrigo Dantas, uma preocupação que consiste no aproveitamento da capacidade instalada, que deve ser recuperada e ampliada, dos clube sócio-recreativos. \r\n\r\nNão é possível não estender a prática esportiva no sentido maior da saúde, no sentido maior da alegria, no sentido maior da convivência. Mas, obviamente, tendo muitos praticando, a seleção fica muito mais apurada. \r\n\r\nDe qualquer maneira, acredito que a oportunidade do Rio de Janeiro sediar os jogos olímpicos deve ser uma oportunidade para toda a população, e não para a população herdar uma tragédia, e aqueles malandros de sempre encherem o bolso de dinheiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h00min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Raleigh Ramalho, Renato de Jesus, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Redação Final Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 861/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À MINERAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2582/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 36/2009), QUE DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE GESTÃO ENTRE O ÓRGÃO GESTOR E EXECUTOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA RELATIVOS À GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade, tendo em vista o preenchimento de todos os requisitos jurídicos e constitucionais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão dos Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 30 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2597/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 39/2009), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o pressuposto da iniciativa do Poder Executivo, contido no artigo 112 é que respalda a presente mensagem.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assunto de Polícia tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, eu já disse outras vezes que os inspetores do sistema penitenciário já têm uma lei, do próprio Governador Sérgio Cabral, Lei 4583, que diz que independente do plano de cargos e salários, eles têm direito a aumento todas as vezes que o aumento for dado aos policiais militares, aos policiais civis e bombeiros militares. Portanto, sou contra o reajuste de 5%. Vou dar o parecer contrário, pela Comissão de Segurança Pública, hoje, para discutirmos. Apresentei, inclusive, emendas a esse projeto. Já apresentei emendas para beneficiar os inspetores penitenciários, porque tão importante quanto aqueles que prendem são os que os mantêm presos.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é contrário. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a Deputada Aparecida Gama está aqui, pedi licença ao Plenário tendo em vista que tenho uma reunião em nome da Comissão de Constituição e Justiça e já tendo emitido todos os pareceres, peço aos meus pares a devida licença para eu me ausentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, estamos discutindo o Projeto de Lei 2597/2009, que majora os vencimentos básicos dos integrantes da categoria funcional dos inspetores penitenciários, de que trata a Lei nº 4583, de 25 de julhode 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nSr. Presidente, primeiro, registre-se que este projeto de lei dos inspetores penitenciários está tramitando hoje porque o governo do Estado esqueceu, Deputado Bolsonaro, de incluir os agentes penitenciários na lei que dava reajuste de vencimentos à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, como se fosse possível esquecer que existem penitenciárias no Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nFeita a correção, o governo do Estado enviou o presente projeto de lei, com o mesmo reajuste irrisório que está concedendo à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros. Será, Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo - nosso representante da Alerj na decisão de Copenhague, que trouxe as Olimpíadas para o Rio de Janeiro - será que é com esse percentual de reajuste que nós vamos ter segurança pública de qualidade para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016? Seguramente, não. Esse é um reajuste pífio. \r\n\r\nO mesmo compromisso, Deputado Wagner Montes, que assumimos aqui, em relação ao aumento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, vale para os inspetores penitenciários. Tem que ampliar esse reajuste! (Palmas) A média de reajuste no Brasil inteiro tem sido na casa de dois dígitos. Então, não é possível se imaginar qualquer reajuste inferior a 10%, ainda assim, irrisório também. Temos que ter data-base para esses reajustes. E a data-base de reajuste do servidor público tem que ser 1º de maio, por isso esse reajuste também tem que retroceder.\r\n\r\nDinheiro não falta, Sr. Presidente. O Estado vai chegar a 31 de dezembro de 2009 com mais de seis bilhões de reais no caixa: cinco, que estão se transpondo de 2008 para 2009; e mais de um bi, em 2009, fruto da incapacidade que tem o governo do Estado de investir corretamente. \r\n\r\nPor isso pedi para discutir a matéria, porque, quando o caixa do tesouro está magro, os reajustes têm que ser magros. Mas hoje o caixa do tesouro está gordo: seis bilhões de reais vão fechar o caixa do tesouro, em 31 de dezembro de 2009. \r\n\r\nSerá que a segurança pública, vital para o projeto de desenvolvimento econômico e social do Estado, merece esse reajuste mínimo de 5%, Deputado Coronel Jairo? Certamente que não, até porque V. Exa., que está hoje a presidir esta Sessão, é oriundo da briosa corporação da Polícia Militar. E estivesse V. Exa. na ativa, até mesmo como inativo, apesar de policial militar não ficar inativo, também não há de concordar com esse mísero reajuste de 5%.\r\n\r\nO projeto está recebendo algumas dezenas de emendas. Vai sair de pauta; e entra, Deputado Flávio Bolsonaro, nas mesmas discussões da audiência pública de que V. Exa., o Deputado Paulo Ramos e todos nós participaremos, para ver como é possível melhorar o presente projeto de lei. Se não for possível, não nos restará alternativa a não ser votar “não”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registro a presença da ex-Deputada Tânia, que está aqui abrilhantando o nosso plenário.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que todos sabem que o Rio de Janeiro é o estado que aplica ou gasta com remuneração de servidores públicos o menor percentual dentre todas as unidades da Federação, considerando as imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto é, os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, os servidores do Poder Executivo, são os mais massacrados do País. \r\n\r\nDurante a própria campanha eleitoral, o Governador do Estado, em discurso gravado, disse exatamente que havia margem para investir no servidor público, que o orçamento do Estado estava na casa dos 33 bilhões e que o Estado gastava aproximadamente apenas 13 bilhões pagando o servidor público. Ainda disse mais. Um Governador que diz que não há dinheiro para remunerar de forma mais digna o servidor público ou é mal-intencionado ou é incompetente. Meses atrás, quando debatíamos aqui questões ligadas ao servidor público, cheguei a trazer a gravação. Fiz ouvir aqui, da tribuna, a voz do Governador, com os compromissos por ele assumidos entre o primeiro e o segundo turnos. A realidade, portanto, que enfrenta hoje o servidor público representa, pelo menos, uma espécie de estelionato eleitoral. \r\n\r\nAgora estamos aqui apreciando uma migalha que está sendo igualmente conferida aos servidores da Polícia Militar, os policiais militares, aos bombeiros militares e aos policiais civis. Esta mensagem só foi encaminhada porque, na lei que cuidou do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, dos inspetores penitenciários, ficou consagrado um dispositivo prevendo que os inspetores penitenciários fariam jus aos reajustes concedidos ao pessoal da área de segurança pública, independentemente da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e de seus efeitos financeiros. \r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, é aquele ditado: “Todos cantam a sua terra, também vou cantar a minha.” A emenda que resultou nesse dispositivo foi de minha autoria. (Palmas)\r\n\r\nPois não, Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - É apenas para agradecer e elogiar a sua menção ao poeta Casimiro de Abreu. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa. \r\n\r\nQuando encontrei um grupo de inspetores penitenciários, ali nas escadarias, brinquei: “Pelo menos, depois dessa migalha de 5%, vamos tomar um chopp. Quero ser convidado.” \r\n\r\nMas é claro que o reajuste é insignificante, chega a ser uma coisa afrontosa, chega a ser um desafio, porque há sempre discursos em homenagem à Segurança Pública, mas os profissionais da área não têm segurança para si e para suas respectivas famílias. Como alguém que não tem segurança pode promover a segurança da população? (Palmas)\r\n\r\nPor outro lado - já tive a oportunidade de me manifestar a respeito - também não é possível deixar excluídos os servidores do Degase. Não é possível! (Palmas) Porque esses servidores estiveram durante muito tempo praticamente de mãos dadas com os servidores do antigo Desipe. Foram levados para a Secretaria de Educação, não foram contemplados juntamente com os profissionais da Educação e agora não são contemplados porque são da Secretaria de Educação! Objeto voador não identificado! \r\n\r\nEntão vamos fazer um esforço nesse momento, primeiro para tentar aumentar o reajuste, assim como está sendo tentado em relação aos demais profissionais da área da Segurança Pública. Vamos tentar sensibilizar o governo para oferecer um percentual que pelo menos não seja tão afrontoso quanto os 5%. E vamos ver se também incorporamos nessa luta o pessoal do Degase. \r\n\r\nSr. Presidente, acredito, e acredito sinceramente, que tenhamos a oportunidade de fazer com que todos os profissionais da área da Segurança Pública, todos, sem nenhuma exceção, pelo menos não sejam tão humilhados e recebam um reajuste que represente um alívio para suas despesas, de modo a que possam responder às exigências de suas famílias, da mesma forma como são exigidos para responder às necessidades de segurança da própria população. \r\n\r\nE por último temos aqui os concursados de 2003. Não é possível que o governo não tenha a sensibilidade para cumprir uma decisão judicial, mas acima de tudo cumprir o resultado dos concursos públicos. Portanto, é uma luta grande, mas acredito que esta Casa como um todo vai fazer com que os profissionais da área, incluindo o pessoal do Degase, inspetores penitenciários, policiais militares, policiais civis, bombeiros militares, todos saiam daqui pelo menos minimamente contemplados. \r\n\r\nA luta é de todos! Vamos lá! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, quero fazer uma saudação a todos que mais uma vez aqui estão nessas galerias, sinal de que algo não vai bem no serviço público. Porque se não fosse extremamente necessária a presença de todos vocês, certamente vocês estariam ao lado de suas famílias, descansando. Vocês estão aqui porque estão de folga, mas vêm a esta Casa, à Casa do Povo, que já está virando a casa das lamentações, mas é nossa obrigação, o nosso papel vir à tribuna para manifestar a insatisfação por mais esse absurdo cometido pelo governo Cabral em conceder um reajuste irrisório, vexatório, de 5%, para uma categoria tão massacrada como a dos inspetores penitenciários. (Palmas)\r\n\r\nOuvi o Deputado Paulo Ramos falar desse famoso vídeo, que, inclusive, V. Exa. colocou aqui, desta tribuna, para que não perdesse uma palavra sequer dita pelo então candidato Sergio Cabral e eu, por coincidência, Deputado Wagner Montes, estava assistindo esse vídeo, que eu recebi pelo meu twitter, antes de descer para o plenário e algumas passagens, realmente, dá vontade de rir, para não dizer que dá vontade de chorar, porque ele fala que as promessas dele serão: a valorização do servidor público, a capacitação do servidor público e emenda fazendo uma referência aos orçamentos na ocasião - 2006 - que geravam em torno de 33 bilhões por ano. Dizia ele: “Ora, se o Governo gasta em torno de 13 bilhões, desses 33 bilhões, para pagamento dos servidores públicos, ele não pode dizer que não tem dinheiro para conceder um reajuste digno, porque senão está mentindo, porque senão é mentira. O candidato que diz que não há dinheiro para conceder um reajuste digno está mentindo.” Isso está no vídeo, não é à toa que ele recebe o apelido de Pinóquio. E ele fez o discurso no Tijuca Tênis Clube lotado de candidatos excedentes do Concurso da Polícia Civil, mais de mil, quase dois mil excedentes e, no entanto, somente ontem tomaram posse cerca de 200, que não eram excedentes, tomaram posse 200, o concurso foi para 250 vagas, portanto, nem as vagas que ele ofereceu, ele preencheu.\r\n\r\nEntão, esse é o tratamento que ele dá para o concurso público, a exemplo do que deu para esses injustiçados, aqui, de 2003, que até hoje... Vocês estavam aqui, na outra Sessão, quando o líder do Governo me prometeu uma agenda com o Secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, pergunto: já houve esse agendamento? Até nisso, nem essa palavra o líder do Governo está cumprindo, nem uma simples audiência com o Secretário de Estado é possível. \r\n\r\nEsse problema se arrasta e pior: já tenho ciência de que há uma orientação para que alguns daqueles concursados de 2003, que tomaram posse, mas também passaram no concurso de 2006, abram mão da sua inscrição de 2003. Olhem a insanidade! Um concurso que ainda está sub judice e que tem uma grande chance de que, vários daqueles que estão sendo nomeados, de 2006, perderem as suas vagas para os de 2003, porque a ação civil pública está tramitando; uma ação civil pública, inclusive, que tramita anexa a uma ação popular, de minha autoria, e que ainda vai dar dor de cabeça para o Governo senão chegar a um acordo como estamos querendo, como o Ministério Público está querendo e como o próprio Secretário quer, porque ele quer pessoas trabalhando no sistema penitenciário.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quero parabenizar o Deputado Bolsonaro e dizer o seguinte: é tão vergonhoso ter tanto dinheiro em caixa e oferecer um aumento de 5%. Com a euforia das olimpíadas, a primeira coisa que se deve investir é no servidor público, porque se quer chegar à olimpíada com sucesso, tem que ter servidor bem remunerado. Eu acho que o Governo deveria, ao invés de dar 5%, parar agora: espera aí, não vamos dar reajuste, não. Vamos estudar qual percentual reajuste pode ser dado, porque essa proposta é vergonhosa. \r\n\r\nQuero dar os parabéns para V. Exa... (Palmas)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes, V. Exa. tem razão, o próprio Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu nesta tribuna, traz os números; há recursos, são seis bilhões que o Estado vai ter até o final do ano para poder investir aonde achar conveniente. Serão mais cinqüenta bilhões de dólares, anunciados pelo Governador Sergio Cabral, para o Rio de Janeiro, em função das olimpíadas.\r\n\r\nPortanto, são recursos que o Estado vai poder abrir mão de investir o seu dinheiro em alguns setores para poder investir no recurso humano, na capacitação, na valorização de todos vocês, dos profissionais de segurança pública e de todos os servidores públicos deste Estado, que continuam sendo massacrados por um Governador que cansou de discursar, inclusive quando era presidente desta Casa, a favor dos servidores públicos, a favor dos idosos. Portanto, muitas vezes que nós assistimos aqui nestas galerias servidores públicos inativos que não precisariam mais vir a esta Casa para reivindicar seus direitos, mas têm que vir porque o Governador os desrespeita.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, falo que vários são os problemas que assolam essa categoria. O mais recente, que tem me tirado o sono, é concernente ao porte de arma dela. Veja o esforço do Secretário de Administração Penitenciária, vejo o esforço do sindicato, mas a realidade é que hoje em função desses grandes entendedores de segurança pública, em 2008, o Senado Federal revogou o porte de arma desses servidores fora de serviço. Tirou-os da condição similar a de um policial, por exemplo, do Estatuto do Desarmamento, e hoje um profissional que trabalha portando um fuzil, que trabalha com a pistola 40, para fazer transporte de preso, para impedir rebelião, para proteger, inclusive, aqueles condenados, pode ser preso a qualquer momento se tiver portando uma arma fora de serviço. São obrigados, olha o absurdo, são obrigados a requerer à Polícia Federal o porte de arma, e mesmo assim precisam fazer o exame psicológico e a prova prática para usarem o porte de arma fora de serviço. Isso é o cúmulo do absurdo, um profissional que toma conta de preso, voltar para casa, na mão, sem poder proteger a própria integridade física. Que entendedores de segurança pública são esses?\r\n\r\nPortanto, já há algumas medidas para tentar equacionar essa solução, inclusive medidas tomadas pelo sindicato visando até a aceleração de todo esse procedimento junto à Polícia Federal. Mas não é suficiente. O Deputado Federal Jair Bolsonaro apresentou em Brasília dois projetos: um para recolocá-los na condição similar ao do policial no Estatuto do Desarmamento e outro, a pedido do sindicato, para que seja logo incluído na pauta do Congresso Nacional a votação da PEC 308, de 2004, que cria a Polícia Penitenciária.\r\n\r\nPortanto, o Governador vem aqui dar essa migalha para todos vocês, e mantém ainda aqueles que me antecederam.\r\n\r\nVamos fazer a nossa parte, vamos trabalhar com a colaboração de todos, para provar que há recursos, e que o percentual de 5% é um tapa na cara de todos vocês que merecem algo decente, para dar dignidade para suas famílias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, vou usar menos que sete minutos e meio. Há pouco, ocupei esta Tribuna falar da importância da realização dos jogos olímpicos e da fiscalização do uso dos recursos públicos que serão destinados à preparação da Cidade, da Região Metropolitana para essa importante atividade, e saudei aqueles servidores que já estavam aqui. Mas já que agora a matéria está em debate, o projeto que diz que majora os salários em 5%, eu me senti na obrigação de voltar.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque pela Comissão de Direitos Humanos, durante muitas vezes eu estive nas Penitenciárias, nas Unidades do Degase e outros lugares em que há a custódia de pessoas, e cobrei melhorias no atendimento dos presos e dos adolescentes internados.\r\n\r\nDurante muitas vezes eu cobrei dos inspetores um respeito aos direitos mais fundamentais dessas pessoas. E seria injusto de minha parte se neste momento em que se discute a dignidade do servidor público, através do seu reconhecimento salarial, neste momento em que se discutem os direitos dos servidores públicos, o direito de criar sua família, seus filhos, de sustentar sua casa, de poder organizar sua vida financeira, seria injusto da minha parte se eu não viesse aqui dizer que 5% são inaceitáveis, é pouco para esta categoria que lida com os maiores problemas nesta área. (Palmas) E é incorreto tratar este percentual como majoração de vencimentos. Isto não é majoração, não é aumento; isto é reposição da inflação, é recuperação da inflação do ano passado.\r\n\r\nRecebi há pouco trabalhadores do sistema financeiro, bancários, que vieram me falar desta greve que completa 13 dias. Eles estão pleiteando um aumento de 10% e os donos das instituições financeiras não cedem mais do que 4,5%, exatamente a inflação do ano passado, quando esse segmento, mesmo na crise, conseguiu, ao contrário de outros setores financeiros do mundo, lucrar. Os bancários lutam para, pelo menos, garantir um aumento maior.\r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares me pediu um aparte, vou concedê-lo, mas antes, para concluir, quero dizer que não é justo que o Governo do Estado, tendo condições, alardeando o seu compromisso com uma mudança no campo da Segurança Pública, não queira garantir melhores condições de vida e dignidade para os servidores de quem ele depende para que a recuperação do preso seja feita, para que quem praticou um crime, que está sendo punido, precisa ser recuperado. Se esse preso não for recuperado e ressocializado, quando sair da cadeia será a sociedade que pagará novamente, sofrendo um crime praticado por quem acabou recebendo, indiretamente, recursos públicos - porque custa caro o sistema penitenciário. Não faz sentido querer recuperar o preso, querer promover a ressocialização, sem garantir a quem lida com o preso, a quem trabalha com o adolescente que está internado tentando se recuperar, condições dignas de trabalho. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, é por esta razão que assomo à tribuna e faço um apelo. Já que sem o Degase e o sistema penitenciário estejam funcionando bem, é difícil acreditar em ressocialização e recuperação do internado, quero fazer um apelo a esta Casa que, compreendendo a importância estratégica desse segmento, tenha coragem de cobrar do Governo que modifique este percentual para que os inspetores e agentes tenham melhores condições de vida e, portanto, de trabalho; para que possam servir melhor ao nosso Estado e colaborar para uma Segurança Pública mais eficiente.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 17 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Ademir Melo, que se encontra em Barra Mansa em compromisso inadiável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que se encontra em agenda com o Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1826-A/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a Emenda de Redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas de Plenário com pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 175/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA “SOS IDOSOS DESAPARECIDOS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2369/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE FICAM OBRIGADOS OS ÓRGÃOS ESTADUAIS QUE EMITEM DOCUMENTOS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL A ÍNTEGRA DA LEI 3051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1670/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, DENOMINADO “NÃO IMPORTUNE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PAULO MELO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, para efeito de economia processual, vou falar muito pouco e daqui mesmo, do plenário. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem experimentado um crescimento muito grande das empresas de telemarketing, até superando São Paulo. Tem sido, assim, uma fonte geradora de muitos empregos. Portanto, criar embaraços ao desenvolvimento do serviço de telemarketing constitui-se um equívoco, já que absorve um número muito grande de jovens - é quase um serviço temporário e, a propósito, precisamos cuidar de questões ligadas à saúde do trabalhador de telemarketing. \r\n\r\nA criação desse cadastro para bloqueio seguramente desestimulará a geração de novos empregos. Em São Paulo, onde foi criado, mesmo existindo uma competição com o Rio de Janeiro, o número de empregos caiu assustadoramente. Esta é uma vocação do Estado do Rio de Janeiro no País inteiro. \r\n\r\nAcredito, é claro, na boa intenção do autor, mas ela causa grave prejuízo à geração de empregos no Rio de Janeiro. Nós, ao longo da vida, somos importunados com tantas coisas que não será o recebimento de uma ligação de qualquer operadora de telemarketing que poderá trazer transtorno tão maior às nossas vidas. Portanto, em homenagem à geração de empregos, em homenagem a uma vocação do Rio de Janeiro é que eu, além de votar “não”, vou pedir verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 921/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. GABRIELE GALATERI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 957/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. PHILIP STEVEN CARRUTERS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência da Sra. Deputada Beatriz Santos, que está fora do município no exercício do mandato. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 986/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À DRA. ROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 972/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 301/1985, QUE CRIA O CORAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1015/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANABAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. PAULO DE TARSO GILSON DE OLIVEIRA RANGEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, gostaria só uma gentileza sua, rapidamente. O Projeto 1670/2008, de autoria do Deputado Edson Albertassi, foi aprovado ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Recebeu uma emenda.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Perfeito. Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 737/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA TALENTO ESPORTIVO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 776/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS ESTAÇÕES DO METRÔ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 787/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR NA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 453/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM A GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1758/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O \"PROGRAMA DOADORES DO AMANHÃ\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E AUDIR SANTANA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, levando em consideração a relevância da matéria, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de saudar e reconhecer a louvável iniciativa da Sra. Deputada Graça Pereira, pois o seu projeto institui o Programa “Doadores do Amanhã”, fundamental na sociedade em que vivemos. \r\n\r\nA doação de órgãos deve ser sempre estimulada e nada mais adequado do que o seja no meio educacional, em nossas escolas e, principalmente, junto às nossas crianças e juventude, para que se eduquem já criando o sentimento e sabendo da importância de serem solidários e poderem em algum momento, em vida ou mesmo após a morte, ajudar aos seus irmãos neste plano. \r\n\r\nSaudações e parabéns à Sra. Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1392/08, de minha autoria que institui a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado Fernando Gusmão”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 492/07, de minha autoria, que torna obrigatório o monitoramento do ar em ambientes confinados e determina outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado Fernando Gusmão”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1404/08, de minha autoria, que institui o Programa Universidade Para Todos - Prouni-RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado Fernando Gusmão”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2165/09, de minha autoria, que regulamenta o art. 336 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2315/09, de minha autoria, que dispõe sobre a utilização de aparelhos de telefones celulares no interior de ônibus intermunicipais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2092/09, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de informações em Braille nas gôndolas dos supermercados localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2295/09, de minha autoria, que dispõe sobre a comunicação aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas nos casos de insuficiência de margem consignável para pagamento de empréstimos consignados”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputado Dr. Wilson Cabral”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas gostaria de comunicar a presença entre nós do Sr. Rodrigo Pinheiro, liderança de Pádua, que inclusive faz aniversário hoje. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Antes de passar ao primeiro orador do Expediente Final, queria aproveitar a oportunidade para dizer da minha alegria, minha satisfação, por estar na Dinamarca, em Copenhague, por ocasião da escolha da Cidade do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016.\r\n\r\nQuero dizer para vocês que tínhamos um ataque fenomenal, com Lula, Pelé e Paulo Coelho. \r\n\r\nEntão, quero registrar a minha alegria por estar presente; por ser testemunha. E, mais ainda, agradecer ao criador a honra que V. Exas., meus companheiros, me deram, de representar o Poder Legislativo do Estado Rio de Janeiro, naquela cidade, mas principalmente o povo do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wilson Cabral. \r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para dizer a V.Exa. da nossa satisfação ao vê-lo representar - não somente o nosso estado, mas também o nosso país - esta Casa naquele momento ímpar da história do Estado do Rio de Janeiro, em que a sua capital foi escolhida sede dos Jogos Olímpicos de 2016. V.Exa. representou muito bem esta Casa e nos encheu de orgulho, pode ter certeza disso. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - É também para transmitir a V.Exa. a alegria que senti ao vê-lo representando esta Casa, com dignidade, com honra. Pudemos perceber que V.Exa. apareceu tanto quanto o nosso presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu queria dizer a V.Exa. que aquele moço barbudo era o Lula. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - É verdade. Apareceu tanto quanto o nosso presidente Lula e nos dignifica tê-lo visto em Copenhague. E nós, que ficamos aqui no Brasil, torcendo, sabíamos que ali estava uma representação digna da Assembleia. Muito obrigado pela sua representação. O povo se fez ver, ao vê-lo na televisão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado André Lazaroni, obrigado pelo carinho. Deputado Luiz Paulo, obrigado duas vezes, por permitir essa manifestação aqui. Na verdade, temos que comemorar a escolha do Rio de Janeiro, Cidade Maravilhosa, como sede das Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Coronel Jairo, no Expediente Inicial, falava eu da alegria do povo carioca, fluminense e brasileiro de abrigar as Olimpíadas de 2016, mas dizia também das nossas responsabilidades. E que essas Olimpíadas, a partir de hoje, deviam ser focadas em duas vertentes: a vertente da transparência e a vertente da efetividade. \r\n\r\nA vertente da transparência é a de demonstrar publicamente, em sites de transparência, do União, do estado e do município/capital todos os recursos que forem alocados para viabilizar o projeto 'Olimpíadas 2016'. E sobre o enfoque da efetividade, discutir aqui e controlar todos os investimentos que serão feitos visando às Olimpíadas e também os legados de infraestrutura social e ambiental que poderão ficar para o estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE é nesse sentido que vamos procurar discutir aqui a concepção do projeto de transportes para a nossa região metropolitana, começando com o projeto estrutural de transformar o trem em metrô de superfície, passando pela ampliação das redes de metrô - linha 1A e linha 4 - passando também pelas construções de BR-3, isto é, ônibus articulados com faixa segregada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rapidamente, porque V.Exa. tem se dedicado a debater projetos para a região metropolitana. Muito mais do que todos nós, sabe V.Exa. que na questão do transporte de massa fica impossível ter uma solução exclusiva para o município do Rio de Janeiro, porque é precisoter uma solução porque os Jogos Olímpicos não devem beneficiar única e exclusivamente, até porque é impossível, o Rio de Janeiro, principalmente na questão do transporte.\r\n\r\nTivemos a CPI das Barcas, está aqui o Deputado Gilberto Palmares, e precisamos incluir também o transporte aquaviário. Eu tenho proclamado: já que falam na revitalização da Zona Portuária é preciso que destinem um daqueles armazéns para uma estação de barcas, desafogando a Praça XV, oferecendo barcas para São Gonçalo, Magé, Duque de Caxias e ainda mais estações na Ilha do Governador. \r\n\r\nMas quero somente para concluir, agradecendo, sugerir, estou até encaminhando um ofício ao Prefeito do Rio de Janeiro para que ele procure a maquete do grande arquiteto Sérgio Bernardes, já falecido, que tem uma maquete, tinha, não sei se ainda tem, estou procurando contato com os filhos, sobre o Município do Rio de Janeiro, quando ele ali, naquela maquete, formulava várias soluções. Uma delas, uma linha expressa sobre a rede ferroviária fazendo a ligação entre os vários bairros, sem a necessidade de transformar cada bairro em bairro de passagem. Mas são muitas as idéias.\r\n\r\nNa questão do transporte, quero que V. Exa., um especialista, trate da Região Metropolitana como um todo, porque V. Exa. nos ensinou isto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConcedo o aparte ao nobre Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, na mesma linha que o Deputado Paulo Ramos, hoje pela manhã - eu já havia noticiado aqui - houve uma reunião do grupo de trabalho instituído pelo Governador Sérgio Cabral para discutir o transporte hidroviário. Em boa hora, porque o Governador havia criado esse grupo. Nós, não apenas eu, mas outros parlamentares desta Casa, participamos das seis reuniões realizadas, apresentando propostas, polemizando em cima de alguns pontos. Repentinamente, sem explicação alguma, as reuniões deixaram de acontecer. Cobramos isso ao Governador e por intercessão direta esse grupo de trabalho voltou a funcionar hoje e tem a sua próxima reunião no dia 20, às 10 horas da manhã, na Secretaria de Transportes, onde será convidado o engenheiro Bruno Rizzo, da Defesa Civil do Município do Rio de Janeiro, que foi o engenheiro responsável pelas vistorias dos terminais de Barcas com um relatório que até hoje não foi suficientemente discutido e que aponta uma série de problemas e de risco de acidentes.\r\n\r\nMas eu estava ouvindo a sua fala e achei interessante já começar esse debate sobre a Olimpíada. Hoje, há uma matéria no jornal que achei muito interessante. O ex-secretário de Habitação, se não me falha a memória, do Governo Conde, Sérgio...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sérgio Dias... Sérgio Magalhães.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... Sérgio Magalhães que levanta uma polêmica interessante quando diz o seguinte: pelos discursos que estão acontecendo, grande parte ou a maioria dos investimentos para preparar o país para as Olimpíadas serão realizadas pela Barra da Tijuca. Ele defende uma tese que a Região Portuária atende, tem espaço, que esses investimentos priorizando a Região Portuária acabariam beneficiando um universo muito maior de pessoas moradoras aqui da Zona Norte, moradoras da área da Leopoldina, com a irradiação. Inclusive do ponto de vista da questão do transporte. Ele defende a tese com menos recursos. Essa tese é interessante e acho que também essa questão deve ser debatida nesta Casa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputados Paulo Ramos e Gilberto Palmares, dizia eu que eu comecei a enfocar essa discussão de transporte visando a Olimpíada de 2016. E me lembro da intervenção também do Deputado que falou em seguida, Altineu Cortes. Então, vamos começar na área portuária, porque foi também objeto dessa discussão. \r\n\r\nAcho que a área portuária se presta fortemente por de ter um anel de contorno do Centro, interligando todos os sistemas de transporte, até porque numa época estudei isso. \r\n\r\nPor exemplo, do armazém nº 1 sairia uma linha de barca - exatamente no discurso do Deputado Paulo Ramos - que ligaria a São Gonçalo, porque a linha de desejo das pessoas que vão para São Gonçalo passa por Francisco Bicalho, via Ponto Rio - Niterói. Então, ali se prestaria para uma linha de barco para São Gonçalo; se prestaria também para Magé, se prestaria para Duque de Caxias, e ainda mais, conforme propusemos na campanha podia-se ter uma linha interessantíssima: Ilha do Governador, para atender inclusive não só Cocotá e Ribeira, mas para atender o Aeroporto Internacional, passando pelo píer da Praça Mauá e indo para o Manequinho, em Botafogo. Sendo o check-in em Botafogo para o aeroporto; aliás, linha de barca que já existiu no tempo do Império, quando tinha uma ligação São Cristóvão Botafogo. Nós não nos lembramos disso, mas a História registra. Então o potencial hidroviário tem que ser explorado. \r\n\r\nE aí é que citei o Deputado Altineu Côrtes. Ora, se você incrementa ligações e vias hidroviárias importantes, como, por exemplo, área portuária São Gonçalo, tem que se concluir também a Linha 3: Niterói - São Gonçalo - Itaboraí, porque o sistema metropolitano de transportes é absolutamente interligado; não podemos focar especificamente só a questão da Barra da Tijuca, se você esquece a Zona Oeste da Cidade, se você esquece a Baixada Fluminense, se você esquece Niterói - São Gonçalo e Itaboraí.\r\n\r\nEntão, tem que se ter essa visão sistêmica do transporte de massa: trem, metrô, barcas, BRT e os sistemas complementares, que são os ônibus e o transporte dito alternativo, que são as Kombis e vans. Se houver essa visão sistêmica e os investimentos ocorrerem de fato, nós vamos ter uma malha metropolitana com base em trilhos e hidrovias, que dará qualidade de transporte à região metropolitana.\r\n\r\nContinuaremos a discutir a matéria. Mas de antemão já convido o Presidente dos trabalhos, Deputado Coronel Jairo, que representou a Assembleia Legislativa no evento de Copenhague, que participe da comissão que vai acompanhar, sob o ponto de vista da transparência e da efetividade, todos os eventos pré-Olimpíadas, interligadas com a Copa do Mundo de Futebol de 2014. V. Exa. poderá, na comissão, representar não só a Mesa Diretora como o PSC, partido que V. Exa. é filiado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já aceitei o convite, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, aceitado de ofício, já temos pelos sete membros para instalar a comissão, que será muito positiva.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiz uso da palavra no Expediente Inicial e já quero aqui manifestar ao Deputado Luiz Paulo, que está criando esta comissão para acompanhar os investimentos de 2014 e 2016, que como presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tenho muita preocupação na Paraolimpíadas. As Paraolimpíadas são tão importantes quanto as Olimpíadas. \r\n\r\nQuando aconteceram os Jogos Pan-Americanos, por exemplo, uma empresa - se não me engano, a Unimed - fez um convênio dando cobertura de saúde para os atletas do Pan-Americano. Já para os atletas do Parapan-Americanos ela não deu o mesmo tratamento, o que é um verdadeiro absurdo. Assim, como Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, quero participar efetivamente desse acompanhamento, desse planejamento, para que não aconteça nas Olimpíadas o que aconteceu no Pan-Americano em relação às pessoas com deficiência.\r\n\r\nTambém vou repetir aqui a minha preocupação em relação aos investimentos e às promessas feitas sobre as outras cidades no entorno do Município do Rio de Janeiro, sobre as outras cidades da Região Metropolitana. Tratando da minha região, São Gonçalo, eu cito exatamente o que foi mencionado pelo Deputado Luiz Paulo: a Linha 3 do Metrô. Depois de tantos e tantos anos de promessa, será que é justo agora usar as Olimpíadas de 2016, começar a Linha 4 e não haver nenhum projeto efetivo para o início da obra da Linha 3 do Metrô, que iria atender à população de Niterói, de São Gonçalo, de Itaboraí, quase dois milhões de pessoas? Acho que o governo tem que analisar e estudar a questão, porque isso, se acontecer, será uma grande injustiça, uma grande injustiça mesmo.\r\n\r\nOutro assunto que trago aqui também - já falei no Expediente Inicial - refere-se aos trens. Hoje, a SuperVia desrespeita totalmente a pessoa com deficiência física. Em muitos casos as intervenções custariam muito pouco, mas existe sempre um jogo de empurra: não, isso é de responsabilidade do governo estadual; não, isso eu não posso fazer porque não estava no plano de trabalho; esse assunto é do governo do Estado. Ora, o governo do Estado está adquirindo, segundo informação que obtive hoje, trens na China para a SuperVia. E será que a SuperVia não pode fazer rampas e adaptar escadas para dar acesso à pessoa com deficiência? Que empresa é essa que trata a pessoa com deficiência assim? Que empresa é essa que não tem a mínima sensibilidade?\r\n\r\nEu gostaria que, por exemplo, qualquer Deputado desta Casa fosse à estação de Édson Passos, em Mesquita, sentasse em uma cadeira de rodas e visse a dificuldade de perto, a sentisse na pele. O que a SuperVia faz hoje é uma grande covardia e agora se vem estudando - eu quero discutir isso - a renovação desse contrato. Eu quero entender, por exemplo, quanto há de investimento público do governo nos trens e qual é a parte da SuperVia. Que conta é essa? Como é essa conta? Eu gostaria de entender isso, gostaria de ter acesso a esse contrato. \r\n\r\nVou fazer uma solicitação ao Deputado Marcelo Simão, que é Presidente da Comissão de Transportes. S. Exa. foi candidato a Prefeito em São João do Meriti, teve mais de cem mil votos e demonstra sensibilidade para com as pessoas. Deputado, eu estou falando da covardia que a SuperVia faz com as pessoas com deficiência e gostaria que V. Exa. requisitasse o contrato da empresa com o Estado, o contrato de concessão, para que possamos verificar de perto essa renovação e saber como estão os investimentos públicos do Governo do Estado nessa empresa que não tem a mínima sensibilidade para com a população.\r\n\r\nEu, quando embarquei em Édson Passos e fui até São Cristóvão, tive oportunidade também de ver que as estações não têm banheiro. Então, a população não tem direito de ir ao banheiro? Ela está pagando pelo serviço e não vai ao banheiro? É lastimável a atuação da SuperVia, mas tenho certeza de que teremos acesso ao contrato de concessão e veremos qual é o caminho para consertar o que está errado. Não tenho nada contra as pessoas da SuperVia, tenho contra a empresa que está cometendo esses absurdos. Quando analisarmos o contrato, poderemos botar isso no papel para que não aconteçam mais tais absurdos.\r\n\r\nOutra questão, já abordada aqui, refere-se ao Metrô - é o mesmo assunto. Acho que a Assembleia precisa participar mais dessa questão. Será que os Deputados sabem quanto é aplicado do dinheiro do governo no Metrô, quanto entra do dinheiro estadual no Metrô, quanto o próprio Metrô investe, como é essa conta? O Governo do Estado renovou, no final de 2007, a concessão do Metrô por vinte anos. Agora vão vir as obras da Linha 4 e, espero, da Linha 3, para Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Como é que vai ser esta conta? O governo vai investir? Como fica esse assunto da concessão?\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Em primeiro lugar, parabenizo-o pelos assuntos abordados por V. Exa. no dia de hoje. Parabenizo-o também por um assunto cuja bandeira V. Exa. tem levantado nesta Casa de forma bem consistente e dura: as PCHs, as Pequenas Centrais Hidrelétricas. É um absurdo o que está acontecendo, as liberações que estão sendo feitas com as PCHs. O impacto ambiental é de ordem fabulosa e não se tem noção nenhuma do que está acontecendo em relação ao processo de escolha das vencedoras. O que sabemos é o seguinte: há angu debaixo desse caroço e político grande do Estado do Rio de Janeiro defendendo essas PCHs. Parabéns a V. Exa. por abordar este assunto de forma veemente. Pode ter certeza de que também estou levantando dados suficientes para ajudá-lo a combater essa proliferação.\r\n\r\nJá foram liberadas mais de cinco PCHs num rio só, Deputado, mudando toda a situação geográfica e ambiental do ecossistema. É um negócio impressionante e não temos noção nenhuma de quem vence, de quem perde, de qual é o critério que o INEA está adotando para liberar umas e rejeitar outras, enquanto a Aneel também não diz de forma clara qual é o caminho a seguir. Vamos descobrir quem está por trás das liberações dessas PCHs, quem é o grande do Estado do Rio de Janeiro que está dando cobertura a isso.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.!\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Altineu Côrtes, V. Exa. trata de tantos assuntos importantes que aborda um e nós somos obrigados a, aparteando-o, abordar outros. V. Exa. falava de transporte, o Deputado Alessandro Calazans fala sobre as PCHs e eu quero reafirmar também uma preocupação que tenho. \r\n\r\nCito um exemplo do Deputado Alessandro Calazans, o Rio Itabapoana, em Bom Jesus, que está na quinta, se não me falha a memória, PCH. Faz-se o estudo do impacto de uma, mas é evidente que se ao longo do curso do rio se vai agregando outras, o impacto ambiental é muito maior. O Rio Itabapoana, um dos mais importantes para o noroeste fluminense, que já é a região mais pobre do Estado, corre o risco de, a médio prazo, deixar de existir, entre outras razões, pela forma desordenada com que estão sendo instaladas essas PCHs.\r\n\r\nNós já levamos o problema à Secretaria de Meio Ambiente, ficou de ser feito o Comitê de Bacia, mas não vejo este assunto ser abordado, salvo em uma ou outra fala, como a de V. Exa. Fiquei com muita expectativa. V. Exa. apresentou uma ideia que achei positiva, que eu assinaria embaixo, a da proposição de uma Comissão Especial. Esse é o típico caso em que caberia uma Comissão Especial para checar, e acho que a nossa Assembleia daria uma contribuição enorme à região mais degradada do Estado, que é a Região Noroeste, e também a outras áreas, pois o problema de PCH ocorre também aqui na região de Friburgo, se este assunto fosse alvo de uma Comissão Especial aqui da Casa, mas meus parabéns a V.Exa. por ambos os assuntos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado, mas só para finalizar aqui, este assunto da Olimpíada e da Paraolimpíada, me preocupa muito, e espero que tenhamos bastante tempo para discutir outras situações que tratam diretamente da Olimpíada, da Copa do Mundo. \r\n\r\nEm relação a este assunto das PCHs, eu quero, só para finalizar, dar só um exemplo. Na semana passada, nós fizemos uma audiência pública aqui sobre o Grupo Energisa, que coloca três projetos no interior do Estado, mais ou menos um investimento de 150 milhões de reais. Eu coloquei uma dúvida enorme sobre a faixa marginal de proteção; a empresa apresenta 30 metros e o laudo que está no processo apresenta 100 metros. O que significa isto? Que a empresa teria que comprar 30 metros em toda a margem, segundo a estimativa que um técnico fez para mim, são 15 milhões de reais de investimento, e o assunto estava andando. Não adianta ser a Energisa, só porque é um grupo forte, vai vir aqui no Rio passar nos nossos olhos, no Estado do Rio de Janeiro, e achar que vai fazer tudo o que quer não, isso não é assim não.\r\n\r\nOutra coisa, Deputado, eu solicitei cópia de todos os processos que tratam de PCHs, são inúmeros processos, e eu quero trazer a V.Exa assim que eu tiver as cópias - e eu estou recebendo, talvez já tenha recebido algumas -; eu quero ver se fazemos uma reunião com os Deputados interessados nisso, na Comissão de Meio Ambiente, faço parte da Comissão de Meio Ambiente junto com o Deputado André Lazaroni, e que façamos uma discussão sobre este assunto. Eu tenho um técnico que está me assessorando nisso, que é uma pessoa que tem uma visão diferente de nós, porque ele é técnico, e eu acho que assim vamos poder ajudar para que as licenças aqui no Estado saiam de uma forma justa e correta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, eu tive a oportunidade de, acompanhando algumas pesquisadoras que cuidam da morte materna em caso de aborto, visitar o Hospital da Posse, e me vejo no dever de, em primeiro lugar, cumprimentar o diretor e toda a sua equipe, visto que ele nos reuniu demonstrando o maior apreço e a maior deferência não apenas à Assembleia Legislativa que, naquele momento, eu representava, mas também demonstrando a mais completa preocupação com o sofrimento vivido pelas mulheres na Baixada Fluminense em relação não apenas à questão do aborto, pois o objetivo das pesquisadoras era tratar exclusivamente da morte da mulher em decorrência do aborto. E lá nos foi feito um relato, Sr. Presidente, de como as mulheres, obviamente, as mulheres pobres, depois que têm complicações quando fazem o aborto, chegam ao Hospital da Posse, num quadro de difícil enfrentamento mesmo com a experiência acumulada pelos profissionais de Saúde, médicos, enfermeiros, auxiliares, que se dedicam à tarefa árdua, às vezes, em condições precárias, com poucos meios, que se dedicam à tentativa de superação desse problema. \r\n\r\nA médica responsável pelo setor, depois de nos fazer um relato do sofrimento vivido pelas mulheres que fazem aborto, tratou também não das mulheres que fazem o aborto, mas das mulheres que lutam desesperadamente para ter um filho com saúde. Conhecedora profunda da região, algumas vezes sabia até quantos ônibus a mulher tinha que pegar para chegar ao Hospital da Posse. E relatou como muitas chegavam - Deputado Nelson Gonçalves, V. Exa. que é médico sabe -, às vezes ultrapassando o momento do parto, a criança passando por todos os riscos e o desespero da mulher para que o filho nascesse com saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, fiquei a imaginar a situação vivida pela mulher que faz um aborto, mas que quer sobreviver ao aborto, à gravidez indesejada; a mulher que se violenta para eliminar uma vida e sobreviver a ela. E percebi também, Sr. Presidente, que a mulher que deseja ter um filho, e um filho com saúde, vive situação contrária, porque é capaz de perder a vida para que o filho nasça com saúde. Enquanto umas sofrem porque não querem ter o filho, decorrente de gravidez indesejada, mas querem a isso sobreviver, há outras que se predispõem a morrer, para que o filho venha a nascer com saúde. \r\n\r\nSr. Presidente, desta tribuna quero rapidamente cumprimentar todos os profissionais de saúde do Hospital da Posse, e dizer que o relato feito não só comoveu, mas acima de tudo deu a dimensão do compromisso que aqueles servidores públicos da área de saúde têm para com a população. \r\n\r\nDaqui mando um forte abraço ao Diretor do Hospital da Posse, de Nova Iguaçu, e a todos aqueles que ali se dedicam a salvar vidas. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, venho à tribuna para registrar a visita do Governador Sérgio Cabral à Região Sul do Estado. Hoje, pela manhã, o governador, acompanhado do Vice-Governador Pezão, do Presidente do DER, Dr. Henrique, esteve em três municípios do Sul do Estado: Itatiaia, Porto Real e Quatis e, na oportunidade, com os prefeitos Luiz Carlos Ipê, Jorge Serfiotis e Laerte, respectivamente, assinou vários convênios para investimentos, o chamado Padem.\r\n\r\nTivemos a alegria de participar do evento, com grande parte dos moradores daqueles municípios que o prestigiaram, bastante satisfeitos ao constatar que o Governo do Estado vai investir na região, porque aqueles municípios realmente precisam muito. \r\n\r\nPara V. Exas. terem uma ideia, em Quatis o Governo Sérgio Cabral, em convênio com a Prefeitura, irá realizar serão 40 obras; em Porto Real serão há três milhões, no convênio com o Padem; e em Itatiaia aproximadamente oito milhões. São investimentos que os municípios aguardam há muito tempo, porque têm muitas dificuldades financeiras, e esse reforço, sem dúvida alguma, vai contribuir muito para melhorar a qualidade de vida da população daqueles municípios.\r\n\r\nPortanto, queria agradecer e parabenizar ao Governador Sergio Cabral, e também ao nosso Vice-Governador Pezão; o Dr. Henrique; o Secretário Wilson Carlos, que também acompanhou essa visita, pelo que S. Exa. está fazendo no interior do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, investimentos reivindicados há anos pela população e pelas lideranças desses municípios.\r\n\r\nQueria também aproveitar a oportunidade para parabenizar o jornal Diário do Vale, de Volta Redonda, de toda a região sul do Estado, que está completando dezessete anos. Parabenizo o seu Diretor Presidente, Aurélio Paiva; a sua Editora Chefe, Sonia Paz, que durante esses dezessete anos vêm informando, contribuindo para a democracia de nossa cidade, da nossa região. Contribuem na informação e garantindo a todos os moradores a informação que chega cedo, já pela manhã.\r\n\r\nEntão, felicito o jornal Diário do Vale e toda a sua equipe pelos seus dezessete anos de existência naquela região.\r\n\r\nSr. Presidente, era o que gostaria de falar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nSolicito ao Deputado João Pedro para assumir a Presidência, para que eu possa também ocupar a tribuna.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. S. Exa. dispõe de dez minutos para o seu pronunciamento.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero apenas repetir que hoje tivemos na Secretaria de Transportes uma reunião do grupo de trabalho sobre o transporte hidroviário. Estavam lá representantes da agência reguladora Agetransp. Aliás, o mandato de todos os conselheiros da Agência está vencendo esta semana. Um deles, o ex-Presidente da Agência Antonio de Carvalho já se afastou, tanto que a Agência está sendo presidida interinamente pelo Conselheiro Agnélio. Estavam presentes também o representante de Barcas S.A., Sr. Flavio Almada; o Secretário de Transporte, Dr. Julio Lopes e nós.\r\n\r\nQueria saudar a iniciativa do Governador Sergio Cabral porque o próprio Secretário Julio Lopes reconheceu que o grupo de trabalho voltou a se reunir pela intervenção direta do Governador Sergio Cabral.\r\n\r\nTemos cobrado, oficiado ao Governador falando da nossa discordância e da nossa estranheza de que um grupo que se reuniu durante cinco ou seis meses, um curto espaço de tempo, e repentinamente, sem nenhuma explicação deixou de existir.\r\n\r\nEntão, minha fala aqui, primeiramente, é para manifestar a minha esperança de que esse grupo agora trabalhe efetivamente e que não haja nenhuma interrupção repentina. E também, que se consiga construir, através do debate, um mínimo de consenso sobre mudanças urgentes no transporte aquaviário.\r\n\r\nFiz questão de fazer a entrega do relatório da CPI. Abordei en passant a história do Icms. O Estado arrecada algo em torno de quatro milhões de reais/ano com o Icms cobrado no transporte hidroviário. A proposta da CPI é a de que esses quatro milhões sejam aplicados para a melhoria dos serviços.\r\n\r\nSabemos que o Governador está preocupado com o bilhete único. No nosso entendimento, o bilhete único significa a integração de todos os modais de transporte. Então, queremos ver, por exemplo, o bilhete único implantado na Ilha do Governador, integrando a linha de ônibus, concessão da Prefeitura do Rio de Janeiro, com as barcas. Entendemos que para isso é preciso que a Prefeitura participe também das reuniões, e é preciso,também, que o valor da passagem, da tarifa na Ilha do Governador seja reduzido, para que o valor correspondente à integração seja algo possível de ser pago pela população.\r\n\r\nDissemos lá, eu comuniquei ao Secretário Julio Lopes, que defendemos a tese de que o ICMS arrecadado no transporte hidroviário deve ser revertido em benefício do passageiro, naquelas linhas que têm sido literalmente abandonadas como tem sido as de Paquetá e da Ilha do Governador, e uma das formas de fazer isso é a redução da passagem. Estive em Paquetá, por exemplo, Deputado João Pedro, circulando, e me surpreendi porque a barca, que chega lá às duas horas e meia, três horas, estava cheia. Seriam moradores de lá? Não. Eram pessoas que foram visitar o local e que voltariam na barca da noite. E sabe a que eles atribuíram isso? Ao fato de que a tarifa, nos fins de semana, custa nove reais, e depois que a CPI começou a martelar sobre o absurdo do preço, a tarifa passou a ser de R$ 4,50, ainda uma tarifa cara, mas bastou essa medida para aumentar o número de pessoas a fazer pequeno turismo em Paquetá.\r\n\r\nTemos uma próxima reunião no dia 20. Estamos na expectativa de que, convidado pelo Secretário de Transporte, o engenheiro Bruno Rizzo, da Defesa Civil do município, compareça, porque o relatório das vistorias realizadas nos terminais precisa ter consequência, e é necessário que as medidas ali propostas sejam efetivamente implementadas.\r\n\r\nSr. Presidente, os bancários entram no seu 13º dia de greve e os dados demonstram que os bancos chegam a perder dez milhões por dia. É um absurdo que os banqueiros tenham uma postura tão intransigente que prefiram bancar essa perda a negociar com os trabalhadores, a investir na valorização dos trabalhadores. Os banqueiros insistem nessa proposta de reajuste de apenas 4,5% num segmento da economia que está entre os que mais ganham, entre os mais lucrativos. Queremos aproveitar e lembrar que ganham de todas as formas; ganham com as tarifas - aliás, é um alerta, porque muitas vezes se tem uma conta no banco e até por uma certa desatenção não percebe o quanto é descontado de sua conta devido a tarifas de todo e qualquer serviço prestado pelo banco. \r\n\r\nOutra forma absurda de os banqueiros aumentarem essa lucratividade é ter um número de trabalhadores, principalmente de caixas, inferior ao que deveriam ter para fazer um atendimento digno.\r\n\r\nO sindicato dos bancários tem aproveitado essa greve para esclarecer a todos que a desvalorização dos trabalhadores, a redução do número de bancários, prejudica e muito a população. Estamos aqui dando eco, de novo marcando nossa solidariedade aos bancários, ao sindicato, à federação, à confederação nacional, insistindo que os bancos, os bancos privados, o Bradesco, que gasta milhões em propaganda, o Itaú, o Real, o Santander, e também os bancos públicos, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, negociem com os trabalhadores, porque qualquer greve causa desconforto à população, que muitas vezes precisa pagar uma conta, sacar o dinheiro de seu salário e tem dificuldade, e é obrigada a recorrer a caixas eletrônicos, enfrentando filas enormes, e esse desconforto se deve à intransigência dos banqueiros. \r\n\r\nA nossa expectativa, Sr. Presidente, é que essa greve seja encerrada no mais curto espaço de tempo, mas para o encerramento é necessário que os banqueiros se sentem à mesa e negociem com os trabalhadores. Não dá para aceitar um reajuste de apenas 4,5%.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no início da greve, teve um aumento de 9%, o dobro do que está sendo proposto para os bancários. E o Supremo já está no teto, tem um dos maiores salários do País.\r\n\r\nÉ preciso que a categoria dos trabalhadores, como a dos bancários, seja valorizada.\r\n\r\nÉ isso aí, Sr. Presidente. Vou retomar o lugar na Presidência para que V.Exa. possa assumir a tribuna.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Convido V.Exa. para assumir os trabalhos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados presentes a esta Sessão, eu queria fazer uso da tribuna no Expediente Final para fazer o relato da reunião que tivemos hoje em Nova Friburgo, com hoteleiros de Friburgo, Teresópolis e municípios vizinhos, por convite da ABIH, para tratar um pouquinho do turismo naquela região; tratar um pouquinho das verbas do Prodetur, recurso de empréstimo autorizado por esta Assembleia Legislativa, e os seus desdobramentos naquela região; tratar um pouquinho dos grandes eventos que se avizinham, não só os Jogos Olímpicos, não só a Copa do Mundo, mas os Jogos Militares - também jogos olímpicos -, enfim, que tipo de repercussão pode ter para o Estado do Rio de Janeiro, para o nosso interior, para aquela região turística, para esses jogos. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, ficou patente e claro que nós precisamos, de todas as maneiras, fazer ver ao Poder Executivo quão fundamental é se ter uma secretaria de turismo voltada especificamente para o turismo e tendo, embaixo de si, como instrumento, como ferramenta, a TurisRio.\r\n\r\nLá, na questão do Prodetur, para aquela região, especificamente para Nova Friburgo, nós temos planejado o Centro de Turismo e Artesanato de Muri; temos um pórtico turístico em Teodoro de Oliveira; temos a reurbanização da Praça Getúlio Vargas, no centro da cidade de Friburgo, também a Praça do Suspiro; urbanização complementar das vilas de Lumiar e São Pedro da Serra e, também, a construção de um centro de convenção.\r\n\r\nSr. Presidente, na verdade, quem fez a palestra foi um funcionário gabaritado, qualificado, da Secretaria de Obras do Poder Executivo, aliás, sob a direção do competente Vice-Governador Pezão. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, a Secretaria de Obras usou os 100% da verba do Prodetur, quando, na verdade, o projeto original destinava exatamente 40% para obra física e 60% para todo tipo de investimento: divulgação, qualificação, treinamento das pessoas envolvidas no turismo. Mas não é assim que está acontecendo. A TurisRio esteve presente, com o competente Diretor de Operações Sérgio Melo, que tratou de um cadastro para o Ministério do Turismo, mas, na verdade, Sr. Presidente, é preciso que se corrija essa distorção grave, que é uma distorção que traz o turismo a reboque da Secretaria de Obras. Na verdade, está havendo o descumprimento das condições desse contrato de empréstimo, quando 60% do valor, ou seja, 187 milhões de dólares - 60% - deveriam ser utilizados ou programados para tal, para a divulgação, qualificação e treinamento, tão importantes para o desenvolvimento do turismo. \r\n\r\nEu aqui citei, nominei, só em Friburgo, aqueles elementos. Ficou patente para todos aqueles donos de hotéis, trazidos pela ABIH local, todos os diretores, dirigentes do turismo de Nova Friburgo, de Teresópolis também, e de outras cidades que lá se fizeram representar, que não houve, Sr. Presidente, por incrível que pareça, qualquer tipo de consulta às autoridades locais, ao trading turístico local, de quais seriam as prioridades de investimento. \r\n\r\nSerá, Sr. Presidente, que esse centro de convenções vai ser mais um elefante branco, como é hoje o Centro de Convenções da Cidade de Macaé, que está subutilizado. Será que o pórtico para a cidade é uma questão relevante? Será que essas reformas de praça seriam prioridade, se fossem levadas à consulta de quem trata o turismo de Friburgo, de Teresópolis e da circunvizinhança? \r\n\r\nAí está, Sr. Presidente, meu questionamento. E eu, como Presidente da Comissão de Turismo, não poderia deixar de vir a esta tribuna para falar sobre isso, para falar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que nós precisamos acompanhar a execução desse louvável contrato do Prodetur, com o aval do Ministério do Turismo. Louvável. Estou aqui para elogiar. Pela primeira vez, o Governo do Estado, que conseguiu um aporte significativo de recursos especificamente para o turismo. Mas é preciso que se entenda que as prioridades têm que ser reavaliadas, que as prioridades precisam ser reconduzidas ao local em que possamos ver esses recursos destinados aos reais interesses do turismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQue o tema saia do palanque, do debate político, e que possamos ter desenvolvimento através da indústria do turismo, porque é uma indústria rica. Afinal, potencial turístico, nós temos. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 7 de outubro de 2009, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2579/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2009), QUE DISPÔE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, PAULO MELO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO, PAULO MELO, PAULO MELO E GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2009 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 35/2009), QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1505/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE FICA INCLUIDO O TESTE DE SHILLER NOS EXAMES DE PAPANICOLAU NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2413/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DA PLANILHA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS AO PODER LEGILATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1075/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE OBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS ANÁLOGOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCA-PASSO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 969/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ISAS - INSTITUTO SALUTAR DE APOIO A SAÚDE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2034/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE “INCLUI O FESTIVAL DE DANÇA DE RIO DAS OSTRAS NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, JOÃO PEDRO, MARCOS SOARES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 911/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À ONG EMBAIXADORES DA ALEGRIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 982/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES ÀO ILUSTRÍSSIMO MAJOR PM SR. MARCELO FREIMAN DE SOUZA RAMOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 987/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE SIRI DO GALEÃO NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1014/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 751/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DAS FLECHAS, NA ILHA DA GIPÓIA, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 766/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO DISTRITO DE ENGENHEIRO PEDREIRA, MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 786/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A AMPLIAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 454/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR MILTON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 465/2009, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 17.10.2009.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO BRASILEIRINHO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE VITIMADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 896/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO AO ESTADO, VIA COBRANÇA NA FATURA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, POR DESPESAS DECORRENTES DO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO REMOÇÕES OU RESGATES, COMBATE A INCÊNDIOS OU OCORRÊNCIAS POLICIAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLICIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 7 de outubro de 2009, às 19h05, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Olavo Monteiro de Carvalho, de autoria do Deputado Jorge Picciani, através do Requerimento 422/2009.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ALTINEU CORTES, NOS TERMOS REGIMENTAIS; LUIZ PAULO, A CONVITE; NELSON GONÇALVES, A CONVITE; JOÃO PEDRO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2582/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 36/09)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt - A entidade delegatária deverá apresentar, ao final de cada exercício financeiro ou a qualquer tempo, quando solicitado pelo Poder Público, relatório de execução do contrato de gestão apresentando comparativo específico das metas propostas. e resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, inclusive as certidões negativas de débitos do .. INSS e do FGTS, além de outras informações consideradas necessárias e fazer publicar no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt- A entidade delegatária deverá comprovar a presença em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, com notória competência e experiência na área de recursos hídricos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt - Na aquisição de bens, produtos e serviços, sempre que possível, deverá se buscar a adesão aos preços constantes do Sistema de Registro de Preços, da União, dos Estados ou as tabelas constantes do sistema de custos existentes no âmbito da administração pública, desde que os preços sejam os mais convenientes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual farão o controle da juridicidade, legalidade e efetividade no nível de suas competências específicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos poderá firmar contratos de gestão, por prazo determinado, com os entes públicos estaduais e com as entidades sem fins lucrativos (Organizações Sociais) que se enquadrem no disposto pelo art. 62 da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que receberem delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para exercer funções de competência da Agência de Água, definida no art. 56 e com competências estabelecidas no art. 59 da mesma lei, enquanto estas não estiverem constituídas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos poderá firmar contratos de gestão, por prazo determinado, com entidades sem fins lucrativos com obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros - no desenvolvimento das próprias atividades, vedada a sua distribuição - entre os seus sócios, associados, conselheiros, diretores ou doadores que se enquadrem no disposto pelo art. 62 da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que receberem delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para exercer funções de competência da Agência de Água, definida no art. 56 e com competências estabelecidas no art. 59 da mesma lei, enquanto estas não estiverem constituídas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se o §5° ao artigo do 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n§5º - A escolha da Organização Social para empreender o contrato de gestão se dará através de Seleção Pública que deverá conter no mínimo proposta administrativa, técnica e de preços.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.2°........\r\n\r\nIII - a obrigação da entidade delegatária, apresentar ao órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos, ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao término de cada exercício, relatório sobre a. execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado de prestação de contas dos gastos e receitas efetivamente realizados, independentemente das previsões mencionadas no inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.2°........\r\n\r\nIV - a publicação, anual no Diário Oficial do Estado, de extrato do instrumento firmado com o\r\n\r\n. Estado e de síntese do demonstrativo de sua execução físico-financeira em jornal de grande circulação e de forma completa no sítio eletrônico da entidade delegada; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se inciso VI ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nVI - O teto remuneratório do plano de cargos e salários não poderá ser superior ao salário do Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se inciso VII ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nVII - O pessoal contratado para trabalhar no contrato de gestão deverá ser por escolha pública através de provas e títulos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se inciso VII ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nVII - existência e adequação da sede ou filial da entidade delegatária situada no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente inciso VIII ao Artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nVIII - os membros da Entidade Delegatária não poderão ser parentes consangüíneos ou afins até 3º grau do Governador, do Vice-Governador, de Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos constituirá comissão de avaliação nomeada pelo Governador do Estado composta por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil, de Ambiente, de Planejamento e Gestão, e de Fazenda, a qual contará com representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional que analisará, pelo menos uma vez por ano, os resultados alcançados com a execução do contrato de gestão, e encaminhará relatório conclusivo sobre a avaliação procedida, acompanhado da prestação de contas, à Secretaria de Estado do Ambiente, ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica e para o Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 15\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser destinados às entidades delegatárias recursos orçamentários, bem como autorizado o uso de bens públicos e pessoal necessários ao cumprimento dos contratos de gestão, observada a legislação estadual sobre patrimônio público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 5º - ...\r\n\r\nParágrafo único - Será assegurado ao servidor designado a remuneração pelo órgão cedente e ajuda de custo para deslocamento e auxílio-moradia nos termos da legislação vigente, sem interrupção da contagem de prazo para aposentadoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Artigo 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - ...\r\n\r\nParágrafo único - O regulamento de que trata o caput deste artigo será estabelecido, por Decreto do Governador, mediante proposta do órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo ... - Fica a entidade que assinar termo de parceria com o Governo do Estado obrigada a apresentar plano de trabalho nos termos da Lei Federal 8666/93, contendo os objetivos, o cronograma, as metas, os resultados, indicadores de desempenho e mecanismo de desembolso.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo ... - Os recursos liberados em parcelas estarão condicionadas ao cumprimento das metas correspondentes a parcela anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo ... - A execução do contrato será auditado anualmente, através de Auditor registrado junto à Comissão de Valores Mobiliários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinícius.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - As remunerações e vantagens de qualquer natureza, a serem pagas aos dirigentes e empregados da entidade, no exercício de suas funções, deverão observar o disposto no artigo 37, XI, da Constituição de República Federativa de 1988 .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinicius\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - O Poder Executivo, num prazo não superior a doze meses, a contar da publicação da presente lei, enviará a ALERJ mensagem dispondo sobre a implantação da Agência de Água.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinicius\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Fica o Governo do Estado obrigado a disponibilizar os dados do contrato bem como sua execução nos programas SIG/SIAFEM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinicius\r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nFica acrescido, onde couber, o seguinte o artigo, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArtigo - Ficam as entidades obrigadas a publicar no D.O. prestação de contas anual referente ao instrumento contratual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinicius\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo - Os ex-dirigentes das entidades delegatárias estarão obrigados a cumprir, pelo período de dois anos, a não ocupação de outro cargo análogo em sua área de atuação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°. O órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos poderá firmar contratos de gestão, por prazo determinado, com as entidades delegatárias que se enquadrem no disposto pelo Art. 62 da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que receberem delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para exercer funções de competência da Agência de Água, definida no Art. 56 e com competências estabelecidas no art. 59 da mesma lei, enquanto estas não estiverem constituídas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Caetano Amado, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 2°passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2°. Os contratos de gestão, elaborados de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei, discriminarão as atribuições, direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias, com o seguinte conteúdo mínimo:\r\n\r\nI - especificação do programa de trabalho proposto, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação a serem utilizados, mediante indicadores de desempenho, de qualidade e produtividade, o orçamento e as fontes de receita para sua execução e as garantias em relação ao patrimônio cedido (quando houver) e aos recursos repassados;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Luiz Paulo, Rodrigo Dantas, Wilson Cabral\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - O órgão gestor e executor da Política Estadual de Recursos Hídricos poderá firmar contratos de gestão, por prazo determinado, com entidades sem fins lucrativos que se enquadrem no disposto pelos incisos I, II e III do Art. 62 da Lei Estadual n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, que receberem delegação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para exercer funções de competência da Agência de Água, definida no Art. 56 e com competências estabelecidas no Art. 59 da mesma lei, enquanto estas não estiverem constituídas.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, ALTINEU CORTES\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 30\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 4°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, ALTINEU CORTES\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2597/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2009)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\nArt. - O reajuste que trata a..presente Lei incidirá, também, sobre todas as gratificações percebidas pelos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 5% (cinco por cento) os vencimentos-base, a partir de 1º de maio de 2009, dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência outubro de 2009, dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Caetano Amado\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que altera o caput do art. 2º da Lei nº 5.348, de 11 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O vencimento base dos agentes integrantes da classe final da carreira de que trata a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005, corresponderá a R$ 2.887,50 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Caetano Amado, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica revogado o parágrafo 1º do Art. 3º da Lei 5.348 de 11 de dezembro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Caetano Amado, Cidinha Campos, Olney Botelho\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Aos servidores da área de Segurança Penitenciária fica assegurada o computo dos triênios sobre o vencimento base correspondente e os benefícios previstos no inciso XXIII do art. 7º do capítulo II da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Caetano Amado, Cidinha Campos, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 1 que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos base, a partir do mês de referência setembro de 2009, dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Caetano Amado, Cidinha Campos, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1 que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 5% (dez por cento) os vencimentos base, a partir do mês de referência setembro de 2009, dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Caetano Amado, Cidinha Campos, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 1 que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 10% (dez por cento) os vencimentos base, a partir do mês de referência outubro de 2009, dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Caetano Amado, Cidinha Campos, Olney Botelho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Artigo 1º passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º Ficam majorados em 11,29% (onze vírgula vinte e nove por cento) os vencimentos base, a partir do mês de referência outubro de 2009, dos servidores públicos integrantes das carreiras de que tratam a Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005 e a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Rodrigo Neves, Marcus Vinicius\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\n“Art. .... - Revoga-se o parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 4.538 de 11 de dezembro de 2008.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\n“Art. .... - Aos servidores da área de Segurança Penitenciária fica assegurado o computo dos triênios sobre o vencimento base correspondente e os benefícios previstos no Inciso XXIII do art. 7º, do capítulo II da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nA data base de que trata o artigo 1º passa a ser a de 01 de setembro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Gilberto Palmares, Caetano Amado\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Fica instituída a Gratificação por Risco de Vida, parcela remuneratória devida mensal e regularmente aos servidores de que trata esta Lei, correspondente a R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nParágrafo único: A gratificação de que trata o caput integrará os proventos da inatividade e as pensões.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Fernando Gusmão, Édino Fonseca\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nA data base de que trata o artigo 1º passa a ser a de 01 de maio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Fernando Gusmão, Édino Fonseca\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica concedido abono no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) aos servidores de que trata o Art. 1º, extensivo aos inativos e às pensionistas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Fernando Gusmão, Edino Fonseca.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Estende-se o disposto na presente Lei, ao Quadro Permanente de Pessoal do Departamento de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Rodrigo Dantas, Gilberto Palmares, João Pedro.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1670/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 11, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Poderá o Poder Executivo optar temporariamente pelo sistema de auto-controle, através de parâmetros estabelecidos de comum acordo com as empresas do setor e o sindicato dos trabalhadores.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2009.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nId: 851334"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1352/2008, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.634/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o que dispõe a Lei Federal nº 11.634/2007, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo criar, no âmbito do órgão responsável pela saúde do Estado do Rio de Janeiro, a central de regulamentação das designações de gestantes para as maternidades. O objetivo do projeto é que o SUS designe previamente o local do parto para as gestantes.\r\n\r\nA matéria, apesar da elogiável inspiração do nobre Parlamentar e ser de relevância para a sociedade contraria dispositivo constitucional, já que o presente projeto de lei cria obrigação, a ser implementada pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o que usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nCabe ao Poder Executivo a gestão da administração pública das suas secretarias, assim como dos órgãos técnicos que as compõem, sendo certo, por isso, que a iniciativa do projeto de lei é privativa do Governador do Estado, por se inserir na criação de atribuições das Secretarias de Estado - no caso a Secretaria de Saúde - conforme dispõe o art. 112 § 1º, II, d, da Constituição de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre destacar que a implementação de novas obrigações, bem como a qualificação de pessoal para realização do serviço, acarreta despesas para a administração pública, o que requer fonte de custeio específica e previamente estabelecida, no intuito de financiar o programa. A criação de despesas novas para o Estado, sem prévia previsão de existência de recursos orçamentários específicos para seu custeio, obrigariam a alteração do orçamento, que, por previsão constitucional, insere-se na reserva de iniciativa, conferida ao Poder Executivo (C.F. art. 165, I, II, III).\r\n\r\nO Poder Legislativo ao disciplinar ação da administração pública invade esfera da competência privativa do Poder Executivo, o que macula o projeto de insanável vício de inconstitucionalidade formal. (Art. 112, § 1º, II “d” e 145, VI) - ambos da Constituição Estadual, e viola também o princípio da separação dos poderes (CF, art. 2º reproduzido no art. 7º da Carta Estadual).\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1352/2008, concluindo por ofício a ser enviado ao autor propondo transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1352/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló e concordância dos Deputados Domingos Brazão e Paulo Ramos com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ (voto em separado - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1352/2008, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.634/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o que dispõe a Lei Federal nº 11.634/2007, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem como objetivo regulamentar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Lei Federal nº 11634/2007, que garante a toda gestante, assistida pelo Sistema Único de Saúde - SUS, o direito ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade na qual será realizado o parte.\r\n\r\nA matéria é extremamente meritória, uma vez que visa proteger a saúde da mãe e do bebê. O fato de ser informado somente no momento da internação o local onde será realizado o parto pode acarretar prejuízos à saúde tanto física quanto psicológica da gestante, além de colocar em risco a vida do bebê.\r\n\r\nEmbora seja competência do Poder Executivo criar atribuições às secretarias de Estado, cabe ao Poder Legislativo suplementar sua atuação, visando sempre proteger a população. \r\n\r\nNeste sentido, várias leis foram aqui aprovadas, cabendo mencionar a existência da Lei nº 4928/2006, que determina que a aquisição de medicamentos hospitalares deve ocorrer pelo Sistema de Registro de Preços. Outro exemplo é a Lei n° 4158/2003, que obriga as unidades hospitalares públicas, filantrópicas e privadas conveniadas ao SUS a oferecer atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência. Ambas abordam matéria que analisadas isoladamente, invadem competência do Executivo, no entanto visam resguardar os direitos da população.\r\n\r\nPortanto, a proposta do ilustre Deputado Altineu Cortes pretende somente assegurar a realização do que determina a citada lei federal, por meio de centrais de regulação das designações de gestantes para as maternidades, isto é, garantir uma melhoria no atendimento às gestantes do nosso estado.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1352/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1695/2008, QUE “CRIA O CADASTRO DE CONTROLE DE ACIDENTES DE CONSUMO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Tucalo que cria o cadastro de controle de acidentes de consumo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei baixou em diligência ao Programa de Defesa do Consumidor - PROCON/RJ- que se pronunciou favorável ao projeto.\r\n\r\nO projeto visa a criação do Cadastro de Controle de Acidentes de Consumo e tem como objetivo efetuar o controle social da saúde e da segurança dos consumidores de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.\r\n\r\nO Cadastro implantado será responsável pelo levantamento, registro e pela análise das informações sobre acidentes de consumo, sem prejuízo do registro e da alimentação de sistemas próprios dos órgãos setoriais. Criará instrumentos de controle social dos acidentes ocorridos por defeitos nos produtos e má realização dos serviços.\r\n\r\nO projeto em análise prioriza a proteção a vida, a saúde e a segurança do consumidor bem como o reconhecimento da sua vulnerabilidade elencados respectivamente no inciso I do artigo 6° e nos incisos I e VIII do artigo 4°do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)\r\n\r\nI - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo;\r\n\r\nVIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo.\r\n\r\nArt. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nPor não contrariar nenhum dispositivo constitucional apresento voto pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1695/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1695/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ALTINEU CORTES, ÁTILA NUNES e PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2009 (MENSAGEM Nº 29/2009), QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL EM IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS DEMAIS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis do Estado do Rio de Janeiro e dos demais entes da administração direta e indireta e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora em análise não fere a esfera de competência alheia e não encontra óbices constitucionais à sua aprovação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar nº 27/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de outubro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2009 (Mensagem nº 29/2009), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2062/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa conceder gratuidade nas publicações do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para atos constitutivos de sindicatos, associações e organizações de classe.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Diário Oficial é uma publicação do Estado do Rio de Janeiro, englobando os três poderes, estando sob responsabilidade operacional da Imprensa Oficial, uma empresa pública, órgão da administração indireta, organizada como uma sociedade por ações.\r\n\r\nA gratuidade prevista no projeto além de contrariar o princípio da razoabilidade, contraria, ainda, o disposto no §2° do art. 112 da Constituição do Estado, pois não apresenta a fonte de custeio.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2062/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2085/2009, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE COMPATIBILIDADE HLA NO MATERIAL COLETADO NA DOAÇÃO DE SANGUE, PARA A INCLUSÃO NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MÉDULA ÓSSEA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wagner Montes, que autoriza a realização de teste de compatibilidade HLA no material coletado na doação de sangue, para a inclusão no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nQuando duas pessoas compartilham os mesmos antígenos leucocitários humanos (abreviação em inglês = HLA) diz-se que elas são compatíveis.\r\n\r\nPretende o autor que no ato da doação de sangue, na Hemorrede do Estado do Rio de Janeiro, seja realizado o teste de compatibilidade HLA e o envio dos dados para o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME).\r\n\r\nA proposta objetiva ampliar o número de cadastrados no REDOME - Registro de Doadores de Medula Óssea, que é um banco onde ficam os dados dos doadores registrados, para que os pacientes que vierem a necessitar de um transplante tenham uma chance de encontrar um doador compatível.\r\n\r\nA Hemorrede do Estado do Rio de Janeiro é o conjunto de Serviços de Hemoterapia e Hematologia, organizados de forma hierarquizada e regionalizada, de acordo com o nível de complexidade das funções que desempenham e área de abrangência para a assistência.\r\n\r\nA medula óssea é a matriz do sangue e se localiza na parte interna dos ossos, semelhante ao tutano dos ossos do boi. Na medula óssea estão as células-mãe que dão origem aos glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e plaquetas. A medula óssea espinhal fica no interior da coluna vertebral e nada tem a ver com a medula óssea. Seria simples e fácil se não fosse o problema da compatibilidade entre a medula do doador e a do receptor. A chance de encontrar uma medula compatível pode chegar a uma em 1.000.000 (hum milhão). Em razão disso, existe o REDOME. Quando um paciente necessita de transplante, esse banco é consultado e, se for encontrado um doador compatível, ele será convidado a fazer a doação. Para o paciente pode representar a única possibilidade de cura.\r\n\r\nDiante do exposto, não havendo restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2085/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2085/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2009, QUE “ALTERA A LEI 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 3.266, de 6 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei n° 3.266/1999 trata de regulamentação de dispositivo constante da Constituição Federal que proíbe a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto (artigo 250, inciso VI, alínea “b”- CF/88), ou seja, regulamenta isenção de impostos prevista em dispositivo federal ligado às atividades religiosas.\r\n\r\nVerifica-se que a proposição que ora se analisa, pretende incluir isenção às empresas e indústrias do setor de reciclagem, isenção essa que nada tem com atividades religiosas e nem mesmo se enquadra nas proibições constitucionais de instituição de impostos delimitadas no artigo constitucional mencionado e que levaram à criação da Lei n° 3.266/1999, fugindo, portanto, por completo do objetivo central da lei que se pretendia modificar.\r\n\r\nExtrai-se da Constituição Federal, em seu artigo 155, §2°, inciso XII, alínea “g”, que a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS depende de deliberação dos estados e do Distrito Federal, conforme lei complementar que disponha quanto à matéria.\r\n\r\nOcorre que referida lei complementar inexiste, vigorando, neste caso, a Lei Complementar n° 24/75, que dispõe em seu artigo 1°:\r\n\r\n“Art. 1º - As isenções de ICM serão concedidas ou revogadas nos termos de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, segundo esta lei.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo também se aplica:\r\n\r\nI - à redução da base de cálculo;\r\n\r\nII - à devolução total ou parcial, direta ou indireta, condicionada ou não, do tributo, ao contribuinte, a responsável ou a terceiros;\r\n\r\nIII - à concessão de créditos presumidos;\r\n\r\nIV - à quaisquer outros incentivos ou favores fiscais ou financeiro-fiscais, concedidos com base no ICM, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus;\r\n\r\nV - às prorrogações e às extensões das isenções vigentes nesta data”.\r\n\r\nAssim, o que se vê é que a adoção da medida prevista no projeto dependeria de celebração de convênio aprovado pelas unidades federadas que compõem o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, devendo, ainda, cumprir o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, condições ausentes na proposição em questão.\r\n\r\nPor fim, verificando que não existe qualquer consonância com os dispositivos federais sobre o tema, constata-se que a proposição não pode vigorar, devendo ser esclarecido que, no que diz respeito à água canalizada em operação interna, a desoneração de ICMS pretendida já existe e está fundamentada na autorização concedida pelo Convênio ICMS n° 77/95, ocasião em que o ICMS teve a base de cálculo reduzida em 100%, conforme os termos do Decreto n° 36.574, de 12 de novembro de 2004.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2134/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2134/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2223/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLAR DE ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR - PEAD”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alair Corrêa, que institui o Programa Escolar de Acompanhamento Domiciliar - PEAD.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2223/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2223/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2807/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO CAUSADA POR LANÇAMENTO DE ÓLEO E OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS OU PERIGOSAS EM ÁGUAS INTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas interiores, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2807/2005, COM A EMENDA apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2807/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 27/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve receber as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 27/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 27/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 135/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE CARBONO COM O DEVIDO PLANTIO DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 135/2007, que dispõe sobre a criação de programa de compensação da emissão de carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame possui méritos, sendo de enorme importância não só pela preservação, como pela recuperação ambiental em nosso Estado, razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL à redação original do projeto, com emendas.\r\n\r\nEMENDA Nº1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 7º, do presente projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 7º - Ficarão ainda, as propriedades rurais devidamente cadastradas e autorizadas no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a alocar o que exceder a 20% de mata de sua propriedade para as empresas enquadradas no art. 2º desta Lei, para compensar essa emissão de gás carbônico\".\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 8º, do presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - O gestor dos contratos entre o proprietário rural e as empresas a que se refere o art. 2º será fiscalizado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, podendo este cobrar um valor para suprir os custos para manutenção do projeto e sua efetivação\".\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 135/2007, com voto Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO (Favorável com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça), ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1034/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1034/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que institui o Programa de Incentivo às Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, embora de grande importância para geração de emprego e manutenção do meio ambiente, mostra-se de competência do Poder Executivo, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, merecendo o mesmo ser transformado em indicação legislativa para que seja aproveitado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 1043/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 1034/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2007, QUE “PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa da Deputada Cidinha Campos, que pretende extinguir as bóias luminosas de pesca no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto de lei ora em análise foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, recebendo parecer técnico esclarecedor sobre o tema, não havendo comprovação de que as pilhas contidas nas bóias luminosas possam causar impacto ambiental que justifique sua eliminação na pesca do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdemais, ressalta o parecer técnico que a eliminação da bóia luminosa pode vir a causar impacto, aí sim, de forma desastrosa, à pesca artesanal do peixe-espada, prejudicando diversas famílias que vivem desta escassa atividade econômica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável e justa a preocupação da nobre Deputada Cidinha Campos, o Projeto de Lei nº 1121/2007 não deve prosperar, sendo, então, CONTRÁRIO o meu parecer.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1121/2007, com voto Favorável do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO (Favorável), ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1126/2007, QUE “INSTITUI O DIA 05 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1126/2007, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que institui o dia 05 de junho como o \"Dia dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição vem homenagear os profissionais recicladores, envolvidos na importante tarefa de preservar o meio ambiente, o que bem justifica a escolha da data. A valorização desse profissional contribuirá no recrutamento de mais cidadãos interessados pela causa ambiental. Assim meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1126/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1126/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1279/2008, QUE “CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO ENTORNO DO AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ, SITUADO NA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei em que se cria a Área de Proteção Ambiental - APA do Entorno do Aeroporto de Jacarepaguá, situado na XXIV Região Administrativa. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em exame visa transformar em APA a área no entorno do Aeroporto de Jacarepaguá, com o objetivo de impedir a expansão desordenada deste, preservando a região com o objetivo de impedir impactos ambientais, assim como problemas para a população local, que veria sua qualidade de vida diminuir.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1279/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1279/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1542/2008, QUE “CRIA O SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Selo de Qualidade para Produtos da Agroindústria Fluminense e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém deve receber a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1542/2008, COM A EMENDA apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1542/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1847/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado André Lazaroni, que pretende regular a coleta de frascos de medicamentos vencidos ou vazios, dando ainda outras providências. \r\n\r\nO projeto de lei ora em análise recebeu a anexação do Projeto de Lei nº 2087/2009, de autoria do Deputado Sabino, que instituiu o programa de entrega voluntária de remédios vencidos, por força de decisão da Comissão de Constituição e Justiça, em louvável parecer da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAmbos os projetos são de alto valor meritório, e não encontram óbice para sua normal tramitação. O resultado da união das duas iniciativas será, com certeza, um valoroso diploma legal para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAVORÁVEL é meu parecer ao Projeto de Lei nº 1847/2008, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1847/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1985/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de iniciativa do Deputado Marcelo Simão, que pretende obrigar o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a utilizar madeira legal na construção de conjuntos habitacionais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010. \r\n\r\nO projeto de lei ora em análise foi baixado em diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, recebendo pareceres técnicos favoráveis, com sugestões de emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto de alto valor meritório que não encontra óbices para sua normal tramitação. FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA é meu parecer ao Projeto de Lei nº 1985/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1985/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, PAULO MELO, ÁTILA NUNES e ALTINEU CÔRTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 1020/2007, QUE “AUTORIZA O ESTADO A FIRMAR ACORDO COM OS FUNCIONÁRIOS DA CEHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Estado a firmar acordo com os funcionários da CEHAB e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa da ilustre autora, Deputada Inês Pandeló, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O ESTADO A FIRMAR ACORDO COM OS FUNCIONÁRIOS DA CEHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a realizar acordo com os funcionários da CEHAB que tenham créditos trabalhistas em face da CEHAB.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado poderá transformar a dívida oriunda de ações trabalhistas em que a da CEHAB tenha figurado em créditos a serem utilizados na formação de um Fundo de Previdência Complementar para os trabalhadores da CEHAB, o FUNCEHAB.\r\n\r\nArt 2º - O FUNCEAB será composto por:\r\n\r\nI - contribuição voluntária dos funcionários;\r\n\r\nII - pela transferência de créditos trabalhistas:\r\n\r\nIII - pela contribuição do Estado do Rio de Janeiro para o fundo.\r\n\r\n§ 1º - A transferência de que trata o inciso II será feita através da conversão das dívidas trabalhistas que a CEHAB tenha para com seus funcionários em créditos.\r\n\r\n§ 2º - Os funcionários deverão fazer a opção de participar ou não deste plano de previdência complementar.\r\n\r\nArt 3º - Até que o Estado implante o FUNCEHAB fica o RIOPREVIDÊNCIA responsável pelo pagamento dos benefícios estabelecidos nesta lei\r\n\r\nArt. 4º - O Estado deverá enviar à ALERJ Projeto de Lei dispondo sobre a forma de funcionamento e composição do Conselho Gestor do Fundo.\r\n\r\nArt 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº1020/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2009. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1066/2003, QUE “CRIA O CERTIFICADO RESPONSABILIDADE SOCIAL PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que cria o certificado de responsabilidade social para empresas estabelecidas ao âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor, no art. 1º do projeto de lei, que esta Assembléia Legislativa outorgue o certificado de responsabilidade social às empresas e demais entidades que apresentarem, anualmente, até o último dia do mês de junho, o seu balanço social.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1066/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1066/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, MARCELINO D'ALMEIDA e RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 3035/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei que dispõe sobre o corte de fornecimento de serviços públicos pelas concessionárias. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria em debate visa inibir eventuais abusos praticados pelas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em detrimento dos consumidores fluminenses. Neste sentido as emendas apresentadas em nada contribuem para o aperfeiçoamento da matéria, razão pela qual emito meu parecer Contrário às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 3035/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de maio de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às emendas de plenário ao Projeto de Lei nº. 3035/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, MARCELINO D'ALMEIDA e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº. 3726/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO ÀS ÁREAS PÚBLICAS DE USO GERAL\".\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre o acesso gratuito às áreas públicas de uso geral. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei sob análise dessa comissão tem por objetivo evitar os abusos cometidos com fechamento de áreas públicas sob a égide da preservação do interesse público. Nunca é demais relembrar, que qualquer ato de segregação afronta diretamente os princípios constitucionais da dignidade humana e o da liberdade de ir e vir, razão pela qual, emito meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3726/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3726/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, MARCELINO D'ALMEIDA e RODRIGO DANTAS. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº. 102/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DENOMINADA “CAMINHO NOVO DO OURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que cria o programa de recuperação de estrada denominada “Caminho Novo do Ouro” e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora em comento, é louvável e oportuna, não havendo qualquer óbice a sua tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 102/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 102/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, MARCELINO D'ALMEIDA e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº. 167/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS, RODOVIAS E ESTRADAS ADMINISTRADAS PELA INICIATIVA PRIVADA OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a utilização de sistema de controle de velocidade nas vias, rodovias e estradas administradas pela iniciativa privada ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese os elevados propósitos apresentados pelo autor, não me foi possível tecer parecer favorável à matéria. Conforme, fundamentação apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, o tema encontra-se amplamente superado face à rejeição do projeto de lei apresentado pelo ilustre Deputado Caetano Amado, cujo teor é idêntico ao trazido à análise desta comissão. Razão pela qual emito meu parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 167/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, MARCELINO D'ALMEIDA e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº. 554/2007, QUE “DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONAL DE PADEIROS E CONFEITEIROS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise a projeto de lei de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que dispõe sobre instalação de ensino profissional de padeiros e confeiteiros nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta parlamentar, ora em comento, não poderá lograr êxito, tendo em vista que incursiona em matéria afeta a competência exclusiva ao chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nPara não criar obstáculo e em apreço à louvável iniciativa, com fundamento na alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº. 554/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº. 554/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, MARCELINO D'ALMEIDA e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e nove, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25/09/2009. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver recebido e avocado, em 31/08/2009 o Projeto de Lei nº 1780/2008, do Deputado Glauco Lopes. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Anabal, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 1780/2008, do Deputado Glauco Lopes. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e nove de setembro de dois mil e nove. (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, (a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e nove, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e quarenta e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, com a presença dos Senhores Deputados GLAUCO LOPES - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, RODRIGO NEVES e SABINO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/09/2009. O Deputado Glauco Lopes colocou em votação a deliberação para a realização da Audiência Pública em conjunto com o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, com o tema O RIO DE JANEIRO E O PRÉ-SAL - IMPACTOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO NO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO”. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida audiência. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em e quatro dias do mês de setembro de dois mil e nove. (a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente e Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad hoc”.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 16.06.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 05.06.2009 , o Projeto de Resolução nº. 884/2009 , do Deputado Jorge Picciani. Em 15.06.2009, foram avocados os Projetos de Resolução nºs.: 887/2009; 888/2009; 889/2009; 890/2009; 891/2009; 892/2009; 893/3009 e 894/2009, do Deputado Armando José. Ao Deputado Paulo Melo, foram distribuídos, em 28.05.2009 , os Projetos de Resolução nºs.: 872/2009 , do Deputado Tucalo e 873/2009, da Deputada Sula do Carmo; e, em 05.06.2009, o Projeto de Resolução nº 885/2009, do Deputado Jorge Picciani. Ao Deputado Anabal, foram distribuídos, em 28.05.2009 , os Projetos de Resolução nºs.: 867/2009; 868/2009; 869/2009; 870/2009 e 871/2009 , do Deputado Marcos Abrahão e o Projeto de Lei nº 1791/2008 , do Deputado Pedro Paulo. À Deputada Sula do Carmo, foram distribuídos, em 28.05.2009, os Projetos de Resolução nºs.: 874/2009, do Deputado Wilson Cabral; 875/2009, do Deputado Marcus Vinicius. Em 04.06.2009, os Projetos de Resolução n°s.: 877/2009, do Deputado Audir Santana; 881/2009 e 882/2009, do Deputado Édino Fonseca e, em 29.05.2009, o Projeto de Lei nº 2203/2009 , do Deputado Audir Santana. Sua Excelência informou ainda a inclusão, extra-edital, do Projeto de Lei nº 1791/2008, do Deputado Pedro Paulo. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres. 1 - Projeto de Lei nº. 1791/2008, do Deputado Pedro Paulo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 884/2009, do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 887/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 888/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 889/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 890/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 891/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 892/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 893/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 894/2009, do Deputado Armando José: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo, para relatar pareceres: 11 - Projeto de Resolução nº. 872/2009 , do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL . 12 - Projeto de Resolução nº. 873/2009 , da Deputada Sula do Carmo: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 885/2009 , do Deputado Jorge Picciani: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Anabal, para emitir pareceres: 14 - Projeto de Resolução nº. 867/2009, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 868/2009, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 869/2009, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 870/2009, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº. 871/2009, do Deputado Marcos Abrahão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, na forma regimental, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Anabal, que solicitou ao Deputado Paulo Melo para ler os pareceres exarados pela Deputada Sula do Carmo: 19 - Projeto de Lei nº 2203/2009 , do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº 874/2009 , do Deputado Wilson Cabral: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Resolução nº 875/2009 , do Deputado Marcus Vinicius: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº 877/2009 , do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº 881/2009, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº 882/2009 , do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dezesseis de junho de dois mil e nove.\r\n\r\n(a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” ; \r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL, membros efetivos deste órgão técnico e do Deputado NELSON GONÇALVES, Suplente. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 14.08.2009. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 13.08.2009, os Projetos de Resolução nºs.: 948/2009, do Deputado Marcelo Simão e 953/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado Paulo Melo, foi distribuído, em 16.06.2009, o Projeto de Lei nº 1152/2007, da Deputada Renata do Posto, e, em 03.08.2009, foram distribuídos os Projetos de Resolução nºs.: 925/2009, do Deputado Jodenir Soares; 926/2009 e 927/2009, do Deputado Alair Corrêa e 934/2009, do Deputado Gilberto Palmares. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Melo, que concedeu a palavra ao Deputado Édino Fonseca, para relatar os seus pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº. 948/2009, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 953/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Deputado Édino Fonseca concedeu a palavra ao Deputado Paulo Melo, para emitir pareceres: 3 - Projeto de Lei nº 1152/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer CONTRÁRIO. 4 - Projeto de Resolução nº. 925/2009, do Deputado Jodenir Soares: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 926/2009, do Deputado Alair Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 927/2009, do Deputado Alair Corrêa: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 934/2009, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Édino Fonseca franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em quatorze de agosto de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc” ; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e nove, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, Presidente; DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente; NELSON GONÇALVES e PAULO MELO, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 16/09/2009. Expediente: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de Proposições: Não houve distribuição de proposições. Sua Excelência, o Presidente iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a deliberação para a realização de Audiência Pública para debater sobre o seguinte assunto: SITUAÇÃO DAS COLÔNIAS TAVARES DE MACEDO E CURUPAITI, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. Prosseguindo, na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da referida Audiência Pública, por todos os presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de setembro de dois mil e nove. (a) Deputado ÁTILA NUNES, Presidente; Luiz Cláudio Faustino, Secretário “ad hoc\". \r\n\r\nId: 851335"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2783/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13883/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO RODRIGUES DUARTE, matrícula nº 412.145-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2784/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13884/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE ALVES DA COSTA, matrícula nº 414.003-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO RODRIGUES DUARTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2785/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14551/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORACYR CASTRO ALVES BARBOZA, matrícula nº 410.341-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Suplência - Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2786/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA ANDRADE DA ROCHA MELO, matrícula nº 413.589-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2787/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO, matrícula nº 414.018-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de CARLA ANDRADE DA ROCHA MELO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2788/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14287/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR UBIRATAN MONTEIRO DO AMARAL, matrícula nº 414.000-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de VALESKA DA SILVA VALENÇA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2789/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14584/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CASSIANO FEITOSA RIBEIRO, matrícula nº 412.562-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2790/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14585/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 414.019-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de CASSIANO FEITOSA RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2791/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14766/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO CORREA PIRES, matrícula nº 413.217-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.10.2009\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12313/2009 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 05.10.2009.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 363/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14.658/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA JOSÉ DA SILVA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.410-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 449/2009 - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.10.2009\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5866/2009 - ROMARIO SOARES LABRE\r\n\r\n8953/2009 - CLEUDE DIAS MARTELETE\r\n\r\n10171/2009 - JOEL HENRIQUES QUINTAL\r\n\r\n11437/2009 - SARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\n11821/2009 - JANE IARA CASSIANO DE GIOVANNI SILVA\r\n\r\n12326/2009 - VIVIAN LOPES PACIELLO\r\n\r\n12419/2009 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12620/2009 - SIMONE MOTA MOREIRA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n13239/2009 - SANDER FONTES DE MATTOS\r\n\r\n13266/2009 - PATRICIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n13584/2009 - VERONICA DA MATTA\r\n\r\n13628/2009 - CELSA CONHASCA\r\n\r\n13654/2009 - ANTONIO MANUEL DA SILVA FELIX\r\n\r\n14018/2009 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n14032/2009 - MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n14079/2009 - SAMUEL GOMES FLORES\r\n\r\n14281/2009 - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13310/2009 - EVALDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n13715/2009 - VALDOCIR ROSA DE MELO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5379/2009 - ROSANIA MARIA DA ALMEIDA PINTO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, em especial o parecer da D. Procuradoria Geral de fls. 24/26, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13811/2009 - JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n14222/2009 - KELLY DE OLIVEIRA RIBEIRO MELO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05.10.2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 031/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10047/09\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em atendimento de emergências médicas e remoção em ambulâncias UTI.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nEm 06.10.2009\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 032/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Permanente de Licitações:\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, Presidente da Comissão de Licitações, matrícula nº 406.857-3.\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 200.724-3.\r\n\r\n- Jorge Luiz Figueiredo, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.415-7.\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 201.614-5.\r\n\r\n- Adriane Silva Rodrigues de Mello, Membro da Comissão de Licitações, matrícula nº 405.914-3.\r\n\r\n- Helvio Rodolpho Azevedo Silva, Secretário da Comissão de Licitações, matrícula nº 407.706-1.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria “N”/DG/Nº 023/08.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 033/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 9931/09\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma para realização de treinamento de 20 (vinte) agentes do Departamento de Segurança da ALERJ.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Marta Caldeira Garcez de Araujo Souza, matrícula 200.721-9.\r\n\r\nId: 851336"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY, DIONISIO LINS e MARCOS SOARES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 3ª Reunião Ordinária desta Comissão, a ser realizada em 08 de outubro de 2009, 5ª feira às catorze horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 448/2007, da Deputada RENATA DO POSTO, que “Dispõe sobre o critério de contratação para o Pólo Petroquímico de Itaboraí”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1690/2008, do Deputado NILTON SALOMÃO, que “Altera a redação da Lei nº 4.131, de 18 de julho de 2003, que obriga empresas concessionárias de serviço público a disponibilizarem banheiros para os seus usuários e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI N° 2184/2009, da Deputada SULA DO CARMO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 4 (quatro) computadores ou mais“.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2387/2009, da Deputada SULA DO CARMO, que “Institui o Dia Estadual do Voluntário da APAE no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALTINEU CORTES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 21ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 07 de outubro de 2009, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORÇAMENTO DA UERJ E DO CECIERJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 10ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 07 de outubro de 2009, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 1466/2004, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 904/2009, dos Deputados Sabino e Rodrigo Neves, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Campus Avançado da Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, no Município de Macaé - RJ”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 905/2009, dos Deputados Sabino e Rodrigo Neves, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Campus Avançado da Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, no Município de Italva - RJ”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 906/2009, do Deputado Marcus Vinícius, que “Solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Petrópolis”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 907/2009, do Deputado André Lazaroni, que “solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem que altera a Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, e dá outras providências”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 908/2009, do Deputado Délio Leal, que “Solicita ao Governador do Estado o envio de mensagem instituindo o Benefício de Permanência em Atividade para os Delegados de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma que estabelece, e dá outras providências”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 909/2009, do Deputado Mário Marques, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a alteração dos parágrafos 2º e 3º do artigo 38 e o inciso IV do artigo 43 da Lei nº 3350/99, de 29 de dezembro de 1999”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 910/2009, do Deputado Audir Santana, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de bolsa de atividades especiais às pessoas sequeladas pela hanseníase dá outras providências”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 911/2009, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a não incidência de ICMS sobre a aquisição de veículo novo para pessoas com deficiência”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 912/2009, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo acerca da alíquota de ICMS sobre a aquisição equipamento especializado para a pessoa com deficiência”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 913/2009, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Escola Estadual do Cão-Guia para o Deficiente Visual”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 914/2009, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a criação da Delegacia Especializada na Proteção da Pessoa com Deficiência”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 915/2009, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo acerca da Isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para pessoas com deficiência”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 916/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, o envio de mensagem dispondo sobre a regulamentação da função de Juiz de Paz, prevista no artigo 98, inciso II da Constituição Federal”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 919/2009, do Deputado Alessandro Calazans, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a suspensão dos incisos II e III, do artigo 19 da Lei nº 279 de 26 de novembro de 1979, alterados pelo do decreto nº 21.389 de 20 de abril de 1995”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 08 de outubro de 2009, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 910/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA FRUTO DO ESPÍRITO”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1032/2009, do Deputado Tucalo, que “CONFERE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEJAN PETKOVIC ”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1033/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JOÃO JAQUES BUSNELLO”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1034/2009, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CB PM RG 58.277, MAURO SILVA MENDES”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1035/2009, dos Deputados Domingos Brazão e Dica, que “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. NAMETALA MACHADO JORGE”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1036/2009, do Deputado Comte Bittencourt, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA HEDDA MAIA VINAGRE MOCARZEL”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1037/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1038/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE MACUCO - ROGÉRIO BIANCHINI”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1039/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - EDUARDO RAMOS PAIXÃO”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1040/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO ANESTESISTA GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA”;\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1041/2009, do Deputado José Nader, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE MACUCO - ROGÉRIO BIANCHINI”;\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1045/2009, do Deputado Alessandro Molon, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CRISTINA BRAGA, 1ª HARPISTA DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO THETRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRELATOR: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1011/2009, do Deputado Rogério Cabral que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. LUIZ MATOS DE OLIVEIRA”;\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1012/2009, do Deputado Rogério Cabral que “CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR RÔMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE ALMEIDA, MÉDICO VETERINÁRIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1013/2009, do Deputado Raleigh Ramalho, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ILUSTRÍSSIMO SENHOR DALMO SIQUEIRA GOMES”;\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1023/2009, do Deputado João Pedro, que “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO JÓQUEI JORGE RICARDO”;\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1024/2009, do Deputado João Pedro, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. ERNANI PIRES FERREIRA”;\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1025/2009, do Deputado João Pedro, que “CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. NATAN PACANOWSKI”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, DIONÍSIO LINS, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS, RODRIGO NEVES e RODRIGO DANTAS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 14 de outubro de 2009, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 85/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria campanha de esclarecimento sobre riscos de contágio voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 484/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 643/2007, da Deputada Aparecida gama, que “Altera o artigo 1º e acrescenta o Parágrafo único do artigo 1º da Lei Ordinária nº 3.051, de 21 de setembro de 1998 e dá outras providências”.\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 674/2007, do Deputado Paulo ramos, que “Dispõe sobre a adequação de provas aos portadores de deficiência visual nas situações que menciona”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 818/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Altera dispositivos da Lei nº 2735, de 10 de junho de 1997, com o intuito de aproximar os cursos da FAETEC aos arranjos produtivos locais”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 867/2007, do Deputado Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 876/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 881/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Dispõe sobre o controle da atividade dos guardadores autônomos de veículos automotores, revoga a Lei 2077, de 11 de fevereiro de 1993 e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1768/2008, do Deputado André do PV, que “Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais, por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2106/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a Semana de Mobilização Estadual para Busca e Defesa da Criança Desaparecida”\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Estabelece condições de prevenção e proteção especial das crianças e adolescentes que menciona, durante a locomoção nos logradouros públicos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 190/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n13- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o vale-cultura para profissionais da educação do sistema público estadual de ensino”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 477/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Cria o Programa Show de Bola no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 720/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as conseqüências do aquecimento global e a importância da defesa do meio ambiente, em todas as sessões de cinema exibidas no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Concede abatimento no valor das passagens em transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior, na forma que menciona”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1160/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza Regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência familiar”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1300/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Determina a publicação de estatísticas hospitalares, na forma que menciona”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1392/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 455/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento da dislexia na rede estadual de educação e dá outras providências”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº647/2007, do Deputado Mario Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 1015/2007, da Deputada Cidinha Campos, que “Acrescenta artigo à Lei 3243 de 06 de setembro de 1999”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 1472/2008, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui no Calendário Oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Salão de Leitura de Niterói.”\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 1526/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o Dia Estadual da Luta contra o Câncer Infanto-Juvenil, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de novembro”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 1609/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - DECRADI”. \r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 1764/2008, do Deputado Mario Marques, que “Institui a Política Estadual de Educação Preventiva Combate ao Preconceito no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 2153/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Semana estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância'”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n29- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das consequências da gravidez precoce”.\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 889/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro portadores da 'Síndrome de Burnout'”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 951/2007, do Deputado Alcides Rolim, que “Dispõe sobre o Centro Universitário Estadual da Baixada Fluminense - UBF e dá outras providências”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 1117/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias e dá outras providências”.\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 1277/2008, da Deputada Sheila Gama “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas”.\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 1321/2008, do Deputado Olney Botelho, que “Inclui no Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro a Festa da Flor de Friburgo, que se realiza no mês de outubro, na referida Cidade Serrana”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 1485/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a afixação dos endereços e horários de funcionamento da Defensoria Pública do Estado, nos locais que especifica”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 1846/2008, do Deputado Sabino, que “Institui o 'Dia da Educação Ambiental' no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº1894/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a Campanha de Esclarecimento sobre o Combate à Pedofilia no Estado do Rio de Janeiro através dos meios de comunicação oficial, e dá outras providências”. \r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 2100/2009, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 5047/2007, que 'Institui o Dia Estadual do Registro Civil, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, RODRIGO NEVES, APARECIDA GAMA e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, ROGÉRIO CABRAL, NILTON SALOMÃO, RALEIGH RAMALHO e MARCOS SOARES, suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 8 de outubro de 2009, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a realização de Audiência Pública para debater o seguinte tema: Alimentação Escolar como Direito Humano.\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2009\r\n\r\n(a) Deputada ALICE TAMBORINDEGUY, Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora ENILCE DA SILVEIRA NUNES.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa da servidora ERIKA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder a defesa do servidor LUIZ CLAUDIO SANTOS.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO para O PROGRAMA DE Elaboração de Emendas AO PROJETO De LEI DE Orçamento ANUAL - LOA 2010\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 21 e 22 de outubro de 2009 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, Treinamento para o PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2010, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Temas: \r\n\r\n- Calendário LOA 2010\r\n\r\n- Apresentação do Programa para Elaboração de Emendas\r\n\r\n2. Datas: \r\n\r\n- 1ª turma - Dia 21 de outubro - (4ª feria) - das 15h às 16h;\r\n\r\n- 2ª turma - Dia 22 de outubro - (5ª feria) - das 15h às 16h.\r\n\r\n3. Local: \r\n\r\nO referido treinamento será realizado na Escola do Legislativo, sala 3, localizada na rua da Alfândega n°8 - 2º andar. \r\n\r\n4. Inscrições: \r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 20 de outubro de 2009, conforme abaixo:\r\n\r\n- através do e-mail: escoladolegislativo.rj@gmail.com , informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato, turma pretendida (atendendo as datas acima) e aguardar e-mail de confirmação;\r\n\r\nou \r\n\r\n- pelo telefone 2588-1373, informando os mesmos dados acima, no horário de 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSETI MARQUES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL, ELEITA EM ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBJETIVANDO CONDUZIR O PROCESSO ELEITORAL DO SINDALERJ, REALIZADA EM CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE\r\n\r\nÀs quatorze horas, do dia cinco de Outubro de dois mil e nove, no décimo andar, do Edifício Engenheiro Leonel de Moura Brizola,Rua da Alfândega nº 8, Centro, Rio de Janeiro, RJ, sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - SINDALERJ, com a presença do Senhor CARLOS CARDOSO DE MORAES, Presidente da COMISSÃO ELEITORAL e dos Senhores Membros, MARCELO DE FREITAS FERNANDES, JOÃO CARLOS DA SILVA, LÚCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA, PAULO FERNANDO JUCÁ E JOSÉ EDUARDO RANGEL, foi aberta a Quarta Reunião da Comissão Eleitoral, eleita em Assembléia Geral, conforme preceitos estatutários, com o objetivo de proceder as eleições do SINDALERJ. O Senhor Presidente solicita ao Senhor José Eduardo Rangel, secretário “ad hoc”, que proceda a leitura da Ata da reunião anterior, que sem ressalvas é aprovada. Comparece a Senhora Vera Lúcia Martins Morgado, que solicita dispensa da reunião por motivos de ordem profissional. Prosseguindo o Senhor Presidente informa ter recebido em 01 de outubro de 2009, ofício do Sindalerj pelo qual é solicitado o registro da Chapa SEMPRE SINDALERJ, que concorrerá às eleições para o triênio 2009/2012. Informa o Senhor Presidente já haver efetivado o necessário exame das condições estatutárias e junto ao Tribunal de Justiça dos postulantes às eleições, nada havendo que impeça o registro da Chapa que submete à apreciação dos demais membros da Comissão. Após considerações, a matéria é submetida à votação e aprovada por unanimidade, procedendo-se ao registro e homologação da chapa SEMPRE SINDALERJ, conforme parágrafo 2º, do artigo 52 do Estatuto em vigor, e que fica assim constituída: DIRETORIA EXECUTIVA - Diretor Presidente: Emidio Barros Gonzaga; Diretor Vice Presidente: Hermógenes Barbosa; Diretor Administrativo: Rosângela Silva Felício; Diretor de Finanças: Rodrigo Kezen Leite; Diretor Cultural de Esporte e de Lazer: Paulo César Souza; Diretor de Assuntos de Saúde e Condições de Trabalho: Luiz Ronaldo da Silva; Diretor de Assuntos Sindicais e Intersindicais: Elias Cardim de Melo; SUPLENTES DA DIRETORIA EXECUTIVA: Gilberto Augusto Santos, Douglas Frauches Alves, Alexandre Carvalho Ignácio, Antônio Carlos da Silva, Carlos Dias Ferreira, Mirna Xavier Vorden, Gilcir da Luz Santos: CONSELHO FISCAL: Presidente - José Antônio Rebelo Barbosa, Membros - Cleber Alex Gargaglione, Renato Telles do Nascimento; SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Célia Regina da Silva Maia, Getúlio Vieira Monteiro, Fernando José Salgado; COMISSÃO DE ÉTICA: Presidente - Ruben Carlos Nader, Membros - Sebastião Tavares Bavier, Carlos Fernando Vieira da Silva Filho. Nos termos do artigo 52 “caput” a Chapa SEMPRE SINDALERJ recebe o número DOIS - (Nº 2) para as eleições do Sindalerj, a realizarem-se no dia 05 de novembro de 2009. Prosseguindo, o Senhor Presidente submete à deliberação, Ofício datado de 01 de Outubro de 2009, da Coordenação da Chapa Sempre Sindalerj que indica o associado Nilson Weitsman como Representante da Chapa e o associado Marcelo Oliveira como Representante da Diretoria atual. Atendidos os termos do artigo 47 do Estatuto em vigor, as indicações são aprovadas por unanimidade e os mesmos passarão a integrar a Comissão Eleitoral com direito a vóz e voto, devendo ser efetuada a competente comunicação aos interessados. Prosseguindo, o Senhor Presidente submete ofício datado também de 01 de Outubro de 2009, da Coordenação da Chapa Sindalerj Sempre, que, atendendo ao solicitado pela Comissão Eleitoral, indica os associados Emidio Barros Gonzaga e Hermógenes Barbosa para atuarem como Fiscais da referida Chapa.. Votada, a indicação é aprovada por unanimidade e conforme estabelecido na letra “a”, do parágrafo único, do artigo 54, do Estatuto em vigor, é garantido aos mesmos o acesso a todos os procedimentos eleitorais a partir do processo de Votação, como estabelecido na Seção III, do citado diploma legal. Em prosseguimento, o Senhor Presidente dá conhecimento aos demais membros da Comissão, de cópia do Ofício nº 19/09, do Presidente do Sindalerj dirigido ao Diretor Geral da Assembléia Legislativa, solicitando a reserva do Auditório do 7º andar do prédio Leonel de Moura Brizola, sito à Rua da Alfândega nº 8, para o caso de necessidade da realização de eleições, nos dias 19 de Novembro e 03 de Dezembro do corrente ano, na hipótese de não ser alcançado o quorum no dia 05 de Novembro de 2009. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente submete à Comissão Eleitoral, ofício da Coordenação da Chapa Renovar para Mudar...Sempre, solicitando a substituição do nome do Senhor José Carlos de Araújo Ennes pelo do Senhor Abel Porto Martins, como Representante da referida Chapa. Votada, a solicitação é aprovada por unanimidade e atendidos os pressupostos do artigo 47 do Estatuto em vigor, o indicado passará a integrar a Comissão Eleitoral, com direito a vóz e voto, devendo ser dado conhecimento aos interessados. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informa ter sido esgotada a pauta dos trabalhos da presente reunião, devendo a Comissão aguardar reunida até às 18.00 (dezoito) horas, conforme deliberação na Terceira Reunião, com vistas ao possível ingresso de documentos de interesse nas próximas eleições, inclusive de pedido de registro de outras chapas. Decorrido o prazo estabelecido e não tendo havido nenhuma solicitação ou manifestação relacionada às eleições para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - SINDALERJ, o Senhor Presidente dá por encerrada a etapa de habilitação de candidaturas e de substituição de qualquer candidato pertencente às chapas concorrentes, conforme Estatuto em vigor. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convoca os demais membros da Comissão para a próxima reunião que será realizada no dia 19 de Outubro às 14.00 horas, no mesmo local. Para constar é lavrada por mim, José Eduardo Rangel, Secretário “ad hoc”, a presente Ata para que produza efeitos legais e que vai assinada também pelo Senhor Presidente. Encerra-se a reunião às 18h25min. a) José Eduardo Rangel, Secretário; CARLOS CARDOSO DE MORAES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, para a 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a seguinte ORDEM DO DIA: OS PONTOS DE CULTURA. (Edital D.O. 05.10.2009)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS, para a 8ª Reunião Ordinária. (Edital D.O. 07.10.2009)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 21ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: ORÇAMENTO DA UERJ E DO CECIERJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (Edital D.O. 07.10.2009)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres à proposições; Deliberação sobre Audiências Públicas para discutir os seguintes temas: “Orçamento Participativo”; “Desdobramento da Audiência em Defesa da Lei Maria da Penha” e “Economia Solidária”. (Edital D.O. 01.10.2009) \r\n\r\nId: 851337"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.641.663/0001-44\r\n\r\nATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009. Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Assembleia Geral da Fundação Getulio Vargas, para a realização da sua sessão ordinária anual, no edifício Luiz Simões Lopes, sede da Instituição, na Praia de Botafogo, n.º 190, nesta cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência do seu presidente, Dr. Carlos Ivan Simonsen Leal. ABERTURA - Tendo sido atingido o quorum, em conformidade com o estabelecido nos Estatutos e na legislação aplicável, registrados no livro de presença os membros que o assinaram pessoalmente ou por procuradores legalmente habilitados. Havendo plena observância ao disposto no Edital de Convocação e estando a Assembléia em condições de deliberar, o presidente declara aberta a sessão. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O presidente informa que o instrumento convocatório foi publicado com a antecedência necessária no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de março de 2009 e em jornais de grande circulação, em atendimento aos dispositivos estatutários pertinentes. O Edital de Convocação foi publicado com o seguinte teor: “O Presidente da Fundação Getulio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 9º) vem, através da presente, nos termos do art. 6º dos Estatutos, CONVOCAR os Membros da Assembléia Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecerem no dia 28 de abril de 2009, às 17h, no edifício Luiz Simões Lopes, sede da instituição, à Praia de Botafogo n.º 190, 5º andar, a fim de, reunidos em Assembleia Geral Ordinária: a) examinar o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) examinar o balanço geral do exercício de 2008 e sobre ele deliberar; c) participar da eleição de membros do Conselho Curador. RELATÓRIO DE ATIVIDADES: O Presidente, prof. Carlos Ivan Simonsen Leal, dando início à ordem do dia, fez ressaltar a presença do Governador do Estado do Piauí, Dr. Wellington Dias, entre os presentes, uma vez que há mais de cinco anos a Assembleia Geral não contava com a presença de um governador de estado. Em seguida passou à leitura do Relatório de Atividades, no qual é informado que, no ano de 2008, os estudos e as pesquisas regulares concluídos somaram 194. Dez a menos do que no ano de 2007. Esclareceu que estudos e pesquisas são extremamente onerosos, e a FGV tem procurado focar naqueles que têm, além de uma demanda forte, a característica de gerarem uma grande externalidade. Outrora foram suprimidos vários itens que vinham sendo produzidos e que, ao longo, do tempo essa produção mostrou-se desnecessária em razão da mudança ocorrida no País. Por outro lado, a produção intelectual de professores, pesquisadores e técnicos aumentou e chegou, no ano de 2008, a 1.196 trabalhos. Mostrou o Presidente que comparando o número de técnicos e pesquisadores com o número de técnicos e pesquisadores de outras instituições, no Brasil, de igual magnitude que a Fundação Getulio Vargas, a produtividade demonstrada é muito maior. A Fundação Getulio Vargas concentra em algumas áreas 85% da produção nacional publicada em grandes revistas científicas no exterior, conforme o caso de Economia, por exemplo, onde, usando as tabelas de impacto do Journal of Economic Literature, a Fundação Getulio Vargas domina facilmente a produção acadêmica do Brasil com a sua Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) do Rio de Janeiro. Salientou o Presidente que a participação em congressos e seminários devidamente focada nos objetivos atuais da Instituição gerou a presença em 796 eventos no ano de 2008, em comparação aos 976 ocorridos no ano de 2003, ressalvando-se que, em 2003, a presença se fazia de modo não objetivo, o que não agrega valor à Instituição. Em seguida, o Presidente mostra que houve promoção e co-promoção de congressos, mantendo-se um número estável nos últimos anos. Acrescentou que vem sendo realizado um trabalho no intuito de aumentar o número de congressos, conferências e seminários. A volta do auditório, que anteriormente ficava localizado no 14º andar, significa que esse número deve aumentar no ano de 2009. A Fundação manteve todos os congressos em que habitualmente esteve envolvida. Em seguida, o Presidente informa que a Fundação Getulio Vargas consolidou-se como um think tank que tem escolas. Esclarece que a FGV não é uma universidade em que as escolas produzem pensamento. A Fundação pensa, cria ciência, cria conhecimento, difunde conhecimento através das suas escolas. É uma característica da FGV que difere muito de outras instituições do País. Discorreu o Presidente quanto à pontuação da FGV na CAPES: “A EBAPE obteve a nota cinco em mestrado acadêmico e doutorado, sendo que a pontuação máxima possível dada é a nota seis. O mestrado em gestão empresarial, obteve quatro; e a pontuação máxima possível é cinco. Na EAESP, o mestrado acadêmico e o doutorado obtiveram a nota seis; a pontuação máxima é seis. Mestrado Acadêmico e Doutorado de Administração Pública obtiveram cinco; a nota máxima é seis. Mestrado Profissionalizante, cinco; a nota máxima é cinco. Acrescenta que não há nenhuma escola de Administração Pública com nota seis na CAPES. Na EPGE, o Mestrado Acadêmico e o Doutorado obtiveram a nota seis; a máxima possível é sete. Nenhuma escola no Brasil obteve sete. Salientou que, apesar do Comitê de Economia ter recomendado a manutenção da nota sete da EPGE, o CTC da CAPES e a direção da Capes entenderam por bem atribuir a nota seis. O Mestrado Profissionalizante obteve a nota cinco, que corresponde à nota máxima. Na EESP, o Mestrado Acadêmico e o Doutorado obtiveram a nota cinco; a máxima é sete. A EPGE está na mesma área e tem a maior nota, mas a EESP, que é a Escola de Economia em São Paulo, está começando esse programa educacional, que tem origem na EAESP. O Mestrado Profissionalizante iniciou recentemente e a sua nota é quatro. Esta é a primeira avaliação. A nota máxima é cinco. A expectativa para a próxima avaliação é aumentarem essas notas. No CPDOC, o Mestrado Profissionalizante possui a maior nota possível. O Mestrado Acadêmico da Direito-GV ainda não tem pontuação porque não foi avaliado. A Direito Rio, exatamente a mesma situação. O presidente informa que, relativamente ao curso de Doutorado, a demanda tem crescido. A FGV possuía 65 alunos de Doutorado em 1996 contra 276 em 2008, sendo que, do ano passado para cá, o número aumentou em 59, o que significa que em quatro a cinco anos o número de doutores formados será maior. Quanto aos cursos de mestrado, a FGV possui o Mestrado Acadêmico e também o Mestrado Profissionalizante. Os números de 1996 eram 337, média mantida até 2001, 2002, porque era entendimento que a expansão precisava de um maior controle e, lentamente, chegou a 1.594 em 2008. No tocante às teses de doutorado aprovadas, considerando que esse é o topo da formação que é realizada na Fundação Getulio Vargas, geralmente o aluno alcança esse título por volta da idade entre 27 e 32 anos de idade. Uma parte desse alunado se dirige à iniciativa privada, onde tem colocação imediata, e outra parte vai para o setor público, sendo que há ainda uma terceira parte que pode ser privada ou pública que segue para a vida de acadêmico. Os acadêmicos representam atualmente cerca de 30 a 35% do total e o restante se divide em 20 a 25% para o setor privado e 70 a 75% para o setor público. A Fundação Getulio Vargas concentra seus estudos na Administração Pública, onde o Brasil é carente de maior conhecimento nessa área. No ano de 2008, foram formados 42 doutores. Observou o Presidente que os formados em 2008 correspondem a uma formação iniciada entre 2003 e 2004, o Doutorado, onde houve uma média de 170 alunos. Um quarto desses alunos que cursam o Doutorado alcança o nível desejado. Por sua vez, as teses de Mestrado aprovadas possuem a mesma flutuação. Esse grupo possui uma defasagem de um ano e meio a dois anos e meio em relação à entrada. Sobre os cursos de graduação, a EAESP, em São Paulo, obteve, no ENADE, o duplo cinco. Foi explicado que o duplo cinco significa o seguinte: “Existe uma medida utilizada pelo Ministério da Educação que mede, através de um exame chamado ENADE, no final de ano, a qualidade do seu aluno em relação aos alunos das outras instituições de ensino superior. A primeira nota é para saber se o curso está naquele grupo favorito. Se estiver, a nota é cinco. Essa nota cinco não quer dizer a média dos alunos, e sim, apenas, como o curso ficou classificado naquele primeiro grupo. Em resumo, a FGV qualifica os alunos melhor do que as demais instituições, ou seja, a FGV está inserida no grupo das instituições que melhoram mais os alunos. É o que ocorre na EBAPE, que é a gradução em Administração da Fundação no Rio de Janeiro, e na EPGE, que é a graduação em Economia no Rio de Janeiro. Acrescenta que a primeira escola do Brasil entre as escolas independentes ou não independentes é a EPGE, com a nota mais alta no Brasil, com 483 pontos em 500 pontos possíveis. Informa que a segunda escola do Brasil entre as independentes, e, ainda assim, na frente de todas as independentes ou dentro de universidades, é uma escola de odontologia no Estado de São Paulo; a terceira é a EBAPE, com 468 pontos; a quarta é a EAESP, com 458, e a quinta é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Sendo que o IME (Instituto Militar de Engenharia) vem abaixo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e essas duas são melhores do que a maior parte das faculdades de Engenharia ou de Medicina no Brasil. De fato, a Fundação Getulio Vargas tem nessas três escolas o melhor resultado do Brasil. Se fosse considerada uma universidade, a média das notas dessas três escolas seria apenas 12% maior do que a da primeira universidade do Brasil. Uma grande universidade tem 40 a 50 escolas, o que é diferente da Fundação. A FGV acredita que não vale a pena ter nenhuma escola que seja ruim. As duas escolas de Direito, tanto a do Rio de Janeiro quanto a de São Paulo, assim como a Escola de Ciências Sociais, no Rio de Janeiro, e a Escola de Economia, em São Paulo, ainda não tinham formado uma turma quando foi realizada essa avaliação no ano passado, portanto as mesmas não fizeram parte da avaliação. A meta é fazer com que essas escolas estejam dentro das dez primeiras do Brasil, o que será alcançado com esforço, motivação, investimento e compromisso. Isso representará no futuro o RH da administração pública do país, para uma série de coisas extremamente importantes. Em relação aos cursos de graduação, o Presidente afirmou que até o ano de 2001 só havia o curso de graduação em Administração de Empresas e de Administração Pública na EAESP em São Paulo. A introdução da graduação de Economia e de Administração de Empresas no Rio de Janeiro aumentou sensivelmente o número de alunos em 2002. O contínuo aumento do número de alunos também foi possível devido ao início das turmas de Economia da Escola de Economia em São Paulo, da Escola de Direito no Rio de Janeiro e da Escola de Direito em São Paulo. A FGV está convergindo para uma posição de equilíbrio, onde, numa primeira fase, o objetivo é alcançar 3.500 alunos de graduação nas diferentes séries dos diferentes cursos. Esse é o objetivo nos próximos três ou quatro anos, sem qualquer perda de qualidade desses cursos. Em 2008, a Escola de Economia no Rio de Janeiro matriculou 55 alunos; na Escola de Economia em São Paulo a mesma coisa; na Escola de Direito em São Paulo, são 50; no Rio de Janeiro, em Direito, 100. São cursos extremamente concorridos. A relação candidato/vaga é semelhante ou maior do que de algumas universidades públicas afamadas e que oferecem cursos sem ônus para os estudantes. Ou seja, a FGV compete produzindo um produto de maior qualidade e cobramos por esse produto - de quem pode pagar, pois para os alunos que têm dificuldade em pagar, há um programa de bolsas, na medida das suas necessidades. Salientou que, neste ano de 2009, a FGV, pela primeira vez, usará o ENEM para estender a captura de bons alunos por mais regiões do país. A intenção é trazer para o Rio de Janeiro e para São Paulo alunos de todos os estados que tenham vontade e garra para estudar. No tópico Educação Continuada, a FGV está presente em um total de 105 cidades ao redor do Brasil. Três cidades, diretamente: Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. No Rio de Janeiro, estamos em Botafogo, no Centro e na Barra da Tijuca; em São Paulo, as atividades estão em mais de três lugares: na Rua Rocha, com a Escola de Direito, no complexo Nove de Julho - Itapeva, com a Escola de Administração, a Escola de Economia, na Rua Itapeva, Educação Continuada, na Avenida Paulista e, agora, na Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini. O número de alunos de Educação Continuada vem crescendo ano após ano e em 2008 chegamos a 92 mil alunos em todo o País, o que é muito importante, porque gera resultados que ajudam na produção de bens públicos, que é a grande missão da Fundação Getulio Vargas. Por outro lado, o fato de se levar educação a várias regiões do País tem gerado um impacto altamente positivo. O Presidente aproveitou o momento para dar um exemplo: “Eu gosto de contar uma história sobre uma empresa onde a primeira pessoa a ter feito um curso conosco foi o dono dela, no interior do Brasil, numa cidade de porte médio. Isso ocorreu há dez ou 15 anos. Em seguida, esse empresário enviou os seus diretores e mais tarde os seus gerentes. Com isso, sua empresa foi prosperando e, recentemente, contratou um curso in company, corporativo, sobre o uso de ERP na produção. ERP, talvez nem todos saibam, é um grande sistema computacional, que na realidade é uma grande rotina contábil, misturando processo com contabilidade, que foca em algum objetivo. Produzir mais, a um preço menor e lucrar mais com isso.” Outro tema abordado pelo Presidente foi quanto à denominada consultoria da FGV. Foi explicado que o que se faz são projetos, sobretudo, projetos no setor público e projetos que dão impacto. O que se faz é usar a expertise, o conhecimento em Administração de Empresas e em Administração Pública, para enfrentar e vencer desafios. Foram citados alguns grandes projetos que se encontram em andamento, como a montagem da implementação do planejamento estratégico do Ministério da Educação, depois de ter sido feita toda a reformulação gerencial do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional. A FGV, ainda nesta semana, fará uma apresentação a técnicos e à chefia da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), de uma nova metodologia, as metodologias de compras usadas pelo Ministério da Educação, para que possam ser generalizadas pelo governo federal. Discorreu sobre o gerenciamento do Pronasci, Programa Nacional de Segurança com Cidadania - estímulo à cidadania, combate ao crime, aumento da segurança. Explicou a metodologia do Pronasci, o grande instrumental de Tecnologia de Informação desenvolvido pela FGV a partir de um projeto piloto no Ministério da Educação, que já está sendo implantado em outros ministérios, sem custos para o governo. A FGV possui inúmeros projetos em andamento. No Rio de Janeiro, a FGV coopera em vários projetos, como por exemplo, na Secretaria de Administração, na CEDAE e assim por diante. Sobre as publicações editadas, informou que no ano passado chegaram a 234 livros e que a FGV estará lançando, daqui a dois ou três meses, uma nova coleção de bolso sobre assuntos variados. Baseados em alguns modelos existentes em outros países, será lançada uma coleção, com várias subcoleções, com a qual se espera aumentar o número de livros lançados por ano, para cerca de 900, daqui a três anos. Por conseguinte, aumentou a demanda das atividades editoriais da FGV. Lembrou o Presidente sobre as quatro coleções de livros de Administração, didáticos, a preço acessível, ou seja, livros que custam menos de 20 reais o exemplar, cuja tiragem alcançou 1 milhão e 100 mil exemplares vendidos, não existindo nada semelhante no País. São 40 livrinhos, cobrindo diferentes áreas. Desses 1 milhão e 100 mil exemplares, 40% foram vendidos para os nossos cursos de Educação Continuada, mas 60% foram vendidos a alunos de outras universidades ao redor do país, que têm adotado os nossos livros. Com o aumento do número de títulos, evidentemente, há um aumento do número de exemplares editados. Chegou-se ao total de cerca de 429 mil. Salientou que alguns livros chegaram a 50 mil exemplares e outros a mil exemplares, que é definido como piloto, para ver se o livro tem receptividade ou não. O número de periódicos editados, número de páginas (é uma medida que é adotada há muitos anos) aumentou para 7,2 mil. A FGV tem várias revistas novas, o que não acontecia há 12 anos. As publicações editadas, o número de exemplares, depois de uma queda no ano de 2004, tem aumentado, estando em plena recuperação. Espera-se, em 2009, recuperar o nível do ano de 2004. Do ponto de vista quantitativo, são essas as medidas que todos os anos são apresentadas à Assembleia Geral. Acrescenta que medidas quantitativas não falam da qualidade. A Fundação Getulio Vargas pode ser medida pelos seus doutorados, pelas notas da CAPES e pelas notas do ENADE. Em seguida, informa que, pela primeira vez, há cerca de um ano, a Fundação foi “medida” fora do Brasil. A FGV fez parte de uma primeira lista internacional feita sobre think tanks. Um instituto nos Estados Unidos, especializado em medir think tanks nos países, resolveu medir os think tanks fora dos Estados Unidos. A Fundação Getulio Vargas apareceu como um dos 30 maiores think tanks fora dos Estados Unidos. É a primeira vez que uma instituição dentro dos Estados Unidos olhou para fora do país. A revista Foreign Policy, uma das mais renomadas na área de política internacional, publicou no início desse ano uma reportagem, um estudo mais aprofundado, indicando os maiores think tanks do mundo, por área. Maciçamente, os think tanks examinados são anglo-saxões, com pouquíssimas exceções. Fizeram uma classificação para os think tanks que são capazes de fazer policy. Esclarece que Policy não é política. Policy é a aplicação da política. Políticas públicas. Cinco think tanks no mundo foram destacados. A Rand Corporation, o Urban Institute, um instituto na Inglaterra que trata basicamente da comunidade britânica, um instituto no Canadá e a Fundação Getulio Vargas. Não foi dada uma ordem específica, apenas enumeraram. Esses são os cinco grupos. Pela primeira vez, fomos classificados de fora, numa ótica diferente da habitual. A Rand Corporation, para se ter uma ideia, foi responsável pela introdução da programação linear em problemas de otimização em problemas de guerra, problemas de economia e muitos outros temas. É uma instituição extremamente prestigiada. Em prosseguimento, o Presidente expôs o balanço patrimonial da FGV, que consiste nos seguintes números: no ano de 2007, no balanço patrimonial, havia um disponível, no final do exercício, de 140,2 milhões; e no final de 2008, chegamos a 256,3 milhões. Contas a receber: de 10,7, no final de 2007, e no final de 2008, de 10,9. Outros créditos: 15, 2 - 12, 7. Estoques: 2,8 contra 2,8. Realizável a longo prazo: 31 contra 36,7. E um ativo permanente, 122,8 contra 132,8. Passivo exigível a curto prazo: 67,9 contra, no final de 2008, de 89,4. Patrimônio líquido: 240 contra 344. Resultado da execução operacional: em 2007, 14,8; em 2008, 18,8. Esses números são em milhões de reais. Observou que o fundo patrimonial de uma fundação funciona um pouco como seu capital social; é a sua garantia de funcionamento. No caso da Fundação Getulio Vargas, quanto maior for o fundo patrimonial, existe a possibilidade de se fazer planejamento de longo prazo. O objetivo da Fundação Getulio Vargas é trabalhar todos os projetos que levam um, dois, três, às vezes, cinco anos para amadurecer; como é o caso do projeto de livros didáticos para ensino médio que está em fase de estudo e desenvolvimento há cinco anos, e cujo efetivo lançamento é lento, porque a montagem dos próprios livros é extremamente complexa. Aproveitou o Presidente para detalhar ainda outras rubricas, como: variações orçamentárias. Receitas de 566,3 - despesas de 409,7, Fontes: 156,6. Outras receitas e despesas: 20,4. Despesas: 101,6. Administração Superior, Diretoria de Operações do Rio, Diretoria de Operações de São Paulo e assessorias corporativas: 56,6. Total das fontes e aplicações das variações orçamentárias operacionais. Fonte: 156,6 - Aplicações: 137,8. O que dá o final do balanço orçamentário - Variações patrimoniais - O aumento do disponível de 116 milhões, redução do contas a receber de 0,2; aumento de outros créditos, 2,5; aumento do estoque, 0,1; aumento do realizável a longo prazo, 5,7. Foi explicado pelo Presidente que a FGV não tem aplicação em Bolsa. Aumento do ativo imobilizado, 10 milhões. Foram investidos também em várias reformas. Citou como exemplo o auditório, que não existia no ano passado, onde foi realizada a Assembléia Geral. O aumento do exigível foi de 21,5. Explicou que o aumento do exigível se deve à busca por um faturamento maior; aumento do fundo patrimonial, 79,7; aumento dos fundos especiais, 9,5, mormente fundo de Bolsas. Total das Variações Patrimoniais: fontes, 113,2; aplicações, 132,0. Fluxos de Caixa. Demonstração dos Fluxos de Caixa: para resumir, caixa gerado pelas operações, 126,1; caixa gerado pelos investimentos, menos 10. Saldo inicial das disponibilidades, 140,2; saldo final, 256,3. Demonstrada desta forma a evolução do disponível da Fundação. Informou o Presidente que o custo fixo da Fundação Getulio Vargas é de cerca de 200 e poucos milhões de reais por ano. A FGV obteve o índice de liquidez imediata de cerca de três. O padrão das grandes universidades americanas, que é o que se busca alcançar, é um índice de liquidez imediata de no mínimo quatro. Pergunta-se para que ter um índice de liquidez imediata de quatro? Esclarece que uma grande empresa se mantém muito bem com um índice de liquidez imediata de 0,7 ou 0,8. A Fundação Getulio Vargas é uma Fundação, como diz o nome, e não uma emrpesa privada, não podendo realizar empréstimos, em primeiro lugar. Em segundo lugar, sendo produtora em grande quantidade de bens públicos, se houver uma recessão, se houver uma variação negativa nas suas receitas, precisa ter como poder atravessar um período de recessão. As grandes universidades americanas estão agora enfrentando uma crise por terem confiado muito em renda variável, que é algo que a Fundação Getulio Vargas não faz e não fez. A Fundação não tem aplicações em renda variável. Tudo é feito para dar sustentabilidade de longo prazo. Sobre esse tema, o Presidente teceu algumas considerações para em seguida tratar de ressaltar que o índice de solvência geral é mais do que favorável e se aplica no caso de a Assembleia Geral resolver votar a dissolução da Fundação, esta poderá arcar com todos os seus compromissos, e o que restar irá para fundações congêneres registradas no Conselho Nacional de Assistência Social, como determinado no estatuto da Fundação Getulio Vargas. Em seguida, o Presidente prosseguiu com suas explicações preliminares, falando sobre a execução orçamentária operacional, através de gráficos que demonstram a evolução dos resultados operacionais. Sempre medidos pela ótica do Balanço Orçamentário, como descrito na lei que rege a contabilidade pública, aplicável a fundações. Afirma que se a FGV fizesse o balanço pela Lei das S/A, como, inclusive, já foi apontado pelo vice-presidente Dr. Sergio Quintella, quando ainda era membro do Conselho, onde fez o relato de uma das contas anuais: “ -a Fundação Getulio Vargas jamais, nesse período, deu prejuízo. Relativamente às despesas, com pessoal e encargos foram gastos cerca de 200 milhões. As demais despesas, na qual uma parte é eletricidade, alcançou mais 20 ou 30 milhões. O custo fixo é alto. Daí a importância de se ter reservas. O custo fixo total em 2008 foi de cerca de 300 milhões, sendo que a maior parte desse custo fixo está exatamente naquilo que faz a Fundação brilhar, que são os seus bens públicos. O custo variável dos bens públicos é bem pequeno. Comparado com o custo variável, é metade do custo variável, e se somar custo fixo e custo variável, os bens públicos são altamente deficitários. Informa que boa parte do resultado das atividades de sustentação é investida na produção de bens públicos e o objetivo é aumentar esse valor com segurança. Para aumentar esse número, é necessário manter o índice de liquidez, manter a relação custo fixo sob receita. Para produzir mais bem público, é necessário ter mais receita, deve-se ter menos custo fixo, ser mais eficiente na produção”. Quanto ao terreno ao lado (Praia de Botafogo), o mesmo é da Fundação Getulio Vargas. Poderia como destinação, anos atrás, ter-se aberto um shopping center. Certamente proporcionaria dinheiro. Mas esse não é o objetivo da Fundação Getulio Vargas. A meta da FGV é estimular o desenvolvimento nacional. Seja a atividade de sustentação, seja a produção de bens públicos, esse é o foco: estimular o desenvolvimento nacional. Em seguida, o Presidente discorreu sobre os números de funcionários. Esclareceu que houve uma retração nos anos de 2004 e 2005. Posteriormente, houve várias mudanças e várias estruturações de pessoal. Por sua vez, no ano passado, a Fundação realizou o maior investimento da sua história: 18 milhões de reais. Sem contar com o investimento na produção dos bens públicos, que só ano passado, foi de cerca de cento e 140 milhões, como já informado. Quanto às instalações, há preocupação em se ter instalações de primeira qualidade, mas não é o foco. O primeiro objetivo é que o nosso RH, sobretudo o nosso RH de professores e pesquisadores, seja excepcional. Quanto à sede da FGV no Rio de Janeiro, o prédio foi construído em 1968, com recursos da Usaid. Além de muito bem localizado, possui as colunas em V, que acabaram virando o símbolo da FGV. O prédio da Rua Barão de Itambi, 60, que foi objeto da reunião da Assembleia de 2008, foi reformado e recebeu o nome do Dr. Otávio Gouvêa de Bulhões, que durante muitos anos foi Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. O referido prédio equivale a mais ou menos metade do tamanho do prédio-sede. Suas instalações são extremamente sóbrias e funcionais, o que gerou um ganho significativo de eficiência. Como reflexo, o IBRE está se preparando para adicionar novos produtos. O Presidente destacou que recentemente tem sido publicada uma série de notícias no jornal sobre o índice de confiança do consumidor e o índice de confiança da indústria. Essa é uma tecnologia da Alemanha, do Instituto de Economia da Universidade de Munique, que é quem realiza isso na Europa. Numa parceria, a FGV está desenvolvendo toda essa tecnologia que se seguirá com uma nova seção do IBRE destinada ao estudo dos ciclos econômicos. Inclusive, já foi criado, com o patrocínio da Fundação, o prêmio Isaac Kerstenetzky, em homenagem a um antigo professor da Fundação Getulio Vargas que foi também presidente do IBGE. O Presidente mostrou também as instalações da FGV na Barra da Tijuca. Apresentou uma típica sala de aula e informou que está havendo uma padronização das salas de aula no Rio de Janeiro e em São Paulo. A idéia é padronizar no Brasil todo, inclusive nos conveniados. Será um processo, evidentemente, lento, mas que proporcionará retorno. Quanto às instalações na Av. Nove de Julho, 2.029, em São Paulo, o Presidente informou que venceu o contrato de comodato que a Fundação mantinha do prédio e do terreno, esclarecendo que foi a Fundação Getulio Vargas que construiu o conjunto de prédios e que pertence, no seu entendimento, à FGV o direito de adquiri-los. Para tanto, está negociando com a prefeitura de São Paulo essa compra. Mostrou também a Escola de Economia, na Rua Itapeva. Em seguida, apresentou o prédio da Avenida Paulista, hoje, praticamente todo ocupado pela Fundação. Seguiu-se o prédio da Escola de Direito em São Paulo, bem como a nova área de treinamento, situada na Av. Luiz Carlos Berrini, 1.376 e que era a antiga área de treinamento de uma grande empresa. A Nestlé saiu desse conjunto, que foi alugado à FGV para área de treinamento. São cerca de 4.100 metros quadrados. Apresentou, ainda, o prédio em Brasília, avisando que o mesmo carece de reforma e para o qual se está organizando alguns projetos. Finalmente, disse o Presidente, “após muitos anos, a Fundação ganhou na Justiça o direito de construir a segunda torre, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e que virá compor com esse prédio um conjunto bastante interessante. Mostra, em seguida, onde será erguido o novo prédio ao lado do edifício- sede da Fundação Getulio Vargas, bem como a construção da biblioteca e da sala de estudos. Há uma garagem na parte de baixo, com dois subsolos e meio. Essa garagem, dado que o terreno é borda de praia, é extremamente trabalhosa para ser construída. Vamos enfrentar muito ruído e problemas para ter esse prédio pronto. Informa que essa construção deverá levar uns três anos para ficar pronta, tratando-se de uma construção complexa. Uma vez pronto, a Fundação terá capacidade de dar mais um passo à frente”. Com esses esclarecimentos, terminou a apresentação do Presidente sobre o relatório de atividades do ano de 2008. Em seguida, o presidente solicitou ao Sr. Ocário Defaveri, Vice-Diretor e Controlador Geral, para que procedesse à leitura da convocação para essa Assembleia, a qual foi publicada em diferentes jornais. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - O presidente da Fundação Getúlio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias, artigo nono, vem, através da presente e nos termos do artigo sexto dos estatutos, convocar os membros da Assembleia Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecerem, no dia 28 de abril de 2009, às 17 horas, no Edifício Luiz Simões Lopes, sede da instituição, à Praia de Botafogo, 190, 12º andar, a fim de, reunidos em Assembleia geral ordinária, examinar: a) o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) o balanço geral do exercício de 2008 e sobre ele deliberar; c) participar da eleição de membros do Conselho Curador. Rio de Janeiro, 18 de março de 2009. Carlos Ivan Simonsen Leal. Presidente. Disse então o Presidente: “Tendo havido essa divulgação, eu procederia agora à apresentação fria das contas, mostrando o quanto foi faturado, o resultado do balanço orçamentário, o resultado da instituição e quanto foi a variação do fundo patrimonial. Esclarece que repete esses dados para maior clareza, a fim de que não possa haver nenhuma margem de dúvida. A receita patrimonial foi de 12,8 milhões de reais. A receita operacional, 528,1 milhões de reais. A captação de recursos, 45, 8 milhões de reais. A receita total somou 586,7 milhões de reais. Em pessoal e encargos, foram gastos 194,3 milhões de reais. Em serviços técnicos de terceiros, 174,7 milhões de reais. E no item demais despesas, aí estando incluídos os aportes a fundos, foram 198,9 milhões de reais. A despesa total, 567,9 milhões de reais. O resultado operacional, 18,8 milhões de reais. A evolução do faturamento pode ser visualizada por gráfico mostrado todos os anos, mas não incluído na ata. Quanto ao índice de liquidez, o índice de liquidez imediata alcançou o número de 2,87, no final do ano de 2008. O de liquidez seca, 3,08. O de liquidez corrente, 3,16, o de liquidez geral, 3,57, e o de liquidez de solvência geral, 5,06. A Fundação alcançou uma disponibilidade em caixa de 256,3 milhões de reais. Além disso, esse dinheiro todo foi aplicado num aumento do fundo patrimonial, 79,7 milhões de reais. Os resultados desse ano, como todos os anos desde que a Fundação foi fundada, dentro de um ritual que se repete ano a ano, foram examinados primeiro por um membro do Conselho Diretor escolhido pelo Conselho Diretor que submete parecer ao Conselho Diretor. Em seguida, esses resultados são examinados por um membro do Conselho Curador, que os leva ao Conselho Curador. Ambos os conselhos votam os pareceres dos seus respectivos membros. Os pareceres relativos a 2008 foram aprovados por seus Conselhos. Quanto à auditoria externa, o Ministério Público para a Fundação Getulio Vargas. O Ministério Público tem uma lista de auditores, onde a Fundação pode selecionar um deles. São auditores cadastrados. Escolhe-se um para fazer a auditoria das contas da Fundação Getulio Vargas dentro das normas do Ministério Público. Pediu o Presidente que, então, o Sr. Ocário Defaveri lesse o resumo dos dois pareceres dos Conselheiros Relatores e também do parecer da Auditoria Externa. Esses pareceres estão disponíveis na sua íntegra no material entregue aos senhores conselheiros e membros da Assembléia Geral, sendo que o catálogo azul descreve as nossas atividades e o balanço. A seguir, procedeu-se à leitura dos pareceres, na forma a saber: “O parecer do Conselho Diretor, elaborado pelo Conselheiro José Luís Miranda, e o parecer do Conselho Curador, elaborado pelo Conselheiro Luiz Chor, aprovados por unanimidade e assumidos pelos respectivos conselhos, analisam detidamente o relatório de atividades e a prestação de contas da Fundação Getulio Vargas no ano de 2008. O parecer do conselheiro José Luís Miranda, no Conselho Diretor, manifesta-se pela aprovação do relatório anual de atividades e da prestação de contas do exercício de 2008, sugerindo que o resultado operacional do exercício seja recolhido ao fundo patrimonial. Em seu parecer no Conselho Curador, o conselheiro Luiz Chor opina pela aprovação do relatório anual de atividades e da prestação de contas do exercício de 2008, propondo que o resultado operacional do exercício seja recolhido ao fundo patrimonial, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º, do artigo 13, dos estatutos da Fundação Getulio Vargas. A auditoria externa manifestou-se pela aprovação das contas do exercício de 2008, em face da consistência dos procedimentos contábeis e por estarem os demonstrativos refletindo adequadamente a situação econômica, financeira e patrimonial da Fundação Getulio Vargas”. O Presidente, então, colocou em votação a aprovação do relatório de atividades e a prestação de contas da FGV relativos ao exercício de 2008. Foi aprovada a prestação de contas e o relatório de atividades da FGV, relativos ao exercício de 2008. (Aplausos) O Presidente agradeceu à Assembléia Geral. Passou-se então à eleição de membros para o Conselho Curador. O Presidente informa que, exceto quando há alguma renúncia ou o infortúnio de algum falecimento ou impedimento grave, tem-se, em um ano, a renovação de um terço do Conselho Curador, e no ano seguinte, um membro para o Conselho Diretor. De forma que a cada seis anos, uma vez que os mandatos são de seis anos, é possível em tese, considerando o pouco mais de vinte conselheiros em cada um dos conselhos - que se tenha mantido vários desses conselheiros. São pessoas ilustres e doutas, tanto do mundo empresarial quanto no mundo acadêmico, no Brasil. Desta forma, sempre tem-se uma renovação que é necessária e conveniente. Neste ano, por término de mandato, é proposta a recondução do Conselheiro Alexandre Koch Torres de Assis; da Federação Brasileira de Bancos, aqui representada pelo Dr. Carlos Alberto Vieira; do Conselheiro Heitor Chagas de Oliveira; do IRB Brasil Resseguros S/A; da Klabin Irmãos & Cia., representada pelo Conselheiro João Alfredo Dias Lins, e do Conselheiro Marcelo Serfaty. Também, por vacância, em face da renúncia da White Martins Gases Industriais, é proposto o nome do professor Sandoval Carneiro Júnior, da CAPES e da Escola de Engenharia da UFRJ, e, por término do mandato do HSBC Investiments Bank, é proposto o nome do professor Maurício Matos Peixoto, um dos mais ilustres matemáticos do Brasil, cientista de grande renome, antigo professor catedrático da Escola de Engenharia da UFRJ. Foram colocados em votação os referidos nomes, ficando assim eleitos o Dr. Alexandre Koch Torres de Assis, para o mandato de 28 de abril de 2009 a 27 de abril de 2015; a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para o mandato de 28 de abril de 2009 a 27 de abril de 2015; a Klabin Irmãos & Cia., também para o mandato de 28 de abril de 2009 a 27 de abril de 2015; o Dr. Marcelo Serfarty, para o mandato de 28 de abril de 2009 a 27 de abril de 2015. Para membros vogais, foram eleitos o Dr. Maurício Matos Peixoto e o Prof. Sandoval Carneiro Júnior, o primeiro para o mandato de 28 de abril de 2009 a 27 de abril de 2015, e o segundo para o mandato de 28 de abril de 2009 a 26 de abril de 2013, sendo que o Prof. Sandoval Carneiro Júnior somente tomará posse daqui a dois meses e meio. Informou o Presidente que o Prof. Sandoval vem realizando um trabaho de avaliação de uma das escolas da FGV, juntamente com o professor Lindolpho de Carvalho Dias, não devendo se misturar as funções do Conselho Curador com as funções de conselheiro externo para essa tarefa em especial. O Presidente, tendo em vista o término dos trabalhos da pauta da Assembléia agradeceu a presença de todos e colocou em votação o encerramento da Assembleia, o que foi devidamente aprovado. O Presidente, prof. Carlos Ivan Simonsen Leal, encerra a 63ª Assembleia Geral Ordinária da Fundação Getulio Vargas, agradece a paciência de todos, as presenças do Governador Wellington Dias e do Dr. Sérgio Ruy Barbosa Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 851129"
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                    "V - Ata",
                    "EFLA - EMPRESA FLUMINENSE DE ÁGUAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.528.292/0001 - 65 - NIRE 33.300.167.943\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Março de 2009. I. DATA. HORA E LOCAL: Aos 31/03/2009, às 9:00 horas, na sede social da EFLA - EMPRESA FLUMINENSE DE ÁGUAS S.A. (“Cia.”), realizada na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Raul Veiga 75 (parte), Centro, CEP 28907.090. II. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no Livro de Registro de Presença de Acionistas, estando, portanto, regularmente instalada a presente assembléia, nos termos do disposto no art. 124, § 4° da Lei nº 6.404/76. III. MESA: Presidente: Sr. SANTIAGO CRESPO; Secretário: Sr. HAMILTON AMADEO. IV. ORDEM DO DIA: (a) deliberação acerca da proposta apresentada pela administração da Cia. relativa à sua incorporação pela PROLAGOS S.A. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (“PROLAGOS”), sociedade por ações, localizada na Cidade de São Pedro da Aldeia, RJ, na Rodovia Amaral Peixoto, s/n km 107, quadra 20, Lote 09, Bairro Balneário, CEP 28.940-000, inscrita no CNPJ/MF n° 02.382.073/0001-10 e no NIRE n° 33.300.167.285, nos termos do PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO; (b) ratificação da contratação dos peritos avaliadores previamente contratados pela administração da Cia. para proceder à avaliação do acervo líquido a ser incorporado; (b) exame e aprovação do LAUDO DE AVALIAÇÃO emitido pelos peritos avaliadores; e (d) extinção da Cia.. V. Forma da Ata: A ata será lavrada na forma de sumário, nos termos do art. 130 § 1° da Lei nº 6.404/76. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas ou oposições, deliberaram (a) aprovar a proposta contida no PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO (“PROTOCOLO”), firmado em 30/03/2009, entre a Cia. e à PROLAGOS, no sentido de se proceder à incorporação da Cia. pela PROLAGOS. O referido PROTOCOLO, após lido e aprovado constitui o Anexo I da presente ata, sendo dela parte integrante e indissociável; (b) ratificar a nomeação dos peritos: JORGE LUIZ TREVISANI, brasileiro, natural de São Paulo-SP, casado, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) n° 1SP114783/O-0, inscrito no CPF/MF nº 809.258.478-87, RG 8.135.840-4-SSP-SP, residente e domiciliado em Itu-SP à Rua Aroeiras, 595 - Condomínio Chácaras Flora - Bairro Pinheirinho, CEP 13306-300; CESAR BENEDITO DE MATTOS, brasileiro, viúvo, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP140387/O-0, RG nº 11.723.057-1, inscrito no CPF/MF nº 029.844.398-80, com escritório na Cidade de Itu, Estado de São Paulo, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza, VINÍCIUS BECO, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) sob o nº 1SP203817/O-4, RG nº 23.562486-X, inscrito no CPF - MF nº 105.449.208 - 56, com escritório na Cidade de Itu, Estado de São Paulo, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza, para proceder à avaliação do acervo líquido da Cia. a ser incorporado pela PROLAGOS, nos termos dos art. 8º e 227 da Lei nº 6.404/76; (e) aprovar o LAUDO DE AVALIAÇÃO elaborado pelos peritos avaliadores acima referidos, que efetuaram a avaliação do acervo líquido da Cia. a ser incorporado pela PROLAGOS, o qual com base nos critérios estipulados perfaz R$ 169.759.429,10 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos). Referido montante, após o expurgo do valor do investimento detido pela Cia. na PROLAGOS, no montante de RS 165.284.640,47 (cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), com base no Balanço Patrimonial de 28/02/2009, resultará em R$ 4.474.788,63 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos). Assim, o capital da PROLAGOS será aumentado na exata quantia do acervo líquido incorporado, desprezados os centavos. Referido LAUDO DE AVALIAÇÃO constitui o Anexo II da presente ata; (d) aprovar a operação de incorporação da Cia. pela PROLAGOS, nos termos e condições estabelecidos no PROTOCOLO e pelo valor apurado no LAUDO DE AVALIAÇÃO; (e) consignar ainda, que, as ações representativas do capital social da PROLAGOS de que a Cia. é titular, serão todas atribuídas à sócia RESBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., em substituição aos seus direitos de sócia, que serão extintos em razão da aprovação da operação de incorporação da Cia.. (I) aprovar a extinção da Cia., que será sucedida em todos os seus ativos e passivos e em todos os seus direitos e obrigações pela PROLAGOS, na forma da legislação pertinente e nos termos do Protocolo, ficando a PROLAGOS, desde logo, autorizada a tomar todas as providências que se façam necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada, inclusive promover o arquivamento dos respectivos atos na Junta Comercial competente; e (g) autorizar os administradores da Cia. a tomar todas as providências necessárias ao cumprimento das deliberações aqui aprovadas. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembléia Geral foi suspensa para lavratura desta ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VIII. ASSINATURAS: Santiago Crespo - Presidente da Mesa; Hamilton Amadeo ­ Secretário da Mesa e acionistas: Resbre Empreendimentos e Participações Ltda., p. José Benedito da Silva Braga Filho e Hamilton Amadeo. Conselheiros: Jorge Luiz Trevisani. Hamilton Amadeo e Santiago Crespo. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Santiago Crespo - Presidente da Mesa; Hamilton Amadeo. Jucerja sob o nº 00001931618 em 17/07/2009.\r\n\r\nId: 850629"
                ],
                "851117": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL ENERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.968.987/0001-20\r\n\r\nNIRE nº 33300266101\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 05/10/2009. 1. Data, horário e local: No dia 05/10/2009, às 12:30h, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, Bl. I, salão 501 - parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: Acionista único presente; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Levy Roberto dos Reis Neto; 5. Ordem do Dia: (a) Aumento do Capital Social com incorporação de reserva legal; (b) Redução do Capital Social; (c) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (d) Consolidação do Estatuto Social contemplando as alterações ora deliberadas (Anexo I). 6. Deliberações: (a) Aumento do capital social em R$ 7.998,22, mediante a incorporação parcial do saldo da Reserva Legal, passando o capital social de R$ 145.643,53 para R$ 153.641,75, sem emissão de novas ações; (b) Após a incorporação parcial do saldo da Reserva Legal deliberado acima, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/1976, julgando o Capital Social da Companhia excessivo, aprovar a redução do Capital Social da Companhia no montante de R$ 152.641,75, passando o Capital Social de R$ 153.641,75 para R$ 1.000,00, sem cancelamento de ações, recebendo o acionista único, no prazo de até 15 dias após decorrido o prazo de 60 dias da publicação prevista no art. 174 da Lei 6.404/1976, o valor correspondente a respectiva participação no Capital Social. (c) Em virtude do acima deliberado, aprovar a alteração do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, representado por 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (d) Em função das deliberações ora aprovadas nesta Assembléia, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05/10/2009 (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente), Levy Roberto dos Reis Neto (Secretário), Banco Modal S.A., Diniz Ferreira Baptista (Diretor Presidente), José Antonio Mourão e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Diretores Banco Modal S.A.). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Levy Roberto dos Reis Neto - Secretário.\r\n\r\nId: 851117"
                ],
                "851120": [
                    "V - Ata",
                    "ROMA REVENDA E OFICINA MECÂNICA DE AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.640.350/0001-71\r\n\r\nNIRE: 33-3-0013138-8\r\n\r\nAta da AGE. Data, Hora e Local: Aos 21/9/2009, às 10hs, na sede administrativa à Rua Ana Neri, 780 - RJ. Composição da Mesa: Reuniram-se em AGE, os acionistas de ROMA Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S.A., convocados por editais publicados nos Diário Comercial e DOERJ, nos dias 08/9/09, 09/9/09 e 10/9/09, na forma do artigo 124 da Lei 6404/76. Como se constatou a presença de Gidalte Pinheiro Maia, Gilson Pinheiro Maia, Rejane Pinheiro Maia, representando 94,976% do capital social, de acordo com o quadro societário, conforme consta do livro de presença de acionistas e diretores eleitos foi aberta a sessão pelo Diretor-Presidente, Sr. Gidalte Pinheiro Maia que foi aclamado para dirigir os trabalhos, que convidou o acionista Gilson Pinheiro Maia para secretário. Assim, constituída a mesa dirigente dos trabalhos, o Sr. Presidente deu início à reunião determinando que o Sr. Secretário procedesse a leitura da carta de convocação dos acionistas, para as devidas deliberações ordinárias: 1 - Eleição de Diretoria - Depois de ouvida a proposta do sócio Gilson Pinheiro Maia de que a atual diretoria reeleita, se mantivesse nos atuais cargos permanecendo no exercício do mandato de 21/9/09 até 20/9/2012, ratificando todos os atos praticados pela Diretoria até presente data, o Sr Gidalte Pinheiro Maia como Diretor Presidente, o Sr Gilson Pinheiro Maia como Diretor Administrativo e Financeiro e a Sra. Rejane Pinheiro Maia como Diretora Comercial. 2 - Proposta de Mudança de Endereço - A proposta apresentada pelo sócio e Diretor Administrativo e Financeiro é de transferir e unificar todas as sedes ainda existentes somente numa matriz no endereço administrativo atual à Rua Ana Neri, 780 - RJ. Srs. Acionistas, essa é a proposta que submetemos à sua deliberação. (Ass.) Gidalte Pinheiro Maia, Diretor Presidente; Rejane Pinheiro Maia, Diretora Comercial; Gilson Pinheiro Maia, Diretor Administrativo e Financeiro. Observadas as abstenções legais, o Sr. Presidente em seguida, submeteu à Assembléia a votação da Proposta da Diretoria, que foi aprovada por unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos. A seguir o Diretor Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes que dela quisesse fazer uso. Mas como nenhum dos acionistas se manifestou, a Assembléia foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que após lida foi assinada pelos diretores e acionistas abaixo. Rio de Janeiro, 21/9/09. A presente cópia da ata é cópia fiel da transcrita no livro de Atas de Assembléias Gerais de ROMA - Revenda e Oficina Mecânica de Automóveis S.A. Gidalte Pinheiro Maia - Diretor Presidente. Gilson Pinheiro Maia - Diretor Administrativo e Financeiro. Rejane Pinheiro Maia - Diretora Comercial. Jucerja 1959314 em 01/10/09. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 851120"
                ],
                "851180": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2009 (Ata resumida em conformidade com o disposto no artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, atualizada pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001). Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às onze horas, compareceu, em primeira convocação, na sala 903, Ala Sul, no Edifício Sede da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na Avenida República do Chile, 65 - 9º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a acionista da Petrobras Química S.A. - Petroquisa que representa a integralidade do capital social com direito a voto, como se verifica da assinatura na folha número 170 do “Livro de Presença”, tendo sido apresentada a procuração exigida por Lei. Os trabalhos, na forma do que dispõe o artigo 40 do Estatuto Social da Petroquisa, foram presididos pelo Presidente PAULO CEZAR AMARO AQUINO. Incontinenti, a mesa dos trabalhos foi composta pela representante da acionista Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, TAISA OLIVEIRA MACIEL e a acionista ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO MELO LEITE, tendo a última secretariado os trabalhos. A Convocação, amparada nos termos do parágrafo 4º do artigo 133, da Lei nº 6.404/76, teve sua publicação dispensada, por reunir a totalidade dos acionistas. A presente ata é lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos e contém apenas a transcrição das deliberações tomadas. Ante a constatação da representação da totalidade do capital social da Companhia o Presidente declarou instalada a Assembleia Geral Extraordinária e encaminhou à deliberação sobre a Ordem do Dia. De acordo com o voto da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras foi decidido: “Em observância às disposições do artigo 38, incisos I e II, do Estatuto Social da Petrobras Química S.A. - Petroquisa, aprovar: I) aumento no capital social da Petroquisa no valor de R$ 163.000.000,00 (cento e sessenta e três milhões de reais), sem a emissão de novas ações, e da subscrição do mesmo valor pela Petrobras, para integralização até 31.12.2009 (referente aos aportes para que a Petroquisa possa prover recursos para parte dos investimentos aprovados na revisão do PDG-2009); II) alteração do caput do artigo 4º (DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES) do Estatuto Social da Petroquisa, que passaria a ter a seguinte redação: “Art. 4º - O capital social é de R$ 1.501.977.165,23 (hum bilhão, quinhentos e um milhões, novecentos e setenta e sete mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos) dividido em 26.487.522.661 (vinte e seis bilhões, quatrocentas e oitenta e sete milhões, quinhentas e vinte e duas mil, seiscentas e sessenta e uma) ações, sem valor nominal, sendo 13.508.636.558 (treze bilhões, quinhentas e oito milhões, seiscentas e trinta e seis mil, quinhentas e cinquenta e oito) ações ordinárias nominativas e 12.978.886.103 (doze bilhões, novecentas e setenta e oito milhões, oitocentas e oitenta e seis mil e cento e três) preferenciais.”; III) alteração do Artigo 5º “caput” e de seu Parágrafo Único, para adoção do regime de capital autorizado, com a seguinte redação: “Art. 5º - A Companhia está autorizada, independentemente de reforma estatutária, a aumentar o capital social até o limite de R$ 2.782.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e oitenta e dois milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração.” “Parágrafo Único: - As deliberações do Conselho de Administração sobre aumento do capital social serão transcritas no livro próprio, e sua integralização poderá ser feita: a) em moeda; b) em bens, observada a prévia deliberação da Assembleia Geral para avaliação destes (inciso VI do art. 122 da Lei das Sociedades por Ações); e c) mediante capitalização de crédito”; IV) inclusão de inciso no artigo 23 (DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO) do Estatuto Social da Petroquisa, com a seguinte redação: “Art. 23 (…) VII - aprovar aumento do capital social, com ou sem emissão de novas ações, até o limite do capital autorizado”; e V) alterar a redação do inciso II do Art. 38 do Estatuto Social da Petroquisa, para compatibilizá-lo com a introdução do regime de capital autorizado, da seguinte forma: “Art. 38 (…) “II - ressalvado o disposto no Art. 5º deste Estatuto, aumento, subscrição de novas ações ou redução do Capital Social.”. Encerrada a ordem do dia, o Presidente suspendeu os trabalhos para lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelo Presidente da Assembleia Geral Extraordinária da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e pela Secretária, conforme consta na folha número 170 do “Livro de Presença”. PAULO CEZAR AMARO AQUINO - Presidente; PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS p.p. TAISA OLIVEIRA MACIEL; ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO MELO LEITE - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 28/09/2009 e o registro sob o número 00001957748 e data: 28/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 851180. Por ofício"
                ],
                "851072": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35300180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de setembro de 2009. 1. Data, Hora e Local. Realizada, em primeira convocação, em 11 de setembro de 2009, às 12:00 horas, na sede social da Coari Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Humberto de Campos, 425 - parte, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença. Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária. 4. Deliberações. Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos acionistas da Companhia e sem ressalvas de qualquer natureza: 4.1. Lavrar a ata desta Assembleia em forma de sumário das deliberações, bem como sua publicação com a omissão dos acionistas presentes, conforme dispõe o art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 4.2. Aprovar, na forma do art. 12 da Lei nº 6.404/76, o grupamento das 411.135.479.665 (quatrocentos e onze bilhões, cento e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 822.270.959.326 (oitocentos e vinte e dois bilhões, duzentos e setenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, trezentas e vinte e seis) ações preferenciais de emissão da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações existentes para 1 (uma) ação da respectiva espécie e classe após o grupamento, desprezando-se eventuais frações de ação resultantes do grupamento, sem alteração do valor do capital social. 4.3. Aprovar a conversão de 59.206.132 (cinquenta e nove milhões, duzentos e seis mil, cento e trinta e duas) ações preferenciais existentes após o grupamento aprovado, em ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada ação preferencial convertida. 4.4. Aprovar, com a concordância expressa da acionista Telemar Norte Leste S.A. e dos demais acionistas, o resgate, para posterior cancelamento, de 17.686.558 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentas e cinquenta e oito) ações preferenciais de emissão da Companhia de propriedade da referida acionista, existentes após o grupamento aprovado, sem reembolso do valor das ações resgatadas e sem redução do capital social da Companhia. 4.5. Consignar que o grupamento, a conversão de ações preferenciais em ações ordinárias e o resgate de ações preferenciais, têm por objetivo ajustar o número de ações em que se divide o capital social da Companhia ao número e à espécie de ações emitidas pela sua controlada Brasil Telecom S.A. (\"BrT\") para fins da incorporação de ações da BrT pela Companhia. 4.6. Consignar, ainda, que a acionista Telemar Norte Leste S.A. transferirá uma ação preferencial para os membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração que permanecerem no cargo e para aqueles que estão sendo eleitos na presente Assembleia. 4.7. Em decorrência da aprovação das matérias previstas acima, o capital social da Companhia passará a ser representado por 161.990.001 (cento e sessenta e um milhões, novecentos e noventa mil e uma) ações ordinárias e 128.675.049 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e quarenta e nove) ações preferenciais, devendo o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia ser alterado em decorrência da modificação do número de ações em que se divide o capital social da Companhia, passando a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.334.064.389,91 (doze bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), dividido em 290.665.050 (duzentos e noventa milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e cinquenta) ações, sendo 161.990.001 (cento e sessenta e um milhões, novecentos e noventa mil e uma) ações ordinárias e 128.675.049 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quarenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 4.8. Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I a esta ata. 4.9. Aceitar a renúncia de dois membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa e o Sr. Julio Cesar Pinto, e de três membros suplentes, o Sr. José Augusto da Gama Figueira, o Sr. Otávio Marques de Azevedo, e o Sr. Pedro Jereissati, todos eleitos na Assembléia Geral Ordinária da Companhia realizada em 29 de abril de 2009, consignando os acionistas seus agradecimentos aos conselheiros que ora deixam seus cargos pelos serviços prestados. 4.10. Em substituição aos conselheiros que ora renunciam, eleger como membros do Conselho de Administração da Companhia, para completar o mandato anterior, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2012: (i) como membro suplente do conselheiro José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, o Sr. Maxim Medvedovski, casado, brasileiro, engenheiro, RG nº 101915858, expedido pelo IFP, CPF nº 016.750.537-82, com endereço profissional à Rua Humberto de Campos nº 425, Leblon - Rio de Janeiro/RJ; (ii) como membro efetivo, em substituição ao conselheiro Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, o Sr. Eurico de Jesus Teles Neto, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 121935, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97, endereço comercial à Rua Humberto de Campos nº 425, 8º andar, Leblon - Rio de Janeiro/RJ, e como seu respectivo suplente, Otávio Marques de Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº. 13.088, expedida pelo CREA/ MG, inscrito no CPF sob o nº 129.364.566-49, residente e domiciliado na Av. Prof. Alceu Maynard nº 443, apto. 781, Granja Julieta, São Paulo/SP; (iii) como membro efetivo, em substituição ao conselheiro Julio Cesar Pinto, o Sr. José Augusto da Gama Figueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M-8.263.413 SSP/MG, inscrito no CPF/MF nº 242.456.667-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, com endereço à Praia de Botafogo nº 300, sala 1101; (iv) como membro suplente , do conselheiro João de Deus Pinheiro de Macedo, o Sr. Pedro Jereissati, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 16.226.645-5 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 273.475.308-14, residente na cidade e estado de São Paulo, com endereço na Rua Chucri Zaidan nº 920, 16º andar, Vila Cordeiro; e (v) como membro efetivo o Sr. Antonio Cardoso dos Santos, brasileiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 638312 SSP/DF, com endereço à SQS, 112, Bloco C apto. 602, Brasília/DF. Os conselheiros ora eleitos tomam posse nesta data e declaram em seus respectivos Termos de Posse, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, para efeito do disposto no art. 37, inciso II, da Lei nº 8.934 de 18.11.1994, com a redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194 de 14.02.2001, que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal, tendo apresentado, ainda, para atender ao disposto no art. 147, §1º da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 358, de 03.01.02, e nº 367, de 29.05.02, declarações, por escrito, de acordo com os termos das referidas Instruções, as quais foram arquivadas na sede da Companhia. 4.11. Em razão da alteração das disposições relativas ao Conselho Fiscal da Companhia, que passará a ter caráter permanente, sendo composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleger como membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2010: (i) como membro efetivo, o Sr. Allan Kardec de Melo Ferreira, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade nº M-92.892, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.541.586-15, com endereço na Rua Oscar Versiani Caldeira nº 239, Mangabeiras, na Cidade de Belo Horizonte - MG, e como seu respectivo suplente, o Sr. Dênis Kleber Gomide Leite, casado, advogado e administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade nº M- 559.801 expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 125.011.406-30, residente e domiciliado à Rua Miranda Ribeiro nº 220 apto. 301 - Vila Paris, Belo Horizonte - MG; (ii) como membro efetivo, o Sr. Aparecido Carlos Correia Galdino, brasileiro, viúvo, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 5.635.466 expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 666.708.708-25, domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo com endereço na Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 16º andar, Vila Cordeiro, CEP 04583-110, e como seu respectivo suplente, o Sr. Sidnei Nunes; brasileiro, casado, Administrador de Empresas, portador da carteira de identidade de nº 11.581.938 expedida por SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.355.928-37, residente e domiciliado à Rua Visconde de Taunay nº 627 apto 31 - Edifício Boullonais, São Paulo - SP; (iii) como membro efetivo, o Sr. Eder Carvalho Magalhães, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº M 4.334.299 expedida pela SSP/MG, e inscrito no CPF/MF sob o nº 637.838.356-15, residente na Av. do Contorno nº 8123, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, e como seu respectivo suplente, o Sr. Sergio Bernstein, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5.850.726 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.296.208-91, residente e domiciliado na Rua Barão de Santa Eulália nº 231, apto 121 - Real Park - São Paulo/SP; e (iv) como membro efetivo, o Sr. Ricardo Malavazi Martins, brasileiro, economista, carteira de identidade nº 9.139.269-X, SSP-SP, CPF nº 082.620.858-41, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com endereço na Rua Barão de Jaguaripe 328/501, Ipanema, Rio de Janeiro (RJ), e como seu suplente, o Sr. Marcos Duarte, brasileiro, solteiro, maior, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08383583-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 014.066.837-36, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 3600, bloco 5, apt. 2103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Os conselheiros ora eleitos tomam posse nesta data e declaram, para os devidos fins de direito, sob as penas da lei, que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 4.12. Aprovar a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, para o mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2010, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais para cada membro efetivo, a qual respeita o patamar mínimo estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 162 da Lei nº 6.404/76. Os Senhores conselheiros fiscais serão reembolsados por despesas incorridas em viagens e deslocamentos, devendo tais despesas reembolsáveis ter o mesmo tratamento, limites e critérios observados pelos empregados da Companhia. 4.13. Aprovar a migração da listagem para negociação das ações da Companhia, que atualmente são negociadas no mercado de balcão organizado da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, para o mercado tradicional de bolsa da BM&FBOVESPA. 4.14. Autorizar os diretores da Companhia a praticarem todos os atos que se fizerem necessários à formalização das matérias ora deliberadas perante os órgãos públicos e terceiros em geral. 5. Encerramento. Nada mais havendo tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas representantes da totalidade do capital social. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A COARI PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, 425 - parte, Leblon, e pode, por deliberação do Conselho de Administração, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: I. exercer o controle das sociedades exploradoras de serviços públicos de telefonia fixa; II. promover, através de sociedades controladas ou coligadas, a expansão e a implantação de serviços de telefonia fixa, em sua respectiva área de concessão; III. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pelas suas controladas; IV. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de telefonia fixa; V. executar, diretamente ou através de sociedades controladas ou coligadas, serviços técnicos especializados afetos à área de telefonia fixa; VI. promover, estimular e coordenar, diretamente ou através de sociedades por ela controladas ou que lhe sejam coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de telefonia fixa; VII. realizar ou promover importações de bens e serviços para ou através de sociedades sob seu controle ou que lhe sejam coligadas; VIII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e IX. participar do capital de outras sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.334.064.389,91 (doze bilhões, trezentos e trinta e quatro milhões, sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), dividido em 290.665.050 (duzentos e noventa milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil e cinquenta) ações, sendo 161.990.001 (cento e sessenta e um milhões, novecentos e noventa mil e uma) ações ordinárias e 128.675.049 (cento e vinte e oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quarenta e nove) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social em até 5.000.000.000 (cinco bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, observado o limite legal de 2/3 (dois terços) no caso de emissão de novas ações preferenciais sem direito a voto. § 2º - Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, poderá ser excluído o direito de preferência na emissão de ações, bônus de subscrição ou debêntures conversíveis em ações, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle. § 3º - Por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, o capital da Companhia poderá ser aumentado pela capitalização de lucros acumulados ou de reservas anteriores ao aumento, por deliberação da Assembleia Geral. A capitalização poderá ser feita sem modificação do número de ações e o valor do saldo da reserva inferior a 1% (um por cento) do capital social poderá não ser capitalizado. § 4º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 5º - As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo-lhes assegurada prioridade no recebimento de dividendo mínimo e não cumulativo de 6% (seis por cento) ao ano calculado sobre o valor resultante da divisão do capital social pelo número total de ações da Companhia ou de 3% (três por cento) ao ano, calculado sobre o valor resultante da divisão do patrimônio líquido contábil pelo número total de ações da Companhia, o que for maior. § 6º - Observado o disposto no §5º, as ações preferenciais terão direito de voto, mediante votação em separado, nas decisões relativas à contratação de entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores, nos casos específicos de contratos de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica. § 7º - Observado o disposto no §5º, as ações preferenciais terão direito de voto nas decisões relativas à contratação de entidades estrangeiras vinculadas aos acionistas controladores, a título de prestação de serviços de gerência, inclusive assistência técnica, e cujos valores não poderão exceder 0,2% (zero vírgula dois por cento) da receita anual da sua controlada Brasil Telecom S.A. com o Serviço Telefônico Fixo Comutado, do Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações e do Serviço Telefônico Móvel Rodoviário, líquida de impostos e contribuições. § 8º - As ações preferenciais adquirirão temporariamente direito a voto se a Companhia, por 3 (três) exercícios sociais consecutivos, deixar de pagar dividendos mínimos a que fazem jus as ações preferenciais nos termos do §5º, até o pagamento desse valor pela Companhia. §9º - As ações preferenciais, em conjunto, terão direito de eleger, por votação em separado na Assembleia Geral, um membro do Conselho de Administração. § 10º - A alteração estatutária do disposto no § 9º deste Artigo dependerá da aprovação dos titulares de ações preferenciais, reunidos em assembléia especial, na forma do parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 6.404/76. § 11 - As ações preferenciais sem direito a voto poderão ser de até 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas pela Companhia, podendo em sua emissão ser alterada a proporção anteriormente existente entre ações ordinárias e preferenciais. § 12 - As ações da Companhia são escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira, em nome de seus titulares sem emissão de certificados. CAPÍTULO III - Da Assembleia Geral. Artigo 6º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - A Assembléia Geral é convocada pelo Conselho de Administração, ou nas formas previstas no parágrafo único do artigo 123 da Lei nº 6.404/76. Quando o Conselho de Administração convocar a Assembléia Geral, caberá ao seu Presidente consubstanciar o ato. Artigo 8º - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, e, na sua ausência ou impedimento, a Assembleia Geral será instalada e presidida por qualquer Diretor, ou, ainda, por procurador devidamente investido de poderes específicos para esse fim. Na ausência ou impedimento de Diretores e do(s) seu(s) procurador(es), observada a mecânica prevista neste artigo, compete à Assembleia Geral eleger o Presidente da Assembleia. Parágrafo único - O Presidente da Assembleia escolherá um ou mais secretários. Artigo 9º - Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º - A ata pode ser lavrada na forma de sumário dos fatos, inclusive dissidência e protestos. § 2º - Salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. Artigo 10 - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas em lei. Artigo 11 - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Artigo 12 - Além das atribuições previstas em lei, compete privativamente à Assembleia Geral fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria e a remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal. CAPÍTULO IV - Administração da Companhia. Seção I - Normas Gerais. Artigo 13 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, estando os seus membros dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções. § 1º - O Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada, exercerá a administração superior da Companhia. § 2º - A Diretoria é o órgão executivo da administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência estabelecida pelo presente Estatuto e pelo Conselho de Administração. Artigo 14 - Os administradores tomarão posse mediante termos lavrados no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Seção II - Conselho de Administração. Artigo 15 - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros e igual número de suplentes, mantendo-se sempre o número ímpar de membros, incluindo o representante dos titulares das ações preferenciais, com mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto no §9º do Artigo 5. § 2º - Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Artigo 16 - O Conselho de Administração terá um Presidente que será eleito, anualmente, pela maioria de votos de seus membros. § 1º - No caso de vacância no cargo de Conselheiro, inclusive do Presidente do Conselho, o seu suplente assumirá o cargo em complementação do mandato do Conselheiro substituído. § 2º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, cada Conselheiro será substituído por seu suplente, especificamente para cada reunião. Nas hipóteses de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, este será substituído pelo seu suplente nas respectivas reuniões, sendo que a Presidência do Conselho de Administração será assumida interinamente por um dos Conselheiros, indicado pelo próprio Presidente. § 3º - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro e, na falta de seu suplente para cumprir o tempo remanescente do mandato, os seus substitutos serão nomeados pelos demais Conselheiros até a primeira Assembléia Geral que se realizar, na forma da lei. Artigo 17 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou por 2 (dois) Conselheiros quaisquer. § 1º - A convocação para as reuniões do Conselho de Administração deve ser realizada por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis e dirigida a todos os Conselheiros, com a especificação da data, local e hora onde será realizada a reunião e das matérias que serão submetidas à deliberação. § 2º - Não obstante o disposto neste Artigo, considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração na qual comparecerem todos os seus membros, efetivos ou suplentes. Artigo 18 - O Conselho de Administração se instalará, funcionará e deliberará validamente pelo voto favorável da maioria de seus membros, cabendo ao Presidente do Conselho de Administração, além do seu voto pessoal, o de desempate. § 1º - As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será assinada pelos presentes. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração: I - fixar a política geral dos negócios da Companhia e acompanhar sua execução; II - convocar a Assembléia Geral; III - aprovar e submeter à Assembléia Geral as demonstrações financeiras e o Relatório da Administração da Companhia, neles incluídas as demonstrações consolidadas; IV - deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários e juros sobre capital próprio, nos termos do parágrafo único do Artigo 35 deste Estatuto; V - eleger e destituir, a qualquer tempo, os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observadas as disposições legais e estatutárias; VI - aprovar, mediante proposta da Diretoria, a indicação ou destituição de titular da auditoria interna; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia, a forma de sua execução e o plano anual de metas e estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; VIII - resolver, quando delegado pela Assembléia Geral, sobre as condições de emissão de debêntures, na forma prevista no § 1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76; IX - aprovar a proposta da Diretoria sobre o Regimento da Companhia, com sua respectiva estrutura organizacional; X - fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e sobre quaisquer outros atos; XI - escolher e destituir os auditores independentes; XII - aprovar e alterar o Regimento Interno do Conselho de Administração; XIII - aprovar o aumento de participação em sociedades controladas ou coligadas, no País ou no exterior, a constituição de subsidiárias integrais da Companhia, a participação da Companhia no capital de outras empresas, no País e no exterior, e a alienação, total ou parcial, dessa participação; XIV - autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; XV - autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); XVI - aprovar e definir os termos e condições de quaisquer emissões de ações e bônus de subscrição dentro do limite do capital autorizado; XVII - aprovar investimentos que excederem R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), quando não previstos no orçamento anual da Companhia; XVIII - aprovar qualquer empréstimo, financiamento ou concessão de qualquer garantia real ou fidejussória realizado pela Companhia, dentro do período compreendido pelo orçamento então em vigor, isolada ou cumulativamente, que ultrapassem o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XIX - autorizar a assinatura de contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia ou representem valores em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento da Companhia; XX - observado o disposto nos demais incisos deste artigo que tratam de bens do ativo permanente, autorizar a Diretoria a adquirir, alienar e constituir ônus reais ou gravames de qualquer natureza sobre os bens do ativo permanente da Companhia, em valores que representem responsabilidade igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), que não estejam previstos no orçamento anual da Companhia; XXI - estabelecer as diretrizes referentes aos critérios de remuneração dos administradores da Companhia, bem como distribuir o montante global da remuneração, fixado pela Assembléia Geral, entre os Conselheiros e Diretores da Companhia, fixando-lhes a remuneração individual; XXII - aprovar, mediante proposta da Diretoria, instituição na qual serão mantidas, em conta de depósito, as ações da Companhia; XXIII - indicar os representantes da Companhia nos órgãos da administração das empresas das quais a mesma participe no capital social, na qualidade de acionista ou sócia-quotista; XXIV - orientar os votos a serem proferidos pelo representante da Companhia nas assembléias gerais de suas controladas; XXV - autorizar a prestação de garantias pela Companhia em favor de empresas controladas e de terceiros; XXVI - aprovar qualquer operação individual cujo valor exceda R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), entre a Companhia e suas controladas, de um lado, e seus acionistas, suas controladas, suas coligadas, controladoras ou sociedades sob o controle comum desses, de outro lado; XXVII - autorizar a renúncia a direitos de subscrição de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição emitidos por empresas controladas, independentemente de seus valores; XXVIII - autorizar investimentos em novos negócios; XXIX - autorizar a Companhia, bem como suas coligadas e controladas a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XXX - autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia, sendo que a prestação de fianças para empregados no caso de transferências e/ou remanejamentos interestaduais e/ou intermunicipais não configura matéria que dependa de prévia aprovação do Conselho de Administração; e XXXI - desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembléia Geral, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. Seção III - Diretoria. Artigo 20 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor de Finanças e os demais Diretores, sem designação específica, observado o disposto no §1º adiante. § 1º - O Conselho de Administração indicará dentre qualquer dos Diretores aquele que atuará como Diretor de Relações com Investidores, podendo ser exercido cumulativamente ou não, conforme vir a ser deliberado pelo Conselho de Administração quando da respectiva eleição, que representará a Companhia junto aos órgãos reguladores do mercado de capitais. O referido cargo deverá manter-se sempre preenchido. Artigo 21 - Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração e terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembléias Gerais Ordinárias. Artigo 22 - Em suas ausências e impedimentos, o Diretor Presidente será substituído por qualquer Diretor por ele designado. § 1º - No caso de ausência ou impedimento temporário do Diretor Presidente e do Diretor por ele designado, as funções do Diretor Presidente serão exercidas por um dos membros da Diretoria, designado pelo Diretor ausente ou impedido que estiver, na forma do caput deste artigo, exercendo as referidas funções. § 2º - No caso de ausência ou impedimento temporário de um dos demais membros da Diretoria, o cargo será acumulado por um Diretor designado pela Diretoria. § 3º - Em caso de vacância no cargo de Diretor, será convocada reunião do Conselho de Administração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para a eleição do substituto, a fim de cumprir o restante do mandato do substituído. Na vacância do cargo de Diretor Presidente, do Diretor de Finanças ou do Diretor de Relações com Investidores, e até que o Conselho de Administração delibere a respeito, as funções relativas ao respectivo cargo serão cumuladas por um Diretor designado pela Diretoria. Artigo 23 - Compete à Diretoria como órgão colegiado: I - estabelecer políticas específicas e diretrizes decorrentes da orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração; II - elaborar o orçamento, a forma de sua execução e os planos gerais da Companhia, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração; III - apresentar periodicamente ao Conselho de Administração a evolução geral dos negócios da Companhia; IV - submeter ao Conselho de Administração proposta de indicação ou destituição de titular da auditoria interna; V - propor ao Conselho de Administração a alienação dos bens do ativo permanente da Companhia; VI - apresentar proposta ao Conselho de Administração do Regimento da Companhia com a respectiva estrutura organizacional; VII - apreciar o Balanço Geral e demais demonstrações financeiras e o Relatório Anual da Companhia, bem como a proposta de destinação de resultado submetendo-os ao Conselho Fiscal, aos Auditores Independentes e ao Conselho de Administração; VIII - apresentar proposta ao Conselho de Administração do plano de cargos e salários, do regulamento de pessoal, do quadro de pessoal e do plano de benefícios e vantagens da Companhia; IX - decidir sobre a operacionalização e a implementação de seus planos e programas relativos às atividades de treinamento e administração de recursos humanos; X - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações; XI - submeter ao Conselho de Administração a contratação de seguros de interesse da Companhia, cujo valor do objeto segurado seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); XII - apresentar ao Conselho de Administração relatórios circunstanciados do andamento dos processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia; XIII - submeter previamente ao Conselho de Administração, para aprovação, contratos de qualquer natureza, inclusive transações e renúncias de direitos, que impliquem obrigações para a Companhia em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), independentemente de previsão no orçamento da Companhia; e XIV - deliberar sobre outros assuntos julgados como de competência coletiva da Diretoria, ou a ela atribuídos pelo Conselho de Administração. Artigo 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a convocação cabe ao Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, e será feita com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. § 1º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria em exercício, e as deliberações serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião. § 2º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Artigo 25 - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, por dois Diretores em conjunto, ou por dois procuradores nomeados no mesmo instrumento, na forma abaixo, através de mandato para prática de ato nele especificado. Parágrafo Único - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, definindo nos respectivos instrumentos, de forma precisa e completa, os poderes outorgados e o prazo de mandato, que, à exceção das procurações outorgadas a advogados para representar a Companhia em processos administrativos ou judiciais, não poderá ultrapassar 1 (um) ano. Além do prazo, as procurações ad negotia vedarão o substabelecimento. Artigo 26 - O Diretor Presidente determinará as funções específicas de cada um dos Diretores, observando os limites que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração da Companhia, ficando, desde já, estabelecido que o Diretor de Relações com Investidores representará a Companhia junto aos órgãos reguladores de mercados de capitais, conforme o disposto na Instrução nº 202/93, alterada pela Instrução nº 309/99, ambas da Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO V - Conselho Fiscal. Artigo 27 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de caráter permanente, composto de 3 (três) a 5(cinco) membros e suplentes em igual número. Artigo 28 - O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária seguinte à respectiva eleição, podendo os seus membros serem reeleitos, permanecendo os Conselheiros nos seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente, a quem caberá dar cumprimento às deliberações do órgão. Artigo 29 - O Conselho Fiscal poderá solicitar à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Artigo 30 - O Conselho Fiscal se reunirá, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando necessário. § 1º - As reuniões são convocadas pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 2 (dois) membros do Conselho Fiscal. § 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal poderão participar de reunião do órgão por intermédio de conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio que permita que todos os Conselheiros possam ver e/ou ouvir uns aos outros e, nesse caso, serão considerados presentes à mesma, devendo ser lavrada ata e assinada por todos os presentes até a próxima reunião. Artigo 31 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Artigo 32 - Além dos casos de morte, renúncia, destituição e outros previstos em lei, dá-se a vacância do cargo quando o membro do Conselho Fiscal deixar de comparecer, sem justa causa, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 3 (três) reuniões em um mesmo exercício social. Parágrafo Único - No caso de vacância de cargo de membro do Conselho Fiscal e não assumindo o suplente, a Assembléia Geral se reunirá imediatamente para eleger substituto. CAPÍTULO VI - Exercício Social, Balanço e Resultados. Artigo 33 - O exercício social terá a duração de 1 (um) ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 34 - Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos, simultaneamente em moeda corrente nacional e em moeda de poder aquisitivo constante. Artigo 35 - O Conselho de Administração apresentará à Assembleia Geral, juntamente com as demonstrações financeiras, proposta de destinação do lucro líquido do exercício, com observância do disposto neste Estatuto e na lei. § 1º - Do saldo lucro líquido do exercício, obtido e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo obrigatório a todos os acionistas. § 2º - Os dividendos serão pagos prioritariamente às ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o limite das preferenciais; o saldo será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. § 3º - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, os dividendos serão pagos \"pro rata\" dia, subsequente ao da realização do capital. § 4º - Após pago o dividendo mínimo obrigatório, a Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício, o qual, por proposta do Conselho de Administração, poderá destinar-se, nas proporções que vierem a ser deliberadas pela Assembleia Geral, a: (i) pagamento de dividendo suplementar aos acionistas; ou (ii) transferência para o exercício seguinte, como lucros acumulados, desde que devidamente justificada pelos administradores para financiar plano de investimento previsto em orçamento de capital, respeitados os limites legais. Artigo 36 - A qualquer tempo, o Conselho de Administração também poderá (i) levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, com base neles, declarar dividendos; e (ii) deliberar a distribuição de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 37 - A Companhia pode, por deliberação do Conselho de Administração, pagar ou creditar, a título de dividendos, juros sobre o capital próprio. Os juros pagos serão compensados com o valor do dividendo anual mínimo obrigatório devido tantos aos titulares de ações ordinárias quanto aos titulares de ações preferenciais. § 1º - O Conselho de Administração poderá autorizar a Diretoria a deliberar sobre a matéria de que trata o caput do presente artigo. Artigo 38 - A Companhia pode, por deliberação da Assembléia Geral, observados os limites legais, atribuir participação nos lucros a seus administradores e empregados. CAPÍTULO VII - Liquidação. Artigo 39 - A Companhia entrará em liqüidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral, e se extinguirá pelo encerramento da liqüidação. Parágrafo único - A Assembleia Geral nomeará o liqüidante e o Conselho Fiscal para o período de liquidação, e as formas e diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. CAPÍTULO VIII - Disposições Gerais. Artigo 40 - Os dividendos e juros sobre o capital próprio não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Artigo 41 - A Companhia observará os acordos de acionistas registrados na forma do art. 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar os votos lançados contra os mesmos acordos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coari Participações S.A.. Certifico o deferimento em 18/09/2009, e o registro sob o número 1954664 e data de 18/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 851072"
                ],
                "851044": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 29 DE MAIO DE 2009 (A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio). Data, Hora e Local: Aos 29/05/2009, às 11:00 hs., na sede da BSCO Navegação S.A. (\"Companhia\"), na cidade do Rio de Janeiro/RJ, Av. Rio Branco, 125, 8º And. Convocação: Os Srs. Conselheiros foram convocados pelo Sr. Gustavo de Moraes Soares da Rocha - Presidente do Conselho de Administração. Quorum de Instalação: Presentes acionistas representando a totalidade do Capital da Companhia. Mesa: Sr. Gustavo de Moraes Soares da Rocha, Presidente, Sr. Fernando Cesar Barbosa, Secretário; Srta. Caroline da Rosa Pinheiro (Procuradora da Sociedad Anônima Promotora de Inversión de Capital Variable). Ordem do Dia: (i) Os Srs. Conselheiros, autorizam a Sociedade, em consonância ao estabelecido no Estatuto Social, a contrair um empréstimo em moeda estrangeira, junto ao Banco do Brasil Lisboa, no montante de USD 1.000.000,00 norte-americanos), a ser pago em até 360 dias, em 2 parcelas semestrais consecutivas; a primeira em 180 dias após a liberação dos recursos. O empréstimo será remunerado à Libor semestral mais 4,75% a.a., além da comissão ao Banco do Brasil de 1% flat sobre o valor desembolsado. (ii) face a deliberação supra, autorizam os Diretores da Companhia a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários a consecução ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: Brasil Supply S.A., e Naviera Sudamericana, Sociedad Anônima Promotora de Inversión de Capital Variable (Procuradora: Caroline da Rosa Pinheiro). Rio de Janeiro, 29/05/2009. Gustavo de Moraes Soares da Rocha - Presidente; Fernando Cesar Barbosa - Secretário. Assinatura dos Acionistas: Brasil Supply S.A. - Acionista; Naviera Sudamericana S.A.P.I. de C.V. Acionista. JUCERJA nº 00001927911 em 08/07/2009. Protocolo: 00-2009/095496-3 em 16/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 851044"
                ],
                "850681": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.110.438/0001-71\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA PACTUAL SECURITIZADORA S.A., REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora, Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2008, às 12:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: A totalidade dos acionistas. 3. Presidente e Secretário: Presidente: Juerg Haller; Secretário: Iuri Rapoport. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, anexas à presente, nos termos do que estabelece o artigo 294, inciso II da lei 6.404/76, alterado pela lei 10.194, de 14/02/2001. b) Tomaram ciência os acionistas da Companhia, de que não houve lucros/prejuízo no exercício findo em 31 de dezembro de 2007, sendo assim, o capital social da Companhia permaneceu com o mesmo valor de sua constituição, qual seja R$ 100.000,00 (cem mil reais). c) Ratificam ainda os acionistas que não houve distribuição de dividendos no exercício findo em 31 de dezembro de 2007. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco UBS Pactual S.A., representado por seus procuradores Camilla Barros de Donati e Carolina Ribeiro de Oliveira Machado Cury e UBS Pactual WM Gestão de Recursos Ltda., neste ato representada por seus procuradores Luciane Ribeiro Moreno e Renata Gomes Santiago Broenn, e os demais acionistas Juerg Haller, Iuri Rapoport, João Marcello Dantas Leite. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Juerg Haller - Presidente; Iuri Rapoport - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: UBS PACTUAL SECURITIZADORA S.A. Certifico o deferimento em 03/07/2008 e o registro sob o número 1815150 e data de 04/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 850681"
                ],
                "851107": [
                    "V - Ata",
                    "MODAL TRADING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.543.207/0001-09\r\n\r\nNIRE Nº 33300263811\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 05/10/2009. 1. Data, horário e local: No dia 05/10/2009, às 13:30h, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, Bl. I, salão 501 - parte, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro; 2. Comparecimento: Acionista único presente; 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404/76; 4. Composição da Mesa: Presidente: Diniz Ferreira Baptista; Secretário: Levy Roberto dos Reis Neto; 5. Ordem do Dia: (a) Aumento do Capital Social com incorporação parcial de Reserva Legal; (b) Redução do Capital Social; (c) Alteração do art. 5º do Estatuto Social; e (d) Consolidação do Estatuto Social contemplando as alterações ora deliberadas (Anexo I). 6. Deliberações: (a) Aumento do capital social em R$ 85.427,42, mediante a incorporação parcial do saldo da Reserva Legal, passando o capital social de R$ 2.083.660,54 para R$ 2.169.087,96, sem emissão de novas ações; (b) Após a incorporação parcial do saldo da Reserva Legal deliberada acima, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/1976, julgando o Capital Social da Companhia excessivo, aprovar a redução do Capital Social da Companhia no montante de R$ 2.168.087,96, passando o Capital Social de R$ 2.169.087,96 para R$ 1.000,00, sem cancelamento de ações, recebendo o acionista único, no prazo de até 15 dias após decorrido o prazo de 60 dias da publicação prevista no art. 174 da Lei 6.404/1976, o valor correspondente a respectiva participação no Capital Social. (c) Em virtude do acima deliberado, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.000,00, representado por 100 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” (d) Em função das deliberações ora aprovadas nesta Assembléia, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, depois de lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05/10/2009 (ass) Diniz Ferreira Baptista (Presidente), Levy Roberto dos Reis Neto (Secretário), Banco Modal S.A., Diniz Ferreira Baptista (Diretor Presidente), José Antonio Mourão e Maria das Graças Ripardo da Silva Sampaio (Diretores). Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado em livro próprio. Levy Roberto dos Reis Neto - Secretário.\r\n\r\nId: 851107"
                ],
                "851025": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2009. I. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 23 de setembro de 2009, às 15:00 horas, na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 08 (página 05), 09 (página 05) e 10 (página 03) e Diário Mercantil, nos dias 08 (página 05), 09 (página 07) e 10 (página 05), conforme disposto no artigo 124, Inciso II, da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do \"Livro de Presença de Acionistas\" e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da Companhia para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. IV. MESA: Nos termos do Artigo 25 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, nos termos do Artigo 128, da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Paulo Manuel Mendes Mendonça para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a eleição, para o cargo vago de membro do Conselho de Administração, do Sr. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães; (ii) a aprovação da outorga de opção de subscrição de ações da Companhia em benefício do Sr. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, nos mesmos termos e condições da opção outorgada aos demais membros do Conselho de Administração; e (iii) a alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social da Companhia, tendo em vista (a) o aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de junho de 2008; e (b) o exercício do direito de subscrição de ações decorrente do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2008. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar, por unanimidade, registradas as abstenções constantes do Anexo II, a eleição do Sr. RAPHAEL HERMETO DE ALMEIDA MAGALHÃES, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 9.012 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o n.º 007.934.007-59, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar - parte, Flamengo, CEP 22.210-030 para o cargo vago de Membro do Conselho de Administração da Companhia. O mandato do Sr. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães terminará, juntamente com o mandato dos demais membros do Conselho de Administração, na Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010. O Conselheiro ora eleito declarara não estar inabilitado ou incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o torne inelegível para o cargo de administração para o qual foi eleito. (ii) Aprovar por maioria a outorga de opção de subscrição de ações da Companhia em benefício do Sr. Raphael Hermeto de Almeida Magalhães, nos mesmos termos e condições da opção outorgada aos demais membros do Conselho de Administração, a saber: a) Quantidade: 145 ações por ano, pelos próximos 5 anos; b) Preço de Exercício: 232,00 (duzentos e trinta e dois reais) por ação, atualizado pela variação do IPCA; c) Maturidade: a cada dia 23 de setembro dos cinco anos subseqüentes; d) Demais Termos e Condições: em conformidade com o Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias da Companhia, aprovado na Assembléia Geral realizada em 30 de abril de 2008 (\"Programa de Opção de Compra de Ações\"). (iii) Aprovar por unanimidade e sem ressalvas a alteração do artigo 5º e consolidação do estatuto social da Companhia (Anexo I), tendo em vista: (a) o aumento de capital aprovado na Reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de junho de 2008, no montante de R$ 838.975.800,00 (oitocentos e trinta e oito milhões, novecentos e setenta e cinco mil e oitocentos reais), mediante a emissão de 741.800 (setecentas e quarenta e uma mil e oitocentas) ações ordinárias; e (b) o exercício do direito de subscrição de ações outorgado aos membros do Conselho de Administração da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 27 de janeiro de 2009, decorrente do Programa de Outorga de Opção de Compra de Ações de emissão da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2008, no valor de R$ 102.451,20 (cento e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), mediante a emissão de 435 ações ordinárias. Assim, o referido artigo passa a ter a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 9.035.954.539,79 (nove bilhões, trinta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), divido em 32.320.041 (trinta e dois milhões, trezentas e vinte mil e quarenta e uma) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" (iv) Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 16:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Francisco Roberto André Gros; JOHN HANCOCK TRUST INTERN EQUITY INDEX TRUST B; ACTIVE EMERGING MARKETS COMMON TRUST FUND; AFM DAVIS VALUE TRUST; AMERICAN FUNDS INSURANCE SERIES INTERNAT FUND; THE BRAZIL MSCI EM MKTS INDEX COMMON TRUST FU; BRITISH AIRWAYS PEN TRUSTEES LTD-MAIN A/C; BRITISH AIRWAYS PENSIONS LTD. (MPF A/C); CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; COLLEGE RETIREMENT EQUITIES FUND; COLUMBIA MARSICO GLOBAL FUND; NATIONS MARSICO INTERNATIONAL OPPORTUNITIES PORTFOLIO; DAVIS FUNDS SICAV DAVIS VALUE FUND; DAVIS NEW YORK VENTURE FUND; INC. DAVIS GLOBAL FUND, INC. DAVIS INTERNATIONAL FUND; INC. DAVIS NEW YORK VENTURE FD; INC. DAVIS RESEARCH FUND; DAVIS VARIABLE ACCOUNT FUND, INC. DAVIS VALUE PORTFOLIO; EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND; EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS NON-LENDABLE FUND B; EVANGELICAL LUTHERAN CHURCH IN AMERICA B O PN; GEUT EMERGING EQUITY PASSIVE 1; IBM SAVINGS PLAN; IMPERIAL EMERGING ECONOMIES POOL; JANUS ADVISER LONG/SHORT FUND; JANUS CONTRARIAN FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL OPPORTUNITIES FUND; MANULIFE GLOBAL NATURAL RESOURCES FUND; MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES CLASS; MARSICO FLEXIBLE CAPITAL FUND; MARSICO GLOBAL FUND; RAILWAYS PENSION TRUSTEE COMPANY LIMITED; RENAISSANCE DEVELOPING CAPITAL MARKETS FUND; ROHM AND HAAS MASTER TRUST; SAN DIEGO COUNTY EMPLOYEES RETIR. ASSOCIATION; SELECTED AMERICAN SHARES, INC.; STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS; STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS; TELEDYNE TECHNOLOGIES ID BENEFIT MASTER TRUST; THE BAR EM MKTS UM FD SF BAR LATIN AMERICA; THE CALIFORNIA ENDOWMENT; THE FUTURE FUND BOARD OF GUARDIANS; THE MARSICO INTL OPPORTUNITIES FUND; THE MONKS INVESTMENT TRUST PLC; THE PENSION RESERVES INVESTMENT MANAGEMENT BOARD; TREASURER OF THE ST.OF N.CAR.EQT.I.FD.P.TR; UNIV OF PITTSBURGH MEDICAL CENTER SYSTEM; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIES OF; VARIABLE INSURANCE PRODUCTS FUND IV: EMERGING MARKETS PORTFO; WELLINGTON TRUST COMPANY N.A.; COUNTY EMPLOYEES ANNUITY AND BENEFIT FD OF THE COOK COUNTY; FIDELITY INVEST TRUST LATIN AMERICA FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND; JOHN HANCOCK TRUST INTERN EQUITY INDEX TRUST A; JOHN HANCOCK TRUST INTERN OPPORTUNITIES TRUST; THE TEXAS EDUCATION AGENCY; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; MGI FUNDS PLC; ABU DHABI RETIREMENT PENSIONS AND BENEFITS FUND; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; NORTHERN TRUST QUANTITATIVE FUND PLC; HARBOR CAPITAL GROUP TR.FOR DEFINED BEN.PL.; BRITISH AIRWAYS PEN TRUSTEES LTD-MAIN A/C; T M T B O JP L RE FRANK RUSSELL INV (JP) L IT; COLUMBIA MULTI-ADVISOR INTERNATIONAL EQUITY FUND; THE CALIFORNIA STATE TEACHERS RETIREMENT SYS.; WELLS FARGO MASTER TRUST DIVERSIFIED STOCK PORTFOLIO; ILLINOIS STATE BOARD OF INVESTMENT; ISHARES MSCI BRAZIL (FREE) INDEX FUND; PRUDENTIAL RETIREM INSURANCE AND ANNUITY COMP; PRUDENTIAL RETIREM INSURANCE AND ANNUITY COMP; BARCLAYS GLOBAL INVESTORS NA; BGI EMERGING MARKETS STRATEGIC INSIGHTS FUND LTD; EMERGING MARKETS SUDAN FREE EQUITY INDEX FUND; EMERGING MARKETS INDEX FUND E; FIDELITY FUNDS - LATIN AMERICA FUND; ING DAVIS NEW YORK VENTURE PORTFOLIO; ING EMERGING COUNTRIES FUND; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RET SYS.; ING MARSICO INTERNATIONAL OPPORTUNITIES PORTFOLIO; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RET SYS.; STATE ST B AND T C INV F F T E RETIR PLANS; RUSSELL INTERNATIONAL DEVELOPED MARKETS FUND; JOHN HANCOCK TRUST FUNDAMENTAL VALUE TRUST; HARBOR GLOBAL GROWTH FUND; JOHN HANCOCK FUNDS II: FUNDAMENTAL VALUE FUND; STATE OF NEW JERSEY COMMON PENSION FUND D; THE BRAZIL VALUE AND GROWTH FUND; BELL ATLANTIC MASTER TRUST; KBSH PRIVATE GLOBAL VALUE FUND; WELLINGTON TRUST COMPANY N.A; ING BEWAAR MAATCHAPPIJ I B.V.; MANULIFE GLOBAL OPPORTUNITIES BALANCED FUND; MID WYND INTERNATIONAL INVESTMENT TRUST PLC; GLOBAL INVESTMENT FUND; THE CALIFORNIA WELLNESS FOUNDATION; GMAM INVESTMENT FUNDS TRUST; FIDELITY INVESTMENT TRUST: FIDELITY S E MKT FUND; FRONTIERS EMERGING MARKETS EQUITY POOL; SOUTHERN CALIFORNIA EDISON RETIREMENT PLAN; SOUTHERN CA ED C N F Q C D M T F S O A P V N G STA; LINCOLN VARIABLE INSURANCE PRODUCTS T L M I G FUND; SCOTIA LATIN AMERICAN GROWTH FUND; FORTIS L FUND EQUITY LATIN AMERICA; FORTIS L FUND EQUITY BRAZIL; FORTIS L FUND OPPORTUNITIES WORLD; FORTIS L FUND EQUITY WORLD EMERGING; BLACKROCK KOREA LATIN AMERICAN FUND-MASTER; JAPAN TRUSTEE SERVICES BANK, LTD AS TRUSTEE FOR THE SUMITOMO TRUST & BANKING CO.,LTD AS TRUSTEE FOR MORGAN STANLEY LATIN AMERICA EQUITY FUND (FOR QUALIFIED INSTITUTIONAL INVESTORS ONLY); DRIEHAUS EMERGING MARKETS GROWTH FUND; DRIEHAUS INTERNATIONAL DISCOVERY FUND; DRIEHAUS GLOBAL GROWTH FUND, A SERIES OF DRIEHAUS MUTUAL FUNDS; EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; NORGES BANK; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC; VANGUARD TOTAL INTERNATIONAL STOCK INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD STAR FUNDS; RIVERSOURCE INTERNATIONAL SERIES, INC. - THREADNEEDLE INTERNATIONAL OPPORTUNITY FUND; RIVERSOURCE GLOBAL SERIES, INC. - THREADNEEDLE EMERGING MARKETS FUND; RIVERSOURCE MANAGERS SERIES, INC. - RIVERSOURCE PARTNERS FUNDAMENTAL VALUE FUND; RIVERSOURCE VARIABLE SERIES TRUST - THREADNEEDLE VARIABLE PORTFOLIO - INTERNATIONAL OPPORTUNITY FUND; RIVERSOURCE VARIABLE SERIES TRUST - THREADNEEDLE VARIABLE PORTFOLIO - EMERGING MARKETS FUND; RIVERSOURCE VARIABLE SERIES TRUST - RIVERSOURCE PARTNERS VARIABLE PORTFOLIO-FUNDAMENTAL VALUE FUND; FIDELITY INVESTMENT SERVICES LTD. FOR AND ON BEHALF OF FIDELITY INSTITUTIONAL EMERGING MARKET FUND; THE LATIN AMERICAN DISCOVERY FUND INC; EUROPACIFIC GROWTH FUND; NEW WORLD FUND INC.; ITAU COMMODITIES ACÕES; COLUMBIA MARSICO INTERNATIONAL OPPPORTUNITIES; ARTISAN EMERGING MARKETS FUND (p.p. Paulo Roberto Bellentami Brandão); OPPORTUNITY LÓGICA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; OPPORTUNITY 3FS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; OPPORTUNITY MIDI MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPPORTUNITY MERCADO À VISTA E DERIVATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; OPPORTUNITY LÓGICA II INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES, OPP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (p.p. Maria Aparecida Corcino Lamônica); ONTARIO TEACHERS PENSION PLAN BOARD (p.p. Luciana Figueiras de Góis); CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (Flavio Godinho). - Certidão: Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 23 de setembro de 2009, assinada por todos e lavrada no livro próprio. - Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001958418 em 29/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO ARTIGO 1º - A OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (doravante denominada a \"Sociedade\" ou a \"Companhia\") é uma sociedade anônima de capital aberto, regida pelos termos deste Estatuto Social e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (caso instalado) sujeitam-se, ainda, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa. ARTIGO 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº. 154, 4º e 5º andares, salas 401 e 501, parte, Flamengo, CEP 22.210-030. ARTIGO 3º - O objeto social da Companhia consiste em (a) explorar, produzir e comercializar petróleo e seus derivados, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, em especial nas áreas geográficas às quais a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (a \"ANP\") tenha concedido licenças, (b) prestar serviços técnicos e outros serviços no setor de petróleo e gás natural, bem como participar de qualquer atividade desse setor, e (c) participar de outras sociedades que se dediquem substancialmente aos mesmos negócios que a Companhia, seja como sócio ou acionista ou outras formas de associações com ou sem personalidade jurídica, podendo, inclusive, dentre outros, deter participações no capital da OGX PETRÓLEO E GÁS LTDA., uma sociedade limitada devidamente constituída de acordo com as leis do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o número 08.926.302/0001-05. ARTIGO 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, fechar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 9.035.954.539,79 (nove bilhões, trinta e cinco milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), divido em 32.320.041 (trinta e dois milhões, trezentas e vinte mil e quarenta e uma) ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia-Geral. Parágrafo Segundo - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Terceiro - Todas as ações da Companhia estão registradas e são mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (doravante denominada \"CVM\"), em nome de seus detentores, sem a emissão de certificados. O custo de transferência e averbação, além do custo do serviço de ações escriturais poderão ser cobrados diretamente dos acionistas pela instituição financeira prestadora do serviço de ações escriturais, conforme determinado pelo contrato de manutenção dos registros de ações. Parágrafo Quarto - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do seu Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Quinto - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo Sexto - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. ARTIGO 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, atuando por decisão da Assembléia Geral, até o limite do capital autorizado estabelecido neste artigo e de acordo com um ou mais plano(s) aprovado(s) pela Assembléia Geral, conceder opções de compra ou subscrição de ações a seus administradores e funcionários e às pessoas que prestem serviços à Companhia, assim como aos administradores e funcionários de outras empresas que sejam direta ou indiretamente controladas pela Companhia, sem direito preferencial aos acionistas. Parágrafo Terceiro - O capital autorizado da Companhia será ajustado periodicamente pela Assembléia Geral a fim de permitir o exercício de quaisquer bônus de subscrição emitidos e em circulação. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO ARTIGO 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Único - A Assembléia-Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da Companhia. SEÇÃO I Do Conselho de Administração ARTIGO 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia-Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia-Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Segundo - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante as faculdades previstas nos parágrafos 4º e 5º do Artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo Terceiro - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Companhia, o seu respectivo Presidente deverá convocar Assembléia-Geral, em 15 dias, para proceder à eleição das vagas faltantes. Parágrafo Quarto - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. ARTIGO 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Vice-Presidente, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração, as funções do Presidente serão exercidas por outro membro do Conselho de Administração indicado pelo Presidente. ARTIGO 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Em caráter de urgência, as reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas por seu Presidente sem a observância deste prazo, desde que inequivocamente cientes todos os demais integrantes do Conselho. As convocações poderão ser feitas por carta com aviso de recebimento, fax ou por qualquer outro meio, eletrônico ou não, que permita a comprovação de recebimento. Parágrafo Segundo - Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou video-conferência, admitida gravação e desgravação das mesmas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião, sendo assim considerada para fins de constituição de quorum de instalação e deliberação. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Os votos proferidos por Conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho, deverão igualmente constar no Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Conselheiro, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Parágrafo Terceiro - Se não houver quorum de instalação em qualquer reunião do Conselho de Administração devidamente convocada, os Conselheiros presentes na referida reunião poderão adiá-la, e a reunião adiada deverá ser novamente convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou por qualquer outro Conselheiro presente na reunião em questão mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis para cada Conselheiro, de acordo com os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável e conforme possa ser regulamentado por acordo de acionistas firmado entre os acionistas e devidamente arquivado na sede social da Companhia. Parágrafo Quarto - A convocação prevista nos parágrafos anteriores será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo Sexto - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho tem voto de desempate. Parágrafo Sétimo - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. ARTIGO 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia-Geral a se realizar. Parágrafo Primeiro - No caso de vacância da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma Assembléia-Geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo Segundo - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo Terceiro - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. ARTIGO 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia-Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. O Conselho de Administração, em reunião instalada para deliberar sobre tal matéria, distribuirá tal remuneração entre seus membros. ARTIGO 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii)escolher e destituir auditores independentes; (xiii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xiv) distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a remuneração anual total dos administradores estipulada pela Assembléia Geral; (xv) iniciar ou acordar a respeito de qualquer litígio relevante; (xvi) aprovar ou prestar garantias pela Companhia, em benefício de qualquer terceiro, com exceção de garantias prestadas a obrigações assumidas por suas subsidiárias (as quais não requerem aprovação prévia do Conselho de Administração); (xvii) contratar qualquer negócio ou série de negócios com pessoa jurídica que seja parte relacionada à Companhia, a qualquer uma de suas subsidiárias ou a qualquer um de seus acionistas e suas respectivas coligadas; (xviii) autorizar a alienação de ativos permanentes que, considerados individualmente ou como um todo, representem valores superiores a R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de Reais) ou 3% (três por cento) do patrimônio líquido da Sociedade, constante do último balanço patrimonial aprovado, o que for maior; e (xix) aprovar qualquer das matérias previstas acima no que diz respeito a sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia e por suas subsidiárias, em com relação ao exercício de direitos de voto em sociedades controladas ou não pela Companhia ou por suas subsidiárias. SEÇÃO II Da Diretoria ARTIGO 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um Diretor-Presidente, um Diretor Financeiro, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, um Diretor de Exploração e Produção, e os demais Diretores terão a designação indicada pelo Conselho de Administração à época de sua eleição. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; e (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria. (b) Cabe ao Diretor Financeiro (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; (ii) coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; (iii) coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças de acordo com as metas estabelecidas; (iv) otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; (v) administrar e aplicar os recursos financeiros, a receita operacional e não operacional; (vi) controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requisitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; (vii) coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; (viii) promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; (ix) preparar as demonstrações financeiras da Companhia; (x) responsabilizar-se pela contabilidade da Companhia para atendimento das determinações legais; (xi) exercer outras funções ou atribuições que lhe forem, de tempos em tempos, determinadas pelo Diretor Presidente; e (xii) exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (c) Cabe ao Diretor de Exploração e Produção: (i) auxiliar o Diretor Presidente em suas funções; e (ii) coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração; (d) Os Diretores desempenharão as funções atribuídas a cada um de seus cargos, as quais serão fixadas pelo Conselho de Administração. (d) Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter designação específica, de acordo com as deliberações adotadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - No caso de vacância na Diretoria, a referida vaga deverá ser preenchida pelo Conselho de Administração, devendo uma reunião do Conselho de Administração ser convocada para eleger o substituto dentro de 15 dias depois da data em que verificada a vaga em questão, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, \"ad honorem\", caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. ARTIGO 15 - A Diretoria deverá realizar todas as reuniões no Brasil, em qualquer momento solicitado por qualquer um de seus membros ou pelos negócios e atividades da Companhia. Essas reuniões deverão ser convocadas pelo Diretor Presidente mediante a entrega de um aviso por escrito com antecedência mínima de dois dias úteis a cada Diretor, aviso este que deverá conter uma descrição dos assuntos a serem discutidos e a data, o horário e o local da reunião. As atas de cada reunião da Diretoria deverão ser transcritas no Livro de Atas da Diretoria, e cópias dessas atas deverão ser entregues a todos os Diretores e ao Conselho de Administração. ARTIGO 16 - Em todas as reuniões da Diretoria, a presença da maioria dos Diretores presentes pessoalmente deverá constituir quórum para instalação de uma reunião devidamente convocada. Todas as questões apresentadas à Diretoria deverão ser decididas pelo voto afirmativo da maioria dos Diretores; sendo que, em caso de empate, o Diretor Presidente terá direito ao voto de qualidade. ARTIGO 17 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. ARTIGO 18 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja instalado em caráter permanente, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. ARTIGO 19 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. ARTIGO 20 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Não obstante o acima exposto, no que diz respeito a qualquer matéria que deva ser aprovada pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração conforme os termos deste Estatuto Social, da lei aplicável firmado entre os acionistas devidamente arquivado na sede social da Companhia, os referidos Diretores somente poderão outorgar os poderes que sejam autorizados pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Administração, conforme for o caso. ARTIGO 21 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo primeiro - A verba para honorários \"pró-labore\", assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo segundo - O empregado eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. ARTIGO 22 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas pelo Diretor-Presidente ou por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo Terceiro - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL ARTIGO 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ARTIGO 24 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a) Ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. ARTIGO 25 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. ARTIGO 26 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Parágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas; V - aprovar ou completar qualquer fusão, dissolução, liquidação, encerramento, consolidação, reestruturação corporativa, recapitalização, cisão ou incorporação da Companhia ou de qualquer uma de suas subsidiárias, ou de qualquer Companhia na Companhia, e a incorporação de ações envolvendo a Companhia ou qualquer subsidiária; VI - aumentar o capital social acima do limite do capital autorizado, ou emitir valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais, valores mobiliários conversíveis em ações ou opções, bônus de subscrição ou outros direitos de aquisição de ações da Companhia; VII - aprovar a apresentação voluntária de um pedido de encerramento, dissolução ou liquidação, autorizar qualquer pedido de falência ou pedido de recuperação judicial pela Companhia ou por qualquer subsidiária; VIII- aprovar o resgate, recompra ou amortização de valores mobiliários que confiram direitos patrimoniais ou de valores mobiliários conversíveis em ações da Companhia ou de qualquer subsidiária ou a redução do capital da Companhia ou de qualquer subsidiária; e IX - aprovar a transferência, venda, arrendamento, penhor, permuta ou outra alienação, seja em uma única transação ou em um grupo ou série de transações relacionadas, de uma parte substancial dos ativos da Companhia ou de qualquer uma de suas subsidiárias. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL ARTIGO 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. ARTIGO 28 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. ARTIGO 29 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. ARTIGO 30 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) 0,001% para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas; e c) o saldo remanescente do lucro líquido, após a destinação contida nos itens (a) e (b) anteriores, será destinado a criação de uma reserva estatutária, a qual não deverá exceder o valor do capital social. A reserva estatutária terá por finalidade financiar o desenvolvimento, o crescimento e a expansão dos negócios da Companhia. Depois que o limite da reserva de lucros for alcançado, o saldo poderá ser distribuído aos acionistas como um dividendo adicional, se aprovado pelos acionistas na Assembléia de Acionistas relevante. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. ARTIGO 31 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - DA ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO ARTIGO 32 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o referido Termo de Anuência dos Controladores. ARTIGO 33 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. ARTIGO 34 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo Único - Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o poder de controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de ações (iii) celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações estará obrigado a efetivar oferta pública referida no artigo anterior, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. ARTIGO 35 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. ARTIGO 36 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à efetivação de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia-Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. ARTIGO 37 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia-Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. ARTIGO 38 - A saída do Novo Mercado da Bovespa para que as ações passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 36 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia-Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. ARTIGO 39 - A saída do Novo Mercado da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta deverá observar todos os procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo mas não se limitando à realização da oferta pública prevista no artigo 36 deste Estatuto Social. ARTIGO 40 - Na hipótese de saída do Novo Mercado da Bovespa em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 36 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. ARTIGO 41 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação de controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. CAPÍTULO VIII - DA ARBITRAGEM ARTIGO 42 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Companhias por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO, DISSOLUÇÃO E EXTINÇÃO ARTIGO 43 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 44 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. ARTIGO 45 - As disposições contidas neste Estatuto Social somente terão eficácia a partir da publicação do Anúncio de Início da primeira distribuição pública de ações de emissão da Companhia. ANEXO II. ABSTENÇÕES: OPPORTUNITY LÓGICA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; OPPORTUNITY LÓGICA II INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; OPPORTUNITY 3FS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; OPPORTUNITY MIDI MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; OPPORTUNITY MERCADO À VISTA E DERIVATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; OPP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES. \r\n\r\nId: 851025"
                ],
                "851144": [
                    "V - Ata",
                    "NEXANS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.860.364/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 35300141733\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2009 - Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 01. Local, Data e Horário: Na sede social da Companhia, na Av. Carrolton, s/nº, Município de Lorena - SP, no dia 23 de julho de 2009, às 15:30 horas. 02. Presença: Presentes pessoalmente ou por procurador, os acionistas representando a totalidade do capital social. 03. Mesa: Presidente - Sr. Octávio N. de Carvalho Jr.; Secretária designada - Sra. Marlene Palmieri. 04. Convocação: Dispensada a convocação prévia e o aviso aos acionistas, conforme disposto no parágrafo 4º, dos arts. 124 e 133, da Lei nº 6.404/76. 05. Ordem do Dia: 5.1) Apreciação e aprovação do Protocolo-Justificação de Incorporação da FICAP S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 100, Pavuna, CEP 21535-510, município do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 73.847.253/0001-79, NIRE nº 33 3 0015884-7, com seu Estatuto Social Consolidado devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob nº 00001855421, em sessão de 05 de novembro de 2008, com versão do acervo líquido para esta Sociedade. 5.2) Ratificação da nomeação dos Peritos para a realização da avaliação do patrimônio da empresa a ser incorporada, caso o referido Protocolo-Justificação de Incorporação seja aprovado pelos acionistas. 5.3) Apreciação do Laudo de Avaliação da empresa a ser incorporada. 5.4) Deliberação em definitivo sobre a operação de incorporação. 5.5) Composição e eleição da Diretoria. 5.6) Reforma do Estatuto Social da Sociedade. 5.7) Outros assuntos de interesse da Sociedade. 06. Deliberações: Lida a Ordem do Dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação dos Acionistas a proposta constante do item 5.1 da pauta, referente à apreciação e aprovação do protocolo de incorporação da FICAP S.A., que deverá ocorrer efetivamente em 01 de agosto de 2009, com versão do acervo líquido para esta Sociedade nos termos previstos no Protocolo-Justificação de Incorporação e, após discussão e votação, verificou-se a aprovação unânime dos seus termos, passando o mesmo a fazer parte integrante e inseparável deste Instrumento, compondo o Anexo I. Continuando os trabalhos, passou-se ao item 5.2 da pauta, qual seja, a ratificação da nomeação dos peritos avaliadores responsáveis pela realização da avaliação do patrimônio da empresa a ser incorporada, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Após discussão e votação foi unanimemente ratificada a nomeação dos seguintes peritos avaliadores: KPMG Auditores Independentes, sociedade com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 52, 4º andar, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.755.217/0003-90 e registrada no CRC/RJ sob nº 14.428/O-6-F-RJ, neste representada pelo seu sócio, Sr. Marcelo Luiz Ferreira, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG. nº 09.099.819-6, inscrito no CPF/MF sob nº 013.623.017-28, e no CRC-RJ sob nº 087.095/O-7, residente e domiciliado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 52, 4º andar, Município do Rio de Janeiro, RJ, para proceder a verificação e avaliação do patrimônio líquido a valor contábil da FICAP S.A. a ser vertido para a Sociedade, nomeada que foi, no Protocolo-Justificação que integra este Instrumento e será com ele levado a registro, a qual, previamente consultada, aceitou o encargo, comprometendo-se a apresentar a sua avaliação, consubstanciada em Laudo de Avaliação na data de hoje. Em seguida, passou-se ao item 5.3 da pauta, a análise do Laudo de Avaliação apresentado pelos peritos avaliadores, sendo realizada sua leitura foi o mesmo discutido e colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade, passando a fazer parte integrante e indissociável deste Instrumento, compondo o Anexo II. Sendo assim, passando ao item 5.4 da pauta, restou aprovada unanimemente a incorporação da FICAP S.A. pela Sociedade, que se dará em 01 de agosto de 2009, nos termos do Protocolo firmado. Em função de a Sociedade deter 100% das ações da Incorporada, o capital social da Incorporadora após a incorporação não será alterado, permanecendo em R$ 364.210.898,85 (Trezentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 16.208 (dezesseis mil duzentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Continuando os trabalhos, foi objeto de discussão o item 5.5 da pauta que versa a respeito da eleição da Diretoria, tendo os Srs. Acionistas aprovado a eleição dos diretores que comporão a Diretoria da seguinte forma: Diretor Presidente, Sr. Jean-François Antoine Marcel Armand Welfling, francês, casado, Passaporte nº 03VH03371, domiciliado na Rua Tenente Negrão, nº 140, 7º andar, CEP. 04530-030, Itaim Bibi, Município de São Paulo, SP, Diretor de Operações, Sr. Octávio Nascimento de Carvalho Junior, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG. nº 5.841.075-2 e do CPF/MF nº 577.001.098-34, residente e domiciliado nesta Capital, Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Edson Capello Rodrigues, brasileiro, casado, contabilista, portador da Cédula de Identidade RG. nº 7.173.857-5, e do CPF/MF nº 932.748.748-68, residente e domiciliado no Município de Lorena, Diretor Comercial e de Marketing, Sr. Chaim Tencer, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG. nº 4.588.567, e do CPF/MF nº 609.581.208-97, residente e domiciliado no Município de São Paulo, SP, Diretor, Sr. Luiz Daniel Santiago Quintal, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 006.252.552-2, SSP/RJ, e do CPF/MF nº 767.977.407-20, domiciliado na Rua Tenente Negrão, nº 140, 15º andar, Diretor, Sr. Paulo Hideo Massuda, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.999.112-7, e do CPF/MF nº 761.774.088-34, residente e domiciliado no Município de Campinas, SP. Os Diretores eleitos são investidos em seus cargos até a próxima Assembléia Geral Ordinária, e manter-se-ão no cargo até que seus sucessores assumam. Os Diretores eleitos tomarão posse por termo lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria, declarando não haver qualquer impedimento para o exercício dos cargos para os quais foram eleitos. Foi designado como responsável pela Companhia, perante o Ministério da Fazenda, o Sr. Edson Capello Rodrigues, já qualificado anteriormente. Em virtude das nomeações acima a Diretoria passa a ter a seguinte composição: - Diretor Presidente - Jean-François Antoine Marcel Armand Welfling; - Diretor de Operações - Octávio Nascimento de Carvalho Jr.; - Diretor Administrativo Financeiro - Edson Capello Rodrigues; - Diretor Comercial e de Marketing - Chaim Tencer; - Diretor - Luiz Daniel Santiago Quintal; - Diretor - Paulo Hideo Massuda. Continuando os trabalhos, foi objeto de discussão o item 5.6 da pauta que versa a respeito da reforma do Estatuto Social da Companhia. Depois de apreciar o assunto os acionistas concordaram em proceder à reforma do Estatuto Social que, como Anexo I, passa a ter a seguinte redação: Anexo I - “Estatuto Social” Nexans Brasil S.A - Denominação, Sede, Duração e Objeto - Art. 1º - Nexans Brasil S.A. é uma Sociedade Anônima regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Sociedade tem sede na Av. Carrolton, s/nº, Município de Lorena, Estado de São Paulo, que é seu foro, podendo instalar fábricas, filiais, escritórios comerciais e depósitos em qualquer parte do território nacional ou exterior. Art. 3º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Art. 4º - A Sociedade tem por objeto: a) a fabricação, compra, venda, instalação, importação, exportação, transporte, armazenamento e comércio em geral de todos os tipos de cabos e fios, com condutores ópticos e metálicos em geral, para uso nos setores de Telecomunicações, Energia, Automotivo, Informática, TV por assinatura, e Transmissão de Dados, e outros produtos correlatos de metais não ferrosos; prestação de serviços de assistência técnica; execução por administração, empreitada ou sub-empreitada de obras de engenharia, inclusive civil, para implantação de sistemas de eletricidade; comércio de equipamentos, acessórios, partes e peças, componentes eletro-eletrônicos, inclusive software, bem como, outras atividades relacionadas com os objetivos acima; b) a Sociedade poderá exercer, também, o direito de importar e exportar matérias-primas, máquinas e outros equipamentos industriais, além de produtos manufaturados, tais como cabos OPGW (Optical Phase Ground-Wire) e seus acessórios, prontos e/ou semi-elaborados, para industrialização e/ou revenda, respeitando-se os dispositivos da Legislação vigente; c) locação de equipamentos laboratoriais e industriais e a prestação de serviços de instalação nos setores da sua competência e de seu objeto. Poderá também realizar cursos, apresentações técnicas e simpósios, além de dedicar-se à prestação de serviços gerais, administrativos e financeiros. § Único - A Sociedade poderá, também, efetuar a representação, inclusive comercial, de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, por conta própria ou de terceiros, e por qualquer outra forma permitida em lei, bem como a participação em outras sociedades na qualidade de sócia cotista ou acionista, mesmo que de outros setores econômicos, mediante aplicação de recursos próprios ou de incentivos fiscais. Capital e Ações - Art. 5º - O capital social é de R$ 364.210.898,85 (trezentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 16.208 (dezesseis mil, duzentas e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 6º - É facultada aos acionistas, sem qualquer ônus financeiro, a conversão de ações ordinárias em preferenciais, na relação de uma ação ordinária por uma ação preferencial, sendo que, em sendo convertidas, as ações preferenciais não terão direito a voto, mas terão prioridade no reembolso do capital sobre as ações ordinárias, e terão direito a dividendos dez por cento maiores do que os atribuídos às ações ordinárias. Assembléias Gerais - Art. 7º - Os acionistas se reunirão em Assembléia Geral, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, ou nas hipóteses previstas em lei. Art. 8º - A Assembléia Geral, convocada de acordo com a Lei, será presidida pelo Diretor Presidente, ou na sua ausência, os acionistas presentes indicarão, por maioria de votos, o presidente e o secretário da mesa. § Único - O acionista que detiver participação igual ou superior a 5% (cinco por cento) do capital social, será convocado mediante telegrama ou carta registrada ao endereço por ele indicado, mediante sua solicitação, e sem prejuízo da publicação dos anúncios de convocação conforme as disposições legais aplicáveis. Art. 9º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a Assembléia Geral na qual comparecerem todos os acionistas. Art. 10 - As deliberações das Assembléias Gerais, ressalvadas as exceções previstas em lei, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Entretanto, as seguintes deliberações dependerão de aprovação de acionistas representantes de 80% do capital votante: a) diminuição do capital social; b) fusão, cisão, incorporação ou extinção da Sociedade; e c) alteração dos Estatutos Sociais. Administração da Companhia - Art. 11 - A Diretoria é o órgão de administração da Companhia, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da mesma através dos poderes que lhe são conferidos por lei e por este Estatuto, que não sejam da competência privativa da Assembléia Geral, bem como fiscalizar e assegurar o cumprimento das deliberações desta. Art. 12 - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, a remuneração individual ou global dos Administradores, conforme previsto no art. 152 da Lei nº 6.404/76. § Único - A Assembléia Geral Ordinária fixará também a remuneração global, a título de pró labore dos membros do Conselho Estratégico. Diretoria - Art. 13 - A Diretoria é constituída de até 10 (dez) membros, denominados Diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo Financeiro, um Diretor de Operações, um Diretor Comercial e de Marketing, e os demais sem denominação específica, residentes no País, acionistas ou não, todos eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral podendo os mesmos, a critério dos acionistas, acumularem suas atribuições executivas. § 1º - Os Diretores Executivos terão mandato de um ano, permitida a reeleição. § 2º - Os Diretores Executivos tomarão posse, mediante a assinatura de termo no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 3º - Caso o Diretor Presidente esteja, temporariamente, impedido de exercer suas funções, será substituído por um Diretor por ele indicado, que exercerá todas as funções do Diretor Presidente, durante o período de impedimento. Art. 14 - Nos impedimentos eventuais de qualquer Diretor, o seu substituto será designado pelo Diretor Presidente. § 1º - No caso de vacância, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer membro da Diretoria, a Companhia será administrada pelos remanescentes até a eleição do substituto pela Assembléia Geral. § 2º - O substituto eleito para preencher o cargo vago completará o prazo de gestão do substituído. Art. 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou por 2 (dois) Diretores, com dois dias de antecedência, dispensando-se a convocação quando presente à reunião a totalidade dos Diretores. As reuniões serão válidas quando delas participar a maioria dos membros da Diretoria. § 1º - Em todas as reuniões da Diretoria as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos seus membros e, se houver empate, o Diretor Presidente, ou aquele que o substituir, terá o voto de qualidade. § 2º - Qualquer Diretor terá o direito de credenciar um de seus pares por carta, a fim de representá-lo nas reuniões da Diretoria. São admitidos votos por carta, quando recebidos na sede social até o momento da reunião. Art. 16 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à realização dos objetivos sociais. Art. 17 - Compete à Diretoria: - Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as Resoluções da Assembléia Geral e a legislação em vigor. Art. 18 - É vedada à Diretoria a prática, em nome da Sociedade, de atos de qualquer natureza relativos a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Art. 19 - Nos limites dos poderes definidos no Artigo anterior, respeitada a competência de cada Diretor, a sociedade considerar-se-á obrigada quando representada: a) conjuntamente por 2 (dois) Diretores; b) conjuntamente por um diretor e um procurador, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem; c) conjuntamente por 2 (dois) procuradores, quando assim for designado nos respectivos instrumentos de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que neles se contiverem; d) singularmente por um procurador, em casos especiais, quando assim for designado no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem. § 1º - Nos atos de constituição de procuradores, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) Diretores. § 2º - Salvo quando para fins judiciais, todos os demais mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo de vigência de 1 (um) ano, se não for estabelecido menor prazo, o qual, em qualquer caso, deverá constar sempre do respectivo instrumento. Art. 20 - As citações iniciais da Sociedade somente serão válidas quando feitas na pessoa do Diretor Presidente ou de 2 (dois) Diretores, todos com poderes para prestar depoimento pessoal e também a faculdade de constituir procurador especialmente para esse fim. Art. 21 - Compete ao Diretor Presidente: a) presidir e convocar as reuniões da Diretoria; b) supervisionar todas as operações da Companhia, seguindo seu curso; c) representar a Companhia, pessoalmente ou através de um Diretor designado por ele, nas Assembléias Gerais das sociedades, das quais a Companhia seja acionista ou cotista, votando de acordo com as instruções do Acionista majoritário; d) representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; e) praticar os atos de administração e gestão necessários ou convenientes à execução dos negócios sociais, pondo em execução as deliberações dos Acionistas. Art. 22 - O Diretor Administrativo Financeiro, além das responsabilidades que lhe forem especialmente atribuídas pelos Acionistas, e observando os termos deste Estatuto, deverá planejar, coordenar e executar todas as atividades administrativas e financeiras da Companhia. Art. 23 - O Diretor Comercial e de Marketing, além das responsabilidades que lhe forem, especialmente, atribuídas pelos Acionistas, e observando os termos deste Estatuto, deverá planejar, coordenar e executar todas as atividades comerciais e de marketing da Companhia. Art. 24 - O Diretor de Operações, além das responsabilidades que lhe forem especialmente atribuídas pelos Acionistas, e observando os termos deste Estatuto, deverá planejar, coordenar e executar as atividades de produção da Companhia. Art. 25 - Os Diretores, dentro de suas atribuições deverão observar as disposições contidas no presente estatuto, bem como praticar os atos de gerência das áreas conforme as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral. Conselho Fiscal - Art. 26 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, como órgão não permanente, composto de 3 (três) membros, e suplentes em igual número, e sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger, o qual será convocado a qualquer tempo por acionistas representando no mínimo 10% (dez por cento) do capital votante. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, ou faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. § 2º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e poderes que a lei lhe confere. Do Conselho Estratégico - Art. 27 - O Conselho Estratégico é órgão destinado a aconselhar os administradores, e tem as seguintes atribuições: 1. Realização de análise permanente das tendências de negócio e da situação política e econômica da América Latina; 2. Recomendação das diretrizes a serem seguidas pela Companhia, de acordo com o contexto latino-americano, e revisão dos relatórios anuais; 3. Seguir o desenvolvimento da Companhia e sugerir as ações a serem tomadas; 4. Dar suporte e cobertura, quando possível, a clientes e instituições específicas, quando requerido; 5. Focalizar sua atenção, também, à comercialização dos produtos na América Latina. Art. 28 - O Conselho Estratégico se reunirá regularmente. Art. 29 - O Conselho Estratégico é constituído de até 10 (dez) membros, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - Os membros do Conselho Estratégico deverão ser nomeados pela Assembléia Geral. § 2º - Os membros do Conselho Estratégico terão um mandato de um ano, permitida a reeleição. § 3º - Os membros do Conselho tomarão posse mediante a assinatura de termo no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Estratégico. Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Art. 30 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 31 - No encerramento do exercício social, a Diretoria deverá levantar, baseada nos registros contábeis da Companhia, as seguintes demonstrações financeiras: a) balanço patrimonial; b) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; c) demonstração do resultado do exercício; d) demonstração dos fluxos de caixa; e e) demonstrações financeiras consolidadas, se aplicável. § 1º - O lucro líquido apurado será distribuído na seguinte ordem: i) 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; ii) o equivalente a até 95% (noventa e cinco por cento) do lucro líquido para distribuição dos dividendos aos acionistas, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303/01; iii) o saldo, se houver, será levado à conta de “reserva de lucros” à disposição da Assembléia Geral. § 2º - O montante dos dividendos será posto à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da ata da Assembléia em que forem atribuídos e, em qualquer hipótese, dentro do exercício social em curso. § 3º - Além dos dividendos declarados à conta do lucro apurado em cada Balanço Anual, os Acionistas poderão, por unanimidade, igualmente, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros no último balanço semestral. § 4º - A Companhia poderá, mediante deliberação unânime dos acionistas, distribuir dividendos em valor inferior àquele previsto no parágrafo primeiro deste artigo, ou poderá reter todo o lucro líquido disponível para distribuição futura ou para aumento de capital. Art. 32 - Os balanços serão, obrigatoriamente, auditados por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários. Tais au ditores serão livremente escolhidos, de acordo com o estabelecido neste Estatuto. Art. 33 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Item 5.7. Em face das deliberações supra, das alterações e reforma do Estatuto Social, a Sociedade sucederá a empresa incorporada em todos os seus direitos e obrigações. Ficou aprovada autorização para os Administradores da Sociedade tomarem todas as providências necessárias à efetivação da incorporação, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais e tudo o mais que for necessário à implementação da incorporação ora realizada. Finalizando os trabalhos, foi oferecida a palavra aos presentes para tratarem de assuntos de interesse social e, como ninguém se manifestasse, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. 06. Encerramento: Reabertos os trabalhos esta Ata foi lida e, de forma unânime, aprovada e assinada pelos presentes no respectivo Livro Registro de Assembléias Gerais, que autorizaram sua publicação sem as suas assinaturas conforme artigo 130, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata em 04 (quatro) vias, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia, presentes e/ou representados, pelo Presidente, Sr. Octávio N. de Carvalho e pela Secretária, Marlene Palmieri. Relação dos acionistas: Nexans Participations, e Octávio Nascimento De Carvalho. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Nexans Brasil S.A., realizada em 23 de julho de 2009, lavrada em livro próprio. Lorena, 23 de julho de 2009. Octávio Nascimento de Carvalho Junior - Presidente; Marlene Palmieri - Secretária - OAB-SP nº 66.812. JUCESP nº 280.338/09-0 em 12/08/2009. Ana Cristina de S. F. Calandra - Secretária Geral. JUCERJA nº 00001950658 em 08/09/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 851144"
                ],
                "850595": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.382.073/0001 - 10 NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 31/03/2009. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 31/03/2009, às 17:00h, na sede social da PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (“Cia.”), localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n km 107, qd 20, Lote 09, Bairro Balneário, São Pedro da Aldeia Rio de Janeiro, CEP 28.940-000. II PRESENCA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica no livro de Registro de Presença de Acionistas, estando, portanto, regularmente instalada a presente assembléia, nos termos do disposto no art. 124, § 4º da Lei nº 06.404/76. III. MESA: Presidente: Sr. HAMILTON AMADEO; Secretário: SANTIAGO CRESPO. IV. ORDEM DO DIA: (i) deliberação acerca da proposta apresentada pela administração relativa à incorporação da RESBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. pela Cia., nos termos do PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO; (ii) ratificação da contratação de peritos avaliadores previamente contratados pela administração da Cia. para proceder à avaliação do acervo líquido a ser incorporado; (iii) exame e aprovação do LAUDO DE AVALIAÇÃO emitido pelos peritos avaliadores; (iv) alteração do “caput” do art. 5º do Estatuto Social, e (v) outros assuntos de interesse da Cia.. V. FORMA DA ATA: A ata será lavrada na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de discutidas as matérias constantes da ordem. do dia, e a totalidade dos acionistas, por unanimidade de votos, observadas as abstenções legais quando necessário, e sem quaisquer reservas ou oposições, deliberaram: 1. aprovar a proposta contida no PROTOCOLO E JUSTlFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO (“PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO”), firmado em 31/03/2009 entre a Cia. e a RESBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária LTDA com sede na cidade de São Paulo, SP, na Av. Brigadeiro Faria, nº 1.744,8º andar, sala 19, CEP 01451-910, inscrita no CNPJ/MF nº 08.617.333/0001­76 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.221.202.845 (“RESBRE”), no sentido de se proceder à incorporação da RESBRE pela Cia., tendo sido o referido PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO lido e aprovado pela unanimidade dos acionistas da Cia., passando a constar como ANEXO I da presente ata, sendo ela parte integrante e indissociável desta; 2. ratificar a nomeação dos peritos avaliadores, a saber: Jorge Luiz Trevisani, brasileiro, natural de São Paulo-SP, casado, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP114783/O-0, CPF/MF nº 809.258.478-87, RG 8.135.840-4-SSP-SP, residente e domiciliado em Itu, SP, na Rua Aroeiras, 595 - Condomínio Chácaras Flora - Bairro Pinheirinho, CEP 13306-300; CÉSAR BENEDITO DE MATTOS, brasileiro, viúvo, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP140387/O-0, RG nº 11.723.057-1, CPF/MF nº 029.844.398-80, com escritório na Cidade de Itu, SP, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza, VINÍCIUS BEGO, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São PauIo (CRC/SP) nº 1SP203817/O-4, RG nº 23.562.486-X, CPF/MF nº 105.449.208-56, com escritório na Cidade de Itu, SP, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza, para proceder à avaliação do acervo líquido da RESBRE a ser incorporado pela Cia., nos termos dos art. 8º e 227 da Lei nº 6.404/76 e 1.117 da Lei nº 10.406/02; 3. aprovar o LAUDO DE AVALIAÇÃO DA INCORPORAÇÃO relativo à avaliação do acervo líquido a ser incorporado peja Cia., tendo sido apurado o valor de as 233.691.920,96 (duzentos e trinta e três milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), o qual após o expurgo do valor do investimento detido pela RESBRE na Cia., no montante de R$ 227.110.349,61 (duzentos e vinte e sete milhões, cento e dez mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), com base no Balanço Patrimonial de 30/03/2008, resultará em R$ 6.581.571,35 (seis milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos), o qual será destinado a aumento do capital social da Cia.; 4. referido LAUDO DE AVALIAÇÃO encontra-se anexo ao PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO acima mencionado; 5. consignar que as ações representativas do capital social da Cia. de que a RESBRE era titular serão atribuídas à acionista ÁGUAS GUABIROBA AMBIENTAL LTDA., sociedade LTDA com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson, nº 210, 10º pavimento, inscrita no CNPJ/MP nº 08.061.377/0001-62, e com seus atos societários registrados na JUCERJA, sob o NIRE nº 33.207.708.034 (“AMBIENTAL), em substituição aos seus direitos de sócia que serão extintos em razão da operação de incorporação da RESBRE pela Cia.; 6. consignar também que, em decorrência da aprovação do PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO e da incorporação, a RESBRE é extinta, e a Cia. a sucede em todos os direitos e obrigações, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76. 7. com a incorporação do acervo líquido da RESBRE, o capital social da Cia. é aumentado no montante correspondente, desprezados os centavos. A Cia. emite, neste ato, 6.581.571 ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada, as quais são todas atribuídas à acionista. RESBRE, com a expressa aprovação e anuência de todos os demais acionistas da Cia.; 8. em conseqüência do quanto acima exposto, com a aprovação do PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO, o. capital social da Cia. passará de 319.153.669,87 (trezentos e dezenove milhões, cento e cinqüenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), dividido em 141.813.934 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, para R$ 325.735.241,22 (trezentos e vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), dividido em 148.395.505 (cento e quarenta e oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentas e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor nominal; 9. aprovar, em razão das deliberações supra, a nova redação do “caput” do art. 5º do estatuto social da Cia., que doravante passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$ 325.735.241,22 (trezentos e vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), dividido em 148.395.505 (cento e quarenta e oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentas e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor nominal”. 10. autorizar os Diretores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias ao cumprimento das deliberações aqui aprovadas, inclusive a promover o arquivamento e publicação dos atos da incorporação da RESBRE. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembléia Geral foi suspensa para lavratura desta ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VII ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Hamilton Amadeo; Secretário da Mesa: Santiago Crespo. Acionistas: Águas Guariroba Ambiental Ltda., representada por Antonio Carlos Viana de Souza e Flavio Martins Tatthi Crivellari, Resbre Empreendimentos e Participações Ltda., Hamilton Amadeo e José Benedito da Silva Braga Filho. Conselheiros: Hamilton Amadeo, Jorge Luiz Trevisani e Santiago Crespo. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Jucerja nº 00001904261 em 04/05/2009.\r\n\r\nId: 850595"
                ],
                "851088": [
                    "V - Errata",
                    "UBS PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.110.438/0001-71\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nERRATA - Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2009, publicada no DOERJ no dia 05/10/2009, no título saiu a seguinte incorreção: Onde se lê - Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2009; Leia-se: Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2009.\r\n\r\nId: 851088"
                ],
                "850624": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.382.073/0001 - 10 NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Março de 2009. I. DATA. HORA E LOCAL: Aos 31/03/2009, às 9:00 horas, na sede social da PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (“Cia.”), localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n km 107, qd 20, Lote 09, Bairro Balneário, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, CEP 28.940-000. II. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. conforme se verifica no Livro de Registro de Presença de Acionistas, estando, portanto, regularmente instalada a presente assembléia, nos termos do disposto no art. 124, §4° da Lei nº 06.404/76. III. MESA. Presidente: HAMILTON AMADEO; Secretário: Sr. SANTIAGO CRESPO. IV. ORDEM DO DIA: (i) deliberação acerca da proposta apresentada pela administração relativa à incorporação da EFLA - EMPRESA FLUMINENSE DE ÁGUAS SÃ pela Cia., nos termos do PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO; (ii) ratificação da contratação de peritos avaliadores previamente contratados pela administração da Cia. para proceder à avaliação do acervo líquido a ser incorporado; (iii) exame e aprovação do LAUDO DE AVALIAÇÃO emitido pelos peritos avaliadores (iv) alteração do “caput” do art. 5º do Estatuto Social, e (v) outros assuntos de interesse da Cia.. V. FORMA DA ATA: A ata será lavrada na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei n° 6.404/76. VI. DELIBERAÇÕES: Depois de discutidas as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas ou oposições, deliberaram: 1. aprovar a proposta contida no PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO (“PROTOCOLO DE IMCORPORAÇÃO”), firmado em 30/03/2009, entre a Cia. e a EFLA - EMPRESA FLUMlNENSE DE ÁGUAS S.A, sociedade por ações, com sede social na Cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Raul Veiga, 75, parte, Centro, CEP 28907-090, CNPJ/MF sob o n° 02.528.292/0001-65 e no NIRE 33.300.167.943 (“EFLA”), no sentido de se proceder à incorporação da EFLA pela Cia., tendo sido o referido PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO lido e aprovado pela unanimidade dos acionistas da Cia., passando a constar como ANEXO I da presente ata, sendo dela parte integrante e indissociável desta; 2. ratificar a nomeação dos peritos avaliadores, a SABER: JORGE LUIZ TREVlSANI, brasileiro, natural de São Paulo-SP, casado, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP114783/0-O, CPF/MF n° 809.258.478-87, RG 8.135.840-4-SSP-SP, residente e domiciliado em Itu, SP, na Rua Aroeiras, 595 - Condomínio Chácaras Flora - Bairro Pinheirinho, CEP 13306-300; CÉSAR BENEDITO DE MATTOS, brasileiro, viúvo, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP140387/O-0, RG nº 11.723.057-1 SSP/SP, CPF/MF nº 029.844.398-80, com escritório na Cidade de Itu, SP, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza. VINÍCIUS BEGO, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP203817/O-4, RG n° 23.562.486-X SSP/SP, CPF/MF n° 105.449.208-56, com escritório na Cidade de Itu, SP, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza, para proceder à avaliação do acervo líquido a ser incorporado pela Cia., nos termos dos art. 8º e 227 da Lei nº 6.404/76; 3. aprovar o LAUDO DE AAVALIAÇÃO DA INCORPORAÇÃO relativo à avaliação do acervo líquido a ser incorporado pela Cia., tendo sido apurado o valor de R$ 169.759.429,10 (cento e sessenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos), o qual, após o expurgo do valor do investimento detido pela EFLA na Cia., no montante de RS 165.284.640,47 (cento e sessenta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil,. seiscentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), com base no Balanço Patrimonial de 28/02/2009, resultará em R$ 4.474.788,63 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), valor esse que será destinado ao capital social da. Cia.. O LAUDO DE AVALIAÇÃO encontra-se anexo ao PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO acima mencionado; 4. consignar que, as ações representativas do capital social da Cia. de que a EFLA era titular serão atribuídas à acionista RESBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade LTDA com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, n° 1.744, 8° andar, sala 19, CEP 01451-910, CNPJ/MF n° 08.617.333/0001-76 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.221.202.845 e (“RESBRE”), em substituição aos seus direitos de sócia que serão extintos em razão da operação de incorporação da EFLA pela Cia.; 5. com a incorporação do acervo líquido da EFLA, o capital social da Cia. é aumentado no montante respectivo, desprezados os centavos. Assim, a Cia. emite, neste ato, 4.474.788 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito) novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada, as quais são todas atribuídas à. acionista RESBRE, com a expressa aprovação e anuência de todos os demais acionistas da Cia.; 6. consignar que, em decorrência da aprovação do PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO e da incorporação, a EFLA é extinta, e a Cia. a sucede em todos os direitos e obrigações, nos termos do art. 227 da Lei n° 6.404/76; 7. ainda, em conseqüência do quanto acima exposto, com a aprovação do POTOCOLO DE INCORPORAÇÃO, o capital social da Cia. passará de R$ 314.678.881,24 (trezentos e catorze milhões, seiscentos e setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) dividido em 137.339.146 (cento e trinta e sete milhões, trezentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, para R$ 319.153.669,87 (trezentos e dezenove milhões, cento e cinqüenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), dividido em 141.813.934 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; 8. aprovar, em razão das deliberações supra, a nova redação do “caput” do art. 5º do estatuto social da Cia. que doravante passa a vigorar com. a seguinte nova redação: “Art. 5°. O Capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$ 319.153.669,87 (trezentos e dezenove milhões, cento e cinqüenta e três mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), dividido em 141.813.934 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas sem valor nominal”. 9. autorizar os Diretores da Cia. a tomarem todas as providências necessárias ao cumprimento das deliberações aqui aprovadas, inclusive a promover o arquivamento e publicação dos atos da incorporação da EFLA. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembléia Geral foi suspensa para lavratura desta ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VII. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: HAMILTON AMADEO; Secretário da Mesa: SANTIAGO CRESPO. Acionistas: EFLA - Empresa Fluminense de Águas S.A., representada por Felipe Bueno Marcondes Ferraz e Antonio Carlos Vianna de Souza, Resbre Empreendimentos e Participações Ltda., representada por José Benedito da Silva Braga Filho e Hamilton Amadeo. Conselheiros: Hamilton Amadeo. Jorge Luiz Trevisani e Santiago Crespo. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Hamilton Amadeo - Presidente da Mesa, Santiago Crespo - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00001931613 em 17/07/2009.\r\n\r\nId: 850624"
                ],
                "850610": [
                    "V - Ata",
                    "PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.382.073/0001 - 10 NIRE 33.300.167.285\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 05 de Maio de 2009. I. DATA. HORA E LOCAL: Aos 05/05/2009, às 9:00 horas, na sede social da PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (“Cia.”), localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n km 107, qd 20, Lote 09, Bairro Balneário, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, CEP 28.940-000. II. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. conforme se verifica no Livro de Registro de Presença de Acionistas, estando, portanto, regularmente instalada a presente assembléia, nos termos do disposto no art 124, § 4º da Lei nº 06.404/76. III. MESA. Presidente: HAMILTON AMADEO; Secretário: SANTIAGO CRESPO. IV. ORDEM DO DIA: (i) retificar e ratificar as deliberações contidas na Ata da AGE realizada em 31/03/2009, a fim de deliberar sobre a proposta apresentada pela administração relativa à incorporação da RESBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA pela Cia., nos termos do PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO; (ii) ratificação da contratação de peritos avaliadores previamente contratados pela administração da Cia. para proceder à avaliação do acervo líquido a ser incorporado; (iii) reexame e aprovação do LAUDO DE AVALIAÇÃO emitido pelos peritos avaliadores; (iv) alteração do “caput” do art 5º do Estatuto Social., e (v) outros assuntos de interesse da Cia.. V. FORMA DA ATA: A ata será lavrada na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. VI. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. O Senhor Presidente esclareceu aos acionistas que as deliberações contidas na Ata da AGE realizada em 31/03/2009, registrada na (JUCERJA) nº 00001904261, em 04/05/2009, devem ser retificadas tendo em vista que, por um lapso o documento registrado na JUCERJA não estava assinado pela Mesa, e faltavam assinaturas no PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO (“PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO”). Além da ausência das assinaturas, a administração da Cia. verificou que o valor do acervo líquido incorporado que constou da referida Ata estava incorreto, razão pela qual, é necessário retificar e ratificar as deliberações ali contidas. VII. DELIBERAÇÕES. Depois de prestados os esclarecimentos necessários, foram discutidas as matérias constantes da ordem do dia, e a totalidade dos acionistas, por unanimidade de votos, observadas as abstenções legais quando necessário, e sem quaisquer reservas ou oposições, deliberaram: 1. ratificar a proposta contida no PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO (“PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO”), firmado em 31/03/2009 entre a Cia. e a RESBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária LTDA, com sede na cidade de São Paulo, SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1.744, 8º andar, sala 19, CEP 01451-910, inscrita no CNPJ/MF nº 08.617.333/0001­76 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NlRE 35.221.202.845 (“RESBRE”), no sentido de se proceder à incorporação da RESBRE pela Cia.. O referido PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO foi lido, debatido e aprovado pela unanimidade dos acionistas da Cia., passando a integrar a presente ata, como ANEXO I, de forma indissociável; 2. ratificar a nomeação dos peritos avaliadores, a saber: JORGE LUIZ TREVISANI, brasileiro, natural de São Paulo-SP, casado, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP114783/0-O, inscrito no CPF/MF nº 809.258.478-87, RG 8.135.840-4-SSP-SP, residente e domiciliado em Itu, SP, na Rua Aroeiras, 595 - Condomínio Chácaras Flora - Bairro Pinheirinho, CEP 13306-300; CÉSAR BENEDITO DE MATTOS, brasileiro, viúvo, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP140387/O-0, RG nº 11.723.057-1, inscrito no CPF/MF nº 029.844.398-80, com escritório na Cidade de Itu, SP, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza, VINÍCIUS BEGO, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP) nº 1SP203817/O-4, RG nº 23.562.486-X, inscrito no CPF /MF nº 105.449.208-56, com escritório na Cidade de Itu, SP, na Avenida Antonio Gazzola, nº 1.001, Jardim Corazza, para proceder à avaliação do acervo líquido da RESBRE a ser incorporado pela Cia., nos termos dos art. 8º e 227 da Lei nº 6.404/76 e 1.117 da Lei nº 10.406/02; 3. ratificar a aprovação do LAUDO DE AVALIAÇÃO DA INCORPORAÇÃO relativo à avaliação do acervo líquido a ser incorporado pela Cia., e retificar que o valor apurado foi de R$ 306.969.489,62 (trezentos e seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e dois centavos), o qual, após o expurgo do valor do investimento detido pela RESBRE na Cia., no montante de R$ 227.110.349,61 (duzentos e vinte e sete milhões, cento e dez mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), com base no Balanço Patrimonial de 30/03/2009, resultou em R$ 79.859.140,01 (setenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, e cento e quarenta reais, e um centavo), o qual, desprezado o centavo, foi destinado a aumento do capital social da Cia.; 4. referido LAUDO DE AVALIAÇÃO encontra-se anexo ao PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO acima mencionado; 5. ratificar que, as ações representativas do capital social da Cia. de que a RESBRE era titular foram atribuídas à acionista ÁGUAS GUARIROBA AMBIENTAL LTDA., sociedade LTDA com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Presidente Wilson, nº 210, 10º pavimento, ins crita no CNPJ/MF nº 08.061.377/0001-62, e com seus atos societários registrados na JUCERJA, sob o NIRE nº 33.207.708.034 (“AMBIENTAL”), em substituição aos seus direitos de sócia que foram extintos em razão da operação de incorporação da RESBRE pela Cia.; 6. ratificar que, em decorrência da aprovação do PROTOCOLO DE INCORPORAÇÃO e da ratificação da operação de incorporação, a RESBRE foi extinta, e a Cia. a sucedeu em todos os direitos e obrigações, nos termos do art. 227 da Lei nº 6.404/76; 7. ratificar que com a incorporação da RESBRE; o capital social da Cia. foi aumentado no montante correspondente ao acervo líquido incorporado retificado, desprezado o centavo. Para tanto, a Cia. emite 79.859.140 (setenta e nove milhões, oitocentos e cinqüenta e nove mil, cento e quarenta) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada, as quais são todas atribuídas à acionista RESBRE, com a expressa aprovação e anuência de todos os demais acionistas da Cia., ficando, por conseguinte, retificada a deliberação anterior relativa a emissão de ações conforme constou da AGE realizada em 31/03/2009; 8. consignar que em conseqüência do quanto acima exposto, especialmente da retificação do valor do acervo líquido incorporado e da quantidade de ações emitidas pela Cia., o seu capital social passou de R$ 319.153.669,87 (trezentos e dezenove milhões, cento e cinqüenta e três mil. seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos); dividido em 141.813.934 (cento e quarenta e um milhões, oitocentos e treze mil, novecentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal para as 399.012.809,87 (trezentos e noventa e nove milhões, doze mil, oitocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), dividido em 221.673.074 (duzentas e vinte e uma mil, seiscentas e setenta e três mil e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas sem valor nominal; 9. consignar que, em razão das deliberações supra, a nova redação do “caput” do art 5º do estatuto social da Cia. e retificada, a qual vigora com a seguinte nova redação: “Art. 5º O capital social da Cia., totalmente subscrito e integralizado é de R$ 399.012.809,87 (trezentos e noventa e nove milhões, doze mil oitocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), dividido em 221.673.074 (duzentas e vinte e uma mil, seiscentas e setenta e três mil e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas sem valor nominal. 10. ratificar a autorização dada aos Diretores da Cia. para tomarem todas as providências necessárias ao cumprimento das deliberações aqui aprovadas, inclusive a promover o arquivamento e publicação dos atos da incorporação da RESBRE. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente Assembléia Geral foi suspensa para lavratura desta ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VII. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Hamilton Amadeo; Secretário da Mesa: Santiago Crespo. Acionistas: Águas Guariroba Ambiental Ltda., representada por Antonio Carlos Vianna de Souza e Flavio Martins Tarchi Crivellari, Resbre Empreendimentos e Participações Ltda., Hamilton Amadeo e José Benedito da Silva Braga Filho, Conselheiros: Hamilton Amadeo, Jorge Luiz Trevisani e Santiago Crespo. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Hamilton Amadeo - Presidente da Mesa, Santiago Crespo - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00001931620 em 17/07/2009.\r\n\r\nId: 850610"
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                            "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES: ENSINO MÉDIO : 2008- Alynne Carlos Cantanhêde Dias, Ana Carolina Vimercati Ximenes, Ana Cláudia Vimercati Ximenes, Bruno Costa de Vasconcelos, Caio Corrêa de Matos, Carolina Franceschi Katsivalis, Daniel Pereira Antunes Moreira, David Jorge Tavares de Azevedo, João Mauricio Nogueira Basilio D'Araujo, Juliana Rangel Castro, Lorhan Amaral Pizzo, Lucas Machado Gonzalez, Marcelo Silva Herzog Junior, Marcos Vinicio Jesus da Silva, Matheus Ferreira Lima de Andrade, Michelle Alves Gomes, Moises Santos de Melo Freitas, Riana Freitas Nascimento, Taienne Beatriz Pereira de Lima, Thassia de Ataide Melo, Thayana Silva de Carvalho, Thaylane Firmino da Rocha, Tuane de Oliveira Vargas, Vitória Nascimento Lins Barcelos de Souza. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2008 - Amanda de Sousa Gonçalves, Camila Oliveira da Silva, Elice Carvalho de França, Jesyka Rayanny Gomes da Costa, Marcelly Silva dos Santos, Monique Rocha Fonseca, Pamela Falcão Ferreira, Paula Marcelle Barros Dias, Priscila Viana da Silva, Tatiana Santos de Carvalho, Natasha Cristina Cunha Muniz. CURSO TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: 2008 - Carla Tombasco dos Santos Rodenbuck Assad, Carolina de Paula Rianele, Dhandara Lucia Gomes de Menezes, Fabrício da Mota Ramalho Costa, Jéssica Côrtes Martins, Kissila Barreto Dias, Luana Ferreira de Araujo, Taís da Silva Rocha Moreira, Thaíze Soares Guimarães. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA: 2008 - Alex Muniz Pereira, Emerson Santiago Corrêa, Marina Faria de Freitas Narciso. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA-PÓS-MÉDIO: 2008/2009- Adnan da Silva Sobrinho, Alcimar Cardoso de Oliveira, Alexandre Braz Carvalho, Amanda Cristina Ferreira Cardeal, Dênis Paulo Almeida Lima, Ereny Lucia de Souza, Glauco Cesar Ranquine Ribeiro, Jesiel Wallace Neves Pinto, Jorge Pereira Chimanowsky Junior, Karen Faviany Elqueta Layana, Michel Samaruga da Costa, Rodrigo Freitas Guimarães, Rodrigo Tavares de Melo, Rosiani Oliveira da Silva, Rubens Ambrozio da Silva. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - PÓS-MÉDIO : 2007/2008 - Claudio Ferreira de Moura, Daniel Augusto Alves Pinto, Douglas Ramos Silva, Filismino Batista Martins, José Márcio Santos da Silva, José Roberto Nogueira de Cima, Leonardo Mariano de Castro, Luciano da Silva Pereira, Nadi Alves Ferragem, Ralph Marcos Jeronimo da Silva, Tatiane da Silva de Oliveira, Sérgio Gonçalves Lima, Vanessa Alves Barcelos, Walter da Silva Junior. CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA - PÓS-MÉDIO : 2006/2007 - Josenilton Cantanhede Rego. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM : 2007 - Vívian Almeida da Silva. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: 1998 - Bruno Soares Silva. 1994 - Roberto Gonçalves Camacho. ENSINO MÉDIO: 2007 - Elias Marcelo Moreira Lopes. 1993 - Gisele Mello Ferreira Alves. 1989 - Paulo de Andrade Camisão. 1980 - Ana Cristina dos Santos Silva. Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - Sec. Reg. 758-GB.\r\n\r\nId: 839008"
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                            "COLÉGIO PASSAREDO \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA\r\n\r\nCPNJ 09.074.124/0001-96\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 13 de 11/09/2009\r\n\r\nEDITAL - Autorizo a publicação de Edital em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos alunos concluintes do Ensino Médio em 15 de dezembro de 2008, neste Estabelecimento de Ensino. Curso Ensino Médio - 2008: André Luiz Raymundo Corso, Bruna Capella Accetta, Carlos Felipe Paulo dos Santos, Josué Gomes da Silva Filho, Larissa Nunes Rangel, Luana Godinho Sá, Lucas Morgado Ferreira Maia, Mariana Bispo Monteiro, Martha de Sousa Fonseca, Matheus Farias de Souza, Michele Pappacena Roriz, Priscila Napoli, Rafael Dias Basileu, Rafael Felipe Freitas de Souza, Ramon Oliveira Dias de Souza, Rodrigo Julião Sanchez, Rodrigo Franco da Costa, Stephanie Fernandes Lopez Nascimento. Diretor Ademir Bides Alves, Secretária Maria Helena Dias Basileu, Processo E - 03/10.203.317/07. Inspetor Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Mat. 232.848-2.\r\n\r\nId: 850154"
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                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Auxiliar Técnico de Eletricidade-1º/1998: Marcos de Moraes Rodrigues. Auxiliar Técnico de Eletrônica-1º/1990: Alexandre de Carvalho Oeiras. Desenhista de Instalações Hidráulicas-2º/1979: Sergio Pinto Felix. 1º/1985: Ubirajara Alexandre Nogueira. 2º/1985: Eliete dos Santos Ramos.Técnico de Informática-1º/1992: Jacqueline Gomes Ribeiro Pinto. 2º/1998: Danielle Gonçalves de Sousa. Técnico de Patologia Clínica-2º/1998: Adelina Peres da Silva. 1º/1999: Roselane da Rocha Oliveira. Ensino Médio-2º/2002: Agatha de Souza Pereira. 2º/2006: Bruno Vale de Moura, Danimara da Silva Torres. 2º/2007: Verônica Luiza Machado de Araujo. 1º/2008: Andreza Nonato Martins, Fernanda de Souza Casemiro, Mayara Beck Monteiro Damasceno. 2º/2008: Allan Pires da Silva, Douglas Lopes de Lima Machado, Ugo Azevedo Mariano dos Santos. Jovens e Adultos-1º/2002: Luciana Tavares de Oliveira. 2º/2003: Nídia Cardoso Arêa Piairo Morgado. 2º/2004: Fernanda da Silva Carlos, Rodrigo Soares de Paulo da Silva. 1º/2008: Alexandre José de Melo Coelho, Andressa Valente Bastos, Elenir Xavier Bigossi, Rodrigo Souza Dantas do Nascimento, Suellen Coelho de Melo. 2º/2008: Albert Richel Silva Pereira, João Luiz Barbosa de Abreu. Pós-Médio Técnico de Enfermagem-1º/2007: Heber Silva Jorge, Karina Vieira Miranda. 2º/2007: Angelica Teixeira de Lima Pinto, Verônica Luiza Machado de Araujo. 1º/2008: Amanda Rodrigues Lopes, Andreza Nonato Martins, Priscila Rodrigues Lopes. Técnico de Eletrotécnica-2º/2002: Agatha de Souza Pereira. 2º/2008: José de Oliveira Moura. Curso Normal-1º/2005: Nídia Cardoso Arêa Piairo Morgado. Técnico de Patologia Clínica-2º/2003: Adriana Garcia da Cruz da Conceição. 2º/2008: Waleska Pessana Samico. Técnico de Telecomunicações-1º/2007: Michael Santos do Nascimento. 2º/2007: Marcos Antonio Tavares Barboza. \r\n\r\nId: 828250"
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL METAL MECÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nCNPJ: 03.848.688/0010-43\r\n\r\nA Diretora do Centro de Formação Profissional Metal Mecânica, mantido pelo SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado a AV. Cesário de Melo, nº 11.926 - Paciência - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM MECÂNICA - PARECER CEE nº 293/2001 CONCLUINTES: 2006: Diego Willian Soares e Silva; Robson Quirino André; 2007: Alexandre Barcelos de Oliveira; Anderson Luiz Machado Satilio; Diego das Chagas Nunes; Marcelo Pereira do Amaral; Rodrigo de Oliveira Gonçalves; Thiago da Costa de Jesus; 2008: Adriano Magalhães Palma; Afrânio Jorge de Aguiar Gondim;Alberto Carlos Santos de Abreu;Alcimar Fernandes Tobias;Alex Carli Floriano;Alex Sandro Nicolau;Alexandre Alves de Souza;Aline Ramos;Alexandre da Silva Damásio;André Bitencourt Rodrigues;Anderson Alexandre Dias Gonçalves;Andrei Ruy Correia; Antonio Hernani de Souza;Antonio Marcos da Silva;Bruno de Oliveira Silva;Bruno César Nunes da Silva;Bruno Goularte de Vasconcelos;Bruno Nascimento de Lima; Carlos Alberto Ramos do Nascimento; Carlos Antonio de Castro dos Santos; Carlos Augusto da Silva Palhares;Carlos Eduardo Santos da Silva;Cássio Valfredo D'Assunção Caetano;Cesar Alex da Silva Oliveira;Cláudio de Andrade Jesus;Cláudio Soares Lopes e Silva;Cleiton da Silva;Daniel Nunes Gonçalves Luna;Daniel Valença Fernandes;Danilo Domingos Leitão;Eduardo Blard da Costa;Eduardo Duarte de Souza; Eduardo Sena de Santana;Emerson Barbosa Souza;Ewerton Wanderley Ferreira;Everton de Maria França;Fabiano de Aguiar Godinho;Fabio Antunes; Fabio Barbosa do Rosário; Fernando Pinto Freitas;Filipe Almeida de Abreu; Flavio Coutinho do Nascimento;Flavio Victor Ignocencio de Paula; Gelson Luis de Freitas;Gilberto Gonçalves Justus;Gilmar da Conceição Dionizio; Gilmar da Silva Ribeiro;Gustavo Antonio da Silva Diniz;Hamad Mendes Quaresma;Hazael Triunfo Lucinda;Hugo Jorge Filho;Israel Souza da Costa;João Batista Gonçalves da Silva;Jorge Flauzino Silveira Neto;Jorge Luis Barbosa da Silva;José Antonio Andrade Costa;José Gabriel dos Santos Filho;José Luís Santos Jacinto;Juan Fernando Yenny dos Santos;Leandro César Hosman; Leandro Lopes Campos;Leandro Vicente da Silva;Leonardo das Graças Poubel;Leonardo Riccobene Rodrigues;Luis Carlos Noronha da Silva;Luis Cláudio Dias dos Santos;Luis Fernando de Jesus Pereira;Luis Henrique Silva dos Santos;Luiz Paulo Costa Prudêncio; Marcelo Cabral da Costa;Marcelo Pires Machado;Marcos Alves de Sousa;Marcos Vinicius Braz da França;Marcos Roberto Anselmo Trajano;Marconi Miranda de Oliveira Lindo;Moisés Anastácio de Araújo Costa;Moisés Luiz Bonfim de Jesus da Silva;Natalia dos Reis Silveira; Paulo César Silva de Oliveira;Paulo Silva da Fonseca; Pedro Aurélio dos Santos da Silva;Raphael de Oliveira Martins;Reginaldo Batista Cardozo; Renato Pizza Gomes;Reynaldo Fernandes Costa;Ricardo Alexandre Martins;Ricardo Ferreira da Cunha; Ricardo Galdino Madeira;Ricardo Rocha Pereira;Roberto Barbosa de Sousa; Roberto Cilio Barbosa da Silva, Robson da Silva Trigueiro, Rodrigo Gomes Carneiro;Rodrigo Magalhães;Rogério dos Santos Pereira;Rony Caetano Schwenck da Silva;Sergio Alves Cardoso Junior;Sandro Luiz da Conceição; Sergio Felipe Fernandes de Sá; Silvio Cavalcanti Palhares; Tiago Costa da Silva Gomes; Thiago Fonseca da Silva;Thiago Pacifico da Silva; Thiago dos Santos Cavalcanti;Wagner do Nascimento Silva; Wagner Renan Pereira;Wallace Brites da Silva;Wendel Rodrigues Ferreira; Weverton Costa de Jesus;Wildson Cristian dos Santos Silveira 2009: Carlos Alexandre Pegoraro; César Eduardo Coelho; Diego dos Santos de Carvalho; Fabio Carlos Alves de Almeida; Fagner Souza da Silva; Glaucio Alberto de Souza; Gleiderson Barreto de Souza Lima; Ivan de Oliveira da Silva;Marcos Paulo Pacheco de Oliveira;Pedro Allan da Silva;Ricardo de Matos Saleziano;Rodrigo Gonçalves Spindola Rodrigues; Sebastião Cabral de Mello; Wanderson Tadeu Larrubia de Oliveira;CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - PARECER CEE nº130/2003-CONCLUINTES: 2006: Carlos Felipe Vieira Ferreira; Ronaldo Braga Bonifacio; 2007: Alexandre Jesus da Silva; Anderson Felix Magalhães; Daniel Antonio Vieira Junior; Flavio da Silva Novaes; George Nunes dos Santos; Marcos Souza da Silva; Paulo Luiz Dantas Arizi Junior; Vera Lucia Ribeiro da Silva; 2008: Adalberto de Jesus e Silva; Alex de Oliveira Alves; Alex Vincler Vicente; Alexandre Magno do Nascimento Pinheiro, Alexandre de Assis Rodrigues Cavalcante; Alexandre Oliveira da Silva; Alessandro Cesario Pereira; Alex Sandro da Silva Viana;Antonio Felipe Gomes Soares de Souza; Arinei de Oliveira Rodrigues;Bruno de Oliveira de Araújo; Carlos Alberto da Rocha Oliveira Filho; Carlos Alves Pinheiro; Celso Pereira de Carvalho Junior; Charles Bezerra de Araújo;Cleber Ruivo Junior; Danilo Sá Freire Bastos; Diego Ricaldi Leon Daniel; Diogo Felix da Costa; Emerson de Souza Silva; Evandro Gomes da Silva;Everton Rosa Felix; Fabio Renato dos Santos;Felipe Gonçalves do Nascimento; Fernando Araújo de Sousa;Fernando da Silva;Fernando da Silva Soares, George Mange Bezerra:Gilson da Silva Inácio; Helio Soroldani Machado; Ismael Souza de Oliveira; Ivanildo Paulino Dias; João Paulo Cunha de Castro; João da Silva Santos; Jorge Felipe de Sá Correa José Luis da Silva; Jose Marcos Povoa; José Pereira da Silva Neto; José Rosa Sobrinho Junior; Jovan Alves Torres;Leandro Alves da Silva; Leandro Pereira Barros; Luciano Barbosa Lonthfranc; Luciano Freitas da Costa; Luis Antonio Ferreira da Silva; Marcio Abrantes; Marcio Porto de Avilez; Marcos Cesar Ferreira Silva; Marcos Paulo Pinto de Oliveira; Matheus Henrique Cabral Lobato; Natalino Condack do Carmo; Paulo Henrique Eufrasio Barros; Rafael da Rocha; Rafael Silva dos Reis; Ramon da Silva Alvarenga; Raphael Regis Venancio Landim; Raphael Ribeiro Maiorano;Renan Batista Dias de Oliveira; Renato Pereira Freitas; Ricardo Souza da Silva; Robson Lima da Silva;Rodrigo Moreira Siqueira; Ronaldo Rodrigues da Silva; Ronaldo Souza de Albuquerque; Teilison Alessandro das Neves Dias; Tiago da Silva Barros; Thiago Souza da Silva;Yuri Alves Chamarelli; Vitor de Lima Rosa; Wallace Lopes Melgaço; Wesley Alves de Souza; Wellington Bonifácio dos Santos; 2009: Diego Alves Santos; Elias Rodrigues da Silva; Eriquison de Carvalho Araújo; Gilson da Costa do Amaral; Guarany Teixeira de Souza; Heraldo Ferreira Lourenço; Marcelo Moraes dos Santos;Pedro Paulo Gomes de Oliveira; Rodrigo Lopes Teixeira; Thiago Sardinha Santos; Wellington de Souza Militão ;CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: PARECER CEE nº 144/2003 - CONCLUINTES: 2007: Helton Galant Pereira; 2008: Anderson César da Silva;Carlos Alberto Dias de Oliveira Junior;Johnathan William Santos Olivares; José Marcos da Silva Soares; José Ricardo da Silva de Souza; Mavio José Torres Cavalcanti Junior; Reinaldo de Souza Oliveira; William Almeida do Nascimento; CURSO TÉCNICO EM HARDWARE E CABEAMENTO DE REDES - PARECER CEE n° 151/2002 - CONCLUINTE: 2007: Eduardo Aparecido Camargo de Alcantara;Diretora:Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro Reg.L8.270/93-Secretária:Adilza Maria Pacheco Cruz - Reg. 2419/95 SEE. Ass. Professor Inspetor Regina Alves Cabral Matr. 0945471-1; Ratificado por Professor Inspetor Escolar - Robson José da Silva Matr. 9428079 e Maciel Pereira da Silva Matr. 0942722/0 \r\n\r\nId: 846911"
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                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000726, com validade até 14 de setembro de 2014, para operar ramal de fornecimento de gás natural ao Posto Resendão, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, KM 304 - PARAÍSO, município de RESENDE. (Processo nº E-07/500950/2009)\r\n\r\nId: 839829"
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                            "V - Fato Relevante",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.978.814/0001-87\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado.CVM Nº21121.\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Em atendimento ao disposto no Art.157 §4º da Lei 6404/76 e na Instrução CVM358/02,a Sul América S.A.(\"Companhia ou SulAmérica\")comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que,nesta data,recebeu carta do Banco do Brasil S.A.(em conjunto com sua controlada BB-Banco de Investimento S.A.,\"Banco do Brasil\"),em que este manifesta interesse em adquirir a totalidade da participação detida por controlada da Companhia na Brasilveículos Companhia de Seguros(\"Brasilveículos\"),representativa de 60% do capital social votante e 30% do capital social total.Caso as tratativas evoluam,eventual negócio envolvendo a Brasilveículos será oportunamente submetido aos competentes órgãos de administração da SulAmérica,sendo que qualquer acordo depende ainda de negociações entre as partes e das aprovações societárias e regulatórias pertinentes,não havendo,por enquanto,qualquer proposta de preço,pré-contrato,compromisso ou garantia quanto à sua realização.A Brasilveículos representou,em 2008,13,5% da receita consolidada da SulAmérica e 3,7% de seu lucro líquido recorrente,considerada a participação acionária da controlada da Companhia.O eventual término da associação da SulAmérica com o Banco do Brasil no segmento de seguro de automóveis em nada modificará os demais negócios e atividades da Companhia e de suas controladas,seja no próprio segmento de seguros de automóveis,seja nos demais ramos elementares em que atua,ou,ainda,nos negócios de seguro saúde,seguro de vida,previdência e gestão de ativos.Com respeito à Brasilsaúde Companhia de Seguros,na qual a SulAmérica,por meio de sociedade controlada,detém participação de 50,05% do capital total e votante,SulAmérica e Banco do Brasil manifestaram interesse recíproco em rever o seu modelo de negócios e a sua estrutura acionária.Por fim,a Companhia esclarece que,nos termos da Instrução CVM358/02,informará os seus acionistas e o mercado em geral caso venha a ocorrer qualquer ato ou fato relevante em seus negócios em decorrência das informações aqui divulgadas.RJ,06.10.09.Arthur Farme d'Amoed Neto,Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 851123"
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                        "850075": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07\r\n\r\nNIRE 33300080988\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados, tem a honra de convidar os senhores acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser reali-zada às 15:00 horas do dia 15 de outubro de 2009, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-12º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e não havendo quorum, fica, desde já, V.Sas em 2ª convocação, convidados a participar da referida AGE, a qual terá a seguinte ordem do dia: I - Re-ratificação das deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária da Compa-nhia, realizada em 28 de agosto de 2009; II - Assuntos de interesse geral. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Em atenção às instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia, necessário à requisição de adoção de processo de voto múltiplo, é de 7%. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2009. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 850075"
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                        "850095": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói-RJ, a se realizar no dia 21 de outubro de 2009, às 10:00h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Emissão pública, pela Companhia, de Debêntures Simples não Conversíveis em Ações, em até duas séries, no valor total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), e os termos e condições da referida emissão. As Debêntures serão distribuídas sob o regime de garantia firme de colocação; (ii) Delegação e ratificação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre determinadas condições da referida emissão de debêntures, nos termos do art. 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada; (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas necessárias à emissão das Debêntures; e (iv) aprovação da proposta de alteração dos artigos 13 e 27 do Estatuto Social da Companhia. Conforme o disposto no §2º do Artigo 25 do Estatuto Social, para participar da Assembléia, os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 72 horas de antecedência do dia da Assembléia. \r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nMário Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 850095"
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                        "557594": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho Ltda, situado na Avenida Dr. Pedro Jorge nº. 90 . Municipio de Queimados, torna publica a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação de Jovens e Adultos á Nível do Ensino Médio em 2006 -2º Semestre: Ana Claudia Correa de Souza Moura, Alan Felício de Oliveira Silva, Cristiano Lourenço Alves, Danielle Machado da Silva, Elton Barros Pestana, Fernando Henrique Mateus Nunes, Fabio de Souza Pereira, Fabio Brunato Maia, Glaucia Argento Pereira, Glaucia dos Santos Dias, Liliane Marques de Sá, Leandro da Silveira Guerra, Marcos Antonio Fernandes de Azevedo, Marcelo Beserra da Silva, Marcelo da Silva Vieira, Marcelo dos Santos Silva, Mauro Silva Reis, Natalício Tenorio de Oliveira, Rogerio Souza dos Santos, Rodrigo Castro Olavo, Thiago Dias de Souza. Secretária Escolar Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº. 2196/ECDAT/81. Diretor José Augusto Fernades Reg n°. 14552-MEC/90. \r\n\r\nId: 557594"
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                        "847378": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 00.761.587/0001-51\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO OLAVO BILAC, mantido por INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA- EPP, situado na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 610 - Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do 1º semestre no ano de 2009, Curso Médio Educação de Jovens e Adultos: Angelo Tadeu Gatti Cavalcanti , Dillyan Francisco Justino de Lima , Douglas Silva de Souza , Felipe Gandra Cavalcanti Pandelo , João Paulo de Almeida Figueiredo , João Victor Teixeira da Silva , Larissa Lira de Sousa , Magna de Farias Mata Mendes , Raphael Leite da Silveira,Thales Pereira Nobre . 2º semestre no ano de 2008 do Curso Médio Educação de Jovens e Adultos : Alisson Inácio Flor da Silva. Curso Formação de Professores na Modalidade Normal em Sequência ao Ensino Médio no ano de 2008 : Ilana Aparecida da Silva Ribeiro \r\n\r\nId: 847378"
                        ],
                        "845515": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nCNPJ (MF) 39.479.043/0001-37\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM, mantido por iniciativa privada, situado na Rua Maria Jardim n.º 79, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso. Ensino Médio - Turma - 2005: Thales Ferreira Ribeiro. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) - Turma - 2005.2: Miriam Rebeca da Silva Barbosa. Ensino Médio - Turma - 2006.2: Jai nice de Azevedo. Ensino Médio - Turma - 2007.1: Bruno Cezar da Silva Pires. Diretora: Valéria Esteves Bragança, Reg. nº 01208/98-1MEC-RJ Secretária Escolar: Maria Célia Silva de Carvalho Reg. 2646/96 SEE. \r\n\r\nId: 845515"
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                        "850155": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PASSAREDO \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA COLÉGIO E CURSO PLUNA LTDA\r\n\r\nCPNJ 09.074.124/0002-77\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX/AUT Nº 13 de 11/09/2009\r\n\r\nEDITAL - Autorizo a publicação de Edital em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos alunos concluintes do Ensino Médio em 15 de dezembro de 2008, neste Estabelecimento de Ensino. Curso Ensino Médio - 2008: Alexandre Oliveira Torquato da Silva, Andressa Alcantara Lavrador, Bernardo de Araújo Medeiros, Caroline Pereira Moura, Daniela Machado Soares Ferrreira, Djane Rosana Nogueira, Fernando Gonçalves Mendonça, Gabriel Cavalher Brusaferri, Jessica Rodrigues Manhães de Souza, Jéssica Silva Oliveira, Larissa Thompson Dias, Leonardo Duque Estrada, Livia de Almeida Nascimento, Lucas Carvalho de Figueiredo, Luisa Rigoni dos Santos, Nádja Kristhina Lima Amaral, Tayná Coreeia da Silva Gomes, Tainá Marques Pereira, Tayane Reis Carvalho dos Santos, Vanessa Capucho Aparaicio da Silva. Diretora Lea Leite Gomes Cabral, Secretária Neuza Moreira da Costa, Processo E - 03/10.201.371/2008. Inspetor Jaime Gonçalves de Moraes Filho - Mat. 232.848-2.\r\n\r\nId: 850155"
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                        "849189": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HS RIO - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 01.536.275/0001-07\r\n\r\nNIRE N° 33.2.0848191-2 - JUCERJA\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS QUOTISTAS - Informamos aos Srs. Sócios Quotistas, que se encontram disponíveis na R. Indiana, 102, parte, Cosme Velho, RJ, os documentos a que alude o art. 1.078, inciso I do Código Civil, referentes à aprovação de contas da sociedade do exercício findo em 31/12/2008. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS - Ficam convocados os Srs. sócios quotistas da HS Rio - Participações e Consultoria Ltda., para se reunirem na R. Indiana, 102, parte, Cosme Velho, RJ, às 14h do dia 4/11/2009, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008. 2. Destinação do resultado econômico do exercício social encerrado 31/12/2008. 3. Fixação da remuneração anual do administrador da sociedade. RJ, 5/10/2009. Benjamim Carvalho da Silva - Diretor.\r\n\r\nId: 849189"
                        ],
                        "850588": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 com as alterações introduzidas pela Instrução CVM 369/02, Betapart Participações S.A.(“Betapart Participações”), sócia majoritária da Vail Participações Ltda. (“Vail”) com participação equivalente a 43,02% de seu capital social, vem a público informar que, nesta data, celebrou, sendo parte vendedora, contrato de compra e venda de quotas com Pedro Manso Cabral Filho, Abel Tadeu Amorim dos Reis e Ana Maria Mazzei Nubié (“Compradores”), pelo qual alienou a totalidade da participação que detinha na Vail. Nos termos do contrato de compra e venda, a Betapart alienou as 440.198 (quatrocentos e quarenta mil, cento e noventa e oito) quotas que detinha e, em contrapartida, recebeu dos Compradores o valor total de R$ 8.336,00 (oito mil trezentos e trinta e seis reais).Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2009. BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. Verônica Valente Dantas Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 850588"
                        ],
                        "846036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000757, com validade até 24 de setembro de 2012, para implantação de ramal de distribuição de gás natural com 1,13 km de extensão, destinado ao abastecimento do Centro de Pesquisas da Petrobras - CENPES II, na AVENIDA HORÁCIO MACEDO, RAMAL DE DISTRIBUIÇÃO CENPES II (PETROBRÁS) - CIDADE UNIVERSITÁRIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/501406/2009) \r\n\r\nId: 846036"
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                        "848488": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.903.614/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÃO DE SAIBRO CAVALO BRANCO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000767, com validade até 28 de setembro de 2012, para implantação da atividade de extração de saibro, em área de 49,80 hectares, conforme processo n° 890.222/2008 do DNPM, na ESTRADA DA GLÓRIA, KM 1,8 - IPIIBA, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/203169/2008) \r\n\r\nId: 848488"
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                        "847669": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.358.761/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000764, com validade até 28 de setembro de 2014, para realizar a atividade de produção de 1.400.000 t/ano aço, a partir de sucata ferrosa beneficiada complementada com ferro gusa sólido, e de armazenamento temporário dos resíduos gerados, na AVENIDA JOÃO XXIII, 6777 - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202302/2003) \r\n\r\nId: 847669"
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                        "846048": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACAÉ PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.293.983/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACAÉ PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000759, com validade até 24 de setembro de 2012, para realizar as obras de implantação do Aterro de Resíduos Industriais Classe II - Não Perigosos, com supressão de vegetação em área de 5,6 hectares, na ESTRADA DO IMBURO, LOTES 49 A 52, GLEBA IMBURO 2 - AROEIRA, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/204056/2007) \r\n\r\nId: 846048"
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                        "847891": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PARK DOS TAMBORES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 86.753.217/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPARK DOS TAMBORES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000766, com validade até 28 de setembro de 2014, para realizar as atividades de coleta, transporte, armazenamento temporário e comercialização de tambores metálicos, bombonas plásticas e sucatas em geral (resíduos Classe IIB), na ESTRADA VENÂNCIO PEREIRA VELOSO, LOTE 3 - QUADRA 8 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/501534/2009) \r\n\r\nId: 847891"
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                        "786548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES II SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.203.938/0001-83\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES II SPE LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN000268, com validade até 15 de junho de 2012, para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituída de 546 unidades residenciais e 10 unidades comerciais, na ESTRADA SANTA ROSA, 264 - GUARUS, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202157/2008)\r\n\r\nId: 786548"
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                        "819533": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE MINERAÇÃO IMPERIAL SERRA DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.622.147/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE MINERAÇÃO IMPERIAL SERRA DE PETRÓPOLIS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000542, com validade até 11 de agosto de 2014, para as atividades de captação, adução e engarrafamento de água mineral, em área de 50 hectares, autorizada através do processo 890.563/90 do DNPM, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, S/N - KM 97 - XERÉM, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202818/2006)\r\n\r\nId: 819533"
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                        "841870": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0015-35\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.09.09, Relatório de Auditoria Ambiental para realizar as atividades de estocagem provisória, manipulação, descontaminação, reciclagem, embalagem, e envio para destinação final adequada de materiais contaminados e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Edgar Moreira Soares, s/n°, lote 1, quadra 2 - Parque Industrial, Município de Rio Bonito, por período indeterminado a partir do dia 20.09.09, em horário administrativo. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 841870"
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                        "849981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SAMOC S/A\r\n\r\nSOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.721.226/0001-30\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na Rua Silvio Romero, 37/RJ, os documentos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008 em conformidade com o disposto no art. 133 da Lei nº 6404/76. RJ, 05/10/09. Dr. José Roberto Scaf, Diretor Geral.\r\n\r\nId: 849981"
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                        "850634": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.858.150/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300107410\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E no dia 10.11.2009, às 11h, na sede social da Companhia, situada na Rua Conde de Irajá, 260 - parte, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, para apreciar a seguinte ordem do dia: Em AGO: I - Tomar as contas dos administradores e analisar o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social encerrado em 31.12.2008; II - Examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2008; e III - Deliberar sobre a proposta da administração relativa à destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2008 e consequente distribuição de dividendos. Em AGE: IV - Deliberar sobre a distribuição de lucros acumulados como dividendos. Os documentos relativos aos itens da ordem do dia, previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 06.10.2009. Ernesto Almeida Machado da Silva - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 850634"
                        ],
                        "850171": [
                            "V - Convocação",
                            "AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO\r\n\r\nDE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0028591-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 2.015-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201 andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, às 09:00 horas do dia 06 de novembro de 2009, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Alteração da Denominação Social da Companhia e conseqüente alteração do artigo 1º; 2. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 6% (seis por cento). Os acionistas da Companhia deverão comparecer à Assembléia Geral com os seguintes documentos: (i) comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; e (ii) se for o caso, instrumento de mandato para representação do acionista por procurador, outorgado nos termos do art. 126, §1º, Lei nº 6.404/76. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes à matéria que será deliberada na Assembléia Geral Extraordinária. Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2009. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 850171"
                        ],
                        "848204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE ESPORTIVO MAUÁ\r\n\r\n27765817/0001-07\r\n\r\nOs Subscritores dos Títulos relacionados estão convidados na forma do Artigo 97 - Alínea b - parágrafo único dos Estatutos para quitarem-se dentro do prazo de trinta (30) dias sob pena de cancelamento das respectivas Subscrições:\r\n\r\n7576-7749-7775-8058-8171-8177-8192-8195-8239-8276-8291-8304-8305-8311-8335-8362-8377-8407-8418-8422-8429-8441-8453-8458-8461-8463-8480-8491-8500-8515-8531-8532-8553-8565-8575-8577-8582-8587-8588-8589-8592-8601-8616-8623-8638-8646-8655-8657-8663-8692-8697-8704-8707-8720-8721-8725-8730-8738-8753-8756-8766-8770-8775-8776-8777-8796-8805-8827-8831-8839-8848-8850-8857-8864-8866-8868-8891-8897-8903-8921-8936-8951-8958-8975-8978-8992-8995-8997-9006-9019-9027-9028-9034-9042-9048-9056-9057-9065-9067-9068-9072-9073-9080-9084-9089-9091-9098-9103-9112-9113-9125-9130-9138-9140-9151-9162-9173-9180-9195-9205-9221-9238-9250-9255-9259-9261-9272-9274-9277-9283-9294-9302-9310-9319-9320-9322-9324-9328-9331-9335-9351-9357-9358-9369-9373-9399-9401-9410-9417-9418-9426-9436-9440-9442-9448-9449-9453-9463-9472-9473-9474-9475-9478-9483-9484-9487-9493-9503-9513-9515-9518-9526-9530-9533-9536-9537-9539-9541-9557-9559-9567-9570-9575-9576-9577-9578-9580-9583-9584-9585-9590-9593-9595-9596-9598-9600-9999.\r\n\r\nRita de Cássia A. de Oliveira.\r\n\r\nId: 848204"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "851152": [
                            "V - Extravio",
                            "BRASIL TELECOM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 76.535.764/0331-57\r\n\r\nEXTRAVIO. A Brasil Telecom S/A, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0331-57, Inscrição Municipal nº 238.171-0 comunica o extravio de seu Livro “Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências do ISS” - original. Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 851152"
                        ],
                        "838772": [
                            "V - Extravio",
                            "TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.775.827/0001-28\r\n\r\nA empresa TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. com sua Matriz estabelecida à Est das Canárias, 1862 - Ilha do Governador, CEP 21941-480, n/ Cidade, CNPJ nº 04.775.827/0001-28 e Inscrição Estadual nº 77.316.108, vem a público COMUNICAR o extravio do Livro Registro de Inventário; Nº de Ordem 01\", referente ao ano de 2002 de sua Filial estabelecida à Av.Almirante Sílvio de Noronha, 365 - Centro, CEP 20021-010, n/ Cidade, CNPJ nº 04.775.827/0003-90 e Inscrição Estadual nº 77.356.886.\r\n\r\nId: 838772"
                        ],
                        "838771": [
                            "V - Extravio",
                            "TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.775.827/0001-28\r\n\r\nA empresa TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. com sua Matriz estabelecida à Est das Canárias, 1862 - Ilha do Governador, CEP 21941-480, n/ Cidade, CNPJ nº 04.775.827/0001-28 e Inscrição Estadual nº 77.316.108, vem a público COMUNICAR o extravio do Livro Registro de Inventário; Nº de Ordem 01\", referente ao ano de 2002 de sua Matriz.\r\n\r\nId: 838771"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "851059": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/09\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BIÓPSIA GUIADA POR ULTRASSON\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 29/10/2009 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 851059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "851024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 095/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 11.106/2009\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, em atendimento a S.M. Administração e Modernização do Serviço Público.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 22 de outubro de 2009, às 10h00min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 10:00 horas\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 096/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 10.033/2009\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, em atendimento a S.M. Desenvolvimento Rural.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 22 de outubro de 2009, às 10h50min.\r\n\r\n3- PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital.\r\n\r\n4- TIPO: Menor Preço GLOBAL\r\n\r\n5- Horário para Credenciamento: de 10:20 as 10:50 horas\r\n\r\n6- LOCAL: Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito à Rua Luiz Ponce, n.° 263, 1° Andar - Centro - Barra Mansa/RJ. (Sala de reuniões da CPL)\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax 0(**24) 3322-2114, no horário de 08:00 às 17:00 horas ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira substituta\r\n\r\nId: 851024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850609": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 65 - Centro - Barra Mansa/RJ\r\n\r\nCEP: 27.310-420 Telefax: (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 10750/2009, verificou-se que a presente contratação de Profissional especialidade em Acupuntura configura a hipótese prevista no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 18 e 19. A referida contratação é para atender a Gerência de Saúde Coletiva , período de 12 (doze) meses, profissional a ser adjudicado: GUSTAVO ADOLFO DE PAULA KLOTZ, no valor de R$ 43.200,00(quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nWILTON NERI PEREIRA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 850609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "851060": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 033/2009\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 07121/2009, que objetiva a Locação de veículos, a Licitação supra citada será revogada, devido a ocorrência de fato superveniente. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 851060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "850818": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPALDE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão: nº 68/09\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 22 de outubro de 2009\r\n\r\nObjeto: Aplicação de curso de Inglês para estudante da rede Pública Municipal\r\n\r\nLocal para obtenção do Edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 850818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850939": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPALDE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTP: nº 55/09\r\n\r\nRecursos:\r\n\r\nEmpresas: MED CENTER, MAPO, SUL IMAGEM E PRÓ OESTE.\r\n\r\nAcato o recurso da empresa MED CENTER, decidindo por novo julgamento dos itens: 20, 21, 22, 51, 52, 53 e 54.\r\n\r\nAcato o recurso da empresa SUL IMAGEM, decidindo por novo julgamento dos itens: 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30.\r\n\r\nAcato o recurso da empresa PRÓ OESTE, quanto ao item 137, esclarecendo que quanto ao item 1, não lhe assiste razão, pois, é isento.\r\n\r\nAcato o recurso apresentado pela empresa MAPO e mantenho o julgamento inicial.\r\n\r\nQuanto à analise da documentação de habilitação julgo, com exceção da empresa TORRENTES, as demais habilitadas.\r\n\r\nFica designada a data de 9 de outubro às 15 horas para nova sessão de julgamento dos itens: 139, 224, 225, 229, 55, 56, 57, 58, 59, 105, 108, 111, 113, 121, 140, 243, 249 além daqueles acima elencados.\r\n\r\nDia 01 de outubro de 2009.\r\n\r\n(a) Sônia de Oliveira - Pregoeira.\r\n\r\nId: 850939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "850674": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2009\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 20.10.2009, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 013/2009, do tipo Menor Preço para o Lote, destinada à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática, com fornecimento e reposição de peças, para atender a Secretaria Municipal de Fazenda. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 850674. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "851101": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n28.606.630/0001-23\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N.º 004/2009\r\n\r\nObjeto: Obras de reforma da Praça do Suspiro - Centro.\r\n\r\nData: 28/10/2009 - Hora: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 632.893,08 - Processo n.º 17.203/09\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 851101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "850953": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 21 de outubro de 2009, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais e equipamentos para equipar novas unidades escolares.O Edital estará à disposição sob a permuta de 02 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 850953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850954": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 23 de outubro de 2009, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Cobertura da quadra e reforma da Praça Cruzeiro do Sul..O Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 850954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850965": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 19 de outubro de 2009, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais para os programas da Secretaria de Promoção Social.O Edital estará à disposição sob a permuta de 02 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 850965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850969": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2009\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 20 de outubro de 2009, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR LOTE, que tem como objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de fisioterapia para a Sec. Saúde.O Edital estará à disposição sob a permuta de 02 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 850969. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "850815": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 078/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço objetivando contratação de empresa para COBERTURA DE QUADRAS NOS BAIRROS: CONFORTO (Rua 235 - Próximo a Escola Jiúlio Caruso), BELO HORIZONTE (Rua Edith Rodrigues) E JARDIM DAS AMÉRICAS (Rua Amador Bueno) \r\n\r\nDIA/HORA: 23/10/2009 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 561.944,14\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 079/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço, objetivando contratação de empresa para obra de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. A, RUA GLORIA ROUSSIN, RUA VER. ACÁCIO DA ROCHA, RUAS: 1, 2, 3,4, 5, TRECHO RUAS: 6,7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, RUA DO PEDESTRE, RUA PRINCIPAL, RUA JOSÉ NICOLAU SOBRINHO, L, M, K, TRECHO RUA G, Y, RUA DA ÁGUA, AV. N, AV. GUIRICEMA, A, B, C, D, E, F, G, NO BAIRRO AÇUDE E RUA BOM PASTOR (RUA A) E RUA 2 NO BAIRRO AÇUDE IV.\r\n\r\nDIA/HORA: 23/10/2009 às 15h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 940.206,71\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30 min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 850815. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "850219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000166\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003428-8 ROBERTO MARTINS RUIZ REP/ MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS RUIZ (ADVOGADO: PEDRO IVO FREIRE ROSTEY, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2009 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e declaro EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 269, IV). Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, à SEDIC para incluir no pólo ativo, em substituição ao autor original, MARIA DE LOURDES PEREIRA MARTINS RUIZ (representada por João Roberto Martins Ruiz, cf. fl. 153), JOÃO ROBERTO MARTINS RUIZ, JOSÉ RICARDO MARTINS RUIZ e JULIANA ROBERTA MARTINS RUIZ.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005192-1 MARCELO RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001167/2009 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e condeno a União Federal a reformar o autor, com proventos do grau imediatamente superior ao que ocupava na ativa, na forma do artigo 110 e parágrafos da Lei nº 6.880/80, acrescidos de auxílio-invalidez (art. 11, inciso II, da MP nº 2.215-10/2001). A reforma será retroativa a 20 de março de 1998 - data em que foi atestada pelo Exército a infecção pelo vírus HIV, cf. fls. 25 - e os atrasados serão calculados com correção desde o vencimento pela tabela da JF e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, abatidas do montante apurado a verbas recebidas pelo autor como militar do serviço ativo desde então. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do montante total da condenação.\r\n\r\nA execução da presente decisão subordina-se ao trânsito em julgado. Fica mantida, todavia, a decisão liminar que ensejou o licenciamento do autor para tratamento de saúde, até segunda ordem.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004738-7 MARIO DE BARROS (ADVOGADO: SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2009 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de lei. Honorários, a cargo do autor, arbitrados no equivalente a 05% do valor da causa, verba a ser rateada entre os réus.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0029240-3 NELSON FERNANDES BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Tendo em vista a acórdão proferido pelo Egr. Tribunal Regional Federal (fls. 287/292, determino a realização de nova perícia contábil.\r\n\r\nNomeio o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie o autor Nelson Fernandes Brandão, de forma discriminada, individualizada e mensalmente, os rendimentos auferidos pelo mesmo, a partir do mês anterior a data de assinatura do contrato, por meio de contracheques. Na ausência de tais documentos, que o autor apresente declarações de seu respectivo empregador ou do sindicato da categoria profissional correspondente, contendo os reajustes salariais mensais e individualizados, a partir do mês anterior a data de assinatura do contrato.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que o presente feito está relacionado ao cumprimento da META NACIONAL DE NIVELAMENTO nº 2, instituída pelo CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Resolução nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos apresentados pelas partes às fls. 128/129 (parte autora) e 131/132 (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL):\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito contábil acima nomeado para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023378-0 ISAIAS SOARES DE PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001162/2009 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 881,35. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 102025000194-2 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0049958-7 WALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELISABETE RIBEIRO SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2009 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a pagar à parte autora os atrasados de sua pensão por morte, no período de abril de 1985 a outubro de 1987. O valor deverá sofrer correção monetária com base na tabela da cálculos da Justiça Federal e ser acrescido de juros de mora de 0,5%, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 97.0078548-3 ELISETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2009 FOLHA 100/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a revisar o contrato de financiamento nº 101749000437-7, devendo recalcular o valor das prestações, com observância do PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora. \r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas de lei. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008376-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x JOSE LEITE SOBRINHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2009 FOLHA 5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009892-1 ERNANI VICENTE PORTO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2009 FOLHA 2/3 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, manifesta a inexistência de interesse processual derivada do manejo de via imprópria ao fim colimado, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.010081-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x IRIO PINHEIRO LOPES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2009 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 58.637,74 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), atualizado até outubro/99, com relação aos exeqüentes ARLINDO JERONIMO DE SANT'ANNA, JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA, MARIA LUIZA AREAS DE MELLO e MARLY INES DE MELLO PAES, nada sendo devido aos exeqüentes ANNA STERENBERG e FRANCISCO MENDES XAVIER. Em face do acordo administrativo, EXTINGO A EXECUÇÃO em relação aos exeqüentes GILDA KIEFFER DE MENEZES, MANOEL JOAQUIM GONÇALVES CARNEIRO, MARINA RODRIGUES AMARAL, PEDRO DIAS COELHO e SLIOMA STERENBERG, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.Honorários que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor homologado nesta sentença, a serem igualmente distribuídos entre os embargados. \r\n\r\nTraslade-se cópia dos cálculos de fls. 77 e 86/116, da presente e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.018125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARISA BARBOSA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA MARIA SPINELLI CALADO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, MARIO DE AQUINO BORGES, RICARDO MOREIRA MORAGAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2009 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da embargada/autora GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO para o levantamento dos valores depositados nas contas nº 0625.005.02003394-9 e 0625.005.0203698-0, respectivamente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 00.0735411-8, certificando-se.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar a autuação, fazendo constar como embargados somente CARLOS ALBERTO COUTINHO, GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO e RAUL PEDROSO LOPES FREIRE.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008820-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x PIETRO DE VITA E OUTROS (ADVOGADO: LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2009 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, assiste razão à embargante. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para fixar o quantum debeatur em R$ 17.331,24, valor atualizado até abril de 2002, com observância da divisão entre os exequentes estabelecida à fl. 11 dos autos. Condeno a parte embargada a pagar honorários arbitrados em dois mil reais (CPC, art. 20, §4º). Traslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019507-4 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2009 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.736,86, valor atualizado até 01/02/2003, com observância da divisão entre os exequentes estabelecida à fl. 532 dos autos. Condeno a parte embargada, que decaiu da maior parte do pedido, a pagar honorários arbitrados em R$ 1.000,00, de acordo com a disposição do art. 20, §4º, do CPC. Traslade-se cópia para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2009.51.01.001665-0 JOSE FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a União Federal da sentença de fls. 138/140.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 96.0073581-6 ACIR HENRIQUE BACELAR DOS REIS (ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001160/2009 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Sem honorários (JG).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.031327-6 ANA MARIA SARTORI (ADVOGADO: ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO.) x YOLANDA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x AGLAE MARIA GRIMALDI BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: SARAH KESTENBERG.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RODRIGO LYCHOWSKI.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ UFRJ.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.028849-5 JOSE BATISTA DE MATOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808733-8 DEIZE DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: DELUSIO GOMES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO.). . Recebo a apelação do INSS em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado(parte autora).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 99.0055311-0 ROSANGELA EMILIANO MATEUS DE JESUS E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001161/2009 FOLHA 60/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...) \r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00 - fls. 183/184.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.017601-8 EDUARDO CARVALHO MOTA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, GRAZIELLA CORCIONE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2009 FOLHA 191/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 802242000412-7, mediante a aplicação correta do Plano de Equivalência Salarial para o reajuste das prestações e pague à parte autora os valores por esta pagos a maior, devidamente corrigidos, com juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2009.51.01.018135-1 BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (ADVOGADO: FABIO R FAZUOLI.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2009 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 850219"
                            ],
                            "850220": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000167\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.025263-2 MARCELLUS DA SILVA DAMASCENO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Torno sem efeito o despacho de fl. 80.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos. \r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para que diga se aceita o encargo e apresente sua proposta de honorários periciais, no prazo de dez dias, tendo em vista que o processo faz parte da Meta Nacional de Nivelamento nº 2, do CNJ.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação sobre o valor proposto, em cinco dias. Com o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 88.0004204-0 WILSON MOREIRA DE SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGA DO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001138/2009 FOLHA 160/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 88.0004204-0, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 87.0001025-1, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 88.0004204-0 e da ação CAUTELAR INOMINADA nº 87.0001025-1.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do pólo ativo em ambos os processos os autores WILSON MOREIRA DE SANTANA e HAYDEE GARCIA DE SANTANA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0058071-0 JORGE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2009 FOLHA 219/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO,\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0058071-0, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 99.0006610-3, nos termos do art. 269, I, do CPC, ficando revogada a liminar anteriormente concedida.Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010785-8 AGENOR EGIDIO OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2009 FOLHA 22/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato de mútuo habitacional nº 802088000085-4, devendo recalcular o valor das prestações, com observância do PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora. As importâncias eventualmente cobradas a maior, depois de corrigidas pelo índice remuneração básica aplicável às contas vinculadas do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo credor, caso haja, deverá ser restituído aos autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02001869-9). Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 802088000085-4, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021142-7 JONATAS CELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001134/2009 FOLHA 19/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.51.01.021142-7, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.51.01.016129-1, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005052-7 JONATAS CELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2009 FOLHA 8/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.011944-8 TANIA ALVES DE MACEDO COELHO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2009 FOLHA 92/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a restituir à conta vinculada ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da autora TÂNIA ALVES DE MACEDO COELHO a quantia de R$ 4.644,19, devidamente corrigida pelo índice de remuneração aplicável.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para o levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial à fl. 221).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004268-7 ROGERIO VIEIRA LOPES E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PAES SOL, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2009 FOLHA 49/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013236-6 GILMAR MAIA PENEDO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ANA BEATRIZ FADEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2009 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015184-5 NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM, FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO, PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADOLPHO CRUZ GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ, IVER LESSA AREAL, DONATO DIAS SOLON RIBEIRO, RENATO DE OLIVEIRA FREITAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2009 FOLHA 214/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na peça inicial, declarando que o resíduo do saldo devedor deve ser quitado pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, bem como para condenar a LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO a fornecer o ofício de quitação do imóvel para a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel sito à Rua Jorge Rudge nº 120 apto. 402, Bloco II - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0004478-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2009 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 1118,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% do valor da causa atualizado. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.016004-0 VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (ADVOGADO: GUILHERME EISENLOHR.). . Tendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petição pendente, protocolada em 11/02/2009, não localizada até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias, fornecendo cópia da mesma, se for o caso, cientes de que o processo está relacionado ao cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento nº 2 instituída pelo CNJ (RESOLUÇÃO 70/209 - CNJ).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021857-1 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2009 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária e REJEITO os embargos à execução. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora/embargante ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios (artigo 20, § 4º CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da planilha acostada às fls. 15/18 da execução por título extrajudicial para os autos da ação ordinária e dos embargos à execução, bem como cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n14 - 95.0019840-1 EUNIR TEIXEIRA FONTES E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2009 FOLHA 232/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, condenando a CEF a revisar o contrato de financiamento nº 310243000377-2, devendo recalcular o valor das prestações, com observância do PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora. \r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nFica autorizada a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também, a utilizar os valores porventura devidos ao autor em virtude da revisão contratual acima determinada, no pagamento do saldo devedor e/ou dívida vencida, se houver.\r\n\r\nCustas de lei. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n15 - 98.0027950-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x JORGE MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARLENE CINELLI ALVES.) x ANTONIO CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2009 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 267, VI). Custas de lei. Sem honorários, já que a citação do segundo réu foi determinada pelo juízo. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 87.0001025-1 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SANTANA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2009 FOLHA 160/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 88.0004204-0, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 87.0001025-1, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 88.0004204-0 e da ação CAUTELAR INOMINADA nº 87.0001025-1.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do pólo ativo em ambos os processos os autores WILSON MOREIRA DE SANTANA e HAYDEE GARCIA DE SANTANA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0006610-3 JORGE ANTONIO NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2009 FOLHA 219/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO,\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0058071-0, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 99.0006610-3, nos termos do art. 269, I, do CPC, ficando revogada a liminar anteriormente concedida.Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos.P.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016129-1 JONATAS CELESTINO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001135/2009 FOLHA 19/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2002.51.01.021142-7, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.51.01.016129-1, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2001.51.01.026049-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x EPIFANIA BARRETO DOS SANTOS NETA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2009 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (..)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 99. 692,18 (noventa e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), atualizado até dezembro de 2002, apurado pela União às fls. 88/344. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e dos cálculos de fls. 88/93, 116/120, 145/150, 173/178, 215/220, 247/252, 278/282, 309/314 e 339/344 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.017111-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x CELINA DO CARMO AUGUSTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nSendo assim, acolho a preliminar de carência de ação e JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, uma vez que a União Federal já cumpriu sua obrigação de fazer.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para excluir do pólo passivo CELINA DO CARMO AUGUSTO, ELOA CAMAVEZ SALLES, LUZIA LAMONGE MONETTO, MARIA DE LOURDES PESSOA DA SILVA, MARIO DO CARMO DE OLIVEIRA PINTO, ODYLEA DE JESUS FERREIRA DE ALMEIDA e ROSIANE MENEZES DE LIMA\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031101-8 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2009 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação ordinária e REJEITO os embargos à execução. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte autora/embargante ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de honorários advocatícios (artigo 20, § 4º CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia da planilha acostada às fls. 15/18 da execução por título extrajudicial para os autos da ação ordinária e dos embargos à execução, bem como cópia da presente sentença para os autos da execução em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 97.0006081-0 ANTONIO CARLOS ALVES (DEF.PUB.: AUGUSTO CESAR LEITE DE RESENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2009 FOLHA 203/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007185-7 NORMA SUEIRO DA COSTA VASCONCELLOS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2009 FOLHA 2/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 132,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, EXCLUO da relação processual a CAIXA SEGURADORA S/A (atual denominação da SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 110260993735-7 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.024627-3 JOSE GERALDO PIMENTEL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS, MARIO DE AQUINO BORGES, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 FOLHA 6/7 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários a cargo do autor, em favor da CEF, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 850220"
                            ],
                            "850221": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000168\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006544-9 ALEX MAIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal de fls. 78/93 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 88.0016040-9 NILZA PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2009 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para declarar a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel situado à Rua do Tijolo, nº 152, apartamento 303, Bloco III, Água Santa, realizado em 13 de maio de 1986, tornando sem feito todos os atos praticados em decorrência deste. Outrossim, confirmando a liminar concedida na ação cautelar, determino a manutenção da autora na posse do referido imóvel e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de imissão na posse formulado pelo RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, EXCLUINDO a CEF da respectiva relação processual. \r\n\r\nFica autorizado o ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, para excluir a CEF do pólo ativo da ação possessória. \r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0014528-3 FERNANDO MOURA SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO, CELSO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2009 FOLHA 126/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato de mútuo habitacional nº 310248036311-0, devendo recalcular o valor das prestações, com observância do PES/CP - Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora. As importâncias eventualmente cobradas a maior, depois de corrigidas pelos índices de atualização aplicável aos depósitos em caderneta de poupança, deverão ser restituídas aos autores.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020418-1 ABILIO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nA pensão especial com proventos de 2º Tenente, prevista no art. 53 do ADCT e regulamentada pela Lei 8.059/90, destina-se aos dependentes de ex-combatentes que tenham tido efetiva participação em operações bélicas.\r\n\r\nA certidão de fl. 12 dá conta que o militar apenas fez duas ou mais viagens em zonas de ataques submarinos, não tendo o impetrante comprovado a prestação de serviço no teatro de operações bélicas nem a participação em missões de vigilância ou patrulhamento, razão pela qual não faz jus ao recebimento de pensão de ex-combatente. Neste sentido:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. LEI Nº 5.698/71. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE EX- COMBATENTE MARÍTIMO. IMPOSSIBILIDADE. (...) 2) O impetrante não participou efetivamente de operações bélicas durante a 2ª Guerra Mundial, mas tão somente de viagens em zonas de possíveis ataques submarinos, como tripulante em embarcações, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão. As certidões apresentadas não são aptas para comprovar o seu enquadramento na condição de ex-combatente definida na Lei nº 5.315/67. Uma das certidões considera o impetrante como ex-combatente, \"conforme definido pelo Art. 2º da Lei 5698 de 31/8/71, e apenas para os efeitos exclusivos desta Lei\", que dispõe sobre as prestações devidas a ex-combatente segurado da previdência social. 3) Apelação desprovida. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF2. AC 200851010175670. 6ª Turma Especializada. Relator: Desembargador Federal: Guilherme Couto).\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 97.0001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x MARILIO SILVA ANASTACIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.022204-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (ADVOGADO: RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA.). . Fls. 28/30 - Defiro. \r\n\r\nRedesigno para o dia 12 de janeiro de 2010, às 14 horas a audiência especial de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n7 - 88.0016038-7 PARTE BAIXADA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x NILZA PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2009 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para declarar a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel situado à Rua do Tijolo, nº 152, apartamento 303, Bloco III, Água Santa, realizado em 13 de maio de 1986, tornando sem feito todos os atos praticados em decorrência deste. Outrossim, confirmando a liminar concedida na ação cautelar, determino a manutenção da autora na posse do referido imóvel e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de imissão na posse formulado pelo RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, EXCLUINDO a CEF da respectiva relação processual. \r\n\r\nFica autorizado o ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, para excluir a CEF do pólo ativo da ação possessória. \r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022854-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA P MIRANDA, LENISA MONTEIRO DANTAS, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA.) x MARCUS REIS DE ALMEIDA PINTO BARRETO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.016507-2 CREUZA GUERRA DE AGUIAR (ADVOGADO: MARIA INES ALVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Designo o dia 14/01/2010, às 14:00 horas, para a audiência de justificação, à qual deverão comparecer as partes e as testemunhas arroladas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 88.0016039-5 NILZA PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2009 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para declarar a nulidade do leilão extrajudicial do imóvel situado à Rua do Tijolo, nº 152, apartamento 303, Bloco III, Água Santa, realizado em 13 de maio de 1986, tornando sem feito todos os atos praticados em decorrência deste. Outrossim, confirmando a liminar concedida na ação cautelar, determino a manutenção da autora na posse do referido imóvel e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de imissão na posse formulado pelo RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, EXCLUINDO a CEF da respectiva relação processual. \r\n\r\nFica autorizado o ITAÚ RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO a levantar os valores depositados, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor e/ou a dívida vencida da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC, para excluir a CEF do pólo ativo da ação possessória. \r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n11 - 2008.51.01.522768-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CATIA SOLANGE DE CASTRO BULHA. . Intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.523076-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SERME - SERVIÇO ELETRICIDADE RADIOLOGIA MEDICA LTDA. . Intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009035-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x CARLOS EDUARDO SOBRAL DE ABREU (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Recebo a apelação da FNS em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora, ora embargada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.009036-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x SHEILA CARDOSO REIS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Recebo a apelação da FNS em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ autora, ora embargada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009037-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x JOSEMAR CARNEIRO DE PAIVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Recebo a apelação da FNS em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.009038-2 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Recebo a apelação da FNS em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora, ora embargada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.009044-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x ANDREIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Recebo a apelação da FNS em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora, ora embargada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009046-1 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: MARCONE XAVIER FURTADO.) x WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.). . Recebo a apelação da FNS em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora, ora embargada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002997-5 LINCOLN BORGES REIS (ADVOGADO: MARCELO BESSA FIGUEIREDO, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001186/2009 FOLHA 119/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-lei nº 70/66, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nÀ SEDIC a fim de retificar o pólo ativo fazendo constar LINCOLN BORGES REIS REPRES. P/ MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.010553-9 LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2009 FOLHA 147/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,86. . \r\n\r\n(....)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 202065500016-5 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02001671-8). Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 202065500016-5.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2002.51.01.019993-2 CRISTINA MARIA CAMPITI OLIVEIRA (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001184/2009 FOLHA 123/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002387-0). Os valores deverão ser apropriados ao contrato nº 101980000297-7.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 90.0028479-1 MANOEL CAETANO MADEIRA NETO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL(MIN. EXERCITO) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Fl. 204 - Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 a serem pagos em duas parcela iguais. \r\n\r\nIntime-se o autor para realizar o depósito da 1ª parcela, no prazo de dez dias, e a 2ª parcela trinta dias após, ciente de que o processo está relacionado ao cumprimento da Meta Nacional de Nivelamento nº 2 instituída pelo CNJ (RESOLUÇÃO 70/209 - CNJ).\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de quinze dias.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.006759-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, NELSON LUIZ PACHECO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 303 - Proceda a Secretaria ao cadastro do advogado que subscreve a petição.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista por mais 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.021927-0 CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA (ADVOGADO: ELENICY MENDES ALEVATO.) x GEAP - GRUPO EMPRESARIAL PATRONAL (ADVOGADO: TANIA S. DE SOUZA MESQUITA, RODRIGO ARANHA DE CAMARGO, ARNOLDO WALD FILHO.). . DESPACHO\r\n\r\nSobre fls. 4212/4215, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002215-2 SANDRA HAYDE DOS SANTOS CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.010007-7 COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (ADVOGADO: SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAI. . Considerando a desistência do recurso pela parte impetrante, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n27 - 2008.51.01.520183-9 SAN DIEGO VEICULOS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.165/178), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n28 - 2002.51.01.015137-6 MARCIA DE ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ (ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001187/2009 FOLHA 128/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, excluo da relação processual a MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, por ilegitimidade.\r\n\r\nEm relação à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação CONSIGNATÓRIA nº 2002.51.01.015137-6, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.51.01.007993-8, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002366-8). Os valores deverão ser apropriado ao contrato de financiamento imobiliário nº 802187000270-4.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e cumprido o acima determinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022640-0 MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (ADVOGADO: DURVAL FERNANDES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2009 FOLHA 14/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003758-8 ALEX ALEXANDRINO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA APARECIDA DE FARIA, DALKIR TEIXEIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO.). . Fls. 319/324 - Diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.007993-8 MARCIA DE ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001188/2009 FOLHA 128/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, excluo da relação processual a MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, por ilegitimidade.\r\n\r\nEm relação à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação CONSIGNATÓRIA nº 2002.51.01.015137-6, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.51.01.007993-8, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002366-8). Os valores deverão ser apropriado ao contrato de financiamento imobiliário nº 802187000270-4.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e cumprido o acima determinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.014535-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO, SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA, LUCELIA COSTA LIMA, OMAR SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de cessação da eficácia da medida liminar, para converter o procedimento em comum ordinário.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.522931-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x VERA LUCIA RAMOS. . Intime-se o réu para que tome ciência do presente feito, com fulcro nos arts. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2009.51.01.005069-4 MATHEUS SOARES DE SANT ANNA (ADVOGADO: DALVA DELGADO MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85\r\n\r\n“(...)Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre o interesse em produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 850221"
                            ],
                            "850222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024444-6 BARDELLA S/A IND/ MECANICAS (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL, LIDIANE DUARTE NOGUEIRA.). . Recebo a apelação da parte autor em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, Eletrobrás e União Federal / Fazenda Nacional.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014402-7 LIA PERES CAMELIER (ADVOGADO: VANESSA ALVES LEITE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 95.0015980-5 LUIZ MARTINS E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x LUCIA HELENA VIDAL DA SILVA (ADVOGADO: JACIARA GRANADO SILVA PAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2009 FOLHA 189/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de anulação do procedimento de execução extrajudicial com base no Decreto-lei nº 70/66, nos termos do art. 269, I, do CPC, e deixo de apreciar os pedidos de revisão do contrato de financiamento imobiliário, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0013600-4 PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2009 FOLHA 154/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor isso, confirmando a liminar concedida na ação cautelar, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a CEF se abstenha de promover qualquer medida executória relativa ao inadimplemento discutido nos autos ou para tornar sem efeito a que porventura já tenha sido realizada. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação ordinária, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 110278500919-0, devendo recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato).\r\n\r\nAs importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege.Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008520-0 LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2009 FOLHA 143/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na peça inicial, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 802258000104-5 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nOs juros constantes da conta separada acima referida não poderão ser capitalizados senão após o pagamento da última prestação, não sendo considerados, até então, para quaisquer efeitos, como parte do saldo devedor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023184-0 SEBASTIAO TESTA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELISE DO CARMO FRANCA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMI CA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2009 FOLHA 241/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/OUTRAS nº 2002.51.01.023184-0, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.51.01.020783-7, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002489-3). Os valores deverão ser apropriado ao contrato de financiamento imobiliário nº 801818000228-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e cumprido o acima determinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026795-4 SALOMAO EUSTAQUIO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS, ALEXANDRE MENDES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001202/2009 FOLHA 265/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos deduzidos na peça inicial, para declarar que o resíduo do saldo devedor deve ser quitado pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variações Salariais, adimplidas todas as obrigações assumidas pelo mutuário até 22.12.2000, condenando a CEF a fornecer o ofício de quitação do imóvel para a baixa da hipoteca que recai sobre o imóvel sito à Rua Cândido Benício nº 916 apto. 401, Bloco I - Freguesia de Jacarepaguá - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPara tal, processe a CEF a revisão do contrato nº 117078000027-0 mediante o afastamento da capitalização de juros no caso de amortização negativa. Para tanto deverá ser recalculado o financiamento, sendo que os juros devidos mas não pagos por conta da amortização negativa deverão ser contabilizados à parte do saldo devedor, ou seja, em conta separada, atualizados monetariamente na mesma forma prevista para este.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato). As importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento de prestações ainda não adimplidas até 22/12/2000, devendo eventual saldo ser restituído à parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005472-0 MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001209/2009 FOLHA 255/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.010575-2 PAULO ROBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO, FERNANDO MANHAES SOARES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, WAGNER DA SILVA SOUZA, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2009 FOLHA 138/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.008014-0 ELIELZE OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001192/2009 FOLHA 199/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, EXCLUO da relação processual a CAIXA SEGURADORA S/A (anteriormente denominada SASSE - COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS) e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02003505-4). Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 840437000123-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021775-3 RAIMUNDO JOSE SANTANA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LISBOA E OUTRO (ADVOGADO: DEUSANGELA CRUZ, PAULO AFONSO ALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2009 FOLHA 232/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nHonorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada réu (art.20, §4º, do CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012746-3 MARIA AUGUSTA WERMELINGER LOPES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018760-5 MIGUEL DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006098-1 PLAST REINA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (ADVOGADO: REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA.). . O processo não foi extinto, razão pela qual o recurso de apelação oferecido é incabível. Deixo de recebê-lo, pois. Intimem-se e cumpra-se a decisão de fls. 182/183.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.016930-9 JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: TANIA REGINA PEREIRA.) x BARDELLA S/A IND/ MECANICAS E OUTROS (ADVOGADO: CLAYTON SALLES RENNO.). . Em virtude da certidão da fl. 118, indicando que os autos não saíram de cartório, indefiro a reabertura de prazo para recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 98/103.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, intime-se a Eletrobrás para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n16 - 00.0932833-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER, RUTH JEHA.) x DANIELA GOMES REGO E OUTROS (ADVOGADO: NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS, WALDOMIRO ARAUJO DIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2009 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu e/ou eventuais sucessores na posse do bem a desocuparem o imóvel objeto da demanda, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com a conseqüente reintegração da União Federal na posse do mesmo. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007763-9 LYGIA MARIA SIVERO CARREIRA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.51010008520-0.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017922-9 PAULO ROBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOELZA PEIXOTO, FERNANDO MANHAES SOARES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD, WAGNER DA SILVA SOUZA, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2009 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (....)\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2004.5101010575-2.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTendo em vista os depósitos judiciais efetuados (conta nº 0625.005.02002345-5), intime-se a COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023210-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS.) x ZELIA STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO.). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0057487-7 PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2009 FOLHA 154/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor isso, confirmando a liminar concedida na ação cautelar, JULGO PROCEDENTE o pedido para que a CEF se abstenha de promover qualquer medida executória relativa ao inadimplemento discutido nos autos ou para tornar sem efeito a que porventura já tenha sido realizada. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na ação ordinária, para determinar que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL processe a revisão do contrato nº 110278500919-0, devendo recalcular o valor das prestações, observando o PES/CP (Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional), considerando o reajuste da categoria profissional da parte autora (indicada expressamente no contrato).\r\n\r\nAs importâncias eventualmente cobradas a mais da parte autora, depois de corrigidas pelos índices de atualização dos depósitos de poupança, deverão ser utilizadas como crédito para abatimento das prestações ainda não adimplidas. Eventual saldo deverá ser restituído à parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege.Ante a sucumbência recíproca, compensam-se os honorários advocatícios.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020783-7 SEBASTIAO TESTA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELISE DO CARMO FRANCA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2009 FOLHA 241/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/OUTRAS nº 2002.51.01.023184-0, bem como os da ação CAUTELAR INOMINADA nº 2002.51.01.020783-7, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002489-3). Os valores deverão ser apropriado ao contrato de financiamento imobiliário nº 801818000228-3.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e cumprido o acima determinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ambos os processos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x ROBERTO MACHADO DA CRUZ (ADVOGADO: MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2009 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para reconhecer que a presente execução, relativa à recomposição da conta vinculada ao FGTS, deve ser processada como execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nDetermino, no entanto, à CEF cumprir em trinta dias o título executivo judicial, sem olvidar a taxa progressiva, sob pena de arbitramento de multa diária a ser executada nos autos principais. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 231/232 dos autos principais.\r\n\r\nSem honorários. Trasladem-se cópias desta e certidão de trânsito em julgado para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022515-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, TATIANA MOTTA VIEIRA.) x BERNARDO DAIN - ESPOLIO - REP/ P/ SILVIA DAIN GANDELMAN E OUTROS (ADVOGADO: RODOLFO LACE BRANDAO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2009 FOLHA 197/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES em parte os embargos, fixando o quantum debeatur em R$ 154.937,38, valor apurado para dezembro de 2001, conforme cálculo de fls. 377/380. Custas de lei. Honorários, a cargo da parte embargada, que decaiu da maior parte do pedido, arbitrados em R$ 2.000,00, de acordo com a norma do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. Traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021468-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x ALBERTO DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI.). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo autor, ora embargado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018915-7 MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2009 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a pagar à parte autora a diferença de seus proventos para o posto de segundo tenente, no período de 15 de outubro de 1993 a 20 de junho de 1996, data da retificação de seu título de pensão militar. O valor deverá sofrer correção monetária com base na tabela da cálculos da Justiça Federal e ser acrescido de juros de mora de 0,5%, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n26 - 98.0012947-2 ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nTendo em vista a proposta de acordo acostada pela CEF às fl. 341, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que o processo está relacionado ao cumprimento da meta nacional de nivelamento nº 02 instituída pelo CNJ (Res. nº 70/2009-CNJ).\r\n\r\nCabe ressaltar que a referida proposta deverá sofrer alterações em virtude da atualização mensal dos valores. Assim, caso a parte autora se interesse em realizar o acordo, deverá entrar em contato com a ré nos telefones disponibilizados às fl. 341, e, obtendo a composição em sede administrativa, deverá comunicar ao juízo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.000997-3 ANA DE FATIMA CAMPOS COUTINHO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2009 FOLHA 219/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\n3 - DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 2001.5101018303-8, bem como os da ação de CONSIGNAÇÃO nº 2002.5101000997-3, nos termos do art. 269, I, do CPC.Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça alvará em favor da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o levantamento dos valores depositados judicialmente (Agência: 0625 / Operação: 005 / Conta nº 02002425-7). Os valores deverão ser apropriados ao contrato de financiamento imobiliário nº 109908000615-3.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nIntime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 265 e 268).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.020160-4 MARCIA DE ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x MACHADO DE SANT ANA ENGENHARIA COM/ IND/ (ADVOGADO: SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, excluo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da relção processual.\r\n\r\nEm razão disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, declinando da competência em favor da Justiça Estadual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso (CONSIGNATÓRIA nº 2002.51.01.015137-6 e CAUTELAR INOMINADA nº 2002.51.01.007993-8).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e remetam-se os presentes autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 850222"
                            ],
                            "850978": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012709-0 ANA DE NAZARE DE FREITAS LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2005.5101012709-0\r\n\r\nAUTOR:ANA DE NAZARÉ DE FREITAS LOPES\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA FREITAS LOOS\r\n\r\nELIZABETH MIRANDA DE FREITAS\r\n\r\nELVA SIQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nGILCEA EQUEY GOMES\r\n\r\nMARIA EMÍLIA CANETE\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nCANDIDA LOPES AUGUSTO\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANA DE NAZARÉ DE FREITAS LOPES E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são Militares, tendo, por ocasião da Lei nº 8.627/93, percebido, parcialmente, o reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 13/58;\r\n\r\nIII - Sentença à fl. 77, extinguindo o feito sem resolução do mérito em relação às autoras Ana Lúcia Guimarães Ferreira e Márcia Cristina dos Santos e deferindo a gratuidade de justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 87), a UNIÃO apresentou contestação às fls. 89/102, alegando, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, a legalidade dos procedimentos adotados, tendo em vista que o presente percentual é aplicado tão-somente ao servidores civis da União;\r\n\r\nV - Documentos juntados pela União às fls. 112 e seguintes.\r\n\r\nVI - Determinação à fl. 138 para que a autora Maria Emiliana Canete regularizasse sua representação processual, o que não foi cumprido, conforme certificado à fl. 153;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 104v e 105), vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores objetivam o pagamento residual do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição qüinqüenal, relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que a presente ação foi proposta em 22 de junho de 2005, tenho que esta não ocorreu.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,86% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo do postulante.\r\n\r\nAdemais, os autores sequer se deram ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aqueles dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entendem fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o Supremo Tribunal Federal o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado, para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nNesse sentido, foi editada a súmula nº 672, do Eg. Supremo Tribunal Federal, a saber: \r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”. (grifei)\r\n\r\nConfira-se, ainda, o teor do julgamento do Recurso Ordinário, em Mandado de Segurança nº. 22307-7, tendo a Suprema Corte de Justiça firmado entendimento no sentido de que as Leis nºs 8.622 e 8.627 violaram o princípio constitucional da isonomia, consagrado no inciso X, do art. 37, da Carta Magna, nos termos do voto do relator, o Ministro Marco Aurélio, valendo transcrever-se a parte final, in verbis:\r\n\r\n“Senhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, Judiciário e Ministério Público determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento , tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional, que prevê a revisão a ser feita na mesma data sem distinção entre civis e militares. Assim, ato omissivo exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Judiciário, Legislativo e Ministério Público, agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos recorrentes ou a vulneraram. Excluo esta última conclusão pelas razões acima lançadas.\r\n\r\nConcedo a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudo em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. As diferenças devem ser apuradas em liquidação. É como voto na espécie dos autos.”\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o processo em relação à autora MARIA EMÍLIA CANETE, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, O PEDIDO, em relação ao demais autores, para condenar a Ré a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito virgula oitenta e seis por cento) aos vencimentos dos Autores, observada a prescrição qüinqüenal, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pelos Autores em decorrência da aplicação daquela lei, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6ª Vara\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005463-2 ANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - SASSE (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2002.5101005463-2\r\n\r\nAUTORA: ANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nRÉS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSASSE - COMPANHIA NACIONAL DE \r\n\r\nSEGUROS GERAIS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, objetivando que sejam as rés compelidas a não promoverem reajustes nas prestações da parte autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alega que, após vários anos pagando as prestações em dia, foi obrigada a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 36/62. Custas pagas à fl. 35.\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 83/111, afirmando que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a segunda ré apresentou contestação (fls. 210/214), aduzindo a inviabilidade da pretensão autoral em face do contrato firmado entre as partes.\r\n\r\nV - Laudo pericial às fls. 36 e seguintes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram. Assim, não se desincumbiram do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante verifica-se dos autos, restou patente que a demandante há muito não implementa sequer as parcelas incontroversas de seu contrato de financiamento, já se encontrando há quase três anos inadimplentes por ocasião da citação da parte ré.\r\n\r\nTambém a perícia demonstra que a argumentação trazida na peça exordial carece de fundamento. Nesse sentido, o Perito do Juízo foi claro ao afirmar que, em relação às prestações, “as condições de reajuste contratuais foram observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento”.\r\n\r\nDa mesma forma, expressamente afirmou que a atualização mensal do saldo devedor é efetuada mediante critério matematicamente compatível com o contrato (fl. 361).\r\n\r\nDessa forma, perfeitamente cabível a execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-Lei nº 70/66. Nesse sentido, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade do mencionado diploma legal, in verbis:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, para cada um dos réus, monetariamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006342-9 WILLIANS EVANGELISTA DE MORAES E JOAO VINICIUS EVANGELISTA DE MORAES REP/ JAQUELINE EVANGELISTA DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE VALDECIR VALCANAIA, WAINER BORGOMONI.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101006342-9\r\n\r\nAUTORES: WILLIANS EVANGELISTA DE MORAES\r\n\r\nJOÃO VINICIUS EVANGELISTA DE MORAES REP/ \r\n\r\nJAQUELINE EVANGELISTA DA CRUZ\r\n\r\nRÉUS:UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZA:DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nWILLIANS EVANGELISTA DE MORAES e JOÃO VINICIUS EVANGELISTA DE MORAES representado por JAQUELINE EVANGELISTA DA CRUZ ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia em razão do falecimento de seu pai.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o “de cujus” faleceu em razão de uma série de erros cometidos quando de sua internação no Hospital Geral do Andaraí.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 16/26. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 47;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a ré apresentou contestação às fls. 53/62, aduzindo a inexistência de nexo de causalidade a justificar a indenização pretendida;\r\n\r\nIV - Contestação do Município (fls. 170/174), alegando a existência de dano moral no caso presente, tendo ocorrido o falecimento do genitor dos autores por razões pelas quais não se pode imputar responsabilidade ao ente público;\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal (fls. 284/289), opinando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Indenizatória, pelo procedimento comum ordinário, objetivando os autores indenização por danos morais e materiais, além de pensão vitalícia em razão do falecimento de seu pai.\r\n\r\nOra, ressalte-se que enquanto o dano material importa em lesão de bem patrimonial, o dano moral é lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima. O dano moral é insuscetível de avaliação pecuniária, podendo ser apenas compensado com a obrigação pecuniária imposta ao causador do dano, sendo esta mais uma satisfação do que uma indenização. \r\n\r\nDessa feita, no que concerne aos danos apontados, os autores não lograram comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nSeja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister o requerente não se desincumbiu, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os fatos alegados.\r\n\r\nO Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - \"NAO É TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\" (\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PAGS. 022/023)\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.”\r\n\r\n(Ac. da 4a. Turma do TRF da 2a. Região, AC nº 98.0231146-4; Relator : JUIZ ROGERIO CARVALHO; data do julgamento: 15/03/99; in DJ de 24/09/99) \r\n\r\nConsoante bem colocado pelo órgão do Ministério Público Federal, o laudo pericial indireto produzido concluiu que o procedimento médico adotado foi o correto e aceitável para o quadro clínico apresentado pelo “de cujus”, não apontando a ocorrência de culpa por parte de quaisquer dos servidores que atenderam o falecido.\r\n\r\nLogo, falecem de razão os autores em razão da não comprovação dos danos alegados, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar os autores em custas e honorários advocatícios, tendo em vista estarem litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006205-4 VALDIR SABOIA DA SILVA (ADVOGADO: ODILON DA SILVA REIS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A realização de prova pericial nos presentes autos revela-se pertinente e necessária para a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente ( ausência de fornecimento do Equipamento de Proteção Individual pela FUNAS e a contaminação do Autor pelo vírus da HEPATITE C.. \r\n\r\nAssim sendo,oficie-se o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, comunicando-lhe que, ainda, persiste o interesse no agendamento da referida perícia.\r\n\r\nAguarda-se a designação.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.011338-4 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE, EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES.) x FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: JOAO MARCOS COLUSSI.) x FAFEN ENERGIA S/A (ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA LIMA.). . Dê-se vista dos autos ao novo patrono da ré, por cinco dias, para ciência.\r\n\r\nApós, venham-me imediatamente conclusos para sentença, eis que se trata de processo incluído na META 02 de nivelamento do Judiciário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024785-2 EDITH PEREIRA DA SILVA BALIU (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-PIPAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O oficio nº 657/AJUR/1857 encaminhado pela Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (PIPAR) às fls. 176/177 informou a este Juízo que a Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (SDIP) tem a competência, no âmbito administrativo, para proceder a implementação da pensão especial de ex-combatente em favor da impetrante: EDITH PEREIRA DA SILVA BALIU.\r\n\r\nA cópia do fax encaminhado pela SDIP e juntado às fls. 179 esclarece que apesar de ser o órgão competente para implementação da pensão, são necessários os dados pessoais da impetrante e os documentos lá relacionados.\r\n\r\nDiante do exposto, compareça a impetrante à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica (SDIP) com os documentos solicitados às fls. 179.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se por mandado a Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para o cumprimento do julgado. O mandado deverá ser instruído com a cópia do decisum e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós a implementação da pensão especial de ex-combatente em favor da impetrante, a SDIP deverá informar a este Juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCom a juntada da informação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005468-3 AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (ADVOGADO: MONICA ANTUNES GUINHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº 2008.5101005468-3.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação e/ou entrega de defesa para o dia 20 de outubro de 2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0715021-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE.) x ETEVALDO BATISTA DE SOUZA - ESPOLIO (ADVOGADO: JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE. PROCDOR: ANDRE RICARDO CRUZ FONTES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2009 . AÇÃO CAUTELAR Nº: 00.0715021-0\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉ: ETEVALDO BATISTA DE SOUZA - ESPÓLIO\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação cautelar movida em face de ETEVALDO BATISTA DE SOUZA - ESPÓLIO, na qual, a parte autora objetiva seja deferida a medida de arresto do imóvel de propriedade do réu, visando garantir futuro ressarcimento de danos sofridos pela Fazenda Nacional decorrente de ilícito penal atribuído ao réu.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 9, determinando o arresto do imóvel e, posteriormente, decisão às fls. 150/151, determinando o registro de hipoteca sobre o referido bem.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se às fls. 132 e seguintes, dos autos da ação principal, que o imóvel objeto da presente demanda já se encontra penhorado, junto ao 11º Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nTendo em vista que a ação cautelar de arresto tem por finalidade assegurar a efetividade da ação principal, onde se discutirá o mérito da questão trazida aos autos, e verificando-se que já houve a penhora nos autos principais, tenho que não restam mais configurados o fumus boni iuris e o periculum in mora autorizadores da medida em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorário, tendo em vista a necessidade da presente demanda para assegurar a execução nos autos em apenso por mais de 20 anos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024889-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x MIRIAN MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2004.5101024889-7\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS:MIRIAN MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente embargos à execução, com fulcro no artigo 741, V do Código de Processo Civil, aduzindo que os valores pretendidos pela parte exeqüente são superiores ao direito que de fato lhe assiste.\r\n\r\nImpugnação dos réus às fls. 11/12.\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial, às fls. 310/316, com os quais a embargada concordou (fl. 319).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nA alegação de que o cálculo de execução apresentado pela exeqüente, ora embargada, vai além dos valores efetivamente devidos, não merece prosperar. \r\n\r\nOs cálculos de fls. 310/316 foram elaborados pela Contadoria Judicial tendo por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que os valores encontrados pela Contadoria são até superiores ao que os exeqüentes pretendiam executar inicialmente, o que, de qualquer forma, deve-se ao lapso de tempo decorrido entre a elaboração de um cálculo e outro, donde se depreende a inexistência de excesso de execução.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o presente Embargos à Execução opostos pela União Federal, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos a fls. 310/316.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, § 4º, CPC, o qual deverá ser acrescido ao montante exeqüendo. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta a fls. 310/316 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015821-5 RUI RANGEL E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2009 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.5101015821-5\r\n\r\nAUTORES: RUI RANGEL\r\n\r\nCOEMA DO NASCIMENTO RODRIGUES RANGEL\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRUI RANGEL E OUTRO ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações da parte autora superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar a forma de correção e atualização monetária do financiamento.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter firmado contrato no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, objetivando a compra de imóvel próprio. Alegam que, após vários anos pagando as prestações em dia, foram obrigados a atrasá-las, tendo em vista que passaram a ser reajustadas fora das cláusulas pactuadas.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 56/80. Deferida a gratuidade e indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fl. 82).\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa Econômica apresentou sua contestação, às fls. 85/110, inicialmente argüindo sua ilegitimidade passiva e a legitimidade ativa da EMGEA. No mérito, afirmam que os índices aplicados para a correção das prestações e do saldo devedor estão em consonância com as normas regedoras do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nIV - Laudo pericial às fls. 245/385.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, por meio da qual a parte autora objetiva que seja a ré compelida a não promover reajustes nas prestações superiores ao percentual de variação da faixa salarial, além de questionar os juros do financiamento.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de ilegitimidade passiva da CEF, tendo em vista que a lide versa em torno do cumprimento ou não de cláusulas referentes a contrato firmado entre os autores e a empresa pública, razão de ser perfeitamente cabível a presença da Caixa no pólo passivo. Pelas mesmas razões, rejeito a argüição de legitimidade ativa da EMGEA.\r\n\r\nNo mérito, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento. Devem-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a parte autora alega descumprimento de cláusulas contratuais no reajuste das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que não ficou demonstrado qualquer indício de abusividade no modo de atualização das prestações e do saldo do pacto firmado entre as partes, ao qual os demandantes livremente aderiram. Assim, não se desincumbiram do ônus da prova que lhe cabia, nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm sentido oposto, consoante verifica-se dos autos, restou patente que os demandantes há muito não implementam sequer as parcelas incontroversas de seu contrato de financiamento, não tendo logrado ao menos pagar os valores que entende devidos, encontrando-se inadimplentes desde dezembro de 2002.\r\n\r\nTambém a perícia demonstra que a argumentação trazida na peça exordial carece de fundamento. Nesse sentido, o Perito do Juízo foi claro ao afirmar que, em relação às prestações, “as condições de reajuste contratuais foram observadas pela CEF”.\r\n\r\nDa mesma forma, expressamente afirmou que a atualização mensal do saldo devedor “é matematicamente compatível com o contrato”, não tendo apontado a ocorrência de irregularidades nesse sentido (fl. 385).\r\n\r\nDessa forma, perfeitamente cabível a execução extrajudicial levada a termo com base no Decreto-Lei nº 70/66. Nesse sentido, a questão já se encontra pacificada com a declaração do STF sobre a constitucionalidade do mencionado diploma legal, in verbis:\r\n\r\nDocumento classe/ Origem RE-223075 / DFRecurso Extraordinário Relator Ministro ILMAR GALVAO Publicação DJ DATA-06-11-98 PP-00022 EMENT VOL-1930-08 PP-01682 Julgamento 23/06/1998 - Primeira Turma \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim, evidencia-se que também neste aspecto falece de razão a parte autora, donde se conclui que, em momento algum, restou patente o descumprimento pela parte ré das cláusulas pactuadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar os autores em custas e honorários em face do benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010687-5 NAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de dez dias, os valores depositados nas contas à disposição deste Juízo referente ao mandado de segurança nº 2002.51.01.010687-5, abaixo relacionadas:\r\n\r\nNAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO\r\n\r\nCPF 879.295.707-20\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003050-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS CASTELUCCIO\r\n\r\nCPF 032.071.027-00\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003051-7\r\n\r\nMARIA ALICE PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nCPF 164.279.397-34\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003053-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 307.056.907-25\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003054-1\r\n\r\nMARIO CESAR BASTOS AMARAL\r\n\r\nCPF 045.864.257-68\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003055-0\r\n\r\nELIEZER DE MEDEIROS ARRUDA\r\n\r\nCPF 028.732.307-20\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003057-6\r\n\r\nNEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nCPF 316.625.797-72\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003059-4\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SOLANO\r\n\r\nCPF 207.806.307-00\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003059-2\r\n\r\nJAMIL FARAH IBRAHIM\r\n\r\nCPF 041.578.937-00\r\n\r\nCONTA 0625.635.06003061-4\r\n\r\nCumpre salientar que não há valores a serem executados nos presentes autos, tendo em vista que tanto a sentença de fls. 155/160, como a decisão monocrática proferida pelo Juízo ad quem (fls. 426/427) que reformou parcialmente o decisum de primeiro grau, não fizeram qualquer menção a pagamento de valores atrasados ou mesmo a qualquer compensação de valores restituíveis com outras quantias supostamente devidas pelo Fisco Federal aos impetrantes.\r\n\r\nDiante do acima esclarecido, advirto que os impetrantes devem interromper os depósitos judiciais uma vez que estes não se amoldam ao que restou transitado em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 850978"
                            ]
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                            "847227": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.028310-6 ANTONIO HENRIQUES DINIZ (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm que pese grande parte da doutrina exigir a imediata exibição de todos os documentos de seu interesse - até mesmo aqueles meramente úteis quando do ajuizamento da ação - este Juízo entende que a interpretação sistemática do Código de Processo Civil em consonância com o princípio constitucional da ampla defesa conduz a uma solução mais flexível, permitindo-se ao autor a ulterior produção de prova documental meramente útil, desde que se vislumbre na análise das circunstâncias a existência de boa-fé e que a fase do procedimento ainda permita o exercício do contraditório pela parte contrária.\r\n\r\nEm face, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, para que esclareça se pretende produzir alguma prova documental suplementar, a qual deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.521510-3 SI BRASIL LTDA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-RJ. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 446, tendo em vista o documento de fls. 446.\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013478-8 VALDIR DOS SANTOS AMARAL (ADVOGADO: MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntime-se as partes interessada (autor) do retorno dos autos, a fim de promover a execução do acórdão, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos até a posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020850-2 RICARDO MENDONCA DOS ANJOS (ADVOGADO: LUIZ MARTINELLI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027236-5 ENZO PALADINO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2009 . Tendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025524-8 SEVERINO MARTINS DE MELO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001615/2009 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013794-0 MATHILDE GONÇALVES AMARO E OUTRO (ADVOGADO: IZABEL ZOGHBI TAYAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001614/2009 . “Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. Publique-se. Intimem-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013976-1 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAssiste razão à CEF ao alegar que o autor somente faz jus à aplicação da taxa progressiva de juros com relação `a conta vinculada da empresa Serviço Federal de Habitação e Urbanismo. De acordo com os documentos de fls. 214/215, restou comprovado que o autor optou pelo regime do Fundo de Garantia em 03/08/1971,e já havia celebrado contrato de trabalho, nesta empresa, por ocasião da edição da Lei nº 5.705/71\r\n\r\nDessa forma, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/63, intime-se a CEF para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a reconstituição da conta fundiária do autor, referente ao contrato de trabalho celebrado junto à empresa supracitada, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Após, efetuado o depósito, junte a CEF o seu comprovante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008242-5 MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, da documentação trazida pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009366-0 ELIETE VIANNA DA ROCHA FARIA (ADVOGADO: JEZER MENEZES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à CEF para que se manifeste acerca da documentação trazida pela parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016030-2 WILSON VALENTIM FERREIRA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000570-2 ANTONIO CARLOS DA COSTA (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se vistas à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da contestação, bem como sobre o acordo anexado às fls. 58/59.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.021392-3 JOSE ANTONIO PEDROSA LUCAS (ADVOGADO: RENATA PEQUENO DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada dos extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS com a correspondente prova da titularidade no período vindicado.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que, no prazo legal, apresente resposta ou proposta de conciliação, bem como junte cópias dos extratos das contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora dos meses postulados na inicial, a fim de se constatar se foram aplicados os índices de correção monetária devidos no período.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0775692-5 EDSON ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0022444-0 POLYPAC IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RENATO RABE.) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM CAMPO GRANDE (PROCDOR: RENATO RABE.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021648-1 GPS TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc. Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar a suspensão da exigibilidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas pagas pela impetrante aos seus empregados doentes ou acidentados nos 15 dias de afastamento anteriores ao deferimento do benefício previdenciário e sobre o acréscimo constitucional de adicional de 1/3 sobre as férias. Intime-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09. Após, ao MPF. Por fim, voltem conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.021868-4 WILLIAM ALAN YATES (ADVOGADO: EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF3 E OUTROS. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS CARF-3 o processamento do recurso voluntário interposto no processo administrativo nº 15471.003.688/2008-76, e ao PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO e ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DERAT que expeçam certidão positiva de débito com efeito de negativa, caso não haja outros débitos, estranhos a esse processo, a impedir a expedição da certidão pretendida.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004068-0 HAROLDO PAULA DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor dos titulares das contas informadas às fls. 324, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS, exceto da autora HELENA ROLIM ROSSI, em face do óbito comunicado às fls. 329.\r\n\r\nNão é cabível a habilitação nos presentes autos, uma vez que, pela nova sistemática de satisfação da obrigação por Requisitórios, nos moldes do artigo 17 da Resolução n° 55, do E. Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009 o depósito é efetivado em nome da parte autora e os respectivos saques, sem expedição de alvará, regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\nNão é possível a ingerência deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal, já que se trata de uma conta particular da parte autora, que não mais está vinculada ao Juízo requisitante.\r\n\r\nO ofício Jurisdicional encontra-se encerrado e a parte interessada deverá requerer o alvará de levantamento junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou requerer o seu pagamento diretamente á Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº 85.845/81.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 327/332, referente aos sucessores de HELENA ROLIM ROSSI.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nEm seguida, oficie-se a CEF para que proceda ao desbloqueio das contas relacionadas às fls. 324, exceto da autora HELENA ROLIM ROSSI, em face do óbito comunicado às fls. 329, alterando-se o indicador de sentença “com alvará” para “sem alvará”.\r\n\r\nCom a vinda da informação, intimem-se as partes para que compareçam diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo, ou caso não possua conta na CEF, deverão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente ação até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.031328-3.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032686-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAURO GUIMARAES AZEVEDO. . \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 27, que menciona acerca do falecimento da Parte Executada, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.816006-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALBERTO ABISSAMARA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (OAB), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.021734-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x TEREZINHA DE JESUS FERREIRA CASSUS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.021792-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.021810-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.021896-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x MARIO LIMA WU FILHO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.021994-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x CELSO BARBOSA DE ANDRADE. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.021996-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA PIRES DOS SANTOS. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.022210-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ROSELI BRASILIENSE CAETANO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\n1 - Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos dos artigos 20, § 4º e 652-A do C.P.C.\r\n\r\n2 - Cite-se o executado para pagar no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do C.P.C. \r\n\r\n3 - Cientifique-se o executado da redução dos honorários advocatícios à metade em caso de pagamento no referido prazo (artigo 652-A, parágrafo único); do prazo de 15 dias para a oposição dos embargos (artigo 738); e da possibilidade de requerer, no prazo de 15 dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, desde que, no prazo de 15 dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (artigo 745-A).\r\n\r\n4 - Caso não ocorra o pagamento no prazo de três dias, defiro a penhora on-line dos depósitos e aplicações financeiras do executado até o limite do valor total do débito, com exclusão das hipóteses previstas no artigo 649, incisos IV e X.\r\n\r\n5 - Frustrada a penhora on-line, expeça-se o mandado de penhora e proceda o oficial de justiça à penhora de bens do executado e à sua avaliação, intimando, na oportunidade, o executado.\r\n\r\n6 - Apresentado requerimento de parcelamento (artigo 745-A), intime-se o exeqüente para se manifestar em cinco dias.\r\n\r\n7 - Efetuada a penhora ou não sendo localizados bens penhoráveis, intime-se o exeqüente.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n28 - 2009.51.01.021634-1 EDSON GOMES LOURENCO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, devendo para tal;\r\n\r\n1)Juntar aos autos cópia da sentença da Ação no. 95.0021642-6, referente aos 28,86% mencionada na petição inicial; \r\n\r\nAcostar o comprovante do seu trânsito em julgado\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n29 - 2009.51.01.017206-4 MARK HUAI CHANG (ADVOGADO: SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO.) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos de fls.05,06,09,14,15,16,17 e 21, que deverão ser substituídas por cópias, a serem fornecidas pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2003.51.01.021791-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (ADVOGADO: CESAR ROMERO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm virtude do teor da petição de fls.481, defiro à CEF o derradeiro prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.017806-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL.) x CAROLINA MAGALHAES ROMANO (ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001618/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 187.414,60 (R$ 170.376,69 referente ao principal e R$ 17.037,69 referente aos honorários de sucumbência).\r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96. Condeno a embargada ao pagamento à embargante de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa devidamente atualizado, a serem abatidos do crédito a ser recebido na ação em apenso. Observe a secretaria quando da expedição do requisitório a dedução do valor de R$ 7.460,12, (sete mil, quatrocentos e sessenta reais e doze centavos) relativos aos honorários devidos pelo autor ao INSS.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso, oportunamente, da certidão de publicação e do trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n32 - 2000.51.01.009218-1 JORGE FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: ESTELITA REIS LOPES RIOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL alegando omissão na decisão de fl. 305.\r\n\r\nAduziu que a CEF, às 299/302, realizou o depósito integral do valor requerido pela parte autora, para evitar a incidência da multa prevista no 475J, entretanto, ressaltou sua discordância com os cálculos da autora, solicitando que fosse recebida a petição como impugnação ao cumprimento da sentença. Todavia, a decisão de fls. 305, determinou a liberação do valor total depositado. \r\n\r\nRequer o saneamento da omissão, para que seja determinado apenas a liberação do valor incontroverso, bem como seja recebida a impugnação ao cumprimento da sentença de fls. 299/302.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico que às fls. 307/308, houve a liberação dos valores à parte autora, de modo que houve, em parte, perda do objeto almejado pelo presente embargos de declaração. Neste ponto, os embargos de declaração devem ser rejeitados.\r\n\r\nAdemais, frise-se que o oferecimento da impugnação não tem automático efeito suspensivo, ou seja, não obsta a prática de atos de satisfação do credor, nem torna a execução provisória.\r\n\r\nTodavia, em tempo, recebo a impugnação da CEF ao cumprimento da sentença de fls. 299/302, por ser ela tempestiva e instruída com os cálculos do valor que a CEF entendeu devido.\r\n\r\nPelo exposto, acolho em parte os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação da CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011787-1 ANTONIO LUIZ DA SILVA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto: (1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO AUTOR ANTÔNIO LUÍZ DA SILVA BASTOS; E (2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES para condenar a União a restituir os valores recolhidos pela parte autora sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria, cujo fato gerador ocorreu após 31/05/1997, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição. A liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento: (1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. (2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC. (3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) deverá ser novamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual). (4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição (aquelas anteriores ao exercício de 1997, declaração de ajuste anual de 1998), será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição). Custas pela ré. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, aos autores que obtiveram êxito na ação, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Condeno o demandante sucumbente ao pagamento de honorários em favor da UNIÃO, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em 5% sobre o valor da causa.Oficie-se a FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL para cumprimento. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.028715-6 PAULO ROBERTO PAES BASTOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pela parte autora sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação recebidas pelo demandante a partir da data de sua aposentadoria, que, no caso, ocorreu em 1998. A liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento: (1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. (2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base (a partir do ano-base 1998, data da aposentadoria, declaração do exercício de 1999), de acordo com a Declaração Anual de Ajuste do IRPF do exercício imediatamente seguinte à aposentadoria (1999), recalculando-se o Imposto de Renda devido, de modo a fixar o valor a ser restituído, que deverá ser corrigido pela Taxa SELIC. (3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) deverá ser novamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual). (4) No caso, não há prescrição, pois a ação foi ajuizada em 2007, e a aposentadoria ocorreu em 1998, data a partir da qual passou a ocorrer a bitributação. Custas pela ré. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se a SISTEL - Fundação Telebras de Seguridade Social para cumprimento. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.019755-0 AILTON ROSA (ADVOGADO: MARCIO URUARI PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL- SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pelo autor, Ailton Rosa, sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições por ele efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria que tenham sido recebidas após 16 de outubro de 1998, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição decenal. \r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a SÃO RAFAEL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.519795-2 MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pela parte autora sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria, cujos fatos geradores ocorreram após 18/12/1998, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição. A liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento: (1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. (2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declaração Anual de Ajuste do IRPF do exercício imediatamente seguinte à aposentadoria, recalculando-se o Imposto de Renda devido, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC. (3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) deverá ser novamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual). (4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição (ou seja, aquelas anteriores ao exercício de 1998, declaração de ajuste anual de 1999), será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição). Custas pela ré. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oficie-se a AERUS - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL para cumprimento. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.004575-3 JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pela autora, Joana D'arc Ferreira Antonello, sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições por ela efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria que tenham sido recebidas após 19 de fevereiro de 1999, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição.\r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.004633-2 LUIS CARLOS DO ARTE (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pelo autor, Luís Carlos Do Arte, sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições por ele efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria que tenham sido recebidas após 26 de fevereiro de 1999, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição.\r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.008083-2 JULIO LUIS DE AVELLAR MENEZES (ADVOGADO: MARCIO URUARI PEIXOTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2009 Cus tas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pelo autor, Ailton Rosa, sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições por ele efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88. A restituição deverá abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria que tenham sido recebidas após 07 de abril de 1999, devendo ser considerados os períodos anteriores para os efeitos do cálculo, sem, contudo, haver a restituição, tendo em vista a prescrição decenal. \r\n\r\nA liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento:\r\n\r\n(1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n(2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria do demandante, recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício, de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC.\r\n\r\n(3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) e o montante recebido a título de complementação de aposentadoria dos anos-base subseqüentes deverão ser novamente atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual).\r\n\r\n(4) Na hipótese de parcelas alcançadas pela prescrição, será realizada a dedução (tal qual acima mencionado), sem, contudo, efetuar-se a restituição ao contribuinte (ante a prescrição).\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a SÃO RAFAEL - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.015667-8 MARIA ANGELICA SALMA E OUTRO (ADVOGADO: ERIKA ANTONIO FERREIRA, ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores recolhidos pela parte autora sobre a complementação de aposentadoria correspondente às contribuições efetuadas sob a égide da Lei nº 7.713/88, devendo a restituição abranger, apenas, as importâncias referentes ao Imposto de Renda que incidiu sobre as parcelas de complementação de aposentadoria dos autores, recebida a partir de 2008. A liquidação do julgado obedecerá o seguinte procedimento: (1) As contribuições efetuadas pela parte autora no período compreendido entre janeiro de 1989 até dezembro de 1995 deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. (2) O valor apurado, consistente no crédito da parte autora, deverá ser deduzido do montante recebido a título de complementação de aposentadoria por ano-base, de acordo com as Declarações Anuais de Ajuste do IRPF dos exercícios imediatamente seguintes à aposentadoria (no caso, ano-base 2008, declaração do exercício de 2009), recalculando-se, assim, o Imposto de Renda de cada exercício (a partir de 2009), de modo a fixar o valor a ser restituído, quantia esta que deverá ser corrigida pela Taxa SELIC. (3) Após a realização do referido cálculo, havendo saldo (relativo ao crédito da parte autora), o mesmo procedimento será realizado nos exercícios seguintes, até o exaurimento do crédito, sendo que o saldo (de crédito) deverá ser novamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do novo acerto (anual). (4) Como a aposentadoria e o recebimento do benefício ocorreu a partir de 2008, ano este a partir do qual iniciou-se a bitributação, não há período alcançado pela prescrição. Custas pela ré. Condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, que, em conformidade com o disposto no art. 20, § 3o, do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, a ser apurado quando da liquidação de sentença. Oficie-se a Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES para cumprimento. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 94.0025003-7 SUELI DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, ALBERTO SOUTO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o processo a ordem para dar vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para manifestação, oportunidade em que deverá, se assim entender, promover a execução, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópias dos cálculos, sob pena de arquivamento do feito.\r\n\r\nUma vez atendida a determinação acima, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.023267-1 MARIA INEIDA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, PARA CONDENAR A UNIÃO A CONCEDER ÀS AUTORAS A PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, PELA MORTE DE ALUÍZIO VIEIRA, na proporção de 50% para cada uma, do valor correspondente ao da pensão deixada por um segundo-sargento das Forças Armadas, a contar de 09/04/1959, data do óbito, e a pagar-lhes as prestações em atraso, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000059-1 WALDIR GUIOT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.008611-8 SANDRA FARIAS DE AMORIM (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nISTO POSTO, com fundamento no art. 113, caput, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE AÇÃO, e determino a remessa dos autos a um dos JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 97.0078893-8 HAROLDO BARROS DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação\r\n\r\n46 - 2008.51.01.010031-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (PROCDOR: MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO.) x MARCILIO DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 89.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 98.0002301-1 PAULINA AMELIA PINHEIRO DO AMARAL (ADVOGADO: CARLOS VASQUES DE MEDEIROS, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA.) x CLINICA DR. ALOAN (ADVOGADO: EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.007705-3 STENIO DE ASSIS TEIXEIRA GANDRA (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da comprovação do julgado trazida pela CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023089-0 SULTANA MIGUERES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos documentos trazidos pela CEF - fls.102/106.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença da extinção da execução.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010327-6 JEANETE LOPES DE MIRANDA (ADVOGADO: JEANETE LOPES DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDê-se vista à CEF da impugnação apresentada pela parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.027863-9 ANGELA COUTINHO PANTOLA E OUTRO x ROBERTO MILEO VIOLA-ESPOLIO x CARLOS BATISTA DOS SANTOS E OUTROS x CARMINA DE JESUS MOURA-ESPOLIO x SUZANA KOHL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) REJEITO A IMPUGNAÇÃO e mantenho o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), atribuído à causa pelo impugnado;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS AUTORES CARLOS BATISTA DOS SANTOS, MARIA TEREZINHA DE MELLO FACHETTI, ALBERTINA DE MOURA DOS SANTOS, ESPÓLIO DE ABILIO DE MOURA, ESPÓLIO DE CARMINA DE JESUS MOURA, ESPÓLIO DE ROBERTO MILEO VIOLA e SUZANA KOHL, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS AUTORES ANGELA COUTINHO PANTOLA e ESPÓLIO DE MARY VIOLA, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos saldos das contas de poupança nºs 01029264-0, agência nº 0198, titularizada por ANGELA COUTINHO PANTOLA, 01204691-4, 01220996-1, 01207563-9, todas na agência nº 0945 e 00797638-5, agência nº 0212, titularizadas por MARY VIOLA, comprovada nos autos a existência de saldos no mês de janeiro de 1989, com a aplicação do índice de 42,72%, relativo ao Plano Verão, compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.004003-2 JOSE MARCIO BISPO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2009 . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.018163-6 MANOEL DOS ANJOS AMORIM PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2009.51.01.019571-4 GARCIA E RODRIGUES S/A (ADVOGADO: ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES, NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR, MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO.) x SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConforme determinado no dispositivo da sentença de fls. 62/63, transitada em julgado, intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.021173-2 J W EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA - EPP (ADVOGADO: RODRIGO SERPEJANTE DE OLIVEIRA.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL-ANP. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm virtude do teor da certidão de fls.129,v, republique-se o inteiro teor da decisão de fls.128:\r\n\r\n“JW EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS LTDA - EPP impetrou o presente mandado de segurança com pedido de liminar em face do DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL - ANP, no qual objetiva a concessão de liminar no sentido de que seja reincluído no cadastro do SIAPE; a suspensão da proibição de contratar com a UNIÃO FEDERAL e, por fim, a suspensão da decisão da ANP que aplicou punição administrativa à impetrante.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que cumpriu os termos do edital no. 56/08 ANP, acostado às fls. 43/72.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 25. Juntou documentos às fls. 26/124.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA princípio, a impetrante não atendeu o exigido pelo edital, uma vez que o fato de ter fornecido programa sem licença para utilização dos GPS comprados pela impetrada (cf. fls. 16, itens 55/57) configura afronta aos princípios da legalidade e da moralidade, que devem nortear a administração publica.\r\n\r\nIsto porque, ainda que não expressamente previsto no edital, é presunção lógica que o ente publico só pode utilizar programas devidamente licenciados. A administração pública não pode e nem deve utilizar programas piratas, prática que, aliás, configura crime, sob pena de afrontar os princípios mais basilares do direito administrativo.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDetermino a notificação da autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal de 10 dias e dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da ANP (art. 7o, incisos I e II da Lei num. 12.106/2009), com a posterior remessa dos autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n56 - 2009.51.01.012895-6 UNISYS BRASIL LTDA/ E OUTRO (ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR, para que as impetrantes possam deduzir do lucro tributável as despesas decorrentes do programa de alimentação do trabalhador sem as limitações da Portaria Interministerial nº 326/77 e da IN nº 267/02, razão pela qual determino a suspensão (ou o impedimento, conforme o caso) da exigibilidade do crédito tributário eventualmente constituído sobre essa base, sem prejuízo, porém, de eventual lançamento de ofício para prevenir a decadência, que segue normalmente seu curso. Determino também que o impetrado que se abstenha de praticar atos de cobrança tais como execução, inscrição no CADIN ou obstar a expedição de certidão de regularidade fiscal por este fundamento. Eventual compensação de valores recolhidos indevidamente, porém, somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado. Notifique-se a autoridade impetrada e o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para ciência e cumprimento desta decisão, bem como prestar informações no decêndio legal nos termos do art. 7º, I, II e III da Lei nº 12.016/09. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815303-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CARLOS DODEL VERISSIMO DOS SANTOS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n58 - 2009.51.01.016309-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOSE ANTONIO COELHO DA ROCHA MACHADO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - OAB, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento a execução, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.018569-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor do titular da conta informada às fls. 156, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição do competente Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014103-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO LIMA TENORIO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista a parte autora - CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que dê prosseguimento ao presente feito, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC).\r\n\r\n61 - 2007.51.01.002581-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: ALRILENA CAVALCANTE LAGE, ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.018183-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF x SERGIO ELLIOT E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor dos titulares das contas informadas às fls. 120/121, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição dos competentes Alvarás Judiciais.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que procedam a retirada dos alvarás. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.022057-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor do titular da conta informada às fls. 117, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição do competente Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024017-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.). . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor do titular da conta informada às fls. 128, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição do competente Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.029253-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nISTO POSTO, DETERMINO O LEVANTAMENTO, em favor do titular da conta informada às fls. 122, dos valores retidos a titulo de contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, PSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da presente decisão, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria expedição do competente Alvará Judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a parte para que proceda a retirada do alvará. Nada sendo requerido no prazo de 48 horas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n66 - 95.0002199-4 EDINA GERTRUDES NUNES (ADVOGADO: NILSON BAIAO GONCALVES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS.) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 96.0009660-0 JORGE NOBREGA (ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA.) x ORLANDO OLIVEIRA DE GODOY E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS DE ALMEIDA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n68 - 98.0028634-9 EUDALDO RODRIGUES CHAVES (ADVOGADO: ERIC BARROS XAVIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF pelo prazo de dez dias, dos cálculos apresentados pela contadoria. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 99.0021933-3 JOAO CARLOS VIDAL REGLY (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA, LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias da impugnação apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.021701-8 MARCELA CARVALHO TRINDADE (ADVOGADO: TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANA LUCIA SOBRINHO TRINDADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. 54, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2000.51.01.031213-2 CARLOS EDUARDO JARDIM FERREIRA (ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDAO DE OLIVEIRA.) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n72 - 96.0014700-0 ELIZABETH COELHO DOS SANTOS DARGAM COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDê-se vista a CEF para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto ao pedido de fls. 530/542. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 93.0025305-0 FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 847227"
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                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "8ª VARA FEDERAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO META 2\r\n\r\nNº EDI.0008.000003-0/2009, URGENTE\r\n\r\n*03326000800000302009*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO OTERO NERY, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 2004.51.01.023778-4, em que são partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e HUMBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS é o presente Edital expedido para NOTIFICAR ADSON XAVIER BARBOSA, brasileiro, casado, natural de Brasília-DF, filho de Gelson Sidnei Barbosa e Maria Goretti Xavier Barbosa, nascido em 10/04/1971, portador da carteira de identidade nº 1043314, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do DF, CPF nº 398.632.201-91, para conhecimento dos termos da ação supracitada, nos termos do art. 17, § 7º da Lei nº 8.429/92, de acordo com o r.despacho de fls. 772, transcrito a seguir : “Notifique-se o demandado Adson Xavier Barbosa, conforme requerido pelo MPF”, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao conhecimento do interessado e de eventuais terceiros, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei.. DADO E PASSADO, neste Município, em 30.09.2009. Eu, ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. BRUNO OTERO NERY - JuIz Federal da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 849730"
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                    "14ª Vara Federal": {
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                            "849150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000132\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012042-0 LAURINDA DOS ANJOS PIRES (ADVOGADO: ESTER LOUZADA DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . (...) intime-se a CEF, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023207-6 HELIO DA ROSA LEMMERS (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 067 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 268/269 reformar a sentença de fls. 257/262.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 257/262, sendo certo que a decisão do E. STJ em recurso repetitivo não vincula nem os tribunais nem o magistrado de primeira instância, conforme inteligência do §8º do art. 543-C, do CPC.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.004052-2 MARCOS ALEXANDRE QUEIROZ DOS SANTOS (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 022 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 208/212, 246 e 308. Tendo em vista fls. 325/326, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017262-5 ANTONIO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2009 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 48/51, 100 e 120. Tendo em vista fls. 132 e 139/140, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, a fim de que converta em renda em favor da União Federal o depósito de fls. 132, nos termos do parecer técnico de fls. 140. \r\n\r\nApós a resposta, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018739-7 JOSUE SOARES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016092-1 SEBASTIAO JUSTINO E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS MAGALHAES MARINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2009 FOLHA 72/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,65. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo do provimento de urgência de fls. 154, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ .500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0003998-2 MARIA EUGENIA PUGET FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARILUCE ENNES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 170/173. Tendo em vista fls. 334/339, 348/349 e 352, julgo extinta a execução e aos respectivos honorários advocatícios, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 99.0000511-2 DIM S/A (ADVOGADO: SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RICARDO FONSECA DE PINHO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA.) x DE MILLUS COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: MARCELLO DA CUNHA FREIRE, MARCIA MARIA VILLACA GITAHY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2009 FOLHA 032 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 640/645, 720/723 e 726. Tendo em vista fls. 807, 829, 844, 848, 853 e 856/857, julgo extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001575-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (ADVOGADO: ALOISIO CORDEIRO DE FARIA.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 023/026 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006833-1 IRENE ALVES CAMPOS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000681/2009 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 151/153 reformar a sentença de fls. 140/148.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 140/148.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009548-6 SIDNEY DA SILVA (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA CHARLES.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009579-6 EL PASO OLEO E GAS DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (PROCDOR: LUCIANA MARINHO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000674/2009 FOLHA 066 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 862/867 reformar a sentença de fls. 854/858.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 854/858.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018858-0 MARCOS DE CARVALHO PINTO (ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN.) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (ADVOGADO: RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA.) x AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES.) x VRG LINHAS AEREAS S/A x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MURILO STRATZ.). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006532-2 UNIMED ITABIRA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: LILIANE NETO BARROSO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000672/2009 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Visam os embargos de declaração de fls. 4.768/4.773 reformar a sentença de fls. 4.747/4.759.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 4.747/4.759.\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.009443-7 HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000683/2009 FOLHA 068/069 Custas para Recurso - Autor: R$ 264,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, acolho os presentes embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls. 75/79 passe a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“ISTO POSTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a proceder à atualização do montante existente na conta vinculada do AUTOR HERCÍLIO ALVES PEREIRA, pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e de 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação; e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a proceder à atualização do montante existente na conta vinculada de JIM PAIVA DE OLIVEIRA, pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos de acordo com a sistemática do fundo e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês, estes a contar da citação, facultado o levantamento de 50% pela 2ª AUTORA MIRIAM NASCIMENTO GONÇALVES, em razão da cotitularidade demonstrada às fls. 68 com MARGARIDA BRAGA OLIVEIRA. Condeno a RÉ, ainda, nas custas. Deixo de condenar a CEF em honorários advocatícios em face do disposto na MP 2164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90 relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).”\r\n\r\nMantida, nos demais termos, a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.519527-0 ROSANA ALVES LINHARES (ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei no. 10.259-01, editada com respaldo no parágrafo único do art. 98 da Constituição da República, acrescido pela Emenda Constitucional no. 22-99, estabelece, em seu art. 3o., \"caput\", que ao Juizado Especial Federal Cível compete processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo certo que a presente demanda não versa sobre as matérias arroladas nos incisos do parág. 1o. do referido dispositivo legal, que estariam excluídas da competência do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao conteúdo econômico do pedido; considerando que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 32 e que o valor atribuído à causa encontra-se nos limites previstos para os Juizados Especiais; considerando que a mesma não se amolda às hipóteses do parág. 1o., do art. 3o., da Lei no. 10-259-01; considerando que a Autora e a Ré podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível (art. 6o, I e II) e que a competência para a Vara do Juizado Especial Federal é absoluta, declino de minha competência para uma das Varas do Juizado Especial Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀ SADJE para distribuição a uma das Varas do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.000705-3 ROBERTO SABINO DA SILVA (ADVOGADO: WARLEY LIMA DE AQUINO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000688/2009 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI , do CPC. Custas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005041-4 MARIA INES DA COSTA NEGRAO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2009 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 142,02. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção do índice de 21,87%, em fevereiro/91 sobre os valores que não foram objeto de transferência para o Banco Central do Brasil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCondeno a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002306-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (ADVOGADO: INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, FABIO DE ABREU CONTI.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 027/029 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8o. da Lei 1.533/51, condenando a Impetrante nas custas judiciais.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.005675-8 I MELLO RESTAURANTE E LANCHONETE ME (ADVOGADO: WALDIR DE SOUSA RESENDE.) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2009 FOLHA 042/043 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8o. da Lei 1533/51. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.021588-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COM/ DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000675/2009 FOLHA 064/065 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço dos embargos para dar-lhes provimento, para determinar a supressão, na fundamentação, do 1º parágrafo da folha 3 da sentença, tornando sem efeito o trecho que diz “Acolho a preliminar de prescrição das parcelas recolhidas no quinquenio anterior ao ajuizamento”. \r\n\r\nP.R. I\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n22 - 2009.51.01.013079-3 LUIZ EUGENIO BELLOTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, fazendo constar no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, tendo em vista que o Ministério da Fazenda não tem personalidade jurídica própria para figurar na presente lide.\r\n\r\nApós, abra-se vista à UNIÃO FEDERAL a fim de que forneça ao juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos atrasados, incluindo o demonstrativo SIAPE, com os valores devidos mês a mês e respectivos percentuais de reajuste.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n23 - 2008.51.01.013307-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x SIULEN FARIA DA ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2009 FOLHA 030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista os poderes de desistir e de substabelecer conferidos às fls. 06/07, e o substabelecimento de fls. 08, em favor da subscritora da inicial e da petição de fls. 78, homologo, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 849150"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 93.0026698-5 LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 187 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 96.0018260-4 GEORGINA JOSE MARINHO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SANTOS.) x DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0022062-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls.199/211 - Diga a Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.007737-7 MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORAES RIGH BERNARDES.) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2009 FOLHA 170/171 . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a autoridade impetrada inclua em pauta para julgamento o recurso administrativo nº 11.609/2007, interposto pelo Impetrante em 13/10/2008, no prazo máximo de 30(trinta) dias, restituindo a carteira de advogado do Impetrante enquanto não julgado o mérito do referido recurso.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011179-3 A & G CONTABILIDADE E CONSULTORIA E LEGALIZACOES LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento apontado na petição de fls. 280/281 (AI 702533).\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004260-0 LUCIANA FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007564-2 CELIA REGINA DA COSTA AVELINO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2009.51.01.018871-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA. . Do exposto DEFIRO A LIMINAR pleiteada e determino a imediata desocupação do Próprio Nacional Residencial localizado na Rua São Pedro Alcântara, nº 1290, Vila Militar, Rio de Janeiro, RJ, pela ré SANDRA REGINA BENEVENTE SILVA ou por eventuais ocupantes, ficando desde já autorizado o uso de força policial e arrombamento, se necessário, devendo a autora providenciar os meios materiais para a remoção dos objetos pessoais e bens móveis da ré ou de eventuais ocupantes para o local por eles indicado.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014607-9 DSND CONSUB S/A (ADVOGADO: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, PEDRO HENRIQUE PEREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.). . \r\n\r\nDefiro, por 20 (vinte) dias, a dilação de prazo requerida pela parte ré (CEF).\r\n\r\nImpugnado o laudo, voltem os autos ao perito para os esclarecimentos necessários, dando-se vista em seguida, às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011067-8 ADEMILDE MARIA MANTOVANELLI (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar à Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, que deposite, integralmente, em conta à disposição desse Juízo, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria recebida pelo Autor. \r\n\r\nIntime-se a PETROS para cumprimento, que deverá comunicar ao Juízo a implementação da medida.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002017-5 GISELDA MARIA CARDOSO MACHADO (ADVOGADO: ROSEMARY THEREZA LOPES, IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA.) x FRANCISCA ASSIS NOGUEIRA DE MORAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nTendo em vista o teor das certidões de fls. 120 e 136, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que é da mesma o ônus de diligenciar acerca da localização da segunda ré, ainda não citada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017815-8 RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). . Designo a audiência para o dia 05/11/2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.014429-3 ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo, retornem os autos ao perito, dando-se vista, após, às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011918-4 SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência para que o autor promova, em 05 (cinco) dias, a inclusão de SONIA PEREGRINO DOS SANTOS no pólo ativo da demanda, tendo em vista as informações constantes às fls. 198, trazendo aos autos a documentação necessária.\r\n\r\nAtendido, à SEADI, para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028280-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x LUIZ ANTONIO MELO (ADVOGADO: VANDERLEI LIMA DA SILVA.) x EDSON TAVARES DA SILVA x MARLENE RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO MILTON ROTBAND.). . \r\n\r\nÀ parte autora (CEF) sobre o requerido às fls. 282, item 2.1, bem como para apresentar a prova documental pela qual protesta, e especificar a natureza da prova pericial requerida.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2009.51.01.490206-1 LARISSA CHAVES DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ANELITE DE ARAUJO NASCIMENTO (ADVOGA DO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x MARIA HELENA MACEDO ARRUDA LEDA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x JOAO GUILHERME SANTOS MEDEIROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x JORGEANA PARGA BUZAR (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x CAROLINNA LACERDA HELUY (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x MARIA CECILIA FERREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x CARLOS BEN HUR LIMA PEREIRA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ALINNE OLIVEIRA MACIEL SILVEIRA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x NADIA EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ADRIANA MEDEIROS LIMA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ISABELA NOGUEIRA DA CRUZ MARTINS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x GABRIEL AMANCIO NAVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO CAMPOS JUNIOR (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x LARISSA SOUSA COSTA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ALEXANDRE MELO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x AFONSO VINICIUS DE LIMA FILGUEIRA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x PEDRO VITOR SARAIVA LIMA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x LETICIA MARIA COSTA XAVIER (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ISABEL MAGALHAES BARBOSA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x THAYS NIRY SANTOS E SANTOS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x SUELMA CAROLINE PINHEIRO SOARES (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x THAYANE DOS SANTOS CUTRIM (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x GLEIDIANE TEIXEIRA FERREIRA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x MATHEUS NOGUEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x NICOLLE GOMES PINTO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x PEDRO HEITOR TALLES PEIXOTO VIEIRA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x MYRLA CRISTINA DE LIMA FURTADO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ALEXANDRE LIMA MACHADO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ABNNER SETUBAL PINHEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x LIVIA SANTOS JACINTO PENHA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ELINNA BEZERRA MOTA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x MANUELA GOES DOS SANTOS RAPOSO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x RUBEN SAYD DE CASTRO SOUSA SILVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x VITOR HERINGER ROCHA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x DANILO GUERRA SARAIVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x PEDRO DE ALCANTARA MILHOMENS NETO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x ISADORA ARRAIS PESSOA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x GABRIELA FERREIRA MACATRAO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x RAUL LOPES MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x GABRIEL KARAN ROCHA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MEDEIROS ALVES.) x VICE-PRESIDENTE DO COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB. . \r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida no agravo interposto pelo impetrado, remetendo-se os autos à Justiça Estadual.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.021498-8 ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS DA MARINHA DO BRASIL. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR e determino que a autoridade coatora efetue o desligamento do Impetrante a partir da data do requerimento administrativo, abstendo-se de aplicar ao mesmo qualquer ato de punição ou constrangimento com esta motivação. \r\n\r\nRessalto que a União Federal poderá exigir, pelos meios cabíveis, eventual indenização prevista na Lei nº 6.880/80.\r\n\r\nTendo em vista que o valor recolhido a título de custas não corresponde\r\n\r\ne ao mínimo legal (lei 9.289/96), recolha o impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias as custas complementares.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento da presente decisão, bem como para apresentar as informações no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025647-6 RENATO DE LIMA AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . \r\n\r\nFls. 224 e fls. 226. Defiro. Digam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 171.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.024239-4 BANCO BOZANO SIMONSEN (ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MARINHO VICTAL, GUILHERME EISENLOHR.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019000-0 ALAN CLAUDIO ABRIL RAMOS (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . (PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 242)\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo Autor.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017950-8 PAULO EMILIO GAHYVA RODRIGUEZ (ADVOGADO: HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . REPUBLICAÇÃO DO 2º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 105 DOS AUTOS - PARA O IMPETRANTE SE MANIFESTAR EM 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVinda a informação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.022100-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x ADAUTO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ.). . (PUBLICAÇÃO PARA O EMBARGADO - DESPACHO DE FLS. 75)\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 851047"
                            ],
                            "848349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000133\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019822-4 JORGE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2009 FOLHA 145/148 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o Autor em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I., certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.027322-8 ALEXANDRE LOPES (ADVOGADO: ALEXANDRE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2009 FOLHA 401 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c art.295, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, exceto procuração, devendo a parte substituí-los por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.519815-4 MARIA AUXILIADORA DE MENEZES (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 FOLHA 395 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 283 c/c art.295, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em face do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, exceto procuração, devendo a parte substituí-los por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 00.0489413-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARLI PEIXOTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2009 FOLHA 385 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0014776-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x JOCAFA ABATEDOURO E LATICINIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2009 FOLHA 404 . Assim, tendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 97.0072212-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS, OLGA MARIA BASTOS.) x ARMANDO MANOEL DA COSTA (ADVOGADO: JULIO COSSITO TOLDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2009 FOLHA 149/151 . Diante do exposto, ante a inexistência de título executivo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 267, inciso I c/c Art. 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a exequente a pagar os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora realizada.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023685-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x CASSIA REGINA ARAUJO FRAGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2009 FOLHA 392 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 68 - A citação por edital deve proceder ao arresto, na forma do artigo 654 do C.P.C. Assim, não tendo a exeqüente indicado bens a serem arrestados, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO a citação editalícia requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do feito, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016969-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTINA SILVA NASCIMENTO.) x JESSEY JENES RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 FOLHA 406/407 . Diante do exposto, tendo sido satisfeita a obrigação com o pagamento da quantia reclamada, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013195-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x APEX-ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTABEIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2009 FOLHA 396 . Tendo em vista que a parte autora, até a presente data, não atendeu às determinações do Juízo, impossibilitando o desenvolvimento válido e regular do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007877-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA.) x CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2009 FOLHA 157/159 . Diante do exposto, ante a inexistência de título executivo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Art. 267, inciso I c/c Art. 295, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a exequente a pagar os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.033827-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RITA VALERIA FRIGINI DA GAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2009 FOLHA 405 . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815999-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x VALDENIR BARBOSA DO CANTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2009 FOLHA 152 . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento do débito, nos termos do artigo 794, inciso I, do C.P.C., e declaro por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ex vi o artigo 795 do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a OAB ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.,certificando\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021640-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2009 FOLHA 398 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do executado em data anterior ao pretenso débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a OAB a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n14 - 96.0018421-6 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA. PROCDOR: NILSON ALVES DE CASTRO.) x INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (ADVOGADO: ARMANDO TOMZHINSKI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000717/2009 FOLHA 47/48 . Face ao exposto, com fulcro no CPC, art. 463, I, retifico, o teor do decisum de fls. 357/361, no tocante ao valor fixado da indenização, fixando-o em R$ 917.497,85 (novecentos e dezessete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos) corrigido até março/2009, passando o dispositivo da referida decisão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT , Ozia Teixeira Martins, e DNIT, em razão da falta de legitimidade, nos moldes do art. 267, VI do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor total da justa indenização pela desapropriação do domínio útil do imóvel descrito na inicial em R$ 172.156,00 (cento e setenta e dois mil, cento e cinqüenta e seis reais), compensando-se com o valor já levantado às fls.268, acrescido de correção monetária desde a data do laudo (11/05/2006), pelos índices que reflitam a real inflação no período até o efetivo pagamento, conforme as Súmulas nº 67 do STJ e 561 do STF; de juros compensatórios, consoante as Súmulas 69, 113 do STJ e 618 do STF desde a data da imissão na posse (22/11/1996) até o efetivo pagamento, à taxa de 12% ao ano, incidente sobre a diferença entre o valor fixado e a oferta depositada, visto que corresponde a verba posta à disposição do expropriado; de juros moratórios à taxa de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado desta sentença até a data do efetivo pagamento, incidente sobre a diferença entre a oferta e o valor total da indenização, aí incluídos a correção monetária e os juros compensatórios, segundo as Súmulas 12, 70 e 102 do STJ.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006077-6 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2009 FOLHA 108/118 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos Autores na ação de consignação em pagamento, pois os Autores pretendem consignar valor inferior ao efetivamente devido; e b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos Autores na ação ordinária para que a CEF observe a cláusula décima sétima do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nFaculto à CEF, desde já, o levantamento imediato dos depósitos efetuados pelo mutuário nos autos da ação consignatória, que devem ser utilizados para amortizar o saldo devedor do financiamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.520904-8 MAURO SANCHES GARCIA (ADVOGADO: PAULO EMILIO FERREIRA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2009 FOLHA 399/400 . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, exceto procuração, devendo a parte substituí-los por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 96.0066170-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.) x WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CONRADO NORBERTO WEBER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2009 FOLHA 160/162 . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 121/122.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 121/122, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.020334-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x WALTER LEANDRO FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000741/2009 FOLHA 359/360 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para declarar já extinta a obrigação de fazer.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018243-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU.) x RACHEL TIBAU GOUVEIA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE BARROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2009 FOLHA 358/359 . Ante o exposto, considerando que o argumento deduzido pela União de inépcia da inicial da execução ter sido enfrentado e afastado pelo Egrégio TRF 2ª Região, possibilitando a fixação do quantum debeatur em R$ 862.645,98 (oitocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), com a expressa concordância da União, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 246/267, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021068-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.) x KONUS ICESA S/A (ADVOGADO: CELSO BOTELHO DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2009 FOLHA 361/362 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, dando-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.008455-1 REINALDO DE FREITAS SOARES E OUTROS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2009 FOLHA 155/156 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, ante a inexistência de título executivo a instruir a execução, pelo que determino sua extinção. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027022-3 PIO QUIMAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA BREDER.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE MAGALHAES UCHOA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2009 FOLHA 371/372 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, ante a inexistência de título executivo a instruir a execução, pelo que determino sua extinção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o embargado a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.014640-1 JAMIL SANTOS DE ARAUJO (ADVOGADO: NILO MENDES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA 172/174 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, ante a inexistência de título executivo a instruir a execução, pelo que determino sua extinção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao embargante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I., certificando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.015769-1 MAURICIO GOMES PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2009 FOLHA 153/154 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para, declarando a inexequibilidade do título executivo, determinar a extinção da execução. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021486-8 LUIZ FILIPE E OUTRO (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2009 FOLHA 175/177 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, ante a inexistência de título executivo a instruir a execução, pelo que determino sua extinção. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça aos embargantes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a embargada a pagar honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n26 - 2009.51.01.012750-2 WALTER CALANDRINI DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2009 FOLHA 383/384 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2009 FOLHA 108/118 . Isso posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos Autores na ação de consignação em pagamento, pois os Autores pretendem consignar valor inferior ao efetivamente devido; e b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos Autores na ação ordinária para que a CEF observe a cláusula décima sétima do contrato de financiamento firmado entre as partes.\r\n\r\nFaculto à CEF, desde já, o levantamento imediato dos depósitos efetuados pelo mutuário nos autos da ação consignatória, que devem ser utilizados para amortizar o saldo devedor do financiamento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.017291-0 MARK WAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU, CARLOS VALENCA TEIXEIRA.) x BENNER SISTEMAS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ENGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (ADVOGADO: ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, VALDIR ANDRADE SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2009 FOLHA 141/144 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016055-7 XENIA DELFINO LIMA (ADVOGADO: CLAUDIA BATISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000740/2009 FOLHA 365/369 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do CPC, e condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento do valor de R$ 589,32 (quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos) relativos à 3ª parcela do benefício de seguro-desemprego, bem como do montante de R$ 2.325,00 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais) a título de danos morais, devendo tais valores ser corrigidos monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, acrescidos de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.520273-0 RAPHAEL MURILLO GOLDSCHMIDT (ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 FOLHA 393/394 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I., certificado o trânsito e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010042-4 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (PROCDOR: GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS.) x ALCIDES SCOTTA E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2009 FOLHA 119/120 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, declarando EXTINTA a execução. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019068-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONCA.) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA (ADVOGADO: RICARDO SOARES CUNHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2009 FOLHA 354/355 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor apurado às fls. 38/40 dos presentes autos.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 38/40, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n33 - 2009.51.01.021204-9 CARLOS POSSIDONIO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2009 FOLHA 381/382 . Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos do autor;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, inciso IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.019549-5 LUIZA PAULO DE MELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 FOLHA 379 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar que deverá dirigir-se à CEF para recebimento, portando CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora caberá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.021207-4 CRISTIANO SILVA MARCELINO (ADVOGADO: MAURILIO DE OLIVEIRA.) x COMANDANTE DA 21A BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAEREA PARA-QUEDISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2009 FOLHA 402/403 . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do CPC c/c art. 8o da Lei nº 1.533/1951.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009620-0 GEORGES AZZAM (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2009 FOLHA 380 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fls. 57/58), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da patrona do autor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 848349"
                            ],
                            "848350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000134\r\n\r\nExpediente do dia 09/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0030806-2 PREMIUM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM.). . Tendo em vista que o réu requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), intime-se as autoras para promover o pagamento do valor de R$ 3.788,19, apresentado pelo credor às fls. 212, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetuem o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.014399-5 CONDOMINIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007335-3 PETERSEN MATEX IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO.) x SEBRAE RIO DE JANEIRO-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ADVOGADO: ADALBERTO FERREIRA FERNANDES.) x SEBRAE NACIONAL (ADVOGADO: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . \r\n\r\nFls. 1192/1193 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação em honorários, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10% (dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora (SEBRAE-RJ), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0623433-0 JOSE CARLOS NUNES (ADVOGADO: MOACYR SOLON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.). . \r\n\r\nDigam as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n5 - 95.0021824-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Fls. 619. Defiro a devolução de prazo à CEF.\r\n\r\n6 - 97.0007591-5 DALTON MIRANDA (ADVOGADO: JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0033333-9 LUIZ CARLOS REINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: FLAVIA GONCALVES MORAES.). . \r\n\r\nFls. 345/347 - Intime-se a parte devedora (Autores) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, conforme planilha de fls. 347, cientes de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autores), dê-se vista à parte credora (CNEN), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010397-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: LUISA DE PINHO VALLE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2009 FOLHA 340 . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente às fls. 279/280, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012157-9 GERALDO CHELI SCHULZE E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000004-5 ELSON HENRIQUE DOMINGOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga o Autor, em 10 (dez) dias, se compareceu ao exame médico pericial designado para o dia 16/05/08.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015866-0 CARLA MARIA MAGALHAES CESAR E SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA LUIZA DE F J MACIEIRA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nFls. 242/243. Intime-se a parte devedora (Autores) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, no valor de R$ 272,78 ( duzentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos) por autor, cientes de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Autores), dê-se vista à parte credora (CEF), no prazo de 10(dez) dias, para requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017532-7 ANTONIO HELENO DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO P DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 320: Defiro. Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012255-0 PEDRO ROBERTO FELICIANO DA SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À ré, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 87.0006744-0 JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . \r\n\r\nFls.283 e seguintes. À parte autora.\r\n\r\n15 - 92.0066335-4 PEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA (ADVOGADO: MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA, ERNESTO SEIXAS FILHO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0026691-8 FLAVIO PAIXAO DE MOURA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO DOMINGUES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na (s) conta(s) vinculada(s) (fls. 466/502), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n17 - 94.0002292-1 JOAQUIM COSTA E OUTRO (ADVOGADO: MARINY PEREIRA BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls.217 e seguintes.À parte autora.\r\n\r\n18 - 95.0007381-1 EUNICE MASSIERE (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL.). . Fls. 220/221. À CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0006402-0 NELIDA FERREIRA FRAGA REP/ P/ BENEDITO FERREIRA FRAGA (ADVOGADO: ALFREDO SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Fls. 138. Traga o habilitante BENEDITO FERREIRA FRAGA, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada e termo de inventariança, em complemento aos documentos necessários à habilitação do Espólio de NELIDA FERREIRA FRAGA.\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU), sobre o pedido de habilitação de fls. 132 e seguintes.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.012032-0 NILCE SILVA BEZERRA E OUTROS (ADVOGADO: IGOR DALIS MIGUEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.005367-7 BRAESI EQUIPAMENTOS PARA ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: CUSTODIO LOPES DE ALMEIDA, ROQUE LUCIO PONZI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: EDSON DA COSTA LOBO.) x VOLMAR TADEU LIONZO E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE MARIE PENAFORT, ANAXIMENES RAMOS FAZENDA.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013813-1 JOAO ALVES DOMINGOS (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). . Fls. 41. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, requerido pela CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 89.0002263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (ADVOGADO: LEILA DE OLIVEIRA MOTTA, JULIANA HOPPNER BUMACHAR, SYLVIO KELNER, FERNANDO PEREZ GARRIDO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.019394-4 SERMACON SERVICOS METALURGICOS E COM/ DE FERRAGENS LTDA (ADVOGADO: ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento requerido, os autos ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0515300-0 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (PROCDOR: HAROLDO HORTA.) x MOBILIARIA SOARES LTDA (ADVOGADO: PAULO LUCIO PAGANO.). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.006676-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (ADVOGADO: HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo a apelação da Ré nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 90.0010227-8 PREMIUM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: CARLOS CEZAR ALCANTARA DE AMORIM.). . Tendo em vista que o réu requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), intime-se os réus para promover o pagamento do valor de R$ 2.029,43, apresentado pelo credor às fls. 289, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 2008.51.01.001934-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x GILNEI DA SILVA XAVIER. . Fls. 23/24: Indefiro, por ora, o pedido em questão, por entender que, via de regra, à parte não é dado transferir ao Poder Judiciário o ônus de localizar o devedor, a menos que demonstre, inequivocamente, o exaurimento, sem êxito, de seus próprios meios para tanto, o que não me parece ser o caso dos presentes autos, pelo menos até o momento. Assim, por todos, confira-se: Resp. 306.570/SP, 2ª Turma, Rel. Ministra Eliana Calmon, DJ de 18/02/2002.\r\n\r\nDessa forma, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória pelo prazo de 30 dias a fim de que a CEF forneça a esse Juízo o endereço do Réu para que se efetive a sua citação ou para que comprove a recusa dos órgãos quanto ao fornecimento de endereço, de modo a viabilizar a intervenção do Judiciário.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 99.0055360-8 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS (ADVOGADO: edson luiz saraiva dos reis, FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA.) x MARGARIDA PESSANHA SEQUEIRA BRAGA DE CAMPOS E CASTRO E OUTROS x LUIS PEREIRA SAMEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA, MARTINHO CESAR GARCEZ, CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA, ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO, MARIA HELENA BARBOZA HENRIQUE MARTINS PINHEIRO, PAULO BORGERTH TEIXEIRA.). . Tendo em vista a insistência dos expropriados quanto à incorreção dos valores apontados no laudo pericial, impõe-se a nomeação de novo perito contábil para proceder à atualização dos valores já pagos e levantados e apuração do saldo ainda porventura existente.\r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN. \r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApresentados os quesitos, dê-se vista ao perito para que apresente sua proposta de honorários, dando-se vista, em seguida, às partes para que se manifestem sobre a mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 848350"
                            ],
                            "848351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0043303-1 COMAVE COM/ IND/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento requerido, os autos ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009301-2 LUCIANO GOMES CARNEIRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende o Autor a inicial, em 10 dias, atribuindo à causa valor acima de sessenta salários mínimos, compatível com o rito ordinário, devendo, ainda, fornecer cópia da inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nCumprido o determinado, cite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.019521-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, os Autores que não forneceram declaração de pobreza, deverão fazê-lo, em 10 dias, apresentando afirmação de que não podem custear as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família ou, alternativamente, recolha-se as custas judiciais devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005369-0 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000713/2009 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp n. 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nDito isso, os fatos narrados pelo Embargante não indicam real contradição no julgado aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada, e não pela via dos embargos de declaração (STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00).\r\n\r\nIsso posto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026055-2 SENIA SAMPAIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1- Verifico que apesar da CEF ter utilizado do expediente de fls. 112 (depósito da quantia exeqüenda e irresignação sem apresentar impugnação), a execução deve prosseguir nos estritos termos da lei processual. Senão vejamos.\r\n\r\nIntimada na forma do art. 475-J do CPC, conforme despacho de fl. 99, cabia à CEF efetuar o pagamento do valor cobrado, na hipótese de concordância, sob pena de o mesmo ser acrescido de multa em 10%. Ocorre que ante a manifestação de discordância da CEF, com o simples depósito do valor cobrado (fls. 112), é imperativo legal o acréscimo da dívida em 10% e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC), descabendo, como faz crer a CEF, o simples depósito judicial visando evitar a multa.\r\n\r\n2- Apresente o credor, querendo, em 2 vias, seu requerimento de penhora, acrescido da multa de 10%, no prazo de 10 dias e cópia das peças (fls. 97/98 e deste despacho) para servirem de contrafé. \r\n\r\n3- Atendido o item 2 acima, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF do valor da dívida acrescido da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n4- Oportunamente, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF do valor depositado à fls. 112, indevidamente efetuado.\r\n\r\n/lss/\r\n\r\n6 - 2007.51.01.030404-0 JOSE MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013115-0 NEUZA DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.018635-6 ELIANE ALMEIDA DE TASSIS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 225/263. Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.027396-4 ARGENTINO GOMES DA CUNHA (ADVOGADO: JORGE INACIO DE GOUVEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000712/2009 FOLHA 52 . Do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e ACOLHO-OS fazendo constar do dispositivo da sentença embargada a seguinte redação: “Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado e condeno a CEF a corrigir o saldo da conta de caderneta de poupança do autor de nº 00925625-8, data-base no dia 15, no percentual de 16,64%, relativo a janeiro/89”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.002260-1 MARIA DE FATIMA MONTEIRO COELHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não tendo a autora esclarecido devidamente o solicitado, manifeste-se, em cinco dias, informando se há inventário aberto, ou se o mesmo já está encerrado ou não existe - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário - pois, no primeiro caso, deverá a Autora retificar o pólo passivo, devendo constar deste o espólio representado pelo seu inventariante com o respectivo termo de inventariança.\r\n\r\nEm caso negativo, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 98.0008131-3 JOSE GOMES DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . \r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 282 e seguintes, digam as partes em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.004640-0 LISIANE VEIGA MATTOS (ADVOGADO: ALINE TEODORO DE MOURA.) x PRESIDENTE DA FUNRIO E OUTRO x FABIANA MAGALHÃES (ADVOGADO: EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os impetrados para, querendo, apresentar as contrarrazões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.019376-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 121/135, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, se verificada inexistência de litispendência ou coisa julgada, notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nÀ Procuradoria da Fazenda Nacional sobre eventual interesse em ingressar no feito.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.011041-1 VINICIUS FIGUEIREDO DE CASTRO (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte ré ( União Federal) nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Impetrante, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 2005.51.01.001149-0 JOAQUIM ANTONIO CARDOSO (ADVOGADO: CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA.). . \r\n\r\nCientes as partes da decisão de fls. 188 do Eg. TRF nos autos do Agravo de Instrumento, à parte autora para requerer o prosseguimento cabível ao feito, no prazo de 05 (dias) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.021246-3 AMAURY ALVES DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para regularizar a documentação (peças dobradas), conforme orientação da Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011487-8 SAULO FERREIRA DE SOUZA RAMBANDI (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2009 FOLHA 51 . Isso posto, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021408-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.) x LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA LUCIA PALMEIRO (ADVOGADO: LUIZ AFONSO DA SILVA.). . Assiste razão à autora quanto as suas alegações de fls. 28/30, pelo que, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos na forma adequada, nos exatos termos do Acórdão de fls. 127/132 dos autos principais, utilizando os elementos constantes às fls. 10/12 dos mesmos autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.022094-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.) x ALZAIR BATISTA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Ao Embargado.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.022101-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x ZELIA RIBEIRO DUARTE (ADVOGADO: HENRIQUE DO COUTO MARTINS.). . Ao Embargado.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.022102-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.) x VERA LUCIA DA SILVA SANTOS E OUTRO. . Ao Embargado.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.022104-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES.) x YONICE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA.). . Ao Embargado.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.022105-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x ENIO TAYT-SON ROCHA (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO, AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR.). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 848351"
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                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "850947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000591\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 91.0042470-6 MANOEL BRANCO BRAGA (ADVOGADO: MANOEL BRANCO BRAGA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (CEF), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029160-8 INACIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nPROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\nSobre o agravo retido de fls. retro, diga o agravado (CEF), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC.).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.021660-3 MARCO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SHARON GEPP CANABRAVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). . PROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 10 dias, improrrogáveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018938-4 ALEXANDER JACINTO DE CASTRO (ADVOGADO: ELENICE MARIA HIRLE.) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES.) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ (PROCDOR: JORGE GAVINHO SOBRINHO.) x ASSOCIACAO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATAS - SDS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RICARDO LOPES LIMONGE.). . \r\n\r\nPROCESSO INCLUIDO META 2\r\n\r\nObjetiva o autor, com esta ação, indenização por danos morais decorrente de “propaganda enganosa”, consubstanciada em promessa de emprego garantido após aproveitamento em curso teórico ministrado pelo CEFET/RJ, envolvendo a participação dos outros co-réus.\r\n\r\nTais fatos geraram o inquérito policial nº 007/2002, instaurado pela DRACO-IE (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) resultando no indiciamento de Jefferson de Andrade Figueira, Mário Lisboa de Carvalho Netto e Romílio da Costa Leite, e oferecida a denúncia foi distribuído à 14ª Vara Criminal/RJ.\r\n\r\nInexistindo outras provas a serem produzidas, e não possuindo a obrigatoriedade de reparação civil vinculação com a apuração do ilícito penal, venham os autos conclusos para sentença, incontinenti.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 850947"
                            ]
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000721\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0041611-8 ESCRITORIO DE ADVOCACIA GOUVEA VIEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.). . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Wanderley de Andrade Monteiro, em 29.06.1994, às fls. 82/84 (sentença una), publicada em19.07.1994:\r\n\r\n“ ... Isto posto, JULGO PROCEDENTES estas AÇÕES ORDINÁRIA e PREPARATÓRIA DE DEPÓSITO propostas ...”\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004343-3 MEDIDATA INFORMATICA S/A (ADVOGADO: EVALDO PEREIRA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nSuspendo a execução até ulterior decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006901-3 PEDRO FERREIRA LOPES (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, SERGIO MACIEL FREITAS, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Oficie-se imediatamente em resposta ao ofício de fls. 398, reiterado à fl. 403.\r\n\r\nSeguidamente, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 97.0003155-1 FRANCISCO SALVADOR SANTORO E OUTRO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Indefiro a retorno dos autos à Contadoria requerida pela CEF, visto que os parâmetros dos cálculos foram fixados na decisão de fls. 466, a qual não foi oportunamente impugnada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão da impugnação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019630-3 ALTAIR PAIVA - ESPOLIO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 463: indefiro, pois apesar de a greve ser um instrumento legítimo de negociação entre as partes envolvidas na relação de trabalho, tal fato não pode acarretar a transferência de eventuais prejuízos advindos da não realização dos serviços para os jurisdicionados.\r\n\r\nIsso porque a decisão de deflagrar ou não a greve corre, única e exclusivamente, por conta e risco das partes envolvidas, devendo, no caso, o eventual prejuízo ser suportado pelo empregador, o qual, na ocorrência de excessos cometidos na paralisação, possui o poder disciplinar de punir os responsáveis (CF/88, artigo 9º, §2º).\r\n\r\nNote-se que o deferir a suspensão do cumprimento de decisões judiciais ou devolução do prazo para seu cumprimento com fundamento na greve desvirtua o significado do movimento na medida em que transforma a referida paralisação em um bônus para o empregador, fato que, por si só, infringiria diretamente os princípios da razoabilidade e da celeridade processual, bem como os da continuidade e da eficiência do serviço público essencial em que se constitui a função jurisdicional.\r\n\r\nNesse sentido já se manifestou o E. TRF-2ª Região:\r\n\r\n“EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GREVE ADVOGADOS DA CEF. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. DECISÃO MANTIDA. \r\n\r\nO movimento grevista de advogados da própria parte não pode servir de motivo para o descumprimento de decisões judiciais, uma vez que não constitui evento coberto pela escusa do art. 183 do CPC. \r\n\r\nO êxito do agravo interno, que é fundado no permissivo do parágrafo 1º do art. 557 do CPC, exige que a parte demonstre a ausência dos pressupostos de aplicação do caput do referido artigo, o que não ocorreu no caso presente. \r\n\r\nAgravo interno não provido.”\r\n\r\n(AG_200902010089535 - TRF2 - Desembargador Federal GUILHERME COUTO - DJU - Data::24/07/2009 - Página::124 - Decisão: 13/07/2009)\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença, tendo em vista que os presentes autos encontram-se incluídos na Meta Nacional de Nivelamento Nº 2, instituída pelo CNJ (RES. 70/209-CNJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0060317-6 ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 369: A obrigação foi cumprida pela CEF com a realização dos créditos nas contas vinculadas de FGTS dos autores, só podendo ser feito o levantamento caso se enquadrem em uma das hipóteses do art. 20, da Lei do FGTS.\r\n\r\nExpeça-se alvará a importância depositada a título de ônus sucumbenciais.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.020682-7 WALDENIZIA DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - “Ab initio”, defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03 c/c art. 1.211-A do CPC. . Anote a Secretaria, na capa dos autos, a preferência legal. \r\n\r\nDeclara-se a autora pobre, sem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e da família. Defiro-lhe, pois, o benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nII Considerando que o sistema processual vigente permite a livre distribuição das execuções de ações coletivas que tutelem direitos individuais homogêneos, cite-se a UNIÃO para os fins do artigo 730 do CPC (cálculos de fls.118), antes porém, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias fornecer a cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão definitiva proferida nos autos da ação coletiva nº 2000.51.01033766-9 .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024903-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: POLIANA CYRIACO.) x ANESIA CESAR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.). . I - Fls.: 98/99: a questão acerca dos juros moratórios aplicáveis no caso dos autos já foi objeto de decisão às fls. 40/41.\r\n\r\nII - Fls. 101: Indefiro o pedido de vista, tendo em vista que os presentes autos encontram-se incluídos na Meta Nacional de Nivelamento Nº 2, instituída pelo CNJ (RES. 70/209-CNJ). Ademais, a parte embargada deixou transcorrer “in albis” a oportunidade para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 92/93.\r\n\r\nIII - Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.022130-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GUILHERME POPPE BERTOZZI.) x MEDIDATA INFORMATICA S/A (ADVOGADO: EVALDO PEREIRA RAMOS.). . \r\n\r\nRecebo os presentes embargos, por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0695010-8 MARIA AUXILIADORA ALVIM FERREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARIA ANGELICA RENNER ALVIM, MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA.). . Cumpra a parte autora os itens “b” e “c” de fls. 437.\r\n\r\n“b) a intimação de MARIA SOLANGE FERREIRA DA SILVA, filha de MARIA AUXILIADORA ALVIM FERREIRA DA SILVA para que, no prazo de 30 (dias), proceda à correta habilitação do espólio, considerando a informação de que a de cujus deixou bens ou a habilitação dos demais herdeiros caso não tenha havido a abertura de inventário.\r\n\r\nc) intimação dos autores MARIA DA GLÓRIA AMORIM DE MEDEIROS, DÓRIS THEREZINHA DE ALMEIDA COELHO HAMANN, EDNA AUGUSTA LEE e MÁRIO MACHADO VASCONCELLOS para que, no mesmo prazo acima assinalado (prazo comum), forneçam seus CPF's. Ressalto que o não cumprimento de tal determinação não acarreta prejuízo aos autores que poderão, a qualquer tempo, solicitar a expedição das requisições.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 850648"
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                            "850649": [
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000722\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.027398-9 REGINA LEITE FONSECA (ADVOGADO: LAURO RODRIGUES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da retirada da ordem de pagamento, para que o credor se manifeste sobre o valor depositado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0005562-2 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (ADVOGADO: MARCELO MADEIRA CORREIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Fl. 365: Expeça-se o alvará de levantamento do saldo remanescente do precatório PRC2008157 (2a. parcela), depositado conforme notícia de fl. 383, devendo a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer - a partir da publicação do presente despacho - no cartório desta Vara em 5 (cinco) dias, para retirada do alvará.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n3 - 99.0018164-6 LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 252, expedindo-se alvará.\r\n\r\nAo receber a cópia do alvará quitado encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se s autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012650-1 LUCILIA LAGE DE ALENCAR ARARIPE E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da retirada da ordem de pagamento, para que o credor se manifeste sobre o valor depositado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n5 - 91.0109085-2 SERGIO PINTO (ADVOGADO: ANITA LEOCADIA DE PAULA PINTO.) x IVAN STORINO (ADVOGADO: CLAUDIA STORINO DOS SANTOS.) x IVANA MARIA OLIVEIRA MACIEL E OUTRO (ADVOGADO: RUY LUIZ LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER.). . Expeça-se o alvará em benefício de SERGIO PINTO e IVANA MARIA OLIVEIRA MACIEL, dos valores depositados na conta indicada às fls. 215, com base no rateio de fls. 219, devendo as partes, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da retirada da ordem de pagamento, para que o credor se manifeste sobre o valor depositado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos para decisão acerca do destino do depósito relativo à autora não localizada ( fls. 231/232). \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0024861-8 ARPLAM PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SHIRLEY DA COSTA ANDRADE, ANTONIO WANIS FILHO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Intime-se CRA/RJ, na pessoa de seu advogado, comparecer na Secretaria deste Juízo em 5 (cinco) dias, contados a partir da publicação do presente despacho, para retirada do alvará.\r\n\r\nApós, assino o prazo de 05 (cinco) dias, a partir da retirada da ordem de pagamento, para que o credor se manifeste sobre o valor depositado, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0023269-1 JONAS DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JAEL DA SILVA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em cumprimento ao despacho de fls. 454/455 “....dê-se nova vista à ré para, através de diligências a serem providenciadas a seu cargo junto à União, comprovar o pagamento efetuado por esta última aos seis litisconsortes ex-funcionários da extinta FLBA, alegado pela CEF às fls. 377/380 com base nos documentos de fls. 381 a 387. ...”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0052745-7 MARIA ELISA PINTO GUEDES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINA, ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS.) x MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (ADVOGADO: ROBERTO CARPILOVSKY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora (patrono às fls.134) para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 97.0021232-7 BRAZ CARLOS DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em cumprimento à sentença de fls. 522/523: “ ... intime-se a CEF a cumprir integralmente o despacho de fls. 502.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017170-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x S LN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Informo que os autos se encontram desarquivados à disposição da parte autora (CEF) para vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 850649"
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                            "850650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000723\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.010482-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x DALMO CRUZ SILVA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO R. DE LUNA FREIRE.). . Fl. 332: Vista às partes para ciência por 5 dias sucessivos, a começar pelos embargados, e, seguidamente, venham conclusos para sentença com prioridade, tendo em vista que o presente feito se encontra incluído na Meta Nacional de Nivelamento nº 2, do CNJ.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0105590-9 MANUEL DE PINTO COUTINHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VANDA E SILVA DE MESSIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRessalto que, tendo em vista a certidão de fls. 84, a desarquivamento poderá ser solicitado a qualquer tempo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001031-2 LOURDES DE PINHO GUERRA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO, RONALDO PIRES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os valores referentes ao requisitório de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região, tendo sido efetuadas as transferências (uma em favor do Juízo do Inventário, e a outra, em favor da Seguridade Social - PSS, fls. 322/346), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016467-0 JAZON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intimada a comprovar, ante as alegações da parte autora, o cumprimento da sentença passada em julgado, no prazo de 10 dias, ou a apontar o funcionário responsável pela recusa ou negligência, no mesmo prazo (despacho publicado em 28.08.09, fls. 393 e 395), a CEF, 9 dias após o término do referido prazo, em petitório protocolado em 18.09.09 (fl. 397), limitou-se a devolver os autos e “requerer o regular prosseguimento do feito”, prejudicando os autores com sua inércia.\r\n\r\nContudo, protocolou em 28.09.09 o petitório de fls. 399/425 informando o cumprimento do julgado, com a liquidação do contrato habitacional com recursos da conta de FGTS do primeiro autor, no montante de R$ 24.132,90 para a data de 16.09.09, mas requerendo o prazo de 45 dias para emissão do Ofício de Quitação.\r\n\r\nDefiro tão somente o prazo de 15 dias para emissão do referido ofício, a fim de viabilizar o integral cumprimento do julgado, que já tarda em demasia.\r\n\r\nPublique-se para ciência da CEF e da parte autora.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.017785-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Requereu a parte autora a intimação da CEF para pagamento dos valores estampados às fls. 107/109 (R$ 12.477,56, valores de set/09), na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nAntes deste Juízo intimar a devedora para o referido pagamento, contudo, peticionou esta última informando o depósito de fls. 129/131, nos valores que entende devidos.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência à parte autora, por 5 dias, que deverá requerer o que entender de direito e, após, tornem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0078316-0 SOLANGE DA SILVA NUNES SANT'ANA E OUTROS (ADVOGADO: SUEROZ ANTONIO FONTE BOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 257: Rejeito os “embargos declaratórios”, eis que o despacho guerreado não padece de qualquer vício.\r\n\r\nOs extratos de toda a vida fundiária dos autores não se encontram em poder da CEF. Cumpra a parte autora a determinação de fl. 250, em 10 dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, como determinado à fl. 253.\r\n\r\n7 - 97.0007452-8 DIRCE MARIA MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LILIAN DE PAULA DA SILVA.). . Reconsidero o despacho retro, proferido com evidente erro material.\r\n\r\nCite-se a UFRJ (PRF) nos termos do art. 730 do CPC, como já havia sido determinado na parte final de fl. 262 (cálculos às fls. 264/267).\r\n\r\n8 - 2009.51.01.006710-4 CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ante a certidão de fls. 135, cumpra-se a determinação de fls. 127, retificando-se o intimando.\r\n\r\nDeverá constar no mandado o texto abaixo transcrito:\r\n\r\n“DECISÃO\r\n\r\nPor meio da decisão de fls. 67/68, foi concedida tutela obrigando os Réus a fornecer os medicamentos ali mencionados.\r\n\r\nA petição de fls. 119/123 mostra que o autor, a despeito do seu estado de saúde, não recebeu os medicamentos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAo Judiciário, por força de comando constitucional, cabe o exercício da jurisdição, que se traduz no poder estatal de dizer o direito aplicável a um caso concreto.\r\n\r\nPortanto, o descumprimento da ordem desse juízo, por parte dos Réus, em flagrante descaso, caracteriza ato arbitrário, nulo e até criminoso.\r\n\r\nSem prejuízo da solidariedade existente entre os réus, constato, em acordo com o documento de fls. 86, que o Município do Rio de Janeiro se encontra habilitado para atendimento integral da decisão de fls. 38/40.\r\n\r\nO que importa, nessa fase do processo, é garantir o imediato recebimento da medicação pela Autora. Considerando que já expirou o prazo de cumprimento fixado na decisão de fls. 67/68, determino, com fulcro no art. 644 do CPC, a intimação do Excelentíssimo Secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro, Sr. Hans Fernando Rocha Dohmann, para que adote as providências necessárias ao cumprimento da decisão de fls. 67/68, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa pessoal de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de atraso até o efetivo cumprimento.\r\n\r\nRessalto que o descumprimento ensejará, ainda, a extração de peças ao Ministério Público Federal para fins penais e para aqueles de que trata a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n 8.429/92).\r\n\r\nIntimem-se por oficial de justiça, com urgência, instruindo-se os mandados com as cópias devidas, inclusive com os novos documentos juntados às fls. 124,125, 126 e 126-v.”\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 90.0008514-4 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . O presente feito se encontrava arquivado, sem baixa na distribuição, desde fevereiro de 1991 no Arquivo Geral.\r\n\r\nRedistribua-se o presente feito a uma das Varas Federais Previdenciárias desta Seção Judiciária para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 00.0156614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x SEBASTIAO VIEIRA NETO E OUTRO. . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Clelio Erthal, em 19.12.1979, às fls. 25, publicada em 14.01.1980:\r\n\r\n“ ... DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se. Custas já pagas às fls. 15. P., R. e Intime-se.”\r\n\r\nRetornem ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 850650"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000724\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0003528-2 MANOEL ESTEVES DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VANZAN, ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (ADVOGADO: GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LINS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Fls. 505: Anote-se.\r\n\r\nII - Republique-se o despacho de fls. 718, verbis:\r\n\r\n“Defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020626-9 MORAIMA NUNES PRAGANA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 794: Indefiro ante a certidão de fls. 786.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na parte final de fls. 731.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n3 - 95.0021535-7 FERNANDO FONSECA PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE.) x CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DOS SUBOFICIAIS E SARGENTOS DA AERONAUTICA - CHI-CSSA (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS.) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: JULIO REBELLO HORTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Fls. 842: Indefiro, tendo em vista o que os autos estão inseridos na Meta Nacional de Nivelamento estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nAdemais, o pedido não se mostra razoável, considerando que a empresa pública vem sendo intimada desde 28/04/2009 a se manifestar sobre o laudo pericial, tendo protocolado desde então 4 (quatro) petições contendo pedidos de suspensão, devolução ou dilação de prazo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 95.0000251-5 LUIZ ANTONIO BERNARDO ARANTES (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FILIAL RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 72: Anote-se.\r\n\r\nII - Ante a informação retro, republique-se a sentença de fls. 155, verbis:\r\n\r\n“Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 221-5/2009 já foi retirado, conforme certidão de fl. 154, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026561-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA.) x PEDRO FERNANDES LOPES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO FREITAS PEREIRA, VENILSON JACINTO BELIGOLLI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001313/2009 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores acima relacionados (Walter, Paulo Úrsula, Paulo Dutra, Sérgio Pereira e Sérgio dos Santos), DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO RELATIVA AOS PLANOS VERÃO E COLLOR I, em relação a estes, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos para os autores que não celebraram acordo (Pedro, Otacílio, Osmar, Verônica e Virgílio), com todos os índices deferidos no título judicial, descontando-se, obviamente, os valores creditados à época própria, e para os autores que celebraram a avença dos Planos Verão e Collor I (Walter, Paulo Úrsula, Paulo Dutra, Sérgio Pereira e Sérgio dos Santos), deverão ser calculados somente os demais expurgos deferidos no título, e também descontando-se, naturalmente, os valores creditados à época própria.\r\n\r\nRessalto que os valores encontrados deverão sofrer atualização monetária até a data atual, considerando que os valores principais executados sequer se encontram garantidos em conta judicial, já que a penhora de fls. 330/334 dos autos principais (realizada em 29.10.2003) recaiu somente sobre o montante executado a título de honorários. Como não houve cumprimento espontâneo do julgado pela CEF até o presente momento, a mora da execução principal não foi estancada. \r\n\r\nA Contadoria deverá, outrossim, elaborar cálculos relativos à verba de sucumbência. A despeito do silêncio do acórdão de fls. 152/157 quanto à taxa, o referido acórdão foi expresso ao incumbir à CEF o ônus para arcar com a totalidade dos mesmos (parte final do voto). Assim, conforme jurisprudência unânime do E. STF, na hipótese de procedência total ou quase total (sucumbência mínima dos autores, como expressamente consignado no referido voto), a verba deverá ser fixada em 10% sobre o montante da condenação, em desfavor da CEF.\r\n\r\nP.R.Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 850651"
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                            "850652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000725\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0926878-2 CENTRO MEDICO RADIOLOGICO CATETE LTDA (ADVOGADO: LUCIA MARIA M. FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). . Da análise do Portal de Estatística, constatou-se a existência de inúmeros processos com sentença já proferida, porém não lançada no Sistema Informatizado de Dados desta Seção Judiciária na época oportuna, tendo em vista que a informatização desta Justiça Federal se deu em momento posterior.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do tempo médio de tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. Clélio Erthal, em 27/07/1987, às fls. 395/403. OBS: Não há indicação, nos autos, da data em que foi publicada a referida sentença no Diário Oficial:\r\n\r\n“ ... Pelo que, reportando-me às considerações em anexo, JULGO IMPROCEDENTE a ação, ...”\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014280-4 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (ADVOGADO: JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União interpôs às fls. 592/602 Embargos de Declaração em face da decisão que deferiu prova pericial contábil à fl. 584, ao argumento de que a referida decisão foi omissa, uma vez que deixou de se pronunciar sobre a incompetência absoluta deste Juízo, argüida pela embargante.\r\n\r\nDe fato, o despacho foi omisso e procede a alegação de incompetência defendida pela União. Dentre os 17 débitos guerreados através da presente Ação Anulatória de Débito Fiscal (e da cautelar em apenso), consta um já inscrito em dívida ativa, com ação ajuizada em 21.12.2006 perante o Juízo da 6a. VFEF (70.6.06.055429-47, fls. 601/602, e fl. 05, “nº 15”), anteriormente, inclusive ao ajuizamento deste feito (19.04.2007) e da respectiva cautelar preparatória de depósito (19.03.2007). \r\n\r\nAssim, devem os feitos aqui ajuizados (cautelar e presente ordinária) serem redistribuídos para a 6a. VFEF desta Seção Judiciária, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela União, revogando o despacho de fl. 584, em vista da apontada omissão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.018854-7 ALFRIZIO CARLOS TRINDADE NETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo o agravo retido, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado (IBGE), em 10(dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0011622-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001314/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 243).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente não discordou dos valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0002332-6 JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: AIDA LEONI VAISBERG.) x ARGOS AGRO INDL/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Fls. 243: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004574-8 CLARICE PINHEIRO GROSS (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008592-1 SAMUEL LAVANDEIRA FRAGA DE MORAES (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARIA LUISA ALKIMIM.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001316/2009 . S E N T E N Ç A TIPO C\r\n\r\nSAMUEL LAVANDEIRA FRAGA DE MORAES ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, contra UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando fornecimento Da vacina Synagis, contra o vírus sincicial respiratório.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 12/25.\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça (fls. 27).\r\n\r\nÀs fls. 27/28 foi proferida decisão deferindo-se a tutela antecipada.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 48/63; do Município do Rio de Janeiro às fls. 65/66.\r\n\r\nDecretada a revelia do Estado do Rio de Janeiro às fls. 73.\r\n\r\nJuntada de contestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 81/90.\r\n\r\nÀs fls. 94 foi juntada a certidão de óbito do autor.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nO autor ingressou em juízo pretendendo obter fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença que o acometia.\r\n\r\nOcorre que, conforme noticiado às fls. 92/93 e comprovado às fls. 94, o autor veio a falecer em 27/07/2009, o que enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nTrata-se, indubitavelmente, de demanda com caráter personalíssimo, que não se transmite aos seus herdeiros.\r\n\r\nEm se tratando de direito intransmissível, a morte da parte acarreta a extinção do feito.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida com base no art. 5o., LXXIV, da CF/88.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013862-9 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). . Intime-se a advogada da parte autora a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os alvarás de levantamento conforme requerido às fls. 237, sendo, um referente a honorários advocatícios no valor de R$ 4.810,45 (R$ 4.310,45 (fls. 223) + R$ 500,00 (fls. 224)) e o restante em favor da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 850652"
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                            "850653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000726\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0003074-4 RAIMUNDO DOS REIS TAVARES E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001317/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer relação a ANTENOR RAMOS DE MIRANDA, CLODOMIRO DE SOUZA e EROTIDE VILAÇA DA SILVA.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os mesmos não discordaram dos valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações das partes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC em relação a ANTENOR RAMOS DE MIRANDA, CLODOMIRO DE SOUZA e EROTIDE VILAÇA DA SILVA.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente:\r\n\r\nI - à SEADI para baixa-arquivamento em relação aos autores acima mencionados, bem como em relação a EDSON LUDOVINO DOS REIS, EDGAR MARCOLINO LOPES e FELIPE MARTINS CARVALHO;\r\n\r\nII - no retorno, forneçam os herdeiros de ANTENOR RAMOS DE MIRANDA cópia de seus documentos de identidade e CPF no prazo de 5(cinco) dias; \r\n\r\nIII - Cumprido, o item II, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado em relação a RAIMUNDO DOS REIS TAVARES e FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO no prazo de 30 (trinta) dias com os extratos que já se encontram nos autos.\r\n\r\nIV - Oportunamente, expeçam-se os alvarás (fls. 406) em favor dos herdeiros de ANTENOR RAMOS DE MIRANDA, rateadamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.011374-9 LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA (ADVOGADO: GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 97.0021802-3 GILBERTO MOREIRA MACHADO (ADVOGADO: HELENA COUTINHO COELHO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (ADVOGADO: LILIAN DE PAULA DA SILVA.). . Ante a devolução dos autos na data de 23/09/09, conforme fls. 179 do Livro de Vistas a Advogados e Peritos nº 40, junte a Secretaria ao presente feito o expediente avulso renumerando-o em seguida.\r\n\r\nTorno sem efeito, ainda, o despacho proferido no referido expediente.\r\n\r\nEm relação ao requerido às fls. 825, indefiro o pedido de desentranhamento considerando que os documentos são meras cópias, sequer autenticadas.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a intimação pessoal do impetrante, haja vista o disposto no art. 45 do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de devolução de prazo, melhor sorte não cabe à impetrante. O prazo com que os advogados estiveram de posse dos autos é suficiente para formular qualquer pedido.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024442-0 MARCOS AURELIO DE SOUZA ROBERTO (ADVOGADO: AUREA ANDREIA FRAGA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB-RJ. . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.025319-7 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS E GEOGRAFIA E ESTATISTICA-ASSIBGE (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEORGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012150-0 ISM AUTOMACAO LTDA (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RJ E OUTRO. . Fls. 243: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se à impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 95.0012834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MURY, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x AMILCAR DE CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOAO LUIZ PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAURICIO SILVEIRA BASTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MARCENARIA A. CAMPOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 201: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20(vinte) dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.020287-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PORTO DO PISO REVEST CERAMICOS E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n9 - 00.0207648-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA GOMES DE PAIVA.) x ESPOLIO DE SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA REP/ P/ LANIR PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA, SYLVIO DE FREITAS MARTINS. PROCDOR: ROBERTO DA ROSA MIRANDA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . I - Indefiro o pedido de fls. 390 por ausência de amparo legal. A competência para a execução dos títulos judiciais é do juízo competente para sua formação na fase de conhecimento (artigo 575, II do CPC).\r\n\r\nII - A fim de proceder a devida e justa indenização, intime-se a parte expropriada, a acostar, no prazo de 10 (dez) dias, o formal de partilha onde conste quem é o herdeiro do bem objeto desta desapropriação.\r\n\r\nIII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x WELLINGTON HONORIO DE AZEVEDO E OUTRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando que os réus não foram citados, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 850653"
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                    "24ª Vara Federal": {
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000594\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.025228-6 DISANTISTA LTDA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, venham os autos conclusos para sentença.(art.330, I, do CPC ).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021858-3 JUVENTINA MARIA CARDOSO (ADVOGADO: MARIA RUBIA R DE A MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011402-6 JOSE CICERO FILHO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CORINA ELOISA DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC). p.i.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537660-6 LUCILIA DA SILVA PINTO (ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, DANILO MACEDO SOLDATI, FLAVIA DA SILVA FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SANDRA PINTO (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1)Vista ao Autor sobre a contestação da UF.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham aos autos conclusos para sentença (art;330, I, do CPC ).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.020088-2 HELENA BARBOSA LIMA DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, venham conclusos para sentença. (art.330, I, do CPC ).\r\n\r\n6 - 2008.51.01.023520-3 SANDRA RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: JORGE FREIRE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, venham os autos conclusos para sentença (art.330,I, do CPC ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006880-3 ISAQUE ABNER MELO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CRISTIANE MELO DA COSTA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls.109/110. Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citação em face do HOSPITAL UNIVERSITARIO GEFFREE E GUINLE (fls. 55), devendo o autor emendar a inicial para indicar corretamente o pólo passivo do 2º réu no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.024334-0 ADILSON SILVA (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celebrado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nTanscorrido o prazo sem o cumprimento, incidirá multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.002910-3 NELI LOWNDES VIEIRA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.011796-0 MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS, HUMBERTO LUCAS MARINI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Após, apense-se á ordinária e sobrestem-se os autos que deverão vir conclusos para sentença concomitantemente com o referido apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 850498"
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                            "850499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000595\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0003677-5 LUZINETE DIAS LAZARUS E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE FRANCO CORREA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.276/278. O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do artigo 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o artigo 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nApós o prazo para recurso, mantenham-se os autos sobrestados aguardando a informação pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região dos números das contas abertas com a finalidade de receber as parcelas retidas do PSS e os valores respectivos nelas depositados.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se os lavarás em favor dos beneficiários, procedendo a baixa e arquivamento, em seguida. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019003-9 MIZAEL CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: CELI REGINA DA SILVA ARAUJO.) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO E OUTROS (ADVOGADO: NAIDE MENDES SILVA, JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR, PAULO ABDALA ZIDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nEspecifique(m) as partes as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011306-7 AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE PAULO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebo o recurso adesivo da parte autora, no duplo efeito, dando-se vista à CEF. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. P.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.008402-3 LEANDRO PIMENTEL DA SILVA (ADVOGADO: MARILDA PIMENTEL DA SILVA, IRINEA DE MELO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . 1)Vista ao Autor sobre a contestação, em 10(dez) dias.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença(art.330, I, CPC).\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013310-1 ANA LUCIA CRUZ DOS REIS PINTO E OUTRO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que, instados a apresentarem seus comprovantes de rendimentos a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, os autores quedaram-se inertes, indefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nAos autores para que comprovem o recolhimento de custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021003-8 NELSON LOURENCO SALGADO (ADVOGADO: LARISSA DANTAS RUIZ.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.). . Fls.249.Expeça-se alvará de levantamento em favor do Impetrante no percentual de 24,61% do depósito realizado às fls.46, dando-se ciência, antes, à Fazenda Nacional. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.014927-0 TERESINHA LINS CORREIA DE MELO (ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO, CRISTIANE DE CARVALHO LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões), bem como para que\r\n\r\nespecifique(m) as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 00.0739575-2 SILVIA REGINA GUIMARAES BULHOES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ.) x CEHAB (ADVOGADO: GERALDO RODRIGUES RAMOS.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, HELIO SERPA ALVES.) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO S. GONCALVES.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION.) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: WANIA MARIA BAETA DE SOUZA.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.). . Vista à BROOKLIN EMPREENDIMENTOS para que dê cumprimento ao despacho de fl. 649 item B no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003089-0 GSS - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE PORTARIA LTDA (ADVOGADO: JOSE DA CUNHA NETO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões), bem como para que \r\n\r\nespecifique(m) as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 92.0055533-0 EMILIO GALDEANO ALARCON E OUTRO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO SOARES VALENTE, ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls.126.ciência ao interessado para as providências à seu cargo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 850499"
                            ],
                            "850500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000596\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004422-7 ALTAIR DE CARVALHO (ADVOGADO: SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO.) x RODIOBRAS (ADVOGADO: MARIANGELA DE DEUS E COSTA.). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2)Especifique(m) as partes as provas que pretende(m) produzir, justificando-as. \r\n\r\n3)Após, remetam-se os autos à SEDIC para alteração no nome da parte Ré devendo constar EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÕES-EBC-, sucessora da RADIOBRAS.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0925682-2 MARIO SERGIO BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARCO ANTONIO MICAS BASTOS DE MIRANDA, JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, LAVI IBSE DE MOURA.) x BRJ (ADVOGADO: LUIZ PAULO NEVES COELHO.) x UNIBANCO (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE.) x MORADA (ADVOGADO: PAULO M ZENHA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Defiro por 20 dias, a dilação do prazo requerida pela CEF, para cumprimento do despacho de fls. 507.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Perito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018311-4 ROBERTO DA SECCA SILVA (ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO.) x ISABEL CRISTINA TAVARES KELLY DA SECCA SILVA (ADVOGADO: HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1)Fls.318.Defiro a penhora on line.\r\n\r\n2)Junte-se o comprovante de solicitação do BACEN-JUD.\r\n\r\n3)Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo e intime-se o autor-executado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022411-7 FLAVIA ANTELO SAEZ (ADVOGADO: ANA PAULA BUONOMO MACHADO.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 00.0708743-8 MARIO SERGIO BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO MOTA.) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOSE CARLOS R. DE MELLO.) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA.) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: JOHN R. SCHAEFER.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARTA P. DA F. CATELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LETICIA GONCALVES.). . Expeça-se alvará de levantamento em favor de NANCY ANDRE DE LIMA, filha do autor ANTONIO ANDRE DE LIMA, devendo a mesma comparecer na Secretaria para agendar a retirada do alvará, em 5 dias.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até a conclusão da prova pericial determinada nos autos da ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO (ADVOGADO: ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO, FERNANDO DE PAULA FARIA, ANTONIO MARCUS ERMIDA.). . Vista à CEF sobre os cálculos de fls. retro, em 10dias, conforme despacho de fls. 159.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 850500"
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                            "849071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000597\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008024-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO E OUTROS. . Em vista do caráter personalíssimo da multa civil e dos demais pedidos constantes na inicial, não havendo em se falar de sucessão processual do de cujus CARLOS FAGUNDES, conforme asseverado pelo MPF em seu parecer de fls. 2418, verso, determino a exclusão de CARLOS FAGUNDES do pólo passivo da demanda. À SEDIC para anotar;\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos trazidos aos presentes autos, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para receber a petição inicial e determinar o prosseguimento do feito com relação aos demais réus. Citem-se os réus FLAVIO ASSIS GOMES FURTADO e JAIR MARCHESINI, nos termos do artigo 17, parágrafo 9º da Lei nº 8.429/92.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 849071"
                            ]
                        }
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0102405-2 ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND/ COM/ LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO.). . Fls. 533/549: Verificando que o valor bloqueado e já transferido se trata de proventos de aposentadoria de JOSÉ GALETOL, absolutamente impenhoráveis (art. 649, I, do CPC), expeça-se alvará para seu levantamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à PFN a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.007171-6 CONSULTOR ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE CORDEIRO.) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ (ADVOGADO: ADALBERTO FERREIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . I - Fl. 626 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à SEBRAE/RJ, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.017885-0 DIGINEWS TECNOLOGIA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES.) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE (ADVOGADO: ADALBERTO FERREIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR.). . I - Fl. 379 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao SEBRAE, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2008.51.01.490296-2 ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSERJ (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI.). . I - Recebo a apelação de fls. 137/167 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019744-9 CARMEN EUGENIA ROCHA MARTINS (ADVOGADO: JANINE ROCHA MARTINS, BEATRIZ ROCHA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito. Forneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0161811-3 JOSE LUIZ DOS SANTOS AFONSO (ADVOGADO: CLECY BERNARDES VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA ALICE PAIM LYARD.). . I - No que concerne à expedição dos alvarás, esclareço que o valor constante do alvará de levantamento dos honorários advocatícios deverá corresponder a 15% (quinze por cento) do total depositado na conta nº 9188-6, nos termos da sentença de fls. 192/196.\r\n\r\nIsto posto, compareça a parte autora à Secretaria do Juízo no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada dos alvarás.\r\n\r\nII - Fl. 493: Remetam-se os autos do precatório nº 99.02.27485-4 ao Eg. TRF da 2ª Região, conforme determinado à fl. 473.\r\n\r\nA seguir, sobreste-se o feito, a fim de aguardar informação do Eg. TRF da 2ª Região sobre o andamento do referido precatório.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 96.0016103-8 EDUARDO TADEU BRAGA (ADVOGADO: VANDA BIANCHI GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 97.0101269-0 ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS DO RJ REP/P/VERA LUCIA P. DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0102571-7 ABIGAIL CELESTINO DO BONFIM E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Já tendo decorrido o prazo de validade do alvará expedido à fl. 731, proceda-se ao cancelamento do mesmo.\r\n\r\nAssino aos autores o prazo de 5 dias para que compareçam à Secretaria deste Juízo a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se sobre fl. 735.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 98.0001327-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Compareça o Autor à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011544-2 CARLOS ROBERTO RIBEIRO RIBAS E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . Fls. 342/343: Dê-se vista à União.\r\n\r\nFls. 348/355: Manifestem-se os autores.(mc)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.019777-0 MARILZA FLORIPES NONATO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: JORGE LESSA DA COSTA ISSA.). . I - Fl. 132 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019342-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE x ADRIANA MACHADO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO, ODELITA VEIGA DE SANTANA, JORGE BULCAO COELHO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 307/308 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Autora Marlene Rosa da Silva, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023302-0 GERARDO MAGELLA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004449-8 JAIR JOSE DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000851-6 JORGE ROBERTO GONCALVES DIAS E OUTROS (ADVOGADO: PAULA FIGUEIREDO DE CASTRO FREITAS, VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 302 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017803-3 DIEGO SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante a informação de fl. 86, nomeio, em substituição ao perito nomeado à fl. 230, o perita ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, de endereço conhecido da secretaria, conforme sorteio realizada através do sistema de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nApós a aceitação do encargo pelo perito, intime-se o mesmo para entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019995-4 AMILTON FRANCISCO SUZANO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029863-4 ERALDO SILVA DE CASTRO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 468 - Ante a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se, com urgência, o Patrono do Autor para que se manifeste.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 00.0776582-7 GILVAN GOMES RANGEL E OUTROS (ADVOGADO: MAIRA RODRIGUES MULLER, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x MILTON ALEXANDRE DO ROSARIO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x HAROLDO SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Fls. 596/597 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor Valter José Fernandes Muller, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.002013-4 FAUSTO PASSANESI JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . I - Recebo as apelações de ambas as partes no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista às partes para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006703-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (ADVOGADO: DENIS ANTONIO CARREGA DIAS.). . I - Fl. 180 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009327-0 PAULO ANTONIO MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, promovam as partes o que for de interesse, no prazo de 10 dias, sendo que a parte autora, deverá ser intimada pessoalmente, para que também regularize sua representação processual.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002747-6 JOSE ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MURILO CORREIA SAMPAIO, IZABELLE MATIAS DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . I - Fl. 377 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024014-7 JOSE DAMASCENO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Compareça o Autor à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.000469-2 MARCOS DE MELO DOMINGOS (ADVOGADO: OTAVIO GAZINEU CYRANKA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fl. 34 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção do instrumento de mandato.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2009.51.01.009333-4 MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW.). . Tendo em vista a certidão retro, defiro a devolução do prazo para resposta da CEF. Intime-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0415659-5 OTAVIO FERRARO - ESPOLIO (ADVOGADO: SYLVIO KELNER.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x ZECA´S LOTERIAS LTDA (ADVOGADO: CELSO BRITES.). . Fls. 1013/1014 - Tendo em vista que a complexidade da matéria não comporta que a execução seja efetuada nos termos do art. 475-B do CPC, eis que a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, verifica-se a necessidade de realização de perícia contábil para o deslinde da controvérsia sob exame.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 dias (art. 421, parágrafo 1º do CPC).\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 95.0004491-9 GERVASIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ISABEL DOS SANTOS MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . I - Fl. 302 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 96.0003016-2 CARLOS HENRIQUE MOREIRA VIEGAS REP/ P/ SUZANA MARIA COSTA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE P. DOS SANTOS NETO.) x CIA/ DE PESQUIZA DE RECURSOS MINEIRAIS (ADVOGADO: VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012501-5 CLAUDIA RIBEIRO COUTINHO (ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA.) x ANA MARIA FERREIRA DE MATOS (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES CLARO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). . Ante o acórdão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, que deu provimento à apelação para anular a sentença proferida, especifiquem provas as partes, justificadamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017831-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA. . Fl. 117 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019353-8 RICARDO TORRES CAMARGO E OUTRO (ADVOGADO: LUIS AUGUSTO LYRA GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 194: Assino à CEF o prazo de 5 dias para dar efetividade ao julgado em relação ao litisconsorte ELIVALDO BRAGANÇA GIL.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem conclusos para determinar a intimação pessoal do gerente e fixar multa.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n35 - 2008.51.01.007208-9 EDSON LIMA (ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Fl. 127: Ante a impossibilidade de realização da perícia, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n36 - 2008.51.01.019908-9 DEA JUNQUEIRA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . I - Fl. 63 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2008.51.01.020576-4 MATHILDE DOROTHEA INDEBORG LEONHARDT (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Informe a Autora, no prazo de 10 dias, se concorda com os valores apurados pela CEF como devidos (fls. 156/168).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2008.51.01.520709-0 SILVIO DOS SANTOS AGUIAR (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . I - Recebo a apelação de fls. 117/132 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n39 - 2009.51.01.009984-1 JUSSARA MARIA MATOS PEREIRA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . I - Recebo a apelação de fls. 65/77 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n40 - 2009.51.01.017951-4 LUIZ FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: FABIANO BALDIN SAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Manifeste-se o Autor sobre as contestações e sobre fls. 57/76.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2009.51.01.020636-0 CLOVIS JOSÉ DE MENDONÇA (ADVOGADO: ANDERSON JOSE GONCALVES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n42 - 2009.51.01.021838-6 ODICEA DE AVILA MAIA (ADVOGADO: CRISTIANE CARREIROS ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 98.0019272-7 SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Compareça o Autor à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008572-8 NEWTON DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nFls. 195/197: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.490328-0 CHRISTIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: BIANCA SANTOS SE PRADO.) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista ao Impetrante, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 166/168.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004743-8 LUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE.) x COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista ao Impetrante, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do acórdão de fl. 180.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014158-0 ANSELMO ASSUNCAO SPINOLA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . I - Requeira o impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 145/150.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n48 - 2008.51.01.015858-0 MARIA GORETTI DE ANDRADE LIMA SISCONETTO (ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO.) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA. . I - Requeira a impetrante, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 153/157.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023533-4 BOMBONIERE RODOVIARIO LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SRP - INSS. . Recebidos os autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, abra-se vista ao Impetrante, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da decisão de fls. 192/195.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n50 - 2009.51.01.006395-0 AUREO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAURO ALVES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. . I - Fls. 85/88: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\nAo Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nII - Fls. 92/93: Manifeste-se a União, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2003.51.01.003279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a certidão da Secretaria, assino o prazo de 5 dias para que a CEF cumpra o determinado à fl. 232.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022941-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x WILSON SILVES DA SILVEIRA (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI.). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2008.51.01.520489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x HUMBERTO CALOEIRO. . Fl. 34: Assino à CEF o prazo de 10 dias para que informe novo endereço do executado.(mc)\r\n\r\n54 - 2009.51.01.008660-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NELSON AUGUSTO MUSSOLINI. . Fl. 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n55 - 00.0162280-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: YVALDO MOREIRA DE AZEREDO.) x HELIO RATHUNDE SILVARINHO (ADVOGADO: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA.). . Fls. 515/520 - Nada a prover, ante a decisão de fl. 495.\r\n\r\nOficie-se ao 10º Ofício de Notas Comarca de Petrópolis, a fim de solicitar número de conta para transferência do valor depositado, referente ao falecido Helio Rathunde Silvarinho.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n56 - 2000.51.01.011595-8 SERGIO JOSE DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, requeiram as partes, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.016010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ADOIS GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WILSON AMAURY LISBOA.). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls. 214/215, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\n5027 - AÇÃO RENOVATÓRIA\r\n\r\n58 - 2009.51.01.016714-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA.). . Tendo em vista que a contestação apresentada pelos réus é intempestiva, decreto sua revelia.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0218299-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: FRANCISCO ANTONIO DE BARROS.) x JACINTO VICTOR DE ALMEIDA LANCER - ESPOLIO (ADVOGADO: WELLINGTON RODRIGUES DE MELO.). . Requisite-se o valor devido em nome do espólio do expropriado.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.01.521432-9 DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (ADVOGADO: ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 56/57 - Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, os extratos das contas de poupança nº 396644-7, ag. 0217, 01881981 e 01881842-4, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril, maio e junho de 1990, janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n61 - 95.0023975-2 CARLOS ALBERTO BERNARDO CAVALCANTE E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MENDES DA SILVA, VALDIR PAES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Compareça o Autor à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o comparecimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 92.0033800-3 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A E OUTROS (ADVOGADO: DEBORAH BARRETO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO.). . I - Fl. 88 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n63 - 00.0240243-2 HAROLDO SOARES VASCONCELOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . Com relação à expedição de requisitório quanto à parcela incontroversa, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE EM RELAÇÃO À PARTE NÃO EMBARGADA.\r\n\r\n- A execução pode prosseguir consoante disposto no artigo 739, § 2º, do Código de Processo Civil, em relação à parte não embargada. Aguardar-se o trânsito em julgado da decisão final a ser proferida nos embargos é providência desnecessária adiando, ainda mais, o pagamento de quantia incontroversa nos autos. - Agravo parcialmente provido. TRF4. 3ª Turma. AG n.º 89266. Rel. Des. MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.\r\n\r\nDestarte, defiro o requerimento de fls. 587/589. Requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 505.803,67 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e três reais e sessenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 532/550, tudo nos moldes das Resoluções nº 55/2009, do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no artigo 4°, parágrafo único da Resolução nº 55/2009, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nCumpre notar ainda que o Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República. Dessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01 , de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 6º. da Resolução nº 55/2009, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, na forma do artigo 17, § 1º da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque correspondente a precatórios de natureza alimentícia e requisições de pequeno valor será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei. \r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 849723"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017888-7 SACADURA ESPADA LIMA (ADVOGADO: ARTUR SOUZA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se as partes, para ciência da perícia a ser realizada no dia 27 de novembro de 2009, às 10:00 horas, no endereço indicado pelo perito às fls. 88/89.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0105131-9 ELOI SILVA SIQUEIRA (ADVOGADO: FIRLY NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Intime-se novamente o perito, solicitando o atendimento do despacho de fl. 125, no prazo de dez dias, tendo em vista tratar-se de processo com preferência (Meta 2)\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015633-7 CLEOMIR JORGE JOSE FURTADO LYRA (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se as partes, para ciência da data da perícia, a ser realizada no dia 06 de novembro de 2009 às 10:00 horas, no endereço indicado pelo perito à fl. 262.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.001188-1 LUIZ SILVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . À CEF para se manifestar sobre fls. 319/320 e 326.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016720-8 NEUZA MARIA VIEIRA DUARTE (ADVOGADO: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 159, nomeio em substituição como perita do Juízo a Drª. MARCELA REIS DA SILVA, cirurgia dentista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020399-1 JOAO LUCAS REIS (ADVOGADO: FELIPE CUIABANO BARBOSA, GLEYCE LUCIO DA COSTA.) x DIRETOR ACADEMICO DOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ. . Ante o exposto, ao abrigo dos pressupostos legais, DEFIRO a liminar para o fim de assegurar o impetrante a matrícula e o prosseguimento de seus estudos no âmbito da impetrada com todas as conseqüências legais.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.021376-5 GILSON GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . “A prestação de informações, no mandado de segurança, é de responsabilidade pessoal da autoridade coatora, não se admitindo sejam prestadas por procurador.” (TFR - BOL AASP 1.337/185). \r\n\r\n“Embora possam ser redigidas por terceiro, hão de ser subscritas pela autoridade coatora, por serem de sua responsabilidade pessoal.” ( RTFR 116/326).\r\n\r\n“As informações, no mandado de segurança, devem ser prestadas pela autoridade apontada como coatora , podendo o juiz desprezar aquelas subscritas por Procurador constituído pela pessoa jurídica, a que se encontra vinculada a referida autoridade, em face de sua manifesta ilegitimidade passiva ad causam , nessa fase processual. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. (...)” (TRF da 1ª Região, AMS 2003.39.02.000860-1, Rel. Desembargador Federal Souza Prudente, DJ 30/04/2007, p. 81)\r\n\r\nIntime-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de cinco dias, subscreva pessoalmente o ato em questão.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n8 - 00.0200298-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ILONA GOMES CRESPO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x WILSON MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (PROCDOR: MARIA RUTH BORGES.). . Chamo o feito à ordem para determinar remessa dos autos à SEDIC para constar no pólo passivo o nome de MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARLOS, companheira designada do falecido RAIMUNDO MACHADO MELO, proprietário do lote1358 desapropriado. \r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 348.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x MARINES MARIA DE JESUS (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005476-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.) x MAVI ADMINISTRACAO DE BENS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ, MARCELO DA SILVEIRA FERREIRA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 98.0016338-7 BANCO SANTANDER S/A (ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.021336-9 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (ADVOGADO: MARIA DAS DORES RAMOS DA SILVEIRA TERRA, FELICÍSSIMO DE MELLO LINDOSO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . Recebo a apelação do autor , por tempestiva (cert. de fl. 322), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009646-1 AYRES ALVES PEIXOTO E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021580-3 JOSE ALVES DE FARIA REP/ P/ MARTA GIL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010195-8 MARIA HELENA ALVES MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0026521-9 ADELINA RODRIGUES (ADVOGADO: CHRISTIANE MANHAES LOFRANO, NILDER JOSE DE AGUIAR, FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0076461-3 RAMON GOMES PESSANHA E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DORIS AMORIM DIAS.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.015254-3 HAROLDO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANDRE BARBOSA LIMA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026456-4 SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: CRISTIANA COLOSIMO SILVA.). . Manifeste-se a autora sobre a petição e documentos do INCRA de fls. 281/293.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018688-1 LAURINDO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 112), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.020468-5 SHEILA KIFFER GUIMARAES (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que, aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em 15/05/2000, pelo sistema SACRE, prestação inicial de R$ 258,73. As prestações estão em aberto desde novembro de 2002 (fl. 82). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 171,21.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0006339-3 JAMIL FARAH MELKI (ADVOGADO: RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADAO CARVALHO RIBEIRO.). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, bem como a reconvenção de fl. 24, autuada sob o n.º 940068503-3, tendo em vista a sentença de fls. 66/70.\r\n\r\n23 - 95.0009432-0 KATIA VALERIA BARCELLOS DE ANDRADE SARAIVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x MARIA CECILIA CORREA NEVES (ADVOGADO: FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 558, por mais 30 dias.\r\n\r\n24 - 95.0009438-0 ANTONIO SERGIO ALMEIDA FONSECA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO MARQUES DA SILVA.). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer em relação ao autor CARLOS ALBERTO PEREIRA, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão da Lei Complementar nº 110/01\r\n\r\n25 - 97.0075093-0 AURELIO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033942-3 MESSIAS DE AGUIAR PINTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Expeça-se alvará de levantamento, dos valores depositados às fls. 192/193, em nome do Dr. Gary de Oliveira Bon-Ali, OAB/RJ - 4.474.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012422-8 SALVADOR ALCANTARA JUNIOR (ADVOGADO: MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 160, em nome da Dra. Michele Pedrosa Paumgartten, OAB/RJ - 103.499.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019839-3 MANOEL PINTO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Face a informação retro, aguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000552-6 AGITT PROMOCAO E PROPAGANDA LTDA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . Recebo a apelação do réu, por tempestiva (cert. de fl. 145), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021997-0 DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: DANILO SARMENTO FERREIRA.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 574), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008950-4 IVONETE PEDROSO ARRAES E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebo as apelações da CEF e dos autores, por tempestivas (cert. de fl. 369), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011468-7 AURORA MACHADO MAXIMO (ADVOGADO: ANA CAROLINE PINA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo as apelações da CEF e da autora, por tempestivas (cert. de fl. 104), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.030101-3 MARIA DA CONSOLACAO ALVARENGA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Recebo a apelação da CEF, por tempestiva (cert. de fl. 51), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.014244-4 RENATO BOA MORTE (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n35 - 93.0024174-5 FN NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES. PROCDOR: RENATA GUIMARAES SOARES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.018879-3 ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA INES CAMARA DE ARAUJO, LEVI BENEDITO AMARO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n37 - 2009.51.01.006607-0 ALEX ALONSO HALDFELD DOS SANTOS FELIPPE (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x COMANDANTE DA BASE AEREA DOS AFONSOS-BASE AERE DE OPERACOES ESPECIAIS. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 2009.51.01.001754-0 ANA MARIA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES, MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA, BARBARA MAURO RIZZO, ANDREIA CRISTINA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n39 - 2009.51.01.013413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO.) x NACIF ELIAS HIDD SOBRINHO x UNIAO FEDERAL x SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO.) x CELSO CORDEIRO (ADVOGADO: PAULO MALTZ.). . Ao MPF sobre as contestações de fls. 490/520, 612/643 e 645/735, bem como sobre as petições de fls. 737/742, 744/915, 919/931, 933/943 e agravo retido de fls. 522/610.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014207-5 MILVIA DA SILVA E OUTRO (DEF.PUB.: OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.). . Recebo a apelação da autora, por tempestiva (cert. de fl. 76), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 97.0005446-2 MARIA VITORIA SANTOS GALVAO (ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO, ELISA MOURA FERREIRA DE SA CA BRAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n42 - 97.0005929-4 ELIANE RICARDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.013909-2 JOAO MARIA TRINDADE DA CRUZ (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.). . Fl. 434: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 94.0042825-1 SEARA IND/ COM/ DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (ADVOGADO: ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR.) x SEARA ALIMENTOS S/A (ADVOGADO: MAURICIO MALECK COUTINHO, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, SIMONE VILLACA AGUIAR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES.). . Reitere-se o ofício de fl. 574.\r\n\r\n45 - 97.0074705-0 AUBELY VIEIRA LOURENCO (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Manifeste-se o autor sobre os esclarecimentos da contadoria à fl.357.\r\n\r\n46 - 99.0001543-6 CRISTIANO FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Regularize a CEF a petição de fls. 294/295 tendo em vista que a mesma não esta assinada.\r\n\r\n47 - 99.0011789-1 DAMIANA THOMAS LAZARA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Manifeste-se a requerente sobre a petição da CEF de fl. 311.\r\n\r\n48 - 99.0023196-1 MURILLO SALLES PAULO (ADVOGADO: MARIA ISABEL ROXO FERREIRA, WALDYR FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Autos desarquivados, à disposição do autor para fotocópias.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.025603-1 SYLVIO CARNEIRO DE SOUZA NETTO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 150/151.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017907-0 JONATHAS FERREIRA FILHO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 49/74.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n51 - 2008.51.01.021814-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x RICARDO DOS SANTOS CUNHA. . Manifeste-se a FHE (Fundação Habitacional do Exército) sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 95.0020263-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005826-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de bens de fls. 59 e 63 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026480-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x AMENTA REPAROS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.001417-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CARLOS ALBERTO AMOLINARIO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.001678-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x PEDRO PEREIRA DE ARAUJO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa de bens do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.007344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x IVONNE COSTA DE QUEIROZ. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.011677-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA. . Manifeste-se a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.000381-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x LUIS JUAN FEDELE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls 76: Dê-se vista por 10 dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.007542-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALZIRA ILDA DA SILVA.) x ANA PAULA AUGUSTO REGATO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fls. 46/47.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.023485-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ACOUGUE FLOR DO SUMARE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.007058-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x SARA MARIA DE FREITAS DOMINGOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 39: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.011117-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x OLINDA DA CONCEICAO FERNANDES. . Fl. 35: Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.016542-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.018624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x WELLINGTON MOREIRA ELIAS. . Manifeste-se a CEF sobre o ofício de fls. 44/48.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.023575-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x ROZENIR MACEDO ANTONIO. . Fl. 34 À CEF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n67 - 2001.51.01.008546-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x ROBERTO GONCALVES COVINHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.011527-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ART MAKER PAINEIS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n69 - 2009.51.01.000983-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ANDRÉ BARROSO GROSSI. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n70 - 2009.51.01.005284-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANDREA GONÇALVES COSTA E OUTROS. . Manifeste -se a CEF, sobre a certidão negativa de fl. 34 do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.006218-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALEXANDRA RAINHA DA COSTA. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.006456-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUIZ LEITE FLORIAO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.006961-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PETER MACIEL HABERLEHNER E OUTRO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.007339-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SILVANA THEBAS NISTALDO. . Manifeste-se a CEF (Caixa Econômica Federal) sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n75 - 2002.51.01.015320-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.) x MAGDA GAMBIER PIRRALHO (ADVOGADO: ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.001517-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.) x RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ.). . Manifeste-se o embargado sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.017486-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x SUELI MARIA GROETZNER (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES.). . Manifeste-se a embargada sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 849945"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000235\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024835-7 FICAP S/A (ADVOGADO: BRUNO ZARONI DE FRANCISCO, JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000831/2009 FOLHA 238 . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a sentença de fls. 869/871.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.817928-6 JAMIL NASSIF DE MAGALHAES (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000828/2009 FOLHA 240 . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão de fls. 30/32.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022667-6 BRUNO TOLEDO DE MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000829/2009 FOLHA 242 . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão de fls. 208.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.020128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.) x LOURDES GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTINA MAGDA DIAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000830/2009 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão de fls. 94.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0050267-9 SONIA APARECIDA DO CARMO PONTES E OUTROS (ADVOGADO: JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, GLABRO RICARDO FONTOURA, ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARIA INES WORTMANN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.). . (...), intime-se o autor para que apresente os cálculos em relação à co-autora MARIA FÁTIMA MOREIRA DA SILVA SIMÕES.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.018011-1 HELIO PRIETO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONFORME DESOCHO DE FLS.45.\r\n\r\n... Ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.522731-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SHEILA MARIA AMORIM CARDOSO. . ... , entreguem-se os presentes autos ao requerente , nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 848824"
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                            "848825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000237\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006937-1 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (ADVOGADO: JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a fim de que a parte autora comprove nos autos a realização do depósito judicial, referente aos honorários periciais determinado às fls. 232, sob pena de desistência da prova pericial requerida. Decorridos, sem cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito, cumpra-se a parte final de fls. 232.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028621-8 PROPAGANDA ESTATICA INTERCIONAL LTDA (ADVOGADO: WILLIAM DAVID FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA DE MOURA SOARES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: PAULA PRADO RODRIGUES COUTO.). . Recebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀs rés, ora apeladas.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024327-5 JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: SOLANGE DI CARLANTONIO.) x MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em vista da certidão retro, junte-se cópia da referida petição, no prazo de cinco dias, caso ainda haja interesse.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015160-1 MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT.). . Defiro o prazo de cinco dias para manifestação das partes sobre o laudo pericial, em vista de se tratar de processo relacionado na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser sentenciado até o fim do presente ano.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao laudo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009384-1 MANOEL APARECIDO GOMES E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes para que cumpram o despacho de fls. 358, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de perdimento da prova pericial deferida, em vista de se tratar de processo relacionado na Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, devendo ser sentenciado até o fim do presente ano.\r\n\r\nCumprido, ao Perito para elaboração de laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015279-2 ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA, PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1 - Defiro o pedido de produção de prova pericial médica, na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, e nomeio a Dra. ANGELA CLÁUDIA CYRIACO DE CASTRO, perita deste Juízo.\r\n\r\n2 - Devem as partes, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito acima nomeado no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando o mesmo de sua nomeação e de que os honorários periciais serão fixados no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) nos moldes da Resolução no. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019607-2 ARLETE GONCALVES DA SILVA FONTELLA PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Manifeste-se o exeqüente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0626958-3 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Manifeste-se o exeqüente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021574-9 LUIZ ALEXANDRE FERRAZ CANTANHEDE (ADVOGADO: ANDRE CANTANHEDE AMELIO.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR determinado às autoridades impetradas que cessem todo e qualquer ato, ora em curso, bem como se abstenham de praticar quaisquer outros que tenham por objeto excluir o impetrante dos quadros do HSE ou de servidores da União, lhe obrigar a optar entre os dois cargos públicos de médico que ocupa, ou, de qualquer forma, punir o impetrante, até o julgamento definitivo a presente demanda.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado para que preste informações, em 10 (dez) dias, conforme art. 7º, inciso I da Lei nº 12.016/09 e para ciência e cumprimento desta decisão, sob pena de incorrer em crime de desobediência e prevaricação, e ainda sob pena de incidência de multa, cujo ônus restará de sua responsabilidade, restando desde já fixada a multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCientifique-se a União Federal quanto ao teor da decisão hoje proferida, nos moldes do art. 7º, II. da Lei nº 12.016/09.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020149-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x SOLANGE DAS GRACAS ESTEVAM DE ANDRADE HURTADO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO HURTADO.) x SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA. . Manifeste-se o exeqüente (parte autora), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, devendo ainda, se for o caso, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020780-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x KENNEDY MONTEIRO DE ANDRADE. . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIC para as providências cabíveis.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001241-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x FAUSTO AREIAS SANTIAGO. . Fl. 30: indefiro. Trata-se a citação editalícia de medida excepcional que somente deverá ser adotada, após o esgotamento das providências cabíveis adotadas pelo autor na busca pela localização do réu, o que não ficou devidamente comprovado nos autos.\r\n\r\nSendo assim, defiro o prazo de 30 dias, para que o autor busque novo endereço.\r\n\r\nNão sendo fornecido o novo endereço ou não sendo o réu localizado neste, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 848825"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000238\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022922-9 ALFREDO BARBERDE DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação da ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos autores, ora apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0925752-7 IZA ANTONIETA VIEIRA NUNES (ADVOGADO: MYLENE KROFF VEGA VIANNA.) x ROBERTO DE LUCA GUIDORENI E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LUIS CHAVES.) x GRACINDA MARIA DELDUQUE MIGUEIS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIA PINHEIRO, AGLAETE NUNES MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Tendo em vista que a parte autora forneceu elementos, às fls. 540/588, 592/595, 598/604, 609/622, 676/677 e 752/753, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, proceda a liberação da hipoteca que grava o imóvel da coautora IZA ANTONIETA VIEIRA NUNES.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0043843-5 PEDRO CELIO ARAUJO TAVARES (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE ARTEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, levante a penhora às fls. 292, transferindo para a conta vinculada ao FGTS do autor o valor devido, na forma da decisão judicial proferida nos Embargos à Execução nº 2001.51.01.018202-2, que transitou em julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a CEF comprovar nos autos que efetuou o depósito em favor do autor.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.001902-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x BRUNO ALEXANDRE MOSS (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.). . Ao réu para que complemente as custas recursais no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003141-9 REGINA LUCIA SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO LUCIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica, por 15 dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu para que especifique provas, justificadamente, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015234-0 DISTRIBUIDORA CARIRI LTDA ME (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . Ratifico o despacho retro, eis que apócrifo.\r\n\r\nSendo assim, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 848826"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000239\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.018360-8 NADIA CHRISTINA GUIMARAES ELOY (ADVOGADO: MAURO CHAVES TAVEIRA, MAURO GONCALVES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0018767-9 ARMANDINO DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2009 FOLHA 343/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 30,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade nos contratos firmados ou mesmo em sua operacionalização.\r\n\r\nQuanto aos valores depositados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, inclusive quanto aos honorários periciais que antecipou, bem como em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007605-6 PAULO MAURICIO DE LIMA BARCELLOS E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2009 FOLHA 315/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 146,80. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, aparte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirá apenas correção monetária, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas, e observado o percentual de comprometimento de renda acertado ao tempo da assinatura do contrato, restando improcedente o pedido de alteração do índice de reajuste do saldo devedor e de aplicação do INPC aos encargos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito.\r\n\r\nCondeno ainda a que a Caixa Econômica Federal proceda à averbação junto ao RGI, caso não o tenha feito, identificando o caráter litigioso do bem, bem como suspenda qualquer ato de execução extrajudicial da dívida até que seja regularizada a condição contratual nos termos supra determinados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.014168-7 SONIA MARIA HECKSHER DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o pedido de intervenção formulado pela União Federal para atuar nos autos como interveniente especial em favor da parte ré CEF (fl. 194), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intimem-se os réus para, no mesmo prazo, manifestarem-se sobre o pedido acima formulado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.000113-2 ELIANA NERY DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO A DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2009 FOLHA 300/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 150,00. \r\n\r\n. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por atender ao pressuposto exigido pelo art. 273, caput e inciso I do Código de Processo Civil como requisito necessário ao deferimento da tutela de urgência, determino que CEF, proceda à imediata exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, desde que os motivos da inscrição sejam os indicados nesta ação.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DEFIRO OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, condenando a ré, como obrigação de fazer, a proceder a imediata exclusão do nome do autor do rol de inadimplentes, desde que os motivos da inscrição sejam os indicados nesta ação. Condeno, ainda, na obrigação de pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente, desde a presente data, bem como acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015780-6 LÊDA CID MAIA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CID MAIA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2009 FOLHA 330/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 592,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar a autora o valor de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da lei e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020304-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x A D M COM/ E IMP/ LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2009 FOLHA 295/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 62,43. \r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ocorrência da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem condenação em honorários advocatícios posto que a relação jurídica não se aperfeiçoou. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006179-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA.) x EWERTON MORAIS NASCIMENTO (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2009 FOLHA 336/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS À PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para determinar que o valor devido seja corrigido tão somente pela aplicação da comissão de permanência, desde o seu vencimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, condeno a CEF no pagamento das custas, e nos honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.021139-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x SONIA MARIA HECKSHER DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.). . Recebo a impugnação, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo impugnado para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014546-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.) x DORA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO x ALDA LIMA (ADVOGADO: CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA.). . Recebo a apelação da autora nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré, ora apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017531-0 MARIA LUCIA LIMA BARROS (ADVOGADO: FABRICIO MONTEIRO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2009 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, nos termos acima explicitados.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 848827"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000225\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012835-8 RODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI (ADVOGADO: EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Haja vista a informação de fls.171v, de que o órgão foi oficiado para cumprimento de fls. 170, aguarde-se o fornecimento dos elementos pela União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001759-0 OTO LUIS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Em análise aos presentes autos, verifica-se de pronto que ainda não foi prolatada Sentença de mérito nos presentes autos, que fazem parte da Meta 2 do CJF, tendo a CEF dado início à execução da verba sucumbencial decorrente da Decisão de fls. 238, que extingue o feito em relação a LUIZ PAULO DE OLIVEIRA CAMPOS e RITA DE CÁSSIA GONÇALVES CAMPOS, motivo pelo qual, chamo o feito à ordem e determino que antes de se processar a execução iniciada pela CEF, se dê prosseguimento à instrução do presente feito.\r\n\r\nQuanto à determinação de juntada de Termo de Compromisso que a parte autora alega ter firmado com a parte ré, esta deve ser revogada haja vista as informações contidas na Contestação da CEF.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao requerimento de fls. 230, excluo do feito a ré ATECOOP - ASSESSORIA TÉCNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para anotar baixa-arquivamento em relação a RITA DE CÁSSIA GONÇALVES CAMPOS, que por equívoco continua a figurar no pólo ativo e para excluir do pólo passivo a ATECOOP - ASSESSORIA TÉCNICA DE C OOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nApós, decreto a revelia do 2ª e 3ª réus e determino a intimação da parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo legal.\r\n\r\nNo retorno, intimem-se as partes para especificação das provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.490004-5 EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Cuida-se a presente de Ação Ordinária ajuizada por EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a revisão/declaração de ilegalidade das cláusulas 3ª e 4ª do contrato de prestação de serviços de vigilância ostensiva nas dependências da ré, bem como a condenação da Ré ao ressarcimento de valores indevidamente descontados ou retidos na conta da autora.\r\n\r\nDespacho às fls. 277 defere a expedição de ofícios, conforme requerimento de fls. 270/275 e determina que a parte autora formule seus quesitos para fins de verificar a necessidade da referida prova. \r\n\r\nA parte autora apresenta seus quesitos às fls. 282/283, ressaltando, porém, que em relação à prova pericial, caso entenda o juízo que a mesma poderá ser dar na fase de liquidação do julgado, nada tem a opor.\r\n\r\nSaneador às fls. 289 defere a prova pericial.\r\n\r\nQuesitação apresentada pela CEF às fls. 294/296.\r\n\r\nDespacho às fls. 298 fixa os honorários periciais no valor de R$ 1.200,00, parcelados em cinco vezes.\r\n\r\nA parte autora realiza o depósito das parcelas às fls. 311 verso e 324.\r\n\r\nO perito se manifesta às fls. 343 requerendo a juntada de “Laudo Pericial” e requer o levantamento dos honorários fixados, deixando, porém, de responder aos quesitos propostos, por inexistência de documentação, o que prejudica a apuração de valores retidos. Quanto aos quesitos de fls. 294/296, também não os responde, haja vista que não inclusos na proposta de honorários.\r\n\r\nCom a renúncia dos patronos antigos, a parte autora regulariza a sua representação às fls. 359/360.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria anote no cadastro os novos advogados, conforme petição de fls. 359/360, para fins de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, em melhor análise aos autos, em respeito aos Princípios da Economia Processual e da Boa Fé e tendo em vista, ainda, que os presentes autos fazem parte da Meta 2 do CJF,verifica-se ser desnecessária a produção da prova pericial. É que em consulta a cada um dos quesitos formulados, vê-se com facilidade que os mesmos se referem à prova documental.\r\n\r\nDesta forma, revogo o despacho saneador de fls. 289, dispensando o Perito nomeado e indefiro o pedido de levantamento dos honorários periciais, uma vez que o mesmo não entrega Laudo Pericial, já que não responde a qualquer quesito, conforme se vê da peça de fls. 343. \r\n\r\nMantenho, por cautela, o depósito dos honorários anteriormente fixados, mesmo porque poderão se fazer necessários na fase de liquidação do julgado. \r\n\r\nQuanto ao deferimento de expedição de ofício, conforme fls. 277, a parte autora deixa de cumprir a decisão e não fornece ao juízo os elementos necessários para a sua instrução até a presente data. \r\n\r\nDesta sorte, por entender que a provas pleiteadas poderão se realizar na fase de liquidação do julgado, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002804-6 ELAINE BUENO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: WANDERSON COSTA DE MELLO, CARLOS CARRE.) x EMPRESA RECANTO COM/ E INSTALACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fls. 137/139 - Fornecidas as cópias para a instrução do mandado pela União Federal, inclusive da petição que requer a inclusão da empresa RECANTO COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA. e do despacho que defere o requerido, cite-se a referida empresa, na pessoa de seus sócios, conforme requer a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019503-4 NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: TANIA AMARAL GOMES, JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000967/2009 . Ante o exposto, ... nego-lhes provimento.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008458-3 LUCIENE DA SILVA MATHEUS (ADVOGADO: JOAO TANCREDO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS.). . Designo Audiência para a oitiva da testemunha Amarildo Moreira da Silva, com endereço às fls. 13, para o dia 24/11/2009, às 14:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a intimação da testemunha Alberto da Silva resta negativa, conforme se verifica às fls. 277, tendo a RFFSA insistido na sua oitiva e ainda observando-se o teor da petição da União Federal, às fls. 435/436, intime-se a União Federal a diligenciar o endereço atual da referida testemunha e para fornecer as cópias necessária para a instrução da Carta Precatória, no prazo de dez dias, para que viabilize a sua intimação, observando que o presente feito faz parte da Meta 2 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pela publicação e a União e a testemunha, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009315-8 FERNANDO SUEVO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 572:\r\n\r\n...dê-se vista às partes no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 849717"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008426-0 CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (ADVOGADO: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes sobre a resposta de ofício de fls. 132/162.\r\n\r\nApós, haja vista que os presentes autos fazem parte da Meta 2 do CJF, venham os autos imediatamente conclusos para Sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0025900-8 ELIOMAR SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO BAPTISTA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,71. . Posto isto, em relação a Marilene dos Santos de Souza, HOMOLOGO ....\r\n\r\nOutrossim, em relação ao Autor Jorge Ricardo de Barros, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, ...\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026600-4 ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO-AJUCLA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000991/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 99.0060396-6 GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 155,53. . Isto posto, nos termos da Fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na Ação Ordinária para condenar a CEF na obrigação de rever os respectivos Contratos de Mútuo Hipotecário firmados com os Autores para as seguintes providências:\r\n\r\nrecalcular as prestações mensais em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial pelos índices de aumento concedidos à Categoria Profissional de cada Autor, tendo por base as respectivas Planilhas de Cálculo elaboradas pelo Perito do Juízo (fls. 543/791), observando-se, ainda, o percentual de Comprometimento da Renda Familiar previsto no Contrato, com a ressalva de que não pode ultrapassar o limite de 30%. Por conseqüência, recalcular o saldo devedor.\r\n\r\ndevolver-lhe, após a devida compensação com o saldo devedor existente, eventual valor depositado a maior em Juízo, a se apurar em liquidação de sentença, após realizado o encontro de contas, tudo corrigido monetariamente, em consonância com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido dos juros de mora.\r\n\r\nNo mais, no que se refere à Ação de Consignação em Pagamento, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação tão-somente até o montante das importâncias consignadas em Juízo, sem que isso importe na quitação e extinção total dos Contratos de Mútuo em questão. \r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDerradeiramente, quanto aos depósitos comprovadamente efetuados na Ação de Consignação em Pagamento, devem ser mantidos até que a CEF elabore nova Planilha de Evolução do Financiamento, como acima se determina, e se apure o quantum a ser levantado pela Empresa-Ré, e, ainda, eventual valor pago em excesso pelos Autores, que lhes deverá ser devolvido, conforme cada caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0063600-7 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,55. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação de Consignação em Pagamento e de Ação pelo Rito Comum Ordinário que propõem SANDRA MARIA BARBOZA DE BARROS DA CUNHA, CPF n° 763.574.817-34, e seu esposo, PAULO CESAR LUCAS DA CUNHA, CPF nº 527.910.177-04 (Contrato nº 8000163-1 - fls. 48/61); RONEY PINTO FALCÃO, CPF n° 840.010.627-04, e SOLANGE REGO DE SOUZA, CPF n° 927.060.617-15 (Contrato nº 8000129-1 - fls. 124/138); ALMIR DOS SANTOS ABREU, CPF n° 549.651.527-00, e sua esposa CLAUDIA CASTILHO ABREU, CPF n° 870.865.817-04 (Contrato nº 802996-7 - fls. 156/167), respectivamente, qualificados na Inicial, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetivam, na primeira Ação, o depósito mensal em Juízo dos valores que indicam às fls. 08, referentes aos respectivos Contratos de Mútuo Hipotecário que firmam com a CEF para a aquisição dos seu imóveis, como purgação das parcelas mensais avençadas e conseqüente quitação da obrigação contratual assumida. \r\n\r\nNa Ação de Conhecimento, pretendem a condenação da Ré na obrigação de aplicar o Plano de Equivalência Salarial - PES retroativamente à data da assinatura do Contrato, para que o valor das prestações mensais não supere, percentualmente, a variação salarial da sua Categoria Profissional; e, ainda, a efetiva variação do salário mínimo para os autônomos ou categorias profissionais sem vínculo empregatício, sem dissídios ou reajustes dos seus ganhos laborais. No mais, requerem que as correções tenham como limite o percentual máximo de 30%, em observância ao comprometimento inicial da renda, devendo a CEF receber as prestações vencidas e vincendas sem qualquer interposição de juros, multas e correção monetária; e a devolução da quantia paga em excesso pelos mesmos, com juros e correção monetária; a não correção do saldo devedor pelos índices da TR e da poupança; e, por fim, se declare a nulidade do parágrafo primeiro da Cláusula Oitava, do parágrafo primeiro da Cláusula Nona, da Cláusula Décima, e dos parágrafos Primeiro e Terceiro da Cláusula Décima Terceira, haja vista a abusividade e por conflitarem com o PES.\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional, alegam os Autores, em apertada síntese, que, em 01/09/1993, assumem Contrato de Mútuo Hipotecário para a compra do imóvel sito à Rua Lima Drumond n° 34, apto. 101, Vaz Lobo, nesta cidade, através do Sistema Financeiro da Habitação, com reajustes pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional. Contudo, por entenderem que a CEF procede com irregularidades na forma de reajustar as prestações avençadas, buscam a procedência do pedido como acima elenca.\r\n\r\nNos autos da Ação de Consignação em Pagamento, a Inicial é instruída com Documentos e comprovante do pagamento das Custas Judiciais (fls. 02/175). Despacho de fls. 176 determina aos Autores a Emenda à Inicial, no que se refere ao valor atribuído à causa, bem como defere os Depósitos Judiciais que ora se requer. Os Autores atribuem novo valor à causa e recolhem a diferença das Custas Judiciais. Por fim, juntam no curso do Processo as competentes Guias de Depósitos Judiciais.\r\n\r\nNa Ação Ordinária, a Inicial é instruída com os Documentos e o comprovante do recolhimento das Custas Judiciais (fls. 02/188).\r\n\r\nCitada, a CEF responde aos termos das Ações (fls. 251/284, nos autos da Ação Consignatória; e fls. 196/223, da Ação Ordinária) para argüir, preliminarmente, a inépcia da Inicial e o litisconsórcio passivo necessário da União Federal. No mérito, alega que cumpre rigorosamente o disposto no Contrato de Mútuo. Ressalta, no mais, serem infundadas as alegações de irregularidades contratuais, razão por que requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nOs Autores se manifestam em Réplica (fls. 352/388, da Ação Consignatória; fls. 286/296, da Ação Ordinária).\r\n\r\nConsoante a cópia de fls. 442, da Ação de Consignação, rejeita-se a Impugnação ao Valor da Causa nº 2000.5101.012052-8.\r\n\r\nNa Ação Consignatória, às fls. 457, defere-se o pedido de Gratuidade de Justiça tão-somente quanto ao Autor Paulo César Lucas da Cunha. \r\n\r\nÀs fls. 305, da Ação Ordinária, determina-se a realização de Prova Pericial com a nomeação da Perita do Juízo. A CEF junta Documentos referentes aos Contratos em tela (fls. 306/329) e apresenta os seus Quesitos, às fls. 331/332). Os Autores apresentam os seus Quesitos, às fls. 335/338.\r\n\r\nNa Ação Ordinária, às fls. 390, defere-se o Benefício da Gratuidade de Justiça e fixa-se o valor dos Honorários Periciais em R$ 300,00. Às fls. 413, arbitram-se os Honorários Periciais em R$ 6.300,00, haja vista o número que são cinco (5) os Contratos a serem analisados; sendo R$ 300,00 pagos na forma da Resolução nº 227/00, e o restante ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nCom o Laudo Pericial, às fls. 464/492, e Documentos de fls. 493/600, manifesta-se a CEF, às fls. 610/615.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de Desistência da Ação, com renúncia ao direito que se funda as presentes Ações, dos Autores Marcos Leal de Almeida e sua esposa Ana Lúcia Alves Rodrigues e de Ana Cristina de Oliveira Ribeiro (fls. 449 e 688, respectivamente), sem qualquer oposição da CEF, Sentença de fls. 693/694, da Ação Ordinária e Sentença de fls. 804 e 870, da Ação Consignatória) julga extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC, em relação apenas aos três Autores.\r\n\r\nManifestação dos Autores sobre o Laudo Pericial, às fls. 705/707.\r\n\r\nOs autos da Ação Ordinária, haja vista o disposto no Provimento nº 45/2008, é redistribuído a este Juízo e distribuídos por dependência à Ação Consignatória (fls. 713/714).\r\n\r\nComplementação do Laudo, às fls. 735/737, acompanhada dos Documentos de fls. 738/757.\r\n\r\nManifestação dos Autores, às fls. 759/760. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNa espécie destes autos, profiro Sentença objetiva e subjetivamente complexa que julga , ao mesmo tempo, vários Autores e vários pedidos, na Ação de Consignação em Pagamento e a Ação Comum Ordinária, respectivamente.\r\n\r\nDa inépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da Inicial argüida pela CEF por ser inequívoca a pretensão da parte, como descritos os pedidos no Relatório desta Sentença.\r\n\r\nA inépcia não está relacionada com defeitos que dificultem o julgamento do mérito, mas sim, com defeitos que obstem o seu julgamento. A exigência de que haja cognoscibilidade quanto ao pedido e a causa de pedir deriva dos princípios da demanda e da ampla defesa, pois o Juízo e a parte passiva têm de ter capacidade de entender tanto o fato do qual se extrai o direito, como o objeto da demanda.\r\n\r\nNo caso em tela, ainda que a inicial não se constitua em verdadeiro primor técnico, não é de se extinguir o processo sem julgamento do mérito por inépcia da inicial, uma vez que dela é possível extrair o fato constitutivo do direito legado e o bem da vida pretendido pela parte Autora, pois o processo como um meio de atuação da jurisdição não é um fim em si mesmo. Tanto é assim, que à Ré é possível contestar por inteiro o pedido, refutando os fatos e razões de direito.\r\n\r\nDo Litisconsórcio Passivo Necessário da UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRejeito a preliminar de litisconsórcio passivo necessário da União Federal, por entender que ele não decorre de lei nem da natureza da presente relação jurídica.\r\n\r\nRelativamente à União Federal, a jurisprudência é pacífica no sentido de ser desnecessária a sua presença no pólo passivo das ações em que se discutem contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, como se vê das ementas abaixo transcritas:\r\n\r\nPROCESSUAL - LEGITIMIDADE - SFH - REAJUSTE “A União Federal carece de legitimidade passiva para figurar nos processos em que se discute reajuste de prestação relativa ao SFH.” (STJ, 1ª Turma, Recurso Especial 149.720-PE Relator o Sr. Ministro Humberto Gomes de Barros, data da decisão 14.12.98, por maioria, publicado no DJ, Seção 1, de 05.04.99)”;\r\n\r\ne,\r\n\r\nPROCESSUAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - VALOR DAS PRESTAÇÕES - LEGITIMIDADE DA CEF - ILEGITIMIDADE DA UNIÃO FEDERAL “A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no entendimento de que a Caixa Econômica Federal - e não a União Federal - tem legitimidade na relação processual em que se discute o valor das prestações, nos contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação.” (STJ, 1ª Turma, Recurso Especial 154.643-PE Relator Ministro Demócrito Reinaldo, relator p/ acórdão Ministro Humberto Gomes de Barros, por maioria, publicado no DJ, Seção 1, de 05.04.1999, pg.82). \r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos de Mútuo \r\n\r\nConsoante recente Decisão do Supremo Tribunal Federal (07/06/2006), o Plenário daquela Corte, por maioria (nove votos a dois), julga improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Consif) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2591, e decide que as relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nInobstante isso, no presente caso, não se aplicam as normas do referido Código, por não configurar a lide qualquer infringência à letra do CDC.\r\n\r\nDa substituição do critério de amortização do débito pactuado no Contrato de Mútuo e da nulidade de cláusulas\r\n\r\nNo mérito, os Autores firmam os respectivos Contratos de Mútuo Hipotecário para a aquisição do seus próprios imóveis, de acordo com as regras do Sistema Financeiro da Habitação, com a adoção do reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional (SFA - fls. 48/61 e 124/138; e Série Gradiente fls. 156/167).\r\n\r\nAssim sendo, em observância ao princípio constitucional do respeito ao ato jurídico perfeito e ao princípio do pacta sunt servanda,, que impõem a aplicação das regras estabelecidas no referido instrumento contratual, é totalmente incabível o pedido de declaração de nulidade das Cláusulas, inclusive as que tratam do critério de reajustamento das prestações e do saldo devedor, ou mesmo que permitem a execução do Contrato, por não se caracterizarem Cláusulas Leoninas, além de não se poder, unilateralmente, modificar cláusula essencial de um contrato, por ser esse um ato bilateral, de livre vontade das partes contratantes.\r\n\r\nFeitos tais esclarecimentos, há que se ater à pretensão deduzida nos autos. Contudo, antes disso, há que se verificar as razões de direito suscitadas como causadoras das alegadas distorções contratuais, para que se demonstre o entendimento firmado por este Juízo sobre cada questão individualizada.\r\n\r\nDa revisão do Contrato de Mútuo mediante a verificação de juros pré-fixados:\r\n\r\nEntendo que, quando se pleiteia a revisão do Contrato de Mútuo, com a verificação dos juros pré-fixados, desde a primeira prestação, com a fixação do limite de juros simples efetivos a se aplicar nas relações negociais pactuadas no financiamento, em verdade, se insurge contra a incidência do Coeficiente de Equiparação Salarial, o que demonstra desconhecer a previsão contratual em relação ao mesmo e como se calcula.\r\n\r\nOra, o Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), instituído através da Resolução do Conselho de Administração, do Banco Nacional de Habitação (RC 36/69), é um coeficiente utilizado para se calcular a primeira prestação mensal, nos contratos regidos pelo P.E.S. e tem por objetivo corrigir eventual defasagem entre o valor inicial da prestação e o montante da dívida a ser paga ao final do contrato.\r\n\r\nO C.E.S. não viola o pactuado pelas partes, nem altera os critérios previstos em contrato para o reajuste das prestações (equivalência salarial). Ele apenas é um dos elementos considerados no cálculo da prestação inicial. Portanto, não há nenhum locupletamento ilícito da CEF em adotar o C.E.S. para o cálculo da prestação inicial. Assim, a adoção do C.E.S., para corrigir o valor inicial da prestação mensal, tem por objetivo viabilizar a quitação da dívida total no prazo pactuado pelas partes. \r\n\r\nDo expurgo da capitalização de juros e prática de anatocismo:\r\n\r\nA parte Autora alega que o saldo devedor atualiza-se de maneira capitalizada em face da aplicação de juros sobre juros, o que caracteriza a prática de anatocismo. \r\n\r\nEm verdade, ocorre que a prestação paga pelo mutuário se presta a cobrir os juros e a amortizar o capital emprestado. Quando o valor da prestação não é suficiente para quitar os juros contratados, ocorre o que se chama de amortização negativa. \r\n\r\nPortanto, a parcela dos juros mensais não coberta pelo valor da prestação paga representa dívida vencida e não paga que integra a base de cálculo da incidência de novos juros, vale dizer, passa a compor o cálculo do saldo devedor do mutuário. Mas, ainda assim, não vislumbro nisto a prática do anatocismo ou juros capitalizados, vedada pela Súmula 121, do E. STF, nem, via de conseqüência, a possibilidade de que sejam expurgados. Por fim, há que se levar em conta que o capital emprestado ao mutuário deve retornar via agente financeiro ao Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, para que novos mutuários possam se beneficiar do Sistema.\r\n\r\nDa forma de reajuste do saldo devedor:\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não procede a irresignação quanto à forma de amortização do saldo devedor.\r\n\r\nNão vejo ilegalidade no fato de o Agente Financeiro somente deduzir o valor pago pelo mutuário após a correção do saldo devedor. É que no período em que medeia o pagamento da prestação de um mês para outro, o saldo não pode ficar sem qualquer correção. A dívida tem atualização diária e a amortização deve incidir sobre o saldo existente no mesmo dia do recolhimento da prestação.\r\n\r\nEm verdade, para a correção do saldo devedor deve-se aplicar o indexador sobre o saldo existente no mês anterior, ou seja, o saldo corrigido é o de trinta dias antes da data de correção. Não pode, portanto, a parte Autora pretender que a prestação paga no mês seja abatida do saldo devido no mês anterior. \r\n\r\nMutatis mutandis, basta estabelecer um paralelo com as cadernetas de poupança: no caso de retirada de valores da conta (saque) no mesmo dia do aniversário da conta, não será justo deduzir a retirada antes de atualizado o saldo; quer dizer, deve-se corrigir o saldo da poupança para após deduzir eventuais retiradas; caso contrário, haverá o enriquecimento sem causa, ou ilícito, da instituição financeira.\r\n\r\nNeste sentido confira-se a Jurisprudência que se segue:\r\n\r\n“(...)V. A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DEVE ANTECEDER A AMORTIZAÇÃO, POIS, DO CONTRÁRIO, O PRINCIPAL ESTARIA SENDO PAGO SEM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, O QUE IMPLICARIA DEPRECIAÇÃO DO MONTANTE E CONSEQÜENTE PREJUÍZO PARA O DETENTOR DO CAPITAL.” VI. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.”\r\n\r\n(TRF - QUINTA REGIAO - Apelação Cível - Processo: 200184000050721 ; UF: RN ; Órgão Julgador: Primeira Turma; Data da decisão: 16/05/2002 ; Fonte; DJ - Data::01/08/2002 - Página::491; Relator(a); Desembargadora Federal Margarida Cantarelli; Decisão por unanimidade)\r\n\r\nVeja-se, ainda, a Ementa do Acórdão do TRF, da 3a Região, no julgamento da Apelação Cível - Processo 1999.03990980485/SP, sendo o Órgão Julgador a Segunda Turma, Relator Juiz Maurício Kato, decidido em 04/06/2002, julgamento, por unanimidade, publicado no DJU no dia 09/10/2000, às páginas 336, que explica melhor o sistema de amortização em questão:\r\n\r\n“(...)14- No que diz respeito à alegada inversão indevida na ordem legal da amortização da dívida, igualmente sem razão a parte apelante, a teor do art. 6º, c, da lei 4380/64. 15- Advém, substancialmente, desse dispositivo legal, o fundamento jurídico para a adoção do denominado Sistema Francês de Amortização - Tabela Price - nos contratos do sistema financeiro da habitação. 16- A locução \"antes do reajustamento\", prevista no citado dispositivo legal, refere-se, a toda evidência, não à amortização de parte do financiamento, como pretende a parte apelante, mas à igualdade do valor das prestações mensais e sucessivas, uma das características fundamentais do sistema francês de amortização adotada pela lei. 17- A amortização nos moldes pretendidos pelos mutuários descaracterizaria por completo o Sistema Price, impondo ao contrato de mútuo um completo desequilíbrio que não é de sua natureza. Isto porque é da essência do mútuo a obrigação do mutuário devolver a integralidade do valor mutuado, acrescido dos juros contratados, fato que somente se observará com a aplicação de idênticos índices de correção monetária, nas mesmas oportunidades, tanto sobre o saldo devedor quanto sobre a prestação. 18- Não se observa qualquer ilegalidade na disciplina da amortização do saldo devedor estabelecida pela Circular BACEN 1.278/88, não devendo prevalecer o entendimento de que este ato normativo esteja em conflito com o art. 6º, c, da lei 4380/64.19- Recurso desprovido.”\r\n\r\nDa correção do saldo devedor e substituição da TR pelo INPC:\r\n\r\nSabe-se que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 493-DF, afasta a incidência dos artigos 18, caput, §§ 1º e 4º; 20; 21 parágrafo único; 24 e parágrafos, da Lei nº 8.177/91, que determinam a aplicação da TR aos contratos firmados até de março de 1991, em homenagem ao princípio da intangibilidade do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nCumpre frisar, todavia, com base nos termos do julgamento do STF, que não se exclui a TR do ordenamento jurídico, mas apenas limita-se a sua incidência ao período posterior à edição da Lei 8.177/91. \r\n\r\nNão obstante isso, conforme o entendimento que firma o STJ, a Taxa Referencial se aplica aos contratos de mútuo habitacional firmados em data anterior à vigência da Lei nº 8.177/91, desde que haja cláusula contratual prevendo, de forma expressa, a correção do saldo devedor pela taxa básica aplicável aos depósitos de caderneta de poupança.\r\n\r\nNeste viés, é exemplo o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO CONHECIMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A TR, com o julgamento pelo STF da ADIn 493/DF, Pleno, Min. Moreira Alves, DJ de 04.09.1992, não foi excluída do ordenamento jurídico pátrio, tendo apenas o seu âmbito de incidência limitado ao período posterior à edição da Lei 8.177, de 1991.\r\n\r\n5. Aos contratos de mútuo habitacional firmados no âmbito do SFH, ainda que em data anterior à vigência da Lei 8.177/91, mas que prevejam a correção do saldo devedor pela taxa básica aplicável aos depósitos da poupança, aplica-se a Taxa Referencial por expressa determinação legal.\r\n\r\n6. Recurso especial de fls. 192/199 não conhecido. Recurso especial de fls. 209/218 parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.” (Negrito não original)”\r\n\r\n(RESP n° 640870, 1ª Turma do STJ, data da decisão 15/02/2005).\r\n\r\nDesta sorte, seja porque está previsto de modo expresso nos contratos de financiamento imobiliário, seja porque os recursos destinados ao Sistema Financeiro da Habitação são oriundos dos depósitos em cadernetas de poupança, é certo que representa um prejuízo ao efetivo equilíbrio da equação de ajuste permitir a aplicação de índices diversos, como pretende a parte Autora.\r\n\r\nDa Taxa de Seguro:\r\n\r\nTambém não procede qualquer alegação no sentido de que a Taxa de Seguro cobrada pelo Agente Financeiro seja suprimida por estar excessivamente alta para o real valor do saldo devedor do contrato, inexistindo tampouco qualquer possibilidade de devolução de valores pagos a maior.\r\n\r\nO seguro feito no Sistema Financeiro de Habitação tem caráter sui generis, sendo que o seu valor obedece às peculiaridades do Sistema, não guardando correspondência com os valores cobrados fora dele. Ademais, a parte Autora não demonstra que os valores cobrados pela SASSE são superiores aos praticados no mercado, para a mesma modalidade de seguro. Não apresenta outras propostas de seguros, a fim de possibilitar uma comparação com os valores apresentados por outras seguradoras que atuam no mercado. \r\n\r\nDo Sistema de Amortização SÉRIE EM GRADIENTE \r\n\r\nImpõe-se esclarecer que o Contrato firmado entre as partes prevê que as prestações, os acessórios e a razão de progressão se reajustarão pelo Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional. Prevê, ainda, que a recuperação financeira decorrente da redução da prestação mensal inicial se obterá através de um acréscimo mensal e cumulativo calculado matematicamente segundo a “série em gradiente”.\r\n\r\nEm tais contratos, o mutuário, no momento da assinatura, não apresenta condições financeiras suficientes para suportar a prestação inicial. Para contornar essa situação, pactua-se entre as partes que, além dos reajustes de acordo com a Equivalência Salarial, se devolverá à credora a vantagem inicialmente obtida, mediante a aplicação gradual de índice de recuperação denominado “série em gradiente”.\r\n\r\nCom tal procedimento, o Agente Financeiro objetiva compensar, ao longo do prazo contratual restante, a diferença verificada no saldo devedor decorrente da redução do encargo inicial. Para tanto, a partir da segunda prestação, dá início à recuperação do mencionado saldo devedor, aumentando mensalmente a prestação, mediante a aplicação do fator de crescimento calculado matematicamente segundo “série em gradiente”. \r\n\r\nNa verdade, o agente financeiro promove um refinanciamento para aqueles que, dentro dos critérios rígidos do PES, não podem adquirir o imóvel. O pagamento inicial a menor se compensa nas prestações seguintes, levando a acréscimos extraordinários nos encargos mensais, o que acaba por alterar a relação inicial prestação/renda. Dessa forma, os reajustes concedidos ao salário incidirão sobre o valor da prestação aumentada da razão de acréscimo, ou seja, a prestação do mutuário optante da amortização em gradiente é adicionada mensalmente da razão de acréscimo, mesmo que não ocorra reajuste salarial algum.\r\n\r\nO sistema guarda uma coerência econômico-financeira, sem dúvida. Entretanto, aqui é possível questionar se o sistema de amortização série em gradiente é compatível com o Sistema de Equivalência Salarial. A garantia de que o mutuário não terá reajustes superiores ao de seu salário é determinante para que este adira ao contrato. \r\n\r\nEntendo que o fundamental é manter a Equivalência Salarial e, em conseqüência, a equação de comprometimento salarial inicialmente verificada. A Série em Gradiente, portanto, à medida em que inviabiliza a manutenção de tal equação, deve ser afastada pelo juiz em favor do mutuário. \r\n\r\nInterpreto a série em gradiente aplicada no contrato em questão como disposição contratual que desnatura o sistema de equivalência salarial. O mutuário que con trata sob o compromisso oficial de que terá - haja o que houver - condições de arcar com sua prestação em razão da equivalência com seu salário, faz jus a que o contrato seja executado nestes exatos termos. \r\n\r\nAinda que assim não seja, da simples leitura dos termos que se pactuam nos Contratos de Mútuos (fls. 48/61, 124/138 e 156/167) ou da própria resposta do Perito ao quesito nº 7 (fls. 470), infere-se que não há qualquer menção à renda declarada pelos Autores, além de não ser apresentado nos autos os respectivos contracheques e/ou fichas financeiras contendo os respectivos salários que são a base para a realização deste cálculo, o que torna tal questão prejudicada, por ser, inclusive, ônus das partes comprovar aquilo que alega.\r\n\r\nDiante disso, infere-se não prosperar a pretensão autoral também neste particular.\r\n\r\nDa devolução dos excedentes pagos a mais a título de prestação e seguro:\r\n\r\nPor fim, é de se notar que, a par da insubsistência das razões de direito suscitadas pela parte Autora para referendar a alegação de cobrança excessiva por parte da Caixa Econômica, não logra o mesmo demonstrar efetivamente que in casu paga valores a maior e que a parte Ré deva restituir-lhe os valores cobrados a mais. \r\n\r\nAssim, o pedido de devolução dos valores cobrados em excesso também não pode ser julgado procedente. \r\n\r\nIsto posto, nos autos da Ação Ordinária, nos termos da Fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Sem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 390.\r\n\r\nOutrossim, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, haja vista os comprovantes dos Depósitos Judiciais no curso do Processo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar extinta a obrigação tão-somente até o montante das importâncias consignadas em Juízo, sem que isso importe na quitação e extinção total dos Contratos de Mútuo em questão. Sem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPor fim, autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder desde logo ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC, com a ressalva de eventual valor já levantado mediante o Alvará competente.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do presente feito os Autores MARCOS LEAL DE ALMEIDA, ANA LUCIA ALVES RODRIGUES e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, haja vista a Sentença que julga extinto o processo, na forma do art. 269, V, do CPC, em relação aos mesmos (às fls. 693/694, da Ação Ordinária; e às fls. 870, da Ação de Consignação em Pagamento).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n30ª VF/RJ\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013226-2 LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE SANTANNA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Haja vista a solicitação do Perito às fls. 320, intime-se o Patrono da parte autora para providenciar a documentação necessária, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para prestar os esclarecimentos determinados às fls. 290/292.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000978/2009 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 230/239.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014530-4 NOELIA SILVA GUSMAO (ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA.) x ROSILDA MORAES DA ROSA (ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nAntes de apreciar a petição de fls. 186/7, à parte autora para requerer, no prazo de cinco dias, o ingresso no pólo passivo de todas as beneficiárias (fls. 162) da pensão militar do falecido Artur Oswaldo da Rosa, fornecendo os endereços das mesmas e as cópias necessárias à instrução dos mandados a serem cumpridos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 98.0027809-5 GERSON VIEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000989/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,29. . Isto posto, nos termos da Fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na Ação Ordinária para condenar a CEF na obrigação de rever os respectivos Contratos de Mútuo Hipotecário firmados com os Autores para as seguintes providências:\r\n\r\nrecalcular as prestações mensais em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial pelos índices de aumento concedidos à Categoria Profissional de cada Autor, tendo por base as respectivas Planilhas de Cálculo elaboradas pelo Perito do Juízo (fls. 543/791), observando-se, ainda, o percentual de Comprometimento da Renda Familiar previsto no Contrato, com a ressalva de que não pode ultrapassar o limite de 30%. Por conseqüência, recalcular o saldo devedor.\r\n\r\ndevolver-lhe, após a devida compensação com o saldo devedor existente, eventual valor depositado a maior em Juízo, a se apurar em liquidação de sentença, após realizado o encontro de contas, tudo corrigido monetariamente, em consonância com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido dos juros de mora.\r\n\r\nNo mais, no que se refere à Ação de Consignação em Pagamento, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar extinta a obrigação tão-somente até o montante das importâncias consignadas em Juízo, sem que isso importe na quitação e extinção total dos Contratos de Mútuo em questão. \r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDerradeiramente, quanto aos depósitos comprovadamente efetuados na Ação de Consignação em Pagamento, devem ser mantidos até que a CEF elabore nova Planilha de Evolução do Financiamento, como acima se determina, e se apure o quantum a ser levantado pela Empresa-Ré, e, ainda, eventual valor pago em excesso pelos Autores, que lhes deverá ser devolvido, conforme cada caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0033864-0 SANDRA MARIA BARBOZA DE BARROS DA CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,17. . Isto posto, nos autos da Ação Ordinária, nos termos da Fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e extingo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Sem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 390.\r\n\r\nOutrossim, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, haja vista os comprovantes dos Depósitos Judiciais no curso do Processo, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar extinta a obrigação tão-somente até o montante das importâncias consignadas em Juízo, sem que isso importe na quitação e extinção total dos Contratos de Mútuo em questão. Sem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPor fim, autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder desde logo ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC, com a ressalva de eventual valor já levantado mediante o Alvará competente.\r\n\r\nÀ SEDIC para excluir do presente feito os Autores MARCOS LEAL DE ALMEIDA, ANA LUCIA ALVES RODRIGUES e ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, haja vista a Sentença que julga extinto o processo, na forma do art. 269, V, do CPC, em relação aos mesmos (às fls. 693/694, da Ação Ordinária; e às fls. 870, da Ação de Consignação em Pagamento).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 99.0063353-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.) x ANTONIO GARUTTI E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA M. N. DE FREITAS.). . Tendo em vista que até a presente data as partes não lograram êxito em fornecer a documentação solicitada pelo Contador, na qualidade de Perito Judicial, e uma vez que o INSS discorda dos cálculos apresentados pelos autores, requerendo, outrossim, prazo para apresentação de novos cálculos nos termos da petição inicial, intime-se o INSS (PRF) para apresentar, no prazo de dez dias, os valores que entende devidos aos autores, exceto, em relação aos embargados que faleceram e não regularizaram as suas habilitações.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para sentença haja vista que o feito faz parte do Meta II, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022911-1 VERA LUCIA DE OLIVEIRA BEZERRA (ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Haja vista que Marlay Conceição dos Santos e Cleyde Conceição Libório desconhecem o paradeiro de ADILES ARAÚJO DA CONCEIÇÃO, conforme requerimentos de fls. 184/185 e 187//188, dê-se vista à autora, intimando-se pessoalmente a Defensoria para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós a manifestação, desentranhem-se os referidos requerimentos que não foram assinados por advogado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 99.0009585-5 MARIA DA GLORIA FERRAZ DA CUNHA (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . Haja vista a deflagração de greve dos bancários sem previsão de retorno, prossiga-se com o feito, intimando-se o Perito, nos termos do despacho de fls. 253.\r\n\r\n14 - 99.0062131-0 GINA DOS ANJOS VIEIRA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 767/797, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013865-0 JUREMA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS.). . Fls. 382/384 - À CEF sobre a contraproposta da parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.022559-5 LOURDES DE CASTRO MOREIRA DA SILVA (DEF.PUB.: CAROLINA DE GUSMAO FURTADO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Devolva-se o prazo de dez dias à CEF, conforme requer às fls. 375.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.017987-8 JOSE ROBERTO MAIA CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Vistos etc.\r\n\r\nNo caso, a relação jurídica que trava a parte autora e a CEF é relação de consumo, a teor da disposição expressa no parágrafo 2º, do art. 3º do CDC, e, portanto, sujeita às regras estabelecidas por tal diploma. É entendimento que já de há muito adota o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297) e qualquer discussão remanescente acerca do tema resta superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 2591/DF.\r\n\r\nO desequilíbrio contratual é flagrante: de um lado, temos os titulares de contas de poupança, pessoas físicas e jurídicas, dependentes do próprio grau de bom senso, responsabilidade e local físico para o armazenamento de extratos bancários e outros documentos importantes do seu dia a dia; de outro, temos as instituições financeiras, pessoas jurídicas altamente lucrativas, providas de todos os recursos tecnológicos e aparatos necessários ao armazenamento de todas as suas operações. É patente a hipossuficiência técnica, fática e até econômica, dos poupadores, para legitimar a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nAdemais, o armazenamento dos dados operacionais, durante os correspondentes prazos prescricionais, é obrigação das instituições financeiras para fornecimento, aos clientes, consumidores de seus serviços, que deles venham a necessitar.\r\n\r\nAssim, haja vista que a parte Autora comprova tentar obter os extratos da sua caderneta de poupança junto à CEF, conforme requerimento de fls.28, 29, 31, 34 e 35 e, ainda, ao se considerar que a Ré não junta os extratos referentes ao período pleiteado, inverto o ônus da prova e determino à CEF que junte aos autos desta Ação Ordinária os extratos da conta 00411608-9, referentes ao período do Plano Bresser em relação ao autor Francisco Vicente Badenes. \r\n\r\nAssim, determino a intimação da CEF para apresentar os extratos mencionados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022651-8 PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE CUIABANO BARBOSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2009 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020217-8 ACROVAR S A I C F I M (ADVOGADO: JOSE CARLOS TINOCO SOARES.) x IND/ COM/ E TRANSPORTE DE FOGOS DE ARTIFICIOS CIENFUEGOS LTDA E OUTROS. . Haja vista o teor da Informação de fls. 160/161 e a resposta de ofício de fls. 166, expeça-se nova Carta Precatória, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 850088"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000174\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.801226-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x CLAUDIO MACHADO VASCONCELOS (ADVOGADO: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, BRUCE ANGEIRAS, CELSO DOMINGUES DE CARVALHO, LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI.) x HELIO LOURENCO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: IVANICE DE SOUZA PEIXOTO, RENATO MORAIS GUIMARAES, MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA, AILTON DOS SANTOS FERREIRA, FABIO FURTADO DE MENDONCA, MARCOS ZUMBA DE FRANCA.). . Decisão de fls. 1350/1356:\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.801226-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nI.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de revogação de prisão preventiva formulado pelas defesas de HÉLIO LOURENÇO RAMOS DA SILVA JÚNIOR (fls. 1253/1256) e de THIAGO MACIEL ANGEIRAS e JOÃO GABRIEL CRISTOVÃO BARBEITO (fls. 1283/1286).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 1282-v, pelo indeferimento do pedido de liberdade de HÉLIO LOURENÇO e às fls. 1342-v, pelo indeferimento dos pedidos de liberdade de THIAGO MACIEL e JOÃO GABRIEL. \r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir:\r\n\r\nA defesa requereu, na assentada do dia 21.09.2009, a revogação da prisão preventiva de HÉLIO LOURENÇO RAMOS DA SILVA JÚNIOR, ao argumento de não mais se justificar a custódia cautelar.\r\n\r\nRelatou a defesa de Hélio Lourenço que o réu é primário, não possui maus antecedentes, sua vida pregressa não induz nenhuma desorientação familiar assim como possui residência fixa no distrito da culpa. Alega que o réu sempre trabalhou, comprova com sua CTPS, as testemunhas ouvidas e as declarações juntadas. Argumenta que o réu está preso há aproximadamente 08 meses e não há notícia nos autos de persistir perigo concreto para a ordem pública, prejuízo para instrução criminal ou dificuldade para aplicação da lei penal. Aduz, ainda, que apesar da perícia toxicológica não ter atestado sua total incapacidade de compreender o caráter ilícito do fato, outras provas demonstram ser o acusado viciado. Por fim, requer a revogação da prisão preventiva de Hélio Lourenço baseado no princípio isonômico haja vista o tratamento dispensado ao acusado Mota Morais solto há mais de duas semanas. A defesa entrega o passaporte do réu e requer a inserção de seu nome no rol dos impedidos de deixar o país, a fim de afastar possível ameaça de fuga.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pedido de liberdade de Hélio Lourenço com fundamento na necessidade de preservação da ordem, nos seguintes termos (fls. 1282-v) :\r\n\r\n“Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, formulado por Hélio Lourenço, oponho-me. Embora perfilhe a teoria da revisão iterativa dos pressupostos da prisão preventiva, na linha jurisprudencial da Corte Européia de DDHH, e a repute compatível com o CPP brasileiro, o exame da personalidade do requerente em audiência não revela elisão inequívoca do risco para a ordem pública, resultante na desnecessidade da custódia: ele não demonstra arrependimento ou remorso, preserva o vezo de apoiar Rodrigo Gomes Quintella mesmo em situação de inverossimilhança argumentativa, mostra enfim, que o estado de ânimo que o levou à associação criminosa persiste.\r\n\r\nÉ certo que revogação da prisão preventiva e liberdade provisória são institutos distintos. Mas, mais por liberal que seja o intérprete, alguma deferência à contrariedade legislativa para a liberdade no âmbito da Lei 11.343/06 impende prestar.\r\n\r\nAnoto, por fim, que o exame dos pressupostos da prisão preventiva é estritamente individual, não cabendo a invocação de paradigmas sem ao menos o cotejo atento de condições pessoais.”.\r\n\r\nNo que tange à defesa de THIAGO MACIEL ANGEIRAS, esta requereu a revogação da prisão preventiva, na assentada do dia 23.09.2009, ao argumento de que não se encontram presentes os pressupostos para sua manutenção. Aduz que não consta dos autos a demonstração do perigo para a ordem pública, ou outra justificativa suficiente para a manutenção da prisão imposta ao requerente. Argumenta que após 7 meses de cárcere, não há o que se falar em reiterar conduta delituosa, somente em tentar refazer a sua vida. Relata que a conduta do requerente descrita na denúncia é similar a de alguns réus que já tiveram suas prisões revogadas. Relata que a prisão preventiva, como ato de coerção processual antecedente à decisão condenatória, é medida excepcional, adequada apenas e tão-somente às hipóteses precisamente fixadas em lei. Ilustrou, ainda, que o requerente tem 20 anos, encontrava-se trabalhando e cursando o faculdade de Psicologia e jamais fora preso ou condenado. Por fim, alega que não há nos autos elementos firmes de convicção de que o requerente, acaso posto em liberdade, vá evadir-se à aplicação da Justiça, eis que sequer possui meios para tanto.\r\n\r\nJá a defesa de JOÃO GABRIEL CRISTOVÃO BARBEITO reiterou o requerimento de liberdade anteriormente formulado, ressaltando que este Juízo já acolheu pedidos semelhantes por fundamentos que são inteiramente aplicáveis ao acusado. \r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pedido de liberdade de Thiago Maciel e João Gabriel com fundamento na necessidade de preservação da ordem, nos seguintes termos (fls. 1342-v):\r\n\r\n“Em relação a Thiago Maciel os esboços de argumentação consignados às fls. 1302/1303 em nada contribuem para a alteração fática que enseja, desde o início da instrução, a sua segregação cautelar. Aliás em uma leitura perfunctória de seu interrogatório revela-se que Thiago apresenta versões fantasiosas de todo ocorrido, principalmente quando confrontado com trechos de degravações telefônicas, tudo a indicar seu descaso para com a apuração da verdade real e a conseqüente aplicação da pena aplicável. No que concerne a João Gabriel a defesa técnica não logrou apresentar indícios que pudessem afastar a incidência da Lei 11343/06, art. 44. Levo em conta - ainda - que a instrução processual encontra-se em estágio avançado, sendo temerária diante do arcabouço probatório já amealhado - a libertação dos réus.”\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe acordo com a denúncia, Hélio Lourenço Ramos da Silva Júnior, Thiago Maciel Angeiras e João Gabriel Cristóvão Barbeito associaram-se a outros acusados, para o fim de praticar tráfico de drogas, conduta prevista no art. 35 da Lei 11.343/06. Veja-se:\r\n\r\n“100. Os denunciados Hélio Lourenço Ramos da Silva Júnior, Helio Pereira da Silva Filho, Sergio Paloma Torres, Diego Marques Bezerra, Claudio Machado Vasconcelos, Thiago Ribeiro Oliveira Barreto, Thiago Maciel Angeiras e João Gabriel Cristóvão Barbeito atuaram, no período das investigações, em funções de apoio a intermediários e distribuidores. Eles executavam materialmente tarefas instrumentais à atividade de seus superiores, especialmente as de intermediação e contato com adquirentes e revendedores, recepção, conferência, divisão e entrega de cargas de entorpecentes e arregimentação e supervisão de transportadores (“mulas”). Eram, ainda, em caráter eventual, encarregados de proceder à venda de drogas a varejo, com repasse do produto da venda a seus superiores. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n102.A matriz de vinculação associativa dos apoiadores é a seguinte: Helio Lourenço Ramos da Silva Júnior apoiou Rodrigo Gomes Quintella; Helio Pereira da Silva Filho, Sergio Paloma Torres e Diego Marques Bezerra apoiaram Henrique Dornelles Forni; Claudio Machado Vasconcelos, Thiago Ribeiro Oliveira Barreto e Thiago Maciel Angeiras apoiaram Bruno Oliveira Loureiro; e João Gabriel Cristóvão Barbeito apoiou Guilherme Francavilla Lamoure Ribeiro.\r\n\r\nQuanto ao acusado Thiago, pesa ainda a acusação de ter contribuído para dois episódios específicos de tráfico de entorpecentes, que resultaram na prisão em falgrante de pessoas que transportavam drogas.\r\n\r\nA tese acusatória, portanto, é no sentido de que os requerentes estavam, todos, integrados a uma “rede” de relações que convergiam para a prática reiterada do tráfico de drogas: “cada denunciado sabe que integra teia mais ampla de relações funcionais ao tráfico, mas não necessariamente conhece todos os integrantes dessa teia nem se relaciona pessoalmente com eles”. A denúncia foi oferecida com apoio em prova a suficiente a indicar a probabilidade de que os requerentes estivessem, de fato, integrados a essa “rede”. Destacadamente, entre os elementos de prova, há os diálogos registrados através da interceptação telefônica e telemática autorizada judicialmente, convergindo com as prisões em flagrante realizadas precisamente a partir deste monitoramento.\r\n\r\nDiante deste conjunto probatório, foi proferida a decisão de fls. 95/129, determinando a prisão preventiva dos requerentes e outros réus, busca e apreensão e seqüestro dos bens.\r\n\r\nO signatário presidiu a audiência em que colhidos os interrogatórios dos réus. Considero relevantes os elementos trazidos em forma de auto-defesa, que apreciei atentamente. Li, outrossim, os testemunhos colhidos pelo Juízo. No que se refere à “prova da existência do crime e indício suficiente de autoria” (Código de Processo Penal, art. 312), considero, de modo geral, que pura e simplesmente as afirmações feitas pelos acusados no sentido de que são, ou eram, viciados em drogas, não são suficientes para alterar a resultante do conjunto probatório de modo a prejudicar este requisito da prisão preventiva.\r\n\r\nOutrossim, entendo que a apreciação dos requisitos da medida cautelar em questão ocorre mediante exame, embora atento, não exauriente das provas, porquanto este nível de profundidade somente é possível de ser alcançado por ocasião da sentença, que se avizinha. Nesses termos, em cognição limitada, portanto, não identifico elementos com força suficiente para infirmar a prova mediante a qual foi decretada a prisão preventiva dos requerentes.\r\n\r\nEntendo, assim, que a prova até aqui produzida não exclui a probabilidade de que os requerentes tenham integrado, de forma estável, associação voltada para o tráfico de entorpecentes. No caso dos acusados JOÃO GABRIEL e HÉLIO LOURENÇO, há prova razoável de relação direta com “distribuidores” de drogas, o que, repita-se, não se acha excluído pela prova produzida no curso do processo, ressalvada a cognição exauriente própria da sentença. Quanto a THIAGO ANGEIRAS, há indícios de contribuição, mediante a arregimentação de “mulas”, que não cessou mesmo diante da prisão de pessoas que participaram do tráfico nessa condição (“mulas”). A tese de que sua participação era movida pela amizade com ROBERTO “CARCAÇA” não exclui absolutamente sua integração à suposta associação criminosa e somente pode ser enfrentada com a devida profundidade por ocasião da sentença.\r\n\r\nDiante do quadro probatório, a manutenção da prisão dos denunciados é necessária, não apenas para prevenir a reprodução de novos fatos criminosos, como também para acautelar o meio social, tendo em vista que é praticamente impossível delimitar a extensão dos efeitos do tráfico que ultrapassa fronteiras. \r\n\r\nReleva notar que há, ainda, integrantes da suposta associação criminosa que se encontram não identificados e soltos. E foram apreendidas armas e drogas com supostos integrantes da associação tratada nestes autos, o que denota certa periculosidade. \r\n\r\nPor outro lado, rejeito o argumento das defesas relativo à isonomia com a situação de outros réus. Conforme exposto pelo Ministério Público Federal às fls. 1282-v, o exame dos pressupostos da prisão preventiva é estritamente individual, não cabendo a invocação de paradigmas sem ao menos o cotejo atento de condições pessoais. No presente momento, cuido estritamente da medida cautelar em relação aos requerentes.\r\n\r\nEntendo, portanto, que a prisão cautelar é necessária e não vislumbro medida de contracautela suficiente a assegurar a eficácia do processo.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de HÉLIO LOURENÇO RAMOS DA SILVA JÚNIOR, THIAGO MACIEL ANGEIRAS e JOÃO GABRIEL CRISTOVÃO BARBEITO, uma vez que ainda persistem os motivos narrados na decisão que decretou a prisão preventiva às fls. 95/129.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição formulado por HÉLIO PEREIRA DA SILVA FILHO na assentada de fls. 1255, intime-se, na forma requerida pelo Parquet às fls. 1282-v, para que comprove a atividade laborativa lícita no período relevante.\r\n\r\nFls. 1347/1348: Considerando que o acusado HÉLIO PEREIRA DA SILVA FILHO esclarece que não mais tem interesse em produzir provas relativas à perícia de voz, considero prejudicado o pedido ministerial de fls. 1255. Defiro o pedido de expedição de ofício ao presídio Ary Franco.\r\n\r\nFls. 1121: Atenda-se. Oficie-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\nDespacho de fls. 1358: \r\n\r\n“Dê-se vista às partes em diligências, em nada sendo requerido, em memoriais.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal no exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal Criminal\r\n\r\n2 - 2009.51.01.809291-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER.) x RODRIGO GOMES QUINTELLA (ADVOGADO: WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR.). . Conforme ofício de folhas 764, oriundo da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, foi designado o dia 19/10/2009, às 14:45, para oitiva de Mariana de Alencar, testemunha de defesa de Rodrigo Gomes Quintella.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 850936"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000214\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.011537-5 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: ROBERT ALDA.) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS.). . Vistos em saneamento, em face da Meta 2 fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70, de 18/3/2009) e do princípio da duração razoável do processo.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nUrge dar cumprimento ao julgado proferido no âmbito do agravo de instrumento nº 2000.02.01.07139-7, transitado em julgado em sede de recurso especial, que determinou que a perícia se realize com base nas amostras originalmente recolhidas (fls. 1367/1369 e 1495).\r\n\r\nOcorre que, além do tempo decorrido, observo que, a teor da informação de fls. 1521, os quesitos formulados pela embargante neste feito (fls. 1332/1333) são os mesmos já respondidos, sobre as mesmas substâncias químicas, em abril de 2003, a fls. 91/99 dos Embargos à Execução Fiscal nº 2001.5101535274-4, também em trâmite nesta Vara. Por outro lado, as amostras originais foram recolhidas em desembaraços havidos entre 11 e 20 anos atrás, nos idos de 1989 a 1998.\r\n\r\nEm tais circunstâncias, determino o seguinte:\r\n\r\n1 - Traslade-se cópia do laudo de fls. 91/99 dos Embargos à Execução nº 2001.5101535274-4 para o presente feito.\r\n\r\n2 - Após, à vista do laudo trasladado, diga a autora, em 10 dias, se ainda tem interesse na produção da prova pericial neste feito.\r\n\r\n3 - Em sendo positiva a resposta, diga a UNIÃO, com base em dados concretos, se ainda existem as amostras a que se referem os processos administrativos listados a fls. 530/537 e, em caso positivo, formule os quesitos que julgar pertinentes para a perícia. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - Voltem-me imediatamente, após.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2001.51.01.518991-2 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DALIA COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002575/2009 FOLHA 240/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão da Fazenda Nacional e EXTINTA a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC). \r\n\r\nSem honorários (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame obrigatório (art. 475, § 2º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.525899-5 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2009 FOLHA 20/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTAS as ações de embargos nºs 2001.5101525901-0, 2001.5101525899-5 e 2004.5101517093-0, sem resolução do mérito, por litispendência (CPC, art. 267, V).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos das execuções fiscais em apenso, as quais devem ser suspensas até o deslinde da ação ordinária nº 2000.5101011537-5, em apenso.\r\n\r\nFaculto às partes indicar, para traslado de cópias para a ação ordinária - cujo curso prosseguirá - as peças que considerem necessárias para melhor elucidar os fatos também lá deduzidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se as três ações de embargos.\r\n\r\nP.R.I., devendo a intimação da embargante ser feita na pessoa do advogado Josef Alexandre Gerstel, OAB-RJ 96278 (proc. 2001.5101525901-0) e dos advogados Marcelo Brasil Santos de Souza e Gustavo Quintanilha Simões (procs. 2001.5101525899-5, fls. 199/200, e 2004.5101517093-0, fls. 147/148).\r\n\r\n4 - 2001.51.01.525901-0 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO, ROBERT ALDA, EDUARDO CORRÊA, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, RAPHAEL BUENO BORBA, JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2009 FOLHA 20/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTAS as ações de embargos nºs 2001.5101525901-0, 2001.5101525899-5 e 2004.5101517093-0, sem resolução do mérito, por litispendência (CPC, art. 267, V).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos das execuções fiscais em apenso, as quais devem ser suspensas até o deslinde da ação ordinária nº 2000.5101011537-5, em apenso.\r\n\r\nFaculto às partes indicar, para traslado de cópias para a ação ordinária - cujo curso prosseguirá - as peças que considerem necessárias para melhor elucidar os fatos também lá deduzidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se as três ações de embargos.\r\n\r\nP.R.I., devendo a intimação da embargante ser feita na pessoa do advogado Josef Alexandre Gerstel, OAB-RJ 96278 (proc. 2001.5101525901-0) e dos advogados Marcelo Brasil Santos de Souza e Gustavo Quintanilha Simões (procs. 2001.5101525899-5, fls. 199/200, e 2004.5101517093-0, fls. 147/148).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.532934-5 DALIA COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ANA MARIA F. NEGREIRO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2009 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTOS, sem resolução de mérito, os presentes embargos, por falta de interesse superveniente (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.532090-5 CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANO MEZZZOMO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO CORREA NUNES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2009 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Antes mesmo da oposição dos Embargos, a executada confessou o débito exeqüendo, sabendo que tal confissão era definitiva e irretratável, inclusive no tocante a multas, de mora ou de ofício, juros moratórios e demais encargos, nos termos do art. 2º, § 3º e art. 3º e § 3º da Lei nº 9.964/2000 (cf. fls. 82/85 da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nPortanto, a demanda não pode prosperar, tendo em vista a ausência de uma das condições de ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nAdemais é irrelevante que a embargante tenha sido excluída do REFIS, por interrupção do pagamento. A exclusão do programa não afeta a irrevogabilidade da confissão de dívida, a qual decorre, por força de lei, como visto, da simples adesão ao REFIS (Lei nº 9.964/2000, art. 3º, I).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, declaro extinta a presente ação de embargos, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025530-7 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002573/2009 FOLHA 243/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.517093-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (ADVOGADO: JOSEF ALEXANDRE GERSTEL.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2009 FOLHA 20/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTAS as ações de embargos nºs 2001.5101525901-0, 2001.5101525899-5 e 2004.5101517093-0, sem resolução do mérito, por litispendência (CPC, art. 267, V).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos das execuções fiscais em apenso, as quais devem ser suspensas até o deslinde da ação ordinária nº 2000.5101011537-5, em apenso.\r\n\r\nFaculto às partes indicar, para traslado de cópias para a ação ordinária - cujo curso prosseguirá - as peças que considerem necessárias para melhor elucidar os fatos também lá deduzidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se as três ações de embargos.\r\n\r\nP.R.I., devendo a intimação da embargante ser feita na pessoa do advogado Josef Alexandre Gerstel, OAB-RJ 96278 (proc. 2001.5101525901-0) e dos advogados Marcelo Brasil Santos de Souza e Gustavo Quintanilha Simões (procs. 2001.5101525899-5, fls. 199/200, e 2004.5101517093-0, fls. 147/148).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.535039-6 CSB ARQUITETOS LTDA (ADVOGADO: CELSO FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002574/2009 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . [...]\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96, art. 7º).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos DARFs originais de fls. 19/21 da execução, dos quais já constam cópias a fls. 28/32 daquele feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506208-5 NILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA FREIRE COSTA, ARI DE SOUZA FREIRE.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002580/2009 FOLHA 260/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas (lei nº 9.289/96, art. 7o).\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do decreto-lei nº 1.025/69, art. 1º.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 850069"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000215\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0533965-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x NEY LEAO BARCELLOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0533965-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0533965-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEY LEAO BARCELLOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 308173, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de NEY LEAO BARCELLOS - 003.920.737-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 29.753,48 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 30/03/1983 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.504916-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MOISES PEDROSA MATOS x SWISSA CENTRO EMPRESARIAL DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.504916-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.504916-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SWISSA CENTRO EMPRESARIAL DE SERVICOS LTDA,MOISES PEDROSA MATOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069905260231, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682438279956, da série DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MOISES PEDROSA MATOS - 101.920.777-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.698,39 (treze mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 27/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.532858-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x EXPRESSO BIS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.532858-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.532858-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXPRESSO BIS RESTAURANTE LTDA,FLAVIO JOSE DE MORAES,HELIO FERNANDO JOSE DE MORAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200821900, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202996200248, da série MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EXPRESSO BIS RESTAURANTE LTDA - 02.144.826/0001-50 e HELIO FERNANDO JOSE DE MORAES - 836.367.577-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 13.205,25 (treze mil, duzentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 15/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.502311-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x EROS HOTELARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502311-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502311-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EROS HOTELARIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200000043, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de EROS HOTELARIA LTDA - 29.022.209/0001-38, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.601,26 (oito mil, seiscentos e um reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 11/11/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.520396-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GERALDO JOSWE MORENO E OUTROS x G MORENO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520396-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520396-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de G MORENO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME,GERALDO JOSWE MORENO,ROSIMERI MELIGA,VALQUIRIA SAIZ ARANDA MORENO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200439700, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213428200272, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de G MORENO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME - 29.344.785/0001-00, GERALDO JOSWE MORENO - 807.308.508-97, ROSIMERI MELIGA - 745.530.387-49, VALQUIRIA SAIZ ARANDA MORENO - 011.671.108-62, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 30.834,54 (trinta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 21/11/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.532606-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x CARLOS ALBERTO DINIZ DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CPC CENTRO DE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.532606-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.532606-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CPC CENTRO DE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA,CARLOS ALBERTO DINIZ DA SILVA,YURIKA AKIYOSHI YAMASAKI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200920416, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768000736200230, da série DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CARLOS ALBERTO DINIZ DA SILVA - 160.084.567-34, YURIKA AKIYOSHI YAMASAKI - 375.711.097-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 147.700,15 (cento e quarenta e sete mil, reais e quinze centavos) - atualizada até 02/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522568-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PRONOME COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522568-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522568-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRONOME COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA,VALTER INACIO DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020200954582 (16/12/2005-2686,62); 7029903035797 (16/12/2005-996,57); 7060202522700 (16/12/2005-1940,61); 7060300919389 (16/12/2005-370,51); 7060401211390 (16/12/2005-491,56); 7069906771027 (16/12/2005-2359,20); 7069906771108 (16/12/2005-797,31); 7070200646264 (16/12/2005-3079,94); 7079901470042 (16/12/2005-242,49), e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200841200439; 10768204769200338; 10768222715200273; 10768222716200218; 10768233219200245; 107682583049931; 107682583059902; 107682583069967; 107682583079920, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PRONOME COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - 01.182.487/0001-33, CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - 895.673.747-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.964,81 (doze mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) - atualizada até 16/12/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.524234-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x AUDITOR AUDT E ORG CONTABIL SC (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524234-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524234-4, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de AUDITOR AUDT E ORG CONTABIL SC consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 72/04; 73/04; 74/04, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 20034406, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de AUDITOR AUDT E ORG CONTABIL SC - 33.627.522/0001-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 32.863,62 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) - atualizada até 30/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.535516-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ARI GOMES DE OLIVEIRA x LAYCAR VEICULOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.535516-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.535516-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LAYCAR VEICULOS LTDA,ARI GOMES DE OLIVEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401046900; 7060402046627, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516657200416; 10768516658200452, da série DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LAYCAR VEICULOS LTDA - 02.358.805/0001-37, ARI GOMES DE OLIVEIRA - 887.208.107-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.979,13 (doze mil, novecentos e setenta e nove reais e treze centavos) - atualizada até 27/04/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.540259-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x BOM BOM SUCESSO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540259-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540259-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOM BOM SUCESSO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400730224, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209254200413, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BOM BOM SUCESSO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - 03.723.894/0001-36, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.617,33 (vinte e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e três centavos) - atualizada até 13/10/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.540438-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x WALRIO COM/ DE VALVULAS & CONEXOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.540438-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.540438-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de WALRIO COM/ DE VALVULAS & CONEXOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400644654, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208394200466, da série DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de WALRIO COM/ DE VALVULAS & CONEXOES LTDA - 03.243.263/0001-10, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.629,37 (quinze mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos) - atualizada até 30/09/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.514566-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVICOS DE SERVICOS E TRABALHO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514566-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514566-5, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVICOS DE SERVICOS E TRABALHO LTDA,HELIO FONSECA DE AMORIM GAUDIA,PAULO ROBERTO CORREA GERALDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 356302067, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 356302067, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de COOPERAMUS COOPERATIVA DE SERVICOS DE SERVICOS E TRABALHO LTDA - 01.672.253/0001-74, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 326.026,11 (trezentos e vinte e seis mil, vinte e seis reais e onze centavos) - atualizada até 18/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.520788-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x D. E. F. INTERNACIONAL FASHION LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.520788-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.520788-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de D. E. F. INTERNACIONAL FASHION LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 64, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 20012001, da série DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de D. E. F. INTERNACIONAL FASHION LTDA - 02.282.882/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.328,38 (um mil, trezentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 13/10/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.507515-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ANTONIO SERGIO BADARO MANGUEIRA x PAPELARIA JOTAGE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.507515-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.507515-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA JOTAGE LTDA,ANTONIO SERGIO BADARO MANGUEIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040402557406; 7069601188069; 7060404109391, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682057439681; 10768451987200106, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PAPELARIA JOTAGE LTDA - 30.529.523/0001-90, ANTONIO SERGIO BADARO MANGUEIRA - 879.920.197-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.312,32 (vinte mil, trezentos e doze reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 21/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.508018-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x ORTOPEDIA MILWAUKEE. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.508018-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.508018-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ORTOPEDIA MILWAUKEE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040203223109; 7040401240344; 7069904791810; 7069904791900; 7069904792035; 7060403056391; 7060501982401, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200081200460; 10768208362200441; 10768219830200422; 10768219831200777; 10768224188200231; 10768225975200381; 107682408139935; 107682408149906; 107682408159961, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de ORTOPEDIA MILWAUKEE - 68.646.025/0001-09, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.726,92 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 12/12/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.510074-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x J PERPETUO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510074-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510074-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de J PERPETUO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501770760, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209156200559, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de J PERPETUO LTDA - 01.231.085/0001-81, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.912,48 (quatorze mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até 23/01/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.527010-5 FAZENDA NACIONAL x M C ABRAHAO INOX E COZINHAS E OUTRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.527010-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.527010-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de M C ABRAHAO INOX E COZINHAS,MARIO CABRAL ABRAHAO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400708997; 7040500209674, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202041200533; 10768209040200439, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de M C ABRAHAO INOX E COZINHAS - 03.567.186/0001-53, MARIO CABRAL ABRAHAO - 446.068.697-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.971,54 (dez mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 24/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Vene zuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.501776-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TSE - TARGET CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.501776-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.501776-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TSE - TARGET CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020700046421; 7060700118111; 7060700118200; 7070700026087, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500931200770; 10768500932200714; 10768500933200769; 10768500934200711, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TSE - TARGET CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA - 04.714.251/0001-99, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 59.102,38 (cinquenta e nove mil, cento e dois reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 05/02/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.506238-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.506238-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.506238-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601205939; 7060603789171; 7060603789252; 7070600617172, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768528535200626; 10768528536200671; 10768528537200615; 10768528538200660, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA - 33.934.191/0001-18, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.426,03 (dezesseis mil, quatrocentos e vinte e seis reais e três centavos) - atualizada até 18/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.509666-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOAQUIM AUGUSTO NETO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.509666-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.509666-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOAQUIM AUGUSTO NETO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700811341, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607971200741, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JOAQUIM AUGUSTO NETO - 063.206.007-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 54.645,21 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.511016-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SOLIMP I & HN COM/ LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.511016-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.511016-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOLIMP I & HN COM/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400829867; 7040500279532, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202740200583; 10768210251200414, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SOLIMP I & HN COM/ LTDA - 04.475.792/0001-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.005,21 (onze mil, cinco reais e vinte e um centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.512044-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.512044-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.512044-6, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200700266, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de TEMPLAB TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - 02.271.140/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.658,38 (nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 27/10/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.514476-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JAMIR SILVEIRA IBRAHIM. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.514476-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.514476-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JAMIR SILVEIRA IBRAHIM consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700614945, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606007200704, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JAMIR SILVEIRA IBRAHIM - 045.060.007-65, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.948,59 (quatorze mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.515486-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x MARIA AUXILIADORA ANTUNES MONTENEGRO. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.515486-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.515486-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA AUXILIADORA ANTUNES MONTENEGRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010701939511, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768619253200718, da série DIV.ATIVA-IRPF,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de MARIA AUXILIADORA ANTUNES MONTENEGRO - 529.239.912-49, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.785,52 (vinte mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.518935-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x HEBERT DE SEIXAS MONTEIRO JUNIOR. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518935-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518935-5, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de HEBERT DE SEIXAS MONTEIRO JUNIOR consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 113222003; 102662004; 210402005; 2006010677; 2007011067, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de HEBERT DE SEIXAS MONTEIRO JUNIOR - 103.166.047-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.285,95 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 10/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.521636-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JORGE PAZ DA SILVA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521636-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521636-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JORGE PAZ DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700541379, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605271200712, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de JORGE PAZ DA SILVA - 040.056.997-31, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.464,95 (onze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) - atualizada até 23/04/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.529807-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x PLANET INN HOTEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.529807-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.529807-7, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de PLANET INN HOTEIS LTDA,IGNACIO MUNIZ ANTUNES,REGINA CELIA MARTINS LEITE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 600475697, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 600475697, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PLANET INN HOTEIS LTDA - 02.066.919/0001-03, IGNACIO MUNIZ ANTUNES - 025.508.737-34, REGINA CELIA MARTINS LEITE - 129.557.017-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 42.260,86 (quarenta e dois mil, duzentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 26/09/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.503772-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.503772-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.503772-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020700300158; 7060701470633; 7060701470714; 7070700171761, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502703200734; 10768502704200789; 10768502705200723; 10768502706200778, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA - 02.740.540/0001-37, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 144.533,35 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 24/03/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Se cretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.505091-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PESQUISAS EM PATOLOGIA CLINICA LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.505091-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.505091-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PESQUISAS EM PATOLOGIA CLINICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020800029103; 7060800085207, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768453900200127, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de PESQUISAS EM PATOLOGIA CLINICA LTDA - 42.324.616/0001-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 101.960,50 (cento e um mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta centavos) - atualizada até 26/05/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.511445-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x BRM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.511445-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.511445-1, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de BRM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00782007, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 02525, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de BRM CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA - 01.206.224/0001-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.751,40 (um mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos) - atualizada até 17/06/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.512640-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LANCHONETE MOSTEIRINHO REAL LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.512640-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.512640-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LANCHONETE MOSTEIRINHO REAL LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020601025957; 7060603541048; 7060603541129; 7070600088919, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768504175200677; 10768523352200614; 10768523353200669; 10768523354200611, da série DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LANCHONETE MOSTEIRINHO REAL LTDA - 28.314.334/0001-59, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.945,06 (dez mil, novecentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) - atualizada até 18/08/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.514778-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x E-CAN INFORMÁTICA LTDA ME. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.514778-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.514778-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de E-CAN INFORMÁTICA LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020800117576; 7060603357468; 7060603357549; 7060800278501; 7060800278692, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500730200853; 10768500731200806; 10768500732200842; 10768519890200612; 10768519891200659, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de E-CAN INFORMÁTICA LTDA ME - 05.066.127/0001-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.406,03 (vinte e dois mil, quatrocentos e seis reais e três centavos) - atualizada até 22/09/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.805975-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CINAMON CONFECCOES LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.805975-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.805975-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CINAMON CONFECCOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200700941, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 200700941, da série FGTS,; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CINAMON CONFECCOES LTDA - 72.141.682/0001-63, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.236,25 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 07/01/2008 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.501306-7 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.) x CLINICA MARECHAL RONDON LTDA. . \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2009.51.01.501306-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2009.51.01.501306-7, promovida por AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em face de CLINICA MARECHAL RONDON LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00000000101540, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 33902215184200519, da série ; e que é expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLINICA MARECHAL RONDON LTDA - 68.592.658/0001-73, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 9.782,02 (nove mil, setecentos e oitenta e dois reais e dois centavos) - atualizada até 19/01/2009 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2009. Eu, CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES, Analista Judiciário, digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 850294"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000303\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 89.0016273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA, SIMONE VALENCA SANT'ANNA, MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2009 . PROCESSO: 89.0016273-0\r\n\r\nCASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nCASAS DA BANHA COM/ E IND/ S/A ajuizou a presente demanda em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando ver declarada a nulidade da incidência de IOF sobre operação de câmbio, por violação à legalidade porque a alíquota foi fixada por decreto. \r\n\r\nAlega ter sido intimada administrativamente em 1986 (pagamento intempestivo de IOF sobre operações de câmbio sem o acréscimo das cominações legais cabíveis), do que não recorreu administrativamente, consoante fls. 150, que abaixo transcrevo:\r\n\r\nDiz ter havido decadência; haver incompetência para cobrança de IOF, por ser esta exclusiva da União e aduz conexão com a demanda 880002621-4, já decidida pelo TRF-2, em jurisprudência abaixo transcrita.\r\n\r\nAlegava na demanda ordinária em comento, ainda, fls. 44:\r\n\r\nImpugnação à anulatória consta de fls. 56, em que o Fisco sustenta a constitucionalidade da fixação de alíquotas por decreto, nos termos dos artigos da CR de 1969 infra transcritos:\r\n\r\nVeja-se fls. 103:\r\n\r\nDefende, pois, o Fisco, a validez do Decreto-Lei 1783/80, além de alegar que os tratados GATT e ALADI refogem ao âmbito do IOF. Ademais,na impugnação de fls. 101, afirma que não houve decadência, porque os fatos geradores são de 1981, cobrados em 10/1981, iniciando-se o prazo qüinqüenal em 01/01/1982, terminando-se em 1987, porém o lançamento é de 1986, com a notificação ao contribuinte.\r\n\r\nTranscreve-se a decisão da anulatória proferida pelo TRF-2 constante de fls. 78 e ainda os argumentos de fls. 103:\r\n\r\nOportunizada a especificação de provas, apenas a embargante aduz não ter outras provas a produzir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, afasta-se a decadência, porque se o fato gerador ocorreu em 1981, com a constituição definitiva do crédito em 1986, não foi ultrapassado o qüinqüídio legal. Explico: assiste razão ao Fisco. Por se tratar de lançamento de ofício, o prazo decadencial somente se iniciou em 01/02/1/1982, e teria se expirado em 1987. \r\n\r\nComo o crédito se constituiu em data anterior (1986), não há que se falar em decadência.\r\n\r\nOra, não se trata de reconhecer a litispendência no caso, porque na presente demanda objeta-se um crédito tributário específico. Não obstante, devem ser aplicadas as mesmas razões de direito já consolidadas no TRF-2 para o deslinde do feito. \r\n\r\nA solução da demanda deve ser idêntica àquela proferida pelo Eg. TRF-2, nos autos da demanda ordinária em que o contribuinte pretendia ver reconhecido seu direito ao não recolhimento de IOF, por força das normas internacionais do GATT e ALADI que adoto como fundamentos, nos termos que transcrevo, fls. 72/76:\r\n\r\nO Exmo. Desembargador Relator José Neiva ainda cita a jurisprudência do TRF-2 no mesmo sentido, às fls. 74/75, tendo a turma acompanhado o voto, por unanimidade, adotando idênticas razões ao caso para fins de declarar a validade da incidência do Decreto-Lei e a possibilidade de cobrança de IOF da empresa contribuinte.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face à Súmula 168 do TFR. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 95.0044918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (ADVOGADO: WILTON LOPES MACHADO, ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, ROGERIO SPAIER FASS, RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR, ALPER TADEU ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2009 . PROCESSO: 95.0044918-8\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.526583-3\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O B\r\n\r\nRONALD GUIMARAES LEVINSOHN x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRONALD GUIMARAES LEVINSOHN ajuizou os presentes embargos em face da FAZENDA NACIONAL, que impugnou às fls. 48, rebatendo as alegações do embargante, notadamente sobre a nulidade do PA e da execução.\r\n\r\nTendo em vista a informação da Fazenda Nacional de fls. 172, noticiando a adesão, pela embargante, ao parcelamento especial previsto na Lei nº 11.941/09, o que configura confissão irretratável e irrevogável da dívida, passo a decidir.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\n1. Ao iniciar as negociações tendentes a aderir ao parcelamento previsto pela Lei nº 11.941/09, a devedora confessa expressamente a dívida, o que evidentemente importa em concordância sobre a cobrança da mesma. Portanto, a extinção dos presentes embargos é medida absolutamente necessária, já que seria contraditório manter em juízo resistência a uma dívida já confessada.\r\n\r\nPor outro lado, estabelecia ainda o art. 2º da portaria que disciplina o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional que o devedor deveria formular desistência expressa e irrevogável da respectiva ação judicial e de qualquer outra, assim como proceder à renúncia do direito sobre os mesmos débitos sobre o qual se funda a ação, o que, entretanto, não fez, o que não afasta os efeitos da confissão irretratável da presente dívida.\r\n\r\n2. Já no que diz respeito à condenação ao pagamento de honorários advocatícios, impõe-se destacar que estes não são devidos, como, aliás, tem reconhecido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como se pode observar da seguinte ementa, que ora transcrevo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO PAES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. NÃO CABIMENTO.\r\n\r\nI - A Egrégia Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 475.820/PR, Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na sessão de 08/10/2003, consolidou o entendimento de que a incidência ou não da verba honorária deve ser examinada caso a caso.\r\n\r\nII - Em se tratando de embargos à execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL, em que há, portanto, a inclusão do encargo legal do Decreto-lei nº 1.025/69, a desistência não acarreta a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; AGRESP - 576646; Processo: 200301501730 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 17/02/2004 Documento: STJ000540014; DJ DATA: 28/04/2004 PÁGINA: 237; Relator: FRANCISCO FALCÃO)\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 849681"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000304\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.520616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (ADVOGADO: CINTHIA MIRANDA, BERNARDO SAFADY KAIUCA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2009 . PROCESSO: 2005.51.01.520616-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n- I -\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, qualificada na inicial, interpõe Embargos à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, objetivando ver reconhecida a nulidade do crédito fiscal exigido na Execução Fiscal em apenso, sob os argumentos de nulidade da CDA; aplicação do entendimento da Súmula 276 do STJ para ver declarada inexistência de relação jurídica quanto à COFINS; inconstitucionalidade de sua alteração por Lei Ordinária; excesso de execução relativo à SELIC e ao bis in idem com a correção monetária; a ilegalidade da multa; ilegalidade de juros nos termos do art. 193 §3º da CR/88; a não caracterização da omissão de receita apontada pelo Fiscal autuante - do que tiveram vista as partes, quedando-se inertes.\r\n\r\nDisse ser sociedade uniprofissional isenta de COFINS, nos termos da LC 70/91 (que isentou expressamente desta contribuição as sociedades civis, sem exigir quaisquer condições, nos termos do Enunciado da Súmula nº 276 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nAfirma que a Lei nº 9.430/96, ao revogar as isenções outrora concedidas, quebrou o princípio da isonomia entre as leis, fazendo jus a executada à isenção da contribuição COFINS, por ser sociedade civil prestadora de serviços profissionais contábeis.\r\n\r\nÀs fls. 65 e seguintes, a Fazenda Nacional rebate as alegações e aduz que em sede administrativa a embargante teve ciência sobre o conteúdo do crédito que originou a CDA, nos termos de fls. 57/67 do PA, com notificação sobre o auto de infração pessoal em 15/05/2002.\r\n\r\nFoi juntado o PA, do que tiveram vista as partes, que, em provas, nada mais requereram (fls. 118, 129/242, 245). \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nNULIDADE DA CDA\r\n\r\nDa Execução, a petição inicial está de acordo com o art. 6° da Lei n°6.830/80 e a CDA contém os requisitos listados no art. 202 do CTN e art. 2°, §§ 5° e 6° da Lei n° 6.830/80, a exemplo do nome do devedor, período da dívida, valor da dívida, a forma de atualização do débito, o fundamento legal, e, portanto, encontra-se hábil à execução.\r\n\r\nTambém, mesmo que a Embargante tivesse apontado falhas ou omissão na certidão, os nossos tribunais têm entendido que não obstante o nuance formal do título executivo, os requisitos listados no art. 202 do CTN e no art. 2°, §§5 e 6 da LEF podem ser relevados, desde que tal providência não prejudique o direito de defesa.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. REQUISITOS PARA CONSTITUIÇÃO VÁLIDA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\n1. Conforme preconiza os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária. \r\n\r\n2. A finalidade desta regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor Embargos, obstando execuções arbitrárias.\r\n\r\n3. A pena de nulidade da inscrição e da respectiva CDA, prevista no art. 203 do CTN, deve ser interpretada cum granu salis. Isto porque o insignificante defeito formal que não compromete a essência do título executivo não deve reclamar por parte do exeqüente um novo processo com base em um novo lançamento tributário para apuração do tributo devido, posto conspirar contra o princípio da efetividade aplicável ao processo executivo extrajudicial.\r\n\r\n4. Destarte, a nulidade da CDA não deve ser declarada por eventuais falhas que não geram prejuízos para o executado promover a sua a defesa.\r\n\r\n5. Estando o título formalmente perfeito, com a discriminação precisa do fundamento legal sobre que repousam a obrigação tributária, os juros de mora, a multa e a correção monetária, revela-se descabida a sua invalidação, não se configurando qualquer óbice ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6. O Agravante não trouxe argumento capaz de infirmar o decisório agravado, apenas se limitando a corroborar o disposto nas razões do Recurso Especial e no Agravo de Instrumento interpostos, de modo a comprovar o desacerto da decisão agravada.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - Classe: AGA - Processo: 200201356767 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 06/05/2003; Relator: LUIZ FUX) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - NULIDADE.\r\n\r\nÀ vista da presunção de certeza e liquidez da dívida regularmente inscrita (arts. 204 do CTN e 3' da Lei n' 6.830/80), o juiz só deve declarar ex oficio a nulidade da Certidão de Dívida Ativa, extinguindo de forma excepcional o processo da execução fiscal, se a nulidade for evidente, imediatamente perceptível, sem necessidade de exame mais profundo. Ademais, é firme a jurisprudência no sentido de que a nulidade da CDA, em qualquer hipótese, somente deve ser reconhecida quando o vício comprometer a substância do título, seus elementos essenciais, prejudicando efetivamente a defesa do executado. Assim, mesmo que a CDA não seja um primor técnico, mostra-se precipitada a extinção ex oficio da execução fiscal, se a nulidade não é patente, sem que a questão seja suscitada e discutida, em amplo contraditório, em Embargos à execução.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região;Classe: AC - Processo: 200102010018396 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Data da decisão: 13/08/2001; Relator(a) JUIZ LUIZ PAULO S. ARAUJO FILHO) (grifei)\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS -INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Hipótese em que a Certidão de Dívida Ativa (CDA) apresentada com a peça inicial preenche, em princípio, os requisitos elencados no art. 202 do CTN e no art. 20, §§ 5º e 6º, da Lei n0 6.830/80, inexistindo qualquer vício que justifique a extinção do feito;\r\n\r\nII - Eventuais falhas no título executivo, regularmente formalizado, devem ser alegadas como matéria de defesa pelo executado, não devendo o juiz conhecê-las de oficio;\r\n\r\nIII -Ainda que existisse vício formal na dita CDA, este só poderia prevalecer se configurasse um verdadeiro obstáculo ao exercício do contraditório pela parte executada, tendo em vista os princípios da instrumentalidade das formas e do devido processo legal.\r\n\r\nIV - Recurso provido para cassar a sentença e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n(TRF- 2ª Região; Classe: AC - Processo: 200102010010932 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 21/08/2001; Relator(a) JUIZ VALMIR PEÇANHA) (grifei)\r\n\r\nLogo, eventual ausência de número da declaração/notificação na CDA por si só não conduz à nulidade da execução, porque do PA, cuja ciência pelo contribuinte na esfera administrativa restou inequívoca, como afirmado pelo Fisco (fls. 57/67 do PA).\r\n\r\nRestaram evidenciados, assim, os critérios adotados pelo Fisco para que fosse apurado o valor do débito principal, não assistindo razão, pois, à Embargante.\r\n\r\nSOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DA COFINS E A LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA DAS SOCIEDADES PROFISSIONAIS\r\n\r\nDiscute-se, in casu, a possibilidade da cobrança da COFINS incidir sobre a Embargante, sociedade civil que tem por objetivo a prestação de serviços profissionais de atendimento médico.\r\n\r\nApesar de, outrora, o entendimento esposado por esse juízo especializado em execuções fiscais ter reconhecido a tese da embargante - manutenção da isenção da COFINS às sociedades civis prestadoras de serviços profissionais, com fundamento na jurisprudência do STJ, a jurisprudência sobre o tema tornou-se vacilante, o que levou o juízo a determinar a suspensão de algumas causas idênticas à presente até que se delineasse o entendimento prevalente sobre o tema.\r\n\r\nO Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre o tema, determinou a constitucionalidade da revogação da isenção, razão pela qual reformulo meu entendimento, e adoto a tese esposada pelo acórdão que transcrevo:\r\n\r\nRE 592148 ED / MG - MINAS GERAISEMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIORelator(a): Min. CELSO DE MELLOJulgamento: 25/08/2009 Órgão Julgador: Segunda Turma\r\n\r\nPublicação \r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO\r\n\r\nDJe-171 DIVULG 10-09-2009 PUBLIC 11-09-2009\r\n\r\nParte(s) \r\n\r\nEMBTE.(S): SETTE E CÂMARA MAGALHÃES SOUZA AGUIAR E COSTA E SILVA\r\n\r\nADVOCACIA\r\n\r\nADV.(A/S): ARCIDELMO DA COSTA E SILVA E OUTRO(A/S)\r\n\r\nEMBDO.(A/S): UNIÃO\r\n\r\nADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEmenta E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA - COFINS - MODALIDADE DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - OUTORGA DE ISENÇÃO POR LEI COMPLEMENTAR (LC Nº 70/91) - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À RESERVA CONSTITUCIONAL DE LEI COMPLEMENTAR - CONSEQÜENTE POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA (LEI Nº 9.430/96) PARA REVOGAR, DE MODO VÁLIDO, A ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA PELA LC Nº 70/91 - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL - A QUESTÃO CONCERNENTE ÀS RELAÇÕES ENTRE A LEI COMPLEMENTAR E A LEI ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO HIERÁRQUICO-NORMATIVO ENTRE A LEI COMPLEMENTAR E A LEI ORDINÁRIA - ESPÉCIES LEGISLATIVAS QUE POSSUEM CAMPOS DE ATUAÇÃO MATERIALMENTE DISTINTOS - DOUTRINA - PRECEDENTES (STF) - INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA DOUTRINA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PRETENSÃO QUE, EXAMINADA NOS \"LEADING CASES\" (RE 377.457/PR E RE 381.964/MG), NÃO FOI ACOLHIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RESSALVA DA POSIÇÃO PESSOAL DO RELATOR DESTA CAUSA, QUE ENTENDE CABÍVEL, TENDO EM VISTA AS PECULIARIDADES DO CASO, A OUTORGA DE EFICÁCIA PROSPECTIVA - CONSIDERAÇÕES DO RELATOR (MIN. CELSO DE MELLO) SOBRE OS POSTULADOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA DOS CIDADÃOS EM SUAS RELAÇÕES COM O PODER PÚBLICO E, AINDA, SOBRE O SIGNIFICADO E AS FUNÇÕES INERENTES À SÚMULA DOS TRIBUNAIS - OBSERVÂNCIA, CONTUDO, NO CASO, DO POSTULADO DA COLEGIALIDADE - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, à unanimidade, recebeu os embargos de declaração\r\n\r\ncomo agravo regimental e, a ele, negou provimento, nos termos do\r\n\r\nvoto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os\r\n\r\nSenhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª Turma,\r\n\r\n25.08.2009.\r\n\r\n“I - Recurso extraordinário e recurso especial: interposição simultânea: inocorrência, na espécie, de perda de objeto ou do interesse recursal do recurso extraordinário da entidade sindical: apesar de favorável a decisão do Superior Tribunal de Justiça no recurso especial, não transitou em julgado e é objeto de RE da parte contrária.\r\n\r\nII - Recurso extraordinário contra acórdão do STJ em recurso especial: hipótese de cabimento, por usurpação da competência do Supremo Tribunal para o deslinde da questão. C. Pr. Civil, art. 543, §2º. Precedente: AI 145.589 AgR, Pertende, RTJ 153/684. 1. No caso, a questão constitucional - definir se a matéria era reservada à lei complementar ou poderia ser versada em lei ordinária - é prejudicial da decisão do recurso especial, e, portanto, deveria o STJ ter observado o disposto no art. 543, §2º do C. Pr. Civil. 2. Em conseqüência, dá-se provimento ao RE da União para anular o acórdão do STJ por motivo de usurpação da competência do Supremo Tribunal e determinar que outro seja proferido, adstrito às questões infraconstitucionais acaso aventadas, bem como, com base no art. 543, §2º do C. Pr. Civil, negar provimento ao RE do SESCON-DF contra o acórdão do TRF/1ª Região, em razão da jurisprudência do Supremo Tribunal sobre a questão constitucional de mérito.\r\n\r\nIII. PIS/COFINS: revogação pela L. 9.430/96 da isenção concedida às sociedades civis de profissão pela LC 70/91. 1. A norma revogada - embora inserida formalmente em lei complementar - concedia isenção de tributo federal e, portanto, submetia-se à disposição de lei federal ordinária, que outra lei ordinária da União, validamente, poderia revogar, como efetivmente revogou. 2. Não há violação do princípio da hierarquia das leis - rectius, da reserva constitucional de lei complementar - cujo respeito exige seja observado o âmbito material reservado pela Constituição às leis complementares. 3. Nesse sentido, a jurisprudência sedimentada do Tribunal, na trilha da decisão da ADC 1, de 01.12.93, Moreira Alves, RTJ 156/721, e também pacificada na doutrina.”\r\n\r\n(RE 419629/DF, DJ 30.6.06, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 23.5.06).\r\n\r\nTal entendimento foi o que acabou por prevalecer, consoante noticiado no INFORMATIVO Nº 459, verbis: \r\n\r\nTÍTULOIsenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária - 3\r\n\r\nPROCESSO RE - 381964\r\n\r\nARTIGOEm seguida, o Min. Gilmar Mendes, relator, negou provimento aos recursos, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello. Considerou o relator a orientação fixada pelo STF no julgamento da ADC 1/DF (DJU de 16.6.95), no sentido de: a) inexistência de hierarquia constitucional entre lei complementar e lei ordinária, espécies normativas formalmente distintas exclusivamente tendo em vista a matéria eventualmente reservada à primeira pela própria CF; b) inexigibilidade de lei complementar para disciplina dos elementos próprios à hipótese de incidência das contribuições desde logo previstas no texto constitucional. Com base nisso, afirmou que o conflito aparente entre o art. 56 da Lei 9.430/96 e o art. 6º, II, da LC 70/91 não se resolve por critérios hierárquicos, mas, sim, constitucionais quanto à materialidade própria a cada uma dessas espécies normativas. No ponto, ressaltou que o art. 56 da Lei 9.430/96 é dispositivo legitimamente veiculado por legislação ordinária (CF, art. 146, III, b, a contrario sensu, e art. 150, § 6º) que importou na revogação de dispositivo inserto em norma materialmente ordinária (LC 70/91, art. 6º, II). Assim, não haveria, no caso, instituição, direta ou indireta, de nova contribuição social a exigir a intervenção de legislação complementar (CF, art. 195, § 4º). Em divergência, o Min. Eros Grau deu provimento aos recursos, a fim de que seja mantida a isenção estabelecida no art. 6º, II, da LC 70/91, por dois fundamentos: o critério hierárquico e o critério da impossibilidade da lei geral posterior revogar a lei especial anterior. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Marco Aurélio. RE 381964/MG, rel. Min. Gilmar Mendes, 14.3.2007. (RE-381964) \r\n\r\nNesse esteio, cumpre destacar a clássica passagem em que Humbero Ávila sustenta a inexistência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária:\r\n\r\n“pode a lei ordinária revogar uma lei complementar? Se houver hierarquia necessária entre as fontes, não. Se não houver e for um caso em que inexiste a hierarquia, sim. Como já referido, neste trabalho, segue-se o entendimento no sentido de que não há hierarquia necessária entre a lei complementar e a lei ordinária. Mas não sendo esse o caso, se o legislador escolheu a lei complementar como instrumento para regular determinada situação de fato sem que a Constituição o exigisse, na verdade a lei complementar exerce função de lei ordinária e como tal preenche a sua função eficicacial.”\r\n\r\nEsse trecho, extraído do RE 419.629/DF, DJU de 30/06/2006 vem a corroborar a tese defendida pelo Ministro Moreira Alves desde a ADC nº 01, que entende que não há por que se cogitar de hierarquia entre a LC 70/91 e as leis ordinárias que as validamente alteraram.\r\n\r\nAliás, outro não foi o posicionamento adotado pela Ministra Ellen Gracie no julgamento da Ação Cautelar nº 1529, conforme noticiado pelo Egrégio STF.\r\n\r\nNa mesma notícia, foi colacionado o entendimento do Ministro Celso de Mello, no mesmo sentido, em voto exarado nos autos do RE 511902. \r\n\r\nVê-se, assim, que em sucessivos julgamentos, nossa Corte Suprema corroborou a tese da constitucionalidade da revogação de isenção da COFINS.\r\n\r\nAssim, acolhendo este juízo o entendimento acima referido, impõe-se o indeferimento da pretensão autoral. \r\n\r\nO EXCESSO DE EXECUÇÃO\r\n\r\nA LEGALIDADE/CONSTITUCIONALIDADE DA SELIC E A NÃO COMPROVAÇÃO DO BIS IN IDEM COM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\nA Embargante apresentou objeções ao crédito fiscal pelo uso da taxa SELIC. Essas objeções são rejeitadas pelo juízo a partir de dois referenciais: a natureza jurídica da taxa selic e sua legalidade/constitucionalidade.\r\n\r\n3.1.1. A natureza jurídica: o caráter remuneratório e a correção monetária\r\n\r\nO questionamento pressupõe a definição do que seja a SELIC. \r\n\r\nNa verdade, conforme se depreende da Resolução nº 1124/86 e Circulares BACEN nº 2868 e 2900/99, a SELIC nada mais é do que uma “taxa referencial pautada no valor do capital negociado no país, ou seja, sobre o preço corrente do dinheiro, gerando uma taxa de juros representativa da realidade financeira do país, constituindo uma remuneração ideal do capital, a qualquer título, atendendo aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade”. (LEAL, Aylton Dutra Juros Selic. Constitucionalidade de sua aplicação em matéria tributária. Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br/esttributários/jurosselic.htm. Acesso em : 25 maio 2001).\r\n\r\nAssim, descabida é a atribuição de natureza jurídica de correção monetária à SELIC, pois os dois institutos têm natureza diversa. A correção monetária é a atualização do débito, em decorrência da desvalorização da moeda, e incide sobre o valor originário, seus adicionais e penalidades, por determinação legal (artigo 7º da Lei nº 4357/64, c/c o artigo 5º do Decreto-lei nº 1704/79). E a taxa SELIC é equivalente aos juros de mora (artigo 13, da Lei nº 9065/95), os quais incidem sobre o principal pelo atraso no pagamento do débito.\r\n\r\nAdemais, vê-se de plano que o argumento de que a taxa remunera indevidamente o capital também é descabido, posto que a Selic é tão só uma outra forma de cálculo dos juros que se aplica ao crédito fiscal.\r\n\r\nAs normas jurídicas atribuem conseqüências jurídicas aos fatos da vida que, a partir da edição da lei, passam a ser reconhecidos pelo ordenamento jurídico como aptos a produzirem conseqüências jurídicas. Assim, o reconhecimento pelo ordenamento jurídico da aplicabilidade da taxa SELIC, para efeito de cálculo dos juros de mora, ocorreu com a edição da Lei n° 9.065/95.\r\n\r\nNa verdade, a inadimplência dos contribuintes obriga o Estado a contrair empréstimos no mercado financeiro, para arcar com as despesas inerentes às suas funções constitucionais, que não podem ser postergadas. Ao contrair tais empréstimos, o Estado paga os juros praticados no mercado. Admitir que o contribuinte em débito com o Fisco venha a arcar com juros substancialmente menores seria favorecer o enriquecimento ilícito dos inadimplentes\r\n\r\n3.1.2. A legalidade/constitucionalidade da taxa SELIC\r\n\r\nDestarte, descabida é a tese de violação ao princípio constitucional da legalidade. A incidência da taxa SELIC, em matéria tributária, não está sujeita à reserva de lei complementar, nos termos do art. 146 da Constituição. Logo sua disciplina é regida pelos seguintes diplomas: Medida Provisória nº 947/95, convertida na Lei nº 9065/94 e Lei nº 9250/95.\r\n\r\nA SELIC também não viola o princípio da anterioridade, porque não é tributo e incide sobre o crédito fiscal apenas como fórmula de cálculo dos juros devidos sobre o principal, de modo que não representa qualquer aumento do valor do tributo. Sequer há de falar em ofensa ao princípio da segurança jurídica, uma vez que a norma tributária federal, que cuida da SELIC, propagou no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.\r\n\r\nPortanto, a aplicação da Taxa Selic aos créditos fiscais não é atentatória a nenhum dos princípios constitucionais citados.\r\n\r\nQuanto ao acórdão prolatado pela 2ª Turma do E. STJ, que acolheu argüição de inconstitucionalidade da aplicação da taxa SELIC em matéria tributária, cabe ressaltar que, ao final da apreciação da inconstitucionalidade em tela, a Corte Especial do STJ decidiu pelo não cabimento da instauração do incidente de inconstitucionalidade, o que afastou o questionamento quanto à constitucionalidade da aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nA jurisprudência amplamente dominante no STJ é no sentido da constitucionalidade e da legalidade da aplicação da taxa SELIC para cômputo dos juros de mora em matéria tributária.\r\n\r\nAliás, a utilização da SELIC é medida de inegável justiça, visto que onera igualmente o Fisco e os contribuintes, tanto nas repetições de indébitos quanto na cobrança dos créditos tributários. Neste sentido, o Resp 200555, assim ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA - SELIC. O artigo 39, § 4º, da Lei nº 9.250, de 1995, indexou, a partir de 1º de janeiro de 1996, o indébito tributário à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC; trata-se de inovação esperada, que iguala a Fazenda e os particulares no cumprimento de suas obrigações. Recurso especial conhecido e improvido.” \r\n\r\n(STJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 200555. Proc.: 1999.00.02066-9. UF: PR. Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da Decisão: 15/06/1999 Documento: STJ000310174. Fonte: DJ. DATA: 22/11/1999. PÁGINA: 154. Relator: ARI PARGENDLER ). \r\n\r\nDessa forma, nos termos da fundamentação aduzida, deve ser mantido íntegro o crédito tributário perseguido.\r\n\r\nE, por fim, o embargante não comprovou a alegação de que houve incidência cumulativa da SELIC com outros índices de atualização.\r\n\r\nA LEGALIDADE DA MULTA E DOS JUROS: REVOGAÇÃO DO ART. 193 §3º DA CR/88\r\n\r\nA Embargante sustenta que os valores da multa e dos juros aplicados ao débito não restaram claramente demonstrados, razão pela qual haveria nulidade da planilha de débitos da Fazenda e inexigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nContudo, razão não assiste à Embargante, vez que traz argumentos genéricos, sem explicitar os eventuais gravames que maculariam o crédito fiscal.\r\n\r\nÉ certo que sobre o valor originário do débito fiscal incide a correção monetária, juros e multa de mora, e demais encargos, conforme previsão no § 2° do art. 2° da Lei n° 6.830/80. Vejamos a regularidade de cada uma dessas verbas.\r\n\r\na) juros de mora: contam-se a partir do vencimento da obrigação, incidindo sobre o capital corrigido e são cumulados com a multa moratória (Súmula nº 209 do extinto TFR). Deve-se considerar ainda, que o disposto no art. 161, § 1º, do CTN, contém permissivo para que a lei ordinária estabeleça juros diversos do percentual a que alude e, por se tratar de Imposto de Renda, foram perfeitamente atendidos os dispositivos constantes da Lei nº 6.830/80 (arts. 2º, §§ 5º e 6º), constando da CDA toda a legislação pertinente ao tributo em tela. \r\n\r\nb) multa moratória: incide quando caracterizada a impontualidade no cumprimento da obrigação tributária, encontra amparo legal na Lei nº 6.830/80 (arts. 2º, §§ 5º e 6º).\r\n\r\nc) correção monetária: ainda que incidente sobre a multa é legítima, tal como reconhecido pela Súmula nº 45 do Egrégio TRF: “as multas fiscais sejam moratórias ou punitivas, estão sujeitas à correção monetária”. \r\n\r\nDessa forma, havendo previsão legal para a aplicação dos consectários questionados e não tendo a Embargante apontado comprovadamente os erros, não há que se falar em excesso.\r\n\r\nNo particular, a “tese” ventilada pela Embargante acerca da existência de excesso de execução foi formulada de forma genérica e retórica, não sendo fornecido ao juízo qualquer elemento concreto que permitisse uma avaliação das máculas apontadas.\r\n\r\nLogo, não restou comprovado o excesso de execução.\r\n\r\nAdemais, foi revogado o dispositivo da Constituição da República que limitava a taxa de juros a 12% ao ano, o que confirma estar a aplicação da Taxa SELIC em perfeita consonância com a legislação vigente e com a Constituição da República. Rejeito, pois, a tese posta neste embargos.\r\n\r\nPrevalece, assim, a presunção da legalidade do título executivo. \r\n\r\nA NÃO COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO DE RECEITA APONTADA PELO FISCAL AUTUANTE - AUMENTO DE CAPITAL.\r\n\r\nPelo princípio processual basilar do ônus da prova, quem alega deve provar. O que toma um relevo maior quando envolvido interesse público.\r\n\r\nComo ensina MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos atributos do ato administrativo, a presunção de veracidade opera a favor da Administração.\r\n\r\n“A presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração”\r\n\r\n(DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito Administrativo. Editora Atlas : São Paulo, 1995, p. 164).\r\n\r\nA alegação da embargante no sentido de que o Fiscal não comprovou ter havido irregularidades no aumento do capital da empresa não se sustenta, porque até mesmo nesses embargos não foram comprovadas as teses do contribuinte. \r\n\r\nExplica-se: a mera alegação de que houve o efetivo aumento de capital, e que tal teria sido demonstrado ao fiscal, por si só, não comprovam a nulidade do auto de infração.\r\n\r\nAdemais, da leitura do PA vê-se que as razões e termos do auto de infração explicam a situação fática envolvida. \r\n\r\nPrevalece, assim, o princípio da veracidade dos atos administrativos, e ocorre a inversão do ônus da prova, que deveria ter sido afastado pelo administrado, que, in casu, não soube fazê-lo a contento. Deste modo, a certidão da dívida ativa, título executivo a embasar a execução em tela, apresenta-se legítima, prevalencendo as presunções legais de certeza, liquidez e exigibilidade.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProssiga-se com a Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios, em razão da Súmula nº 168 do TFR. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTranslade-se cópia da sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 849701"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000306\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA MASSA FALIDA (ADVOGADO: RICARDO VOLPE MACIEL, FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO, RENATO ALVES SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2009 . PROCESSO: 2003.51.01.504394-0\r\n\r\n3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nEXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA MASSA FALIDA x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A B\r\n\r\nI -\r\n\r\nEXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA MASSA FALIDA, qualificada na inicial, opõe Embargos à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, objetivando a exclusão da multa moratória sobre o crédito fiscal exigido, além da nulidade da penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nAlega a Embargante, com base no artigo 23, inciso III da Lei de Falências que, por encontrar-se em processo falimentar a cobrança de multa moratória, pela Embargada, no valor de 20% incidente sobre o crédito fiscal, afigura-se ilegal. \r\n\r\nA Fazenda Nacional sequer apresenta sua impugnação. \r\n\r\nÉ o sucinto Relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nPreliminarmente: afasto a nulidade da penhora no rosto dos autos, porque o simples ato de constrição não interfere na ordem legal de preferência de pagamento aos credores, matéria afeta à jurisdição da Vara Empresarial. \r\n\r\nDiscute-se, in casu, a possibilidade da incidência de multa moratória , com efeitos de pena administrativa, sobre o crédito fiscal devido pela Embargante - Massa Falida, cuja quebra deu-se em 10/1996.\r\n\r\nQuanto a essa questão, o posicionamento jurisprudencial expressivamente majoritário tem se orientado no sentido do não cabimento de tal verba eis que a sua incidência oneraria em demasia e de forma injustificada aos demais credores da massa.\r\n\r\nNo caso em concreto, verifica-se, que a CDA e o ajuizamento da execução fiscal (1997) são posteriores à quebra.\r\n\r\nAdemais, consta da Planilha de Dispensa de Interposição de recursos acessível no site www.pgfn.gov.br que os Procuradores da Fazenda estão dispensados de oferecer recurso nas hipóteses de “Obtenção de declaração de não incidência de multa fiscal, de qualquer natureza, nas falências submetidas ao Regime do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, e nas liquidações extrajudiciais de instituições financeiras, submetidas ao regime da Lei nº 6.024, de 13 d emarço de 1974.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a seguinte ementa de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL-TRIBUTÁRIO-EXECUÇÃO FISCAL- EMBARGOS DO DEVEDOR- APELAÇÃO- CRÉDITO TRIBUTÁRIO- MULTA MORATÓRIA- MASSA FALIDA- SÚMULA 565/STF - JUROS MORATÓRIOS- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1.Embora o crédito tributário não esteja sujeito a habilitação em falência (artigo 187 do CTN), prevalece integra a solução adotada na Súmula 565 do Supremo Tribunal Federal, no sentido de excluir do crédito tributário executado o valor relativo a multa moratória , eis que baseada em princípios fundamentais do Direito: não exacerbar, com ofensa ao princípio da proporcionalidade, a posição da Fazenda Pública, privilegiada com a própria preferência no pagamento, em detrimento de todo o universo dos quirografários, já penalizados pela natureza subsidiária de seus créditos e, ainda não transferir somente a estes o encargo da pena objetivamente cominada ao falido.\r\n\r\n(TRF/3ª Região, AC 446017, processo 9803097782-2, Relator Juiz Carlos Muta, DJ 18/04/2001 p. 60) \r\n\r\nAliás, no mesmo sentido orienta-se a jurisprudência do STF, consolidada nos verbetes 192 e 565, com o seguinte teor: \r\n\r\n“Não se inclui no crédito habilitado em falência a multa fiscal com efeito de pena administrativa” (STF- Súmula 192).\r\n\r\n“A multa fiscal moratória constitui pena administrativa, não se incluindo no crédito habilitado em falência” (STF- Súmula 565) \r\n\r\nNessa ordem de idéias, cabe acolher os presentes embargos, nos termos do RESp 949319/MG - LUIZ FUX - PRIMEIRA SEÇÃO, DJ10/12/2007.\r\n\r\n-III-\r\n\r\nDo exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a exclusão das verbas relativas à MULTA do crédito perseguido e manifesto na CDA que instrui a execução fiscal, prosseguindo-se, por conseguinte, no processamento da mesma.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca, e diante da hipossuficiência manifesta da massa falida.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTranslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 850210"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000192\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540360-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT.). . Ante os fatos ora relatados, determino a remessa dos autos à exequente, pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste, conclusivamente, sobre a alegação de ilegitimidade passiva, bem como sobre o documento de fl.66, sob pena de acolhimento da alegação.\r\n\r\nEm relação à decisão que reconheceu o pagamento da competência de 1994, MANTENHO-A, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2ª Região, acerca do cumprimento do art. 526 do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.514491-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA ROZO BAHIA.) x MED RIO ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.504674-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPR E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA.). . Oficie-se ao E.TRF da 2ª Região, em resposta ao ofício nº 1778/2009, informando que decorreu in albis o prazo para interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls.55/56, conforme certidão de fl.retro.\r\n\r\nInstrua o referido expediente com a cópia da certidão de fl.63.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação suspensiva de fl.56.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.518341-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RL2 ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.). . Vistos.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF da 2a. Região acerca do cumprimento ao disposto no art 526 do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão hostilizada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.526710-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x TEL TRANSPORTES ESTRELA SOC/ ANONIMA (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES.). . Isto posto, MANTENHO a decisão no tocante às considerações relativas à inscrição 70607010930-74. \r\n\r\nEm relação à inscrição 70207001966-60, diante do exposto e dos motivos do cancelamento da inscrição, REFORMO a decisão impugnada e DEFIRO o pedido de extinção, em virtude da ausência de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução, na forma art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir as inscrições 70207001966-60 e 70206011846-72.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF acerca da presente.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para o mandado de segurança nº 2008.51.01.19267-8.\r\n\r\nCiência à exeqüente acerca da presente.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se a determinação final de fl.374, no sentido de suspender o presente feito até o julgamento da apelação interposta nos autos do referido mandado de segurança.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.502704-7 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (ADVOGADO: RUI ARMANDO VILLAR.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do decurso do prazo concedido, conforme certidão de fl.214, manifeste-se conclusivamente a Embargante sobre o seu interesse no prosseguimento da prova pericial já deferida, devendo, na mesma oportunidade, formular quesitos e indicar assistente técnico. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de ser considerado como desistente. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.506098-1 SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Diante da comunicação da substituição da CDA nº 70797003007-19, pela Exeqüente, às fls. 53/63 nos autos principais, concedo a Embargante o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, aditar os presentes Embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506578-5 REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . Tendo em vista o que foi informado às fls.242/243 e diante da determinação do Conselho Nacional de Justiça, em relação ao cumprimento da META 2, para que todos os processos distribuídos até 31/12/2005, sejam identificados e julgados até 31/12/2009, concedo ao Embargante a dilação do prazo para recolhimento dos honorários periciais, por mais 10(dez) dias, devendo, na mesma oportunidade, substituir seu assistente técnico e formular quesitos suplementares, se desejar, sob pena de ser considerado desistente da prova.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da verba, intime-se in continenti o perito nomeado - CAETANO A. ANRADE - sobre a sua concordância na apresentação do LAUDO PERICIAL, no menor prazo possível, em relação àquele determinado às fls. 151 e 241.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.522998-8 CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JORGE AMARO GOMES MENDES \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTADOR \r\n\r\nÀs partes, para que apresentem quesitos e indiquem assistentes, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, iniciando pela Embargante.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de quinze dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526716-3 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Diante do tempo já decorrido, concedo a dilação por 5(cinco) dias.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da verba pericial, intime-se o perito para apresentação do laudo em 15(quinze) dias.\r\n\r\nCertificado o não recolhimento da verba acima referenciada, venham para sentença. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 850252"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.046930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE POMBO DE SOUZA MORAES (ADVOGADO: THADEU SENNA DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005269/2009 . \r\n\r\nDesta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, tornando sem efeito a sentença retro e para intimar a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópias legíveis dos extratos apresentados, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento do item supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008003-3 HELENA BALCACA CHAMARELLI (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005311/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011727-5 JOSE MARTINS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES, LEONARDO HENRIQUE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005313/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . \r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr. (a) JOSE MARTINS RODRIGUES DA SILVA - CPF nº 237.739.877-49, de nº 974289-4 originária da agência nº 219, no valor de R$ 3.727,47 (três mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) consoante cálculos de fl. 116/117, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n4 - 2009.51.51.046678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE SOUZA GUEDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005273/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, excluindo a União Federal e fazendo constar a Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016248-3 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (ADVOGADO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005299/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006133-3 ROBERTO FERNANDES (ADVOGADO: TANIA MARIA DIAS SOARES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005295/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em relação ao período não-prescrito, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.453,31 (treze mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e trinta e um centavos), apurada pela Contadoria Judicial, conforme cálculos de fls. 134/137, a título de imposto de renda, incidente sobre as verbas de licença-prêmio convertida em pecúnia, abono pecuniário de férias e seu respectivo terço constitucional de férias, com valores corrigidos pela taxa SELIC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, com base no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal para cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, cabendo a atualização dos valores à época.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036558-9 LUCIA DE VASCONCELOS LUCCHESI (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005300/2009 . Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 8.078,13 (oito mil e setenta e oito reais e treze centavos), conforme planilha de cálculos emitida pelo INSS (fls. 56/57), limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data da propositura da ação, conforme dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01, acrescido de juros de 0,5% (meio por cento), ao mês, a contar da citação (30/01/2007- fl. 65 verso) e atualização monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, descontados eventuais valores pagos pela ré administrativamente a este título.\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, quanto ao pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor. \r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024716-0 ROBERTA MOTTA SCHUTZE (ADVOGADO: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005303/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à autora o montante relativo às parcelas pretéritas do adicional de compensação orgânica, referente ao período de 02/05/2000 a 01/03/2003, bem como as diferenças existentes neste período, concernentes aos adicionais de férias e gratificações natalinas, com valores a serem apurados administrativamente pelo órgão pagador, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, em 18/04/2008 (fl. 37-v), ambos devidos até a data do efetivo pagamento, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027585-3 LUIZ CARLOS DE BRITTO GOMES (ADVOGADO: ALCINO BARATA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005312/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004094-2 LENY COSTA RIGAS (ADVOGADO: HIRALDO LEITE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005301/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido do item “b”, com base no artigo 267, I c/c 295, I c/c parágrafo único, I c/c artigo 286, caput, todos do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido do item “e”, com base no artigo 269, I, do CPC. E JULGO PROCEDENTE os pedidos do item “C”, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para declarar inexistente dívida em relação ao contrato n.º 9.0198.0250.010-2, bem como para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 9.0198.0250.010-2, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária a ser fixada em R$ 100,00 (cem reais), do trânsito em julgado, em caso de descumprimento do decisum.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007132-0 AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (ADVOGADO: WAGNER CECI BRANDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005288/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a UNIÃO DEDERAL, a implementar a GEFM nos proventos do Autor, desde 1º de julho de 2006, nos termos da Lei nº 11.356/2006, acrescidas as diferenças atrasadas de correção monetária desde o momento que se tornaram devidas e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, limitadas a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009744-7 ANTONIETTA MEDEIROS TOLEDO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005308/2009 . Nesse contexto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011329-5 SIMONE MARQUES COIMBRA PIO DA FONSECA (ADVOGADO: JACEGUAY DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005290/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038805-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.038805-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o número 0800-7260101 e agendar local, dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.053911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA RAIMUNDO CORREIA (ADVOGADO: ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.053911-0\r\n\r\nAUTOR: JUREMA RAIMUNDO CORREIA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTrata-se de controvérsia relativa ao recolhimento de contribuição social de servidor público federal inativo, aposentados e pensionistas, do Plano de Seguridade Social, no percentual de 11% sobre o montante a ser requisitado por meio de RPV, nos termos do que dispõe o art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor retido a título de PSS, proceder à devolução do montante acautelado à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados , Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos que se sucederam, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), cujo art. 5º fixou, à época, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), estando atualmente no montante de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009. \r\n\r\nPortanto, servidores públicos federais inativos e pensionistas, cujos proventos tenham valores abaixo do teto constitucional fixado, isto é, o teto do RGPS e suas posteriores correções, NÃO devem sofrer o desconto de 11% sobre os valores que lhes são devidos, valores estes decorrentes do regime estatutário a que estão vinculados à Ad ministração Federal, não incidindo, por conseqüência, a norma prevista no art. 16-A da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo daqueles valores, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes, enquadrados nessas situações, devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de ordem de levantamento judicial, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise das fichas financeiras acostadas aos autos que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que os valores de seus proventos de aposentadoria/pensão são inferiores aos tetos do RGPS.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO na conta nº 5619595 agência 4021, a título de PSS, no valor total de R$ 102,48 (cento e dois reais e quarenta e oito centavos), tendo a presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de JUREMA RAIMUNDO CORREIA, CPF 288.003.707-72, a qual deverá comparecer ao PAB/CEF - Av. Venezuela, 134, térreo, munida da presente decisão, para o levantamento do montante.\r\n\r\nEm apreciação à petição de fl. 85, não obstante o lapso temporal existente entre o término do prazo para atendimento da determinação de cumprimento da obrigação e o efetivo cumprimento desta, bem como considerando o parágrafo 6º, do art. 461, do CPC, norteado pelo princípio da razoabilidade, já que verificada a excessiva onerosidade da multa, cujo valor total ultrapassaria o da obrigação principal, fixo o montante da multa em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo ser expedido o competente RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.060808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA SYLVIA DE MIRANDA NUNES (ADVOGADO: JOSE MARCOS WENDLING VARGAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos contra-cheque atualizado comprovando o não cumprimento da julgado pela União Federal, demonstrando, se for caso, que o valor atualmente pago a título de GDPGTAS não está integralizado em seus percentuais, nos termos do que dispôs a sentença.\r\n\r\nCumprida a determinação, remetam-se os autos à União Federal para que, efetivamente, ultime o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084830-1 ANA LUCIA BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS WANDER CURY RIBEIRO.) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005297/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,21. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,21. . ISTO POSTO, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO do item “a”, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar nula a cobrança indevida de R$ 121,24 (cento e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), relativo à anuidade do ano de 2000, do Conselho Regional de Técnico em Radiologia da 4ª Região do RJ. \r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao item “b”, em razão da perda de objeto, uma vez que já foi proferida sentença de extinção nos autos da execução fiscal nº2005.5101520081-0.\r\n\r\nC) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO do item “c” para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, arbitrando a tanto o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos, no prazo legal, após o trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.089463-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PEIXOTO RIBEIRO (ADVOGADO: ANDREA CARDOSO MULLER, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005243/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão e observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015135-4 ANTONIO MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005293/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, para o Sr. Luiz Pires de Queiroz, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, para o Sr. Antonio Moraes de Oliveira e para o Sr. Sebastião José Martins de Amorim, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para os demais autores, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.022045-5 PATRICIA FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO: DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005310/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.507642-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DAS NEVES MONTEIRO DA TRINDADE (ADVOGADO: ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005143/2009 . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.520770-2 RUI AMARAL (ADVOGADO: ELENA SOARES DE AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005294/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005145/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das verbas atrasadas re ferentes à incorporação dos quintos relativas ao período de 2001 a 2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.017970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005174/2009 . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão apontada, devendo a sentença de fls. 31/33, passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\nPelas razões expostas:\r\n\r\n1-JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento das verbas atrasadas referentes à incorporação dos quintos relativas ao período de 2001 a 2004, valor que deverá ser atualizado monetariamente pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\n2-JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos” referente ao período de 1999 até março de 2001, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022582-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA BERMUDES DOS SANTOS (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005184/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.028238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA FORNACIARI XAVIER (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005141/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 30/34.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a titulo de juros moratórios decorrente do atraso do pagamento dos 11,98%, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, respeitada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n27 - 2008.51.51.031335-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005278/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.032931-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MISSICK GUIMARAES (ADVOGADO: JOSE GREGORIO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005202/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso IV, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPH HUGO SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005140/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.033081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE LUCIA MACHADO (ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005280/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.035172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA DA SILVA SOARES (ADVOGADO: RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005260/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.035239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO COELHO (ADVOGADO: JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005276/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.035595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA COSTA FERREIRA COELHO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005204/2009 . Diante do exposto, julgo o extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem cabimento de recurso, nos termos do artigo 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.036638-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI ALVES PINTO (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005279/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.036712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA APARECIDA NAPOLEÃO NAHAS (ADVOGADO: ALOISIO NAPOLEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005257/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.037685-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA SALDANHA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: EDNA LARANJEIRAS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, devendo a autora demandar a pretensão ora ventilada através das Varas Federais Cíveis. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados Especiais Federais a fim de retificar a autuação, nos termos supracitados.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.037916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADILSON BATISTA AMELIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005262/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.038073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYLTON BERNARDO VAZ FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do que dispõe os artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, é incabível recurso na decisão em hipótese. \r\n\r\nApós os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.038388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARQUES BATISTA DA COSTA (ADVOGADO: AUREA ALVES MODESTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005255/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.040848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA MARIA MARTINS DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005263/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.041077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE SOUSA VILAR (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005258/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.041258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA VIEIRA DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: ELAINE SOUZA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.041432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA XAVIER DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005281/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.041838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ESTEVES DUTRA (ADVOGADO: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.043616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA ROCHA MEZA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ASSIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005256/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.043845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão/contradição, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FL. 64.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.045440-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA CONCEICAO GUIMARAES DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005193/2009 . Verificando mero erro material na sentença de fls. 57/58, uma vez que os extratos anexados aos autos permite, ainda que por involução, a feitura dos cálculos pelo setor de contadoria, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, tornando sem efeito a sentença proferida.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo POR INVOLUÇÃO dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando aos extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Verão (01/1989), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.045842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DA COSTA BISPO (ADVOGADO: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005163/2009 . Por todo o exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, na forma do artigo 219, §5º, do CPC, da pretensão aos valores anteriores a 27/11/2003, de acordo com o artigo 168, inciso I, do CTN c/c LC nº 118/.\r\n\r\nEm relação aos valores não-prescritos, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL PELA RÉ (FLS. 40), com fulcro no artigo 269, inciso II, do CPC, devendo a União Federal a restituir à parte autora a quantia referente ao IR incidente sobre as verbas de abono pecuniário de férias e respectivo terço constitucional de férias, subtraídos os valores outrora restituídos, com incidência da taxa SELIC, quantia a ser calculada administrativamente pela ré, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para calcular os valores devidos e cumprir a obrigação de pagar assumida, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.047123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE PITTA DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: LIDIA CASTRO KAZAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,25. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) NICE PITTA DE CASTRO E OUTRO - CPF nº 535.916.407-78, de nº 280212-0 relativamente à agência nº 198, no valor de R$ 11.724,85 (onze mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco reais), consoante cálculos de fl. 91/92, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.048499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA RAYES DA SILVA EIRAS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) FLAVIA RAYES DA SILVA EIRAS - CPF nº 854.205.497-00, de nº 1601159-4 relativamente à agência nº 1326, no valor de R$ 2.830,66 (dois mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 91/92, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.049481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO RODRIGUES DE SOUZA E SOUZA (ADVOGADO: RENATA VIEIRA DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005230/2009 . Desta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, tornando sem efeito a sentença retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, na forma do despacho inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para efetuar os cálculos impostos no despacho inicial.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.049685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO CALUMBY LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005147/2009 . Tendo em vista os termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos referentes ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989) ou de qualquer outro mês do ano de 1989, relativos à conta 631313-2, agência 0198, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes aos Plano Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2008.51.51.049911-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005272/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio de 2004 até 31 de junho de 2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nIII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.050612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS MORCINECK (ADVOGADO: MARIO AMARAL BENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005181/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.052325-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MOTA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005231/2009 . Desta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, tornando sem efeito a sentença retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, na forma do despacho inicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para efetuar os cálculos impostos no despacho inicial.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.053982-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR (ADVOGADO: JULIO CESAR JANUZZI ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005268/2009 . Desta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, tornando sem efeito a sentença retro, para dar prosseguimento ao processamento do feito.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do despacho de fl. 13.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.054005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GONTIJO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER, GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005235/2009 . Por tal razão, rejeito os presentes embargos interpostos, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença retro pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.054031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELANI MARIA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: MANUELA TEIXEIRA GONCALVES ALVES, ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005170/2009 . Desse modo, em vista da ilegitimidade da parte autora para atuar nesta demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nFaculto a retirada dos documentos originais, junto ao arquivo do Setor de Digitalização, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo requerer tal procedimento por escrito antecipadamente junto a este Juizado.\r\n\r\nNada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.054668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA CRISTINA RAMOS DE AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ORLANDO PEREIRA DA SILVA - CPF nº 206.216.987-68, de nº 819846-5 relativamente à agência nº 219, no valor de R$ 1.624,72 (mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 73/74, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.055087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE VIEIRA GOMES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005194/2009 . Desta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, tornando sem efeito a sentença retro.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, na forma do despacho inicial.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista os extratos juntados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.055421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO SOARES SANTOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005266/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida obscuridade, TORNANDO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FL. 35.\r\n\r\nApós passo a proferir a seguinte decisão:\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 32.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.055747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ DANIEL DE SOUSA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA - CPF nº 737.528.007-04, de nº 842694-1 relativamente à agência nº 205, no valor de R$ 56,71 (cinquenta e seis reais e setenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 86/87, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.055812-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DOS SANTOS OLIVEIRA LEMOS (ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005199/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) DARCY DOS SANTOS OLIVEIRA LEMOS - CPF nº 072.995.877-93, de nº 2572439-3 relativamente à agência nº 1344, no valor de R$ 19.856,76 (dezenove mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 83/84, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange à conta poupança nº 2572432-3, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.055970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALBA GUILHERME CHASTINET (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005229/2009 . Desta forma, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS interpostos, com base no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, mantendo a sentença retro pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.055987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GABRIG (ADVOGADO: DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72% e o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) JOAO GABRIG - CPF nº 073.754.417-15, de nº 812799-4 relativamente à agência nº 203, totalizando o valor de R$ 6.534,05 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 98/99, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.056185-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO ABRAMOVITZ (ADVOGADO: CAROLINE VIEIRA SAMPAIO FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ABRAHAO ABRAMOVITZ - CPF nº 021.048.225-72, de nº 50608-8 relativamente à agência nº 64, no valor de R$ 451,84 (quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 59/60, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.057204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO CESAR SOUZA TORRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005259/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.057277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DA SILVA ALEXANDRE (ADVOGADO: MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Inicialmente, tendo em vista o montante apurado pela parte ré às fls. 100/101 (R$ 61.057,81 - Sessenta e um mil, cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se se pretende renunciar ao excedente do teto de 60 salários-mínimos (R$ 27.900,00), a fim de receber o referido teto através de RPV, nos termos do art. 17, § 4º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDesde já cientifique-se a parte autora de que, silente, será expedido o competente Precatório Requisitório e não a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, retornem os autos à parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o montante a ser recolhido a título de PSS, nos termos do art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.058886-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDETE APARECIDA VIANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005264/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.061676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO GOMES (ADVOGADO: LUCIA MARIA MENDES CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005151/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista os termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para TORNAR SEM EFEITO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 57/58.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os extratos referentes ao Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989) ou de qualquer outro mês do ano de 1989, relativos à conta 793146-4, agência 0205, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes aos Plano Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2008.51.51.062773-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE MOREIRA MESQUITA (ADVOGADO: JULIANNA ANGELICA SILVA DA COSTA, RICARDO BRAGA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005182/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.009470-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) S E GET CONFECCOES LTDA ME (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, VALERIO PRUDENCIO DE JESUS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2009.51.01.009589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PIMENTEL CORREA DE SA (ADVOGADO: JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2009.51.01.012269-3 SIRLEI FERREIRA EBBO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005287/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAo setor de distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo e incluir em substituição Marinha do Brasil, de acordo com a petição inicial.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos da autora por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos da autora por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício \r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF\r\n\r\n75 - 2009.51.01.012911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO OSMAR MAGNAGO (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005183/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2009.51.01.013322-8 JOSE MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005305/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.019672-0 NIELSEN LAURIA (ADVOGADO: THIAGO SAMPAIO LUCINDO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005309/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, excluindo a União Federal e fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.001068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: CRISTIANE CORTACIO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005152/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.001430-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MENDONCA DA SILVA (ADVOGADO: JOEL DOS SANTOS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ELIANA MENDONCA DA SILVA - CPF nº 072.402.227-99, de nº 10023739-1 relativamente à agência nº 232, no valor de R$ 1.961,97 (mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e sete reais), consoante cálculos de fl. 60/61, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.002158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA LOPES ALVES (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ADELINA LOPES ALVES - CPF nº 245.069.827-20, de nº 330331-0 relativamente à agência nº 216, no valor de R$ 2.804,45 (dois mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 56/57, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices, conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.005730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MERGENER (ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005195/2009 . Desta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, tornando sem efeito a sentença retro.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista os extratos juntados, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança(este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00). \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.007382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPAR EURICO SOARES (ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005232/2009 . Desta forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, tornando sem efeito a sentença retro, para dar prosseguimento ao processamento do feito.\r\n\r\nCite-se a CEF, nos termos do despacho de fl. 30.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.007421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de abril e maio/90, no percentual de 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MARIA IRENE MARTINS VIEIRA - CPF nº 834.105.037-49, de nº 800831-8 relativamente à agência nº 218, no valor de R$ 2.792,69 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 90, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.007434-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAVALCANTI DE MOURA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005148/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 35/38.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, DE ACORDO COM A DATA DA SUA APOSENTADORIA ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATEM\r\n\r\na partir de 29 de agosto de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.007530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA CRUZ SILVA (ADVOGADO: JOEL BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005274/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.009996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.011177-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROSA VIEIRA FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005150/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, nos valores expressos na fundamentação, bem como às diferenças pecuniárias relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), paga a menor a partir da data em que esta substituiu a GDATA, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.017212-0 JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005307/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo, excluindo a União Federal e fazendo constar a Fazenda Nacional.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.018112-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA DOS SANTOS BORGES (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Defiro a emenda às fls. 56/57.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária, sendo certo, ainda, que, a legislação aplicável à concessão de tutela contra a Fazenda é clara no sentido de a impedir, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 9494/97 c/c art. 1º, caput e seu §4º, da Lei n.º 5.021/66. Não é possível concessão de tutela antecipada para pagamentos de vencimentos atrasados e/ou implantação de reajustes estipendiais, sob pena de desconsiderar-se a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.018114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PORTO MAIA CIRINO (ADVOGADO: MARCIO ALVIM DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT. . Defiro a emenda à fl. 61.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária, sendo certo, ainda, que, a legislação aplicável à concessão de tutela contra a Fazenda é clara no sentido de a impedir, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 9494/97 c/c art. 1º, caput e seu §4º, da Lei n.º 5.021/66. Não é possível concessão de tutela antecipada para pagamentos de vencimentos atrasados e/ou implantação de reajustes estipendiais, sob pena de desconsiderar-se a presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.018810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRA DE CASTILHO (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005164/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.019318-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY ROCHA PINTO (ADVOGADO: ROBERTO SENNA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para tornar sem efeito o decisum de fls. 44/46, determinando fazer constar a seguinte sentença:\r\n\r\n“(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, bem como a pagar, a título de danos materiais, os valores devidos a título de pensão militar atrasados desde novembro a dezembro de 2008, inclusive respectivo décimo terceiro, valores sobre os quais deve incidir a correção monetária, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, respectiva desde cada período devido e juros moratórios desde a citação, à razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, conforme artigo 1º-F, da Lei 9494/97, na redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24.08.2001. Os valores devem ser apurados pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais e descontadas as parcelas eventualmente já creditadas à parte autora a este título.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV quanto aos valores referentes à indenização moral e oficie-se à União Federal, de acordo com os Enunciados nº 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneça os elementos e cálculos e indique o valor das diferenças pretéritas a título de correção monetária, nos termos do dispositivo, para fins de expedição de RPV quanto aos valores remuneratórios devidos, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nMárcia Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n93 - 2009.51.51.020545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER PAZ DA COSTA (ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005241/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL a pagar à parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão e observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.021196-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA COSTA ANNIBOLETE (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005192/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fls. 36/37.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença (Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ). Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.022033-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLETE NILZE DE SOUSA PEREIRA (ADVOGADO: ALDENIR DE SOUSA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.022302-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RENE ROSAS RUSSIO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas a partir de julho de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos - até que seja regulamentada a Gratificação em foco, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.022719-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.023469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU ANTONIO SANTOS DA SILVA - ESPOLIO (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005139/2009 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.023469-1\r\n\r\nEmbargante: Marisa da Silva Lacerda\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 39/42, objetivando, em última análise, a reconsideração de sentença proferida, sob argumento de que o decisum apresenta contradição.\r\n\r\nAduz que o processo foi extinto sem exame do mérito, por descumprimento ao despacho de fl. 60, sem levar em consideração os documentos anexados às fls. 27/35.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nVerificando mero erro material na sentença de fls. 39/42, uma vez que o documentos anexados pela parte autora são hábeis a dar cumprimento ao despacho de fls. 25, pelo que DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, tornando sem efeito a sentença proferida.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, os extratos dos planos econômicos relativamente ao Sr. Tadeu Antonio Santos da Silva (PIS nº 10655615013).\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.51.023530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA DE JESUS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\na)de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nb)de junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDAC\r\n\r\na) a partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nCondeno o(a) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) ré(u) para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.023545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILLIANE BURMAN (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.023555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BERTHO DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.024196-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWIGES SANCHES MONK WADDINGTON (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.024956-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PORTO SENNA (ADVOGADO: GUSTAVO FELIX PESSANHA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.025083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES GOMES CAMARA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.025315-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDILSON SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.025413-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICIO FERREIRA CHAGAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.025695-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA SANTOS (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005239/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL a pagar à parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão e observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.025782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICE DE CASTRO SILVA PINTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.025804-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISIA SILVA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.025932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LUIZ FERREIRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.026259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Intime-se a parte autora para que, em derradeiros 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 21.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações instituídas no despacho anterior.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.026292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR RANGEL CHAPELEN (ADVOGADO: LUIS ROBERTO MANNARINO, DANIELE DE JESUS CHAPELEN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.026327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELINA SILVA DE RESENDE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.026658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALDIRENE BARBOSA DAS CHAGAS (ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.026677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERCI MIRANDA HONORIO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.026684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LUCI DA ROCHA SOUZA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.027047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER MALAQUIAS DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005173/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA - e da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGPE, em benefício da parte autora de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.027056-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANDRE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saú de e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.027718-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MAGALHÃES MALAGUTTI (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005196/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.028080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA DE ARAUJO MEIRELES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005242/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão e observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.028135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA CRUZ MENDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.030116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE NORBIATO ELIAS DE QUINTANILHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2009.51.51.030116-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: IONE NORBIATO ELIAS DE QUINTANILHA\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.033195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANEIDE MAXIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, esclarecer a divergência entre o endereço que consta na petição inicial e o do comprovante de residência para fixação de competência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.033201-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA GUEDES SALLES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista erro material na sentença proferida às fls. 23/26, uma vez que foi publicado texto sem a parte dispositiva, torno a mesma sem efeito, nos termos do art. 463, I, do CPC.\r\n\r\nApós passo a proferir nova sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.033771-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.033829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA ROTTAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s), tendo em vista que, no período pleiteado há outra gratificação além das descriminadas.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.033957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEIDE DO NASCIMENTO DE MATTOS (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005167/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.033959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE CARDOSO (ADVOGADO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.034055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY COSTA SOARES (ADVOGADO: ALZENIR SEDANO DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005185/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.034126-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MENDES SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, renunciar expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.034242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON NOGUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.034258-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIZETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.034337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DE ALCANTARA TAVARES (ADVOGADO: MANOELA GUARINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005169/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.034574-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 005158/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.034599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GUASTES (ADVOGADO: LUCIVALDO FELIX DE MOURA, RODRIGO DE ABREU PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.034599-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: HELENA GUASTES\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.034688-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE HENRIQUES (ADVOGADO: KATIA MARIA DE MORAIS ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005198/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.034776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SILVA VIANA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.034866-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SALGADO VIEIRA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.035405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005188/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho de 2006 até 31 de dezembro de 2008 - correspondente a 80 (oitenta) pontos; \r\n\r\nII - GDPGPE\r\n\r\nA partir de janeiro/2009 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.035700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA GNOCCHI DA COSTA REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005186/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, observada a prescrição qüinqüenal, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.035702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FREITAS GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005187/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor a partir da data de seu implemento, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.035743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LOPES FARIA (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.035772-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSORIO FERREIRA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.036300-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE ARAUJO BATISTA (ADVOGADO: SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005189/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.036832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GIL WOHLERS DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória re querida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.036877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY VENTURA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especificar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s), tendo em vista que no período pleiteado há outra gratificação alem das descriminadas.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.037017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAPELLA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.037024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN ALVES DA ROSA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.037167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHA ZENAIDE MENDES COIMBRA (ADVOGADO: SONIA REGINA PEREIRA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.037167-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: MARTINHA ZENAIDE MENDES COIMBRA\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro à prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.037171-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CASTRO FERREIRA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.037571-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO (ADVOGADO: VALDEMIR FLORIDO DA SILVA, ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.037571-7\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: IRENE MENDES DE ALMEIDA LOBO\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.038123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CESAR DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO, DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.038128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALETE BARCELLOS (ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.038128-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: SALETE BARCELLOS\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro à prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.038300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.038300-3\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: DEOLINDA DUARTE MOREIRA\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.038772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTOVAO SOUZA DE MATTOS (ADVOGADO: EDSON SEBASTIAO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.038857-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO (ADVOGADO: JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.038857-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: JOSE CARDOSO\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, renuncie expressamente aos valores excedentes ao teto dos JEFS, considerados na data da propositura da ação, juntando declaração de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, outorgados para tanto, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.038863-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISIMAR CEBRIAM MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.038910-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BENTO DA SILVA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.039039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE CARDOSO (ADVOGADO: ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.039062-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDER CARMO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO CAETANO PORTUGAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.039069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA SERPA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.039092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LUZ DE OLIVEIRA BENSABAT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 005252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.039096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DAMIAO GARRIDO GLANTTINE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.039101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MENDES DE ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.039102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.039103-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CLINS CORDEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.039106-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO OLIVEIRA DE PAULA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.039410-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.039410-4\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: JOSE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro á prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art.71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.039411-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS PINTO BONATES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.039411-6\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: MARIA DE JESUS PINTO BONATES\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro á prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade superior a 60 anos, conforme art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.039412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.039412-8\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: ADYL FARIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro á prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.040432-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR ALVES GIRÃO FERREIRA (ADVOGADO: ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2009.51.51.040432-8\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: IGOR ALVES GIRÃO FERREIRA\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.040641-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VANZILLOTTA DE MORAES (ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS, TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2009.51.51.040641-6\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DAS GRAÇAS VANZILLOTTA DE MORAES\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.040659-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE HUMBERTO DE PAIVA MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Declaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de resposta da parte ré, com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas a abono pecuniário de férias, tendo como base nos documentos juntados aos autos, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com fulcro no artigo 168, inciso I, do CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.040684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DE NAZARETH (ADVOGADO: REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2009.51.51.040684-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA DE NAZARETH\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais, não há registro de ocorrência policial quanto ao evento e o autor afirma ter esquecido os cartões em balcão de estabelecimento comercial. Inexiste, até o momento, verossimilhança da alegação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.040741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERES TEIXEIRA GOMES (ADVOGADO: GILBERTO BAPTISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.040741-0\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: WALDERES TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.041518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ NUNES RAMIRES (ADVOGADO: SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.041549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHRAIM DE OLIVEIRA MARINS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.041673-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GONÇALVES BARROS DE ABREU (ADVOGADO: ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2009.51.51.041673-2\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: CLAUDIO GONÇALVES BARROS DE ABREU\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.041700-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VIANA (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº:2009.51.51.041700-1\r\n\r\nPARTE AUTORA:AUTOR: FERNANDO VIANA\r\n\r\nPARTE RÉ:REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.041834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE SOUZA NEVES (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005200/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.041918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SANTOS DA CUNHA (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005161/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.046202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAL FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.046447-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.046471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA MARIA DA COSTA MATTOS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005267/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\nva) PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO com relação ao pleito atinente à Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, extinguindo o processo com resolução do mérito nesse particular, nos termos do artigo 269 IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil, com relação à Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST; e\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.046474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES PINHEIRO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005175/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pagamento e incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil; e,\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dispõe o artigo 267, I c/c art 283 do CPC e 267 VI, do CPC, com relação à incorporação em seus vencimentos da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST; e\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), paga a menor, de modo que seja calculada nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.046530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA ZEM EL DINE SOARES (ADVOGADO: IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005190/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão e observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.046708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA MONTEIRO FONTOURA (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005240/2009 . (...)\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para tornar sem efeito a sentença recorrida, nos termos acima deduzidos.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão e observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA) a menor, a partir de fevereiro de 2002, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.046861-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.047101-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE PETER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.051498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DALBEN (ADVOGADO: CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005165/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.052121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA SAMPAIO MACHADO (ADVOGADO: JEFFERSON RANGEL DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.052296-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LUIZA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005168/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.052403-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.052469-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA APARECIDA BOMFIM COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.052516-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CAMILO LIMA (ADVOGADO: VALDIR VIRGENS PEREIRA.) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005166/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.052974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005157/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão e de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\nb) a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nII - GDPST\r\n\r\na) a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.052979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENITE MARIA DA CONCEICAO BORGES SILVA (ADVOGADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES.) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005171/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2009.51.51.053038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PIMENTA DE PADUA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005197/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, a partir de março de 2008 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 80 (oitenta) pontos. \r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.066544-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.066625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA CECILIANO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças remuneratórias decorrentes do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST), pagas a menor, de modo que sejam calculadas nos importes explicitados nesta decisão, de abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos - e a partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação ( Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.066766-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.067355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA CALIXTO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Indefiro a prioridade no trâmite do feito, uma vez não comprovada idade da parte autora superior a 60 anos, conforme art.71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, discriminar as rubricas que pretende a título de gratificação de desempenho, juntando, ainda, cópia do(s) respectivo(s) contracheque(s)/ficha(s) financeira(s).\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n203 - 2006.51.51.015037-8 TAINARA ELIAS MARTINS REP/ P/ MARILENE ELIAS DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005298/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.021203-7 LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005292/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal (Fazenda Nacional) para atualizar e pagar o valor do montante acordado, apurado em julho de 2007, com fulcro no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.038688-0 ALAIONETE MORAES GARCIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005315/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas recursais para a autora (fl. 125). \r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso de lei. Fica, aqui, deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena do 2º JEF/RJ\r\n\r\n206 - 2006.51.51.048677-0 PAULO SAVITRE PIOVEZAN (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005316/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . \r\n\r\nDessa forma, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito e relação aos pedidos “F” e “G”, com base no artigo 267, IV do CPC. JULGO IMPROCEDENTES, por falta de prova os pedidos “D”, “E” e “H”, segunda parte (danos materiais), com base no artigo 269, I do CPC. E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO “H”, primeira parte (danos morais), com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao mesmo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente, desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, e incidentes juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde 05/02/2007 (fl. 52v.). \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, devido à gratuidade de justiça deferida à fl. 52. Custas recursais ex lege para a ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício\r\n\r\nda Titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n207 - 2007.51.01.013665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005156/2009 . Isto posto, não há omissão ou contradição a ser sanada, pelo que REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nNo mais, tendo em vista a juntada dos extratos às fls. 194/203, TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS. 183/184, e encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%,compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação. \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n208 - 2007.51.01.013996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIANA DE PAIVA (ADVOGADO: FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005149/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista os termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para tornar sem efeito a sentença proferida à fl. 54.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que, segundo os extratos carreados aos autos, a conta poupança objeto da lide trata-se de conta-conjunta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, promova a inclusão no pólo ativo da segunda titular da conta de poupança.\r\n\r\nSe cumprido, intime-se a CEF para que, em 30 (trinta) dias, junte aos autos os extratos dos Planos Bresser, Verão e Collor I, relativos à conta 00791288-2, agência 0221, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes aos Planos Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.001283-1 CARLOS HENRIQUE TEODORINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005314/2009 . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do item “c” e JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido do item “e”, com base no artigo 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, ao autor, corrigidos monetariamente, a contar da data do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ, desde a prolação da sentença, incidentes juros moratórios à razão de 1% (um por cento), desde a citação, em 30.07.07 (fl. 55v.). \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.002077-3 VALDINEY ALMEIDA DANTAS SANTOS (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005289/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por perda de objeto, no que concerne ao pedido de regularização do nome do autor junto ao Sistema de Cadastro de Pessoa Física, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a devolver à parte autora o valor da taxa cobrada de R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos), conforme fundamentação supra.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros e correção monetária a contar da data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. Sem custas recursais, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 27.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.003830-3 VIVIANE PEREIRA PREDES (ADVOGADO: NILTON DE ALMEIDA VITORETTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005304/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.007596-8 NILSON TADEU DE SA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: RODRIGO DE MATTOS SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005285/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Conselho Regional de Imóveis/RJ, à efetivação do cancelamento da inscrição do autor, com data retroativa ao ajuizamento desta ação, 26/03/2007, devendo, para tanto, ser entregue a carteira profissional do requerente ao CORECON/RJ.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.008102-6 MARLENE DO CARMO PEREIRA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005286/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\nA) PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC e DEFIRO ANTECIPADAMENTE A TUTELA requerida, para que a ré cumpra a obrigação de fazer, condenando o INSS a regularizar a situação cadastral da autora com relação ao benefício previdenciário de pensão por morte nº 1255604848, fazendo-a constar como titular do mesmo, na condição de companheira, sob pena de arcar a ré com multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. \r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95), ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.011535-8 RENEIDE DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005302/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro na norma autorizadora do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas recursais ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena do 2º JEF/RJ\r\n\r\n215 - 2007.51.51.011613-2 RONALDO BERNARDO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANE PINTO MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005291/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.013338-5 FERNANDO SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: EUNICE TEIXEIRA LEITAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005284/2009 . Por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I, do CPC, condenando a CEF a pagar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, ao autor, corrigidos monetariamente, consoante Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a prolação da sentença, incidentes juros moratórios à razão de 1% (um por cento), desde a citação, em 11.06.07 (fl. 19v.) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC E CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRETENDIDA, para condenar a ré a pagar ao autor o saldo atual existente em conta vinculada ao FGTS, relativa ao empregador FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. (CÓD ESTAB. 2269700000311), CGC 35884.642/001-85, no importe de R$ 499,74 (quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 25/09/2006, com todos os acréscimos até a data da efetiva liberação, de cuja rescisão do contrato de trabalho ocorreu em24/04/2006, conforme termo acostado à fl. 11 dos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), desde que apresentados pelo autor todos os demais documentos previstos em lei, conforme art. 20 da Lei nº 8036/90, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.013425-0 DALVA DA CONCEICAO PINHEIRO (ADVOGADO: CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005306/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, arbitrando a tanto o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a serem pagos, no prazo legal, após o trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.014012-2 MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005296/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária a contar da data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício à ré, para cumprimento da obrigação de pagar que lhe foi imposta nesta sentença, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.015627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL NELSON CASTIGLIONE (ADVOGADO: SIDNEY BARBALHO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005153/2009 . Verificando mero erro material na sentença de fls. 123/124, uma vez que o documentos anexados pela parte autora são hábeis a dar cumprimento ao despacho de fls. 26, pelo que DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS, tornando sem efeito a sentença proferida.\r\n\r\nApós, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.021606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CORREIA (ADVOGADO: ODILON DA SILVA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005155/2009 . Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida omissão, devendo a sentença de fls. 91/92 perder seus efeitos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.028000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005142/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a ocorrência de mero erro material na sentença de fls. 86/87, TORNO A MESMA SEM EFEITO.\r\n\r\nApós, passo a proferir nova sentença.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o Ipc de janeiro/89 e abril/90 nos percentuais de 42,72% e 44,80%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO - CPF nº 065.770.247-15, de nº 1451718-5 relativamente à agência nº 1027, no valor de R$ 1.851,50 (Mil oitocentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), consoante cálculos de fl. 84/85, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, no que tange aos demais índices (Plano Bresser), conforme art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.037206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN RICARDO DE MORAES GARCIA FERNANDES (ADVOGADO: ZILANDA CLAUDINO DA SILVA.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005191/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/01, combinado com art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.038019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento juntado à fls. 84/86, TORNO SEM EFEITO a sentença proferida à fls. 74/75.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando: \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, juros de mora de 1% a contar da citação, atentando, ainda, para os cálculos já realizados às fls. 72/73, apresentando planilha com o valor total devido à parte autora, incluindo a soma dos dois cálculos realizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.051968-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR LUIS FERREIRA (ADVOGADO: MARCONI MENDONCA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005275/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.065131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE OLIVEIRA FLORES (ADVOGADO: DANIEL VASCONCELOS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pleiteia indenização material e moral em virtude de saques indevidos em sua conta bancária. Requer, ainda, em sede antecipatória, a devolução dos valores sacados indevidamente, sob o argumento de serem essenciais para realizar aquisição de casa própria.\r\n\r\nChamando o feito à ordem e conforme consta na inicial, a autora é domiciliada no município de Belford Roxo (fl. 14), local abrangido pela competência da Subseção de Duque de Caxias.\r\n\r\nDestarte, por ser o Juizado que atende o município de domicílio da parte autora, a presente demanda deve ser proposta perante um Juizado Especial de Duque de Caxias, restando esse Juízo incompetente para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nPosição diversa contrariaria as normas de organização judiciárias, editadas em razão de ordem pública (visaram desafogar as varas da capital), interiorizando a Justiça Federal, tratando-se, portanto, de hipótese de competência absoluta. \r\n\r\nNão obstante, a data de propositura da ação e o estado em que se encontra o processo, com apresentação de contestação, inclusive, ensejam, em observância aos princípios de economia, celeridade e eficiência processual, a remessa dos autos ao Juízo competente, nos termos do artigo 113, §2º, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, haja vista o equívoco de distribuição, em respeito ao princípio de economia processual, com base no artigo 113, §2º, do CPC, determino que se dê baixa na distribuição e redistribuam-se os autos a um Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.077173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORAH TEREZINHA DE FREITAS BRAGA AURELIO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005201/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, do falecido marido da parte autora (NORAH TEREZINHA DE FREITAS BRAGA AURELIO - PIS: 1010310470-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. ESTAB. Nº 59920601899133, no valor de R$ 5.681,41 (cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos), conforme extrato de fl. 90.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.091517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM PAMPLONA DE CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. RUBENS JORGE DE CAMPOS (PIS 10026584058), Cod. Estab. 59970512682860/Cod. Emprg. 23861, da quantia de R$ 23.069,25 (vinte e três mil, sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), conforme extrato de fls. 53/57 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.000651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA COSTA SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005180/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.003046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CHAGAS RANGEL (ADVOGADO: JOSE RENATO PEREIRA RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005261/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, foi prolatada a seguinte sentença: “Ausente injustificadamente a parte, apesar da intimação regular, conclui-se que não subsiste o interesse processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente à espécie. Intimadas as partes em audiência, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.008037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIVALDO ARY DAMASCENO (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005277/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.011505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005154/2009 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.011505-3\r\n\r\nEmbargante: Joane de Rezende Leão\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, objetivando, em última análise, a reconsideração de sentença proferida, sob argumento de que a decisão apresenta omissão no que tange à apreciação de extratos juntados às fls. 67/69, bem como com relação ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerificando equivoco material Verificando equívoco material, no decisum de fl. 102/103, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS interpostos, para suprir a omissão apontada, à luz do art. 535 do CPC, tornando sem efeito a sentença proferida às fls. susomencionado.\r\n\r\nApós, chamo o feito a ordem.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça quanto à titularidade da conta poupança em questão, informando se é conta conjunta, hipótese em que deverá incluir no pólo ativo o outro titular da conta poupança, juntando, ainda, documento de identidade, CPF e comprovante de residência, bem como petição, assinada pelo outro titular da conta, ratificando os termos da inicial. No caso de falecimento do outro titular da conta poupança, junte a parte autora cópia da certidão de óbito do de cujus.\r\n\r\nDevera a parte autora atentar, ainda, para o fato de que os extratos anexados aos autos (fls. 62/100), referem-se a conta diversa da mencionada na inicial.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n232 - 2008.51.51.016237-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JUSTINO DE CASTRO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005144/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. WALDELINO JOSE CASTRO (PIS 10392959329), Cod. Estab. 09820610037537/Cod. Emprg. 90498755495, da quantia de R$ 307,23 (trezentos e sete reais e vinte e três centavos), conforme extrato de fls. 48/57 fornecido pela Ré, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.018435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA DIAS KOS (ADVOGADO: WAGNER CECI BRANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a Ré a aplicar o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% e o IPC de janeiro e fevereiro/89, no percentual de 42,72%, para a atualização do saldo da caderneta de poupança da parte Autora, Sr.(a) ALCENIRA DIAS KOS - CPF nº 958.805.777-91, de nº 503323-2 relativamente à agência nº 174, totalizando o valor de R$ 3.774,40 (três mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), consoante cálculos de fl. 106/107, em observância ao direito adquirido, que deverão ser atualizados pela ré, desde a data da elaboração dos cálculos até a do efetivo depósito judicial, descontados quaisquer percentuais já creditados a esse título.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, desde que não deferida a gratuidade de justiça\r\n\r\nApós trinta dias do trânsito em julgado, deverá a parte autora comparecer ao PAB da CEF - Justiça Federal - Av. Venezuela nº 134 - munida da cópia da presente sentença, que TEM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, acompanhada de sua carteira de identidade - RG e CPF, para proceder ao levantamento do numerário devido, nos termos do acima explicitado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.023760-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CABRAL CHEREDRE DA SILVA (ADVOGADO: EVANDRO SILVA NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005265/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para tornar sem efeito o decisum de fls. 38, determinando o deferimento da emenda à inicial, de fls. 30 e seguintes e determinar o cumprimento integral de sua segunda parte pela Secretaria, bem como o regular andamento do feito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2009\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade plena do 2º JEF\r\n\r\n235 - 2008.51.51.024955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RIBEIRO SOUTO (ADVOGADO: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005162/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré, a pagar à autora a quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.030319-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES ARAUJO (ADVOGADO: FLAVIA NONATO ROBERTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005254/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 177\r\n\r\nId: 850060"
                            ],
                            "850149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BAPTISTA XAVIER (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065765-9\r\n\r\nAUTOR: ADEMAR BAPTISTA XAVIER\r\n\r\nRÉU: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nTrata-se de controvérsia relativa ao recolhimento de contribuição social de servidor público federal inativo, aposentados e pensionistas, do Plano de Seguridade Social, no percentual de 11% sobre o montante a ser requisitado por meio de RPV, nos termos do que dispõe o art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor retido a título de PSS, proceder à devolução do montante acautelado à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados , Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos que se sucederam, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), cujo art. 5º fixou, à época, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), estando atualmente no montante de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009. \r\n\r\nPortanto, servidores públicos federais inativos e pensionistas, cujos proventos tenham valores abaixo do teto constitucional fixado, isto é, o teto do RGPS e suas posteriores correções, NÃO devem sofrer o desconto de 11% sobre os valores que lhes são devidos, valores estes decorrentes do regime estatutário a que estão vinculados à Administração Federal, não incidindo, por conseqüência, a norma prevista no art. 16-A da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo daqueles valores, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes, enquadrados nessas situações, devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de ordem de levantamento judicial, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise das fichas financeiras acostadas aos autos que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que os valores de seus proventos de aposentadoria/pensão são inferiores aos tetos do RGPS.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO na conta nº 5621263, agência 4021, a título de PSS, no valor total de R$ 1.121,61 (Um mil, cento e vinte e um reais e sessenta e um centavos), tendo a presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL em favor deAUTOR: ADEMAR BAPTISTA XAVIER, CPF 290.678.987-91, a qual deverá comparecer ao PAB/CEF - Av. Venezuela, 134, térreo, munida da presente decisão, para o levantamento do montante.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062290-5 EILSON RABELLO LESSA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.075288-6 VERA REGINA PODIACKI BARRETO DE MENEZES (ADVOGADO: JULIO CEZAR DE O. BRAGA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120979-0 RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO (ADVOGADO: MARTA ESMERALDO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129849-0 CARLOS FREDERICO ENEAS CAZELGRANDI (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052112-5 AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA, ANNA CAROLINA PAGANO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056788-5 ELIANA PEREIRA LAIM (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 96/98 : Defiro\r\n\r\nCom fulcro no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, proceda a Secretaria à dedução dos honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do valor principal.\r\n\r\nApós, expeçam-se os competentes RPVs.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009029-4 ADELSON ANTONIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007910-0 CASSIO MAURILIO GOMES (ADVOGADO: ROSENALVA LOPES DA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para , dentro em 5 dias , comprovar o recolhimento das custas recursais ou juntar declaração de hipossuficiência , firmada pela própria.\r\n\r\nVoltem-me , então , conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE DOS SANTOS CONCEICAO (ADVOGADO: HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 12:45 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.01.523270-8 RICARDO OVIDIO CYRILO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.033192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA SILVA (ADVOGADO: GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 16:01 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.033572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HARTMANN (ADVOGADO: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.035064-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2008.51.51.035064-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: CELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs documentos de fls. 15 e 17 indicam que a autora mora em Nova Iguaçu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome ou declaração do Sr. Carlos do Rosário Chagas, de próprio punho, de que a autora reside com o mesmo, especificando por qual motivo.\r\n\r\n- Cópia da carteira de identidade do Sr. Carlos Chagas (fl. 15).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.040014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.040186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILEIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.041608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO RODRIGO DA SILVA (ADVOGADO: DIONE MOREIRA DE BRITO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 15:16 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES DE SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2008.51.51.043420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIROMI KATO (ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 12:01 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.51.044085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA VIEIRA ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.046944-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATOS DE LIMA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.047165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA SILVA (ADVOGADO: VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.). . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 12:00 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2008.51.51.048358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR ROLLAND BRAGA FILHO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALECRIM MOL.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.51.048490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AIDYL PAIXAO DE GOUVEA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.049322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ANDRADE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO REZENDE RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa localizada no PAB-Criminal (Av. Venezuela) portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.053147-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 11:01 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2008.51.51.054054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ITANEIDE XIMENES SALES (ADVOGADO: DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 15:31 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.51.059215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA LEITE FILHO (ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.061271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA VIANNA RIBEIRO (ADVOGADO: SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se à parte autora já se encontrar depositado o valor da condenação , conforme informado pela ré.\r\n\r\nPara efetuar o levantamento deverá dirigir-se à agência da Caixa localizada no PAB-Criminal (Av. Venezuela) portando cópia da sentença , CTPS , documento de inscrição no PIS/PASEP e de identidade.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias , nada sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009758-3 JOAO ADAO (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, especifique seu pedido, nos termos do art. 282, IV c/c art. 284, ambos do Código de Processo Civil, bem como junte aos autos procuração outorgando poderes ao(a) patrono(a) subscritor(a) da exordial.\r\n\r\nApós, se cumprida satisfatoriamente a exigência, remetam-se os autos à SID-EDD para digitalização.\r\n\r\nCom o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.019777-2 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIO CABRAL NETO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nDeclaração de Imposto de Renda dos períodos pleiteados, com recibo.\r\n\r\nContracheques contendo o desconto da referida rubrica pleiteada (IR), com relação aos períodos requeridos.\r\n\r\nLaudo emitido pelo SUS atestando ser o autor portador de neoplasia.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, voltem-me conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.001224-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA MARIA SANTIAGO BASTOS (ADVOGADO: JOSILENE MACHADO DIAS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 11:31 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2009.51.51.001719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE ALMEIDA GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.001809-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELZI MARTINS CAMPOS (ADVOGADO: JOSELI VICENTE DA COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 15:30 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2009.51.51.001999-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNIFER DE OLIVEIRA SANTANNA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 11:45 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2009.51.51.002027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVE FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 12:30 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2009.51.51.005726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LAUDANI (ADVOGADO: RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 11:15 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2009.51.51.005854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSÉ DA CUNHA SILVA (ADVOGADO: BRUNO LUIZ SCHOENWETTER.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 14:01 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2009.51.51.006357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA SILVEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA LUCIA CORREA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 12:31 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2009.51.51.006380-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAYNE PAIVA DRUMMOND (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.007258-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINA AQUINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 11:30 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2009.51.51.008708-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REALINO IGENIR DE ARAUJO (ADVOGADO: MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES, ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 16:15 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.51.008867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GOFT (ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 14:16 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2009.51.51.009740-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE GONÇALVES DE ARAÚJO (ADVOGADO: HILARIO MORORO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.010161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILLER PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2009.51.51.010207-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON CARLOS MELENDES (ADVOGADO: RICARDO GONZAGA CORDEIRO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 14:31 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2009.51.51.011289-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA GONÇALVES PRETO FELIX (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO AZEVEDO DE FARIA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 12:16 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2009.51.51.011944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 14:45 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2009.51.51.012161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE CRISTIANE NEVES CARVALHO (ADVOGADO: ADRIANA OSORIO CALDEIRA, LOURDETE FERNANDES DE MOURA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 11:46 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2009.51.51.012358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DE LIMA RODRIGUES (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 16:30 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.51.012369-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA CRISTINA SILVA ALVES (ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 16:16 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.51.012732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY (ADVOGADO: MAGDA BEATRIZ GHIGNATTI PEREIRA ARRUTY.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia às 14:46 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.51.016517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE AZEVEDO BARBOSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.019344-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ANDREIA GODINHO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 16:46 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.51.021161-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GIL WOHLERS DA FONSECA (ADVOGADO: DAVID WOHLERS DA FONSECA FILHO, FELIPE MAHFUZ DE ARAUJO, FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 15:15 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.51.023525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA GRANATO BAHIA MONTEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.034261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALADIA ALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.039189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAN NEVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALINE DUTRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevejo de ofício a decisão de fl. 20, em virtude das especificidades dos pedidos de antecipação de tutela às fls. 05/06, em especial descritos nos respectivos itens 1 e 2 do pedido autoral, para tornar sem efeito integralmente a decisão de fl. 20.\r\n\r\nHaja vista o pedido do item 2, evidentemente em face da União Federal, há que ser regularizada a demanda quanto a seu pólo passivo, bem como podendo ser dada a oportunidade ao autor a adaptar seu pedido em virtude de eventual inclusão da União Federal à lide.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo quanto ao pedido do item 02 do rol de pedidos, à fl. 05:\r\n\r\n- promover a citação da União Federal, adaptando o pedido inicial, especificando em face de quem requer suspensão de cobranças e/ou descontos e de quem requer indenização material e/ou moral.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.066691-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO DUARTE (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.51.098179-0 JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.015026-3 JOSE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nNos termos da v. decisão da Turma Recursal , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.054772-2 JOAO BRUNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017466-0 CARLOS MATEUS BARBOSA (ADVOGADO: GUILHERMANO GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.009820-8 MARLUCE DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.011481-0 ORLANDO RYDES DA SILVA (ADVOGADO: RUBENS MIRANDA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.011541-3 YARA SANT ANNA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.013162-5 YOLANDA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ABILIO THOMAZ DE FREITAS, MARLY FERNANDES DE ARKA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.065447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA ASSUMPÇÃO SANTOS (ADVOGADO: GILDO RODRIGUES DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 15:45 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOAN LIGEIRO DOS REIS (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 15:46 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.51.005301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCADINHO ZONA OESTE LTDA ME (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Tendo em vista a possibilidade de acordo, designo Audiência de Conciliação para o dia 27/10/2009 às 16:00 horas.\r\n\r\nCiente a parte autora de que sua ausência importará na extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nTERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.51.018221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DOMINGOS ARAGONEZ DE FARIA (ADVOGADO: PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 65: Indefiro.\r\n\r\nEfetivamente, em que pese a parte autora não ter discriminado, em sua peça vestibular, em quais contas pretendia ver a incidência dos expurgos inflacionários, a sentença alcançou duas contas fundiárias, conforme especificado no provimento, tendo se omitido, contudo, em relação à conta referente à TV Globo Ltda., conforme documento acostado à fl. 15.\r\n\r\nNeste caso, a parte autora deveria ter oposto, no prazo legal, o competente recurso de embargos de declaração a fim de promover a integração do ato jurisdicional, o que não foi o caso, tendo a sentença transitado em julgado. Se a incidência dos expurgos inflacionários na conta fundiária em testilha não foi objeto de conhecimento e julgamento, não pode a parte ré ser intimada para recompor seu saldo.\r\n\r\nOutrossim, poderá a parte autora, se assim entender, veicular sua pretensão através de nova demanda.\r\n\r\nPortanto, indefiro o requerimento formulado pela parte autora e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n71 - 2007.51.51.059524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059524-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\nRÉU: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nTrata-se de controvérsia relativa ao recolhimento de contribuição social de servidor público federal inativo, aposentados e pensionistas, do Plano de Seguridade Social, no percentual de 11% sobre o montante a ser requisitado por meio de RPV, nos termos do que dispõe o art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor retido a título de PSS, proceder à devolução do montante acautelado à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados , Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos que se sucederam, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), cujo art. 5º fixou, à época, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), estando atualmente no montante de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009. \r\n\r\nPortanto, servidores públicos federais inativos e pensionistas, cujos proventos tenham valores abaixo do teto constitucional fixado, isto é, o teto do RGPS e suas posteriores correções, NÃO devem sofrer o desconto de 11% sobre os valores que lhes são devidos, valores estes decorrentes do regime estatutário a que estão vinculados à Administração Federal, não incidindo, por conseqüência, a norma prevista no art. 16-A da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo daqueles valores, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes, enquadrados nessas situações, devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de ordem de levantamento judicial, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise das fichas financeiras acostadas aos autos que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que os valores de seus proventos de aposentadoria/pensão são inferiores aos tetos do RGPS.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO na conta nº 5613961, agência 4021, a título de PSS, no valor total de R$ 1.106,71 (Um mil, cento e seis reais e setenta e um centavos), tendo a presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL em favor deAUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SANT'ANNA, CPF 037.925.017-91, a qual deverá comparecer ao PAB/CEF - Av. Venezuela, 134, térreo, munida da presente decisão, para o levantamento do montante.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.089591-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LIMA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089591-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO LIMA SANTOS\r\n\r\nRÉU: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nTrata-se de controvérsia relativa ao recolhimento de contribuição social de servidor público federal inativo, aposentados e pensionistas, do Plano de Seguridade Social, no percentual de 11% sobre o montante a ser requisitado por meio de RPV, nos termos do que dispõe o art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor retido a título de PSS, proceder à devolução do montante acautelado à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados , Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos que se sucederam, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), cujo art. 5º fixou, à época, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), estando atualmente no montante de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009. \r\n\r\nPortanto, servidores públicos federais inativos e pensionistas, cujos proventos tenham valores abaixo do teto constitucional fixado, isto é, o teto do RGPS e suas posteriores correções, NÃO devem sofrer o desconto de 11% sobre os valores que lhes são devidos, valores estes decorrentes do regime estatutário a que estão vinculados à Administração Federal, não incidindo, por conseqüência, a norma prevista no art. 16-A da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo daqueles valores, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes, enquadrados nessas situações, devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de ordem de levantamento judicial, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise das fichas financeiras acostadas aos autos que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que os valores de seus proventos de aposentadoria/pensão são inferiores aos tetos do RGPS.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO na conta nº 5613945, agência 4021, a título de PSS, no valor total de R$ 1.064,96 (Um mil, sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), tendo a presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL em favor deAUTOR: ANTONIO LIMA SANTOS, CPF 114.953.407-91, a qual deverá comparecer ao PAB/CEF - Av. Venezuela, 134, térreo, munida da presente decisão, para o levantamento do montante.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.033133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.033133-3\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n\r\nRÉU: FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES\r\n\r\nTrata-se de controvérsia relativa ao recolhimento de contribuição social de servidor público federal inativo, aposentados e pensionistas, do Plano de Seguridade Social, no percentual de 11% sobre o montante a ser requisitado por meio de RPV, nos termos do que dispõe o art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor retido a título de PSS, proceder à devolução do montante acautelado à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados , Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos que se sucederam, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), cujo art. 5º fixou, à época, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), estando atualmente no montante de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009. \r\n\r\nPortanto, servidores públicos federais inativos e pensionistas, cujos proventos tenham valores abaixo do teto constitucional fixado, isto é, o teto do RGPS e suas posteriores correções, NÃO devem sofrer o desconto de 11% sobre os valores que lhes são devidos, valores estes decorrentes do regime estatutário a que estão vinculados à Administração Federal, não incidindo, por conseqüência, a norma prevista no art. 16-A da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo daqueles valores, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes, enquadrados nessas situações, devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de ordem de levantamento judicial, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise das fichas financeiras acostadas aos autos que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que os valores de seus proventos de aposentadoria/pensão são inferiores aos tetos do RGPS.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO na conta nº 5599705, agência 4021, a título de PSS, no valor total de R$ 960,84 (Novecentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos), tendo a presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL em favor deAUTOR: VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUEZ, CPF 551.302.167-68, a qual deverá comparecer ao PAB/CEF - Av. Venezuela, 134, térreo, munida da presente decisão, para o levantamento do montante.\r\n\r\nIntime-se a parte ré da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74 - 2003.51.51.008440-0 JANAIR DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Tendo em vista os cálculos de fls. 131/134, que apresentou valores negativos, e o teor da decisão de fl. 130, dê-se vista as partes por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.032080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA DE OLIVEIRA PASSOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.032080-0\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTrata-se de controvérsia relativa ao recolhimento de contribuição social de servidor público federal inativo, aposentados e pensionistas, do Plano de Seguridade Social, no percentual de 11% sobre o montante a ser requisitado por meio de RPV, nos termos do que dispõe o art. 16-A da Lei nº 10.887/04.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relatório. Decido.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 449/08 incluiu o art. 16-A na Lei nº 10.887/04, que dispõe in verbis:\r\n\r\n“16-A - A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo, será retida na fonte, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal, pela instituição financeira responsável pelo pagamento, por intermédio da quitação da guia de recolhimento, remetida pelo setor de precatórios do Tribunal respectivo.\r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal respectivo, quando da remessa dos valores do precatório ou requisição de pequeno valor, emitirá guia de recolhimento devidamente preenchida, que será remetida à instituição financeira juntamente com o comprovante da transferência do numerário objeto da condenação.”\r\n\r\nPortanto, ex vi do dispositivo legal supracitado, deverá incidir a alíquota de 11% sobre o montante recebido pelo servidor público federal em decorrência de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, devendo tais valores, conforme determinação do parágrafo único do artigo em referência, ser recolhido aos cofres públicos da União Federal, através de guia, diretamente na instituição financeira.\r\n\r\nA fim de regulamentar o procedimento administrativo de recolhimento dos valores referentes à contribuição social - PSS, o colendo Conselho da Justiça Federal editou a Orientação Normativa nº 01, de 18/12/2008, na qual, entre outras providências, determinou nas alíneas “b” e “c” do art. 1º, o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“b) Com o valor referente ao PSS já bloqueado e depositado em conta à disposição do Juízo, o Juiz da execução fixará, caso a caso, o valor devido a título de PSS...”\r\n\r\n“c) No caso de não haver dados no processo que possibilitem ao Juiz aferir o valor do PSS a ser retido, este intimará o órgão de origem do servidor público determinando que este forneça as informações necessárias;”\r\n\r\nDesse modo, nos termos da orientação normativa, caberá ao Juízo da execução: 1) aferir tanto se o valor retido é efetivamente devido a título de contribuição do PSS, bem como, nesse caso, proceder à apuração do montante a ser recolhido. Para tanto, não havendo nos autos elementos suficientes e necessários à aferição do valor devido, o Juízo deverá intimar o órgão de origem para a obtenção de informações e; 2) Não sendo devido o recolhimento do valor retido a título de PSS, proceder à devolução do montante acautelado à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, a Lei nº 10.887/04, de 18 de junho de 2004, instituiu a contribuição previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme os contornos traçados pela EC nº 41/03, estabelecendo em seus artigos 5º e 6º da Lei nº, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social. \r\n\r\nArt. 6º - Os aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo desses benefícios na data de publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, contribuirão com 11% (onze por cento), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere 60% (sessenta por cento) do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.”\r\n\r\nPelo texto legal acima transcrito, obedecendo-se ao comando constitucional constantes do art. 40 da CRFB/88, a alíquota de 11% deverá incidir sobre os vencimentos dos servidores ativos e sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas da União Federal, suas autarquias e fundações públicas, somente diferenciando-se quanto à base de cálculo que, para os inativos e pensionistas, deveria ser o montante que superasse 60 % do limite máximo estabelecido para os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nContudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs nºs 3.105-8 e 3.128-7 em agosto de 2008, declarou a inconstitucionalidade das expressões “cinqüenta por cento” e “sessenta por cento” constante dos incisos I e II, respectivamente, do art. 4º da EC nº 41/03. Os referidos incisos estabeleciam tetos diferenciados e mais gravosos para a incidência de contribuição para o plano de seguridade social dos servidores públicos inativos e pensionistas da União, Estados , Distrito Federal e Municípios que já se encontravam em gozo de seus benefícios em dezembro de 2003, data da promulgação da referida emenda. \r\n\r\nCom a declaração de inconstitucionalidade, o teto geral para incidência da contribuição passou a ser uniforme tanto para os servidores ativos, como para os inativos e pensionistas da União Federal, suas Autarquias e Fundações Públicas, sendo aquele fixado no art. 5º da referida EC nº 41/03, ou seja, o de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), devendo, a partir da data de publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.”\r\n\r\nEm conseqüência do julgamento das supracitadas ADIs, o art. 6º da Lei nº 10.887/04, que regulamentava a incidência da contribuição quanto aos casos previstos no art. 4º da EC nº 41/03, o qual fixava os tetos diferenciados para os servidores inativos e pensionistas, como já dito anteriormente, foi declarado inconstitucional por arrastamento, pelo que não deve mais ser aplicado pela sua retirada do ordenamento jurídico.\r\n\r\nOs valores do limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS - sofreram reajustamento ao longo dos anos que se sucederam, desde a promulgação da EC nº 41/03 (18/12/2003), cujo art. 5º fixou, à época, o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), estando atualmente no montante de R$ 3.218,90 (três mil, duzentos e dezoito reais e noventa centavos), desde 12/02/2009. \r\n\r\nPortanto, servidores públicos federais inativos e pensionistas, cujos proventos tenham valores abaixo do teto constitucional fixado, isto é, o teto do RGPS e suas posteriores correções, NÃO devem sofrer o desconto de 11% sobre os valores que lhes são devidos, valores estes decorrentes do regime estatutário a que estão vinculados à Administração Federal, não incidindo, por conseqüência, a norma prevista no art. 16-A da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nLogo, tendo em vista que os aposentados e pensionistas que percebam proventos, cujos montantes estejam abaixo daqueles valores, não devem contribuir com o plano de seguridade social - PSS, haja vista restar configurada uma situação de isenção quanto ao recolhimento do tributo em questão, sendo inaplicável, nessas hipóteses, a norma contida no art. 16-A da Lei nº 10.887/07, pelo que, aos demandantes, enquadrados nessas situações, devem ser devolvidos os valores retidos àquele título, através de ordem de levantamento judicial, consoante fixado na supracitada Orientação Normativa do CJF.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se, pela análise das fichas financeiras acostadas aos autos que a parte autora está isenta do pagamento da contribuição social, haja vista que os valores de seus proventos de aposentadoria/pensão são inferiores aos tetos do RGPS.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO na conta nº 5613678, agência 4021, a título de PSS, no valor total de R$ 725,11 (setecentos e vinte e cinco reais e onze centavos), tendo a presente decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL em favor de UBIRAJARA DE OLIVEIRA PASSOS, CPF 151.360.357-49, a qual deverá comparecer ao PAB/CEF - Av. Venezuela, 134, térreo, munida da presente decisão, para o levantamento do montante.\r\n\r\nEm apreciação à petição de fl. 74, fixo multa para União de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo princípio da razoabilidade, com vistas ao art. 461, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, devendo ser expedido o competente RPV.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se, ainda, o competente RPV em relação aos honorários de sucumbência no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos da decisão de fls. 60/62.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.058366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA JACOME CAVALCANTI (ADVOGADO: NAGIB MALUF SAAD.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Verifica-se que a Contadoria Judicial, às fls. 108/114, apurou valores referentes à gratificação de desempenho, matéria totalmente diversa do objeto da presente ação.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista a decisão da Turma Recursal (fls. 100/104), intime-se a ré para que, em 20 (vinte) dias, apresente planilha com os valores devidos a título de indenização de campo, a fim de ser efetuado o encontro de contas entre o valor devido e o valor pago através do RPV expedido (fl. 116).\r\n\r\nFica ciente a parte ré de que decorrido o prazo sem manifestação, o montante considerado para expedição do requisitório será dado como o valor correto a título de indenização de campo, devendo, nesta hipótese, serem baixados e arquivados os presentes autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065796-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE AZEVEDO DE MIRANDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Verifica-se pelos documentos anexados aos autos, mais propriamente o contracheque de fl. 08 e 30, a condição da autora como pensionista a partir de março de 2007, com recebimento de valores a partir de abril/2007, razão pela qual somente a partir daí são devidos à autora, repita-se, na condição de pensionista, o pagamento de atrasados a este título.\r\n\r\nOs valores anteriores fazem parte do espólio de Omir Cordeiro de Miranda e podem, se for o caso, ser pleiteados em ação autônoma perante o Juízo competente para apreciação da questão.\r\n\r\nNo que tange ao período de término da GDASST e implementação da GDPST, conforme informa o ofício de fl. 56, intime-se a parte ré para que junte aos autos documento hábil a comprovar em que período se deu o encerramento da GDASST, havendo a substituição pela GDPST, se manifestando, nesta oportunidade, se houve o pagamento correspondente aos 60 (sessenta) pontos da GDASST durante todo o período de sua vigência, tendo em vista os valores apresentados às fls. 49/50, que consideram atrasados até fevereiro/2008, nos termos da sentença de fls. 34/38.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.046902-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MASSARI JUNIOR (ADVOGADO: SABRINA NASCHENWENG.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o petitório de fls. 98/108, tendo em vista que a parte autora não requer apenas a abstenção da cobrança de tributo, mas sua respectiva restituição, sendo necessária, portanto, a juntada da declaração do imposto de renda, para fins da apuração da nova base-de-cálculo e do valor total a ser restituído, considerando que as retenções importam apenas em antecipação do pagamento do imposto de renda, devendo ser aferida o total de renda recebida no ano-calendário, sobre a qual o tributo irá incidir.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia das declarações de imposto de renda do ano-calendário em que foram efetuadas as retenções questionadas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCom o cumprimento do item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração da quantia supostamente devida, a título de abono pecuniário e terço constitucional de férias, atualizada pela taxa SELIC, considerados os contracheques e declarações de imposto de renda juntados aos autos.\r\n\r\nNada obstando, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.010018-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA VASCONCELOS SOUTO MONTEIRO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 25, juntando documento hábil a comprovar o recebimento o recebimento de GDPST.\r\n\r\nSe cumprida satisfatoriamente a determinação, cite-se na forma do despacho supra mencionado.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.014302-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: MARLY DE CARVALHO, AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ab initio, verifica-se que não há que ser reconsiderada a sentença de fls. 20/21 ,eis que proferida nos termos do pedido deduzido na exordial, bem como por encontrar-se amparada no art. 285-A do Código de Processo Civil que permite, por ser tratar de matéria exclusivamente de direito e por já ter sido proferida sentença de improcedência em casos idênticos, que se dispense a citação e profira sentença.\r\n\r\nAdemais, percebe-se que, inconformada com a sentença, a parte autora deveria ter se utilizado do instrumento recursal adequado, que é o recurso inominado e não o agravo de instrumento (fls. 23/28) que, por sua vez, é utilizado quando se trata de decisão interlocutória, não sendo admitido nos Juizados Especiais por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora quanto ao teor do presente despacho e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.027053-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELITA HENRIQUES ACHCAR (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, juntar documento que comprove ser a beneficiária da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.028095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CROCAMO FILHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005370/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.034611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY MARTINEZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO BRENLLA BLANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção em relação ao Plano Verão, eis que não fez prova mínima de seu direito:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%;\r\n\r\n- no período de fevereiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 10,14%;\r\n\r\nIndependentemente do cumprimento da determinação supra, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\nno período de março de 1990, o índice de correção pelo IPC de 84,32%;\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.036181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA LOPES BOAVISTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005369/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, em 80 (oitenta) pontos, tal como é paga aos servidores em atividade, a partir de janeiro de 2009 e enquanto não processados os resultados de aferição de desempenho funcional, bem como a pagar à parte autora as diferenças remuneratórias decorrentes desta.\r\n\r\nCondeno a União, ademais, ao pagamento das parcelas pretéritas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (artigo 1°-F, da Lei n°. 9.494 - cf. STF, RE 453.740), as quais restarão limitadas ao teto de sessenta salários mínimos à época do ajuizamento, excetuados, desta “alçada”, o cômputo dos juros e da atualização monetária, além das parcelas vencidas no curso da ação (Enunciados 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.037856-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LUCIO FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUCIANA DO NASCIMENTO LENTO, PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nAUTOS DO PROCESSO Nº: 2009.51.51.037856-1\r\n\r\nPARTE AUTORA: AUTOR: JAIME LUCIO FIGUEIREDO\r\n\r\nPARTE RÉ: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a emenda retro.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se vislumbram os fatos que configuram os requisitos tipificadores da medida antecipatória requerida, dado que o caso demanda melhor análise com observância e constituição do contraditório, não havendo que se falar, em primeiro plano, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se verifica presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas tutelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4º da Lei 10.259/01, estando ausente, assim, o “periculum in mora”.\r\n\r\nAdemais não há questionamento quanto á legitimidade da dívida efetuada pela empresa, nem da relação do autor e a empresa devedora, inexistindo, até este momento, comprovada verossimilhança da alegação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a medida pleiteada.\r\n\r\nCite-se devendo o réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.040193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS E OUTRO (ADVOGADO: SIMONE DOS SANTOS IORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, juntar aos autos copia do documento de identidade e CPF de Álvaro Cirino de Oliveira.\r\n\r\nSe cumprida determinação supra, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o nome da parte autora, fazendo constar NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS DE OLIVEIRA E ALVARO CIRINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDefiro a prioridade no trâmite do feito.\r\n\r\n1 - Cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n2 - De acordo com a regra geral de distribuição do ônus probatório, cabe à parte autora - 297.863.717-04 - provar a existência de seu direito, não havendo nenhum óbice técnico ou econômico que a impeça de fazê-la. Entretanto, é do conhecimento do Judiciário, através das regras ordinárias de nossa experiência, que os bancos têm dificultado às partes acesso aos extratos antigos, inclusive, alegando, alguns, que os mesmos já foram incinerados ou destruídos.\r\n\r\nNo caso, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos. \r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a CEF é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do juiz para a adequada instrução do processo, sendo prova do Juízo, determino a Inversão do Ônus da Prova para que a CEF tome conhecimento dos extratos apresentados pela parte autora na inicial e junte aos autos qualquer outro documento de que disponha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada ao equivalente pecuniário ou de elaboração retroativa de cálculos.\r\n\r\n3 - Em seguida, caso haja extratos nos autos e, tendo em vista o teor do AGRESP 646215/SP, julgado em 11/10/2005, pela Primeira Turma, cujo relator foi o Desembargador Luiz Fux, que diz:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. DEPÓSITO JUDICIAL. CABIMENTO DO APELO EXTREMO PELA ALÍNEA \"C\" DO PERMISSIVO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS COMPARADOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DEPOSITÁRIO. SÚMULA 179/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPC. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. A instituição financeira depositária é responsável pelo pagamento da correção monetária sobre os valores recolhidos a título de depósito judicial. Incidência da Súmula n.º 179/STJ: \"O estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos.\"\r\n\r\n4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais: \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91).\r\n\r\n5. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGRESP 646215, Processo 200400377180/SP, Primeira Turma, Julgado em 11/10/2005, Relator: Desembargador Luiz Fux)\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao setor de contadoria para elaboração dos cálculos dos seguintes planos econômicos, para o caso de eventual procedência do pedido, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na petição inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nno período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, devendo observar, neste caso, se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00;\r\n\r\nno período de maio de 1990, o índice de correção pelo IPC de 7,87%;\r\n\r\nno período de junho de 1990, o índice de correção pelo IPC de 9,55%;\r\n\r\nno período de janeiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 13,69%;\r\n\r\nno período de fevereiro de 1991, o índice de correção pelo IPC de 21,87%;\r\n\r\nRessalta-se que a aplicação dos índices mencionados acima deverá compensar os índices eventualmente já aplicados à época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nDeverá o contador judicial atualizar os valores devidos aplicando juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.040229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005321/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de SETEMBRO de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade Plena do 2o JEF/RJ\r\n\r\n88 - 2009.51.51.040565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR LINO RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005320/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.5151040565-5\r\n\r\nAutor: VALMIR LINO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSentença Tipo C \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA autora postula, em face da Caixa Econômica Federal, indenização por inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes, bem como exclusão, em sede an tecipatória de seu nome de cadastro de inadimplentes, além de declaração de inexistência de débito referente à duplicata objeto de inscrição cadastral negativa, bem como determinação de cancelamento de protesto efetuado por Cartório de Protesto de Títulos, ao argumento de não reconhecer não reconhecer a dívida nem nunca ter efetuado contrato com a empresa PERSONALIZE COM EXP E REP LTDA.\r\n\r\nA inscrição de que a autora reclama indenização por ilegitimidade da dívida, pauta-se fundamentalmente nos documentos de fls. 11 e 12, os quais comprovam protesto de título (duplicata) pela empresa PERSONALIZE COM EXP E REP LTDA perante o TABELIONATO DO 3º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE NOVA IGUAÇU (fl. 11), seguido de inscrição em cadastro restritivo de crédito efetuado pelo próprio Tabelionato do 3º Ofício (fl. 12). Portanto, a inclusão em cadastro restritivo não foi efetuado pela Caixa Econômica Federal, mas pelo 3º Ofício em função de dívida em relação a uma empresa de personalidade jurídica de direito privado.\r\n\r\nSendo assim, a demanda deixa evidente não integrar a CEF qualquer relação material em questãooevidente, sendo certo que as relações jurídicas em questão existem entre a autora e a empresa PERSONALIZE COM EXP E REP LTDA e o Tabelionato do 3º Ofício de Protestos de Títulos - RJ, sendo a ré parte ilegítima ad causam a integrar a lide, o que enseja extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nFato é que a questão supracitada é de ordem pública e não pode deixar de ser observada, no objetivo de manter restrito o acesso ao rito especialíssimo, nos termos da lei, e saneado o acervo da secretaria, protegendo os objetivos institucionais do Juízo. Devido a tais evidências, flagrante a ilegitimidade passiva da empresa ré, nos termos do artigo 6º, II, da Lei n.º 10.259/01, sob a luz do artigo 109, I, da CF/88. \r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da Titularidade no 2º JEF/RJ\r\n\r\n89 - 2009.51.51.046527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO (ADVOGADO: IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, juntar documento que comprove ser a beneficiária da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.046620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIXANDRE GONZAGA DE BARROS (ADVOGADO: LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, atribuir valor à causa em moeda corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.067223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CATARINA PEIXOTO VILLAR (ADVOGADO: SABRINA MARIA MARTINS LESSA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias sob pena de extinção do feito, juntar aos autos cópia da sentença homologatória do pedido de desistência do processo nº 2004.51.01.016181-0, com certidão de transito em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.51.016644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA VAZ ALBUQUERQUE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005317/2009 . Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.026249-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA ZIMMARO MANTUANO (ADVOGADO: LUIS ROBERTO MANNARINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de “reabertura de processo”, às fls. 63/67, datado de 09/09/2009, em razão de sentença terminativa proferida em 27/03/2008, devido ao não cumprimento de determinação instituída na decisão de fl. 17, tendo em vista a previsão contida no Código de Processo Civil, em seu art. 268.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.038655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LOPES DA COSTA (ADVOGADO: MICHEL ZOEGA VIARD.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, dê efetivo cumprimento aos despachos de fls. 107 e 119.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.086604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GUIMARÃES (ADVOGADO: ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do acordo celebrado, a ré deveria depositar judicialmente o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 20 (vinte) dias corridos (fl. 54).\r\n\r\nPor sua vez, alega a parte autora, às fls. 60/61, o cumprimento intempestivo da obrigação, pugnando pelo pagamento de multa de 10% sobre o valor do acordo, nos termos fixados na assentada.\r\n\r\nDiante disto, verifica-se que o depósito do montante foi efetivado em 14/01/2009, conforme documento de fl. 57, isto é, 1 (um) dia após o prazo acordado, eis que em 20/12/2008 suspenderam-se os prazos devido ao recesso forense que perdurou até o dia 06/01/2009, devendo o pacto celebrado ter sido cumprido até 13/01/2009.\r\n\r\nObservando este fato, deve-se considerar que o atraso foi de apenas 1 (um) dia, o que, pelo princípio da razoabilidade e da supremacia do interesse público, não justifica a imposição de multa, já que não houve demora excessiva, bem como em se tratando de empresa pública parte do capital é de natureza pública. Ademais, no caso concreto não se justifica o pagamento de multa com fins coercitivos de se fazer valer o título judicial, uma vez que atendidas as questões acordadas.\r\n\r\nUltrapassada esta questão e constatando-se que a CEF efetuou em duplicidade o valor estabelecido para o depósito judicial, tendo o primeiro deles sido feito em 14/01/2009 e o segundo em 15/01/2009, determino a intimação da ré para que proceda ao estorno da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nSem prejuízo, determino a expedição de competente alvará de levantamento no montante de fl. 57, ocasião em que o autor deverá ser intimado para retirá-lo, dando-se a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 850149"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.002149-8 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (ADVOGADO: ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro a dilação de prazo requerida pela autora, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015940-0 LYGIA DA ROCHA CALIXTO (ADVOGADO: CHRISTINA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, conforme a petição inicial e documentos anexos.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, situado na Rua Ivan Vigne, 97, Centro, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056300-4 ANDREA NAZARETH REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: AFONSO GONTIJO DIAS, SEBASTIAO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ALLAN BARBOZA MARANHAO.). . Fls. 415 e seguintes - diga a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.006286-5 ANTONIO CONRADO DE BRITO (ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES PAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.006286-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/09/2009 16:47\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2003.51.51.006286-5\r\n\r\nTendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.51.084347-4 MARIO SERGIO DOS SANTOS BRAGA (ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diga o autor, em 10 (dez) dias, ante os esclarecimentos prestados pela CEF a fls. 63/68. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000194-4 MARIA DE BELEM RUFINO (ADVOGADO: OSIAS PINTO PECANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004419/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nCustas para recurso ex lege. Sem honorários advocatícios e sem custas de sucumbência.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2002.51.51.022230-0 MARIA ISABEL ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS, REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 8.364,96 - PARA CADA AUTOR\r\n\r\n8 - 2002.51.51.023314-0 NEWTON GERBASSI (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 5.994,73\r\n\r\n9 - 2003.51.51.046820-1 MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n10 - 2004.51.01.018752-5 LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA FRANCA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n11 - 2004.51.51.007750-2 CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: KATIA FRANCO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 6.542,23\r\n\r\n12 - 2004.51.51.027457-5 LUCIMAR MACHADO ABREU (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 2.135,00\r\n\r\n13 - 2004.51.51.052187-6 LIS MORAES DA GRACA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE AMARAL DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO.). . RPV ENVIADA AO TRF EMSETEMBRO/2009.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/10/2009.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO, COMPARECER EM \r\n\r\nQUALQUER AGÊNCIA DA CEF, MUNIDO\r\n\r\nDE IDENTIDADE E CPF PARA RECEBIMENTO.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.058821-1 LUIZ CLAUDIO VILLAR FIGUEIRA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n15 - 2005.51.51.065129-6 ROSANE FERREIRA REIS (ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n16 - 2005.51.51.083238-2 RICARDO PUGACEV (ADVOGADO: IGOR M M P ROSAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n17 - 2005.51.51.121705-1 JOSÉ DE BRITO AMORIM (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 980,26\r\n\r\n18 - 2005.51.51.129058-1 IAMARA VIEIRA DE MELLO (ADVOGADO: MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 64,71 + HONORÁRIOS\r\n\r\n2005.51.51.129106-8 ANTONIO NEVES CAVALCANTI (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n20 - 2005.51.51.131722-7 MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n21 - 2006.51.51.037383-5 LUCIA SA DE MOURA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 839,04\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041322-5 MARIA ZOE CORTEZ DE LIMA (ADVOGADO: EDUARDO ABREU BIONDI.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 3.006,90\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003320-2 CARLOS DA SILVA GUIMARAES (ADVOGADO: LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HERTA CURTINHAS.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 7.423,49\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.51.024083-4 ALZIRA PEREIRA DE MELLO (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.024083-4\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse. Sem manifestação, voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n25 - 2003.51.51.024084-6 ALZIRA PEREIRA DE MELLO (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, bl. A, 9º. andar, Centro\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8534 e (fax) 2510-8532\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.024084-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nAnte o pedido de desarquivamento, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse. Sem manifestação, voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.51.126308-5 LEONIR ANDRADE CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 13.584,47 + HONORÁRIOS\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057036-7 RITA DE CÁSSIA SAMPAIO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA CRISTINA DULLIUS.). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 849679"
                            ]
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            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "848513": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.11.000472-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.) x DOIS IRMAOS DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: JORGE JOSE DE CARVALHO.). . Considerando que o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, nos termos do parágrafo 1.º do art. 214 da Lei Processual Civil.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o parcelamento deve ser postulado diretamente ao exeqüente, sem interferência do Juízo.\r\n\r\nConsiderando, também, o teor da manifestação da Exequente de fls. 27, expeça-se mandado penhora e avaliação dirigido para o endereço constante na inicial, devendo, entretanto, observar a informação contida na certidão de fls. 11.\r\n\r\nAutorizo a aplicação do art. 172, parágrafo 2.º do CPC, desde que devidamente certificada, pelo Analista Judiciário/Executante de Mandados a que couber a realização da diligência, a impossibilidade de realização do ato processual no horário previsto no caput do supramencionado dispositivo legal.\r\n\r\nEm sendo negativa(s) a(s) diligência(s), suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, e dê-se vista à(o) Exequente. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se vista à(o) FAZENDA NACIONAL para nova manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, para os fins do prazo de prescrição intercorrente.\r\n\r\n2 - 2005.51.11.000350-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x RACOES NOVA ANGRA LTDA ME. . Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, e dê-se vista à(o) Exequente. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA para nova manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, para os fins do prazo de prescrição intercorrente.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000628-4 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HUGO FARIA LOBAO (ADVOGADO: FABIANA FRAGA DA SILVA, CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA.). . Mantenho a Decisão de fls. 90/91 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o último parágrafo da aludida Decisão, com a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\n4 - 2006.51.11.000524-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x KATIA MARIA RODRIGUES GONCALVES (ADVOGADO: CAROLINA TAVARES MORALES, JORGE JOSE DE CARVALHO.) x ALADIA MARIA DUARTE BASTOS x JARDIM DE INFANCIA DENTINHO DE LEITE E ESC STA LUISA MARILAC LTDA. . Fls. 62/63 - Antes de cumprir o comando judicial de fls. 60, demonstre a Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, que o bloqueio on line incidiu sobre sua “conta-salário”, ou seja, sobre seus rendimentos de trabalho, bem como, comprove que o bloqueio recaiu sobre conta conjunta.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.11.000266-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x COLEGIO BRASIL DOS REIS LTDA ME (ADVOGADO: OBADIAS MUNIZ PINTO, JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA.). . Fls. 71/72 - Expeça a Direção de Secretaria a certidão nos termos do requerimento.\r\n\r\nAnte os motivos trazidos aos autos pelo executado dando certeza que a exequente mostrou-se sensível ao parcelamento do débito, administrativamente, intime-se a CEF, a fim de que informe se persiste o seu interesse no prosseguimento da execução, com a consecução da Penhora on line.\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000976-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x RICARDO L MARQUES ME. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. retro, Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, e dê-se vista à(o) Exequente. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA para nova manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, para os fins do prazo de prescrição intercorrente.\r\n\r\n7 - 2009.51.11.000108-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA.) x DARCY GOMES (ADVOGADO: ROGERIO BRASIL DA PENHA.). . Tendo em vista o teor da certidão exarada às fls. 82, recebo a Apelação interposta pelo(a) FAZENDA NACIONAL, às fls. 75/81, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, do CPC).\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000751-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x AREAL ITAPICU LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES.). . Considerando que a resposta, referente aos saldos a serem bloqueados através do sistema Bacen Jud, restou negativa, abra-se vista à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n9 - 2009.51.11.000756-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES, CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x SORVETES DELICIA DE ANGRA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2009 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 73,11. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, uma vez que ausentes os seus requisitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCustas processuais pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.11.000796-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.) x MARILIA A NEVES DROGARIA ME E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2009 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 96,55. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, uma vez que ausentes os seus requisitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inc. I, do CPC.\r\n\r\nCustas processuais pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000129-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x J HENRIQUE NETO COM/ E REPRESENTACOES ME. . Antes de apreciar o pedido de fls. 78, abra-se vista à(o) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, a fim que se manifeste a respeito do teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 63.\r\n\r\n12 - 2007.51.11.000373-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x NELCIVAN RODRIGUES FREITAS. . Considerando o teor do petitório acostado às fls. retro, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado às fls. 48. \r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado penhora e avaliação em relação remanescente R$ 232,82 (duzentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), o qual deverá ser corrigido até a sua efetiva quitação.\r\n\r\n13 - 2008.51.11.000133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO.) x AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA x A DE SOUZA PEREIRA BAZAR ME E OUTRO. . Considerando a tempestiva interposição dos embargos à execução em apenso, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n14 - 2008.51.11.000505-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x JOSE CARLOS MOREIRA JANNUZZI (ADVOGADO: JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES.). . Intime-se a CEF para o pagamento das custas processuais remanescentes.\r\n\r\nApós o adimplemento acima, considerando o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000071-7 CLASS LTDA CENTRO MEDICO PARQUE DAS PALMEIRAS (ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO P. LUBANCO.) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro o pleito de fls. retro. Intime-se o(a) Embargante, ora Executado(a), nos termos do art. 475-J do CPC, a fim de que o(a) mesmo(a) efetue o necessário pagamento, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual 10% (dez por cento) sobre o montante devido.\r\n\r\nCom ou sem resposta, dê-se nova vista à parte Embargada.\r\n\r\n16 - 2009.51.11.000043-3 A DE SOUZA PEREIRA BAZAR ME E OUTROS (ADVOGADO: MARILIA FONTELLA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO.). . Recebo os Embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nÀ(O) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\n17 - 2009.51.11.000737-3 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (ADVOGADO: JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se que o crédito exequendo não foi integralmente satisfeito, sobreste-se o curso do presente feito até a ultimação da penhora a ser realizada no referido executivo.\r\n\r\nApós, consumada a penhora, dê-se vista à(o) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\n18 - 2009.51.11.000738-5 CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (ADVOGADO: JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se que o crédito exequendo não foi integralmente satisfeito, sobreste-se o curso do presente feito até a ultimação da penhora a ser realizada no referido executivo.\r\n\r\nApós, consumada a penhora, dê-se vista à(o) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\n19 - 2009.51.11.000739-7 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (ADVOGADO: JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se que o crédito exequendo não foi integralmente satisfeito, sobreste-se o curso do presente feito até a ultimação da penhora a ser realizada no referido executivo.\r\n\r\nApós, consumada a penhora, dê-se vista à(o) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\n20 - 2009.51.11.000740-3 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (ADVOGADO: JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se que o crédito exequendo não foi integralmente satisfeito, sobreste-se o curso do presente feito até a ultimação da penhora a ser realizada no referido executivo.\r\n\r\nApós, consumada a penhora, dê-se vista à(o) Embargada(o) para, querendo, impugnar.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000466-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PRISCILA DE SOUZA BARRETTO.) x JORDAO E COSTA LTDA (ADVOGADO: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY, MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK, ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH.). . (Segue abaixo transcrita a r. decisão proferida às fls. 260 pela MM. Juíza Federal Dra. Renata Costa Moreira Musse Lopes em 17/03/2009, para fins de publicação):\r\n\r\n“Fls. 177/178 - A União Federal requereu a extinção da execução, em virtude do(s) débito(s) quitado(s), oriundo(s) da(s) seguinte(s) inscrição(ões): 70.2.99.004146-90; 70.6.99.009946-01; 70.6.99.009947-84; 70.6.03.030852-09 e 70.6.03.036667-83, bem como a extinção da CDA 70.02.04.007486-33, em razão de sua anulação, persistindo, no entanto, o(s) débito(s) inscrito(s) sob o(s) n.o(s) 70.6.02.023837-51 e 70.6.03.036666-00, o(s) qual(is) se encontra(m) parcelado(s), conforme informação da Exeqüente.\r\n\r\nCumpre, entretanto, externar que foi extinta a Execução em relação às dívidas de nos 70.2.99.004146-90; 70.6.99.009947-84; 70.6.03.030852-09 e 70.2.04.007486-33, conforme r. Decisão proferida às fls. 154/155, motivo pelo qual deixo de apreciar o pleito da Exeqüente neste sentido.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO(S) DÉBITO(S) ORA PAGO(S) (70.6.99.009946-01 e 70.6.03.036667-83), com fulcro no art. 794, I, do CPC, DEVENDO, ENTRETANTO PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE DIZ RESPEITO AO(S) DÉBITO(S) CONSUBSTANCIADO(S) NA(S) INSCRIÇÃO(ÕES) ACIMA.\r\n\r\nPelo exposto, remetam-se os autos à SEADI, a fim de que promova a pertinente atualização no sistema processual, dando baixa da(s) referida(s) inscrição(ões).\r\n\r\nAo retornarem, considerando o decurso do tempo, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n22 - 2006.51.11.000652-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE ALMEIDA.) x S/A PARATY INDUSTRIAL (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO.). . (Segue abaixo transcrito o r. despacho proferido às fls. 36 pela MM. Juíza Federal Dra. Maria de Lourdes Coutinho Tavares em 13/08/2009, para fins de publicação):\r\n\r\n“Desarquivem-se os autos, intimando-se o advogado requerente para vista, pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 848513"
                            ],
                            "848514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2008.51.11.001051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: EDSON JORGE RODRIGUES, ETELVINA ROCHA COELHO.) x EMERSON BATISTA DA SILVA. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.11.001051-3\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. retro, Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, e dê-se vista à(o) Exequente. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se vista à(o) CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ para nova manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, para os fins do prazo de prescrição intercorrente.\r\n\r\nAngra dos Reis, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2009.51.11.000094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA.) x DROGAMIX DROGARIA ANGRA LTDA. . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.11.000094-9\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. retro, Suspendo o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80, e dê-se vista à(o) Exequente. \r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, dê-se vista à(o) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA para nova manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, para os fins do prazo de prescrição intercorrente.\r\n\r\nAngra dos Reis, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3 - 2009.51.11.000501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x V R PADELA FARMACIA LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.11.000501-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nAngra dos Reis, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO BORGES MAXIMO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2009.51.11.000501-7\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão cartorária exarada às fls. retro, abra-se vista ao Exequente para que esclareça a este Juízo qual o número correto da Certidão em relação ao Executado em questão.\r\n\r\nAngra dos Reis, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 848514"
                            ],
                            "850819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n1 - 2009.51.11.000379-3 HELIO PAULO FERRAZ (ADVOGADO: ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.). . Vistos...\r\n\r\nEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal formulada por HELIO PAULO FERRAZ, para processar e julgar a Ação penal nº 2006.5161000348-3 movida pelo Ministério Público Federal, sob o argumento de que a área em questão (APA TAMOIOS) está sob administração do INEA, que integra a administração estadual, falecendo assim, interesse da União no presente feito.\r\n\r\nÀs fls. 09/11, sustentou o Ministério Público Federal, em síntese, em sua promoção, a manutenção da competência deste Juízo.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nAnalisando a questão não assiste razão ao excipiente, pois como bem salientado pelo i. Parquet, o bem tutelado (Praia dos Tenórios) pertence à União e isso não há o que se discutir, uma vez que a própria Constituição Federal dispõe como bem da União as praias marítimas ( art. 20, inciso IV da CFB).\r\n\r\nA competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito está evidenciado claramente, isto porque o delito em apuração afeta bem da União. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para manter a jurisdição desta Vara Federal, restabelecendo o curso normal da ação principal. \r\n\r\nP.I. e junte-se cópia desta decisão nos autos principais.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2007.51.61.000144-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ARIANE GUEBEL DE ALENCAR.) x MOISES AVELINO DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA, ANDRE GOMES PEREIRA.). . Oportunizo novamente a apresentação dos memoriais pela defesa dos acusados (art. 370, §1º do CPP).\r\n\r\nOutrossim, fica advertido o referido advogado de que, uma vez não apresentados os memoriais, este Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-las em substituição, a fim de zelar pela ampla defesa, bem como oficiará à OAB/RJ para que se apure a eventual ocorrência da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n3 - 2009.51.11.000850-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FERNANDO AMORIM LAVIERI.) x MARGARETE MOREIRA NUNES. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 75/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, entendendo que a falsidade dos dados informados não pode ser imputado à Autora e que a inicial veio desacompanhada de um mínimo de prova da autoria para que a ação tenha viabilidade, inexistente, portanto, justa causa para o processo, REJEITO a denúncia na forma do que dispõe o art. 43, III do CPP.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490038-9 ORMI MOREIRA (ADVOGADO: CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE.) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS. . Face à inércia do paciente e sua patrona, oficie-se à Fazenda para inscrição e cobrança. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n5 - 2009.51.11.000800-6 DARCI AFFONSO (ADVOGADO: EDIJANE AFFONSO.) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de pedido de restituição de uma caminhonete da marca IVECO/DAILYCAMPO 3513CC ano 2007, placa KYP-0831, apreendido em 12/08/2009, por transportar material mineral, em tese, pertencente à União, sem a devida licença dos órgãos competentes, que estaria na posse de DARCI AFFONSO, a quem o ora postulante, Sr. Darci Affonso Filho, segundo afirma, havia emprestado. \r\n\r\nOuvido, o MPF opinou pelo indeferimento do pedido, nos termos do art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nRelatados. Decido. \r\n\r\nO Douto Representante do Ministério Público Federal, analisando bem a questão, manifestou-se no sentido contrário à liberação do veículo apreendido, em razão do fato do referido caminhão ter sido utilizado como instrumento do crime, sendo de rigor a aplicação do disposto no art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98.\r\n\r\nOutrossim, verifico que o art. 25 da aludida Lei 9.605/98 impõe a apreensão dos instrumentos usados para a prática da infração, de modo que, tendo sido o mencionado veículo empregado na consecução de fim criminoso, não há de se falar em devolução do bem.\r\n\r\nMesmo admitindo a existência de precedentes pretorianos que interpretam o supracitado art. 25, § 4o, da Lei 9.605/98 como não dirigido a bens que somente ocasionalmente são utilizados em delitos ambientais, entendo que no presente caso a liberação do caminhão em questão possibilitaria a perpetuação de ações delituosas contra o meio ambiente, diante do grau de parentesco do requerente com o indiciado, haja vista que sua empresa pode, supostamente, ter se beneficiado do produto do crime. \r\n\r\nNeste diapasão, seguindo a sugestão do I. Representante do MPF, INDEFIRO a restituição pleiteada.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000401-5 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA em relação a LUCI FIUZA DUARTE, o que faço com esteio no artigo 43, inciso III do CPP, por ausência de interesse de agir por parte do Parquet, bem como levando em conta também os Princípios da Razoabilidade e da Eficiência.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nInexistindo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgão de praxe.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n7 - 2006.51.11.000756-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA. PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x BARBARA APARECIDA S SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE GOMES PEREIRA.). . oportunizo novamente a apresentação dos memórias pela defesa do acusado Ronald Jorge Ferreira (art. 370, §1º do CPP).\r\n\r\nOutrossim, fica advertido o referido advogado de que, uma vez não apresentadas as alegações finais, este Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-las em substituição, a fim de zelar pela ampla defesa, bem como oficiará à OAB/RJ para que se apure a eventual ocorrência da infração disciplinar prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94.\r\n\r\n78001 - TERMO CIRCUNSTANCIADO\r\n\r\n8 - 2009.51.61.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (ADVOGADO: OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR.). . Designo a “Casa de Passagem Maestro Eduardo”, Avenida Osmar Morim, 9 (Avenida Principal) de Paraty como entidade a ser favorecida com a pena pecuniária aplicada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n9 - 2000.51.11.000711-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x HERVAL ROSA (ADVOGADO: RODRIGO LARROSA ROCHA.). . Recebo o recurso interposto, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o acusado da sentença, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, na forma do artigo 392, parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, certifique-se e encaminhe-se o feito ao defensor dativo nomeado para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\nTudo cumprido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.11.000919-1 JUSTICA PUBLICA (ADVOGADO: FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA, SEM ADVOGADO.) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 70 DA LEI 4117/62. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ORLANDO GIMENEZ GOMES PROTZENKO, portador do C.P.F. nº 025.647.887-26, quanto ao crime previsto no art. 70 da Lei nº 4.117/62, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOficie-se à Delegacia de Polícia Federal informando o cumprimento das condições propostas para transação penal, devendo ser restituído ao Sr. ORLANDO GIMENEZ GOMES PROTZENKO o microcomputador NEO-PC.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Depósito Público a fim de que proceda ao leilão de todo o material constante do anexo do Ofício 627/08-CART/DPF/ARS/SR/RJ (fl.121), determinando que o valor arrecado seja revertido ao Tesouro Nacional, depositando-se, através de DARF, sob o código 3762 (Outras Receitas Eventuais). \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENÚNCIA\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000053-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x JOSE VALDOMIRO ROSA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001026/2009 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ VALDEMIRO ROSA, RG nº 04089794-4-IFP e CPF nº 249.324.187-87, quanto ao crime previsto no artigo 34, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.605/98, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nCiência ao MPF, devendo, na oportunidade, o i. Parquet manifestar-se a respeito da traineira aprendida às fls. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000307-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE DE VASCONCELOS DIAS.) x ANTONIO JARDIM BORGES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, GODOFREDO MENDES VIANNA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA, IWAM JAEGER JUNIOR, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, ROBERTO RAMOS RIFF, MARCIO LUIS MALTA.). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo de suspensão condicional do processo, até o integral cumprimento do acordo cível, pelo período máximo de mais 1 (um) ano, liberando-o das obrigações contidas nos itens 2 e 3, tendo em vista que já foram integralmente cumpridas. \r\n\r\nDecorrido o prazo máximo acima, sem resolução da questão, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000123-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ARIANE GUEBEL DE ALENCAR.) x ERALDO MARCIO RAMIRO. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000977/2009 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade de ERALDO MARCIO RAMIRO, RG nº 08.108.376-8-DETRAN e CPF nº 821.121.267-68, quanto ao crime previsto no artigo 34, caput, da Lei 9.605/98, que aqui lhe foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, façam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.11.000523-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ARIANE GUEBEL DE ALENCAR.) x AVIGDOR KLEIN (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA.). . Fl. 99 - intime-se a defesa de que a contagem do prazo para resposta será iniciada da juntada da carta precatória expedida para citação do acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n15 - 2008.51.11.001111-6 MINISTERIO PUBLICO MILITAR (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ SANTOS DE CARVALHO. . Tendo em vista a nova sistemática adotada pela Justiça Federal quanto ao pagamento de honorários aos advogados dativo e peritos, revejo o determinado na assentada de fls. 36 quanto ao pagamento dos honorários ao advogado dativo, Dr.Wagner Almeida Pereira. Intime-o a realizar tal inscrição junto ao sistema AJG, no site da SJRJ, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus. \r\n\r\nO referido cadastramento deverá ser procedido de entrega de documentação elencada no sítio da SJRJ, e entregue à Direção desta Secretaria, a fim de que seja validada o referido cadastramento.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, devendo a Secretaria anotar os dados deste deprecante para ulterior requisição do honorário do advogado dativo.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2008.51.61.000245-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4.117/62. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000981/2009 FOLHA 44/45 . Assim sendo, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ ALEXANDRE FILHO, portador do C.P.F. nº 800.300.087-99, quanto ao crime previsto no art. 70 da Lei nº 4.117/62, com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nComunique-se, apenas para constar como antecedente criminal a fim de impedir que o agente seja beneficiado por nova transação penal no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 76 da supracitada Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCiência ao MPF, devendo na oportunidade manifestar-se acerca da destinação dos bens apreendidos.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 850819"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000218\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.19.000064-9 HELIO CUNHA CLETO (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Fl. 30: MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação às fls. 19/28, bem como CUMPRA o despacho à fl. 29, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 2009.51.19.000435-7 JOSYLDA BRAGANÇA MARINHO FALCAO (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista a cópia dos demonstrativos às fls. 77 e 78, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPROCEDA a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96, bem como MANIFESTE-SE acerca do acrescido pelo INSS às fls. 79/89, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.19.000536-2 MANOEL FRANCISCO COELHO (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 08, item “I”., bem como ATRIBUA valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto que o pedido versa acerca de revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nNo mesmo prazo, APRESENTE a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVE o vínculo com o titular do documento apresentado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2009.51.19.000597-0 JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 02.\r\n\r\nNo mesmo prazo, APRESENTE a parte autora comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVE o vínculo com o titular do documento apresentado.\r\n\r\n5 - 2009.51.19.000624-0 MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 04.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ATRIBUA a parte autora valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto que o primeiro pedido administrativo de aposentadoria ocorreu em 11/07/2007 (fl. 26).\r\n\r\n6 - 2009.51.19.000676-7 RONALDO LUIZ SOARES (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, formulado à fl. 06, item “a”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ATRIBUA à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, eis que o requerimento administrativo para concessão do benefício previdenciária foi realizado em 22/05/2009 (fl. 27).\r\n\r\nESCLAREÇA, ainda a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre os endereços constantes nos documentos apresentados à fl. 11 e à fl. 12, devendo APRESENTAR comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, COMPROVE o vínculo com o titular do documento apresentado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.19.000737-1 OSWALDO LUIZ DA SILVA TORRES (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nAPRESENTE a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos do núcleo familiar , a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, formulado à fl. 13, item “a”.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ATRIBUA à causa valor compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, eis que o pedido administrativo de aposentadoria foi realizado em 13/03/2009 (fl. 52).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2009.51.01.010946-9 MYRIAM JANNUZZI LAGOEIRO (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Ciente a parte autora acerca da redistribuição do presente feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, APRESENTAR comprovante de rendimentos do núcleo familiar, a fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça formulado à fl. 07.\r\n\r\nNo mesmo prazo, ATRIBUA a parte autora valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, tendo em perspectiva o disposto no artigo 260, do CPC, visto que o pedido versa acerca de pagamento de gratificação GDASST (fl. 07).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2009.51.19.000075-3 IRACY COSTA SATYRO (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação da CEF às fls. 36/44, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.19.000594-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x LUENIR ZIMERMANN - ESPOLIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Primeiramente, PROCEDA a parte autora (CEF) ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei 9.289/96, eis que o documento de arrecadação à fl. 08 não corresponde ao presente feito.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para, no mesmo prazo, APRESENTAR cópia do contrato n. 19.0177.160.0000062-40, mencionado na inicial do processo (fl. 02, 4º parágrafo), bem como para APRESENTAR cópia integral da escritura pública às fls. 09/12, devendo, ainda, JUNTAR aos autos cópia do termo de inventariança a que faz referência as peças às 37/45.\r\n\r\nSem prejuízo, ESCLAREÇA a parte autora acerca do pedido de habilitação de crédito a que faz referência os documentos às fls. 51/65.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.19.000533-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.) x JULIO CESAR LEMOS DO VALE (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 849429"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000031-4 NILO SERGIO DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, DENISE DE PAULA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER.). . Ciência às partes acerca da informação da Contadoria Judicial à fl. 266, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me, para determinar a expedição dos precatórios.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000393-5 FRANCISCA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: ORLANDO BARBOSA, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 431, letra g: Para viabilizar a expedição do ofício, FORNEÇA a parte autora o endereço da empresa MONTCALM S/A MONTAGENS INDUSTRIAIS, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002421-5 MARIA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . TORNO SEM EFEITO a certidão juntada à fl. 108.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca do acrescido pelo INSS às fls. 109, 110/119 e 120/125, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para o valor consignado no item b à fl. 85.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003028-8 EVARISTO SOUZA LIMA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . RENUMERE a Secretaria os autos a partir de fl. 96 (certidão de remessa dos autos ao E. TRF/2ª Região).\r\n\r\nMANIFESTE-SE a parte autora acerca do ofício do INSS às fls. 123/124, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000664-7 SEBASTIAO NICOLAU BARBOSA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista o decurso do prazo consignado à fl. 82, MANIFESTE-SE a parte autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000680-5 ALAERCIO DAS CHAGAS JALOTO (ADVOGADO: MARIA LUZIA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2009.51.19.000207-5 LUIZ CARLOS LOPES (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da proposta de acordo do INSS à fl. 22, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000620-9 MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . INTIMEM-SE as partes, para fornecerem os dados solicitados pela Contadoria Judicial à fl. 123, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000893-0 PEDRO DIOGENES FELIPPE PECANHA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . INTIMEM-SE as partes, para fornecerem os dados solicitados pela Contadoria Judicial à fl. 48, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000410-9 JANAINA DE JESUS ALMEIDA (ADVOGADO: SIMONE ALVES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca do acrescido pelo INSS às fls. 34/38, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000683-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.) x ILZA SIQUEIRA FERREIRA (ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA FERREIRA.). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo às fls. 31/37, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2009.51.19.000673-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x PAULO ROBERTO VASQUES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES.). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 849430"
                            ],
                            "849431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000891-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EURICO GUEDES VALLE.) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA. . Indefiro, por ora, o pedido de fls. 68/72.\r\n\r\nIntime-se a executada para indicar bens à penhora, no prazo 15 dias, sob pena da penhora recair sobre o faturamento da empresa.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para análise do requerimento de fls. 68/72.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001661-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR.). . Indefiro, por ora, o pedido de fls. 82/83.\r\n\r\nIntime-se a executada para indicar bens à penhora, no prazo 15 dias, sob pena da penhora recair sobre o faturamento da empresa.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem-me conclusos para análise do requerimento de fls. 82/83.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002926-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x BELPRATO S/A (ADVOGADO: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA, GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA.). . Fls. 40/49: Determino a liberação dos valores bloqueados no Banco do Brasil em nome da empresa executada, uma vez que foi decretada sua falência - conforme sentença proferida pela 1a Vara Cível da Comarca de Barra do Piraí/RJ, nos autos do processo nº 1996.006.000018-7.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para alteração no cadastramento, aditando-se ao final do nome da executada a expressão “MASSA FALIDA”.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, uma vez que o comparecimento espontâneo do síndico da Massa Falida supre a citação, em conformidade com o art. 214 § 1º.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002053-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x MARCIA FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: MAGALY CORREA LAZZOLI.). . Petição fls 33/36. Indefiro, uma vez que a parte executada não juntou aos autos documento capaz de comprovar que o seu pedido está amparado, ou não, pela garantia da impenhorabilidade, prevista no art. 649, IV, CPC.\r\n\r\nDessa forma, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o despacho de fls. 32.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000287-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x EMPRESA DE TRANSPORTES H B LTDA (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.). . Fls. 99: Defiro.\r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, para apresentar, no prazo de 15 dias, a certidão de ônus reais recente do imóvel, comprovando sua propriedade e que não recai sobre ele qualquer ônus real ou judicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.19.000759-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DOS SANTOS.) x ZIZA E FILHOS LTDA (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO.). . Defiro a substituição da penhora, com base no art. 15, I, da LEF.\r\n\r\nAnte o requerimento do exeqüente, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome do (s) executado (s), até o valor do débito exeqüendo, via sistema BACEN-JUD, nos termos do art. 655, I, c/c art. 655 - A, CPC, com redação determinada pela Lei n. 11.382/2006 e do art. 1º, parágrafo único, da Resolução n. 524/2006, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nO levantamento da penhora somente deverá ser realizado após a efetivação da medida acima.\r\n\r\n7 - 2009.51.19.000487-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA.) x VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o retorno dos autos do TRF da 2ª Região. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000970-6 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, desapensem-se e remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2009.51.19.000020-0 LONDRINA BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 849431"
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                            "849432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.19.000628-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLAUDIA DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: MARCOS BENSIMAN IUNES.). . Despacho proferido a fl. 62 destes autos:\r\n\r\n“Tendo em vista o estado de saúde da ré (atestado médico à fl. 61), CANCELO a audiência designada à fl. 37.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do defensor constituído pela ré à fl. 52, Dr. MARCOS BENSIMAN IUNES - OAB/RJ n. 124.230.\r\n\r\nCiência à parte ré.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca do cancelamento da audiência, bem como acerca do acrescido pela ré às fls. 48/61.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 849432"
                            ],
                            "849446": [
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000222\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.524152-0 DORVALINO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2009 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em razão da gratuidade de justiça (fl.29).\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000267-0 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2009 FOLHA 347/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONVERTO EM DEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA, RESOLVENDO O MÉRITO DA LIDE, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o auxílio-doença em favor da parte autora, a partir da data em que foi requerido administrativamente o benefício (21/12/2005); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 21/12/2005, data do requerimento administrativo, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir correção e juros, na forma preconizada pela nova redação do art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97 dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nO INSS deverá descontar as parcelas já efetivamente pagas em razão da tutela \r\n\r\ndeferida por este juízo.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nCustas e honorários da forma do art. 21 do CPC, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000467-8 SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO, KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA, NILVA TERESINHA FOLETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Tendo em vista a certidão exarada pela Secretaria à fl. 717-verso, DESTITUO a advogada dativa SANDRA REGINA PIASSÁ DA SILVA MAZZA. EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome da referida advogada.\r\n\r\nNOMEIO advogada dativa, em substituição, a Dra. KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA - OAB/RJ n. 158.225 (herdeiros da sucessora habilitada falecida BENEDITA MARIA DA SILVA PAULA). \r\n\r\nCONCEDO o prazo de vinte dias, para apresentação do pedido de habilitação dos herdeiros JOÃO MARCOS DA SILVA PAULA e ROGÉRIO DA SILVA PAULA (co-autor falecido (sucessora habilitada falecida BENEDITA MARIA DA SILVA PAULA).\r\n\r\nNoutro giro, INTIME-SE o INSS, para manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado por DIRCE SILVEIRA SOARES às fls. 665/672 (co-autor falecido NELSON SOARES), acerca do pedido de habilitação formulado por ELIETE MANUEL DE LACERDA às fls. 678/686 (co-autor falecido WALDIVINO PEREIRA LACERDA), acerca do pedido de habilitação formulado pelas herdeiras LUCIA MARIA ROCHA FERREIRA DA SILVA e ANA MARIA ROCHA DA SILVA às fls. 692/703 (co-autor falecido LEOPOLDO FERREIRA DA SILVA) e acerca do acrescido às fls. 710/717, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSem prejuízo, APRESENTE a inventariante CLAIR MARTINI o Termo de Inventariança, em relação aos bens do advogado falecido Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO (fls. 710/717), no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002847-0 GUMERCINDO JOSE DRILARD (ADVOGADO: Geraldo Marcelino de Freitas Júnior.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2009 FOLHA 656/657 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nI - MANTENHO A DECISÃO de fls. 27/28, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício da autora para R$ 582,86 (quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de fevereiro/2008 para R$ 1.361,20 (mil trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 18.150,37 (dezoito mil cento e cinqüenta reais e trinta e sete centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 475, §2º, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.19.000437-7 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001267/2009 FOLHA 351/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\na) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, a conceder a aposentadoria integral, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (23/11/2007), e no pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão sofrer a incidência de juros e correção monetária nos termos do art. 1º F, da Lei 9494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, desde a data do requerimento administrativo;\r\n\r\nANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nJULGAR IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e materiais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, diante da sucumbência recíproca (art.21, do CPC).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n6 - 2009.51.19.000573-8 CELIO ANTONIO CAETANO (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2009 FOLHA 661/663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.19.000641-0 CELSO DE AZEVEDO JUNQUEIRA (ADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001261/2009 FOLHA 647/648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nAs custas judiciais foram recolhidas integralmente. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a citação da parte ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.19.000731-0 ALUIZIO FERREIRA NASCIMENTO (ADVOGADO: NATERCIA MARIA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001265/2009 FOLHA 658/660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, com arrimo no art. 295, inciso IV, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em virtude do reconhecimento da DECADÊNCIA do direito da parte autora em rever o ato de concessão do seu benefício previdenciário e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003477-4 JOSE MACHADO (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001259/2009 FOLHA 649/650 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001981-9 SEBASTIAO LUIZ DOS REIS - ESPOLIO (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2009 FOLHA 651/655 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.257,03 (mil duzentos e cinqüenta e sete reais e três centavos), referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 254.22.61-5, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro/1989) em relação à conta nº 254.22.61-5.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, referente à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Bresser (junho/1987) e Plano Verão (janeiro/1989) em relação à conta nº 254.18.72-3.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.19.000223-0 DENISE GOMES DA SILVA CARDOSO GRAFICA LTDA (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.) x AGHATA COLLOR PRODUTOS GRAFICOS LTDA (ADVOGADO: BRUNA SILVESTRE KOPKE DA SILVA, LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2009 FOLHA 343/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 25,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC:\r\n\r\n1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a segunda ré, Aghata Collor Produtos Gráficos Ltda, a pagar à autora, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já incluídos juros e correção monetária. \r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a primeira ré, Caixa Econômica Federal, ao pagamento à autora, a título de reparação por danos morais, da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), já incluídos juros e correção monetária. \r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n12 - 2009.51.19.000322-5 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001262/2009 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, HOMOLOGO O AUTO DE RESTAURAÇÃO DE FL. 23, devendo o presente feito prosseguir a partir do último ato processual praticado no processo n. 2006.5119002828-2, nos termos do art. 1.067, caput, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista que as partes não deram causa ao extravio dos autos do processo n. 2006.5119002828-2.\r\n\r\nProceda a Secretaria à baixa no sistema informatizado dos autos do processo n. 2006.5119002828-2. \r\n\r\nREMETAM-SE os autos à SEDBP, para alterar a classe processual para ORDINÁRIA/OUTRAS.\r\n\r\nOportunamente, voltem os autos conclusos para sentença, tendo em perspectiva a cópia da assentada às fls. 17/18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 849446"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000291\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 95.0060544-9 ALBATROZ AGENCIA MARITIMA COM/ E TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: MARCELO CURVELLO REZENDE, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS.) x COM/ DE TECIDOS GELBIS LTDA (ADVOGADO: LUIS JORGE TINOCO FONTOURA, LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2009 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000285-3 IVAN BARRETO DE FARIA (ADVOGADO: MARCELE BATISTA AZEVEDO, EDMAR KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO M. WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO LIMA KLEM.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2009 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dessa forma, considerando a ilegitimidade ativa do “gaveteiro”, indefiro o requerido às fls. 295/296. Quanto ao óbito do Autor, considerando a ausência de interesse de seus herdeiros em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimados para tanto (certidão de fl. 334), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nNo que tange à perícia realizada, verifico que a perita levantou apenas 30% do valor que lhe fora depositado à fl. 120. Assim, expeça-se alvará em favor da mesma, para que possa levantar os 70% dos valores restantes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.) x EVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS MOTA DE EGIDIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2009 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, o pedido de condenação do Réu ao pagamento da quantia de R$ 11.047,07 (onze mil, quarenta e sete Reais, e sete centavos), corrigida monetariamente, e juros de mora, a partir da citação, obedecendo-se aos seguintes parâmetros:\r\n\r\naté a vigência do Novo Código Civil (11/01/2003): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros moratórios de 0,5% ao mês;\r\n\r\napós o advento do Novo Código Civil (11/01/2003) e até Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): atualização monetária, conforme a tabela de correção dos precatórios da Justiça Federal; e juros de mora de 1,0% ao mês;\r\n\r\napós o advento da Lei nº 11.960/09 (30/06/2009): aplicação dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação, devendo o Réu reembolsar o valor das custas pagas pelo Autor, conforme o disposto no art. 20 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.03.000516-6 JOEDIR BRAGA ROCHA (ADVOGADO: EDMAR KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUDMILLA DE MACEDO VAZ, MARCELE BATISTA AZEVEDO, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x ROSELI MONTEIRO ROCHA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000886/2009 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, conforme fundamentação supra. Fixo honorários em 5% sobre o valor atribuído à causa. Custas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n5 - 96.0037098-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.) x ESCALA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2009 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 28), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, fixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1º, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor. Operado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001322-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x JOAO ROOSEVELT NOGUEIRA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2009 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela exeqüente (fls. 24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n7 - 97.0047518-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS.) x MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENSE S/A (ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000861/2009 FOLHA 252/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado no presente feito, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Declarar desapropriada as áreas existentes sob os seguintes registros, constantes dos decretos expropriatórios: 1.115; 2.462; 1.406; 1.860; 855; 1.114; 3.108; 3.331; 41; 132 (referentes à Capelinha I); e 2.463; 1.120 (referentes à Capelinha II), que será destinada à reforma agrária.\r\n\r\n2) Estabeleço como indenização a título de benfeitorias, o valor de R$ 121.876,81, e, da terra nua, o de R$ 1.737.251,45, ambos correspondentes à data da realização da perícia, em setembro de 2001, devendo ser corrigido monetariamente, até a data do efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 12, §2º da LC 76/93, incidindo juros moratórios e compensatórios, conforme estabelecido na fundamentação supra.\r\n\r\n3) Determino que a parte autora complemente o valor depositado para o pagamento das benfeitorias, e o lançamento de Títulos da Dívida Agrária para terra nua, como integralização dos valores ofertados, na forma disposta no art. 10, parágrafo único c/c art. 14 da LC 76/93; \r\n\r\n4) Expeça-se mandado translativo de domínio para o Cartório do de Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu/RJ;\r\n\r\n5) Oficie-se ao Juízo da Falência - Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu/RJ, dando-lhe ciência do teor da presente decisão; \r\n\r\n6) Condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da diferença entre aquele ofertado em Juízo e o que foi determinado nesta decisão, incluindo as parcelas referentes aos juros moratórios e compensatórios, tudo corrigido monetariamente, conforme já fundamentado anteriormente.\r\n\r\nApós o transito em julgado, autorizo o levantamento da quantia complementada, a qual deverá ficar à disposição do Juízo da Falência - Juízo de Direito da Comarca de Conceição de Macabu/RJ; Nada mais requerido pelas partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nVista ao MPF.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 13,§1º da LC 76/93.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n8 - 2001.51.03.001784-3 JOEDIR BRAGA ROCHA (ADVOGADO: EDMAR KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUDMILLA DE MACEDO VAZ, MARCELE BATISTA AZEVEDO, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x ROSELI MONTEIRO ROCHA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2009 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO: 2001.5103001784-3\r\n\r\nAUTOR: JOEDIR BRAGA ROCHA E OUTRO\r\n\r\nREU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUIZ: SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nI\r\n\r\nJOEDIR BRAGA ROCHA E ROSELI MONTEIRO ROCHA propõem a presente Ação de Consignação em Pagamento, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, o depósito em conta judicial, da quantia mensal e sucessiva de R$ 177,96, de acordo com a variação do salário mínimo - §2º da Cláusula 18ª c/c §4º do art. 9º, do Decreto-Lei 2.164/84, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do deferimento desta, quantia esta que já leva em conta a inclusão dos acessórios apontados no contrato, na forma dos arts. 891 e 892, do CPC. Outrossim, requer seja o pedido julgado procedente para declarar quitadas as prestações depositadas, se estiverem de acordo com o valor encontrado em perícia, ou, alternativamente, se encontrado valor superior,a declaração parcial de quitação, facultando o depósito, em tempo hábil da diferença encontrada, condenando-se a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais. \r\n\r\nA inicial de fls. 02/07 veio acompanhada de documentos (fls. 09/29).\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 08. \r\n\r\nDepósitos realizados de 12/2001 (fl. 35) a 07/2004 (fl. 177)\r\n\r\nContestação e documentos, às fls. 39/40, sustentando a Ré, preliminarmente, inépcia da inicial, por carência da ação, e litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, protestou pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nRéplica às fls. 87/95, alegando os Autores que a CEF descumpriu decisão do TRF que determinou a abstenção da prática de qualquer ato que visasse a execução do contrato.\r\n\r\nCópia da Certidão do Cartório do Ofício Único de Conceição de Macabu, à fl. 182, alegando os Autores que a CEF descumpriu decisão judicial proferida em sede de Agravo de Instrumento interposto, em que foi deferido efeito suspensivo à decisão que indeferiu pedido de liminar, que culminou na adjudicação do bem. Requer, assim, seja tornada sem efeito a arrematação e o registro, e determinada a expedição de ofício ao mencionado Cartório (fls. 203/206), o que foi indeferido pelo Juízo à fl. 207.\r\n\r\nAs fls. 208/211, sustenta a CEF a perda do objeto, em razão da retomada do imóvel no rito execução extrajudicial.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata-se de ação em que objetivam os Autores o depósito judicial do pagamento das parcelas referentes ao imóvel objeto do contrato, cujas cláusulas vem sendo discutida nos autos em apenso.\r\n\r\nEm contestação, sustenta a CEF carência da ação, por não mais serem o Autores os titulares do bem objeto do contrato de financiamento imobiliário, tendo ocorrido a Arrematação do imóvel em 09/02/2001.\r\n\r\nCom efeito, razão assiste à Ré.\r\n\r\nVerificam-se pelos documentos acostados às 71/79 que o imóvel objeto do contrato de financiamento já havia sido adjudicado e arrematado pela CEF em 09/02/2001, ou, seja, anteriormente ao ajuizamento do presente feito.\r\n\r\nAs alegações dos Autores, no sentido de que a decisão do Tribunal havia sido descumprida pela CEF, que prosseguiu com a execução extrajudicial, restou superada pela decisão de fl. 207.\r\n\r\nNa decisão de fl. 207, a qual foi publicada em Diário Oficial em 11/2005, e não foi objeto de recurso em momento oportuno, entendeu o Juízo, então atuante nesta Serventia, que o Tribunal havia conferido efeito tão somente suspensivo, e não ativo, não havendo, dessa forma, qualquer determinação para suspensão do leilão, ressaltando-se, ainda, que este já havia sido realizado quando da interposição do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, em decisão final, foi negado provimento ao referido recurso, conforme cópia anexada à fl. 138, da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nUltrapassada esta questão, dúvidas não subsistem quanto à legalidade do prosseguimento da execução extrajudicial, a qual ensejou a adjudicação e arrematação do imóvel pela CEF.\r\n\r\nOcorre que, com a adjudicação feita pela Ré, após execução extrajudicial fulcrada no Decreto Lei n.º70/66, o imóvel sai da esfera de proteção jurídica do mutuário, tornando-se extinto o débito decorrente de sua aquisição, ficando os Autores, desse modo, exonerados da obrigação.\r\n\r\nAssim, a partir desse momento, passa a ser incabível qualquer discussão acerca de revisão de cláusula contratual já que o contrato encontra-se extinto em razão da adjudicação do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido, veja-se ao resto abaixo:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO ARTIGO 267, III DO CPC, SEM INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. IMPOSSIBILLIDADE. ADJUDICAÇÃO DO BEM EM EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n1. Estabelecida a relação jurídica processual com a citação válida da ré, somente pode ser extinto o processo com fundamento em alguma das hipóteses dos artigos 267 e 269 do CPC. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. Ultimada a execução extrajudicial, com a adjudicação do imóvel pelo agente financeiro, passam a carecer os mutuários de interesse processual, pois já não podem pretender revisar um contrato que não mais existe.\r\n\r\n(TRF da 4ª Região; AC 200271000313829; DJU DATA:03/08/2005 PÁGINA: 657; Rel. DANILO PEREIRA JUNIOR)\r\n\r\nDessa forma, ao ajuizamento do presente feito, os autores não mais possuíam o imóvel, ou qualquer obrigação com a CEF, não existindo assim, legitimidade ou interesse na propositura desta Consignação.\r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nFixo honorários em 5% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, levante-se os depósitos efetuados, em favor do Autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000253-0 JOEDIR BRAGA ROCHA (ADVOGADO: EDMAR KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUDMILLA DE MACEDO VAZ, MARCELE BATISTA AZEVEDO, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x ROSELI MONTEIRO ROCHA (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2009 FOLHA 37/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da demanda.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, levante-se os depósitos eventualmente efetuados, nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 2002.51.03.002144-9 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (ADVOGADO: LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES, MARCOS BRUNO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2009 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado nos presentes embargos, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, reconhecendo o excesso de execução, na forma da fundamentação supra e determinando o prosseguimento da execução fiscal no valor de R$ 191.721,31 (cento e noventa e um mil, setecentos e vinte e um reais e trinta e um centavos), em 22.10.07. \r\n\r\nA CEF deverá elaborar nova Certidão da Dívida Ativa, que irá substituir a existente nos autos do executivo fiscal, levando em consideração os cálculos elaborados pelo perito judicial, às fls. 1449/1620 e 1645/1647.\r\n\r\nSem custas, face ao disposto no artigo 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como do laudo pericial de fls. 1449/1620 e 1645/1647.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 849215"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000305\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.03.000714-9 IRENIO MANOEL FERREIRA (ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA.) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA CEF - AGENCIA CAMPOS/RJ E OUTRO (ADVOGADO: ANDREIA DA SILVA PICHONE.). . O prazo para interposição do recurso de apelação é peremptório.\r\n\r\nNos termos do art.182 do CPC, “é defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazo peremptórios”, afirmando que o Juiz poderá, “nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60(sessenta) dias”.\r\n\r\nEm não sendo o Município de Campos dos Goytacazes de difícil transporte, não há porque devolver-se o prazo para a Caixa Econômica Federal oferecer o recurso de apelação pelo mero fato de os bancários estarem em movimento grevista.\r\n\r\nNestes termos, indefiro o pedido da CEF inserto às fls.284 e determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado da sentença de fls.278/281.\r\n\r\nApós, Expeça-se Alvará de Levantamento em favor de IRÊNIO MANOEL FERREIRA, OAB/RJ 141.916 e CPF n.º 624.280.717-34 referente ao valor total depositado na conta fundiária n.º 05697000011683/00006054217, em cumprimento à sentença transitada em julgado.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a expedição do alvará nos termos da Resolução n.º 509 do CJF, que dispõe em seu art.1º o prazo de validade de trinta dias deste documento.\r\n\r\nFeito, intime-se, pessoalmente, para retirada do alvará até a data de seu vencimento, que deverá constar do mandado, sob pena de cancelamento, apondo-se três tarjas de urgência no indigitado expediente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001975-5 UNIAO FEDERAL x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR, RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO.) x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA. . Remetam-se todos os volumes dos autos desta Ação Civil Pública ao Ministério Público Federal, tendo em vista o pedido de fls.3619 e, também, para que especifique justificadamente as provas que acaso pretenda produzir, no prazo de dez dias, restando desde logo indeferido qualquer pedido sem sua justificação.\r\n\r\nApós, remetam-se todos os volumes dos autos desta Ação Civil Pública à União Federal para que, no prazo de dez dias, especifique justificadamente as provas que acaso pretenda produzir, restando desde já indeferido qualquer pedido sem sua justificação.\r\n\r\nPor fim, com a publicação deste despacho, intimem-se os réus para que, no prazo dobrado de dez dias (art.191 do CPC), especifiquem justificadamente as provas que acaso pretendam produzir, restando desde já indeferidos quaisquer pedidos de prova sem a justificação.\r\n\r\nNo retorno dos autos, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho em Campos dos Goytacazes informando que os processo se encontra em fase de especificação justificada de provas, encaminhando cópia da inicial e da decisão liminar.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos para análise dos pedidos de prova acaso requeridos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 849216"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000310\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM SANT ANNA.) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA.) x JOSE BATISTA MONTEIRO (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA.). . Nos termos do que determina a Portaria nº PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20: \r\n\r\nCiência às partes acerca da realização de Audiência no Juízo Deprecado da 1ª Vara Federal de São Carlos/SP, para oitiva da testemunha de acusação LAURA NASCIMENTO TAVARES IZOLA, a se realizar no dia 12/11/2009, às 16:30 horas, conforme documento de fl. 123.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 849722"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000485\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000778-6 JOAO BATISTA DA SILVA TERRA REP/ P/ SARA DA SILVA TERRA (ADVOGADO: RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se a parte autora, para apresentar o documento constante no despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002655-0 MARLENE CORREA MALAFAIA PIRES (ADVOGADO: VIVIAN QUINTAN PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12-11-2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001566-7 GISELLE DE OLIVEIRA E SANTOS MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12-11-2009 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.001687-8 NADIR FERREIRA VENCESLAU (ADVOGADO: JALNER CORREA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12-11-2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001801-2 MARIA HELENA PESSANHA (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12-11-2009 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002045-6 MARIA CECILIA LYSANDRO ALBERNAZ (ADVOGADO: GEORGETA RANGEL GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12-11-2009 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002319-6 ONOFRE DA COSTA RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Determino a intimação da CEF - Caixa Econômica Federal para que busque junto ao banco depositário do FGTS os competentes extratos e junte aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.002697-5 HERVAL RAMOS PAES JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12-11-2009 às 10 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002721-9 VALERIA PERES GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Ante a expressa manifestação da parte ré quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 12-11-2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nA parte autora deverá trazer para a audiência, caso possua, o número de sua conta atual junto a CEF (conta poupança ou conta corrente), com o objetivo de facilitar a forma de pagamento pela ré.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação das partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 849240"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000486\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.000149-4 ARIDINEA DE MATTOS ARAUJO (ADVOGADO: ALCINO NUNES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001972-6 BENEDITO ANTONIO VIEIRA NUNES (ADVOGADO: SALVADOR DA SILVA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Oficie-se para pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 84, os quais fixo em R$ 117,40 (cento e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.005305-9 MANOEL EDUARDO RAMOS DE MOURA (ADVOGADO: ELI MOTA DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme se verifica das informações do Sistema PLENUS acostadas às fls. 381/388, a revisão determinada no presente feito foi regularmente efetivada pela autarquia ré, gerando, inclusive, complemento positivo relativo ao período de 16.12.2008 a 31.03.2009, no valor de R$ 1.335,16, valor este regularmente recebido pela parte autora.\r\n\r\nAssim, integralmente cumprido o julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002722-0 MARIA RAMOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003100-4 MARIA DA CONCEICAO GUIMARAES ROSA FERREIRA (ADVOGADO: TATIANA GOMES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003330-0 ELZA ALVES DE MENEZES (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004731-0 LOURDES DA CONCEICAO CRUZ (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.003781-2 NILDA PORTELA GOMES (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista dos autos a parte Ré, por 10 (dez) dias, intimando-a dos termos da RPV enviada.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação pela parte Ré quanto a RPV enviada, venham os autos imediatamente conclusos para análise e eventual cancelamento e/ou modificação da mesma.\r\n\r\n3- Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: \r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(yjw0s5450ie0fl55mgm5svjv)/inicio.aspx\r\n\r\n4- Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.002730-0 MARIA LUCIA HENRIQUE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LUCIA HENRIQUE DE SOUZA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2005.51.53.001791-6 JOSE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003607-5 JOCEIR CRUZ PEREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003788-2 KLEBER PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, bem como das minutas de RPV expedidas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.53.003372-3 LUCIA VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.001911-1 PEDRO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002050-6 CRISTIANE OLIVEIRA LAGE MARÇAL; (ADVOGADO: DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.000454-2 LIGIA DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO, ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003699-3 ARTUR SILVA DA HORA REP/ P/ MARIA HELENA MOURA DA SILVA HORA (ADVOGADO: RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do envio da RPV ao Tribunal Regional Federal, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir desta data, se dirigir a qualquer das agências da CEF - Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, portando CPF, identidade e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou mais especificamente no endereço: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 849989"
                            ],
                            "849990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000487\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004044-2 ANTONIO PACHECO DA PENHA (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Indefiro o pedido de HABILITAÇÃO de fl. 135, uma vez que, nos presentes autos, não existem valores devidos ao autor falecido, sendo certo que qualquer direito porventura existente em favor da parte autora, decorrentes do direito reconhecido ao autor falecido na presente demanda, deverá ser objeto de ação própria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002586-0 VICENTE GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE A. RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por VICENTE GOMES DE ARAUJO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do Art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000189-5 NAGIB RONALDO CORTES DOMINGUES (ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 128-v e cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria deste Juízo às fls. 116/125, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao recebimento dos valores devidos, por meio de precatório judicial, a saber:\r\n\r\nvalor das parcelas em atraso apuradas desde 08/02/2003 (data de início da concessão do benefício) até 13/05/2008, data imediatamente anterior à DIP da antecipação de tutela, limitado ao teto/alçada dos Juizados Especiais Federais, na data da distribuição : R$ 10.891,50 (dez mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos);\r\n\r\nJuros e correção monetária incidentes sobre as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação: R$ 3.489,76 (três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos);\r\n\r\nvalor das parcelas vencidas após o ajuizamento da ação até 13/05/2008: R$ 13.792,48 (treze mil, setecentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos);\r\n\r\ntotal devido: R$ 28.173,74 (vinte e oito mil, cento e setenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a parte autora pode renunciar ao valor excedente ao limite dos Juizados Especiais Federais, na data da expedição da requisição, para recebimento das parcelas em atraso por meio de RPV.\r\n\r\nDecorrido in albis ou havendo manifestação da parte autora, expeça-se o competente Precatório ou RPV, dando-se vista à parte Ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000090-1 ADIMA JORGE MIGUEL (ADVOGADO: EVERTON WINTER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A decisão emanada pela Turma Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne a prescrição do direito à restituição das parcelas em período anterior ao trintênio à propositura desta ação.\r\n\r\nAssim, uma vez que deferida na sentença as parcelas referentes ao contrato de trabalho firmado, no período de 12.07.1965 a 30.09.1972, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.001113-3 JOAO BAPTISTA RAMOS (ADVOGADO: JALNER CORREA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A decisão emanada pela Turma Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne a prescrição do direito à restituição das parcelas em período anterior ao trintênio à propositura desta ação.\r\n\r\nAssim, uma vez que deferida na sentença as parcelas referentes ao contrato de trabalho firmado, no período de 01.02.1968 a 26.03.1970, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.001749-4 ORLANDO CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- IMPROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 287470-0;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 287470-0, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: ORLANDO CORDEIRO a quantia de R$ 649,32, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 33/36), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.001847-4 PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 837260-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR a quantia de R$ 39,88, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 36/37), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 837260-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR a quantia de R$ 85,91, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 36/37), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, no mês de fevereiro/1989 (IPC - 10,14%).\r\n\r\nIV- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%);\r\n\r\nV- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de abril/1990 (IPC - 44,80%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 837260-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR a quantia de R$ 79,04, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 53/55), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nVI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de maio/1990 (IPC - 7,87%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 837260-4, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR a quantia de R$ 4,18, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 53/55), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês; e, \r\n\r\nVII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (IPC - FEV/91 - 21,87%).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001959-4 SANDRO DIAS LIMA (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 160760-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: SANDRO DIAS LIMA a quantia de R$ 208,30, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 30), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 160760-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: SANDRO DIAS LIMA a quantia de R$ 19,06, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 32/33), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, no mês de fevereiro/1989 (IPC - 10,14%).\r\n\r\nIV- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%);\r\n\r\nV- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de abril/1990 (IPC - 44,80%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 160760-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: SANDRO DIAS LIMA a quantia de R$ 32,02, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 46/48), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nVI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de maio/1990 (IPC - 7,87%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 160760-1, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: SANDRO DIAS LIMA a quantia de R$ 1,66, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 46/48), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês; e, \r\n\r\nVII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (IPC - FEV/91 - 21,87%).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001960-0 LILIANE DA SILVA RAINHA (ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isso posto, nos termos do Art. 269, inciso I, do CPC, julgo:\r\n\r\nI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (IPC - JUN/87 - 26,06%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 189307-8, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: LILIANE DA SILVA RAINHA a quantia de R$ 12,21, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 26), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nII- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (IPC - JAN/89 - 42,72%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 189307-8, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: LILIANE DA SILVA RAINHA a quantia de R$ 25,61, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 26/27), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nIII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão, no mês de fevereiro/1989 (IPC - 10,14%).\r\n\r\nIV- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de março/1990 (IPC - 84,32%);\r\n\r\nV- PROCEDENTE o pedido atinente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de abril/1990 (IPC - 44,80%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 189307-8, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: LILIANE DA SILVA RAINHA a quantia de R$ 135,57, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 41/42), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês;\r\n\r\nVI- PROCEDENTE o pedido referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I, no mês de maio/1990 (IPC - 7,87%), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 189307-8, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a AUTOR: LILIANE DA SILVA RAINHA a quantia de R$ 7,14, que deverá ser acrescida, a partir da data seguinte à dos cálculos (fls. 41/42), de correção monetária e juros remuneratórios de acordo com os índices aplicados às cadernetas de poupança, além dos juros moratórios de 1% ao mês; e, \r\n\r\nVII- IMPROCEDENTE o pedido relativo à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor II (IPC - FEV/91 - 21,87%).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no Art. 54. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao depósito judicial do valor da condenação. \r\n\r\nDepositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento. Com a entrega, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002696-3 GILSON TAVARES BARRETO (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (FGTS -42,72% e 44,80% - ACORDO - levantamento), com base no art. 269, inciso I do CPC, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (juros progressivos), com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003317-7 BENEDITA SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Intime-se o autor da manifestação da CEF fls. 69/72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003442-0 JOAO NASCIMENTO CABRAL (ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A decisão emanada pela Turma Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne a prescrição do direito à restituição das parcelas em período anterior ao trintênio à propositura desta ação.\r\n\r\nAssim, uma vez que deferida na sentença as parcelas referentes ao contrato de trabalho firmado, no período de 01.01.1967 a 03.05.1977, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.003825-4 SERTORIO PINHEIRO (ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . A decisão emanada pela Turma Recursal altera em parte a proferida por este Juízo, no que concerne a prescrição do direito à restituição das parcelas em período anterior ao trintênio à propositura desta ação.\r\n\r\nAssim, uma vez que deferida na sentença as parcelas referentes ao contrato de trabalho firmado, no período de 01.08.1967 a 18.01.1970, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002939-3 IVONETTE GOMES COSTA (ADVOGADO: MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 73/76, bem como da minuta de RPV expedida à fl. 77, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.53.003107-2 PALOMA FALCAO DE SOUZA REP/ P/ MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE LIMA FALCAO E OUTROS (ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL, CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS, SAULO VIANNA DE LUNA, BENEDITO SILVA. DEF.PUB.: JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA.) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Intime-se a parte autora para ciência da IMPLANTAÇÃO de seu benefício NB 145.356.814-7, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se à CEF - Agência 537040 - Pelinca, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000155-0 ARMINDO FERREIRA (ADVOGADO: ELIANA OLIVEIRA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001210-8 WILSON MARTINS MONTEZUMA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.001475-0 SIMEAO ALVES FILHO (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.03.000748-3 GENILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.001519-9 JOSE CARLOS MOREIRA NUNES (ADVOGADO: MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.001940-5 MARCELO DE AQUINO GAZINEU (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004539-8 LUIS MAURICIO ABREU MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA.) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 849990"
                            ],
                            "849991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000488\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.002032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO IGNACIO ALARCON VASQUES (ADVOGADO: WALTER GONCALVES DE FREITAS, AFRANIO GUALDA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002032-5\r\n\r\n1 - Tendo em vista a não realização da perícia médica, determino sua realização em nova data, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a). CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2 - Designo o dia 23/11/2009, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5 - Mantenho as demais determinações do despacho anterior.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2009.51.53.002846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CABRAL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002846-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/11/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.53.002847-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEDSON PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002847-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.53.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE EDUARDO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002995-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/11/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2009.51.53.002996-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA GONCALVES GOMES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002996-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/11/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2009.51.53.002998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA AMARAL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.002998-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/11/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me con clusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.53.003075-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003075-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/11/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2009.51.53.003118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI CEREJA DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003118-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/10/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2009.51.53.003123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS RANGEL (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003123-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/11/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2009.51.53.003124-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIL FIUZA PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003124-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/11/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2009.51.53.003125-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA CASTRO (ADVOGADO: LUIZ CELSO ALVES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003125-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/11/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2009.51.53.003128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SADINIEL ALVARENGA PORTO (ADVOGADO: ALUISIO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003128-1\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr(a). ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 16/11/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada no Juizado Especial Federal localizado na Praça São Salvador, 62 - 8º andar - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n5. intime-se o Réu, para oferecimento, caso queira, de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.53.003130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO DE SOUZA CASTORINO (ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003130-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/11/2009, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2009.51.53.003131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERRAZ DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA MARIA CREMONEZ FERRAZ (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003131-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 25/11/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n10. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2009.51.53.003134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003134-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 06/11/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.53.003138-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003138-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 29/10/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.53.003139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO BENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003139-6\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. ADALBERTO CRUZ FONSECA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 29/10/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n4. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.53.003141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE GOMES BARBOSA (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003141-4\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 10/11/2009, às 16:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.53.003142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PESSANHA MANHAES (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003142-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 25/11/2009, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.53.003143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: RONALD DA SILVA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003143-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de inscrição no CPF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição, para que se proceda à correção do nome da parte autora, fazendo-o constar de acordo com o comprovante de inscrição no CPF trazido pelo autor.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 09/11/2009, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.53.003146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELMO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003146-3\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 16/11/2009, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.53.003147-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEAO DIAS DO AMARAL (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003147-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/11/2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.53.003148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003148-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.53.003149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA VENANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003149-9\r\n\r\n1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 13/11/2009, às 09:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.53.003160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003160-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/11/2009, às 15:15 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportuni dade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.53.003161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA MIRANDA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003161-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/11/2009, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.53.003162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZUMAR DE ANDRADE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003162-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/11/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.53.003163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003163-3\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 11/11/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.53.003165-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GOMES SILVINO (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003165-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 11:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.53.003166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DE SOUZA QUEIROZ (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003166-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.53.003167-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003167-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/10/2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.53.003172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO EDUARDO RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003172-4\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 28/10/2009, às 11:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.53.003197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENEDICTO ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA, VINICIUS CHAGAS MADUREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003197-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/11/2009, às 16:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.53.003201-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILDA DE ABREU (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003201-7\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 09/11/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.53.003202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DA CONCEICAO TAVARES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003202-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.53.003203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENI DO AMARAL RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003203-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.53.003205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINEY DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003205-4\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 28/10/2009, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.53.003206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO MENDONCA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003206-6\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.53.003207-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANDRADE TAVARES (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003207-8\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 15:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.53.003208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003208-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/11/2009, às 16:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.53.003209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVANA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003209-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 10/11/2009, às 16:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.53.003210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003210-8\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2009, às 12:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.53.003211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO ALVES DAS CHAGAS (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003211-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 13/11/2009, às 09:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.53.003214-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CORREIA (ADVOGADO: DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003214-5\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. CLAUDINEA FERREIRA GRAÇA MOREIRA, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 23/11/2009, às 11:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.53.003220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003220-0\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 17/11/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.53.003221-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS RANGEL MARCELINO (ADVOGADO: LUCIO AMARO PONTES BISSONHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003221-2\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor (a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Designo o dia 10/11/2009, às 15:45 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Gil de Góis, nº 109 (Clínica Santa Helena) - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.53.003226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SUELI RIBEIRO MENEZES (ADVOGADO: JOYCE RIOS LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003226-1\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas le gítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 15:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.53.003247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA MARIA FIRMINO LEITE (ADVOGADO: PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA, PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003247-9\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n3. Determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. MIRIAN MIRANDA AMORIM, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. Designo o dia 04/11/2009, às 12:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n6. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n8. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.53.003295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.003295-9\r\n\r\n1. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança das alegações, uma vez que o pleito carece de dilação probatória a ser verificada com a realização de perícia médica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. HUGO LEONARDO GONÇALVES PINTO, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004), que serão pagos através de requisição à Seção Judiciária, proibido qualquer pagamento ao perito pela parte autora. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/11/2009, às 16:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada Rua Cláudio Borges nº 27 - Centro - (próximo ao PROCON da Beira Valão) (Clínica Doctor Life) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Ressalte-se que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo, sob pena de extinção.\r\n\r\nO não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para oferecimento, caso queira, de quesitos suplementares e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6. Certifique a Secretaria a juntada dos quesitos do INSS, depositados em cartório conforme Ofício INSS nº 03/2008.\r\n\r\n7. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física/mental, levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para todo e qualquer trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, a sua incapacidade é definitiva ou temporária?\r\n\r\nDe acordo com a informação do(a) autor(a), descreva seu trabalho ou a atividade que habitualmente exerce.\r\n\r\nLevando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item anterior, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) definitivamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa ao quesito anterior, levando-se em conta o trabalho ou atividade do(a) autor(a) descrita no item g, bem como sua escolaridade, idade, condição social, cultural e psicológica ou, ainda, o estágio da doença, a moléstia ou deficiência física/mental de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) provisoriamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nA incapacidade do(a) autor(a) é decorrente do seu trabalho, ou de acidente de trabalho, ou de moléstia profissional? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o(a) autor(a) incapacitado(a) para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o(a) autor(a) de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n8. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e decorrido o prazo para contestação, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença, ocasião em que me manifestarei quanto ao pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 849991"
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                            "850973": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000489\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.53.000530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE SOARES (ADVOGADO: LUISA GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.53.000530-0\r\n\r\n1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/10/2009, às 11:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3. Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5. Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\n6. Intime-se o Gerente Executivo do INSS do local do processo administrativo do(a) autor(a) para que apresente a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 300.433.209-6, do segurado AUTOR: MANOEL JOSE SOARES (CPF/MF - 326.747.407-87), devendo ainda comunicar ao Juízo a existência de eventuais dependentes habilitados ao benefício de pensão em razão do óbito alegado. \r\n\r\n7. Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2009.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 850973"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000060\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.053385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO TITO DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002253/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis-DC para a devida retificação do valor da causa. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.005907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002236/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.005907-3\r\n\r\nAUTORA: SINTHIA SIDELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nSentença proferida em audiência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pela autora em face da CEF, objetivando a revisão, modificação ou repactuação de contrato de financiamento estudantil, FIES. Deseja também a condenação da ré no pagamento de danos morais.\r\n\r\nO Art. 3o. da Lei 10.259/01 estabelece que: “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” O inciso V, do artigo 259, do CPC, estabelece que o valor da causa, no presente caso, deve equivaler ao valor do contrato celebrado pela autora.\r\n\r\nVerifica-se que o valor do contrato celebrado pela autora com a CEF é superior ao limite previsto para a competência dos Juizados Especiais Federais de 60 salários mínimos, tendo em vista que a planilha apresentada pela CEF demonstra que o valor do débito/contrato da autora é superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo. Nos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nIsto posto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo, na forma da Resolução do CJF e tabela utilizada pelo Juízo.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.68.007696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUCIO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.68.007901-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FREITAS DA ROCHA (ADVOGADO: ELIEZER SILVA DE FRANCA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007901-5\r\n\r\nAutor: JOEL FREITAS DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: ELIEZER SILVA DE FRANCA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOportunamente será apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo a necessidade de produção de prova, não há que se falar em verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, resguardando-me a oportunidade de rever tal posicionamento após a instrução do feito.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a União através da Advocacia Geral da União, para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2009.51.68.008185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008185-0\r\n\r\nAutor: ANDERSON SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 12, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.68.008261-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MÊROLA PINTO (ADVOGADO: JANAINA FERREIRA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008261-0\r\n\r\nAutor: MANOEL MÊROLA PINTO.\r\n\r\nAdvogado: JANAINA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência e em seu nome, bem como cópia da CTPS referente aos vínculos empregatícios da correção ora pretendida.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.68.008288-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON FOLY IVO (ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008288-9\r\n\r\nAutor: ANDERSON FOLY IVO.\r\n\r\nAdvogado: CHRISTINNE GRANGE NEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 12, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar cópia do documento oficial de identidade, bem como do CPF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.68.008305-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008305-5\r\n\r\nAutor: JOSE NILSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 13, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.68.008318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CLAUDIO PACIFICO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008318-3\r\n\r\nAutor: BENEDITO CLAUDIO PACIFICO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2009.51.68.008348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA ALACOQUE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA.) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008348-1\r\n\r\nAutor: MARGARIDA ALACOQUE SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAs ações cautelares possuem procedimento próprio, incompatível com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001, conforme dispõe o artigo 15, inciso II, da Resolução nº 1, de 15/02/2007 ,do TRF da 2ª Região. No mesmo sentido, foi editado o enunciado nº 89 do FONAJEF: “Não cabe processo cautelar autônomo, preventivo ou incidental, no âmbito do Juizado Especial Federal”.\r\n\r\nDiante do exposto, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, adequando o rito processual eleito ao previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003685-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS (ADVOGADO: PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003685-4\r\n\r\nAutor: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA CRUZ SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.10.007279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILDES NUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002254/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.001243-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDELUCIA DIAS FERNANDES (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 138.731.679-3 de titularidade da parte autora VANDELUCIA DIAS FERNANDES, com efeitos retroativos ao dia 22/11/2007 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001558-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR SIMOES NETTO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002234/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 12.903,21 (doze mil, novecentos e três reais e vinte e um centavos), relativa aos atrasados gerados na concessão do benefício do autor, que deverá ser atualizada monetariamente desde 22/01/2003 (data de validação, fls. 179), e sofrer a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.003622-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ARAUJO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GELSON DE SOUZA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002245/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do requerimento administrativo (04/10/2007), na forma do artigo 74, II, da Lei 8.213/1991, concomitantemente ao cancelamento da cota-parte recebida pela autora do benefício de pensão por morte (NB 21/010.159.496-8), mantendo a cota-parte de Ruth Martins de Araujo (um salário mínimo). Sobre os valores atrasados, até o dia 29/06/2009, devem incidir correção monetária plena e juros de mora de 1% ao mês, estes, a contar da data da citação. Após, a partir de 30/06/2009, atualização monetária e compensação da mora pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nAutorizo a compensação entre os valores (cota-parte) indevidamente recebidos pela autora (NB 21/010.159.496-8) e os valores devidos em decorrência da concessão do benefício de pensão por morte de João Severino do Nascimento, a partir de 04/10/2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.003728-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO DO CARMO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 002246/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder em favor de JORGE ANTONIO DO CARMO o benefício de aposentadoria por invalidez, com o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos dos artigos 43, 44 e 45, da Lei nº 8.213/91, com termo inicial em 01/04/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ocorrida em 08/12/2008, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.003984-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002239/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, reconheço de ofício a decadência (Código Civil, art. 210) e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Honorários da advogada dativa constantes da tabela da Resolução n.º 558/07 de 22/05/2007, do CJF\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.004502-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY AZEVEDO DUTRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002232/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.68.004674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS COSTA NETO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002221/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da não comprovação de tempo suficiente para a concessão de aposentadoria integral ou especial, bem com por não possuir o autor idade mínima para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.004835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO XAVIER DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002248/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 19/11/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.004916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VERDAN DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 515.783.584-8 de titularidade da parte autora LUIZA VERDAN DA SILVA, com efeitos retroativos ao dia 31/07/2008 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.005562-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UDERVAL DOMINGOS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002228/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.68.005573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOIOLA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002227/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.005872-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO ROQUE DE CASTRO LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002224/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.006330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILAINE DE FATIMA COSTA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006330-1\r\n\r\nAutor: MARILAINE DE FATIMA COSTA.\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2008.51.68.006415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO MORENO (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.68.006487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA TEIXEIRA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002237/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.68.006487-1\r\n\r\nAUTORA: MARIA APARECIDA TEIXEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B1)\r\n\r\nSentença homologatória proferida em audiência.\r\n\r\nTomado o depoimento pessoal da autora e prestados os esclarecimentos pertinentes, o INSS formulou proposta de conciliação nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Será implantado o benefício de pensão por morte em nome da autora, MARIA APARECIDA TEIXEIRA (CPF: 084.293.747-10, nascida em 30/03/1951, filha de Maria da Gloria Pádua Teixeira), tendo como instituidor seu companheiro, ALCIR MONTEIRO (falecido em 24/03/1997, cpf: 582.343.577-00). A data do início do benefício (DIB) será a data do óbito apenas para fins de cadastro (efeitos financeiros vide item 2). A DIP será 29/09/2009.\r\n\r\n2) Serão pagos, a título de atrasados, 90%, sem juros, com correção monetária, das diferenças devidas a partir da data de 25/02/2009 (dia seguinte à cessação do benefício recebido pela filha Bruna Teixeira Monteiro) até 28/09/2009, limitado o total do crédito a até no máximo 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na presente data. \r\n\r\n3) O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n4) A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.\r\n\r\n5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei 8.213 de 1991. \r\n\r\n6) A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\n7) O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nA parte autora concordou com a proposta formulada pela autarquia previdenciária. A 2ª ré não se opôs à homologação do acordo.\r\n\r\nPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 250,00.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV. Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento integral das obrigações da autarquia previdenciária, decorrentes da transação, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada em audiência. Intimadas as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.68.007453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH ALVES DA PAZ (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002231/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.68.000398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA BAHIA NETO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000398-9\r\n\r\nAutor: JOAO PEREIRA BAHIA NETO.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.68.000474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000474-0\r\n\r\nAutor: MARLUCI DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.68.000813-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002226/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.68.000813-6\r\n\r\nAUTOR: DJALMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA: ANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nSENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei nº 10.259/01 cujo objeto é, em síntese, a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, pela aplicação do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que não é aplicável em 1º grau de jurisdição a previsão do parágrafo 1º do art. 543-B do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual, tendo em vista o amplo acesso ao Poder Judiciário na forma do disposto no artigo 5º, inciso XXXV da CF.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de prescrição em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio legal, nos termos dos verbetes 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e 443 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nEmbora o §5º do art. 29, da Lei nº 8.213/91 determine que, para efeitos de apuração da renda mensal inicial, deva-se considerar que, havendo no período básico de cálculo, o recebimento de benefícios por incapacidade, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal do respectivo benefício será considerado como salário-de-contribuição, no período, tal dispositivo não pode ser aplicado genérica e isoladamente, sem que se observe o disposto no Decreto nº 3.048/99. \r\n\r\nCom efeito, neste ponto, deve-se distinguir o cálculo da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, quando não precedido de auxílio-doença, daquele decorrente da conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nNo primeiro caso, plenamente aplicável o disposto no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, de maneira que, havendo a percepção de benefício por incapacidade no período básico de cálculo, será considerado como salário-de-contribuição no período, o valor do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal paga durante o período da incapacidade. \r\n\r\nTodavia, quando a aposentadoria por invalidez é precedida de auxílio-doença, há que se considerar a norma específica para tais casos, expressa no § 7º, do art. 36, do Decreto nº 3.048/99, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art.36. No cálculo do valor da renda mensal do benefício serão computados:\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 7º A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral.”\r\n\r\nAssim, não há que se falar em novo cálculo da RMI, com a inclusão, no período básico de cálculo, do período em que o segurado esteve no gozo do auxílio-doença, concluindo-se que a norma do §5º, do art. 29 da Lei 8.213/91, aplica-se aos casos em que tenha ocorrido a incapacidade dentro do PBC, de forma alternada com períodos de atividade normal, de maneira que o segurado não esteja no gozo de auxílio-doença no interregno imediatamente anterior à concessão da aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91 deve, pois, ter interpretação restritiva, sob pena de ofensa ao princípio contributivo e de ruptura do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema. \r\n\r\nAssim, quando a aposentadoria por invalidez dimanar da conversão de prévio benefício de auxílio-doença, deve-se calcular a sua renda mensal inicial através da aplicação, nos termos do artigo 44, caput, da Lei nº. 8.213/91, e do artigo 36, § 7º, do Decreto nº. 3.048/99, do percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício que serviu de base para a renda mensal inicial do auxílio-doença, ainda mais se for considerada a revogação do § 1º, do mencionado artigo 44 pelo artigo 15 da Lei nº 9.528/97.\r\n\r\nConfira-se, sobre o tema, ementa de recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ. AgRg no REsp 1017520 / SC. Rel. Ministro JORGE MUSSI. QUINTA TURMA. 21/08/2008\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTÊNCIA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 36, § 7º, DO DECRETO Nº 3.048/1999. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n1. O entendimento traçado na decisão monocrática com a qual se baseia o recorrente para sustentar sua tese não se coaduna com o caso em estudo, pois no precedente colacionado pelo agravante, não se tratou sobre a inexistência de salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. A contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade só é admissível se entremeado com período de contribuição, a teor do artigo 55, inciso II, da Lei nº 8.213/1991. Nesse caso, pode-se calcular o benefício de aposentadoria com a incidência do artigo 29, § 5º, da aludida lei.\r\n\r\n3. O salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez equivale a 100% do valor do salário-de-benefício do auxílio doença anterior a ela, em conformidade com o artigo 36, § 7º, do Decreto nº 3.048/1999.\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nPortanto, correta a sistemática de cálculo adotada pelo INSS, não merecendo acolhida a tese da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDRÉA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.68.000955-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 01/12/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida (20/03/2009), ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, pres tação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor da Autora do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.68.001105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002223/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.68.001139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA ROSA DE SOUSA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.68.001233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001233-4\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.68.001387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ PIRES BORGES (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, nos termos dos artigos 43 e 44 da Lei nº 8.213/91, com termo inicial na data de 01/05/2008, devendo, ainda, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a contar da data da citação válida, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do transito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora no prazo de 30 dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais) pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.68.001875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CORREA MACHADO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002229/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.68.002015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002015-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.68.002038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUEL ALVES OLIVEIRA (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002225/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.68.002158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE CARVALHO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 517.618.528-4 de titularidade da parte autora CELSO DE CARVALHO, com efeitos retroativos ao dia 25/06/2009 e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, tudo acrescido de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, ambos computados até 29/06/2009, a partir de quando deverão incidir compensação da mora e atualização monetária nos termos do artigo 1º-F, da Lei n.º 9494/97, com redação dada pela Lei n.º 11.960/2009.\r\n\r\nApós 30 dias do trânsito em julgado, deverá o réu apresentar o valor dos cálculos dos atrasados para a sua requisição, e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora para ciência. \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4o da Lei nº 10.259, de 2001 - a antecipação dos efeitos da tutela para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter o Autor, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação profissional e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do Autor para o trabalho ou para suas atividades habituais.\r\n\r\nFica vedada à autarquia a cessação do benefício mediante o estabelecimento de prazo e independentemente da verificação, por exame médico específico, das condições de saúde do Autor (alta programada).\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.68.002206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON AFONSO PIRES (ADVOGADO: ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002230/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.68.002376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSANDRA SIMONE SERRA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2009.51.68.002381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002381-2\r\n\r\nAutor: AMARO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: CATIA OLIVEIRA MEATO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.002816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CARNEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, c/c 295, VI e 267, I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.003151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003151-1\r\n\r\nAutor: IRENE MARIA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.003169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003169-9\r\n\r\nAutor: IVANI DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nAdvogado: SIDNEI COELHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.68.003172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003172-9\r\n\r\nAutor: NELSI SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.68.003394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA PEREIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003394-5\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.003499-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER PATRICIO DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003499-8\r\n\r\nAutor: VALTER PATRICIO DA ROCHA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n50 - 2009.51.68.003548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CONZANDEI NUNES (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003548-6\r\n\r\nAutor: NILSON CONZANDEI NUNES.\r\n\r\nAdvogado: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.003637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003637-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: OTON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.003663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE ANGELA DE JESUS FERREIRA (ADVOGADO: ANDREIA CANDIDO GONCALVES, MARCIO ANTONIO CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003663-6\r\n\r\nAutor: CLEIDE ANGELA DE JESUS FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: MARCIO ANTONIO CANDIDO, ANDREIA CANDIDO GONCALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte em virtude do falecimento do companheiro da autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-DC para inclusão de NATASHA FERREIRA DA SILVA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para, no prazo legal, oferecerem resposta e esclarecerem se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada no dia 18/11/2009, às 14:00 horas, cientificando as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.003667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003667-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nAdvogado: GERSON MONTEIRO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2009.51.68.003679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003679-0\r\n\r\nAutor: NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.68.003712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO TOMAZ DE FARIAS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003712-4\r\n\r\nAutor: INACIO TOMAZ DE FARIAS.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.003725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA CIPRIANO DA SILVA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003725-2\r\n\r\nAutor: MAURINA CIPRIANO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ENCARNACION CHELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.003728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARELI DO CARMO PEREIRA JUNIOR (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003728-8\r\n\r\nAutor: ARELI DO CARMO PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nAdvogado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.003768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARCULINO SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003768-9\r\n\r\nAutor: NADIR MARCULINO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.003803-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEON CORNELIO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003803-7\r\n\r\nAutor: GEDEON CORNELIO.\r\n\r\nAdvogado: EDINEA SILVA BAIAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2009.51.68.003860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO DE LIMA FILHO (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003860-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CLAUDIO DE LIMA FILHO.\r\n\r\nAdvogado: SERGIO DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.003876-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SARAIVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003876-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS SARAIVA.\r\n\r\nAdvogado: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.003877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE SOUZA CUNHA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003877-3\r\n\r\nAutor: MARLENE DE SOUZA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.003884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO LUIZ BARROSA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003884-0\r\n\r\nAutor: OSVALDO LUIZ BARROSA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.003901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003901-7\r\n\r\nAutor: HAMILTON SANTANA DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: ELBA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.003917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA NAZARETH (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003917-0\r\n\r\nAutor: NELI DA SILVA NAZARETH.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDOMIR DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.003931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAELSON DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003931-5\r\n\r\nAutor: JAELSON DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n67 - 2009.51.68.003957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003957-1\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.003958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003958-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.003978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA QUEIROZ (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003978-9\r\n\r\nAutor: JORGE FERREIRA QUEIROZ.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.003979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA LUCIA SANTANA LOPES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003979-0\r\n\r\nAutor: APARECIDA LUCIA SANTANA LOPES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n71 - 2009.51.68.006815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEIA PIO MARIA (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002243/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigos 267, inciso I e VI, 284, parágrafo único, c/c 295, VI, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.68.006840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILSON ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002240/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.68.006917-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA FERREIRA (ADVOGADO: SUDA DE ANDRADE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006917-4\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA FERREIRA.\r\n\r\nAdvogado: SUDA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2009.51.68.006923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CRICIUMA DE JESUS (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006923-0\r\n\r\nAutor: SUELY CRICIUMA DE JESUS.\r\n\r\nAdvogado: SANIRA FARIAS CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.68.006980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA NOGUEIRA BEZERRA (ADVOGADO: CRISTIANA DA SILVA, ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.006980-0\r\n\r\nAutor(a): FATIMA NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA, CRISTIANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 56/60. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de Oftalmologia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre, nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 05 de novembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.68.006994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PROCOPIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006994-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PROCOPIO DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.68.006998-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON GONÇALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006998-8\r\n\r\nAutor: NILTON GONÇALVES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: VICTOR COSTA VIANNA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se novamente a parte autora, na pessoa de seu representante legal, para reapresentar comprovante de residência, de preferência, emitido por concessionária de serviço publico.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2009.51.68.007316-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOSE NASCIMENTO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002235/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Honorários da advogada dativa, conforme despacho de fls. 38.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2009.51.68.007332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SANTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007332-3\r\n\r\nAutor(a): KATIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 130/139. Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 20 de outubro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.68.007471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MERCIA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007471-6\r\n\r\nAutor: ELISANGELA MERCIA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 09h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2009.51.68.007561-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.007561-7\r\n\r\nAutor(a): MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para cadastrar a representante da parte autora, conforme termo de representação de fls. 26.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nConsiderando que não há disponibilidade de médico perito na especialidade de Pneumologia neste juizado, oficie-se o Diretor Geral do Hospital Universitário Clementino Fraga da UFRJ para, no prazo de 20 (vinte)dias, designar um médico na especialidade acima mencionada para realização de perícia médica na parte autora.\r\n\r\nCom a indicação do médico perito informada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2009.51.68.007652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTEIR BOIA SIMOES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007652-0\r\n\r\nAutor: WALTEIR BOIA SIMOES.\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2009, às 09:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.68.007684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON ARAGAO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007684-1\r\n\r\nAutor: JOSE EDSON ARAGAO NASCIMENTO.\r\n\r\nAdvogado: MARIANA GOMES MORAES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2009, às 08h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2009.51.68.007698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA REGES ROSA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007698-1\r\n\r\nAutor: FABIOLA REGES ROSA.\r\n\r\nAdvogado: VALTER MARTINS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2009, às 08h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2009.51.68.007786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCINHA AMARANTE DA CUNHA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007786-9\r\n\r\nAutor: DIRCINHA AMARANTE DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: MARIA JOSE DANTAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndefiro a nomeação da Ilustre advogada dativa Dra. Maria José Dantas para atuar nos presentes autos, tendo em vista que a ação foi ajuizada na vigência da Resolução nº 558/2007 do CJF, c/c a Portaria nº 2009/01201, de 20/08/2009, da Subseção de Duque de Caxias. \r\n\r\nConsiderando a complexidade da demanda, verifica-se a necessidade de nomeação de Defensor Dativo para patrocínio dos interesses da parte autora. Assim, promova a Secretaria a seleção automática do profissional no sistema de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução n.º 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, que valerá como nomeação judicial para a atuação no presente feito.\r\n\r\nHonorários advocatícios na forma da Resolução citada e tabela do Juízo.\r\n\r\nApós a identificação do advogado selecionado pela AJG, remetam-se os autos à SEDIS-DC para a substituição do patrono da demanda.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 13 de outubro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n86 - 2009.51.68.007862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MOISES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARINA CASTRO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2009.51.68.007914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007914-3\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 13h:15min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.68.007929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON NOGUEIRA SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007929-5\r\n\r\nAutor: EDILSON NOGUEIRA SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 13h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n89 - 2009.51.68.007965-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR JOSE VELOSO (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.68.007965-9\r\n\r\nAUTOR(A): EDMAR JOSE VELOSO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÔNICA ALMEIDA VENIERIS, na especialidade de OFTALMOLOGIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Conde de Porto Alegre , nº 477 - 11º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 29 de outubro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2008.\r\n\r\nANDRE DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n90 - 2009.51.68.008034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA SIMOES SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008034-0\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA SIMOES SILVA.\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2009, às 09h:40min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2009.51.68.008045-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA TEIXEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ANA LUCIA CABRAL FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008045-5\r\n\r\nAutor: WILMA TEIXEIRA DA CUNHA.\r\n\r\nAdvogado: ANA LUCIA CABRAL FERNANDES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2009, às 09h:20min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n92 - 2009.51.68.008170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDO ROSA (ADVOGADO: EDNEI PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008170-8\r\n\r\nAutor(a): GILDO ROSA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): EDNEI PENA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Drª MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de ORTOPEDIA, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2009, às 08:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n93 - 2009.51.68.008225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENILTON EUCLIDES DE FREITAS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008225-7\r\n\r\nAutor: GENILTON EUCLIDES DE FREITAS.\r\n\r\nAdvogado: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC, para retificar o pólo ativo da relação processual, conforme documentação apresentada às fls. 05.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nCom a vinda da documentação, será analisada a necessidade de marcação de perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n94 - 2009.51.68.008231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIRA VIEIRA BESERRA (ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008231-2\r\n\r\nAutor: MARIA DE LIRA VIEIRA BESERRA.\r\n\r\nAdvogado: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de residência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para que junte termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n95 - 2009.51.68.008234-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA CAMPANHA (ADVOGADO: SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008234-8\r\n\r\nAutor: MARIA ELZA CAMPANHA.\r\n\r\nAdvogado: SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos comprovante atualizado de residência, termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Maria Elza Campanha.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para juntar cópia da CTPS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n96 - 2009.51.68.008282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008282-8\r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio, assinada pelo titular do documento de fls. 07, sujeitando o declarante às penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n97 - 2009.51.68.008295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTACIR DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008295-6\r\n\r\nAutor: ALTACIR DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nAdvogado: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos cópia da certidão de casamento, de modo a demonstrar a condição de casado com Luci de Oliveira Costa, conforme informado na declaração de residência de fls. 13.\r\n\r\nTenha-se presente, ainda, que a declarante sujeita-se às penas civis e crimi nais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada às fls. 13, referente ao local de residência do autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito em\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.68.008328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIPE DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008328-6\r\n\r\nAutor(a): JOSE FELIPE DA COSTA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): CLAUDINEI ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 10:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n99 - 2009.51.68.008333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008333-0\r\n\r\nAutor(a): SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): NEUZI DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n100 - 2009.51.68.008336-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ASSIS DOS SANTOS FILHA (ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008336-5\r\n\r\nAutor(a): ROSANGELA ASSIS DOS SANTOS FILHA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): DANNY SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perita a Drª MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 03 de novembro de 2009, às 10h:30min, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto à parte autora a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, caso tenha interesse.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n101 - 2009.51.68.008387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BERTOLDO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008387-0\r\n\r\nAutor: EDNA BERTOLDO DOS SANTOS.\r\n\r\nAdvogado: CARINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora, na pessoa de seu representante legal, para trazer aos autos a documentação seguinte:\r\n\r\n- cópia da certidão de casamento da autora;\r\n\r\n- comprovante atualizado de residência, de preferência emitido por concessionária de serviço público;\r\n\r\n- cópia da CTPS de Carlos Fernando Santos;\r\n\r\n- termo de renúncia aos valores que excederem o limite previsto para os Juizados Especiais Federais (artigo 3( da Lei 10.259/91), subscrito por Edna Bertoldo dos Santos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n102 - 2009.51.68.008391-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MARVEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008391-2\r\n\r\nAutor(a): SAMUEL MARVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de residência e em seu nome.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2009.51.68.008419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008419-9\r\n\r\nAutor(a): JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado(a) do(a) Autor(a): JAINISA EMERICK\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de produção de prova pericial, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. MYLTON LUIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA, na especialidade de Ortopedia (perícia prévia), para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados em conjunto por este juízo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, tal como mencionado no teor do Ofício n.º 142/2009, de 24/03/2009, bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasião da propositura da ação.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer na Rua Aílton da Costa, nº 115 - Sobreloja, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias - RJ, no dia 27 de outubro de 2009, às 11:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. A parte autora apresenta quesitos e esclarece que não indicará assistente técnico.\r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos: (Deverá o ilustre Perito Judicial instruir o laudo técnico com os dados pessoais do autor, tais como, idade, histórico médico narrado, grau de escolaridade, formação profissional, descrição do exame físico realizado (quando possível), bem como descrição dos exames complementares eventualmente apresentados).\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença? Qual a doença verificada?\r\n\r\n2) Esta(s) doença(s) a torna(m) incapaz para o trabalho? \r\n\r\n3) A incapacidade constatada é total (que torne a autora incapaz para qualquer atividade laboral) ou parcial (que torne a autora incapaz apenas para o exercício de alguma(s) atividade(s) laborativa(s))?\r\n\r\n4) A incapacidade constatada é permanente (assim entendida aquela que atualmente não é passível de cura/eliminação total dos sintomas) ou temporária (moléstia que pode ser curada ou ter seus sintomas totalmente eliminados)?\r\n\r\n5) Existe a possibilidade de minoração dos sintomas da doença verificada, independentemente da constatação da cura?\r\n\r\n6) Existe correlação entre os sintomas referidos pela parte autora e os achados do(s) exame(s) clínico(s) e/ou complementar(es) apresentado(s)?\r\n\r\n7) A parte autora necessita de cuidados médicos e/ou utilização de medicamentos de forma constante?\r\n\r\n8) É possível identificar desde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\n9) É possível identificar desde quando a parte autora se encontra incapaz para o trabalho? (Esclarecer se a presente conclusão decorre de elementos dos autos ou unicamente das alegações da parte autora).\r\n\r\n10) O quadro clínico atual da parte autora é o mesmo desde o início da incapacidade ou decorre de agravamento da moléstia? É possível precisar o momento em que se deu tal agravamento?\r\n\r\n11) Qual a atividade profissional atualmente desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\n12) A incapacidade, tal como constatada, impede a parte autora de exercer a atividade acima citada?\r\n\r\n13) No que diz respeito à vida cotidiana e à vida profissional, quais as restrições impostas à parte autora em decorrência da moléstia verificada?\r\n\r\n14) Há chance de reabilitação/readaptação profissional?\r\n\r\n15) A parte autora, em razão da doença verificada, necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros ou, apesar da moléstia, está apto a desenvolver uma vida independente?\r\n\r\n16) Há outras esclarecimentos que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n104 - 2009.51.68.008473-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROSA PEREIRA (ADVOGADO: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008473-4\r\n\r\nAutor: MANOEL ROSA PEREIRA.\r\n\r\nAdvogado: JORGE ALUIZIO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se o Autor, na pessoa de seu representante legal, para juntar aos autos comprovante atualizado de residência, de preferência emitido por concessionária de serviço público.\r\n\r\nIntime-se, ainda, para trazer aos decisão do INSS de indeferimento do requerimento administrativo do benefício previdenciário ora requerido.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n105 - 2009.51.68.009515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO MAIA BIANCO (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009515-0\r\n\r\nAutor: SANDRO MAIA BIANCO.\r\n\r\nAdvogado: MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n106 - 2009.51.68.009733-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CELIO DE MORAES (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009733-9\r\n\r\nAutor: JOÃO CELIO DE MORAES.\r\n\r\nAdvogado: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n107 - 2009.51.68.009736-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SOARES DAS NEVES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009736-4\r\n\r\nAutor: SEVERINO SOARES DAS NEVES.\r\n\r\nAdvogado: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n108 - 2009.51.68.009823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOACYR COELHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009823-0\r\n\r\nAutor: RONALDO GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nAdvogado: JOACYR COELHO DOS SANTOS, MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se e intime-se a autarquia ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), ressalvando que a apresentação prévia de proposta de acordo não deverá ser interpretada como renúncia ao prazo para apresentação de defesa e, finalmente, para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se também a parte autora para, se desejar, manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n109 - 2009.51.68.009982-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DA CONCEICAO (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002242/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2008.51.68.001301-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVANIO NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001301-2\r\n\r\nAutor: GERVANIO NASCIMENTO SILVA.\r\n\r\nAdvogado: ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a ECT para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fls. 147/159, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, acolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2005, do CJF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante da ciência da antiga patrona quanto à revogação dos poderes a ela conferidos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFinalmente, ante o óbito do beneficiário, cancele-se o alvará de fls. 143.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem os autos conclusos para eventual habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2009.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n111 - 2008.51.68.002741-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LAUREANO DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002741-2\r\n\r\nAutor: JOSEFA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n112 - 2008.51.68.003428-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BRITO (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003428-3\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO BRITO\r\n\r\nAdvogado: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n113 - 2008.51.68.003509-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA ALVES (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003509-3\r\n\r\nAutor: JUREMA ALVES\r\n\r\nAdvogado: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n114 - 2008.51.68.004364-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004364-8\r\n\r\nAutor: SERGIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAdvogado: WILBERG LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n115 - 2008.51.68.005128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS SATURNINO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.005128-1\r\n\r\nAutor: JOSE DE JESUS SATURNINO\r\n\r\nAdvogado: DILMA SANDRA DA SILVA KADER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n116 - 2008.51.68.006069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELITON BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006069-5\r\n\r\nAutor: HELITON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n117 - 2009.51.68.002109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA BARREIRA BORGES (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002109-8\r\n\r\nAutor: ANGELA BARREIRA BORGES\r\n\r\nAdvogado: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n118 - 2009.51.68.003575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DO NASCIMENTO RAINHA (ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003575-9\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO RAINHA\r\n\r\nAdvogado: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n119 - 2009.51.68.003878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA VITORIA ALMEIDA FARIA (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003878-5\r\n\r\nAutor: MARIA EDUARDA VITORIA ALMEIDA FARIA\r\n\r\nAdvogado: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n120 - 2009.51.68.003894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DAVID DE JESUS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003894-3\r\n\r\nAutor: CESAR DAVID DE JESUS\r\n\r\nAdvogado: IVAN FELIPE SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n121 - 2009.51.68.006891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: RAQUEL DE SOUSA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006891-1\r\n\r\nAutor: LUCIANO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nAdvogado: RAQUEL DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n122 - 2009.51.68.009777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES FAUSTINO CORDEIRO (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009777-7\r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES FAUSTINO CORDEIRO\r\n\r\nAdvogado: ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO, CHRISTIANE BRUNATO MAIA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos para prolação da sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANCO VELHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 851015"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000061\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.68.000710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES PRATA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 30 pontos, no período de fevereiro de 2004 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004 até que sejam implementados os critérios de avaliação de desempenho por ato do Poder Executivo, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nOutrossim, condeno a parte ré a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA nos termos fixados, bem como das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nAs diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela parte ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2007.51.68.005074-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS à fl. retro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000289-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000289-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré, eletronicamente, para cumprir a obrigação de pagar a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a título de danos materiais, a quantia de R$ 1.400,00(fls.84/86), e a título de danos morais, a quantia de R$ 700,00(fls.108/109), igualmente corrigidos monetariamente e incididos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a contestação do saque. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o autor para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003985-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA DE ALMEIDA MARQUES (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x SERGIO RICARDO DE ALMEIDA MARQUES (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003985-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré, eletronicamente, para cumprir a obrigação de pagar a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a quantia de R$ 185,78 (fls.69/73), a título de indenização por danos materiais, corrigida mone tariamente a contar da data do fato, e incididos juros de mora de 1% (um por cento) contados da citação. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o autor para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.004414-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004414-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré, eletronicamente, para cumprir a obrigação de pagar a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a quantia de R$ 47,42 (fls.52/56), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a contar da data do fato, e incididos juros de mora de 1% (um por cento) contados da citação. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o autor para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.006256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVARES ATAIDE (ADVOGADO: JEAN CARLOS BERNAR SILVA, CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006256-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré, eletronicamente, para cumprir a obrigação de pagar a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a quantia de R$ 134,87 (fls.51/55), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a contar da data do fato, e incididos juros de mora de 1% (um por cento) contados da citação. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e intime-se o autor para retirada.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.68.000596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.000596-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário (a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 122:\r\n\r\n“Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.68.007023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES ALVES FILHO (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007023-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\nRenúncia expressa a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nExistindo Termo de Adesão, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10( dez ) dias. Na oportunidade, caso o(a) fundista formule alegação no sentido de negar o assentimento ao referido termo, deverá firmar declaração de próprio punho, SOB AS PENAS DA LEI, informando se sacou, ou não, valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. O silêncio será interpretado como adesão ao mencionado acordo.\r\n\r\nInexistindo Termo de Adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.68.007026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ APRÍGIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de 10( dez ) dias, sob pena de extinção - acoste aos autos os seguintes documentos:\r\n\r\nComprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado;\r\n\r\nRenúncia expressa a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial; \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - extratos dos Créditos Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nExistindo Termo de Adesão, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10( dez ) dias. Na oportunidade, caso o(a) fundista formule alegação no sentido de negar o assentimento ao referido termo, deverá firmar declaração de próprio punho, SOB AS PENAS DA LEI, informando se sacou, ou não, valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. O silêncio será interpretado como adesão ao mencionado acordo.\r\n\r\nInexistindo Termo de Adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2009.51.68.009502-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PACHECO AMARAL (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009502-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fl.75:\r\n\r\n“Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003457-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERCI DE FARIA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003457-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso:2008.51.68.000122-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, declare se tem interesse em agilizar o recebimento do valor da condenação, devendo para isto apresentar declaração de renúncia sobre o valor excedente a 60 salários mínimos, valor este que não poderá mais reclamar.\r\n\r\nCom a manifestação positiva:\r\n\r\n(i) Expeça-se requisitório, conforme requerido pela parte autora, limitando-se ao valor de 60 salários-mínimos no caso de RPV.\r\n\r\n(ii) Fica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\n(iii) O saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\n(iv) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCaso contrário, intime-se o INSS para que apresente:\r\n\r\n(i) O total dos valores atrasados, inclusive juros e correção monetária, até a data da propositura da demanda;\r\n\r\n(ii) O total dos valores atrasados, inclusive juros e correção monetária, da propositura da demanda até a implantação do benefício previdenciário. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(iii) Após, dê-se vista à parte autora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2008.51.68.003807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.003807-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2009, às 14:45 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.004019-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA SOARES MATOS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.004019-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReativados os presentes autos para apreciação de petição.\r\n\r\nFl. 33 - Indefiro. O processo foi extinto, sem resolução do mérito (art. 267, V, do CPC).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.68.005358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINETE OLIVEIRA DE LIMA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.005358-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de dezembro de 2009, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de outubro de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.006262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID TOLEDO DA SILVA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.006262-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 92:\r\n\r\n“Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, \r\n\r\neletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, através da distribuição.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.006780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FERREIRA ATAIDE (ADVOGADO: EDSON MARTINS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.006780-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2)Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.68.007276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007276-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que - no prazo de dez dias, sob pena de extinção - acoste aos autos relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício auxílio-doença.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, (Lei 10.259/2001, art.9º) sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, o histórico de créditos de todo o período do benefício Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar se o valor da RMI da aposentadoria por invalidez foi calculada conforme legislação vigente à época da concessão (art.29, §5º, da Lei nº8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1%(um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.68.007952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: CLEMILDA SILVA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo Nº 2009.51.68.007952-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, explicitando, de forma clara e precisa, o pedido com suas especificações, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de setembro de 2009. \r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALO DE MORAIS (ADVOGADO: EDNA THEODORO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002189-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 96, determino o cancelamento do referido alvará.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2008.51.68.004786-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINO ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOEL MARTINS JORGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004786-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n22 - 2008.51.68.006616-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) STONE GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006616-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes do laudo para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n23 - 2008.51.68.007233-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.007233-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n24 - 2009.51.68.000311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000311-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n25 - 2009.51.68.000312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000312-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n26 - 2009.51.68.000718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000718-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n27 - 2009.51.68.001416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINE MARIA BATISTA DE CARVALHO (ADVOGADO: OSWALDO OLIVELLA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001416-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista as partes para ciência e/ou manifestação sobre o laudo pericial, nada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n28 - 2009.51.68.001535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR ALVES DONATO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001535-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n29 - 2009.51.68.001939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CORDEIRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001939-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n30 - 2009.51.68.002127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002127-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n31 - 2009.51.68.002161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO JOSE DA CRUZ VALERIO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002161-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n32 - 2009.51.68.002302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002302-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n33 - 2009.51.68.002345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO DE OLVEIRA MANSO (ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002345-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n34 - 2009.51.68.002454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002454-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n35 - 2009.51.68.002506-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002506-7\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n36 - 2009.51.68.002686-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO FRANCISCO DA CUNHA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002686-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n37 - 2009.51.68.002898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOPERCINO DA COSTA MELO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002898-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n38 - 2009.51.68.002964-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALVES BESSA (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002964-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pela Sra. Perita, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n39 - 2009.51.68.003544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003544-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. Em não havendo esclarecimen tos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n40 - 2009.51.68.009984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA CAMILO REIS (ADVOGADO: JOAO JOSE ALVES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009984-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão retro, dê-se vista as partes para ciência e/ou manifestação sobre o laudo pericial, nada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 851028"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000159\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.522737-2 MAGUINALDO CHAGAS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002435/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000409-9 OSVALDINO CALASSARA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 42/0792473108) para a nova RMI apontada à fl. 85, pagando as diferenças devidas e a pagar o valor R$ 7.937,62 (sete mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme cálculo de fls. 73/83, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência, no percentual de 5% do valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.07.000525-8 JAQUELINE BARCELLOS CARDOSO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO, ANDERSON CHIMENES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002437/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, na forma do art. 5.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000793-3 JACQUES GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União Federal a rever o ato de licenciamento do autor que o isentou do serviço militar, procedendo a sua reforma na graduação de Terceiro-Sargento, com os proventos respectivos, desde a data de seu licenciamento, pagando-lhe as parcelas atrasadas até o efetivo pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nJuros de mora, em 6% (seis por cento ao ano), desde a citação, com fulcro no artigo 219, do CPC.\r\n\r\nCorreção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser apurado na fase de execução do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, com fulcro no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.07.000417-9 WALTER RODRIGUES CORDEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nJuros de mora, em 6% (seis por cento ao ano), desde a citação, com fulcro no artigo 219, do CPC.\r\n\r\nCorreção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de que fixo em 5% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, a ser apurado na fase de execução do julgado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, com fulcro no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000485-3 CASSIO MURILO PINTO DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS V S VINHOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002440/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . Por derradeiro, há que ser considerado que a parte autora não demonstrou a existência de irregularidade ou ilicitude da ré no cumprimento de qualquer das cláusulas do acordo celebrado, hábil a promover a sua desconstituição, bem como irregularidade no procedimento que culminou na arrematação do imóvel dado em garantia em favor do mutuante, ora réu, ao revés, a parte ré trouxe aos autos documentos que permitem infirmar a tese defendida pelo Demandante, corroborando sua tese, no sentido de que todas as cláusulas pactuadas foram devidamente cumpridas, não merecendo prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.001181-0 PAULO DE TARSO SAOUZA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2009 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0600471-1 JOSE ISIDORO E OUTROS (ADVOGADO: SAULO BORGES DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Ante os cálculos apurados pelo Contador Judicial às fls. 334/346, constata-se que a CEF cumpriu corretamente o julgado em relação aos autores ADILSON JOSÉ VITORINO, JOCELIA DE QUEIROZ MIRANDA e NILSON MATOS DE MENDONÇA, ficando ciente os mesmos de que não há mais valores a executar nos presentes autos. Em relação ao autor ARIDES FRANCISCO DE CASTRO, embora inexista nos autos termos de adesão assinado pelo mesmo, a apresentação de documentos pela CEF, (fls. 306/307 e 314), informando a adesão do autor, torna dispensável a apresentação do respectivo termo, considerando que suas cláusulas são necessariamente as estabelecidas na aludida lei complementar.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.07.000605-4 EDILSON JOSE DA SILVA REP P/ ELI BARTHOLOMEU QUINTANS (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: INDIARA R DO P MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDê-se ciência da sentença ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.07.000093-4 ROSILEA DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO FROTA DE CARVALHO, MARIA IZABEL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002416/2009 . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.07.000557-7 GEORGINA DOS SANTOS APOLINARIO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002422/2009 . Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 295, V, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 98.0800934-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x AGOSTINHO SGAMBATO FILHO E OUTRO x AGO DE ITABORAI MECANICA LTDA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, NILTON ELETHERIO DA SILVA.). . Ante a manifestação da exequente, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIndefiro o requerido pela subscritora da petição colacionada as fls. 158, Dra. Janaína Valente Borges Braga Pires, tendo em vista que o peticionário não faz parte da relação processual.\r\n\r\n13 - 2000.51.07.001005-3 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x LUIZ ALBERTO PINTO SOBRAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.07.000509-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.) x HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E OUTROS (ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA.). . Informa a exequente que o executado aderiu ao REFIS mas não vem procedendo aos pagamentos na forma acordada administrativamente.\r\n\r\nNão cabe a este Juízo a adoção de providências relativas ao parcelamento administrativo concedido, razão pela qual INDEFIRO o requerido de fls. 123.\r\n\r\nPor outro lado, a exclusão do devedor do REFIS pela autoridade competente para tanto é requisito para o prosseguimento da execução fiscal. Assim, intime-se a exequente para que informe em 60 (sessenta) dias se a exigibilidade do crédito tributário encontra-se suspensa e requerer o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000960-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x BOX 412 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES.). . Em manifestação às fls. 81/90, o executado solicita a liberação dos valores bloqueados através do bacen-jud, noticiando que aderiu ao parcelamento da dívida exeqüenda, juntando documentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há comprovante nos autos de que os valores indisponibilizados referem-se à verbas relativas à salário, pensão ou aposentadoria, ao exequente sobre o parcelamento noticiado, bem como sobre o desbloqueio requerido.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000212-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ.) x FIRST ADM CORRET E CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA (ADVOGADO: AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA.). . Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de FIRST ADM CORRET E CONSULTORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA. na qual o executado, através petição de fls. 77/81, alega a ocorrência da prescrição qüinqüenal, em desacordo com o art. 174, do CTN, tendo em vista o transcurso de mais de 5 (cinco) anos entre a data de vencimento do tributo, a distribuição do presente feito e o despacho citatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, data a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução, razão pela qual descabe o protesto por produção de provas, inadmissível nesta via excepcional, sob pena de subverter-se inteiramente o rito da execução fiscal.\r\n\r\nDe fato, a veiculação da prescrição através de exceção de pré-executividade vem sendo amplamente aceita pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, conforme o acórdão proferido pela sua Corte Especial no âmbito dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 388.000/RS:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIO. PRECEDENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.\r\n\r\n1. É possível que em exceção de pré-executividade seja alegada a ocorrência da prescrição dos créditos excutidos, desde que a matéria tenha sido aventada pela parte, e que não haja a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Consoante informa a jurisprudência da Corte essa autorização se evidencia de justiça e de direito, porquanto a adoção de juízo diverso, de não cabimento do exame de prescrição em sede de exceção pré-executividade, resulta em desnecessário e indevido ônus ao contribuinte, que será compelido ao exercício dos embargos do devedor e ao oferecimento da garantia, que muitas vezes não possui.\r\n\r\n3. Embargos de divergências conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n(EREsp 388000/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro JOSÉ DELGADO, CORTE ESPECIAL, julgado em 16.03.2005, DJ 28.11.2005 p. 169)\r\n\r\nSendo assim, passo a apreciar a alegação.\r\n\r\nIn casu, as normas aplicáveis inerentes à prescrição são aquelas estabelecidas no CTN, nos moldes do seu artigo 174, caput e parágrafo único, verbis:\r\n\r\n“Art. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nParágrafo único. A prescrição se interrompe:\r\n\r\nI - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; “\r\n\r\nNeste diapasão, a ação executória deve ser proposta antes de transcorrer o prazo de cinco anos da constituição do crédito, que se dá com a notificação pessoal do lançamento. \r\n\r\nO crédito tributário constitui-se, portanto, com a notificação pessoal e não com mero lançamento, devendo-se também levar em conta o prazo de resposta conferido ao devedor, pois só com o seu transcurso é que restará devidamente constituído o crédito.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que a constituição do crédito tributário se deu em 28/09/2004, conforme fl. 04, dos autos. A inscrição em dívida ativa ocorreu em 31/01/2005, a demanda executiva foi protocolada em 29/03/2005 e o despacho citatório proferido em 03/05/2005. Sendo assim, com base nos elementos constantes dos autos, não se pode concluir pela ocorrência da prescrição qüinqüenal do art. 174 do CTN.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 90/92. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000052-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: FERNANDA COELHO KRATZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x REGINA COELI DA SILVA DE MELO FARIA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2009 . Considerando que o (a) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000614-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x CENTRO CULTURAL MANILHA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: GILDA GOIS DE MELO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002410/2009 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento da dívida exeqüenda em relação à inscrição 602548659, declaro por sentença EXTINTA a execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795 do CPC, ambos do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir em relação à inscrição nº 603181309.\r\n\r\nEm conseqüência, determino a suspensão da execução na forma do art. 792 do CPC, ante o parcelamento da inscrição referenciada nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.07.000395-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA.) x EMPREITEIRA R C GOMES E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ANDRE LUCENA DE ARAUJO.). . Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação dos imóveis nomeados às fls. 82/83.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis dos embargos à execução, ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n20 - 2006.51.07.000219-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801441-0, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801441-0. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000220-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801450-0, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801450-0. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000225-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801440-2, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801440-2. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.07.000226-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801219-1, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801219-1. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000230-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0804936-2, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0804936-2. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000231-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801217-5, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801217-5. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000240-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0804635-5, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0804635-5. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.07.000241-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801417-8, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801417-8. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000242-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801208-6, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801208-6. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000243-5 CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 2003.51.07.001137-0, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 2003.51.07.001137-0. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000244-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x CERAMICA ALEX LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2009 . Considerando-se que a ação de restauração de autos tem por escopo restaurar o feito original extraviado, viabilizando seu prosseguimento e impedindo que a instabilidade jurídica se eternize, HOMOLOGO POR SENTENÇA a restauração dos autos desaparecidos, devendo prosseguir a causa no processo originário (Proc. nº 98.0801209-4, dando-se baixa no registro de distribuição da presente ação de restauração de autos, bem como efetuando-se os movimentos necessários no sistema e fazendo constar informação de secretaria com a transcrição desta determinação. \r\n\r\nRessalte-se que se os autos principais vierem a ser encontrados, deverão ser apensados a estes.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Distribuição para que seja colocada sobre estes autos nova capa com etiqueta referente ao processo nº 98.0801209-4. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n31 - 99.0600607-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA GOMES DE PAIVA, RUBEM LUIZ CHEBAR.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO, PAULA GUIMARAES FONSECA.) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 185,44m2 (cento e oitenta e cinco inteiros e quarenta e quatro décimos de metros quadrados), pertencente a um imóvel, cuja área total é de 479,84 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 03 da quadra 17 do loteamento VILA STELLA, medindo 16,77m, de frente para a Av. Santos Dumont (antiga Rua “A”); 16,77 m na outra extremidade, confrontando com o remanescente do Lote 03; 11,05m. pelo lado direito, confrontando com o lote 04; 11,05m lado esquerdo, confrontando com o lote 02;\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação do lote os Autores pagarão aos Réus a quantia de R$ 2.781,00 (dois mil, setecentos e oitenta e um reais), apurada em 20 de dezembro de 2007, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado às fls. 55.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desapensamento dos autos, certificando-os.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0600612-9 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, PAULA GUIMARAES FONSECA.) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (ADVOGADO: PAULA GUIMARAES FONSECA.) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 137,72m2 (cento e trinta e sete inteiros e setenta e dois décimos de metros quadrados), pertencente a um imóvel, cuja área total é de 489,42 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 04 da quadra 19 do loteamento VILA STELLA, medindo 4,68m. mais 13,75m em curva, de frente para a Av. Santos Dumont (antiga Rua “A”); 15,00m na outra extremidade, confrontando com o remanescente do Lote 04; 10,96m. pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 03; 2,00m mais 3,22m em curva, confrontando coma Rua “K”.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação do lote os Autores pagarão aos Réus a quantia de R$ 1.646,00 (um mil, seiscentos e quarenta e seis reais), apurada em 14 de agosto de 2003, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado às fls. 48.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desapensamento dos autos, certificando-os.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 99.0600613-7 UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA.) x EDSON LENGRUBER DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ ZILDA MARIA ALVES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO.) x RICARDO GIACOMO BUFFA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A DESAPROPRIAÇÃO, para fins de constituição de faixa de domínio da Rodovia BR 116-RJ, de uma faixa de terra medindo 135,00m2 (cento e trinta e cinco metros quadrados), pertencente a um imóvel, cuja área total é de 554,79 m2, situado na zona urbana do 6º Distrito do Município de Magé/RJ, identificado como Lote nº 01 da quadra 21 do loteamento VILA STELLA, medindo 6,77m. mais 17,24m em curva, de frente para a Av. Santos Dumont (antiga Rua “A”); 16,50m na outra extremidade, confrontando com o remanescente do Lote 01; 10,00m. pelo lado direito, confrontando com o lote 02.\r\n\r\nComo indenização pela desapropriação do lote os Autores pagarão aos Réus a quantia de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais), apurada em 20 de dezembro de 2007, acrescida correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/1981, e com a incidência de juros compensatórios de 12% (doze por cento ao ano), contados da data do laudo, e de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito nos termos do art. 100 da Constituição da República, devendo as parcelas de juros serem computadas até o efetivo adimplemento da obrigação, deduzindo-se o valor já depositado às fls. 55.\r\n\r\nCom a realização do pagamento da indenização, adjudico à União Federal a faixa de terra acima mencionada, cabendo a expedição da necessária carta de adjudicação, tão-logo ocorra o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desapensamento dos feitos, certificando-os.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n34 - 2008.51.07.000407-6 NILZE LEITE E OUTRO (ADVOGADO: WALTER RAMOS RAIMUNDO, ALVARO MONTEIRO ROLLA, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (ADVOGADO: VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.07.000041-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x ELYN PORTO DE CARVALHO x ELYN PORTO CARVALHO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002438/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 14,82. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos, bem como os pedidos formulados na peça de reconvenção, e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 2.964,21 (dois mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000647-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x RICARDO ERIC DE MATOS (ADVOGADO: JOAO MARQUES LEAL.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002398/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 1.657,87 (um mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e sete centavos), acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma do artigo 1.102-C, § 3º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento de honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, conforme art. 20, § 4.º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000505-2 LUIZ JACIR MESQUITA NUNES (ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.07.000505-2\r\n\r\nAutor: LUIZ JACIR MESQUITA NUNES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por LUIZ JACIR MESQUITA NUNES em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento do saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nInstada a parte autora a juntar documentos essenciais ao julgamento da lide, dentre os quais, cópias os extratos de sua conta vinculada de FGTS, na qual conste o saldo cujo levantamento é pleiteado, bem como cópia de sua carteira de trabalho, das páginas relativas ao vínculo com a empresa mencionada na petição inicial e à opção pelo FGTS, sob pena de extinção do feito, que constituem pressuposto para o desenvolvimento válido e regular da presente demanda, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão retro, mostrando, assim, desinteresse no feito. \r\n\r\nDestarte, necessário se faz extinguir o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nItaboraí, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2008.51.07.000233-0 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n39 - 98.0804866-8 REI RODAS ESPORTIVAS E INTERNACIONAIS LTDA (ADVOGADO: KARLA FALCO CARREIRO, ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002397/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas conforme art. 7º da lei 9.289/96. Sem honorários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.07.000072-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.) x LUCINEA DA SILVA SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2009 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do contador judicial de fls. 58/68.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 58/68, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, onde deverão ser expedidos os requisitórios.\r\n\r\n41 - 2004.51.07.000728-0 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (ADVOGADO: DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORREA, CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.07.000851-2 EUGENIO AVRAMESCO (ADVOGADO: DENIO NOGUEIRA ROCHA, EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO, CEZAR MATTAR.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.07.001207-2 LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls.109/134 - Recebo a Apelação da parte autora no efeito devolutivo, na forma do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo Apelado, Fazenda Nacional, ora embargada, para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n44 - 2006.51.07.000032-3 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002418/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do CPC em relação ao débito estampado nas CDAs nº 70205011822-79, 70605014647-96, e 70705004360-01.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC para desconstituir a CDA nº 70.20.5011.823-50 que instrui a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nCondeno a embargada em verba honorária na ordem de 5% (cinco por cento) sobre do débito estampado na CDA nº 70.20.5011.823-50, com fulcro no artigo 20, §4º do CPC. \r\n\r\nSem custas, conforme art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.07.000160-1 MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x FAZENDA NACIONAL. . Fls.7682 - Recebo a Apelação da Fazenda Nacional, ora embargada, no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado Merfil Mercados Ferreira e Filhos Ltda e Outros para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n46 - 2009.51.07.000065-8 AGENILDA FREITAS OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIO RAPOSO FREITAS.) x FAZENDA NACIONAL. . Sobre a impugnação da Fazenda Nacional, manifeste-se a embargante em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, na forma do art. 330, I do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n47 - 2005.51.07.000903-6 GEOVANE LOPES DA SILVA (ADVOGADO: TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002434/2009 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269. I, do CPC, para desconstituir o arresto realizado nos autos da execução fiscal nº 2001.51.07.000837-3 sobre o lote nº 06, quadra nº 05, do Loteamento “Jardim Idália”, situado no 3º de Itaboraí.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao RGI, cujo endereço encontra-se à fl. 81 dos autos execução fiscal em apenso, para que proceda ao cancelamento do registro do arresto no prazo máximo de 30 (trinta) dias, bem como que para que informe a este Juízo sobre o cumprimento da presente determinação.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do art. 20 § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante à gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o reexame necessário por força do art. 475, § 2º e 3º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2009.51.07.000434-2 FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002415/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n49 - 2008.51.07.000809-4 LUIS CLAUDIO AMARAL DE SOUZA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2005.51.07.000458-0 MARIO ALVES DE PAULA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, ante a isenção que gozam as partes litigantes. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.07.000376-6 MARIA DELMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADELCIR COELHO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF promover a atualização do saldo das contas nº 113678-3 e nº 116124-9, titularizadas pela parte autora, por intermédio da incidência dos percentuais de 42,72% em janeiro de 1989 e 84,32% em março de 1990.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno ainda o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.07.000616-0 WESLEY FERNANDO MACHADO PEREIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002404/2009 . Ante o exposto, reconheço a prescrição do direito de revisão ora pleiteado e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2009.51.07.000484-6 MUNICIPIO DE TANGUA (ADVOGADO: CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO.) x ATO PRATICADO PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2009 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face a incompetência absoluta deste M. Juízo para processar o Mandado de Segurança impetrado em face de autoridade sediada no município de Niterói, nos termos do art. 267, inc. IV do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2009.51.07.000610-7 ELIAS FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: ANDRE GOMES DE FREITAS LOPES.) x SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTERIO DA JUSTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2009 . Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, face a incompetência absoluta deste M. Juízo para processar Mandado de Segurança impetrado em face de autoridade sediada em Brasília/DF (Código de processo Civil, art. 267, inc. IV). \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n55 - 2004.51.07.000042-9 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: LUIS TITO IFF DE MATTOS.) x NELMA FERNANDA FONSECA SALVAYA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2009 . \r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. retro), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6830/80.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2007.51.07.000186-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA.) x LITOGRAFICA NACIONAL LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2009 . Considerando que o (a) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, em relação às inscrições 706 06 052096-95 e 706 06 052615-06, estando a prova de quitação juntada aos autos, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, referente às inscrições supramencionadas com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, devendo a execução prosseguir em relação as inscrições 702 06 017917-22, 706 06 047092-95 e 707 06 008613-24, face à informação da exequente de que as mesmas encontram-se ativas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 91.0056976-3 ADIR FIGUEIREDO PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEA DE ALMEIDA.). . (...)\r\n\r\n...manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n58 - 93.0082261-6 ARLETE JANDRE ADAME (ADVOGADO: ANDERSON ANTUNES COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n59 - 98.0800510-1 MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...., abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.07.000067-6 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n61 - 2008.51.07.000363-1 GUARACY BARROS QUINTANILHA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n62 - 2001.51.07.001062-8 ELIZABETE LUIZA (ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA.) x AUGUSTO MARTINS DA CRUZ (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x LANE GEISA GOMES DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: FATIMA FARIA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: INDIARA R DO P MAGALHAES.). . (...)\r\n\r\n.... diga a parte autora em réplica, bem como, especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 99.0600207-7 EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR (ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista às partes.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n64 - 2004.51.07.000435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x ARI DA SILVA MIRANDA. . (...)\r\n\r\n..., dê-se vista à CEF para, no prazo de (10) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n65 - 98.0801056-3 EDIVA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n..., dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n66 - 2008.51.07.000906-2 BÚSSOLA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (ADVOGADO: MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n67 - 2009.51.57.000449-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA PINTO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria n.º 002/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 849499"
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                            "850084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000419-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: RODRIGO RAIMUNDO DUTRA.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x ODETE NEPOMUCENO (ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO.). . Tendo em vista a adequação da pauta desta Vara Federal, redesigno a audiência para o dia 11/02/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os réus, bem como as testemunhas arroladas pela defesa da ré Odete à fl. 251, para comparecerem a audiência designada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000110-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x VALMORES TEIXEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO.). . Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste Juízo, redesigno a audiência para o dia 11/02/2010, às 14:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDê vista ao Defensor da Ré Carmen acerca da certidão negativa de fls 430 para manifestação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para pronunciar-se acerca da petição de fls. 433/536.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000452-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x PEDRO INACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DIMAS MONTANARI.). . Revejo em parte a decisão de fls. 535, redesignando a audiência para o dia 04/02/2010, às 14:00, tendo em vista o objetivo do alcance da “meta dois”, determinada pelo CNJ.\r\n\r\nIntime-se a Ré Carmen, bem como as testemunhas arroladas por sua defesa à fl. 407.\r\n\r\nDepreco a oitiva arroladas pela acusação, Myses Flores Silva e Carlos Henrique Silva, a uma da Varas da Jurisdição de Mato Grosso do Sul, conforme endereços constantes de fls. 511 e 513.\r\n\r\nDepreco, ainda, a realização de audiência de instrução (CPP 400) para a oitiva da testemunha arrolada pela defesa do Réu Pedro, à fl. 434, e, em seguida, interrogatório do réu, a um dos Juízos Federais de Vara Criminal da sede da Seção Judiciária de São Paulo. A intimação da defesa para diligências complementares se dará após a manifestação do MPF em atuação junto a esta Subseção. \r\n\r\nPrazo das precatórias: 120 dias.\r\n\r\nDê-se ciência ao defensor dativo e ao Parquet Federal, que na oportunidade deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 537/640.\r\n\r\n4 - 2008.51.07.000194-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RICARDO CAMPOS SALGADO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA.). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n200851070001944\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nRICARDO CAMPOS SALGADO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDespachando em cumprimento ao Ato 461/09 da Corregedoria Regional de Justiça Federal da 2a Região.\r\n\r\nI. ANÁLISE\r\n\r\nIdoneidade da denúncia e ausência de demonstração cabal de inexistência do crime ou inocência do RÉU já foram objeto de apreciação por parte deste Juízo Federal (fls. 5, 66/7). Ficou pendente o requerimento de produção de prova pericial, sobre cuja necessidade a defesa insiste (fls. 74/80).\r\n\r\nEntendo cabível a produção da prova, que me parece relevante e pertinente diante da impugnação feita pelo RÉU (CPP 155 c/c 400 § 1o). \r\n\r\nAo re-estruturar os ritos do procedimento comum, a Lei n. 11.719/08 se “esqueceu” das disposições da Lei n. 11.690/08 com relação à prova, assim como se havia “esquecido” do hoje tão relevante instituto da suspensão condicional do processo. Daí que se exige aos Juízes criatividade para compatibilizar o aparentemente incompatível: os CPP 399 caput c/c 400 caput mandam que, no processo comum de rito ordinário, o Juiz marque a audiência de instrução e julgamento em até 60 dias após a decisão que negar a absolvição sumária. De outro lado, o CPP 396-A determina que a produção de provas seja requerida pela defesa na resposta à acusação. Ora, como deferir a produção da prova, abrir vista às partes para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes, analisar os quesitos - deferindo-os ou não -, expedir ofício instruído com as peças necessárias à realização de prova pericial - caso haja -, aguardar por prazo razoável a execução do exame, a confecção do laudo oficial e a sua entrega, submeter o resultado às partes, colher possíveis questionamentos, receber o laudo dos assistentes técnicos - que só começarão a atuar após a entrega do laudo oficial -, requisitar esclarecimentos adicionais, dar vista às partes dos laudos privados e das respostas complementares dos peritos oficiais, em 50 dias corridos (CPP 159 § 5º)? Pior: no rito sumário o prazo seria de 20 dias (CPP 531). A solução que se impõe é unívoca: aguardar a produção a prova pericial antes de realizar a audiência.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial requerida pela defesa para a constatação do dano ambiental. Designo o órgão com atribuição da Polícia Federal para a perícia, observados os termos do CPP 159 (caput e § 1º) e 160. \r\n\r\nA audiência de instrução e (possível) julgamento (CPP 399) será designada, após a manifestação das partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nII. DECISÓRIO\r\n\r\nCancelo a audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 17.09.2009.\r\n\r\nIntime-se a defesa, por publicação, para ciência desta decisão e para que, em o desejando, formule quesitos de natureza estritamente técnica - vedadas perguntas de cunho jurídico -, indique assistente técnico de sua confiança (CPP 159 § 3º) e traga aos autos quaisquer documentos de que disponha necessários à realização da perícia, no prazo de 5 dias (CPC 421 § 1º c/c CPP 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o MPF com vista dos autos para a formular quesitos de natureza estritamente técnica - vedadas perguntas de cunho jurídico - e indicar assistente técnico de sua confiança (CPP 159 § 3º), no prazo de 5 dias (CPC 421 § 1º c/c CPP 3º).\r\n\r\nRetornando os autos, o Juízo Federal irá examinar os nomes indicados como assistentes, apreciar os quesitos formulados - indeferindo os desnecessários ou impertinentes (CPC 426 I c/c CPP 3º) - e acrescer os que entenda necessários ao esclarecimentos dos fatos (CPC 426 II c/c CPP 3º), determinando a expedição de ofício à Polícia Federal. \r\n\r\nEsclareço que os assistentes, devidamente admitidos por este Juízo Federal, só atuarão após a intimação das partes da vinda aos autos do laudo dos peritos oficiais (CPP 159 § 4º).\r\n\r\nNiterói, em 11 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente - CPC 164 § único; Lei n. 11.419/06; Provimento Corregedoria TRF/2 58/09)\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000261-7 JOSE RICARDO FLORA E OUTRO (ADVOGADO: HELTON MARCIO PINTO, ANA LUCIA PENÓN GONÇALVES.) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Instado o Parquet Federal a manifestar-se acerca da devolução dos livros apreendidos, opinou favoravelmente às fls. 110 “v”.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do art. 120 do CPP, defiro a restituição dos livros de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga referentes aos registros nºs 48.501 a 49.000 e 49.501 a 50.000, mediante termo de entrega.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os autos apensados à ação penal nº 2005.51.07.000650-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n6 - 2000.51.07.000314-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE AGUIAR COUTINHO (ADVOGADO: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA, ILMAR AZEREDO COUTINHO.). . “ Intime-se o réu para que, no prazo de cinco dias, apresente suas alegações finais. “\r\n\r\n7 - 2002.51.07.000303-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x NOEMI DE JESUS PINTO V DE PAULA (ADVOGADO: KELLER DE ABREU.). . Dê-se vista aos réus, para falarem em diligências, no prazo de 24 horas.\r\n\r\nApós, ao MPF para falar em alegações finais, bem como se manifestar acerca das petições de fls. 472/473 e 478/580.\r\n\r\n8 - 2002.51.07.000378-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x MARIA BEATRIZ DE CARVALHO MAIA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x WANDA MARIA DA MOTTA (ADVOGADO: JORGE ALVES CAMPOS.) x WAGNER CAVALCANTE DOS REIS (ADVOGADO: GILBERTO FERREIRA PEREIRA.). . Intime-se o réu Wagner, através de seu patrono, afim de que tome ciência do ofício de fls. 960/961.\r\n\r\n9 - 2004.51.07.000414-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE A. LESSA.) x MARGARIDA DO CARMO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE A. LESSA.) x APURAR PRATICA TIPO PENAL ART 171 PRG 3 DO CPB E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.). . “ Intimem-se os réus para que, no prazo de cinco dias, apresentem suas alegações finais. “\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000715-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO BRAGA COELHO (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA.). . Dê-se vista as partes acerca do laudo apresentado pelo ICM-BIO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 850084"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000109-7/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2005.51.07.000239-0 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de INFERCOL IND/ DE FERRAGEM COLONIAL LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCELO FONSECA SOARES, sócio(s) da executada, CPF.: 01278646795, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7040402182925 (12/08/2004-121235,33) e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ (R$ 287.252,20 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS)), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 08 de setembro de 2009. Eu, JAQUELINE AMANDULA LEAL, ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o emiti. E eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, Diretor(a) de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 850216"
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                            "850218": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí/RJ\r\n\r\nTel. (21) 2645-1414 - Fax: (21) 2645-1412\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000115-2/2009\r\n\r\n*02435070100011522009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí/RJ, tramitam os autos da Ação PETIÇÃO/CIVEL, nº 2005.51.57.000153-1, que IZANY AUTA DE JESUS, move em face de UNIAO FEDERAL E OUTROS, em cujos autos foi(ram) requerida(s) a(s) CITAÇÃO(ÕES) de HILDENICE DE FIGUEIREDO PERROUT, que se encontra(m) em lugar(es) ignorado(s) ou incerto(s), para conhecimento da mencionada ação e contestar, querendo, no prazo de 15 ((QUINZE)) dias, ciente(s) de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Itaboraí, funcionando das 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí, em 21 de setembro de 2009. Eu, _____, Jaqueline Amandula Leal, o digitei. Eu, _____, Janete da Silva Amarante, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal da Vara de Itaboraí\r\n\r\nId: 850218"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.62.000872-2 ANTONIO JOSE CONCEICAO (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2009 FOLHA 392/394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.62.000873-4 JOSE BRAZ PITHER (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2009 FOLHA 401/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.000874-6 NILZA MARIA DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2009 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.62.000875-8 ANGELA MARIA FERREIRA CALDEIRA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001738/2009 FOLHA 407/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.62.000876-0 CARLOS LOPES FIGUEIRA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2009 FOLHA 371/373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000877-1 JOSÉ RITA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2009 FOLHA 410/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000878-3 RANDOLPHO TEIXEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2009 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.000879-5 SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2009 FOLHA 355/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.62.000880-1 JOSÉ CAETANO (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2009 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.62.000881-3 DEJAIR MUNIZ (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001737/2009 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.62.000983-0 JOSÉ ESPEDITO GONÇALVES (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2009 FOLHA 398/400 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000984-2 JOSÉ FAUSTO OLIVEIRA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2009 FOLHA 413/415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000985-4 JAIRO BAPTISTA DE ANDRADE (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2009 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000986-6 EDISON PAIXÃO BASILIO (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2009 FOLHA 395/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.53.002807-3 MARIA DA PENHA BATISTA RODRIGUES (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001750/2009 FOLHA 170/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.53.004795-0 ZILDA PEREIRA MARIANO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001751/2009 FOLHA 173/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.62.000330-2 GERALDO GREGORIO NASCIMENTO (ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS, LUCIANO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001801/2009 FOLHA 190/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação, para condenar o réu ao pagamento à parte autora do benefício de pensão por morte da Sra. Maria da Silva Nascimento, a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação, até a edição da Lei nº 11.960/09, quando então incidirão juros e correção obedecendo ao preceito contido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de OUTUBRO DE 2009, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão, sob pena de multa diária, que fixo no valor de R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.62.001420-8 GERALDO REZENDE PEREIRA (ADVOGADO: MAFRAN LOPES RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl. 113 - defiro o sobrestamento do feito, por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, reconsidero a primeira parte do último parágrafo do despacho de fl. 105 e determino que os autos voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.002815-6 DALVA MARIA FILGUEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA, OLINDA MARTINS MESSIAS, MAGNO RANGEL ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Determino a realização de perícia médica judicial na especialidade de CARDIOLOGIA. Nomeio perito do juízo o(a) Dr(a). MARIA ALDA NOLASCO BARRETO, de endereço conhecido da Secretaria, a ser intimado para designar uma data para a realização do exame, bem como para apresentar o laudo técnico em 30 dias, a contar da data da realização da perícia, ciente de que ficará à disposição deste Juízo para esclarecimentos de eventuais dúvidas que possam surgir com relação ao laudo apresentado, podendo apresentar escusa, nos termos do art. 146, § único do CPC. Arbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF).\r\n\r\nIndependente da realização da perícia conciliatória, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, informando à entidade pública ré que o procedimento a ser adotado será o da Lei nº 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais) e da Resolução nº 01/07 do TRF da 2a Região, devendo fornecer ao Juizado sua contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nFaculto à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (sendo de responsabilidade da parte a comunicação dos atos processuais ao seu assistente), na forma do art. 12, parágrafo 2º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n(...) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba à Direção do Foro para pagamento do(a) perito(a).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.62.000448-7 AURA MENDES MEDEIROS (ADVOGADO: ALINE MERIDA BORGES, LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n21 - 2004.51.62.000973-4 MARIA ALICE FREITAS NOGUEIRA (ADVOGADO: ANDRE CURTY GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2009 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, nos termos da fundamentação supra:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, em relação à revisão do benefício de nºª 045.313.693-1, cancelado em 08/08/1999, ante a falta de interesse de agir.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, em relação à revisão dos demais benefícios concedidos à autora (DIB em 10/1999, 12/2000 e 03/2004), uma vez que não incluem em seus períodos de cálculo o mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.001194-0 TERESA FERNANDES (ADVOGADO: SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2009 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sentença (tipo C) proferida pelo MM. Juiz Federal, Dr. Elmo Gomes de Souza, em audiência realizada neste Juízo, em 24-9-2009: “Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,caput do Código de Processo Civil c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/1995, aplicado por força do art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 (primeira parte) c/c o artigo 1º da Lei n.º 10.259/01.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.”\r\n\r\n23 - 2005.51.62.001484-9 ROGÉRIO PAULO SILVA (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2009 FOLHA 389/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001485-0 MARIA DA CONCEIÇÃO DA CRUZ (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2009 FOLHA 416/419 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.001578-7 RITA DE CASSIA GONÇALIS CORREA (ADVOGADO: UEMA ARAUJO NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n26 - 2005.51.62.001596-9 DILAM GUIMARÃES FERNANDES (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001736/2009 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.62.001597-0 JORGE BALBINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2009 FOLHA 404/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.001598-2 ANTONIO ESPEDITO DIAS (ADVOGADO: VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA, JANAINA FERREIRA ESTANISLAU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2009 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem condenação de custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a isenção legal de que gozam os réus e da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo, procedendo à exclusão da RFFSA (Lei 11.483/2007), devendo constar somente UNIÃO FEDERAL e INSS. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.62.001628-7 SANDRO DE SOUZA PINHEIRO (ADVOGADO: ANDRE CURTY GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante do cálculo apresentado às fls. 228/231, diga a parte autora se renuncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, considerando que este é o teto no âmbito dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n30 - 2006.51.62.000046-6 MARIA JOSE RAYMUNDO BARRETO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2009 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora a partir da data citação do INSS (22.2.2006 - fl. 11). \r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício a partir da competência do mês de OUTUBRO DE 2009, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão. Condeno ainda o INSS a pagar a parte autora, limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 22.2.2006 até 30.9.2009, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação, até a edição da Lei nº 11.960/09, quando então incidirão juros e correção obedecendo ao preceito contido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nIntime-se a ré para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais;\r\n\r\nCom a indicação, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a Requisição cadastrada. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio da requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.000047-8 ELOIZA BARRETO DOMINGUES (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2009 FOLHA 435/438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.000107-0 ANTÔNIO VIRGÍNIO SOBRINHO (ADVOGADO: FLAVIO SILVA DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ante as alegações da parte autora, fls. 96/101, defiro a devolução do prazo remanescente (seis dias) para interposição de recurso em face da sentença de fls. 88/89, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme requerido.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivamente, Intime-se a parte ré para apresentar Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000265-7 ERALDO ALVARENGA NUNES (ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2009 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.000275-0 ACIR SAMPAIO (ADVOGADO: ADAUTO ROSALINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2009 FOLHA 176/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.62.000456-3 SONIA MARIA RESENDE (ADVOGADO: GENIS PEDRO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n36 - 2006.51.62.000544-0 JOÃO BATISTA GONÇALVES (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n37 - 2006.51.62.000771-0 RUBEM MOTA PEREIRA (ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Assim, determino que o INSS, no prazo de 30 dias, traga aos autos os períodos considerados pela Autarquia para concessão da aposentadoria concedida em 15/5/1984.\r\n\r\nApós, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.62.001072-1 CENY GALVÃO DO COUTO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUMAS REGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2009 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000090-2 YARA DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA ASSIST/ POR ALZENIR DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Fl. 100 - Ante as alegações da parte autora, defiro o requerido, devolvendo-a o prazo recursal, o qual terá início a partir da intimação deste despacho.\r\n\r\nSendo interposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré para apresentar Contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à TURMA RECURSAL.\r\n\r\nCaso contrário, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000146-3 JOSÉ MARIA BARBOSA (ADVOGADO: IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000416-6 SIDINÉSIO POSES MONTEIRO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2009 FOLHA 426/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, a conceder o benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, bem como proceder ao pagamento dos atrasados, via RPV.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a implantação do benefício a partir da competência do mês de OUTUBRO DE 2009, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a ressarcir o Tribunal as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º da Lei nº 10.259/01, vez que restou vencido na causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nIntime-se a ré para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais;\r\n\r\nCom a indicação, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a Requisição cadastrada. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio da requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000428-2 OSWALDO JOSÉ DE SANT'ANNA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000516-0 REGINALDO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: IVA LEONOR GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.001308-8 NELSON FERREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido autoral. \r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.001438-0 MARLUCE DA ASSIS SILVA (ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI, RONEI GALOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Defiro o desarquivamento, concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que reproduza as cópias dos autos, conforme requerido.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.001598-0 IZABELA DE ABREU BARRETO SOARES (ADVOGADO: SORAYA GONCALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intime-se a parte autora a fim de justificar, se for o caso, o não comparecimento à perícia judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente, voltem para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.001703-3 ANTONIO MARQUES CARNEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.001744-6 JORGE SGRO (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA.). . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho retro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido autoral. \r\n\r\nSilente, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.62.000470-4 ANTONIO LOURENCO DE MATTOS FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2009 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.62.000732-8 SANDRA BLANK DE OLIVEIRA CARDOSO (ADVOGADO: JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Regularize a União, no prazo de 05 (cinco) dias sua peça recursal de fls. 51/60, eis que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nCumprido, recebo o recurso interposto.\r\n\r\nÀ para autora para contrarrazões pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2005.51.62.001377-8 RODRIGO TINOCO ROSA (ADVOGADO: ALINI RAMOS DE SIQUEIRA MONTEIRO DE BARROS, LARA BORGES DE SOUZA, ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2009 FOLHA 439/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos Autos, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I e IV do CPC, para condenar a ré a devolver os valores descontados da parte autora, na qualidade de militar/pensionista, a título de contribuição para o Fundo de Saúde Militar do Exército (FUSEX) até março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom relação aos valores atrasados, deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação, até a edição da Lei nº 11.960/09, quando então incidirão juros e correção obedecendo ao preceito contido no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.62.001507-6 WANDERLEY BARROS DIAS (ADVOGADO: MAYARA MAIA FERREIRA LUZ, RODRIGO RODRIGUES DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001725/2009 FOLHA 180/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.62.001614-7 MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.). . Esclareça a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, a informação constante nas fls. 46/47 e 54/55, tendo em vista os documentos de fls. 12/25, que demonstram que a autora é optante do FGTS.\r\n\r\n54 - 2006.51.62.001157-9 JOÃO BATISTA DE PAULA (ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA. PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2009 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS pela incidência do percentual de 44,80% (abril/90), no montante de R$ 20,07 (vinte reais e sete centavos), conforme cálculos do Contador do Juízo (fls. 40/44) - posição em 03/09/2007, ressalvando-se que o pagamento deverá ser feito através de depósito na própria conta vinculada do autor, sendo o valor depositado disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nO valor da condenação supra (R$ 20,07), para fins de cumprimento do julgado, deverá ser corrigido monetariamente desde 03/09/2007 (data do cálculo - fls. 40/44), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000427-0 LUIZ GONZAGA DANIEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001741/2009 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000939-5 RAPHAEL PASCHOARELLI DE CARVALHO (ADVOGADO: SORAYA GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Fl. 53 - Defiro. Redesigno a audiência para o dia 02 de Fevereiro de 2010, às 13 horas, intimem-se às partes.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.001098-1 RONALDO SILVA PINTO (ADVOGADO: JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2009 FOLHA 420/422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,66. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no que atine a correção da conta poupança nº 340381-7.\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, em relação às contas nos 321624-3 e 325132-4.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.001167-5 JOAQUIM PAULO SANTANA (ADVOGADO: LUZIMAR MARTINS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2009 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.62.001181-0 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2009 FOLHA 428/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS pela incidência dos percentuais de 44,80% (abril/90) e 42,72% (janeiro/89), no montante de R$ 6.017,96 (seis mil e dezessete reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos do Contador do Juízo (fls. 32/35) - posição em 25/02/2008, ressalvando-se que o pagamento deverá ser feito através de depósito na própria conta vinculada do autor, sendo o valor depositado disponibilizado para levantamento apenas nas hipóteses legais (incisos do artigo 20, da Lei 8.036/90).\r\n\r\nO valor da condenação supra (R$ 6.017,96), para fins de cumprimento do julgado, deverá ser corrigido monetariamente desde 25/02/2008 (data do cálculo - fls. 32/35), segundo os índices legais (Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.001370-2 JOSE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA DIAS ZANELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2009 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 253,78. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n61 - 2008.51.12.000058-9 ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA (ADVOGADO: NACIF DE SOUZA REIS, NELSON SOARES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . À Embargada/CEF, para impugnar, querendo, no prazo legal, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar provas justificadamente.\r\n\r\nApós, ao Embargante para se manifestar sobre a impugnação e especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 849573"
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                            "849167": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004821-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x IATE CLUBE DE MACAE (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE.). . Fl. 51: Tendo em vista que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, defiro o requerimento de suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001208-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARILUCI GOMES BARBOSA.) x MARCELINO DE AZEVEDO MACHADO (ADVOGADO: CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,80. . \r\n\r\nAÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.001208-8\r\n\r\nAutora: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRéu: MARCELINO DE AZEVEDO MACHADO \r\n\r\nJuíza: LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B2)\r\n\r\nPretende o credor com a propositura da presente ação monitória a obtenção de ordem de pagamento e, caso descumprida, a formação de título executivo judicial.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária, observou o juízo que o credor demonstrou a relação crédito-débito, lastreada em prova documental mencionada e exibida com a inicial, nos termos do verbete 247 da Súmula do STJ, verbis:\r\n\r\n“Súmula 247/STJ: O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.”\r\n\r\nOrdenada a citação e, no mesmo despacho, deferida a expedição de mandado de pagamento, o devedor não apresentou embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial.\r\n\r\nP. R. Intime-se o devedor, bem como o credor para prosseguimento do feito na forma prevista no livro II, Título II, Capítulo II e IV do CPC.\r\n\r\nCondeno o devedor nas custas processuais, bem como nos honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, proceda à secretaria ao cadastro da nomeação da advogada dativa no Sistema de Assistência Gratuita - AJG - e, após, requisitem-se os honorários devidos, que arbitro em R$ 200,75 (duzentos reais e setenta e cinco centavos), em consonância com a Resolução de nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nMacaé, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2004.51.16.001185-4 IATE CLUBE DE MACAE (ADVOGADO: FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2004.51.16.001185-4\r\n\r\nEmbargante: IATE CLUBE DE MACAÉ\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal ajuizada com o fito de impugnar a cobrança de débito inscrito em dívida ativa contra a embargante, nos autos da execução fiscal nº 2003.51.16.004821-6, em apenso aos presentes autos.\r\n\r\nÀs fls. 34 do executivo fiscal, a devedora informa que não possui bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConsiderando que, nos termos do artigo 16 § 1o. da lei 6.830/80, não são admitidos embargos do executado antes da garantia a execução, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nIntime-se o embargante pessoalmente para ciência desta decisão, tendo em vista a renúncia de seu patrono (fl. 47). \r\n\r\nPreclusa, traslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 849167"
                            ],
                            "849194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001298-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO.) x USINA CARAPEBUS S/A (ADVOGADO: NILSON LOBO DE AZEVEDO, NILSON LOBO DE AZEVEDO, WANDER CARLOS J. RIBEIRO, EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES, JOSE GUIDO PESSANHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Processo nº: 2004.51.16.001298-6\r\n\r\nSENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, em face da sentença prolatada às fls. 1218/1238, sob a alegação de contradição/omissão na mesma, a qual extinguiu o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexistem obscuridade, contradição ou omissão a serem sanados, eis que a sentença encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. O que pretende o embargante, na verdade, é atacar o decisum, com objetivo de obter efeito modificativo da mesma. Para tanto, deve a parte interessada manejar o recurso próprio, no prazo legal.\r\n\r\nEm regra, é descabido em sede de embargos, efeito modificativo ou infringente, tanto para substituir o julgamento por outro mais favorável quanto para ampliar o seu alcance, não encontrando o embargante amparo nas hipóteses previstas na lei.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à determinação de levantamento do valor em dinheiro e sobras das TDA's, infere-se que o mesmo somente poderá se dar após o trânsito em julgado, já que, se o posicionamento fosse em sentido contrário, tal qual quer fazer crer o embargante, necessária se faria menção expressa para tanto, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a sentença como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000378-3 LUIZ CARLOS INACIO (ADVOGADO: LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000378-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA partir da determinação de fls. 313/315, restou a controvérsia quanto ao reconhecimento como tempo de serviço especial do vínculo do autor com a empresa Henkel, na função de supervisor de segurança do trabalho, no período de 18/11/85 a 13/10/97, razão pela qual foi determinada a realização de perícia.\r\n\r\nNo laudo de vistoria (fls. 423/429), o expert concluiu que “Embora os registros de ruído contínuo e intermitente, na data da vistoria apontem para um nível de ruído médio de 80 Db (A), o laudo fornecido pela empregadora (vide anexo) datado de 22/11/1999, firmado pelo médico do trabalho Pedro Paulo Siqueira de Camargo CRM 15321 - SSMT 1289, o referido agente nocivo era de 87 dB (A) na seção de segurança e higiene (área central), portanto insalubre e acima dos limites de tolorância...” \r\n\r\nAnalisando os documentos indicados pelo ilustre perito (fls. 430/440), verifica-se que em 1997 o nível de ruído era de 87 decibéis (fl. 435), corroborando a informação trazida aos autos às fls. 63/80 (laudo assinado pelo médico, Dr. Pedro Paulo Siqueira Camargo - Médico - CRM 15321 - SSMT - 1289). \r\n\r\nDO AGENTE NOCIVO RUÍDO\r\n\r\nEspecificamente quanto ao agente nocivo ruído, o Quadro Anexo do Decreto nº 53.831, de 25-03-1964, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24-01-1979, o Anexo IV do Decreto nº 2.172, de 05-03-1997, e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06-05-1999, alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18-11-2003, consideram insalubres as atividades que expõem o segurado a níveis de pressão sonora superiores a 80, 85 e 90 decibéis, de acordo com os Códigos 1.1.6, 1.1.5, 2.0.1 e 2.0.1.\r\n\r\nTodavia, no que tange ao período anterior a 05-03-97, já foi pacificado na jurisprudência de nossos tribunais, que são aplicáveis concomitantemente, para fins de enquadramento, os Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79 até 05-03-97, data imediatamente anterior à publicação do Decreto nº 2.172/97. Desse modo, conclui-se que, até então, é considerada nociva à saúde a atividade sujeita a ruídos superiores a 80 decibéis, conforme previsão mais benéfica do Decreto nº 53.831/64.\r\n\r\nNo que tange ao período posterior, caso aplicados literalmente os Decretos vigentes, ter-se-ia a exigência de ruídos superiores a 90 decibéis até 18-11-2003 (Anexo IV dos Decretos nºs 2.172/97 e 3.048/99, este na redação original) e, somente então, de ruídos superiores a 85 decibéis, conforme a alteração trazida pelo Decreto nº 4.882/2003 ao Decreto nº 3.048/99, que unificou a legislação trabalhista e previdenciária no tocante.\r\n\r\nContudo, considerando que esse novo critério de enquadramento da atividade especial veio a beneficiar os segurados expostos a ruídos no ambiente de trabalho, bem como tendo em vista o caráter social do direito previdenciário, é cabível a aplicação retroativa da disposição regulamentar mais benéfica, considerando-se especial a atividade quando sujeita a ruídos superiores a 85 decibéis desde 06-03-97, data da vigência do Decreto nº 2.172/97.\r\n\r\nEm resumo, é admitida como especial a atividade em que o segurado ficou exposto a RUÍDOS SUPERIORES A 80 DECIBÉIS ATÉ 05-03-97 E, A PARTIR DE ENTÃO, ACIMA DE 85 DECIBÉIS, desde que aferidos esses níveis de pressão sonora por meio de perícia técnica, trazida aos autos ou noticiada no preenchimento de formulário expedido pelo empregador.\r\n\r\nNeste sentido, oportuna a transcrição do seguinte julgado do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO.\r\n\r\n3. Na concessão de aposentadoria especial por exercício de atividade insalubre, em face de excesso de ruído, inicialmente foi fixado o nível mínimo de ruído em 80 dB, no Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, revogado pelo Quadro I do Anexo do Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973, que elevou o nível para 90 dB, índice mantido pelo Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979.\r\n\r\n4. Na vigência dos Decretos nº 357, de 7 de dezembro de 1991 e nº 611, de 21 de julho de 1992, estabeleceu-se característica antinomia, eis que incorporaram, a um só tempo, o Anexo I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, que fixou o nível mínimo de ruído em 90 dB, e o Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, que estipulou o nível mínimo de ruído em 80 dB, O QUE IMPÕE O AFASTAMENTO, NESSE PARTICULAR, DA INCIDÊNCIA DE UM DOS DECRETOS À LUZ DA NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DA NORMA, ADOTANDO-SE SOLUÇÃO PRO MISERO PARA FIXAR O NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO EM 80 DB. PRECEDENTES (RESP Nº 502.697/SC, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, IN DJ 10/11/2003 E AGRGAG Nº 624.730/MG, RELATOR MINISTRO PAULO MEDINA, IN DJ 18/4/2005).\r\n\r\n5. Com a edição do Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997 e quando entrou em vigor o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, voltou o nível mínimo de ruído a 90 dB, até que, editado o Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, passou finalmente o índice ao nível de 85 dB.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\n(Resp 727497 - STJ, Rel. Hamilton Carvalhido, DJ 01/08/2005)\r\n\r\nNo caso em tela, analisando os documentos apresentados às fls. 63/80 (especialmente fl. 70), a observação do perito judicial (fl. 429), bem como os documentos de fls. 430/439, afiro a comprovação de que o autor esteve exposto ao agente nocivo ruído no período em que trabalhou para a empresa Henkel. \r\n\r\nA partir das conclusões do ilustre perito judicial, bem como dos laudos técnicos acostados aos autos, infiro que em relação ao período laborado na empresa Henkel, pelo autor, qual seja, de 18/11/85 a 13/10/97, na função de supervisor de segurança do Trabalho e Técnico do Trabalho, restou suficientemente provada a exposição a agente nocivo ruído.\r\n\r\nQuanto às alegações da autarquia ré em sua manifestação sobre o laudo pericial (fls. 466/467), no sentido de que “restou provado que o autor sempre laborou protegido por equipamentos tecnicamente qualificados...”, de que “Merece atenção especial o documento de fls. 434, que afirma de forma categórica que a empresa empregadora fornece e torna obrigatório o uso de protetores auriculares eficientes, adequados, em perfeito estado de conservação e devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho...” e, finalmente, de que “a empresa ratifica que mantém serviços especializados em medicina, higiene e segurança do trabalho e dispõe de equipamento de segurança adequados às suas atividades...”, considero-as impertinentes ao deslinde da causa, uma vez que a utilização de equipamento de proteção individual (EPI) tem a finalidade de resguardar a saúde do trabalhador, para que não sofra lesões, mas não é suficiente para descaracterizar a situação de insalubridade, conforme vem decidindo nossos tribunais. (AC200438030047331 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 200438030047331 - TRF I - 1ª Turma - Relator Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (conv.) - data da decisão: 15/04/2009. Data da Publicação: 28/04/2009). \r\n\r\nO enunciado de nº 9 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais vai além:\r\n\r\n“O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.”\r\n\r\nEm vista disso, determino que a ré proceda ao cômputo do período de 18/11/1985 a 13/10/1997 de forma especial, com a utilização dos conversores previstos na legislação da época, devendo, logo em seguida, informar a este Juízo o total de tempo de serviço apurado. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo, desde já, multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento. \r\n\r\nCom a vinda da informação acerca do tempo de serviço do autor, voltem-me os autos conclusos com urgência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n3 - 2006.51.16.000792-6 GERCO CARVALHO DE SANTA ROSA (ADVOGADO: JAIME ROSA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000792-6\r\n\r\nExeqüente: Gerço Carvalho de Santa Rosa \r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Luciana Cunha Villar \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nGERÇO CARVALHO DE SANTA ROSA ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, encontrando-se a mesma em fase de liquidação da sentença, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀ fl. 60, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 62/74.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado à fl. 60 e comprovado à fl. 62/74, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 62/74, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002) (grifos nossos)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa. Fica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91. Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora. \r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006). (grifei)\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586 c/c 475-R, ambos do CPC. \r\n\r\nAssim sendo, declaro a INEXIGIBILIDADE do título executivo judicial, bem como finda a fase de cumprimento de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000692-0 VERA LUCIA PEREIRA (ADVOGADO: ELIZABETH ROCHA ALMADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso no. 2008.51.16.000692-0\r\n\r\nAutora: VERA LÚCIA PEREIRA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, com o pagamento de valores atrasados devidamente corrigidos. \r\n\r\nAcostados à inicial os documentos de fls. 06/103. \r\n\r\nÀs fls. 107/109 foi proferida decisão deferindo a tutela antecipada consistente na implantação, pagamento e manutenção do benefício pretendido pela autora. \r\n\r\nEm contestação, a autarquia alega que a pensão já fora deferida à autora desde junho de 2007, por força da sentença prolatada nos autos do processo nº 2007.51.66.00004-4. Requer a extinção do feito sem resolução do mérito, tendo em vista que este afronta a coisa julgada. \r\n\r\nNova manifestação da parte autora às fls. 122 reiterando os argumentos expostos na exordial. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, ressalto que “a atuação jurisdicional do Estado, conquanto se revista da natureza de um verdadeiro direito fundamental, não é exercida de modo incondicional e descompromissado com outras perspectivas sociais, políticas e jurídicas.\r\n\r\nDesta maneira, se de um lado o Estado se obrigou a prestar a tutela jurisdicional aos litigantes, a ponto em que se substituiu compulsoriamente às partes, de outro, fixou determinadas reservas ao poder ou direito de provocar a sua atuação.\r\n\r\nNo entanto, um fundamento essencial da atuação jurisdicional é que não será ofertada decisão sobre demanda já instaurada, em curso ou decidida. Essa noção decorre do conteúdo de um princípio geral - o do ineditismo da demanda - que recebe diversos desdobramentos em institutos processuais.\r\n\r\n...\r\n\r\nA atividade jurisdicional, quando provocada, irá se referir a uma demanda específica.\r\n\r\nNesse sentido, o jurisdicionado tem o direito (ou poder, segundo alguns) de provocar a jurisdição, uma vez para cada demanda, isto é, tem direito ou poder de exigir a oferta de uma única sentença de mérito a respeito do conflito que levou a juízo.\r\n\r\nNessa esteira de raciocínio é preciso deixar claro que repugna à ordem jurídica a repetição da mesma demanda - demandas idênticas - com a finalidade de se buscarem repetidas manifestações judiciais meritórias.\r\n\r\nE isso decorre do fato de que interessa ao Estado que as decisões proferidas sejam capazes de conter o conflito que se constitui como fundamento da demanda, possibilitando, assim, a pacificação social.\r\n\r\nCaso fosse admitido que as partes pudessem repetir indefinidamente as demandas, as decisões proferidas nunca seriam efetivamente capazes de determinar a dissolução do conflito e, assim, a Jurisdição não estaria cumprindo seu escopo político e jurídico. \r\n\r\nEsses escopos se revelam no próprio conceito de jurisdição cunhado por Dinamarco: “função do Estado, destinada à solução imperativa de conflitos e exercida mediante a atuação da vontade do direito em casos concretos”. Nesse exato sentido, a Jurisdição se justifica através de uma ação política de imposição de sua decisão ao conflito posto sob sua apreciação, criando um reforço das normas que compõem o direito material. (DINAMARCO, Cândido Rangel. “Instituições de Direito Processual Civil”. São Paulo: Malheiros, 2002, v. I, p. 310.)\r\n\r\nAssim, o princípio do ineditismo determina que a demanda sobre o qual pretende a parte que haja decisão judicial, seja inédita, original, isto é, não tenha sido anteriormente ajuizada.\r\n\r\nCARREIRA ALVIM precisa a questão ao pontuar que “da lide exige-se originalidade, ou seja, dela não deve estar conhecendo nenhum outro juiz nem sobre ela ter algum juiz proferido decisão de mérito”. (CARREIRA ALVIM, José Eduardo. “Elementos de Teoria Geral do Processo”. Rio de Janeiro, Forense, 2001, p. 156.)\r\n\r\nEsse princípio é estruturante do nosso atual modelo processual e fundamenta uma série de institutos tais como a coisa julgada, a litispendência, a conexão e a continência, com diversos efeitos processuais.\r\n\r\nPrecisamente porque a Jurisdição está limitada a atuar a uma única vez em cada demanda é que suas posteriores reapresentações serão recebidas pelo sistema processual como verdadeiras violações, determinando, no mais das vezes, efeitos processuais diversos” (Jean Carlos Dias - Boletim Informativo Juruá no. 359, páginas 06/08).\r\n\r\nNo caso concreto, inequívoca a ocorrência de coisa julgada, tendo que em vista que na audiência do dia 20/06/2007 foi proferida a sentença nos autos do processo 2007.51.66.000049-4, cujo dispositivo transcrevo:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido condenando o réu a implementar imediatamente a pensão por morte de Oldecir Felício da Silva, em nome da autora. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento dos valores atrasados acrescidos de juros de 0,5% ao ano e correção monetária, desde 19/11/2003, data do requerimento administrativo...” \r\n\r\nResta claro pelas peças acostadas de que este feito trata-se de reprodução de ação já julgada. \r\n\r\nO processo de nº 2007.51.66.000049-4 envolveu as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido deste, sendo que, naqueles autos, foi proferida sentença de mérito transitada em julgado. É o que se infere da análise das fls. 70/71 (cópia da sentença) e 81 (cópia da certidão do trânsito em julgado). \r\n\r\nPor oportuno, considerando que os valores devidos naqueles autos superaram o limite dos Juizados Especiais, vale lembrar que a parte autora poderá se valer da disposição contida no artigo 17, § 4º da Lei 10.259/2001, a fim de receber o que lhe é devido por força daquela condenação, não sendo necessária a propositura de nova ação de conhecimento para cobrar o que já lhe foi garantido por sentença.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VERBA HONORÁRIA. PAGAMENTO POR MEIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE LEGAL. DISPENSA DE PRECATÓRIO. RENÚNCIA AO EXCEDENTE DO CRÉDITO. ART. 17, § 4º, DA LEI Nº 10.259/01... II - Nos casos em que o valor da condenação ultrapassar o teto fixado em lei, será facultado ao credor requerer o valor total por precatório ou renunciar ao excedente do crédito, ex vi do § 4º, do art. 17, da Lei nº 10.259/01. Agravo regimental desprovido. AGRESP 200500876959AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 754303 - STJ - Relator: FELIX FISCHER - Quinta Turma - DJ DATA:07/11/2005 PG:00377\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2009.51.16.000590-6 VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ (ADVOGADO: DANILO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.16.000590-6\r\n\r\nAutor: VALDELICE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de acidente de trabalho.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 05/89.\r\n\r\nContestação de fls. 98/112.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInicialmente, revogo a perícia designada para o dia 06/10/2009.\r\n\r\nO art. 109, I da Lei Maior exclui da competência da Justiça Federal as causas referentes a acidentes de trabalho. O Supremo Tribunal Federal editou há muito o enunciado de súmula 501 que dispõe: \r\n\r\n\"Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\" \r\n\r\nEm 05.02.98 o Tribunal Pleno daquela Corte, julgando o RE 176.532, voltou a afirmar tal entendimento. No voto do Exmo. Sr. Ministro Celso de Mello, restou expresso: \r\n\r\n\"Essa competência da Justiça local estende-se, desse modo, por efeito da cláusula de exclusão inscrita no art. 109, I da Carta Política, a todos os processos que se destinem a obter tanto a fixação quanto o reajustamento dos benefícios acidentários outorgados aos trabalhadores vitimados por acidente-tipo ou acometidos de moléstias profissionais ou de doenças do trabalho. Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar as questões de natureza acessória que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos.\" \r\n\r\nIlustrou ainda seu voto com os precedentes de ambas as Turmas daquela Corte: Ag 154.938, RE 167.565 e RE 174.894. \r\n\r\nPor fim, o enunciado n.º 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro dispõe sobre a matéria: \r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” \r\n\r\nPor todo o exposto, afirmo a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar esta lide e na forma do art. 267, IV do CPC, por ser o benefício da parte autora da espécie 91 (Auxílio Doença por Acidente de Trabalho), e extingo o processo sem resolução do mérito (enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, inclusive o perito nomeado às fls. 90.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos da parte autora, à exceção da procuração, se requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.16.000621-2 LAURA ANA BRANDAO DA SILVA (ADVOGADO: ALINE SPALA NOVELLI, HENRIQUE JOSE MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2009.51.16.000621-2\r\n\r\nAutor: Laura Ana Brandão da Silva \r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo -B-2\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por LAURA ANA BRANDÃO DA SILVA em face do INSS, objetivando provimento jurisdicional que lhe assegure a revisão do benefício instituidor da sua pensão, com a aplicação da variação integral do IRSM de Fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição, com a conseqüente repercussão sobre o seu benefício. Requer, ainda, o pagamento das diferenças existentes, vencidas.\r\n\r\nCabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e à celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vinha sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.66.000992-8\r\n\r\nAUTOR(ES): SIDNEY CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nRÉU(S): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - B2\r\n\r\nPretende a parte autora a Revisão da Renda Mensal Inicial de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nAntes do advento da Lei 9528/97, fruto da conversão da Medida Provisória número 1.523-9, de 26/07/1997, a revisão da RMI de benefício previdenciário não tinha prazo, isto é, poderia ser requerida a qualquer tempo.\r\n\r\nA Lei 9528/97 veio trazer uma limitação de prazo para tais revisões, alterando o art. 103 da Lei 8213/91 que passou a dispor nos seguintes termos:\r\n\r\n“é de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo”.\r\n\r\nCom o novo regramento, os titulares de benefícios previdenciários passaram a ter o prazo de dez anos para a revisão da RMI do benefício ou de qualquer ato de concessão. Para os benefícios concedidos a partir do advento da MP 1.523/97 o prazo inicia-se a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. No caso de benefícios que já tinham sido concedidos quando do advento da MP acima mencionada, o prazo inicia-se no dia primeiro do mês seguinte à edição da Medida Provisória (01/08/1997), no que tinha o beneficiário até o dia 01/08/2007 para ajuizar a ação. \r\n\r\nA parte autora requer a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, cuja Data de Despacho do Benefício é 25/06/1995: (fl. 29), razão pela qual o pagamento da primeira parcela ocorreu antes do advento da Medida Provisória número 1.523/97, de 26/07/1997, no que a parte autora deveria ter ajuizado sua ação até 01/08/2007, motivo pelo qual, considerando que o ajuizamento ocorreu em 06/11/2008, a conclusão lógica a que se chega é que o processo deve ser extinto com resolução do mérito em razão da decadência, posto que já passou o prazo para que a parte autora pudesse pedir a revisão.\r\n\r\nPara parte da doutrina e jurisprudência, os benefícios concedidos anteriormente ao advento da MP 1.523/97 não estão sujeitos ao prazo decadencial. Filio-me à corrente contrária por entender que o beneficiário não tem direito adquirido a não ter prazo decadencial. O que não pode é ser surpreendido com um prazo que já o tenha atingido, razão pela qual o prazo decadencial para revisão da RMI dos benefícios concedidos anteriormente ao advento ao advento da 1.523/97, de 26/07/1997, inicia-se no primeiro dia do mês seguinte à edição da MP (01/08/1997) e não a partir da concessão do benefício.\r\n\r\nNeste sentido pacificou entendimento as Turmas Recursais do Rio de Janeiro através do Enunciado número 63, que assim dispõe: \r\n\r\n“Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data da edição da MP número 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei 8.213/91\"...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DESTA AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 18 de junho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm virtude da decadência operada em relação ao direito perseguido, com fulcro no art. 269, IV, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, em virtude da gratuidade deferida. P.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de setembro de 2009. \r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000791-7 MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. . PROCESSO nº 2004.51.16.000791-7\r\n\r\nAutor(a): Maria da Graça Bueno Machado\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza: Luciana Cunha Villar\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação proposta, sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, por MARIA DA GRAÇA BUENO MACHANO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja a ré condenada a proceder a revisão do contrato de financiamento firmado por ambas as partes, para declarar a nulidade das cláusulas que estabelecem índices de correção da prestação e do saldo devedor diferentes do Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional; correção da prestação e o saldo devedor pelo Plano de Equivalência de acordo com a taxa efetiva de acordo com a Lei 4.380/64; proibição da utilização da TR; proibição da cobrança do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial; substituição da Tabela Price, que capitaliza juros, por outra com juros simples; quitação do mútuo e liberação da hipoteca; restituição dos valores resultantes da diferença entre as prestações e acessórios pagos pela Autora e o efetivamente devido.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 14/67;\r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 70/87, alegando, preliminarmente, carência da ação e inépcia da inicial e, no mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecisão de fls. 120/128 deferindo tutela antecipada para determinar a suspensão pela ré de atos de execução extrajudicial referente ao mútuo objeto da lide, bem como a abstenção de negativar o nome da autora nos cadastros de inadimplentes ou sua exclusão caso já tivesse ocorrido.\r\n\r\nHouve concessão de liminar em Agravo de Instrumento interposto pela Ré contra a decisão de tutela antecipada.\r\n\r\nEm provas, apenas a autora requereu prova pericial e documental suplementar.\r\n\r\nAs partes indicaram assistente técnico e apresentaram quesitos às fls. 190/191 e 193/196.\r\n\r\nApós audiência de conciliação, foi apresentada pela Ré proposta, que, contudo, não foi aceita pela Autora. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nII\r\n\r\nRechaço a preliminar de carência da ação e inépcia da inicial, haja vista ser perfeitamente cabível a revisão do contrato de financiamento, ainda que tenha havido o vencimento antecipado do contrato, bem como restou perfeitamente identificada a causa de pedir. \r\n\r\nOutrossim, haja vista que as questões ora decididas versam apenas sobre matéria de direito, podendo ser apurada em fase de liquidação por arbitramento apenas as parcelas deferidas na presente sentença, revogo a prova pericial anteriormente deferida.\r\n\r\n1. Nulidade das cláusulas que estabelecem índices de correção da prestação e do saldo devedor diferentes do PES/CS\r\n\r\nO contrato da autora prevê que a atualização das prestações e seus acessórios se dará de acordo com o Plano de Equivalência Salarial - PES/CS.\r\n\r\nOcorre que tal método serve tão somente como regra de reajustamento das prestações, permitindo forma diferenciada em relação à possibilidade de pagamento pelo mutuário.\r\n\r\nNão constitui indexador ou fator de correção monetária, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido, confirmam os seguintes julgados:\r\n\r\nSFH. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL.\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando a aplicação do Plano de Equivalência Salarial (PES) no reajustamento do saldo devedor de financiamento de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em vez do índice de atualização das cadernetas de poupança, como contratualmente previsto. Prosseguindo o julgamento, após sua renovação e por voto de desempate, a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso, aderindo à tese da divergência, no sentido de que, com o PES, estabeleceu-se uma equação apenas para pagamento de prestações, utilizando-se da proporcionalidade e tendo em conta o salário. Explicitou-se, ainda, que, em momento de inflação muito alta, encontrou-se essa solução de emergência para que prosseguissem os contratos sujeitos ao SFH. Sendo assim, trata-se de um empréstimo, um financiamento, e esse deverá ser isonômico para todos. Somente a forma das prestações é que são diferenciadas em relação à possibilidade de pagamento. O reajuste é um só e deve ser remunerado com juros e correção monetária de forma igual para todos, segundo as regras gerais dos contratos regidos pelo SFH. Outrossim, o PES não é indexador ou fator de correção monetária de saldo. Precedente citado: REsp 382.875-SC, DJ 24/2/2003. (STJ, REsp 495.019-DF, Rel. originário Min. Carlos Alberto Menezes Direito, Rel. para acórdão Min. Antônio de Pádua Ribeiro, julgado em 22/9/2004.) (grifei)\r\n\r\nDIREITO CIVIL. CONTRATO. SFH. COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. PES. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. 1. Previsto contratualmente que a correção monetária do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, firmado no âmbito do SFH, deve se dar com base nos mesmos índices aplicados à atualização da caderneta de poupança, inexiste óbice legal à incidência da TR para esse desiderato. Precedentes do STJ. 2. Consoante a pacífica jurisprudência deste Superior Tribunal, o Plano de Equivalência Salarial - PES não constitui índice de correção monetária do valor financiado, mas sim regra para o reajustamento da prestação mensal. 3. Agravo Regimental não provido. (STJ, AgRg no REsp 577209 / RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 21/08/2009) (grifei)\r\n\r\n2. Correção da prestação e o saldo devedor de acordo com a Lei 4.380/64 e ilegalidade da TR\r\n\r\nNo que se refere aos pedidos de substituição do índice pactuado, no caso a TR por outro índice, e de declaração de ilegalidade da referida taxa não devem prosperar. \r\n\r\nNão há qualquer ilegalidade na aplicação da TR nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, entendimento também pacificado nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, AUTUADOS COMO PETIÇÃO. REEXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SFH. UTILIZAÇÃO DA TR. MATÉRIA PACIFICADA NO STJ. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO-CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO.... 3. O Superior Tribunal de Justiça firmou compreensão segundo a qual é possível a utilização da TR como fator de atualização do saldo devedor nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) após a entrada em vigor da Lei 8.177/91, destacando ainda a legalidade da utilização do mencionado índice mesmo nos contratos anteriores ao advento desse diploma legal, quando reflita o índice que remunera a caderneta de poupança e tenha sido previamente avençada a sua utilização. .... 6. Agravo regimental improvido. (AgRg na Pet 6260 / DF, Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 01/12/2008).\r\n\r\nTambém não há que se falar em limitação dos juros, nos termos da Lei 4.380/64, conforme decisão do STJ, em repercussão geral: \r\n\r\nREPETITIVO. SFH. TABELA PRICE. LIMITE. JUROS.\r\n\r\nA Seção, ao julgar recurso sujeito aos efeitos do art. 543-C do CPC (repetitivo), reafirmou que, nos contratos celebrados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH), é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Entendeu, todavia, que este Superior Tribunal, por força de suas Súmulas ns. 5 e 7, não pode aferir a existência de capitalização dos juros com a utilização da tabela price. Por fim, firmou que o art. 6º, e, da Lei n. 4.380/1964 não estabelece limitação aos juros remuneratórios. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.029.545-RS, DJe 28/5/2008; AgRg no REsp 1.048.388-RS, DJe 8/6/2009; REsp 719.259-CE, DJ 22/8/2005; AgRg no REsp 1.008.525-RS, DJe 13/6/2008; AgRg no REsp 932.287-RS, DJe 11/5/2009; AgRg no REsp 1.068.667-PR, DJe 1º/12/2008; AgRg no REsp 954.306-RS, DJe 20/6/2008; REsp 740.632-PR, DJe 5/3/2008; AgRg no REsp 441.697-RS, DJ 26/2/2007; AgRg no REsp 989.790-RS, DJe 25/5/2009; AgRg no REsp 1.068.284-MG, DJe 17/8/2009; EREsp 415.588-SC, DJ 1º/12/2003; REsp 464.191-SC, DJ 24/11/2003; REsp 416.780-SC, DJ 25/11/2002; AgRg no REsp 943.347-AL, DJe 11/5/2009; AgRg no REsp 957.604-RS, DJe 1º/12/2008; AgRg no REsp 1.036.303-RS, DJe 3/2/2009; REsp 838.372-RS, DJ 17/12/2007, e REsp 990.210-RS, DJ 17/12/2007. REsp 1.070.297-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/9/2009.\r\n\r\nDesta forma, não havendo ilegalidade na aplicação da TR, a substituição do índice, fora das hipóteses ajustadas entre as partes, não pode ser imposta unilateralmente, sob pena de ofensa ao princípio do pacta sunt servanda e ao do ato jurídico perfeito. \r\n\r\n3. Proibição da cobrança do CES - Coeficiente de Equiparação Salarial\r\n\r\nIgualmente não assiste razão à autora quanto ao pedido de proibição de cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial - CES. Tal coeficiente foi pactuado entre as partes, restando legal sua cobrança.\r\n\r\nTambém está pacificada esta questão no Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - MÚTUO HABITACIONAL - SFH - UTILIZAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO MENSAL - LEGALIDADE - ADMISSIBILIDADE DE COBRANÇA DO CES (COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL), DESDE QUE PACTUADO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO PES NO CÁLCULO DA PRESTAÇÃO, TABELA PRICE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO APENAS DA FORMA SIMPLES - PRECEDENTES - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 10% - INEXISTÊNCIA - LEI 4.380/64 NÃO LIMITA OS JUROS EM CONTRATOS REGIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (STJ - AgRg nos EDcl no REsp 1015770 / RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, DJe 10/06/2009). (grifei)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CES. SÚMULAS 5 E 211 DO STJ. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA. SÚMULA 207 DO STJ. 1. O conhecimento do apelo especial exige a indicação clara e objetiva dos dispositivos supostamente contrariados. A alegação genérica de violação à lei indica deficiência de fundamentação. Súmula 284 do STF. 2. No que se refere à apontada contrariedade aos arts. 75 do CC/16 e 585, § 1º do CPC, o exame do aresto recorrido revela a ausência de debate acerca de tais temas pelo tribunal a quo. Incidência da Súmula 211 do STJ. 3. A jurisprudência desta Corte admite a aplicação do Coeficiente de Equiparação Salarial quando contratualmente estabelecido. Rever a afirmativa da instância a quo quanto à ausência de previsão contratual nesse sentido encontra óbice na Súmula 5 do STJ. 4. Contra o acórdão não unânime proferido em sede de apelação que reformou parcialmente a sentença de mérito, caberia à recorrente a opor embargos infringentes, ainda que restritos à matéria objeto de divergência (viabilidade ou não da execução extrajudicial). Aplica-se ao caso a Súmula 207 do STJ. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no Ag 950107 / SP, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), DJe 02/03/2009) (grifei)\r\n\r\n4. Substituição da Tabela Price e proibição de anatocismo\r\n\r\nO uso da Tabela Price não acarreta, necessária e obrigatoriamente, a capitalização de juros ou anatocismo. Contudo, em ocorrendo a capitalização de juros, esta deve ser expurgada do contrato em questão.\r\n\r\nTal entendimento está disposto na Súmula 121/STF: “é vedada a capitalização dos juros, ainda que expressamente convencionada”. \r\n\r\nNesse sentido, posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nI. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. LANÇAMENTO DOS JUROS NÃO-PAGOS EM CONTA SEPARADA, COMO MEIO DE SE EVITAR A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. NÃO-EXAURIMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 207/STJ. CES. QUESTÃO DECIDIDA MEDIANTE ANÁLISE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5/STJ.\r\n\r\n1. A utilização do Sistema Francês de Amortização (Tabela Price) pode ensejar a cobrança de juros sobre juros, como, por exemplo, na hipótese de amortização negativa do saldo devedor.\r\n\r\n2. Tal situação é explicada pelo descompasso existente entre a correção monetária do saldo devedor, normalmente com base nos índices aplicáveis à caderneta de poupança, e a atualização das prestações mensais, nos moldes definidos no Plano de Equivalência Salarial - PES -, ou seja, de acordo com a variação salarial da categoria profissional do mutuário. Nessa sistemática, o valor da prestação, freqüentemente corrigido por índices inferiores aos utilizados para a atualização do saldo devedor, com o passar do tempo, tornava-se insuficiente para amortizar a dívida, já que nem sequer cobria a parcela referente aos juros. Em conseqüência, o residual de juros não-pagos era incorporado ao saldo devedor e, sobre ele, incidia nova parcela de juros na prestação subseqüente, em flagrante anatocismo. A essa situação deu-se o nome de amortização negativa.\r\n\r\n3. Diante desse contexto, os Tribunais pátrios passaram a determinar que o quantum devido a título de juros não-pagos fosse lançado em uma conta separada, sujeita somente à correção monetária, tal como ocorreu na hipótese dos autos.\r\n\r\n4. Tal providência é absolutamente legítima, tendo em vista que a cobrança de juros sobre juros é vedada nos contratos de financiamento regulados pelo Sistema Financeiro de Habitação, ainda que livremente pactuada entre as partes contratantes, segundo o disposto na Súmula 121/STF, assim redigida: \"É vedada a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada.\"\r\n\r\n5. \"A capitalização de juros, em qualquer periodicidade, é vedada nos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, ainda que haja previsão contratual expressa, porquanto inexistente qualquer previsão legal, incidindo, pois, o enunciado 121 da Súmula do Supremo Tribunal Federal\" (AgRg no REsp 630.238/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 12.6.2006). \r\n\r\n6. Não há falar, outrossim, em ofensa à norma que prevê a imputação do pagamento dos juros antes do principal, na medida em que os juros não-pagos serão normalmente integrados ao saldo devedor, porém em conta separada, submetida somente à atualização monetária, como meio de se evitar a incidência de juros sobre juros.\r\n\r\n7. No tocante à conta principal, a sistemática seguirá pela adoção da Tabela Price, conforme decidido pela Corte de origem, abatendo-se, em primeiro lugar, os juros, para, em seguida, amortizar o capital, mesmo porque \"não é ilegal a utilização da tabela Price para o cálculo das prestações da casa própria, pois, por meio desse sistema, o mutuário sabe o número e os valores das parcelas de seu financiamento\" (REsp 755.340/MG, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 20.2.2006), ressalvadas as hipóteses em que a sua adoção implica a cobrança de juros sobre juros. (STJ, 1ª Turma, REsp 1090398 / RS, Min. Denise Arruda, DJ 11/02/2009)\r\n\r\nIsto posto, deve ser expurgado do contrato a capitalização de juros, que será verificada em fase de liquidação por arbitramento.\r\n\r\n5. Quitação do mútuo, liberação da hipoteca e restituição de valores.\r\n\r\nRessalte-se, nos termos dos fundamentos acima elencados, que o contrato deverá ser revisto de forma que não mais haja capitalização dos juros.\r\n\r\nApós a perícia contábil, em fase de liquidação por arbitramento, deverá ser apurada eventual quitação do mútuo e/ou restituição de valores resultantes de diferença entre o cobrado pela ré e pago pela autora. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos jurisprudenciais e legais esposados na presente, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, para declarar a ilegalidade da capitalização de juros, a ser apurada em liquidação por arbitramento, determinando à revisão de cálculo do contrato de financiamento objeto da presente ação, nos termos acima determinados, e IMPROCEDENTES os demais pedidos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTratando-se de sucumbência recíproca, as custas processuais e verbas honorárias serão proporcionalmente distribuídas e compensadas entre as partes. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000493-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x ANTONIO DE PADUA DUARTE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . PROCESSOS Nº.: 2005.51.16.000493-3\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ANTONIO DE PADUA DUARTE OLIVEIRA e VALDEIR FARIA BORGES\r\n\r\nJUÍZA: LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de ANTÔNIO DE PÁDUA DUARTE OLIVEIRA, objetivando a concessão de liminar de reintegração de posse, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, do imóvel situado na rua 2, lote 35, quadra 22, Loteamento Sol e Mar, Macaé/RJ, em razão de adjudicação do mesmo. Como causa de pedir, alega ter o réu firmado contrato de financiamento com a instituição financeira, tornando-se, posteriormente, inadimplente, o que originou processo de execução extrajudicial, o qual se findou com a adjudicação do referido imóvel. Aduz, ainda, a existência de sentença proferida nos autos da Ação Cautelar nº 2000.510.3000851-5, tendo restado comprovada a existência de defeitos na obra e a necessidade de imediata demolição do prédio, sob pena de desabamento. \r\n\r\nRepresentação processual e documentos de fls. 05/72.\r\n\r\nDocumento de fls. 84/86, em que consta a adjudicação do mencionado imóvel pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nMandado de fls. 92, no qual consta certidão negativa de citação da parte ré.\r\n\r\nDecisão concessora de liminar proferia às fls. 103/105, determinando a imediata reintegração de posse pela CEF, bem como a citação do réu por edital.\r\n\r\nAuto de Reintegração de Posse às fls. 111/112, negativo, informando, inclusive, que não é o réu a pessoa que aparentemente detém a posse do imóvel, possuindo a CAIXA a posse das partes do imóvel em que não havia ocupantes.\r\n\r\nNomeação de curadora especial à fl. 115, tendo esta aceito o encargo, sem requerimentos (fl. 117).\r\n\r\nConsiderando divergências quanto ao endereço do bem reintegrando, foi intimada a autora para prestar esclarecimentos, tendo a mesma informado, por meio da petição de fls. 123/124, que está provado que o imóvel situado na Rua Expedicionário José Climaco, nº 264 - Sol e Mar - é o mesmo que possuía o antigo de Rua Z ou Rua 02, terreno nº 35, Sol e Mar, ressaltando que o número de matrícula do mesmo confere com o indicado na Certidão de Adjudicação de fl. 84, fato este que comprova que o referido imóvel era de propriedade do réu desta ação.\r\n\r\nContestação apresentada pela curadora especial do réu às fls. 128/132, suscitando, preliminarmente, ilegitimidade passiva, ao argumento de que, consoante Auto de Reintegração e Posse, o imóvel sequer está ocupado pelo réu, mas sim por outra pessoa. No mérito, aduz que não procede o pedido autoral de recebimento de R$ 500,00 por mês a título de taxa ocupacional do imóvel, uma vez que o réu não está há muito tempo ocupando o mesmo, tendo pugnado pela improcedência da ação.\r\n\r\nÀ fl. 138, a autora reafirmou a comprovação de ser a legítima proprietária do imóvel, reiterando o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse em face de quem quer que esteja ocupando o imóvel, eis que o direito de propriedade é oponível erga omnes.\r\n\r\nPosteriormente, às fls. 139/140, decisão deste juízo determinando a reintegração de posse em favor da parte autora e a inclusão no \r\n\r\npólo passivo de Valdeir Faria Borges, o qual apresentou contestação às fls. 147/149, argüindo carência de ação, direito de retenção e preferência.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, acolho-a de plano, já que, conforme certidão de fls. 93, o suposto réu não ocupava o imóvel objeto da lide.\r\n\r\nNo que pertine à preliminar de carência de ação, não merece ser a mesma acolhida, já que legítima a parte autora para a propositura da ação, conforme certidão de fls. 84.\r\n\r\nOutrossim, incabível o direito de retenção, vez que somente ao possuidor de boa-fé competiria o exercício de tal direito (art. 1.219 do Código Civil), o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nNo mérito, a ação de reintegração de posse, prevista no artigo 926 do Código de Processo Civil, poderá ser movida sempre que o possuidor pretender retomar a posse do imóvel esbulhado. Entende-se por esbulho todo e qualquer ato violento, clandestino ou precário que venha a privar o legítimo possuidor de sua posse.\r\n\r\nAssim, permanecendo o esbulhador/possuidor após a notificação, caracteriza-se o esbulho, diante da situação irregular dos mesmos, sendo portanto necessária e cabível a propositura da presente ação, face ser a única maneira de a parte autora reaver seu imóvel, razão pela qual assiste à mesma direito a reintegração na forma do art.926 e 927 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDestarte, a matéria litigiosa objeto da presente demanda foi enfrentada por este juízo através da decisão de fls. 139/140, cujo decisum avoco como parte integrante da fundamentação desta sentença, in verbis:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n“Analisando o teor do Auto de Reintegração de Posse de fls. 111/113, datado de 30/01/2007, afiro que foi identificado um ocupante no imóvel reintegrando, diferente da pessoa do réu, de nome Valdeir Faria Borges, o que declarou que detém a posse do imóvel há cinco anos, tendo adquirido do Sr. Eduardo Reis tal direito.\r\n\r\nEm vista desse fato, por não ser o réu a pessoa que detém a posse do imóvel, não foi efetivado o mandado de reintegração.\r\n\r\nConsiderando que o direito real de propriedade é erga omnes, qualquer pessoa que injustamente esteja na posse do imóvel pleiteado é considerado esbulhador, recaindo sobre o mesmo o dever legal de submeter-se à decisão judicial de desocupação do bem. Nesse sentido, confira-se, in verbis:\r\n\r\nCIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. TERCEIRO POSSUIDOR. PROCEDIMENTO ADEQUADO\r\n\r\nNessa medida, como se trata de ação petitória, porque fundada no direito real de propriedade, direito esse erga omnes, pode ser ela intentada contra qualquer pessoa que injustamente esteja na posse do imóvel pleiteado, vale dizer, seja em face do alienante, seja do executado ou de terceiros que estejam na posse o bem. \r\n\r\n(AC 384575/TRF-2ªR, Rel. Theophilo Miguel, DJ 29/10/2007)\r\n\r\nLogo, tendo havido adjudicação do imóvel em favor da Caixa, conforme comprova o documento de fls. 84/86, resta indúbio o seu direito real de propriedade, cabendo a citação de todos e/ou quaisquer ocupantes do imóvel esbulhado, devendo a ação de reintegração de posse ser direcionada em face de quem quer que se encontre ocupando o imóvel.\r\n\r\nAssim, DETERMINO o seguinte:\r\n\r\na expedição de novo mandado de reintegração de posse, em regime de urgência, em face de qualquer ocupante que se encontre na posse do imóvel situado na Rua Expedicionário José Climaco, nº 264, Sol e Mar, Macaé-RJ, para que, no prazo máximo de 30 dias, proceda à desocupação do imóvel, sob pena de sofrer retirada coercitiva, com auxílio de força policial;\r\n\r\nquando da diligência, o Sr. Oficial de Justiça deverá identificar todos os ocupantes do referido imóvel;\r\n\r\ncaso o Sr. Valdeir Faria Borges ainda se encontre na posse do referido imóvel, determino a inclusão deste no pólo passivo da presente demanda, na qualidade de litisconsorte necessário, e, por conseguinte, a sua CITAÇÃO. De igual modo, determino a Secretaria que proceda com qualquer outro ocupante que venha a ser identificado quando da diligência como ocupante do bem reintegrando.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nCabe assim, nos limites da demanda possessória, reintegrar na posse aquele que foi esbulhado, no presente caso, a CAIXA, sendo esta a legítima proprietária do bem, conforme comprova o documento de fls. 84/86.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\nCIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. TERCEIRO POSSUIDOR. PROCEDIMENTO ADEQUADO. 1. A ação de imissão na posse revela-se instrumento adequado a se efetivar a carta de adjudicação ou carta de arrematação, eis que se caracteriza como ação judicial a viabilizar o exercício da posse do proprietário que nunca a teve. Diferencia-se, destarte, dos institutos possessórios previstos na Lei de Processual Civil, v. g., reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. Nessa medida, como se trata de ação petitória, porque fundada no direito real de\r\n\r\npropriedade, direito esse erga omnes, pode ser ela intentada contra qualquer pessoa que injustamente esteja na posse do imóvel pleiteado, vale dizer, seja em face do alienante, seja do executado ou de terceiros que estejam na\r\n\r\nposse o bem. Precedentes. 2. Impõe-se ressaltar que a presente demanda não trata da imissão na posse disciplinada de forma especial pelo art. 37, § 2°, do Dec.-Iei 70/66, eis que essa regra normativa destina-se aos casos de imissão na posse relacionada ao terceiro adquirente arrematante, e não nos casos de adjudicação pelo credor. 3. Com base nesse entendimento, a sentença que reconheceu a inadequação da presente ação judicial de imissão na posse para extinguir o feito sem exame de mérito merece ser anulada. 4. Apelo provido.\r\n\r\n(AC 384575/TRF-2ªR, Rel. Theophilo Miguel, DJ 29/10/2007)\r\n\r\nNo que tange ao pedido de condenação do réu na taxa de ocupação do imóvel em valor equivalente a R$ 500,00 mensais, entendo que o mesmo corresponde a 1% sobre o valor do imóvel, sendo devido desde o mês de setembro de 2002 - já que informara que ocupava o referido imóvel há cinco anos, até a data efetiva da desocupação, nos termos do art. 37 da Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, por todos os argumentos legais e jurisprudências esposados na presente, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nEXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA em relação a Antonio de Pádua Duarte Oliveira, nos termos do art. 267, VI do CPC;\r\n\r\njulgo PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 139/140, PARA DECLARAR O DIREITO DA CAIXA DE SER DEFINITIVAMENTE REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL;\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO LIMA KLEM.) x JOSE OLIVA DA FONSECA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 599,00. . PROCESSOS Nº.: 2005.51.16.000520-2\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: JOSÉ OLIVA DA FONSECA E ROSELI TAVARES OLIVA DA FONSECA\r\n\r\nJUÍZA: LUCIANA DA CUNHA VILLAR\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de JOSÉ OLIVA DA FONSECA, casado com ROSELI TAVARES OLIVA DA FONSECA, objetivando a concessão de liminar de reintegração de posse, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, do imóvel situado na Rua A Valsa nº 600 - Vila Nova - Barra de São João - Casimiro de Abreu, em razão de adjudicação do mesmo.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que os réus firmaram com a autora um contrato de mútuo para construção, com alienação fiduciária de imóvel em garantia, através de financiamento do Sistema Financeiro Imobiliário - Carta de Crédito FAT - Habitação de nº 7.0184.0000119-6, com base na Lei nº 9.514/97 com a finalidade de construir o imóvel que serve de residência dos réus. Com a inadimplência dos réus em diversas parcelas, a autora deu início à Execução Extrajudicial da dívida, culminando com a adjudicação do imóvel pela CEF.\r\n\r\nAtravés do ajuizamento nesta Vara Federal da Ação Cautelar autuada sob o nº 2004.5116000877-6, os réus tentaram evitar a execução extrajudicial da dívida, no entanto a sentença foi de extinção sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, tendo em vista já ter ocorrido a adjudicação do imóvel em questão.\r\n\r\nInicial acompanhada de documentos de fls. 08/21.\r\n\r\nDocumento de fl. 29, em que consta a adjudicação do imóvel pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nMandado de fls. 59/60 consta a citação dos réus. \r\n\r\nÀs fls. 61/72 na contestação alega que as partes devem agir de acordo com o princípio da boa fé objetiva. Aduz, ainda, a Teoria da Imprevisão na celebração contratual e a função social do contrato. \r\n\r\nFoi deferida a suspensão do processo em 23/11/2007 até a decisão final do julgamento da apelação interposta na ação cautelar proposta. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao Autor.\r\n\r\nA ação de reintegração de posse, prevista no artigo 926 do Código de Processo Civil, poderá ser movida sempre que o possuidor pretender retomar a posse do imóvel esbulhado. Entende-se por esbulho todo e qualquer ato violento, clandestino ou precário que venha a privar o legítimo possuidor de sua posse.\r\n\r\nAssim, permanecendo o esbulhador/possuidor após a notificação, caracteriza-se o esbulho, diante da situação irregular dos mesmos, sendo portanto necessária e cabível a propositura da presente ação, face ser a única maneira de a parte autora reaver seu imóvel, razão pela qual assiste à mesma direito a reintegração na forma do art.926 e 927 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que o direito real de propriedade é erga omnes, qualquer pessoa que injustamente esteja na posse do imóvel pleiteado é considerado esbulhador, recaindo sobre o mesmo o dever legal de submeter-se à decisão judicial de desocupação do bem. Nesse sentido, confira-se, in verbis:\r\n\r\nCIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. TERCEIRO POSSUIDOR. PROCEDIMENTO ADEQUADO\r\n\r\nNessa medida, como se trata de ação petitória, porque fundada no direito real de propriedade, direito esse erga omnes, pode ser ela intentada contra qualquer pessoa que injustamente esteja na posse do imóvel pleiteado, vale dizer, seja em face do alienante, seja do executado ou de terceiros que estejam na posse o bem. \r\n\r\n(AC 384575/TRF-2ªR, Rel. Theophilo Miguel, DJ 29/10/2007)\r\n\r\nLogo, tendo havido adjudicação do imóvel em favor da Caixa, conforme comprova o documento de fls. 29 , resta indúbio o seu direito real de propriedade. \r\n\r\nCabe assim, nos limites da demanda possessória, reintegrar na posse aquele que foi esbulhado, no presente caso, a CAIXA, sendo esta a legítima proprietária do bem.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se: \r\n\r\nCIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - SFH - DECRETO LEI 70/66 - IMISSÃO NA POSSE - REGISTRO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO JUNTO AO RGI - EFEITO ERGA OMNES . 1. A ação de imissão na posse consiste no meio processual cabível para conferir a posse a quem, embora possua título hábil para tanto, ainda não a detém, porque o bem se encontra em poder de terceiros. 2. Acerca da constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que esse diploma é compatível com a ordem constitucional inaugurada em 1988. Precedente do STF (RE 223075/DF). 3. Não restou comprovada qualquer das alegadas irregularidades do procedimento e, segundo a carta de adjudicação, todos os requisitos legais foram obedecidos. 4. Deste modo, não se pode deixar de reconhecer o direito da CEF a ser imitida na posse do imóvel, uma vez que adquiriu a propriedade do mesmo a partir do registro da referida carta junto ao RGI, que produz efeitos erga omnes. Precedentes deste Tribunal (AC 363395/RJ, AGV 133848, AG 127167/RJ 5. A manutenção do SFH permite que milhares de famílias tenham a possibilidade de obter um financiamento para adquirir a tão sonhada casa própria. O desequilíbrio econômico desse sistema, já existente, pode colocar em risco este objetivo, e seu agravamento será inevitável caso o Poder Judiciário venha a se posicionar reiteradamente pela chancela da inadimplência dos mutuários. 6. Assim, não se pode privilegiar o interesse dos réus em detrimento dos objetivos sociais do SFH, que interessam a toda a coletividade. 7. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(AC 200351010101584, TRF/2ªR., Rel. Dês. Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, DJU 18/08/2009). \r\n\r\nNo que tange ao pedido de condenação do réu na taxa de ocupação do imóvel em valor equivalente a R$ 599,00 mensais, entendo que o mesmo corresponde a 1% sobre o valor do imóvel, sendo devido desde a adjudicação até a data efetiva da desocupação, nos termos do art. 37 da Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, por todos os argumentos legais esposados na presente, julgo PROCEDENTE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PARA DECLARAR O DIREITO DA CEF DE SER DEFINITIVAMENTE REINTEGRADA NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nDeixo de condenar os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios em razão de serem beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n10 - 2009.51.16.000630-3 EULICIO DA C SOUZA ME (ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS.) x REINORTE ALIMENTOS LTDA ME x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.16.000630-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEULÍCIO DA C. SOUZA-ME, representada por EULÍCIO DA COSTA SOUZA invoca a tutela jurisdicional, por meio da presente Ação Cautelar, objetivando a concessão de liminar inaudita altera parte para a sustação dos protestos dos títulos mencionados na exordial, sob a alegação de que não mantém ou manteve qualquer vínculo jurídico com os réus.\r\n\r\nNoticia que irá propor, no prazo legal, ação visando à declaração da inexistência de vínculo jurídico com os réus, com a conseqüente inexigibilidade dos títulos protestados. \r\n\r\nAcompanham a inicial os documentos de fls. 08/13.\r\n\r\nCustas recolhidas (fl. 14). \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAs medidas cautelares têm uma finalidade provisória e instrumental. Provisória porque devem durar até que medida definitiva as substitua ou até que uma situação superveniente as torne desnecessárias; instrumental porque elas não têm finalidade ou objetivo em si mesmas, mas existem em função de outro processo. \r\n\r\nA medida cautelar é a providência jurisdicional protetiva de um bem envolvido no processo; o processo cautelar é a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. O processo cautelar é o instrumento natural para a produção e deferimento de medidas cautelares, embora não seja o único.\r\n\r\nAlém das condições gerais de admissibilidade da ação cautelar, que são as condições gerais da ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade das partes), o procedimento cautelar tem como pressupostos de procedência o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro se refere à aparência do direito invocado pelo autor. O segundo diz respeito à existência daquela situação passível de frustrar a eficácia da atividade jurisdicional futura, se a medida não for concedida no momento adequado. Nesse tipo de processo, está o juiz circunscrito à análise desses dois requisitos.\r\n\r\nDa prova trazida a estes autos não emerge, ao menos neste momento de cognição sumária, embasamento suficiente para determinar a sustação dos protestos dos títulos. O tema, assim, deverá ser mais bem analisado no decorrer da instrução processual. E se o reconhecimento do direito da parte depende de provas a serem produzidas, à evidência que não está presente o fumus boni iuris. A mera argumentação de inexistência de relação jurídica com os réus não é o bastante para propiciar a concessão da liminar invocada.\r\n\r\nEm vista disso, indefiro o pedido liminar. \r\n\r\nCitem-se os requeridos, nos termos do art. 802 do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo da defesa, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nMacaé, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000373-4 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA.) x JACIRA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CESAR SIQUEIRA.). . Processos n.ºs 2005.51.16.000373-4 e 2005.51.16.000374-6\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Sucessora da RFFSA) \r\n\r\nEMBARGADOS: JACIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS \r\n\r\nJUÍZA: LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução em que se discutem valores provenientes de sentença proferida em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, proposta pela viúva e filhos do empregado falecido. \r\n\r\nA sentença de mérito na ação de conhecimento foi prolatada pela Justiça Estadual e lá houve o início da execução do julgado, com a conseqüente interposição dos presentes embargos. Todavia decidiu aquela Justiça, à fl. 105, pelo declínio da competência para este Juízo, em virtude do ingresso da União no feito, como sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme se infere dos presentes, bem como dos feitos em apenso a discussão envolve valores provenientes de sentença indenizatória decorrente de acidente de trabalho. \r\n\r\nEm vista disso, não há como se cogitar da competência deste Juízo apreciar tal demanda, tendo em vista que o preceito constitucional emanado do art. 109, inciso I da Carta Magna, cuja transcrição adiante segue, ressalvou expressamente da competência da Justiça Federal os litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nCRFB - Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (grifo nosso)\r\n\r\nJá decidiu o Eg. STJ que a presença da União na lide, como sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal, não interfere na fixação do juízo competente, pois as ações de acidente de trabalho, lato sensu, foram expressamente excluídas da competência federal, nos termos do dispositivo constitucional supramencionado (CC-200802325966 - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 99556, publicado em 05/03/2009) \r\n\r\nPor outro lado, após a Emenda Constitucional nº 45/2004, foi atribuída à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho (artigo 114, VI, CRFB). \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, recentemente, firmou o entendimento de que se trata de acidente de trabalho em qualquer causa que tenha como origem essa espécie de acidente. Sendo assim, seria irrelevante para a definição da competência da Justiça do Trabalho que a ação de indenização tenha sido proposta pelo empregado ou por seus sucessores. \r\n\r\nNas controvérsias relativas à matéria, assim tem julgado o Pretório Excelso: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONSTITUCIONAL. JUÍZO ESTADUAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E TRIBUNAL SUPERIOR. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA SOLUÇÃO DO CONFLITO. ART. 102, I, \"O\", DA CB/88. JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO PROPOSTA PELOS SUCESSORES DO EMPREGADO FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL. 1. Compete ao Supremo Tribunal Federal dirimir o conflito de competência entre Juízo Estadual de primeira instância e Tribunal Superior, nos termos do disposto no art. 102, I, \"o\", da Constituição do Brasil. Precedente [CC n. 7.027, Relator o Ministro CELSO DE MELLO, DJ de 1.9.95] 2. A competência para julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, após a edição da EC 45/04, é da Justiça do Trabalho. Precedentes [CC n. 7.204, Relator o Ministro CARLOS BRITTO, DJ de 9.12.05 e AgR-RE n. 509.352, Relator o Ministro MENEZES DIREITO, DJe de 1º.8.08]. 3. O ajuizamento da ação de indenização pelos sucessores não altera a competência da Justiça especializada. A transferência do direito patrimonial em decorrência do óbito do empregado é irrelevante. Precedentes. [ED-RE n. 509.353, Relator o Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, DJ de 17.8.07; ED-RE n. 482.797, Relator o Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 27.6.08 e ED-RE n. 541.755, Relator o Ministro CÉZAR PELUSO, DJ de 7.3.08]. Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSTF - CC 7545 / SC - SANTA CATARINA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA- Relator(a): Min. EROS GRAU - Órgão Julgador: Tribunal Pleno - Publicação: DJe-152 DIVULG 13-08-2009 PUBLIC 14-08-2009\r\n\r\nNa esteira da orientação do Eg. STF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça entendeu, no julgamento do Conflito de Competência CC 101977, em decisão do dia 16/09/2009, que o julgamento de ação de indenização por acidente de trabalho movida pelos herdeiros do trabalhador é de competência da Justiça do Trabalho, ocasião em que houve o cancelamento da súmula 366. \r\n\r\nA competência para o processo e julgamento desta causa seria, portanto, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nPorém, o art. 575, II do CPC dispõe que “a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante: ... II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.” Em respeito a essa regra processual, os Tribunais Superiores pacificaram o entendimento de que as execuções de valores referentes à indenizações por acidente de trabalho deveriam prosseguir na Justiça Estadual, caso as ações de conhecimento já estivessem sentenciadas por ocasião da EC 45/04.\r\n\r\nNesse sentido, eis a orientação advinda do Supremo Tribunal Federal: \r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO, PROPOSTA CONTRA O (EX)EMPREGADOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIAL. AÇÕES EM TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM DOS ESTADOS ANTES DA EC Nº 45/04. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA, SE JÁ APRECIADO O MÉRITO DO PEDIDO. DIREITO ADQUIRIDO PROCESSUAL. Compete à Justiça do Trabalho apreciar e julgar pedido de indenização por acidente de trabalho, deduzido contra o (ex)empregador, nos termos da redação originária do artigo 114 c/c inciso I do artigo 109 da Lei Maior. As ações em trâmite na Justiça comum estadual e com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04 lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. Quanto àquelas cujo mérito ainda não foi apreciado, devem ser remetidas à Justiça laboral, no estado em que se encontram, com total aproveitamento dos atos já praticados. \"Consideram-se de interesse público as disposições atinentes à competência em lides contenciosas; por este motivo, aplicam-se imediatamente; atingem as ações em curso. Excetuam-se os casos de haver pelo menos uma sentença concernente ao mérito; o veredictum firma o direito do Autor no sentido de prosseguir perante a Justiça que tomara, de início, conhecimento da causa\" (Carlos Maximiliano). Precedente plenário: CC 7.204. Outros precedentes: RE 461.925-AgR, RE 485.636-AgR, RE 486.966-AgR e RE 502.342-Ag. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nSTF: RE-AgR 450504 - RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar o CC n. 7.204, Relator o Ministro Carlos Britto, DJ de 9.12.05, decidiu que a competência para processar e julgar ação de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é da Justiça do Trabalho. 2. As ações que tramitam perante a Justiça comum dos Estados, com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04, lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. STF - RE-AgR 465808RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nNo mesmo sentido, o eg. Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. SENTENÇA DE MÉRITO. MOMENTO ANTERIOR. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1 - Segundo entendimento assente da Segunda Seção desta Corte, amparado em jurisprudência do STF, nas causas onde houver sentença de mérito, proferida pela Justiça Comum Estadual, antes da Emenda Constitucional nº 45/2004, conforme ocorre no caso presente, permanece naquela justiça a competência para ultimar a demanda, notadamente a execução de sentença. 2 - Incidência da regra do art. 575, II, do CPC, segundo a qual a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição. Precedente. 3 - Recurso especial conhecido e provido para determinar ao Tribunal de origem o julgamento da apelação conforme entender de direito. STJ: RESP 200700109450 - RESP - RECURSO ESPECIAL - 918329 - Quarta Turma - Publicação: 02/02/2009.\r\n\r\nDe todo o exposto até então, extraem-se as seguintes premissas:\r\n\r\nA Justiça Federal não é competente para causas decorrentes de acidente de trabalho, por expressa ressalva constitucional (art. 109,I, CRFB). \r\n\r\nA competência para ações indenizatórias com causa de acidente de trabalho passou a ser da Justiça do Trabalho após a Emenda 45/04 (art. 114, VI, da CRFB e jurisprudência dos Tribunais Superiores). \r\n\r\nA execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. (art. 575, II do CPC).\r\n\r\nAs ações de indenização por acidente de trabalho em trâmite na Justiça Comum Estadual e com sentença de mérito anterior à promulgação da EC 45/04 lá continuam até o trânsito em julgado e correspondente execução, em respeito ao princípio da perpetuatio jurisdictionis. (Jurisprudência dos Tribunais Superiores)\r\n\r\nTais idéias respaldam a conclusão de que, no caso em tela, como o Justiça Estadual prolatou a sentença de mérito na ação indenizatória decorrente de acidente de trabalho, em data anterior à EC 45/04, esta teria a competência para prosseguir em fase de execução. \r\n\r\nSendo assim, considerando que a ação original fora proposta no ano de 1986 e diante das recentes orientações emanadas dos Tribunais Superiores acerca do tema, em homenagem aos princípios da Economia Processual e da Razoável Duração do Processo, deixo por ora de suscitar o conflito e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando a devolução destes autos, bem como dos seus apensos, para a Justiça Estadual.\r\n\r\nCaso o Exmº Sr. Juiz de Direito entenda de forma diversa, pela competência deste Juízo, poderá devolver os autos a esta Justiça Federal, a fim de que seja suscitado o Conflito. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, promova a juntada da cópia desta decisão aos processos em apenso (2005.51.16.000374-6 e 2005.51.16.000372-2).\r\n\r\nApós, dê-se baixa por incompetência nestes autos, bem como nos apensos supramencionados e remetam-se ao Exmo. Juiz da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 849194"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.14.000167-3 MUNICIPIO DE MAGE (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas. Condeno o autor em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista dos autos à União, para que manifeste seu interesse na execução dos honorários. Nada requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnote a Secretaria a exclusão do INSS do feito.\r\n\r\nIntime-se o autor, para promover o depósito, em 15 dias, dos honorários da Perita que funcionou no feito. O valor foi arbitrado em 21/08/2006 e deve ser corrigido monetariamente pela nossa tabela de precatórios. O valor atual (coeficiente de 1,15437348586888) é de R$ 271,05. Feito o depósito, expeça a Secretaria documento hábil ao levantamento pela Perita. Não atendida a determinação, expressa-se a requisição de pagamento correspondente, eis que o valor foi fixado pela decisão de fl. 574, já há muito preclusa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810050-1 VERA LUCIA AMORELLI TIMON (ADVOGADO: MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 5% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.14.000232-4 JUSSARA DIAS GUIMARÃES (ADVOGADO: HERIMAR BATTISTA SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Isso posto, determino o seguinte:\r\n\r\nintime-se a parte autora, para:\r\n\r\njuntar aos autos declaração subscrita pela própria autora, sob as penas da lei, que é e era ao tempo do óbito (Lei 3.373/1958, art. 5o, parágrafo único):\r\n\r\nsolteira; e\r\n\r\nnão-ocupante de cargo público permanente.\r\n\r\noferecer esclarecimentos e comprovações sobre qual o nome correto e o CPF de sua mãe. Nesse ponto, cumpre destacar que, se por um lado a parte tem baixa instrução, o seu Advogado - figura “indispensável à administração da justiça” - tem alta instrução e lhe compete trazer a Juízo todos os esclarecimentos para a elucidação dos elementos carreados aos autos.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a União, para que junte aos autos:\r\n\r\ntodas as informações disponíveis sobre o ex-funcionário civil Dejalma (ou Djalma) Dias Guimarães, lotado no Hospital Central da Marinha, matrícula 1.260.428 (ou 260.428), falecido em 25/09/1968, especialmente:\r\n\r\ndados funcionais que apontem até quando esteve em exercício e sua última remuneração; e\r\n\r\ndados de sua aposentadoria e correspondente valor do último provento.\r\n\r\nTodas as informações sobre a pensionista civil Marlene Luiza da Silva, CPF 000.438.817-85, especialmente:\r\n\r\népoca da concessão e cessação da pensão civil; e\r\n\r\núltimo valor do provento.\r\n\r\nPrazo: 60 dias. Nessa ocasião, a União deverá também oferecer as suas razões finais.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte autora da documentação acostada pela União, ocasião em que deverá oferecer suas razões finais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.14.000253-1 MARIA ABREU DE SOUZA (ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2002.51.14.000436-7 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS ESMAEL (ADVOGADO: MARISA LIMA DE MATTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO, MARCOS CESAR DA SILVA.). . Trata-se de ação proposta por LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS ESMAEL objetivando a declaração de que não é portador de pés planos, com vista ao ingresso na ECT como Carteiro I.\r\n\r\nSentença de fls. 185/189, transitada em julgado em 22/08/2008 (fl. 191), julgou parcialmente procedente o pedido para declarar o autor apto para o cargo de Carteiro I, por não ser portador de pés planos.\r\n\r\nMalgrado as diversas intimações (fl. 190, 196/196vº e 202/203) da ECT, esta não comprovou o cumprimento do julgado.\r\n\r\nSendo assim, intime-se pessoalmente a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para o cumprimento do julgado de fls. 185/189, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), declarando apto o autor para o cargo de Carteiro I e sua conseqüente convocação, tendo em vista que foi classificado na 38ª colocação e consoante informado pela própria ECT à fl. 51, já teriam ingressados na Empresa, os candidatos classificados até a 73ª posição.\r\n\r\nIntime-se ainda a ECT, para que deposite em conta à disposição deste Juízo o valor dos honorários no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n6 - 2009.51.14.000421-0 AUGUSTO CESAR RIBEIRO VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT.) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, intime-se a parte autora, para que:\r\n\r\ndê à causa valor compatível com o rito eleito ou ofereça renúncia expressa aos valores excedentes a 60 salários mínimos, para efeito de processamento no Juizado Especial; e\r\n\r\nemende a inicial para narrar, específica, objetiva e racionalmente, cada um dos fatos que ensejou o dano moral, mediante a descrição da respectiva conduta, data do ocorrido e agente (servidor ou Juiz) causador.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para exame da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2008.51.14.000096-0 ENY NASCIMENTO SENNA (ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2 do despacho de fl. 85, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\n2. Em seguida, dê-se vista á parte autora por 10 dias, ocasião em que deverá se manifestar sobre a documentação juntada hoje e a que a CEF deverá juntar no prazo acima assinado; deverá ainda se manifestar sobre ter contratado ou não o empréstimo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 849708"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.02.001343-8 JOAO FERREIRA SERPA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a emenda à inicial de fls. 34/35.\r\n\r\nUma vez que o autor incluiu, além do pedido de revisão de sua aposentadoria previdenciária, pedido de concessão da Pensão Especial de Ex-combatente, que é concedida e mantida pela UNIÃO FEDERAL, assino novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a integração à lide desta, bem como, para demonstração do interesse processual, esclareça e comprove se fez requerimento administrativo nesse sentido.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002580-5 VANESSA DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: DANIELLY DE SOUSA MORAES, JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA presente ação foi distribuída em 07/07/2009, não tendo a parte autora até a presente data efetuado o devido preparo, ainda que regularmente intimada. \r\n\r\nAssim, com base no art. 257 do CPC, CANCELE-SE a distribuição e arquive-se, ficando autorizado o desentranhamento e a devolução dos documentos que instruem a petição inicial, exceto a procuração, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.003760-1 EMILIA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA DE SOUSA SOUTO OLIVEIRA, MIGUEL DOS SANTOS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.004001-6 SEBASTIANA ALVES SOARES (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.003377-5 MARCO ALEXANDRE LOPES MOURA E OUTRO (ADVOGADO: JORGE RAYMUNDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de São Gonçalo, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2009.51.02.004048-0 JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: FERNANDO AMIN DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando o pedido (artigos 282, IV e 286 do CPC, c/c artigo 50 da Lei 10.931/04), discriminando o valor das obrigações que pretende controverter, especialmente o encargo mensal que entende correto, bem como efetuando o depósito das prestações vencidas e vincendas, sob pena de extinção.\r\n\r\nDetermino, ainda, a emenda da inicial para a integração do cônjuge do autor no feito, uma vez que a relação jurídica em debate impõe a presença de todos os seus sujeitos no processo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nIntime-se o autor pessoalmente, via mandado, com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.02.003287-8 LINEU DIAS PERLINGEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de liminar, pois a tutela de emergência concedida na ação cível pública nº 2008.51.02.001657-5, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói, suspendeu todas as cobranças de foro, laudêmio e taxas de ocupação dos imóveis demarcados pelo Edital 001/97, bem como todas as averbações nos registros dos respectivos imóveis.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.004626-9 CAMILLE VITORIANO ROCADAS PEREIRA (ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010660-2 ILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nAnte a declaração de fl. 49, defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reserva de vaga de enfermeiro, pois as contratações temporárias promovidas pela UFF, de forma precária e provisória, não impedirão o provimento do cargo público, na hipótese de reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.000810-8 GUSTAVO WALLAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2009.51.02.000370-6 CLAUDIO RAUL SOARES MARTINS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 169/188 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.002043-1 MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO.) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.002501-5 LUENILSON DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA.) x COMANDANTE DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO (BNRJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido e DENEGO a segurança, ressalvando ao autor as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.02.003203-2 ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTO BELLUCIO JUNIOR.) x PRESIDENTE DO CRECI/RJ DA 1ª REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência de Juízo e DETERMINO a remessa dos autos a uma das Varas Federais com competência cível do Município do Rio de Janeiro a quem competir após livre distribuição.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.02.004220-7 BARBARA DOS SANTOS NEGREIROS FERNANDES (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA MENENGOI.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelos advogados da impetrante de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5º LXXIV da CRFB/88 e art. 2º da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nAtendido, notifique-se a autoridade inquinada, bem como intime-se a UFF.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.509339-3 NEIDE NATILDE SANTOS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x SUPERINTENDENTE DO INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto autorizador, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.004222-7 SONIA MARIA RIBEIRO PEREIRA (ADVOGADO: JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE NITEROI. . Ante a intempestividade certificada à fl. 128, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 126/127.\r\n\r\nAbra-se o prazo recursal para o impetrado.\r\n\r\n18 - 2009.51.02.000391-3 ALAYDE ROQUE BARROSO (ADVOGADO: RUBIRACI BATISTA DA SILVA.) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 204/222 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2009.51.02.001001-2 MARINA BORGES (ADVOGADO: FABIO SIMONIN.) x GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 503 - Com razão, em parte, a impetrante. A sentença proferida em mandado de segurança tem eficácia autoexecutiva imediata, retroagindo seus efeitos, porém, somente até a data da impetração. Os efeitos pretéritos somente podem ser reparados em ação própria (Súmula 271 do STF). A interposição de eventual recurso não desobriga a autoridade impetrada de dar-lhe imediato cumprimento, mormente porque se trata de matéria previdenciária.\r\n\r\nDesta forma, oficie-se à autoridade impetrada, determinando que a sentença proferida seja cumprida, restabelecendo o pagamento do benefício da impetrante no seu valor integral, a partir do dia 19.03.09.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.002258-0 CLAUDETE FERREIRA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NITEROI. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 194/201 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.003338-3 MARIA DA JUREMA MORAES CORREA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DA GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto autorizador, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n22 - 2009.51.02.000924-1 SOLSERV SERVICOS LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 278/292 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.001397-9 BACOS CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela impetrante, e EXTINGO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (artigo 25 da Lei 12.016/2009).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.002375-4 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (ADVOGADO: LUIZ REGULO RAMALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO a segurança, para DETERMINAR à autoridade impetrada que permita a reexportação da embarcação AHTS GOLIATH, sem o prévio pagamento de multa de 10% do valor aduaneiro, bem como emita todos os documentos que se façam necessários ao desembaraço aduaneiro, RATIFICANDO a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários (artigo 25 da Lei 12.016/2009).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/09.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 99.0203866-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x PLINIO LOBATO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO VIELLAS LIMA.). . Recebo a apelação de fls. 181/185, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.001289-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA, LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO.) x ERIVALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO.). . Fl. 140. Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 137 em favor da advogada constituída à fl. 47.\r\n\r\n27 - 2002.51.02.006009-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x FERNANDO JORGE SIMOES PAIS DE MOURA (ADVOGADO: CONSUELO PINTO SILVA.). . Recebo a apelação de fls. 97/101, no duplo efeito, eis que tempestiva e recolhidas as custas, conforme comprovante de fls. 108. \r\n\r\nAo apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.006310-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x FARMACIA GERALDO MARTINS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ERIKA MITIE NOMI, CAROLINA BARROS CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,33. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido dos embargos, para fixar o valor da dívida em R$ 60.305,03 (sessenta mil, trezentos e cinco reais e três centavos), atualizado até 13.03.2003, acrescido de comissão de permanência, calculada de acordo com a fundamentação acima, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.007045-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA.) x AGENCIA GLOBO LTDA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, citem-se os réus via edital (artigos 231, II, c/c 232, I, ambos do CPC).\r\n\r\nNão apresentados os embargos, a Secretaria deverá atualizar a fase do processo para o código 18 - fase de execução, na forma do Provimento nº 63/09 da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.003585-5 CROLL - EMPREENDIMENTOS COMS/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo a peça de fls. 135/140 como embargos monitórios e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, convertendo o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação, no prazo de 15 (quinze dias).\r\n\r\n31 - 2008.51.02.003886-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x CRISTIANE DOS SANTOS LIRA E OUTROS. . Recebo os embargos monitórios de fls. 44/60 e suspendo a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 1.102-C, do CPC, convertendo o procedimento para o rito ordinário.\r\n\r\nAo embargado, para impugnação, no prazo de 15 (quinze dias).\r\n\r\n32 - 2008.51.02.003890-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x MARCOS ANDRE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, citem-se os réus por edital (artigos 231, II, c/c 232, I, ambos do CPC).\r\n\r\nNão apresentados os embargos, a Secretaria deverá atualizar a fase do processo para o código 18 - fase de execução, na forma do Provimento nº 63/09 da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.004907-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: WANDERLEY SANAN DANTAS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADVOGADO: LUCIANO BION LESSA, RODRIGO MAGALHAES ROMANO.). . Fls. 767/770: Embora reconheça como impróprias e impertinentes as incursões do biólogo ambiental na questão jurídica (fls. 754 e 759), e portanto irrelevantes, INDEFIRO novo encaminhamento ao perito. Considero que os documentos e os laudos técnicos acostados aos autos já constituem prova suficiente para a formação do convencimento deste Juízo.\r\n\r\nDeclaro encerrada a fase instrutória. Manifestem-se as partes e assistentes sobre os últimos documentos e em alegações finais, no prazo sucessivo de cinco dias cada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003824-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x MARCIO ALEXANDRE PIMENTA LA GREGA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação de fls. 120/153, no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2009.51.02.001107-7 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2009 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 76, a desistência da presente AÇÃO ORDINÁRIA, requerida por, por meio de procurador munido dos hábeis poderes, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", deixando de condenar na verba honorária por não ter se formado o \"actum trium personarum\".\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.02.001205-7 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCELO COSTA ALVES, MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Assim, constituindo-se a 1ª ré apenas cessionária do crédito hipotecário, não possui legitimidade para figurar no pólo passivo desta demanda, motivo pelo qual, em relação à CEF, INDEFIRO a petição inicial e EXCLUO-A do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 295, II, c/c art. 267, II, ambos do CPC.\r\n\r\nPermanecendo os 2º e 3º réus no pólo passivo da demanda, e não havendo na relação processual nenhum ente com foro privilegiado, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para o processo e julgamento do presente feito, DETERMINANDO a redistribuição dos autos à Justiça Estadual da Comarca de Niterói, com as nossas melhores homenagens.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS-NI, para excluir a Caixa Econômica Federal da autuação.\r\n\r\nPublique-se. Após o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.02.003458-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EDWIGES (ADVOGADO: RUBERICO DE SOUZA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 20/10/2009 às 16 horas. \r\n\r\nCite-se e intimem-se, observando-se as formalidades do art. 277 parágrafos 2o. e 3o. do CPC.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n38 - 2009.51.02.002906-9 ROSANGELA BATISTA GOMES DE LIMA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual, EXTINGO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nSem custas, pois defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.019353-1 THIAGO ALVES OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2009 . Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 88, a desistência da presente AÇÃO ORDINÁRIA, requerida por, por meio de procurador munido dos hábeis poderes, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", deixando de condenar na verba honorária pelo fato de a desistência ter sido requerida antes de se formar o \"actum trium personarum\".\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se, após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2008.51.02.001639-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x PANIFICACAO REAL FORTE LTDA ME E OUTROS. . Republicação a última parte do despacho de fl. 55.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar especificamente sobre os executados MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS e PANIFICAÇÃO REAL FORTE Ltda, tendo em vista que os endereços encontrados no sistema da SRF são os mesmos dos mandados de fls. 26 e 32 e ante o teor das certidões de fls. 27/29 e 33.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 851012"
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                            "851013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.003873-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADEMIR LACERDA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ, HERVAL BAZILIO.). . \r\n\r\nDepreque-se a fiscalização da pena, que se iniciou pela 1ª Vara Federal de São Gonçalo, nos autos do Processo nº 2007.51.17.005291-0, onde se realizou a Audiência Admonitória no dia 27.09.2007, ocasião em que foram fixadas as condições para cumprimento da pena a que Ademir Lacerda foi condenado. \r\n\r\nRemetam-se, na Carta Precatória, cópias da Ata de Audiência de fls. 153/156 e da Certidão de fl. 189.\r\n\r\nDiante da ausência de pagamento da pena de multa, a qual o Apenado teve ciência, inclusive do prazo para a sua efetivação, na audiência suso mencionada, converto a referida pena em Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, nos termos do art. 51 do Código Penal. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, com cópias da assentada de fls. 153/156, da certidão de fl. 189 e da presente decisão.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se a Defesa, por publicação.\r\n\r\n2 - 2009.51.02.003170-2 JUSTICA PUBLICA x UBALDO MOLL JUNIOR. . \r\n\r\nCumpra-se a execução da pena cominada ao Réu Ubaldo Moll Júnior. \r\n\r\nPara tanto, designo Audiência Admonitória para o dia 19/11/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se o Apenado e o seu Defensor. Do mandado deverá constar cópia da Carta de Execução. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria, para cálculo da pena de multa e da prestação pecuniária.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 851013"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002935-0 LUCRECIA HELENA IACOVINO (ADVOGADO: ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO.) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Diante do certificado à fl. 121, à parte autora pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 850916"
                            ],
                            "850918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000278\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.02.001572-1 UNIAO FEDERAL x DARLY ANTONIO JACINTHO PACHECO (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2009 FOLHA 535 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em suas razões de Embargos, a União Federal se limita a afirmar a existência de excesso de execução sem demonstrar quais serviam as alíneas consideradas indevidamente pela Contadoria Judicial. Suas alegações são por demais genéricas. Frise-se que o memorial de cálculo que acompanhou a exordial (fls.06/07), igualmente, não demonstra de forma clara o excesso de execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando devido os seguintes valores: R$ 15.516,15 (Darly Antonio Jacintho Pacheco) e R$ 775, 81 (Dr. Aloísio Pereira Gorito). PRI. Sem custas e honorários. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.003713-0 CLAUDIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000789/2009 FOLHA 1175/1180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n3 - 98.0204117-3 IVANY ADAME (ADVOGADO: CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Diante da retificação dos cálculos de fls. 106/108, apresentada pelo contador às fls. 131/135, foram as partes intimadas a fim de se manifestarem sobre a nova conta. Diante da ausência de impugnação das partes, declaro devidos os seguintes valores: R$ 37.908,92 a título de danos morais (Ivany Adame); R$ 865,13 (Ivany Adame) e R$ 1.002,78 (honorários de sucumbência - Dr. César Augusto Valentim Meira). Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se as requisições e precatório. Após, intimem-se as partes sobre o teor da mesma. Por derradeiro, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n4 - 2002.51.02.003461-7 VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante da anuência da UF/FN ao valor ínfimo da execução, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.02.000947-2 CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2009 FOLHA 515 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando o requerido pela parte Autora às fls. 67/68 que consubstancia desistência, julgo extinto o processo com base no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Deixo de determinar a manifestação da ré/CEF em virtude de não ter ainda sido citada. Deixo de apreciar a prevenção apontada no termo de fl. 63, haja vista o ora decidido. Custas ex lege. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2007.51.02.007021-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CENTRO DE REABILITACAO HOLISTICA LTDA. . Considerando ser o endereço informado no ofício de fl. 43 idêntico ao constante dos autos, à parte autora a fim que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001838-1 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ANA MARIA ROCHA BASTOS.) x VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO E OUTROS (ADVOGADO: JADIR DOMINGOS BRUNO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2009 FOLHA 1171/1174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e declaro devidos os seguintes valores, atualizados até 23/10/2007: R$ 1.703,36 (mil, setecentos e três reais e trinta e seis centavos), para Vânia Maria da Cunha Bruno; e R$ 1.443,30 (mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos), para Augusto César Antunes Bittencourt. Traslade-se esta sentença e os cálculos de fls. 39-44 para os autos principais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(TipoA).I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 850918"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000307\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0056494-0 ARLINDA FERREIRA BASTOS REP/ P/ PAULO RENATO FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: RICARDO SANTOS PORTUGAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Diante da notícia de óbito da parte autora, informada pela UF/AGU à fl. 656, à parte autora para, caso queira, promover a habilitação dos eventuais herdeiros, trazendo aos autos os documentos pertinentes. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2 - 91.0057142-3 NILDA DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Diante da decisão proferida pelo E. TRF - 2ª Região, em sede de julgamento de recurso de apelação, nos autos dos embargos à execução - proc. nº. 95.5102052266-6, às fls. 197/201, na qual foi determinado o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 443/456, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.435,15 (Doralice Santana da Silva rep/por Deonea Santana da Silva); R$ 0,00 (Hilda Rodrigues); R$ 2.431,81 (Lair Faria de Gouveia); R$ 1.238,38 (Lucinda Pereira da Silva); R$ 1.861,93 (Maria Antonia da Conceição); R$ 2.854,17 (Maria Paixão Pinheiro); R$ 24,60 (Nilda de Carvalho Nogueira); R$ 2.457,83 (Rita Antonia Barreto) e R$ 665,18 (Dr. José Magalhães Pimentel).. Intimem-se pessoalmente as partes a fim de que fiquem cientes da presente decisão homologatória de valores. Intime-se o INSS. Após, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n3 - 92.0112298-5 SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA.) x SEBASTIAO LIMA (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Diante do noticiado pela autora à fl. 270, diligencie a secretaria informações junto à CEF acerca do saldo da conta nº. 4021/005.00441478-7. No tocante à conta nº. 4021/005.00441477-9 já consta informação nos autos, à fl. 262, de que seu saldo se encontra zerado.\r\n\r\nEm havendo saldo, intime-se, pela Imprensa Oficial, a advogada para diligenciar o levantamento.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 10 (dez) dias in albis, diligencie novamente o saldo da conta junto à CEF.\r\n\r\nEncontrando-se saldo, converta-se em favor do erário, arquivando-se os autos em seguida.\r\n\r\n4 - 93.0083930-6 CARLOS MOZART BARRETO VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: VANILDA MARTINS IVO DE MELO.) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0203356-1 HUMBERTO LOPES DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001002-0 ALUIZIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Trata-se de execução de julgado que determinou revisão da RMI de benefício, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, a variação integral da ORTN/OTN. Nesse contexto, impõe-se a implantação da nova RMI. \r\n\r\nIsto posto, intime-se o Chefe da Divisão de Benefício da Gerência Executiva do INSS em Niterói para implantação correspondente, que deverá ser comprovada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nApós, com a notícia da nova RMI, retornem os autos ao Contador Judicial para ratificar a conta. Por fim, dê-se vista a ambas as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 98.0203534-3 DENISE TEIXEIRA (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 99.0205046-8 JONAS NUNES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do término da greve da CEF, bem como dos documentos apresentados pelo autor às fls. 416/491, determino a devolução do prazo a fim de que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.005076-6 KLEBER FRANCO MACHADO (ADVOGADO: WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Às partes sobre o informado às fls. 185/193, requerendo o que entenderem devido. Prazo comum de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003032-2 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais em 04 parcelas mensais e sucessivas. À parte autora a fim de que comprove o pagamento da primeira parcela, bem como para que apresente os seus quesitos e indique, caso queira, assistente técnico. Após, à CEF para apresentar seus quesitos. Com a comprovação dos depósitos de todas as parcelas dos honorários, intime-se pessoalmente o perito para que inicie os trabalhos.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.002040-4 LILIA VALES DOMINGUES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SERGIO DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000120-4 EDINILSON COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0050460-0 JERONIMO PINTO GUEDES (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . O requerido pela parte autora às fls. 323/324 já foi objeto de análise pelo E. TRF- 2ª Região, em sede de julgamento do recurso de apelação. Isto posto indefiro o requerido. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0207961-0 MARILENE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Diante do requerido pela parte autora à fl. 387, bem como a devolução do alvará de fl. 389, à CEF para prestar os esclarecimentos necessários haja vista ter informado à fl. 384 encontrar-se zerada a conta nº.40512-2, relativa ao citado alvará. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 99.0207988-1 SILJO DE SOUZA BIZZO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Considerando a inércia da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001102-3 MARIA DO SOCORRO MACIEL COSTA (ADVOGADO: MARCIA LEAL PARREIRAS.) x JACIRA CARDOSO DA MATTA (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante da decisão proferida pelo E. TRF - 2ª Região, à fl. 321, em sede de remessa necessária, na qual foi determinada a anulação da sentença de fl. 239/245, determino o prosseguimento do feito. Ao SEDIS-NI a fim de que proceda à inclusão de Fátima Cardoso da Matta, através de sua representante legal Jacira Cardoso da Matta, no pólo passivo do presente feito, na qualidade de litisconsorte passivo necessário. Após, cite-a. Com a apresentação da contestação, à parte autora em réplica e provas. Sucessivamente, à parte ré em fase de especificação justificada de provas.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000130-0 DANILO CARNEIRO BRUZZI E OUTRO (ADVOGADO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003106-7 SONIA MARIA NANTES (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da inércia da parte autora no tocante aos cálculos de fls. 99/100, não há como dar prosseguimento a execução do presente feito. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006588-0 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS.) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL x WALMIR COSME DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA.). . 1- Ao autor, em réplica, bem como para especificar provas. 2- Após, aos réus para, igualmente, especificarem provas, devendo a ANATEL ser intimada pessoalmente.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.004378-5 LUIZ CARLOS LOPES (ADVOGADO: JANAINA TATIANA LOUZADA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY.). . Conforme requerido pela parte autora às fls. 45/54, à CEF a fim de que apresente os extratos da conta-poupança nº. 452644-8, agência 0174, referentes aos exercícios financeiros de 1989 e 1990, bem como se manifeste em fase de especificação justificada de provas.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 94.0033796-5 FATIMA MAIA PINTO MOURA E OUTRO (ADVOGADO: VALDIR PAES LOUREIRO.) x BANCO ECONOMICO S/A (PROCDOR: ANA CELI LIMA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Diante do decidido pelo E. TRF_2ª Região, em sede de julgamento de recurso de apelação às fls. 110/112, intime-se a CEF a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer no tocante à utilização da conta vinculada de FGTS da autora para o fim de pagamento das prestações em atraso e amortização do débito. \r\n\r\nÀ parte ré?Banco Econômico S/A, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n22 - 91.0054508-2 GENI CATARINO CANUTO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . 1- Defiro a habilitação de Waldea Gomes da Silva em substituição ao autor falecido Paulo Gomes da Silva. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, expeça-se requisição de crédito em seu favor. \r\n\r\n2- Venham os autos conclusos para liberação das requisições de crédito da sucessora de Paulo, bem como de Tereza Conrado da Silva. \r\n\r\n3- Aos credores de fls. 474/477, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo.\r\n\r\n23 - 91.0059672-8 SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: DIOGO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2009 FOLHA 617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 95.0052216-0 ALVARO CESAR MATTOS BITTENCOURT E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Intime-se pessoalmente o autor Maurício Palmeira Filho a respeito do não levantamento do crédito depositado em seu favor na conta nº. 006061105 - agência 4021 da CEF. Em sendo negativo o resultado da diligência, devolva-se o crédito ao erário. Com o cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.001172-8 ANTONIO BAPTISTA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA.). . Diante da apresentação dos extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS às fls.123/148, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.002452-8 ALVARO JOSE DE PAIVA (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2009 FOLHA 618 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.012642-6 MARCELO ESPOSEL DE PAIVA XAVIER (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante do informado pela parte autora à fl. 100, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.013254-2 PERCE DIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2009 FOLHA 616 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.006468-4 CIDINEA DE LIMA BASTOS (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2009 FOLHA 615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. Considerando o pagamento do(s) crédito(s), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 794, I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Aos Autores, a fim de que promovam o levantamento dos créditos que se encontram disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias, comunicando ao Juízo. 3. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, requisite-se à CEF informações sobre os saques. 4. Não tendo havido levantamento, diligencie a Secretaria a intimação do(s) favorecido(s) para que promova(m) os saques. 5. Comprovado o levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2009.51.02.001128-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x STELLA MARIA DA CUNHA VASCO. . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 25, à exeqüente/CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n31 - 2008.51.02.005288-9 EDVAR DA CUNHA DE SA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004800-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x SAMUEL JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA.). . Não cabe ao juízo determinar à Receita Federal a apresentação das declarações do imposto de renda a fim de localizar o atual endereço dos réus. Tal diligência só é cabível em caráter excepcionalíssimo. Frise-se que, em situação análoga, já decidiu a Terceira Turma do STJ, ao consignar que não se justifica pedido de expedição de ofício, formulado pelo credor em seu exclusivo interesse, para obtenção de informações sobre devedor. (Resp's 19.468, 28.067 e 28.868). Isto posto, indefiro o rquerido à fl. 95.\r\n\r\nÀ CEF/credora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.02.001445-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x ADEMIR FERRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2009 FOLHA 552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Expedido mandado de pagamento contra o réu, o mesmo não foi localizado no endereço indicado pela autora. O Juízo diligenciou junto ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mas a nova diligência se mostrou infrutífera. Instado, o banco se limitou a requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e a concessionárias de serviços públicos. É o relatório. Decido. Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados” (REsp 328.862/RS. No mesmo sentido STJ, AgRg no Ag 798.905/RS e TRF-2, AC 421766). Outrossim, “uma vez demonstrada a impossibilidade de se localizar o devedor, caracterizada está a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo” (TRF-2, AC 445620). Isto posto, reconsidero o despacho de fl. 106 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R (Tipo C).I. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.004792-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ANTONIO FERNANDES. . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 29, à parte autora/CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n35 - 2008.51.02.003916-2 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: NATALIA DE MOURA SOARES. PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x SERGIO RAMOS DE CASTRO. . Trata-se de requerimento formulado pela União Federal, que protesta por nova determinação de imissão, contendo expressa autorização para demolição, já que o imóvel, objeto do litígio, refere-se a uma varanda (avanço) que se encontra sobre a areia da praia de Itaipu. \r\n\r\nEntretanto, no caso vertente, verifica-se que não houve citação da parte ré, tendo o Oficial de Justiça se limitado a informar que o imóvel se encontrava fechado.\r\n\r\nIsto posto, considerando ser a citação imprescindível à formação da relação processual, concedo à parte autora/União Federal o prazo de 10 dias para trazer aos autos o endereço atualizado do réu. Após, cite-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 95.0053920-9 JOSEFA CLARINDA DA SILVA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . Considerando os fundamentos da decisão de fl. 304, expeça-se o alvará de levantamento mediante prévia intimação da União Federal.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n37 - 2008.51.02.004636-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x FISIOLAB SERV DE FISIOTERAPIA ESPECIALI. . Diligencie junto à Delegacia da Receita Federal informações acerca do atual endereço do réu constante de seus cadastros. Em sendo diverso do informado nos autos, expeça-se novo mandado de notificação. Em sendo idêntico, à parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender devido, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 88.0003012-2 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU.). . O interesse processual, em sua vertente “utilidade”, consubstancia-se na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão dissociada de qualquer respaldo econômico. “Não se pode perder de vista que o exercício da jurisdição deve sempre levar em conta a utilidade do provimento judicial em relação ao custo social de sua preparação. A doutrina dominante tem entendido que a utilidade prática do provimento é requisito para configurar o interesse processual. Dessa forma, o autor detentor de título executivo não pode pleitear a cobrança do crédito quando o provimento não lhe seja útil”, como no caso de um “valor tido como irrisório” (STJ - REsp 601356/PE). Em outras palavras, “quando o valor executado se mostra irrisório, não há interesse processual do exeqüente, em decorrência do princípio da utilidade da atividade jurisdicional” (STJ - REsp 913812/ES). Como parâmetro hermenêutico para a aferição do que é valor irrisório, considero razoável adotar o critério de 1/4 do salário mínimo, eleito pelo § 3º, do art. 20, da Lei 8.742/93, para identificar hipóteses de miserabilidade. Dessa maneira, inexiste interesse processual nas postulações judiciais de execução de quantias inferiores a 1/4 do salário mínimo, como no caso em tela, que o valor total da execução é de R$ 72,51. Não se trata de afronta à coisa julgada ou ao direito adquirido, mas de verificação das condições da ação especificamente em relação à execução. Isto posto, indefiro o prosseguimento da execução e determino o arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.007036-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANA CRISTINA MARTINS SALDANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2009 FOLHA 553 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de notificação judicial ajuizada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Expedido mandado de notificação contra o réu, o mesmo não foi localizado no endereço indicado pela autora. O Juízo diligenciou junto ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, mas a nova diligência se mostrou infrutífera. Instado, o conselho se limitou a requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e a concessionárias de serviços públicos. É o relatório. Decido. Como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados” (REsp 328.862/RS. No mesmo sentido STJ, AgRg no Ag 798.905/RS e TRF-2, AC 421766). Outrossim, “uma vez demonstrada a impossibilidade de se localizar o devedor, caracterizada está a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo” (TRF-2, AC 445620). Isto posto, reconsidero o despacho de fl. 55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. P.R (Tipo C).I. Sem custas. Sem honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 93.0082421-0 HELIO DA SILVA CASTANHEIRA (ADVOGADO: ALCINO DE ABREU LADEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Intime-se pessoalmente o INSS a fim de que comprove, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado, concernente à revisão do valor da RMI do benefício do autor, considerando as contribuições efetuadas como autônomo e empregado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, para CR$ 1.348.350,56, de acordo com os cálculos de fl. 92. Com o cumprimento à parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias, no tocante às parcelas atrasadas, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 97.0044307-8 ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Defiro a habilitação de Esdras Ferreira Portinho e Alessandro da Silva Portinho em substituição à autora falecida Leonor Caseiros da Silva. Ao SEDIS-NI para anotar. Declaro devido em favor de Esdras Ferreira Portinho o montante de R$ 13.139,42 e em favor de Alessandro da Silva Portinho o montante de R$ 13.139,42 (sucessores de Leonor Caseiro da Silva - conta de fl. 297). Expeçam-se as requisições de crédito. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 96.0030405-0 ARTE QUIMICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n43 - 94.0031473-6 LILIA COSTA PEREIRA (ADVOGADO: IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Intime-se pessoalmente a parte autora a respeito do não levantamento do crédito depositado em seu favor na conta nº. 6099986, agência 4021 da CEF. Após, vindo aos autos notícia da inexistência de saque, determino a devolução do crédito ao erário. Com o cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.001448-8 ARIDEU SILVA BARAO E OUTROS (ADVOGADO: LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que à luz das impugnações de fls. 899/902 e 904, realize nova conta, abatendo os valores pagos em sede administrativa. Após, às partes sobre a conta, devendo o autor se manifestar especificamente sobre a notícia de falecimento trazida aos autos à fl. 904.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.005359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x PEDRO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JORGE COSTA CARNEIRO.). . No caso vertente, o feito prosseguiu apenas no tocante à execução dos honorários sucumbenciais. Após, expedido alvará de levantamento em favor da CEF, no tocante aos depósitos realizados a esse título pelo réu/devedor, vem aos autos notícia de que a autora, além de não ter promovido o levantamento do saldo, não localizou o aludido alvará em seus arquivos. Desse modo, a conduta da CEF vem impedindo o desfecho dessa demanda, exigindo reiteradas diligências por parte desse juízo. Isto posto, não tendo vindo aos autos qualquer pedido de execução do título no tocante à imissão da posse, bem como considerando que o levantamento dos depósitos judiciais são do interesse exclusivo da CEF, a qual já se encontra na posse do alvará expedido em seu favor, esgotou-se a prestação jurisdicional, razão pela qual determino o arquivamento deste feito mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 92.0111459-1 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n47 - 93.0084861-5 MARIA BERENICE SARDINHA DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, iniciando-se pela autora, sobre os cálculos de fls.407/420.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n48 - 94.0032605-0 JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ARISTIDES DE ARAUJO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.). . À CEF para se manifestar. Prazo: 10 dias. Decorridos in albis, arquivem-se com baixa, conforme determinado à fl. 269.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.004566-6 EMILIA DA SILVA MELLO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . À CEF em fase de especificação de provas, justificando-as. Após, venham conclusos para designação de prova pericial, requerida pela autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0202089-3 DARCI LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos do contador judicial às fls. 208/224.\r\n\r\n51 - 2000.51.02.002431-7 REINALDO MILITAO (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os novos cálculos de fls. 355/381.\r\n\r\n52 - 2002.51.02.003252-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os novos cálculos de fls. 359/363.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001684-0 DARIO PRACA DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . À CEF para se manifestar. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.003560-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x NILTON DE AZEREDO COUTINHO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.). . Ao exeqüente, sobre a penhora on line realizada nos autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002934-7 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.004827-8 LUZIA CAMARGO DE ANDRADE BORGES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SOBRINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . À CEF pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.004949-0 VIRGILIO CHINELLI (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY.). . À CEF em fase de especificação justificada de provas.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.005031-5 YOLANDA FIGUEIREDO BARRETTO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . À CEF para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2008.51.02.003958-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x LARILUDI COML/ DE MODULADOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO DE PAULA RACZ.). . À parte ré/executada sobre o informado pela CEF à fl. 46.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n60 - 2002.51.02.003885-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 309/312 no que tange à adesão pela internet da litisconsorte Vera Lúcia de Souza ao acordo previsto na lei complementar 110/2001, bem como sobre os documentos de fls. 313/314. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 99.0202858-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x PAKISAN FILMES E PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA.). . Ao exeqüente, sobre a penhora on line realizada nos autos\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n62 - 2009.51.02.001375-0 GREIDE MERI FERNANDES DA COSTA (ADVOGADO: FELIPE ROCHA DEIAB.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Ao autor em réplica, ocasião em que deverá especificar as provas que pretende produzir. Após, à parte ré para apresentação de provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 845496"
                            ],
                            "850919": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000327\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n1 - 98.0205847-5 AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . 2a Vara Federal de Niterói - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. _______\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02ª Vara Federal de NiteróiRA\r\n\r\nProcesso nº 98.0205847-5RO\r\n\r\nAutor: AMERICO SALVADOR DE CARVALHO PESSANHA E OUTROS).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERALS).\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀs partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 422/491.\r\n\r\nNiterói, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 850919"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0058946-2 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBSON PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a União para que informe a este Juízo se pretende cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nEm caso positivo, para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nCaso contrário, intime-se a parte autora para dar início à execução.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 90.0031624-3 CLAUDIONOR DA SILVA ALCANTARA (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA, EDSON DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 186, tendo em vista que o INSS já foi citado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApresente o Dr. Helio Bizzo da Costa instrumento de procuração que lhe confira poderes para representar o autor.\r\n\r\n3 - 90.0031818-1 GILBERTO VENTURINI E OUTROS (ADVOGADO: SANDRO CORREA DA CRUZ, JOAO ALVES DE GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Suely Maria Chaves, em sucessão processual de Lecy Gloria Chaves, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n4 - 90.0034078-0 AUREA AMORIM RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO, LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE, ALEXANDRE SOARES LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Apresentem os herdeiros de Esmeralda do Espírito Santo Menezes o endereço dos filhos de Edio Quintanilha Menezes ara que os mesmos possam ser intimados para manifestarem seu interesse em ingressar no feito.\r\n\r\n5 - 92.0112620-4 MANOEL MILITAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0030336-3 EDUARDO MOURA DA SILVA (ADVOGADO: JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 230/244.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n7 - 97.0040238-0 GERALDO MEDINA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MICHEL EDUARDO CHAACHAA, CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Apresente Alice Parreira de Moraes cópia autenticada da certidão de óbito de Jathir Alberto de Moraes e autentique o documento de fl. 161.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003304-2 ROSA CARDOSO DIAS (ADVOGADO: ROSEMARY MATHIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005572-4 ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Fl. 207 - INDEFIRO, uma vez que o cálculo do valor devido a título de honorários advocatícios, por meio do acréscimo de 5% aos valores apurados pela Contadoria Judicial, constitui operação matemática de baixa complexidade, a não justificar remessa a esse já assoberbado órgão auxiliar do Juízo, devendo ser realizado pelo próprio patrono da parte Autora em simples planilha que acompanhará o requerimento de citação para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.002432-3 CINEZIO TEIXEIRA LIMA (ADVOGADO: ARTHUR BAPTISTA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 36.133,74, já descontados os honorários sucumbenciais .\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0080316-6 MARA CARBONE (ADVOGADO: KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, citem-se o INSS e a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0032418-9 ELISA KELLY (ADVOGADO: LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0007936-8 EUGENIO GRACA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.591,05.\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 97.0041472-8 ISAURA SILVA RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO DRUMMOND.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 20.271,22, já descontados os honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida nos embargos, em relação à autora Isaura Silva Rodrigues.\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 97.0044314-0 EDSON DOS SANTOS PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . O art. 16-A da Lei 10.887/2004, inserido pelo art. 35, da Medida Provisória no. 449, de 03/12/2008, determina a retenção de 11% referente à contribuição previdenciária para o plano de seguridade dos servidores (PSS), sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrente de homologação de acordo. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre a incidência da contribuição no prazo sucessivo de 30 dias, devendo a Ré fornecer as informações necessárias para a apuração do montante devido, conforme disposto na alínea “c” da Orientação Normativa no. 01, de 18/12/2008, do CJF, bem como, informar se o autor é funcionário inativo, comprovando, se for o caso, a data da eventual aposentadoria.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001546-6 LUZIA DANTAS DUTRA (ADVOGADO: LUZIA DANTAS DUTRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 73 verso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 10.899,74.\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n17 - 93.0080778-1 IONE LOURENCO MARINHO (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n18 - 97.0071922-7 SERGIO PAULO REBELLO LACERDA E OUTRO (ADVOGADO: MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU.) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ANNA LUCIA SILVA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Ciência às partes do ofício do Cartório do 2o Ofício de Niterói/RJ de fl. 262 informando o cancelamento do ônus hipotecário.\r\n\r\nPor aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 239,29 (reembolso de custas) e R$ 1.073,48 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Maria Irineia Pereira de Abreu (OAB/RJ 31.972), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0002726-4 EVERALDO PETRONILIO DE JESUS E OUTROS (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n20 - 99.0204896-0 MARCIO PAIVA GRANDI E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista que a CEF não tem interesse em realização audiência de conciliação, promova a parte autora o depósito dos honorários periciais fixados.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se o perito.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.001250-9 JOSE JAMIL LEITE RIBEIRO (ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA, DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . A Resolução do Conselho da Justiça Federal só se aplica aos autores beneficiários da gratuidade de justiça ou quando a perícia é determinada pelo Juízo.\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 1.500,00.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito dos honorários.\r\n\r\nRealizado o depósito, intime-se o perito.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.003534-0 ALOISIO DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.000264-8 ZILDA FERREIRA BRAGA DE ABREU CARNEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diga a parte autora se a petição retro consiste em pedido de desistência da prova pericial.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.003788-2 WALTER JORGE CAVALCANTI E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Defiro o parcelamento requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, dê-se vista ao perito.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.004476-3 TANIA MARIA GOBETTI DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Efetue a CEF o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001152-7 MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Diga o advogado da causa sobre a petição da CEF de fls. 188/189.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.005842-6 SUELI DE SOUZA MONSORES (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x DERMEVAL NUNES E OUTRO. . Forneça a parte autora a qualificação completa de Gilberto Pires Nunes e Marcos Pires Nunes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 92.0000656-6 REGINA GOMES DE MARINS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS JORGE DARMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Nomeio a Dra. Regina de Jesus Ramos Andrade, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a perita para que tenha vista dos autos e manifeste o interesse em atuar no feito.\r\n\r\n29 - 96.0034870-7 ELISA REGINA ESPECHIT (ADVOGADO: CESAR ROBERTO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . O Juízo intimou vários médicos indicados pela Sociedade Brasileira de Pediatria para manifestarem o interesse em atuar no feito.\r\n\r\nO Dr. Adauto Dutra Moraes Barbosa informou o seu impedimento.\r\n\r\nO Dr. Antonio Carlos de Almeida Melo informou que não poderia atuar por motivos pessoais.\r\n\r\nA Dra. Miriam Perez Figueiredo não foi localizada.\r\n\r\nO Dr. Jose Dias Rego informou se impedimento.\r\n\r\nAs médicas Raimunda Izabel Pira Mendes e Christiane Tamar Santos Vieira, intimadas, não se manifestaram.\r\n\r\nO Dr. Isaías Soares de Paiva se manifestou à fl. 416, fixando seus honorários em R$ 10.310,00.\r\n\r\nAssim sendo, diga a parte autora se aceita a proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 96.0074456-4 VALDEIR GARNIEL DE ALVARENGA (ADVOGADO: MARCELINO DIAS DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Apesar da petição da CEF não apresentar cálculo, o seu teor configura-se em impugnação.\r\n\r\nAssim sendo, diga a parte autora sobre a referida impugnação.\r\n\r\n31 - 97.0041534-1 JOSE ROBERTO FROES DA SILVA (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 383/393.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 97.0041826-0 MARCOS NEVES GOMES (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . De acordo com a pacífica juriprudência do C. STJ, a recomposição das contas vinculadas ao FGTS constitui obrigação de fazer, motivo pelo qual seu cumprimento se dá nos termos do art. 461 do CPC.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a CEF a creditar a importância de R$ 162,31 no prazo de 30 dias, ou apresentar impugnação lastreada em memória de cálculos, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n33 - 97.0043880-5 IOLANDA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Intime-se a CEF para cumprir o determinado à fl. 359, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDepositado, expeça-se alvará de levantamento, conforme já determinado.\r\n\r\n34 - 97.0045192-5 OFICINA MECANICA JONEYR LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 749,16 (já descontados os honorários sucumbenciais fixados na sentença proferida nos embargos).\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n35 - 98.0200632-7 MARIA DEUSALENA BEZERRA FREIRE (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . 1 - A partir da Emenda Constitucional no. 41/2003 tornou-se obrigatório o recolhimento da contribuição previdenciária relativamente aos proventos de aposentadoria e às pensões deixadas por servidores públicos.\r\n\r\nNo entendimento do STF (ADI no. 3.205-8), as aposentadorias e pensões até o limite do teto de pagamento pelo Regime Geral da Previdência Social estariam isentos dessa tributação, ou seja, somente os benefícios acima de R$ 2.508,72 (valor da época) sofreriam a incidência da contribuição a partir de 20/05/2004, data de entrada em vigor da nova regra.\r\n\r\nPor seu turno, a Medida Provisória no. 449, de 03/12/008, alterou a legislação tributária federal acrescentando o art. 16-A à Lei no. 10.887/04, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o plano de seguridade social (PSS) sobre valores relativos ao cumprimento de decisão judicial, ainda que decorrentes de homologação de acordo.\r\n\r\nNos presentes autos, verifica-se que os valores devidos à parte autora correspondem ao período anterior ao ano de 2004, não cabendo, portanto, a incidência da referida contribuição.\r\n\r\n2 - Assim sendo, tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 146, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 160.190,52.\r\n\r\n3 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n4 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n36 - 98.0201496-6 ERALDO ALVES DE SOUSA (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, determino que o valor penhorado à fl. 292 retorne à CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 99.0201684-7 RICARDO MANOEL DOS REIS (ADVOGADO: ELZA TOBIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n38 - 99.0204630-4 CESAUTO CENTRO DE SERVICOS PARA AUTOS LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 141,22, em relação aos honorários advocatícios e ao reembolso de custas.\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.000244-6 LILIAN MARA COSTA FELTEN (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fl. 162.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.02.000774-2 SILVIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA WERNECK.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja apurado o valor total da condenação nos exatos termos da decisão de fls. 146/148. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região, bem como os seguintes critérios:\r\n\r\nCorreção monetária: tabela de precatórios.\r\n\r\nData de início: inadimplemento.\r\n\r\nJuros de mora: 6% aa \r\n\r\nData de início: citação.\r\n\r\nHonorários: 5% sobre a condenação.\r\n\r\nCumpra-se. Após o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.003868-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 349.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2003.51.02.004538-3 AILMA DOS SANTOS SA (ADVOGADO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, CARINE FERREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . A greve dos advogados da devedora não é motivo de força maior para suspensão de prazos, motivo pelo qual mantenho a decisão de fl. 190.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004893-2 EDSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.004272-0 BARBARA MARIA DE MATTOS MALAVAZI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Determino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente os extratos solicitados no item (2) da decisão de fls. 42/43.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n45 - 2003.51.02.002904-3 FIDELCINO BARCELOS DA COSTA (ADVOGADO: MARA CRISTINA MAIA DOMINGUES.) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . A sentença de fls. 48/50, posteriormente confirmada pelo TRF da 2a Região, concedeu a segurança para que o requerimento administrativo do Impetrante fosse apreciado e decidido pela Autoridade Coatora.\r\n\r\nEm nenhum momento a referida sentença determina a revisão da RMI do Impetrante e pagamento de diferenças. Tal pedido deve ser feito através de demanda específica.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido às fls. 91/92.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2009.51.02.001380-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x JORGE LUIZ D'ASSUMPCAO. . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n47 - 2008.51.02.005156-3 MILTON RIBEIRO NETO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.005162-9 LUCIMARY GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.005294-4 WANDERLEY DUARTE CANELLAS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.005306-7 ELISABETH LESSA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n51 - 95.0052470-8 RUY XAVIER DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI, RAPHAEL JORIO FILHO.) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: NEWTON DE SOUZA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x SUCESSORES DE CORONEL MOREIRA JUNIOR E OUTROS x UNIBANCO S/A (ADVOGADO: ILAN GOLDBERG.) x COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA S/A. . Diga a parte autora sobre a petição de fls. 251/267.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n52 - 92.0114942-5 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2009.51.02.001320-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.) x CARLOS EDUARDO GEVEGIR DO AMARAL PINTO E OUTRO. . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.02.006184-9 LIBIA DA COSTA LOURENCO (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 42, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.967,90.\r\n\r\n2 - Requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos exatos termos fixados na Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, remetendo-se ao Eg. TRF da 2a. Região, dando-se ciência às partes por ato ordinatório.\r\n\r\n3 - Para tanto, apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 94.0034980-7 JOSE IBEVAN DE ABREU MELO (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Informe a União se houve a revisão da aposentadoria da falecida autora Ione Siqueira de Abreu Melo.\r\n\r\nDiga a União se pretendo cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nEm caso positivo, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nCaso não tenha interesse, no mesmo prazo, apresente as informações solicitadas.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para se manifestar.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.008308-6 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (ADVOGADO: LUCIMERE LOMBA FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 131.265,14 (principal) e R$ 13.126,51 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dra. Lucimere Lomba Farias (OAB/RJ 57.748), a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 849956"
                            ],
                            "850328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000177\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002364-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x ROSIANE LUCAS COUTINHO x PAULO ROBERTO ISATTO (ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.006228-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO CESAR VIDAL (ADVOGADO: RONALD BELARMINO.). . Designo o dia 10/11/2009, às 14:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nTendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nFls. 175/178 - Solicite-se a FAC do réu diretamente ao IFP.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000766-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTRO (ADVOGADO: DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS.). . Designo o dia 26/11/2009, às 13:30 horas, para a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) acusado(s) e seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRequisite(m)-se ou intime(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nFls. 225/227 - Solicite-se a FAC do réu Áureo diretamente ao IFP.\r\n\r\nFl. 234 - Oficie-se em resposta.\r\n\r\nTendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n4 - 2000.51.02.002291-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x LUIZ PAULO CHIN CHEN x PAULA SHOU MA x RITA XIU CHEN x ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (ADVOGADO: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, aguarde-se a devolução da carta precatória da 11a.Vara da Justiça Federal no Ceará.\r\n\r\n5 - 2001.51.02.000413-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (ADVOGADO: CHARLES MENEZES DA SILVA.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.000415-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x EME DE SOUZA CAVALCANTI FILHO (ADVOGADO: CHARLES MENEZES DA SILVA.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.002695-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x FERNANDO ANTONIO GRANATO (ADVOGADO: JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, CLARISSA PINTO MASULLO, MARCELO PEPPE DINIZ, NERIVALDO LIRA ALVES.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002583-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x NAURO FERNANDO BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ MARTINELLI, DANIEL ROSA E SILVA MACHADO, SERGIO JACO PECANHA.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004369-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x TEREZA CRISTINA GONCALVES VAZ COUTINHO (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA, MOZART BACELLAR NETO.) x ALEXANDRE SILVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: ANDERSON YUJI MARQUES ITO.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006413-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA.) x JOAO SOARES BRANQUINHO E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA.). . Tendo em vista que a fase do Inquérito Policial termina com o Relatório da Autoridade Policial e que a Ação Penal se inicia com o Recebimento da Denúncia, visando ao cumprimento da META 2 do CNJ, determino a remessa dos autos à SEDIS-NI, para que seja procedida à baixa na distribuição do número atual do processo e seja feita nova distribuição da ação penal a este Juízo com novo número.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n11 - 98.0206802-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA.) x CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA, CLEIR JOSE DA SILVA.) x CLAUDIA PEREZ CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.). . Reconsidero a determinação constante do penúltimo parágrafo da fl. 737, uma vez que não houve a prescrição pela pena aplicada, conforme comprova o documento de fl. 78 do IPL nº 998/98, para os réus Cláudia Perez Carvalho da Silva e Carlos Alberto Fernandes de Azevedo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 850328"
                            ]
                        }
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000190\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033286-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x MARILSON NAZARENO MANGELI SOARES x AFONSO VEIGA DE ALMEIDA CAMPISTA (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x MILTON MAIA RIBEIRO x DILECTO MOVEIS INTERIORES LTDA. . Assim, pelos argumentos acima expendidos, CONHEÇO da exceção para DEFERIR o pedido de exclusão da responsabilidade do executado AFONSO VEIGA DE ALMEIDA CAMPISTA pelos débitos posteriores a 01/71; e INDEFERIR sua exclusão do polo passivo da presente execução fiscal quanto aos débitos referentes ao período de 02/70 a 12/70 .\r\n\r\nÀ exeqüente para ciência desta decisão devendo fornecer o valor da dívida atualizada, bem como o valor do débito referente ao período da dívida de responsabilidade dos executado Afonso Veiga de Almeida Campista.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm face da idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art. 71 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso. Adote a Secretaria as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligência referentes ao presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que na autuação inicial não constava o número do CNPJ da empresa Dilecto Móveis Interiores Ltda. e que não houve determinação deste Juízo para que fosse incluído o número que consta atualmente (31.723.349/0001-85), ao SEDIS-NI para que proceda à alteração na forma da Portaria nº 004-GDF, de 02.02.99.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 93.0082804-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUCIA HELENA DE MARTINO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DALIA ALVES NUNES (ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA, GILSON BATISTA TAVARES.) x RONALDO FERREIRA LEMOS (ADVOGADO: ADELINO DE SOUZA.) x VIDROTEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se o(a) corresponsável DALIA ALVES NUNES, pela publicação, para ciência da transferência do valor bloqueado (fl. 268) para conta à disposição do Juízo, bem como da não reabertura de prazo para oposição de embargos, vez que não foram opostos, oportunamente, ao ensejo da primeira penhora (fl. 127).\r\n\r\nII - Dê-se vista à exeqüente sobre a alegação de prescrição posta na exceção de pré-executividade de fls. 270/283.\r\n\r\n3 - 95.0053678-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x QUEIJAO DO RUBAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2009 FOLHA 612/617 . ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0040995-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.) x VANIA CROCCIA ERTHAL (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2009 FOLHA 611 . ...Considerando a disponibilização da verba para pagamento do Requisitório, conforme Ofício Requisitório nº. 51001052008000007 de fl. 145, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0201903-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2009 FOLHA 618/619 . ...ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0204989-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA.) x ORLANDINO RIBEIRO DE MATOS x MASSA FALIDA IND/ DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA. . I- Intime-se o arrematante para que efetue o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI - referente ao imóvel arrematado de acordo com o auto de arrematação de fl.178/179, a fim de que seja possível a expedição de Carta de Arrematação no termos do art.703 do CPC.\r\n\r\nO referido imóvel encontra-se registrado no 6o. Serviço Notarial e Registral de Niterói-RJ sob o no. 41.350 - 4-A/139v/4.495, possui matrícula junto à Prefeitura de Niterói sob o N.000.445-7 e foi arrematado por R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais). \r\n\r\nO mandado deverá ser acompanhado das cópias de fls.178/179 e do presente despacho.\r\n\r\nO arrematante deverá comprovar em juízo o recolhimento do imposto. \r\n\r\nII- Após a comprovação do recolhimento do ITBI, proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\na) expeça-se carta de arrematação de acordo com o auto de fl. 178/179;\r\n\r\nb) proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nc) intime-se o arrematante para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara a fim de receber a Carta de Arrematação.\r\n\r\n7 - 99.0201887-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LUIZ CARLOS COIMBRA DE MELLO (ADVOGADO: ANGELO FREIRE HIPPERTT.). . ...Isto posto:\r\n\r\nI - INDEFIRO o pedido de fls. 216/217 pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia do juízo. \r\n\r\nII - DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais o (s) executado (s) mantenha (m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nIII - Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exequente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Sendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\nIV - DEFIRO o pedido de indisponibilidade do bem indicado pelo executado às fls. 7 e 30, como requerido pela exeqüente às fls. 185/189.\r\n\r\nV - Proceda-se à averbação da indisponibilidade deferida no item IV no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Cabo Frio, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se no mesmo ofício solicitar que seja este juízo cientificado quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 99.0206335-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FRANCISCO LEMOS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: EDGAR FERREIRA DE SOUZA.) x RUY DE MEDEIROS CRUZ x JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS x CLEBER ALVES VILLA VERDE x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SANTA MARIA. . ...Ante o exposto:\r\n\r\nI - CONHEÇO da exceção oposta às fls. 152/154 dos autos para DEFERIR o pedido de exclusão do pólo passivo do sócio Francisco Lemos Vasconcellos;\r\n\r\nII - DETERMINO a exclusão dos nomes dos executados Cleber Alves Villa Verde, Ruy de Medeiros Cruz e Jorge Antônio Olivari de Los Rios do pólo passivo.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir os nomes dos executados referidos nos itens acima.\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo credor. Decorrido o prazo, dê-se vista à exeqüente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.003059-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x DISTRIUTIL COM/ DISTRIBUICAO E REPRES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I- Dê-se vista ao(à) ao executado(a), em Secretaria, sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII- A seguir, dê-se vista à (ao) exequente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nCom sua manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2002.51.02.001585-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RONALDO FUCCI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERGIO TAVARES ROMAY (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ROBERTO FONTES DE ARRUDA (ADVOGADO: ROBERTO FORTES DE ARRUDA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x COBRENA CIA/ DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (ADVOGADO: MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2009 FOLHA 633/640 . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção oposta para DECLARAR a consumação da prescrição pelos motivos e na forma da fundamentação supra, em face dos quais julgo EXTINTA a presente execução fiscal , nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nProceda a Secretaria à atualização do valor da causa. Sendo o valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do art. 475, §2o, do CPC. Caso contrário, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007450-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x CLIONIR CARVALHO VALLADARES x BOX 2338 LTDA (ADVOGADO: NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR.). . ...Assim, pelos argumentos acima expendidos, DEIXO DE CONHECER da exceção de pré-executividade oposta às fls. 29/30 pelos motivos acima elencados, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução. \r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que houve equívoco na informação de fls. 84, uma vez que a inclusão de Francisca Irlan Marcelino de Lima e Fernanda Ribeiro dos Santos no pólo passivo da presente execução foi determinada no despacho de fls. 23. Desta forma: \r\n\r\nI - Reconsidero o item I do despacho de fl. 85;\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao SEDIS-NI para reinclusão dos nomes de Francisca Irlan Marcelino de Lima e Fernanda Ribeiro dos Santos no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.002394-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x JOSE LEAL GONCALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE.). . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 53/59 e DEFIRO EM PARTE o que nela se pede para excluir os débitos relativos aos anos base/período de apuração 1986, 1987, 1988, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nI - Dê-se vista à Fazenda Nacional para ter ciência da presente decisão e apresentar o valor atualizado da execução fiscal, considerando-se apenas os exercícios de 1999, 2000, 2001 e 2002, na forma da presente decisão, no prazo de quinze dias, devendo, ainda, se manifestar acerca do disposto no art. 14 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. \r\n\r\nII - Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, cumpra o executado o disposto no §1º do art. 4º da Lei 1.060/50, juntando aos autos declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001245-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.). . I- Dê-se vista ao(à) executado sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII- A seguir, considerando o trânsito em julgado da sentença de fl. 47, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001948-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI LTDA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.). . I- Dê-se vista ao(à) executado sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII- A seguir, considerando o trânsito em julgado da sentença de fl. 74, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000608-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: JADSON WAGNER MARQUES DA FONSECA.) x IGREJAS EVANGELICAS MONTE SINAI RADIO MONTE SINAI FM 92,9 MHZ (ADVOGADO: HELIO PEREIRA.). . Alega a executada na petição de fl. 39, tratar-se de oferecimento de embargos à execução e requer o parcelamento da dívida em 36 vezes.\r\n\r\nConforme se depreende da petição de fl. 39, não há qualquer matéria embargada. A executada limitou-se a requerer tão somente o parcelamento da dívida. \r\n\r\nAssim, certifique a Secretaria a não oposição de embargos à execução. \r\n\r\nIntime-se a executada para ciência de que pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exequente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, dê-se vista à exeqüente para dizer como requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003436-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x LUIZ FABIANO ANDRADE DE MORAES (ADVOGADO: ALMIR GONCALVES FILHO.). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exequente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 12.185,44, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 20,08 e R$ 10,23, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Cumpra-se.\r\n\r\nIII - Intime-se o (a) exequente desta decisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003685-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x RONALDO DE SOUSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Fls. 28/40: Tendo em vista a notícia de falecimento do executado, comprove o interessado a data do óbito, devendo esclarecer se há inventário em trâmite.\r\n\r\nII - Havendo inventário em trâmite, indique o nome e o endereço do inventariante, bem como o juízo em que tramita o inventário, devendo ser regularizada a representação processual do espólio, na forma do art. 12, V, do CPC.\r\n\r\nIII - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.003980-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTROS. . I- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Considerando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o determinado na decisão de fls. 145/158, procedendo-se da seguinte forma:\r\n\r\nao SEDIS-NI para proceder às exclusões de WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA, JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA, JOAQUIM SALGADO DE OLIVEIRA, MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA, VIVIANE GUTIERREZ DE MORAES SALGADO DE OLIVEIRA, SUZANA DE FATIMA PIAZ B. SALGADO DE OLIVEIRA e CRISTINA DE SOUZA HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA do polo passivo;\r\n\r\nconsiderando o título nomeado à garantia às fls. 71/73 dos autos, lavre-se em cartório o respectivo termo de penhora, observadas as formalidades legais, dele extraindo-se cópia a instruir ofício a ser encaminhado à autoridade custodiante (fl. 96), comunicando-se a penhora;\r\n\r\nIII- Dê-se vista ao(à) exequente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 159/165.\r\n\r\nIV- Oportunamente, intime-se a executada para oposição de embargos, no prazo legal, se o desejar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2000.51.02.002215-1 GRIFADO JOIAS E PRESENTES LTDA (ADVOGADO: FLAVIO GONCALVES LOPES, FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.003756-7 VANIA CROCCIA ERTHAL (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2009 FOLHA 610 . ...Considerando a disponibilização da verba para pagamento do Requisitório, conforme Ofício Requisitório nº. 51001052008000008 de fl. 164, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003799-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (ADVOGADO: LUCIO JOSE DO PACO BORGES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.001654-1 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2009 FOLHA 621/632 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.001836-7 CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nI- Considerando que o advogado da embargante não cumpriu o determinado a fls. 66, ou seja, não juntou aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, deixo de conhecer do requerimento de fls. 51.\r\n\r\nII- Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao(à) embargado(a) para apresentar cópia integral do processo administrativo que deu origem à execução fiscal, considerando o teor da Portaria 290, de 04 de abril de 2008, do E. TRF da 2ª Região e em face do tempo decorrido.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.004229-5 SUPER MERCADO STELLA MARIS IMP/ E EXP/ LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2009 FOLHA 140/151 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil-.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n25 - 2009.51.02.001478-9 ANTONIO GALHEGO x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2009 FOLHA 717 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n26 - 2006.51.02.003396-5 WILSAMAR RIBEIRO BARBIO CORREA (ADVOGADO: HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2009 FOLHA 620 . ...Proposta a presente ação há mais de 30 dias e não tendo o embargante comprovado tempestivamente o recolhimento das custas judiciais em Cartório, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com base no art. 257 do CPC, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nFica desde já deferido ao exequente o desentranhamento de peças mediante substituição por cópia nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n27 - 2009.51.02.000378-0 MERCEARIA LECASTRO LTDA ME (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2009 FOLHA 720 . ...Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.02.001054-1 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2009 FOLHA 718 . ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.02.001341-4 CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA, SUCESSORA DE V L RAMOS PINTO EDUCADORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2009 FOLHA 719 . \r\n\r\n...Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS por não atenderem ao parágrafo 1º do art. 16 da Lei nº 6.830/80 (falta de garantia da execução).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 849674"
                            ],
                            "849675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000191\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0034127-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARINDA MACHADO RODRIGUES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2009 FOLHA 730 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,49. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que a dívida atende aos requisitos da Lei no. 9.441/97 (fls. 45/46), que determina a extinção de créditos oriundos de contribuições sociais arrecadadas por aquele, ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cujo valor total inscrito em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00, desde que efetuados até 31.11.96 e relativos ao mesmo devedor, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso II e 795, ambos do CPC, c/c art. 1o., inciso I, da Lei no. 9.441/97.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0035910-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x HERA IND/ DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2009 FOLHA 644/645 . ...ISTO POSTO, julgo extinta a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0040352-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2009 FOLHA 646/650 . ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0040412-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x S COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2009 FOLHA 651/652 . FAZENDA NACIONAL moveu contra S COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA a presente execução fiscal, com base na petição inicial e certidão de dívida ativa de fls. 03/09. \r\n\r\nAlega, em síntese, que não há que se falar em prescrição intercorrente vez que não se aplica o referido instituto a fatos geradores ocorridos antes da edição da Lei 11.051.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a devida vênia da subscritora da petição fazendária, suas alegações não podem prosperar.\r\n\r\nA reserva constitucional de lei complementar diz respeito ao estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, dentre as quais prescrição e decadência tributárias. Entretanto, a Lei n.° 11.051/04 não criou hipótese nova de prescrição, nem novo prazo prescricional, que já não tivesse previsão expressa na lei tributária recepcionada como lei complementar, ou seja, o Código Tributário Nacional, mais precisamente em seu art. 174. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça anterior à Lei n.° 11.051/04 já reconhecia a possibilidade de acolhimento da prescrição intercorrente em execução fiscal versando débitos tributários, precisamente porque subordinava a compreensão do art. 40 da LEF ao disposto no art. 174 do CTN, que já a previa. Neste aspecto, não houve qualquer inovação na Lei 11.051/04. Apenas o STJ considerava que, tratando-se de direitos patrimoniais, a prescrição intercorrente não podia ser reconhecida de ofício na execução fiscal, devendo forçosamente ser alegada pela parte. Esta a inovação que a Lei 11.051/04 trouxe para o ordenamento jurídico nacional, e que se dirige muito mais às competências e poderes do juiz do que ao estabelecimento de normas gerais sobre prescrição tributária. Veja-se a seguinte decisão da Corte Especial do STJ, muito mais recente que aquelas mencionadas pela Fazenda Nacional em sua manifestação.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. § 4º DO ART. 40 DA LEI 6.830/80. APLICAÇÃO AOS PROCESSOS EM CURSO.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 40, caput e § 4º, da Lei 6.830/80, \"o Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição\", de maneira que, \"se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato\". Na hipótese, a decretação (de ofício) da prescrição ocorreu após satisfeita a condição prevista no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, ou seja, a Fazenda Pública foi ouvida, razão pela qual é inconsistente a alegada afronta ao art. 219, § 5º, do CPC, mesmo porque a execução fiscal constitui procedimento regulado por lei específica.\r\n\r\n2. Por outro lado, \"antes mesmo do advento da Lei 11.051/04, estava pacificada a jurisprudência do STJ no sentido de admitir a prevalência da regra do art. 174 do CTN sobre a do art. 40 da LEF, afirmando, por conseguinte, a viabilidade da caracterização da prescrição intercorrente em execução fiscal. Também era assente, contudo, o entendimento de que a prescrição não poderia ser reconhecida de ofício, por se tratar de direitos patrimoniais\".\r\n\r\nDestarte, \"o art. 40 da Lei nº 6.830/80 deve ser aplicado em harmonia com o art. 174 do CTN, ocorrendo a prescrição após o transcurso do prazo qüinqüenal sem manifestação da Fazenda Pública\" (AgRg no Ag 732.211/MG, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10.4.2006).\r\n\r\n3. O § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80 possui natureza processual, devendo, portanto, ser aplicado inclusive nos feitos em tramitação, desde que tenha transcorrido o lapso prescricional de cinco anos.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 858.013/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, CORTE ESPECIAL, julgado em 06.12.2007, DJ 17.12.2007 p. 128).\r\n\r\nE isto seria válido ainda que, por hipótese, não se tivesse ouvido a Fazenda Nacional, segundo o entendimento da 2.ª Turma daquele Tribunal Superior, desde que ausentes causas suspensivas ou impeditivas da prescrição:\r\n\r\n“DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEF. ART 174 DO CTN. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. OITIVA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DOS STF.\r\n\r\n1. Se a execução fiscal, ante a inércia do credor, permanece paralisada por mais de cinco anos a partir do despacho que ordena a suspensão do feito, cabível a decretação da prescrição intercorrente.\r\n\r\n2. O preceito do art. 40 da LEF não tem o condão de tornar imprescritível a dívida fiscal, já que não resiste ao confronto com o art. 174 do CTN.\r\n\r\n3. Tratando-se de execução fiscal, a partir da Lei nº 11.051, de 29.12.04, que acrescentou o § 4º ao art. 40 da Lei nº 6.830/80, pode o juiz decretar de ofício a prescrição, após ouvida a Fazenda Pública exeqüente.\r\n\r\n4. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior. Incidência da Súmula 83/STJ: \"Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida\".\r\n\r\n5. O Tribunal a quo não debateu a tese da recorrente segundo a qual o termo inicial para a contagem da prescrição qüinqüenal deve ser a data do despacho que determinou o arquivamento dos autos, após decorrido um ano da suspensão do processo em face da não-localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora.\r\n\r\nIncidência das Súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n6.Agravo regimental não provido.” (AgRg no Ag 922.486/SC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 13.11.2007, DJ 27.11.2007 p. 297).\r\n\r\nQue o caráter da norma é evidentemente processual, não pode restar dúvida, tampouco restando-a para o próprio Supremo Tribunal Federal, em cuja 2.ª Turma, ao apreciar questão pertinente a conhecimento de ofício da prescrição em execução fiscal, ainda que não referida ao mesmo dispositivo legal, a Ministra Ellen Gracie, relatora, assim se manifestou em seu voto:\r\n\r\n“Insiste o agravante em atribuir contorno constitucional a matéria de índole meramente processual, relativa à possibilidade do juiz da execução fiscal extingui-la de ofício, ante a ocorrência da prescrição. E a prevalecer o entendimento esposado ns razões do presente agravo regimental, todas as questões reguladas em lei ordinária, como desdobramento de princípios gerais contidos na Constituição, conteriam matéria constitucional”. (STF, 2.ª Turma, AI-AgR 467307/DF, relatora Min. ELLEN GRACIE, julgamento em 19/10/2004, DJ de 12/11/2004, p. 34, unânime)\r\n\r\nNão se cuida de posição isolada, como se pode constatar por qualquer pesquisa à base de jurisprudência da Suprema Corte, tratando-se mesmo de posição há muito por lá assentada, como denotam vários outros acórdãos, não só da 2.ª Turma daquele Tribunal, mas também da 1.ª, como, dentre tantos outros, indica o proferido no AI-AgR 430992/DF, relator Min. MARCO AURÉLIO, julgamento em 25/05/2004, DJ de 27/08/2004, p. 58.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de regra processual em sentido estrito, dirigida ao juiz e suas atribuições no curso do processo, e não ao estabelecimento de regras gerais sobre prescrição tributária. Precisamente por isso, tem aplicação imediata sobre os processos em curso, independentemente da data de ocorrência do fato gerador, como, aliás, salientado nas próprias decisões do Superior Tribunal de Justiça, e mesmo, mutatis mutandis, do Supremo Tribunal Federal, acima transcritas.\r\n\r\nRessalte-se que a alteração processual realizada pela Lei 11.051/04 na Lei de Execuções Fiscais não é fato isolado, já que, como se sabe, o mesmo se deu no caso do processo civil em geral, com o advento da Lei n.° 11.280/06, que alterou a redação do § 5.° art. 219 do Código de Processo Civil - o qual, diga-se de passagem, tampouco criou nova forma de prescrição, apenas autorizou o juiz a conhecê-la de ofício em casos de direitos patrimoniais, precisamente da mesma forma que fez a Lei 11.051/04 quanto à prescrição intercorrente nas execuções fiscais, de modo que há, com efeito, dupla autorização legal para que a prescrição intercorrente, consumada, seja aqui reconhecida de ofício, desde que ouvida a Fazenda, como se fez.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que sendo a prescrição intercorrente instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, verifica-se que ao autor cabe toda a forma diligenciar para o devido andamento do processo, que nada mais é do que o instrumento constituído de uma série de atos processuais coordenados e regulados pelo direito processual, objetivando o exercício da jurisdição. Para tanto, não cabe somente ao Juiz o seu andamento, mas também, e principalmente, às partes, que possuem o maior interesse em obter a tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nAssim, observadas as hipóteses normativas previstas no art. 40 da Lei n.° 6.830/80, os presentes autos foram suspensos por um ano, conforme despacho de fl. 37, para, em seguida, serem remetidos ao arquivo, sem baixa, onde permaneceram por mais de cinco anos.\r\n\r\nDispõe o art. 40, § 4º da Lei 6.830/80: \r\n\r\n“Art. 40. (...)\r\n\r\n§ 4o Se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”\r\n\r\nNo presente caso, os créditos estão sujeitos ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional. Como a determinação judicial de arquivamento do feito sem baixa na distribuição ocorreu em 06/11/2001 e a intimação pessoal do representante da Fazenda Nacional se deu em 19/12/2001 (fl. 40), efetivamente já decorreu o prazo prescricional. \r\n\r\nComo determinado na lei, deu-se vista à Fazenda Nacional, cuja manifestação de fls. 54/55, entretanto, não indicou ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Inexistente tal causa, evidencia-se que a prescrição intercorrente já está consumada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela consumação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4°, da Lei n.° 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0204218-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ELIANA DOS ANJOS CUNHA (ADVOGADO: DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA.) x PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista ao(à) ao MPF como requerido a fls. 212.\r\n\r\nApós, intime-se o executado CARLOS HENRIQUE PAES CRUZ, por edital, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6.830/80\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 99.0203846-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x ABRASIVOS DOIS AMIGOS DE ICARAI LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista à (ao) exequente quanto à consumação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, § 4.°, da Lei n.° 6.830/80, com a redação da Lei n.° 11.051, de 29 de dezembro de 2004, pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nCom sua manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 99.0204141-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x JOSE HORTA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.) x ELIAS RAAD (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I- Em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nr. 20090201013624-0, expeça-se alvará de levantamento em favor de JOSÉ HORTA DE CARVALHO, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s) (fls. 158).\r\n\r\nII- Intime-se o referido executado para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIII- Tendo em vista que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art.40 da Lei nr. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.003558-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERV AUXILIARES LTDA (ADVOGADO: GILSON ZACARIAS FREITAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2009 FOLHA 643 . ...Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.5102005366-6, que julgou extinto o processo em decorrência da prescrição, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.009762-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MARIA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001894-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x ADILSON RAMOS (ADVOGADO: ADILSON RAMOS.) x ELY JOSE FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT.) x H 2 R VEICULOS LTDA (ADVOGADO: GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE.). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado Adilson Ramos o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nPor economia processual, passo à análise da referida petição.\r\n\r\nNão podem prosperar as alegações do executado Adilson Ramos, uma vez que o executado faz menção a bloqueio de valores depositados em conta-corrente, o que não ocorreu nestes autos, menciona nome de sócio não incluído nestes autos, bem como menciona número de folhas que não correspondem às folhas deste processo, demonstrando evidente equívoco na indicação do número desta execução naquela petição.\r\n\r\nDiante disso, deixo de conhecer dos pedidos formulados pelo executado Adilson Ramos.\r\n\r\nII- À exequente para ciência deste, bem como para que informe o prazo do parcelamento.\r\n\r\nIII - Após, em cumprimento ao despacho de fls. 224, e tendo em vista o parcelamento acordado, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.002499-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x KARLA GUEDES CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2009 FOLHA 725 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.002610-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2009 FOLHA 724 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.002633-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MONICA BASTOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2009 FOLHA 721 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.36/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.007325-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x CARLA MACHADO ALEGRIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2009 FOLHA 727 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.25/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.007368-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x DENISE GONCALVES DE FRANCA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2009 FOLHA 722 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.6.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001934-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CARMEN LUCIA COSTA RIBEIRO CORREA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2009 FOLHA 735 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,52. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 24/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,52.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002531-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CHALHUB SANTIAGO E ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2009 FOLHA 732 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 388,29. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 99 segundo a qual todas as inscrições estão extintas na Base de Dados da Dívida Ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 388,29.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.002539-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x ROZILENE CALCADOS LTDA (ADVOGADO: CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2009 FOLHA 734 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 203,69. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 100 segundo a qual todas as inscrições estão extintas na Base de Dados da Dívida Ativa, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 203,69.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001090-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x PRISLENE ACESS DA MODA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2009 FOLHA 731 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 12,01. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 48/49), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 12,01.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006816-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANA ELIZA DE FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2009 FOLHA 729 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 10. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.007133-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x AUGUSTO CESAR DE FARIAS MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2009 FOLHA 723 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.007162-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ROBERTO OLIVEIRA MENDONCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2009 FOLHA 726 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.007168-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x FLAVIO KLEIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2009 FOLHA 728 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000016-6 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2009 FOLHA 641 . ...Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5102000017-8, que julgou procedente o pedido, desconstituindo a Certidão de Dívida Ativa nº 303515-1, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000772-0 MUNICIPIO DE NITEROI x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2009 FOLHA 642 . ...Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5102000771-9, que julgou procedente o pedido, desconstituindo a Certidão de Dívida Ativa nº 170229-9, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.000958-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUCIANA MARINHO DA SILVA.) x PLINIO COMTE LEITE BITTENCOURT (ADVOGADO: GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO.) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTROS. . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em cumprimento à decisão de fls. 43/47, aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º da Lei nº. 6. 830/80, em face da citação do executado Plínio Comte Leite Bittencourt.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo in albis, citem-se a empresa executada Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói e os corresponsáveis Hilton Barreto Lins, Gentil Moreira de Souza, Jessel Gonçalves da Fonte, Francisco Lorenço Costa, Mem de Sá Marinho Falcão e Stuessel Wellington de Barros Amora, na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIV - Citada a empresa executada e decorrido o prazo in albis, realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos da Lei 6830/80.\r\n\r\nV - Não sendo encontrada a pessoa jurídica Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, ou bens suficientes para garantir a presente execução, proceda-se à penhora e avaliação de bens dos corresponsáveis citados.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002092-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x CELIO FERNANDES SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2009 FOLHA 733 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n28 - 2009.51.02.001282-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x EZEQUIEL ANTUNES COSTA BAZAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2009 FOLHA 736 . ...I - Primeiramente, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, nos termos do artigo 1.067 do CPC, a restauração dos autos do processo nº. 2004.5102004131-0.\r\n\r\nII - Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nIII - Transitada em julgado, à SEDIS-NI para que proceda à baixa na distribuição da Restauração de Autos e à transformação desta na ação que se encontra desaparecida de nº 2004.5102004131-0. \r\n\r\nEm seguida, proceda-se à baixa na distribuição da Execução Fiscal nº 2004.5102004131-0, tendo em vista a extinção do processo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004008-4 ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (ADVOGADO: GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão de fls. 856, que recebeu a apelação da embargante só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC, ao apelado para contrarrazões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n30 - 2009.51.02.001818-7 SIDINEI MEIRELES CONSTANTINO (ADVOGADO: CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA.) x URUBATAN NAZARET DUARTE. . Em 10 (dez) dias: \r\n\r\nI- sob pena de cancelamento da distribuição, comprove o recolhimento de custas judiciais; \r\n\r\nII- sob pena de indeferimento, emende a inicial qualificando o polo passivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 849675"
                            ],
                            "849676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000192\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.001923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x JOSE AUGUSTO MARQUES TOSTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2009 . PROCESSO: 2003.51.02.001923-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.004155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x EDSON MONTEIRO (ADVOGADO: JOSE UCHOA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2003.51.02.004155-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.60), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.004182-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARIZA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2003.51.02.004182-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 4.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x NATALINA COSTA DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2003.51.02.004361-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 5.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.004394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ADMILSOM CESAR GARCIA LEMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 5.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.002351-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x ADEMIR LOURENCO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,71. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.002351-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,71. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.002520-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x AMAURY CARLOS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 5.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.005516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS- 1 REGIAO/RJ (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x LUIZ CARLOS DE SOUZA MAIA (ADVOGADO: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.005516-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.006115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7 REGIAO-CRESS-7 (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x IDALIA MAGDALENA GONCALVES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 9. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA SUZANA FERNANDES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006761-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 12. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARCOS JOSE RODRIGUES SANT'ANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006800-5\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 12. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x EDIVALDO FERNANDES FREIRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006842-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.006886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ENIO IMBRIACO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006886-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 12. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x ELAINE GUIMARAES D AVILA MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.006924-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 12. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.007311-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x PALOMA PONTES SILVA BASTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.007311-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 46), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 23.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.007328-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x LYGIA SOUZA DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2007.51.02.007328-1\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.44), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.23.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.007329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA.) x ANNIBAL ALVES DE ARAUJO NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2009 . PROCESSO: 2007.51.02.007329-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.45), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 23.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exequente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.) x ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR.) x RONALDO ARTHUR CRUZ FABRICIO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,46. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.02.000999-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 58), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.004463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOAO ANTONIO FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2008.51.02.004463-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.000661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x NELSON NOEL CORDEIRO LIMA (ADVOGADO: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2009 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 299,21. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.000661-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nConsiderando a manifestação do executado (fls. 7/11), bem como a informação de que o débito objeto da presente execução encontra-se extinto (fl. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 299,21.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.002965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JORGE DOS SANTOS GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.002965-3\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ em face de JORGE DOS SANTOS GOMES.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03.\r\n\r\nA fls. 21 requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência, tendo em vista que o objeto da execução fiscal nº 2009.51002973-2, em trâmite neste Juízo, é o mesmo da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.002967-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.002967-7\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ em face de MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03.\r\n\r\nA fls. 21 requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência, tendo em vista que o objeto da execução fiscal nº 2009.51002975-6, em trâmite neste Juízo, é o mesmo da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n23 - 2009.51.02.002974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x HELIO DE BRITO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.002974-4\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ em face de HELIO DE BRITO PEREIRA.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03.\r\n\r\nA fls. 09 requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência, tendo em vista que o objeto da execução fiscal nº 2009.51002966-5, em trâmite neste Juízo, é o mesmo da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n24 - 2009.51.02.002976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x LUIZ CARLOS SIQUEIRA BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.002976-8\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ em face de LUIZ CARLOS SIQUEIRA BRAGA.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03.\r\n\r\nA fls. 09 requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência, tendo em vista que o objeto da execução fiscal nº 2009.51002968-9, em trâmite neste Juízo, é o mesmo da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.003128-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x LUIZ CLAUDIO FRANCO MAURICIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.003128-3\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ em face de LUIZ CLAUDIO FRANCO MAURICIO.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03.\r\n\r\nA fls. 08 requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência, tendo em vista que o objeto da execução fiscal nº 2009.51002970-7, em trâmite neste Juízo, é o mesmo da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2009.51.02.003129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ANTONIO SERGIO SIMAS NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PROCESSO: 2009.51.02.003129-5\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ em face de ANTONIO SERGIO SIMAS NEVES.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03.\r\n\r\nA fls. 08 requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência, tendo em vista que o objeto da execução fiscal nº 2009.51002971-9, em trâmite neste Juízo, é o mesmo da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 16/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n27 - 2009.51.02.003130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOÃO GOMES CABRAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2009 . PROCESSO: 2009.51.02.003130-1\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ em face de JOÃO GOMES CABRAL.\r\n\r\nCustas recolhidas a fls. 03.\r\n\r\nA fls. 09 requereu o Exeqüente a extinção do feito por desistência, tendo em vista que o objeto da execução fiscal nº 2009.51002972-0, em trâmite neste Juízo, é o mesmo da presente.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConsiderando a manifestação expressa do Exeqüente de que não possui interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 17/09/2009\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 849676"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "847811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000153\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015326-0 AMILTON DE OLIVEIRA CERQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.017802-5 GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002735-0 VALMOR JOSE GARCIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.002751-9 RONALDO DE SOUZA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004009-3 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.000297-7 JURACY MARIA DO ROSARIO PEIXO (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.) x CONCEICAO FRAGA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO, PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002624/2009 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, concluindo pela inexistência do direito pretendido, revogo a decisão da antecipação da tutela anteriormente concedida e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, salvo eventual recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005258-0 JOANES BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004530-4 MANOEL SALGUEIRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . 1-A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08 (fl. 157), a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação, com a conseqüente reconsideração dos despachos que eventualmente determinaram a mencionada obrigação de fazer.\r\n\r\n2- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.52.015214-0 IVO MICHAELSEN JUNIOR (ADVOGADO: SEBASTIAO DE SOUZA.) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003073-7 SEBASTIANA DE OLIVEIRA IGREJA (ADVOGADO: ENIO IMBRIACO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Intimado da requisição da RPV e para cumprimento da obrigação de fazer determinada pela sentença de fls. 104/106, confirmada pela decisão da 1ª Turma Recursal (fls. 127/128), requer o INSS o cumprimento do decisum com base em mensalidade reajustada de um salário mínimo, contestando a MR calculada, por entender ter sido apurada a ilegalidade na concessão de aposentadoria por tempo de serviço, eis que a certidão de tempo de serviço prestado junto ao Ministério do Exército, apresentada pelo autor para a concessão do benefício em questão, teria sido fraudada, conforme apuração em processo administrativo, que teria culminado com a redução da RMI de Cz$ 20.380,50 (fl. 12) para Cz$ 9.700,57 (fl. 183) em 1990. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, constata-se que o tempo de serviço supostamente apurado e utilizado para a concessão do benefício autoral n.º 83.074.862/8 (DIB 01.06.1988) foi de 35 anos, 05 meses e 25 dias, de acordo com a carta de concessão do benefício (fl. 12), deferido em 1988, sendo certo, pelo informado às fls. 146/188, que a Autarquia, mediante revisão levada a efeito em 1990, não reconheceu parte de tal período, especialmente o relativo ao vínculo com o Ministério do Exército em Vitória/ES, apurando novo tempo de serviço de 30 anos, 05 meses e 13 dias (fl. 185). \r\n\r\nDaí decorreu a revisão administrativa do benefício com a redução da RMI. \r\n\r\nDiante da substituição do valor da renda mensal inicial original pela renda mensal inicial revisada do benefício auferido pela parte autora, é certo que o montante pago a autora pela expedição da RPV de R$ 16.941,32 (fl. 139) com base naquela 1ª RMI mostra-se superior ao devido, quando o correto seria o pagamento do valor apurado pelo INSS no patamar de R$ 1.622,25 na data de 10/07/2008. \r\n\r\nNão obstante a elevada gravidade dos fatos, verifica-se pelo conteúdo do email encaminhado pela Divisão de Precatório - DIPRE, juntado à fl. 191, a impossibilidade de cancelar a RPV expedida em favor da parte autora, uma vez que os valores depositados já tinham sido levantados por ocasião da solicitação do bloqueio, realizada em 28/07/2008, em atendimento ao despacho de fl. 189, como se pode aferir do exame da tela a seguir, extraída do sítio eletrônico do TRF da 2ª Região, em consulta à aba de acompanhamento das solicitações de bloqueio de RPV.\r\n\r\nNesse passo, diante da irreversibilidade fática de se atender o pleito, entendo que o INSS deverá procurar em ação autônoma a repetição de indébito das parcelas recebidas, se for o caso e se comprovada a má-fé. \r\n\r\nQuanto às parcelas vincendas, intime-se o INSS a implantar o benefício da autora de acordo com a RMI revista de acordo com a evolução trazida pelos cálculos de fls. 149/156. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004621-0 MARINETE DA SILVA ASSUMPCAO PEREIRA (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Autos desarquivados.\r\n\r\nOficie-se na forma requerida. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.006273-1 CARLOS CESAR BELCHIOR (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO: N º 2005.5152006273-1\r\n\r\nAUTOR: CARLOS CESAR BELCHIOR \r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 60 dias, traga aos autos exame complementar de cateterismo, conforme determinado no acórdão de fls. 160/161 e sugerido no laudo médico de fls. 180.\r\n\r\nApós, em caso de cumprimento do item anterior, encaminhe-se os autos para o perito para que complemente o laudo de fls. 180.\r\n\r\nNiterói, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001833-3 CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x SANDRA APARECIDA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003936-1 FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES. PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados, bem como os referentes aos honorários contratados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Já há, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n4) Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor das RPV´s complementares. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004377-0 LUIZ CARLOS BARRETO CARDOSO (ADVOGADO: LEILA DE MELLO MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo INSS às fls.184/194.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.005685-5 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (ADVOGADO: JOCELI RIBEIRO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002625/2009 FOLHA 37/39 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.006183-8 MARIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE FURLAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.52.003793-4 MARISA DOS SANTOS MENDONCA (ADVOGADO: JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n2. Com a vinda da conta, expeça-se o Precatório.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.004360-3 EDMEA DE ALMEIDA SILVEIRA (ADVOGADO: PATRICIA GUIMARAES EMERY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino o recolhimento dos valores depositados, se for o caso.\r\n\r\n2. Nesse contexto, tendo em vista a informação da União do valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), aguarde-se a vinda da conta a fim de que seja expedido ofício de conversão em renda, com a respectiva guia de recolhimento ser realizado pela CEF. Deverá a instituição financeira trazer aos autos o comprovante da operação de recolhimento. \r\n\r\n3. Expeça-se o alvará de levantamento do eventual valor remanescente. \r\n\r\n4. Comprovado o pagamento e a conversão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.003125-0 MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO SOUZA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1-Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Se gurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n2. Com a vinda da conta, cadastre-se nova RPV com o valor da contribuição para o PSS .\r\n\r\n21 - 2004.51.52.003712-4 LEILA MARIA DE OLIVEIRA CLARKSON (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.52003712-4\r\n\r\nAUTOR: LEILA MARIA DE OLIVEIRA CLARKSON\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, por meio da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre: a Licença-prêmio, a ausência permitida para interesse particular (APIP) e o abono pecuniário. Requer, ainda, que sejam devolvidas as parcelas que teriam sido indevidamente recolhidas. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nA sentença foi proferida em 19 de janeiro de 2007 (fls. 178/181), julgando procedente o pedido autoral.\r\n\r\nForam opostos embargos de declaração à fl. 186, em que a parte autora, ora embargante, alegou que embora tenha sido reconhecido na fundamentação da sentença que o cálculo dos valores a serem devolvidos ao contribuinte deveria se basear na prescrição decenal, o valor da condenação incidiu tão somente sobre os últimos cinco anos, com base no cálculo elaborado pela Contadoria Judicial à fl. 161.\r\n\r\nApesar de os embargos terem sido rejeitados, conforme se verifica à fl. 186, inúmeras conversões em diligência foram realizadas, sem sucesso, com o nítido propósito de que fosse reparado o evidente erro material da sentença, de modo que o valor da condenação refletisse a incidência da prescrição decenal.\r\n\r\nDessa forma, em virtude do exposto, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença proferida às fls. 178/181. \r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, retifico, de ofício, a referida sentença para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre: a Licença-prêmio, a ausência permitida para interesse particular (APIP) e o abono pecuniário. Requer, ainda, que sejam devolvidas as parcelas que teriam sido indevidamente recolhidas. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nO autor fundamenta sua pretensão na natureza indenizatória dos valores recebidos, o que tornaria indevida a cobrança do IR. \r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação em que sustenta a natureza remuneratória das mencionadas parcelas e a imprescindibilidade da comprovação, no caso dos autos, da absoluta necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos direitos em questão. Pugna, ao final, pelo reconhecimento da improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nSegundo entendimento predominante na jurisprudência, não se trata de remuneração semelhante a das horas extras, o que geraria a incidência do Imposto de Renda, mas de indenização pela supressão de direito de descanso remunerado já adquirido. Neste sentido, encontra-se o seguinte acórdão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - VERBAS INDENIZATÓRIAS: FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO E ABONO-ASSIDUIDADE (APIP) - NÃO-INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - ITERATIVOS PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Esta Corte pacificou o entendimento de que não incide imposto de renda sobre verbas indenizatórias, sejam estas decorrentes de plano de demissão voluntária, plano de aposentadoria incentivada, abono pecuniário de férias e indenização especial (gratificação) e sobre a conversão em pecúnia dos seguintes direitos não gozados, tais como férias (inclusive quando houver demissão sem justa causa), folgas, licença-prêmio e abono-assiduidade (APIP).\r\n\r\n2. Não está configurada, portanto, a hipótese de incidência do imposto de renda previsto no art. 43 do Código Tributário Nacional. Recurso especial provido, para reconhecer a não-incidência do imposto de renda sobre as férias, abonos-assiduidade (APIP) e licença-prêmio não gozadas e pagas em pecúnia ao recorrente.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 788833 Processo: 200501687072 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708558 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:253 Relator : HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nAssim, tratando-se de verba indenizatória, não deverá ocorrer a incidência do IR. Com efeito, tais verbas não se encontram na esfera de abrangência do artigo 43 do Código Tributário Nacional, verbis:\r\n\r\n“Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:\r\n\r\nI - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;\r\n\r\nII - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.” \r\n\r\nAdemais, o STJ já sumulou este entendimento nas hipóteses das férias e das licenças prêmios não gozadas em função da necessidade de serviço (Súmulas 125 e 136). E, analogicamente, entendo que deve ser aplicado semelhante raciocínio ao pagamento relativo às ausências permitidas para interesse particular, que também configuram indenização pelo direito de descanso não usufruído.\r\n\r\nNo que se refere à necessidade do serviço como fator impeditivo do gozo dos períodos de descanso, mostra-se claro que a razão da não fruição do direito não é capaz de modificar a natureza indenizatória das verbas em análise. Conforme tal raciocínio, segue recente julgado do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - FÉRIAS INDENIZADAS - NÃO-INCIDÊNCIA\r\n\r\n- SÚMULAS 125 E 136, AMBAS DO STJ - ENTENDIMENTO DESTE PRETÓRIO -INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.\r\n\r\n1. A motivação do recebimento em dinheiro das férias, quer pela necessidade de serviço, quer pela conveniência das partes, não altera a natureza jurídica da verba paga a esses títulos, isto é, caráter indenizatório. Diante disso, essas verbas não estão sujeitas à incidência de imposto de renda.\r\n\r\n2. Incidem, in casu, o disposto nas Súmulas 125 e 126, ambas do STJ, verbis: \"O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do Imposto de Renda\" e \"O pagamento de licença prêmio não gozada por necessidade do serviço não está sujeita ao Imposto de Renda\", respectivamente.\r\n\r\nAgravo Regimental improvido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator.\" Os Srs. Ministros Herman Benjamin, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 657457 Processo: 200500205077 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2006 Documento: STJ000708511 DJ DATA:22/09/2006 PÁGINA:249 Relator: HUMBERTO MARTINS. Data da publicação: 22/09/2006.\r\n\r\nEm síntese, ostentando as parcelas relativas às férias não gozadas, às licenças prêmio e às ausências permitidas para interesse particular a natureza de indenização pela supressão de direito de descanso já incorporado ao seu patrimônio, não deverá ocorrer a incidência do imposto em testilha.\r\n\r\nO cálculo dos valores que deverão ser devolvidos ao contribuinte foi efetuado com base na prescrição decenal adotada de forma pacífica na jurisprudência nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação. Ademais, trata-se de ação proposta antes da entrada em vigor da Lei Complementar 118 de 09 de junho de 2005, que determinou o prazo qüinqüenal para estas hipóteses.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de danos morais, este não merece amparo, haja vista que o fato de a Receita Federal adotar entendimento diverso em hipótese ainda controvertida no meio jurídico não é capaz de gerar abalo psicológico suficiente para gerar a indenização pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, não merece prosperar o pedido de pagamento em dobro das parcelas devidas, haja vista que não se aplica o CDC nas relações entre fisco e contribuinte. Ademais, a aplicação do art.940 do CC requer a comprovação de dolo ou má fé do credor, o que inexiste na hipótese em apreço. Neste sentido, o entendimento pacífico do STJ:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE TRIBUTO JÁ PAGO. SANÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO. ART. 1531 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 940 DO CC/2002). INDISPENSABILIDADE DE MÁ-FÉ OU DOLO. COMPROVAÇÃO.\r\n\r\nMATÉRIA FÁTICA. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. É entendimento desta Corte que a aplicação da sanção prevista no artigo 1531 do Código Civil de 1916 (mantida pelo art. 940 do CC/2002) - pagamento em dobro por dívida já paga ou pagamento equivalente a valor superior do que é devido - depende da demonstração de má-fé, dolo ou malícia, por parte do credor.\r\n\r\nPrecedentes: REsp 466338/PB, 4ª T., Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de DJ 19.12.2003; REsp 651314/PB, 4ª T., Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 09.02.2005; REsp 344583/RJ, 4ª T., Min. Barros Monteiro, DJ de 28.03.2005; REsp 507310/PR, 2ª T., Min. Eliana Calmon DJ de 01.12.2003; (REsp 164932/RS, 3ª. T., Min. Ari Pargendler, DJ de 29.10.2001; AGREsp 130854/SP, 2ª T., Min. Nancy Andrighi, DJ de 26.06.2000.\r\n\r\n2. A verificação da existência da má-fé, dolo ou malícia da parte que cobra a suposta dívida demanda o reexame do suporte fático-probatório da causa, o que é vedado pela Súmula 7 desta Corte.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido. \r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 697133 Processo: 200401582499 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 18/10/2005 Documento: STJ000650516 DJ DATA:07/11/2005 PÁGINA:114 TEORI ALBINO ZAVASCKI07/11/2005\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação à contribuinte Leila Maria de Oliveira Clarkson. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, observada a prescrição decenal, através da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n22 - 2005.51.52.004360-8 HELOISA HELENA DUARTE DE SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1) Ciente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\n2) Cumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\n3) Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001632-8 RAFAEL MOREIRA EL-BAINY (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2009 FOLHA 117/119 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição do saldo da poupança do autor n°0175-013-00351929-0, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 14 de Setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001720-5 SONIA MARCIA WERNERSBACH (ADVOGADO: CELSO OLYNTHO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.52.001720-5\r\n\r\nAUTOR(A): SONIA MARCIA WERNERSBACH\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Verifica-se que a poupança nº 0175.013.00360122-0 possui titularidade conjunta (fl. 17). Dessa forma, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente termo de renúncia daquela à cota parte do saldo que lhe pertence, ou, se assim desejar, proceda a inclusão do co-titular no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nO descumprimento do determinado acima implicará, em caso de procedência do pedido, na limitação do valor da condenação ao percentual da cota que lhe cabe. \r\n\r\n2) Tendo em vista os comprovantes de existência da caderneta juntados às fls. 17, 38 e 39, reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação à conta n° 0175.013.00360122-0:\r\n\r\nforneça os extratos da poupança de titularidade da parte autora relativos aos meses de incidência do expurgo do Plano Collor I (abril e maio/90), ou comprove a inexistência de saldo no período;\r\n\r\napresente planilha de aplicação dos índices dos expurgos do Plano Collor I (44,80% e 7,87% - abril e maio/90), considerado os extratos que serão juntados na forma do item 1 ou comprove o seu pagamento por extrato.\r\n\r\nO não-cumprimento do acima determinado pela ré, no prazo de 30 dias, acarretará na pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2° JEF - NITERÓI\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001789-8 MARLENE TERESA CORREA DE MELLO (ADVOGADO: GILBERTO CHAVES RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.001902-0 ADELIR ALVARENGA FROES (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.52.001902-0\r\n\r\nAUTOR(A): ADELIR ALVARENGA FROES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Considerando que na certidão de óbito de Walmir da Silva Fróes (fl. 203), titular da poupança n° 0174.013.0040018-7 (fl. 114), consta ter este deixado dois filhos maiores, intime-se a parte autora para que promova a sua habilitação no pólo ativo da presente demanda ou apresente termo de renúncia daqueles à cota parte do saldo que lhes pertencem;\r\n\r\n2) Cabe ressaltar que os documentos juntados pela parte autora relativos as poupanças n°s: 1505.013.01746129-4 e 1505.013.01746128-6, são inúteis para comprovar a existência das mencionadas contas nos períodos dos expurgos pleiteados, já que se referem a período prescrito. Ademais, as declarações do IRPF do ano de 1987 e seguintes não constam as supracitadas poupanças, conforme documentos apresentados às fls. 169/174. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.52.001969-0 ITANAEL DA SILVA (ADVOGADO: FELIPE CARDOSO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.52.001969-0\r\n\r\nAUTOR(A): ITANAEL DA SILVA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerificando-se que a poupança nº 0174.013.00437015-4 possui segundo titular (Elenir Athaydes da Silva - fls. 12), determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente termo de renúncia daquele à cota parte do saldo que lhe pertence, ou, se assim desejar, proceda a inclusão do mesmo no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nO descumprimento do determinado acima implicará, em caso de procedência do pedido, na limitação do valor da condenação ao percentual da cota que lhe cabe. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.52.002251-1 MAGNOLIA GUILLEMOND (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2009 FOLHA 114/116 . Dispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição dos saldos da poupança da autora n° 0174.013.00381578-0, pelos índices dos expurgos econômicos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.002657-7 SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.52.002657-7\r\n\r\nAUTOR(A): SANDRA CARVALHO DE MONTALVÃO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCabe ressaltar que a conta nº 0839.013.00054381-4 possui data de aniversário na segunda quinzena do mês, dia 18, conforme extrato juntado à fl. 57.\r\n\r\n1) Verificando-se que a poupança nº 0839.013.00050895-4 possui titularidade conjunta da demandante com Delzuita Carvalho de Montalvão (fl. 12), determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente termo de renúncia daquela à cota parte do saldo que lhe pertence, ou, se assim desejar, proceda a inclusão da mesma no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nO descumprimento do determinado acima implicará, em caso de procedência do pedido, na limitação do valor da condenação ao percentual da cota que lhe cabe. \r\n\r\n2) Nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança que alega ter aberto junto à CEF no período imprescrito de vinte anos. O documento por ele anexado à fl. 12 não se constitui em elemento de tal prova.\r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovantes hábeis da existência das contas nºs 0839.013.0050895-4 e 0839.013.00063068-7, no período do Plano Verão (janeiro/89), sob pena de extinção do feito em relação a esta conta.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.52.003023-4 MOACYR TORRES (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002517/2009 FOLHA 330 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5152003023-4\r\n\r\nEMBARGANTE: MOACYR TORRES\r\n\r\nEMBARGADA: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMOACYR TORRES opõe à sentença de fls. 169/171 os embargos de declaração de fls. 175/176, insurgindo-se contra os cálculos adotados pelo juízo e alegando contradição na planilha de cálculos da CEF.\r\n\r\nTendo sido intimada por D.O. a autora no dia 31/08/2009 e protocolados os embargos no dia 04/09/2009, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nIndica a parte autora que o valor devido para o expurgo do mês de junho/87 referente à conta n° 0174.013.00379230-6 seria Cz$ 5.092,64 (fl. 176), porém, conforme indicado no extrato à fl. 127, o referido saldo corresponde ao mês de maio/87 (fl. 107). O valor de Cz$ 1.327,95, devido ao expurgo de junho/87 - 8,04% - (Plano Bresser), foi corretamente utilizado pela CEF na elaboração da planilha de cálculos (fl. 140 e 164).\r\n\r\nDessa forma, constato que na impugnada sentença, não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados. O que, na verdade, pretende o embargante é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNiterói, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2° JEF -Niterói\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003111-1 MARIA IGNEZ INNOCENCIO CORTES (ADVOGADO: ANDREA PIRES JARDIM.) x CARLOS JOSE PIRES INNOCENCIO x MARIA AUXILIADORA PIRES INNOCENCIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.52.003111-1\r\n\r\nAUTOR(A): CARLOS JOSE PIRES INNOCENCIO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEmbora, regularmente intimada às fls. 191 e 193, a parte autora não comprovou a existência das contas n°s 1337.013.40875-9, 1337.013.43000110-7 e 1337.013.00000110-1.\r\n\r\nCabe ressaltar que a conta nº 0174.013.515104-9 possui data de aniversário na segunda quinzena do mês, dia 20, conforme extrato juntado à fl. 77.\r\n\r\n1) Nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança que alega ter aberto junto à CEF no período imprescrito de vinte anos. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovantes hábeis da existência da conta nº 0174.013.498040-8, sob pena de extinção do feito em relação a esta conta.\r\n\r\n2) Tendo em vista que os documentos anexados as fls. 81/86 comprovam a existência da poupança nº 0174.013.00498040-8 no período de junho/87 (Plano Bresser), intime-se a CEF, para que no prazo de 30 dias, apresente os extratos de janeiro/89 e abril/90 da conta em questão, bem como as planilhas de aplicações dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) expurgados naqueles meses, ou comprove o encerramento da conta em datas anterior aos expurgos pleiteados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNiterói, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.52.004249-2 ENEIDA LOURO SILVERIO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - SUBSEÇÃO DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.52.004249-2\r\n\r\nAUTOR(A): ENEIDA LOURO SILVERIO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Desconsidero os despachos anteriormente proferidos e a multa nele aplicada, haja vista que, nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança n° 1505.013.01748743-9 que alega ter aberto junto à CEF no período imprescrito de vinte anos, sendo inúteis os documentos que apresenta, já que alcançados pela prescrição. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, apresente comprovantes da existência da conta em questão contemporâneos e/ou posteriores à ocorrência dos expurgos que pleiteia (junho/87, janeiro/89, abril e maio/90). \r\n\r\n2) Considerando que na certidão de óbito de Maud Silvério, titular da poupança nº 1505.013.01748743-9, consta ter este deixado três filhos maiores, intime-se a parte autora, para que, no mesmo prazo acima, apresente termo de renúncia daqueles, em seu favor, à cota parte dos saldos que lhes pertencem ou, se assim o desejar, promova a habilitação dos mesmos no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nO descumprimento do determinado acima implicará, em caso de procedência do pedido, na limitação do valor da condenação ao percentual da cota que lhe cabe.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.52.005275-8 DECIO ARAUJO DE MENEZES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.5152005275-8\r\n\r\nAUTOR: DÉCIO ARAUJO DE MENEZES\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCabe ressaltar que a conta de poupança nº 1247.013.1591209-2 possui data de aniversário na segunda quinzena do mês (dia 22), conforme documentos juntados às fls. 09, 49/61.\r\n\r\n1. Nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança nº 1247.013.1569501-6 que alega ter aberto junto à CEF no período imprescrito de vinte anos, sendo inúteis os documentos que colaciona aos autos às fls. 09, já que alcançados pela prescrição. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito em relação a esta conta, apresente comprovantes da existência da conta em questão contemporâneos e/ou posteriores à ocorrência dos expurgos que pleiteia (janeiro/89, abril e maio/90). \r\n\r\n2) Reitere-se a intimação da CEF para que, no prazo de 30 dias, em relação à conta n° 1247.013.01561004-5, apresente planilha de aplicação dos expurgos do Plano Collor I (maio/90), utilizando os extratos juntados às fls. 45/46.\r\n\r\nO não-cumprimento do acima determinado pela ré, no prazo de 30 dias, acarretará na pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nNiterói, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2° JEF - NITERÓI\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005397-0 LEDA DE CARVALHO ARENASIO (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Reconsidero o despacho de fl.85. \r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2004.51.52.003887-6 LUIZ ROBERTO DE ARGEMIRO SANTOS (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.5152003887-6\r\n\r\nRedesigno a audiência do dia 19/10/2009 para o dia 20/10/2009, às 15:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2003.51.52.007945-0 MARIA INEZ VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2004.51.52.001927-4 ELZA PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: VAGNER FAGUNDES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.000444-9 HUGO LEMOS SILVA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . 1. Dê-se ciência ao INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.52.000591-4 ALCI JOSE DE AZEVEDO (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO KEDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIA VINHAES TORTIMA, DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.). . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 847811"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "ELE.0501.000002-2/2009\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA, LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nA Doutora MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO, MM. Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas.\r\n\r\n1º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia 20/10/2009, a partir das 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º PRAÇA/LEILÃO:\r\n\r\nDATA: Dia: 04/11/2009, a partir das 13:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nSalão de Convenções do Hotel Sanjaya, situado na Av. Alberto Braune, 58, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL\r\n\r\nRodrigo Adriano de Souza, Jucerja nº 124\r\n\r\nFone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br\r\n\r\n1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\na) Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nb) Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Av. Engenheiro Hans Gaiser, 26 A, Centro, Nova Friburgo - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (01vf-nf@jfrj.gov.br).\r\n\r\nc) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nd) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital.\r\n\r\ne) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições: e.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\ne.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\ne.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\ne.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne.5) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas, não com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina MM. Juízo Federal da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\ne.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ne.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\ne.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ne.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\n2) - DAS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO\r\n\r\n2.1)- FICA AUTORIZADO O PARCELAMENTO DO VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM QUE A PARTE EXEQUENTE É A FAZENDA NACIONAL ou FAZENDA NACIONAL/INSS, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo/RJ, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado. No caso de imóveis a Carta de Arrematação será expedida contendo o valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será paga, a constituição de hipoteca do bem adquirido e a especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que será sempre o mesmo vigente para os parcelamentos de débitos previdenciários/fazendários (§11, do art. 98 da Lei nº. 8.212/1991 e alterações introduzidas pela Lei nº. 10.522/2002).\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE NOVA FRIBURGO/RJ, sito a Ladeira Robadey, nº 03, próximo a Justiça Federal, Centro, Nova Friburgo/RJ, Fones: (22) 2528-5007/5049, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento pelo executado;\r\n\r\nf) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº. 8.212/1991;\r\n\r\ng) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\nh) Para efetivação do Parcelamento da arrematação de bens imóveis e veículos será exigido do arrematante a lavratura de escritura pública junto ao Ofício de Notas (Cartório), cujas despesas deverão ser suportadas pelo arrematante, bem como qualquer outras exigidas pelos Cartórios.\r\n\r\n2.2) OUTROS CREDORES: CEF, CONSELHOS E OUTROS\r\n\r\nSOMENTE COM MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO PROCESSO, COM APRESENTAÇÃO DE CONDIÇÕES E REGRAS PARA CONCESSÃO.\r\n\r\n3) - DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS\r\n\r\n3.1. IMÓVEIS PARCELADOS\r\n\r\n01. AUTOS: 2002.51.05.001581-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: SERRARIA COQUEIRAL LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): Fração ideal de 50/100 (cinqüenta cem avos) do imóvel inscrito na municipalidade sob o n.° 2-182, constituído pelo domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade desta Cidade de Nova Friburgo/RJ, desmembrado de maior porção, e sem benfeitorias, designado pela área n° 03 situada na Avenida Julio Antonio Thurler, na Olaria do Cônego, no 1° Distrito deste Município, com área de 1.909,00 m² , medindo 30,00 metros de testada para a referida Avenida Julio Antonio Thurler, por 53,00 metros de largura na linha dos fundos, confrontando com o Rio Cônego; 60,50 metros de extensão de frente a fundos do lado que confronta com a área n° 02 e 34,00 metros do outro lado, confrontando com a área 04, ambos da mesma planta aprovada pela prefeitura local. Matrícula sob n° 7.481 do Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00, em 12/09/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO:CARLOS MOACYR DE OLIVEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): AVENIDA JULIO ANTONIO THURLER, OLARIA DO CÔNEGO, NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 12.761,28, em 10/2008. CDA: 7040203080243\r\n\r\nÔNUS: Somente a penhora nestes autos. Certidão nos autos fls. 39.\r\n\r\n02. AUTOS: 2004.51.05.001078-8 e apensos 2005.51.05.000727-7, 2005.51.05.001115-3, 2004.51.05.001165-3, 2006.51.05.001958-2 e 2004.51.05.001079-0. (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel com matrícula nº 15.276, no 1º Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, constituído por uma área de terras próprias, está situado em Mury - Rod. RJ 116, KM 70 (em frente ao Posto Policial), desmembrado de maior porção do “Sítio Dorothea”, designado por área B-2 do Loteamento denominado “La Reserve”, com área de 157.047,37m², medindo 12,00m de frente para a RJ-116; 57,75m. 18,86m. 85,40m. e 32,00m. confrontando com a área “B-1”; 210,00m. confrontando com Mury Maison Verte e Lourival de Castro Ramos; 28,00m confrontando com Lourival de Castro Ramos; 38,00m confrontando com o Sítio Dorothéa; 60,00m confrontando com a Mitra; 3,50m. 33,50m. 78,50m. 77,00m. e 455,00 m. confrontando com sucessores de Fritz Erwin Koehler; 167,00m. confrontando com herdeiros de Paulo Johan; 446,00 e 20,00m. confrontando com sucessores de Richard Cmock; 76,00m.e 138,00m. confrontando com o Dr. Arino de Mattos, até encontrar RJ-116, fechando assim o perímetro. O referido terreno possui uma mata de eucaliptos, pinheiros e reserva de Mata Atlântica. Não localizai nenhuma benfeitoria no referido terreno, que é todo cercado por arame farpado. O imóvel já tem aprovação para loteamento junto ao IBAMA e um Hipoteca junto ao Banco do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 950.000,00, em 09/10/2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: HERÓDOTO BENTO DE MELLO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ 116, Km 70, Mury, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 268.195,64, em CDA: 355426072, 7070601153706, 35182212, 325338892, 355426009.\r\n\r\nÔNUS: Hipoteca em favor do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A; Penhora nos autos 2004.5105.001165-3, autos 2005.5105.000727-7, autos 2005.5105.001115-3, autos 2004.51.05.001079-0, autos 2004.51.05.1078-8 da Vara Federal de Nova Friburgo/RJ. Consta “Termo de Responsabilidade de Preservação Florestal” (área de reserva legal). Cédula de crédito comercial nº 10200714-08 e Termo de arrolamento. A matrícula imobiliária atualizada e na íntegra nos autos e disponível para consulta no do Leilão.\r\n\r\n03. AUTOS: 2006.51.05.001119-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel consistente do domínio útil de um terreno, foreiro à Municipalidade, sem benfeitorias, situado nas ruas Vicente Sobrinho e Manoel Lourenço Sobrinho, em Olaria, nesta Cidade, com área de 2.188,00m², medindo 80,00m de extensão, tendo por extremos as ruas Vicente Sobrinho e Manoel Lourenço Sobrinho, confrontando com os lotes de números 22 e 31 da quadra “J”; 80,00m de extensão do outro lado, tendo por extremos as ruas Vicente Sobrinho e Manoel Lourenço Sobrinho, confrontando com uma faixa de terra por onde passa uma galeria, faixa essa cedida ao “Serrano Futebol Clube” para uso do espaço aéreo; 27,20m de testada para a rua Manoel Lourenço Sobrinho e 27,50 de testada para a rua Vicente Sobrinho. Imóvel matriculado sob o n° 543 do Cartório do 4° Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ. Com as seguintes benfeitorias não averbadas: galpão com área construída de aproximadamente 1.090 metros quadrados, dividindo em quadra polivalente, banheiros, 03 salas e cantina. Foram empregados na construção do aludido imóvel blocos de concreto, ferragens, telhas de amianto do tipo brasilit e etc, em sua maioria materiais brutos. O imóvel está em bom estado de conservação, empregado como quadra de esportes, recreação e de ensaios da Escola de Samba Imperatriz de Olaria.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.530.000,00, em 28/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RAUL MARCOS PIRES GONÇALVES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RUAS VICENTE SOBRINHO E MANOEL LOURENÇO SOBRINHO, S/N.°, OLARIA, NOVA FRIBURGO/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 20.718,40, em 08/2008. CDA: 35654724-8\r\n\r\nÔNUS: Somente a penhora nestes autos. Matricula juntada à fl. 54.\r\n\r\n04. AUTOS: 98.0600944-4 e apenso 98.0600953-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído por uma área de terras próprias, situada na Rodovia RJ-116, s/nº, Theodoro de Oliveira, Nova Friburgo/RJ, oriunda do remembramento das áreas “C” e “A-2”, sem benfeitoria, 1º Distrito deste Município, com a superfície de 24.387,10 m², medindo 3 segmentos de 16,50 m, 83,50 m e 210,00 m, confrontando com a Estrada RJ-116; a seguir mede 8 segmentos de 69,75 m, 200,00 m, 14,00 m, 32,00 m, 31,50 m, 20,00 m, 40,00 m e 10,00 m na confrontação com terras da antiga Estrada de Ferro Leopoldina, até encontrar novamente a Estrada RJ-116, início desta descrição, de propriedade da Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo. Imóvel registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo, matrícula nº 16.417, Livro nº 02, Ficha nº 01. Avaliado em R$ 7,60 o m2 sem construção. Possui um pequena edificação resultante de invasão, sendo casa inacabada sem janelas e portas, sem água, luz e revestimentos, medindo cerca de 35m2 de área construída. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 185.341,96, em 03/09/2009. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE CORRÊA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ 116, s/nº, Theodoro de Oliveira, (entre Nicole Plantas e Rainha do Mel), Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 45.192,54, em 03/2006. CDA: 327071745, 327071737.\r\n\r\nÔNUS: PENHORA: em favor do INSS - autos: 98.0600953-3; 98.0600944-4. PENHORA: em favor da CEF - Caixa econômica Federal, autos 2003.51.05.000103-5. Todos em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n05. AUTOS: 2003.51.05.001596-4 e apensos 2005.5105000344-2, 2003.51.05.001809-6, 2006.51.05.000185-1 e 2003.51.05.001602-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FRIVANT DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 Sobreloja de n.° 01 do Edifício Los Angeles, situado na Rua Moisés Amélio, 92, na cidade de Nova Friburgo/RJ, e a correspondente fração ideal de 19,94/264,00m² avos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à municipalidade, designado no todo pelo lote de n.° 92, com a área de 264,00m². Matriculado sob nº 12.757, fls. 57, livro n.º 2-CA, do Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 125.070,00 em 10/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS ILSON DUARTE DA SILVEIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Moisés Amélio, 92, Sobreloja de n.° 01 do Edifício Los Angeles, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 195.907,16 em 20/07/2009. CDA'S: 7020300000505, 7020400730009, 7040402159192, 7060400916390, 7060400916470, 7070400208619, 7060300001268, 7040501608580, 7060302194462, 7070300000439.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto à matrícula imobiliária.\r\n\r\n06. AUTOS: 97.0053406-5 e apensos: 97.0053415-4, 97.0053412-0, 97.0053410-3, 97.0053408-1, 97.0054845-7, 97.0054847-3, 97.0054848-1, 97.0053411-1, 97.0053405-7, 97.0053416-2, 97.0054843-0, 97.0054258-0, 97.0054259-9, 97.0053417-0, 97.0053409-0, 97.0053413-8, 97.0054846-5, 97.0053404-9, 97.0053407-3, 97.0053414-6 e 97.0054844-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: KITCHEN ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01) Imóvel denominado “NOVO HORIZONTE” constituído de duas áreas anexas, a primeira com 440.912,00m2 e a segunda com área de 156.537,00m2, totalizando 597.449,00m2, retificada a respectiva área total para 1.344.601,70m2, consoante NAI/344, conforme registro nº 344-1.28, fl.49, situado em zona rural, próximo a localidade de alto ratoeira, terras estas compostas por mata, pastos, pequeno pomar, dois currais para cerca de 50 vacas no total, um estábulo para 56 vacas, silo, celeiros, paiol e demais instalações própria para o manejo de gado e demais instalações próprias a uma fazenda. E as benfeitorias abaixo descritas, avaliado em R$ 250.000,00; 02) Casa sede com cerca de 250,00m2 de área construída em alvenaria de tijolo estilo rústico, com laje, coberta por telhas do tipo francesa, piso em cerâmica, dividida internamente em quatro quartos, sala, cozinha, dois banheiros, área de serviço e varanda, em construção anexa a casa sede encontra-se a garagem, dispensa e “varanda” com cerca de 80,00m2 de área construída em alvenaria de tijolo, coberto por laje e telhas tipo francesa; piso com cimento liso, com área gramada à volta. Observação: a casa encontrava-se fechada e a avaliação foi feita conforme descrição do depositário, avaliado em R$ 50.000,00; 03) Residência simples para colono com cerca de 80,00m2 de área construída em Alvenaria de tijolo, e pau-a-pique, coberta por telhas do tipo canal, sem forro piso em cimento áspero dividida em cinco cômodos, localizada próximo a casa sede, abaixo da mesma, atualmente desabitada, avaliada em R$ 3.000,00; 04) Residência simples para colono, situada próximo ao depósito, á beira da estrada no interior da Fazenda Novo Horizonte, construída em alvenaria de tijolo com cerca de 70,00m2 de área construída, coberta por telhas do tipo brasilit, sem forro, piso em cimento áspero, paredes pintadas, dividida internamente em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, ocupada por colono, avaliada em R$ 4.000,00; 05) Residência simples para colono, situada próximo ao depósito, á beira da estrada no interior da Fazenda Novo Horizonte, construída em alvenaria de tijolo com cerca de 50,00m2 de área construída, coberta por telhas do tipo canal, sem forro, piso em cimento áspero, paredes pintadas, dividida internamente em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, ocupada por colono, avaliada em R$ 2.000,00; 06) Residência simples para colono, situada próximo ao depósito de equipamentos e á antiga casa da sede da Fazenda Novo Horizonte, construída em alvenaria de tijolo com cerca de 80,00m2 de área construída, coberta por telhas do tipo brasilit, sem forro, piso em cimento áspero, paredes pintadas, dividida internamente em dois quartos, \r\n\r\nsala, cozinha, banheiro, ocupada por colono, avaliada em R$ 4.000,00; 07) Antiga casa sede, data da construção 1916, com dois pavimentos, construída em alvenaria de tijolo e pau-a-pique, com cerca de 200,00m2 de área construída, dividida internamente em sete cômodos, sendo três quartos, sala, varanda, dispensa, depósito de utensílios de fazenda, cozinha, banheiro, coberta por telhas do tipo canal sem forro, piso do 2º andar em tábua corrida, pavimento térrreo com piso cimentado, paredes pintadas, casa esta utilizada por colono, situada próximo ao paiol construído em madeira, avaliado em R$ 7.000,00; 08) Gleba Rural nº 04, constante das divisas das propriedades SÃO JOÃO BATISTA E NOVO HORIZONTE situada em zona rural deste 1º distrito do Município de Duas Barras, medindo 173.092,30m2 de terras em mato, capoeiras e pastos, segundo o Sr. Depositário não consta lavouras ou benfeitorias, conforme M/417; 12-C, fl. 50, avaliado em R$ 23.000,00; 09) Gleba Rural nº 05, constante da divisão do imóvel SÃO JOÃO BATISTA, situado em zona rural deste 1º distrito do Município de Duas Barras/RJ, medindo 173.082,60m2 de terras em mato capoeira e pastos, e segundo o depositário não constam lavouras ou benfeitorias, avaliado em R$ 23.000,00; 10) Gleba Rural nº 06, constante da divisão do imóvel SÃO JOÃO BATISTA e NOVO HORIZONTE, situada em zona rural deste 1º distrito do Município de Duas Barras/RJ, medindo 173.156,20m2 de terras em mato capoeira e pastos, e segundo o depositário não constam lavouras ou benfeitorias, avaliado em R$ 23.000,00; 11) Gleba Rural nº 07, constante das divisões das propriedades SÃO JOÃO BATISTA E NOVO HORIZONTE, situada em zona rural deste 1º distrito do Município de Duas Barras/RJ, medindo 175.654,00m2 de terras em mato capoeira e pastos, e segundo o depositário não constam lavouras ou benfeitorias, avaliado em R$ 23.000,00;\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 412.000,00, em 10/09/2009. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FELICIANO COSTA NETO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Município de Duas Barras/RJ, Ver descrições acima.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ . CDA: 313238065, 313238138, 313238111, 313238030, 3132388103, 317177559, 317177583, 313238162, 313238120, 313238081, 317177605, 315088265, 315088299, 313238090, 313238057, 313238073, 317177591, 313238154, 313238049, 313238146, 317177567.\r\n\r\n07. AUTOS: 2000.51.05.001024-2 e apensos: 98.0601376-0, 98.0601377-8, 98.0601378-6, 98.0601374-3, 2002.51.05.000321-0, 97.0055931-9, 98.060067-6, 98.0600068-4, 98.0600620-8, 98.0600751-4, 98.0600753-0 97.0054299-8, 97.0054302-1, 97.0055299-3, 98.0601375-1, 2000.51.05.000361-4, 2002.51.05.000310-6, 2001.51.05.000380-1, 2001.51.05.000382-5, 2001.51.05.000383-7, 2001.51.05.000453-2, 2001.51.05.000943-8, 2002.51.05.000325-8, 2002.51.05.000327-1 e 2001.51.05.000764-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS DE COURO E METAL S/A E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel com Matrícula de nº 15.385, fl. 109, livro 2DJ, do 4º. Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo (matrícula anterior nº 1.123, fls. 071, livro 3-HH, do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo/RJ), imóvel localizado na Rua Maximilian Falk, nº 380, Ypu, Nova Friburgo/RJ, perfazendo uma área total de 305.340,66m², e que assim se descreve: partindo de um ponto situado no encontro do prolongamento do alinhamento do lado ímpar da Rua Maximiliano Falck com a margem esquerda do Rio Santo Antonio, por este alinhamento segue em um segmento reto de 113,00m até atingir o alinhamento do lado par da Rua Marechal Floriano Peixoto, onde sofre uma deflexão para a direita, seguindo o alinhamento do lado par da Rua Marechal Floriano Peixoto, até o limite do terreno de propriedade Wilhelm Schuab ou sucessores onde uma deflexão para esquerda e segue pela divisa com o terreno de Wilhlem Schuab ou sucessores e com o loteamento “Parque Boa Vista” por um segmento de 108,95m, até atingir o alinhamento do lado impar da Rua Campos Sales, contorna pelo alinhamento curvo do lado ímpar da Rua Campos Sales, até atingir a divisa com o loteamento “Parque Boa Vista” e prossegue pela divisa do “Parque Boa Vista” por um segmento reto de 175,00m até encontrar o alinhamento do lado ímpar, da Rua Major Floriano das Neves e o alinhamento da área desmembrada pelo projeto aprovado em 29 de junho de 1983, já anteriormente descrito e que servirá de prolongamento à Rua Major Floriano das Neves. Neste ponto sofre uma deflexão para esquerda acompanhando o que será o prolongamento do alinhamento do lado impar da Rua Major Floriano das Neves, por um segmento de 9,00m após o qual sofre uma deflexão para direita e, no rumo de 41º46'47”SW, segue por segmento reto de 48,00m acompanhando o futuro alinhamento da Rua Major Joviano das Neves, até atingir a divisa, com o terreno da caixa de construção de casas para o pessoal do Ministério da Marinha (antes Sanatório Naval). Neste ponto há uma deflexão para a esquerda, prosseguindo acompanhando a divisa com os terrenos da caixa de construção de casas para o pessoal do Ministério da Marinha e com o Sanatório Naval, pelos seguintes segmentos retos 46º47'16” Sudeste, 31,00m até atingir o ponto 25; 47º25'12” Nordeste, 44,00m até atingir o ponto 24; 52º01'12” Nordeste, 12,00m até atingir o ponto 23; 61º08'08” Nordeste, 22,00m até atingir o ponto 22; 39º04'31” Sudeste, 21,20m até atingir o ponto 21; a partir daí, por uma curva de raios indefinidos, 121,50m até atingir o ponto 20; 90º00'00” Nordeste, 142,00m até atingir o ponto 19; 11º40'00” Sudeste, 228,00m até atingir o ponto 18; 89º10'00” Sudeste 78,00m até atingir o ponto 17; 37º30'00” Nordeste, 116,00m até atingir o ponto 16; 89º15'00” Sudeste, 176,00m até atingir o ponto 15; 01º10'00” Nordeste 128,00m até atingir o ponto 14; 87º00'00” Nordeste por 03 segmentos: 166,00m até atingir o ponto 13; 13,00m do ponto 13 ao ponto 12 e 6,00m até atingir a margem esquerda do Rio Santo Antônio. A partir deste ponto segue pelo Rio Santo Antônio, até atingir o terreno de Paul Max Kunzel ou sucessores, a uma distância de 107,60m do lado direito do ponto sobre o Rio Santo Antônio, lado direito este de quem da Rua Emil Cleff, olha para Rua Maximiliano Falck. A partir deste ponto segue pela divisa dos terrenos de Paul Max Kunzel ou sucessores, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal em 23 de março de 1953, partindo do Rio Santo Antônio por segmento reto de 23,70m sofre uma deflexão para a direita por um segmento de 5,30m; outra deflexão para a esquerda por um segmento de 3,45m, outra deflexão para direita por segmento de 91,00m pelo alinhamento da Rua Maximiliano Falck; nova deflexão para direita, por segmento de 13,20m até atingir a margem esquerda do Rio Santo Antônio; a partir deste ponto segue novamente pelo Rio Santo Antônio até atingir o ponto inicial. Fica excluída do remembramento, uma área de terras, desmembrada do imóvel objeto desta transcrição com 432,00m², medindo 9,00m por 48,00m de extensão que servirá de continuação da Rua Major Joviano das Neves que será oportunamente aqui averbado. No local encontram-se o Parque Industrial da Fábrica Ypu e o Posto de Venda, com 30.067,00m2 de construção, conforme dados da prefeitura municipal de Nova Friburgo/RJ. Grande parte das instalações da fábrica encontram-se em precário estado de conservação. Algumas alas e alguns prédios beiram o abandono, com inúmeras infiltrações, vidros e telhas quebrados, assoalho cedendo ou soltando pedaços. Segundo nos foi informado pelo funcionário que acompanhou a diligência, Sr. José Cardoso, há pelo menos vinte anos não se faz manutenção das instalações elétricas e hidráulicas da fábrica, tendo havido apenas reparos isolados. Disse ainda, que da área total do imóvel, atualmente, há efetiva utilização de cerca de 40%. Avaliado o terreno em R$ 50,00 o m2, totalizando R$ 15.267.033,00. Valor da construção avaliado em R$ 440,18 o m2, totalizando R$ 13.234.892,06. Valor total do imóvel com benfeitorias, R$ 28.501.925,06.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.501.925,06, em 05/03/2009.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.748.778,95. CDA: 32806533-1, 32707095-1, 32707093-5, 32707094-3, 325372187, 35038685-4 312787359, 313714100, 313714096, 312508131, 325370940, 325370958, 312787340, 312787324, 325370966, 325370931, 327073861, 350386862, 35038684-6, 380386803, 350386820, 350386870, 352545917, 352545879, 352545909 e 352545895.\r\n\r\nÔNUS: Diversas penhoras. Matrícula juntada nos autos às fls.\r\n\r\n08. AUTOS: 97.0051543-5 e apenso nº 98.0600069-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS DE COURO E METAL S/A E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel com Matrícula de nº 15.385, fl. 109, livro 2DJ, do 4º. Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo (matrícula anterior nº 1.123, fls. 071, livro 3-HH, do 2º Ofício de Notas de Nova Friburgo/RJ), imóvel localizado na Rua Maximilian Falk, nº 380, Ypu, Nova Friburgo/RJ, perfazendo uma área total de 305.340,66m², e que assim se descreve: partindo de um ponto situado no encontro do prolongamento do alinhamento do lado ímpar da Rua Maximiliano Falck com a margem esquerda do Rio Santo Antonio, por este alinhamento segue em um segmento reto de 113,00m até atingir o alinhamento do lado par da Rua Marechal Floriano Peixoto, onde sofre uma deflexão para a direita, seguindo o alinhamento do lado par da Rua Marechal Floriano Peixoto, até o limite do terreno de propriedade Wilhelm Schuab ou sucessores onde uma deflexão para esquerda e segue pela divisa com o terreno de Wilhlem Schuab ou sucessores e com o loteamento “Parque Boa Vista” por um segmento de 108,95m, até atingir o alinhamento do lado impar da Rua Campos Sales, contorna pelo alinhamento curvo do lado ímpar da Rua Campos Sales, até atingir a divisa com o loteamento “Parque Boa Vista” e prossegue pela divisa do “Parque Boa Vista” por um segmento reto de 175,00m até encontrar o alinhamento do lado ímpar, da Rua Major Floriano das Neves e o alinhamento da área desmembrada pelo projeto aprovado em 29 de junho de 1983, já anteriormente descrito e que servirá de prolongamento à Rua Major Floriano das Neves. Neste ponto sofre uma deflexão para esquerda acompanhando o que será o prolongamento do alinhamento do lado impar da Rua Major Floriano das Neves, por um segmento de 9,00m após o qual sofre uma deflexão para direita e, no rumo de 41º46'47”SW, segue por segmento reto de 48,00m acompanhando o futuro alinhamento da Rua Major Joviano das Neves, até atingir a divisa, com o terreno da caixa de construção de casas para o pessoal do Ministério da Marinha (antes Sanatório Naval). Neste ponto há uma deflexão para a esquerda, prosseguindo acompanhando a divisa com os terrenos da caixa de construção de casas para o pessoal do Ministério da Marinha e com o Sanatório Naval, pelos seguintes segmentos retos 46º47'16” Sudeste, 31,00m até atingir o ponto 25; 47º25'12” Nordeste, 44,00m até atingir o ponto 24; 52º01'12” Nordeste, 12,00m até atingir o ponto 23; 61º08'08” Nordeste, 22,00m até atingir o ponto 22; 39º04'31” Sudeste, 21,20m até atingir o ponto 21; a partir daí, por uma curva de raios indefinidos, 121,50m até atingir o ponto 20; 90º00'00” Nordeste, 142,00m até atingir o ponto 19; 11º40'00” Sudeste, 228,00m até atingir o ponto 18; 89º10'00” Sudeste 78,00m até atingir o ponto 17; 37º30'00” Nordeste, 116,00m até atingir o ponto 16; 89º15'00” Sudeste, 176,00m até atingir o ponto 15; 01º10'00” Nordeste 128,00m até atingir o ponto 14; 87º00'00” Nordeste por 03 segmentos: 166,00m até atingir o ponto 13; 13,00m do ponto 13 ao ponto 12 e 6,00m até atingir a margem esquerda do Rio Santo Antônio. A partir deste ponto segue pelo Rio Santo Antônio, até atingir o terreno de Paul Max Kunzel ou sucessores, a uma distância de 107,60m do lado direito do ponto sobre o Rio Santo Antônio, lado direito este de quem da Rua Emil Cleff, olha para Rua Maximiliano Falck. A partir deste ponto segue pela divisa dos terrenos de Paul Max Kunzel ou sucessores, conforme projeto aprovado pela Prefeitura Municipal em 23 de março de 1953, partindo do Rio Santo Antônio por segmento reto de 23,70m sofre uma deflexão para a direita por um segmento de 5,30m; outra deflexão para a esquerda por um segmento de 3,45m, outra deflexão para direita por segmento de 91,00m pelo alinhamento da Rua Maximiliano Falck; nova deflexão para direita, por segmento de 13,20m até atingir a margem esquerda do Rio Santo Antônio; a partir deste ponto segue novamente pelo Rio Santo Antônio até atingir o ponto inicial. Fica excluída do remembramento, uma área de terras, desmembrada do imóvel objeto desta transcrição com 432,00m², medindo 9,00m por 48,00m de extensão que servirá de continuação da Rua Major Joviano das Neves que será oportunamente aqui averbado. No local encontram-se o Parque Industrial da Fábrica Ypu e o Posto de Venda, com 30.067,00m2 de construção, conforme dados da prefeitura municipal de Nova Friburgo/RJ. Grande parte das instalações da fábrica encontram-se em precário estado de conservação. Algumas alas e alguns prédios beiram o abandono, com inúmeras infiltrações, vidros e telhas quebrados, assoalho cedendo ou soltando pedaços. Segundo nos foi informado pelo funcionário que acompanhou a diligência, Sr. José Cardoso, há pelo menos vinte anos não se faz manutenção das instalações elétricas e hidráulicas da fábrica, tendo havido apenas reparos isolados. Disse ainda, que da área total do imóvel, atualmente, há efetiva utilização de cerca de 40%. Avaliado o terreno em R$ 50,00 o m2, totalizando R$ 15.267.033,00. Valor da construção avaliado em R$ 440,18 o m2, totalizando R$ 13.234.892,06. Valor total do imóvel com benfeitorias, R$ 28.501.925,06.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 28.501.925,06, em 29/10/2008.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.926.153,88. CDA: 30752547-3 e 31250814-0.\r\n\r\nÔNUS: Diversas penhoras. Matrícula juntada nos autos às fls.\r\n\r\n09. AUTOS: 97.0054943-7 e apensos nº 97.0055612-3, 97.0055613-1, 98.0600954-1, 97.0055171-7, 97.0053483-9, 97.0053484-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel registrado no Cartório do 1º. Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob matrícula nº 18.331, livro 02, correspondente: Fração ideal de 9.254,00/435.600 avos de uma propriedade agrícola situada no Bairro da Cascatinha, 1º Distrito do Município de Nova Friburgo, designada por III-B, sem benfeitorias, medindo 65,00m de frente para a Rua Gentio do Ouro, mede 39,40m, 16,00m, 33,60m e 7,05m onde confronta com Adjalma C. Veloso, mede 66,10m onde confronta com a área IV, mede 52,00m onde confronta com Estúdio da TV Serramar; 80,25m e 12,50m, onde confronta com a área III. Imóvel esse cortado em toda sua extensão onde confronta com Adjalma C. Veloso pelo Córrego Carpeado. Trata-se de imóvel situado em bairro considerado nobre, de topografia ligeiramente irregular, pois apresenta suave declive. Apenas 70% de sua área aproximadamente, é de absoluto aproveitamento, em face das restrições impostas pelas normas de preservação ambiental, haja vista que o mesmo é delimitado em uma de suas confrontações pelo Córrego Carpado, como dito acima. Ladeando o logradouro de acesso, que é pavimentado, observa-se a presença de várias edificações de elevado padrão, o que contribui significativamente para a valorização do bem, provido dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica e telefonia, avaliado em R$ 50,00 o m2 da área total de aproveitamento, que é de 6.477,80m2, totalizando o valor de R$ 323.890,00 e R$ 20,00 o m2 da área remanescente de 2.776,20, totalizando o valor R$ 55.524,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 379.414,00 em 02/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AÍDA DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Bairro Cascatinha, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 163.189,42 em 30/07/2008. CDA: 556173759, 325927049, 325927316, 557149568, 70697001187-78, 324966920, 324966938.\r\n\r\nÔNUS: Somente penhoras. Matrícula imobiliária atualizada nos autos.\r\n\r\n10. AUTOS: 99.0500678-8 e apensos 99.0500816-0 e 99.0500680-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: IND/ ELETRO MECÂNICA LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 Imóvel domínio útil de um terreno, foreiro à municipalidade, designado pelos lotes de n.ºs 06, 07, 12, 13, 17, 18 e 19, anexos, formando uma área com a superfície total de 2.646,60m², na quadra “A”, situado nas ruas Benjamin Constant e Prudente de Moraes, em Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, que separadamente assim se descrevem e caracterizam: lote n.º 06: área se 453,60m², medindo 12,00m para a Rua Prudente de Moraes; na linha dos fundos, 2 segmentos retos de 7,40m e 6,00m; 35,00m do lado do lote n.º 07; e 34,60m do lado do lote n.º 5. Lote de n.º 07: área de 393,99m², medindo 12,00m de frente para a Rua Prudente de Moraes; 16,00m nos fundos; 27,50m do lado do lote n.º 08; e 38,00m do lado do lote n.º 06. Lote n.º 12: área de 360,00m², medindo 14,00m, de testada para uma Rua Projetada, 11,85m nos fundos, de um lado segmento de 9,50m com o lote de n.º 11; 8,75m com o lote n.º 10 e 13,00m co olote n.º 09, e do outro lado, 25,50m com o lote de n.º 13. Lote n.º 13: área de 360,00m², medindo 12,00m de testada para uma Rua Projetada, por 7,30m nos fundos de um lado 25,50m com o lote n.º 12 e 12,20m com o lote n.º 08, e do outro lado 39,00m, confrontando com o lote de n.º 14. Lotes de n.ºs 17, 18 e 19: área de 1.080,00m², medindo de testada para a Rua Benjamim Constant e Rodovia Friburgo Teresópolis 28,70m, 8,00m, 28,20m, 30,00m para o lote de n.º 20, 6,00m do lado do lote de n.º 06, e 26,50m na confrontação com os lotes n.ºs 12 e 13, existindo no terreno acima um prédio com dois pavimentos, com área construída de 4.286,88m². \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.357.784,00 em 08/06/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO ROBERTO VIEIRA ROCHA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Benjamin Constant e Prudente de Moraes, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 1.158.390,31 em 28/07/2009. CDA: 32073853, 327073837 e 327073845.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto à matrícula imobiliária.\r\n\r\n11. AUTOS: 97.0055034-6 e apensos nºs 99.0500225-1 e 2002.51.05.001820-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: PRINCEZA DA SERRA MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel registrado no Cartório do 1º. Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob matrícula nº 18.331, livro 02, correspondente: Fração ideal de 9.254,00/435.600 avos de uma propriedade agrícola situada no Bairro da Cascatinha, 1º Distrito do Município de Nova Friburgo, designada por III-B, sem benfeitorias, medindo 65,00m de frente para a Rua Gentio do Ouro, mede 39,40m, 16,00m, 33,60m e 7,05m onde confronta com Adjalma C. Veloso, mede 66,10m onde confronta com a área IV, mede 52,00m onde confronta com Estúdio da TV Serramar; 80,25m e 12,50m, onde confronta com a área III. Imóvel esse cortado em toda sua extensão onde confronta com Adjalma C. Veloso pelo Córrego Carpeado. Trata-se de imóvel situado em bairro considerado nobre, de topografia ligeiramente irregular, pois apresenta suave declive. A propriedade e todo o seu entorno localizaram-se na área de Proteção/Preservação Ambiental do Caledônia, ainda sem plano de manejo (legislação municipal), na Zona de Amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos, com a sujeição às normas florestais (legislação federal), a gerar possíveis e prováveis restrições no que toca a edificação, loteamentos, etc, conforme informações Sr. Alexandre, servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo. Avaliado em R$ 30,00 o m2, totalizando o valor de R$ 277.620,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 277.620,00, em 28/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AÍDA DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Bairro Cascatinha, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 140.344,89, em 02/2009. CDA: 70297000961-63, 70698005755-18 e 70297000961-63.\r\n\r\nÔNUS: Somente Penhoras. Matrícula nos autos 2000.51.05.001197-0 - fls. 88/90.\r\n\r\n12. AUTOS: 2003.51.05.001034-6 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Imóvel: constituído por um terreno próprio e sem benfeitorias, situado no lugar denominado “Mury”, no 1º Distrito do Município de Nova Friburgo/RJ, Loteamento Vila Gertrudes, situado na Rua Três de Setembro, designado na planta aprovada pela PMNF em 20/03/1995 pelo Lote n.º 06 com a superfície de 778,00m², medindo 12,00m de testada para a Rua Três de Setembro, por 12,10m de largura na linha dos fundos, confrontando com terras da Clinica de Repouso Santa Lúcia, mede 65,00m do lado que confronta com o lote n.º 07 e 67,00m do lado que confronta com o lote n.º 05. Matrícula sob n.º 14.074, fls. 95, do livro 3-2 do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 52.515,00. 02) Imóvel: constituído por um terreno próprio e sem benfeitorias, situado no lugar denominado ”Mury”, no 1º Distrito de Nova Friburgo/RJ, Loteamento Vila Gertrudes, situado na Rua Três de Setembro, designado na planta aprovada pela PMNF, em 20/03/1995, pelo lote n.º 08 com a superfície de 434,65m², medindo 12,00m de testada para a Rua Três de setembro, por dois segmentos retos e quebrados na linha dos fundos, que medem 11,00m e 16,00m, confrontado com uma barragem e terras de terceiros, medindo 33,00m do lado que confronta com uma servidão comum e 31,50m do lado que confronta com o lote 07. Matrícula sob n.º 14.074, fls. 95, do livro 3-2 do Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 29.338,87. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 81.853,87, em 06/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CHAMBERLAIN NOÉ\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Três de Setembro, Mury, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 429.570,01 em 28/08/2006.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto à matrícula imobiliária.\r\n\r\n13. AUTOS: 2005.51.05.001209-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: BREDER PEDRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel rural desmembrado de maior porção cadastrado no INCRA sob nº 518.018.004.11, módulo 10,0; n. de módulos 2,53; área explorável de 22,6; área explorada 5,8; fração mínima de parcelamento 2,0; área total 53,2; do imóvel com área de 77.190m², onde contém uma jazida de pedra granito, imóvel possui 02 casas de alvenaria de colonos em mau estado de conservação, uma jazida de pedra e capoeira, encontrando-se a 1,5 Km do asfalto por estrada de chão, matriculado sob nº 6.419 (atualmente registrado sob o nº 8.804, livro, 2-AE, fls. 035) no Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo, avaliado em R$ 5,00 o metro quadrado. OBS: Este imóvel corresponde à parte ideal do executado Demerval Breder de Oliveira, equivalente a 77.190,00/253.185,00 avós.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 385.950,00 em 12/08/2009. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Antônio Mário de Azevedo (Tere-fri), Km 4,5, antes da Queijaria Escola, Três Cachoeiras, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 43.463,51 em 08/2008. CDA: 355877260.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nº 97.0055579-8, 97.0055736-7, 97.0055599-2, 98.0600171-0, 98.0600169-9, 97.0055578-0, 97.0055601-8, 97.0055751-0, 97.0055537-2, 98.0600071-4, 97.0055513-5, 97.0055539-9, 97.0055505-4, 97.0051250-9, 970053768-4, 97.0050480-4, 97.0053767-6 e Penhora conforme R-20.8804. Matrícula juntada nos autos fls. 69/72.\r\n\r\n14. AUTOS: 99.0501289-3 e apenso nº 99.0501290-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA\r\n\r\nBEM(NS): Um imóvel constituído pelo domínio útil de um terreno, foreiro a Municipalidade do Município de Nova Friburgo/RJ e sem benfeitorias, designado pelo lote n° 153 do loteamento denominado “GRANJA SPINELLI”, no 1° Distrito daquele Município, com área de 3.990,00m², medindo 31,00m da testada para uma rua interior do loteamento, por 30,00m, na linha dos fundos, confrontando com o lote n° 159; medindo 134,00m de extensão de frente a fundos do lado que confronta com o lote n° 152 e 132,00m do outro lado, confrontando com o lote n° 154. Imóvel matriculado sob n°14.293, do 1° Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 39.900,00, em 24/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Loteamento “Granja Spinelli”, 1° Distrito de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 30.316,59, em 18/02/2009.CDA's: 7019900010192; 7019900010001.\r\n\r\nÔNUS: Somente Penhora, matrícula nos autos fl. 39.\r\n\r\n15. AUTOS: 2006.51.05.001132-7 e apensos nºs 2006.51.05.001155-8, 98.0601740-4, 98.0600819-7, 98.0601737-4, 980601739-0, 98.0601735-8, 098.0600823-5, 98.0600822-7, 98.0600821-9, 98.0600820-0, 98.0601512-6, 98.0601583-5, 98.0601734-0, 98.0601736-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Imóvel matriculado sob nº 1.359, livro 2, ficha 01 (Registro anterior - Extinto Cartório do 2º. Ofício - matrícula 105, fls. 124, livro 2), no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo/RJ, constante de uma área de terras medindo 3.329m², foreira a municipalidade, no lugar denominado “Triângulo”, confrontando pela frente com a estrada que atravessa o Triângulo em direção a Cordeiro onde mede 61,65m até alcançar uma cerca em terrenos de herdeiros de Quitéria de Oliveira Gomes; pela cerca em subida, numa extensão de 30,60m até a estrada pública Cantagalo-Cordeiro e por esta, numa extensão de 40,60m até um valo antigo e em descida por esse valo confrontando com herdeiros de Francisco da Silva Gomes até o córrego, alcançando em seguido a ponte da estrada de ferro, medindo desde a estrada de rodagem 55,30m da ponte acompanhando a linha férrea até o ponto de partida 36,94m, avaliado em R$ 1.250.000,00; 02) Um imóvel predial, urbano, registrado no 1º. Ofício de Justiça de Cantagalo/RJ, sob matrícula nº 1.361, livro 2, ficha 01 (Registro anterior - Extinto Cartório do 2º. Ofício, a fls. 11, do Livro 2-B, matrícula 391), constante de um galpão industrial, sito na zona suburbana da Cidade, no Bairro do Triângulo, foreiro à municipalidade, medindo 14,60m de testada onde confronta com a estrada que atravessa o Triângulo; 21,50m de comprimento de cada lado onde confronta com Felipe João e Jamil Abibe Japor e, nos fundos, 14,60m, onde confronta com o antigo leito da estrada de ferro Leopoldina, avaliado em R$ 250.000,00; 03) 01 (uma) Faixa de terras, foreira à Prefeitura Municipal, matriculada sob nº 1.358, livro 2, ficha 01, (Registro anterior - Extinto Cartório do 2º. Ofício - matrícula nº 3.148, livro 2-P, fls. 046) no Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Cantagalo/RJ, foreira a municipalidade, situada no Triângulo, subúrbio da Cidade medindo de frente para a linha férrea doze m, por um lado onde confronta com os vendedores sete m, por outro lado onde confronta com Felipe João, dois m e nos fundos onde confronta com o córrego doze m, possui uma bomba hidráulica e uma pequena casa que dista 1,5m de divisa dos transmitentes, avaliada em R$ 60.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.560.000,00 em 15/08/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JANE DE ALMEIDA VELOSO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Itens 01, 02 e 03) Bairro do Triângulo, Cantagalo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 1.828.554,49, em 11/2008. CDA'S: 354334760, 354334743, 327072466, 327072474, 327072334, 556254082, 556962516, 315957395, 315957298, 556254023, 327072628, 556254090, 556962508, 327072458, 327072610. \r\n\r\nÔNUS: IMÓVEL 1) PENHORAS: a) em favor do INSS: Vara Federal de Nova Friburgo/RJ: autos nºs 2005.51.05.001347-2 e apensos 1352-6, 1348-4, 1349-6, 1350-2, 1351-4, 1353-8; 98.0601740-4 e apensos 819-7, 820-0, 821-9, 822-7, 823-5, 1735-8, 1737-4, 1739-0, 1512-6, 1583-5, 1734-0, 1736-6; 2002.51.05.000459-7; 2001.51.05.001065-9; 2006.51.05.001132-7; b) em favor da Fazenda Nacional: autos nº 99.0501504-3, 99.0501429-2, 2005.51.05.000513-0, c) em favor de João Carlos Ferreira Lucas de Souza, autos de Carta Precatória nº 5.544/00 do Juízo de Direito da Comarca de Cantagalo/RJ, oriunda de ação de Execução de Título Extra-Judicial em trâmite na 22ª. Vara Cível da Comarca da Capital/RJ; INDISPONIBILIDADE - Aviso 487/2008, de 27/08/2008, publicado no DJ de 29/08/2008 - de todos os bens e direitos da Executada, no valor de R$ 53.411,44, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Cantagalo, Execução Fiscal nº 2001.015.000342-2; IMÓVEL 2 e 3) HIPOTECA em 1º. Grau em favor do Banco do Brasil S/A; PENHORAS: a) em favor de João Carlos Ferreira Lucas de Souza, autos de Carta Precatória nº 5.544/00 do Juízo de Direito da Comarca de Cantagalo/RJ, oriunda de ação de Execução de Título Extra-Judicial em trâmite na 22ª. Vara Cível da Comarca da Capital/RJ; b) em favor do INSS: Vara Federal de Nova Friburgo/RJ: autos nºs. 2005.51.05.001347-2 e apensos 1352-6, 1348-4, 1349-6, 1350-2, 1351-4, 1353-8; 98.0601740-4 e apensos 819-7, 820-0, 821-9, 822-7, 823-5, 1735-8, 1737-4, 1739-0, 1512-6, 1583-5, 1734-0, 1736-6; 2002.51.05.000459-7; 2006.51.05.001753-6; 2001.51.05.001062-3; 2006.51.05.001132-7; c) em favor da Fazenda Nacional: autos nº 2007.51.05.000385-2; INDISPONIBILIDADE - Aviso 487/2008, de 27/08/2008, publicado no DJ de 29/08/2008 - de todos os bens e direitos da Executada, no valor de R$ 53.411,44, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Cantagalo, Execução Fiscal nº 2001.015.000342-2.\r\n\r\n16. AUTOS: 97.0053768-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: OLIVEIRA & BREDER LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído por uma área de terras próprias, sem benfeitorias, no lugar denominado “Posse das Três Cachoeiras”, no 3º distrito deste Município, com área de 253.105,00m², ou sejam, 09 alqueires fluminense e doze litros de terras, registrado no 1º. Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob a matrícula nº 8.804, fls. 35 do livro 2-AE. Terreno inclinado, contendo exploração de uma pedreira, próximo à estrada Friburgo-Teresópolis, na altura de Conquista, entrando por uma estrada vicinal, sem pavimentação, com 02 km de extensão aproximadamente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 0,80 (oitenta centavos) o metro quadrado.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 202.484,00, em 13/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Demerval Breder de Oliveira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Posse das Três Cachoeiras, 3º Distrito, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 167.734,61, em 19/05/2006. CDA: 555911250\r\n\r\nÔNUS: Diversas Penhoras conforme consta na certidão imobiliária atualizada juntada nos autos. USUFRUTO registrado como R-22.8804. \r\n\r\n17. AUTOS: 97.0052551-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: CENTRO COML/ DE MURY LTDA-PAD CONF. NOSSO PÃO E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Lote nº 33 com área de 594,00m², sem benfeitorias, medindo 18,00m de testada para a Estrada Miguel Couto Filho, por igual largura na linha dos fundos, onde confronta com o lote de nº 45, medindo 33,00m de extensão por ambos os lados, confrontando por um lado com o lote nº 32 e pelo outro com o lote nº 34, localizado no Loteamento Nova Caledônia, no 1º Distrito do Município de Nova Friburgo, no lugar Teodoro de Oliveira desmembrado da Fazenda Pedra Branca ou Boa Vista, matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob matrícula nº 9.817, fls. 181, livro 2-AH, avaliado em R$ 9.450,00; 02) Lote nº 45 com área de 540,00m², sem benfeitorias, medindo 18,00m de testada para a Rua A; por igual largura na linha dos fundos onde confronta com o lote nº 33 e medindo de extensão por ambos os lados 30,00m, confrontando por um lado com o lote nº 46 e pelo outro com o lote nº 44, sendo todos os lotes confrontantes da mesma Quadra “B”, localizado no Loteamento Nova Caledônia, no 1º Distrito do Município de Nova Friburgo, no lugar denominado Teodoro de Oliveira desmembrado da Fazenda Pedra Branca ou Boa Vista, matriculado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob matrícula nº 9.818, fls. 182, livro 2-AH, avaliado em R$ 8.400,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 17.850,00, em 15/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MANOEL DA COSTA MARTINS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Miguel Couto Filho, Loteamento Nova Caledônia, no 1º Distrito do Município de Nova Friburgo, no lugar denominado Teodoro de Oliveira desmembrado da Fazenda Pedra Branca ou Boa Vista.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 7.273,52 em 10/2007. CDA: 315086440\r\n\r\nÔNUS: Consta apenas registro de penhoras diversas. Certidão Imobiliária atualizada juntada nos autos.\r\n\r\n18. AUTOS: 2000.51.05.000148-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: RIO GRANDE AGRO PASTORIL S/A E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): a) A granja de suinocultura localizada na Fazenda Córrego Grande com área mensurada em 46.625,00 m2, designada por área F, sob o registro nº M-9801, ficha 01 do livro 02 do Cartório do 1º. Ofício de Nova Friburgo/RJ, está completamente desativada. No entanto, de acordo com pesquisa realizada no local, por ser área com terra boa para o cultivo e na muito acidentada, avalia-se o m2 em R$ 3,00, totalizando o valor de R$ 136.875,00. Edificações existentes no item a); b) 04 galpões grandes de suinocultura e 02 pequenos, denominados respectivamente, galpão de engorda e galpão de produção, galpão de maternidade, galpão de recria, outro galpão maternidade, e, o quarentário. Todos eles com gaiolas necessárias para a atividade de suinocultura, entretanto, em péssimo estado de conservação. Os galpões possuem ligação entre si por corredores em concreto utilizados para o manejo dos suínos. Área total de 2.391,00m2. Aludidos galpões possuem uma estrutura de construção boa, em concreto, co arejamento e telhas de amianto. Em alguns deles o destelhamento é encontrado, tornando-os vulneráveis as variáveis do meio ambiente e provocando infiltrações, além de danos es truturais. Portanto, o m2 atribuído é de R$ 150,00, totalizando o valor de R$ 358.650,00; c) Três imóveis com as seguintes características: dois quartos, sala, cozinha e banheiro, revestimento interno e externo, telhado e pintura em bom estado, com aprox. 70m2 cada imóvel. Mais uma casa com sala, quarto, banheiro e cozinha, telhado em amianto, sem forro, aprox. 50m2. Totalizando os quatro imóveis o valor de R$ 57.200,00, sendo avaliados em R$ 220,00 o m2; c) Uma pequena construção de 18m2 utilizada como galpão para balança e gerador elétrico está avariada, com mato no seu interior, rachaduras em toda parte, abandonada, em ruína, sem valor comercial. Para os silos existentes na propriedade, abandonados com moégas enferrujadas e algumas destruídas, em número de sete, sendo quatro com capacidade para 2,5 toneladas e três com capacidade para 4 toneladas, avaliado cada silo por R$ 50,00 por tonelada, totalizando R$ 1.100,00; d) o reservatório com capacidade de 57.000 litros, avaliado em R$ 4.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 557.825,00, em 08/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: STANISLAW SZANIECKI.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Fazenda Córrego Grande, s/n, Conquista, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 66.781,79, em 28/04/2008. CDA: 557299888, 557299900, 557299934\r\n\r\nÔNUS: Eventuais ônus constantes na matrícula imobiliária.\r\n\r\n19. AUTOS: 2004.51.05.001084-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES DUJOR COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído por um terreno próprio oriundo do remembramento do lote nº 11 e remanescente do lote nº 03, situado no lugar denominado “Córrego D'Antas”, 1º Distrito deste Município, cujo remembramento tem a superfície de 1.663,00m², medindo 19,66m de testada para a Rodovia RJ-130 e Rua Urbano Antônio Bachini; medindo de extensão na linha dos fundos, 03 segmentos de 9,66m, 29,00m e 10,00m, confrontando com a mesma Rua Urbano Antônio Bachini e com o lote nº 17; em seguida mede 100,00m do lado que confronta com os lotes nº 12 e nº 13 e 71,00m do outro lado confrontando com a área 3-A, com as seguintes benfeitorias: 03 blocos edificados sendo o primeiro situado à direita da entrada principal do prédio nº 32, contendo quatro pavimentos, sendo os três últimos com medida aproximada de 140m² e o primeiro com aproximadamente 50m² contendo cada um dos pavimentos, exceto o primeiro, dois banheiros, subdivididos cada qual com três reservados. O segundo bloco, situado à esquerda do primeiro, contendo quatro pavimentos com medida aproximada de 300 metros quadrados cada um; contígua a este bloco há uma sala de recepção individualizada de aproximadamente 150m². O terceiro bloco, situado à esquerda do segundo, contendo cinco pavimentos com medida aproximada de 250m² cada um. O imóvel possui duas entradas sendo a primeira localizada na Rua Antonio Urbano Bachini, 32-A com área de manobra e garagem para 05 carros, e a segunda entrada no mesmo logradouro com o número 32-B contendo garagem para 05 carros e está registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob matrícula nº 15.750, Livro 02. Trata-se de construção destinada para fins comerciais ou industriais, aparentemente nova e em bom estado de conservação. O endereço supramencionado encontra-se numa subida vicinal à estrada Friburgo-Teresópolis.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00, em 29/09/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jorge Sanches Ouverney.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Ver descrição do bem acima. Antigo endereço da Executada: Rua Urbano Antônio Bachini, 32, Córrego D'Antas, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 6.661.770,77, em 16/09/2008. CDA: 70204008986-00, 70604014757-02, 70604014758-85, 70704003383-18.\r\n\r\nÔNUS: Somente PENHORAS em favor da Fazenda Nacional, autos nºs.: 2002.51.05.000394-5, 2004/179-9, 2004/223-8, 2002/1061-5, 2004/836-8, 2004/1084-3, 2004/826-5, 2004/1090-9, todos em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n20. AUTOS: 98.0600072-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: BREDER TRANSPORTES LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel rural desmembrado de maior porção cadastrado no INCRA sob nº 518.018.004.11, módulo 10,0; n. de módulos 2,53; área explorável de 22,6; área explorada 5,8; fração mínima de parcelamento 2,0; área total 53,2; do imóvel com área de 77.190m², onde contém uma jazida de pedra granito, imóvel possui 02 casas de alvenaria de colonos em mau estado de conservação, uma jazida de pedra e capoeira, encontrando-se a 1,5 Km do asfalto por estrada de chão, matriculado sob nº 6.419 (atualmente registrado sob o nº 8.804, livro, 2-AE, fls. 035) no Cartório do 1º Ofício de Nova Friburgo, avaliado em R$ 5,00 o metro quadrado. OBS: Este imóvel corresponde à parte ideal do executado Demerval Breder de Oliveira, equivalente a 77.190,00/253.185,00 ávos.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 385.950,00 em 12/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Antônio Mário de Azevedo (Tere-fri), Km 4,5, antes da Queijaria Escola, Três Cachoeiras, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 253.255,32 em 04/10/2007. CDA: 557043450.\r\n\r\nÔNUS: Penhora nos autos nº 97.0055579-8, 97.0055736-7, 97.0055599-2, 98.0600171-0, 98.0600169-9, 97.0055578-0, 97.0055601-8, 97.0055751-0, 97.0055537-2, 98.0600071-4, 97.0055513-5, 97.0055539-9, 97.0055505-4, 97.0051250-9, 970053768-4, 97.0050480-4, 97.0053767-6 e Penhora conforme R-20.8804.\r\n\r\n21. AUTOS: 2004.51.05.000836-8 e apenso 2004.51.05.001090-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: JORGE SANCHES OUVERNEY\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel constituído por um terreno próprio oriundo do remembramento do lote nº 11 e remanescente do lote nº 03, situado no lugar denominado “Córrego D'Antas”, 1º Distrito deste Município, cujo remembramento tem a superfície de 1.663,00m², medindo 19,66m de testada para a Rodovia RJ-130 e Rua Urbano Antônio Bachini; medindo de extensão na linha dos fundos, 03 segmentos de 9,66m, 29,00m e 10,00m, confrontando com a mesma Rua Urbano Antônio Bachini e com o lote nº 17; em seguida mede 100,00m do lado que confronta com os lotes nº 12 e nº 13 e 71,00m do outro lado confrontando com a área 3-A, com as seguintes benfeitorias: 03 blocos edificados sendo o primeiro situado à direita da entrada principal do prédio nº 32, contendo quatro pavimentos, sendo os três últimos com medida aproximada de 140m² e o primeiro com aproximadamente 50m² contendo cada um dos pavimentos, exceto o primeiro, dois banheiros, subdivididos cada qual com três reservados. O segundo bloco, situado à esquerda do primeiro, contendo quatro pavimentos com medida aproximada de 300 metros quadrados cada um; contígua a este bloco há uma sala de recepção individualizada de aproximadamente 150m². O terceiro bloco, situado à esquerda do segundo, contendo cinco pavimentos com medida aproximada de 250m² cada um. O imóvel possui duas entradas sendo a primeira localizada na Rua Antonio Urbano Bachini, 32-A com área de manobra e garagem para 05 carros, e a segunda entrada no mesmo logradouro com o número 32-B contendo garagem para 05 carros e está registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob matrícula nº 15.750, Livro 02. Trata-se de construção destinada para fins comerciais ou industriais, aparentemente nova e em bom estado de conservação. O endereço supramencionado encontra-se numa subida vicinal à estrada Friburgo-Teresópolis.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00, em 09/06/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Júlio Cezar Sanches Ouverney.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Ver descrição do bem acima. Antigo endereço da Executada: Rua Urbano Antônio Bachini, 32, Córrego D'Antas, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 7.870.144,00, em 06/2008. CDA: 70104000286-41, 70604010240-18 e 70104001352-19.\r\n\r\nÔNUS: Somente PENHORAS em favor da Fazenda Nacional, autos nºs.: 2002.51.05.000394-5, 2004/179-9, 2004/223-8, 2002/1061-5, 2004/836-8, 2004/1084-3, 2004/826-5, 2004/1090-9, todos em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n22. AUTOS: 2007.51.05.001003-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 Propriedade rural com área de 51.480,00m² de terras, em culturas e capim, com uma casa sede, ceva e varanda, confrontando por seus diversos lados com Cezário Ferreira da Silva, Luiz Gonzaga Capozi, Sebastião Pereira Pinto e Hilton Machado, situada no imóvel “Bom Jesus, na zona rural do 1º Distrito de Bom Jardim-RJ, cadastrado no Incra sob n.º 516.015.004.022, área total 5,1; módulo: 6,1; n.º de módulos: 0,84; fração mínima de parcelamento: 5,1. Benfeitorias: Plantações de 22.000 pés de Eucalipto, um curral em madeira, sem cobertura, duas casas de colono, com aproximadamente 50,00m² cada, em alvenaria, sem laje, com banheiro externo, uma casa sede, com três quartos, sala, cozinha, banheiro, com área construída de 70,00m², sem laje. Registrada no Cartório do 1º Ofício de Bom Jardim/RJ, sob a matrícula n.º 653, fls. 54, livro 2-B. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 em 14/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCELO CAPOZI.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Zona Rural - 1º Distrito de Bom Jardim/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 84.413,28 em 16/03/2009. CDA: 358508274\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto à matrícula imobiliária.\r\n\r\n23. AUTOS: 2003.51.05.000684-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Direito à posse do terreno e demais benfeitorias situado na Rua Sebastião Lutterbach Sobrinho, 330 - Carmo/RJ, com inscrição na Prefeitura Municipal sob o n.º 489, com aproximadamente 15.000m², com limites do Rio até a Rodovia, dos quais aproximadamente 6.000m² são edificados com grandes galpões e 02 prédios. Obs.: O representante legal da empresa executada, Sr. Tadeu Lima afirmou que a empresa executada e seus sócios são posseiros da referida área a mais de 100 anos e que não há escritura nem tampouco registro do referido imóvel.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 375.000,00 em 27/10/2006.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: TADEU JOSÉ LIMA DE MOURA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Sebastião Lutterbach Sobrinho, 330, Barcelar, Carmo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 163.028,64 em 29/01/2009.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta nos autos.\r\n\r\n24. AUTOS: 97.0051846-9 e apensos 97.0056221-2, 97.0056105-4, 97.0052610-0, 97.0053799-4, 97.0053831-1 e 97.0052663-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ANDRÉ LUIZ BOTELHO\r\n\r\nBEM(NS): 01 Imóvel constituído por um prédio de dois pavimentos, com aproximadamente 130m² de área construída. A edificação ocupa aproximadamente 80% do terreno. O primeiro pavimento é composto de área de acesso fechada por portões e grades de ferro, garagem para dois automóveis (uma delas coberta), sala, lavabo, suíte, copa/cozinha e um pequeno quintal. O segundo pavimento encontra-se inacabado e sem escada de acesso, tendo sido construídas apenas as paredes de alvenaria. Não há telhado ou laje para a cobertura do segundo pavimento. Imóvel fechado e sem condições de ser habitado, haja vista a obra inacabada em ambos os pavimentos. O teto do primeiro piso encontra-se completamente infiltrado e escorado para a realização da obra iniciada no segundo pavimento. As dependências destinadas ao lavabo, banheiro e cozinha estão sem azulejos, pisos, louças e/ou metais. O piso encontra-se em mau estado e o imóvel necessita de pintura.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 em 26/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANDRÉ LUIZ BOTELHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Francisco Monteiro, n.º 17, Realengo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 10.656,26 em 29/10/2008. CDA'S: 7029400155296, 7029500303343, 7029600354365, 7069705207124, 7029702327065, 7069601105708, 7069500430808. \r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes junto à matrícula imobiliária.\r\n\r\n3.2. VEÍCULOS PARCELÁVEIS\r\n\r\n25. AUTOS: 2007.51.05.000372-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: BISEL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 Veículo Fiat/Palio ED, ano 1997, ano 1997, cor cinza, placa KRB5106, chassi 9BD178016VO161633, Renavam n.º 670320480, combustível gasolina, em regular estado de conservação, com vestígio de pancada e pressão na lataria, além de arranhões generalizados com 290.000 quilômetros rodados. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000,00, em 08/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Getúlio Vargas, 162, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.881,99 em 13/01/2009. CDA: 7060604553422, 7070600834351.\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA, Seguro, Taxas e Licenciamento no valor de R$ 769,79 em 21/09/2009.\r\n\r\n26. AUTOS: 2003.51.05.001886-2 e apenso 2004.51.05.000256-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEXECUTADO: MORAES SERVIÇOS AUXILIARES DA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 Motocicleta Yamaha XTZ 125-E, de cor preta, placa LTF 0221/RJ, ano 2003, chassi 9C6KE037030015842, Renavam n.º 822299267, em ruim estado de conservação, com paralama e carenagem traseira quebrados, pisca traseiro trincado, diversos arranhos, uma massa presa ao motor, aparentando reparo com “durepox”, pneus em bom estado e bateria descarregada. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 em 05/06/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE MORAES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Benjamin Constant, 1139, Dois Valos, Nova Friburgo/RJ e/ou Travessa Carlos Hermsdorff, 03, Bairro Arraial do Sapo, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 4.761,32 em 12/01/2009. CDA: 351481540, 351481559.\r\n\r\nÔNUS: Débitos de IPVA, Seguro, Taxas e Licenciamento no valor de R$ 1.696,10, em 21/09/2009.\r\n\r\n3.3. MÓVEIS E SEMOVENTES PARCELÁVEIS\r\n\r\n27. AUTOS: 2005.51.05.000619-4 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: FABRICA YPU ART. TECIDOS DE COURO E METAL S/A E OUTROS \r\n\r\nBEM(NS): 20 (vinte) Eixos com motor de 5 HP, cada qual com 22 máquinas trançadeiras, com numeração de 28 A 47, em razoável estado de conservação e funcionando. No local constatei que as trançadeiras penhoradas possuíam uma numeração variável de fusos, oscilando entre 65F e 77F. Não houve condições de testar todas as máquinas, tanto pelo prazo exíguo, quanto pelo fato de que algumas tinham partes desmontadas e quase todas estavam desacompanhadas dos correspondentes carretéis de linha (São mais de sessenta rolos por trançadeira). Desta forma, a aferição do funcionamento foi realizada por amostragem. Devo ressaltar, ainda, que, na oportunidade, o funcionário José Cardoso que acompanhou a diligência assegurou perfeitas condições de uso daquele equipamento, avaliado cada eixo com 22 trançadeiras em R$ 88.000,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 1.760.000,00, em 22/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELIZABETH PY CORDEIRO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Maximiliano Falck, 380, Bairro Ypu, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 93.232,26, em 02/09/2008. CDA: 355877813\r\n\r\n28. AUTOS: 2002.51.05.000663-6 e apenso 2002.51.05.001301-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ROBERTO S. ROZA E FILHOS LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Urna funerária modelo “Rosário”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada estimativamente em R$ 525,00; 02) 01 Urna funerária modelo “Placa e Cristo”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada estimativamente em R$ 675,00; 03) 01 Urna funerária “Argentina”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada estimativamente em R$ 900,00; 04) 01 Urna funerária com visor inteiro, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada estimativamente em R$ 430,00; 05) 01 Urna funerária modelo “Luxo 1,60”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada estimativamente em R$ 360,00; 06) 01 Urna funerária modelo “World Export”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada estimativamente em R$ 862,50; 07) 02 Urnas funerárias modelo “Especial Gorda”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 210,00 cada, perfazendo um total de R$ 420,00; 08) 03 Urnas funerárias modelo “Luxo”, em madeira, cor escura, em bom estado de conservação, avaliada estimativamente em R$ 315,00 cada, perfazendo um total de R$ 630,00; 09) 02 Suportes para coroa em alumínio, em bom estado de conservação avaliado em R$ 75,00 cada, perfazendo um total de R$ 150,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.267,50 em 15/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JERUSA DA SILVA ROSA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Edevaldo Cunha, nº 250, Cascatinha, Antigo 246, ( ao lado do escadão ), Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 13.589,66 em 20/07/2009. CDA'S: 7040200181820, 7040200449653\r\n\r\n29. AUTOS: 2003.51.05.000853-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: STUDIO 54 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\nBEM(NS): 39 (trinta e nove) Programas de computador Windows NT Workstation, lacrados, acompanhados, cada um, de um CD, um livro e um disquete, originais, fora de uso e em regular estado de conservação, avaliados em R$ 200,00 cada.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 7.800,00, em 18/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ MAURICIO DECARLO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 6.325,71, em 22/07/2009. CDA's: 70703002742-10 e 70603006427-27.\r\n\r\n30. AUTOS: 2004.51.05.000810-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: JEFERSON RODRIGUES VELLOSO\r\n\r\nBEM(NS): 01) 157.500 (cento e cinqüenta e sete mil e quinhentas) aplicações/apliques para roupas, decoração e artesanato, fabricante MARIANDER, em materiais diversos (feltro, cetim, camurça, sintéticos, dentre outros), em temas e estilos variados. O bem se encontrava em regular estado de conservação, avaliado em R$ 0,25 a unidade, perfazendo o total de R$ 39.375,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 39.375,00 em 08/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JEFERSON RODRIGUES VELLOSO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Machado de Assis, n° 17, Perissé, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 122.486,70, em 22/07/2009. CDA: 70104000243-01.\r\n\r\n31. AUTOS: 2001.51.05.000606-1 e APENSO: 2001.51.05.000607-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ CARLOS MENEZES ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Vaca de pelagem preta, reprodutora, pesando aproximadamente 1 h arrobas, prenha, n° de registro do brinco 16.765, aproximadamente com 3 anos e da 10L de leite diário.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.500,00, em 09/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS MENEZES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Sítio Monte Vanon, Rod. RJ 166, KM 08, Euclidelândia, Cantagalo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 19.545,58, em 28/07/2009. CDA'S: 7060100117939 e 7060100118072.\r\n\r\n32. AUTOS: 2007.51.05.000868-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: CARESTIATO E VELLOSO POSTO DE SERVIÇOS AUTOMOBILÍSTICOS.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Estrutura metálica constituída de material galvanizado, de alta resistência, com 380m², composta de telhado em duas águas, com telhas galvanizadas em toda sua área, sustentado por quatro pilares de 0,60x0,60m, revestidos de chapa de 18mm de espessura. A referida cobertura é forrada de pvc de 15mm, de cor branca, ostentando, em toda sua extensão, com altura de 1,00m, letreiros luminosos, em ótimo estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00, em 14/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Welington Velloso de Paula.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ 130, km. 01, Av. Antônio M. Azevedo, s/nº., Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 44.094,69, em 24/07/2009. CDA: 70606000108-23.\r\n\r\n33. AUTOS: 2007.51.05.000395-5 (Execução Fiscal).\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO MURY LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Aparelho para filtragem de Diesel, Diesel Limpo, modelo Standart, fabricado pela Horus Serra Ltda, unidade 11958 Ano/Fabricação ABR/1988, voltagem 380v, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 4.500,00; 02) 01 (um) Aparelho para filtragem de Diesel, Diesel limpo, para duas bombas, fabricado pela Horus Serra Ltda, tipo ST nº 4106, ano/fabricação 1976, voltagem 380v, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00; 03) 01 (um) Torno Mecânico Marca Mayford com base, nº M 287394, tipo M 33-5, V 110/220v, RPM 1425, fabricado pela Motores Elétricos Brasil S/A, sem ano de fabricação aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 3.500,00; 04) 01 (um) Torno mecânico fabricado pela Usina Metalúrgica de Joinville S/A, modelo 217 R, nº 10.514 ano 1964, voltagem 220/380v, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 4.200,00; 05) 01 (uma) Máquina de furar de coluna industrial, marca ROCKFORD, nº 15.499, sem ano de fabricação aparente, voltagem 220/380v, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.350,00; 06) 02 (duas) Mesas para escritório com as medidas de tampo 1,20m x 0,60m e 1,50 x 0,60m, com pequena mesa de canto (que serve de conexão para ambas), tudo na cor cinza, marca RAFINE, em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 511,20; 07) 01 (uma) Cadeira giratória, tipo secretária, com rodinhas, cor preta, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 55,20; 08) 01 (um) Gaveteiro móvel, marca RAFINE, cor cinza, cinco gavetas, com rodinhas em bom estado de conservação, avaliado em R$ 256,00; 09) 01 (um) Móvel tipo arquivo de ferro, com duas portas, marca RCH, com três prateleiras em bom estado de conservação, avaliado em R$ 480,00; 10) 619 (seiscentos e dezenove) Litros de Álcool combustível, tipo comum, avaliados em R$ 826,36; 11) 830 (oitocentos e trinta) Litros de Gasolina combustível, tipo comum, avaliados em R$ 1.880,78; 12) 2.623 (dois mil, seiscentos e vinte e três) Litros de óleo diesel combustível, tipo comum, avaliado em R$ 4.954,84.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 26.514,38 em 06/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELENÍDIA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Walter Machado Thedin, 284, Sítio Dorothea, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 85.957,02 em 12/08/2008. CDA: 70206017077-99, 70606045559-80.\r\n\r\n34. AUTOS: 2007.51.05.000993-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: SOMAC IND. COM. DE PRÉ MOLDADOS LTDA. E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 02 (duas) Betoneiras sem número de identificação aparente, em funcionamento, com capacidade para 320 litros, avaliado em R$ 1.500,00 cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: 3.000,00, em 22/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WELLETON VIEIRA SOARES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ 160, KM 2, nº 1132, Jardim de Alah, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 2.541,60, 04/09/2008. CDA: 351481010\r\n\r\n35. AUTOS: 2001.51.05.000588-3 e apenso 2001.51.05.000601-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: PLASFORTE DO CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina extrusora, para tubos plásticos, marca KIE, modelo ETK-60S, equipada com motor elétrico de 20CV, 220/380/440V, com painel de comando com quatro zonas de aquecimento, rosca em aço 8550, nitratado com MIX, com capacidade de produção até 60Kg/h, sem numeração aparente, pintada na cor azul, aparentando encontrar-se bem conservada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 em 26/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ HAROLDO HUGUENIN CÂMARA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Carmo, Além Paraíba, nº 600, Carmo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 34.135,32, em 23/07/2009. CDA: 7030100002072 e 70601001158-04.\r\n\r\n36. AUTOS: 2004.51.05.00185-4 e apenso nº 2004.51.05.000211-1 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS SERRA NORTE LTDA. \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Refrigerador de aço inox, para 800 kg de carne, medindo aproximadamente 2,00m de largura por 1,20 m de profundidade, em bom estado de conservação, marca GE, com valor estimado de R$ 3.500,00; 02) 01 (um) Balcão expositor com duas portas, em fórmica marrom e vidro, medindo aproximadamente 2,00 m de comprimento e 0,70m de largura, com valor estimado de R$ 2.000,00; 03) 01 (uma) Lavadoura de louça superautomática, marca Brastemp, cor branca, inoxidável, n.° de série 5NV1389966, em bom estado de conservação, com valor estimado de R$ 350,00; 04) 01 (um) Fatiador de frios, da marca CAF, de cor branca, de bancada, n.° de série 112937, modelo n.° JC270-12.661, com valor estimado de R$ 700,00; 05) 13 (treze) Estantes de ferro, com seis divisórias cada, em bom estado de conservação, com valor estimado de R$ 910,00; 06) 01 (uma) Impressora matricial, da marca Epson, cor bege, tipo action printer 5.500, em tempo n.° série 49F0-28215, com valor estimado de R$ 500,00; 07) 01 (um) Cofre de marca Pandinn, medindo aproximadamente 1,00 m por 0,40m de cor cinza, com valor estimado de R$ 150,00; 08) 05 (cinco) Mesas de escritório, com três gavetas de cor cinza, com valor estimado de R$ 500,00; 09) 05 (cinco) Mesas de escritório, com gavetas, de madeira, com valor estimado de R$ 1.000,00; 10) 01 (uma) Prateleira de madeira, com o valor estimado de R$ 200,00; 11) 02 (dois) Porta bobinas de papel, com valor estimado de R$ 300,00; 12) 10 (dez) Cadeiras estofadas, com valor estimado de R$ 500,00; 13) 06 (seis) Cadeiras de plástico, com valor estimado de R$ 200,00; 14) 02 (duas) Mesas de açougue, com valor estimado de R$ 500,00; 15) 01 (um) Balcão de aço medindo cinco metros, com valor estimado de R$ 1.200,00; 16) 02 (dois) Amaciadores de bife, com valor estimado de R$ 100,00; 17) 08 (oito) Carrinhos para mercado, com valor estimado de R$ 640,00; 18) 01 (um) Balcão de vidro, com valor estimado de R$ 400,00; 19) 01 (um) Armário de vidro, com valor estimado em R$ 300,00; 20) 01 (uma) Mesa de metalom, com valor estimado de R$ 300,00; 21) 01 (uma) Mesa de inox, com valor estimado de R$ 600,00; 22) 01 (uma) Balança para 15 kg, com valor estimado de R$ 150,00; 23) 12 (doze) Cestas para mercado, com valor estimado de R$ 240,00; 24) 17 (dezessete) Suportes plásticos de tamanho grande, com valor estimado de R$ 255,00; 25) 04 (quatro) Suportes plásticos de tamanho pequeno, com valor estimado de R$ 40,00; 26) 10 (dez) Suportes de arame, com valor estimado de R$ 400,00; 27) 06 (seis) Ventiladores de teto, com valor estima de R$ 900,00; 28) 02 (dois) Ventiladores de parede, com valor estiado de R$ 300,00; 29) 02 (duas) Prateleiras de metalom, medindo 2,00m por 0,50m, com valor estimado de R$ 800,00 (oitocentos reais); 30) 03 (três) extintores, com valor estimado de R$ 450,00; 31) 03 (três) bicicletas para carga, com valor estimado de R$ 600,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 18.985,00, em 18/01/2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WAGNER DA SILVA JEVAUX.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Licionio Jos Gonçalves, s/n, Triangulo, Cantagalo/RJ \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 23.510,29 em 23/07/2009. CDA: 7060303044600, 7070301145457.\r\n\r\n37. AUTOS: 2006.51.05.001360-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 05 (cinco) Bombas medidoras para combustíveis líquidos adquiridas junto à empresa Gilbarco do Brasil, pressão máxima 0.196 MPa, vazão máxima 75L/min, vazão mínima 5L/Min, com os seguintes números de série: YL822, YL844, UA2868, YL814, YL818, todas em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 5.500,00, cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 27.500,00, em 30/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ÁLVARO LUIZ VIEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ 116, Km 116, Monnerat, Duas Barras/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 26.373,62, em 02/09/2008. CDA: 358508827\r\n\r\n38. AUTOS: 2003.51.05.001852-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: ARTEC ARTEFADOS DE CIMENTO LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 600 (seiscentas) Peças de concreto (manilhas - tubos de cimento), com diâmetro de 0,40 metro x 1,00m, avaliadas em R$ 25,00 cada, totalizando R$ 15.000,00; 02) 600 (seiscentas) Peças de concreto (manilhas - tubos de cimento), com diâmetro de 0,30 metro x 1,00m, avaliadas em R$ 17,50 a unidade, totalizando R$ 10.500,00; 03) 50 (cinqüenta) Peças de concreto (manilhas - tubos de cimento), com diâmetro de 0,80 metro x 1,00m, avaliadas em R$ 125,00, cada totalizando R$ 6.250,00; 04) 46 (quarenta e seis) Tubos de concreto (manilhas - tubos de cimento), com diâmetro de 1,00 metro x 1,00m o, avaliado em R$ 175,00 cada, totalizando R$ 8.050,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 39.800,00, em 06/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Paulo César Graça de Oliveira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ-152, km 04, Trevo da Aldeia, Cantagalo/RJ\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 50.473,15 em 09/10/2007. CDA: 601838602\r\n\r\n39. AUTOS: 2006.51.05.000872-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: ARTEC ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 150 (cento e cinqüenta) Tubos de concreto, no diâmetro de 0,60m por 1,00m, avaliados em R$ 48,00 cada, perfazendo o total de R$ 7.200,00; 02) 361 (trezentos e sessenta e um) Tubos de concreto, no diâmetro de 0,40m por 1,00m, avaliados em R$ 21,00 cada, perfazendo o total de R$ 7.581,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 14.781,00 em 05/05/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rodovia RJ 152, Km 04, Cantagalo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.980,07. CDA: 70206020022-84, 70206020028-70, 70606051095-50, 70606051115-39, 70606051099-84, 70606051116-10, 70706009700-26\r\n\r\n40. AUTOS: 2005.51.05.001323-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: M.G.M CAMPOS-ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de pregar laços pequenos marca Unicorn modelo CB3-H303, sem nº série aparente, avaliado em R$ 2.500,00; 02) 01 (uma) Máquina de costurar travete (para fazer acabamentos) marca Taking modelo TK, 1842H, nº. 18420226, avaliado em R$ 4.950,00; 03) 01 (uma) Máquina de costura interlock (passagem de elástico) marca Kingtex, modelo FT 6539-064-M, avaliada em R$ 2.520,00. Todos os bens encontram-se em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.970,00 em 02/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA GORETH MACEDO CAMPOS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Augusto Werneck, 400, Monnerat, Duas Barras/Nova FriburgoRJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 16.469,91, em 11/09/2008. CDA: 70405009150-30.\r\n\r\n41. AUTOS: 97.0055494-5 e apensos 98.0600562-7, 980600561-9, 2000.51.05.000221-0, 970055812-6, 2000.51.05.002220-8 e 98.0600560-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: E GONZAGA DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Espremedeira de sucos em “inox”, marca Croydon, s/n, medindo aproximadamente 1,50m de altura, por 0,80m de largura e 0,60m de profundidade em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.000,00; 02) 01 Chapa para fazer sandwiche em “inox”, a gás, marca Croydon, s/n, com aproximadamente 0,80m de largura, por 0,60m de profundidade e 0,20m de altura, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 800,00; 03) 01 balcão para conservação de alimentos, com vitrine, aquecedor térmico, marca Masterfrio, modelo M/C T 5 - F, HP 1/3, 110 Volts, com bandeja em “inox”, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.200,00 \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 em 22/06/2001.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EUGÊNIO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): RJ 116, Km 116, Posto dos Carreteiros, Monerat, Duas Barras/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.820,69 em 09/03/2009.\r\n\r\n42. AUTOS: 2002.51.05.001474-8 e apensos 2002.51.05.001628-9, 2002.51.05.001505-4, 2002.51.05.001525-0, 2002.51.05.001618-6, 2002.51.05.001522-4 e 2002.51.05.001627-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: SOMAC SOARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Mesa de escritório de 1,10m de largura por 0,70m de comprimento (profundidade) por 0,75m de altura, em madeira de boa qualidade, usada, e, no conjunto, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 02) 01 (uma) Cadeira de madeira em mau estado de conservação, avaliado em R$ 50,00 (cin qüenta reais); 03) 02 (duas) Betoneiras sem número de identificação aparente, em funcionamento, com capacidade para 320 litros, avaliadas em R$ 1.500,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.000,00; 04) 01 (um) Pranchão de madeira, de seis metros de comprimento, por 0,48m de largura e 0,07m de altura, avaliado em R$ 700,00; 05) 80 (oitenta) Formas para fabricação de vigas para laje pré-moldada, com 06m de comprimento por 0,09m largura e 0,09m de altura, avaliadas em R$ 100,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 8.000,00; 06) 02 (duas) Formas para fabricação de mourões, com 3,00m de comprimento por 0,10m de altura e 0,10m de largura, avaliadas em R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 600,00; 07) 03 (três) Formas para fabricação de tanque de lavar roupa em cimento, com 0,50m de comprimento por 0,50m de largura e 0,70m de altura, avaliadas em R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 900,00; 08) 01 (uma) Mesa vibratória com 3,00m de comprimento por 1,00m de largura e 0,70m de altura, motor de 03 cavalos, trifásico, avaliada em R$ 1.500,00; 09) 01 (uma) Máquina para confecção de bloco de cimento de 0,40m de comprimento por 0,20m de altura e 0,15m de largura, avaliada em R$ 4.000,00; 10) 01 (uma) Forma para confecção de meio-fios, de 0,50m de comprimento por 0,30m de largura e 0,10m de altura, avaliada em R$ 150,00; 11) 01 (uma) Máquina POLICORTE FERRARI, para cortar ferro, avaliada em R$ 800,00; 12) 01 (uma) Máquina de cortar ferro, de marca HALIMAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., avaliada em R$ 2.000,00. Obs: As máquinas e equipamentos não ostentam numeração aparente, idade média das máquinas e dos equipamentos em torno de 10 anos, em razoável estado de conservação, em funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.200,00, em 22/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WELLETON VIEIRA SOARES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jardim de Alah, 1.132, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 119.766,02 em 02/2009. CDA: 7020200122188, 7060200482310, 7070200062351, 7060200305532, 7040203175970, 7060200305451, 7060200482230.\r\n\r\n43. AUTOS: 2007.51.05.001346-8 e apensos 2007.51.05.001345-6, 2007.51.05.001994-5, 2007.51.05.001992-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: SOMAC SOARES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Mesa de escritório de 1,10m de largura por 0,70m de comprimento (profundidade) por 0,75m de altura, em madeira de boa qualidade, usada, e, no conjunto, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 02) 01 (uma) Cadeira de madeira em mau estado de conservação, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 03) 02 (duas) Betoneiras sem número de identificação aparente, em funcionamento, com capacidade para 320 litros, avaliadas em R$ 1.500,00 cada, perfazendo o total de R$ 3.000,00; 04) 01 (um) Pranchão de madeira, de seis metros de comprimento, por 0,48m de largura e 0,07m de altura, avaliado em R$ 700,00; 05) 80 (oitenta) Formas para fabricação de vigas para laje pré-moldada, com 06m de comprimento por 0,09m largura e 0,09m de altura, avaliadas em R$ 100,00 a unidade, perfazendo o total de R$ 8.000,00; 06) 02 (duas) Formas para fabricação de mourões, com 3,00m de comprimento por 0,10m de altura e 0,10m de largura, avaliadas em R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 600,00; 07) 03 (três) Formas para fabricação de tanque de lavar roupa em cimento, com 0,50m de comprimento por 0,50m de largura e 0,70m de altura, avaliadas em R$ 300,00 cada, perfazendo o total de R$ 900,00; 08) 01 (uma) Mesa vibratória com 3,00m de comprimento por 1,00m de largura e 0,70m de altura, motor de 03 cavalos, trifásico, avaliada em R$ 1.500,00; 09) 01 (uma) Máquina para confecção de bloco de cimento de 0,40m de comprimento por 0,20m de altura e 0,15m de largura, avaliada em R$ 4.000,00; 10) 01 (uma) Forma para confecção de meio-fios, de 0,50m de comprimento por 0,30m de largura e 0,10m de altura, avaliada em R$ 150,00; 11) 01 (uma) Máquina POLICORTE FERRARI, para cortar ferro, avaliada em R$ 800,00; 12) 01 (uma) Máquina de cortar ferro, de marca HALIMAC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., avaliada em R$ 2.000,00. Obs: As máquinas e equipamentos não ostentam numeração aparente, idade média das máquinas e dos equipamentos em torno de 10 anos, em razoável estado de conservação, em funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 22.200,00, em 08/02/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: WELLETON VIEIRA SOARES.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jardim de Alah, 1.132, Cordeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 12.183,08 em 10/2008. CDA: 35148091-9, 35148092-7, 35148094-3, 3514893-5.\r\n\r\n44. AUTOS: 2006.51.05.001154-6 e apenso 2006.51.05.001151-0 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: POSTO DE ABASTECIMENTO NAT LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 1800 litros de gasolina comum, avaliado em R$ 2,20 o litro, perfazendo o total de R$ 3.960,00; 02) 5200 litros de álcool, avaliado em R$ 1,30 o litro, perfazendo o total de R$ 6.760,00\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.720,00 em 12/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS THURLER\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Governador Roberto Silveira, 3540, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 9.193,79. CDA'S: 357968530, 357968565 \r\n\r\n45. AUTOS: 2000.51.05.001073-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 150 formas plásticas de quatro abas, utilizadas na fabricação de lajes nervuradas, medindo cada uma 0,60m x 060m, de fabricação “Astra”, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 40,00 cada.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 em 02/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARCELO XAVIER JACCOUD\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Barão de Lucena, n.º 300, casa 02, Cônego, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 5.493,26 em 19/08/2009. CDA: 7069906398806\r\n\r\n46. AUTOS: 2002.51.05.000506-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) máquina industrial, trituradora, para requeijão, modelo PNM, nº. de série 204, com voltagem 220 e capacidade máxima para 60 quilos, dotada de motor elétrico, em razoável estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 11.500,00, em 11/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Leopoldo Eugênio Erthal.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Centro, Cantagalo/RJ \r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 10.486,26, em 27/07/2009. CDA: 70600004956-99.\r\n\r\n47. AUTOS: 2002.51.05.000462-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA REGIONAL AGRO-PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Tanque térmico para depósito de leite, revestido internamente com aço inox, com capacidade de 15.000 (quinze mil) litros, cuja data de fabricação é de março de 1993, em bom estado de conservação (em se considerando a data de aquisição), de cor branca, com número de identificação “quatro”. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00, em 03/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jane de Almeida Veloso.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Triângulo, Cantagalo/RJ.\r\n\r\nVALOR DÍVIDA R$ R$ 14.083,34, em 11/08/2008. CDA: 351183469\r\n\r\n48. AUTOS: 2001.51.05.001062-3, 2002.51.05.000459-7, 2006.51.05.001753-6, 2007.51.05.000385-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Um imóvel predial, urbano, registrado no 1º. Ofício de Justiça de Cantagalo/RJ, sob matrícula nº 1.361, livro 2, ficha 01 (Registro anterior - Extinto Cartório do 2º. Ofício, a fls. 11, do Livro 2-B, matrícula 391), constante de um galpão comercial coberto de telhas de amianto, com pé direito de mais ou menos cinco metros de altura, sito na zona suburbana da Cidade, no Bairro do Triângulo, foreiro à municipalidade, medindo 14,60m de testada onde confronta com a estrada que atravessa o Triângulo; 21,50m de comprimento de cada lado onde confronta com Felipe João e Jamil Abibe Japor e, nos fundos, 14,60m, onde confronta com o antigo leito da estrada de ferro Leopoldina.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 265.000,00 em 25/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JANE DE ALMEIDA VELLOSO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Bairro Triângulo, Cantagalo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 205.523,62, em 04/07/2009. CDA: 351183515, 351321926, 35433478-6, 7020601705664, 7060602421448. \r\n\r\nÔNUS: HIPOTECA em 1º. Grau em favor do Banco do Brasil S/A; PENHORAS: a) em favor de João Carlos Ferreira Lucas de Souza, autos de Carta Precatória nº 5.544/00 do Juízo de Direito da Comarca de Cantagalo/RJ, oriunda de ação de Execução de Título Extra-Judicial em trâmite na 22ª. Vara Cível da Comarca da Capital/RJ; b) em favor do INSS: Vara Federal de Nova Friburgo/RJ: autos nºs. 2005.51.05.001347-2 e apensos 1352-6, 1348-4, 1349-6, 1350-2, 1351-4, 1353-8; 98.0601740-4 e apensos 819-7, 820-0, 821-9, 822-7, 823-5, 1735-8, 1737-4, 1739-0, 1512-6, 1583-5, 1734-0, 1736-6; 2002.51.05.000459-7; 2006.51.05.001753-6; 2001.51.05.001062-3; 2006.51.05.001132-7; c) em favor da Fazenda Nacional: autos nº 2007.51.05.000385-2; INDISPONIBILIDADE - Aviso 487/2008, de 27/08/2008, publicado no DJ de 29/08/2008 - de todos os bens e direitos da Executada, no valor de R$ 53.411,44, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Cantagalo, Execução Fiscal nº 2001.015.000342-2.\r\n\r\n49. AUTOS: 97.0052063-3 e apensos nºs: 97.0052065-0 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: INGERSOLL ROND DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) máquina de redução de tubos metálicos a frio, marca Torrington Stationary Spidle Swaging Machine, com eixo estacionário, trabalhando com 04 matrizes internas e rolos de encosto, modelo 323 SS, com motor de 7,5 HP, marca Brook Motors, RPM 1420, 220/380V, para fabricação de obra de fio metálico, cor predominante verde, possuindo unidade hidráulica, fornecida pela empresa Torrington Canadá no dia 25/11/1982, em regular estado de conservação, sem data de fabricação, desativada há sete anos aproximadamente.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00, em 04/03/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: LUIZ FERNANDES DA SILVA (José Augusto Amaral)\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. Conselheiro Julius Arp, n.° 440, Olaria, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 51.700,41 em 18/02/2009. CDA's: 7079300000408, 7029300038115.\r\n\r\n50. AUTOS: 97.0054690-0 e apensos: 97.0054695-0, 97.0055109-1, 97.0055128-8, 97.0055129-6 e 97.0055183-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE VERDE LTDA ME.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Forno Turbo, marca Lieme, B, 8 assadeiras à gás, avaliado em R$ 2.000,00; 02) 01 (um) Forno Turbo, marca Prática, Teknicook, modelo FLT 200, para 08 assadeiras, avaliada em R$ 2.000,00; 03) 01 (um) Forno de lastro, 02 (duas) assadeiras, elétrico, sem marca, feito por encomenda, algumas marcas de ferru gem, fora de uso temporariamente, em funcionamento segundo depositário, avaliado em R$ 900,00; 04) 01 (uma) Batedeira industrial, marca Bandeirantes, capacidade de 16 (dezesseis) quilos, avaliada em R$ 900,00. Todos os bens estão desativados desde abril de 2009, mas, estão em condições de uso e em perfeitas condições\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 5.800,00, em 11/09/2009. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FELICIANO COSTA NETO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Monte Líbano, 18, Centro, e, Rua Albertino Gama, 102, em frente a igreja metodista, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 46.971,69, em 21/06/2007. CDA: 7069700121132, 7069602803441, 7029601146030, 7069700121051, 7029700097569, 7029700097640.\r\n\r\n51. AUTOS: 97.0051967-8 e apenso nº 97.0051968-6 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS\r\n\r\nEXECUTADO: GRAFSIL IMPRESSOS E CARIMBOS LTDA ME E OUTROS\r\n\r\nBEM(NS): 01 Máquina manual para impressão e corte, marca Catú, modelo Daffennner Ltda, modelo 1655, formato quatro, em regular estado de conservação. A máquina está parada mas segundo o depositário só está desativa. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.900,00, em 13/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Antonio Carlos da Silva.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ventura Spargoli, nº 80, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 18.571,70, em 08/2008. CDA: 324967071, 324967080.\r\n\r\n52. AUTOS: 2003.51.05.000622-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS.\r\n\r\nEXECUTADO: ESTEFF DAYS CONFECÇÕES LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBEM(NS): 01) (uma) Máquina de viés Brother Industries Ltda., nº de série LT2-B872-5, em bom estado de conservação e funcionamento. Não foi possível visualizar o nº de série da máquina, pois a placa onde constava a numeração descolou e extraviou, conforme declarado pelo depositário. Avaliada em R$ 3.000,00; 02) 01 (uma) Máquina para confecção, para passar elástico tipo “sanduíche” marca Yamato, modelo/nº de série VF 2509 16408, VF 34381, em razoável estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.500,00 em 15/10/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RENÍLSO CARRIELO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Prudente de Moraes ou Presidente Sodré, 12/28B, sobrado, Olaria, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 9.891,61 em 06/08/2008. CDA: 351464670\r\n\r\n53. AUTOS: 98.0600478-7 e apensos 98.0600473-6, 98.0600479-5, 2004.51.05.000221-4, 2000.51.05.000851-0, 2000.51.05.000849-1, 2000.51.05.000416-1, 2006.51.05.000046-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: MERCADINHO LIDER DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 balcões, tipo “check-out”, revestidos em fórmica de cores vermelha e branca, medindo aprox. 1,50mx1,0m, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 350,00 cada, totalizando R$ 700,00; 02) 01 balcão frigorífico expositor de mercadorias, com duas prateleiras, medindo aprox. 1,50mx1,20mx0,50m, ruim estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 03) 07 estantes de metal, de centro, para mercadorias, com quatro prateleiras cada estante, nas cores preta e branca, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 1.400,00; 04) 03 gôndolas de parede (estantes), com quatro prateleiras, nas cores branca e laranja, medindo aprox. 2,50mx2,0mx0,45m, avaliado em R$ 200,00 cada, totalizando R$ 600,00; 05) 01 balança eletrônica, 15/5, marca Urano, nº 76.607, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 450,00; 06) um freezer, marca Reubly, horizontal, pintado na cor branca, com dois tampos de vidro, modelo COM415, série 27493, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 07) 01 balcão frigorífico expositor de mercadorias, marca Gelopar, nº BPA 72604779770, medindo aprox. 1,50mx1,30m, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 300,00; 08) 01 máquina registradora, marca Sweda, modelo 46, nº 578674, em aço inoxidável, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 80,00; 09) 03 tabuleiros de madeira, de pé, nas cores vermelha e creme, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 40,00 cada, totalizando R$ 120,00; 10) 01 cortador de frios, marca Guraj, modelo JC-270, nº série 2042, motor 1/4cv, 60hz, fase 1.35, voltz 110/220, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 180,00; 11) 01 tabuleiro de madeira, pintado na cor branca com cinco divisões para exposição de mercadorias, avaliado em R$ 40,00; 12) 02 balcões expositores, móveis, com frente de vidro, sem numeração aparente, em regular estado de conservação, avaliado R$ 200,00 cada, totalizando R$ 400,00. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.720,00, em 01/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: PAULO BORGES\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Largo do Coqueiro, nº 30, Catarcione, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA R$ 77.555,14. CDA: 70697036965-86, 70697036966-67, 70697036964-03, 70603030481-84, 70699031297-07, 70699031299-60, 70204016290-85, 70604039279-53, 70604039280-97, 70205011762-01, 70404025015-32, 70600009756-31, 70600009757-12, 70605014594-40, 70605014595-20, 7070500434572.\r\n\r\n54. AUTOS: 2001.51.05.000723-5 e APENSOS 2001.51.05.000725-9 e 2004.51.05.000363-2 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: ODONTOCLINICA DE CORDEIRO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) equipo completo, marca Gnatus, constituído por uma cadeira semi-automática, refletor, unidade auxiliar e equipo, sem numeração aparente.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00, em 11/03/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Maria Letícia, 66, sala 102, Centro, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 15.920,58, em 27/06/2008. CDA's: 7020100057821, 7060100179705, 7060100179888. \r\n\r\n55. AUTOS: 2007.51.05.000361-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: 3GEO ENGENHARIA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 Armários de ferro, na cor cinza, de duas portas cada um, marca PANDIN, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 cada, perfazendo um total de R$ 300,00; 02) 02 Armários de ferro, na cor cinza, de quatro portas cada um, marca Pandin, em ótimo estado de conservação avaliado em R$ 250,00 cada, perfazendo um total de R$ 500,00; 03) 02 Armários baixos de duas portas cada um, em compensado azul, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 cada, perfazendo um total de R$ 300,00; 04) 01 Armário/Estante, com duas portas e duas prateleiras, em compensado, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 05) 02 Gaveteiros tipo arquivo, em compensado azul com quatro gavetas cada um, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 cada, perfazendo um total de R$ 400,00; 06) 02 Estantes de aço, na cor cinza, com seis prateleiras cada uma, medindo cerca de 0,30m x 0,90m x 2,0m, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 50,00 cada, perfazendo um total de R$ 100,00; 07) 01 Mesa de escritório de compensado na cor azul, marca Kappesberg, medindo cerca de 1,50m x 0,60m, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 150,00; 08) 01 Mesa de escritório com duas gavetas, em compensado e ferro preto, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 09) 01 Mesa de escritório pequena, em compensado e ferro preto, em ótimo estado de conservação avaliada em R$ 150,00; 10) 01 Mesa de reunião, redonda, em compensado azul, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 100,00; 11) 02 Mesas de canto, tipo estação de trabalho, em compensado, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00 cada, perfazendo um total de R$ 400,00; 12) 02 Bases de apoio para computador, em compensado, medindo 0,26m x 0,26m x 0,42m, em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 25,00 cada, perfazendo um total de R$ 50,00; 13) 01 Base de apoio para computador, em compensado azul, medindo 0,26m x 0,26m x 0,42m, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 25,00; 14) 01 Cadeira de escritório, encosto alto, com braços e rodinhas, na cor preta, em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 180,00; 15) 02 Cadeiras de escritório, com rodinhas, encosto pequeno, na cor preta, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 60,00 cada, perfazendo um total de R$ 120,00; 16) 03 Cadeiras de escritório, com braços encosto médio, na cor azul, com tecido bastante desgastado, avaliada em R$ 30,00 cada, perfazendo um total de 90,00; 17) 01 Cadeira com rodinhas e braços, encosto médio, cor azul,ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 40,00; 18) 02 Cadeiras com rodinhas, cor azul, bom estado de conservação, avaliada em R$ 40,00 cada, perfazendo um total de R$ 80,00; 19) 01 Cadeira, encosto pequeno, cor azul, bom estado de conservação, avaliada em R$ 40,00; 20) 02 Cantoneiras em compensado azul, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 30,00 cada, perfazendo um total de 60,00; 21) 01 Cantoneira em compensado preto, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 40,00; 22) 01 Compressor, marca Schluz, n.º 22281333, 1,5 HP de potência, cor amarela, aparentemente em ótimo estado de conservação, avaliado em R$ 650,00; 23) 01 Bomba submersa, marca Grundfos, 0,5 HP de potência, com cabos e mangueiras, aparentemente em ótimo estado de conservação, avaliada em R$ 2.500,00; 24) 01 Destilador portátil, marca Serco, n.º 051332, capacidade 3,5l, novo, avaliado em R$ 1.200,00; 25) 01 Gabinete de computador, cor preto e prata, aparentemente em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 26) 01 Gabinete de computador, marca Amazon, cor bege, aparentemente em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00; 27) 01 Gabinete de computador preto, aparentemente em bom estado de conservação,avaliado em R$ 400,00; 28) 02 Monitores, marca Dell, 17 polegadas, cor preta, aparentemente em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 cada, perfazendo um total de R$ 400,00 29) 01 Monitor, marca Proview, na cor bege, aparentemente em bom estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 30) 01 Caixa para terminal em rede de 16 portas, aparentemente em bom estado de conservação, avaliada em R$ 200,00; 31) 01 Mini-Vaporizador, marca Polti, cor verde, aparentemente em bom estado de conservação, avaliado em R$ 250,00; 32) 01 Gerador 1800W, marca Branco, n.º SNC936604, aparentemente em bom estado de conservação,avaliado em R$ 850,00; 33) 01 Gerador 2500W, marca Honda, n.º SNC200385, aparentemente em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 34) Cerca de 300 metros de tubos de polietileno de 1/4, branco, avaliado em R$ 540,00; 35) 09 capas de chuva, na cor amarela, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 15,00 cada, perfazendo um total de R$ R$ 135,00; 36) 12 uniformes de calça e blusão na cor coral, avaliado em R$ 120,00 cada, perfazendo um total de R$ 1.440,00; 37) 03 Uniformes de calça e blusão na cor cinza, avaliado em R$ 80,00 cada, perfazendo um total de R$ 240,00; 38) 03 Respiradores Mastt, marca Alltec, com filtro, novos, avaliado em R$ 25,00 cada, perfazendo um total de R$ 75,00; 39) 05 Óculos de segurança, em acrílico, avaliado em R$ 10,00 cada, perfazendo um total de R$ 50,00; 40) 05 Capacetes de segurança branco avaliado em R$ 10,00 cada, perfazendo um total de R$ 50,00; 41) 01 Capacete de segurança amarelo, avaliado em R$ 10,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 15.065,00 em 08/12/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RODRIGO MENEZES RAPOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua José Euger, 55, Atalaia, Niterói/RJ.\r\n\r\nVALOR DA DÍVIDA: R$ 50.140,03 em 24/09/2009.\r\n\r\n3.4. IMÓVEIS NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n56. AUTOS: 2007.51.05.002015-1 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - RJ\r\n\r\nEXECUTADO: COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE CANTAGALO LTDA \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Tanque rodoviário destinado à coleta a granel de leite com capacidade de 6.000 (seis mil) litros, com compartimento único, sem ano de fabricação e/ou número de série aparente, em bom estado de conservação e em funcionamento. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.800,00, em 13/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Jane de Almeida Veloso.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, 224, Triângulo, Cantagalo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n57. AUTOS: 2006.51.05.000592-3 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS\r\n\r\nEXECUTADO: INVEST TRAD EMPREEN/PARTICIP/LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) IMÓVEL: constituído pelo domínio útil de um terreno, foreiro à municipalidade da cidade de Nova Friburgo/RJ, sem benfeitorias, desmembrado de maior porção, situado no lugar denominado “Grota Funda”, na “Fazenda do Cônego, no 1º Distrito do município de Nova Friburgo/RJ, designado pelo Lote n.º AP-05 da Gleba “07-I” do “Condomínio Fribourg Houses”, integrante do empreendimento imobiliário denominado “Comunidade Fribourg Park”, situado no lugar denominado “Grota Funda”, no Cônego, no 1º Distrito do município de Nova Friburgo/RJ, e a correspondente fração ideal de 4688,73/512175,72 avos das áreas comuns do condomínio, cujo lote tem a superfície de 1.075,24m², medindo 15,58m de testada para o “caminho da montanha”, por 17,09m do lado oposto, confrontando com o remanescente da Gleba “07”, medindo 66,26m do lado que confronta com o AP-04 e 72,93m do outro lado, confrontando com o lote n.º AP-04 e 72,93m do outro lado, confrontando com o lote n.º AP-06. Matrícula sob n.º 17.124 do Cartório do 1 Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 75.266,80; 02) IMÓVEL: constituído pelo domínio útil de um terreno, foreiro à municipalidade da cidade de Nova Friburgo/RJ, sem benfeitorias, desmembrado de maior porção, situado no lugar denominado “Grota Funda”, na “Fazenda do Cônego, no 1º Distrito do município de Nova Friburgo/RJ, designado pelo Lote n.º AP-06 da Gleba “07-I” do “Condomínio Fribourg Houses”, integrante do empreendimento imobiliário denominado “Comunidade Fribourg Park”, situado no lugar denominado “Grota Funda”, no Cônego, no 1º Distrito do município de Nova Friburgo/RJ, e a correspondente fração ideal de 5190,56/512175,72 avos das áreas comuns do condomínio, cujo lote tem a superfície de 1.109,32m² medindo 15,64m de testada para o “caminho da montanha”, por 17,09m do lado oposto, confrontando com o remanescente da Gleba “07”, medindo 72,93m do lado que confronta com o AP-05 e 70,05m do outro lado, confrontando com o lote n.º AP-07. Matrícula sob n.º 17.125 do Cartório do 1 Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 77.630,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 152.896,80 em 12/12/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARQUES HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Condomínio Fribourg Park, Grota Funda, Cônego, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Somente a penhora nestes autos. Certidão imobiliária nos autos, fls. 55/56.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n61. AUTOS: 2000.51.05.001197-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nEXECUTADO: PRINCESA DA SERRA MERCEARIA LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): Imóvel registrado no Cartório do 1º. Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob matrícula nº 18.331, livro 02, correspondente: Fração ideal de 9.254,00/435.600 avos de uma propriedade agrícola situada no Bairro da Cascatinha, 1º Distrito do Município de Nova Friburgo, designada por III-B, sem benfeitorias, medindo 65,00m de frente para a Rua Gentio do Ouro, mede 39,40m, 16,00m, 33,60m e 7,05m onde confronta com Adjalma C. Veloso, mede 66,10m onde confronta com a área IV, mede 52,00m onde confronta com Estúdio da TV Serramar; 80,25m e 12,50m, onde confronta com a área III. Imóvel esse cortado em toda sua extensão onde confronta com Adjalma C. Veloso pelo Córrego Carpeado. Trata-se de imóvel situado em bairro considerado nobre, de topografia ligeiramente irregular, pois apresenta suave declive. A propriedade e todo o seu entorno localizaram-se na área de Proteção/Preservação Ambiental do Caledônia, ainda sem plano de manejo (legislação municipal), na Zona de Amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos, com a sujeição às normas florestais (legislação federal), a gerar possíveis e prováveis restrições no que toca a edificação, loteamentos, etc, conforme informações Sr. Alexandre, servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo. Avaliado em R$ 30,00 o m2, totalizando o valor de R$ 277.620,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 277.620,00, em 28/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: AÍDA DE OLIVEIRA MOURA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Bairro Cascatinha, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constam somente Penhoras. Matrícula imobiliária juntada nos autos fls.88/90.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n58. AUTOS: 2007.51.05.001126-5 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA\r\n\r\nBEM(NS): Lote nº 36, da quadra 03, sem benfeitorias, Loteamento denominado “CHACARAS DA LAJE”, situada no lugar denominado “Funil”, em Riograndina, o terreno possui um declive acentuado, situado no final da rua F, via esta se encontra em parte pavimentada, no Loteamento Chácara da Laje, às margens da estrada Fazenda da Laje, numa entrada à esquerda, logo após o Cemitério Trilha do Céu, possui abastecimento de água e energia elétrica, assim como o serviço de transporte coletivo. No 2º. Distrito deste município com área de 208,50m², registrado no 2º. Ofício de Notas de Nova Friburgo, sob matrícula nº 11.164, ficha 01, livro 02.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00, em 17/03/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE CORRÊA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Situado a margem da Estrada Fazenda da Laje, logo após Cemitério Trilha do Céu, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCDA: FGRJ200700150.\r\n\r\nÔNUS: Consta somente a penhora deste processo.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n59. AUTOS: 2001.51.05.000903-7 e Apensos: 2003.51.05.001306-2, 2001.51.05.000902-5, 2002.51.05.000117-1, 2001.51.05.000901-3 (Embargos em fase de Execução Fiscal)\r\n\r\nEMBARGADO/EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEMBARGANTE/EXECUTADA: S. S. J. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel registrado no Cartório do 4º. Ofício de Nova Friburgo/RJ, Livro 2, Ficha 01, Mat. 18080, consiste em uma cobertura com a seguinte descrição: Apartamento Duplex com aproximadamente 310,00m² de área construída, com piso em tábua corrida em quase sua totalidade e teto com forro de madeira, com uma varanda frontal com cerca de 27,00m². Na parte inferior do apartamento: 01 sala, 01 cozinha com piso de cerâmica, 01 área de serviço com piso de cerâmica, 01 dependência para empregada acarpetada, 01 suíte e escada de acesso à parte superior. Parte superior: 01 suite com acesso a área externa com aprox. 66,00m², 01 mezanino, 01 lavabo, 01 sótão, 01 suite acarpetada. 01 vaga na garagem e um elevador. Prédio em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 260.000,00 em 23/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ EDUARDO FEITEIRA SILVEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Julios Arp, 161, apt 401, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n3.5. VEÍCULOS NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n60. AUTOS: 2007.51.05.001128-9 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: LJC TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo, tipo reboque, com carroceria fechada, toda em alumínio, com 12,60m de comprimento, com dois eixos, rodagem 1100 x 22, suspensão hidráulica, placa KTC-2299, marca Fruehauf, com capacidade máxima de 20t (vinte toneladas), ano de fabricação e modelo 1974, categoria aluguel, cód. Renavam 310311810, chassi FNV 2299, cor predominante prata. Obs: O reboque não possui condições de circulação, sendo necessário manutenção geral, troca de pneus, reparos na parte elétrica, assoalho do baú e portas traseiras. Segundo informações há débitos junto ao Detran.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 16.000,00, em 16/07/2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Hélio José Ferreira.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Tio Lucas, s/nº., Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCDA: FGRJ200700128 E CSRJ200700129\r\n\r\nÔNUS: Taxas do Detran: R$ 67,74. Atualizado em 29/09/2008.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL \r\n\r\n3.6. MÓVEIS NÃO PARCELÁVEIS\r\n\r\n61. AUTOS: 2007.51.05.002022-9 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEXECUTADO: FRIBURGO FLORES E ORNAMENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 160 (cento e sessenta) quilos de ração para cães da marca Nutriara, Bybo's Energy Plus, avaliado em R$ 4,00 o quilo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 640,00, em 18/04/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: EDGLEY ARAÚJO DE MEDEIROS.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Praça Getúlio Vargas, n° 226, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n62. AUTOS: 2007.51.05.001704-8 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL. \r\n\r\nEXECUTADO: A VANTAJOSA ENXOVAIS LTDA\r\n\r\nBEM(NS): 30 (trinta) Peças de Jogo Imperial de Edredon de casal, adquiridos junto à empresa Zaz Comércio de Tecidos e Confecções Ltda Me, estampas sortidas e novos, avaliado a unidade em R$ 70,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 2.100,00, em 10/08/2009. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ILSON DUARTE DA SILVEIRA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. Alberto Braune, 238, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n63. AUTOS: 97.0052836-7 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nEXECUTADO: MURY GARDEN TURISMO E HOTÉIS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Freezer/Refrigerador horizontal, marca Cônsul, modelo 320, na cor caramelo, duas portas, 220v, em razoável estado de conservação e regular funcionamento, com um dos puxadores quebrado e alguns pontos de ferrugem em seu interior, avaliado em R$ 740,00; 02) 01 (um) Freezer horizontal, marca Cônsul, modelo 220, na cor caramelo, uma porta, 220v, em razoável estado de conservação e regular funcionamento, com um dos puxadores quebrado e pontos de ferrugem em seu interior, avaliado em R$ 470,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.210,00 em 10/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: BERNARDO THEODORO RUEDIGER VORSATZ.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): BR 116, Km 70, Mury, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCDA: FGRJ000054318\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n64. AUTOS: 2000.5105001675-0 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS \r\n\r\nEXECUTADO: ANTÔNIO FERREIRA VIDAL\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Máquina de solda, elétrica, marca Bambozzi, 220 v, 400 amperes, cor vermelha, sem numeração, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 02) 01 (um) Compressor de ar, acoplado a um tanque de areia, com capacidade máxima de 400 libras, marca Wayne, sem numeração aparente, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 03) 01 (um) Compressor, marca Wayne, com capacidade de até 300 libras, sem numeração aparente, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 3.000,00; 04) 01 (um) Braço escavador de solo, hidráulico, com a respectiva bomba, para ser acoplado a veículo automotor compatível (trator, caminhão), sem marca ou numeração aparente, em perfeito estado, avaliado em R$ 7.000,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO:R$ 15.500,00, em 27/08/2009. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ANTÔNIO FERREIRA VIDAL.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Projeta, nº 94, Influência, Carmo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n65. AUTOS: 2006.51.05.000423-2 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL\r\n\r\nEXECUTADO: IOLANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nBEM(NS): 01) 8000 Metros de Elástico Argola branco. Composição: 89% de Poliéster e 11% de Elastano, avaliado em R$ 0,11 o metro, perfazendo o total de R$ 880,00; 02) 12000 Metros de Elástico Argola branco. Composição: 89% de Poliéster e 11% de Elastano, avaliado em R$ 0,11 o metro, perfazendo o total de R$ 1.320,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.200,00 em 21/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: RONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Alvarez de Azevedo, 1452 (atual 316), Ponte da Saudade, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n66. AUTOS: 2008.51.05.000084-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDRAL\r\n\r\nEXECUTADO: HERFAM MALHARIA LTDA ME\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 Máquina de costura industrial, marca Siruba, n.º W122-356, modelo F007D, contendo mesa e motor, com seis anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.200,00; 02) 01 Máquina industrial overloque, marca Siruba, n.º 504M2-04, modelo 737E, contendo mesa e moto, com seis anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.500,00; 03) 01 Máquina industrial de costura reta, marca Singer, sem numeração aparente, contendo mesa e motor, com seis anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 1.200,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.900,00 em 18/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: MARIA DE JESUS HECKERT ROSA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida dos Ferroviários, 352,Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCDA: FGRJ200700951\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n67. AUTOS: 2007.51.05.001125-3 (Execução Fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: COOP CONSUMO MOTORISTAS\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (uma) Bomba de combustível, marca Wayne Dresser, modelo 7534 A, série 391, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00; 02) 01 (uma) Bomba de combustível , marca Wayne Dresser, modelo 7534 A, número de série 10527, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 4.500,00. Os equipamentos encontram-se acautelados em um depósito na parte dos fundos do referido endereço, tendo em vista que o posto encontra-se desativado, e as bombas não estão em funcionamento há alguns meses e, apesar de aparentarem estarem bem conservadas, vão necessitar de revisão para voltar a funcionar.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 9.000,00, em 23/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE CORREA.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Antônio Mário Azevedo, nº 368, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCDA:. FGRJ200700248.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n68. AUTOS: 2007.51.05.000548-4 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL\r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 Split de ambiente, marca Bryant, cor branca, com aproximadamente 6 anos de uso e capacidade nominal de 60.000 BTU/h, com sua devida unidade condensadora, em bom estado de conservação e em funcionamento. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 em 10/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FLÁVIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Braune, 240/242, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n69. AUTOS: 2007.51.05.000549-6 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL \r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA. \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Split de Ambiente, marca Bryant, cor branca, com aproximadamente 4 anos de uso e capacidade nominal de 60.000 BTU/h, com sua devida unidade condensadora, em ótimo estado de conservação e em funcionamento.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 4.000,00, em 10/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FLÁVIO MENDES DA SILVA. \r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. Alberto Braune, 240/242, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n70. AUTOS: 2007.51.05.000555-1 (Execução Fiscal) \r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO-INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDL\r\n\r\nEXECUTADO: CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 Split de ambiente, marca Bryant, cor branca, com aproximadamente 6 anos de uso e capacidade nominal de 60.000 BTU/h, com sua devida unidade condensadora, em bom estado de conservação e em funcionamento. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 em 10/08/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FLÁVIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Alberto Braune, 240/242, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\n71. AUTOS: 2006.51.05.000145-0 (Embargos à Execução em fase de Execução) \r\n\r\nEMBARGADO/EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEMBARGANTE/EXECUTADO: CLUBE DOS 50 \r\n\r\nBEM(NS): 03 (três) bancos de jardim, 14 réguas, madeira, maçaranduba, no cor escura, vernis, com extensão de 02 metros, pés de ferro. Estado regular de conservação. Avaliado em R$ 400,00 a unidade, totalizando R$ 1.200,00\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00, em 28/11/2008. \r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Fidélis Amaral Junior\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Dr. Galdino do Vale Filho nº 81/83, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL \r\n\r\n72. AUTOS: 99.0500723-7 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL\r\n\r\nEXECUTADO: RAINHA DO SABÃO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA. \r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Transformador / estabilizador eletrônico regular de rede, série 4631, marca Tectrol WN, modelo 1500 TRV - 1C/1, potência 1,5 KVA, entrada 180/245, saída 110/136, isolada, avaliado em R$ 100,00; 02) 04 (quatro) Inversores alimentadores eletrônicos para bateria, marca FKE CC/SON, modelo DC-A-2-1502, avaliado em R$ 15,00 cada, totalizando R$ 60,00; 03) 01 (um) Inversor alimentador eletrônico para bateria, marca FKE CC/SON, modelo DC-A-2-1502/S, avaliado em 15,00; 04) 02 (duas) Calculadoras eletrônicas para fita, marca General, modelo 2120/P, avaliada em 80,00 cada, totalizando R$ 160,00; 05) 02 (dois) “Check outs” para registradora, marca Fast Frio, cor branca, em bom estado de consevação, avaliado em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 120,00; 06) 01 (um) Cofre “boca”, modelo médio, cor azul, avaliado em R$ 150,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 605,00, em 28/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA MARTINS\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Silvio Carestiato, nº.127 fundos, Parque Santa Eliza, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nNÃO PARCELÁVEL\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de Nova Friburgo - RJ, aos 29 de setembro de 2009. Eu, _________________, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO - Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nId: 850986"
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Pelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 24/25, que deferiu a medida cautelar requerida pela Autora em sua petição inicial, autorizando a Caixa Econômica Federal a - observadas as determinações legais - promover o destino que entender conveniente ao bem imóvel situado na Rua Ernesto Regatieli, prédio nº 391, lote de terreno 7, quadra B, no bairro dos Automóveis, Comendador Soares, Nova Iguaçu, e a exercer todos os poderes inerentes à propriedade, inclusive o poder de dispor do bem imóvel.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.004101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 06/08/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004101-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 108/141: Verifica-se da análise das petições iniciais e das sentenças dos processos 94.0006201-0 e deste, que a parte autora em ambos pretende o recebimento de correção monetária sobre pagamento das diferenças de parcelas atrasadas decorrentes de reenquadramento funcional.\r\n\r\nOcorre que a planilha de fls. 134 demonstra que no primeiro processo a parte autora teria recebido os valores pleiteados referentes ao período de dezembro de 1992 a outubro de 1993.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a União Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos planilha discriminada dos valores devidos à parte autora, considerando-se a quantia recebida no processo n.º 94.0006201-0.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeça-se RPV. Confirmado o depósito da verba requisitada, intime-se a parte autora da disponibilidade da mesma para retirada.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.10.002692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINHA ALVES RODRIGUES (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/08/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.10.002692-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 04/02/2010, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n4 - 2008.51.70.004288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI COSTA (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.004288-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o Banco Itaú para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se procedeu a comunicação formal para cessação dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, inclusive comprovando documentalmente, tendo em vista o teor da petição do INSS (fls.52), bem como a petição da parte autora que informa sobre a continuidade dos descontos (fls. 56).\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/09/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.70.005550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BARBOSA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/08/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005550-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAo contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta de poupança da parte autora, aplicando o índice de 44,80% (Abril de 1990), sobre os valores existentes naquela época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores, compensando-se os percentuais já creditados, incidindo correção monetária pelos índices utilizados nas contas de poupança, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação, respeitando-se a prescrição vintenária.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.70.005679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO SANTOS DIAS (ADVOGADO: REGINA LUCIA LINS PICOLLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005679-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da certidão de fl. 63, decreto a revelia da União Federal, contudo, sem induzir os efeitos da mesma, visto que há contestação da Caixa Econômica Federal (art. 320, I, do CPC).\r\n\r\nDê-se vista ao Autor dos documentos de fls. 64/77 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.70.005754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE SEVERO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/08/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005754-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o exato período em que o CPF da parte autora esteve inscrito em cadastros restritivos de crédito, demonstrando dia da inclusão e da exclusão.\r\n\r\nCom a juntada da informação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.70.000629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA MACEDO MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR.) x RICARDO MACEDO MOREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000629-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 71, visto que Ricardo Macedo Moreira do Nascimento é menor.\r\n\r\nNomeio a Drª. Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB/RJ 123.620 - como curadora de Ricardo Macedo Moreira do Nascimento. \r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 21/01/2010, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nCite-se e intime-se o segundo réu na pessoa de sua curadora, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o MPF. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2009.51.70.000765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULENE MENESES PEDROSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.000765-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à Autora dos documentos de fls. 54/67 pelo prazo de 5 (cinco) dias - art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMARIO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA.) x CARTAO VISA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002347-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Autor não mencionou o endereço para citação da VISA Administradora de Cartões.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para que forneça o referido endereço no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da reposta, cite-se a VISA nos termos da decisão de fl. 22.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.70.002707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO COSTA E SILVA (ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002707-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se às partes para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há provas a produzir.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe a Caixa Econômica Federal a atual situação do contrato nº 19.0185.110.0001612-04 (fl. 10) firmado com a autora, informando, ainda, se há inscrição em algum cadastro restritivo de crédito decorrente de dívida do contrato ora mencionado.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30/09/2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.70.002971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: MARCELO ISAC RAMOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002971-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDigam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2009.51.70.002993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ABREU DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 25/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.002993-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o documento de fl. 22, intime-se a parte autora para que emende a inicial, retificando o nome da segunda ré à fl. 13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2009.51.70.003363-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003363-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela ré às fls. 20/21.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2009.51.70.003405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON CARRARINI LEAL (ADVOGADO: CLESIO ROSA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003405-6.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, especialmente porque os documentos juntados pela parte autora não demonstram que a conta mencionada pelo autor foi fruto da prática de venda casada, bem como não demonstram a evolução da dívida proveniente da referida conta, não havendo como aferir se a cobrança e a inscrição nos cadastros restritivos de crédito são indevidos. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reconsideração. \r\n\r\nCite-se a parte ré, intimando-a a fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2009.51.70.004650-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LUIZ TEIXEIRA (ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a retirar seu nome dos cadastros restritivos de crédito, alegando ter efetuado o pagamento da parcela ora cobrada pela ré. Requer, ainda, condenação por danos morais.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos, eis que não há nos autos cópia do contrato que deu origem a cobrança, qual seja, nº 19.0209.185.0003654-98, para que se possa analisar o efetivo cumprimento das cláusulas contratuais pelas partes.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA BARRETO (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001133/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.004583-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DA SILVA (ADVOGADO: SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.004583-9\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 28 de janeiro de 2010, às 16:00 horas. \r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação dirigido à mãe do Autor, Tereza da Silva, residente à Estrada Miguel Pereira nº 10.663 - Cancela - Japeri, para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nForneça o Autor as seguintes informações sobre cada um de seus irmãos citados na certidão de fls. 45/46: 1- nome completo; 2 - número de inscrição no CPF; 3 - endereço; 4 - número de membros de suas respectivas famílias, eis que ambos são casados; e 5 - rendimentos mensais de cada um e de seus cônjuges. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.70.006485-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SANTOS DA SILVA x BANCO BMG (ADVOGADO: IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a deixar de promover o desconto mensal no benefício previdenciário da Autora referente às consignações em favor do Banco Votorantim S.A. e do Banco BMG S.A. (este apenas quanto ao contrato identificado sob o nº 179.144.186).\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido e condeno o Banco BMG S.A. a restituir à Autora a quantia descontada de seu benefício previdenciário em função do contrato identificado sob o nº 179.144.186, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais.\r\n\r\nJulgo procedente, em parte, o pedido e condeno o Banco Votorantim S.A. a restituir à Autor todas as quantias descontadas - a qualquer tempo - de seu benefício previdenciário, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), contados a partir da citação, e correção monetária de acordo com os índices de atualização constantes da Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido em relação ao Banco Cruzeiro do Sul S.A..\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se o 1o, 2o e 3o Réus para cumprimento da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.006564-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.70.006564-4\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28/01/2010, às 14:00 hs, oportunidade em que o Autor deverá trazer todos os documentos de que dispuser (inclusive Carteira de Trabalho e Previdência Social, declarações de empregadores, contracheques) para a comprovação de seus vínculos empregatícios, em especial no que tange à Companhia de Indústria Brasileira - CIB, bem como guias comprovantes de contribuições recolhidas na qualidade de contribuinte individual que não estejam acostadas aos autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.70.001257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE NEVES DA SILVA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 14/07/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.001257-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, junte cópia do atestado de óbito do servidor, considerando que o documento de fls. 15 encontra-se rasurado. \r\n\r\nSem prejuízo, determino à União que, no mesmo prazo, junte aos autos a relação de dependentes habilitados que porventura recebam a pensão por morte do servidor.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2009.51.70.003358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FELIX DE MACEDO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003358-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 14/01/2010, às 16:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão, no prazo de 10 dias, arrolar suas testemunhas, ficando cientes de que a não apresentação do rol no prazo de 5 dias antes da data da audiência implicará o dever de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, conforme disposto no artigo 34, § 1º da Lei n. 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, cientificando-a de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei 10.259/2001, na forma do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2009.51.70.003843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE AGUIAR RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 23/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003843-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Joel Carlos Barros Siveira para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.70.003929-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GILBERTO SECUNDINO JUNIOR (ADVOGADO: FATIMA DE LIMA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003929-7.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Nymes Capitanio Filho para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do INSS (LOAS):\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.70.003944-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID LUIS DA SILVA BISPO (ADVOGADO: BIANCA MARQUES BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.70.003944-3\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 2007.038.048731-0, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, cuja cópia do laudo pericial foi acostado pelo Autor às fls. 60/65. No referido prazo, junte o Autor a cópia da petição inicial do referido processo.\r\n\r\nNova Iguaçu, 1º de outubro de 2009.\r\n\r\nRodrigo Gaspar de Mello\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.70.004183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE OLIVEIRA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004183-8.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Jeremias Ferraz Lima para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (LOAS):\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nEm atendimento ao que estabelece o enunciado nº 56 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, expeça-se mandado de verificação, determinando ao oficial de justiça a investigação da condição sócio-econômica da parte autora.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.70.004185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGALHAES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado na concessão do benefício previdenciário de auxilio doença.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.70.004186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ARRUDA ALVES FILHO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004186-3.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Nymes Capitanio Filho para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.70.004245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/09/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004245-4.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Jeremias Ferraz Lima para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nPsiquiatria\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença mental? Se sim, desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Os sintomas apresentados são compatíveis com o quadro clínico alegado na inicial e nos atestados médicos apresentados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta sintomas de ansiedade, agitação ou de alucinações?\r\n\r\n4.Caso positivos os quesitos “1”, “2” ou “3”, quais os testes, exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n5.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n8.Os sintomas verificados impedem que o periciado exerça a sua atividade laboral habitual por período superior a 15 dias consecutivos?\r\n\r\n9.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n10.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente? Desde quando, sob o ponto de vista médico e não do paciente existe a incapacidade?\r\n\r\n11.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas relacionados no quesito “4”?\r\n\r\n12.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n13.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência ou doença mental, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n14.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n15.O periciado teve desenvolvimento mental incompleto?\r\n\r\n16.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n17.O periciado apresenta sensação de desconforto no batimento cardíaco, constipação, dores de cabeça ou dificuldades digestivas compatíveis com um quadro psiquiátrico de depressão?\r\n\r\n18.O periciado vem tomando algum antidepressivo ou remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n19.As crises depressivas do periciado, se existirem, costumam ter duração superior a duas semanas consecutivas?\r\n\r\n20. As alucinações alegadas pelo periciado podem ser classificadas como delírios primários, ou seja, de caráter patológico, ou são meramente delírios secundários? Descrever a análise técnica realizada em relação a apresentação de convicção subjetivamente irremovível, impossibilidade de sujeição às influências de correções quaisquer e impossibilidade de conteúdo plausível.\r\n\r\n21. O periciado apresenta histórico de fortes golpes na cabeça, trauma no parto, tumores, infecções cerebrais, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, é possível determinar-se a data do evento desencadeador?\r\n\r\n22.O periciado apresenta crises de ausência, distorções da percepção ou movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n23.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n24.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n25.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n26.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.70.004329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE DIAS ANDRADE XAVIER (ADVOGADO: MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004329-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Nogueira Rodrigues para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\n1) O pretenso beneficiário é portador de alguma patologia e/ou deficiência física ou psíquica? Em que consiste essa doença e como ela afeta o segurado em sua profissão? Queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\n2) Desde quando há esta deficiência ou enfermidade?\r\n\r\n3) O início da enfermidade é o mesmo da incapacidade? Se sim, qual a data?\r\n\r\n4) É possível determinar EXATAMENTE o momento a partir do qual existe ou existiu a incapacidade (NÃO ENFERMIDADE)? Se possível, desde quando?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário por incapacidade, quando de sua cessação, estava a parte autora incapacitada?\r\n\r\n6) Quais são os fundamentos utilizados para chegar-se à conclusão de que a incapacidade remonta ao momento fixado nas respostas aos quesitos nº 4 e 5? Para isso, utilizou-se somente o que foi afirmado pela parte autora ou foram utilizados exames clínicos anteriormente feitos ou mesmo a condição atual da parte autora foi capaz de identificar o início da incapacidade em momento pretérito? Favor responder com base em evidências médicas.\r\n\r\n7) A incapacidade é temporária ou definitiva? Existe possibilidade de reabilitação?\r\n\r\n8) A deficiência é incapacitante genérica para qualquer tipo de trabalho remunerado? Se específica, para qual atividade?\r\n\r\n9) Na mesma esteira de raciocínio, como é catalogada nos compêndios de medicina, a enfermidade? Qual o CID?\r\n\r\n10) Seria permanente a patologia? Justificar a resposta.\r\n\r\n11) Existe possibilidade de reversão ou de tratamento clínico do quadro apresentado?\r\n\r\n12) Necessita o beneficiário de assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades cotidianas?\r\n\r\n13) Queira o Dr. Perito esclarecer o que mais achar necessário para o deslinde do feito.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2009.51.70.004431-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DE ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004431-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Nymes Capitanio Filho para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nCardiologia\r\n\r\n1.O periciado é portador de hipertensão arterial ou de alguma cardiopatia? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Caso positivos, quais os exames clínicos e laboratoriais realizados para obtenção do diagnóstico? Quais os sintomas objetivamente verificados? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n3.A pressão arterial do periciado é igual ou superior a 14 por 9? Em quantas consultas médicas a pressão da mesma foi medida nestes valores (indicar datas)? Qual era a pressão da segurada no momento da perícia? Qual foi o equipamento utilizado? Quantas vezes foi medida a pressão do periciado? Qual intervalo de tempo?\r\n\r\n4.Qual a atividade laboral que o autor descreve como sendo sua atividade habitual?\r\n\r\n5.O quadro clínico apresentado pelo periciado impede que a mesma trabalhe na sua atividade habitual? Este impedimento é temporário ou permanente? Desde quando? Descrever as limitações funcionais do periciado e a sua influência na atividade laboral em exame.\r\n\r\n6.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n7.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral, mesmo que não a sua atividade habitual?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exagerar ou simular os sintomas relacionados no quesito 2?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas?\r\n\r\n11.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado?\r\n\r\n12.Foram efetuados exames de eletrocardiograma e teste de esforço? Descrever os resultados.\r\n\r\n13.O quadro geral de saúde do periciado é compatível com a sua idade?\r\n\r\n14.O periciado apresenta histórico de uso de cigarro, abuso de drogas e álcool, capazes de causar o atual quadro clínico? Caso positivo, cessando tais procedimentos, é possível que seus sintomas sejam atenuados ou anulados?\r\n\r\n15.Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n16.A pressão arterial do autor pode ser controlada? Estando a pressão sobre controle, poderia o periciado voltar a trabalhar?\r\n\r\n17.Os exames clínicos realizados são suficientes, por si só, para diagnosticar a enfermidade do periciado como definitiva e incurável, ou seriam necessários novos exames de 6 em 6 meses? Caso positivo, qual seria o período de observação ideal para se concluir sobre o quadro clínico da paciente?\r\n\r\n18.Os sintomas do periciado podem ser causadas pela “hipertensão do avental branco”? Caso positivo, descrever. Caso negativo, justificar.\r\n\r\n19.O periciado já teve a sua pressão medida em casa, em situação ausente de stress?\r\n\r\n20.No momento do exame, o periciado aparentava estar estressado, tenso ou ansioso?\r\n\r\n21. O índice de massa corporal do periciado está dentro do normal?\r\n\r\n22.O periciado apresenta sinais de obesidade e excesso de peso? Tais fatores poderiam ser minimizados com dieta e alimentação saudável? Neste caso, seria mais fácil o controle da sua pressão arterial?\r\n\r\n23.Os níveis de colesterol do periciado estão dentro do normal? Caso negativo, é possível o tratamento?\r\n\r\n24.A hipertensão diagnosticada é normal, limítrofe, leve (estágio 1), moderada (estágio 2), grave (estágio 3) ou hipertensão sistólica isolada?\r\n\r\n25.Foi realizado exame de fundo de olho no periciado? Foi encontrada algum tipo de lesão neste exame?\r\n\r\n26.Foi feita a procura de sopros carotídeos (ausculta do pescoço) e de sopros abdominais e inguinais? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n27.Foi realizado algum exame neurológico sumário? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n28.Foram realizados os exames de Urina simples, Glicemia de jejum, sódio e potássio e creatinina? \r\n\r\n29.O hemograma do periciado demonstrou algum tipo de alteração?\r\n\r\n30.Foi realizado o eletrocardiograma de repouso? Foi encontrada alguma anormalidade?\r\n\r\n31.Caso algum dos exames dos quesitos 25 à 30 não tenha sido realizado, solicita-se fundamentar de forma especificada o motivo da sua dispensa. \r\n\r\n32.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n33.É possível a reabilitação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n34.O periciado apresenta sinais de atividade laborativa recente (presença de restos de cimento nas mãos, braços ou pernas; calos recentes; ou relato do periciado)? Descrever.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2009.51.70.004470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO COELHO (ADVOGADO: ROBERTA GONCALVES AREAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A) RODRIGO GASPAR DE MELLO \r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004470-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 56/57 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do Réu. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados por este juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da perícia. Apresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- Quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez):\r\n\r\nNeurologia\r\n\r\n1.O periciado possui algum tipo de doença neurológica? Desde quando? Tais problemas podem estar relacionados à atividade profissional do autor?\r\n\r\n2.Quais as enfermidade encontradas no periciado? Quais os sintomas objetivamente verificados?\r\n\r\n3.O periciado apresenta algum sintoma físico ou neurológico que corrobore o diagnóstico efetuado? A perícia se baseou em alguma evidência além do relato do próprio periciado? Descrever.\r\n\r\n4.Qual é o tratamento indicado para o periciado, na hipótese de alguma doença ter sido diagnosticada?\r\n\r\n5.Qual o tipo de ocupação que o periciado descreve como sendo a sua atividade laboral preponderante? Tais limitações engendram incapacidade laborativa para a atividade profissional específica do autor? Caso positiva a resposta, queira o senhor perito explicar e exemplificar que tarefas típicas da profissão do autor estariam prejudicadas.\r\n\r\n6.Submetido ao devido tratamento, o periciado tem condições de exercer algum tipo de atividade laboral? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n7.Tal incapacidade, se houver, é temporária ou permanente?\r\n\r\n8.É possível que o periciado esteja tentando exacerbar ou simular os sintomas?\r\n\r\n9.O periciado aparenta estar lúcido e orientado?\r\n\r\n10.Caso tenha sido verificado algum sintoma de deficiência, este é capaz de reduzir o discernimento do periciado? Tal deficiência ou doença diminui ou impossibilita a prática dos atos do cotidiano, ou os atos da vida civil? Caso positivo, descrever, esclarecendo se esta redução no discernimento é temporária ou permanente.\r\n\r\n11.As doenças eventualmente diagnosticadas podem ter sido congênitas ou causadas por traumas de infância? Ela é anterior ao início da vida profissional do periciado?\r\n\r\n12.Houve algum evento específico no histórico do paciente que desencadeou os sintomas em análise? É possível precisar a data ou o ano, ainda que de forma aproximada, em que tal evento ocorreu?\r\n\r\n13.O periciado vem tomando algum remédio compatível com o quadro alegado? Descrever.\r\n\r\n14.Foram efetuados exames no periciado? Tais exames corroboram um quadro da enfermidade alegada? Descrever os resultados e data de realização.\r\n\r\n15.O periciado apresenta movimento descontrolado de parte do corpo? Descrever.\r\n\r\n16.Os sintomas do periciado podem ser controlados pelo uso de medicação? Caso negativo, justificar.\r\n\r\n17. Submetido ao devido tratamento clínico ou cirúrgico, é possível que o periciado retorne às suas atividades normais e habituais?\r\n\r\n18.Em caso de ter sido detectada incapacidade, descrever as alterações clínicas conseqüentes às patologias declaradas que produzem as limitações funcionais e anatômicas causadoras da eventual incapacidade.\r\n\r\n19.É possível a reabilitação do periciado para que possa, no futuro, exercer algum outro tipo de atividade profissional? Em caso negativo, justificar.\r\n\r\n20.O resultado da perícia baseou-se em algum atestado de outro profissional da área médica? Caso positivo, indicar o atestado, informando a data, se o documento consta dos autos judiciais e se foi possível verificar-se a autenticidade do documento e da identidade do autor.\r\n\r\nCumpridos os itens supra, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2009.51.70.004775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LEONORA ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 01/10/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.004775-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que acoste aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome no prazo de 10 (dez) dias, para que se fixe a competência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001166-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PETRY DA COSTA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DE FARIA, MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 30/01/2009, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001166-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 68.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta de poupança da parte autora, aplicando os demais índices mencionados na inicial, além daqueles já calculados às fls. 64/65, sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores, compensando-se os percentuais já creditados, incidindo correção monetária pelos índices utilizados nas contas de poupança, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação, respeitando-se a prescrição vintenária, utilizando-se dos extratos acostados às fls. 48/50 e 57/59.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n35 - 2008.51.70.005230-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS BARBOSA LIMA (ADVOGADO: MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005230-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o trecho do despacho anterior transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n36 - 2008.51.70.005451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DAS GRACAS MENDES (ADVOGADO: MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005451-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n37 - 2008.51.70.005617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: BIANCA DA SILVA MARCAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005617-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n38 - 2008.51.70.005764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULETE JARDIM CASTRO (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.005764-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes dos cálculos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2009.51.70.003110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003110-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumpre-me informar V. Exª. de que nesta data esta Secretaria promoveu a marcação da perícia médica, que será realizada pelo Dr. Mylton Luis, no dia 16 de outubro de 2009, às 10h30min, na Subseção da Justiça Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n40 - 2009.51.70.003357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIEL JOIA DOS SANTOS CORREA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003357-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumpre-me informar V. Exª. de que nesta data esta Secretaria promoveu a marcação da perícia médica, que será realizada pelo Dr. Mylton Luis, no dia 16 de outubro de 2009, às 11h15min, na Subseção da Justiça Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n41 - 2009.51.70.003439-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VERONEZI SAMPAIO (ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003439-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumpre-me informar V. Exª. de que nesta data esta Secretaria promoveu a marcação da perícia médica, que será realizada pelo Dr. Mylton Luis, no dia 16 de outubro de 2009, às 8h30min, na Subseção da Justiça Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n42 - 2009.51.70.003562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCOS MODESTO FERREIRA (ADVOGADO: FABIANA DIAS SANTANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2009.51.70.003562-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nCumpre-me informar V. Exª. de que nesta data esta Secretaria promoveu a marcação da perícia médica, que será realizada pelo Dr. Mylton Luis, no dia 16 de outubro de 2009, às 10h45min, na Subseção da Justiça Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 850325"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000200\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010685-5 AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Fl. retro. Defiro o pedido de prazo para cumprimento do disposto às fls. 494/495, requerido pela União, devendo o feito permanecer suspenso por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 99.0552013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PALMIRA BECKER NUNES (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x SANDRA REGINA NUNES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS, JOSE COSTA SANTOS, JOBEL EMILIAO.) x PARTES BAIXADAS (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.). . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, defiro o pedido de suspensão do processo por 90 (noventa) dias, para a apresentação do endereço dos assistentes da parte ré SANDRA REGINA NUNES DA SILVA e CARLOS FERNANDO DA SILVA MELLO, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora se manifestar sobre a inclusão de LUCIANA CUNHA DE OLIVEIRA, no pólo passivo do presente feito, considerando, conforme certidão de fl. 274, em que esta alegou ter adquirido o imóvel, objeto da lide, por meio de contrato de gaveta.\r\n\r\n3 - 2005.51.06.000128-4 DARIO MICHELI GADELHA (ADVOGADO: PAULA KIM RAFFAELE CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a complementação do laudo pericial acostado às fls. 582/624.\r\n\r\nSaliento que o transcurso do prazo ocorrerá em cartório.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2004.51.06.000897-3 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...)Em face do exposto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho de Petrópolis, com as cautelas de praxe.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000899-7 CLASSICA S O S SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICOS LTDA (ADVOGADO: CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . (...) Em face do exposto, declino da competência em favor da Justiça do Trabalho de Petrópolis, com as cautelas de praxe.Remetam-se os autos com as homenagens de estilo, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.56.005998-9 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (ADVOGADO: ANNA MARIA E SILVA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.06.001126-2 LUZIA SCORALICK DE ALMEIDA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 849309"
                            ],
                            "850438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000201\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001092-0 PEDRO PAULO BORBA (ADVOGADO: AMAURY LOMBA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal do autor para o cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do acima exposto.\r\n\r\nCumprido, certifique a secretaria.\r\n\r\nApós, venham-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.06.000469-7 AILTON CAEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE PONTE GOMES, MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO.). . Tendo em vista o envio do(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) em 21/08/2009, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, após sessenta dias contados da data acima, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002207-2 JOSE BARBOZA FERNANDES (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA, NADJA DA SILVA MOURA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROLIS (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Tendo em vista o envio do(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es) em 31/08/2009, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, após sessenta dias contados da data acima, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n4 - 2008.51.06.001103-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x LUIZ EDUARDO ANESCLAR. . Defiro o pedido de vista requerido pela CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, intime-se-à para o cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.06.001377-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA OLIVEIRA BRITES.) x FONTE DE LINHA MODAS LTDA/ ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão de fls. 22, 24 e 26.\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a sua intimação pessoal, para o cumprimento do acima exposto, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.\r\n\r\n6 - 2009.51.06.000114-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x RODRIGO CESAR CONSTANCIO. . A indicação do réu, assim como o fornecimento de todos os elementos indispensáveis à correta atuação do juízo a partir de uma petição inicial corretamente instruída, é de exclusiva responsabilidade do autor, que se beneficiará de uma possível procedência do pedido.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a apresentação do endereço, salientando-se que não serão deferidos os pedidos de expedição de ofícios para órgãos públicos,visto que pedidos como esses acarretam o assoberbamento do Poder Judiciário, com diligências que não dizem respeito a serviços cartorários e que são de interesse exclusivamente da parte autora.\r\n\r\nNa inércia, intime-se pessoalmente o representante legal da autora, a fim de que supra a falta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n7 - 2009.51.06.000123-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x VANDERLEA VIEIRA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTROS. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 97.0083823-4 ALFREDO THOMAZ BORGES (ADVOGADO: LUIS BORGES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . Apresente o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da inicial, documentos que identifiquem o benefício previdenciário, sentença e/ou acórdão e trânsito em julgado dos autos nº 980703794-8.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível repetição de pedidos entre o presente feito e os autos indicados à fl. 191.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.06.001274-1 ANTONIO FERNANDO GOMES DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumprida a 1ª parte do despacho da fl.481 republico a 2ª parte, transcrita a seguir:\r\n\r\n“Após, intimem-se os autores para que:\r\n\r\n1. apresentem a comprovação da efetivação do depósito das prestações, nos termos da decisão de fls. 135/137, tendo em vista a decisão proferida no agravo (fls. 464/479).\r\n\r\n2. manifestem-se sobre o teor do ofício de fl. 149.\r\n\r\n3. manifestem-se sobre o laudo pericial e eventual informação prestada pelas rés no que concerne às possíveis realizações de execução e adjudicação referente ao imóvel objeto desta ação.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a Secretaria atentar para a prioridade na tramitação deste feito.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima mencionados, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2003.51.06.000513-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (PROCDOR: ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, FABIANO DE MORAES.) x ADRIANE THEREZA DE LISIEUX GOMES DE QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO DE LEMOS.). . Ante certidão de fl. retro, republico o despacho com a retificação abaixo quanto ao correto horário da audiência:\r\n\r\n“Ante petição de fl. retro, cancelo a audiência designada para o dia 22/10/2009 às 14 horas, redesignando-a para o dia 29/10/2009 às 15 horas. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria o recolhimento dos mandados de intimação que ainda não foram cumpridos.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas pessoalmente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da nova designação.”\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n11 - 99.0554106-3 SANATORIO OSWALDO CRUZ LTDA (ADVOGADO: SERGIO TORRES MEURER, LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA, OSWALDO BERNARDINO FERREIRA, TANIA MERE ROCHA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Ante a certidão de fl. 767, republique-se a parte final do despacho de fl. 741:\r\n\r\n“...intime-se a CEF para o mesmo fim”.\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001521-0 CIA/ PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (ADVOGADO: CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO, AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR, ROGERIA MARIA CANEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.). . Ante a certidão de fl. 967, republique-se a parte final do despacho de fl. 961:\r\n\r\n“...dê-se vista à CEF sobre a petição de fls. 959/960”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 850438"
                            ],
                            "849703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS PARA\r\n\r\nO SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO A 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n*01212060100003412009*\r\n\r\nEDITAL N.º ECV.0601.000034-1/2009\r\n\r\nO DOUTOR MARCELO BRETAS, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL VINCULADO A ESSA VARA, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER, nos termos do art. 425 e na forma do art. 426, ambos do CPP, com a redação introduzida pela Lei 11.689 de junho de 2008, que os cidadãos abaixo foram alistados para integrar a LISTA GERAL DOS JURADOS e servir no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 1ª Vara Federal de Petrópolis no exercício de 2009/2010, devendo os jurados observar os dispositivos adiante transcritos, em conformidade com o que dispõe o § 2º do art. 426 do CPP :\r\n\r\nArt. 436 : O serviço do Júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.\r\n\r\n§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.\r\n\r\nArt. 437: Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários;\r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;\r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais;\r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;\r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;\r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo;\r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;\r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. (NR)\r\n\r\nArt. 438: A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.\r\n\r\n§ 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. (NR)\r\n\r\nArt. 439: O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. (NR)\r\n\r\nArt. 440: Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. (NR)\r\n\r\nArt. 441: Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. (NR)\r\n\r\nArt. 442: Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado, para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. (NR)\r\n\r\nArt. 443: Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. (NR)\r\n\r\nArt. 444: O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. (NR)\r\n\r\nArt. 445: O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. (NR)\r\n\r\nArt. 446: Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. (NR)\r\n\r\nADALMIR RAMPINI ANDRIOLO, comerciante\r\n\r\nANTONIO NEVES FERNANDES, comerciante\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RIBEIRO, empresário\r\n\r\nALEX CORREIA MADURO, estudante\r\n\r\nALTANÉA GUIMARÃES DUARTE, funcionário da CERJ\r\n\r\nDIEGO GONZALEZ COUTO, comerciante\r\n\r\nALINE FERNANDES DE PAULA, professora\r\n\r\nANA MARIA NARDI, professora\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, bancária\r\n\r\nANITA MARIA CARDOSO VIEIRA, professora\r\n\r\nCIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BOM, professora\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE JESUS, bancário\r\n\r\nANTÔNIO SANTORO, médico\r\n\r\nADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA, advogada\r\n\r\nROBSON LEPSCH MOREIRA JUNIOR, vendedor\r\n\r\nROZANGELA DA SILVA RAMOS, técnico de enfermagem\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA PINTO GOMES, comerciante\r\n\r\nCELIA MARIA CARCANHO DE LIMA, secretária\r\n\r\nCÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI CUNHA, funcionária pública federal\r\n\r\nCÉLIA TRUCCI, tesoureira\r\n\r\nCÉLI0 PEREIRA CASTRO, bancário\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO VILLELA, auxiliar administrativo\r\n\r\nASLAN MARCELO FERREIRA LOPES, técnico de informática\r\n\r\nCELSO LAGO, contador\r\n\r\nEMYGDIO DE MAGALHÃES FILHO, economista\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO CONTADOR, economista\r\n\r\nROBERTO ROCHA PASSOS, industriário\r\n\r\nCAMILA FREITAS, estudante\r\n\r\nCELESTE LEITE DE CAMARGO, industriária\r\n\r\nCARINA KRONEMBERG NEVES, comerciária\r\n\r\nELIZABETE MAIZE ANDRADE REZENDE, aposentada\r\n\r\nRENATA PAULA SILVA PIMENTEL, representante comercial\r\n\r\nALINE MOREIRA BARROS AFFONSO, estudante\r\n\r\nELPIDIO SIMPLICIO AUGUSTO, aposentado\r\n\r\nFELIPE LEITE PAIXÃO, carpinteiro\r\n\r\nALESANDRA BATISTA DE SOUZA, comerciária\r\n\r\nEVANIR COGLIATTI, funcionário público\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS ALVES SANTOS, bancário\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA BERNARDES, bancário\r\n\r\nELISANGELA DE SENNA, do lar\r\n\r\nLIANA MARÇAL TÓRTORA, professora\r\n\r\nGERALDO MAGALHÃES GOMES, professor\r\n\r\nGERALDO MARQUES DA COSTA, professor\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEZZUTO, contador\r\n\r\nGILBERTO LOPES, industrial\r\n\r\nRAQUEL DIAS DE CARVALHO, estudante\r\n\r\nGLAUCIA SANTOS BASTOS , comerciária\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ VAN DIJK, advogado\r\n\r\nHARLE BORSATO, instrutor\r\n\r\nHÉLIO DE CASTRO FONSECA, servidor autárquico\r\n\r\nEDUARDO COUTINHO SOARES, pedreiro\r\n\r\nMARCO GOLDONI, comerciante\r\n\r\nILMA RIBEIRO BORRÉ, servidora autárquica\r\n\r\nCRISTIANO MOREIRA, escriturário\r\n\r\nIVAN HERZOG DE OLIVEIRA, industrial\r\n\r\nIVO HEES, funcionário público estadual\r\n\r\nALESSANDRA SCHMIDT CHAGAS, comerciária\r\n\r\nJOÃO CARLOS SALIP, advogado\r\n\r\nJOÃO CARLOS K. SCARDINI, bancário\r\n\r\nALINE BATISTA DE SOUZA FERREIRA, comerciária\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVALIRA, jardineiro\r\n\r\nSABRINA DUARTE FRAGA, comerciária\r\n\r\nSOLIMAR DOS SANTOS TAVARES, do lar\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARQUES CORRÊA, contador\r\n\r\nJOSÉ MAURO XAVIER MACHADO, dentista\r\n\r\nANTOINE FREITAS GARCIA, estudante\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE MORAES CARVALHO, engenheiro\r\n\r\nPRISCILA LOUREIRO RAPOSO, estudante\r\n\r\nKLINGER MONTEIRO JUNIOR, engenheiro\r\n\r\nMARCIO DE FREITAS ALVES, empresário\r\n\r\nLIANE LISBOA ALVES, bancária\r\n\r\nLILIA VIEIRA DE CARVALHO, secretária\r\n\r\nLILIAN CLARA SANTOS BORGES, estudante\r\n\r\nOSWALDO ARRUDA LIMA, comerciário\r\n\r\nOTÁVIO COSTA DE SOUZA, analista de sistemas\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE ARAÚJO, engenheiro\r\n\r\nMARIA DAS DORES GONZAGA, doméstica\r\n\r\nLUCIANA FARACO DE CAROLIS, advogada\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE ALMEIDA, artesã\r\n\r\nRAFAEL LUIS DA SILVA COELHO, estudante\r\n\r\nLUIZ CARLOS ACHÃO CAVALCANTI, bancário\r\n\r\nMAXIMILIANO DA FONSECA, estudante\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES CORRÊA, contador\r\n\r\nLUIZ CESAR NEVES BENTO, impressor gráfico\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BUTURINI DA MATTA, funcionário público\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MAYWORM, técnico em contabilidade\r\n\r\nLUCIANA BATISTA REZENDE, secretária\r\n\r\nLYGIA MARIA TAVARES CARVALHO, funcionária pública estadual\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DUARTE, técnico em contabilidade\r\n\r\nMÁRCIA CELI FONSECA COSTA, escriturária\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DE MELLO, comerciária\r\n\r\nTHAYARA DE VASCONCELOS, estudante\r\n\r\nREJANE SANTOS DA SILVA, auxiliar de escritório\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS GOMES DE ARAÚJO, advogado\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA DE MEDEIROS MARTINHO, professora\r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO, advogada\r\n\r\nJOÃO PEDRO ROCHA, estudante\r\n\r\nMEIRE ELEN DE ANDRADE, estudante\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GIOIA BON BARBOSA, professora\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA, industriário\r\n\r\nMARILDA TAVARES DE ARAGÃO, professora\r\n\r\nMÁRIO MICHELLI FERRARO, cirurgião dentista\r\n\r\nALÍPIO JOSÉ KRONEMBERGER DE MENDONÇA, bancário\r\n\r\nMARLEIDE FRANÇA ÁVILA DE SOUZA, jornalista\r\n\r\nSÉRGIO DAMASCENO SOARES, engenheiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, contador\r\n\r\nMURILO DIAS, cirurgião dentista\r\n\r\nNEI GUIMARÃES FARAH, despachante estadual\r\n\r\nNILSON GUIMARÃES FARAH, despachante estadual\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA CRUZ, estudante\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BICOCK BARBOSA RIBEIRO, professora\r\n\r\nALEXANDRE RABACO ALMEIDA, bancário\r\n\r\nALEX GOMES PERCILIANO, pintor\r\n\r\nPAULO AFONSO BRAGA, administrador de empresas\r\n\r\nPAULO MÁRCIO MARTINS, cirurgião dentista\r\n\r\nPÂMELA DE PAULA DOS SANTOS, auxiliar de escritório\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS MAYWORM, industriário\r\n\r\nROSANE LUSIA WILBERT, comerciante\r\n\r\nROSELY SIXEL CANALLI, bancária\r\n\r\nADÃO CARLOS GOULART, motorista\r\n\r\nSIMONE BITTENCOURT BATISTA, advogada\r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES, advogada\r\n\r\nSINVAL DO CARMO SANTOS, funcionário público\r\n\r\nSONIA MARIA MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES, professora\r\n\r\nSIMONE PEREIRA LERMONTOV, técnico de química\r\n\r\nTERESA CRISTINA PEREIRA JERÔNIMO, aeronauta\r\n\r\nVALTER LEITE DE AZEVEDO, bancário\r\n\r\nNATALIA DE SOUZA FRANCISCO, industriária\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA, secretária\r\n\r\nWALDETE DE SOUZA FERRARI, orientadora educacional\r\n\r\nWILSON CORRÊA MADURO, bancário\r\n\r\nSONIA LISTO, professora\r\n\r\nADJAMAR SARTORI FILHO, engenheiro\r\n\r\nDILSERES JOSÉ TAVARES DE ASSUMPÇÃO, funcionário público\r\n\r\nCARLOS CLAIR WUICIK, estudante\r\n\r\nMARCELO MEIRELES GUERRA, administrador\r\n\r\nIRENE PEREIRA DOS SANTOS, advogada\r\n\r\nGUEILA CONTAGE TEIXEIRA, economiária\r\n\r\nMÁRCIO COELHO DE SOUZA, corretora\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA CARVALHO FERREIRA LIMOEIRO, assistente social\r\n\r\nMONICA MIRANDA BASTOS, estudante universitário\r\n\r\nFATIMA CRISTINA BARILLO, médica\r\n\r\nRODRIGO ALEX TORRES, torneiro mecânico\r\n\r\nANA CRISTINA PASSOS CABRAL, funcionária pública municipal\r\n\r\nJORGINA RAMOS, estudante\r\n\r\nTILDA CHALUB OLIVEIRA FIGUEIREDO, advogada\r\n\r\nANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES, advogado\r\n\r\nTIAGO NUNES DA SILVA, comerciário\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA, motorista\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA, técnico de enfermagem\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO MACEDO TRANIN, funcionário público estadual\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO, comerciário\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO FERNANDES, comerciante\r\n\r\nMILTON MONTEIRO PRINZ, administrador\r\n\r\nROBERTA LOPES, advogada\r\n\r\nJESIEL PEREIRA DA SILVA, comerciário\r\n\r\nROSA GONÇALVES, homeopata\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARÃES, comerciante\r\n\r\nLIDIANE DE MELLO ROCHA, estudante\r\n\r\nMARCIA BUTTURINI KARL, secretária\r\n\r\nROSEANE DE CASTRO LIMA LORETO, do lar\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE HERMENEGILDO DE ARAÚJO, corretor de imóveis\r\n\r\nVINICIUS BARREIROS GELLI, estudante\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE ALMEIDA, professora\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PASSOS BRAGA, engenheiro\r\n\r\nESMERALDINO XAVIER JÚNIOR, engenheiro\r\n\r\nCAMILA MATTOS DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS, estudante\r\n\r\nIVAN WALKER BANDEIRA DE MELLO RODRIGUES, engenheiro\r\n\r\nJAIRO BRAVO ESTEVES, veterinário\r\n\r\nJOSÉ MALIK DE ARAGÃO, técnico de administração\r\n\r\nANTONIO JOSÉ CARNEIRO MELLO, corretor de imóveis\r\n\r\nJOSÉ ADILSON DE MORAIS, desenhista\r\n\r\nELMER JORGE LORETO, engenheiro\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MAYER, estudante\r\n\r\nSOLANGE FELIX DOS SANTOS PEREIRA, doméstica\r\n\r\nMONAISA DA COSTA GUSMÃO, comerciária\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ HAUBRICH, economista\r\n\r\nVERA LUCIA CONSTÂNCIO, economista\r\n\r\nWALTER LIMA BORSATO, engenheiro\r\n\r\nAGDA APARECIDA REBOLA FLORENCIANO, comerciante\r\n\r\nTICIANA OLIVEIRA ROCHA, comerciária\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO COELHO SAMPAIO, vendedor\r\n\r\nEDSON LUIZ MORET DE CARVALHO, economiário\r\n\r\nELISA RODRIGUES DA COSTA, contador\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CUNHA, técnico em mecânica\r\n\r\nMAYANA SABADIM FIGUEIREDO MORRISSY, estudante\r\n\r\nMARCELO CRESPO DE SOUZA, estudante\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DA COSTA, pedreiro\r\n\r\nALDEIR JOSÉ XAVIER, advogado\r\n\r\nFÁTIMA REGINA FERNANDES PACHECO, bancária\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA, comerciante\r\n\r\nGISELI CUNHA ZANATTA, auxiliar de escritório\r\n\r\nLÍVIA HOCHWART DE OLIVEIRA, professora\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PAVÃO, estudante\r\n\r\nANGELICA DE OLIVEIRA FAGUNDES PINTO, do lar\r\n\r\nJONATAN FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA, estudante\r\n\r\nCARLA MARIA FURTADO MAGALHÃES, bancária\r\n\r\nANDRÉA REGINA SCHOTT, secretária\r\n\r\nLUIZ RICARDO RODRIGUES, funcionário público \r\n\r\nRENATA MARIA FERREIRA, estudante\r\n\r\nJOÃO PEDRO GUIMARÃES DIAS, estudante\r\n\r\nCINTIA BARRETO HAIDER, professora\r\n\r\nCARLA CRISTINA BARRI ALBERNAZ, auxiliar de escritório\r\n\r\nGIOVANA CUNHA ZANATTA, professora\r\n\r\nTIAGO LOBO FERREIRA, motorista\r\n\r\nANDRÉ RAMOS DE LIMA VASCONCELOS, bancário\r\n\r\nROBERTO PITZER DE SOUZA, funcionário público\r\n\r\nEDUARDO COUTINHO DE ANDRADE, funcionário público municipal\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA GARIN, pedagoga\r\n\r\nCYRLEY SILBERNAGEL DI LOURENÇO, funcionária pública\r\n\r\nHELOISA MARIA TEIXEIRA SOARES, professora\r\n\r\nTIAGO DE AZEVEDO GUEDES, estudante\r\n\r\nLUIZ JOSÉ PIREDA DE SOUZA, comerciário\r\n\r\nMICHELE BARBOSA DE AZEVEDO, estudante\r\n\r\nFABIANA MARIA KAPPS, enfermeira\r\n\r\nSELEM MAURICIO COELHO, funcionário público\r\n\r\nELOISA GOMES DE BOTTON, estagiária de direito\r\n\r\nROBERTO MIL'S AGRA, bancário\r\n\r\nGILMAR RENATO MOREIRA, funcionário público\r\n\r\nESTER FERREIRA DE OLIVEIRA PELLEGRINI, analista de sistemas\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE NOBREGA E FRANÇA ZIMBRÃO, pedagoga\r\n\r\nALICE REGINA CRUZ DE SUZA, estudante\r\n\r\nANA VALERIA DE CASTRO ANGEALOSY, secretária\r\n\r\nJUREMA LOOS VARGAS DUTRA, do lar\r\n\r\nELIAS WEILEMANN, serralheiro\r\n\r\nPEDRO DE MELLO BARRETO KOEMIGSODORF, estudante\r\n\r\nDANILO BADARÓ MENDONÇA, bacharel em direito\r\n\r\nMATEUS FERREIRA DA SILVA, operário\r\n\r\nSONIA REGINA PEREIRA ALVES, bacharel em direito\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES TEIXEIRA, contador\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA, funcionário público\r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO, advogado\r\n\r\nJOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA, comerciante\r\n\r\nILZA MALAQUIAS, doméstica\r\n\r\nCATARINA CARNEIRO FREIRE DE ANDRADE, doméstica\r\n\r\nMARISTELA FERREIRA DOS SANTOS, técnico em contabilidade\r\n\r\nJOSIMARA VASCONCELOS DOS SANTOS, vendedora\r\n\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, estudante\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NOGUEIRA, auxiliar de escritório\r\n\r\nEDSON BALTER, gráfico\r\n\r\nMICHAEL DE PAIVA VITORINO, estudante\r\n\r\nCLAUDENIR TOLEDO DE ALMEIDA, técnico em contabilidade\r\n\r\nMARCOS AMARAL SOARES, administrador\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SAMPAIO DA CRUZ, aposentado\r\n\r\nWALMIR MUNIZ SIMÕES, auxiliar de escritório\r\n\r\nMÁRCIA LEONARDO DOS SANTOS, advogada\r\n\r\nRAFAEL ALCANTARA BARBOSA, industriário\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS, agente administrativo\r\n\r\nALAN PEREIRA DE CARVALHO, estudante\r\n\r\nMARCELO JOSÉ ALVES DA SILVA, estudante\r\n\r\nBEATRIZ MUNSTEIN PIMENTEL, corretora de imóveis\r\n\r\nCLOVIS GARCIA FILHO, industrial\r\n\r\nMOYSES IDALINO LIMA FILHO, industriário\r\n\r\nLAERTE MEDEIROS HORTA, contador\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA, bancário\r\n\r\nJEFERSON VIEIRA ALVES, pedreiro\r\n\r\nFABIANA FLAVIA MAZZA, bióloga\r\n\r\nMARIA RUTH DEMARQUE LOREDO, do lar\r\n\r\nFÁBIO MARINETE FIRMINO, estudante\r\n\r\nHELOISA HELENA DE OLVEIRA, bióloga\r\n\r\nALMIR BERTI, técnico de eletricidade\r\n\r\nFRANCISICO MÁRCIO COUTINHO SOARES, contador\r\n\r\nSIDNEY LUIZ SATLER, secretário\r\n\r\nMARIANE OLIVEIRA DUTRA COSTA, manicure\r\n\r\nALMIR FLÁVIO DOS SANTOS, escriturário\r\n\r\nIVO DE OLIVEIRA FRAGA FILHO, economista\r\n\r\nFÁBIO NOEL, industriário\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA, secretária\r\n\r\nRENE LUIZ VIEIRA, técnico em eletricidade\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA ROCHA, estudante\r\n\r\nJOSÉ JAIRO FERREIRA DE FREITAS, mecânico\r\n\r\nCLAUDIO AGUIAR ROCHA JUNIOR, professor\r\n\r\nRITA CUPERTINO, doméstica\r\n\r\nLEILA MARIA GUIMARÂES DIAS, professora\r\n\r\nPATRÍCIA TAVARES RIBEIRO, professora\r\n\r\nNOMA RIZZO, bancária\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA BANHATO RODRIGUES, estudante\r\n\r\nRICARDO DA SILVA NOGUEIRA, comerciário\r\n\r\nVALMIR ESTEVAM, secretário\r\n\r\nEMERSON SOUZA DA SILVA, vendedor\r\n\r\nMONICA PIMENTA, escriturária\r\n\r\nPATRICIA NUNES CARNEIRO, bancária\r\n\r\nVERA REGINA ACHE ANNECHINO, empresária\r\n\r\nMARCO VALÉRIO GUIMARÃES GERALDO, técnico de eletricidade\r\n\r\nAMANDA LISBOA LEITE CARNEIRO, comerciária\r\n\r\nJOAQUIM GOMES NETO, funcionário público\r\n\r\nMARIA SUELI GONÇALVES GARCIA, doméstica\r\n\r\nANTONIO CELSO GOMES, comerciário\r\n\r\nMARA CRISTINA PESSOA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, funcionária pública\r\n\r\nMANUEL LUIS RIBEIRO VIEIRA, bancário\r\n\r\nMARIA DA GUIA ARAGÃO DOS SANTOS, industriária\r\n\r\nWESLEY LUIS DE CARVALHO JESUS, comerciário\r\n\r\nLUANDA NOGUEIRA CAMPOS, estudante\r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS, vendedor\r\n\r\nJORGE FRANCIS VIDART BADIA, advogado\r\n\r\nUGLAS PEREIRA, estudante\r\n\r\nFERNANDO MORELLI, comerciante\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO, engenheiro\r\n\r\nSIDINEI JOSÉ MONKEN, comerciante\r\n\r\nLEANDRA SILVA DE SOUZA, auxiliar de escritório\r\n\r\nANA PAULA FAGUNDES ALVES, comerciária\r\n\r\nMARLENE SOARES, manicure\r\n\r\nRODRIGO BOTELHO CHRISTO, industriário\r\n\r\nELEN CLER AFONCIO SILVA, bancária\r\n\r\nDAIANA BULHÕES DA SILVA, estudante\r\n\r\nRENATA ALINE CASTELLO BRANCO DE ABREU, auxiliar de escritório\r\n\r\nVILMA MARIA CONCEIÇÃO, do lar\r\n\r\nRAFAEL LICHT BORTOLOSO, auxiliar de laboratório\r\n\r\nSUZANE TEIXEIRA DA CUNHA, comerciária\r\n\r\nFELIPE MARQUES MENDES DA SILVA, estudante\r\n\r\nMARLENE ALVES SANTO, dona de casa\r\n\r\nROSELI DE OLIVEIRA KLHEN, administradora\r\n\r\nROBERTA ZAFANELLA SAVIOLI, odontóloga\r\n\r\nLUCILE CATARINA DE CARVALHO KARL, digitadora\r\n\r\nANGELITA MORAES PORTO, bancária\r\n\r\nRUBENS GARCIA FILHO, desenhista\r\n\r\nNELIDA MARIA CAVALCANTE, agente administrativo\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DA COSTA, escriturário\r\n\r\nVICTOR CESAR DA SILVA, estudante\r\n\r\nMARIA ALICE CAVALCANTE DA SILVA GUIMARÃES, pedagoga\r\n\r\nPATRÍCIA DE CASTRO DA SILVA, bancária\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA MENDES DIAS, costureira\r\n\r\nSEBASTIÃO VITÓRIO, escriturário\r\n\r\nDARCILAINE ALVES MALAQUIAS, comerciária\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES MATHIAS, funcionário público municipal\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES PINTO DE MELO, funcionária pública municipal\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA MAGALHÃES, psicóloga\r\n\r\nDONATIL MARIA DUARTE, funcionário público municipal\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS FERREIRA, auxiliar de escritório\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, industriário\r\n\r\nALDA PEIXOTO DA COSTA, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL, professora de ensino médio\r\n\r\nANDRE LUIZ POSADA RESTIER, administrador\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO, servidor público estadual\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PAULA DE SOUZA, servidora pública federal\r\n\r\nEDUARDO MURILO DE GUIMARAES BRITO, bancário e economiário\r\n\r\nISABELA MARIA APARICIO TODOROV, bióloga e biomédica\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA PACIFICI, servidor público estadual\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARNEIRO DE FREITAS, empresário\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS HERZOG GARCIA, professora de ensino superior\r\n\r\nMARIA ELIANE DANTAS DE OLIVEIRA JUSTEN, professora de ensino de primeiro e segundo graus\r\n\r\nLEDA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, arquiteta\r\n\r\nNEIVA COUTINHO DE CARVALHO, programador de computador\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA RODRIGUES, professor de ensino superior\r\n\r\nPRISCILA MOURA, estudante\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO, advogado\r\n\r\nROSEANE TOLEDO PEDROSA, psicóloga\r\n\r\nE para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Av. Koeller, nº 167 - Centro - Nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis, aos 29 dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, Eu, Fábia Adriane Ribeiro Teixeira, Diretora de Secretaria, matrícula nº 12.206, o digitei e o conferi. \r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nPresidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado à 1ª Vara de Petrópolis\r\n\r\nId: 849703"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.005973-4 PEDRO GENEROSO LEITE (ADVOGADO: CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MIRIAM CHEHAB, MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001795/2009 FOLHA 69-71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o BANCO DO BRASIL a pagar ao autor valor equivalente ao saldo de sua conta vinculada do FGTS, indicado à fl.79, corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios próprios às contas do FGTS, desde 10/1977 até a data do pagamento efetivo. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à CEF, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o Banco do Brasil para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 15%, na forma do art. 475-J do CPC. Comprovado o pagamento, não havendo oposição, expeça-se o respectivo alvará e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000851-0 MOZART DA MOTA MENDES (ADVOGADO: KLEVER PAULO LEAL FILPO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2009 FOLHA 23-26 . Isto posto, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nIndefiro eventual pedido de gratuidade de justiça, face à condição do autor.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001491-0 VALESCA RODRIGUES BERNARDINO (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001773/2009 FOLHA 189-192 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, A FIM DE CONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados na pensão de ex-combatente percebida por sua falecida mãe, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas a partir da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2005.51.01.009460-6 (19/05/2005), corrigidos pela SELIC (repetição de indébito tributário). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm razão da ausência de parâmetro para a quantificação do pedido, determino que a União apresente os cálculos a título de atrasados, sob pena de cominação de multa diária. Após, intime-se a parte autora e, não havendo impugnação, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.001683-2 JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001723/2009 FOLHA 468-470 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré que imponha o dever de restituir as diferenças à menor relativas a contribuição para a pensão militar, no período de MAIO/2000 a JULHO/2006, determinando à ré que se abstenha de promover sua cobrança.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nConsiderando o julgamento em cognição plena e exauriente favorável ao autor, a inexistência de relevante controvérsia a respeito e o longo tempo já decorrido desde o ajuizamento, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à Ré que se abstenha de promover a cobrança dos valores objeto da lide até sua final decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança indevida.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002655-2 NEIVA DA PENHA TORRES LENGRUBER (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001827/2009 FOLHA 72-74 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a UNIÃO na obrigação de fazer consistente no cancelamento da inscrição atual da autora junto ao CPF/MF (nº 036.235.017-51), bem como para conceder-lhe, em seguida, novo número de inscrição.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito favorável à parte autora, bem como diante da provável continuidade da utilização indevida por terceiros de sua atual inscrição, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a UNIÃO promova o cancelamento do CPF da autora no prazo de 30 (trinta) dias, a conta de sua intimação, concedendo-lhe em seguida nova inscrição, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nO atendimento às providências acima mencionadas deverá ser comprovado nos autos em igual prazo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.56.000317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL ARAUJO SANT'ANNA (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000317-9 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.56.001367-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULA DOMINGOS (ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001367-7 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 17h (dezessete horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.56.001375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RESTAURANTE ZAFFERANO LTDA/ ME (ADVOGADO: JORGE CARLOS BECK COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001375-6 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 13h 40min (treze horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.56.001399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURETH DE MACEDO CAMPOS (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001399-9 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2008.51.56.001565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO SOUZA ROCHA (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001565-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 14h e 40min (quatorze horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2008.51.56.001583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA GOMES DA SILVA RIGER (ADVOGADO: PAULO MARCIO DIAS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001583-2 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 14h (quatorze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2008.51.56.001589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM XAVIER (ADVOGADO: ROSELI EGYDIO DE MELLO, VALERIA TELLES DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001589-3 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2008.51.56.001619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILIO LOREDO (ADVOGADO: RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.001619-8 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2008.51.56.001913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE SOUZA HINGEL (ADVOGADO: ELIANE DE SOUZA ROMANELLI, MARCIO JOSE MORAES TESCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos prova documental idônea da titularidade da caderneta de poupança indicada nas fls. 12, sob pena de extinção\r\n\r\n15 - 2008.51.56.001925-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER VIEIRA ESTEVES (ADVOGADO: JORGEANI CRISTINA AZEVEDO, MARIO DE ANDRADE CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos prova documental idônea da titularidade da caderneta de poupança indicada nas fls. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n16 - 2008.51.56.001973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARIA DOS ANJOS (ADVOGADO: ELIETE DE SOUZA, CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2009 . PROCESSO Nº 2008.5156001973-4\r\n\r\nAUTOR: JUDITH MARIA DOS ANJOS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, destaco que a legitimidade passiva ad causam no caso das ações que versem sobre a correção monetária dos cruzados novos bloqueados é do Banco Central. Nos demais casos, incluído o IPC de março de 1990, em relação a contas de poupança com data-base na primeira quinzena do mês, a legitimidade é do Banco depositário, no caso, da CEF (TRF 2ª Região, 5ª Turma Esp., AC 369.192/ES, rel. juiz Cruz Netto, DJU 11.03.2008).\r\n\r\nVale dizer, mostra-se parte legítima a instituição financeira depositária para responder pelos pleitos de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança em seu poder e sob sua responsabilidade.\r\n\r\nAfasto a preliminar de prescrição qüinqüenal. Conforme pacificado pela jurisprudência pátria, em se tratando de ação de cobrança movida em face do banco depositário, incide o prazo prescricional vintenário, previsto no anterior Código Civil (art. 177), por força da regra de transição prevista no art. 2.028 da atual Lei Civil.\r\n\r\nCuidando-se, todavia, de demanda ajuizada em face do BACEN, autarquia federal, incide o prazo prescricional de cinco anos, na forma do Decreto nº 20.910/32 c/c DL 4.597/42 (STJ, 1ª Turma, RESP 1.012.194, DJU 26.03.2008).\r\n\r\nNo mérito, a questão de fundo já não suscita maiores controvérsias.\r\n\r\nCom relação a correção monetária dos meses de JUNHO/1987 (Plano Bresser) e JANEIRO/1989 (Plano Verão), é devida a incidência do IPC - respectivamente, de 26,06% e 42,72% - nos saldos de cadernetas de poupança existentes nos períodos, observado, todavia, o desconto dos índices já aplicados à época pela instituição financeira.\r\n\r\nCom relação ao mês de FEVEREIRO/1989, o índice aplicado pelas instituições financeiras, equivalente a LFT do período (18,35%), mostra-se superior ao IPC (10,14%), de forma que nenhum interesse existe em sua substituição. Nesse sentido, mutatis mutandis, o teor da Súmula nº 40 da TNU dos JEFs.\r\n\r\nNo que se refere aos meses de MARÇO/90 e ABRIL/90 (Plano Collor I), deve ser feita relevante distinção.\r\n\r\nCom relação aos valores livres, não retidos pelo BACEN - isto é, inferiores a NCz$ 50.000,00 - é devida a correção pelo IPC do período, o qual, em março/90 (aplicável ao mês de abril/90), foi de 84,32% e em abril (aplicável a maio/90), foi de 44,80%.\r\n\r\nÉ que a MP nº 168/90 (convertida na Lei nº 8.024/90), somente alterou o critério de correção (de IPC para BTNF) dos valores bloqueados que foram transferidos para o Banco Central do Brasil. No mais, permaneceu aplicável o disposto no art. 17, III, da Lei nº 7.730/89, que previa o IPC como indexador. O IPC manteve-se como índice de correção das cadernetas de poupança (desbloqueadas) até o final do mês de maio de 1990, quando, nos moldes da Lei nº 8.088/90 e da MP nº 189/90, foi substituído pelo BTN (nesse sentido: TRF 2ª Região, 7ª Turma, AC 417.204/RJ, rel. juiz Sérgio Schwaitzer, DJ 16.07.08).\r\n\r\nCom relação aos montantes bloqueados (superiores a NCz$ 50.000,00), a jurisprudência pacificou o entendimento de que incumbe aos bancos depositários a responsabilidade pelo ressarcimento dos expurgos das contas com data-base na primeira quinzena do mês de março de 1990, que devem igualmente obedecer ao IPC do período (84,32%).\r\n\r\nNesse sentido, o IPC é o índice a ser utilizado para a correção monetária dos ativos retidos até a transferência destes para o BACEN, para as contas de poupança com aniversário na primeira quinzena, bem como nos meses de abril e maio de 1990 com relação ao depósito de valores não bloqueados (TRF 4ª Região, 4ª Turma, AC nº 2002.71.05.008765-5/RS, rel. juiz Valdemar Capeletti, DJ 14.08.2007). No mesmo sentido: STJ, 3ª Turma, AgRg no Ag 1034661/SP, rel. min. Massami Uyueda, DJ 06.11.2008.\r\n\r\nPor outro lado, incumbe exclusivamente ao BACEN a responsabilidade pela correção monetária do mesmo período, no que se refere aos valores bloqueados, sendo que mostra-se correta a aplicação do BTNF como índice de correção monetária dos saldos bloqueados, nos termos do art. 6º, §2º, da Lei nº 8.024/90 (STJ, Corte Especial, ERESP 169.940/SC). Nesse sentido, a Súmula nº 725 do STF.\r\n\r\nPor fim, com relação ao mês de FEVEREIRO/91 (Plano Collor II), mostram-se inexistentes quaisquer diferenças, eis que adequada a incidência da TRD (7%) no período, por força de comando legal expresso constante da Lei nº 8.177/91 (art. 7º), conforme reiterado entendimento jurisprudencial:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS - \"PLANO COLLOR I\" - BTNF - \"PLANO COLLOR II\" - TRD - ALEGADA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.\r\n\r\n1. O BTNf é o fator de atualização monetária para os valores depositados em caderneta de poupança, os quais ficaram bloqueados em vista do denominado Plano Collor I.\r\n\r\n2. Quanto ao Plano Collor II, a jurisprudência restou firmada no sentido de que a correção monetária deve-se fazer pela variação da TRD, a partir de 1º de fevereiro de 1991, nos termos da Lei n. 8.177/91. (omissis)” (STJ, 2ª Turma, RESP 904.860/SP, rel. min. Humberto Martins, 15.05.07)\r\n\r\nNo caso concreto, à luz dos pedidos constantes da inicial e da manifestação de fls. 36, mostra-se devida a aplicação do seguinte índice de correção monetária, a incidir sobre os saldos de caderneta de poupança cuja existência restou comprovada nos autos: a) 42,72% (janeiro/89).\r\n\r\nNesse rumo, em conformidade com as conclusões acima expostas, adoto os cálculos promovidos pela CEF indicando a existência de crédito em favor da parte autora no montante de R$ 13.528,59.\r\n\r\nIsto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a pagar a parte autora o montante de R$ 13.528,59 (treze mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até a data dos cálculos promovidos pela CEF, decorrente da diferença entre o índice de 42,72% (janeiro/89) e aquele aplicado à época aos saldos de caderneta de poupança por aquela mantidos junto à CEF.\r\n\r\nO montante da condenação deverá ser atualizado monetariamente em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406, CC/02).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2009.51.06.000099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DOS SANTOS CALAPEZ LEANDRO (ADVOGADO: ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO nº 2009.51.06.00099-6\r\n\r\nAUTOR: CARLOS DOS SANTOS CALAPEZ LEANDRO\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda através da qual o autor, alegando enquadrar-se nas hipóteses legalmente previstas para saque do saldo de sua conta vinculada ao FGTS e do PIS, pleiteia seja determinada à CEF a imediata liberação do saldo existente em seu favor, conforme extratos acostados à inicial.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária próprio ao presente momento processual, entendo possível o excepcional acolhimento do requerimento autoral, para imediata liberação dos valores incontroversos já creditados em sua conta vinculada pela CEF e aos valores referentes ao PIS.\r\n\r\nPor isso que o autor comprovou pelos documentos acostados à inicial encontrar-se enquadrado na hipótese permissiva de saque da conta vinculada ao FGTS, constante do art. 20, inciso XI da Lei nº 8.036/90 (declaração de médico responsável, indicando ser portador de neoplasia maligna à fl. 43).\r\n\r\nJá quanto ao PIS, a Lei Complementar n( 26, de 11/09/1975 unificou, sob a denominação de PIS-PASEP, os fundos constituídos com recursos oriundos do Programa de Integração de que cuidavam as Leis Complementares acima mencionadas. \r\n\r\nAs referidas legislações de regência prevêem hipóteses de saque das cotas do PIS, que seriam casamento, aposentadoria, invalidez ou morte do empregado titular da conta, bem como aquisição da casa própria (art. 9º da LC n.º 7/70), sendo que, com a LC n.º 26, passou a ser prevista também a hipóteses de transferência para a reserva remunerada e a reforma do titular da conta. Com a Constituição, foi excluída a hipótese de saque para casamento e apenas previsto o saque e o abono nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 239. Também configuram hipóteses de saque doenças como AIDS e Neoplasia Maligna.\r\n\r\nConsiderada a gravidade da doença que acomete o autor, gerando sério risco de que reste absolutamente ineficaz a tutela pretendida, caso relegada para o final do processo, entendo presente hipótese concreta a justificar o excepcional afastamento da regra do art. 29-B da Lei nº 8.036/90, ante a regra constitucional da inafastabilidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, presente a verossimilhança das alegações autorais, bem como patente o risco de dano irreversível, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à CEF que promova a liberação, em favor do autor, independentemente de alvará, do saldo porventura existente em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS e das cotas do PIS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), comprovando documentalmente tal fato a este juízo, no mesmo prazo. Intimem-se, com urgência.\r\n\r\nPetrópolis, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2009.51.56.000061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA BRAGA VALTAO CARVALHO RODRIGUES ROCHA (ADVOGADO: VLADIMIR RODRIGUES ROCHA, IGOR CUNHA DA ROCHA, CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000061-4 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 16h e 40min (dezesseis horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2009.51.56.000209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIORGENES FERNANDES BALCUCI (ADVOGADO: NEWTON ZAPPALA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000209-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 15h (quinze horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2009.51.56.000211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BERINI DA CRUZ (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000211-8 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 16h e 20min (dezesseis horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2009.51.56.000221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO AGUIAR CARNEIRO (ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000221-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 15h e 20min (quinze horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2009.51.56.000257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS CHAVES DE SOUZA (ADVOGADO: JANDIRA LOOS ESSINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000257-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 15h e 40min (quinze horas e quarenta minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2009.51.56.000271-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA CRISTINA PEREIRA CHAVES (ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES TOMAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000271-4 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 16h (dezesseis horas), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2009.51.56.000521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2009 . PROCESSO nº 2009.51.56.000521-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2 \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInicialmente, em se tratando de prestações de trato sucessivo, incide a prescrição tão-somente sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos contados do ajuizamento, nos termos do art. 3º c/c art. 1º do Dec. 20.910/31 (SÚMULA nº 85 do e. STJ). Desta forma, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 06.04.2004.\r\n\r\nInexistentes outras preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/02 instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, com efeito financeiro a contar de 01/02/2002, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367/96, bem como da Lei nº 6.550/78 e que não estivessem organizados em carreira, nem sofrido alteração remuneratória entre setembro/2001 e a publicação da lei, inacumulável com outras vantagens relativas a desempenho profissional (art. 1º). \r\n\r\nTal gratificação tinha seu pagamento na forma de pontuação, variável entre 10 e 100 pontos para os servidores da ativa, sendo que até que os critérios de aferição da produtividade fossem regulamentamos, deveria ser paga à razão 37,5 pontos aos servidores ativos. Por outro lado, aos servidores inativos foi destinado o percentual fixo de 30 pontos. \r\n\r\nJá a Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída em 04/07/2002 com a entrada em vigor da Lei nº 10.483/2002, estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Com a vigência desse diploma legal, os servidores do quadro de pessoal dos MINISTÉRIOS DA SAÚDE, da PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e do TRABALHO E EMPREGO, e da FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA, deixaram de perceber a GDATA e passaram a receber a GDASST, nos termos do art. 15 do referido diploma legislativo.\r\n\r\nA referida Lei, ao instituir a GDASST com efeitos financeiros a partir de 01/04/2002, estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 4o. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1o de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5o. A GDASST terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8o. A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.” (grifou-se)\r\n\r\nA MP nº 198, de 15 de julho de 2004, e a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, introduziram mudanças na Lei nº 10.483/02, tratando assim a matéria:\r\n\r\n“Art. 6o. A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos. \r\n\r\nArt. 7o. Aos aposentados e pensionistas que se enquadrarem no inciso II ou no parágrafo único do art. 8o da Lei no 10.483, de 2002, é devida a GDASST no valor correspondente a trinta pontos.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput produzirá efeitos a partir de 1o de maio de 2004.”\r\n\r\nComo se vê, embora todas as gratificações originalmente objetivassem incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, o posterior estabelecimento de pontuação fixa independente de efetiva análise dos fatores de produtividade - ainda que de forma provisória - acabou por conferir caráter genérico à vantagem e assim, torná-la extensiva aos inativos em igualdade de condições, sob pena de violar o princípio da isonomia.\r\n\r\nO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL conta com entendimento reiterado de que as vantagens que tenham caráter geral, vinculadas ao cargo, são passíveis de extensão a aposentados e pensionistas. E quanto à GDATA , o plenário do e. STF (RE nº 476.279-0/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 19/4/2007), assim decidiu:\r\n\r\n\"GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta pontos).\"\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs: TNU, processo nº 200584025007737, rel. juiz Hermes Siedler, DJ 27/06/2007.\r\n\r\nNesse aspecto, cumpre registrar que muito embora a EC nº41/2003 tenha posto fim à regra de paridade, em seu artigo 7º garantiu a isonomia àqueles que já estivessem aposentados ou que percebessem pensões ou, ainda, àqueles que houvessem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria até a data da sua publicação (em 31/12/2003):\r\n\r\nArt. 7º. Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nDessa forma, não havendo razão para a distinção entre servidores ativos e inativos, com a imposição de limitação aos aposentados e pensionistas à percepção da vantagem em patamar inferior àquele deferido aos servidores da ativa, deve lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram nas hipóteses descritas nos artigos 3º e 7º da EC 41/03, ou seja, estarem aposentados ou perceberem pensões instituídas antes da publicação da emenda, ou, ainda, terem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria pelas regras vigentes até a data da publicação dessa emenda, ainda que não efetivamente aposentados.\r\n\r\nDiante dessas considerações, deve ser reconhecida a equiparação das gratificações em questão aos servidores inativos do MINISTÉRIO DA SAÚDE e aos pensionistas, no valor correspondente à pontuação alcançada aos servidores ativos enquanto não avaliados individualmente, na forma prevista no art. 11 da Lei nº 10.483/02 e no art. 6º da Lei nº 10.971/04. \r\n\r\nDessa forma, a GDASST, prevista na Lei nº 10.483/2002, é devida na quantia equivalente à: a) 40 pontos, no período de 01/04/2002 até 30/04/2004 (ressalvada a prescrição quinquenal); e b) 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/05/2004 (nesse sentido: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, processo 200684025000188, rel. juíza Renata Lotufo, DJ 31.05.2007).\r\n\r\nQuanto às parcelas relativas à GDATA, desnecessárias maiores considerações, uma vez que integralmente fulminadas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nPor fim, anote-se que os valores pagos administrativamente devem ser abatidos do valor do débito a ser apurado judicialmente, sob pena de locupletamento ilícito da parte autora.\r\n\r\nIsto posto, acolho a preliminar de prescrição qüinqüenal e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da GDASST na quantia equivalente a 40 pontos, no período de 06/04/2004 até 30/04/2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/05/2004, ressalvando o abatimento dos valores já pagos administrativamente a título da mencionada gratificação.\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observados os critérios decorrentes da alteração determinada pela Lei 11.960/09, art. 5º, a partir da data de sua vigência (30.06.09).\r\n\r\nIndefiro eventual requerimento de tutela antecipada, eis que ausente risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2009.51.56.000735-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE MELO OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000735-9 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nDesigno o dia 10 de novembro de 2009, às 17h e 20min (dezessete horas e vinte minutos), para realização de audiência de conciliação em regime de mutirão com a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAdvirta-se a parte autora de que, caso não compareça à audiência o processo será extinto e arquivado, nos termos do artigo 51, inciso I c/c o art. 19, ambos da Lei nº 9099/1995 c/c ainda com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.56.000843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000843-1 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 44, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nCaso não o faça no prazo assinado, o processo será extinto e arquivado (art. 267, inciso IV, pressuposto negativo, c/c o § 3º do CPC e com o art. 51 da lei nº 9.099/1995 em harmonia com o art. 1º, da lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2009.51.56.000883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (ADVOGADO: MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000883-2 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo 10 (dez) dias regularizar sua representação processual.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2009.51.56.000949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILEIDE SANTOS MENESES (ADVOGADO: MARCELO LUIS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2009 . PROCESSO Nº 2009.51.56.000949-6\r\n\r\nAUTORA: MARILEIDE SANTOS MENESES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRevejo o despacho de fl.77. \r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL através da qual servidor público pretende seu reenquadramento em categoria funcional diversa da atual, com o pagamento de atrasados.\r\n\r\nNesse rumo, nos termos do Enunciado nº 62 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reconheço a incompetência dos Juizados Especiais Federais para o julgamento do presente:\r\n\r\n“O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente:2006.51.51.056851-8/01) *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/04/2008 e publicado no DOERJ de 12/05/2008, pág. 103, Parte III.\r\n\r\nRessalte-se ainda o teor do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que prevê a extinção do processo em caso de reconhecimento da incompetência pelo Juiz do JEF, ipsis litteris:\r\n\r\n“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002, e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta deste Juizados Especial Federal e indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forte no art. 267, I, do CPC c/c art. 51, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2009.51.56.001025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001025-5 - Classe JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), sem prejuízo da tramitação em 1º grau, apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nCite-se na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final, como também requisite-se a documentação existente sobre a causa de pedir (art. 11) todos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2009.51.56.001179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA SILVA (ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001179-0 - Classe 51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprimento da determinação constante da parte final da decisão de fls.24/27 (juntada de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, inclusive última declaração do imposto de renda), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n31 - 2003.51.56.007743-8 ALCEU ALVES CORREIA DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO nº 2003.51.56.007743-8\r\n\r\nAUTOR: ALCEU ALVES CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a multa diária fixada à fl. 76/77 e majorada à fl. 104 refere-se à medida coercitiva descrita no art. 461, § 4º, do CPC (astreintes) e não àquela inerente ao art. 14, § único, do mesmo diploma (contempt of court) - muito embora feita referência a possível aplicação concomitante desta última, não concretizada no caso concreto, todavia - revertendo-se, portanto, em favor da parte prejudicada pela demora no atendimento à determinação judicial.\r\n\r\nDe igual forma, desnecessária em tais hipóteses a identificação em juízo de eventual responsável, eis que é o ente público quem suportará seus efeitos, sem prejuízo de eventual apuração administrativa de responsabilidades.\r\n\r\nPor outro lado, extrai-se que a cominação da multa decorreu do não-atendimento, pelo INSS, às determinações anteriores deste juízo para cumprimento de antecipação de tutela, com vistas ao restabelecimento do benefício do autor, embora pessoalmente intimado em 02.05.2005 (fl.86) e novamente em 28.07.2005 (fl.106, verso).\r\n\r\nNessas duas ocasiões, mesmo após majorada a multa inicialmente aplicada, permaneceu completamente inerte o INSS. Vale dizer, não só não cumpriu as decisões como absolutamente nada mencionou a respeito.\r\n\r\nSomente em 07.10.2005 é que o Réu apresentou manifestação informando o cumprimento da decisão, em 26.09.2005 (fls.113-116), sem qualquer justificativa para o atraso de cerca de cinco meses em seu cumprimento.\r\n\r\nTal conclusão toma maior relevo em se constatando que a de providência determinada - restabelecimento de auxílio-doença - mostra-se despida de qualquer complexidade a justificar o atraso, ressalte-se.\r\n\r\nAinda que, em tese, quando irrelevante o atraso ou mesmo evidenciada a boa fé processual e o intuito de atender às determinações judiciais pelo réu, se mostre ra zoável a reconsideração de multa eventualmente aplicada, o caso dos autos não recomenda tal providência.\r\n\r\nPor fim, adoto os cálculos de fl.163, que referem corretamente os termos iniciais e finais para apuração da multa devida, sem qualquer acréscimo moratório, apenas retificado o termo final para o dia 26.09.2005, conforme documentos de fls.114-116.\r\n\r\nDesta forma, intimadas as partes, expeça-se o respectivo RPV, relativo à multa diária, no valor de R$ 11.720,00 (onze mil setecentos e vinte centavos), a reverter em favor da parte autora. Comunicado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2004.51.56.000829-9 JOSE ALARICO LUIZ SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.56.001545-0 JORGE LUIZ WAGNER (ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.001445-0 CECILIA ACCON ALEXANDER (ADVOGADO: ELAINE DA SILVA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2009 FOLHA 17-19 . Diante do exposto, afasto as preliminares e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte, a partir de 27.07.2005, data em que formulada consulta ao INSS (fl.14), nos termos do art. 74, II, da Lei nº 8.213/91, pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, descontadas as já recebidas por força de antecipação de tutela. Sobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 52/53, já cumprida (fl. 63).\r\n\r\nRemetam-se ao MPF cópias da inicial e dos documentos de fls. 07/14, 26/27, 38/47 e 85/101, para apuração dos fatos típicos em tese ocorridos.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, o montante dos atrasados. Após, dê-se vista à autora e, não havendo oposição, expeça-se a respectiva requisição de pagamento.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.06.000497-6 PAULO FERNANDES MORAIS (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se o INSS para que, em 20 (vinte) dias, se manifeste de forma específica quanto ao cômputo do período de contribuição do autor como “autônomo”, de 05/1988 a 08/1998 (documentos de fls. 16/20 e 27/72), apresentando, em todo caso, a relação das contribuições previdenciárias recolhidas pelo segurado como contribuinte individual, sob pena de acolhimento do período conforme requerido na inicial.\r\n\r\n2. Intime-se o autor para, no mesmo prazo, trazer aos autos documentos (formulários DSS-8030, SB 40, PPP ou laudos técnicos) que indiquem a alegada sujeição a agentes nocivos nos períodos de trabalho como “caixa executivo”, junto ao BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e ao BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. \r\n\r\n3. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.56.000741-3 CREUSA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.56.000833-8 CELIO DO NASCIMENTO QUEIROZ (ADVOGADO: ROSILENE PINTO SERAFIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2006.5156000833-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFixo como ponto controvertido a existência ou não de atividade laboral de vinculação obrigatória ao Regime Geral da Previdência Social no período em que o autor alega ter efetuado os recolhimentos das contribuições previdenciárias indevidamente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir novas provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.56.001099-0 SELMA DE CASSIA BRITES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.56.001441-7 JOSE ZACARIAS DA SILVA (ADVOGADO: VERA MARIA GUIMARAES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão de folhas precedentes, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.000103-8 DALVA FERREIRA DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERNANDES.) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2009 FOLHA 34-35 . Isto posto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF e JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.000217-1 NELSON JOAQUIM GALL (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2009 FOLHA 415-419 . Isto posto, reconheço a existência de litispendência em relação ao processo 2005.51.06.001639-1 e JULGO EXINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.000243-2 SILVIO BORDIGNON (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo como ponto controvertido a existência de vinculo entre o autor e a Padaria e Confeitaria Durno Ltda. no período entre 05.02.1963 e 30.04.1967. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pretendem produzir novas provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.000397-7 MARIA DE FÁTIMA PIZZOTO MONKEN (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001718/2009 FOLHA 379-384 . Nessas condições, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição à autora, a partir da data do indevido cancelamento (01/03/2007 - fls. 45), pagando-lhe as prestações vencidas desde então.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados no Manual de Cálculos da Justiça Federal (Cap. IV, item 3.1).\r\n\r\nEm razão da ausência de parâmetro para a quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino à autarquia demandada apresentar os cálculos a título de atrasados, para manifestação prévia do autor e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, consoante enunciados nºs 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que esta sentença consubstancia determinação para o cumprimento da obrigação de fazer pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.003373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA MORAVIA VARGAS DA SILVA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2009 . PROCESSO Nº 2007.5156003373-8\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA MORAVIA VARGAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA parte autora, embora regularmente intimada - conforme se verifica na certidão lançada nos autos - não atendeu ao que lhe foi determinado.\r\n\r\nA parte demandante deve cumprir tempestivamente as determinações que lhe são impostas, sob pena de inviabilizar o prosseguimento do feito e de aplicação dos efeitos descritos no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora foi intimada para apresentar documentação mencionada no despacho de fls. 12, permanecendo completamente inerte, sem sequer apresentar justificativa para sua omissão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2007.51.56.003449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOARES GLORIA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao informado às fls. 92/93 e ao longo tempo já decorrido desde então, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do laudo ou parecer médico requerido pelo autor.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nApresentada a documentação, voltem imediatamente conclusos, em especial para análise da necessidade de eventual designação de novo perito face à informação de fl.92, noticiando que o subscritor do laudo trazido autos passou a responder pelo tratamento médico do autor.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.56.000265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES GERALDINA NOVELLI (ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000265-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.56.000733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DE SOUZA DUTRA E OUTRO (ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001798/2009 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.56.000733-1\r\n\r\nAUTORAS: BENEDITA DE SOUZA DUTRA E OUTRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDe início, face à notícia do óbito da 1a autora e a dispensa da habilitação de seus eventuais sucessores (fls.78/80), determino sua exclusão da lide.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nPretende a parte autora a declaração de inexistência de dívida, bem como a condenação do INSS a pagar-lhe indenização por danos materiais e morais decorrentes de descontos efetuados no seu benefício.\r\n\r\nPelo exame dos documentos juntados aos autos, em especial, do processo administrativo respectivo, resta demonstrado que o INSS, de fato, promoveu o desconto na pensão por morte da 2a autora de valores correspondentes a suposto débito da beneficiária para com a Autarquia.\r\n\r\nConforme informado em contestação, requerida a pensão em 11.02.2003 pela representante legal da menor, foram apurados atrasados desde a data do óbito do instituidor (em 05.06.2000), os quais entendeu o INSS posteriormente serem indevidos, procedendo, então, aos descontos ora impugnados.\r\n\r\nTodavia, no caso, é flagrante a ilicitude dos descontos.\r\n\r\nA uma, pois os valores atrasados pagos acumuladamente à autora - referentes ao período entre a data do requerimento e o óbito - eram efetivamente devidos.\r\n\r\nIsso porque, em se tratando de pensionista absolutamente incapaz (à época, com 12 anos de idade), incide a ressalva legal expressa constante do art. 79 da Lei nº 8.213/91, afastando, em tais casos, a decadência e a prescrição específicas do regime geral de previdência social, previstas no art. 103 da mesma lei. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se sem maiores dificuldades que os pagamentos atrasados promovidos tinham fundamento legal, mostrando-se inviável, assim, o desconto respectivo.\r\n\r\nA duas, pois a aplicação da norma do art. 115 da Lei nº 8.213/91, em tese autorizadora dos descontos administrativos, não prescinde da observância, pelo INSS, do devido processo legal administrativo e do respeito às garantias processuais dos segurados ou beneficiários.\r\n\r\nNo caso dos autos, a análise do processo administrativo permite se extrair a ausência absoluta da adoção de quaisquer providências por parte do INSS - sequer comunicando aos prejudicados o teor da consignação e, muito menos, oportunizando-lhes manifestação prévia a seu respeito - antes de proceder aos descontos e assim atingir, de forma severa, a fonte de sustento da autora.\r\n\r\nTal conduta, por si só, reveste-se de acentuada ilicitude, extravasando dos limites da regular cobrança administrativa de verbas consideradas indevidamente pagas, prevista no art. 115 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, não restam dúvidas acerca de ilicitude dos descontos, caracterizando o dano material e atraindo a necessidade da respectiva indenização.\r\n\r\nApenas ressalto que a restituição dar-se-á na forma simples, eis que inaplicável ao caso as regras pertinentes às relações de consumo (CDC, art. 42).\r\n\r\nNo que tange aos danos morais alegados, de igual forma, entendo-os presentes em relação à 2a autora.\r\n\r\nÉ que o só fato de constatar a 2a autora (titular do benefício e a única a se dar conta dos descontos) a existência de repetidos descontos em seu beneficio, sem qualquer comunicação prévia ou mesmo explicação razoável a respeito pelo INSS - especialmente por um débito que, posteriormente, se revelou inexistente - representa fato capaz de gerar transtornos, angústias e desconfortos psicológicos ensejadores do abalo moral noticiado.\r\n\r\nDiante de tal panorama fático, considerando a condição das partes, o valor dos descontos e a sua descoberta tardia, bem como ante a inexistência de outras conseqüências extraordinárias do fato, entendo que mostra-se razoável a fixação da reparação do dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nAnte o acima exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a inexistência do débito motivador dos descontos na pensão por morte da 2a autora (NB 126.971.706-2) e condenando o INSS a restituir-lhe, na forma simples, os valores das consignações promovidas à titulo de devolução de pagamentos indevidos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar à 2a autora indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00).\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nÀ SEAPO-DIS-PE, para exclusão da 1a autora do pólo ativo.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 (trinta) dias, planilha discriminada com o montante da condenação. Após, dê-se vista à parte autora e, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.56.000891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ZAMBELLI (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2009 . PROCESSO nº 2008.51.56.000891-8\r\n\r\nAUTOR: ROGÉRIO ZAMBELLI\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima movida em face do INSS, pela qual pretende a parte autora o reconhecimento da inconstitucionalidade do fator previdenciário e a respectiva revisão de sua renda mensal inicial, sem a incidência daquele.\r\n\r\nEm que pesem os relevantes fundamentos expostos pela parte autora, é inviável o acolhimento do pedido.\r\n\r\nRessalvando o entendimento pessoal deste juízo quanto a inconveniência da aplicação prática do fator previdenciário, bem como à pouco legítima manobra legislativa que culminou na sua aprovação - logo após haver sido rejeitada Proposta de Emenda Constitucional que previa, justamente, a combinação do fator idade com o tempo de contribuição para a concessão das aposentadorias pelo RGPS - entendo que, juridicamente, não é inconstitucional o fator previdenciário. \r\n\r\nNesse sentido, o plenário do e. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao julgar o pedido de medida cautela na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.111/DF (rel. min. Sydnei Sanches), reconheceu a legitimidade constitucional da norma legal que instituiu o fator previdenciário, em decisão assim ementada:\r\n\r\n“EMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.876, DE 26.11.1999, OU, AO MENOS, DO RESPECTIVO ART. 2º (NA PARTE EM QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 29, \"CAPUT\", INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 8.213/91, BEM COMO DE SEU ART. 3º. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI, POR VIOLAÇÃO AO ART. 65, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DE QUE SEUS ARTIGOS 2º (NA PARTE REFERIDA) E 3º IMPLICAM INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL, POR AFRONTA AOS ARTIGOS 5º, XXXVI, E 201, §§ 1º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15.12.1998. MEDIDA CAUTELAR. (...) 2. Quanto à alegação de inconstitucionalidade material do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, a um primeiro exame, parecem corretas as objeções da Presidência da República e do Congresso Nacional. É que o art. 201, §§ 1o e 7o, d a C.F., com a redação dada pela E.C. nº 20, de 15.12.1998, cuidaram apenas, no que aqui interessa, dos requisitos para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, quanto aos proventos da aposentadoria, propriamente ditos, a Constituição Federal de 5.10.1988, em seu texto originário, dele cuidava no art. 202. O texto atual da Constituição, porém, com o advento da E.C. nº 20/98, já não trata dessa matéria, que, assim, fica remetida \"aos termos da lei\", a que se referem o \"caput\" e o § 7o do novo art. 201. Ora, se a Constituição, em seu texto em vigor, já não trata do cálculo do montante do benefício da aposentadoria, ou melhor, dos respectivos proventos, não pode ter sido violada pelo art. 2o da Lei nº 9.876, de 26.11.1999, que, dando nova redação ao art. 29 da Lei nº 8.213/91, cuidou exatamente disso. E em cumprimento, aliás, ao \"caput\" e ao parágrafo 7o do novo art. 201. 3. Aliás, com essa nova redação, não deixaram de ser adotados, na Lei, critérios destinados a preservar o equilíbrio financeiro e atuarial, como determinado no \"caput\" do novo art. 201. O equilíbrio financeiro é o previsto no orçamento geral da União. E o equilíbrio atuarial foi buscado, pela Lei, com critérios relacionados com a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria, com o tempo de contribuição e com a idade, até esse momento, e, ainda, com a alíquota de contribuição correspondente a 0,31. 4. Fica, pois, indeferida a medida cautelar de suspensão do art. 2o da Lei nº 9.876/99, na parte em que deu nova redação ao art. 29, \"caput\", incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91. 5. Também não parece caracterizada violação do inciso XXXVI do art. 5o da C.F., pelo art. 3o da Lei impugnada. É que se trata, aí, de norma de transição, para os que, filiados à Previdência Social até o dia anterior ao da publicação da Lei, só depois vieram ou vierem a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 6. Enfim, a Ação Direta de Inconstitucionalidade não é conhecida, no ponto em que impugna toda a Lei nº 9.876/99, ao argumento de inconstitucionalidade formal (art. 65, parágrafo único, da Constituição Federal). É conhecida, porém, quanto à impugnação dos artigos 2o (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.213/91) e 3o daquele diploma. Mas, nessa parte, resta indeferida a medida cautelar.” \r\n\r\nEm homenagem à racionalidade dos serviços judiciários, em se tratando de decisão adotada pelo plenário da corte à qual a Constituição Federal reservou a última palavra em matéria constitucional, deve ser prestigiado o entendimento então exarado.\r\n\r\nPor outro lado, como sabido, não tem o segurado direito adquirido a determinada forma de cálculo de seu benefício - inclusive no que se refere ao seu quantum - sujeitando-se àquela prevista na lei em vigor por ocasião da reunião de todos os requisitos para a fruição do benefício.\r\n\r\nEmbora mostre-se inoportuna a inserção de critério atrelado à idade do segurado ou à expectativa de sua sobrevida no cálculo do valor do benefício não encontra vedação legal ou constitucional, de forma que, no ponto, inexiste vício no fator previdenciário.\r\n\r\nPor fim, excluída violação ao ordenamento jurídico pátrio, registro que trata-se de matéria cujo campo de discussão, por excelência, restringe-se ao Poder Legislativo, ao qual incumbe a edição de normas legais que realmente confiram eficácia ao texto constitucional e aos princípios ali insculpidos.\r\n\r\nNesse sentido, é de se acompanhar os recentes debates legislativos acerca de proposta de extinção do fator previdenciário.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2009.51.56.000029-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA CAROLINA DA SILVA ARAÚJO (ADVOGADO: LORENA DA SILVA LABANCA, MARIA HELENA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.000029-8 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRecebo o recurso de folhas precedentes, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2009.51.56.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001059-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRedesigno o dia 26/11/2009, às 09 h. (nove horas), para a realização do exame médico pericial pela Dra. Patrícia Maciel Pachá, que se dará na Rua Raul de Leoni, nº 59, Centro, Petrópolis, RJ, A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia, prevalecendo quanto ao mais o teor do despacho de fls. 23-24, em especial os quesitos oferecidos pelo Juízo.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2009.51.56.001215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN XAVIER LIMA (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.56.001215-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nRedesigno o dia 26/11/2009, às 09 h. e 45 min. (nove horas e quarenta e cinco minutos), para a realização do exame médico pericial pela Dra. Patrícia Maciel Pachá, que se dará na Rua Raul de Leoni, nº 59, Centro, Petrópolis, RJ, A ela poderão comparecer os assistentes técnicos das partes, para apresentação de quesitos. Saliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia, prevalecendo quanto ao mais o teor do despacho de fls. 34-35, em especial os quesitos oferecidos pelo Juízo.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.56.001655-0 FERNANDO PEREIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001769/2009 FOLHA 193-196 . Isto posto, afasto as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a pagar a parte autora o montante de R$ 5.199,95 (cinco mil,cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), atua lizados até a data dos cálculos promovidos pela contadoria judicial, decorrente da diferença entre o índice 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) e aqueles aplicados à época aos saldos de caderneta de poupança por aquela mantidos junto à CEF.\r\n\r\nO montante da condenação deverá ser atualizado monetariamente em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (art. 406, CC/02).\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, expeça-se mandado de intimação nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento, em 15 (quinze) dias, do valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.56.000098-4 MARIA ISABEL FOGEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001768/2009 FOLHA 27-33 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, apenas para determinar que a Ré promova o cancelamento da cobrança das prestações do contrato nº 8.1651.7000305-6 (fl.42), relativas ao período de ABRIL/99 a DEZ/99, abstendo-se de promover sua cobrança, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada cobrança indevida.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.56.000735-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2009 FOLHA 20-22 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condeno a UNIÃO a indenizar a autora por danos morais, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente desde a publicação da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação e, a partir de 30.06.2009, na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (redação da Lei 11.960/09).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Setor de Distribuição para anotação da nova numeração de CPF da autora (fls. 72).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001105-2 SANDALIAS STELA MARIS LTDA (ADVOGADO: ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.) x CALCADOS IMONNA LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2009 FOLHA 449-453 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Com tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a restituírem à autora, em dobro, o montante indevidamente cobrado, equivalente a R$ 1.077,92 (mil e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), bem como a pagarem indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada uma, os quais deverão ser acrescidos de juros moratórios de 1% a.m. e de atualização monetária, a partir da publicação da presente (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se as Rés para promoverem o depósito da condenação, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000033-2 ALEXANDRE DE LIMA (ADVOGADO: JANILSON PESSOA CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001730/2009 FOLHA 457-459 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000079-4 ODETE DA SILVA GOMES TAVARES (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001726/2009 FOLHA 06-09 . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a indenizar a autora os prejuízos materiais causados, no equivalente a R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como a pagar-lhe indenização por danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nO montante da condenação deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e de atualização monetária, a contar da citação para o dano material e a partir da publicação da presente, no que se refere ao dano moral ora arbitrado (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00). \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000202-0 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (ADVOGADO: MARCUS DA ROCHA PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e, intimadas as partes, determino a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, após a baixa na distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000507-0 ESTEVAO CAETANO DE MORAES JUNIOR (ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO 2007.51.56.000507-0\r\n\r\nAUTOR: ESTEVÃO CAETANO DE MORAES JÚNIOR\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação sumaríssima, ajuizada pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual a parte autora pleiteia a anulação de auto de infração relativo à infração de trânsito, bem como indenização por danos materiais e morais dele decorrentes. \r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais para julgamento da presente.\r\n\r\nA respeito, é expresso o artigo 3º da Lei nº 10.259/01, ao excluir da competência dos JEFs os processos que envolvam a anulação ou cancelamento de atos administrativos (salvo os previdenciários ou lançamentos fiscais), in verbis:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n§ 1o Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;(...)” (grifei)\r\n\r\nDesta forma, é evidente a incompetência absoluta deste juízo para o julgamento da lide.\r\n\r\nIsto posto, reconhecida a incompetência do JEF e permanecendo este juízo competente para a ação, determino a sua conversão para o rito ordinário. \r\n\r\nConsiderando que o DETRAN informou, à fl. 47, a suspensão do auto de infração objeto da lide, indefiro a tutela antecipada requerida, ante a desnecessidade da medida postulada.\r\n\r\nIntimadas as partes da presente decisão, remetam-se à SEAPO-DIS-PE, para retificação da autuação (RITO ORDINÁRIO). Após, dê-se vista ao autor, em réplica.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000903-7 ROBSON RAMOS DE MELLO (ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.001105-6 MARIA REGINA BAPTISTA DA SILVA (ADVOGADO: VALESSA DO VALLE MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.001113-5 SONIA MARIA LICHT (ADVOGADO: GIORDANO DA SILVA KLING.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.001605-4 JUREMA KAPPAUNN KARL (ADVOGADO: LUIS BORGES DA SILVA.) x CAIXA SEGURADORA S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001771/2009 FOLHA 36-39 . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, condenando as rés solidariamente ao cancelamento do seguro e de cobranças dele decorrentes, bem como, a pagar à parte autora, em dobro, o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) indevidamente cobrado a este título, corrigidos monetariamente desde a data da respectiva cobrança e acrescidos de juros moratórios de 1% a.m., a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.002273-0 NICE NEIDE LEPSCH POLITO VIVARINI (ADVOGADO: JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA, MARIA CANDIDA GONCALVES DA MOTTA, MARCELA GONCALVES LEONARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001785/2009 FOLHA 43-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, na forma da fundamentação retro, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.002497-0 EDUARDO TEPEDINO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, LEONARDO BRUNO WIESELTHALER, DARCI LOURENCO DE LIMA.) x CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001724/2009 FOLHA 460-463 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, com fulcro no art. 461 do CPC, condeno o réu à obrigação de fazer consistente no cancelamento dos débitos referentes às anuidades posteriores a 22.03.2006, data do requerimento do cancelamento de registro profissional (fls. 38)\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito favorável à parte autora, bem como diante da provável continuidade das cobranças, aptas a ensejar, inclusive, ação executiva fiscal, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que o réu não promova qualquer cobrança relativa ao período mencionado até o julgamento final da lide, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento posterior à sua intimação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.56.002533-0 MARIO JORGE DOS SANTOS BASTOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001797/2009 FOLHA 66-68 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a indenizar o autor os prejuízos materiais causados, no equivalente a R$ 35,70 (trinta e cinco reais e setenta centavos), bem como a pagar-lhe indenização por danos morais, arbitrada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n\r\nO montante da condenação deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e de atualização monetária, a contar da citação para o dano material e a partir da publicação da presente, no que se refere ao dano moral ora arbitrado (STJ, 3ª Turma, REsp nº 204.677/ES, rel. Min. Menezes Direito, DJ 28/02/00). \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.002753-2 JORGE CARDOSO (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JONATAS LOURES, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5156002753-2\r\n\r\nAutor: Jorge Cardoso\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO afastamento da conclusão da perícia médica realizada pelo INSS exige comprovação por meio idôneo, mostrando-se indispensável, no caso, a realização de perícia indireta com a finalidade de apurar a alegada incapacidade do requerente do benefício assistencial indeferido administrativamente.\r\n\r\nFaculto às partes, em 15 (quinze) dias, a apresentação de quesitos e de outros documentos (relativos à condição de saúde do requerente) que entendam pertinentes ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, determino a imediata realização da PROVA PERICIAL, nomeando como perito o Dr. (ONCOLOGISTA), cujos dados são conhecidos da Secretaria. Fixo os seus honorários em R$ 176,10, nos termos da normatização do Conselho da Justiça Federal. Deverá o perito, após relatar o histórico da doença apresentada pelo requerente do benefício assistencial, responder aos seguintes QUESITOS DO JUÍZO, bem como aqueles eventualmente apresentados pelas partes, solicitando-se urgência na apresentação do laudo:\r\n\r\na) Com base nos documentos juntados aos autos (em especial, aqueles de fls. 15-23), é possível afirmar que o requerente ALESSANDRO RODRIGUES DE ANDRADE CARDOSO era portador de deficiência física ou doença na data do requerimento administrativo (11/2005)? Qual? Desde quando?\r\n\r\nb) Tal deficiência ou doença teve relação com sua causa mortis (certidão de óbito de fl.30)? Era a mesma passível de tratamento eficaz ou controle na época? De que forma?\r\n\r\nc) Por ocasião do requerimento administrativo (11/2005), estava o requerente incapacitado para a vida independente? Caso afirmativo, tal incapacidade era total ou parcial? Permanente ou temporária?\r\n\r\nd) Naquela ocasião, estava o requerente incapacitado para o exercício de atividade laborativa que lhe garantisse o sustento? Em caso afirmativo, a incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes e voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2007.51.56.003033-6 SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: VALESCA CARVALHO GUERRA, ALINE CASALI DA FONSECA, JOSE CARLOS BENEVIDES PEREIRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001731/2009 FOLHA 10-12 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.003199-7 MARIA THEREZA HENRIQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES, CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). . Neste processo a parte promovente pleiteia a individualização dos depósitos de FGTS, dos quais entende ser titular, realizados pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, oriundo de noticiado parcelamento de débito entre a PMP e a CEF, objeto do contrato nº 40920/1076/86, código SAT nº 801.993-2, relativamente ao período de 1977 a 1986, consoante cópias da CTPS e demais documentos anexados.\r\n\r\nSobre os depósitos a serem individualizados, requer, ainda, a incidência da taxa progressiva de juros e dos expurgos inflacionários dos planos econômicos. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer os extratos da conta fundiária da autora referente ao contrato com a Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n70 - 2005.51.56.000502-3 JOSE PERRONE (ADVOGADO: DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2009 FOLHA 255-257 . COM TAIS CONSIDERAÇÕES, julgo procedente o pedido para condenar a União a pagar à parte autora os atrasados relativos aos descontos indevidos efetuados no benefício de pensão de ex-combatente, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas a partir da data da impetração do Mandado de Segurança n.º 2003.51.01.02317-4, no importe de R$ 10.019,93 (dez mil e dezenove reais e noventa e três centavos), de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada nas fls. 103-105.\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observados os critérios decorrentes da alteração determinada pela Lei 11.960/09, art. 5º, a partir da data de sua vigência (30.06.09).\r\n\r\nTendo em vista o óbito do autor (fls. 82) e os documentos de fls. 108-109) defiro a habilitação no feito de Maria Marques de Souza, Elizabeth Perrone e Sandra Perrone Muniz da Silva (pensionista) e também de Jose Carlos Carlos Perrone.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95 e ante a gratuidade de justiça deferida nas fls. 57.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor Jose Perrone e incluindo Maria Marques de Souza, Elizabeth Perrone, Sandra Perrone Muniz da Silva e Jose Carlos Carlos Perrone, como sucessores processuais.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o MPF desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 55 de 14/05/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.56.001336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDO COSTA (ADVOGADO: ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM, ALEX LEONELLO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2009 . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.001336-7 - Classe: 51001\r\n\r\nJUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nAutor: JOSE FERNANDO COSTA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência manifestado a fls. 40-41 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em conta a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem condenação em honorários, uma vez que não chegou se formar a relação processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2008.51.56.001706-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA LOURES LINHARES (ADVOGADO: ALINE CASALI DA FONSECA, VALESCA CARVALHO GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001762/2009 . Processo no 2008.51.56.001706-3 - Classe no 51001\r\n\r\nJUIZADO / CÍVEL\r\n\r\nAutor(a):NILDA LOURDES LINHARES\r\n\r\nRé: UNIÃO\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nComo tantas vezes assentado, em se tratando de prestações de trato sucessivo, incide a prescrição tão-somente sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos contados do ajuizamento, nos termos do art. 3º c/c art. 1º do Dec. 20.910/31 (SÚMULA nº 85 do e. STJ). Desta forma, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 10.09.2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a Lei nº 10.404/02 instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, com efeito financeiro a contar de 01/02/2002, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367/96, bem como da Lei nº 6.550/78 e que não estivessem organizados em carreira, nem sofrido alteração remuneratória entre setembro/2001 e a publicação da lei, inacumulável com outras vantagens relativas a desempenho profissional (art. 1º). \r\n\r\nTal gratificação tinha seu pagamento na forma de pontuação, variável entre 10 e 100 pontos para os servidores da ativa, sendo que até que os critérios de aferição da produtividade fossem regulamentamos, deveria ser paga à razão 37,5 pontos aos servidores ativos. Por outro lado, aos servidores inativos foi destinado o percentual fixo de 30 pontos. \r\n\r\nJá a Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída em 04/07/2002 com a entrada em vigor da Lei nº 10.483/2002, estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Com a vigência desse diploma legal, os servidores do quadro de pessoal dos MINISTÉRIOS DA SAÚDE, da PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e do TRABALHO E EMPREGO, e da FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA, deixaram de perceber a GDATA e passaram a receber a GDASST, nos termos do art. 15 do referido diploma legislativo.\r\n\r\nA referida Lei, ao instituir a GDASST com efeitos financeiros a partir de 01/04/2002, estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 4o. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1o de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5o. A GDASST terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8o. A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.” (grifou-se)\r\n\r\nA MP nº 198, de 15 de julho de 2004, e a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, introduziram mudanças na Lei nº 10.483/02, tratando assim a matéria:\r\n\r\n“Art. 6o. A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos. \r\n\r\nArt. 7o. Aos aposentados e pensionistas que se enquadrarem no inciso II ou no parágrafo único do art. 8o da Lei no 10.483, de 2002, é devida a GDASST no valor correspondente a trinta pontos.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput produzirá efeitos a partir de 1o de maio de 2004.”\r\n\r\nPortanto, embora todas as gratificações originalmente objetivassem incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, o posterior estabelecimento de pontuação fixa independente de efetiva análise dos fatores de produtividade - ainda que de forma provisória - acabou por conferir caráter genérico à vantagem e assim, torná-la extensiva aos inativos em igualdade de condições, sob pena de violar o princípio da isonomia e outras garantias asseguradas aos servidores públicos inativos.\r\n\r\nPor seu turno, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem o entendimento reiterado de que as vantagens que tenham caráter geral, vinculadas ao cargo, são passíveis de extensão a aposentados e pensionistas. E quanto à GDATA, o plenário do e. STF (RE nº 476.279-0/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 19/4/2007), assim decidiu:\r\n\r\n\"GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta pontos).\"\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs: TNU, processo nº 200584025007737, rel. juiz Hermes Siedler, DJ 27/06/2007.\r\n\r\nAssim como a orientação firmada na Súmula 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que as gratificações de desempenho embora detenham natureza pro labore faciendo, se transmudam em gratificações de natureza genérica, extensíveis aos servidores inativos em igualdade de condições com os ativos pela falta de regulamentação e de efetiva aplicação das necessárias avaliações de desempenho.\r\n\r\nE também na Súmula 43 da Advocacia-Geral da União:\r\n\r\n\"Os servidores públicos inativos e pensionistas, com benefícios anteriores à edição da Lei n.º 10.404/2002, têm direito ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a:\r\n\r\n(i) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei n.º 10.404/2002 e Decreto n° 4.247/2002); \r\n\r\n(ii) 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória n.º 198/2004 (art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, art. 1º da Lei n.º 10.971/2004 e 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003); e \r\n\r\n(iii) 60 (sessenta) pontos, a partir do último ciclo de avaliação de que trata o art. 1º da Medida Provisória n.º 198/2004 até a edição da Lei n.º 11.357, de 16 de outubro de 2006.\"\r\n\r\nCumpre registrar que embora a EC nº 41/2003 tenha posto fim à regra de paridade, em seu artigo 7º garantiu a isonomia àqueles que já estivessem aposentados ou que percebessem pensões ou, ainda, àqueles que houvessem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria até a data da sua publicação (em 31/12/2003):\r\n\r\nArt. 7º. Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nDessa forma, não havendo razão para a distinção entre servidores ativos e inativos, com a imposição de limitação aos aposentados e pensionistas à percepção da vantagem em patamar inferior àquele deferido aos servidores da ativa, deve lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram nas hipóteses descritas nos artigos 3º e 7º da EC 41/03, ou seja, estarem aposentados ou perceberem pensões instituídas antes da publicação da emenda, ou, ainda, terem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria pelas regras vigentes até a data da publicação dessa emenda, ainda que não efetivamente aposentados.\r\n\r\nDiante dessas considerações, impõe-se o reconhecimento da equiparação das gratificações em questão aos servidores inativos do MINISTÉRIO DA SAÚDE e aos pensionistas, no valor correspondente à pontuação alcançada aos servidores ativos enquanto não avaliados individualmente, na forma prevista no art. 11 da Lei nº 10.483/02 e no art. 6º da Lei nº 10.971/04. \r\n\r\nAssim sendo, a GDASST, prevista na Lei nº 10.483/2002, é devida na quantia equivalente à: a) 40 pontos, no período de 01/04/2002 até 30/04/2004 (ressalvada a prescrição quinquenal); e b) 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/05/2004 (nesse sentido: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, processo 200684025000188, rel. juíza Renata Lotufo, DJ 31.05.2007).\r\n\r\nQuanto às parcelas relativas à GDATA, desnecessárias maiores considerações, uma vez que integralmente fulminadas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nPor fim, anote-se que os valores pagos administrativamente devem ser abatidos do valor do débito a ser apurado judicialmente, sob pena de locupletamento ilícito da parte autora.\r\n\r\nIsso posto, acolho a preliminar de prescrição quinquenal e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST correspondente a 40 pontos, no período de 01/01/2004 até 30/04/2004 e a 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/05/2004, ressalvado o abatimento dos valores já pagos administrativamente a esse título.\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observados os critérios decorrentes da alteração determinada pela Lei 11.960/09, art. 5º, a partir da data de sua vigência (30.06.09).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nA União, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar o cálculo do valor devido para os fins do art. 17 da Lei n° 10.259/2001 e na forma do enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE juntamente com os cálculos, deverá informar ao juízo o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil da União - PSS (nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004 c/c o art. 6°, inciso VIII, da Resolução n° 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal), observando-se, como data de início de sua incidência, aquela em consonância com o texto da Emenda Constitucional 41/2003, em harmonia com a Lei n° 10.887/2004 (art. 16, caput - 20/05/2004), bem como a faixa de isenção das aposentadorias e pensões em conformidade com o teto do Regime Geral de Previdência Social (STF, ADI 3.105-8).\r\n\r\nCom a apresentação dos valores supra, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao montante das parcelas em atraso e também quanto ao valor a ser recolhido a título de contribuição para o PSS.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis-RJ, 21 de setembro de 2009. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.56.001842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY SARAIVA GADELHA ALVES (ADVOGADO: ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001764/2009 . \r\n\r\nProcesso nº.: 2008.51.56.001842-0 - Classe: 51001\r\n\r\nJUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nAutora: NELLY SARAIVA GADELHA ALVES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fls. 53, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que a autora, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2008.51.56.002084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE SOUZA (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE MORAES TESCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001765/2009 . \r\n\r\nProcesso nº.: 2008.51.56.002084-0 - Classe: 51001\r\n\r\nJUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nAutor: PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fls. 61, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que o autor, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2009.51.56.000536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LIVIA CHAVES MOREIRA, JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001766/2009 . Processo no 2009.51.56.000536-3 - Classe no 51001\r\n\r\nJUIZADO / CÍVEL\r\n\r\nAutor(a):BEATRIZ MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRé: UNIÃO\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nComo tantas vezes assentado, em se tratando de prestações de trato sucessivo, incide a prescrição tão-somente sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos contados do ajuizamento, nos termos do art. 3º c/c art. 1º do Dec. 20.910/31 (SÚMULA nº 85 do e. STJ). Desta forma, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 10.09.2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a Lei nº 10.404/02 instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, com efeito financeiro a contar de 01/02/2002, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367/96, bem como da Lei nº 6.550/78 e que não estivessem organizados em carreira, nem sofrido alteração remuneratória entre setembro/2001 e a publicação da lei, inacumulável com outras vantagens relativas a desempenho profissional (art. 1º). \r\n\r\nTal gratificação tinha seu pagamento na forma de pontuação, variável entre 10 e 100 pontos para os servidores da ativa, sendo que até que os critérios de aferição da produtividade fossem regulamentamos, deveria ser paga à razão 37,5 pontos aos servidores ativos. Por outro lado, aos servidores inativos foi destinado o percentual fixo de 30 pontos. \r\n\r\nJá a Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída em 04/07/2002 com a entrada em vigor da Lei nº 10.483/2002, estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Com a vigência desse diploma legal, os servidores do quadro de pessoal dos MINISTÉRIOS DA SAÚDE, da PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e do TRABALHO E EMPREGO, e da FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA, deixaram de perceber a GDATA e passaram a receber a GDASST, nos termos do art. 15 do referido diploma legislativo.\r\n\r\nA referida Lei, ao instituir a GDASST com efeitos financeiros a partir de 01/04/2002, estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 4o. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1o de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5o. A GDASST terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8o. A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.” (grifou-se)\r\n\r\nA MP nº 198, de 15 de julho de 2004, e a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, introduziram mudanças na Lei nº 10.483/02, tratando assim a matéria:\r\n\r\n“Art. 6o. A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos. \r\n\r\nArt. 7o. Aos aposentados e pensionistas que se enquadrarem no inciso II ou no parágrafo único do art. 8o da Lei no 10.483, de 2002, é devida a GDASST no valor correspondente a trinta pontos.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput produzirá efeitos a partir de 1o de maio de 2004.”\r\n\r\nPortanto, embora todas as gratificações originalmente objetivassem incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, o posterior estabelecimento de pontuação fixa independente de efetiva análise dos fatores de produtividade - ainda que de forma provisória - acabou por conferir caráter genérico à vantagem e assim, torná-la extensiva aos inativos em igualdade de condições, sob pena de violar o princípio da isonomia e outras garantias asseguradas aos servidores públicos inativos.\r\n\r\nPor seu turno, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem o entendimento reiterado de que as vantagens que tenham caráter geral, vinculadas ao cargo, são passíveis de extensão a aposentados e pensionistas. E quanto à GDATA, o plenário do e. STF (RE nº 476.279-0/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 19/4/2007), assim decidiu:\r\n\r\n\"GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta pontos).\"\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs: TNU, processo nº 200584025007737, rel. juiz Hermes Siedler, DJ 27/06/2007.\r\n\r\nAssim como a orientação firmada na Súmula 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que as gratificações de desempenho embora detenham natureza pro labore faciendo, se transmudam em gratificações de natureza genérica, extensíveis aos servidores inativos em igualdade de condições com os ativos pela falta de regulamentação e de efetiva aplicação das necessárias avaliações de desempenho.\r\n\r\nE também na Súmula 43 da Advocacia-Geral da União:\r\n\r\n\"Os servidores públicos inativos e pensionistas, com benefícios anteriores à edição da Lei n.º 10.404/2002, têm direito ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a:\r\n\r\n(i) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei n.º 10.404/2002 e Decreto n° 4.247/2002); \r\n\r\n(ii) 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória n.º 198/2004 (art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, art. 1º da Lei n.º 10.971/2004 e 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003); e \r\n\r\n(iii) 60 (sessenta) pontos, a partir do último ciclo de avaliação de que trata o art. 1º da Medida Provisória n.º 198/2004 até a edição da Lei n.º 11.357, de 16 de outubro de 2006.\"\r\n\r\nCumpre registrar que embora a EC nº 41/2003 tenha posto fim à regra de paridade, em seu artigo 7º garantiu a isonomia àqueles que já estivessem aposentados ou que percebessem pensões ou, ainda, àqueles que houvessem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria até a data da sua publicação (em 31/12/2003):\r\n\r\nArt. 7º. Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nDessa forma, não havendo razão para a distinção entre servidores ativos e inativos, com a imposição de limitação aos aposentados e pensionistas à percepção da vantagem em patamar inferior àquele deferido aos servidores da ativa, deve lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram nas hipóteses descritas nos artigos 3º e 7º da EC 41/03, ou seja, estarem aposentados ou perceberem pensões instituídas antes da publicação da emenda, ou, ainda, terem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria pelas regras vigentes até a data da publicação dessa emenda, ainda que não efetivamente aposentados.\r\n\r\nDiante dessas considerações, impõe-se o reconhecimento da equiparação das gratificações em questão aos servidores inativos do MINISTÉRIO DA SAÚDE e aos pensionistas, no valor correspondente à pontuação alcançada aos servidores ativos enquanto não avaliados individualmente, na forma prevista no art. 11 da Lei nº 10.483/02 e no art. 6º da Lei nº 10.971/04. \r\n\r\nAssim sendo, a GDASST, prevista na Lei nº 10.483/2002, é devida na quantia equivalente à: a) 40 pontos, no período de 01/04/2002 até 30/04/2004 (ressalvada a prescrição quinquenal); e b) 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/05/2004 (nesse sentido: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, processo 200684025000188, rel. juíza Renata Lotufo, DJ 31.05.2007).\r\n\r\nQuanto às parcelas relativas à GDATA, desnecessárias maiores considerações, uma vez que integralmente fulminadas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nPor fim, anote-se que os valores pagos administrativamente devem ser abatidos do valor do débito a ser apurado judicialmente, sob pena de locupletamento ilícito da parte autora.\r\n\r\nIsso posto, acolho a preliminar de prescrição quinquenal e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/08/2004, ressalvado o abatimento dos valores já pagos administrativamente a esse título.\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observados os critérios decorrentes da alteração determinada pela Lei 11.960/09, art. 5º, a partir da data de sua vigência (30.06.09).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nA União, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar o cálculo do valor devido para os fins do art. 17 da Lei n° 10.259/2001 e na forma do enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE juntamente com os cálculos, deverá informar ao juízo o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil da União - PSS (nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004 c/c o art. 6°, inciso VIII, da Resolução n° 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal), observando-se, como data de início de sua incidência, aquela em consonância com o texto da Emenda Constitucional 41/2003, em harmonia com a Lei n° 10.887/2004 (art. 16, caput - 20/05/2004), bem como a faixa de isenção das aposentadorias e pensões em conformidade com o teto do Regime Geral de Previdência Social (STF, ADI 3.105-8).\r\n\r\nCom a apresentação dos valores supra, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao montante das parcelas em atraso e também quanto ao valor a ser recolhido a título de contribuição para o PSS.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis-RJ, 21 de setembro de 2009. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2009.51.56.000814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO SATIRO (ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001763/2009 . \r\n\r\nProcesso nº.: 2009.51.56.000814-5 - Classe: 51001\r\n\r\nJUIZADO/CÍVEL\r\n\r\nAutor: JOSE MARIO SATIRO\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo o termo de acordo de fls. 49, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar que o autor, ao assinar o termo de adesão, renunciou de forma irretratável a toda e qualquer correção monetária referente à conta vinculada no período compreendido entre junho de 1987 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2009.51.56.000820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA EUZEBIO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001767/2009 . Processo no 2009.51.56.00082000 - Classe no 51001\r\n\r\nJUIZADO / CÍVEL\r\n\r\nAutor(a):MARIA BARBOSA EUZEBIO Representada por SÔNIA MARIA EUZEBIO\r\n\r\nRé: UNIÃO\r\n\r\nTipo: B2\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nComo tantas vezes assentado, em se tratando de prestações de trato sucessivo, incide a prescrição tão-somente sobre as parcelas vencidas há mais de cinco anos contados do ajuizamento, nos termos do art. 3º c/c art. 1º do Dec. 20.910/31 (SÚMULA nº 85 do e. STJ). Desta forma, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 10.09.2002.\r\n\r\nQuanto ao mérito, a Lei nº 10.404/02 instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, com efeito financeiro a contar de 01/02/2002, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367/96, bem como da Lei nº 6.550/78 e que não estivessem organizados em carreira, nem sofrido alteração remuneratória entre setembro/2001 e a publicação da lei, inacumulável com outras vantagens relativas a desempenho profissional (art. 1º). \r\n\r\nTal gratificação tinha seu pagamento na forma de pontuação, variável entre 10 e 100 pontos para os servidores da ativa, sendo que até que os critérios de aferição da produtividade fossem regulamentamos, deveria ser paga à razão 37,5 pontos aos servidores ativos. Por outro lado, aos servidores inativos foi destinado o percentual fixo de 30 pontos. \r\n\r\nJá a Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, instituída em 04/07/2002 com a entrada em vigor da Lei nº 10.483/2002, estruturou a Carreira da Seguridade Social e do Trabalho. Com a vigência desse diploma legal, os servidores do quadro de pessoal dos MINISTÉRIOS DA SAÚDE, da PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL e do TRABALHO E EMPREGO, e da FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE - FUNASA, deixaram de perceber a GDATA e passaram a receber a GDASST, nos termos do art. 15 do referido diploma legislativo.\r\n\r\nA referida Lei, ao instituir a GDASST com efeitos financeiros a partir de 01/04/2002, estabeleceu:\r\n\r\n“Art. 4o. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1o de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5o. A GDASST terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 8o. A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.” (grifou-se)\r\n\r\nA MP nº 198, de 15 de julho de 2004, e a Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004, introduziram mudanças na Lei nº 10.483/02, tratando assim a matéria:\r\n\r\n“Art. 6o. A partir de 1o de maio de 2004 e até que seja editado o ato referido no art. 6o da Lei no 10.483, de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST será paga aos servidores ativos que a ela fazem jus no valor equivalente a sessenta pontos. \r\n\r\nArt. 7o. Aos aposentados e pensionistas que se enquadrarem no inciso II ou no parágrafo único do art. 8o da Lei no 10.483, de 2002, é devida a GDASST no valor correspondente a trinta pontos.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput produzirá efeitos a partir de 1o de maio de 2004.”\r\n\r\nPortanto, embora todas as gratificações originalmente objetivassem incentivar o desempenho dos servidores no exercício das atribuições do cargo, o posterior estabelecimento de pontuação fixa independente de efetiva análise dos fatores de produtividade - ainda que de forma provisória - acabou por conferir caráter genérico à vantagem e assim, torná-la extensiva aos inativos em igualdade de condições, sob pena de violar o princípio da isonomia e outras garantias asseguradas aos servidores públicos inativos.\r\n\r\nPor seu turno, o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL tem o entendimento reiterado de que as vantagens que tenham caráter geral, vinculadas ao cargo, são passíveis de extensão a aposentados e pensionistas. E quanto à GDATA, o plenário do e. STF (RE nº 476.279-0/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 19/4/2007), assim decidiu:\r\n\r\n\"GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA - INSTITUÍDA PELA L. 10.404/2002: EXTENSÃO A INATIVOS: PONTUAÇÃO VARIÁVEL CONFORME A SUCESSÃO DE LEIS REGENTES DA VANTAGEM.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta pontos).\"\r\n\r\nNo mesmo sentido, o entendimento da TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs: TNU, processo nº 200584025007737, rel. juiz Hermes Siedler, DJ 27/06/2007.\r\n\r\nAssim como a orientação firmada na Súmula 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que as gratificações de desempenho embora detenham natureza pro labore faciendo, se transmudam em gratificações de natureza genérica, extensíveis aos servidores inativos em igualdade de condições com os ativos pela falta de regulamentação e de efetiva aplicação das necessárias avaliações de desempenho.\r\n\r\nE também na Súmula 43 da Advocacia-Geral da União:\r\n\r\n\"Os servidores públicos inativos e pensionistas, com benefícios anteriores à edição da Lei n.º 10.404/2002, têm direito ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a:\r\n\r\n(i) 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei n.º 10.404/2002 e Decreto n° 4.247/2002); \r\n\r\n(ii) 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da Medida Provisória n.º 198/2004 (art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, art. 1º da Lei n.º 10.971/2004 e 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003); e \r\n\r\n(iii) 60 (sessenta) pontos, a partir do último ciclo de avaliação de que trata o art. 1º da Medida Provisória n.º 198/2004 até a edição da Lei n.º 11.357, de 16 de outubro de 2006.\"\r\n\r\nCumpre registrar que embora a EC nº 41/2003 tenha posto fim à regra de paridade, em seu artigo 7º garantiu a isonomia àqueles que já estivessem aposentados ou que percebessem pensões ou, ainda, àqueles que houvessem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria até a data da sua publicação (em 31/12/2003):\r\n\r\nArt. 7º. Observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\nDessa forma, não havendo razão para a distinção entre servidores ativos e inativos, com a imposição de limitação aos aposentados e pensionistas à percepção da vantagem em patamar inferior àquele deferido aos servidores da ativa, deve lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram nas hipóteses descritas nos artigos 3º e 7º da EC 41/03, ou seja, estarem aposentados ou perceberem pensões instituídas antes da publicação da emenda, ou, ainda, terem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria pelas regras vigentes até a data da publicação dessa emenda, ainda que não efetivamente aposentados.\r\n\r\nDiante dessas considerações, impõe-se o reconhecimento da equiparação das gratificações em questão aos servidores inativos do MINISTÉRIO DA SAÚDE e aos pensionistas, no valor correspondente à pontuação alcançada aos servidores ativos enquanto não avaliados individualmente, na forma prevista no art. 11 da Lei nº 10.483/02 e no art. 6º da Lei nº 10.971/04. \r\n\r\nAssim sendo, a GDASST, prevista na Lei nº 10.483/2002, é devida na quantia equivalente à: a) 40 pontos, no período de 01/04/2002 até 30/04/2004 (ressalvada a prescrição quinquenal); e b) 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/05/2004 (nesse sentido: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, processo 200684025000188, rel. juíza Renata Lotufo, DJ 31.05.2007).\r\n\r\nQuanto às parcelas relativas à GDATA, desnecessárias maiores considerações, uma vez que integralmente fulminadas pela prescrição quinquenal.\r\n\r\nPor fim, anote-se que os valores pagos administrativamente devem ser abatidos do valor do débito a ser apurado judicialmente, sob pena de locupletamento ilícito da parte autora.\r\n\r\nIsso posto, acolho a preliminar de prescrição quinquenal e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST correspondente a 60 (sessenta) pontos, a partir de 01/08/2004, ressalvado o abatimento dos valores já pagos administrativamente a esse título.\r\n\r\nSobre o montante da condenação deverá incidir correção monetária e juros de mora na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, observados os critérios decorrentes da alteração determinada pela Lei 11.960/09, art. 5º, a partir da data de sua vigência (30.06.09).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nA União, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar o cálculo do valor devido para os fins do art. 17 da Lei n° 10.259/2001 e na forma do enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE juntamente com os cálculos, deverá informar ao juízo o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público Civil da União - PSS (nos termos do art. 16-A da Lei 10.887/2004 c/c o art. 6°, inciso VIII, da Resolução n° 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal), observando-se, como data de início de sua incidência, aquela em consonância com o texto da Emenda Constitucional 41/2003, em harmonia com a Lei n° 10.887/2004 (art. 16, caput - 20/05/2004), bem como a faixa de isenção das aposentadorias e pensões em conformidade com o teto do Regime Geral de Previdência Social (STF, ADI 3.105-8).\r\n\r\nCom a apresentação dos valores supra, dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao montante das parcelas em atraso e também quanto ao valor a ser recolhido a título de contribuição para o PSS.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis-RJ, 21 de setembro de 2009. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 2003.51.56.006802-4 VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (ADVOGADO: VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001742/2009 FOLHA 282-283 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 117.784.501-3, espécie 42, DIB em 04/09/2000, cujo cálculo há de considerar os salários de contribuição dos meses de junho, julho e agosto de 2000.\r\n\r\nAnte a natureza da matéria, peculiaridade da causa de pedir e a excepcional não quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino ao INSS apresentar os cálculos pertinentes para manifestação prévia da parte promovente e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal e consoante os enunciados das Súmulas nsº 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs parcelas em atraso serão acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), conjugada com o art. 406 do Código Civil e com o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional e correção monetária segundo os índices adotados para a atualização de precatórios pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007).\r\n\r\nDescabe condenação em custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPreclusa a matéria, fica o demandado também intimado ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado oficie-se.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2004.51.06.000034-2 JOSE SALIM NASSAR (ADVOGADO: CELIO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001781/2009 FOLHA 339-340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários de advogado, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.56.001364-7 WALDIR NIEBUS CESCHINI (ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001782/2009 FOLHA 341-343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários de advogado, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.56.000538-2 DORA MARIA CONSTANTINO DA FONSECA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001740/2009 FOLHA 277-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com tais considerações, julgo procedentes os pedidos para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a cessar os descontos no benefício da parte autora, e ainda, devolver-lhe os valores descontados indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal. Como corolário acha-se confirmada a medida antecipatória deferida nas fls. 104-106.\r\n\r\nAnte a natureza da matéria, peculiaridade da causa de pedir e a excepcional não quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino ao INSS apresentar os cálculos pertinentes para manifestação prévia da parte promovente e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal e consoante os enunciados das Súmulas nsº 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs parcelas em atraso serão acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), conjugada com o art. 406 do Código Civil e com o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional e correção monetária segundo os índices adotados para a atualização de precatórios pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.56.001518-1 FLAVIO DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2009 FOLHA 250-254 . Face ao exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder ao autor aposentadoria especial, espécie 46 (25 anos), desde a data do requerimento administrativo (DIB - 21/02/2003). \r\n\r\nAnte a natureza da matéria, peculiaridade da causa de pedir e a excepcional não quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino ao INSS apresentar os cálculos pertinentes para manifestação prévia da parte promovente e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal e consoante os enunciados das Súmulas nsº 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs parcelas em atraso serão acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), conjugada com o art. 406 do Código Civil e com o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional e correção monetária segundo os índices adotados para a atualização de precatórios pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007).\r\n\r\nDescabe condenação em custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPreclusa a matéria, fica o demandado também intimado ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado oficie-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2005.51.56.001534-0 CELSO DA COSTA MAIA FILHO (ADVOGADO: NELCI AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001780/2009 FOLHA 332-334 . Com tais considerações, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a \r\n\r\nI) computar o tempo de serviço/contribuição nos períodos de 01/12/1967 a 10/10/1971 (Bar e Mercearia São Luiz Ltda), 20/06/1972 a 30/04/1976 (Wilson Leite) e de 10/08/1977 a 10/06/1978 (Koala Industria e Comércio Confecções Ltda); \r\n\r\nII) conceder a aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais, com DIB em 12/06/2003 (data do requerimento administrativo - fls. 128), segundo as regras vigentes antes da Emenda Constitucional nº 20 e da Lei nº 9.876/1999; \r\n\r\nIII) calcular e a pagar ao autor os valores a título de atrasados, em razão da concessão da aposentadoria com proventos integrais ora determinada, observada a prescrição quinquenal, ou seja, das parcelas anteriores a cinco anos contados, retroativamente, da propositura da ação. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária. \r\n\r\nEm razão da ausência de parâmetro para a quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino à autarquia demandada apresentar os cálculos a título de atrasados, para manifestação prévia do autor e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, consoante enunciados nºs 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que esta sentença consubstancia determinação para o cumprimento da obrigação de fazer pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.56.001902-2 PAULO CESAR CHEAB (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2009 FOLHA 279-281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder e implantar em prol do autor o benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (19/09/2003). Como corolário acha-se confirmada a medida antecipatória deferida nas fls. 62-65.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm razão da ausência de parâmetro para a quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino à autarquia demandada apresentar os cálculos a título de atrasados, para manifestação prévia do autor e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, consoante enunciados nºs 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art.1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que esta sentença consubstancia determinação para o cumprimento da obrigação de fazer pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.56.001038-2 ANDREA DE MEDEIROS FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n86 - 2006.51.56.001054-0 JONAS DA SILVA TAVARES (ADVOGADO: OSMAR KLOH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 202. À vista de o valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no parágrafo 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o artigo 3º da Resolução nº 055, de 14 de maio 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n87 - 2006.51.56.001482-0 DOMINIQUE LOPES DE PAULA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de folhas precedentes no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n88 - 2007.51.56.002707-6 VERA LUCIA LOPES PIRES (ADVOGADO: VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO, SIDNEY DAVID PILDERVASSER.) x MARTHA JURENE DE OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: JULIO CESAR ALMEIDA SUHETT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001775/2009 FOLHA 328-331 . Com tais considerações, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a restabelecer em prol da autora a cota-parte do benefício de pensão por morte do instituidor Osvaldo Pires, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), a partir do cancelamento combatido em 01/06/2006 (fls. 42), devendo as parcelas em atraso (compreendidas entre 01/06/2006 e o efetivo pagamento), serem pagas exclusivamente pelo INSS.\r\n\r\nAnte a natureza da matéria, peculiaridade da causa de pedir e a excepcional não quantificação do pedido antes da análise exauriente do mérito, determino ao INSS apresentar os cálculos pertinentes para manifestação prévia da parte promovente e atendimento ao contido na Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal e consoante os enunciados das Súmulas nsº 51 e 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs parcelas em atraso serão acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), conjugada com o art. 406 do Código Civil e com o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional e correção monetária segundo os índices adotados para a atualização de precatórios pelo Conselho da Justiça Federal (Resolução nº 561, de 02 de julho de 2007).\r\n\r\nCom a informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS acerca da implantação do benefício e do montante devido a título de atrasados, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, independentemente de despacho.\r\n\r\nSem condenação em custas, nem honorários advocatícios, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, e ante a gratuidade de justiça deferida a fls. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.56.003282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABILIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003282-5 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nFls. 24-29. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n90 - 2008.51.56.000340-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ARAUJO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000340-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nFls. 56-63. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n91 - 2008.51.56.000460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE GUIMARÃES CANTARINO (ADVOGADO: ALVARO SEBASTIAO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001760/2009 . \r\n\r\nProcesso nº. : 2008.51.56.000460-3 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nAutora: MARISE GUIMARÃES CANTARINO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B1 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 58, homologo o termo de acordo de fls. 15-16, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em conformidade com o art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para o cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2003.51.56.005224-7 SILVIO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001828/2009 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários nem custas, ante a isenção prevista no art. 29-C, da Lei 8.036/1990, acrescentado pela MP nº 2.164-41/2001 c/c o art. 54 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2005.51.56.002260-4 MARCO ANTONIO MOREIRAO (ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001796/2009 FOLHA 347-348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.56.000250-0 JORGE ADÃO SILVA (ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: IARA COSTA ANIBOLETE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001743/2009 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº.: 2005.51.56.000250-0 - Classe: 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor: JORGE ADÃO SILVA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo A Vol. _________ Fls. ____________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nBusca o autor obter o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nNo caso destes autos, deve ser reconhecida a prescrição integral dos créditos pretendidos, conforme argüido pela parte ré, uma vez que relacionados a depósitos fundiários compreendidos entre 1968 e 1972 (item c do pedido - fls. 04), sendo que o prazo prescricional para a cobrança de pretensões relativas ao FGTS é de trinta anos, consoante o enunciado nº 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido,\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2008.51.56.000296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA OTERO (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000296-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), sem prejuízo da tramitação em 1º grau, apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de setembro de 2009\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n96 - 2004.51.56.001587-5 HELOIZA HELENA GOMES DA CRUZ (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICANDO ABAIXO, PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“ Transitando em julgado, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junto aos autos documentos que possibilitam a elaboração de cálculos dos valores devidos no período objeto da demanda.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n97 - 2003.51.56.003071-9 LUIZ CARLOS AHRENDS RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO DE MORAES FINTELMAN, PAULO MARCOS DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PUBLICANDO PARTE DA DECISÃO DE FLS. 385-386, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n5. Com a vinda da documentação requisitada, dê-se vista às partes e voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2005.51.56.001472-3 MARIA AUGUSTA SIMI (ADVOGADO: RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 30/09/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 01/11/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n99 - 2005.51.56.001573-9 LUIZ CARLOS DE CARVALHO (ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 02/10/2009.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\nApós o depósito, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\n100 - 2005.51.56.001703-7 DAGMAR SECCI (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 24/09/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 31/10/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n101 - 2005.51.56.001710-4 ANNA MARIA BELLO DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES, FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 30/09/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 01/11/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n102 - 2006.51.56.001333-4 MARIA DA GLORIA LUCAS MARAZO (ADVOGADO: LUCIANA DE CASTRO BRAGA, CAMILA MUNIZ DA COSTA MARQUES, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA VISTA DA PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n103 - 2006.51.56.001397-8 LUIZ CARLOS TOSTES (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 02/10/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 01/11/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n104 - 2007.51.56.000340-0 IOLANDA DAS GRAÇAS VIEIRA SODRÉ (ADVOGADO: TATIANA CORREA DIAS NOVARINI, DENISE NUNES DE MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 23/09/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 31/10/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n105 - 2007.51.56.003097-0 MARIA EUGENIA DE ABREU AGUIAR (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 02/10/2009.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF após o dia 01/11/2009.\r\n\r\nApós essa data, bastará o beneficiário comparecer a qualquer agência da CEF munido do documento de identidade para o recebimento.\r\n\r\nA parte poderá se informar quanto ao depósito no endereço: www.trf2.gov.br , em “precatórios”, “consulta ao público”, digitando o número do CPF ou do processo.\r\n\r\n106 - 2008.51.56.000883-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO BERNARDES (ADVOGADO: MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO, ANTONIO CARLOS CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O DESPACHO PROFERIDO EM ASSENTADA DE AUDIÊNCIA PARA MANIFESTAÇÂO DA PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO:\r\n\r\n“Intime-se o patrono do autor para apresentar a certidão de óbito bem como habilitar eventuais sucessores. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n107 - 2009.51.56.000664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO RODRIGUES MOURA (ADVOGADO: JANDIRA LOOS ESSINGER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000664-1 CLASSE 51002\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz, intimamos a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n108 - 2009.51.56.000773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA NEVES DA SILVA (ADVOGADO: MARLON VIEIRA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000773-6 CLASSE 51002\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz, intimamos a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n109 - 2009.51.56.000828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.56.000828-5 CLASSE 51002\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho proferido pelo Exmo. Sr. Juiz, intimamos a parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n110 - 2007.51.56.000611-5 JARBAS ALVES MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes para manifestação dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n111 - 2007.51.56.001157-3 MARIA TERESAGUIMARÃES DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO SENNA CANEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes para manifestação dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n112 - 2007.51.56.001164-0 ANDREA HOLDERBAUM (ADVOGADO: MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.). . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes para manifestação dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n113 - 2007.51.56.001169-0 MARIA DA CONCEICAO PIRES ARAUJO LIMA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes para manifestação dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n114 - 2007.51.56.001170-6 MARIA DA CONCEICAO PIRES ARAUJO LIMA (ADVOGADO: MARILENE TROCCOLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PUBLICANDO O DESPACHO ABAIXO, PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes para manifestação dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 850024"
                            ],
                            "850961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000225-2 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001835/2009 FOLHA 115-120 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face ao longo tempo de tramitação dos feitos, em cada um dos processos.\r\n\r\nAfastada a existência dos requisitos legais à concessão da cautelar, em especial, do fumus boni juris, revogo a medida liminar lá concedida, mantendo, todavia, o depósito promovido, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, até decisão final da lide.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000730-4 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001837/2009 FOLHA 109-114 . Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a nulidade do AI nº 34.000.072-4 e a inexistência dos créditos tributários dele objeto. \r\n\r\nCondeno o Réu nas custas adiantadas pela parte autora e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face ao longo tempo de tramitação dos feitos, em cada um dos processos.\r\n\r\nReforçada a existência dos requisitos legais analisados por ocasião do seu deferimento, mantenho a medida liminar concedida nos autos da ação cautelar.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (475, I, do CPC). Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.06.000949-5 MUNICIPIO DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ANDERSON MORAES GARCIA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para, com fulcro nos art. 273, I, do CPC c/c art. 7º, I, da Lei nº 10.352/02, determinar a Ré que promova a suspensão dos efeitos da inscrição do autor junto ao CADIN, SIAFI ou demais cadastros restritivos federais, em razão dos débitos objeto dos processos administrativos fiscais nº 13748.000993/2002-06 e 10735.720107/2008-01, bem como que se abstenha de promover quaisquer cobranças destes decorrentes, sem prejuízo da sua eventual manutenção nos referidos cadastros por força de outros débitos que não sejam objeto da lide.\r\n\r\nFixo, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO, intimando-a, com urgência, da presente decisão. Após, anote-se o valor atribuído à causa à fl. 361.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n4 - 2004.51.06.002565-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO.) x DALVA DINIZ PRIORI E OUTROS (ADVOGADO: ALFREDO SEVERINO CAREGNATO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2009 FOLHA 408-411 . \r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a perda superveniente de interesse processual e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos Réus.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2009.51.06.000979-3 CASA DO CONSUMIDOR ASSOCIACAO SERRANA DE CONSUMIDORES (ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS, ROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA, VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, ALESSANDRO RIBEIRO FARAH, RENATA DE OLIVEIRA LAGRECA CESCHINI.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2009 FOLHA 420-426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço de ofício a ilegitimidade ativa da autora e indefiro a inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 295, II c/c 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 18 da Lei no 7.347/1985). \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001219-1 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO.) x J.A.P. FILHO ELETRONICA PERDIGAO (ADVOGADO: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS, NILTON CAMPOS FILHO, THIAGO LOYOLA CRESPO, VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS, RUBEM MARON SCARDINO FARIA, NILTON CAMPOS FILHO, RICARDO SANOWICZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001756/2009 . \r\n\r\nProcesso no 2005.5106001219-1 \r\n\r\nEmbargante: JAP FILHO ELETRÕNICA PERDIGÃO ME \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos tempestivamente em face da sentença de fls. 711-722.\r\n\r\nComo ressabido, eles são cabíveis quando há na sentença/decisão obscuridade, que consiste na difícil compreensão do texto, contradição, resultante de afirmação conflitante na fundamentação ou entre esta e a conclusão, ou omissão, o que ocorre quando o juízo deixa de resolver questão apresentada pela parte.\r\n\r\nIn casu, não identifico obscuridade, contradição ou omissão na sentença em tela, porquanto seu texto é claro e objetivo. \r\n\r\nA irresignação do embargante expressa somente sua discordância com o teor da sentença combatida; não aponta quaisquer dos vícios imprescindíveis ao manejo dos embargos de declaração. \r\n\r\nA interposição de embargos de declaração com efeitos modificativos só deve ser admitida em casos excepcionais dentre os quais não se enquadra a situação retratada nos autos. \r\n\r\nIsso posto, por não ocorrer qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se. \r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2009. \r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000059-0 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001836/2009 FOLHA 109-114 . Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro a nulidade do AI nº 34.000.072-4 e a inexistência dos créditos tributários dele objeto. \r\n\r\nCondeno o Réu nas custas adiantadas pela parte autora e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face ao longo tempo de tramitação dos feitos, em cada um dos processos.\r\n\r\nReforçada a existência dos requisitos legais analisados por ocasião do seu deferimento, mantenho a medida liminar concedida nos autos da ação cautelar.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (475, I, do CPC). Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000060-7 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (ADVOGADO: CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, ANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001834/2009 FOLHA 115-120 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, face ao longo tempo de tramitação dos feitos, em cada um dos processos.\r\n\r\nAfastada a existência dos requisitos legais à concessão da cautelar, em especial, do fumus boni juris, revogo a medida liminar lá concedida, mantendo, todavia, o depósito promovido, para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, até decisão final da lide.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2001.51.06.001743-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.) x AMILAR DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 128-130 (Instituto Nacional do Seguro Social- INSS).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.56.006112-1 JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO JUSTEN, CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 122, letra b - Nada a prover tendo em vista que o valor-base do Precatório enviado foi devidamente atualizado quando do depósito, conforme se infere das fls. 109 e 113-114.\r\n\r\nIntimem-se e com a confirmação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.13.000450-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (ADVOGADO: LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA, GUILHERME PACCOLA.) x CELIA REGINA DAMASIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 146-147, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nSem prejuízo e no mesmo prazo, manifestem-se a parte autora e o Ministério Público Federal - MPF sobre a Certidão de fls. 142, informando que o imóvel objeto da presente ação desmoronou, o que inviabilizou até mesmo a citação já que a ré não foi encontrada no local.\r\n\r\nApós, retornem rapidamente ao gabinete.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018388-4 ANA LUCIA MEDEIROS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2009 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 58.\r\n\r\nPreclusa a matéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.06.002932-6 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICODEMUS (ADVOGADO: PAULO MARCIO DIAS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO J.B. NOBRE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2009 FOLHA 50 . Face ao exposto, por não existir interesse da CEF em prosseguir com a execução, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001100-5 INDECCON-INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.) x CONCER-CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001759/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n° 2004.5106001100-5 - Classe no 6001\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nAutor: --- INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADÃO CONSUMIDOR - INDECCON\r\n\r\nRéus:--- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO - CONCER e AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT\r\n\r\nTipo A. Vol. _____ Fls. _____\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação civil pública, em que contendem as partes acima nominadas, o autor requer seja suspenso o aumento de tarifa de pedágio autorizado pela ANTT em 20.08.2004 equivalente a R$ 6,00 (seis reais), e que seja mantido o valor de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) vigente anteriormente, e a condenação da CONCER a devolver em dobro aos consumidores os valores recebidos acima de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos). Requer a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão do aumento da tarifa e a apresentação, pela CONCER, do “cronograma atualizado de todas as obras previstas no contrato de concessão e no PER (Programa de Exploração da Rodovia), discriminado as porcentagens de conclusão das obras, bem como a Resolução da ANTT que permitiu o reajuste tarifário para R$ 6,00” (fls. 11). \r\n\r\nAlegou que o aumento da tarifa é ilegal, uma vez que a CONCER não vem cumprindo o cronograma das obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia - PER, o que influi no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e impõe a manutenção do valor da tarifa anteriormente fixado. \r\n\r\nInicial de fls. 02-12 acompanhada dos documentos de fls. 13-123. \r\n\r\nO Juízo indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela - fls. 124. \r\n\r\nCitada (fls. 143), a ANTT apresentou contestação nas fls. 145-177, acompanhada dos documentos de fls. 178-1075, em que afirmou que a Resolução no 699, de 17.08.2004, da ANTT aprovou a revisão do contrato de concessão e, por conseguinte, a redução da tarifa básica de pedágio, e permitiu, simultaneamente, o reajuste da tarifa de pedágio. Asseverou que: “[...] em razão do descumprimento pela concessionária de suas obrigações contratuais esta Agência Reguladora, em respeito à lei, ao contrato de concessão e, principalmente, aos interesses maiores da coletividade, alterou para menor a Tarifa Básica de Pedágio em duas ocasiões, reduzindo-a em um primeiro momento em 3,70%, (em 19 de setembro de 2003), em um segundo momento em 1,05% (em 17 de agosto de 2004).” (fls. 170). \r\n\r\nSustentou, ainda que, in verbis: “[...] não existe o 'perdão tácito', alegado pelo autor, por parte desta Agência a problemas existentes na rodovia, uma vez que já foram autuados 15 Processos Administrativos para apuração de penalidades por descumprimento contratual por parte da Concessionária, que teve de desembolsar, em 2004, valor equivalente a R$ 182.550,00, resultante de 5 multas aplicadas devido a irregularidades efetivamente constatadas.” (fls. 171). Pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA CONCER apresentou resposta nas fls. 1079-1098, em que alegou, preliminarmente, a ilegitimidade ativa do autor e a ausência de interesse processual. No mérito, impugnou, pontualmente, as alegações vertidas na inicial acerca do descumprimento do Plano de Exploração da Rodovia - PER, frisando que a revisão e o reajuste tarifário estão previstos no contrato de concessão como mecanismos necessários à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, não tendo demonstrado o autor ilegalidade no ato hostilizado. Instruem a contestação os documentos de fls. 1099-2026. \r\n\r\nEm réplica, o autor requereu fosse decretada a revelia da CONCER, e afirmou, in verbis: “[...] em havendo manifesto atraso nas obras constantes nos contratos aplicáveis, não deve se permitir qualquer aumento do valor da tarifa do pedágio, sob pena de estar beneficiando o inadimplente, o que é de repelir-se.” (fls. 2029-2030). \r\n\r\nConsta, a fls. 2031, certificação acerca da intempestividade da contestação ofertada pela CONCER. \r\n\r\nFacultada a especificação de provas, o autor e a ANATEL afirmaram não ter outras provas a produzir (fls. 2035 e 2041, respectivamente). A CONCER manifestou-se nas fls. 2049 pela oitiva do representante legal da ANTT, a produção de prova documental suplementar e pericial de engenharia, a fim de se aferir a realização de obras em face dos aditivos ao Programa de Exploração da Rodovia. \r\n\r\nOuvido o Ministério Público Federal, requereu a requisição de informações ao Tribunal de Contas da União acerca de auditoria/análise relativa ao reajuste de tarifas de pedágio concernente à concessão em tela (fls. 2051). \r\n\r\nOs documentos encaminhados pelo Tribunal de Contas da União, considerado o volume, foram autuados em apenso, consoante certidão a fls. 2059. \r\n\r\nAs partes manifestaram-se acerca dos documentos apresentados pelo TCU nas fls. 2065-2066 e 2070 - CONCER, 2068 - INDECCON, 2097 - ANTT. \r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou o judicioso parecer de fls. 2084-2093. \r\n\r\nRELATADO. DECIDO. \r\n\r\nDeixo de decretar a revelia da CONCER, haja vista que a certificação de fls. 2031 está equivocada, uma vez que a carta precatória de fls. 139-143 foi juntada aos autos no dia 14.07.2005 - fls. 138. Logo, iniciada a contagem do prazo de 30 (trinta) dias (art. 191 do CPC) em 15.07.2005 - sexta-feira (inclusive), o último dia do prazo foi 13.08.2005 (sábado), pelo que, prorrogado o prazo para o primeiro dia de expediente forense subsequente - segunda-feira, dia 15.08.2005, conclui-se ser tempestiva a contestação apresentada neste dia (fls. 1079). \r\n\r\nAs preliminares arguidas pela CONCER não merecem ser acolhidas, visto que o autor demonstrou ser associação civil constituída há mais de 1 (um ) ano e do teor de seu estatuto retira-se a pertinência temática entre a demanda e suas finalidades institucionais. \r\n\r\nPor outro lado, o interesse de agir está adequadamente demonstrado, porque a pretensão de obstar os efeitos do ato da ANTT que autorizou o aumento da tarifa de pedágio harmoniza-se com a defesa do consumidor inserta dentre as finalidades institucionais do autor, haja vista os notórios efeitos na esfera jurídica dos usuários da rodovia do aludido ato. \r\n\r\nRejeito as preliminares arguidas. \r\n\r\nA solução da controvérsia impõe aferir a legitimidade do ato objurgado, consistente na Resolução no 699/2004 da ANTT, a qual autorizou o aumento da tarifa de pedágio, ante as alegações do autor no tocante ao descumprimento de obrigações contratuais por parte da CONCER relativas à execução de obras previstas no Plano de Exploração da Rodovia - PER mencionado no contrato de concessão.\r\n\r\nPrimeiramente, é de se registrar, como muito bem o fez o MPF no parecer inserto nos autos, que revisão difere de reajuste, pois aquela denota a circunstância de se manter, no decorrer do tempo, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, considerando sobretudo, os encargos atribuídos à CONCER no contrato de concessão e a retribuição dos usuários da rodovia; já este (reajuste) está relacionado à proteção contra o fenômeno inflacionário, no tocante à evolução dos custos envolvidos no cumprimento das obrigações assumidas pela CONCER no contrato de concessão. \r\n\r\nDo teor do aludido contrato verifica-se que existem dezenas de regras e parâmetros envolvidos no cálculo da tarifa de pedágio, seja quanto ao reajuste, seja quanto à revisão. Esta complexidade justifica-se pela próprio objeto do contrato de concessão que é a “[...] recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração da RODOVIA BR-040/MG/RJ, no trecho Juiz de Fora-Petrópolis-Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos” (fls. 111). \r\n\r\nAssim, dada a complexidade do serviço público concedido, o largo período de vigência do contrato (25 anos), e os ajustes estabelecidos pelo Poder Concedente, obvia-se que, conforme previsão contratual, anualmente são necessárias a revisão e o reajuste da tarifa do pedágio. \r\n\r\nA Resolução no 699/2004, da ANTT dispõe, in verbis:\r\n\r\nAprova a Revisão nº 11 do Contrato de Concessão e altera a Tarifa Básica de Pedágio do trecho da BR - 040/MG/RJ explorado pela CONCER.\r\n\r\nA Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DG - 062/2004, de 16 de agosto de 2004, constante do Processo nº 50505.001189/2004-40,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução nº 698/04, de 17 de agosto de 2004, que autorizou alterações no Programa de Exploração da Rodovia - PER da Concessionária da Rodovia Juiz de Fora - Rio - CONCER;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseções II e III do Contrato de Concessão PG - 138/95-01, de 31 de outubro de 1995, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº118, de 17 de maio de 2002, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar a Revisão nº 11 do Contrato de Concessão PG - 138/95-01, da rodovia BR 040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S.A, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 2,53646 para R$ 2,50995, com redução de 1,05% (um inteiro e cinco centésimos por cento).\r\n\r\nArt. 2º Atualizar o valor da tarifa de pedágio, aplicando a variação ponderada dos índices relativos aos principais componentes de custos considerados na formação do valor da TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO em 10,39% (dez inteiros e trinta e nove centésimos por cento).\r\n\r\nArt. 3º Em conseqüência, na forma da tabela anexa, alterar a TARIFA BÁSICA DE PEDÁGIO reajustada de R$ 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) para R$ 6,00 (seis reais), após aproximação.\r\n\r\nArt. 4º Determinar que a Superintendência de Regulação Econômica e Fiscalização Financeira - SUREF dê ciência à interessada.\r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 20 de agosto de 2004.\r\n\r\nAssim, ao contrário do que afirmou o autor, do conteúdo da aludida Resolução conclui-se que a revisão da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) resultou em redução de seu valor, isto é, no cálculo em que o cumprimento das obrigações atinentes ao PER são sopesadas, inclusive no tocante às obras citadas na exordial, a ANTT concluiu pela necessidade de redução da TBP. \r\n\r\nO aumento verificado na tarifa à época decorreu da aplicação de reajuste, que se atém à variação dos custos principais envolvidos nas atividades concerenetes à manutenção e operação da rodovia. \r\n\r\nAdemais, do teor da exordial verifica-se que a causa de pedir está relacionada à circunstância de, alegadamente, a ANTT não ter considerado no cálculo da tarifa os ali mencionadas atrasos no cumprimento do PER. \r\n\r\nEntretanto, ante a redução atinente à revisão da TBP e a apresentação dos procedimentos administrativos específicos em que sopesados os diversos itens que influenciam no aludido cálculo, acerca dos quais o INDECCON não se manifestou especificamente, restou, ao fim e ao cabo, não demonstrada a alegada deficiência da fiscalização pela ANTT da aplicação das regras contidas no contrato de concessão atinentes à revisão e ao reajuste anual da tarifa do pedágio. \r\n\r\nNão se desincumbiu o autor, adequadamente, do onus probandi. \r\n\r\nAdemais, verifica-se que, ao lado da ANTT, o Tribunal de Contas da União vem exercendo com zelo o dever de fiscalizar questões específicas atinentes ao equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão em tela, realizando auditorias e acompanhamentos pertinentes à esfera de atribuições própria, fazendo recomendações à ANTT e acompanhando a execução destas, tudo com o escopo último de resguardar o interesse público, inclusive quanto ao direito dos usuários. \r\n\r\nAd exemplum, é de se transcrever trecho do acórdão no 1.316/2005 do Plenário do egrégio Tribunal de Contas da União, ipsis verbis:\r\n\r\nVoto do Ministro Relator\r\n\r\nEm cumprimento ao plano de auditoria do 2° semestre de 2002, aprovado pela Decisão n° 746/2002 - Plenário - TCU, foi realizada auditoria na BR-040, Trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro, administrado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S/A - CONCER, a partir de março de 1996, mediante contrato de concessão com vigência de 25 anos.\r\n\r\n2. Os principais objetivos que nortearam o trabalho da equipe da Secretaria de Fiscalização de Desestatização - Sefid/TCU, prenderam-se ao exame dos valores de tarifas de pedágio na citada rodovia federal e da correção verificada na execução contratual e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro em face das revisões e reajustes tarifários efetuados.\r\n\r\n3. Já tive oportunidade de ressaltar, no Relatório que integra o presente Voto, informação no sentido de que as primeiras auditorias na concessão em apreço foram realizadas pela 1ª SECEX a partir de abril de 1997 (TC 019.344/1996-1), apenso a estes autos, que se encontra na Sefid e cujos documentos vêm subsidiando o exame deste processo.\r\n\r\n4. A resposta à diligência preliminar promovida junto à ANTT com vistas à obtenção de esclarecimentos suplementares a respeito das questões pendentes de regularização levantadas pela equipe de Auditoria e a manifestação da CONCER sobre o teor do Relatório levado ao seu conhecimento mereceram detido exame de Analistas da Sefid, que deram ênfase aos seguintes assuntos:\r\n\r\n2. Receitas Financeiras;\r\n\r\n3. Despesas de Publicidade;\r\n\r\n4. Taxa Interna de Retorno;\r\n\r\n5. Custos Operacionais da Praça de Pedágio P4;\r\n\r\n6. Custos de Conservação e Manutenção da Praça de Pedágio P4;\r\n\r\n7. Multiplicadores das Categorias 3 e 5;\r\n\r\n8. Preços Unitários de Novos Investimentos;\r\n\r\n9. Terceira Parcela de Aumento da TBP decorrente da Revisão 8;\r\n\r\n10. Diferenças entre Índices Provisórios e Arredondamentos;\r\n\r\n11. Lançamentos Tempestivos no Fluxo de Caixa;\r\n\r\n12. Redução da Verba de Fiscalização;\r\n\r\n13. Cálculo da Depreciação dos Investimentos;\r\n\r\n14. Cálculo do Imposto de Renda;\r\n\r\n15. Receitas Alternativas ou Acessórias;\r\n\r\n16. Previsão de Investimentos da Revisão 1;\r\n\r\n17. Cálculo da Depreciação da 1ª Revisão;\r\n\r\n18. Questionamentos referentes à Revisão 2; e\r\n\r\n19. Cálculo de Perda de Receita.\r\n\r\n5. As informações e documentos trazidos ao presente processo demonstram, quanto às “Receitas Financeiras”, que foi fixado o valor 'zero' sob a alegação de que não existia nenhum inconveniente, tendo em vista que as receitas também não estariam sendo consideradas no fluxo de caixa após o restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do contrato referente a cada revisão ou adequação realizada.\r\n\r\n6. Entretanto, conforme observou a Unidade Técnica, o Edital não facultava aos licitantes a apresentação de estimativa, mas sim impunha tal obrigação. Assim, o procedimento caracterizava-se como uma imprevisão das receitas financeiras, ao arrepio das regras fixadas no certame. Como medida saneadora, era necessário incluir as receitas financeiras no fluxo de caixa da concessão, com reflexos na Tarifa Básica de Pedágio - TBP, mantida a rentabilidade inicial argüida pela licitante vencedora.\r\n\r\n7. Diante disso, foi sugerido determinação à ANTT no sentido de adotar providências ante a imprevisão no fluxo de caixa da Concer das receitas financeiras, haja vista a expressa menção a essa rubrica no Termo de Referência para Elaboração da Proposta de Tarifa de Pedágio (Anexo III ao Edital n° 294/93 - Fase III).\r\n\r\n8. Quanto às “Despesas de Publicidade”, a análise da Secretaria considerou coerentes os argumentos apresentados pela Concer no sentido de que os mencionados gastos, constantes da planilha de custos operacionais, referiam-se à divulgação de matérias inerentes à própria concessão, não advindo desse procedimento qualquer receita alternativa. E, ainda, que os custos relativos a receitas alternativas eram constituídos de eventuais despesas com a instalação de pontos de energia e outros custos de apoio às atividades de terceiros locadores de espaços ao longo da rodovia, etc.\r\n\r\n9. Relativamente à “Taxa Interna de Retorno - TIR”, a Concer argumentou que na proposta de tarifa do Contrato n.º PG - 138/95-00, relativo à concessão do trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro da Rodovia BR-040, não existia o fluxo de caixa não alavancado e para a sua criação seria necessário estabelecer, de comum acordo, alguns critérios para este tipo de fluxo de caixa, tais como: tipo e valores dos encargos considerados, taxa interna de retorno, critério de depreciação dos investimentos, critérios de cálculo do imposto de renda, dentre outros.\r\n\r\n10. Os informantes demonstraram que a obtenção da TIR não alavancada não requeria um novo ajuste com a concessionária nem a confecção de um novo fluxo de caixa. Tal indicador decorria do fluxo de caixa da proposta, apenas com a supressão das rubricas relativas a capitais de terceiros. Dessa forma, e com base no fluxo de caixa original da Concer, a TIR alavancada e não-alavancada constituem-se em taxas equivalentes, desde que obtidas e aplicadas nos respectivos fluxos de caixa, com os capitais de terceiros e sem os mesmos.\r\n\r\n11. Assim, enfatizaram que o equilíbrio econômico-financeiro consistia na harmonia entre os encargos e as receitas (valor inicial da TBP) e na rentabilidade indicada na proposta. As alterações nos encargos da concessionária resultaram em revisão do valor da TBP. Usualmente, tais modificações ocorrem mediante inclusão ou supressão de novos investimentos ou custos operacionais e têm resultado em majoração da TBP. Não há registros, até o momento atual, de qualquer ajuste no fluxo de caixa da Concer.\r\n\r\n12. Concluíram, então, que os esquemas de financiamento solicitados pelo edital prestaram-se a avaliar a viabilidade econômico-financeira da proposta. Compete exclusivamente à Concer, durante a execução contratual, gerenciar o projeto de financiamento dos investimentos, isto é, assumir, exclusivamente, os riscos de financiamento do projeto.\r\n\r\n13. Na proposta de encaminhamento há, portanto, sugestão no sentido de se determinar à Agência que adote a Taxa Interna de Retorno proveniente do fluxo de caixa não-alavancado da proposta com vistas ao equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PG-138/95-00.\r\n\r\n14. Com relação aos “Custos Operacionais da Praça de Pedágio P4”, as justificativas da ANTT e da Concer demonstram que a falha já foi corrigida. Todavia, quanto aos “Custos de Conservação e Manutenção da Praça de Pedágio P4”, deverá ser mantida a proposta de determinação para que sejam deduzidos do fluxo de caixa da Concer os mencionados custos, haja vista que a mesma foi suprimida do Programa de Exploração da Rodovia na 1ª Revisão.\r\n\r\n15. No que diz respeito à modificação dos “Multiplicadores das Categorias 3 e 5”, a Concer alegou que ocorreu em todas as rodovias federais, no final de 1997, por determinação do DNER. E que o processo de elaboração e aprovação da 4ª Revisão teve as seguintes finalidades: - reincluir o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), ante a publicação da Lei Complementar n.º 100/99; - incluir a CPMF; e, - reduzir os multiplicadores de tarifa das categorias 3 e 5.\r\n\r\n16. Entretanto, em que pese a informação acima, não há documentos nos autos comprovando a determinação do DNER, em 1997, mas, sim, que tal modificação somente foi aprovada em dezembro de 1999. Diante disso, a Sefid ratificou a proposta constante das conclusões preliminares do Relatório de Auditoria acerca de determinação à ANTT no sentido de adotar providências com vistas a corrigir a impropriedade referente à redução dos multiplicadores de tarifas das categorias de veículos 3 e 5 efetivada em data anterior à aprovação da Revisão 4.\r\n\r\n17. Quanto à questão relativa aos “Preços Unitários de Novos Investimentos”, a Concer aduziu que, no caso de vir a ser incluído no Programa de Exploração de Rodovias - PER, obras e serviços não previstos no contrato, é possível cotar o novo investimento com base nos preços unitários do sistema de custos do poder concedente ou que representem a média do mercado. Porém, é necessário estabelecer um critério próprio para calcular o impacto desse investimento no valor da TBP.\r\n\r\n18. Vale observar que o Tribunal dispõe de vasta jurisprudência sobre obras públicas, segundo a qual o SICRO - Sistema de Custos Rodoviários, é referência para os preços máximos cotados. Nesse sentido, e considerando que sobre novos investimentos incluídos no PER deve haver estreita verificação de custos, face ao princípio do interesse público, não há como ser observado outro critério para o orçamento de novos itens.\r\n\r\n19. A proposta dos Analistas é no sentido de se determinar à ANTT que observe os preços cotados pelo SICRO, nos casos de inclusão de novos investimentos ou custos operacionais no Programa de Exploração da Rodovia.\r\n\r\n20. Com relação à “Terceira parcela de aumento da TBP decorrente da Revisão 8”, os documentos juntados ao processo confirmam que o mencionado aumento de tarifa (3ª parcela) vigorou a partir de 1°/1/2003 e não em 20/8/2003 conforme foi aprovado. Isso justificou a proposta de se manter a determinação para que a ANTT corrija o erro no lançamento verificado nas planilhas fornecidas pela Concer (fl. 41).\r\n\r\n21. Relativamente às “Diferenças nos Índices Provisórios e Arredondamentos” e também quanto aos “Lançamentos Tempestivos no Fluxo de Caixa”, os informantes ratificaram as determinações propostas nas conclusões preliminares. No primeiro caso, independentemente da metodologia adotada, deve a Agência atentar para os efeitos das diferenças entre os índices provisórios ou definitivos de reajuste das tarifas, bem como dos arredondamentos. No segundo quesito, a determinação sugerida é no sentido de promover, tempestivamente, os lançamentos no fluxo de caixa dos fatos que ensejarem alterações contratuais.\r\n\r\n22. Quanto ao item referente à “Redução da Verba de Fiscalização”, verifica-se que o Tribunal já tem entendimento sobre o assunto no sentido de que a verba não pode ser utilizada para fins diferentes daqueles previstos nos contratos de concessão (Decisão n.º 736/2001 - Plenário, Ata n.º 39/2001, Sessão de 12/9/2001), tais como compensação de ajustes da execução contratual ou de modificações no PER.\r\n\r\n23. Assim, além da observação para que a ANTT avaliasse a conveniência de manter, até o fim da vigência do Contrato PG-138/95-00, os valores reduzidos da Verba de Fiscalização, a Unidade Técnica incluiu determinação à mesma para que se abstenha de utilizar essa verba para fins distintos dos previstos nos contratos de concessão.\r\n\r\n24. Os demais quesitos analisados pela Sefid (Cálculo da Depreciação dos Investimentos, do Imposto de Renda, Receitas Alternativas e Acessórias, etc.) foram considerados como “Informações Complementares”. Cada um deles, dependendo da natureza das providências que deverão ser adotadas, deu margem a proposta na forma de recomendação ou determinação à Agência Nacional de Transportes Terrestres.\r\n\r\n25. Diante de tudo o que foi aqui apresentado, verifica-se que as proposições dos Analistas são adequadas e suficientes para que o Tribunal possa acompanhar o cumprimento das providências que serão levadas a efeito pela ANTT com vistas ao saneamento das falhas e irregularidades detectadas no Quinto Estágio do Contrato de Concessão de Serviço Público da Rodovia BR-040/MG/RJ, Trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro e respectivos acessos.\r\n\r\nAssim, com pequenos ajustes, acolho os pareceres uniformes da Secretaria de Fiscalização e Desestatização-Sefid, e VOTO no sentido de que o Tribunal adote o Acórdão que ora submeto a este Colegiado.\r\n\r\nTCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 31 de agosto de 2005.\r\n\r\nVALMIR CAMPELO\r\n\r\nMinistro-Relator\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria constante do Plano/TCU 2° semestre de 2002 (Quinto Estágio), cujos principais objetivos foram a verificação da pertinência dos valores do pedágio na BR-040/MG/RJ, Trecho Juiz de Fora - Petrópolis - Rio de Janeiro e respectivos acessos, bem como a correção da execução contratual e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, ante as revisões e reajustes tarifários efetuados.\r\n\r\nACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:\r\n\r\n9.1. com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei n° 8.443/92 c/c o art. 250, inciso II, do RI/TCU, determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT que, no prazo de 90 (noventa) dias:\r\n\r\n9.1.1. adote, para fins de equilíbrio econômico-financeiro do Contrato PG-138/95-00, a Taxa Interna de Retorno - TIR decorrente do fluxo de caixa não alavancado, haja vista a desatualização dos parâmetros de financiamentos e capitais de terceiros informados na proposta;\r\n\r\n9.1.2. adote as providências necessárias para que o fluxo de caixa da Concer considere os efeitos das diferenças entre os Índices de Reajuste da Tarifa provisórios e definitivos, bem como dos arredondamentos de tarifas;\r\n\r\n9.1.3. certifique-se, quanto à compensação efetivada na Adequação 4, sobre o adicional não justificado de investimentos verificado na Revisão 1;\r\n\r\n9.1.4. certifique-se acerca da correição dos ajustes e modificações promovidas no Programa de Exploração da Rodovia Juiz de Fora - Rio, inclusive por meio de checagem das intervenções físicas realizadas na rodovia e do cumprimento dos cronogramas físico-financeiros das obras previstas no Programa de Exploração de Rodovias - PER;\r\n\r\n9.1.5. corrija as seguintes impropriedades e/ou irregularidades verificadas nos fluxos de caixa da concessão:\r\n\r\n9.1.5.1. imprevisão das receitas financeiras, apesar da expressa menção a essa rubrica no Termo de Referência para Elaboração da Proposta de Tarifa de Pedágio (Anexo III ao Edital n° 294/93 - Fase III);\r\n\r\n9.1.5.2. manutenção no Programa de Exploração da Rodovia - PER dos custos de conservação e manutenção da praça de pedágio P4, suprimida na Revisão 1;\r\n\r\n9.1.5.3. redução dos multiplicadores de tarifa das categorias de veículos 3 e 5 em data anterior à efetiva aprovação da Revisão 4;\r\n\r\n9.1.5.4. vigência da terceira etapa de revisão da Tarifa Básica de Pedágio - TBP, resultante da 8ª Revisão, em data distinta da efetivamente aprovada pelo poder concedente;\r\n\r\n9.1.5.5. incorreção dos valores informados a título de depreciação de investimentos, que não remonta a metodologia de cálculo apresentada na proposta nem tampouco se iguala ao total de investimentos do fluxo de caixa da Concer;\r\n\r\n9.1.5.6. cálculo do adicional do Imposto de Renda por critérios alheios ao que dispõe o inciso II do art. 10 da Lei n° 8.541/92, vigente à época do procedimento licitatório;\r\n\r\n9.1.5.7. alocação no fluxo de caixa das receitas devidas em virtude da paralisação do Posto de Pedágio P3 em desconformidade com a adoção do ano civil e com o período em que o fato efetivamente ocorreu;\r\n\r\n9.1.5.8. cálculo de ajustes à receita de pedágio a partir do tráfego real, o que contraria o Risco Geral de Trânsito previsto no item 20 do Contrato n° 138/95-00;\r\n\r\n9.2. recomendar à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com fulcro no art. 43, inciso I, da Lei n.º 8.443/92 c/c o art. 250, inciso II, do RI/TCU, que:\r\n\r\n9.2.1. avalie a conveniência e a oportunidade de manter, até o fim da vigência do Contrato PG 138/95-00, os valores reduzidos da Verba de Fiscalização aprovados pelo DNER quando da Adequação 4;\r\n\r\n9.2.2. obtenha junto à Concer a planilha de cálculo da depreciação dos investimentos e certifique-se de que a mesma remonta às condições apresentadas à época da licitação;\r\n\r\n9.2.3. certifique-se a respeito do correto deflacionamento à data-base das receitas acessórias correntes apuradas para fins de reversão em prol da modicidade tarifária;\r\n\r\n9.2.4. abstenha-se de analisar e aprovar modificações retroativas nas rubricas do fluxo de caixa, a exemplo do procedimento adotado pelo DNER quando da Adequação 4;\r\n\r\n9.2.5. ao apreciar os projetos básicos de quaisquer obras ou serviços não previstos no Programa de Exploração da Rodovia - PER, a serem executados pela Concessionária, observe, no que couber, os dispositivos da Lei n.º 8.666/93, especialmente aqueles inerentes ao projeto básico;\r\n\r\n9.2.6. observe os preços cotados no SICRO - Sistema de Custos Rodoviários, caso venham a ser incluídos novos investimentos ou custos operacionais no Programa de Exploração da Rodovia;\r\n\r\n9.2.7. promova, tempestivamente, durante o acompanhamento da execução contratual, os lançamentos no fluxo de caixa dos fatos que ensejarem alterações contratuais;\r\n\r\n9.2.8. abstenha-se de utilizar a Verba de Fiscalização para fins distintos dos previstos nos contratos de concessão, como realizado pelo DNER, haja vista a deliberação contida na Decisão n° 736/2001 - Plenário - TCU;\r\n\r\n9.3. dar ciência ao Ministério dos Transportes, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e à Companhia Concessionária da Rodovia Juiz de Fora - Rio S/A - CONCER, do inteiro teor deste Acórdão, bem como do Relatório e Voto que o fundamentam; e\r\n\r\n9.4. arquivar os presentes autos, tendo em vista que o cumprimento das determinações será acompanhado mediante o monitoramento previsto no art. 243 do Regimento Interno do TCU.\r\n\r\nCerto é que a complexidade das operações pertinentes ao cumprimento do contrato de concessão faz surgir, a partir de interesses nem sempre harmônicos entre a ANTT e a CONCER, arestas que devem ser, aqui e acolá, aparadas, mormente quando essas se vinculam à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão.\r\n\r\nAinda que inexistente má-fé, ou intuito manifesto de contrariar a legislação e o contrato de concessão, surgem interpretações divergentes das partes contratantes, que hão de ser harmonizadas pelos meios institucionais adequados, v.g., arbitramento, decisões do TCU, decisões da ANTT, ou pelo Judiciário. \r\n\r\nPor outro lado, a Resolução no 699/2004 da ANTT esgotou seus efeitos, pelo que o pedido específico de suspendê-los restou prejudicado, haja vista a inviabilidade de retroceder ao status quo ante. \r\n\r\nAssim, infundada a pretensão do autor de paralisar os efeitos da Resolução no 699/2004 da ANTT, porquanto não demonstrada a alegada ausência de aplicação pela ANTT, no cálculo da tarifa do pedágio, dos critérios concernentes ao cumprimento dos encargos previstos no PER pela CONCER. \r\n\r\nIsso posto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 18 da Lei no 7.347/1985). \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.R.Intimem-se. \r\n\r\nPetrópolis, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001347-6 NEWTON GOMES GURGEL (ADVOGADO: LURDES EYER CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação dos itens III ao VIII do despacho de fls. 76)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Após, manifestem-se as partes na forma da Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIV) Na ausência de impugnação, encaminhem-se ao gabinete para o envio.\r\n\r\nV) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nVI) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nVII) Após a confirmação do pagamento, retornem ao gabinete.\r\n\r\nVIII) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0115708-7 NELSON MUNIZ PACHECO E OUTROS (ADVOGADO: JOSÉ ZACARIAS DA SILVA, VERA MARIA GUIMARAES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação do despacho de fls. 358)\r\n\r\nFls. 357. Defiro por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.06.001295-6 FELIPE VILLA GONZI (ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (ADVOGADO: ALESSANDRA PAULA BALDNER, GERARDO GALLO CANDIDO, ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do dispositivo da Sentença para ciência da Universidade Católica de Petrópolis)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessas condições:\r\n\r\na) extingo o feito, sem exame do mérito, relativamente à União, na forma do art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nb) declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para determinar a baixa na distribuição e a remessa do feito ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Petrópolis-RJ (na forma do art. 109, inciso I, in fine, da Constituição da República c/c o art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, de par com os enunciados das Súmulas nºs 150 e 254 do eg. Superior Tribunal de Justiça), com nossos cumprimentos.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, ante a Gratuidade de Justiça deferida nas fls. 91-92. \r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo no 2006.02.01001719-5, encaminhando cópia integral da sentença, na forma do art. 63-A e §§ do Provimento no 001, de 31.01.2001, da Corregedoria Geral da 2a Região, bem como, em impostergáveis 24 (vinte e quatro) horas, via fax.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEAPO-DIS-PE para excluir a União do pólo passivo. \r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.06.001575-1 ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES (ADVOGADO: LEILA DE SOUZA MAGRANI, PAULO MARCIO DIAS MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação dos itens II e III do despacho de fls. 245 para ciência da parte autora)\r\n\r\nDESPACHO FLS. 245\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. (10 (dez) dias).\r\n\r\nIII) Na seqüência, retornem ao gabinete, rapidamente, para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000927-9 JAIRA LOURENCO MAIA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS, RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação do despacho de fls. 54)\r\n\r\nFls. 53. Para que não se alegue prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora bem como, em sendo caso, seu(sua) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias atender à determinação referida qual seja indicar, precisamente, o(s) nº(s) da(s) poupança de que é titular com o respectivo nº de agência.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto na forma do inciso III e do § 1º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n20 - 2004.51.06.000753-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA.) x MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação da parte final do item IV do despacho de fls. 81)\r\n\r\nDESPACHO FLS. 81:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV) (...) dê-se vista à CEF para, em sendo o caso, ratificar o pedido de suspensão formulado nas fls. 80.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n21 - 2005.51.06.001613-5 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x TELERJ CELULAR S/A (ADVOGADO: THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, GUSTAVO REBELLO HORTA, NALU YUNES MARONES DE GUSMAO.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação do despacho de fls. 401 e dispositivo da Decisão de fls. 396 para ciência da TELERJ Celular S/A)\r\n\r\nD E S P A C H O FLS. 401:\r\n\r\nEmbora concorde com a manifestação do Ministério Público Federal - MPF a fls. 400/verso - no que se refere à falta de interesse de agir (face à existência de outra ACP ali referida) - a prolação de sentença extintiva pressupõe a competência do juízo, pressuposto esse cuja inexistência resultou na decisão de fls. 396/399.\r\n\r\nDesta forma, incumbirá ao Juízo de Direito, único competente, a análise da existência ou não das condições da ação no caso e da eventual conveniência do prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão declinando a competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO FLS. 396-399:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do feito, determinando o retorno dos autos à Justiça Estadual desta cidade, com as nossas homenagens. Desapensados os autos, à SEAPO-DIS-PE, para as devidas anotações.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n22 - 97.0087954-2 ALEXANDRE BRAVO E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação dos despachos de fls. 465 e 471 para ciência da parte autora)\r\n\r\nDESPACHO FLS 465:\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 451-458 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDESPACHO FLS. 471:\r\n\r\nEm se evidenciando a ausência de mínima relevância do valor cobrado (R$ 11,38), insuficiente mesmo para o custeio das diligências pretendidas, indefiro o requerimento do INSS de fls. 467.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000285-6 DARLAN ARAUJO DE MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MACHADO PINTO TEIXEIRA, LIGIA MARIA FERREIRA, EDUARDO FERREIRA, ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação do dispositivo da Sentença)\r\n\r\nFace ao exposto, extingo a execução, na forma do art. 794, inciso III, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000924-3 ARMANDO BRONSTEIN (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, BEATRIZ TOURON.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(republicação de despacho para parte ré)\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência v. Acórdão de fls. 59 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000681-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA.) x MARIA DA CONCEICAO FONSECA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação dos itens II e III do despacho de fls. 54 para ciência da parte embargada)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Após, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias, sucessivos\r\n\r\nIII) Na seqüência, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO RAPOSO DE FRANÇA.) x ADELINO FRANCISCO ANTUNES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM.). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(publicação da parte final do despacho de fls. 42 para ciência da parte embargada)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-se imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 850961"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000246\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIL NADORNE ALBUQUERQUE x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000731-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). FERNANDA RIBAS RUSSO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 150940, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000743-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONIELLE CRISTIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO. PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000743-6\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 066632, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRI ANNELI TURUNEN (ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO, FERNANDA RIBAS RUSSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000981-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). FERNANDA RIBAS RUSSO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 150940, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.001077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEISA DA SILVA DAVID x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x PARTE BAIXADA (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001077-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 91371, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000051-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FREIRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Resende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN CARMEN FREIRE RIBEIRO (ADVOGADO: LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000133-5\r\n\r\nOs fatos não se encontram muito claros e, pelo fato da Ré ter deixado de contestar, não está sendo possível, à vista dos documentos, verificar onde está a divergência. Por isso, designo audiência de conciliação e instrução para o dia 11/ 11 /2009, às 14:20 horas, facultando às partes o depósito do rol de testemunhas até 15 dias antes da data marcada para a sessão, ainda que venham independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nResende, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000720-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PRUDENTE x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000720-5\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) ILIDIO DO CARMO LOURES, OAB/RJ 049541 no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.001000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANI BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001000-9\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) NEVIO CAPISTRANO DA SILVA NETTO, OAB/RJ 150829 no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000545-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA APARECIDA GONÇALVES DUARTE (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000545-2\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, OAB/RJ 154633, no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MOREIRA (ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000912/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte do referido instituidor à Autora, a contar de 11/12/2006, montando os atrasados a R$ 19.386,95 (dezenove mil, trezentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 18/03/2008 (fls. 21). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, por se tratar de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TADEU MENDES DE BARROS (ADVOGADO: ERIKA MACHADO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000288-8\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se há algum valor a ser liberado da conta vinculada ao FGTS da parte Autora, referente ao vinculo constante da inicial.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 849678"
                            ],
                            "849845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000247\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.59.000012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000012-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) SONIA MOREIRA DA SILVA, OAB/RJ 066632, no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.59.000279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FAUSTINO DE SANTANA (ADVOGADO: SONIA MOREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000279-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) SONIA MOREIRA DA SILVA, OAB/RJ 066632 no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRLAINE ELEM COSTA (ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000396-4\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/RJ 076631 no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000401-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). FERNANDA RIBAS RUSSO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 150940, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000559-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARBOSA DE PAIVA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000559-2\r\n\r\nFl.211: Intime-se a parte autora para ciência e manifestação de fls. 216/223, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.001056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA MAGALHAES DO PRADO (ADVOGADO: CARLOS DE CASTRO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.001056-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, OAB/RJ 154633, no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.59.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000134-7\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, OAB/RJ 154633 no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.59.000158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000158-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, OAB/RJ 063.185 no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.59.000181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDENIR BARROS OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000181-5\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, OAB/RJ 154633, no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.59.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE APARECIDA MARCELINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000302-2\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, nomeio o(a) Defensor(a) Dativo(a) FABIOLA DE MORAIS PEREIRA, OAB/RJ 154633, no sistema informatizado de dados - AJG para atuar em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, caput, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nResende, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 849845"
                            ],
                            "850580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.001717-9 VALDECIR CHRISTO DO ROSARIO (ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000182-6 MARIA APARECIDA DO VALE (ADVOGADO: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista resposta ao ofício enviado (fls. 127/139, informando que são efetuados descontos a título de contribuição para o PSS, oficie-se para converter o valor em renda da União, nos termos da norma reguladora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000276-8 JOSE NILTON MATOS (ADVOGADO: JULIETA MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora para que forneça, no prazo de 20 (vinte) dias, os dados solicitados pelo Banco do Brasil (fls. 68), afim de que se possa localizar os extratos da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.001189-7 MARIA SUZETE SOARES RAMOS (ADVOGADO: JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Intimem-se as partes para ciência de fls. 192. Concedo o prazo de 5 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observada as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001213-0 OPHELIA RODRIGUES VILLA FORTE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 217/219.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001668-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 219/221, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal .\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.003720-0 EDIS MIRANDA DA CUNHA (ADVOGADO: QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Ante o desarquivamento, defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000957-9 JOAQUIM GREGORIO (ADVOGADO: ALAIDE ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista o desarquivamento do feito, intime-se a parte autora para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000135-4 RITA DE CASSIA REIS MOREIRA (ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA, ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Considerando o erro material contido na Certidão de fls. 215, bem como o que consta nos documentos retirados do sistema PLENUS, fls. 216/217, os quais comprovam o cumprimento da obrigação, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000359-1 WALESKA PACHECO DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Uma vez que a parte ré alega ter procedido à averbação do recolhimento da contribuição previdenciária referente ao mês de março de 2000, no Sistema Prima, em razão da impossibilidade de fazê-lo no Sistema CNIS, intime-se a mesma para que comprove, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, o alegado às fls. 82/83.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000885-0 GLORIA DA LUZ CUNHA DE CARVALHO (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, DAIAMY SOARES MISSAGGIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000966-0 GERALDO JACINTO (ADVOGADO: THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.09.000064-7 MARIA EDUARDA NASCIMENTO MIRANDA REPRESENTADA POR ELOIZA HELENA MIRANDA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder a pensão por morte deixada pelo nominado instituidor à Autora, a contar da data de óbito daquele, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 15.587,23 (quinze mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e três centavos), atualizados até 01/10/2009 (fls. 172). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, bem como, juros de mora, à razão de 6% ao ano, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente deferida. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000344-9 ISIS LEITE FERREIRA (ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado, nos termos do acórdão de fls.118/121.\r\n\r\nIII - Após, à conclusão.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000488-1 NELSON BASTOS FARIAS (ADVOGADO: SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000496-0 CLAUDIO PERALE (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para o cumprimento do julgado nos termos do acórdão de fls. 132/135.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001192-7 CELIA REGINA MARQUES LIMA (ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: MARISA MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2009 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 850580"
                            ],
                            "850600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000249\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002861-2 ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a retificação do(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fls. 146/147.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003243-3 SEBASTIAO MARTINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a retificação do(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. despacho de fls. 156.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.002015-4 JORGE DE LIMA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000066-4 MARCELO VIANA DE QUEIROZ (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000204-1 TEREZA DA CONCEIÇÃO LEAL DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS de ANEZIO HORACIO DA SILVA e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000381-5 ZÉLIA ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . \r\n\r\nÀ Contadoria Judicial para verificar se a data de aniversário da caderneta de poupança enquadra-se no rol das que tiveram a indexação suprimida. Caso positivo, calcular os atrasados, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nCaso não constem dos autos os extratos dos meses de Janeiro/Fevereiro de 1989, deverá o Contador, retroagir os valores constantes do mês mais próximo, comprovado por extrato, até o mês do Plano Verão, para daí calcular os valores devidos.\r\n\r\nComo a Ré não apresenta extratos, exatamente do mês que se faz necessário, é lícito supor que a conta já existisse no mês de janeiro de 1989, tendo em vista a necessária inversão dos ônus probatórios, sob pena de prejudicar-se o pólo mais fraco da relação processual, em detrimento da mais forte e detentora das informações.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001040-6 ZILMAR PELETEIRO MACHADO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001045-5 LN NOGUEIRA GUERRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001196-4 MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Considerando a Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008 e a Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, de 18/12/2008, a qual o magistrado encontra-se vinculado por tratar-se de uma norma administrativa, bem como, as novas mudanças, introduzidas a partir de 03/08/2009, na rotina de expedição dos requisitórios, intime-se o órgão de origem para que informe se é descontado o PSS da parte autora e, em caso negativo, informe o motivo da isenção. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Contador para a realização dos cálculos, devendo ser discriminado o crédito originário, o valor base, o total do débito e o valor do PSS (se informado).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004058-2 ROSA MARIA GOMES NOGUEIRA (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acórdão de fls.136/138.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para efetuar os cálculos dos atrasados.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nV - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVI - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000089-8 EFIGENIA GALDINO FERREIRA (ADVOGADO: CELIO DINIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre o teor da Certidão retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000334-7 JURANESE CORREA DA SILVA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se o recorrido, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001293-2 ROSANA SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: PATRICIA ELIAS DE PAULA, JOSE CANDIDO FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do acórdão de fls.314/316.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença do acórdão, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal \r\n\r\nIII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIV - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001307-9 EDSON DE SOUSA (ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). . Uma vez que a peça de fls.151 faz referência ao comprovante de recolhimento de custas, caso este exista e com data próxima da interposição do recurso, não há intempestividade do preparo nem aplica-se o disposto do Enunciado nº 19. Como o mesmo não consta nos autos virtuais, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada do referido comprovante.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 850600"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000206\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.67.003340-3 LAUDENIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000568/2009 FOLHA 463/467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nEm virtude do deferimento da gratuidade de justiça, deixo de condenar o autor no pagamento de custas judiciais ou honorários advocatícios, a teor do art. 3°, I e V da Lei n.° 1.060/50 e do art. 4°, II da Lei n.° 9.289/96.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.02.004748-1 NILTON PRADO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2009 FOLHA 495/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, pronuncio a ilegitimidade passiva da União Federal com relação ao pedido formulado pela segunda autora Sueli dos Santos Prado e, em consequência, com base no art. 267, VI do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito neste tocante.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado por Nilton Prado, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a União Federal a:\r\n\r\nimplementar a GDPST nos vencimentos do autor em valor correspondentes a 80 pontos;\r\n\r\npagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80 pontos da GDPST e a quantia que efetivamente foi paga ao autor desde 1 de março de 2008 até a data da efetiva implantação da pontuação acima;\r\n\r\npagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos da GDASST e a quantia que efetivamente foi paga ao autor desde 17 de dezembro de 2005 a 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos, uma única vez, até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar em custas em virtude do disposto no art. 4º, II da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). P. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001310-5 RAPHAEL ANTONIO DE MOURA SOEIRO (ADVOGADO: RUBIRACI BATISTA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2009 FOLHA 454/457 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS de restabelecimento do benefício de aposentadoria e de pagamento parcial das prestações vencidas até o valor de R$ 50.000,00 (art. 269, II, do CPC); e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO a pagar R$ 16.379,21 (referente à diferença para o total de R$ 66.379,21), monetariamente corrigidos pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da lei nº 9.494/97, com redação modificada pela lei nº 11.960/2009), desde dezembro de 2008, data do pagamento administrativo.\r\n\r\nSem custas (art. 4º, I e II, da lei 9.289/96), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00, por considerá-lo proporcional à reciprocidade da sucumbência (art. 21 do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se ao reexame necessário previsto no art. 475 do CPC.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002162-0 GILSON PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2009 FOLHA 451/453 . Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão formulada nestes autos, e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nEm consequência, condeno o demandante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o, contudo, do recolhimento em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 30 (art. 12 da Lei 1.060/50). P. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.17.002261-1 SEBASTIAO FIGUEIREDO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2009 FOLHA 489/494 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a União Federal a:\r\n\r\n. implementar a GDPGTAS em quantia equivalente a 80%, conforme a classe, padrão e nível funcional do instituidor da pensão da autora até o momento em que for proclamado o primeiro resultado da avaliação de desempenho dos servidores ativos;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 80% da GDPGTAS e a quantia que efetivamente foi paga ao autor desde 1º de julho de 2006 até a data da efetiva implantação do percentual acima;\r\n\r\n. pagar a quantia correspondente à diferença entre o valor de 60 pontos e a quantia que efetivamente foi paga ao autor a título de GDATA tão-somente no período entre 26/11/2005 e 31/06/2006.\r\n\r\nOs valores referentes às prestações vencidas serão corrigidos, uma única vez, até o efetivo pagamento, pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97), e serão compensados com acertos já realizados pela Administração Pública.\r\n\r\nTendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar em custas em virtude do disposto no art. 4º, II da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031258-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.031258-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO e OUTRO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de ação ajuizada pelo rito ordinário em 17/12/2007, com pedido de gratuidade de justiça e antecipação dos efeitos da tutela, em que os autores objetivam a revisão do contrato de financiamento. Contrato assinado em 24/04/1996, a ser amortizado em 240 prestações e reajuste pelo Plano de Equivalência Salarial - PES/CP, sem cobertura do FCVS. Os mutuários pagaram 17 prestações. Imóvel adjudicado pela credora hipotecária em 17/11/1998. \r\n\r\nGratuidade não apreciada. Tutela indeferida pela decisão de fls. 80.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 83/98.\r\n\r\nEm razão do imóvel objeto da lide estar localizado no município de São Gonçalo, o Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro julgou procedente a exceção de competência formulada pela Ré (CEF), nos termos do art. 95 do CPC e determinou a remessa dos autos da ação ordinária nº 2007.51.01.031258-8 para uma das Varas Federais de São Gonçalo (fls. 110/111).\r\n\r\nCláusula de eleição do foro constante da cláusula 37ª do contrato (fl. 39), a qual prevê a eleição do foro correspondente ao da sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do contrato.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\n3. Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 20 e 25 e declaração de isento de fls. 23 e 27, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n4. Os autores em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requerem a anulação da adjudicação e suspensão de qualquer procedimento visando a venda do imóvel, enquanto perdurar a demanda. Requerem, ainda, a retirada dos nomes dos autores dos cadastros restritivos ao crédito, caso tenham sido anotados, bem como a suspensão do leilão marcado para o dia 27/11/2007 e autorização para depósito judicial no valor incontroverso de R$ 84,47.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, a demonstração de um período de inadimplência desde 1997, com o pagamento de apenas 17 prestações, além do fato da Ré (CEF) já ter adjudicado o imóvel desde 17/11/1998. A parte autora não apresentou qualquer comprovação de tentativa de acordo administrativo com a credora, o que só vem comprovar que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, tendo em vista que o imóvel já foi adjudicado pela credora, consoante certidão extraída da matrícula nº 40.970 do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de São Gonçalo - Cartório do 4º Ofício (fls. 47/48), o que não justifica o pedido de suspensão de leilão.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. \r\n\r\nNo que diz respeito à anulação da adjudicação, é caso de apreciação meritória.\r\n\r\nQuanto à inscrição do nome do mutuário em banco de dados de proteção ao crédito, a tese firmada pela Segunda Seção do STJ em julgamento conforme o rito do recurso repetitivo (Lei nº 11.672/2008) é que a proibição da inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar somente será deferida se, cumulativamente, houver ação fundada na existência integral ou parcial do débito, se ficar demonstrado que a alegação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ e, por último, for depositada a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz. (REsp. 1067237/SP, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, em 24/06/2009).\r\n\r\nSegundo Súmula nº 380 do STJ, a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.\r\n\r\nOs autores declaram o valor incontroverso como sendo de R$ 84,47, porém não apresentam nenhuma planilha que comprove o cálculo de tal valor.\r\n\r\nPor estas razões MANTENHO O INDEFERIMENTO do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n5. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 83/98.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000390-9 NEY GONCALVES DA LUZ (ADVOGADO: COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE GIRDWOOD ACIOLI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2009 FOLHA 458/459 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, conheço e rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nSem custas (art. 536 do CPC).\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009979-4 ELIZABETH BRANDÃO DA CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2009 FOLHA 159/162 . Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários de sucumbência, pois não houve citação. Custas judiciais por conta da parte autora, Em vista da gratuidade de justiça deferida, ficará a execução suspensa, na forma e nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004882-6 WLADEMIR MATHIAS GARRIDO (ADVOGADO: ANDERSON CHAVES MATHEUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2009 FOLHA 1 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004882-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: WLADEMIR MATHIAS GARRIDO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 794, I DO CPC c/c ART. 475-R DO CPC.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, com base no art. 475-R do CPC, que dispõe ser aplicável subsidiariamente ao cumprimento da sentença as normas que regem o processo de execução extrajudicial, há de se reconhecer a extinção do processo de execução nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 128/131), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I c/c o art.475-R, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nSentença - Tipo B2\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000900-3 ELIANY MARIA RESTORI E SILVA (ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2009 FOLHA 163/164 . Desse modo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, III do CPC. Em conseqüência, condeno a autora em custas judiciais, mas suspendo o pagamento por força do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar em honorários advocatícios, pois não foi efetuada a triangularização processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028316-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x REGINA CERES AMARAL RIBEIRO x JOSE ROBERTO RIBEIRO (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.028316-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesapensem-se os autos da ação ordinária nº 2007.51.01.031258-8.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003282-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x JOSÉ LUIZ DE JESUS (ADVOGADO: CELIO MARCOS DA CUNHA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.02.003282-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: JOSÉ LUIZ DE JESUS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Federal em face de JOSÉ LUIZ DE JESUS, na qual se pleiteia a condenação do réu pela prática do crime tipificado no artigo 171, § 3º do Código Penal (estelionato cometido contra entidade de direito público).\r\n\r\nO representante do Ministério Público Federal requer, à fl. 79-verso, o reconhecimento da litispendência, com a conseqüente remessa do feito ao Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nConsiderando que as denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal às fls. 02/04 e na ação penal nº 2003.51.02.007489-9, em trâmite na 2ª. Vara Federal de São Gonçalo, cópia acostada às fls. 57/60, configuram bis in idem, uma vez que o réu está sendo processado duas vezes pelo mesmo fato delituoso, declaro a Litispendência nos presentes autos, com fulcro nos artigos 267, V do Código de Processo Civil e 3º e 109 do Código de Processo Penal e determino a remessa à Seção de Distribuição de São Gonçalo para que proceda à redistribuição a 2ª Vara Federal deste município, por dependência à Ação Penal nº 2003.51.02.007489-9.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Ministério Público Federal e, por publicação, a Defesa do réu.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001687-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (ADVOGADO: GUILHERME DE JESUS, WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA, FLAVIO GUSE DE AGUIAR, FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA.) x JOSE FERNANDO DA COSTA DE MEDEIROS (ADVOGADO: FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA, WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA, FLAVIO GUSE DE AGUIAR, GUILHERME DE JESUS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.02.001687-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: JOSE FERNANDO DA COSTA DE MEDEIROS E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a Apelação interposta tempestivamente pela parte ré, às fls. 318/321, em face da decisão de fls. 314/315, com fulcro no artigo 593, II do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para apresentação das contrarrazões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002149-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x ALEXANDRINO ROSA PEREIRA (ADVOGADO: SYLVIO PEREIRA DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002149-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: ALEXANDRINO ROSA PEREIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da declaração de extinção da punibilidade do réu Alexandrino Rosa Pereira, em razão da prescrição retroativa da pretensão punitiva, conforme decisão monocrática de fls. 142/145, proceda a Secretaria ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC do Departamento de Polícia Federal, bem como expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.17.004349-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x MOACIR JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004349-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: MOACIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do acórdão (fls. 123/125 e 129/144) que negou provimento à apelação e manteve a sentença absolutória, proceda a Secretaria ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC do Departamento de Polícia Federal, bem como expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005916-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005916-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a superveniência da Lei nº 11.719/08 e a ausência de norma de direito intertemporal que regule os processos em andamento, invoco o artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, a fim de dar vista à Defesa para apresentação de memoriais escritos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n17 - 2009.51.17.001724-3 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO RODRIGUES DE LIMA ANDRADE (ADVOGADO: RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001724-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: JUSTICA PUBLICA\r\n\r\nREU: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAguarde-se na Secretaria do Juízo o recebimento dos autos do Inquérito Policial.\r\n\r\nApós, apense-se o presente feito aos autos da referida inquisa, remetendo-se à Seção de Distribuição de São Gonçalo a fim de que seja feita a conversão para a classe 26003.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 196 do Provimento nº 001/2001, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n18 - 2009.51.02.000326-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MAURICIO GONCALVES.) x MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.02.000326-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nREU: MARIA DA CONCEICAO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm razão de força maior, retiro o feito de pauta e remarco a audiência admonitória para o dia 12 de janeiro de 2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a executada e, por publicação, a Defesa.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.17.002673-2 WAGNER RAPOSO FREITAS (ADVOGADO: FABIO RAPOSO FREITAS, MARCOS DO VALLE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2009 FOLHA 460/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 4º, II, Lei 9.289/96), condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, o qual isento, em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça (art. 3º, V, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se a baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 849235"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000095\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.17.002511-9 IRVAL DECCACHE MENENGOY (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003177-9 JUAREZ ACACIO RAPOSO (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos embargos à execução em apenso, que confirmou a sentença de procedência dos dos mesmos e considerando a inexistência de saldo a executar em favor do Embargado, venham os presentes autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.005480-9 AILSON GONÇALVES SAMPAIO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fl.(s) 180/183, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.000084-2 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista que a sentença de fls.149/150 julgou extinto o processo sem resolução de mérito, e que a v. decisão de fls. 175/176 negou seguimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000947-0 DURCY CORREA DOS SANTOS (ADVOGADO: TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001903-6 RAIMUNDA NONATO DE QUEIROZ (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que o INSS apresentou as contrarrazões às fls. 101/105, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.002442-1 ALICIO JOSE MARTINS (ADVOGADO: JESICA MARIA BASTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Com o trânsito em julgado da sentença de fls. 228/229, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005416-4 AURELINO JOSE TEIXEIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls.205/213, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir CONCEIÇÃO MARIA TEIXEIRA no pólo ativo em lugar de AURELINO JOSÉ TEIXEIRA.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.005784-0 ROBERTO FERNANDES VICENTE (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000958-8 ROSÂNGELA MARIA LOPES PESSANHA (ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nTendo em vista que o réu apresentou suas contrarrazões às fls. 108/110, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001439-0 JOSÉ CARLOS MARINS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2008.51.17.002137-0 RUBEN VALDO RODRIGUES DE MENESES (ADVOGADO: WAGNER DA SILVA SALGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFl. 136.: Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova documental que ateste possuir o autor tempo de serviço/contribuição suficiente à concessão do benefício pleiteado, a fim de caracterizar a verossimilhança do direito alegado, requisito este necessário ao deferimento das tutelas de urgência, conforme estabelece o caput do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nConsiderando o parecer de fl. 124, que integra o processo administrativo em que requerido pelo autor a aposentadoria em questão, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, caso tenha a autarquia decidido pela concessão administrativa do benefício previdenciário, implemente-o de imediato, e informe ao Juízo o valor e a data de pagamento das prestações vencidas.\r\n\r\nCaso tenha o réu decidido pelo indeferimento do pleito administrativo, deverá esclarecer especificamente os fundamentos da decisão, sobretudo quanto aos pontos contrários ao parecer acima referido.\r\n\r\nCaso não tenha ainda proferido decisão, informe a autarquia as razões de sua inércia, haja vista a interposição pelo demandante de recurso tempestivo em 18/10/2007 (fl. 91).\r\n\r\nEm qualquer uma das duas últimas hipóteses, deverá o INSS, ainda, apresentar todos os documentos originais do autor retidos na APS de São Gonçalo (fl. 125), a fim de que sejam acautelados pelo Juízo, bem como esclarecer a data de entrada do requerimento administrativo (DER), uma vez que esta se encontra informada à fl. 59 como sendo 27/02/2004 e à fl. 123 como 14/11/2008, sendo certo que não há evidências de que se tratem de dois, mas de um único processo administrativo em atual fase de recurso. \r\n\r\nCom a resposta do INSS, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo informar expressamente, caso implementado o benefício, se persiste seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000678-3 LUIS CLAUDIO DE SOUZA CUNHA (ADVOGADO: ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, o autor para ciência do restabelecimento do benefício, conforme informado pelo réu à fl. 120.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2009.51.17.000431-5 CARLA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 123/128 - Mantenho a decisão de fls. 22/23 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n15 - 2009.51.17.000884-9 LEANDRO QUINTANILHA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 69 - Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n16 - 2009.51.17.000902-7 ANA LÚCIA TAVARES (ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forme-se apenso para juntada do processo administrativo apresentado pelo INSS. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre o processo administrativo em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027853-2 JOSE CARLOS ALVES DA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.008406-7 ANGELICA FEITEIRA MARQUES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000289-2 CONCEIÇÃO CASSA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000858-4 CARLYLE PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILBERTO LOPES FERRONE.). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2008.51.17.001059-1 MONIQUE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.001323-3 ADOLPHO DE AZEREDO COUTINHO JUNIOR (ADVOGADO: PAULO SERGIO GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001331-2 ROSIBERTO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.001958-2 JOSE CÓCO (ADVOGADO: MARCELA SIQUEIRA COCO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.002259-3 NOECIR DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.67.001777-0 PAULO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSIE MAGDA MAURICIO.) x UNIAO FEDERAL. . Promova a Secretaria a abertura do segundo volume a partir de fl. 297.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2009.51.17.000339-6 FERNANDA RODRIGUES DA FONSECA PINGUELO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 65/77 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada requerido e tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n28 - 2008.51.17.001139-0 VALERIA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA.) x JORGE LUIZ LIMA DE ANDRADE x MARCIO DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: LANESSA ALVES DO NASCIMENTO.) x DANIEL SÉRGIO ARNULF PRIO (ADVOGADO: SILVESTRE ANTONIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Em face da certidão de fl. 213, decreto a revelia do réu Jorge Luiz Lima de Andrade, aplicando-se os efeitos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça à parte autora e aos réus Márcio dos Santos Fernandes e Meryele Patrícia do Carmo Alves Fernandes, eis que presentes seus pressupostos. \r\n\r\nFl. 85 - Anote-se. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES AREBOLA.) x FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E OUTRO. . Em face do trânsito em julgado da sentença de fl.(s) 465/473, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000445-1 MARIO COUTINHO (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.002571-5 MANOEL ARLINDO GOMES (ADVOGADO: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls.80/84, intime-se a parte autora para que requeira o que for cabível.\r\n\r\nNada requerido e considerando que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.17.000896-5 IRACY GONCALVES PALMA (ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Designo o dia 03/12/2009, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, sendo que as testemunhas arroladas à fl. 56 comparecerão independentemente de intimação. O patrono da CEF deverá vir acompanhado de preposto com poder de conciliação. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se, pessoalmente, as partes, devendo a CEF apresentar até a data da audiência a cópia microfilmada do cheque a que se refere à fl. 35, bem como qualquer outro documento que fundamente as alegações de transação entre a parte autora e a Lotérica, conforme requerido pela autora.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005725-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA.) x JORGE LUIZ DANTAS REIS. . Recebo a petição de fl. 59/62 como aditamento à inicial. \r\n\r\nConsiderando que o contrato de adesão em que foi pactuado o mútuo em questão não contém os requisitos necessários a qualificá-lo como título executivo extrajudicial, convolo o presente feito para o procedimento especial de ação monitória.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para citação, na forma do art. 1.102 - B do C.P.C., observado o endereço indicado à fl. 47.\r\n\r\n34 - 2009.51.17.000804-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x JOSE ANTONIO GOMES SOARES. . Recebo a petição de fl. 25/28 como aditamento à inicial. \r\n\r\nConsiderando que o contrato de adesão em que foi pactuado o mútuo em questão não contém os requisitos necessários a qualificá-lo como título executivo extrajudicial, convolo o presente feito para o procedimento especial de ação monitória.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 1.102 - B do C.P.C..\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, LEONARDO MARTUSCELLI KURY, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x MARCELO RIBEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM.). . Intime-se pessoalmente a parte ré para que se manifeste acerca da contraproposta de parcelamento apresentada pela parte autora (fls.72).\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000884-5 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x CHARLES DE BRITO TORRES. . Fls. 38 e 40 - Indefiro, uma vez que houve diligência negativa no endereço fornecido (fl. 26), conforme se depreende da certidão de fls.27.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000410-7 DENIL JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fl.(s) 260/261, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005547-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (ADVOGADO: DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.003123-1 CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II (ADVOGADO: ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2006.51.17.003178-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x JUAREZ ACACIO RAPOSO (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da v. decisão de fls.96/97, bem como a inexistência de saldo a executar em favor do Embargado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.17.002241-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA.) x AURELINO JOSE TEIXEIRA (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, PABLO DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.). . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida no processo principal (fls.205/213), nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir CONCEIÇÃO MARIA TEIXEIRA no pólo passivo em lugar de AURELINO JOSÉ TEIXEIRA.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que ratifique ou retifique os cálculos apresentados pelo embargante, devendo, ainda, ser elaborados cálculos para efeito de comparação, considerando as competências e a data de atualização dos cálculos apresentados pela parte autora no processo principal (fls. 84/87) e pelo embargante às fls.10/14.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n42 - 2009.51.17.000443-1 JOSEMAR MORET NUNES TAVARES (ADVOGADO: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA, MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre a petição e documentos de fls. 283/302.\r\n\r\n43 - 2009.51.17.000981-7 PEDRO ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVA DA SILVA LIMA.). . Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência da revisão do beneficio previdenciário noticiada à fl.109/116.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSem prejuízo ao determinado no(a) Despacho/Decisão/Sentença retro, promova a Secretaria o lançamento do dispositivo da sentença prolatada em 06/11/2000, pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, através da utilização da rotina 21, a fim de que seja cumprido o determinado no Processo Administrativo nº 2006.0201.011185-0 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região referente ao Portal de Estatísticas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n44 - 2009.51.17.001565-9 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ILDA DE ALCANTARA HYGINO.) x EDINO DE AZEVEDO GUIMARAES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n45 - 2006.51.17.001780-1 ARACY LIMA DA SILVA (ADVOGADO: ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA.) x AYRES ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade Luiz Clemente Pereira Filho:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR A MORTE PRESUMIDA DE AYRES ANTONIO DA SILVA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, nos termos do art. 78 da Lei nº. 8.213/91, e para CONDENAR O INSS A CONCEDER À AUTORA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE tendo por instituidor Ayres Antonio da Silva, a partir da data da presente decisão, na forma do artigo 74, III da lei previdenciária. Todas as parcelas devidas deverão ser corrigidas monetariamente, com base na Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu ao pagamento de custas, em razão de gozar o mesmo de isenção, e ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do fundamento acima exposto.\r\n\r\nConforme fundamentação supra, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA PRESENTE SENTENÇA, com fulcro no art. 273, do Código de Processo Civil, a fim de que seja garantido à autora o pagamento da pensão por morte tendo por instituidor Ayres Antonio da Silva até ulterior decisão.\r\n\r\nIntime-se o INSS, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por morte, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, informando nome do Banco e nº da agência onde passará a autora a receber o benefício.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000456-6 MARCIA CALDAS VIEIRA (ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.65 - ...\r\n\r\n... dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2009.51.17.000144-2 DJALMA FRANCISCO VALERIO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2009.51.17.000277-0 AYRTON RIBEIRO DE MATOS (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n49 - 2009.51.17.000363-3 ISLÃ PARANHOS RIBEIRO (ADVOGADO: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n50 - 2009.51.17.000564-2 JOSE CARMO FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n51 - 2009.51.17.000627-0 PEDRO HENRIQUE FREIRE DE AGUIAR (ADVOGADO: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n52 - 2009.51.17.000824-2 HEIMACY GOMES MACHADO (ADVOGADO: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n53 - 2009.51.17.000895-3 MARLENE CONCEIÇÃO DE AZEREDO SANTOS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.17.005161-8 SUZANA MARIA TEIXEIRA (ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x ASSOCIAÇÃO COML/ DE SÃO PAULO - SPC/PLUS (ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS.). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 850913"
                            ],
                            "842404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "Edital n º EDT.1702.000008-5/2009\r\n\r\nEDITAL DE ALISTAMENTO DE JURADOS\r\n\r\nPARA O SERVIÇO NO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL\r\n\r\nVINCULADO À SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E JUÍZA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL ÀQUELA VARA VINCULADO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., \r\n\r\nFAZ SABER, na forma do art. 426, caput, do CPP, que, nos termos do art. 425 do mesmo Código, foram alistados os cidadãos a seguir, para integrarem a LISTA GERAL DOS JURADOS para servirem no TRIBUNAL DO JÚRI FEDERAL vinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo no ano de dois mil e dez (2010):\r\n\r\n1. ADEMAR BUENO ALVES\r\n\r\n2. ADEMIR DA SILVA PRADO\r\n\r\n3. ADERVAL LESSA DE CASTRO\r\n\r\n4. ADILSON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n5. ADILSON DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n6. ADILSON DE SOUZA\r\n\r\n7. ADRIANA AREAS DOS SANTOS\r\n\r\n8. AGUINALDO LUCAS DE MELO\r\n\r\n9. AIZA RIBEIRO\r\n\r\n10. ALBA LUZIA RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n11. ALBA REGINA RAMOS CORDEIRO\r\n\r\n12. ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13. ALCENIR HERVANO PINTO\r\n\r\n14. ALEDIO GOMES RIBAS\r\n\r\n15. ALDIR RAIMUNDO ALEXANDRE\r\n\r\n16. ALEXANDRE CHRISPIM DA SILVA\r\n\r\n17. ALMERA AMARAL CARVALHO LEAL\r\n\r\n18. ANASTASSIOS KROYSTALIS\r\n\r\n19. ANDERSON MADEIRA B. ÁBIDO\r\n\r\n20. ANDREA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n21. ANTENOR FREIRE JUNIOR\r\n\r\n22. ANTERO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n23. ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24. ANTONIO JORGE LOPES DA SILVA\r\n\r\n25. ANTONIO JOSÉ DIAS COSTA\r\n\r\n26. ANTONIO PAIXAO DOS REIS\r\n\r\n27. BEATRIZ MARIA C. MACHADO PIZETTO\r\n\r\n28. BRUNO DO ESPIRITO SANTO LOLITO\r\n\r\n29. CARLA CRISTINA BASTOS\r\n\r\n30. CARLOS A. VERÍSSIMO DA COSTA\r\n\r\n31. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n32. CARLOS ALBERTO G. VASCONCELOS \r\n\r\n33. CARLOS ALBERTO JORDÃO TEIXEIRA\r\n\r\n34. CARLOS ALBERTO P. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35. CARLOS ANTONIO DOS S. SOARES\r\n\r\n36. CARLOS AUGUSTO A. RODRIGUES\r\n\r\n37. CARLOS AUGUSTO CARVALHAES\r\n\r\n38. CARLOS AUGUSTO DA C. SILVA\r\n\r\n39. CARLOS EDSON CAMPOS BATISTA\r\n\r\n40. CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA VALENTE \r\n\r\n41. CARMEN NAZARETH BEZERRA\r\n\r\n42. CASSIA REGINA RAMOS THURLER\r\n\r\n43. CELAMITA FERREIRA NASCIMENTO PIMENTA\r\n\r\n44. CELIMAN CARDOSO HARDUIN\r\n\r\n45. CELIA REGINA BESSA DA SILVA\r\n\r\n46. CELIA REGINA SANTIAGO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n47. CLAUDIA BARBOSA SENA\r\n\r\n48. CLAUDIA MARCIA C.T. DE OLIVEIRA\r\n\r\n49. CLAUDIA MARCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n50. CLAUDIA REGINA DE CASTRO ROCHA\r\n\r\n51. CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS\r\n\r\n52. CLAUDIONOR DE SA MOREIRA\r\n\r\n53. CLEDINALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n54. CLEUSA MARINA DIAS BORGES\r\n\r\n55. COSME DOS SANTOS \r\n\r\n56. CRISTHIANE RACHEL S. CAMPOS\r\n\r\n57. CRISTIAN TEMER\r\n\r\n58. CRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n59. CRISTINA DOS REIS\r\n\r\n60. CYRO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n61. DACIO DE CASTRO VIVAS NETO\r\n\r\n62. DAGMAR MACIEL DA SILVA\r\n\r\n63. DAISY BACKER DE FARIA\r\n\r\n64. DALILA BARROS DE MORAES\r\n\r\n65. DALMIRO PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n66. DAMIAO JORGE FONSECA DIB\r\n\r\n67. DANIEL CORREA CAMARGO\r\n\r\n68. DANIEL LISBOA FAIA\r\n\r\n69. DANIEL RICARDO RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\n70. DANIEL TORRES DIAS\r\n\r\n71. DANIELA BASTOS TORRES\r\n\r\n72. DALVA DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n73. DALVANIRA AMARAL AGOSTINHO\r\n\r\n74. DÉLCIO DA SILVA \r\n\r\n75. DIDIO SOARES DE FREITAS\r\n\r\n76. EDEMILDO ANDRADE SOUZA\r\n\r\n77. EDESIO XAVIER ALVES\r\n\r\n78. EDGAR MUNIZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n79. EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA\r\n\r\n80. ELDO FRANCISCO DEZEDIAS\r\n\r\n81. ELENILSON ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n82. ELI DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n83. ELIANA SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n84. ELIAS JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n85. ELISABETH DE SOUZA O. NASCIMENTO\r\n\r\n86. ELISABETH SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n87. ELIZABETE DE ALVARENGA PONTES\r\n\r\n88. ELIZABETH BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n89. ELIZABETH RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\n90. ELIZABETH VILLELA P. DOS SANTOS\r\n\r\n91. ELMA RESENDE DA COSTA\r\n\r\n92. ELSON MARINS DE MOURA\r\n\r\n93. ELSON VICTORINO DOS SANTOS\r\n\r\n94. ELY BARBOSA FERREIRA BUSQUET\r\n\r\n95. EMILIO CARLOS MEDEIROS DIAS\r\n\r\n96. ENIO DA SILVEIRA\r\n\r\n97. ERIKA ORSI AZEVEDO\r\n\r\n98. ERASMO PIRAMA DA S. JUNIOR\r\n\r\n99. ESTER JUDITE CARNEIRO T. GALVÃO \r\n\r\n100. ESTER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101. EUNICE SIMÃO GUIMARÃES\r\n\r\n102. EWALDO A. E. SILVA\r\n\r\n103. FABIO AYCAR E SILVA\r\n\r\n104. FÁTIMA ANDREIA P. M. NUNES\r\n\r\n105. FATIMA CRISTINA NASSIF COSTA\r\n\r\n106. FERNANDO LUIZ ROCHA FERREIRA\r\n\r\n107. FLAVIA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n108. FRANCISCO LAFAIETE ALVES MELO \r\n\r\n109. GALDINA EUFRASIA DE AZEVEDO\r\n\r\n110. GENIVALDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n111. GELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n112. GERALDO JOSÉ DE VEIGA NOCCHI\r\n\r\n113. GETULIO BOECHAT \r\n\r\n114. GETULIO CARLOS FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n115. GEREMIAS CERQUEIRA\r\n\r\n116. GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ\r\n\r\n117. GILBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n118. GILCINEIA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\n119. GILMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n120. GILSON CANELA CABRAL\r\n\r\n121. GILSON CHAVES RAMOS\r\n\r\n122. GLADISTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n123. GLIVANEIDE APARECIDA MENDONCA\r\n\r\n124. GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES \r\n\r\n125. GREICE DIAS E SILVA\r\n\r\n126. GUSTAVO GIANNERINI\r\n\r\n127. HAMILTON DE JESUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n128. HELIO MARINHO DA SILVA \r\n\r\n129. HOMERO TELLES SOTERO BISPO\r\n\r\n130. HUGO JASSON ALVES DE MELO\r\n\r\n131. INA VASCONCELOS SIQUEIRA \r\n\r\n132. IRINETE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n133. ITAMAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\n134. IVAN GUIMARÃES TELES\r\n\r\n135. IZABEL PEREIRA SILVA \r\n\r\n136. JAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n137. JARAI DE PAIVA MAIA DOS SANTOS \r\n\r\n138. JARDEL LUIZ PERAZZO ABIZETHE\r\n\r\n139. JEREMIAS LESSA CASTILHO\r\n\r\n140. JOANILSON COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n141. JOÃO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n142. JOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n143. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n144. JOÃO BATISTA LEÃO MANHAES\r\n\r\n145. JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n146. JOAO BATISTA MOCHI\r\n\r\n147. JOAO DE MATTOS\r\n\r\n148. JOÃO JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n149. JOBER MACHADO\r\n\r\n150. JOEL DE SOUZA GOUVEIA\r\n\r\n151. JOEL MARQUES BARRETO JUNIOR\r\n\r\n152. JOEL MORAIS FERREIRA\r\n\r\n153. JOELSON PACHECO DA COSTA\r\n\r\n154. JORGE BARCELOS\r\n\r\n155. JORGE CARDOSO CUNHA\r\n\r\n156. JORGE COELHO DA SILVEIRA \r\n\r\n157. JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\n158. JORGE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n159. JORGE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n160. JORGE JOSE DO CARMO\r\n\r\n161. JORGELINO PINTO DA COSTA\r\n\r\n162. JORGE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n163. JORGE MELO CORDEIRO\r\n\r\n164. JOSE ANTONIO ELIAS\r\n\r\n165. JOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n166. JOSÉ CARLOS DANIEL MOTA\r\n\r\n167. JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PEDROSA\r\n\r\n168. JOSE CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n169. JOSE EMANOEL VARGAS \r\n\r\n170. JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n171. JOSÉ FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n172. JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n173. JOSÉ HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n174. JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n175. JOSÉ JERONIMO SOBRINHO\r\n\r\n176. JOSÉ LUIZ JOARES\r\n\r\n177. JOSEMARA CASTRO LUZ NEVES\r\n\r\n178. JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU\r\n\r\n179. JOSÉ MARCOS LOPES BARBOSA \r\n\r\n180. JOSÉ MAURICIO DELFINO \r\n\r\n181. JOSÉ PEDRO SANTOS\r\n\r\n182. JOSÉ PEREIRA SOARES\r\n\r\n183. JOSÉ RICARDO MATOS RIBEIRO\r\n\r\n184. JOSÉ ROBERTO MONTEIRO\r\n\r\n185. JOSÉ ROGÉRIO DA C. RAMOS\r\n\r\n186. JUAN ALVES DE MELLO\r\n\r\n187. JUAREZ AZEVEDO COELHO\r\n\r\n188. JUAREZ MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n189. JÚLIA DA SILVA\r\n\r\n190. JURACI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n191. JUREMA PATROCINIO DOS SANTOS \r\n\r\n192. JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n193. KATHIA DIAS PASSARELO\r\n\r\n194. KATIA REGINA SILVA LIMA\r\n\r\n195. LACI JOSE DA SILVA MENDES\r\n\r\n196. LEDILSON LOPES RAPOSO\r\n\r\n197. LEILA MARIA PEREIRA DO V. SOARES\r\n\r\n198. LEILA MARIA RACHID FONSECA\r\n\r\n199. LEILA QUINTANILHA G. ALHO\r\n\r\n200. LEILA VALERIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n201. LENITA FRANCISCO VIANNA\r\n\r\n202. LEONEL AMADO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n203. LEONTINO ROBERTO B. MASSOT\r\n\r\n204. LEZI FRANCISCA VIANA BARRETO\r\n\r\n205. LILIA GLAUCIA FARIAS BANDEIRA\r\n\r\n206. LILIAN ALVARO DE AZEVEDO\r\n\r\n207. LOANDA MARIA PONTES LUIZ\r\n\r\n208. LUCARIA PEREIRA CORTES \r\n\r\n209. LUIS ALBERTO DA S. CONCEIÇÃO\r\n\r\n210. LUIS ALBERTO SCHOTTZ\r\n\r\n211. LUIS ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n212. LUIS DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n213. LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n214. LUIZ ALBERTO C. DE O. CARUNGABA\r\n\r\n215. LUIZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n216. LUIZ CARLOS CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n217. LUIZ CARLOS DE SOUZA ANTUNES\r\n\r\n218. LUIZ CARLOS JOSE RAMOS\r\n\r\n219. LUIZ CARLOS R. DOS SANTOS\r\n\r\n220. LUIZ CARLOS RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n221. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n222. LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO\r\n\r\n223. LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA\r\n\r\n224. LUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n225. LUIZ HENRIQUE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\n226. LUIZ JORGE SIQUEIRA\r\n\r\n227. LUIZ ROBERTO GOMES LOPES\r\n\r\n228. MANOEL ARLINDO GOMES\r\n\r\n229. MANOEL CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n230. MANOEL FERREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n231. MANOEL GALDINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n232. MANOEL SOARES DE MELO FILHO\r\n\r\n233. MANOEL VAZ DE LIMA\r\n\r\n234. MANUEL DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n235. MARA LUCIA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n236. MARCELO GOMES FERREIRA\r\n\r\n237. MARCELO GOMES NUNES\r\n\r\n238. MARCELO LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n239. MARCIO DA SILVA\r\n\r\n240. MARCO ANTONIO G. DE SOUZA\r\n\r\n241. MARCO ANTONIO G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n242. MARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n243. MARCO ANTONIO M. GARCIA\r\n\r\n244. MARCOS ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n245. MARGOT GOLDSTEIN REBELLO\r\n\r\n246. MARIA ISABEL AUGUSTO SOARES\r\n\r\n247. MARIA ISMENIA DOS SANTOS LIMA SILVEIRA\r\n\r\n248. MARIA JOSÉ CAETANO\r\n\r\n249. MARIA PAULA PINHEIROGUIMARÃES\r\n\r\n250. MARIA RITA DE CÁSSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n251. MARIZÉLIA FIGUEIREDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n252. MAURICIO MATOS MENDES\r\n\r\n253. MAXWEL PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n254. MIGUEL DE SOUZA\r\n\r\n255. MIRIAN BRANT SANTANA\r\n\r\n256. MIRIAN COELHO DA P. BALBINO\r\n\r\n257. MIRTES JOSÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n258. NACIF DECCACHE\r\n\r\n259. NATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n260. NILCE DE LEMOS BORGES\r\n\r\n261. NOACYR DORNELLAS GUIMARAES\r\n\r\n262. ODILON ALVES DE MORAES\r\n\r\n263. OSCAR JANUÁRIO CAMPOS\r\n\r\n264. OSVALDEMIRO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n265. OSWALDO SILVA\r\n\r\n266. OTACILIO MACIEL GOMES\r\n\r\n267. OZELIO CORREA\r\n\r\n268. OZIAS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n269. PATRÍCIA RENATA MUNIZ\r\n\r\n270. PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n271. PAULO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n272. PAULO HENRIQUE GUERREIRO\r\n\r\n273. PEDRO ANTONIO A. DE SOUZA\r\n\r\n274. PEDRO COELHO LOPES\r\n\r\n275. PEDRO DEMENCIANO\r\n\r\n276. PERINEU FERNANDES LEAL\r\n\r\n277. RACHEL MOREIRA GONCALVES RAMOS\r\n\r\n278. RAPHAEL DAUMAS REGO\r\n\r\n279. REGINA AMARILHA FERRA VILAS BOAS \r\n\r\n280. REGINA CÉLIA ROSA DE ASSIS MELLO\r\n\r\n281. RENATA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n282. RENATO ANDRADE BARROSO\r\n\r\n283. RENATO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n284. RICARDO MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n285. RICARDO VARANDA\r\n\r\n286. RITA CASSIA A. DOS SANTOS\r\n\r\n287. RITA DE CASSIA CRUZ\r\n\r\n288. RITA DE CASSIA SANTOS SARDINHA\r\n\r\n289. ROBINSON DA MATTA CARVALHO\r\n\r\n290. ROBSON DE MELO\r\n\r\n291. ROBSON FREIRES DA SILVA\r\n\r\n292. ROCIMAR DA SILVA ROCHA\r\n\r\n293. RODNEY DE CASTRO BARRETO\r\n\r\n294. RONALDO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n295. RONALDO DOS ANJOS\r\n\r\n296. RONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n297. ROSA COELHO DA ROCHA\r\n\r\n298. ROSANGELA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n299. ROSANGELA WERNECK DE SIQUEIRA\r\n\r\n300. ROSELIA DA CRUZ VIDAL\r\n\r\n301. SALVADOR MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n302. SAMUEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n303. SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n304. SERGIO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n305. SERGIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n306. SERGIO RICARDO DE FREITAS\r\n\r\n307. SERGIO RICARDO FERREIRA PINTO\r\n\r\n308. SERGIO VIANA VASCONCELOS\r\n\r\n309. SILVANE PINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n310. SILVANO JOSÉ DE CASTRO\r\n\r\n311. SILVIO PINTO DA SILVA\r\n\r\n312. SOLANGE DA SILVA MARINS\r\n\r\n313. SONIA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n314. SONIA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n315. SYLVIA HELENA DAFLON OLIVEIRA\r\n\r\n316. THAÍS NASCIMENTO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\n317. TIAGO SILVA CÂNDIDO\r\n\r\n318. VALCIR ALVES PIMENTA\r\n\r\n319. VALDECI BARCELO\r\n\r\n320. VALDEMIR CABRAL DE MELLO\r\n\r\n321. VALQUIRIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n322. VANDA SANTOS LEMOS\r\n\r\n323. VANIA FRANCISCO DE S. GENEROSO\r\n\r\n324. VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n325. VICTOR MANOEL VAZ\r\n\r\n326. WAGNER SILVEIRA SODRE\r\n\r\n327. WALDEMIR PEREIRA FRANCO\r\n\r\n328. WALDIR CESARIO DE AGUIAR\r\n\r\n329. WALDIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n330. WALDOMIRO GONÇALVES DIAS FILHO\r\n\r\n331. WANDERLEY F. FERNANDES\r\n\r\n332. WASHINGTON DUTRA DA COSTA\r\n\r\n333. WELLINGTON DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\n334. WILLIAN SAPUCAIA FERNANDES\r\n\r\n335. WILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n336. WILSON W. DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTranscrição dos arts. 436 a 446 do CPP\r\n\r\nArt. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.\r\n\r\n§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.\r\n\r\n§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado\r\n\r\nArt. 437. Estão isentos do serviço do júri:\r\n\r\nI - o Presidente da República e os Ministros de Estado;\r\n\r\nII - os Governadores e seus respectivos Secretários; \r\n\r\nIII - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; \r\n\r\nIV - os Prefeitos Municipais; \r\n\r\nV - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; \r\n\r\nVI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; \r\n\r\nVII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; \r\n\r\nVIII - os militares em serviço ativo; \r\n\r\nIX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; \r\n\r\nX - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento. \r\n\r\nArt. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. \r\n\r\n§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. \r\n\r\n§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. \r\n\r\nArt. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. \r\n\r\nArt. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. \r\n\r\nArt. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. \r\n\r\nArt. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica. \r\n\r\nArt. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. \r\n\r\nArt. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. \r\n\r\nArt. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. \r\n\r\nEm respeito ao disposto nos parágrafos primeiro e segundo do art. 426 do Código de Processo Penal a lista definitiva será publicada até o dia 10 (dez) do mês de novembro, juntamente com a transcrição dos arts. 436 a 446 do mesmo Código. E para que chegue a conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume, dando ciência de que este Juízo funciona à Rua Coronel Serrado, nº 1.000 - 13º andar - Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. Eu, , FATIMA CRISTINA CHARLES VILAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, , RICARDO SENRA GOMES, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo e eu, Juíza Federal assino.\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuíza-Presidente do Tribunal do Júri Federal\r\n\r\nVinculado a 2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 842404"
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DECISÃO(...)Sendo assim, deixo de apreciar o pedido de exclusão do sócio ALEXANDRE SANTOS DE MENDONÇA, eis que formulado por parte ilegítima para tanto.\r\n\r\nÁ SEDIS-SG, para que substitua, no pólo passivo da autuação, o nome JORGE LUIS DOS SANTOS pelo correta grafia do nome do executado: JORGE LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intime-se a exequente para que se manifeste sobre a nomeação do bem à penhora, indicado a fls.98. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001395-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA.) x ADILSON TEIXEIRA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2009 FOLHA 10 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001486-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SERGIO JOSE CARREIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2009 FOLHA 09 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001510-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x RICARDO GARCIA GOMES (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2009 FOLHA 01 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002306-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x CASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2009 FOLHA 08 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002440-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2009 FOLHA 19 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que os executados somente quitaram o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverão por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a demantante em honorários advocatícios, que fixo em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), nos termos do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, custas pelos demandados, no montante de R$ 269,93 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), que corresponde a 1% (um por cento) do valor atualizado do débito, de acordo com a Lei nº 9.289/96, Tabela I, a). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002481-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x FG DE OLIVEIRA NETO ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a exequente para que informe, no prazo de dez dias, a data exata em que ocorreram as notificações pessoais dos débitos ao contribuinte, mencionados na certidão de dívida ativa acostada à inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002861-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x LUCIANA E VOVO BAR MERCEARIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2009 FOLHA 12 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002912-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2009 FOLHA 28 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003784-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - REGINALDO JOAQUIM DE LIMA (CPF 638.765.827-68) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 22/23 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se o novo executado no endereço constante no documento de fls. 25 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004039-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CLOTILDES BARCELOS MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2009 FOLHA 346 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Assim, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, no montante de R$ 75,16 (setenta e cinco reais e dezesseis centavos), nos termos da Tabela I,”a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º da Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004250-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AGUAS MARINHAS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2009 FOLHA 32 . SENTENÇA TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004478-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x GEDEÃO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2009 FOLHA 16 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004630-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x AMERICO DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2009 FOLHA 11 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.005492-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x FABRICIA DE MOVEIS BENFICA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2009 FOLHA 27 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 2º da Lei 9.441/97 (“A extinção de processos judiciais em decorrência da aplicação desta Lei não implicará condenação em honorários, custas e quaisquer outros ônus de sucumbência contra o exeqüente, ainda que tenham sido oferecidos embargos à execução”).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005652-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x GILMAR NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2009 FOLHA 344 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas sucumbenciais, eis que, conforme informado pela exequente, o pagamento do débito abarcou também o ressarcimento das custas judiciais e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.005723-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MARIO LUIZ SOUZA SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2009 FOLHA 33 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000113-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x AMENDOEIRA MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Sendo assim, indefiro o pleito de reconsideração e mantenho o despacho de fls. 56.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que informe, no prazo de dez dias, a data exata em que ocorreram as notificações pessoais dos débitos ao contribuinte mencionados na certidão de dívida ativa acostada à inicial, ressaltando-se que deve informar, objetivamente, se houve ou não parcelamento ou qualquer das hipóteses listadas no parágrafo único do artigo 174 do CTN, em relação a cada um dos débitos cobrados na presente execução, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil combinado com o art. 1º da Lei nº 6.830/80. .\r\n\r\n19 - 2007.51.17.000459-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x AUTO POSTO DE SERV JURUMENHA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...) Sendo assim, indefiro o pleito de reconsideração e mantenho o despacho de fls. 25.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que informe, no prazo de dez dias, a data exata em que ocorreram as notificações pessoais dos débitos ao contribuinte mencionados na certidão de dívida ativa acostada à inicial, ressaltando que deve informar ainda, objetivamente, se houve ou não parcelamento ou qualquer das hipóteses listadas no parágrafo único do artigo 174 do CTN, em relação a cada um dos débitos cobrados na presente execução, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil combinado com o art. 1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000773-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x CLS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME (ADVOGADO: MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (CPF 718.134.387-49) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 87-88 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação do sócio-gerente.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória à Seção Judiciária de São Paulo, para citação do novo executado no endereço constante no documento de fls. 98, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc.III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.001027-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x SUSPENSORIO AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA POUBEL.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2009 FOLHA 24 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.001374-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x FABRICA DE VASSOURAS SAO CRISTOVAO LTDA E OUTRO. . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - LINO GOMES (CPF 000.858.477-04), BOAVENTURA DA SILVA DE MATOS (CPF 000.858.047-20) e ARMINDO CÉSAR MALAFAIA DA SILVA (CPF 383.063.957-00) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 39/40 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação dos sócios-gerentes. \r\n\r\nApós, citem-se os novos executados nos endereços constantes ns documentos de fls. 42,46, e 49 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora (Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que os mandados em pauta deverão ser cumpridos pela Seção de Mandados da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que os domicílios dos novos executados estão situados em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nApós o resultado das diligências, apreciarei os demais pedidos da exequente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.001432-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x HIDRO ELETRICA SABRIMAN LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - MARIA DA GLÓRIA MOURA (CPF 363.473.107-91) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 87/91 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação da sócia-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se a nova executada no endereço constante no documento de fls. 90 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da sócia executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Seção de Mandados da sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que o domicílio da nova executada está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.001881-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x MIRIA CONFECCAO IND/ E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2009 FOLHA 34 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.002063-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x SOMASSA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em observância ao disposto no parágrafo quarto do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, acrescido pela Lei nº 11.051/2004, e à nova redação dada ao artigo 219, § 5o, do Código de Processo Civil (Lei nº 11.280/2006), intime-se a exeqüente para que se manifeste a respeito de eventual prescrição do débito cobrado na presente execução, tendo em vista as datas informadas a fls. 109, ressaltando-se que deve informar, objetivamente, se houve ou não parcelamento ou qualquer das hipóteses listadas no parágrafo único do artigo 174 do CTN, em relação a cada um dos débitos cobrados na presente execução.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002328-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x EMPREITEIRA TIRA TEIMA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...) Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (CPF 961.754.197-15) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nIntime-se a exequente para que junte aos autos cópias da petição inicial (e documentos anexos), além de cópias da petição de fls. 60/61 e do extrato com valor atualizado do débito, para citação da sócia-gerente.\r\n\r\nApós, cite-se a nova executada no endereço constante no documento de fls. 65 para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da sócia executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.002715-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALFREDO CARDOSO DE AGUIAR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2009 FOLHA 04 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.003334-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x FIATÃO AUTO PEÇAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO.). . Intime-se a exequente para que informe, no prazo de dez dias, as datas exatas em que ocorreram as notificações pessoais dos débitos ao contribuinte, mencionados na certidão de dívida ativa acostada à inicial. Ressalte-se que deve informar, ainda, se houve ou não parcelamento ou qualquer das hipóteses listadas no parágrafo único do artigo 174 do CTN, em relação a cada um dos débitos cobrados na presente execução.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.003612-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x RIO ITA LTDA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2009 FOLHA 318 . \r\n\r\nSENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a exequente ao ressarcimento de honorários advocatícios ao executado, que fixo em R$ 3.000,00 ( três mil reais), nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por conta da isenção de que goza a Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.003781-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x MERCADINHO E ABATEDOURO FRANGO DE OURO LTDA (ADVOGADO: LEILA MARIA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2009 FOLHA 29 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.004500-0 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x EDNA DOS ANJOS COSTA BINI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 306 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO (...)Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que a executada apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a autarquia em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno a executada ao ressarcimento das custas pagas pela exequente, no valor de R$ 11,91 (onze reais e noventa e um centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.004508-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x GLEICE NEVES TRINDADE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2009 FOLHA 308 . SENTENÇA (TIPO C) (...)III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a autarquia em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno a executada ao ressarcimento das custas pagas pela exequente, no valor de R$ 11,91 (onze reais e noventa e um centavos), já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.004509-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR.) x GEISA DA SILVA VIANA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2009 FOLHA 307 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e da Lei nº 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o executado apenas quitou o débito após o ajuizamento do executivo fiscal, deverá por isso arcar com os custos da cobrança judicial efetivada em seu desfavor. Ante o exposto condeno a parte ré a ressarcir a autarquia em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais), nos termos do art. 20,§ 4o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPela mesma razão, condeno a executada ao reembolso das custas pagas pela exequente, no valor de R$ 11,91 (onze reais e noventa e um centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.17.000480-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x GR RIBEIRO MARCENARIA CARPINTARIA E RESTAURAÇÃO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2009 FOLHA 20 . SENTENÇA (TIPO C) (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.17.001400-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x NOBREGA E FERNANDES LTDA ME (ADVOGADO: JULIANO FERREIRA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2009 FOLHA 21 . DECISÃO(...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPrejudicada a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 45-53, tendo em vista a perda de seu objeto.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005334-2 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO.) x FARMÁCIA BRASILÂNDIA LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005518-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x DISTRIBUIDORA DE RACOES DOM MARCELO LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000656-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES.) x FAMAC FATIMA E MARCOS COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.001779-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x VANIA LOPES SILVA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002326-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ROBERTO MARTINS DA COSTA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.17.000015-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x FARINAS IND/ COM/ DE MASSAS LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 835789"
                            ],
                            "837268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000110\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031723-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x BERNASTINO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora online dos ativos financeiros do titular da firma individual executada (BERNASTINO GOMES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF com o número 452.025.757-34) e DETERMINO a sua inclusão no polo passivo da execução.\r\n\r\nÀ Secretaria, para promover a retificação devida na autuação do feito.\r\n\r\nEm seguida, CITE-SE esse executado.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001548-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de LUIZ ANTONIO BRAGA PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF com o número 235.598.707-63, até a importância de R$ 207.334,87 (duzentos e sete mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 76).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001661-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x REPRESENTACOES CARMONA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2009 FOLHA 282 . SENTENÇA(...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002496-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x N C ANTICORROSAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2009 FOLHA 289 . SENTENÇA TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.002637-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x A F SIQUEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de A F SIQUEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ com o número 03.250.657/0001-03, até a importância de R$ 903,77 (novecentos e três reais e setenta e sete centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 44).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente o Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002827-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x JOAO DE GONÇALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2009 FOLHA 179 . SENTENÇA TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte contrária não chegou a se pronunciar no processo. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003922-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIAO LOPES FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2009 FOLHA 290 . SENTENÇA(...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003998-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ADILSON ROSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2009 FOLHA 294 . SENTENÇA TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004003-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIÃO STOBRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2009 FOLHA 297 . SENTENÇA TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004115-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x SHD COM/ E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2009 FOLHA 281 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004575-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x ARLIPE COM/ DE MALHAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO. Trata-se de pedido de inclusão de sócios da executada no pólo passivo da execução. \r\n\r\nA Lei nº 11.941/2009 concedeu remissão a débitos tributários federais cujos totais não ultrapassassem, em 31 de dezembro de 2007, o valor de dez mil reais e que estivessem vencidos há mais de cinco anos, contados daquela data (art. 14, caput). O diploma permitiu também que o valor máximo fosse considerado separadamente quanto à origem da dívida, nas seguintes alternativas: débitos originários da dívida ativa da União, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, decorrentes das contribuições sociais previstas no art. 11 da Lei nº 8.212/91, das contribuições devidas a terceiros e das instituídas a título de substituição (art. 14, I); demais débitos inscritos em Dívida Ativa da União, no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 14, II); contribuições mencionadas no inciso I, quando administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (art. 14, III), e, finalmente, aos demais débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (art. 14,IV).\r\n\r\nTendo em vista que a presente execução envolve débitos fazendários vencidos há mais de cinco anos (datam de 1998 e 1999, fls. 4-7), contados a partir de dezembro de 2007, e alcançavam, em abril daquele ano, o montante de R$ 7.488,78 (fls. 23), isto é, dentro do limite permissivo para concessão da remissão, intime-se a exequente para informar se o devedor tem inscrito, na mesma categoria (seguindo a separação posta pelo art. 14 da Lei nº 11.941/2009), outros débitos, discriminando os respectivos valores e datas de vencimentos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000535-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x SOUZA LANCHES E ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2009 FOLHA 287 . SENTENÇA(...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001648-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x A M S VIEIRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2009 FOLHA 287 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.002541-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x COML/ GERDAU LTDA (ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK, ADRIANA ASTUTO PEREIRA.). . Reconsidero a decisão de fls. 53.\r\n\r\nAnote-se fls. 46.\r\n\r\nTendo em vista que a exigibilidade do crédito fiscal cobrado nestes autos encontra-se suspenso, por força do seu depósito integral efetuado em ação anulatória, conforme noticiado pela Fazenda Nacional, mantenham-se os autos arquivados em Secretaria, com suspensão, aguardando-se o resultado da ação anulatória.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002866-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CENTRO EDUCACIONAL RALHA DE ANDRADE LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2009 FOLHA 280 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.003565-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x G C V REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO: (...) Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora eletrônica a ser implementada via BACEN JUD, nos termos das leis de regência, relativamente aos ativos financeiros de G C V REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrito no CNPJ com o número 03.955.487/0001-54, até a importância de R$ 38.538,80 (trinta e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), correspondente ao valor do débito atualizado (fls. 192/200).\r\n\r\nImplementada a medida, publique-se e intime-se pessoalmente a Exequente.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003801-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DAMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2009 FOLHA 278 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004489-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LEALTAL DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2009 FOLHA 286 . SENTENÇA TIPO C (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 794, II, do CPC e 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, pelo exposto na fundamentação. \r\n\r\nSem custas, em obediência ao art. 26 da Lei nº 6.830/80 ( Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição em dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” ). \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002542-5 COML/ GERDAU LTDA (ADVOGADO: ANDREA ZOGHBI BRICK, ADRIANA ASTUTO PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.). . Tendo em vista que a exigibilidade do crédito fiscal cobrado nestes autos encontra-se suspenso, por força do seu depósito integral efetuado em ação anulatória, conforme noticiado pela Fazenda Nacional, mantenham-se os autos arquivados em Secretaria, com suspensão, aguardando-se o resultado da ação anulatória.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.002195-3 RIO ITA LTDA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nAssim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial atribuindo valor correto à causa, bem como, sua representação processual, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-pessoa jurídica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005505-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO PAI E FILHO LTDA ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005513-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MERCADINHO E ABATEDOURO FRANGO DE RACA LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005522-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ACOUGUE E AVES ABATIDAS LOPES LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005535-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x DISTRIBUIDORA BARRO VERMELHO DE AVES E OVOS LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005552-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x ABATEDOURO SAO JOAO LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005799-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x LAERTE VERISSIMO DA COSTA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.17.002325-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS E SOUSA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 837268"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "849512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº PTG.6701.000001-8 / 2009 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA, JUÍZA SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público, de acordo com o inciso III, do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como das Resoluções nºs. 496/2006, 530/2006 e 49/2009 do Conselho da Justiça Federal, e do Provimento nº. 01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Consolidação de Normas), que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 26 a 30 de abril de 2010, no horário das 12 às 17 horas, atendendo-se ao seguinte:\r\n\r\n1 - Não se interromperá a distribuição:\r\n\r\n2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamação; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\n3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas;\r\n\r\n4 - Oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, à Direção do Foro, à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro e à OAB -ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, (8ª Subseção - RJ), à Advocacia Geral da União (AGU), ao INSS e à CEF;\r\n\r\n5- Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 849512"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "847643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.67.005033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PACHECO PREVEREZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas de GDATA, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à GDASST e GDPST, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: A.1) quanto à GDASST, com a consideração de 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então até a sua substituição pela GDPST; A.2) no tocante à GDPST, no patamar de oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, desde a sua implantação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: B.1) com relação à GDASST, do valor equivalente a 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até a sua substituição pela GDPST; B.2) no que tange à GDPST, do valor correspondente a 80 pontos, com observância do nível, da classe e do padrão da parte autora, desde que foi implantada até os dias atuais.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.005477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003115/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.005999-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003111/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de agosto de 2004; (A.2) quanto à GDASST, tendo por base 60 pontos desde setembro de 2004 até quando devida esta gratificação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até agosto de 2004; (B.2) relativamente à GDASST, do montante equivalente a 60 pontos a partir de setembro de 2004, até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.67.006610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003119/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à GDASST e GDPST, com fulcro no artigo 269, incisos I, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: A.1) quanto à GDASST, com a consideração de 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então até a sua substituição pela GDPST; A.2) no tocante à GDPST, no patamar de oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, desde a sua implantação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: B.1) com relação à GDASST, do valor equivalente a 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até a sua substituição pela GDPST; B.2) no que tange à GDPST, do valor correspondente a 80 pontos, com observância do nível, da classe e do padrão da parte autora, desde que foi implantada até os dias atuais.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.007214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA DA ROSA FILHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até quando devida esta gratificação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde julho de 2006 até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.007248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003112/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2008.51.67.007249-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON XAVIER DOS ANJOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003113/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.007384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GONZAGA MAIA CHRISPIM (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003109/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (A.3) no tocante à GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDATEM; (B.3) no que diz respeito à GDATEM, da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.67.000407-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA SILVA LIMA CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até quando devida esta gratificação;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, desde julho de 2006 até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2009.51.67.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO EMILTON DE SOUZA (ADVOGADO: ADEMIR MATTOS COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003107/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente necessitada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.67.001599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 41 com relação à tempestividade do recurso interposto, à citação da ré para contrarrazões e remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.67.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO QUINTANILHA DO AMPARO (ADVOGADO: DANIELE ARRUDA CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 35 com relação à tempestividade do recurso interposto, à citação da ré para contrarrazões e remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.67.002393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE BARROS PIRES PLACIDO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003118/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDAFAZ; (A.3) no tocante à GDAFAZ, aplicando-se os parâmetros considerados para a fixação dos valores devidos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade de inativos e pensionistas com os ativos, na forma do art. 241 da Lei 11.907/2009. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDAFAZ; (B.3) no que diz respeito à GDAFAZ, da quantia no patamar pago aos servidores ativos, considerados a classe e padrão do servidor, de acordo com o art. 241, da Lei 11.907/2009.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.67.002536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETI TIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003116/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora desde a implantação da GDATEM, aplicando-se o valor correspondente a 75 pontos, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título da gratificação de desempenho pedida (GDATEM), da quantia referente a 75 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2009.51.67.003029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRA DA COSTA REZENDE (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.67.003088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALCANTARA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MORGANA DA COSTA FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao recebimento dos passivos sobre os quais pretende a incidência de correção monetária.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.67.003128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003105/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até junho de 2002, de 10 pontos a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (A.3) no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (B.3) no que diz respeito à GDPGPE, da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2009.51.67.003186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDNA CHAVES (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003104/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas de GDATA, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à GDASST, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do CPC, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora, quanto à GDASST, com a consideração de 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então até quando devida esta gratificação; \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificação de desempenho pedida, com relação à GDASST, do valor equivalente a 40 pontos até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até quando devida esta gratificação.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.67.003321-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A) retificar os proventos da parte autora, no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título da gratificação de desempenho objeto do pedido (GDPGPE), da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2009.51.67.003419-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DE ALVARENGA (ADVOGADO: LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003117/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a:\r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (A.3) no tocante à GDPGPE, aplicando-se o valor correspondente a 80% do valor máximo, observados a Classe e padrão em que o servidor esteja posicionado. \r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora, de julho de 2006 até a sua substituição pela GDPGPE; (B.3) no que diz respeito à GDPGPE, da quantia referente a 80 pontos desde a sua implantação, considerados a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, deve a quantia ser requisitada de imediato por RPV se não exceder a sessenta salários-mínimos, e por precatório em caso contrário, nos termos do art. 17, § 4o da Lei 10.259/2001 e do Enunciado 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a menos que, neste último caso haja opção pela requisição mais breve, para o que deve o autor ser intimado a se manifestar. O pagamento deve ser feito sem desconto de qualquer parcela, na forma da parte final da fundamentação.\r\n\r\nOs cálculos feitos pela parte ré deverão observar os índices de correção oficiais, a contar da data do vencimento de cada parcela, e juros de 0,5% ao mês a partir da citação. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nNão será desconsiderada quantia possivelmente já liquidada no processo mas ainda não paga, devendo neste caso ser acrescida ao montante encontrado pela parte ré, que terá como ponto de partida a primeira competência seguinte à última enquadrada no cálculo que expresse apenas liquidação parcial.\r\n\r\nHavendo extravasamento do patamar legal para expedição de RPV, e não renunciando o autor ao excedente, após intimado a se manifestar, os autos seguirão para a Contadoria judicial, já presentes os cálculos feitos pela parte ré, sendo observados os enunciados 46 a 48 e 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, limitando-se a sessenta salários-mínimos (de acordo com o salário-mínimo da época do ajuizamento) o conjunto único das parcelas vencidas até o ajuizamento acrescidas de doze que tenham se vencido após (art. 260, CPC), para soma com o montante acumulado a partir da décima terceira prestação, tudo devidamente atualizado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.990/95, e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2009.51.67.003460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MENDES BORGES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.67.003488-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA DE ASSUMPCAO BARBEIRO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003103/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.67.003634-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NASCIMENTO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.34 , afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se o INSS, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nO réu deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2009.51.67.003638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA BACELAR DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.67.003786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MAURICIO DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA, CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA.) x ADVOCACIA GERAL DA UNIAO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a AGU, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.67.003920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.36 , afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2009.51.67.003921-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRANILDES DE ARAUJO XAVIER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.32 , afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.67.003923-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY TALASK CARDOSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a FUNASA, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2009.51.67.003926-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHEYLA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.70 , afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2009.51.67.003952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARINHO DE CARVALHO (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2009.51.67.004018-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RODRIGUES HONAISER (ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003102/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.67.004038-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERALDO MARINHO DA SILVEIRA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga cópia da petição inicial, da sentença e de certidão de trânsito em julgado do processo de número 2003.51.01.010987-0, em trâmite na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.67.004237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DE JESUS RABELO DE VARGAS MELO (ADVOGADO: LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTratando-se de causa de idoso, dê-se prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nO requerimento de gratuidade de justiça será examinado por ocasião de ser proferida a sentença.\r\n\r\nTrata-se de demanda com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja desconstituída dívida com a CEF no valor de R$ 596,32 e excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SPC/SERASA), resultante de excesso de débitos referentes à utilização de cheque especial.\r\n\r\nAlega a autora que adquiriu imóvel por meio de contrato de financiamento com a ré sem, no entanto, contratar abertura de conta corrente, cheque especial ou qualquer outro produto, além da compra do imóvel.\r\n\r\nVerifica-se, entretanto, que a autora, ao contratar com a ré, abriu conta corrente aderindo à modalidade de empréstimo CHEQUE ESPECIAL e CRÉDIDO DIRETO CAIXA (fls. 15/20), o que prejudica a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, em especial o título que ensejou a inclusão da autora nos cadastros restritivos de crédito (data e local em que foi contratado o empréstimo aludido na comunicação do SERASA de fl. 73), se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n34 - 2009.51.67.004409-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com o objetivo de que a parte ré seja compelida a restituir, no prazo de cinco dias, valores retirados de sua conta poupança, os quais a autora não reconhece como feitos por ela.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, restando prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n35 - 2009.51.67.004419-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO OSWALDO DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.29 , afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.67.004562-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, incluído pelo não pagamento de parcela de empréstimo contatado com a CEF.\r\n\r\nNos autos consta aviso de cobrança de parcela com vencimento em 07 de setembro de 2006 referente ao contrato de número 19.0889.110.0027082-16 (fl. 18), celebrado com a ré, cuja forma de pagamento é a de consignação em folha de seu benefício do INSS (fls. 10/11) que é creditado na conta número 0889.001.00011055-0, da qual foi debitada a primeira parcela do empréstimo em questão (f. 17).\r\n\r\nNo entanto, não se vislumbra, nos extratos apresentados, o desconto da parcela a que se refere o aviso de cobrança de fl. 18, restando prejudicado o requisito da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA CEF deve trazer todas as provas das quais disponha, se for o caso de negativa dos fatos narrados na inicial, sob pena de estar sujeita a sucumbir em conseqüência de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6o, VIII), tratando-se aqui de relação de consumo.\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2009.51.67.004704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY PEREIRA SOARES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerificando a Secretaria tratar-se de causa de pessoa idosa, diligencie para a efetiva prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL uma vez que a parte autora recebe, regularmente, seus proventos de pensão/aposentadoria, afastando assim o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois se, ao final, o pedido for julgado procedente, terá sua pretensão satisfeita nos moldes da sentença. \r\n\r\nCite-se a União, devendo em sua resposta haver manifestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos.\r\n\r\nA ré deverá juntar, no mesmo ato, em observância do art. 11 da Lei 10.259/2001, as fichas financeiras dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da causa respectivas ao autor (demonstrativas das rubricas relativas às gratificações recebidas) e outros documentos necessários para a análise da contestação.\r\n\r\nO prazo para a resposta ou contestação será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2009.51.67.004745-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCILDES MENEZES DA PAIXAO (ADVOGADO: MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer, em dez dias, demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites), para a verificação da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE PAULA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o acórdão da Turma Recursal (fls. 56/57), promova a Secretaria, pelo Sistema SAV, a atualização monetária do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) desde o ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós, a ciência das partes, expeça-se RPV. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2006.51.67.001110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GOMES DA COSTA (ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 325, tendo em vista que a sentença limitou o valor da condenação em 60 salários mínimos da época de sua prolação (fl. 161), e indefiro a petição de fl. 327 eis que já ocorreu o trânsito do julgado para a autora (fl. 164). \r\n\r\nO montante a ser requisitado deve corresponder ao atual teto dos Juizados, uma vez que a referência na sentença a respeito dos valores da época em que foi proferida tinha, em realidade, o sentido de não permitir interpretação que reduzisse a condenação aos valores de alçada da ocasião do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nVerifico ainda que a sentença (fls. 158/161) foi publicada sem a intimação da 2ª Ré, uma vez que não foi incluída no polo passivo.\r\n\r\nDessa forma, determino o seguinte:\r\n\r\n1) A remessa dos autos ao SEDIS/SG a fim de cadastrar RAFAELA DA SILVA FERREIRA MADEIRA no polo passivo como também seu patrono (fls. 153/157), sendo reaberto o prazo para eventual recurso.\r\n\r\n2) Após o decurso do prazo para eventual recurso pela 2ª Ré, expeça-se RPV em favor da autora no valor de 60 salários mínimos que atualmente correspondem ao montante de R$ 27.900,00.\r\n\r\nDê-se ciência às partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROBERTO RIBEIRO DE ABREU (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 84 e 99: se o pedido de reconsideração do não recebimento do incidente de uniformização não foi acolhido pela Turma Recursal, e se providencia alguma foi tomada na época operou-se a preclusão. Com efeito, o processo marcha para a frente, e se essa marcha já é claudicante pela quase infinidade de questões que podem ser suscitadas, muito mais seria se fosse permitido voltar atrás, para o reexame da regularidade de atos já perfeitos e acabados.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o INSS para que dirija ao Juízo os cálculos, na forma já determinada no Ofício de fl. 102, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 a partir da intimação e do decurso do prazo de 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000397-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOGONIO FLORES DE SOUZA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 88/89 e 103/104: se o pedido de reconsideração do não recebimento do incidente de uniformização não foi acolhido pela Turma Recursal, e se providencia alguma foi tomada na época operou-se a preclusão. Com efeito, o processo marcha para a frente, e se essa marcha já é claudicante pela quase infinidade de questões que podem ser suscitadas, muito mais seria se fosse permitido voltar atrás, para o reexame da regularidade de atos já perfeitos e acabados.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o INSS para que dirija ao Juízo os cálculos, na forma já determinada no Ofício de fl. 107, sob pena de aplicação das penalidades previstas na sentença a partir da intimação e do decurso do prazo de 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO NARCISIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 85 e 100: se o pedido de reconsideração do não recebimento do incidente de uniformização não foi acolhido pela Turma Recursal, e se providencia alguma foi tomada na época operou-se a preclusão. Com efeito, o processo marcha para a frente, e se essa marcha já é claudicante pela quase infinidade de questões que podem ser suscitadas, muito mais seria se fosse permitido voltar atrás, para o reexame da regularidade de atos já perfeitos e acabados.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se o INSS para que dirija ao Juízo os cálculos, na forma já determinada no Ofício de fl. 104, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00 a partir da intimação e do decurso do prazo de 30 dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002257-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDIO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 322: complementando o despacho de fl. 320, o presente caso, que seria de incompetência do juizado, recebeu sentença e não cabe mais remoer tal questão em face do trânsito em julgado.\r\n\r\nPor isso mesmo, a quantia apurada, sem que houvesse renúncia na petição inicial ou em outro momento, deve ser requisitada por precatório, que é o meio hábil para condenações de grande valor.\r\n\r\nExpeça-se precatório e suspenda-se o andamento do processo. Com a comunicação do depósito da quantia, restaure-se o andamento, intimando o autor para saque. Concluída tal providência, aguarde-se o prazo de cinco dias e dê-se baixa definitiva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.67.002446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ELISANA PINTO GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao interessado para que diga se renuncia para que possa receber o montante de R$ 27.900,00, em até 60 dias, ou prefere a expedição de precatório no valor, que, no entanto, acarretará o recebimento somente em exercício anual posterior (Art. 17, § 4º).\r\n\r\nObserve-se que, em caso de expedição de precatório, a parte que couber ao Advogado também será paga por precatório, independentemente do montante dos valores (Resolução 55, do CJF, arts. 3o e 4º, parágrafo único, c/c 5º, §§ 3o e 4º).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.67.003224-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 24, intimando pessoalmente a parte autora para que, no prazo de dez dias, recolha a importância determinada na fl. 21 e no modo especificado na fl. 24.\r\n\r\nEm caso de omissão na comprovação do pagamento, oficie-se a Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa e cobrança. \r\n\r\nTão logo ultimadas as providências acima, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2009.51.67.000595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, juntando aos autos, em 10 (dez) dias, a procuração, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nAtendido, à parte ré para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2009.51.67.003225-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MONTEIRO GUIMARÃES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003136/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.67.003231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ALVES (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003137/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça a que faz jus a parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.17.001798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (ADVOGADO: SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de interesse, manifestar-se sobre a realização ou não do acordo extrajudicial.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, ou havendo no sentido de que foi celebrado o acordo, venham conclusos para sentença. Sendo outro o teor da peça, venham conclusos para despacho ou decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de setembro de 2009\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 847643"
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "850015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0976233-0 REUZA LEITE MEIRA (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a cópia do processo administrativo juntado à fl. 60/78.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.002853-5 JANDYRA DE OLIVEIRA PACHECO (ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com o disposto no art. 12 da Resolução 55/2009 de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000424-9 COSMA FIRMO DE SOUZA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO DANTAS DE ARAUJO.). . Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre fl. 184/185.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005872-0 ADALBERTO MOREIRA PAZ FILHO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA, MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007329-0 MARIA JOSE RODRIGUES DE MACENA (ADVOGADO: FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação e PROPOSTA DE ACORDO, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005494-1 PEDRO RAFAEL (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes sobre o laudo de fls. retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.004843-0 MINERVACI DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.002211-0 GLORIA MARIA REZENDE DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003705-7 PAULO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, bem como manifestar-se sobre fls. 70/163.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006409-0 JONATHAS ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022810-7 NELSON DE SOUSA CASTRO (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.002736-0 ITATIANE BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL DE CARVALHO ALVES, IRIS RENE BRITO DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001308-7 WASHINGTON LUIZ DE CASTRO PINTO (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as , bem como manifestar-se sobre fls.80/139.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.10.002176-9 JOSE CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO, MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS, ROSANGELA CACHO GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento da primeira parte do ato ordinatório de fl. 124, proferido nesta data, dos autos em apenso.\r\n\r\nCom o atendimento, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias, conforme já determinado no ato ordinatório de fl. 202.\r\n\r\n15 - 2008.51.10.004934-2 JOSE CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: ROSANGELA CACHO GUIMARAES, MARIA CARMELINA CACHO.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.002314-0 MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (ADVOGADO: TIAGO RODRIGUES BARBOZA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.002614-0 CASSIO HARLEY DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 850015"
                            ],
                            "850016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000161\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0010608-9 RITA DE CASSIA PINTO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2009 FOLHA 218/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR o INSS a proceder ao reajuste do benefício de nº 42/80.283.24-8, mediante a aplicação ao mesmo do primeiro comando da Súmula 260, bem como a pagar à parte autora as diferenças decorrentes de tal aplicação, que deverá ter por termo inicial a data do primeiro reajuste sofrido pelo referido benefício e por termo final a competência de março de 1989 (inclusive), que é a que antecede a de início da eficácia do art. 58 do ADCT. Até seu efetivo pagamento, as diferenças devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 0,5 % ( meio por cento) ao mês, da data da citação (11/01/1994) até 11/01/2003 e, a partir do início da vigência do novo Código Civil (12/01/2003), de 1% (um por cento) ao mês, respeitada a prescrição quinquenal, contada da data de ajuizamento da ação (09/04/1991).\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários de advogado, sem saldo para qualquer das partes, nos termos do caput do art. 21 do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO a parte autora em metade das custas, restando tal condenação sobrestada, em decorrência da gratuidade de Justiça deferida à fl. 49, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nDEIXO DE CONDENAR o INSS na outra metade das custas, em razão da isenção existente seu favor (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996). \r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDSJ para retificar a autuação, de modo a que o nome da 5ª autora figure tal como grafado no documento de fl. 87, a saber: ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nSentença não sujeita à remessa necessária, eis que apenas aplica jurisprudência sumulada de Tribunal Superior (art. 475, parágrafo 3º, do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.001518-4 NIRA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2009 FOLHA 202/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC). \r\n\r\nCONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 4° e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal. Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça provisoriamente deferida à parte autora à fl. 02, no âmbito da Justiça Estadual, e que ora ratifico no âmbito da Justiça Federal, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3 - 99.0751439-0 ELAINE NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2009 FOLHA 279/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC; e\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL deduzida em face da UNIÃO para, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, CONDENÁ-LA a implantar o benefício de pensão estatutária a que faz jus a parte autora, na qualidade de dependente de ALBERTO NASCIMENTO, bem como a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as parcelas em atraso desde a data da citação (16/01/2001, fl. 73).\r\n\r\nSem custas, em face da isenção prevista no art. 4.º da Lei 9.289/96 em favor da União Federal. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0759143-2 JOAO FERREIRA SILVA (ADVOGADO: LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2009 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000175-9 LEDA PEREIRA NEUBANER (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2009 FOLHA 192/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCONDENO a AUTORA ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, sendo este fixado em 1.000,00 (mil reais). Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, ressalvado o disposto no § 2º do art. 11 da Lei nº 1.060/1950, com a correção que se impõe à redação do texto desse dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, deve-se ler parte vencedora e vice-versa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.001737-1 JOSEFA BISPO DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: MOACYR GOIS DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2009 FOLHA 291/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSEFA BISPO DA SILVA E SILVA ingressa com a presente demanda em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requerendo a condenação da autarquia a implantação e pagamento do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nAdministrativamente seu pleito, datado de 17/06/1999, foi indeferido (fls. 10/11).\r\n\r\nÀ fls. 20/21 foi prolatada sentença extintiva, posteriormente anulada pelo Tribunal, conforme fls. 25/27 e 40/44.\r\n\r\nCitada, a ré contestou às fls. 57/58 acostando os documentos de fls. 59/65. Alegou que o benefício da autora foi indeferido por falta de período de carência.\r\n\r\nA parte autora apresentou réplica às fls. 68/69.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTrato de ação na qual a parte autora, aduzindo ter implementado os requisitos legais, requer seja implementado seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade.\r\n\r\nEis a tese por ela sustentada:\r\n\r\n“A autora, foi vinculada ao Regime Previdenciário Urbano antes do advento da Lei 8213 de 24 de julho de 1991, a carência que lhe deve exigir para concessão da aposentadoria por idade não é a da regra geral (180 contribuições - art. 25 da lei 8213/91), mas sim a da regra de transição (art. 142 da Lei 8213/91), além disso, embora tenha perdido a qualidade de segurado em algum período, assiste-lhe o direito a ver computadas as contribuições anteriormente vertidas, porquanto, depois da nova filiação conta com mais 1/3 da carência exigida, de acordo com o disposto no art. 24, § único da Lei 8213/91. A pretensão da autora, assim, no que tange à carência vem amparada na conjugação das regras do art. 24, § único, com o art. 142, ambos da lei 8213/91.” - (sic), v. fls. 68/69. \r\n\r\nDe outro lado assevera o INSS que a parte autora não teria cumprido a carência necessária após a nova filiação, carência essa que corresponderia a 180 meses eis que a nova filiação se deu após o advento da Lei nº 8213/91 (v. fls. 11/12). \r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nPara concessão da aposentadoria por idade (urbana), devem ser preenchidos os 02 (dois) requisitos exigidos pela lei, quais sejam, a idade mínima (65 anos para o homem e 60 anos para a mulher) e o tempo de carência determinado pela lei (recolhimento de um número mínimo de contribuições), nos termos do art. 48 e ss da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO período de carência será de 180 contribuições mensais (art. 25, II, da Lei nº 8213/91), salvo para os segurados já filiados ao RGPS quando do advento da Lei nº 8213/91, ou seja, 24/07/1991 (data de promulgação da citada lei), para os quais deverá se observar a tabela contida no art. 142 desse diploma.\r\n\r\nQuanto ao requisito da idade, não há discussão, haja vista que na data do requerimento administrativo (17/06/1999 - fls. 10/11), a parte autora (nascida em 09/11/1933 - fl. 07) contava com 66 (sessenta e seis) anos de idade.\r\n\r\nJá no tocante ao período de carência há de analisar qual regra deverá ser aplicada ao caso concreto em análise: se a do art. 25, II, da Lei nº 8.213/91 ou se a regra de transição contida na mesma lei.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 142, da Lei n.º 8.213/91:\r\n\r\n“Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador rural e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício”. \r\n\r\nNo caso dos autos pode ser verificado que a parte autora foi segurada obrigatória (empregada) no período de 18/11/1952 a 03/02/1959 (CTPS de fl. 08) tendo posteriormente, no período de maio de 1994 a abril/99, reingressado no sistema, vertendo contribuições para o INSS conforme se observa do CNIS de fls. 62/65. Ante tal constatação, restou reconhecido pela autarquia ré ao menos um total de 11 anos, 3 meses e 16 dias de tempo de contribuição, ou seja, 135 meses.\r\n\r\nE, pelo fato de sua nova filiação ter se dado após o advento da Lei nº 8213/91, o INSS entendeu que a carência a ser exigida in casu seria prevista na novel legislação, ou seja, a de 180 meses.\r\n\r\nTal entendimento, todavia, não merece prosperar.\r\n\r\nÉ que o art. 142 da Lei nº 8213/91 estabelece como única exigência para que o segurado faz jus à aplicação da norma de transição que a inscrição do segurado tenha ocorrido até o dia 24/07/1991. Daí não se pode depreender que, em caso perda da qualidade de segurado e de nova filiação após a essa data, tais preceitos não seriam aplicados. \r\n\r\nNesse sentido, confira o trecho abaixo, retirado do inteiro teor do julgamento no TRF2 do AGTAC - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL - 398850 - Processo 2004.51.01.517026-6 - RJ - Orgão Julgador SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA - Data Decisão 17/07/2008 - DJU 13/08/2008, por didático e auto-explicativo que é:\r\n\r\n“ APELAÇÃO CIVEL - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFICIO - APOSENTADORIA POR IDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS - INCIDÊNCIA DA LEI 10.666/2003 - APLICAÇÃO DO ART. 142 DA LEI 8.213/91 - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA - CUMPRIMENTO DE 1/3 DA CARENCIA EXIGIDA - \r\n\r\n(...) \r\n\r\nDe todo modo, é evidente o escopo revelado no dispositivo em comento da Lei 10.666/2003, marcantemente benevolente, já que amplia as hipóteses ensejadores da concessão do benefício em tela, ao desconsiderar a necessidade de manutenção da qualidade de segurado. Na espécie, a despeito da perda da qualidade de segurado, já que a Autora comprovou vínculo na condição de contribuinte individual de 01/08/78 a 30/05/81, e, como empregada, no período de 01/07/81 a 20/02/85, somente voltando a contribuir em 01/11/93 a 21/07/97, não há como se furtar ao cumprimento de 1/3 da carência quando da nova filiação ao regime.\r\n\r\nAssim, implementada a idade mínima, há que se demonstrar tão somente o cumprimento da carência exigida.\r\n\r\nNesse passo, não seria o caso de se exigir o mínimo de 180 (cento e oitenta) contribuições, a que se refere o artigo 25, II, da Lei 8.213/91, tal como pretende o INSS, admitindo-se a aplicação da regra de transição contida no art. 142 do mesmo diploma, para efeito de definir o período de carência, sempre que a inscrição do segurado tenha ocorrido antes de 24/07/1991, tal como consta expressamente deste dispositivo.\r\n\r\nDestaque-se que a norma em comento não faz qualquer alusão à manutenção da qualidade de segurado nesta data específica, senão apenas que tenha havido inscrição anterior ao RGPS, como na espécie, em que a inscrição da Autora ocorreu, pelo menos, em 01/07/81, conforme o documento de fl. 48, consistente de informações extraídas dos dados do CNIS.\r\n\r\nAliás, não seria razoável interpretar de forma diversa, pois que a norma visa resguardar àquele que em algum momento anterior tenha se filiado ao regime, de modo que não fosse surpreendido com a nova regra permanente, na medida em que majorou sobremaneira o tempo de carência para o benefício em questão, antes de apenas 60 (sessenta) meses, passando para 180 (cento e oitenta) meses. Tanto assim que estabeleceu um escalonamento, conforme a tabela constante do art. 142, para aumentar de forma gradativa a carência, quanto mais demorado o implemento do requisito etário.\r\n\r\nNa mesma linha de entendimento, vale citar as lições de Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in COMENTÁRIOS À LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, Porto Alegre, Ed. Livraria do Advogado/Esmafe, 2002, p.368, in verbis:\r\n\r\n“A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a datada daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”. Da mesma forma, entendemos que deve beneficiar-se da regra de transição o segurado que estava vinculado ao Regime Geral por ocasião da nova lei e posteriormente perdeu esta qualidade, desde que retorne ao sistema.”\r\n\r\nNo mesmo sentido, registre-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - TRABALHADOR URBANO - CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO EXTINTO IPASE. \r\n\r\n1 - Independentemente da manutenção da qualidade de segurado, aplica-se a tabela de transição do art. 142 da Lei n.º 8.213/91 aos segurados filiados à Previdência Social até 24/07/91.\r\n\r\n2 - Tratando-se de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado será desconsiderada caso o demandante tenha atingido, na data do requerimento do benefício, mediante a soma de todas as contribuições recolhidas, a carência exigida para a concessão. Aplicação do art. 3º, § 1º, da Lei 10.666, de 08/05/2003.\r\n\r\n3 - Possibilidade de cômputo, para aposentadoria no RGPS, de contribuições vertidas ao extinto IPASE, uma vez que, a partir da entrada em vigor da Lei 6.439/77, o antigo INPS passou a ser responsável pela concessão e manutenção dos benefícios a cargo do IPASE.”\r\n\r\n(TRF 4a. R, AC, 571134/Processo: 200304010218490 UF: RS, rel. JUIZA A RAMOS DE OLIVEIRA, 5a. T, DJU DATA:22/10/2003 PÁGINA: 543 DJU DATA:22/10/2003) - sem grifos no original.\r\n\r\nAfigura-se perfeitamente cabível conjugar o art. 142 da Lei 8.213/91 com o novel diploma legal, para se considerar que, em 1993, quando a Aurora havia implementado a idade de 60 anos, a carência exigida era de 66 contribuições, tal como foi cumprida no caso vertente, porquanto foram vertidas, pelo menos, 70 (cento e cinqüenta) contribuições pelo segurado, conforme bem salientado na r. sentença recorrida.\r\n\r\nAssim, mesmo que a Autora tenha implementado o requisito etário antes do advento da Lei 10.666/2003, este diploma superveniente acabou por alcançar-lhe a situação, de modo a se desprezar a perda da qualidade de segurado, inclusive para fins de incidência do art. 142 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNo caso vertente, deu-se o cumprimento do período de carência, haja vista os documentos que revelam que a Autora contribuiu por 70 meses (fls. 103/104), como bem salientou o Juízo a quo, quantidade de meses superior à necessária para fazer jus ao benefício de aposentadoria por idade, além de ter restado comprovado o requisito etário (fl. 14), que se cumpriu em 1993.\r\n\r\nNa verdade, a Lei 10.666/2003 cria um direito novo, que prescinde do pressuposto da qualidade do segurado, de tal modo que faz surgir, mesmo para aquele que perdera a qualidade de segurado em momento anterior, o direito ao benefício.\r\n\r\nNão se pode olvidar, contudo, que, ao tempo do requerimento do benefício, em 15/04/2000, este diploma legal ainda não estava em vigor, de modo que não se pode considerar que o indeferimento do benefício deu-se, em princípio, de forma ilegal.\r\n\r\nAssim, embora não se negue que a Autora sofreu, realmente, grave abalo em conseqüência da decisão administrativa, inclusive, passando dificuldades financeiras, conforme demonstram os documentos de fls. 60/64, não se pode atribuir à Autarquia a responsabilidade a esse respeito, já que o pleito não tinha previsão legal à época, ainda que amparado por farta jurisprudência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, também descabe a alegação de não cumprimento da carência exigida para a concessão do beneficio, uma vez que restou superada pela Lei 10.666/2003 a exigência quanto à simultaneidade do preenchimentos dos requisitos para a concessão, inclusive para fins de incidência do art. 142 da Lei 8.213/91, de modo que em havendo para a autora inscrição anterior à 24/04/1991, e restando preenchidos os requisitos de idade mínima (60 anos) e cumprimento da carência, porquanto exigidas 66 contribuições e vertidas pelo menos 70 delas, não há como se furtar ao cumprimento de 1/3 da carência quando da nova filiação ao Regime Geral da Previdência Sócia, afigurando-se devida a concessão do beneficio de aposentadoria por idade.\r\n\r\nNesse passo, fica afastada a caducidade do direito à concessão, já que a Lei 10.666/2003, ao criar um novo direito e prescindir do pressuposto da qualidade de segurado, faz surgir novamente à autora o direito ao beneficio, mesmo que essa qualidade tenha sido perdida anteriormente. (...)” - Grifos nossos.\r\n\r\nNa mesma linha o julgado abaixo, retirado do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SIMULTANEIDADE NO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS IDADE E CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.os 282 E 356 DO STF. PAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DAS CONTRIBUIÇÕES EXIGIDAS PARA O CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA DO BENE FÍCIO A SER REQUERIDO. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS. ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N.º 07/STJ. FILIAÇÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º 8.213/91. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NOVA FILIAÇÃO APÓS O ADVENTO DA REFERIDA NORMA. CONJUGAÇÃO DO ART. 24, PARÁGRAFO ÚNICO, COM O ART. 142, AMBOS DA LEI N.º 8.213/91. POSSIBILIDADE. 1. A insurgência quanto à falta de simultaneidade no preenchimento dos requisitos (idade e carência) para a concessão do benefício previdenciário, não foi objeto de discussão pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual ressente-se do necessário prequestionamento. Incidência das Súmulas n. os 282 e 356 do STF. 2. Se o Tribunal a quo, procedendo a minuciosa análise de todo o material probatório constantes dos autos, reconheceu que o Autor cumpriu devidamente as exigências para o cômputo das contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado, quando da sua nova filiação, infirmar tal entendimento ensejaria o reexame de provas, atraindo, à espécie, a incidência do enunciado da Súmula n.º 07 desta Corte. 3. A Lei de Benefícios da Previdência Social favoreceu os segurados que, a despeito da extinção da relação jurídica com o INSS, retome a condição de segurado, com a nova filiação, contando com no mínimo 1/3 (um terço) das contribuições exigidas para o cumprimento da carência do benefício a ser requerido, podendo, dessa forma, utilizar-se das contribuições anteriores à perda da condição de segurado. 4. Para o cômputo das contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado, não há na legislação qualquer ressalva em relação aos períodos que devam ser contabilizados, não cabendo ao intérprete fazê-lo restritivamente. Aplica-se, a todos os benefícios que exijam carência, devendo portanto, ser analisado, também, à vista do art. 142 da Lei n.º 8.213/91. 5. Assim, no caso em apreço, o Autor, que era vinculada ao RGPS, mas à época da edição da Lei n.º 8.113/91 não detinha a qualidade de segurada, vindo a filiar-se novamente após julho de 1991, com o devido pagamento de 1/3 (um terço) do total devido para a satisfação da carência do benefício, faz jus à concessão da aposentadoria por idade. 6. Recurso especial conhecido em parte e, nesta parte, desprovido. - Grifo nosso.\r\n\r\n(STJ - RESP 200401510972 - RESP 698624 - Relator(a) LAURITA VAZ- QUINTA TURMA - DJ DATA:20/06/2005 Data da Decisão 19/05/2005)\r\n\r\nConfira, ainda:\r\n\r\n“ PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. FILIAÇÃO ANTERIOR AO ADVENTO DA NOVA LEI PREVIDENCIÁRIA. APLICABILIDADE DA REGRA TRANSITÓRIA DO ARTIGO 142 DA LEI 8.213/91. \r\n\r\n- Pedido de concessão de aposentadoria por idade.\r\n\r\n- Sentença que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade,\r\n\r\nsob o fundamento de aplicabilidade da regra transitória contida no artigo 142, da Lei 8.213/91, para o requisito carência mínima, exigindo o mínimo de 144 contribuições previdenciárias no ano de 2005 (fls. 83/88).\r\n\r\n- O INSS insurge-se contra a sentença sob o argumento de que a parte autora não pode ser beneficiada pelo texto do art. 3.º, §1.º, da Lei 10.666/03, devendo ser considerada sua inscrição posterior ao advento da Lei 8.213/91, quando perdeu a qualidade de segurada pela primeira vez, sendo exigida, nesses casos, a carência de 180 contribuições, e não de 144, conforme concluiu a sentença. Ainda, alega que não se considera para efeito de carência o período em que a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença. \r\n\r\n- A MM. Juíza de 1º grau entendeu que, por força do disposto na Lei nº 10.666/2003, a perda da qualidade de segurada deve ser desconsiderada, posto que a Autora era segurada anteriormente ao ano de 1991, quando do advento da publicação da Lei nº 8.213. Mantido este entendimento.\r\n\r\n- Deve a parte autora ser considerada inscrita no RGPS antes da entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, a ela se aplicando o disposto no art. 142, que exige a carência de 144 contribuições para aqueles segurados que preencheram o requisito etário no ano de 2005.\r\n\r\n- Suficiente o número de contribuições vertidas pela parte autora para o preenchimento do requisito legal que estabelece o mínimo de 144 contribuições, conforme o art. 142, da Lei 8.213/91, sendo 2005 o ano de implementação das condições. A sentença a quo deve ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA provimento. Sentença mantida. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Votaram o Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, relator, e as Juízas Federais Adriana Barreto de Carvalho Rizzotto e Lucy Costa de Freitas Campani”\r\n\r\n(1a. TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO no.: 20055156001187- 4/01 - RELATOR: JUIZ FEDERAL RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA - Data da Decisão 26/09/2007) - Grifos nossos.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne à perda da qualidade de segurada da parte autora (ocorrida após 1959 e recuperada em 1994), hão de se aplicar os comandos da Lei nº 10.666/2003, de 08 de maio de 2003, segundo a qual, para fins de concessão da aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada uma vez constatado o preenchimento do tempo de contribuição exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nAssim, e nos termos da fundamentação supra, conjugando-se a aplicação do art. 142 da Lei nº 8213/91 com as disposições introduzidas pela Lei nº 10.666/03, tudo sem prejuízo da observância do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8213/91, há de entender que, tendo a autora implementado o requisito etário (60 anos), em 1993, dela seriam exigíveis 66 meses de contribuição, quando de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nComprovados nos autos ao menos 135 contribuições, dou por cumprida a carência legalmente exigida.\r\n\r\nVerifico, entretanto, que quando do requerimento do benefício pela parte autora, ou seja, em 17/06/1999, ainda não estava em vigor a Lei nº 10.666/03, razão pela qual, e na linha do julgado supra, “não se pode considerar que o indeferimento do benefício deu-se, em princípio, de forma ilegal”. Essa a razão pela qual entendo que os atrasados deverão ser computados desde a data da vigência da lei supra e não a contar de seu requerimento administrativo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade a favor de JOSEFA BISPO DA SILVA E SILVA e pagar-lhe as parcelas em atraso, devidas desde 08/05/2003 (data da vigência da Lei nº 10.666/03), que devem ser corrigidas monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, com fulcro no artigo 406 do atual Código Civil c/c artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, §3º, do CPC. Deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.003061-2 JAYNE SOUSA E SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2009 FOLHA 269/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto, e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC para CONDENAR o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em seus sistemas o benefício de aposentadoria por tempo de serviço referente ao ex-segurado JOSE RIBEIRO FILHO, procedendo ao cálculo e pagamento dos atrasados que, respeitada a prescrição qüinqüenal, são devidos desde a DIB, ou seja, 31/08/1989 (data do requerimento administrativo) até 29/09/2003 (data do óbito da parte autora originária). As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sobre elas incidindo uuros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. \r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC. Deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.002377-6 ROSANGELA JOAO DA SILVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ MOURA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2009 FOLHA 245/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nJulgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com relação à União Federal (RFFSA).\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, limitados a R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009965-0 MARIA DO ROSARIO CAMPOS (ADVOGADO: JOSIAS LIBORIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2009 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, observada a prescrição quinquenal, desde a concessão até o mês de março de 1989 (inclusive) decorrentes da aplicação do critério da Súmula 260 do extinto TFR, com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na correção de precatórios na Justiça Federal acrescidas de juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação, até 11.01.2003, e, a partir daí, conforme o art. 406. do CC.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, limitados a R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDSJ para retificar a autuação, de modo a que o nome do Autor figure tal como grafado no documento de fl. 48 (MARIA DO ROSARIO SANTIAGO CAMPOS).\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3º, do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017573-2 LURDES NERICKE (ADVOGADO: RICARDO LOPES FERREIRA.) x EUGENIA REGO DE AZEVEDO DE SA (ADVOGADO: CESAR THOME DE ASSIS FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2009 FOLHA 286/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 189,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 189,22. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, com pedido de tutela antecipada, proposta por LURDES NERICKE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA autora pretende a concessão do benefício de pensão previdenciária pela morte de seu alegado companheiro, almejando ainda o pagamento das prestações desde a data de seu requerimento administrativo, datado de 27/08/2002 (fl. 17).\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 07/57. \r\n\r\nA gratuidade de justiça foi deferida à fl. 57. Determinou-se, ainda, a inclusão da esposa do de cujus no pólo passivo da presente.\r\n\r\nAs fls. 64/65 a parte autora requereu a reconsideração da decisão que determinou que fosse promovida a inclusão da esposa do de cujus no pólo passivo, o que foi indeferido à fl. 66.\r\n\r\nIncluída no pólo passivo a 2ª ré, Eugênia, apresentou contestação às fls. 58/59.\r\n\r\nA autora se manifestou em réplica às fls. 80/81.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. Juntou os documentos de fls. 88/95.\r\n\r\nNa decisão de fls. 98 foi determinada a conversão do feito para o rito ordinário, tendo em vista o valor do benefício econômico pretendido pela parte autora. Redistribuídos os autos, vieram para essa Vara Federal. \r\n\r\nPetição da 2ª ré às fls. 104/109 embargando de declaração, acostando os documentos de fls. 110/171. Os embargos foram apreciados pelo Juízo às fls. 172/173.\r\n\r\nRealizou-se a AIJ nos termos do que consta às fls. 189/201, tendo sido no ato determinada a exclusão do pólo passivo da então 2ª ré, ante a constatação de que ela não está habilitada à pensão por morte pleiteada nesses autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA pensão por morte é um benefício orientado a amparar os dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), fazendo-lhe as vezes quanto ao oferecimento de meios mínimos de subsistência em favor de quem restou contemplado pela legislação previdenciária.\r\n\r\nNo caso em tela, tendo o falecimento do Sr. Joaquim Correia de Sá ocorrido em 16/07/2005 (fl. 46), são aplicáveis as disposições da Lei 8.213/91. \r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: \r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; (grifo nosso)\r\n\r\n§ 1 A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. (grifos nossos)\r\n\r\nDe tal dispositivo, conclui-se que dois são os requisitos para a concessão do benefício em questão: a) qualidade de segurado do instituidor da pensão e b) a dependência dos beneficiários. \r\n\r\nA qualidade de segurado do Sr. Joaquim não é discutida nestes autos.\r\n\r\nNo que tange à qualidade de dependente da autora, na condição de companheira, há de ser feita atenta análise do caso concreto. Isso porque, a relação de companheirismo sustentada pela parte autora assume in casu contornos peculiares.\r\n\r\nVeja: o ex segurado era casado, não havendo que se falar em separação de fato. Ou seja, mantinha ele uma 'vida dupla', encontrando-se com a autora, não obstante morasse e dormisse todas as noites com a 'esposa legítima'.\r\n\r\nA essa conclusão foi possível chegar por meio dos depoimentos colhidos em juízo. \r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela parte autora (uma delas morava no mesmo prédio da autora) foram peremptórias em dizer que viam sempre o de cujus entrando e saindo da casa da autora, não podendo, todavia, afirmar que eles residiam sob o mesmo teto.\r\n\r\nA ex-esposa, viúva, ouvida como testemunha do Juízo, firmemente relatou que seu esposo dormia todas as noites a seu lado, nunca se ausentando do lar. No mesmo sentido e com a mesma convicção foi a narrativa feita pelo filho desta, também ouvido na AIJ. Disseram ainda que só vieram a descobrir a infidelidade do respectivo marido e pai, após o advento de sua morte, declinando que o motivo pelo qual não houve habilitação (de D. Eugênia, cônjuge) no benefício de pensão por morte do Sr. Joaquim, foi a grande decepção sentida no seio família com tal revelação.\r\n\r\nSome-se a isso ser fato incontroverso que do relacionamento travado entre a autora e o de cujus advieram dois filhos em comum, conforme se depreende dos documentos de fls. 42/46.\r\n\r\nNão se pode negar que o caso dos autos apresenta peculiaridades dignas de nota. Resta, agora, analisar se pode ser reconhecida in casu a condição de companheira à parte autora.\r\n\r\nPois bem. Trata-se de relacionamento entre homem e mulher que, sem residirem sob o mesmo teto, tiveram ao menos dois filhos em comum, ficando configurada nos autos a estabilidade da relação outrora existente. Tal se afirma não só dos depoimentos colhidos em Juízo, mas também da análise das datas de nascimento dos filhos em comum (v. fls. 44/45), que demonstram que nasceram com um intervalo de 5 anos (1976 e 1981), e das fotos de fl. 51, indicativas de que duração do relacionamento se deu até idade avançada de ambos.\r\n\r\nConcomitantemente, manteve o de cujus convivência diária com sua esposa, com quem coabitou até o advento de sua morte. Corrobora tal fato, além dos depoimentos da esposa e do filho proveniente de seu casamento (fls. 192/195), a verificação que o endereço que consta na certidão de óbito do de cujus é o mesmo indicado como sendo o da sua esposa (fls. v. fls. 46, 59 e 70).\r\n\r\nEm que pese a inusitada situação fática encontrada nos presentes autos, não vejo como prosperar a pretensão autoral, mormente pelo fato de ter o autor coabitado com sua esposa até os últimos dias de sua vida, não restando caracterizada qualquer situação que ao menos indicie eventual separação de fato entre os cônjuges.\r\n\r\nSobre o ponto, apontando pela impossibilidade de reconhecimento de união estável em casos como tais, colaciono a jurisprudência dos tribunais superiores:\r\n\r\nCOMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel. UNIÃO ESTÁVEL - PROTEÇÃO DO ESTADO. A proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. PENSÃO - SERVIDOR PÚBLICO - MULHER - CONCUBINA - DIREITO. A titularidade da pensão decorrente do falecimento de servidor público pressupõe vínculo agasalhado pelo ordenamento jurídico, mostrando-se impróprio o implemento de divisão a beneficiar, em detrimento da família, a concubina.\r\n\r\n(STF - RE 590779 / ES - ESPÍRITO SANTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO - Julgamento: 10/02/2009 -Órgão Julgador: Primeira Turma)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA. SIMULTANEIDADE DE RELAÇÃO MARITAL. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em razão do próprio regramento constitucional e infraconstitucional, a exigência para o reconhecimento da união estável é que ambos, o segurado e a companheira, sejam solteiros, separados de fato ou judicialmente, ou viúvos, que convivam como entidade familiar, ainda que não sob o mesmo teto, excluindo-se, assim, para fins de reconhecimento de união estável, as situações de concomitância, é dizer, de simultaneidade de relação marital. 2. É firme o constructo jurisprudencial na afirmação de que se reconhece à companheira de homem casado, mas separado de fato ou de direito, divorciado ou viúvo, o direito na participação nos benefícios previdenciários e patrimoniais decorrentes de seu falecimento, concorrendo com a esposa, ou até mesmo excluindo-a da participação, hipótese que não ocorre na espécie, de sorte que a distinção entre concubinato e união estável hoje não oferece mais dúvida. 3. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 200400998572 - RESP - RECURSO ESPECIAL - 674176 - Relator NILSON NAVES - Sexta Turma - DJE DATA:31/08/2009)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPARTILHAMENTO DA PENSÃO ENTRE A VIÚVA E CONCUBINA. IMPOSSIBILIDADE. CONCOMITÂNCIA ENTRE CASAMENTO E CONCUBINATO ADULTERINO IMPEDE A CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Para fins previdenciários, há união estável na hipótese em que a relação seja constituída entre pessoas solteiras, ou separadas de fato ou judicialmente, ou viúvas, e que convivam como entidade familiar, ainda que não sob o mesmo teto. 2. As situações de concomitância, isto é, em que há simultânea relação matrimonial e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo estabelecido pela legislação previdenciária, não são capazes de ensejar união estável, razão pela qual apenas a viúva tem direito à pensão por morte. 3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - RESP 200802385477 - RESP - RECURSO ESPECIAL - 1104316 - Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Sexta Turma- DJE DATA:18/05/2009)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ESTATUTÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ESPOSA LEGÍTIMA E COMPANHEIRA. CONCUBINATO ADULTERINO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226. LEI Nº 9.278/96, ART. 1º. 1 - No presente caso, a esposa do finado servidor público foi obrigada a ratear a pensão por morte com suposta companheira dele (ou \"convivente\", como estabelece a Lei nº 9.278/96). Trata-se do chamado concubinato adulterino. 2 - Dispõe o artigo 226, parágrafo 3º, da vigente Constituição da República que \"para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento\". 3 - Permitir que suposta amásia de servidor receba pensão pela sua morte, em detrimento da esposa legítima seria permitir o absurdo. A norma constitucional prevê que a lei deverá facilitar a conversão da união estável em casamento, o que, obviamente, é impossível se um dos conviventes for casado. 4 - Não se pode admitir que uma Constituição que traduz em capítulo especial a preocupação do Estado quanto à família, trazendo-a sob o seu manto protetor, desejasse debilitá-la e permitir que uniões adulterinas fossem reconhecidas como uniões estáveis, hipótese em que teríamos bigamia de direito (TJERJ - AC nº 1999.001.12292). Em uma sociedade monogâmica, o ordenamento jurídico não protege o concubinato adulterino, relação paralela ao matrimônio. A caracterização da união estável depende, inicialmente, da falta de impedimento de ambos os companheiros em estabelecer a relação. 5 - Outrossim, no presente caso, a suposta amásia do finado servidor (suposta, pois as provas da existência de vida em comum são frágeis), não comprovou a dependência econômica em relação àquele. É bem verdade, essa dependência é presumida em relação à companheira (e, aqui, há, ainda, ação de justificação judicial a chancelar essa hipótese), mas admite-se prova em contrário (TRF 1ª Região - Apelação Cível nº 1996.01.45356-3/PI). Como, por declaração própria, a \"concubina\"alegou já receber dois benefícios previdenciários, parece-me descabido receber mais um sem que haja robusta prova favorável neste sentido. 6 - Apelação da autora provida. Apelação do IBAMA e remessa necessária desprovidas.\r\n\r\n(TRF2 - AC 200102010142708 - AC - APELAÇÃO CIVEL - 262934 - Relator Desembargador Federal ANTONIO CRUZ NETTO - Segunda Turma - DJU - Data::11/07/2002 )\r\n\r\nDessa forma, encampando a fundamentação aduzida pela jurisprudência supra, dou por não caracterizada nos presentes autos a condição de companheira da parte autora e, por conseguinte, de dependente do finado Sr. Joaquim. \r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ficando a cobrança suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2001.51.10.003389-3 JOSE DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: JOAO CARLOS CARDOSO NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2009 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 267, lll do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que, nos termos dos §§ 4° e 3º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado segundo o disposto no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.006727-5 EDIR NONATO DE SOUZA (ADVOGADO: EVERTON SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2009 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas, ante o anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.10.008535-9 RENI RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2009 FOLHA 251/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 187,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex-legis. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.10.010473-9 LUIZ JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2009 FOLHA 273/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 298,74. . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar ao autor a título de indenização por danos materiais a quantia de R$ 1.960,00 (um mil novecentos e sessenta reais), devidamente corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora, a contar da citação, no importe de 1% ao mês (art. 161 §1º CTN e art. 406 CC/02), acrescida de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de reparação por danos morais, valor esse sobre o qual deverá incidir correção monetária desde a data da presente sentença.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que, considerando os termos do art. 20 § 3º do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.004179-5 LIZETE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE.) x DULCELEA GOMES PINTO (ADVOGADO: LUIS CARLOS SANTOS.) x REINALDO DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2009 FOLHA 257/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela anteriormente concedida, para condenar a UNIÃO FEDERAL a habilitar a Autora como dependente do ex-militar Reginaldo Pinto, continuando a mesma a receber a cota parte correspondente à metade daquilo que recebe a viúva do instituidor, devendo os efeitos financeiros serem contados a partir de 22 de maio de 2003, data do ajuizamento da presente demanda, descontadas as parcelas anteriormente pagas. \r\n\r\nAs parcelas devidas à Autora deverão ser corrigidas monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação.\r\n\r\nCONDENO a UNIÃO FEDERAL e a Parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, limitados a 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida para a autora e para o segundo e terceiro Réus, bem como diante da isenção prevista no art.4º da Lei 9.289/96 em favor da União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de interposição de recurso voluntário, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório em segundo grau de jurisdição, nos termos do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001987-0 SEVERINO RAMOS NERI (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2009 FOLHA 97/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 238 § único c/c art.267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se .Intimem-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 91.0028683-4 DINEIA DIAS ALVES (ADVOGADO: ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS, EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2009 FOLHA 209/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nCONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, respeitado, contudo o teto máximo de R$ 1.000,00 (mil reais), Fica, entretanto, sobrestada a condenação, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/1950, no que tange às custas, e o que reza o § 2º do art. 11 da mesma lei, no que respeita aos honorários, com a correção que se impõe à redação do texto desse último dispositivo legal, qual seja, onde se lê parte vencida, se deve ler parte vencedora e vice-versa.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDSJ, para a retificação do pólo passivo, no sentido de inclusão da União Federal e a exclusão da RFFSA do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 850016"
                            ],
                            "850017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005762-6 ELCO DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de produção de prova pericial de fl. 198, haja vista que em momento algum a parte contrária alegou que as assinaturas dos contratos sociais das empresas pertenceriam ao autor.\r\n\r\nAdemais, tenho que tal fato não se revela como o foco central da demanda.\r\n\r\nAssim sendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005188-0 JOVENITA MOREIRA FREITAS DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTA VALLADARES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdência Social detentora do procedimento administrativo do benefício previdenciário da parte Autora, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo cópia da relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício da parte autora ( NB: 21/41.783.281-8). O mandado intimatório deverá ser acompanhado de cópia dos despachos de fls. 65,71 e 87, ainda não integral e devidamente cumpridos pelo INSS.\r\n\r\nDeverá o referido servidor ser alertado para o fato de que o não cumprimento injustificado desta requisição, ou o retardamento indevido de seu cumprimento, implicará a responsabilidade administrativa e criminal ( de vez que, de acordo com o caso concreto, poderá restar configurada a infração tipificada no artigo 330 do Código Penal).\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe o Procurador Federal o nome do servidor responsável, para que, em caso de eventual descumprimento da determinação acima, seja apurada a sua responsabilidade administrativa e penal.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem o devido cumprimento por parte do INSS, encaminhe-se cópia dos autos para o Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal, para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nFl. 119: Indefiro, por tratar-se de ônus que incumbe à parte autora e a sua nova patrona.\r\n\r\nComprove a nova mandatária, no prazo de 05 (cinco) dias, ter procedido em conformidade com o disposto no art. 11 do Código de Ética da OAB, a seguir reproduzido:\r\n\r\n“Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis”.\r\n\r\nFl. 120: Anote a Secretaria, visto tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.10.007918-7 PAULO ROCHA DOS SANTOS (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 147: Defiro o pedido de vista formulado pelo autor, pelo prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, querendo, especifique o demandante as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, nada mais havendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012298-3 ISIS LOPES DE MARIA REP/EROMIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se vista à parte autora sobre o termo de adesão de fl. 40, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, tornem os autos, imediatamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006720-3 ZENITH BARRETO MEDEIROS (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação movida por ZENITH BARRETO MEDEIROS em face do INSS pleiteando danos morais.\r\n\r\nÀ fl. 11 dos autos, despacho intimando a Autora a emendar a petição inicial.\r\n\r\nPublicado, o referido despacho não foi atendido, tendo sido proferido novo despacho à fl. 13, com intimação pessoal para cumprimento.O mandado foi cumprido, conforme certidão datada de 07/03/2008, juntada à fl. 16.\r\n\r\nO patrono da parte Autora, Dr. José Luiz da Silva Neto, OAB/RJ - 63.678, fez carga dos autos em 18/03/2008 (fl. 17), tendo os autos sido devolvidos apenas em 18/03/2009, ou seja, um ano após, conforme se verifica por meio de consulta processual de fl. 23. \r\n\r\nRessalto que esse tipo de conduta solapa os esforços feitos pelo Poder Judiciário no sentido da entrega aos jurisdicionados de uma prestação jurisdicional célere e, ademais, fere, não apenas a ética profissional dos advogados, mas, também, a garantia de que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, prevista no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o referido patrono para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça as razões que o levaram a reter os autos por tanto tempo para o atendimento de um simples despacho.\r\n\r\nOutrossim, tenho que as razões apontadas à fl. 18 são insuficientes para a autora ter deixado de atender ao despacho de fl. 13, eis que não é crível que sendo a mesma beneficiária do INSS há vários anos, não possua um único documento apto a comprovar sua condição de segurada. Ao menos um extrato trimestral de recebimento de benefício a mesma deve possuir.\r\n\r\nAssim sendo, fixo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a autora atenda ao despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 284, caput e parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem o devido cumprimento do acima determinado, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2009.51.10.002638-3 THIAGO GLEI DA SILVA MENDES (ADVOGADO: JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR DO COMANDO DO EXERCITO DD EXMO GENERAL DE DIVISAO DE EXERCITO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por THIAGO GLEI DA SILVA MENDES, inicialmente em face da UNIÃO e, posteriormente, em lugar desta, em face do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR DO COMANDO DO EXÉRCITO requerendo, em síntese, seja determinado pelo Juízo que Impetrante seja autorizado pelo Impetrado a realizar Estágio de Instrução e Preparação de Oficiais Temporários (EIPOT), seja na 1ª Região Militar ( Rio de Janeiro), seja na 11º Região Militar (Brasília) e, depois, seja reintegrado ao serviço militar.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega o Impetrante ter sido convocado para realizar o referido Estágio, na majoração, após ter concluído o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR - R2), na 1ª Região Militar, e de ter logrado obter o título de Aspirante OCT Comunicação, na “arma” Comunicações. Contudo, o Subdiretor de Serviço Militar teria se omitido, deixando de indicar seu nome para realizar o EIPOT, a despeito do fato de o mesmo, segundo afirma, preencher todos os requisitos para tanto.\r\n\r\nEm que pese o almejado pelo Impetrante, verifico que, ao ser intimado para emendar a inicial, de forma a indicar expressamente com quem pretendia litigar (fl. 33), foi por ele indicado como autoridade coatora, às fls. 35/36, o COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR DO COMANDO DO EXÉRCITO, Exmº Sr. General de Divisão de Exército Jorge Armando de Almeida Ribeiro.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido, por minha ilustre antecessora no feito, à fl. 37.\r\n\r\nRegistro que há entendimento jurisprudencial e doutrinário consolidado no sentido de que a competência para julgar mandado de segurança é definida pela categoria funcional da autoridade apontada como coatora e/ou pela sede onde a mesma exerce suas funções, isto é, por sua sede funcional, sendo, ademais, certo que tal competência é absoluta.\r\n\r\nVerifico que, no caso dos autos, o Impetrante indicou como autoridade coatora o COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR DO COMANDO DO EXÉRCITO, cuja sede funcional se localiza na Praça Duque de Caxias, n.º 25, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro (Palácio Duque de Caxias) . Concluo, assim, que o Juízo competente para apreciar este feito é o de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor via de consequência, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e declino a competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Capital, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com os cumprimentos desse Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.10.004794-5 MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Tendo em conta o que dispõe a nova lei que disciplina o Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016, de 07/08/2009), em seu art. 6º, a seguir reproduzido, intime-se o Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, de modo a indicar, em acréscimo à autoridade coatora apontada, a pessoa jurídica esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. \r\n\r\n“Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.” [grifos meus]\r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.005172-9 TECNO BAG IND/ COM/ DE PLASTICO LTDA (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU. . DECISÃO\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTECNO BAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., devidamente qualificada na petição inicial, manejou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, inaudita altera parte, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU/RJ. Objetiva a Impetrante, em síntese, a concessão da segurança para ter assegurado o direito, que considera líquido e certo, de excluir da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS) o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado nas notas fiscais de vendas de seus produtos ou mercadorias, bem como de compensar os valores do PIS e da COFINS - recolhidos, a seu ver, “indevidamente” - com outros tributos e contribuições arrecadados pela Secretaria da Receita Federal (SRF), corrigidos pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), nos termos da legislação vigente, também em razão da inclusão, na base de cálculo das contribuições em questão, do ICMS destacado nas notas fiscais de venda de seus produtos ou mercadorias.\r\n\r\nA título de medida judicial liminar, requer a Impetrante que o Juízo lhe assegure o seu alegado direito de recolher as quantias devidas a título de contribuição ao PIS e à COFINS, vincendas, excluindo-se de sua base de cálculo os valores devidos a título de ICMS, seja pelas operações próprias, seja a título de substituição tributária, e determine à autoridade apontada como coatora que se abstenha de praticar quaisquer atos concernentes a tal exigência.\r\n\r\nInicial (fls. 02/22), procuração, contrato social, guia de recolhimento de custas e outros documentos, fls. 23/198.\r\n\r\nEm apertada síntese, alega a Impetrante que é pessoa jurídica de direito privado sujeita ao recolhimento do PIS e da COFINS, contribuições instituídas, respectivamente pela Leis Complementares nos 07/1970 e 70/1991, com as alterações promovidas pelas Leis nos 9.715/1998, 9.718/1998, 10.637/2002 e 10.833/2003.\r\n\r\nFunda a Impetrante a presença do fumus boni iuris (fumaça do bom direito) na alegada manifesta inconstitucionalidade da LC nº 07/1970, posteriormente alterada pela Lei nº 9.715/1998, e pela LC nº 70/1991, com as alterações sofridas em decorrência da legislação acima referida.\r\n\r\nMenciona que, até o advento da lei nº 9.718/1998, tais contribuições incidiam sobre o faturamento das pessoas jurídicas, o qual era entendido como a receita da venda de mercadorias ou prestações de serviços; e que, com a alteração efetuada pela mencionada lei na definição de faturamento, a base de cálculo do PIS e da COFINS passou a corresponder à receita bruta, assim entendida a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica.\r\n\r\nAduz a Impetrante que, em razão das leis supramencionadas, vem sendo obrigada a promover a inclusão do ICMS sobre as operações de venda dos seus produtos na base de cálculo do PIS e da COFINS. Entende, contudo, que tal inclusão é ilegal e inconstitucional, uma vez que o valor do ICMS, destacado nas notas fiscais de venda, é parcela que não pode ser enquadrada nos conceitos de faturamento e de receita. Argumenta, ademais, que, ao incluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, o legislador tributário veio a promover a incidência de tributo sobre tributo.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora (perigo na demora), entende-o a Impetrante evidenciado no fato de que sofrerá autuação fiscal e a conseqüente execução e demais penalidades, em decorrência do fato de que a autoridade coatora tem o dever de exigir o recolhimento dos tributos em questão nos autos segundo a lei tributária vigente, sendo sua atuação decorrente de atividade administrativa plenamente vinculada. Argumenta, ainda, a Impetrante que se lhe impor o recolhimento em questão nos termos legais, que considera inconstitucionais, até a decisão final na presente ação, significaria submetê-la ao princípio, que reputa injusto, do solve et repete (que determina que o contribuinte “pague e depois reclame de volta”).\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA medida liminar é provimento cautelar admitido pela Lei de Mandado de Segurança, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida (art.7º, III, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009), admitida a possibilidade de se exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. \r\n\r\nPara a concessão da liminar, devem, portanto, concorrer os dois requisitos legais, quais sejam, a relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante, se vier a ser reconhecido na decisão de mérito. Trata-se dos requisitos conhecidos como fumus boni juris (fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo na demora).\r\n\r\nDA CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98.\r\n\r\nA partir de 01/02/1999, com o advento da Lei n° 9.718/1998 , a base de cálculo da contribuição passou a ser a totalidade das receitas obtidas pela pessoa jurídica, sendo de pouca importância o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas que aufere. \r\n\r\nEntretanto, na legislação anterior à lei supramencionada, a base de cálculo da COFINS e do PIS era o faturamento, compreendendo, destarte, somente as receitas das atividades operacionais da empresa (o somatório das Notas Fiscais de Venda, de Prestação de Serviços ou de Operações de Conta Alheia (comissões), admitidas, quando fosse o caso, as deduções na base de cálculo). \r\n\r\nNo entanto, com as modificações da Lei nº 9.718/1998, todas as receitas, exceto as textualmente excluídas, passaram a ser consideradas na base de cálculo da COFINS e do PIS, sejam estas operacionais (correspondentes ao faturamento) ou não operacionais.\r\n\r\nQuanto à contribuição social para o Programa de Integração Social - PIS, esta vinha sendo exigida das empresas até dezembro de 2002, à alíquota de 0,65% sobre a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, de forma cumulativa, por força da Lei Complementar nº. 7/1970, com as modificações introduzidas pela Lei nº 9.718/1998. \r\n\r\nEm 09/11/2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei n° 9.718/1998, que conforme exposto anteriormente, havia ampliado a base de cálculo da contribuição do PIS e da COFINS. Reproduzo a seguir o referido dispositivo legal:\r\n\r\nArt. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 1º Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas. \r\n\r\nNesse sentido tem-se o julgado abaixo:\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. A norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos tributários.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. A jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.”\r\n\r\n(STF. REs. 357.950/RS, 346.084/PR, 358.273/RS e 390.840/MG - Tribunal Pleno - Relator Min. Marco Aurélio - Data do julgamento 09.11.2005)\r\n\r\nEm 29/08/2002, visando dar início à minirreforma tributária, o Executivo Federal editou a Medida Provisória - MP - nº 66, que modificou, entre outras disposições, a forma de apuração da contribuição ao PIS, com o objetivo de acabar com a cumulatividade da cobrança desse tributo. A MP-66/2002, posteriormente convertida na Lei nº 10.637/2002, estabeleceu uma nova forma de cobrança da contribuição para o PIS, elevando a sua alíquota de 0,65% para 1,65% e introduzindo regras de não-cumulatividade, possibilitando ao contribuinte, a compensação dos valores pagos a título de PIS nas etapas anteriores.\r\n\r\nAs Leis nos 10.637/2002 e 10.833/2003 - em conformidade com a nova redação dada pela Emenda Constitucional (EC) nº 20/1998 ao artigo 195, inciso I, alínea “b”, da Constituição da República (CRFB/1988 - em seus respectivos artigos 1º, determinaram a incidência das contribuições em análise sobre o faturamento mensal da empresa, assim compreendido como o total das receitas obtidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.\r\n\r\nAssim sendo, após 01/12/2002, a contribuição para o PIS/PASEP passou a incidir sobre todas as receitas da pessoa jurídica, consoante o artigo 68, inciso II, da Lei n° 10.637/2002, uma vez que o diploma legal mencionado, publicado em 31/12/2002, é resultado da conversão da MP n° 66/2002, publicada em 30/08/2002, data que deve servir como termo inicial para a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal. \r\n\r\nApós 01/02/2004, a COFINS passou a incidir sobre todas as receitas da pessoa jurídica, consoante o artigo 93, inciso I, da Lei nº 10.833/2003, já que a mencionada lei é resultante da conversão da MP nº 135/2003, publicada em 31/10/2003, data que deve servir como termo inicial para a aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal. \r\n\r\nDA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS\r\n\r\nNo que se refere à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, a jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que se inclui na base de cálculo da COFINS e do PIS a parcela relativa ao ICMS, consoante se depreende das Súmulas 68 e 94 editadas pela referida Corte. O julgado a seguir transcrito reflete esse entendimento:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA PARCELA RELATIVA AO ICMS. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência pacífica no sentido de que deve ser incluída a parcela relativa ao ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, consoante disposto nas Súmulas 68 e 94 do STJ.\r\n\r\n2. Agravo Regimental não provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo: 200800160328 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 27/05/2008, Publicação em 02/03/2009, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN.\r\n\r\nNo inciso I, do parágrafo 2º, do art. 3º da Lei nº 9.718/1998 o legislador previu que fossem excluídas, para fins de cômputo da base de cálculo, as vendas canceladas, os descontos incondicionais, o IPI e o ICMS, este último apenas nos casos em que fosse cobrado pelo vendedor dos bens, ou prestador de serviços, agindo na condição de substituto tributário do verdadeiro contribuinte. Logo, segundo uma leitura em sentido contrário (a contrario sensu), quando não cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário, o ICMS não poderá ser excluído da base de cálculo da COFINS.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que a intenção do legislador refletida na lei (mens legis ) é a de que o ICMS somente poderá ser excluído da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, quando cobrado pelo vendedor, na condição de substituto tributário, preponderando o inciso I, que é específico sobre a exclusão dos tributos, sobre o inciso III, que é genérico e, ademais, foi revogado pela Medida Provisória nº 2158-35/2001.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o julgado abaixo transcrito:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. ARTIGO 3º, § 2º, III, DA LEI 9.718/98. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1991-18/2000. REVOGAÇÃO. SÚMULAS 68 E 94 DO STJ.\r\n\r\nÉ pacífico, no âmbito da Seção de Direito Público deste Sodalício, o entendimento de que o ICMS integra a base de cálculo da COFINS e do PIS. Inteligência das Súmulas 68 e 94 do STJ (cf. AGA 520431, Rel. Ministro João Otávio Noronha, 2ª Turma, DJ 24.05.04; AGREsp 463.629/RS, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, 1ª Turma, DJ 06/01/03).\r\n\r\nÉ, de igual maneira, pacífico o entendimento de que a exclusão prevista no art. 3º, § 2º, inciso III, da Lei 9.718/98 não chegou a produzir efeitos no mundo jurídico, visto que condicionada a regulamento do Poder Executivo, o qual não veio a ser editado até o advento da Medida Provisória n.º 1.991-18/2000, que, por sua vez, a revogou (cf. REsp 502.263/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 13.10.03; REsp 512.232/RS, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ 20.10.03). Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP 641377/RS; RECURSO ESPECIAL 2004/0026762-0; Relator Ministro FRANCIULLI NETTO; Órgão Julgador SEGUNDA TURMA; Data do Julgamento 10/08/2004; Data da Publicação DJ 29.11.2004 p. 302)\r\n\r\nEntretanto, em que pese o acima mencionado no que tange à inclusão do ICMS na base de cálculo da PIS e da COFINS, encontram-se atualmente em tramitação no STF algumas ações questionando a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS. Diante desse fato, segundo o Informativo 437 do STF, o Min. Marco Aurélio, na sessão plenária de 24/08/2006 proferiu voto no julgamento do recurso extraordinário n° 240.785 (ainda não encerrado), no que foi seguido pela maioria dos Ministros do STF, assentando que não se inclui na base de cálculo da contribuição, considerado o faturamento, o valor correspondente ao ICMS.\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, o trecho pertinente do Informativo 437 da Suprema Corte:\r\n\r\n“O Tribunal retomou julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS, conforme autorizado pelo art. 2º, parágrafo único, da LC 70/91 - v. Informativo 161. Na sessão plenária de 22.3.2006, deliberara-se, diante do tempo decorrido e da nova composição da Corte, a renovação do julgamento. Nesta assentada, o Tribunal, por maioria, conheceu do recurso. Vencidos, no ponto, os Ministros Cármen Lúcia e Eros Grau que dele não conheciam por considerarem ser o conceito de faturamento matéria infraconstitucional. Quanto ao mérito, o Min. Marco Aurélio, relator, deu provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Entendeu estar configurada a violação ao art. 195, I, da CF, ao fundamento de que a base de cálculo da COFINS somente pode incidir sobre a soma dos valores obtidos nas operações de venda ou de prestação de serviços, ou seja, sobre a riqueza obtida com a realização da operação, e não sobre ICMS, que constitui ônus fiscal e não faturamento (“Art. 195. A seguridade social será financiada... mediante recursos provenientes... das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:... b) a receita ou faturamento.”). O Min. Eros Grau, em divergência, negou provimento ao recurso por considerar que o montante do ICMS integra a base de cálculo da COFINS, porque está incluído no faturamento, haja vista que é imposto indireto que se agrega ao preço da mercadoria. Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Gilmar Mendes.\r\n\r\nRE 240785/MG, rel. Min. Marco Aurélio, 24.8.2006. (RE-240785)”.\r\n\r\nConforme se depreende do Informativo supramencionado, segundo o entendimento da maioria dos Ministros do STF, em sessão plenária, o ICMS não se enquadra no conceito de faturamento para a incidência da COFINS ou PIS, uma vez não se identifica com os valores recebidos a título de operações submetidas ao ICMS, não equivalendo à receita, propriamente dita, considerada esta como aquela obtida pelo contribuinte, mas sim à receita do ente federativo, para o qual será repassado o valor do tributo em questão. A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS resulta, assim, em tributação de riqueza que não pertence ao contribuinte.\r\n\r\nEm 10/10/2007, foi proposta pelo Presidente da República a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 18/2007, “tendo por objeto o art. 3º, § 2º, I, da Lei 9.718, de 27 de novembro de 1998”, que permite excluir da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e para a COFINS a importância relativa ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS”. Segundo se extrai do pedido final, a procedência da ação tem a finalidade de “legitimar a inclusão na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP dos valores pagos a título de ICMS e repassados aos consumidores no preço dos produtos ou serviços, desde que não se trate de substituição tributária”.\r\n\r\nNo dia 14/05/2005, em sede da ADC nº 18/2007, resolvendo questão de ordem suscitada no sentido de dar prosseguimento ao julgamento do RE n.º 240/785-2/MG, diante do disposto no artigo 138 de seu Regimento Interno (RISTF), o STF por maioria deliberou pela procedência do controle concentrado em relação ao controle difuso.\r\n\r\nEm 13/08/2008 foi determinado o sobrestamento do Recurso Extraordinário nº 240785/MG, em razão de decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade supramencionada.\r\n\r\nReproduzo a seguir, por pertinentes ao tema, trechos dos informativos 506 e 515 do STF:\r\n\r\nInformativo 506 - ADC e ICMS na Base de Cálculo da COFINS e do PIS/PASEP\r\n\r\nO Tribunal iniciou julgamento de ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo Presidente da República que tem por objeto o art. 3º, § 2º, I, da Lei 9.718/98 (\"Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. ... § 2º Para fins de determinação da base de cálculo das contribuições a que se refere o art. 2º, excluem-se da receita bruta: I - as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.\"). Pretende-se, na espécie, com essa declaração, legitimar-se a inclusão, na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP, dos valores pagos a título de ICMS e repassados aos consumidores no preço dos produtos e serviços, desde que não se trate de substituição tributária. Inicialmente, resolvendo a questão de ordem suscitada pelo Min. Marco Aurélio no sentido de se prosseguir com o julgamento do RE 240785/MG (v. Informativo 437), e não de se iniciar o da ADC, tendo em conta o disposto no art. 138 do RISTF (\"Preferirá aos demais, na sua classe, o processo, em mesa, cujo julgamento tenha sido iniciado.\"), o Tribunal, por maioria, considerando que o referido dispositivo regimental faz menção à preferência entre processos de mesma classe, deliberou pela precedência do julgamento da ADC. O Min. Celso de Mello, no ponto, ressaltou que o caráter objetivo do processo de fiscalização abstrata imporia e justificaria a precedência do julgamento da ADC em face de um processo de índole meramente subjetiva, sobretudo se considerada a natureza, a extensão e a vinculatividade da decisão que emerge dos processos de controle normativo abstrato. Vencidos, no ponto, o suscitante e os Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, que o acompanhavam. Em seguida, o Min. Menezes Direito rejeitou a preliminar de não-conhecimento da ação, alegada ao fundamento de inconstitucionalidade superveniente ante a modificação substancial da redação original do art. 195, da CF, pela EC 20/98. O relator entendeu não ter havido alteração substancial do parâmetro de controle de constitucionalidade, no que foi acompanhado pelos Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Após, pediu vista dos autos o Min. Marco Aurélio.\r\n\r\nADC 18 MC/DF, rel. Min. Menezes Direito, 14.5.2008. (ADC-18)\r\n\r\nInformativo 515 - ADC e ICMS na Base de Cálculo da COFINS e do PIS/PASEP - 2\r\n\r\nO Tribunal retomou julgamento de ação declaratória de constitucionalidade proposta pelo Presidente da República que tem por objeto o art. 3º, § 2º, I, da Lei 9.718/98 (\"Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. ... § 2º Para fins de determinação da base de cálculo das contribuições a que se refere o art. 2º, excluem-se da receita bruta: I - as vendas canceladas, os descontos incondicionais concedidos, o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.\"). Pretende-se, na espécie, com essa declaração, legitimar-se a inclusão, na base de cálculo da COFINS e do PIS/PASEP, dos valores pagos a título de ICMS e repassados aos consumidores no preço dos produtos e serviços, desde que não se trate de substituição tributária - v. Informativo 506. O Tribunal, após rejeitar todas as preliminares suscitadas, deferiu, por maioria, a medida cautelar para determinar que juízos e tribunais suspendam o julgamento dos processos em trâmite, aí não incluídos os processos em andamento nesta Corte, que envolvam a aplicação do art. 3º, § 2º, I, da Lei 9.718/98. Reconheceu-se haver uma clara divergência de interpretação quanto ao dispositivo em questão em todo o território nacional, o que recomendaria, por uma questão de segurança jurídica, a paralisação das demandas em curso que tratam do tema. Vencidos os Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello que indeferiam a cautelar. [Grifos meus]\r\n\r\nADC 18 MC/DF, rel. Min. Menezes Direito, 13.8.2008. (ADC-18)\r\n\r\nMais recentemente, na sessão plenária de 04/02/2009, na apreciação de questão de ordem em medida cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade, o STF, por maioria, tendo votado o Presidente Min. Gilmar Mendes, prorrogou por mais 180 dias a eficácia da liminar anteriormente concedida, a contar daquela data. Segue a transcrição da ementa pertinente:\r\n\r\nEMENTA \r\n\r\n“Questão de ordem. Medida cautelar. Ação declaratória de constitucionalidade. Art. 3º, §2º, inciso I, da Lei nº 9.718/98. COFINS e PIS/PASEP. Base de cálculo. Faturamento (art. 195, inciso I, alínea \"b\", da CF). Exclusão do valor relativo ao ICMS. Prorrogação da vigência da medida cautelar. Em virtude da proximidade do término do prazo de vigência da medida cautelar (art. 21 da Lei nº 9.868/99), nos mesmos moldes do que decidiu esta Corte na ADPF nº 130-QO, da relatoria do Ministro Carlos Britto, resolve-se a questão de ordem para a extensão da eficácia da liminar por mais 180 (cento e oitenta dias), a contar desta data”.\r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, e ante o decidido nos autos da ADC 18 MC IDF, rel. Min. Menezes Direito, em 14/05/2008, deixo de apreciar o pedido liminar, suspendo o prosseguimento do feito, até ulterior determinação do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2002.51.10.009737-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.) x LUIZ NERES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, SIDNEY MENDES.). . Considerando que a Autarquia Ré, conforme se depreende de petição juntada às fls. 160/162, dos autos principais, não se opôs ao pedido de habilitação formulado às fls. 486/490 dos presentes autos, HOMOLOGO a habilitação requerida.\r\n\r\nEm que pese a homologação supra, compulsando os autos não logrei êxito em localizar cópia da Carteira de Identidade e do CPF das habilitandas, dessa forma, intimem-se, para que juntem aos autos cópia dos mencionados documentos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, encaminhem-se os autos à SEDSJ, para que retifique o polo ativo destes autos, bem como dos autos principais, fazendo dele constar em lugar do nome do autor original, Lindemberg de Souza Praça, o nome das habilitandas LIDIANE DE SOUZA PRAÇA (CPF n.º 089.557.937-58) e SONIA MARIA APOLINÁRIO DE SOUZA (CPF n.º 801.990.627-49).\r\n\r\nEm razão da informação de fl. 506 e do requerimento de fl. 559, defiro o pedido de desmembramento do feito em relação ao autor MANOEL DA SILVA PONTES.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte interessada para que providencie cópia das fls. 02/26, 28/29, 103/110, 196/194, 240/267,276/282,289/291,317/344, 346/363, 374/377, 387/393, 395/403,410/411,416/417,426/428, 431/437, 450/453, 458/461, 480/484,499, 503/507,521/524,554/556,557/559, 561/586 pertinentes ao autor MANOEL DA SILVA PONTES. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido o determinado no parágrafo anterior, verifique a Secretaria se o ato foi devidamente cumprido, certificando-o.\r\n\r\nApós, remetam-se as cópias, juntamente com os autos, à SEDSJ, para que seja efetivada sua autuação e a distribuição por dependência aos autos principais (2002.51.10.009736-0).\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008299-2 ODETE MACEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MARIANO FERREIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.002719-5 GETULIO DA SILVA GOMES E OUTROS (ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS, PERICLES DE SOUZA CRISPIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTenho por nulo, de pleno direito, o acordo de fl. 61, celebrado entre a autora e o INSS, em fevereiro de 1990, e homologado pelo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu em 10/05/1989, de vez que o mesmo foi firmado por procurador autárquico desprovido de procuração com poderes especiais expressos para transigir, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVerifico, ademais, que o referido acordo foi firmado antes da realização de cálculos que pudessem demonstrar que os valores envolvidos na causa estariam dentro dos limites legais estabelecidos pela legislação (Lei nº 6.825/1980, art. 5º, caput) que, então, autorizava a realização de transação pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, ou extrapolariam tais limites, exigindo, assim, a prévia e expressa autorização das autoridades indicadas pelo Poder Executivo, nos termos do parágrafo único do referido art. 5º da Lei nº 6.825/1980.\r\n\r\nAduzo, ainda, como fundamento de minha decisão, o art. 5º da Lei nº 8.197/1991, lei essa revogadora da Lei nº 6.825/1980, o qual reproduzo a seguir, com grifos meus:\r\n\r\nArt. 5° São nulas, não produzido quaisquer efeitos jurídicos, as transações realizadas pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, em desacordo com as disposições da Lei n° 6.825, de 22 de setembro de 1980. \r\n\r\nRelembro, por fim, que, como é amplamente sabido, o referido acordo foi firmado em uma época marcada pela existência de um sem número de operações fraudulentas em ações cujo objeto era a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nSendo assim, DECLARO A NULIDADE DO ACORDO de fl. 61 E DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU (fl. 61), bem como de todo o processo, a partir da folha 61, inclusive.\r\n\r\nNo que se refere ao peticionado à fl. 358 e documentos juntados às fls. 359/362 concedo a prioridade determinada no artigo 1.211-A do Código de Processo Civil, com atualização trazida pela lei 12.008/2009. \r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que os autores JOSÉ MANOEL COUTINHO, VASCO LINO MAGALHÃES , JUVENAL LUIZ TEIXEIRA MORENA, NELLY RACHEL DO AMARAL REYNALD e GETÚLIO DA SILVA GOMES são falecidos ( fls. 172,173,277,326). Ressalte-se que em relação ao autor Juvenal Luiz Teixeira Morena há apenas notícia de seu falecimento ( fls. 179/180) não havendo comprovação por meio de Certidão de Óbito.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação formulados por OSWALDO REYNALD (175.824.237/04) e DAGMAR RODRIGUES PEREIRA (CPF n.º 036.016.527-30), respectivamente, em razão da morte de Nelly Rachel do Amaral Reynald e Jayme Borges dos Santos, a Autarquia Ré não ofereceu oposição, fl. 350. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO a habilitação de OSWALDO REYNALD (175.824.237/04), DAGMAR RODRIGUES PEREIRA (CPF n.º 036.016.527-30) cônjuges supérstite dos autores.\r\n\r\nEncaminhem -se os autos à SEDSJ, a fim de que anote os nomes dos habilitandos OSWALDO REYNALD (CPF n.º 175.824.237/04), DAGMAR RODRIGUES PEREIRA (CPF n.º 036.016.527-30).\r\n\r\nNo que se refere à Sebastiana Dinis Ramos e Nilza Medeiros Coutinho, em decisão proferida em audiência (fls.170/171) foi formulado, junto a Sexta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, e deferido pedido de Habilitação de Sebastiana Dinis Ramos, companheira de Vasco Lino Magalhães (embora na Certidão de Óbito conste que o mesmo faleceu no estado de casado com Judith Magalhães) e Nilza Medeiros Coutinho, esposa de José Manoel Coutinho.\r\n\r\nEm que pese tal pedido e deferimento pelo mencionado juízo, ao compulsar os autos não logrei êxito em localizar cópia da Carteira de Identidade e CPF de Nilza Medeiros Coutinho e de Sebastiana Dinis Ramos. \r\n\r\nAdemais, como dito anteriormente, em razão nulidade do acordo de fl. 61 e da sentença que o homologou, tornando, também nulo todos os atos posteriores, em consequência a decisão proferida em audiência, fls. 170/171, que deferiu o pedido de habilitação formulado pelas referidas requerentes.\r\n\r\nDessa forma, intime-se Nilza Medeiros Coutinho e Sebastiana Dinis Ramos, a fim de que juntem aos autos cópia da Carteira de Identidade, do CPF, do Comprovante de Residência, bem como de instrumento de mandato. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido o determinado acima, intime-se o INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação formulado pelas habilitandas, devendo, na mesma oportunidade informar se o benefício de Vasco Lino Magalhães, NB n.º 42/10814816-5 ( CPF n.º060.118.707-59) e José Manoel Coutinho, NB 32/11082638-8 ( CPF n.º105.939.007-82), gerou concessão de pensão por morte. \r\n\r\nSem prejuízo, determino que seja reaberto o prazo para que o INSS, querendo, apresente Contestação.\r\n\r\nCom o retorno, intime-se eventuais sucessores de Juvenal Luiz Teixeira Morena, para, querendo, habilitarem-se nos autos, devendo no ato do pedido de habilitação juntarem Cópia da Carteira de Identidade, do CPF, do Comprovante de Residência e da Certidão de Óbito do autor original, bem como de instrumento de Mandato. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.10.010161-7 SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação mandamental impetrada por SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU/RJ, objetivando a concessão de medida liminar inaudita altera pars a fim de que seja suspensa a exigibilidade do crédito tributário referente ao PIS cobrado com base nas Leis nº 9.718/98 e 10.637/02, requerendo ao final a concessão da segurança definitiva determinando-se que autoridade impetrada se abstenha de exigir da impetrante o recolhimento do PIS com base nos diplomas sobreditos, bem como de impedir que efetue a compensação dos valores pagos indevidamente.\r\n\r\nAduz em sua exordial que a lei n.º 9.718/98 é inconstitucional, que esta mesma lei passou a exigir o recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS, incidente sobre seu faturamento, cujo conceito foi indevidamente ampliado para receita bruta, tida como a totalidade das receitas auferidas, irrelevantes o tipo de atividade exercida, bem como, a classificação contábil das receitas.\r\n\r\nA inconstitucionalidade é ainda levantada em relação à Lei nº 10.637/02, eis que teria sido proveniente da conversão de medida provisória (MP nº 66/2002), em afronta ao art. 246 da CR/88.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA controvérsia consiste na possibilidade de legislação infraconstitucional conceituar o faturamento como sendo a receita bruta da pessoa jurídica, entendida como sendo a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil considerada para as receitas, uma vez que até a chegada da lei n.º 9.718/98 o conceito legal de faturamento se restringia ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza.\r\n\r\nAinda sobre esse tema, na legislação anterior à supramencionada, a base de cálculo da COFINS e do PIS era o faturamento, compreendendo somente as receitas das atividades operacionais da empresa (o somatório das Notas Fiscais de Venda, de Prestação de Serviços ou de Operações de Conta Alheia (comissões), admitidas, quando for o caso, as deduções na base de cálculo). \r\n\r\nTodavia, com as modificações da Lei 9.718/98, todas as receitas, exceto as textualmente excluídas, incorporam a base de cálculo da COFINS e do PIS, sejam operacionais ou não operacionais, mantendo-se também o Faturamento. \r\n\r\nSobre tal lei, em 09.11.2005, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu pela inconstitucionalidade de seu art. 3º, §1º que, conforme exposto anteriormente, havia aumentado a base de cálculo da contribuição para o PIS e da COFINS (STF. REs. 357.950/RS, 346.084/PR, 358.273/RS e 390.840/MG - Tribunal Pleno - Relator Min. Marco Aurélio - Data do julgamento 09.11.2005).\r\n\r\nO informativo 408 do STF noticiou o ocorrido:\r\n\r\nPIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 6\r\n\r\nConcluído julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, cujo art. 3º, § 1º, define o conceito de faturamento (\"Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.\") - v. Informativos 294, 342 e 388. O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recursos e, por maioria, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (\"Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;\").RE 357950/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio (RE-357950)RE 346084/PR, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, 9.11.2005. (RE-346084) (GRIFO NOSSO)\r\n\r\nA seqüência dos acontecimentos envolvendo o tema em comento é didaticamente exposta no trecho abaixo do REsp 847641 / RS (Rel. Ministro LUIZ FUX - 1ª Seção - Dje 20/04/2009), que ora reproduzo:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n7. A Lei nº 9.718/98 (na qual foi convertida a Medida Provisória nº1.724/98), ao tratar das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado, estendeu o conceito de faturamento, base de cálculo das aludidas exações, definindo-o como a \"receita bruta\" da pessoa jurídica, por isso que, a partir da edição do aludido diploma legal, o faturamento passou a ser considerado a \"receita bruta da pessoa jurídica\", entendida como a totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, \r\n\r\n8. Deveras, com o advento da Emenda Constitucional nº 20, em 15 de dezembro de 1998, a expressão \"empregadores\" do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, foi substituída por \"empregador\", \"empresa\" e \"entidade a ela equiparada na forma da lei\" (inciso I), passando as contribuições sociais pertinentes a incidirem sobre: (i) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (ii) a receita ou o faturamento; e (iii) o lucro.\r\n\r\n9. A base de cálculo da COFINS e do PIS restou analisada pelo Supremo Tribunal Federal que, na sessão plenária ocorrida em 09 de novembro de 2005, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 357.950/RS, 358.273/RS, 390.840/MG, todos da relatoria do Ministro Marco Aurélio, e nº 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o entendimento de que inconstitucional a ampliação da base de cálculo das contribuições destinadas ao PIS e à COFINS, promovida pelo § 1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, o que implicou na concepção da receita bruta ou faturamento como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa.\r\n\r\n10. A concepção de faturamento inserta na redação original do artigo 195, I, da Constituição Federal de 1988, na oportunidade, restou adstringida, de sorte que não poderia ter sido alargada para autorizar a incidência tributária sobre a totalidade das receitas auferidas pelas pessoas jurídicas, revelando-se inócua a alegação de sua posterior convalidação pela Emenda Constitucional nº 20/98, uma vez que eivado de nulidade insanável ab origine, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. A Excelsa Corte considerou que a aludida lei ordinária instituiu nova fonte destinada à manutenção da Seguridade Social, o que constitui matéria reservada à lei complementar, ante o teor do disposto no § 4º, artigo 195, c/c o artigo 154, I, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n11. Entrementes, em 30 de dezembro de 2002 e 29 de dezembro de 2003, foram editadas, respectivamente, as Leis nºs 10.637 e 10.833, já sob a égide da Emenda Constitucional nº 20/98, as quais elegeram como base de cálculo das exações em tela o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (artigo 1º, caput), sobejando certo que, nos aludidos diplomas legais, estabeleceu-se ainda que o total das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica (artigo 1º, § 1º).\r\n\r\n12. Deveras, enquanto consideradas hígidas as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, por força do princípio da legalidade e da presunção de legitimidade das normas, vislumbra-se a existência de dois regimes normativos que disciplinam as bases de cálculo do PIS e da COFINS:\r\n\r\no período em que vigorou a definição de faturamento mensal/receita bruta como o que decorra quer da venda de mercadorias, quer da venda de mercadorias e serviços, quer da venda de serviços, não se considerando receita bruta de natureza diversa, dada pela Lei Complementar 70/91, a qual se perpetuou com a declaração de inconstitucionalidade do § 1º, do artigo 3º, da Lei 9.718/98;\r\n\r\nperíodo em que entraram em vigor as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (observado o princípio da anterioridade nonagesimal), que conceituaram o faturamento mensal como a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia e todas as demais receitas auferidas pela pessoa jurídica.\r\n\r\n13. Os princípios que norteiam a eficácia da lei no tempo indicam que, nas demandas que versem sobre fatos jurídicos tributários anteriores à vigência das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, revela-se escorreito o entendimento de que a base de cálculo do PIS e da COFINS (faturamento mensal/receita bruta), devidos pelas empresas prestadoras de serviço de fornecimento de mão-de-obra temporária, regidas pela Lei 6.019/74, contempla o preço do serviço prestado, \"nele incluídos os custos da prestação, entre os quais os encargos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores para tanto contratados\" (Precedente da Primeira Turma acerca da base de cálculo do ISS devido por empresa prestadora de trabalho temporário: Resp 982.952/RS, Rel. Originário Ministro José Delgado, Rel. p/ Acórdão Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 02.10.2008, DJ 16.10.2008).\r\n\r\n14. Por outro lado, se a lide envolve fatos imponíveis realizados na égide das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 (cuja elisão da higidez, no âmbito do STJ, demandaria a declaração incidental de inconstitucionalidade, mediante a observância da cognominada \"cláusula de reserva de plenário\"), a base de cálculo da COFINS e do PIS abrange qualquer receita (até mesmo os custos suportados na atividade empresarial) que não constar do rol de deduções previsto no § 3º, do artigo 1º, dos diplomas legais citados.\r\n\r\nPelo que se depreende do narrado nos parágrafos anteriores, resta claro que prevalece, no confronto com a Lei nº. 9.718/98, para fins de determinação da base de cálculo da contribuição em tela, a legislação anterior.\r\n\r\nResta ainda claro que, em momento posterior, a matéria em questão passou a ser regida por novel legislação, a saber a Lei nº 10.637/02.\r\n\r\nNo caso dos autos, tudo leva a crer que a exigência tributária atual, em relação a qual se insurge preventivamente o impetrante nesse ano de 2009 (v. o protocolo da ação mandamental), está calcada não na Lei nº 9718/98, cuja inconstitucionalidade de seu art. 3º §1º já fora declarada, mas sim na Lei posterior, nº 10.637/02, sendo certo que, em relação à ela, hão de ser aplicados os princípios da legalidade e legitimidade, nos termos do acima transcrito.\r\n\r\nSobre a aventada inconstitucionalidade desse novo diploma, inclino-me a entender que o fato de ser a Lei nº 10.637/02 ser proveniente de conversão da MP 66/02 não teve o condão de afrontar o art. 246 da CR/88.\r\n\r\nNesse sentido, confira Apelação Cível 2005.51.01.003758-1 - Rel. Des. Federal Luís Antônio Soares e Apelação em Mandado de Segurança nº 2004.51.01.015401-5 - Rel. Des. Paulo Barata, da qual destaco o trecho a seguir: \r\n\r\n“(...) 11. Improcede a alegada inconstitucionalidade da Medida Provisória nº. 66/2002, por ofensa ao disposto no artigo 246 da Constituição Federal. Essa Medida Provisória não regulamentou qualquer dispositivo constitucional com redação alterada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, como alega a recorrente. A contribuição para o PIS está expressamente prevista no art. 239 da CF/88, que não foi alterado por qualquer Emenda Constitucional, até esta data. (...)” (TRF 2 Apelação em Mandado de Segurança nº 2004.51.01.015401-5 - Rel. Des. Paulo Barata - DJ 09/09/2008) - Grifo nosso.\r\n\r\nAnte o exposto, ausente a verossimilhança das alegações autorais, indefiro a medida liminar requerida. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência da presente decisão e apresentação de suas informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para os fins do art. 7º, inc. II, da Lei nº 10.016/09.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF para manifestação dentro do prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo a promoção ministerial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 850017"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000163\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.009104-0 HOSANA ROSA DA SILVA SA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atender ao requerido pelo INSS à fl. 151.\r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.002505-4 ERIVALDO MOREIRA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: SIDNEY MENDES, MARIA AUXILIADORA F. DE SOUZA, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTenho por nulo, de pleno direito, o acordo de fl. 14, celebrado entre a autora e o INSS, em 18/04/1990, e homologado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Nilópolis em 02/05/1990, de vez que o mesmo foi firmado por procurador autárquico desprovido de procuração com poderes especiais expressos para transigir, nos termos do art. 38 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nVerifico, ademais, que o referido acordo foi firmado antes da realização de cálculos que pudessem demonstrar que os valores envolvidos na causa estariam dentro dos limites legais estabelecidos pela legislação (Lei nº 6.825/1980, art. 5º, caput) que, então, autorizava a realização de transação pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, ou extrapolariam tais limites, exigindo, assim, a prévia e expressa autorização das autoridades indicadas pelo Poder Executivo, nos termos do parágrafo único do referido art. 5º da Lei nº 6.825/1980.\r\n\r\nAduzo, ainda, como fundamento de minha decisão, o art. 5º da Lei nº 8.197/1991, lei essa revogadora da Lei nº 6.825/1980, o qual reproduzo a seguir, com grifos meus:\r\n\r\nArt. 5° São nulas, não produzido quaisquer efeitos jurídicos, as transações realizadas pelos representantes judiciais da União, suas autarquias e empresas públicas federais, em desacordo com as disposições da Lei n° 6.825, de 22 de setembro de 1980. \r\n\r\nRelembro, por fim, que, como é amplamente sabido, o referido acordo foi firmado em uma época marcada pela existência de um sem número de operações fraudulentas em ações cujo objeto era a revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nPelo exposto e na forma da fundamentação supra, DECLARO A NULIDADE DO ACORDO de fl. 14 E DA SENTENÇA QUE O HOMOLOGOU (fl. 21), bem como de todo o processo, a partir da folha 14, inclusive.\r\n\r\nDETERMINO seja reaberto o prazo para o INSS, querendo, apresentar nova contestação. \r\n\r\nCom a chegada desta, à parte autora, em réplica, pelo prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo juntado, tornem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011613-8 ANTONIO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, VALTER DA SILVA RANGEL, HELIO JOAQUIM DE SOUZA, ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se, por publicação, a DRA. MARIA BUENITA QUEIROZ DA SILVA, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação de LUCIA MARQUES DA SILVA, ante o conteúdo da petição de fl. 93/105, trazida aos autos pelo INSS. Permanecendo silente, intime-se pessoalmente a habilitanda para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004177-9 AUTA JOSE DE LIRA (ADVOGADO: FIDELIS S.E. BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: CATARINA TEIXEIRA M. V. DE OLIVEIRA.). . Designo o dia 17/12/2009, às 14:00 h, para a realização da A.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, ciente o advogado da parte autora de que a comunicação com a mesma acerca da referida audiência se dará por sua conta.\r\n\r\nFaculto às partes o direito de arrolarem testemunhas, as quais comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.10.001039-0 IRENE FERNANDES DE CARVALHO (ADVOGADO: JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM.) x EPONINA MATTOS DA GAMA (ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA BOTELHO GOIS.). . Defiro o pedido referente ao depoimento pessoal de EPONINA MATTOS DA GAMA e das testemunhas por ela arroladas.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 03/12/2009, às 15:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ciente o advogado da parte autora de que a comunicação com sua cliente acerca da referida audiência se dará por sua conta.\r\n\r\nAs testemunhas arroladas pela 2ª ré (EPONINA MATTOS DA GAMA) comparecerão à audiência independentemente de intimação pessoal, todavia, em caso de necessidade de intimação para comparecimento, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 850018"
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                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001318-7 NEUZA DA SILVA BENICIO E OUTROS (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, CEZAR VIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA. PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002552/2009 FOLHA 57/58 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008656-0 MARIA TEREZA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002553/2009 FOLHA 59/65 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu a implantar o benefício de pensão por morte, em favor dos autores, a partir da data da óbito, observando-se o rateio constante na fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte (observando-se o rateio constante na fundamentação), desde 26 de setembro de 1998 (devido à observância da prescrição quinquenal) até a data da efetiva implantação do benefício (nos termos da fundamentação), devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.001274-0 ELIAS RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002545/2009 FOLHA 114/116 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002438-8 MARVISON RODRIGO RIBEIRO DO NASCIMENTO REP/ ELISANGELA RIBEIRO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se a parte autora para que manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo, assim, o que entender de direito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal (Fl. 27) para que o autor cumpra o item acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.002706-7 NORMELITA SANTANA FALCAO (ADVOGADO: WALTER DOS S. P. OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.005126-4 ADALTIVA DE ALMEIDA GUEDES (ADVOGADO: CELIA CRISTINA LEAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a patrona da parte autora para , no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos toda a documentação pertinente dos sucessores.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007426-4 GERCINA MARCONDES CORREA (ADVOGADO: ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO, JOELMO VAZ DUARTE, BRUNA GABRIELA GUABIRABA DA SILVA, ALYNE VERONICA GUABIRABA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002539/2009 FOLHA 294/302 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de dezembro de 1984 a março de 1989 (observada a prescrição quinquenal), com acréscimo de: \r\n\r\n- correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008322-8 ADEMAR SANTOS (ADVOGADO: HELENO DE SOUZA SARDINHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002536/2009 FOLHA 124/130 . Do quanto ficou exposto, dada a incompetência absoluta deste Juízo Federal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008870-6 ELAINE DE ABREU BRANDÃO (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002538/2009 FOLHA 303/306 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.009884-0 ANA DA SILVA FURTADO (ADVOGADO: DAMIAO FERREIRA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002541/2009 FOLHA 285/293 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.009886-4 NEUZA TRIGO MACHADO (ADVOGADO: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: IVONETE RODRIGUES SARDINHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002542/2009 FOLHA 270/278 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de fevereiro de 1985 a março de 1989 (observada a prescrição quinquenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, com acréscimo de: \r\n\r\n- correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522496-6 FERNANDO DOMINGUES BARRADAS x FERNANDO DOMINGUES BARRADAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA, JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALTON ROBERT TIBURCIO.). . Nos termos do art. 316 do CPC, intime-se o reconvindo (autor), na pessoa do seu procurador, para contestar a reconvenção no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifeste-se em réplica, sobre a contestação do réu. Na mesma oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o reconvinte (réu - INSS)), por cinco dias, para que se pronuncie sobre a contestação do reconvindo (autor), caso seja oferecida. Deverá, na mesma oportunidade, se manifestar em provas.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002040-5 PATRICK BARRETO DA SILVEIRA REP/P/ CRISTINA DA SILVA BARRETO (ADVOGADO: CRISTIANO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002548/2009 FOLHA 66/72 . Do quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à parte ré que implante, em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o benefício assistencial de que trata o artigo 203, inciso V, da CRFB/88.\r\n\r\nRATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, aqui deferida, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para determinar que o INSS implante o benefício previsto no artigo 203, inciso V da Constituição Federal c/c a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, art. 20, em favor da parte autora, no valor de um salário mínimo mensal.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício assistencial, desde a data do requerimento administrativo, até a efetiva implantação do mesmo, devendo as parcelas serem acrescidas de correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez não apuradas as hipóteses previstas no § 2º do art. 475 do Código de Processo Civil, sujeita-se esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do § 1º do mesmo artigo e códex.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008836-0 ELZA JATAHY SAINT MARTIN (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2009 FOLHA 119/120 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003536-0 UBELINA NOGUEIRA CUNHA (ADVOGADO: VERONICA MOURA DE SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2009 FOLHA 01/02 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003662-4 JOSE SOARES NETO (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição e cálculos do INSS (fls. 67/72).\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.007424-1 NEUZA XAVIER PIRES (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002544/2009 FOLHA 282/284 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.010720-6 JOSE LOURENCO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002547/2009 FOLHA 03/07 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e condeno o réu à revisão da RMI do benefício, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para a concessão do benefício, e a pagar-lhe os atrasados, observada a prescrição quinquenal, sobre os quais incidirão correção monetária, pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% (um por cento), ao mês, a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à aplicação dos demais índices.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.10.003660-7 ROSA MARIA CONCEICAO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002554/2009 FOLHA 47/50 . Do quanto ficou exposto, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006636-7 ANDREA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . À SEDISJ para promover a anotação de fl. 52.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS e outro) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005524-6 ADRIANO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.10.003376-0 IVONE COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2006.51.10.000036-8 MARTINIANO CARIDADE DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ELVIRA FERREIRA FREIRE.) x BSM - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 91, verso. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001240-4 PAULO CESAR VALONGO GOMES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.007362-0 DERCIO SEVERO DE CARVALHO (ADVOGADO: MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002543/2009 FOLHA 279/281 . Diante do exposto, diante da petição apresentada pela CEF, bem como dos demais documentos colacionados informando que o(s) Autor(es) aderiu(am) ao acordo para pagamento das diferenças pleiteadas, nos termos da Lei Complementar no 110/2001, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre as partes e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa em seus nomes na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004956-0 ANTONIO CARLOS DE MORAES (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2009 FOLHA 307/309 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005498-1 JOSE LUIZ DA SILVA NETO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002535/2009 FOLHA 121/123 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa. Como foi deferida a gratuidade de justiça, fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021830-0 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO, ALEX ANDRE ROCHA E SILVA.) x FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (ADVOGADO: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 857-verso), a autarquia-ré (INSS) não contestou (fls. 872), razão pela qual decreto sua revelia. Esta, entretanto, não produz os efeitos do art. 319 do CPC, ao teor do disposto no art. 320, II, do mesmo estatuto processual.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (PETROS, União e INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.004940-4 MCA COM/ DE EQUIPAMENTOS INDL/ LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Na forma da nova redação do art. 511, do C.P.C. e do art. 14, inciso II da Lei 9.289/96, o preparo do recurso deve ser comprovado até 5 (cinco) dias do ato de sua interposição, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual declaro o mesmo deserto, negando-lhe seguimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.005586-6 PEDRO MONSUETO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA LAPORT.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso da parte ré (União) no efeito DEVOLUTIVO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2008.51.10.001110-7 MAURO MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002549/2009 FOLHA 82/89 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir a conta de poupança de que trata a presente ação, aplicando tão-somente o índice de 26,06% (junho de 1987), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referidas conta e no aludido período, observada a prescrição vintenária, bem como a pagar à parte autora as diferenças daí advindas, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, de juros remuneratórios, na forma da fundamentação supra, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Julgo improcedente o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, quanto ao índice de janeiro de 1989.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, no tocante aos demais índices.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. P. R. I. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2009.51.10.002530-5 JOSE PIRES DE SOUZA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002550/2009 FOLHA 80/81 . Do quanto ficou exposto, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90) e, em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.10.002776-4 MARIO AYACHE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002540/2009 FOLHA 131/132 . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO A INICIAL, e determino o cancelamento da distribuição, com fulcro nos artigos 257 c/c 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2009.51.10.001010-7 CIFERAL IND/ DE ONIBUS LTDA (ADVOGADO: RICARDO SANTOS DE PAULA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002551/2009 FOLHA 73/79 . Do exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, e CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de determinar à autoridade coatora, ou a quem lhe faça as vezes, que examine o requerimento para alteração de recolhimentos e o pedido de ajuste de guia - GPS, protocolados em sede administrativa, em 29.08.2008 e 20.08.2008, respectivamente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. \r\n\r\nComo o prazo já se expirou, tendo, inclusive, a autoridade coatora procedido ao exame antes referido, a Impetrante tem direito à obtenção imediata da certidão positiva com efeitos de negativa, salvo se houver outras restrições que não as referidas no documento de fl. 33.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, a teor das Súmulas nº 105, STJ e 512, do STF.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007106-1 ADA REGINA TERROSO DOMINGOS E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PEDRO HAKIM.) x JUSTICA PUBLICA. . \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.5110007106-1\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nRestituição de Coisa Apreendida\r\n\r\nREQUERENTES\r\n\r\n:\r\n\r\nAda Regina Terroso Domingos e Carlos Alberto Pereira Domingos\r\n\r\nREQUERIDA\r\n\r\n:\r\n\r\nJustiça Pública\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração na restituição do veículo ônibus, diesel, scânia - modelo/K112CL, ano/modelo 1990, cor branca, placa KSR 6202, chassi 9bskc4x2bl345812, Renavam 317319809, que se encontra retido na 1ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. O referido veículo fora apreendido por policiais federais numa operação rodoviária, em decorrência de suposta ilegalidade no transporte de mercadorias estrangeiras, conforme termo de retenção acostado à fl. 17. Para tanto, os requerentes sustentam que são os verdadeiros proprietários do aduzido veículo, sendo a RC RIO TURISMO a proprietária de direito.\r\n\r\nO MPF se opôs ao pedido de liberação do bem (fl. 113 verso).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom efeito, apreendem-se as coisas (instrumentos e objetos que tenham relação com o fato), quando da prisão em flagrante, ou, por meio mandado de busca e apreensão, ordenado pela autoridade judiciária competente. Via de regra, são apreensíveis as coisas que constituem instrumentos e objetos que tenham relação com o fato. A apreensão é importante para a prova da materialidade, autoria, a defesa do réu e, quando produto do crime, ser objeto de confisco, salvo o direito do terceiro de boa-fé e da vítima.\r\n\r\nOutrossim, como é cediço, o veículo apreendido em virtude da prática de fato delituoso somente pode ser restituído quando não interessar ao processo (art. 118 CPP). Caso se verifique que o mesmo é necessário para a caracterização da materialidade da infração penal ou para a formação do suporte probatório da futura ação penal, somente poderá ser restituído após a decisão definitiva, desde que não esteja sujeito a confisco.\r\n\r\nNesse quadro, este magistrado entende pela liberação do veículo apreendido, posto que não mais interessa à instrução criminal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO ÔNIBUS APREENDIDO, determinando a restituição ao réu requerente, nos termos do artigo 120, caput, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n36 - 99.0753175-8 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA.). . Recebo as contra-razões da União/Fazenda Nacional (fls. 508/511).\r\n\r\nRecebo o recurso da União/Fazenda Nacional (fls. 502/507) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.019038-6 HEBER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA.). . À SEDISJ para alterar o valor da causa, conforme petição de fl. 71 e despacho de fl. 74.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré (União) para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.003834-3 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BOTAFOGO LTDA/ (ADVOGADO: RENATA MARTINEZ GALDAO DE ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União/Fazenda Nacional) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.810353-8 GILBERTO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEDISJ para promover a exclusão do INSS e a inclusão da União/Fazenda Nacional no polo passivo.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União/Fazenda Nacional) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 98.0970691-0 SEBASTIAO SANT ANA SILVA (ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.005765-8 ELIA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: SINALDO FREIRE AROS, SERGIO GONCALVES DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . Tendo em vista o término dos embargos à execução, conforme cópias dos autos, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes da expedição da RPV, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do CJF.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2002.51.10.008597-6 ARGENTINA GOMES LACERDA (ADVOGADO: ROBERTO DE O. REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, para requerer o que entender de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se novamente os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.10.006643-3 SONIA REGINA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO, DAMIAO FERREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . FL. 234 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 230.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.000409-2 PAULA ALVES GONCALVES (ADVOGADO: RITA B. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA.). . Esclareça parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o fato de apenas cinco filhos da autora postularem a habilitação nos autos enquanto a certidão de óbito da mesma informa que ela deixou seis filhos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDISJ para inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a União.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.002741-9 ALDA DE OLIVEIRA JUNQUEIRA (ADVOGADO: ANTONIO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do seu CPF, atendendo, assim, solicitação do INSS de fl. 56. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para cumprir o despacho de fl. 54. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.10.008123-2 NEIDE PALMA PEREIRA (ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 42/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá a autora manifestar-se sobre a certidão de fl. 80.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.008985-1 LUCY TRINDADE DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da petição fl. 60. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.000958-6 ALBINO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALCINDA DE JESUS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a decisão de fls. 67/73, 81, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.009394-9 RAUL ALVES DE AZEVEDO JÚNIOR (ADVOGADO: PAULO F. DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.003245-0 JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 34/37 como recurso da parte ré (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.005501-1 ADAHYL DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS e União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2006.51.10.006200-3 GALDINA DE CARVALHO DA ROSA (ADVOGADO: IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.000097-0 MILCA ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a autora, na íntegra o determinado no despacho de fl. 44, sob pena de extinção. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.002229-0 SUELY PEÇANHA BASTOS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré (INSS) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.006129-5 EDUARDO MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para cumprir na íntegra o despacho de fl. 40, sob pena de extinção. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.006401-6 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSELIO FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá a subscritora da contestação apor sua assinatura uma vez que está apócrifa.\r\n\r\n57 - 2007.51.10.006823-0 MARIA DE LOURDES ROCHA LEITE (ADVOGADO: PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.003019-2 MARIA ELIZABETH DA SILVA (ADVOGADO: WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente. No mesmo prazo, deverá a autora manifestar-se acerca da certidão de fl. 35 com as devidas providências.\r\n\r\n59 - 2009.51.10.010216-6 JORGE JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA APARECIDA VALLE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 18 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar causas com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, sendo este o caso dos presentes autos, conforme o valor atribuído a causa, remetam-se os autos à SEDIS de Nova Iguaçu para retificar o valor da causa com a devida conversão para o rito dos Juizados Especiais Federais e livre distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n60 - 2003.51.10.001078-6 AGENOR DA CONCEICAO SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.021952-0 THIAGO DE OLIVEIRA MATOS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA, TANIA MARIA GOMES PADILHA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Torno sem efeito o despacho de fl. 159, uma vez que na forma da nova redação do art. 511, do C.P.C. e do art. 14, inciso II da Lei 9.289/96, o preparo do recurso deve ser comprovado até 5 (cinco) dias do ato de sua interposição, o que não ocorreu no presente caso, razão pela qual declaro o mesmo deserto, negando-lhe seguimento.\r\n\r\nAbra-se vista a União no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.10.000206-3 MARCIO DE OLIVEIRA BATISTA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 143, sob pena de extinção.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.001637-2 MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a certidão retro, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a petição não localizada é sua. Em caso positivo, providencie a juntada aos autos de cópia da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, ou não sendo sua a peça extraviada, intime-se o réu (União) para informar se é sua a petição.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.006428-0 SILVIO MIRANDA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.10.000647-8 ANDRE PAULINO FLORENTINO (ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.004868-0 ELIETE FERNANDES ANGELO (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.005629-9 JULIA ROSA DE SANTANA (ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fl. 23 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDISJ para retificar o valor da causa para R$ 22.800,00, conforme requerido à fl. 23 e, conseqüentemente, convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais e proceder à livre distribuição a um dos JEF's competentes, conforme, parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.007857-0 ARNOU DA COSTA FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.007859-3 MAURICIO DE LIMA MIGUEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2009.51.10.002039-3 MARIA DE LOURDES DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2009.51.10.004527-4 NELSON DE BARROS DINIZ (ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2009.51.10.010505-2 CARLOS HENRIQUE DOS REIS SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO JARDIM GARCIA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n73 - 2005.51.10.004402-1 RITA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ANDRE PIRES GODINHO.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.006348-9 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA.) x CELSO LOPES x TRANSPORTADORA RÁPIDO MOGI. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus para regularizar a representação processual (fls. 153/154), uma vez que, sendo a OAB de São Paulo o sistema não aceita o cadastro para intimação através de publicação no Diário Oficial. No mesmo prazo, manifeste-se a Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.10.006679-3 ADENITA LOPES DIAS (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para promover a inclusão da EMGEA no polo passivo.\r\n\r\nApós, à SEDISJ para as devidas alterações.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.007033-4 MARCO PORTO DE CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 184 - Desentranhe-se a petição de fls. 172/178, tendo em vista o fato de ser uma segunda apelação. Certifique a Secretaria e promova a renumeração dos autos.\r\n\r\nRecebo o recurso da CEF (fls. 164/170) no efeito DEVOLUTIVO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2001.51.10.000155-7 FERNANDO BATISTA BARBOSA FILHO (ADVOGADO: TANIA MARIA N SIMAS.) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (ADVOGADO: MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Intime-se o habilitante para acostar aos autos a cópia dos seus documentos pessoais, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir acerca do pedido de habilitação de fls. 333/334.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n78 - 2002.51.10.002953-5 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fixo os honorários no valor mínimo estabelecido na tabela do CJF.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2002.51.10.007447-4 SALMISTA QUIRINO BATISTA (ADVOGADO: LUIZ CALIXTO SANDES, MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE.). . Recebo o recurso da parte ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2003.51.10.010063-5 MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO R. HORTA JR..). . \r\n\r\nDefiro a nomeação dos novos patronos, OAB/RJ 25.876 e OAB/RJ 92.520, anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à parte autora para se manifestar acerca do despacho de fl. 119, in verbis:\r\n\r\n“Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n81 - 2006.51.01.016989-1 MARLENE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (União) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.10.001995-0 MARCIO DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS R DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte Ré (União) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n83 - 2007.51.10.002404-3 ANTONIO VERGINIO DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.10.006130-1 IZABEL CRISTINA IZIDORO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE MILTON SOLOMON.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (INSS) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.10.007251-7 LEONARDO RODRIGO DA SILVEIRA (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fl. 19 - Defiro o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2008.51.10.002129-0 MARCIO DA SILVA GOULART (ADVOGADO: RODNEY DA COSTA MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 20 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, tornem os 87 - 2008.51.10.005854-9 MARIA ADELAIDE FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA JOAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF e outros) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2009.51.10.001273-6 GILDASIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2009.51.10.001499-0 EMMANOEL PASSOS SANTANA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2009.51.10.001942-1 SEBASTIAO COSMO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2009.51.10.004123-2 MARIA DE NAZARETH ALMEIDA COSTA (ADVOGADO: ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente.\r\n\r\nA seguir, manifeste-se a parte Ré (CEF) sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n92 - 2007.51.01.803819-4 ZENI PAULO RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS - GERENCIA DUQUE DE CAXIAS - RJ. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte interessada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n93 - 2009.51.10.003116-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARIA FLOR DE MAIO SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA.). . Do quanto ficou exposto, DEFIRO OS PEDIDOS formulados pelo Ministério Público Federal, à fl. 65 verso, e pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, à fl. 72, no sentido de figurarem na qualidade de assistente litisconsorcial e de assistente, respectivamente.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ, para retificação dos polos ativos e passivo da presente ação, de acordo com os termos desta decisão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n94 - 91.0008087-0 MARIA DE LOURDES DE MORAES (ADVOGADO: MARIA CELMA ALVES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n95 - 2005.51.10.005699-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.) x JOSE NUNES ISIDORO (ADVOGADO: SOLON CANAL MICHALSKI, GILBERTO CAETANO.). . \r\n\r\nFls. 43/44 - Anote a Secretaria (OAB/RJ 1.857-A). Defiro vista dos autos por 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS nos termos do despacho de fl. 33.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n96 - 99.0757792-8 SANDRO DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: HELIO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n97 - 2002.51.10.002290-5 JOSE HENRIQUE DA SILVA XAVIER (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n98 - 2004.51.10.003827-2 WAGNER LEIRAS DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: JOSE MARTINS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n99 - 2005.51.10.007043-3 ROBSON DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . “ (...) Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem a respeito do mesmo . Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 43, parágrafo 1º da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região e Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007. (...)”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n100 - 2005.51.10.006450-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO.) x ARLY NEVES DE OLIVEIRA x PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.). . “(...)A seguir, manifeste-se a parte Ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 849507"
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                    },
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000112\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.10.003038-6 WAGNER GOMES DO AMARAL (ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2009.51.10.003038-6\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nWAGNER GOMES DO AMARAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de junho de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo caso em apreço, o Autor perdeu documentos pessoais, tais como carteira de identidade, carteira de habilitação, CPF, certidão militar, título de eleitor, talonário de cheques dos bancos Nacional e Bandeirantes, cartão 24 horas, cartão de crédito do Banco Nacional e carteira do Clube Bom Pastor.\r\n\r\nComo forma de evitar transtornos, efetuou registro junto à Delegacia Adjunta de Furtos e Roubos da 7a. DRSP - Juiz de Fora/MG, além de tornar público o ocorrido por meio de publicação de nota em jornal de circulação no município onde se deu o extravio. (fls. 08 e 09). \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, ainda, que na época em que foi registrada a 3a. Alteração Contratual da empresa ANTARES SCORPIUS, o Autor cursava a faculdade de Direito em Juiz de Fora e residia em localidade diversa da que consta na mencionada alteração (fls. 30/33 e 35).\r\n\r\nDiante da farta documentação carreada aos autos, considero verossímil a tese aduzida pelo autor, de que foi indevidamente incluído nos atos constitutivos da pessoa jurídica ANTARES, mediante falsificação de sua assinatura. Ademais, o periculum in mora resta configurado no constrangimento causado ao Autor em figurar indevidamente no pólo passivo do executivo fiscal em apenso na qualidade de sócio gerente da sociedade ANTARES, dissolvida irregularmente, mormente tendo em vista que ocupa atualmente o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, conforme se infere do Termo de Posse acostado à fl. 26. \r\n\r\nPortanto, em sede de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a exclusão do pólo passivo da execução fiscal em apenso do nome do Sr. WAGNER GOMES DO AMARAL, CPF n° 946.549.216-72.\r\n\r\nSendo assim, ao Setor de Distribuição para as providências cabíveis incontinenti.\r\n\r\nCom o retorno, cumpra-se o determinado no item n° 02 da fl. 73.\r\n\r\nAbra-se vista à parte ré para que se manifeste sobre a oitiva do Sr. LEANDRO BARCELOS ABIREZIK, prazo de 05 (cinco) dias. Na mesma ocasião deverá informar o endereço atualizado do mesmo, tendo em vista que no endereço indicado à fl. 58, o Sr. LEANDRO não foi encontrado (fl. 45/46, da Execução Fiscal em apenso). Após, voltem-me os autos conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\nPor fim, deixo de apreciar o pedido formulado na emenda à inicial, pois não cabe à Justiça Federal processar e julgar eventual ocorrência de infração penal perante a JUCERJA, entidade integrante da Administração Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do que preceitua o art. 1° e seu parágrafo único da Lei n° 1.289, 12/04/1988 c/c o art. 1° e seu parágrafo único do Decreto n° 11.297, 13/05/1988.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“ RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE CPF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar o feito, quando ausente qualquer ofensa a interesses, bens ou serviços da União, suas autarquias ou empresas públicas, nos termos do art. 109, inciso IV, da Constituição Federal. (...)” (Resp n° 2007.02316129, Rel. Min. Jorge Mussi, DJE 15/09/2008).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de junho de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 849461"
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                        }
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011738-5 EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria cópias da sentença e deste despacho para os autos do processo principal nº 9907512176 e desapensem-se os autos desta Ação Ordinária, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 98.0971542-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x NOVA VILAR DOS TELES COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). . Fl. Retro: INDEFIRO o pedido, visto que já foram arbitrados honorários para a advogada dativa no despacho de fl. 52, e expedido ofício à DIRFO para pagamento à fl. 53. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se integralmente o disposto na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\n3 - 98.0972074-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS.) x JOAO BATISTA AZEVEDO DUARTE (ADVOGADO: AUREA PEREIRA JACQUES.) x TOP SILVER COM/ DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2009 FOLHA 1264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n4 - 99.0757319-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GENESIO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO.) x DROGARIA DUTRA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o benefício da justiça requerida à fl.108 pelos coexecutados.\r\n\r\nAcerca da exceção de pré-executividade de fls. retro, manifeste-se a(o) Exeqüente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004548-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x TRANSPORTE ESTRELA CILIO LTDA (ADVOGADO: EDNA FERREIRA, JULIAO GOMES DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2009 FOLHA 1269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes(...)\r\n\r\n6 - 2002.51.10.007233-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x HORTIFRUTI NILOPOLIS 651 LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2009 FOLHA 1257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 92,46. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.008978-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x MERCEARIA FOFFAO LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANO SANTOS DE GOIS, SEM ADVOGADO.). . Fl(s) 30/31. Cumpre ao(s) Executado(s) requerer diretamente o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, expeça-se Mandado de Penhora sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.009548-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x HORTIFRUTI NILPOLIS 651 LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2009 FOLHA 1258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 86,91. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008876-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x J S MECANICA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2009 FOLHA 1259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 59,63. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo e cancelada uma das inscrições por remissão(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001625-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x AUTO POSTO CAMPEÃO DA ESTRADA LTDA (ADVOGADO: CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA.). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.006033-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x FERNANDO BORGES DELGADO (ADVOGADO: JOAO CARLOS PEREIRA DINIZ.). . Indefiro a substituição da penhora de dinheiro na forma do art. 655-A, c/c o art. 11, I, da LEF, uma vez que houve fundada recusa pelo Exequente acerca dos bens nomeados à penhora, bem assim recusa ao bem indicado em substituição, dada a dificuldade de sua alienação em eventual leilão judicial, até porque o art. 15 da LEF prevê que ao Executado é garantida a substituição da penhora de bens por dinheiro ou depósito bancário, mas não o contrário.\r\n\r\nDe outra parte, a reforma do CPC quanto à desnecessidade de penhora para oposição de embargos não alcançou a lei especial que é a Lei nº 6.830/1980, mantendo-se hígida a necessidade de penhora para a oposição de embargos à execução fiscal.\r\n\r\nPor fim, é forte o entendimento jurisprudencial no sentido de que a penhora de dinheiro na foram do art. 655-A do CPC é preferencial a qualquer outro bem e dispensa a comprovação de que inexistem outros bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a transferência do valor bloqueado para a agência nº 4149 da CEF, via sistema Bacenjud. \r\n\r\nCompulsando a ordem judicial de desbloqueio dos valores que excederam o valor exeqüendo, observo que o Banco Santander, embora tenha recebido a ordem de desbloqueio, deixou de efetuá-la, razão pela qual determino, hoje, o desbloqueio da quantia de R$ 3.331,21.\r\n\r\nCom a comunicação da CEF acerca da transferência em questão, lavre-se termo de penhora, intimando-se o Executado.\r\n\r\nConsiderando que este já opôs Embargos à Execução, venham estes conclusos para apreciação acerca do seu recebimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.003462-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ENCARJ IND/ E COM/ DE EMB PAPEL (ADVOGADO: ELUISE DE CARVALHO MARTINS.). . Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada ao signatário da peça de fl. 14.\r\n\r\nCumprido, acerca da exceção de pré-executividade de fls. retro, manifeste-se a(o) Exeqüente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.003780-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CABO FRIENSE IND/ COM/ DE CIGARROS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA.). . (...)Entendo, no caso concreto, ser de rigor a rejeição da oferta da Executada, ao menos neste momento, uma vez que até a presente fase processual não se buscou junto à devedora a existência de outros bens penhoráveis(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2000.51.10.004060-1 TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2009 FOLHA 1256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo o pedido da Embargada, no sentido de julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n15 - 2008.51.10.000650-1 FERNANDO BORGES DELGADO (ADVOGADO: FERNANDO BORGES DELGADO.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1A REGIAO. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nb) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se o Embargante acerca da Impugnação apresentada pelo Embargado e especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, certifique a Secretaria e intime-se o Embargado para especificar provas, juntando aos autos cópia integral do processo administrativo pertinente ao débito exeqüendo, em 10 dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.003574-4 VIACAO UNIAO LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001269/2009 FOLHA 171-175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.(...)\r\n\r\n17 - 2009.51.10.003111-1 HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA.) x FAZENDA NACIONAL. . A Embargante requer à fl. retro que a petição de Embargos à Execução seja recebida como Exceção de Pré-Executividade, alegando para tal que o juízo da execução não estaria garantido pela penhora nos autos principais.\r\n\r\nCarece de amparo legal a medida, visto que já se encontra em curso a ação de Embargos à Execução, não sendo cabível tal convolação em incidente processual da execução fiscal ora apensada.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado pela Embargante, a execução se encontra garantida pela penhora sob o faturamento da sociedade executada, conforme termo acostado à fl. 160 do autos principais, cuja juntada aos autos dos presentes Embargos constitui o único óbice para o saneamento da inicial, possibilitando o regular processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para que junte aos autos cópia do auto de penhora sobre o faturamento da executada, sob pena de extinção do presente feito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nPrazo: 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCom a juntada aos autos, atente a Secretaria para o cumprimento do despacho de fl. 121, a partir de seu 4º parágrafo.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.004980-2 ANACLIN ANALISES CLINICAS LTDA (ADVOGADO: ANDREIA ESCOBAR HORTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa, relativamente aos autos da Execução Fiscal nº 200451100081372.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, certifique a Secretaria, e desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n19 - 2008.51.10.004224-4 AUTOCANAA VENDAS DE AUTOMOVEIS LTDA ME (ADVOGADO: ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2009 FOLHA 457-459 . (...)PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC.(...)\r\n\r\n20 - 2009.51.10.002670-0 HELIO LEAL GOMES (ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fixo o valor da causa em R$ 18.178,68 (dezoito mil cento e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nRecebo a apelação nos termos definidos no antepenúltimo parágrafo do despacho de fl. 142. Cumpram-se os dois últimos parágrafos desse despacho.\r\n\r\n21 - 2009.51.10.002672-3 HELIO LEAL GOMES (ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fixo o valor da causa em R$ 3.421,62 (três mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao proveito econômico pretendido.\r\n\r\nRecebo a apelação nos termos definidos no antepenúltimo parágrafo do despacho de fl. 125. Cumpram-se os dois últimos parágrafos desse despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n22 - 98.0971383-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ANTONIO NEIVA DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x ADM USINAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO. . (...)Decorrido o prazo legal, sem pagamento da dívida ou garantia da execução, oficie-se à OAB/RJ - Subseção de São João de Meriti para que indique curador especial para atuar no presente feito, devendo o mesmo se manifestar nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.(...)\r\n\r\n23 - 2001.51.10.002183-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x SYLVIO JORGE DE OLIVEIRA SHAD E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES.) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . (...)\r\n\r\nTudo feito, intimem-se os coexecutados.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 850271"
                            ],
                            "850879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011737-3 IRENE MARIA DE REZENDE CORDEIRO (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Ao(à) apelado(a) para contra-razões.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria cópias da sentença e deste despacho para os autos do processo principal nº 9907512176 e desapensem-se os autos desta Ação Ordinária, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 850879"
                            ],
                            "851006": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003742-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x CIMOBRAS - IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, NERIVALDO LIRA ALVES, ANTONIO PADUA PINTO NETO.). . Reconsidero, em parte, a decisão das fls. 217-222, para deferir o pleito da Exequente no sentido da inclusão no pólo passivo da presente execução fiscal dos sócios IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (ESPÓLIO) e JOAQUIM ALVES LAVOURAS, tendo em vista a orientação do E. STJ que reconhece que, constando da CDA o nome dos sócios como corresponsáveis pela dívida tributária, cabe o redirecionamento da execução, independente da demonstração de exercício da gerência ou de conduta com excesso de poderes, infração à lei ou estatuto, presumindo-se a existência de prévio processo administrativo de apuração da corresponsabilidade, devendo os coexecutados buscar na via de embargos a demonstração de que não devem responder pelos débitos sociais.\r\n\r\nPelo exposto, substituo a parte final da referida decisão pelo que segue:\r\n\r\nANTE O EXPOSTO:\r\n\r\ndecreto a anotação de sigilo de peças;\r\n\r\nacolho o pedido de inclusão no polo passivo como responsáveis solidárias pelo débito da Executada das empresas RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. e RHENEN COMPANY S/A, na forma da fundamentação, bem assim determino sua citação na forma do art. 8º, I, da LEF, na pessoa de ROBERTO GOMES RUIVO, no endereço da fl. 201;\r\n\r\nacolho o pedido de inclusão no polo passivo como responsáveis solidários pelo débito da Executada de ROBERTO GOMES RUIVO, na forma da fundamentação, bem assim determino sua citação na forma do art. 8º, I, da LEF, no endereço acima;\r\n\r\nacolho o pedido de inclusão no polo passivo como responsáveis solidários pelo débito da Executada de IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (ESPÓLIO), JOAQUIM ALVES LAVOURAS, ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, JOSÉ BATISTA ALVES e CÉLIO MENDES, sendo que JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS já está incluído, cuja citação reputo suprida pelo comparecimento pessoal quando da oposição de embargos à execução; \r\n\r\nrelativamente aos coexecutados cuja citação foi suprida, defiro desde já a penhora de dinheiro na forma do art. 655-A do CPC, via sistema Bacenjud. Aguarde-se a citação dos demais para levar-se a efeito a mesma providência;\r\n\r\nsem prejuízo, expeça-se mandado de substituição dos bens penhorados pela penhora do imóvel indicado à fl. 47, conforme fl. 59, com o devido registro, devendo figurar como depositário(s) do bem em questão um dos coproprietários, a serem intimados nos endereços das fls. 212 e 214; intime-se o espólio de IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS acerca da penhora, na pessoa do inventariante JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS; eventual excesso de penhora será avaliado posteriormente;\r\n\r\nintime-se o credor hipotecário indicado à fl. 66, nos termos da fundamentação, para manifestação em quinze dias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nTudo feito, voltem para exame.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n2 - 2002.51.10.008431-5 CIMOBRAS - IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES, ANTONIO PADUA PINTO NETO.) x ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA. PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA. PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.). . O presente feito encontrava-se suspenso aguardando providências relativas à penhora no executivo fiscal.\r\n\r\nConsiderando que já houve decisão determinando sejam ultimadas tais providências, dentro em breve os presentes Embargos à Execução terão seu curso iniciado, razão pela qual determino, desde já, aos Embargantes, a adoção das seguintes providências tendentes a regularizar a sua representação processual e a adequada instrução do feito:\r\n\r\na) Fl. 27 Anote a Secretaria, intimando o advogado ANTONIO PÁDUA PINTO NETO para regularizar o substabelecimento juntado, uma vez que a signatária do instrumento da fl. 28 não possui poderes conferidos pelos Embargantes no presente feito, esclarecendo se representará também os demais embargantes ou somente a CIMOBRÁS;\r\n\r\nb) Deverá o novo procurador apresentar instrumento de mandato conferido por CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. indicando a pessoa com poderes para outorgar mandato conforme o contrato social;\r\n\r\nc) Acaso passe a representar também os demais Embargantes, deverá apresentar instrumento de mandato conferido pelo Espólio de Iracema Baptista Alves Lavouras, representado pelo inventariante, em face de seu falecimento; instrumento de mandato conferido por JOAQUIM ALVES LAVOURAS; substabelecimento em relação aos demais Embargantes ou novos instrumentos de mandato por eles conferidos;\r\n\r\nd) Deverá instruir os embargos com cópia da inicial da execução fiscal e da CDA, bem assim deduzir adequadamente os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, indicando por que entende que houve erro na verificação da base de cálculo do tributo e na apuração do quantum devido.\r\n\r\nAcaso o novo procurador não represente os demais Embargantes, as providências acima deverão ser adotadas pelo procurador signatário da inicial.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nIntimem-se por publicação (fl. 27 e fl. 10).\r\n\r\nCumprido, remeta-se o feito à SEDSJ para a substituição no polo ativo de IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS por ESPÓLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, representado pelo inventariante JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS, também Embargante.\r\n\r\nCumprido, voltem para decisão acerca do prosseguimento dos Embargos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 851006"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.002895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSITA SANTOS DE SENNA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo: 2007.51.60.003640-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n3 - 2007.51.60.004221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEA RAMOS PINTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2009\r\n\r\n4 - 2008.51.10.005104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO DOMINGOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.047384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIL ESPINOSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002653/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.51.047384-0\r\n\r\nAUTOR: JOAO RIL ESPINOSO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/12/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.047676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEIA LAGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Processo: 2008.51.51.047676-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n7 - 2008.51.51.054857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VIRGILIO DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.054857-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n8 - 2008.51.60.000091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002654/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.000091-3\r\n\r\nAUTOR: OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/01/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n9 - 2008.51.60.000127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA PIRES CAVALCANTI x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.000127-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n10 - 2008.51.60.000141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA GAMA FERREIRA (ADVOGADO: CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Processo: 2008.51.60.000141-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n11 - 2008.51.60.000714-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSO ABEL TEIXEIRA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.000714-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n12 - 2008.51.60.001733-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DA SILVA FREITAS (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.60.001733-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença transitada em julgado, deve a parte autora comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque, mediante a comprovação de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n2. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2009\r\n\r\n13 - 2008.51.60.001846-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CUNHA (ADVOGADO: MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.001846-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n14 - 2008.51.60.001857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA XAVIER SERRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITÍ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2008.51.60.001857-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2009\r\n\r\n15 - 2008.51.60.002308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIANO SILVA DA COSTA (ADVOGADO: ELIFAS SANTANA RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. . Processo: 2008.51.60.002308-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n16 - 2008.51.60.002336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA VENANCIO DA SILVA (ADVOGADO: ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002336-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n17 - 2008.51.60.002366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DA SILVA E SILVA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA.) x INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo: 2008.51.60.002366-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n18 - 2008.51.60.002375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002375-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n19 - 2008.51.60.002639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MENDES VOLOTÃO (ADVOGADO: BRUNO CESAR DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002639-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o aduzido à fl. retro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2009\r\n\r\n20 - 2008.51.60.002685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DEISE NERY TORQUATO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002685-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2009\r\n\r\n21 - 2008.51.60.002695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA ALMEIDA TAVARES (ADVOGADO: EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002695-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n22 - 2008.51.60.002714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BEZERRA PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002714-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2. Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias, não havendo requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n23 - 2008.51.60.002803-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MAGALHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002803-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n24 - 2008.51.60.002824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO ESPIRITO SANTO SANT'ANNA (ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002824-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\n25 - 2008.51.60.002875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PESTANA GRELO (ADVOGADO: MARIA LUCIA DA SILVA MATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão à atualização monetária de junho de 1987 (PLANO BRESSER) e improcedente o pedido de aplicação dos demais índices arrolados na inicial ao saldo da conta poupança titularizada pela parte autora, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, incisos IV e I (respectivamente), do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n26 - 2008.51.60.002881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA VASCONCELOS GOMES DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.002881-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n27 - 2008.51.60.003047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FERREIRA AGUIAR (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002623/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n28 - 2008.51.60.003048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIANO JOSÉ HORA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002622/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n29 - 2008.51.60.003049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI ANASTÁCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002621/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n30 - 2008.51.60.003050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITA DA PAIXÃO SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002620/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n31 - 2008.51.60.003085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA MAGALHAES ALVES (ADVOGADO: EDUARDO FARIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.003085-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2009\r\n\r\n32 - 2008.51.60.003110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA RANGEL PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n33 - 2008.51.60.003114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO STOCCO FILHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002619/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n34 - 2008.51.60.003115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BANDEZ DO LAGO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n35 - 2008.51.60.003133-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA RESENDE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n36 - 2008.51.60.003150-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BASTOS PEREIRA (ADVOGADO: REGINA CLAUDIA BORGES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n37 - 2008.51.60.003189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA ANTONIETA PAZ NETA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002616/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n38 - 2008.51.60.003206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) Fernando Jorge Rosa dos Santos (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.003206-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2009\r\n\r\n39 - 2008.51.60.003339-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO BARBOSA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n40 - 2008.51.60.003344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA HELENA KRONEMBERGER DE MENEZES E OUTRO (ADVOGADO: CESAR CALDEIRA CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n41 - 2008.51.60.003374-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA CONCEIÇÃO CORREIA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n42 - 2008.51.60.003377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS GOMES ORPHÃO (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.003377-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença que se pretende a reconsideração desafiava o recurso inominado, o qual não foi interposto dentro do prazo legal de 10 dias.\r\n\r\nDessa forma e não sendo o caso de erro material, é defeso ao juiz alterar a sentença já transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se em definitivo\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de setembro de 2009\r\n\r\n43 - 2008.51.60.003489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA ALELUIA (ADVOGADO: EVANDRO ALELUIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002655/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2008.51.60.003489-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA ALELUIA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2008\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n44 - 2008.51.60.003522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUMIANA AUGUSTA GUIA FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GOMES MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.003522-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o depósito de fl. retro.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2009\r\n\r\n45 - 2008.51.60.003560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ TROCA (ADVOGADO: AUREA KELY TRINDADE DA SILVA NERI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n46 - 2008.51.60.003619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DOS SANTOS BARROS DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE RICARDO PFEFFER.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n47 - 2009.51.60.000065-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA PAULA SOUZA DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000065-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n48 - 2009.51.60.000115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA JOSÉ CARLOS (ADVOGADO: ADAO DINIS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n49 - 2009.51.60.000177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000177-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n50 - 2009.51.60.000187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000187-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\n51 - 2009.51.60.000217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODINEA LEITE DE CASTRO (ADVOGADO: MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002618/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n52 - 2009.51.60.000270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALUZA SOARES NEGO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000270-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2009\r\n\r\n53 - 2009.51.60.000342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA MARQUES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002624/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n54 - 2009.51.60.000362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DOS SANTOS MAGALHÃES (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000362-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n55 - 2009.51.60.000424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000424-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n56 - 2009.51.60.000496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002651/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2009.51.60.000496-0\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 05/03/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n57 - 2009.51.60.000503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEAN CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000503-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n58 - 2009.51.60.000507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINÉA LIMA ROSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002650/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2009.51.60.000507-1\r\n\r\nAUTOR: DULCINÉA LIMA ROSA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/03/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n59 - 2009.51.60.000690-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA FLÔR GUTTIERRES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009\r\n\r\n60 - 2009.51.60.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID RAFAEL CONTADOR INDEPENDENTE LTDA ME (ADVOGADO: MAGALY ARAUJO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.000747-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n61 - 2009.51.60.000767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n62 - 2009.51.60.000771-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON PAZ OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002617/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n63 - 2009.51.60.000781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002652/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2009.51.60.000781-0\r\n\r\nAUTOR: ENY DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 03/04/2009\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\n64 - 2009.51.60.000800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MILTON (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n65 - 2009.51.60.000803-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n66 - 2009.51.60.000809-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA PINHEIRO CUNHA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n67 - 2009.51.60.000821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009\r\n\r\n68 - 2009.51.60.000822-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SERAFIM VOGAS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n69 - 2009.51.60.001068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA ROSA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009\r\n\r\n70 - 2009.51.60.001116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001116-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n71 - 2009.51.60.001224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001224-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de setembro de 2009\r\n\r\n72 - 2009.51.60.001404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DE AZEVEDO CHAVES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de agosto de 2009\r\n\r\n73 - 2009.51.60.001527-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SEBASTIAO PINHO (ADVOGADO: VALQUIR PERES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001527-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n74 - 2009.51.60.001579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001579-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009\r\n\r\n75 - 2009.51.60.001618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANISE CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.001618-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2009\r\n\r\n76 - 2009.51.60.002057-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS SILVA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n77 - 2009.51.60.002179-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA RIBEIRO MARTINS (ADVOGADO: FABIANO RIBEIRO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.60.002179-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 2008.51.60.001475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERIVELTO ZUCCOLOTO REIS (ADVOGADO: ELIANE DE ARAUJO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a ausência da parte autora à perícia e à audiência, sendo que podem ser consideradas ato único, já que a audiência ocorre subsequentemente à perícia, sem a qual aquela resta frustrada, ainda, considerando que o telexograma foi entregue no endereço declinado pelo autor na inicial e, apesar de ter sido recebido por outra pessoa, conforme se vê do CNIS do autor, ele está trabalhando desde 14/05/2009. Por tudo, em razão da ausência do autor à audiência e à perícia que a predeceu, havendo sido devidamente intimado para comparecimento, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n79 - 2008.51.60.002115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMENAIDE DE SOUZA ALMAZAN (ADVOGADO: AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 02/02/2010, às 13:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 03.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2008.51.60.000569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.60.000569-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\n81 - 2008.51.60.000673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SCHEILA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.60.000673-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cumpra a CEF, em 20 dias, a obrigação de fazer contida na sentença transitada em julgado, pagando à parte autora o valor atualizado do extrato de fl. 24, referente aos depósitos do FGTS realizados pela empregadora TUPY EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n2. Deve a parte autora comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque, mediante a comprovação de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n3. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 849172"
                            ],
                            "849173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.003339-7 AUGUSTO CESAR COSTA DUARTE (ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006201-5 RENATO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls: 200/201 - Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade, indevido a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para o pertinente envio dos relatórios de conferência de fl. 198.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007061-9 LAURO ANANIAS DE CARVALHO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PROCESSO: 2003.51.60.007061-9\r\n\r\nAUTOR: LAURO ANANIAS DE CARVALHO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/07/2003\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o óbito do autor ocorreu em 18/12/2004, de acordo com a certidão de óbito de fls. 176.\r\n\r\nDesta forma, a marcha do processo deve ser imediatamente interrompida diante da constatação de que não existe relação processual regularmente constituída, a partir da certidão de fls. 122.\r\n\r\nO defunto, todos o sabem, não pode ser parte, e, conseqüentemente, também não tem capacidade para estar em Juízo (capacidade processual). A capacidade processual plena é atributo daqueles que tem capacidade de exercer pessoalmente os próprios direitos (artigo 7º, do CPC), o que não se pode dizer dos mortos.\r\n\r\nDo exposto, declaro nulos todos os atos processuais praticados a partir de 18/12/2004, vale dizer, da certidão de fls. 122 em diante.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, em 10 dias, informe se insiste com o recurso extraordinário de fls. 109/121.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120308-8 JOSE SEVERINO DE MOURA (ADVOGADO: ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO, ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008163-8 GLORIA DA SILVA MARIANO REP/ P/ ROSICLEA PACHECO SILVA (ADVOGADO: ROSICLEA PACHECO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Designo audiência para o dia 05/11/2009, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 89, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.011075-4 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SOARES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002715/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº200551600110754\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO DE ALMEIDA SOARES \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/08/2005\r\n\r\nSentença Tipo B2 - META 2\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva contagem de tempo de serviço especial relativamente ao período em que a autora trabalhou em atividade que alega ser insalubre, vinculada ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, até a instituição do regime jurídico único, em dezembro de 1990 (Lei n° 8.112/90), e a conseqüente averbação, pela União Federal, do tempo especial de serviço da autora, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nImpõe-se rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam da União Federal, visto que, em sendo a autora servidora pública da União, desde 1990, por força da Lei n° 8.112/90 (fls. 43/44), é obvio que cabe ao referido ente, caso reconhecida a pretensão, a averbação do tempo de serviço da autora, em trabalho sujeito à insalubridade, conforme pedido constante da inicial.\r\n\r\nRejeito a argüição de prescrição do direito de ação da autora, na medida em que, conforme entendimento pacificado da doutrina e da jurisprudência, pedido meramente declaratório não está sujeito à prescrição:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Apelação Cível 200472000001387/SC; Terceira Turma; Relatora: Maria Helena Rau de Souza; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 18/5/2005, pág. 724.) (Destacamos.)\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, embora esteja pacificado que os servidores públicos federais, enquanto vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, têm direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres, até a extinção dos contratos de trabalho e transferência para o regime da Lei n° 8.112/90, o caso é que nos presentes autos não restou comprovada a exposição da parte autora a agentes nocivos que justifiquem a contagem de tempo especial. \r\n\r\nConfira-se, a jurisprudência em casos similares:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. RECURSO ESPECIAL DOS SERVIDORES. ATIVIDADE INSALUBRE. NÃO CONSTANTE DO ROL LEGAL. CONTAGEM FICTA DE TEMPO DE SERVIÇO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE. VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA INADEQUADA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL DO INSS. ATIVIDADE INSALUBRE CONSTANTE DO ROL LEGAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. AVERBAÇÃO. DIREITOS DO SERVIDOR. PRECEDENTES DO STJ E STF.\r\n\r\n1. As atividades de agente administrativo e assistente social não se enquadram no rol das atividades previstas nos Decretos n.os 53.831/64 e 83.080/79.\r\n\r\n2. A comprovação da insalubridade das referidas atividades deve ser feita por meio de prova pericial, que não se coaduna com a via do mandamus, onde é descabida a necessária dilação probatória. \r\n\r\n3. A extensão da contagem especial de tempo de serviço às atividades não constantes do rol previsto nas legislações específicas, sem a devida comprovação, implica ofensa a mens legis de tutelar aqueles indivíduos que, de fato, exerceram atividades penosas, insalubres ou perigosas.\r\n\r\n4. O servidor público faz jus à expedição de Certidão de Tempo de Serviço pela Autarquia Previdenciária, da qual conste o tempo de serviço integral, já computada a contagem ficta, e à averbação deste período no serviço público, para fins de aposentadoria estatutária. \r\n\r\n5. Recursos especiais não conhecidos. (STJ - 5ª Turma - Ministra Laurita Vaz - RESP 611262 - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nNos presentes autos, a atividade exercida pela parte autora não está prevista nos Decretos nº.53.831/64 e 83.080/79, e tampouco existe comprovação de exposição a agentes nocivos, sendo certo que o mínimo é que seja demonstrado o cumprimento dos mesmos pressupostos exigidos para os trabalhadores não contemplados pela Lei 8112/90 quando postulam contagem especial de tempo de serviço, porque nada justifica tratamento mais flexível para um ou outro. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012451-0 GERALDO CORREIA WAGNER (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.014404-1 EDSON BRANDAO x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014404-1\r\n\r\nAUTOR: EDSON BRANDÃO\r\n\r\nREU: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nAJUIZADA EM 09/12/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2 - META 2)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva restituição dos valores retidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre verbas que alega que tem natureza indenizatória.\r\n\r\nDispensado relatório. DECIDO.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça enfrentou a tese narrada na inicial e decidiu de modo desfavorável à parte autora. Confira-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. Não tendo o acórdão recorrido emitido qualquer juízo sobre a norma inserta no art. 1º, I, da Lei 9.717/98, é inviável, no ponto, o conhecimento do especial, à falta do necessário prequestionamento.\r\n\r\n2. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 (hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n3. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária. Precedente: RESP 512.848/RS, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 12.09.2006.\r\n\r\n4. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na Constituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido, divergindo do relator. (STJ - 1ª Turma - RESP 676294 - Relator para acórdão Ministro Teori Albino Zavaski - DJ 13/11/2006, pág.226) \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de agosto de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015543-1 VANIA MARIA MUCHELI (ADVOGADO: ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Dê-se vista a parte autora das petições e documentos juntados de fls.80/101, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003653-7 MARIA JOSE PEREIRA PEÇANHA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade de 30 (trinta dias), contado da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Ressaltando-se que, em havendo novo interesse da parte autora, ou de possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.001017-3 OLIVAL PEREIRA SOBRINHO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Publique-se a sentença de fls.69/92, na mesma oportunidade, intime-se a parte autora do recurso interposto pela parte ré de fls.99/114, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a parte ré que promova a revisão dos pagamentos efetuados em favor da parte autora aplicando os índices referidos na fundamentação nos períodos ali mencionados, bem como condenando a ré a pagar a quantia de R$ 26.834,50 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme cálculo juntado pela União Federal às fls. 83/84, referente aos valores devidos desde 01/07/2006.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado, com correção monetária nos índices da tabela de precatórios do Conselho da Justiça Federal, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, restando prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001367-8 EUGENIA DE ARAUJO TAVARES (ADVOGADO: SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Publique-se a sentença de fl.64.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.66/74 em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, referentes aos saldos existentes na conta de poupança do autor nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.60.002487-1 EUDOXIO DE SOUSA (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.001890-8 EVERTON RICARDO FERNANDES RIBEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRO PRADO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora da petição e documentos juntados pela CEF de fls.25/62, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2003.51.60.005800-0 WALDIR BENTO DE CASTRO (ADVOGADO: FLAVIA MARMO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial de fls.85/96, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a parte autora deverá manifestar eventual renúncia a valor excedente caso prefira pagamento por RPV.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008158-7 CARINA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002176/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.008158-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 31/07/2003\r\n\r\nAUTOR: CARINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, caput, in fine, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a concessão de auxíliodoença desde o indeferimento administrativo. \r\n\r\nPara a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez, impõe-se a comprovação da incapacidade, temporária ou definitiva, do segurado da Previdência Social, para as suas atividades habituais. \r\n\r\nA autora, copeira, 30 anos, requereu junto ao INSS o auxílio-doença em 28/06/2002, pois não teria “comprovado 1/3 da contribuição na nova filiação feita após a perda da qualidade de segurado” (fls. 17). Não há notícia de que tenha requerido novamente o benefício em sede administrativa.\r\n\r\nSendo assim, na perícia realizada em 10/07/2009 (fls. 89/90), o perito do juízo concluiu que existe incapacidade temporária da parte autora, no momento da realização da perícia. \r\n\r\nA ação foi proposta em 07/2003 e o perito, ao responder ao quesito 5, afirmou que é impossível determinar o momento inicial da incapacidade, somente sendo possível afirmar que a autora apresenta incapacidade laborativa no momento da perícia (quesito 2 - fls. 90).\r\n\r\nNão há dúvida quanto à qualidade de segurado da Previdência Social da parte autora, eis que, ainda que o CNIS de fls. 99/105 não aponte o término do último vínculo empregatício da parte, iniciado em 23/06/2007 (fls. 99), verifica-se no documento de fls. 105 que a autora recebeu remuneração da mesma empresa pelo menos até maio do corrente ano.\r\n\r\nPor fim, anoto que as alegações do assistente técnico do INSS de fls. 92/93, no sentido de que a doença apresentada é a mesma ocorrida em 2002, o que resultaria em doença preexistente a nova filiação ao RGPS, não devem ser levadas em conside ração, pois o perito que subscreve o laudo pericial é médico da confiança do Juízo, especialista em ortopedia, e o fato de em 2002 a autora ter sido submetida a procedimento cirúrgico, em decorrência de diagnóstico de hérnia (histórico do laudo pericial - fls. 89), foi levado em consideração para afirmar a conclusão no sentido da ausência de incapacidade laborativa na data da perícia. Ademais, a autora trabalhou no período de 06/2007 a 05/2009 (fls.102/105), o que derruba o argumento de que estava doente ou incapacitada.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar o auxíliodoença da parte autora a partir de 10/07/2009. \r\n\r\nDiante do direito reconhecido nessa sentença, bem como do perigo da demora decorrente do caráter alimentar da verba, DEFIRO MEDIDA CAUTELAR, para implantação do benefício em 30 dias. Comunique-se à EADJ para cumprimento, ficando desde logo autorizada a designação de nova perícia no prazo normalmente adotado pelo INSS para patologia da parte autora, podendo cessar o benefício caso verificada, em perícia médica oficial do INSS, a cessação da incapacidade.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2009.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.020755-8 PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x MOISES DA SILVA JANES -SUCESSOR E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1 - Fls: 125/127 - Indefiro. De acordo com o documento de fl. 79, o óbito do autor Ismael da Silva Janes ocorreu em 12.06.2006.\r\n\r\nAssim, a existência da pessoa natural termina com a morte, o que acarreta o fim da personalidade, sem a qual não há legitimidade processual, extinguindo-se, por via de conseqüência, o mandato.\r\n\r\nDesse modo, inviável a retenção dos honorários contratuais, devendo o advogado Alexandre da Silva Verly, OAB/RJ 97.647, se necessário se valer das vias apropriadas para o recebimento do crédito em face dos sucessores do autor falecido. \r\n\r\n2 - Por sua vez, indefiro o pedido da Dra. Cátia Meato, OAB/RJ 91.732, advogada constituída pelos sucessores do autor falecido Ismael da Silva Janes, considerando a juntada somente de um contrato de honorários.\r\n\r\n3 - Quanto as alegações de fls. 124/125 e 128, a relação contratual entre os advogados não é objeto destes autos e, ainda, qualquer discussão quanto à mesma não é também da competência deste Juízo.\r\n\r\n4 - Por fim, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 112/133, que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento. \r\n\r\nCom a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5 - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.021519-1 DALETH DE ARAUJO CARVALHO (ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.000309-9 JOAO BATISTA MONTEIRO RODRIGUES (ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.001109-7 LUZIA MARTINS TAVARES (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000339/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.001109-7\r\n\r\nAUTOR: LUZIA MARTINS TAVARES \r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLO: 19/01/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva receber o benefício de amparo assistencial previsto na Lei 8742/93.\r\n\r\nTêm direito ao benefício assistencial de prestação continuada de um salário mínimo, a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, nos termos do artigo 20, caput, e 38 da Lei n° 8.742/93:\r\n\r\na) o idoso, com mais de sessenta e cinco anos (artigo 34 da Lei n° 10.741/2003 - Estatuto do Idoso), que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;\r\n\r\nb) a pessoa portadora de deficiência, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nQuanto à pessoa deficiente, considera-se aquela incapacitada para o trabalho e para a vida independente (artigo 20, § 2°, da Lei n° 8.742/93).\r\n\r\nNos termos do artigo 20, §§ 2° e 3°, da Lei n° 8.742/93, considera-se que a família do idoso ou da pessoa portadora de deficiência não é capaz de prover a sua manutenção, se a renda mensal per capita dos integrantes da família, que vivam sob o mesmo teto (artigo 16 da Lei n° 8.213/91), for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nExaminados os autos, concluo que a autora, atualmente com 71 anos, preenche os requisitos para obtenção do benefício postulado. Vejamos:\r\n\r\nDa leitura do auto de verificação das condições socioeconômicas (fls.46) vê-se as condições precárias em que vive a autora e que cumpre o requisito de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo per capita. \r\n\r\nData venia, sem razão o INSS na petição de fls.59/60, quando afirma que a renda da autora supera tal patamar, em razão de que recebe R$ 83,00 (benefício previdenciário de auxíliosuplementar, em razão de acidente de trabalho que sofreu no passado) e mais R$ 70,00 mensais por serviços de faxina. Tal renda mensal deve ser dividida por dois, porque, segundo consta na certidão do Oficial de Justiça, com a autora reside uma filha adotiva de 10 anos. Sendo assim, a renda da família está abaixo do patamar máximo fixado na lei. Mencione-se, ainda, as condições precárias nas quais vive a autora, conforme descrição do auto de investigação socioeconômica.\r\n\r\nNote-se que o INSS deve se encarregar de fiscalizar a permanência de tal situação, nos exatos termos previstos no artigo 21, da Lei 8742/93, cessando o benefício se constatado que as causas que lhe deram origem não mais existem.\r\n\r\nO laudo pericial comprova que a autora (idosa) não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, estando cumprido o segundo requisito. Leia-se excerto do laudo (fls.64/67):\r\n\r\n“A autora é portadora de hipertensão arterial, varizes essenciais, lombalgia e depressão moderada” (resposta ao quesito 1 do INSS - fls.66) .\r\n\r\n“Para avaliação pericial foram levadas em consideração a idade (71 anos), a escolaridade (analfabeta funcional) e atividade laboral anterior (faxineira). Assim sendo, a autora não apresenta condições físicas para exercer qualquer atividade profissional que lhe garanta subsistência. Considera-se invalidez total e permanente requerendo, em algumas situações, o cuidado de outra pessoa para os atos da vida diária. (comentários fls.66)”\r\n\r\nPortanto, diante da presença dos pressupostos legais, o pedido é de ser julgado procedente. Entretanto, o termo inicial do benefício é a data da perícia, pois não foi à perita precisar o início da incapacidade (resposta ao quesito 2 do INSS - fls.66), em razão da falta de elementos nos autos e de a autora não ter levado à perícia resultados de exames e laudos médicos anteriores.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao idoso em favor da autora LUZIA MARTINS TAVARES, com data do início do benefício em 02/01/2009 (data da perícia). As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nDiante do direito reconhecido nessa sentença, bem como do perigo da demora, que decorre do caráter alimentar da verba, defiro MEDIDA CAUTELAR para implantação do benefício no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento dos honorários periciais, conforme tabela IV, da Resolução 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2004.51.60.004980-5 ADELINO FERNANDO JORGE (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.006838-1 ANTONIO LINO (ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002713/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.010102-5 ALMIR TEREZINO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002024/2009 . PROCESSO: 2004.51.60.010102-5\r\n\r\nAUTOR: ALMIR TEREZINO GOMES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 31/05/2004\r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo A)\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada para tramitar sob o rito dos Juizados Especiais Federais, na qual a parte autora objetiva contagem especial de tempo de serviço para fins de obtenção de aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, cumpre assinalar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “é firme no sentido de que é permitida a conversão de tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, desde que até 28/05/98” (RESP 505959 - Rel. Ministro Paulo Gallotti, DJ 28/05/2003). Em outras palavras, “em observância ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições especiais quando a lei em vigor permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado. É permitida a conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos termos da legislação vigente à época em que exercida a atividade especial, desde que anterior a 28/5/1998”, ocasião do advento da Lei nº 9.711/98 (RESP 415369 - Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima - DJ 19/06/2006, pág.176) (cf. STJ, AgRg no RESP 507.287-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 17.11.2003; Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, enunciado n. 16). Aliás, a própria Lei 9.711/98, bem como o Decreto 3.048/99, resguardam o direito adquirido dos segurados à conversão do tempo de serviço especial prestado, sob a égide da legislação anterior, observados para fins de enquadramento, os Decretos então em vigor à época da prestação do serviço.\r\n\r\nÉ entendimento pacífico que “até o advento da Lei nº 9.032/95 (28/04/1995), é possível o reconhecimento do tempo de serviço especial em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador”, tomando como base as atividades profissionais descritas como perigosas, insalubres ou penosas explicitadas nos Decretos nº.53.831/64 e 83.080/79. \r\n\r\nA partir do advento da Lei 9032, de 28/04/95, a comprovação da atividade especial se dá através dos formulários SB-40 e DSS-8030, expedidos pelo INSS e preenchidos pelo empregador. \r\n\r\nTal situação foi modificada com a Lei nº 9.528, de 10/12/1997 (resultado da conversão da Medida Provisória nº1523, de 14/10/1996), que, ao dar nova redação ao artigo 58, da Lei 8213/91, passou a “exigir a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, mediante formulário, na forma estabelecida pelo INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico das condições ambientais do trabalho” (STJ - 5ª Turma - RESP 602639 - Rel. Ministro Jorge Scartezzinni - DJ 02/08/2004, pág.538) (RESP 505959 - Rel. Ministro Paulo Gallotti, DJ 28/05/2003).\r\n\r\nTendo a mencionada lei caráter restritivo ao exercício do direito, não pode ser aplicada à situações pretéritas, portanto, a atividade especial exercida entre 24.01.1970 a 10.12.1997, anteriormente ao advento da Lei nº 9.528/97, não está sujeita à restrição legal (STJ - 5ª Turma - RESP 602639 - Rel. Ministro Jorge Scartezzinni - DJ 02/08/2004, pág.538)\r\n\r\nAssentadas essas premissas, passo a examinar o caso específico da parte autora:\r\n\r\nO autor comprova que trabalhou como vigilante no período de 09/08/1978 a 28/09/1992 (fls.11). Nos termos da Lei 9032/95, o período laborado até 28/04/1995 admite conversão de tempo comum em especial independente de laudo pericial, sendo suficiente o documento de fls.11.\r\n\r\nPortanto, relativamente a tal período, é possível a contagem de tempo especial, pois a atividade de vigilante é contemplada no item 2.5.7 do Decreto 53.831/64 (bombeiros, investigadores e guardas).\r\n\r\nConvertido, o período de 09/08/1978 a 28/09/1992 (5.164 dias x 1.40) perfaz 7.229,60 dias.\r\n\r\nQuanto aos demais períodos laborados pelo autor, apenas existem os registros de fls.60. Somado o tempo especial convertido em comum (7229,60 dias) com os demais períodos de fls.60, o resultado são 9.382,60 dias (tempo total de serviço do autor), que corresponde a 25 anos 8 meses 19 dias.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de contribuição será concedida se, cumprido o período de carência, o segurado:\r\n\r\n- tenha completado 25 (mulheres) ou 30 (homens) anos de contribuição até 16/12/1998, data do advento da Emenda Constitucional nº20/98, situação na qual poderá obter aposentadoria, nos termos do artigo 53, da Lei 8213/91, ou seja, benefício correspondente a 70% do salário de contribuição, sendo que cada ano completo excedente de atividade representa acréscimo de 6% até o máximo de 100% do salário de benefício;\r\n\r\n- tenha no mínimo 48 (mulheres) ou 53 (homens) anos de idade, conte tempo de contribuição no mínimo igual a 25 (mulheres) ou 30 (homens) anos, e cumpra mais 40% (pedágio) do tempo que, quando do advento da Emenda 20/98, faltava para completar 25 (mulheres) ou 30 (homens) anos de contribuição (proporcional), sendo mantido o coeficiente de 70% do salário de benefício na parcela básica, mas a variável corresponderá a 5% por ano, limitado a 30% (artigo 9º, da Emenda 20);\r\n\r\n- tenham completado 30 ou 35 anos de contribuição independente da idade (artigo 201, 7º, I e II, da Constituição e art. 9o, II, da Emenda Constitucional 20/98).\r\n\r\nPortanto, em considerando que o autor não pode ser enquadrado em quaisquer das situações descritas, o pedido de concessão de aposentadoria é de ser julgado improcedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de conversão de tempo comum de serviço em tempo de serviço laborado em atividade especial, determinando ao INSS que promova a conversão do período de 09/08/1978 a 28/09/1992 em tempo especial, aplicando o coeficiente de 1.40, computando no referido período tempo de serviço de 19 anos 9 meses 26 dias (7.229,60 dias).\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2004.51.60.010691-6 MARIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: PAULO DONATO MARINHO GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011188-2 LURDES SANT ANA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS, HELIO VALADAO MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IGOR AJOUZ.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.014141-2 MARIA JOSE RODRIGUES DE MACENA (ADVOGADO: FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, FRANCELINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Processo: 2004.51.60.014141-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 55, de 14 de maio de 2009, do CJF, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002508-8 ANTONIO SEVERIANO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE CALHEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002714/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008465-2 CATIA REGINA BESSA DE BRITO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . 1.Publique-se a sentença de fl.97.\r\n\r\n2.Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para oferecer resposta ao Recurso interposto pelo INSS de fls.98/99, (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\n3.Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial em favor da autora a partir de 31/07/2009 (data da perícia).\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvadas as verbas decorrentes de interposição de recurso.\r\n\r\nO benefício poderá cessar a partir de verificação da recuperação da capacidade laborativa da autora em perícia do INSS, nos termos do artigo 21, §1º, da Lei 8742/93.\r\n\r\nDefiro a medida liminar para implantação imediata do benefício. Comunique-se à EADJ para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2005.51.60.010193-5 LAURA DAS CHAGAS CARDOSO (ADVOGADO: ALEX SANDER F. B. DE ARAÚJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002028/2009 . PROCESSO: 2005.51.60.010193-5\r\n\r\nAUTOR: LAURA DAS CHAGAS CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva pagamento de pensão por morte de seu companheiro PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA, falecido em 24/04/2004.\r\n\r\nDispensado o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado procedente.\r\n\r\nRegistro, inicialmente, que em momento algum foi apontada eventual ausência de interesse em razão da falta de prévio requerimento administrativo, sendo que do teor da contestação se infere a resistência ao pedido da autora. Portanto, considero presente o interesse de agir.\r\n\r\nOs requisitos para obtenção do benefício de pensão por morte são extraídos do artigo 74, da Lei 8213/91, que dispõe que “a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer (...)”.\r\n\r\nDe tal preceito se infere que para fruição do benefício é necessária a concorrência de dois requisitos: a qualidade de segurado do falecido e a qualidade de dependente do postulante. \r\n\r\n- Da qualidade de segurado do falecido (e da dispensa de carência)\r\n\r\nO reconhecimento de que o falecido detinha qualidade de segurado obrigatório da previdência social tem lastro no artigo 11, da Lei 8213/91, pois exercia atividade ali prevista, devendo ser destacado que de acordo com o disposto no artigo 26 da Lei 8213/91, a pensão por morte independe de carência. \r\n\r\nO falecido detinha qualidade de segurado da previdência social porque era aposentado (fls.26).\r\n\r\n- da qualidade de dependente\r\n\r\nDispõe a Lei 8213/91, no artigo 16:\r\n\r\nArt.16 - São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS - na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro eo filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou invalido. \r\n\r\n§3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantiver união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o §3º do artigo 226, da Constituição Federal.”\r\n\r\nE o artigo 16, §6º, do Decreto 3048/99, esmiuçando o preceito legal, estabelece que “considera-se união estável aquela verificada entre o homem e a mulher como entidade familiar, quando forem solteiros, separados judicialmente, divorciados ou viúvos, ou tenham prole em comum, enquanto não se separarem.”\r\n\r\nNo caso, é verificada a presença dos pressupostos exigidos para reconhecimento da qualidade de dependente da autora. Junto com a inicial, a autora apresentou comprovantes de que autora e falecido coabitavam o mesmo domicilio (fls.8/9). Verifico que a autora foi designada como dependente em anotação datada de 1991 na CTPS do falecido (fls.13). A prova testemunhal é coesa no sentido de que a união estável do casal durou até o óbito do segurado. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a implantação do benefício de pensão por morte do segurado PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA em favor da autora, com efeitos financeiros a partir do ajuizamento da ação (12/08/2005) devendo efetuar o pagamento dos valores atrasados até a efetiva implantação do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantação do benefício no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar cálculo dos atrasados.\r\n\r\nNos cálculos, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista à parte adversa pelo prazo de dez dias, ocasião na qual deverá também se manifestar sobre renuncia ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou recebimento do valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nEm não havendo impugnação dos cálculos, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção ou na forma legal no silêncio da parte autora e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 20 de agosto de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2005.51.60.013305-5 FELIX ALVES MARINHO FILHO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014313-9 IZABEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora dos cálculos do INSS de fls.77/79 por 10 dias, ocasião na qual deverá se manifestar eventual renúncia a valor excedente caso prefira pagamento por RPV.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001546-4 ADILZA SIQUEIRA (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.135/142.Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós nada sendo requerido dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003085-4 CARLOS DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . 1- Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos das Turmas Recursais.\r\n\r\n2- Após, decorrido o prazo de 10(dez) dias,não havendo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004340-0 ISMAEL ALCINO ROSA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Publique-se a sentença de fls.61/62.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto pelo INSS de fls.64/69, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar no benefício de aposentadoria por invalidez do autor o acréscimo de 25% de que trata o artigo 45, da Lei 8213/91, a partir de 11/12/2001. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde quando devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além da aplicação de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nNa forma do Enunciado no 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, deve o réu informar ao juízo, em trinta dias, após o trânsito em julgado desta sentença, o valor dos atrasados, para sua requisição. \r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nProvidencie-se pagamento de honorários à perita, conforme valor fixado na tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 5 de setembro de 2009.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta”\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002645-4 HAYDEE BARBOSA (ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência para o dia 02/02/2010, às 14:30h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo INSS às fls. 94, e, em especial, a parte autora para que, em 10 dias, reduza o rol de testemunhas de fls. 60 para o máximo de três (art. 34 da Lei nº 9.099/95), sendo certo que eventuais outras testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, no caso de as partes desejarem a intimação pela Secretaria do Juízo, deverão juntar o rol até 10 dias antes da data designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2003.51.60.009628-1 FLAVIO MARTINS RANGEL (ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista que o alvará deverá ser expedido com prazo de validade de 30 (trinta dias), contado da data de emissão nos termos do art. 1º da Resolução nº 509, de 31 de maio de 2006. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para agendamento pertinente a este despacho, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. Ressaltando-se que, em havendo novo interesse da parte autora, ou de possíveis sucessores, o feito poderá ser ulteriormente desarquivado.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.007918-8 LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA (ADVOGADO: HILTON NEVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002757/2009 . PROCESSO: 200551600079188\r\n\r\nAUTOR: LOTO E LOTERIA ESPORTIVA LAGOS LTDA.\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAJUIZAMENTO 29/06/2005\r\n\r\nSENTENÇA - META 2 (A)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação da Ré ao pagamento de R$ 2.000,00, que afirma que desapareceram do malote entregue à CEF pela autora, bem como indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nNarra na inicial que no dia 18/04/2004 efetuou entrega de malote contendo R$ 30.000,00 à CEF; que, entretanto, somente foi depositado em sua conta o valor de R$ 28.000,00. Daí o pedido, para receber a diferença faltante e compensação pelo abalo. \r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nAntes de tudo, cabe situar a relação travada entre o cliente e a instituição financeira no âmbito do Código do Consumidor, nos exatos termos do seu artigo 3o, § 2o, e orientação externada na Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça. (“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”)\r\n\r\nHouve audiência, na qual foi realizada exibição da fita VHS com imagem da câmera situada na sala de onde aconteceu a abertura do malote. Na fita, não se vê o número do malote ou dinheiro; são imagens de câmera que fica no alto, onde se vê uma funcionaria na sala, abrindo malote em horário marcando 10:50 do dia 18/04/2004, e logo em seguida sai da sala e volta com outra funcionária, que fica acompanhando o trabalho da primeira em pé. \r\n\r\nEmbora pela fita exibida não seja possível conferir o número do malote ou a contagem do dinheiro nele encontrado, por outro lado, também nada comprova que havia R$ 30.000,00 no malote entregue pelo autor, como alega. Em se tratando de pessoa jurídica, que necessita de rigoroso registro contábil, seria razoável a apresentação de alguma demonstração mínima de que esse valor correspondia ao faturamento de período anterior. \r\n\r\nNa audiência, a CEF, ao ser indagada sobre proposta de acordo, afirmou que não formularia qualquer proposta por deter um crédito em face do autor no valor de R$ 1.000.000,00, sendo que o autor confirmou a existência de ação penal apurando os fatos e que ele teria feito uma proposta de acordo para pagamento desse débito, mas a CEF não teria aceitado, estando tudo registrado na assentada (fls.79).\r\n\r\nPela aplicação da regra do ônus da prova (artigo 333, I, do CPC), concluo que o pedido deve ser julgado improcedente. Se, por um lado, a fita exibida não mostra a contagem do dinheiro, por outro, ali se vê que no horário que consta como de abertura do malote do autor (10:50 - fls.44), coerente com o horário de recebimento do malote (8:10 - fls.45), houve situação que levou a funcionária a acionar uma segunda pessoa para conferência do conteúdo do malote. No mesmo dia, às 12:30, o autor contestou o creditamento a menor (fls.46 e 52) e logo foi deflagrado o procedimento interno que conclui pela inexistência de irregularidade (fls.37/38). \r\n\r\nDestaco que a responsabilidade objetiva obviamente coexiste com a necessidade de demonstração dos fatos narrados na inicial, sendo insuficiente para tanto apenas a alegação do autor e de sua empregada (fls.65), especialmente em se cuidando de pessoa jurídica, concessionária pública, que dever manter registro de sua movimentação financeira, e não existe um documento sequer que comprove que a lotérica encaminhou R$ 30.000,00 para serem depositados.\r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\n38 - 2005.51.60.012792-4 REGINA CELIA DIAS DO CARMO (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o tempo exíguo para a citação das demais rés, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nOficie-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que forneça a este Juízo, no prazo de 72 horas, o endereço atualizado das rés PATRICIA VIRGINIA DO CARMO e VERONICA VIRGINIA DA SILVA, sob pena de cominação de multa pessoal diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.\r\n\r\nCumprido, venham imediatamente conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.004298-4 SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIONOR GUTERRES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004298-4\r\n\r\nProtocolado em: 18/10/2006\r\n\r\nAUTOR: SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001150-5 PAULO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . 1. Publique-se a sentença de fl.36.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.38/46, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação do índice de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2007.51.60.001359-9 ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: ROSEVALDO FONSECA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . 1. Publique-se a sentença de fl.52.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.54/62, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, referentes aos saldos existentes na conta de poupança do autor nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2007.51.60.001438-5 DINAURIA INACIA DA SILVA (ADVOGADO: VERONICA PERY DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . 1. Publique-se a sentença de fl.47.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.49/57, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação do índice de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2007.51.60.001526-2 LÚCIA HELENA PEREIRA MARQUES (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO.). . 1. Publique-se a sentença de fl.47.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.49/54, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação do índice de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2007.51.60.001753-2 ROBERTO SOUTO GARCIA (ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Publique-se a sentença de fl.43.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.45/53, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação do índice de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2007.51.60.001838-0 IGNEZ DA SILVA (ADVOGADO: DIONE REIS BEZERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . 1. Publique-se a sentença de fl.76.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.78/86, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, referentes aos saldos existentes na conta de poupança do autor nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2007.51.60.001959-0 AMADEU BERTO NUNES (ADVOGADO: LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . 1. Publique-se a sentença de fl.36.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.38/46, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação do índice de 26,06%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de junho de 1987, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002014-2 LUIZ ANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (ADVOGADO: DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . 1. Publique-se a sentença de fl.65.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.67/75, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação do índice de 42,72%, referente ao saldo existente na conta de poupança do autor no mês de janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002328-3 ZAIDA DRUMOND DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS LORENA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). . 1. Publique-se a sentença de fl.78.\r\n\r\n2. Na mesma oportunidade intime-se a parte autora para que apresente resposta ao recurso interposto de fls.80/85, em observância ao art.42, § 2º , da Lei n.9099/1995.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇAO DO MERITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a efetuar o pagamento correspondente à aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, referentes aos saldos existentes na conta de poupança do autor nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, compensando com os índices que já foram aplicados, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, defiro prazo de 30 dias para CEF apresentar cálculo dos valores devidos (Sumula 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Cumprido, dê-se vista ao autor para que se manifeste em 10 dias. Ausente impugnação, providencie-se pagamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 01 de setembro de 2009\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003205-3 JOAO BATISTA FREIRE (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002742/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n50 - 2003.51.60.013312-5 OLINDA MOREIRA RENOVATO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 940,30 (novecentos e quarenta reais e trinta centavos), consoante extrato de fls. 32, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n51 - 2003.51.60.021505-1 LEONARDO LIMA DA SILVA (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n52 - 2004.51.60.006649-9 GERTRUDES MARIA DAS DORES (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n53 - 2004.51.60.009010-6 ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n54 - 2005.51.51.043124-7 MARIA DE FATIMA DAYUBE PEREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Na hipótese de retenção em excesso, se houver, intime-se a parte autora para agendar data para o recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n55 - 2005.51.60.007497-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos. \r\n\r\nCom a disponibilização dos valores não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agencia da Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da Identidade, bem como o numero do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo: http://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx ou através da consulta processual no site: www.jfrj.gov.br, onde constará a data do envio assim que for enviada a RPV.”\r\n\r\n56 - 2005.51.60.011148-5 ADMA CRISTINA CYPRIANO DE ALMEIDA CONTE (ADVOGADO: ELAINE VIEIRA DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Na hipótese de retenção em excesso, se houver, intime-se a parte autora para agendar data para o recebimento do alvará, uma vez que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, nos termos da Resolução 509 do CJF. Após, expeça-se o pertinente alvará.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n57 - 2006.51.51.014721-5 CESAR ROBERTO DOS SANTOS MARROCOS (ADVOGADO: ROSA MARIA TOMATIS, GEORGE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte AUTORA, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias, a exceção do mandato judicial, que deve permanecer nos autos. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2. Após esse prazo, renove-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n58 - 2003.51.60.020882-4 HERMES MANOEL PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“5. Se o valor total da condenação, após o corte de alçada, ainda encontrar-se maior que 60(sessenta) salários mínimos, intime-se o autor para que, no prazo supra mencionado, opte pelo pagamento através do RPV, neste caso renunciando ao excedente do limite após o corte de alçada, ou através de precatório, neste caso recebendo o valor total da condenação após o corte de alçada. Em caso do silêncio da parte autora será expedido precatório.”\r\n\r\n59 - 2003.51.60.024074-4 OLIVAR RAULINO DOS SANTOS (ADVOGADO: LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n60 - 2004.51.60.003720-7 DIVINO FELICIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n61 - 2004.51.60.004963-5 DELBRANICE MARIA PAULA SOUZA - SUCESSORA (ADVOGADO: MAURICIO DA MOTTA CAPUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Dê-se vista as partes dos cálculos de fls.82/113, no prazo de 5(cinco) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n62 - 2005.51.60.000849-2 GENILDA CABRAL HOMEM (ADVOGADO: ENCARNACION CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n63 - 2005.51.60.007535-3 DOMENIL MALTA DE MENEZES (ADVOGADO: IVANETE DE ASSIS BALDUCCE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000078-3 WANDA SIQUEIRA PAULINO (ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARIA SOCORRO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n65 - 2006.51.60.000326-7 MARIO VENANCIO BARBOSA (ADVOGADO: VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001738-2 MARIA BELMIRO CAITANO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002208-0 CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA REP/ P/ NORMA MARIA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002696-6 JOEL ALMEIDA MORAES (ADVOGADO: CHRISTIANE DIAS MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ \r\n\r\n5. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002918-9 ANA MARIA DE LIMA MORAES (ADVOGADO: ELIANE ROSAS CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, a começar pela parte ré, bem como quanto ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro (fl. 60), encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque. \r\n\r\nOficie-se à CEF, providenciando o cumprimento constante na Portaria nº RJ-PGD-2009/00024, de 18 de março de 2009, quando do efetivo depósito dos honorários periciais à disposição da Seção Judiciária. \r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003410-0 MARIA DEOLINDA DA CONCEIÇÃO MIRANDA PAULO (ADVOGADO: EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n71 - 2006.51.60.003639-0 ABEL PEIXOTO DE MELO (ADVOGADO: ROSEMARY SAMPAIO XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n4. Após, façam os autos conclusos.”\r\n\r\n72 - 2006.51.60.004350-2 ADHEMAR BARBOZA MONCORES (ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Retornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo réu.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 2007.51.60.000491-4 ROBSON NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“1. Em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 59, de 26 de junho de 2007, do CJF, dê-se vista às partes da requisição do cadastramento das RPV(s) , a começar pela parte ré, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n2. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n74 - 2007.51.60.000585-2 MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO RAMOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Após, em cumprimento ao disposto no artigo 12 da Resolução acima mencionada, dê-se vista às partes da requisição de pagamento e dos cálculos, encaminhando-se, posteriormente, ao Tribunal para pagamento.\r\n\r\n3. Com a disponibilização, intime-se a parte autora do depósito efetuado. Não sendo necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija à qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 849173"
                            ],
                            "849174": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000137\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.007648-0 HOMERO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA BORGATTI GOUVEIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002745/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.008221-7 JANE ALVES DO CARMO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA, MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO, ANDRE PIRES GODINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002736/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008221-7\r\n\r\nProtocolado em: 04/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JANE ALVES DO CARMO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.005563-9 SEBASTIÃO AMARO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x BANCO UNIBANCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002740/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2008.51.10.005563-9\r\n\r\nProtocolado em: 11/12/2008\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO AMARO DO NASCIMENTO \r\n\r\nREU: BANCO UNIBANCO S/A \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017172-2 MARIA SELMA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARY LOURDES RIBEIRO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.017172-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA SELMA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/11/2003\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão do seu benefício previdenciário, de forma a garantir a manutenção da proporcionalidade com o número de salários mínimos a que correspondia quando da sua concessão, preservando o seu valor real e recuperando o seu poder aquisitivo, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95, passo à fundamentação da sentença.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 27/29, ante a não anuência pelo réu (fls. 37/47), eis que formulado após a contestação.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Carta Magna de 1988, dispõe sobre a atualização dos valores de benefícios previdenciários nos artigos 58, do ADCT e no artigo 201.\r\n\r\nO artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), destinado a disciplina de situações pendentes quando da entrada em vigor da nova ordem constitucional, prescreveu, a partir do sétimo mês de vigência do texto constitucional, o reajuste das prestações de pagamento continuado mantidas na data da promulgação da Lei Fundamental, para que se restabelecesse o valor aquisitivo correspondente ao número de salários mínimos existentes na data da concessão, sendo que tal modalidade de atualização vigoraria até o advento de plano de custeio e benefícios, que ocorreu com a edição das Leis 8212 e 8213, de 24 de julho de 1991. \r\n\r\nO artigo 201, § 4º, da Constituição, assegura o reajustamento das prestações previdenciárias em caráter permanente, sendo que somente adquiriu aplicabilidade com a edição de normas que encontram fundamento de validade na Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nConstata-se que o critério da equivalência em salários mínimos somente foi adotado em curto período, em caráter transitório, nos exatos termos preconizados no artigo 58, ADCT.\r\n\r\nO INSS, através da Portaria nº 4.426, de 08 de março de 1989, do Ministério da Previdência e Assistência Social, efetuou a revisão dos benefícios de prestação continuada em manutenção na data da promulgação da C.F./88, adotando o critério previsto no artigo 58 do ADCT, a partir de 05 de abril de 1989 até a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, mantendo a equivalência em número de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, inexistindo nos autos qualquer elemento ou indício probatório que a isso infirme.\r\n\r\nApós a entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991, não é mais viável o reajustamento de qualquer benefício com base nos índices de aumento do salário mínimo ou de forma a manter a quantidade de salários mínimos correspondente à renda mensal inicial, em razão de existência de vedação expressa constante do artigo 7º, IV, da Constituição. \r\n\r\nNeste sentido, destacam-se os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL.PREVIDENCIÁRIO.BENEFÍCIO: ATUALIZAÇÃO. C.F., ARTIGO 201, § 2º, ADCT, ART. 58. LEIS 8.212/91 E 8.213/91.\r\n\r\nI - O critério de atualização dos benefícios, inscrito no art. 58 do ADCT, será observado até a implantação do plano de custeio e benefícios. Interpretação do art. 58, ADCT, em combinação com o art. 201, § 2º., C.F.\r\n\r\nII - R.E. conhecido e provido.” (STF, R.E. nº. 239.083-8/RJ, rel. Min. Carlos Velloso, DJU 12/03/99)\r\n\r\n“BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: REAJUSTE CONFORME O SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI- Não contraria o art. 58 ADCT o acórdão que, embora determine o reajuste do benefício previdenciário com base na variação do salário mínimo antes do sétimo mês de vigência da Constituição, fundamenta-se, com pertinência ou não, em súmula de jurisprudência do extinto TFR baseada em direito pré-constitucional.\r\n\r\nII - Viola, porém, o art. 58 ADCT e contraria também o art. 201, § 2o., da Constituição, o acórdão que mantém a vinculação do benefício previdenciário ao salário mínimo após cessada, com “a implantação do plano de custeio e benefícios” (Lei 8.213/91), a eficácia temporal daquela norma transitória.” (STF, 1a. Turma, R.E. nº. 234.202-9)\r\n\r\nDestarte, cabe ao legislador ordinário a fixação dos critérios de reajuste de benefícios previdenciários, sendo certo que não pode o Poder Judiciário eleger um ou outro índice que se afigure mais adequado na visão subjetiva do julgador, sob pena de violação ao princípio da isonomia, sendo certo que não existe afronta à lei ou à Constituição nos critérios adotados.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008023-0 VERA LUCIA DE ARAUJO LOPES (ADVOGADO: DOLMAR BARUD DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002755/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, inciso I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001399-2 LIDIA CRISTINA DOS REIS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO DE SOUZA CHAVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002731/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004453-8 JOELMA DA SILVA MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002754/2009 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito (artigo 269, inciso I, do CPC).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.60.012488-1 JOSE JERONIMO (ADVOGADO: EDINEA SILVA BAIAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002746/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013909-4 JORGE MARIO REIS (ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002760/2009 . PROCESSO: 200551600139094\r\n\r\nAUTOR: JORGE MARIO REIS\r\n\r\nREU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAJUIZADA EM 24/11/2005\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A - META 2)\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 1º da lei 10.259/01 c/c artigo 38 da Lei 9.099/95 e artigo 45 da Resolução n( 30/2001.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCuida-se de ação na qual o autor, militar reformado, se insurge contra redução do valor do adicional de invalidez por ocasião do advento da Medida Provisória nº2131/2000, e objetiva a condenação da UNIÃO ao pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nNão tem razão o autor quando postula a manutenção do pagamento do adicional de invalidez desta ou daquela forma, pois não existe direito adquirido ao pagamento de determinada rubrica nos mesmos moldes para sempre.\r\n\r\nO autor, militar, está submetido ao regime estatutário e não existe direito à imutabilidade do regime jurídico de remuneração. E o STF tem sempre rechaçado a alegação de que os critérios da remuneração não podem ser modificados, inclusive para os inativos. Confira-se a orientação adotada pelo Supremo em caso similar e adequado, mutatis mutandis::\r\n\r\n“MILITAR DA RESERVA E REFORMADO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PERCEPÇÃO NA FORMA PREVISTA NO DECRETO-LEI Nº 728/69 E NA LEI Nº 5.787/72, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI NºS 1.824/80 E 1.901/81. APLICÁVEL, À ESPÉCIE, O DISPOSTO NA LEI Nº 8.237 E SEU NOVO CRITÉRIO DE CÁLCULO. \r\n\r\n1. O Estado não firma contrato com seus servidores, mas estabelece, unilateralmente, regime estatutário, sendo-lhe lícito, a qualquer tempo, alterar as condições de serviço e pagamento, desde que o faça por lei e sem discriminações pessoais. \r\n\r\n2. A tese de suporte ao pedido não é nova no âmbito desta Corte, que insistentemente tem entendido não caracterizar violação ao direito adquirido, quando lei superveniente cria situação diferente de remuneração, sobretudo no cálculo de adicionais. \r\n\r\n3. Impossibilidade de o Poder Judiciário legislar positivamente, para criar norma votada pelo Poder competente, além de ministrar perversa iniqüidade ao estabelecer para os inativos situação remuneratória superior a de seus colegas da ativa. Recurso a que se nega provimento.” (grifei) (RMS 21587 - 2ª Turma - Relator Ministro Maurício Correa - DJ 11/4/1997, pág.12218)\r\n\r\nVê-se que o regime jurídico dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares, é essencialmente mutável, e a própria súmula 359 do STF ressalva as alterações previstas na lei (artigo 62 da Constituição). \r\n\r\nNo caso, a Medida Provisória n°2215-10, de 31 de agosto de 2001, originariamente editada sob o n°2131, promoveu reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, que majorou consideravelmente o valor dos soldos, havendo absorvido ou adotado outros critérios para apuração de outras rubricas.\r\n\r\nBasta o cotejo dos contracheques do autor relativos ao ano 2000 (antes da reestruturação) - nos quais o valor do soldo base é R$ 178,20 e o adicional de inatividade é de R$ 125,70 (fls.38, relativo a dezembro/2000) - com os relativos ao período posterior à reestruturação, nos quais o valor do soldo base aumentou para R$ 1.140,00 (fls.37, relativo ao ano 2001) e o adicional de invalidez também foi majorado. E o valor líquido dos proventos percebidos pelo autor também aumentou bastante.\r\n\r\nPortanto, o pedido é improcedente. A modificação do adicional de inatividade/invalidez faz parte da reestruturação promovida, visando a enxugar adicionais, gratificações e outras parcelas que incham os contracheques, dificultando a transparência, e a valorizar a remuneração básica dos cargos e postos no setor público. A reestruturação não fere a irredutibilidade dos vencimentos, que, aliás, tiveram considerável aumento. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as verbas decorrentes de eventual sucumbência recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014519-7 EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS (ADVOGADO: ANTONIO LOURENCO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002761/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDSJ para retificar o pólo passivo, fazendo constar como AUTORES: THAYANE BRILHANTE AZEVEDO e THALLES FÁBIO BRILHANTE AZEVEDO, representado por Eva Maria Rodrigues Campos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2003.51.60.002373-3 GERALDO MANGELA FRANCO REIS (ADVOGADO: JULIO CEZAR R. SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002728/2009 . PROCESSO Nº 2003.51.60.002373-3\r\n\r\nAUTOR: GERALDO MANGELA FRANCO REIS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/05/2003\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nGERALDO MANGELA FRANCO REIS, qualificado na petição inicial, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos índices que elenca na petição inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo sentido foi a posição adotada em relação ao índice de Fevereiro/89, no qual existem vários julgados que afirmam a incidência do IPC no percentual de 10,14%, sendo que, a despeito de tal entendimento, apurou-se que o índice aplicado pela CEF em tal período (Letra do Tesouro Financeiro - LTF) foi 18,35%, portanto, superior ao IPC (EDcl no AgRg REsp 581855). Sendo assim, quanto a tal período, o correto seria reconhecer a ausência de interesse de agir. Entretanto, como houve enfrentamento do mérito e a fim de evitar renovação da demanda, cujo acolhimento seria prejudicial ao postulante, pronuncio a improcedência.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao mês de dezembro/88, o STJ é tranqüilo no sentido de que não existem expurgos a serem creditados em tal período. Leia-se a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA 252/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de junho/87, maio/90 e fev/91 são, respectivamente, 18,02%, 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252. Acórdão mantido.\r\n\r\n- Tendo sido corretamente aplicado os índices legais nos meses de dezembro/88, fevereiro/89, junho/90 e março/91, não incidem as diferenças inflacionárias consideradas no acórdão, neste ponto reformado.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento das contas vinculadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - RESP - 568333 - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJ 13/09/2004 - pág.212)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.020315-2 MIGUEL RIBEIRO (ADVOGADO: LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA MARIA CESAR MATOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002729/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.020315-2\r\n\r\nProtocolado em: 03/12/2003\r\n\r\nAUTOR: MIGUEL RIBEIRO \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000471-8 JORGE BATISTA DA ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002730/2009 . PROCESSO Nº 2004.51.60.000471-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE BATISTA DA ALMEIDA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/05/2004\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nJORGE BATISTA DA ALMEIDA, qualificado na petição inicial, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação dos índices que elenca na petição inicial.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois o autor pleiteia índices de correção do saldo de sua conta do FGTS não inclusos no acordo a que se refere a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nNo mérito, considerando entendimento pacificado no Eg. Supremo Tribunal Federal, na Seção de 31 de agosto de 2000, ao julgar o RE 226.855 - RS, no sentido de afastar-se o reconhecimento do direito adquirido em relação aos índices de expurgos pleiteados, apenas admitindo-se, ao não se conhecer do recurso extraordinário, os índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, a linha a ser seguida é essa.\r\n\r\nDessa forma, existe direito unicamente aos índices deferidos pelo Superior Tribunal de Justiça, e não derrubados pelo Supremo Tribunal Federal, nos exatos termos da decisão adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 272.047-0 \r\n\r\nRELATOR:MIN. MAURÍCIO CORRÊA\r\n\r\nDECISÃO: Insurge-se a Caixa Econômica Federal contra acórdão proferido pelo Tribunal a quo que, sob o argumento de existência de direito adquirido, concedeu aos portadores de contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço a correção dos saldos existentes nos percentuais suprimidos quando da superveniência dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\n2. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao concluir o julgamento do Recurso Extraordinário nº 226.855-7, Moreira Alves, Sessão do dia 31 de agosto de 2000, não conheceu do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal relativamente ao Plano Verão (janeiro/89) e ao Plano Collor I (abril/90), mas conheceu em parte, e, nessa parte conhecida, deu provimento ao extraordinário no que concerne aos Planos Bresser (julho/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\n3. O voto condutor desse julgado assentou o seguinte entendimento a respeito dos diversos planos econômicos:\r\n\r\n4. Plano Bresser - Em novembro de 1986 foi editado o Decreto-lei nº 2.290 que, alterando o Decreto-lei nº 2.284/86, determinou que os saldos das contas do FGTS passariam a ser reajustados pelo índice LBC. Posteriormente, foi editado o Decreto-lei nº 2.311/86, que manteve o critério de reajuste pela LBC, mas estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional poderia, a qualquer tempo, alterar esse índice por meio de resolução do Banco Central. Por essa razão, correta a aplicação do índice LBC (18,02%) pela Caixa Econômica Federal, em vez do IPC (26,06%).\r\n\r\n5. Plano Verão - Entendeu o Tribunal que a Medida Provisória nº 32, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.730/89, extinguiu, em seu artigo 15, a OTN-Fiscal, a partir de 16 de janeiro; em seu artigo 17 fixou novos critérios para atualização dos saldos da caderneta de poupança, não dispondo sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Constatada a omissão legislativa, foi editada a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, convertida na Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, adotando normas complementares para a execução da Lei nº 7.730/89, bem como alterou a regra para a correção do FGTS. Sucede que a atualização dos saldos teria de ser realizada em 1º de fevereiro - dois dias antes da edição da MP nº 38/89 -, razão por que o Superior Tribunal de Justiça, pelos métodos de integração da norma, matéria infraconstitucional, reiteradamente tem entendido aplicável à espécie o índice de 42,72% do IPC. \r\n\r\n6. Plano Collor I (abril/90) - Desde maio de 1989, por força da Lei nº 7.738/89, os saldos do FGTS eram corrigidos pelo IPC com periodicidade trimestral, mas calculados mês a mês dentro do trimestre. A Lei nº 7.839/89 manteve a atualização pelo IPC, alterando-se apenas a periodicidade, de trimestral para mensal. Essa legislação foi mantida até a edição da MP 168, de 16.03.90, que apenas se referia à caderneta de poupança e ao limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A MP nº 168/90 foi alterada pela MP 172, de 19.03.90, que inseriu no caput do artigo 6º o índice (BTN fiscal) para os saldos de poupança limitados a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A Lei nº 8.204, de 12 de abril de 1990, ao converter a MP nº 168, não adotou a alteração dada pela MP nº 172, conservando o texto primitivo da medida provisória. Pela MP nº 180 foi introduzida alteração na Lei nº 8.204, para reinserir o BTN fiscal como fator de correção da poupança. Mas essa MP nº 180 foi revogada pela de nº 184, de 4 de maio de 1990. Nenhuma delas foi convertida em lei. Logo, permaneceu para correção do FGTS o IPC para o valor de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) e o BTN fiscal apenas para o excedente desse limite. Em conseqüência, foi mantido para abril de 1990 o IPC. \r\n\r\n7. Plano Collor I (maio/90) - Não tendo sido convertidas em leis as Medidas Provisórias nºs 180 e 184, permaneceram em vigor as disposições da Lei nº 8.024/90. Sucede que em 31 de maio de 1990 foi editada a Medida Provisória nº 189, que fixou o BTN como índice de atualização dos depósitos em caderneta de poupança (artigo 2º). Observe-se, no entanto, que por força do artigo 11 da Lei nº 7.839, de 12 de outubro de 1989, os depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS seriam corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos em caderneta de poupança, não tendo sido esse preceito revogado pela legislação superveniente, quer por disposição expressa ou tacitamente. Assim sendo, tendo em vista que a atualização das contas vinculadas do FGTS, de correção trimestral passou a mensal (Lei nº 7.839/89) e tendo entrado em vigor a MP nº 189 de 31 de maio de 1990 estabelecendo o BTN como fator de atualização monetária do FGTS, inaplicável o IPC, dado que a alteração legislativa ocorreu quando ainda não integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à sua incidência.\r\n\r\n8. Plano Collor II (fevereiro/91) - No final do ano de 1990 vigorava a Lei nº 8.088, de 1º de novembro de 1990, que dispunha ser o BTN o fator de atualização dos saldos do FGTS. Em 1º de fevereiro de 1991 foi editada a MP nº 294 (convertida na Lei nº 8.177, de 4 de março de 1991), que extinguiu o BTN e o substituiu pela TR. Como a MP nº 294 entrou em vigor no início desse mês, sua aplicação foi imediata. Logo, a correção monetária dos saldos do FGTS dar-se-ia pela Taxa Referencial (TR) e não pelo BTN.\r\n\r\n9. Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, conheço em parte do recurso e nessa parte dou-lhe provimento, nos termos da decisão antes mencionada, conforme explicitada no item 02 desta decisão.\r\n\r\n10. Custas e honorários advocatícios devidamente compensados e distribuídos entre as partes, ressalvada a hipótese da concessão do benefício da justiça gratuita.\r\n\r\nIntime-se. Brasília, 31 de agosto de 2000.\r\n\r\nMinistro Maurício Corrêa\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPortanto, resta explicitamente afastada a incidência de correção monetária relativamente aos meses de Junho/87; Maio/90; e, Fevereiro/91.\r\n\r\nTodavia, no que se refere aos índices reconhecidamente devidos (42,72% - IPC - janeiro de 1989 - e de 44,80% - IPC - abril de 1990), verifico que a parte autora assinou acordo com a CEF (Termo de Adesão - FGTS), nos moldes da Lei Complementar nº 110/01, para a correção dos valores.\r\n\r\nO acordo firmado entre o titular da conta fundiária e a CEF, ausente qualquer impugnação quanto à sua validade, não pode ser desconsiderado pelo Juízo, sendo que tal orientação foi externada na súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal, que é do seguinte teor:\r\n\r\n“OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ATO JURÍDICO PERFEITO A DECISÃO QUE, SEM PONDERAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DESCONSIDERA A VALIDEZ E A EFICÁCIA DE ACORDO CONSTANTE DE TERMO DE ADESÃO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR 110/2001.”\r\n\r\nPortanto, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou, de modo que, quanto aos expurgos abarcados pela LC 110/2001 aplica-se o entendimento fixado na Súmula Vinculante n.º 1, e, quanto aos demais índices enfrentados, são indevidos, na esteira da orientação externada no julgamento do RE 226.8557/RS, que deve ser adotada no presente caso, porquanto correta e para que exista coerência na jurisprudência.\r\n\r\nQuanto aos índices que não foram enfrentados pelo STF, relativos ao Plano Collor I: Março/90 (84,32%), Junho/90 (9,61%) e Julho/90 (10,79%); bem como Plano Collor II: Janeiro/91 (13,69%) e Março/91 (8,5%), o Superior Tribunal de Justiça tem assentado orientação no sentido da “inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.” (Ag REsp 581.855, Rel. Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nTal conclusão decorreu a partir da definição, pelo STJ, dos índices de correção incidentes nos referidos períodos e comparação destes com os aplicados pela Caixa Econômica Federal, concluindo a Exmª. Ministra Eliana Calmon no voto condutor do AG RESP 581.855 “que relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto e quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice de inflação.” E, conforme se vê da retificação do voto, foi ainda asseverado “que a CEF aplicou corretamente os índices tidos pela Primeira Seção como corretos, inexistindo, portanto, expurgo inflacionário a favor do titular da conta vinculada nos meses de junho/90, julho/90 e março/91”. \r\n\r\nO veredicto de tal julgado é integralmente adotado na presente decisão, pois proferido a partir de cuidadosa análise comparativa, que concluiu que não existem diferenças devidas em favor da parte autora. \r\n\r\nNo mesmo sentido foi a posição adotada em relação ao índice de Fevereiro/89, no qual existem vários julgados que afirmam a incidência do IPC no percentual de 10,14%, sendo que, a despeito de tal entendimento, apurou-se que o índice aplicado pela CEF em tal período (Letra do Tesouro Financeiro - LTF) foi 18,35%, portanto, superior ao IPC (EDcl no AgRg REsp 581855). Sendo assim, quanto a tal período, o correto seria reconhecer a ausência de interesse de agir. Entretanto, como houve enfrentamento do mérito e a fim de evitar renovação da demanda, cujo acolhimento seria prejudicial ao postulante, pronuncio a improcedência.\r\n\r\nQuanto ao índice relativo ao mês de dezembro/88, o STJ é tranqüilo no sentido de que não existem expurgos a serem creditados em tal período. Leia-se a ementa do julgado:\r\n\r\nFGTS. CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES DO STJ E STF. SÚMULA 252/STJ. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\n- Os índices aplicáveis na atualização dos depósitos nos meses de junho/87, maio/90 e fev/91 são, respectivamente, 18,02%, 5,38% e 7%, consoante jurisprudência do pretório excelso e entendimento consolidado nesta Corte através da Súmula 252. Acórdão mantido.\r\n\r\n- Tendo sido corretamente aplicado os índices legais nos meses de dezembro/88, fevereiro/89, junho/90 e março/91, não incidem as diferenças inflacionárias consideradas no acórdão, neste ponto reformado.\r\n\r\n- Esta Corte já pacificou o entendimento sobre a incidência dos juros moratórios na atualização monetária dos depósitos das contas vinculadas ao FGTS, independentemente do encerramento das contas vinculadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ - 2ª Turma - RESP - 568333 - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJ 13/09/2004 - pág.212)\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012157-7 LEDA SANTOS VALLE (ADVOGADO: EVERALDO DE CARVALHO, MARIO CATALDO NETO, FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002737/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.012157-7\r\n\r\nProtocolado em: 26/07/2004\r\n\r\nAUTOR: LEDA SANTOS VALLE \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013137-6 PANIFICACAO ESMORIS LTDA ME (ADVOGADO: ADILSON MARTINS VEILLARD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002738/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.013137-6\r\n\r\nProtocolado em: 18/08/2004\r\n\r\nAUTOR: PANIFICACAO ESMORIS LTDA ME \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013436-5 ROSANI VIEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RENATA SOBRAL DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002744/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.017001-1 SERGIO GREGORIO (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002739/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.017001-1\r\n\r\nAUTOR: SERGIO GREGORIO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/12/2004\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002578-7 JOSEONE DAS NEVES DE ALENCAR (ADVOGADO: JOSE DEMETRIO DE A S FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002733/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002578-7\r\n\r\nProtocolado em: 30/03/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSEONE DAS NEVES DE ALENCAR \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002662-7 CLÉIA LUIZ DOS SANTOS SERPA (ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS, ELI TAVARES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002734/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002662-7\r\n\r\nProtocolado em: 31/03/2005\r\n\r\nAUTOR: CLÉIA LUIZ DOS SANTOS SERPA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008618-1 ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002735/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008618-1\r\n\r\nProtocolado em: 13/07/2005\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011570-3 ULISSES FERREIRA MALAQUIAS (ADVOGADO: AURELIO RAMOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002756/2009 . PROCESSO: 2005.51.60.011570-3\r\n\r\nAUTOR: ULISSES FERREIRA MALAQUIAS \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAJUIZAMENTO 15/09/2005\r\n\r\nSENTENÇA - META 2 (A)\r\n\r\nCuida-se de ação na qual a parte autora objetiva condenação da Ré ao pagamento de indenização a título de dano moral no valor correspondente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9099/95 c/c artigo 1( da Lei 10.259) .\r\n\r\nNarra na inicial que foi agredido dentro da agência bancária.\r\n\r\nO pedido é de ser julgado improcedente. \r\n\r\nAntes de tudo, cabe situar a relação travada entre o cliente e a instituição financeira no âmbito do Código do Consumidor, nos exatos termos do seu artigo 3o, § 2o, e orientação externada na Súmula nº 297 do Superior Tribunal de Justiça. (“O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”)\r\n\r\nHouve audiência, na qual foi colhido depoimento do autor e de sua testemunha.\r\n\r\nEm seu depoimento, o autor ratificou a narrativa da inicial, no sentido de que, enquanto estava no interior da agência bancária aguardando atendimento, sofreu abordagem violenta por homens que estavam atuando a partir de orientação do próprio banco. \r\n\r\nEntretanto, aplicando a regra da distribuição do ônus da prova (artigo 333, I, do CPC), concluo que a tese narrada na inicial não ficou devidamente demonstrada. Explico: durante o depoimento prestado em audiência, o autor afirmou que foi abordado por quatro homens e “que o autor foi o único dos que estavam aguardando atendimento a ser revistado” e que depois da abordagem os homens falaram com os seguranças da agência e entraram na sala da gerência do banco (fls.32). Existem, aqui, duas incoerências relativamente ao depoimento prestado na delegacia onde foi lavrado o registro da ocorrência, no qual consta que a abordagem foi feita por três homens e que, depois da abordagem do autor, os homens teriam abordado outro rapaz e somente depois teriam se retirado (“que depois de fazerem a mesma coisa com outro rapaz, os citados elementos se retiraram sem identificarem-se” - conforme registro de ocorrência fls.9). \r\n\r\nQuanto à testemunha ouvida, não presenciou os fatos, chegando ao local alguns minutos depois de ser chamada pelo autor. Ficou bem claro pelo depoimento da testemunha que o clima na agência era de normalidade e que ninguém sabia explicar sobre o ocorrido. A testemunha não mencionou qualquer pessoa que tivesse presenciado e confirmado a agressão narrada pelo autor.\r\n\r\nPortanto, ainda que exista a possibilidade de o autor ter sido vítima de tratamento inadequado, isso não ficou comprovado. Aliás, a própria versão dos fatos dada pelo autor em audiência difere daquela dada por ele mesmo na ocasião do registro de ocorrência. \r\n\r\nDo exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na Titularidade\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 849174"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000169\r\n\r\nExpediente do dia 23/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013067-7 LUCIANO BARBOSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013067-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:28\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à patrona da parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 192,21 (atualização da quantia fixada à fl. 71), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DEVIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004566-6 GLÓRIA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: MARILIA LOURENCO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004566-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2009 17:31\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à sucessora habilitada (Sra. Glória Santos da Silva) de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 833,65 (atualização da quantia indicada à fl. 123), foi enviado ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004999-7 PEDRO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001321/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.004999-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/09/2009 14:46\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS: ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nAUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nO autor ajuizou ação pedindo a condenação da Caixa Econômica Federal na aplicação dos índices relativos aos chamados expurgos inflacionários sobre o saldo da conta vinculada de FGTS, bem como o levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\nÀs fls. 30, veio aos autos a notícia do falecimento doa autor, ocorrido em 15/08/2006 (fls. 31).\r\n\r\nNeste processo, verifica-se que o autor não deixou herdeiros necessários, nem dependentes para fins de pensão por morte previdenciária, a fim de aplicação do disposto no artigo 112, da Lei nº 8.213/91, razão pela qual não cabe ao Juízo Federal atuar como juízo de sucessões, à vista da manifestação da sobrinha do autor (fls.39/40), na qual pretende habilitar-se como sucessora. Cabe a sobrinha do autor ajuizar ação de inventário ou processo similar perante à Justiça Estadual. \r\n\r\nAssim, a morte do autor impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009055-0 GENY SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009055-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 525,78, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009247-8 NIVALDO XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001322/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009247-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/09/2009 17:47\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS/REAJUSTE DE 3,17%.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de Ação Judicial, sob o rito dos JEFs, promovida por Nivaldo Xavier da Silva em face da União Federal, com o intuito de receber, em parcela única, as eventuais diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre seu salário de janeiro de 1995, e o efetivamente pago ao mesmo na época, excluindo-se as parcelas quitadas na seara administrativa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o feito não pode prosseguir, por ausência de pressuposto básico para seu regular deslinde.\r\n\r\nCom efeito, o autor veio a falecer no curso do processo, de acordo com o noticiado à fl. 50. \r\n\r\nSaliento que, até o momento, restaram frustradas as tentativas para que possíveis sucessores do falecido viessem a, corretamente, se habilitar nos presentes autos, conforme se depreende do teor de fls. 73, 75/76, 77 e 78.\r\n\r\nAdemais, a União se manifestou, por diversas vezes, contrária à habilitação pleiteada, na forma como proposta/conduzida pela Srª. Nelsinda Félix de Souza.\r\n\r\nRepise-se que, instada a promover ato que lhe competia, a pretensa habilitanda deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse no prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nAssim, a morte do autor impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, c/c o caput do art. 51 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à patrona da parte autora o desentranhamento de eventuais peças originais que porventura instruam a inicial, mediante substituição por cópias de idêntico teor, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.60.004425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA TAVARES ALVES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004425-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2009 18:52\r\n\r\nRecebo o recurso inominado ofertado à(s) fl(s). retro, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo 2º., da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição das Turmas Recursais no Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2009.51.60.000494-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SILVESTRE DA SILVA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.60.000494-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/09/2009 17:28\r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº. 1.060/50, bem como nomeio Defensor(a) Dativo(a) da parte autora o(a) subscritor(a) da Inicial.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de expressa renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs), subscrita pelo(a) próprio(a) autor(a), para fins de fixação da competência e regular prosseguimento do feito sob o rito da Lei nº. 10.259/2001, eis que não há renúncia tácita em sede de Juizado Especial Federal (Enunciado nº. 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIII - Plenamente atendida a determinação acima, cite-se o Réu para oferecer resposta aos termos da presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar sua proposta por escrito. Deverá a parte Ré, ainda, fornecer ao Juízo cópia integral de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL SUBSTITUTO(A)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.60.001149-4 ENIS RODRIGUES VARGAS (ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001149-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 15:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: ENIS RODRIGUES VARGAS\r\n\r\nFl. 170 - Insiste a parte autora que o seu benefício não foi revisado conforme determinação judicial.\r\n\r\nEntretanto, à fl. 136 há notícia de que a RMI do benefício autoral foi revista para R$ 159,86, nos exatos termos da r. Decisão da C. Turma Recursal, à fl.75.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fl.170, eis que sem fundamento, já tendo sido comprovado o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado o INSS, de modo que nada mais há a ser provido no caso em tela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, apenas para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2003.51.60.001254-1 FRANCISCA PEREIRA BRAGA (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001254-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/07/2009 15:37\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE DE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nFls. 75/79 - Acolho a petição do INSS, eis que absolutamente provida de fundamento técnico-legal.\r\n\r\nCom efeito, a Sentença de fls.26/29, integralmente mantida pela C. Turma Recursal (fl.52), limitou o quantitativo das diferenças devidas (obrigação de pagar), a título de atrasados, ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (teto: 60 salários mínimos). Assim, não pode agora, decerto, tal dispositivo vir a ser modificado, sob pena de violação da coisa julgada material (fl.54); motivo pelo qual indefiro o inconformismo autoral manifestado às fls. 66/68.\r\n\r\nNeste diapasão, por estar preclusa a questão atinente ao montante dos atrasados, reconsidero o comando judicial de fl. 74 e, por sua vez, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2004.51.60.010777-5 JOSE MARIA VERAS DA COSTA (ADVOGADO: FABIA CABRAL SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001324/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010777-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/09/2009 18:23\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA VERAS DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nO autor pede seja o réu condenado a revisar o valor da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlega o autor, em síntese, que o réu, na ocasião da concessão do benefício, apurou apenas 4 anos, 7 meses e 14 dias de tempo de serviço e, por ele ter trabalhado cerca de 9 anos, 3 meses e 25 dias, alteraria o cálculo do seu benefício. O autor sustenta, ainda, que sempre contribuiu para o regime da Previdência Social com valores acima do salário mínimo vigente, razão pela qual aduz que tem direito a receber um valor maior de benefício.\r\n\r\nQuanto ao tempo de serviço considerado para fins de cálculo do benefício, ressalte-se que, em se tratando de aposentadoria por invalidez, as regras de cálculo do benefício estão disciplinadas no artigo 28, II, da Lei nº 8.213/90, ou seja, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo. Portanto, o cálculo do benefício não leva em conta o tempo de contribuição, mas sim, a média aritmética simples dos maiores salário-de-contribuição, conforme determinação legal.\r\n\r\nAssim, para aferir a alegação do autor é necessário que ele traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição emitido pelo empregador, visto que é ônus do autor comprovar o fato alegado, nos termos do artigo 283 c/c artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, o autor não trouxe aos autos as informações acerca dos salários-de-contribuição, apesar de intimado para tal, conforme despachos de fls. 83 e 104.\r\n\r\nLogo, não se evidencia que tenha ocorrido erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez do autor, sendo que a prova de tal ocorrência caberia a ele, in casu, trazendo aos autos as informações acerca dos salários-de-contribuição relativamente aos vínculos empregatícios a que esteve submetido. \r\n\r\nQuanto à alegação do autor de correspondência do salário-de-benefício com o salário mínimo, merece esclarecimento que, durante o período compreendido entre abril de 1989 e 24 de julho de 1991 vigorou como critério de reajuste a equiparação do benefício previdenciário ao mesmo número de salários mínimos da época da concessão, por força do disposto no artigo 58 do ADCT. \r\n\r\nTal critério visava a corrigir distorções anteriores, já detectadas pela jurisprudência, dando continuidade à orientação adotada na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nDe fato, para os benefícios mantidos pela Previdência Social em 05/10/1988, o artigo 58 do ADCT determinou expressamente que o restabelecimento do poder aquisitivo seria feito pela equiparação com o número de salários mínimos originariamente fixados. Determinou, ainda, que as prestações mensais, atualizadas de acordo com este critério, deveriam ser pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição. \r\n\r\nEntretanto, tal sistemática não abarca o caso da parte autora, pois seu benefício foi concedido após o advento da Constituição ( DIB: 4/6/1991). \r\n\r\nA Constituição Federal, no artigo 201, § 4º (antes da EC 20/98 a norma estava no § 2º) determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preserva-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nOu seja, a Constituição não determina qual o critério para o reajuste, deixando para o legislador tal tarefa (norma de eficácia limitada), e a matéria é tratada no artigo 41, da Lei 8213/91. \r\n\r\nPor outro lado, existe vedação expressa, que proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, inclusive para revisão dos benefícios previdenciários. Tal vedação, constante no artigo 7°, IV, da Constituição visa a impedir que o salário mínimo seja utilizado como fator de indexação, e, assim, crie empecilho ao seu aumento, em razão da cadeia de aumentos que daí decorreriam, caso fosse admitida vinculação.\r\n\r\nOu seja, o salário mínimo é piso, não indexador.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.10.006045-2 JOSÉ SIMÃO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001318/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.006045-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2009 16:59\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ SIMÃO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nO autor pede seja o réu condenado a alterar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez para aposentadoria por tempo de contribuição, com a conseqüente alteração da renda mensal inicial, bem como a revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nO autor recebe o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB 46.940.185/0), desde 01/10/1992, computados 10 anos e 19 dias de tempo de contribuição, conforme carta de concessão de benefício (fls. 316).\r\n\r\nNesta causa, considerando-se o tempo de serviço comprovado nos autos (fls. 13/199), inclusive o período em que o autor esteve em gozo de auxílio-doença, obtém-se 13 anos, 4 meses e 12 dias de tempo de serviço até 30/09/1992, véspera da concessão da aposentadoria por invalidez ao autor, tempo insuficiente para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição integral, nem à concessão de aposentadoria proporcional, visto que não cumpriu os requisitos do art. 9º da EC nº 20/98 que estipulou as regras de transição para os segurados inscritos na Previdência Social antes de seu advento.\r\n\r\nPortanto, o autor não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, à vista do tempo de serviço comprovado nos autos.\r\n\r\nRessalte-se que, em se tratando de aposentadoria por invalidez, as regras de cálculo do benefício estão disciplinadas no artigo 28, II, da Lei nº 8.213/90, ou seja, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo. Portanto, o cálculo do benefício não leva em conta o tempo de contribuição, mas sim, a média aritmética simples dos maiores salário-de-contribuição.\r\n\r\nJá a revisão da renda mensal inicial com aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, também não procede, visto que os saláriosdecontribuição do beneficiário da Previdência Social que recebe aposentadoria por invalidez, precedido de auxílio-doença concedido antes da vigência da Constituição Federal, não eram corrigidos pela variação nominal da ORTN/OTN, ante expressa vedação legal, à época, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílioreclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 saláriosdecontribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(STJ; RESP 523907/SP; Quinta Turma; Relator: Jorge Scartezzini; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 24/11/2003, pág. 367.)\r\n\r\nDe fato, segundo o disposto no artigo 26, I, do Regulamento de Consolidação das Leis da Previdência Social, baixado pelo Decreto n° 77.077/76 (revogado pelo Decreto nº 89.312/84); e no artigo 21, I, do Regulamento de Consolidação das Leis da Previdência Social, baixado pelo Decreto n° 89.312/84, atos normativos vigentes à época, para o cálculo dos benefícios previdenciários de auxíliodoença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílioreclusão, observarseia a média aritmética simples dos doze últimos saláriosdecontribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, sem a incidência de qualquer correção monetária.\r\n\r\nNesta causa, o autor esteve em gozo de auxílio-doença (NB 831226846), no período de 12/09/1988 a 30/09/92, conforme informações trazida aos autos pelo réu (fls. 320), razão pela qual é improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000570-3 MARIA JOAQUINA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000570-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/09/2009 17:50\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de Justificação Judicial promovida por Maria Joaquina da Conceição, com o fito de comprovar sua união estável com o finado Sr. Jurandyr Gaspar do Amaral e sua condição de dependente econômica deste.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o feito não pode prosseguir, por ausência de pressuposto básico para seu regular deslinde.\r\n\r\nCom efeito, a autora veio a falecer no curso do processo, de acordo com o noticiado à fl. 40. \r\n\r\nAdemais, até o momento, restaram frustradas todas as tentativas para que possíveis sucessores da falecida viessem a, corretamente, se habilitar nos presentes autos, conforme se depreende do teor de fls. 61, 63, 66 e 67.\r\n\r\nRepise-se que, instados a promover ato que lhes competia, os pretensos habilitandos deixaram de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse no prosseguimento do feito em tela.\r\n\r\nAssim, a morte da autora impõe a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o caput do art. 51 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e nem honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à patrona da parte autora o desentranhamento de eventuais peças originais que porventura instruam a inicial, mediante substituição por cópias de idêntico teor, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003007-2 MANOEL TAVARES DE FRANCA (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003007-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 15/09/2009 12:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: MANOEL TAVARES DE FRANCA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação movida pelo autor em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na qual pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nNeste processo, embora o autor esteja solicitando a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, o que ele pretende, na verdade é o restabelecimento do benefício, suspenso por motivo de suspeita de fraude em sua concessão. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, após regular procedimento administrativo (fls. 143/214), em que se assegurou ao autor o amplo direito de defesa, nos termos da Constituição Federal (artigo 5°, LV), o benefício previdenciário recebido por ele, desde 1997 (fls. 176), foi suspenso, em razão da suspeita de fraude na concessão do referido benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nSegundo informação do INSS (fls. 187/190), após solicitação de pesquisas com intuito de apurar vínculos empregatícios, não houve comprovação dos vínculos empregatícios com as empresas Magawatt Eletro Eletrônica Ltda (período de 10/01/1993 a 30/12/1997) e Sipec Ind. Imp. De Materiais Elétricos Ltda (13/06/1970 a 29/10/1992), bem como houve alteração do período trabalhado na Metalúrgica Vilela Ltda, visto que somente considerado o período de 21/11/1983 a 30/09/1988. \r\n\r\nAo contrário do informado pelo autor na inicial, ele teve ciência do procedimento de revisão da concessão do benefício no âmbito administrativo, com a conseqüente suspensão do mesmo, conforme documento de fls. 151, tanto que recorreu da decisão, de modo a afastar a alegação de irregularidade na concessão do benefício, razão pela qual não procede o argumento do autor de que a suspensão foi arbitrária e sem observância do devido processo legal.\r\n\r\nJá em Juízo, o autor não apresentou nenhum documento comprobatório dos vínculos empregatícios excluídos do cômputo de tempo de serviço pela Autarquia Previdenciária, de modo a demonstrar a regularidade da concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nTambém não pode prosperar a alegação do autor de que exerceu atividades consideradas especiais por mais de 27 (vinte e sete) anos, visto que o laudo de fls. 208, relativamente ao período trabalhado na Empresa Orbrasing Organização Brasileira de Instalações Gerais Ltda, de 01/08/1989 a 22/02/1990, não indica exposição a agentes nocivos, tampouco a atividade exercida encontra-se elencada no rol legal dos Decretos nºs 53.831/64 e 83.080/79, não havendo nos autos documentos a comprovar o exercício de atividades especiais. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, há muito, já decidiu que a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando ilegais (Súmulas nos. 346 e 473).\r\n\r\nAssim, a autoridade competente do INSS, no exercício do poderdever de rever os atos administrativos concessivos de benefícios previdenciários, anulou o ato de concessão de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, por manifesta ilegalidade.\r\n\r\nEm caso similar ao deste processo, a jurisprudência vem corroborando o entendimento deste juízo:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. SUSPENSÃO POR INDÍCIO DE FRAUDE. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO ATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nRecurso conhecido, diante do preenchimento dos pressupostos.\r\n\r\nPedido de restabelecimento do benefício de aposentadoria, concedido em 03061995 (fls. 14) e suspenso por decisão administrativa em 01112003 (fls. 38), mediante conclusão de procedimento administrativo (fls. 77/79).\r\n\r\nSentença que julgou improcedente o pedido (fls. 88).\r\n\r\nRecurso da parte autora sob alegação de má prestação de serviço pelo INSS, que não localizou o processo administrativo concessório da aposentadoria. Afirma, ainda, ter preenchido os requisitos para concessão de aposentadoria por tempo de serviço. \r\n\r\nA Administração Pública pode anular seu próprio ato, desde que viciado. Em se tratando de benefício previdenciário, deve ser observado o rito previsto no art. 69, da Lei n° 8.212/91, em atendimento ao devido processo legal (art. 5°, LIV, da Constituição). O direito de anular o próprio ato decai em cinco anos, a contar de sua prática (art. 54, da Lei nº\r\n\r\n9.784/99), salvo comprovada má-fé. Precedentes: Resp 591.660/RJ.\r\n\r\nNo caso, não há que se falar em prazo decadencial, pois a hipótese dos autos configura revisão de benefício previdenciário fundada na suspeita de fraude.\r\n\r\nA recorrente apenas alega que preencheu o tempo necessário para obtenção do benefício previdenciário. Entretanto, não trouxe aos autos nenhum documento que comprove o alegado ou, pelo menos, a existência de vínculo empregatício nas empresas citadas nas fls. 52. De acordo com o CNIS (fls. 39/44) somente 106 contribuições foram recolhidas. \r\n\r\nAssim sendo, constatada a irregularidade no ato concessório do benefício previdenciário, impossibilitado estará o seu restabelecimento.\r\n\r\nAusência de comprovação pela parte autora do tempo de serviço necessário à obtenção da prestação. \r\n\r\nPoderá a parte autora pleitear junto a autarquia-ré a concessão de novo benefício previdenciário, com base no tempo de serviço efetivamente prestado e comprovado.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento. Sentença mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto/ementa do relator. Votaram o Juiz Federal Renato César Pessanha de Souza, relator, e as Juízas Federais Jane Reis Gonçalves Pereira e Lucy Costa de Freitas Campani.\r\n\r\n(1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; Processo n° 20035158004231401; Relator: Renato Cesar Pessanha de Souza; recurso julgado em 27/6/2007; Fonte: Internet: www.jfrj.gov.br: jurisprudência TR.)\r\n\r\nPortanto, a improcedência do pedido é medida que se impõe, já que não se pode restabelecer benefício previdenciário concedido ilegalmente.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.60.013490-4 ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MALAQUIAS (ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013490-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2009 20:09\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MALAQUIAS\r\n\r\nFls. 40 e 47 - Assiste razão à Autarquia Ré, uma vez que a diferença entre os valores dos atrasados informados às fls. 35/37 e o montante indicado pela autora à fl. 42, decorre tão somente da data de elaboração/atualização de cada planilha, tendo a do INSS sido confeccionada em agosto/2008, ao passo que a da parte autora restou elaborada em janeiro/2009, isto é, computando meses a mais de juros e correção monetária e desconsiderando, portanto, o pagamento efetuado com base no cálculo anterior.\r\n\r\nAssim, verifica-se estar preclusa a questão atinente ao montante dos atrasados, pois correta a expedição de RPV com suporte na planilha fornecida pela Autarquia Ré, já que produzida nos estritos termos do julgado.\r\n\r\nNeste diapasão, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas de praxe, eis que nada mais há a ser provido.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Requisitório de Pequeno Valor expedido em seu favor há muito já se encontra devidamente depositado na CEF, em conta à sua disposição (vide fl. 48).\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.10.007628-2 LILIANE MARIA DE MELO CORRÊA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.007628-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 11.187,21, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - A seu turno, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais adiantados (vide fl.201); comunicando-se, posteriormente, à DIRFO.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.60.003764-6 JOSÉ SILVA MACHADO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003764-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/09/2009 16:12\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ SILVA MACHADO\r\n\r\nIndefiro a manifestação autoral de fls. 68/69, eis que absolutamente extemporânea, não havendo mais nada a ser provido no caso em tela.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora teve duas oportunidades para se pronunciar acerca dos valores ofertados pelo INSS, através dos comandos judiciais de fls.64 e 66, deixando, no entanto, transcorrer 'in albis' o prazo para se insurgir contra a quantia indicada como devida, à fl. 58.\r\n\r\nAssim, por estar preclusa a questão atinente ao montante dos atrasados, determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que o Requisitório de Pequeno Valor expedido em seu favor já se encontra devidamente depositado na CEF, em conta à sua disposição (vide fl. 70).\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.001227-5 ADELIA ARMOND DE ALMEIDA (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001227-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 16/09/2009 15:13\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ADELIA ARMOND DE ALMEIDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 535 do CPC, os embargos de declaração, recurso de rígidos contornos processuais, serão manejados quando houver na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Fora daí os aclaratórios devem ser rejeitados (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). \r\n\r\nRevisando o comando judicial atacado, não constato nenhuma das três hipóteses previstas no art. 535 do CPC. O que, de fato, o embargado pretende é a reforma da decisão embargada. Ora, “inocorrentes as hipóteses de contradição, obscuridade ou omissão, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes” (EEARES 436.498/PR, rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1ª Turma, 27.04.2004; no DJ DATA:24/05/2004 PG:00160). “Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria já decidida, sendo certo que a pretensão de ver a rediscussão do tema à luz dos argumentos reinvocados, alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão que lhe seja favorável, apresenta-se manifestamente incabível em sede de embargos declaratórios, cujos limites encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil” (EDROMS 11.732/GO, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, 18/09/2003; DJ 28.10.2003 p.00361).\r\n\r\nAssim, de qualquer modo, melhor sorte não colhe a petição de fl. 180, eis que inexiste qualquer omissão a ser sanada, considerando que não há que se falar em aplicação de juros e correção monetária sobre a multa consignada por este Juízo (R$ 2.300,00), pois as parcelas fixadas (R$ 1.000,00 e R$ 1.300,00) somente se tornaram exigíveis a partir da intimação da CEF para fins de depósito de tais valores, não sendo observada mora por parte da empresa pública ora ré. \r\n\r\nVeja-se que, como já dito, a obrigação quanto ao adimplemento da multa somente surgiu com o ajuste, proporcional e razoável, da penalidade aplicada judicialmente; o que se deu através das Decisões de fls. 164/165 e 172/174, de 15/07 e 13/08 de 2009, respectivamente, as quais foram prontamente cumpridas pela CEF (vide fls. 166/167 e 175/176).\r\n\r\nPor outro lado, a astreinte nada mais é que uma imposição de penalidade a fim de evitar escusas que pudessem eternizar a ação. Contudo, é justamente este tipo de comportamento processual, inaceitável, que se verifica na atuação do patrono da parte autora, o qual impede a baixa de uma demanda já definitivamente findada, com manifestações de inconformismo desprovidas de fundamento.\r\n\r\nPortanto, ante o acima exposto, nego provimento à peça de fl. 180.\r\n\r\nPublique-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nProceda a parte autora à retirada do alvará de levantamento já expedido, no valor de R$ 2.300,00, diretamente na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo regulamentar (30 dias), sem a retirada do mandado de pagamento, cancele-se o mesmo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004492-7 NILTON MANHÃES (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001319/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004492-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 12:15\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre FGTS: LIBERAÇÃO DE CONTA; PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\nAUTOR: NILTON MANHÃES\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA autora opôs, tempestivamente, embargos de declaração às fls. 195, solicitando reconsideração da decisão, no sentido de que os autos sejam remetidos para uma das varas do trabalho, por declínio de competência.\r\n\r\nNesta oportunidade, vale lembrar os pressupostos essenciais à oposição de embargos de declaração, conforme disposto no artigo 535, e seus incisos, do Código de Processo Civil, que passo a transcrever:\r\n\r\nArt. 535. Cabem embargos de declaração quando:\r\n\r\nI - houver, na sentença ou acórdão, obscuridade ou contradição;\r\n\r\nII- for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. \r\n\r\nExpostos e analisados os pressupostos para a oposição dos embargos de declaração, verifico que os mesmos não se encontram presentes, pois, o que pretende, na realidade, a autora é a modificação do dispositivo da r. sentença.\r\n\r\nQuanto à argumentação da autora de que o pedido de declínio de competência objetiva o aproveitamento dos dados constantes dos autos e celeridade processual, ressalte-se que, ao ajuizar nova ação perante à Justiça do Trabalho, poderá fazer menção a este processo, a fim de garantir o pagamento de parcelas eventualmente prescritas, bem como obter cópia dos dados constantes dos autos para o ajuizamento de ação no órgão competente. \r\n\r\nPelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2003.51.60.016323-3 MARIA FIDELIS QUEIROZ (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016323-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 16:15\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, bem como do pagamento do complemento positivo (fls. 56/59), por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 55, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002440-4 ADRIANO MARQUES PINTO REP/ P/ MARGARIDA MARQUES (ADVOGADO: HELIO VALADAO MORENO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002440-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 18:05\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n21 - 2007.51.60.002947-9 EVERALDO DE SOUSA BARBOSA (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002947-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 18:14\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do cumprimento integral das obrigações contidas na sentença de fls. 95/97, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da sentença, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001563-0 NELSON FERREIRA CASA NOVA (ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001563-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 12:20\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) do Juízo para que responda, em prazo idêntico ao acima assinalado. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme consignado do r. despacho de fls.retro.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 846870"
                            ],
                            "846871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000170\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019787-5 WALDEIR MAXIMO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019787-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/09/2009 11:14\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS: FGTS.\r\n\r\nAUTOR: WALDEIR MAXIMO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do desarquivamento dos autos, bem como do efetivo cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF, portando documento de identificação civil, cópia da Sentença proferida no feito em tela e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sendo vedado a qualquer funcionário da Caixa Econômica Federal opor embaraço ao saque dos valores, exigindo nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei nº. 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL; cabendo à parte autora, no caso de dificuldades opostas pela empresa pública ré, informar a este Juízo o nome (e, se possível, matrícula) do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, em até 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2004.51.60.014122-9 MARIA APARECIDA BATISTA (ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014122-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2009 13:35\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: REVISAO DE PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA BATISTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis é absoluta, ante o disposto no artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001, e está limitada a causas de valor não superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora, apesar de intimada para renunciar ao crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, diante do valor apresentado pela União Federal, devido à autora (fls. 152), não se manifestou, no prazo concedido às fls. 155.\r\n\r\nEm tal hipótese, sem a renúncia expressa da parte ao crédito excedente do limite de sessenta salários mínimos, não se fixa a competência, de natureza absoluta, deste Juizado, além do fato de causa de valor superior a sessenta salários mínimos não ser compatível com o procedimento instituído pela Lei nº 10.259/2001, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL COMUM. LEI 9.099/95 (ART. 51, INC. II).\r\n\r\n1. A ausência de renúncia expressa do segurado aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, a qual deve ser sempre manifestada de forma expressa para a opção pelo rito especial do Juizado (CC 2002.04.01.0381827/SC, Rel. Des. Federal Néfi Cordeiro, 3ª Seção, DJU 19/02/2003), enseja o processo e julgamento da causa perante a Justiça Federal Comum (TRF - 4ª R, 6ª Turma, AI nº 2004.04.01.002035-9/SC, Rel. Des. Federal Nylson Paim de Abreu, DJU de 23/06/04).\r\n\r\n2. Em atenção ao princípio da economicidade, que deve nortear a interpretação das regras de direito processual, e tendo em vista a norma do art. 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), dado que o autor conta com mais de 60 anos, a despeito da determinação do inc. II do art. 51 da Lei 9.099/95 de extinção do processo “quando inadmissível o procedimento instituído pela lei referida ou seu prosseguimento, após a conciliação”, mostra-se possível a remessa dos autos diretamente à Justiça competente quando não se vislumbra prejuízo às partes, nesta fase processual, a ordinarização do procedimento.\r\n\r\n3. Conflito de competência decidido mediante a declaração da competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Conflito de Competência 200504010439910/RS; Terceira Seção; Relator: Otávio Roberto Pamplona; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 30/11/2005, pág. 578.) (Destacamos.)\r\n\r\nAssim, ante a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, remetam-se os autos a uma das varas federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017028-0 ZILDA GUIMARAES LIMA (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017028-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 13:11\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS: LIBERAÇÃO DO FGTS.\r\n\r\nAUTOR: ZILDA GUIMARAES LIMA\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que o julgado foi cumprido, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da r. decisão de fls. 133/136 e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008038-5 IRANI LEMES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008038-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 1.695,74, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002910-4 PAULO CESAR COSTA (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002910-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 15:26\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR COSTA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie cópia da carteira de identidade e CPF dos habilitandos Leonardo Silva Costa e Leandro Silva Costa.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000237-1 ELSON VIEIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000237-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2009 19:46\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos valores devidos, a titulo de atrasados, ofertados pela União Federal às fls. 135/138.\r\n\r\nII - Ressalto, todavia, que eventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha de cálculos que demonstrem, categoricamente, o equívoco na apuração da parte Ré. \r\n\r\nII - Não havendo oposição, expeça-se RPV em favor do(a) autor(a), com base no valor informado pela UNIÃO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002120-1 DENANCY SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002120-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 17:45\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: DENANCY SILVA DE SOUZA\r\n\r\nI - Fls. retro: Dê-se ciência à parte autora acerca da inexistência de valores devidos, a título de atrasados, ante a fulminação pela ocorrência do fenômeno da prescrição.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe, eis que nada mais há a ser provido. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.60.002129-8 ROSIMAR GONCALVES DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002129-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 17:43\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: ROSIMAR GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nI - Fls. retro: Dê-se ciência à parte autora acerca da inexistência de valores devidos, a título de atrasados, ante a fulminação pela ocorrência do fenômeno da prescrição.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe, eis que nada mais há a ser provido. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.60.002926-1 WILSON ANDRE PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA OLIVEIRA MENEZES.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002926-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 15:27\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nAUTOR: WILSON ANDRE PEREIRA\r\n\r\nI - Fls. retro: Dê-se ciência à parte autora acerca da inexistência de valores devidos, a título de atrasados, ante a fulminação pela ocorrência do fenômeno da prescrição.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe, eis que nada mais há a ser provido. \r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2003.51.60.010329-7 EDSON FREITAS (ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010329-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/08/2009 14:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISIONAL DE CALCULOS.\r\n\r\nAUTOR: EDSON FREITAS\r\n\r\nNa petição de fl. 125 o autor diz que não concorda com o valor referente ao RPV expedido e requer o recebimento dos valores informados nos cálculos de fls. 116/121. Ocorre que a planilha apresentada pelo INSS, em função de ter sido mal elaborada, induziu o autor a erro porque ao invés de apresentar uma planilha com a diferença entre os valores devidos e recebidos, apresentou duas planilhas, uma planilha com os valores devidos, sem descontar os valores recebidos(fls. 116/118) e outra planilha com os valores recebidos(fls. 119/121). Observe-se que em ambas as planilhas o campo referente aos valores recebidos é R$ 0,00, porém, na de fls. 116/118 a “APB/NOVA RMI: R$ 280,00 está correta ao passo que na planilha de fls. 119/121 a “APB/NOVA RMI: R$ 248,16 é a RMI anterior(fl. 114), ou seja, a 2ª planilha representa os valores que o autor recebia antes da revisão da RMI. \r\n\r\nDo exposto, dê-se vista à parte autora por 10 dias. No caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, apresentar planilha detalhada dos cálculos indicativos do valor que entende correto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2003.51.60.017087-0 ARQUIMEDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017087-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/09/2009 13:14\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 117/118 - Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial, tendo em vista que as alegações da parte autora na referida petição(vinculação do benefício em equivalência a quantidade de salários mínimos) estão desprovidas de qualquer previsão legal. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2004.51.60.013141-8 MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x OLGA VALADARES REIS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013141-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/09/2009 13:34\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RECONHECIMENTO E HABILITACAO NOS QUADROS DE PENSIONISTA DO INSS.\r\n\r\nAUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA CRISTINA DA SILVA COSTA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros, objetivando, em tese, o reconhecimento da união estável com o segurado falecido Celestino Marques Reis, com a concessão do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nÀs fls. 52 a autora requer a citação por Edital da 2º ré Olga Valadares Reis, visto que esta se encontra em local incerto e não sabido.\r\n\r\nOcorre que não se admite a citação por Edital no âmbito dos Juizados Especiais Federais, ante o disposto no artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, conforme já exposto por este Juízo, às fls. 55.\r\n\r\nFacultado à parte autora, pela última vez, a, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, diligenciar sobre o endereço da ré, a autora quedou-se inerte (fls. 55/58).\r\n\r\nAssim, considerando-se que, apesar de o prosseguimento desta ação ter sido condicionado à apresentação do endereço da 2º ré, tenho por mais prudente declinar da competência para uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária, onde a citação requerida poderá ser realizada por edital, ao invés de extinguir o processo, sem resolução do mérito, o que, decerto, ensejaria prejuízo à autora, já que a demanda fora ajuizado no ano de 2004.\r\n\r\nDo exposto, reconheço a incompetência deste 2º Juizado Especial Federal, ante a incompatibilidade de procedimento indispensável ao prosseguimento desta causa, com a Lei 10.259/2001, e DECLINO da competência para uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária, para regular prosseguimento da ação.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIS, para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516074-5 JOSELIA SILVESTRE AMBROZIO (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.01.516074-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 15:47\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: RECONHECIMENTO DE DEPENDENCIA ECONOMICA.\r\n\r\nAUTOR: JOSELIA SILVESTRE AMBROZIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia lhe seja concedido o benefício de pensão por morte, na condição de filha inválida.\r\n\r\nO processo foi extinto, sem resolução do mérito, tendo em vista que a autora não trouxe aos autos o laudo de exame de cateterismo solicitado na ocasião da perícia preliminar, após devidamente intimada para tal, sendo, a sentença extintiva, publicada no Diário Oficial de 03/09/2009.\r\n\r\nÀs fls. 97, a autora vem em Juízo apresentar laudos e CD-R referente ao exame de cateterismo solicitado na ocasião da perícia complementar..\r\n\r\nO artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil, diz que o processo será extinto, sem resolução do mérito quando a parte deixar de promover atos e diligências que lhe competir por mais de 30 (trinta) dias, após ser intimada para que as promova.\r\n\r\nNesta causa, a autora não obedeceu o prazo dado pelo Juízo, deixando de observar o artigo 183, do Código de Processo Civil, de onde se extrai que o direito de praticar o ato processual se extingue quando não obedecido o prazo, salvo se comprovar a parte justa causa para a não realização, diferente da hipótese dos presentes autos, onde a autora simplesmente deixou de cumprir o que lhe competia, no prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido às fls. 76.\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 463, do Código de Processo Civil diz que o juiz só poderá alterar a sentença publicada nas hipóteses elencadas neste artigo, sendo o rol taxativo.\r\n\r\nComo, in casu, o processo foi extinto sem julgamento do mérito, não se formou coisa julgada material, o que impede um novo exame de mérito. \r\n\r\nPor fim, cabe a parte autora ingressar com nova ação em juízo em busca do direito que alega possuir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.60.002197-5 ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA (ADVOGADO: SABRINA PASSOS FERNANDES, MARCOS FABIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002197-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/06/2009 14:18\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA\r\n\r\nAnte o integral cumprimento do julgado noticiado pela CEF, às fls. 109/113, no tocante ao depósito da diferença dos honorários advocatícios de sucumbência, expeça-se Alvará de Levantamento em favor da Sra. Advogada da parte autora, no valor de R$ 536,71 (vide fl. 111); sendo certo que a mesma já sacou R$ 49,00, como afirmado à fl. 96. \r\n\r\nApós, intime-se a beneficiária para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela própria interessada na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCaso haja decurso do prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da patrona da parte autora, cancele-se o respectivo alvará. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nKARLA NACI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011318-7 WALTER DE ALMEIDA PEBA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011318-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 17:13\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre FGTS: PLANOS ECONOMICOS.\r\n\r\nAUTOR: WALTER DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de JUROS PROGRESSIVOS SOBRE SUA CONTA DE FGTS.\r\n\r\nA sentença de primeiro grau julgou procedente o pedido de aplicação dos juros progressivos (fls. 69/71), o que foi mantido pela Decisão da 2ª Turma Recursal. A CEF ao ser intimada a cumprir o julgado informa da impossibilidade de fazê-lo, uma vez que a conta já recebeu a progressividade quando era administrada pelo banco depositário anterior (UNIBANCO) e que a taxa de 3% (três por cento) mencionada às fls. 18 era aplicada às contas inativas, conforme as normas vigentes à época. \r\n\r\nA despeito de a sentença ter julgado procedente o pedido, há que se curvar a constatação de IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA. Assim, não há como compelir a ré a pagar à parte autora os valores relativos a juros progressivos, conforme documento de fl. 114.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2004.51.60.010897-4 JOSE MARIA MESQUITA (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010897-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/09/2009 16:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS: LIBERACAO DE FGTS.\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA MESQUITA\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do efetivo cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF, portando documento de identificação civil, cópia da Sentença proferida no feito em tela e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, sendo vedado a qualquer funcionário da Caixa Econômica Federal opor embaraço ao saque dos valores, exigindo nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei nº. 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL; cabendo à parte autora, no caso de dificuldades opostas pela empresa pública ré, informar a este Juízo o nome (e, se possível, matrícula) do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nA seu turno, fixo os honorários do(a) Sr(ª). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007, dos Juízes Federais de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\nExpeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo da Sentença de fls.48/49.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, em até 10 (dez) dias, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2004.51.60.012102-4 LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA, ANGELICA PESTANA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012102-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 12:14\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001616-6 LUCIANO VIANNA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001616-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/09/2009 17:53\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 35/39 por ser intempestivo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.60.003943-9 VIVIANE DA FONSECA TEIXEIRA (ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003943-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 12:03\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: DANOS MORAIS E MATERIAIS.\r\n\r\nAUTOR: VIVIANE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011443-7 MANOEL FAUSTINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANAHIR LUCIANY P. DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011443-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/09/2009 11:20\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000974-2 EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000974-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 12:10\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência de que o julgado foi cumprido, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da r. Decisão de fls. 97 e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000987-0 JANDIRA MARIA COSTA COELHO (ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000987-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/09/2009 13:54\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre CONTRATOS MERCANTIS, RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nAUTOR: JANDIRA MARIA COSTA COELHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo MÁXIMO de 10 (dez) dias, comprovar a(s) data(s) em que houve inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes (SERASA e SPC) pela CEF, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.\r\n\r\nPublique-se, sem prejuízo da expedição de telex, caso se faça necessário.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para Sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.60.001761-1 REGINA REBELLO SOUZA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO NARCIZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001761-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2009 12:05\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\nExpeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela(o) próprio(a) interessado(a) na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n24 - 2005.51.60.005278-0 RAIMUNDA DEUZIMAR FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005278-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/09/2009 14:47\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 dias, da cópia do termo de adesão, assinado pela mesma e acostado aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nANA MARIA LIMA DE MELO\r\n\r\nDiretora de Secretaria em Substituição\r\n\r\n(na forma da Portaria no. 003, de 19/05/09)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 846871"
                            ],
                            "846874": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000171\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002957-7 ELISEU MARTINS SIMOES (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002957-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à patrona da parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 326,89 (atualização da quantia fixada à fl. 140), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006028-6 BERNARDO DE MELLO ARAUJO PIMENTA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). . I - Dê-se ciência à parte autora, bem como ao/à seu/sua patrono(a), de que os RPV's para pagamento do montante dos atrasados e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 2.370,61 e R$ 237,06, respectivamente, foram enviados ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-ão depositados na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTES, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(s) beneficiário(s) deverá(ão) dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar(em) o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando-se a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011441-6 MARIO PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO (ADVOGADO: ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011441-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/09/2009 12:18\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: PERDAS E DANOS E SERASA.\r\n\r\nAUTOR: MARIO PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO\r\n\r\nAnte os esclarecimentos prestados pela patrona do autor falecido, às fls.137/138, à Secretaria para que oficie ao Juízo da 2ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, informando que há dívida da CEF em favor do finado Sr. Mário Pereira da Silva / CPF.: 473.795.887-53, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será liberado para a inventariante ELCILENE GUSMÃO TAVARES.\r\n\r\nApós, expeça-se Alvará de Levantamento em favor da representante do Espólio de Mário Pereira da Silva, acima indicada. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, para ciência da expedição do Alvará Judicial (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela própria interessada na Secretaria deste Juízo. Sem prejuízo, publique-se.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2003.51.60.011597-4 ONERCI MARIA EDUARDA SALVADOR (ADVOGADO: MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011597-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 19:51\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 84,11 (atualização da quantia indicada à fl. 88), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011689-9 CRISTIANO MAGALHAES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011689-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se ao autor Leandro Jorge Diogo de Freitas de que o RPV para pagamento do complemento dos atrasados, no valor de R$ 48,11, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013240-0 MARIA MARLENE ARANHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001325/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013240-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 08/09/2009 17:18\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre PENSAO CIVIL OU MILITAR: HABILITACAO NOS QUADROS DE PENSIONISTA DA UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAUTOR: MARIA MARLENE ARANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do art. 38, da lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada por MARIA MARLENE ARANHA DE OLIVEIRA em face do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e de Larissa de Oliveira Carvalho, visando ao reconhecimento do seu direito à percepção de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro, Jaime Roberto Carvalho, ocorrido em 20/01/2002.\r\n\r\nO DNPM contestou o pedido (fls. 57/62), argüindo a preliminar de incompetência absoluta do Juízo em razão da matéria, por entender ser competência da Justiça Estadual processar e julgar as ações propostas com o objetivo de reconhecer a exis tência de união estável ainda que para fins de cadastramento de dependente junto à Órgãos Federais. No mérito, alegou a parte ré que as provas apresentadas pela autora não foram suficientes para demonstrar que a relação de união estável permaneceu até o falecimento do servidor, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar suscitada pelo DNPM, haja vista que o pedido formulado pela parte autora não só se assenta em reconhecer a existência de união estável entre a autora e o de cujus, como também na concessão de pensão pela morte de Jaime Roberto de Carvalho, servidor público federal regido pela Lei nº 8.112/90, o que atrai a competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nSuperada a preliminar e estando devidamente instruído o feito, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nAlega a autora, em suma, que viveu em união estável por aproximadamente dezesseis anos com Jaime Roberto Carvalho, servidor público federal da administração indireta. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte de servidor público federal encontra-se regulado pelos artigos 215 e ss da Lei nº 8.112/90, e é deferido para os dependentes do servidor que falecer. A qualidade de dependente deve ser demonstrada nos termos do art. 217 da referida lei, segundo o qual:\r\n\r\n“Art. 217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\nI - vitalícia:\r\n\r\na) o cônjuge;\r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia;\r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\n(...)” (grifei)\r\n\r\nCinge-se a questão em averiguar a qualidade de dependente da autora em relação ao falecido servidor, com quem teve 3 filhos, quais sejam Jorge Luiz de Oliveira Carvalho, Rodrigo Otávio de Oliveira Carvalho e a menor Larissa de Oliveira Carvalho.\r\n\r\nNesta causa, além dos depoimentos colhidos nos autos corroborarem a união estável alegada pela autora (fls. 56), a autora trouxe aos autos documentos, fotografias e cartões com mensagens aptos a comprovar a existência de união estável com o falecido Jaime (fls. 6/26).\r\n\r\nOs companheiros movidos pelo ânimo de constituir família, mantiveram convivência contínua, pública e duradoura, tendo, até 1999, como endereço a QE 15, conjunto T, casa 16, Guará II, Brasília, DF, vindo a residir posteriormente até o falecimento de Jaime, na Rua General José Muller, nº 386, Vila São Luiz em Belford Roxo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nConclui-se, portanto, do conjunto probatório posto nos autos, que houve comprovação da dependência econômica da autora em relação ao falecido servidor, motivo pelo qual impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nCom efeito, perfaz a autora os requisitos legais exigidos para a concessão da pensão em questão, motivo pelo qual reconheço a existência de união estável entre a autora e o de cujus, devendo a União Federal implementar o benefício de pensão por morte em seu favor, no importe de 50% do beneficio.\r\n\r\nPor outro lado, verifico que a ré Larissa de Oliveira Carvalho também deve continuar figurando como beneficiária da pensão por morte do falecido Jaime até que atinja a maioridade, uma vez que é filha do falecido e foi designada previamente por este como beneficiária da pensão por morte.\r\n\r\nNesse passo, havendo companheira e filha que já figurava como benefíciária da pensão por morte, ambas devem ser consideradas dependentes para o fim de percepção de benefício de pensão por morte, observada a razão de 50% para cada uma, nos termos do que vem sendo pacificamente admitido pela jurisprudência pátria:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO VITALÍCIA. SERVIDOR PÚBLICO. MAIS DE UM BENEFICIÁRIO HABILITADO. DIVISÃO EM COTAS-PARTES IGUAIS. ART. 218, § 1º, DA LEI Nº 8.112/90.\r\n\r\nNos termos dos arts. 217 e 218, § 1º, ambos da Lei nº 8.112/90, havendo mais de um beneficiário habilitado à percepção do benefício de pensão por morte de servidor público, o rateio deste será feito em cotas-partes iguais. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP - 827143, Processo: 200600511644/DF, Órgão Julgador: QUINTA TURMA, Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ DATA:05/02/2007, p. 00358.)(Destacamos.)\r\n\r\nCom relação aos atrasados, contudo, entendo que não são devidos à parte autora, uma vez que a pensão anteriormente paga em 100% para a filha da autora, Larissa, reverteu para o grupo familiar da autora, sendo que eventual pagamento em duplicidade acabaria por gerar enriquecimento ilícito. No caso em tela resta evidente para o Juízo que a pensão recebida em sua integralidade pela filha da autora com o de cujus reverteu em favor do núcleo familiar consistente na autora e na filha, uma vez que sempre residiram juntas e esta era a fonte de renda da família. Não há, assim, que se falar em recebimento de valores em atraso, sob pena de locupletamento indevida em detrimento do dinheiro público. Nesse sentido:\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL. MILITAR - PENSÃO - COMPANHEIRA NÃO INSCRITA COMO BENEFICIARIA.\r\n\r\nI - Embora a Lei nº 3765/60 tenha silenciado quanto a companheira, a jurisprudência, construtivamente, deu a norma seu real alcance social. A lei, de fato, deve ser interpretada em consonância com os finas sociais aos quais se destina.\r\n\r\nII - Os filhos da autora vinham recebendo 3 cotas de 1/3, para cada, da pensão. É de se lhe deferir, portanto, como cota, 1/4 da mesma pensão. Sem atrasados, que equivaleriam a duplicidade de vantagem, já que o benefício, na sua totalidade, já vinham sendo pago ao grupo familiar, representado pela autora. \r\n\r\nIII - Recurso da apelante parcialmente provido para que lhe sejam revertidas as cotas de seus filhos, à medida em que forem atingindo a maioridade e, para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor das prestações a serem pagas em Juízo. Recurso da União Federal improvido.\r\n\r\n(Tribunal - Segunda Região, AC - 8902016650, Órgão Julgador: Primeira Turma, Rel. Des. Federal CHALU BARBOSA, DJU 26/09/1990.)(Destacamos.)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para o fim de reconhecer a união estável existente entre a autora e o falecido servidor, e, conseqüentemente, determinar à União Federal que implemente à requerente o benefício de pensão por morte previsto no art. 215 da Lei nº 8.112/90, com DIB em 20/08/2004 (data do ajuizamento da ação, já que não houve prévio requerimento administrativo) e à razão de 50% do total do benefício, até que sobrevenha a maioridade da filha do casal, quando então a sua cota revertirá em favor da autora. Sem direito aos atrasados, conforme fundamentação retro. Dado o caráter alimentar da verba em questão, incidirá correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde o vencimento das prestações e juros de mora, estes na razão de 0,5% ao mês, a contar da citação (artigo 1º-F, da lei nº 9.494/97).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.60.006009-0 PAULO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: YARA SALES RIBEIRO CORTAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006009-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 17/09/2009 15:21\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Sr(a). Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários (SPH) em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados, no montante de R$ 242,40 (atualização da quantia indicada à fl.55), foi enviado ao E. TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a UNIÃO FEDERAL para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor informado pela própria Ré.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.60.009731-2 EDUARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009731-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:26\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 6.667,52 (atualização da quantia indicada à fl. 135), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré (UNIÃO) para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2004.51.10.000394-4 MONICA VALERIA DE SOUZA LEAL (ADVOGADO: FABIO JERONIMO XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.000394-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:11\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009377-6 ROSANY DE BARROS MESQUITA (ADVOGADO: MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009377-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 15:19\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REAJUSTE 39,67%.\r\n\r\nAUTOR: ROSANY DE BARROS MESQUITA\r\n\r\nÀ vista das alegações do INSS, às fls. 84/85, com a comprovação do pagamento administrativo de parte da obrigação de pagar a que foi condenado, impõe-se cancelar os Precatórios expedidos em favor da parte autora e de sua advogada, a fim de se evitar o recebimento de valores em duplicidade.\r\n\r\nAdemais, assiste absoluta razão à Autarquia Ré quanto à ausência de intimação para ciência dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, os quais embasaram a expedição dos Precatórios acima referenciados.\r\n\r\nAssim sendo, por cautela, proceda a Secretaria ao cancelamento dos aludidos Precatórios (fls. 81/82).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora sobre a planilha apresentada pelo INSS, às fls. 87/88, para que requeira o que porventura entender pertinente, no prazo de até 10 (dez) dias; ocasião em que poderá manifestar-se, se assim o quiser, acerca da eventual renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (teto dos JEFs = R$ 27.900,00), para fins de possível expedição de RPVs.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, expeçam-se novos Precatórios, sendo um em nome da parte autora e outro em favor de sua patrona, com esteio no valor total informado pelo INSS, à fl. 88; dando-se vista às partes, nos precisos termos da Resolução nº. 55/2009 do E. CJF.\r\n\r\nDe outro giro, na hipótese de contrariedade da parte autora, desde que fundamentada sua insurgência, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2005.51.60.013146-0 VALDIR GUEDES DE ARAÚJO (ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA MARTINEZ, MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013146-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:35\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 1.881,34, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado.\r\n\r\nIV - A seu turno, quanto ao RPV confeccionado em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais adiantados (vide fl. 61), proceda-se à expedição de ofício à CEF, requisitando a conversão dos valores, como de estilo; comunicando-se, posteriormente, à DIRFO.\r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2005.51.60.014131-3 IVAN FERREIRA (ADVOGADO: ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014131-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:16\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 27.900,00, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003129-9 MAICON GEREMIAS MATOS DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE DE ALBUQUERQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003129-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:25\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 18.225,66, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do i. Sr. Perito que oficiou no feito em tela no valor de R$ 176,10 (vide fls. 116/121), na forma da Resolução nº. 558/2007 do CJF. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais (SPH) em favor do mesmo.\r\n\r\nV - Após, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais acima determinados; comunicando-se, posteriormente, à DIRFO.\r\n\r\nVI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.60.002453-6 JOSEFA CANDIDA DA SILVA (ADVOGADO: SELMA MACIEIRA GRANADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002453-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 21:35\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 23.233,62, foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIII - Outrossim, intime-se a parte Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nIV - A seu turno, fixo os honorários do i. Sr. Perito que oficiou no feito em tela no valor de R$ 176,10 (vide fls. 73/78), na forma da Resolução nº. 558/2007 do CJF. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários Periciais (SPH) em favor do mesmo.\r\n\r\nV - Após, proceda a Secretaria à necessária expedição de RPV em nome da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), a título de ressarcimento pelo pagamento dos honorários periciais acima determinados; comunicando-se à DIRFO, posteriormente à conversão do depósito a ser efetivada pela CEF.\r\n\r\nVI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.60.003865-1 RAFAEL DOS SANTOS MARCENAL (ADVOGADO: JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003865-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/09/2009 18:27\r\n\r\nFÁBIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) Advogado(a) Dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos precisos termos da Portaria Conjunta nº. 01/2007 dos Juízes Federais de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nII - Cientifique-se à parte autora de que o RPV para pagamento do montante dos atrasados, no valor de R$ 2.710,45 (atualização da quantia indicada à fl.41), foi enviado ao E. TRF da 2ª. Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do início do 2º. mês posterior à data do presente despacho; FICANDO DESDE LOGO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nINERTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO CONCORDÂNCIA TÁCITA E, POR CONSEQUÊNCIA, PRECLUSA A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao(s) RPV(s) expedido(s), o(a) autor(a) deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF, para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade (RG) e CPF, observando a data indicada acima.\r\n\r\nIV - Outrossim, intime-se a Autarquia Ré para ciência da expedição do(s) Requisitório(s), no valor por ela informado/concordado. \r\n\r\nV - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.60.001470-4 MARLENE TRAJANO DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001470-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/09/2009 18:00\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Decisão sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: MARLENE TRAJANO DE MELO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 63/64 - Anote-se.\r\n\r\nInicialmente, nomeio como defensora dativa da parte autora a Drª Rita Bezerra da Costa, OAB/RJ nº 117.952.\r\n\r\nA parte autora propôs ação em face da CEF requerendo o levantamento do saldo de sua conta vinculada ao FGTS atinente à empresa CAKE STOP CONFEC LTDA (fl. 07), tendo sido proferida Sentença (fl. 29), confirmada pela r. Decisão de fls. 48/49, nas quais a CEF foi condena a autorizar o SAQUE DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e ao cumprir o comando judicial, a CEF informou da impossibilidade de fazê-lo, uma vez que a conta encontrava-se zerada, já que a parte autora administrativamente sacou, em 07/12/2007, a quantia depositada, por estar há mais de 3 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS. \r\n\r\nA despeito de as decisões terem julgado procedente o pedido, há que se curvar a constatação de que INEXISTE SALDO DEPOSITADO. Assim, não há qualquer valor a ser entregue pela CEF à parte autora, conforme documento de fl. 56/60.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.60.001589-7 MIRIAN LEMOS DE ARAUJO E OUTRO (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001589-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 23/09/2009 17:44\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: MIRIAN LEMOS DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nFls. 121 - Nomeio como defensora dativa da parte autora a drª Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454 e defiro o prazo requerido pela autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 119. \r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005947-5 LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS (ADVOGADO: LUSINETE M. O. DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005947-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 25/05/2009 13:29\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre FGTS.\r\n\r\nAUTOR: LEILA MKHAIL NICOLAS JARJOUS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 101 - Anote-se. \r\n\r\nA parte autora propôs ação em que pede a condenação da CEF ao pagamento de correção monetária referente aos expurgos inflacionários incidentes sobre sua conta de FGTS atinente à FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (fl. 14), tendo sido proferida Decisão à fl. 78, na qual a CEF foi condenada a creditar e pagar o valor de R$ 112,06 na referida conta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e ao determinar o cumprimento da r. decisão, a CEF informou da impossibilidade de se cumprir tal comando judicial, uma vez que a parte autora já havia sacado administrativamente o saldo existente em sua conta de FGTS, conforme faz menção os extratos de fls. 83/85.\r\n\r\nA despeito de a Decisão ter julgado procedente o pedido, há que se curvar a constatação de que INEXISTE SALDO DEPOSITADO. Assim, não há qualquer valor a ser entregue pela CEF à parte autora, conforme documento de fl. 83/85.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 846874"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000176\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001962-6 CLEUDE JORDAO PEREIRA CANDIDO (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001962-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/09/2009 16:22\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Despacho sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nAUTOR: CLEUDE JORDAO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo INSS às fls. retro, bem como considerando que o presente feito versa sobre pedido de concessão de pensão por morte à suposta companheira do de cujus, estando a união estável ainda pendente de comprovação, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a realizar-se na sede deste Juízo no dia 14/10/09, às 15:30.\r\n\r\nDeverá parte autora trazer as testemunhas que pretenda, com vistas à comprovação da alegada união estável, independentemente de intimação.\r\n\r\nAinda, deverá o INSS, OBRIGATORIAMENTE, trazer em audiência os documentos referidos no despacho de fls. 128 e petição de fls. 136-137.\r\n\r\nIntimem-se as partes, observando que o presente processo tramita em REGIME DE PRIORIDADE, pois enquadra-se na META Nº 02 DO CNJ.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.10.005987-9 IZABEL ALVES MACHADO (ADVOGADO: CLERIEL DA SILVA TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2009 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.005987-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(ª). Dr(ª). Juiz(a) Federal do 2º. JEF/SJM\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/09/2009 16:58\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue Sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nAUTOR: IZABEL ALVES MACHADO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende, em síntese, o reconhecimento da união estável com o segurado falecido Ademir José Ribeiro, para fins de percepção de benefício de pensão por morte junto ao INSS.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nÉ de geral conhecimento que, para propositura da ação é necessário o concurso de três condições básicas: legitimidade, possibilidade jurídica do pedido e interesse processual.O interesse processual caracteriza-se pela real possibilidade da parte vir a lograr satisfação da pretensão deduzida em razão do provimento jurisdicional que vier a ser proferido.\r\n\r\nEm contestação, argüiu o réu a falta de interesse de agir da autora, em razão de já estar ela recebendo benefício de pensão por morte decorrente do óbito de Admir José Ribeiro.\r\n\r\nDe fato, o INSS comprovou que a parte autora já recebe o benefício de pensão por morte. Ademais, na ocasião da intimação para comparecimento à audiência de justificação designada por este Juízo, a própria autora demonstrou o seu desinteresse no prosseguimento da ação (fls. 45).\r\n\r\nOcorre que, conforme se verifica às fls. 51, a data de implantação do benefício de pensão, qual seja, 07/11/2006, é posterior ao ajuizamento desta ação (12/09/2006).\r\n\r\nAssim sendo, é patente a perda de objeto da presente demanda, configurada na falta de interesse processual, ainda que superveniente, o que conduz à extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor conseqüência, fica cancelada a audiência designada para dia 13/10/2009, às 16 horas, devendo as partes serem intimadas com urgência.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nKARLA NANCI GRANDO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 848064"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000172\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001066-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x EULALIA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (ADVOGADO: FERNANDA SANTOS MALVACCINI, THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO.) x GERALDO AFONSO DE CASTRO (ADVOGADO: FERNANDA SANTOS MALVACCINI, ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA.). . Fl. 594 - Defiro ao Réu o prazo de 15 (quinze) a fim de que obtenha juntos aos órgãos as informações que corroborem com sua defesa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abram-se vistas as partes para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001078-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x WANDELI JOAO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO.) x EDGAR BENEDITO DE ALVARENGA (ADVOGADO: MAGDA SILVANA PERPETUO.). . Deprequem-se as intimações das oitivas de testemunhas arroladas pela defesa às fls. 191 e 331.\r\n\r\nDê ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000888-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO SIMÃO MILLER.) x EDY BATISTA MACHADO (ADVOGADO: AZUIL BARBOSA PAES.). . Apresente a ré EDY BATISTA MACHADO no prazo de 05 (cinco) dias relação de suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, suas intimação. Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá, expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000814-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x SILVANA SILVEIRA BRITO DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE CARLOS DA SILVA DIAS (ADVOGADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 002018/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000814-8\r\n\r\nVistos , etc.\r\n\r\nAssinto com o parecer ministerial de fls. 148/149 para declarar extinta a punibilidade da acusada SILVANA SILVEIRA BRITO DOS SANTOS (art. 109 inciso VI do Código Penal).\r\n\r\nOficie-se à 4ª Vara Federal Criminal/RJ, conforme requer o MPF.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n5 - 2002.51.08.001539-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO SIMÃO MILLER.) x PAULO CESAR TEIXEIRA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001994/2009 . Nos termos da fundamentação supra, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO CÉSAR TEIXEIRA em relação ao delito tipificado no art. 63 da Lei 9.605/98, com fulcro no art. 107, IV do CP e julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENÁ-LO pela prática do crime previsto no artigo 60 desta mesma lei.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena do Réu na forma do art. 68 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nA culpabilidade do acusado não destoa do ordinariamente necessário para a prática do delito. Tendo em vista a anotação de um delito em sua folha de antecedentes criminais de fls. 229/232 (pela prática do delito do art. 129, §1º, I do CP, tendo sido extinta a punibilidade do acusado após o cumprimento do sursis processual), considero-a como maus antecedentes. Não há nos autos a notícia de outros fatos desabonadores da sua conduta social, bem como qualquer elemento do qual se possa aferir sua personalidade. Os motivos e o comportamento da vítima não trazem nada de relevante para a fixação da pena-base neste caso. As circunstâncias e as conseqüências do delito, por outro lado, são dignas de nota e devem elevar a pena-base, ante a constatação de que o acusado vinha praticando o delito há mais de 10 (dez) anos, valendo-se das dificuldades operacionais dos órgãos de fiscalização ambiental.\r\n\r\nPor esta razão, havendo três circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena-base acima do mínimo legal, em 4 (quatro) meses de detenção e 30 (trinta) dias-multa, sendo cada um dos dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente na data dos fatos, em atenção à situação financeira do acusado.\r\n\r\nÀ mingua de circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como de causas de aumento e diminuição de pena a serem aplicadas ao caso dos autos, torno a pena aplicada definitiva em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nÀ luz do art. 33, parágrafo 2º, “c”, do CP, fixo o regime aberto para o cumprimento da pena.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por uma pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, a instituição assistencial a ser designada pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nConcedo ao réu o direito de apelar em liberdade eis que não se fazem presentes os requisitos para decretação de prisão cautelar.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.001885-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO SIMÃO MILLER.) x ALEXANDRE DE MELLO CATALLANI ROSA (ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA, MARCELO COSTA LOPES. DEF.PUB.: AZUIL BARBOSA PAES.). . Recebo a apelação interposta pelo MPF às fls. 565/570.\r\n\r\nDê-se vista ao Defensor dativo nomeado à fl. 549 para apresentação de suas contra-razões, com a vinda, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste M. Juízo, observadas das cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: THIAGO SIMÃO MILLER.) x GUSTAVO OMAR MIGUELEZ (ADVOGADO: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 002017/2009 . Isto posto, conforme a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu GUSTAVO OMAR MIGUELEZ, com fulcro no art. 386, VI do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000935-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA, CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA, CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA.). . Intime-se o advogado do réu para que esclareça e comprove o alegado às fls. 155/156, considerando constar na assentada de fl. 157 que a audiência foi realizada no horário previamente informado à fl. 152.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF acerca do requerido pela defesa.\r\n\r\n9 - 2008.51.08.001231-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x LEYLA CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA.) x HELOISA TEIXEIRA PASSOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IZETE MUSSEL BARROZO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001999/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.08.001231-8\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de óbito de fl. 278, em consonância com a promoção ministerial de fl. 280 verso, declaro extinta a punibilidade em relação a acusada LEYLA CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS (art. 107, inciso I do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal).\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 98.0901136-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x GILBERTO DE ARAGAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x EDINALDO LOPES CABRAL (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x WELINTON LUIS DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS FELIPE ROMERO LAGUNILLA.) x ADILSON DE ARAGAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 666 - DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 16/10/2009 às 15:00 horas para audiência de oitiva da testemunha EDSON SANT`ANNA , arrolada pelo MPF, a realizar-se no Juízo da 9ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA PENAL nº 2009.51.01.806595-9.\r\n\r\nFl. 667 - DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 15/10/2009 às 16:00 horas para audiência de oitiva da testemunha SERGIO LUIZ ALVES BARROZO, a realizar-se no Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti - CARTA PRECATÓRIA PENAL nº 2009.51.17.000937-4\r\n\r\n11 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x RICARDO COELHO GONÇALVES (ADVOGADO: ROGERIO KAHN.). . Dêem-se vistas às partes, sucessivamente pelo prazo legal, iniciando pelo MPF, para que se pronunciem nos termos do art.402 do CPP, sendo que , se algo for requerido nesse sentido, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nSe não, dêem-se logo novas vistas às partes para suas razões finais. (O PRAZO PARA DEFESA SE PRONUNCIAR NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO).\r\n\r\n12 - 2006.51.08.000946-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x MARCO ANTONIO SEVERO DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR.). . DESIGNAÇÃO: A Audiência de inquirição das testemunhas de acusação, foi redesignada para o dia 08/10/2009 às 14:00 horas a realizar-se no Juízo da 9ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA PENAL nº 2009.51.01.806597-2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 849468"
                            ],
                            "849469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000178\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001326-0 DIAMANTINA PORTO (ADVOGADO: RENATO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.58.001326-0\r\n\r\nCadastre o competente RPV.\r\n\r\nDispensada a vista às partes, porquanto o cadastro foi efetuado com base no cálculo apresentado pelo réu e tendo a parte concordado com o mesmo à fl. 73.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para envio do RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001398-3 ANNA DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), condenando a(o) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao (à) autor(a) ANNA DE ALMEIDA SANTOS as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração de seu falecido marido, Sr. Hugo dos Santos, remuneração, correspondente a R$ 3.476,73 (três mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), conforme “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%” que consta nos autos, diferença esta que ainda deve ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sempre até a data do efetivo pagamento, e da qual deve(m) ser descontado(s) o(s) valor(es) que já lhe tenha(m) sido pago(s) administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, eis que sua condição sócio-econômica não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com valores percebidos a título de proventos/pensão aptos pagar as reduzidas custas da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a secretaria o trânsito em julgado, devendo a Ré informar nos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o eventual valor a ser creditado, facultando-lhe que efetue o pagamento administrativamente, se assim lhe convier, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, não podendo exceder tal pagamento ao valor da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado os cálculos, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não manifestada a intenção da Ré de efetuar o pagamento na via administrativa, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes do RPV expedido e, nada sendo requerido, venham os autos para o envio do requisitório.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), e que tal depósito deverá ocorrer em 60 (sessenta) dias após o envio do RPV. Efetuado o depósito deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para contra-razões, remetendo-se posteriormente, os autos a uma das Eg. Turmas Recursais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.58.000830-0 LEANDRA DOS SANTOS RIBEIRO (ADVOGADO: MARLENE BON SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000830-0\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fl. 20, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.58.001042-2 WALDONEA DOMINGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001042-2\r\n\r\nRecebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ parte autora para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.58.000090-3 CICERO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.58.000090-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n6 - 2003.51.58.000238-9 JOSE ALVARO BASTOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.58.000238-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2005.51.58.000560-0 ALDA SOARES FERREIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CASTRO, DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.000560-0\r\n\r\nCadastre-se o competente RPV.\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe não houver impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002682-2 ESPOLIO DE DIDEROT GARCIA MOREIRA REP/P/ MARLENE GARCIA VIDAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.002682-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2005.51.58.003018-7 IRACEMA SILVEIRA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL.). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.003018-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2005.51.58.003090-4 PAULO CERESER (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.58.003090-4\r\n\r\nFls. 87 - O INSS apresentou os documentos de fls. 60 e 73/76, comprovando a revisão da RMI do Autor, bem como apresentando as diferenças devidas. \r\n\r\nO próprio Autor junta às fls. 83/84 documentos que comprovam que a revisão foi efetivada.\r\n\r\nAssim, nada a deferir, tendo em vista que o INSS já cumpriu o julgado (fls. 38/39).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.58.000938-9 VERSINO MARINHO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000938-9\r\n\r\nCadastre-se os competentes RPV's.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cadastro do RPV, dispensada a vista do réu porquanto o cadastro foi efetuada com base no cálculo apresentado pelo réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSe não houver impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.58.001336-8 DIONICE DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001336-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.58.001398-8 DEMERVAL BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001398-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.58.001632-1 SEVERINO DOS PRAZERES ALVES (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001632-1\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 47, redesigno perícia médica para o dia 23/11/2009 às 12:30 horas, na Sala de Audiências desta Vara Federal, localizada á Rua 17 de Dezembro, s/nº - São Pedro da Aldeia - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.58.002008-7 ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO LIMA (ADVOGADO: ALICE DA CONCEICAO ALEXANDRE BRUM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002008-7\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 66, redesigno perícia médica para o dia 23/11/2009, às 15:30 horas, na Sala de Audiências desta Vara Federal localizada à Rua 17 de Dezembro, s/nº - São Pedro da Aldeia - RJ. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos levando-os à ocasião da perícia médica.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentados:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.58.002046-4 CRISTIANO MERCURI DE MELO (ADVOGADO: MARCELO CARLOS CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.002046-4\r\n\r\nCadastre-se o competente RPV.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cadastro do RPV, dispensada a vista do réu porquanto o cadastro foi efetuada com base no cálculo apresentado pelo réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.58.001352-2 JOSE COSTA DA SILVA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001352-2\r\n\r\nFl. 55 - Defiro o desentranhamento de documentos desde que substituídos por cópia. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.58.001472-5 CLARICE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD, NELSON FERREIRA CALADO, ALEXANDRE RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001472-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n19 - 2007.51.58.001163-3 LENIR PINHEIRO (ADVOGADO: ADEMARIO GONCALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para ciência da sentença e do recurso da parte ré e, para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n20 - 2003.51.58.000475-1 JOSE GALVAO DE BARROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a habilitanda para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o atestado de óbito da parte autora, bem como a certidão de casamento.\r\n\r\nVindo as informações, ao Distribuidor para alterar o pólo ativo para LUIZA DA SILVA BARROS, com base no art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, ao contador judicial para que atualize monetariamente as diferenças apresentadas pelo réu, abatidas as parcelas já pagas e aplicando-se os juros de mora determinados no acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se o competente RPV. Dê-se vista à parte autora do cadastro do RPV, dispensada a vista do réu porquanto o cadastro foi efetuada com base no cálculo apresentado pelo réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.58.001411-2 VIRGINIA DUARTE DE SA RODRIGUES RORIZ E OUTROS (ADVOGADO: MARIZA PESSANHA BARCELOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2009 . Pelo exposto, rejeito a prescrição suscitada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (CPC, art. 269, inc. I), condenando a(o) UNIÃO FEDERAL a pagar aos autores VIRGINIA DUARTE DE SÁ RODRIGUES RORIZ, ARAGUACI RORIZ DE QUEIROZ, JUCIEMA DE SA RORIZ, CAUCI DE SÁ RORIZ, JACIRA SÁ RORIZ GUIMARÃES, PARAGUASSU DE SÁ RORIZ e UBIRAJARA SÁ RORIZ as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração do falecido Sr. Ederlindo Sá Roriz, correspondente a R$ 7.995,72 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), rateada em partes iguais entre os autores, conforme “Extrato do SIAPE - Consulta Pagamento 3,17%” que consta nos autos, diferença esta que ainda deve ser corrigida monetariamente desde aquela época e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sempre até a data do efetivo pagamento, e da qual deve(m) ser descontado(s) o(s) valor(es) que já lhe tenha(m) sido pago(s) administrativamente. \r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo da demanda para constar no lugar de VIRGINIA WILSON DE SÁ RORIZ, o filho do de cujus CAUCÍ DE SÁ RORIZ. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, eis que sua condição sócio-econômica não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com valores percebidos a título de proventos/pensão aptos pagar as reduzidas custas da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a secretaria o trânsito em julgado, devendo a Ré informar nos autos, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o eventual valor a ser creditado, facultando-lhe que efetue o pagamento administrativamente, se assim lhe convier, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Enunciados n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro c/c o art. 17 da Lei 10.259/01, não podendo exceder tal pagamento ao valor da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApresentado os cálculos, dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não manifestada a intenção da Ré de efetuar o pagamento na via administrativa, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nIntimem-se as partes do RPV expedido e, nada sendo requerido, venham os autos para o envio do requisitório.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), e que tal depósito deverá ocorrer em 60 (sessenta) dias após o envio do RPV. Efetuado o depósito deverá a parte autora comparecer a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para contra-razões, remetendo-se posteriormente, os autos a uma das Eg. Turmas Recursais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.58.002345-9 MARIZETE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.001059-7 NILTON MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.001063-9 EVERTON GERALDO PAULINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.001067-6 LUCELENA DOS SANTOS DA GAMA MAJELLA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.58.000079-1 SILVINO JOSE BASTOS DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.58.000093-6 JOSE MARY LEANDRO ALVES REP/ P/ JOSILDA LEANDRO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.58.002455-2 MARIO PARENTE MACEDO MOURA (ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2009 . \r\n\r\nEx positis, ante a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 267, III). \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.58.000739-3 GELSON PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: KESIA VIANA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002019/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000739-3\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fl. 27 não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.58.000951-1 RAFAELA MONICA CONCEIÇAO DOS SANTOS (ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002020/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000951-1\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fl. 45, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, se houver, mediante sua substituição por cópias, caso requerido . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.58.001397-6 JOSE GALVAO DE BARROS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a nomeação do patrono à fl. 40, intime-o para que junte aos autos a certidão de óbito da parte autora, bem como os documentos da habilitanda e, para que cumpra o despacho de fl. 37, sob pena de extinção.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.001435-0 DAVID ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LIA FERREIRA GUZZON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 55/59. \r\n\r\nÀ parte autora para, prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.001987-5 MARIA AMALIA ROCHA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cadastro do RPV, dispensada a vista do réu porquanto o cadastro foi efetuada com base no cálculo apresentado pelo réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nSe não houver impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n34 - 2003.51.58.000407-6 GERSON BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que, para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.58.003423-8 DELIO DO AMARAL GUIMARAES (ADVOGADO: DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista á parte autora da informação do Sr. Contador à fl. 64. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.58.003591-7 DILSON PIRES (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que, para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.58.003863-3 NILCO GOMES (ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO, LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002024/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.58.003863-3\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fl. 73 não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 2005.51.58.000253-2 JOSE DA SILVA PORTO (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.58.000771-2 JUAREZ FELIX CARDOSO (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do cadastro do RPV, dispensada a vista do réu porquanto o cadastro foi efetuada com base no cálculo apresentado pelo réu, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Se não houver impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.58.001111-9 ARLIZETE MACHADO DO CARMO RE/ P/ EIDELCINA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA, JORGE FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.002251-8 GERONI DE OLIVEIRA GUERREIRO (ADVOGADO: SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cadastre-se o competente RPV.\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe não houver impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.002819-3 ROSA MARIA TOLEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.58.002987-2 TERESA BAPTISTA DE LIMA (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 76 - Conforme informação de fls. 78/81 o benefício do Sr. Odilon Ribeiro, objeto do presente feito, foi revisado. Para uma revisão do benefício da Sra. Teresa Baptista de Lima, deverá ser ajuizada uma nova ação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.003007-2 PERSIO MARQUES PRATA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.58.000003-5 DOMINGOS GONCALVES ROCHA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 70, expeça-se novo RPV com os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 53/60, deduzido o valor já recebido pela parte autora.\r\n\r\nDê-se vista às partes do cadastro do RPV, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSe não houver impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.58.000093-0 WILSON JOSE CESAR DE CARVALHO (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que, para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.58.000295-0 ANTONIA DE ANDRADE DUARTE (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.58.000387-5 ROMARIO MARINHO (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 151/164 - Indefiro.\r\n\r\nÉ sabido que os honorários pactuados são devidos independente do julgamento da lide ser procedente ou improcedente. Mas, uma vez que a patrona renunciou antes mesmo de ser prolatada a sentença, não tendo feito na notificação de renúncia qualquer ressalva quanto ao recebimento de honorários, a mesma teve seus direitos extintos com base no art. 158 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o 4º e 5º parágrafos do despacho de fl. 103.\r\n\r\n49 - 2006.51.58.000505-7 DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nAo Autor para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n50 - 2006.51.58.000847-2 JOAO BERTHOLINO DE BRITTO (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.000943-9 MANOEL LUCAS DA ROCHA (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que, para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.58.001069-7 NORMA GABRIELA LOMBA ALVES (ADVOGADO: ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO, ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.58.001103-3 JOSE MARINHEIRO FILHO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002021/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.58.001103-3\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fl. 36, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, se houver, mediante sua substituição por cópias, caso requerido . \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n54 - 2007.51.58.000027-1 VALLY FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANAIDE SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.58.000269-3 WALDIR CARRAMANHOS (ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE ARAUJO XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51/52 - Defiro. Devolvo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, se quiser, apresente recurso.\r\n\r\n56 - 2007.51.58.000319-3 LECIO BARROSO (ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.58.000351-0 JOSEFA FAUSTINO DE FARIA (ADVOGADO: ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO, ANDERSON DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.58.000485-9 FIDELCINHO PINTO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.58.000743-5 LUCIMAR RODRIGUES DO AMRAL (ADVOGADO: RAIMUNDA SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.58.000939-0 PATROCINIA SANT ANNA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA CARMELITA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 64 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias, assim como o desentranhamento de peças desde que substituídas por cópias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, retornem os autos ao arquivo-geral.\r\n\r\n61 - 2007.51.58.001571-7 VILMA PIGLIASCO FONTONI (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista á parte autora da informação do Sr. Contador de fls. 89/90. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.58.001839-1 MARIA VIEIRA DE JESUS (ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a mesma compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2003.51.58.003093-2 TELMA REZONI DA SILVA (ADVOGADO: MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ parte autora para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n64 - 2004.51.08.000367-1 MANOEL ALVES LOPES (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.). . Recebo, no seu efeito devolutivo, o recurso retro. \r\n\r\nÀ ECT para, se quiser, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nApós,encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição das Egrégias Turmas Recursais, conforme o art. 61 da Resolução nº 01/2007 do TRF-2ª Região.\r\n\r\n65 - 2004.51.58.000265-5 CLAUDIO ELENO VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA N. GUTERRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002071/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.58.000919-4 ALDIR ANTUNES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LIA FERREIRA GUZZON.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002045/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais e morais, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.58.000531-4 RUI MEIRELES (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nNessa conformidade, pronuncio de ofício a prescrição qüinqüenal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 269, I c/c art. 285-A c/c art. 219 § 5º do CPC).\r\n\r\n...\r\n\r\n68 - 2005.51.58.003099-0 CABO FRIO DIESEL LTDA ME (ADVOGADO: ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2009 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de parcelamento e IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.58.000819-8 MAIR DOS SANTOS MATTOS (ADVOGADO: AMERICO GUAGLIARDI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo os despachos de fls. 51 e 53.\r\n\r\nAssiste razão a CEF, uma vez que a sentença não estipula multa.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação de fl. 54. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.58.000621-2 LINDEMBERG BRASIL CARDOSO (ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002070/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.000621-2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1o. da Lei nº 10.259 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, pretendendo ver condenada a CEF - Caixa Econômica Federal à aplicação de índices expurgados ao saldo de sua conta fundiária. \r\n\r\nNo entanto, às fls. 27/28 noticia a CEF ter a autora firmado o Termo de Adesão previsto na LC 110/01, apresentando, inclusive, cópias de extratos que comprovam o saque dos valores por parte da autora. Evidenciada, assim, a falta de interesse processual, ante o inatacável ato jurídico perfeito.\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2007.51.58.001705-2 CLEIA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL DIONISIO MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002023/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.58.001705-2\r\n\r\nDita o art. 267 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nArt. 267 - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, apesar de ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fl. 43, não cumpriu, até esta data a determinação judicial, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da Lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n72 - 2005.51.58.001949-0 JOSE DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2003.51.58.000040-0 VALDINEIA DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: ANNA CLAUDIA PINGITORE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FABIANO JANTALIA BARBOSA.). . Dê-se vista à parte autora da informação da CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 849469"
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                            "849729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000180\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000666-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x NELSON POMPEO (ADVOGADO: NEEMIAS PEREIRA LIMA.). . Para a realização de perícia técnica, nomeio Perita do Juízo a Dra. ELIENE MARIA SOUZA FLORA, Engenheira Civil e Ambiental, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o MPF já apresentou quesitos e indicou assistentes às fls. 298/302, e que a parte ré, não obstante devidamente intimada para o mesmo fim quedou-se inerte, intime-se a Sra. Perita para apresentar, no prazo de cinco dias, sua proposta de honorários.\r\n\r\nFeito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2004.51.08.000278-2 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2009 . Isso posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, que arbitro em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001724-0 EWERTON ANGELO PORTO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002012/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.08.001724-0\r\n\r\nAUTOR(ES): EWERTON ANGELO PORTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO Autor pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices da ORTN e INPC e a adequação do seu salário de benefício aos limites-teto de 10 e 20 salários. Almeja, ainda, o reajuste de seus benefício a partir da aplicação dos índices dos IRSM´s dos meses de janeiro e fevereiro de 1994 e do IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 em substituição dos que foram aplicados pelo INSS nesses períodos, por entendê-los mais adequados ao cumprimento do mandamento constitucional da manutenção do valor real do seu benefício e a condenação do INSS ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões (fls. 02/10). \r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentação que inclui a procuração e cópias do RGI, CPF comprovante de residência, declaração de hipossuficiência e CCB de Aposentadoria por Tempo de Serviço do Autor (fls 11/16).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça e determinada a citação do INSS (fl. 21). \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral e dizendo-a improcedente, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do Autor, naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais (fls. 36/48). \r\n\r\nO Autor em réplica alegou que era descabida a prescrição quinquenal, requereu o reconhecimento da prescrição decenal e reiterou a procedência do pedido (fls. 54/58). \r\n\r\nÀ fls. 66 a parte autora informou a impossibilidade de apresentar a Relação dos Salários de Contribuição aplicados ao cálculo de seu benefício.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nConquanto a Lei n° 3.807/60 (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de Aposentadoria e Pensões, não previsse a atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do salário-de-benefício, veio o Decreto-lei n° 710/69, no seu art. 1°, § 1°, estabelecer a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento estabelecidos pela Previdência Social, sendo que a Lei n° 6.423/77 estabeleceu a variação nominal da ORTN como índice de correção monetária aplicável àqueles reajustes.\r\n\r\nCom efeito, a inteligência do C. STF assentou “(...) ser devida a correção dos salários de contribuição anteriores aos últimos doze meses, nos termos do que dispõe o artigo 1º da Lei 6.423/77 (...)” (STF - AI n° 167915/SP - Rel. Min. CELSO DE MELLO, unânime - DJ de 20.03.95, p. 06069). No mesmo sentido firmou-se a jurisprudência do C. STJ, como se vê, por exemplo, nos julgamentos do REsp n° 174.447-SP, Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, no DJU de 28.08.2000, p. 98, e no REsp n° 480.376/RJ, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, no DJ de 07.04.2003, p. 361.\r\n\r\nOutrossim, o Eg. T.R.F. da 4ª Região, por meio de sua súmula n° 2, fixou que \"para cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei n° 8.213 de 24 de julho de1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN“. \r\n\r\nTambém as Eg. Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 37, já pacificaram que ”é devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos” \r\n\r\nRessalva-se, todavia, que tal atualização não incidia sobre os salários-de-contribuição considerados nos cálculos das RMIs dos auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão, pois o cálculo do salário-de-beneficio destes considerava, no máximo, 12 salários-de-contribuição.\r\n\r\nVê-se do documento de fl. 15 que o benefício do autor, cadastrado sob o nº 70.361.783/4, é a Aposentadoria por Tempo de Serviço, concedido em 01/09/1988 , razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nNo que concerne à pretensão do Autor relativa à aplicação do índice do INPC, é descabida a pretensão autoral, ante a inexistência de previsão legal para aplicação do referido índice na atualização dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI de seu benefício . \r\n\r\nQuanto aos reajustes relativos aos índices integrais relativos aos IRSM´s de janeiro e fevereiro/94, improcede a pretensão autoral eis que, tratando-se de reajuste de benefício (art. 20, I e II, da Lei nº 8.880/94), apresenta-se correta a conversão em URV, sem incorporar o resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994 e o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nNesse sentido;\r\n\r\n“...Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes. - Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94...”\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - QUINTA TURMA - RESP - 416377/RS - Rel. Min. JORGE SCARTEZZINI - DJ DATA:15/09/2003 PG:00349)\r\n\r\nEm relação à adequação de seu salário de benefício aos limites-teto de 10 a 20 salários mínimos, observo que falta clareza ao pedido do autor e tratando-se de pedido genérico não é possível determinar quais critérios deixaram de ser aplicados no cálculo do salário de benefício do Autor. \r\n\r\nA Lei nº 9.711/98 estabeleceu o IGP-DI como indexador para reajustar os benefícios no ano de 1996, não regulando os reajustes posteriores conforme os artigos 12 e 15 da referida Lei. Acresce que, ao julgar o RE n° 376.846, o Plenário do C. STF, por maioria, já assentou a improcedência de pretensão idêntica à veiculada nesta ação, reafirmando “a constitucionalidade dos artigos 12 e 13, da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, 4º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000, e 1º, da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001” \r\n\r\nPor fim, a Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais já assentou na súmula n° 8 que “Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário do Autor EWERTON ANGELO PORTO pela correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelos índices de reajustamento pela variação do índice da ORTN/OTN. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso do benefício que daí resultam, quantia esta que ainda deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) a contar da citação.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não obteve êxito em apresentar a memória de cálculo de seu benefício, na hipótese do INSS não mais possuir em seus arquivos o processo concessório do benefício do Autor, deverá utilizar para efeitos de realização dos cálculos a Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais,\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do o cálculo e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários ante a gratuidade deferida . \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para apresentar contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n4 - 2003.51.58.000118-0 MILTON MARINS (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2003.51.58.000118-0\r\n\r\nAUTOR(ES): MILTON MARINS\r\n\r\nRÉ(U): INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2) \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão dos valores do seu benefício previdenciário pela aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%), nos cálculos de atualização dos salários-de-contribuição adotados na apuração da sua RMI, conforme previa o art. 9°, § 2°, da Lei n° 8.542/92, critério este que não teria sido afetado pela Medida Provisória n° 434, de 27.02.1994, depois convertida na Lei n° 8.880/94 requer também a condenação do INSS ao pagamento das diferenças decorrentes de tais revisões (fls. 02/06). \r\n\r\nA petição inicial vem instruída com documentação que inclui a procuração e cópias do RGI, CPF comprovante de residência, declaração de hipossuficiência e Carta de Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade (fls 07/17).\r\n\r\nFoi determinada a citação do INSS (fl.18). \r\n\r\nO INSS apresentou contestação argüindo a decadência e a prescrição qüinqüenal incidente sobre a pretensão autoral, eis que os reajustes aplicados aos benefícios previdenciários, como o do Autor, naqueles períodos sempre cumpriram estritamente os ditames legais. Alegou, também, que o benefício do Autor foi cessado em 29/11/2000, pugnando pela improcedência do pedido autoral. (fls. 24/29).\r\n\r\nO Autor em réplica alegou que o comunicado do INSS (fl. 53) reconhecia à dívida referente à revisão pleiteada pelo Autor e pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 50/51). \r\n\r\nFoi deferida Medida Cautelar para retificação imediata do valor mensal do benefício do Autor (fl.55).\r\n\r\nÀs fls. 65/72 o INSS informou que o benefício de Aposentadoria por Idade do Autor, concedido em 06/06/94 foi cessado em 29/11/2000 face à concessão de outro benefício (Aposentadoria por Invalidez Acidente de Trabalho) decorrente de DECISÃO JUDICIAL, e que a DIB desse benefício foi estabelecida em 24/07/81. Alegou, também, que a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade foi indevida, requerendo a reconsideração da decisão que determinou a atualização do valor do benefício de Aposentadoria por Invalidez (fls. 65/66).\r\n\r\nA parte autora reconheceu que a revisão do benefício deveria ser realizada até 29/11/2000, eis que o benefício de Aposentadoria por Idade foi substituído pelo benefício de Aposentadoria por Invalidez a partir daquela data.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nInicialmente, a alegação de decadência não deve ser acolhida, pois sua incidência alcança as ações propostas a partir de 01.08.2007, de acordo com o entendimento consagrado no Enunciado nº 63 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no sentido de que “Em 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão do ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91”. \r\n\r\nNo caso, a ação foi proposta em 24/03/2003, tendo o benefício como data de início 06/06/94, como comprova o documento de fls. 12. Assim, impõe-se reconhecer que não decaiu o direito do autor à revisão pretendida.\r\n\r\nPor outro lado, acolho a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas no período anterior ao lustro que precede o ajuizamento desta ação, por força do que dispõem o Decreto n° 20.910/32 e do parágrafo único do art. 103 da Lei n° 8.213/91, como suscitada pela defesa. \r\n\r\nVerifico a procedência do pedido autoral, eis que as Egrégias Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por meio do seu Enunciado nº 24, já assentaram que “é devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”. \r\n\r\nInobstante a alegação do INSS que o Autor obteve por via judicial a concessão de outro benefício (Aposentadoria por Invalidez - Acidente de Trabalho) cuja DIB foi estabelecida em data anterior ao benefício Aposentadoria por Idade, e em razão dessa concessão o referido tornou-se “indevido”, observo que é descabida tal alegação, eis que o próprio INSS reconheceu a incidência do índice de 39,67% sobre o salário de contribuição referente a fevereiro/94 que integrou o período básico de cálculo do benefício de Aposentadoria por Idade, conforme documento acostado à fl. 53.\r\n\r\nAdemais a Autarquia-Ré não comprovou qualquer irregularidade na concessão do benefício de Aposentadoria por Idade que ensejasse a impossibilidade de realização de revisão pela aplicação do IRSM relativo a fevereiro/94, \r\n\r\nOutrossim, enquanto esteve em manutenção o benefício de Aposentadoria por Idade não foi revisado conforme previa a legislação previdenciária. \r\n\r\nTodavia, considerando a prescrição qüinqüenal, a cessação do benefício em 29/11/2000 e a propositura da ação em 24/03/2003 a procedência do pedido só gerará efeito financeiro no período de 24/03/1998 a 29/11/2000.\r\n\r\nPor fim, reconsidero a decisão de fl. 55 para tornar insubsistente a Medida Cautelar deferida.\r\n\r\nPelo exposto, revogo a Medida Cautelar deferida, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) MILTON MARINS pela aplicação no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas até 29/11/2000.\r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 1,0% (hum por cento) a.m., contados da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para apresentar contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000266-0 CLEBER LUIZ DA COSTA DAMACENA (ADVOGADO: JEFERSON ZANDER DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA - DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2009 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, face a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação judicial, devendo o advogado do autor ratificar todos os atos praticados (Art. 37 do CPC). P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.08.000542-1 MIGUEL BASTOS SILVEIRA (ADVOGADO: JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES.) x ADRIANA RODRIGUES AGUES SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002037/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.08.000542-1\r\n\r\nAutor (a): MIGUEL BASTOS SILVEIRA\r\n\r\nRéu: ADRIANA ROFRIGUES AGUES SILVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nO Autor ajuíza a presente ação objetivando que a ré seja compelida a desocupar imóvel de propriedade da UNIÃO FEDERAL, Próprio Nacional Habitação, imóvel destinado a moradia de servidores exercendo função da Marinha Brasileira.\r\n\r\nNo entanto, consoante à fl. 28, informa o autor que a parte ré consignou as chaves do referido imóvel, requerendo a extinção do feito sem a julgamento do mérito, pela falta de interesse processual superveniente à propositura da ação.\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO., na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.08.000998-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI REP/ P/ FABIANO PAULO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora SUE MORAIS BRAUNER SAMPAIO, PIS/PASEP nº 1083801795-6 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.004,02 (três mil e quatro reais e dois centavos), importância esta em 10/07/2001 (fl. 131), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\n8 - 2004.51.08.000692-1 VILMA ALVES GOMES (ADVOGADO: ANGELA PICARELLI AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2009 . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (CPC, art. 267, V, § 3º e inciso VIII). \r\n\r\nSem custas nem honorários, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nIntime-se a autora pessoalmente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação nº 2005.51.01.0075867.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000820-6 MAURICIO DE ALMEIDA MACHADO (ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002064/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.08.000160-5 JOAQUIM JOSE ALVES (ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.08.000652-4 MARTA CRISTINA WALDEMAR DE ANDRADE (ADVOGADO: SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora MARTA CRISTINA WALDEMAR DE ANDRADE, PIS/PASEP nº 12292114811 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.096,49 (hum mil e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 01/07/2009 (conforme cálculos de fls. 69/73), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.000842-0 OSNY LUIZ SALAZAR (ADVOGADO: MARCOS DE GOES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002065/2009 . Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito (art. 257 do C.P.C.), arquivando-se a seguir.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2009.51.08.001434-4 FABIO DINIZ SILVA (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA.) x JUNTA MEDICA DO MINISTERIO DA FAZENDA DA UNIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2009 . Processo nº 2009.51.08.001434-4\r\n\r\nAUTOR: FABIO DINIZ SILVA \r\n\r\nREU: JUNTA MEDICA DO MINISTERIO DA FAZENDA DA UNIAO\r\n\r\nJUIZ: JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da Junta Médica do Ministério da Fazenda, consistente na reprovação do impetrante em concurso público para aquele Ministério.\r\n\r\nAlega o impetrante ser portador de necessidade especial e, por isso, concorreu a uma das vagas destinadas aos candidatos nessas condições e que, por ocasião do exame médico admissional a que se submeteu, não foi constatada a alegada deficiência.\r\n\r\nInicial de fls. 02/06, instruída com procuração e documentos de fls. 07/39.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA presente ação não merece prosperar, tendo em vista que não preenche alguns dos requisitos das Leis 12.016/09 e 5.869/73, senão vejamos:\r\n\r\nDa prova pré-constituída\r\n\r\nAs ações mandamentais não comportam dilação probatória, sendo imprescindível que as alegações do impetrante sejam corroboradas por meio de documentos a instruir a inicial. \r\n\r\nNo caso em análise, a comprovação da alegada necessidade especial do impetrante carece de confirmação por meio de exame médico pericial, eis que os laudos médicos por ele apresentados limitam-se a diagnosticar a patologia sem, no entanto, acusar que o mesmo é portador das mesmas - conforme ele próprio afirma, sofre de “disacusia moderada no ouvido esquerdo”. \r\n\r\nTampouco há nos autos subsídios aptos a demonstrar quais os critérios estabelecidos pela autoridade impetrada para determinar se um candidato é ou não portador de necessidades especiais, visto que não foram instruídos com cópia do edital do certame.\r\n\r\nHá, ainda, divergência entre o comprovante de inscrição, no que diz respeito ao grau da alegada deficiência (fls. 14/15) e o documento de fl. 32, pois o documento de inscrição, feita pelo Impetrante, trata como disacusia “moderada” ouvido esquerdo e o da Clínica Otolagos de disacusia n/s “profunda” no ouvido esquerdo, o que reforça a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nOu seja, não há o alegado direito líquido e certo a amparar o presente mandamus.\r\n\r\n2. Da possibilidade de recurso administrativo\r\n\r\nO art. 5º, I, da Lei 12.016/09 veda a concessão de mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução. \r\n\r\nEm regra, atos administrativos como os ora impugnados são passiveis de recurso. No entanto, para se avaliar tal possibilidade, é imprescindível a análise do respectivo edital, o qual, conforme já dito, não se encontra nos autos.\r\n\r\nDa representação processual\r\n\r\nO instrumento de mandato de fl. 07, não está assinado pelo outorgante. Há no rodapé da página o seu nome escrito a caneta, cuja caligrafia não coincide com a assinatura da cédula de identidade (fl. 09), o que não confere validade à procuração.\r\n\r\nDispõe o art. 10, caput, da Lei 12.016/09:\r\n\r\n“Art. 10 . A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração.”\r\n\r\nEm face de todo o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC, na forma do art. 10, caput, da Lei 12.016/09.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista que não chegou a se aperfeiçoar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 18 de setembro de 2009\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n/pfm\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.08.000260-9 LINDALVA DA HORA NUNES E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002013/2009 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, diante da impossibilidade jurídica do pedido,. EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISOS IV E VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2005.51.08.000718-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x TECA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. x ARMANDO SALVAYA x ORKNEY - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002066/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão liminar para os autos da ACP em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.08.000730-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão liminar para os autos da ACP em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2002.51.08.000290-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL.) x VOLKS POMBO LTDA (ADVOGADO: JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor, para que se manifestem sobre os esclarecimentos e cálculos elaborados das diferenças de honorários e custas.\r\n\r\nNão havendo impugnação, deverá a UNIÃO FEDERAL depositar as respectivas importâncias. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18 - 2001.51.08.000631-2 IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO RODRIGUES PLATA, MARCOS CESAR CUNHA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2009 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que arbitro em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.08.002337-0 ROGERIO GOMES CORTES (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante do depósito integral dos valores cobrados a título de taxa de ocupação, na forma da cópia da Decisão de fls. 15/16.\r\n\r\nVindo a comprovação do depósito, retornem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 2003.51.08.001667-3 LUIZ JORDAN SANTOS LESSA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2009 . Pelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o Réu - INSS a recalcular a RMI do benefício previdenciário do(a) Autor(a) LUIZ JORDAN SANTOS LESSA , pela aplicação no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, para R$ 670,29 (seiscentos e setenta reais e vinte e nove centavos) com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. \r\n\r\nAs parcelas imprescritas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devida, cada uma, e acrescidas de juros de mora de 1,0% (hum por cento) a.m., contados da citação. \r\n\r\nCondeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 51.591,60 (cinqüenta e um mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 64/73, quantia esta que ainda deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. até que se efetive o pagamento. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (18/11/2008) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Sem custas nem honorários ante a gratuidade deferida . \r\n\r\nP.R.I Havendo interposição de recurso, intime-se o recorrido para apresentar contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2003.51.08.001673-9 NOEMIA LEMOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2009 . Pelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS, condenando o Réu - INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da Autora NOEMIA LEMOS DE ALMEIDA para R$ 901,99 (novecentos e um reais e noventa e nove centavos), com as conseqüentes repercussões nos valores das prestações posteriormente reajustadas. Condeno-o, mais, a, respeitada a prescrição qüinqüenal, pagar-lhe as diferenças em atraso sobre as parcelas do benefício que daí resultam, que montam a R$ 49.112,15 (quarenta e nove mil cento e doze reais e quinze centavos ) até o momento da elaboração dos cálculos do Sr. Contador Judicial de fls. 104/118, quantia esta que ainda deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) até que se efetive o pagamento, \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre o cálculo (07/05/2009) e a efetiva alteração da renda mensal inicial, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários ante a gratuidade deferida . \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa obrigatória nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n22 - 2003.51.08.001695-8 CESAR TAVARES PROCOPIO (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, (art. 269, I do CPC). Sem custas nem honorários ante a gratuidade deferida. P.R.I.. \r\n\r\nHavendo interposição de recurso, intimem-se as partes para apresentarem contra-razões e remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000775-5 CARLOS MICHEL NUNES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002051/2009 . À vista do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.000389-4 TIAGO MENDONCA MARTINS CORREIA (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL ( MINSITERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002009/2009 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.08.000015-2 HARRIET JOLANDA OOSTERHUIS (ADVOGADO: DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO.) x AGROPECUARIA VILA VERDE LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002033/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS em relação à ré AGROPECUÁRIA VILA VERDE LTDA nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\nDECLARAR nulos os títulos de crédito que deram ensejo à emissão dos boletos de cobrança acostados às fls. 22/38;\r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à Autora a título de compensação por danos morais, sobre o qual deverá incidir correção monetária e, após, juros de mora, ambos a contar da data desta sentença.\r\n\r\nCondeno a segunda ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Oficial do 1º Cartório de Protesto de Títulos de Araruama para que seja procedida à anulação das anotações referentes aos protestos listados à fl. 07 em nome da Autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que exclua o nome da Autora dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito e que tenham sido realizados com base no não pagamento destes títulos, devendo trazer aos autos os devidos comprovantes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.08.001245-0 FABIO OLIVEIRA LOBO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002063/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.08.000025-6 JONAS GARCIA DE SOUZA REP/ P/ NYNPHA FONTES DE SOUZA (ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.08.000025-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nInicialmente, revejo em sua totalidade o despacho de fl. 61/62.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que em momento algum tentou o autor diligenciar junto ao banco depositário da conta fundiária que pretende ver corrigida, a fim de obter o extrato que torne possível a feitura do cálculo ou, até mesmo, a comprovação de que a taxa progressiva já havia sido aplicada à época.\r\n\r\nImputar à Ré todo o ônus probandi, seria, no mínimo, prestigiar o desequilíbrio da relação processual - que desta vez desfavorece tremendamente a parte ré -, jogando por terra a mens legis do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, determino ao autor que, em última oportunidade e sob pena de extinção, apresente o extrato de sua conta fundiária, o qual deverá ser obtido junto ao banco indicado à fl. 13, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do autor, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2004.51.08.000699-4 EDINOR DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONIDAS CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora EDINOR DA SILVA OLIVEIRA, PIS/PASEP nº 10319359848 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 9.412,75 (nove mil e quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001 (conforme extrato de fls. 54, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.08.000827-9 JEANETE DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora JEANETE DE SOUZA ANDRADE, PIS/PASEP nº 12283116793 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 478,19 (quatrocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), importância esta em 10/07/2001 (conforme extrato de fls. 116/118), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.08.000835-8 VANIA RAMOS SERPA (ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora VANIA RAMOS SERPA, PIS/PASEP nº 12291707541 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 348,89 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2009 (conforme planilha de fls. 152/156), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.08.000159-9 LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E MICROBIOLOGIA DR LAURO AYRES NETTO LTDA REP/ P/ LAURO AYRES DA GAMA BASTOS NETTO (ADVOGADO: SANDRA MARIA AMIN E SILVA, JOSETE DOS SANTOS, DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002050/2009 . \r\n\r\nEx positis, e com fulcro nos artigos 284, p. único e 267, I do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custa nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.08.000387-0 DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: GENALDO VITORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO, PIS/PASEP nº 10065646492 dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de proferir sentença líquida, de acordo com o parágrafo único, do art. 459, do CPC, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.751,31 (um mil e setecentos e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), importância esta em 10/07/2001 (conforme extrato de fls. 45/48), que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, pelo mesmo índice das contas de FGTS, acrescidos dos juros de 1% ao mês, contados a partir da data da citação.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na(s) respectiva(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, a teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-40, de 27 de julho de 2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra a Caixa a decisão, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 461 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.08.001159-3 JOSE EURICO DE AGUIAR (ADVOGADO: RENATO GONCALVES DE SOUZA, SUELI CRISTINA VILLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002055/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2009.51.08.001739-4 MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA VALERIA TORRES CARINO.) x GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o Seguro-Desemprego é gerido pelo Ministério de Trabalho e Emprego, tendo como fonte de custeio o Fundo de Amparo ao Trabalhador, intime-se a impetrante para apontar corretamente a autoridade coatora, atentando para o fato de que o foro competente para processar e julgar as ações mandamentais é determinado pela localidade onde o impetrado exerce suas funções.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n35 - 2001.51.08.000384-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS.) x CIA/ AGRICOLA CAMPOS NOVOS E OUTROS (ADVOGADO: LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2009 . EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que arbitro em 5% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n36 - 2001.51.08.000383-9 CIA/ AGRICOLA CAMPOS NOVOS (ADVOGADO: IGNACIO DE ARAGAO, IVES DALTON PENEDO DA SILVA, TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.) x CLAUDIONOR ANACLETO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU.). . Para conhecer e julgar a presente demanda, é competente, portanto, o Juízo de Direito da comarca de Cabo Frio, onde foi originalmente proposta a demanda, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis de Cabo Frio.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciando a parte autora, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual de Cabo Frio.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2004.51.08.000663-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERICA BATISTA DE CASTRO.) x ALAN SILVA DE JESUS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2009 . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.08.000663-5\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéU: ALAN SILVA DE JESUS\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nO Autor ajuíza a presente ação objetivando a expedição de mandado monitório a fim de receber do réu, divida oriunda de Contrato de Empréstimo - Consignação Azul.\r\n\r\nInobstante ter sido a parte autora devidamente intimada do despacho de fls. 22, não cumpriu a determinação judicial, razão pela qual forçoso concluir-se pela inexistência de interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 267, III do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 2005.51.08.000813-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2009 . Processo nº 2005.51.08.000813-2\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nO Autor ajuíza a presente ação objetivando a expedição de mandado monitório a fim de receber do réu, divida oriunda de Contrato de Empréstimo - Construcard.\r\n\r\nNo entanto, restaram infrutíferas as tentativas de citação da parte ré, conforme certidões negativas de fls. 38 e 50.\r\n\r\nPosteriormente, à fl. 53, requereu a parte autora a desistência do feito.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO., na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2005.51.08.000729-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002072/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão liminar para os autos da ACP em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.08.000737-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x CRISTIANO BUARQUE FRANCO NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão liminar para os autos da ACP em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.08.000741-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x NELSON POMPEO (ADVOGADO: ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA, EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2009 . Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão liminar para os autos da ACP em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.08.002402-7 MARCIA MARIA BASTOS ABRAAO (ADVOGADO: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.08.002402-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA presente Ação Cautelar Incidental visa liminarmente a suspensão de exigibilidade das taxas de ocupação referentes ao exercício de 2007, 2008 e todos os demais que se seguirem enquanto pendente a ação principal, mediante o depósito integral das importâncias cobradas e que seja obstada a inscrição do nome da parte autora no CADIN. \r\n\r\nO Autor alega que o valor da referida exação, a partir do ano de 2007, sofreu expressivo aumento em virtude de atualização efetuada pela Secretaria do Patrimônio da União e que a majoração da referida cobrança é o objeto da lide da ação principal. \r\n\r\nNos autos da Ação Cautelar nº 2009.51.08.002337-0, em situação análoga, foi deferido em sede de Decisão de Agravo de Instrumento, autorização para depósito, e para que seja dado tratamento isonômico as partes, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA para que o autor deposite em juízo o valor integral das cobranças a título de taxa de ocupação referentes aos anos de 2007, 2008 e seguintes, vindo a comprovação nos autos do depósito efetuado, será determinada a suspensão da exigibilidade dos créditos até o julgamento final da presente ação.\r\n\r\nComprovados nos autos o depósito deferido, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n43 - 2009.51.08.002403-9 FABIO TINOCO MATHIAS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.08.002403-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA presente Ação Cautelar Incidental visa liminarmente a suspensão de exigibilidade das taxas de ocupação referentes ao exercício de 2007, 2008 e todos os demais que se seguirem enquanto pendente a ação principal, mediante o depósito integral das importâncias cobradas e que seja obstada a inscrição do nome da parte autora no CADIN. \r\n\r\nOs Autores alegam que o valor da referida exação, a partir do ano de 2007, sofreu expressivo aumento em virtude de atualização efetuada pela Secretaria do Patrimônio da União e que a majoração da referida cobrança é o objeto da lide da ação principal. \r\n\r\nNos autos da Ação Cautelar nº 2009.51.08.002337-0, em situação análoga, foi deferido em sede de Decisão de Agravo de Instrumento, autorização para depósito, e para que seja dado tratamento isonômico às partes, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA para que os autores depositem em juízo o valor integral das cobranças a título de taxa de ocupação referentes aos anos de 2007, 2008 e seguintes, vindo a comprovação nos autos dos depósitos efetivados, será determinada a suspensão da exigibilidade dos créditos até o julgamento final da presente ação.\r\n\r\nComprovados nos autos os depósitos deferidos, retornem conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2004.51.08.000549-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x DORCAS MATOS DE AZEVEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ao Distribuidor para reclassificar os presentes autos conforme Provimento nº 64, de 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nApós, intime-se a ré, ora embargante, acerca da petição de fls. 51/52.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.08.000383-6 FRANCISCO DAS CHAGAS LINS REIS E OUTROS (ADVOGADO: DORISMAR COELHO COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA.). . Intime-se a parte autora do r. despacho parcialmente transcrito a seguir:\r\n\r\n“...Com a resposta do réu, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/destitutivo/ modificativo de direito, ou a juntada de documentos (exceto a procuração e cópias de acórdãos, decisões e sentenças), intime-se o autor para se manifestar em réplica, ocasião em que deverá indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão, ficando desde já indeferido o requerimento genérico de prova sem a devida fundamentação....”\r\n\r\n46 - 2006.51.08.000349-7 AGUINALDO VIEIRA MARTINS (ADVOGADO: SUELI CRISTINA VILLA, RENATO GONCALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica o autor intimado do despacho de fl. 65, adiante transcrito:\r\n\r\n“Apresente a Ré - CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do Termo de Adesão ao acordo - FGTS noticiado às fls. 39/40; após, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 849729"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "847191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000645-6 HELENA GOTARDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de seus interesses.\r\n\r\n2 - 2006.51.65.000715-3 SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x ENILTON PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . A causa é da competência dos Juizados Especiais Federal. À SAJUD-TE.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.15.000009-9 JOSE FRANCISCO SILVA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.15.000676-2 MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (ADVOGADO: VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 659: defiro. Dê-se vista à CEF pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.008739-5 ORLENIS QUESADA LOPEZ (DEF.PUB.: FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL. . Dispõe o art. 11, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância, o seguinte: “Art. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreendida.”\r\n\r\nConforme voto vencedor proferido pelo eminente Ministro Félix Fischer (processo nº 2005.16.3625 do Conselho da Justiça Federal), que rejeitou a proposta de Resolução sobre o atendimento de jurisdicionados em Seções Judiciárias de Estado diverso do seu domicílio, \r\n\r\n“a Lei n. 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, já indica, por meio do art. 11, a inviabilidade de se criar exceções ou flexibilizações relativas à jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção sem que sejam implementadas por meio de lei, tendo em vista o mencionado paralelismo das formas”.\r\n\r\nAinda segundo esse eminente Ministro: \r\n\r\n“Aliás, a própria Constituição da República de 1988, nos art. 109, § 3º, e 110, reporta-se à lei quando trata da competência de vara da Justiça Federal. Confirmo:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.”\r\n\r\n“Art. 110 - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.” (g.n.)\r\n\r\nPor conseguinte, a edição da resolução proposta neste processo é inviável, já que seu conteúdo só pode ser implementado por meio de lei formal.”\r\n\r\nAssim, ante a ausência de lei que preveja o critério funcional-territorial no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, a competência territorial entre juízes federais de uma mesma seção judiciária continua a ser competência relativa. \r\n\r\nNos termos da Súmula 33 do E. STJ, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”, salvo hipótese do artigo 112 § único do CPC, que não é o caso.\r\n\r\nVale acentuar, também, a circunstância de que em Teresópolis, há apenas uma Vara Federal com competência ampla, inclusive sobre todas as matérias pertinentes aos Juizados Especiais Federais, cuja demanda não para de crescer. E quando a Vara de Teresópolis foi instalada não havia Juizados Especiais na Justiça Federal. O número de servidores da Vara de Teresópolis, entretanto, não mudou.\r\n\r\nÉ importante registrar ainda que a Defensoria Pública da União, que patrocina os interesses do autor, não possui órgão de atuação em Teresópolis, mas apenas na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom base no acima exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópias desta decisão e de fls. 2/28 e 37/39.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.15.000375-5 JOEL GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO CARDOSO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A causa é de competência dos Juizados Especiais Federal. À SAJUD-TE.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2009.51.15.000090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS, LUISA PEREIRA SIMOES.). . Manifeste-se a CEF no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000496-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x DORA MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000075-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x MARIA NEUZA MEDEIROS DOS SANTOS (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.). . O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do Ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letras e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao Ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto à Prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.15.000531-4 MARLENE DAS GRAÇAS DO ESPÍRITO SANTO (ADVOGADO: ESTERLINA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . Intime-se a parte autora da redistribuição dos presentes autos a este Juízo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 13/01/2010 às 14:00h, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 (dez) dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2002.51.15.001092-3 WALTER DIAS NETO (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Fls. 177: indefiro. A providência requerida é ônus que deve ser cumprido pelos interessados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2008.51.15.000523-1 JORGE NATAL (ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nÀ SAJUD-TE para retificar o valor atribuído à causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que:\r\n\r\ncomprove que requereu administrativamente os extratos pertinentes; e\r\n\r\ncomprove que as contas são anteriores ao expurgo de 06/1987.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2009.51.15.000143-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ACOUGUE BARQUINHO LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 32, 34v. e 37.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000517-6 CAROLINA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001295/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a exibição dos extratos referentes à conta n. 290168-7, nos meses de janeiro/fevereiro de 1989 e abril/maio de 1990.\r\n\r\nCondeno as partes em metade das custas processuais (exigências essas suspensas para a parte autora - arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950). Declaro compensados os honorários, sem saldo a ser pago por nenhuma das partes (CPC, art. 21).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.65.001139-6 JAQUELINE DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais e em honorários de 10% do valor da causa corrigido. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000046-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x IARA MARIA SANTANA TORRES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.128:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDê-se nova vista à autora.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n17 - 2007.51.65.000986-5 MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (ADVOGADO: HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES, CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 57:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se o réu para que também, justificadamente, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 847191"
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                            "849604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.15.000100-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FRANCISCO ESLEY SOARES OLIVEIRA (ADVOGADO: VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x MICHEL SOARES BIO (ADVOGADO: JAIR JOSE PILONETTO.). . Fls. 237: indefiro. O acusado Francisco Esley Soares Oliveira constituiu defensor (fls. 221) e apresentou resposta à acusação (fls. 218 / 220).\r\n\r\nNão verifico a presença de qualquer hipótese de absolvição sumária do acusado Francisco Esley Soares Oliveira.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento na mesma data designada para o outro acusado (dia 29 de outubro de 2009, às 14:00 horas).\r\n\r\nAs testemunhas arroladas às fls. 220 comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 849604"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.65.000827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BETÂNIA RIOS HYATH (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.65.001037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI GEORGINA DE FREITAS JANDORNO (ADVOGADO: ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI, MARIANA KHADER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.65.001153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA PAULA FERNANDES MENDES (ADVOGADO: KELLY CLARO GONCALVES, MICHEL DAVID SALONIKIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.65.000071-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO DE ARAUJO CARDOSO (ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.65.000101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA PINTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JACQUELINE GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000101-2\r\n\r\nAutor: ROSANA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNa contestação de fls. 28/30, a CEF fez referência aos extratos da conta vinculada da autora que não foram juntados aos autos. Intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, juntar os extratos da conta vinculada da autora.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.65.000208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA LUIZA DA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001432/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.65.000384-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA DA FONSECA (ADVOGADO: SERGIO DANTAS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001380/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.65.000553-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.65.000695-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000695-2\r\n\r\nAutor: MOISES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 11, em DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, apresentando renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados..\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.65.000762-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DO CANTO RAMOS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000762-2\r\n\r\nAutor: ROSILENE DO CANTO RAMOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/02/2010, às 14:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.65.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYVERT FREITAS DE GUSMAO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000766-0\r\n\r\nAutor: CLAYVERT FREITAS DE GUSMAO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.65.000770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROMARIO DO CANTO (ADVOGADO: DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000770-1\r\n\r\nAutor: FRANCISCO ROMARIO DO CANTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 10/02/2010, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA HENAUT (ADVOGADO: LUZIA MARTHA ROSA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.65.000338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO DA SILVA PINTO (ADVOGADO: AMANDA NEVES CORREIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001431/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial desde em 30/11/2005 (data do requerimento administrativo). Condeno também o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 30/11/2005 corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação, compensadas as parcelas recebidas.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.65.000608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAN RODRIGUEZ (ADVOGADO: DENIO LUIZ RECKER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001140-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIA MENEZES DA ROSA REP/WILMA DE BRITO MENEZES DA ROSA25956190 (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MAIA VIEIRA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001504-0\r\n\r\nAutor: JANE MAIA VIEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.65.000105-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA CIRIA DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: FABIANA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000105-6\r\n\r\nAutor: LETICIA CIRIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 102/104, para manter a audiência designada para o dia 15/12/2009, às 15:20.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.65.000313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000313-2\r\n\r\nAutor: IRACI DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.65.000363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLESIO DA SILVA (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000363-6\r\n\r\nAutor: CLESIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.65.000442-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS MARTINS (ADVOGADO: AMANDA NEVES CORREIA, SANDRO GOMES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001405/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.65.000732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR TORRES DE MELLO (ADVOGADO: LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000732-0\r\n\r\nAutor: NADIR TORRES DE MELLO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.65.000922-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA CARDOSO DE BRITO (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.65.000922-5\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.65.000094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO IVAN COUTINHO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxilio doença desde a data do requerimento administrativo 26/02/2008 (fls. 66), assim como ao pagamento dos atrasados desde 26/02/2008, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.65.000122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA TELES DA SILVA MAIA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001416/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.65.000275-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.65.000303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DE MORAIS PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000303-3\r\n\r\nAutor: MARCIA REGINA DE MORAIS PEREIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nCumpra o INSS o dispositivo da sentença transitada em julgado, em VINTE DIAS, sob pena de multa.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.65.000341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000341-0\r\n\r\nAutor: PAULO ROBSON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 59: defiro. Intime-se o perito para responder os quesitos do INSS (fls. 35/36).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por CINCO dias.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.65.000356-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA RODRIGUES (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001377/2009 . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.65.000406-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA SILVA DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001425/2009 . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por idade desde 09/01/2006 (data do requerimento administrativo fls. 07) e condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 09/01/2006 até a data da efetiva implantação corrigidos monetariamente acrescidos de juros de 1% ao mês.\r\n\r\nTrata-se de verba de natureza alimentar. Assim, concedo medida cautelar a fim de que o INSS implante o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.65.000422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA COSTA ALMEIDA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001402/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.65.000469-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000469-4\r\n\r\nAutor: MARLENE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 69/71, para manter a audiência designada para o dia 15/12/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.65.000470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEZILDO LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000470-0\r\n\r\nAutor: DEZILDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o aditamento à inicial requerido às fls. 53/59.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nesclareça qual doença a incapacita para o trabalho;\r\n\r\ncomprove sua qualidade de segurado.\r\n\r\nTeresópolis, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.65.000479-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA HELENA MAXIMO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000479-7\r\n\r\nAutor: SILVIA HELENA MAXIMO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 52/54, para manter a audiência designada para o dia 23/02/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.65.000543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE ALMEIDA PONTES (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000543-1\r\n\r\nAutor: NEUZA DE ALMEIDA PONTES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 51/53, para manter a audiência designada para o dia 15/12/2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo pericial por 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a audiência.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n36 - 2009.51.65.000572-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UEDSON BORGES MENEZES (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2009 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.65.000597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA DE ARAUJO DAMAZIO (ADVOGADO: ROBERTO REZENDE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001381/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.65.000632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO MARTINS (ADVOGADO: MARCELO FARIA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001412/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.65.000643-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PIRES DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000643-5\r\n\r\nAutor: MARLENE PIRES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRevogo parcialmente o despacho de fls. 24/27.\r\n\r\nMantenho a designação de perícia para o dia 09/11/2009, às 15:30.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 09/02/2010, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.65.000653-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO VIEIRA RAMOS (ADVOGADO: AMANDA NEVES CORREIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001379/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. . JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.65.000710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA DA SILVA BRANTES (ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000710-5\r\n\r\nAutor: MARIA ELENA DA SILVA BRANTES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, não há prevenção.\r\n\r\nAo SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n42 - 2009.51.65.000754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERMIANO NEVES (ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000754-3\r\n\r\nAutor: CRISTIANE FERMIANO NEVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsidero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.65.000768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE TRANCOSO ROSSONI (ADVOGADO: ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000768-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JORGE TRANCOSO ROSSONI\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTraga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nDesigno EXAME TÉCNICO a ser realizado no dia 26/11/2009, às 15:20 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 31/03/2010, às 14:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE. A parte ré deverá oferecer resposta até a data da audiência, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a relação de todos os seus salários-de-contribuição e o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o Dr. CAIO TASSO BRETAS (ORTOPEDISTA), CRM 52445246, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar o exame no dia designado. Arbitro os honorários do técnico em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO médico nomeado deverá responder, conclusivamente, as seguintes perguntas, além das que forem feitas pelas partes:\r\n\r\nO examinado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o examinado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo de 10 dias;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários do técnico, o qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.65.000049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASUO NAGANO (ADVOGADO: IRANI DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.65.000491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO ANTONIO CORREA DE SALLES (ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,25. . JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2006.51.65.000362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI PONTES DA CUNHA (ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.65.000362-7\r\n\r\nAutor: IRANI PONTES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO / SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente. \r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s). ”\r\n\r\nTeresópolis, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n47 - 2009.51.65.000154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDINALVA MARQUES DE ASSIS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000154-1\r\n\r\nAutor: LINDINALVA MARQUES DE ASSIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO / SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelo a audiência agendada, eis que não há necessidade de produção de prova oral e nem possibilidade de acordo por parte do INSS...”\r\n\r\nTeresópolis, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2009.51.65.000158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GAMA (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000158-9\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA GAMA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO / SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelo a audiência designada, eis que não há prova oral a ser produzida e não há possibilidade de acordo por parte do INSS....”\r\n\r\nTeresópolis, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2009.51.65.000204-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CORDEIRO DE AZEVEDO (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000204-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE CORDEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO / SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelo a audiência designada, eis que não há prova oral a ser produzida e não há possibilidade de acordo por parte do INSS...”\r\n\r\nTeresópolis, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2009.51.65.000218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMARA DE SOUZA TELLES (ADVOGADO: FERNANDA DE ABREU MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000218-1\r\n\r\nAutor: ILMARA DE SOUZA TELLES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO / SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCancelo a audiência designada, eis que não há prova oral a ser produzida e não houve proposta de acordo por parte do INSS. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se...”\r\n\r\nTeresópolis, 23 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51 - 2009.51.65.000361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU DE CASTRO (ADVOGADO: CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000361-6\r\n\r\nAutor: ELISEU DE CASTRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO E AUTO DE CONSTATAÇÃO DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10(dez) dias. ...”\r\n\r\nTeresópolis, 22 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2009.51.65.000476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA MARQUES RAMOS (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000476-1\r\n\r\nAutor: LEA MARQUES RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2009.51.65.000486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA SERAFIM DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000486-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIANA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2009.51.65.000516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA MEIRA JUNIOR (ADVOGADO: LUZIA MARTHA ROSA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000516-9\r\n\r\nAutor: JOSE DA COSTA MEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2009.51.65.000524-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARCOLINO (ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RICARDO DE PAULA MOREIRA.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.65.000524-8\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS MARCOLINO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nLAUDO DISPONÍVEL PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias;...”\r\n\r\nTeresópolis, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.65.001509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DA SILVA (ADVOGADO: OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.65.001509-9\r\n\r\nAutor: IRANI DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nCÁLCULOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO / SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a parte autora. \r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTeresópolis, 21 de setembro de 2009\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 850695"
                            ],
                            "851016": [
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Juiz Federal da Vara Federal de Teresópolis, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o Leiloeiro Oficial, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo promoverá no dia 19 de Outubro de 2009, às 13 horas, na sede da Justiça Federal de Teresópolis/RJ, localizada na Rua Francisco de Sá, nº 343, Várzea, Teresópolis/RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de Execução Fiscal abaixo relacionados, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 06 de Novembro de 2009, às 13 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\n* Fica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\n* Atendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\n* Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Rua Francisco de Sá, nº 343, Várzea, Teresópolis/RJ, entre 12 e 17 horas).\r\n\r\n* Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito após a publicação do Edital de Leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n* Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. e 694, §1º, III, Lei 11.382/06. Já no caso de veículos o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA. Quanto às multas de trânsito, personalíssima ao infrator, não será arcada pelo Arrematante.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; \r\n\r\nj) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS BENS:\r\n\r\n01. AUTOS: 2001.51.15.001847-4 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel situado na Avenida Delfim Moreira, nº 16, Loja, Várzea, Edifício Solar, Teresópolis. A loja tem dois pavimentos, sendo que no primeiro pavimento é explorada pela Sra. Sônia, filha do executado, medindo aproximadamente 20,00m², há uma divisória com uma escada caracol para o pavimento superior onde funciona a firma executada, a qual possui cerca de 18,00m², a construção tem muitos anos e apresenta sinais de desgaste, necessitando de pintura, além de outras melhorias. Imóvel registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 5.880, Livro 2-T, fls. 36.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00, em 13/11/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Delfim Moreira, nº 16, Loja, Várzea, Edifício Solar, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Somente Penhoras: em Favor do INSS, processos 2.262/98, 2.263/98, 2.264/98 (2001.51.15.001847-4 - VF/Teresópolis/RJ) em trâmite na 1ª. Vara Cível da Comarca de Teresópolis/RJ; em favor da FAZENDA NACIONAL nos autos nº 2006.51.15.000208-7 em trâmite na Vara Federal de Teresópolis/RJ).\r\n\r\n02. AUTOS: 2001.51.15.001932-6 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: INDUSTRIA DE BISCOITO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel situado na Avenida Oliveira Botelho, nº 238, Loja e fração ideal de 25% do terreno que mede na linha de frente 19,40m pelo lado esquerdo 50,00m, pelo lado direito no primeiro seguimento paralelo ao esquerdo 40,00m, no segundo seguimento, paralelo a linha de frente, 15,40m e no terceiro seguimento perpendicular ao segundo seguimento e paralelo ao esquerdo 10,00m e na linha dos fundos 4,00m, confrontando à esquerda com o terreno de nº 85, de propriedade de Salomão Gorestin, a direita com o prédio de nº 256, de propriedades de herdeiros de Antônio Coelho de Carvalho ou sucessores no primeiro seguimento, ambos na Av. Oliveira Botelho, no segundo e terceiro seguimento com o terreno do edifício de apartamentos da rua Jorge Lóssio, nº 370 (Edifício Éden) de propriedade de Carlos Lenine Vila Nova e outros e nos fundos com este terreno. O imóvel está registrado no 3º. Ofício de Registro de Imóveis mat. 6.494, L 2/V-2, Fls. 16.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00, em 03/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE SIMÕES FERREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Oliveira Botelho, nº 238, Loja, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Diversas Penhoras: em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO: autos nº 2.405/98; em favor da FAZENDA NACIONAL: autos nºs: 892/97, 2001.51.15.000423-2, 2001.51.15.000422-0, 2002.51.15.000634-8, 2002.51.15.000633-6, 2002.51.15.000654-3, 2002.51.15.000964-7, 2001.51.15.000510-8; em favor do INSS: autos nº 2001.51.15.001932-6; 2001.51.15.001933-8 - todos em trâmite na Vara Federal de Teresópolis/RJ; em favor do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS: autos nº 2002.061.06088-4 em trâmite na 1ª Vara Cível de Teresópolis/RJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO averbado R-16/6.494, entre Locador: Jorge Simões Ferreira e Maria da Conceição Pereira Simões e Locatário: SAPORE D´TERÊ DELICATESSEN LTDA, pelo prazo de 120 meses, com início em 01/10/2003 e fim em 30/09/2013, pelo aluguel mensal de R$ 2.000,00 no 1º ano, a partir do 13º mês passará para R$ 3.000,00 até 24º mês. A partir do 25º mês sofrerá correção pelo índice IGPM-FGV. Direito de Preferência averbado pela locatária - AV-17/6.494.\r\n\r\n03. AUTOS: 2001.51.15.001933-8 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL / INSS \r\n\r\nEXECUTADO: INDUSTRIA DE BISCOITO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel situado na Avenida Oliveira Botelho, nº 238, Loja e fração ideal de 25% do terreno que mede na linha de frente 19,40m pelo lado esquerdo 50,00m, pelo lado direito no primeiro seguimento paralelo ao esquerdo 40,00m, no segundo seguimento, paralelo a linha de frente, 15,40m e no terceiro seguimento perpendicular ao segundo seguimento e paralelo ao esquerdo 10,00m e na linha dos fundos 4,00m, confrontando à esquerda com o terreno de nº 85, de propriedade de Salomão Gorestin, a direita com o prédio de nº 256, de propriedades de herdeiros de Antônio Coelho de Carvalho ou sucessores no primeiro seguimento, ambos na Av. Oliveira Botelho, no segundo e terceiro seguimento com o terreno do edifício de apartamentos da rua Jorge Lóssio, nº 370 (Edifício Éden) de propriedade de Carlos Lenine Vila Nova e outros e nos fundos com este terreno. O imóvel está registrado no 3º. Ofício de Registro de Imóveis mat. 6.494, L 2/V-2, Fls. 16.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.500.000,00, em 03/09/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JORGE SIMÕES FERREIRA\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Oliveira Botelho, nº 238, Loja, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Diversas Penhoras: em favor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO: autos nº 2.405/98; em favor da FAZENDA NACIONAL: autos nºs: 892/97, 2001.51.15.000423-2, 2001.51.15.000422-0, 2002.51.15.000634-8, 2002.51.15.000633-6, 2002.51.15.000654-3, 2002.51.15.000964-7, 2001.51.15.000510-8; em favor do INSS: autos nº 2001.51.15.001932-6; 2001.51.15.001933-8 - todos em trâmite na Vara Federal de Teresópolis/RJ; em favor do MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS: autos nº 2002.061.06088-4 em trâmite na 1ª Vara Cível de Teresópolis/RJ. CONTRATO DE LOCAÇÃO averbado R-16/6.494, entre Locador: Jorge Simões Ferreira e Maria da Conceição Pereira Simões e Locatário: SAPORE D´TERÊ DELICATESSEN LTDA, pelo prazo de 120 meses, com início em 01/10/2003 e fim em 30/09/2013, pelo aluguel mensal de R$ 2.000,00 no 1º ano, a partir do 13º mês passará para R$ 3.000,00 até 24º mês. A partir do 25º mês sofrerá correção pelo índice IGPM-FGV. Direito de Preferência averbado pela locatária - AV-17/6.494.\r\n\r\n04. AUTOS: 2008.51.15.000114-6 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: AUTO DIAS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído da loja (Galpão para oficina e WC.) no prédio nº 1486, situada na Rua Manoel José Lebrão, nesta cidade, e da respectiva fração ideal de 71,05% do terreno designado por lote nº 02 desmembrado do lote 11 da quadra I, do bairro da Ermitragem, medindo12,00m de frente para a rua Manoel José Lebrão, 12,00m nos fundos, dividindo com uma servidão, 38,00m do lado direito e 38,00m do lado esquerdo, com área de 456,00m², confrontando do lado direito com os lotes 1 e 3 e do lado esquerdo fazendo testada para a parte de uma servidão que começa na rua Manoel José Lebrão, de propriedade da executada Auto Dias LTDA. CGC-MF 28.853.398/0001-28. Imóvel matriculado sob o nº 16.806, no Livro 2B-F, Fls. 70, no 1º. RGI da comarca de Teresópolis, o imóvel encontra-se em bom estado de conservação. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 331.500,00, em 29/08/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOÃO EVANGELISTA DIAS FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Manoel José Lebrão, nº 1.486, Ermitragem, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: HIPOTECAS: R1/16.806 E R2./16.806, em favor do BANCO FIAT S/A; PENHORAS: em favor do INSS - autos nºs 2005.51.15.000129-7, em favor da FAZENDA NACIONAL - autos nºs 2007.51.15.000218-3, 2008.51.15.000114-6; em favor do FNDE - autos nº 2005.51.15.000373-7. Todos em trâmite da Vara Federal de Teresópolis/RJ.\r\n\r\n05. AUTOS: 2007.51.15.000218-3 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: AUTO DIAS LTDA.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Imóvel constituído da loja (Galpão para oficina e WC.) no prédio nº 1486, situada na Rua Manoel José Lebrão, nesta cidade, e da respectiva fração ideal de 71,05% do terreno designado por lote nº 02 desmembrado do lote 11 da quadra I, do bairro da Ermitragem, medindo12,00m de frente para a rua Manoel José Lebrão, 12,00m nos fundos, dividindo com uma servidão, 38,00m do lado direito e 38,00m do lado esquerdo, com área de 456,00m², confrontando do lado direito com os lotes 1 e 3 e do lado esquerdo fazendo testada para a parte de uma servidão que começa na rua Manoel José Lebrão, de propriedade da executada Auto Dias LTDA. CGC-MF 28.853.398/0001-28. Imóvel matriculado sob o nº 16.806, no Livro 2B-F, Fls. 70, no 1º. RGI da comarca de Teresópolis, o imóvel encontra-se em bom estado de conservação. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 331.500,00, em 15/08/2007.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOÃO EVANGELISTA DIAS FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Manoel José Lebrão, nº 1.486, Ermitragem, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: HIPOTECAS: R1/16.806 E R2./16.806, em favor do BANCO FIAT S/A; PENHORAS: em favor do INSS - autos nºs 2005.51.15.000129-7, em favor da FAZENDA NACIONAL - autos nºs 2007.51.15.000218-3, 2008.51.15.000114-6; em favor do FNDE - autos nº 2005.51.15.000373-7. Todos em trâmite da Vara Federal de Teresópolis/RJ.\r\n\r\n06. AUTOS: 2002.51.15.000591-5 (Execução fiscal)\r\n\r\nEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nEXECUTADO: INDUSTRIA BARINI LTDA ME E OUTRO\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Automóvel PEUGEOT, importado modelo 406 ST, cor azul, ano1999, modelo 2000, placa KRC 3642, chassi VF38BRFVWYS000796, Renavam nº 736520252, em bom estado de conservação, com pneus de meia vida, com odômetro assinalando 50572km rodados, licenciado em Teresópolis, funcionando normalmente.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 23.000,00, em 10/11/2008.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: DANTE BARINI FILHO\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Carmela Dutra, nº 425, apt. 602, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Não consta débitos de IPVA; Multas consta o valor de R$ 170,26, em 02/10/2009.\r\n\r\n07. AUTOS: 2004.51.15.000723-4 (Embargos à Execução em fase de Execução)\r\n\r\nEMBARGADO/EXEQUENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGANTE/EXECUTADA: ELCIO PIMENTEL FEO.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Freezer da marca Prosdócimo, modelo F17 - Smile, vertical, branco, com marcas de ferrugem na parte frontal inferior esquerda e em toda lateral direita, funcionando, avaliado em R$ 250,00; 2) 01 (uma) fritadeira elétrica( para salgados) com 02 cestos, marca Orcil, cor prata, em razoável estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 240,00; 03) 01 (um) fogão industrial, marca Brásforno 2000, com 4 queimadores e forno, em razoável estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 210,00; 04) 01 (uma) geladeira marca Cônsul, duplex, cor marrom, em excelente estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 450,00. \r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.150,00, em 03/04/2009.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: ELCIO PIMENTEL FEO.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Governador Roberto Silveira, nº 100, São Pedro, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. Expedido nesta cidade de TERESÓPOLIS - RJ, aos 02 de outubro de 2009. Eu, _________________ ANTONIO AUGUSTO PEREIRA, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 851016"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.04.000963-5 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n2 - 2009.51.04.001020-0 CASA DA CRIANCA E ADOLESCENTE (ADVOGADO: ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2009.51.04.001909-4 JOSE CARLOS ANTUNES DE FREITAS (ADVOGADO: LUCIANA MACEDO PEREIRA, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES.) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para que regularize sua representação processual, juntando aos autos o instrumento de mandato outorgado à advogada subscritora da peça inicial.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2004.51.04.001688-5 MARIA APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: EVALDO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO, MARIA QUITERIA P. CAMARGO.). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.003539-2 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES.) x ADALBERTO DE CARVALHO VIEIRA (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Tendo em vista o noticiado óbito do segundo réu Adalberto de Carvalho Vieira, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fl. 290.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.003742-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES.) x FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do resultado do exame pericial obrigatório realizado no segundo réu, juntado pelo INSS às fls. 211/222.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000316-8 ADILSON BARBOSA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.04.002067-5 ADAO FERREIRA ROSA (ADVOGADO: ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2008.51.04.002310-0 ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 336/338, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.002632-0 ROGERIO EVANGELISTA SERRA (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2009.51.04.000260-4 JORGE LUIZ PADILHA ROMAO (ADVOGADO: MARIO CUNHA FERREIRA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12 - 2009.51.04.000494-7 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e laudo pericial médico/perícia prévia juntada às fls. 48/50.\r\n\r\n13 - 2009.51.04.000578-2 CARMEN DO ROSARIO FELIPE (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2009.51.04.000663-4 MARIA JOSE DEOSCANIO (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e laudo pericial médico/perícia prévia juntada às fls. 40/42.\r\n\r\n15 - 2009.51.04.000694-4 LUCILENE DE CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e laudo pericial médico/perícia prévia juntada às fls. 40/42.\r\n\r\n16 - 2009.51.04.000853-9 HAMILTON COSME VIEIRA (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2009.51.04.001056-0 MARCIA FERREIRA MENDES (ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES, MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e laudo pericial médico/perícia prévia juntada às fls. 67/69.\r\n\r\n18 - 2009.51.04.001195-2 JULIETA MERCIA ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ, RICARDO JOSE CAMPOS DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e laudo pericial médico/perícia prévia juntada às fls. 42/44.\r\n\r\n19 - 2009.51.04.001196-4 GIULIANO DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO JOSE CAMPOS DE SOUZA, RAFAEL BARBOSA VAZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e laudo pericial médico/perícia prévia juntada às fls. 49/51.\r\n\r\n20 - 2009.51.04.001718-8 ROBERTO DE MOURA (ADVOGADO: MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se há pedido de conversão de tempo de serviço especial para comum, e caso haja, especificando no pedido qual o período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, em que empresas trabalhou nestes períodos, qual o agente nocivo ou categoria profissional que enseja o cômputo de majoração do tempo de serviço/contribuição, bem como a espécie de aposentadoria pretendida.\r\n\r\n21 - 2009.51.04.002470-3 ELSON BATISTA (ADVOGADO: TANIA CRISTINA PRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se pleiteia o restabelecimento do benefício suspenso ou concessão de novo benefício, devendo caso o pedido seja de concessão de novo benefício comprovar o requerimento administrativo perante o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, demonstrando a presença de lide (pretensão resistida), eis que o Poder Judiciário somente poderá intervir, caso o INSS não o faça administrativamente. Isto porque para a propositura de qualquer ação é necessário o preenchimento de determinados requisitos - condições essenciais para o exercício deste direito, de caráter instrumental - cujo não atendimento conduz à extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, VI, CPC).\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora, informar se pleiteia a conversão de tempo de serviço especial para comum nesta ação, especificando qual o período que pretende converter, em que empresas trabalhou nestes períodos, qual o agente nocivo ou categoria profissional que enseja o cômputo de majoração do tempo de serviço/contribuição, bem como a espécie de aposentadoria pretendida.\r\n\r\nNo mesmo ato junte-se aos autos comprovante de residência atualizado, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação.\r\n\r\n22 - 2009.51.04.002563-0 ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA REP/ P/ JOSIEL MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de preencher os requisitos do artigo 282, inciso III do CPC, esclarecendo quais são as doenças que acometem o autor, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.04.002610-4 GENTIL PEDRO GONCALVES (ADVOGADO: SUELI BOTELHO DE AGUIAR, JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido qual o período pretende ver convertido em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, em que empresas trabalhou nestes períodos e qual o agente nocivo ou categoria profissional que enseja o cômputo de majoração do tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\n24 - 2009.51.04.002661-0 ELSON DE JESUS OLIVEIRA (ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hi possuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa oportunidade, informe o autor a partir de qual data pleiteia o restabelecimento do beneficio.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 99.0400013-1 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA MELO, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Inicialmente, determino o encerramento do primeiro volume, bem como a abertura do segundo volume destes autos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000510-4 LUIZ CEZAR LOPES ATAN E OUTRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO.) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Acerca da certidão negativa de fl. 250, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 97.0033311-6 JOFRE GREGORIO DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 98.0501887-3 DIRCE MUDRAI E OUTROS (ADVOGADO: JOSE VALENTE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.001844-0 ELISIO SENNA (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.001451-0 MARLENE DA COSTA PACHECO REP/ P/ MARIUSA DA COSTA PACHECO (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO TREZZA BORGES.). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000257-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e proposta de acordo apresentada pela CEF.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.002482-9 ORLANDO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001299-6 THEREZINHA SENNA DE BRITO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Acerca dos documentos apresentados pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001462-2 ROSELI CARLOTA DE OLIVEIRA BITTENCOURT (ADVOGADO: AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 133/148, assim como do depósito efetuado pela CEF à fl. 155, referente a diferença devida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001515-8 MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 130/147, assim como dos depósitos efetuados pela CEF às fls. 154/155, referente as diferenças devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001569-9 JUQUITA ALBERICE (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 50, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001579-1 MOREL NOGUEIRA FERNANDES (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 150/166, assim como dos depósitos efetuados pela CEF às fls. 173/174, referente as diferenças devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001584-5 RUBENS CASSEMIRO (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 146/162, assim como dos depósitos efetuados pela CEF às fls. 169/170, referente as diferenças devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001650-3 ERIKA OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 152/170, assim como dos depósitos efetuados pela CEF às fls. 177/178, referente as diferenças devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001698-9 MARINITA AMBROSIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Inicialmente, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações e cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 103/118, assim como dos depósitos efetuados pela CEF às fls. 123/124, referente as diferenças devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição dos alvarás.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001983-8 EDSON VALERIO E OUTRO (ADVOGADO: VICTOR JACOMO DA SILVA, IVANIL JACOMO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.). . Inicialmente, certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 99/102.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.04.000607-1 SERGIO BRAGA BOTELHO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO FRANCO LUSTOSA.). . Compulsando os autos verifico que o documento juntado pela CEF à fl. 92 comprova a efetivação do depósito em conta corrente informada pelo autor, conforme o acordo celebrado entre as partes e homologado por sentença transitada em julgado (fls.87/90, 93). Por esta razão, torno sem efeito o despacho de fl. 98 e determino o arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2008.51.04.000750-6 LUIZ EDUARDO MARCHI TORTURELLA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE.). . Inicialmente, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 69/73.\r\n\r\nSem prejuízo, acerca do acrescido pela parte ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.04.002019-5 LUCIA VICENTE (ADVOGADO: MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 48/50, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.04.003340-2 LIGIA DE AQUINO SALDANHA (ADVOGADO: FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG.). . Inicialmente, certifique-se o transito em julgado da sentença de fls. 105/106.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa estes autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.04.004070-4 REGINA STELLA PAIVA MARTINS (ADVOGADO: ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação e extratos juntados.\r\n\r\n47 - 2009.51.04.000789-4 FABIANA ALEIXO PIRES (ADVOGADO: ARIADILA HERNANDES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2009.51.04.000879-5 ERIC RICARDO CALHAU DE CASTRO (ADVOGADO: ALCIO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n49 - 2009.51.04.001073-0 JOSE ROBERTO PEDROSA DA SILVA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n50 - 2009.51.04.001354-7 SIREO DE SOUZA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTIANO SEABRA DAN.). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada pela CEF.\r\n\r\n51 - 2009.51.04.002603-7 ANA APARECIDA BARBOSA RAMALHO (ADVOGADO: NOE NASCIMENTO GARCEZ.) x SOBEU - SOC/ BARRMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça ou recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2009.51.04.001706-1 LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2001.51.04.000940-5 JOSE CAMPOS NETO (ADVOGADO: LUCIA CRISTINA RONFINI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO MURY.). . À embargada, para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003699-2 CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.004122-7 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (ADVOGADO: ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Indefiro a produção da prova pericial,requerida na fl. 22, vez que ela será irrelevante para o deslinde da questão, tendo em vista que a causa gravita em torno de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n56 - 2004.51.04.002436-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PAULO GOMES FERREIRA FILHO.) x JOAO AIRES DA SILVA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.). . Tendo em vista as informações prestadas e as declarações juntadas, designo o dia 29/10/09, às 13h30min, para proceder ao interrogatório da (o) acusada (o), consoante disposto nos arts. 399 e 400 do CPP. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, a (o) acusada (o) e, por publicação, o(a) advogado(a) constituído(a).\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 849475"
                            ],
                            "850914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001067-0 PAULO ROBERTO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o perito nomeado não poderá realizar mais perícias durante esse ano de 2009, o que foi informado através de contato telefônico, destituo-o e nomeio como perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 15h15min, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou quesitos e indicou assistente técnico, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença. \r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001805-0 SEBASTIAO SIMOES (ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o perito nomeado não poderá realizar mais perícias durante esse ano de 2009, o que foi informado através de contato telefônico, destituo-o e nomeio como perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 15h30min, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou quesitos, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença. \r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.002940-0 VERA LUCIA ERNESTO REP/ P/ ALEXANDRINA LUIZA ERNESTO (ADVOGADO: CLAUDETE MARIA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio como perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 14h15min, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou quesitos e indicou assistente técnico, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença. \r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n4 - 2008.51.04.003161-2 AILTON MARCOS E SILVA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o perito nomeado não poderá realizar mais perícias durante esse ano de 2009, o que foi informado através de contato telefônico, destituo-o e nomeio como perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 16h, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou quesitos (fls. 58/59), publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença. \r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.003240-9 JOSE MARIA SALAMARGO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro tão somente a prova pericial requerida e nomeio como perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 14h30min, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou quesitos e indicou assistente técnico (fls. 125/126, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença. \r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n6 - 2008.51.04.003291-4 ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (ADVOGADO: DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o perito nomeado não poderá realizar mais perícias durante esse ano de 2009, o que foi informado através de contato telefônico, destituo-o e nomeio como perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 15h, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou quesitos e indicou assistente técnico, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença. \r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.003586-2 OSIAS DA GRACA RODRIGUES (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio como perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 14h45min, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou quesitos e indicou assistente técnico, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença. \r\n\r\nCiência ao INSS.\r\n\r\n8 - 2009.51.04.000197-1 GILSON CLAUDIO DOMINGUES COSTA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito judicial o Dr. GERSON RANGEL BRASIL, psiquiatra, CRM 36.405-9 RJ, com endereço profissional conhecido pela Secretaria, agendando, desde já, a realização da perícia para o dia 22.10.09, às 16h30min, que será feita na sala de perícia do Fórum da Justiça Federal de Volta Redonda.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários do Perito em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a norma do art. 3º, § 1º, da Resolução n. 558/2007, do E. Conselho da Justiça Federal, os quais serão custeados pela União, após a conclusão do encargo. Cadastre-se a nomeação no sistema AJG.\r\n\r\nInicialmente, intime-se o INSS para apresentar quesitos e indicar assistente técnico, se quiser. \r\n\r\nApós, publique-se este despacho, intimando-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico, se quiser, ficando, inclusive, intimada para comparecer no dia e horário acima determinados para a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, intime-se o perito, dando-lhe ciência de que os autos se encontram disponíveis para carga.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nQuesitos do Juízo: \r\n\r\nO autor está acometido de alguma doença que o incapacita para o exercício de suas atividades laborais e/ou habituais? Se afirmativa a resposta, qual a doença?\r\n\r\nA incapacidade, porventura, existente apresenta-se de forma transitória ou permanente? \r\n\r\nA incapacidade se refere apenas ao exercício da atividade laboral do autor ou de toda e qualquer atividade profissional?\r\n\r\nÉ possível aferir o início da incapacidade laborativa? Se afirmativa a resposta, quando iniciou a incapacidade? \r\n\r\nPor fim, deve o i. perito esclarecer se a incapacidade, porventura, existente decorre de progressão ou agravamento da doença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 96.0060516-5 FAZENDA NACIONAL/INSS x NUTRIMAIS DE VOLTA REDONDA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WALDEMAR PINTO FILHO.). . O executado comprovou, documentalmente, que o imóvel penhorado (LOTE DE TERRA Nº 05, mais a construção nela edificada) é o único bem de sua propriedade, constituindo-se como “bem de família”, uma vez que a casa nº 132, situada na Vila Santa Cecília não mais lhe pertence.\r\n\r\nSendo assim, defiro o pleito do executado de fls. 105/106, devendo os bens serem retirados do leilão. Sem prejuízo, levante-se a penhora.\r\n\r\nTodavia, a casa de nº 132 não foi objeto de constrição, como alega o executado.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se-o para que apresente em Juízo os bens penhorados às fls. 15, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que foi nomeado depositário e a empresa encerrou suas atividades irregularmente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000238-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOAO BATISTA DIAS GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2009 . \r\n\r\nProcesso nº2008.5104000238-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente por\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E. \r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n11 - 2008.51.04.002745-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MERENICE LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: VALERIA VILLELA BORNICKEL.). . Ante a manifestação da Exeqüente à folha retro, suspendo o trâmite do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.04.001868-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA.). . Tendo em vista a proximidade do leilão, manifeste-se a (o) Exeqüente, sobre o alegado parcelamento informado às fls. 260/261, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.04.002732-7 JOEL DE PAULA COSTA (ADVOGADO: JOSE GERALDO LOUREIRO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2009 . Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 295, III c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo da via de conhecimento.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente por\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E. \r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2009.51.04.002317-6 RESTAURANTE BISTECAO DA DUTRA LTDA ME (ADVOGADO: JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2009 . Isso posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, uma vez não completada a relação jurídica na presente demanda.\r\n\r\nTraslade-se cópia da petição inicial para os autos de execução em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente por\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E. \r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000097-4 MARCELINO EDMAR GIUDICE (ADVOGADO: WISSAN SANTANA NSAIF.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO.). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2009.51.04.001895-8 MERENICE LOPES RIBEIRO (ADVOGADO: VALERIA VILLELA BORNICKEL.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2009 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta sentença para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente por\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n(Provimento nº 58, de 16/06/2009, da E. \r\n\r\nCorregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 850914"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0062466-6 LUIMAR ANTONIO ROCHA VASCONCELOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista à parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, em especial para, querendo, promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo judiciário, após a devida baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n2 - 2008.51.04.003856-4 JOAO DE JESUS NASCIMENTO (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifica-se que a decisão proferida às fls. 49/51 determinou a citação do INSS, sem que, entretanto, tal ato não foi cumprido.\r\n\r\nAssim, à luz do princípio do contraditório, determino a citação do INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n3 - 97.0031996-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA.) x BALDOMERO BARBARA FILHO (ESPOLIO) E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA.). . Mantenho a decisão de fls. 210 na esteira do entendimento abaixo exposto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUSTA INDENIZAÇÃO. PROVA PERICIAL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com os arts. 130 e 131 do CPC, o magistrado deve assegurar a produção das provas que considera necessárias à instrução do processo, de ofício ou a requerimento das partes, bem como apreciá-las livremente para a formação de seu convencimento. 2. O juiz pode determinar ex officio a realização da perícia técnica com vista à apuração da justa indenização constitucionalmente garantida. 3. Em se tratando de desapropriação, a prova pericial para a fixação do justo preço somente é dispensável quando há expressa concordância do expropriado com o valor da oferta inicial. 4. A revelia do desapropriado não implica aceitação tácita da oferta, não autorizando a dispensa da avaliação, conforme Súmula 118 do extinto Tribunal Federal de Recursos. 5. Agravo Regimental não provido.” (AGRESP 200702331284 AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 993680 Relator(a) HERMAN BENJAMIN STJ Órgão julgador SEGUNDA TURMA Fonte DJE DATA:19/03/2009) \r\n\r\nCom relação ao valor dos honorários de perito, considerando o tamanho do terreno a ser periciado (765,00 m2) considero elevado o valor estimado, pelo que fixo o valor da perícia em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para depositar o valor dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando que o processo encontra-se inserido na META 2 do CNJ, que determina o julgamento dos processos distribuídos até 2005, em dezembro do corrente ano, a fim de viabilizar o seu cumprimento, ressalto que o perito deverá conceder prioridade ao mesmo, deferindo o juízo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo.\r\n\r\nIntime-se o perito para início imediato dos trabalhos, a despeito de posterior depósito dos honorários, vez que quem arcará com os custos da perícia é a LIGTH, empresa com higidez financeira. \r\n\r\nCumpra-se e intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2001.51.01.529690-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x GERALDO DE JESUS MARCELO x RICARDO DUQUE DE OLIVEIRA x JOAO COUTO GARCIA x CRISROMERSON DE LIMA XAVIER CAIRES (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA.) x JOSE ROBERTO SALOMAO x FREDERICO TEIXEIRA MARCELO x SERGIO RICARDO DE ARAUJO (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO, CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA, DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO, WALLAS VILELA DA COSTA, DIOGO AMORIM CARVALHO, LEONARDO GOMES, VITOR HUGO RABELO MACEDO.) x AUGUSTO DE ARAUJO TELLES (ADVOGADO: SERGIO EDURADO R DOS SANTOS.). . (REPUBLICAÇÃO PARA A DEFESA DE SERGIO RICARDO DE ARAÚJO)\r\n\r\n“...Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a defesa de Sérgio Ricardo de Araújo indique a testemunha a ser excluída do rol de fls. 341, na medida em que o procedimento não comporta a oitiva de nove testemunhas. ...”\r\n\r\n5 - 2006.51.04.000554-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x CRISTINA MARIA WERGNER PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: RONALDO DA SILVA SOUZA, ELMIRO NUNES DE ALMEIDA.). . Designo audiência de instrução e julgamento (art. 400 do CPP) para o dia 02 de dezembro de 2009, às 14 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, onde deverão ser intimadas, pessoalmente, as testemunhas arroladas pela ré e a própria ré, a fim de ser interrogada.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 96.0061075-4 ODAIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls.229/239, haja vista que o INSS não apresentou embargos ao devedor (fls. 200).\r\n\r\nEsclareço que os cálculos de fls. 229/239 foram refeitos conforme despacho de fls. 217, e que não houve oposição da parte autora (fls. 229).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 96.0062087-3 MARIA DAMASCENO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES, ROSANA LOPES ALMEIDA, MARTA CASSIANO AZEVEDO, EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando aos autos procuração por instrumento público de Maria da Conceição Apparecida da Silva e Sebastiana Maria de São José, haja vista que as procurações de fls. 255 e 261 referem-se a litisconsortes analfabetos.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 96.0070519-4 BENFICA BATISTA LEITE (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 119: Os documentos de fls. 105/106, 111 e 113 demonstram que o benefício do autor inexiste, bem como inexistem dependentes para o referido benefício.\r\n\r\nRazão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 99.0401233-4 LUIZ MOREIRA NETTO (ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 182/184: Haja vista inexistir condenação a revisão da RMI do benefício previdenciário do autor descabidas as alegações.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 177, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.000957-8 JOAO BATISTA RODRIGUES (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 121 e seguintes: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.001253-0 CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90: Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.04.001849-0 DILNE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Suspendo o andamento do feito até o pagamento do precatório expedido à fl. 378.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.04.002795-7 MARIA VINHAS DANTAS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 55 do CJF, de 14/05/2009, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 127/140.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.001561-7 ELZA DA ROCHA LIMA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista a tempestiva interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contra-razões no prazo legal, nos termos da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.TRF - 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2005.51.04.002513-1 ISIDORIO RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 87 - Defiro a dilação de prazo solicitada pela parte autora por mais 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003253-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA, BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Fls. 159: Dê-se vista à antiga advogada credenciada do INSS cujos dados encontram-se a fls. 155.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003891-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.). . Fls. 243: Não há que se falar em pagamento de honorários de sucumbência, haja vista que a sentença de fls. 106/107 foi reformada pelo acórdão de fls. 147/157.\r\n\r\nFls. 246/247: Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o INSS junte aos autos a avaliação médica.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003897-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.). . Fls. 231/232: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004137-9 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA.). . Fls. 158: Intime-se a parte autora para que promova o cumprimento da sentença em relação ao INSS no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475 J do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.004239-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.). . Fls. 271/272: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.004265-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.). . Fls. 224: Não há que se falar em pagamento de honorários de sucumbência, haja vista que a sentença de fls. 92/93 foi anulada pelo acórdão de fls. 131/141.\r\n\r\nIntime-se o INSS, nos termos do art. 644 do CPC, para dar cumprimento à obrigação de fazer constante no acórdão de fls.131/141, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo ainda, na mesma oportunidade, demonstrar a este Juízo o integral atendimento de tal determinação.\r\n\r\nCom a comprovação, dê-se vista à parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001181-5 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (ADVOGADO: ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 160 e seguintes: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001499-3 SILVANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 475, I do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.001091-8 VITORINO TOBIAS CARNEIRO (ADVOGADO: DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial de fls. 126 e seguintes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.001185-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto no art. 475, I do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.001885-1 FRANCISCO LOPES BARBOSA NETO (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.002957-5 LUIZ ANTONIO DA SILVA VALENTE JUNIOR (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fls. 17/19 determinou a citação do INSS, entretanto tal ato não foi cumprido.\r\n\r\nAssim, em face do princípio do contraditório, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.002967-8 GILMAR ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor do art. 260 do CPC e os cálculos de fls. 25/35, retifique a parte autora o valor da causa.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.003219-7 ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: DANIELI DE SOUZA CAMPOS, MARIA FATIMA DE CARVALHO.). . À ré Liliane Tamiozzo Pereira Torres para que especifique as provas que deseja produzir, justificando-as. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.003735-3 VALMIR AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDesnecessária a nomeação de perito do Juízo, haja vista que a prova pericial em nada contribuiria ao deslinde da lide. Primeiro, porque trata-se de análise de período de trabalho em tempo pretérito. Segundo, porque seria descabido ao perito do juízo informar, dentre outras hipóteses, se a empresa cumpre corretamente as normas de segurança do trabalho (quesito 11).\r\n\r\nAdemais, a legislação vigente estabelece os critérios para a contagem especial do tempo de serviço, cabendo ao Juízo, com base nos documentos apresentados, verificar o enquadramento dos períodos que preenchem os requisitos da contagem especial.\r\n\r\nEventual falsidade documental deverá ser alegada pela parte contrária.\r\n\r\nQualquer medição realizada nos dias atuais verificará menor exposição aos agentes insalubres, haja vista a evolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Por outro laudo, é impossível realizar hoje medição de exposição a agentes insalubres ocorrida no passado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a prova testemunhal requerida pela parte autora, haja vista que tais depoimentos em nada contribuiriam para o esclarecimento da lide em razão de que os períodos sujeitos a contagem especial devem ser demonstrados documentalmente.\r\n\r\nPor fim, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que as partes juntem aos autos os documentos que entender pertinentes.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.003791-2 OSVALDO ROCHA DO ROSARIO (ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDesnecessária a nomeação de perito do Juízo, haja vista que a prova pericial em nada contribuiria ao deslinde da lide. Primeiro, porque trata-se de análise de período de trabalho em tempo pretérito. Segundo, porque seria descabido ao perito do juízo informar, dentre outras hipóteses, se a empresa cumpre corretamente as normas de segurança do trabalho (quesito 11).\r\n\r\nAdemais, a legislação vigente estabelece os critérios para a contagem especial do tempo de serviço, cabendo ao Juízo, com base nos documentos apresentados, verificar o enquadramento dos períodos que preenchem os requisitos da contagem especial.\r\n\r\nEventual falsidade documental deverá ser alegada pela parte contrária.\r\n\r\nQualquer medição realizada nos dias atuais verificará menor exposição aos agentes insalubres, haja vista a evolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Por outro laudo, é impossível realizar hoje medição de exposição a agentes insalubres ocorrida no passado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida.\r\n\r\n32 - 2009.51.04.000159-4 JOSE MOTA FILHO (ADVOGADO: CELIO VENTURA, ANTERO RESENDE DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls 79: Desnecessária a realização da prova requerida pela parte autora, haja vista que a prova pericial em nada contribuiria ao deslinde da lide. \r\n\r\nAdemais, a legislação vigente estabelece os critérios para a contagem especial do tempo de serviço, cabendo ao Juízo, com base nos documentos apresentados, verificar o enquadramento dos períodos que preenchem os requisitos da contagem especial.\r\n\r\nEventual falsidade documental deverá ser alegada pela parte contrária.\r\n\r\nQualquer medição realizada nos dias atuais verificará menor exposição aos agentes insalubres, haja vista a evolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Por outro laudo, é impossível realizar hoje medição de exposição a agentes insalubres ocorrida no passado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida.\r\n\r\nPor fim, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que as partes juntem aos autos os documentos que entender pertinentes.\r\n\r\nApós, venham os autos conclsusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.04.000239-2 PAULINO DE OLIVEIRA SEBASTIAO (ADVOGADO: FERNANDA LUCIA CASTRO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDesnecessária a nomeação de perito do Juízo, haja vista que a prova pericial em nada contribuiria ao deslinde da lide. Primeiro, porque trata-se de análise de período de trabalho em tempo pretérito. Segundo, porque seria descabido ao perito do juízo informar, dentre outras hipóteses, se a empresa cumpre corretamente as normas de segurança do trabalho (quesito 11).\r\n\r\nAdemais, a legislação vigente estabelece os critérios para a contagem especial do tempo de serviço, cabendo ao Juízo, com base nos documentos apresentados, verificar o enquadramento dos períodos que preenchem os requisitos da contagem especial.\r\n\r\nEventual falsidade documental deverá ser alegada pela parte contrária.\r\n\r\nQualquer medição realizada nos dias atuais verificará menor exposição aos agentes insalubres, haja vista a evolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Por outro laudo, é impossível realizar hoje medição de exposição a agentes insalubres ocorrida no passado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a prova testemunhal requerida pela parte autora, haja vista que o depoimento da mesma em nada contribuiria para o esclarecimento da lide em razão de que os períodos sujeitos a contagem especial devem ser demonstrados documentalmente.\r\n\r\n34 - 2009.51.04.000287-2 FAUSTO PEREIRA DE FARIA (ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nFls. 180/182: Desnecessária a nomeação de perito do Juízo, haja vista que a prova pericial em nada contribuiria ao deslinde da lide. Primeiro, porque trata-se de análise de período de trabalho em tempo pretérito. Segundo, porque seria descabido ao perito do juízo informar, dentre outras hipóteses, se o empregado recebia adicional de insalubridade (quesito 8) ou se os laudos apresentados tiveram sua autenticidade verificada junto ao empregador (quesito 9).\r\n\r\nAdemais, a legislação vigente estabelece os critérios para a contagem especial do tempo de serviço, cabendo ao Juízo, com base nos documentos apresentados, verificar o enquadramento dos períodos que preenchem os requisitos da contagem especial.\r\n\r\nEventual falsidade documental deverá ser alegada pela parte contrária.\r\n\r\nQualquer medição realizada nos dias atuais verificará menor exposição aos agentes insalubres, haja vista a evolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Por outro laudo, é impossível realizar hoje medição de exposição a agentes insalubres ocorrida no passado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, haja vista que o depoimento do mesmo em nada contribuiria para o esclarecimento da lide em razão de que os períodos sujeitos a contagem especial devem ser demonstrados documentalmente.\r\n\r\n35 - 2009.51.04.000459-5 NILTON DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDesnecessária a prova pericial, haja vista que esta em nada contribuiria ao deslinde da lide. \r\n\r\nAdemais, a legislação vigente estabelece os critérios para a contagem especial do tempo de serviço, cabendo ao Juízo, com base nos documentos apresentados, verificar o enquadramento dos períodos que preenchem os requisitos da contagem especial.\r\n\r\nEventual falsidade documental deverá ser alegada pela parte contrária.\r\n\r\nQualquer medição realizada nos dias atuais verificará menor exposição aos agentes insalubres, haja vista a evolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas. Por outro laudo, é impossível realizar hoje medição de exposição a agentes insalubres ocorrida no passado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL requerida.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o depoimento do representante do réu, bem como a oitiva de testemunhas, haja vista que tais depoimentos em nada contribuiriam para o esclarecimento da lide uma vez que os períodos sujeitos a contagem especial devem ser demonstrados documentalmente.\r\n\r\nPor fim, defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que as partes juntem aos autos os documentos que entender pertinentes.\r\n\r\n36 - 2009.51.04.000527-7 DENISE APARECIDA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANA LOBO AMARAL.) x NAO IDENTIFICADO. . Primeiramente, à luz do documento da fl. 34, defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOutrossim, derradeiramente, intime-se a autora para emendar a inicial, no sentido de adequar o pólo passivo do feito, uma vez que pretende a concessão de benefício previdenciário, a partir da declaração de ausência, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.04.002559-8 GERALDO ALVES DIAS (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, devendo o INSS juntar aos presentes autos cópia do processo concessório do benefício do autor.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.04.002565-3 PAULO CEZAR GENESTRO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos documentos das fls. 55/60, bem como para dizer acerca dos documentos acostados às fls. 22, 24, 52 e 54, uma vez que não se referem ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 97.0030439-6 LEONEL MENDES DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Reconsidero a parte final do despacho de fls. 302 para determinar a intimação da Gerente da CEF (PAB TRT), para que transfira o saldo existente à conta de FGTS de SEBASTIÃO ABÍLIO NEVES, PASEP nº 10019290133, para conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos à SECVR para rateio do numerário transferido entre os sucessores de SEBASTIÃO ABÍLIO NEVES, na proporção de 50% para cada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 97.0036701-0 SEBASTIAO DARCI BATALHA (ADVOGADO: JOEL INACIO DOS SANTOS.) x SOLANGE MACHADO BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Defiro o prazo de 180 dias requerido pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo e não havendo manifestação, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n41 - 98.0501265-4 JULIO CESAR DA COSTA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 189/199. Nada requerido, venham os autos conclusos para decisão sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n42 - 99.0402077-9 ADEMARD LARA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a informação da contadoria deste juízo de fls. 349, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para decisão sobre o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001469-8 JOSE MADALENA FERREIRA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pela parte autora. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000547-5 LIANDRO AUGUSTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 90/91. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001925-5 CLARK VILLAÇA (ADVOGADO: CLARK VILLACA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Apresente a parte autora os extratos que possibilitaram a realização da conta de fls. 157/158, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.001797-1 FABRICIO ALVES NUNES (ADVOGADO: ANGELA YURI NAKAMURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de fls. 137 como requerimento de cumprimento da sentença a fim de determinar a intimação da CEF para pagamento do quantum devido (fls. 126/133).\r\n\r\nNo caso de não ser efetuado o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez) por cento.\r\n\r\n47 - 2008.51.04.003535-6 ESPOLIO DE GRACILIANO HONORIO DE LACERDA REP/ P/ JOSE DE PAULA LACERDA (ADVOGADO: CLAUDIO FIGUEIRA HORTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nOutrossim, é ônus da parte autora acostar os extratos do período pleiteado ou o requerimento dos mesmos, sem atendimento pela CEF, sendo causa de extinção da ação, a ausência de sua solicitação (documento indispensável à propositura da ação, art. 283, do CPC). Desta forma, a emenda à inicial deve abranger a juntada dos extratos do período postulado ou seu prévio requerimento, sem atendimento pela CEF.\r\n\r\nCumprido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco, em especial, os extratos da conta poupança relativos ao período pleiteado.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2008.51.04.004237-3 JOSE LOPES CREDES (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nHaja vista a juntada do documento de fls. 19, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco, em especial, os extratos da conta poupança relativos ao período pleiteado.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.04.001059-5 SANDRA HELENA DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista a juntada dos documentos de fls. 37 e seguintes, defiro o benefício da justiça gratuita. Saliento que embora o litisconsorte Geraldo César do Nascimento tenha sofrido desconto do IRPF em junho de 2009, verifica-se que tal incidência ocorreu em virtude do pagamento de horas extras.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n50 - 2009.51.04.002363-2 SAULO BASTOS SILVA ALVES (ADVOGADO: DUNIA MALECK MANHAES, FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL). . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecido na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda mensal ou, na falta deste, cópia da declaração do IRPF, ou ainda qualquer elemento que demonstre que a parte autora encontra-se na faixa de isenção do IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, cite-se a parte ré para que apresente a necessária resposta, no prazo legal.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2009.51.04.002537-9 JOSE CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça àqueles que comprovarem perceber rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. Assim, a parte deverá trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu comprovante de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50 e da Portaria POR.0404.000002-7/2009, publicada no DOERJ de 09 de março de 2009.\r\n\r\nCumprido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n52 - 2006.51.04.002199-3 SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA CUNHA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido em 5 (cinco) dias e considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2009.51.04.002797-2 ELIANE MELGACO MONTEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Para que seja deferida a gratuidade de justiça, a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de renda, uma vez que foi estabelecida na Portaria POR.0404.000002-7/2009 desta Vara, publicado no DOERJ de 09 de março de 2009, que será concedida gratuidade de justiça aqueles que comprovarem perceberem rendimentos dentro do limite de isenção do imposto de renda. \r\n\r\nDesse modo, intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de renda ou de isenção de imposto de renda.\r\n\r\n5021 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO\r\n\r\n54 - 2009.51.04.000303-7 SUSY PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste nos termos do art. 899 do CPC.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n55 - 96.0052285-5 GERALDA FERREIRA DE CAMPOS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Primeiramente, impende salientar que o despacho retro será cumprido oportunamente, quando o sistema processual estiver adaptado à reclassificação dos processos.\r\n\r\nOutrossim, mantenho a decisão agravada (fl. 132), por seus próprios fundamentos, porquanto não restou configurado no presente caso mora do Poder Público.\r\n\r\nDesse modo, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, nos termos da Lei n.º 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria de fls. 109/118.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para conhecimento do Requisitório(s)/Precatório(s) expedido(s).\r\n\r\nCumprido o disposto no parágrafo supra, suspenda-se o andamento do presente feito até a comprovação do pertinente depósito.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de cancelamento da requisição e devolução da quantia ao Tribunal, nos termos da Portaria nº POR.0404.000004-6/2009 expedida por este Juízo, publicada no DOERJ do dia 03/04/09.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), retornem os autos conclusos para sentença do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2009.51.01.015453-0 ALEXANDRE NEVARES BARCELLOS (ADVOGADO: DEBORA IMAMURA DOS SANTOS, JOSE MANUEL DUARTE CORREIA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe o demandante as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, manifeste-se o réu acerca da produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2009.51.04.000611-7 CARLOS RAIMUNDO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante da certidão de fl. 179, que informa que a petição de nº 2009.0404.003989-5, de 25-06-2009, não foi localizada nesta serventia, intimem-se as partes para conhecimento e juntada aos autos de sua cópia protocolada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n58 - 2008.51.04.004105-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ERIKA RAMOS JORGE. . Dê-se vista à parte autora para ciência da consulta de fls. 29.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001209-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSTANTINO MARQUES SERRA (ADVOGADO: ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA.). . Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Constantino Marques Serra e Cristina Maria Werguer Pinto de Souza, como incursos nas sanções previstas nos artigos 171, §3º, do CP e 313-A do mesmo diploma legal, respectivamente.\r\n\r\nÀ fls. 100/101, foi proferida decisão recebendo a denúncia e determinada a retificação da autuação, devendo constar tão-somente no processo o primeiro denunciado.\r\n\r\nApós regular instrução do feito, foi prolatada sentença às fls. 203/206, cujo dispositivo restou assim assentado:\r\n\r\n“Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR CONSTANTINO MARQUES SERRA, pela conduta do crime tipificado no art. 171, do CP, a pena base de 01 (hum) ano de reclusão e 10 dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/3 do salário mínimo. Esta pena será aumentada por força do §3º da mesma norma legal, para 01(hum) ano e 04(quatro) meses, mais 14 dias-multa, com o mesmo valor para cada dia-multa. \r\n\r\nA pena imposta ainda será majorada por força do art. 71, caput. O Réu recebeu indevidamente o benefício em questão por exatos 22 meses, que equivaleria a 22 crimes, se não fosse a figura do crime continuado. Sendo assim entendo aplicável o máximo estabelecido por aquela norma penal (2/3).\r\n\r\nCom isso a pena definitiva será de 2 anos e 2 meses de reclusão e 21 dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/3 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direito, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP.\r\n\r\nA primeira delas será a prestação de serviços à comunidade por 2 anos e 2 meses, em instituição pública situada no Rio de Janeiro, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nA segunda é a prestação pecuniária, correspondente à entrega, durante 2 (dois) anos, de 05 cestas básicas por mês à entidade pública situada no Rio de Janeiro, a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal, sendo que cada cesta básica deverá ter o valor aproximado de R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nDiante do art. 91, “b” do CP, também com o trânsito em julgado da sentença, perderá o réu o direito ao benefício previdenciário obtido com o estelionato, que foi restabelecido por força de decisão judicial proferida no mandado de segurança nº 2003.5101505274-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se”.\r\n\r\nPor ocasião do julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em acórdão proferido pela 1ª Turma Especializada, restou proferida a seguinte ementa:\r\n\r\n“PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO IRREGLUAR. CRIME PERMANENTE.\r\n\r\nI - A materialidade restou amplamente comprovada, uma vez que, para a obtenção do benefício previdenciário, foram lançados vínculos empregatícios inexistentes.\r\n\r\nII - Autoria respaldada no fato do próprio recorrente perceber diretamente a aposentadoria irregular, auferindo renda sem atender aos requisitos exigidos pela legislação, e ante a ausência de pagamento de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nIII - Apelação conhecida e parcialmente provida, tão-somente, para excluir o acréscimo atinente à continuidade delitiva, dada a natureza permanente do crime”.\r\n\r\nAssim, mantida a condenação do réu, quanto à dosimetria da pena, restou esta assim sedimentada: \r\n\r\n“Já com relação à dosimetria da pena, merece parcial reforma a sentença recorrida, pois o estelionato praticado na forma descrita na denúncia assume a qualificação doutrinária de crime permanente, ocorrendo mediante uma primeira fase comissiva, a da aplicação da fraude com a concessão e início do pagamento do benefício, e prosseguindo numa segunda fase omissiva, através da qual o sujeito ativo permanece mantendo em engano o sujeito passivo, mês a mês, recebendo o benefício fraudolento em detrimento dos cofres públicos. Ação e resultado são permanentes.\r\n\r\nEsse é o entendimento que tenho iterativamente adotado com amparo em diversos precedentes sufragados pelos Tribunais Superiores, de modo que, em se tratando de crime permanente não cabe falar em continuidade delitiva, devendo tal acréscimo ser excluído da pena aplicada, para então resultar numa pena definitiva de 1 (um ano) e 4 (quatro) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, mantida a substituição da pena privativa de liberdade nos demais termos já fixados na sentença apenas adequando-a ao novo período de duração”.\r\n\r\nEm face do trânsito em julgado do acórdão, certificado à fl. 266, passo a adequar as penas restritivas de direito aplicadas na sentença:\r\n\r\n“A primeira delas será a prestação de serviços à comunidade por 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, em instituição pública situada no Rio de Janeiro, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nA segunda é a prestação pecuniária, correspondente à entrega, durante 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, de 05 cestas básicas por mês à entidade pública situada no Rio de Janeiro, a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal, sendo que cada cesta básica deverá ter o valor aproximado de R$ 70,00 (setenta reais)”.\r\n\r\nAssim, adequadas as penas, determino: \r\n\r\nI - A expedição de Carta de Execução de Sentença Penal, a ser encaminhada à Vara Competente para a execução penal, nos termos do art. 200 do Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região; \r\n\r\nII - A expedição de ofício ao IFP e ao INI, comunicando o resultado do processo;\r\n\r\nIII - O lançamento do nome do réu no livro do Rol de Culpados; \r\n\r\nIV - A intimação do apenado para o recolhimento das custas devidas, em 15 (quinze) dias, no valor de R$ 297,95 (280 UFIRs), nos termos da Lei 9.289/96; \r\n\r\nVI - A baixa e o arquivamento do presente feito, após o cumprimento de todos os itens supra e ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002037-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA, MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.). . (REPUBLICAÇÃO PARA A DEFESA - ALEGAÇÕES FINAIS)\r\n\r\n“(...) Às partes em alegações finais, por memoriais, no prazo legal. Saem as partes intimadas.”\r\n\r\n61 - 2007.51.04.003091-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO TORRES SOARES.) x FERNANDO DA SILVA LOPES (ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES, FABIO DA SILVA MARQUES, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, FREDERICO BICHARA MARTINS, RAFAELA SILVEIRA SANTOS, LEONARDO FRANCO, VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO, FABIO DA SILVA MARQUES, LAYLA FONTES TEIXEIRA, JOSE SEGRETO FILHO.). . Ante o petitório de fls. 805/806, redesigno a audiência para o dia 20/01/2010, às 14 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juízo.\r\n\r\nRessalto que a mesma deverá comparecer independente de intimação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF, para ciência da nova data.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.003455-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x REINALDO JOSE NUNES (ADVOGADO: BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA.) x LUIS GUILHERME DE ATAIDE CRUZ (ADVOGADO: ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO.) x RANILSON ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA.). . (REPUBLICAÇÃO PARA DEFESA - ALEGAÇÕES FINAIS). \r\n\r\n“(...) Dessa forma, as partes para apresentarem alegações finais por memoriais na forma legal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 850022"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO BASILIO LOPES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.002901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEREZA PEREIRA SILVA (ADVOGADO: ELOISE SONZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2008.51.04.000973-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO HENRIQUES (ADVOGADO: GUSTAVO INACIO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca dos extratos apresentados pela CEF às fls. 62/65, eis que o valor ora pleiteado (Cr$ 13.776,76) consta como sacado em 01/04/1992, equivalendo, hoje, a R$ 39,32. Acresça-se que os demais saldos referentes à conta fundiária estão zerados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.002897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO PEREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 9.740,92 (nove mil, setecentos e quarenta reais e noventa e dois centavos), atualizados até 23/07/2009.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.003037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO MALAVAZZI VICTORIA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em dez dias, sobre a proposta de conciliação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.003113-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DO AMARAL GOMES (ADVOGADO: GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em dez dias, sobre a proposta de conciliação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.003445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE OLIVEIRA TOLEDO (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fls. 14, eis que a Declaração de Renúncia acostada às fls. 18 foi assinada por autor de processo diverso deste.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do aludido despacho.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.003553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINVAL JOSE VARELA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 4.530,42 (quatro mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e dois centavos), atualizados até 10/07/2009.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.004695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERTHOLDO DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002180/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.004835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCE D ALMEIDA ROCHA (ADVOGADO: DULMARA PAIVA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002185/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora requer a condenação da CEF a pagar os valores referentes aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos incidentes sobre sua conta poupança nº 206426-0, agência 0176.\r\n\r\nA parte autora manifestou sua desistência à fl. 21. \r\n\r\nDesnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.54.000131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando-se que a desistência e a renúncia são institutos jurídicos distintos, cada qual produzindo seus respectivos efeitos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes específicos para tal renúncia.\r\n\r\nCom o cumprimento, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora. Após, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.54.000843-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETER SANDER DA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. O Autor, já qualificado, pretende a condenação da Ré em danos morais por insuficiência na prestação de serviço quando desejava pagar conta cartão de crédito.\r\n\r\n2. Verifica-se, da análise dos documentos de fls. 07,15 e 16, que o autor reside na cidade de Barra do Piraí, município estranho à jurisdição das Varas Federais de Volta Redonda, que segundo o art. 5º, da Resolução nº 4, de 17/02/2003, do E. TRF-2ª Região, abrange, além da Sede, os municípios de Barra Mansa e Pinheiral.\r\n\r\n3. Não obstante o comprovante de residência informe a cidade como sendo Volta Redonda, é de amplo conhecimento que, por conveniência técnica da empresa concessionária, os bairros limítrofes dos municípios de Barra Mansa e Barra do Piraí são servidos com telefones provenientes da central localizada em Volta Redonda.\r\n\r\n4. O fato é que o bairro Califórnia pertence ao município de Barra do Piraí. Portanto, falece a Juizado Especial Federal de Volta Redonda competência funcional para processar e julgar o feito. \r\n\r\n5. Por esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\n6. Reconhecida a incompetência absoluta do magistrado, tem-se como conseqüência, em regra, a declinação de competência em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n7. Nos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\n8. A solução imediata do feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\n9. Assim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo, com apoio na lição de JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\n10. Em precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las é dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF -1a Região, 2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Desembargador Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\n11. Isto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a devida baixa, determino a remessa dos autos ao Exmo. Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí, nesta Seção Judiciária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.54.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MANOEL DE REZENDE (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x BANCO BEMGE - BANCO ITAU S/A. . Trata-se de ação através da qual o autor pleiteia a correção do saldo de sua conta fundiária com a aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos Planos Econômicos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, devendo retificar o pólo passivo nos termos do art. 6º, inc. II, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDIS para as devidas anotações.\r\n\r\nDevolvidos os autos, CITE-SE a ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-a para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar os extratos da conta fundiária do autor, referentes aos índices de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e 44,80% de abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2009.51.54.001489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSI FILGUEIRAS DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja que não seja efetuado o desconto a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social, incidente sobre o adicional de 1/3 de férias e a devolução dos valores descontados. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pela autora durante o curso da demanda.\r\n\r\nRecebo a peça de fl(s). 15 como emenda a inicial.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-VR para retificação do pólo passivo como deferido no parágrafo anterior.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes específicos para tal renúncia.\r\n\r\nCitem-se os réus, que deverão, em contestação escrita, manifestar em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que dispuserem para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS para trazer aos autos, no mesmo prazo, os comprovantes de rendimentos da autora, onde estão expressos os valores descontados quando do pagamento de 1/3 de férias nos últimos 5 anos.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GALDINO (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004871-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005009-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR MAIA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PINTO DE MORAES (ADVOGADO: LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os dados necessários para o cumprimento do despacho de fl(s). 77, já constam no mesmo, não cabendo o pedido de fl(s). 79.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra o despacho de fl(s). 77.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista ao INSS, para ciência. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem efetivação do depósito, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA NOGUEIRA DOS SANTOS NETTO ANTUNES (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 161 - Nada a deferir, na medida em que o equívoco na grafia do número do benefício não gerou prejuízo, conforme documentação apresentada pelo INSS às fls. 156/160. Outrossim, a data fixada na sentença (31/12/2007) refere-se à suspensão indevida do benefício, conforme item “c” do pedido de fl. 02, e não ao início do benefício em 2004, época em que a parte autora efetivamente estava em gozo do auxílio doença em questão.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que dê integral cumprimento à parte final da sentença de fls. 149/151 (“...Em caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia...”)\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE BRITO DE SOUZA (ADVOGADO: SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA, JOAO DIMAS FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS no restabelecimento do auxílio doença da parte autora e sua futura conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO despacho de fl. 101 determina que a parte autora apresente renúncia aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimado (fl. 102), o autor não cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 101, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000765-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAELOS JACINTHO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS LIMA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FERREIRA BARBOSA (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000989-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIR ALVES (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001265-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS GONCALVES SANTIAGO (ADVOGADO: ROSANE ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FELISARDO PASSOS (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS SENA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001429-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO GOMES (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001955-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZEBIO CASEMIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.001959-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIAS CARVALHO CARDOSO (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO 2008.51.54.001959-5\r\n\r\nÀ vista do teor da certidão de fls. 116, deixo de receber o recurso interposto pela parte em 31/08/2009 (fls. 102/111).\r\n\r\nIntime-se o INSS para, querendo, apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ PINTO RAMIRO (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.54.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NICACIO DO CARMO (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.54.002137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.54.002185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MONTEIRO FREITAS (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.54.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL JERONIMO (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.54.002439-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO TEMPORIM (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.54.002475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCY BARBOSA (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.54.002633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ARAUJO (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.54.002721-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FAUSTINO (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.54.003833-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORICO VIEIRA (ADVOGADO: ALVARO RIBEIRO XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a implantação do benefício previdenciário Aposentadoria por Idade.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove a autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.54.004527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA LUZ (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/11/2009, às 16:00 horas, oportunidade em que serão inquiridas eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2009.51.54.000109-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMILO DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, pela qual pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte, tendo como instituidora sua alegada companheira, MARIA ARNALDA VITALINA RESENDE.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes específicos para tal renúncia.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos, cópia de comprovante de residência em nome próprio, oficial e atual, sob pena de extinção do processo, na medida em que o documento de fl. 09 está ilegível.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12/11/2009, às 15h00min, quando poderá oferecer defesa. Intime-se-o ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício no. 146.210.929-0; e, ainda, esclarecer acerca da existência de eventuais dependentes do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS, qualificando-os em caso positivo.\r\n\r\n3. Intime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4. Tudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.54.000509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAIR PEREIRA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante de simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão de seu benefício previdenciário com base em recolhimentos realizados decorrentes de reclamação trabalhista movida em face de seu último empregador.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela por falta de perigo na demora, uma vez que, com base na documentação acostada, não há prova de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a ser suportado pelo autor durante o curso da demanda.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, definir a ação trabalhista que lhe deu ganho, juntar cópia da inicial, da(o) sentença/acórdão proferido na mesma e certidão da Justiça Trabalhista do trânsito em julgado. Junte ainda comprovante onde demonstre efetivamente os valores, das contribuições previdenciárias a ser acrescido nos meses que fizeram parte do cálculo para concessão de seu benefício de auxílio doença, bem como, o comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária pela reclamada, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se ainda, no mesmo prazo, para que traga aos autos declaração de pobreza (hipossuficiência) para satisfação do artigo 4º, par. 1º da Lei n.º 1060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCumprido o 3º parágrafo, cite-se o INSS para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se ainda, no mesmo prazo, para apresentar o processo administrativo com o(s) cálculo(s) efetuado(s) para a concessão do benefício de auxílio doença nº. 521.378.063-2, com DIB em 29/09/2006, necessários para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2009.51.54.000665-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ZALDICEIA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para cumprir integralmente o despacho de fls. 29, no que tange ao valor atribuído à causa (art. 258, CPC c/c art. 3º, Lei 10.259/01), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.54.000699-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2009.51.54.000917-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU JOSE GUIMARAES (ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002140/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Benefício de Pensão por Morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.54.001139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA NUNES FERRAZ SILVA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2009 . Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nAnte a ausência injustificada da parte autora à perícia designada para o dia 31/07/2009, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95 c/c o art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.54.001649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUIDELNIR MENDONCA (ADVOGADO: ALTAMIR ARANTES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2009 . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu no restabelecimento de auxílio doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, sob o fundamento de que é portadora de seqüelas decorrentes de AVC.\r\n\r\nConsoante o disposto nas informações de fl. 22, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.51.54.004437-4, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.54.002153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GONCALVES (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.54.002519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES MELO (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.54.002701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2009 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ciente a parte autora que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285-A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.54.004767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE BUENO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2009 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.005317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CEZAR DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 3.170,49 (três mil e cento e setenta reais e quarenta e nove centavos), atualizados até 10/02/2009.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2008.51.54.000093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002136/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício com a Companhia Siderúrgica Nacional, nos termos do art. 4º da Lei 5.107/66, bem como a depositar na conta vinculada do pólo ativo a quantia de R$ 5.364,76 (cinco mil e trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), atualizados até 10/11/2008.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através de recomposição da conta fundiária do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo cont vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela CEF.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2008.51.54.001449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO FERREIRA CASTRO (ADVOGADO: ROSANE COELHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.54.002581-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JOSE DA CRUZ (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.54.002583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEIR LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 850929"
                            ],
                            "850948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000113\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005975-3 JOEL PERES ROSA (ADVOGADO: VENINA RIBEIRO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, FABRICIA BRAGA RABELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002200/2009 FOLHA 260/263 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a devolver a parte autora a quantia de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) - teto do Juizado Especial Federal - a título de repetição de indébito tributário das contribuições previdenciárias referentes ao período de 12/1994 a 11/1997 que foram recolhidas em 03/11/2000, ex vi do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. Interposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitado em julgado, requisitem-se as verbas devidas, observadas as cautelas de praxe. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003177-2 LUCIO CESAR SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do conteúdo da petição de fl(s). 78/83, e para querendo, no prazo de 10 (dez), apresentar RECURSO, através de advogado a ser constituído pelo mesmo.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo da petição de fls. 78/83, fica evidente que o advogado dativo constituído às fl(s). 76, não cumpriu a função para o qual foi nomeado. Deste modo, desconstituo da função sem pagamento de honorários. Intime-se.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo, dê-se vista à parte ré para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem apresentação de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002297-8 MIRIAM DO CARMO ANANIAS ANTONIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002198/2009 FOLHA 480/484 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. para condenar a CEF a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.257,09, valor atualizado até julho de 2009, referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Verão (janeiro/1989), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 315295-7, da agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003165-7 MARISTELA BROETTO PEDRINI x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002190/2009 FOLHA 459/460 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 19.403,00 (dezenove mil e quatrocentos e três reais), a título de correção monetária sobre as diferenças atrasadas dos quintos incorporados, correspondentes ao período de novembro de 1998 a fevereiro de 2001, pagas em dezembro de 2004, conforme cálculos da contadoria da Justiça Federal de fls. 85/89, atualizados até 10/09/2009. Sobre tal valor deverão incidir correção monetária pela Tabela de Precatórios e juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem custas e sem honorários. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, retornem os autos ao Contador Judicial para atualização do valor, expedindo RPV logo após. Depositado o montante da requisição, notifique-se a parte autora e arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.54.009713-4 SEBASTIAO MARIO DA COSTA (ADVOGADO: CELIO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nConsiderando que a procuração anexada aos autos, não confere ao advogado poder para renunciar ao direito em nome da parte autora, alerte-se de que eventual renúncia deve ser firmada pela própria, ou no caso da mesma ser efetuada pelo patrono, deverá ser anexada aos autos procuração com outorga de poderes específicos para tal renúncia.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl(s). 416, desconsidero o 2º. parágrafo do despacho de fl(s). 280.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo determinado no 1º parágrafo ou cumprido pelo autor, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014287-5 FLAVIA LUCIA RIBEIRO MATOS E OUTROS (ADVOGADO: JOAO NERY CAMPANARIO, MARIA LUZIA DA COSTA, STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . 1 - A vista do teor da manifestação do INSS fls. 104/108, ao qual noticia que JOAQUINA DE FÁTIMA PINHEIRO LANDI, CPF nº. 786.730.467-34 é a única detentora do benefício de pensão por morte derivada do benefício previdenciário titularizado pelo autor, em conformidade com o disposto no art. 112, da Lei 8213/91, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2 - Visto o conteúdo do parágrafo anterior, REVOGO a Decisão de fl(s). 87.\r\n\r\n3 - Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de JOAQUINA DE FÁTIMA PINHEIRO LANDI, CPF nº. 786.730.467-34, no pólo ativo do presente feito, excluindo-se os demais autores cadastrados no pólo ativo.\r\n\r\n4 - Não obstante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, refazer o cálculo de fls. 92/102, devendo o valor da RM limitar-se ao dia 31/12/2005, dia anterior ao falecimento do titular do benefício nº. 076.918.143-0 (fls. 67), aplicando a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ. Definindo o valor que cabe a única autora habilitada.\r\n\r\n5 - Após o retorno dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n6 - Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n7 - Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se à parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n8 - Cumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito do RPV pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.001963-2 ALCIDES DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). . 1. A vista do teor da manifestação do INSS fl(s). 98 v e dos documentos de fls. 99/102, ao qual noticia não ter dependente cadastrado no RGPS, e a vista dos documentos de fls. 85/92 e 112/117, DEFIRO a habilitação pleiteada.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIS-VR para inclusão de MIRIAN APARECIDA GOMES LANDIM, CPF nº. 003.560.517-06 no pólo ativo do presente feito, bem como para a devida exclusão do de cujus.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópias au tenticadas dos documentos de fls. 90/92 e 114/117, ou, se preferir, comparecer à Secretaria deste Juizado, portando os originais dos mesmos, quando serão confrontados. \r\n\r\n4- Cumprido o parágrafo anterior, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\n5- Interposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\n6- Decorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição dos respectivos RPVs. Após, intime-se pessoalmente a parte interessada do envio, bem como de que o acompanhamento referente aos depósitos deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n7- Comprovado o cumprido integral do julgado, com o enviado do RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.003011-1 JOAQUIM GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE DE PAULO CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI, NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2009 FOLHA 97 . AUTOR: JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora requer a condenação do INSS à concessão de aposentadoria por tempo de serviço, não reconhecida administrativamente.\r\n\r\nA parte autora manifestou sua desistência à fl. 58. \r\n\r\nDesnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.001339-7 SEBASTIAO LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . 1. Nos termos da promoção do Parquet de fls. 147/148, e em conformidade com o art. 112 da Lei 8.213/91, DEFIRO a habilitação de LAISE DA SILVA COSTA, devendo sua condição de dependente ser regularizada junto à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEDIS/VR para inclusão de VALDETE PEREIRA DA SILVA e LAISE DA SILVA COSTA no pólo ativo do presente feito, e exclusão do de cujus.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003265-3 AUGUSTO GOMES LIMA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2009 FOLHA 235/237 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003857-6 WANDERLEIA FELOMENA MARQUES (ADVOGADO: EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002199/2009 FOLHA 264/265 . (...) Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de pensão por morte estatutária, ex vi do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000113-2 ADMILSON XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002186/2009 FOLHA 275/276 . \r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 514.699.774-4, a partir da data do restabelecimento em 05/08/2005, devendo vigorar até 31/12/2009; devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nConfirmo assim a DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001429-1 KATIA MARIA DEL CAMPO CONCEIÇÃO (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002204/2009 FOLHA 270/271 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002225-1 ISMAEL CORREIA SAMPAIO (ADVOGADO: ALINE MOREIRA NABUCO DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002202/2009 FOLHA 282/286 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002713-3 VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA (ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2009 FOLHA 93 . AUTOR(a): VANDERLEI DE OLIVEIRA CALDEIRA \r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora requer a condenação do INSS em revisar seu benefício através da desaposentação.\r\n\r\nA parte autora manifestou sua desistência à fl. 75. \r\n\r\nDesnecessária a manifestação da parte ré. Neste sentido, o Enunciado nº 07 editado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais/RJ: \"O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.” \r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000741-2 MARIA LUCIA DA SILVA BITENCOURT (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002197/2009 FOLHA 245/246 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000783-7 BENEVENUTO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002189/2009 FOLHA 95 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000815-5 ARAMIS COUTINHO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho os embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nPede o recorrente a correção da sentença de fls. 178/180, no tocante a erro material, devido a erro de digitação, em que o número do benefício constante do dispositivo de sentença teria sido trocado equivocadamente.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a ocorrência de erro material, DOU PROVIMENTO aos embargos e determino que se corrija o número do benefício de auxílio-doença da parte autora, que deverá ser 514.049.556-9.\r\n\r\nExpeça-se o RPV solicitado às fls.208/209.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.003767-2 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2009 FOLHA 454/458 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004311-8 MARIA CECILIA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x RAIMUNDA PERPETUA DA CONCEICAO NEVES (ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . Visando a celeridade processual, incluo no pólo passivo, de ofício, o menor Thalisson Flávio da Silva rep/ p/ Raimunda Perpétua da Conceição Neves , ficando sua defesa a cargo do Dr. Sidnei de Almeida Santos, já nomeado para defender a sua representante (fls. 49).\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nDesigno o dia 15/10/2009 às 13:30h para a realização de nova audiência de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Engenheiro Paulo de Frontin, comunicando-lhe a incorreção apresentada na certidão de óbito do Sr. Ismael Geraldo da Silva (fls. 18), no tocante ao nome de seu cônjuge, instruindo-se com cópia da certidão de casamento de fls. 12.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.004545-0 CATARINA CELIA DE QUEIROZ ALVES SIMAS (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002203/2009 FOLHA 272/274 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora nº 501.127.821-9, a partir da data da cessação administrativa (31/08/2007); devendo o INSS, caso entenda pela cessação do benefício, durante o curso do processo, realizar perícia médica e anexá-la aos autos juntamente com o requerimento de suspensão. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 31/08/2007, data da cessação administrativa do benefício até a data da implantação, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.04.001999-5 ANTONIO DOMINGOS RAMOS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002187/2009 FOLHA 292/294 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (07/04/2009).\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da data da conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez 07/04/2009 até a implantação administrativa do benefício, abatendo-se as prestações eventualmente pagas administrativamente a título de benefício previdenciário porventura percebido inacumulável com o presente, bem como pelo mesmo motivo, referente aos meses que haja comprovação que a parte autora exerceu atividade remunerada, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Limitado o valor dos atrasados a alçada deste Juizado quando da expedição do RPV.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nEm caso de não serem pagas administrativamente as parcelas vencidas, deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo a elas referente para pagamento através de RPV, ficando, desde já, intimado para efeitos do art. 12, da Resolução 559/2007, do CJF, vez que o RPV será expedido no montante apontado pela Autarquia.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nTudo cumprido, e enviado o RPV para depósito pelo TRF/2, considero como satisfeita a prestação jurisdicional. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com a devida baixa. \r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré, caso sucumbente, ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da DECISÃO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2005.51.54.003677-4 ROJAN CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002201/2009 FOLHA 287/289 . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a recompor a conta corrente nº 01612-0, da agência 0176, em nome de ROJAN CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nJulgo ainda IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.005505-7 GLAUCIANE TRANCONI FREITAS (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002188/2009 FOLHA 247/250 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. REVOGO a antecipação de tutela deferida à fl.22. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001763-2 PENHA NATALI DA SILVA (ADVOGADO: EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002195/2009 FOLHA 466/468 . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do Sr. JOSÉ CASSIANO DOS SANTOS (PIS/PASEP 1041670756-1), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Negado o levantamento administrativo, deve a parte autora requerer a expedição de alvará em Vara de Órfãos e Sucessões da Justiça Estadual, nos termos da Súmula 161 do STJ. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.002597-5 VALDEIR SOARES (ADVOGADO: MARCOS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002194/2009 FOLHA 469/471 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de VALDEIR SOARES (PIS/PASEP 10690514805), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004555-0 IVETA BEATRIZ MUNOZ DE MALEH (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FABIANO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002144/2009 FOLHA 238/240 . (...) Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000749-7 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002193/2009 FOLHA 472/474 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (PIS/PASEP 10746845887), o valor líquido de R$ 1.428,74, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 04/08/2009, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.000765-5 HELIO JORGE GOMES (ADVOGADO: DANIELI DE SOUZA CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002196/2009 FOLHA 463/465 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de HELIO JORGE GOMES (PIS/PASEP 1.031.570.719-1), o valor líquido de R$ 14.862,35, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 25/08/2009, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003453-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: ALCIDES VARGAS ONOFRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela CEF em 10/09/2009, eis que intempestivo. Intime-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento e a devolução do aludido recurso, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar contra-razões em face do recurso interposto tempestivamente pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003717-9 RENE NIGRE DE SOUZA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em verdade, não vislumbro nos presentes autos qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ensejar a interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nInsurge-se a parte autora em face da fundamentação da sentença de fls. 111/112, em que este juízo não teria analisado os extratos juntados pelo autor as fls. 36/40, que demonstram não haver sido aplicados os juros progressivos. Verifico que tais extratos se relacionam a conta de pessoa estranha ao processo. Os únicos extratos relativos a conta do autor presentes no processo foram juntados pela ré (fls. 109/110) e demonstram a correta aplicação dos juros. Não merece, portanto prosperar o pedido.\r\n\r\nOutrossim, conheço dos embargos posto que tempestivos, e no mérito não os acolho.\r\n\r\nCiente a parte que em sede de Juizado, conforme previsão da Lei 9099/95, os embargos de declaração suspendem o prazo recursal.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n32 - 2007.51.54.004465-2 FABIANE DE OLIVEIRA VILELA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2009 FOLHA 96 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n33 - 2003.51.54.011149-0 ROBERTO DE SOUZA PATUSCO E OUTRO (ADVOGADO: ROSANE ROSA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\n“Noticiado o depósito pelo TRF2 e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo a Secretaria remeter os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n34 - 2005.51.54.005241-0 JOAO MONTEZZI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as cautelas de praxe, tudo em conformidade com as determinações contidas na sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n35 - 2004.51.54.000155-0 JOSE VITAL DA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, RODOLFO L KRAUSE.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo após com a devida baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001811-8 DJALMA MARCELINO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm 5 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002357-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JORGE FREITAS ZOFOLI.). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o 3º parágrafo do despacho de fl(s). 81.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 850948"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.000995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: JOSE ALBERTO RODRIGUES.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001580/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Banco Itaú S/A e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, CONDENANDO a CEF à exclusão do nome das autoras dos cadastros restritivos e ao pagamento de indenização por dano moral, na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada autora, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 55 que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Custas para recurso da CEF em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.003166-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUCIANA LOPES (ADVOGADO: RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001590/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Custas para recurso da CEF em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeçam-se alvarás.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.003725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NORBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001600/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.54.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RODRIGUES DOS SANTOS REP/ P/ JOANA D'ARC OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: FABIANO CARLOS DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001589/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 124,50. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Custas para recurso da CEF em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2009.51.54.001627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROBERTO CHAGAS (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de a aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos no período de janeiro de 1989 a fevereiro de 1991 na conta vinculada ao FGTS da parte autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.54.001785-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER DE OLIVEIRA CORTES (ADVOGADO: LILIAN DE CASTRO CAMPOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.54.001885-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MIRANDA (ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.002038-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL CITADINO DE SAO PAULO E OUTRO (ADVOGADO: ALEANDRA FRANCISCA BRAGA.) x HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2009 . Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. Sem recurso, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.54.002297-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA TEMPONI (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU NOGUEIRA COSTA (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restituir ao autor, a título de pecúlio, o valor correspondente às contribuições previdenciárias recolhidas, calculadas no valor de R$ 1.954,51 (um mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) e atualizado até 04/09/2009.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora na razão de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite o pagamento do valor acima devidamente atualizado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º, da Resolução 559, do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.005298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORAH MARQUES ALVARENGA (ADVOGADO: ELIO DAVID DE ALMEIDA, FERNANDA CASTRO ALVARENGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001585/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença no período de 05 de outubro de 2007 a 21 de dezembro de 2007, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.003236-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DE JESUS LAURIANO (ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, e CONDENO o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 530.385.268-3, a partir do ajuizamento da ação (28/10/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/10/2008, data da propositura da ação, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.??9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.??10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.000868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON AUGUSTO FERREIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001563/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55 da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA LANDIM DA CUNHA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES DE FARIA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PRUDENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS concessório de pensão pela morte de Maria da Conceição Januária de Faria ao autor e indenizatório por danos morais, e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.003236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZELIA CAMPOS ALMEIDA (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001581/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 97 e determino o cancelamento da audiência designada para 11 de novembro de 2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000295-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILSA DIAS SARGENTO DIAS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.54.000495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIONES BELARMINO MOTA (ADVOGADO: WALLACE ROGERIO MENDONCA NICOLETTE, MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.54.000496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA GUIMARAES CURTY (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALVES DE ABREU (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA FERREIRA NUNES (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.54.000716-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, relativo ao benefício de auxílio-doença, e CONDENO o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (15/08/2008); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 15/08/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores, os quais entretanto poderão, antes da envio do RPV, serem contrastados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite o pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º, do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.000995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BATISTA DE PAULA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.001035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANE CAMPOS PEREIRA (ADVOGADO: ANDERSON LIMA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença proferida em audiência:\r\n\r\nTendo a parte autora se manifestado no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré em audiência, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Apresentado pelo INSS o valor relativo aos atrasados, expeça-se RPV em favor da parte autora. Depositado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, saem as partes intimadas.\r\n\r\n25 - 2009.51.54.001447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GUILHERME CHAVES E OUTRO (ADVOGADO: ELISABETE DA SILVA SEVERIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2009 . \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.002089-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.002095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO NETTO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 e 1º, da Lei nº 10.259/01, combinados, em relação ao pedido de aplicação dos índices da OTN/ORTN e, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício previdenciário, desde a concessão, garantindo-se a proporcionalidade inicial em números de salários mínimos e o seu valor real, sem perda inflacionária.\r\n\r\nDefiro os requerimentos de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2008.51.54.001307-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIZAEL GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001566/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.001446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE SA (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001567/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de pagamento das parcelas do seguro-desemprego, nos termos do art. 267, VI do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, e CONDENO a União ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.001885-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA HELENA DE ASSIS MOREIRA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO EMMERICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I (abril/1990), e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.426,95 (um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Verão (janeiro/1989), na conta-poupança nº 013.01742161-0, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/2001. Caso a parte autora possua conta em atividade na CEF, autorizo a realização do depósito das quantias acima na conta eventualmente informada. Em caso negativo, depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.002089-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ JORGE LUZ SILVA (ADVOGADO: CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001565/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso do autor diante da gratuidade de justiça deferida e artigo 54 da Lei 9.099/95. Sem honorários nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.002598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LABOURE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001599/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 245,45. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, em relação ao pleito de indenização por dano material, tendo em vista o reconhecimento do pedido pela ré, com fulcro no art. 269, II, do CPC, e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por dano moral, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Custas para recurso da CEF em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se alvará.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n33 - 2008.51.54.004495-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SILVA DE PAULO (ADVOGADO: JOSIENI DE ALMEIDA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001608/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da insuficiência de provas, com relação à aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (janeiro e fevereiro/1989), Collor I (março, abril e maio/1990) e Collor II (fevereiro e março/1991), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 849486"
                            ],
                            "849487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILLIERS ILDERIN DE NADER (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003557-6\r\n\r\nConsiderando que o processo ainda se encontra em fase de conhecimento, revogo o despacho de fls. 70. Intimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ainda, para que se manifeste sobre as petições de fls. 72/74 e 75/76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.54.002128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.54.002128-4\r\n\r\nAUTOR(A): SEBASTIÃO ROSA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora, servidor público aposentado, ajuiza a presente ação, objetivando o pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela Lei 10.404/02, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como o pagamento de eventuais diferenças. \r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação argüindo preliminarmente a sua ilegitimidade passiva “ad causam”, sob o argumento de que a Universidade Federal Fluminense - UFF, responsável pelo pagamento da pensão, possui personalidade jurídica e representação judicial próprias (fls. 131).\r\n\r\nEssa preliminar suscitada pela União merece prosperar, razão pela qual, num primeiro momento, determino que a parte autora seja intimada a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da UFF, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovida a citação da UFF, CITE-SE-A para fins de apresentação de resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na ocasião, manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, e INTIME-SE-A para, no mesmo prazo e nos moldes do art. 11, “caput”, da Lei nº 10.259/2001, trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, notadamente as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nNesse contexto, ainda deverão os autos ser oportunamente encaminhados para a Distribuição para que venha a ser retificado o pólo passivo da demanda, substituindo-se a União pela UFF, dando-se, em seguida, ciência à União de sua exclusão da relação processual.\r\n\r\nNa hipótese de não promoção da citação da UFF, venham-me os autos conclusos para extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.54.002186-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIVAL DIAS (ADVOGADO: CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.54.002186-7\r\n\r\nAUTOR(A): NORIVAL DIAS\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora, servidor público aposentado, ajuiza a presente ação, objetivando o pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, instituída pela Lei 10.404/02, nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como o pagamento de eventuais diferenças. \r\n\r\nCitada, a União apresentou contestação argüindo preliminarmente a sua ilegitimidade passiva “ad causam”, sob o argumento de que a Universidade Federal Fluminense - UFF, responsável pelo pagamento da pensão, possui personalidade jurídica e representação judicial próprias (fls. 40).\r\n\r\nEssa preliminar suscitada pela União merece prosperar, razão pela qual, num primeiro momento, determino que a parte autora seja intimada a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a citação da UFF, sob pena de extinção do processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovida a citação da UFF, CITE-SE-A para fins de apresentação de resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na ocasião, manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, e INTIME-SE-A para, no mesmo prazo e nos moldes do art. 11, “caput”, da Lei nº 10.259/2001, trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, notadamente as fichas financeiras do período pleiteado.\r\n\r\nNesse contexto, ainda deverão os autos ser oportunamente encaminhados para a Distribuição para que venha a ser retificado o pólo passivo da demanda, substituindo-se a União pela UFF, dando-se, em seguida, ciência à União de sua exclusão da relação processual.\r\n\r\nNa hipótese de não promoção da citação da UFF, venham-me os autos conclusos para extinção do processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2009.51.54.002196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE CRISTINA ALMEIDA MERENDAZ (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA, SILVIA HELENA DE ARAUJO BARROCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002196-0\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a condenação da ré em retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplência, assim como em indenizá-la por danos morais e materiais sofridos em razão de sua inclusão em tais cadastros, ocasionada por cobrança de parcela já paga de contrato de FIES.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nTendo em vista a autuação errônea do nome da autora, ao SEDIS/VR para retificação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu RG e de seu CPF, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que regularize a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos procuração datada assinada pela parte autora, outorgando-lhe poderes para representá-la no presente feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para análise do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.54.002285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA PORTUGAL ALVES (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002285-9\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento em dobro de valor indevidamente cobrado a título de “SEGURO PERDA E ROUBO” em seu cartão de crédito, bem como à indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.54.002355-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO TEIXEIRA DE PAULA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002355-4\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da CEF e do MUNÍCIPIO DE VOLTA REDONDA ao pagamento de indenização por danos morais, sob a alegação de inclusão de seu nome em cadastros de proteção ao crédito, ocasionada por cobrança indevida de empréstimo consignado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração pessoal de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, e comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar, e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCitem-se a CEF e o MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA para apresentarem resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverão se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se, também, os réus a trazerem aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenham em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.54.002366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002366-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da ré ao encerramento de conta corrente mantida em agência localizada no Bairro Vila Nova/Barra Mansa/RJ, com a conseqüente transferência do saldo existente para a Agência 0176, conta corrente 2370-8, bem como à indenização por danos morais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o número da agência e da conta corrente que deseja ver encerrada.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, em igual prazo, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.54.002436-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CAMARGO MONSORES (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002436-4\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer o restabelecimento do pagamento de seguro desemprego, suspenso sob a alegação de nova colocação no mercado de trabalho, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se a União Federal para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se, ainda, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.54.002446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL VENCESLAU PEREIRA (ADVOGADO: BRUNO MENDONCA STREVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002446-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que apresente, em igual prazo, cópia legível da carteira de trabalho da época, contendo vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, bem como prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nApresentados os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.54.002589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: EDIVARDE SANT ANA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002589-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento de valor correspondente a sete parcelas do seguro desemprego, sob a alegação de que, com a demora da ré em liberar o saque de seu FGTS, perdeu o prazo para requerimento do seguro, assim como em indenizá-la por danos morais sofridos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu documento de identidade, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2009.51.54.002658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON HONORIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL PEREIRA RESENDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002658-0\r\n\r\nCuida-se de ação proposta em face da Caixa Econômica Federal, pretendendo o autor, na qualidade de fiador, o cancelamento de contrato de FIES em virtude do óbito do estudante CELSO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, bem como o pagamento em dobro dos valores cobrados pela ré desde a data do óbito; ou a revisão das cláusulas contratuais no tocante à forma de amortização do saldo devedor, à capitalização mensal dos juros e aos encargos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2009.51.54.002739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002739-0\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o pedido e informando sua base legal, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2009.51.54.002828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE SOUZA GREGÓRIO (ADVOGADO: WALTER FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002828-0\r\n\r\nA presente demanda versa sobre a condenação da ré em retirar o nome do autor dos cadastros de inadimplência, assim como em indenizá-lo por danos morais sofridos em razão de sua inclusão em tais cadastros.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pelo demandante em sua peça inicial. O recibo de pagamento juntado as fls. 18 informa que “o pagamento será validado após débito em conta”, o que não foi comprovado pelo autor.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2009.51.54.002878-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO REGIS FEITOSA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002878-3\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de correção monetária relativa ao passivo do índice de reajuste de 11,98%.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.54.002879-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINHO FERREIRA LOPES JUNIOR (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002879-5\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da UNIÃO FEDERAL ao pagamento de correção monetária relativa ao passivo do índice de reajuste de 11,98%.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo constar renúncia expressa aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nCite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos, em igual prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CRUZ (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.04.003057-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 14 de outubro de 2009, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que eventuais testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação (artigo 34, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada pelo INSS, Sra. Maria Cristina Almeida de Souza, no endereço constante do documento de fls. 44.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.04.003217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA PIRES CARDOSO (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.04.003217-3\r\n\r\nAUTOR(A): RITA DE CÁSSIA PIRES CARDOSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez), esclareça qual a denominação e quais as atividades do posto de trabalho que ocupava antes da configuração da alegada incapacidade laborativa.\r\n\r\nApós, intime-se o i. perito judicial para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o teor dos documentos médicos de fls. 149 e sobre os esclarecimentos da autora acerca das atividades que exercia antes da alegada incapacidade para o trabalho, esclarecendo se eles são capazes de alterar a conclusão do laudo de fls. 119/123 e, na hipótese afirmativa, apresentando novas respostas para os quesitos formulados pelo Juízo e pela autora ou falando sobre a necessidade de realização de um novo exame pericial dela.\r\n\r\nTudo feito, venham-se os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.54.000925-5\r\n\r\nAUTOR(A): CLAUDIONOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o i. perito judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se, do ponto de vista da Medicina do Trabalho, o autor possui reais chances de reingressar no mercado formal de trabalho antes de ser readaptado à sua atividade habitual de auxiliar de serviços gerais (varredor) como deficiente auditivo (fls. 96).\r\n\r\nIntime-se também o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social e de comprovantes de eventuais contribuições previdenciárias relativas a períodos diversos daqueles que constam do documento de fls. 95/96 (20/12/2001 a 16/08/2002, 01/12/2003 a 30/06/2004, 11/04/2005 a 19/06/2007), bem como para se manifestar sobre a alegação do INSS de que, na época do acidente ocorrido em 1997, ele não era segurado da Previdência Social (fls. 92).\r\n\r\nDepois das manifestações do perito e do autor, intime-se o INSS para, no prazo de 10 dias, esclarecer se submeteu o autor a algum processo de reabilitação profissional que o tenha readaptado à sua atividade habitual de auxiliar de serviços gerais (varredor) como deficiente auditivo, apresentando, na hipótese afirmativa, a documentação comprobatória do fato, e, querendo, manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito e(ou) a documentação que eventualmente tenha sido apresentada pelo autor em decorrência da intimação determinada no parágrafo anterior.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.54.003049-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003049-9\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia integral de sua CTPS, bem como outros documentos hábeis à comprovação da existência do vínculo empregatício com a Associação Progresso Barra Mansa, no período de 01.01.1989 a 20.03.2000.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.54.004436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES CORREIA (ADVOGADO: RONALDO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.54.004436-0\r\n\r\nAUTOR(A): CLÁUDIO RODRIGUES CORREIA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, (i) informar a data em que realizou a cirurgia que, segundo alegou em fls. 51, teria dado ensejo à deformidade determinante de sua incapacidade laborativa, (ii) apresentar documentação comprobatória da realização dessa cirurgia e que contenha, inclusive, dados relativos aos pré-operatório e pós-operatório, (iii) fornecer cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social e de comprovantes de contribuições previdenciárias que, a um só tempo, sejam relativas a período de trabalho anterior ao alegado início da sua incapacidade laborativa e (eventualmente) não estejam abrangidas pelos períodos contributivos já comprovados em fls. 27/29 (quais sejam: 30/09/1992 a 12/01/1993, 22/04/1996 a 01/06/1996, 01/10/2005 a 31/01/2009).\r\n\r\nDepois da manifestação do autor, intime-se a i. perita judicial para, no prazo de 10 dias, responder novamente ao quesito “d” do Juízo (fls. 41), considerando, inclusive, a informação e as documentações que vierem a ser fornecidas pelo autor em decorrência da intimação determinada no parágrafo anterior.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEIAS MARQUES (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000179-0\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 18 de NOVEMBRO de 2009, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.54.000205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA DE OLIVEIRA REP/ P/ JORGE JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000205-8\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 04 de NOVEMBRO de 2009, às 14:50 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.54.000206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA VTIOR BRANDAO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000206-0\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10(dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo com o original da CTPS, cuja cópia está anexada a fls. 22/26, para conferência pelo Diretor de Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, a juntar aos autos, no mesmo prazo, as guias de recolhimento de contribuições previdenciárias no período de agosto de 2006 a maio de 2007.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a informar, também no mesmo prazo, em quais períodos a autora esteve em gozo de auxílio-doença, juntando a documentação pertinente.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2009.51.54.000256-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES ROCHA (ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.54.000256-3\r\n\r\nAUTOR(A): JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ALVES ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, (i) esclareça quando não mais teve condições físicas de realizar as suas atividades habituais de dona de casa, ou seja, os serviços domésticos que costumava realizar antes do início de sua incapacidade laborativa, (ii) esclareça se o momento em que não teve mais condições físicas de realizar os serviços domésticos coincidiu com o agravamento de sua doença renal e(ou) com o período posterior ao transplante realizado em novembro/2007 (fls. 40), (iii) apresente um atestado do seu médico em que sejam prestadas informações acerca do estado de saúde da autora antes e depois do agravamento de sua doença renal (bem como antes e depois do transplante realizado em novembro/2007) e de suas condições físicas durante todo esse período anterior e posterior a tal agravamento (assim como de suas condições físicas durante o período anterior e posterior ao transplante realizado em novembro/2007), (iv) apresente os documentos médicos (exames, laudos e/ou receitas) que dispuser em relação ao período anterior e posterior ao agravamento de sua doença e ao período anterior e posterior ao transplante realizado em novembro/2007, (v) apresente comprovantes de contribuições previdenciárias que eventualmente se refiram a período contributivo diferente daquele constante de fls. 30/31 (setembro/2006 a abril/2007), (vi) apresente, na hipótese de ter tido algum contrato de trabalho, cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, (vii) manifeste-se, querendo, sobre a alegação do INSS de que a sua incapacidade laborativa seria anterior à sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social (fls. 65).\r\n\r\nDepois da resposta da autora, intime-se a i. perita judicial para, no prazo de 10 dias, esclarecer (i) se a incapacidade da autora decorreu da progressão ou agravamento da sua doença renal e (ii) se o início da incapacidade laborativa detectada na perícia pode ser atestado com base nos esclarecimentos e(ou) na documentação médica que a autora vier a apresentar em face da intimação determinada no parágrafo anterior, respondendo, na hipótese afirmativa, novamente ao quesito “d” do Juízo (fls. 41).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2009.51.54.000456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROLAND DE LACERDA BUENO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2009.51.54.000456-0\r\n\r\nAUTOR(A): SÉRGIO ROLAND DE LACERDA BUENO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente, querendo, os documentos aos quais se referiu em fls. 61 como comprobatórios do fato de que sofre de depressão.\r\n\r\nExpirado esse prazo fixado em favor do autor, intime-se o i. perito judicial para, no prazo de 10 dias, responder aos quesitos apresentados em fls. 60/61 pelo autor e manifestar-se sobre o teor dos documentos que o autor apresentou para demonstrar que sofre de diabetes (fls. 62/64) e dos documentos que ele poderá apresentar em virtude da intimação determinada no parágrafo anterior (relativos à depressão), esclarecendo, ao final, se mantém a conclusão do laudo de fls. 52/55 e, na hipótese negativa, apresentando novas respostas para os quesitos reproduzidos no precitado laudo ou falando sobre a necessidade de realização de um novo exame pericial.\r\n\r\nApós, venham-se os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda - RJ, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2009.51.54.001249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROMERO DO CARMO (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001249-0\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 04 de NOVEMBRO de 2009, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2009.51.54.001268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEZIEL ALVES PALMEIRA (ADVOGADO: JUSSARA BORGES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001268-4\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 10 de NOVEMBRO de 2009, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2009.51.54.001368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA NOGUEIRA (ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001368-8\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 04 de NOVEMBRO de 2009, às 15:10 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2009.51.54.001815-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: ALTAMIR ARANTES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001815-7\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 04 de NOVEMBRO de 2009, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2009.51.54.001949-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER EGIMON MATTJE (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001949-6\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 10 de NOVEMBRO de 2009, às 14:50 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.54.002039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARTINS GUERRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002039-5\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 15:50 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2009.51.54.002067-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE ABREU ALVES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002067-0\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2009.51.54.002097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA APARECIDA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ ELIANE REIS FREITAS E OUTROS (ADVOGADO: BENEDITO DE PAULA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002097-8\r\n\r\nIntimem-se a parte autora a, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2009.51.54.002255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SALERMO COSTA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002255-0\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 18 de NOVEMBRO de 2009, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres téc nicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2009.51.54.002635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ AVELINO DE LIMA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001611/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, oportunidade em que poderá se manifestar acerca dos cálculos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.54.002636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NEVES DOS SANTOS (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001610/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, cite-se o INSS para apresentar contrarrazões, oportunidade em que poderá se manifestar acerca dos cálculos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2009.51.54.002696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELA FERNANDES PEREIRA (ADVOGADO: CLENI FERREIRA DA COSTA, JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002696-8\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora pensão pela morte do Sr. LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, indeferida administrativamente por “falta da qualidade de dependente - menor sob guarda”.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo contar renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.54.002815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SANTOS (ADVOGADO: CLEUSA CANDIDA BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002815-1\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora pensão pela morte de seu falecido esposo, Sr. OLIVEIRA BENEDITO DOS SANTOS, indeferida administrativamente sob a alegação de que a autora “não comprovou o recebimento de ajuda financeira do instituidor, considerando a existência de benefício concedido à companheira com comprovação de união estável”.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela exige o preenchimento dos requisitos elencados no art. 273, do CPC. Assim, a parte autora deve demonstrar a verossimilhança do direito que pretende, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNo caso em exame, entendo que os requisitos foram comprovados, tendo em vista que a autora juntou aos autos certidão de casamento. Além disso, as telas extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos as fls. 21/22 demonstram a inexistência de benefício de pensão por morte instituído pelo de cujus. Assim, ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA e determino ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que, no prazo de 30 (trinta) dias, conceda à parte autora o benefício de pensão pela morte de OLIVEIRA BENEDITO DOS SANTOS.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que apresente, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2009.51.54.002818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE CARVALHO LOURENCO (ADVOGADO: MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002818-7\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição administrativamente negado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nConsiderando a declaração de hipossuficiência econômica juntada aos autos as fls. 09, intime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo contar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência OFICIAL (conta de água, luz ou telefone) e ATUAL (referente a um dos últimos 6 meses) em nome próprio, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2009.51.54.002835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE APARECIDA MARTINS DE SOUZA (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002835-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em conceder à parte autora o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Sr. ALEXSANDRO QUINTINO, indeferido administrativamente por falta da qualidade de dependente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente. Além disso, a autora é genitora da menor IZABELA ALEXSANDRA MARTINS DE SOUZA QUINTINO, única beneficiária do de cujus, bem como sua representante junto ao INSS, e vem recebendo o benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Advogado(a) para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo contar renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS/VR para incluir no pólo passivo a menor IZABELA ALEXSANDRA MARTINS DE SOUZA QUINTINO, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nCumprido, citem-se e intimem-se os réus para oferecerem defesa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nConsiderando a menoridade da co-ré IZABELA ALEXSANDRA MARTINS DE SOUZA QUINTINO e o conflito de interesses entre esta e sua representante, ora autora, nomeio como sua curadora (art. 218, parágrafo 2º, do CPC), exclusivamente para a presente causa, a advogada voluntária Dra. Patrícia Carreira Veneu Pehrson, OAB/RJ 140.638, na pessoa de quem a citação determinada no parágrafo anterior deverá ser realizada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS a trazer aos autos, no prazo da contestação, cópia integral do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício à autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2009.51.54.002869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MENDES CARDOSO (ADVOGADO: DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002869-2\r\n\r\nO objeto do feito consiste na condenação do réu em revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, aplicando os índices de correção monetária da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nDefiro a prioridade requerida, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo da sua aposentadoria, como por exemplo, carta de concessão, contracheques ou recibos de pagamento de salário e carnês de contribuição como autônomo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o réu, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, em até 10 (dez) dias, a relação dos salários-de-contribuição referida.\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa a este processo está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 1749/2007 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentados os documentos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, e informado o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nTudo cumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.54.000526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000526-2\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 97/98, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se realmente não se habilitou no processo nº 98.0046210-4, sob pena de imposição de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 23 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n43 - 2009.51.54.000398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNIOR REIS DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000398-1\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2009.51.54.001978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SILVA DE ANDRADE (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001978-2\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n45 - 2009.51.54.001979-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PIRES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001979-4\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n46 - 2007.51.54.004748-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ ESTAFANIA MONTEIRO DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004748-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n47 - 2007.51.54.005245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO LUIS VERONESE (ADVOGADO: TARCISIO XAVIER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005245-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n48 - 2008.51.54.001516-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001516-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, considerando a interposição de recurso tempestivo pelo INSS, intime-se a parte autora para oferecimento de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo e comprovado o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n49 - 2008.51.54.001546-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001546-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n50 - 2008.51.54.001619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001619-3\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51 - 2008.51.54.002626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO BRANDORFF (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002626-5\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n52 - 2008.51.54.003116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003116-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n53 - 2008.51.54.003469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VENANCIO REP/ P/ VERA LUCIA VENANCIO (ADVOGADO: CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.003469-9\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n54 - 2008.51.54.004168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004168-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2008.51.54.004627-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CERQUEIRA MARQUES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004627-6\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 055/CJF de 14/05/2009, dê-se ciência às partes da expedição de RPV(s), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2008.51.54.004718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA EUGENIO (ADVOGADO: WALLACE ROGERIO MENDONCA NICOLETTE, MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004718-9\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2009.51.54.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANA DELMIRA DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: BENEDITO DE PAULA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000729-9\r\n\r\nDe ordem da portaria 001 de 27/03/2006, tendo em vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2009.51.54.000975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDETE FLAVIANA MOTA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000975-2\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n59 - 2009.51.54.001275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE FARIA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001275-1\r\n\r\nDe ordem da MMª. Juíza Federal Dra. Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, dê-se vista às partes do laudo pericial complementar, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n60 - 2009.51.54.001808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTON VENANCIO (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001808-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001 de 27/03/2006, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes ao Teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2008.51.54.000115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA FERREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000115-3\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006 deste Juízo, considerando o cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela CEF e, tendo em vista a possibilidade de levantamento administrativo dos valores depositados na conta fundiária do de cujus, intime-se a parte autora para comparecer a uma das agências da CEF, munida de documento de identidade, CPF e comprovação do enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 849487"
                            ],
                            "849646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.54.003851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE SOUZA COUTINHO (ADVOGADO: ANA KETY ALVES DE OLIVEIRA FAVIERI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, e nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRevogo a decisão fls. 28 que deferiu a antecipação da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.004342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICH RADANOVIC (ADVOGADO: CARLOS PERES MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001582/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 43,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora no percentual de 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.004712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS TIRELLO (ADVOGADO: ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001612/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da insuficiência de provas, com relação à aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser (junho/1987), Verão (janeiro e fevereiro/1989) e Collor I (março, abril e maio/1990), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.004840-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001613/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em face da insuficiência de provas, com relação à aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Verão (janeiro e fevereiro/1989), Collor I (março, abril e maio/1990) e Collor II (fevereiro e março/1991), nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.54.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001614/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a liberar, em favor do autor, os saldos de R$ 77,33 e R$ 11.037,61, atualizados até 10/05/2009 e constantes das duas contas vinculadas ao FGTS abertas em virtude dos contratos de trabalho do autor com a Fundação Tec. Educ. Souza Marques e com o INAMPS (fls. 115/118), nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará judicial em prol do autor para fins de levantamento dos saldos das referidas contas fundiárias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.54.000651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (ADVOGADO: EDUARDO RAMIRES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001591/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso da parte autora em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.54.001133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE DE PAULA SANTOS x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da fundamentação supra e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de inscrição da parte autora no 38º Exame de Ordem independente do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.54.001961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO RODRIGO DE ALMEIDA RODRIGUES (ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA VASQUES MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001597/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a União a, nos termos da fundamentação, pagar ao autor a quantia de R$ 4.785,17, relativa à diferença do pagamento de ajuda de custo realizado administrativamente em dezembro/2008, corrigida monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO a informar a quantia atualizada a ser paga à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor informado, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.54.005050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELELCINA MARIA MOISES OLIVEIRA (ADVOGADO: ROMILDA MARINS PANCARDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE SOUZA FRANCA (ADVOGADO: JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001594/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC), em relação ao pedido concessório de aposentadoria especial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão pretendida, nos termos da fundamentação, resolvendo o mérito com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95 c/c artigo 1º, da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000262-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO FRANCISCO FLORES (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001607/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da fundamentação supra e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.000344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LAZARO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/124.580.605-7 seja revisada de acordo com os salários-de-contribuição integrados pelas contribuições previdenciárias recolhidas em virtude da decisão trabalhista no processo nº 02276/2002-3, que tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda e seja fixada em R$ 538,97 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos);\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 10.686,94 (dez mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência maio/2009 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 756,63 (setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Após, intimem-se as partes da referida expedição. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento integral da sentença, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FATIMA PARAVIZO (ADVOGADO: REGINA BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001579/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, de concessão de benefício de auxílio-doença e de posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 137 e determino o cancelamento da audiência designada para 09 de novembro de 2009, às 15:30 horas.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.002442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL COELHO DUTRA (ADVOGADO: LUIS ANTONIO DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, e CONDENO o INSS ao pagamento de R$ 1.238,02 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e dois centavos), a título de danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais. Os valores deverão ser monetariamente corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores. Após, expeça-se RPV.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.003303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (ADVOGADO: MARIO DUQUE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da incompetência dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento, nos termos do Enunciado nº 62, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, art. 51, II, da Lei nº. 9.099/95 e artigo 267, inciso IV do CPC, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça ora deferida e artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.54.003484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA NUNES (ADVOGADO: MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS.) x CRISTIANO DIAS DA SILVA REP/ P/ ANA MARIA BRAZ DIAS (ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intimada a comparecer à audiência a parte autora não compareceu, nem justificou a impossibilidade de comparecer, razão pela qual deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 51, I, da Lei nº 9.099/95 e 1o, da Lei 10.259/01, combinados. Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.004121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LAERCIO DE PAULA (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a manter o auxílio-doença do autor nº 533.547.222-3, até que o mesmo seja submetido a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência e dado como habilitado para o desempenho dessa outra atividade ou até que seja aposentado por invalidez; e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja mantido o benefício de auxílio-doença do autor (cuja cessação administrativa hoje está prevista para 31/10/2009), devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.004671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES JULIA DE ARAUJO (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001577/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, nos termos da fundamentação, a restabelecer o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural nº 11/096.145.037-1, a partir da data de sua suspensão (01/11/2008), cessar os descontos realizados no benefício de pensão por morte nº 21/082.897.917-0 a título de “Consignação Débito com INSS”, bem como devolver à autora todos os valores descontados a este título.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º, da Lei nº 10.259/2001, para que o INSS restabeleça IMEDIATAMENTE o Amparo Previdenciário por Invalidez do Trabalhador Rural nº 11/096.145.037-1, bem como cesse os descontos realizados no benefício de pensão por morte nº 21/082.897.917-0. Deverá o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas referentes ao amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural a contar do restabelecimento, ou seja, 01/11/2008, bem como os valores indevidamente descontados da pensão por morte nº 082.897.917-0, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52, das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20, do CJF e nº 31, das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n( 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559, do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559, do CJF).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2009.51.04.000400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOHNATAN SABINO CAMPOS GOMES REP/ P/ MOZARINA SABINO CAMPOS GOMES (ADVOGADO: ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO, ANDREIA DE CARVALHO LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001586/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.54.000073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001583/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a conceder à autora o benefício assistencial previsto no artigo 20, da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 07/10/2008, data do requerimento administrativo.\r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 07/10/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir integralmente os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 49), nos termos do §1º, do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.54.000722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: MAXWELL ANDRADE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001587/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (04/07/2008), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (22/05/2009), devendo ser concedido com o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nREITERO E COMPLEMENTO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida em fls. 51/54, para, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra e da urgência derivada da natureza alimentar dos benefícios previdenciários ora deferidos, determinar que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 04/07/2008, data do requerimento administrativo do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial dos benefícios ora deferidos quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.54.000782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA SOARES (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.54.001134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA APARECIDA PIMENTEL ESCOBAR (ADVOGADO: DANIEL NEVES CURTY, CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001606/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a fornecer a certidão de tempo de contribuição referente ao período de 05/01/1965 a 31/12/1966, no qual a autora trabalhou no Instituto Progresso Barra Mansa.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no caso em tela o perigo na demora, vez que, segundo informado pela própria autora na petição de fls. 177, esta já recebe um benefício de aposentadoria há vários anos e que a averbação do período de trabalho pleiteado neste feito seria para requerer uma segunda aposentadoria como professora do município de Barra Mansa.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.54.001462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA LOPES ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001605/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2009.51.54.001571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO VIEIRA SOARES (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001604/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.54.001644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FIGUEIREDO ANTAO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, THALITA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001595/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.54.002812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIS DA MOTA (ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001615/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, cite-se o INSS, oportunidade em que poderá se manifestar acerca dos cálculos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.54.002893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: MAYCON CESAR INACIO ABRANTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º, do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º, do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.54.005364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CITERO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, com relação ao pedido condenatório de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos e, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO E JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por dano moral, e CONDENO a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Custas para recurso da CEF em 1% (um por cento) do valor atribuído à causa. Sem honorários.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000694-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FONSECA (ADVOGADO: ALVARO RIBEIRO XAVIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001598/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.54.001640-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CHIEREGATO (ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001596/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRevogo a decisão fls. 11 que deferiu a antecipação da tutela.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA COSTA OLIVEIRA (ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restituição de valores e de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.54.004443-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMENICA FRATESCHI DE PAULA (ADVOGADO: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001609/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora nº 117.406.269-7, a partir da data da cessação administrativa (01/08/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30(trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 01/08/2008, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nInformado o valor dos atrasados, requisite-se seu pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12, da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 84), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 849646"
                            ],
                            "849647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.54.001252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI SOUZA PEREIRA REP/ P/ TELIRIO FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: LENIZ MINEIRO MUNIZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001252-0\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 04 de NOVEMBRO de 2009, às 15:50 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2009.51.54.001592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DALILA FARIAS MATTOS (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001592-2\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 04 de NOVEMBRO de 2009, às 15:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2009.51.54.002044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIO FRANQLIM PEREIRA (ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002044-9\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 04 de NOVEMBRO de 2009, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2009.51.54.002063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA (ADVOGADO: LUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002063-2\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 10 de NOVEMBRO de 2009, às 14:30 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2009.51.54.002081-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BELINATA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002081-4\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 10 de NOVEMBRO de 2009, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2009.51.54.002094-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARQUES MAGALHAES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002094-2\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 10 de NOVEMBRO de 2009, às 13:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2009.51.54.002152-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM SILVA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002152-1\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 18 de NOVEMBRO de 2009, às 14:50 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2009.51.54.002350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002350-5\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 14:15 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2009.51.54.002394-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE DA SILVA (ADVOGADO: DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002394-3\r\n\r\nRedesigno perícia médica a ser realizada em 24 de NOVEMBRO de 2009, às 15:10 horas, pelo Dr. ULYSSES SCHETTINI DE OLIVEIRA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar, a qualquer tempo, a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2009.51.54.002633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALERIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002633-6\r\n\r\nConsiderando que o percentual de 39,67% (IRSM), a que se refere a inicial, foi expurgado de benefícios previdenciários cujo período básico de cálculo contenha, em seu bojo, a contribuição referente a competência de fevereiro/1994 e, tendo em vista que as DIB'S dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença, objetos desse processo, se deram, respectivamente, em 22/11/2007 e 29/09/2005, não havendo que se falar, portanto, em aplicação do percentual de 39,67%, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo a este juízo sob qual fundamento de fato e de direito deseja a aplicação do percentual de 39,67% do IRSM.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 21 de setembro de 2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001644-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Fls. 137- Defiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o requerimento de vista formulado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retorne o processo ao competente arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n12 - 2009.51.54.002140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA DO CARMO SANTOS (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002140-5\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, documentos que comprovem sua alegação de que a autora já recebeu os créditos referentes aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2009.51.54.002524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002524-1\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência apresentado às fls. 33 encontra-se ilegível, re-intime-se o autor a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência legível.\r\n\r\nApresentado o documento e com a resposta do réu, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2008.51.54.000390-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM PEDRO (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, VENINA RIBEIRO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000390-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo 10 (dez) dias, cumprir corretamente o determinado do despacho de fls. 185, informando expressamente a este juízo, se deseja o recebimento dos valores em atraso decorrente da sentença proferida, ou, se deseja o recebimento dos valores administrativamente em decorrência do recurso administrativo analisado pela autarquia. Assevero que a opção pelo recebimento administrativo importará extinção da execução, qualquer controvérsia decorrente desse recebimento deverá ser resolvido diretamente junto ao INSS.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.54.000383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DE SANT'ANA (ADVOGADO: SUELI BOTELHO DE AGUIAR, JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000383-0\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo autor às fls. 51/54, designo perícia médica a ser realizada em 06 de NOVEMBRO de 2009, às 08:00 horas, pelo Dr. SÉRIGO LUIZ FERREIRA PERÔCCO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Avenida Getúlio Vargas, 767-Grupo 505/508 - Centro - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pela autora:\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2009.51.54.000652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FLORENCIO MOREIRA (ADVOGADO: FILIPE SOUZA CERULLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000652-0\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo, sem que houvesse manifestação da parte ré, re-intime-se o INSS a, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o determinado no r. despacho de fls. 29, esclarecer se a pensão por morte concedida à autora é, ou não, acidentária, uma vez que, em consonância com o documento de fls. 8, foi concedido à autora o benefício previdenciário de “pensão - acidente” e que, em conformidade com o documento de fls. 9, a pensão por morte concedida à autora seria da espécie 31 (“pensão por morte previdenciária”).\r\n\r\nApós, venham-se os autos conclusos, ocasião em que será verificado se a Justiça Federal realmente possui competência para processar e julgar o feito.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2009.51.54.000792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MARIA DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.000792-5\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 97/103, que comprova o cumprimento parcial da obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora, no benefício de pensão por morte n.º 21/148.482.756-0, referente ao período de 22/05/2009 a 31/08/2009, descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente nos períodos mencionados, e informar tais valores a este juízo para expedição de RPV, conforme faculta a sentença de fls. 93. Fica a critério desta autarquia efetuar administrativamente o pagamento dos valores referente a tais períodos, devendo, neste caso, ser documentalmente comprovado a este juízo.\r\n\r\nInformados os valores, expeça-se requisitório de pagamento de pequeno valor - RPV. Com a expedição, dê-se ciência às partes, nos termos do art. 12 da Res. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora para recebimento, por último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2009.51.54.001223-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GENESTRA VIANA (ADVOGADO: MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001223-4\r\n\r\nTendo em vista a tela anexada à certidão de fls. 67, extraída do Sistema Plenus/INSS, que comprova o cumprimento parcial da sentença, intime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora, no benefício de auxílio-doença n.º 31/529.750.924-2, referente ao período de 01/03/2009 a 30/04/2009, , descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente nos períodos mencionados.\r\n\r\nInformados os valores, expeça-se requisitório de pagamento de pequeno valor - RPV. Com a expedição, dê-se ciência às partes, nos termos do art. 12 da Res. 559/07 do CJF.\r\n\r\nDepositados os valores requisitados, intime-se a parte autora para recebimento, por último, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.54.002171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA SIQUEIRA QUEIROZ (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002171-5\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo perito às fls. 34, designo nova perícia médica a ser realizada em 09 de NOVEMBRO de 2009, às 09:00 horas, pelo Dr. SÉRGIO LUIZ FERREIRA PERÔCCO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Avenida Getúlio Vargas, 767 - Grupo 505/508 - Centro - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.54.002900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA CAROLINA COUTINHO DE ALMEIDA VALADAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002900-3\r\n\r\nDa análise da peça inicial e seus documentos verifica-se que não há nos autos qualquer evidência de que a parte autora tenha pleiteado junto à autarquia previdenciária o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, se submetendo ao crivo administrativo para a prévia avaliação de incapacidade.\r\n\r\nConclui-se, então, que a presente ação tem por único escopo evitar o retorno do autor à perícia do INSS, substituindo a mesma por perícia judicial que leve à manutenção do auxílio.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função administrativa, só devendo atuar em face de litígios comprovados (, ao Judiciário não cabe a concessão de qualquer benefício previdenciário, mas apenas a verificação de ilegalidades em eventuais negativas, omissões ou desídias administrativas, que frustrem o direito do segurado.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar e comprovar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se foi formulado pedido recente (máximo de 01 ano) na esfera administrativa com fins de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2009.51.54.002961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAURA CUNHA BRAZ (ADVOGADO: ANA MARIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.002961-1\r\n\r\nDa análise da peça inicial e seus documentos verifica-se que não há nos autos qualquer evidência de que a parte autora tenha pleiteado junto à autarquia previdenciária o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, se submetendo ao crivo administrativo para a prévia avaliação de incapacidade.\r\n\r\nConclui-se, então, que a presente ação tem por único escopo evitar o retorno do autor à perícia do INSS, substituindo a mesma por perícia judicial que leve à manutenção do auxílio.\r\n\r\nO Poder Judiciário não tem função administrativa, só devendo atuar em face de litígios comprovados (, ao Judiciário não cabe a concessão de qualquer benefício previdenciário, mas apenas a verificação de ilegalidades em eventuais negativas, omissões ou desídias administrativas, que frustrem o direito do segurado.\r\n\r\nPor tais motivos, intime-se a parte autora para informar e comprovar, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, se foi formulado pedido recente (máximo de 01 ano) na esfera administrativa com fins de restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois somente assim estará configurado o conflito de interesses, o que tornaria necessária a jurisdição.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n22 - 2008.51.54.004142-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO REZENDE BOA MORTE (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, DINE BAPTISTA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.004142-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria 001, de 27/03/2006, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, das alegações da CEF de fls. 57/61.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n23 - 2009.51.54.001723-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS CARVALHO LOPES (ADVOGADO: JOAO BOSCO DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001723-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2009.51.54.001821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO VALIM RAMOS (ADVOGADO: JOSUE COSTA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA.). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.54.001821-2\r\n\r\nDe ordem da Portaria nº 001, de 27/03/2006, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVolta Redonda, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nMARCOS JOSE MILAGRE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002753-8 VICENTINA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DILZA HIGINO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . De ordem da portaria 001 de 27/03/2006, considerando a interposição de recurso tempestivo pela CEF, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 849647"
                            ]
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "850944": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2553/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, Classe \"C\", Padrão 15, MARIA DA GLORIA MONTALVÃO DUARTE, no Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa, confirmando a designação de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, a partir de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2555/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDERSON GONÇALVES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Quinta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Sétima Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2556/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ASSIS PEREIRA LOPES JUNIOR, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Projetos e Eventos; \r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Projetos e Eventos;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2557/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SERGIO LUIZ NASCIMENTO LOBO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo na Seção de Projetos e Eventos; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Projetos e Eventos;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2560/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, HILDA BAIÃO RAMIREZ DELEITO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2561/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor JORGE NAVARRO CARNEIRO da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1 de outubro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2562/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, DIANA MENDES RONCI, da função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Orçamento e Contratação, a partir desta publicação\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário -Área Administrativa, DIANA MENDES RONCI, do Setor de Orçamento e Contratação para lotá-lo na Seção de Pesquisa e Ensino, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário -Área Administrativa, DIANA MENDES RONCI, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Pesquisa e Ensino, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2563/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário -Área Administrativa, ANA CRISTINA VASCONCELOS DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Capacitação Profissional;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Capacitação Profissional para lotá-lo no Setor de Orçamento e Contratação;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Orçamento e Contratação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2564/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANE MORENO DOS REIS PEIXOTO, da Seção de Acompanhamento de Estágio para lotá-lo na Seção de Capacitação Profissional;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Capacitação Profissional;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2565/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, FERNANDA DE OLIVEIRA MEDEIROS, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2566/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUSTAVO CIRAUDO FRAGA SOLHA, da Sexagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2568/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO, do Gabinete da Secretaria de Engenharia e Segurança Patrimonial para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2569/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE MENDES FRANCISCO DE ARAUJO, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ para lotá-lo no Gabinete de Juiz convocado nº 6;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz convocado nº 6;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2573/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Contabilidade Gerencial, CJ-1, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECOG/ Chefe de Seção/ Paulo Roberto da Cunha Borges \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2574/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Divisão de Manutenção do Interior, CJ-2, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDMAI/ Chefe de Divisão/ Antonio Fernando Maués de Souza \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2575/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGJ-MBC/ Chefe de Gabinete/ Ana Célia Rodrigues Soares\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2576/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor FERNANDO MENEZES DE SOUZA para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Primeira Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2577/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO BATISTA PORTUGUÊS JUNIOR, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Primeira Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2578/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA DE PEDROSA CURY, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Primeira Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2579/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA LIRIO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2581/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DOS REMEDIOS CAIRES DIAS, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Quinquagésima Quinta Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Quinta Vara do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Terceira Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2582/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, OLIMAR DE SOUZA CASTRO BRAGA PINHO , da Seção de Manutenção de Niterói para lotá-lo na Divisão de Apoio Administrativo;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2583/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 08/12/08, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, CECY MOTTA PASSOS FERNANDES, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2584/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 08/12/08, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário -Área Administrativa, ILZA MARIA MONTEIRO TEIXEIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, a Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisioriamente;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2585/2009 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 08/12/08, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MATHILDE SÁ PIRES PEREIRA, do Gabinete da Secretaria de Distribuição para lotá-lo na Seção de Atendimento Pericial provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2586/2009-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI- Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FELIPE DA SILVA DE OLIVEIRA, na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 08 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2587/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-01, em virtude de férias do titular e do substituto antes designado, de 13 a 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2588/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, ANGELA PEREIRA VIEIRA, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Sede;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2589/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, JOSÉ PAULO DE SANT’ANNA, da Divisão de Segurança e Vigilância para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Sede;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2590/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor, ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 850944"
                        ],
                        "850603": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.571/2009 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÂO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de SETEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2009\r\n\r\n70440 - Miriam Izu\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 19/09/2009\r\n\r\n65889 - Nilma Oliveira da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 28/09/2009\r\n\r\n63380 - Marcelo Ferreira Viana Desiderati\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 850603"
                        ],
                        "850820": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 68/2009\r\n\r\nEstabelece regras de planejamento e controle dos chamados abertos pelas unidades junto ao Sistema de Atendimento ao Usuário, relacionados à manutenção de sistemas gerenciados pela Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP) da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI). \r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o represamento no atendimento de chamados repassados para a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), mormente os relacionados ao Sistema de Acompanhamento de Processos (SAPWEB);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de controle para fins de planejamento de ações que devam ser realizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) relacionadas à qualidade do atendimento às unidades do TRT/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de racionalização do atendimento ao usuário pela Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer regras de planejamento e controle dos chamados abertos pelas unidades junto ao Sistema de Atendimento ao Usuário, relacionados à manutenção de sistemas gerenciados pela Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP) da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º - O atendimento relacionado à manutenção de sistemas gerenciados pela Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP) será iniciado após a abertura do respectivo chamado junto ao Serviço de Atendimento ao Usuário.\r\n\r\n§1º - Os chamados deverão ser abertos pela unidade solicitante, que deverá fornecer todas as informações necessárias, de acordo com o sistema e o tipo de atendimento desejado.\r\n\r\n§2º - As informações necessárias para cada tipo de atendimento serão divulgadas pela Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP) na intranet.\r\n\r\n§3º - Os chamados que não contenham todas as informações necessárias serão sumariamente fechados.\r\n\r\n§4º - A Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP) analisará a possibilidade de atendimento conjunto a vários chamados, sejam eles de uma mesma unidade solicitante ou não, de acordo com a logística necessária ao atendimento e/ou a sua complexidade.\r\n\r\n§ 5º - A situação dos chamados deverá ser acompanhada pelo solicitante na intranet.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o chamado de nº 220.000 como chamado de referência, considerando-se antigos os chamados abertos anteriormente a este.\r\n\r\nArt. 4º - Os chamados antigos relacionados ao Sistema de Acompanhamento de Processos (SAPWEB) que ainda estejam abertos deverão ser revalidados pelos solicitantes, mediante envio para o endereço eletrônico revalidacaochamadosapweb@trt1.jus.br de mensagem na qual conste o número do chamado e a identificação da unidade solicitante, no prazo de cinco dias úteis a contar da data da publicação deste ato, observados os requisitos exigidos nos parágrafos do artigo 2º.\r\n\r\n§ 1º - Não serão considerados para os fins indicados no caput os e-mails:\r\n\r\nI – enviados após o prazo;\r\n\r\nII – enviados para caixa postal diversa daquela indicada no caput;\r\n\r\nIII – contendo assuntos que não sejam relacionados ao que dispõe o caput.\r\n\r\n§ 2º - Os chamados que não forem revalidados pela unidade solicitante serão automaticamente considerados como atendidos.\r\n\r\n§ 3º - Para fins de revalidação, poder-se-á concentrar em um único e-mail diversos números de chamados ainda não atendidos.\r\n\r\n§ 4º - O envio do e-mail de revalidação não significa prioridade em seu atendimento.\r\n\r\n§ 5º - Serão publicados na intranet os chamados revalidados, que serão atendidos na estrita ordem numérica.\r\n\r\nArt. 5º - Os novos chamados, abertos após o chamado de referência, serão atendidos respeitada a ordem cronológica, e após a solução dos chamados antigos.\r\n\r\n§ 1º - Não estão sujeitos à regra prevista no caput, tendo prioridade de atendimento, as demandas relacionadas a:\r\n\r\nI – impossibilidade de autuação e distribuição de processos pelos setores competentes;\r\n\r\nII – impossibilidade de protocolizar petições pelos setores competentes;\r\n\r\nIII – procedimentos relativos à marcação e realização de audiências ou sessões;\r\n\r\nIV – procedimentos relativos ao processamento do e-Recurso;\r\n\r\nV – chamado que conste como atendido sem que o problema relatado tenha sido solucionado.\r\n\r\n§ 2º - Caberá ao Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES), sempre que necessário, a análise e a definição do tratamento prioritário a ser aplicado às demandas não relacionadas no parágrafo primeiro, sendo o deferimento publicado na intranet.\r\n\r\n§ 3º - A priorização no atendimento não exime a unidade solicitante da abertura do respectivo chamado.\r\n\r\nArt. 6º - Para controle das unidades solicitantes, será publicada na intranet, diariamente, tabela contendo a relação dos chamados abertos, em análise, pendentes e atendidos.\r\n\r\n§ 1º - São considerados chamados pendentes aqueles em que é necessária alteração de informações constantes da base de dados pela equipe técnica da Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP) e aqueles em que há registro de ocorrência aberto para a empresa responsável pela manutenção do sistema.\r\n\r\nI - havendo necessidade de alteração na base de dados, somente será retirada a pendência do chamado mediante solicitação do responsável pelo setor, conforme instruções disponibilizadas na intranet.\r\n\r\n§ 2º - A Divisão de Gestão de Sistemas e Portal (DGSP) divulgará na intranet os registros de ocorrências abertos.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê de Monitoramento e Evolução do SAPWEB (CMES).\r\n\r\nArt. 8º - Ficam mantidas as disposições do Ato nº 1.054/2005.\r\n\r\nArt. 9º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 850820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "849483": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora ,MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Vice-Corregedora , nos autos dos processos :\r\n\r\n00694-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: IVANILDO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ FLAVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nRef ao Proc: 00273-2007-057-01-00-4\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO VERDUN S/A\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00920-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 01928-2006-243--01-00-4\r\n\r\nJulgo PREJUDICADO o presente pedido e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00925-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: THAIS BRANDT\r\n\r\nAdv: Dr.Claudio Brandt - OAB/RJ 54427/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRef ao Proc: 01641-2004-003-01-00-8\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a reclamação correicional, sem resolução do mérito, nos termos do art. 295,I, do CPC.”\r\n\r\n01363-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: MÁRCIA DA SILVA LEITE\r\n\r\nAdv: Dr. Mauricio Melo de Andrade - OAB/RJ 59579/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRef ao Proc: 00897-2003-421-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o pedido de providência.”\r\n\r\n01694-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 00577-2004-243-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01771-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: POLI MEAT ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ 117805/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 67ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00645-2004-067-01-00-7\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência por inexistir excesso de execução.”\r\n\r\n01924-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO BASTOS\r\n\r\nAdv: Dr. Guilherme Aurelio de Lacerda - OAB/RJ 39948/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01481-2006-026-01-00-1\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a reclamação correicional.”\r\n\r\n01930-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JAIRO SANTANA DA SILVEIRA\r\n\r\nAdv: Dr.Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo ;MM JUÍZO DA 41ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc 01714-2005-041-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente pedido e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n02142-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MIGUEL JOSE SOARES DE AQUINO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 31ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00979-1995-031-01-00-9\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência.”\r\n\r\n02327-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MINISTRO CORREGEDOR- GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01525-1993-021-01-00-6\r\n\r\n”Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n02487-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: CÉLIA MARIA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Cesar Guimaraes - OAB/RJ 42360\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 39ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01568-2006-039-01-00-5\r\n\r\n3º Int: ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a presente reclamação correicional .....”\r\n\r\n02972-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DA SILVA ALCÂNTARA\r\n\r\nAdv: Dr. IVAN DA SILVA RIBEIRO - OAB/144880/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 03ª VT/NITERÓI\r\n\r\nRef ao Proc: 00051-2009-243-01-00-7\r\n\r\n3º Int: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por intempestiva.”\r\n\r\n03341-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CORREGEDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 60ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00016-2004-060-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE o pedido de providência para determinar o imediato desarquivamento dos autos processuais, com vista às partes.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n05307-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: EXMO JUIZ DO TRABALHO DA 23ª VT/RJ\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 4ª VT/CURITIBA\r\n\r\nRef ao P00895-2004-023-01-00-2\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o presente pedido de providência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 849483"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "850942": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 040/2009\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04143-2009-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor HUGO ALBERTO SIMÕES PENHA, decorrente de posse em cargo inacumulável de Oficial de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão I, da Agência Brasileira de Inteligência, órgão do Poder Executivo, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 850942"
                        ],
                        "849698": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRT DA 1ª REGIÃO - DIVISÃO DE SAÚDE\r\n\r\nDespachos do Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas exarados nos processos administrativos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00230-2009-000-01-00-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - \"Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, altero o teor do despacho de fl.12, publicado no DOERJ, fl.116, de 25/03/2009, para defiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, com data inicial em de 09/03/2009, da pensionista Srª. Francisca das Chagas Gomes, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl.38, nos termos da Lei nº 7.713/88 c/c Decreto nº 3000/99, não havendo necessidade de reavaliações. Dê-se ciência ao interessado do teor do laudo médico. Após remetam-se os autos para DPPE/SEPIP, DIAP/SEDID, DGCA e AJU para ciência e procedimentos cabíveis.\"\r\n\r\nTRT-PA-07206-2008-000-01-00-0 - EDITH PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF - \"Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, altero em parte o despacho de fl.254, publicado no DOERJ Nº 166, de fl.140, de 11/09/2009, para onde se lê \"11/12/2009\" leia-se \"11/12/2008\". Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos a DPPE para as providências cabíveis.\"\r\n\r\nTRT-PA-00172/91 - ANTONIO MARIA GUEDES DE SOUZA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF \"Em observância ao art.2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, retifico o despacho publicado no DOERJ, à fl.206, do dia 02/07/2009, do servidor inativo Sr. Antonio Maria Guedes de Souza, diante do parecer da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarado na Ata de fl.78, esclarecendo que o mesmo faz jus à Isenção do desconto do IRRF, a contar de 22/06/2009, não havendo necessidade de reavaliação, por se enquadrar nos termos dos art.6º-XIV da Lei 7713/88 c/c art.39-XXXIII e §5º-II do Decreto nº 3000/1999. Dê-se ciência ao interessado. Após a publicação no DOERJ, remetam-se os autos à DPPE e DIAP/SEDID para prosseguimento do feito.\r\n\r\nTRT-PA-03961-2009-000-01-00-7- KLEIA MARIA PIRES FERREIRA - ISENÇÃO DO DESCONTO DO IRRF -\"Em observância ao artigo 2º, inciso I, da Portaria nº 22/2007, defiro o pedido de Isenção do valor do desconto do IRRF, com validade a contar de 18/08/2008, da pensionista Srª KLEIA MARIA PIRES FERREIRA, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal exarada na Ata de fl.20, por se enquadrar ao disposto na Lei 7713/88 e alterações posteriores c/c o art. 39, XXXI-XXXIII-§5º-III do Decreto 3000/99. A DPPE para prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 849698"
                        ],
                        "850943": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 05.10.2009, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-04304-2009-000-01-00-7, de SIMONE MANTA DANTAS SOARES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso II, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.739 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI nº 45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-04306-2009-000-01-00-6, de LELIANE ALENCAR DANTAS. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 1.773 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-04307-2009-000-01-00-0, de LUIZ CLAUDIO PIETROLUONGO MACHADO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3.122 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-04308-2009-000-01-00-5, de MARIA DE FÁTIMA FERREIRA. Assunto: Averbação de tempo de serviço:“De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 7.553 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-04312-2009-000-01-00-3, de RODRIGO RIBEIRO DELOCCO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em atendimento ao art. 2º, da Portaria nº 22/2007, do âmbito deste Regional, defiro a averbação de 364 dias de serviço público federal, vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho – TST , para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Dê-se ciência ao servidor, através de e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 031/08, averbação do tempo de serviço público federal para integrar o período aquisitivo de férias neste Tribunal, referente ao exercício de 2009, deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão ou declaração expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, informando se o interessado foi indenizado quanto ao período aquisitivo prestado naquele órgão relativo ao interstício de 21/07/2008 a 19/07/2009. Sendo certo que, transcorrido o prazo assinalado sem manifestação do interessado, restará prejudicada a análise da averbação do tempo de serviço prestado ao Tribunal Superior do Trabalho – TST para fins de férias, podendo, entretanto, ser renovado o pedido com a documentação pertinente.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 850943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "850800": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00118-2008-461-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Graciano [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Lucia Graciano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00011-2007-226-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Azevedo da Silva [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Azevedo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00125-2006-027-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sandra Amandia da Silva Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Sandra Amandia da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00129-2005-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Ary de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ary de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00283-2006-043-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo da Silva de Moraes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Paulo da Silva de Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00589-2008-063-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vem - Manutenção e Engenharia S/A - Vem Varig [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian Rotterdan da Silva [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Willian Rotterdan da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-246-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nAgdo: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wellington Rodrigues da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00236-2007-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Spana Servicos Ltda, Agdo: Selma Moreira da costa Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Selma Moreira da costa Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-071-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Severino da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sapore d Italia Restaurante Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sapore d Italia Restaurante Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-009-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Pereira Coelho [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-050-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00468-2001-017-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01030-1999-042-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Fundação CSN para o Desemvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-066-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex da Silva Brito [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00459-2007-058-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valcira Rosa Faria dos Santos [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Valcira Rosa Faria dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-069-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tereza Claudia Tavora Nogueira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tereza Claudia Tavora Nogueira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00487-2007-020-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dario Pereira de Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00788-2008-071-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Nicolao Rieper [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-050-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Manoel do Nascimento Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Manoel do Nascimento Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01776-2001-006-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nAgdo: JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO GILBERTO MOREIRA DA GAMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01117-2007-056-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01131-2008-026-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipoal indústria Prod. Para Óticas Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline Silva de Jesus [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jacqueline Silva de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01927-2006-321-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gupesv Prestacao de Servicos Gerais Ltda - Me [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01413-2005-042-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industria e Comercio Kodama Ltda [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Ferreira de Moura [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Ferreira de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03081-2003-421-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARISA ELIAS HONTANA [Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto (OAB: RJ 92041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARISA ELIAS HONTANA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03270-2003-342-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO ALBERTO NARDINI [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOAO ALBERTO NARDINI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01653-2005-050-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aurea Gomes de Carvalho, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01816-2007-223-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Agdo: Marli Lopes Pereira [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Marli Lopes Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02509-2004-451-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE CARLOS AMORIM [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE CARLOS AMORIM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00783-1999-037-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00191-2008-051-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maura Aparecida da Costa [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maura Aparecida da Costa, Organização Beni Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00940-2005-031-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Genilda de Araujo Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Genilda de Araujo Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01136-2007-201-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Arildo Goncalves Bispo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arildo Goncalves Bispo, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00386-2007-042-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia Lucia Cypriano Lopes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Chocolates Garoto S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01485-2007-008-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcos Pereira Felicio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00607-2003-042-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SANDRO WILSON OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-068-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Socal - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Socal - PETROS, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-038-01-41-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvio de Oliveira Goncalves [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 850800"
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                        "850801": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00282-1988-028-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: MANOEL CARLOS SIQUEIRA\r\n\r\nEbgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO . \r\n\r\nProcesso: 00169-2008-057-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Jose Ferreira Lima [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00886-2006-054-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Sales Correa [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Ebgte Luiz Carlos Sales Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Servicos de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Sales Correa. \r\n\r\nProcesso: 01022-2005-014-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Compde Engenharia de Trafego - CET RIO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Ebgdo: Marcos Francisco da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Ebgdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Compde Engenharia de Trafego - CET RIO, Ebgdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Compde Engenharia de Trafego - CET RIO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-068-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Joao Martins Filipe Figueiredo Matos Menezes Pereira. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-013-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense, Rcte Reginaldo da Silva Figueiredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Reginaldo da Silva Figueiredo . \r\n\r\nProcesso: 00066-2007-224-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Rcdo: Rosimar de Melo Siqueira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Municipio de Nova Iguacu. \r\n\r\nProcesso: 00817-2008-074-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Aloísio Corrêa [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-075-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Alice Pereira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Ebgdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros. \r\n\r\nProcesso: 00381-2008-074-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Ademar Vieira Diniz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-027-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 00486-2008-052-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Maria Lúcia Guedes Pereira Montenegro, sucessora de Ruy da Silva Gesteira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00591-2007-246-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Brandt Ramos Garcia [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Priscila Brandt Ramos Garcia, Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Priscila Brandt Ramos Garcia. \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-070-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura (OAB: RJ 41247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Ebgte DOMINGOS DOS SANTOS COELHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DOMINGOS DOS SANTOS COELHO. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-081-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Cortes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Selma Cortes Rollemberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-263-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Josias de Meneses Barbosa [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josias de Meneses Barbosa, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 850801"
                        ],
                        "850802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00706-2007-247-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brazil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Benjo Ferreira [Adv. Marlon dos Santos Mattos (OAB: RJ 143444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Vital Brazil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01183-2003-053-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRcdo: LAURETE ALVES MARTINS [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LAURETE ALVES MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00999-2007-432-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Marcos da Mota Barreto [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)], Rcdo: Medwork Assessoria e Consultoria [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-039-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique de Oliveira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcdo: BWU Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-079-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: EMCAN Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00461-2003-012-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nAgdo: NADIA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Newton de Azevedo Vaz (OAB: RJ 69508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00150-2005-206-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Odair Martins Guedes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odair Martins Guedes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-006-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Real Amro S.A. [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Rcdo: Roger de Figueiredo Ramos [Adv. Fernanda Cardozo Flores (OAB: RJ 123819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Real Amro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-069-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana de Sena Brum Grigorio [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00991-2004-041-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: FILOMENA MARIA DOS SANTOS BALBURDIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcte: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nRcdo: FILOMENA MARIA DOS SANTOS BALBURDIA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00821-2007-242-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Ubiraci Nunes da Conceicao [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ubiraci Nunes da Conceicao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01419-2004-059-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: DURVALINO NERIS PINHEIRO [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARANGOLA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DURVALINO NERIS PINHEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00853-2008-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio da Silva Sena [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio da Silva Sena\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00406-2007-058-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcte: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Rcdo: Flavia Carla Oliveira Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Carla Oliveira Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01087-2007-039-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Rcte: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Maria dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00943-2006-058-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Gelza Santos Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcte: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Rcdo: Gelza Santos Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora Globo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00596-2003-033-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: NADIR DE LYRA FERREIRA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Rcte: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRcdo: BASF SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: NADIR DE LYRA FERREIRA [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BASF SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00201-2005-010-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Souza Guimaraes Neto (Espolio de) [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-012-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cintia dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00794-2008-015-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Roberto Marinho [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ferreira Guimarães Filho [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)], Rcdo: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-055-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Carlos Pacheco [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00288-2008-052-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Naruth Lira de Aquino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-029-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josefino Rocha Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIACAO REDENTOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01047-2006-066-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosane Villarino Soares [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00023-1992-007-01-00-0 - AP\r\n\r\nAgte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nAgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Agdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERGIO ALDIGHIERI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00908-2005-321-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcte: Charles Santana de Andrade [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Charles Santana de Andrade [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: Condominio do Complexo Comercial Colina [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Complexo Comercial Colina\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-013-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raul Peixoto de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00165-2005-064-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edesio Santos de Moraes [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)], Ebgdo: C Connection - Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00715-2004-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: VIVO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: MARCIA DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRcdo: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Rcdo: VIVO S.A. (NOVA DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, Rcdo: MARCIA DE SOUZA LIMA [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00501-2000-053-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARTUR DE MIRANDA SALVATERRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00799-2004-048-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcte: ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcdo: BANCO FORD S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01386-2005-012-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Rcte: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle Canuto da Silva dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)], Rcdo: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Millus S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01309-1998-008-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: TARCISO JOSE NEIVA E OUTROS [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TARCISO JOSE NEIVA E OUTROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01024-1986-032-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: MARIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Goncalves de Souza Cruz (OAB: RJ 10295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00965-2003-055-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: COMBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: LUCAS RODRIGUES DOMINGOS DA SILVA [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)], Rcte: ANGELICA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: ANGELICA MARIA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)], Rcdo: LUCAS RODRIGUES DOMINGOS DA SILVA [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01164-2007-024-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Gil Del Mastro Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Gil Del Mastro Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00740-2008-080-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Alba Valéria de Oliveira Gonçalves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alba Valéria de Oliveira Gonçalves [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Rcdo: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIVO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00682-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Damiao da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: M Vinicius Dsitribuidora de Farelos Ltda. ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Damiao da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00270-2007-010-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Augusto Goncalo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Augusto Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01362-2002-041-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: ANTONIO LOUZADA DE MATOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: ANTONIO LOUZADA DE MATOS [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00879-2002-017-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO PIRES PASCOAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCELO PIRES PASCOAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCELO PIRES PASCOAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00858-2006-057-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Ferreira Lopes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Ferreira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01321-2005-004-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emerson Guilherme Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01347-2006-054-01-01-2 - RO\r\n\r\nRcte: Leticia da Silva Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leticia da Silva Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01263-2004-066-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nRcdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE [Adv. Geraldo Gomes da Silva (OAB: RJ 36498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LORDINO DO ESPIRITO SANTO EDUARDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00556-2007-481-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Ebgdo: Arlindo Muniz [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-062-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Jose Reinaldo da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRcdo: Total Quimica Ltda. [Adv. Jacomo Andreucci Filho (OAB: SP 69521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Total Quimica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00211-2007-018-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nRcdo: Maria de Fatima da Silva dos Santos [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)], Rcdo: Polly Service Administradora Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01352-2000-062-01-00-1 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA ANALIA BARCELOS BERNARDO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00227-1994-057-01-01-2 - AP\r\n\r\nAgte: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROGERIO ALVES PACHECO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 850802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "849941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-000-01-00-9 (DC) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Suscitante : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ENTIDADES DE EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E NAS EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sidney Danilo de Souza OAB/RJ 43550D). Suscitado:REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira OAB/RJ 57415D). ''...por unanimidade, homologar a desistência requerida pelo Suscitante, às fls. 239, tendo em vista a celebração de acordo juntado às fls. 240/249, para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos VI e VIII do CPC, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à causa, a serem pagas pelo suscitante.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 849941"
                            ],
                            "849930": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 02265-2009-000-01-00-3 (DC) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Suscitante : SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS DE NITERÓI (Dr. César Augusto Doria dos Reis OAB/RJ 51152D). Suscitado:SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS RESIDENCIAIS E MISTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E SÃO GONÇALO (Dr. Alexandre Costa Peçanha – OAB/RJ 115861D). Tomar ciência do despacho de fls.10. ''...Acolho a sugestão do d. representante do Ministério Público do Trabalho, fls.98, no sentido de determinar o sobrestamento do feito até o julgamento da norma revisanda (DC nº 02971-2007-000-01-00-3). Notifiquem-se. Rio de Janeiro, 01/10/2009. Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 849930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "850268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS COLETIVOS\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02532-2009-000-01-00-2 - DCG - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Suscitante : Consórcio Galvão-Contreras ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Galvão Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Contreras Engenharia e Construções Ltda. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Suscitado : SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim - R E S O L V E a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, por , unanimidade, julgar PROCEDENTE o pedido constante da peça exordial (fls.02 usque 10), para declarar ABUSIVA a GREVE deflagrada, AUTORIZAR o desconto dos dias de paralisação, DETERMINAR o retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo Suscitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Veloso\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 850268"
                            ]
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                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "850923": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 10:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00037-2009-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Impetrante: ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do trabalho de Campos dos Goytacazes - Terceiro Interessado: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Adv. Marcos Cesar de Souza Lima RJ 72118 D ).\r\n\r\n2 - 00045-2009-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: União dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Impetrado: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Robson José Matos ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ).\r\n\r\n3 - 00226-2009-000-01-00-1 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Damião Alexandre do Carmo ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Impetrado: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Sertenge Ltda, Sociedade Michelin de Participações Ind. e Com. Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n4 - 00409-2008-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Cosme Jorge Borges da Costa ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Réu: Instituto Sao Francisco de Sales ( Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 40604 D ).\r\n\r\n5 - 00729-2009-000-01-00-7 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Impetrado: MM JUIZO DA 37ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: LUCIANE DA SILVA LESSA ( Adv. Raquel Caldas Nunes RJ 126025 D ).\r\n\r\n6 - 00911-2008-000-01-00-7 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Wilson Silva Bracarense ( Adv. Silvia Revoredo Leitao RJ 42542 D ) - Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n7 - 01214-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Sandoval da Silva Caxias ( Adv. Fabiano Trevelin Tannus Bichara RJ 97463 D ) - Impetrado: MM. Juizo da 42a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Nova Constal Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\n8 - 01466-2008-000-01-00-2 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Edson Boa Nova de Araujo Junior ( Adv. Aline Gomes Ferreira RJ 112908 D ), Sueli Magalhaes de Araujo ( Adv. Aline Gomes Ferreira RJ 112908 D ) - Réu: Adriana Leal de Albuquerque.\r\n\r\n9 - 01522-2008-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Heitor Luiz de Menezes Filho ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi/RJ - Terceiro Interessado: Eni dos Santos Area, Passe e Leve Bazar Ltda.\r\n\r\n10 - 01699-2008-000-01-00-5 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Wilson Ricardo Gaspar, Valdir Rodrigues.\r\n\r\n11 - 02027-2009-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Helio de Oliveira Alvarenga ( Adv. Flavia de Araújo Bastos Malhareiros RJ 112595 D ) - Impetrado: MM Juízo da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Caixa Econômica Federal S/A. - CEF.\r\n\r\n12 - 02095-2005-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ) - Réu: VILSON ANTONIO BORIN PACHECO, VANUSIA DE FATIMA WERLY, VERA LUCIA DE ABREU LISBOA, VERA LUCIA RODRIGUES REIS, Humberto Ledo Haidamus e Outros ( Adv. Luiz Antonio Alves Gomes RJ 87782 D ), AGLAIS MARIA DE NAZARE DA SILVA, ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA, ALICE FERREIRA PAES, ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA, ANA MARIA DE SOUZA FERREIRA, ANA MARIA PEDROSO VIANNA, ANECY DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, ANGELA FEIJO BRAZZALLE, ANTONIO CARLOS NUNES MAGALHAES, BETTY KING BARROS, CARLOS FERNANDO RIBEIRO JARDIM, CECILIA MARIA LOUREIRO DE MEDEIROS, CELIO DE FREITAS BARROSO, CELIO FAGUNDES DE SOUZA, CELSO FAGUNDES DE SOUZA, CIRLENE MOREIRA ERNESTO, COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE, DAISY MARIA PENIDO, DENISE DOS SANTOS BARBOSA LIMA, EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS, EDITH DE ALMEIDA MOREIRA, EDMAR BORGES ADRIANO, EDNA ROSA DA SILVA, EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO, FRANCISCO JOSE SAMPAIO, GENILDO GONCALVES DE OLIVEIRA, GERALDO DO NASCIMENTO MOURA, GILDA SOARES OLIVEIRA BAZANI, GILDO QUINTO DE SOUZA, GILVAN ALVES DE MELLO, GUIDO RAFAEL LE SENECHAL SALATINO, HELIO FEFERKORN, HUMBERTO LEDO HAIDAMUS, ILENE FIGUEIREDO PESSOA, IVAN AMERICO SIQUEIRA, ISABEL MARIA DE MORAES, JAMIL CANDIDO DE LIMA, JOAO BATISTA COUTINHO, JOAO CESAR DE SOUZA ANTUNES, ALCIDES ALVES GUIMARAES COTIA, JOAO MAFALDA DE CARVALHO FILHO, JORGE ELIAS DA SILVA, JORGE LUIS BASTOS CASADO LIMA, JORGE LUIS GUEDES COSTA, JOSE ROBERTO DA SILVA, LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI, LUCIA MARIA MARTINS RUSSO, LUIZ ANTONIO PEDREIRA ALVES (A/C LUCIANI DE OLIVEIRA FREITAS), LUIZ CARLOS FERREIRA BARBOSA, LUIZ MOTA DE SOUZA, LUIZ ROBERTO DELVAUX DE MATOS, MAGDA GAMBIER PIRRALHO, MANOEL LUIZ NASCIMENTO, MARCOS JORGE SANTOS PINTO, MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS, MAURICIO DE SOUZA ROSARIO, MOACYR JOSE PINTO, NILMA COSTA DE ANDRADE, NIVALDA MARIA CAMPOS SOARES, OROZIMBO DA SILVA MACEDO, OSMAN MEDEIROS NETO, PAULO ROBERTO LISBOA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA, PEDRO ANTONIO VALVANO FILHO, RENATO MURGA MARTINS, RENE NUNES MAIA, RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA, ROBERTO LASCO GARCIA, ROBERTO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS, ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELOS, ROBSON MARINHO DOS SANTOS, ROGERIO PEREIRA DE SENA, SANDRA REGINA GOMES PEREIRA, SERGIO IELLAMO ALVES, SIDNEY CHAGAS DO AMARAL(A/C SOLANGE DOS SANTOS COUTO), SILVIO RUY DE SOUZA ABDALA, SONIA REGINA DE SOUZA PONCIANO, THEREZINHA GUEDES DE FREITAS, ROSANEA PINTO PACIENZA, ROSITA LOPES CECCOPIERI, RUBENS COBRA, MARIA BRANTINA DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA MORAS SEGABINAZE, MARIA DA CONCEICAO MOYSES DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA CAMACHO RODRIGUES, MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA, MARIA TEREZA DE LEON DA LUZ PINHEIRO, MARIO QUERASIAN, MARLENE ALMEIDA SIANO, EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO, EDUARDO DE MEDEIROS LEIRAS, ELIZABETH PIRES RODRIGUES, ELY DIAS AMARAL DE MATTOS, EUNICE ALVES BRITES DOS SANTOS, ANTONIO SERGIO E SILVA, EVELYIN AUGUSTA DE MEIRA LIMA, FABIO MICELI, FATIMA FERREIRA PINTO, FATIMA MARIA HOLANDA BORGES.\r\n\r\n13 - 02128-2005-000-01-00-5 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev ( Adv. Aylton da Silva Barros RJ 46875 D ) - Requerido: Humberto Ledo Haidamus e Outros ( Adv. Luiz Antonio Alves Gomes RJ 87782 D ), AGLAIS MARIA DE NAZARE DA SILVA, ALCIDES ALVES GUIMARAES COTIA, ALFREDO WILLIAM DA GAMA LIMA, ALICE FERREIRA PAES, ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA, ANA MARIA DE SOUZA FERREIRA, ANA MARIA PEDROSO VIANNA, ANECY DE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, ANGELA FEIJO BRAZZALLE, ANTONIO CARLOS NUNES MAGALHAES, ANTONIO SERGIO E SILVA, BETTY KING BARROS, CARLOS FERNANDO RIBEIRO JARDIM, CECILIA MARIA LOUREIRO DE MEDEIROS, CELIO DE FREITAS BARROSO, CELIO FAGUNDES DE SOUZA, CELSO FAGUNDES DE SOUZA, CIRLENE MOREIRA ERNESTO, COSME MARIO CUNHA DE ANDRADE, DAISY MARIA PENIDO, DENISE DOS SANTOS BARBOSA LIMA, EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS, EDITH DE ALMEIDA MOREIRA, EDMAR BORGES ADRIANO, ELY DIAS AMARAL DE MATTOS, EUNICE ALVES BRITES DOS SANTOS, EVELYIN AUGUSTA DE MEIRA LIMA, FABIO MICELI, FATIMA FERREIRA PINTO, FATIMA MARIA HOLANDA BORGES, FRANCISCO JOSE SAMPAIO, GENILDO GONCALVES DE OLIVEIRA, GERALDO DO NASCIMENTO MOURA, GILDA SOARES OLIVEIRA BAZANI, GILDO QUINTO DE SOUZA, GILVAN ALVES DE MELLO, ROSITA LOPES CECCOPIERI, RUBENS COBRA, SANDRA REGINA GOMES PEREIRA, SERGIO IELLAMO ALVES, SIDNEY CHAGAS DO AMARAL, SILVIO RUY DE SOUZA ABDALA, SONIA REGINA DE SOUZA PONCIANO, THEREZINHA GUEDES DE FREITAS, VILSON ANTONIO BORIN PACHECO, VANUSIA DE FATIMA WERLY, VERA LUCIA DE ABREU LISBOA, VERA LUCIA RODRIGUES REIS, MARIA EMILIA SERAPIAO COIMBRA, MARIA TEREZA DE LEON DA LUZ PINHEIRO, MARIO QUERASIAN, MARLENE ALMEIDA SIANO, MAURICIO DE SOUZA ROSARIO, MOACYR JOSE PINTO, NILMA COSTA DE ANDRADE, NIVALDA MARIA CAMPOS SOARES, OROZIMBO DA SILVA MACEDO, OSMAN MEDEIROS NETO, PAULO ROBERTO LISBOA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA, PEDRO ANTONIO VALVANO FILHO, RENATO MURGA MARTINS, RENE NUNES MAIA, RICARDO TADEU DESTEFANO CARREIRA, ROBERTO LASCO GARCIA, ROBERTO SERPA QUINTANILHA DOS SANTOS, ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELOS, ROBSON MARINHO DOS SANTOS, ROGERIO PEREIRA DE SENA, GUIDO RAFAEL LE SENECHAL SALATINO, HELIO FEFERKORN, HUMBERTO LEDO HAIDAMUS, ILENE FIGUEIREDO PESSOA, IVAN AMERICO SIQUEIRA, ISABEL MARIA DE MORAES, JAMIL CANDIDO DE LIMA, JOAO BATISTA COUTINHO, JOAO CESAR DE SOUZA ANTUNES, JOAO MAFALDA DE CARVALHO FILHO, JORGE ELIAS DA SILVA, JORGE LUIS BASTOS CASADO LIMA, JORGE LUIS GUEDES COSTA, JOSE ROBERTO DA SILVA, LUCIA HELENA FERREIRA DE NADAI, LUCIA MARIA MARTINS RUSSO, LUIZ ANTONIO PEDREIRA ALVES, LUIZ CARLOS FERREIRA BARBOSA, LUIZ MOTA DE SOUZA, LUIZ ROBERTO DELVAUX DE MATOS, MAGDA GAMBIER PIRRALHO, MANOEL LUIZ NASCIMENTO, MARCOS JORGE SANTOS PINTO, MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS, MARIA BRANTINA DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA MORAS SEGABINAZE, MARIA DA CONCEICAO MOYSES DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA, MARIA DA GLORIA CAMACHO RODRIGUES, ROSANEA PINTO PACIENZA, EDNA ROSA DA SILVA, EDNEA SOUZA PIZZOTTI MINERVINO, EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO, EDUARDO DE MEDEIROS LEIRAS, ELIZABETH PIRES RODRIGUES.\r\n\r\n14 - 02172-2009-000-01-00-9 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Carmem Lucia Monteiro de Barros ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ), Adelmo Monteiro de Barros ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Maria da Graça Pereira Lamanna.\r\n\r\n15 - 02254-2009-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: PROMOSUB Engenharia LTDA ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: Marcelo Lessa dos Santos ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n16 - 02699-2009-000-01-00-3 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Tania da Silva Garcia - Agravante: LUIZ FELIPE F PINTO ( Adv. Adriana Ugenti RJ 124777 D ) - Agravado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 02709-2004-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: CART 14 OF JUST COM NIT E JULIA CLAUDIA R C ( Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao RJ 61120 D ) - Réu: MIGUEL ANDRADE VITORIANO ( Adv. Paulo Cesar Cardoso RJ 58353 D ).\r\n\r\n18 - 03185-2007-000-01-00-3 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: Anna Maria Aguiar Barbosa, Antonio Rodrigues Moreira, Carlos Alberto Soares de Melo, Carlos Antonio Bisaggio, Francisco de Assis Brandao, Frederico Carlos Montenegro, Heloisa de Moura Figueiredo, Laercio Klippel, Lilia Maria Salvini Rezende Cunha, Lourdes Vicente de Sa, Luiz de Barros Franca, Anadir Pinheiro Trindade, Walter Lamego Soares, Vanda Goncalves Gomes, Sonia Santos de Oliveira, Sebastiao Jose Alves, Roberta Luiza Giglio, Ralpho Provenzano, Pedro Sarto de Araujo, Zilda de Souza Costa, Pedro Martins Machado, Odete Iara Alves, Nilton Pecanha de Abreu das Dores, Nilson Laurino, Nelson da Silva Guimaraes, Nei da Rocha Calvao, Moacir Hall Filho, Maria Thereza Pimentel Franca, Maria Henriqueta de Carvalho Nogueira, Maria da Conceicao Fonseca Ferreira, Alfredo de Araujo Sperle e Outros (+ 31) ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Maria Rosa Riccioppo Simoes Baptista - Réu: Banco Itau S.A(Sucessor de Banco Banerj S/A -sucess Banco Estado RJ SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n19 - 03268-2007-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho da Barra do Pirai - Terceiro Interessado: Eliandro Silva de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n20 - 03492-2007-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante: Adalberto Furtado da Rosa ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ) - Impetrado: Juiz Titular da 2a VT/Petropolis - Terceiro Interessado: Adriano da Rocha Silva.\r\n\r\n21 - 03596-2002-000-01-00-4 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: POSTO DE COMBUSTIVEL PRETO VIP 2001 LTDA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Réu: Marcele Marinho ( Adv. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ).\r\n\r\n22 - 04141-2007-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda - Cereja ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Réu: Mary Cortes Fernandes ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n23 - 04183-2007-000-01-00-1 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Requerente: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda -CEREJA ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Requerido: Mary Cortes Fernandes ( Adv. Erenaldo Alves Conceicao RJ 72944 D ).\r\n\r\n24 - 05083-2008-000-01-00-3 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai - Terceiro Interessado: Sindicato dso Trabalhadores na Industria de Fiacao e Tecelagem de Valenc ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n25 - 05537-2008-000-01-00-6 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: Becketec Consultoria Ltda. ( Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz RJ 150964 D ) - Réu: Bruno Ferreira de Almeida ( Adv. Luis Gustavo dos Santos e Silva RJ 108433 D ).\r\n\r\n26 - 06002-2008-000-01-00-2 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Associação Atlética Vila Isabel ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ) - Impetrado: MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Moacir Fernandes dos Santos.\r\n\r\n27 - 07050-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BANCO RURAL SA ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Impetrado: MM Juízo da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Wilson Lisboa .\r\n\r\n28 - 07055-2008-000-01-00-0 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Impetrante: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ) - Impetrado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niteroi - Terceiro Interessado: Jacira Araújo dos Santos ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n29 - 07069-2008-000-01-00-4 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: Lilian Silva Batista .\r\n\r\n30 - 07109-2008-000-01-00-8 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Impetrante: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Impetrado: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\n31 - 55348-2001-000-01-00-8 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Autor: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Réu: ANA MARIA HENRIQUES DE AZEVEDO E OUTROS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n32 - 55616-2000-000-01-00-0 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Autor: ANA MARIA MOREIRA LEITAO ( Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 31992 D ) - Réu: REAL BENEM SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Outubro de 2009\r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da SEDIN\r\n\r\nId: 850923"
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                            "848317": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nProcesso: 03770-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Petropolitana [Adv. Solon Michalski (OAB: RJ 1857 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis; TI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Petropolitana\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 63/64, na qual é indeferida liminarmente a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de R$ 100,00 pelo impetrante, de cujo pagamento fica dispensado.\r\n\r\nProcesso: 04754-2003-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 – D)]; Ipdo: MM JUIZO DA 01A VARA DO TRABALHO/NF\r\n\r\nTI: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte EVALDO DE SOUZA LANES E OUTRO\r\n\r\nDizerem os impetrantes se subsiste interesse na impetração. (Despacho de fl. 160)\r\n\r\nProcesso: 03644-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 – D)]; Réu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO\r\n\r\n1) Tomar o autor ciência do indeferimento da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, vez que genérico e sem comprovação de miserabilidade\r\n\r\n2) Proceder o autor ao depósito de que trata o art. 836 da CLT. (Despacho de fl. 99, verso)\r\n\r\nProcesso: 03630-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: JESSE DUTRA DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 – D)]; Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE DUTRA DA SILVA\r\n\r\nProceder o autor ao depósito de que trata o art. 836 da CLT. (Despacho de fl. 252, verso)\r\n\r\nProcesso: 02551-2009-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA e Outros [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 – D)]; Réu: EMPRESA ASSISTENCIA TEC.E EXT RURAL RJ-EMATER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA e Outros\r\n\r\nTomarem os autores ciência do despacho de fl. 146, verso: \"1) Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, posto não ser cabível que os 37 autores sejam miseráveis juridicamente. 2) Venha os autores com o depósito de que trata o art. 836/CLT, bem como o acórdão regional alvejado pela AR e a respectiva certidão de trânsito em julgado. 3) Regularize a autora Marilene de Carvalho Mendes Brasil sua representação processual.\"\r\n\r\nProcesso: 03640-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: CARLOS ARTHUR MORAES VIANA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)]; Réu: UNIBANCO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ARTHUR MORAES VIANA\r\n\r\nTomar o autor ciência do indeferimento do requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, bem como vir com o depósito de que trata o art. 836 da CLT. (Despacho de fl. 297, verso)\r\n\r\nProcesso: 01209-2007-000-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 – D)]; Ebgdo: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos (OAB: RJ 58561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristina Quaresma Henrique\r\n\r\nManifestar-se o réu sobre Embargos de Declaração de fls. 346/355. (Despacho de fl. 346)\r\n\r\nProcesso: 03408-2007-000-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Eldo da Luz Pinheiro [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Ebgte: Divino do Nascimento [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Ebgte: Jorge Fernando de Carvalho [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 – D)]; Ebgdo: Arthur Fernando Bettega Correa [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Ebgdo: Taciana Maria Mello Corrêa [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arthur Fernando Bettega Correa, Taciana Maria Mello Corrêa\r\n\r\nManifestarem-se os autores sobre Embargos de Declaração de fls. 740/741.\r\n\r\nProcesso: 06257-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: José Francisco Neto Campinho [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 1ª VT de Campos de Goytacazes\r\n\r\nTI: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Francisco Neto Campinho\r\n\r\nManifestar-se o impetrante acerca da promoção do Ministério Público do Trabalho de fl. 269.\r\n\r\nProcesso: 06830-2008-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: ESPOLIO DE AMTONIO CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESPOLIO DE AMTONIO CORREA\r\n\r\nEm face da devolução de notificação endereçada ao impetrante, ora requerido, informar seu atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias e sob as penas da lei. (Despacho de fl. 31)\r\n\r\nProcesso: 02516-2009-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: MARCUS VALERIUM MENDONCA TINTI [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VALERIUM MENDONCA TINTI\r\n\r\nManifestar-se o autor, em réplica, acerca da contestação do réu de fls. 803/816.\r\n\r\nProcesso: 07096-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Lima (Espólio de) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Editora Grafica Universal Ltda.\r\n\r\nAtender o autor a promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 142/143. (Despacho de fl. 144, verso)\r\n\r\nProcesso: 01436-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO [Adv. Marco Antonio Diniz Macillo (OAB: RJ 62217 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO\r\n\r\nManifestar-se o autor, em réplica, acerca da contestação do réu de fls. 577/579.\r\n\r\nProcesso: 02458-2009-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 – D)] ;\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Paulo César Aguiar Tupan\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se o impetrante acerca da notificação devolvida de fl. 870. (Despacho de fl. 870, verso)\r\n\r\nProcesso: 03581-2009-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: José Ribamar do Nascimento [Adv. José Ribamar do Nascimento (OAB: RJ 81993 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Erika Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Ribamar do Nascimento\r\n\r\nVir o impetrante com a qualificação do terceiro interessado, devendo fornecer nova cópia da exordial do MS, sob pena de revogação da liminar. (Despacho de fl. 17)\r\n\r\nProcesso: 04243-2009-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Silvia Regina Raposo Macedo [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petropólis; TI: Cláudia Vieira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Silvia Regina Raposo Macedo\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls. 16/17, na qual é deferida a medida liminar pleiteada, bem como é determinado ao impetrante que traga mais uma cópia da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da liminar e indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 03510-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: José Ricardo Pereira Estácio [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. High Protec MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME Instituto Nacional de Previdencia Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte José Ricardo Pereira Estácio\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fl. 154, verso, na qual é cassada a medida liminar deferida e julgado extinto o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 03564-2009-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí\r\n\r\nTI: Ivan Roberto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 694,03, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 01024-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 – D)]; Réu: LOURISVALDO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOURISVALDO TIMOTEO DOS SANTOS, Aut Recetec Contabilidade e Assessoria Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência do despacho de fl. 120: \"J. 1) Por ora, indefiro o requerimento dos benefícios da antecipação da tutela, eis que não vislumbro a presença de seus requisitos legais. 2) Indefiro o depoimento pessoal do réu, posto que desnecessário. 3) Regularize o réu suas representação processual, sob pena desentranhamento da peça de defesa. 4) Em razões finais.\r\n\r\nProcesso: 01029-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Gaz Catapreta Comercio Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 – D)]; Ipdo: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Michele do Couto Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gaz Catapreta Comercio Ltda.\r\n\r\nAtender o impetrante a promoção do Ministério Público do Trabalho de fls. 185/187. (Despacho de fl. 188, verso)\r\n\r\nProcesso: 55470-1998-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Ilma Augusto Lopes [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 – D)]; Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Augusto Lopes\r\n\r\nTomar a autora ciência do indeferimento dos benefícios da gratuidade, à luz do seu silêncio, bem como comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. (Despacho de fl. 94)\r\n\r\nProcesso: 07126-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Transportes Fink S/A [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sandra Regina Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transportes Fink S/A\r\n\r\nComprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 10.567,34, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 02068-2009-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 – A)]; Réu: NELSON SEBASTIAO DE JESUS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se a autora acerca da devolução de notificação de fl. 43, requerendo o que for de seu interesse. (Despacho de fl. 443)\r\n\r\nProcesso: 04131-2009-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nTomar o autor ciência do despacho de fl. 120, verso: \"1) Promova o autor o depósito legal. 2) Atribua à causa valor compatível com sua pretensão. 3) Prazo de lei.\"\r\n\r\nProcesso: 04052-2009-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 – B)]; Ipdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; TI: Sindicato dos Bancários e dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar o impetrante ciência da decisão de fls.121/123, na qual é deferida parcialmente a medida liminar requerida pelo impetrante, bem como lhe é determinado que qualifique o terceiro interessado e forneça nova cópia da exordial, de modo a viabilizar a necessária citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revogação da liminar e indeferimento da inicial.\r\n\r\nProcesso: 00488-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: ELVIO VINCENZI [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 – D)]; Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut ELVIO VINCENZI\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, suas razões finais.\r\n\r\nProcesso: 00999-2008-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: Miguel Lerner [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Bety Lerner [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 – D)]; Réu: Jose Arnaldo Deutscher [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bety Lerner, Aut Miguel Lerner\r\n\r\nTomarem ciência os impetrantes do deferimento de prazo por 60 dias. (Despacho de fl. 226)\r\n\r\nProcesso: 02047-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Condomínio do Empreendimento Habitacional Mirataia I [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 – D)]; Ipdo: MM Juízo da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; TI: Rozenilda Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condomínio do Empreendimento Habitacional Mirataia I\r\n\r\nManifestar-se o impetrante acerca do Ofício da 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de fl. 115. (Despacho de fl. 115)\r\n\r\nId: 848317"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "850156": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00295-2009-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOUZA FARANI [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOUZA FARANI, Réu REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 375: \"...Int. as partes para que digam, querendo, as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 00645-2009-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: LUCIENE CASSIA RIBEIRO BRANDAO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbraltar Corretora de Seguros Ltda., Réu: Prudential- Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE CASSIA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140 no Of.46719/2009 do Ministerio da Fazenda: \"...Tendo em vista a resposta da Receita Federal, diga a Autora se houve alteração na razão social da ré\" .\r\n\r\nProcesso: 02546-2006-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Argos - Corretora de Cambio e Valores Imobiliarios Ltda [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 22a. VT/RJ\r\n\r\nTI: Rivadavia Thales Couto Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Argos - Corretora de Cambio e Valores Imobiliarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 184: \"Tendo em vista....deixo de promover a presente execução. Arquive-se sem baixa\" .\r\n\r\nId: 850156"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "850560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 03352-2009-000-01-00-8 – MS Ipte: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 – D)] Ipdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Maria José Gonçalves Lobo Claudia da Silva Ribeiro Helena Dias Torres Destinatário(s): Ipte Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro: Efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 2.381,38 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos). Prazo 05 dias. \r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 04378-2009-000-01-00-3 – MS Ipte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé TI: Petrometal Engenharia Ltda. Selma Albuquerque dos Santos Destinatário(s): Ipte Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Concedida a liminar pleiteada (decisão de fls.44/45). Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 04400-2009-000-01-00-5 – MS Ipte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 – D)] Ipdo: MM Juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Banco Santander do Brasil S/A Destinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro :Denegada a liminar pleiteada (decisão de fls.262). Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 850560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "848669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Luiz Alfredo M Lino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01662-2009-000-01-00-8 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Impetrante : ACAO CRISTA VICENTE MORETTI ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Impetrado : MM JUÍZO DA 30ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado:KATIA REGINA FERREIRA AZEVEDO(Marcia Pereira do Amaral-OAB/RJ-63954) por maioria, vencido o Exmo Desembargador Antonio Carlos Areal, conceder parcialmente a segurança, para fixar em vinte por cento o percentual a incidir mensalmente sobre os valores existentes na conta corrente bancária objeto do mandamus da Impetrante, nos termos do voto do Exmo Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.Custas de R$ 400,00, sobre o valor de R$ 20.000,00, pela União Federal, das quais se encontra isenta do pagamento.\r\n\r\nProcesso: 06469-2008-000-01-00-2 - MS Embargos de Declaração – Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Impetrante/Embargante : HEBERT RICHERS S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Impetrado: MM JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: HENRIQUE OGALLA GUERREIRO(Giancarlo Bruni -OAB/RJ-106353) - por unanimidade,conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 848669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "850104": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA:\r\n\r\nProcesso: 04361-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues Santos [Adv. Wanderley Goncalves Ferreira (OAB: RJ 84427 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Riomares Comercio e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.20,20v - \"...julgo extinta a presente ação rescisória, sem resolução do mérito. Custas de R$ 92,54, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 4627,00, isenta.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 850104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "850920": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Antonio C A Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03799-2009-000-01-00-7 - HC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Luiz Eduardo Fairbanks (Luiz Eduardo Fairbanks RJ30687D) - Impetrado: MM. Juízo da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Almir Jorge Safadi - Por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, em provimento definitivo e, ainda, acolher a sugestão do Exmo. Sr. Relator, determinando a expedição de ofício à corregedoria deste Eg. TRT, solicitando sejam instados os Juízos de todas as Varas do Trabalho deste Regional a observar, atentamente, que as eventuais ordens de prisão contenham determinação expressa, em destaque, do prazo máximo da pena, com a cautela de não deixar o depositário infiel em promiscuidade com criminosos comuns que porventura aguardem julgamento no mesmo local, velando-se, assim, pela sua incolumidade física e moral, e que, jamais, se permita o arquivamento de autos cujo Mandado de Prisão ainda esteja pendente de cumprimento ou, se cumprido, não haja ainda notícia de liberdade, por decurso do prazo, por apresentação dos bens penhorados e sob sua guarda ou por depósito do valor equivalente. Deve-se também sugerir aos Juízos que anotem a existência de “Mandado de Prisão” na capa dos autos em que este for expedido, evitando-se o equivoco do arquivamento indevido.\r\n\r\nProcesso: 02924-2009-000-01-00-1 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Bruna Sampaio Farias Marinho (Elaine Louzada Barbosa RJ126843D) - Agravado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - TI: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo - Por maioria, dar parcial provimento ao agravo, para deferir em parte, a liminar buscada (súmula n. 371 do C. TST), estabelecendo que os efeitos da dispensa só se concretizem após expirado o benefício previdenciário que, à míngua de prova em contrário, no presente “writ”, teve seu termo em 13.07.2009, nos termos do voto do Exmo. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, 1º votante. Vencidos os Exmos. Srs. Des. Antônio Carlos Areal, Ângela Fiorêncio Soares da Cunha, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 850920"
                            ],
                            "850921": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01463-2008-000-01-00-9 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sarah Maria Bonfim Santos [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Agvdo: Probank Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sarah Maria Bonfim Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337: \"Manifestar-se sobre as defesas em 15 dias.\" \r\n\r\nId: 850921"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "850545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 01883-2009-000-01-00-6 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Pontevecchio Comércio de Doces e Salgados Ltda ( Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Réu: Vanilson Fonseca Jacob (Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ38392D) - Considerando que a matéria é exclusivamente de direito, dispenso a produção de outras provas. Intimem-se as partes para apresentarem razões finais. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por três, iniciando-se pelo autor.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 850545"
                            ],
                            "850555": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 00309-2009-000-01-00-0 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Autor: Commerzbank Rio de Janeiro Serviços Ltda ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ) Réu: Luiz Bernardes dos Santos (Adv. Luiz de Macedo Coutinho RJ16434D) - Vistos. O impetrante aforou a presente ação buscando a desconstituição do acórdão prolatado pela 8ª Turma deste Tribunal nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01542-2003-011-01-00-9. A ação teve prosseguimento regular, sendo citado o réu, que se manifestou às fls. 281/284.Em julho de 2009 (fl. 304) a autora requereu a desistência da presente ação em razão de acordo firmado nos autos da reclamação trabalhista. O réu notificado, valendo o seu silencio como concordância, não se pronunciou, conforme certidão de fl. 308. Nesses termos, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas de R$ 204,52, pelo autor, calculadas sobre R$ 10.226,18 valor arbitrado a causa, na exordial, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até cinco dias da publicação da decisão, sob pena de execução. Decorrido o prazo legal para recurso, expeça-se alvará ao autor para levantamento do depósito de fl. 16.Publique-se.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2009.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 850555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "850881": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04344-2009-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: José Carlos Bento Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 89/90 que indeferiu a liminar sem a oitiva da parte contrária. .\r\n\r\nProcesso: 04465-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Reinaldo Aparecido dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis\r\n\r\nTI: Eletrobras Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Reinaldo Aparecido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 257/258.\r\n\r\n\"indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei 12016/2009.\r\n\r\nCustas pela impetrante, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atribuído à causa. .\r\n\r\nId: 850881"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "850172": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04334-2009-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Miguel Angelo Pereira Estrela [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Bradesco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Miguel Angelo Pereira Estrela\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 41/42. \"...Assim, por não convencido da plausibilidade do direito líquido e certo do Impetrante que justifique a liminar requerida, entendo que a hipótese dos autos está ao desabrigo da previsão do art. 7º, inciso III da Lei nº 12.016/99 c/c art. 273 do CPC. Por isso, indefiro a liminar\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist. Gab\r\n\r\nId: 850172"
                            ],
                            "850173": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04371-2009-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: União dos Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos José Fernandes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154/155. \"...Ex positis, acolho o pedido liminar, com fundamento no art. 118 da Lei nº 8.213/91, para deferir a reintegração do Impetrante ao emprego e o restabelecimento de seu plano de saúde. Expeça-se mandado de reintegração\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist. Gab\r\n\r\nId: 850173"
                            ],
                            "850174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03687-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nRéu: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Luis Desgranges\r\n\r\nFica o Réu, CITADO, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena do art. 285 CPC, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro; 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist. Gab\r\n\r\nId: 850174"
                            ],
                            "850887": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 04351-2009-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Wendel Marcio de Souza [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Wendel Marcio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 27/28. \"...Assim é que indefiro liminarmente a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 5º, inciso II da Lei nº 12.016/2009, c/c art. 267, inciso I do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora fixado à condenação. O Impetrante está dispensado do recolhimento em face da exiguidade do valor apurado\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nCícero Lira\r\n\r\nAssist Gab\r\n\r\nId: 850887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "840538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 03092-2003-000-01-00-5 - AR Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Autora/Embargante: FUNDACAO ESCOLA DE SERV PUBLICO DO ERJ-FESP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).Reu: BOLIVAR MARINHO SOARES DE MEIRELLES E OUTROS (Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D) - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nAngelica C. de Resende\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 840538"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "849460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-001-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Maria Deusadete Carvalho do Nascimento (Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargado: Maria Deusadete Carvalho do Nascimento (Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D), Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01776-2005-058-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Cristina Santana da Fonseca (Alberto Benoliel RJ88741D), - Recorrido: BOREAL GESTAO E LOGISTICA LTDA (Maria Cristina Paganelly de Souza RJ118561D), União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público manifestou-se no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-070-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Alexandre Iris da Conceição (Julia Brotero Lefevre RJ56988D), - Agravado: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. (Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00615-2005-053-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. (Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D), Robson Alexandre Faria Gaspar (Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à execução requerida pela agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02174-2007-241-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: Odair de Souza Inocencio (Daniele Braga Silva RJ141767D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as horas extras sejam apuradas, exclusivamente, com base no confronto dos controles de frequência com os recibos salariais acostados, considerando-se extraordinárias as horas excedentes da 44ª semanal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-040-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Hildo Lopes da Silva Filho (Vania da Rocha Ferreira RJ78180D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente compareceu Dr. Marcos André de Freitas Rodriguez (OAB 102425), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01098-2007-073-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. (Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D), Ricardo Rodrigues de Freitas (Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D), - Recorrido: Ricardo Rodrigues de Freitas (Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D), Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. (Rodolfo Derossi Cabreira RJ131023D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01331-2007-024-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marcos Tiecher (Dionice Franca Varon RJ23769D), - Recorrido: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcao (Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01892-2007-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ocimar Robson Couto dos Santos (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D), Cooperativa Agro Pecuaria Regional de Rio Bonito Ltda (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D), Rogerio Maculo de Almeida (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D), - Recorrido: Cooperativa Agro Pecuaria Regional de Rio Bonito Ltda (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D), Ocimar Robson Couto dos Santos (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D), Rogerio Maculo de Almeida (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-067-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Carlos de Oliveira (Silvestre Luiz Pereira Cerqueira RJ130804D), - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo com relação à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01279-2005-061-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Refrigerantes Pakera Ltda. (Darin Jose Soares Fares RJ73559D), - Recorrido: Nexus Recursos Humanos Ltda. (Antonio Eduardo Teixeira Carneiro RJ75609D), Patricia dos Santos Correa (Celso Carlos de Sousa RJ62143D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária de Refrigerantes Pakera Ltda., nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00722-2006-053-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: União Federal - Agravado: Alto Astral Academia Ltda. ME (Eric Barros Xavier RJ89149D), Marcelo Jorge de Freitas (Dionice Franca Varon RJ23769D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que se proceda à execução requerida pela agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01709-2004-261-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: VIACAO RIO OURO LTDA (Maria Celia Toro Fernandez RJ124840D), - Agravado: FERNANDO MENEZES (Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02315-1999-058-01-00-7 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D), - Agravado: MARCELO DO NASCIMENTO ABRANTES (Augusto Dias dos Santos Junior RJ52137D), - lido o relatório pela Desembargadora Relatora, e sendo submetido a julgamento o presente agravo regimental a esta Egrégia Turma, conforme o que dispõe o artigo 238, parágrafo 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo como primeiro votante a Desembargadora Mery Bucker Caminha, foi negado provimento ao agravo regimental, por maioria, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-004-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Flavio Luiz Teixeira Vasques RJ137493D), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Douglas Xavier Lopes (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrente falou Dr. Marcos André de Freitas Rodriguez (OAB 102425), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Iracema Carla Barbosa da Silva (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Iracema Carla Barbosa da Silva (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01410-2007-054-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D), - Recorrido: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa (Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D), Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda. (Rodrigo Nunes RJ109685A), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da ré para, anulando o processo a partir de fls. 534, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser reaberta a instrução, restando prejudicado o exame do que mais se contém nos recursos das partes. Pela reclamante falou Dra. Thania Rodrigues Serra (OAB 156709) e, pela reclamada compareceu Dr. Alexandre Rossi Jullien (OAB 99253), que requereram juntada de substabelecimento, o que lhes foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-079-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), - Recorrido: Euclides Nunes Pereira (Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00054-2007-069-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Recorrido: Ana Claudia Gaia Rego (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% impostas na decisão relativa aos embargos de declaração, bem assim a indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01264-2008-025-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Gilson José dos Santos (Carlos Henrique Assad dos Santos RJ125494D), - Agravado: Grand Cru Importadora Ltda. (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-016-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Leila Maria Santos de Araujo (Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D), - Recorrido: LECCA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), EPANOR LECCA S.A. (Soraia Ghassan Saleh RJ127572D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vinculo de emprego entre a reclamante e a segunda reclamada, LECCA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., no período de 01/11/2005 a 09/06/2006, e, por consequência, declarar a nulidade do vínculo com a primeira reclamada nesse mesmo período, bem assim para condenar a segunda reclamada a retificar as anotações na CTPS da reclamante e a lhe pagar, com juros e correção monetária, diferenças salariais pela não observância do salário normativo (alínea “c” de fls. 62), horas extraordinárias (alínea “e”) e diferenças de repouso semanal remunerado (alínea “f”), com integração dos correspondentes valores (alíneas “c”, “e” e “f”) no cálculo do aviso prévio (alínea “g.1\"), dos décimos terceiros salários proporcionais de 2005 (2/12) e 2006 (7/12) (alínea “g.2\"), das férias proporcionais (9/12) (alínea “g.3\" e “g.4\"), do adicional de 1/3 (alínea “g.5\"), dos depósitos do FGTS (alínea “h”) e da indenização compensatória de 40% do FGTS (alínea “i”), e, por fim, ajuda alimentação (alínea “j”), tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelas rés. Pelas recorridas falou Dra. Andresa Maria Juliotti (OAB/SP 173849).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 849460"
                            ],
                            "849539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00120-2000-241-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO) ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Recorrido : COOPCEL - Cooperativa de Trabalho Múltiplos de Mão de Obra especializada ou Não Ltda. ( Alcemir Ferreira Alfena RJ67284D ), BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), VANESSA DOS SANTOS PENHA CARVALHO (habilitada no espólio de SANDRO COUTO DE CARVALHO) ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso adesivo para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao reclamante as indenizações correspondentes ao vale-transporte e ao seguro-desemprego, e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para que seja observado, quanto ao imposto de renda, o disposto no inciso II da Súmula nº 368 do Colendo TST, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-264-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda.Bruno Mendes Mendonca ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, por falta de interesse, quanto à multa do art. 467 da CLT; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01645-1990-026-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : VIGBAN EMP DE VIG BANCARIA COM E IND SERV LTDA ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Agravado : ELDA CEZAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS ( Selma Macieira Granado RJ30610D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela agravada compareceu Dra. Jaciara Silva Pais (OAB101573).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 849539"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso:01690-2006-029-01-00-4-RO Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Oscar Macedo da Silva Junior (Carolina Souza de Moraes RJ122744D),- Embargado: Caixa Econômica Federal (Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso:00899-2007-058-01-00-7-RO Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Pot. Org. RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D),- Embargado: Antonio de Souza (Roberto Raad RJ78831D),Elcio Faustino (Roberto Raad RJ78831D),Jorge Carvalho de Oliveira (Roberto Raad RJ78831D), Luiz Henrique Santos (Roberto Raad RJ78831D), Erivaldo Severino da Silva (Roberto Raad RJ78831D), Ednaldo Paes de Araujo (Roberto Raad RJ78831D), Dirceu dos Santos Vasques (Roberto Raad RJ78831D), Jorge Luiz Soares da Silva (Roberto Raad RJ78831D), Urubatam Moreira de Souza (Roberto Raad RJ78831D), Jorge da Silva Cavalcanti (Roberto Raad RJ78831D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para retificar o erro material no acórdão de fls.853/862, sem, contudo, conferir-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso:04249-2001-481-01-00-5-AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Antonio Lopes de Almeida RJ53073D),- Agravado: ORLANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (Pedro Morais da Silva RJ89073D),- por unanimidade, conhecer do agravo e, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pela agravante compareceu Dr. Cláudio Victor de Castro Freitas (OAB 140239).\r\n\r\nProcesso:00476-2004-243-01-00-1-AP- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL (Celso Pazos Mareque RJ51446D),- Agravado: RONY DA SILVA LEMOS (Jocelin Marry Viana Nery da Silva RJ116809D), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, não conhecendo do agravo por falta de delimitação dos valores incontroversos.\r\n\r\nProcesso:00704-2007-071-01-00-9-RO Embargos de Declaração- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante: CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), - Embargado: Taismara Patricia da Silva Rocha (Rosangela Lima da Silva RJ109692D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a embargante a pagar à reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso:00942-2008-028-01-00-3-RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D),- Recorrido: Varig S.A.Viação Aerea Rio Grandense (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Variglog Logística S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551D), James Loureiro Pinheiro (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D),- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam da primeira e segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos moldes da fundamentação, declarar a inexistência de sucessão, julgando improcedente o pedido em relação à primeira reclamada e, apreciando o pedido sucessivo, julgar procedente em parte o pedido em relação à terceira reclamada (VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para condená-la ao pagamento de:a) aviso prévio, 13º salário/2005, 13º salário/2006 proporcional, férias 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 (proporcional) acrescidas do terço constitucional, salários dos meses de maio junho e julho de 2006, FGTS de junho/2002 a julho/2004 e junho/2005 até a data da dispensa, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada;b) diferenças salariais decorrentes da aplicação dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas (5,8% no período de 1º.12.2004 a 30.11.2005 e 6% a partir de 1º.12.2005);c) admite-se a dedução dos valores pagos conforme a fundamentação do acórdão.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 850966"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de julgamento\r\n\r\nProcesso: 00161-2006-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.Antonio Alves de Lucena ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, para que seja limitada a condenação de gratificação natalina a 8/12 (oito doze avos) e para reduzir o pagamento de horas extras por sábado para quatro horas, de forma alternada, mantidos os demais parâmetros da sentença. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) e custas de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 850253"
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                            "850254": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de julgamento\r\n\r\nProcesso: 02704-1991-009-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA E OUTROS - Embargado : Fatima Paschoal da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA E OUTROS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), Rita Maria da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Claudia Patricia Browne da Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Tania Mara de Abreu ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ALINE GOMES BROWNE DE MIRANDA, CLÁUDIA PATRICIA BROWNE DA SILVA, DAISE BARRETO DOS SANTOS, FÁTIMA PASCHOAL DA SILVA, NELI DE PAIVA, RITA MARIA DA SILVA e TÂNIA MARA DE ABREU, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-006-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Aloísio Brito Cavalcanti ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da MULTIPROF, por intempestivo, conhecer do recurso da FAETEC, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa a título de litigância de má-fé; bem como para determinar que os cálculos do imposto de renda devem incidir sobre o montante final, observadas as parcelas sobre as quais haja incidência legal do tributo, cujo ônus é suportado pelo empregado, cabendo ao empregador tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento, observado o regime de caixa. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 00596-1994-541-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Uniao(Sucessora de RFFSA) - Agravado : ENEAS CARRETIEIRO ( Sidnei Nunes RJ64266D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02869-2005-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOServico de Pronto Atendimento Nucleo 3Laboratorio Miguelote ViannaPosto de Saude Sergio AroucaUniverso System Seguranca e Vigilancia Ltda - Recorrido : Carlos Vinicius Carvalho da Silva ( Nilca Rodrigues Medina RJ66525D ), - por unanimidade, admitir a remessa oficial e, em reexame necessário, manter a sentença.\r\n\r\nProcesso: 02266-1998-057-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : GLAUCIO JORGE DE FREITAS PINTO ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar prescritas as parcelas com exigibilidade anterior a 18/12/1993. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 2.650,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta reais) e custas de R$ 53,00 (cinquenta e três reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01182-1999-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ADELINO FERREIRA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 03121-2005-342-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Geovane Luis de Andrade ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Geovane Luis de Andrade ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, dar provimento ao recurso ordinário do Município de Volta Redonda, para exclui-lo da condenação subsidiária e para declarar que o Município recorrente está isento do pagamento de custas processuais e dar parcial provimento ao interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação a integração da hora do intervalo intrajornada não usufruída no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nos depósitos de FGTS e na indenização compensatória de 40%. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e custas de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, pelas primeira e segunda reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00741-2006-264-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Flavio Luiz Teixeira de Araujo ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01322-2008-054-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Gracia Cristina Moreira do Rosário ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 850254"
                            ],
                            "850255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusão de julgamento\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-063-01-00-3 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. ( Ana Maria Lauria Gonaçlves RJ86757D ), - por unanimidade, em reexame necessário, manter a concessão da tutela antecipada, bem como a sentença de primeiro grau. Mantido o valor arbitrado à condenação. Dispensada a ré (União Federal) do recolhimento de custas processuais, em razão do inciso I do artigo 790-A da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nSimone Pinto Ribeiro\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 850255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "850667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 01, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00009-2007-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ), 2 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Antonio Tavares da Silva ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), 3 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ).\r\n\r\n2 - 00068-2009-541-01-00-6 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Daniele da Silva ( Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ 62840 D ) - Recorrido: Hotel Barão de Angra Ltda. ( Adv. Wilson Tavares de Carvalho RJ 4449 D ).\r\n\r\n3 - 00077-2009-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Cintia Aparecida dos Santos ( Adv. Edimar Jaques Santana da Silva RJ 100810 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n4 - 00079-2008-012-01-00-9 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jose da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorridos: 1 - Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Jose da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n5 - 00109-2009-011-01-00-1 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ) - Recorrido: Marcio Bastos Quintana ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n6 - 00111-2009-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Farmácia Esperança de Campo Grande Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Joel Barros ( Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 51261 D ).\r\n\r\n7 - 00124-2009-051-01-00-9 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fernando Cesar Borges da Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ).\r\n\r\n8 - 00136-2008-038-01-00-2 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Construtora Sa Cavalcanti Ltda. ( Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista RJ 105701 D ) - Recorrido: Sebastiao Soares do Nascimento ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n9 - 00163-2008-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Rodoviario Schio Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Dionisio Moreno de Souza ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n10 - 00180-2007-302-01-00-6 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Bruno do Vale Chagas ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Bruno do Vale Chagas ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ), 3 - Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n11 - 00180-2008-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Ossanha Melone de Souza Cavalcante ( Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro RJ 141776 D ) - Recorrido: Brasco Farmaceutica Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n12 - 00222-2007-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Vitor Almeida Pinheiro ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Virgilio Pereira da Silva ( Adv. Alexandre Carvalho da Silva RJ 141724 D ).\r\n\r\n13 - 00240-2006-059-01-00-6 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge Luiz Nogueira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n14 - 00255-2007-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Ana Cristina Gentile Cairo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorridos: 1 - Ana Cristina Gentile Cairo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n15 - 00262-2008-058-01-00-1 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Manuel Antonio de Castro Junior ( Adv. Danielle Pereira Secco RJ 74683 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 00305-2008-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Consep 4 Consultoria e Servicos Empresariais Ltda. ME ( Adv. Luis Carlos Milled Haspo SP 271254 D ), 2 - Tulio Rogerio Araujo dos Santos ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ) - Recorridos: 1 - Tulio Rogerio Araujo dos Santos ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ), 2 - Estaleiro Maua SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - Consep 4 Consultoria e Servicos Empresariais Ltda. ME ( Adv. Luis Carlos Milled Haspo SP 271254 D ).\r\n\r\n17 - 00352-2008-441-01-00-3 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos Alberto de Souza Santana ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ) - Recorrido: Relacom Serviço de Engenharia Telecomunicação Ltda ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ).\r\n\r\n18 - 00418-2008-038-01-00-0 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. ( Adv. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorrido: Anderson Augusto Barbosa ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ).\r\n\r\n19 - 00442-2008-247-01-00-6 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ), 2 - Nilo Soares de Carvalho ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorridos: 1 - Nilo Soares de Carvalho ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), 2 - Viação Pendotiba S.A. ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n20 - 00450-2008-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Mara Adriana Costa da Silva ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), 2 - Banco Bradesco S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S/A ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), 2 - Mara Adriana Costa da Silva ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ).\r\n\r\n21 - 00455-2007-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Thatiana Varandas da Silva ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ) - Recorrido: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Jurandir Barros dos Santos RJ 74130 D ).\r\n\r\n22 - 00462-2007-013-01-00-2 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Erika Antunes Eckhardt ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorridos: 1 - Erika Antunes Eckhardt ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n23 - 00491-2008-045-01-00-0 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Andrea Amado de Matos RJ 963 B ) - Recorrido: Senhorinha Silva Ferreira ( Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves RJ 81686 D ).\r\n\r\n24 - 00493-2008-057-01-00-9 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Plante Bem Comercial de Carvão Ltda. ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius de Mattos Xerem ( Adv. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D ).\r\n\r\n25 - 00502-2007-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Eliel Pereira do Rego ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n26 - 00504-2008-054-01-00-1 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), 2 - Alexandre Silva de Souza ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorridos: 1 - Alexandre Silva de Souza ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n27 - 00529-2008-063-01-00-6 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Marco Aurelio de Amorim ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n28 - 00536-2008-050-01-00-1 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ivone Gomes Miranda ( Adv. Risonete S Almeida RJ 52600 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ ( Adv. Joaquim Santana da Silva RJ 68126 D ).\r\n\r\n29 - 00566-2008-025-01-01-0 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Leonardo Saraiva Pagio ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n30 - 00571-2008-401-01-00-3 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Costa Verde Transporte Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Rubens Rodrigues Paulo ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n31 - 00574-2008-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Hospital da Venerável Ordeim 3 de São Francisco da Penitência ( Adv. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 44466 D ) - Recorrido: Janaina Maria da Silva ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n32 - 00584-2007-062-01-00-9 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Rubens Belarmindo de Santana ( Adv. Marcia Dias de Faria RJ 73115 D ) - Recorrido: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n33 - 00606-2008-432-01-00-2 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Servico de Apóio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ) - Recorrido: Claudia Magalhaes da Silva ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ).\r\n\r\n34 - 00611-2008-080-01-00-6 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Raimundo Ferreira Neto ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ).\r\n\r\n35 - 00633-2008-018-01-00-6 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Maria Cristina Moura da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n36 - 00748-2008-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Reginaldo Gomes da Silva ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n37 - 00812-2008-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Alvaro da Costa Fraga ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n38 - 00816-2007-061-01-00-2 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Regina Celia da Rocha Rezina ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Teleperformance CRM S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 00828-2006-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Franciumar de Araujo Paiva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), 3 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: 1 - Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Franciumar de Araujo Paiva ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), 3 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 00847-2007-008-01-00-4 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. ( Adv. Joao Carlos Alves Massa RJ 46538 D ) - Recorrido: Maria da Penha da Silva Costa ( Adv. Paulo Sergio Figueiredo RJ 77843 D ).\r\n\r\n41 - 00897-2008-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: 1 - Jorge Pereira lopes ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ), 2 - Guerino Alevato ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ).\r\n\r\n42 - 00925-2007-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Sebastiana Farias de Sousa ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n43 - 00963-2007-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Carlos Miranda de Oliveira ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n44 - 00976-2008-051-01-00-5 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Welington José dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorridos: 1 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói OGMO RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), 2 - Welington José dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n45 - 00996-2005-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Maria de Fatima Fernandes ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Seixas Scofano RJ 92941 D ), 2 - Maria de Fatima Fernandes ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ).\r\n\r\n46 - 01009-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ocelio de Sousa Pavao ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1 - Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ).\r\n\r\n47 - 01029-2007-046-01-00-5 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Julia Emilia Rocha ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 01029-2007-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Mercadinho 6502 Ltda.(Supermercado Economico) ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ) - Recorrido: Cristiano Medeiros Joaquim ( Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo RJ 138515 D ).\r\n\r\n49 - 01075-2008-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Sonia Maria da Conceição Nascimento ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n50 - 01077-2006-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ), 2 - Rossana Miranda Pontes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Rossana Miranda Pontes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 3 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ).\r\n\r\n51 - 01078-2008-012-01-00-1 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Fabiana Ribeiro Gonzaga ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 2 - TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), 3 - Fabiana Ribeiro Gonzaga ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n52 - 01105-2006-501-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ 104497 D ) - Recorrido: Sandro de Carvalho Batista ( Adv. Paulo Vianna Barbosa RJ 107575 D ).\r\n\r\n53 - 01138-2008-081-01-00-0 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Esmeralci Ferreira ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ) - Recorrido: Selma Maria Gomes Pacheco ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n54 - 01177-2006-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Jocsa da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), 2 - Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorridos: 1 - Jocsa da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), 2 - Drogarias Pacheco S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n55 - 01188-2008-067-01-00-1 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ) - Recorrido: Genaro Marques Damaceno ( Adv. Marcia Rocha Caffaro RJ 117702 D ).\r\n\r\n56 - 01231-2007-009-01-00-7 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Valdir Costa de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), 2 - Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ) - Recorridos: 1 - Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Elsa Porfirio da Silva RJ 84876 D ), 2 - Valdir Costa de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ).\r\n\r\n57 - 01234-2008-033-01-00-5 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorridos: 1 - Ficap S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Paulo Henrique Santos de Almeida ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ).\r\n\r\n58 - 01235-2008-063-01-00-1 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - André Neif Matuck ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 2 - Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorridos: 1 - Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), 2 - André Neif Matuck ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n59 - 01295-2008-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Júlio Simóes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), 2 - Jorge dos Santos Azevedo ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ) - Recorridos: 1 - Júlio Simóes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), 2 - Jorge dos Santos Azevedo ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n60 - 01296-2007-012-01-00-5 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Euzi Sant Ana de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorridos: 1 - Euzi Sant Ana de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), 3 - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n61 - 01318-2006-002-01-00-9 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Keith da Rocha ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n62 - 01345-2007-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Fabio Carraco de Azeredo RJ 114570 D ) - Recorrido: Vera Lucia Farias Marrocos de Souza ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ).\r\n\r\n63 - 01395-2007-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Tecno Quimica S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Jose Amaro do Nascimento ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n64 - 01409-2007-051-01-00-5 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Eduardo Ribeiro de Vasconcellos Filho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n65 - 01411-2007-001-01-00-8 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Lucio da Silva Camilo ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ).\r\n\r\n66 - 01412-2007-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Moises de Carvalho ( Adv. Jose Roberto Pereira da Silva RJ 62933 D ) - Recorridos: 1 - Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ), 2 - Gelre Trabalho Temporario S.A. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n67 - 01425-2008-074-01-00-2 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Maria Auxiliadora Martins Souza ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Via Flores Multimarcas ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n68 - 01427-2008-053-01-00-0 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Jean Fagner da Silva Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: 1 - Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), 2 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n69 - 01455-2007-020-01-00-6 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Adriana Ribeiro Maciello Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n70 - 01460-2007-064-01-00-3 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ), 2 - Roberto Lanceiro de Souza ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorridos: 1 - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ), 3 - Roberto Lanceiro de Souza ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n71 - 01464-2008-003-01-00-2 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sebastião da Silva Barbosa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n72 - 01593-2008-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Alexandre Bento Sahatcija ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), 2 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorridos: 1 - Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), 2 - Alexandre Bento Sahatcija ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n73 - 01600-2004-004-01-00-7 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - LEONARDO MESSIAS DA COSTA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ), 2 - ISET CENTRO DE CULTURA E TURISMO LTDA ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ) - Recorridos: 1 - ISET CENTRO DE CULTURA E TURISMO LTDA ( Adv. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D ), 2 - LEONARDO MESSIAS DA COSTA ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n74 - 01620-2008-007-01-00-0 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Niviane Costa de Souza ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n75 - 01626-2008-064-01-00-2 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Juanil Messias Alves Faria ( Adv. Anderson Pereira Marcal RJ 82837 D ).\r\n\r\n76 - 01659-2007-225-01-00-5 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Elcimar Rodabel Fernandes ( Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale RJ 88825 D ) - Recorridos: 1 - Fecomercio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 2 - Servico Social do Comercio ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n77 - 01721-1990-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - ENY LEA GASS ( Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ 27329 D ), 2 – Reexame Necessário ( Procurador Procuradoria da UERJ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n78 - 01750-2007-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Hochtief do Brasil S.A ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ), 2 - Ozias Paula do Nascimento ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorridos: 1 - Hochtief do Brasil S.A ( Adv. William Marcondes Santana RJ 136896 D ), 2 - Ozias Paula do Nascimento ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n79 - 01910-2008-221-01-00-7 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Atacadão Distrib.Comércio e Indústria Ltda(Carrefour) ( Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D ) - Recorrido: Fabiano Barros da Silva ( Adv. Ricardo Jose Chaves Faria RJ 55436 D ).\r\n\r\n80 - 01924-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ) - Recorrido: Vitor Hugo Ferreira Lage ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n81 - 02636-2006-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Marcos Rogerio de Azevedo Soares ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorridos: 1 - Marcos Rogerio de Azevedo Soares ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ).\r\n\r\n82 - 02637-2007-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Elias Miranda ( Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ 138105 D ) - Recorrido: Miranda do Brasil Comercial Atacadista Ltda. ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Outubro de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 850667"
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                        "849726": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00012-2008-056-01-00-9 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorridos: 1 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Edvaldo Lopes Felix ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), 3 - Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n2 - 00045-2006-247-01-00-2 - AP - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Fabio Augusto Fonseca de Carvalho Moreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n3 - 00066-2008-079-01-00-8 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jose da Silva Barbosa ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n4 - 00079-2008-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Cacau Imperial Chocolates Comercio Ltda. ( Adv. Raphael Botelho de Lima RJ 127275 D ) - Recorrido: Alecir Xavier da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n5 - 00102-2007-050-01-00-0 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Suetonia Brito de Oliveira ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorridos: 1 - Varig Logistica S.A.-Em Recup.Judicial e OUTRA (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A), 2 - Suetonia Brito de Oliveira ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), 3 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n6 - 00165-2008-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Art Bel Cosmeticos Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger SP 93679 D ) - Recorrido: Rosangela Silva de Oliveira ( Adv. Marcia Ferreira Bernardino RJ 139114 D ).\r\n\r\n7 - 00170-2008-067-01-00-2 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: RGIS Brasil Servicos de Estoque Ltda ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorridos: 1 - Cooperativa Profissionais Apoio Atividades Comercial Industrial Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), 2 - Jose Moreira Gomes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n8 - 00174-2008-042-01-00-4 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Pedro Paulo Coutinho Gomes ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Chocolates Garoto S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ).\r\n\r\n9 - 00194-2008-053-01-00-9 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), 2 - Julio Cesar Augusto Reis Rocha ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorridos: 1 - Julio Cesar Augusto Reis Rocha ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n10 - 00203-2009-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Edilson de Souza Gomes ( Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto RJ 110883 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Edilson de Souza Gomes ( Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto RJ 110883 D ), 3 - Accentum Manutenção e Serviço Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n11 - 00241-2007-501-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Alexandre Ferreira Guedes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ) - Recorridos: 1 - Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D).\r\n\r\n12 - 00311-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Bem Comer Mercearia Ltda. ME ( Adv. Aloisio Teixeira Alves RJ 130313 D ) - Recorrido: Jorge de Oliveira ( Adv. Alcio Pereira RJ 94805 D ).\r\n\r\n13 - 00363-2008-046-01-00-2 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Patrícia Nascimento de Oliveira Carreiro ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Rosane dos Santos Vaz ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n14 - 00379-2006-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ana Claudia de Andrade Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n15 - 00385-2009-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Rogério das Dores Santana ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorridos: 1 - Estrutural Serviços Industriais Ltda ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n16 - 00389-2008-042-01-00-5 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), 2 - Daniel Oliveira de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorridos: 1 - Daniel Oliveira de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2 - Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n17 - 00408-2009-032-01-00-7 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Rosangela Costa Lopes ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorridos: 1 - Dineia Oliveira de Paula ( Adv. Joicelane Goncalves Josende RJ 63550 D ), 2 - Antonio Garcia Barbosa ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n18 - 00416-2001-003-01-00-0 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravantes: 1 - TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), 2 - LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo RJ 60709 D ) - Agravados: 1 - AMILCARE DALLEVO JUNIOR (EDITAL fl. 453), 2 - LUIS RICARDO COSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo RJ 60709 D ), 3 - TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n19 - 00417-2007-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Marcio Cristiano da Silva ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorridos: 1 - Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Santana Dias RJ 117759 D ), 2 - PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n20 - 00417-2008-069-01-00-3 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Maria Holanda Cavalcante Thiago ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ), 2 - ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1 - ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2 - Maria Holanda Cavalcante Thiago ( Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ 86966 D ).\r\n\r\n21 - 00486-2005-008-01-00-4 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: Auto Escola Ex-Combatentes Ltda. ( Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva RJ 72976 D ) - Agravado: Rosangela Ribeiro de Oliveira ( Adv. Kelly Viana Belo RJ 138386 D ).\r\n\r\n22 - 00530-1999-024-01-00-6 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: ANA PAULA MAIMERE ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\n23 - 00532-2005-281-01-00-5 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: Santa Casa de Misericordia de Campos ( Adv. Joao Ribeiro de Souza RJ 5465 D ) - Agravado: Elias Rita de Souza ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ).\r\n\r\n24 - 00552-2005-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ), 2 - Marcus Vinicius Pinto dos Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ).\r\n\r\n25 - 00698-2006-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adilson Tavares da Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n26 - 00759-2006-004-01-00-6 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Marcio Souza dos Santos ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n27 - 00811-2005-482-01-00-1 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Ricardo Ribeiro dos Santos ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n28 - 00903-2004-069-01-00-8 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: MARINA CRISTINA BRUM ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n29 - 00912-2007-073-01-00-0 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), 2 - Sidney Joao da Silva ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n30 - 00937-2005-015-01-00-1 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), 2 - Sandro Barbosa Carneiro da Cunha ( Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior RJ 87929 D ) - Recorridos: 1 - Sandro Barbosa Carneiro da Cunha ( Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior RJ 87929 D ), 2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n31 - 00941-2007-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Carlos Henrique da Silva Ladeira ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ).\r\n\r\n32 - 00970-2007-031-01-01-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Eliane Cristina da Cruz Fingolo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n33 - 01017-2006-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marcionilio Passos da Cruz ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorridos: 1 - Personal Service Recursos Hum. e Asses. Empr. Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), 2 - Clinica Santa Ines Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Moreira RJ 73399 D ).\r\n\r\n34 - 01046-2003-053-01-00-7 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravados: 1 - TRANSPORTES DIAMANTE LTDA ( Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho RJ 17181 D ), 2 - RODRIGO COSTA DE LIMA ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n35 - 01081-2008-077-01-00-0 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Ana Lúcia Silva de Almeida ( Adv. Jose Marcos Vieira RJ 65681 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda RJ 125113 D ).\r\n\r\n36 - 01082-1996-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Luciana Vigo Garcia RJ 85757 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO GIANCRISTOFORO ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ).\r\n\r\n37 - 01082-2004-055-01-00-4 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: EDUARDO COSTA FEIJO ( Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 70139 D ) - Agravado: VIVIANE CORREA ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n38 - 01087-2007-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Julio Cesar de Souza Brandao ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.- UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n39 - 01109-2004-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n40 - 01114-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Carlos Antonio dos Santos ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorridos: 1 - Transpev Processamento e Servicos Ltda. ( Adv. Gilberto Sylvio de Castro RJ 74246 D ), 2 - BANCO BRADESCO S.A. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n41 - 01146-2006-244-01-00-1 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Luciana Mello de Oliveira ( Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ 65333 D ).\r\n\r\n42 - 01243-2005-055-01-00-0 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Agravado: Hugo Patrocinio Galati ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n43 - 01305-2004-064-01-00-4 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: JOSAFA RIBEIRO LIMA ( Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 76425 D ) - Recorrido: DIFFUCAP CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n44 - 01341-2006-005-01-00-2 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Eildes do Nascimento Sobral ( Adv. Silvio Soares Lessa RJ 4043 D ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ).\r\n\r\n45 - 01402-2008-009-01-00-9 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Luis Xisto Nascimento ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n46 - 01489-2008-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Ngo Assessoria e Consultoria de Risco ( Adv. Marco Cesar de Nadai RJ 30069 D ) - Recorridos: 1 - Luciano Pires Ribeiro ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ), 2 - Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n47 - 01491-1995-031-01-00-9 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante: ELCIO EMANOEL LEMES SANDES ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ) - Agravado: EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n48 - 01507-2008-461-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Francisco Teixeira da Silva ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n49 - 01508-2005-019-01-00-7 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Elizabeth Lima Perilli de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda. ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ).\r\n\r\n50 - 01525-1999-003-01-00-0 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravantes: C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA ( Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo RJ 137611 D ) - Agravado: ANDRE ZARU BASARRETO CAMINHA ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n51 - 01525-2002-063-01-00-0 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 2 - ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorridos: 1 - NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 3 - ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS TELEMATICA ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ), 4 - ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n52 - 01542-2007-073-01-00-9 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrentes: 1 - Afamar Assistencia em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), 2 - Klabim S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorridos: 1 - Klabim S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ), 2 - Afamar Assistencia em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ), 3 - Rosemberg Batista Pinheiro ( Adv. Alessandro Gonçalves RJ 140817 D ).\r\n\r\n53 - 01557-2004-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - JARIO TARCISO LEITE ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), 2 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - JARIO TARCISO LEITE ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), 2 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 01569-2007-069-01-00-2 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: Brunno Amancio Marcos ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Renato Anet RJ 45633 D ).\r\n\r\n55 - 01580-2004-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - Tnl Contax S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorridos: 1 - Tnl Contax S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), 2 - TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 3 - TEREZINHA DE JESUS AMANCIO DO AMARAL ( Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes RJ 87887 D ).\r\n\r\n56 - 01586-2007-075-01-00-1 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), 2 - Thiago Ferreira de Miranda ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorridos: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), 2 - Thiago Ferreira de Miranda ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n57 - 01601-1989-025-01-00-2 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravantes: 1 - SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), 2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Agravados: 1 - SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ), 2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ).\r\n\r\n58 - 01605-2006-069-01-00-7 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Irb Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Dea Lucia de Oliveira Mirilli ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n59 - 01699-1996-045-01-00-1 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: PAULO CESAR COUTINHO ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n60 - 01723-2008-205-01-00-4 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro MG 80051 D ) - Recorrido: Moacir Machado Cezário ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n61 - 01807-2003-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ) - Recorrido: JULIO CESAR ROCHA DE SOUSA ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ).\r\n\r\n62 - 01814-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Waldinei Augusto da Silveira ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ).\r\n\r\n63 - 01932-1996-058-01-00-2 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA DE FLUMITRENS) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DA SILVA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n64 - 01959-2005-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1 - Marli Alves de Brito ( Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro RJ 100746 D ), 2 - WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Ricardo Lima Santos RJ 144141 D ).\r\n\r\n65 - 01984-2005-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ), 2 - Adriana Faria Tavares ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorridos: 1 - Adriana Faria Tavares ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marcos Antonio Meuren RJ 47521 D ).\r\n\r\n66 - 02084-2003-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: CLAUDIO LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO ( Adv. Anna Maria Branco Benevides RJ 99725 D ) - Recorrido: GE CELMA LTDA ( Adv. Luciane Moreira Lopes RJ 113995 D ).\r\n\r\n67 - 02413-2005-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: 1 - Walter Jose da Rosa Filho ( Adv. Clovis Henrique de Siqueira RJ 94126 D ), 2 - Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n68 - 02831-2003-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente: BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA ( Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ 41728 D ) - Recorrido: MARIA RAIMUNDA SUZARTE SILVA ( Adv. Katia Soares de Lima RJ 104295 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Outubro de 2009\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 849726"
                        ],
                        "850637": [
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                            "Edital de Notificação – 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00180-2007-302-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Bruno do Vale Chagas, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A., Bruno do Vale Chagas, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 14/10/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850637"
                        ],
                        "850897": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00670-2007-301-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: Cia Dist de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda (POR EDITAL), Gerson da Conceicao Monteiro\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho José Carlos Novis Cesar, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada Gas Capital GR do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 20/10/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850897"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-060-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Joao Marcos Martins Lyra ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Joao Marcos Martins Lyra ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso da 2ª reclamada por deserto, conhecer do recurso do reclamante e rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por falta de fundamentação e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. sentença de 1º grau, para declarar que, quanto aos pedidos de diferenças salariais decorrentes da paridade salarial e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, a prescrição é a parcial, estando prescritos os direitos anteriores a 16/01/2002. Determinada a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os pedidos de diferenças salariais decorrentes da paridade salarial e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, respeitado o limite prescricional ora imposto, em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição. Prejudicado o exame dos demais títulos do recurso.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-226-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), Fatima Cristina Dias Sanches ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e anular o julgado por ofensa ao artigo 832 da CLT, devendo os autos retornarem à Vara de origem, para que sejam apreciadas as questões trazidas nos embargos à execução, à exceção daquelas já analisadas, e decididas como for entendido de direito.\r\n\r\nProcesso: 00651-1996-067-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : JOSE MARCOS DA SILVA ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 00835-2007-009-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : VRG Linhas Aereas ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), - Embargado : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logistica S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Sergio Henrique Silveira Pinho ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração aplicando às embargantes a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-037-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dulce Carvalho de Freitas ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido relator que dava provimento parcial e julgava procedente o pedido de pagamento e integração dos quinquênios, observada a prescrição parcial e, face à inversão da sucumbência, condenava o réu a ressarcir a autora o valor atualizado das custas por ela antecipadas, sendo que os juros e correção monetária na forma da lei, e arbitrava à condenação o valor de R$ 10.000,00 para efeitos processuais. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01393-2008-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Renan Bandeira de Mello ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao seguro-desemprego por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Ficam mantidos os valores arbitrados a folhas 157 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01461-2007-034-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Jorge de Siqueira Gama ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por irregular a representação do patrono da embargante.\r\n\r\nProcesso: 01856-2007-342-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Itamar Antonio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Claudia Alves Marques RJ93813D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante, por intempestivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 849728"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-066-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jomar Souza Fonseca ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da PETROBRÁS e da PETROS, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencida a relatora que dava provimento aos recursos em voto que excluía da condenação o pagamento das diferenças decorrentes de suplementação da aposentadoria do reclamante, o que levaria à improcedência do pedido e, ainda, mantinha os valores da condenação e das custas e invertia o ônus da sucumbência. Redigira o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 01140-2002-005-01-00-1 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MARCELO VASCONCELLOS DE FARIA ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - Agravado : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do redator designado, vencido o Relator que o improvia. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 01476-2008-050-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Sergio Muniz Wright ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da PETROBRÁS e da PETROS, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva “ad causam” , impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição. No mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a relatora, que dava-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes de suplementação da aposentadoria do reclamante, o que leva à improcedência do pedido, mantida a gratuidade de justiça deferida pelo Juízo de 1º grau, invertia o ônus da sucumbência e atribuia custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pelo reclamante, dispensado ante a concessão da gratuidade de justiça. Redigira o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 02348-2008-461-01-00-4 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Francisco Carlos da Silva Santos ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia parcialmente para condenar as reclamadas a pagar ao reclamante a multa do § 8º, do artigo 477, da CLT. Redigira o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 850375"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00008-2009-263-01-00-6 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gilmar Cabral de Almeida ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Recorrido: Medina Monnerat Distribuidora de Ferragens Ltda. ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n2 - 00015-2008-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Leonardo Rivero Rivero ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Leonardo Rivero Rivero ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n3 - 00028-2007-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Abdon Martins da Silva Neto ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ), Churrascaria Chimarron Kilo Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n4 - 00030-2009-050-01-00-3 - RO SUM - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Marcio Marques da Silva ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ).\r\n\r\n5 - 00037-1999-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ) - Recorrido: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates RJ 157532 D ).\r\n\r\n6 - 00044-2008-016-01-00-5 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elisa Figueiredo de Braganca ( Adv. Maria da Penha Kroff Vega RJ 30946 D ) - Recorrido: Barbosa Mussnich e Aragao ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n7 - 00053-2005-482-01-00-1 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Petroleo Brasileiro s/a - PE TROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Dawnstec Power Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Enir de Melo Borges ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n8 - 00070-2009-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Miramar Palace Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ), Luiz Fernando da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Miramar Palace Hotel Ltda. ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ), Luiz Fernando da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n9 - 00072-2008-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Joao Batista Lima ( Adv. Giordano da Silva Kling RJ 131095 D ) - Recorrido: ABC Supermercados S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n10 - 00088-2005-246-01-01-3 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LUCIO LTDA, Maria Aparecida Ferreia de Oliveira.\r\n\r\n11 - 00092-2009-051-01-00-1 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sergio Florencio da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: ThyssenKrupp CSA Siderurgica Nacional do Atlântico Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Intecnial S.A. ( Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza RJ 151956 D ).\r\n\r\n12 - 00151-2009-044-01-00-3 - RO SUM - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: HP Impermeabilização Ltda. ( Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ) - Recorrido: Luciano de Sousa Domingos ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n13 - 00153-2006-241-01-00-7 - RO SUM - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: David Abreu da Silva ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), O Bom de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n14 - 00153-2009-226-01-00-7 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO Proc.Ana Carolina de Oliveira OAB/RJ 143859D ) - Recorrido: Alexandro Guedes ( Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos RJ 115348 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais da Baixada Fluminense Ltda. ( Adv. Humberto Barbosa de Mello RJ 60314 D ).\r\n\r\n15 - 00160-2002-321-01-00-9 - AP - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BELEZINHA DE COELHO DA ROCHA LTDA. ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ) - Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO - ANDERSON ESTEVAO DUTRA DA SILVA ( Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D ).\r\n\r\n16 - 00202-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Luciana de Lima Damasceno ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Barra Multiservice Ltda., Condominio Principe de Monaco ( Adv. Joao Vianey Raulino Marques RJ 90291 D ).\r\n\r\n17 - 00212-2004-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BENEDITO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 00239-2003-054-01-00-7 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Agravado: INSS, FERNANDO JORGE DE CASTRO OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n19 - 00242-2008-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcio Monteiro Bartole ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcio Monteiro Bartole ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n20 - 00245-2008-052-01-00-6 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Lucelia Rangel dos Santos ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. ( Adv. Adilson Pereira Correa RJ 84514 D ).\r\n\r\n21 - 00300-2007-026-01-00-0 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gate Gourmet Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Jose Manoel Lazaro ( Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur RJ 133479 D ).\r\n\r\n22 - 00331-2009-014-01-00-3 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marluce Maria Souto Maior Tavares ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 00344-2008-045-01-00-0 - RO SUM - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Possidonio Teixeira Paulo ( Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva RJ 38535 D ), Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n24 - 00346-2004-008-01-00-5 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Telelistas Ltda. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), JOSE ALEXANDRE MOREIRA ANTUNES ( Adv. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D ).\r\n\r\n25 - 00376-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Gotas de Sabor Comercio Alimenticio Ltda. ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Bianca Carvalho Gregorius ( Adv. Osmar Castro Filho RJ 64363 D ).\r\n\r\n26 - 00379-2008-064-01-00-7 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sérgio da Rocha Muniz ( Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ 86570 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Lia Gisele Santos Diniz RJ 121955 D ).\r\n\r\n27 - 00388-2007-045-01-00-9 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Petroaco Transportadora Comercio e Representacao Ltda ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Waldemiro Gomes ( Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros RJ 43966 D ).\r\n\r\n28 - 00478-2008-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Centro Automotivo Paço de Souza Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n29 - 00519-2001-029-01-00-3 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n30 - 00534-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sonia de Oliveira Carvalho ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo ( Adv. Leandro Pereira Brum de Oliveira RJ 143400 D ), Municipio de Sao Goncalo ( Adv. Paulo Santos RJ 56198 D ).\r\n\r\n31 - 00536-2008-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Karla Farias Manhaes ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Recorrido: Polo Educacional Victorio Ltda. ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n32 - 00586-2001-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador \r\n\r\nFederal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Agravado: MARIO TERRA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), VIACAO SANTA SOFIA LTDA ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n33 - 00625-2008-053-01-00-7 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alex Rodrigues Paes Leme ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. RIO ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Alex Rodrigues Paes Leme ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. RIO ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n34 - 00632-2008-053-01-00-9 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Agravado: Fernando Jorge da Rosa Monteiro ( Adv. Osmesir da Rosa Junior RJ 94249 D ), Organização Brasileira de Cultura e Educação - Obrace ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ).\r\n\r\n35 - 00669-2006-071-01-00-7 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabiana dos Santos Silva ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n36 - 00685-2007-401-01-00-2 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Ezequias Albano Santana ( Adv. Celso Pinheiro da Silva RJ 65424 D ).\r\n\r\n37 - 00697-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Emerson Ferreira do Carmo ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader S/A ( Adv. Rômulo Cézar Aguiar dos Santos RJ 151492 E ).\r\n\r\n38 - 00758-2006-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gas Capital GR Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Antonio Crispim da Silva Costa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n39 - 00765-2008-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TNL Contax S. A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Yanne de Araújo Chagas ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ) - Recorrido: Yanne de Araújo Chagas ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), TNL Contax S. A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), TNL PCS S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n40 - 00779-2007-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ceramica Rex Ltda ( Adv. Rogerio Ribeiro da Silva RJ 109229 D ).\r\n\r\n41 - 00880-2000-060-01-00-0 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte -- Recorrente: ELAINE DA COSTA CARVALHO ( Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D ) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n42 - 00898-2006-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria da Conceicao do Bem Leite ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Sergeman Manutencoes Industriais Ltda. ( Adv. Roseli Vaz RJ 55821 D ), Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ).\r\n\r\n43 - 00924-2008-057-01-00-7 - RO SUM - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Micheling Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Marcos Miranda Carneiro ( Adv. Jose Antonio Holzer RJ 74837 D ).\r\n\r\n44 - 00942-2008-247-01-00-8 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n45 - 00965-2008-038-01-00-5 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexander Freitas de Andrade ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n46 - 00978-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rozilda Silva Costa (Adv. Mauro Cesar dos Santos OAB/RJ 124185D ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n47 - 00991-2006-069-01-00-0 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thiago de Araujo Mendonca ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Terconsult Terceirizacao Ltda. ( Adv. Fabio de Rezende Ramos dos Santos RJ 130911 D ), Citifinancial Pro NC Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), CITIBANK ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n48 - 00996-2006-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Hotel do Frade ( Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ 92793 D ) - Recorrido: Marcelo Soares ( Adv. Juliano Camara Soares RJ 128023 D ).\r\n\r\n49 - 01022-2008-074-01-00-3 - RO SUM - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ponta do Céu Urbanismo e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Ferreira ( Adv. Joao Cicero de Paiva RJ 78104 D ).\r\n\r\n50 - 01061-2008-075-01-00-7 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Zenildo Rosa Velozo ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n51 - 01092-2007-069-01-00-5 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mauro Pereira dos Anjos ( Adv. Weliton Souza Araujo RJ 101677 D ) - Recorrido: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n52 - 01108-2007-034-01-00-6 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Juruan do Carmo Sousa Victor ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Recorrido: Condominio Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n53 - 01125-2007-411-01-00-2 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama Procurador Silvana Gama de Oliveira OAB/RJ 88697D )), Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Elco Santos Cardoso ( Adv. Lucia Helena da Silva Pereira RJ 108146 D ).\r\n\r\n54 - 01131-2006-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Alex Gomes Siqueira ( Adv. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D ), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n55 - 01132-2008-031-01-00-7 - RO SUM - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Kelli Cristina Rodrigues Silva ( Adv. Marcia Marinho Murucci RJ 84739 D ).\r\n\r\n56 - 01140-2006-065-01-00-9 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BANCO CITICARD SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL CONTAX SA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Elaine Viana de Souza Santana ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ).\r\n\r\n57 - 01155-2008-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Dalva Maria Pereira ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federa - CEFl ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n58 - 01213-2008-071-01-00-6 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gustavo Santos Diniz RJ 151827 P ) - Recorrido: Joselita Freitas El Karaan ( Adv. Sillas Teixeira RJ 26207 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n59 - 01218-2003-341-01-00-7 - RO SUM - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CARLOS BARBOSA ( Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), CARLOS BARBOSA ( Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D ).\r\n\r\n60 - 01253-2008-042-01-00-2 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Rogério Jorge da Silva Aragão ( Adv. Rosilene Soares da Silva RJ 93359 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n61 - 01335-2008-031-01-00-3 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Glaucia Rodrigues da Silva ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ), Meier Medical Center S/C Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Meier Medical Center S/C Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Glaucia Rodrigues da Silva ( Adv. Ary da Costa Silveira RJ 56877 D ).\r\n\r\n62 - 01339-2006-226-01-00-0 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. ( Adv. Celia Carvalho de La Pena RJ 82560 D ) - Recorrido: Jose Geraldo Ferreira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n63 - 01341-2008-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ana Claudia Paula ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n64 - 01350-2005-041-01-00-6 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luciane Ferreira Veiga ( Adv. Luciana Leocadio Moreira RJ 93781 D ), Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Luciane Ferreira Veiga ( Adv. Luciana Leocadio Moreira RJ 93781 D ).\r\n\r\n65 - 01389-2008-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marco Antônio de Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n66 - 01390-2006-069-01-00-4 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vantuil Nunes de Rezende ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ).\r\n\r\n67 - 01391-2008-201-01-00-2 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro Gomes de Andrade ( Adv. Jose Francisco Teixeira Costa RJ 44220 D ) - Recorrido: Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n68 - 01408-2008-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Thiago Abrantes Saraiva ( Adv. Robson Luis da Silva Ferreira RJ 147928 D ) - Recorrido: TF Indústria e Comércio de Modas Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ).\r\n\r\n69 - 01434-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Luciano Marques de Melo ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ), Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n70 - 01446-2006-059-01-00-3 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MEDLINK Conectividade em Saude Ltda ( Adv. Lenita Abreu da Silva RJ 61990 D ) - Recorrido: Amauri dos Santos Pires ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n71 - 01461-2008-039-01-00-9 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Jardim Zoologico da Cidade do Rio de Janeiro (Proc. Gustavo da Rocha Schmidt OAB/RJ 108761D) - Recorrido: Cristiano de Souza Medeiros ( Adv. Izabel Cristina dos Santos RJ 133561 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n72 - 01508-2004-034-01-00-9 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: SUELLDZ QUEIROZ DE OLIVEIRA ( Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 50459 D ) - Recorrido: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n73 - 01513-2007-066-01-00-9 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Lourenco de Souza ( Adv. Liana Fernandes de Almeida RJ 136971 D ).\r\n\r\n74 - 01535-2006-039-01-00-5 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cesar Romero Sutter de Assis ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n75 - 01535-2007-202-01-00-6 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Recorrido: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Marcia Silva de Lima ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n76 - 01552-2007-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Ricardo Nogueira Barros ( Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo RJ 143593 D ).\r\n\r\n77 - 01602-2005-019-01-00-6 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Luiz Faustino dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n78 - 01726-2008-246-01-00-3 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal - Recorrido: Leni Albino ( Adv. Maria da Graca Lopes Guahy RJ 56068 D ), Padaria e Confeitaria São Bento Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n79 - 01841-1993-010-01-00-4 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: UNIAO FEDERAL (Sucessor de LLOYD BRASILEIRO) - Agravado: Samyra da Silva Fonseca Mendes (Espolio de GLORIA DA SILVA FONSECA) ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ).\r\n\r\n80 - 01910-2005-065-01-00-2 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosa Maria Goncalves Moreira ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n81 - 01944-2000-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal - Agravado: JORGE VIEIRA SIQUEIRA ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Adv. Joana D Arc Morais RJ 69326 D ).\r\n\r\n82 - 01960-1992-030-01-00-0 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: ISAIAS NAZARIO SAMPAIO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n83 - 02109-2006-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sebastiao Silveira Filho ( Adv. Nelson Soares Filho RJ 54889 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n84 - 02414-1991-010-01-00-1 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PETROBRAS S/A - Sucessora de Petromisa S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: JORGE RICARDO CURY ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n85 - 03382-2003-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: JACQUELINE SOUZA LOBOSCO ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), MOBILITA COMERCIO INDÚSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), SERVAL SERV DE ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.10.2009 – 4ªfeira – 13h) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação na forma regimental conforme o artigo 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Outubro de 2009\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 851004"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "848210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00290-2008-000-01-00-1 - CauInom Agravo Regimental - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar SA (Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D), - Agravado : Sind Cond Veiculos Rod e Trab Em Transp Cargas e Passageiros no MRJ (Silvio Soares Lessa RJ4043D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo regimental e , por maioria, dar-lhe provimento para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que redigirá o v. acórdão. Vencida a Exma. Des. Edith Maria Correa Tourinho, 1º votante, que acompanhou a Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009. \r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 848210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "848394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00891-2001-064-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : WALDOMIRO PERALTA SANTOS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01349-2003-065-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes/Embargantes:MAURO DOMINGUES DE MAGALHAES FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ),- BANCO BRADESCO S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar provimento aos opostos pelo autor e dar provimento aos embargos de declaração opostos pela ré, sanando a omissão no Acórdão, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-029-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : ADENIS FRANCISCO DA SILVA FILHO ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01597-2000-001-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA ( Ligia Maria Mazzucatto SP93419D ), - Recorrido : MARIA DA COSTA NUNES ( Denise Montes Martins RJ71688D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e no mérito, dar provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MAURICIO DA CRUZ ROCHA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Recorridos : BOA CHANCE SERVICOS DE APOIO LTDA ( Sergio Prado RJ64444D ), C.R.T. CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS ( Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 01723-2006-451-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(INSS)(a/c Procuradoria Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido : SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO EM GERAL LTDA ( Martinho Nelson da Silva Santos RJ73257D ), - por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, e, no mérito negar provimento, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 848394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "850886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01568-2007-042-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Aero Suporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuaria - INFRAERO ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrututa Aeroportuaria - INFRAERO ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), Aero Suporte Ltda. ( Diogo Lima de Souza RJ125376D ), Michell Moura Tavares ( Mario Americo Calliano de Alencar RJ80677D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas, REJEITAR AS PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO E DE NULIDADE DO JULGADO, ARGUIDAS PELA SEGUNDA RÉ, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, mantendo a r. sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00803-2008-038-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rastrecall Representações Comerciais de Telecomunicações Ltda. ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Álvaro Augusto Oliveira Pereira da Silva ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto, acolher a preliminar de nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja designada nova data de audiência e reaberta a instrução processual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-056-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Janey Oliveira Souto ( Bruno José Silvestre de Barros RJ148373D ), - Recorrido : Nefroclin Clinica Nefrológica Ltda. ( Ernani Marinho Filho RJ48622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, anulando a r.sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando, em conseqüência, prejudicados os demais itens do recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-048-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Walcher Oliveira Machado ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER de ofício do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-074-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Antonio Franklin Araujo da Costa ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Domingos Martins ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01488-2007-343-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sind Trab Ind Met Mec Inf VR BM Res Ita Quatis Porto Real e Pinheiral ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Itaelio Jose Vitorino ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Sindicato-reclamado, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01264-2007-071-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - Recorrido : Cristina Maria Gomes da Cunha Rodrigues ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01407-2006-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : CIAC Resende Automoveis Ltda ( Doumith Khattar SP99247D ), - Recorrido : Maria Teresa Butters Colombiano ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-244-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tatiane do Carmo Azevedo ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tatiane do Carmo Azevedo ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02795-2006-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Cristiano de Souza Reis ( Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142D ), - Recorrido : Cristiano de Souza Reis ( Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142D ), Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, para determinar que a apuração das horas extraordinárias devidas ao obreiro seja feita com base nos controles de ponto adunados aos autos, observando-se a jornada reconhecida na sentença apenas relativamente aos meses em que os registros de horário não foram juntados, e NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01009-2008-051-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Luiz Carlos Ramos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de uma hora diária acrescida do adicional de 50% e sua integração nas demais verbas, pelo período imprescrito, nos dias efetivamente trabalhados, à exceção do período de junho de 2005 a junho de 2007, que será averiguado em cada guia ministerial se houve ou não a concessão do intervalo, sendo, ainda, autorizada a dedução dos valores pagos sob o título “IND. HR. REFEIÇÃO”, nos termos do voto do Desembargador Relator; valor arbitrado à condenação reduzido para R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os efeitos do inciso I, \"c\", da Instrução Normativa nº 03/93 do C. TST; custas majoradas para R$ 200,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 01328-2007-031-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Almax Aluminio Ltda. ( Nanci Gama RJ1911A ), - Recorrido : Marco Aurelio Rocha Teixeira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01564-2007-062-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Fabiano Mariano de Arruda (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada a pagar ao reclamante R$ 5.365,14 a título de indenização pelo uso indevido da imagem do empregado e determinar a devolução dos descontos efetuados sob o título CONT ASSIST / TX REVER, nos termos do voto do Desembargador Relator, ficando invertidos os ônus da sucumbência, condena-se a reclamada a restituir, de forma atualizada, o valor recolhido a título de custas processuais, mantendo-se, para fins recursais, o valor das custas (R$ 320,00) calculado sobre o valor atribuído à causa (R$ 16.000,00) na r. decisão de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009. Felícia Moraes – Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 850886"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "850591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-048-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Bernardo de Lima ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar as preliminar de ilegitimidade passiva da segunda recorrida, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a existência da relação de emprego entre o recorrente e a primeira recorrida, condenando esta na anotação da CTPS daquele de se determinar a anotação da CTPS, pela primeira recorrida, com admissão em 1° de agosto de 1998, com o salário inicial de 1.389,23 (um mil trezentos e oitenta e nove reais, vinte e três centavos) elevado, em setembro de 1998, para R$ .1.505,83, na função de técnico em eletrônica, e baixa em 30 de junho de 2006, e para condenar as duas recorridas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar ao recorrente: aviso prévio; férias proporcionais (10/12) acrescidas do terço; 13° salário proporcional; FGTS (de todo o período com incidências em aviso prévio indenizado, 13° salários e férias fruídas - sem o terço) com o acréscimo da indenização de 40% sobre o total; multas dos artigos 467 e 477 da CLT e a restituição dos descontos pelos títulos: fundo social, fates, fundo de reserva, fundo de expansão e cota parte, observando-se a dedução de cotas de previdência e IRPF; juros e atualização monetária devem ser acrescidos, tudo nos termos do voto do Juiz Relator, com custas de R$ .300,00, sobre o valor de R$ .15.000,00, pela primeira recorrida, já que isenta a segunda, ficando invertidos os ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01206-1998-001-01-00-0 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : JOSE ANIZIO COSTA NETO ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - colhido o voto de vista regimental do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por maioria, não conhecer do recurso quanto à contribuição previdenciária em favor de terceiros, por ausência de interesse recursal, devendo ainda ser aplicada a multa por litigância de má-fé, vez que o recorrente altera a verdade dos fatos e utiliza a faculdade recursal com nítido intuito protelatório (art. 17, incisos II e VII c/c art. 18, do CPC), conhecer do Agravo de Petição nos demais aspectos para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia (Relatora), que acolhia a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para processar de ofício a execução da contribuição previdenciária em favor de Terceiros, e dava provimento parcial ao agravo de petição, para determinar que fosse excluído dos cálculos de liquidação os valores apurados a título de contribuição previdenciária em favor de Terceiros.\r\n\r\nProcesso: 00790-2008-068-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Nelson da Silva Ferreira ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00200-2009-026-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : David Cesar da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Tecno Química S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para modificar a condenação no que diz respeito às repercussões do salário não escriturado, para que se considere desde dezembro de 2005 e não de maio de 2006, como consta da r. sentença, nos termos do voto do Juiz Relator e, em razão da elevação da condenação, fica revisto o valor estimado para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas para R$ 300,00 (trezentos reais), ainda devidos pela recorrida.\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-030-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcio da Rocha Cosme ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, o ordinário da 1ª acionada e o adesivo do acionante, e no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário da 1ª acionada e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo para deferir ao acionante as diferenças decorrentes do pagamento a menor do adicional de periculosidade, declarando que este deve ser pago de forma integral, na forma prevista no parágrafo 1º do art. 193 da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator, com ressalva de entendimento da Juíza Marcia Leite Nery quanto à aplicação do Acordo Coletivo.\r\n\r\nProcesso: 01261-2008-073-01-00-7 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Dineia Adelaide da Silva ( Rosangela Sa Menezes RJ88081D ), - Recorrido : T. Oliveira Comercio de Jornais e Revistas Ltda. ( Mauricio dos Santos Oliveira RJ78521D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do acionante e DAR-LHE provimento para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 00134-2007-035-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Mary Gracia Goncalves Santiago ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para ter as jornadas de trabalho da recorrida como sendo: 07h30 às 20h, de segundas a sextas, e de 08 às 16h, e nos períodos de liquidação, cujos períodos deverão ser averiguados quando da liquidação de sentença, quando o trabalho se estendia em uma vez por semana até as 22h, sempre com o intervalo de 1 (uma) hora, nos termos do voto do Juiz Relator, ficando mantidos os valores estimados para a condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 00855-2008-036-01-00-0 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rede Visão Cristã ( Fabio de Freitas Miranda RJ106078D ), - Recorrido : Maurício Britto Ribeiro ( Antonio Severo Neto RJ54979D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 850591"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "850321": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 08:30 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00004-2009-075-01-00-1 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: GPTI Tecnoogia da Informação S.A ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Denise de Souza Monteiro ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n2 - 00006-2009-080-01-00-6 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Mauro José Ramundo Menezes da Silva ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n3 - 00024-2008-061-01-00-9 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n4 - 00032-2008-471-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Francelino da silva Junior ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n5 - 00149-2009-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvana Morgana Nicicola Gomes Ribeiro ( Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ 155113 D ) - Recorrido: Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n6 - 00226-2008-343-01-00-3 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao em VR ).\r\n\r\n7 - 00237-2007-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Alzemar Pereira ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n8 - 00241-2008-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vanderlei da Silva Paz ( Adv. Izabel M F dos Santos Porto RJ 104136 D ) - Recorrido: Clin Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n9 - 00245-2002-045-01-00-2 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Agravado: RITA DE CASSIA CUNHA DE SOUZA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n10 - 00254-2007-071-01-00-4 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Paulo Fernandes dos Reis Filho ( Adv. Nadia de Oliveira Santos RJ 41805 D ).\r\n\r\n11 - 00311-2008-055-01-00-7 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ), Marcus de Menezes de Assis Gomes ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n12 - 00325-2008-052-01-00-1 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Paranapuan Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Elizabeth de Jesus Pflueger ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n13 - 00333-2007-262-01-00-0 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fatima de Oliveira Rodrigues ( Adv. Oscar Muquiche Baptista RJ 59796 D ) - Recorrido: Carielo e Silveira Ltda. ( Adv. Fabio Garcia Cyrino RJ 122165 D ).\r\n\r\n14 - 00343-2003-021-01-00-0 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: VAGNER SILVA WERNECK, AILTON MARIANO MONSORES ( Adv. Raimundo Bezerra da Silva RJ 42394 D ), ALEXANDRE FONSECA BARRETO e INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n15 - 00357-2008-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vergniaud Ivan Vieira Junqueira ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ) - Recorrido: Pisom Prestadora de Servicos Ltda. ME, Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n16 - 00360-2006-047-01-00-3 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ailton Mendes de Oliveira Filho ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ailton Mendes de Oliveira Filho ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D).\r\n\r\n17 - 00364-2008-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Pronto Farma Farmacia Ltda. ( Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa RJ 141305 D ) - Recorrido: Ulisses Ferreira Galhardo ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ).\r\n\r\n18 - 00394-2008-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alessandra Rodrigues da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 D ).\r\n\r\n19 - 00437-2008-028-01-00-9 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: José Eudes de Carvalho ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ).\r\n\r\n20 - 00443-2001-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: ODILON JOSE DA COSTA FILHO ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: ASSIFERJ ASSOC INDEPEND FARMACIA DROGARIAS ERJ ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ), CARLOS JOSE DA SILVA ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ).\r\n\r\n21 - 00457-2007-027-01-00-2 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Luiz Felipe Machado da Cunha ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ) - Agravado: Loureiro e Silva 2000 Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n22 - 00463-2008-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edivaldo Ribeiro ( Adv. Edrei Moreira Marchon RJ 128944 D ) - Recorrido: L. S. Ribeiro Comércio Offshore ME ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n23 - 00515-2006-014-01-00-0 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marmoraria Laveglia Ltda. ( Adv. Ely Jose Machado RJ 39264 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE DORIO DE ALMEIDA PUCENTE ( Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza RJ 73320 D ).\r\n\r\n24 - 00540-2005-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sergio Ferreira da Silva ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Tropical Transportes Ipiranga Ltda. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n25 - 00575-2007-401-01-00-0 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cintia Cezar Marinho de Mello ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ) - Recorrido: Blue Tree Hotels e Resorts do Brasil S.A. ( Adv. André Gonçalves dos Santos RJ 136773 D ).\r\n\r\n26 - 00581-2001-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ) - Recorrido: LUZIA AMORIM VENTURA ( Adv. Bruno Leite de Almeida RJ 95935 D ).\r\n\r\n27 - 00586-2008-011-01-00-6 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vanessa Felipe ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Associação Beneficente Brasileira de Servidores Públicos – ABBS.\r\n\r\n28 - 00587-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Haroldo Pereira Assumpcao ( Adv. Daniel Vieira da Silva RJ 122366 D ) - Recorrido: Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Municipal de Itaborai).\r\n\r\n29 - 00603-2007-019-01-00-5 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Imobiliaria Veiga de Almeida S.A. - IVA ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Marcos de Araujo Seixas ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida - AEVA ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n30 - 00606-2007-011-01-00-8 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FMC Technologies do Brasil ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Davi Lisboa Neves ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ), Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\n31 - 00610-2005-018-01-00-9 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Gloria Garcia da Silva ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional.\r\n\r\n32 - 00691-2004-039-01-00-7 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Fernando Grauna de Melo RJ 102631 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA GONCALVES DA SILVA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n33 - 00696-2008-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Paulo Roberto Domingos de Souza Alves ( Adv. Andréia Schetino Bastos RJ 149456 D ) - Recorrido: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Paulo Roberto Domingos de Souza Alves ( Adv. Andréia Schetino Bastos RJ 149456 D ).\r\n\r\n34 - 00697-2008-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Reinaldo Ferreira de Oliveira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Casas Bahia Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ).\r\n\r\n35 - 00710-2008-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Julio Carlos Avelar dos Santos ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Indústria de Proudutos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n36 - 00739-2001-060-01-00-9 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: MASTERCOOP COOP TRAB TECN INF PROC DADOS LTDA ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), LUCIENE DE OLIVEIRA NERI ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n37 - 00753-1997-024-01-00-1 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: EDNA DA SILVA DIAS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MEGA - PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. ( Adv. Divaldo Lopes de Almeida RJ 48973 D ), Associacao Para Investimento Social ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n38 - 00774-2008-079-01-00-9 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Flora Virgem de Fátima Ltda. ME ( Adv. Sueli Martins Hargreaves RJ 84574 D ) - Recorrido: Luciano Pinto de Sousa ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n39 - 00846-2006-007-01-00-2 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: Sidney da Silva Campos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n40 - 00921-2007-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Marilene Fonseca Fiuza ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D) - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D ), Marilene Fonseca Fiuza ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n41 - 00923-2008-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Varig Logística S.A. (Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Recorrido: Erika de Oliveira Von Blucher ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ).\r\n\r\n42 - 00939-2006-224-01-00-9 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Arlete Souza Pereira ( Adv. Joao Paulo Silva RJ 58210 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n43 - 00954-2004-282-01-00-6 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CLAUDEMIR DA SILVA ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Recorrido: Mocidade Espirita Emille des Touches - \"Lar Cristao\" ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ), Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carioca ( Adv. Francisco Jose Martins Barreto RJ 62263 D ), R. C. V. Areas Artefatos de Embalagens – ME.\r\n\r\n44 - 00954-2008-079-01-00-0 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), José Ribamar de Oliveira Filho ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ) - Recorrido: José Ribamar de Oliveira Filho ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Humberto Cartier RJ 48112 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ).\r\n\r\n45 - 01000-1999-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), ALUISIO CORREA DE AMORIM ( Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D ).\r\n\r\n46 - 01000-2008-077-01-00-2 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Calçado Sul 17 Ltda ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Alethia Kalina Rebello Vianna ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ).\r\n\r\n47 - 01005-2007-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Construtora Calper Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva RJ 89412 D ) - Recorrido: Carlos Daniel de Sousa ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), Nunes e Marques Empreiteira Ltda.\r\n\r\n48 - 01047-2004-048-01-00-7 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR DE PREV SOCIAL ( Adv. Moacir Antonio Bordignon PR 10805 D ), ITAIPU BINACIONAL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA ( Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira RJ 42771 D ).\r\n\r\n49 - 01052-2008-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: PROATIVA Sociedade Cooperativa dos Operadores de Telemarketing ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Elisangela Silva Claudino ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n50 - 01056-2007-055-01-00-9 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Claudia Marcia Ribeiro Batista Silverio ( Adv. Clemerson Maciel Neto RJ 32123 D ) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n51 - 01070-2007-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Romeu Mozer Junior ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ) - Recorrido: Argos Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes RJ 62526 D ).\r\n\r\n52 - 01079-2007-241-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Metalnave S.A. Comercio e Industria de Navegacao ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Jozias Tinoco da Silva ( Adv. Renata Alves da Silva RJ 142431 D ).\r\n\r\n53 - 01092-2008-037-01-01-4 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: ANTONIO CARLOS DIAS PAES LEME ( Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena RJ 74449 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n54 - 01095-2008-078-01-00-0 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leandro Barreto dos Santos ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n55 - 01115-2008-063-01-00-4 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Alex Sandro do Nascimento Soares ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ), W. C. Jesus Serralheria e Serviços Ltda. ( Adv. Marcela Castro Vieira RJ 150567 D ).\r\n\r\n56 - 01126-2007-076-01-00-0 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Uniao Federal A/C PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - Recorrido: Thiago de Jesus Santos ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ), Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\n57 - 01135-2007-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Helder Lima Matias ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Estrela Azul Servs Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda ( Adv. Felipe Camargo Marinho RJ 129874 D ).\r\n\r\n58 - 01194-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Armazem do Automovel Ltda. ( Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace RJ 93339 D ).\r\n\r\n59 - 01201-2006-061-01-00-2 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Edna Maria Santos de Souza ( Adv. Jose Dias Ferreira RJ 68420 D ) - Recorrido: Util Refrigeracao Ltda. ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n60 - 01209-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Raphael Angelo Laurindo Machado ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ).\r\n\r\n61 - 01237-2007-070-01-00-8 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Barreto de Lima ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n62 - 01247-2007-012-01-00-2 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Francisco Jose Gomes da Silva ( Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao RJ 142661 D ) - Recorrido: Francisco Jose Gomes da Silva ( Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao RJ 142661 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ).\r\n\r\n63 - 01309-2000-053-01-00-5 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Icatu Holding S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), ARCHANGELO CASEMIRO LUCIANO ( Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta RJ 38717 D ).\r\n\r\n64 - 01318-2006-262-01-00-9 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Girlane Ramos de Souza ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n65 - 01327-1993-047-01-00-5 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: GE CAPITAL UNITED LTDA SUCESSORA DE PRESTA ADM CARTAO DE CRED LTDA ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ) - Agravado: MESBLA S/A ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), ANTONIO ALVES BARREIROS ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n66 - 01330-2008-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Catiana Araujo da Silva ( Adv. Afonso Lustosa Pires RJ 50614 D ).\r\n\r\n67 - 01417-2008-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge da Silva Reis ( Adv. Maria Jose Martins de Souza RJ 23885 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 01420-2008-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Igor Pellis Vegele RJ 141732 D ) - Recorrido: Padaria Bassil Ltda.\r\n\r\n69 - 01434-2008-203-01-00-2 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petrobrás Transporte S.A Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Francisco Carlos de Souza Almeida ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ), Construtora Mello Junior Ltda a/c sócio RONALDO ELIAS HADDAD JÚNIOR.\r\n\r\n70 - 01469-2007-040-01-00-4 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Publicis Brasil Comunicacao Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Vivian Zimetbaum Ferraz ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n71 - 01484-2007-069-01-00-4 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Waldir Soares ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Guanabara ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n72 - 01493-2003-022-01-00-8 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: DALVI ALFREDO SCHUBERT ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n73 - 01528-2008-038-01-00-9 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Fabio Estellita de Carvalho Belém ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: EDUARDO GOMES DOS SANTOS ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ).\r\n\r\n74 - 01543-2008-079-01-00-2 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jose Carlos Dantas Trevizan ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n75 - 01555-2008-011-01-00-2 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Regina Helena da Silveira RJ 97097 D ) - Recorrido: Livia da Silva Gomes ( Adv. Sergio Almeida de Freitas RJ 68185 D ).\r\n\r\n76 - 01580-2007-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Francisco Assis de Oliveira ( Adv. Jorge Inacio de Oliveira RJ 67916 D ) - Recorrido: Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n77 - 01586-2007-033-01-00-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Rodrigo Costa da Silva ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n78 - 01592-2004-018-01-00-1 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ) - Agravado: NORBERTO HIDEAKI ENOMOTO ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ), LEMON BANK TECNOLOGIA E SERVICOS SC LTDA ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).\r\n\r\n79 - 01600-2008-026-01-00-8 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTEL ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Cardoso e Moura Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Cooperativa de Trabalho de Consultoria e Serviços de Atendimento em Telecomunicações - CONSATEL ( Adv. Renata M. de Oliveira RJ 39975 D ), Márcia Antonio da Silva dos Santos ( Adv. Maria da Luz Soares RJ 126968 D ).\r\n\r\n80 - 01613-2007-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n81 - 01659-2004-004-01-00-5 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA SA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: FERNANDA BARBOSA DA SILVA ( Adv. Edgar Das Chagas Righetto RJ 92888 D ).\r\n\r\n82 - 01698-2007-262-01-00-2 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Bento RJ 89493 D ) - Recorrido: Anderson de Abreu Azevedo ( Adv. Gerson Pedro de Andrade RJ 77254 D ).\r\n\r\n83 - 01723-2006-262-01-00-7 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ), Valdemir Silva Caetano ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n84 - 01731-1995-053-01-00-2 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MARIA RAIMUNDA FERREIRA NERY ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ), Jose Simoes das Virgens, Sergio Bello Abiate, RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ( Adv. Estilaque Oliveira Reis RJ 46485 D ), Globo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n85 - 01791-2006-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Solange Vieira de Freitas Fernandes ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco ABM Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Recorrido: Solange Vieira de Freitas Fernandes ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Banco ABM Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).\r\n\r\n86 - 01879-2007-282-01-00-3 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Lia Coeli Escocard de Azevedo ( Adv. Camilo Sardinha Silva RJ 124427 D ).\r\n\r\n87 - 01882-2008-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rosilene de Oliveira Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Luciano Guarnieri Galil MG 43394 D ).\r\n\r\n88 - 01888-1997-047-01-00-8 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARCO ANTONIO HEGOUET DIAS ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n89 - 01980-2007-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edmar Nascimento ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Transportes Del Rey Ltda ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n90 - 02002-2008-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Silvana Aparecida de Souza ( Adv. Fernanda de Tolla RJ 64278 D ) - Recorrido: Elizabeth Washington Dias ( Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva RJ 47991 D ).\r\n\r\n91 - 02261-2005-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Antonio Claudio Faria de Castro ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ), Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda ( Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola RJ 86237 D ).\r\n\r\n92 - 02360-2005-206-01-00-8 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sandra Cristina da Silva Andrade Santos ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Milton Gomes Baptista Ribeiro RJ 114723 D ).\r\n\r\n93 - 02376-2008-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Roberto do Amaral Olasz ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n94 - 02456-2007-262-01-00-6 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Alberto Tavares dos Santos ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. sucessora de Quaker do Brasil Ltda. ( Adv. Mariana Canha Andrade Silva RJ 135279 D ).\r\n\r\n95 - 02523-2006-244-01-00-0 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Marcos Cesar Cunha ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n96 - 02566-2006-247-01-00-4 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Televisao Cidade S.A. ( Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes RJ 139535 D ) - Recorrido: Rainer Pacheco Rodrigues ( Adv. Alcenir de Azevedo Junior RJ 125606 D ).\r\n\r\n97 - 10281-2005-041-01-00-1 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 12220 D ) - Agravado: Paulo Roberto Noronha dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Setembro de 2009\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 850321"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 01500-2008-051-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Trajano Batista de Barros ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidades ativa e passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva, suscitadas pelas rés em contrarrazões; no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando as rés solidariamente ao reajuste correspondente à concessão de um nível, previsto nos acordos coletivos de 2004/2005 e 2005/2007, aos empregados aposentados, conforme postulado na exordial, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se os valores fixados na Instância Ordinária, com juros e correção monetária ex vi legis.\r\n\r\nProcesso: 00861-2008-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de àguas e Esgotos - CEDAE ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - Recorrido : Odair Nunes ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para expungir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 00052-2006-007-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : Andre Luis Pereira Dias ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00299-2008-482-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Acenir Felix ( Rui Maciel da Silva RJ38214D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com juros e correção monetária na forma da lei, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantendo-se os valores arbitrados pela Instância Ordinária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida.\r\n\r\nProcesso: 00819-2008-051-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Luana de Menezes Curvello de Araujo ( Abilio Thomaz de Freitas RJ41821D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 10306-2005-041-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Espolio de Manoel Francisco ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria, suscitada pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00180-2002-063-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a repercussão das horas extraordinárias nos sábados, além da incidência dos descansos semanais remunerados, decorrentes da sobrejornada deferida, nas natalinas, férias e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 01662-2005-065-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Agravado : Wilmar Augusto de Carvalho ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a atualização da indenização por dano moral seja efetuada a partir da data em que foi publicado o veredicto primário, deixando, ainda, de aplicar a multa requerida em contraminuta.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 850105"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGAB DO DES JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00040-2002-225-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDAALEXANDRE SILVA NETO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nProcesso: 00558-2008-047-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marcos Vinicio de Oliveira Barbosa ( Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D ), - Recorrido : Ambiental Seletiva Ltda. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nProcesso: 01189-2006-223-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Gilda Germano da Silva Moreira ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : Municipio de Nova IguacuCoopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por GILDA GERMANO DA SILVA MOREIRA .\r\n\r\nProcesso: 01455-1999-039-01-00-0 - AP Agravo – Relator esembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : ELEVADORES ATLAS SA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : ITAMAR BALBINO DE OLIVEIRA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao AGRAVO interposto por ELEVADORES ATLAS S/A.\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-033-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Michele Soares Augusto ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Michele Soares Augusto ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de gratuidade de justiça e deserção do recurso, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por MICHELE SOARES AUGUSTO para condenar a 1ª recorrida (TNL CONTAX) a retificar a função na CTPS da recorrente para ¿operadora de telemarketing¿, determinar o correto enquadramento da recorrente nas normas coletivas de f.39/50, condenando as recorridas, sendo a segunda (TELEMAR) subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais havidas entre o salário pago e o piso salarial previsto na CCT, com integração nas férias com 1/3, 13º, INSS, FGTS + 40% e RSR, bem como indenização correspondente aos vales-refeição previstos na CCT e R$ 4.000,00 como indenização por danos morais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo de TNL CONTAX S/A. Custas de R$ 200,00, pelas recorridas, sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. Falou o Dr. Paulo Roberto Muniz Martins.\r\n\r\nProcesso: 02087-2002-242-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS ( Fabio C L Soares RJ4780D ), - Embargado : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ( Juter Isensee Junior RJ22743D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS por entender que quer, apenas, travar a marcha processual, condeno-a a pagar à embargada multa de 1% ( um por cento ) sobre o valor atualizado da causa, com a advertência desde logo expressa de que será elevada a astreinte ao décuplo se insistir em protelar a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 850808"
                            ],
                            "850132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 01527-2008-000-01-00-1 - CauInom - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Requerente : Fundacao Municipal Dr. Joao Barcellos Martins ( Janete Moreira Cruz Gripp RJ65746D ), - Requerido : Jose Guilherme Oliveira Neto ( João Carlos de Souza Leal RJ142125D ), - Por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 850132"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "849738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01617-2002-025-01-00-3 - RO - Relator Juiz Convocado Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Paulo Cesar Trindade ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - Recorrido :DATAPREV Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Outubro de 2009.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 849738"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "849696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00804-2008-009-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cosme Felipe Fernandes Cesar ( Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ109725D ), - Recorrido : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, também por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte a ação, e condenar a reclamada ao pagamento do FGTS. Mantidos os valores atribuídos à causa e às custas processuais, invertendo-se o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante ao conhecimento e parcialmente no mérito ao não conceder o vínculo de emprego, aviso prévio, multa do art.477 da CLT, art.467 da CLT, 40% do FGTS e honorários de advogado.\r\n\r\nProcesso: 01979-2007-451-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cleber Faria da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Municipio de Itaboraí ( Procuradoria Munic de Itaborai ), Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Transportes Del Rey Ltda ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso quanto à condenação subsidiária do terceiro reclamado, conhecer do restante do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nZélia Maria R.D.Nogueira\r\n\r\nAssist.Chefe Gabinete\r\n\r\nId: 849696"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "848888": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00541-2004-049-01-00-0 - Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Agravante: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066-D). Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Carlos Augusto Azevedo da Silva OAB/RJ 153826). Destinatário:BANCO DO BRASIL S.A.. Tomar ciência do despacho de fls.562 ''Junte-se. Defiro a devolução. Observe o Gabinete o nome do advogado como requerido. Em, 17.09.2009. Paulo Marcelo de Miranda Serrano Juiz Convocado.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 848888"
                            ],
                            "850579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 00841-2007-052-01-00-5 – RO – Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ 31047-D), 2)Rafael Bruno de Souza Santos (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa (OAB/RJ 73808-D), 3)BANCO ITAUCARD S/A (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira OAB/RJ 81764-D), BANCO ITAU S/A (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira OAB/RJ 81764-D). Recorridos: 1)TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ 31047-D), 2)Rafael Bruno de Souza Santos (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa (OAB/RJ 73808-D), 3)BANCO ITAUCARD S/A (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira OAB/RJ 81764-D), BANCO ITAU S/A (Dr. Jorge Luís de Lima Pereira OAB/RJ 81764-D). Destinatários: BANCO ITAUCARD S.A., BANCO ITAU S.A., TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. ''Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias ''...seja assinado prazo ao 1º e 3ºs recorrentes para contrarrazoar o recurso do reclamante, querendo, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. Após, retornem os autos para prolação de voto e vistos regimentais. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2009. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Relatora.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 850579"
                            ],
                            "850697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-025-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Ivan William Silveira Rosa (Dr. Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transporte Estrela Azul S.A. (Dra. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB/RJ92429D) Recorridos : Transporte Estrela Azul S.A. (Dra. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB/RJ92429D), Ivan William Silveira Rosa (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ83027D). ''... por unanimidade, dar provimento ao recurso, acolhendo a preliminar suscitada, para declarar a nulidade processual e determinar a baixa dos autos para a reabertura da instrução processual. Prejudicado o recurso da reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 00115-2004-061-01-00-0 (Dr.AP) – Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Agravante:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Celso Albuquerque Barreto – OAB/RJ 9447D). Agravada:NELMA DE PINHO MEYER SILVA (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ 12203D). ''... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de deserção; e, por unanimidade, acolher a preliminar de argüida de ofício de não conhecimento por falta de fundamentação.''\r\n\r\nProcesso: 00255-2004-482-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : JOVANE DE MELO ALMEIDA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D). Embargado : ISSAB SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA ME (Dr. ...) JOVANE DE MELO ALMEIDA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D ), PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ60068D). ''... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo Reclamante e, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela segunda Reclamada, a fim de sanar omissão e complementar a prestação jurisdicional, consoante fundamentos que deverão integrar o acórdão anteriormente proferido, sem, no entanto, que seja impresso efeito modificativo ao decisum.''\r\n\r\nProcesso:00520-2005-031-01-00-8 (RO) – Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira -Recorrente:GUILHERME DOS SANTOS WESTERMANN (Dra. Gilza Maria Rocha Nobre OAB/RJ 106541). Recorridos:PMLUZ CONSULTARIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Wivandir Cunha Galvão de Lima OAB/RJ 68777dD), CHEVRON BRASIL LTDA (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira OAB/RJ 70412D). ''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reconhecendo o vínculo de emprego do autor com a segunda ré (CHEVRON/TEXACO), determinar, tão-somente, a retificação da CTPS do trabalhador. Invertam-se os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa fixado na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 00548-2006-001-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A ), - Recorridos : Claudiana de Oliveira Neta (Dra. Irene Sevenier de Oliveira OAB/RJ100719D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162D).''... por unanimidade, não conhecer do tema relativo à condenação subsidiária da tomadora de serviços por ilegitimidade da prestadora para recorrer e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a observância dos termos da Súmula 368, do C. TST.''\r\n\r\nProcesso: 00742-2008-015-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Genilton Rocha Gomes (Dr. Rafael Andrade Gosselin OAB/RJ121777D) - Recorrido: Morais Macedo Empreiteira de Obras LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB/RJ51854D). ''... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, mantendo-se inalterada a decisão proferida.''\r\n\r\nProcesso: 00844-2004-013-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante : RICARDO CASEMIRO DUCOFF (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ76490D) - Embargado : BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ72198D). ''... por unanimidade, acolher os presentes embargos, para prestar esclarecimentos, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-047-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Tatiana Rita de Souza Santos (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ71097D). Recorrido : Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ2462A). ''... por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir a autora o pagamento de uma hora extra por dia, inclusive os reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. ''\r\n\r\nProcesso: 01069-2006-411-01-00-5 RO : Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos:MÁRIO CESAR CHAVES Dr. José Carlos de Oliveira Junior OAB/RJ 132349D), e II- COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LITORAL LTDA,(Dra. Marcia Cristina dos Santos OAB/92866) ''...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto, para determinar o recolhimento dos valores referentes às cotas previdenciárias devidas pelo Reclamado, nos termos do art. 276, ?˜ 9º, do Decreto 3048/99, na alíquota de vinte por cento sobre o valor acordado. Posteriormente ao recolhimento, deverá a Autarquia Federal, se instada pelo trabalhador, fornecer a este certidão informativa acerca da implicação desse recolhimento na contagem do tempo de contribuição, bem como no que este equivale, em termos de salário de contribuição.''\r\n\r\nProcesso: 01135-2006-261-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : Uniao de Lojas Leader Ltda. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ66247D). Recorrido : Claudinei Gomes de Figueiredo (Dra. Renata C. da Silva OAB/RJ106031D). ''...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela Reclamada, excluindo-se da decisão a condenação a título de integração de valores não consignados nos recibos salariais, o que acarreta a inversão dos ônus da sucumbência. Custas de R$ 120,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 6.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 01238-2008-031-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes : Drogaria SS Miranda Ltda. (Dr. Noel Domingos de Sousa OAB/RJ50102D), Leandro Xavier Ribeiro (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D). Recorridos : Leandro Xavier Ribeiro (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ81017D), Drogaria Lider de Irajá Ltda. (Dr. Noel Domingos de Sousa OAB/RJ50102D), Drogaria SS Miranda Ltda. (Dr.Noel Domingos de Sousa OAB/RJ50102D).''... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo do Autor, para deferir a retificação da CTPS, quanto à data de admissão e alteração de função, assim como parcelas consectárias; bem como deferir a indenização correspondente ao seguro-desemprego, a devolução de valores gastos com uniforme e diferenças de vale-transporte.''\r\n\r\nProcesso: 01278-2006-471-01-00-2 (RO) – Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Recorrente:VALDECYR DOS SANTOS MOREIRA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880D). Recorridos:MUNICIPIO DE ITALVA (Procuradoria do Município de Italva), DARLI ANCELME (Dra. Leda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria – OAB/RJ 105822D), GLICERIO ALVASRO DA ROCHA (Dr. Wilson Rosa dos Santos OAB/RJ 75556D), ELIEL ALMEIDA RIBEIRO (Dr. Rodrigo Cavalcante Feitoza OAB/RJ 96373D). ''...por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para incluir na condenação horas extras e reflexos.''\r\n\r\nProcesso: 01551-2003-008-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D ). Agravado : ANTONIO CARLOS RAMOS (Dr. Valter Gonçalves Martins OAB/RJ46815D). ''... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, a fim de determinar o refazimento dos cálculos com observância dos termos da Súmula 381, do C. TST.''\r\n\r\nProcesso: 01567-2004-056-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : BRULYNE SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Dr. Edvaldo Santos Borges OAB/RJ38448D ), - Recorrido : JORGE PINHEIRO (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB/RJ59016D). ''... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela Reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 01668-2006-024-01-00-2 (RO) – Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira Embargante:HELIO LUIZ QUENTAL (Dr. Leontineke Hoornweg Van Riji OAB/RJ 119084). Embargado:CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocja OAB/RJ 2683A). ''...por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, reputando o autor litigante de má-fé, pelo que fica condenado ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, consoante o disposto no art. 18, caput do CPC, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.''\r\n\r\nProcesso: 02630-2006-263-01-00-6 – RO – Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos:CARLOS ALESSANDRO CARVALHO DE LIMA (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ 306111), UNILIX DO BRASIL LTDA (Dr. Wagner da Silva Pinto OAB/RJ 876965D). ''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de São Gonçalo, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00149-1992-541-01-00-7 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : União Federal (Rede Ferroviária Federal S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Advocacia Geral da União) - Embargados : Brazelina Leocadia Barbosa, Guiomar Medeiros de Oliveira, Alair da Silva, Terezinha Barbosa da Silva, Joana Dark Dias Cardozo, Elvira Alves da Silva , Corinthia Pires Tolentino, Maria Angelica da Silva, Therezinha Costa, Maria de Souza Ramos (Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo MG4972D), . ''...por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido, nos termos do voto do Desembargador Relator.''\r\n\r\nProcesso: 00218-2008-032-01-00-9 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : Washington Albuquerque da Rocha (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ68283D), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro).- Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ104710D), Washington Albuquerque da Rocha (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ68283D ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). ''... por unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos pelo Autor e pelo Segundo Réu e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 00752-2007-031-01-01-0 - AIR2 Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargante : Nestlé Brasil Ltda (Dr. João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes OAB/SP154384D).Embargados : R. Fernandes Comercio e Representações Ltda. (Dr. ...). , Rodoviário Schio Ltda (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ23103D), José Carlos Rodrigues da Silva (Dra. Ana Paula do Prado Nogueira OAB/RJ131032D). ''...por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração e, no mérito, por unanimidade, dar-lhes provimento, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, determinando-se, em razão disso, o provimento ao Agravo de Instrumento e o destrancamento e regular seguimento ao Recurso Ordinário, na forma regimental, consoante fundamentos exarados no voto do Juiz Relator.'' \r\n\r\nProcesso: 01009-2006-206-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Embargantes : Geldair Mariano de Franca (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D ), - Embargados : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A ), Geldair Mariano de Franca (Dra. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418D).''...por unanimidade, acolher ambos os embargos de declaração para sanar a omissão existente, não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Juiz Relator.''\r\n\r\nProcesso 01034-2006-243-01-00-4 RO -Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente:MARIA DE FATIMA GOMES DE CASTRO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Dr. Adam Miranda Sá Stherling OAB/RJ 133055D). ''...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 01255-2006-004-01-00-3 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da União). Recorridos : Visual Novo Rio Reformas Prediais Ltda. (Dra. Rosilane Araújo OAB/RJ 94546), Antônio Muniz de Farias (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114065D).''... por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.''\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-343-01-00-6 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Recorridos : Andreia Leal Mariano (Dra. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB/RJ72588D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Dra. Marcia Maria de Moura Andrade OAB/RJ73706D).''... por unanimidade, não conhecer o recurso ordinário por intempestivo.''\r\n\r\nProcesso: 01574-2008-461-01-00-8 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo De Miranda Serrano - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ19030D). Recorrido : Angel Martinez Fervenza (Dr. Alvaro Sérgio Gouvea Quintão OAB/RJ88058D).''...por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, apenas para determinar que os descontos fiscais sejam calculados, ao final, sobre o valor total da condenação, em consonância com o entendimento jurisprudencial contido no item II, da Súmula 368, do C. TST.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 850697"
                            ],
                            "848518": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 00150-2004-007-01-00-4 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: MITCHELL INTERNACIONAL INC (Dr. Ana Paula Ferreira Vizintini OAB/RJ 79340D). Embargado: MITCHELL BRASIL SA / DELPHOS SERV TECNICOS SA (Dr. Arthur Carlos da Rocha Muller OAB/RJ 17871D), MARIO MARQUES ALCOFRA NETO (Dra. Vera Cristina Halle Detare Alcofra - OAB/RJ 1003/B) MPX BRASIL LTDA (Dra. Monica Teixeira - OAB/SP 101778). “...por unanimidade, acolher os presentes embargos tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto”\r\n\r\nPROCESSO: 00363-2000-020-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SÉRGIO RICARDO BRAZ DA SILVA (Dr. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB/RJ 82096D ), - Agravado: VANESSA JOSE DA SILVA MATTOSINHOS (Dr. Ana Michelle Barbosa de Melo OAB/RJ 140849D )”... por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nPROCESSO: 00417-2008-047-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TV GLOBO LTDA. (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973). Recorridos: VISE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Marcelo Davidovich OAB/RJ 53782D), VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20450D), EDSON SANTOS SILVA (Dr. Joao Batista Santana OAB/RJ 85022D).”....por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela terceira Reclamada, mantendo-se íntegra a decisão originária.”\r\n\r\nPROCESSO: 00611-2008-047-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima OAB/SP 47712D ), LEANDRO ADÃO DE BRITTO (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746D). Recorrido: LEANDRO ADÃO DE BRITTO (Dr. Caetano Mari OAB/RJ 21746D), TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr. Lucia Maria Barbosa de Lima OAB/SP 47712D).”... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente a reclamação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO: 00622-2008-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CONSEP4 CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. ME (Dr. Luis Carlos Milled Haspo OAB/SP 271254D). Recorrido: ESTALEIRO MAUÁ JURONG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162D), LUIZ ROGÉRIO MONTEIRO FRANCO (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo OAB/RJ 99954D).”... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela primeira Reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 00687-2006-010-01-01-1 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Eduardo Correa de Almeida OAB/RJ 37068D). Agravado: MARCELO SILVA GOMES (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB/RJ 53466D)”...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Agravado, não conhecendo o Agravo de Instrumento por irregularidade no traslado, uma vez que as peças essenciais à formação do presente Instrumento não contem autenticação nem foram declaradas autênticas pelo advogado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01003-2002-056-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162D). Recorrido : VANESSA DE SOUZA CORREIA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83873D). “...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO: 01367-2006-205-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MENDES (Dr. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ 84892D), RIO POLIMEROS S.A. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784D ). Recorrido: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS MENDES (Dr. Andre da Silva Teixeira OAB/RJ 84892D), RIO POLIMEROS S.A. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784D).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo Reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada, relativamente à base de cálculo e à atualização monetária do FGTS e indenização compensatória correspondente.”\r\n\r\nPROCESSO: 01519-2006-041-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180D). Recorrido: ELTON AMARAL DA MOTA FERREIRA (Dr. Maria Vera Augusta Alves OAB/RJ 1250B)”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para manter a rescisão por justa causa, e excluir a condenação ao pagamento de salário-família, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO: 01699-2004-042-01-00-3 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Carlos Augusto Azevedo da Silva OAB/RJ 153826D). Embargado: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES (Dr. Carmen Silvia Menna Barreto OAB/RJ 79103D ).”... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos para sanar a omissão existente, não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 01734-2007-482-01-00-9 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: ARCTEST SERV. TECN. DE INSP. E MAN. IND. LTDA (Dr. Joao Carlos de Lima Junior OAB/SP 142452D), Embargado: CARLOS ALBERTO MULLER (Dr João Luis Nogueira - OAB/RJ 146761)“...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nPROCESSO: 01757-2005-043-01-00-6 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA. (Dr. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB/RJ 102520D). Embargado: BOAZ ESHED (Dr. Celso Segal OAB/RJ 41506D).”... por unanimidade, não conhecer os Embargos de Declaração, por ausência de capacidade postulatória do advogado que o subscreve.”\r\n\r\nPROCESSO: 01931-2007-226-01-00-3 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (A/C Advocacia Geral da União). Embargado : JUAREZ DA SILVA MUNIZ (Dr. Marcelo Franca Leao OAB/RJ 106168D), FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. ...) “...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO: 00916-2008-026-01-00-2 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JORGE JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85754). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, mantendo-se a incidência da prescrição...”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: 00591-2006-052-01-00-2 RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A (Dra Vera Cristina Maciel Lamin - OAB/RJ 66321), LUIZ CARLOS DO VALLE RIBEIRO (Dr. Cladovil Custodio da Cruz - OAB/RJ 61840). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré, para rechaçar a contribuição previdenciária sobre a condenação por danos morais, mantido o valor da causa fixado na sentença. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judidiário\r\n\r\nId: 848518"
                            ],
                            "848885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO: 01377-2008-068-01-00-0 - RRPS - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ 111335-D). Recorrido:DARLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr. José Maria Nascimento OAB/RJ 141690-D).''...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada, pelos fundamentos que se seguem... \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 848885"
                            ],
                            "850900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO: 00086-2007-482-01-00-3 - RRPS - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS (Dra. Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068-D). Recorridos:CREUZA REGINA GOMES DE SÁ (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho OAB/RJ 1006-D), CDP – CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr. ...)..''...por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem... \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2009.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 850900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "838169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-042-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Francisco das Chagas Brito da Silva ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para determinar que, no cálculo das horas extras devidas ao reclamante, sejam consideradas as folgas compensatórias e o banco de horas consignados nos controles de frequência eletrônicos. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01282-2007-071-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Contato Assistencia Tecnica Ltda. ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), Leonardo Mothe Rodrigues ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), - Recorrido : Art Ponto de Del Castilho Manutencao Ltda. ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), Leonardo Mothe Rodrigues ( Alexandre Moraes e Souza RJ69009D ), Pontual Assistencia Tecnica Ltda. ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), Contato Assistencia Tecnica Ltda. ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário das reclamadas, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Tudo nos moldes do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, falou o Dr. Alexandre Moraes e Souza.///\r\n\r\nProcesso: 00860-2008-009-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Centro Automotivo Coopgás Ltda. ( Elias Goncalves Sabioa RJ77577D ), - Recorrido : José Assis Matos de Souza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-203-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Alan Cristian dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Alan Cristian dos Santos ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e a multa diária de R$ 10,00. Dar parcial provimento ao recurso do autor para reconhecer o reclamante como integrante da categoria profissional dos financiários ( item \"b\" da inicial ) e condenar a segunda reclamada, e a terceira subsidiariamente, ao pagamento do pleiteado nos itens \"f\" e \"g\" da inicial, deduzindo-se as parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, e observando-se a vigência da norma coletiva juntada aos autos. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado para efeito de custas. Presente a Dra. Larissa Santos, por Ibi Promotora de Vendas Ltda.///\r\n\r\nProcesso: 01735-2005-014-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jose Antonio Silva de Paula ( Alberto Odorico de Mesquita Neto RJ69900D ), Transportadora Ourique Ltda ( Aloysio Augusto da Costa RJ14644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01659-2007-521-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paez de Lima Construções Comercio e Empreendimento Ltda. ( Carlos Jose Ribeiro RJ90506D ), - Recorrido : Francisco de Paula Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela recorrente, falou o Dr. Carlos José Ribeiro.///\r\n\r\nProcesso: 01262-2008-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : City Fashion Comércio de Roupas Ltda. ( Issa Assad Ajouz RJ37574D ), - Recorrido : Jéssica Galdino Pimenta Bueno ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02793-2005-451-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : UNIAO - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda ( Nathur Duarte Pereira RJ32424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01721-2006-201-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Promon Engenharia Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Recorrido : Habib de Farias Leitao ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da PETROBRÁS e dar parcial provimento ao recurso da PROMON para determinar que seja observado o contido na Súmula 381 do TST no que se refere à correção monetária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas.///\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-073-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jockey Club Brasileiro ( Jose Lacerda Sales Padilha RJ35943D ), - Recorrido : Marcelo da Silva Mota ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-067-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : V. Weiss e Cia. Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01031-2007-001-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : KF Servicos Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), MBM Recuperacao de Ativos Financeiros S/C Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - Recorrido : Jose Carlos dos Santos ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 § 8º da CLT. Fixada a condenação em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e as custas em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Recorrente, presente a Dra.Andresa Maria Juliolte ///\r\n\r\nProcesso: 01616-2006-040-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jonatan de Souza Pereira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01518-2007-205-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01396-2007-019-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Andre Luiz de Alencar Navarro ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - Recorrido : Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, rejeitando a preliminar de extinção da ação, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01004-2008-049-01-01-4 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : SUB-EMPREITERA CCS LTDA LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01492-2008-221-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Rhenen do Brasil - Indústria de Molas Ltda. ( Jacques Nunes Attie RJ72403D ), - Agravado : ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA ( Bernardo Schuwartz da Silva Lopes RJ66009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 01001-2004-052-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), JACKELINE SOUZA DO CARMO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : JACKELINE SOUZA DO CARMO ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tempo Servico Ltda (atual denom American Express do Brasil Tempo Ltda) ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais pleiteadas na inicial e seus reflexos no aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 e nos recolhimentos fundiários , e ao pagamento de diferença de tíquete refeição, e para determinar a integração das comissões para o cálculo das horas extras, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Negar provimento ao recurso da reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de custas. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 02666-2007-263-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Monique Luiz Bernandes ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. ( Marlon Rezende Ferreira RJ112161D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-016-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Elizabeth Souza dos Santos Pereira ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Recorrido : Evandro Nahid Mesquita ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - por unanimidade, conhecer do presente recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de mérito, reconhecer a existência de relação empregatícia doméstica, devendo a CTPS da reclamante ser anotada, determinando-se, todavia, o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação das consequências do reconhecimento do vínculo, bem como dos demais pedidos formulados na inicial. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado à condenação, cabendo à reclamada o recolhimento das custas, no valor de R$ 340,00, calculados sobre R$ 17.000,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamante, presente a Dra. Lygia Nobre Franco.///\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-081-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Shirlei Lima Cavalcante ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Shirlei Lima Cavalcante ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e dar parcial provimento: - ao recurso da reclamante, para: reconhecer a função da reclamante como operadora de ¿telemarketing¿ e determinar a prevalência das disposições das Convenções Coletivas juntadas pela recorrente sobre os termos dos Acordos Coletivos juntados pela recorrida, porque mais favoráveis à autora, nos termos do art. 620 da CLT; condenar a reclamada a pagar: diferenças de salário, férias com o terço constitucional, 13º salário, FGTS com a multa de 40%, aviso prévio; diferenças de bilhete-refeição, com base nas convenções coletivas e também porque sequer contestado especificamente este item; multa prevista pelo descumprimento das convenções coletivas (fls. 47, 67, 101, 111); horas extras decorrentes da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados, eis que estabelecido nas convenções coletivas (fls. 36, 59, 80 e 93) que ¿sempre que a função exigir a utilização de audiofone e terminal de vídeo de forma permanente e ininterrupta a Empresa praticará a pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados; ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Fixada a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. José Tarciso da Silva, pelo Reclamante. Falou a Dra.Cátia Aparecida Gilberto Azevedo, pela Reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 00307-2006-055-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Gleidinilson Gomes Martins ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 02189-2008-322-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Janice de Almeida Dutra ( Jany de Almeida Dutra RJ97930D ), - Recorrido : Sobec - Sociedade Brasileira de Educação e Cultura ( Aurenice Pereira de Almeida RJ138258D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela Reclamada, presente a Dra.Aurenice Pereira de Almeida ///.\r\n\r\nProcesso: 01288-2008-022-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Salvador Pahim Degrazia (espólio de) ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar extinto o pedido com julgamento do mérito. Invertidos os ônus da sucumbência, mantida a condenação em R$ 500,00 e as custas em R$ 10,64, pelo reclamante, isento., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 00870-2004-048-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ALEXANDRE DUARTE DA SILVA ( Luis de Sousa Freitas Neto RJ64268D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2009.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 838169"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "842175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00191-1996-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: MUFF RADIADORES BATERIAS E AUTOPECAS LTDA [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 10 dias, o endereço do sócio Reginaldp Vieira Correa. \r\n\r\nProcesso: 00397-2006-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Etiene [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Miguel Hamaty [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Miguel Hamaty\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00277-2002-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ROBAL DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA, Aut VALDECIR ROBAL DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 00428-2002-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 202. Requerimento deferido. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00629-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Silva de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda., Aut Mauro Sergio Silva de Souza\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01073-2002-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE PAULA CAETANO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE PAULA CAETANO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 00777-2003-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEDSON NUNES TRILHA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEDSON NUNES TRILHA\r\n\r\nVenha com o endereço dos sócios indicados na petição de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 00665-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Souza Pagano [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes (OAB: RJ 98443 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado MJJ Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado MJJ Ltda.\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme certidão de fls. 125, no prazo de 15 dias, sob pena de considerar corretos os cálculos do exequente. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-006-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Abelamar Dias [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Nilson Ribeiro [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelamar Dias, Réu Daniel Nilson Ribeiro\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01758-2005-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Araujo Ferreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Araujo Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 1285/1286. \r\n\r\nProcesso: 01860-2003-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEREMIAS GERVASIO DIAS [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEREMIAS GERVASIO DIAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 50/51. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Perazzo Barbosa [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDevolvido prazo de 10 dias para a tréplica, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 01929-1995-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01534-2006-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Almeida Carneiro [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina de Almeida Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 174, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01654-2006-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Machado [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Show Promocoes Ltda. [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Show Promocoes Ltda., Réu Air Show Sports Comercio Eventos Ltda., Aut Jose Antonio Machado\r\n\r\nTendo em vista a dissonância entre os cálculos apresentados pelas partes, adequar cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, sob pena de ser designada perícia contábil, a cargo da parte sucumbente no objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 01994-2001-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN AMORIM BRAMBILLA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SPA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PARZANEZI NEVES, Aut VIVIAN AMORIM BRAMBILLA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 605/606. \r\n\r\nId: 842175"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01593-2006-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Francisco Leandro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Francisco Leandro, Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01395-2004-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA COSTA WERLING [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DA COSTA WERLING, Réu SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-2005-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Guilhermina Gissoni Lemos [Adv. Alvaro Anicet Lisboa (OAB: RJ 20942 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Marilia Guilhermina Gissoni Lemos, Réu Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Fonseca Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fernanda da Fonseca Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00585-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Lima Neto [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Lima Neto, Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Breciani Rodrigues [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Breciani Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 223. \r\n\r\nProcesso: 00480-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO LACERDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO LACERDA, Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Costa Salgado Junior [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Costa Salgado Junior, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00438-2002-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Aut JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01163-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Flavio da Cunha Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luis Flavio da Cunha Goncalves\r\n\r\nAos embargados. .\r\n\r\nProcesso: 01693-2005-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Belo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Belo da Silva, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01725-1991-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO CORREA PINTO [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Aut SILVINO CORREA PINTO\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 789. .\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Racional Delta Recoma Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma Ltda, Réu CPI Engenharia Ltda\r\n\r\nAs rdas p/ manifestarem-se sobre os calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1a rda. .\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira Correa, Réu Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2006-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Silva, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2007-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sousa Bonfim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Sousa Bonfim\r\n\r\nAo embargado. ,\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lemos Cidrini [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lemos Cidrini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00595-2008-011-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Nascimento de Almeida [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Leblon Apart Hotel [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Leblon Apart Hotel, Aut Leni Nascimento de Almeida\r\n\r\nAs partes p/ apresentarem calculos de liquidacao em 20 dias suc., com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 00559-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Gouveia [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Costa Gouveia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00487-2008-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Mattos, Aut: Eduardo Teixeira Ferreira \r\n\r\nRéu: Antero Luiz Martins Cunha, Réu: Protel Administração Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protel Administração Hoteleira Ltda.\r\n\r\nTer vista do documento juntado. .\r\n\r\nId: 840325"
                            ]
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - expediente dia 02/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01088-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Barros de Souza [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Barros de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 01090-2009-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milma Faria Ferreira Pinto Lafere Mesquita [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA, Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milma Faria Ferreira Pinto Lafere Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que declara a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 01125-2009-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacy Andrade Cardoso [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacy Andrade Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que declara a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 01199-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Pradela [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Juarez Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Pedro Paulo Modesto Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Odinaldo José Olegário da Luz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Octavio Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pradela , Aut Juarez Rodrigues da Silva , Aut Octavio Pinheiro da Silva , Aut Odinaldo José Olegário da Luz , Aut Pedro Paulo Modesto Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara a INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar ejulgar o presente feito e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 849734"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Notificação - expediente dia 01/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01791-1998-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 565 e dos ofícios expedidos às fls. 566 a 570. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00710-2009-015-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos Gonçalves Fialho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 849732"
                            ],
                            "850379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente dia 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01601-2002-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINCIA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES, Réu POLICLINCIA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferido o pedido de fls.473, ficam as partes cientes de que foi expedido alvará judicial nº 729 (Banco do Brasil agência 2234)em nome do autor e/ou seu patrono, e de que será intimado o Restaurante Olimpus Ltda para que efetue depósito diretamente na conta em nome do autor. \r\n\r\nProcesso: 00637-2007-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Gabriel [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 5 dias, como requerido à fl.98. \r\n\r\nProcesso: 01229-2004-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA PINHEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTÓRIOS LTDA - n/p RICARDO RODRIGUES/ MARENIZIA B.S. RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA PINHEIRO, Réu RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. RODRIGUES CONSULTORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA - n/p sócio e/ou gerente [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: BERNARDO GRANERO, Réu: ROBERTO GRANERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANERO TRANSPORTES LTDA - n/p sócio e/ou gerente, Aut JOAO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 850379"
                            ],
                            "850378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01166-2002-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GONCALVES\r\n\r\nRéu: GRANERO TRANSPORTES LTDA - n/p sócio e/ou gerente, BERNARDO GRANERO, ROBERTO GRANERO\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO GRANERO, ROBERTO GRANERO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado depósito, ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850378"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00994-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Magalhães dos Santos \r\n\r\nRéu: DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda. , D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS, D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO, D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS, DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850377"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00994-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzete Magalhães dos Santos \r\n\r\nRéu: DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda. , D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS, D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p DESIREE SILVEIRA ALVES DE MACEDO, D.S 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda - n/p SIDNEI MEDEIROS BARRIENTOS, DS 215 Artigos de Beleza e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850376"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00757-2009-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Silva de Queiroz\r\n\r\nRéu: Zaz Traz Cabeleireiro Ltda. - Map Hair, Zaz-Traz Cabeleireiro Ltda n/p SANDRA DE ALCANTARA PRESA, Zaz-Traz Cabeleireiro Ltda n/p CLAUDIA DE ANCANTARA PRESA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Zaz Traz Cabeleireiro Ltda. - Map Hair, Zaz-Traz Cabeleireiro Ltda n/p CLAUDIA DE ANCANTARA PRESA, Zaz-Traz Cabeleireiro Ltda n/p SANDRA DE ALCANTARA PRESA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: FS Quality Rio Luminosos Ltda., FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS, SEBASTIÃO REZENDE PINTO (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FÁBIO RODRIGUES DOS SANTOS, FS Quality Rio Luminosos Ltda., SEBASTIÃO REZENDE PINTO (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência.\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Efigenio da Silva \r\n\r\nRéu: Mirandão Bar Ltda. ME, Helena Ribeiro de Lima Campos, MIrandão Bar Ltda a/c Marco Antonio Veras Camelo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado Mirandão Bar Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência.\r\n\r\nProcesso: 00918-2009-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Matias dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Madrinha de Campo Grande , Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga , Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SALES, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ÍTALO MELO BARBOSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Posto Madrinha de Campo Grande , Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p ÍTALO MELO BARBOSA, Auto Posto Madrinha de Campo Grande - n/p MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SALES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849733"
                            ],
                            "849731": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 01/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01426-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vison Vigilância e Segurança Ltda., Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00052-2003-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA A/C DR. GUSTAVO HENRIQUE S. DE A. PINTO , IRH Mão de Obra Temporária Ltda - n/p JOSÉ RICARDO MARSOLE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA A/C DR. GUSTAVO HENRIQUE S. DE A. PINTO , IRH Mão de Obra Temporária Ltda - n/p JOSÉ RICARDO MARSOLE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, da antecipação da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova. \r\n\r\nProcesso: 00917-2009-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mariscal da Costa Souza\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, S/A Editora Tribuna da Imprensa - n/p Presidente NICE LOURDES GARCIA BRANT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S/A Editora Tribuna da Imprensa - n/p Presidente NICE LOURDES GARCIA BRANT, S.A. Editora Tribuna da Imprensa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente, assim, da antecipação da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\nProcesso: 00960-2009-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosa Corrêa \r\n\r\nRéu: Seg Leal Organização e Planejamento Ltda. Me, Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A, Seg Leal Organização e Planejamento Ltda ME - n/p SILMARA VOLTES PORTELA, Seg Leal Organização e Planejamento Ltda ME - n/p MITZI VOLTES NOGUEIRA COSTA, Seg Leal Organização e Planejamento Ltda ME - n/p ROGÉRIO LEAL PORTELA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seg Leal Organização e Planejamento Ltda. Me, Seg Leal Organização e Planejamento Ltda ME - n/p MITZI VOLTES NOGUEIRA COSTA, Seg Leal Organização e Planejamento Ltda ME - n/p ROGÉRIO LEAL PORTELA, Seg Leal Organização e Planejamento Ltda ME - n/p SILMARA VOLTES PORTELA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência é UNA. O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RÉU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) O rol de testemunhas é obrigatório, ainda que compareçam nos termos do art. 825 da CLT. As partes deverão trazer as testemunhas residentes fora desta Comarca, independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. As testemunhas residentes nesta Comarca e não arroladas também deverão ser trazidas à audiência pelas partes, sob pena de perda prova.\r\n\r\n6) Fica o RÉU, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7) DEVERÁ O RÉU TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO SEU CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO JUNTO AO INSS (COD. FPAS).\r\n\r\n8) Caso não conste da petição inicial, deverá o AUTOR informar os seguintes dados até a próxima audiência: carteira de identidade, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O RÉU informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n9) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a CONSIGNANTE comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849731"
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                                "Processo: 01904-2001-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS NUNES DA SILVA A/C DEP LEGAIS VERA LUCIA DE JESUS R DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCOS NUNES DA SILVA A/C DEP LEGAIS VERA LUCIA DE JESUS R DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00671-2007-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Latini Sampaio Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01628-2007-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chaves de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonomia Vidros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Chaves de Oliveira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01403-2000-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CONCEICAO SENNA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 00192-2008-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Gallier [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Sergio Gomes Gallier\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01206-2003-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RODRIGUES FERREIRA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 02712-1989-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SIMOES DA SILVA E OUTRAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01189-2009-016-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Lucia Perrone\r\n\r\nEgdo: ORLANDO DA SILVA MATOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ORLANDO DA SILVA MATOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antonio Cunha Cabral\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00156-2000-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOURA CABRAL [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOURA CABRAL\r\n\r\nInformar o nº do CPF do rte \r\n\r\nProcesso: 00184-2004-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERIDIANO MACENA DE MORAES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERIDIANO MACENA DE MORAES\r\n\r\nVir com o depósito dos valores apurados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01254-2009-016-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Inêz de Farias Ferreira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01123-1998-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATHIAS FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o v.Acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 00204-1997-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO TAVARES E OUTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO TAVARES E OUTRO\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Singue Coelho [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Singue Coelho \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 01137-2009-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Roberto da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Roberto da Silva \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 01054-2007-016-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santos Pinheiro [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santos Pinheiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00235-2006-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa da Cunha Figueiredo [Adv. Edison Mattos Pinto (OAB: RJ 53704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 2000 Tecnologia e Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa da Cunha Figueiredo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.000. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 00597-2008-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Francisco Soares [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00090-2007-016-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Miguel Soares de Oliveira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Sub Empreiteira de Revestimentos Ltda. [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Isaac Miguel Soares de Oliveira, Réu Moraes Sub Empreiteira de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00334-2006-016-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Matos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Matos, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00149-2009-016-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos \r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Garcia, Réu Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO FERREIRA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA, Aut LAERCIO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 00459-2000-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01807-2005-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00045-2001-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA RODI LTDA [Adv. Eliane Ferreira (OAB: SP 122138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 851022"
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                                "Expediente dos dias 23/09/2009 e 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso: 02578-1992-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VENTURA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO GUILHON ALBUQUERQUE [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 123737 - D)], Réu: M S EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VENTURA\r\n\r\nInformar o número do Pis do autor e o CNPJ da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2000-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA GRACIMAR SEIXAS RODRIGUES [Adv. Bruno Leite de Almeida (OAB: RJ 95935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01620-2003-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, INCORPORADORA DE ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut REGINALDO ALVES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 221, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 13.724,85, equivalentes a 1.136.129,90 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.762,17, equivalentes a 228.649,49 TR's pro rata e custas de R$ 60,00 . Ciência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01562-2001-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02006-2001-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora VARCA-SCATENA LTDA [Adv. Juliana Barros Ferreira (OAB: SP 221056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora VARCA-SCATENA LTDA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o pagamento atualizado do remanescente, no valor de R$ 5.026,65, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01585-1997-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC MORADORAES ESTADO RJ FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nVistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02352-1991-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA BERNARDES DE OLIVEIRA SCHIAVO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)], Aut: JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA [Adv. Beatriz Balloni (OAB: RJ 80700 - D)], Aut: JOAO FERNANDES CORREA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DE AVELLAR, Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOAO FERNANDES CORREA, Aut JORGE DAS GRACAS SOUZA FARIA, Aut REGINA BERNARDES DE OLIVEIRA SCHIAVO\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara e vir com os cálculos da cota previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme petição de fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 02307-1997-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02015-1995-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER FORTUNATO LIMA [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVER DO BRASIL LTDA [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLOWSERVER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-1988-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BITTENCOURT [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND.DE AMPARO A PESQUISA DO EST.DO RJ-FAPERJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos não foram conhecidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01773-1998-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01702-2006-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Firmo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Firmo, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 241 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 22.185,90, equivalentes a 1.836.526,58 TR's pro rata, FGTS a depositar em conta vinculada no valor de R$ 1.928,40, equivalentes a 159.631,42 TR's pro rata, mais INSS de R$ 6.211,94, equivalentes a 514.218,41 TR's pro rata e custas de R$ 100,00 . Ciência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01502-2002-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIANA FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Sucessora de CIA. EST. DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA - CENTRAL (Sucessora de FLUMITRENS) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VIANA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON OLIVEIRA DIAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA LUSO BRAS SA COM E CONSTRUCOES\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls. 322 em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01419-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lucia Valoura de Souza [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01351-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-1992-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO MOREIRA COSTA [Adv. Ana Beatriz Fadel (OAB: RJ 93720 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO MOREIRA COSTA\r\n\r\nVistas por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01319-2000-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Souza Guimarães, Réu: RL 301 COZINHAS PLANEJADAS LTDA ME [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)], Réu: RL 301 COZINHAS PLANEJADAS LTDA ME A/C SOCIA [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MONTEIRO\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01310-1992-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EM EMPR DE RADIODIFUSAO EST RJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: ORG DE EMIS INT DE RAD RADIO MELODIA LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORG DE EMIS INT DE RAD RADIO MELODIA LTDA, Aut SIND DOS TRAB EM EMPR DE RADIODIFUSAO EST RJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de Alvara. Venha a reclamada, em 10 dias, com o cálculo e o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01285-2001-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: OSVALDO ANDRADE COSTA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MAURO JORGE RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GILSON ALVES DO COUTO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Sucessora de COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Sucessora de FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, em Liquidação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Aut ADILSON RODRIGUES DO OUTEIRO, Aut CARLOS ALBERTO DOS REIS, Aut FERNANDES SIMPLICIO, Aut GILSON ALVES DO COUTO, Aut HENRIQUE SOUZA SOARES, Aut MAURO JORGE RAMOS DO NASCIMENTO, Aut OSVALDO ANDRADE COSTA\r\n\r\nDevolvo o prazo de 15 dias aos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 01137-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marly Rezende de Oliveira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marly Rezende de Oliveira \r\n\r\nNego seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2001-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MASCARENHAS BARRETO FALCAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01263-1996-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante, em R$ 737,71, equivalentes a 61.067,15 Tr's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes para para se manifestarem no prazo de 5 dias, sendo o reclamado, inclusive, para que comprove o recolhimento de imposto de renda e INSS calculados às fls. 709, devidamente corrigidos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01032-2002-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA GAMA DAS CHAGAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário em guia GPS atualizada até a data do efetivo pagamento conforme manifestou-se a Autarquia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-1999-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FELICIA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: MICHELE FELICIA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDAO DO BOLA PRETA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FELICIA DE FARIA, Réu CORDAO DO BOLA PRETA, Aut ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE FARIA, Aut MICHELE FELICIA DE FARIA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 296, para fixar o quantum debeatur bruto final em R$ 81.456,68, equivalentes a 6.742.907,41 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a reclamada, ao depósito à disposição deste juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00570-2004-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00943-2007-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Freitas [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Souza Freitas\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 71, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 15.730,27, equivalentes a 1.302.136,95 TR's pro rata, e custas de R$ 169,06 . \r\n\r\nProcesso: 00843-1995-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Loureiro\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00807-2004-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA LIMA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primo Schincariol Ind. de Cervejas e Refrigerantes do RJ S/A\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls. 28 em penhora. Prazo 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 00688-2003-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA CHAPELEM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA CHAPELEM, Réu NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara, bem como de ofício para habilitação de seguro desemprego. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00615-1998-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ana Paula dos Santos Soares (OAB: RJ 88875 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ESPIRITO SANTO LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMORES E GRANITOS ESPIRITO SANTO LTDA, Aut ROBERTO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 121, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.384,70, equivalentes a 528.519,46 TR's pro rata, mais INSS de R$ 102,05, equivalentes a 8.447,60 TR's pro rata .\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00424-2000-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE SOUZA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a data da quebra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2006-022-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Lins [Adv. Jorge da Silva Costa (OAB: RJ 85422 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Papais Couto [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira Lins\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2006-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Lopes Gomes Pinto [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Lopes Gomes Pinto\r\n\r\nDefiro a devolução de 30 dias ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00415-1998-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia da Expedicao de Alvara. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00334-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Machado [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Reginaldo Souza de Oliveira (OAB: RJ 134110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Machado, Réu Lideranca em Servicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 101, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.810,20, equivalentes a 730.030,11 TR's pro rata, mais INSS de R$ 385,92, equivalentes a 31.978,23 TR's pro rata e custas de R$ 300,00 . Ciência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00323-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarpe Seis Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima (OAB: RJ 48359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarpe Seis Comercio de Calcados Ltda., Aut Simone Cardoso da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 173, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.299,14, equivalentes a 687.682,66 TR's pro rata, mais INSS de R$ 337,90, equivalentes a 27.999,04 TR's pro rata .\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00315-2000-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LOPES FRANCA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JOAO LYRA FILHO, Aut TANIA LOPES FRANCA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 133, para fixar o quantum debeatur bruto final + honorários advocatícios em R$ 14.903,22, equivalentes a 1.233.674,37 TR's pro rata, mais INSS de R$ 757,58, equivalentes a 62.711,76 TR's pro rata. \r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00285-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rosa Serpa da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalar Interlink [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospitalar Interlink\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor das custas e emolumentos (R$ 33,62) e a diferença da cota previdenciária ( R$ 129,95), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00247-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gaudencio de Lima [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Formas Andaimes e Escoramento Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Base Formas Andaimes e Escoramento Ltda., Aut Jose Gaudencio de Lima\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 55, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 29.121,06, equivalentes a 2.410.613,85 TR's pro rata, mais INSS de R$ 8.137,59, equivalentes a 673.622,20 TR's pro rata e custas de R$ 30,00 . Ciência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00170-1997-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 263, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 18.019,53, equivalentes a 1.491.639,95 TR's pro rata, mais INSS de R$ 10.372,59, equivalentes a 858.632,84 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00141-2007-022-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Carvalho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2007-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozeli Valeria Gomes Torres [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeli Valeria Gomes Torres\r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00051-2009-022-01-00-0 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Marcelo Azevedo dos Santos [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A.\r\n\r\nVir com o valor devido ao autor mais honorários advocatícios ( R$ 661,25) e com as cuastas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00115-2002-022-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DE FARIA DA SILVA [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE FARIA DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00033-2006-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira de Freitas [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, custas no valor de R$ 240,00, bem como do Imposto de Renda incidente sobre o valor do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 845463"
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                            "845464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00720-2008-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Lima Venceslau Soares\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Fio Cruz - FIO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R4 140,00, pela primeira reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 845464"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "848615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00899-1997-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA DE JESUS TELLES [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CORUM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA DE JESUS TELLES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO DOS SÓCIOS INSERIDOS NO POLO PASSIVO, ONDE PRETENDE SEJA REALIZADA A DILIGÊNCIA.FLS. 254. \r\n\r\nProcesso: 00879-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kézia Cunha Santos [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kézia Cunha Santos\r\n\r\nINTIMEM-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (ATA FLS. 108). FLS. 123. \r\n\r\nProcesso: 00618-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE VIEIRA SANCHEZ [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIETE ORNELLAS DE SOUSA [Adv. Aline R Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIETE ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\nCOMPROVE O ADVOGADO SIGNATÁRIO O CUMPRIMENTO DOS DITAMES DO ART. 45 DO CPC. FLS. 138. \r\n\r\nProcesso: 00530-2004-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 187. \r\n\r\nProcesso: 00500-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROMAO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALLIAS BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROMAO DA SILVA\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS (DECLARAÇÃO DO IR). FLS. 112. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Maria Coelho Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Elizabeth Maria Coelho Silva \r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. INT. AS PARTES. FLS. 910/911. \r\n\r\nProcesso: 00485-2006-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lima Vargas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Maria de Jesus Pires [Adv. Adriana Magalhaes Valeri de Kibaltchich (OAB: RJ 85030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Maria de Jesus Pires\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 147, EM 10 DIAS. FLS. 151. \r\n\r\nProcesso: 00921-2005-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Rangel Guedes Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Rangel Guedes Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 107/111, EM 10 DIAS. FLS 113. \r\n\r\nProcesso: 00015-1993-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES INDICADAS PELO BACEN JUD-2. FLS. 292. \r\n\r\nProcesso: 00814-2005-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Lopes Galvao de Sousa [Adv. Isvete Alves da Silva (OAB: RJ 92442 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Lopes Galvao de Sousa\r\n\r\nANTE A DECISÃO DE FLS. 67 INDEFIRO O REQUERIDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. FLS. 76. \r\n\r\nProcesso: 00539-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção Predial Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin da Conceição \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO A PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. FLS. 30V. \r\n\r\nProcesso: 00016-2005-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nPRECEDE À PENHORA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO. FLS. 115/121. \r\n\r\nProcesso: 00361-2003-023-01-00-5 - ExCCP\r\n\r\nExte: JAMIL FRANCICO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA SUDEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JAMIL FRANCICO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS (DECLARAÇAO DE RENDIMENTOS). FLS. 150. \r\n\r\nProcesso: 01648-1996-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DO CARMO SOARES DA SILVA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DO CARMO SOARES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES INDICADAS PELO BACEN JUD-2. FLS. 323. \r\n\r\nProcesso: 00989-2003-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES\r\n\r\nDIGA O AUTOR. FLS. 433. \r\n\r\nProcesso: 01104-2008-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nunes Loureiro [Adv. Roseli Cardoso Hespanhol (OAB: RJ 135956 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimar Indústria e Comércio de Equipamentos de Diversão Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Nunes Loureiro \r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. FLS. 176. \r\n\r\nProcesso: 01241-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Oliveira Martins [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar (OAB: RJ 131893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Oliveira Martins\r\n\r\nO PETENTE NÃO CUMPRIU OS DITAMES DO ART. 5º, LXXIV DA LEX MATER. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. .FLS. 280. \r\n\r\nProcesso: 01788-2005-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Amaral da Silva Graca [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Amaral da Silva Graca\r\n\r\nPRECEDE À PENHORA A CITAÇÃO DO DEVEDOR. PORTANTO, O PETENTE DEVE ADOTAR PROVIDÊNCIAS A LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA. .FLS. 87. \r\n\r\nProcesso: 01789-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castilho Ribeiro [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Ghiarini Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 329. \r\n\r\nProcesso: 01979-1997-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PASSOS VICTORINO [Adv. Igor Monteiro Maio Pereira Rosas (OAB: RJ 123113 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKE LOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PASSOS VICTORINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES INDICADAS PELO BACEN JUD-2. FLS. 292. \r\n\r\nProcesso: 01678-2000-023-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VANDERLEI FURTADO DE MENDONCA [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut O NOSSO BAZAR LTDA\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 117. \r\n\r\nProcesso: 01739-2003-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten (OAB: RJ 103499 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA\r\n\r\nVISTAS AO AUTOR. FLS. 149. \r\n\r\nProcesso: 00968-2005-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sami Cassani de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO INTEME-SE. FLS. 178. \r\n\r\nProcesso: 01328-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique dos Santos Silva [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Soares Transporte e Servicos Ltda. ME [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas Supermercados, Aut Daniel Henrique dos Santos Silva, Réu Salatiel Soares Transporte e Servicos Ltda. ME\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE E IMPROCEDENTES OS DA 2ª RECLAMADA...INT. AS PARTES. FLS. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 01448-2008-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Fomm [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVENHA A RÉ EM 10 DIAS. FLS. 90. \r\n\r\nProcesso: 01460-2007-023-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Araujo Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda\r\n\r\nRECONSIDERO O DESPACHO RETRO. INTIME-SE A RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS ORA APRESENTADOS. FLS. 102. \r\n\r\nProcesso: 01515-2004-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS\r\n\r\nCOMPROVE A SUCESSÃO TRABALHISTA ORA ALEGADA ATRAVÉS DE DOCUMENTO HÁBIL. FLS. 250. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cantizano dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A(Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cantizano dos Santos\r\n\r\nINTIMEM-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS. 194. \r\n\r\nProcesso: 01462-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlamir Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Trasnporte Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A., Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Aut Wlamir Ferreira\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES A REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATÉ 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 756. \r\n\r\nProcesso: 01086-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo de Sousa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 192/193, EM 10 DIAS. FLS. 191. \r\n\r\nProcesso: 01116-2006-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Francisco Borges Sobrinho [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Amendoeira II [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Amendoeira II\r\n\r\nVENHA A RE COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI (FLS. 47). FLS. 77. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sabino de Sousa [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Breno [Adv. Julio Cesar de Moura (OAB: RJ 63475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sabino de Sousa\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. FLS. 232. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Juvencio [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transporte Ltda. [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Juvencio\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. .FLS. 97. \r\n\r\nProcesso: 00092-2008-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco de Oliveira Junior [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Lucia S.A., Aut Luiz Francisco de Oliveira Junior\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS PARA CORRIGIR O DISPOSITIVO NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS QUE SÃO DEVIDOS À BASE DE 5%. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProcesso: 00125-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Silveira Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio doa Edificio Largo da Carioca\r\n\r\nNADA A DEFERIR DIANTE DOS TERMOS DO ACORDO DE FL. 115. ATENDA A RÉ AO DETERMINADO À FL. 132. FLS. 133. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Costa [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRéu: GPD 9002 CONSULTORIA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda.,representada pelo Sr.Luiz Antonio Motta Roncoli, Réu GPD 9002 CONSULTORIA LTDA., Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Réu Icatu Hartford Seguros S.A., Aut Maria de Fatima Pereira Costa, Réu Mongeral S/A Previdencia Privada, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS PELA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS. INT.FLS. 506/507. \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza de Moraes [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopaval Cooperativa dos Amigos de Vaz Lobo [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Souza de Moraes, Réu Condominio do Edificio Castel Sant Angelo\r\n\r\nDIGA O AUTOR SE JÁ PROCEDIDA A ANOTAÇÃO EM SUA CTPS. APÓS, INTIME--SE A 2ª RÉ PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS, EM 10 DIAS. FLS. 206. \r\n\r\nProcesso: 00503-2002-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO ESTEVAM PIEDADE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS\r\n\r\nANTE A EXISTÊNCIA DO SALDO RETRO INFORMADO, CONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 273. FLS. 273V. \r\n\r\nProcesso: 00649-1995-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE EXCELSA LTDA [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE EXCELSA LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS. 877. \r\n\r\nProcesso: 00225-2001-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA RODRIGUES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCOM AMPARO NO ART. 765 C/C ART. 878 DA CLT, DETERMINO A PENHORA, VIA SISTEMA BACEN JUD, EM NUMERÁRIO DA RÉ CITADA ÀS FLS. 148. FLS. 149. \r\n\r\nId: 848615"
                            ],
                            "850568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00877-2007-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cabral da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Roberto Carlos Cabral da Silva\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS PARA INTEGRAR AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA AS RAZÕES ACIMA DESTACADAS, INCLUSIVE DO ACRESCIDO ACERCA DA PRESCRIÇÃO, BEM AINDA, RETIFICAR A CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS A FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA E AOS PLEITOS EFETIVAMENTE ACOLHIDOS, E CORRIGIR , CONSEQUENTEMENTE, O DISPOSITIVO DE FLS.126.......JULGA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO AS DIFERENÇAS SALARIAIS COM BASE NAS NORMAS COLETIVAS DE 2003/2004 E 2004 /2005, COM BASE NO ART. 267 V DO CPC, ADIMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECLAMANTE E JULGA PROCEDENTE EM PARTE.......INTIMEM-SE.FLS.146/148. \r\n\r\nProcesso: 00914-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE MELO FRANCISCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE MELO FRANCISCO, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS PARA INTEGRAR AO FUNDAMENTOS DA DECISAO EMBARGADA AS RAZOES ACIMA PARA SUPRIR O VICIO DA OMISSAO NO JULGAMENTO DO PEDIDO I), E PARA ACRESCER AO DISPOSITIVO DE FLS.132 A PROCEDENCIA EM PARTE DO PEDIDO I). INTIMEM-SE. FLS.139/140. \r\n\r\nProcesso: 00822-2005-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Luciene Rodrigues de Paiva [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Nova Fenix Servicos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RÉ O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUCAO FORCADA. FLS.191V \r\n\r\nProcesso: 00688-1991-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut ESPOLIO DE VALMOR DA CONCEICAO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 554/556, PARA OS EFEITOS DE DIREITO.\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. FLS.570V \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Protasio dos Santos [Adv. Everton Luis Amorim Santana (OAB: RJ 85080 - D)]\r\n\r\nRéu: Pani e Grano Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Protasio dos Santos, Réu Pani e Grano Ltda.\r\n\r\n...REJEITA AS PRELIMARES DE INEPCIA, ADMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECLAMANTE, DETERMINA A EXPEDICAO DE OFICIOS E JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM....CUSTAS DE R$ 400,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO ATUALIZADO DE R$ 20.000,00, PELA RECLAMADA....NOTIFIQUEM-SE AS PARTES..FLS.200/205. \r\n\r\nProcesso: 00720-2006-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays da Silva Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualifitas WF Comercio Suprimentos Informatica Ltda. [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualifitas WF Comercio Suprimentos Informatica Ltda., Aut Thays da Silva Araujo\r\n\r\n...CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE E ACOLHE OS DA RECLAMADA PARA INTEGRAR AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA EMBARGADA AS RAZOES RETRO DESTACADAS A ACRESCER AO DISPOSITIVO A IMPROCEDENCIA DO PLEITO. INTIMEM-SE..FLS.196 \r\n\r\nProcesso: 00378-2009-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo dos Santos Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Réu: Gafisa Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo dos Santos Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.71 \r\n\r\nProcesso: 00227-1986-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MODESTO DE JESUS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: REVANT JATEAMENTO E REVEST ANTIOXIDANTE LTDA [Adv. Vanda e Silva de Messias (OAB: RJ 72530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MODESTO DE JESUS\r\n\r\nAPRESENTAR O COMPROVANTE DE HABILITACAO COMO DEPENDENTE PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL. FLS.263 \r\n\r\nProcesso: 01778-2001-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELMO JOSE PINTO\r\n\r\n...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA, NO MERITO, JULGA-LOS IMPROCEDENTES, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. INT. AS PARTES.FLS.185/186. \r\n\r\nProcesso: 00232-2008-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pessoa Tancredo [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pessoa Tancredo, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS DA RECLAMADA, NA FORMA ACIMA. INT. AS PARTES. FLS.117 \r\n\r\nProcesso: 01497-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Shopping Center da Barrashopping), Réu: Ediouro Publicacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\n...ADMITE A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL, DEFERE A GRATUIDADE DE JUSTICA EM FAVOR DO RECLAMANTE, REJEITA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVO, INDEFERE O REQUERIMENTO DE PRESCRICAO TOTAL, JULGA PREJUDICADO O ITEM A) DE FLS.6 E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, CONDENANDO AS ACIONADAS, A 1a E 2a SOLIDARIAMENTE, AS 3a E 4a SUBSIDIARIAMENTE.....CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00, PELAS RECLAMADAS...NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.FLS.247/254. \r\n\r\nProcesso: 01317-2008-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Pinheiro de Souza Marinho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: M do Sacramento Confecção de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Pinheiro de Souza Marinho\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, INCLUINDO A INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SD, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, INCLUSIVE NO TOCANTE A COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. PRAZO DE 30 DIAS. FLS.21 \r\n\r\nProcesso: 01121-2009-023-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Alves de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR OFERTADO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. FLS.13 \r\n\r\nProcesso: 01328-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassio Marques Coelho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cassio Marques Coelho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.70 \r\n\r\nProcesso: 01568-1997-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SILVIA MENEZES MORAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SILAS RAMOS GARCIA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SERGIO VIEIRA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SERGIO JULIO GONZAGA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JULIO GONZAGA, Aut SERGIO VIEIRA, Aut SILAS RAMOS GARCIA, Aut SILVIA MENEZES MORAES\r\n\r\nCOMPROVAR DEPOSITO DE RESSARCIMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS. FLS.968. \r\n\r\nProcesso: 01477-1997-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CAMPOS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIZIO HENRIQUE AVILA, Réu: ROMUALDO COSTA ANSELMO, Réu: COMENDO PIZZA COM DE ALIMENTOS LTDA, Réu: AURICELIA GALIZA GOMES PAULINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CAMPOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 309 , EM 05 DIAS.FLS.309 \r\n\r\nProcesso: 01052-2007-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helba Pereira Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Helba Pereira Vianna, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\n...CONHECE, REJEITA DOS EMBARGOS OPOSTOS PELOS DOIS PRIMEIROS RECLAMADOS, E ACOLHE OS DA RECLAMANTE PARA INTEGRAR AOS FUNDAMENTOS E AO DISPOSITIVO DA DECISAO EMBARGADA AS RAZOES ACIMA DESTACADAS. INT. FLS.915/920. \r\n\r\nProcesso: 01118-1986-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginia Pereira do Amaral, Réu: Maria de Fatima do Amaral, Réu: Francisco Antonio Domingues Amaral , Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.506 \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Print Editora Grafica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Reis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 44 , EM 05 DIAS.FLS.44 \r\n\r\nProcesso: 01048-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honório Sousa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Honório Sousa da Silva \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.28 \r\n\r\nProcesso: 01033-2003-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RICARDO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS.306 \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Pereira Braga [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Nelson dos Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Edir Mendes Pereira [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Humberto Narciso da Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Francisco de Sousa Soares [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Paulo Cesar Batista [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Pereira Braga, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA INTEGRAR AOS FUNDAMENTOS, DISPOSITIVO E AOS PARAMETROS DA LIQUIDACAO, AS RAZOES ACIMA DESTACADAS. INTIMEM-SE. FLS.715 \r\n\r\nId: 850568"
                            ],
                            "850990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01288-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CEZAR SANTOS CERQUEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO - SOCIO DA RE\r\n\r\nTI: FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CEZAR SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nDiga o autor. fls.226 \r\n\r\nProcesso: 00494-2008-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluízio Emídio de Abreu [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda., Réu: Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluízio Emídio de Abreu \r\n\r\nDiga o autor. fls.103 \r\n\r\nProcesso: 00435-1995-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 424 E PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE EM 03 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS. FLS. 432 \r\n\r\nProcesso: 02274-1990-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARNALDO DEUTSCHER [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: FJORD SA IND DO VESTUARIO [Adv. Eugenio Roberto Haddock Lobo (OAB: RJ 6063 - D)]\r\n\r\nTI: Miguel Lerner \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJORD SA IND DO VESTUARIO, Aut JOSE ARNALDO DEUTSCHER\r\n\r\n...CONHECE E ACOLHE OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA TORNAR SEM EFEITO O TERCEIRO PARAGRAFO DA DECISAO DE FLS.447 E INTEGRA-LA DOS FUNDAMENTOS SUPRA.\r\n\r\nINTIMEM-SE. FLS.476/477. \r\n\r\nProcesso: 01967-1991-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Prudencio dos Santos, Aut: Manoel Porfirio Gomes, Aut: Elisabete da Silva Costa, Aut: Celeste Maria Soares, Aut: Jose Alberto Aguiar Lopes, Aut: Doraly Jose da Silva, Aut: Paulo Cid Lautimant, Aut: Dilce Xavier Nicacio, Aut: Jorge da Cruz Santos, Aut: Vania Conceição Alves Toledo , Aut: Moacyr alegria de Luna, Aut: Paulo Cesar Silveira, Aut: Mariangela de Castro, Aut: Iracy Sathler de Souza, Aut: Valtair de Freitas, Aut: Krenac Onesio de Oliveira, Aut: Sylzed Jose de Sant Anna Neto, Aut: Dejair Aniceto de Souza , Aut: Jose Luiz da Silva Santos, Aut: ANTONIO SILVERIO DA CRUZ [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVERIO DA CRUZ, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1934 \r\n\r\nProcesso: 02250-1999-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcte ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n...ADMITE OS EMBARGOS, ACOLHE EM PARTE OS DO RECLAMADO PARA CORRIGIR O NOME DO RECLAMANTE PARA ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA E EXPUNGE DO DISPOSITIVO A PROCEDENCIA DO PLEITO b), E OS DO RECLAMANTE PARA INTEGRAR AOS FUNDAMENTOS DA SENTENCA A RETIFICACAO ACERCA DO DEFERIMENTO DAS DIFERENCAS DA INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40 POR CENTO E DA DEFINICAO DOS PEDIDOS DECORRENTES DA INTEGRACAO DAS HORAS SUPLEMENTARES E REPOUSOS AO SALARIO, ASSIM COMO RETIFICAR O DISPOSITIVO PARA RETIFICAR OS PLEITOS QUE FORAM ACOLHIDOS COMO SENDO a), c), f), g) e i), MANTENDO-O QUANTO AOS DEMAIS TERMOS. INTIMEM-SE. FLS.319 / 320. \r\n\r\nProcesso: 01530-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Barcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Aut Marcio Soares Barcelos , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\n...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PARA, NO MERITO, JULGA-LOS IMPROCEDENTES, CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA. \r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES. FLS.78/79. \r\n\r\nProcesso: 01907-1997-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTINO JOSE GOMES FERREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ALMIR IGNACIO NATAL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: DURVAL RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOSE ALMEIDA CARVALHO DE SOUSA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS.767 \r\n\r\nProcesso: 01293-2009-023-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA\r\n\r\nEgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Egdo: CARLOS ALBERTO FREIRE DA CUNHA [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ALBERTO FREIRE DA CUNHA\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.02 \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Goncalves [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Luiz Claudio dos Santos Goncalves\r\n\r\n...CONHECO DOS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, MANTENDO INTEGRALMENTE A R. SENTENCA DE FLS. 323 / 335, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. FLS.368 \r\n\r\nProcesso: 00551-2005-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cerli Roque de Andrade [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Bruno Cesar Matutina [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Aut: Vanessa Matutina de Araujo [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA, Réu: Policia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cerli Roque de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução com fincas na Resolucao 06/06 do TRT 1a. Regiao. Fls.95. \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Melo Rachid [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Melo Rachid \r\n\r\nPROVIDENCIAR ATUALIZACAO DO CADASTRO JUNTO AO DISTRIBUIDOR (No. DA CASA) .FLS.53 \r\n\r\nProcesso: 00022-2009-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Belo de Oliveira [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Colatinense Ltda., Réu: Antônio José Menta Cataldo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Belo de Oliveira \r\n\r\nINFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS....FLS.78 \r\n\r\nProcesso: 00608-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Villani Gantus [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Empreendimentos Ltda, Réu: Marcelo Dias Martins Juca, Réu: Luiz Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa, Réu: Luiz Felippe Indio da Costa, Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Omar Duarte Silva, Réu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: 100 Por Cento Propaganda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.170 \r\n\r\nId: 850990"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Cifra S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifra S.A. Financiamento e Investimento, Aut Jorge Luiz Tavares Gonçalves, Réu MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Cifra S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifra S.A. Financiamento e Investimento, Aut Jorge Luiz Tavares Gonçalves, Réu MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Lima de Oliveira [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Focus Comércio e Serviços, Aut Orlando Lima de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Marques de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Cleiton Marques de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2009-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Cifra S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifra S.A. Financiamento e Investimento, Aut Jorge Luiz Tavares Gonçalves, Réu MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Tavares dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Comercial Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Comercial Maria E. de Souza ME , Aut Marisa Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01357-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Meneses de Lima [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Meneses de Lima , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01321-1996-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCELIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCELIO DA SILVA, Réu LIBRA LINHAS BRASILEIRAS DE NAVEGACAO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Conceição (Espólio de) [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomar de Sepetiba Comércio de Gás Ltda. [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomar de Sepetiba Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-1995-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR JOSE MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR JOSE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-ser sobre petição de fls.483. \r\n\r\nProcesso: 00075-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Reis Leite da Silva [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Oriento Palace Ltda. ME [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Oriento Palace Ltda. ME\r\n\r\nVista a Ré do laudo. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00279-2002-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUZA FRANCA [Adv. Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca (OAB: RJ 108239 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nProcesso: 00358-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Oliveira Moreira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Oliveira Moreira, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias, após, dê=-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 00431-2008-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira da Costa [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Detetizadora de Prédiso e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira da Costa\r\n\r\nFornecer endereco atual da reclamada, em 30 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Mendes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00526-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio de Paiva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fabio Antonio de Paiva \r\n\r\nVistas as partes dos honorarios periciais R$ 2.000,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 00702-2004-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CEZARIO DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2009-024-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nNotifique-se a consignante para vir com o endereço atual do consignatário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00960-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Antão dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes de Abreu [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernandes de Abreu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Leite da Silva [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmeral Instalações de Segurança Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Leite da Silva\r\n\r\nVista a parte autora da petição de fls.30. \r\n\r\nProcesso: 00945-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lopes da Silva [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumishop Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Joaci Fernandes da Silva (OAB: RJ 70592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumishop Esquadrias de Aluminio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00757-2005-024-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferreira [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Protex Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Antonio Ferreira, Réu Protex Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará e requerer o que for de seu interesse, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2001-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Thiago Alves Reis [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Thiago Alves Reis\r\n\r\nVenha a parte autora retirar a certidão. \r\n\r\nProcesso: 00651-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Denison Silva Vicente [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotia 2003 Comercio Racoes Bebidas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Denison Silva Vicente\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 00191-2007-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Souza Moraes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina de Souza Moraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lima Barbosa de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceme Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lima Barbosa de Souza, Réu Ceme Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 78.no valor de R$ 13.284,15 reais de total bruto do reclamante e R$ 785,95 reais do INSS .\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re na forma e sob as penas do art 475 J. \r\n\r\nProcesso: 01513-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidia Moura da Silva [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbooks Comercio de Livros Ltda., Réu: Luiz José Aires Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidia Moura da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 01651-1998-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERNANDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2005-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Benati Rangel [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Benati Rangel\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINA ALICE RIBEIRO ARANHA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOS ADMINISTRACAO E AGENCIAMENTO SC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: SERES SERV RECRUTAMENTO SELECAO PESSOAL LTDA [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINA ALICE RIBEIRO ARANHA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00038-2008-024-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Catonho Materiais para Construcao Ltda. [Adv. Charles Ferreira Machado (OAB: RJ 114703 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Vidal Marques [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Vidal Marques\r\n\r\nVista ao consignatário da expedição de alvará , no prazo de 05 dias, decorrido este prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01005-2005-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Abreu Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva Pereira\r\n\r\nVista a parte autora no prazo de 5 dias. pet de fls 71. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cerqueira Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink Ltda. [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nVista a Ré fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 01459-2005-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelinho Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2001-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE RODRIGUES VIEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.049,35 , em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00307-2003-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO PIMENTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO PIMENTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 209.no valor de R$ 154..587,68 equivalentes a 12.771.070,64138 IDTR.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" NA FORMA E SOB AS PENAS DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00569-2008-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias Almeida Fortunato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2001-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERGIO HOFFMANN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SERGIO HOFFMANN\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE A COMPROVAR O VALOR SACADO A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 00264-2009-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Estevão da Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00416-2009-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos da Cruz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00431-2006-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alfredo de Araujo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alfredo de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.459 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Goncalves de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00789-1984-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR ARRUDA CAMARA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OTIMA VEICULOS S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NOGUEIRA DE SA\r\n\r\nVenha o autor JOSE CARLOS com o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 00835-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Assis da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Assis da Cruz\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, em 10 dias, após de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01120-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR MOREIRA DE FRANCA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATERMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA, Réu PLATERMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 850485"
                            ],
                            "850479": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENETE DO DIA 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-024-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Costa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Troquet Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Troquet Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVenha a re com o pagamento em 15 dias, da importancia de R$ 3.686,12 reais , sob as penas e na forma do art 475 J. \r\n\r\nProcesso: 00296-2005-024-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Branco [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nascimento Branco\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 01071-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaias Moreira [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaias Moreira\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02032-1988-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (IDOSO) ++++++++++++ [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Cesar Calleri (OAB: DF 60988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ CARLOS GARCIA GUEDES (IDOSO) ++++++++++++\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01048-2004-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA MARIA SOARES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: EXTRA SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA MARIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01504-2005-024-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rios Henriques [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00126-2003-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA DA SILVA PERROTTI [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge da Gama Muniz, Réu: LANCHONETE E SUCOS BANGUENSE LTDA ME, Réu: Francisco Jose de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA DA SILVA PERROTTI\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00690-2005-024-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurelio da Hora Amorim [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCite-se a MARAL/Consignante para o pagamento da diferença, em 15 dias, valor de R$ 1.137,42, conforme cálculo de fls 102, na forma do art 475-j, do COPC. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia Avelar da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Portelão Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Avelar da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Gonzaga [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Walter de Jesus Gonzaga\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls 651/657 por adequados a coisa julgada ,no valor de R$ 57.765,96 reais.Intime o reclamante e cite-se a re na forma do art 475 J do CPC.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00901-2008-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira Fernandes [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sérgio Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2007-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Francisco Marques [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefan Alexander Barczinski [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefan Alexander Barczinski, Aut Vilson Francisco Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2008-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Damião de Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Laplan Mecânica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laplan Mecânica Ltda., Aut Luis Antonio Damião de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00068-2007-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Tavares dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Tavares dos Santos, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2001-024-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Silva [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Silva, Réu PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00656-2008-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Santos [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Sendas S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Santos , Réu Sendas S.A, Réu Tempero Brasil Serviços Tercerizados S/A Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2008-024-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Souza , Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01612-2007-024-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Domingos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesulucoes Telemarqueting Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Domingos, Réu Telesulucoes Telemarqueting Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02401-1992-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut DANIEL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00036-1998-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00076-1991-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROBRAS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-ELETROBRAS, Aut SERGIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos, permeados por 05. fls 716. \r\n\r\nId: 850479"
                            ],
                            "850486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 01/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00103-2003-024-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR BRAGA\r\n\r\nRéu: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homolagação dos cálculos de fls.18. Int. o rte. cite-se a ré.,na forma e sob as penas do art 475-J, do CPC. valor de R$ 18.563,23 reais equiv. a 1.534.701,70 mais INSS R$ 743,53 reais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850486"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "848673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00674-2009-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Felipe Cavalcanti [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilan Alimentos S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: New Age Eventos e Promoções Ltda. [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Felipe Cavalcanti\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias para manifestação, conforme ata da fl.173. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2009-025-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Rodrigues Goncalves [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE CESAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celia Rodrigues Goncalves, Egdo SIMONE CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00409-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Esteves de Almeida [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trababalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trababalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA , Aut Vera Lúcia Esteves de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2000-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CRUZ PINHEIRO [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\n\"Reporto-me ao despacho da fl. 183.m i8ndeferindo, desde já, a aoplicaç~so do dispositivo processual civil aqui referido em sede trabalhista.\" .\r\n\r\nProcesso: 00827-2006-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado Caetano da Silva Filho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: A E. Manes Martins Estacionamento e Intermediacao de Veiculos ME [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E. Manes Martins Estacionamento e Intermediacao de Veiculos ME\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01336-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE MELLO VIVAS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DE MELLO VIVAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Diga o reclamante sobre petição da fl. 208, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Viana Medina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holográfica Editora Ltda. , Aut Marcelo Viana Medina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-1998-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS SANTANA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2009-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Conceição [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda, Aut Marcos Antonio da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00033-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Romeu Pinto [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Penta Conservação e Manutenção Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Romeu Pinto, Réu Penta Conservação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2009-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Trifino Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Trifino Souza , Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rivelino Machado [Adv. Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Hugo da Costa Lins Filho (OAB: RJ 97822 - D)], Réu: Ascal Representacao de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda., Réu Ascal Representacao de Carnes Ltda., Aut Nivaldo Rivelino Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2009-025-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Henrique Rodrigues Vaz [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nEgdo: SIMONE CESAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jose Henrique Rodrigues Vaz, Egdo SIMONE CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Fonte [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Fonte , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2007-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Alves da Silva [Adv. Helio Marques da Silva (OAB: RJ 46572 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Aut Josimar Alves da Silva, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00842-2003-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLINEAS ARGENTINAS S/A [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEROLINEAS ARGENTINAS S/A, Aut ORLANDO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00413-2009-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildalberto Pereira do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araújo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildalberto Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da certidõ de fls. 27, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Antonio Rodrigues Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), e das custas,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: APC da Silva Restaurante ME [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APC da Silva Restaurante ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), e das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00267-2009-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Michelly Bezerra [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Bag Comercio e Confecção Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Bag Comercio e Confecção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Quirino da Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), e das custas em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00396-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Sousa Pires [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Agora no Seu Bairro Shopping das Frutas e Sacolão Ltda. ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agora no Seu Bairro Shopping das Frutas e Sacolão Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), e das custas em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00227-2006-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira Melo [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira Melo\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00575-2002-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OSCAR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jorge Boscolo Fraga (OAB: RJ 35794 - D)]\r\n\r\nRéu: JTM VEICULOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JTM VEICULOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 00397-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Farias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Posto de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gap Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador), e das custas em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2001-025-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: GERUSA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GERUSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 90. .\r\n\r\nProcesso: 00394-2008-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Pereira de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Abgail Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Pereira de Jesus \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2008-025-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barros Correa [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barros Correa\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00121-2005-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner das Neves Pantoja Amaral [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: DFM Das Conversoes Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner das Neves Pantoja Amaral\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de mera expedição de certidão de hsbilitação e posterior arquivamento com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00320-2004-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON VICENTE [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00044-2007-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moreira Sousa [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Réu: Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos oferecidos pelo Embargado, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2001-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILDO DA SILVA MEIRELES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILDO DA SILVA MEIRELES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00789-2007-025-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileia Correia da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.082,38. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Centro de Educação Moderna Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Centro de Educação Moderna Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco de Almeida [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcio Pacheco de Almeida , Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01495-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Miranda Passos [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S.A., Réu Danielle Miranda Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, .\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Damásio [Adv. Roberto Carlos de Figueiredo (OAB: RJ 78619 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telágrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Damásio , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telágrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00417-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Borges de Almeida [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informática Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Borges de Almeida , Réu Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00428-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz , Réu Tom Rio Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ellwanger Gomes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social , Aut Ana Cristina Ellwanger Gomes , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2009-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Celestino da Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Celestino da Silva , Réu Interclean S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2009-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Santos da Rocha [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Principal da Ilha Ltda., Aut Valquiria Santos da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Joaquim de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Joaquim de Souza, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00330-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Alves Santos Ferrari [Adv. Roberto Chaves Renno (OAB: RJ 117963 - D)]\r\n\r\nRéu: Fac Federação de Assistência Comunitária [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fac Federação de Assistência Comunitária, Aut Regiane Alves Santos Ferrari\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2009-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Cruz Matos Almeida [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão, Aut João da Cruz Matos Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00314-2009-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Izidio da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturali Rio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Izidio da Costa, Réu Naturali Rio GNV Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01630-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney da Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciência - Colégio Santo Antônio Maria Zaccaria [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olney da Silva , Réu Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciência - Colégio Santo Antônio Maria Zaccaria , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00801-2009-025-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Filmes Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. Adriana Alóe Botafogo (OAB: RJ 106507)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luis Carlos Vieira de Souza, Réu Rio Filmes Distribuidora de Filmes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00838-2008-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Cruz Junior [Adv. Elisabete Alves (OAB: RJ 124293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ângela Mattos Areosa Hippert do Valle [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Fernando Duarte de Mattos Areosa [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Mattos Areosa Hippert do Valle, Aut Carlos Alves da Cruz Junior, Réu Fernando Duarte de Mattos Areosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02108-2001-025-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA NEVES AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA NEVES AMORIM, Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de homologação foi rejeitada. .\r\n\r\nProcesso: 01202-2007-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lopes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Lopes da Costa, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasilerios S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e os das reclamadas foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00432-2009-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Luiz dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Gf Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 17, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2009-025-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gonçalves de Almeida [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nilson Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00244-2009-025-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Martins dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumbo Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jumbo Empresa Hoteleira Ltda., Aut Maria Alice Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-025-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José de Sá Orofino [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações [Adv. Felipe Marques Agostinho de Oliveira (OAB: RJ 132594 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando José de Sá Orofino\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00452-2009-025-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rocha Pinheiro [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rocha Pinheiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-025-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Clauber Pessanha Filadelfo [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Maicon e Jorge Instaladora e Distribuidora de Gás Natural Veícular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clauber Pessanha Filadelfo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador) e das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2008-025-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rodrigues da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Crepe Hum Creperia Ltda. - Crepe Hum [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crepe Hum Creperia Ltda. - Crepe Hum\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (de\r\n\r\nresponsabilidade do empregado e do empregador) e das custas, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00436-2008-025-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Del Ciampo Chelini [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Femininas Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Del Ciampo Chelini\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Diga o reclamante se a baixa em sua CTPS foi regularizada, em 5 dias, valendo o silêncio como confirmação da regularização.\" .\r\n\r\nProcesso: 00479-2009-025-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Martins do Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da certidão da fl. 24, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pereira Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pereira Ferreira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 00489-2008-025-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Meire Abreu [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Meire Abreu\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"Não há nada de \"estranho\" nos autos. A certidão da fl. 719, a par de omissa na indicação da \"estagiária\" o que não significa dizer que não seria a Sra. Juliana, e muito clara em afirmar que a referida pessoa compareceu às 11:30 hs. Evidentemente que o termo se ausentou foi mal empregado, significando, por óbvio, que o que ali se quis certificar é que a referida pessoa não compareceu na hora marcada, justificada a ausência, nada há mais a ser executado.\" .\r\n\r\nProcesso: 00506-2008-025-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes dos Santos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2004-025-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL JOSE RAMOS MORENO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL JOSE RAMOS MORENO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 251.003,83.\r\n\r\nA reclamada deverá depositar o valor homologado deduzido o depósito recursal atualizado. \r\n\r\nId: 848673"
                            ],
                            "848674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01805-1997-025-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA BOAMORTE\r\n\r\nRéu: TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TECAUT AUTOMACAO E ELETRICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/10/2009, às 15 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848674"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "845976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00692-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Luzente dos Reis de Abreu [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nVir com as cotas previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00723-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 39: \"Defiro o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração.\" \r\n\r\nProcesso: 00687-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as diferenças dos cálculos de liquidação do autor (fls. 233/239). \r\n\r\nProcesso: 01369-2005-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selomy Soares [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Ana Patrícia Mello Barbosa Mendes de Almeida (OAB: RJ 117788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selomy Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 248 verso: \"Diante da certidão supra, indefiro o pedido de fl. 244.\" \r\n\r\nProcesso: 00839-2009-026-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Carvalho Lima da Conceição [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Carvalho Lima da Conceição \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 47: \"Indefiro porque o documento juntado pela peticionária revela inexistir na Jucerja contrato social registrado. Provavelmente ele será encontrado no Registro Civil das pessoas jurídicas.\" \r\n\r\nProcesso: 00626-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira de Lima [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Mauro [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Mauro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 118: \"Rejeito de plano os embargos. Matéria atinente à execução será nela tratada, se a tanto se chegar.\" \r\n\r\nProcesso: 00225-2008-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Menezes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. - Varig [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCF Air Ltda, a/c Fernando Chagas Leite da Fonseca, Aut Jose da Cruz Menezes, Réu Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A. - Varig\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00367-2008-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Muniz do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia. \r\n\r\nProcesso: 00046-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00035-2009-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Ranulpho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Edison de Almeida Heredia Jr. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Ranulpho \r\n\r\nVir com os honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00028-2008-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues Pessoa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues Pessoa\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-026-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Abreu de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Inacia da Nobrega Batista, Réu: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Abreu de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00019-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves dos Reis [Adv. Luciana de Fatima Souza de Almeida (OAB: RJ 115935 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalves dos Reis \r\n\r\nVir com a primeira parcela dos honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Oliveira Andrade [Adv. Rosa Helena de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 95731 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Oliveira Andrade\r\n\r\nVir com os honorários periciais em 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eufrásio Moreira de Arimatea [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eufrásio Moreira de Arimatea \r\n\r\nVir com o cálculo do FGTS e seguro desemprego em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2009-026-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Castelo do Frio Peças de Refrigeração Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilton Fortes Barbosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wilton Fortes Barbosa\r\n\r\nProvidenciar uma cópia da inicial para que a parte contrária seja citada. \r\n\r\nProcesso: 00010-2004-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-026-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Raniely Genuncio Fidalgo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Custas no valor de R$ 100,00, pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2009-026-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Oliveira de Moraes [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Líder Serviços de Mão de Obra Ltda. , Réu: Mastertech Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Oliveira de Moraes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 19: \"Indefiro porque a parte pode conseguir o documento na Jucerja.\" \r\n\r\nProcesso: 00486-2005-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Estado do Rio de Janeiro (Dep de Transito do Estado do RJ - DETRAN) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF +Custa processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. PENA: arquivamento sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01033-1987-026-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafalda Pinto Costa Coelho [Adv. Paulo Marcos Boffy (OAB: RJ 55373 - D)], Réu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ANDRADE BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 00396-2009-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Romero Barbosa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Romero Barbosa , Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 16/10/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00079-2008-026-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Raposo Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy Camargo Mendes Viana [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octacilio Raposo Soares\r\n\r\nVir com depósito no valor de R$ 700,00 para ressarcimento ao reclamado pelas custas recolhidas às fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 01878-1993-026-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONZAGA NEPOMUCENO E OUTROS [Adv. Bitencourt Jacinto de Carvalho (OAB: RJ 58225 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONZAGA NEPOMUCENO E OUTROS\r\n\r\nVir com cópia do RGI do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 01933-1981-026-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NELSON MANNHEIMER [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO NELSON MANNHEIMER\r\n\r\nVir com a cópia do CPF para expedição do precatório, conforme despacho de fl. 411 verso. \r\n\r\nProcesso: 01633-2008-026-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Costa de Souza [Adv. Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção (OAB: RJ 124025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Costa de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 32: \"Indefiro. Que a parte traga o valor com juros e correção.\" \r\n\r\nProcesso: 01584-2003-026-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROTTAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE RIO COM MATERIAIS ELETRICO E HIDRAULICOS, Aut PAULO ROBERTO ROTTAS\r\n\r\nTer ciência de que foi negada homologação à arrematação ante ao preço vil ofertado. \r\n\r\nDiga o exequente se deseja adjudicar os bens. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa (OAB: MG 53116 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Varig Engine Services S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Esteves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 452/453, informando as contas correntes nas quais deseja que seja efetuado o depósito. \r\n\r\nProcesso: 01403-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Esteves de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Monteiro Barbosa (OAB: MG 53116 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Varig Engine Services S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Varig Engine Services S.A.\r\n\r\nDizer se tem alguma oposição ao pedido de fl. 451, valendo o silêncio como concordância à liberação. \r\n\r\nProcesso: 01377-2006-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 106: \"Defiro a dilação por 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01376-2004-026-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA COSTA CHAVES [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fl. 418), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2002-026-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLAIR DA SILVA MARQUES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-1995-026-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE CARVALHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS FUNC BANCO DO BRASIL DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de que o Sr. Mário da Costa Pinheiro foi mantido no polo passivo porque até mesmo o acórdão por ele juntado afirma a responsabilidade, ainda que limitada ao capital por ele subscrito (fl. 216). \r\n\r\nProcesso: 00724-2009-026-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Rose Bastos [Adv. Kelly Christina Rangel Santoro (OAB: RJ 82177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liane Rose Bastos , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo (10 dias sucessivos), conforme despacho de fl. 308. \r\n\r\nId: 845976"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "843415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01293-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobiltá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.35. \r\n\r\nProcesso: 01285-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Rodrigo Amaral Faedo [Adv. Pierre Loureiro da Silva (OAB: RJ 150278 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rodrigo Amaral Faedo\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.67. \r\n\r\nProcesso: 01279-2009-032-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Jacinto [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Jacinto \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.09. \r\n\r\nProcesso: 01260-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Rodrigues Bezerra [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Rodrigues Bezerra \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.17 \r\n\r\nProcesso: 01271-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Leal [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance Brasil Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Leal\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12. \r\n\r\nProcesso: 01273-2009-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Costa Soares Mello e Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gross Assist Inter Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Costa Soares Mello e Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.13.\r\n\r\nProcesso: 01270-2009-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Laurentino de Lima [Adv. Risonete Nunes Alves (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nRéu: E Cil Empreendimentos Conceição Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Laurentino de Lima \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.34. \r\n\r\nProcesso: 01269-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Camara Pereira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A., Réu: Tap Transportes Aereos Portugueses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana Camara Pereira\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11. \r\n\r\nProcesso: 01286-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva de Aguiar [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Pensão e Bar Recanto da Juventude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina da Silva de Aguiar\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.08. \r\n\r\nProcesso: 01294-2009-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorcas Alves Pereira Barbosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorcas Alves Pereira Barbosa \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.32. \r\n\r\nProcesso: 01302-2009-032-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Gomes Raidmann [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestações de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Gomes Raidmann\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.109. \r\n\r\nProcesso: 01278-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Rocha \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.25. \r\n\r\nProcesso: 01274-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Costa Marques [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Costa Marques \r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.12.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 01297-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Freitas Lemos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Freitas Lemos\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.25. \r\n\r\nProcesso: 01304-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares do Nascimento [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfasciacar Express Comércio e Serviços de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.11.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 01300-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Barbosa Almeida da Silva [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa Almeida da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.47. \r\n\r\nProcesso: 01310-2009-032-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Dias da Silva Junior [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dias da Silva Junior\r\n\r\nEmendar a inicial, com copia `a Rda, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito, conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 00464-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Clemente [Adv. Márcia Tenório de Almeida Silveira (OAB: RJ 141951 - D)]\r\n\r\nRéu: Caxia de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caxia de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Marcio dos Santos Clemente\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.206/208, devendo as partes especificarem as provas que pretendem produzir. - Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01254-2009-032-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Lemos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nDeverá ainda esclarecer a data da dispensa, tendo em vista alegações contraditórias (27/08/2009 e 13/08/2009) com cópia ao consignatário. \r\n\r\nProcesso: 01288-2009-032-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Carvalho de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante para que deposite a quantia que entende devida, no prazo de 05 dias, nos termos da lei (CPC, art. 893, I), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 01256-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Leopoldino [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Comercio de Produtos de Limpeza e Serviços Administrativos Ltda., Réu: Nobres Serviços Ltda., Réu: Lojas Adidas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Santos Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.18/19: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 374,00, pelo autor de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.700,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00711-2007-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Milton da Silva Crespo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Milton da Silva Crespo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.201/203: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 310,00, pelo autor calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 15.500,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00970-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes da Silva Junior [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.40: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 476,02, pelo autor de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 23.801,21. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Andrade Fernandes [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói - OGMO/RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Andrade Fernandes, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro Sepetiba Forno Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.91/93: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00, pelo autor de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 25.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Almeida Ebias [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Almeida Ebias , Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.227/228: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 276,00, pelo autor de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 13.800,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00654-2009-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Ferreira da Rocha [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Marcos [Adv. Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral (OAB: RJ 94604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silverio Ferreira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.44: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 1.318,00, pelo autor de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 65.900,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00158-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Maciel Rebouças [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Réu: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Maciel Rebouças\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.56: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 360,00, pelo autor de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 18.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01211-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Alves Costa [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: Naira Ellery de Menezes, Réu: Julio Cesar Rogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.16: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 380,00, pelo autor de cujo pagamento está dispensado, calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 19.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01335-2007-032-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes da Silva, Réu Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00125-2009-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Lima de Araujo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Leonildo Lima de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.168/169, bem como para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 05 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01246-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lima Leite [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lima Leite, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 204/206: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 15.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01068-2009-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvânia de Oliveira Alves [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil [Adv. Pedro Carpenter Genesca (OAB: RJ 121340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bemfam Bem Estar Familiar no Brasil , Aut Gilvânia de Oliveira Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 193/194: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 304,54 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído a causa de R$ 15.227,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00377-2006-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Amaral da Silva [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreededores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Maria Teresa Amaral da Silva, Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreededores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.260/262: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00271-2009-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Lopes , Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.440/442: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 372,20, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 18.610,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2009-032-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Marcos André da Silva, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.105/107: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 380,00, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 19.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01393-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Maria Castro Borges [Adv. Sergio Augusto Pinto Oliveira (OAB: SP 107427 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lígia Maria Castro Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.842/844: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 1.600,00, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 80.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00611-2005-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sousa Pires [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mont Serrat Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mont Serrat Ltda., Aut Fernando Sousa Pires\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.219/220: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 220,00, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 11.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00866-2009-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio de Lima Ribeiro [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Serviços [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio de Lima Ribeiro, Réu Multworld Central Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48/49: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 380,00, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 19.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sivaldo Silvio Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.355/356 vº: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 456,00, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 22.800,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00263-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Couto Leite Pereira [Adv. Bruno Abreu Bastos (OAB: RJ 138772 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Tokyo Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Tokyo Veiculos Ltda., Aut Karen Couto Leite Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joi Terezinha Mayer dos Santos [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Joi Terezinha Mayer dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.268/271: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, pela parte autora calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 20.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01323-2008-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Norberto de Arruda [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett , Aut Rodrigo Norberto de Arruda \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.91/93: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 30,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 1.500,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2007-032-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Martins [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Paulo de Souza Martins, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperacao Judicial, Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.432/436: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 pelos réus. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00194-2005-032-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Couto Ferreira Pires [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Couto Ferreira Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.305/311: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00865-2009-032-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gomes da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes da Silva , Réu MPE Montagnes e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.70/73: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 3.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00973-2009-032-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson André da Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson André da Costa , Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.26/29: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01352-2008-032-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Archanjo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Méier Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Archanjo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.24/26: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Lima Constant [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Infraero de Seguridade Social [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Instituto Infraero de Seguridade Social, Aut Jorge de Lima Constant\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.251/256: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 pelos réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01385-2007-032-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Silva, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.123/125: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 10,64 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 150,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2008-032-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Teixeira Barros [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Fernanda Alves Teixeira Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.270/274vº: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-032-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima Costa , Réu Banco IBI S.A., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu IBI Administradora e Promotora Ltda., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.571/574: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 340,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 17.000,00 pelos réus. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2004-032-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBSON VALENTINO DA COSTA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBSON VALENTINO DA COSTA, Réu NOSSA MAO DE OBRA SERV TRABALHO TEMPORARIO LTD, Réu SERVICE BANK SERV TECNOLOG REPRESENT COM LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor e pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00689-2009-032-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal, Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor informar o correto endereço do 1º réu ou de seus sócios (juntando o estatuto social e alterações posteriores), NO PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 01163-2005-032-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igaf LM Auditores Independentes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nCgto: Fazenda Nacional, Cgto: Luiz de Souza Motta [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igaf LM Auditores Independentes, Cgto Luiz de Souza Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.158/159: IMPROCEDENTE os pedidos formulado na reclamação trabalhista e PROCEDENTE o pedido da consignação em pagamento para declarar extinta a obrigação relativa as parcelas da inicial. Custas de R$ 1.000,00 pelo autor consignatário, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 50.000,00. - Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 843415"
                            ],
                            "846735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 21, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00324-2007-032-01-00-1 - Rte. ADHEMIR TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. Caetano Mari - OAB/RJ: 021746/D) Rdo. TINTURARIA E LAVANDERIA ATTIK LTDA. - Bem(ns): 1) Um ferro para passar roupas e tecidos em geral, modelo industrial, marca Minihiax, 110V, com vaporizador, em uso, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Domingos Ferreira, 122, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00440-2008-032-01-00-1 - Exte. JOEL FREITAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv. Humberto Pereira Guedes Junior - OAB/RJ: 044979/D) Exdo. LABORATÓRIO CÉLULA (Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ: 061689/D). - Bem(ns): 1) Quatro microscópios Binoculares Profissional, marca Coleman, modelos 107, 110V, de alta precisão, estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Deputado Soares Filho, 73, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00373-1999-032-01-00-3 - Rte. EDVALDO DOS SANTOS (Adv. Paulo Celso Flores Fiuza - OAB/RJ: 050477/D) Rdo. DIWEBE DIMAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PRECISÃO LTDA. - Bem(ns): 1) Uma serra ndustrial da marca Itatiaia, n patrimônio E00369, com motor trifásico, em regular estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 164, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Campinho, 6278, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 846735"
                            ],
                            "843420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01352-2008-032-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Archanjo\r\n\r\nRéu: Confeitaria Méier Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Confeitaria Méier Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.91/93: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00 pelo réu. - Prazo: 08 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 843420"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00800-2008-034-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Dominique Bezerra Ibrahim [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Assistência Médica Evangélica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dominique Bezerra Ibrahim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.21/22 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. Total da execução: 22.006,49 TR.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00800-2009-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Regina Pereira Antunes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto AP de Benfica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Regina Pereira Antunes \r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves da Silva [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. - Laboratório Campos da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00859-2008-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Matias de Assunção Narciso [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Matias de Assunção Narciso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 293: \"Por há muito esgotado o prazo concedido pela ata de fls. 281, declaro preclusa a oportunidade para apresentação de rol de testemunhas, de modo que indefiro o requerimento de fls. 292, devendo a parte autora trazer sua testemunha à audiência independente de intimação, sob pena de perda da prova (art. 412, § 1º, do CPC).\" .\r\n\r\nProcesso: 01075-2009-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Camilo Ribeiro [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Rsknecht \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Camilo Ribeiro \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00594-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Marcos Arando de Almeida [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clawal Express Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helber Marcos Arando de Almeida \r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 10 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Márcio, ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01062-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Marcate Jales Lourenço [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Marcate Jales Lourenço\r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00999-1981-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva), Aut: PASQUALE GROSSO NETO E LEONARDO GROSSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Aut: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício a ser entregue em mãos ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 01333-2008-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição Grohmann (sucessora de Ângelo Sampaio Grohmann) [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 01653-2003-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DA FONSECA VEIGA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ, Aut MARIA HELENA DA FONSECA VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130: \"Por ser de interesse comum a ambas as partes, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01654-2003-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACIEL COSTA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ, Aut LUIZ FERNANDO MACIEL COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130: \"Por ser de interesse comum a ambas as partes, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01655-2003-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCA DA CRUZ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELEIRO COMUM DOS SERVIDORES DA UERJ, Aut EDSON FRANCA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 131: \"Por ser de interesse comum a ambas as partes, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 180 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 01999-2005-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Maria de Oliveira Almeida [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Maria de Oliveira Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse acerca da perícia para apuração do trabalho em ambiente insalubre, sob pena de perda da prova, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00040-2009-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Lima Crisóstomo (Sucessor de Alexander dos Passos Crisóstomo) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)], Aut: Gabriel de Moraes Crisóstomo (Sucessor de Alexander dos Passos Crisóstomo) [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu West Show\r\n\r\nTomar ciência das retificações do pólo ativo. \r\n\r\nProcesso: 00815-2009-034-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves da Silva [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patologia e Citopatologia Ltda. - Laboratório Campos da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal do seu cliente (informação \"ausente\") e informá-lo da data designada para audiência .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDNACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)], Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00350-2008-034-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Nazare da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Nazare da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00694-2008-034-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dario da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosa de Ouro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dario da Silva , Réu Condomínio do Edifício Rosa de Ouro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado.\r\n\r\nRda: Comprovar poderes da Adv substabelecente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uziel de Almeida [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comercio e Servicos Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)], Réu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comercio e Servicos Ltda, Réu CSB Drogarias S.A., Réu Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda., Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME, Aut Uziel de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilton Fernandes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: House Marketing Intermediacao de Negocios Ltda., Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilton Fernandes de Lima, Réu Terra Intermediacao de Negocios Ltda., Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 2.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00870-2009-034-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Graça Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 43,07 pelo autor (consignante).\r\n\r\nProcesso: 01033-2009-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo de Andrade Dourado [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda., Réu: Transporte Novo Eldorado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo de Andrade Dourado \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 594,42 pelo autor, isento.\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-034-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Moraes dos Prazeres [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Repouso Corcovado Ltda., Aut Ricardo Alexandre Moraes dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 02158-2004-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CHRISTIANE FREITAS DE MORAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CHRISTIANE FREITAS DE MORAES, Réu BANCO ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2006-034-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Leal da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marsarela Refeicoes Industriais Ltda., Aut Regina Maria Leal da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02138-2005-034-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: ACEGRI-Assoc. Comercial dos Produtores e Usuarios da Ceasa Grande Rio [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEGRI-Assoc. Comercial dos Produtores e Usuarios da Ceasa Grande Rio, Réu Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A., Aut Odilon de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01537-2004-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE MARCELIA CRISTINA GOMES [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de...) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: EDITORA VIC LTDA (Massa Falida de...) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Massa Falida de...), Réu EDITORA VIC LTDA (Massa Falida de...), Aut JOYCE MARCELIA CRISTINA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00725-2009-034-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Inácio Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Inácio Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 0,00 pela ré, calculadas sobre R$ 0,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00808-2009-034-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Ramos dos Santos [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME, Réu: RPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 0,00 pela ré, calculadas sobre R$ 0,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01287-2007-034-01-00-1 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: HCR Comercio Alimenticios Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HCR Comercio Alimenticios Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.271. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária. (788.251,83 TR'S). O valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA aplicação da multa do art. 475 - J do CPC será objeto de análise após a multa especial de conciliação a ser designada pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01166-2008-034-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Basilia Madeira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Aut Jorge Basilia Madeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela ré, calculadas sobre R$ 7.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00316-2008-034-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Alvarenga Faria [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Industria e Comercio Ltda., Aut Paulo de Alvarenga Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 130,00 pela ré, calculadas sobre R$ 6.500,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 00448-2009-034-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira da Silva , Réu RKR Administração Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 54,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.700,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 01923-2005-034-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Azeredo Chagas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal & Sunalliance Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA., Aut Felipe Azeredo Chagas, Réu Royal & Sunalliance Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls..467.. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\n4.006.099,38 IDTRs\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 00609-2009-034-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajante s do Comercio do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Fast Comércio e Serviços LTDA. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajante s do Comercio do Estado do Rio de Janeiro, Réu Working Fast Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00 pelo autor, isento.\r\n\r\nId: 850118"
                            ],
                            "850117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 02/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-034-01-00-5 – CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Main Tech Engenharia Ltda., Francisco Jose Gomes Quaresma\r\n\r\nPelo presente fica m Wilson de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Mandado de Entrega, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA partir da retirada do mandado é deferido ao arrematante prazo de 5 dias para recebimento dos bens objeto da arrematação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850117"
                            ],
                            "850116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 02/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-034-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDNACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 02138-2005-034-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Andrade\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., ACEGRI-Assoc. Comercial dos Produtores e Usuarios da Ceasa Grande Rio, Cobra Computadores e Sistemas Brasileiros S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850116"
                            ],
                            "850925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.11.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01003-2006-034-01-00-6 – Rte. EDUARDO MARCELO SILVA FLOR (Adv. Fernando Soares Duarte – OAB/RJ : 100915/D) Rdo. DINÃMICA MOTOS LTDA E OUTRO (Adv. Fátima Aparecida de Souza Rezende – OAB/RJ: 111126/D) - Bem(ns): 1) Um computador Dutel Pentium Dual, CPU E2160 1.80Ghz 180Ghz 200Gb de Ram, Windows XP, monitor AOC, CPU Sony, mouse, teclado Dell, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um computador Intel Pentium Dual, CPU E2160, 1,80Ghz, 1,80Ghz, 1,00Gb de Ram, Windows XP, monitor Samsung, SyncMaster 540N Slim, teclado XPC, mouse, CPU, Supreme Eletronics, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00; 3) Uma impressora Hewlett Packard Deskjet 670C, modelo C5884A, n serie US78E1X0F9, funcionando, avaliada em R$ 100,00; 4) Uma copiadora impressora, fax, Xérox Workcentre 385, n. EK1-910735, funcionando, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliação: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 141, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 19019, sala 307, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01460-2006-034-01-00-0 – Exte. JOÃO MARIANO JUNIOR (Adv. Marlene Ricci – OAB/SP : 065460/D) Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ: 02683/A) - Bem(ns): 1) Cinco Swichs 3 COM, 24 portas RJ 45, 10MPBS e 2 portas, 100MPBS mod 1100, avaliados em R$ 5.000,00; 2) Um servidor Cobalt QVB3, avaliado em R$ 5.000,00; 3) Um Plotter Traçador Gráfico Cadjet, com entrada ethernet, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Dois aparelhos de ar condicionado Springer 18.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Usina/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RENATO DA COSTA PROCÓPIO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO, MM. Juíza Titular na 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 850925"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01008-2008-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Henevan [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leonardo dos Santos Henevan\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jacinto Vieira [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Eros Ltda., n/p sócios: VANESSA TEIXEIRA CASTELO BRANCO e JACOB ZAIDSPINER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jacinto Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2003-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA SALDANHA DE SOUSA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01915-2001-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH DE SOUZA PEREIRA [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BATAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZABETH DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 02097-2000-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA NEVES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Borba Rodrigues, Réu: Marcus Roberto de Oliveira da Silva, Réu: ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DA SILVA NEVES\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Wolff Salles de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00116-2009-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venícius Fernando Reis da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Venícius Fernando Reis da Silva \r\n\r\nCiência de que a oitiva da testemunha na 1ª VT/Cotia, foi designada para o dia 29/10/2009, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 01704-2003-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01492-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ALVES DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00208-2008-035-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Celso da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Celso da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Acao de Consignação foi julgada improcedente e que o pedido do autor foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Joaquim dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Joaquim dos Santos, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria sendo o rdo intimado ao depósito da diferença apurada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01293-2005-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Coutinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 126/128 que fixou o principal em R$ 3.943,29, equivalente a 327.575,36 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 878,06, equivalente a 72.941,84 TR; e custas de conhecimento no valor de R$ 60,00.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Melo Cavalcante [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Melo Cavalcante, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01314-1993-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUTICIA AGRA DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUTICIA AGRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência quanto a informação de fls 233. \r\n\r\nProcesso: 01580-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Verçoza Moreira de Souza [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Verçoza Moreira de Souza, Réu Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolo dos Santos Guimaraes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01554-2006-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Elizabeth Maia Alboni Lemos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 02272-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PINHEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Regina Viana Daher (OAB: RJ 27641 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos de Oliveira Araujo (OAB: RJ 49940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01713-2003-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS BASTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nCiência do ofício do RGI de fls 264, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01358-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01414-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Josefa da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Josefa da Silva, Réu Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 219 e 253, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01493-2005-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Goncalves da Silva [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01496-2008-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Victor dos Santos Travassos [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Suclem Barbosa Ramos (OAB: RJ 137905 - D)], Réu: Mpe Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tapiassu Jose Rodrigues [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tapiassu Jose Rodrigues\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, sendo que a própria perita concorda com o parcelamento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01196-2007-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francois da Silva Mendes [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Oliveira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Oliveira\r\n\r\nCiência da petição de fls 133, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Brula Bangu Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Oliveira Sousa \r\n\r\nCiência da reconsideração da decisão de fls 42, deferindo-se a Autora o benefíco da gratuidade de Justiça.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2007-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Tomaz da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabb Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabb Engenharia Ltda., Aut Jose Geraldo Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aurelio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Aurelio da Silva\r\n\r\nConsiderando-se as notificações devolvidas, fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Conceicao Florencio [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: VLD Empreendimentos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VLD Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00843-2004-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01324-2004-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Reclamado diante da proposta de parcelamento do crédito. \r\n\r\nProcesso: 00750-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Santana\r\n\r\nCiência do ofício de fls 51, bem como fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02087-2001-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DO CARMO VALENTE [Adv. Jane Vanelle de Carvalho (OAB: RJ 84615 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00793-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva Freitas [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: ALC Almeida Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose da Silva Freitas\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00837-2006-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cosme de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda, Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cosme de Souza\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00319-2005-035-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Mathias do Nascimento [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamante de fls 65, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00352-2006-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva Bernardo, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2008-035-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Marçal Teles de Brito [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Orintal Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Orintal Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FLAVIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Renata Andrino Anca (OAB: RJ 122351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00163-1998-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR CUNHA DE MESQUITA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR CUNHA DE MESQUITA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00233-2002-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Aut JOSE BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsiderando-se que não veio aos autos qualquer documento comprobatório da pensão deferida à Sra Neli da Penha Silva, juntarem em 10 dias, cópia da decisão judicial que deferiu a pensão alimentícia, no caso do Autor, ou do ofício que determinou os descontos em folha de pagamento, no caso da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00032-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Lopes Pinheiro [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Lopes Pinheiro\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 00035-2005-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Major Paes de Aquino [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls 222, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tavares [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Tavares\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-1997-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acostados pela rda às fls 650, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00083-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE FLORINDA DE AMORIM [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nConsiderando-se que a quota previdenciária foi recolhida diretamente aos cofres públicos, deverá a ré adotar as providências que entender cabíveis juntamente à autarquia previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00096-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tavares [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterway Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Tavares\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00105-1994-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ARAUJO LEITE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA [Adv. Nestor Montenegro de Moraes (OAB: RJ 36737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls 163/165, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00079-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: ALESSANDRA RANGEL DE LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE MASCARENHAS, Réu: VANUSA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA RANGEL DE LIMA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00017-2009-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Ildison de Barros Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00106-1999-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO EDUARDO DE BELO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO EDUARDO DE BELO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ferreira de Sa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Ferreira de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00080-1990-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL SAMPAIO MARYINS [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls 571, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza de Oliveira, Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A., Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2006-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Rodrigues Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia de Carvalho Rodrigues Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00978-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Lima dos Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Lima dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutileia de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Marici da Silva Azevedo Costa [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associação dos Moradores do Rio Mar IX - Condominio Riomar IX, Réu Marici da Silva Azevedo Costa, Aut Rutileia de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2008-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Cristina dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 850632"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-035-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Henevan\r\n\r\nRéu: Multisolutions Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Multisolutions Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02097-2000-035-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA NEVES\r\n\r\nRéu: Marcelo Borba Rodrigues, Marcus Roberto de Oliveira da Silva, ROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Borba Rodrigues, Marcus Roberto de Oliveira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01779-2003-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALFA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdencikário apontado às fls 70, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01449-2007-035-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Benicio Aristides de Abreu Neto\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00583-2003-035-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: IVAN MELO DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, apontado às fls 101, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00165-1999-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nRéu: Marcio Roberto da Silva Ramos, HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL\r\n\r\nPelo presente fica m HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNP DOS SÓCIOS:MAURO CARRIÇO DE ASSUMPÇÃO e ERICK CESAR MERCES para ciência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00331-2008-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Ferreira de Sa\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-035-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Cristina dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado extinto com resolução do mérito.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850631"
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                                "Processo: 02304-1991-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERT ROPKE [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS S/A, Aut NORBERT ROPKE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00275-2007-037-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Giliberti Higgins [Adv. Laura Cruz Higgins (OAB: RJ 134989 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marisa Giliberti Higgins\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 175/176 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.257,20 , EQUIVALENTE A 600.484,71 IDTRs. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 179. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 1.526,92, EQUIVALENTE A 126.342,41 IDTRs. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00600-2005-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Dias Teixeira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda incidente sobre os valores pagos em decorrência do acordo firmado as fl. 163, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01306-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de souza Garcia [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Portugal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de souza Garcia\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12 \r\n\r\nProcesso: 01322-2009-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Virgílio da Costa [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Brites Com. de Lajes Serviços e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Virgílio da Costa\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 00536-2009-037-01-00-2 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo, com resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isento. \r\n\r\nProcesso: 01580-2006-037-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Beate Agatz [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnolaizer Corporal Ltda. ME [Adv. Sebastiao Antonio (OAB: RJ 74249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beate Agatz\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01511-2007-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Belati [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacao - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio e Industria e Representacao - Casa e Video, Aut Paulo Roberto Belati\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 146, ATUALIZADOS A F. 152/153, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 9.874,20 , EQUIVALENTE A 816.342,39 IDTRs. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 154. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 4.588,50, EQUIVALENTE A 379.350,94 IDTRs. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00816-2006-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Bebida Gostosa MG Industria Comercio e Exportacao Ltda [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebida Gostosa MG Industria Comercio e Exportacao Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do débito apurado as fl. 104, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica, conforme despacho de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Guilherme Ferreira da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA,CUJO CÁLCULO SE ENCONTRA AS FL. 86, O QUAL DEVERÁ SER ATUALIZADO PELA RÉ E RECOLHIDO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DE MULTA DE 20% SOBRE O VALOR EXECUTADO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 111. \r\n\r\nProcesso: 00622-2008-037-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vilma de Almeida Alves [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Barcelos dos Reis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Pneus Ltda. [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Pneus Ltda., Aut Rogerio Barcelos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Florencio da Silva Filho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Florencio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da proposta de acordo de fl. 542, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00381-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Nery dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Nery dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira da Fonseca [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00368-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiana Muniz dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LPJ Alimentos Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgiana Muniz dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Ferreira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Wagner da Silva Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2006-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2003-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00822-2003-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MATTOS [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MATTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00128-1993-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAURA GONZALES ANDRIOLO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IZAURA GONZALES ANDRIOLO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, , em 30 dias, em obediência ao comando emanado do v. acórdão regional .\r\n\r\nProcesso: 00359-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmer Giffoni de Carvalho [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxitel Oxigênio Técnica e Equipamentos Ltda. (EDITAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmer Giffoni de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00259-2002-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRE DA ROCHA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAZUL LAV.LTDA-ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRE DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas o art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00350-2003-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON COSTA DE SOUZA [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP TRAB MULT MAO OBRA ESPEC NAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSON COSTA DE SOUZA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 170 VERSO. PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00123-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone de Oliveira Goncalves [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Global Logistica Distribuicao Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rota Global Logistica Distribuicao Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01049-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Messner [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Messner\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00634-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson da Silva Cabral [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson da Silva Cabral \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Costa Bezerra [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Residêncial Ltda. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Residêncial Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01089-2007-037-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Ribeiro dos Santos, Cgte Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 313/320, ATUALIZADOS A F. 329/333, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 75.737,95, EQUIVALENTE A 6.256.997,39 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01069-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DA SILVA LACO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DA SILVA LACO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01281-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Pereira dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2.000,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01135-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Cassimiro Cezar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ilha de Santorini [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Ilha de Santorini\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Jose Marcos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, por 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00866-2004-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS DA COSTA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAR 2000 TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIS DA COSTA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2008-037-01-01-0 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joana Maria Correia [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nExdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Exdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Exte Joana Maria Correia\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 51, ATUALIZADOS A F. 60/61, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 7.674,09 , EQUIVALENTE A 633.985,49 IDTRs. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00676-1999-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEMOS YAMADA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEMOS YAMADA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00929-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Werneck Azevedo da Cruz [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopresgel Cooperativa dos Prestadores de Servicos em Geral [Adv. Thereza Amaral (OAB: RJ 69807 - D)], Réu: Clinica Medica Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Medica Celeiro Comum dos Servidores da UERJ, Réu Coopresgel Cooperativa dos Prestadores de Servicos em Geral\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00218-1997-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY ROSA ARAUJO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSSET E CIA LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY ROSA ARAUJO\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1058/09. \r\n\r\nProcesso: 01075-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Domingues Magno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01114-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CARLA DE LIMA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CARLA DE LIMA, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01338-1997-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CINTRA TEIXEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00151-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JORGE CASTELO BRANCO DE SOUZA [Adv. Vania Cristina do Sacramento (OAB: RJ 60191 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO TINTAS LTDA [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINHEIRO TINTAS LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00612-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Paulina dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00820-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda., Aut Valdeci Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01623-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Renan Pereira de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Servicos Ltda. [Adv. Sandra Rodrigues da Silva Villares (OAB: SP 131566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artlimp Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01939-2001-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA\r\n\r\nFIXO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 2.841,68, EQUIVALENTE A 235.191,52534 IDTRs. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01640-2006-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Silveira Lima [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Silveira Lima\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1067/09. \r\n\r\nProcesso: 02029-2001-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLACIDO VIEIRA MOURA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS, Aut PLACIDO VIEIRA MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 00243-2006-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williman Jose de Andrade [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Vinicola Aurora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williman Jose de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 364, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00232-2009-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Teixeira Moreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logistica e Transportes S.A., Aut Wellington Teixeira Moreira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 117 , ATUALIZADOS A F.121, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 731,16, EQUIVALENTE A 60.403,88 IDTRs. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00828-1994-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 274.846,61, EQUIVALENTE A 22.711.986,80 IDTR. COMPROVE O AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS, O ALEGADO A F. 2139. \r\n\r\nProcesso: 01552-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Barreto [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Barreto \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 00876-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fl. 603/613\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Barros [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Aut Gleyce da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias, sucessivamente e com permeio de 5 dias, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 01632-1996-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PALHARES [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS S A\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 00713-2004-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 199, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00450-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ofrasio Francisco Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Seguro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ofrasio Francisco Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 01384-2008-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Francisco Silva Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01258-2009-037-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Bazar Imperador de Realengo Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Cristiano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Bazar Imperador de Realengo Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Costa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de Correios e telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Costa \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais em 10 dias, vencendo as demais parcelas a cada 30 dias, considerando-se a data do pagamento da primeira parcela .\r\n\r\nProcesso: 00445-2009-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Luzia Martins dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Luzia Martins dos Santos\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento da 1a. parcela dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00310-2002-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ARAUJO RANGEL [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A, Aut ROGERIO ARAUJO RANGEL\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.216/218, ATUALIZADOS A F. 228 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 13.568,85, EQUIVALENTE A 1.120.973,82 IDTR. EXPEDIDOS ALVARAS PELO DEPOSITO RECURSAL. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 7.203,61, EQUIVALENTE A 595.117,36 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 6.264,01 (517.493,46 IDTR), E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 939,60 (77.623,90 IDTR). A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00469-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Rodrigues Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 01615-1996-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FELICIO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBOACO MATERIAIS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS FELICIO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 368. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00310-2009-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Horschutz Neto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett - Packard Brasil Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Horschutz Neto\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O PARCELAMENTO SUGERIDO PELO I. PERITO, DEVENDO, CASO ACEITE A PROPOSTA, COMPROVAR DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00065-2004-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BARRETO SILVA [Adv. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa (OAB: RJ 57471 - D)]\r\n\r\nRéu: GBG PNEUS LTDA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE BARRETO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fl. 421 e ss .\r\n\r\nProcesso: 00084-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Nepomuceno [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Sell Marketing Telecom.e Inform.Ltda.N/P socio Edson C. de Souza [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Nepomuceno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00025-2007-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares dos Santos [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda., Aut Fernanda Tavares dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01327-2009-037-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Teles Braga Sylvestre [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Teles Braga Sylvestre \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora(dispensada) . \r\n\r\nProcesso: 00956-2009-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Costa dos Santos Pereira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Veris Educacional SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Costa dos Santos Pereira , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu Veris Educacional SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2009-037-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Balata Macedo [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Colégio Servita Nossa Senhora Rainha dos Corações [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Servita Nossa Senhora Rainha dos Corações, Aut Luiz Cláudio Balata Macedo, Réu Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02007-1995-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A, Réu CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ, Aut MILTON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00514-2009-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Braga Donana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Braga Donana, Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-037-01-00-4 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F.212, FIXANDO O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA EM R$ 3.056,10. A RÉ AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01045-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Burlani Moreira [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Comunidade Hippie do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Burlani Moreira\r\n\r\nVIR COM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS CONTENDO VALORES LÍQUIDOS E HISTÓRICOS DEVIDOS, INCLUSIVE COM A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NA FORMA DA PROMOÇÃO DE F.100. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00654-2009-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Senra Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Senra Costa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM APETIÇÃO DE F.54, DEVENDO APRESENTAR A CTPS QUE FICARÁ ACAUTELADA EM SECRETARIA, PARA O FIM DE ANOTAÇÃO DA BAIXA PELA RÉ. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00770-2009-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Antunes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Guimarães Souza Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Antunes \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00929-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Macedo Sant Anna de Mello [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 643, ... dispondo do prazo de 15 dias para trazer aos autos apenas os documentos relativos ao local do trabalho em que estava lotada a reclamante ... .\r\n\r\nProcesso: 00870-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Carvalho [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 94, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00647-1995-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DONIZETTI DE SANTANA [Adv. Roberto Eugenio Tripoli (OAB: RJ 18537 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZIL IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DONIZETTI DE SANTANA\r\n\r\nVIR, EM 15 DIAS, COM O COMPROVANTE DO QUANTUM RECEBIDO ATRAVÉS DO ALVARÁ 637/2009. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos de Moraes [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: PATRÍCIA DA SILVA PINTO, Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Santos de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse.. \r\n\r\nProcesso: 00719-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE LENCASTRE MENDES [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00721-2008-037-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gustavo Pereira Gurgel [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gustavo Pereira Gurgel\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.36, em 05 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos Beltran [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Lourival dos Santos Beltran\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 196/199, ATUALIZADOS A F. 213, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 6.086,39 EQUIVALENTE A R$ 502.819,61 IDTR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01211-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Jose Delaia [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Jose Delaia\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 221/228, ATUALIZADOS A F.262/265, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 228.413,39 EQUIVALENTE A 18.870.090,67 IDTR, SENDO R$ 216.293,40, EQUIVALENTE A 17.868.812,64 IDTR VALOR DEVIDO AO AUTOR E R$ 12.119,99 EQUIVALENTE A 1.001.278,03 IDTR O VALOR DO FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA. A RÉ AO PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00512-2009-037-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Dias Madeira Correia [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Seme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Dias Madeira Correia\r\n\r\nCIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE F.24, RESTANDO PREJUDICADO O ACOLHIMENTO DO QUE REQUERIDO A F.21, UMA VEZ QUE A RÉ NÃO FOI VALIDAMENTE CITADA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Souza Paixao [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Souza Paixao, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.384-386, ATUALIZADOS A F.413/414, FIXANDO O O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 1.494,91, EQUIVALENTE A 123.590,61 IDTR, SENDO VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR R$ 1.044,44 EQUIVALENTE A 115.780,37 IDTR E FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA R$ 94,47 EQUIVALENTE A 7.810,24 IDTR. CONVOLADO O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. CIENTE DE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00641-2009-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Box Clean Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Clean Serviços Gerais Ltda., Aut Paulo Cesar Azevedo Lima, Réu PRQ Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de BOX CLEAN SERVIÇOS GERAIS LTDA e procedente em parte em relação à PRQ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Prazo de 8 (oito) dias. Custas no valor de R$ 60,00 pelas reclamadas .\r\n\r\nProcesso: 01213-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: HANS AUTOMOVEIS [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: LONG BEACH FAMILY RES.E CASABLANCA RES.SERVICE [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)], Réu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL LAKE [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Anselmo da Silva Goncalves, Réu: Paulo Cesar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I\r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00202-2005-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MURICI DE ALMEIDA, Réu: AR DE TETO Ar Condicionado Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AR DE TETO Ar Condicionado Ltda., Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA E DE QUE O JUÍZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOVENIL BUENO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVENIL BUENO\r\n\r\nVIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, A FIM DE SER ELA VALIDAMENTE NOTIFICADA DOS ATOS EXECUTÓRIOS PRATICADOS. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01268-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Maia Gouveia [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nLIQUIDAR O DÉBITO PREVIDENCIÁRIO INTEGRALMENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR RECOLHIDO É INFERIOR AO QUE CONSTA DE F.107-108. \r\n\r\nProcesso: 01153-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Monteiro Marques [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcelo Monteiro Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26 pela executada .\r\n\r\nProcesso: 00286-2009-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Soares [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Soares\r\n\r\nINFORMAR SE ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA REQUERIDA A F.28, VEZ QUE O ENDEREÇO INFORMADO É O MESMO DA NOT DE F.25 \r\n\r\nProcesso: 00180-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nVIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mananciais [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Mananciais\r\n\r\nVIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA (EMRPEGADO E EMPREGADOR), CONFORME CÁLCULOS DE F.141, OBSERVADA A EXCLUSÃO PREVISTA NA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE F.173, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01385-2006-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Silva Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Vargens Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Silva Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE F.60, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01400-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilene da Costa Clemente [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Goncalves Feitosa [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose Goncalves Feitosa\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01463-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS LIMA [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut LUIS CARLOS LIMA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F.386/394, ATUALIZADOS A F.434/436, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 262.412,46 EQUIVALENTE A 21.694.761,59 IDTR. FIXADO O QUANTO DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 253.067,97 EQUIVALENTE A 20.922.212,60 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01412-2004-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESOTOS, Aut MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS INTERPOSTOS PELA EXECUTADA F., DANDO-LHES PROVIMENTO, NO MÉRITO, PARA CONSIDERAR TEMPESTIVOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE F. PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO DOS REFERIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONHECIDOS, MAS IMPROCEDENTES, NO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01466-2007-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira Filho [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Heitor da Silva Mendes [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Paulo Cesar Fortunato [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Gilberto da Conceicao Francisco [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)], Aut: Roberto Paiva de Matos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Conceicao Francisco, Aut Heitor da Silva Mendes, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ, Aut Paulo Cesar Fortunato, Aut Roberto Paiva de Matos, Aut Valter Ferreira Filho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F.825/841, ATUALIZADOS A F.843/848, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO EM R$ 3.365,69, EQUIVALENTE A 278.052,34 TRPR. A RÉ AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01523-2008-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Rocha Marques [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda da Mota Villas Boa Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rocha Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.39, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01526-1989-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE CARLOS MAIGRE, Réu: ARTHUR FREDERICO MAIGRE, Réu: REYMAR SERV MARITIMOS LTDA (ARTHUR F. MAIGRE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS BENS DO EXECUTADO SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO, DEVENDO, OUTROSSIM, ESCLARECER SE PRETENDE LEVAR À HASTA PÚBLICA O BEM PENHORADO, ARCANDO COM AS DESPESAS PARA O REGISTRO DO GRAVAME NO CARTÓRIO CORRESPONDENTE. PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01552-1999-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CUNHA LIMA, Réu: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA, Réu: CABINS MONT E ACABAMENTO LTDA [Adv. Maria Irene da Rocha Cruz (OAB: RJ 110563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CABINS MONT E ACABAMENTO LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS \r\n\r\nProcesso: 00350-2002-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE F.442/444, POR 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00320-1998-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FANY HECHTMAN JABLONKA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA, Aut FANY HECHTMAN JABLONKA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOOS DE F.287, ATUALIZADOS A F.304/305, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 140.705,21, EQUIVALENTE A 11.624.187,49 IDTR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 131.303,89 EQUIVALENTE A 10.847.509,03 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso: 00166-2007-037-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bicao Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington de Medeiros Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington de Medeiros Silva\r\n\r\nESCLAREÇA QUAIS OS DADOS INCORRETOS, A FIM DE EVITAR QUE OS ALVARÁS REQUERIDOS CONTENHAM A MESMA INCORREÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-037-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Jandira Alves da Silva [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Alves da Silva \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM TANTAS CÓPIAS DA INICIAL QUANTAS FOREM NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DOS SÓCIOS INDICADOS NA PETIÇÃO DE F.43. \r\n\r\nProcesso: 01691-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciani Velasco Ferreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA, Réu: JULIO ALVES SIMOES, Réu: FABIANE BARBOSA DA LUZ, Réu: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Redentor, Aut Otavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CÁLCULOS DE F.198-199, ATUALIZADOS A F.210-211,. FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.123,84 EQUIVALENTE A 1.249.437,40 IDTR. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 9.751,52 EQUIVALENTE A 805.609,81 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA \r\n\r\nProcesso: 00138-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Verne Fernandes Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE F.217/218. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Lucas Borges [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nFORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 00806-1995-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE, BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA, Réu: ARTURO RECAREY VILAR [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTURO RECAREY VILAR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE F.545/546 E 548. \r\n\r\nProcesso: 00664-2005-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Soares de Souza [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO (em liquidacao) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00796-1990-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTINA MARIA VIOLETTE, Réu: CHRISTA URSULA ROPKE, Réu: ALT NURNBERG REST-A/C CHRISTINA MARIA VIOLETTE, Réu: ALTNURNBERG RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANZ BIERHAUS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00828-2006-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00784-2009-037-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telefutura Telemarketing S.A. [Adv. Martim de Almeida Sampaio (OAB: SP 76225 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - SINTELMARK [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telefutura Telemarketing S.A.\r\n\r\nDIZER SOBRE O ATUAL PARADEIRO DO CONSIGNADO SINTELMARK ANTE O QUE CONSTA DE F.874, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00349-1995-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDO RICARDO SILVA LEWANHAAR, Réu: FERNANDO SILVA LEWANHAAR, Réu: SJT FOTO COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MELO DOS SANTOS\r\n\r\ntomar ciência do que consta de f.468, devendo, outrossim, dizer se arcará com o ônus decorrente da diligência requerida à f.467 \r\n\r\nId: 849755"
                            ],
                            "849754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00329-2005-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiros de Reparos e Construcoes S.A., V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda., PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 14/10/2009 ÀS 13:30 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 28/10/2009 NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DE LEILÕES, LOCALIZADO NA AV.RIO BRANCO, 151, 5º ANDAR, CENTRO, NESTA CIDADE .\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciani Velasco Ferreira\r\n\r\nRéu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA, JULIO ALVES SIMOES, FABIANE BARBOSA DA LUZ, Armstrong Servicos Especiais Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda., Exodo Sul Park Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda, Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-037-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (por EDITAL), Municipio do Rio de Janeiro, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (por EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00806-1995-037-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE, BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA, ARTURO RECAREY VILAR\r\n\r\nPelo presente fica m EUTALIA ROSA DE AQUINO LIMA, RESTAURANTE, BAR E PIZZERIA ASA DELTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DESPACHOS DE F.545/546 E 548. \r\n\r\nProcesso: 00869-2002-037-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SERRA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849754"
                            ],
                            "849753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01303-2009-037-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2009 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2009-037-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda., Condomínio do Edifício Residencial Praia do Pontal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roma Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/11/2009 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849753"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00690-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Carvalho de Araujo [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nVISTAS A RÉ POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00074-2004-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MENDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: MARCIO AURELIO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\nAS CONTAS INDICADAS SÃO DISTINTAS E PERTECENTES A SÓCIOS DISTINTOS. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE \r\n\r\nProcesso: 01083-2004-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIZ DA COSTA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIZ DA COSTA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO DO RGI PARA FINS DE PENHORA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso: 00081-1997-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY MASINI OLIVEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00709-2004-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO FARTES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00506-2009-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Melo Bezerril [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flama Ramos Acabamentos e Manuseio Gráfico Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 01562-2008-038-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Pereira [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP Telecomunicações Ltda. [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPP Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01084-1995-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRANHA CEU CONFECCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: JOSE SOTERO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\nO CPF INFORMADO NÃO CONFERE COM OS DADOS DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 01506-2008-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria da Silva Fernandes [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurantes Ltda. [Adv. Maria Cristina Tojeiro (OAB: RJ 101688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Administração de Restaurantes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 00055-2007-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Barros [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Barros\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00922-1991-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO E RJ [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 00012-2004-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 177454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEDRO SOARES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00073-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Vilela de Faria [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 05 DIAS, DAS CUSTAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. \r\n\r\nProcesso: 00090-1998-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTOR CUMPRIR FLS. 383, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO.. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Tadeu Reis Resende [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Aut Fernando Tadeu Reis Resende\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eni do Amaral Pereira, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PAGOS. \r\n\r\nProcesso: 01600-2008-038-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Fátima Nogueira da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: SEI ENGENHARIA LTDA [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nVENHA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 00933-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Maciel da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Maciel da Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 286 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 00094-2002-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRE PEREIRA LIMA, Réu: MARIA BASILIA LOPEZ LARRHIUO, Réu: VANDERLI MENDONCA DE AMORIM, Réu: LF GRACA ARANHA COMERCIO ART IMPORTADOS LTDA [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DE OLIVEIRA KORTE CAMP\r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA.. \r\n\r\nProcesso: 00073-2005-038-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Aparecida da Silva [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: RAQUEL DOS SANTOS ROLEMBERG DA SILVA, Réu: GERCIO SOARES, Réu: Bolservice - Cooperativa de Prestacao de Servicos, Réu: Linatos Assessoria Empreendimentos Comercial Ltda. (Bingo Meriti S.A.) [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: GUILHERME DORIGO DE CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Aparecida da Silva\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00076-1998-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE AZEVEDO SANTANA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC RENNE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nPARTE AUTORA IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00793-2008-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fátima dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoralcool Indústria e Comércio Transformação Assistência e Projetos Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda., Réu Motoralcool Indústria e Comércio Transformação Assistência e Projetos Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00267-2005-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuel Max Marques da Paz [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Max Marques da Paz\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00773-2000-038-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: JACIARA DA CONCEICAO MARIA [Adv. Nelson Jose Ribeiro (OAB: RJ 66421 - D)]\r\n\r\nRéu: J K VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA DA CONCEICAO MARIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 66 A 72. \r\n\r\nProcesso: 00639-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marins dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nProcesso: 00316-1999-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DA CONCEICAO TALARICO PAVONI [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DA CONCEICAO TALARICO PAVONI\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02281-1999-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE MARIA DE PAULA SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELBA GUDOLLE CACCIATORE [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: WADIA HENUD OTTAN [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES AUGUSTO DOS SANTOS, Aut CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA, Aut DULCE MARIA DE PAULA SANTOS, Aut ELBA GUDOLLE CACCIATORE, Aut FRAMKLIN LUIZ DA CUNHA, Aut HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO, Aut RAYMUNDO BAPTISTA DE SANTANA, Aut REGINA HELENA BRANDAO DA SILVA, Aut WADIA HENUD OTTAN, Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00228-2002-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VALMA DA SILVA MACHADO, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProcesso: 00357-2003-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH FRANCISCA BARRETO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A, Aut ELIZABETH FRANCISCA BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 401 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01937-1999-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL NICIA CRISPEL [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut RAQUEL NICIA CRISPEL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00114-2009-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira da Costa Junior [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Pedro Paulo Moreira da Costa Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls.50 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo comprovar, também, os recolhimentos previdenciários cabíveis.\r\n\r\nTendo em vista, o baixo valor da parcela tributável (somente o 13º salário), não há que se falar em dedução do IR. \r\n\r\nProcesso: 00069-2007-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernando da Silva [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fernando da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 154 DOS AUTOS. VENHA O AUTOR, EM 10 DIAS, COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE EXTINAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00753-2007-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Neto de Souza [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Neto de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 5 DIAS, COM AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS À FORMAÇÃO DA CS.. \r\n\r\nId: 846462"
                            ],
                            "846455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 22/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00773-2000-038-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: JACIARA DA CONCEICAO MARIA\r\n\r\nRéu: J K VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m J K VIDEO LOCADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 66 A 72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 846455"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00125-2008-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Arieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Arieira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2007-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Almeida [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 01444-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneildo Dutra Coelho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00350-2007-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Bruno Construcoes Ltda. [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Bruno Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias, pena de execução incidental ,preferencialmente via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00921-2008-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes Louro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00522-2004-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE BANK PROCESSAMENTO GESTAO EMPR SC LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Réu SERVICE BANK PROCESSAMENTO GESTAO EMPR SC LTDA\r\n\r\nVir com o deposito de honorarios periciais em 15 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista de Almeida [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 29.055,87 ou 2.400.414,89 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 22.596,99 ou 1.866.822,48 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 6.458,88 ou 533.592,41 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01245-2007-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silvestre dos santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 01018-2006-040-01-00-6 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Alves Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Alves Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01097-2002-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PIZANESCHI [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PIZANESCHI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00995-2003-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: OSD CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01294-2002-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCIDE DA CUNHA LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCIDE DA CUNHA LIMA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01547-2001-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE PONTES BARBOSA - ANA LUCIA PONTES DE SOUZA - MONICA PONTES BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LENICE PONTES BARBOSA - ANA LUCIA PONTES DE SOUZA - MONICA PONTES BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia das contas de fl 329/330, no prazo de 10 dias, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01529-1999-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR PEREIRA SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 26.538,88 ou 2.194.082,84 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 22.301,81 ou 1.843.786,12 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 4.237,07 ou 350.296,72 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00171-2005-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Nations Comercio Exterior Ltda.\r\n\r\nTer ciencia das contas de fls 305/312 no prazo de 10 dias, devendo o autor requerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01618-2003-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO MACEDO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA [Adv. Geiza Falcao (OAB: RJ 67385 - D)], Réu: SUPERMERCADOS GUANABARA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA, Réu SUPERMERCADOS GUANABARA\r\n\r\nAdequar seus calculos a coisa julgada, sob pena de designação de pericia as suas expensas.10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mendonça Régio [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comércio Serviços Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00034-2009-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Marília Medeiros de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Tiago de Inhauma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Marília Medeiros de Souza \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 23, 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00868-1992-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Alvorada S/A [Adv. Maria Angelica Vieira Steiner (OAB: SP 208424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alvorada S/A, Aut JOSE AUGUSTO CRUZ, Aut JOSE EDUARDO MARON, Aut JOSE JOAQUIM RODRIGUES, Aut RITA DE CASSIA MENDES MODERNO, Aut ROBERTO PEREIRA, Aut SILVANI DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nManifestarem as partes haja a vista a impugnação de fl 1527 e os embargos de fl 1528/1530 em prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 01308-1991-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMAR DIAS DE FRANCA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMAR DIAS DE FRANCA, Aut PEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls 196. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01486-2004-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ARAUJO MAIA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ARAUJO MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 440, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex dos Santos Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 116,30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01141-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alixandre Almeida Couto [Adv. Jose Americo da Silva (OAB: RJ 30603 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alixandre Almeida Couto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 171, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01262-2005-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Moreira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01721-1997-040-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PADRAO DE ABREU [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 30 dias, sob pena de execução via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 01799-2000-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fl. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00001-2009-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Silvano Barbosa de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-040-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Meira dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Meira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos.No silêncio arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00762-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nVista do laudo as partes em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00196-2004-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE AQUINO SEIXAS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS, Aut JULIO CESAR DE AQUINO SEIXAS\r\n\r\nVista do laudo as partes em 10 dias, sucessivos permeados por cinco dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2005-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 213, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rosado dos Reis [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00417-2004-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLOS SANTANA BRAGA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLOS SANTANA BRAGA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por igual prazo, iniciando pelo reclamante, observada a ordem de autuação. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2000-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES\r\n\r\nTer ciencia ao exequente das informações prestadas pela Receita Federal que se encontram acauteladas na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00973-2003-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CESAR MENDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.a.\r\n\r\nTer ciencia da liberação do deposito recursal, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01403-2004-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILZA AZEVEDO DA CUNHA [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILZA AZEVEDO DA CUNHA, Réu BANCO CITIBANK SA\r\n\r\nvista as partes por 10 dias sucessivos permeados por igual prazo , iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02141-2001-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DAS DORES GUIMARAES [Adv. Lilia Geralda Perry Pereira (OAB: RJ 37820 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nApresentar cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, bem como para a comprovação de seu respectivo recolhimento, no prazo de 30 dias. O não atendimento a esta determinação judicial importará na elaboração do cálculo por perito do Juízo, cujos honorários serão suportados pelas reclamadas, devendo, neste caso, ser aplicada a alíquota máxima (36,8%), com imediata execução via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 850647"
                            ],
                            "850646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-040-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Valeria da Fonseca Rocha\r\n\r\nRéu: Ericson Tecnologia e Sistemas Avancados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ericson Tecnologia e Sistemas Avancados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 00281-2004-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRéu: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 35.784,94 equivalente a 2.983.032,69 trs.em 48 horas sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-040-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Nunes Abrantes \r\n\r\nRéu: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuidora Ltda. , Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda., Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850646"
                            ],
                            "850645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00397-2009-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Rodrigo da Silva\r\n\r\nRéu: Supercoop Cooperativa de Profissionais e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supercoop Cooperativa de Profissionais, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/12/2009 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/12/09 AS 8H50 MINUTOS.\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-040-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerardo Jacauna Neto\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nProcesso: 00104-2009-040-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Macena \r\n\r\nRéu: Cafe Bilhares Feirense Ltda., Wagner da Silva Cunha, Pablo Fernando Reig Mendonza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Miriam Valle Bittencourt Da Silva da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cafe Bilhares Feirense Ltda., Pablo Fernando Reig Mendonza, Wagner da Silva Cunha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/11/2009 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no\r\n\r\njulgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de\r\n\r\nconfissao.\r\n\r\n2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera\r\n\r\nfazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado\r\n\r\nregistrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos\r\n\r\nalegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera\r\n\r\nainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que\r\n\r\no representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen\r\n\r\nto que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s\r\n\r\nera realizada independentemente da assistencia do advogado, nos\r\n\r\nmoldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l\r\n\r\negal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade\r\n\r\ndo firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo\r\n\r\nReclamado.\r\n\r\n3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia\r\n\r\nao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial,parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen\r\n\r\nto, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\na observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen\r\n\r\nte de intimacao.\r\n\r\n4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju\r\n\r\nntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini\r\n\r\nma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re\r\n\r\nsidenciais.\r\n\r\n4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific\r\n\r\nacao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus\r\n\r\ninteresses, sob pena de perda da oitiva das mesmas.\r\n\r\n4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso\r\n\r\nde apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao\r\n\r\ne na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41\r\n\r\n2, paragrafo 1o.).\r\n\r\n5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850645"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850983": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00068-2008-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Oliveira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Luis Antonio Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Cardoso [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri-Set 2000 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Regina de Freitas Machado (OAB: RJ 80531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impri-Set 2000 Indústria e Comércio Ltda., Aut Sergio da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-043-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Tomaz da Rocha [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Tomaz da Rocha, Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01129-2002-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HAMILTON DA SILVA MARQUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01298-2008-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson de Sousa Meneses [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleart Serigrafia e Promoções Ltda., Réu: Cleber de Souza Freitas, Réu: Marta Teixeira Rosa Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilson de Sousa Meneses \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito , autorizado o desentranhamento dos documentos conforme folhas 37. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Lanzellotti Dantas [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Lanzellotti Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos conforme folhas -31. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO MANACA, Aut COSMO PEDRO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2007-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Xavier Pinheiro Sampaio [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Xavier Pinheiro Sampaio\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01380-2006-043-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Andre dos Santos Xavier Junior [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Home Bread Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2007-043-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nCgto: Agazildo Neves Siqueira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Agazildo Neves Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 850983"
                            ],
                            "851018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00506-1992-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Aut SANI GUTMAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folhas 2234/2241 bem como cumprir as determinações da ata de folhas 2223/2225. .\r\n\r\nProcesso: 00506-1992-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Aut SANI GUTMAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de folhas 2234/2241 bem como cumprir as determinações da ata de folhas 2223/2225. .\r\n\r\nId: 851018"
                            ],
                            "850984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-043-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Severino de Souza \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Itaú S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Anita Natal da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850984"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "849135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00491-1996-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WAGNER FIRMINO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ WAGNER FIRMINO\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00519-2008-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Melo [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Garagem Vila Iguatemi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação do reclamado 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00505-2003-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO AZEVEDO PIO [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO AZEVEDO PIO\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00512-2007-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Conceicao Silva [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Conceicao Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-045-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo de Mattos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: OPS Comercio e Representacoes Ltda., Réu: Wilson Sons Logistica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo de Mattos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao da sentença, em 30 dias, segundo fls 212 .\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-045-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jacqueline Nascimento Silva N/P Martha Regina do Nascimento Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jacqueline Nascimento Silva N/P Martha Regina do Nascimento Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00479-2009-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls 205. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00525-2007-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Passos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Projetos Construcoes e Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00454-2009-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Silva dos Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amiga da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amiga da Gente , Aut Jaqueline Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Gomes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Talmac Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Gomes da Silva\r\n\r\nDevolver o alvará 32/09SD original, para expedição de novo, conforme requerido. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00171-2004-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista de fls 131 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique Lima da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carreteiro Alimentos Ltda., Aut Marcio Henrique Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Fotografico Colorart Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cesar de Castro Oliveira, Réu Laboratorio Fotografico Colorart Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls 81/82 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00025-2004-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: GUILHERME MAIA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: UPI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00128-2008-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Abreu Izidoro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Abreu Izidoro\r\n\r\nDepositar na secretaria da vara a CTPS original do reclamante com cópia do recebimento desta nos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00165-2002-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCI BARRETO BRAZ [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCI BARRETO BRAZ\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão do RGI em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-045-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01898-2000-045-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: ZIGG E ZAGG ILHA PLAZA LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Dias Flores Valente, Cgto: Iza Dias Valente, Cgto: ADRIANA DA SILVA KRAEMER [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ADRIANA DA SILVA KRAEMER\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00163-1999-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE LIMA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)], Réu: GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01914-2001-045-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CILENE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO, Réu: MARCELO WERNECK DE CARVALHO, Réu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CILENE RODRIGUES DA COSTA, Réu SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01444-2004-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERNANDES DA SILVA [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERNANDES DA SILVA, Réu ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Romero Confeccoes Ltda. ME [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01295-2007-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Orondino [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgencias Medicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Orondino, Réu Urmed Urgencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-1999-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AZEVEDO DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01564-1991-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Renato de Souza Lemos (OAB: RJ 39228 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 01312-2007-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anacleto Pavao da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Amcor Pet Packaging do Brasil Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebip Servicos de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações do reclamante na petição de fls 111. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01421-2005-045-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Martins Junior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01367-2008-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ricaro Paes [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquina dos Parolos Restaurante Ltda., Aut Luciano Ricaro Paes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2005-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Arruda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Palace Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Arruda\r\n\r\nFornecer o número do NIT do reclamante, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01133-2003-045-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE ALMEIDA PEREIRA, Réu PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01278-2004-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut MARCELO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01070-2001-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO LEME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DA SILVA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO LEME\r\n\r\nÀs partes, por 5 dias sucessivos, para possíveis requerimentos \r\n\r\nProcesso: 01093-2009-045-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Teixeira Rebouças [Adv. Sergio de Mello Bouco (OAB: RJ 87212 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Associativo para Defesa dos Direitos Civis e do Consumidor - CADEDICC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Teixeira Rebouças\r\n\r\nApresentar liquidacao de pedidos ou adequacao do valor ao rito pretendido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01194-2006-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Mendes Espindola Ferreira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Sa [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Mendes Espindola Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a Execução 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01108-2008-045-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswald Ferreira Santos [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Emília Rosa da Conceição Moreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswald Ferreira Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00892-2003-045-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VAZ RIBEIRO [Adv. Vinicius Mamede Gomes (OAB: RJ 106878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VAZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0814/2009 ao Banco do Brasil, agência 2234 e nº 816/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01192-2003-045-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA ESTRELLA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA COMERCIO LTD [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA ESTRELLA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60. 5dias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2006-045-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Marques Alves Braga [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegasus Inc.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Marques Alves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nId: 849135"
                            ],
                            "850799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01704-1999-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDES BERTO DE LIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDES BERTO DE LIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria a fim de retirar certidão de crédito. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01237-2002-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO PAES ESTEVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO PAES ESTEVES\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mário Kruguer [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Schindler do Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Metalúrgica Veipa Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Schindler do Brasil S.A., Réu Metalúrgica Veipa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01206-2003-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI TRAJANO DA SILVA [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A, Aut VALDECI TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01346-2008-045-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimentos de Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Oliveira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02119-1997-045-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NATALINO [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritima Navegação SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MARHOTEL SERVICOS DE HOTELEARIA LTDA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: MARLESTE NAVEGACAO S/A (SOCIA) [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritima Navegação SA, Aut FERNANDO NATALINO, Réu MARHOTEL SERVICOS DE HOTELEARIA LTDA, Réu MARLESTE NAVEGACAO S/A (SOCIA)\r\n\r\nTomar ciência da decisão da EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00805-2000-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MAIQUES WOERDENBAG [Adv. Felizumir Dias Ribeiro (OAB: RJ 50916 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ALADDIN DA PAVUNA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA MAIQUES WOERDENBAG\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0794/2009 à CEF agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00850-2006-045-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Geronimo de Lima [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICARD BANCO MULTIPLO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Ana Paula dos Santos Bento (OAB: RJ 89493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Patricia Geronimo de Lima, Réu UNICARD BANCO MULTIPLO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/11/2009, `as 09:00hs audiência para inquirição da testemunha no juízo deprecado \r\n\r\nProcesso: 01579-2006-045-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Pinheiro Rola [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Fornatta Pizzaria Ltda. [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pinheiro Rola\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00551-2009-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jacinto Maciel [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Construtora Ltda., Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Realce Gesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jacinto Maciel\r\n\r\nFornecer o endereco da segunda reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00658-2009-045-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Bezerra [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Bezerra \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00838-2009-045-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto São Furtuoso Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano de Jesus [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº 0787/2009 à CEF, agência 2890 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00760-2009-045-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira dos Santos [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Green Tour Transporte Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Oliveira dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00677-2004-045-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RICARDO VICENTE [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nId: 850799"
                            ],
                            "850798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/10/2009\r\n\r\n01702-2003-045-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAILTON VITORINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO CESAR GEARA ROMANO E VALÉRIA GEARA ROMANO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO CESAR GEARA ROMANO E VALÉRIA GEARA ROMANO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 89.424,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\n00563-2007-045-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Magalhaes Gomes\r\n\r\nExecutado: MARCELO PEDRO DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PATROCÍNIO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PEDRO DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PATROCÍNIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.745,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art 46 da lei 8541/92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850798"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "844368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 22/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00672-2008-048-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nunes Case\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-048-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco Xavier\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 844368"
                            ],
                            "844369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01892-1995-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ALBERTO MENDONCA RAMOS [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: IBLON CABELEIREIROS [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME ALBERTO MENDONCA RAMOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 01348-2002-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DIVA LOPES DE MATOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: NELMA DE SOUZA GOMES [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DIVA LOPES DE MATOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01555-2007-048-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Jose Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço do consignatário, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01403-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 00874-2007-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adacildo Pereira Lima [Adv. Vania Maria de Almeida Beija (OAB: RJ 82119 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adacildo Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00896-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivi Portes [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comercio de Perucas Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivi Portes, Réu PH Trading Comercio de Perucas Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 09.10.2009, às 13 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy de Lima Goncalves [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy de Lima Goncalves\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00484-2001-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOTRANS DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JORGE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina dos Santos Machado [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Infnet Educacao Ltda. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infnet Educacao Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01431-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE TAVARES DE MELLO [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01554-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MACHADO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MACHADO GOMES\r\n\r\nAtender determinação de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 01843-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GOMES MARTINS [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: N L BAPTISTA COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GOMES MARTINS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Gomes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Gomes da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerido às fls. 86, face a desistência relativa à 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 00279-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Heads Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Pereira\r\n\r\nAtender determinação de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 01317-2003-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nAtender determinação de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 00925-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01684-1993-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DE MEDEIROS LOPES [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV CONSULTORIA CONTABIL E FISCAL LTDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE MEDEIROS LOPES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00168-2008-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Tavares Barbosa Junior [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Tavares Barbosa Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 00291-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mario de Barros Pinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mario de Barros Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00870-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Severiano [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fredvic Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da 4ª parcela, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00755-2007-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cristovam Martins [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00792-2008-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lopes de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adalmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 384. \r\n\r\nProcesso: 01565-2008-048-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vila Real S.A. [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos dos Santos Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01459-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho Rennó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Rosa Correa Mazutti Sobral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Rubens Magalhães de Faria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Orlando Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Banespev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banespev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães, Aut Francisco Carvalho Rennó, Aut Maria Rosa Correa Mazutti Sobral, Aut Orlando Rodrigues , Aut Rubens Magalhães de Faria\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 863. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nunes Case [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Nunes Case\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 00207-2008-048-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Araujo Rocha [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Campos da Paz Lab Ipaz Anatomia Patologia Citologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Campos da Paz Lab Ipaz Anatomia Patologia Citologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósitto de fls. 66v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Ferreira de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAtender determinação de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 01458-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Julio da Silva [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Julio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 00491-2008-048-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Germano [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Drive e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Germano\r\n\r\nManifestra-se sobre certidão de fls. 28v. \r\n\r\nProcesso: 00275-2007-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00179-2008-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Lage [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Lage, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 106 e 110. \r\n\r\nProcesso: 00668-2008-048-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz dos Santos Barreto [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 01671-2005-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues Pereira [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues Pereira\r\n\r\nAtender determinação de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 00821-1997-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO SIQUEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01226-1997-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE LARANJA GERALDELI COLLYER [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLAS RENT LOCAD VEIC MAQ EQUIP LTDA [Adv. Ana Maria Fiorencio Cabral de Andrade (OAB: RJ 58763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE LARANJA GERALDELI COLLYER\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-1996-048-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME JOAO VIEIRA CORDAO [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME JOAO VIEIRA CORDAO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00053-2008-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Manoel de Almeida [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 48v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 01669-1999-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO ANTONIO MARINHO [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros (OAB: RJ 94925 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 592, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01014-2003-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 00561-2008-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kathia Soares Gregório [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S. A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea Rio-Grandense S. A (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 844369"
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                                "Processo: 00409-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO G COIFFEUR LTDA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nmanifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de justiça de fl. 202 \r\n\r\nProcesso: 01505-2006-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes (OAB: RJ 16815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-1999-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Campos Longo [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S/A, Aut Yara Campos Longo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00553-1997-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA COSTA LIMA, Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes e de que a impugnação de exequente foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00670-1998-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS AZEVEDO GUALBERTO [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERVE PRESTACAO SERVICOS VETERINARIOS LTDA [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRESERVE PRESTACAO SERVICOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 4.409,51, no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01567-2005-050-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Rubens de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 338/339, devendo, comprovar o pagamento da diferença ainda devida à título de auxílio cesta alimentação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00391-2002-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CARDOSO JUNIOR [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 208/215, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01481-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Lopes\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, nos termos do despacho de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 00492-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Luiz Rangel Batista [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Luiz Rangel Batista , Réu Associacão Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nTomar ciência da petição do Sr. Leiloeiro juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho do Nascimento Fernandes [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Fax Comercial Ltda. [Adv. Andreia de Oliveira Danza (OAB: SP 227966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho do Nascimento Fernandes\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 00366-2008-050-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Amaral de Sales [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serpa [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serpa , Aut Joselito Amaral de Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2005-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Goncalves Arrais [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vicente Goncalves Arrais\r\n\r\nTomar ciência da promoção e dos cálculos de fls 381/382, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: AUDERITA ARAUJO SILVA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: VANILTON SILVA BADARO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: ALFREDO ALVES DE LIMA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: NORMA DE MATTOS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: MARIA DA PENHA MORAES [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: EDALOIR RIZZO [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: JOAO MARQUES DA SILVA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Aut: NELSON DA SILVA GONDIM [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISAS RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 370, nos termos do despacho de fl. 379 (verso) \r\n\r\nProcesso: 02023-2001-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPN. \r\n\r\nProcesso: 01005-2007-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lara de Almeida [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: L oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Lara de Almeida, Réu L oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda., Réu W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 301, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 348/349, para fixar a difernça devida em R$ 37.821,37, equivalentes a 3.1124.565,86 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 00749-2009-050-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Balbino Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00939-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Souza Alves Assunção [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Patry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda., Réu: Posto de Gasolina Monalisa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Souza Alves Assunção \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 00025-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Edite Soares de Paiva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEPENDENCE 2008 BAR E CHARUTARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Edite Soares de Paiva \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos, nos termos do artigo 844 CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 01738-2003-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO JOSE SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INSTITUTO DE BELEZA BONANZA LTDA ME\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 369. \r\n\r\nProcesso: 00332-2009-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. na pessoa do sócio GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, Réu: chl incorporações, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Souza \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da 1ª reclamada ou dos seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00252-2008-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Rede Descontao [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes\r\n\r\nApresentar comprovante do valor efetivamente levantado no alvará de fl. 146 e o decorrente dos depósito convolados em penhora à fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 00048-2009-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vannica Rodrigues Silva [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Garota de Copa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vannica Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 283, 284, parágrafo único e 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00163-2009-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Salvaterra [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Salvaterra\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2009-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 1.800,00) \r\n\r\nProcesso: 01634-2005-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Gottschalk [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00100-2009-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Silva Domingues de Siqueira [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do IR, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2004-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 19.842,31 (fl. 205), no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00536-2009-050-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bruner Fernandes [Adv. Fatima Azevedo dos Santos Affonso (OAB: RJ 155197 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bruner Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Bernardo Ventura [Adv. Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Bernardo Ventura \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00635-2009-050-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Julianderson Sedano da Silva [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Frete Entregas Rápidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianderson Sedano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01391-2008-050-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Nunes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SMA Dois Irmãos Frutas e Legumes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01027-2008-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00850-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildo Serafim de Andrade [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pregoeiros de Pescados de Afins do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Pregoeiros de Pescados de Afins do Rio de Janeiro, Aut Eronildo Serafim de Andrade\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131/132, para fixar o quantum debeatur em R$ 1.061,37, equivalentes a 87.819,51TRs pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 01498-2008-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Cleane Brito [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2004-050-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOYCE FARIA VIEIRA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE FARIA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 93/95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01842-1995-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO BEZERRA PASSOS [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA, Aut RAIMUNDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.407 (verso), devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-1998-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ERLI DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: WANDA DO CARMO SILVA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Rozenszajn (OAB: RJ 43106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON DO CARMO SILVA, Rcte ERLI DO CARMO SILVA, Rcdo SEVEN ENGENHARIA LTDA, Rcte WANDA DO CARMO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 197, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 284/285, para fixar a diferença devida em R$ 14.125,89, equivalentes a 1.166.992,99TRs pro-rata, e, ainda, R$ 1.696,23 ou 140.132,00 Trs a título de FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01007-2009-050-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayene Rodrigues Escocio [Adv. Isael Cortaz Teixeira (OAB: RJ 31133 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cláudia s Coifeur \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Rodrigues Escocio \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00234-2009-050-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Taiga Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Taiga Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01077-2008-050-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: IAP do Rio Sistemas de Impermeabilização Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nCgto: João José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IAP do Rio Sistemas de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01560-2008-050-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01725-2005-050-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Santos [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01758-2003-050-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MEREL DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 31.633,24 (fl. 307), no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 01113-2004-050-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON DE SOUZA BORGES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV, Aut EDISON DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00198-1999-050-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA HELENA VIEIRA DIAS [Adv. Francisco Holanda de Oliveira Junior (OAB: RJ 32474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00287-2005-050-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes dos Santos Serralheiro Rosa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Peixoto [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Peixoto\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.133,60 (fls. 66/69), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, \r\n\r\nProcesso: 01048-2007-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ramiro da Silva [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Duque Osford, Réu: Condominio do Edificio Queen Elisabete, Réu: Condominio do Edificio Queen Victoria, Réu: Condominio do Edificio Queen Mari, Réu: Associacao Patio do Lido [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Condominio do Edificio Lord Nelson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição juntada os autos. \r\n\r\nProcesso: 01033-2008-050-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bittencourt Gomes [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transpórtes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transpórtes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 00540-2002-050-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação para o Desenvolvimento Social e Institucional - FUNDESI [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA PEREIRA SANTOS DINIZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. oficial de justiça e dar andamento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 01453-2008-050-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Costa Carneiro [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Vintage Music Equipamentos Técnicos para Eventos Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)], Réu: Sounds Good Equipamentos e Serviços Pro fissionais para Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vintage Music Equipamentos Técnicos para Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nId: 846571"
                            ],
                            "846570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/09/2009\r\n\r\nProcesso: 01453-2008-050-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Costa Carneiro \r\n\r\nRéu: Vintage Music Equipamentos Técnicos para Eventos Ltda. , Sounds Good Equipamentos e Serviços Profissionais para Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sounds Good Equipamentos e Serviços Profissionais para Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01128-2002-050-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WAGNER DE MAGALHAES SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: COOPLIMS COOP PROF, VIA RIO SINALIZACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício de Ávila Pires (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 846570"
                            ],
                            "846569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00723-2009-050-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Pacheco Soares\r\n\r\nRéu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Even Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Helena Motta da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira (sócio) , Jailton Teles Vieira (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2009 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 846569"
                            ]
                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "843834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00502-2009-054-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Victorino [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Victorino , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01683-1999-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LEITAO MEIRELES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson Silveira Barbosa (OAB: RJ 93964 - D)], Réu: Ana Maria Fioravante, Réu: Andre Rego Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR LEITAO MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.117/118. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01237-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestarem-se as partes, em 10 dias sucessivos, acerca da petição do perito às fls.251 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00811-2006-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Rodrigues Medeiros [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico-profiss. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico-profiss.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 01461-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Estevam Rosa [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que foi deferida a devolução do prazo requerida à fl.182. \r\n\r\nProcesso: 01260-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Calixto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)], Réu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomar Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00386-2009-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Travassos Polycarpo [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Travassos Polycarpo , Réu Soft Consultoria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 01405-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Alexndre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Ferreiro Pumar Seljan \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01060-2008-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Costa Vasconcellos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Aéreos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Aéreos Regionais S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00410-2009-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cristiano da Costa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cristiano da Costa , Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00922-2009-054-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Bonfim da Penha [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços Sete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bonfim da Penha\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00365-2003-054-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.149. \r\n\r\nProcesso: 01097-2003-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 01120-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS DE MENESES [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERPRATA COOP TRAB MOT PROF AT TRANSP LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Fatima Ferreira da Silva, Réu: Marcos Jose Lui\\, Réu: Mauricio Botelho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CARLOS DE MENESES\r\n\r\nEm virtude do certificado pelo Oficial de Justiça, indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01073-2008-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Magalhães [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Rodrigo da Silva Magalhães, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2009-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane de Souza Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristiane de Souza Machado, Réu Provincia Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01292-2006-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos Rodrigues [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Santos Rodrigues, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01341-2006-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso da Costa [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aclamacao [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cardoso da Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.145. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Erinaldo Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Fromar Servicos e Reformas Ltda., Réu: Orlando de Souza Lacerda, Réu: Magali Gomes Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Erinaldo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 101 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 01117-2008-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Domingos de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., Réu: TOURMANIA AG. DE TRANSP. E TURISMO LTDA. a/c sócio Cláudio de Oliveira Soares, Réu: TOURMANIA AG. DE TRANSP. E TURISMO LTDA. a/c sócia Marília de Oliveira Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Domingos de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 - Dispositivo: \"Pelo exposto esta MM 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro homologa a extinção sem apreciação do mérito por falta de interesse de agir com relação ao pedido de indenização por acordo judicial inadimplido da letra 'A' (artigo 467,IV do CPC) e ACOLHE o pedido de dano moral para condenar a reclamanda TURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) ao pagamento, no prazo legal, da indenização pelo dano moral no importe de R$ 5.000,00 (...)\" \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teixeira Rosa [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertudres Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teixeira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 843834"
                            ],
                            "843833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00410-2009-054-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cristiano da Costa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2000-054-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COSTA NAVEGA\r\n\r\nRéu: Divina Teixeira Barbosa, COOPERATIVA NOVO HORIZONTE LTDA, Joana Maria Silva Soares, Carlos Cesar Alves Bento \r\n\r\nPelo presente fica m Divina Teixeira Barbosa, Joana Maria Silva Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente, bem como dos depósitos transferidos à disposição do Juízo, fls. 247, 249 e 251. \r\n\r\nProcesso: 00251-2006-054-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Damaceno Costa\r\n\r\nRéu: Bossa Nova BN Comunicacao e Publicidade Ltda, MG Comunicacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Facility Empreendimentos Ltda, Luis Otávio Azeredo Índio da Costa, sócio de Facility Empreendimentos Ltda, Luiz Felipe Índio da Costa, sócio de Facility Empreendimentos Ltda, Marcelo Gorodith, sócio de Facility Empreendimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo pagar ou indicar bens da ré, livres e desembaraçados quantos bastem para a satisfação do débito com o rte, em 48 horas, sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nValor: 2.938.895,59 IDTR's \r\n\r\nProcesso: 00026-2005-054-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Altamir Ferreira Nobre\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda.A/C Socio, Clube Internacional de Regatas\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime Martinez Barcia, sócio de Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda, Jaime Martinez Barcia Junior, sócio de Restaurante e Bar Cantinho Internacional Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou garantir a execução.\r\n\r\nValor: 1.836.695,70 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 01894-2000-054-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MATTOS\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 615,96, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-054-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teixeira Rosa\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertudres Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Repouso Santa Gertudres Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01117-2008-054-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Domingos de Barros\r\n\r\nRéu: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., TOURMANIA AG. DE TRANSP. E TURISMO LTDA. a/c sócio Cláudio de Oliveira Soares, TOURMANIA AG. DE TRANSP. E TURISMO LTDA. a/c sócia Marília de Oliveira Soares \r\n\r\nPelo presente fica m Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58 - Dispositivo: \"Pelo exposto esta MM 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro homologa a extinção sem apreciação do mérito por falta de interesse de agir com relação ao pedido de indenização por acordo judicial inadimplido da letra 'A' (artigo 467,IV do CPC) e ACOLHE o pedido de dano moral para condenar a reclamanda TURMANIA AGÊNCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA) ao pagamento, no prazo legal, da indenização pelo dano moral no importe de R$ 5.000,00 (...)\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 843833"
                            ]
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                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "847299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00098-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00016-2009-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ouverney Brayner ( Espólio de ) [Adv. Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda. - Di Santinni, Aut Leandro Ouverney Brayner ( Espólio de ) \r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00208-2005-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Augusto Modolo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Augusto Modolo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao \r\n\r\nProcesso: 00274-2001-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BATISTA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS LTDA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2004-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: OSVALDO RODRIGUES LIMA [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VELASQUEZ [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDiga o reclamante quanto a impugnação da reclamada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00394-2003-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR AZEVEDO ALVES [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTD\r\n\r\nDepositar a importância das despesas do leiloeiro (R$ 250,00), bom como o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00457-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson da Cruz Gama [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson da Cruz Gama, Réu Recipallet Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2002-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA VIANNA GLORIA RIBEIRO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEFAZ FUND ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSEFAZ FUND ASSIST SERVIDORES MIN FAZENDA, Aut HELENA VIANNA GLORIA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenildo Barros Ramos Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipueiras Locacao e Agenciamento Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenildo Barros Ramos Junior\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00420-1996-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA\r\n\r\nVista dos calculos de fls 207/210, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00452-2005-056-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davino Florentino de Souza [Adv. Lenira Barros (OAB: RJ 30586 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV Instaladora Ltda [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davino Florentino de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 139 e seguintes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lima dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Aut Jaqueline de Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00657-2004-056-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: REVSCON EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVenha o autor com a composição societária da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton da Costa Merces [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton da Costa Merces\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00767-2003-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO PEREIRA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-1999-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI SOUZA DE OLIVEIRA MAIATO SIMOES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2005-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: GAM Assessoria e Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 209 e seguintes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00852-2002-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RIBEIRO SEIXAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao \r\n\r\nProcesso: 00996-2005-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinho Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 11044 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anagildo Nunes Filho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anagildo Nunes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01093-1998-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DE SOUZA LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: DENKER SOFTWARE LTDA [Adv. Mariana de Oliveira Moura (OAB: SP 207412 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 531. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01266-2005-056-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo Silva Pereira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Megatec Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu Megatec Servicos e Reformas Ltda.\r\n\r\nVista dos calculos de fls 175/177-, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01269-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Turano [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Turano\r\n\r\nVista dos calculos de fls 309/327, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01402-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS FERREIRA [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira (OAB: RJ 95746 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MARINAS BETON [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO MARINAS BETON\r\n\r\nDepositar a importância devida ao leiloeiro (R$ 250,00), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01270-2003-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ROCHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01312-2003-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PAULINO [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: RIO TGI CAMPINAS COM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PAULINO, Réu RIO TGI CAMPINAS COM ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, Réu TGI CAMPINAS COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS SA\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01566-2004-056-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: NELSON GUALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte NELSON GUALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 149. prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Jesus Ferreira [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S/A(sucessora da Varig) [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 529/539.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01819-2000-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA LESSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de fls. 619, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a petição de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 01736-2003-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01403-1996-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Rebello da Costa, Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino, Réu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 206, uma vez que não constam veículos em nome dos executados, conforme ofício de fls. 193. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02016-1995-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MOREIRA SOARES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MOREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 318. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 02125-2000-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE [Adv. Valmir Belmonte (OAB: RJ 86698 - D)]\r\n\r\nRéu: GlaxoSmithKline Brasil Ltda [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEY CEZAR DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02078-2001-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOTTA GUEIROS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2006-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleire Colombo Ledra [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gleire Colombo Ledra, Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 179. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2006-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial 145 e 249 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o inadimplemento do acordo, efetuar o pagamento de R$ 15.782,20, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475 J, e parágrafo único do CPC), conforme despacho de fls 215. \r\n\r\nProcesso: 02138-2001-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 577. \r\n\r\nId: 847299"
                            ],
                            "847300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00017-2005-056-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Agustinho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Ubirapuan de Oliveira Mendes (socio rda), Stylus 111 Servicos em Construcoes Eletr. Civil Telecomunicacoes Ltda., Ricardo Jorge Mendes, Norma Montenegro Cordon\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Jorge Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74/75, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 01077-2007-056-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Anagildo Nunes Filho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01477-2003-056-01-00-2 – RTSum\r\n\r\nAut: ARLINDO ASSIS PINTO\r\n\r\nRéu: CHE MECANICA LTDA, FERNANDO JOSE MIRANDA (sócio da reclamada), JOSE ANTONIO TEIXEIRO MIRANDA (sócio da reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO JOSE MIRANDA (sócio da reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/76, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 01518-2005-056-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Correa\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Valter da Costa Jacaranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01651-2001-056-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Charles Roberto Toledo (sócio reclamada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder pessoalmente pelo debito \r\n\r\nProcesso: 01674-2003-056-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: RAMILDO SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: CITY EXPRESS, Maria de Lourdes Moura Penido, Andrea Maria Moura Penido (sócio reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Maria Moura Penido (sócio reclamada), Maria de Lourdes Moura Penido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 506/507, devendo efetuar o depósito do valor exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 847300"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00729-2009-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Cardoso [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Cardoso\r\n\r\nVista ao reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00488-2006-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcos do Nascimento Maesse [Adv. Edmundo dos Santos Filho (OAB: RJ 8192 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Miguel Marcos do Nascimento Maesse\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00842-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Manuel Nunes Ferreira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Manuel Nunes Ferreira\r\n\r\nVistos etc...Por adequados, homologo os cálculos de fls.37/40 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 00415-2008-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Silva \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls.63.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nId: 850528"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "849752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.11..2009 a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.11.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RO 00345-2004-060-01-00-3 – Rte. GREISON SOUSA DOS SANTOS (Adv. Lucia Helena Reis de Souza – OAB/RJ: 105994/D) Rdo. REKUPERA LTDA LAVAGEM HIGIENIZAÇÃO COMÉRCIO MATERIAL DE SEGURANÇA (Adv. Andre Luiz da Silva Soares – OAB/RJ: 110879/D) - Bem(ns): 1) Uma centrífuga da marca Sitec, com capacidade para 50Kg de roupas, na cor azul, com motor de três cavalos, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rego, 266, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01197-2007-060-01-00-7 – Rte. MARIA DE LOURDES NUNES GAMA (Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira – OAB/RJ: 041569/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA-ME (Adv. Elaine Cássia Soares Doria – OAB/RJ: 072953/D) - Bem(ns): 1) Setenta carteiras escolares duplas, em ferro, fórmica e madeira, com duas cadeiras cada uma, avaliadas em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambauba, 625, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 01307-2008-060-01-00-1 – Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Bem(ns): 1) Um secador de ar Ultrafilter, fabricação própria, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 21, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 21000, Guadalupe/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00461-2009-060-01-00-7 – Exte. MARIA APARECIDA DA SILVA QUINTANILHA (Adv. Cleber Maurício Naylor – OAB/RJ: 068283/D) Exdo. RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho – OAB/RJ: 071102/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado split York de 24.000 Btus, bom estado e funcionando, avaliado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01609-2005-060-01-00-7 – Rte. IGOR SOARES NETTO DE OLIVEIRA (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira – OAB/RJ: 121321/D) Rdo. EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA-ME (Adv. Elaine Cássia Soares Doria – OAB/RJ: 072953/D) - Bem(ns): 1) Doze impressoras HP Officejet Prok 550, avaliadas em R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocotá, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01508-2002-060-01-00-3 – Rte. TEREZINHA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv. Vilma Luzia do Nascimento – OAB/RJ: 082063/D) Rdo. JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias – OAB/RJ: 083678/D) - Bem(ns): 1) Uma gravura motivo ?gMenina com Fita?h de autoria de Candido Portinari, n. 15150, dimensões 35x30cm, em bom estado, avaliada em R$ 8.000,00; 2) Uma aquarela motivo ?gMarinita?h de Antonia de Castagneto, dimensões 10x14,5cm, no estado, avaliada em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 119, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Borges, 28, Gávea/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 849752"
                            ]
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                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01116-2001-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CASTRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia da peticao da reclamada de fls 209/214 .\r\n\r\nProcesso: 01218-2004-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GOMES COMPANHONE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01381-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE .\r\n\r\nProcesso: 00371-2009-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Cunha Amaral [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bracor Empreendimentos Imobiliários S.A. , Aut Fabio da Cunha Amaral , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE SENTENÇA DE FLS. 98/102 QUE JULGOU A RECLAMATÓRIA EXTINTA SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO FACE O SEGUNDO RÉU E PROCEDENTE EM PARTE FACE O PRIMEIRO RÉU\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Salomao da Silva Sacramento [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Salomao da Silva Sacramento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão em sede de embargos de declaração à fl. 135 .\r\n\r\nProcesso: 01061-2009-062-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Almeida Manhães Camargo Dias [Adv. Regina Bisconcini (OAB: RJ 74499 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Almeida Manhães Camargo Dias \r\n\r\nÀ PARTE AUTORA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FL. 18 .\r\n\r\nProcesso: 01036-2009-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Teixeira Coelho Neto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Chopp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Teixeira Coelho Neto\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FL. 12 .\r\n\r\nProcesso: 01010-2009-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Maria José Martins [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria José Martins\r\n\r\nA PARTE AUTORA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FL. 100 .\r\n\r\nProcesso: 00644-2009-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Filho [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fueltime Transporte Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Filho \r\n\r\nA PARTE AUTORA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DE FL. 21/22 .\r\n\r\nProcesso: 01226-2008-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Mendes Reis e Silva [Adv. Sandra Elizabeth Reis (OAB: RJ 146686 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Mendes Reis e Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE SENTENÇA DE FLS. 137/139 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 00398-2009-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Rocha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Limpeza e Conservação Ltda. , Aut Marco Aurélio Rocha \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49/50 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMATÓRIA .\r\n\r\nProcesso: 00165-2009-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Ramos [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Altas Shindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Ramos , Réu Elevadores Altas Shindler S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 72 JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01006-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Napoleão de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Napoleão de Souza, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 386 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01061-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito José da Silva Borges [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nRéu: Fett Representações Ltda. [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito José da Silva Borges, Réu Fett Representações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 54/56 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A RECLAMATÓRIA .\r\n\r\nId: 850327"
                            ],
                            "850337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01381-2008-062-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Conservadora de Imóveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850337"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "850134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01588-2006-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valente S.A. [Adv. Debora Lins Cattoni (OAB: RN 5169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Correa, Réu Transportadora Tegon Valente S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 00305-2008-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTer vista acerca da petição da autora de fls. 489/586, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01584-2006-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia da Silva Santos [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)], Aut: Marcia da Silva Dias [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Ediuficio Comercial Avenida Rio Branco [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: WM Grupo de Servicos Terceirizados S/C Ltda. [Adv. Maria Helena da Silva Cavalcanti (OAB: RJ 66809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Ediuficio Comercial Avenida Rio Branco\r\n\r\nTomar ciência de que fica deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 00577-2005-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ribeiro Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 2 Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caneco 2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01203-2007-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Neves [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Parque Proletario do Grotao [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Botelho Silva [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Botelho Silva , Réu Opportrans Concessão Metroviária S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, fls. 67/70: \"DECIDO REJEITAR OS PEDIDOS FORMULADOS NA IN ICIAL\". Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2006-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01003-2006-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00901-2009-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machulis [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Machulis\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00929-2009-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayro Braz Lima [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Crispen Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayro Braz Lima\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00945-2009-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Matias da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal , Réu: Hospital Universitário Clementino Fraga Filho - UERJ, Réu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados á Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Matias da Silva \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00324-2007-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina dos Santos Leite [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina dos Santos Leite, Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2003-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERREIRA VALENTE [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01416-1994-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE EUGENIO DA SILVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE MARIA MACHADO, Aut: DELMO DA SILVA SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DINAMOR LUIZ PEREIRA, Aut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EFRAIM TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ERLANDES BEZERRA DA SILVA, Aut: ERLI JOSE DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EUGENIO RIBEIRO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FERNANDO TORRES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GERALDO ANTONIO FERNANDES, Aut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GERSON GMOES COELHO, Aut: GILBERTO CORREIA D´AVILA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA, Aut: GODOFREDO BENJAMIM F DE M BELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)], Aut: JORGE ALVARO FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE BARREIROS ANDRADE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS FILHO, Aut: JOSE CARLOS FONTES FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE PAULO SEVERINO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Aut: HELIO CARDOSO, Aut: HELTON JOSE DA COSTA, Aut: HENRIQUE CERDEIRA, Aut: ISNALDO VILELA DUTRA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO DA COSTA PIRES FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO JOSE TEIXEIRA, Aut: PAULO CESAR DOS SANTOS, Aut: PAULO CESAR SILVA GOMES-ESPOLIO DE [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: COSME JOAO VIEIRA CONDAO, Aut: DAGOBERTO CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JULIO CESAR SOBRAL MORAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LAERTE MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LENINE BERNARDO DE SOUSA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LEVI BRAGANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MANOEL SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MAURO FROES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NEI DE PAULA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NELIO ROSA DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NEWTON PAULINO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: RONALDO DE SOUZA AMARO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO F B DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO JORGE, Aut: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SERGIO BASILIO DOS SANTOS, Aut: SERGIO DA COSTA DOS SANTOS, Aut: SERGIO DE OLIVEIRA THEOPHILO, Aut: TANCREDO DO AMARAL LOBO, Aut: VALTER JOSE RESENDE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VALTER SOUZA DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILLIAN PEREIRA TAVARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA LIMA, Aut: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PEDRO ROGERIO SOARES, Aut: ROGERIO DA SILVA BARBOSA, Aut: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO JOSE PACHECO NUNES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Aut: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADILSON COSME DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALDENIO MARTINS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALDO DA SILVA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALICIO DO N LAMEIRA FILHO [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Aut: ROMEU HELENO DE FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALMIR INACIO NATAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DE O SANTAREM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CARLOS EUGENIO S FILHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: CELIO B XAVIER FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS S. MURAKAMI, Aut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA MATHEUS [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Aut: ARTHUR SOARES LEITAO [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: OSVALDO ANDRADE COSTA, Aut: OSVALDO SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO FORTUNADO BARROSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO LAERCIO MACHADO DE LEMOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOESY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SONIA MARIA LEITE ANDRADE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EUNICE GOMES DA SILVA - representante de Livia [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: VIVIANE OLIVEIRA - representante de Lorena [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SUERLA TAIANA LIMA MATHEUS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: UMBELINA VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JANDIRA MEIRELES NUNES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS DE MEIRELES RIBEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO CAMPOS MARTINS, Aut ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES, Aut ANTONIO PEREIRA MATHEUS, Aut CELSO COELHO SANTANA, Aut DAGOBERTO CARVALHO, Aut DELMO DA SILVA SOUZA, Aut ERLI JOSE DE CARVALHO, Aut EUNICE GOMES DA SILVA - representante de Livia, Aut GILBERTO CORREIA D´AVILA, Aut JOESY FERREIRA RODRIGUES, Aut JORGE ALVARO FERNANDES, Aut JOSE CORREIA DA SILVA, Aut JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA, Aut JULIO CESAR SOBRAL MORAES, Aut KLEBER DE OLIVEIRA, Aut LUIZ CARLOS APOLINARIO, Aut MARIA DAS GRAÇAS DE MEIRELES RIBEIRO, Aut NELIO ROSA DE LIMA, Aut NEWTON PAULINO, Aut PAULO CESAR SILVA GOMES-ESPOLIO DE, Aut SEBASTIAO DE SOUZA LIMA, Aut VIVIANE OLIVEIRA - representante de Lorena, Aut WILLIAN PEREIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 01572-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Galdino Tavares [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Regina Oliveira Martins [Adv. Hamilton Goncalves Loyola (OAB: RJ 65780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célia Regina Oliveira Martins, Aut Valdemiro Galdino Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprovidos, declarando-os meramente protelatórios para condenar a parte embargante a pagar multa a favor da parte contrária, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2007-064-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Lucena [Adv. Ignez Maria Araujo Carvalho Castro (OAB: RJ 46769 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andre da Silva Machado [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Andre da Silva Machado, Egte Antonio Lucena\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2005-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anknelson Emilio dos Santos [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anknelson Emilio dos Santos, Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Paes Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo César Paes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues de Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Tatiana Rodrigues de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldes Leão de Brito [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldes Leão de Brito , Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos para instrução da Carta Precatória Inquiritória, com urgência, no prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2008-064-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Cavalieri Duarte [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Frederico Cavalieri Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram julgados improvidos e que os opostos pela Reclamada foram julgados providos, para corrigir erro material. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira França [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá, Comércio, Industria e Representações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira França , Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octávio Augusto Tamegão Fabian de Souza [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01077-2004-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 01479-2008-064-01-00-0 - Protes\r\n\r\nRqte: Pedro Caldas Camargo [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRqdo: IRB Brasil Resseguros S.A., Rqdo: Previrb Fundação de Previdência dos Servidores do IRB\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Pedro Caldas Camargo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 00909-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo do Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mefra Legalização de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Raimundo do Nascimento\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01159-2005-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Santos Gonzalez [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEm face da inidoneidade financeira da 1ª reclamada e a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, vir a 2ª reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido conforme fls. 389, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01058-2005-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy do Patrocinio Pessanha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2005-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis Leal [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Solarium Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termas Solarium Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139, no sentido de que fica rejeitada a exceção de pré-executividade, ressalvado o direito do executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00894-2008-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gugu Schmidt Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira da Silva \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-064-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00740-1999-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DE ABREU PERON\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00971-2006-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo da Luz Coelho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: 14 Eventos Ltda. [Adv. Heraldo Luis Panhoca (OAB: RJ 71491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo da Luz Coelho\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01331-2004-064-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIELDA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA - EPP [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SOCIO JOSE MOURA BIOLCHINI [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIELDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2006-064-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves dos Santos [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Bandeira Nalim [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)], Réu: Giuliano Chediak de Lima e Souza, Réu: Claudia Nalim Bernardo da Silva [Adv. Giuliano Chediak de Lima e Souza (OAB: RJ 106994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2002-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Salgado Falcao, Réu: Elvio Florian [Adv. Leandro Coelho Justino (OAB: RJ 122030 - D)], Réu: Ottavio Salvan, Réu: Theofilo Fernandes Falcao, Réu: ITAL STYLE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bianca Palacios (OAB: RJ 90052 - D)], Réu: Silvana Bottino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLY GUILHERME KNOLL NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na Carta Precatória de fls. 225, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-064-01-01-9 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Cristina da Conceicao Lannes [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Cristina da Conceicao Lannes\r\n\r\nEis que infrutífera a tentativa de bloqueio via Bacen Jud, indique o autor meios precisos de se prosseguir com a excução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00851-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Leite Soares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Leite Soares\r\n\r\nVir com o endereço atualizado da ré Vig-Lex, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-064-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Barros Ferreira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Barros Ferreira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, fls. 182, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00018-2004-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO MICHEL [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO MICHEL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00807-2008-064-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Nunes de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Nunes de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 171: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ, POR DESERTO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS\". .\r\n\r\nProcesso: 00890-1996-064-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA REGINA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2009-064-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cezar dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cezar dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira de Souza [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-064-01-00-3 - ACP\r\n\r\nAut: Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00722-2008-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Alves Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Alves Cardoso , Réu Nokia Siemens Networks S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2007-064-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Albert de Lima e Souza Francisco [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall Serv. Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Aut Christian Albert de Lima e Souza Francisco, Réu GP Teccall Serv. Telemark Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido I e acolher, em parte, os pedidos formulados pela parte autora em face das rés...\". \r\n\r\nProcesso: 00254-2004-064-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SILVA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 01177-2005-064-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Barbosa da Silva [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nExdo: Faulhaber Engenharia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Faulhaber Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor previdenciário devido de R$ 9.102,74 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), conforme fls. 93/94, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00149-2006-064-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia de Melo Matos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: MEP Silva Oliveira [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEP Silva Oliveira\r\n\r\nVir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor previdenciário devido de R$ 263,84 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), conforme fls. 20/21, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, bem como, recolher as custas processuais, R$ 30,00 (fls. 16), em guia DARF (cód. 8019). \r\n\r\nProcesso: 00980-2008-064-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeildo da Silva Cunha [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Sericard Comércio e Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Sericard Comércio e Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor previdenciário devido de R$ 1.094,09 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), conforme fls. 25/26, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00224-2007-064-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Araujo Perim [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nVir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor previdenciário devido de R$ 1.619,00 (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), conforme fls. 61/62, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 850134"
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                                "Processo: 00776-2006-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque da Silva Lopes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: MC155 Empresa de Construcao [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque da Silva Lopes, Réu MC155 Empresa de Construcao\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 23/10/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, bem como, entregues as guias para recebimento do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 40 . \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Guimarães Marques [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Guimarães Marques , Réu Mônica Araújo Ribeiro \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 23/10/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor e entregue as guias para recebimento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 64 . \r\n\r\nProcesso: 00983-2007-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leal Cunha [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00613-2006-067-01-00-3 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRqdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nDizer se a ré procedeu ao cadastro do autor como registrado, no prazo de 10 dias, tudo conforme a r. sentença de fls. 97/99 e 107, valendo o silêncio como tendo sido realizada a obrigação. Decorrido o prazo IN ALBIS, ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00741-1998-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA LEAL RAMOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO SA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALESUL ALUMINIO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo para apresentação dos documentos solicitados, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Carvalheira Mazzei [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Guimarães [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Guimarães , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 30/10/2009, às 10h, a fim de que seja dada a baixa na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, com observância dos parâmetros já designados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00099-1999-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOTOUR FOTOS TURISTICAS LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LUJAN FIUZA DE MOURA MAGALHAES\r\n\r\nEsclarecer o requerimento formulado à fl. 187, haja vista que os cartórios ali apontados não possuem atribuição para registros imobiliários, mas tão somente para lavratura de escrituras destinadas a negócios jurídicos relativos a bens imóveis. Deverá a autora, ainda, fornecer os endereços dos cartórios imobiliários com atribuição dentro das áreas localização dos imóveis indicados na certidão do 6º Ofício de Distribuição à fl. 188. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00153-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Nilton Medeiros Mello (OAB: RJ 28137 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOR S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SACOR S.A.\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário remanescente atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 01152-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2003-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA, Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA CRISTIANO\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para apreciação e, se for o caso, homologação do acordo noticiado. Deverão as partes solicitar as informações necessárias para tal junto à Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01528-2007-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Conceicao Correia [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01300-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela Ré, ante o efeito modificativo requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01338-2000-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTUNES [Adv. Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri (OAB: RJ 88063 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl. 279. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves dos Santos (Espólio de) [Adv. Valéria Barros de Melo Alves (OAB: RJ 81657 - D)]\r\n\r\nRéu: Belo Bar Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belo Bar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01489-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Jesus dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01533-2005-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Kaiser Rodrigues de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Citicard S/A (nova denominacao de Credicard Banco S/A) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00855-2006-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Patsi Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré de fl.209, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2008-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jansen Muller Pinto [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Luiz Telmo Miranda Amand [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Telmo Miranda Amand , Aut Nelson Jansen Muller Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00231-2009-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva de Souza [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa \r\n\r\nTomar ciência do cálculo da União Federal e comprovação do recolhimento previdenciário remanescente atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 00397-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUINO ELIAS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andreia Rodrigues de Morais (OAB: RJ 80781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, com observância dos parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00438-2006-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Godoi Lima [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00051-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewanilda Assis Passos Senna Madureira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2006-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siciliano [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda N/P Socio Paulino Barbosa da Silv [Adv. Josefa Amelia da Silva Leite (OAB: RJ 39565 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Siciliano\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada no rosto dos autos do prcoesso em trâmite perante a 3ª VOS, Comarca da Capital, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 00533-2007-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Moveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros já indicados nos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2005-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rovesio Lima da Silva [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira (OAB: RJ 107364 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Coracao da Quiririm Ltda. [Adv. Flavio Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 101262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Pizzaria Coracao da Quiririm Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 118, 120, 121 e 122 foram convolados em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00494-2009-067-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raabe Soares de Souza [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raabe Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela parte Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00678-2004-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MACHADO FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, a abstenção de novos descontos na folha de salários do autor, consoante os termos da coisa julgada material, sob pena de astreinte diária de R$ 600,00(seiscentos), enquanto perdurar o descumprimento da presente obrigação de não fazer. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Brito Montalvão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda. [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Brito Montalvão \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração interpostos pela 2ª Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 849386"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão – 02/10/2009\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/10/2009, a partir das 13:00, no local situado à Rua do Carmo, 6, Sala 1308, Centro , Rio de Janeiro, 20020-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 01496-1997-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA MELO e Outros. Adv.: Andre Luiz Rodrigues Defaveri OAB.: RJ 88165 D\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE FAISAL METNE e Outros. Adv.: Jose Fernando de Siqueira Pereira OAB.: RJ 40754 D\r\n\r\n67ª VARA DO TRABALHO/RJ\r\n\r\nEDITAL de 1ª. 2ª. PRAÇA/LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por FRANCISCO DE PAULA MELO (Dr. André Luiz Rodrigues Defaveri – OAB/RJ 88.165) em face do ESPÓLIO DE FAISAL METNE (Dr.José Fernando de Siqueira Pereira – OAB/RJ 40.754), Processo nº 01496-1997-067001-00-3, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber a todos, especialmente ao Reclamado, através de sua inventariante Sra. Maria Luciney Metne, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 29/10/2009 e 12/11/2009, ambos às 13:00 horas, no escritório da Leiloeira Pública Ana Lucia Gomes de Sá, sito na Rua do Carmo, nº 6 – s/1308 - Centro - Rio de Janeiro/RJ para a realização, respectivamente, do 1º Leilão, obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, do Direito e Ação ao imóvel penhorado às fls. 342, constituído pelo APTO. 1.306, bloco B, do edifício localizado na Rua Siqueira Campos, nº 143 - COPACABANA/RJ e sua correspondente fração de 909/1.000.000 do terreno. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES descritas na certidão do Registro Geral de Imóveis do 5º. Oficio que se encontra anexada aos autos à disposição dos interessados. avaliado em 25/02/2008, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).- De acordo com a certidão do 5º Ofício do RGI, o imóvel matriculado sob nº 16358, consta na R.06 Promessa de venda que a proprietária Ester Buzaglo Cahet prometeu vender a Faisal Metne. Constam ainda os seguintes gravames: R.07 - PENHORA determinada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Arnon Affonso de Farias Mello Benf (processo 2001.120.014166-1). R.08 - PENHORA determinada pelo Juízo da 49ª. Vara Cível, ação movida por Condomínio do Edifício Conjunto Cidade de Copacabana contra Faisal Metne (processo 2004.001.120866-8). R-09 PENHORA determinada pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública, ação movida pelo Município do Rio de Janeiro contra Arnon Affonso de Farias Mello Benf (processo 2004.120.040576-2). R-10 – PENHORA proveniente deste processo. De acordo com a certidão fornecida pela Prefeitura, o imóvel tem área de 77,00m2, cadastro imobiliário nº 0461284-2, com débito de R$ 6.715,69, referente a IPTU de 2005 à 2009.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que o imóvel será apregoado livre de débitos de impostos e taxas, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional; bem como de débitos condominiais, porventura existentes, desde que o produto obtido na hasta, deduzido o crédito do Autor seja suficiente para quitá-lo. Ficam. Cientes ainda de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista, comissão da leiloeira de 5% e ISS de 0,25%, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação e o depósito dos 80% restantes à disposição do Juízo no prazo de 24 horas. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da divida, fica o executado ciente que deverá pagar a leiloeira a titulo de verba honorária, 2,5% sobre o valor da avaliação do bem. Para conhecimento geral e intimação, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. Eu,(Lucilia Maria Barbosa - Diretora da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849385"
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                            "849329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01804-2003-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA LINHARES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPER TRAB MEDICO DO RIO JANEIRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPER TRAB MEDICO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01534-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AFONSO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BARREROS GONZALEZ, Aut SERGIO AFONSO\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao da reclamada de fls 432 e seguintes. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01609-2006-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Ramos e Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01719-2000-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA HORATO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PEREIRA HORATO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01548-1997-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO DE AZEVEDO [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01890-1999-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO OTAVIO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OTAVIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01545-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE LOURENCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NUNES DE RESENDE, Aut SERGIO ANDRADE LOURENCO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, devendo observar na integra o despacho de fls 533. Prazo de 10 dias. Tomar ciencia na integra do despacho de fls 533. \r\n\r\nProcesso: 01910-1999-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01866-2001-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA JESUS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 329\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01814-2003-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON GOMES DA SILVA [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: WSM REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01817-1995-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO POLIDORO DA SILVA [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO DE OLIVEIRA LTDA [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz (OAB: RJ 93023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO POLIDORO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01819-1997-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO RAMOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo gera, sem baixa na distribuiçaol. \r\n\r\nProcesso: 01816-1999-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NASCIMENTO DE MOURA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MENEZES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02215-2000-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PARUCKER [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PARUCKER\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o disposto na Promoção de fls 171. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02158-1996-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO PENA E SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02155-1998-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE TEIXEIRA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02087-1998-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AUGUSTO DA ROSA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROMETAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO AUGUSTO DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02081-1999-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NETO DE AGUIAR [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: T R S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NETO DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02123-1997-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO BARROS CORREIA CAVALCANTI [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPPLER E MARSHMALLOW PROD NATURAIS LTDA.ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO BARROS CORREIA CAVALCANTI\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01932-1997-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO GONTIJO DIAS, Aut GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01981-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Peres Costa [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB Informacoes Objetivas e Publicacoes Juridicas LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Peres Costa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01951-2001-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR BORGES DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02305-1997-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORACY SOARES LUZ [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORACY SOARES LUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 02243-1999-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI DA PENHA JARDIM [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURI DA PENHA JARDIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa na distribuiçao. \r\n\r\nProcesso: 01745-1995-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GLORIA DE PAULA PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GLORIA DE PAULA PEIXOTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02192-2000-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefirida a devoluçao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 01959-2000-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDEL SILVA DE ARAUJO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDEL SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. Ressalte-se que nao sera liberado por ora o deposito em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 01687-2006-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Miranda Alves [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Miranda Alves\r\n\r\nDefirida a devoluçao do prazo para apresentaçao dos memoriais, caso queira, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2006-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Freire [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Felipe Freire\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00239-2005-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Alvim [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pinheiro Alvim\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00060-2009-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Santos da Conceição Velasco de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Santos da Conceição Velasco de Souza \r\n\r\nNegado o seguimento do recurso ordinario, eis que nao pagas as custas. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Apce 78 Disco Laser Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Rosa\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo:\r\n\r\n05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00100-1996-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE LACERDA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE LACERDA SILVA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00338-2005-069-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Figueiredo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01807-2001-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIAO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valeria Gomes Barbosa (OAB: RJ 112662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que o deposito recursal foi deduzido da condenação e liberado ao exequente (fls 299). Após, arquive-se com baixa. Tomar ciencia do despacho na integra de fls 319. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01807-2001-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JULIAO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nNada a prover, tendo em vista que o deposito recursal foi deduzido da condenação e liberado ao efequente(fls 299). Após, arquive-se com baixa.Tomar ciencia do despacho na integra de fls 319 .\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-069-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Jackeline Soraya Soares Barbosa [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jackeline Soraya Soares Barbosa\r\n\r\n\"Contra-minutar o Agravo de Petição.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01954-2000-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA ABREU [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA ABREU\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,conforme sentença de fls 149 nos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 00259-2002-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA CRISTINA DE AGUIAR [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: NAT ALIANCA CALCADOS LTDA ME [Adv. Neuza Maria Henriques Motta (OAB: RJ 70747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA CRISTINA DE AGUIAR, Réu NAT ALIANCA CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do oficio da CEF no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2001-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO TOMAZ DE ABREU LTDA ME [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva (OAB: RJ 99033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio do Detran-RJ de fls. 138 e seguintes\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00259-2008-069-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosario Rosendo Calixto [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Nossa Senhora de Lourdes [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Nossa Senhora de Lourdes\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00232-2004-069-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FONSECA DA GAMA JUNIOR [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPPP INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00122-2004-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: RONILCE APARECIDA DE SOUZA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILCE APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00109-2004-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEONAS CARVALHO FERREIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: CNT RIO LTDA [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEONAS CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00174-1997-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA DOS REIS BRITO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO 318 CANTINA BRASIL LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA DOS REIS BRITO\r\n\r\nIndicar endereço(s) e especificações do(s) veículo(s), em caso de penhora. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00321-2007-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralguy Soares de Oliveira [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00591-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Pinto [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00129-2007-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Posse Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Luis Carlos Posse Queiroz\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00181-2002-069-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nExdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BENDIX LUIZ DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao e documentos de fls 177 e seguintes. (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00363-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fernandes Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Fernandes Goncalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 849329"
                            ],
                            "849328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 01/10/2009\r\n\r\n00512-2004-069-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: SHEILA MARIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado KF9 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 228.275,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849328"
                            ],
                            "849327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 01/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00568-2005-069-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Freire de Mesquita\r\n\r\nRéu: Pimenta do Cheiro Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LEONARDO DIAS DE SOUSA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2009 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849327"
                            ]
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                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "849921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 02/10/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00499-2008-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Baptista Borges e Outros. Adv.: Marcio Alisson Brito dos Santos OAB.: RJ 81565 D\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 microscopio binocular, marca coleman, 110 v, 6047 de alta, precisao, estado de uso, funcionando avaliado em 3.500,00\r\n\r\n2 - 01 microscopio binocular, marca coleman, 110 v, 6047 de alta, precisao, estado de uso, funcionando avaliado em 3.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua deputado Soares Filho, 118, Tijuca, Rio de Janeiro, 20540-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00683-2005-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco Filho e Outros. Adv.: Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB.: RJ 70356 D\r\n\r\nRéu: Bast Assistencia Tecnica Ltda. ME e Outros. Adv.: Gilberto Dias da Silva OAB.: RJ 83177 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 fotocopiadora xerox, modelo 5665 com 06 bandejas para papel, com capacidade para ate 65 copias por minuto, em papel A4. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n2 - 01 fotocopiadora xerox, modelo 5665 com 06 bandejas para papel, com capacidade para ate 65 copias por minuto, em papel A4. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Djalma Brum, 30, Santissimo, Rio de Janeiro, 23210-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2099 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 00456-2001-071-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON SILVA FARIA e Outros. Adv.: Jadir Nascimento Luciano OAB.: RJ 60363 D\r\n\r\nRéu: MAGNA VALQUEIRE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 mesa retangular de granito cinza de aproximadamente 1,60m por 80cm, em estado de uso, por R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n2 - 01 mesa retangular de granito cinza de aproximadamente 1,60m por 80cm, em estado de uso, por R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Quirimirim, 1510, Vila Valqueire, Rio de Janeiro, 21330-650 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 01462-2002-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE EMILIANO DE SOUZA e Outros. Adv.: Joao Baptista Pitella Lyrio OAB.: RJ 717 B\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES DE LIMA GUERRA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 tv gradiente, modelo TGT 2038, bom estado, por R$ 280,00 avaliado em 280,00\r\n\r\n2 - 01 tv gradiente, modelo TGT 2038, bom estado, por R$ 280,00 avaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bulhoes Marcial, 793, Vigario Geral, Rio de Janeiro, 21241-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 560,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 00264-2002-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA e Outros. Adv.: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB.: RJ 46922 D\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 condicionador de ar central marca Hitachi, modelo RP 763 AVL, capacidade 7 TR, sem numero de patrimonio ( sala 119), em uso , bom estado. avaliado em 8.500,00\r\n\r\n2 - 01 condicionador de ar central marca Hitachi, modelo RP 763 AVL, capacidade 7 TR, sem numero de patrimonio ( sala 119), em uso , bom estado. avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao, Rio de Janeiro, 20921-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01521-2003-071-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: ATHAYDES CUNHA e Outros. Adv.: Jose Clemente dos Santos OAB.: RJ 29173 D\r\n\r\nRéu: CLUBE GINASTICO E DESPORTIVO DO RIO DE JANEIRO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Impressora HP PSC 1510 All in-one ( impressora - scaner - scaner - copiadora ) vivera HP INKS, perfeito estado e conservacao. avaliado em 152,98\r\n\r\n2 - Impressora HP PSC 1510 All in-one ( impressora - scaner - scaner - copiadora ) vivera HP INKS, perfeito estado e conservacao. avaliado em 152,98\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Alexandrina, 1129, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 305,96\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO TEIXEIRA e Outros. Adv.: Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB.: RJ 63458 D\r\n\r\nRéu: RECAP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 120 modulos para escoramento vertical, medindo 1,17 x 0,90, diametro externo 48 mm, com capacidade de carga para suportar 05 toneladas por poste , em ferro galvanizado, com 9 Kg por unidade, estado de uso, R$ 45,00, cada avaliado em 5.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro, 23030-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01401-2000-071-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACY DOS SANTOS SOUZA e Outros. Adv.: Edmilson Baptista Alves OAB.: RJ 44765 D\r\n\r\nRéu: ASSINFRA ASSOC DOS SERVIDORES DA INFRAERO RJ e Outros. Adv.: Darlen Faria OAB.: RJ 105082 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 impressora multifuncional Sansung SCX, por R$ 700,00; 01 mesa de sinuca pequena nao oficial, por R$ 600,00. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vinte de janeiro s/n, Jardim Guanabara, Rio de Janeiro, 21942-900 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 01239-2003-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA SALGADO e Outros. Adv.: Luciano Cruz Goncalves OAB.: RJ 79730 D\r\n\r\nRéu: BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA e Outros. Adv.: Helio dos Santos Zagaglia OAB.: RJ 40839 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 balcao em madeira com tampo de vidro, medindo aproximadamente 2,00 x 0,50, com 02 gavetas, regulara estado, por R$ 2.000,00; 02 aparadores de madeira, na cor branca, c/tampo de madeira e uma oprateleira de vidro na parte inferior e suporte de aço ixoxidavel na parte superior com mais uma prateleira de vidro, regular estado, por R$ 1.500,00, cada, total de R$ 3.000,00; 06 pufs quadrados, de 050 x 0,50, em tecido emborrachado roxo, em regular estado, por R$ 1.000,00 o conjunto ; 01 microcomputador DELL X 86 Family 6 model 8 steping 10 - AT/AT - 260, 400KB/RAM, mouse e teclando, funcionandio, por R$ 1.000,00; 20 bolsas referencia 1217 em couro legitimo, couro legitimo, cores diversas, com alça curta e 04 argolas, novas, por R$ 199,90, cada, total de 3.998,00. . avaliado em 10.998,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de São Francisco, 236 - conjunto 269, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20560-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.998,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/11/2009 às 13:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 00092-2004-071-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: DILSON PAULO DA SILVA e Outros. Adv.: Jorge Luiz Alves de Castro OAB.: RJ 69337 D\r\n\r\nRéu: LIVRARIA ROBERTO PALMIERE LTDA ME e Outros. Adv.: Vanessa Palomanes dos Santos Catão OAB.: RJ 124364 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de TV 14' Mitshubishi, cem cores, controle remoto, funcionando , por R$ 250,00; 01 aparelho de DVD, Britania, regular estado, funcionando, por R$ 180,00. avaliado em 430,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Vinte e Oito de Setembro, 87 parte , Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20551-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 430,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849921"
                            ]
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA PATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE, JUÍZA DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE OUTUBRO DE 2009 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE NOVEMBRO DE 2009 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 00332-2008-076-01-00-3: RTE: CINTIA BERMUDES DOS SANTOS - RDO: BRASIL E AMERICA AUTO PARTS LTDA. BENS: (01) - 07(SETE) JOGOS DE PISTÃO, COMPOSTO DE PISTÃO, ANEIS DE SEGMENTO, BIELA E CASQUILHOS, PARA O AUTOMOVEL PEUGEOT 307, MOTOR 2.0, 16 VÁLVULAS, CODIGO 50975, IMPORTADO POR PRIVATI BRASIL COM. DE AUTOPEÇAS LTDA, NOVOS, SEM USO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 (MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARTUR RIOS, Nº 1088, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROGERIO RIBEIRO CARNEIRO, COMERCIANTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 01219-2007-076-01-00-4: RTE: CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - RDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. BENS: 03(TRÊS) PNEUS PARA ÔNIBUS, MARCA CTRB7, MODELO 275180, ARO 22,5 (NOVOS) AVALIADOS EM R$ 1.000,00 CADA TOTALIZANDO R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO GALEÃO Nº 178, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LILY CHAFIC RIBELY, SOCIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00719-2009-076-01-00-0: RTE: ADEMILSON SANTOS DE ALMEIDA - RDO: ALTM S.A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. BENS: 01(UM) GUINDASTE HIDRÁULICO MARCA RODOMAQ, MODELO GHR 12.000, ANO 2006, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BÉRGAMO, Nº 320, PARTE TRIAGEM, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LAILA VIANA PAES, COORDENADORA JURÍDICA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00777-2008-076-01-00-3: RTE: MARCIO DA SILVA MOREIRA - RDO: PEDRARTE PEDRAS DECORATIVAS LTDA. BENS: 10(DEZ) CHAPAS DE GRANITO CINZA CORUMBÁ MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,80 X 1,70 X 0,02CM, AVALIADAS EM R$ 6.550,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDAS DAS AMERICAS Nº 14.841, RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS, GERENTE.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 25 de setembro de 2009. \r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE-JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 850120"
                            ]
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                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00283-2009-078-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Faria Gomes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberto Norris da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/10/2009 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2009 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Testemunhas na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 851011"
                            ],
                            "851027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/10/2009\r\n\r\n00464-2007-078-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Sulpel Comercio de Papeis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sulpel Comercio de Papeis Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.811,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01520-2007-078-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Costa Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sub Empreiteira Estrela do Norte Ltda.,Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sub Empreiteira Estrela do Norte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.085,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00312-2007-078-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.,Salute Engenharia e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Logica Lavanderia e Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.502,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 851027"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00053-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Lima Vieira Garcia [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 37 (SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00241-2006-079-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vicente Gomes Chermont de Miranda\r\n\r\nAo agravado \r\n\r\nProcesso: 00159-2009-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pimentel Silva [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro. S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pimentel Silva \r\n\r\nVista à parte autora, inclusive para o adiantamento da parcela dos honorários periciais ora estimados, fls. 117 \r\n\r\nProcesso: 00028-2009-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santiago Teixeira [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Belarmina Lira [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Alberto Belarmina Lira\r\n\r\nVista à Rda, fl. 28 \r\n\r\nProcesso: 00322-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarino Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Service Servicos de Gas Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Service Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nÀ agravada, fl. 66 \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Domingos Mendonca [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Jorge Luiz Domingos Mendonca, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nAs partes para informarem em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos. \r\n\r\nProcesso: 00349-2007-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ninon Simoes Soares, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nAos recorridos sucessivamente, fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 00359-2009-079-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Bonifácio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Eliane Ramos Conceição [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lúcia Maria dos Santos Monteiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria das Graças de Souza Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ronaldo Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rení Luis da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antônio Carlos Carvalho de Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Tarcísio José Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Obijarina Amaral dos Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias.fl. 725. \r\n\r\nProcesso: 00371-2009-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Elpidio dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 00471-2007-079-01-00-5 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Derbi Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derbi Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, fl. 134 \r\n\r\nProcesso: 00568-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Veiga de Almeida, Réu Colegio Veiga de Almeida\r\n\r\nAos recorridos sucessivamente, fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-079-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Santos Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Fullsport Comercial Ltda. - ME [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fullsport Comercial Ltda. - ME\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 00638-2008-079-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida da Conceição Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Atlântica Ltda. [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Atlântica Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nobrega de Araujo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar os créditos mencionados no prazo de 48 horas, fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 00902-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 431 \r\n\r\nProcesso: 01046-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva da Cruz [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Dangeli Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dangeli Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ agravada, fl. 237 \r\n\r\nProcesso: 01054-2008-079-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Castro Vieira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Castro Vieira\r\n\r\nAo recorrido fl. 357\r\n\r\nProcesso: 01057-2007-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Miranda de Pinho [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\nA agravada, 386 \r\n\r\nProcesso: 01278-2007-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neide Ferreira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neide Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, fl. 298 \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-079-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Daum Messias da Silva Moreira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daum Messias da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 48 horas, fls. 152 \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-079-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pontes da Costa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Eduardo Spiller Junior - Edificio Copaleme\r\n\r\nVista à Rda, por 15 dias, fls. 98 \r\n\r\nProcesso: 01475-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Mendes Aleixo [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Alice Bernardo de Melo [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Jeane Silva Barbosa Rodrigues [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Carlos Roberto Teixeira Pinto [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Cristina Carvalho rios [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Danielle Fernandes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Joseildo Feitoza de Vasconcelos Aquino [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Andréa Gonçalves Capulat [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Ana Carla da Costa Tavares [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)], Aut: Eni Almada Mendes [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Costa Tavares\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, fl. 83 \r\n\r\nProcesso: 01532-2008-079-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Cruz Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Varandas da Ilha do Governador Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Cruz Silva \r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues da Conceicao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Paris Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Paris Ltda.\r\n\r\nÀ agravada, fl. 146 \r\n\r\nProcesso: 01129-2008-079-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledervan de Castro Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, fl. 83 \r\n\r\nProcesso: 01304-2008-079-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento de Lima [Adv. Jean Carlos Bernar Silva (OAB: RJ 107128 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cil Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento de Lima \r\n\r\ninformar meios para notificação da Rda, prazo de 30 dias, fls. 29 \r\n\r\nProcesso: 01063-2008-079-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carelli Rosa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Vertical Comércio e Serviços Ltda., Réu: Vertical Construções - Big Deal Construções Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carelli Rosa\r\n\r\nvista à parte autora dos mandados devolvidos, fl. 56 \r\n\r\nProcesso: 01213-2008-079-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Costa [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. , Aut Luiz Paulo da Costa\r\n\r\ntomar ciência da decisao dos embargos apresentados pela Rda: ... improcedentes, ficando mantida a R. Sentença embargada, fls. 283v. e ciência da decisão dos embargos de declaração apresentados pelo Rte:...improcedentes... fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 01388-2008-079-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio de Moura \r\n\r\nRéu: Armazem do Pet Petstock Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. [Adv. Simone Knodler dos Santos (OAB: RJ 118376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazem do Pet Petstock Comércio Distribuição de Alimentos e Artigos para Animais Ltda. \r\n\r\nÀ agravada, fl. 43 \r\n\r\nId: 847812"
                            ],
                            "848061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 25/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00403-2008-079-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santiago Freire\r\n\r\nRéu: Retoc Cabeleireiro Unissex e Infantil Ltda., Claudia Cristina Alves Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Retoc Cabeleireiro Unissex e Infantil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, fls. 63 \r\n\r\nProcesso: 00842-2007-079-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Xavier da Silva\r\n\r\nRéu: Impressao Certa e Editora Ltda., Elisabete Valêncio da Silva, Valmir Francisco Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabete Valêncio da Silva, Impressao Certa e Editora Ltda., Valmir Francisco Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado nos autos, fls. 74. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848061"
                            ],
                            "848054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 25/09/2009\r\n\r\n00866-2007-079-01-00-8 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Jose Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Staff Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.578,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848054"
                            ],
                            "848057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 25/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00418-2009-079-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa Engenharia, RJZ Cyrella\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2010 às 11:06 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 848057"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "849737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00028-2008-080-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Aloisio Rodrigues de Araujo Filho [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aloisio Rodrigues de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 00076-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Araujo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda., Aut Paulo Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 70/71, fixada a condenação em R$ 4.166,20, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00102-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Borges Gregório [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Segurança e Vigilância Especial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00151-2009-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Mendes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Mendes, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Pereira dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportes de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Avelar de Souza [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Avelar de Souza, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 304,02, pelo autor, isento. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 00336-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviario [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Ribeiro Sa, Réu Pryslla Transportes Rodoviario, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 00337-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutercio de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Lutercio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor, isento. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 00193-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Santos Pinha [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fa2c Informatica e Serviços Tecnólogicos Ltda. ME, Aut James Santos Pinha\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 68/69, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00338-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Ribeiro Sa [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Aut Kleber Ribeiro Sa, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Torres da Silva [Adv. Ana Flavia Batista (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Cultura Campo Grande e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Torres da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00375-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Gomes Fernandes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Gomes Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da 1ª ré com proposta de acordo, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00413-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Souza Costa [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulho Brás Multi-Serviços de Coleta Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do crédito exequendo em 05 vezes, sendo a primeira no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00415-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Toelp [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Nelson Vicente Toelp\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00432-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Dias Freitas [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: JRL3 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Dias Freitas\r\n\r\nTomar ciência do cálculo relativo ao imposto de renda de fls. 84, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00507-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cheloni da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Sperduto [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Sperduto\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00573-2009-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Feio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edmilson de Oliveira Feio \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. RTE: em querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Martins da Costa [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Martins da Costa\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00624-2009-080-01-00-6 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jose Cardoso Nunes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso Nunes, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00581-2009-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonho da Pedra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 103/104, mantida a audiência já designada. Parte: réu Motivo: nº inexistente. \r\n\r\nProcesso: 00586-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Faria [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do brasil, Aut Maria Lúcia Faria \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00768-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Barbosa Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Ferreira Henriques [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magda Ferreira Henriques \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-080-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Reis Peclat [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Luciano Reis Peclat\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 00859-2009-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenilton Pereira Teixeira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenilton Pereira Teixeira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01141-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cintra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cintra , Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01109-2008-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Figueiredo do Nascimento [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Z-Park-K S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Figueiredo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01123-2009-080-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Renaldo de Assis Assunção [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo de Assis Assunção \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 16/17, mantida a audiência já designada. Parte: 2ª ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 01124-2009-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinício Santos de Souza [Adv. Romeu Coutinho de Carvalho (OAB: RJ 141201 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinício Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 39/40, mantida a audiência já designada. Parte: 1ª ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-080-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Raniére Rosas do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Raniére Rosas do Nascimento, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela consignante foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiane Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Mary Ro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mary Ro Industria e Comercio Ltda., Aut Rejiane Pereira da Costa\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 115 e 125, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Bezerra Goncalves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Multidelivery Servicos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Bezerra Goncalves, Réu Multidelivery Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 01447-2008-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Almeida, Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo réu. Obs: sentença disponível na íntegra no site www.trt1.jus.br \r\n\r\nProcesso: 01564-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Baptista Pereira [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. , Aut Rita de Cássia Baptista Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela autora foram julgados improcedentes.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pelo réu. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Pereira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00646-2007-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Time Informatica Ltda. ME [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00946-2007-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanor Antonio Tedesco [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A.Viacao Aerea Riograndense-Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 460,00, pelo autor, já quitadas a fls. 596. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz (Espólio de) [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcal Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz (Espólio de), Réu Valcal Construções e Empreendimentos Ltda. , Réu Vila da Penha Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 70/73, fixada a condenação em R$ 31.596,51, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00973-2007-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfim Ferreira dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda. na pessoa do sócio LUIZ FELIPE MURTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfim Ferreira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 849737"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "850581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01021-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Rodrigues [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Bariloche Motel Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bariloche Motel Ltda., Aut Sonia da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Leonardo Macedo Rapuano [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Leonardo Macedo Rapuano\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-081-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Souza dos Anjosa [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 538,97, bem como o pagamento das custas, no valor de R$ 21,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00293-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dias Peren [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Maria Cristina Dias Peren\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wagner dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Wagner dos Santos , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00821-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues Saraiva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Secutity Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Luiz Carlos Rodrigues Saraiva, Réu Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, e a reconvenção improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lavor [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Moraes da Rocha [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Lavor\r\n\r\nVista ao exequente dos documentos acautelados em secretaria, obtidos junto ao INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2009-081-01-00-5 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elio Dias Ramos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Dias Ramos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal destinada ao reclamante, com a informação \"ausente\". \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Studart de Almeida Alves [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 60,62), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00868-2008-081-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Oliveira [Adv. André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso (OAB: RJ 107650 - D)]\r\n\r\nRéu: RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)], Réu: Liesa Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RSC Editora e Produções Promocionais Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 18,74), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01416-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Magalhaes de Figueredo [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Magalhaes de Figueredo\r\n\r\nNada a deferir. O ofício de fl. 161/162 atende ao determinado na ata de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-081-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Chagas de Souza [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Metalugicos e Plasticos Record Ltda. [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artefatos Metalugicos e Plasticos Record Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 144,00), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00896-2008-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia de Fátima Antunes Kinast [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com os documentos requeridos à fl. 734, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00891-2007-081-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Monteiro [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 136/146. \r\n\r\nProcesso: 00937-2007-081-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira dos Santos [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Casas Sendas Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira dos Santos\r\n\r\n\"Indefiro o requerido à fl. 81, uma vez que o ofício da Polícia Federal de fls. 72/74 informa o cancelamento de autorização de funcionamento da ré. Requeira o autor o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 00975-2007-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Ribeiro Bisso Filho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01183-2009-081-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva Vieira [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Vieira\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS (cópia), PIS/PASEP ou NIT.\r\n\r\nRéu: CNPJ ou CEI. \r\n\r\nProcesso: 01198-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ramos de Oliveira [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Imperial Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Ramos de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01208-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barros Lima [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barros Lima\r\n\r\nVistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir o disposto no artigo 1º do Ato nº 459/2005, da lavra do Exmo Desembargador Presidente deste E.TRT - 1ª Região, publicado no DO - Seção II - Parte III, de 01 de abril de 2005, fazendo constar na peça exordial, de forma destacada, nos termos do parágrafo único do art 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art 284, caput e parágrafo único, do CPC, os seguintes elementos até aqui defectivos:\r\n\r\nAutor: CTPS (cópia). \r\n\r\nProcesso: 01377-2008-081-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionaldo Fernandes Julião [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionaldo Fernandes Julião, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-2009-081-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva \r\n\r\nTer ciência de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00493-2009-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Werneck Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Real 32 Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Werneck Ribeiro \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01113-2008-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Leite Correa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Leite Correa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00826-2008-081-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheung Kwok Hou [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nTI: Jaqueline Cardoso Mota Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheung Kwok Hou, Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense ) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 850581"
                            ],
                            "850582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00757-2007-081-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Emprendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Emprendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "849757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00681-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON RIBEIRO MACHADO [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GUAIUBA I, Réu: Noemia da Conceição O.G. Silva , Réu: Marli Gomes de Lima da Silva , Réu: Ricardo quintanilha de Castro , Réu: Matheus Heredia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do mandado/precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Caetano de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: Valfrido Ribeiro de Abreu [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Maria Gomes Henrique Alves [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Maria Gomes Henrique Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00499-1996-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA COSTA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Marinho de Andrade (repres do espol de Ismail Faria de Andrade) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Pisca Pisca Ltda. [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pisca Pisca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ;\r\n\r\nProcesso: 01119-2008-411-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Corrêa de Macedo [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gustavo Corrêa , Réu: Cláudia Maria Belizário Corrêa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Corrêa de Macedo \r\n\r\nEsclareça o autor os termos de sua informação diante do que consta ...... .\r\n\r\nProcesso: 00639-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA, Réu: S M SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-411-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Peixoto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Yone Cardoso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00038-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Bruno da Conceição [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTI: Tania Ramos Coutinho da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Bruno da Conceição\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 01091-2006-411-0\r\n\r\n1-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Vieira Alves [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Machado Imoveis Ltda. - ME [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)], Réu: Paulo Machado [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Machado Imoveis Ltda. - ME, Réu Paulo Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos, permeados de 10, começando-se pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2007-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Alves Saraiva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximino Alves Saraiva\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem indicado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00054-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barbosa da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barbosa da Silva, Réu Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 538 ;.\r\n\r\nProcesso: 00587-2009-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Mariana MArtins Flores [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracimar Marinho Viana [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gracimar Marinho Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 00856-2005-411-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Faze Comercio de Cereais, Réu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar a pesquisa realizada , em 5 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 00858-2005-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mendonca Nascimento [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Faze Comercio de Cereais, Réu: Distribuidora de Cereais Ronaldense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Mendonca Nascimento\r\n\r\nApresentar o autor a pequisa realizada, em 5 dias., .\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Zelanir Maria da Silveira Guimaraes [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleuza Mendes Cardoso [Adv. Wellington de Queiroz Viana (OAB: RJ 104245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleuza Mendes Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 61 ..\r\n\r\nProcesso: 00055-2007-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vicente Mendes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)], Réu: Soter - Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso (OAB: RJ 138403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Vicente Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. No ensejo, tomart ciência que foi interposto Recurso Ordinario, tendo 8 dias para apresentar contra razões .\r\n\r\nProcesso: 00178-2008-411-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dois B HZM de Alimentos Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Evelin Leandro de Morais [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dois B HZM de Alimentos Ltda ME, Cgto Vanessa Evelin Leandro de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do mandado da testemunha Ademir Gomes Porto, .\r\n\r\nProcesso: 01092-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teixeira Siqueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Teixeira Siqueira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de flsd 115 ...o autor para que proceda ao deposito de R$ 400,00, diante da sucumbencia......\r\n\r\nProcesso: 01460-2008-411-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Marques Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Pinheiro da Silva Filho (OAB: RJ 94722 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI do Celular [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Marques Oliveira da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor o quer pretende, .\r\n\r\nProcesso: 01048-2006-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leontina Nascimento Marinho [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CEM - Centro Educacional Margarida Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leontina Nascimento Marinho\r\n\r\ndiga o autor sobre a petição do SR perito em 10 dias., .\r\n\r\nProcesso: 00456-2005-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pastor Bessadas Junior [Adv. Fernanda Morais Pereira (OAB: RJ 115029 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pastor Bessadas Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00270-2005-411-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Domingos Costa da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: J. Guayba Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Sogal BMQ comercio de Alimentos Ltda. - Lagos Supermercado [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Domingos Costa da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ,\r\n\r\nProcesso: 00881-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Paixao Pereira [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Macaense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ;\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Inss [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Jose Augusto de Souza [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha (OAB: RJ 120244 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Castedo Nascimento [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Carmo Castedo Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00678-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elde da Silva [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Alvorada em Araruama Ltda [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elde da Silva, Réu Mercado Alvorada em Araruama Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2009-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Mattos Pinna [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Mattos Pinna\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Mustafa Chakiri [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mustafa Chakiri\r\n\r\nTer ciencia que o valor bloqueado em fls 76, foi convolado em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARINHO FABRICIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT) [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRUTO DE ARA IND COM DE ALIM LTDA(RIO`S FRUIT)\r\n\r\nTer ciencia do ocorrido no dia 15/09/2009, em tentativa de audiência de conciliação. No ensejo, deverá dar ciência a sua cliente .\r\n\r\nProcesso: 01193-1990-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DIONICIO ANDRADE LIMA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BERANGER PEREIRA DA COSTA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB.BANC.NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)], Aut: EDSON DOUGLAS DE SOUZA LEONY [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VOLUSIA CORREA DE SA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ODAMIL ANTONIO FONSECA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: RICARDO SOARES BORGES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CLENILDA NAKAZIMA PIERRE DE BARROS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JUAREZ CABRAL FERNANDES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: OTAVIO PINHEIRO LOBO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE DIAS SOARES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LAERTE GRACIE RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO MURILO PERES DE MATTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEONILDO DA COSTA E SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUZINEA VIGNOLI DE SOUSA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ADEMIR DA SILVA MACHADO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: OZIMAR CASTRO AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VIVIANE MARIA MEDINA RIBEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NEUZA SOARES TERRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ EXTRAJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB.BANC.NITEROI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 837 Informar a localização dos substituídos,. em, 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00632-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HELENO NEVES ROCHA [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REYMAR ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00335-2008-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira de Oliveira, Réu Sendas Distribuidora S/A., Réu Word Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00821-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lima Gomes [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCX 01 Móveis e Eletrodomésticos Ltda. , Aut Renata Lima Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro dos Santos [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração Participação e Imóveis Coiatelli Ltda. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração Participação e Imóveis Coiatelli Ltda. , Aut Alexandre Monteiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00956-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME, Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes, Aut Fabiana Monteiro Valente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00549-2007-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva (Espolio de) [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguinaldo Rodrigues da Silva e Marilene da Silva, Aut Ailton Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00841-2007-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson dos Santos Azeredo [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson dos Santos Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 00893-2007-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Helena Alves dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Horto Mil Folhas e Flores de Araruama LTDA ME, Réu: Carlos Domicio Nogueira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Domicio Nogueira, Aut Vilma Helena Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00452-2007-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenil Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenil Oliveira da Costa, Réu Nivia Vieira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira da Costa [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Vieira de Queiroz [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira da Costa, Réu Nivia Vieira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2008-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Batista Soares [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilia Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Batista Soares, Réu Mobilia Comércio, Indústria e Representações Ltda. (Casa e Vídeo)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 01253-2008-411-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilton José de Almeida Pires [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Carf Telecomunicações e Serviços Ltda [Adv. Ana Paula Galucio Netto (OAB: RJ 111430)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton José de Almeida Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 79 ,\r\n\r\nProcesso: 01174-2006-411-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Pessoa [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Recanto DIguaba [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Recanto DIguaba, Aut Reginaldo de Oliveira Pessoa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 83 ....a Ré para recolher a imortancia dvida a titulo de cota previdenciaria.\r\n\r\nProcesso: 00256-2005-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00930-2003-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SERPA COELHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: ALVARO JOSE CABELLO JUNIOR [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: ANANIAS DE SOUZA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CARLOS CASTILHO DOS REIS RAMALHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CLAUDINEI DE SA MENDONCA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: EDSON VIEIRA DO NAZARETH [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: DIRLEY SIMOES [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SERPA COELHO, Aut ALVARO JOSE CABELLO JUNIOR, Aut ANANIAS DE SOUZA, Aut CARLOS CASTILHO DOS REIS RAMALHO, Aut CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA, Aut CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA, Aut CLAUDINEI DE SA MENDONCA, Aut CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE, Aut DIRLEY SIMOES, Aut EDSON VIEIRA DO NAZARETH\r\n\r\nDiga o autor sobre os acordos celebrados e apresentados pelo reclamado, em 5 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 00252-2005-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais Prisma Ltda., Réu Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessvos, permeados de 10 , começando-se pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 01074-2009-411-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Eva Britz [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CEZAR JARDIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Souto [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Souto \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA, Aut EDSON BARBARESCO, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 09/12/2009, às 09:45 horas. No ensejo, deverá dar ciência a seu cliente da nova data .\r\n\r\nProcesso: 00811-1995-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA COTRIM PEREIRA [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA DA VILA DE SAQUAREMA ME [Adv. Luciana Sias Cataldo (OAB: RJ 154281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPERIA DA VILA DE SAQUAREMA ME, Aut MARCIA COTRIM PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 117. .\r\n\r\nId: 849757"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.11.2009, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 01633-2001-431-01-00-0 - Rte. KEITH DE ALMEIDA (Adv. Ronaldes Garcia Ferreira - OAB/RJ: 072001/D) Rdo. TRANSPORTES TELES (TRANSTELES) (Adv. Barbarina de Montis Nogueira - OAB/RJ: 035506/D) - Bem(ns): 1) Um caminhão M. Benz 1111, Renavam 305316460, ano fab. 1966, modelo 1966, azul, diesel, carroceria fechada, placa KMP-4224, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 60, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. América Central, 1199, Praia do Siqueira, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01387-2005-431-01-00-0 - Rte. MARCIEL DA SILVA PINTO (Adv. Carlos Seabra Junior - OAB/RJ: 075568/D) Rdo. SEAPLAN CONSTR PART E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO(S) N/P SOCIO ROGÉRIO VIANNA RODRIGUES - Bem: IMOVEL: constituído pelo domínio útil do lote numero 7 sito á Rua E, Portinho, Cabo Frio/RJ, resultante do desmembramento da área A, matricula n. 21.240, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 09.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA DENISE PINTO D'ASSUMPÇÃO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 849689"
                            ]
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                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 06/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00490-2007-432-01-00-0 – CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Arki Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arki Servicos de Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 27.11.2009 e 11.12.2009, às 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito à Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio - RJ, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, com escritório na Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, do bem penhorado: IMÓVEL: Apartamento nº 103, bloco B, com direito a uma vaga de garagem, do Edifício Samanbaia, situado na Rua Professor Ismar Gomes de Azevedo, 442, Cabo frio - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850971"
                            ],
                            "850972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "02/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 27.11.2009, a partir das 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00367-2008-432-01-00-0 - Rte. LUCIANA CAMILLO LOPES (Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira - OAB/RJ: 130123/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA - Bem(ns): 1) Três aparelhos de ar condicionado Springer Carrier, 10.000 Btus, 110V, funcionando, em razoável estado, avaliados em R$ 2.400,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Cônsul Air Master, 10.000 Btus, funcionando, em razoável estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Vinte conjuntos trapézio Desk, composto cada conjunto de uma carteira universitária trapézio e uma cadeira, cor branca, base de ferro, revestida em madeira, em razoável estado, avaliado em R$ 2.400,00; 4) Cinquenta e oito carteiras universitárias, com tampo frontal 60x40cm, fabricante Desk, cor azul, em bom estado, avaliadas em R$ 5.510,00. Total da Avaliação: R$ 11.510,00 (onze mil quinhentos e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Julia Kubistchek, 26, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RO 00384-2007-432-01-00-7 - Rte. ROSANGELA DOS SANTOS (Adv. Simone Alves Dias Lopes - OAB/RJ: 106511/D) Rdo. S M DE FREITAS BAZAR - ME (Adv. Simoni Fragoso E Ayres - OAB/RJ: 109845/D) - Bem(ns): 1) Um liquidificador Faet Optima 12, novo, avaliado em R$ 85,00; 2) Um liquidificador Faet Shake, novo, avaliado em R$ 70,00. Total da Avaliação: R$ 155,00 (cento e cinqüenta e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua F, s/n, Loja 01, Unamar, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 00650-2008-432-01-00-2 - Rte. JUSSIARA DE JESUS MONTEIRO (Adv. Valnetim Del Guerso Netto - OAB/RJ: 094198/D) Rdo. FABIO JOSE BRANDÃO LOPES (Adv. Brasilmar Sant'Anna da Silva - OAB/RJ: 074883/D) - Bem(ns): 1) Uma televisão 29 polegadas, marca LG, com controle remoto, cor preta, em bom estado, avaliada em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. do Contorno, 800, apt. 307, Vila Nova, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 00758-2008-432-01-00-5 - Rte. RENATO GOMES DE MELO JUNIOR (Adv. Jose Antonio Alves Netto - OAB/RJ: 121832/D) Rdo. M. M. R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv. Adriano Cardoso Cunha - OAB/RJ: 121401/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de musculação, denominado flexora, cor predominante branca, marca Gavasport Fitness Equipament, em bom estado de conservação, com banco acolchoado, com pesos, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 61, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Assunção, 07, Centro, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 00846-2008-432-01-00-7 - Rte. MARCOS PAULO COSTA TAVARES (Adv. Edimar de Lana Melo - OAB/RJ: 081237/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA - Bem(ns): 1) Trinta e duas carteiras universitárias Desk, cor azul, em bom estado, avaliadas em R$ 3.040,00; 2) Um aparelho de Tv de 29 polegadas Semp Toshiba, com controle remoto, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Um aparelho de som Gradiente, modelo Personal Mini System MS-550, com duas caixas de som, funcionando, em razoável estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Uma mesa redonda de madeira, com quatro poltronas, em razoável estado, avaliada em R$ 1.000,00; 5) Uma mesa de madeira revestida em fórmica na cor cinza, base de ferro, medindo 1,20x60cm, em bom estado, avaliada em R$ 200,00; 6) Duas mesas de madeira, revestidas em fórmica na cor branca, base de ferro, medindo 1,20x60cm, em bom estado, avaliadas em R$ 400,00; 7) Dois arquivos de aço com seis prateleiras, medindo 1,55x85x35cm, em razoável estado, avaliados em R$ 900,00; 8) Dois arquivos de aço na cor cinza, com quatro gavetas, medindo 1,30x70x45cm, avaliados em R$ 700,00. Total da Avaliação: R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 48/49, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Julia Kubitschek, 1023, Centro, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. CartPrec 01505-2009-432-01-00-0 - Exte. ELMIR PRAIA (Adv. Cristiane Figueira Amador - OAB/RJ: 123759/D) Exdo. EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES CASIMIRENSE LTDA (Adv. Fernando Pereira - OAB/RJ: 130460/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prefeito Alpheu Marchon, 205, sl 03, Centro, Casimiro de Abreu/RJ\r\n\r\nProc. RT 00847-2007-432-01-00-0 - Rte. NANCY ANSELMO DA SILVA (Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira - OAB/RJ: 145664/D) Rdo. L. CARLOS DA SILVA CONFECÇÕES ME (Adv. Eurico Medeiros Spalla - OAB/RJ: 072337/D) - Bem(ns): 1) Trinta e oito biquínis, em lycra, estampas variadas, tamanho adulto, novos, avaliados em R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de Búzios, 633, Porto do Carro, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 00906-2008-432-01-00-1 - Rte. BARBARA APARECIDA BARROZO FERREIRA (Adv. Eurico Medeiros Spalla - OAB/RJ: 072337/D) Rdo. RESTAURANTE GULA LTDA (Adv. Margareth Ferreira Marinho - OAB/RJ: 093665/D) - Bem(ns): 1) um freezer horizontal Metalfrio, branco, sem especificação de modelo, regular para bom estado e funcionando, aproximadamente 1000l litros, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um freezer horizontal Metalfrio, branco, sem especificação de modelo, regular para bom estado e funcionando, aproximadamente 1000 litros, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 81, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua César Augusto São Luiz, s/n, Centro, Armação de Búzios/RJ\r\n\r\nProc. RT 00920-2008-432-01-00-5 - Rte. ELISANGELA DA SILVA SANTOS (Adv. Ronaldes Garcia Ferreira - OAB/RJ: 072001/D) Rdo. J. A. DE SOUZA CONFECÇÕES (Adv. Valentim Del Guerso Neto - OAB/RJ: 094198/D) - Bem(ns): 1) Quatrocentos e trinta peças de biquíni de tamanhos e modelos diversos, perfazendo o conjunto de duas peças cada um, ou seja, total de 860 calcinhas e sutiãs, avaliados em R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Rodrigues Povoas, 28, Rua dos Biquínis, Gamboa Shopping, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 00922-2008-432-01-00-4 - Rte. SILVIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. Ronaldes Garcia Ferreira - OAB/RJ: 072001/D) Rdo. J. A. DE SOUZA CONFECÇÕES (Adv. Valentim Del Guerso Neto - OAB/RJ: 094198/D) - Bem(ns): 1) Trezentos e vinte peças de biquíni de tamanhos e modelos diversos, perfazendo o conjunto de duas peças cada um, ou seja, total de 640 calcinhas e sutiãs, avaliados em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Rodrigues Povoas, 28, Rua dos Biquínis, Gamboa Shopping, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 00976-2008-432-01-00-0 - Rte. DARIO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. Maico Cezar Baiense Francisco - OAB/RJ: 144337/D) Rdo. BIGÁS RIO DAS OSTRAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. Ricardo Braga de Oliveira - OAB/RJ: 083134/D) - Bem(ns): 1) Um elevador hidráulico de automóveis Auto Box, modelo SFAB 2500, capacidade de 2,5 toneladas, funcionando, avaliado em R$ 5.900,00; 2) Um scaner/analisador Tecnomotor TM 131, analisador de motores de automóveis, destinado para gases poluentes e injeção eletrônica, equipamento completo, com monitor de vídeo, computador, bateria, nobreak, mesa, avaliado em R$ 9.000,00. Total da Avaliação: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 47, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Joaquim Nogueira, 77, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. ADIV 01043-2008-432-01-00-0 - Rte. EDEVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB/RJ: 054509/D) Rdo. RÁDIO SUCESSO FM LTDA (Adv. Rosilene Scalco Roquette - OAB/RJ: 123455/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de som Tascam, modelo Portal Studio 464, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Uma mesa de som Apel VCA-01, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 20.000,00; 3) Dois links Lys, modelo TXLK-S-05-E, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 40.000,00; 4) Um compressor MTA, modelo CD-50, quatro bandas, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 15.000,00. Total da Avaliação: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Veiga, 708, salas 401/402, Centro, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. CPE 01197-2007-432-01-00-0 - Exte. NERCI BASTOS PINTO Exdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - Bem(ns): 1) Um caminhão Bombeiro, da marca Mercedez, ano 1979, vermelho, diesel, placa KUR-1012, Renavam 307787303, avaliado em R$ 35.000,00; 2) Uma moto niveladora Cartepillar, diesel, placa YB-1078/RJ, regular estado, avaliada em R$ 85.000,00; 3) Uma prancha carga reboque, cor verde, ano 1954, placa KVH-0001, regular estado, avaliada em R$ 15.000,00; 4) Um automóvel VW Kombi, gasolina, ano 1999, placa LCT-1565, branca, regular estado, avaliado em R$ 16.000,00. Total da Avaliação: R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais). Penhorados e reavaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia General Alfredo Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProc. RPS 01413-2007-432-01-00-8 - Rte. ENILSON GOMES BENEVIDES (Adv. Adriano Cardoso Cunha - OAB/RJ: 121401/D) Rdo. MIRANTE DELLA COLLINA POUSADA E PIZZARIA LTDA (Adv. Ricardo Braga de Oliveira - OAB/RJ: 083134/D) - Bem(ns): 1) Dez frigobares Cônsul, refrigerador compacto 120, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Cinco aparelhos de ar condicionado Cônsul Timex, 7.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Pinto de Macedo, 270, Prainha, Arraial do Cabo/RJ\r\n\r\nProc. RT 01456-2007-432-01-00-3 - Rte. LEANDRO LIMA DA CRUZ (Adv. Denise Pereira de Abreu - OAB/RJ: 145559/D) Rdo. BIGÁS CABO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv. Ricardo Braga de Oliveira - OAB/RJ: 083134/D) - Bem(ns): 1) Um scaner/analisador Tecnomotor TM 131, analisador de motores de automóveis, destinado para gases poluentes e injeção eletrônica, equipamento completo, com monitor de vídeo, computador, bateria, nobreak, mesa, avaliado em R$ 9.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 30.000 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00.. Total da Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua. Joaquim Nogueira, 77-LD 75, São Cristóvão, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 01485-2007-432-01-00-5 - Rte. ANTONIO CARLOS GONZAGA DA SILVA (Adv. Marcelo Alves - OAB/RJ: 079442/D) Rdo. DUNAS MÓVEIS LTDA (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Adv. Paulo César Barreto Dias - OAB/RJ: 040892/D) - Bem(ns): 1) Um roupeiro Movelar, modelo Aline, 6 portas, tabaco/branco, avaliado em R$ 569,00 (quinhentos e sessenta e nove reais). Penhorados e avaliados as fls. 77, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira e Souza, 226, Centro, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RPS 00868-2007-432-01-00-6 - Rte. GERALDO LUIS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. Laerte Nepomuceno Vianna - OAB/RJ: 027924/D) Rdo. CONDOMÍNIO SAINT TROPEZ (Adv. Alexandre Maia Leite - OAB/RJ: 073502/D) - Bem(ns): 1) Um aquecedor de sauna a vapor, fabricante Azul, a gás, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua. Carlos Mendes, 47, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RT 00093-2008-432-01-00-0 - Rte. RENILZA FABRICIO DA SILVA (Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB/RJ: 129563/D) Rdo. RAIMUNDO PINTO DE MESQUITA (Adv. Edivar Assis Nunes - OAB/RJ: 023078/D) - Bem(ns): 1) Uma estufa der salgados Evolução, em inox, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Uma refresqueira Croydon, funcionando, em razoável estado, avaliada em R$ 700,00; 3) Um aparelho de TV Semp Toshiba, 14 polegadas, modelo Lumina, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Um balcão frigorífico com vidro, Ruche, com uma porta, duas prateleiras, cor predominante branca, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Uma chapa para sanduíches Croydon, a gás, em inox, em razoével estado, funcionando, avaliada em R$ 600,00; 6) Um botijão de gás de cozinha, avaliado em R$ 80,00; 7) Um freezer horizontal Cônsul, com duas tampas, branco, em mau estado, funcionando, avaliado em R$ 900,00; 8) Um cilindro destinado para abrir massas, Arbel, 110V, em razoável estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 9) Um fogão industrial Metalux, com três bocas, funcionando, em mau estado de conservação, avaliado em R$ 150,00; 10) Uma mesa com quatro cadeiras, em ferro, na cor branca, em bom estado, avaliada em R$ 80,00. Total da Avaliação: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 49/50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Faustino Alves, 12, Jacaré, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RPS 00110-2008-432-01-00-9 - Rte. ALEX SANTOS RIBEIRO (Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB/RJ: 072997/D) Rdo. DEBY FARMA DOS LAGOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME (Adv. Avany de Oliveira Coutinho - OAB/RJ: 126062/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador AMD Sempron, processador 3400+ 1,81Ghz, 960Mb de Ram, HD de 25Gb, um HD de 50Gb, teclado, mouse, placa mãe, funcionando, avaliado em R$ 1.650,00; 2) Um microcomputador AMD Sempron, processador 3000+ 1,61Ghz, 960Mb de Ram, HD de 30Gb, teclado, mouse, gravador de dvd, placa mãe, funcionando, avaliado em R$ 1.450,00. Total da Avaliação: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 31, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Guimarães, 21, São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nProc. RPS 00154-2008-432-01-00-9 - Rte. JULIANA ALEIXO DA SILVA (Adv. Vânia Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. CRECHE ESCOLA MUNDO DOS SONHOS - ADIR COTRIN PECLAT - Bem(ns): 1) Cinco jogos composto de mesa, carteira e cadeira infantis, estrutura em fórmica e ferro, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 23, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraná, 28, Jardim Esperança, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nProc. RPS 00149-2008-432-01-00-6 - Rte. BRUNO GEORGE SOARES NEVES (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. CENTRO EDUCACIONAL SIMETRIA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 10.000 Btus, em ótimo estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Springer Carrier Innovare, 10.000 Btus, funcionando, em razoável estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 10.000 Btus, avaliado em R$ 850; 4) Um frigobar Electrolux R130, branco, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 750,00; 5) Um aparelho de Tv Philips Smart, 20 polegadas, funcionando, avaliado em R$ 150,00. Total da Avaliação: R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Julia Kubistchek, 26, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00197-2008-432-01-00-4 - Rte. ANA LUCIA TARDELLI DA SILVA (Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos - OAB/RJ: 118813/D) Rdo. MILENE BRAGA POUSADA LTDA-ME (Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB/RJ: 089925/D) - Bem(ns): 1) Um televisor Phillips, 14 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 100,00 (cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Turíbio de Farias, 290, Centro, Armação de Búzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00258-2008-432-01-00-3 - Rte. MICHELLE PEREIRA LEAL DOS SANTOS (Adv. Antonio Ozório da Silva - OAB/RJ: 076778/D) Rdo. PELAFE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Marcio Ely Campos Vianna - OAB/RJ: 134801/D) - Bem(ns): 1) Um trator Pula Pula, fabricante Massey Ferguson, modelo 65R-MF, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 505, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Agenor Beltrão, 257, Loja A, Porto da Aldeia, São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00273-2007-432-01-00-0 - Rte. JONATA DA SILVA PEREIRA (Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB/RJ: 129563/D) Rdo. DUNAS MÓVEIS LTDA-ME (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Adv. Paulo César Barreto Dias - OAB/RJ: 040892/D) - Bem(ns): 1) Um sofá de dois lugares, estofado Quebec em korino bege, avaliado em R$ 970,00 (novecentos e setenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 130, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira e Souza, 226, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RO 00353-2007-432-01-00-6 - Exte. JESIEL BARROS DE OLIVEIRA (Adv. Brasilmar Sant'Anna - OAB/RJ: 074883/D) Exdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Gregório Ferreira Monteiro - OAB/RJ: 143043/D) - Bem(ns): 1) Uma bomba centrífuga de leite de cal para destilação, fabricação KSB, modelo KWK-Z, tipo 80-24, denominado TAG Álcalis P1312-A, no estado, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 125, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Gal. Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00276-2008-432-01-00-5 - Rte. JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA (Adv. Tânia Maria P. dos Santos - OAB/RJ: 027102/D) Rdo. TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA (Adv. Annalú Pilo - OAB/RJ: 134994/D) - Bem(ns): 1) Um gabinete de computador com processador Athlon, marca DR-Hank com compartimento para cd e disquete, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Uma fritadeira da Tedesco Fal 60, avaliada em R$ 6.500,00; 3) Um monitor de computador, marca Flatron LG, avaliado em R$ 500,00; 4) Três mesas redondas de madeira, avaliada em R$ 1.125,30. Total da Avaliação: R$ 9.325,30 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. dos Pesacadores, 140, Loja 2, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00960-2007-432-01-00-6 - Rte. FAZENDA NACIONAL (Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Pedro da Aldeia - OAB/PP: 000070/D) Rdo. COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB/RJ: 083163/D) - Bem: IMÓVEL: constituído de uma área de terreno designada como Gleba D-4, oriunda do desmembramento da Gleba D, formando uma área de 5.915,84m2, tudo conforme certidão do Registro de Imóveis do 1º e 4º Distrito de Cabo Frio/RJ, matrícula 40.859, avaliado em R$ 408.192,96 (quatrocentos e oito mil cento e noventa e dois reais e noventa e seis centavos). Penhorado e avaliado as fls. 48.\r\n\r\nProc. RT 00490-2007-432-01-00-0 - Rte. PAULO CESAR DA SILVA (Adv. Joana Duarte Caetano - OAB/RJ: 079762/D) Rdo. ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - Bem: IMÓVEL: constituído pelo apartamento n. 103, bloco B, com direito a uma vaga de garagem, do edifício Samambaia, situado na Rua Professor Ismar Gomes de Azevedo, 442, Cabo Frio/RJ, foreiro ao Município, com área construída de 56,00m2, tudo conforme certidão do Registro de Imóveis do do 1º e 4º Distrito de Cabo Frio/RJ, matrícula 17.892, avaliado em R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais). Penhorado e avaliado as fls. 26.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 12. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADRIANA TOBIAS VAZ N. MEDEIROS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. A DOUTORA NURIA DE ANDRADE PERIS, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 850972"
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                                "Processo: 01004-2001-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANKLIN DE AGUIAR [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDEIRARIA E MONTAGEM BOA MORTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANKLIN DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 145. .\r\n\r\nProcesso: 02576-2009-281-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Almeida [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezequiel José Caetano Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02396-2009-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Emac-Empresa Agricola Central e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Gomes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 43. .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Paes da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda., Aut Ebio Paes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02215-2008-281-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Ribeiro da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00988-2009-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofriene Vaz de Souza [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Campos [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Campos, Aut Jofriene Vaz de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01499-2009-281-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campos Eletro Peças Ltda - ME [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nCgto: Jarionei Machado de Souza [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campos Eletro Peças Ltda - ME, Cgto Jarionei Machado de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Souza Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Panda Engenharia e Construção Ltda [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Réu: Município de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Souza Santos, Réu Panda Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2008-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Jesus Silva Júniior [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Jesus Silva Júniior, Réu Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 01799-2007-281-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janes Pereira Nunes da Penha [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janes Pereira Nunes da Penha, Réu Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. . \r\n\r\nProcesso: 00485-2008-281-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Azeredo Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Azeredo Fernandes, Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2008-281-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus N. S. da Penha [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus N. S. da Penha, Aut João Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00368-2009-281-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Ribeiro Sales [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenir Ribeiro Sales\r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-281-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Andre Balbino [Adv. Joziel Sevilha Soares (OAB: RJ 120491 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Andre Balbino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2008-281-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Pereira das Neves [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Tânia Mara Pereira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 492/503. .\r\n\r\nProcesso: 02522-2008-281-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Souza \r\n\r\nTomar ciência que foi homologada a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VIII, do CPC. .\r\n\r\nId: 849735"
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                                "Processo: 00074-2002-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ALVES DA COSTA [Adv. Jose Gonzaga Reis (OAB: RJ 123218 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ERTHAL [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE ERTHAL, Aut JOSE LUIZ ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-441-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Marques da Silva [Adv. Vantuil Olívio de Siqueira Braga (OAB: RJ 111261 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Machado Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Marques da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/10/2009, às 13:30 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00140-2008-441-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Zildete Marques de Oliveira [Adv. Vantuil Olívio de Siqueira Braga (OAB: RJ 111261 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Machado Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildete Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/10/2009, às 13:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Domingos Braga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Domingos Braga, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00226-2008-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nazaré Viana Medeiros [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Sheila Nazaré Viana Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Domingos Braga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Domingos Braga, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.- Organizacao Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Campos Pinto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Campos Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Wermelinger Farinha [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Wermelinger Farinha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00237-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joveci Mariano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joveci Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00236-2009-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Gomes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00511-2007-441-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Aparecida da Cunha Biral Melo [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Sirlene Aparecida da Cunha Biral Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00238-2009-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guedes Veiga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guedes Veiga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-441-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Silva Abib [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Silva Abib\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Márcia Gonçalves Viana [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Lia Márcia Gonçalves Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-441-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilceia Medeiros Portilho [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Laurentina Marcia dos Santos Vale [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laurentina Marcia dos Santos Vale\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.130/134, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária no mês de julho de 2008 em 3.171,59 (três mil, cento e setenta e um reais e cinquenta e nove centavos), prazo de 48 horas para comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00345-2008-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Nascimento [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Farah Nacif [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Nascimento, Réu Marlene Farah Nacif\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Miller dos Santos [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio O.S. - Organização Social, Aut Ivanete Miller dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-441-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neucilene Moreira de Oliveira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sabor da Roça [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sabor da Roça, Aut Neucilene Moreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção e cálculos de fls. 159/161,no prazo sucessivo de 10 dias, devendo o réu, no seu prazo, entregar as guias do FGTS e seguro-desemprego , sob pena de equivalente pagamento. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adao Pires Senhorinho [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo , Réu: Utilix Servicos Ambientais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adao Pires Senhorinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \" Pelo exposto, conheço dos embargos e no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO, consoante fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nId: 850157"
                            ],
                            "850158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00008-2009-441-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Vettoraci [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Francisco Vettoraci\r\n\r\nIndeferido o requerimento do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00263-2008-441-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia Alves Monteiro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia Alves Monteiro, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Instituto Sorrindo para a Vida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 142/146: “...rejeitadas as preliminares de incompetência absoluta, inépcia da petição inicial, ilegitimidade passiva e de carência do direito de ação, julga improcedentes os pedidos formulados na exordial, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais.” Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00083-2009-441-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 31/33: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o \"petitum\" para declarar a relação de emprego, devendo ser registrada a CTPS do Autor e para condenar a Ré a satisfazer, no prazo legal, o pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra, que a este \"decisum\" integra para todos os efeitos legais, com observância de seus limites e critérios.\" Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2007-441-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Araujo Vilela [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Valdice Araujo Vilela\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218/220: \"... Em face do acima exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, condenando os réus, o terceiro subsidiariamente, ao pagamento, no prazo de oito dias, das prestações reconhecidas na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, para todos os efeitos, devendo o quantum ser apurado em liquidação\". Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00424-2007-441-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Simone Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269/271: \" Em face do acima exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, condenando os réus, o terceiro subsidiariamente, ao pagamento, no prazo de oito dias, das prestações reconhecidas na fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, para todos os efeitos, devendo o quantum ser apurado em liquidação\". Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00219-2009-441-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Celestino (Adv. Roger Garcia Júlio (OAB: RJ 154063 -D)\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Celestino; Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nManifestarem-se nos autos em dez dias sucessivos, permeados por outros cinco dias, devendo nesta oportunidade especificarem as provas que pretendem produzir .\r\n\r\nId: 850158"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "850583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/09/09\r\n\r\nProcesso: 00099-2008-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcelo de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio 25 de Agosto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcelo de Paula\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00109-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes Rodrigues [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Docuras da Gabriela [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Lopes Rodrigues\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Pinto [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Pinto\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução, devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00216-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados do Petróleo do Rio de Janeiro COOPETRAERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: Posto Thayluan Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinheiro de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-206-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Correa de Araújo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Correa de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Alves Pinto [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Alves Pinto\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00528-2009-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Portela [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.869,18 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. Ciente o reclamado de que qualquer pedido de parcelamento deverá ser requerido junto a Autarquia \r\n\r\nProcesso: 00572-2009-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Domingos Firmiano [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão Ltda Filial 03 Drogaria Vares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deize Domingos Firmiano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00292-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Cardoso Castro [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Omnitrans Logística e Transporte Ltda [Adv. Kátia Lanfredi (OAB: SP 110581 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omnitrans Logística e Transporte Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos e sucessivvos, devendo apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00429-2008-206-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandi de Farias Maracajá [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 430,44 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00858-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Rodrigues de Almeida [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dumas e Damião Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01026-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Faria [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Rei de Campos Eliseos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Faria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Martins da Silva Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Martins da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 00634-2006-206-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rene Luiz de Oliveira [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Luiz de Oliveira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 00691-2002-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA COSTA MORAES MATIAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Barbara Fereira, Réu: Jaqueline Barbara Ferreira, Réu: BIOMOLECULAR BOTICA E SAUDE LTDA, Réu: Artur Carlos Bastos Mattos, Réu: Giseli Nóboa de Paula, Réu: Alfredo da Costa Mattos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA COSTA MORAES MATIAS\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 01114-2007-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Moreira [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Paula Moreira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 06/2006 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 00749-2008-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fernandes de Araújo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Fernandes de Araújo\r\n\r\nRequeira o autor, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00993-2008-206-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Conceição Nunes [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Lm Caxiense Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Conceição Nunes\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilda Limeira dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilda Limeira dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da reclamada , sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2000-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Sidney Marinho Ferreira (OAB: RJ 150283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CLAM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA CLAM DE ALIMENTOS LTDA, Réu ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01161-2009-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ladeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ladeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vargas de Freitas [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Ja Hu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Ja Hu Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 01611-1998-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEDA E MAR LTDA, Réu: Jose Roque da Silva Santos Filho, Réu: Elisabete Soares Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZANI MARIA BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2008-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luques Rovenat [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luques Rovenat\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 01460-2008-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique do Nascimento Sueth [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Mineradora Copenhague Ltda [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Mineradora Copenhague Ltda, Aut Luiz Henrique do Nascimento Sueth\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada, no total de R$ 4.425,71 , equivalentes a 365.892,39 trs para o reclamante, atualizados ate 30/09/09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01501-2007-206-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Nantes Teixeira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A., Réu: Fundacao Escola do Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro, Réu: INAAP Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Nantes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica , em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01557-2005-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Placido Mendonca [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S/A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 350,75 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nId: 850583"
                            ],
                            "850977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/09/09\r\n\r\nProcesso: 00168-2009-206-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Adairton Gonçalves de Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adairton Gonçalves de Castro, Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00938-2009-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Luiz Francisco de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Luiz Francisco de Souza, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª rda foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Contra-arrazoar o R.O. do 2º reclamado. Tudo no prazo de 8 (oito) dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 00204-2008-206-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Miranda Ramos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Grapet Industria e Comercio de Plasticos [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Miranda Ramos, Réu Grapet Industria e Comercio de Plasticos\r\n\r\nTomar ciência da HOMOLOGAÇÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUCAO pela remição, com fulcro no art.794,I do CPC. Custas pela executada, isenta .\r\n\r\nProcesso: 00321-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailde Oliveira Barbosa [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 668,48 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00354-2008-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias sucessivos e preclusivos, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00606-2008-206-01-00-0 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Duque de Caxias e Magé [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultramar Comércio e Transportes Ltda [Adv. João Carlos de Souza Brecha (OAB: RJ 133056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultramar Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00466-2009-206-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Correa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00747-2007-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dimas Alves de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00809-2006-206-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rangel [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Zammi Instrumental Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Réu: D M G Equipamentos Medicos Ltda [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rangel\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01270-2009-206-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Ferreira Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Ferreira Filho , Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01293-1995-206-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR MOREIRA CANELA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR MOREIRA CANELA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios periciais a título de ressarcimento no valor de R$ 8.558,50, em 5 dias, pena de ativação do convênio Bacen-Jud .\r\n\r\nProcesso: 00964-1994-206-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 00830-2009-206-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Baptista [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Baptista\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 01991-2004-206-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE RODRIGUES ALVES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 850977"
                            ],
                            "850585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 14/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-206-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Cardoso Castro\r\n\r\nRéu: Omnitrans Logística e Transporte Ltda, Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias preclusivos e sucessivos, devendo apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00587-2006-206-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceicao de Assis\r\n\r\nRéu: José Antonio Marques da Silva, Luis Marcelo Hallais Silva(sócio), Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Marques da Silva, Luis Marcelo Hallais Silva(sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSatisfazerem o quantum devido, R$ 10.477,72 em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 00317-2006-206-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Fernandes de Medeiros\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda, Carlos Eduardo da Silva Mota, Andre Luiz da Silva Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz da Silva Mota, Carlos Eduardo da Silva Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 287,12 GPS, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01136-2005-206-01-00-9 – ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora SC Ltda, CCC Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Juiz de Fora SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o quantum devido R$ 300.000,00, em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 01353-2007-206-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Soares\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A., Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serwic Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 32.893,09 , equivalentes a 2.731.950,43 trs para o reclamante, atualizados ate 05.04.09, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01846-2005-206-01-00-9 – RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santana de Moraes\r\n\r\nRéu: Nelson Araujo da Silva Lima, Fitograf Grafica e Editora Ltda, Maria Jose Silva Costa, Andrea Vieira de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Andrea Vieira de Lima, Maria Jose Silva Costa, Nelson Araujo da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido R$ 2.946,03, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850585"
                            ]
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                            "845354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02573-2002-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA, Aut MARCELO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nCiência que verificou-se que o depósito recursal dos autos é superior ao débito da reclamada. Diante da manifestação de fls. 146, foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 90. Manifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02046-1998-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut UILSON DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal.Procedente. \r\n\r\nProcesso: 01733-2003-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO E RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 01742-1999-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GOMES DE LIMA [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME GOMES DE LIMA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 00009-1999-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE CECILIA DO CARMO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02598-2002-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VIVAS DE LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VIVAS DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02628-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Leite da Conceicao [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00376-1992-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA CESARIO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO VOVO ANA [Adv. Aloysio Dodswrth de Figueiredo (OAB: RJ 2587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENSAO VOVO ANA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03104-2004-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: BADARO SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 28344 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BADARO SERVICOS LTDA, Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03222-2004-242-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 03242-2002-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMILE DE JESUS LOPES MARCELINO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComplementar o valor devido à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aquino da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\n01698-2008-242-01-00-9ista de petição de fls. 59/60, pelo prazo de 10 dis, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00079-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Mesquita Costa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda ME [Adv. Fernanda Cristina de Lemos Flor (OAB: RJ 139640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alubraga Esquadrias de Aluminio e Serralheria Ltda ME\r\n\r\nComplementar o valor devido à Previdência. \r\n\r\nProcesso: 00630-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas Narciso de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Recreio do Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 01853-2007-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira de Siqueira [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ferreira de Siqueira\r\n\r\nCiência que os honorários foram fixados em R$ 1.000,00 que poderão ser parcelados em cinco parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01800-1988-242-01-00-1 - IAFG\r\n\r\nRqte: SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela requerente. \r\n\r\nProcesso: 01667-2007-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Alves [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Maua Jurung [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03422-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA BERBAT BRAGA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02852-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude, Réu: NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 01497-2004-242-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BRAGA DA SILVA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 04677-1999-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 03765-2001-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MOREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02332-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Burich Rodrigues [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Burich Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02673-1995-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JORGE ABICALIL [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JORGE ABICALIL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 00515-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Cunha de Oliveira Conceição [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos da Leopoldina, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Aut Jussara Cunha de Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, devendo comprovar o valor de R$ referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00734-2008-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Aloisio da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Aloisio da Silva\r\n\r\nVista de fls. 37/39, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2007-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Rodrigues de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Rodrigues de Oliveira, Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nApresentarem quesitos para formação do CPI, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03740-2001-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE LUCIA BANDEIRA DE CASTRO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS RAPOSO DA SILVA, Réu: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Med Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02056-2005-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leite [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON BASTOS DYNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02229-1996-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO GUIMARAES DE ALMEIDA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento de quota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02613-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND BRAS DE EDUC CENTRO EDUCACIONAL NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND BRAS DE EDUC CENTRO EDUCACIONAL NITEROI, Aut MARIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 02530-1999-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2002-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Felix de Sousa (OAB: RJ 51618 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 00259-2004-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-242-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Goncalves [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Dlp Security Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dlp Security Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Jocimar Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 00329-2003-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela rda. \r\n\r\nProcesso: 01556-2001-242-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUSA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERSON CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o valor ínfimo bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 01977-2004-242-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA DUTRA [Adv. Cassia Cristina Moura da Silva (OAB: RJ 107981 - D)]\r\n\r\nRéu: APS MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APS MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 03354-1997-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO FRANKLIN DE ARAUJO CALDAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO FRANKLIN DE ARAUJO CALDAS, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00823-2003-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENELSON SILVA [Adv. Albino Jose da Silva (OAB: RJ 1662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA LUSO BRAS S/A COM E CONSTRUCOES [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENELSON SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01971-2006-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jildeon Dias de Jesus [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cengemont Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: R. B. Empregos Temporarios Ltda. [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cengemont Montagem Industrial Ltda., Réu R. B. Empregos Temporarios Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01835-1998-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ANGELO DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos de Andrada e Silva, Réu: A D HOMENE MODAS LTDA (BAD BOYS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA ANGELO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o CPF correto do Rte. \r\n\r\nProcesso: 03402-1998-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA VEIGA E SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA, Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut JOAO CARLOS DA VEIGA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT,inclusicve de que, querendo embargar, deverá a ré comprovar o depósito da diferença devida, referenteas custas, despesas de execução, INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 02249-2005-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Pombo do Amaral [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Pombo do Amaral\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02287-2003-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA PAES DE LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA PAES DE LIMA\r\n\r\nApresentar em 15 dias, calculos de liquidacao, com planilha desmem\r\n\r\nbrada mes a mes atualizada com os indices fornecidos pelo TST. a\r\n\r\ndisposicao no site www.tst.gov.br, observando a Sumula 381 do Co -\r\n\r\nlendo TST.O valor total a ser recolhido a titulo contribuicao pre-\r\n\r\nvidenciaria (diferenciando os valores cabiveis ao rte e a rda), a-\r\n\r\ntualizado segundo os parametros do INSS. Informar o valor a ser\r\n\r\ndeduzido a titulo de IRRF, com base na totalidade das verbas sala-\r\n\r\nriais apuradas na liquidacao. Demonstrar no resumo final o valor\r\n\r\ntotal da execucao: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente conver\r\n\r\ntidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 01839-1999-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: BERGAUTO SERVICOS [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: ADILIA TOLENTINO BERGAMINI, Réu: RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista do ofício de fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 02781-2005-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Marcia Rodrigues do Couto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Marcia Rodrigues do Couto\r\n\r\nTomar ciência do deposito efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02017-2003-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ KAPPS [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO NUNES DE MEDONCA [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)], Aut: JAYME GONCALVES DE SOUZA [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Lycio Moulim de Araujo (OAB: RJ 19761 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento das despesas de execução , conforme promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nId: 845354"
                            ],
                            "845350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/09/2009\r\n\r\nProcesso: 02852-2004-242-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude, NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT\r\n\r\nPelo presente fica m NITCOOP COOP DE EDUC DE TRABALHO DE NITEROI LT, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 845350"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "850924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/10/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00243-2005-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 D)\r\n\r\nWashington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00031-2005-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 D)\r\n\r\nJose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01431-2006-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nJulio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00674-2008-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01129-2007-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nFlavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01211-2007-245-01-00-6 - RTOrd - Carga: Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nAlcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02403-2005-245-01-00-8 - RTOrd - Carga: Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 D)\r\n\r\nJulio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01349-2008-245-01-00-6 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00019-2005-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nMax Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00466-2007-245-01-00-1 - RTOrd - Carga: Max Paul (OAB: RJ 88634 D)\r\n\r\nMarcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02129-2006-245-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcos de Freitas Bernardo (OAB: RJ 127410 D)\r\n\r\nErica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00011-2006-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 D)\r\n\r\nAminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00810-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00228-2007-245-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00544-2007-245-01-00-8 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00142-2007-245-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00600-2007-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00681-2007-245-01-00-2 - RTOrd - Carga: Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nCristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00098-2007-245-01-00-1 - RTSum - Carga: Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 D)\r\n\r\nAna Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01476-2007-245-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00584-2009-245-01-00-1 - CauInom - Carga: Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01482-2005-245-01-00-0 - RTOrd - Carga: Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00081-2008-245-01-00-5 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nLiliane F B Maia (OAB: RJ 146001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00237-2009-245-01-00-9 - RTOrd - Carga: Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01582-2006-245-01-00-7 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850924"
                            ]
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                    }
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                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Bezerra de Santana [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Coroa Vermelha Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Bezerra de Santana\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00073-2003-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANI CANDIDO DA CRUZ [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: VALTER BENEVENUTTO CELINE [Adv. Jose Henrique de Barros Neto (OAB: RJ 75850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI CANDIDO DA CRUZ\r\n\r\nCiencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00542-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria/ NP João Batista Barbedo Marins e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins Camargo\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a alegada interrupção da prescrição. \r\n\r\nProcesso: 00544-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Oliveira Celestino [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida/ NP I B Participações SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere de Oliveira Celestino\r\n\r\nCiencia de que devera rquerer o que for de seu interesse. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01075-2008-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Lucia da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Lucia da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera indicar depositário, bem como custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2008-221-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Andre Luiz dos Santos Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nExdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nDEsp.fls.:\" J. Inicialmente, dê-se ciência ao Autor do documento carreado, devendo proceder a juntada do extrado bancário, conforme requerido, a fim de comprovar ou não, o efetivo pagamento, NI, 29/09/2009. O Juiz. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00337-2006-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira da Silva Filho [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-1994-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: COMECA CONSTRUTORA METALURGICA CARIOCA LTDA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMECA CONSTRUTORA METALURGICA CARIOCA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01542-2005-221-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Penha Sant Anna Menezes [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Lafe Mercado Ltda. - ME - MERCEARIA TELOES N/P Francisco Jose M.de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Penha Sant Anna Menezes\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto a JUCERJA. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Paracambi Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Paracambi Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado o depósito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01999-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Alves Arcanjo Gomes [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A Skate Boards Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Alves Arcanjo Gomes\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto a JUCERJA. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00668-1996-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01693-1995-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK SERVICE LTDA [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00783-2000-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TOREZONI [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TOREZONI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333, bem como providenciar o registro da penhora, à luz do § 4º, do aludido dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 02000-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Fernandes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2004-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: RS BABO COMERCIO REPRESENTACOES COMESTIVEIS LT [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RS BABO COMERCIO REPRESENTACOES COMESTIVEIS LT\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00557-2005-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darliana Silva de Assis [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Meirelles e Meirelles(Sucessora Colegio M.Assis) N/P Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darliana Silva de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00815-2007-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00247-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Frias Gomes (Espólio de) [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Frias Gomes (Espólio de)\r\n\r\nCiencia de que foi mantida determinação de fls. 45. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01821-1999-221-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO FRAZONI DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO FRAZONI DA CUNHA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Mantenho o despacho de fls. 455. Ressalto, entretanto, que o Sr. Luis, por si só, não configura ser o sócio da empres Ré. NI 30/09/2009. O Juiz. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00795-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Alves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01311-2008-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério Santos da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sampa Ltda. [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sampa Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Paixão Leandro [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vila Olimpica Iguaçu Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Vila Olimpica Iguaçu Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00398-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lima Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Lima Martins\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos e do deferimento do desentranhamento de documentos mediante recibo. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00098-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00174-2005-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00214-2007-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Quintanilha Vaz [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00652-1994-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDIAL MINERAÇÃO IND E COM LTDA N/P SÓCIO LAURO DA CUNHA CARVALHO [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCiencia de que devera esclarecer seu requerimento, querendo a constrição do bem imóvel indicado, venha com a certidão do RGI. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 01005-2003-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, obedecendo o V. Acórdão de fls. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2009-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos de Jesus [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos de Jesus, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00217-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nascimento da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2000-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ANDALUZ LTDA [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PORTO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00622-1999-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GELBEL SORVETE ITALIANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia de que devera vir inicialmente com uma real proposta conciliatória. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02009-2006-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fonseca Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Fonseca Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00654-2004-221-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 276/277 , devendo a Re depositar R$ 10.896,53 , ou o equivalente a 900.203,400 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00212-2009-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Contaifer [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ferreira Contaifer, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2000-221-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00828-2009-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio José Fernando Rodrigues [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio José Fernando Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que devera juntar a certidão de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 02027-2008-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jacintho de Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jacintho de Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01645-2009-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Alves dos Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Fértil Comércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01847-1998-221-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA SOARES [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA BOA VONTADE LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA BOA VONTADE LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01109-2008-221-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ferreira da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: W M P Cabeleireiros Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W M P Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00906-2009-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Souza Machado [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Souza Machado\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto à JUCERJA. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01757-2007-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Simoes Kodos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercio e Industria de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Simoes Kodos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2007-221-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: MCF - PEREIRA TELECOMUNICAOES E CONSTRUCAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lauro da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01737-2006-221-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Jacinto [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nRéu: Top Chopp 231 Choperia Ltda. (CPI do Chopp)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Jacinto\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01496-2001-221-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DIAS DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2008-221-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Souza Castro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguia Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00642-1997-221-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Inicialmente, venha o autor com o atual endereço da Ré, para notificação; no caso de designação de audiência. NI 30/09/2009. O Juiz. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01620-2009-221-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Maura da Conceição [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Maura da Conceição\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Vistos etc... Diante da determinação contida na assentada de fls. 43, confirmo a antecipação da tutela, para que produzam seus efeitos legais, devendo se liberado ao autor os valores fundiários, além de possibilitar ao Autor o recebimento do benefício do seguro desemprego . Dê-se ciência ao Autor. NI 17/09/2009. O Juiz. Pz 05 dias. \r\n\r\nId: 850683"
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                            "846610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01931-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01549-2004-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS DE GOUVEIA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: REIS E CAMPOS & CAMPOS MEDICINA OCUPACIONAL [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REIS E CAMPOS & CAMPOS MEDICINA OCUPACIONAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14.10.2009 ÀS 15:00 PARA DEPOIMENTO PESSOAIS SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 00931-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nogueira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nogueira, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 119/120. DECLINO DA CAMPETENCIA. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00241-2008-222-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Freire de Araujo [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: S B C Saneamento Basico e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Freire de Araujo\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado, em trinta dias, sob pena\r\n\r\nde extincao sem julgamento do merito.\r\n\r\nProcesso: 00590-2005-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Correia da Silva [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Correia da Silva\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS AS GUIAS IMPRESTÁVEIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 846610"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01731-1996-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Aut: NASARENO ROLIM NUNES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Aut: COSME DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAF-SISTEMA NAC. ASSIST. A FAMILIA E OUTRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DA SILVA, Aut DJALMA DA CONCEICAO, Aut NASARENO ROLIM NUNES\r\n\r\nVenham os reclamantes com os números de seus CPF's, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01901-2008-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Trigoli [Adv. Hermeto de Souza Lima de Oliveira (OAB: RJ 92249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição de Souza [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição de Souza\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00517-1990-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJANILA DA SILVA BASILIO E OUTROS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ FUNDACAO DE AMPARO A PESQ DO EST RJ, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJANILA DA SILVA BASILIO E OUTROS\r\n\r\nEis que o RPV não pode ser desmenbrado, venha com os documentos da 1ª e 4 ª autoras, bem como os da patrona .\r\n\r\nProcesso: 00524-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICIA CORREIA DE FREITAS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE NEITE GONCALVES DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)], Réu: ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUE GONCALVES [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 51233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\nNão conhecido liminarmente dos embargos, por intempestivos .\r\n\r\nProcesso: 00029-1989-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORARIOS PAGOS,FL.273, Aut: HONORARIOS PAGOS,FL.273, Aut: JOSE VIEIRA PEREIRA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01735-1998-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA NACIONAL DATA CENTER LTDA N/P SOCIO GEILSON PRATA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA NAPOLITANO FELICIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01504-2008-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Francisco da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Alfano Raposo Bordados ME [Adv. Tiago Barbosa de Miranda (OAB: RJ 136609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Alfano Raposo Bordados ME\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01404-2003-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2008-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Paiva [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Paiva, Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução .\r\n\r\nProcesso: 00937-2002-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRIMARDINA BATISTA DE OLIVEIRA NAZARE [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA VILMA RIBEIRO [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA VILMA RIBEIRO\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02016-2003-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ORLINDO MANHAES PACHECO [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00142-2009-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira de Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 01281-2008-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza Araujo dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Virchow Anatomia Patologia e Citologia Ltda. [Adv. Evandro Studart Soares de Queiroz (OAB: RJ 111833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Virchow Anatomia Patologia e Citologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00660-2009-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Raimundo Machado [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 00491-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Araujo da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Art Pinturas Reformas e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a executada com o recolhimento previdenciário, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 02158-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PREST DE SERV LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COM LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASER SERVICE PREST DE SERV LTDA, Réu NOVASOC COM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01210-2008-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00274-1996-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Joseph Edward Steagall Person (OAB: SP 61966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Alves [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01811-2006-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos Fernandes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarmada S/C [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eled 61 Industria e Comercio de Laticinios Ltda., Réu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada Desarmada S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01675-2008-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Rodrigues da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01025-2008-223-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Rosa [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01810-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Adm Serv Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Adm Serv Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01041-2008-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silveira Reis [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: M W T Rio Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca Vieira dos Santos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01747-2005-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delceni da Cruz Gama [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bom Jesus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01152-2007-223-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Luiz de Oliveira Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01204-2008-223-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho e Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Higibetti Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higibetti Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01046-2006-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Madureira Nolasco [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00817-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Marcelino Correia [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00835-2003-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAYURI ERIKA MORY KATO [Adv. Rafael Sales Pimenta (OAB: MG 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 850153"
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                            "842607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02340-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva Figueiredo [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi (Masssa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Silva Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 00759-1998-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO AZEREDO DE MENEZES DIAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO AZEREDO DE MENEZES DIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento de execução no prazo de 01 ano, sob pena de arquivamento, na forma da resolução 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 03256-1997-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional.\r\n\r\nProcesso: 03018-2004-263-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO PEREIRA BRAGA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 03187-2005-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda., Aut Gisele da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da promioção de fls. 126. Devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença do crédito do reclamante , bem como compovar nos autos o recolhimento previdenciário, em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 03012-2006-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ferreira Christ de Menezes [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ferreira Christ de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02735-2007-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ) [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ), Réu Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 124. Julgamento foi convertido em diligência. .\r\n\r\nProcesso: 02178-1995-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Thomaz Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut Romulo Thomaz Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05. .\r\n\r\nProcesso: 02884-1997-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA SALGADO A LAUREANO CURADORA DE [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA, Aut ISABEL CRISTINA SALGADO A LAUREANO CURADORA DE\r\n\r\nTerem ciencia de despacho de fls. 174. .\r\n\r\nProcesso: 01684-2006-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodi Pina Guimaraes [Adv. Shirlei Duarte da Silva (OAB: RJ 86841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02612-2001-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DA CONCEICAO UMBUZEIRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT/S COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOT/S COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 02538-1994-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLORENCIO\r\n\r\nFornecer o número de seu CPF, como já determinado (fl. 125-verso), em 10 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 02017-2006-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Guimaraes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda., Aut Viviane Silva Guimaraes\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 180. . Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01885-2008-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza \r\n\r\nDizer se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 02122-1999-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA(AT DEN DE QUAKER....) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA(AT DEN DE QUAKER....)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 01663-2008-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Cunha Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Mania Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Cunha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito ante a inércia do autor. Custas de R$ 340,00 pelo autor dispensado. E ciência do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 01306-2006-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Jesus\r\n\r\nDizer sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 01186-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gerson Souza Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01481-2004-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA CALDAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado o prazo adicional improrrogável, de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00284-2002-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHAXECCO BORRACHEIRO E LAVAGEM LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHAXECCO BORRACHEIRO E LAVAGEM LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01397-1998-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COELI RIBEIRO DE AMARAL PORTELLA [Adv. Monica Ventura Rosa (OAB: RJ 64269 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01378-2005-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Paes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RCT Prestadora de Servico LTDA [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Paes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 170 / 175. \r\n\r\nProcesso: 00319-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu ULTRASERV SERVICOS E SOLUCOES LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo especificar os ítens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 00623-2009-263-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nCgto: Reinaldo Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito da quantia objeto da ação, a disposição do Juízo , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00600-2009-263-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Cláudio Fagundes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenha em 10 dias , com o depósito judicial da quantia objeto da ação , a disposição do Juízo ,sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00463-2004-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: MAVICLE INDUSTRIA DE ROUPAS [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , observada a promoção de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 02106-1997-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS IND ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB NAS IND ALIMENTACAO E AFINS DE NIT\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01993-2008-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Moura Serpa\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01879-1997-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADY SOUZA [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva (OAB: RJ 61110 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADY SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2003-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERC E BANCARIA DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 49. Promover meios de prosseguimento , em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2005-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva Vasconcellos [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01582-2003-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciariae custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2008-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Gomes da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Martins 259 Ltda. ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Martins 259 Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas , em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01544-2000-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LUIZ MONTEIRO [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-263-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: AFONSO SANTOS SILVA FILHO [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CATARINA 3000 AGROPECUARIA E RACOES LTDA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CATARINA 3000 AGROPECUARIA E RACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01491-2008-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Correa de Almeida [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Correa de Almeida , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2008-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Gusmao de Araujo [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01351-2008-263-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Siqueira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo S.A. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica São Gonçalo S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas , em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2008-263-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Moreiro Paixão [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Tostes Analises Clínicas e Anatomia Patológica [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Tostes Analises Clínicas e Anatomia Patológica\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena d execução. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2004-263-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO JANDERSON DE SOUZA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO JANDERSON DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 102/103 , devendo promover meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00397-2008-263-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Petrobras Distribuidora S.A - BR [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Petrobras Distribuidora S.A - BR, Egdo SOLANGE QUINTANILHA DE CARVALHO\r\n\r\nTomarem ciência de que os Embargos de Terceiro foi extiinto sem resolução de mérito, fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 00319-2008-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00229-2004-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSES EMPR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00185-1998-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO LANNES CAMARA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGEURB RIO ENGENEHRIA E URBANIZACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 311. .\r\n\r\nProcesso: 03448-2001-263-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DA CONCEICAO\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará , deduzido imposto de renda, com base na alioquota correspondente, devendo manifestar-se sobre o referido tributo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância e subsequente liberação à Fazenda Nacional, bem como sobre a proposta de parcelamento formulada pela executada na petição suprarreferida.\r\n\r\nProcesso: 00079-2009-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira da Silva , Réu Drogaria Trinta de Dezembro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 03325-1998-263-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CARMELITA F NORBERTO SUCES DE VANDERCI [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 03306-2005-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rosa Monteiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: HOE'S CONFECCOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rosa Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03094-2004-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA GRACINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES MENDES LTDA [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA GRACINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'e Mandado de Habilitação para Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 03094-2006-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotildes de Carvalho Alves [Adv. Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueceia Ramos do Amaral [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueceia Ramos do Amaral\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02930-2005-263-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Anguel de Matos Nogueira [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL MARTINS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Anguel de Matos Nogueira, Egdo MANOEL MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02869-2002-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARQUES JUNIOR [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA, Aut WALTER MARQUES JUNIOR\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 02803-2006-263-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gomes Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Monique Gomes Barbosa\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará .\r\n\r\nReclamada:Venha com o comprovante do recolhimento previdenciário, atualizado por índices próprios, sob sua responsabilidade, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 02336-2005-263-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza e Lima [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Souza e Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02623-1997-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARINHO DIAS A/C PAI [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MARINHO DIAS A/C PAI\r\n\r\nComprovar em 05 dias a quantia recebida através de alvará de fls. 224. \r\n\r\nProcesso: 02491-2007-263-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Machado [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Machado, Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02424-2006-263-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Norberto de Abreu [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectra Security Systems Servicos, Réu: Forte Sao Goncalo Ferro e Aco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Norberto de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02147-2007-263-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Adail da Paixao [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Manoel Adail da Paixao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00160-2004-263-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DEMETRIO DE ARAUJO [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: COR POR CORPO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DEMETRIO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 02/12/2009 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 02015-2005-263-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Jalucil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução dia 22/10/2009 ás 09:05 horas, deferidos os depoiemntos pessoais das partes , sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 842607"
                            ],
                            "842612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00765-2009-263-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jupira de Assunção Souza \r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Jupira de Assunção Souza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar seu endereço atual e do reclamante , em 05 dias , devendo ainda proceder ao seu cdastramento no Serviço de Distribuição de Feitos , Incontinenti. \r\n\r\nProcesso: 03097-2004-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito , ante a inércia do autor. \r\n\r\nProcesso: 02298-2004-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução dia 09/11/2009 às 09:45 horas , deferidos os depoimentos pessoais das partes, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 02015-2005-263-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Jalucil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora e Confeitaria Jalucil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução dia 22/10/2009 ás 09:05 horas, deferidos os depoimentos pessoais das partes , sob pena de perda de prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 842612"
                            ],
                            "842627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/09/2009\r\n\r\nProcesso: 03544-2003-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROZILENE BAPTISTA DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: NOEL CESTARI GARCIA, ANGLOSCHOOL FRANCHISING LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANGLOSCHOOL FRANCHISING LTDA, NOEL CESTARI GARCIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2009 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01273-2009-263-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Minicípio de São Gonçalo , Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/02/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02153-2005-263-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Conceicao\r\n\r\nRéu: Alphadecor Comercio e Representacoes de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alphadecor Comercio e Representacoes de Moveis e Decoracoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2009 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00160-2004-263-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DEMETRIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: COR POR CORPO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COR POR CORPO CONFECCOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2009 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 842627"
                            ],
                            "842625": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 18/09/2009\r\n\r\nProcesso: 03209-2000-263-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MOREIRA SANTANA\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO DE TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 93.010,96 equivalente a 7.689.614,29 IDTRs , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 02449-1995-263-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARQUES POLICARPO\r\n\r\nRéu: JOSUE ELIAS DA SILVA ( CONFECCAO )\r\n\r\nPelo presente fica m JOSUE ELIAS DA SILVA ( CONFECCAO ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 7.816,77 equivalente a 653.914,40 TR , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 02300-2005-263-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque da Silva Morais\r\n\r\nRéu: Bandeira e Tavares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bandeira e Tavares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.976,01 equivalente a 742.085,148 IDTRs ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 842625"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/10/2009\r\n\r\nProcesso: 01844-2006-321-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Santana Santos\r\n\r\nRéu: Getulio do Amaral, Marcio Welber Lima do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer cópia do atestado de óbito do 1º réu, no prazo de 05 dias, sob pena de ser decretada a pena de revelia, em face de sua ausência à assentada realizada em 07/12/2006. \r\n\r\nProcesso: 00588-1990-321-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nRéu: Renato Coutinho Frossard, CONTROVERSY CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO COUTINHO FROSSARD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00749-2009-321-01-00-3 – ConPag\r\n\r\nCgte: Cejasa Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCgto: Marcos Willian Caldas dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Willian Caldas dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2009, às 08h45, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 01013-2006-321-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda, Sendas Distribuidora Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2009, às 09h05, nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da homologação dos cálculos: valor bruto R$ 4.942,49, e líquido ao reclamante R$ 4.649,93. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 850047"
                            ]
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                    }
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                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "838006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00428-1993-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CAXANGA S/A n/p Derli Delgado de Carvalho [Adv. Ricardo de Magalhães Mattos (OAB: MG 105570)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL CAXANGA S/A n/p Derli Delgado de Carvalho, Aut MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução não conhecidos. Prazo: 8 dias\r\n\r\nO autor deve apresentar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00025-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Duarte Leite [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A a/c Dr. Márcio da Silva Porto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A a/c Dr. Márcio da Silva Porto, Aut Sheila Duarte Leite\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.51, no importe de R$ 777,86, equivalentes a 64.454,97 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.137 .\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Araujo Barbosa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Araujo Barbosa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da ação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Rocha [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Vogue Magazine Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Rocha, Réu Mega Vogue Magazine Ltda, Réu Peralta de Teresopolis Calcados\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, especificando-as, no prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00867-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Elerati [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00004-2005-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. T. Artefatos de Metal de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00619-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio Bernardino de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Turner de Freitas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilcar Turner de Freitas, Aut Odilio Bernardino de Araujo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida de Moraes [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida de Moraes, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 01207-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose claudio siqueira da silva [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacae - Seguranca Patrimonial Ltda, Aut Jose claudio siqueira da silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em prazos sucessivos de 10 dias, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 00142-2004-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO OLIVEIRA CALDEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COM.REPR.PAPEIS E MAT.ESCOLAR LTDA.-CREPAME [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM.REPR.PAPEIS E MAT.ESCOLAR LTDA.-CREPAME\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01219-2008-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Vieira Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01165-2007-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Amorim de Souza [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01050-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pacheco SampaIo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01205-2008-531-01-00-1 - RtPosse\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sind. dos Empreg. em Estabelec. Bancários do Munic. de Teresópolis n/p Rep. Legal [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência do deferimento do desentranhamento, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00811-1999-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00231-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Correia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: R e M 1 Roupas e Calcados LTDA ME ( Shop 15 ) [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R e M 1 Roupas e Calcados LTDA ME ( Shop 15 )\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-531-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jacques Goncalves [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere-Serrana Frutarias Ltda Me\r\n\r\nCiência de que compete ao patrono cientificar o mandante da renúncia, a fim de que este nomeie outro advogado .\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO CORREA NASCIMENTO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brito do Couto [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência da dilação do prazo, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01414-2005-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandes Braganca [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Carvalho\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gloria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Gloria\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01535-2003-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIU MARQUES DE SIMAS\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa Botelho [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Costa Botelho\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00516-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerindo Cardoso de Oliveira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Higino Palace Hotel S/A [Adv. Luis Carlos Crema (OAB: RJ 20287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerindo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares Felipe [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares Felipe\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Portugal Mendes Gomes [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo de Teresopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Portugal Mendes Gomes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00024-2006-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Mattos [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Engenharia e Planejamento SC Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mattos\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.161 .\r\n\r\nProcesso: 00969-2005-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Isidro Almeida [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Alvim Richard [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Isidro Almeida\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-531-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Dumard de Siqueira [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Candonga da Serra Ltda ME rep/p Teresa Cristina Bonicontro, Kátia Cilene Ferreira e Alexandre Alberto Bonicontro [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cachaçaria Candonga da Serra Ltda ME rep/p Teresa Cristina Bonicontro, Kátia Cilene Ferreira e Alexandre Alberto Bonicontro, Aut Márcia Dumard de Siqueira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.81, no importe de R$ 3.464,96, equivalentes a 287.839,73 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00453-2007-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Figueiredo Filho [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: APA Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2008-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Pedro dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof - Coooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Coooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme fls.74, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01076-2000-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO JOSE DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEY GALLO DE FARIA [Adv. Haide Marilene Martins Costa Afonso (OAB: RJ 79313 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar o registro da penhora, junto ao Cartório do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Teresópolis, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00163-2007-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de fatima Paim de Oliveira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de fatima Paim de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, deduzidas as contribuições previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01154-2006-531-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Maia Pimentel [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G.A. Bazar Comercial Ltda M.E. [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Maia Pimentel\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: aloma de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme fls.82, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-531-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Elda Leila Caldeira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem - Sistema de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda Leila Caldeira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Costa Machado [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Costa Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, conforme fls.122 .\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-531-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA N,G.L.FRAGA (ESP.SONIA N.G.L.FRAGA) [Adv. Paulo Marcio Ennes Klein (OAB: RJ 100444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00997-2009-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Suely da Mata Pasquarelli [Adv. Olga Suely da Mata Pasquarelli (OAB: RJ 123245 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Olga Suely da Mata Pasquarelli\r\n\r\nInformar o Juízo, em 10 dias sucessivos, se convalidam os atos praticados anteriormente, quando o processo teve curso na Justiça Federal .\r\n\r\nProcesso: 00460-2004-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS FERREIRA VALENTIM [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RISTORANTE RIGOLETTO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores .\r\n\r\nProcesso: 00477-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Espindola Moritz [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 01278-1999-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL RODRIGUES PONTE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL DE TERESOPOLIS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00312-2006-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Futebol Clube [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Francisco\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.148 .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Mariano da Silva Vieira [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: AMTEC - Rio de Janeiro Distribuidora de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Mariano da Silva Vieira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00399-1999-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIMA DOS SANTOS [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.274 .\r\n\r\nProcesso: 00825-2004-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY NOGUEIRA LOPES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE TERESOPOLIS [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE TERESOPOLIS\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.230/241, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-531-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Acácio Luiz de Souza Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.27 .\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Duarte de Araujo [Adv. Fernando L Sossela (OAB: RJ 43152 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Duarte de Araujo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01532-2001-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA NEGRA TERES.COM.VASOS E PLANTAS LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO PEREIRA DE BARROS, Réu FLORESTA NEGRA TERES.COM.VASOS E PLANTAS LTDA.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.189, no importe de R$ 86,70, equivalentes a 7.202,31 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Paulo Custodio [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisana de Teresópolis Comércio de Plantas e Serviços Ltda , Aut Sebastiao Paulo Custodio\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à penhora não conhecidos. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Ribeiro da Silva [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda., Aut Reginei Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.55, no importe de R$ 19.991,47, equivalentes a 1.656.531,84 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00298-2007-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dantas Cerejeira Guedes [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dantas Cerejeira Guedes, Réu Frotec de Teresopolis Manutencao de Frotas Ltda., Réu Projeto Tambora Agropecuaria Ltda., Réu Viacao Dedo de Deus Ltda., Réu Viacao Primeiro de Marco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01288-2003-531-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LOPES MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 5 dias, assim como o das custas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01273-2006-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Penedo Flori [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victória Confecções Ltda-ME n/p Clyenes Maria Nogueira [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Victória Confecções Ltda-ME n/p Clyenes Maria Nogueira\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01365-1999-531-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACAO LTDA. [Adv. Dayse Melo de Carvalho (OAB: RJ 88236 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-531-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Faria Nogueira Junior [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Cine Mercado Estacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Faria Nogueira Junior\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-531-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlan de Araujo Barboza [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlan de Araujo Barboza\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01931-2006-531-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Custodio de Farias [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01233-2006-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ponte Machado Alves [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreacao Vida de Teresopolis Ltda [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ponte Machado Alves\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01195-2005-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista de Paula [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Pret Service Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista de Paula\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-1999-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON JOAQUIM XAVIER [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON JOAQUIM XAVIER\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão de fls.300 .\r\n\r\nProcesso: 00685-2000-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SIQUEIRA DA ROSA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MATURANO [Adv. Wagner de Melo (OAB: RJ 83426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SIQUEIRA DA ROSA\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01290-2003-531-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADJAR DA SILVA FERNANDES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.233, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00959-2003-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA ROCHA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC.HUM.ASS.EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA ROCHA\r\n\r\nVir com valor de IR, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00863-2003-531-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com valor de IR, EM 10 DIAS .\r\n\r\nId: 838006"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 11/09/2009\r\n\r\nProcesso: 00207-2006-531-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Regina Jacques Goncalves\r\n\r\nRéu: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-531-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO OTACILIO FREIRE\r\n\r\nRéu: PLANNO CON 2003 DESIGN E PARTICIPACOES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m FILIPPE DE SOUZA CABRAL, MANOEL FERREIRA DA SILVA PINTO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01475-2007-531-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: Solange Amorim\r\n\r\nRéu: Lanchonete Serrana Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Serrana Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença: procedente em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00463-2005-531-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Bonifacio Carracena de Souza\r\n\r\nRéu: Ponto Verde Plantas Ornamentais LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Ponto Verde Plantas Ornamentais LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.50, no importe de R$ 29.279,55, equivalentes a 2.543.049,23 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00971-1999-531-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: GILCELIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m HELENY MACHADO DE PAIVA, JOÃO PERRI DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 838001"
                            ],
                            "837997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/09/2009\r\n\r\n00038-2000-531-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESP.REGINALDO CAMPOS VIDAL RP/MARIA H.CAMPOS\r\n\r\nExecutado: ANDRE CAVALCANTI CEOTTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE CAVALCANTI CEOTTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 702,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 837997"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "849445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 02/10/2009\r\n\r\n01206-1999-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON CARPEGIANI MACHADO THOMAZ\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.390,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01206-1999-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON CARPEGIANI MACHADO THOMAZ\r\n\r\nExecutado: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA,Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.390,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01206-1999-541-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON CARPEGIANI MACHADO THOMAZ\r\n\r\nExecutado: Pedro Ramires Ferreira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ramires Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.390,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00797-1998-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL\r\n\r\nExecutado: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,NELSON DE OLIVEIRA ROQUE,PEDRO GERALDO GARCIA,MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA,JORGE DE OLIVEIRA ROQUE,GRAN JARDIM IND E COM DE ALIMENTOS LTDA,Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.307,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00797-1998-541-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA APARECIDA PAULINO GENTIL\r\n\r\nExecutado: Albino Pinheiro Fernandes,NELSON DE OLIVEIRA ROQUE,PEDRO GERALDO GARCIA,MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA,GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA,JORGE DE OLIVEIRA ROQUE,GRAN JARDIM IND E COM DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Albino Pinheiro Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.307,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849445"
                            ],
                            "849444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 02/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00327-2007-541-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santana\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia que foi homologado acordo entre o reclamante e a 2ª reclamada (Telemar), no valor de R$ 10.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-541-01-00-1 – Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional\r\n\r\nRqdo: Construcentro Evandro Assad Esteves\r\n\r\nPelo presente fica m Construcentro Evandro Assad Esteves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-541-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LAGE RESENDE\r\n\r\nRéu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2009 às 15:00horas nesta Vara do Trabalho de Três Rios, para tentativa de conciliação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 849444"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "850441": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 15 do Ato nº 528/09, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 05/10/09.\r\n\r\nOnde se lê -“15- WALNIO FRANCO PACHECO para assumir, a partir de 1º de outubro, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Sérgio dos Santos Saraiva.”\r\n\r\nLeia-se - 15- WALNIO FRANCO PACHECO para assumir, a partir de 2 de outubro, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Sérgio dos Santos Saraiva.\r\n\r\n*Retificação do item 22 do Ato nº 529/09, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 05/10/09.\r\n\r\nOnde se lê -“22- CRISTINA DE FARIA CORDEIRO para assumir a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira.”\r\n\r\nLeia-se -22- CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO para assumir a 237ª Zona Eleitoral/Jabour, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira\r\n\r\nId: 850441"
                        ],
                        "850440": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 534 /09\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza SIMONE GASTESI CHEVRAND para, sem prejuízo de suas funções na 16ª Zona Eleitoral/Laranjeiras, assumir, de 28 a 30 de setembro, a 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Brenno Cruz Mascarenhas Filho.\r\n\r\nDes. MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 850440"
                        ],
                        "850902": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 66.613/2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO nº535 /09\r\n\r\nRemover, por permuta, o servidor LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, matrícula nº 00715063, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 79ª ZE/Duque de Caxias para a 85ª ZE/Petrópolis, atendidas as disposições da Resolução TSE nº 23.092/09. \r\n\r\nATO nº 536 /09\r\n\r\nRemover, por permuta, a servidora ROSANE MILMAN MENDONÇA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, Matrícula nº 00115126, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 85ª ZE/Petrópolis para a 79ª ZE/Duque de Caxias, atendidas as disposições da Resolução TSE nº 23.092/09. \r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 850902"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "849607": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7339\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (47ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO - PSTU - Diretório Municipal em Volta Redonda\r\n\r\nADVOGADO: Tarcisio Xavier Pereira\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7340\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Vereador pelo PRB, sob o nº 10678\r\n\r\nADVOGADA: Fabiana Corrêa de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Paula Medeiros Machado\r\n\r\nADVOGADO: Oscar Ferreira Salgueiro de Castro\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFabiana Corrêa de Castro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nOscar Ferreira Salgueiro de Castro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nPaula Medeiros Machado\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTarcisio Xavier Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 849607"
                    ],
                    "849608": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Oitava Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7341\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: ADRIANA DA SILVA COELHO, Vereadora do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim\r\n\r\nRECORRENTE: FAUAZI RIBEIRO CHERENE, Vereador do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO PESSANHA DA MATA\r\n\r\nADVOGADO: Wescley Ribeiro dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerimento nº 586\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITABORAÍ-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO DE SOUZA, Suplente de Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Alan Leite Machado\r\n\r\nREQUERIDO: JOSÉ RICARDO GUIMARÃES COSTA, vulgo Cap. Guimarães, Vereador de Itaboraí\r\n\r\nREQUERIDO: HEROTIDES CARDOSO RIBEIRO, vulgo Netinho Cardoso, Vereador de Itaboraí\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5474\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Regional\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlan Leite Machado\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMariano Amorim\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nWescley Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(1),(1),(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 849608"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "850224": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 355/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13539/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nAndré Ricardo Soares da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706006\r\n\r\n27/08/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850224\r\n\r\n’’’"
                    ],
                    "850225": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 356/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 15366/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCamila de Souza Abrantes Abreu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715005\r\n\r\n04/09/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850225"
                    ],
                    "850226": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 357/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 17198/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\n‘\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nIsabella Brochado de Souza\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715016\r\n\r\n10/09/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850226"
                    ],
                    "850227": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 358/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 70869/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLeandro Silveira Barreto\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\n00116012\r\n\r\n06/09/09\r\n\r\nB 8\r\n\r\nB 9\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850227"
                    ],
                    "850228": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 359/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11594/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMarco Antônio Ermida Martire\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706055\r\n\r\n07/09/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850228"
                    ],
                    "850229": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 360/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71451/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMaria Daniela Fischer\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615185\r\n\r\n18/09/09\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850229"
                    ],
                    "850230": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 361/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 71725/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMariléa Melo Pereira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615194\r\n\r\n17/09/09\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850230"
                    ],
                    "850231": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 362/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10926/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nMonique Carneiro Lavra Garcia\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706058\r\n\r\n27/08/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850231"
                    ],
                    "850232": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 363/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 13538/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRenato Nora Coelho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00715039\r\n\r\n27/08/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850232"
                    ],
                    "850235": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 364/09\r\n\r\nO Diretor-Geral do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23154/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nVirgílio Wanderley Nepomuceno Agra\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00706079\r\n\r\n27/08/09\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nRONALDO SANT'ANNA DE MESQUITA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 850235"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "849236": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 24/2009\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 24/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2009. \r\n\r\nDr. Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 849236"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "849125": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProcesso Judicial n.º: 519/2009 Ação Penal Eleitoral(art.299 do C.E.)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Antônio Amâncio de Lima\r\n\r\nAdvogados: Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB/RJ nº 149.339) e Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB/RJ nº146.425)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa forma sustentada por ambas as partes em suas respectivas alegações finais, a prova colhida não é suficiente para ensejar neste processo um decreto condenatório. Com efeito, interrogado em juízo, o réu negou a imputação aduzindo que era o Prefeito de Levy Gasparian e que na Prefeitura em 2007 havia um programa de entrega de cestas básicas aos servidores que ganhassem menos de R$ 800,00. Ademais, ouvido em juízo, o funcionário cedido à 40a ZE em seu depoimento de fl. 130 declarou que \"foi ao local em razão de uma denúncia de um carro estacionado fazendo propaganda política; que neste momento viu 2 funcionárias saindo com cestas básicas; que indagadas elas disseram que receberam as cestas da Prefeitura...\" Nos demais depoimentos colhidos não restou comprovada a prática do delito narrado na peça inicial. Ante o exposto, forçoso reconhecer que a prova se afigura bem frágil acerca da conduta. Atribuir-lhe a prática criminosa, em tais circunstâncias fáticas, parece-me conclusão por demais temerária, impondo-se, por via oblíqua, a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Por tais razões, impõe-se a absolvição do réu. CONCLUSÃO. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 30 de setembro de 2009 (a)ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso Judicial n.º: 509/2008 \r\n\r\nAutor do fato: PAULO GEOVANE MONTEIRO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo onde foi celebrada transação penal.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida. \r\n\r\nPelo exposto, HOMOLOGO a transação penal celebrada e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, PAULO GEOVANE MONTEIRO, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do parágrafo 4o do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nP.R.I.Três Rios, 29 de setembro de 2009 (a)ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 849125"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850288": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Processo ADM nº 454/2009\r\n\r\nEDITAL Nº 017 /2009\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Juíza da 44ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, doutora Marcia Correia Hollanda, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(a) eleitor(a) Sr(a). ROBSON DE FREITAS RUBACK JUNIOR, inscrição eleitoral nº 144846210370, para CIÊNCIA E EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO contra decisão de INDEFERIMENTO de alistamento eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme § 1º do art. 17 da Res. TSE nº 21.538/03, prolatada nos autos do Processo Administrativo nº 454/2009, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Diante das informações no verso, INDEFIRO, nos termos da Res. TSE nº 21.538/03, pela ausência de demonstração de vínculo profissional, patrimonial, comunitário ou afetivo do eleitor com o município. Publique-se. Intime-se o requerente na forma do art. 26 da Lei 9.784/99 para ciência da decisão, bem como para devolução do Título Eleitoral. Em 23/06/09.\"\r\n\r\nNos termos da Lei nº 9.784/99, art. 26, § 4º, efetua-se a publicação na imprensa oficial e pela afixação do Edital em local de costume. Dado e passado neste município de Nilópolis, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove. (a) Marcia Correia Hollanda, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 850288"
                        ]
                    }
                },
                "49ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850002": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 341/2009\r\n\r\nInteressado: José Ricardo Ribeiro\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO José Ricardo Ribeiro, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850002"
                        ],
                        "850006": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 355/2009\r\n\r\nInteressado: Nataniel Jose Gomes\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Nataniel Jose Gomes, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850006"
                        ],
                        "849999": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 350/2009\r\n\r\nInteressado: Michael Leandro da Silva Santos\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Michael Leandro da Silva Santos, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 849999"
                        ],
                        "849998": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 345/2009\r\n\r\nInteressado: Manoel Siqueira Gomes\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Manoel Siqueira Gomes, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 849998"
                        ],
                        "849993": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 347/2009\r\n\r\nInteressado: Edson Cunha da Silva\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Edson Cunha da Silva, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 849993"
                        ],
                        "849996": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 344/2009\r\n\r\nInteressado: Rafael Souza da Silva\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Rafael Souza da Silva, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 849996"
                        ],
                        "850000": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 346/2009\r\n\r\nInteressado: Sollivan Oliveira e Souza\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Sollivan Oliveira e Souza, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850000"
                        ],
                        "850019": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 360/2009\r\n\r\nInteressado: Isaias Vitoriano dos Santos\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Isaias Vitoriano dos Santos, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850019"
                        ],
                        "850014": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 362/2009\r\n\r\nInteressado: Nelson de Souza\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Nelson de Souza, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850014"
                        ],
                        "849994": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 352/2009\r\n\r\nInteressado: Jocemirio Pereira\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Jocemirio Pereira, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 849994"
                        ],
                        "850005": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 349/2009\r\n\r\nInteressado: Paulo Sérgio da Costa Siqueira\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Paulo Sérgio da Costa Siqueira, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850005"
                        ],
                        "850012": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 359/2009\r\n\r\nInteressado: Clayton Pereira Barbosa\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Clayton Pereira Barbosa, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850012"
                        ],
                        "850003": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 342/2009\r\n\r\nInteressado: Ednardo de Souza Pereira\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Ednardo de Souza Pereira, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850003"
                        ],
                        "850013": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 361/2009\r\n\r\nInteressado: Ana Neri Hervano Pinheiro\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DA CANDIDATA Ana Neri Hervano Pinheiro, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, a Candidata fica impedida de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850013"
                        ],
                        "850009": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 358/2009\r\n\r\nInteressado: Francisco Assis Gomes Uchôa\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Francisco Assis Gomes Uchôa, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850009"
                        ],
                        "850008": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 357/2009\r\n\r\nInteressado: José Henrique Bouchud\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO José Henrique Bouchud, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850008"
                        ],
                        "850007": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo n.º 356/2009\r\n\r\nInteressado: Santos Barra de Almeida\r\n\r\nAssunto: Omissão na Prestação de Contas de candidato a vereador - Pleito 2008\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DO CANDIDATO Santos Barra de Almeida, em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, o Candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo prazo mínimo de 4 anos, que se estenderá até a efetiva prestação caso ultrapasse o período do mandato (cf. Informação n.º 387/2008-CGE).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nCachoeiras de Macacu, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850007"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850277": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 084/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 350, da Lei n.º 4.737/65\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público\r\n\r\nACUSADO: Antônio José da Silva\r\n\r\nPATRONO: Dr. Raul Marcelo Barbosa de Almeida - OAB/RJ104054\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Designo Audiência para indicação do local de cumprimento da pena para o dia 09/11/2009, às 10:30 horas. Int-se todos.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 30 de Setembro de 2009.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 850277"
                        ]
                    }
                },
                "51ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850513": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 373/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: DEMOCRATAS (DEM)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do DEMOCRATAS (DEM), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 374/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC do B), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 375/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 376/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 377/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO DA REPÚBLICA (PR)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 378/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 379/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 380/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 381/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 382/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 383/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 384/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 385/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 386/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL (PTN)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido Trabalhista Nacional (PTN), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nJUÍZO DA 51ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º AD 387/09\r\n\r\nNatureza do feito: Prestação de contas anual de Partido Político - exercício 2008\r\n\r\nInteressado: PARTIDO VERDE (PV)\r\n\r\nSentença: \"(...) Isto posto, considerando a oportunidade de manifestação do Partido contida na legislação vigente e, tendo em vista, ainda, que a decisão do Juízo apenas declara a omissão no dever estabelecido em lei, para fins de suspensão de cotas do Fundo Partidário, DECLARO NÃO PRESTADAS as contas anuais do órgão municipal do Partido Verde (PV), no Município de Conceição de Macabu/RJ, referente ao exercício de 2008, permanecendo suspensas, com perda, de novas cotas do Fundo Partidário, pelo tempo em que o partido permanecer omisso, caracterizada a inadimplência a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, conforme preceitua o artigo 28, III, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme certidão de fl. 06, deixo de aplicar o disposto no art. 34 da Resolução supracitada.\r\n\r\nTransitada em julgado, comuniquem-se esta decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como ao Diretório Regional e Nacional do Partido em referência para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Órgão municipal, na forma do art. 29, III da resolução TSE nº 21.841/04. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral. P.R.I..\"\r\n\r\nConceição de Macabu, 30 de setembro de 2009 \r\n\r\nJuiz Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nId: 850513"
                        ]
                    }
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                        "849121": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial nº.: 2779/04 - Denúncia\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusados : Paulo Sérgio da Silva e Pedro Henrique Borges- Advogada do 2º acusado: Drª Ivana Cecília Nogueira da Silva - OAB-RJ nº 79877\r\n\r\n.\r\n\r\nSENTENÇA: O Ministério Público ofereceu denúncia em face de PAULO SÉRGIO DA SILVA e Pedro Henrique Borges como incursos nas sanções penais do art. 350 do Código Eleitoral, cuja consumação se deu, em tese, em agosto de 1999.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em outubro de 2004.\r\n\r\nFoi extinta a punibilidade em face do réu Pedro, fls 168.\r\n\r\nImpossível o prosseguimento do feito, pois há prescrição da pretensão punitiva como segue demonstrado.\r\n\r\nEntre a data do recebimento da denúncia e a data de hoje se passarem mais de 5 anos. O réu sequer foi citado. Ainda que a pena fosse fixada acima do mínimo legal, face à falta de antecedentes do réu, não poderia chegar ao seu máximo, razão pela qual há prescrição pela pena ideal, na conforme o art. 109,V,do CP.\r\n\r\nConforme o art. 61 do CPP a declaração de extinção da punibilidade deve ser realizada ex oficio pelo magistrado, independentemente da argüição das partes.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu PAULO SÉRGIO DA SILVA face à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva Estatal, pela pena em abstrato, com fundamento nos arts.109, IV e 107, V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nSem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público e à defesa\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMaricá, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nId: 849121"
                        ]
                    }
                },
                "81ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850517": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "JUÍZO DA 081ª ZONA ELEITORAL NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nPraça Getúlio Vargas 89-97 - Centro - Nova Friburgo - RJ - Tel: (22) 25224851\r\n\r\nPROCESSO Nº 77/2009\r\n\r\nNatureza: TRANSAÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAutor do fato: FLÁVIA RODRIGUES CORREA\r\n\r\nAdvogado: DAVID NOGUEIRA - OAB Nº 30806 \r\n\r\nINTIMAÇÃO: \" … Fica V. Senhoria INTIMADA, para que seja apresentado no cartório da 081ª Zona eleitoral, no prazo de 5 ( cinco ) dias contados da publicação, os comprovantes de depósito bancário originais dos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, sendo cada um no valor de r$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ), em favor do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referentes ao processo acima mencionado, conforme ficou acordado em audiência preliminar realizada no dia 31 de março de 2009. Fica V. Senhoria também intimada de que o não cumprimento desta notificação poderá acarretar a revogação da transação penal, com suas consequências legais. Nova Friburgo, 07 de outubro de 2009. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA. Juiz Eleitoral da 081ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 850517"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\nProc. nº 206/2008\r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nDenunciado: Wanderlei Domingos Alves Simas\r\n\r\nAdvogado: Luís Flávio Marques lima\r\n\r\nDespacho: \"Fls. 24/25 - Defiro.\"(...)\r\n\r\nId: 850103"
                        ],
                        "850098": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProc. nº 358/2008\r\n\r\nAssunto: Ação Penal\r\n\r\nDenunciado: José Barbosa da Silva\r\n\r\nDespacho: (...)\"determino a intimação do(a) demandado(a) para que apresente resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias.\"(...)\r\n\r\nId: 850098"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850511": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 1216/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogada: Thiago Couto Gonzaga - OAB/RJ 145.052\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nSentença: \"....Nesse contexto, na presente demanda não ficou evidenciada existência de \"Caixa 2\" nos gastos de campanha dos réus.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMacaé, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nProcesso Nº 1224/08\r\n\r\nNatureza: Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514\r\n\r\nCinézio Sales Manhães Filho - OAB/RJ 132.821\r\n\r\nLucas Araujo Mignot Cardoso - OAB/RJ 148.175\r\n\r\nAssistente do Representante: Partido Verde\r\n\r\nAdvogada: Thiago Couto Gonzaga - OAB/RJ 145.052\r\n\r\nRepresentado: Riverton Mussi Ramos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nCalos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nHélio Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 163.903-E\r\n\r\nDeusiene Torres Porto - OAB/RJ 167.075-E\r\n\r\nRepresentado: Marilena Pereira Garcia\r\n\r\nAdvogados: Calos Augusto Bambino Costa - OAB/RJ 29.077\r\n\r\nMônica Bambino Costa - OAB/RJ 124.524\r\n\r\nCarolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB/RJ 122.626\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida - OAB/RJ 31.564\r\n\r\nSentença: \"....Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com relação ao pedido de aplicação das sanções previstas no artigo 30-A, §2º, da Lei n.º 9.504/97, fulcrado no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil; e 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação das sanções previstas o artigo 22, §3º da Lei nº. 9.504/97, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMacaé, 28 de setembro de 2009\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850511"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850010": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 28/09\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/09 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nDr Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 850010"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850106": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/2009\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.° 25/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2009.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850106"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850021": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 28/2009\r\n\r\nA MM. Dra. RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO, Juíza da 155ª Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 131/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO REJEITADAS AS CONTAS, PRESTADAS PELO CANDIDATO WANDERLEY SEVERINO. Publique-se, afixando no local de costume. Registre-se. Cumpra-se o disposto nos artigo 54, parágrafo único e 58 da resolução nº21.609 do TSE\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 01 dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM. Juiz Eleitoral, Dra. Renata Travassos M. de Macedo.\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDUINA DE MACEDO\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 850021"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850287": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº025/2009\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 025/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, segunda via, revisão e transferências, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 850287"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "849710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 79/2009 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 61/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nAna Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 849710"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850510": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuízo da 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, 1º andar - Fórum - Nilópolis\r\n\r\nCEP: 26.525-050 - Tel: 2691-2180\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nEDITAL nº 146/2009\r\n\r\nProcesso nº 739/08 - 201ª ZE, de Nilópolis/RJ\r\n\r\nInteressado: Reginaldo Braz dos Santos\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CORREIA HOLLANDA, Juíza Eleitoral na 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA REGINALDO BRAZ DOS SANTOS, candidato ao cargo de Vereador nas Eleições 2008 pelo PSB, a apresentar, no prazo de 72 horas (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste, extrato da conta corrente referente à campanha eleitoral, desde 22/07/2008, a fim de suprir irregularidade em sua prestação de contas, ficando o mesmo ciente de que esta 201ª Zona Eleitoral funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, Nilópolis - RJ, no edifício do Fórum, no horário de 11:00 as 19:00h, de segunda-feira a sexta-feira. E para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. Eu, Fernando Luiz Salabert Gaspar, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dra. MARCIA CORREIA HOLLANDA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 850510"
                        ],
                        "850514": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305, 1º andar - Fórum - Nilópolis\r\n\r\nCEP: 26.525-050 - Tel: 2691-2180\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11h às 19h\r\n\r\nEDITAL nº 147/2009\r\n\r\nProcesso nº 864/08 - 201ª ZE, de Nilópolis/RJ\r\n\r\nInteressado: Comitê Financeiro Municipal para Vereador do PHS\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA CORREIA HOLLANDA, Juíza Eleitoral na 201ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, não sendo possível notificar o COMITE FINANCEIRO MUNICIPAL PARA VEREADOR DO PHS NAS ELEIÇÕES 2008, pelo presente edital NOTIFICA o referido interessado, na pessoa de seu representante legal a manifestar-se, no prazo de 72 horas (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste, sobre o parecer conclusivo pela desaprovação das contas de campanha referentes às eleições 2008, ficando seus representantes cientes de que esta 201ª Zona Eleitoral funciona na rua Pedro Álvares Cabral, 305, Nilópolis - RJ, no edifício do Fórum, no horário de 11:00 as 19:00h, de segunda-feira a sexta-feira. E para que chegue ao conhecimento de todos, a MM. Juíza mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove. Eu, Fernando Luiz Salabert Gaspar, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi, o qual vai assinado pela MM. Dra. MARCIA CORREIA HOLLANDA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nId: 850514"
                        ]
                    }
                },
                "203ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850292": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 203ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA/RJ\r\n\r\nProcesso nº 162/09 - Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusado: Geovane Luis da Silva\r\n\r\nAdvogados: Paulo Roberto de Avelar Silva, OAB 59035RJ e Valdeir Fernando Neves Fuzatto, OAB 68564RJ.\r\n\r\nDECISÃO: Designo AIJ para o dia 19/10/2009, às 15:00h. I-se as testemunhas arroladas pelas partes. As do réu devem vir aos autos com 10 (dez) dias antes da AIJ, com o fornecimento de endereço e qualificação completa. Barra Mansa, 02/10/2009. Dr. Roberto Henrique dos Reis, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 850292"
                        ]
                    }
                },
                "208ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850512": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 208ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 024/2009\r\n\r\nO Juízo da Ducentésima Oitava Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE/RJ n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 850512"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "849638": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 021/09\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral - Barros Filho, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra afixado em Cartório o Edital nº 21/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2009\r\n\r\nAfonso Henrique F. Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 849638"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "849992": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 118/09\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral - Rio Comprido, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 118/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nROSELI NALIN\r\n\r\n(a) Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 849992"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850023": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEdital n.º 097/2009 de Intimação\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 125/09 - 242ª Z.E.\r\n\r\nAUTOR : Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU : Marco Aurélio Ferreira da Conceição\r\n\r\nA Doutora Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva, Juíza da 242ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma de lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de intimação, que tramita no juízo da 242ª Zona Eleitoral, Avenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ (horário de funcionamento das 11:00 às 19:00 horas), o Processo Judicial n.º 125/2009, em face de Marco Aurélio Ferreira da Conceição portador do Título Eleitoral n.º 1077 9474 0388, filho de Jorgina Ferreira da Conceição, o qual se encontra em local incerto e não sabido. Pelo presente edital fica o Sr. Marco Aurélio Ferreira da Conceição, INTIMADO por força do despacho a seguir transcrito: \"... DETERMINO a intimação da parte, via Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista, encontrar-se em local incerto e não sabido, para comparecer a audiência preliminar no dia 16/10/2009, às 15:30 horas, a ser realizada na sala de audiências da 3ª Vara de Família - Campo Grande - Rio de Janeiro / RJ, localizada na Rua Carlos da Silva Costa, 141 - Bloco 4 - 2º andar - Fórum de Campo Grande ...\". \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove.-\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 850023"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "850503": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DE DIREITO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 - 2º andar\r\n\r\nTel: 2267-0030\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 020/09\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 020/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2009.\r\n\r\nDr. CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz da 252ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 850503"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "851344": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.062 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O DECRETO 41.628, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, CRIADO PELA LEI Nº 5.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/505432/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura organizacional do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, estabelecida no Anexo II, do decreto nº 41628, de 12 de janeiro de 2009, passando a vigorar na forma do Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo II, e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 3º - Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2009 o prazo estabelecido no Art. 66, do decreto 41.628/09, para a aprovação do Regimento Interno\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01.10.2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I a que se refere o Decreto nº 42.062, de 06/10/2009\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INEA\r\n\r\n1 - ÓRGÃO COLEGIADO:\r\n\r\n1.1- CONSELHO DIRETOR - CONDIR\r\n\r\n2- ÓRGÃOS DE CONTROLE \r\n\r\n1.1.1 - Procuradoria \r\n\r\n1.1.2 - Corregedoria \r\n\r\n1.1.3 - Auditoria \r\n\r\n1.1.4 - Ouvidoria \r\n\r\n3- ÓRGÃOS EXECUTIVOS:\r\n\r\n3.1 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\n3.1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n3.1.2 - Assessoria Técnica e Planejamento Estratégico\r\n\r\n3.1.2.1 - Gerência de Projetos Especiais\r\n\r\n3.1.3 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n3.1.4- Central de Atendimento\r\n\r\n3.1.5 - Central de Controle Operacional\r\n\r\n3.1.6 - Gerência de Comunicação\r\n\r\n3.1.7 - Gerência de Normatização\r\n\r\n3.2 - VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\n3.2.1 - Coordenadoria Técnica e Administrativa\r\n\r\n3.2.1.1 - Serviço de Analise de Recursos de Multa\r\n\r\n3.2.2 - Coordenadoria Geral de Fiscalização\r\n\r\n3.2.3 - Superintendência Regional Baía Ilha Grande\r\n\r\n3.2.3.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n2.2.3.1.1 - Serviço Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.3.1.2 - Serviço Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.4 - Superintendência Regional Baía de Sepetiba \r\n\r\n3.2.4.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.4.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.4.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização \r\n\r\n3.2.5 - Superintendência Regional Médio Paraíba\r\n\r\n3.2.5.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.5.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.5.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.6 - Superintendência Regional Piabanha \r\n\r\n3.2.6.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.6.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.6.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.7- Superintendência Regional Baía Guanabara\r\n\r\n3.2.7.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.7.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.7.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.8 - Superintendência Regional Lagos de São João\r\n\r\n3.2.8.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.8.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.8.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.9 - Superintendência Regional de Dois Rios\r\n\r\n3.2.9.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.9.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.9.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.10 - Superintendência Regional Macaé\r\n\r\n3.2.10.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.10.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.10.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.11 - Superintendência Regional Baixo Paraíba\r\n\r\n3.2.11.1 - Assessoria Técnica Regional\r\n\r\n3.2.11.1.1 - Serviço de Informação e Monitoramento\r\n\r\n3.2.11.1.2 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização\r\n\r\n3.2.11.1.3 - Serviço de Apoio ao Noroeste\r\n\r\n3.2.11.1.4 - Serviço de Informação e Monitoramento do Noroeste\r\n\r\n3.2.11.1.5 - Serviço de Licenciamento e Fiscalização do Noroeste\r\n\r\n3.3 - DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n3.3.1 - Coordenadoria de Estudos Ambientais\r\n\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Licenciamento Ambiental\r\n\r\n3.3.3 - Gerência de Licenciamento de Indústrias\r\n\r\n3.3.3.1 - Serviço de Análise de Petróleo, Gás e Energia\r\n\r\n3.3.3.2 - Serviços de Análise de Outras Indústrias de Transformação\r\n\r\n3.3.4 - Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais\r\n\r\n3.3.4.1 - Serviço de Análise de Atividades Extrativas\r\n\r\n3.3.4.2 - Serviço de Análise de Atividades de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n3.3.4.3 - Serviço de Análise de Campos Eletromagnéticos\r\n\r\n3.3.5 - Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos\r\n\r\n3.3.5.1 - Serviço de Análise de Atividades de Saneamento\r\n\r\n3.3.5.2 - Serviço de Análise de Atividades de Resíduos Industriais e Urbanos\r\n\r\n3.3.6 - Gerência de Risco Ambiental\r\n\r\n3.3.6.1 - Serviço de Operação em Emergências Ambientais\r\n\r\n3.3.6.2 - Serviço de Análise de Risco e Planos de Emergência\r\n\r\n3.3.7- Gerência de Hidrologia, Hidráulica, Faixa Marginal de Proteção e Outorga 3.3.7.1 - Serviço de Demarcação de Faixa e Permissões de Uso\r\n\r\n3.3.7.2 - Serviço de Outorga pelo Uso da Água\r\n\r\n3.3.7.3 - Serviço de Hidrologia e Hidráulica\r\n\r\n3.3.8 - Gerência de Licenciamento Agropecuário e Floresta\r\n\r\n3.3.8.1 - Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais\r\n\r\n3.3.8.2 - Serviço de Analise Florestal\r\n\r\n3.3.9 - Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização \r\n\r\n3.3.9.1 - Serviço de Controle da Comercialização e Uso de Agrotóxicos\r\n\r\n3.3.9.2 - Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas\r\n\r\n3.4 - DIRETORIA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n3.4.1 - Gerência de Geoprocessamento e Estudos Ambientais\r\n\r\n3.4.2 - Gerência de Avaliação de Qualidade das Águas\r\n\r\n3.4.2.1 - Serviço de Avaliação de Qualidade de Corpos Hídricos\r\n\r\n3.4.3 - Gerência de Qualidade do Ar\r\n\r\n3.4.3.1 - Serviço de Monitoramento do Ar\r\n\r\n3.4.3.2 - Serviço de Avaliação de Qualidade do Ar\r\n\r\n3.4.3.2 - Serviço de Controle de Veículos\r\n\r\n3.4.4 - Gerência de Informação e Acervo Técnico\r\n\r\n3.4.4.1 - Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico\r\n\r\n3.4.5 - Gerência de Análises Laboratoriais\r\n\r\n3.4.5.1 - Serviço de Controle de Qualidade\r\n\r\n3.4.5.2 - Serviço de Análises Ecotoxicológicas\r\n\r\n3.4.5.3 - Serviço de Análises Microbiológicas\r\n\r\n3.4.5.4 - Serviço de Análises Biológicas\r\n\r\n3.4.5.5 - Serviço de Análises Orgânicas\r\n\r\n3.4.5.6 - Serviço de Análise de Metais\r\n\r\n3.4.5.7 - Serviço de Análises Físico-Químicas\r\n\r\n3.4.5.8 - Serviço de Agrotóxicos, Vetores e Pragas\r\n\r\n3.4.6 - Gerência de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3.5 - DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\n3.5.1 - Coordenadoria de Projetos Especiais\r\n\r\n3.5.1.1 - Núcleo de Regularização Fundiária\r\n\r\n3.5.1.2 - Núcleo de Reserva Particular do Patrimônio Natural\r\n\r\n3.5.1.3 - Núcleo de Controle de Compensação Ambiental\r\n\r\n3.5.2 - Gerência de Serviço Florestal\r\n\r\n3.5.2.1 - Serviço de Horto Florestal\r\n\r\n3.5.2.2 - Serviço de Reflorestamento\r\n\r\n3.5.2.3 - Serviço do Banco de Sementes Florestais\r\n\r\n3.5.3 - Gerência de Unidades de Conservação de Uso Sustentável\r\n\r\n3.5.3.1 - Centro de Primatologia\r\n\r\n3.5.3.2 - Serviço de Ecologia Aplicada\r\n\r\n3.5.3.3 - Serviço de Diálogo Social\r\n\r\n3.5.4 - Gerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral\r\n\r\n3.5.4.1 - Serviço de Guarda Parques\r\n\r\n3.5.4.2 - Serviço de Planejamento e Pesquisa Cientifica\r\n\r\n3.5.4.3 - Unidades de Conservação\r\n\r\n3.6 - DIRETORIA DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DO TERRITÓRIO\r\n\r\n3.6.1 - Gerência de Apoio à Gestão das Águas\r\n\r\n3.6.1.1 - Serviço de Apoio a Colegiados\r\n\r\n3.6.1.2 - Serviço de Apoio Administrativo aos Comitês\r\n\r\n3.6.2 - Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal\r\n\r\n3.6.2.1 - Serviço de Fortalecimento da Gestão Municipal\r\n\r\n3.6.2.2 - Serviço de Descentralização do Licenciamento Ambiental\r\n\r\n3.6.3 - Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos\r\n\r\n3.6.3.1 - Serviço de Planejamento e Informação das Águas\r\n\r\n3.6.3.2- Serviço de Cobrança pelo Uso da Água\r\n\r\n3.6.4 - Gerência de Instrumentos de Gestão do Território\r\n\r\n3.6.4 .1 - Serviço de Análise Espacial\r\n\r\n3.6.4.2 - Serviço de Gerenciamento Costeiro\r\n\r\n3.6.5 - Gerência de Educação Ambiental\r\n\r\n3.6.5.1 - Serviço de Educação Ambiental\r\n\r\n3.7 - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n3.7.1 - Assessoria Técnica de Projetos Especiais\r\n\r\n3.7.1.1 - Núcleo de Assessoramento Ambiental\r\n\r\n3.7.2 - Gerência de Projetos\r\n\r\n3.7.2.1 - Serviço de Orçamento\r\n\r\n3.7.2.2 - Serviço de Análise de Projetos\r\n\r\n3.7.3 - Gerencia de Planejamento e Gestão\r\n\r\n3.7.3.1 - Serviço Administrativo\r\n\r\n3.7.3.2 - Serviço de Acompanhamento de Contratos\r\n\r\n3.7.4 - Gerência de Obras\r\n\r\n3.7.4.1 - Serviço de Equipamentos\r\n\r\n3.7.4.2 - Serviço de Fiscalização de Obras\r\n\r\n3.8 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n3.8.1 - Assessoria de Administração e Finanças\r\n\r\n3.8.1.1 - Serviço Operacional Administrativo\r\n\r\n3.8.1.2 - Serviço Operacional Administrativo\r\n\r\n3.8.1.3 - Núcleo de Apoio a Licitação\r\n\r\n3.8.2 - Gerência de Serviços Gerais\r\n\r\n3.8.2.1 - Serviço de Controle Predial\r\n\r\n3.8.2.2 - Serviço de Arquivo e Protocolo\r\n\r\n3.8.2.3 - Serviço de Controle de Frota\r\n\r\n3.8.2.4 - Serviço de Contratos\r\n\r\n3.8.3 - Gerência Financeira\r\n\r\n3.8.3.1 - Serviço de Contabilidade\r\n\r\n3.8.3.2 - Serviço de Empenho e Liquidação\r\n\r\n3.8.3.3 - Serviço de Tesouraria\r\n\r\n3.8.4 - Gerência de Gestão de Pessoas\r\n\r\n3.8.4.1 - Serviço de Controle de Folha de Pagamento\r\n\r\n3.8.4.2 - Serviço Operacional de Folha de Pagamento\r\n\r\n3.8.4.3 - Serviço de Desenvolvimento de Pessoas\r\n\r\n3.8.4.4 - Serviço de Cadastro e Benefícios\r\n\r\n3.8.5 - Gerência de Material e Patrimônio\r\n\r\n3.8.5.1 - Serviço de Almoxarifado\r\n\r\n3.8.5.2 - Serviço de Patrimônio\r\n\r\n3.8.5.3 - Serviço de Compras\r\n\r\n3.8.6 - Gerência de Administração de Unidades Descentralizadas\r\n\r\n3.8.6.1 - Serviço Operacional das Unidades Descentralizadas\r\n\r\nANEXO II a que se refere o Decreto nº 42.062, de 06/10/2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\nQTD\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMB.\r\n\r\n(a) 1\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(b)17\r\n\r\nAssessor I\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(c) 1\r\n\r\nAssessor de Comunicação\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Chefe (Assessoria de Planejamento e Gestão)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(d) 4\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n9\r\n\r\nAssessor Técnico Regional\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(e) 3\r\n\r\nChefe\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n11\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(f)36\r\n\r\nAssessor II\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n42\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n(g) 2\r\n\r\nChefe de Horto Florestal\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n4\r\n\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n(h)4\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5\r\n\r\nAdjunto I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n(i) 9\r\n\r\nAssessor III\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n57\r\n\r\nAdjunto II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nÚltimos Ocupantes\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\na) AUREO GONÇALVES LIXA\r\n\r\n390017-2\r\n\r\nb)DYRTON BELLAS DA SILVA\r\n\r\n27/1084-2\r\n\r\nLUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n27/0085-0\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA\r\n\r\n390037-0\r\n\r\nDIONÊ MARIA MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n27/1044-6\r\n\r\nDANIELA CASAES PIRES E ALBUQUERQUE\r\n\r\n390197-2\r\n\r\nMIRIAM FONTELLE\r\n\r\n390233-5\r\n\r\nILTON DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n390256-6\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BENTO DE CARVALHO\r\n\r\n390558-5\r\n\r\nSÉRGIO ALVES\r\n\r\n390246-7\r\n\r\nMÁRCIA ARAÚJO DE PINHO\r\n\r\n27/1655-9\r\n\r\nMARCELO BRAGA VIDINHA\r\n\r\n390020-6\r\n\r\nJORGE LUIZ DE RESENDE PEREIRA\r\n\r\n360805-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARCHON LEÃO\r\n\r\n360820-5\r\n\r\nSIDNEI DA COSTA MACHADO\r\n\r\n27/1205-3\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE FREITAS BEZERRA\r\n\r\n390253-3\r\n\r\nVaga do Decreto nº 41.628, de 12/01/2009\r\n\r\nc) CAMERINO ELOY SEPÚLVEDA NETO\r\n\r\n390165-9\r\n\r\nd)CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\n27/1544-5\r\n\r\nPÓLITA DE PAIVA GONÇALVES\r\n\r\n390267-3\r\n\r\nMARIA THEREZA DE ASSUMPÇÃO PEREIRA\r\n\r\n390065-1\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n390154-3\r\n\r\ne) FÁTIMA DE LOURDES CASARIN\r\n\r\n390080-0\r\n\r\nILMA DE FARIA CONDE PEREZ\r\n\r\n3627220-1\r\n\r\nTHEA MARIA MARTINS\r\n\r\nf) AIRTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n390275-6\r\n\r\nGILMAR DA SILVA LECKAR\r\n\r\n390012-3\r\n\r\nLEANDRO CLAUDINO MENDES\r\n\r\n390186-5\r\n\r\nRENATA TAVARES VIEIRA\r\n\r\n390271-5\r\n\r\nCLAUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA\r\n\r\n27/1359-8\r\n\r\nFABIANO DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n390079-2\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC\r\n\r\n390157-6\r\n\r\nORIVALDO CANAVARROS\r\n\r\n27/0500-8\r\n\r\nRELIDIANA AMANCIO DA SILVA\r\n\r\n390083-4\r\n\r\nALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/1349-9\r\n\r\nCLAÚDIA SEMIS VITÓRIO GOMES\r\n\r\n27/1539-5\r\n\r\nHENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO\r\n\r\n390377-0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PIRES\r\n\r\n27/1045-3\r\n\r\nJUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n27/0811-9\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ JOIA\r\n\r\n3627323-3\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n390152-7\r\n\r\nMARLENE MENDLOWICZ\r\n\r\n27/1494-3\r\n\r\nMAURICIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\n27/1348-1\r\n\r\nMARIA ISABEL DE CARVALHO\r\n\r\n27/1357-2\r\n\r\nPAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n27/1943-9\r\n\r\nREGINA COELI PEREIRA NEVES\r\n\r\n390236-8\r\n\r\nCARMEM HELENA FERREIRA LEITE\r\n\r\n390519-7\r\n\r\nCRISTINA RENANN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n390179-0\r\n\r\nDEBORA SANTOS GONÇALVES BENTO\r\n\r\n390520-5\r\n\r\nLUZIA MARCIELLE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n390178-2\r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES\r\n\r\n390059-4\r\n\r\nWALTER MARTINS CAMARA JUNIOR\r\n\r\n390273-1\r\n\r\nROBERTO PINTO\r\n\r\n3627108-8\r\n\r\nRICARDO ESTEVES MAGALHAES\r\n\r\n0180-0\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n27/0731-9\r\n\r\nANA LUCIA AGUIAR CAVALLIERI\r\n\r\n3627453-8\r\n\r\nANSELMO FEDERICO NETO\r\n\r\n27/1040-4\r\n\r\nSHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO\r\n\r\n3627105-4\r\n\r\nLUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS\r\n\r\n390198-0\r\n\r\nROBERTA GUAGLIARDI PACHECO\r\n\r\n390235-0\r\n\r\nMARILENE CAETANO SOBRAL\r\n\r\n0139-6\r\n\r\ng) LUCIO HERON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n390562-7\r\n\r\nZULEIKA MARIA MOREIRA\r\n\r\n390221-0\r\n\r\nh) ROBERTO ABDALA RURR\r\n\r\n390296-2\r\n\r\nVALERIA MOUTINHO FERREIRA\r\n\r\n390185-7\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE MENEZES DE ARAUJO\r\n\r\n360424-6\r\n\r\nMARLIA GRASIELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n390547-8\r\n\r\ni) SANDRA SERAFIM DOS ANJOS\r\n\r\n27/0972-9\r\n\r\nMÁRCIO NEVES DO VALLE\r\n\r\n390182-4\r\n\r\nFELIPE COELHO MULIM\r\n\r\n390057-8\r\n\r\nELISA SCHWERIN SECCO\r\n\r\n390094-1\r\n\r\nHUDSON HARCA DA SILVA\r\n\r\n390011-5\r\n\r\nEDMILSON JUSTINO\r\n\r\n390042-0\r\n\r\nRICARDO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n390247-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA BARBOSA\r\n\r\n390043-8\r\n\r\nTHAÍS SOARES BARBIERI\r\n\r\n390128-7\r\n\r\nId: 851344"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Companhia Estadual de Águas e Esgotos": {
                            "Atos": {
                                "850385": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Nível Médio da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, realizadas no dia 13 de setembro de 2009.\r\n\r\n1 - Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas:\r\n\r\nAnalisados os Recursos impetrados, foram tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ÁGUA \r\n\r\nQUESTÃO 04 - ALTERAÇÃO de “D para “C”\r\n\r\nCARGO: OPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTO \r\n\r\nQUESTÃO 20 - ANULADA \r\n\r\n2 - Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700062\r\n\r\nABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n700107\r\n\r\nABRAÃO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n700112\r\n\r\nABRAÃO JORGE CUNHA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n700118\r\n\r\nABRAHÃO FARIA DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n700127\r\n\r\nACACIO NETO PENAVILA COUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n700128\r\n\r\nACÁCIO NOVOA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n700129\r\n\r\nACÁCIO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n700134\r\n\r\nACHILES DE SOUZA VENTILARI FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n700136\r\n\r\nACHILLES THEODORO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n700138\r\n\r\nACIR DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n700147\r\n\r\nADACELIO DOS RAMOS LUCIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n700178\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n700183\r\n\r\nADALBERTO DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n700199\r\n\r\nADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n700227\r\n\r\nADAMOR ROMILLIO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n700241\r\n\r\nADÃO VANDRO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n700250\r\n\r\nADAUTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1955\r\n\r\n700253\r\n\r\nADAUTO ARAQUIAS CRISPIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n700268\r\n\r\nADEILSON SIMPLÍCIO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n700282\r\n\r\nADELCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n700283\r\n\r\nADELCIO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n700301\r\n\r\nADELMO MELLO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n700339\r\n\r\nADEMILSON GOMES HONORIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n700348\r\n\r\nADEMIR BRAGA DE SIQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1961\r\n\r\n700351\r\n\r\nADEMIR DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n700355\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n700357\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS CARNEIRO GENOVEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n700381\r\n\r\nADENILSON CARVALHO VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n700384\r\n\r\nADENILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n700395\r\n\r\nADENILTON DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1968\r\n\r\n700401\r\n\r\nADENIR VASCO MARINHO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n700402\r\n\r\nADENIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n700406\r\n\r\nADERBAL RÊGO PERRUCHO BISNETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n700411\r\n\r\nADERVAL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n700416\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/06/1969\r\n\r\n700422\r\n\r\nADÍLIO BELLONI MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n700423\r\n\r\nADILIO GONÇALVES MERLIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n700451\r\n\r\nADILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n700483\r\n\r\nADILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n700488\r\n\r\nADILSON JOSE MARIA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n700502\r\n\r\nADILSON PEREIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1969\r\n\r\n700506\r\n\r\nADILSON RIBEIRO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n700512\r\n\r\nADILSON SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n700527\r\n\r\nADILTON VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1960\r\n\r\n700551\r\n\r\nADNAMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n700557\r\n\r\nADOLFO JOEST NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n700595\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n700596\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DIAS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n700605\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n700620\r\n\r\nADRIANA BRITO GARONA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n700651\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n700652\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BARRIGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n700669\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n700677\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n700683\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA BARROS MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n700768\r\n\r\nADRIANA LUIZA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n700777\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n700851\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES RICHARD\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n700860\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n700864\r\n\r\nADRIANA SERRA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n700884\r\n\r\nADRIANA VARGAS LOURENÇO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n700909\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n700917\r\n\r\nADRIANO ALVES GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n700920\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n700930\r\n\r\nADRIANO BASTOS INOCENCIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n700937\r\n\r\nADRIANO BERNARDES FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n700940\r\n\r\nADRIANO BRAGA VIANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n700954\r\n\r\nADRIANO CESAR FALCÃO BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1955\r\n\r\n700955\r\n\r\nADRIANO CESAR FALCÃO BORGES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n700956\r\n\r\nADRIANO CÉSAR JACÓBS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1972\r\n\r\n700957\r\n\r\nADRIANO CIPRIANO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n700968\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n700990\r\n\r\nADRIANO DE AZEVEDO LEMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n701010\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n701012\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n701017\r\n\r\nADRIANO DETOGNE CORDEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n701054\r\n\r\nADRIANO FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n701055\r\n\r\nADRIANO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n701074\r\n\r\nADRIANO JORGE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n701100\r\n\r\nADRIANO MÁRCIO SEABRA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1967\r\n\r\n701113\r\n\r\nADRIANO MORAES PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n701114\r\n\r\nADRIANO MORAES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n701119\r\n\r\nADRIANO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n701169\r\n\r\nADRIANO SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n701210\r\n\r\nADRIELE SÃO LEÃO DE SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n701232\r\n\r\nADY PAULO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1960\r\n\r\n701246\r\n\r\nAFONSO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n701258\r\n\r\nÁGATA DE OLIVEIRA LEITUGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n701279\r\n\r\nAGNALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n701281\r\n\r\nAGNALDO DO NASCIMENTO DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n701288\r\n\r\nAGNALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n701289\r\n\r\nAGNALDO GUIMARÃES NECCHI NETTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n701290\r\n\r\nAGNALDO MARINS TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n701307\r\n\r\nAGRISMALDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1963\r\n\r\n701325\r\n\r\nAGUINALDO TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1966\r\n\r\n701368\r\n\r\nAILTON JOSE MARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1954\r\n\r\n701373\r\n\r\nAILTON RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1952\r\n\r\n701380\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1964\r\n\r\n701387\r\n\r\nAIRTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1951\r\n\r\n701388\r\n\r\nAIRTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n701392\r\n\r\nAIRTON TOLEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1964\r\n\r\n701408\r\n\r\nALAIR CAMARA VALLADÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1959\r\n\r\n701409\r\n\r\nALAIR CUNHA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n701410\r\n\r\nALAIR DE SOUZA APRÍGIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n701423\r\n\r\nALAN ABRANCHES TOURINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n701426\r\n\r\nALAN ALONSO GIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n701429\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n701431\r\n\r\nALAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n701442\r\n\r\nALAN BARREIRA PIMENTEL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n701443\r\n\r\nALAN BARROS CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n701459\r\n\r\nALAN CARLOS NERY DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n701466\r\n\r\nALAN CYPRIANO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n701469\r\n\r\nALAN DA CONÇEIÇÃO ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n701478\r\n\r\nALAN DA SILVA BRUM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n701492\r\n\r\nALAN DE MORAES AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n701511\r\n\r\nALAN DOS SANTOS NERI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n701524\r\n\r\nALAN FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n701551\r\n\r\nALAN MAIA DE MORAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n701553\r\n\r\nALAN MARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n701555\r\n\r\nALAN MARLOM BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n701556\r\n\r\nALAN MARTINS CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n701573\r\n\r\nALAN MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n701615\r\n\r\nALAN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n701621\r\n\r\nALAN SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n701655\r\n\r\nALANA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n701658\r\n\r\nALANDER MORAES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1972\r\n\r\n701660\r\n\r\nALANDREX VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n701678\r\n\r\nALBA VALÉRIA LOPES AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n701686\r\n\r\nALBÉRIS ALBERTINO GABRY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1958\r\n\r\n701687\r\n\r\nALBERLAN GIL FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n701699\r\n\r\nALBERTO SERAFIM DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1989\r\n\r\n701705\r\n\r\nALBERTO BRAZ MADEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n701708\r\n\r\nALBERTO CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n701736\r\n\r\nALBERTO LEONARDO GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1968\r\n\r\n701747\r\n\r\nALBERTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1961\r\n\r\n701755\r\n\r\nALBERTO PEREIRA FELIZARDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n701762\r\n\r\nALBERTO ROBSON GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n701771\r\n\r\nALBERTO SAMPAIO BITTENCOURT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n701777\r\n\r\nALBIANE CARVALHO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n701781\r\n\r\nALBINO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1962\r\n\r\n701793\r\n\r\nALCEMIR FONSECA DE QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1957\r\n\r\n701809\r\n\r\nALCIDES BARRETO CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1962\r\n\r\n701814\r\n\r\nALCIDES LUIZ LANZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1956\r\n\r\n701817\r\n\r\nALCIEME SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n701819\r\n\r\nALCILEA DE FATIMA COSTA CURTY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n701823\r\n\r\nALCIMAR ALEXANDRIA BELARMINDO BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n701825\r\n\r\nALCIMAR DA FONSECA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n701832\r\n\r\nALCIMAR RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n701834\r\n\r\nALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n701836\r\n\r\nALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1953\r\n\r\n701844\r\n\r\nALCINÉIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n701850\r\n\r\nALCINO CÉSAR SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1958\r\n\r\n701867\r\n\r\nALCIR DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n701869\r\n\r\nALCIR GONÇALVES TRINDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1989\r\n\r\n701878\r\n\r\nALCY NERIO GUIMARÃES PARREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1973\r\n\r\n701901\r\n\r\nALDEIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n701902\r\n\r\nALDELAINE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n701911\r\n\r\nALDEMIR PINTO DE MORAES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n701940\r\n\r\nALDO DA CHAGA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1968\r\n\r\n701945\r\n\r\nALDO EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1950\r\n\r\n701956\r\n\r\nALDON NILTON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1972\r\n\r\n701960\r\n\r\nALEANDRA LETA AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n701968\r\n\r\nALECIR ROSA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1957\r\n\r\n701992\r\n\r\nALENCAR LUCIO DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n701996\r\n\r\nALENILSON ONOFRE CHRISSOSTOMO DAS VIRGENS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n701998\r\n\r\nALERSON FERREIRA GONDIM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n702002\r\n\r\nALESANDRO ABRANTES DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n702007\r\n\r\nALESSANDER BATISTA RAPOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n702010\r\n\r\nALESSANDER SANTANA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n702018\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA GONÇALVES BARBOSA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n702099\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n702104\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n702127\r\n\r\nALESSANDRA LEAL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n702141\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n702151\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n702168\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n702189\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES SALGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n702197\r\n\r\nALESSANDRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n702217\r\n\r\nALESSANDRA TARTARINI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1977\r\n\r\n702221\r\n\r\nALESSANDRA TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n702243\r\n\r\nALESSANDRO ALVARENGA DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n702255\r\n\r\nALESSANDRO BANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n702264\r\n\r\nALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n702270\r\n\r\nALESSANDRO COELHO CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n702290\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n702302\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n702324\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n702343\r\n\r\nALESSANDRO FRANÇA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n702352\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n702356\r\n\r\nALESSANDRO GRANADEIRO TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n702360\r\n\r\nALESSANDRO JOSE DE SOUZA DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n702391\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n702402\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n702407\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n702426\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n702430\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA RICHARD\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n702468\r\n\r\nALEX ANTÔNIO VARGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n702480\r\n\r\nALEX BARROS PASSOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n702497\r\n\r\nALEX CABRAL BEZERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n702507\r\n\r\nALEX CEZARETH SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n702543\r\n\r\nALEX DA SILVA LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1991\r\n\r\n702555\r\n\r\nALEX DA SILVA SERPA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n702566\r\n\r\nALEX DE ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n702596\r\n\r\nALEX DIAS MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n702617\r\n\r\nALEX EDUARDO LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n702622\r\n\r\nALEX FABIANO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n702649\r\n\r\nALEX GOMES DA SILVA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n702650\r\n\r\nALEX GOMES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n702674\r\n\r\nALEX LIMA ROHEN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n702682\r\n\r\nALEX MACHADO ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n702685\r\n\r\nALEX MAIA DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n702695\r\n\r\nALEX MARTINS POLCARO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1973\r\n\r\n702712\r\n\r\nALEX MOURA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n702726\r\n\r\nALEX PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n702737\r\n\r\nALEX QUIRINO TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n702746\r\n\r\nALEX RIBEIRO MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n702774\r\n\r\nALEX SANDRE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n702783\r\n\r\nALEX SANDRO BENEDICTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n702836\r\n\r\nALEX SANDRO MIRANDA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n702838\r\n\r\nALEX SANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n702842\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n702844\r\n\r\nALEX SANDRO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n702853\r\n\r\nALEX SANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n702856\r\n\r\nALEX SANDRO SOARES DE MENDONÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n702857\r\n\r\nALEX SANDRO SORIANO CASSIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n702871\r\n\r\nALEX SILVA FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n702877\r\n\r\nALEX SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n702899\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n702916\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n702935\r\n\r\nALEXANDER DINIZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n702964\r\n\r\nALEXANDER NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n702968\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n702975\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n702988\r\n\r\nALEXANDER STUTZ PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n703024\r\n\r\nALEXANDRE ONOFRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n703055\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n703087\r\n\r\nALEXANDRE AVILA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n703103\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n703178\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA CANDIDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n703180\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE PAIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n703203\r\n\r\nALEXANDRE DA CRUZ JORGE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n703222\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n703283\r\n\r\nALEXANDRE DE MELO BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n703290\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n703300\r\n\r\nALEXANDRE DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n703307\r\n\r\nALEXANDRE DE SÃO PEDRO BRITO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n703308\r\n\r\nALEXANDRE DE SENNA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n703326\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n703336\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n703351\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n703357\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1987\r\n\r\n703363\r\n\r\nALEXANDRE ESTEFAN AZEREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n703371\r\n\r\nALEXANDRE FELIPPE VIANNA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n703379\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n703388\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n703393\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n703401\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n703407\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISCO DAS MERCÊS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n703409\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n703412\r\n\r\nALEXANDRE GIL AMANCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n703415\r\n\r\nALEXANDRE GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n703431\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DOMINGUEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n703457\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n703474\r\n\r\nALEXANDRE LACERDA DUTRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n703481\r\n\r\nALEXANDRE LIMA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n703501\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n703504\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n703515\r\n\r\nALEXANDRE MADEIRO SOEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n703517\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO AGUIAR ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n703549\r\n\r\nALEXANDRE MATIAS CERQUEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n703559\r\n\r\nALEXANDRE MENDES MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n703593\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n703606\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA GARDONI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n703615\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n703618\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n703620\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE BRITES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n703635\r\n\r\nALEXANDRE PESSANHA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n703652\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n703653\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n703663\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n703678\r\n\r\nALEXANDRE RIOS DE ARAÚJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n703692\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1973\r\n\r\n703742\r\n\r\nALEXANDRE SOLANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1977\r\n\r\n703753\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA REZENDE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n703785\r\n\r\nALEXANDRINA MARTINS RABELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n703789\r\n\r\nALEXANDRO BATALHA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n703810\r\n\r\nALEXANDRO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n703828\r\n\r\nALEXANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n703831\r\n\r\nALEXANDRO VELOSO DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n703833\r\n\r\nALEXANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n703836\r\n\r\nALEXON FABIANO CARVALHO DA HORA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n703837\r\n\r\nALEXSANDER ALVES NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n703882\r\n\r\nALEXSANDRO COUTO DE MORAES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n703887\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n703924\r\n\r\nALEXSANDRO RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n703959\r\n\r\nALFREDO DORAN TUPINAMBÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1956\r\n\r\n703961\r\n\r\nALFREDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n703966\r\n\r\nALFREDO JORGE SALOMÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n703971\r\n\r\nALFREDO MARQUES NORONHA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n704006\r\n\r\nALIERE FERREIRA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n704018\r\n\r\nALINE ALVES DE ALMEIDA BELIENI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n704053\r\n\r\nALINE BRAGA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n704067\r\n\r\nALINE CORDEIRO DA GAMA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n704100\r\n\r\nALINE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n704107\r\n\r\nALINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n704112\r\n\r\nALINE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n704114\r\n\r\nALINE DA SILVA FORTES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n704115\r\n\r\nALINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n704140\r\n\r\nALINE DE LIMA PORTUGAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n704149\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n704160\r\n\r\nALINE DE SOUZA ARANDIBA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n704177\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n704192\r\n\r\nALINE ESCALEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n704206\r\n\r\nALINE FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n704223\r\n\r\nALINE FRAGA CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n704238\r\n\r\nALINE GOMES DE PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n704259\r\n\r\nALINE JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n704265\r\n\r\nALINE LOPES DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n704318\r\n\r\nALINE PEREIRA ANSEANS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n704338\r\n\r\nALINE RIBEIRO PEREIRA MATIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n704342\r\n\r\nALINE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n704348\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n704358\r\n\r\nALINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n704366\r\n\r\nALINE SILVA ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n704372\r\n\r\nALINE SIMÕES GENTA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n704420\r\n\r\nALIPIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n704441\r\n\r\nALLAN ALVES ELIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n704451\r\n\r\nALLAN BRUNO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n704458\r\n\r\nALLAN COSTA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n704475\r\n\r\nALLAN DIONES DE NOVAIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n704484\r\n\r\nALLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n704498\r\n\r\nALLAN GABRIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n704507\r\n\r\nALLAN JOSÉ DINIZ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1967\r\n\r\n704510\r\n\r\nALLAN LIMA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n704525\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n704530\r\n\r\nALLAN PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n704574\r\n\r\nALMIR DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1983\r\n\r\n704589\r\n\r\nALMIR FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n704601\r\n\r\nALMIR JOAQUIM MENDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n704607\r\n\r\nALMIR PEREIRA DE FIGUEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n704610\r\n\r\nALMIR ROGERIO VERLINGER COUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n704611\r\n\r\nALMIR SAMPAIO NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1959\r\n\r\n704623\r\n\r\nALMIRO DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n704626\r\n\r\nALMIRO VIEIRA CESAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n704632\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n704637\r\n\r\nALOISIO AGAPITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n704647\r\n\r\nALOISIO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n704648\r\n\r\nALOISIO LUCIANO PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n704658\r\n\r\nALOISIO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1945\r\n\r\n704660\r\n\r\nALOIZIO CEZARIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1960\r\n\r\n704662\r\n\r\nALOIZIO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1967\r\n\r\n704675\r\n\r\nALTAIR DE FREITAS LAVINAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n704677\r\n\r\nALTAIR HIDALGO JASMIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n704678\r\n\r\nALTAIR MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n704681\r\n\r\nALTAIR MORAES BAPTISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n704682\r\n\r\nALTAIR RIBEIRO QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n704700\r\n\r\nALTAMIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n704709\r\n\r\nALTINEU GONÇALVES REIS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n704712\r\n\r\nALUAN MARTINS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n704734\r\n\r\nALVACI DA ROCHA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n704736\r\n\r\nALVANIR GODOY JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n704742\r\n\r\nALVARO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n704746\r\n\r\nALVARO CAMPOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n704763\r\n\r\nALVARO LOUZADA MIGUEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n704798\r\n\r\nALYSSON MARCOS ABREU DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n704842\r\n\r\nAMANDA CARREIRA TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n704873\r\n\r\nAMANDA DE ARAÚJO SILVA DE MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n704882\r\n\r\nAMANDA DE JESUS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n704927\r\n\r\nAMANDA FERREIRA FRANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n704976\r\n\r\nAMANDA MORAES ANTUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n705014\r\n\r\nAMANDA ROSA MENDONÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n705044\r\n\r\nAMARILDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n705050\r\n\r\nAMARILDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n705054\r\n\r\nAMARILDO DOMINGOS LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n705056\r\n\r\nAMARILDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n705083\r\n\r\nAMARO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1956\r\n\r\n705112\r\n\r\nAMAURI ROSARIO CAMILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1979\r\n\r\n705116\r\n\r\nAMAURI XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n705143\r\n\r\nAMILTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1968\r\n\r\n705150\r\n\r\nAMILTON PAIVA SIQUEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1963\r\n\r\n705163\r\n\r\nAMÓS GLAVÃO DE AGUIAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n705211\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n705213\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n705223\r\n\r\nANA CARLA MARTINS GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n705224\r\n\r\nANA CARLA MONTE MOR COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n705232\r\n\r\nANA CARLA TINOCO DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n705239\r\n\r\nANA CAROLINA BARROS TELES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n705245\r\n\r\nANA CAROLINA COSTA DA ROZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n705258\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MARINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n705260\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n705261\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n705265\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n705307\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n705380\r\n\r\nANA CLARA DO VALE GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n705410\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n705429\r\n\r\nANA CLAUDIA GUIMARAES DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n705445\r\n\r\nANA CLÁUDIA PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n705454\r\n\r\nANA CLAUDIA SALASAR MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n705462\r\n\r\nANA CLAUDIA TEIXEIRA ELIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n705476\r\n\r\nANA CRISTINA ALPUIN MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n705515\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n705530\r\n\r\nANA CRISTINA LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n705561\r\n\r\nANA CRISTNA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n705569\r\n\r\nANA FLÁVIA DE ASSIS SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n705577\r\n\r\nANA GABRIELE BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n705601\r\n\r\nANA LAURA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n705657\r\n\r\nANA LÚCIA FLÔR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n705661\r\n\r\nANA LUCIA MENEZES DE MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n705666\r\n\r\nANA LÚCIA NETO AVELAR DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n705673\r\n\r\nANA LUCIA RAMOS MARTINS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n705677\r\n\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n705701\r\n\r\nANA LUZIA TOSTES DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n705733\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1953\r\n\r\n705735\r\n\r\nANA MARIA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n705749\r\n\r\nANA MARIA RANGEL MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1971\r\n\r\n705771\r\n\r\nANA PATRICIA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n705787\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE COSTA DUARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n705816\r\n\r\nANA PAULA CELESTINO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n705822\r\n\r\nANA PAULA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n705837\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n705861\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO BRUM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n705877\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n705888\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n705896\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n705904\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS CECIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n705930\r\n\r\nANA PAULA FRAGA DANIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n705940\r\n\r\nANA PAULA GREGORIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\nId: 850385. A faturar por empenho"
                                ],
                                "851311": [
                                    "I - Decreto Normativo",
                                    "DECRETO N° 42.063 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nREGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-01/90121/2009 e E-01/53.472/2009, e \r\n\r\nConsiderando a necessidade de atender e dar efetividade aos artigos 170, IX e 179 da Constituição Federal, bem como aos artigos 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e com vistas ao fomento e desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, deverá ser concedido tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando: \r\n\r\nI - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional;\r\n\r\nII - a ampliação da eficiência das políticas públicas voltadas para as microempresas e empresas de pequeno porte; e\r\n\r\nIII - o incentivo à inovação tecnológica.\r\n\r\n§ 1º - Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, os Fundos Especiais, as Autarquias, as Fundações Públicas, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. \r\n\r\n§ 2º - Para fins do disposto neste Decreto será utilizada a expressão pequena empresa para se referir às microempresas e às empresas de pequeno porte.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins do disposto neste Decreto o enquadramento como pequena empresa dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em especial quanto ao seu art. 3º, devendo ser exigida de tais empresas a declaração, sob as penas da lei, de que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresas ou empresas de pequeno porte, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - A declaração mencionada pelo caput deste artigo deverá ser entregue pela empresa interessada no momento de seu cadastramento junto ao Cadastro de Fornecedores ou no momento da apresentação de documentação ou de acordo com o estabelecido pelo instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 3º - Para a ampliação da participação das pequenas empresas nas licitações, os órgãos ou entidades contratantes deverão, sempre que possível:\r\n\r\nI - adequar o cadastro de fornecedores para identificar as pequenas empresas sediadas regionalmente, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar as subcontratações e a formação de parcerias; \r\n\r\nII - estabelecer e divulgar um planejamento anual das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações; e\r\n\r\nIII - padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços contratados, de modo a orientar as pequenas empresas para que adeqüem os seus processos produtivos.\r\n\r\nArt. 4º - A comprovação de regularidade fiscal das pequenas empresas somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.\r\n\r\n§ 1º - Na fase de habilitação deverá ser apresentada pela empresa e conferida pela Administração Pública toda a documentação estabelecida como necessária pelo instrumento convocatório, e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.\r\n\r\n§ 2º - A declaração do vencedor de que trata o § 1º deste artigo acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal. \r\n\r\n§ 3º - A prorrogação do prazo previsto no § 1º deste artigo deverá sempre ser concedida pela Administração quando requerida pelo licitante, exceto quando exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para a emissão da Nota de Empenho, devidamente justificados. \r\n\r\n§ 4º - A não regularização da documentação no prazo previsto no § 1º deste artigo implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \r\n\r\n§ 5º - O disposto pelo § 4º deste artigo deverá constar do documento convocatório da licitação. \r\n\r\n§ 6º - Na habilitação em licitações para o fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais não será exigida da pequena empresa a apresentação de balanço patrimonial do último exercício social. \r\n\r\nArt. 5º - Nas licitações do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as pequenas empresas.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas pequenas empresas sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao menor preço.\r\n\r\n§ 2º - Na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido pelo § 1º deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço.\r\n\r\n§ 3º - A preferência de que trata este artigo será concedida da seguinte forma:\r\n\r\nI - a pequena empresa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será o objeto adjudicado em seu favor;\r\n\r\nII - não ocorrendo a contratação da pequena empresa, na forma do inciso I deste parágrafo, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; \r\n\r\nIII - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas pequenas empresas que se encontrem na situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n§ 4º - Não se aplica o sorteio disposto no inciso III do § 3º deste artigo quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes.\r\n\r\n§ 5º - O disposto neste artigo somente se aplicará quando a menor oferta inicial não tiver sido apresentada por pequena empresa.\r\n\r\n§ 6º - Na hipótese da não contratação nos termos previstos nos incisos I, II e III do § 3º deste artigo, o contrato será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.\r\n\r\n§ 7º - No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a pequena empresa melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, por item em situação de empate, após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.\r\n\r\n§ 8º - Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova proposta deverá ser estabelecido pelo órgão ou entidade licitante e estar expressamente previsto pelo instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 6º - Nas contratações cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os órgãos e entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de pequenas empresas. \r\n\r\n§ 1º - No caso de não acudirem interessados à licitação realizada nos termos do caput deste artigo, o procedimento licitatório deverá ser refeito, podendo dele participar as empresas de outros portes.\r\n\r\n§ 2º - Não se aplica o disposto neste artigo quando ocorrerem as situações previstas no art. 9º, devidamente justificadas.\r\n\r\nArt. 7º - Nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, os órgãos e entidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de pequena empresa, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda a 30% (trinta por cento) do total licitado, sob pena de desclassificação, determinando que:\r\n\r\nI - as pequenas empresas a serem subcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores;\r\n\r\nII - no momento da habilitação deverá ser apresentada a documentação da regularidade fiscal e trabalhista das pequenas empresas subcontratadas, bem como ao longo da vigência contratual, sob pena de rescisão, aplicando-se-lhes o prazo para regularização previsto no § 1º do art. 4º;\r\n\r\nIII - a empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada; \r\n\r\nIV - a empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação.\r\n\r\n§ 1º - Deverá constar ainda do instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for, alternativamente:\r\n\r\nI - pequena empresa;\r\n\r\nII - consórcio composto em sua totalidade por pequenas empresas, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; ou\r\n\r\nIII - consórcio composto parcialmente por pequenas empresas com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.\r\n\r\n§ 2º - Não será admitida a exigência de subcontratação para o fornecimento de bens, exceto quando estiver vinculado à prestação de serviços acessórios.\r\n\r\n§ 3º - O disposto no inciso II do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitação, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento da habilitação nas demais modalidades.\r\n\r\n§ 4º - Não deverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, não for vantajosa para a Administração Pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação.\r\n\r\n§ 5º - Será vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas.\r\n\r\n§ 6º - Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às pequenas empresas.\r\n\r\nArt. 8º - Nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes poderão reservar cota de até 25% (vinte e cinto por cento) do objeto contratual para a contratação de pequenas empresas.\r\n\r\n§ 1º - O disposto neste artigo não impede a contratação das pequenas empresas na totalidade do objeto.\r\n\r\n§ 2º - O instrumento convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado.\r\n\r\n§ 3º - Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o obtido na cota reservada.\r\n\r\n§ 4º - Admitir-se-á a divisão da cota reservada em múltiplas cotas, objetivando-se a ampliação da competitividade, e observando-se que a soma do percentual de cada cota em relação ao total do objeto não poderá ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nArt. 9º - Não se aplica o disposto nos arts. 6º ao 8º nas seguintes hipóteses, alternativamente:\r\n\r\nI - quando não houver um mínimo de 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados como pequenas empresas sediadas local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório;\r\n\r\nII - quando o tratamento diferenciado e simplificado para as pequenas empresas não for vantajoso para a Administração ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado; \r\n\r\nIII - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos art. 24 e 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\nIV - aos tipos de licitação de melhor técnica, técnica e preço e maior lance; ou\r\n\r\nV - o tratamento diferenciado e simplificado não for capaz de alcançar os objetivos previstos pelo art. 1º deste Decreto, o que deverá ser devidamente justificado no processo administrativo referente à licitação.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o disposto no inciso II deste artigo, considerar-se-á não vantajosa a contratação quando resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência. \r\n\r\nArt. 10 - O valor licitado por meio do disposto nos arts. 6º a 8º deste Decreto não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) do total licitado pelo mesmo órgão ou entidade em cada ano civil. \r\n\r\nArt. 11 - As contratações diretas com base nos incisos I e II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, deverão ser preferencialmente realizadas com as pequenas empresas situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos e entidades contratantes poderão, nas contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, realizar cotação de preços exclusivamente em favor de pequenas empresas, desde que demonstrando-se vantajosa a contratação.\r\n\r\nArt. 12 - Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as pequenas empresas deverão estar expressamente previstos no instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 13 - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão expedir normas complementares para o cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - Este decreto entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “a” do inciso III do art. 2º do Decreto nº 16.671, de 28 de junho de 1991, o Decreto nº 16.672, de 28 de junho de 1991, o Decreto nº 18.037, de 18 de novembro de 1992, e o Decreto nº 31.723, de 23 de agosto de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 851311"
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                                    "I - Decreto Normativo",
                                    "DECRETO Nº 42.064 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL DE r$ 16.816.330,00, para reforço de dotaçÕES consignadaS no orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009 e E-12/70.037/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal das Entidades Estaduais no valor global de R$ 16.816.330,00 (dezesseis milhões, oitocentos e dezesseis mil trezentos e trinta reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas as Entidades Estaduais constantes deste decreto, do art. 1º do Decreto nº 41.810, de 08 de abril de 2009. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
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                                    "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n82.443\r\n\r\n74.267\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n36.067\r\n\r\n31.101\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.699\r\n\r\n1.484\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n294.294\r\n\r\n252.413\r\n\r\nId: 851329"
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                                    "DECRETO Nº 42.065 DE 06 DE OUTUBRO 2009\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, da Assessoria de Controle Interno, sendo alocada no Gabinete do Secretário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atender ao disposto no artigo anterior fica alterada a denominação de 1 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, ocupado por Diniz de Oliveira Nunes, matrícula nº 0816229-9, em Assessor Chefe, mantendo-se a mesma simbologia e ocupante.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 851341"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/505432/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR AIRTON ALVES DOS SANTOS, matrícula 390.275-6, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR GUSTAVO NUNES, para exercer, com validade a 01.10.2009, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009. \r\n\r\nNOMEAR GILMAR DA SILVA LECKAR, matrícula 390.012-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Operacional da Folha de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CLAUDINO MENDES, matrícula 390.186-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Operacional das Unidades Descentralizadas, da Gerência de Apoio as Unidades Descentralizadas, da Diretoria de Administração Finanças do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nNOMEAR RENATA TAVARES VIEIRA, matrícula 390.271-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Operacional Administrativo, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nNOMEAR MANOELA DE ALMEIDA CÉSAR SOALHEIRO, matrícula 390.530-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Operacional Administrativo, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e considerá-la do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DE ARAUJO ALMEIDA, matrícula 27/1359-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Espacial, da Gerência de Instrumentos de Gestão do Território, Diretoria de Gestão de Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DE SOUSA MARQUES, matrícula 390.079-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Planejamento e Informação das Águas, da Gerência de Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Gestão de Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO AUGUSTO DE ALMEIDA VOIVODIC, matrícula 390.157-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Gerenciamento Costeiro, da Gerência de Instrumentos de Gestão do Território, da Diretoria de Gestão de Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ORIVALDO CANAVARROS, matrícula 27/0500-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Descentralização do Licenciamento Ambiental, da Gerência de Apoio a Gestão Ambiental Municipal, da Diretoria de Gestão de Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR RELIDIANA AMANCIO DA SILVA, matrícula 390.083-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio a Colegiados, da Gerência de Apoio da Gestão das Águas, da Diretoria de Gestão de Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO DA COSTA BALESDENT, matrícula 390.539-5, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA SILVA FERNANDES, para exercer, com validade a 01.10.2009, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Sandra da Silva Soares, matrícula 390.568-4.\r\n\r\nNOMEAR PÓLITA DE PAIVA GONÇALVES, matrícula 390.267-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CHAVES DE SOUZA, matrícula 390.535-3, para exercer o cargo comissão de Chefe de Serviço, Símbolo DAI-6, do Serviço de Cobrança pelo Uso da Água, da Gerência de Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos, Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ILMA DE FARIA CONDE PEREZ, matrícula 3627.220-1, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Apoio a Gestão Ambiental Municipal, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Núcleo de Apoio a Gestão dos Municípios, da mesma Diretoria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE VAZ CRISTO, matrícula 390.300-2, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento, da Vice Presidência, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON, matrícula 3627396-9, para exercer, com validade a 01.10.2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fortalecimento da Gestão Municipal, da Gerência de Apoio a Gestão Ambiental Municipal, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, na vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009,\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA DE LOURDES CASARIN, matrícula 390.080-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Apoio a Gestão das Águas, da Diretoria de Gestão das Águas e do Território, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Núcleo de Apoio a Gestão de Recursos Hídricos, da mesma Diretoria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR DYRTON BELLAS DA SILVA, matrícula 27/1084-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Estudos Ambientais, símbolo DAS-8, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO, matrícula 27/00085-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PINTO, matrícula 3627108-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Campos Eletromagnéticos, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ESTEVES MAGALHÃES, matrícula 0180-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Florestal, da Gerencia de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA matrícula 27/00731-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA RIBEIRO NOGUEIRA, matrícula 27/00811-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE NORONHA FIGUEIREDO DE BRITO, matrícula 390.377-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Agropecuário e Assentamentos Rurais, da Gerencia de Licenciamento Agropecuário e Florestal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO COUTO CESAR JUNIOR, matrícula 27/01348-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerencia de Licenciamento e Atividades não Industriais da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, matrícula 27/01539-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Análise de Atividades Extrativas, da Gerência de Licenciamento e Atividades não Industriais da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009. \r\n\r\nNOMEAR MARLENE MENDLOWICZ, matrícula 27/01494-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Análise de Petróleo, Gás e Energia, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ PIRES, matrícula 27/01045-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Análise de Outras Indústrias de Transformação, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANDRÉ JÓIA, matrícula 3627323-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, de Análise de Atividades de Saneamento, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ JOSEPHINO DA SILVA VIEIRA, matrícula 390.152-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Resíduos Industriais e Urbanos, da Gerência de Licenciamento de Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, matrícula 27/01349-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento do Ar, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR REGINA COELI PEREIRA NEVES matrícula 390.236-8, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR HUDSON HARCA DA SILVA, matrícula 390.011-5, para exercer o cargo em comissão de Adjunto III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SERAFIN DOS ANJOS, matrícula 27/00972-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Biblioteca e Acervo Técnico, da Gerência de Informação e Acervo Técnico, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ELISA SCHWERIN SECCO, matrícula 390.094-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ANSELMO FEDERICO NETO, matrícula 27/01040-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Avaliação de Qualidade de Corpos Hídricos, da Gerência de Avaliação da Qualidade das Águas, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009. \r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula 27/1357-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Avaliação de Qualidade do Ar, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, matrícula 27/1943-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR OSVALDO ÁVILA MUNIZ, matrícula 390.070-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO MUNIZ DA SILVA, matrícula 390.053-7, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DE MOURA NOVAES SIMABUGURO, matrícula 3627105-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Normatização, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA THEREZA ASSUMPÇÃO PEREIRA, matrícula 390.065-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR DIONÊ MARIA MARINHO DE CASTRO, matrícula 27/1044-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos Especiais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CAMERINO ELOY SEPÚLVEDA NETO, matrícula 390.165-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo DAS-7, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA CASAES PIRES DE ALBUQUERQUE, matrícula 390.197-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos Especiais, símbolo DAS-8, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA MUCCILLO BICA DE BARCELLOS, matrícula 390.198-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Núcleo de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA GUAGLIARDI PACHECO, matrícula 390.235-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Nucleio de Reserva Particular do Patrimônio Natural, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARILENE CAETANO SOBRAL, matrícula 139-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Núcleio de Controle de Compensação Ambiental, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos Especiais, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARILIA GRASIELA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 390.547-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço do Banco de Sementes Florestais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e con siderá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº42.062, DE 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO FONTELLES DE SOUZA, matrícula 27/1544-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Geral de Fiscalização, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR AUREO GONÇALVES LIXA, matrícula 390.017-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Apoio ao Noroeste, da Superintendência Regional da Baixa Paraíba, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-8, do Escritório Avançado, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM FONTENELLE, matrícula 390.233-5, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica e Administrativa, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO NEVES DO VALLE, matrícula 390.182-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE COELHO MULIM, matrícula 390.057-8, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ILTON DOS SANTOS LUIZ, matrícula 390.256-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional da Baía de Ilha Grande, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR JÚLIO CÉSAR BENTO DE CARVALHO, matrícula 390.558-5, para exercer, com validade a 01.10.2009, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional da Baía de Sepetiba, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ALVES, matrícula 390.246-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional do Médio Paraíba, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA ARAÚJO DE PINHO, matrícula 27/1655-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional do Piabanha, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BRAGA VIDINHA, matrícula 390.020-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional da Baía da Guanabara, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ RESENDE PEREIRA, matrícula 360.805-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Lagos de São João, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARCHON LEÃO, matrícula 360.820-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Macaé, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI DA COSTA MACHADO, matrícula 27/1205-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional do Baixo Paraíba, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA SANTOS GONÇALVES DE BENTO, matrícula 390.520-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAÍ-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Vânia Lucia Rocha de Carvalho, matrícula nº 390161-8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009), tudo com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CARMEM HELENA FERREIRA LEITE, matrícula 390.519-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Antonio Correa Mattos, matrícula nº 390.045-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009), tudo com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA NEVES, matrícula 390.059-4, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JUSTINO, matrícula 390.042-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento de Contratos da Gerência de Acompanhamento de Contratos da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO JOSÉ FERREIRA, matrícula 390.247-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR LUZIA MARCIELLE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 390.178-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Análise de Projetos, da Gerência de Projetos da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA RENNAN DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 390.179-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Orçamento, da Gerência de Projetos da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR WALTER MARTINS CAMARA JÚNIOR, matrícula 390.273-1, para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Fiscalização de Obras, da Gerência de Obras da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CORREA MATTOS, matrícula 390.045-3, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAÍ-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01.10.2009. \r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula 390.037-0, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA DE FREITAS BEZERRA, matrícula 390.253-3, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR DANÚSIA DIAS ALVES para exercer, com validade a contar de 01.10.2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Operacional Administrativo, da Gerência de Obras, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009,\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO ABDALA RURR, matrícula 390.296-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Folha de Pagamento, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA MOUTINHO FERREIRA, matrícula 390.185-07, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro e Benefícios, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO VASCONCELOS REIS, matrícula 390.563-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES, matrícula 390.154-3, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA DIAS, matrícula 27/1087-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR THAIS SOARES BARBIERE, matrícula 390128-7, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO COSTA BARBOSA, matrícula 390043-8, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR ZULEICA MARIA MOREIRA, matrícula 390.221-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Horto Florestal, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Horto, símbolo DAI-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR LUCIO HERON PEREIRA DA COSTA, matrícula 390.562-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Reflorestamento, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Horto, símbolo DAI-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTONIO DE MENEZES ARAÚJO, matrícula 390.424-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informação e Monitoramento do Noroeste, da Superintendência Regional da Baixa Paraíba, da Vice Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR THÉA MARIA MARTINS, matrícula 390.119-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência da Central de Atendimento, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Instituto, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009, e com validade a contar de 01.10.2009.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS, matrícula 360.081-4, para exercer, com validade a contar de 01.10.2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga anteriormente ocupada por Osvaldo Ávila Muniz, matrícula nº 390.070-1.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA HELENA ROCHA CRISPINO, matrícula 360616-7, para exercer, com validade a contar de 01.10.2009, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Eduardo Muniz da Silva, matrícula nº 390.053-7.\r\n\r\nNOMEAR ARILZA TOSCANO MAINIERI, matrícula 27/0170-0, para exercer, com validade a contar de 01.10.2009, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle da Comercialização e Uso de Agrotóxico, da Gerência de Licenciamento de Atividades de Agrotóxicos, Vetores e Higienização, Saneamento e Resíduos, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.062, de 06/10/2009.\r\n\r\nId: 851343"
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BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n706154\r\n\r\nANDERLÚCIO DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n706158\r\n\r\nANDERSON BRASIL GERALDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n706169\r\n\r\nANDERSON ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n706172\r\n\r\nANDERSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n706179\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n706229\r\n\r\nANDERSON CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n706237\r\n\r\nANDERSON CARLOS CUNHA CARDOSO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n706263\r\n\r\nANDERSON CHAVES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n706269\r\n\r\nANDERSON CLAYTON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n706273\r\n\r\nANDERSON CLAYTON SARDINHA DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n706276\r\n\r\nANDERSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n706280\r\n\r\nANDERSON CORREA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n706303\r\n\r\nANDERSON DA COSTA CANELLAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n706307\r\n\r\nANDERSON DA COSTA PORTELA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n706311\r\n\r\nANDERSON DA COSTA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1963\r\n\r\n706319\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ANGRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n706325\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n706329\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CESAR PALMEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n706357\r\n\r\nANDERSON DA SILVA NEGREIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n706366\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n706373\r\n\r\nANDERSON DE ABREU CASSIMIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n706374\r\n\r\nANDERSON DE ALCANTARA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n706377\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n706385\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n706395\r\n\r\nANDERSON DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n706400\r\n\r\nANDERSON DE LIMA PESSANHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n706404\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n706408\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n706438\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n706439\r\n\r\nANDERSON DO AMPARO FAGUNDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n706498\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n706510\r\n\r\nANDERSON FONSECA DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n706524\r\n\r\nANDERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n706543\r\n\r\nANDERSON JARBAS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n706547\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n706563\r\n\r\nANDERSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n706575\r\n\r\nANDERSON LUIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n706578\r\n\r\nANDERSON LUIS DAMAZIO LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n706596\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n706608\r\n\r\nANDERSON LUIZ LINS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n706612\r\n\r\nANDERSON LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n706617\r\n\r\nANDERSON LUIZ SANTOS ONOFRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n706627\r\n\r\nANDERSON MAGNUM DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n706648\r\n\r\nANDERSON MELIOLI MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n706677\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\n706685\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n706703\r\n\r\nANDERSON PAULINO LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n706718\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n706724\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n706738\r\n\r\nANDERSON PINTO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n706752\r\n\r\nANDERSON REBELLO VEIGA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n706766\r\n\r\nANDERSON RICARDO L. DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n706795\r\n\r\nANDERSON SAD DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n706796\r\n\r\nANDERSON SALAZART CORREA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n706815\r\n\r\nANDERSON SILVA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n706821\r\n\r\nANDERSON SILVA DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n706830\r\n\r\nANDERSON SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n706833\r\n\r\nANDERSON SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n706834\r\n\r\nANDERSON SIMÕES SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n706838\r\n\r\nANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n706840\r\n\r\nANDERSON SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n706843\r\n\r\nANDERSON SOUZA CELINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n706858\r\n\r\nANDERSON TOLEDO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n706857\r\n\r\nANDERSON TOMAZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n706866\r\n\r\nANDERSON VALE DA LUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n706878\r\n\r\nANDERSON VILLAR DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n706895\r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n706897\r\n\r\nANDRÉ ALCANTARA CORDEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n706911\r\n\r\nANDRÉ ANTONIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n706924\r\n\r\nANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n706928\r\n\r\nANDRE BATISTA CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n706952\r\n\r\nANDRÉ CHARLES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n706954\r\n\r\nANDRÉ CHRISTIANO FRANCISCO MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n706963\r\n\r\nANDRE COSTA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n706978\r\n\r\nANDRE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n706987\r\n\r\nANDRE DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n707003\r\n\r\nANDRÉ DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n707010\r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n707012\r\n\r\nANDRÉ DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n707029\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n707036\r\n\r\nANDRE DE PADUA CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n707040\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA APRÍGIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n707059\r\n\r\nANDRÉ DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n707095\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n707119\r\n\r\nANDRÉ GOMES SODRÉ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n707134\r\n\r\nANDRÉ HILAL BECHARA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n707146\r\n\r\nANDRE JORGE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n707176\r\n\r\nANDRÉ LETIERI MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n707182\r\n\r\nANDRÉ LOPES DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n707188\r\n\r\nANDRÉ LOURENÇO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n707199\r\n\r\nANDRÉ LUIS CARRASQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n707214\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n707240\r\n\r\nANDRÉ LUIS GONÇALVES CABREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n707248\r\n\r\nANDRÉ LUÍS LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n707260\r\n\r\nANDRÉ LUIS MINELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n707263\r\n\r\nANDRE LUIS MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n707272\r\n\r\nANDRE LUIS RANGEL DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n707282\r\n\r\nANDRE LUIS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n707324\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n707335\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CRESPO LUCIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n707337\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CUZATIS GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n707338\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n707355\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n707361\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n707378\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n707380\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n707391\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n707404\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DORIGO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n707415\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE AUGUSTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n707418\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FAGUNDES DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n707423\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n707440\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n707452\r\n\r\nANDRE LUIZ HILARIO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n707473\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MATOS LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n707475\r\n\r\nANDRE LUIZ MATTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n707481\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n707490\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n707497\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n707499\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n707511\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PHILIPP MEISER\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n707516\r\n\r\nANDRE LUIZ POVILL CALIAN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n707526\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n707555\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n707569\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VASCONCELLOS VARGAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n707600\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n707613\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n707626\r\n\r\nANDRE PHELLIPE DE OLIVEIRA EGGER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\n707627\r\n\r\nANDRE PHILLIPE MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n707634\r\n\r\nANDRÉ QUINTÃO DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n707655\r\n\r\nANDRE ROBERTO BEGUITO CAVALCANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n707661\r\n\r\nANDRE ROMULO SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n707664\r\n\r\nANDRE SALEH ARBS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n707684\r\n\r\nANDRÉ SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n707738\r\n\r\nANDREA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n707758\r\n\r\nANDRÉA CARLA SILVA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n707839\r\n\r\nANDREA KELLY CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n707854\r\n\r\nANDREA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n707907\r\n\r\nANDREA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n707913\r\n\r\nANDRÉA SILVA DO E SANTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n707946\r\n\r\nANDREIA CAROLINA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n707948\r\n\r\nANDREIA CRISTINA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n707967\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n707981\r\n\r\nANDREIA ERSE VELLOZO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n708021\r\n\r\nANDREIA PITZER DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n708055\r\n\r\nANDRESON DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n708065\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n708094\r\n\r\nANDRESSA ROCHA GOUVEA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n708097\r\n\r\nANDRESSA SANTOS NEGREIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n708103\r\n\r\nANDREW JOSÉ DA SILVA DUTRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n708111\r\n\r\nANDREY ANDRADE VASCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n708112\r\n\r\nANDREY DE CASTRO SAHDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n708140\r\n\r\nANDREZA DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n708145\r\n\r\nANDREZA LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n708210\r\n\r\nANGELA DELPHIM SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1968\r\n\r\n708217\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA ARCOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n708224\r\n\r\nANGELA MARIA JUSTINIANO DA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n708229\r\n\r\nANGELA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1980\r\n\r\n708272\r\n\r\nANGÉLICA FREITAS DE NOVAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n708276\r\n\r\nANGÉLICA MACHADO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n708282\r\n\r\nANGÉLICA MONTEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\n708301\r\n\r\nANGELICA SOARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n708307\r\n\r\nANGELINA DELANIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n708318\r\n\r\nANGELO ANTONIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n708324\r\n\r\nANGELO CUSTODIO PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n708331\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n708357\r\n\r\nANGELO MARCOS ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n708359\r\n\r\nANGELO MATEUS DE FRANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n708395\r\n\r\nANÍSIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n708410\r\n\r\nANÍZIO LIMA FÉLIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n708413\r\n\r\nANIZIO PEREIRA GUINATIOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1956\r\n\r\n708420\r\n\r\nANNA CAROLINA CARVALHO VALVERDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n708424\r\n\r\nANNA CAROLINA MACHADO MARX\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n708430\r\n\r\nANNA CAROLINA OLIVEIRA MATTHEWS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n708448\r\n\r\nANNA KARLA RIVELLO SALLES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n708470\r\n\r\nANNA SILVA TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\n708494\r\n\r\nANNE MORAIS DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n708504\r\n\r\nANNY CHRIS FELIPE DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n708505\r\n\r\nANOIR DE PAULA MORES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n708512\r\n\r\nANSELMO FERREIRA ALONSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n708542\r\n\r\nANTONIA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n708557\r\n\r\nANTONIEL PEREIRA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n708566\r\n\r\nANTONIO CARLOS SENE DE AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n708591\r\n\r\nANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n708600\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1956\r\n\r\n708601\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n708602\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n708623\r\n\r\nANTONIO CARLOS CARVALHO CAVARARO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n708774\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1967\r\n\r\n708645\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA ALCEBIADES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n708656\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n708658\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n708670\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE PAULA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n708674\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1967\r\n\r\n708686\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n708700\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA TOLEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n708709\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n708732\r\n\r\nANTONIO CARLOS MAIA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1960\r\n\r\n708748\r\n\r\nANTONIO CARLOS PASSOS LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1949\r\n\r\n708759\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PINTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n708764\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1958\r\n\r\n708781\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPIÃO FORMOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n708784\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÃO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n708791\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n708792\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1961\r\n\r\n708805\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n708808\r\n\r\nANTONIO CESARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n708829\r\n\r\nANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n708839\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA TURQUE NETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n708842\r\n\r\nANTONIO DO NASCIMENTO RODRIUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1963\r\n\r\n708884\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE BARBOSA TAVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n708886\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DETOGNE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1969\r\n\r\n708888\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE RIBEIRO NEPOMUCENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1962\r\n\r\n708921\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n708922\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n708944\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1962\r\n\r\n708971\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO SOUSA ALVIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n708983\r\n\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n708988\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n708994\r\n\r\nANTONIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n709006\r\n\r\nANTONIO MARCOS NUNES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n709019\r\n\r\nANTONIO MAX DA CONCEIÇAO GENTIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n709021\r\n\r\nANTONIO MENDES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n709024\r\n\r\nANTONIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n709026\r\n\r\nANTONIO MURUCI JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n709029\r\n\r\nANTONIO NATAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n709041\r\n\r\nANTÔNIO PASCOAL CIPRIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n709045\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n709056\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1973\r\n\r\n709058\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n709062\r\n\r\nANTONIO PERUCE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n709076\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n709089\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES VASCONCELOS NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1961\r\n\r\n709091\r\n\r\nANTONIO ROSA TRIANI FRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n709098\r\n\r\nANTONIO SAVIO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n709114\r\n\r\nANTÔNIO UBIRAJARA LOPES JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n709129\r\n\r\nANTONIO VERBICÁRIO BOTELHO NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n709134\r\n\r\nANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1978\r\n\r\n709141\r\n\r\nANTONIO VLADIMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n709151\r\n\r\nANTONIO MARCOS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n709153\r\n\r\nANTONY JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n709165\r\n\r\nAPARECIDA DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n709168\r\n\r\nAPARECIDA DIAS CARARINE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n709170\r\n\r\nAPARECIDA DUARTE ALEXANDRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n709181\r\n\r\nAPARECIDA VITORIA DE FATIMA DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n709186\r\n\r\nAQUILA DO NASCIMENTO NAZARINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1989\r\n\r\n709205\r\n\r\nARCHIMEDES DOS SANTOS SERAFIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1951\r\n\r\n709208\r\n\r\nARETA DE CASTRO HOELZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n709216\r\n\r\nARETUZA ROCA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n709237\r\n\r\nARIANA CRISTINA DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n709245\r\n\r\nARIANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n709263\r\n\r\nARIANE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n709275\r\n\r\nARIANE PEREIRA LIMA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n709278\r\n\r\nARIANE SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n709280\r\n\r\nARIANE VELOSO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1989\r\n\r\n709282\r\n\r\nARIANE XAVIER FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n709295\r\n\r\nARIEL FERNANDES LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1990\r\n\r\n709301\r\n\r\nARIELSON LUCIANO BITTENCOURT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n709302\r\n\r\nARIELTON VIEIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n709321\r\n\r\nARILSON ALVES DO COUTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n709327\r\n\r\nARILSON DE ALELUIA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n709331\r\n\r\nARILSON TINOCO DE MENEZES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n709345\r\n\r\nARISMAR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n709367\r\n\r\nARLEN EBSON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n709369\r\n\r\nARLEN RIBEIRO MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n709410\r\n\r\nARMANDO DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n709418\r\n\r\nARMANDO GRANDE GUERRA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n709447\r\n\r\nARNALDO COELHO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1969\r\n\r\n709450\r\n\r\nARNALDO DA FRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\n709470\r\n\r\nARNALDO NOGUEIRA ESTRELLA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n709506\r\n\r\nARTHUR BARBOSA VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n709510\r\n\r\nARTHUR CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n709521\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n709592\r\n\r\nARTUR MILLER LEAL BERSOT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n709594\r\n\r\nARTUR PIRES DE ALCANTARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n709599\r\n\r\nARTUR ROGÉRIO SOARES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1973\r\n\r\n709610\r\n\r\nARY DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1958\r\n\r\n709642\r\n\r\nATALIBIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n709653\r\n\r\nÁTILA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n709674\r\n\r\nAUDACIR SCHIMITH TERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1957\r\n\r\n709690\r\n\r\nAUGUSTO CELSO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1962\r\n\r\n709692\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR ASSAD\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/1969\r\n\r\n709712\r\n\r\nAUGUSTO CESAR RUBIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n709714\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ARAUJO ALVARENGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n709722\r\n\r\nAUGUSTO GUIMARÃES DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n709748\r\n\r\nAURELIO DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1970\r\n\r\n709755\r\n\r\nAURÉLIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n709760\r\n\r\nAURELIO ROCHA GOUVEIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n709763\r\n\r\nAURENEI DE OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n709807\r\n\r\nAYRIO SEMERARO NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n709808\r\n\r\nAYRISON DA SILVA CHAGAS PEDROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n709820\r\n\r\nAZOR PIRES CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n709821\r\n\r\nBALDUINO LIVRAMENTO MANICHE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n709843\r\n\r\nBARBARA BELCHIOR MELO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n709844\r\n\r\nBÁRBARA BERNARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n709859\r\n\r\nBARBARA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n709868\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n709869\r\n\r\nBARBARA CRISTINA TORRES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n709874\r\n\r\nBÁRBARA DA SILVA CARCABINI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1985\r\n\r\n709905\r\n\r\nBÁRBARA LÚCIA GOMES ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n709972\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n709975\r\n\r\nBEATRIZ DA CONCEIÇÃO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n709976\r\n\r\nBEATRIZ DA CRUZ SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n709989\r\n\r\nBEATRIZ DE SOUZA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n710050\r\n\r\nBEATRYZ BEZERRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n710062\r\n\r\nBENEDITO FRANCISCO GONÇALVES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n710071\r\n\r\nBENICIO GOMES MANGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n710075\r\n\r\nBENJAMIN JOSE GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n710076\r\n\r\nBENON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n710083\r\n\r\nBERNADETE GARCIA DE PAULA SÁ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n710085\r\n\r\nBERNADO SILVA PORTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n710094\r\n\r\nBERNARD SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n710099\r\n\r\nBERNARDO ANDRADE RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n710116\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LOURO DURÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n710125\r\n\r\nBERNARDO POERNER SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n710127\r\n\r\nBERNARDO RUCHIGA BALESTEROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n710143\r\n\r\nBIANCA ANTONIO DAS GRAÇAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n710147\r\n\r\nBIANCA BELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n710161\r\n\r\nBIANCA CRISTINA RODRIGUES PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n710185\r\n\r\nBIANCA DE PAULA LEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n710203\r\n\r\nBIANCA FERNANDES MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n710215\r\n\r\nBIANCA HELENA DA SILVA CURVELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n710229\r\n\r\nBIANCA MADELON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n710233\r\n\r\nBIANCA MARIA SOBRINHO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n710244\r\n\r\nBIANCA MORAIS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n710263\r\n\r\nBIANCA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n710288\r\n\r\nBIANCA TEIXEIRA JORDÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n710325\r\n\r\nBRAYAN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n710327\r\n\r\nBRAYAN SALES MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n710333\r\n\r\nBRAZ LOUSADA DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1958\r\n\r\n710346\r\n\r\nBRENO AFFONSO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n710360\r\n\r\nBRENO HENRIQUE DO CARMO FEITAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n710363\r\n\r\nBRENO RODRIGUES BAIRRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n710365\r\n\r\nBRENO SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n710376\r\n\r\nBRUCE ARCEBISPO DA MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n710378\r\n\r\nBRUCE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n710380\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1990\r\n\r\n710381\r\n\r\nBRUNA MARTINIANO DURADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n710393\r\n\r\nBRUNA APARECIDA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\n710422\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n710435\r\n\r\nBRUNA DAILY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n710436\r\n\r\nBRUNA DAYANE RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n710451\r\n\r\nBRUNA DIAS CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n710461\r\n\r\nBRUNA ELOÁ MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n710476\r\n\r\nBRUNA GIL NICOLAY VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n710483\r\n\r\nBRUNA GUEDES DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n710495\r\n\r\nBRUNA MACEDO MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n710501\r\n\r\nBRUNA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n710514\r\n\r\nBRUNA NUNES DE OLIVAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n710539\r\n\r\nBRUNA SILVA NARCISO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n710554\r\n\r\nBRUNA VALIM INÁCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n710579\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n710583\r\n\r\nBRUNO ABDALLA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n710584\r\n\r\nBRUNO ABRANTES SEIXAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n710585\r\n\r\nBRUNO ABREU GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n710593\r\n\r\nBRUNO ALCIDES DE NOVAES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n710611\r\n\r\nBRUNO ALVES DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n710616\r\n\r\nBRUNO ALVES GOUVEA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n710620\r\n\r\nBRUNO ALVES PEREZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n710629\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n710650\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n710651\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1989\r\n\r\n710656\r\n\r\nBRUNO BARRETO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n710666\r\n\r\nBRUNO BORGES DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n710682\r\n\r\nBRUNO BUENO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n710690\r\n\r\nBRUNO CAMELO DE PINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n710697\r\n\r\nBRUNO CANUTO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n710707\r\n\r\nBRUNO CARLOS DE SOUZA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n710723\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n710724\r\n\r\nBRUNO CESAR DA SILVA FARIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n710764\r\n\r\nBRUNO CORRÊA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n710783\r\n\r\nBRUNO DA COSTA LAMOGLIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n710787\r\n\r\nBRUNO DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n710794\r\n\r\nBRUNO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1988\r\n\r\n710802\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n710809\r\n\r\nBRUNO DA SILVA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n710813\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n710816\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n710824\r\n\r\nBRUNO DANIEL MELQUIADES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n710842\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n710881\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n710887\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n710896\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA ROZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n710922\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n710923\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VELOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n710933\r\n\r\nBRUNO DO AMARAL FROES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n710939\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n710940\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n710944\r\n\r\nBRUNO DOMINGOS TENORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n710957\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n710973\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n710995\r\n\r\nBRUNO EDUARDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n711002\r\n\r\nBRUNO EMILIAO VALERIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n711013\r\n\r\nBRUNO FARIAS DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n711033\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n711043\r\n\r\nBRUNO FERREIRA SALLES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n711045\r\n\r\nBRUNO FERREIRA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n711046\r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n711053\r\n\r\nBRUNO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n711066\r\n\r\nBRUNO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n711067\r\n\r\nBRUNO FRANCIS SANTANA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n711080\r\n\r\nBRUNO GAMA XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n711084\r\n\r\nBRUNO GARCIA DE PAULA PESSOA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n711096\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n711101\r\n\r\nBRUNO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n711117\r\n\r\nBRUNO GRIGOLATO PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n711120\r\n\r\nBRUNO GUSMÃO SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n711131\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n711174\r\n\r\nBRUNO LEMES BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n711178\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n711179\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n711180\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE ARAÚJO FONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n711191\r\n\r\nBRUNO LIMA LUIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n711192\r\n\r\nBRUNO LIMA MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1992\r\n\r\n711194\r\n\r\nBRUNO LIMA MATHIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n711200\r\n\r\nBRUNO LOBO NOGUEIRA CAPARELLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\n711211\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n711215\r\n\r\nBRUNO LUIZ DINIZ PERUZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1985\r\n\r\n711216\r\n\r\nBRUNO LUIZ FELICIO DE BRITTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n711227\r\n\r\nBRUNO MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n711230\r\n\r\nBRUNO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n711243\r\n\r\nBRUNO MARCIO ROCHA PAIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n711281\r\n\r\nBRUNO MIRANDA RODOLPHI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n711285\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n711292\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n711294\r\n\r\nBRUNO MOREIRA GIORGINI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n711300\r\n\r\nBRUNO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n711301\r\n\r\nBRUNO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n711317\r\n\r\nBRUNO NUNES DE OLIVAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n711325\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SÁ FREIRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n711329\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n711345\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n711358\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n711405\r\n\r\nBRUNO RAPOSO VIDAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n711406\r\n\r\nBRUNO REIS ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n711412\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n711435\r\n\r\nBRUNO RODRIGO BARBOSA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n711448\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n711461\r\n\r\nBRUNO ROSA DE BULHOES GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n711473\r\n\r\nBRUNO SANTANA DE OLIVEIRA AFONSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n711496\r\n\r\nBRUNO SERGIO CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n711512\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n711513\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n711514\r\n\r\nBRUNO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n711523\r\n\r\nBRUNO SOARES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n711526\r\n\r\nBRUNO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n711544\r\n\r\nBRUNO TADEU SANTOS DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n711547\r\n\r\nBRUNO TAVARES BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1990\r\n\r\n711566\r\n\r\nBRUNO VIANA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n711567\r\n\r\nBRUNO VIANA SALGUEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n711582\r\n\r\nBRUNO VITOR ASSUNÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n711605\r\n\r\nCACIANO SOARES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1960\r\n\r\n711621\r\n\r\nCAIO CÉSAR MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n711628\r\n\r\nCAIO DA SILVA BORGES MAMEDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n711642\r\n\r\nCAIO HENRIQUE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n711646\r\n\r\nCAIO LEONARDO GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n711651\r\n\r\nCAIO LUIZ MENDES CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n711666\r\n\r\nCAÍQUE DOS REIS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\nId: 850386. A faturar por empenho"
                    ],
                    "850387": [
                        "I - Edital",
                        "711672\r\n\r\nCALEBE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n711673\r\n\r\nCALEBE GOMES PEDRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n711678\r\n\r\nCAMAIONE FERNANDES TAUFNER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n711711\r\n\r\nCAMILA BRIGIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n711730\r\n\r\nCAMILA COSTA DE AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n711739\r\n\r\nCAMILA CRISTINA RODRIGUES MONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n711750\r\n\r\nCAMILA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n711751\r\n\r\nCAMILA DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n711754\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n711757\r\n\r\nCAMILA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n711780\r\n\r\nCAMILA DIAS CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n711785\r\n\r\nCAMILA DIONISIO DE SAOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n711800\r\n\r\nCAMILA FARIA RODOLPHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n711815\r\n\r\nCAMILA FERREREIS SALLES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n711855\r\n\r\nCAMILA MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n711857\r\n\r\nCAMILA MARTINS OLIVEIRA ROBERTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n711865\r\n\r\nCAMILA MOREIRA DE LIMA LEDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n711866\r\n\r\nCAMILA MOURA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n711878\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA LAMONICA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/02/1990\r\n\r\n711911\r\n\r\nCAMILA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n711914\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n711915\r\n\r\nCAMILA RIERA DE FARIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n711924\r\n\r\nCAMILA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n711936\r\n\r\nCAMILA SOUTO MENOR DO ROSÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n711949\r\n\r\nCAMILA VIANA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n711950\r\n\r\nCAMILA VICTER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n711955\r\n\r\nCAMILA VIEIRA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n711958\r\n\r\nCAMILE DA SILVA BELIZÁRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n711963\r\n\r\nCAMILE MELO GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n711975\r\n\r\nCAMILLA DA PAIXÃO DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n711988\r\n\r\nCAMILLA LEAL PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n711994\r\n\r\nCAMILLA MORONE D'AIUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n712007\r\n\r\nCAMILLA TORQUATO BARCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n712016\r\n\r\nCAMILLE SILVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n712019\r\n\r\nCAMILO DE LÉLIS SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n712024\r\n\r\nCANDIDA MARIA GLORIA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n712035\r\n\r\nCANIZIO FRANGILO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n712077\r\n\r\nCARINA SOUZA AGUIAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n712078\r\n\r\nCARINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1991\r\n\r\n712091\r\n\r\nCARINE FARIA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n712103\r\n\r\nCARINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1990\r\n\r\n712132\r\n\r\nCARLA BARBOSA DE BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n712137\r\n\r\nCARLA BEATRIZ MENEZES NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n712151\r\n\r\nCARLA CAROLINA SANTOS DA SOLEDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n712192\r\n\r\nCARLA CRISTINA SANTOS DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n712206\r\n\r\nCARLA DA COSTA FONSECA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n712227\r\n\r\nCARLA DE FATIMA DA SILVA LAMECK\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n712235\r\n\r\nCARLA DE LIMA CUSTODIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n712240\r\n\r\nCARLA DE MOURA LINHARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n712242\r\n\r\nCARLA DE SOUZA RITA MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n712244\r\n\r\nCARLA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n712252\r\n\r\nCARLA FAGUNDES NOBRE RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n712256\r\n\r\nCARLA FERNANDA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n712281\r\n\r\nCARLA LEAL SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n712293\r\n\r\nCARLA MARIA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n712310\r\n\r\nCARLA MUNIQUE BARBOSA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n712318\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n712347\r\n\r\nCARLA ROBERTA TINOCO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n712380\r\n\r\nCARLINDO MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1969\r\n\r\n712381\r\n\r\nCARLINDO PEREIRA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1962\r\n\r\n712406\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n712421\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n712426\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELOS LAGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n712435\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS MATHIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1960\r\n\r\n712436\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CANEDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n712441\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n712451\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1969\r\n\r\n712455\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n712469\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA LUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1965\r\n\r\n712506\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1961\r\n\r\n712514\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA MÊLO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n712543\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUIMARÃES COUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1960\r\n\r\n712556\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRA DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n712570\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1970\r\n\r\n712579\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n712591\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOGUEIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n712602\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n712632\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n712673\r\n\r\nCARLOS ALEX SOUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n712677\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n712699\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n712708\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MATTOS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n712709\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MOÇO RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n712715\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBE DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n712750\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n712754\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ANDRADE VENANCIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1980\r\n\r\n712755\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DE ARAUJO SENRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n712757\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n712774\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SAMPAIO VICTER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1965\r\n\r\n712789\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CAITANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n712790\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n712801\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1957\r\n\r\n712817\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MARREIROS DESLANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n712820\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO MORATELLI BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n712833\r\n\r\nCARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n712840\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n712851\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA FONSECA SIMÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1963\r\n\r\n712865\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA KOCKEM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1989\r\n\r\n712868\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n712877\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1958\r\n\r\n712878\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n712891\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n712910\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1958\r\n\r\n712915\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n712945\r\n\r\nCARLOS CESAR DA SILVA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n712967\r\n\r\nCARLOS DE MOURA PINTO GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n712980\r\n\r\nCARLOS DINIZ FASCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1961\r\n\r\n712984\r\n\r\nCARLOS DOOMINGOS COSTA AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n713011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n713035\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CATARINO MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n713061\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n713060\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n713063\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BRONZATO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n713072\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n713078\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SARDENBERG\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n713095\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE BRITO BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n713099\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA ROBERTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n713103\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n713113\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1973\r\n\r\n713127\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS ANJOS ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n713146\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA CALABAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n713165\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GARCEZ FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n713176\r\n\r\nCARLOS EDUARDO JOSEPHE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n713186\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LIMA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n713199\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MATEUS DE FRANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n713200\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n713202\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDONCA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1961\r\n\r\n713206\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MONSORES RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n713212\r\n\r\nCARLOS EDUARDO NUNES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n713215\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n713217\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n713227\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RAMOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n713230\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n713236\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n713253\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1978\r\n\r\n713261\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n713269\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALENTIM RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n713271\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n713274\r\n\r\nCARLOS EDUARDO XISTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n713290\r\n\r\nCARLOS FABRICIO MAMED\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n713308\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE ASSIS PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n713309\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE NORONHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n713310\r\n\r\nCARLOS FERNANDO FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n713344\r\n\r\nCARLOS GIL MORRA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n713346\r\n\r\nCARLOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n713366\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n713380\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BRAZ DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n713400\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n713408\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n713417\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n713419\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n713427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n713432\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n713434\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n713450\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n713462\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SIPRIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n713463\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FAZOL SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n713466\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n713479\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n713482\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n713489\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n713490\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n713511\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MUNIZ XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n713524\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RESENDE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n713530\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES CAMARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n713536\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n713537\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n713564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ZAINOTTE PITZER JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n713572\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n713579\r\n\r\nCARLOS IZAEL VANELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1972\r\n\r\n713588\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n713591\r\n\r\nCARLOS JOSÉ BASTOS DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n713592\r\n\r\nCARLOS JOSE BERNARDINO PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n713593\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA GAMA MIGUEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n713603\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n713607\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n713609\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES CONRADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n713611\r\n\r\nCARLOS JOSE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n713616\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOUVÊA LUCIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n713622\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARCHI DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n713625\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1963\r\n\r\n713653\r\n\r\nCARLOS LOURIVANI DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n713657\r\n\r\nCARLOS LUIZ BARBOSA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n713661\r\n\r\nCARLOS LUIZ DAS NEVES ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n713669\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n713670\r\n\r\nCARLOS MAGNO ANTÔNIO DUTRA LAURIANO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n713671\r\n\r\nCARLOS MAGNO ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1959\r\n\r\n713672\r\n\r\nCARLOS MAGNO BENTO DA SILVA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n713679\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n713687\r\n\r\nCARLOS MAGNO NUNES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n713699\r\n\r\nCARLOS MARCELL ESTEPHANELI HOTZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n713703\r\n\r\nCARLOS MÁRIO NEVES GOUVEIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n713704\r\n\r\nCARLOS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1960\r\n\r\n713716\r\n\r\nCARLOS NAMAN COELHO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n713730\r\n\r\nCARLOS PEDRO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1966\r\n\r\n713733\r\n\r\nCARLOS PERES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n713756\r\n\r\nCARLOS RENATO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n713761\r\n\r\nCARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n713763\r\n\r\nCARLOS RENATO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n713784\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CASEMIRO JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n713799\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA CARUSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n713805\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1959\r\n\r\n713818\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n713819\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LISBOA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1958\r\n\r\n713822\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n713854\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DA SILVA LUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n713872\r\n\r\nCARLOS SANT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n713881\r\n\r\nCARLOS SOARES DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n713887\r\n\r\nCARLOS THIAGO MARQUES DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n713892\r\n\r\nCARLOS VAGNO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n713897\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI LOPES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n713910\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ASSIS PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n713926\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n713940\r\n\r\nCARLOS WALDYR PORTUGAL SILVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n713945\r\n\r\nCARLOS WILLIAM COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n713951\r\n\r\nCARLSO VICTOR PEREIRA MESQUITA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n713964\r\n\r\nCARMEM EMÍLIA DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n713970\r\n\r\nCARMEM LUCIA PAIXÃO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\n714041\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n714044\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n714053\r\n\r\nCAROLINA FISCHER LUCENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n714056\r\n\r\nCAROLINA FREDERICO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n714059\r\n\r\nCAROLINA GOMES DAMASCENO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\n714115\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n714143\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n714189\r\n\r\nCAROLINE SABINO DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n714194\r\n\r\nCAROLINE SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n714208\r\n\r\nCAROLINNE REBOUÇAS DE GOUVEA MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n714215\r\n\r\nCASSIA APARECIDA ALFANO DA MOTA SA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1959\r\n\r\n714269\r\n\r\nCASSIO CADIZ DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n714271\r\n\r\nCÁSSIO CORDEIRO DA SILVA MOÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n714277\r\n\r\nCÁSSIO FRANCO DE NORONHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n714283\r\n\r\nCÁSSIO LUÍS SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n714286\r\n\r\nCÁSSIO LUIZ MARIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n714293\r\n\r\nCASSIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1989\r\n\r\n714294\r\n\r\nCASSIO ROBERTO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n714296\r\n\r\nCASSIO SILVA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n714308\r\n\r\nCASTILHO IGNÁCIO DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n714331\r\n\r\nCATIA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n714343\r\n\r\nCÁTIA JANUARIO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n714352\r\n\r\nCATIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n714353\r\n\r\nCATIA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n714364\r\n\r\nCATIA RIBEIRO DO SACRAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n714366\r\n\r\nCÁTIA ROSA DE MIRANDA PINHO SILVINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1968\r\n\r\n714371\r\n\r\nCATIA SIMONE SALES DE MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n714383\r\n\r\nCAUHÊ FRANKLIN DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n714392\r\n\r\nCECÍLIA JARDIM EVANGELISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n714397\r\n\r\nCECILIA PEREIRA BELARMINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n714413\r\n\r\nCELENA DE ALMEIDA DIAS QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n714445\r\n\r\nCELIMAR RODRIGUES PAULISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1968\r\n\r\n714484\r\n\r\nCELITA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n714494\r\n\r\nCELSO CERQUEIRA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n714496\r\n\r\nCELSO CITRANGULO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n714569\r\n\r\nCESAR ALVES DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1962\r\n\r\n714585\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DA SILVA VALLE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n714605\r\n\r\nCESAR BELIZIO VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n714608\r\n\r\nCESAR CARDOZO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n714615\r\n\r\nCESAR DAMASCENO BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n714621\r\n\r\nCESAR DE MORAES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n714666\r\n\r\nCESAR WAGNER CORDEIRO FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n714672\r\n\r\nCEZAR CORREA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n714681\r\n\r\nCHAIANE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n714691\r\n\r\nCHARLENE FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n714703\r\n\r\nCHARLES ANDRE ASSIS GOUVEA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n714720\r\n\r\nCHARLES DA SILVA VALLE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n714721\r\n\r\nCHARLES DE ABREU BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n714746\r\n\r\nCHARLES MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n714767\r\n\r\nCHARLES VINCI DO NASCIMENTO LA RUBIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n714778\r\n\r\nCHARLISON BARBOSA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n714784\r\n\r\nCHARLON DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n714791\r\n\r\nCHEILA CRISTINA BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n714869\r\n\r\nCHRISTIANO ROHEM DA SILVA LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n714893\r\n\r\nCIBELE CLICIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n714945\r\n\r\nCIDINEY FRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n714947\r\n\r\nCIDNEI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1959\r\n\r\n714953\r\n\r\nCILAS PEREIRA DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n714977\r\n\r\nCINTHIA MARA PEREIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n715000\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA PEREIRA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n715010\r\n\r\nCINTIA CORREA BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n715014\r\n\r\nCINTIA CRISTINY MARTINS BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n715036\r\n\r\nCINTIA DE GOYS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n715063\r\n\r\nCINTIA HESPANHOL SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n715066\r\n\r\nCINTIA KARINI DE BRITO DA SILVA AMERICO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n715073\r\n\r\nCINTIA MARIA FELIPE DE PAIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n715105\r\n\r\nCINTIA SOARES MODENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n715116\r\n\r\nCIRLEI DUTRA ROMÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1963\r\n\r\n715125\r\n\r\nCIRLENE GUIMARAES FRANCO BASILIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1969\r\n\r\n715132\r\n\r\nCIRO DE SÁ ASSAD\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n715135\r\n\r\nCIRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n715171\r\n\r\nCLARA REGINA NOVAES BALDEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1957\r\n\r\n715172\r\n\r\nCLARA REZENDE MIRANDA TURQUETTI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n715181\r\n\r\nCLARICE TIBURCIO BUEMO DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1958\r\n\r\n715185\r\n\r\nCLARICE DA SILVA MORAIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n715194\r\n\r\nCLARICE SOARES XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n715204\r\n\r\nCLARISSA JULIA DIAS CANANEA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n715253\r\n\r\nCLAUDEMIR JOSÉ SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n715265\r\n\r\nCLÁUDER SANTOS ARENARI JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n715326\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1971\r\n\r\n715341\r\n\r\nCLAUDIA DE MATTOS ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n715356\r\n\r\nCLAUDIA DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n715372\r\n\r\nCLAUDIA FLORENCIO HONORATO PASSOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n715383\r\n\r\nCLAUDIA LIMA MACEIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1964\r\n\r\n715457\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n715467\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n715495\r\n\r\nCLAUDIA SOUTO MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1963\r\n\r\n715497\r\n\r\nCLAUDIA SUELLEN JUSTINO PEREZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n715511\r\n\r\nCLÁUDIA VALÉRIO LEITÃO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1965\r\n\r\n715517\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n715527\r\n\r\nCLAUDIANO DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n715536\r\n\r\nCLAUDINEI MACHADO FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1976\r\n\r\n715546\r\n\r\nCLAUDINEI DE PAULO ANTUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n715547\r\n\r\nCLAUDINEI ESTEVES PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n715549\r\n\r\nCLAUDINEI MÁRIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n715553\r\n\r\nCLAUDINEI RAMOS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n715565\r\n\r\nCLAUDIO ADÃO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n715569\r\n\r\nCLÁUDIO ALEXANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n715587\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO SERAFIMDE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n715594\r\n\r\nCLÁUDIO AURÉLIO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n715623\r\n\r\nCLAUDIO CESAR COSTA DE QUEIROZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n715639\r\n\r\nCLAUDIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n715649\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n715652\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CUBA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n715668\r\n\r\nCLAUDIO DE AMORIOM SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n715675\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVBEIRA MARTINS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n715681\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n715701\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n715713\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n715732\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n715738\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE CHAVES CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n715741\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DIAS DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n715762\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n715782\r\n\r\nCLÁUDIO LEÃO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n715785\r\n\r\nCLAUDIO LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n715792\r\n\r\nCLAUDIO LUIS DAS CHAGAS CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n715810\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1968\r\n\r\n715827\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FELICIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n715855\r\n\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO CHAVES INDÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n715859\r\n\r\nCLAUDIO NEY INACIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n715862\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n715867\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n715878\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS MARQUES COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1965\r\n\r\n715883\r\n\r\nCLAUDIO REGINALDO CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n715892\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n715898\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO MARINS DEL BOSCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n715946\r\n\r\nCLAUDIO TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n715974\r\n\r\nCLAUDIONOR PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1967\r\n\r\n715980\r\n\r\nCLAUDIR RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n715993\r\n\r\nCLAYDSON WALLACE CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n715995\r\n\r\nCLAYTON ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n716022\r\n\r\nCLAYTON MOREIRA ROSMAN\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n716027\r\n\r\nCLAYTON RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n716030\r\n\r\nCLAYTON SENTINELLA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n716041\r\n\r\nCLEBER ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n716052\r\n\r\nCLEBER DA SILVA BASILIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n716055\r\n\r\nCLÉBER DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n716072\r\n\r\nCLEBER GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n716087\r\n\r\nCLEBER MATIELI ESCAPINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n716092\r\n\r\nCLEBER PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n716112\r\n\r\nCLEBERSON SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n716118\r\n\r\nCLEBIO FERREIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n716119\r\n\r\nCLÉBIO MELO DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n716125\r\n\r\nCLECIO MACARIO NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n716140\r\n\r\nCLÉIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n716153\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO ARANTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1966\r\n\r\n716169\r\n\r\nCLEIDIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n716171\r\n\r\nCLEIDIMAR RANGEL DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n716175\r\n\r\nCLEIDSON RONALD DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n716177\r\n\r\nCLEIFER PAULA MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n716178\r\n\r\nCLEILTON DE SOUZA NOBRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n716222\r\n\r\nCLEITON JACINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n716223\r\n\r\nCLEITON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n716231\r\n\r\nCLEITON RODRIGUES DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n716258\r\n\r\nCLEMILTON GONÇALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n716283\r\n\r\nCLEUBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n716288\r\n\r\nCLEUMA DE SOUZA NOLETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n716299\r\n\r\nCLEVERTON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n716310\r\n\r\nCLEYDSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n716311\r\n\r\nCLEYR DE MORAES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1957\r\n\r\n716329\r\n\r\nCLEYTON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n716338\r\n\r\nCLEZIO GALVÃO DO AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1956\r\n\r\n716346\r\n\r\nCLODOALDO DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n716349\r\n\r\nCLODOALDO GUEDES DASILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n716351\r\n\r\nCLODOALDO MENDES BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1974\r\n\r\n716357\r\n\r\nCLODOALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n716370\r\n\r\nCLÓVIS ANDRADE NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n716377\r\n\r\nCLOVIS DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n716379\r\n\r\nCLOVIS DINIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n716391\r\n\r\nCLOVIS RONIDO NABOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n716419\r\n\r\nCORY RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n716421\r\n\r\nCOSME ALEXANDRE DE MELLO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n716424\r\n\r\nCOSME ANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n716433\r\n\r\nCOSME DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n716442\r\n\r\nCOSME LUIZ PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n716449\r\n\r\nCOSME NASCIMENTO JERONYMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n716476\r\n\r\nCRAUCIO ALVES CORREIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n716480\r\n\r\nCREMILDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n716481\r\n\r\nCREMILDO LIMA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n716495\r\n\r\nCRISLANE THEOTONIO PEÇANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n716507\r\n\r\nCRISTHIANE ROSA SALVINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n716519\r\n\r\nCRISTIAN RAFAEL DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n716573\r\n\r\nCRISTIANE CALDAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/11/1974\r\n\r\n716611\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA ARAUJO BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n716654\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n716691\r\n\r\nCRISTIANE GOMES DA SIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n716692\r\n\r\nCRISTIANE GOMES FULY\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n716725\r\n\r\nCRISTIANE MEDEIROS MACEDO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n716763\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n716796\r\n\r\nCRISTIANE VALÉRIA CARDOSO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n716825\r\n\r\nCRISTIANO ALVES FROUCHE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n716836\r\n\r\nCRISTIANO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n716874\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n716876\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n716882\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n716941\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n716948\r\n\r\nCRISTIANO GERALDO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n716963\r\n\r\nCRISTIANO LEOPOLDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n716974\r\n\r\nCRISTIANO MAIA ARANTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n716977\r\n\r\nCRISTIANO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n716992\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n717025\r\n\r\nCRISTIANO SILVA BRAZIL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n717035\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n717038\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n717082\r\n\r\nCRISTINA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n717102\r\n\r\nCRISTINA LOPES GONZAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n717112\r\n\r\nCRISTINA MONSORES FIGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n717114\r\n\r\nCRISTINA MORAIS CLEMENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n717116\r\n\r\nCRISTINA MOYSES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n717130\r\n\r\nCRISTINA PRUCHÓ JERÔNIMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n717134\r\n\r\nCRISTINA SARAIVA MENDONÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n717154\r\n\r\nCRISTOVAO FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n717160\r\n\r\nCRIVERALDO GREGÓRIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1964\r\n\r\n717181\r\n\r\nCYNTHIA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n717184\r\n\r\nCYNTIA HAASE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n717200\r\n\r\nDAFNE PAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1992\r\n\r\n717233\r\n\r\nDAIANA LUCIA PAES BEM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n717247\r\n\r\nDAIANA SANTOS DE SOUSA FELIZARDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n717262\r\n\r\nDAIANE CAMÕES MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n717287\r\n\r\nDAIANE LOPES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n717302\r\n\r\nDAIANI FREIXO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n717335\r\n\r\nDAIVID FERREIRA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n717358\r\n\r\nDALMO FIALHO SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n717368\r\n\r\nDALVA AMARAL DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1974\r\n\r\n717373\r\n\r\nDALVAN ELITON MACIEL DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n717377\r\n\r\nDAMARYS PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\n717390\r\n\r\nDAMIÃO LEITE TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n717392\r\n\r\nDAMIÃO MENESES JUSTINO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n717435\r\n\r\nDANIEL BAPTISTA DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n717440\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n717445\r\n\r\nDANIEL BARCELOS PAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1988\r\n\r\n717451\r\n\r\nDANIEL BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\nId: 850387. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "851331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-01/53065/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 851331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "851310": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644, acrescido pelo Decreto n° 41.193 de 25.02.08, e tendo em vista a decisão proferida pela Colenda Décima Nona Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 2008.004.01205, bem como considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-03/008040/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter provisório (sub judice), DEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11.08.2009, aprovada e classificada em 4° lugar, para o ingresso no cargo de Professor Inspetor Escolar do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, de acordo com a respectiva pontuação obtida do Concurso Público do ano de 2007.\r\n\r\nId: 851310"
                    ],
                    "851342": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de setembro de 2009, publicado no D.O. de 01/10/2009, que nomeou CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, matrícula nº 924063-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana I, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, do Centro de Estudos e de Pesquisa Antropozoonóses, da Divisão Técnica, do Laboratório Central Noel Nutels, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da mesma Secretaria. \r\n\r\nNOMEAR LAUSANNE SOUZA BORGES, matrícula nº 954503-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7, do Colegiado de Gestão Regional - Metropolitana I, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.009, de 26/08/2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde, da mesma Secretaria. \r\n\r\nNOMEAR MARCOS LUIZ RODRIGUES CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carlos Barbosa Faillace, matrícula nº 949629-0. Processo nº E-11/509/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIM, matrícula nº 946998-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/507/2009.\r\n\r\nNOMEAR HOMERO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Iara de Souza Knauer, matrícula nº 6283992-3. Processo nº E-11/508/2009.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DE ARAUJO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Ivan Aurelio Fortuna Kalil de Faria, matrícula nº 048760-3. Processo nº E-11/21060/2009. \r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2009, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maria Célia Abreu de Albuquerque, matrícula nº 0811960-4. Processo nº E-11/21029/2009.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/10/2009.\r\n\r\nId: 851342"
                    ],
                    "851345": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Farid Abrão David. \r\n\r\nId: 851345"
                    ],
                    "851312": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/SEPLAG/GPLA/133/2009 - NÃO CONHEÇO DO RECURSO de revisão do ex-Inspetor de Polícia BENEDICTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1.113.327-9, com fulcro na delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VII do Decreto nº 40.644/2007, louvado nas razões expendidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Estado de Segurança em prosseguimento, para adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nId: 851312"
                    ],
                    "851287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\n*PROC. N° E-12/10/2009 - RATIFICO, nos termos do Art. 26, da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com base no caput do art. 25, da Lei de Licitações, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE, no valor de R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais), que tem por objeto a prestação de serviços de abastecimento de água potável e captação de esgoto, no período de setembro a dezembro do exercício em curso, nos termos da autorização do Sr. Diretor da DGAF, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 23/09/2009.\r\n\r\nId: 851287"
                    ],
                    "850565": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.09\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.627/2009, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 023/2009, realizado na Sessão Pública do Pregão de 18/09/2009, no site do Banco do Brasil S.A www.licitacoes-e.com.br, registrado sob o nº 262.927, onde o Senhor Pregoeiro adjudicou o único lote com o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 850565"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850691": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 07/10/2009, ARI BASTOS NEPOMUCENO MARQUES, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 850691. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850891": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4073\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA PRE-DETRAN/RJ Nº 3683 DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-01/700486/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo I da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 3683, de 19 de abril de 2006, incluindo e excluindo, respectivamente, da relação dos servidores designados como Agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo território do Município do Rio de Janeiro, os seguintes servidores: \r\n\r\nINCLUÍDOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n630.446-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GAZOLLA\r\n\r\n630.626-3\r\n\r\nROGÉRIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n630.782-6\r\n\r\nEDELSON FERREIRA GALVÃO\r\n\r\n630.978-1\r\n\r\nJOSIAS DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n631.019-9\r\n\r\nMÁRCIO PITANGA RODRIGUES\r\n\r\n631.094-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n631.506-9\r\n\r\nRENATO CÉSAR DOS SANTOS\r\n\r\n631.514-8\r\n\r\nSILVANA SANTOS DO ROSÁRIO\r\n\r\n632.031-4\r\n\r\nALEX PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n632.098-3\r\n\r\nEDSON LUIZ GANDRA\r\n\r\n632.278-5\r\n\r\nIOLANDO DE OLIVEIRA PASCOAL\r\n\r\n632.364-9\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FARKAS\r\n\r\n632.628-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO VITORINO\r\n\r\n632.794-1\r\n\r\nMARCELO FURTADO SERRA NUNES\r\n\r\n632.860-0\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERRAZ BRUM\r\n\r\n633.050-2\r\n\r\nELZIO LUIS SCREMIN DE MORAES\r\n\r\n633.259-6\r\n\r\nALCINEI DE SOUZA PIRES\r\n\r\n633.295-0\r\n\r\nDENISON MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n633.431-3\r\n\r\nISRAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n633.485-4\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS BUENO\r\n\r\n633.725-9\r\n\r\nMARIZA FORTUNATO DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n633.754-5\r\n\r\nMARCOS HORTÊNCIO DE SOUZA\r\n\r\n633.831-8\r\n\r\nRENATO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n634.041-6\r\n\r\nUBIRAMAR DA SILVA\r\n\r\n634.123-8\r\n\r\nMÔNICA CAVALCANTE DE ARÁUJO\r\n\r\n634.225-5\r\n\r\nDENILSON JOSÉ DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n634.651-0\r\n\r\nDARIOGIL GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n634.945-6\r\n\r\nCLEBER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n634.995-0\r\n\r\nALEXANDRE LIMA\r\n\r\n634.997-3\r\n\r\nHERAN ABREU VICENTE\r\n\r\n635.093-8\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n635.154-2\r\n\r\nCLÁUDIO VICENTE SANTOS\r\n\r\n635.422-1\r\n\r\nGLEYDSTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n636.328-3\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE DA SILVA SERRADO\r\n\r\n636.388-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS\r\n\r\n636.405-6\r\n\r\nJOSIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n636.409-3\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n636.560-7\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES\r\n\r\n636.667-3\r\n\r\nCARLOS RENATO CEZARINO DA SILVA\r\n\r\n636.726-4\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n637.237-5\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONÇA DIAS\r\n\r\n637.526-1\r\n\r\nJOSÉ CÍCERO TAVARES\r\n\r\n637.566-2\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GUIMARÃES DE ARAÚJO\r\n\r\n637.584-4\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n637.813-4\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n637.830-4\r\n\r\nCLÁUDIA TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n638.230-7\r\n\r\nANGELA DA SILVA LEITE\r\n\r\n638.246-0\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n639.003-1\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n639.909-5\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n640.536-8\r\n\r\nSILVIA DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n630.893-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n632.867-2\r\n\r\nJOSENILDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n633.135-0\r\n\r\nADALTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n634.114-7\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n634.130-5\r\n\r\nLÉLIA NAZARÉ FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n634.182-2\r\n\r\nAGNALDO FIGUEIREDO GOMES JUNIOR\r\n\r\n635.349-6\r\n\r\nJOSUÉ ARAÚJO DE ALMEIDA\r\n\r\n636.224-2\r\n\r\nWILSON CHIANGUI SIANTO\r\n\r\n636.235-7\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO SCOVINNI\r\n\r\n636.257-6\r\n\r\nCARLOS ROBERT GUIMARÃES\r\n\r\n636.602-8\r\n\r\nJERÔNIMO RODRIGUES MANSO JUNIOR\r\n\r\n636.995-9\r\n\r\nANA CLÁUDIA DIAS BORGES\r\n\r\n637.059-7\r\n\r\nFERNANDO AMADO LETTIERRE MACHADO\r\n\r\n637.560-1\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n637.584-4\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n638.233-2\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n639.030-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AMARO\r\n\r\n640.135-1\r\n\r\nLILIAN CATANHEDE\r\n\r\nEXCLUÍDOS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n631.083-7\r\n\r\nVANDERVAL LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\n632.618-3\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n632.711-4\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n632.781-3\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n633.382-5\r\n\r\nELIEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n633.414-3\r\n\r\nJOSÉ FERNANDINO LOUREIRO REIS\r\n\r\n633.646-2\r\n\r\nNIVALDO SILVA MACEDO\r\n\r\n633.685-1\r\n\r\nROBERTO DOS REIS\r\n\r\n634.409-4\r\n\r\nONIZIAMAR CRISTINA ROSA\r\n\r\n635.935-8\r\n\r\nROGER SANTANA CORREA\r\n\r\n636.683-1\r\n\r\nELISANGELA DE MELO FONSECA\r\n\r\n638.252-6\r\n\r\nALEXANDRE MOLINA DOS SANTOS\r\n\r\n639.837-6\r\n\r\nROBERTO ASTRAL GUIMARÃES AMORIM\r\n\r\n639.926-5\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 850891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850894": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão julgadas em 02.10.2009, através da CI nº 128/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs E12/487937/2007, CPF958.238.677-00 (INDEFERIDO); E12/353593/2007, CPF439.010.187-00 (INDEFERIDO); E12/483748/2007, CPF080.775.057-32 (INDEFERIDO); E12/483860/2007, CPF083.120.647-02 (INDEFERIDO); E12/481770/2007, CPF013.351.767-56 (INDEFERIDO); E12/487840/2007, CPF924.492.397-15 (INDEFERIDO); E12/486434/2007, CPF548.646.587-49 (INDEFERIDO); E12/353337/2007, CPF074.910.767-77 (INDEFERIDO); E12/486679/2007, CPF625.236.947-00 (INDEFERIDO); E12/353465/2007, CPF235.509.537-04 (INDEFERIDO); E12/353249/2007, CPF033.959.347-48 (INDEFERIDO); E12/485795/2007, CPF362.367.307-25 (INDEFERIDO); E12/486469/2007, CPF562.185.597-34 (DEFERIDO); E12/483713/2007, CPF080.348.407-00 (INDEFERIDO); E12/483522/2007, CPF076.933.257-94 (INDEFERIDO); E12/483149/2007, CPF057.521.896-75 (INDEFERIDO); E12/484003/2007, CPF086.209.667.74 (INDEFERIDO); E12/504716/2008, CPF016.018.427-40 (INDEFERIDO); E12/482513/2007, CPF035.635.297-87 (INDEFERIDO); E12/485900/2007, CPF391.511.827-34 (INDEFERIDO); E12/483999/2007, CPF086.198.727-61 (INDEFERIDO); E12/312308/2009, CPF000.620.377-90 (DEFERIDO); E12/353155/2007, CPF012.881.477-24 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs: E12/485807/2007, CPF365.323.397-68 (INDEFERIDO); E12/483625/2007, CPF078.737.107.69 (INDEFERIDO); E12/353837/2007, CPF966.169.899-68 (INDEFERIDO); E12/514238/2007, CPF022.986.607-78 (INDEFERIDO); E12/485374/2007, CPF252.714.237-00 (DEFERIDO); E12/483805/2007, CPF082.178.457-94 (INDEFERIDO); E12/487593/2007, CPF859.051.197-91 (INDEFERIDO); E12/485779/2007, CPF359.312.807-15 (INDEFERIDO); E12/484041/2007, CPF087.023.017-41 (INDEFERIDO); E12/353255/2007, CPF035.790.597-00 (INDEFERIDO); E12/353276/2007, CPF042.944.877-55 (INDEFERIDO); E12/481929/2007, CPF017.768.067-94 (INDEFERIDO); E12/485848/2007, CPF375.388.377-87 (INDEFERIDO); E12/481681/2007, CPF011.574.757-52 (DEFERIDO); E12/486692/2007, CPF627.720.827-68 (DEFERIDO); E12/484662/2007, CPF100.716.807-21 (INDEFERIDO); E12/322754/2009, CPF028.454.627-51 (RECURSO NÃO CONHECIDO); E12/487025/2007, CPF728.977.167-20 (DEFERIDO); E12/318216/2009, CPF162.075.055-49 (RECURSO NÃO CONHECIDO); E12/303150/2008, CPF018.599.087-80 (INDEFERIDO); E12/485582/2007, CPF314.093.347-91 (INDEFERIDO); E12/504768/2008, CPF016.462.587-97 (INDEFERIDO); E12/285045/2009, CPF345.615.957-91 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E12/487234/2007, CPF779.241.427-20 (INDEFERIDO); E12/486371/2007, CPF530.675.507-06 (INDEFERIDO); E12/487894/2007, CPF941.699.857-53 (INDEFERIDO); E12/483908/2007, CPF084.151.227-21 (INDEFERIDO); E12/484453/2007, CPF095.791.557-80 (INDEFERIDO); E12/484655/2007, CPF100.623.927-86 (INDEFERIDO); E12/486650/2007, CPF615.986.234-00 (INDEFERIDO); E12/485500/2007, CPF287.410.487-68 (DEFERIDO); E12/484470/2007, CPF096.098.617-09 (INDEFERIDO); E12/353332/2007, CPF074.442.977-38 (DEFERIDO); E12/353679/2007, CPF676.472.867-49 (INDEFERIDO); E12/484827/2007, CPF105.376.667-02 (INDEFERIDO); E12/483391/2007, CPF073.683.027-80 (INDEFERIDO); E12/353793/2007, CPF890.674.607-53 (INDEFERIDO); E12/487821/2007, CPF916.066.407-04 (DEFERIDO); E12/484887/2007, CPF107.474.437-34 (DEFERIDO); E12/482210/2007, CPF025.641.537-47 (DEFERIDO); E12/484812/2007, CPF105.100.517-58 (INDEFERIDO); E12/487124/2007, CPF749.993.207-97 (INDEFERIDO); E12/485678/2007, CPF337.183.187-68 (DEFERIDO); E12/484426/2007, CPF095.350.837-40 (DEFERIDO); E12/488988/2007, CPF084.064.737-97 (DEFERIDO); E12/487463/2007, CPF833.889.667-53 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão julgadas em 02.10.2009, através da CI nº 128/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN/RJ nºs: E12/482744/2007, CPF043.918.797-43 (DEFERIDO); E12/484342/2007, CPF093.311.137-14 (INDEFERIDO); E12/353800/2007, CPF905.539.267-72 (INDEFERIDO); E12/482583/2007, CPF037.607.747-68 (INDEFERIDO); E12/481828/2007, CPF014.770.547-90 (INDEFERIDO); E12/353179/2007, CPF016.668.187-39 (INDEFERIDO); E12/483364/2007, CPF073.164.197-33 (INDEFERIDO); E12/490958/2007, CPF383.014.907-72 (DEFERIDO); E12/496782/2007, CPF020.968.027-09 (INDEFERIDO); E12/496565/2007, CPF458.886.047-04 (INDEFERIDO); E12/483532/2007, CPF077.115.727-43 (INDEFERIDO); E12/491011/2007, CPF429.162.597-91 (DEFERIDO); E12/487819/2007, CPF915.964.757-49 (INDEFERIDO); E12/489243/2007, CPF664.590.797-49 (INDEFERIDO); E12/489147/2007, CPF409.525.177-87 (INDEFERIDO); E12/483834/2007, CPF082.579,097-26 (INDEFERIDO); E12/489217/2007, CPF581.785.707-34 (INDEFERIDO); E12/486908/2007, CPF696.392.137-72 (INDEFERIDO); E12/488983/2007, CPF082.073.987-10 (INDEFERIDO); E12/487971/2007, CPF968.543.677-00 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs: E12/509611/2008, CPF038.624.197-03 (DEFERIDO); E12/496790/2007, CPF021.774.167-36 (INDEFERIDO); E12/486128/2007, CPF460.783.127-15 (INDEFERIDO); E12/489044/2007, CPF104.733.947-15 (INDEFERIDO); E12/486219/2007, CPF485.361.807-49 (DEFERIDO); E12/482344/2007, CPF029.878.727-04 (INDEFERIDO); E12/482396/2007, CPF031.269.407-57 (INDEFERIDO); E12/353601/2007, CPF463.587.067-72 (INDEFERIDO); E12/484342/2007, CPF093.311.137-14 (INDEFERIDO); E12/486893/2007, CPF692.635.907-53 (INDEFERIDO); E12/486398/2007, CPF536.455.107-53 (INDEFERIDO); E12/484026/2007, CPF086.682.707-29 (INDEFERIDO); E12/486217/2007, CPF485.073.777-34 (INDEFERIDO); E12/485400/2007, CPF259.549.207-10 (DEFERIDO); E12/485301/2007, CPF227.775.807-82 (INDEFERIDO); E12/482130/2007, CPF023.288.287-87 (INDEFERIDO); E12/496388/2007, CPF757.618.077-34 (INDEFERIDO); E12/496794/2007, CPF022.275.357-92 (INDEFERIDO); E12/489106/2007, CPF302.071.187.87 (INDEFERIDO); E12/482931/2007, CPF052.810.647-38 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E12/505065/2008, CPF018.542.357-45 (INDEFERIDO); E12/504612/2008, CPF014.700.237-09 (DEFERIDO); E12/488034/2007, CPF986.418.247-15 (INDEFERIDO); E12/353385/2007, CPF091.568.917-09 (DEFERIDO); E12/483613/2007, CPF000.673.827-83 (INDEFERIDO); E12/486516/2007, CPF582.607.817-00 (INDEFERIDO); E12/487390/2007, CPF815.522.897-53 (INDEFERIDO); E12/484025/2007, CPF086.674.857-13 (INDEFERIDO); E12/485228/2007, CPF198.916.607-53 (DEFERIDO); E12/486795/2007, CPF661.472.987-04 (INDEFERIDO); E12/483671/2007, CPF079.398.917-58 (INDEFERIDO); E12/486606/2007, CPF605.676.197-53 (INDEFERIDO); E12/482982/2007, CPF053.748.257-12 (INDEFERIDO); E12/490330/2007, CPF087.511.737-60 (INDEFERIDO); E12/353246/2007, CPF033.712.457-48 (INDEFERIDO); E12/485327/2007, CPF237.950.347-87 (INDEFERIDO); E12/491058/2007, CPF476.176.837-15 (INDEFERIDO); E12/498102/2007, CPF602.940.787-20 (INDEFERIDO); E12/496340/2007, CPF533.944.617-49 (INDEFERIDO); E12/484081/2007, CPF088.037.537-02 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão julgadas em 02.10.2009, através da CI nº 128/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs: E12/353672/2007, CPF662.912.247-04 (INDEFERIDO); E12/486110/2007, CPF457.136.937-91 (INDEFERIDO); E12/486965/2007, CPF713.570.177-15 (INDEFERIDO); E12/353566/2007, CPF389.903.697-20 (INDEFERIDO); E12/485708/2007, CPF343.919.677-15 (INDEFERIDO); E12/486990/2007, CPF718.480.297-72 (INDEFERIDO); E12/353124/2007, CPF004.867.217-36 (INDEFERIDO); E12/482709/2007, CPF042.717.547-06 (INDEFERIDO); E12/486461/2007, CPF557.225.477-00 (INDEFERIDO); E12/486618/2007, CPF607.436.627-68 (DEFERIDO); E12/486716/2007, CPF636.211.427-20 (DEFERIDO); E12/482194/2007, CPF025.250.927-75 (DEFERIDO); E12/481331/2007, CPF000.999.697-42 (INDEFERIDO); E12/485482/2007, CPF281.252.667-04 (INDEFERIDO); E12/499731/2008, CPF090.398.797-02 (INDEFERIDO); E12/483521/2007, CPF076.859.267-41 (INDEFERIDO); E12/485977/2007, CPF417.203.007-63 (INDEFERIDO); E12/490519/2007, CPF100.759.497-76 (INDEFERIDO); E12/489803/2007, CPF035.606.657-60 (INDEFERIDO); E12/499830/2008, CPF108.779.937-69 (INDEFERIDO); E12/490509/2007, CPF100.007.407-21 (INDEFERIDO); E12/499950/2008, CPF360.976.167-91 (INDEFERIDO); E12/490976/2007, CPF398.047.807-63 (INDEFERIDO); E12/500994/2008, CPF017.774.547-94 (INDEFERIDO); E12/499648/2008, CPF079.023.437-81 (DEFERIDO); E12/489456/2007, CPF713.964.037-87 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs: E12/484686/2007, CPF101.450.997-17 (INDEFERIDO); E12/481979/2007, CPF019.137.237-47 (DEFERIDO); E12/486470/2007, CPF562.573.337-68 (DEFERIDO); E12/487170/2007, CPF762.766.607-44 (DEFERIDO); E12/481752/2007, CPF012.982.997-80 (INDEFERIDO); E12/482086/2007, CPF022.038.817-20 (INDEFERIDO); E12/483306/2007, CPF071.386.947-09 (INDEFERIDO); E12/481665/2007, CPF011.081.597-10 (INDEFERIDO); E12/485306/2007, CPF230.524.737-00 (INDEFERIDO); E12/485859/2007, CPF381.365.627-68 (INDEFERIDO); E12/487602/2007, CPF861.022.307-87 (DEFERIDO); E12/487065/2007, CPF736.997.997-00 (INDEFERIDO); E12/481.937/2007, CPF017.890.917-30 (INDEFERIDO); E12/482715/2007, CPF042.835.137-92 (INDEFERIDO); E12/486574/2007, CPF599.160.367-72 (INDEFERIDO); E12/483806/2007, CPF082.205.247-40 (INDEFERIDO); E12/487330/2007, CPF800.646.807-97 (INDEFERIDO); E12/353701/2007, CPF724.641.867-91 (INDEFERIDO); E12/353321/2007, CPF070.852.257-26 (INDEFERIDO); E12/482473/2007, CPF034.141.627-41 (INDEFERIDO); E12/484256/2007, CPF091.814.767-01 (INDEFERIDO); E12/499555/2008, CPF052.316.097-65 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E12/483133/2007, CPF057.017.507-01 (DEFERIDO); E12/484375/2007, CPF094.116.857-30 (INDEFERIDO); E12/486134/2007, CPF462.760.767-91 (INDEFERIDO); E12/483979/2007, CPF085.693.907-26 (INDEFERIDO); E12/484185/2007, CPF090.671.327-72 (INDEFERIDO); E12/487553/2007, CPF852.093.177-49 (INDEFERIDO); E12/487121/2007, CPF749.183.467-15 (INDEFERIDO); E12/482281/2007, CPF028.115.467-82 (INDEFERIDO); E12/517503/2008, CPF081.894.237-11 (INDEFERIDO); E12/489796/2007, CPF034.420.147-35 (INDEFERIDO); E12/520141/2008, CPF561.327.787-72 (INDEFERIDO); E12/499810/2008, CPF104.652.267-10 (INDEFERIDO); E12/520347/2008, CPF 112.690.427-93 (DEFERIDO); E12/485870/2007, CPF 384.368.257-72 (INDEFERIDO); E12/353340/2007, CPF 075.771.067-04 (INDEFERIDO); E12/482510/2007, CPF 035.557.597-36 (DEFERIDO); E12/485914/2007, CPF 398.738.627-49 (DEFERIDO); E12/482069/2007, CPF 021.649.307-20 (DEFERIDO); E12/325960/2007, CPF281.913.077-15 (INDEFERIDO); E12/486369/2007, CPF529.740.907-10 (INDEFERIDO); E12/487616/2007, CPF864.879.577-04 (INDEFERIDO); E12/486264/2007, CPF500.767.367-68 (INDEFERIDO); E12/486810/2007, CPF664.006.437-53 (INDEFERIDO); E12/353620/2007, CPF504.801.707-20 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão julgadas em 02.10.2009, através da CI nº 128/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN/RJ nºs: E12/490777/2007, CPF 203.259.757-87 (INDEFERIDO); E12/491092/2007, CPF508.285.507-78 (INDEFERIDO); E12/505768/2008, CPF023.730.157-14 (INDEFERIDO); E12/502810/2008, CPF003.766.527-80 (INDEFERIDO); E12/503417/2008, CPF008.633.657-60 (INDEFERIDO); E12/505025/2008, CPF018.371.807-09 (INDEFERIDO); E12/508760/2008, CPF052.838.557-75 (INDEFERIDO); E12/353563/2007, CPF384.717.017-15 (INDEFERIDO); E12/488030/2007, CPF984.336.527-53, (INDEFERIDO); E12/502187/2008, CPF030.465.087-00 (INDEFERIDO); E12/502144/2008, CPF083.169.857-80 (INDEFERIDO); E12/353376/2007, CPF087.427.477-08 (INDEFERIDO); E12/501321/2008 CPF695.228.717-53 (INDEFERIDO); E12/509221/2008, CPF055.874.517-20 (INDEFERIDO); E12/501868/2008, CPF731.323.067-20 (INDEFERIDO); E12/484053/2007, CPF087.361.967-62 (INDEFERIDO); E12/509130/2008, CPF055.162.627-55 (INDEFERIDO); E12/500302/2008, CPF248.461.557-49 (INDEFERIDO); E12/500619/2008, CPF606.369.807-82 (INDEFERIDO); E12/489765/2007, CPF 030.736.907-27 (DEFERIDO); E12/490076/2007, CPF070.851.937-78 (INDEFERIDO); E12/490449/2007, CPF095.832.077-21 (INDEFERIDO); E12/499445/2008, CPF010.177.257-21 (INDEFERIDO); E12/489134/2007, CPF376.296.467-04 (INDEFERIDO); E12/502361/2008, CPF000.868.317-47 (INDEFERIDO); E12/500553/2008, CPF253.623.997-72 (INDEFERIDO); E12/487802/2007, CPF912.567.719-53 (INDEFERIDO); E12/501813/2008, CPF814.850.187-49 (INDEFERIDO); E12/494139/2007, CPF004.061.317-83 (INDEFERIDO); E12/500507/2008, CPF090.351.157-67 (INDEFERIDO); E12/496715/2007, CPF012.185.887-13 (INDEFERIDO); E12/490267/2007, CPF084.300.737-01 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante da Sociedade nºs: E12/506496/2008, CPF 028.069.327-34 (DEFERIDO); E12/499827/2008, CPF108.474.297-76 (INDEFERIDO); E12/499501/2008, CPF030.260.037-00 (INDEFERIDO); E12/491496/2007, CPF857.292.137-00 (INDEFERIDO); E12/491420/2007, CPF803.878.297-68 (INDEFERIDO); E12/484672/2007, CPF100.958.847-85 (DEFERIDO); E12/491584/2007, CPF949.001.837-68 (INDEFERIDO); E12/500331/2008, CPF573. 451.127-72 (INDEFERIDO); E12/491280/2007, CPF691.714.407-04 (INDEFERIDO); E12/500087/2008, CPF795.198.577-53 (INDEFERIDO); E12/499199/2008, CPF092.127.207-30 (DEFERIDO); E12/491076/2007, CPF492.471.827-00 (INDEFERIDO); E12/501111/2008, CPF090.407.197-99 (INDEFERIDO); E12/496356/2007, CPF603.365.017-49 (INDEFERIDO); E12/489693/2007, CPF022.317.737-75 (INDEFERIDO); E12/491470/2007, CPF836.718.207-30 (DEFERIDO); E12/501629/2008, CPF101.424.467.69 (INDEFERIDO); E12/501275/2008, CPF290.447.407-25 (INDEFERIDO); E12/502245/2008, CPF000.101.227-48 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão julgadas em 02.10.2009, através da CI nº 128/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Representante do DETRAN/RJ nºs. E12/482462/2007, CPF033.806.097-90 (DEFERIDO); E12/484999/2007, CPF111.963.357-53 (INDEFERIDO); E12/496215/2008, CPF081.333.247-85 (INDEFERIDO); E12/483800/2007, CPF082.039.717-25 (INDEFERIDO); E12/484930/2007, CPF109.202.897-89 (INDEFERIDO); E12/494288/2007, CPF020.721.497-20 (INDEFERIDO); E12/489880/2007, CPF044.348.507-09 (DEFERIDO); E12/484166/2007, CPF090.162.967-78 (INDEFERIDO); E12/491432/2007, CPF810.673.057-34 (INDEFERIDO); E12/490291/2007, CPF086.067.177-11 (INDEFERIDO); E12/490349/2007, CPF088.581.917-90 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E12/485607/2007, CPF323.088.417-53 (INDEFERIDO); E12/353683/2007, CPF678.241.457-00 (INDEFERIDO); E12/353502/2007, CPF301.112.267-91 (INDEFERIDO); E12/485643/2007, CPF331.416.907-82 (INDEFERIDO); E12/485639/2007, CPF330.977.047-87 (INDEFERIDO); E12/487017/2007, CPF725.373.967-15 (INDEFERIDO); E12/488964/2007, CPF075.507-26 (INDEFERIDO); E12/489145/2007, CPF402.595.107-00 (INDEFERIDO); E12/496583/2007, CPF082.798.657-21 (DEFERIDO); E12/485440/2007, CPF269.022.497-68 (INDEFERIDO); E12/489255/2007, CPF688.170.457-72 (INDEFERIDO); E12/489913/2007, CPF051.564.997-08 (INDEFERIDO); E12/490207/2007, CPF081.022.377-59 (INDEFERIDO); E12/490632/2007, CPF108.391.717-06 (INDEFERIDO); E12/490657/2007, CPF110.726.187-29 (INDEFERIDO); E12/490289/2007, CPF085.942.747-18 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos contra Penalidade de Suspensão julgadas em 02.10.2009, através da CI nº 128/2009:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr Presidente nºs: E12/490029/2007, CPF057.454.957-90 (INDEFERIDO); E12/507313/2008, CPF035.448.247-52 (INDEFERIDO); E12/484209/2007, CPF091.113.807-21 (INDEFERIDO); E12/494756/2007, CPF101.234.557-23 (INDEFERIDO); E12/497206/2007, CPF077.485.697-11 (INDEFERIDO); E12/488006/2007, CPF976.843.177-68 (INDEFERIDO); E12/353729/2007, CPF766.651.947-87 (INDEFERIDO); E12/496710/2007, CPF011.862.867-41 (INDEFERIDO); E12/489883/2007, CPF044.870.637-79 (INDEFERIDO); E12/491021/2007, CPF438.189.277-15 (INDEFERIDO); E12/489799/2007, CPF034.684.444-43 (INDEFERIDO); E12/353654/2007, CPF618.954.237-91 (INDEFERIDO); E12/353136/2007, CPF007.263.017-52 (INDEFERIDO); E12/481800/2007, CPF014.160.057-81 (INDEFERIDO); E12/484769/2007 CPF103.798.977-50 (INDEFERIDO); E12/485993/2007, CPF423.548.707-87 (INDEFERIDO); E12/353722/2007, CPF763.223.007-68 (INDEFERIDO); E12/483943/2007, CPF084.872.887-40 (INDEFERIDO); E12/482620/2007, CPF038.684.367-83 (INDEFERIDO); E12/487360/2007, CPF808.175.057-68 (INDEFERIDO). \r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante do DETRAN/RJ nºs: E12/482085/2007, CPF022.025.007-31 (INDEFERIDO); E12/494263/2007, CPF017.851.957-00 (INDEFERIDO); E12/485903/2007, CPF393.627.957-87 (INDEFERIDO); E12/482120/2007, CPF022.997.797-95 (INDEFERIDO); E12/485334/2007, CPF241.212.667-49 (INDEFERIDO); E12/481595/2007, CPF009.384.337-25 (INDEFERIDO); E12/504099/2008, CPF012.142.227-57 (INDEFERIDO); E12/481393/2007, CPF003.116.347-53 (INDEFERIDO); E12/483064/2007, CPF055.277.897-41 (INDEFERIDO); E12/481445/2007, CPF004.697.537-30 (INDEFERIDO); E12/520570/2008, CPF873.179.827-68 (INDEFERIDO); E12/520142/2008, CPF095.109.237- 53 (INDEFERIDO); E12/520573/2008, CPF015.620.827-01 (INDEFERIDO); E12/484358/2007, CPF093.617.007-74 (INDEFERIDO); E12/487287/2007; CPF789.711.107-59 (INDEFERIDO); E12/353594/2007, CPF440.641.797-49 (INDEFERIDO); E12/483422/2007; CPF074.452.947-67 (INDEFERIDO); E12/485272/2007; CPF218.546.967-34 (INDEFERIDO); E12/487268/2007, CPF789.596.207-04 (INDEFERIDO); E12/487878/2007, CPF935.550.407-15 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Representante dos Condutores nºs: E12/484161/2007, CPF090.059.437-34 (INDEFERIDO); E12/481651/2007, CPF010.771.417-50 (INDEFERIDO); E12/486864/2007, CPF683.980.697-91 (INDEFERIDO); E12/484744/2007, CPF102.877.337-42 (INDEFERIDO); E12/483725/2007, CPF080.481.387-60 (INDEFERIDO); E12/484141/2007, CPF089.401.997-07 (INDEFERIDO); E12/487332/2007 CPF801.242.757-53 (INDEFERIDO); E12/485926/2007, CPF401.361.757-91 (INDEFERIDO); E12/482349/2007, CPF030.104.957-22 (INDEFERIDO); E12/487897/2007, CPF94.2874.907-97 (INDEFERIDO); E12/496651/2007 (INDEFERIDO); E12/486314/2007, CPF515.624.057-72 (INDEFERIDO); E12/353657/2007, CPF622.039.917-04 (INDEFERIDO); E12/490286/2007; CPF085.777.207-48 (INDEFERIDO); E12/490178/2007, CPF078.808.307-40 (INDEFERIDO); E12/481740/2007, CPF012.840.567-83 (INDEFERIDO); E12/484531/2007, CPF097.995.927-63 (INDEFERIDO); E12/481699/2007, CPF011.911.627-88 (INDEFERIDO); E12/487874/2007, CPF933.147.287-00 (INDEFERIDO); E12/353734/2007, CPF769.933.537-68 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 850894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "851280": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 044 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDISPENSA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DISPENSAR SÉRGIO ALBERTO CHAGAS, matrícula 721, da função gratificada de Chefe de Seção de Conservação, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 851280"
                        ],
                        "850151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/82029/2007- Reconheço a dívida no valor de R$ 2.415,05 (dois mil quatrocentos e quinze reais e cinco centavos), em favor da servidora ROSANGELA FERREIRA CHAGAS, matrícula 291583-3, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682, de 10 de fevereiro de 2009, referente ao pagamento do abono de permanência, relativa ao exercício de 2006, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/661234/2009- Reconheço a dívida no valor de R$ 3.037,21 (três mil trinta e sete reais e vinte e um centavos), em favor do servidor SALOMÃO MARTINS DOS SANTOS, matrícula 291933-0, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682, de 10 de fevereiro de 2009, referente ao pagamento do abono de permanência, relativa ao exercício de 2008, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/900187/1995- Reconheço a dívida no valor de R$ 1.442,90 (hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), em favor do servidor MARCO ANTONIO AZEVEDO, matrícula 290444-9, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682, de 10 de fevereiro de 2009, referente à diferença de incorporação, relativa ao exercício de 1994, conforme o decidido no processo adminis trativo.\r\n\r\nProcesso nº E-12/660481/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.701,98 (hum mil setecentos e um reais e noventa e oito centavos), em favor do servidor ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA, matrícula 293108-7, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.682, de 10 de fevereiro de 2009, referente ao pagamento do auxílio doença, relativa ao período de 30.11.2006 a 29.11.2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 850151. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "851321": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 68\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009 e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 851321"
                    ],
                    "851322": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n12.266.026 \r\n\r\n21.742.009 \r\n\r\n30.543.528 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n990 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n12.949.164 \r\n\r\n22.661.037 \r\n\r\n36.372.910 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n5.803.119 \r\n\r\n10.155.458 \r\n\r\n13.687.797 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.611.141 \r\n\r\n2.883.397 \r\n\r\n4.653.424 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n851.333 \r\n\r\n1.669.832 \r\n\r\n2.449.332 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n847.290 \r\n\r\n2.884.267 \r\n\r\n3.699.267 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n120.617.155 \r\n\r\n205.261.686 \r\n\r\n291.612.393 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n1.692.570 \r\n\r\n3.311.998 \r\n\r\n4.821.426 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n4.502.411 \r\n\r\n7.879.220 \r\n\r\n10.666.028 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n27.198.763 \r\n\r\n48.481.935 \r\n\r\n67.883.167 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n4.716.000 \r\n\r\n4.716.000 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n14.121.766 \r\n\r\n25.738.391 \r\n\r\n35.151.848 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.177.168 \r\n\r\n12.599.547 \r\n\r\n15.800.393 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n15.458.146 \r\n\r\n27.051.756 \r\n\r\n38.324.365 \r\n\r\nId: 851322"
                    ],
                    "850388": [
                        "I - Edital",
                        "717452\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n717462\r\n\r\nDANIEL BERÇOT\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n717482\r\n\r\nDANIEL CAPOSSOLI LAUREDO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n717515\r\n\r\nDANIEL CORTES MAZZO ALMADA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n717525\r\n\r\nDANIEL DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n717536\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n717538\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n717542\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n717556\r\n\r\nDANIEL DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n717558\r\n\r\nDANIEL DAS CHAGAS FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n717570\r\n\r\nDANIEL DE HOLANDA MASSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n717571\r\n\r\nDANIEL DE JESUS ESTEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n717580\r\n\r\nDANIEL DE MENDONÇA CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n717595\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n717646\r\n\r\nDANIEL ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n717648\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n717684\r\n\r\nDANIEL GARCIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n717685\r\n\r\nDANIEL GARCIA FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n717688\r\n\r\nDANIEL GOMES CIPRIANI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n717690\r\n\r\nDANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n717702\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n717708\r\n\r\nDANIEL GONDRA NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n717712\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE BARROS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n717734\r\n\r\nDANIEL LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n717742\r\n\r\nDANIEL LINHARES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n717743\r\n\r\nDANIEL LINO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n717748\r\n\r\nDANIEL LOPES DE BRITO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\n717754\r\n\r\nDANIEL MACARIO MODESTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n717756\r\n\r\nDANIEL MACHADO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n717758\r\n\r\nDANIEL MAIA DE ALMEIDA ROMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n717762\r\n\r\nDANIEL MARINHO PERILLI DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n717773\r\n\r\nDANIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n717783\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1992\r\n\r\n717784\r\n\r\nDANIEL MOREIRA SIMAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1984\r\n\r\n717793\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO VICTOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n717796\r\n\r\nDANIEL NOGUEIRA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n717805\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n717830\r\n\r\nDANIEL PINTO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n717843\r\n\r\nDANIEL RAMOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n717850\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO CORDONIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n717863\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n717867\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES TIBÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n717888\r\n\r\nDANIEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n717896\r\n\r\nDANIEL SILVA LOPES MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n717912\r\n\r\nDANIEL TEIXEIRA LPOES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n717918\r\n\r\nDANIEL TORRES PESSANHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n717926\r\n\r\nDANIEL VICTOR BARBOSA DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\n717970\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n717990\r\n\r\nDANIELA HELENA ANDRADE LINO BITENCOURT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n718055\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n718063\r\n\r\nDANIELE APARECIDA DAS CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n718089\r\n\r\nDANIELE CRISTINE DA CRUZ GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n718097\r\n\r\nDANIELE DA COSTA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n718098\r\n\r\nDANIELE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n718140\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1984\r\n\r\n718147\r\n\r\nDANIELE FAGUNDES AFONSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n718158\r\n\r\nDANIELE FREITAS COIMBRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n718160\r\n\r\nDANIELE GOMES ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\n718174\r\n\r\nDANIELE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n718185\r\n\r\nDANIELE MEDEIROS PARDAL MONTENEGRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n718197\r\n\r\nDANIELE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n718201\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n718232\r\n\r\nDANIELE ROZALES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n718241\r\n\r\nDANIELE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n718257\r\n\r\nDANIELI LIMA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n718284\r\n\r\nDANIELLE ALEMEIDA LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1990\r\n\r\n718295\r\n\r\nDANIELLE BARRETO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n718337\r\n\r\nDANIELLE DAS GRAÇAS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n718354\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n718367\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n718375\r\n\r\nDANIELLE FRAGA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n718408\r\n\r\nDANIELLE MARTINS PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n718440\r\n\r\nDANIELLE REZENDE QUIRINO DE SÁ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n718489\r\n\r\nDANIELLY CARNEIRO SANCHES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1989\r\n\r\n718496\r\n\r\nDANIELSON ELEUTERIO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n718501\r\n\r\nDANIELSON SILVA BASTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n718511\r\n\r\nDANIELY SANTOS GRANADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n718519\r\n\r\nDANILLO DE OLIVEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n718520\r\n\r\nDANILLO FERNANDO DE NORONHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n718529\r\n\r\nDANILO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n718541\r\n\r\nDANILO COSTA VERICIMO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n718544\r\n\r\nDANILO DA SILVA MÜLLER SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n718548\r\n\r\nDANILO DE MELLO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n718570\r\n\r\nDANILO FRAGAS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n718575\r\n\r\nDANILO GONÇALVES ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n718616\r\n\r\nDANILO SEOUD GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n718617\r\n\r\nDANILO SERPA SERAINE\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n718634\r\n\r\nDANNYLLO JOSÉ VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1984\r\n\r\n718668\r\n\r\nDARCY CARDOSO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n718691\r\n\r\nDÁRIO MAURÍCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n718716\r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n718722\r\n\r\nDARLEM GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n718729\r\n\r\nDARLEY DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n718735\r\n\r\nDARLON JOSÉ LESSA SANABIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n718743\r\n\r\nDASSAYEV CAVALHEIRO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n718751\r\n\r\nDAVI AUGUSTO IZIDRO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n718769\r\n\r\nDAVI DA GAMA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n718779\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n718784\r\n\r\nDAVI DEL ESPORTE PESSANHA FILGUEIRAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n718795\r\n\r\nDAVI FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n718814\r\n\r\nDAVI MONSORES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n718818\r\n\r\nDAVI NUNES MUNIZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1991\r\n\r\n718827\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n718829\r\n\r\nDAVI RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n718841\r\n\r\nDAVID ALVES DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n718847\r\n\r\nDAVID ARANTES DE MENDONÇA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n718852\r\n\r\nDAVID BARRETO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\n718856\r\n\r\nDAVID BRUNO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n718861\r\n\r\nDAVID CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n718867\r\n\r\nDAVID DA CRUZ DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n718890\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1990\r\n\r\n718925\r\n\r\nDAVID LINDEMBERG PEREIRA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n718936\r\n\r\nDAVID MEIRELLES DE MENDONÇA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n718972\r\n\r\nDAVIDSON BARBOSA SANTOS REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n719000\r\n\r\nDAVSON CLEBER NEVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n719026\r\n\r\nDAYANE CARRARINE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n719027\r\n\r\nDAYANE CARVALHO DE SOUZA HONORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n719041\r\n\r\nDAYANE DOS SANTOS OFFREDI DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n719048\r\n\r\nDAYANE RODRIGUES DE SENNA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n719099\r\n\r\nDEBORA SILENE TEODORA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1975\r\n\r\n719104\r\n\r\nDEBORA ALVES MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n719161\r\n\r\nDÉBORA DA SILVA LAMOGLIA VALÉRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n719200\r\n\r\nDÉBORA LEITÃO DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n719213\r\n\r\nDÉBORA MEIRELES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1975\r\n\r\n719219\r\n\r\nDÉBORA MOREIRA ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n719237\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n719238\r\n\r\nDEBORA PINA VON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n719246\r\n\r\nDEBORA REGINA THEODORO BOULLOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n719259\r\n\r\nDEBORA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n719266\r\n\r\nDEBORA VALERIA DOS SANTOS PATROCINIO SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n719275\r\n\r\nDEBORAH DE MENEZES ZISMAN\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1979\r\n\r\n719296\r\n\r\nDECIO GOMES DOS REIS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n719299\r\n\r\nDÉCIO MANHÃES BRASIL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1964\r\n\r\n719309\r\n\r\nDEIBE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n719311\r\n\r\nDEIDIVAR PAIVA HOLANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n719347\r\n\r\nDEISE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n719355\r\n\r\nDEIVE DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n719364\r\n\r\nDEIVID DE LIMA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n719366\r\n\r\nDEIVID DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n719383\r\n\r\nDEIVIDY BRAGANÇA DEROSSI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n719388\r\n\r\nDEIVISON COSTA NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n719400\r\n\r\nDEIVISSON DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n719427\r\n\r\nDEJAIR RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n719461\r\n\r\nDELMER TAVARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n719464\r\n\r\nDELOCIR FRANCISCO DIAS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n719469\r\n\r\nDELSON CLEMENTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n719471\r\n\r\nDELSON DOS REIS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n719479\r\n\r\nDEMAIR BARBOZA DE AZEREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n719482\r\n\r\nDEMETRIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n717192\r\n\r\nD'EMIAM NATAN CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n719513\r\n\r\nDENILSON CAPUCHO BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n719516\r\n\r\nDENILSON COSME DO CARMO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n719520\r\n\r\nDENILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n719522\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA LÁU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n719526\r\n\r\nDENILSON FERNANDO DE MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n719536\r\n\r\nDENILSON HOTZ NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1968\r\n\r\n719538\r\n\r\nDENILSON INACIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1963\r\n\r\n719550\r\n\r\nDENILSON REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1975\r\n\r\n719576\r\n\r\nDENIS GUTEMBERG PEREIRA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n719580\r\n\r\nDENIS MONTEIRO ARANTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n719586\r\n\r\nDENIS PRIMO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n719588\r\n\r\nDENIS REGIS NEVES LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n719597\r\n\r\nDENIS VIEIRA CINQUINE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n719603\r\n\r\nDENISE AMORIM DE ANDRADE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n719621\r\n\r\nDENISE DA COSTA FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1972\r\n\r\n719686\r\n\r\nDENISIA LÉA RODRIGUES VARGAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n719693\r\n\r\nDENIZAR SOARES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n719694\r\n\r\nDENIZE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n719708\r\n\r\nDENYS DE ANDRADE CAPELLONI\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1968\r\n\r\n719717\r\n\r\nDEONOR RENE MUNIZ MARINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n719720\r\n\r\nDERALDO FÉLIX DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1965\r\n\r\n719722\r\n\r\nDERCI GALDINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1966\r\n\r\n719761\r\n\r\nDEUSDENIMA FLORENCIO DA HORA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n719762\r\n\r\nDEUSELI SIMPLÍCIO GOMES VALENTIM RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n719763\r\n\r\nDEUSIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n719768\r\n\r\nDEVANIR SYMPLÍCIO DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n719771\r\n\r\nDEVINO JORGE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/05/1951\r\n\r\n719772\r\n\r\nDEVISSON IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n719775\r\n\r\nDEYS RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n719800\r\n\r\nDHAYANNE APARECIDA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1991\r\n\r\n719801\r\n\r\nDHIEGO AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n719819\r\n\r\nDIANA DA SILVA PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n719900\r\n\r\nDIEGO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n719903\r\n\r\nDIEGO CARLOS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n719933\r\n\r\nDIEGO CURVELLO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n719955\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GARITANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n719956\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GOULART\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n719964\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NORONHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n719969\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n719968\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n719978\r\n\r\nDIEGO DE ABREU LESSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n719989\r\n\r\nDIEGO DE BARCELOS LEÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n720013\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA EIRAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n720015\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1991\r\n\r\n720022\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n720042\r\n\r\nDIEGO DIAS NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n720079\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n720082\r\n\r\nDIEGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n720091\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n720111\r\n\r\nDIEGO GAMBÔA PASSOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n720114\r\n\r\nDIEGO GITAHY DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n720117\r\n\r\nDIEGO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n720121\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n720124\r\n\r\nDIEGO GRANADEIRO SANT'ANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n720147\r\n\r\nDIEGO JOSÉ REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n720150\r\n\r\nDIEGO LADEIRA DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n720155\r\n\r\nDIEGO LEITE REZENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n720159\r\n\r\nDIEGO LEONARDO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n720162\r\n\r\nDIEGO LEPORAGE MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n720168\r\n\r\nDIEGO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n720169\r\n\r\nDIEGO LOBTO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n720206\r\n\r\nDIEGO MELO MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n720208\r\n\r\nDIEGO MENDES ZORTEA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n720217\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n720221\r\n\r\nDIEGO MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n720225\r\n\r\nDIEGO MARQUES CORRÊA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n720232\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n720239\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n720245\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n720248\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n720257\r\n\r\nDIEGO PEIXOTO SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n720260\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n720262\r\n\r\nDIEGO PEREIRE ALVES FREIRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1988\r\n\r\n720265\r\n\r\nDIEGO PINTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\n720290\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n720320\r\n\r\nDIEGO SILVA FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n720323\r\n\r\nDIEGO SILVA STAEL VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n720330\r\n\r\nDIEGO TASSO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n720348\r\n\r\nDIEGO VANDERLEI ELI SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n720355\r\n\r\nDIEGO VICHELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n720357\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DA MOTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n720370\r\n\r\nDIEGODO NASCIMENTO COUTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n720375\r\n\r\nDIESLEY LOPES SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n720386\r\n\r\nDILCILENE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n720387\r\n\r\nDILCILENE MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n720406\r\n\r\nDILMARA VIDAL ALBERNAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n720428\r\n\r\nDIMAS DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n720431\r\n\r\nDIMAS MONTEIRO ARANTES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n720437\r\n\r\nDIME GOMES CORRÊA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n720442\r\n\r\nDINA MARA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n720445\r\n\r\nDINAH BARBOSA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n720479\r\n\r\nDIOGO BALDEZ DIVÉRIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1991\r\n\r\n720481\r\n\r\nDIOGO BARCELLOS DE FREITAS BALTAZAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n720503\r\n\r\nDIOGO CORRÊA GUEDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n720518\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n720520\r\n\r\nDIOGO DAFLON DAUMAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n720538\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEITE MOLINA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n720544\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n720560\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n720561\r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n720579\r\n\r\nDIOGO GROBERIO ZANONI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n720618\r\n\r\nDIOGO MONTEIRO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1991\r\n\r\n720629\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n720676\r\n\r\nDIOGO SILVA DAMASCENO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\n720682\r\n\r\nDIOGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n720697\r\n\r\nDIOGO VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n720699\r\n\r\nDIOGO VIEIRA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n720707\r\n\r\nDIOMAR VITURINO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n720730\r\n\r\nDIOVANIO DA SILVA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n720748\r\n\r\nDIRLEI OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n720778\r\n\r\nDJAIR NUNES DE RESENDE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n720780\r\n\r\nDJALIBAS JOSE RIBEIRO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1962\r\n\r\n720793\r\n\r\nDJALMA SILVA DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1957\r\n\r\n720799\r\n\r\nDJAN PIRES SANT ANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n720811\r\n\r\nDJENESON BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n720828\r\n\r\nDOMINGOS LOPES FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n720829\r\n\r\nDOMINGOS NEY ALVES MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n720839\r\n\r\nDOMINIKI MENDES THOMAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n720846\r\n\r\nDONATO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1968\r\n\r\n720848\r\n\r\nDONINO EMÍDIO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1969\r\n\r\n720860\r\n\r\nDORBIRATAN ALVES CARVALHAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n720867\r\n\r\nDORINHA BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n720884\r\n\r\nDOUGLAS ALVES SIMÕES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n720889\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n720901\r\n\r\nDOUGLAS CÂMARA GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n720922\r\n\r\nDOUGLAS COUTINHO MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1975\r\n\r\n720928\r\n\r\nDOUGLAS DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n720936\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n720947\r\n\r\nDOUGLAS DALTO FLORIDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n720987\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MAROTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n720992\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n721006\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n721016\r\n\r\nDOUGLAS GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n721022\r\n\r\nDOUGLAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1990\r\n\r\n721043\r\n\r\nDOUGLAS LACERDA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n721044\r\n\r\nDOUGLAS LADEIRA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n721047\r\n\r\nDOUGLAS LEONARDO DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n721049\r\n\r\nDOUGLAS LOPES SERPA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n721050\r\n\r\nDOUGLAS LOUZADA MIGUEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n721051\r\n\r\nDOUGLAS LUIS DA SILVA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n721070\r\n\r\nDOUGLAS MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n721092\r\n\r\nDOUGLAS PAIXAO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n721098\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n721116\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO VITORINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n721117\r\n\r\nDOUGLAS RICARDO COSTA DE FARIAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n721121\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n721128\r\n\r\nDOUGLAS ROMUALDO FLAUSINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n721145\r\n\r\nDOUGLAS SILVA MUZZI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n721147\r\n\r\nDOUGLAS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1990\r\n\r\n721150\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n721162\r\n\r\nDOUGLAS VALENTE MENDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n721189\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n721235\r\n\r\nDYEMES SILVA PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n721261\r\n\r\nED FERNANDO CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n721266\r\n\r\nEDCARMIO RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n721268\r\n\r\nEDECARLOS PINTO DA MATTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n721279\r\n\r\nEDELVAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n721287\r\n\r\nEDEMILTON DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n721288\r\n\r\nEDEMUNDO PEREIRA DE SA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n721294\r\n\r\nEDENISIO PEREIRA ANSELMO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1966\r\n\r\n721302\r\n\r\nEDER DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n721307\r\n\r\nEDER GONÇALVES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n721331\r\n\r\nEDER RODRIGUES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n721339\r\n\r\nEDERLI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n721343\r\n\r\nEDERSON ERNESTO GLORIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n721346\r\n\r\nEDERSON SILVA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n721347\r\n\r\nEDERSON TEIXEIRA ROGERIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n721350\r\n\r\nEDESIO ASSIS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1965\r\n\r\n721353\r\n\r\nEDESIO LEOPOLDO CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n721386\r\n\r\nEDGARD FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n721395\r\n\r\nEDGARD ROZENDO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n721401\r\n\r\nEDIANE CRISTINA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n721402\r\n\r\nEDIANE FERREIRA PORTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n721404\r\n\r\nEDIBERTO VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n721412\r\n\r\nEDIJANILSON COELHO SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n721425\r\n\r\nEDILAINI APARECIDA LOUZADA DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n721433\r\n\r\nEDILANE MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n721435\r\n\r\nEDILANE PAREDES DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n721436\r\n\r\nEDILANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n721444\r\n\r\nEDILENE GOMES BAPTISTA LEAL DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1962\r\n\r\n721474\r\n\r\nEDILSON DA COSTA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n721475\r\n\r\nEDILSON DA SILVA FELIX\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n721476\r\n\r\nEDILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n721477\r\n\r\nEDILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n721480\r\n\r\nEDILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n721481\r\n\r\nEDILSON DE LIMA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n721499\r\n\r\nEDILSON MARTINS LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n721514\r\n\r\nEDILTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n721525\r\n\r\nEDIMAR DE CARVALHO CANEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n721526\r\n\r\nEDIMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n721528\r\n\r\nEDIMAR LINO MARIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n721530\r\n\r\nEDIMAR PEREIRA FREIRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n721533\r\n\r\nEDIMÁRIO MIGUEL FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n721537\r\n\r\nEDIMILSON CESAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n721543\r\n\r\nEDIMILSON MACHADO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n721546\r\n\r\nEDIMILSON REIS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n721553\r\n\r\nEDINA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n721564\r\n\r\nEDINALDO PURCINO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n721571\r\n\r\nEDINEY DE AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n721574\r\n\r\nEDINEZIO RIBEIRO DE MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n721577\r\n\r\nEDINILSON DE FREITAS ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n721580\r\n\r\nEDIO JOSE AUGUSTO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n721584\r\n\r\nEDIR ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n721586\r\n\r\nEDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1963\r\n\r\n721596\r\n\r\nEDISON DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n721611\r\n\r\nEDISSON NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n721616\r\n\r\nEDIVAL DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n721642\r\n\r\nEDIVAN NEVES GALVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n721643\r\n\r\nEDIVAN SUPRIANO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n721646\r\n\r\nEDIVANDRO SANTOS BRAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n721655\r\n\r\nEDJANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1991\r\n\r\n721673\r\n\r\nEDMAR CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n721675\r\n\r\nEDMAR DA SILVA WELBERT\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n721677\r\n\r\nEDMAR DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n721679\r\n\r\nEDMAR DOS REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n721685\r\n\r\nEDMAR JOSÉ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1971\r\n\r\n721688\r\n\r\nEDMAR LISBOA CURITIBA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n721700\r\n\r\nEDMILSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n721701\r\n\r\nEDMILSON ALVES SERPA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1967\r\n\r\n721703\r\n\r\nEDMILSON AQUINO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n721715\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n721729\r\n\r\nEDMILSON DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n721737\r\n\r\nEDMILSON FRANÇA DE LIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n721745\r\n\r\nEDMILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n721746\r\n\r\nEDMILSON MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n721750\r\n\r\nEDMILSON MENDES DOS ANJOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n721757\r\n\r\nEDMILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1957\r\n\r\n721781\r\n\r\nEDNA DE ANDRADE ANTONIO COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n721785\r\n\r\nEDNA DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n721788\r\n\r\nEDNA GUIMARÃES AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n721793\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n721807\r\n\r\nEDNALDO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n721817\r\n\r\nEDNALDO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n721829\r\n\r\nEDNEU BATALHA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n721849\r\n\r\nEDNO VIANA GASPAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n721858\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n721891\r\n\r\nEDSON CASTRO LOPES DA SILVA.\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n721915\r\n\r\nEDSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n721917\r\n\r\nEDSON DA SILVA LADEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n721929\r\n\r\nEDSON DE ASSIS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n721939\r\n\r\nEDSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n721953\r\n\r\nEDSON ELIAS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n721970\r\n\r\nEDSON FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n721994\r\n\r\nEDSON LEANDRO SOUZA DE BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n722001\r\n\r\nEDSON LUIS MIRANDA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1970\r\n\r\n722023\r\n\r\nEDSON MENDES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n722057\r\n\r\nEDSON PIMENTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n722089\r\n\r\nEDSON SINQUINI BERTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n722115\r\n\r\nEDSON WANDER CAMPOS BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n722158\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE ARAÚJO DESTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n722161\r\n\r\nEDUARDO BALTHAZAR GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n722198\r\n\r\nEDUARDO CASA NOVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n722223\r\n\r\nEDUARDO COSTA LORENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n722245\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DELGADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n722251\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n722282\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n722299\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n722302\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n722304\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n722306\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRO PÓVOA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1970\r\n\r\n722308\r\n\r\nEDUARDO DE SIQUEIRA OGGIONI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n722332\r\n\r\nEDUARDO DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n722353\r\n\r\nEDUARDO EIZILER VIGIO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n722363\r\n\r\nEDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n722367\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n722372\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n722374\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n722414\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES CASSIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n722425\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n722431\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n722445\r\n\r\nEDUARDO LISBÔA CAMARGO DINIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n722461\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DA SILVA GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n722494\r\n\r\nEDUARDO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n722523\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n722556\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA COSTA VELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n722586\r\n\r\nEDUARDO RAMOS FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1957\r\n\r\n722591\r\n\r\nEDUARDO REIS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n722595\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n722604\r\n\r\nEDUARDO ROCHA VITAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n722608\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE ALENCAR MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n722625\r\n\r\nEDUARDO SATURNINO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n722627\r\n\r\nEDUARDO SEVERIANO TOJAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1971\r\n\r\n722630\r\n\r\nEDUARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n722633\r\n\r\nEDUARDO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n722641\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA COSTA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n722674\r\n\r\nEDVAL DE VASCONCELOS CORREIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1945\r\n\r\n722682\r\n\r\nEDVALDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n722683\r\n\r\nEDVALDO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n722687\r\n\r\nEDVALDO DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1958\r\n\r\n722702\r\n\r\nEDVALDO NEVES DA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n722705\r\n\r\nEDVALDO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n722710\r\n\r\nEDVALDO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n722713\r\n\r\nEDVALDO WILSON DOS PASSOS DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n722714\r\n\r\nEDVAN ANDRÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n722724\r\n\r\nEDVAN TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n722726\r\n\r\nEDVANDRO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n722731\r\n\r\nEDVANIA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n722735\r\n\r\nEDVAR JOSÉ DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n722767\r\n\r\nEGNALDO OLEGARIO MACIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n722776\r\n\r\nEL DIWANA DE JESUS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\nId: 850388. A faturar por empenho"
                    ],
                    "851323": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.262.261 \r\n\r\n4.262.261 \r\n\r\n5.752.392 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n86.074 \r\n\r\n150.629 \r\n\r\n215.184 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n63.268 \r\n\r\n110.719 \r\n\r\n328.500 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n715.048 \r\n\r\n1.251.335 \r\n\r\n3.260.358 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n7.435 \r\n\r\n13.012 \r\n\r\n18.588 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n741.864 \r\n\r\n1.088.534 \r\n\r\n1.580.329 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n14.083 \r\n\r\n24.646 \r\n\r\n35.208 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n780.000 \r\n\r\n1.249.536 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n411.600 \r\n\r\n837.300 \r\n\r\n1.264.483 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n11.063.460.523 \r\n\r\n11.063.460.523 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n465.080.068 \r\n\r\n867.812.297 \r\n\r\n867.812.297 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.014.183.847 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n214.950.152 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644 \r\n\r\n9.673.378 \r\n\r\n13.819.111 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634 \r\n\r\n24.635.859 \r\n\r\n35.194.084 \r\n\r\nId: 851323"
                    ],
                    "851324": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.204.540 \r\n\r\n5.480.381 \r\n\r\n7.997.155 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n01\r\n\r\n395.011 \r\n\r\n395.011 \r\n\r\n615.059 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10\r\n\r\n119.861 \r\n\r\n209.756 \r\n\r\n298.662 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.041.412 \r\n\r\n17.402.686 \r\n\r\n19.071.625 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n11\r\n\r\n8.783.352 \r\n\r\n15.370.867 \r\n\r\n21.958.381 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n12\r\n\r\n5.144.000 \r\n\r\n11.172.000 \r\n\r\n15.960.000 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.259.723 \r\n\r\n3.954.516 \r\n\r\n5.849.308 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10\r\n\r\n279.451 \r\n\r\n822.175 \r\n\r\n1.029.780 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n98\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n12.542 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n812.060 \r\n\r\n3.652.237 \r\n\r\n5.274.791 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n726.693 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.139.799 \r\n\r\n2.736.613 \r\n\r\n3.333.427 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n2.933.635 \r\n\r\n5.133.863 \r\n\r\n9.694.772 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n198.985.373 \r\n\r\n348.224.403 \r\n\r\n533.565.482 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n4.813.029 \r\n\r\n5.443.692 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n43.949.573 \r\n\r\n136.373.932 \r\n\r\n150.846.132 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n00\r\n\r\n726.946 \r\n\r\n958.367 \r\n\r\n958.367 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n04\r\n\r\n21.035.254 \r\n\r\n52.311.695 \r\n\r\n57.588.135 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n4.812.000 \r\n\r\n8.421.000 \r\n\r\n12.030.000 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n35.811.516 \r\n\r\n59.072.484 \r\n\r\n101.410.405 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n98\r\n\r\n1.819.200 \r\n\r\n3.183.600 \r\n\r\n4.548.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.832.589 \r\n\r\n3.057.030 \r\n\r\n4.431.472 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n4.856.306 \r\n\r\n9.073.468 \r\n\r\n12.289.148 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n4.926.625 \r\n\r\n8.621.593 \r\n\r\n12.299.561 \r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.549.840 \r\n\r\nId: 851324"
                    ],
                    "850270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/3639/2009 - MARIA ELIZABETH LESSA ABREU - matrícula nº 175632-9, Técnico de Planejamento II. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art. 2º da Emenda Constitucional n° 41/305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 14/06/2008.\r\n\r\nId: 850270"
                    ],
                    "850310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/9475/1993 - LUZANIRA CALIXTO GONÇALVES matrícula nº 190303-8, período base de 31/10/1996 a 28/10/2006. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 850310"
                    ],
                    "850318": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/10/2009\r\n\r\nProcesso n° E-01/4155/2009 - LUZANIRA CALIXTO GONÇALVES - matrícula 190.303-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividades prestadas a Iniciativa Privada, no período de 01/09/1979 a 05/06/1980, no total de 275 (duzentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 850318"
                    ],
                    "850209": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/10/2009\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n193.677-2\r\n\r\nPEDRO PAULO RODRIGUES VALLE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n195.758-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS ANJOS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n196.259-6\r\n\r\nIRACEMA SOUZA MUNIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n197.945-9\r\n\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.018-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO BUARQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n02/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.071-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.462-4\r\n\r\nMARILUCE DO SACRAMENTO FLORENCO \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.603-3\r\n\r\nSORAYA PARANA DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.682-7\r\n\r\nPAULO APOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.695-9\r\n\r\nAMARO MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.816-1\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.864-1\r\n\r\nWALMIR CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.937-5\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n198.939-1\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.018-3\r\n\r\nALTHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.025-8\r\n\r\nROBERTO BATISTA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.026-6\r\n\r\nIBSEN DE ARAUJO FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.126-4\r\n\r\nNELIA MARIA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.346-8\r\n\r\nEDEMIA DAMIANI ALVARENGA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.388-0\r\n\r\nSERGIO SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n199.659-4\r\n\r\nEDINAEL TORRES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n207.099-3\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n207.655-2\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n1.001.216-9\r\n\r\nEDUARDO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/08/2009\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 850209"
                    ],
                    "850249": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.09.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA, matrícula 942716-2, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 01.04.2009. Proc. nº E-03/11201262/2009.\r\n\r\nCARLA MAGALHÃES BRAGA DE SOUZA, matrícula 942693-3, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 05.05.2009. Proc. nº E-03/811612/2009.\r\n\r\nULYSSES TAVARES CARNEIRO, matrícula 942736-0, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2008. Proc. nº E-03/11400619/2008.\r\n\r\nBARBARA APARECIDA NUNES SILVA, matrícula 942817-8, Professor Inspetor Escolar C, Ref. 3, com validade a contar de 14.07.2009. Proc. nº E-03/11002877/2009.\r\n\r\nJORGE MARCOS DOS ANJOS GOVERNO, matrícula 833118-3, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 21.04.2007. Proc. nº E-03/810861/2007.\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 825723-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 12.02.2009. Proc. nº E-03/10001284/2007.\r\n\r\nLEIRES ISABEL DE OLIVEIRA, matrícula 837954-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 07.03.2008. Proc. nº E-01/148028/2008.\r\n\r\nZILDA SANTOS ESTEVES, matrícula 831345-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.06.2009. Proc. nº E-03/11300882/2009.\r\n\r\nBRUNA FILOMENA NENCETTI, matrícula 253348-7, Professor Docente I, D, Ref. 8, com validade a contar de 01.10.2008. Proc. nº E-03/10203504/2008.\r\n\r\nJOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 293328-1, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 09.06.2009. Proc. nº E-03/10700686/2009.\r\n\r\nFABIANE DEMIER COSTA, matrícula 291061-0, Professor Docente II, A, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/51541/2008.\r\n\r\nVERA LUCIA LOURIVAL SASSE, matrícula 247812-1, Professor Docente II, C, Ref. 7, com validade a contar de 03.03.2008. Proc. nº E-01/51677/2008.\r\n\r\nCAROLINA BOECHAT BORGES, matrícula 241924-0, Professor Docente II, A, Ref. 1, com validade a contar de 06.09.1989. Proc. nº E-03/1002731/1989.\r\n\r\nCLARINDA DA SILVA ASSAF, matrícula 5005091-3, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 26.06.2009. Proc. nº E-03/10401360/2009.\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA, matrícula 5009652-8, Professor Docente II- 40 horas, com validade a contar de 22.06.2009. Proc. nº E-03/8611164/2009.\r\n\r\nGEISE BRAGA DE ANDRADE, matrícula 5001056-0, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 26.04.2004. Proc. nº E-03/11400331/2004.\r\n\r\nMARINÊS FANTONE DA SILVA, matrícula 274448-0, Merendeira II, com validade a contar de 22.05.2009. Proc. nº E-03/000329/2009.\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE BARBOSA DA SILVA, matrícula 13873-5, Zelador, com validade a contar de 31.12.1995. Proc. nº E-03/800056/1996.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nFABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA, matrícula 268809-1, Detetive, 2ª classe, com validade a contar de 04.07.1996. CI nº 212/1711/2009.\r\n\r\nCONSUELO MARIA ELOY LESSA, matrícula 179736-4, Oficial de Cartório Policial, 2ª classe, com validade a contar de 05.05.1997. Proc. nº E-09/2152/1702-A/1997.\r\n\r\nANGELA MARIA KLEM, matrícula 269869-4, Inspetor de Polícia, 4ª classe, com validade a contar de 13.05.2009.Proc. nº E-09/4724/1702/2009.\r\n\r\nSÔNIA DA SILVEIRA, matrícula 921166-5, Papiloscopista Policial, 2ª classe, com validade a contar de 23.01.2009. Proc. nº E-09/479/1702/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, vinculada a Secretaria de Estado de Segurança:\r\n\r\nRONALDO DESCHAMPS DE MOURA, matrícula 00/1201896-6, Médico, classe C, com validade a contar de 28.04.2009. Proc. nº E-09/0169/2588/2009.\r\n\r\nMARIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO, matrícula 00/1200802-5, Médico, classe C, com validade a contar de 14.04.2008. Proc. nº E-01/52771/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nRICARDO LUCIO DE SOUZA, matrícula 622553-6, Médico, classe A, com validade a contar de 24.01.2000. Proc. nº E-01/3660/1999.\r\n\r\nVALÉRIA LUIZA CAETANO NASCIMENTO, matrícula 560142-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 28.06.2006. Proc. nº E-08/604927/1996.\r\n\r\nEDNALDA MENDES DE LIMA, matrícula 862318-3, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 13.10.2008. Proc. nº E-08/605227/2008.\r\n\r\nLILIAN CAVALLO GARCIA, matrícula 890836-0, Médico, classe C, com validade a contar de 01.07.2008. Proc. nº E-08/603015/2008.\r\n\r\nMÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS, matrícula 297440-0, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 12.12.2007. Proc. nº E-01/58894/2007.\r\n\r\nISMAEL CARLOS DA SILVA GOMES, matrícula 862951-1,Técnico de Laboratório, classe B, com validade a contar de 26.01.2009. Proc. nº E-08/600409/2009.\r\n\r\nVALESKA TAVARES DA SILVA RORIS RODRIGUEZ SCAVARDA DO CARMO, matrícula 866015-1, Médico, classe C, com validade a contar de 03.03.2007. Proc. nº E-08/602966/2007.\r\n\r\nSONIA GUTIERREZ VIEIRA, matrícula 298681-8, Auxiliar de Enfermagem, classe A, com validade a contar de 01.07.2009. Proc. nº E-08/601399/2009.\r\n\r\nPAULO DONIZETTI DOS SANTOS COSTA, matrícula 864618-4, Médico, classe B, com validade a contar de 06.02.2009. Proc. nº E-08/600633/2009.\r\n\r\nBERNADETH DYONISIO DA SILVEIRA, matrícula 865916-1, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 30.10.2008. Proc. nº E-08/605576/2008.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LAZZARINI DE OLIVEIRA, matrícula 286419-7, Médico, classe A, com validade a contar de 21.01.2009. Proc. nº E-08/600077/2008.\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA DE CASTRO, matrícula 851773-2, Médico, classe B, com validade a contar de 10.11.2007. Proc. nº E-08/600471/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, FRANSERGIO DE ALMEIDA IGNACIO, matrícula 899182-0, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária III, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 26.01.2009. Proc. nº E-21/951022/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 89, inciso I do Decreto nº 6.702/69, combinado com o art. 1º, da Lei nº 7.242/73, PAULO MULLER LOPES, matrícula 239046-6, Professor I, classe C, do Quadro III, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01.01.1990. Proc. nº E-01/53584/2007.\r\n\r\nId: 850249"
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                        "I - Ato",
                        "DE 30.09.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJOSÉLIA ROCHA DOS SANTOS, matrícula 933459-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.07.2009. Proc. nº E-03/007872/2009.\r\n\r\nMARIA DE NAZARETH CORRÊA ACCIOLI LOBATO, matrícula 936155-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-03/201118/2009.\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVEIRA DE SOUSA, matrícula 933111-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2009. Proc. nº E-03/201493/2009.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BELLONI, matrícula 918531-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-03/10600257/2008.\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA SENRA, matrícula 926478-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.09.2008. Proc. nº E-03/010690/2008.\r\n\r\nDARCY RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, matrícula 943662-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.04.2009. Proc. nº E-03/2010127/2009.\r\n\r\nWALTER ALESSANDRO PONTES DOS SANTOS PASSOS, matrícula 928052-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-03/003601/2009.\r\n\r\nVALQUIRIA DE OLIVEIRA VARGAS, matrícula 933183-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.05.2009. Proc. nº E-03/201526/2009.\r\n\r\nMARIA NÚBIA DA FRANÇA MACÊDO, matrícula 927174-3,Professor Docente I C Ref. 3 ,com validade a contar de 16.06.2008. Proc. nº E-03/7131179/2007.\r\n\r\nALINE CASATI DE ALMEIDA, matrícula 934149-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.10.2008. Proc. nº E-03/203200/2008.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES ROSA, matrícula 934512-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.04.2009. Proc. nº E-03/3610248/2009.\r\n\r\nISAAC BRAGA DE SANT´ANA, matrícula 951021-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.08.2009. Proc. nº E-03/008752/2009.\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS BEITES, matrícula 941799-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.04.2008. Proc. nº E-03/11201215/2008.\r\n\r\nSHEILA MARIA LIMA TEIXEIRA, matrícula 925994-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.04.2009. Proc. nº E-03/11201606/2009.\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA SEABRA, matrícula 934190-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.07.2009. Proc. nº E-03/10202060/2009.\r\n\r\nLARISSA MORGADO CHAVES, matrícula 925463-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2008. Proc. nº E-01/53048/2008.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERREIRA XAVIER, matrícula 928979-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.02.2009. Proc. nº E-03/10900450/2009.\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS, matrícula 942285-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.07.2009. Proc. nº E-03/10003213/2009.\r\n\r\nREGIS EDUARDO COELHO ARGÜELLES DA COSTA, matrícula 920328-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, om validade a contar de 12.02.2009. Proc. nº E-03/11000757/2009.\r\n\r\nEDNISE CORDEIRO DE MOURA, matrícula 927202-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.02.2008. Proc. nº E-01/156016/2008.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula 916452-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.02.2008. Proc. nº E-01/120130/2008.\r\n\r\nOSVALDINO DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula 915501-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2008. Proc. nº E-03/10010797/2008.\r\n\r\nSIMONE DE AZEVEDO LOPES, matrícula 942786-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.05.2009. Proc. nº E-03/10500314/2009.\r\n\r\nLEONARDO RADUAN DE FELICE ABEID, matrícula 939971-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2008. Proc. nº E-03/11203228/2008.\r\n\r\nROSILDA GOMES DE ARAÚJO MACHADO, matrícula 949142-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.03.2009. Proc. nº E-03/11200858/2009.\r\n\r\nSANDRA MARIA GOMES DE ABREU, matrícula 911924-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.07.2008. Proc. nº E-03/10007647/2008.\r\n\r\nLOISI CARLA SILVA MONTEIRO, matrícula 951853-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-03/10201617/2009.\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA, matrícula 946360-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.08.2008. Proc. nº E-03/10011037/2008.\r\n\r\nRAFAEL DOS ANJOS MENDES TAVARES, matrícula 946100-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.05.2009. Proc. nº E-03/11002088/2009.\r\n\r\nMIGUEL ANGELO FERREIRA DA COSTA, matrícula 933211-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.09.2008. Proc. nº E-03/10011277/2008.\r\n\r\nId: 850090"
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                        "I - Ato",
                        "DE 30.09.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA FERREIRA DIAS, matrícula 845246-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-01/120287/2009.\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO BOMFIM, matrícula 826933-4, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.03.2008. Proc. nº E-01/51866/2008.\r\n\r\nALINE MOREIRA DE PAIVA CORRÊA, matrícula 845963-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.05.2009. Proc. nº E-03/201650/2009.\r\n\r\nALEXANDRE DE SÁ AVELAR, matrícula 840483-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.04.2009. Proc. nº E-03/10700565/2009.\r\n\r\nELISÂNGELA FERREIRA OLIVEIRA LEITE, matrícula 846563-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 12.01.2009. Proc. nº E-03/11200116/2009.\r\n\r\nALUISIO AUGUSTO CARDOSO LIMA, matrícula 240772-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 20.06.1996. Proc. nº E-03/6901187/1996.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DO AMARAL MAGALHÃES, matrícula 253545-8, Professor Docente I, C, Ref. 7, com validade a contar de 22.05.2009. Proc. nº E-03/11201979/2009.\r\n\r\nCLARICE LEITE DIAS, matrícula 805807-5, Professor Docente II, C, Ref. 6, com validade a contar de 26.09.2008. Proc. nº E-03/011493/2008.\r\n\r\nMARTA GONÇALVES SODRE, matrícula 50463-9, Professor Docente II, com validade a contar de 02.05.1980. Proc. nº E-03/10700100/2007.\r\n\r\nSIMONE HOLANDA DE LEMOS, matrícula 251945-2, Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 02.07.2009. Proc. nº E-03/10003182/2009.\r\n\r\nSÉRGIO WILLIAM SILVA MIANA, matrícula 5003101-2, Professor Docente I - 40 horas, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-03/11202035/2009.\r\n\r\nANA PAULA DE SOUSA, matrícula 841433-6, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 09.03.2009. Proc. nº E-03/11200891/2009.\r\n\r\nMARIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 248490-5, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.02.1998. Proc. nº E-03/10000895/1998.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MEDEIROS D´URÇO, matrícula 5005693-6, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 09.12.2008. Proc. nº E-03/6810768/2008.\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS, matrícula 5020583-0, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 02.04.2008. Proc. nº E-01/52473/2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS DA SILVA, matrícula 5001202-0, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 01.07.2009. Proc. nº E-03/2210572/2009.\r\n\r\nId: 850091"
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                    "850092": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.09.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula 925691-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.06.2009. Proc. nº E-03/006821/2009.\r\n\r\nLUCIANA CAETÉ BUSSON FERREIRA, matrícula 940040-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.04.2009. Proc. nº E-03/003677/2009.\r\n\r\nJOÃO PAULO CASARO ERTHAL, matrícula 952204-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.07.2009. Proc. nº E-03/10401489/2009.\r\n\r\nLUIS FELIPE CHAGAS DE SOUZA, matrícula 950136-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.07.2009. Proc. nº E-03/11202679/2009.\r\n\r\nAMANDA MILANEZI RAMON, matrícula 951091-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.06.2009. Proc. nº E-03/10401325/2009.\r\n\r\nIGOR CARDOSO DE LEMOS, matrícula 944619-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.05.2009. Proc. nº E-03/10002505/2009.\r\n\r\nIRAN MARCELINO DE SOUSA, matrícula 919190-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.06.2009. Proc. nº E-03/201828/2009.\r\n\r\nGLAUCIA ROSA ONOFRE, matrícula 844868-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.11.2007. Proc. nº E-03/200996/2005.\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES JALOTO REGO, matrícula 937510-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.06.2009. Proc. nº E-03/201738/2009.\r\n\r\nARONY MARTINS DA COSTA, matrícula 948944-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.06.2009. Proc. nº E-03/10002754/2009.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE, matrícula 941526-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.06.2009. Proc. nº E-03/812113/2009.\r\n\r\nROGERIO TEIXEIRA FARIAS, matrícula 916966-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2009. Proc. nº E-03/002599/2009.\r\n\r\nLÍVIA LETÍCIA BELMIRO BUSCÁCIO, matrícula 918423-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.08.2008. Proc. nº E-03/11004321/2008.\r\n\r\nROSSANA DE VASCONCELOS PUGLIESE VITO, matrícula 913494-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.07.2008. Proc. nº E-03/11001276/2005.\r\n\r\nENDERSON TADEU DE ASSIS DOS ANJOS, matrícula 952002-4,Professor Docente I C Ref. 3 ,com validade a contar de 18.06.2009. Proc. nº E-03/10401302/2009.\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO SANTORO SILVA, matrícula 912427-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.06.2009. Proc. nº E-03/006541/2009.\r\n\r\nWANDERSON PEREIRA QUEIROZ, matrícula 951801-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.07.2009. Proc. nº E-03/10103309/2009.\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 936521-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2008. Proc. nº E-03/1310438/2008.\r\n\r\nROSENIR COSTA BRAGA, matrícula 945702-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.06.2009. Proc. nº E-03/10102421/2009.\r\n\r\nGISELLE NUNES DE CASTRO, matrícula 936065-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.05.2009. Proc. nº E-03/3610369/2009.\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA ALVES DA SILVA, matrícula 928205-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.06.2009. Proc. nº E-03/7131069/2009.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOMES, matrícula 914004-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.05.2009. Proc. nº E-03/201532/2009.\r\n\r\nFELIPE GUARACIABA FORMOSO, matrícula 941165-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.06.2009. Proc. nº E-03/11002390/2009.\r\n\r\nLÍVIA DE CASTRO CÔRTES, matrícula 951024-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.06.2009. Proc. nº E-03/201730/2009.\r\n\r\nWENDELL DOS SANTOS, matrícula 913914-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.06.2009. Proc. nº E-03/202017/2009.\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DE LIMA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula 943799-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.04.2008. Proc. nº E-01/53140/2008.\r\n\r\nTATIANA JARDIM SERRA DE SOUZA, matrícula 918394-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2009. Proc. nº E-03/003416/2009.\r\n\r\nCHARLESTON JOSÉ DE SOUSA ASSIS, matrícula 920327-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2009. Proc. nº E-03/4110285/2008.\r\n\r\nCARLA REIS DE ARAUJO, matrícula 938813-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2008. Proc. nº E-03/202983/2008.\r\n\r\nALINE FREITAS DE MELLO, matrícula 940212-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2009. Proc. nº E-03/11201671/2009.\r\n\r\nId: 850092"
                    ],
                    "850087": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10800142/2009 - DULCINÉA DO NASCIMENTO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 09/02/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10200606/2009 - ERALDO TORRES FIGUEIRÓ. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 02/02/2009, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/10201017/2008 - PAULO TRINDADE DE SANT'ANNA JUNIOR. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12/03/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/604970/2008 - ADRIANE SILVA CRUZ. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01/07/2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 850087"
                    ],
                    "849966": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0374/51155/2008 - SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA, matrículas 20/138848-7 (PCRJ) e 00/0010840-7 (CBMERJ).\r\n\r\nProc. E-08/201209/2009 - DUCINEL SCHRAMM DOS SANTOS, matrículas 00/08105258-1 (IASERJ) e 0638457 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-08/201271/2009 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA ALBUQUERQUE, matrículas 00/8100616-5 (IASERJ) e 019462-1 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 01/10/2009\r\n\r\nProc. nº UERJ/947/2009 - CRISTOS PRITSIVELIS, matrículas 00/0863701-9 (SESDEC) e 00/0035009-0 (UERJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/1592/2009 - ARICIA FERNANDES CORREIA, matrículas 00/0033821-0 (UERJ) e 152446-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/2058/2009 - CARLOS ALBERTO PAIXÃO, matrículas 00/0032187-7 (UERJ) e 2052522 (COLÉGIO PEDRO II).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310068/2008 - JULIO CESAR SEBASTIÃO PILUSO, matrículas 00/0937783-9 (SEEDUC) e 14222 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº UERJ/6455/2008 - FERNANDA PEQUENO DA SILVA, matrículas 00/0034917-5 (UERJ) e 02345155 (FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/11003399/2008 - ADALBERTO ALVES DE SALES, matrículas 00/0928071-0 (SEEDUC) e 00/0946257-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000732/2008 - DENILCE VICTÓRIO FRANCO, matrículas 00/0927700-5 (SEEDUC) e 00/0940124-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000460/2006 - JORGE LUIZ COUTO DE AZEVEDO, matrículas 00/0912363-9 (SEEDUC) e 00/0927364-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 849966"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850664": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8341 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano de Classificação de Temporalidade referente às atividades-fim da administração, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos os funcionários indicados a seguir, para, sob a presidência do primeiro, avaliar a documentação e organizá-la:\r\n\r\n- Nelson Corrêa Alves, Diretor de Divisão, matr. 045-5;\r\n\r\n- Carlos Eugênio Gonçalves Arruda, Diretor de Departamento, matr. 720-3;\r\n\r\n- Angélica Maria dos Santos Gonçalves, Diretor de Departamento, matr. 227-9;\r\n\r\n- Henrique Jorge de Souza Valle, Ag. Aux. Administrativo, matr. 219-9;\r\n\r\n- Sandra Celidônio Daflon Teixeira, Tec. Sup. Administrativo, matr. 129-9.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 outubro de 2009\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 850664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850663": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.09.2009\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Treinamento...\r\n\r\nLEIA-SE: ...de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenadoria de Planejamento... \r\n\r\nCARLOS EDUARDO LAGE\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...no D.O. de 03.03.2009...\r\n\r\nLEIA-SE: ... no D.O. de 03.09.2009...\r\n\r\nId: 850663. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.09.2009\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...PROCESSO Nº E-01/501.651/2005...\r\n\r\nLEIA-SE: ...PROCESSO Nº E-01/501.679/2005...\r\n\r\nVANDA MARTINS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...PROCESSO Nº E-01/502.284/2005...\r\n\r\nLEIA-SE: ...PROCESSO Nº E-01/501.267/2006...\r\n\r\nId: 850665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850662": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora TATIANA DE PONTES DA SILVA, matrícula nº 3.501.039-6, em substituição a servidora Daniela Lima Vargas, matrícula nº 950-0, como Gestora do Termo de Adesão nº 006/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Telemar/OI-2008, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do termo de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente, com validade a contar de 30.09.2009. Processo nº E-01/502.237/2008.\r\n\r\nId: 850662. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProc. nº E01/721009/1985 - MARLUCE FERREIRA DA GAMA, matrícula nº 2861-3. CONCEDO o adicional de 55% de triênio a partir de 30.09.09.\r\n\r\nProc. nº E01/732005/1985 - ARI JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 2241-8. DEFIRO 6 meses de licença-prêmio referente ao período de 27.11.97 a 24.11.07, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/752115/1986 - NADIA REGINA DE SOUZA LENTO, matrícula nº 2895-1. AUTORIZO a contagem em dobro para aposentadoria de 5 meses de licença-prêmio período de 06.07.86 a 11.07.96.\r\n\r\nProc. nº E01/703759/1988 - JORGE LUIZ ALVES, matrícula nº 1292-2. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 26.02.01 a 24.02.06, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/713681/1988 - DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO, matrícula nº 2926-4. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 19.03.03 a 16.03.08, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/713489/2001 - JOSILEA OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 2910-8. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 23.08.97 a 21.08.02, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/316959/2009 - CARLOS ROBERTO BATISTA, matrícula nº 2455-4. DEFIRO 15 meses de licença-prêmio referente ao período de 13.05.80 a 06.05.05, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E01/317016/2009 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 2770-6. DEFIRO o abono de permanência instituído pela EC nº 41/2003 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, a partir de 11.12.2008. \r\n\r\nId: 850578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850599": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.09.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/152587/2002 - Wandercy Ferreira Marques, período de dezembro/98 a dezembro/03.\r\n\r\nProc. nº E03/10103026/2002 - Flauzina Lourdes de Carvalho, período de fevereiro/99 a dezembro/03.\r\n\r\nDE 15.09.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição no processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E03/10102019/2002 - Irinéa Leopoldino, período de dezembro/02 a dezembro/03.\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nProc. nº E03/7130640/2004 - Erenice do Espírito Santo da Silva. Torno sem efeito o despacho datado de 12.05.09, publicado no D.O. de 21.05.09 e AUTORIZO a restituição, no período de junho/99 a dezembro/03.\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nProc. nº E08/606037/2008 - Maria Martha Nunes dos Santos. AUTORIZO a restituição, período de novembro e dezembro/03.\r\n\r\nId: 850599. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850638": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nAUTORIZO a restituição nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº TCE/305189-0/2002 - Luiz Afonso Pires.\r\n\r\nProc. nº TCE/305198-1/2002 - José Almeida Filho.\r\n\r\nProc. nº TCE/305201-4/2002 - Maria Apparecida Moreira Bottentuit.\r\n\r\nProc. nº TCE/305203-2/2002 - Jorge Garcia dos Santos.\r\n\r\nProc. nº TCE/305204-6/2002 - Reinaldo Jacintho de Almeida Filho.\r\n\r\nProc. nº TCE/305254-1/2002 - Maria Cecília Romeiro Carnaval.\r\n\r\nProc. nº TCE/305324-2/2002 - Jose Luiz Azevedo Parreiras Horta.\r\n\r\nProc. nº TCE/305332-9/2002 - Jomeri Raymundo Calomeny.\r\n\r\nProc. nº TCE/305361-0/2002 - Maria Arlete Menezes de Abreu.\r\n\r\nProc. nº TCE/305494-3/2002 - Joana Bomfim Rocha.\r\n\r\nProc. nº TCE/305623-6/2002 - Janete Barbosa Cavalcante.\r\n\r\nProc. nº TCE/305634-5/2002 - Lea da Silveira Leone.\r\n\r\nProc. nº TCE/305662-2/2002 - João Rodrigues Alves Neto.\r\n\r\nProc. nº TCE/305935-7/2002 - Janete Romero.\r\n\r\nProc. nº TCE/306073-2/2002 - Maria Ignez Firmeza de Souza Lima.\r\n\r\nProc. nº TCE/306074-6/2002 - Maria D'Assumpção L. Guimarães.\r\n\r\nProc. nº TCE/306102-9/2002 - Marina Ribeiro Teixeira.\r\n\r\nProc. nº TCE/306342-1/2002 - Luiz Vicente de Brito Ralha.\r\n\r\nProc. nº TCE/306571-4/2002 - Luiz Eduardo Guimarães Pinto Coelho.\r\n\r\nProc. nº TCE/306576-4/2002 - José Roberto Gomes de Lima.\r\n\r\nProc. nº TCE/306593-2/2002 - Lucia Helena Passidomo Aranha. \r\n\r\nProc. nº TCE/307238-1/2002 - Lenyra da Silva Botelho.\r\n\r\nProc. nº TCE/300119-2/2003- Leonice Maria de Miranda Igrejas Lopes.\r\n\r\nId: 850638. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850389": [
                            "I - Edital",
                            "722802\r\n\r\nELAINE BASTOS LAURINDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n722862\r\n\r\nELAINE DE JESUS CÂMARA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n722895\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n722916\r\n\r\nELAINE MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n722917\r\n\r\nELAINE MANSUR DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n722924\r\n\r\nELAINE MENDES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n722942\r\n\r\nELAINE PORTELLA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n722957\r\n\r\nELAINE SARMENTO MORAES DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n722963\r\n\r\nELAINE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n722968\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1964\r\n\r\n722977\r\n\r\nELAINY CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\n722981\r\n\r\nELANE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n722994\r\n\r\nELAYNE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n722995\r\n\r\nELBA CORREA CHARLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n722997\r\n\r\nELBER FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1967\r\n\r\n722999\r\n\r\nELBER PEREIRA MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1961\r\n\r\n723013\r\n\r\nELCIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1967\r\n\r\n723024\r\n\r\nELCIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n723027\r\n\r\nELCIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1967\r\n\r\n723029\r\n\r\nELCIR DA SILVA DUARTE ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n723033\r\n\r\nELCY CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n723045\r\n\r\nELDON MATSUDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n723051\r\n\r\nELEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n723052\r\n\r\nELEANDRO LUIZ SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n723060\r\n\r\nELEDILSON MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n723072\r\n\r\nELEN DE FATIMA ALMEIDA DE RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n723080\r\n\r\nELEN ROSE BATISTA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n723086\r\n\r\nELENICE DE MATOS LEONARDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1963\r\n\r\n723087\r\n\r\nELENICE ELEUTÉRIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n723111\r\n\r\nELI CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1969\r\n\r\n723114\r\n\r\nELI DIAS PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1952\r\n\r\n723150\r\n\r\nELIANA FERREIRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n723172\r\n\r\nELIANDRO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n723225\r\n\r\nELIANE FERREIRA CLAUDIO SILVESTRE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n723237\r\n\r\nELIANE MAGALHÃES DO NASCIMENTO FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n723269\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n723276\r\n\r\nELIANI GOUVEA MAXIMIANO CYPRIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n723281\r\n\r\nELIAS LOTERIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n723301\r\n\r\nELIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1962\r\n\r\n723315\r\n\r\nELIAS DE MOURA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n723347\r\n\r\nELIAS MANOEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n723357\r\n\r\nELIAS OLYMPIO BENEDITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n723361\r\n\r\nELIAS PERY JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n723362\r\n\r\nELIAS PIMENTA TORRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n723371\r\n\r\nELIAS SILVA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n723373\r\n\r\nELIAS SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n723393\r\n\r\nELIEL C SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n723408\r\n\r\nELIEL RIBEIRO BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1957\r\n\r\n723412\r\n\r\nELIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n723437\r\n\r\nELIESER DE SOUZA PONTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n723458\r\n\r\nELIEZER BENEDITO GUEDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n723467\r\n\r\nELIEZER DA SILVA LUIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n723477\r\n\r\nELIEZER RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n723484\r\n\r\nELILANDE ELENA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n723500\r\n\r\nELIO SA FREIRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1947\r\n\r\n723502\r\n\r\nELIOMAR FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n723504\r\n\r\nELIOMAR FRANÇA OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n723508\r\n\r\nELIOMAR GOMES SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n723521\r\n\r\nELIS ROSA DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n723540\r\n\r\nELISA RAFAELA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n723546\r\n\r\nELISABETE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n723577\r\n\r\nELISABETE VANESSA DE MATTOS NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n723594\r\n\r\nELISANDRA SOUZA RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n723601\r\n\r\nELISANGELA BALDEZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1972\r\n\r\n723611\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n723617\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n723622\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n723653\r\n\r\nELISANGELA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n723666\r\n\r\nELISANGELA SILVA DE AZEREDO BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n723696\r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n723700\r\n\r\nELISEU SANTIAGO ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n723714\r\n\r\nELISON BARRETO LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n723733\r\n\r\nELIVELTON NEVES WERLING\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n723746\r\n\r\nELIZA MENDES GREGÓRIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n723765\r\n\r\nELIZABETH BARROS DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n723779\r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n723801\r\n\r\nELIZABETH REGINA DE PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n723823\r\n\r\nELIZANGELA ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n723874\r\n\r\nELLEN CRISTINA DE BRITO BESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n723906\r\n\r\nELOA SILVA BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n723912\r\n\r\nELOI RODRIGUES DE ALENCAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1960\r\n\r\n723920\r\n\r\nELOISA MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n723924\r\n\r\nELOIZIO ANTONIO GOMES SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n723954\r\n\r\nELSON JOSE NASCIMENTO DE AZEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1967\r\n\r\n723955\r\n\r\nELSON LARANJEIRAS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1966\r\n\r\n723973\r\n\r\nELTON DA GAMA VIANNA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n723978\r\n\r\nELTON DOS REIS CAROLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n723984\r\n\r\nELTON FERREIRA MELLO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n723992\r\n\r\nELTON MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n723993\r\n\r\nELTON MITSUO ETIYATARU GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n724000\r\n\r\nELTONJHON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n724013\r\n\r\nELVIRO CAVALCANTE DE ALBUQURQUE FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n724014\r\n\r\nELVIS ALVES DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n724018\r\n\r\nELVIS FLORES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n724023\r\n\r\nELVIS MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n724035\r\n\r\nELY COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n724037\r\n\r\nELY DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1959\r\n\r\n724044\r\n\r\nELYSEU DE ARAUJO FREIRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n724064\r\n\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n724072\r\n\r\nEMANOEL SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n724076\r\n\r\nEMANOELLE DE SOUZA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n724082\r\n\r\nEMANUEL ANTONIO CORREIA DE SÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n724097\r\n\r\nEMANUEL SOARES DE MELO ELER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n724117\r\n\r\nEMERICK DO NASCIMENTO SILVA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n724127\r\n\r\nEMERSON BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n724137\r\n\r\nEMERSON CARNEIRO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n724152\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n724153\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n724171\r\n\r\nEMERSON JORGE DE LUCENA BENEDITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n724176\r\n\r\nEMERSON LOBARTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n724199\r\n\r\nEMERSON RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n724222\r\n\r\nEMÍDIO GOMES DA COSTA JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1992\r\n\r\n724252\r\n\r\nEMILIO BATISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n724266\r\n\r\nEMILTO JOSÉ PACHECO ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n724267\r\n\r\nÊMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n724269\r\n\r\nEMILYM MARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n724279\r\n\r\nEMYGDIO DE CERQUEIRA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n724301\r\n\r\nENEAS PARREIRA DOS REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1955\r\n\r\n724304\r\n\r\nENEIAS FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n724311\r\n\r\nENELAINE FERRREIRA IGNÁCIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n724315\r\n\r\nENEYDA MARA DE BRITO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n724320\r\n\r\nENIL MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n724322\r\n\r\nENILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n724325\r\n\r\nENILSON DA SILVA FRIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n724339\r\n\r\nENIO LOBO MENDES NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n724340\r\n\r\nENIO MÁRCIO RODRIGUES TANIKAWA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n724382\r\n\r\nERALDO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n724384\r\n\r\nERANI DA COSTA LESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n724411\r\n\r\nERIC DE ANDRADE TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n724416\r\n\r\nERIC DO NASCIMENTO GALVÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n724431\r\n\r\nERIC SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1986\r\n\r\n724448\r\n\r\nERICA BARBOSA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n724458\r\n\r\nÉRICA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n724482\r\n\r\nERICA DA SILVA PAULO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n724501\r\n\r\nERICA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n724583\r\n\r\nERICK DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n724586\r\n\r\nERICK FELIPE FERREIRA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n724611\r\n\r\nERICK VIANA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n724620\r\n\r\nERICO ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\n724633\r\n\r\nERICSON HENRIQUE AZEVEDO PEREIRA BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n724648\r\n\r\nERIK MACHADO LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n724653\r\n\r\nERIK VIEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n724690\r\n\r\nERIKA DIAS MONTE MOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n724723\r\n\r\nÉRIKA POERNER SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n724724\r\n\r\nERIKA PRISCILA BRAGA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n724727\r\n\r\nERIKA REZENDE BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n724763\r\n\r\nERIVALDO BRITO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n724768\r\n\r\nERIVELDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n724793\r\n\r\nERLON PIRES CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n724799\r\n\r\nERMESSON DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n724808\r\n\r\nERNANDES HENRIQUE PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n724812\r\n\r\nERNANE FERREIRA ASSIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n724821\r\n\r\nERNESTO MAGELA MOSCIARO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n724826\r\n\r\nEROMILTO CHERMOUT\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1967\r\n\r\n724839\r\n\r\nERVAL GOMES LOBO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1967\r\n\r\n724840\r\n\r\nERVAL GOMES LOBO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n724846\r\n\r\nESDRAS JOSÉ CORREIA DE SÁ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n724859\r\n\r\nESMERALDO DA SILVA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n724861\r\n\r\nESMERO LOPES SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n724871\r\n\r\nESTEFANI RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n724872\r\n\r\nESTEFANIA ALMEIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n724873\r\n\r\nESTEFÂNIA ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n724898\r\n\r\nESTER FERRAZ FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n724907\r\n\r\nESTEVAM DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n724920\r\n\r\nESTEVÃO JUNIOR CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n724924\r\n\r\nESTEVÃO QUEIROZ SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n724946\r\n\r\nETANIEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n724953\r\n\r\nETIELI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n724978\r\n\r\nEUDESIO MASCENA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n724993\r\n\r\nEUGENIO ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1957\r\n\r\n724996\r\n\r\nEULANA SABRINA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n724997\r\n\r\nEULER CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n725007\r\n\r\nEUNICE DE OLIVEIRA BRAGA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1957\r\n\r\n725018\r\n\r\nEURICO NASCIMENTO DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n725020\r\n\r\nEURICO PEREIRA JOSE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n725036\r\n\r\nEVA MARIA MIRANDA AFFONSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1977\r\n\r\n725037\r\n\r\nEVALDA NUNES NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n725064\r\n\r\nEVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n725068\r\n\r\nEVALDO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1964\r\n\r\n725077\r\n\r\nEVANDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n725095\r\n\r\nEVANDRO BRITO RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n725106\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA CAETANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n725117\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n725137\r\n\r\nEVANDRO JOSE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n725142\r\n\r\nEVANDRO LUIS SALVINI DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n725167\r\n\r\nEVANDRO SENA MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n725178\r\n\r\nEVANDRO VIANA GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1968\r\n\r\n725179\r\n\r\nEVANDRO WILLIAM PIRES BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n725181\r\n\r\nEVANÊS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n725197\r\n\r\nEVANILDO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n725205\r\n\r\nEVARISTO DA SILVA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n725222\r\n\r\nEVELINE MONTEIRO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n725232\r\n\r\nEVELYN DA SILVA BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n725257\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA BERALDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n725280\r\n\r\nEVERALDO O. DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n725286\r\n\r\nEVERALDO RODRIGUES DE SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1959\r\n\r\n725301\r\n\r\nEVERSON FERREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n725306\r\n\r\nEVERSON RODEGHERI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n725311\r\n\r\nEVERTON ANTUNES DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1989\r\n\r\n725313\r\n\r\nEVERTON BASTOS COELHO MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n725331\r\n\r\nEVERTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n725332\r\n\r\nEVERTON DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n725346\r\n\r\nEVERTON HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n725353\r\n\r\nEVERTON LUIZ FERREIRA BOMFIM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n725360\r\n\r\nEVERTON NAZARÉ VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n725361\r\n\r\nEVERTON NOVAES LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n725362\r\n\r\nEVERTON OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n725385\r\n\r\nEVERTON XAVIER LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n725387\r\n\r\nEVILANE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n725397\r\n\r\nEWANDRO ESTEBANEZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1986\r\n\r\n725433\r\n\r\nEXPEDITO VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n725439\r\n\r\nEZEQUIAS CAMPOS COELHO.\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n725446\r\n\r\nEZEQUIEL ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n725458\r\n\r\nEZEQUIEL FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1964\r\n\r\n725464\r\n\r\nEZEQUIEL MELO FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n725466\r\n\r\nEZEQUIEL SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n725469\r\n\r\nEZIL SOUZA CIPRIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n725473\r\n\r\nFABER FELIPE MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n725491\r\n\r\nFABIANA APARECIDA THEODORO SERENO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n725531\r\n\r\nFABIANA DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n725535\r\n\r\nFABIANA DE AZEVEDO MATHIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n725544\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n725551\r\n\r\nFABIANA DEFISO DO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n725559\r\n\r\nFABIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n725577\r\n\r\nFABIANA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n725582\r\n\r\nFABIANA MARIA DE BARROS PESSOA DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n725583\r\n\r\nFABIANA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n725600\r\n\r\nFABIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n725601\r\n\r\nFABIANA PEREIRA HENRIQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n725646\r\n\r\nFABIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n725669\r\n\r\nFABIANNE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n725672\r\n\r\nFABIANO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n725683\r\n\r\nFABIANO ARRUDA CASTOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1978\r\n\r\n725686\r\n\r\nFABIANO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n725691\r\n\r\nFABIANO BARBOSA PACHECO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n725692\r\n\r\nFABIANO BATISTA CANUTT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1969\r\n\r\n725694\r\n\r\nFABIANO BORGES CORDEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n725708\r\n\r\nFABIANO COELHO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1977\r\n\r\n725723\r\n\r\nFABIANO DA ROCHA LISBOA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n725724\r\n\r\nFABIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n725753\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n725763\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n725770\r\n\r\nFABIANO ESTOFEL AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n725776\r\n\r\nFABIANO FARIAS MOTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n725780\r\n\r\nFABIANO FERREIRA BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n725809\r\n\r\nFABIANO LAVINAS DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n725840\r\n\r\nFABIANO PACHECO GARCIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n725846\r\n\r\nFABIANO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n725849\r\n\r\nFABIANO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n725860\r\n\r\nFABIANO REZENDE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n725862\r\n\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n725879\r\n\r\nFABIANO SILVADOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n725885\r\n\r\nFABIANO TAVARES DUARTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n725896\r\n\r\nFABIELE HIPOLITO DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n725901\r\n\r\nFABIENIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n725904\r\n\r\nFABIO VENANCIO CASSIMIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n725914\r\n\r\nFABIO ALCANTARA BARROSO DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n725919\r\n\r\nFÁBIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSÁRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n725929\r\n\r\nFABIO ALVES DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n725931\r\n\r\nFABIO ALVES FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n725933\r\n\r\nFABIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n725934\r\n\r\nFÁBIO ANACLETO ARÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n725936\r\n\r\nFABIO ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n725941\r\n\r\nFABIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n725966\r\n\r\nFABIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n725974\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n725975\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n725983\r\n\r\nFÁBIO BALBINO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n725986\r\n\r\nFABIO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n725989\r\n\r\nFABIO BARBOSA DO ROSÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n725996\r\n\r\nFÁBIO BARBOZA RIOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n726013\r\n\r\nFABIO BERNARDES E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n726054\r\n\r\nFÁBIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n726064\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE INACIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n726106\r\n\r\nFABIO DA CONCEICAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1979\r\n\r\n726124\r\n\r\nFABIO DA SILVA COTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n726127\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n726155\r\n\r\nFABIO DAFLON DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n726160\r\n\r\nFABIO DAS MERCES MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n726186\r\n\r\nFABIO DE FREITAS AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n726200\r\n\r\nFÁBIO DE MELO DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n726207\r\n\r\nFÁBIO DE NORONHA SANTOS LEMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n726242\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n726260\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n726290\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS LOREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n726311\r\n\r\nFÁBIO ELEOTÉRIO DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n726337\r\n\r\nFABIO FERNANDES CANDREVA GOUY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n726347\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n726370\r\n\r\nFABIO GENUNCIO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n726372\r\n\r\nFABIO GIVIGGI NOGUEIRA DIAS DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n726383\r\n\r\nFÁBIO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n726448\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ MODESTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n726463\r\n\r\nFABIO JUNIOR FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n726466\r\n\r\nFABIO JUNIOR VENTURA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n726474\r\n\r\nFABIO LEANDRO DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n726489\r\n\r\nFÁBIO LIMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n726491\r\n\r\nFÁBIO LIMA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n726500\r\n\r\nFABIO LUCIO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n726508\r\n\r\nFÁBIO LUIS DONÉ SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n726519\r\n\r\nFÁBIO LUIZ ARAÚJO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n726520\r\n\r\nFÁBIO LUIZ AZEVEDO LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1966\r\n\r\n726561\r\n\r\nFABIO MARIANO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n726567\r\n\r\nFÁBIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n726624\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n726627\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA PAGLIASSE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n726664\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n726689\r\n\r\nFABIO REIS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n726727\r\n\r\nFABIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n726770\r\n\r\nFÁBIO SILVA BENVINDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n726811\r\n\r\nFÁBIO TERRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n726812\r\n\r\nFABIO THOMAZ CARNEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n726830\r\n\r\nFABIO VILELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n726835\r\n\r\nFABIO WILIAM SOARES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n726846\r\n\r\nFABIOLA COUTINHO RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n726851\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n726903\r\n\r\nFABRÍCIO BRAGA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n726904\r\n\r\nFABRICIO BRAGA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n726913\r\n\r\nFABRÍCIO CARNEIRO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n726917\r\n\r\nFABRICIO CHAVES DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n726948\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n726960\r\n\r\nFABRICIO DOMINGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n726970\r\n\r\nFABRÍCIO FORTUNATO ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n726975\r\n\r\nFABRICIO FURTADO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n726999\r\n\r\nFABRÍCIO MOTTA SERPA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n727018\r\n\r\nFABRÍCIO REZENDE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n727019\r\n\r\nFABRICIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n727031\r\n\r\nFABRICIO SILVA BRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n727041\r\n\r\nFABRÍCIO TITO CAMAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n727049\r\n\r\nFABRICIO VIRIATO FREIRE VARGENS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\n727053\r\n\r\nFABRINE PACHECO GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n727054\r\n\r\nFABRINI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n727073\r\n\r\nFAGNER DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n727094\r\n\r\nFAGNER SANT'ANA DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n727095\r\n\r\nFAGNER SANTOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n727107\r\n\r\nFAGUNDES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n727115\r\n\r\nFARLEY AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n727170\r\n\r\nFAUSTON GABRY LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n727189\r\n\r\nFELIPE ABRANTES RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n727200\r\n\r\nFELIPE ALVES CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n727228\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n727243\r\n\r\nFELIPE BARBOZA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n727251\r\n\r\nFELIPE BASTOS DERTONIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n727266\r\n\r\nFELIPE CAETANO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1990\r\n\r\n727283\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n727327\r\n\r\nFELIPE DA COSTA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n727330\r\n\r\nFELIPE DA CRUZ SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n727351\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n727352\r\n\r\nFELIPE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n727410\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n727430\r\n\r\nFELIPE DOMINGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n727441\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n727445\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n727458\r\n\r\nFELIPE EVANGELHO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n727464\r\n\r\nFELIPE FELINE MENEZES DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n727470\r\n\r\nFELIPE FERRARI RUFINO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1988\r\n\r\n727475\r\n\r\nFELIPE FERREIRA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n727489\r\n\r\nFELIPE FIGUEIREDO DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n727509\r\n\r\nFELIPE GOMES ESTEVAM DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n727520\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES JUSTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n727550\r\n\r\nFELIPE LANDIVAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n727551\r\n\r\nFELIPE LEAL CERQUEIRA LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n727561\r\n\r\nFELIPE LONGO DE BARROS SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n727567\r\n\r\nFELIPE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n727589\r\n\r\nFELIPE MÁRCIO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n727609\r\n\r\nFELIPE MATOS DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n727611\r\n\r\nFELIPE MAURÍCIO DA ROZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n727652\r\n\r\nFELIPE NIETO BLANCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n727675\r\n\r\nFELIPE PAIVA DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n727678\r\n\r\nFELIPE PASSOS OUVIDOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n727700\r\n\r\nFELIPE PONTES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n727711\r\n\r\nFELIPE RANGEL PELUSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n727743\r\n\r\nFELIPE ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n727748\r\n\r\nFELIPE SA SIMOES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n727752\r\n\r\nFELIPE SANTANA BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n727757\r\n\r\nFELIPE SANTOS GIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n727763\r\n\r\nFELIPE SENNA FLORES CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n727774\r\n\r\nFELIPE SILVA DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n727782\r\n\r\nFELIPE SILVA RACHID\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n727789\r\n\r\nFELIPE SOMMER DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n727793\r\n\r\nFELIPE SOUZA NETTO DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1991\r\n\r\n727794\r\n\r\nFELIPE SUNQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n727810\r\n\r\nFELIPE TURQUE THURLER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n727811\r\n\r\nFELIPE VALADÃO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n727839\r\n\r\nFELIPPE B. R. DA C.L. SOUTO MAIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n727841\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n727857\r\n\r\nFELIPSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n727881\r\n\r\nFELLIPE RICARDO DA SILVA PENICHE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n727891\r\n\r\nFELLYPPE ARAUJO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n727899\r\n\r\nFERNANDA CORREA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1977\r\n\r\n727913\r\n\r\nFERNANDA ALVES DA MOTTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n727938\r\n\r\nFERNANDA BALEIXO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n727949\r\n\r\nFERNANDA BASTOS DO AMARAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n727952\r\n\r\nFERNANDA BATISTA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n727972\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n727974\r\n\r\nFERNANDA CALINO SERAPHINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n728000\r\n\r\nFERNANDA CORREA VILARINHO BITTENCOURT\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n728029\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ JORGE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n728044\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA JACOMINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n728050\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MUÑOZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n728075\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS LADEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n728096\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n728099\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n728100\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n728152\r\n\r\nFERNANDA FONSECA ZEPHIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n728172\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES ELYDIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n728181\r\n\r\nFERNANDA JENIFFER RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n728182\r\n\r\nFERNANDA JORDÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n728188\r\n\r\nFERNANDA LANNES VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n728221\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MATTOS TAYÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n728233\r\n\r\nFERNANDA MORAIS CLEMENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n728256\r\n\r\nFERNANDA PATERNOSTRO AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n728262\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n728344\r\n\r\nFERNANDA SOUZA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n728346\r\n\r\nFERNANDA TAVARES BIZZO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n728349\r\n\r\nFERNANDA TURQUE THURLER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n728369\r\n\r\nFERNANDO ADRIANO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n728378\r\n\r\nFERNANDO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1971\r\n\r\n728383\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CARDOSO LUIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n728388\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE LUCA FEITOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n728398\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n728402\r\n\r\nFERNANDO ATHAIDE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n728412\r\n\r\nFERNANDO AVELINO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n728413\r\n\r\nFERNANDO B. ROMÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n728435\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n728441\r\n\r\nFERNANDO CARVALHO LOUZADA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n728454\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DESTO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n728470\r\n\r\nFERNANDO COELHO VALENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n728474\r\n\r\nFERNANDO COSTA DAVID\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n728477\r\n\r\nFERNANDO CRISOSTOMO DE SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n728504\r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA BARREIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n728506\r\n\r\nFERNANDO DE ARAUJO LOBO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n728561\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1964\r\n\r\n728563\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n728570\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA VAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1965\r\n\r\n728574\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n728575\r\n\r\nFERNANDO FONSECA PENNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n728608\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LOPES RABANAQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n728612\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n728627\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n728649\r\n\r\nFERNANDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n728653\r\n\r\nFERNANDO LONGO DE BARROS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n728657\r\n\r\nFERNANDO LUIS LIMA DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n728661\r\n\r\nFERNANDO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n728666\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n728684\r\n\r\nFERNANDO MARQUES DUARTE NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n728688\r\n\r\nFERNANDO MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n728710\r\n\r\nFERNANDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n728720\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n728726\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n728757\r\n\r\nFERNANDO RODOLPHI MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nId: 850389. A faturar por empenho"
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                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES matrícula nº 0.954.449-5, CPF 743.348.167-20, brasileira, nascida em 26.03.1963, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 1986-1-01341, expedida pelo CREA/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 170.237.403-15, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento, Finanças e Controle Interno, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Decreto do Governador do Estado o Rio de Janeiro de 05 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2009, tomou posse em 06 de agosto de 2009, com validade a contar de 01 de agosto de 2009.\r\n\r\nDE 03.09.2009\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, matrícula nº 0.954.545-0, CPF 042.897.607-75, brasileira, nascida em 23.04.1976, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10431565-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP nº 128.703.485-43, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Contratos, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Decreto do Governador do Estado o Rio de Janeiro de 02 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 03 de setembro de 2009, tomou posse em 03 de setembro de 2009, com validade a contar de 24 de agosto de 2009. \r\n\r\nDE 09.09.2009\r\n\r\nERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO, matrícula nº 0.859.948-2, CPF 071.954.977-98, brasileiro, nascido em 20.12.1975, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 101547, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 190.028.286-27, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Especial, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 08 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 2009, tomou posse em 09 de setembro de 2009.\r\n\r\nDE 10.09.2009\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 0.946.920-6, CPF 097.612.637-03, brasileiro, nascido em 21.05.1983, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 137654, expedida pela OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP nº 129.828.026/29, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Fazenda para assuntos jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, por Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro de 09 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2009, tomou posse em 10 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 849978"
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                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/010719/2009 - TIM CELULAR S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010586/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/010454/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S. A. - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 850443"
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                    "850246": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/300.194/79 - SERGIO MEIRA MAGALHÃES, Oficial de Fazenda “A”, matrícula nº 0.172.007-7. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, com base nos termos do inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, de 07 (sete) meses de licença-prêmio não gozadas, correspondente aos períodos base de 14/01/80 a 23/03/85, de 24/03/85 a 06/04/90 e de 07/04/90 a 05/04/95.\r\n\r\nId: 850246"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/102.836/2008 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 04 de maio de 2009, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias, sendo o primeiro dia a terça-feira, 05 de maio de 2009, e o último dia, o trigésimo, o dia 03 de junho de 2009, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de junho de 2009, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/102.839/2008 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 04 de maio de 2009, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 dias, sendo o primeiro dia a terça-feira, 05 de maio de 2009, e o último dia, o trigésimo, o dia 03 de junho de 2009, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de junho de 2009, portanto, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 850382"
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                    "850616": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.875ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2009\r\n\r\nRecurso nº 36.202 - Processo nº E04/077.238./2008 - CPF nº 015.938.117-72 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAAD MILTON - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.402. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 850616"
                    ],
                    "850682": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de outubro de 2009, às 13h:30min.\r\n\r\nRecursos nsº 35.094 e 35.247/ RV's - Processos nºs E-04/061.092/2008 e E-04/061.093/2008 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 34.204/ RV - Processo nº E-04/667.648/1998 - Recorrente: COMÉRCIO DE AQUÁRIO PAULISTINHA VÉU LTDA-ME - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.201/ RO - Processo nº E-04/076.457/2008 - Interessada: LETÍCIA BARROSO ASSIS - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 35.865/ RO - Processo nº E-04/452.414/2007 - Interessada: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.895/ RO - Processo nº E-04/156.522/2009 - Interessada: AVIATION CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.326/ RO - Processo nº E-04/102.784/2008 - Interessada: COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 850682"
                    ],
                    "850605": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 35.571 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/213.119/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Interessada: VALEQ VÁLVULAS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 35.800 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/077.463/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAR CELO GARCIA ANTUNES - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 34.774 - Processo nº E-04/067.528/2007 - Recorrente: GESTETNER DO BRASIL S/A. SISTEMAS REPROGRÁFICOS. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 36.022 (25.770) - Processo nº E-34/067.356/2005 - Recorrente: RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA. - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 30.216 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/189.099/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: NOVA AMÉRICA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 35.863 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/242.594/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: CAFÉ E BAR CALIFÓRNIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 850605"
                    ],
                    "850606": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 35.872 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/155.295/2008 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: AUTO POSTO VALDEVEZ LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.083 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/070.549/1996 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: H. E. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.187 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/061.674/2008 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOTUN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 36.194 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/447.084/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORGANIZAÇÕES AMF DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 34.827 (26.024) - Processo nº E-04/076.532/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs. 36.180, 36.181 e 36.182 “EX OFFICIO” - Processos nºs. E04/143.761/2002, E04/143.763/2002 e E-04/143.764/2002 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 850606"
                    ],
                    "850607": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de outubro de 2009, às 12h 30min\r\n\r\nRecurso nº 33.075 (504.735) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/598.972/1992 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 35.538 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/661.523/1994 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPORT CAR VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 35.795 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/076.463/2008 - Recorrente: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WALTER TAAM FILHO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 31.237 (504.301) “EX OFFICIO” - Processo nº E34/049.105/2006 - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: DUPÉ S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 32.363 (504.364) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/623.315/1995 - Recorrente: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTOW DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 35.688 “EX OFFICIO” - Processo nº. E04/299.319/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTÔNIO ANGELO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 850607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850124": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 857 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n- convênio assinado com a Prefeitura de Volta Redonda - Processo nº E-11/50.518/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Barra Mansa, KELLY CRISTINA DUARTE PARENTE, Auxiliar Administrativa, matrícula n° 91553, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 850124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850125": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 858 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso,\r\n\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de novembro de 1996, e\r\n\r\n-convênio assinado com a Prefeitura de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar poderes ao servidor da Prefeitura de Barra Mansa, VITOR HUGO NOGUEIRA GENTIL, Gerente Administrativo, matrícula n° 1285, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da JUCERJA\r\n\r\nId: 850125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850602": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/151.523-8 EMPRESA: M D M MEL DESIGN MOVEIS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 850602. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850594": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nProcesso E-11/30.154/2008 - Em conformidade com as disposições con tidas na Resolução SEPLAG Nº 111, de 09/05/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR no valor de R$ 14.210,45, em favor dos empregados da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, referente às diferenças de funções/cargos de confiança de 16 de maio a dezembro de 2008.\r\n\r\nId: 850594. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "851304": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/PGE Nº 150\r\n\r\nDE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NO COMPLEXO DO ALEMÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e a PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009”, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2009“ e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006 que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/ 400.297/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Imissão na Posse na Ação de Desapropriação do Imóvel Situado na Rua Aquiri nº491 - Casas 1, 2 e 3, Ramos, Rio de Janeiro - RJ, com o Objetivo de Realizar Obras de Construção do Pilar 9 da Rede do Teleférico no Complexo do Alemão, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nData de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0901 - Procuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nUO: 0901 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nUG: 0901.00 - Procuradoria-Geral do Estado - PGE.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.614\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\n168.000,00\r\n\r\nUrbanização do Alemão - PAC\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLUCIA LEA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 851304"
                    ],
                    "850431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.447/2008 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 16.836,86 (dezesseis mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos), referente ao pagamento de serviços prestados de instalação de macro medidores e válvulas reguladoras de vazão telecomandadas para controle operacional da adutora da Baixada Fluminense, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Serviços Urbanos de Água e Esgoto, no mês de junho de 2008, vinculado ao Contrato de Obras nº 016/2008, conforme processo administrativo nº E-17/001.447/2008.\r\n\r\nId: 850431"
                    ],
                    "850335": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.069/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 087 de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2009/ SEOBRAS/ DELEGACIA LEGAL, do tipo menor preço unitário, objetivando a Execução de Obras de Construção da 140ª DP, no município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante GECOPLAN Engenharia Ltda, no valor total de R$ 1.388.081,41 (hum milhão, trezentos e oitenta e oito mil oitenta e um reais e quarenta e um centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 850335"
                    ],
                    "850336": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.066/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 087 de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2009/ SEOBRAS/ DELEGACIA LEGAL, do tipo menor preço unitário, objetivando a Execução de Obras de Construção da 145ª DP, no município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à licitante R. C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor total de R$ 1.375.334,78 (hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 850336"
                    ],
                    "850334": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/10/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.016/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 087 de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2009/ SEOBRAS/ DELEGACIA LEGAL, do tipo menor preço unitário, objetivando a Execução de Obras de recuperação e reforma de toda parte civil e eletromecânica da Estação de Tratamento de Esgoto do PRPTC de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. ADJUDICAMOS o objeto do certame à empresa ENGESAN - Engenharia e Saneamento S/C Ltda, no valor total de R$ 132.500,00 (cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), de acordo com sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual. \r\n\r\nId: 850334"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.072/2009 - LUCIA HELENA DO NASCIMENTO, Arquiteto, matrícula nº 25/360.772-8. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 77, incisos I e II do art. 78 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, combinado com o art. 2º da Lei nº 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD nº 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado à Fundação para o desenvolvimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - FUNDREM, no total de 147 (cento e quarenta e sete) dias de exercício e 1.855 (mil oitocentos e cinquenta e cinco) dias prestados à entidade vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.04.1978 a 30.04.1983, computando-se o total de 2.002 (dois mil e dois) dias de exercício, devendo ser desprezado o período de 19.09.1994 a 16.08.1995, por ser concomitante com o exercício no Serviço Público Estadual.\r\n\r\nId: 850544. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "850311": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/717/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 850311"
                    ],
                    "850425": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/6079/1915/2009 - Carlos Henrique Dias, matr. nº 889.263-0 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2515/1904/2009 - João Carlos Alves de Deus, matr. nº 889.398-4 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/006275/1158/2008 - Julio José Erthal, matr. nº 266.034-8 - Período base: 24/09/2003 a 21/09/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/011546/1139/2009 - Madelaine Campos Paiva da Silva matr. nº 267.124-6 - Período base: 19/08/2004 a 17/08/2009 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/3073/1507/2009 - Marcelo Louro Silvério, matr. nº 860.471-2 - Período base: 28/02/2001 a 26/02/2006 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/046966/1038/2009 - Marcelo dos Santos Cardoso, matr. nº 849.374-4 - Períodos base: 17/06/99 a 14/06/2004 e de 15/06/2004 a 13/06/2009 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/019179/1007/2009 - Osiris Macedo Pereira, matr. nº 889.283-8 - Período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2357/1913/2008 - Renata Cerante Cotan, matr. nº 888.627-7 - Período base: 26/02/2003 a 24/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/066057/1033/2009 - Richard Saldanha Abraham, matr. nº 263.993-8 - Período base: 24/03/2002 a 11/05/2007 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/2357/1913/2008 - Renata Cerante Cotan, matr.888.627-7 - Torna sem efeito o despacho de 29/12/2008, publicado no D.O. de 05/01/2009.\r\n\r\nId: 850425"
                    ],
                    "850546": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/10/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/115/1216/2006 - Ângelo César Bottino, matr.nº 264.511-7 - 2.848 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2313/1202/2009 - Paulo Marcio de Bragança Teixeira, matr.nº 269.947-8 - 1.901 dias.\r\n\r\nAnote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/7871/1702/2009 - Américo de Souza Coimbra, matr. nº 009.029-0 - Concedo o benefício requerido a partir de 01/08/1986, o aumento de 35% de triênio, correspondente ao 6º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 850546"
                    ],
                    "850429": [
                        "I - Ato",
                        "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nCOMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE\r\n\r\nINICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nO Presidente da Comissão do XI Concurso Público para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o impedimento do Subchefe da Polícia Civil, devido ao seu afastamento, durante o período de 19 de setembro de 2009 a 01 de novembro de 2009, em razão de viagem internacional oficial; e\r\n\r\n- o art. 2º, parágrafo único, da Resolução SESEG nº 119, de 11 de março de 2008, e os termos da Resolução SESEG nº 257, de 27 de agosto de 2009,\r\n\r\nINDICA o Assessor Técnico-Administrativo da Polícia Civil, Dr. Roberto Gonzaga Braga, Delegado de Polícia, matrícula nº 820.703-7, como membro da Comissão do aludido Certame, em substituição ao Subchefe da Polícia Civil, Dr. Rodolfo Waldeck Penco Monteiro, Delegado de Polícia, matrícula nº 811.767-3, até o término do período de seu afastamento.\r\n\r\nId: 850429"
                    ],
                    "850046": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nKÁTIA NERI NUNES BOAVENTURA, Ten. Cel. PM RG 39.150, brasileira, nascida em 05.09.1964, CPF nº 792.845.667-20, do sexo feminino, inscrita no PIS/ PASEP sob nº 1700789843-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante Geral, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nÁLVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA, Ten. Cel. PM RG 40.534, brasileiro, nascido em 28.01.1961, CPF nº 854.227.977-87, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1701721364-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 38º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 11.05.2009.\r\n\r\nJOÃO SILVESTRE DE ARAÚJO, Ten. Cel. PM RG 39.116, brasileiro, nascido em 27.03.1961, CPF nº 659.538.517-15, do sexo masculino, inscrito no PIS / PASEP sob nº 1206247856-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Manutenção de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nMAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Ten. Cel. PM RG 36.182, brasileiro, nascido em 14.11.1962, CPF nº 721.085.337-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1700785737-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do 1º Comando de Policiamento de Área, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 22.07.2009.\r\n\r\nEDIVALDO CAMELO DA COSTA, Ten. Cel. PM RG 36.166, brasileiro, nascido em 08.05.1960, CPF nº 604.739.837-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1077739188-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º BPM, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nROBERTO ALVES DE LIMA, Ten. Cel. PM RG 36.161, brasileiro, nascido em 28.02.1961, CPF nº 637.025.337-53, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1700785714-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 15º BPM, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 10.07.2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA, Cel. PM RG 31.133, brasileiro, nascido em 15.07.1960, CPF nº 705.704.507-72, do sexo masculino, inscrito no PIS/ PASEP sob nº 1071904901-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da Secretaria de Estado de Segurança, pelo Ato publicado no D.O. de 04.08.2009, tomou posse em 09.07.2009.\r\n\r\nId: 850046"
                    ],
                    "850592": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.10.2009\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 21.08.2009, DIOGO FONTOURA REGO 2º TEN PM RG 80.985, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM Cães, designado por ato de 26.03.2009, publicado no D.O. de 28.05.2009.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22.08.2009, MARIO MARCIO DA SILVA PAVAN 2º TEN PM RG 82.542, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CIPM Cães, como substituto de DIOGO FONTOURA REGO 2º TEN PM RG 80.985.\r\n\r\nId: 850592"
                    ],
                    "850676": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio-natalidade aos seguintes servidores: \r\n\r\nProcesso nº E-09/027/2520/2009 - Nilton Roberto Prata de Oliveira, RG 39.246-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7322/2592/2009 - Luís Fernando Ribeiro Paravidino, RG 67.491-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4839/2571/2009 - Amílton Correa da Silva, RG 46.974-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0028/2578/2009 - Gustavo dos Santos Monteiro, RG 63.149-9.\r\n\r\nProcesso nº E-01/144031/2009 - Robínson Dutra Ramalho, RG 42.949-8.\r\n\r\nProcesso nº E-01/160010/2009 - Eduardo Rocha, RG 76.249-2.\r\n\r\nId: 850676"
                    ],
                    "850677": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.09.2009\r\n\r\nCONCEDE o benefício de auxílio-natalidade aos seguintes servidores: \r\n\r\nProcesso nº E-09/231/2597/2009 - Thiago Faulhaber Machado Santos, RG 85.357-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2605/2009 - João Luiz Ribeiro de Magalhães, RG 49.791-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2605/2009 - Anderson Medeiros Vidal, RG 64.476-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2154/2579/2009 - Alexandre Borges Cardoso, RG 63.000-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2169/2579/2009 - Roberto Laile Valle, RG 48.271-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/015/2606/2009 - Jorge Alexandre Fernandes dos Santos, RG 67.272-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/122/2513/2009 - Marcos Pedro Ribeiro Vilella, RG 74.666-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/141/2512/2009 - Edson Renato Monteiro de Almeida, RG 72.176-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2560/2009 - Rivaldo Dantas de Carvalho, RG 43.583-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/027/2538/2009 - Gláucio de Oliveira Andrade, RG 80.426-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/026/2538/2009 - Alexandre Macedo Aranha, RG 70.415-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2538/2009 - Délio Ferreira dos Santos Filho, RG 78.004-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9313/2504/2009 - Antônio Luiz de Souza Meira, RG 18.691-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2518/2009 - Robson Wilson Inácio da Silva, RG 78.811-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/082/2595/2009 - Wellington Soares da Silva, RG 67.784-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/071/2595/2009 - Marcelo Eduardo Martins Mesquita, RG 74.613-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/070/2595/2009 - Michael Alves Sales, RG 83.663-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0255/2534/2009 - Flávio Caetano Ribeiro, RG 59.565-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1148/2537/2009 - José Antônio Amaral, RG 64.153-0).\r\n\r\nProcesso nº E-09/1088/2537/2009 - Robson Riscado Machado, RG 75.867-2. \r\n\r\nProcesso nº E-09/212/2593/2009 - Ronaldo Garcia Sandri, RG 52.629-3.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2541/2009 - Samuel Fonseca Leal, RG 69.177-4. \r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2541/2009 - Sérgio Anderson Almeida da Silva, RG 74.428-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3616/2582/2009 - Cláudio Roberto Martins Fonseca, RG 68.342-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2587/2009 - Anderson Marques Ramiro de Souza, RG 74.241-1.\r\n\r\nProcesso nº E-09/038/2587/2009 - Rosano Luiz Costa, RG 45.674-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/108/2596/2009 - Francisco Guedes Freire, RG 45.255-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/116/2596/2009 - Júlio César Basílio da Costa, RG 68.981-0.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1698/2570/2009 - Davi Santana da Silva, RG 78.803-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1766/2570/2009 - Alan da Silva Souza, RG 85.774-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3611/2584/2009 - Adriano Faria Domingos, RG 72.461-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4650/2584/2009 - Reginaldo da Silva Pimentel, RG 65.424-4.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5028/2584/2009 - Fernando da Conceição Mariano, RG 62.184-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5130/2584/2009 - Saulo Teixeira Marques, RG 83.545-4. \r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2577/2009 - Aldírio de Jesus Schluckebier, RG 55.751-2.\r\n\r\nProcesso nº E-09/030/2577/2009 - Diego Gomes da Silva, RG 83.808-6.\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2581/2009 - Jorge José Vinhas Rebello, RG 50.114-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2581/2009 - Cléber de Souza Botinhão, RG 80.347-8.\r\n\r\nProcesso nº E-09/308/2580/2009 - Gesiel Francisco Ferreira, RG 82.908-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6488/2592/2009 - Dionata Gomes Pedra, RG 82.843-9.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2572/2009 - André Luiz Aragão Mirandela, RG 70.513-7.\r\n\r\nProcesso nº E-09/033/2572/2009 - Bruno Custódio da Silva, RG 75.903-5.\r\n\r\nProcesso nº E-09/042/2572/2009 - Bruno Pereira Cardoso, RG 85.013-1.\r\n\r\nId: 850677"
                    ],
                    "850291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/174/2512/2009- MAJ. PM RG 54.666, PAULO LEANDROS SOARES LION - a partir de 01/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2122/2579/2009- 1º SGT. PM RG 30.974, DJALDIR DA SILVA PEREIRA - a partir de 23/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0076/2545/2009- 1º SGT. PM RG 36.558, MURILO SERGIO MAIA - a partir de 07/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6229/2502/2009- 1º SGT. PM RG 41.781, CELSO DE ALCANTARA BARBOSA - a partir de 14/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5693/2584/2009- 1º SGT. PM RG 47.246, RICARDO SANTOS DANTAS - a partir de 26/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2575/2009- 2º SGT. PM RG 34.614, JORGE HENRIQUE DOS REIS XAVIER - a partir de 24/12/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2575/2009- 2º SGT. PM RG 37.528, SUEDE CIRILO MAURO - a partir de 08/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2531/2009- 2º SGT. PM RG 45.760, ROBERTO BASTOS SODRÉ - a partir de 16/12/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 850291"
                    ],
                    "850304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/090/2595/2009 - 1º SGT PM RG 36.781 IRAN SIQUEIRA DE FARIAS - a partir de17/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/129/2596/2009 - 2º SGT PM RG 34.987 JOSEMAR ANTUNES - a partir de 15/01/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1935/2570/2009 - 2º SGT PM RG 35.109 NELSON RUELLA DE ASSIS - a partir de 26/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0059/2585/2009 - 2º SGT PM RG 35.331 CARLOS CESAR EUGENIO DOS SANTOS - a partir de 30/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/046/2541/2009 - 2º SGT PM RG 36.032 LUIZ ANTONIO MAGALHÃES DA SILVA - a partir de 16/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2567/2009 - 2º SGT PM RG 36.900 CEZAR MACIEL DUARTE - a partir de 25/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0079/2545/2009 - 2º SGT PM RG 37.387 JOSE FRANCISCO FILHO - a partir de 08/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4126/2592/2009 - 2º SGT PM RG 39.609 JOÃO CARLOS BATISTA RAMOS - a partir de 24/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2607/2009 - 2º SGT PM RG 41.179 GENILTON DOS SANTOS BRITO - a partir de 22/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6585/2502/2009 - 2º SGT PM RG 44.995 CARLOS ANTONIO BARROS DA SILVA - a partir de 21/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2574/2009 - 2º SGT PM RG 49.569 FRANCISCO EDMILSON GOMES DE SOUZA - a partir de 24/06/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 850304"
                    ],
                    "850297": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/1183/2525/2009- CAP PM RG 39.809, FRANCISCO ARTENIO WERMELINGER - a partir de 02/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2558/2009- 1º TEN PM RG 37.735, MAVIGNIEL MARTINS MOREIRA - a partir de 04/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1844/2535/2009- 1º TEN PM RG 38.514, ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO - a partir de 08/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2581/2009- 2º TEN PM RG 38.005, ADILSON BENTO DE LIMA - a partir de 13/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/2539/2009- SUBTEN PM RG 44.414, ISAAC MASCARENHAS - a partir de 23/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6993/2592/2009- 1º SGT PM RG 31.077, IDERALDO LUIZ MELLO DOS REIS - a partir de 27/07/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6682/2502/2009- 1º SGT PM RG 31.269, LOURIVAL LABERTO FILHO - a partir de 20/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6675/2592/2009- 1º SGT PM RG 31.375, EDISON DE SOUZA NASCIMENTO - a partir de 04/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/028/2606/2009- 1º SGT PM RG 31.499, WALMIR RODRIGUES DA SILVA - a partir de 05/04/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035/2581/2009- 1º SGT PM RG 33.615, WILSON BATISTA DE OLIVEIRA - a partir de 23/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0087/2545/2009- 1º SGT PM RG 33.830, CLAUDIO DOS SANTOS - a partir de 07/08/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 850297"
                    ],
                    "850502": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2009\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nProcesso nº E-09/0050/2545/2009 - 2º SGT PM RG 40.033 CLEBER SODRE RIBEIRO - a partir de 27/11/2008\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nProcesso nº E-09/0050/2545/2009 - 2º SGT PM RG 42.033 CLEBER SODRE RIBEIRO - a partir de 27/11/2008.\r\n\r\nId: 850502"
                    ],
                    "850644": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000159/2508/2007 - Fica rescindido o Contrato Nº 003/2007-EAC de Locação de Imóvel, firmado entre a Polícia Militar e o Sr. ROZENDO GABRIEL VILELLA DE SOUZA, CPF Nº 339.524.697-34, com base no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a parir de 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 850644"
                    ],
                    "849623": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/117/2608-2008 - Fixados, com validade a contar de 20.01.2009, os proventos de Roberto Bartolomeu Salgado Acioly - Cap PM RR RG 30.740.\r\n\r\nProcesso nº E-25/446/535-93 - Fixados, com validade a contar de 29.09.1993, os proventos de Adilmo Vaz Macharet - Sub Ten PM RRF RG 1/08.844.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5039/2579-2008 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2008, os proventos de Jose Carlos Pereira - 1º Sgt PM RR RG 34.969.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2829/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 23.06.2004, os proventos de Pedro Ofredi - 3º Sgt PM RR RG 32.028. Processo nº E-25/17/539-94 - Fixados, com validade a contar de 09.02.1995, os proventos de Abílio Augusto da Silva Filho - 3º Sgt PM RR RG 1/06926.\r\n\r\nProcesso nº E-25/17/539-94 - Fixados, com validade a contar de 03.02.1995, os proventos de Abílio Augusto da Silva Filho - 3º Sgt PM Ref. RG 1/06926.\r\n\r\nProcesso nº E-25/285/582-91 - Fixados, com validade a contar de 25.06.1991, os proventos de Adilson Azevedo dos Santos - 3º Sgt PM RR RG 1/04247.\r\n\r\nProcesso nº E-25/23/581-93 - Fixados, com validade a contar de 08.11.1993, os proventos de Abelir Soares - 3º Sgt PM Ref. RG 1/05.568. \r\n\r\nProcesso nº E-09/2377/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 22.11.2004, os proventos de Raimundo Luis de Oliveira - 3º Sgt PM RR RG 49.431.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1821/586-92 - Fixados, com validade a contar de 26.01.1993, os proventos de Adilson Lopes da Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 1/14.987.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2535-2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 22.11.2004, os proventos de Petterson dos Santos Moura - Cb PM RG 56.913.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2566-2007 - Fixados, com validade a contar de 13.03.2006, os proventos de Darcy Valentim Silva - Cb PM RR RG 60.145.\r\n\r\nProcesso nºE-25/04/509-92 - Fixados, com validade a contar de 27.08.1992, os proventos de Ailton Fagundes - Cb PM RR RG 1/05.195.\r\n\r\nProcesso nº E-25/06/541-91 - Fixados, com validade a contar de 18.03.1992, os proventos de Adilson Cores da Silva - Cb PM Ref. RG 1/07760.\r\n\r\nProcesso nº E-25/47/513-92 - Fixados, com validade a contar de 10.08.1992, os proventos de Adilson Alves - Cb PM RR RG 1/07644.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2648/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 23.12.2007, os proventos de Anderson Maia dos Santos - Cb PM RR RG 62.826.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2847/2502-2008 - Fixados, com validade a contar de 07.05.2005, os proventos de Alberto Vicente Pinna de Carvalho - 2º Sgt PM RR RG 46.114.\r\n\r\nProcesso nº E-25/13/530-91 - Fixados, com validade a contar de 25.07.1991, os proventos de Ademir Romero - Sd PM Ref. RG 1/14765.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1019/2589-2008. Fixados, com validade a contar de 25.04.2008, os proventos de Leonardo Felício da Silva - Sd PM Ref. RG 79.729.\r\n\r\nProcesso nº E-25/02/595-91 - Fixados, com validade a contar de 31.01.1991, os proventos de Adelmo de Oliveira - Sd PM RR RG 1/12026. \r\n\r\nId: 849623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850148": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/09/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.08.2009\r\n\r\nOnde se lê: *Processo nº E-09/746/5000/2009...\r\n\r\nLeia-se: *Processo nº E-09/800/5000/2009...\r\n\r\nId: 850148. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "849914": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 323 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “PROJOVEM” URBANO NO ÂMBITO DA SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, com base no art. 37, IX da Constituição da República, art. 77, XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27.09.2005, e considerando o disposto no Decreto nº 41.941, de 02.07.2009, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/956.082/2008 (E-21/976.513/2009), \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599, de 27.09.2005, publicada no D.O. de 28.09.2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado para contratação de Profissionais de Formação Básica, Qualificação Profissional e Participação Cidadã para execução do Projeto “PROJOVEM” Urbano nos estabelecimentos penais do Estado do Rio de Janeiro, conforme a seguir mencionado:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO\r\n\r\nCONTRA-TO\r\n\r\nSALÁRIO (R$ )\r\n\r\nREGINA CELLE BERRIEL DA SILVA\r\n\r\nEDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO CIDADÃ\r\n\r\n20 MESES\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 849914"
                    ],
                    "850668": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nDESLIGA os candidatos CRISTIANO DE JESUS THOMAZ e LUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO, do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do ano de 2003, tendo em vista decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2005.001.129563-4 da 9ª Vara de Fazenda Pública. Processo nº E-21/901.449/2006.\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, WASHINGTON LUIS FLORES VIRGILIO no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (inicial), matrícula nº 868.148-8, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude da nomeação efetuada através do Decreto de 21 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial de 24 de agosto de 2008, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005. Processo nº E-21/976.113/2008.\r\n\r\nId: 850668"
                    ],
                    "850390": [
                        "I - Edital",
                        "728790\r\n\r\nFERNANDO SOARES MATEUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n728799\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n728808\r\n\r\nFERNANDO VENANCIO CASSIMIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n728813\r\n\r\nFERNANDO VILLELA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n728851\r\n\r\nFILIPE BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n728876\r\n\r\nFILIPE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n728884\r\n\r\nFILIPE DE ASSUMPÇÃO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n728893\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n728906\r\n\r\nFILIPE FELIX FRANÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n728918\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n728919\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n728956\r\n\r\nFILIPE RUFINO DE MARINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n728981\r\n\r\nFILIPPE JACUBOSKI MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n728982\r\n\r\nFILISMINO BATISTA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n729010\r\n\r\nFLAVIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1992\r\n\r\n729018\r\n\r\nFLÁVIA ARAÚJO RAYOL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n729037\r\n\r\nFLAVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n729063\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA AURELIANO DA SILVA PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n729094\r\n\r\nFLAVIA DE ASSIS BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n729188\r\n\r\nFLAVIA MARTINS DO COUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n729217\r\n\r\nFLAVIA REGINA MENDES PORTELA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n729240\r\n\r\nFLAVIA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n729242\r\n\r\nFLAVIA SILVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n729243\r\n\r\nFLAVIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n729256\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n729258\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA BLANC\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n729267\r\n\r\nFLAVIANA SOUZA SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n729273\r\n\r\nFLAVIANE DE FÁTIMA CÂNDIDA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n729283\r\n\r\nFLÁVIO AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n729302\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1966\r\n\r\n729305\r\n\r\nFLÁVIO ARMIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n729316\r\n\r\nFLÁVIO AZEVEDO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n729320\r\n\r\nFLAVIO BARBOSA MONTEMOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n729324\r\n\r\nFLAVIO BASILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n729331\r\n\r\nFLÁVIO BERTOLAZ DUTRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n729342\r\n\r\nFLÁVIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n729344\r\n\r\nFLAVIO CARLOS IZAQUE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n729345\r\n\r\nFLAVIO CARNEIRO BARROSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n729346\r\n\r\nFLAVIO CARNEIRO FERREIRA VARGAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n729348\r\n\r\nFLAVIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n729360\r\n\r\nFLAVIO CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n729369\r\n\r\nFLAVIO CRUZ ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n729374\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA DE CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n729377\r\n\r\nFLÁVIO DA CUNHA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n729391\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/10/1967\r\n\r\n729397\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n729408\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAUJO GAMA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n729432\r\n\r\nFLÁVIO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n729441\r\n\r\nFLÁVIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n729453\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS IVAN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1988\r\n\r\n729458\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n729490\r\n\r\nFLAVIO FRANSCISCO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n729503\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1969\r\n\r\n729530\r\n\r\nFLAVIO LANNES LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n729547\r\n\r\nFLAVIO LUIZ GARCIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n729555\r\n\r\nFLAVIO MACHARET BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n729556\r\n\r\nFLÁVIO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n729560\r\n\r\nFLAVIO MANÇO CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n729562\r\n\r\nFLAVIO MARCELO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n729575\r\n\r\nFLÁVIO MONTEIRO MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n729584\r\n\r\nFLAVIO PENHA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n729586\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n729591\r\n\r\nFLAVIO PINTO PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n729593\r\n\r\nFLAVIO PRADO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n729598\r\n\r\nFLAVIO REGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n729600\r\n\r\nFLAVIO RENNAN MASIEIRO FRANÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n729606\r\n\r\nFLAVIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n729613\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n729622\r\n\r\nFLAVIO SANTANA DO CARMO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n729623\r\n\r\nFLAVIO SANTANA LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n729636\r\n\r\nFLAVIO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n729644\r\n\r\nFLAVIO TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n729656\r\n\r\nFLAYSTON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n729660\r\n\r\nFLORA GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n729673\r\n\r\nFRANCENIL DAS NEVES LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n729677\r\n\r\nFRANCESCO TRESCATTE SANTIAGO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\n729693\r\n\r\nFRANCIELLEN FERREIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n729705\r\n\r\nFRANCIMAR CÉSAR ÁLVARO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n729707\r\n\r\nFRANCIMAR SILVA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n729719\r\n\r\nFRANCINE HOELZ WERNECK\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n729729\r\n\r\nFRANCIONE DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n729773\r\n\r\nFRANCISCO ANTÃO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1955\r\n\r\n729780\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\n729794\r\n\r\nFRANCISCO CANINDE PAIVA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n729800\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1963\r\n\r\n729803\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1957\r\n\r\n729804\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n729818\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1963\r\n\r\n729820\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS SILVA ALENCAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n729823\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS VIANA BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n729851\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n729860\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n729870\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS REIS VARGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n729871\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/10/1963\r\n\r\n729883\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\n729897\r\n\r\nFRANCISCO ELIOMAR SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n729907\r\n\r\nFRANCISCO EVALDO DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n729924\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1962\r\n\r\n729925\r\n\r\nFRANCISCO FILIPE FERREIRA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n729954\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ JUNQUEIRA CARDOSO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n729958\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1975\r\n\r\n729977\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ SOUSA BRANDÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n729981\r\n\r\nFRANCISCO MARIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n730019\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n730024\r\n\r\nFRANCISCO SERGIO LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n730028\r\n\r\nFRANCISCO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1972\r\n\r\n730057\r\n\r\nFRANCO FREITAS DE SOUZA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n730071\r\n\r\nFRANK CESAR RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n730103\r\n\r\nFRANKLIN NUNES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1976\r\n\r\n730119\r\n\r\nFRANKS SIRNE PASSOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n730124\r\n\r\nFRED FALCÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\n730126\r\n\r\nFRED PACHECO VIEIRA BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1982\r\n\r\n730139\r\n\r\nFREDERICO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n730140\r\n\r\nFREDERICO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n730165\r\n\r\nFREDERICO PAZ DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n730172\r\n\r\nFREDERICO TEIXEIRA AGEME DE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n730209\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n730224\r\n\r\nGABRIEL CALAZANS FOLIGNO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n730230\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n730242\r\n\r\nGABRIEL DA CONCEIÇÃO FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n730245\r\n\r\nGABRIEL DA CRUZ FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n730259\r\n\r\nGABRIEL DE BARROS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n730266\r\n\r\nGABRIEL DE MORAES ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n730269\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SOFIATTI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n730283\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MOSTACADA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n730285\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1958\r\n\r\n730294\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES NORBERTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n730306\r\n\r\nGABRIEL GARCIA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n730334\r\n\r\nGABRIEL MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n730349\r\n\r\nGABRIEL MORAES LISBOA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n730354\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA KOPKE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n730363\r\n\r\nGABRIEL NEIRA VOTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n730383\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n730384\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1991\r\n\r\n730387\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1991\r\n\r\n730389\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n730396\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n730403\r\n\r\nGABRIEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n730418\r\n\r\nGABRIEL VANNIER PERALTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n730433\r\n\r\nGABRIELA AMARAL TÁVORA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n730441\r\n\r\nGABRIELA BRAGA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n730450\r\n\r\nGABRIELA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n730471\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO ALBERIGI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n730495\r\n\r\nGABRIELA FEIGEL GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n730517\r\n\r\nGABRIELA MONTEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n730525\r\n\r\nGABRIELA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n730539\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CAMELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n730550\r\n\r\nGABRIELE DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n730567\r\n\r\nGABRIELI DE FATIMA BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1991\r\n\r\n730603\r\n\r\nGABRIELLE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n730609\r\n\r\nGABRIELLE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n730652\r\n\r\nGECILDO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n730675\r\n\r\nGEILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n730683\r\n\r\nGEISA CRISTINA MARTINS DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1969\r\n\r\n730707\r\n\r\nGEISON BARROSO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n730723\r\n\r\nGELCI TORRES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n730725\r\n\r\nGELDE ROSA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n730730\r\n\r\nGELSO CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1979\r\n\r\n730733\r\n\r\nGELSON ANTUNES SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n730735\r\n\r\nGELSON DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n730737\r\n\r\nGELSON DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n730743\r\n\r\nGELSON LUIS DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1970\r\n\r\n730748\r\n\r\nGELSON MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n730758\r\n\r\nGENECI PAULA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1957\r\n\r\n730761\r\n\r\nGENECI TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1964\r\n\r\n730770\r\n\r\nGENESSI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n730780\r\n\r\nGENILDA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1965\r\n\r\n730782\r\n\r\nGENILDO DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1954\r\n\r\n730783\r\n\r\nGENILDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n730808\r\n\r\nGENIVALDO PEREIRA JARDIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n730812\r\n\r\nGENTIL JERÔNIMO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1968\r\n\r\n730828\r\n\r\nGEORGE BRUSDZENSKI FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n730840\r\n\r\nGEORGE LOPES DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n730854\r\n\r\nGEORGE POMPEU SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n730874\r\n\r\nGEORGISON OTÁVIO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n730890\r\n\r\nGEOVANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n730905\r\n\r\nGEOVANE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n730917\r\n\r\nGEOVANI DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n730919\r\n\r\nGEOVANI FRANCISCO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n730934\r\n\r\nGERALDO BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1965\r\n\r\n730949\r\n\r\nGERALDO DE MACEDO JEREMIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n730957\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n730960\r\n\r\nGERALDO GONSALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1954\r\n\r\n730979\r\n\r\nGERALDO LUIZ VIDAL MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1965\r\n\r\n730989\r\n\r\nGERALDO MOREIRA ASSUNÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n730992\r\n\r\nGERALDO PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n730995\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1964\r\n\r\n731013\r\n\r\nGEREMIAS MACEDO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n731020\r\n\r\nGERMAN PEÑA PENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n731021\r\n\r\nGERMANA DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n731027\r\n\r\nGERMANO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n731028\r\n\r\nGERMANO SEMEÃO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1970\r\n\r\n731029\r\n\r\nGERMANO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n731053\r\n\r\nGERSON DOMINGUES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n731065\r\n\r\nGERSON JOSÉ ALVES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n731075\r\n\r\nGERSON MONTEIRO BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n731082\r\n\r\nGERSON PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n731083\r\n\r\nGERSON PINHEIRO LAYNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1990\r\n\r\n731105\r\n\r\nGERUSA PEREIRA NICOLITT LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n731109\r\n\r\nGESIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n731148\r\n\r\nGESSY PERERA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1959\r\n\r\n731150\r\n\r\nGÉSUS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n731153\r\n\r\nGETÚLIO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n731188\r\n\r\nGIANCARLO NICOLAU CAMARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n731205\r\n\r\nGIDEONI LINHARES DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n731218\r\n\r\nGIL VINICIUS DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n731219\r\n\r\nGIL WESLEY AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n731227\r\n\r\nGILBER RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\n731231\r\n\r\nGILBERT FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n731244\r\n\r\nGILBERTO BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1959\r\n\r\n731249\r\n\r\nGILBERTO BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n731252\r\n\r\nGILBERTO CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n731253\r\n\r\nGILBERTO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n731272\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n731311\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ NUNES RAMOS JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n731321\r\n\r\nGILBERTO MIGUEL LEÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1991\r\n\r\n731322\r\n\r\nGILBERTO MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n731324\r\n\r\nGILBERTO MOURA BARCELLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n731329\r\n\r\nGILBERTO PEÇANHA RABELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n731358\r\n\r\nGILBERTO THOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n731373\r\n\r\nGILCIMARA VICENTE FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n731382\r\n\r\nGILDENI CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n731404\r\n\r\nGILLIARD CALIXTO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\n731424\r\n\r\nGILMAR CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n731427\r\n\r\nGILMAR DA SILVA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n731446\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n731454\r\n\r\nGILMAR GOES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n731464\r\n\r\nGILMAR MIRANDA MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n731473\r\n\r\nGILMAR ROCHA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n731474\r\n\r\nGILMAR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n731478\r\n\r\nGILMAR SEVILHA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n731483\r\n\r\nGILMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n731491\r\n\r\nGILMARA DA SILVA BEZERRIL FLORINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n731504\r\n\r\nGILSIANE PACHECO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n731506\r\n\r\nGILSIMAR CARDOSO NIGRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n731518\r\n\r\nGILSON ANTUNES DAS CHAGAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1970\r\n\r\n731532\r\n\r\nGILSON DA ROCHA GOULART JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n731546\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n731553\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n731559\r\n\r\nGILSON FERREIRA CLAUDINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1950\r\n\r\n731571\r\n\r\nGILSON MIRANDA MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n731579\r\n\r\nGILSON PEDRAZZI DA ROZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n731582\r\n\r\nGILSON PINTO SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n731587\r\n\r\nGILSON ROBERTO MARTINHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n731607\r\n\r\nGILVAN DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n731627\r\n\r\nGILZA SANTOS SIMÃO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n731659\r\n\r\nGIOVANI DA SILVA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n731673\r\n\r\nGIOVANI OLIVEIRA BATISTA DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n731678\r\n\r\nGIOVANNE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n731682\r\n\r\nGIOVANNI ALVES DE SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n731686\r\n\r\nGIOVANNI DA ROCHA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n731690\r\n\r\nGIOVANNI MARINI MONTECHIARI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n731708\r\n\r\nGÍSELA BELLO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1989\r\n\r\n731719\r\n\r\nGISELE BASTOS ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n731743\r\n\r\nGISELE DE ABREU SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n731759\r\n\r\nGISELE FELIX DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n731768\r\n\r\nGISELE HOLANDA DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n731784\r\n\r\nGISELE MOURA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n731808\r\n\r\nGISELI CRISTINE SILVA DE MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n731812\r\n\r\nGISELI MARIA DE LIMA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n731855\r\n\r\nGISELLE GUEDES DA SILVA PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n731859\r\n\r\nGISELLE MARIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n731894\r\n\r\nGISIANE SANTOS SIMÃO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n731901\r\n\r\nGISLAINE LIMA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n731907\r\n\r\nGIULIANO LOURENÇO ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n731919\r\n\r\nGIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n731920\r\n\r\nGIVANILDO LUIZ DE MEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n731923\r\n\r\nGIVANILDO MENEZES GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n731935\r\n\r\nGIZELLE FOGAÇA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n731946\r\n\r\nGLADSON GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n731947\r\n\r\nGLADSTON GREIK SILVÉRIO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n731955\r\n\r\nGLAILTON DA CONCEIÇÃO FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n731956\r\n\r\nGLAISSON DE ABREU CASSIMIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n731958\r\n\r\nGLAUBER ARAUJO BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n731962\r\n\r\nGLAUBER CARVALHO DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n731963\r\n\r\nGLAUBER CHACHÁ PENHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n731965\r\n\r\nGLAUBER DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n731970\r\n\r\nGLAUBER DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n731994\r\n\r\nGLAUCE BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n731999\r\n\r\nGLAUCE DE AVILA BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n732005\r\n\r\nGLAUCE ROBERTA SILVA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n732006\r\n\r\nGLAUCE SILVA CALIXTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n732009\r\n\r\nGLAUCEIR MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n732011\r\n\r\nGLAUCIA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n732013\r\n\r\nGLÁUCIA AVELAR SODRÉ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n732032\r\n\r\nGLÁUCIA GISELLY DE PAIVA MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n732042\r\n\r\nGLAUCIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n732045\r\n\r\nGLÁUCIA NEIVA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n732073\r\n\r\nGLAUCIMAR CRISTIANO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n732084\r\n\r\nGLAUCIO GOUVÊA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n732085\r\n\r\nGLAUCIO GUIMARÃES CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n732110\r\n\r\nGLAUCO BARCELLOS CALDEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n732114\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA BONIFÁCIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n732116\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS LUCIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n732122\r\n\r\nGLAUCO JOSÉ MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n732191\r\n\r\nGLEIDSON CICERO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n732202\r\n\r\nGLEISIELLE ROUÇAS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n732209\r\n\r\nGLEISON SILVA PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n732215\r\n\r\nGLEISSON SILVA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n732222\r\n\r\nGLEYCE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n732225\r\n\r\nGLEYCIANE MARIA JANUÁRIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n732275\r\n\r\nGRACIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1953\r\n\r\n732304\r\n\r\nGRAICOM GREI BORGES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n732306\r\n\r\nGRASIANY DE SOUZA MUNIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n732314\r\n\r\nGRAZELIDIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1974\r\n\r\n732331\r\n\r\nGRAZIELE FRANCISCO DANTAS DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n732336\r\n\r\nGRAZIELE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n732344\r\n\r\nGRAZIELLE NICOLAU CAMARA ROSALINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n732346\r\n\r\nGRAZIELLI AHMAD ORLANDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n732352\r\n\r\nGREGORE LEAL PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n732358\r\n\r\nGREICE CALIXTO BERSOT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n732359\r\n\r\nGREICE GONÇALVES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n732374\r\n\r\nGRIGORIA MARIA DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n732376\r\n\r\nGRIMALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1955\r\n\r\n732387\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1958\r\n\r\n732395\r\n\r\nGUIARONE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n732415\r\n\r\nGUILHERME AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n732426\r\n\r\nGUILHERME CAMPEÃO JUNGSTEDT\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n732441\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n732455\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n732458\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA VITALINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n732464\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n732466\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n732475\r\n\r\nGUILHERME EMILIO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n732491\r\n\r\nGUILHERME FRANCISCO DE MENDONÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n732509\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n732523\r\n\r\nGUILHERME LOPES DA CRUZ SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n732535\r\n\r\nGUILHERME NEVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n732541\r\n\r\nGUILHERME NUNES ANGELI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n732547\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n732554\r\n\r\nGUILHERME PISENTE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n732558\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n732582\r\n\r\nGUILHERME TRINDADE LOPES NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n732595\r\n\r\nGUIOVALDO GOMES EVANGELISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n732598\r\n\r\nGUMERCINDO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n732626\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1991\r\n\r\n732628\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n732629\r\n\r\nGUSTAVO BRETAS LEITE INÁCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n732647\r\n\r\nGUSTAVO COSTA MACÊDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n732650\r\n\r\nGUSTAVO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n732653\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n732658\r\n\r\nGUSTAVO DAVID DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n732660\r\n\r\nGUSTAVO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n732677\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n732681\r\n\r\nGUSTAVO DEMIER SILVA E SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n732687\r\n\r\nGUSTAVO DO CARMO DE AGUIAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n732717\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n732730\r\n\r\nGUSTAVO LINDNER ARAKAKI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n732754\r\n\r\nGUSTAVO MOTA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n732755\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA SERPA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n732761\r\n\r\nGUSTAVO NEVES FEIJÓ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n732772\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA CONDE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n732815\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n732819\r\n\r\nGUSTAVO TELES PEÇANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n732832\r\n\r\nGUTEMBERG COTRIM DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1953\r\n\r\n732835\r\n\r\nGUTEMBERG LIMA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n732849\r\n\r\nGUTIERRYZ CARDOSO VIANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n732852\r\n\r\nGUTTEMBERG LIMA DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n732856\r\n\r\nHADRIELY VICENTE FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n732858\r\n\r\nHADSON MONTEIRO CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1989\r\n\r\n732861\r\n\r\nHAILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n732870\r\n\r\nHALLEY JOSÉ SERPA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n732883\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n732894\r\n\r\nHAMILTON JORGE MACHADO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1953\r\n\r\n732903\r\n\r\nHAMILTON VERÍSSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n732934\r\n\r\nHARLEY JOSE MARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n732937\r\n\r\nHAROLD CASTRO MENENGATI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n732950\r\n\r\nHAROLDO JOSÉ FELICIANO MARQUES DE ATHAYDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n732972\r\n\r\nHEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n733000\r\n\r\nHEDILENE CRISTINA MOREIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n733002\r\n\r\nHEDIMAR CHAGAS GEORGINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n733010\r\n\r\nHEIDER LAMONICA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n733024\r\n\r\nHEITOR RODRIGO LEMOS NEVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n733032\r\n\r\nHELAINE ALVES DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n733065\r\n\r\nHELDER DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n733069\r\n\r\nHELDER LAMONICA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n733070\r\n\r\nHELDER LUIZ DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n733078\r\n\r\nHELDON BARROS DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n733079\r\n\r\nHELEANDRO MOREIRA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n733082\r\n\r\nHELEN CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n733090\r\n\r\nHELEN LUCIA FALCI FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1963\r\n\r\n733103\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE MELO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n733107\r\n\r\nHELENA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1991\r\n\r\n733133\r\n\r\nHELÊNIO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1975\r\n\r\n733139\r\n\r\nHELENO ANTONIO DAMIÃO LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n733170\r\n\r\nHÉLIO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n733189\r\n\r\nHELIO GOMES RAYMUNDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n733191\r\n\r\nHÉLIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n733199\r\n\r\nHÉLIO LIMA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1966\r\n\r\n733217\r\n\r\nHELIO REBELO ALVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n733237\r\n\r\nHELISON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n733252\r\n\r\nHELLEN OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\n733307\r\n\r\nHELTON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n733312\r\n\r\nHELTON FRANCISCO MOREIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n733320\r\n\r\nHELTON SARAMELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n733363\r\n\r\nHENRIQUE BRITO LYRA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n733386\r\n\r\nHENRIQUE DE ASSIS FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n733404\r\n\r\nHENRIQUE DUARTE LOUREIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n733411\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n733427\r\n\r\nHENRIQUE JOSE PONTES VAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n733436\r\n\r\nHENRIQUE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n733445\r\n\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n733495\r\n\r\nHERBERT ALVES RAMALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n733505\r\n\r\nHERBERT NOGUEIRA AUGUSTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n733525\r\n\r\nHERIC CASTRO LINDOMAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1976\r\n\r\n733531\r\n\r\nHÉRICA CRISTINA NICOLAU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n733572\r\n\r\nHERMANO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n733587\r\n\r\nHERMES SALLES AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n733591\r\n\r\nHERMILSON THADEU XAVIER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n733611\r\n\r\nHERON STAEL DE ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n733640\r\n\r\nHIGOR ALEXANDRE DA SILVA REIS FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n733650\r\n\r\nHIGOR SOUSA POLYCARPO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n733651\r\n\r\nHIGOR TADEU SAMPAIO LEITE CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\n733652\r\n\r\nHILÁRIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n733676\r\n\r\nHILQUIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n733684\r\n\r\nHILZA CLAUDIA SANT'ANNA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1970\r\n\r\n733705\r\n\r\nHOMERO RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n733709\r\n\r\nHONORATA SOLANGE SOUSA CANTANHEDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n733711\r\n\r\nHORACIO CAETANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1954\r\n\r\n733722\r\n\r\nHOSANA HERINGER MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n733726\r\n\r\nHUANA DA SILVA CETTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n733728\r\n\r\nHUANDERSON CHRISTO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n733732\r\n\r\nHUDELACIMAR JEFFERSON KOPKE FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n733736\r\n\r\nHUDSON ÁVILA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n733746\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n733764\r\n\r\nHUDSON MOTTA ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n733770\r\n\r\nHUDSON SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n733788\r\n\r\nHUGO ALONSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1962\r\n\r\n733801\r\n\r\nHUGO CALIXTO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n733807\r\n\r\nHUGO COSTA SOUZA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n733817\r\n\r\nHUGO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n733829\r\n\r\nHUGO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n733832\r\n\r\nHUGO FELIPE ALVES DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n733833\r\n\r\nHUGO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n733840\r\n\r\nHUGO LACERDA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n733858\r\n\r\nHUGO LEONARDO GLITZ TORRES BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n733881\r\n\r\nHUGO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n733903\r\n\r\nHUGO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n733908\r\n\r\nHUMBERTO AFFONSO SOARES PINTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n733917\r\n\r\nHUMBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1964\r\n\r\n733919\r\n\r\nHUMBERTO CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n733923\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n733932\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n733933\r\n\r\nHUMBERTO FLÁVIO MENEZES MATHIAS NETTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1992\r\n\r\n733942\r\n\r\nHUMBERTO JORGE LINO VILARINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1959\r\n\r\n733944\r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n733945\r\n\r\nHUMBERTO JOSE VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n733968\r\n\r\nHUMBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n733989\r\n\r\nIAN SOARES FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n734017\r\n\r\nIATA ANDERSON ZEFERINO DELPHINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\nId: 850390. A faturar por empenho"
                    ],
                    "850686": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/912.081/2009 - ROBERTO LIMA DE ALENCAR, ISAP, mat. 939.763-9 - AUTORIZO o pedido de afastamento para cumprimento de curso profissional, com início em 23.09.2009, com fulcro no § 1º, art. 10 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 850686"
                    ],
                    "850687": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.109/2009 - AUTORIZO a prorrogação, por mais 01 (um) ano, da redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), da servidora - LEILA LUIZA MARINHO, ISAP, matrícula nº 816.882-5, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 850687"
                    ],
                    "850685": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/152.392/2008 - SORAIA DE SOUZA GOMES, ISAP, matrícula nº 868.213-0 - CONCEDO o auxílio natalidade, nos termos da Resolução SARE nº 3.036, de 28.07.2004, publicada no D.O. de 29.07.2004, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26.05.2008, publicada no D.O. de 29.05.2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 850685"
                    ],
                    "850693": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nCONCEDE o afastamento provisório a AIUTO JOÃO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 181.296-5, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, de 26 de setembro de 2009 a 30 de setembro de 2009, de acordo com o constante do processo nº E-21/910.116/2009.\r\n\r\nId: 850693"
                    ],
                    "850684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-21/934.053/2009 - JOSÉ COSME DA CUNHA CESÁRIO, mat. 181.291-6. Período base de 02/05/03 a 03/07/08;\r\n\r\nProc. nº E-06/951.244/1990 - LUIZ CARLOS DIAS BOLIVAR LOPES, mat. 181.694-1. Período base de 06/09/00 a 23/09/05;\r\n\r\nProc. nº E-06/936.117/1999 - DALVA DE MATTOS MACHADO, mat. 812.470-3. Período base de 03/01/04 a 01/01/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.064/1999 - BOANEGE OLIVIO DA SILVA, mat. 814.939-5. Período base de 09/07/04 a 07/07/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/972.023/1999 - ANA MARIA DE SOUZA CHVES, mat. 814.983-3. Período base de 09/05/04 a 19/06/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.067/1999 - DENISE AURORE PEREIRA, mat. 815.047-6. Período base de 19/06/04 a 16/08/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.015/2000 - ADELSON THALES DE MILETO, mat. 816.029-3. Período base de 24/06/04 a 22/06/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.094/2009 - MARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO, mat. 867.910-2. Período base de 17/09/01 a 15/09/06;\r\n\r\nProc. nº E-21/917.089/2009 - MARCILIO RODRIGUES MACENA, mat. 868.122-3. Período base de 05/10/01 a 03/10/06;\r\n\r\nProc. nº E-21/934.053/2009 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, mat. 899.308-1. Período base de 16/08/04 a 14/08/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/958.054/2009 - ALINE CUPERTINO DOS SANTOS, mat. 899.344-6. Período base de 16/08/04 a 14/08/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.115/2009 - SERGIO ZACHARIAS ROSA, mat. 899.395-8. Período base de 16/08/04 a 21/08/09;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 850684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850628": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 212 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DECRETO Nº 42.002, DE 21/08/2009.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/130.981/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão de Gestão de Documentos em conformidade com o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.002, de 21/08/2009.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Gestão fica constituída pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Leonardo de Moura Arena - matrícula 170.798-3\r\n\r\n- Geraldo Lucio Vieira Teles - matrícula 10055-2\r\n\r\n- José Pereira da Costa e Valle Filho - matrícula 10061-0\r\n\r\n- Carlos Roberto Ferreira Vanderlei - matrícula 40.315-5\r\n\r\n- Paulo Cezar da Silva - matrícula. 40.310-5\r\n\r\nArt. 3º- Os membros da Comissão serão submetidos a treinamento ministrado pelo Arquivo Público do Estado objetivando o domínio da metodologia adequada ao mapeamento de atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2009\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 850628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "850666": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/000.660/2009 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2009, referente à AQUISIÇÃO DE CORTINAS, DIVISÓRIAS E PERSIANAS HORIZONTAL, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, por solicitação do setor requisitante.\r\n\r\nId: 850666"
                    ],
                    "850035": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da Republica/88, com eficácia de 23/10/2008, DORECY CÂNDIDO DA SILVA COUTINHO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 808.939-3. Proc. nº E-08/222398/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605469/2008 - ALANI ABREU DOS SANTOS, matr. nº 154.139-0, a partir de 21/05/2007. \r\n\r\nProc. nº E-08/605790/2008 - ANGELA MARIA VERAS DA COSTA, matr. nº 1.002.656-5, a partir de 23/03/2008. \r\n\r\nProc. nº E-08/605097/2008 - CRISTINA MARIA MOURA FERREIRA, matr. nº 732-8, a partir de 07/10/2007. \r\n\r\nProc. nº E-08/605750/2008 - LEA CAMPOS FERREIRA, matr. nº 5.327-2, a partir de 12/04/2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/605789/2008 - MARINETE DO NASCIMENTO, matr. nº 1.001.485-0, a partir de 23/04/2009. \r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/602762/2009 - JOÃO BATISTA FULGONI, matr. nº 175.676-6. O servidor não faz jus ao abono de permanência, por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos.\r\n\r\nProc. nº E-08/603588/2008 - CATIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA, matr. nº 867.061-4, AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/604209/2002 - LUCIANE ANDRADE FIGUEIREDO, matr. nº 850.896-2, AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 17/11/2008, pelo período de 02(dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/602395/2009 - SIMONE DE CARVALHO DIAS, matr. nº 864.186-2, AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/07/2009, pelo período de 02(dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/600433/2009, ABILIO RODRIGUES DE ASSIS, Farmacêutico, matr. nº 190.604-9. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 05/12/1967 a 15/06/1972, num total de 1.651 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/602113/2008, ABLA MARIA DE MELO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.341-9. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 17/06/1975 a 05/10/1977, 01/10/1978 a 01/03/1984, 01/12/1985 a 01/08/1988 e de 12/09/1988 a 03/02/1991, desprezando-se de 04/02/1991 a 30/04/1991, 01/10/1991 a 31/12/1991, 02/06/1993 a 03/03/1999 e de 02/01/1993 a 02/04/1993, por estarem em concomitância, num total de 4.673 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603726/2008, MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO COSTA NEVES, Médico, matr. nº 808.693-6. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro , correspondente ao período de 27/04/1982 a 03/05/1990, desprezando-se o período de 04/05/1990 a 12/01/1997, num total de 2.929 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/605253/2006, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PACHECO CORRÊA, Biólogo, matr. nº 864.814-9. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro como Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde matrícula nº 295.080-6, correspondente ao período de 01/10/1988 a 03/03/1998, num total de 2.711 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/605425/2008, NEUSA DA ROCHA PEREIRA, Farmacêutico, matr. nº 261.063-2. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 23/02/1978 a 24/06/1979, 25/06/1979 a 26/05/1984 e 27/05/1986 a 14/01/1987, desprezando-se os períodos de 15/01/1987 a 05/02/1988, 01/05/1993 a 31/10/1994, 01/11/1994 a 30/11/1995, 01/12/1995 a 30/09/2001 e de 01/11/2001 a 31/03/2004, por concomitância, num total de 2.512 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc.: nº E-08/601022/2009, PAULO FERNANDO COUTINHO DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 1.005.276-9. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/08/1975 a 12/11/1975, 06/05/1976 a 03/11/1977 e de 11/05/1978 a 04/09/1978, num total de 764 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-08/601371/2009 - ANA PAULA DINIZ ARAÚJO - Enfermeiro, matrícula nº 813.222-7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/606576/2008 -DJANE BARBOSA RAPOSO - Farmacêutica Industrial, matrícula nº 866.093-8. \r\n\r\nProcesso nº E-08/602616/2009 - EULA MIRTES ALVES DA SILVA - Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.873-1.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222056/2007 - JANE CLARICE DE FARIA RAMOS SCOFANO - Médico, matrícula nº 864.548-3.\r\n\r\nAUTORIZO a concessão da redução de carga horária para os servidores supracitados, pelo período de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990 e na Resolução nº 31/SESDEC, de 08/03/2007, publicada no Diário Oficial de 12/03/2007.\r\n\r\nId: 850035"
                    ],
                    "849948": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nATO DE 05/06/2008 - ADIR SOARES RIOS, matr. nº 1.154.133-1. Proc. nº E-08/601422/2008 - TENDO em vista o que consta no processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com a redação da Lei 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/06/2008 - ADIR SOARES RIOS, matr. nº 1.154.133-1. Proc. nº E-08/601422/2008 - TENDO em vista o que consta no processo e nos processos nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e o de nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/06/2008 - ADIR SOARES RIOS, matr. nº 1.154.133-1. Proc. nº E-08/601422/2008 - TENDO em vista o que consta no processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho (GEELED), processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nATO DE 22/09/1988 - MILCÉA THEREZINHA SILVA, matr. nº 30.482-4 - Tendo em vista o que consta no Decreto “N” nº 872/67, publicado no D.O. de 22/06/1967, e no art. 46º do Decreto-Lei nº 100/69 e de acordo com o processo nº E-01/601023/1988, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 50% (cinqüenta por cento), referente ao 9º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 11/11/1986.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ONOFRE DE OLIVEIRA LOBATO, matr. nº 624.868-6. Proc. nº E-08/607823/2007 - TENDO em vista o que consta no processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ONOFRE DE OLIVEIRA LOBATO, matr. nº 624.868-6. Proc. nº E-08/607823/2007 - TENDO em vista o que consta no processo e nos processos nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e o de nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ONOFRE DE OLIVEIRA LOBATO, matr. nº 624.868-6. Proc. nº E-08/607823/2007. - TENDO em vista o que consta no processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho (GEELED), processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008. \r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nATO DE 17/03/2008 - IRACI GUERRA ARTILES DIAS, matr. nº 145.856-1 - Proc. nº E-08/604094/2007. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21.09.89, c/c o art. 220, inciso II §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 17/03/2008 - IRACI GUERRA ARTILES DIAS, matr. nº 145.856-1 - Proc. nº E-08/604094/2007. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94 de 24.03.94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nATO DE 17/03/2008 - IRACI GUERRA ARTILES DIAS, matr. nº 145.856-1 - Proc. nº E-08/604094/2007. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 17/03/2008 - IRACI GUERRA ARTILES DIAS, matr. nº 145.856-1 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1590, e tendo em vista o que consta no processo nº E-08/604094/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 60% (sessenta por cento), referente ao 11º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 26/06/2007.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE, matr. nº 153.714-1 - Proc. nº E-08/221024/2007. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seu provento de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21.09.89, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE, matr. nº 153.714-1 - Proc. nº E-08/221024/2007. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94 de 24.03.94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seu provento de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, Item II do Decreto nº 2479/79. \r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE, matr. nº 153.714-1 - Proc. nº E-08/221024/2007. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seu provento de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE, matr. nº 153.714-1 - De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608 de 15/01/1590, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/221024/2007, fica atribuído ao servidor inativo, a quem se refere o presente título, o adicional por tempo de serviço correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento), referente ao 10º grau de progressão horizontal, calculado sobre o vencimento-base de seu cargo a contar de 27/08/2006.\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nATO DE 11/11/2008 - ROMILDO SILVA, matr. nº 628.007-7 - Proc. nº E-08/608149/2007. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21.09.89, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/11/2008 - ROMILDO SILVA, matr. nº 628.007-7 - Proc. nº E-08/608149/2007. Tendo em vista o que consta no processo nº E-12/1238/94 de 24.03.94, publicado no D.O. de 25.03.94 e no processo nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 11/11/2008 - ROMILDO SILVA, matr. nº 628.007-7 - Proc. nº E-08/608149/2007. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - processo autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/601422/2008 - Fixados, com validade a contar de 13/06/2008, os proventos de ADIR SOARES RIOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, Cl “A”, matr. nº 1.154.133-1.\r\n\r\nProc. nº E-01/601023/1988 - Fixados, com validade a contar de 03/08/1988, os proventos de MILCÉA THEREZINHA SILVA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, Cl “A”, matr. nº 30.482-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/607823/2007 - Fixados, com validade a contar de 23/06/2008, os proventos de ONOFRE DE OLIVEIRA LOBATO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, Cl “A”, matr. nº 624.868-6.\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604094/2007 - Fixados, com validade a contar de 27/03/2008, os proventos de IRACI GUERRA ARTILES DIAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl “A”, matr. nº 145.856-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/221024/2007 - Fixados, com validade a contar de 23/03/2007, os proventos de ROSA DAS GRAÇAS FALCE VALLE, Odontólogo, Cl “A”, matr. nº 153.714-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/608149/2007 - Fixados, com validade a contar de 27/11/2008, os proventos de ROMILDO SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Cl “A”, matr. nº 628.007-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601679/2002 - ANA CRISTINA CANTINI DE CASTRO GONÇALVES, Enfermeiro, matr. nº 809.085-4, período base de 19/02/2004 a 16/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600470/1999 - CARLOS ALBERTO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 2.596-5, período base de 21/06/2004 a 24/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600081/2009 - MARTHA MARIA BARCELLOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 863.640-9, período base de 16/04/2004 a 14/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604757/2009 - ZILDA APARECIDA RODRIGUES DE MOURA, Téc. de Laboratório, matr. nº 862.937-0, período base de 16/10/2001 a 27/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/602746/1999 - NELY GABRIEL, Aux. de Enfermagem, matr. nº 812.525-4, período base de 03/07/2004 a 01/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601233/1999 - ROSANE DE SOUZA VELOSO, Médico, matr. nº 263.270-1, período base de 22/09/2002 a 11/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601699/1989 - LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Aux. Oper. Serv. de Saúde, matr. nº 184.351-5, período base de 30/10/2003 a 27/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604184/2003 - SOLANGE TAUBLIB LEVY, Médico, matr. nº 263.017-6, período base de 17/01/2002 a 15/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/606677/1996 - MARCIA CORREIA DOS SANTOS MORAIS, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 297.241-2, período base de 18/12/2000 a 16/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/602499/1990 - MARIA CELIA MACHADO, Aux. Oper. Serv. de Saúde, matr. nº 164.777-5, período base de 12/11/1998 a 10/11/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/220021/2007 - Fixados, com validade a contar de 07/12/2006, os proventos de RITA DE CASSIA COSTA DE AREA LEÃO, Médico, Cl. “A”, matrícula nº 3.827-3, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no DORJ de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 849948"
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SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n734225\r\n\r\nIGOR RIOS RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n734232\r\n\r\nIGOR SANTOS MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n734239\r\n\r\nIGOR SILVA FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\n734254\r\n\r\nIGOR WALLACE RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n734272\r\n\r\nILDEFONSO ALBANO DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1953\r\n\r\n734278\r\n\r\nILDEO DE PAULA VALENTIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n734282\r\n\r\nILDO VIDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n734307\r\n\r\nILTAMAR AMERICO DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n734342\r\n\r\nINDAIÁ TONE TELLES OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n734345\r\n\r\nINDE GALINDO MANDACARY\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n734376\r\n\r\nINGRID DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n734392\r\n\r\nINGRID FREIRE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n734406\r\n\r\nINGRID MENEZES JORDÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n734415\r\n\r\nINGRID PEREIRA DA SILVA APRIGIO FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n734416\r\n\r\nINGRID PIRES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\n734430\r\n\r\nINGRID SODRÉ NORAT CORREIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n734470\r\n\r\nIRAILDE NUNES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n734472\r\n\r\nIRAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1964\r\n\r\n734508\r\n\r\nIRIANA RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n734513\r\n\r\nIRINEU FRANCISCO BRAGA ORMINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n734514\r\n\r\nIRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n734526\r\n\r\nIRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1959\r\n\r\n734539\r\n\r\nIRLANDIA LAGO VILAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n734552\r\n\r\nISA SILVA DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1969\r\n\r\n734557\r\n\r\nISAAC CORDEIRO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1954\r\n\r\n734558\r\n\r\nISAAC DA CONCEIÇÃO JUIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n734576\r\n\r\nISAAC VIEIRA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n734616\r\n\r\nISABEL CRISTINA RAUL MONSORES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1990\r\n\r\n734622\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA DE DEUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n734636\r\n\r\nISABEL GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n734647\r\n\r\nISABELA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n734654\r\n\r\nISABELA CARDOSO RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n734663\r\n\r\nISABELA DA CRUZ COSTA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n734666\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA PINTO CIPRIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n734669\r\n\r\nISABELA DOS REIS CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n734684\r\n\r\nISABELA MANHÃES BORGES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n734753\r\n\r\nISABELLE INGRID AZEVEDO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n734760\r\n\r\nISABELLE SOARES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n734775\r\n\r\nISADORA BASTOS PUREZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n734779\r\n\r\nISADORA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n734783\r\n\r\nISAEL MOURA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n734786\r\n\r\nISAIAS ALVES ABEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n734792\r\n\r\nISAIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n734798\r\n\r\nISAIAS DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1973\r\n\r\n734804\r\n\r\nISAÍAS GONÇALVES IGNÁCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n734813\r\n\r\nISAIAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n734840\r\n\r\nISAQUE GONZAGA TELES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n734845\r\n\r\nISAURA DE MELO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1969\r\n\r\n734850\r\n\r\nISIS CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n734852\r\n\r\nISIS DAYANA DE SOUSA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1991\r\n\r\n734885\r\n\r\nISMAEL LUIZ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n734892\r\n\r\nISMALDO GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n734897\r\n\r\nISMAR GIL MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n734909\r\n\r\nISRAEL BARROS GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n734923\r\n\r\nISRAEL DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n734946\r\n\r\nISRAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n734973\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA VOLOTÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n734985\r\n\r\nITALO OVÍDIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1964\r\n\r\n734986\r\n\r\nÍTALO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n735009\r\n\r\nITAMAR VIEIRA CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1946\r\n\r\n735014\r\n\r\nÍTHALLO MEIRA SOARES PARREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n735018\r\n\r\nIURI ABRAHÃO DE TOLEDO PIZA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n735029\r\n\r\nIURY MACHADO MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\n735048\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DE ALENCAR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1956\r\n\r\n735075\r\n\r\nIVAN DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n735083\r\n\r\nIVAN GONÇALVES SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n735088\r\n\r\nIVAN KFURI CRIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n735114\r\n\r\nIVAN PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n735126\r\n\r\nIVAN STUTZ DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n735149\r\n\r\nIVANETE AZEVEDO FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n735158\r\n\r\nIVANILCE FERNANDES DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n735185\r\n\r\nIVANIR CANDIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n735192\r\n\r\nIVANY MEDEIROS NÓBREGA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n735209\r\n\r\nIVO LICASALI FURTADO PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n735229\r\n\r\nIVONE SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n735240\r\n\r\nIVONILDO ÉNEAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1950\r\n\r\n735260\r\n\r\nIZABEL DE ALMEIDA VICTOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n735265\r\n\r\nIZABEL HELENA DOS SANTOS CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n735342\r\n\r\nJACINTO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n735359\r\n\r\nJACKSON COELHO FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n735363\r\n\r\nJACKSON COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n735367\r\n\r\nJACKSON DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n735368\r\n\r\nJACKSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n735389\r\n\r\nJACKSON MELO BISPO VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n735400\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n735402\r\n\r\nJACKSON TORRES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n735418\r\n\r\nJACQUELINE CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n735461\r\n\r\nJACQUELINE VIDAL DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n735466\r\n\r\nJACSON FELIPE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n735477\r\n\r\nJACYMARA DE LIMA MONTADO CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n735492\r\n\r\nJADER MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n735500\r\n\r\nJADERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n735506\r\n\r\nJADILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n735519\r\n\r\nJADIR VIEIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1955\r\n\r\n735532\r\n\r\nJAIDER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1992\r\n\r\n735539\r\n\r\nJAILSON ANGELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n735543\r\n\r\nJAILSON BATISTA DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n735553\r\n\r\nJAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n735565\r\n\r\nJAILSON RABELLO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n735587\r\n\r\nJAILTON ROCHA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1958\r\n\r\n735634\r\n\r\nJAIR DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n735638\r\n\r\nJAIR FERREIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n735642\r\n\r\nJAIR GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n735647\r\n\r\nJAIR LINDORO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n735648\r\n\r\nJAIR MARCOS DA SILVA VELOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n735653\r\n\r\nJAIR NASCIMENTO BARROSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n735658\r\n\r\nJAIR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n735676\r\n\r\nJAIRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n735700\r\n\r\nJAIRO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n735702\r\n\r\nJAIRO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n735711\r\n\r\nJAIRO SOARES GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1956\r\n\r\n735726\r\n\r\nJAKSON MERCES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n735742\r\n\r\nJAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n735752\r\n\r\nJAMIL FAZANO DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n735764\r\n\r\nJAMIL TITONELI SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n735801\r\n\r\nJANA ISABEL LEMOS DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n735815\r\n\r\nJANAINA CARDOSO VASCONCELLOS DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n735823\r\n\r\nJANAINA COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n735858\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n735868\r\n\r\nJANAINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n735898\r\n\r\nJANAINA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n735907\r\n\r\nJANAYNA COSTA RECLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n735919\r\n\r\nJANDER DE AZEVEDO CORRÊA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n735924\r\n\r\nJANDER SILVA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n735935\r\n\r\nJANDERSON CORRÊA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n735938\r\n\r\nJANDERSON DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n735958\r\n\r\nJANE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n735965\r\n\r\nJANE DA SILVA VAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n735972\r\n\r\nJANE HEIDERICK DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n735988\r\n\r\nJANE VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n735993\r\n\r\nJANELMA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n735996\r\n\r\nJANETE ALVES CALHEIRO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n736005\r\n\r\nJANETE DE OLIVEIRA VEIGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n736015\r\n\r\nJANETE RODRIGUES DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n736056\r\n\r\nJANINNE DA SILVA ANTONIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n736063\r\n\r\nJANIO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n736064\r\n\r\nJÂNIO DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n736089\r\n\r\nJANSSEN RODRIGUES MOTTA BRANCO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n736092\r\n\r\nJANUARIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1959\r\n\r\n736094\r\n\r\nJAPY ROMULO CHACON FERNANFEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n736111\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n736112\r\n\r\nJAQUELINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n736115\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n736124\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n736149\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO TIBURCIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n736156\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n736160\r\n\r\nJAQUELINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n736181\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n736185\r\n\r\nJAQUELINE MONICA DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n736188\r\n\r\nJAQUELINE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n736209\r\n\r\nJAQUELINE WAROL ALVES SERPA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n736211\r\n\r\nJAQUES ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n736223\r\n\r\nJARDECLEYSON MADSEN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n736240\r\n\r\nJARDEL SOUSA DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n736253\r\n\r\nJASIEL FARIAS DE BRITO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n736287\r\n\r\nJEAN ALMEIDA PERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n736304\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n736316\r\n\r\nJEAN CARLOS MARTINS INOCENCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n736317\r\n\r\nJEAN CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n736322\r\n\r\nJEAN CARLOS RODRIGUES DE FREITAS PENEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n736324\r\n\r\nJEAN CARLOS TRAVASSO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n736334\r\n\r\nJEAN DE SOUZA CALDEIRA NAVARINI RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n736335\r\n\r\nJEAN DESCHAMPS DE FARIA CLAUDIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n736356\r\n\r\nJEAN NATÃ DE LIMA TAVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1959\r\n\r\n736357\r\n\r\nJEAN NATÃ NEIVA TAVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n736362\r\n\r\nJEAN OLIVEIRA AVELINO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n736363\r\n\r\nJEAN OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n736364\r\n\r\nJEAN PABLO TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n736373\r\n\r\nJEAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n736396\r\n\r\nJEANE SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n736414\r\n\r\nJECEIR SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1952\r\n\r\n736420\r\n\r\nJEDIEL JUVINIANO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n736425\r\n\r\nJEFERSON ANIBAL BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n736430\r\n\r\nJEFERSON BENICIO OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n736433\r\n\r\nJEFERSON CABRAL DO NASCIMENTO.\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n736440\r\n\r\nJÉFERSON COSTA DA MATTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n736450\r\n\r\nJEFERSON DE MATOS GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n736454\r\n\r\nJEFERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n736458\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1963\r\n\r\n736466\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n736502\r\n\r\nJEFERSON MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n736506\r\n\r\nJEFERSON MUNIZ MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n736529\r\n\r\nJEFERSON SOUZA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n736541\r\n\r\nJEFFERSON AMARO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n736553\r\n\r\nJEFFERSON BERNARD DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n736561\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n736584\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n736585\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n736597\r\n\r\nJEFFERSON DE CASTRO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n736612\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n736682\r\n\r\nJEFFERSON MELLO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1990\r\n\r\n736683\r\n\r\nJEFFERSON MELO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n736694\r\n\r\nJEFFERSON NOGUEIRA NETTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n736707\r\n\r\nJEFFERSON PEÇANHA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n736710\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n736717\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n736718\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO CABRAL DANTAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n736722\r\n\r\nJEFFERSON RITOR DE SOUZA MATHEOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n736725\r\n\r\nJEFFERSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n736729\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES MOTTA BRANCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\n736743\r\n\r\nJEFFERSON SILVA MARQUES LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n736758\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAM CAMPOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n736773\r\n\r\nJEIZO ALEXANDRE LEONCIO MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n736807\r\n\r\nJEREMIAS CESAR GOMES TEODORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n736812\r\n\r\nJEREMIAS DE FREITAS DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1969\r\n\r\n736823\r\n\r\nJERÔNIMO FRIAÇA DE SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n736826\r\n\r\nJERONIMO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1960\r\n\r\n736828\r\n\r\nJERRY CAMPOS TEMPERINI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n736835\r\n\r\nJERSEI BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1969\r\n\r\n736859\r\n\r\nJESSE DA CUNHA LAGE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n736861\r\n\r\nJESSE DA ROSA CERRI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n736865\r\n\r\nJESSÉ DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n736870\r\n\r\nJESSE JAMES DOS SANTOS INACIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n736889\r\n\r\nJÉSSICA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\n736909\r\n\r\nJÉSSICA CORRÊA MARTELETE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1990\r\n\r\n736949\r\n\r\nJESSICA DIAS COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n736950\r\n\r\nJESSICA DIAS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n736957\r\n\r\nJÉSSICA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1989\r\n\r\n736962\r\n\r\nJESSICA EMYLE MOTA RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n736970\r\n\r\nJESSICA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n736989\r\n\r\nJESSICA GONÇALVES VICENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n736990\r\n\r\nJESSICA JANAINA TEIXEIRA DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n737004\r\n\r\nJÉSSICA MAÍRA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n737037\r\n\r\nJESSICA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1991\r\n\r\n737055\r\n\r\nJESSICA TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n737062\r\n\r\nJÉSSIKA COLLUCI BONAN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n737077\r\n\r\nJÉSUS RDRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1961\r\n\r\n737092\r\n\r\nJHONATA LUNGUINHO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n737110\r\n\r\nJHONATTAN BARBOSA RAMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n737132\r\n\r\nJILCILÉIA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n737137\r\n\r\nJILVAN RODRIGUES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n737149\r\n\r\nJOAB FREITAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n737166\r\n\r\nJOACY ROGERIO BARACHO DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n737167\r\n\r\nJOACYR LEONCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n737177\r\n\r\nJOANA D ARC ALVES LUIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n737178\r\n\r\nJOANA D'ARC ALVES RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1963\r\n\r\n737187\r\n\r\nJOANA DARC DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n737188\r\n\r\nJOANA DARC DE VASCONCELLOS CAMARGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n737206\r\n\r\nJOANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n737222\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n737225\r\n\r\nJOÃO ADÃO MENDES LOUZADA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1958\r\n\r\n737229\r\n\r\nJOÃO ALBERTO DOS SANTOS PASSOS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n737255\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n737283\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n737287\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n737289\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1958\r\n\r\n737291\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1959\r\n\r\n737295\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1976\r\n\r\n737296\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n737306\r\n\r\nJOAO BATISTA FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n737309\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOULART\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n737314\r\n\r\nJOÃO BATÍSTA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n737320\r\n\r\nJOÃO BATISTA NERY NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n737322\r\n\r\nJOÃO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n737338\r\n\r\nJOÃO BENEVENUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n737343\r\n\r\nJOÃO BOSCO MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n737350\r\n\r\nJOÃO CARDOTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1955\r\n\r\n737368\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n737373\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n737386\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n737410\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n737416\r\n\r\nJOÃO CARLOS HONORATO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n737420\r\n\r\nJOÃO CARLOS MENDES DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n737446\r\n\r\nJOÃO CARLOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1963\r\n\r\n737450\r\n\r\nJOÃO CARLOS SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1964\r\n\r\n737477\r\n\r\nJOÃO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n737482\r\n\r\nJOÃO DANILO SANTANA BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n737487\r\n\r\nJOÃO DE JESUS DELFINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n737498\r\n\r\nJOÃO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1958\r\n\r\n737499\r\n\r\nJOÃO DINIZ VILELA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n737501\r\n\r\nJOÃO EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n737505\r\n\r\nJOÃO ELIAS GUIMARÃES DE QUEIROZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n737511\r\n\r\nJOÃO EVERALDO CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1962\r\n\r\n737517\r\n\r\nJOÃO FELIPE NUNES BRANDAO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n737528\r\n\r\nJOÃO FERNANDO DAFLON DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n737530\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n737539\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO SANTANA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n737544\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1987\r\n\r\n737552\r\n\r\nJOÃO GABRIEL NASCIMENTO ALBINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n737553\r\n\r\nJOÃO GABRIEL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n737558\r\n\r\nJOÃO GARCIA DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n737561\r\n\r\nJOÃO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1977\r\n\r\n737568\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO CAMPOS DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1977\r\n\r\n737579\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DECLIE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n737592\r\n\r\nJOÃO JORDÃODA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n737594\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE OLINDO AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n737599\r\n\r\nJOAO JOSÉ GANDRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n737606\r\n\r\nJOÃO LUIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n737608\r\n\r\nJOÃO LUIS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n737616\r\n\r\nJOÃO LUIS SILVA DE PAULA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n737655\r\n\r\nJOÃO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n737661\r\n\r\nJOÃO MARCELO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n737672\r\n\r\nJOÃO MARCIO YORIO CAMARGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n737678\r\n\r\nJOÃO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n737680\r\n\r\nJOÃO MARCOS GOMES MEIRELLES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1961\r\n\r\n737683\r\n\r\nJOÃO MARCOS MAGALHAES GRAÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n737691\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n737695\r\n\r\nJOÃO MARIA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n737698\r\n\r\nJOÃO MARQUES COSTA SARAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n737699\r\n\r\nJOÃO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n737714\r\n\r\nJOÃO MOURA PITZER NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n737723\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n737726\r\n\r\nJOÃO PAULO ANDRADE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n737732\r\n\r\nJOÃO PAULO BITTENCOURT DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n737734\r\n\r\nJOÃO PAULO CALABAR RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n737737\r\n\r\nJOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n737750\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n737767\r\n\r\nJOÃO PAULO GONÇALVES VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n737768\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES LINDOLPHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n737776\r\n\r\nJOÂO PAULO NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n737777\r\n\r\nJOÃO PAULO OLIVEIRA MERLIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n737794\r\n\r\nJOÃO PAULO SILVA LIMA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n737810\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO DE MELLO MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n737812\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTOS DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n737814\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1957\r\n\r\n737818\r\n\r\nJOÃO RAIMUNDO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1961\r\n\r\n737828\r\n\r\nJOAO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n737832\r\n\r\nJOÃO RICARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n737839\r\n\r\nJOÃO RICARDO MADEIRA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n737847\r\n\r\nJOÃO RODRIGO ROCHA PERESTRELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n737852\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1959\r\n\r\n737860\r\n\r\nJOÃO SILVÉRIO VIANA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n737867\r\n\r\nJOÃO TEIXEIRA DE LIMA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n737886\r\n\r\nJOÃO VICTOR MOTTA ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n737889\r\n\r\nJOÃO VICTOR RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n737907\r\n\r\nJOÃO VITOR MERIDA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n737962\r\n\r\nJOBIM FLÁVIO PEREIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n737977\r\n\r\nJOCELMA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n737991\r\n\r\nJOCIL ANTONIO SANTOS CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n737996\r\n\r\nJOCILENE DA CONCEIÇÃO COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n738004\r\n\r\nJOCIMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n738040\r\n\r\nJOEL CURTY ESTODUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1959\r\n\r\n738049\r\n\r\nJOEL DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n738052\r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1943\r\n\r\n738067\r\n\r\nJOEL GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1959\r\n\r\n738076\r\n\r\nJOEL LUIZ FREITAS DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n738089\r\n\r\nJOEL RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n738092\r\n\r\nJOEL SANTOS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n738094\r\n\r\nJOEL SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1981\r\n\r\n738097\r\n\r\nJOELCIO MANOEL AUGUSTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n738100\r\n\r\nJOELMA AUGUSTA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n738113\r\n\r\nJOELSIMAR CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n738118\r\n\r\nJOELSON BONFIM DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n738125\r\n\r\nJOELSON DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n738126\r\n\r\nJOELSON DA SILVA MARTINEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n738131\r\n\r\nJOELSON DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n738166\r\n\r\nJOHN NEY DE SOUZA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n738188\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n738193\r\n\r\nJOHNNY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n738199\r\n\r\nJOHNY JORGE GUIMARÃES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n738204\r\n\r\nJOICE BARROS MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n738206\r\n\r\nJOICE CANUTO GONÇALVES DELGADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n738221\r\n\r\nJOICE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n738243\r\n\r\nJOICE SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n738260\r\n\r\nJOILSON DE SOUZA GERALDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n738261\r\n\r\nJOILSON DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1964\r\n\r\n738273\r\n\r\nJOMAR COELHO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n738287\r\n\r\nJONAS FORNACIARI XAVIER\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1962\r\n\r\n738288\r\n\r\nJONAS ALVES FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n738296\r\n\r\nJONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1953\r\n\r\n738300\r\n\r\nJONAS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n738315\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n738318\r\n\r\nJONAS DE QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n738319\r\n\r\nJONAS DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n738321\r\n\r\nJONAS DO ESPÍRITO SANTO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n738327\r\n\r\nJONAS FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n738328\r\n\r\nJONAS FRANÇA DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n738330\r\n\r\nJONAS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n738339\r\n\r\nJONAS LOPES DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n738341\r\n\r\nJONAS MARQUES DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n738344\r\n\r\nJONAS MENDES BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n738399\r\n\r\nJONATAN ZOZIMO LOBO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n738439\r\n\r\nJONATHAN ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n738472\r\n\r\nJONATHAN ELIAS PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n738477\r\n\r\nJONATHAN GOMES DA SILVA DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n738478\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n738479\r\n\r\nJONATHAN GUEDES DAMASCENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/08/1991\r\n\r\n738495\r\n\r\nJONATHAN ROCHA LAVOURAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n738500\r\n\r\nJONATHAN SANTOS SERAFIM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n738518\r\n\r\nJÓNATHAS DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n738537\r\n\r\nJONE TOMAZ DA PAZ GIL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n738544\r\n\r\nJONES GOMES DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n738549\r\n\r\nJONES NEVES FRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n738562\r\n\r\nJONI PEREIRA DE PINHO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n738569\r\n\r\nJONIMAR LUIZ MEDEIROS BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n738573\r\n\r\nJONNAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n738577\r\n\r\nJONSHONN DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n738598\r\n\r\nJORDAN FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n738604\r\n\r\nJORDANA DE FREITAS CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n738608\r\n\r\nJORDANA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n738625\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA CUNHA SERGIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n738661\r\n\r\nJORGE AMAURI BENVINDO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n738670\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n738672\r\n\r\nJORGE ANDREY DE JESUS MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n738696\r\n\r\nJORGE ANTONIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n738701\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO PEREGRINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1962\r\n\r\n738712\r\n\r\nJORGE ANTONIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n738729\r\n\r\nJORGE BERNARDO DE PAULA SENNA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n738746\r\n\r\nJORGE CAMILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1964\r\n\r\n738748\r\n\r\nJORGE CANTARINO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n738755\r\n\r\nJORGE CARLOS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n738779\r\n\r\nJORGE COSTA ANTUNES MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n738794\r\n\r\nJORGE DA SILVA MENDES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n738805\r\n\r\nJORGE DAVID GOMES VEIGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n738813\r\n\r\nJORGE DE MELLO GODINHO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n738817\r\n\r\nJORGE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1952\r\n\r\n738821\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n738825\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1956\r\n\r\n738826\r\n\r\nJORGE DOUGLAS DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n738829\r\n\r\nJORGE EDMUNDO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1966\r\n\r\n738846\r\n\r\nJORGE ENCARNAÇÃO NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1968\r\n\r\n738849\r\n\r\nJORGE FABIANO FIDELIS DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n738853\r\n\r\nJORGE FARIA MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n738865\r\n\r\nJORGE FERES ABUD\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n738866\r\n\r\nJORGE FERES NETTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n738869\r\n\r\nJORGE FERNANDO CASTRO VELOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n738886\r\n\r\nJORGE FERREIRA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n738898\r\n\r\nJORGE GILBERTO VIEIRA MAGLIONI\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n738902\r\n\r\nJORGE GOMES DE PAULA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n738906\r\n\r\nJORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1948\r\n\r\n738908\r\n\r\nJORGE GUILHERME DIOGO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1961\r\n\r\n738913\r\n\r\nJORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n738917\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ALMEIDA LINHARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n738919\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE MOURA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n738935\r\n\r\nJORGE HENRIQUE VIDAL ALBERNAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n738945\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1968\r\n\r\n738950\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1960\r\n\r\n738966\r\n\r\nJORGE LINO LADEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n738980\r\n\r\nJORGE LUIS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n738992\r\n\r\nJORGE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n738995\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n738999\r\n\r\nJORGE LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1963\r\n\r\n739010\r\n\r\nJORGE LUIS GUEDES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n739015\r\n\r\nJORGE LUIS LOPES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1952\r\n\r\n739032\r\n\r\nJORGE LUIS VERIANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n739043\r\n\r\nJORGE LUIZ ARAUJO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1963\r\n\r\n739063\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n739066\r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1953\r\n\r\nId: 850391. A faturar por empenho"
                    ],
                    "850034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/3306/1984 - ROSANIA MARIA DA SILVA MELLO, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 175.800-2, período base de 13/01/2004 a 10/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/996/1988 - CARLOS ROBERTO SOLINO VIEIRA, Aux. Oper. Serv. de Saúde, matr. nº 143.997-5, período base de 08/09/2003 a 05/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602152/2004 - LEONOR ASCENÇÃO BRANCO, Médico, matr. nº 849.741-4, período base de 26/07/2004 a 24/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/152172/2004 - MANOEL MAXIMO FILHO, Médico, matr. nº 262.638-0, período base de 13/03/2002 a 11/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/605333/2002 - ADRIANA CASTRO BARBOSA, Téc. Adm. de Saúde, matr. nº 812.618-7, período base de 28/06/2004 a 26/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601094/2002 - MARIA INEZ LUCENA BELTRÃO, Farmacêutico, matr. nº 803.405-0, período base de 03/01/2004 a 31/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606312/1992 - MARGARETH ABBUD RAMOS, Médico, matr. nº 262.698-4, período base de 01/01/2001 a 30/12/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600456/2005 - SANDRA MARIA CERQUEIRA TRAVASSOS, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.438-2, período base de 03/07/2004 a 22/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/609505/1991 - ELUZIA MARIA DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.055-2, período base de 17/07/2001 a 15/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603499/2006 - SONIA MARIA SARKIS DOS SANTOS, Médico, matr. nº 812.969-4, período base de 28/02/2003 a 27/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604170/1996 - ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.062-8, período base de 17/02/2004 a 14/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/11392/1988 - ROZALINA TRINTINI, Aux. Adm. Serv. de Saúde, matr. nº 189.762-8, período base de 04/06/2004 a 02/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600823/2005 - VANIA MARIA COSTA DO ROSÁRIO, Téc. de Equip. Médico e Odontológico, matr. nº 852.051-2, período base de 24/10/2003 a 21/10/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606628/1994 - ANA MARIA GONÇALVES FERNANDES CARNEIRO, Aux. de Enfermagem, matr. nº 802.265-9, período base de 07/01/2001 a 25/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600346/1995 - EDSON DE SOUZA MACIEL, Odontologo, matr. nº 265.200-6, período base de 23/05/2004 a 21/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604659/1995 - DEYSE MARA RIBERITO DA SILVA REIS, Aux. Oper. Serv. de Saúde, matr. nº 295.473-3, período base de 28/09/2003 a 25/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/502277/1985 - NELSON MARCOS QUINTANILHA ROCHA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 146.795-0, período base de 19/03/2004 a 17/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604632/1999 - ANTONIO CARLOS BARROSO FAUSTINI, Odontologo, matr. nº 299.586-8, período base de 17/08/2003 a 14/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600935/1986 - ANTONIO CARVALHO NETO, Aux. Adm. Serv. de Saúde, matr. nº 160.561-7, período base de 15/03/2000 a 13/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/600861/1998 - LUIZ ROBERTO MENEZES DE SOUZA, Odontologo, matr. nº 265.172-7, período base de 11/04/2003 a 08/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606313/1992 - JOSÉ GERALDO RAMOS FILHO, Médico, matr. nº 262.526-7, período base de 13/04/2003 a 10/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/501924/1987 - ITAMAR JOSÉ BARBOZA DE SÁ, Aux. Adm. Serv. de Saúde, matr. nº 143.244-4, período base de 28/04/2004 a 26/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/602111/1996 - DAISY MENDES DA ROCHA, Médico, matr. nº 262.906-1, período base de 21/11/2002 a 19/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601332/1992 - KATIA REGINA VALENTE DE LEMOS, Sanitarista, matr. nº 260.249-8, período base de 11/12/2001 a 09/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603774/1995 - MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA BATISTA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 287.166-3, período base de 01/06/2001 a 31/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/23155/1988 - ADILEA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SOUZA, Aux. Oper. Serv. de Saúde, matr. nº 230.148-9, período base de 29/11/2001 a 27/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/603338/2007 - ISABELA PAULA DA SILVA DEL RIO, Médico, matr. nº 849.651-5, período base de 26/07/2004 a 24/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/601114/1999 - LINDALVA PESSOA DA COSTA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 809.183-7, períodos base de 17/04/1999 a 14/04/2004 e de 15/04/2004 a 13/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/8426/1984 - NORMA MACEDO NICOLAU AREAL, Odontologo, matr. nº 165.105-8, períodos base de 28/11/1998 a 26/11/2003 e de 27/11/2003 a 24/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/26175/1988 - OLIMPIO PEREIRA DE CARVALHO, Téc. de Laboratório, matr. nº 627.260-3, períodos base de 11/11/1996 a 09/11/2001 e de 10/11/2001 a 08/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/605669/1996 - VANIA LUCIA GILANO DE MELLO, Odontologo, matr. nº 1.004.160-6, períodos base de 08/08/1995 a 05/08/2000 e de 06/08/2000 a 04/08/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604180/1992 - ELIANA DINIZ CALASANS, Médico, matr. nº 261.970-8, períodos base de 07/03/1992 a 05/03/1997, de 06/03/1997 a 04/03/2002 e de 05/03/2002 a 03/03/2007. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 850034"
                    ],
                    "850042": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ENQUADRAMENTO E INVESTIDURA FUNCIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nAtos de 01.10.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nARTÍFICIE DE SAÚDE\r\n\r\nDILMA DIAS BRAZ - matr. n° 161.918-8\r\n\r\nVALIDADE: 08/04/1993\r\n\r\nProc. n° E-08/600316/2009\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SANTOS - matr. n° 198.384-0\r\n\r\nVALIDADE: 29/08/1997\r\n\r\nProc. n° E-08/222192/2008\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nDALMO CARDOSO DE SÁ - matr. n° 150.582-5\r\n\r\nVALIDADE: 29/07/1985\r\n\r\nProc. n° E-08/600317/2009\r\n\r\nNICE MARQUES DE OLIVEIRA - matr. n° 1.165.238-5\r\n\r\nVALIDADE: 15/12/1993\r\n\r\nProc. n° E-08/601570/2008\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELISA ARAÚJO DE SANTA ROSA - matr. nº 287.463-4\r\n\r\nVALIDADE: 05/05/2005\r\n\r\nProc. nº E-08/604230/2009\r\n\r\nJOVELINA ROSA MACHADO - matr. n° 296.825-3\r\n\r\nVALIDADE: 07/10/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/605777/2008\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nLINDINALVA LOREIRO PAES - matr. n° 145.985-8\r\n\r\nVALIDADE: 02/06/1989\r\n\r\nProc. n° E-08/602343/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO PENHA DA SILVA - matr.n° 296.679-4\r\n\r\nVALIDADE: 28/10/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/222415/2008\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS LEONARDO - matr. n° 1.003.965-9\r\n\r\nVALIDADE: 08/09/1993\r\n\r\nProc. n° E-08/220088/2008\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGISTA \r\n\r\nJORGE ELIAS NETO - matr. n° 298.122-3\r\n\r\nVALIDADE: 26/01/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/604013/2009\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGISTA\r\n\r\nCLAUDIO MELLO DE CASTRO ALVES - matr. n° 145.757-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/06/1989\r\n\r\nProc. n° E-08/606311/2008\r\n\r\nJORGE ELIAS NETO - matr. n° 286.892-5\r\n\r\nVALIDADE: 18/02/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/604012/2009\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRA\r\n\r\nCARLOS UMBERTO COELHO DE SOUZA - matr. n° 262.478-1\r\n\r\nVALIDADE: 10/04/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/605462/2008\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nANA LUCIA PALERMO SANTORO - matr. nº 297.121-6\r\n\r\nVALIDADE: 14/12/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/604408/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCREUSA PEREIRA RAMOS - matr. n° 296.939-2\r\n\r\nVALIDADE: 15/10/2003\r\n\r\nProc. n° E-08/603397/2009\r\n\r\nAtos de 01.10.2009 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SANT´ANNA - matr. nº 287.588-8\r\n\r\nVALIDADE: 26/01/1999\r\n\r\nProc. nº E-08/221645/2008\r\n\r\nWLADMIR LENIN DA SILVA QUIRINO - matr. n° 867.055-6\r\n\r\nVALIDADE: 30/01/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/603697/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTÓLOGICOS\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES MENDES DE FREITAS - matr. n° 852.017-3\r\n\r\nVALIDADE: 15/10/2004\r\n\r\nProc. n° E-08/603845/2009\r\n\r\nWALDIR ANDRADE ROSA - matr. n° 862.537-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/10/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/603686/2009\r\n\r\nATO de 30/09/2009 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 21/01/1993, que reposicionou o servidor ALDEMIRO JOSÉ DE ARAUJO LIMA, matrícula n° 285.632-6, na classe “B”, da categoria funcional de AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SÁUDE, por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista que a Lei nº 1698/RJU, não beneficia servidores no que tange a mudança de classe.\r\n\r\nAto de 30/09/2009 - Torna sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 24/06/1992, que reposicionou a servidora MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA, matrícula n° 1.004.345-3, na classe “B”, da categoria funcional de Auxiliar de Enfermagem, por ter sido publicada indevidamente, tendo em vista que a Lei nº 1698/RJU, não beneficia servidores no que tange a mudança de classe.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2009 \r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.01.2009\r\n\r\nATOS DE 26.01.2009 - ELIZABETH LIMA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALIDADE: 30/01/2009\r\n\r\nLEIA-SE: VALIDADE: 18/11/2006\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2009 \r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.08.2009\r\n\r\nATOS DE 24.08.2009 - SCIAMMARELLA FRANCESCHINA FILIPPO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ENFERMEIRO\r\n\r\nLEIA-SE: FARMACÊUTICO\r\n\r\nId: 850042"
                    ],
                    "850444": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 726 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 663, de 03 de julho de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da SESDEC na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo:\r\n\r\nRepresentantes Titulares da SESDEC:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nMONICA MORRISY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nVICTOR BERBARA\r\n\r\nTATIANA MATOS BOZZA\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ\r\n\r\nMANOEL ROBERTO CRUZ SANTOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO\r\n\r\nRepresentantes Suplentes da SESDEC:\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nKÁTIA MACHADO DA MOTTA \r\n\r\nSÉRGIO VORONOFF\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER\r\n\r\nANDRÉA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 850444"
                    ],
                    "850445": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 727 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA SESDEC NA CÂMARA TÉCNICA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 664, de 03 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição dos representantes da Secretaria de Estado de Saúde e Defesas Civil (SESDEC), na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nMONICA MORRISY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nFLÁVIO AFONSO BADARÓ\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA\r\n\r\nANA MÁRCIA MESSEDER\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nMARIA DE LOURDES NUNES\r\n\r\nSALETE CURCI BARROCA DE ANDREA\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 850445"
                    ],
                    "850446": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 716 DE 03 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O TERMO ADITIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SMSDC nº 1.465, de 25 de junho de 2009, e \r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 03 de setembro de 2009, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Termo Aditivo do Hospital Filantrópico no Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com as Portarias GM/MS nºs 1.721, de 21/09/2005 e 3.123 de 07/12/2006.\r\n\r\nEXPEDIENTE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCONVÊNIO Nº \r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº\r\n\r\nOfício nº 70/2009/SUBGE-RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PRÓ MATRE\r\n\r\n28/2008\r\n\r\n2º\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nId: 850446"
                    ],
                    "850086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/003/50082/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ. AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da Empresa FLAQUITA MARÍTIMA COMÉRCIO DE BARCOS PESCA E ACESSÓRIOS LTDA, para aquisição de Carreta rodoviária para transporte de bote inflável semi-rígido, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 850086"
                    ],
                    "850197": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0074/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para despesa de exercício anterior com a coleta de lixo hospitalar, em favor da TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.190,00 (um mil cento e noventa reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0169/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para contratação de seguro hospitalar, em favor da COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, no valor de R$ 2.428,54 (dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 850197"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "850380": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 435\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento de Despesas Orçamentárias - QDRD e o Decreto 40.688 de 29 de março de 2007, que dispõe sobre a execução de obras nos prédios públicos afetos aos serviços da Secretaria de Estado de Educação, que neste ato passaram a ser de responsabilidade exclusiva da Empresa de Obras Públicas do Estado - EMOP, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.639/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: para saldo do contrato referente às obras de reforma da cobertura/forro em 09 Unidades Educacionais (Região dos Lagos) em diversos Municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 dias\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0157.1676 - Ampliação, Reforma e Reaparelhamento de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22/15 \r\n\r\nR$ 172.502,21\r\n\r\n2009\r\n\r\nDisponível para descentralização: R$ 172.502,21 - referente setembro/2009\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 850380"
                    ],
                    "850586": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4354 de 05 de outubro de 2009\r\n\r\nREClassifica a unidade escolar que menciona, e dá outras providências.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições emanadas pelo Decreto nº 21.423, de 08 de maio de 1995, a Resolução SEE nº 2311, de 30 de maio de 2000 e a Resolução SEEDUC nº 4028, de 25 de julho de 2008 e ao contido no Processo nº E-03/10.700.397/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reclassificar como tipo C o CIEP BRIZOLÃO 485 - João Baptista Barros, situado no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 850586"
                    ],
                    "851213": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 03 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor.\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Anderson de Anchieta, mat. nº 936.742-6, Arquiteto, CREA/RJ nº 83-100632-4-D, para Gerente de Contrato das obras de reforma dos blocos existentes, adaptando-os às exigências de segurança e manutenção do Educandário Santo Expedito - DEGASE, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E-03/6.156/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização do contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28/09/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2009\r\n\r\nJÚLIO CESAR DA HORA\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 851213"
                    ],
                    "850324": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a partir de 12/09/2009, TERESINHA TABAJARA BAIMS, Prof. Doc. I, C, ref. 3, mat. nº 938.991-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.400.824/2009.\r\n\r\nId: 850324"
                    ],
                    "850096": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA JOSE EDUARDO VALENTIM, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 138.946-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10.842/2009.\r\n\r\nAPOSENTA MYRIAM DE FATIMA PEREIRA MARTINS, Professor Supervisor Educacional C, ref. 8, mat. nº 516.175-7, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/4.111.043/2009.\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nZILDA MARIA FERREIRA, Datilografo - CIEP, mat. nº 5.012.219-1. Proc. nº E-03/10.103.246/2006.\r\n\r\nIVONETE DOS SANTOS ALVES, Merendeira II, mat. nº 271.592-8. Proc. nº E-03/7.130.180/2009.\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA, Servente II, mat. nº 276.443-9. Proc. nº E-03/3.310.485/2009.\r\n\r\nMARLENE COELHO DIOGO, Merendeira II, mat. nº 274.441-5. Proc. nº E-03/10.002.991/2009.\r\n\r\nLIDIA CAMPOS DUTRA, Servente II, mat. nº 1.204.022-6. Proc. nº E-03/10.300.060/2009.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA MARTINS DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.169-0. Proc. nº E-03/1.020.019/97.\r\n\r\nZELIA BORGES PEDROZA, Merendeira II, mat. nº 277.418-0. Proc. nº E-03/11.300.462/2009.\r\n\r\nMARIA LUCIA SARTÓRIO BON, Servente II, mat. nº 1.200.267-1. Proc. nº E-03/3.310.468/2009.\r\n\r\nLECI MARIA DA CONCEIÇÃO, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.005.148-1. Proc. nº E-03/10.103.354/2009.\r\n\r\nId: 850096"
                    ],
                    "849949": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/09/2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLOURDES PEREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 246.782-7. Proc. nº E-03/2.610.553/2009.\r\n\r\nREGINA CELIA FRANCISCO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref.9, mat. nº 100.937-2. Proc. nº E-03/10.002.489/97.\r\n\r\nTELMA PONTES DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 243.191-4. Proc. nº E-03/2.310.914/2009.\r\n\r\nMARIA ROSELY BATISTA DOS REIS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 238.606-8. Proc. nº E-03/2.610.496/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA DE BRITTO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 241.142-9. Proc. n\r\n\r\nº E-03/5.410.377/2009.\r\n\r\nSHIRLEI ITABORAI FERREIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 243.391-0. Proc. nº E-03/812.452/2009.\r\n\r\nSANDRA TAVEIRA MONNERAT MACHADO, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 242.112-1. Proc. nº E-03/4.110.632/2009.\r\n\r\nZULEIDE APARECIDA AMORIM SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 235.521-2. Proc. nº E-03/10.800.246/2009.\r\n\r\nGLORIA MARIA DE SOUZA PESSANHA TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 165.435-9. Proc. nº E-03/10.401.682/2009.\r\n\r\nREGINA ANTONIA ECCARD LATINI, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 236.789-4. Proc. nº E-03/3.310.484/2009.\r\n\r\nMARIZA MARTINS DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.785-6. Proc. nº E-03/201.318/2009.\r\n\r\nGILDA PACHE SALDANHA FERREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 240.109-9. Proc. nº E-03/202.383/2009.\r\n\r\nROSANGELA MENEZES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 232.262-6. Proc. nº E-03/10.202.888/2009.\r\n\r\nANGELA MARIA CARPI SANTOS, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 199.790-7. Proc. nº E-03/10.500.544/2009.\r\n\r\nDULCILEA DE SOUZA FRAGOSO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 234.978-5. Proc. nº E-03/11.300.135/2009.\r\n\r\nANTONIETA LACERDA BRANCO, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 246.806-4. Proc. nº E-03/10.300.440/2009.\r\n\r\nId: 849949"
                    ],
                    "850045": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOURA BARCELOS, Servente I, mat. nº 1.164.521-5. Proc. nº E-03/6.810.298/2009.\r\n\r\nROSANE SOARES CALVERT, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 152.486-7. Proc. nº E-03/812.652/2009.\r\n\r\nLEDA MARIA ALVES PAÇO, Prof. A. A. E. II, B, ref. 7, mat. nº 517.245-7. Proc. nº E-03/7.900.422/96.\r\n\r\nFLORACY MONTEIRO DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, B, ref. 6, mat. nº 250.359-7. Proc. nº E-03/3.310.462/2009\r\n\r\nIACI MONTEIRO JENKINS DE LEMOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 1.134.638-4. Proc. nº E-03/5.701.787/95.\r\n\r\nRUTE KIYOKO HIDA IGARASHI, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 235.793-7. Proc. nº E-03/10.700.930/2009.\r\n\r\nJADIR DO AMPARO ALVARENGA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. nº 243.065-0. Proc. nº E-03/2.310.781/2009.\r\n\r\nANTONIA MARLENE GONÇALVES, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 251.767-0. Proc. nº E-03/10.500.561/2009.\r\n\r\nDILMA RODRIGUES DA ROCHA, Servente I, mat. nº 164.423-6. Proc. nº E-03/2.610.511/2009.\r\n\r\nLEILA DE BARROS BALTAR, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 233.810-1. Proc. nº E-03/100.395/2009.\r\n\r\nId: 850045"
                    ],
                    "850326": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2009\r\n\r\nATO de 19/11/97 - Fica retificado para ref. 7 o determinante de retribuição do cargo do servidor LAURA GOMES, mat. nº 75.483-8, a quem se refere a presente Ato. Proc. nº E-03/8.100.586/95.\r\n\r\nATO de 11/11/97 - Fica retificado para ref. 6 o determinante de retribuição do cargo do servidor AUREA MARIA SANTOS MOTA, mat. nº 110.356-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/803.511/95.\r\n\r\nATO de 19/11/97 - Fica retificado para ref. 7 o determinante de retribuição do cargo do servidor MARILIA COELHO DE CARVALHO, mat. nº 92.736-8, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/2.000.094/95.\r\n\r\nATO de 27/05/98 - Fica retificado para ref. 6 o determinante de retribuição do cargo do servidor SANDRA RUAS DOS SANTOS, mat. nº 516.765-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/6.300.285/95.\r\n\r\nATO de 23/10/97 - Fica retificado para ref. 6 o determinante de retribuição do cargo do servidor SEILA MARIA TAVARES QUINTEIRO, mat. nº 108.737-8, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.500.120/95.\r\n\r\nId: 850326"
                    ],
                    "850329": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 30/09/2009\r\n\r\nATO DE 22/12/98 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DAS GRAÇAS VITORIANO, mat. nº 112.033-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/8.700.148/95.\r\n\r\nATO DE 03/11/98 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DAS GRAÇAS CAMPANHARO BAHIENSE, mat. nº 163.833-7, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/5.800.522/97.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor KILDA DA CONCEIÇÃO VIANA DIAS, mat. nº 235.762-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.700.676/2009.\r\n\r\nATO DE 26/01/98 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor EVA MARIA DO ROSÁRIO CAMPOS SOUZA, mat. nº 107.617-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/8.100.250/95.\r\n\r\nATO DE 18/11/97 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor ALDIR CARDOZO DE CASTRO, mat. nº 149.526-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/15.702/92.\r\n\r\nId: 850329"
                    ],
                    "850110": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.513/2009 - HULDA MARIA CARNEIRO DE SOUZA, mat. nº 236.949-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6. Fixados os proventos de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nId: 850110"
                    ],
                    "850299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/6.800.115/88 - LEOMAR DE ANDRADE CASTELAR, Merendeira I, mat. nº 155.209-0, período base de 22/04/2002 a 21/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.257/98 - CATARINA DIAS DE JESUS, Servente II, mat. nº 1.200.682-1, período base de 02/08/2002 a 01/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.191/99 - LIGIANE RIBEIRO DA CRUZ SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.651-4, período base de 04/06/2004 a 03/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.215/99 - LECIMAR AZEVEDO CONTÍLIO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.663-9, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.039/2009 - JORGE GABRIL NUNES JÚNIOR, Prof. Doc. II, mat. nº 293.032-9. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 15/08/90 a 12/11/2005.\r\n\r\nId: 850299"
                    ],
                    "850247": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.057/99 - ANA CLÁUDIA DA SILVA FIGUEIREDO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.019.011-5, período base de 17/07/2004 a 07/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.136/2000 - ANDRÉA GUEDES BEZERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.969-0, período base de 31/03/2004 a 13/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.422/2009 - CLÁUDIA MÁRCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 243.890-1, período base de 29/08/2001 a 01/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.374/2001 - DELAINE MUNIZ RODRIGUES DE SÃO PAULO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.066-6, período base de 16/06/2004 a 15/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.315/89 - DILSA MUNIZ DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 231.201-5, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.816/2009 - FLÁVIA APARECIDA SILVA DE BRAGANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 878.250-0, período base de 30/06/2003 a 29/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.085/2003 - IEDA MARIA GONÇALVES REZENDE, Merendeira, mat. nº 5.001.514-8, período base de 27/08/2003 a 26/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.629/2004 - JORGE FIDELIS BERNARDO COPELLO, Prof.Doc. I, mat. nº 838.930-6, período base de 12/07/2004 a 22/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.784/2009 - LÚCIA CRISTINA DO NASCIMENTO FEITOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.151-4, período base de 12/02/2001 a 13/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.564/2005 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO, Merendeira, mat. nº 5.022.257-9, período base de 17/07/2004 a 05/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.609/2007 - MARIA HELENA DA SILVA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 808.197-8, período base de 23/06/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.405/93 - MARIA TEODORA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 231.310-4, período base de 14/12/2003 a 27/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.045/95 - MARILZA PEREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.273-8, período base de 16/05/2004 a 04/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.615/2007 - ROBERTSON WOLTHER TAVARES, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.014.714-9, período base de 06/04/2004 a 05/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.300.347/89 - ROSÂNGELA FONTOURA MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 514.693-1, período base de 03/02/2000 a 02/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.500.045/97 - ROSILVA JOSÉ COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.296-9, período base de 16/05/2004 a 13/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.071/99 - VALÉRIA CRISTINA ABREU DE MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.940-2, período base de 15/06/2004 a 13/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.817/2009 - ALEXANDRE CORRÊA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.224-8, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.956/2005 - DULCELI DA FONSECA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.609-7, período base de 16/05/99 a 15/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.878/2009 - LOURDES DE CARVALHO VIEIRA MORENO WAIANDT, Prof. Doc. I, mat. nº 921.718-3. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.011/2003 - MARCILEY AZEVEDO AMARAL DE MENDONÇA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.510-7. Indefiro o processo.\r\n\r\nId: 850247"
                    ],
                    "850300": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/6.610.196/2009 - MARIA LUCIMAR DA FONSECA SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.068-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 850300"
                    ],
                    "850301": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/09/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/4110.603/2004 - MARIA HELENA GOMES, Servente II, mat. nº 1.202.051-7, período base de 05/08/2004 a 04/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.101.208/88 - CELIOMAR ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 199.930-9, período base de 08/08/2003 a 07/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.314/89 - DARLENE NOGUEIRA GAMA, Prof. Doc. II, mat. nº 234.167-5, período base de 18/06/2004 a 16/08/2009.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.851/2005 - MARTA MAZETO SARAIVA, Prof. Doc. II, mat. n° 281.997-7, período base de 21/03/2003 a 19/04/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.906/2004 - MARTA MAZETO SARAIVA, Prof. Doc. I, mat. n°828.592-6, período base de 09/03/2003 a 07/04/2008.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.854/2001 - ERLI LUCIA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n°803.643-6, período base de 25/02/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.601/2009 - NEDES RODRIGUES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n°845.581-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.237/2009 - MARISE EDUARDO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 845.598-2, período base de 04/02/2002 a 05/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.602/2009 - EDSON LUIZ GOLINELHI FAGUNDES, Prof. Doc. II, mat. n°845.616-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.300/2003 - ANDREA DE ANDRADE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.404-0, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.714/2001 - LUCIANA LOPES LUCIANO DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. n°5.011.406-5, período base de 25/10/2000 a 24/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.687/2009 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.011.610-2, período base de 07/03/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.814/2006 - CREUZA RODRIGUES ANTUNES, Merendeira, mat. n°5.019.437-2, período base de 19/06/2002 a 06/07/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.497/96 - MÁRCIA LIMA BARROSO BOTELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.385-2, período base de 01/04/98 a 18/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.656/2009 - MARIA LUISA CABRAL XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.697-7, período base de 22/08/97 a 06/10/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/10.101.096/97 - CLAUDIA MARIA BENTO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.125-0, períodos base de 28/10/86 a 12/11/91 e de 27/05/95 a 10/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.655/2009 - ROSIMERY BENTO WANDERLIM, Prof. Doc. II, mat. nº 291.723-5, período base de 15/08/90 a 26/01/2006. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. Proc. nº E-03/4.111.689/2009 - ROSIMERY BENTO WANDERLIM, Prof. Doc. II, mat. nº 244.285-3, período base de 22/05/1985 a 17/11/2005. \r\n\r\nProc. n° E-03/4.111.236/2009 - CLAUDINA DE OLIVEIRA SANTOS, Servente II, mat. nº 277.509-6, período base de 01/01/88 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.688/2009 - MARIA REGINA MANTUAN PINTO DA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.011.356-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 850301"
                    ],
                    "850669": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/09/2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/NUP/DEGASE Nº 458, de 09/06/09, descritas no processo nº E-03/91123/09, (com apenso: processo nº E-03/91297/09), designando o servidor Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício Nº 12010/2009/OF, da V.I.J. Com. da Capital, datado de 23/09/09, descritas no processo nº E-03/91628/08, designando o servidor Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4, para procedê-la.\r\n\r\nId: 850669"
                    ],
                    "850670": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/91570/09: Fica DISTRATADO, de pleno direito, a partir de 01/09/09, o CONTRATO celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e SÁVIO SABÓIA DA FONSECA, matrícula nº 4.904.233-6, cujo objeto era a prestação temporária de serviços, conforme Resolução Casa Civil nº 68, de 15/01/08, publicada no Diário Oficial de 16/01/2008, página 06, nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III do referido contrato, cuja data de início da vigência foi convalidada para 07/12/07, conforme Resolução Casa Civil nº 77, de 20/02/08, publicada no D.O. de 21/02/08.\r\n\r\nId: 850670"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850730": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nPort. nº 312/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, ELISA MARIA JARDIM DA COSTA DE REZENDE, matr. nº 3688-9, lotada no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nPort. nº 313/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS, matr. nº 4694-6, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nPort. nº 314/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, RICARDO GOMES CABRAL, matr. nº 5111-0, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nPort. nº 315/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, FRANCISCO LEMOS PEREIRA, matr. nº 5533-5, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nPort. nº 316/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 33094-4, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nPort. nº 317/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, FLAVIO CHAME, matr. nº 33093-6, lotado no Instituto de Educação Física e Desportos, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nPort. nº 318/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, ELIANA MACHADO DE ALMEIDA, matr. nº 33424-3, lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nPort. nº 319/2009 - PROMOVE, a contar de 07/05/2009, ROBERTO CORRÊA DOS ANJOS, matr. nº 33427-6, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAP/UERJ, à categoria de Professor Assistente, nos termos do Proc. UERJ nº 3118/2008.\r\n\r\nId: 850730. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850731": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 5555/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor JOÃO DE SOUZA LEITE, matr. nº 4064-2, Professor Adjunto, no período de 07/07/2009 a 25/07/2009, para participar de Missão de Trabalho à HfG-Offenbach, na Alemanha.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8409/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora IOLANDA MARGHERITA FIERRO, matr. nº 31413-8, Professor Adjunto, no período de 23/10/2009 a 03/11/2009 para participar no Bioactive Lipids in Câncer, em Cancun, no México.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8421/2009 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares da servidora MARIA CELINA BODIN DE MORAES, matr. nº 33989-5, Professor Titular, com duração de 02 anos, a contar de 01/10/2009, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8529/2009 - AUTORIZO o afastamento do servidor ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 5573-1, Professor Associado, no período de 13/09/2009 a 19/09/2009, para participar da XIV Jornadas do Grupo Espanhol e Português da ISFG e 23rd World Congress da International Society, em Buenos Aires, Argentina. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8745/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA TERESA TORÍBIO BRITTES LEMOS, matr. nº 6598-7, Professor Titular, no período de 03/10/2009 a 20/10/2009, para participar do World Public Fórum Dialogue of Civilizations, em Rhodes; e do XIV Congreso de la FIEALC, em Atenas, Grécia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8927/2009 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhamento do cônjuge da servidora LORENA DE BARROS ANTUNES, matr. nº 35047-0, com duração de 02 anos, a contar de 17/08/2009, de acordo com o item V do art. 19 do Decreto nº 220, de 18/07/75, com nova redação dada pela Lei nº 800, de 20/11/84, e os arts. 125 e 126 do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9038/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MAGALI GOUVEIA ENGEL, matr. nº 34505-8, Professor Adjunto, no período de 27/10/2009 a 02/11/2009, para participar da Jornada Interescuelas - Departamento de História, em San Carlos de Bariloche, Argentina, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9178/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora CLÍCIA VALLADARES PEIXOTO FRIEDMANN, matr. nº 32186-9, Professor Adjunto, no período de 30/09/2009 a 06/10/2009, para participar do 23rd Widwest Conference on Combinatorics, Cryptography and Computing, em Rochester, EUA.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9215/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora VANY NASCIMENTO DA SILVA, matr. nº 31619-0, Técnico Universitário Superior/Biólogo, no período de 28/09/2009 a 02/10/2009, para participar do Free Radicals and Antioxidants in Chile, em Santiago, no Chile.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9228/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora SILENE DE MORAES FREIRE, matr. nº 7304-9, Professor Adjunto, no período de 14/10/2009 a 16/10/2009, para participar do XIV Congreso de la Federacion Internacional de Estúdios sobre America Latina y el Caribe - FIEALC, em Atenas, Grécia.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9229/2009 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA INÊS SOUZA BRABO, matr. nº 33507-5, Professor Adjunto, no período de 04/10/2009 a 08/10/2009, para participar do XIX Seminário Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social, em Guayaquil, Equador.\r\n\r\nId: 850731. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850732": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 9295/2009 - RODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34657-7 - DEFIRO o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9346/2009 - ANTONIO MARINHO JORGE, matr. nº 32751-0 - DEFIRO o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nId: 850732. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850733": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6297/2007 - RENATA DA SILVA SCHMITT, matr. 33916-8 - Desaverbe-se, com base no art. 130, inciso I, do Decreto 3048/99, o período constante no presente processo.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8535/2009 - GUILHERME LUCIO ABELHA MOTA, matr. 35111-4 - Anote-se o tempo de serviço à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/07/2005 a 31/10/2005, sem contribuição previdenciária, totalizando 123 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8698/2009 - BERENICE DOS SANTOS VIANNA, matr. 27772-3 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ no período de 27/01/87 a 15/03/87, totalizando 48 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8841/2009 - SOLANGE JOBIM E SOUZA, matr. 32649-6 - Anote-se o tempo de serviço à UERJ no período de 09/09/91 a 31/05/93, totalizando 631 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9056/2009 - SILVIA REGINA BARBOSA VICENTE JORGE, matr. 34892-0 - Anote-se o tempo de serviço à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 15/06/2000 a 30/06/2008, totalizando 2.938 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9070/2009 - CANDIDO PESSANHA TEIXEIRA, matr. 26104-0 - Anote-se o tempo de serviço ao Ministério da Aeronáutica, no período de 13/01/75 a 12/01/76, totalizando 365 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9106/2009 - CRISTINA MARIA PAPE, matr. 33649-5 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/09/76 a 28/02/77, 01/04/79 a 31/12/82, 01/12/84 a 31/05/87, 31/07/87 a 01/10/91, 02/02/98 a 03/08/98 e de 01/09/98 a 08/08/99, totalizando 4.513 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9112/2009 - PATRÍCIA MARIA CARLA OSÓRIO DUQUE, matr. 30850-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/01/85 a 30/09/85, 01/10/85 a 31/03/91, 01/04/91 a 31/05/91 e de 01/06/91 a 30/04/93, totalizando 3.042 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9130/2009 - JOSÉ WELISSON ROSSI, matr. 30496-4 - Anote-se o tempo de serviço à UFRJ no período de 01/08/84 a 17/02/92, totalizando 2.757 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9151/2009 - HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO FILHO, matr. 34314-5 - Anote-se o tempo de serviço à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 26/04/2002 a 02/09/2002, totalizando 130 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9207/2009 - MARIO JORGE DE ASSIS MACHADO, matr. 30630-8 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 12/12/80 a 04/09/84, 19/09/84 a 06/03/87, 18/03/87 a 16/06/87, 23/11/87 a 26/11/88, 13/02/89 a 12/05/89, 05/06/89 a 16/01/91 e de 02/09/91 a 15/09/92, totalizando 3.783 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9211/2009 - SEBASTIÃO DE JESUS PINHEIRO, matr. 4726-6 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 25/09/78 a 31/05/79, totalizando 247 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9264/2009 - ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA, matr. 7410-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/72 a 07/04/75, 07/06/76 a 31/07/78, 18/06/79 a 15/10/83 e de 07/06/84 a 08/07/87, totalizando 4.504 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9278/2009 - ZELIO SANTOS VANDERLEI, matr. 25905-1 - Anote-se o tempo de serviço ao Ministério do Exército, no período de 15/11/74 a 21/11/74, totalizando 311 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 9298/2009 - MAURICIO JOSÉ DE CARVALHO ALMEIDA, matr. 6653-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/75 a 30/04/77 e de 11/02/82 a 11/05/82, totalizando 851 dias de exercício. \r\n\r\nId: 850733. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850392": [
                            "I - Edital",
                            "739070\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n739078\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n739082\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n739109\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1962\r\n\r\n739110\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1965\r\n\r\n739116\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n739121\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA DE ABUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n739125\r\n\r\nJORGE LUIZ FLEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n739127\r\n\r\nJORGE LUIZ FREIRE PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n739132\r\n\r\nJORGE LUIZ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1954\r\n\r\n739154\r\n\r\nJORGE LUIZ MOÇO VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n739159\r\n\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1960\r\n\r\n739171\r\n\r\nJORGE LUIZ PESSANHA PAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1951\r\n\r\n739175\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n739176\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL RABELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1965\r\n\r\n739180\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO TRANQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n739196\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n739237\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n739241\r\n\r\nJORGE NICACIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n739252\r\n\r\nJORGE PALMERIM GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n739258\r\n\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1960\r\n\r\n739283\r\n\r\nJORGE ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n739300\r\n\r\nJORGE SIDNEY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n739305\r\n\r\nJORGE SIMÕES MIQUEL.\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1959\r\n\r\n739307\r\n\r\nJORGE SOARES CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n739308\r\n\r\nJORGE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n739320\r\n\r\nJORGE VASCONCELLOS MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n739331\r\n\r\nJORGE VITOR DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n739349\r\n\r\nJORGELINO GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n739352\r\n\r\nJORGERENATOCARDOSORODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n739356\r\n\r\nJORGINA CASTRO DE LACERDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n739361\r\n\r\nJORRAN VENZEL VASCONCELOS DA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n739381\r\n\r\nJOSÉ ABILIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1967\r\n\r\n739389\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO VITAL DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n739397\r\n\r\nJOSÉ AILTON DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n739410\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DE SANT ANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1968\r\n\r\n739412\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE MATEUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1970\r\n\r\n739441\r\n\r\nJOSE ANGELO RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n739444\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n739448\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1957\r\n\r\n739461\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n739472\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n739475\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n739479\r\n\r\nJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1952\r\n\r\n739483\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n739486\r\n\r\nJOSE ANTONIO FERREIRA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1959\r\n\r\n739490\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO KLEM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n739491\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LADISLAO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1959\r\n\r\n739522\r\n\r\nJOSE ARI DE PAULA ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n739533\r\n\r\nJOSÉ ATAIDE DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1958\r\n\r\n739566\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PRUDENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n739569\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIANA DA MATA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n739570\r\n\r\nJOSE BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n739587\r\n\r\nJOSÉ BRASIL PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n739597\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1963\r\n\r\n739639\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA IGREJA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n739648\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVEIRA MATINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n739657\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n739692\r\n\r\nJOSE CARLOS ESTEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n739695\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n739696\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FRAGA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n739700\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n739715\r\n\r\nJOSE CARLOS MARCELINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1959\r\n\r\n739716\r\n\r\nJOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n739731\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NEVES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n739733\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n739741\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NUNES XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n739747\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n739749\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA FERRERIA JÚNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n739757\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAPOSO MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n739760\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/08/1960\r\n\r\n739762\r\n\r\nJOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n739764\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES ALMAGRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n739769\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SALVADOR BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n739803\r\n\r\nJOSÉ CLARET SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n739806\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO CORDEIRO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n739810\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\n739815\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MALTEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1959\r\n\r\n739823\r\n\r\nJOSE CLAYTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n739827\r\n\r\nJOSÉ CLÉBER DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n739828\r\n\r\nJOSE CLEBER SOARES MARIZE PINTO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n739845\r\n\r\nJOSE DANIEL DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1960\r\n\r\n739854\r\n\r\nJOSÉ DE CASTRO CUNHA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n739859\r\n\r\nJOSE DE QUEIROZ NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1957\r\n\r\n739883\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n739896\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n739898\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n739906\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TEIXEIRA MALVAR PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\n739908\r\n\r\nJOSE EGNALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n739912\r\n\r\nJOSÉ ELIAS DE MORAES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1968\r\n\r\n739913\r\n\r\nJOSÉ ELIAS SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n739919\r\n\r\nJOSÉ EMÍLIO RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n739921\r\n\r\nJOSE ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1959\r\n\r\n739930\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO DE SOUZA CALVO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n739954\r\n\r\nJOSE FERNANDO COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n739959\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO GUIMARÃES NIETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n739960\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n739974\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1953\r\n\r\n739987\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n740023\r\n\r\nJOSÉ GOMES XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n740038\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAMPOS SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n740039\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASTAGNARI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n740044\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MAFRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1950\r\n\r\n740048\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ESTERQUE DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n740064\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n740070\r\n\r\nJOSÉ HORÁCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n740132\r\n\r\nJOSÉ LUIS COSTA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1977\r\n\r\n740134\r\n\r\nJOSE LUIS DA CRUZ SARAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n740135\r\n\r\nJOSE LUIS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n740137\r\n\r\nJOSÉ LUIS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n740158\r\n\r\nJOSE LUIZ DA ROSA VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1957\r\n\r\n740168\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1962\r\n\r\n740179\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DUTRA DA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n740180\r\n\r\nJOSE LUIZ EPIFANIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1970\r\n\r\n740184\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1967\r\n\r\n740193\r\n\r\nJOSE LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n740211\r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS LOBO OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1957\r\n\r\n740221\r\n\r\nJOSE LUIZ SILVA MACEIÓ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1965\r\n\r\n740224\r\n\r\nJOSE LUIZ TEMPERINI DO VALLE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n740227\r\n\r\nJOSÉ MANOEL ALVES FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1957\r\n\r\n740229\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n740236\r\n\r\nJOSE MARCELO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n740248\r\n\r\nJOSE MARCIO MARQUES FAGUNDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n740251\r\n\r\nJOSÉ MARCIO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n740262\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n740289\r\n\r\nJOSÉ MARIA RAMOS LUIZ\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/04/1954\r\n\r\n740290\r\n\r\nJOSÉ MARIA SALLES FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1970\r\n\r\n740301\r\n\r\nJOSÉ MARLUS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n740357\r\n\r\nJOSÉ ORENTE CASTRO DEL RIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n740364\r\n\r\nJOSÉ PACHECO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n740369\r\n\r\nJOSE PAULO ALEXANDRINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n740371\r\n\r\nJOSÉ PAULO BORBA ZANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n740382\r\n\r\nJOSÉ PAULO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1977\r\n\r\n740398\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA PIMENTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n740406\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n740408\r\n\r\nJOSÉ RAFAEL DO AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n740414\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n740415\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1961\r\n\r\n740418\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n740430\r\n\r\nJOSÉ RENATO CAMARA ALVAREZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n740431\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE ARAUJO GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1970\r\n\r\n740443\r\n\r\nJOSÉ RENATO QUEIROZ DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n740463\r\n\r\nJOSE RICARDO ACACIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n740464\r\n\r\nJOSÉ RICARDO ALVES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1966\r\n\r\n740466\r\n\r\nJOSE RICARDO CAGLIARI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n740479\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n740483\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE MELLO CASTILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n740485\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n740486\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n740505\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PENHA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n740506\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PRIETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1967\r\n\r\n740515\r\n\r\nJOSE RICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n740533\r\n\r\nJOSE ROBERTO CONCEIÇÃO DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n740534\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n740535\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1958\r\n\r\n740541\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE BARROS FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1961\r\n\r\n740554\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FEITOSA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n740555\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n740557\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FRANCISCO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n740558\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GARCIA DE MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n740563\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HERNANE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1968\r\n\r\n740574\r\n\r\nJOSE ROBERTO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n740584\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO TELES GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n740590\r\n\r\nJOSÉ RODOLFO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n740597\r\n\r\nJOSE RODRIGUES MACHADO FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n740598\r\n\r\nJOSÉ ROGERIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n740600\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO CASSIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n740605\r\n\r\nJOSÉ RONALD DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1953\r\n\r\n740611\r\n\r\nJOSE RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n740616\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DE ALMEIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n740620\r\n\r\nJOSÉ SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n740623\r\n\r\nJOSE SEBASTIÃO OLIVEIRA SA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n740627\r\n\r\nJOSÉ SÉRGIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n740628\r\n\r\nJOSE SERGIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n740644\r\n\r\nJOSÉ TAVARES DE ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1955\r\n\r\n740648\r\n\r\nJOSÉ TEODORO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1957\r\n\r\n740657\r\n\r\nJOSE VALDENILDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1961\r\n\r\n740662\r\n\r\nJOSÉ VENÂNCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n740665\r\n\r\nJOSE VIANNA DE BRITO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n740680\r\n\r\nJOSÉ WANDERLEI PINHEIRO GORITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n740681\r\n\r\nJOSÉ WELINGTON BEZERRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n740688\r\n\r\nJOSÉ WILLIAM DA SILVA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n740694\r\n\r\nJOSÉ WILLIAN NOGUEIRA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n740742\r\n\r\nJOSELI PESSANHA LAZARO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n740749\r\n\r\nJOSELINDO SIMPLICIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n740750\r\n\r\nJOSELINO DA CONCEIÇAO CARVALHAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n740751\r\n\r\nJOSELINO MARCELINO CAMARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n740753\r\n\r\nJOSÉLIO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n740754\r\n\r\nJOSELIO MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n740767\r\n\r\nJOSEMAR BELO CAVALCANTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1956\r\n\r\n740785\r\n\r\nJOSEMAR KNAUER TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1963\r\n\r\n740788\r\n\r\nJOSEMAR SILVA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n740792\r\n\r\nJOSEMARIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1956\r\n\r\n740795\r\n\r\nJOSEMILTON FONTES CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n740797\r\n\r\nJOSEMILTON MENEZES GUIMARAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n740808\r\n\r\nJOSENILDO RAMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n740809\r\n\r\nJOSENILDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n740815\r\n\r\nJOSENILTON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n740844\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n740849\r\n\r\nJOSIANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n740864\r\n\r\nJOSIANE FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n740870\r\n\r\nJOSIANE MARTINS SCALABRIM\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n740873\r\n\r\nJOSIANE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n740891\r\n\r\nJOSIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n740911\r\n\r\nJOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n740914\r\n\r\nJOSIAS GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1962\r\n\r\n740920\r\n\r\nJOSIAS ORNELAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n740930\r\n\r\nJOSIE BARRETO FERRÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n740942\r\n\r\nJOSIELEN GONÇALVES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\n740951\r\n\r\nJOSILAYNE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n740957\r\n\r\nJOSILETE NETO NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n740972\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n740973\r\n\r\nJOSIMAR DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1988\r\n\r\n740978\r\n\r\nJOSIMAR FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n740989\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n741013\r\n\r\nJOSSÂNIA GOIASDEKI DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n741046\r\n\r\nJOSUÉ MENDONÇA DE LYRIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n741047\r\n\r\nJOSUÉ NUNES PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n741059\r\n\r\nJOSUMAR CARDOSO VENTURA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n741080\r\n\r\nJOUZEFE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n741092\r\n\r\nJOVINIANO MACHADO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n741121\r\n\r\nJOYCE DE ARAÚJO SCHIAVINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n741127\r\n\r\nJOYCE DIAS COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n741150\r\n\r\nJOYCE LOURENÇO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n741154\r\n\r\nJOYCE MENDES REGIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n741155\r\n\r\nJOYCE NAZARIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n741156\r\n\r\nJOYCE NUNES CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n741169\r\n\r\nJOYCE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n741186\r\n\r\nJOZIENE BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n741189\r\n\r\nJOZINALDO DA COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n741203\r\n\r\nJUAN DE FREITAS DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n741245\r\n\r\nJUAREZ LEITE PADILHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n741263\r\n\r\nJUÇARA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n741275\r\n\r\nJUCIAN ALEANDRE CRUZ CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n741280\r\n\r\nJUCIELLY CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n741293\r\n\r\nJUCIMAR MENENGATI WELBERT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n741294\r\n\r\nJUCIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1968\r\n\r\n741298\r\n\r\nJUCINEIDE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n741320\r\n\r\nJÚLIA AZEVEDO GUERINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1989\r\n\r\n741371\r\n\r\nJULIAN KELLY ABREU DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n741392\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n741396\r\n\r\nJULIANA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n741410\r\n\r\nJULIANA BATALHA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n741421\r\n\r\nJULIANA CARDEL CHAAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n741450\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DA SILVA IGNÁCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n741455\r\n\r\nJULIANA CRISTINA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n741461\r\n\r\nJULIANA DA FONSECA TELLES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n741471\r\n\r\nJULIANA DA SILVA LANA BENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1985\r\n\r\n741479\r\n\r\nJULIANA DAMIANA DA SILVA DE SOLZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n741562\r\n\r\nJULIANA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n741590\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DE FREITAS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n741633\r\n\r\nJULIANA MACHADO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n741681\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n741684\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n741704\r\n\r\nJULIANA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n741709\r\n\r\nJULIANA PORTO PAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n741722\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n741737\r\n\r\nJULIANA SANTOS DE MARQUE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n741768\r\n\r\nJULIANA TOLEDO BIANCHINI LANES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n741795\r\n\r\nJULIANE GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n741802\r\n\r\nJULIANI DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n741812\r\n\r\nJULIANO ALVES CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n741817\r\n\r\nJULIANO CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n741826\r\n\r\nJULIANO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n741828\r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA LARANJEIRAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n741831\r\n\r\nJULIANO EMERICK DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n741836\r\n\r\nJULIANO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n741845\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO MIGORANCE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1988\r\n\r\n741851\r\n\r\nJULIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n741863\r\n\r\nJULIER PEREIRA FELIX\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n741868\r\n\r\nJULIETE SILVA BOTELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n741869\r\n\r\nJULIETT DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n741871\r\n\r\nJULIMAR NAVES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n741872\r\n\r\nJULIMAR STELLET DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n741878\r\n\r\nJULIO BONFIM DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n741884\r\n\r\nJULIO CARLOS DA SILVA CONCENCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n741892\r\n\r\nJULIO CESAR AGUIAR AMARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n741897\r\n\r\nJÚLIO CESAR ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1968\r\n\r\n741931\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CHAVES INDÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1954\r\n\r\n741971\r\n\r\nJULIO CÉSAR DA SILVA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n741973\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA VENÃNCIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n741974\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE ALBUQUERQUE MASSUCATI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1969\r\n\r\n741986\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n741998\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n742011\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA MILESI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n742012\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n742017\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n742021\r\n\r\nJULIO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n742025\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n742042\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n742044\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR FERREIRA NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n742048\r\n\r\nJULIO CESAR GANDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n742055\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1981\r\n\r\n742057\r\n\r\nJULIO CESAR GOUVEA PIFANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n742067\r\n\r\nJULIO CESAR MACHADO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n742094\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n742102\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEIXOTO DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n742104\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1962\r\n\r\n742105\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n742109\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n742114\r\n\r\nJULIO CESAR PUCCINI LARA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\n742132\r\n\r\nJULIO CESAR ROMÃO DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n742137\r\n\r\nJULIO CESAR SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n742146\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n742176\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ARAUJO AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n742188\r\n\r\nJULIO CÉZAR LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n742204\r\n\r\nJULIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\n742221\r\n\r\nJULIO JUNIO CARVALHO DA PAIXÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n742237\r\n\r\nJULIO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n742258\r\n\r\nJULLIANA BARCELLOS MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n742265\r\n\r\nJULLYANA RODRIGUES JANNARELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\n742281\r\n\r\nJUNIO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1990\r\n\r\n742285\r\n\r\nJÚNIOR CESAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n742308\r\n\r\nJURANDIR DE MELO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n742312\r\n\r\nJURANDIR JOSÉ RAMOS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n742319\r\n\r\nJURANDYR OLIVEIRA DO NASCIMETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n742321\r\n\r\nJUREMA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1959\r\n\r\n742345\r\n\r\nJUSSARA MEIRELES MODESTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n742347\r\n\r\nJUSSARA MOREIRA CARINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n742350\r\n\r\nJUSSARA SECUNDINO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n742368\r\n\r\nKAIO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n742380\r\n\r\nKALVIN KINDLEIN DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n742392\r\n\r\nKAMILA MARTINS LOPES CEIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n742399\r\n\r\nKAMILLA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n742463\r\n\r\nKARINA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n742467\r\n\r\nKARINA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n742482\r\n\r\nKARINA GOMES VASCONCELOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1988\r\n\r\n742497\r\n\r\nKARINA MIRANDA CABO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n742514\r\n\r\nKARINA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n742530\r\n\r\nKARINE DE ASSUMPÇÃO O. SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n742572\r\n\r\nKARLA CARVALHO POEYS DEROSSI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n742574\r\n\r\nKARLA COSTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n742582\r\n\r\nKARLA CRISTINA MENDES BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n742586\r\n\r\nKARLA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n742602\r\n\r\nKARLA MAYRA COSTA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n742614\r\n\r\nKARLIANNE HELOISA LIMA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n742637\r\n\r\nKÁSSIA DUTRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n742657\r\n\r\nKATHERIN DOS REIS BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n742673\r\n\r\nKATIA CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1955\r\n\r\n742693\r\n\r\nKATIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n742703\r\n\r\nKATIA DIAS VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n742719\r\n\r\nKATIA MARQUES DE NORONHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n742724\r\n\r\nKATIA RAFAELA DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n742727\r\n\r\nKATIA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n742739\r\n\r\nKATIA REGINA DORNELES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n742768\r\n\r\nKATIANE DA SILVA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n742786\r\n\r\nKEIDER VIVIANE CANEDO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n742818\r\n\r\nKELI DE ANDRADE ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n742822\r\n\r\nKELI SANCHEZ SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n742826\r\n\r\nKELIS GUIMARÃES VALADÃO SIQUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n742829\r\n\r\nKELLEN DIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n742832\r\n\r\nKELLER CRISTINA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n742845\r\n\r\nKELLY CHRISTIAN TAVARES COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n742863\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n742873\r\n\r\nKELLY CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n742901\r\n\r\nKELLY HELOISA TARTARINI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n742908\r\n\r\nKELLY MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n742916\r\n\r\nKELLY ROCHA ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n742924\r\n\r\nKELSON DA BOA MORTE MARQUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n742926\r\n\r\nKELSON MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n742936\r\n\r\nKELY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n742951\r\n\r\nKÊNIA CAROLINE DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n742988\r\n\r\nKEYTHLUCI FARIA TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n742994\r\n\r\nKILDER BIANCO DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n742995\r\n\r\nKILDER PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n743015\r\n\r\nKLEBER ANDARDE DA SILVA CABRAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n743037\r\n\r\nKLEBER LUIS PEREIRE BRASIL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1968\r\n\r\n743040\r\n\r\nKLEBER MAIA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1969\r\n\r\n743051\r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE SOUZA BELCHIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n743057\r\n\r\nKLEBER SILVA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n743079\r\n\r\nKLEYTON BERNADES LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n743097\r\n\r\nLACI ALBERTO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n743098\r\n\r\nLACI SIMÕES OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n743119\r\n\r\nLAERTE DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n743153\r\n\r\nLAION CAMPOS DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n743154\r\n\r\nLAION CONDE FELIX DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n743163\r\n\r\nLAIS CRISTINI GUIMARÃES SERGIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n743170\r\n\r\nLAIS DE AZEREDO ESPINDOLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n743171\r\n\r\nLAÍS DE CASTRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n743181\r\n\r\nLAÍS MOREIRA DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n743204\r\n\r\nLAIZA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n743205\r\n\r\nLAIZE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\n743226\r\n\r\nLANUSSE DE ANDRADE LEANDRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n743236\r\n\r\nLARA GIANINI RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n743246\r\n\r\nLARA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n743255\r\n\r\nLARISSA BISPO DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n743270\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FIDELIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n743298\r\n\r\nLAUDECIR FERNANDES MESQUITA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n743301\r\n\r\nLAUDENICE DA CRUZ ROZENDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n743305\r\n\r\nLAUDICEA DIAS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n743330\r\n\r\nLAURA MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n743346\r\n\r\nLAURECIR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n743347\r\n\r\nLAURELINA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n743356\r\n\r\nLAURIMAR ROSA DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n743365\r\n\r\nLAURO CESAR RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n743386\r\n\r\nLAURO TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n743388\r\n\r\nLAURO VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n743403\r\n\r\nLAYRA JOI CARDOSO MARTINELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n743409\r\n\r\nLAYZA SERRÃO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n743416\r\n\r\nLÁZARO DA SILVA BAILÃO LUMBRERAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n743419\r\n\r\nLÁZARO ESPINOSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1985\r\n\r\n743421\r\n\r\nLAZARO GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n743455\r\n\r\nLEANDRO AFONSO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n743462\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE VILAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n743467\r\n\r\nLEANDRO ALVES BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n743472\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n743474\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n743482\r\n\r\nLEANDRO ALVES MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1977\r\n\r\n743526\r\n\r\nLEANDRO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n743547\r\n\r\nLEANDRO BRAGA DE ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n743552\r\n\r\nLEANDRO BRANDER DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n743556\r\n\r\nLEANDRO BRONZATO GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n743594\r\n\r\nLEANDRO CHAVES SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n743597\r\n\r\nLEANDRO COELHO DE REZENDE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n743607\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO VAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n743649\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n743650\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n743653\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n743662\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n743669\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n743674\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n743677\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERREIRA ATAYDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n743688\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n743698\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n743699\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n743705\r\n\r\nLEANDRO DAVID PIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n743723\r\n\r\nLEANDRO DE BARROS TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n743729\r\n\r\nLEANDRO DE FREITAS AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n743735\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n743790\r\n\r\nLEANDRO DIAS LILARGEM\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n743798\r\n\r\nLEANDRO DIVINO OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n743802\r\n\r\nLEANDRO DO LAGO MANES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n743814\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n743858\r\n\r\nLEANDRO FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n743868\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA NOBREGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n743872\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n743876\r\n\r\nLEANDRO FILGUEIRAS LOYOLA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n743887\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n743900\r\n\r\nLEANDRO GLORIA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n743908\r\n\r\nLEANDRO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n743925\r\n\r\nLEANDRO HERNANDEZ BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n743932\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n743937\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n743955\r\n\r\nLEANDRO LIMA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n743956\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOSSANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n743967\r\n\r\nLEANDRO LUIZ CANDIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n743971\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n743975\r\n\r\nLEANDRO LUIZ SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n743981\r\n\r\nLEANDRO MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n743982\r\n\r\nLEANDRO MAGALHÃES FRANCISCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\nId: 850392. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº 1183/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Novartis Biociências SA, para despesa no valor de R$ 12.936,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 850635. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nEXONERA, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo:\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA BOANAFINA, cargo Instrutor Produção Mecânica, matrícula nº 00/0220.278-6, nível 609-8, com validade a contar de 31 de agosto de 2009. Processo nº E-26/36.648/2009. \r\n\r\nJOELMA REZENDE BENVINDO DE BARROS, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/0225.255-9, nível 702-1, com validade a contar de 01 de maio de 2009. Processo nº E-26/33.166/2009. \r\n\r\nROBSON SILVA MARINHO, cargo Operador de Micro, matrícula nº 00/0221.421-1, nível 609-8, com validade a contar de 30 de abril de 2009. Processo nº E-26/32.835/2009. \r\n\r\nId: 850457. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850458": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nAPOSENTA ANDRÉ LUIZ PEREIRA matrícula nº 00/0221.812-1, cargo Professor I - Educação Artística, nível 206-3 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.961/2009. \r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA MACHADO TAVARES matrícula nº 00/0221.108-4, cargo Professor I - Biologia, nível 111-5 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de ffCiência e Tecnologia, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o § 5° do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/32.148/2009. \r\n\r\nId: 850458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850459": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARIA LÍCIA TORRES, matrícula 890-4, como Gestora, dos seguintes convênios:\r\n\r\nS/Nº/2007 - FAETEC/Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nNº 0034/2007 - FAETEC/FUNDEC CAXIAS;\r\n\r\nNº 0045/2008 - FAETEC/Prefeitura de Japeri\r\n\r\nNº 0047/2008 - FAETEC/Prefeitura de Paraíba do Sul\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE CORREA SOARES, matrícula 823065-8 como Gestor do convênio:\r\n\r\nNº 0082/2007 - FAETEC/Petrobras\r\n\r\nId: 850459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850593": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 144 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DA CODERTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto Social, e tendo em vista o constante do art. 7º do Decreto nº 31.863 de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão da CODERTE, com mandato de 01 (um) ano, ficando designados para compor a Comissão:\r\n\r\nPregoeiro: \r\n\r\nBIANCA TEREZA D'ADDA, mat. 29.695\r\n\r\nEquipe de apoio: \r\n\r\nGLORIA SANTA EUPHEMIA FARINHAS, mat. 11.284;\r\n\r\nLUCIANA NUNES DA COSTA SANTOS, mat. 29.800;\r\n\r\nDOMINGOS PALERMO, mat. 29.803; \r\n\r\nMARIZA FERNANDES DE CARVALHO, mat. 61.132-9, como membro representante da Subsecretaria de Recursos Logístico da secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado ALCENIR LATSCH, mat. 29.811, como substituto do Pregoeiro Titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de serviço entra em vigor a partir desta data, dando ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficando revogada a Ordem de Serviço - CODERTE nº 110 de 22/09/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2009\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 850593. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "850630": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 127 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2009, PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.401/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Superintendente de Intervenções Especiais Marco Aurélio Damato Porto, matrícula nº 931.409-7, o Engenheiro Fernando Antônio de Freitas Mascarenhas, matrícula nº 931.942-7 e o Engenheiro Osmar de Oliveira Dias Filho, matrícula nº 930.480-9, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 022/2009, cujo objeto é a Adequação do Projeto Executivo para as Obras de Implantação do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos - CTDR Consorciado do Município de Paracambi e Adjacências aos Padrões FUNASA com Elaboração do Termo de Referência dos Projetos Executivos de Remediação dos Lixões de Paracambi, Japeri, Mendes e Engenheiro Paulo de Frontin, no Estado do Rio de Janeiro, especificados e quantificados na forma do Termo de Referência do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA N° 128 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO TERMO DE CONTRATO N° 017/2009 PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.197/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, matrícula nº 818.696-7, Leir Pereira Murta, matrícula nº 360.453-5 e Sandor Luiz Caetano, matrícula nº 27/1270-7, para acompanhamento e fiscalização no cumprimento do Contrato nº 017/2009, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação das Dependências da SEA/INEA, localizados na Av. Venezuela nº 110 - Saúde - Rio de Janeiro/RJ onde estão instaladas as Unidades Administrativas da Secretaria Estadual do Ambiente - SEA e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2009\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 850630"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850313": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/ PRES Nº 67 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “BACCHUS”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/503.408/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN área de 101,73 hectares, de propriedade da Sr. David Fento Miller e outro, que integra o imóvel denominado Sítio Bacchus, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Friburgo/RJ - matrícula/registro: R-1-13763.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/503.408/2009.\r\n\r\nArt. 3º- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, no Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4º- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 850313. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "849907": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 77 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 40.497, de 01.01.07, e o que consta do Processo nº E-02/004105/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação para Pregão Presencial, com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nANA GABRIELA GUEDES CARVALHAL, matrícula nº 820.797-9 - SEAPPA\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANDRÉ WILLIANS P. MELEGAR, matrícula nº 860.962-0 - SEAPPA.\r\n\r\nCELINE OLIVEIRA BUENO DE SOUZA RAMOS, matrícula nº 1455-5 - EMATER-RIO.\r\n\r\nDUILIO MONTEIRO FERRAZ, matrícula nº 1.002.593-0 - SEAPPA.\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SEPLAG/SULOG:\r\n\r\nGERMÂNIA J. DA SILVA MELLO, matrícula nº 886.430-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º do art. 7º do Decreto nº 31.863/2002.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor GENIVAL BATISTA DA SILVA, 1412 -EMATER-RIO, como Pregoeiro substituto do titular, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLOG).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 849907"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "848307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2009\r\n\r\nRESCISÃO de contrato de Educador Projovem, com base no Decreto nº 41.522, de 23 de outubro de 2008, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição da República, e art. 77, inciso XI da Constituição Estadual.\r\n\r\nNÚCLEO PARACAMBI\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - FLÁVIO CONCEIÇÃO DA SILVEIRA, matrícula nº 100.115-5, com validade a contar de 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 100.112-2, com validade a contar de 16 de março de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ANITA LEITE LIMA DE SANTANA, matrícula nº 100.270-8, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO CACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ELAINE MARIA LOPES, matrícula nº 100.017-3, com validade a contar de 17 de março de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - AUGUSTO CESAR SOUZA VALENTE, matrícula nº 100.001-7, com validade a contar de 17 de março de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - PRISSILLA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 100.203-9, com validade a contar de 17 de março de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - SÉRGIO CHAVES, matrícula nº 100.210-4, com validade a contar de 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - LUCIENE DE ASSIS NOGUEIRA, matrícula nº 100.226-0, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ANGELA KAIBERS DA SILVA, matrícula nº 100.271-6, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - VANDERSON CORRÊA VAZ, matrícula nº 100.031-4, com validade a contar de 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - HAMILTON HISSA PEREIRA, matrícula nº 100.235-1, com validade a contar de 08 de setembro de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MARIA ÂNGELA MOREIRA, matrícula nº 100.157-7, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO RIO BONITO\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - JULIANE ANTUNES DOS SANTOS, matrícula nº 100.060-3, com validade a contar de 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - DANUSE APARECIDA MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 100.051-2, com validade a contar de 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - AMANDA DO PRADO RIBEIRO, matrícula nº 100.053-8, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - RAPHAEL COMBAT CECCHETTI, matrícula nº 100.095-9, com validade a contar de 24 de julho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - HELENI BELARMINO ILLNER, matrícula nº 100.008-2, com validade a contar de 31 de julho de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - JOCIMERI LAGES DE BARDASSON, matrícula nº 100.268-2, com validade a contar de 18 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - LECIANE PINHO BOHRER, matrícula nº 100.103-1, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - WANDA LUZIA NAVAS, matrícula nº 100.104-9, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - TIAGO GIOSEFFI DE SOUZA, matrícula nº 100.272-4, com validade a contar de 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO JAPERI\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - CYNTHIA BEATRIZ FARIAS DE SOUZA, matrícula nº 100.151-0, com validade a contar de 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - DALTON BERNAND DE BRITO CINTRA, matrícula nº 100.148-6, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ALINE DE ANDRADE E SOUZA BOMFIM SANSEVERINO, matrícula nº 100.275-7, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - BRUNO ARAGÃO BASTOS, matrícula nº 100.019-9, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - THATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 100.073-6, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - DEBORA SUELI PEREIRA ANTONIO, matrícula nº 100.076-9, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - TADEU XIMENES DE SIQUEIRA, matrícula nº 100.064-5, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - TATIANA DE FELICE ELIAS, matrícula nº 100.072-8, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - ELAINE CRISTINA PORTO NEVES, matrícula nº 100.075-1, com validade a contar de 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO MESQUITA\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - MICHELA ROCHA LEAL, matrícula nº 100.064-5, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - KÁTIA CILENE SILVA SANTOS CONCEIÇÃO, matrícula nº 100.124-7, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nNÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso nº E-22/149/2009 - JOÃO BOSCO PRESTES LIMA, matrícula nº 100.217-9, com validade a contar de 13 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 848307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850234": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nANDRE GUSTAVO DALVIO GONÇALVES\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 01 de julho de 2009. \r\n\r\nLeia-se: ...a contar de 01 de julho de 2008.\r\n\r\nId: 850234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850233": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450618/2009 - CREMILDA RODRIGUES VASQUES MARTINUSSO, Assistente Montagem Teatral, matrícula nº 29/0587-5. CONCEDO o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 22/11/2007.\r\n\r\nId: 850233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-18/450.600/2004.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-18/450.600/2009. \r\n\r\nId: 850296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850692": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 387 DE 30 DE SETEMBRO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNARJ. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: - JEANE MOTT DE MACEDO, matr. 4010092-7\r\n\r\nLeia-se: - JEANE MOTTA DE MACEDO, matr. 4010092-7\r\n\r\nId: 850692. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850040": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.791/2009 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 165/179, relativa ao Pregão Eletrônico nº 008/2009-CP, Banco do Brasil 266293:\r\n\r\nLote 1: HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Ferreira e Sanches Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza em Geral Ltda-ME, aquisição de Papel Toalha, no valor de R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLote 2: HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Danjac Distribuidora Ltda-ME, aquisição de Papel Higiênico, no valor de R$ 4.656,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nId: 850040. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.093/2008 - Ficam refixados os proventos mensais de inatividade da ex-servidora CLAUDIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA, matr. 300.017-1.\r\n\r\nId: 850041. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "850076": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JOSÉ CARLOS BORGES DE SOUSA nas cido em 01/05/1962; identidade Número 068127232, expedida pelo DETRAN/RJ em 27/11/2006, residente na Rua Te Contei, 18 - Inhaúma - Rio de Janeiro,CEP: 20.766-420, Registro de Alistamento número 010122030769, expedido pela Junta de Serviço Militar número 113/Município: Rio de Janeiro/Bairro de Inhaúma em 11/01/1980. E por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de julho de 2009 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nJose Carlos Borges de Sousa\r\n\r\nREADQUIRENTE \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. LINCOLN TIPPI nascido em 11/03/1959, Certificado de Exímio número 00351, CAM- 163303- K da 1ª CSM, identidade número 0439347-4, expedida pelo IFP/RJ em 16/01/1996, residente na Av. Edson Passos número 1063, Alto da Boa Vista- RJ- Cep.20.253-073, cel(21)9142-0143, e, por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nLINCOLN TIPPI\r\n\r\nREADQUIRENTE \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. NILTON RODRIGUES DOS SANTOS nascido em 08/08/1957, Atestado de Eximido número 00354, de 31/05/1979, da 1ª CSM, Registro de Alistamento número 00194861905(CNH), expedida pelo DETRAN-RJ em 26/01/2007, residente na Rua Camuirano, 57/204 - Botafogo - Rio de Janeiro- CEP 22.270-020. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o artigo 40 letra “a” da Lei 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNILTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. OZEAS LINO BOMFIM nascido em 06/05/1967, Atestado de Eximido número 07/92, de 17/06/1992, da 1ª CSM, Registro de Alistamento número 020152248173, expedido pela Junta de Serviço Militar número 137/Bairro: Vilar dos Telles; Município: São João de Meriti- RJ em 22/03/1985, Carteira de Trabalho e Previdência Social número 31129/Série 050/RJ, expedida em 29/05/1985, residente na Rua Cândida Pires, 55 - Centro - São João de Meriti- RJ- CEP 25.525-000. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nOZEAS LINO BOMFIM\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. RICARDO JOSE LEIVA MACHADO nascido em 24/03/1963, Atestado de Eximido número 00787, de 14/12/1982, da 1ª CSM, Registro de Alistamento número 010112074322, expedido pela Junta de Serviço Militar número 103/Bairro: Ramos - Município:Rio de Janeiro - RJ em 17/02/1981 - Identidade número 064988736, expedida pelo Instituto Félix Pacheco-RJ em 12/03/1982, residente na Rua Leopoldina Rego, 857, Penha, Rio de Janeiro, RJ,CEP 21.021-523. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRICARDO JOSE LEIVA MACHADO\r\n\r\nREADQUIRENTTE\r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante Excelentíssima Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Dra. BENEDITA DA SILVA, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. WAGNER BRANCO BUSSED nascido em 09/06/1967, identidade número 069091577, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, em 25/02/1983, residente na Rua Ismael Branco, 35, Zé Garoto- São Gonçalo- Rio de Janeiro- RJ- Certificado de Alistamento Militar com registro de alistamento número 020182408193, expedido pela Junta de Serviço Militar número 018/Bairro: Centro, Município de São Gonçalo/Rio de Janeiro em 10/05/1985 e por ele foi dito que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40 letra “a” da Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação da Excelentíssima Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Dra. BENEDITA DA SILVA, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pela Exma. Sra. Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2009 \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nWAGNER BRANCO BUSSED\r\n\r\nREADQUIRENTE\r\n\r\nId: 850076"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "848962": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: FTM/RJ e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação pela ECT de serviços e venda de produtos, no Contrato nº 9912218756/2008, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 10.09.2008. VALOR: 7.000,00 (sete mil reais). FUNDAMENTO: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.385/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.09.2008. \r\n\r\nId: 848962. A faturar por empenho"
                            ],
                            "849918": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/220/2009. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização da série “Sala de Música BNDES”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.903/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2009.\r\n\r\nId: 849918. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "850295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 05.10.2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o aluno-residente: FELIPE GOI JACOB. OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais) mensais. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 772, de 22.08.1984, Decreto nº 21.037, de 05.12.1994, Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 2.498, de 21.07.2008 e nº 2688, de 01.10.2009.\r\n\r\nId: 850295"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "850214": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.465/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Associação Amigos do Esporte, no valor de R$ 132.920,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 850214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850316": [
                            "I - Ata",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA EXECUTIVA DE ESPORTES \r\n\r\nCONSELHO TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA - ATLETA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO TÉCNICO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA no ano de 2009 - Realizada em caráter de urgência, na sala de reuniões do Conselho, no dia 30 de setembro de 2009, com a seguinte pauta: 1. Avaliação de candidatos ao benefício do programa Bolsa Atleta; 2. Avaliação dos bolsistas selecionados em agosto de 2008 para a renovação da Bolsa; Presentes os membros do Conselho: Alex Simões Cardoso, Coordenador do Conselho; Paulo Roberto da Silva Barroso; Paulo Roberto Lima de Oliveira Rei; Raquel dos Santos Moraes; Iara Gomes de Souza. O Coordenador iniciou os trabalhos juntamente com os demais membros do Conselho onde foram avaliados tecnicamente 38 (trinta e oito) atletas candidatos ao benefício e 22 (vinte e dois) atletas para a renovação da bolsa, conforme mencionado abaixo. Tais avaliações, conforme acima já mencionadas, se baseiam no que consta no Decreto nº 41.005/2007 e Resolução nº 001/2008. Sendo assim, os atletas foram observados dentro de sua categoria, chegando os membros do Conselho a seguinte conclusão:\r\n\r\n1- Avaliação de candidatos ao benefício do programa Bolsa Atleta \r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nEsporte\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nPotencial\r\n\r\nValor \r\n\r\nBolsa \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPotencial\r\n\r\nAtlético\r\n\r\nAlexandre Celestino da Silva\r\n\r\nFutebol de Amputados\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\nAlexandre Lourenço Rodrigues\r\n\r\nBasquete em Cadeira de Rodas\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nAndré Guilherme Pereira Caetano\r\n\r\nVôlei Paraolímpico\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nAndré Luiz da Silva\r\n\r\nBasquete em Cadeira de Rodas\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00 \r\n\r\nBom\r\n\r\nAnna Karolina Sittiny Carvalho\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nAntônio Carlos Martins Braga\r\n\r\nBoccia Paraolímpica\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nCarlos Augusto Barbosa\r\n\r\nVôlei Paraolímpico\r\n\r\nFuturo \r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nClaudecir Lopes da Silva\r\n\r\nBasquete em Cadeira de Rodas\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nClodoaldo Francisco da Silva\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nInternacional\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nDimithriu de Matos Oliveira\r\n\r\nVôlei Paraolímpico\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nFernanda Ferreira Cândido\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nGabriel Gomes Mesquita\r\n\r\nTênis em Cadeira de Rodas\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nGisela Moreira Azevedo\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nGlauber Souza Soares\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nGustavo Santos Barbosa\r\n\r\nTênis de Mesa Paraolímpico\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nIgor Damasceno Araújo\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nJamilson Viera da Silva\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nJheanini de Castro da Cruz\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nJoaquim Carlos Beltor\r\n\r\nFutebol de Amputados\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nJoão Gabriel Silva Muniz\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nJoão Pedro da Silva Fiore\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nJosé Edilson de Miranda\r\n\r\nBasquete em Cadeira de Rodas\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nJosé de Mello Oliveira\r\n\r\nFutebol de Sete\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nLeandro César D. de Oliveira\r\n\r\nBasquete de Cadeira de Rodas\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nLetícia da Silva Sales\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nLohane Vasconcelos Magarão\r\n\r\nVôlei Paraolímpico\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nLucas Juvêncio Alves\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nLuiany V. Rodrigues\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nMariana Silva Pyrrho\r\n\r\nNatação \r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nNathália Brandão da Silva\r\n\r\nBoccia Paraolímpico\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nPedro Henrique Machado Gomes\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250\r\n\r\nBom\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Ferreira\r\n\r\nKaratê \r\n\r\nInternacional\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nRafael Augusto Marques\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nRodrigo do Amparo\r\n\r\nFutebol de Amputados\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nSimão Romão da Silva\r\n\r\nSurf \r\n\r\nInternacional\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nThiago Costa de Azeredo Saraiva\r\n\r\nVôlei Paraolímpico\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nThiago Santana Azevedo Férras\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nVitória Eduarda G. Bragança\r\n\r\nNatação Paraolímpica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\n2- Avaliação dos bolsistas selecionados em agosto de 2008 para a renovação da Bolsa.\r\n\r\nNome Completo\r\n\r\nEsporte\r\n\r\nCategoria Potencial\r\n\r\nValor Bolsa R$ \r\n\r\nPotencial Atlético\r\n\r\nAmanda Cristina da Silva Maltez\r\n\r\nVôlei de Praia\r\n\r\nNacional \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nBruno Costa do Nascimento\r\n\r\nNatação\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\nBruno Gomes da Silva\r\n\r\nNatação\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nBruno Laporte Brandão\r\n\r\nLevantamento Olímpico\r\n\r\nInternacional\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nEduardo Freitas Nobre da Silva\r\n\r\nJiu-Jitsu\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nFernanda dos Santos Honorato\r\n\r\nNatação\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nHellen Bastos Teixeira\r\n\r\nJiu-Jitsu\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nIago Nigri Saldanha\r\n\r\nJudô\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nMuito bom\r\n\r\nIsaque Alves dos Santos\r\n\r\nJudô\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nJoão Viktor Fernandes Amorim\r\n\r\nFutebol\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nLeonardo Coelho Santos\r\n\r\nNatação\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\nLorraine de Castro do N. Lima\r\n\r\nKaratê\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\nLuciano Pires \r\n\r\nRemo Adaptado\r\n\r\nNacional\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\nPatrícia Miranda Silva\r\n\r\nHandebol\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\nNatação\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nRaquel de Oliveira Silva\r\n\r\nKaratê\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nRejane Souza Silva\r\n\r\nAtletismo\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nRenata Freire Barbosa\r\n\r\nNatação\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\nRodrigo Martins Pacheco\r\n\r\nGinástica de Trampolim\r\n\r\nNacional\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nExcelente\r\n\r\nRômulo da Silva Custódio\r\n\r\nBoxe\r\n\r\nFuturo\r\n\r\n540,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nThaiane Los Brinati\r\n\r\nNatação\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nUly Amorim Cruz\r\n\r\nGinástica Rítmica\r\n\r\nDescoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\nBom\r\n\r\nFinalizando, foi dada a palavra aos membros do Conselho para manifestações finais. Não havendo mais quem desejasse manifestar-se, o Coordenador declarou encerrados os trabalhos. Nada mais.\r\n\r\nId: 850316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850393": [
                            "I - Edital",
                            "744042\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1967\r\n\r\n744046\r\n\r\nLEANDRO MOURA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n744054\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n744071\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n744086\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n744100\r\n\r\nLEANDRO PERES BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n744119\r\n\r\nLEANDRO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n744140\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n744143\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n744144\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO GOIS SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n744153\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n744161\r\n\r\nLEANDRO ROSA JANUÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n744162\r\n\r\nLEANDRO ROSA LISBOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n744168\r\n\r\nLEANDRO SANTA ANNA PERDIGÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n744175\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n744182\r\n\r\nLEANDRO SANTOS SCHENORR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n744207\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n744221\r\n\r\nLEANDRO SIMÕES DA SILVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n744231\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n744239\r\n\r\nLEANDRO TAVARES NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n744242\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n744244\r\n\r\nLEANDRO TENENTE FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n744248\r\n\r\nLEANDRO VALENÇA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n744255\r\n\r\nLEANDRO VEIGA CASAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n744266\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n744269\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n744284\r\n\r\nLEBON ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n744286\r\n\r\nLECLECIR LOROZA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n744316\r\n\r\nLEIDIANE SALES DE FREITAS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n744338\r\n\r\nLEILA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1972\r\n\r\n744372\r\n\r\nLEILA MARIA SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n744383\r\n\r\nLEILANE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n744391\r\n\r\nLEILANE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n744393\r\n\r\nLEILIANE DA SILVA CAMELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n744410\r\n\r\nLELIO ALVES JARDIM JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n744411\r\n\r\nLÉLIO AUGUSTO ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1953\r\n\r\n744425\r\n\r\nLENIEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n744426\r\n\r\nLENILCE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n744438\r\n\r\nLENILSON FABIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n744440\r\n\r\nLENILSON GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n744458\r\n\r\nLENNON QUEIROZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n744459\r\n\r\nLENNON RAMOS CONTILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n744463\r\n\r\nLENON ALCIDES SANTANA SARMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n744465\r\n\r\nLENON MENDES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n744466\r\n\r\nLENON RENAN SAMORA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n744479\r\n\r\nLEOMAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n744507\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE CELESTINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n744508\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n744534\r\n\r\nLEONARDO AMARAL BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n744539\r\n\r\nLEONARDO ANANIAS PIMENTEL JORDÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n744548\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n744567\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO DO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n744577\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\n744581\r\n\r\nLEONARDO BARCELLOS DE MELO SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n744582\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS CHAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n744584\r\n\r\nLEONARDO BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n744591\r\n\r\nLEONARDO BARROS DE MOURA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n744595\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DOREA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n744628\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT DE DEUS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n744646\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n744651\r\n\r\nLEONARDO CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n744675\r\n\r\nLEONARDO CORREA GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n744690\r\n\r\nLEONARDO COSTA ROSA BIGGI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n744691\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO DA ROCHA GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n744715\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n744714\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n744719\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n744730\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n744732\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n744739\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n744740\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n744802\r\n\r\nLEONARDO DE ABREU MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n745484\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n744811\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SILVA SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n744814\r\n\r\nLEONARDO DE AQUINO ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n744852\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n744861\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n744862\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA FELIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n744887\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n744908\r\n\r\nLEONARDO DIAS ESTEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1980\r\n\r\n744910\r\n\r\nLEONARDO DIAS FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n744918\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO GALVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n744931\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n744943\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n744947\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n744967\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BANDEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1963\r\n\r\n744971\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n744973\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA CARDOSO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n744984\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIRA QUINTAL SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n744993\r\n\r\nLEONARDO FONSECA PENNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n744996\r\n\r\nLEONARDO FRANÇA DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1975\r\n\r\n744998\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n745023\r\n\r\nLEONARDO GOMES DUTRA CALDEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n745030\r\n\r\nLEONARDO GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n745034\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n745038\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n745051\r\n\r\nLEONARDO GUSMÃO FONSECA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1984\r\n\r\n745106\r\n\r\nLEONARDO LOBATO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n745109\r\n\r\nLEONARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n745114\r\n\r\nLEONARDO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n745116\r\n\r\nLEONARDO LUCIANO CHAGAS AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1989\r\n\r\n745123\r\n\r\nLEONARDO LUIZ LEITE MENDANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n745127\r\n\r\nLEONARDO LUTTERBACH\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n745129\r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n745134\r\n\r\nLEONARDO MACHADO MARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n745185\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DE MAGALHÃES BRUM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n745189\r\n\r\nLEONARDO MORAES SICHI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1984\r\n\r\n745197\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n745198\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n745208\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n745209\r\n\r\nLEONARDO NAZARETH DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n745217\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n745218\r\n\r\nLEONARDO NOVAES BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n745235\r\n\r\nLEONARDO PAIVA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n745241\r\n\r\nLEONARDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n745242\r\n\r\nLEONARDO PEIXOTO DA SILVA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n745244\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n745248\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n745258\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n745271\r\n\r\nLEONARDO PERES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n745287\r\n\r\nLEONARDO PORFIRIO DIVINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n745292\r\n\r\nLEONARDO QUEIROZ AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n745295\r\n\r\nLEONARDO QUINTANILHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n745302\r\n\r\nLEONARDO RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n745307\r\n\r\nLEONARDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n745311\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO ALVARENGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n745335\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUÊS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n745336\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n745345\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n745352\r\n\r\nLEONARDO SAIDE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n745361\r\n\r\nLEONARDO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n745380\r\n\r\nLEONARDO SEIXAS PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n745387\r\n\r\nLEONARDO SILVA CORDEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\n745389\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ARRUDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n745393\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n745443\r\n\r\nLEONARDO TONE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n745450\r\n\r\nLEONARDO VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n745466\r\n\r\nLEONARDO VICTOR ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n745491\r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n745492\r\n\r\nLEONEL JEFFERSON SILVA VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n745502\r\n\r\nLEONELA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n745510\r\n\r\nLEONICE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n745512\r\n\r\nLEÔNIDAS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n745541\r\n\r\nLESSANDRO CARDOSO DAMACENO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n745576\r\n\r\nLETÍCIA DANDARA PASCHOAL DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n745596\r\n\r\nLETICIA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n745604\r\n\r\nLETÍCIA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n745610\r\n\r\nLETICIA LIMA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n745614\r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n745654\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n745663\r\n\r\nLETÍCIA SPÍNOLA DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n745678\r\n\r\nLEVI AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n745687\r\n\r\nLEVI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n745739\r\n\r\nLIBIANA RAFAELA REIS DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n745751\r\n\r\nLICIO PACHECO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1952\r\n\r\n745785\r\n\r\nLIDIANE AUGUSTA DE SOUZA POEYS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n745788\r\n\r\nLIDIANE BORGES GESTEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n745794\r\n\r\nLIDIANE CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n745800\r\n\r\nLIDIANE DE ARAUJO ONOFRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n745802\r\n\r\nLIDIANE DE CARVALHO BARRETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n745806\r\n\r\nLIDIANE DE PAULA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n745837\r\n\r\nLIDIANNE DE JESUS LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n745845\r\n\r\nLIDIOMAR VÉRAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n745846\r\n\r\nLIDYA MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n745887\r\n\r\nLILHA MARIA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n745896\r\n\r\nLILIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n745899\r\n\r\nLILIAM LINDOSO PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n745901\r\n\r\nLILIAM MARCIA MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n745915\r\n\r\nLILIAN CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n745945\r\n\r\nLILIAN LEONEL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1986\r\n\r\n745952\r\n\r\nLILIAN MARQUES VITAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n745958\r\n\r\nLILIAN MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n746048\r\n\r\nLILIANE SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n746075\r\n\r\nLINCOLN GAMBÔA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n746079\r\n\r\nLINCOLN MATTOS NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1966\r\n\r\n746080\r\n\r\nLINCOLN NEVES FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\n746112\r\n\r\nLINDONEI JOSÉ TEIXEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n746117\r\n\r\nLÍNIQUER FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n746161\r\n\r\nLÍVIA CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n746186\r\n\r\nLÍVIA FARINHA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n746218\r\n\r\nLIVIA MARQUES MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n746274\r\n\r\nLIZETE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n746279\r\n\r\nLIZOEL FRANCISCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1959\r\n\r\n746286\r\n\r\nLOANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n746300\r\n\r\nLORAN DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n746301\r\n\r\nLORDILENE EUGÊNIO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n746304\r\n\r\nLORENA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n746318\r\n\r\nLORENA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n746336\r\n\r\nLORENZZA CRUZ BASILIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n746342\r\n\r\nLORRAINE NUNES LADEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1991\r\n\r\n746346\r\n\r\nLORRAN DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n746359\r\n\r\nLOUIS ERICSSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n746372\r\n\r\nLOURENÇO BATISTA DO NASCIMENTO IRMÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n746374\r\n\r\nLOURENÇO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n746393\r\n\r\nLUÃ ADEIR DE CARVALHO PESTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n746403\r\n\r\nLUAN BALBINO DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n746408\r\n\r\nLUAN DA COSTA MARINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n746421\r\n\r\nLUAN FELIPE GOMES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n746464\r\n\r\nLUANA CAETANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n746469\r\n\r\nLUANA CAROLINE MATHEUS DE MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\n746485\r\n\r\nLUANA DA SILVA SARTÓRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/03/1990\r\n\r\n746488\r\n\r\nLUANA DE ALMEIDA MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n746505\r\n\r\nLUANA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n746526\r\n\r\nLUANA GABRIEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n746546\r\n\r\nLUANA MARTINS CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n746549\r\n\r\nLUANA MENDES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n746573\r\n\r\nLUANA ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n746603\r\n\r\nLUCAS BITENCOURT AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n746618\r\n\r\nLUCAS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n746622\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n746623\r\n\r\nLUCAS DA SILVA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n746631\r\n\r\nLUCAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n746650\r\n\r\nLUCAS DOS REIS LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n746663\r\n\r\nLUCAS GOMES BALTHAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n746674\r\n\r\nLUCAS INACIO MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n746690\r\n\r\nLUCAS MENDES ESPÍNDOLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1991\r\n\r\n746691\r\n\r\nLUCAS MIOTI DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n746714\r\n\r\nLUCAS ROSSONE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n746717\r\n\r\nLUCAS SATIRO DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\n746718\r\n\r\nLUCAS SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n746719\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n746721\r\n\r\nLUCAS SILVA DO AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n746725\r\n\r\nLUCAS SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\n746755\r\n\r\nLUCI DOS REIS HOMEM BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1959\r\n\r\n746770\r\n\r\nLUCIA ELENA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n746780\r\n\r\nLUCIA HELENA BRANDAO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1960\r\n\r\n746787\r\n\r\nLÚCIA HELENA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1953\r\n\r\n746792\r\n\r\nLUCIA HELENA SA SILVA CESAR MIGUEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1958\r\n\r\n746795\r\n\r\nLÚCIA MARIA ARAÚJO DE PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n746828\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA COSTA MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n746832\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA VIEIRA WHITTAKER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n746875\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n746903\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n746944\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n746984\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n746987\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1961\r\n\r\n746993\r\n\r\nLUCIANA FRAGA SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n747012\r\n\r\nLUCIANA HENRIQUE GONÇALVES BUARQUE LINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n747028\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1970\r\n\r\n747055\r\n\r\nLUCIANA MATOS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n747076\r\n\r\nLUCIANA OLEGÁRIO RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n747079\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n747088\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n747107\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO HONORATO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n747142\r\n\r\nLUCIANA SOARES BORGES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n747154\r\n\r\nLUCIANA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n747211\r\n\r\nLUCIANO DE ARAGÃO CEZAR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n747254\r\n\r\nLUCIANO CABRAL DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n747255\r\n\r\nLUCIANO CABRAL JASMIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n747260\r\n\r\nLUCIANO CANDIDO LAURIDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1974\r\n\r\n747272\r\n\r\nLUCIANO CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n747284\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n747286\r\n\r\nLUCIANO DA CRUZ VITORINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n747288\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n747293\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DE PAULO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n747349\r\n\r\nLUCIANO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n747352\r\n\r\nLUCIANO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n747377\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n747382\r\n\r\nLUCIANO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n747393\r\n\r\nLUCIANO FAGUNDES DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n747406\r\n\r\nLUCIANO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n747412\r\n\r\nLUCIANO GALVÃO FEITOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1961\r\n\r\n747413\r\n\r\nLUCIANO GAMA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n747415\r\n\r\nLUCIANO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n747427\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n747431\r\n\r\nLUCIANO GUEDES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n747432\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n747440\r\n\r\nLUCIANO JESUS DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1975\r\n\r\n747447\r\n\r\nLUCIANO LAURINDO BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n747468\r\n\r\nLUCIANO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n747470\r\n\r\nLUCIANO MATTOSO DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n747476\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO CORRÊA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n747488\r\n\r\nLUCIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n747502\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA STELMAM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n747515\r\n\r\nLUCIANO REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n747563\r\n\r\nLUCIANO VANNUCCI DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n747572\r\n\r\nLUCIDIO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n747574\r\n\r\nLUCIELE GARCIA GUSMÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n747576\r\n\r\nLUCIEN COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n747580\r\n\r\nLUCIENE BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n747589\r\n\r\nLUCIENE CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n747599\r\n\r\nLUCIENE DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n747640\r\n\r\nLUCIENE SOARES PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n747642\r\n\r\nLUCIENE SOUZA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n747648\r\n\r\nLUCILEIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n747651\r\n\r\nLUCILENE CRISPIM ROSENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n747674\r\n\r\nLUCIMAR DOMINGOS PIRAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n747683\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n747711\r\n\r\nLUCINEI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n747716\r\n\r\nLUCINÉIA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n747722\r\n\r\nLUCINEYA TEJO ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n747742\r\n\r\nLUCIO DESTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n747764\r\n\r\nLUCIO MAURICIO VIANA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n747789\r\n\r\nLUDIMILA DE SOUZA MUSQUIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1989\r\n\r\n747830\r\n\r\nLUDYMILLA DE PAULA PEREIRA LEITE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n747831\r\n\r\nLUELI PEREIRA BARRETO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n747838\r\n\r\nLUI CASSIN ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n747842\r\n\r\nLUIDI DE CASTRO BOQUIMPANI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n747847\r\n\r\nLUIGI TRESCATTE SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n747851\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUSTINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n747854\r\n\r\nLUIS ALBERTO CAMBINDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n747860\r\n\r\nLUIS ALBERTO JESUS BENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n747862\r\n\r\nLUIS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n747868\r\n\r\nLUIS ALBERTO SOARES CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n747879\r\n\r\nLUIS ANDRÉ POIARES FULGÊNCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n747890\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1971\r\n\r\n747892\r\n\r\nLUIS ANTONIO DE SANT ANNA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n747897\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1965\r\n\r\n747909\r\n\r\nLUIS AURÉLIO DO AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n747910\r\n\r\nLUIS BATISTA CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1962\r\n\r\n747913\r\n\r\nLUIS CARLOS ABREU DO COUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n747916\r\n\r\nLUÍS CARLOS AMORIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1958\r\n\r\n747922\r\n\r\nLUIS CARLOS CORREA GUEDES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1970\r\n\r\n747941\r\n\r\nLUIS CARLOS LAMENHA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n747952\r\n\r\nLUIS CARLOS OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n747958\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n747963\r\n\r\nLUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n747974\r\n\r\nLUIS CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n747985\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BENIGNO DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1968\r\n\r\n747992\r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1971\r\n\r\n747994\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n748002\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO FERREIRA CALABAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n748003\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO FIDÉLIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n748013\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MARINS DE ADRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n748014\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MARTINS RANGEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n748016\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n748046\r\n\r\nLUÍS EDUARDO ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n748050\r\n\r\nLUIS EDUARDO LINHO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n748067\r\n\r\nLUIS FELIPE DA ROCHA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n748069\r\n\r\nLUIS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n748099\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n748105\r\n\r\nLUIS FERNANDO LIMA REBELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n748110\r\n\r\nLUIS FERNANDO NASCIMENTO HAIDAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n748119\r\n\r\nLUIS FERNANDO TUISAN DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n748135\r\n\r\nLUIS FLAVIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n748137\r\n\r\nLUIS FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n748147\r\n\r\nLUIS GUSTAVO JESUS BENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n748150\r\n\r\nLUIS GUSTAVO LIMEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n748163\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n748164\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n748170\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n748183\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RAMALHETE RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n748185\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n748191\r\n\r\nLUIS LEONARDO LIBERATO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n748195\r\n\r\nLUIS MARCOS CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n748203\r\n\r\nLUIS OTÁVIO CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n748222\r\n\r\nLUIS PAULO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n748225\r\n\r\nLUIS PAULO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n748230\r\n\r\nLUIS RAIMUNDO VIEIRA DE PAULA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n748232\r\n\r\nLUIS RENATO BARROSO SOBRINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n748243\r\n\r\nLUIS ROGERIO LOPES SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n748282\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n748287\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n748303\r\n\r\nLUIZ ALBERTO VASCONCELLOS DE MATTEOS FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n748335\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BASILIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n748359\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS PASSOS VEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1959\r\n\r\n748383\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MICHAELI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1959\r\n\r\n748386\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOURA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n748425\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n748430\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1964\r\n\r\n748440\r\n\r\nLUIZ CANDIDO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1964\r\n\r\n748455\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n748466\r\n\r\nLUIZ CARLOS CRESCENCIO DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n748472\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1967\r\n\r\n748474\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n748475\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n748496\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n748516\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n748518\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SÁ BARROS JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n748521\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUSA AMARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1958\r\n\r\n748526\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n748533\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1956\r\n\r\n748537\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1953\r\n\r\n748540\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n748546\r\n\r\nLUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1963\r\n\r\n748554\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES BRIGLIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n748557\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n748562\r\n\r\nLUIZ CARLOS FLORINDO DE FREITAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n748570\r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n748575\r\n\r\nLUIZ CARLOS LEITE MOUTINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1956\r\n\r\n748582\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1963\r\n\r\n748584\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n748595\r\n\r\nLUIZ CARLOS PAES DAS NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n748615\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA FRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n748677\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1970\r\n\r\n748688\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n748691\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n748701\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FELIX NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n748704\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERRAZ DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n748718\r\n\r\nLUÍZ CLÁUDIO JUSTINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n748742\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n748756\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n748759\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n748760\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n748764\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VAZ NASSAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1968\r\n\r\n748765\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1968\r\n\r\n748768\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1968\r\n\r\n748782\r\n\r\nLUIZ DE AQUINO BRAZ FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n748783\r\n\r\nLUIZ DE FIGUEIREDO OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1989\r\n\r\n748790\r\n\r\nLUIZ DOMINGUES GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n748791\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n748793\r\n\r\nLUIZ DUARTE SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n748804\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n748820\r\n\r\nLUIZ EDUARDO GUIMARÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n748833\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RAMOS VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1963\r\n\r\n748834\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\n748858\r\n\r\nLUIZ FAGUNDES DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1951\r\n\r\n748862\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANTUNES DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n748868\r\n\r\nLUIZ FELIPE BRANQUINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n748888\r\n\r\nLUIZ FELIPE DOS SANTOS RACCA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n748916\r\n\r\nLUIZ FELIPE PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\n748918\r\n\r\nLUIZ FELIPE RABELLO SANTIAGO JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n748933\r\n\r\nLUIZ FELIPE VIEIRA DE CASTRO FIRMO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n748944\r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\n748948\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALFFA DE VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n748960\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1956\r\n\r\n748964\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n748968\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n748972\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO DA MATA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n748980\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA ESPINDOLA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1966\r\n\r\n748982\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1955\r\n\r\n748984\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DESTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1973\r\n\r\n748999\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n749013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n749017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAULO MATEUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n749025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n749034\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1989\r\n\r\n749041\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SENA MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n749045\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n749048\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VASCONCELLOS DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n749062\r\n\r\nLUIZ FILIPI NOBRE MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n749065\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n749069\r\n\r\nLUIZ FLAVIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n749090\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1971\r\n\r\n749091\r\n\r\nLUIZ GUILHERME LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n749092\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MENDONÇA MALTEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n749107\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SODRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n749115\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOPES MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n749116\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MACARIO IGNACIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n749119\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n749137\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n749154\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n749155\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1968\r\n\r\n749165\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n749194\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n749197\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VARGAS DE MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n749206\r\n\r\nLUIZ LEONARDO MAGALHÃES DANTAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n749210\r\n\r\nLUIZ MARCELO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n749233\r\n\r\nLUIZ OCTAVIOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n749241\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\nId: 850393. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "851294": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA GERAL E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CASACIVIL/Nº 56\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09/02/2009, que detalha o Anexo I do Decreto n° 41.682, de 09/02/2009, e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implantação de “Projeto Processo Digital” visando a implementação de solução de gestão de processos integrada com gestão de documentos, aplicada a todos os órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/10/2009 - Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0961 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ UO: 0961 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 0961.00 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - CASA CIVIL\r\n\r\nUG: 21100 - CASA CIVIL\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 0961.03.091.0026.1046 - Ampliação e Modernização das Unidades da PGE.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A minuta do edital de licitação referente à contratação do objeto em apreço deverá ser encaminhada, previamente, à PGE para emissão de Parecer.\r\n\r\nArt. 3º - Após a celebração do contrato, deverá ser designado um servidor da PGE para acompanhar todas as etapas de execução do contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 851294"
                    ],
                    "850262": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2688 DE 01 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Será admitido o candidato abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 05 de outubro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008,\r\n\r\n- FELIPE GOI JACOB\r\n\r\nArt. 2º- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa do candidato em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 850262"
                    ],
                    "850949": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE N° 2.689 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nTRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 2° da Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980, com a redação que lhe foi conferida pela Lei Complementar n° 104, de 27 de março de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Procuradoria Geral do Estado, os cargos em comissão constantes do Anexo à presente Resolução e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE N° 2.689\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nCARGOS A SEREM \r\n\r\nTRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\n(A) Assistente \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\n(B) Assistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n01\r\n\r\n(A) Último ocupante:\r\n\r\nMICHELE MOURÃO ABI ABIB, matrícula nº 952.757-3\r\n\r\n(B) Último ocupante:\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 896.672-3\r\n\r\nId: 850949"
                    ],
                    "850864": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.690 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES DESTINADAS A PROVAR A REGULARIDADE FISCAL PERANTE A DÍVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 6º do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem assim, nos arts 205 e seguintes da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, nos arts. 9º e 11 da Lei nº 4.320/64 - Normas Gerais de Direito Financeiro e no art. 2º da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt. 1º - A emissão de Certidão de Regularidade Fiscal, que ateste a existência ou não de débitos, inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, tributários ou não, observará o disposto nesta Resolução, dentro das seguintes hipóteses: \r\n\r\nI - Certidão Negativa de Débitos - CND, caso não conste do sistema da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro qualquer débito em nome do contribuinte, pessoa física ou jurídica, quer na condição de devedor, quer na condição de responsável, \r\n\r\nII - Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa - CPDEN, quando, em nome do contribuinte, pessoa física ou jurídica, quer na condição de devedor, quer na condição de responsável, for constatada a existência de débitos inscritos que se encontrem nas situações previstas no art. 206 do Código Tributário Nacional, ou exista determinação judicial ou administrativa de suspensão da exigibilidade, ou\r\n\r\nIII - Certidão Positiva de Débitos - CPD, quando for constatado no sistema da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, em nome do contribuinte, pessoa física ou jurídica, quer na condição de devedor, quer na condição de responsável, débitos que não se enquadrem nas situações previstas no inciso anterior. \r\n\r\n§ 1º - A existência de débitos será apurada exclusivamente mediante pesquisa no sistema da dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo nome, CPF ou CNPJ (raiz) do contribuinte. \r\n\r\n§ 2º - Tratando-se de pessoa jurídica, a certidão abrangerá a regularidade fiscal de todos os estabelecimentos do contribuinte que possuam a mesma raiz de CNPJ. \r\n\r\n§ 3º - No caso de pessoa física, a certidão abrangerá a regularidade fiscal do contribuinte e também, caso seja inscrito no CAD-ICMS, a das inscrições estaduais que este possuir, registradas para seu CPF, como Pessoa Física Contribuinte do ICMS. \r\n\r\n§ 4º - Quando for constatada a existência de débitos em nome do contribuinte sem informação do CPF ou CNPJ, a Certidão deverá trazer, se for o caso, a necessária ressalva quanto à impossibilidade de perfeita indicação do devedor. \r\n\r\n§ 5º - Caberá à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5 estabelecer os modelos das certidões mencionadas neste artigo.\r\n\r\n§ 6º - A Certidão prevista nesta Resolução não dispensa a exibição, pelo interessado, da certidão emitida pela SEFAZ, nos termos da Resolução Conjunta PGE/SER nº 33, de 24 de novembro de 2004. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO E EMISSÃO\r\n\r\nArt. 2º - A Certidão será solicitada diretamente no sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado (http://www.dividaativa.rj.gov.br). \r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de aplicação desta Resolução entende-se por solicitante a pessoa física que formula o requerimento de expedição da Certidão e por contribuinte a pessoa física ou jurídica em nome da qual será expedida a certidão. \r\n\r\nArt. 3º - A Certidão prevista no inciso I do art. 1º será expedida em até 5 (cinco) dias úteis diretamente pelo sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§ 1º - O solicitante poderá acompanhar o andamento da solicitação no sítio referido no art. 2º e a contagem do prazo deste artigo inicia-se no 1º dia útil subseqüente à realização da solicitação na Internet, para o qual será gerado um número de protocolo, e será calculado em conformidade com o disposto no art. 132 do Código Civil, excluindo-se do cômputo o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento, nunca podendo ultrapassar o decêndio fixado no parágrafo único do art. 205 do CTN. \r\n\r\n§ 2º - A solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal será encaminhada por meio eletrônico, através do sistema da dívida ativa, ao setor responsável pela pesquisa cadastral na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5) para os devidos processamentos, que terão início em até 1 (um) dia útil, devendo tal processamento seguir a ordem cronológica de protocolo dos requerimentos, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\n§ 3º - Somente terá validade a Certidão prevista no inciso I do art. 1º emitida eletronicamente, mediante o sistema informatizado da dívida ativa do Estado, sendo vedada qualquer outra forma de certificação manual ou eletrônica. \r\n\r\n§ 4º - A certidão prevista no inciso anterior conterá, obrigatoriamente, a hora e a data de emissão e o respectivo código de controle. \r\n\r\n§ 5º - Somente produzirá efeitos a certidão cuja autenticidade for confirmada no endereço eletrônico referido no art. 2º. \r\n\r\n§ 6º - As solicitações apresentadas após as 18:00 h serão consideradas como realizadas no primeiro dia útil seguinte. \r\n\r\n§ 7º - Será considerado como dia útil o dia de EXPEDIENTE NORMAL das unidades da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 4º - A verificação da existência de qualquer pendência administrativa ou judicial que interfira no processamento da Certidão de Regularidade Fiscal, interrompe o prazo previsto no caput do art. 3º da presente Resolução para a emissão daquele documento, que voltará a correr, por inteiro, após a completa solução daquela pendência. \r\n\r\n§ 1º - A existência de quaisquer pendências, bem como as providências iniciais a serem tomadas no sentido de saná-las, serão informadas pelo próprio sistema ao solicitante, no campo próprio do sítio da Dívida Ativa, devendo ser disponibilizado formulário a ser apresentado à unidade da PGE competente.\r\n\r\n§ 2º - No caso do parágrafo anterior, o solicitante deverá comparecer à unidade da PGE competente, para apresentação dos seguintes documentos: \r\n\r\nI - Formulário disponibilizado no sítio da Dívida Ativa quando da consulta mencionada no parágrafo anterior, \r\n\r\nII - Cópia do comprovante de inscrição do contribuinte no CPF ou CNPJ, conforme o caso, observado o disposto no § 3º deste artigo, \r\n\r\nIII - Cópia do documento de identidade e do CPF do solicitante, observado o disposto nos §§ 4º e 5º deste artigo,\r\n\r\nIV - Cópia de documento que comprove a habilitação do solicitante em postular pelo contribuinte, observado o disposto nos §§ 4º e 5º deste artigo. \r\n\r\n§ 3º - A cópia do comprovante previsto no inciso II do § 2º deste artigo poderá ser do documento de inscrição original ou do emitido pela página da Secretaria da Receita Federal na Internet. \r\n\r\n§ 4º - Quando houver dúvida sobre a autenticidade de assinatura do contribuinte, seu procurador ou representante legal, consignada no pedido, em procuração conferida por instrumento particular ou em outro documento apresentado para comprovação da habilitação, a repartição fiscal poderá exigir o reconhecimento da respectiva firma. \r\n\r\n§ 5º - No ato de protocolização mencionado no § 2º deste artigo, o solicitante deverá exibir os originais das cópias mencionadas nos incisos II, III e IV, para conferência pela unidade da PGE, ficando dispensada a exibição caso as cópias sejam apresentadas já autenticadas por serventia judicial ou extrajudicial. \r\n\r\n§ 6º - Tão logo sanadas as pendências eventualmente existentes, a Certidão Negativa de Débitos será liberada para impressão pelo requerente no sítio eletrônico da Dívida Ativa, contado o prazo conforme o caput. \r\n\r\n§ 7º - Caso a pendência informada no art. 4º determine a expedição das Certidões mencionadas nos incisos II, III e § 4º do art. 1º, o solicitante será orientado a proceder conforme o art. 5º. \r\n\r\n§ 8º - O requerente disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à data em que a pendência for informada ao sistema pelo setor responsável, para tomar as medidas cabíveis, sob pena de ter o seu pedido cancelado automaticamente.\r\n\r\n§ 9º - Poderão ser impressas vias da Certidão prevista no inciso I do art. 1º até 30 (trinta) dias antes da data de validade da mesma, após o que, será aquela eliminada do sistema e tornar-se-á necessário fazer outra solicitação. \r\n\r\nArt. 5º - Caso a pendência informada no art. 4º determine a expedição das Certidões mencionadas nos incisos II, III e § 4º do art. 1º, o solicitante será orientado a comparecer à unidade da Procuradoria Geral do Estado na qual tramitará procedimento próprio para emissão do documento, sendo o prazo contado na forma do art. 4º. \r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o contribuinte ter domicílio no Município do Rio de Janeiro, as Certidões mencionadas nos incisos II e III do art. 1º serão subscritas pelo Procurador Chefe da PG-5, ou por seus substitutos legais; na hipótese de o contribuinte ter domicílio em outro município do Estado, as Certidões mencionadas nos incisos II e III do art. 1º serão subscritas pelo Procurador Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, ou seu substituto legal ou ainda pelo Procurador Regional ou seu substituto legal. \r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á domicílio qualquer estabelecimento da pessoa jurídica. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese prevista no caput deste artigo o solicitante será orientado a comparecer à unidade da PGE competente para emissão da Certidão com os seguintes documentos: \r\n\r\nI - Os documentos previstos no § 2º do art. 4º, caso ainda não apresentados, \r\n\r\nII - Cópia de documentação comprobatória da condição de débito com exigibilidade suspensa, em virtude de medida judicial ou de depósito de seu montante integral observada o disposto no § 5º do art. 4º.\r\n\r\n§ 4º - Poderá ser exigida a apresentação de outros documentos, a critério do responsável pela emissão da certidão nos termos do § 1º deste artigo. \r\n\r\nArt. 6º - O recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) prevista na alínea \"a\", do item \"01\", do inciso I, da tabela mencionada no art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), somente será necessário nos casos de emissão das certidões previstas nos incisos II e III do art. 1º desta Resolução, observadas as seguintes disposições: \r\n\r\nI - O recolhimento será feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas do Estado do Rio de Janeiro emitido quando da solicitação feita nos termos do caput,\r\n\r\nII - O contribuinte do ICMS que comprove ser optante pelo Simples Nacional faz jus ao desconto de 70% no recolhimento da taxa, devendo a comprovação da opção ser feita pela consulta disponível no Portal do Simples Nacional na Internet, na hipótese de o regime tributário ainda não constar registrado no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS - SICAD, \r\n\r\nIII - A comprovação do recolhimento será exigida quando da entrega da certidão mencionada no caput, devendo o original do comprovante, ou sua cópia autenticada, ser acostado aos autos do procedimento formado para emissão do documento. \r\n\r\nParágrafo Único - Aplica-se o quanto previsto no parágrafo único do art. 106 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE) na disciplina da eventual isenção da taxa a que se refere este artigo. \r\n\r\nArt. 7º - Nos termos da autorização prevista no Decreto nº 42.056, de 29 de setembro de 2009, fica dispensado o recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais em relação às certidões previstas no inciso I do art. 1º que sejam emitidas diretamente pelo sítio eletrônico da dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado ou nos casos previstos no § 4º do art. 1º. \r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDO CANCELAMENTO\r\n\r\nArt. 8º - A certidão emitida será objeto de cancelamento pela unidade da PGE emitente caso constatada qualquer irregularidade na sua emissão, sem prejuízo da adoção das medidas legais e administrativas cabíveis. \r\n\r\nParágrafo Único - A decisão que determinar o cancelamento deverá ser exarada em processo administrativo e publicada no Diário Oficial do Estado, contendo as seguintes informações:\r\n\r\nI - tipo (certidão negativa, positiva ou positiva com efeitos de negativa, \r\n\r\nII - número do CPF ou CNPJ do contribuinte consignado na certidão, \r\n\r\nIII - número do processo administrativo em que foi consignada a decisão do cancelamento. \r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\n\r\nArt. 9º - Qualquer problema técnico que impeça o processamento do pedido ou transmissão dos dados já processados suspenderá o prazo previsto no caput do art. 3º desta Resolução, que recomeçará a correr no 1º dia útil subseqüente à solução do problema. \r\n\r\nArt. 10 - Quando se tratar de requisição de informação formulada por órgão público, inclusive requisição judicial, a informação será prestada diretamente pela Procuradoria da Dívida Ativa (PG-5), se o contribuinte tiver domicílio no Município do Rio de Janeiro, ou pela Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11), na hipótese de o contribuinte ter domicílio em outro município do Estado. \r\n\r\nArt. 11 - A Certidão expedida nos termos desta Resolução terá validade de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nArt. 12 - O procedimento previsto nesta Resolução terá início no dia 13 de outubro de 2009. \r\n\r\nArt. 13 - No período de 13 de outubro de 2009 a 30 de novembro de 2009 a solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal poderá ser feita tanto na forma prevista nesta Resolução como nos termos da Resolução PGE nº 2265, de 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\n§ 1º - As solicitações feitas na forma da Resolução PGE nº 2265, de 11 de janeiro de 2007, deverão sempre estar acompanhadas da comprovação do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) prevista na alínea \"a\" do item \"01\" do inciso I da tabela mencionada no art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), ressalvada a hipótese de isenção disciplinada no art. 106 de tal Código. \r\n\r\n§ 2º - Após o período especificado no caput deste artigo o pedido somente poderá ser formalizado através do sítio eletrônico da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 14 - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução PGE nº 1840, de 21 de novembro de 2003. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica mantida a vigência da Resolução PGE nº 2265, de 11 de janeiro de 2007, naquilo que não for contrária a esta, até o dia 30 de novembro de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 850864"
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                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nNOMEIA MARCO ANTONIO MACHADO DE SOUZA, CPF nº. 016.369.037-54, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo do Núcleo de Medicamentos, símbolo DAS-7, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 2.689, de 05.10.2009. Proc. nº E-14/20.517/2009. \r\n\r\nId: 850950"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/3.244/2009 - ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS, Pensionista Especial 1ª Categoria. Reconheço a dívida de exercícios anteriores, louvada nas informações de fls. 29, da Diretoria de Gestão, conforme discriminado na planilha de fls. 18/19.\r\n\r\nId: 850865"
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                    "849721": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAta da 429ª Sessão\r\n\r\nNo dia 1º (primeiro) do mês de outubro de dois mil e nove, no Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado, sito na Rua Dom Manoel nº 25 - 3º andar, compareceram à 429ª Sessão do Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora-Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Fernando Barbalho,Márcia Latgé Mannheimer, Elias Gazal Rocha, Marta Ayres da Cruz Athayde, Flávio de Araújo Willemann, Adriana de Biase Ninho,Cláudia Freze da Silva, Nilson Furtado de Oliveira Filho, Elayne Maria Sampaio Mahler, Roberto Benjó e Sérgio Eduardo dos Santos Phyrro . Participaram, ainda, na qualidade de convidados o Procurador-Corregedor André Catanhede Amélio e a Procuradora-Chefe de Gabinete Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. Havendo número legal de presentes e, após o decurso do prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos, foi declarada aberta à sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva. A Senhora Procuradora-Geral deu início à sessão apresentando para ratificação o nome da Procuradora do Estado Tatiana Simões para integrar a Banca Examinadora de Processo Civil do 16º concurso para o preenchimento de cargos na carreira de Procurador do Estado de 3ª Categoria, tendo sido a ratificação feita por unanimidade. Em seguida a Senhora Procuradora-Geral retirou de pauta a questão relativa à promoção de 2ª para 1ª Categoria. Passou-se ao outro item da pauta - o Processo nº E-14/21228/2008 - Confidencial, tendo a Senhora Procuradora-Geral proferido o voto desempatador da questão preliminar acolhendo o voto do Relator Conselheiro Elias Gazal no sentido da ocorrência da prescrição. Logo após foi dada à palavra ao Senhor Procurador-Corregedor, considerando a apreciação do Processo nº E-14/12381/2004 que trata da confirmação na Carreira de Procurador do Estado da Procuradora do Estado Rejane Wesp Keller. Opinou o Senhor Corregedor pela confirmação da referida Procuradora no que foi acompanhado por todos os Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar a Procuradora-Geral do Estado deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora Rosa Filomena Schmitt de Oliveira e Silva lavrou a presente Ata, que vai pela mesma assinada e pela Senhora Procuradora-Geral do Estado.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 849721"
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                    "850394": [
                        "I - Edital",
                        "749244\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n749247\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1965\r\n\r\n749262\r\n\r\nLUIZ PAULO CARDOZO OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n749263\r\n\r\nLUIZ PAULO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n749269\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1960\r\n\r\n749294\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE PAZ MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n749301\r\n\r\nLUIZ RICARDO CHAGAS DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n749326\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GOMES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n749330\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n749334\r\n\r\nLUIZ RONALDO DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n749343\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1951\r\n\r\n749355\r\n\r\nLUIZ TEXEIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n749359\r\n\r\nLUIZ VERA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n749369\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n749391\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n749418\r\n\r\nLUMA LATINI BOTELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n749419\r\n\r\nLUMA LOPES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n749421\r\n\r\nLUMA VERGETE SANTUCHI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n749434\r\n\r\nLUSINETE DE CARVALHO CAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n749437\r\n\r\nLUSINETE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n749442\r\n\r\nLUYVNI EDUARDO GUIMARÃES ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n749464\r\n\r\nLUZIANNE DA ROSA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n749468\r\n\r\nLUZILAINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n749471\r\n\r\nLUZIMAR COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n749479\r\n\r\nLUZINETE FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n749486\r\n\r\nLUZITANO HUGO COSTA SILVA DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n749500\r\n\r\nLYON MARQUES LOVATO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n749505\r\n\r\nMABEL DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n749512\r\n\r\nMACÁRIO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n749520\r\n\r\nMACIEL JUNIOR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n749524\r\n\r\nMACIEL RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n749525\r\n\r\nMACIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1963\r\n\r\n749538\r\n\r\nMÁDILA LUZIA FARAGE PEREIRA VALADÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n749544\r\n\r\nMAÉRGIDA FERNANDES BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n749553\r\n\r\nMAGALY MANOEL DE MATTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n749556\r\n\r\nMAGDA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n749574\r\n\r\nMAGNA DE OLIVEIRA FERREIRA MANSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n749579\r\n\r\nMAGNO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1960\r\n\r\n749582\r\n\r\nMAGNO AZEVEDO RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\n749587\r\n\r\nMAGNO BRAGA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n749597\r\n\r\nMAGNO DO COUTO ANDRÉ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n749617\r\n\r\nMAGNO LIMA SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n749637\r\n\r\nMAGNO TRAJANO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n749642\r\n\r\nMAGNOAUREO JOSE DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n749664\r\n\r\nMAIARA ODETE REZENDE ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n749678\r\n\r\nMAICON ANDERSON DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n749685\r\n\r\nMAICON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n749687\r\n\r\nMAICON DA SILVA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n749693\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n749700\r\n\r\nMAICON DOS SANTOIS VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n749705\r\n\r\nMAICON FELIX BOAVENTURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n749715\r\n\r\nMAICON LOPES SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n749721\r\n\r\nMAICON NALESSO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n749728\r\n\r\nMAICON RICARDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n749735\r\n\r\nMAICONMLUNA MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n749765\r\n\r\nMAÍRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n749774\r\n\r\nMAÍRA SCHIAVINI PEREIRA MATOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n749780\r\n\r\nMAISA FLORES DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n749786\r\n\r\nMAIZA GARCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n749789\r\n\r\nMAKS VANY PIMENTA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n749807\r\n\r\nMANOEL ALVES MONTALVÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1944\r\n\r\n749831\r\n\r\nMANOEL COSTA MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n749836\r\n\r\nMANOEL DA SILVA REIS FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n749844\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n749851\r\n\r\nMANOEL FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1959\r\n\r\n749852\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO ADOLFO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n749857\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n749859\r\n\r\nMANOEL GOMES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n749862\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n749865\r\n\r\nMANOEL ISLAN MOTA AVINTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n749866\r\n\r\nMANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n749885\r\n\r\nMANOEL MESSIAS BATISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n749887\r\n\r\nMANOEL MOREIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n749891\r\n\r\nMANOEL PINTO FERREIRA NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n749893\r\n\r\nMANOEL PIRES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n749897\r\n\r\nMANOEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n749905\r\n\r\nMANOEL TOSTES DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1965\r\n\r\n749906\r\n\r\nMANOEL VICENTE DE MELO FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1965\r\n\r\n749909\r\n\r\nMANOEL VITOR DA SILVA RIVAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n749931\r\n\r\nMANUEL SÉRGIO ESPANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1961\r\n\r\n749936\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n749950\r\n\r\nMANUELLA DEL ESPORTE PESSANHA LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n749958\r\n\r\nMANUELLE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n749961\r\n\r\nMARA CARLA NEVES GOUVEIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n749965\r\n\r\nMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n749966\r\n\r\nMARA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n749967\r\n\r\nMARA ESTELA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n749975\r\n\r\nMARA REGINA DE ALMEIDA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n749999\r\n\r\nMARCEL ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n750007\r\n\r\nMARCEL DÉVAUD\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n750044\r\n\r\nMARCELA CRISTINA LEMOS HERINGER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n750056\r\n\r\nMARCELA DE ANDRADE GARCIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n750070\r\n\r\nMARCELA DIAMANTINO AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n750076\r\n\r\nMARCELA EMIDIO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n750115\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n750117\r\n\r\nMARCELA RODEGHERI TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n750145\r\n\r\nMARCELE DA SILVA GUILHERME\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n750163\r\n\r\nMARCELI DE SOUSA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n750165\r\n\r\nMARCELI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n750176\r\n\r\nMARCELINO MEIRELLES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n750181\r\n\r\nMARCELLA BUENO GARBELINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n750198\r\n\r\nMARCELLA PAULA DANTAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n750218\r\n\r\nMARCELLE CHAVES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n750223\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA BERTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n750233\r\n\r\nMARCELLE DOS REIS HUDSON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n750236\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n750278\r\n\r\nMARCELLI OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n750291\r\n\r\nMARCELLO DE ANDRADE WANG\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n750295\r\n\r\nMARCELLO DE JESUS FRANCISCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n750309\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE LINDOLFO BARROSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n750330\r\n\r\nMARCELLUS VIEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n750354\r\n\r\nMARCELO ALBERTO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n750417\r\n\r\nMARCELO ARÊAS MAGALHÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n750420\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE AZEVEDO GALVAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n750436\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO DO ROSARIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1972\r\n\r\n750445\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n750460\r\n\r\nMARCELO BEATRIZ GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n750471\r\n\r\nMARCELO BONFIM DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n750486\r\n\r\nMARCELO BRAVO MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n750491\r\n\r\nMARCELO CAETANO MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n750514\r\n\r\nMARCELO CARVALHO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n750544\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n750555\r\n\r\nMARCELO CRUZ GOIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n750559\r\n\r\nMARCELO CURVELO FLOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n750569\r\n\r\nMARCELO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1970\r\n\r\n750571\r\n\r\nMARCELO DA COSTA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1972\r\n\r\n750577\r\n\r\nMARCELO DA GUIA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n750579\r\n\r\nMARCELO DA PAZ PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n750586\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n750600\r\n\r\nMARCELO DA SILVA COLDOEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n750615\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n750617\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1974\r\n\r\n750627\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n750649\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n750667\r\n\r\nMARCELO DE AMORIM DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n750670\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n750672\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n750716\r\n\r\nMARCELO DE PAULA PENA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n750744\r\n\r\nMARCELO DESTO DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n750786\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PATROCÍNIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n750788\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n750787\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n750802\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n750818\r\n\r\nMARCELO FERNANDES BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n750824\r\n\r\nMARCELO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1964\r\n\r\n750828\r\n\r\nMARCELO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1969\r\n\r\n750832\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n750834\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n750844\r\n\r\nMARCELO FERREIRA GUERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n750845\r\n\r\nMARCELO FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n750861\r\n\r\nMARCELO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n750873\r\n\r\nMARCELO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n750890\r\n\r\nMARCELO GOMES VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n750891\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES APARECIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n750895\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES GAMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n750906\r\n\r\nMARCELO HENDERSON CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n750924\r\n\r\nMARCELO ISAAC ENÉAS LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n750930\r\n\r\nMARCELO JORGE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n750950\r\n\r\nMARCELO JOSÉ SANTOS DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n750956\r\n\r\nMARCELO LAURENTINO LIMA DE AGUIAR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n750976\r\n\r\nMARCELO LIRO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1979\r\n\r\n750984\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n750991\r\n\r\nMARCELO LUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n751008\r\n\r\nMARCELO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n751032\r\n\r\nMARCELO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1970\r\n\r\n751039\r\n\r\nMARCELO MARSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n751052\r\n\r\nMARCELO MARTINS LISBOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n751061\r\n\r\nMARCELO MATEINI VOLPASSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n751062\r\n\r\nMARCELO MATHEUS DA ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n751140\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n751176\r\n\r\nMARCELO PRATES VITAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n751195\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n751206\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO PARREIRAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n751215\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n751223\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n751253\r\n\r\nMARCELO SANTIAGO PENHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n751268\r\n\r\nMARCELO SANTOS TORRES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n751271\r\n\r\nMARCELO SARMENTO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n751280\r\n\r\nMARCELO SILVA CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1971\r\n\r\n751284\r\n\r\nMARCELO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n751306\r\n\r\nMARCELO SOUTO VITARI\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n751327\r\n\r\nMARCELO TORRES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n751337\r\n\r\nMARCELO VIANA SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n751341\r\n\r\nMARCELO VICENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n751343\r\n\r\nMARCELO VICTÓRIO DILIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n751351\r\n\r\nMARCELO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n751381\r\n\r\nMARCIA ANDREA GUIMARÃES DE JESUS DA CUNHA CHAGAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n751383\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉA VERÍSSIMO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n751397\r\n\r\nMARCIA BASTOS ARANTES DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n751408\r\n\r\nMARCIA CHRISTINA DE SANT ANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n751486\r\n\r\nMÁRCIA DIAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n751493\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n751504\r\n\r\nMARCIA FAGUNDES NOBRE RAMOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1960\r\n\r\n751513\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE SOUZA MALTEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n751540\r\n\r\nMÁRCIA IRACEMA COUTINHO PEREIRA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n751546\r\n\r\nMÁRCIA KÁTIA DE ANDRADE SESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n751582\r\n\r\nMARCIA MARINHO SOBREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n751587\r\n\r\nMARCIA MARTINEZ DE MORAIS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n751644\r\n\r\nMARCIA ROSANE SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n751649\r\n\r\nMARCIA SANTORO MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1965\r\n\r\n751655\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS RICARDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n751660\r\n\r\nMARCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n751661\r\n\r\nMÁRCIA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n751678\r\n\r\nMARCIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n751691\r\n\r\nMARCILEI ROSA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n751704\r\n\r\nMARCILIO ALBERTO ALVES E SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n751707\r\n\r\nMARCILIO BARCELLOS DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1978\r\n\r\n751728\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE C. WERNECK\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n751732\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA SILVA CHAVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n751742\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE OTERO PATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n751787\r\n\r\nMARCIO ANTUNES LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1976\r\n\r\n751796\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n751805\r\n\r\nMÁRCIO BAETA AGUIAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n751815\r\n\r\nMARCIO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n751825\r\n\r\nMARCIO BENTO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n751841\r\n\r\nMARCIO BRUNO RIBEIRO XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n751843\r\n\r\nMARCIO CALDAS ROCHA DE PAULA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n751862\r\n\r\nMARCIO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n751864\r\n\r\nMARCIO CAVALCANTE DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n751876\r\n\r\nMARCIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n751905\r\n\r\nMARCIO DA SILVA DO REGO BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1966\r\n\r\n751906\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FALCÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n751914\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n751921\r\n\r\nMARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n751946\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1990\r\n\r\n751956\r\n\r\nMÁRCIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n751971\r\n\r\nMÁRCIO DE PAULA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n751973\r\n\r\nMARCIO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n751979\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n751992\r\n\r\nMÁRCIO DO AMARAL PORTELLA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n751997\r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n752006\r\n\r\nMARCIO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n752033\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDES AZEREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n752040\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n752042\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n752058\r\n\r\nMÁRCIO FRAGA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n752082\r\n\r\nMARCIO GREY DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n752084\r\n\r\nMÁRCIO GUALBERTO ROHEN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n752085\r\n\r\nMARCIO GUEDES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n752107\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n752108\r\n\r\nMARCIO HUDSON DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n752109\r\n\r\nMARCIO JORGE DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n752121\r\n\r\nMARCIO JOSE PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n752127\r\n\r\nMARCIO JULIÃO DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n752141\r\n\r\nMÁRCIO LEITE RIBAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n752167\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n752190\r\n\r\nMARCIO MARQUES DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n752191\r\n\r\nMARCIO MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n752198\r\n\r\nMARCIO MARTINS LISBOA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1959\r\n\r\n752202\r\n\r\nMARCIO MAURICIO PEREIRA MATOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n752209\r\n\r\nMARCIO MESSIAS SANTILIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n752216\r\n\r\nMÁRCIO MOREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n752217\r\n\r\nMÁRCIO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n752224\r\n\r\nMARCIO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n752235\r\n\r\nMARCIO PAULA FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n752248\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1963\r\n\r\n752256\r\n\r\nMARCIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1968\r\n\r\n752260\r\n\r\nMARCIO PIRES LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n752263\r\n\r\nMARCIO RAMALHO DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n752271\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO ALBERNAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n752278\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n752285\r\n\r\nMARCIO RICARDO DAMACENO LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n752311\r\n\r\nMARCIO ROSA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n752316\r\n\r\nMARCIO RUBENS FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n752347\r\n\r\nMARCIO SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n752351\r\n\r\nMARCIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n752375\r\n\r\nMARCIO VEIGA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n752380\r\n\r\nMÁRCIO VICTOR DE SOUZA SÁ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n752389\r\n\r\nMARCIO VINICIUS DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n752395\r\n\r\nMARCIO VINICIUS ROSA DE SANT'ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n752402\r\n\r\nMARCIO WINDSON JARDIM DA LOZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n752404\r\n\r\nMARCIO ZUZA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n752417\r\n\r\nMARCLEI DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n752424\r\n\r\nMARCO ANTONIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1971\r\n\r\n752444\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO BERTOLDO GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n752445\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n752459\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA NEVES MARINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n752466\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n752470\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n752478\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n752492\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n752500\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1957\r\n\r\n752505\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA BELISARIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n752540\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n752566\r\n\r\nMARCO ANTONIO MALAQUIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n752581\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PEREIRA PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n752584\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n752731\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO PRATA DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n752616\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n752618\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n752622\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n752635\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BARRETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n752652\r\n\r\nMARCO AURELIO DE ASSIS ABRAO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n752668\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n752670\r\n\r\nMARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n752679\r\n\r\nMARCO AURELIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n752687\r\n\r\nMARCO AURÉLIO NUNES PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n752690\r\n\r\nMARCO AURÉLIO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n752706\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n752710\r\n\r\nMARCO AURELIO XAVIER CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n752716\r\n\r\nMARCO JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n752725\r\n\r\nMARCO PAULO DA SILVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n752748\r\n\r\nMARCONI COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n752752\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MATHEUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1956\r\n\r\n752775\r\n\r\nMARCOS ALFREDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n752777\r\n\r\nMARCOS ALVES ÁVILA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n752787\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1957\r\n\r\n752801\r\n\r\nMARCOS ANDRE VIANA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n752819\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n752851\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n752858\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n752862\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DURÃO LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n752871\r\n\r\nMARCOS ANTONIO GERMANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1969\r\n\r\n752879\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MASCARENHAS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n752887\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAULA DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n752894\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n752901\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTANA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n752918\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n752934\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1973\r\n\r\n752937\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n752941\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE ARAUJO DAMAZIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n752965\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n752992\r\n\r\nMARCOS CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n753003\r\n\r\nMARCOS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1971\r\n\r\n753005\r\n\r\nMARCOS CESAR LEMOS HERINGER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n753022\r\n\r\nMARCOS CURTY DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n753030\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n753034\r\n\r\nMARCOS DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n753074\r\n\r\nMARCOS DE PAULA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1970\r\n\r\n753099\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n753114\r\n\r\nMARCOS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n753137\r\n\r\nMARCOS FERNANDO NOBRE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1981\r\n\r\n753141\r\n\r\nMARCOS FERREIRA MONTEZUMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n753145\r\n\r\nMARCOS FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n753148\r\n\r\nMARCOS FLÁVIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n753152\r\n\r\nMARCOS FRANCISCO GOUVEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n753153\r\n\r\nMARCOS FREITAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n753161\r\n\r\nMARCOS GODOI DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n753177\r\n\r\nMARCOS GUEDES DE MATOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n753186\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE VICTORINO GANDRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\n753187\r\n\r\nMARCOS HERVAL MARTINS DE SOLZA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n753194\r\n\r\nMARCOS JONAS PEREIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n753195\r\n\r\nMARCOS JOSÉ CORREA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n753198\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA VARGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n753205\r\n\r\nMARCOS JOSÉ FERRARI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n753214\r\n\r\nMARCOS JOSÉ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1957\r\n\r\n753221\r\n\r\nMARCOS JÚNIOR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n753227\r\n\r\nMARCOS LEONCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n753228\r\n\r\nMARCOS LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n753243\r\n\r\nMARCOS LUIZ VIDAL NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n753249\r\n\r\nMARCOS MANOEL RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n753255\r\n\r\nMARCOS MARTINS CORREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n753257\r\n\r\nMARCOS MAURICIO ANDRADE SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n753262\r\n\r\nMARCOS MEROLA JUNGER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n753287\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO MATHIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n753299\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA MONTEZANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n753305\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n753306\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n753307\r\n\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1973\r\n\r\n753338\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n753347\r\n\r\nMARCOS PAULO SALGADO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n753351\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n753376\r\n\r\nMARCOS PIRES DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1958\r\n\r\n753378\r\n\r\nMARCOS RABELLO DO REGO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1958\r\n\r\n753381\r\n\r\nMARCOS RANGEL DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n753392\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CHAGAS MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n753422\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO CASA NOVA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n753424\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n753428\r\n\r\nMARCOS ROGERIO SIMÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n753434\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n753438\r\n\r\nMARCOS SANTOS PENER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n753442\r\n\r\nMARCOS SERGIO DE LIMA MALTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1967\r\n\r\n753443\r\n\r\nMARCOS SERGIO SILVA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n753447\r\n\r\nMARCOS SILVA DE SÁ\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n753450\r\n\r\nMARCOS SILVA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n753455\r\n\r\nMARCOS SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n753462\r\n\r\nMARCOS TADEU MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n753464\r\n\r\nMARCOS TARDIN NACIF\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n753489\r\n\r\nMARCOS VICTOR DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n753502\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DO NASCIMENTO SEVERO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n753504\r\n\r\nMARCOS VINICIOS MENDES DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n753522\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA CONCEICAO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n753543\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE FREITAS HUDSON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n753601\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SANTOS SALES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n753609\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n753625\r\n\r\nMARCUS DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n753627\r\n\r\nMARCUS ALAN DE NONNO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n753637\r\n\r\nMARCUS AURELIO MESQUITA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n753662\r\n\r\nMARCUS MARCELO CUNHA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n753663\r\n\r\nMARCUS MEIRELLES TURCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n753690\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n753700\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BASTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n753708\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n753712\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n753715\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CONCEIÇÃO FARRANHA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n753720\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n753737\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n753790\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHAELI LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n753799\r\n\r\nMARCUS VINICIUS OLIMPIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n753833\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n753865\r\n\r\nMARGARETE ALMEIDA RIZZO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1960\r\n\r\n753868\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n753872\r\n\r\nMARGARETE FRIAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1970\r\n\r\n753890\r\n\r\nMARGARETH PINTO ADRIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n753892\r\n\r\nMARGARIDA MARIA TAVARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n753909\r\n\r\nMARIA ALDA LOPES DO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n753910\r\n\r\nMARIA ALICE AUGUSTA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n753935\r\n\r\nMARIA ÂNGELA BRAGA ORMINDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1961\r\n\r\n753947\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n753949\r\n\r\nMARIA ANGELICA PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n753962\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA SILVA XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n753963\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n753992\r\n\r\nMARIA APARECIDA NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n754014\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA CAMARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n754061\r\n\r\nMARIA CLARA PEREIRA DUCTRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n754063\r\n\r\nMARIA CLARA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n754069\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n754089\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n754096\r\n\r\nMARIA CRISTINA MESQUITA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n754102\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n754116\r\n\r\nMARIA DA CONÇEIÇÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n754118\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n754138\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1968\r\n\r\n754144\r\n\r\nMARIA DA LUZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n754167\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n754180\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1963\r\n\r\n754184\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CEZARIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1962\r\n\r\n754193\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/11/1956\r\n\r\n754197\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREITAS PINTO TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n754214\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PENAS DE FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/10/1959\r\n\r\n754217\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA QUIDUTE DE MENEZES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n754237\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n754251\r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1959\r\n\r\n754271\r\n\r\nMARIA DULCINEIA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n754278\r\n\r\nMARIA ELENA SINHOREL MARÇAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n754287\r\n\r\nMARIA ELIZA GIUSEPPE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n754312\r\n\r\nMARIA FERNANDA CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n754380\r\n\r\nMARIA ISABEL ORREGO DA CUNHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n754409\r\n\r\nMARIA JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n754418\r\n\r\nMARIA LÊDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n754472\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n754493\r\n\r\nMARIA NAZARETH FERREIRA SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n754518\r\n\r\nMARIA RIVANIA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1972\r\n\r\n754532\r\n\r\nMARIA SERRT AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n754534\r\n\r\nMARIA SOCORRO PINTO ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n754539\r\n\r\nMARIA STELA DO CARMO GUINANCIO SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1953\r\n\r\n754542\r\n\r\nMARIA SUELI DA SILVA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1961\r\n\r\n754550\r\n\r\nMARIA TERESA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n754556\r\n\r\nMARIA TEREZA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n754569\r\n\r\nMARIALVA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\nId: 850394. A faturar por empenho"
                    ],
                    "850866": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/15.100/2009 - BRUNO FERNANDES DIAS, Assistente II, matrícula nº 948.004-7. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls. 16.\r\n\r\nId: 850866"
                    ],
                    "850951": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.10.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/19.712/2009 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.917-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/06/2009 a 30/06/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.614/2009 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.934-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/08/2009 a 16/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.711/2009 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.277-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/08/2009 a 16/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.356/2009 - CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 859.925-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/07/2009 a 07/08/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.367/2009 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.940-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/08/2009 a 16/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.415/2009 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.567-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 31/08/2009 a 29/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.233/2009 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/08/2009 a 04/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.443/2009 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/08/2009 a 16/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.336/2009 - ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.265-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06/08/2009 a 04/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/59.338/2009 - SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE, Procurador do Estado, matrícula nº 181.584-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 20/08/2009 a 18/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.078/2009 - FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13/08/2009 a 11/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.943/2009 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.426-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/08/2009 a 11/09/2009 (31 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.811/2009 - DANTE BRAZ LIMONGI, Procurador do Estado, matrícula nº 836.253-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/08/2009 a 15/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.810/2009 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.916-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/08/2009 a 15/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.996/2009 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.946-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/08/2009 a 16/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.615/2009 - KAREN FARAH ARRUDA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.429-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 18/08/2009 a 16/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.638/2009 - FERNANDO BARBALHO MARTINS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.931-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/08/2009 a 08/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.994/2009 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.412-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/08/2009 a 19/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.995/2009 - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 812.362-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/08/2009 a 19/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/20.454/2009 - PATRICIA FERREIRA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 816.948-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/09/2009 a 30/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.073/2009 - FERNANDA LESSA MAINIER HACK, Procurador do Estado, matrícula nº 859.957-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 12/08/2009 a 10/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/18.637/2009 - CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.956-5 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/08/2009 a 08/09/2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/19.058/2009 - SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS, Procurador do Estado, matrícula nº 181.579-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15/07/2009 a 28/08/2009, 45 (quarenta e cinco) dias, em conformidade com a Resolução PGE nº 2.456/2008, e o período de 29/08/2009 a 13/09/2009, 16 (dezesseis) dias, com base na Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/17.231/2009 - MARLY DAISY MATOSO, Administrador de 1ª categoria, matrícula nº 132.766-7. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 12, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido, com efeitos a contar de 14.03.2009, com validade por 05 (cinco) anos, até 13.03.2014. \r\n\r\nId: 850951"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "851218": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel situado na Rua Feliciano Sodré nº 488, Niterói-RJ. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado SERGIO CABRAL, e o Município de Niterói, representado pelo Exmo. Sr. Prefeito JORGE ROBERTO SILVEIRA. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-01/400509/08. ASSINATURA: 31.08.2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/09/2009. \r\n\r\nId: 851218"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "851313": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado da Casa Civil, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. OBJETO: consiste na prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 06/2009 por mais 60(sessenta) dias, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/160184/07. ASSINATURA: 06.10.2009.\r\n\r\nId: 851313"
                        ],
                        "851179": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 14/2008.PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Compacta Equipamentos para Escritório LTDA-ME.OBJETO: é a alteração do CONTRATO, com base na Cláusula Décima e no incisso II, do § 2º do art. 65 da Lei n° 8.666/1993, conforme a seguir: § 1°- Fica reduzido em 50%(cinquenta por cento) o quantitativo dos equipamentos referentes ao CONTRATO, em decorrência da mudança da ambiência de trabalho do Palácio Guanabara. § 2° - A periodicidade da manutenção preventiva dos equipamentos restantes passa a ser mensal. AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-12/1119/2009. ASSINATURA: 01 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 851179"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "850690": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da AGENERSA torna público que fará realizar no Auditório desta AGENERSA sita à Avenida 13 de Maio, nº 23 - 23º andar, Centro, Rio de Janeiro, o seguinte certame licitatório:\r\n\r\nModalidade: Convite nº 002/2009.\r\n\r\nTipo: TÉCNICA E PREÇO.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.054/2008.\r\n\r\nData da realização do certame: 16/10/2009 Horário: 10h30min.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos de desenvolvimento e implantação de site, objetivando o desenvolvimento de Portal da AGENERSA, conforme especificação no Termo de Referência.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos através de permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 18h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 850690. A faturar por empenho"
                            ],
                            "849162": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 172/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA. - OBJETO: Fica o quantitativo contratual mensal estimado acrescido em 23.000 (vinte e três mil) procedimentos, passando o preço unitário do serviço por procedimento, que correspondia a R$ 30,97 (trinta reais e noventa e sete centavos), reduzido para R$ 29,69 (vinte e nove reais e sessenta e nove centavos). - VALOR ESTIMADO: R$ 56.411.000,00 (cinquenta e seis milhões, quatrocentos e onze mil reais), considerando o acréscimo no quantitativo e a redução do preço unitário. - PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.0612500644111 - DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2009 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-09/1286/4130/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.09.2009. \r\n\r\nId: 849162. A faturar por empenho"
                            ],
                            "849927": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 170/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 115/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ALLEN RIO SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 115/2008. COMPETÊNCIA: 15.08.2009 a 14.02.2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR TOTAL: R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/204038/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.09.2009.\r\n\r\nId: 849927. A faturar por empenho"
                            ],
                            "848939": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 169/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 146/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e CENTRO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 146/2006. GESTOR: Em substituição, designa Paulo Magacho, matr. nº 24/007.325-4 e Marilene Lopes Caldeiras, matr. nº 6.177090-5. COMPETÊNCIA: De 01.08.2009 a 31.07.2010. VALOR TOTAL: R$ 2.406.780,91 (dois milhões, quatrocentos e seis mil setecentos e oitenta reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/40077/4000/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2009.\r\n\r\nId: 848939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850315": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2009. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2009. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA. OBJETO: Aquisição dos bens conforme especificados e quantificados na forma seguinte: 300 (trezentas) camisas originais e oficiais do Clube de Regatas Vasco da Gama; 300 (trezentas) camisas originais e oficiais do Botafogo de Futebol e Regatas; 300 (trezentas) camisas originais e oficiais do Fluminense Futebol Clube e 300 (trezentas) camisas originais e oficiais do Clube de Regatas do Flamengo, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Minuta do Contrato (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo IV) partes integrantes do Edital de Licitação. VALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses ou até a entrega total dos bens pela CONTRATADA. NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE00710; FUNDAMENTO: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/974/2009.\r\n\r\nId: 850315. Valor: R$ 167,64"
                            ],
                            "850640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E \r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 043/2009, assinado em 11.09.2009, ao Contrato nº 018/2009. PARTES: PRODERJ e a Eco-Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda. OBJETO: Incorreções materiais contidas no contrato. PROCESSO Nº E-12/661662/2008.\r\n\r\nId: 850640. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "851054": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Netcenter Informática Ltda. OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados. PRAZO: 08 (oito) dias contados a partir da publi cação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinqüenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25/09/2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94. Processo nº E-01/4046/2009.\r\n\r\nId: 851054"
                        ],
                        "849281": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e a ASSOCIAÇÃO NITEROÍENSE DOS DEFICIENTES FISICOS - ANDEF. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses, a partir de 22 de agosto de 2009, o prazo de validade do Contrato aditado. A despesa decorrente do presente aditivo, na importância global de R$ 97.556,76 (noventa e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/09/2009. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e alterações posteriores, de conformidade com cláusulas e condições do contrato. PROCESSO Nº E-01/53014/2008 - NE-2009NE00772\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/09/2009.\r\n\r\nId: 849281"
                        ],
                        "850696": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\n*A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.003.667/05 tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor MIZAEL SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 825.578-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 faltas consecutivas, iniciadas em 03/08/08, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. \r\n\r\n*Republicado por incorreções nos originais publicados nos Diários Oficiais de 17, 18 e 21/09/2009.\r\n\r\nId: 850696"
                        ],
                        "850147": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel próprio estadual, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, Fls. 061 a 066; TERMO nº 011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica-FAETEC. OBJETO: Rua Projetada, s/nº, Complexo do Alemão, Inhaúma/RJ. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2009. PROCESSO Nº E-01/450160/2009.\r\n\r\nId: 850147"
                        ],
                        "850161": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de parte do imóvel próprio estadual, lavrado no LIVRO: C-10/SUBPA, Fls. 067 a 072; TERMO nº 012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. OBJETO: Rua Edgard Werneck, nº 1615, Cidade de Deus, Jacarepaguá / RJ. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2009. PROCESSO Nº E-26/34735/2009.\r\n\r\nId: 850161"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "850858": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO tÉCNICO, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ. \r\n\r\nO Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP Nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ Nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição dos candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos de níveis superior e médio técnico, do Quadro de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER - RJ.\r\n\r\n1.Foram impetrados 5 (cinco) Processos de Isenção de Taxa de Inscrição, sendo todos DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\nEliana Miguel de Freitas\r\n\r\n01-503657/2009\r\n\r\n02\r\n\r\nÉderson Soares dos Santos\r\n\r\n01-503703/2009\r\n\r\n03\r\n\r\nMarcelo Soares dos Santos\r\n\r\n01-503704/2009\r\n\r\n04\r\n\r\nEnedino Alves dos Santos\r\n\r\n01-503712/2009\r\n\r\n05\r\n\r\nJonas de Souza Vieira\r\n\r\n01-503719/2009\r\n\r\nId: 850858. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850680": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2009.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E/OU A SERVIÇO DESTE RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBA.L \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00h do dia 21/10/2009. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 21/10/2009.ENDEREÇO ELETRÔNICO. https://www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5757 ou 2332-5751 ramais 211 ou 216\r\n\r\nId: 850680. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850804": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2009\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CHAVES E CARIMBOS \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 13:00 h do dia 21/10/2009 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 14:00h do dia 21/10/2009ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5757 ou 2332-5751 ramais 211 ou 216\r\n\r\nId: 850804. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "849214": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 42/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Universidade Estácio de Sá e a estudante Silvania de Oliveira Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a carga hora de 6 (seis) horas diárias para 4 (quatro) horas diárias e o valor da bolsa auxílio de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) para R$ 412,50 (quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos), contados a partir de 01/10/2009. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2009 a 03/03/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.103,75 (dois mil cento e três reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.858/2009.\r\n\r\nId: 849214"
                        ],
                        "850566": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 64.15 - Barra da Tijuca, torna público que as Empresas abaixo relacionadas, assinaram TERMO DE ACORDO, mediante cláusulas e condições estabelecidas na legislação em vigor.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.795.271.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.949.759/0001-79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2009.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.785.551.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FASTTRACKING COM. DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.825.659/0001-30.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2009.\r\n\r\nId: 850566"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "850139": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública SANDRA AÔR DA SILVA (nº 64), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2009/066858-8, deferido em 11/05/2009, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 2656, em 12/05/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 850139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850140": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (nº 06), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº 00-2009/123962-1, deferido em 27/07/2009, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 2711, em 28/07/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 850140. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850265": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMA a Leiloeira Pública MARIA STELLA PEREIRA DA SILVA, mat. 138, a comparecer à JUCERJA, na Av. Rio Branco nº 10, 5º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, para tomar ciência e oferecer defesa prévia quanto ao proc. nº E-11/50.414/2009.\r\n\r\nId: 850265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850141": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LARIZA MARTINS ROCHA (nº 139), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 31-2009/153618-9, deferido em 17/09/2009, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob o nº 2732, em 18/09/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 850141. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850374": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2009\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/10/2009, às 08:00 h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 27/10/2009, às 11:00 h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 27/10/2009, às 11:00 h\r\n\r\nData do Pregão: 27/10/2009, às 11h15min.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.590/2009.\r\n\r\nId: 850374. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850601": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 007/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de uso de licenças dos softwares da Plataforma Microsoft com atualização por no mínimo 03 (três) anos e outras Plataformas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/10/2009, às 08:00 h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 29/10/2009, às 11:00 h\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 29/10/2009, às 11:00 h\r\n\r\nData do Pregão: 29/10/2009, às 11:15 h\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.591/2009\r\n\r\nId: 850601. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850562": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Convênio de Cooperação e Assistência Técnica nº 028/2009, assinado em 29.09.2009. PARTES: DER-RJ e o MUNICÍPIO DE MESQUITA. OBJETO: Obras de pavimentação, restauração, drenagem e urbanização, em diversos logradouros no Município, na extensão de 28,565km. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 19.961.300,00, sendo para o DER-RJ R$ 2.000.000,00, para o exercício de 2009. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e Lei Federal nº 9.503/1997. PROCESSO Nº E-17/204.267/2009.\r\n\r\nId: 850562. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850563": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente ao Contrato nº 050/2004, assinado em 28.09.2009. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ENGEBRÁS S.A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato relativo a 4ª periodicidade anual, no valor de R$ 5.492.747,21. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.055/2009. \r\n\r\nId: 850563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "851339": [
                                "I - Edital",
                                "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Nível Médio da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, realizadas no dia 13 de setembro de 2009.\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE ESTE EDITAL ESTA PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 851339"
                            ],
                            "851340": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Nível Superior e Médio Técnico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, realizadas no dia 13 de setembro de 2009.\r\n\r\nNOTA: A RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE ESTE EDITAL ESTA PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 851340"
                            ],
                            "850395": [
                                "I - Edital",
                                "754578\r\n\r\nMARIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n754590\r\n\r\nMARIANA CANDIANO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n754591\r\n\r\nMARIANA CANTUARIA WALDMANN BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n754597\r\n\r\nMARIANA CLÁUDIA DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n754604\r\n\r\nMARIANA COSTA OLIVERIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n754620\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n754670\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n754685\r\n\r\nMARIANA LEAL MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n754694\r\n\r\nMARIANA MACHADO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n754702\r\n\r\nMARIANA MAGALHAES SOUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n754732\r\n\r\nMARIANA RABELO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n754747\r\n\r\nMARIANA SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n754755\r\n\r\nMARIANA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n754758\r\n\r\nMARIANA TESTAHY SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n754763\r\n\r\nMARIANA VABO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n754781\r\n\r\nMARIANE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n754796\r\n\r\nMARIÂNGELA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n754798\r\n\r\nMARIANI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n754810\r\n\r\nMARIANO DE LIMA PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n754813\r\n\r\nMARICÉLIA LOMBARDO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n754829\r\n\r\nMARILANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n754832\r\n\r\nMARILDA APOLINARIA MARCELINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n754836\r\n\r\nMARILDA GODIN ROCHA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n754871\r\n\r\nMARILENE SOUZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n754896\r\n\r\nMARÍLIA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n754938\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n754944\r\n\r\nMARINA MORAES DOS SANTOS BERBEREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n754953\r\n\r\nMARINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n754960\r\n\r\nMARINALDA ALVES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n754964\r\n\r\nMARINALVA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n754986\r\n\r\nMARINETE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n755013\r\n\r\nMARIO CESAR CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n755035\r\n\r\nMARIO DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1957\r\n\r\n755053\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n755054\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n755072\r\n\r\nMARIO JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n755077\r\n\r\nMARIO JOSE CANDIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n755111\r\n\r\nMARIO LUIZ DIAS AMARO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n755133\r\n\r\nMARIO NUNES ABREU DE SALLES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n755146\r\n\r\nMARIO RAMOS ELIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n755147\r\n\r\nMARIO RIBEIRO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n755152\r\n\r\nMARIO ROBERTO MARRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1953\r\n\r\n755165\r\n\r\nMARIO SERGIO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n755188\r\n\r\nMÁRIO VITOR FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n755205\r\n\r\nMARISA GOMES FERNANDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n755215\r\n\r\nMARISLAN DE ARAUJO TENENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n755218\r\n\r\nMARISON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n755242\r\n\r\nMARIUS VINICIUS LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n755255\r\n\r\nMARIZA NEVES GAMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n755257\r\n\r\nMARIZA ROZALES AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n755264\r\n\r\nMARKLUCIO SUCUPIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n755276\r\n\r\nMARLENE FRANGO TISSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n755282\r\n\r\nMARLENE ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n755283\r\n\r\nMARLENE SANT'ANNA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n755297\r\n\r\nMARLI ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n755309\r\n\r\nMÁRLLON FIGUERÊDO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n755328\r\n\r\nMARLON BRUNO DE AMORIM MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n755339\r\n\r\nMARLON DA SILVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n755343\r\n\r\nMARLON DE MELLO CARLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n755370\r\n\r\nMARLON JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n755386\r\n\r\nMARLON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n755403\r\n\r\nMARLON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n755413\r\n\r\nMARLUCE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n755431\r\n\r\nMARLYNE BARCELLOS REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n755450\r\n\r\nMARTA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n755475\r\n\r\nMARTA MARIA DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n755511\r\n\r\nMARTUCHA SÁ SIMÃO SAVITI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n755546\r\n\r\nMARYNA BARBOSA ALEIXO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n755565\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n755571\r\n\r\nMATEUS MARTINS FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n755574\r\n\r\nMATEUS TELLES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n755576\r\n\r\nMATHEUS ASAPH CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n755577\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA LAZOSKI CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n755581\r\n\r\nMATHEUS DE LIMA SOARES D'ASSUNÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n755584\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n755585\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ROSTIROLLE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n755588\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FONTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n755595\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n755606\r\n\r\nMATHEUS MAURICIO DA COSTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n755607\r\n\r\nMATHEUS NEPOMUCENO ORSAY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n755610\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\n755620\r\n\r\nMATHEUS SAIORON MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n755628\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n755634\r\n\r\nMATILDE CAMARGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n755652\r\n\r\nMAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n755665\r\n\r\nMAURÍCIO BAPTISTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n755676\r\n\r\nMAURICIO CARLOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n755677\r\n\r\nMAURICIO CASANOVA BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n755690\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n755695\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n755696\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n755715\r\n\r\nMAURICIO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n755732\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS VALERIOTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n755735\r\n\r\nMAURICIO FABIANO BUGLIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n755742\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO FERRERIA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n755768\r\n\r\nMAURICIO JOSE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n755793\r\n\r\nMAURÍCIO NOGUEIRA VAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n755796\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n755798\r\n\r\nMAURICIO PEDRO PANTALEÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n755837\r\n\r\nMAURICIO TUPPER DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n755838\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n755844\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA AMARO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n755845\r\n\r\nMAURÍLIO DE FARIA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n755855\r\n\r\nMAURILIO TORQUATO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n755856\r\n\r\nMAURILIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n755861\r\n\r\nMAURO ABI-RAMIA CHIMELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1954\r\n\r\n755875\r\n\r\nMAURO CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n755879\r\n\r\nMAURO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n755887\r\n\r\nMAURO CÉZAR DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n755897\r\n\r\nMAURO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n755902\r\n\r\nMAURO DA SILVA VILCHSON\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n755909\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n755944\r\n\r\nMAURO MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n755945\r\n\r\nMAURO MARQUES LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n755947\r\n\r\nMAURO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS JR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n755978\r\n\r\nMAURO SERGIO ANTONIO SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n755979\r\n\r\nMAURO SERGIO BENTO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n755981\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n755983\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n755985\r\n\r\nMAURO SERGIO FRANCISCO MARINHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n755999\r\n\r\nMAURO SOARES FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n756024\r\n\r\nMAX DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n756027\r\n\r\nMAX EMÍLIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n756028\r\n\r\nMAX FÁBIO DIAS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n756046\r\n\r\nMAX SILVA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n756061\r\n\r\nMAXIMILIAM VISCASILLAS NATH\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n756067\r\n\r\nMAXIMILIANO DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n756081\r\n\r\nMAXMILIANO MAGALHÃES ARRUDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n756103\r\n\r\nMAXWELL CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n756109\r\n\r\nMAXWELL FELIPE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n756110\r\n\r\nMAXWELL FREITAS DO ROSÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n756142\r\n\r\nMAYARA DE SÁ SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n756166\r\n\r\nMAYARA VÂNIA F DE SOUZA OMÉDIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n756175\r\n\r\nMAYCON BORGES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n756178\r\n\r\nMAYCON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n756186\r\n\r\nMAYCON DA SILVA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n756189\r\n\r\nMAYCON DE ABREU LUCAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n756204\r\n\r\nMAYCON MATTOSO LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n756210\r\n\r\nMAYCON ROGERIO DA SILVA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n756214\r\n\r\nMAYCOUL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n756218\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n756219\r\n\r\nMAYKO DO COUTO ANDRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n756227\r\n\r\nMAYKON CESAR DA GAMA MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n756228\r\n\r\nMAYKON DA SILVA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n756236\r\n\r\nMAYLLON FREIRE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n756266\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n756283\r\n\r\nMELISSA MARIA SANTOS CARIELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n756285\r\n\r\nMELISSA POEYS BERETA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n756291\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n756293\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n756294\r\n\r\nMELQUE FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n756308\r\n\r\nMÉRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n756326\r\n\r\nMESSIAS FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n756347\r\n\r\nMICHAEL ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n756354\r\n\r\nMICHAEL COELHO CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n756366\r\n\r\nMICHAEL DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n756370\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n756372\r\n\r\nMICHAEL GARCIA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n756375\r\n\r\nMICHAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n756384\r\n\r\nMICHAEL MODESTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n756389\r\n\r\nMICHAEL NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n756400\r\n\r\nMICHAEL RODRIGO SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n756417\r\n\r\nMICHEL ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n756418\r\n\r\nMICHEL ALVES BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n756426\r\n\r\nMICHEL ANTONIO SANTOS DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n756427\r\n\r\nMICHEL BRANQUINHO DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n756450\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n756458\r\n\r\nMICHEL DE SALES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n756466\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA DE FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n756469\r\n\r\nMICHEL FARIA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n756474\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n756476\r\n\r\nMICHEL GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n756488\r\n\r\nMICHEL LUIS DE ANDRADE COVELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n756493\r\n\r\nMICHEL MARTINS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n756527\r\n\r\nMICHEL TEIXEIRA MENEZES BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n756547\r\n\r\nMICHELE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n756563\r\n\r\nMICHELE CONCEIÇÃO DOS SANTAOS DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n756588\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n756612\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n756618\r\n\r\nMICHELE LUIZETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n756681\r\n\r\nMICHELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n756682\r\n\r\nMICHELLE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n756721\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n756730\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n756753\r\n\r\nMICHELLE HIPÓLITO DA SILVA MATEUS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n756760\r\n\r\nMICHELLE MACEDO PÊGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n756778\r\n\r\nMICHELLE ROCHA DE ALVARENGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n756779\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n756786\r\n\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n756809\r\n\r\nMICHELLY DO NASCIMENTO HIGINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n756817\r\n\r\nMICHLI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n756832\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n756864\r\n\r\nMIGUEL MARTINEZ VALENÇA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n756872\r\n\r\nMIGUEL REMÍGIO DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n756886\r\n\r\nMIKE DOUGLAS BALDEZ DIVERIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n756889\r\n\r\nMIKE GAMA DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n756893\r\n\r\nMILANE ROCHA VIGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n756912\r\n\r\nMILENA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n756927\r\n\r\nMILENA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n756929\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n756950\r\n\r\nMILLA CERQUEIRA GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n756976\r\n\r\nMILTON DA SILVA ELIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n756982\r\n\r\nMILTON GERALDO VITAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n757074\r\n\r\nMIRTES QUERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n757105\r\n\r\nMOACIR SANTIAGO LEAL JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n757132\r\n\r\nMOISES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n757137\r\n\r\nMOISES DA SILVA PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n757139\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n757142\r\n\r\nMOISES DE MORAES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n757144\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA NUNES NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n757151\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS REIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n757166\r\n\r\nMOISÉS GOMES MORAES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n757170\r\n\r\nMOISES HERIC DA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n757175\r\n\r\nMOISES LOPES FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n757179\r\n\r\nMOISES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n757209\r\n\r\nMONALISA PINHEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n757219\r\n\r\nMONALIZA RIBEIRO CORTEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n757253\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS ACRI DO ROSÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n757271\r\n\r\nMONICA CRISTINA TEOTONIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n757301\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n757315\r\n\r\nMONICA EVANGELISTA BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n757326\r\n\r\nMONICA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n757355\r\n\r\nMONICA MARIA DOS SANTOS MARTIRE MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n757359\r\n\r\nMONICA MONTALVÃO GUIMARAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n757378\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n757398\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n757455\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n757461\r\n\r\nMONIQUE DE AGUIAR ALMADA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n757476\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n757520\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ PICINATO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n757527\r\n\r\nMONIQUE PECORARO BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n757595\r\n\r\nMOZART FERNANDES DE LIMA SIQUIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n757612\r\n\r\nMUNIQUE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n757674\r\n\r\nNADIA FERNAMDA BRUM VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n757697\r\n\r\nNAGIMAR LEITE IUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n757702\r\n\r\nNAIARA CAVALCANTI DE JORA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n757718\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n757749\r\n\r\nNANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n757754\r\n\r\nNANJA CHRISTIANE DE SOUSA ESTEVES RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n757756\r\n\r\nNAPOLEAO PEREIRA MOTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n757776\r\n\r\nNARLY MAGALHÃES PANZANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1953\r\n\r\n757777\r\n\r\nNASSER MACHADO SANTA BÁRBARA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n757832\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n757848\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n757851\r\n\r\nNATÁLIA FONSECA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n757865\r\n\r\nNATALIA MACEDO GRACIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n757873\r\n\r\nNATALIA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n757890\r\n\r\nNATÁLIA PATO PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n757901\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n757902\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n757918\r\n\r\nNATALIA SILVEIRA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n757928\r\n\r\nNATALICIO SANTOS COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n757964\r\n\r\nNATANNA NESTOR DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n757969\r\n\r\nNATASHA CRISTINA TARRADT BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\n758003\r\n\r\nNATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n758006\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n758013\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA LEITE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n758041\r\n\r\nNATHALIA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n758102\r\n\r\nNATHALIE GREICY RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n758126\r\n\r\nNATHANE MAYRA CURTY PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n758172\r\n\r\nNAYARA PRIOSTE VILANOVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n758185\r\n\r\nNAZARÉ MARIA SÁ RÊGO CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n758211\r\n\r\nNEI SALOMÃO DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1956\r\n\r\n758215\r\n\r\nNEIDE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n758220\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n758228\r\n\r\nNEILA MARIA REBELO BRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1956\r\n\r\n758245\r\n\r\nNEIMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n758258\r\n\r\nNEIVALDO FRANCELINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n758273\r\n\r\nNELCIDIA PEQUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n758276\r\n\r\nNELCIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n758278\r\n\r\nNELCIR CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n758279\r\n\r\nNELCIR DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n758293\r\n\r\nNELIO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n758333\r\n\r\nNELSON CAMILO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n758340\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n758348\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n758364\r\n\r\nNELSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758377\r\n\r\nNELSON PALMEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n758388\r\n\r\nNELSON TINOCO ALVES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n758395\r\n\r\nNEMIAS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n758396\r\n\r\nNEMIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n758401\r\n\r\nNERCILIA LIMA DE MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n758402\r\n\r\nNERCY MARCOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n758406\r\n\r\nNEREU BARRETO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n758416\r\n\r\nNEUREMI BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n758419\r\n\r\nNEUSA HELENA DA SILVA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n758440\r\n\r\nNEWEL JOSÉ DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n758450\r\n\r\nNEWTON PAULO VIANA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n758456\r\n\r\nNEY DE ALMEIDA COUTO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n758470\r\n\r\nNICAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n758482\r\n\r\nNICIO ROCHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n758485\r\n\r\nNICKOLLAS SILVA TOLEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n758488\r\n\r\nNICOLAS DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n758501\r\n\r\nNIEDIA KARLA DE BARROS HERMINIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n758511\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n758521\r\n\r\nNILCÉA DOS SANTOS BRÁULIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n758528\r\n\r\nNILDA MARIA SERIACO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n758531\r\n\r\nNILDO DE ABREU VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n758543\r\n\r\nNILO ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n758549\r\n\r\nNILO CLAUDIO ROSA GUAPYASSÚ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1966\r\n\r\n758568\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n758578\r\n\r\nNILSON DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n758582\r\n\r\nNILSON DE SOUZA LANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758585\r\n\r\nNILSON DE SOUZA RONZI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n758606\r\n\r\nNILSON SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n758617\r\n\r\nNILTON CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n758629\r\n\r\nNILTON DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n758637\r\n\r\nNILTON DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n758651\r\n\r\nNILTON JORGE GOMES LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1955\r\n\r\n758654\r\n\r\nNILTON JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n758658\r\n\r\nNILTON LOPES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n758672\r\n\r\nNILTON SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n758680\r\n\r\nNILTON TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n758686\r\n\r\nNILVÂNIA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n758707\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n758708\r\n\r\nNIVALDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n758709\r\n\r\nNIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n758712\r\n\r\nNIVALDO GONGALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n758730\r\n\r\nNIVEA MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n758733\r\n\r\nNÍVEA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n758748\r\n\r\nNOEL LISTA VIANA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n758752\r\n\r\nNOELSON CASTRO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n758753\r\n\r\nNOEMI DA COSTA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n758762\r\n\r\nNORIVAL DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1955\r\n\r\n758764\r\n\r\nNORIVAL DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1958\r\n\r\n758767\r\n\r\nNORKA SMITH ANTONIETA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n758774\r\n\r\nNORMAN DE FARIA COSTA MATIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n758778\r\n\r\nNORMANDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n758787\r\n\r\nNUBIA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n758791\r\n\r\nNÚBIA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n758807\r\n\r\nNUBYA MENDES BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n758827\r\n\r\nOCTACÍLIO DE FREITAS COUTINHO JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n758843\r\n\r\nODAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n758860\r\n\r\nODETH MARA MACHADO BUENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n758863\r\n\r\nODILAIR BORGES BALDEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n758872\r\n\r\nODILON PIRES RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n758883\r\n\r\nODUVALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n758886\r\n\r\nOHANA DE PAULA RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n758889\r\n\r\nOLAVO BISCÁCIO GASPAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n758891\r\n\r\nOLAVO JOSÉ MORAES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n758902\r\n\r\nOLDENILSON PAULO BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n758921\r\n\r\nOLIVEIRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n758929\r\n\r\nOLÍVIA DE JESUS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n758938\r\n\r\nOLSON DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n758943\r\n\r\nONAIR FIUZA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n758950\r\n\r\nONESIMO LOPES DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n758959\r\n\r\nORDABIO FRANCISCO BENFEITO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n758970\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n759000\r\n\r\nORLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n759005\r\n\r\nOSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n759008\r\n\r\nOSCAR PIO DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n759013\r\n\r\nOSEAS DE MORAES SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n759025\r\n\r\nOSEAS SOARES SATIL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n759046\r\n\r\nOSIMAR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n759057\r\n\r\nOSMANI REZENDE MARCOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n759058\r\n\r\nOSMAR AQUINO MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n759063\r\n\r\nOSMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n759075\r\n\r\nOSMIR DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n759084\r\n\r\nOSSIMAR DA SILVA LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n759128\r\n\r\nOTAVIANO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n759135\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n759136\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n759152\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n759162\r\n\r\nOTAVIO PEREIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n759165\r\n\r\nOTÁVIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n759184\r\n\r\nOTONIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n759192\r\n\r\nOXCILEI SILVEIRA AVILA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n759197\r\n\r\nOZEAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n759213\r\n\r\nOZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n759214\r\n\r\nOZIEL BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n759217\r\n\r\nOZIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n759233\r\n\r\nPABLO A DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n759241\r\n\r\nPABLO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n759249\r\n\r\nPABLO CARVALHO CESAR DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n759251\r\n\r\nPABLO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n759257\r\n\r\nPABLO DA SILVA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n759287\r\n\r\nPABLO JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n759296\r\n\r\nPABLO MATOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n759307\r\n\r\nPABLO ROBERTO LIBANIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n759313\r\n\r\nPABLO RODRIGO PINTO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n759320\r\n\r\nPABLO SILVA DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n759329\r\n\r\nPABLO UBIRAJARA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n759334\r\n\r\nPABLO VOLPATO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n759335\r\n\r\nPABLO WILLIAM FARIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n759339\r\n\r\nPALMIR DIAS JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n759343\r\n\r\nPALOMA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n759349\r\n\r\nPALOMA DAIANY FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n759363\r\n\r\nPALOMA TÂMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n759373\r\n\r\nPAMELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n759378\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n759381\r\n\r\nPAMELA FAENCIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n759385\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n759394\r\n\r\nPÂMELA MENDES LEITE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n759397\r\n\r\nPAMELA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n759405\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA CARDOSO NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n759432\r\n\r\nPAOLA POLLYANNA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n759468\r\n\r\nPATRÍCIA ANGELA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n759480\r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n759516\r\n\r\nPATRÍCIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n759554\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n759580\r\n\r\nPATRICIA DE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n759599\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n759618\r\n\r\nPATRICIA DINIZ PERUZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n759645\r\n\r\nPATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n759647\r\n\r\nPATRICIA EVANGELISTA AUGUSTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n759702\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE AZEVEDO FAJOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n759706\r\n\r\nPATRICIA JARDIM DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n759732\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n759753\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n759759\r\n\r\nPATRICIA MURY PANISSET\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n759780\r\n\r\nPATRÍCIA PIRES BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n759789\r\n\r\nPATRICIA RAMOS GRANJEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n759791\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n759793\r\n\r\nPATRICIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n759812\r\n\r\nPATRÍCIA SÁ RÊGO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n759815\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE ALENCAR NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n759820\r\n\r\nPATRICIA SILVA ALFRADIQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n759826\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n759834\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA SOARES DE PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n759860\r\n\r\nPATRICIO NUNES FARIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n759870\r\n\r\nPATRICK DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n759880\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n759885\r\n\r\nPATRICK FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n759894\r\n\r\nPATRICK RANGEL ZILZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1991\r\n\r\n759904\r\n\r\nPATRICO GERALDO DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n759910\r\n\r\nPATRYCK MACÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n759918\r\n\r\nPAULA APARECIDA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n759941\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEDRAZI DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n759945\r\n\r\nPAULA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n759956\r\n\r\nPAULA DANIELE GUIMARÃES GAMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n759968\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n759969\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n759970\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n760015\r\n\r\nPAULA MARIA MACHADO CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n760019\r\n\r\nPAULA MONIQUE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n760057\r\n\r\nPAULA VENANCIO DEGEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n760091\r\n\r\nPAULO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n760121\r\n\r\nPAULO AUGUSTO VOLPATO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n760125\r\n\r\nPAULO BARTOLOMEU ROSA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n760128\r\n\r\nPAULO BENÍCIO DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n760137\r\n\r\nPAULO CECILIO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n760141\r\n\r\nPAULO CELSO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1964\r\n\r\n760149\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n760161\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n760182\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1956\r\n\r\n760183\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA ADRIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n760201\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n760208\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARRAUJO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n760228\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n760231\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\nId: 850395. A faturar por empenho"
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                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/011761/1404/2003 (PAD 017/06), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor JOSÉ MAURO DUARTE MARQUES, Inspetor de Polícia, matrícula 267.693-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde pela prática, em tese, de transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto n° 3044/80 e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VIII do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 850263"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Auditório desta Secretaria, no 4º andar do Ed. D. Pedro II, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1172/0004/2009 - CP Nº 004/2009.\r\n\r\nData e Horário da sessão pública: 10 horas do dia 24.11.2009 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação, sob o regime de empreitada por preço unitário, de empresa de engenharia para execução de obra para implantação de 66 Módulos na Ampliação das Instalações do 16º BPMERJ, na forma especificada e quantificada no Projeto Básico e demais Anexos do Edital.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível na Praça Cristiano Ottoni, s/nr. - Sala 462-A do Edifício D. Pedro II, Centro, Rio de Janeiro/RJ, onde dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (tel/fax (21) 2334-9492 e do e-mail licitacao.suplog@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados até dois dias úteis anteriores a data da licitação, sob a apresentação do carimbo do CNPJ e mediante permuta por 2(duas) resmas de papel A4 e 2 (dois) refís de Post-It Pop-Up R330.\r\n\r\nId: 850564"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.910/1704/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 29 de outubro de 2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de transporte, dos tipos plataforma de deficiente físico e elevadores de passageiros, instalados em prédios e dependências da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro/SESEG, pelo período de 01 (um) ano, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo III), Projeto Básico (Anexo II) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 64.552,08 (sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 850303"
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                        "850302": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00758/1704/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 22 de outubro de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 22 de outubro de 2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de bens permanentes para o LAB/PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 22.610,37 (vinte e dois mil seiscentos e dez reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 850302"
                        ],
                        "850430": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 3ª CLASSE/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a classe inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa, Subsecretário de Inteligência, COMUNICA AOS CANDIDATOS inscritos no certame que:\r\n\r\nConsiderando que na madrugada do dia 02/10/2009, parte das dependências da Academia da Polícia Civil sofreu intensa inundação, por motivo de caso fortuito, tendo como conseqüência a danificação de diversos documentos, dentre os quais PEDIDOS DE REVISÃO DA PROVA OBJETIVA INTERPOSTOS PELOS CANDIDATOS, fica SUSPENSO TEMPORARIAMENTE o prazo de revisão, previsto nos itens 21.1 e 21.9 do edital do aludido certame.\r\n\r\nInformo, outrossim, que a Comissão do Concurso se reunirá, visando deliberar sobre as medidas a serem adotadas, as quais serão publicadas na imprensa oficial do Estado, nos próximos dias, através do Diário Oficial, Parte I, consoante previsão constante no item 23.1 do edital do certame.\r\n\r\nId: 850430"
                        ],
                        "850694": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de limpeza e higiene. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza e higiene na área da Fazenda Marambaia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/10/2009 a 30/09/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000315/2508/2008, Pregão nº 051/2008.\r\n\r\nId: 850694"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "850535": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº PE - 03/ISP/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Segurança Pública e a empresa Marden Divisórias e Construções Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços para recuperação, substituição e adaptação de divisórias, piso e teto. PRAZO: 02 (dois) meses. VALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-09/880/5000/2009.\r\n\r\nId: 850535. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "850675": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-21/012.639/2009 e anexos.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMISSÁRIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento dos serviços prestados pela empresa COMISSARIA ÁEREA RIO DE JANEIRO LTDA, que forneceu gêneros alimentícios as Unidades Prisionais desta SEAP, pelo período de 26/07/2009 a 31/08/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 621.154,62 (seiscentos e vinte e um mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 850675"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "849967": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso nº E-21/130.581/2009.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 010/2009.\r\n\r\nDia: 21/10/2009 - Horário: 15 horas.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Tecidos e Aviamentos para Costura, conforme as especificações da proposta detalhe (Anexo I do Edital).\r\n\r\nData Início acolhimento da proposta: 07/10/2009, às 14 horas.\r\n\r\nData fim acolhimento da proposta: 21/10/2009, às 14h 45 min.\r\n\r\nData da abertura da sessão: 21/10/2009, às 15 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoe-e.com.br\r\n\r\nInformações, esclarecimentos e aquisição do edital: O edital estará à disposição dos interessados até 48 horas antes da data de realização do pregão, Largo do Machado, nº 48 - Catete - RJ, telefone (21) 2334-3955, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, ou no endereço eletrônico www.santacabrini.rj.gov.br \r\n\r\nId: 849967. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "850672": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL/SESDEC torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2009, processo nº E-08/000.660/2009, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LENALIDOMIDE 25 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 850672"
                        ],
                        "850673": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (LEFLUNOMIDE - 20 MG COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.558/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/10/2009, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS (PINÇA KOCHER CURVA 18 CM, PINÇA KOCHER RETA 18 CM E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.210/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2009, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/10/2009, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2009.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONFECÇÃO DE CAMISETAS PARA CAMPANHA DO DIA MUNDIAL DO DIABETES, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.383/2009.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/10/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 20/10/2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 850673"
                        ],
                        "850142": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 02/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/031/51044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil e a Empresa C. M. Couto Mangueiras de Incêndio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O Registro de Preço para a aquisição de mangueiras de combate a incêndio de 1 ½” (uma e meia polegada) e 2 ½” (duas e meia po legadas), para atender às necessidades da SUBSEDEC/CBMERJ.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Valor de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais) para mangueiras de 1 ½”, e valor de R$ 197,00 (cento e noventa e sete reais) para mangueiras de 2 ½”.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Prazo de vigência é de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nId: 850142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "850623": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 047/2009.\r\n\r\nDia: 20/10/2009 - Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/968488/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em assistência médica hospitalar para os funcionários do Instituto Vital Brazil, seus cônjuges ou companheiros e filhos até 21 anos, compreendendo aproximadamente 530 beneficiários, em todo o estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nValor total estimado: R$ 1.080.627,60\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9310 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 850623. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "850641": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 26/2009. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Instituto A Vez do Mestre. OBJETO: Desenvolvimento de programa de estágio curricular para estudantes da Instituição em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 29/09/2010. PROC. Nº E-03/3.320/2007.\r\n\r\nId: 850641"
                        ],
                        "850654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 150/2009. DATA DA ASSINATURA: 29.09.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa Locares Automotores Ltda-EPP. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato ASJUR/SEEDUC nº 22/2008, para dispor que o prazo de vigência será prorrogado por mais 03 meses. PRAZO: 28/12/2009. Proc. nº E-03/9.502/2008.\r\n\r\nId: 850654"
                        ],
                        "850293": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62.760/2008, publicado no D.O. de 19/06/2008, e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão de Curso, Histórico Escolar e carteira do CREF aos professores de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 230 A Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLUIZ AMERICO ARAUJO VARGAS\r\n\r\n3º\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARANA VARGAS BERNARDINO\r\n\r\n5º\r\n\r\nRAFAEL LAMES DE ARAUJO\r\n\r\n6º\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AIRES\r\n\r\n7º\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8º\r\n\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nRua Prof.º Isamar Gomes de Azevedo, nº13 - Centro - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS \r\n\r\nBiologia\r\n\r\nDAVID BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\n4º\r\n\r\nFABIO VERRI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n5º\r\n\r\nROSANA LEITÃO DA CUNHA\r\n\r\n6º\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n7º\r\n\r\nMARCOS PAULO COSTA TAVARES\r\n\r\n8º\r\n\r\nSHEYLA SANT`ANNA LESSA\r\n\r\n9º\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n10º\r\n\r\nOSCAR JUNIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n11º\r\n\r\nMARIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12º\r\n\r\nMARIANA ALVES BACOS MARROIG\r\n\r\n13º\r\n\r\nMUNIQUE SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n14º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcellos, nº 505 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n3º\r\n\r\nRICARDO MALHEIROS\r\n\r\n4º\r\n\r\nGRAÇA CELESTE GOMES ROCHA\r\n\r\n5º\r\n\r\nLOUISE MEDEIROS FONSECA DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nMARCIA NEVES PENETRA\r\n\r\n7º\r\n\r\nPOLLYANA BRAGA ALVES\r\n\r\n8º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nCLAUDIA SUELLEN TEIXEIRA AREAS\r\n\r\n4º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n5º\r\n\r\nCARLOS SOARES PERNAMBUCO\r\n\r\n6º\r\n\r\nFRANK DUARTE RAMALHO\r\n\r\n7º\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n8º\r\n\r\nEDUARDO NEPOMUCENO RODRIGUES\r\n\r\n9º\r\n\r\nALESSANDRA DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n10º\r\n\r\nLOUISE CORDEIRO BORBA NOGUEIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\nGABRIELLE DE OLIVEIRA CAMACHO\r\n\r\n12º\r\n\r\nNIGER MORIE ROCHA SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nMARIANGELA DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n32º\r\n\r\nRENATA KELLES DA COSTA FONTES\r\n\r\n33º\r\n\r\nMARCIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n34º\r\n\r\nKATIA AGUIAR DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n35º\r\n\r\nLUIZA HELENA DE SOUZA\r\n\r\n36º\r\n\r\nLUCIANO SANTOS\r\n\r\n37º\r\n\r\nPATRICIA ELIZEU DE PAIVA\r\n\r\n38º\r\n\r\nROSELÉA DE OLIVEIRA OLÍMPIO\r\n\r\n39º\r\n\r\nFABIANE CUBA ROCHA SILVA\r\n\r\n40º\r\n\r\nVERÔNICA DE LIMA BASTOS\r\n\r\n41º\r\n\r\nNÁTHALY MARCOS DA SILVA\r\n\r\n42º\r\n\r\nMARCIA MARINHO DA SILVA BACALHAU\r\n\r\n43º\r\n\r\nELAINE DA SILVA FARIA\r\n\r\n44º\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n45º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I \r\n\r\nRua Prefeito Joaquim José Ferreira (Antiga Rua Manoel Duarte), nº 81 \r\n\r\nCentro - Três Rios - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nHistória\r\n\r\nDANILO SPINOLA CARUSO\r\n\r\n1º\r\n\r\nCLEVER LIZARDO SALLES\r\n\r\n2º\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO VICENTE\r\n\r\n3º\r\n\r\nCARLOS TADEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n12º\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n13º\r\n\r\nFLÁVIA DAMATO MACHADO\r\n\r\n14º\r\n\r\nLAIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n15º\r\n\r\nSAULO BORGES DA SILVA\r\n\r\n16º\r\n\r\nCAMILA OCTAVIANO MARTINS\r\n\r\n17º\r\n\r\nMARILENE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n18º\r\n\r\nCAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19º\r\n\r\nJOELMA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20º\r\n\r\nADA VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\n21º\r\n\r\nLEATRICE CASTILHO NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDEISE MARIA FARIA LOBATO\r\n\r\n23º\r\n\r\nSOFIA APARECIDA DE FAZIO\r\n\r\n24º\r\n\r\nLUCIANA ROMÃO LOPES\r\n\r\n25º\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n26º\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n27º\r\n\r\nWILLMANN SILVA COSTA\r\n\r\n28º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nDOUGLAS ROSA GRIJÓ\r\n\r\n1º\r\n\r\nLUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO\r\n\r\n2º\r\n\r\nJULIANA TAVARES\r\n\r\n3º\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n4º\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n5º\r\n\r\nLEONARDO DE ARAÚJO CASANOVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nRua Antonio da Silva Brinco, nº 1068 - Oficinas Velhas \r\n\r\nBarra do Piraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nCRISTIANE ORSI DA SILVA\r\n\r\n1º\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n2º\r\n\r\nESMENIA MARCIA DE CARVALHO OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n3º\r\n\r\nLUCIENE DE MORAES SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nANGÉLICA TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nJOÂO BATISTA ALVES DE LIMA\r\n\r\n7º\r\n\r\nMÔNICA CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n8º\r\n\r\nANA MAURA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n9º\r\n\r\nCYNTHIA MARTINELLI\r\n\r\n10º\r\n\r\nROSILENE CRISTINA CANCELA DUARTE\r\n\r\n11º\r\n\r\nFELIPE OBDIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n12º\r\n\r\nMADALENA DE MELLO E SILVA\r\n\r\n13º\r\n\r\nFRANCILAINE CALIXTO GOUVEIA\r\n\r\n14º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA SEIXAS\r\n\r\n11º\r\n\r\nFÁBIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n12º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n26º\r\n\r\nKATIA GAIGA DELGADO GIGANTE\r\n\r\n27º\r\n\r\nRENATA GERHARDT GOMES\r\n\r\n28º\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n29º\r\n\r\nVIVIANE CARLA DA FRAGA\r\n\r\n30º\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n31º\r\n\r\nCRISTIANE ALVES\r\n\r\n32º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nAvenida Presidente Getúlio Vargas, nº 397 - Campos Elíseos\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nLUIZA BALSTER FIORE CORREIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nIRAN AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nRICARDO PONTES GRAÇA\r\n\r\n7º\r\n\r\nCARLA CRISTINA CARVALHO ALVES ZAGUINI\r\n\r\n8º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nADRIANO DE MACEDO SALGUEIRO\r\n\r\n5º\r\n\r\nDIOGO RICARDO DAMACENO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n6º\r\n\r\nWILSON NUNES DUARTE JÚNIOR\r\n\r\n7º\r\n\r\nALIÁGINIS GUEDES DE FREITAS\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Prof.ª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nMARCELO GALVAN\r\n\r\n1º\r\n\r\nJANAÍNA LAPORT BÊTA\r\n\r\n2º\r\n\r\nWAGNER LOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\nSIMONE NUNES GONÇALVES\r\n\r\n4º\r\n\r\nDULCE DA ROSA E SILVA\r\n\r\n5º\r\n\r\nESTELA LEITE FERREIRA DE DEUS\r\n\r\n6º\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n\r\n7º\r\n\r\nROBERTA SCIBERRAS GRIGOLETTI\r\n\r\n8º\r\n\r\nDEJAIR CARLOS DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n9º\r\n\r\nMONA LISA CARRARINI SOBREIRA\r\n\r\n10º\r\n\r\nDULCINÉIA MENDES GOMES\r\n\r\n11º\r\n\r\nADRIANE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12º\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA CAETANO\r\n\r\n13º\r\n\r\nMIRIAM FONTE BÔA FERRAZ MACHADO\r\n\r\n14º\r\n\r\nGISELE ALVES TIRRE\r\n\r\n15º\r\n\r\nADRIANA MENDES HISSA\r\n\r\n16º\r\n\r\nLUIS HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n17º\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n18º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nDÉBORA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n33º\r\n\r\nROSETE SIMOURA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n34º\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CAMILO\r\n\r\n35º\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DANTAS\r\n\r\n36º\r\n\r\nÉLIDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n37º\r\n\r\nWALLACE ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n38º\r\n\r\nLILIAN CHRIST ROCHA\r\n\r\n39º\r\n\r\nSARA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n40º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nTAHYSA MOTA MACEDO\r\n\r\n44º\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n45º\r\n\r\nALINE PEREIRA\r\n\r\n46º\r\n\r\nLILIAN SANTOS MOTA\r\n\r\n47º\r\n\r\nMÔNICA DE FRANÇA GUEDELHA\r\n\r\n48º\r\n\r\nLADY CASSANO BARROS\r\n\r\n49º\r\n\r\nJANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n50º\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA\r\n\r\n51º\r\n\r\nFLÁVIA CRISTIANE TORRES DE CARVALHO\r\n\r\n52º\r\n\r\nCRISTIANE DINIZ VIEIRA\r\n\r\n53º\r\n\r\nTHAÍS FERNANDA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n54º\r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS PERES\r\n\r\n55º\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MIRANDA\r\n\r\n56º\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n57º\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\n58º\r\n\r\nCAROLINA MORSE SIQUEIRA\r\n\r\n59º\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS MACEDO\r\n\r\n60º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nCLÁUDIA RICARDO TREVAS\r\n\r\n26º\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27º\r\n\r\nALAIDE OLIVEIRA MENDONÇA\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n29º\r\n\r\nANDERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\n30º\r\n\r\nSIDNEI SANTOS FAULHABER JUNIOR\r\n\r\n31º\r\n\r\nRAQUEL SILVA FERREIRA DE GUSMÃO\r\n\r\n32º\r\n\r\nIVAN CARLOS MOURA MORAES\r\n\r\n33º\r\n\r\nFABRICIO MACHADO SOUZA SILVA\r\n\r\n34º\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n35º\r\n\r\nCAIO GONÇALVES PASSOS\r\n\r\n36º\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MATOS\r\n\r\n37º\r\n\r\nSILVIA LETICIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n38º\r\n\r\nWAGNER FIGUEIREDO MARINS\r\n\r\n39º\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40º\r\n\r\n13/10/2009 ÀS 10HS\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nJOHANA DARC ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nADRYANA DA CONCEIÇÃO SOUSA\r\n\r\n5º\r\n\r\nTHAIZ BRAGA DE SANT'ANNA\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nHistória\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA ANHAIA GINO\r\n\r\n36º\r\n\r\nDEISE GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n37º\r\n\r\nRICARDO UBIRATAN DE BRITO\r\n\r\n38º\r\n\r\nANA PRISCILA CERQUEIRA LEON\r\n\r\n39º\r\n\r\nGUSTAVO KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\n40º\r\n\r\nMARCIO SANT´ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n41º\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n42º\r\n\r\nLEON NEVES GUIMARÃES\r\n\r\n43º\r\n\r\nCLAUDETE ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n44º\r\n\r\nRAFAEL BASTOS ALVES PRIVATTI\r\n\r\n45º\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE MELO\r\n\r\n46º\r\n\r\nPEDRO DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n47º\r\n\r\nALISSON BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\n48º\r\n\r\nVERONICA DE ANDRADE MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n49º\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\n50º\r\n\r\nHALAN SILVA MENEZES\r\n\r\n51º\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES SAMPAIO\r\n\r\n52º\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n53º\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n54º\r\n\r\nFLAVIO BRAGA MOTA\r\n\r\n55º\r\n\r\nRENATA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n56º\r\n\r\nMARCOS MACHADO TORRES\r\n\r\n57º\r\n\r\nSAMARA BITTENCOURT\r\n\r\n58º\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DA COSTA\r\n\r\n59º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\nELLEN CRISTINE CRUZ DE LIMA\r\n\r\n18º\r\n\r\nFERNANDO BRAZUNA GUIMARÃES\r\n\r\n19º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n20º\r\n\r\nLORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAUJO\r\n\r\n21º\r\n\r\nMONIQUE LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n22º\r\n\r\nALINE QUESADA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23º\r\n\r\nALINE MACEDO DE OLIVEIRA PORTELLA\r\n\r\n24º\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n25º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nHistória\r\n\r\nDÉBORA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n34º\r\n\r\nPAULO GIOVANI GOMES PASCHE\r\n\r\n35º\r\n\r\nBRUNO ANDERSON DA MOTTA PINTO\r\n\r\n36º\r\n\r\nLUIZ VALENTIM DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n37º\r\n\r\nCLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n38º\r\n\r\nCAMILA AMABILE GORNE DOS SANTOS\r\n\r\n39º\r\n\r\nLEANDRO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n40º\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n41º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n42º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nLIVIA MARIA AIRES DE CASTRO\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nARLEY ALEXANDRE CLERC DE MORAES\r\n\r\n1º\r\n\r\nMAGNO ROBERTO MAURÍCIO COUBE\r\n\r\n2º\r\n\r\nLUCIANA GIACOMAZZE\r\n\r\n3º\r\n\r\nJACIANE MARIA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n4º\r\n\r\nGISELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n5º\r\n\r\nWALLACE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nDULSILENE DA SILVA RAPOZO\r\n\r\n7º\r\n\r\nADRIANA PIO QUINTANS\r\n\r\n8º\r\n\r\nBEATRIZ SANT'ANNA SOARES\r\n\r\n9º\r\n\r\nANA LUCIA MUNIZ MOTTA\r\n\r\n10º\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11º\r\n\r\nDULCE MARIA MENDES PINTO AFONSO\r\n\r\n12º\r\n\r\nGLAYNE LORETTI TAVARES\r\n\r\n13º\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n14º\r\n\r\nHELOISA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n15º\r\n\r\nTHAIS ALVES PEREIRA\r\n\r\n16º\r\n\r\nPETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO\r\n\r\n17º\r\n\r\nSANDRA MARIA COZENDEY FRANCO DE MOURA\r\n\r\n18º\r\n\r\nCLAUDIA ALEXIA CAMPELO DOS SANTOS\r\n\r\n19º\r\n\r\nVERONICA REIS DA SILVA\r\n\r\n20º\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n21º\r\n\r\nPETERSON DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n22º\r\n\r\nGISELLE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n23º\r\n\r\nLUCIANE DE LIMA CORREA\r\n\r\n24º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\nPAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n19º\r\n\r\nLUCILENE CAMPOS DA HORA SILVA\r\n\r\n20º\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MENEZES RAMOS DA COSTA\r\n\r\n21º\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22º\r\n\r\nLORRAINE DE OLIVEIRA ADÃO\r\n\r\n23º\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n24º\r\n\r\nROBERTA PORTELA HERNANDES\r\n\r\n25º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nDENISE MARIA DO CARMO\r\n\r\n60º\r\n\r\nFERNANDA COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n61º\r\n\r\nVANESSA SOARES DA SILVA\r\n\r\n62º\r\n\r\nHUDSON CAMARA DELDUQUE\r\n\r\n63º\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO DUTRA\r\n\r\n64º\r\n\r\nTARSO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n65º\r\n\r\nSUZANA COSTA DA SILVA\r\n\r\n66º\r\n\r\nANA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\n67º\r\n\r\nSIMONE DALVA DA SILVA\r\n\r\n68º\r\n\r\nDRIVIA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n69º\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\n70º\r\n\r\nFRED DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n71º\r\n\r\nMÁRCIA VERÔNICA ANDRADE TAVARES\r\n\r\n72º\r\n\r\nVANESSA SANT'ANNA TAVARES\r\n\r\n73º\r\n\r\nVALDEMIR DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n74º\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n75º\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n76º\r\n\r\nFÁBIO ENRIQUE PEREIRA PAES\r\n\r\n77º\r\n\r\nFRANCINE CARLI DA SILVA\r\n\r\n78º\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO\r\n\r\n79º\r\n\r\nELEUSA ARAUJO DE MATOS\r\n\r\n80º\r\n\r\nALINE SIMONE LOPES DA SILVA\r\n\r\n81º\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n82º\r\n\r\nJOYCE PALMEIRA FRANCA\r\n\r\n83º\r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDES DE LIMA BRITO\r\n\r\n84º\r\n\r\nVANDA MARIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n85º\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n86º\r\n\r\nELIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n87º\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT PADILHA\r\n\r\n88º\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n89º\r\n\r\nCLÉBER SEBASTIÃO DA SILVA BRAZ\r\n\r\n90º\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\n91º\r\n\r\nANDRÉ BELFI DOS SANTOS\r\n\r\n92º\r\n\r\nDANIELE RIBEIRO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n93º\r\n\r\nRENATA FABIANA PEREIRA ANTUNES SANTOS\r\n\r\n94º\r\n\r\nCARLA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n95º\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA FLORES\r\n\r\n96º\r\n\r\nINGRID CALDAS DE MORAES\r\n\r\n97º\r\n\r\nJORGE LUIZ BRAGA\r\n\r\n98º\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n99º\r\n\r\nCHRISTIANE OTERO MEIRELES\r\n\r\n100º\r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA GÓES DO NASCIMENTO\r\n\r\n101º\r\n\r\nANA LÚCIA BRUM CARDOSO\r\n\r\n102º\r\n\r\nGREYCI ELBEN HURRY ALMEIDA\r\n\r\n103º\r\n\r\nWANDA CRISTINA SILVA DE ABREU\r\n\r\n104º\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\n\r\n105º\r\n\r\nJOSIAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n106º\r\n\r\nEMÍLIA RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n107º\r\n\r\nCRISTIANE PENHAVEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n108º\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FARIA ZANCO\r\n\r\n109º\r\n\r\nVANESSA JOSE GOMES\r\n\r\n110º\r\n\r\nROSANGELA MIGUEZ WICK\r\n\r\n111º\r\n\r\n14/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nELIEZER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n112º\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\n113º\r\n\r\nELAINE SILVA CLEMENTE\r\n\r\n114º\r\n\r\nLILIANE DE LIRA PINTO\r\n\r\n115º\r\n\r\nSULLAINE CRISTINA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n116º\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n117º\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES FERREIRA\r\n\r\n118º\r\n\r\nDEBORA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n119º\r\n\r\nHELOISA ELLERY DE MENEZES\r\n\r\n120º\r\n\r\nLUCIANA MOTTA DA COSTA\r\n\r\n121º\r\n\r\nELAINE ALVES SANTOS MELO\r\n\r\n122º\r\n\r\nROSANA CRISTINA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n123º\r\n\r\nNAZIR DA CONCEIÇÃO TAROUQUELA FABELO\r\n\r\n124º\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA PONTES GRAÇA\r\n\r\n125º\r\n\r\nADRIANA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n126º\r\n\r\nCLAUDIA PETER DE MELLO\r\n\r\n127º\r\n\r\nDÉBORA MACIEL CABRAL\r\n\r\n128º\r\n\r\nLEANDRO SOARES MACHADO\r\n\r\n129º\r\n\r\nJANAINA CRISTINA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n130º\r\n\r\nELAINE DE ABREU GOMES LIMA\r\n\r\n131º\r\n\r\nELISÂNGELA SILVA LIMA\r\n\r\n132º\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO ANJO\r\n\r\n133º\r\n\r\nSOLANGE VALERIANO PINTO\r\n\r\n134º\r\n\r\nCARMEN ALVES DA COSTA\r\n\r\n135º\r\n\r\nCLEIDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n136º\r\n\r\nKELLY CRISTINA COSTA LOPES\r\n\r\n137º\r\n\r\nRENATA MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n138º\r\n\r\nKÁTIA APARECIDA TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n139º\r\n\r\nJORGE LUIZ BORGES VIEIRA\r\n\r\n140º\r\n\r\nFÁBIA CRISTINA MONTEIRO BESSA DOS REIS\r\n\r\n141º\r\n\r\nDAIANE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n142º\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n143º\r\n\r\nCASSIA REGINA FIRMINO TORRES\r\n\r\n144º\r\n\r\nPIERRE MARQUES BARBOSA\r\n\r\n145º\r\n\r\nDEBORA RESENDE RODRIGUES\r\n\r\n146º\r\n\r\nTELMA FERREIRA THOMAZ DE LIMA\r\n\r\n147º\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n148º\r\n\r\nJOYCE RAQUEL PINHEIRO\r\n\r\n149º\r\n\r\nLUANA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n150º\r\n\r\nMARGARIDA NATIVIDADE CORRÊA\r\n\r\n151º\r\n\r\nADEMIR CALIXTO MARCIANO\r\n\r\n152º\r\n\r\nFABRICIA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\n153º\r\n\r\n14/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nFrancês\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 - Centro - Itaguaí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA\r\n\r\n5º\r\n\r\nJULIANA FREITAS LOPES\r\n\r\n6º\r\n\r\nROBERTA BARRA PIMENTEL LÃ\r\n\r\n7º\r\n\r\nJOCELINO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n8º\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ GOULART\r\n\r\n9º\r\n\r\nLUIS ADRIANO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n10º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nHELENA HORVAT DE FARIAS CESAR\r\n\r\n23º\r\n\r\nCÁSSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24º\r\n\r\nALVARINA MIGUEIS GOMES\r\n\r\n25º\r\n\r\nTATIANA SILVA DE LIMA\r\n\r\n26º\r\n\r\nMIRELA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n27º\r\n\r\nELAINE APARECIDA DE MEDEIROS CERQUEIRA\r\n\r\n28º\r\n\r\nFÁTIMA CARDOSO COSTA DA VITORIA\r\n\r\n29º\r\n\r\nMARIA PRISCILA SERVEDELLO DAS NEVES\r\n\r\n30º\r\n\r\nGABRIELA GONDRA DA SILVA\r\n\r\n31º\r\n\r\nCAROLINE COSTA NUNES LIMA\r\n\r\n32º\r\n\r\nVIVIAN BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n33º\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34º\r\n\r\nJEANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n35º\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO SOARES\r\n\r\n36º\r\n\r\nSUELLEN PINTO DA SILVA\r\n\r\n37º\r\n\r\nHELENICE BECHELLI CABRAL\r\n\r\n38º\r\n\r\nVALDINEI DE CASTRO\r\n\r\n39º\r\n\r\nDEIZE TEIXEIRA\r\n\r\n40º\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CORREA COUTINHO\r\n\r\n41º\r\n\r\nROSANE BORGES CUNHA DE SOUZA\r\n\r\n42º\r\n\r\nTÂMARA FRANCINE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n43º\r\n\r\nSIMONE SANTOS VIANA\r\n\r\n44º\r\n\r\nKLEYZE TEIXEIRA LUIZ\r\n\r\n45º\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA GUINODI\r\n\r\n46º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nLETICIA LOPES ALVARO DA SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\nWAGNER SOUTO SOBRAL\r\n\r\n5º\r\n\r\nFABIANA FONSECA SCHULTE\r\n\r\n6º\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS VASCONCELOS GEVÚ\r\n\r\n7º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02, 03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nSHIRLEY GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º\r\n\r\nMONICA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nMÔNICA CAETANO GONÇALVES\r\n\r\n3º\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n5º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nALINE MAGALHÃES BARRETO\r\n\r\n25º\r\n\r\nMATEUS LEITE BARRETO\r\n\r\n26º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nRua Promotor Ciro Olympio da Mata, s/n - Centro - Itaboraí - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n4º\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM SILVA\r\n\r\n5º\r\n\r\nSHEILA SOARES DE ASSIS\r\n\r\n6º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nHistória\r\n\r\nERIC FELIPE DOS ANJOS\r\n\r\n5º\r\n\r\nDAIANA MACIEL AREAS\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nRua do Motoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nNELSON COELHO FERNANDES\r\n\r\n77º\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES PAIS\r\n\r\n78º\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA LOPES\r\n\r\n79º\r\n\r\nPAULA TAVARES ALVES BITTENCOURT\r\n\r\n80º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nQuímica\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PINTO\r\n\r\n23º\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n24º\r\n\r\nHENRIQUE TRANCOSO\r\n\r\n25º\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n26º\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ DE LUCA\r\n\r\n27º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº - Centro - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nANA LÚCIA DE FREITAS LOPES\r\n\r\n7º\r\n\r\nSIMONE GAMA DE ARAÚJO\r\n\r\n8º\r\n\r\nEVELIN ANDRADE MANOEL\r\n\r\n9º\r\n\r\nEVANDRO DE CASTRO SANTIAGO\r\n\r\n10º\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n11º\r\n\r\nJUCIARA ARAUJO SOARES AMARAL\r\n\r\n12º\r\n\r\nCARINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nVIVIANE IGNACIO ROSA CORTEZ\r\n\r\n10º\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARANHÃO\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAv. Gov. Roberto da Silveira, nº 578 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nRODRIGO FOLLY FERNANDES\r\n\r\n5º\r\n\r\nCLARA ESTEFANIA MURUCI FERNANDES\r\n\r\n6º\r\n\r\nRENATA DA COSTA ABREU\r\n\r\n7º\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n8º\r\n\r\nBRUNO MOUTINHO ESTANHE\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nSALOMÃO BRANDI DA SILVA\r\n\r\n1º\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n2º\r\n\r\nÉRIKA RESENDE POEYS FERREIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\nJULIANO NOGUEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\nMIRIAN MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n5º\r\n\r\nJÚLIO FABIO ROSA PILLAR\r\n\r\n6º \r\n\r\nMARIANY DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\n7º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nVANESSA FREITAS XAVIER\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARY LEANDRO GUEDES GUIDA\r\n\r\n2º\r\n\r\nROSEMARY BATISTA DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA CELEBRINI DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n4º\r\n\r\nDALBERTO LUIZ GOMES\r\n\r\n5º\r\n\r\nMARÍLIA MUNIZ BRAGA\r\n\r\n6º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nRUDE DE SOUZA MACIEL\r\n\r\n2º\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA MEDINA\r\n\r\n3º\r\n\r\nJOÃO PAULO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARCELLA MACHADO DE ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\n5º\r\n\r\nVIVIANE MARIA MARINS DA SILVA BRANCO\r\n\r\n6º\r\n\r\nFREDERICO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\nALINE BORGES DA SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARIA IZABEL CARDOSO\r\n\r\n9º\r\n\r\nDÉBORA BOECHAT MONTES\r\n\r\n10º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nFísica\r\n\r\nELISÃNGELA MARIA GARCIA\r\n\r\n2º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nInglês\r\n\r\nFERNANDA CESAR MACHADO BORGES\r\n\r\n4º\r\n\r\nRODRIGO GAMA DE LIMA\r\n\r\n5º\r\n\r\nTATYANE SOARES GAMA ABREU\r\n\r\n6º\r\n\r\nLETÍCIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7º\r\n\r\nSILVIA LETICIA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nIVONE CARLOS ALVES NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n1º\r\n\r\nZÉLIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nALINE NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\n3º\r\n\r\nFRANCIELLE PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n4º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nFRANCILAINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\nKATIÚCIA GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n5º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nALINE GABRY SANTOS\r\n\r\n2º\r\n\r\nGIOVANNI GERALDO DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n3º\r\n\r\nEDILEIZER DA SILVA PEREIRA BRUM\r\n\r\n4º\r\n\r\nFERNANDA BENEDITO RONZEI\r\n\r\n5º\r\n\r\nGABRIELLI ECARD DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n6º\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7º\r\n\r\nWAGNER RAMBALDI TELLES\r\n\r\n8º\r\n\r\nIGOR DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n9º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA CAMILO MIALHA\r\n\r\n1º\r\n\r\nADINA SIQUEIRA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n2º\r\n\r\nROSSANA MARCIA DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n3º\r\n\r\nGLETT D'ANGELA DA SILVA PALMEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4º\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO QUEIROZ MARIA FERRAIUOLI\r\n\r\n5º\r\n\r\nCLAUDISSÉA NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\nAURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA\r\n\r\n7º\r\n\r\nMÉRCIO RICARDO FRANÇA TELLES\r\n\r\n8º\r\n\r\nBEATRIZ GOMES REIS\r\n\r\n9º\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n10º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO LATINI\r\n\r\n7º\r\n\r\nJOSÉ FELIPPE DA SILVA PERES\r\n\r\n8º\r\n\r\nALEXANDRE REIS CÔRTES\r\n\r\n9º\r\n\r\nARIANNE FABRES DE JESUS\r\n\r\n10º\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES RABELO\r\n\r\n11º\r\n\r\nPALOMA GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12º\r\n\r\nSABRINA NUNES GAIGHER\r\n\r\n13º\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO PINTO\r\n\r\n14º\r\n\r\nMÁRCIO PESSANHA MIRANDA\r\n\r\n15º\r\n\r\nGELIANE DA CONCEIÇÃO HENRIQUES\r\n\r\n16º\r\n\r\nLAERT GUERRA WERNECK\r\n\r\n17º\r\n\r\nLUCIANA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n18º\r\n\r\nCRISCILA MARIA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\n19º\r\n\r\nDANIELA QUINTANILHA PINTO\r\n\r\n20º\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA BERENGER\r\n\r\n21º\r\n\r\nEDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n22º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nFABIO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n1º\r\n\r\nGEOVANA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\nEDMILLA BARCELOS GOMES\r\n\r\n3º\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\n4º\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5º\r\n\r\nADRIANO JOSÉ DE MELO\r\n\r\n6º\r\n\r\nCLARISSA ALEXANDRA GUAJARDO SEMENSATO\r\n\r\n7º\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8º\r\n\r\nWILLIAM SOUZA PASSOS\r\n\r\n9º\r\n\r\nANDRÉA MISQUITA BARROS\r\n\r\n10º\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n11º\r\n\r\nHAMILTON CASSIANO DIAS\r\n\r\n12º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nRua Velho Campos, nº 479 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nEDNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n29º\r\n\r\nEVANDO ESPINDOLA VIEIRA\r\n\r\n30º\r\n\r\nPAULO CÉSAR BERNARDINO DOS SANTOS\r\n\r\n31º\r\n\r\nFRANCISCA SANTANA CAETANO\r\n\r\n32º\r\n\r\nARIANA DO SACRAMENTO ANDRADE\r\n\r\n33º\r\n\r\nVANESSA GOMES SANT'ANA\r\n\r\n34º\r\n\r\nKAMARA THALITA LEITE CHAVES\r\n\r\n35º\r\n\r\nRAQUEL MANHÃES BARRETO\r\n\r\n36º\r\n\r\nROSE CHAVES MAIA\r\n\r\n37º\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS\r\n\r\n38º\r\n\r\nVIVIANE LOPES BATISTA\r\n\r\n39º\r\n\r\nHERIKA WERNECK RODRIGUES\r\n\r\n40º\r\n\r\nJORGE LUÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n41º\r\n\r\nADRIANA LIBERATO NUNES GOMES\r\n\r\n42º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira - nº 237 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nALFREDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1º\r\n\r\nORLANDO CARLOS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nHistória\r\n\r\nBRUNA DA CONCEIÇÃO BRAZ DE JESUS\r\n\r\n1º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nREGIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13º\r\n\r\nLISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n14º\r\n\r\nHERICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\n15º\r\n\r\nMARCIA PURCINO PENNA SILVEIRA\r\n\r\n16º\r\n\r\nDJENANE CONCEIÇÃO MARCHETTI FREIXO\r\n\r\n17º\r\n\r\nPOLYANA MARIA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n18º\r\n\r\nROSELY FIAUX ALONSO DE FARIA\r\n\r\n19º\r\n\r\nVERA LÚCIA CORRÊA GOMES\r\n\r\n20º\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n21º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 197 - Centro - Cordeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nANDRÉIA GONÇALVES MARANHÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nVANCLEIVER TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n2º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO NUNES\r\n\r\n5º\r\n\r\nLETICIA BASTOS DE AGUIAR\r\n\r\n6º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAv. Alencar Pires Barroso s/nº Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARTINS ABBUD\r\n\r\n2º\r\n\r\nLANÚZIA INÁCIO PIMENTEL\r\n\r\n3º\r\n\r\nPAULA ERBER\r\n\r\n4º\r\n\r\nCINTIA ARAUJO BAPTISTA BOHRER\r\n\r\n5º\r\n\r\nSILVIA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n7º\r\n\r\nMARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n8º\r\n\r\nISAAC GOMES BARBOSA\r\n\r\n9º\r\n\r\nFLÁVIA DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\n10º\r\n\r\nJOZILEIDE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n11º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nFERNANDA LUISE KISTLER VIDAL\r\n\r\n2º\r\n\r\nAUREA PINHEIRO ROCHA\r\n\r\n3º\r\n\r\nSIDNEY CARLOS PINHEIRO FILHO\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE IGUATEMY\r\n\r\n5º\r\n\r\nMERI MAGDALENA MANOLOFF HRISTOFF\r\n\r\n6º\r\n\r\nLIDIA DE MENEZES ESTRELA\r\n\r\n7º\r\n\r\n13/10/2009,ÀS 10HS\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nCAMILA DE MATTOS AFFONSO\r\n\r\n7º\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n8º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GALHARDO RODRIGUES\r\n\r\n9º\r\n\r\nKATIA REGINA TOMAZ DA COSTA BORGES\r\n\r\n10º\r\n\r\nSÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS RÊGO\r\n\r\n11º\r\n\r\nGISELE MORAES MARINHO\r\n\r\n12º\r\n\r\nESTELA GOMES DO NASCIMENTO VERLY\r\n\r\n13º\r\n\r\nRODOLPHO CARNEIRO BRUNO\r\n\r\n14º\r\n\r\nUMBELINA MARIA DE OLIVEIRA ROSENDO\r\n\r\n15º\r\n\r\nEUGÊNIA DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n16º\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\n17º\r\n\r\nELIANE DE VRIES DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\nFABIANE LESSA GOMES\r\n\r\n19º\r\n\r\nGRASIELA HECKERT DO COUTO\r\n\r\n20º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nAv. Barão do Rio Branco, nº 279 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nMARIA GABRIELA DA SILVA\r\n\r\n8º\r\n\r\nLAURA BOTAFOGO SELIG\r\n\r\n9º\r\n\r\nELEANOR ROSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n10º\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\n11º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nPraça da Bandeira, nº 308 - Centro - Magé - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nVLAMIR FORTES DE AZEVEDO\r\n\r\n1º\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHA\r\n\r\n2º\r\n\r\nDAIANE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n3º\r\n\r\nÉRICA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n4º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nTHAÍS FONTES BRITO\r\n\r\n4º\r\n\r\nELANE CRISTINA GUIMARÃES MARINHO BARROZO\r\n\r\n5º\r\n\r\nALESSANDRA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n6º\r\n\r\nÉDNA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n7º\r\n\r\nANNA DO CARMO DE PAULA\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA\r\n\r\n9º\r\n\r\nROBERTA DIAS BARCELLOS VANINI\r\n\r\n10º\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nRua João Carmo, nº 200 - Centro - Rio Bonito - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nArtes\r\n\r\nLIA FILGUEIRAS BRITO\r\n\r\n1º\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO\r\n\r\n2º\r\n\r\nFERNANDA DA CONCEIÇÃO ESTEVES\r\n\r\n3º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nBiologia\r\n\r\nCAMILA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\n4º\r\n\r\nMARCELA MARCELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n5º\r\n\r\n09/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nEDGAR ROSA DA SILVA\r\n\r\n3º\r\n\r\nLETHICIA CRUZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n4º\r\n\r\nIARA DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n5º\r\n\r\nTHIAGO PALMA MADEIRA\r\n\r\n6º\r\n\r\nJOICE MAGDALON FONSECA\r\n\r\n7º\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n8º\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA LYRA STUTZ\r\n\r\n9º\r\n\r\nTHIAGO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n10º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n1º\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LEITE ZAVOLI\r\n\r\n2º\r\n\r\nTARCISIO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n3º\r\n\r\nJOSE LUIZ MACEDO DE FARIA SANTOS\r\n\r\n4º\r\n\r\n13/10/2009, ÀS 10HS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nALEXANDRA APARECIDA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n18º\r\n\r\nLUCINÉIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n19º\r\n\r\nROSELI ALVES SCHUMACKER\r\n\r\n20º\r\n\r\nJAILZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21º\r\n\r\nId: 850293"
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                            "I - Edital",
                            "-754578\r\n\r\nMARIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n754590\r\n\r\nMARIANA CANDIANO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1989\r\n\r\n754591\r\n\r\nMARIANA CANTUARIA WALDMANN BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n754597\r\n\r\nMARIANA CLÁUDIA DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n754604\r\n\r\nMARIANA COSTA OLIVERIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n754620\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n754670\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n754685\r\n\r\nMARIANA LEAL MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n754694\r\n\r\nMARIANA MACHADO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n754702\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES SOUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n754732\r\n\r\nMARIANA RABELO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n754747\r\n\r\nMARIANA SANTANA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n754755\r\n\r\nMARIANA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n754758\r\n\r\nMARIANA TESTAHY SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n754763\r\n\r\nMARIANA VABO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n754781\r\n\r\nMARIANE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n754796\r\n\r\nMARIÂNGELA RODRIGUES PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n754798\r\n\r\nMARIANI NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n754810\r\n\r\nMARIANO DE LIMA PACHECO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n754813\r\n\r\nMARICÉLIA LOMBARDO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n754829\r\n\r\nMARILANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n754832\r\n\r\nMARILDA APOLINARIA MARCELINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1963\r\n\r\n754836\r\n\r\nMARILDA GODIN ROCHA REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n754871\r\n\r\nMARILENE SOUZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n754896\r\n\r\nMARÍLIA ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n754938\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n754944\r\n\r\nMARINA MORAES DOS SANTOS BERBEREIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n754953\r\n\r\nMARINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n754960\r\n\r\nMARINALDA ALVES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1967\r\n\r\n754964\r\n\r\nMARINALVA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n754986\r\n\r\nMARINETE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n755013\r\n\r\nMARIO CESAR CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n755035\r\n\r\nMARIO DE SOUZA COSTA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1957\r\n\r\n755053\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n755054\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n755072\r\n\r\nMARIO JORGE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n755077\r\n\r\nMARIO JOSE CANDIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1958\r\n\r\n755111\r\n\r\nMARIO LUIZ DIAS AMARO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n755133\r\n\r\nMARIO NUNES ABREU DE SALLES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n755146\r\n\r\nMARIO RAMOS ELIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n755147\r\n\r\nMARIO RIBEIRO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n755152\r\n\r\nMARIO ROBERTO MARRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1953\r\n\r\n755165\r\n\r\nMARIO SERGIO GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1969\r\n\r\n755188\r\n\r\nMÁRIO VITOR FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1965\r\n\r\n755205\r\n\r\nMARISA GOMES FERNANDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n755215\r\n\r\nMARISLAN DE ARAUJO TENENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n755218\r\n\r\nMARISON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n755242\r\n\r\nMARIUS VINICIUS LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n755255\r\n\r\nMARIZA NEVES GAMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n755257\r\n\r\nMARIZA ROZALES AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n755264\r\n\r\nMARKLUCIO SUCUPIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n755276\r\n\r\nMARLENE FRANGO TISSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n755282\r\n\r\nMARLENE ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n755283\r\n\r\nMARLENE SANT'ANNA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1974\r\n\r\n755297\r\n\r\nMARLI ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n755309\r\n\r\nMÁRLLON FIGUERÊDO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n755328\r\n\r\nMARLON BRUNO DE AMORIM MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n755339\r\n\r\nMARLON DA SILVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n755343\r\n\r\nMARLON DE MELLO CARLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n755370\r\n\r\nMARLON JOSÉ MARCIANO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n755386\r\n\r\nMARLON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n755403\r\n\r\nMARLON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1990\r\n\r\n755413\r\n\r\nMARLUCE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1968\r\n\r\n755431\r\n\r\nMARLYNE BARCELLOS REGO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n755450\r\n\r\nMARTA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n755475\r\n\r\nMARTA MARIA DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n755511\r\n\r\nMARTUCHA SÁ SIMÃO SAVITI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n755546\r\n\r\nMARYNA BARBOSA ALEIXO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n755565\r\n\r\nMATEUS FERNANDES VERDAN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n755571\r\n\r\nMATEUS MARTINS FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n755574\r\n\r\nMATEUS TELLES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n755576\r\n\r\nMATHEUS ASAPH CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n755577\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA LAZOSKI CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n755581\r\n\r\nMATHEUS DE LIMA SOARES D'ASSUNÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n755584\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n755585\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA ROSTIROLLE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n755588\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FONTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n755595\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n755606\r\n\r\nMATHEUS MAURICIO DA COSTA PEREIRA VIANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n755607\r\n\r\nMATHEUS NEPOMUCENO ORSAY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n755610\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1991\r\n\r\n755620\r\n\r\nMATHEUS SAIORON MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n755628\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n755634\r\n\r\nMATILDE CAMARGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n755652\r\n\r\nMAURICIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n755665\r\n\r\nMAURÍCIO BAPTISTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n755676\r\n\r\nMAURICIO CARLOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n755677\r\n\r\nMAURICIO CASANOVA BARCELLOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n755690\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n755695\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n755696\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n755715\r\n\r\nMAURICIO DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n755732\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS VALERIOTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n755735\r\n\r\nMAURICIO FABIANO BUGLIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n755742\r\n\r\nMAURICIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n755768\r\n\r\nMAURICIO JOSE LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n755793\r\n\r\nMAURÍCIO NOGUEIRA VAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n755796\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA DE SENA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n755798\r\n\r\nMAURICIO PEDRO PANTALEÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n755837\r\n\r\nMAURICIO TUPPER DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n755838\r\n\r\nMAURICIO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\n755844\r\n\r\nMAURILIO DA SILVA AMARO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n755845\r\n\r\nMAURÍLIO DE FARIA VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/11/1967\r\n\r\n755855\r\n\r\nMAURILIO TORQUATO RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n755856\r\n\r\nMAURILIO XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n755861\r\n\r\nMAURO ABI-RAMIA CHIMELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1954\r\n\r\n755875\r\n\r\nMAURO CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n755879\r\n\r\nMAURO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n755887\r\n\r\nMAURO CÉZAR DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1972\r\n\r\n755897\r\n\r\nMAURO DA SILVA AFONSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1966\r\n\r\n755902\r\n\r\nMAURO DA SILVA VILCHSON\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n755909\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n755944\r\n\r\nMAURO MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n755945\r\n\r\nMAURO MARQUES LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n755947\r\n\r\nMAURO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS JR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n755978\r\n\r\nMAURO SERGIO ANTONIO SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n755979\r\n\r\nMAURO SERGIO BENTO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1974\r\n\r\n755981\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n755983\r\n\r\nMAURO SÉRGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n755985\r\n\r\nMAURO SERGIO FRANCISCO MARINHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n755999\r\n\r\nMAURO SOARES FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n756024\r\n\r\nMAX DA SILVA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n756027\r\n\r\nMAX EMÍLIO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n756028\r\n\r\nMAX FÁBIO DIAS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n756046\r\n\r\nMAX SILVA NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n756061\r\n\r\nMAXIMILIAM VISCASILLAS NATH\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n756067\r\n\r\nMAXIMILIANO DO ESPIRITO SANTO PESSANHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n756081\r\n\r\nMAXMILIANO MAGALHÃES ARRUDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n756103\r\n\r\nMAXWELL CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n756109\r\n\r\nMAXWELL FELIPE DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\n756110\r\n\r\nMAXWELL FREITAS DO ROSÁRIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n756142\r\n\r\nMAYARA DE SÁ SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n756166\r\n\r\nMAYARA VÂNIA F. DE SOUZA OMÉDIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n756175\r\n\r\nMAYCON BORGES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n756178\r\n\r\nMAYCON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n756186\r\n\r\nMAYCON DA SILVA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n756189\r\n\r\nMAYCON DE ABREU LUCAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n756204\r\n\r\nMAYCON MATTOSO LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n756210\r\n\r\nMAYCON ROGERIO DA SILVA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n756214\r\n\r\nMAYCOUL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n756218\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA SILVA GARCIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n756219\r\n\r\nMAYKO DO COUTO ANDRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n756227\r\n\r\nMAYKON CESAR DA GAMA MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n756228\r\n\r\nMAYKON DA SILVA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n756236\r\n\r\nMAYLLON FREIRE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n756266\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n756283\r\n\r\nMELISSA MARIA SANTOS CARIELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n756285\r\n\r\nMELISSA POEYS BERETA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n756291\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n756293\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n756294\r\n\r\nMELQUE FERREIRA BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n756308\r\n\r\nMÉRCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n756326\r\n\r\nMESSIAS FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n756347\r\n\r\nMICHAEL ANGELO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n756354\r\n\r\nMICHAEL COELHO CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n756366\r\n\r\nMICHAEL DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n756370\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n756372\r\n\r\nMICHAEL GARCIA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n756375\r\n\r\nMICHAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n756384\r\n\r\nMICHAEL MODESTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1991\r\n\r\n756389\r\n\r\nMICHAEL NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n756400\r\n\r\nMICHAEL RODRIGO SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n756417\r\n\r\nMICHEL ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n756418\r\n\r\nMICHEL ALVES BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n756426\r\n\r\nMICHEL ANTONIO SANTOS DOS REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n756427\r\n\r\nMICHEL BRANQUINHO DE ABREU\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n756450\r\n\r\nMICHEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n756458\r\n\r\nMICHEL DE SALES OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n756466\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA DE FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n756469\r\n\r\nMICHEL FARIA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n756474\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n756476\r\n\r\nMICHEL GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n756488\r\n\r\nMICHEL LUIS DE ANDRADE COVELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n756493\r\n\r\nMICHEL MARTINS SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n756527\r\n\r\nMICHEL TEIXEIRA MENEZES BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n756547\r\n\r\nMICHELE BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n756563\r\n\r\nMICHELE CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n756588\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n756612\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n756618\r\n\r\nMICHELE LUIZETTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n756681\r\n\r\nMICHELLE ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n756682\r\n\r\nMICHELLE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n756721\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n756730\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n756753\r\n\r\nMICHELLE HIPÓLITO DA SILVA MATEUS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n756760\r\n\r\nMICHELLE MACEDO PÊGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n756778\r\n\r\nMICHELLE ROCHA DE ALVARENGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n756779\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n756786\r\n\r\nMICHELLE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n756809\r\n\r\nMICHELLY DO NASCIMENTO HIGINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n756817\r\n\r\nMICHLI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n756832\r\n\r\nMIGUEL ANGELO ESPIRITO SANTO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n756864\r\n\r\nMIGUEL MARTINEZ VALENÇA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n756872\r\n\r\nMIGUEL REMÍGIO DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n756886\r\n\r\nMIKE DOUGLAS BALDEZ DIVERIO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n756889\r\n\r\nMIKE GAMA DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n756893\r\n\r\nMILANE ROCHA VIGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n756912\r\n\r\nMILENA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n756927\r\n\r\nMILENA RODRIGUES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n756929\r\n\r\nMILENA SILVA BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n756950\r\n\r\nMILLA CERQUEIRA GAMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n756976\r\n\r\nMILTON DA SILVA ELIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\n756982\r\n\r\nMILTON GERALDO VITAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1959\r\n\r\n757074\r\n\r\nMIRTES QUERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1956\r\n\r\n757105\r\n\r\nMOACIR SANTIAGO LEAL JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n757132\r\n\r\nMOISES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n757137\r\n\r\nMOISES DA SILVA PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n757139\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n757142\r\n\r\nMOISES DE MORAES SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1970\r\n\r\n757144\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA NUNES NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n757151\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS REIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n757166\r\n\r\nMOISÉS GOMES MORAES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n757170\r\n\r\nMOISES HERIC DA SILVA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n757175\r\n\r\nMOISES LOPES FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n757179\r\n\r\nMOISES MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n757209\r\n\r\nMONALISA PINHEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n757219\r\n\r\nMONALIZA RIBEIRO CORTEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n757253\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS ACRI DO ROSÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n757271\r\n\r\nMONICA CRISTINA TEOTONIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1968\r\n\r\n757301\r\n\r\nMÔNICA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n757315\r\n\r\nMONICA EVANGELISTA BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n757326\r\n\r\nMONICA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n757355\r\n\r\nMONICA MARIA DOS SANTOS MARTIRE MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n757359\r\n\r\nMONICA MONTALVÃO GUIMARAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n757378\r\n\r\nMÔNICA PIRES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n757398\r\n\r\nMONICA VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n757455\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA LOURENÇO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n757461\r\n\r\nMONIQUE DE AGUIAR ALMADA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n757476\r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n757520\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ PICINATO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n757527\r\n\r\nMONIQUE PECORARO BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n757595\r\n\r\nMOZART FERNANDES DE LIMA SIQUIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n757612\r\n\r\nMUNIQUE MELLO DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n757674\r\n\r\nNADIA FERNAMDA BRUM VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n757697\r\n\r\nNAGIMAR LEITE IUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n757702\r\n\r\nNAIARA CAVALCANTI DE JORA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n757718\r\n\r\nNAIR DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n757749\r\n\r\nNANDERSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n757754\r\n\r\nNANJA CHRISTIANE DE SOUSA ESTEVES RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n757756\r\n\r\nNAPOLEÃO PEREIRA MOTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n757776\r\n\r\nNARLY MAGALHÃES PANZANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1953\r\n\r\n757777\r\n\r\nNASSER MACHADO SANTA BÁRBARA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n757832\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n757848\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n757851\r\n\r\nNATÁLIA FONSECA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n757865\r\n\r\nNATALIA MACEDO GRACIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n757873\r\n\r\nNATALIA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n757890\r\n\r\nNATÁLIA PATO PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n757901\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n757902\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n757918\r\n\r\nNATALIA SILVEIRA CARIUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n757928\r\n\r\nNATALICIO SANTOS COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1967\r\n\r\n757964\r\n\r\nNATANNA NESTOR DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n757969\r\n\r\nNATASHA CRISTINA TARRADT BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1991\r\n\r\n758003\r\n\r\nNATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n758006\r\n\r\nNATHALIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n758013\r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA LEITE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n758041\r\n\r\nNATHALIA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n758102\r\n\r\nNATHALIE GREICY RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\n758126\r\n\r\nNATHANE MAYRA CURTY PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n758172\r\n\r\nNAYARA PRIOSTE VILANOVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n758185\r\n\r\nNAZARÉ MARIA SÁ RÊGO CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n758211\r\n\r\nNEI SALOMÃO DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1956\r\n\r\n758215\r\n\r\nNEIDE CRISTINA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n758220\r\n\r\nNEIDE PESSANHA CANZIAN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1955\r\n\r\n758228\r\n\r\nNEILA MARIA REBELO BRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1956\r\n\r\n758245\r\n\r\nNEIMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n758258\r\n\r\nNEIVALDO FRANCELINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n758273\r\n\r\nNELCIDIA PEQUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n758276\r\n\r\nNELCIMAR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n758278\r\n\r\nNELCIR CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n758279\r\n\r\nNELCIR DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n758293\r\n\r\nNELIO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n758333\r\n\r\nNELSON CAMILO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n758340\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n758348\r\n\r\nNELSON DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n758364\r\n\r\nNELSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758377\r\n\r\nNELSON PALMEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n758388\r\n\r\nNELSON TINOCO ALVES JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n758395\r\n\r\nNEMIAS MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n758396\r\n\r\nNEMIAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n758401\r\n\r\nNERCILIA LIMA DE MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n758402\r\n\r\nNERCY MARCOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n758406\r\n\r\nNEREU BARRETO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1965\r\n\r\n758416\r\n\r\nNEUREMI BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n758419\r\n\r\nNEUSA HELENA DA SILVA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n758440\r\n\r\nNEWEL JOSÉ DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n758450\r\n\r\nNEWTON PAULO VIANA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1968\r\n\r\n758456\r\n\r\nNEY DE ALMEIDA COUTO FILHO.\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n758470\r\n\r\nNICAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n758482\r\n\r\nNICIO ROCHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n758485\r\n\r\nNICKOLLAS SILVA TOLEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n758488\r\n\r\nNICOLAS DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n758501\r\n\r\nNIEDIA KARLA DE BARROS HERMINIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n758511\r\n\r\nNIELSEN DA SILVA MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n758521\r\n\r\nNILCÉA DOS SANTOS BRÁULIO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n758528\r\n\r\nNILDA MARIA SERIACO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1965\r\n\r\n758531\r\n\r\nNILDO DE ABREU VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n758543\r\n\r\nNILO ANTONIO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1962\r\n\r\n758549\r\n\r\nNILO CLAUDIO ROSA GUAPYASSÚ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1966\r\n\r\n758568\r\n\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS NOLASCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n758578\r\n\r\nNILSON DE FREITAS ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n758582\r\n\r\nNILSON DE SOUZA LANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1962\r\n\r\n758585\r\n\r\nNILSON DE SOUZA RONZI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n758606\r\n\r\nNILSON SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n758617\r\n\r\nNILTON CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n758629\r\n\r\nNILTON DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1964\r\n\r\n758637\r\n\r\nNILTON DE PAULA GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n758651\r\n\r\nNILTON JORGE GOMES LEAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1955\r\n\r\n758654\r\n\r\nNILTON JOSE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n758658\r\n\r\nNILTON LOPES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1958\r\n\r\n758672\r\n\r\nNILTON SANTOS ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n758680\r\n\r\nNILTON TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n758686\r\n\r\nNILVÂNIA FERREIRA CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1968\r\n\r\n758707\r\n\r\nNIVALDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n758708\r\n\r\nNIVALDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n758709\r\n\r\nNIVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n758712\r\n\r\nNIVALDO GONGALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n758730\r\n\r\nNIVEA MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1989\r\n\r\n758733\r\n\r\nNÍVEA MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n758748\r\n\r\nNOEL LISTA VIANA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n758752\r\n\r\nNOELSON CASTRO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n758753\r\n\r\nNOEMI DA COSTA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n758762\r\n\r\nNORIVAL DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1955\r\n\r\n758764\r\n\r\nNORIVAL DIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1958\r\n\r\n758767\r\n\r\nNORKA SMITH ANTONIETA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n758774\r\n\r\nNORMAN DE FARIA COSTA MATIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n758778\r\n\r\nNORMANDO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n758787\r\n\r\nNUBIA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n758791\r\n\r\nNÚBIA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n758807\r\n\r\nNUBYA MENDES BARBOSA DOMINGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n758827\r\n\r\nOCTACÍLIO DE FREITAS COUTINHO JÚNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1991\r\n\r\n758843\r\n\r\nODAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n758860\r\n\r\nODETH MARA MACHADO BUENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n758863\r\n\r\nODILAIR BORGES BALDEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1966\r\n\r\n758872\r\n\r\nODILON PIRES RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n758883\r\n\r\nODUVALDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/1950\r\n\r\n758886\r\n\r\nOHANA DE PAULA RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1988\r\n\r\n758889\r\n\r\nOLAVO BISCÁCIO GASPAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n758891\r\n\r\nOLAVO JOSÉ MORAES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1959\r\n\r\n758902\r\n\r\nOLDENILSON PAULO BORGES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n758921\r\n\r\nOLIVEIRA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1960\r\n\r\n758929\r\n\r\nOLÍVIA DE JESUS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1970\r\n\r\n758938\r\n\r\nOLSON DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n758943\r\n\r\nONAIR FIUZA RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n758950\r\n\r\nONESIMO LOPES DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n758959\r\n\r\nORDABIO FRANCISCO BENFEITO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n758970\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n759000\r\n\r\nORLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n759005\r\n\r\nOSCAR LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n759008\r\n\r\nOSCAR PIO DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n759013\r\n\r\nOSEAS DE MORAES SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n759025\r\n\r\nOSEAS SOARES SATIL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n759046\r\n\r\nOSIMAR DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n759057\r\n\r\nOSMANI REZENDE MARCOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n759058\r\n\r\nOSMAR AQUINO MIRANDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n759063\r\n\r\nOSMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n759075\r\n\r\nOSMIR DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1961\r\n\r\n759084\r\n\r\nOSSIMAR DA SILVA LEMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n759128\r\n\r\nOTAVIANO ANTONIO DE MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n759135\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n759136\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n759152\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n759162\r\n\r\nOTAVIO PEREIRA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n759165\r\n\r\nOTÁVIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n759184\r\n\r\nOTONIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n759192\r\n\r\nOXCILEI SILVEIRA AVILA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n759197\r\n\r\nOZEAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n759213\r\n\r\nOZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1966\r\n\r\n759214\r\n\r\nOZIEL BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n759217\r\n\r\nOZIEL DA MOTTA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1970\r\n\r\n759233\r\n\r\nPABLO A. DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n759241\r\n\r\nPABLO ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1978\r\n\r\n759249\r\n\r\nPABLO CARVALHO CESAR DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\n759251\r\n\r\nPABLO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n759257\r\n\r\nPABLO DA SILVA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n759287\r\n\r\nPABLO JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n759296\r\n\r\nPABLO MATOS DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n759307\r\n\r\nPABLO ROBERTO LIBANIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n759313\r\n\r\nPABLO RODRIGO PINTO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n759320\r\n\r\nPABLO SILVA DE MORAES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n759329\r\n\r\nPABLO UBIRAJARA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n759334\r\n\r\nPABLO VOLPATO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n759335\r\n\r\nPABLO WILLIAM FARIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1980\r\n\r\n759339\r\n\r\nPALMIR DIAS JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n759343\r\n\r\nPALOMA BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1991\r\n\r\n759349\r\n\r\nPALOMA DAIANY FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n759363\r\n\r\nPALOMA TÂMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n759373\r\n\r\nPAMELA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n759378\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n759381\r\n\r\nPAMELA FAENCIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n759385\r\n\r\nPÂMELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n759394\r\n\r\nPÂMELA MENDES LEITE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n759397\r\n\r\nPAMELA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n759405\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA CARDOSO NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n759432\r\n\r\nPAOLA POLLYANNA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n759468\r\n\r\nPATRÍCIA ANGELA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n759480\r\n\r\nPATRICIA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n759516\r\n\r\nPATRÍCIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n759554\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n759580\r\n\r\nPATRICIA DE ALCANTARA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n759599\r\n\r\nPATRICIA DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n759618\r\n\r\nPATRICIA DINIZ PERUZZI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n759645\r\n\r\nPATRICIA EMILIA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1969\r\n\r\n759647\r\n\r\nPATRICIA EVANGELISTA AUGUSTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n759702\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE AZEVEDO FAJOLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n759706\r\n\r\nPATRICIA JARDIM DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n759732\r\n\r\nPATRICIA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n759753\r\n\r\nPATRICIA MOREIRA DE SOUZA CAMPELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n759759\r\n\r\nPATRICIA MURY PANISSET\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n759780\r\n\r\nPATRÍCIA PIRES BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n759789\r\n\r\nPATRICIA RAMOS GRANJEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n759791\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE MELO ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n759793\r\n\r\nPATRICIA REGINA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n759812\r\n\r\nPATRÍCIA SÁ RÊGO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n759815\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE ALENCAR NUNES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n759820\r\n\r\nPATRICIA SILVA ALFRADIQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n759826\r\n\r\nPATRICIA SILVA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n759834\r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA SOARES DE PAULO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n759860\r\n\r\nPATRICIO NUNES FARIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n759870\r\n\r\nPATRICK DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n759880\r\n\r\nPATRICK DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n759885\r\n\r\nPATRICK FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n759894\r\n\r\nPATRICK RANGEL ZILZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1991\r\n\r\n759904\r\n\r\nPATRICO GERALDO DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n759910\r\n\r\nPATRYCK MACÁRIO SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n759918\r\n\r\nPAULA APARECIDA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n759941\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEDRAZI DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n759945\r\n\r\nPAULA CRISTINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n759956\r\n\r\nPAULA DANIELE GUIMARÃES GAMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n759968\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ARANTES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n759969\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n759970\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n760015\r\n\r\nPAULA MARIA MACHADO CAMPOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n760019\r\n\r\nPAULA MONIQUE PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n760057\r\n\r\nPAULA VENANCIO DEGEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n760091\r\n\r\nPAULO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n760121\r\n\r\nPAULO AUGUSTO VOLPATO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n760125\r\n\r\nPAULO BARTOLOMEU ROSA MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1965\r\n\r\n760128\r\n\r\nPAULO BENÍCIO DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n760137\r\n\r\nPAULO CECILIO GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n760141\r\n\r\nPAULO CELSO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1964\r\n\r\n760149\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n760161\r\n\r\nPAULO CESAR CARMO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n760182\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1956\r\n\r\n760183\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA ADRIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n760201\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n760208\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARRAUJO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1964\r\n\r\n760228\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n760231\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\nId: 850396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850397": [
                            "I - Edital",
                            "760230\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1960\r\n\r\n760276\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n760283\r\n\r\nPAULO CÉSAR NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1973\r\n\r\n760294\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA POPES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n760301\r\n\r\nPAULO CESAR QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n760305\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n760306\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n760307\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES FERMIANO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n760310\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n760353\r\n\r\nPAULO COQUEIRO LUIZ\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n760361\r\n\r\nPAULO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n760411\r\n\r\nPAULO EDUARDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n760425\r\n\r\nPAULO ELÓI GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n760435\r\n\r\nPAULO FABRICIO GONÇALVES STELLET\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n760443\r\n\r\nPAULO FERNANDO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n760453\r\n\r\nPAULO FERNANDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n760489\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n760496\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n760559\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAULINO RIOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n760568\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n760579\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS VASCONCELLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1991\r\n\r\n760594\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ZACHEU MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n760625\r\n\r\nPAULO JOSÉ JUSTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n760632\r\n\r\nPAULO JOSÉ RIBEIRO MARINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n760642\r\n\r\nPAULO KLEBER BARRETO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1986\r\n\r\n760648\r\n\r\nPAULO LOPES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n760649\r\n\r\nPAULO LOPES RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n760650\r\n\r\nPAULO LOUREIRO SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1955\r\n\r\n760715\r\n\r\nPAULO RIBEIRO LOUREIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1963\r\n\r\n760733\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n760766\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA CARUNGABA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1970\r\n\r\n760776\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n760777\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n760781\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1968\r\n\r\n760786\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n760811\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1954\r\n\r\n760847\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n760851\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n760893\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1958\r\n\r\n760895\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCELINO TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n760906\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n760909\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO DE LEMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n760937\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA MASCARENHAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1974\r\n\r\n760954\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA RAMOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/09/1962\r\n\r\n760967\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA INACIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n760974\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n760984\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n760988\r\n\r\nPAULO ROGERIO DOS SANNTOS MARIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n760995\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MARTINS FIGUEREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1979\r\n\r\n760996\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO MENDES PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n760997\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO PIRES BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n760999\r\n\r\nPAULO ROGERIO VILLANTE RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n761013\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ANDRADE PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1968\r\n\r\n761033\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA ROSA KAWAGUCHI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n761038\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n761039\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n761043\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1968\r\n\r\n761049\r\n\r\nPAULO SERGIO DE LIMA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n761053\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n761060\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n761068\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DUARTE DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n761078\r\n\r\nPAULO SERGIO GONÇALVES PENAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1964\r\n\r\n761084\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n761092\r\n\r\nPAULO SÉRGIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n761105\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n761108\r\n\r\nPAULO SERGIO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n761121\r\n\r\nPAULO SIVALDO CONCEIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n761130\r\n\r\nPAULO TITO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1989\r\n\r\n761139\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA AGUIAR MOTTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n761147\r\n\r\nPAULO VICTOR LEITE ALBERTO COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1990\r\n\r\n761148\r\n\r\nPAULO VICTOR MAQUIEIRO MARINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n761153\r\n\r\nPAULO VINICIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n761162\r\n\r\nPAULO VINICIUS MARTINS DA SILVEIRA JARDIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n761166\r\n\r\nPAULO VINICIUS SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n761169\r\n\r\nPAULO VINICIUS SOUSA DE CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n761179\r\n\r\nPAULO VITOR DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n761212\r\n\r\nPEDRINA TAVARES COITINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n761219\r\n\r\nPEDRO ALCONFORADO MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n761235\r\n\r\nPEDRO ANTONIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1960\r\n\r\n761242\r\n\r\nPEDRO AURÉLIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n761246\r\n\r\nPEDRO BEZERRA DANTAS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n761255\r\n\r\nPEDRO CARLOS FERRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1967\r\n\r\n761280\r\n\r\nPEDRO DE SOUSA ARNAUD FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1959\r\n\r\n761284\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA CALEGARO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n761304\r\n\r\nPEDRO FURTADO VALENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\n761305\r\n\r\nPEDRO GABRIEL ALBUQUERQUE DE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n761329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n761332\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n761338\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE EVANGELISTA GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n761346\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GLÓRIA CAETANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n761383\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n761397\r\n\r\nPEDRO IVO GRIMALDI LOPES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n761413\r\n\r\nPEDRO LEONARDO DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1962\r\n\r\n761424\r\n\r\nPEDRO LUIZ SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1991\r\n\r\n761425\r\n\r\nPEDRO MAGALHÃES DE ABREU DINIZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n761429\r\n\r\nPEDRO MARLON PEREIRA MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n761444\r\n\r\nPEDRO PAES CAMACHO VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n761453\r\n\r\nPEDRO PAULO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1958\r\n\r\n761469\r\n\r\nPEDRO PAULO DO AMARAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n761482\r\n\r\nPEDRO PAULO LEANDRO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\n761492\r\n\r\nPEDRO PAULO MONSORES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n761495\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n761516\r\n\r\nPEDRO PHILIPE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n761518\r\n\r\nPEDRO RAFAEL DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n761531\r\n\r\nPEDRO SANTOS HENRIQUES CAETANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n761533\r\n\r\nPEDRO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n761538\r\n\r\nPEDRO SILVA FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n761574\r\n\r\nPETERSON CELESTINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n761581\r\n\r\nPETERSON JORGE DOS PASSOS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n761611\r\n\r\nPHELIPE ROLIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n761617\r\n\r\nPHILIP TARGINO DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n761620\r\n\r\nPHILIPE ANTUNES COIMBRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n761621\r\n\r\nPHILIPE DE MORAES GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n761627\r\n\r\nPHILIPE MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n761645\r\n\r\nPHILLIP DE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1987\r\n\r\n761649\r\n\r\nPHILLIP PEREIRA GARCIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n761661\r\n\r\nPIERRE DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n761678\r\n\r\nPITER FAILDE DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n761683\r\n\r\nPITER MORAIS DANTAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n761741\r\n\r\nPRISCILA ANDRÉ DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n761746\r\n\r\nPRISCILA AUGUSTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n761762\r\n\r\nPRISCILA BRANDÃO BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n761775\r\n\r\nPRISCILA CORREA SALVIANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n761783\r\n\r\nPRISCILA DA CRUZ MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n761788\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\n761792\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n761795\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FRIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n761798\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n761820\r\n\r\nPRISCILA DE MACEDO CAMACHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n761829\r\n\r\nPRISCILA DE PAULA ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n761854\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n761892\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES LEONE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n761896\r\n\r\nPRISCILA HELOISA TARTARINI\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n761927\r\n\r\nPRISCILA MENDES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n761928\r\n\r\nPRISCILA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n761941\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n761986\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRO MAGDALENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n761990\r\n\r\nPRISCILA RIBEIRODE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1987\r\n\r\n762000\r\n\r\nPRISCILA RUFINO MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n762019\r\n\r\nPRISCILA SOUSA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n762022\r\n\r\nPRISCILA SOUZA FAUSTINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n762027\r\n\r\nPRISCILA TISSI GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n762058\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n762097\r\n\r\nPRISCILLA MADEIRA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n762125\r\n\r\nPRISCILLA SOARES RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n762132\r\n\r\nPRISCYLA DE LIMA SANTANNA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n762158\r\n\r\nQUELE XISTO LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n762161\r\n\r\nQUELI MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n762176\r\n\r\nQUIRINO ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n762211\r\n\r\nRACHEL PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n762218\r\n\r\nRACHEL PINTO DE PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n762249\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA PESSOA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1984\r\n\r\n762255\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARNEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n762306\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n762317\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA D ADDAZIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n762326\r\n\r\nRAFAEL BARRETO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n762365\r\n\r\nRAFAEL BRUNO DE AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n762370\r\n\r\nRAFAEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\n762371\r\n\r\nRAFAEL CAETANO E SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n762378\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n762383\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO HARDUIM\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n762386\r\n\r\nRAFAEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n762404\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n762412\r\n\r\nRAFAEL CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n762427\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n762432\r\n\r\nRAFAEL CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n762438\r\n\r\nRAFAEL DA CANCEIÇÃO LEITE DE SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n762443\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA CORREIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n762447\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n762466\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n762472\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n762475\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1978\r\n\r\n762482\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA E FORSTER AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n762483\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n762494\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n762499\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n762516\r\n\r\nRAFAEL DA SILVEIRA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1991\r\n\r\n762554\r\n\r\nRAFAEL DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n762567\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n762576\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n762580\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n762581\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n762585\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n762590\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SOFIATTI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n762619\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n762633\r\n\r\nRAFAEL DO VALE GONÇALVES AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n762641\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1985\r\n\r\n762661\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MIRA DUARTE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n762678\r\n\r\nRAFAEL ESPINDULA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n762689\r\n\r\nRAFAEL FELIX DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n762694\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n762701\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COIMBRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n762711\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n762729\r\n\r\nRAFAEL FONTES TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n762734\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DORNELAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n762781\r\n\r\nRAFAEL JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n762788\r\n\r\nRAFAEL JOSE GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n762794\r\n\r\nRAFAEL KRONEMBERBER CAETANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n762817\r\n\r\nRAFAEL LOBÃO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n762823\r\n\r\nRAFAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n762828\r\n\r\nRAFAEL LOUZADA FIRMAO MIGUEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n762834\r\n\r\nRAFAEL LUIZ PESSOA AURELIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n762841\r\n\r\nRAFAEL MACHADO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1991\r\n\r\n762876\r\n\r\nRAFAEL MATTOS SALGADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n762877\r\n\r\nRAFAEL MAURICIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n762882\r\n\r\nRAFAEL MENDES BONFÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n762899\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CAMILO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n762913\r\n\r\nRAFAEL MOURA CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n762933\r\n\r\nRAFAEL NOGUEIRA MACEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n762937\r\n\r\nRAFAEL NUNES LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n762961\r\n\r\nRAFAEL PAULA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n762969\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n762978\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n763025\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n763030\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n763031\r\n\r\nRAFAEL ROBERTO GRANADEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n763038\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n763041\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n763042\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n763046\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n763063\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n763067\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n763087\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n763092\r\n\r\nRAFAEL SILVA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n763094\r\n\r\nRAFAEL SILVA PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n763098\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n763099\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n763106\r\n\r\nRAFAEL SOARES ROSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n763109\r\n\r\nRAFAEL SOBRINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n763154\r\n\r\nRAFAEL VICENTE RIVETTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n763161\r\n\r\nRAFAEL VILAÇA ROZALES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n763170\r\n\r\nRAFAEL XIMENES MATOS DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n763174\r\n\r\nRAFAELA ANDRADE DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n763212\r\n\r\nRAFAELA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1991\r\n\r\n763230\r\n\r\nRAFAELA MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n763243\r\n\r\nRAFAELA PIERRE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n763249\r\n\r\nRAFAELA ROLEMBERG MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n763275\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n763306\r\n\r\nRAIANNE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1991\r\n\r\n763343\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1961\r\n\r\n763352\r\n\r\nRAIMUNDO SOARES ANTONIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n763363\r\n\r\nRAISA MARQUES GOULART\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n763370\r\n\r\nRAÍSSA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\n763384\r\n\r\nRAIZA VIEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n763406\r\n\r\nRALLISSON REVILHE DE SOUSA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n763418\r\n\r\nRALPH SARDENBERG\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n763428\r\n\r\nRAMIRES VIEIRA PARETO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1976\r\n\r\n763432\r\n\r\nRAMIRO SANTANA RECAMAN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n763436\r\n\r\nRAMON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n763447\r\n\r\nRAMON CHRISOSTOMO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n763456\r\n\r\nRAMON DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n763466\r\n\r\nRAMON DIEGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n763480\r\n\r\nRAMON MARTINS VENTAPANE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n763486\r\n\r\nRAMON MOREIRA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n763489\r\n\r\nRAMON NONATO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n763506\r\n\r\nRAMON ZANIBONI MALAQUIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1991\r\n\r\n763509\r\n\r\nRANDER DINIZ ZANIBONI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n763510\r\n\r\nRANDER PIRES ESTEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1988\r\n\r\n763516\r\n\r\nRANIELLE DE OLIVEIRA SILVA BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n763527\r\n\r\nRAONE DA COSTA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n763529\r\n\r\nRAONE LIMA DE SENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n763536\r\n\r\nRAONY PAULO E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1991\r\n\r\n763539\r\n\r\nRAPHAEL AMARO DEOLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\n763559\r\n\r\nRAPHAEL BENTO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n763571\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO QUINTANILHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n763586\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n763592\r\n\r\nRAPHAEL DA ROSA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n763607\r\n\r\nRAPHAEL DAVILA DE OLIVEIRA DOS SANTOS NORA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n763617\r\n\r\nRAPHAEL DE FARIAS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n763620\r\n\r\nRAPHAEL DE JESUS BILLET\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n763641\r\n\r\nRAPHAEL DIAS LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n763671\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CAMPOS CHARLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n763675\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n763696\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES TEIXEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n763699\r\n\r\nRAPHAEL GREGÓRIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\n763712\r\n\r\nRAPHAEL LANDIS FONTES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n763718\r\n\r\nRAPHAEL LOPES AMARAL CRONEMBERGER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n763726\r\n\r\nRAPHAEL MACHADO DE MATTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n763763\r\n\r\nRAPHAEL PIGNONE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n763772\r\n\r\nRAPHAEL PORTUGAL OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n763792\r\n\r\nRAPHAEL SANCTOS DO ROSARIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n763796\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n763804\r\n\r\nRAPHAEL SILVA LEITE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n763823\r\n\r\nRAPHAEL THIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n763824\r\n\r\nRAPHAEL THOMAZ DINIZ DONORATO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n763831\r\n\r\nRAPHAEL VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n763841\r\n\r\nRAPHAELA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n763848\r\n\r\nRAPHAELA SALLES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n763857\r\n\r\nRAPHAELLA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n763863\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA DA SILVA SAMY\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n763888\r\n\r\nRAQUEL CRISTINE BRAGA BRASIL DOS PASSOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n763908\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA PEÇANHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1977\r\n\r\n763912\r\n\r\nRAQUEL DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n763914\r\n\r\nRAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n763916\r\n\r\nRAQUEL DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n763940\r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n763949\r\n\r\nRAQUEL DOMINGUES MARQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1979\r\n\r\n763950\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n763956\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\n763967\r\n\r\nRAQUEL GARCIA BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n763977\r\n\r\nRAQUEL LACERDA FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\n763984\r\n\r\nRAQUEL MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n764003\r\n\r\nRAQUEL MORONE GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n764024\r\n\r\nRAQUEL PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n764036\r\n\r\nRAQUEL SANTA ANNA BAPTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n764041\r\n\r\nRAQUEL SANTOS TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n764063\r\n\r\nRAQUEL WOLFGRAM PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n764066\r\n\r\nRARON ESTÊVES TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n764072\r\n\r\nRAUL ATHAYDE DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n764099\r\n\r\nRAUL ZAMBRANO SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n764101\r\n\r\nRAVINE DA SILVA FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\n764105\r\n\r\nRAYANDERSON DA SILVA PELLERANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n764107\r\n\r\nRAYANE NATASHE GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\n764118\r\n\r\nRDRIGO DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n764132\r\n\r\nREBECA RUBIM DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n764145\r\n\r\nREGENILDO BATISTA ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n764148\r\n\r\nREGIA CARREIRO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1980\r\n\r\n764149\r\n\r\nREGIANE CABRAL BENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n764159\r\n\r\nREGIANE NUNES VICENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n764167\r\n\r\nREGINA BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n764188\r\n\r\nREGINA CELIA NEVES DO CARMO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1954\r\n\r\n764189\r\n\r\nREGINA CÉLIA NUNES SODRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n764198\r\n\r\nREGINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n764239\r\n\r\nREGINALDO BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n764247\r\n\r\nREGINALDO COELHO DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n764251\r\n\r\nREGINALDO DA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n764255\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ALVES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n764259\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1973\r\n\r\n764262\r\n\r\nREGINALDO DE LIMA LEITÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n764269\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1960\r\n\r\n764289\r\n\r\nREGINALDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n764290\r\n\r\nREGINALDO LADEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1963\r\n\r\n764293\r\n\r\nREGINALDO LUIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n764301\r\n\r\nREGINALDO NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n764308\r\n\r\nREGINALDO REIS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n764318\r\n\r\nREGINALDO VALFRIDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n764323\r\n\r\nREGIO VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n764333\r\n\r\nREIBI KATSUHIKO LEONARDO JITSUKUMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n764337\r\n\r\nREINALDO ALVES ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n764343\r\n\r\nREINALDO BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1960\r\n\r\n764346\r\n\r\nREINALDO BARRETO BOROTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n764373\r\n\r\nREINALDO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\n764388\r\n\r\nREINALDO FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n764392\r\n\r\nREINALDO GOMES VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n764397\r\n\r\nREINALDO MANOEL ALVES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n764399\r\n\r\nREINALDO MAZZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1959\r\n\r\n764408\r\n\r\nREINALDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n764410\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n764413\r\n\r\nREINALDO SANTANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n764419\r\n\r\nREINAN CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n764421\r\n\r\nREIRIZ DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n764451\r\n\r\nREJANE MARQUES PEREIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n764465\r\n\r\nREJANE VIZEU MARQUES GALVÃO TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1972\r\n\r\n764479\r\n\r\nRENÃ BASTOS SIMÕES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1989\r\n\r\n764486\r\n\r\nRENAN AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n764498\r\n\r\nRENAN AMORIM LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\n764499\r\n\r\nRENAN ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n764517\r\n\r\nRENAN CHAVES ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n764527\r\n\r\nRENAN DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n764530\r\n\r\nRENAN DA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n764533\r\n\r\nRENAN DA SILVA MATTOS MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n764540\r\n\r\nRENAN DE ARRUDA TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n764543\r\n\r\nRENAN DE MEIRELES FONTES FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n764564\r\n\r\nRENAN EIITY NOMURA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1991\r\n\r\n764579\r\n\r\nRENAN GARCIA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n764580\r\n\r\nRENAN GOMES BARROS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n764584\r\n\r\nRENAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n764586\r\n\r\nRENAN GROSSO BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n764596\r\n\r\nRENAN LOPES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\n764597\r\n\r\nRENAN LOPES FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n764598\r\n\r\nRENAN LÚCIO SANT'ANNA HALLAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n764608\r\n\r\nRENAN MORAES ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n764624\r\n\r\nRENAN PORTO VIEGA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n764633\r\n\r\nRENAN SALERMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n764636\r\n\r\nRENAN SERRAZINE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n764651\r\n\r\nRENAN VALENTE DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n764655\r\n\r\nRENAT0 DE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n764658\r\n\r\nRENATA CRISTINA FERREIRA AMORIM SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n764683\r\n\r\nRENATA ANNE REALLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n764685\r\n\r\nRENATA APARECIDA GUALHANUNES MERIGUI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n764691\r\n\r\nRENATA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n764715\r\n\r\nRENATA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n764718\r\n\r\nRENATA CÉLIA LOPES CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n764720\r\n\r\nRENATA CHAGAS RODOLFO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n764725\r\n\r\nRENATA COSTA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n764727\r\n\r\nRENATA COSTA PORCIUNCULA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n764746\r\n\r\nRENATA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n764842\r\n\r\nRENATA FRAGA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n764857\r\n\r\nRENATA GOMES LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n764860\r\n\r\nRENATA GONÇALVES SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n764871\r\n\r\nRENATA LARANJEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n764904\r\n\r\nRENATA MARTINS SOARES DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n765250\r\n\r\nRENATA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n765276\r\n\r\nRENATA REGINALDO DA GUIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n765323\r\n\r\nRENATA SILVA DO VALE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n765345\r\n\r\nRENATA TELLES DE NORONHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n765347\r\n\r\nRENATA TUPPER DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n765366\r\n\r\nRENATO ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1990\r\n\r\n765369\r\n\r\nRENATO AGUSTINHO COUTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n765394\r\n\r\nRENATO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n765408\r\n\r\nRENATO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n765422\r\n\r\nRENATO BRAZ DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n765429\r\n\r\nRENATO CABRAL MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n765430\r\n\r\nRENATO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n765438\r\n\r\nRENATO CÉSAR DE FREITAS VALLE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n765467\r\n\r\nRENATO DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1971\r\n\r\n765470\r\n\r\nRENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1965\r\n\r\n765499\r\n\r\nRENATO DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n765509\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n765531\r\n\r\nRENATO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n765557\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n765567\r\n\r\nRENATO ESTACIO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/07/1971\r\n\r\n765585\r\n\r\nRENATO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n765595\r\n\r\nRENATO GOMES DE FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n765606\r\n\r\nRENATO GRANADO LOURENÇO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n765621\r\n\r\nRENATO JOSÉ PINTO DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n765622\r\n\r\nRENATO JUAREZ PECLAT PIGNATARO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n765633\r\n\r\nRENATO LIMA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n765643\r\n\r\nRENATO LUIZ BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n765654\r\n\r\nRENATO MARCILIO RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n765725\r\n\r\nRENATO RODRIGUES MARIANO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n765749\r\n\r\nRENATO SOARES DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n765753\r\n\r\nRENATO SOUSA COELHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n765757\r\n\r\nRENATO TAVARES DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n765761\r\n\r\nRENATO VIANA SANTIAGO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n765768\r\n\r\nRENATO VITORINO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1968\r\n\r\n765787\r\n\r\nRENILDA ISABEL ALVES MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n765811\r\n\r\nREXLOSANDRO DE ÀVILA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n765833\r\n\r\nRHUAN DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n765848\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n765853\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE REIS MOREIRA DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n765856\r\n\r\nRICARDO ALMEIDA BITENCOURT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n765865\r\n\r\nRICARDO ANTONIO GOMES ANTUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1959\r\n\r\n765867\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n765869\r\n\r\nRICARDO ANTUNES VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n765894\r\n\r\nRICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n765913\r\n\r\nRICARDO BRAGA ARNAUD\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n765919\r\n\r\nRICARDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n765940\r\n\r\nRICARDO CHERMOUT DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n765954\r\n\r\nRICARDO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n765978\r\n\r\nRICARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n766014\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n766019\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n766027\r\n\r\nRICARDO DINIZ LAGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1957\r\n\r\n766033\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n766049\r\n\r\nRICARDO FEIJÓ GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n766059\r\n\r\nRICARDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1955\r\n\r\n766067\r\n\r\nRICARDO FRANÇA NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n766072\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO PEQUENO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n766084\r\n\r\nRICARDO GOMES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\nId: 850397. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850633": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Catia Regina Francisco Neri Pavão\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marisa Rosa Cabral Ferreira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosemary da Silva Cotta\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeline de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Adriana de Jesus Palma\r\n\r\n03-Adriana Ferreira Henriques Silva\r\n\r\n04-Adriano Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Alessandra Bueno Veiga\r\n\r\n06-Alessandro de Oliveira Fontes\r\n\r\n07-Alexandre Costa Moreira\r\n\r\n08-Alexandre Luís Saraiva D'Avila\r\n\r\n09-Aline Nascimento de Barros\r\n\r\n10-Alvaro Jeronimo Silva de Moraes\r\n\r\n11-Amilton da Costa da Silva\r\n\r\n12-Ana Beatriz de Souza Silva\r\n\r\n13-Ana Carla Neves dos Santos\r\n\r\n14-Ana Paula Lima de Araujo\r\n\r\n15-Ana Paula Rosal da Silva\r\n\r\n16-André Luís Dias de Barros\r\n\r\n17-Andréia Xavier do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n18-Antônio Carlos da Costa Mendes\r\n\r\n19-Antonio da Silva Militão\r\n\r\n20-Antonio Fernandes da Silva Frias\r\n\r\n21-Aresandra Echer\r\n\r\n22-Arlene Leal da Silva\r\n\r\n23-Bruna Cid Loureiro Lins\r\n\r\n24-Bruno Douglas Silva da Conceição\r\n\r\n25-Bruno Garcia Feijô\r\n\r\n26-Caio Cordeiro Villa da Silva\r\n\r\n27-Camila Dinuci Sepulvida\r\n\r\n28-Camila dos Santos Tatagiba\r\n\r\n29-Camila Souza dos Santos Milha\r\n\r\n30-Carla Beatriz Rocha Cardoso Diogo\r\n\r\n31-Carla Cristina Lima Coutinho\r\n\r\n32-Carla de Souza Valle Santos\r\n\r\n33-Carlos Alberto Muniz dos Santos\r\n\r\n34-Carlos Antônio da Costa\r\n\r\n35-Carlos Eduardo Guimarães Serafim\r\n\r\n36-Carlos José Santos\r\n\r\n37-Celi de Oliveira\r\n\r\n38-Célio Lanes Filho\r\n\r\n39-Cicera Maria de Araujo\r\n\r\n40-Claudio Luis Costa França\r\n\r\n41-Clene Bizarria dos Santos Junior\r\n\r\n42-Daiana Moura de Araujo\r\n\r\n43-Daianne dos Santos e Silva\r\n\r\n44-Danilo Vizone Junior\r\n\r\n45-Davi dos Reis\r\n\r\n46-Dayanne Reis Jesus\r\n\r\n47-Diana Rodrigues Santos\r\n\r\n48-Diego Ayres Rodrigues\r\n\r\n49-Dinalva Silveira Guimarães\r\n\r\n50-Éden Alícia Cader\r\n\r\n51-Edilma Penha Lousa\r\n\r\n52-Edimilson Novais Salvati\r\n\r\n53-Edinéia Ferreira Jordão da Silva\r\n\r\n54-Edson Nascimento de Oliveira\r\n\r\n55-Elenilda Florindo\r\n\r\n56-Eliane Aquino dos Reis\r\n\r\n57-Elias Barbosa Chaves\r\n\r\n58-Elisângela Alcantara Tomaz\r\n\r\n59-Elizabeth de Souza Matos\r\n\r\n60-Elvis Chagas Medeiros\r\n\r\n61-Elza de Souza\r\n\r\n62-Erica Ramos da Silva\r\n\r\n63-Erikson Kleber Pereira dos Santos\r\n\r\n64-Ernande de Moraes\r\n\r\n65-Eudileia Bernardo de Souza Santos\r\n\r\n66-Fabio Dias Santana\r\n\r\n67-Fábio Dutra de Pinho\r\n\r\n68-Fabrício da Silva\r\n\r\n69-Fellipe Ribeiro Dias\r\n\r\n70-Fernando Marcio Castro dos Santos\r\n\r\n71-Fernando Carlos da Silva\r\n\r\n72-Fernando Eduardo Silva Moreira\r\n\r\n73-Fernando Nogueira da Costa\r\n\r\n74-Fernando Nogueira Martins\r\n\r\n75-Flavia da Silva Santos\r\n\r\n76-Flavia Ferreira Corrêa\r\n\r\n77-Geovane de Oliveira Santos\r\n\r\n78-Gerson da Conceição Carvalho\r\n\r\n79-Gideon Samuel Ramos e Silva Brasil\r\n\r\n80-Gil Maurício Felix da Silva\r\n\r\n81-Gilvan Minervino da Silva\r\n\r\n82-Gloria Mendes dos Santos Henriques\r\n\r\n83-Greth Aparecida Silva de Andrade\r\n\r\n84-Guilherme da Silva Simões\r\n\r\n85-Helio Silva Leão\r\n\r\n86-Hilton Vieira da Silva\r\n\r\n87-Ildelita Costa de Sousa Silva\r\n\r\n88-Ilson Gomes da Silva\r\n\r\n89-Iolanda Stellet Jordão de Souza\r\n\r\n90-Iracema Sheila Bezerra Duque\r\n\r\n91-Irene Martins Rocha Monsores\r\n\r\n92-Izabela Sporca Oliveira de Souza\r\n\r\n93-Jackleline Calzolari Machado\r\n\r\n94-Jairo Damasceno da Silva\r\n\r\n95-Jane Ester Marques\r\n\r\n96-Janiele de Andrade Muniz\r\n\r\n97-Jefferson Costa da Silva\r\n\r\n98-Jefferson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n99-João Pereira Ramos\r\n\r\n100-Jocenira Teixeira da Silva\r\n\r\n101-Jocimar dos Reis Giron\r\n\r\n102-Jorge dos Santos Costa Junior\r\n\r\n103-Jorge Mauricio Machado da Silva\r\n\r\n104-José Gonçalves da Silva\r\n\r\n105-Jose Alves da Silva\r\n\r\n106-José Alves dos Santos\r\n\r\n107-José Augusto Ferreira Mendes\r\n\r\n108-Jose Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n109-José Carlos dos Santos\r\n\r\n110-José Carlos Penedo\r\n\r\n111-José Carlos Rocha\r\n\r\n112-José Henriques da Silva Ribeiro Junior\r\n\r\n113-Jose Mauro Mendes\r\n\r\n114-Jose Paulo Barbosa de Souza\r\n\r\n115-Joselir Veiga Martins\r\n\r\n116-Josileide Macedo Alves\r\n\r\n117-Juliano Gonçalves Rocha\r\n\r\n118-Julio de Sales Ruas Filho\r\n\r\n119-Karen Lyra Ayres dos Santos\r\n\r\n120-Katia Regina Diniz do Carmo\r\n\r\n121-Laio Gustavo Parreira de Araujo\r\n\r\n122-Laura Valeria Feitoza\r\n\r\n123-Leandro de Jorge Nunes Lima\r\n\r\n124-Leandro Andrade de Souza\r\n\r\n125-Leilane de Souza Silva\r\n\r\n126-Levy de Carvalho e Souza\r\n\r\n127-Lucas da Silva Lessa\r\n\r\n128-Luciana da Luz\r\n\r\n129-Luciana Melo da Paixão\r\n\r\n130-Luciano Borges de Melo\r\n\r\n131-Luciene Belmonte\r\n\r\n132-Luiz Antonio de Mello Bentin\r\n\r\n133-Luiz Carlos do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n134-Luíz Felipe Pinto Monteiro\r\n\r\n135-Luiz Fernando da Silva\r\n\r\n136-Manoel Paulo de Jesus\r\n\r\n137-Marcelo Peixoto dos Santos\r\n\r\n138-Marcelo Silva dos Santos\r\n\r\n139-Marcilio Barreto\r\n\r\n140-Marcio Luiz Sardinha\r\n\r\n141-Marcio Pereira Salles\r\n\r\n142-Marcio Silva dos Santos\r\n\r\n143-Marcius Vinicius Cezar de Souza Ferreira\r\n\r\n144-Marcos Paulo da Conceição\r\n\r\n145-Maria das Neves de Souza Lima\r\n\r\n146-Maria Angelina Dias de Mattos\r\n\r\n147-Maria de Lourdes Lima dos Santos\r\n\r\n148-Maria Isabel Cristina Guerra Leal\r\n\r\n149-Mariana Silveira Duarte Dias\r\n\r\n150-Mario Pedrone Santana\r\n\r\n151-Mauro Carvalho Cabral\r\n\r\n152-Mirian Rita de Oliveira\r\n\r\n153-Mônica de Melo Gonçalves Pires\r\n\r\n154-Nádia Cristina Lima dos Santos\r\n\r\n155-Natália da Rocha Joaquim de Souza\r\n\r\n156-Naum Caetano Bastos\r\n\r\n157-Neusa Leocadia Bastos\r\n\r\n158-Oswaldo Wilson da Silva Sthel\r\n\r\n159-Pablo Teixeira Peixoto\r\n\r\n160-Pablo Vinicius Teixeira\r\n\r\n161-Patrícia de Lima Rodrigues\r\n\r\n162-Patrícia Martins Lucas Diniz\r\n\r\n163-Paula Meneses Teixeira\r\n\r\n164-Paulo Ricardo Coutinho Sanches\r\n\r\n165-Paulo Sergio Dias Brandão\r\n\r\n166-Pedro Jose Soares \r\n\r\n167-Petunia Penna Belfort\r\n\r\n168-Priscila de Santana de Araújo\r\n\r\n169-Priscila O'Reilly Nogueira Bizarro\r\n\r\n170-Rafael de Almeida da Silva\r\n\r\n171-Rafael Ferreira de Souza\r\n\r\n172-Rafela Gomes Delgado\r\n\r\n173-Raphael Leal da Rocha Melo\r\n\r\n174-Regina Celeste Vieira\r\n\r\n175-Reinaldo Candido Inacio\r\n\r\n176-Renan da Silva Gonçalves\r\n\r\n177-Renata de Oliveira Alvarenga\r\n\r\n178-Renato Alexandre Pereira\r\n\r\n179-Renato Bezerra Sena Condes Pacheco\r\n\r\n180-Richardson Santo Santana\r\n\r\n181-Rita de Cassia da Soledade Mourão\r\n\r\n182-Roberto Carlos Conceição da Silva\r\n\r\n183-Roberto Carlos Damasceno de Macêdo\r\n\r\n184-Roberto Pinto Araujo\r\n\r\n185-Robson de Souza Teixeira \r\n\r\n186-Rodrigo Lemos de Freitas\r\n\r\n187-Rogério de Souza Dias\r\n\r\n188-Rogério dos Santos Braga\r\n\r\n189-Rômulo Monteiro\r\n\r\n190-Ronaldo Calixto de Castro\r\n\r\n191-Ronaldo Jorge Marini\r\n\r\n192-Rosalina Lima Duarte da Silva\r\n\r\n193-Rosana dos Santos Rosa Rodrigues Vale\r\n\r\n194-Rosemary Santiago dos Santos\r\n\r\n195-Rosemay da Silva Gall Parreira\r\n\r\n196-Rosemere da Silva Santos\r\n\r\n197-Samira Fernandes Lima\r\n\r\n198-Sandra Vieira Leão\r\n\r\n199-Sara Esaquiel da Silva\r\n\r\n200-Sérgio Almeida de Araújo\r\n\r\n201-Sergio Amaral Gonçalves de Souza\r\n\r\n202-Sergio Saraiva das Neves Junior\r\n\r\n203-Sérgio Soares Paes\r\n\r\n204-Silvania Almeida da Costa\r\n\r\n205-Silvania Fernandes da Costa\r\n\r\n206-Simone Fontes\r\n\r\n207-Simone Luciano\r\n\r\n208-Sonia Pereira da Silva\r\n\r\n209-Sueli Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n210-Talita Matias da Silva\r\n\r\n211-Tatiana Almeida dos Santos\r\n\r\n212-Tatiana Cabral Joaquim\r\n\r\n213-Thamirys José Duarte Pereira\r\n\r\n214-Thangela Jennifer Soares dos Santos\r\n\r\n215-Thiago Gonçalves Fonseca Jauhar\r\n\r\n216-Thiago Ramos Machado\r\n\r\n217-Vagner Bernardo Barros\r\n\r\n218-Valmir Lima da Silva\r\n\r\n219-Vânia Petrutes de Oliveira\r\n\r\n220-Verônica Silva Caruso\r\n\r\n221-Victor Ferreira dos Santos\r\n\r\n222-Vinicius Santiago\r\n\r\n223-Viviane Pereira de Aguiar\r\n\r\n224-Viviane Viana Fernandes da Silva\r\n\r\n225-Waldir da Conceição Santana\r\n\r\n226-Walfrido Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n227-Wallace Mousinho Lins dos Santos\r\n\r\n228-Walter de Almeida Candido de Assis\r\n\r\n229-Wesley da Silva de Carvalho\r\n\r\n230-Weverson Gonçalves dos Santos\r\n\r\n231-William Nei de Moraes Mello Junior\r\n\r\n232-Wilson da Silva Florêncio\r\n\r\n233-Zenires Aparecida Ferreira\r\n\r\nId: 850633"
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                        "851065": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Helen de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 311 - DEPUTADO BOCAYÚVA CUNHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-João Vitor da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo de Souza Pullerio\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Roberto da Silva Glória\r\n\r\nId: 851065"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MOACYR PADILHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula Cardoso de Morais\r\n\r\n02-Bruna Leitão Lima\r\n\r\n03-Claudinei Pires\r\n\r\n04-Dayane dos Santos Raimundo\r\n\r\n05-Italo Francisco de Almeida\r\n\r\n06-Renato Pereira da Silva\r\n\r\n07-Ricardo Barroso da Conceição\r\n\r\n08-Ronaldo Pereira da Rocha Junior\r\n\r\n09-Rosangela Barbosa de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sheila Regina Mendes José\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ariane Mendes\r\n\r\n02-Leonardo dos Santos Luiz Marques\r\n\r\n03-Lucio Claudio Costa dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Pires\r\n\r\n02-Ana Carla Lameck Barbosa\r\n\r\n03-Arlindo da Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique Gomes da Silva de Menezes\r\n\r\n05-Diana Pereira de Abreu\r\n\r\n06-Geisilaine Fonseca dos Santos\r\n\r\n07-Júlio Cesar Pontes dos Santos\r\n\r\n08-Luana Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Lúcio Flávio Portugal Moreira\r\n\r\n10-Natanael Bruno da Silva Santos\r\n\r\n11-Priscila da Silva Silveira\r\n\r\n12-Rafael Rodrigues Ferreira\r\n\r\n13-Rafaela Bernardes Rodrigues\r\n\r\n14-Renato Soares de Lima\r\n\r\n15-Selma da Silva Igreja Basilio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BEZERRA DE MENEZES, Coordenadoria Regional da Região Centro-Sul I, Município de Paraíba do Sul, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Robison Gaspar Canuto Júnior\r\n\r\n02-Viviane Guimarães Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ágatha Couto Marques\r\n\r\n02-Ailton Siqueira Bruno\r\n\r\n03-Aline Penna Tereza\r\n\r\n04-Bruna Silva de Lima\r\n\r\n05-Bruno da Silva Bernardes\r\n\r\n06-Flavia de Souza\r\n\r\n07-Giselle Marques Nascimento\r\n\r\n08-Giselle dos Santos Ambrósio\r\n\r\n09-Jéssica Mascarenhas da Silva\r\n\r\n10-Jessica Nunes Vilela\r\n\r\n11-Karine da Silva de Souza\r\n\r\n12-Leandro Cunha do Carmo\r\n\r\n13-Luana do Nascimento Moutinho\r\n\r\n14-Luiz Rafael Luciano do Nascimento\r\n\r\n15-Luis Carlos Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Luiz Felipe da Paixão Pereira\r\n\r\n17-Marlon da Soledade Terra\r\n\r\n18-Mirian Santos Abel\r\n\r\n19-Nathália Amaro Ferreira do Vale\r\n\r\n20-Núbia Dias Rocha\r\n\r\n21-Pablo Paula de Oliveira\r\n\r\n22-Paulo Roberto Gonçalves Bastos Junior\r\n\r\n23-Priscilla Lima Conceição da Silva\r\n\r\n24-Rejiane de Oliveira Castro\r\n\r\n25-Ronaldo de Jesus Marques\r\n\r\n26-Sarah Bitencourt Souza\r\n\r\n27-Sérgio Adriano Santana Lopes\r\n\r\n28-Taísa Sueli Leal do Nascimento\r\n\r\n29-Tamires Silva de Brito\r\n\r\n30-Thalles Pereira dos Santos\r\n\r\n31-Thiago Pereira Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andre Santos do Couto\r\n\r\n02-Ana Cláudia Machado Brandão\r\n\r\n03-Bruno das Neves Pontife\r\n\r\n04-Bruna Marinho Fernandes\r\n\r\n05-Fabiana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Geise Loret Lopes\r\n\r\n07-Jonas de Assis da Silva\r\n\r\n08-Jaqueline Machado Ferraz\r\n\r\n09-Lucas Tsuyoshi Vasconcelos Makino\r\n\r\n10-Marcélia Silva de Jesus\r\n\r\n11-Pâmela de Castro Godinho\r\n\r\n12-Tatiane dos Santos\r\n\r\n13-Tatiane Maria de Jesus\r\n\r\n14-Wallace Maciel da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com Metodologia Semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Alanna Reis da Silva\r\n\r\n02-Aldineia Perfeito da Silva França\r\n\r\n03-Antonio Marcos da Silva Francisco\r\n\r\n04-Felipe Vigneron de Oliveira\r\n\r\n05-Gesiel Verdan da Costa\r\n\r\n06-Jorge Luiz Pinheiro\r\n\r\n07-José Carlos Silva de Carvalho\r\n\r\n08-Leandro Pericles Pereira\r\n\r\n09-Rafaneli Santos\r\n\r\n10-Rodolfo Curty Oliveira\r\n\r\n11-Rogéria Marmello da Silva Santos\r\n\r\n12-Rômullo Figueira Martins\r\n\r\n13-Roseli Areas Ferreira da Rocha\r\n\r\n14-Silvana Maria da Veiga Pedro\r\n\r\n15-Simone Gregorio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Thiago Vaz de Oliveira Neto\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Adelka da Silva Morais\r\n\r\n02-Aline Sanches Nogueira\r\n\r\n03-Luana Evaristo dos Santos Lopes\r\n\r\n04-Maycon Freitas Caetano da Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Regina de Fatima dos Santos\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Silvana dos Santos Merlim\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Angelo da Silva\r\n\r\n02-Adriano de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n03-Alexandre Domingues dos Santos\r\n\r\n04-Bianca da Silva Santos\r\n\r\n05-Cassiana Araujo Beiro\r\n\r\n06-Delarei Loroza\r\n\r\n07-Diana de Lima Pinto Severo\r\n\r\n08-Edilberto da Silva de Moraes Lima\r\n\r\n09-Euclides Andrade dos Santos\r\n\r\n10-Geni Kelly Coelho Bastos\r\n\r\n11-Gesiana Areas Sampaio\r\n\r\n12-Glaisy Kellen Dias Saraiva\r\n\r\n13-Gracielle Araújo Pinto\r\n\r\n14-Isaias Brum Teixeira\r\n\r\n15-Jose Mauro de Mello Ribeiro\r\n\r\n16-Larissa Fernanda Pereira Abreu\r\n\r\n17-Lucia Helena Martins Teodoro\r\n\r\n18-Luynez Rodrigues Bastos\r\n\r\n19-Marcos Pinto Severo\r\n\r\n20-Maria Noel Corradi de Oliveira\r\n\r\n21-Marilza Moço Correa\r\n\r\n22-Paulo Henrique Mendes Gualberto\r\n\r\n23-Ricardo Nogueira Grilo\r\n\r\n24-Roberth Machado Madeira\r\n\r\n25-Rogerio Caldas Cosendey\r\n\r\n26-Ronilda Braz dos Santos Lima\r\n\r\n27-Ronilson Fontes Júnior\r\n\r\n28-Rosangela de Carvalho Freitas\r\n\r\n29-Roselene Evaristo dos Santos\r\n\r\n30-Sandra Celia da Rocha Moutinho Fernandes\r\n\r\n31-Sandro Rogerio Costa da Rocha\r\n\r\n32-Sara Amalia das Mercês Silva Leonel\r\n\r\n33-Sidia Aparecida Barbosa Machado Gomes\r\n\r\n34-Vanilda Fagundes Moreira e Silva\r\n\r\n35-Vanusa Cabral Nogueira Barcelos\r\n\r\n36-Vera Lucia Louvisi Gualberto\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra Laterça Queiroz\r\n\r\n02-Felipe Vigneron de Oliveira\r\n\r\n03-Ingrid Nunes Galiaço\r\n\r\n04-Jeckson Pinheiro Vianna Rodrigues\r\n\r\n05-Jorge Luiz de Azeredo Pessanha\r\n\r\n06-Juliano de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n07-Mariany da Silva Fonseca\r\n\r\n08-Renato Omicias Ramos\r\n\r\n09-Thaiz Mary de Assunção\r\n\r\n10-Vinicius Ferreira Monte\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LAURO CORRÊA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Neivane Lopes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Santos\r\n\r\n02-Amanda Quintanilha Valin\r\n\r\n03-Ana Claudia de Araújo Vital da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Teixeira Castelani\r\n\r\n05-Diego Melo de Souza\r\n\r\n06-Giselle Santos da Silva\r\n\r\n07-Greiceane Penchiná de Souza\r\n\r\n08-Jéssica da Silva Paz\r\n\r\n09-Letícia Pereira Bignon\r\n\r\n10-Marina Lins Ribeiro\r\n\r\n11-Renata Cristina Barros Luna\r\n\r\n12-Roseane Ribeiro de Castro\r\n\r\n13-Taffarel Silva dos Santos\r\n\r\n14-Thamara Soares Campanhole\r\n\r\n15-Thomaz Carvalho da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre Guimarães Gama Junior\r\n\r\n02-Cristiane Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Sousa dos Santos\r\n\r\n04-Filipe Cruz da Silva\r\n\r\n05-Ivanilza dos Santos Silva\r\n\r\n06-Rafael Ramalho Ribeiro\r\n\r\n07-Renan Luiz Ferreira Costa\r\n\r\n08-Thiago de Jesus Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anne Caroline Silva Moreira\r\n\r\n02-Carlos Ronaldo Martins dos Santos\r\n\r\n03-Elineide de Lima Gonçalves\r\n\r\n04-Erisberto Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Felipe dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-Francisca Maria Monguba Lima\r\n\r\n07-Iranildo de Lima Gonçalves\r\n\r\n08-Juliana Bardasson dos Santos\r\n\r\n09-Lidiane Corrêa de Souza\r\n\r\n10-Luiz Cláudio da Silva Mendonça\r\n\r\n11-Maria Silvia de Lima Pinheiro\r\n\r\n12-Mariléa Rozario Conceição\r\n\r\n13-Mathias Pontes Bussinger\r\n\r\n14-Max dos Passos Cruz\r\n\r\n15-Orlando Batista de Oliveira\r\n\r\n16-Phillippi Barcelos\r\n\r\n17-Priscila de Oliveira Bernardo\r\n\r\n18-Rogério Veríssimo de Castro\r\n\r\n19-Tatiana Moraes de Souza Quadros\r\n\r\n20-Thiago Eugenio Simões\r\n\r\n21-Thiago Moura da Silva\r\n\r\n22-Thiago Souza Cardoso\r\n\r\n23-Vânia Gisele Gomes Mariano de Souza\r\n\r\n24-Wanessa Lima de Assis Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Abrahão Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Antonio Fernando Pinto Guedes Pereira\r\n\r\n03-Antonio Marcos Martins Lima\r\n\r\n04-Fabiana Ferreira Maciel\r\n\r\n05-Fabiano dos Santos\r\n\r\n06-Flávio Simões dos Santos\r\n\r\n07-Gleyce Anne Sousa Labarba\r\n\r\n08-Joelson da Silva Nascimento Baptista\r\n\r\n09-Karinne de Oliveira Miguel\r\n\r\n10-Marcela Martins da Silva\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Leandro da Silva\r\n\r\n12-Maria Silvana da Silva\r\n\r\n13-Melina dos Santos Maciel\r\n\r\n14-Meriane Cassia de Azevedo\r\n\r\n15-Paula Fabricia Gomes da Silva\r\n\r\n16-Renata Souza Rezende\r\n\r\n17-Roseli Maciel Oliveira\r\n\r\n18-Tatiane da Silveira Coelho\r\n\r\n19-Telnis de Sena Toledo\r\n\r\n20-Vilma Nascimento da Silva\r\n\r\n21-Viviane de Souza Pinto\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA E.E.E.S. PRESIDENTE HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2° SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alexandre Pereira Alves\r\n\r\n02-Bruna Roberta Nunes Corrêa\r\n\r\n03-Bruno Gonçalves da Silva\r\n\r\n04-Cléber Otávio Barbosa de Nascimento\r\n\r\n05-Diogo de Souza Silva\r\n\r\n06-Douglas Souza de Oliveira\r\n\r\n07-Elaine Cristina dos Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Glória Regina Pinheiro da Silva Dorand\r\n\r\n09-Hilda Tiengo Ribeiro\r\n\r\n10-Israel Simões dos Santos\r\n\r\n11-Jacqueline Assunção Gomes\r\n\r\n12-José Luiz Lourenço\r\n\r\n13-Luciana Quintanilha dos Santos\r\n\r\n14-Luciano Basílio Custódio\r\n\r\n15-Maria de Lourdes Queiroz Vasconcelos\r\n\r\n16-Mayra Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n17-Morganna Sabrina Soares Lima\r\n\r\n18-Paulo Roberto Napolitano\r\n\r\n19-Rachel Gomes da Conceição\r\n\r\n20-Raquel da Silva Ganga\r\n\r\n21-Ricardo de Paula Bahia\r\n\r\n22-Rosa de Jesus Pereira\r\n\r\n23-Vanessa Teixeira Moraes\r\n\r\n24-Viviane de Aguiar Martins\r\n\r\nTURMA: 802 / 2° SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alan Richards Cahet\r\n\r\n02-Cláudio de Souza Sanches\r\n\r\n03-Eunice Leandro Barbosa\r\n\r\n04-Fábio Rogério Ramos\r\n\r\n05-Ivone de Souza e Silva\r\n\r\n06-Jacilene Ferreira de Menezes Inácio\r\n\r\n07-Josimara Martins de Oliveira\r\n\r\n08-Kátia Cristina da Silva Reis\r\n\r\n09-Luiz Eduardo Ferreira de Campos\r\n\r\n10-Marcio Muniz\r\n\r\n11-Renata Gomes Trindade\r\n\r\n12-Rosa Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Sandro de Souza Silva\r\n\r\n14-Vanderson Cunha de Castro\r\n\r\nTURMA: 801 / 1° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Alexandra Soares da Silva\r\n\r\n03-Alexandre Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Andréa Assunção de Oliveira\r\n\r\n05-Bianca Roberta Nunes Corrêa\r\n\r\n06-Carla da Conceição Gouvêa\r\n\r\n07-Fábio Carlos Santos Santana\r\n\r\n08-João Paulo da Silva Alves\r\n\r\n09-Leonardo de Carvalho\r\n\r\n10-Livania Maria Moreira Loredo\r\n\r\n11-Luciana Gomes da Silva\r\n\r\n12-Marcelo de Souza Cardoso\r\n\r\n13-Marcos Magnanini\r\n\r\n14-Marcus Vinicius de Souza\r\n\r\n15-Márcia de Nazaré Assunção\r\n\r\n16-Neuza Rosa da Silva\r\n\r\n17-Pablo Ricardo de Oliveira\r\n\r\n18-Paola Salles Leoneza\r\n\r\n19-Paulo Roberto Teixeira de Souza\r\n\r\n20-Renata Ozório dos Santos\r\n\r\n21-Renato Barbosa Schuenck\r\n\r\n22-Rogério Dutra\r\n\r\n23-Ronaldo de Araújo Mesquita\r\n\r\n24-Rosicléia França da Silva\r\n\r\n25-Sonia Maria Barbosa dos Santos\r\n\r\n26-Teresinha da Silva Trindade Musser\r\n\r\n27-Wanderson Lima Motta\r\n\r\nTURMA: 802 / 1° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Sandro Vasconcelos Barreto\r\n\r\n02-Alexsander Araújo de Melo\r\n\r\n03-Amanda Ferreira Bezerra\r\n\r\n04-Andrey Araújo de Melo\r\n\r\n05-Carlos Henrique da Costa Napolitano\r\n\r\n06-Cassiara Maria de Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Célio Neves Dutra\r\n\r\n08-Cíntia Alves Dutra\r\n\r\n09-Deise dos Santos Mello\r\n\r\n10-Elissandra Reis Duarte Lopes\r\n\r\n11-Fábio Albino da Silva\r\n\r\n12-João de Oliveira Cruz\r\n\r\n13-Luciane Thomas Camilo de Castro Costa\r\n\r\n14-Luzia Mathias Lima\r\n\r\n15-Maira Bonfim de Azevedo\r\n\r\n16-Maria Edna Gouveia\r\n\r\n17-Maria Rosélia Trajano de Souza\r\n\r\n18-Miguel Leonne da Silva\r\n\r\n19-Neide Coutinho Cunha dos Santos\r\n\r\n20-Patrícia Pereira de Souza Dias\r\n\r\n21-Rafael Pereira de Faria\r\n\r\n22-Selma Cristina Alves de Almeida\r\n\r\n23-Silvia Mara Rocha dos Santos\r\n\r\n24-Thiago José Alexandre\r\n\r\n25-Vania Regina Elias dos Santos\r\n\r\nTURMA: 801 / 2° SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Luna Lopes\r\n\r\n02-Alcimar Abreu Frausino Gomes\r\n\r\n03-Luana dos Santos\r\n\r\n04-Selma Leal da Silva de Almeida de Melo\r\n\r\n05-Thiago Ramiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cíntia da Silva Beija\r\n\r\n02-Fátima Maria Santos da Silva\r\n\r\n03-Mariza Moura da Silva\r\n\r\nTURMA: 801 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandro Otacílio Mesquita da Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Sales Alves\r\n\r\n03-Ana Patrícia Rodrigues da Rocha\r\n\r\n04-Daniela Andrade dos Santos\r\n\r\n05-Daniela Viana Ferreira\r\n\r\n06-Jorge Drummon Veiga\r\n\r\n07-Lucia Damiana da Silva\r\n\r\n08-Luzia Machado Daflon\r\n\r\n09-Ocineide Araújo de Souza\r\n\r\n10-Regina Célia da Silva Araújo\r\n\r\n11-Rogéria Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Frossard da Conceição Gomes\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Martins Herdy\r\n\r\n03-Andreia Rodrigues\r\n\r\n04-Bruna Souza de Castro\r\n\r\n05-Claudia Regina Queiroz Guedes da Rocha\r\n\r\n06-Genebraula Bernardo da Silveira Costa\r\n\r\n07-Izabel Fernandes Thuller\r\n\r\n08-Janaina Carvalho de Assis\r\n\r\n09-Jéssica Daniel Rodrigues\r\n\r\n10-Jéssica de Souza Jesus Lopes\r\n\r\n11-José Carlos Alexandre de Azevedo\r\n\r\n12-Maicon Buchud Freiman\r\n\r\n13-Matheus Braga Pires\r\n\r\n14-Nivalda de Souza\r\n\r\n15-Paloma Mendes Fernandes\r\n\r\n16-Rafaela Cavalcante Faria\r\n\r\n17-Raysa Bom Ivandic\r\n\r\n18-Rita de Cassia Quima da Silveira de Lima\r\n\r\n19-Táfila de Araujo Martins\r\n\r\n20-Wander Torres Daflon\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Hebert Carvalho\r\n\r\n02-Maria Andrea Jander\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Amanda Filgueiras Martins Combat\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cassiane Pacheco Gaspar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Annelliese de Souza Narciso\r\n\r\n02-Cintia Py Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Paulo Sinder Brust\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rakel Pinheiro Gouvêa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara Garcia Machado\r\n\r\n02-Mitielen de Souza Emidio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Aline Santos Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariane dos Santos Nogueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Paulo de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arilson Reis Chaboudt\r\n\r\n02-Beatriz Elineia Correa Cantelmo\r\n\r\n03-Cristiane de Jesus Emerich\r\n\r\n04-Danielle de Freitas Cerqueira\r\n\r\n05-Fernanda Peixoto de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Flávia Bohrer Melhorance\r\n\r\n07-Geysilaine Cardinot Vargas\r\n\r\n08-Jairo Alves da Silva Junior\r\n\r\n09-Jeniffer de Abreu Silva\r\n\r\n10-Juliana Lopes Jardim\r\n\r\n11-Juliana Rocha\r\n\r\n12-Leslie Carony Knup Vertulli\r\n\r\n13-Maria Margareth Mozer\r\n\r\n14-Ralf Estorck Pontes\r\n\r\n15-Regilaine Chausse Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: IX - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angelica Fuentes Coutinho\r\n\r\n02-Caroline Tolentino Pinto\r\n\r\n03-Marcelo Ellis Marinho\r\n\r\n04-Priscila Manso Lopes\r\n\r\n05-Tairini Boquimpani Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Busquet Patuelli\r\n\r\n02-Bruno Carvalho Storck\r\n\r\n03-Deisiane Prestes Pinheiro\r\n\r\n04-Ioná Carvalho de Mattos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Dias Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMÍLIA ROSCHEMANT, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: IX - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele da Silva\r\n\r\n02-Marcela da Cruz Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: IX - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilmar José da Silva Santos\r\n\r\n02-Jefferson Fleimam Louback Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flávia Caroline Lira do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Silva Paulo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Silva\r\n\r\n02-Mayara Ribeiro de Assunção\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Nascimento dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alan Carlos do Nascimento Lapa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline do Nascimento Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luís Alves Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMADE ORIGEM: 1302 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rodrigo Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 01-Rodrigo Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL “CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES”, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba I, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas José Rosa Campos\r\n\r\n02-Mariana Castro Duque\r\n\r\n03-Raísa Lopes Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Rezende Furtado\r\n\r\n02-Carlos Eduardo de Lima Esteves\r\n\r\n03-Rennan Ferreira Marinho\r\n\r\n04-Talita Alves Nogueira Vieira\r\n\r\n05-Leonardo do Nascimento Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III - 01 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 17-Luciana Alves Silva\r\n\r\nLeia-se: 17-Luciana Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Diego Michel Nicolau Boloroni da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Diego Michel Nicolau Bolorini da Silva\r\n\r\nId: 850620"
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                            "766092\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES SÁ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n766096\r\n\r\nRICARDO JORGE DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1969\r\n\r\n766108\r\n\r\nRICARDO JOSE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n766137\r\n\r\nRICARDO LUIS SANTIAGO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n766140\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n766142\r\n\r\nRICARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n766151\r\n\r\nRICARDO MANHÃES ROSSI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1964\r\n\r\n766167\r\n\r\nRICARDO MARTINS SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1980\r\n\r\n766176\r\n\r\nRICARDO MESQUITA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1966\r\n\r\n766182\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n766185\r\n\r\nRICARDO MOREIRA DE ALMEIDA NANTET\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n766197\r\n\r\nRICARDO NUNES DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n766224\r\n\r\nRICARDO REBELLO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n766226\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n766240\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES GALLUZZI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n766264\r\n\r\nRICARDO SEBASTIÃO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n766267\r\n\r\nRICARDO SILVA CHAIN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n766269\r\n\r\nRICARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n766276\r\n\r\nRICARDO SOARES COURE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n766281\r\n\r\nRICARDO TAVARES AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n766295\r\n\r\nRICARDO VICTOR DA SILVA FARIAS MONSORES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n766302\r\n\r\nRICARDO WILHELM DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n766306\r\n\r\nRICHARD ANDERSON FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n766322\r\n\r\nRICHARD SIMÕES PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n766336\r\n\r\nRICRDO FARIAS PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n766349\r\n\r\nRILDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n766350\r\n\r\nRILDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n766360\r\n\r\nRINALDO BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1964\r\n\r\n766364\r\n\r\nRINALDO SANTOS CONDURÚ FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n766369\r\n\r\nRITA CAROLYNE PEREIRA VITORINO DE SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1991\r\n\r\n766371\r\n\r\nRITA CÁSSIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1968\r\n\r\n766430\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n766435\r\n\r\nRITA DE FATIMA LABIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1959\r\n\r\n766450\r\n\r\nRITELE CRISTIAN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n766465\r\n\r\nROANN ALMEIDA DE PAULA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n766486\r\n\r\nROBERT VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1990\r\n\r\n766487\r\n\r\nROBERT VIEIRA RUAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n766522\r\n\r\nROBERTA CRISTINA DE MORAES COIMBRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n766524\r\n\r\nROBERTA CRISTINA LUDIGERIO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n766533\r\n\r\nROBERTA DA MOTTA LEMOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n766579\r\n\r\nROBERTA FERREIRA NERY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n766589\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n766614\r\n\r\nROBERTA MORONE GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n766677\r\n\r\nROBERTO ALVES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n766682\r\n\r\nROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO SOBRINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1959\r\n\r\n766692\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DAS MERCES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n766693\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO DE ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n766724\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n766757\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n766771\r\n\r\nROBERTO CHARLES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1964\r\n\r\n766787\r\n\r\nROBERTO D. MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n766795\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n766805\r\n\r\nROBERTO DE JESUS ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n766809\r\n\r\nROBERTO DE LIRA PORLAN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n766813\r\n\r\nROBERTO DE MESQUITA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n766821\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1965\r\n\r\n766867\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1976\r\n\r\n766879\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/07/1958\r\n\r\n766888\r\n\r\nROBERTO JOSÉ BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n766889\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA MORAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n766890\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA CUNHA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1957\r\n\r\n766900\r\n\r\nROBERTO JUNIOR MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n766919\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n766936\r\n\r\nROBERTO MARQUES DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n766949\r\n\r\nROBERTO NATALINO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n766950\r\n\r\nROBERTO NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n766957\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n766975\r\n\r\nROBERTO RAMOS FONTOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1963\r\n\r\n766997\r\n\r\nROBERTO SILVA DE MARINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n766998\r\n\r\nROBERTO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1960\r\n\r\n766999\r\n\r\nROBERTO SILVA MARINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n767001\r\n\r\nROBERTO SILVA MASO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n767013\r\n\r\nROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\n767021\r\n\r\nROBERTO VIEIRA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n767028\r\n\r\nROBERTO VIRGILIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1967\r\n\r\n767035\r\n\r\nROBERVANIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n767037\r\n\r\nROBINSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n767048\r\n\r\nROBSON ADRIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n767053\r\n\r\nROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1969\r\n\r\n767054\r\n\r\nROBSON ALVES DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n767079\r\n\r\nROBSON CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n767089\r\n\r\nROBSON CARVALHO DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n767112\r\n\r\nROBSON DA CONCEIÇÃO FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n767120\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n767125\r\n\r\nROBSON DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n767137\r\n\r\nROBSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n767145\r\n\r\nROBSON DE DEUS DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n767167\r\n\r\nROBSON DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n767177\r\n\r\nROBSON DIEGO FERREIRA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n767206\r\n\r\nROBSON GARDEL COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n767213\r\n\r\nROBSON GUILHERME DE VASCONCELLOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1966\r\n\r\n767224\r\n\r\nROBSON JORGE ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n767228\r\n\r\nROBSON JOSE FERREIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n767236\r\n\r\nROBSON LEMOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n767241\r\n\r\nROBSON LOPES SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n767259\r\n\r\nROBSON LUIZ MARTINS DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n767273\r\n\r\nROBSON MARTILIIANO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1967\r\n\r\n767277\r\n\r\nROBSON MENDES CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n767283\r\n\r\nROBSON MORAES BOTELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n767287\r\n\r\nROBSON NEGREIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n767294\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n767297\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n767303\r\n\r\nROBSON PEÇANHA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n767305\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n767310\r\n\r\nROBSON PERES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n767318\r\n\r\nROBSON RAMOS PACHECO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n767321\r\n\r\nROBSON RÊGO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n767322\r\n\r\nROBSON RENATO MELO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n767323\r\n\r\nROBSON RIBEIRO DOS SONTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n767360\r\n\r\nROBSON SOUZA LUIIZ CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n767374\r\n\r\nROCHELLE PROPHETA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n767393\r\n\r\nRODNEY DARTE ORNELLAS DE BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n767398\r\n\r\nRODNEY NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n767399\r\n\r\nRODNEY NOGUEIRA LANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n767400\r\n\r\nRODNEY RANGEL CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n767405\r\n\r\nRODOLFO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n767408\r\n\r\nRODOLFO BASTOS FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n767429\r\n\r\nRODOLFO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n767439\r\n\r\nRODOLFO FARIA PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n767451\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MAIA ONOFRE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n767453\r\n\r\nRODOLFO LEAL TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n767470\r\n\r\nRODOLFO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n767475\r\n\r\nRODOLFO RODRIGO GUINANCIO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n767477\r\n\r\nRODOLFO SILVA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n767478\r\n\r\nRODOLFO SOARES CASSOLA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1991\r\n\r\n767528\r\n\r\nRODRIGO ALVES MEDEIROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n767551\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA DOS SANTOD\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n767563\r\n\r\nRODRIGO BANDEIRA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n767610\r\n\r\nRODRIGO CAETANO TAVARES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n767611\r\n\r\nRODRIGO CAIADO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n767614\r\n\r\nRODRIGO CAMILLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n767625\r\n\r\nRODRIGO CARMONA NICOLAU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n767629\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n767632\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO CORDONIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n767639\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE INACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n767641\r\n\r\nRODRIGO CESAR DE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n767667\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n767668\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n767679\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n767680\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA JORGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n767683\r\n\r\nRODRIGO COSTA SANCHES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n767700\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO PRATA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n767715\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA CANDIDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n767734\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n767741\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n767751\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n767753\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n767783\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n767787\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n767819\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n767831\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n767833\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n767838\r\n\r\nRODRIGO DE MOURA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n767878\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BRETAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n767885\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n767926\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n767928\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n767935\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n767941\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n767953\r\n\r\nRODRIGO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n767970\r\n\r\nRODRIGO FARIAS BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1973\r\n\r\n767985\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n767995\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA CAMPOS CHARLES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n768022\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n768030\r\n\r\nRODRIGO FRANCO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n768033\r\n\r\nRODRIGO FREIRE E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\n768037\r\n\r\nRODRIGO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n768041\r\n\r\nRODRIGO GASPAR SANT'ANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n768047\r\n\r\nRODRIGO GOMES CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n768094\r\n\r\nRODRIGO JORGE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n768103\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ MARTINS CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n768110\r\n\r\nRODRIGO LANDIS FONTES SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n768147\r\n\r\nRODRIGO LUCENA TINOCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n768149\r\n\r\nRODRIGO LUIS LINHARES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n768152\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA SILVA LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n768180\r\n\r\nRODRIGO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n768185\r\n\r\nRODRIGO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n768213\r\n\r\nRODRIGO MAZZO ALMADA HERMSDORFF\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n768215\r\n\r\nRODRIGO MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n768220\r\n\r\nRODRIGO MENDES DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n768243\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n768258\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n768263\r\n\r\nRODRIGO NEVES TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n768267\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n768302\r\n\r\nRODRIGO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n768314\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE AMORIM MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n768320\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n768330\r\n\r\nRODRIGO PERES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n768340\r\n\r\nRODRIGO PIRES ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n768343\r\n\r\nRODRIGO PITANGA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n768346\r\n\r\nRODRIGO POMPEU SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n768354\r\n\r\nRODRIGO PRAZERES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n768363\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n768365\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n768380\r\n\r\nRODRIGO REZENDE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n768393\r\n\r\nRODRIGO ROBERTO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n768396\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n768403\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n768464\r\n\r\nRODRIGO SEVAROLI ALVES NAVEGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n768474\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n768523\r\n\r\nRODRIGO UARA RANGEL GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n768549\r\n\r\nRODSON DA SILVA QAURESMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n768562\r\n\r\nROGER FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n768578\r\n\r\nROGER TAVARES DE VASCONCELOS LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n768606\r\n\r\nROGÉRIO APARECIDO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1967\r\n\r\n768610\r\n\r\nROGERIO BARROS GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n768615\r\n\r\nROGÉRIO BOTELHO VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n768625\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n768635\r\n\r\nROGÉRIO CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n768644\r\n\r\nROGERIO COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1951\r\n\r\n768650\r\n\r\nROGÉRIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n768660\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n768680\r\n\r\nROGÉRIO DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n768682\r\n\r\nROGÉRIO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n768690\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n768696\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n768702\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n768708\r\n\r\nROGÉRIO EVANGELISTA EIRAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n768745\r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n768764\r\n\r\nROGERIO LUIZ SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1971\r\n\r\n768767\r\n\r\nROGERIO MARIANO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n768773\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS BERNARDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n768781\r\n\r\nROGÉRIO MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n768792\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA ANTONIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n768822\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n768830\r\n\r\nROGERIO SALES OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n768847\r\n\r\nROGÉRIO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n768855\r\n\r\nROGERIO TAVARES DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n768856\r\n\r\nROGERIO TEODORO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n768862\r\n\r\nROGÉRIO VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n768868\r\n\r\nROGÉRIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n768874\r\n\r\nROGÉRIOWAGNER VITAL\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n768887\r\n\r\nROMARA APARECIDA ALVES FONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n768893\r\n\r\nROMARIO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n768897\r\n\r\nROMÁRIO LAURINDO DE AZEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1956\r\n\r\n768901\r\n\r\nROMENIO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n768920\r\n\r\nROMILDO DA SILVA MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n768926\r\n\r\nROMILDO LEAL MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n768945\r\n\r\nROMMEL CASTELO BRANCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n768953\r\n\r\nROMUALDO GOMES PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n768967\r\n\r\nRÔMULO ARAGÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n768995\r\n\r\nROMULO DE JESUS CROPALATO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n768996\r\n\r\nROMULO DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n769022\r\n\r\nROMULO JOSÉ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n769030\r\n\r\nRÔMULO LÓS TEIXEIRA FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n769035\r\n\r\nROMULO MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n769043\r\n\r\nROMULO MONNERAT FRANKLIN\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n769068\r\n\r\nROMULO TAVARES DE VASCONCELOS LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n769070\r\n\r\nROMULO TEIXEIRA GUERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n769074\r\n\r\nRONALD BOTILEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n769075\r\n\r\nRONALD BRANDÃO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1964\r\n\r\n769082\r\n\r\nRONALD COSTA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n769089\r\n\r\nRONALD ELLISON DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n769125\r\n\r\nRONALDO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n769130\r\n\r\nRONALDO CANELI DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n769155\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n769156\r\n\r\nRONALDO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1971\r\n\r\n769157\r\n\r\nRONALDO DA SILVA FURTADO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n769160\r\n\r\nRONALDO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1969\r\n\r\n769167\r\n\r\nRONALDO DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n769172\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n769174\r\n\r\nRONALDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n769184\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n769185\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n769203\r\n\r\nRONALDO FONTES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1975\r\n\r\n769222\r\n\r\nRONALDO HERTEL NEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n769250\r\n\r\nRONALDO MORAES PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1961\r\n\r\n769252\r\n\r\nRONALDO MOURA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n769253\r\n\r\nRONALDO MUNIZ CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n769258\r\n\r\nRONALDO NUNES SODRÉ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n769262\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n769274\r\n\r\nRONALDO PEREIRA SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1976\r\n\r\n769277\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1963\r\n\r\n769287\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1953\r\n\r\n769306\r\n\r\nRONALDO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n769307\r\n\r\nRONALDO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1958\r\n\r\n769314\r\n\r\nRONAN AQUINO BARRADAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n769322\r\n\r\nRONAN NUNES DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n769323\r\n\r\nRONAN VINICIUS GOMES COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n769324\r\n\r\nRONÁRIO ANTONIO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n769360\r\n\r\nRONEI NERIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n769375\r\n\r\nRONI CURITIBA CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1975\r\n\r\n769377\r\n\r\nRONI DA GAMA PEIXOTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n769394\r\n\r\nRONIE PINTO STROLIGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n769422\r\n\r\nRONNER DA MOTTA VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n769431\r\n\r\nRONNY VIEIRA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n769433\r\n\r\nRONY DE MACEDO VENTURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n769444\r\n\r\nRONYE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n769445\r\n\r\nROONEI JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1962\r\n\r\n769452\r\n\r\nROQUE DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n769470\r\n\r\nROSA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n769471\r\n\r\nROSA MARIA NOVAES DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n769493\r\n\r\nROSALVA MARIA BARBOSA CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1964\r\n\r\n769505\r\n\r\nROSANA BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n769522\r\n\r\nROSANA DE SOUSA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n769526\r\n\r\nROSANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1969\r\n\r\n769534\r\n\r\nROSANA MARGATO DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n769554\r\n\r\nROSANDO LEONARDO PASSOS DE BONA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n769555\r\n\r\nROSANE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n769573\r\n\r\nROSANE DA SILVA FERREIRA LUDOVICO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1967\r\n\r\n769576\r\n\r\nROSANE DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n769584\r\n\r\nROSANE DINIZ MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n769637\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n769659\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n769679\r\n\r\nROSANGELA RAMOS MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n769689\r\n\r\nROSANI MARIA PARREIRAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n769730\r\n\r\nROSECLEIA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n769737\r\n\r\nROSELANE CRISTINA INACIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n769752\r\n\r\nROSELI DA SILVA EZEQUIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1965\r\n\r\n769786\r\n\r\nROSEMARY SANTOS CEZÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n769809\r\n\r\nROSEMERE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n769832\r\n\r\nROSENILDA IDALCI DIODATO DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n769845\r\n\r\nROSIANE CRISTINA DE JESUS MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n769851\r\n\r\nROSIANE ERNESTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n769866\r\n\r\nROSICLÉA MIRIAM MACHADO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n769874\r\n\r\nROSIEL CASTILHO LAGE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n769876\r\n\r\nROSIELAINE SILVA DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1967\r\n\r\n769895\r\n\r\nROSILDA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n769901\r\n\r\nROSILEIDE CARVALHO DE SENNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n769910\r\n\r\nROSILENE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n769939\r\n\r\nROSIMAR DE MELLO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1961\r\n\r\n769971\r\n\r\nROSIMERI ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n769999\r\n\r\nROSSINI ROCHA ORÇAI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n770010\r\n\r\nROZELI DE MATTOS FRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n770026\r\n\r\nRUAN DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n770035\r\n\r\nRUAN LIMA LACERDA DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n770040\r\n\r\nRUAN PAULO PEREIRA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n770076\r\n\r\nRUBENS CURVELO GUERRA DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n770084\r\n\r\nRUBENS FERNANDO VIERA GUEDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1956\r\n\r\n770095\r\n\r\nRUBENS MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n770116\r\n\r\nRUBSON LISBOA DA SIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n770123\r\n\r\nRUDINELI RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n770125\r\n\r\nRUDNE RIBEIRO DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n770127\r\n\r\nRUDNEI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n770141\r\n\r\nRUI GOUVEA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1961\r\n\r\n770160\r\n\r\nRUSTON ABNER DO AMARAL SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n770161\r\n\r\nRUT DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n770176\r\n\r\nRUTH LEIA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1964\r\n\r\n770181\r\n\r\nRUTINALDO DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n770192\r\n\r\nRUY DI MARCO NICOLIELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n770207\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ PIRES SALGUEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n770245\r\n\r\nSABRINA DOMAES OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n770246\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n770280\r\n\r\nSABRINA SILVA FERMIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n770293\r\n\r\nSAFIRA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n770300\r\n\r\nSALATIEL NEVES VILA NOVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n770330\r\n\r\nSAMANTHA PIUMBINI LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n770337\r\n\r\nSAMARA DE ASSUMPÇÃO VELASCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1991\r\n\r\n770351\r\n\r\nSAMARONE DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n770354\r\n\r\nSAMELLA MACIEL DE SOUSA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n770397\r\n\r\nSAMUEL CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1965\r\n\r\n770411\r\n\r\nSAMUEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1970\r\n\r\n770435\r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES ALBINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1963\r\n\r\n770457\r\n\r\nSAMUEL MESSIAS SANTILIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n770485\r\n\r\nSAMYR DE MELO E LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n770502\r\n\r\nSANDERSON FERRAZ DE MOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n770503\r\n\r\nSANDERSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n770506\r\n\r\nSANDERSON SA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n770511\r\n\r\nSANDRA DAS DORES DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n770512\r\n\r\nSANDRA ALICE ANTUNES GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1965\r\n\r\n770522\r\n\r\nSANDRA CANDIDA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1974\r\n\r\n770554\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n770567\r\n\r\nSANDRA GOMES FRANCICO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n770574\r\n\r\nSANDRA HELENA MACHADO AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n770608\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n770620\r\n\r\nSANDRA MARIA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1963\r\n\r\n770629\r\n\r\nSANDRA QUINTANILHA RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1973\r\n\r\n770649\r\n\r\nSANDRA REGINA VANELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1962\r\n\r\n770656\r\n\r\nSANDRA SANTOS FERREIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n770666\r\n\r\nSANDRA VIDAL BELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n770670\r\n\r\nSANDRE DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n770685\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO PRADO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n770692\r\n\r\nSANDRO BOUZAS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n770706\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ BRANDT\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n770713\r\n\r\nSANDRO DA SILVA FONTE BOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n770738\r\n\r\nSANDRO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n770764\r\n\r\nSANDRO LAURO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n770789\r\n\r\nSANDRO MORAES FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n770795\r\n\r\nSANDRO PEREIRA MARINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n770796\r\n\r\nSANDRO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1978\r\n\r\n770820\r\n\r\nSANDRO SURCIN DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n770826\r\n\r\nSANDRO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n770842\r\n\r\nSANIO PAULO CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n770843\r\n\r\nSANKIRTANA LILA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n770853\r\n\r\nSARA ARAÚJO FERREIRA PAIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n770859\r\n\r\nSARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1989\r\n\r\n770862\r\n\r\nSARA DEL ESPORTE PESSANHA FILGUEIRAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n770871\r\n\r\nSARA NUNES SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n770875\r\n\r\nSARA SANTOS PILAD\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1989\r\n\r\n770888\r\n\r\nSARAH GONZAGA TELES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n770904\r\n\r\nSAUL DA SILVA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n770910\r\n\r\nSAULO BARD DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n770912\r\n\r\nSAULO BASTOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n770918\r\n\r\nSAULO DOS REIS CARRICO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n770920\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS RAELI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n770928\r\n\r\nSAULO GOLTARA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n770943\r\n\r\nSAULO MAXIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n770948\r\n\r\nSAULO PANOEIRO TEMPONE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n770949\r\n\r\nSAULO PAULINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n770953\r\n\r\nSAULO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n770955\r\n\r\nSAULO ROMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n770970\r\n\r\nSAVIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n770991\r\n\r\nSEBASTIAN KLEBER DE LIMA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n770994\r\n\r\nSEBASTIANA DAS GRAÇAS BELONE PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1961\r\n\r\n771014\r\n\r\nSEBASTIÃO BERNARDINO DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1956\r\n\r\n771016\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS BARINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n771017\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n771018\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n771024\r\n\r\nSEBASTIÃO CASSIANO DA SILVA FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n771029\r\n\r\nSEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n771034\r\n\r\nSEBASTIÃO DE JESUS CHUAB\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1962\r\n\r\n771037\r\n\r\nSEBASTIÃO DE SOUZA RICARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\n771052\r\n\r\nSEBASTIÃO GASPAR DE MATOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1962\r\n\r\n771053\r\n\r\nSEBASTIÃO GEORGINO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1967\r\n\r\n771061\r\n\r\nSEBASTIÃO JORGE PERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1959\r\n\r\n771068\r\n\r\nSEBASTIÃO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n771086\r\n\r\nSEBASTIÃO PAULO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n771104\r\n\r\nSEBASTIÃO VICTOR DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1961\r\n\r\n771138\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n771163\r\n\r\nSELMO TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n771178\r\n\r\nSERGIO ALBERTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n771204\r\n\r\nSERGIO BARBOZA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n771222\r\n\r\nSERGIO CEZAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\n771233\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1956\r\n\r\n771238\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1991\r\n\r\n771240\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n771250\r\n\r\nSERGIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n771253\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n771263\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n771283\r\n\r\nSERGIO ESCALLER DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n771321\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n771330\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE TAQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n771355\r\n\r\nSERGIO LUIS CORREA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n771378\r\n\r\nSERGIO LUIZ ARCHANJO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1962\r\n\r\n771388\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/05/1963\r\n\r\n771394\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n771395\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n771396\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1957\r\n\r\n771411\r\n\r\nSERGIO LUIZ LONTRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n771463\r\n\r\nSÉRGIO MURILO XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1968\r\n\r\n771464\r\n\r\nSERGIO NAINE BRAGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n771468\r\n\r\nSÉRGIO NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1967\r\n\r\n771481\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n771484\r\n\r\nSERGIO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n771490\r\n\r\nSERGIO PIZZOTT RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n771509\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n771536\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n771543\r\n\r\nSERGIO ROZAN DUTRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n771554\r\n\r\nSÉRGIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n771557\r\n\r\nSERGIO SILVA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1970\r\n\r\nId: 850398. A faturar por empenho"
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                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os EX-PROFESSORES CONTRATADOS, abaixo relacionados para comparecerem à Diretoria, situada à Rua da Ajuda, nº 05/26° andar, Centro/RJ, no período de 15 dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos débitos referentes à rescisão contratual dos anos de 2006:\r\n\r\nANO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n2006\r\n\r\n5.521.150-2\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nJosias Nogueira de Oliveira\r\n\r\n2006\r\n\r\n5.516.151-7\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCristiane Regina Xavier Chirinda\r\n\r\n2006\r\n\r\n5.515.804-2\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nMaria Nazareth Conceição da S. Ferreira\r\n\r\nId: 850319"
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                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90959/2009 - P. E. nº 012/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais e equipamentos para limpeza.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 13:00 horas do dia 19/10/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 12:00 horas do dia 21/10/2009.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 21/10/2009, às 13:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 850859"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar, no Portal do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90957/2009 - P. E. nº 015/2009.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de utensílios de cozinha.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até as 15:00 horas do dia 19/10/2009.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até as 14:00 horas do dia 21/10/2009.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 21/10/2009, as 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro e quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 as 16:00 horas, no prazo de até 02 dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 850861"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Prodiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por 03 (três) meses contados de 23/10/2009 a 23/01/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 695/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Tecnymagem Suprimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 5 e prorrogação do prazo por 03 (três) meses contados de 25/09/2009 a 25/12/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.430,00 (dezessete mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1917/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 122/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e KDL do Brasil Com. de Prod. Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% ao item 3 e prorrogação do prazo por 03 (três) meses contados de 25/09/2009 a 25/12/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.768,00 (três mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1917/2006.\r\n\r\nId: 849727. A faturar por empenho"
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                            "850272": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação das candidatas, abaixo relacionadas, para o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico, especialidade Obtetrícia, classificadas no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidas a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento das candidatas, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso.Proc. UERJ nº 11935/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n29º\r\n\r\nSimone Nogueira dos Santos Neves\r\n\r\n30º\r\n\r\nMariana Delecave Monteiro\r\n\r\nId: 850272. A faturar por empenho"
                            ],
                            "849888": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 284/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/10/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de refeições prontas para a Divisão de Nutrição do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 2.113.560,00. Processo HUPE nº 1438/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 285/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/10/2009, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CLOREXIDINA DEGERMANTE 1000 ml E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 72.544,00. Processo HUPE nº 2292/2009\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 286/2009\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/10/2009, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (TIGECICLINA E OUTROS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 144.933,20. Processo HUPE nº 2236/2009. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 849888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850809": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 20/2009 - Processo nº E-26/053.108/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 174.596,41.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 20.10.2009, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 20.10.2009, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material: Equipamentos elétricos em geral para atender a UENF, conforme especificado na proposta detalhe (Anexo1).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPE nº 21/2009 - Processo nº E-26/053.076/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 140.033,41.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 20.10.2009, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 20.10.2009, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material: Equipamentos elétricos para uso em laboratório para atender a UENF, conforme especificado na proposta detalhe (Anexo1).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 850809. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850448": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar, na FAETEC, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2009.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/33.389/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, serviços de intervenções nas dependências da E.T.E. ADOLPHO BLOCK, situada à Rua Bartolomeu Gusmão, nº 850, São Cristovão - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, conforme Projeto Básico (Anexo II), Memorial Descritivo (Anexo III) e Planilha Orçamentária (Anexo XIV), deste Edital.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.221.757,58 (um milhão, duzentos e vinte e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nData da realização: 22/10/2009, às 14:00 horas.\r\n\r\nVisita técnica obrigatória: somente no dia 14/10/2009, no horário de 11:00 horas, na Rua Bartolomeu Gusmão, nº 850, São Cristovão - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta 1 (um) cartucho de impressão, para HP LaserJet P2014n - Modelo CB451A - Ref. Q7553A, e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE para gravação de arquivo e carimbo da empresa com CNPJ, de segunda a sexta-feira das 9:00 horas às 17:00 horas, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 850448. A faturar por empenho"
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                            "850449": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto nº 3.149/80, fará realizar na FAETEC, na Rua Clarimundo de Melo, nº 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2009.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/33.388/2009.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, serviços de intervenções nas dependências da E.T.E. JOÃO BARCELOS MARTINS, situada à Av. Alberto Lamego, nº 712, Horto - Campos dos Goytacazes - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, conforme Projeto Básico (Anexo II), Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária (Anexo III A/B/C/D/E), deste Edital.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.613.607,34 (dois milhões, seiscentos e treze mil seiscentos e sete reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nData da realização: 09/11/2009, às 11:00 horas.\r\n\r\nVisita técnica obrigatória: somente no dia 30/10/2009, no horário de 14:00 horas às 16:00 horas, na Av. Alberto Lamego, nº 712, Horto - Campos dos Goytacazes - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta 1 (um) cartucho de impressão, para HP LaserJet P2014n - Modelo CB451A - Ref. Q7553X, e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE para gravação de arquivo e carimbo da empresa com CNPJ, de segunda a sexta-feira das 9:00 horas às 17:00 horas, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 850449. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                            "850584": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Avenida Presidente Kennedy Nº 527, Vila Jurandir, Município de São João de Meriti, RJ, CNPJ 32.568.693/0001-00, com fulcro no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, que lhe foi aplicada a pena de advertência, nos termos do que consta do Processo Administrativo nº E-19/101.327/2009, por inexecução contrato nº 203/2008, celebrado com a CEHAB-RJ, relativo às obras na localidade denominada Parque Mayra, Município de Pinheiral. Dessa forma, fica concedido à referida empresa o prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação deste Edital, para que seja sanada a irregularidade, sob pena da aplicação de multa e de rescisão unilateral do contrato, independentemente das demais cominações legais. \r\n\r\nId: 850584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850099": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nASSENTAMENTO RURAL TERRA PROMETIDA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do patrimônio estadual, situado no 4º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ onde se encontra localizado o assentamento rural denominado TERRA PROMETIDA (Gleba PIranema), firmados em 18.09.2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante a imposição de encargos, de acordo com o contido no processo administrativo nº E-19/200.092/2009, devidamente autorizados pelo Excelentíssimo Senhor Governador, conforme despacho exarado em 14.07.2009, publicado no D.O.E.R.J. de 15.07.2009, às fls. 01. \r\n\r\nPaulo Vitorino da Silva e s/m - Lote 01\r\n\r\nAlberto Rodrigues do Ribeiro e Janaina da Cruz Ferreira - Lote 04\r\n\r\nWilson Gomes Moreira - Lote 05\r\n\r\nGilson Peixoto Moura e Malry Ariane Duarte de Freitas - Lote 07\r\n\r\nAntonio Felizardo de Santana e s/m - Lote 08\r\n\r\nSebastião Pereira dos Santos e Luciana Pires da silva - Lote 10\r\n\r\nJosé Anacleto de Oliveira e Izolina da Costa Florindo - Lote 11\r\n\r\nAntonio da Cruz e s/m - lote 13\r\n\r\nEliel Cypriano da Silva e s/m - Lote 15\r\n\r\nThiago Francisco da Silva - Lote 16 \r\n\r\nObdias Santos da Silva e s/m - Lote 17\r\n\r\nNorival Ferreira de Souza e s/m - Lote 18\r\n\r\nEvandro de Assis Pacheco - Lote 20\r\n\r\nEverton de Souza Menezes - Lote 21\r\n\r\nFrancisco Gargano Neto - Lote 27\r\n\r\nRoberto Rocha da Silva - Lote 28\r\n\r\nJosé dos Santos e s/m - Lote 29\r\n\r\nSaulo Mariano - Lote 30\r\n\r\nSeverino Francisco da Silva e s/m - Lote 34\r\n\r\nAlcebíades Francisco Marins e s/m - Lote 35\r\n\r\nErley Rodrigues e Alicia Pinheiro - Lote 38\r\n\r\nPaulo Henrique Vitorino da Silva - Lote 39\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Pacheco e s/m - Lote 41\r\n\r\nJosué Soares de Matos e s/m - Lote 42\r\n\r\nRonaldo da Silva Ferreira e s/m - Lote 43\r\n\r\nGrigorio José Pereira e s/m - Lote 44\r\n\r\nPedro Vicente da Costa e Vera Meireles da Costa da Silva - Lote 47\r\n\r\nAutorização Provisória de Posse - APO, de imóvel localizado no Assentamento Rural TERRA PROMETIDA (Fazendas JR e Paraíso), firmados em 18.09.09, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e os autorizados abaixo relacionados, de acordo com o contido nos processos administrativos nºs E-02/150.289/2005 e E-19/200.097/2007.\r\n\r\nEdson Ribeiro da Silva e Liliene Cabral Camelo - Lote 02A e 02B\r\n\r\nAlberto Pinheiro - Lote 04A e 04B\r\n\r\nSebastião Jerônimo da Silva - Lote 05\r\n\r\nFlora Gomes da Silva e José Antonio da Silva - Lote 06\r\n\r\nId: 850099. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850399": [
                                "I - Edital",
                                "771568\r\n\r\nSERGIO TACIANO LOPES FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n771570\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n771582\r\n\r\nSERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1964\r\n\r\n771606\r\n\r\nSHAIENE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n771612\r\n\r\nSHAILANE VENTURA DA FONSECA MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n771627\r\n\r\nSHARLENY GORETTE DOS SANTOS PINNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n771632\r\n\r\nSHAYENE RIOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n771707\r\n\r\nSHIRDINETE ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n771708\r\n\r\nSHIRLAINE CRISTINA JULIO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n771710\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n771714\r\n\r\nSHIRLEI DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n771740\r\n\r\nSHIRLEY MELLO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n771764\r\n\r\nSIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n771766\r\n\r\nSIDIRLEY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n771787\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n771788\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS SATIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n771795\r\n\r\nSIDNEI GOULART DAVID\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n771850\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PEREIRA JUINIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n771851\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n771869\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n771873\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1956\r\n\r\n771883\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n771896\r\n\r\nSILAS BERNARDO FAHNDRICH DIAS KOPKE AUAD\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n771900\r\n\r\nSILAS FREITAS DA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n771918\r\n\r\nSILBER BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n771965\r\n\r\nSILVANA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n772017\r\n\r\nSILVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772079\r\n\r\nSILVIANE NUNES BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n772092\r\n\r\nSILVIO BELARMINO GOMES BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n772096\r\n\r\nSILVIO CAMPOS DA SILVA JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n772105\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n772115\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES VALENTIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n772131\r\n\r\nSILVIO DE DEUS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n772132\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n772153\r\n\r\nSILVIO PEREIRA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n772157\r\n\r\nSILVIO ROBERTO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n772161\r\n\r\nSILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n772167\r\n\r\nSILZIANNI SENTINELI SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n772171\r\n\r\nSIMEÃO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n772192\r\n\r\nSIMONE BORGES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n772193\r\n\r\nSIMONE BRAGA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n772213\r\n\r\nSIMONE COUTINHO BRANDÃO ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n772249\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n772253\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n772261\r\n\r\nSIMONE DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n772273\r\n\r\nSIMONE DINIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n772276\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n772277\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS QUINTILIANO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n772282\r\n\r\nSIMONE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n772343\r\n\r\nSIMONE PONCE GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n772349\r\n\r\nSIMONE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n772398\r\n\r\nSIMPLICIO AZARIAS LUCAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n772470\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n772478\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ARAÚJO ELLER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n772486\r\n\r\nSOLANGE PERIARD DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n772490\r\n\r\nSOLANGE SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n772497\r\n\r\nSOLIMAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n772538\r\n\r\nSÔNIA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n772574\r\n\r\nSORAIA VALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n772607\r\n\r\nSTANLEY ROGER PALAGAR VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n772617\r\n\r\nSTEFANO VINICIUS ANDRADE SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n772655\r\n\r\nSTÉPHANIE VERISSIMO PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n772660\r\n\r\nSTEPHENSON VIANNA MUNIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n772685\r\n\r\nSUELEM DINIS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772686\r\n\r\nSUELEN ALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n772749\r\n\r\nSUELI DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n772772\r\n\r\nSUELLEN CÁSSIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n772780\r\n\r\nSUELLEN DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n772783\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n772787\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA PAULO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n772811\r\n\r\nSUELLEN MORAES LISBÔA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n772837\r\n\r\nSUELY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n772839\r\n\r\nSUELY GONÇALVES DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n772841\r\n\r\nSUELY LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n772854\r\n\r\nSUIANE FREIRE PECLAT DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n772862\r\n\r\nSULAMITA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n772867\r\n\r\nSULLIVAN ALFRADIQUE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n772894\r\n\r\nSUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n772898\r\n\r\nSUZANA DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n772909\r\n\r\nSUZANA LOYOLLA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n772921\r\n\r\nSUZANA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n772967\r\n\r\nSYNARA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n772980\r\n\r\nTACIANO LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n772981\r\n\r\nTACIEL MARTINIANO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n772984\r\n\r\nTACILLA BRAGA GONZAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n772986\r\n\r\nTÁCIO FERRAZ DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n772991\r\n\r\nTADEU GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n772995\r\n\r\nTADEU SANTANA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n772998\r\n\r\nTADEU VANNIER PERALTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n773028\r\n\r\nTAINÁ BASTOS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n773047\r\n\r\nTAINÁ TEÓFILO DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n773056\r\n\r\nTAINARA SILVA DA PAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n773057\r\n\r\nTAIRONE REIS BOUSQUET\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n773076\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n773080\r\n\r\nTAISA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n773088\r\n\r\nTAISON DO NASCIMENTO NOVAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n773104\r\n\r\nTALES AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n773124\r\n\r\nTALITA CARDOSO MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n773162\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n773204\r\n\r\nTAMIRES DO CARMO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n773212\r\n\r\nTAMIRES MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\n773246\r\n\r\nTANGELO SANT ANNA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n773252\r\n\r\nTANIA CUNHA DE LIMA VELASCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n773260\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA CARMO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n773261\r\n\r\nTANIA LUCIA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n773301\r\n\r\nTANIEVES CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n773311\r\n\r\nTARCISIO CANSANÇÃO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n773343\r\n\r\nTASSIA PRISCILA LUDGERIO IRACEMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n773392\r\n\r\nTATIANA BRAGA ORMINDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n773446\r\n\r\nTATIANA DO CARMO TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n773481\r\n\r\nTATIANA JOSÉ DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n773487\r\n\r\nTATIANA LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n773509\r\n\r\nTATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n773531\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n773543\r\n\r\nTATIANA SILVA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n773570\r\n\r\nTATIANE BERG MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n773582\r\n\r\nTATIANE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n773597\r\n\r\nTATIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n773599\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n773611\r\n\r\nTATIANE DOMES BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n773614\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n773654\r\n\r\nTATIANE PERLUXO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n773655\r\n\r\nTATIANE RAIMUNDO LUCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n773661\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n773679\r\n\r\nTATIANNE BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n773694\r\n\r\nTAWANE CORRÊA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n773700\r\n\r\nTAYANE FRANÇA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n773715\r\n\r\nTAYNARA VIANA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n773759\r\n\r\nTENYSON NEVES DO PARAIZO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n773803\r\n\r\nTEREZINHA CRISTIANE SANTOS COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n773811\r\n\r\nTHÁBATA JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n773860\r\n\r\nTHAINÁ SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n773869\r\n\r\nTHAIS ALVES MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n773871\r\n\r\nTHAIS ANTONIO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n773872\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DIAS FIRMINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n773889\r\n\r\nTHAIS CASTRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n773925\r\n\r\nTHAIS DEGLOMINI SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n773948\r\n\r\nTHAIS LAVINAS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n773963\r\n\r\nTHAIS MELEGARIO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n773964\r\n\r\nTHAÍS MELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n773965\r\n\r\nTHAIS MENDONÇA CONCEIÇAO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n773975\r\n\r\nTHAÍS NEVES FELIPPE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n773977\r\n\r\nTHAIS NUNES DE BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n774026\r\n\r\nTHAISA CRISTINA ATAIDES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n774041\r\n\r\nTHAISE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n774052\r\n\r\nTHAIZA RODRIGUES SALES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n774055\r\n\r\nTHAIZE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n774065\r\n\r\nTHALES FREITAS CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n774069\r\n\r\nTHALES GONÇALO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n774087\r\n\r\nTHALITA DE JESUS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n774097\r\n\r\nTHALLES BARROZO CHAFFIN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n774098\r\n\r\nTHALLES BRAGA CHERMOUT\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n774099\r\n\r\nTHALLES SALAZAR BERNARDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n774135\r\n\r\nTHAMIRIS VIEIRA IGNÁCIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n774140\r\n\r\nTHAMYRIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n774147\r\n\r\nTHARLES PEREIRA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n774153\r\n\r\nTHASSIO SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n774182\r\n\r\nTHATYANE RODRIGUES VALERIOTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n774204\r\n\r\nTHAYLA DA SILVA NERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n774222\r\n\r\nTHAYS CAVALCANTE SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n774233\r\n\r\nTHAYSA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n774255\r\n\r\nTHIAGO ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n774270\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n774281\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO MELLO LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n774302\r\n\r\nTHIAGO AURELIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n774308\r\n\r\nTHIAGO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n774314\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n774334\r\n\r\nTHIAGO BELO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n774345\r\n\r\nTHIAGO BORRET MACHADO DAMASCENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n774366\r\n\r\nTHIAGO CANDIDO MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n774369\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n774390\r\n\r\nTHIAGO CASTRO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n774395\r\n\r\nTHIAGO CESAR CAMOES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n774396\r\n\r\nTHIAGO CESAR PROENÇA GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n774407\r\n\r\nTHIAGO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n774409\r\n\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n774428\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n774431\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA CARMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n774482\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NOVAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n774488\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n774548\r\n\r\nTHIAGO DE GOUVÊA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n774553\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n774556\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVAL CASA NOVA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n774560\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FARIA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n774567\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MARQUES JUSSARA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n774569\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n774582\r\n\r\nTHIAGO DE PONTES PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n774592\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n774595\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n774605\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n774610\r\n\r\nTHIAGO DIAS ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n774653\r\n\r\nTHIAGO DUTRA DE SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n774661\r\n\r\nTHIAGO FABRICIO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1988\r\n\r\n774669\r\n\r\nTHIAGO FARIAS ROSOLEM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n774701\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SULIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n774708\r\n\r\nTHIAGO FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n774723\r\n\r\nTHIAGO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n774728\r\n\r\nTHIAGO GIANNINI DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n774737\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n774740\r\n\r\nTHIAGO GOMES XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n774744\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n774774\r\n\r\nTHIAGO JORGE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n774781\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ NUNES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n774782\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n774799\r\n\r\nTHIAGO LEONY GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n774802\r\n\r\nTHIAGO LESSA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n774811\r\n\r\nTHIAGO LISBOA CURITYBA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n774818\r\n\r\nTHIAGO LOPES SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n774861\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE ARAUJO CANAZARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n774864\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n774882\r\n\r\nTHIAGO MILITNO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n774896\r\n\r\nTHIAGO MORAES VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774906\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA KOSMINSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n774992\r\n\r\nTHIAGO RAFAEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n774999\r\n\r\nTHIAGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n775038\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n775041\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n775052\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SALES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n775066\r\n\r\nTHIAGO SANCHES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n775082\r\n\r\nTHIAGO SERAFIM TAVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n775092\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n775097\r\n\r\nTHIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n775101\r\n\r\nTHIAGO SILVA TARRADT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n775151\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n775162\r\n\r\nTHIAGO VERDAN DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n775242\r\n\r\nTHYAGO GERMANO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n775246\r\n\r\nTHYFFANE BOMFIM COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n775253\r\n\r\nTIAGO ALVES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n775255\r\n\r\nTIAGO ALVES HENRIQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n775260\r\n\r\nTIAGO ANTUNES SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n775270\r\n\r\nTIAGO BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n775288\r\n\r\nTIAGO CARVALHO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n775292\r\n\r\nTIAGO CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n775296\r\n\r\nTIAGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n775312\r\n\r\nTIAGO DA SILVA LEOPOLDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n775315\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MALLEN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n775321\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n775334\r\n\r\nTIAGO DE MACEDO LAURIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n775348\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n775349\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FROES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n775360\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n775364\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n775365\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n775380\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DEL REI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n775381\r\n\r\nTIAGO FERREIRA AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n775402\r\n\r\nTIAGO GOMES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n775414\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n775426\r\n\r\nTIAGO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n775433\r\n\r\nTIAGO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n775434\r\n\r\nTIAGO LOBATO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n775446\r\n\r\nTIAGO MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n775447\r\n\r\nTIAGO MARIANO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n775461\r\n\r\nTIAGO NASCIMENTO QUERES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n775469\r\n\r\nTIAGO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n775475\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n775495\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n775509\r\n\r\nTIAGO RUY SAAVEDRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n775522\r\n\r\nTIAGO SCALZER XAVIER DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n775525\r\n\r\nTIAGO SILVA DAS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n775529\r\n\r\nTIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n775532\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA GUEDES BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n775534\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n775542\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n775544\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA JORDÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n775546\r\n\r\nTIAGO TEÓFILO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n775558\r\n\r\nTIAGO WALFRIDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n775567\r\n\r\nTICIANE GITAHY GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n775589\r\n\r\nTONIELSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n775613\r\n\r\nTUANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n775620\r\n\r\nTÚLIO CÉZARE ARAUJO CATELANI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n775623\r\n\r\nTÚLIO PEREIRA VALLE GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n775640\r\n\r\nUALACE JANUARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n775643\r\n\r\nUALLACE DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n775647\r\n\r\nUALLAS ESTEVAN SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n775648\r\n\r\nUALLAS SILVESTRE DE ALMEIDA AVILA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n775653\r\n\r\nUANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n775654\r\n\r\nUANDERSON DE ANDRADE CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n775722\r\n\r\nUELBE JOAO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n775723\r\n\r\nUELEN SOUZA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n775728\r\n\r\nUELINTON PERREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n775733\r\n\r\nUELLINGTON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n775743\r\n\r\nUENDEL BENTO AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n775746\r\n\r\nUENDERSON DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n775747\r\n\r\nUENDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n775761\r\n\r\nUEZES LEONARDO MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n775763\r\n\r\nUGO VENTURA COUTO MELO DE ALMEIDA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n775786\r\n\r\nUILLIAN SOUZA MUSTRANGE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n775798\r\n\r\nUILTON SILVA SCOFIELD\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1947\r\n\r\n775804\r\n\r\nULISSES ANTÔNIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n775806\r\n\r\nULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n775810\r\n\r\nULISSES CLEITON MANSUR FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n775811\r\n\r\nULISSES CRISTINO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n775816\r\n\r\nULISSES GASPAR DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n775825\r\n\r\nULISSES MOTTA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n775830\r\n\r\nULISSES ROSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1957\r\n\r\n775835\r\n\r\nULLISSES SEVERO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n775837\r\n\r\nULYSSES DA CRUZ NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n775845\r\n\r\nUMARCIEL SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n775899\r\n\r\nVAGNER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n775926\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n775928\r\n\r\nVAGNER DUHOU VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n775933\r\n\r\nVAGNER FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n775942\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES SODRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n775951\r\n\r\nVAGNER LUIS AUGUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n775953\r\n\r\nVAGNER LUIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n775957\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n775960\r\n\r\nVAGNER LUIZ FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n775961\r\n\r\nVAGNER MACHADO ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n775999\r\n\r\nVAGNER VINICIO NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n776028\r\n\r\nVALCIR DA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n776031\r\n\r\nVALCIR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n776038\r\n\r\nVALCIR PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1962\r\n\r\n776039\r\n\r\nVALCIR TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n776059\r\n\r\nVALDECIR AMARO EZEQUIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1964\r\n\r\n776060\r\n\r\nVALDECIR CARDOSO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n776082\r\n\r\nVALDEINO MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n776091\r\n\r\nVALDELI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n776100\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n776102\r\n\r\nVALDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n776103\r\n\r\nVALDEMIR GOMES OLIVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1962\r\n\r\n776107\r\n\r\nVALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n776113\r\n\r\nVALDENILSON FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n776114\r\n\r\nVALDÊNIO JOSÉ DINIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n776142\r\n\r\nVALDINEI CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n776143\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n776148\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n776156\r\n\r\nVALDINEI MICAEL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n776167\r\n\r\nVALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n776183\r\n\r\nVALDIR PENA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n776189\r\n\r\nVALDIRENE CLAUDIA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n776202\r\n\r\nVALDONIER DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n776278\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n776288\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n776289\r\n\r\nVALERIA MARTINS MESSIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n776321\r\n\r\nVALERIANO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n776328\r\n\r\nVALERIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n776336\r\n\r\nVALESCA GOMES DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n776347\r\n\r\nVALKIRIA PIRES CORADELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n776348\r\n\r\nVALLESSA GARCIA TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n776355\r\n\r\nVALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n776361\r\n\r\nVALMIR CORRENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n776366\r\n\r\nVALMIR DA SILVA PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n776374\r\n\r\nVALMIR FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n776383\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n776416\r\n\r\nVALQUIRIA APARECIDA CORREA SILVERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n776418\r\n\r\nVALQUIRIA DA CONCEIÇÃO GOMES VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n776424\r\n\r\nVALQUIRIA MARIA NORONHA DE PAIVA.\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n776435\r\n\r\nVALTEIR JARDIM SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n776439\r\n\r\nVALTENCIR MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n776441\r\n\r\nVALTENIR LUIS MIGUEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n776445\r\n\r\nVALTER CALMEIRÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1953\r\n\r\n776450\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1948\r\n\r\n776451\r\n\r\nVALTER DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1945\r\n\r\n776458\r\n\r\nVALTER GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n776466\r\n\r\nVALTER LUIS DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n776469\r\n\r\nVALTER MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1954\r\n\r\n776478\r\n\r\nVALTER SOARES GIRON\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n776480\r\n\r\nVALTER VINÍCIUS ALVES TEODOO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n776489\r\n\r\nVAMBERTO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n776510\r\n\r\nVANDELEI DIAS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n776516\r\n\r\nVANDER CLAUDIO DO NASCIMENTO EUZEBIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n776545\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n776546\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n776548\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n776563\r\n\r\nVANDERLEI SOUZA HANG\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n776580\r\n\r\nVANDERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n776590\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n776593\r\n\r\nVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n776596\r\n\r\nVANDERSON FERRARI CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n776625\r\n\r\nVANDERSON ROZAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n776627\r\n\r\nVANDERSON TAVARES CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n776648\r\n\r\nVANDRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n776650\r\n\r\nVANE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n776734\r\n\r\nVANESSA CURVELO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n776755\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR VELOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\n776792\r\n\r\nVANESSA DE PAULA BARRETO VEIGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n776794\r\n\r\nVANESSA DE QUEIROZ FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n776815\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n776818\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n776820\r\n\r\nVANESSA EVELYN DE JESUS NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n776833\r\n\r\nVANESSA FONSECA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n776853\r\n\r\nVANESSA GUERREIRO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n776865\r\n\r\nVANESSA LEMOS IZALTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n776869\r\n\r\nVANESSA LIMA DE MORAES BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n776870\r\n\r\nVANESSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n776896\r\n\r\nVANESSA MASSAE DE OLIVEIRA WATANABE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n776901\r\n\r\nVANESSA MENEZES MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n776930\r\n\r\nVANESSA REZENDE PINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n776959\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n776967\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n776971\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n776978\r\n\r\nVANESSA VALVERDE LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n776998\r\n\r\nVANIA BRAZ MADEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n777048\r\n\r\nVÂNIA THOMÉ ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1958\r\n\r\n777098\r\n\r\nVANUZA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n777114\r\n\r\nVENILTON ROMEIRO GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n777142\r\n\r\nVÉRA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n777173\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DE FARIA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n777186\r\n\r\nVERÔNICA CRISTIAN DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n777187\r\n\r\nVERONICA CRISTINE FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n777191\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n777197\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n777203\r\n\r\nVERÔNICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n777240\r\n\r\nVERÔNICA MARIA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n777252\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DA FONSECA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n777260\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n777264\r\n\r\nVERÔNICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n777270\r\n\r\nVERONILSON COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n777278\r\n\r\nVICENTE RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n777280\r\n\r\nVICENTE ANTÔNIO PELEGRINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1988\r\n\r\n777284\r\n\r\nVICENTE DE PAULA E SOUZA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n777290\r\n\r\nVICENTE JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n777308\r\n\r\nVICTOR ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n777319\r\n\r\nVICTOR BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n777341\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA JOORIS SALGADO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n777357\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MERLIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n777403\r\n\r\nVICTOR HUGO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n777415\r\n\r\nVICTOR HUGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n777430\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n777435\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777438\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n777453\r\n\r\nVICTOR JOSE ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n777472\r\n\r\nVICTOR MARCOLONGO ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\n777476\r\n\r\nVICTOR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n777499\r\n\r\nVÍCTOR PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777501\r\n\r\nVICTOR PINTO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n777504\r\n\r\nVICTOR PIZÃO DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n777507\r\n\r\nVICTOR RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA DOS REIS CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n777509\r\n\r\nVICTOR RIBÉ FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n777513\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n777535\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n777536\r\n\r\nVICTOR UCHÔA BENICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n777537\r\n\r\nVICTOR VAZ ANDRE BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n777542\r\n\r\nVICTOR ZULO BORBA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n777556\r\n\r\nVILMA DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n777566\r\n\r\nVILMAR JACINTO DE MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n777567\r\n\r\nVILMAR MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n777574\r\n\r\nVILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n777580\r\n\r\nVILSON RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n777593\r\n\r\nVINICIOS BARREIRA DO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n777640\r\n\r\nVINICIUS BATISTA RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n777642\r\n\r\nVINICIUS BONIFACIO DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n777644\r\n\r\nVINICIUS BORGES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n777652\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n777667\r\n\r\nVINICIUS CESAR CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n777671\r\n\r\nVINÍCIUS CLUMIAL DE MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n777675\r\n\r\nVINICIUS CONDE DOS ANJOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n777693\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n777707\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PADILHA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n777718\r\n\r\nVINICIUS DE ASSUMPÇÃO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nId: 850399. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "850596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação da loja nº 25 (vinte e cinco) com área de 63, 23 m2 situada no Terminal Rodoviário de Campo Grande. PARTES: CODERTE e INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. OBJETO: Alteração do aluguel mensal do imóvel conforme Cláusula Oitava do contrato de locação assinado em 20/10/2006, com vigência a partir de 20/10/2006 e término em 19 de outubro de 2009, bem como o reajuste do valor mensal correspondente a partir de novembro de 2008, no valor de R$ 6.094,69 (seis mil noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/09/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. AUTORIZADO NO PROCESSO Nº E-10/700.966/2006.\r\n\r\nId: 850596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "850050": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRENCIA Nº 003/2009\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação apresentada pelos licitantes na Concorrência nº 003/2009, tipo melhor lance ou oferta, para a concessão de uso de 12 (doze) lojas localizadas no Terminal Rodoviário de Macaé. Empresas inabilitadas: Mavan Patelaria Ltda., A.P. Carlos Lanchonete, Thomazine & Souza Ltda., HM Comércio de Refeições Ltda. - ME, Café Hora Certa, PSS Teixeira Lanchonete - ME, Shangrilla Self-Service e Petiscaria Ltda. e R. Goudard. Empresas habilitadas: Joelson Finn, N.V. Souza Com. de Doces ME, Giovanne Finn ME, Auto Viação 1001 Ltda., Lanchonete Zhou de Paracambi 200 Ltda. e Pastelaria e Lanchonete Yuchan Nicarágua da Penha Ltda.\r\n\r\nId: 850050. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "851219": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna pública que será realizada as licitações na modalidade de Pregão Presencial, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 001/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009, às 09:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquinas, Implementos, Veículos Operacionais e de Apoio (Retroescavadeira e Escavadeira).\r\n\r\nCLASSE: 2440.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600381.059 - Código de Despesa: 4490.52.02 - Fontes: 00 e 11.\r\n\r\nPROCESSO: E-02/004108/2009.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 21 de outubro de 2009, às 13:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquinas, Implementos, Veículos Operacionais e de Apoio (Motoniveladora, Tratores de Esteiras, Rolo Compactador).\r\n\r\nCLASSE: 2410.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600381.059 - Código de Despesa: 4490.52.02 - Fontes: 00 e 11.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004110/2009.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 003/2009.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 22 de outubro de 2009, às 09:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Máquinas, Implementos, Veículos Operacionais e de Apoio (Trator Agrícola, Carregadeira de Pneus, Tanque Irrigador, Grade Aradora, Roçadeira e Scrapper).\r\n\r\nCLASSES: 2410 - 2440 - 3710 - 3750.\r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600381.059 - Código de Despesa: 4490.52.02 - Fontes: 00 e 11.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004109/2009.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 08/10/09 (Pregões nºs 001 e 002) e 09/10/09 (Pregão nº 003) na Divisão de Suprimentos/DGAF - Telefones: (21)3601-5051 / (21)3607-5024, sito a Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói.\r\n\r\nId: 851219"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "849939": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.487 (T.P.R.U.). PARTES: CEASA-RJ e U.S. FERNANDES E CIA LTDA. OBJETO: Uma área da Unidade V - Mercado do Produtor de Paty do Alferes-RJ, localizada na Loja 10, com total de 28,00 M2. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.737/2001. DATA DA ASSINATURA: 23/09/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Uso nº 002 (CCU). PARTES: CEASA-RJ e XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Concessão de Uso, a título oneroso a Concessionária de uma área na Unidade I Grande Rio - Irajá, localizada na Av.Brasil, nº 19001, com uma superfície de área de 18.378,60 M2, e área edificada de 5.300,00 M2, fronteira à Avenida Brasil. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.329/2009. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2009.\r\n\r\nId: 849939. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "851184": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\n04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1º a 30/09/2009, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nMA Automotive Brasil Ltda., rio Paraíba do Sul, Município de Porto Real/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 851184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850400": [
                            "I - Edital",
                            "771568\r\n\r\nSERGIO TACIANO LOPES FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\n771570\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n771582\r\n\r\nSERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1964\r\n\r\n771606\r\n\r\nSHAIENE DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n771612\r\n\r\nSHAILANE VENTURA DA FONSECA MATOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n771627\r\n\r\nSHARLENY GORETTE DOS SANTOS PINNA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n771632\r\n\r\nSHAYENE RIOS MARTINS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n771707\r\n\r\nSHIRDINETE ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1968\r\n\r\n771708\r\n\r\nSHIRLAINE CRISTINA JULIO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n771710\r\n\r\nSHIRLEI CRISTINA JULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n771714\r\n\r\nSHIRLEI DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n771740\r\n\r\nSHIRLEY MELLO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n771764\r\n\r\nSIDINEY DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1959\r\n\r\n771766\r\n\r\nSIDIRLEY TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1970\r\n\r\n771787\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n771788\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS SATIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n771795\r\n\r\nSIDNEI GOULART DAVID\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n771850\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PEREIRA JUINIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n771851\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n771869\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA BARBOSA DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n771873\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1956\r\n\r\n771883\r\n\r\nSIDNEY SANTOS DE PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n771896\r\n\r\nSILAS BERNARDO FAHNDRICH DIAS KOPKE AUAD\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n771900\r\n\r\nSILAS FREITAS DA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n771918\r\n\r\nSILBER BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n771965\r\n\r\nSILVANA RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n772017\r\n\r\nSILVIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772079\r\n\r\nSILVIANE NUNES BARRETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n772092\r\n\r\nSILVIO BELARMINO GOMES BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n772096\r\n\r\nSILVIO CAMPOS DA SILVA JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n772105\r\n\r\nSILVIO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n772115\r\n\r\nSILVIO CESAR GOMES VALENTIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1991\r\n\r\n772131\r\n\r\nSILVIO DE DEUS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1964\r\n\r\n772132\r\n\r\nSILVIO DE SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1977\r\n\r\n772153\r\n\r\nSILVIO PEREIRA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1960\r\n\r\n772157\r\n\r\nSILVIO ROBERTO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n772161\r\n\r\nSILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n772167\r\n\r\nSILZIANNI SENTINELI SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n772171\r\n\r\nSIMEÃO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1985\r\n\r\n772192\r\n\r\nSIMONE BORGES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n772193\r\n\r\nSIMONE BRAGA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n772213\r\n\r\nSIMONE COUTINHO BRANDÃO ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n772249\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA MEDEIROS DE MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n772253\r\n\r\nSIMONE DE ARAUJO PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n772261\r\n\r\nSIMONE DE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n772273\r\n\r\nSIMONE DINIZ DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n772276\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS MONSORES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n772277\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS QUINTILIANO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n772282\r\n\r\nSIMONE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1976\r\n\r\n772343\r\n\r\nSIMONE PONCE GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n772349\r\n\r\nSIMONE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n772398\r\n\r\nSIMPLICIO AZARIAS LUCAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n772470\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n772478\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ARAÚJO ELLER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1966\r\n\r\n772486\r\n\r\nSOLANGE PERIARD DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n772490\r\n\r\nSOLANGE SANT'ANNA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n772497\r\n\r\nSOLIMAR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n772538\r\n\r\nSÔNIA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n772574\r\n\r\nSORAIA VALERIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n772607\r\n\r\nSTANLEY ROGER PALAGAR VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n772617\r\n\r\nSTEFANO VINICIUS ANDRADE SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n772655\r\n\r\nSTÉPHANIE VERISSIMO PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n772660\r\n\r\nSTEPHENSON VIANNA MUNIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n772685\r\n\r\nSUELEM DINIS DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n772686\r\n\r\nSUELEN ALVES DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n772749\r\n\r\nSUELI DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n772772\r\n\r\nSUELLEN CÁSSIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n772780\r\n\r\nSUELLEN DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n772783\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n772787\r\n\r\nSUELLEN DE SOUZA PAULO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n772811\r\n\r\nSUELLEN MORAES LISBÔA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n772837\r\n\r\nSUELY DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1964\r\n\r\n772839\r\n\r\nSUELY GONÇALVES DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n772841\r\n\r\nSUELY LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n772854\r\n\r\nSUIANE FREIRE PECLAT DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n772862\r\n\r\nSULAMITA SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n772867\r\n\r\nSULLIVAN ALFRADIQUE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n772894\r\n\r\nSUZANA ALVES PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n772898\r\n\r\nSUZANA DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n772909\r\n\r\nSUZANA LOYOLLA BASTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n772921\r\n\r\nSUZANA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n772967\r\n\r\nSYNARA RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n772980\r\n\r\nTACIANO LOURENÇO DE CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n772981\r\n\r\nTACIEL MARTINIANO FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n772984\r\n\r\nTACILLA BRAGA GONZAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n772986\r\n\r\nTÁCIO FERRAZ DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1987\r\n\r\n772991\r\n\r\nTADEU GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1969\r\n\r\n772995\r\n\r\nTADEU SANTANA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n772998\r\n\r\nTADEU VANNIER PERALTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n773028\r\n\r\nTAINÁ BASTOS PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n773047\r\n\r\nTAINÁ TEÓFILO DE SOUSA NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n773056\r\n\r\nTAINARA SILVA DA PAZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n773057\r\n\r\nTAIRONE REIS BOUSQUET\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n773076\r\n\r\nTAIS OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1991\r\n\r\n773080\r\n\r\nTAISA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n773088\r\n\r\nTAISON DO NASCIMENTO NOVAIS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n773104\r\n\r\nTALES AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n773124\r\n\r\nTALITA CARDOSO MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n773162\r\n\r\nTAMARA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n773204\r\n\r\nTAMIRES DO CARMO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n773212\r\n\r\nTAMIRES MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\n773246\r\n\r\nTANGELO SANT ANNA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n773252\r\n\r\nTANIA CUNHA DE LIMA VELASCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n773260\r\n\r\nTÂNIA LÚCIA CARMO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n773261\r\n\r\nTANIA LUCIA LISBOA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1957\r\n\r\n773301\r\n\r\nTANIEVES CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1962\r\n\r\n773311\r\n\r\nTARCISIO CANSANÇÃO CORREA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n773343\r\n\r\nTASSIA PRISCILA LUDGERIO IRACEMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n773392\r\n\r\nTATIANA BRAGA ORMINDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n773446\r\n\r\nTATIANA DO CARMO TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n773481\r\n\r\nTATIANA JOSÉ DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n773487\r\n\r\nTATIANA LEITE DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n773509\r\n\r\nTATIANA MOURA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n773531\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n773543\r\n\r\nTATIANA SILVA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n773570\r\n\r\nTATIANE BERG MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n773582\r\n\r\nTATIANE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n773597\r\n\r\nTATIANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n773599\r\n\r\nTATIANE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n773611\r\n\r\nTATIANE DOMES BERNARDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n773614\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n773654\r\n\r\nTATIANE PERLUXO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n773655\r\n\r\nTATIANE RAIMUNDO LUCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n773661\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n773679\r\n\r\nTATIANNE BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n773694\r\n\r\nTAWANE CORRÊA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n773700\r\n\r\nTAYANE FRANÇA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1991\r\n\r\n773715\r\n\r\nTAYNARA VIANA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n773759\r\n\r\nTENYSON NEVES DO PARAIZO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n773803\r\n\r\nTEREZINHA CRISTIANE SANTOS COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n773811\r\n\r\nTHÁBATA JOVITO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1987\r\n\r\n773860\r\n\r\nTHAINÁ SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n773869\r\n\r\nTHAIS ALVES MARINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n773871\r\n\r\nTHAIS ANTONIO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n773872\r\n\r\nTHAIS APARECIDA DIAS FIRMINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n773889\r\n\r\nTHAIS CASTRO LOPES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n773925\r\n\r\nTHAIS DEGLOMINI SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1989\r\n\r\n773948\r\n\r\nTHAIS LAVINAS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n773963\r\n\r\nTHAIS MELEGARIO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n773964\r\n\r\nTHAÍS MELO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n773965\r\n\r\nTHAIS MENDONÇA CONCEIÇAO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n773975\r\n\r\nTHAÍS NEVES FELIPPE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n773977\r\n\r\nTHAIS NUNES DE BRITO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n774026\r\n\r\nTHAISA CRISTINA ATAIDES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n774041\r\n\r\nTHAISE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n774052\r\n\r\nTHAIZA RODRIGUES SALES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n774055\r\n\r\nTHAIZE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n774065\r\n\r\nTHALES FREITAS CABRAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n774069\r\n\r\nTHALES GONÇALO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n774087\r\n\r\nTHALITA DE JESUS COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n774097\r\n\r\nTHALLES BARROZO CHAFFIN\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n774098\r\n\r\nTHALLES BRAGA CHERMOUT\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n774099\r\n\r\nTHALLES SALAZAR BERNARDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\n774135\r\n\r\nTHAMIRIS VIEIRA IGNÁCIO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n774140\r\n\r\nTHAMYRIS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\n774147\r\n\r\nTHARLES PEREIRA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n774153\r\n\r\nTHASSIO SANTANNA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n774182\r\n\r\nTHATYANE RODRIGUES VALERIOTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1990\r\n\r\n774204\r\n\r\nTHAYLA DA SILVA NERES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n774222\r\n\r\nTHAYS CAVALCANTE SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1990\r\n\r\n774233\r\n\r\nTHAYSA PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n774255\r\n\r\nTHIAGO ALVES ALEXANDRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n774270\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n774281\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO MELLO LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n774302\r\n\r\nTHIAGO AURELIANO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n774308\r\n\r\nTHIAGO BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n774314\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FERRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n774334\r\n\r\nTHIAGO BELO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n774345\r\n\r\nTHIAGO BORRET MACHADO DAMASCENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n774366\r\n\r\nTHIAGO CANDIDO MARINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n774369\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n774390\r\n\r\nTHIAGO CASTRO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n774395\r\n\r\nTHIAGO CESAR CAMÕES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n774396\r\n\r\nTHIAGO CESAR PROENÇA GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n774407\r\n\r\nTHIAGO COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n774409\r\n\r\nTHIAGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n774428\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n774431\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA CARMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n774482\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NOVAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n774488\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n774548\r\n\r\nTHIAGO DE GOUVÊA GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n774553\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1991\r\n\r\n774556\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVAL CASA NOVA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n774560\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FARIA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n774567\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA MARQUES JUSSARA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n774569\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n774582\r\n\r\nTHIAGO DE PONTES PORTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n774592\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n774595\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n774605\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n774610\r\n\r\nTHIAGO DIAS ARAGÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n774653\r\n\r\nTHIAGO DUTRA DE SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n774661\r\n\r\nTHIAGO FABRICIO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1988\r\n\r\n774669\r\n\r\nTHIAGO FARIAS ROSOLEM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n774701\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SULIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n774708\r\n\r\nTHIAGO FRAGOSO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n774723\r\n\r\nTHIAGO GARCIA VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n774728\r\n\r\nTHIAGO GIANNINI DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n774737\r\n\r\nTHIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n774740\r\n\r\nTHIAGO GOMES XAVIER\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n774744\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES PAIVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n774774\r\n\r\nTHIAGO JORGE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n774781\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ NUNES DE AZEVEDO NOVAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n774782\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ROSA SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n774799\r\n\r\nTHIAGO LEONY GONÇALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n774802\r\n\r\nTHIAGO LESSA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1989\r\n\r\n774811\r\n\r\nTHIAGO LISBOA CURITYBA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n774818\r\n\r\nTHIAGO LOPES SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n774861\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DE ARAUJO CANAZARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n774864\r\n\r\nTHIAGO MARTINS DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n774882\r\n\r\nTHIAGO MILITNO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n774896\r\n\r\nTHIAGO MORAES VALENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774906\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA KOSMINSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n774992\r\n\r\nTHIAGO RAFAEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n774999\r\n\r\nTHIAGO RANGEL RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n775038\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n775041\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE AMORIM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n775052\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES SALES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n775066\r\n\r\nTHIAGO SANCHES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1988\r\n\r\n775082\r\n\r\nTHIAGO SERAFIM TAVARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n775092\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n775097\r\n\r\nTHIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n775101\r\n\r\nTHIAGO SILVA TARRADT\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n775151\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n775162\r\n\r\nTHIAGO VERDAN DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n775242\r\n\r\nTHYAGO GERMANO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n775246\r\n\r\nTHYFFANE BOMFIM COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n775253\r\n\r\nTIAGO ALVES BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n775255\r\n\r\nTIAGO ALVES HENRIQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n775260\r\n\r\nTIAGO ANTUNES SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n775270\r\n\r\nTIAGO BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n775288\r\n\r\nTIAGO CARVALHO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1988\r\n\r\n775292\r\n\r\nTIAGO CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n775296\r\n\r\nTIAGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n775312\r\n\r\nTIAGO DA SILVA LEOPOLDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n775315\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MALLEN\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n775321\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n775334\r\n\r\nTIAGO DE MACEDO LAURIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n775348\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n775349\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FROES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n775360\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n775364\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n775365\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n775380\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DEL REI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n775381\r\n\r\nTIAGO FERREIRA AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n775402\r\n\r\nTIAGO GOMES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n775414\r\n\r\nTIAGO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n775426\r\n\r\nTIAGO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n775433\r\n\r\nTIAGO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n775434\r\n\r\nTIAGO LOBATO LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n775446\r\n\r\nTIAGO MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n775447\r\n\r\nTIAGO MARIANO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n775461\r\n\r\nTIAGO NASCIMENTO QUERES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n775469\r\n\r\nTIAGO OSCAR DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n775475\r\n\r\nTIAGO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n775495\r\n\r\nTIAGO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n775509\r\n\r\nTIAGO RUY SAAVEDRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n775522\r\n\r\nTIAGO SCALZER XAVIER DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1986\r\n\r\n775525\r\n\r\nTIAGO SILVA DAS NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n775529\r\n\r\nTIAGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n775532\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA GUEDES BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n775534\r\n\r\nTIAGO SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n775542\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n775544\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA JORDÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n775546\r\n\r\nTIAGO TEÓFILO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n775558\r\n\r\nTIAGO WALFRIDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n775567\r\n\r\nTICIANE GITAHY GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n775589\r\n\r\nTONIELSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n775613\r\n\r\nTUANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n775620\r\n\r\nTÚLIO CÉZARE ARAUJO CATELANI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n775623\r\n\r\nTÚLIO PEREIRA VALLE GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n775640\r\n\r\nUALACE JANUARIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n775643\r\n\r\nUALLACE DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n775647\r\n\r\nUALLAS ESTEVAN SANTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n775648\r\n\r\nUALLAS SILVESTRE DE ALMEIDA AVILA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n775653\r\n\r\nUANDERSON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n775654\r\n\r\nUANDERSON DE ANDRADE CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n775722\r\n\r\nUELBE JOÃO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n775723\r\n\r\nUELEN SOUZA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n775728\r\n\r\nUELINTON PERREIRA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n775733\r\n\r\nUELLINGTON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n775743\r\n\r\nUENDEL BENTO AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n775746\r\n\r\nUENDERSON DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1986\r\n\r\n775747\r\n\r\nUENDERSON MOURA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n775761\r\n\r\nUEZES LEONARDO MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1988\r\n\r\n775763\r\n\r\nUGO VENTURA COUTO MELO DE ALMEIDA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n775786\r\n\r\nUILLIAN SOUZA MUSTRANGE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n775798\r\n\r\nUILTON SILVA SCOFIELD\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1947\r\n\r\n775804\r\n\r\nULISSES ANTÔNIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n775806\r\n\r\nULISSES CARLOS DA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n775810\r\n\r\nULISSES CLEITON MANSUR FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n775811\r\n\r\nULISSES CRISTINO GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n775816\r\n\r\nULISSES GASPAR DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n775825\r\n\r\nULISSES MOTTA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n775830\r\n\r\nULISSES ROSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1957\r\n\r\n775835\r\n\r\nULLISSES SEVERO DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n775837\r\n\r\nULYSSES DA CRUZ NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n775845\r\n\r\nUMARCIEL SILVA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n775899\r\n\r\nVAGNER COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n775926\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS ALCANTARA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n775928\r\n\r\nVAGNER DUHOU VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n775933\r\n\r\nVAGNER FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n775942\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES SODRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n775951\r\n\r\nVAGNER LUIS AUGUSTO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n775953\r\n\r\nVAGNER LUIS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n775957\r\n\r\nVAGNER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n775960\r\n\r\nVAGNER LUIZ FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n775961\r\n\r\nVAGNER MACHADO ARAGÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n775999\r\n\r\nVAGNER VINICIO NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n776028\r\n\r\nVALCIR DA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n776031\r\n\r\nVALCIR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n776038\r\n\r\nVALCIR PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1962\r\n\r\n776039\r\n\r\nVALCIR TORRES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1968\r\n\r\n776059\r\n\r\nVALDECIR AMARO EZEQUIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1964\r\n\r\n776060\r\n\r\nVALDECIR CARDOSO BATISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n776082\r\n\r\nVALDEINO MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1960\r\n\r\n776091\r\n\r\nVALDELI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n776100\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA SANTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n776102\r\n\r\nVALDEMIR DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1963\r\n\r\n776103\r\n\r\nVALDEMIR GOMES OLIVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1962\r\n\r\n776107\r\n\r\nVALDEMIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n776113\r\n\r\nVALDENILSON FRANCISCO DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n776114\r\n\r\nVALDÊNIO JOSÉ DINIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n776142\r\n\r\nVALDINEI CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n776143\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n776148\r\n\r\nVALDINEI FERNANDES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n776156\r\n\r\nVALDINEI MICAEL DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n776167\r\n\r\nVALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1968\r\n\r\n776183\r\n\r\nVALDIR PENA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1970\r\n\r\n776189\r\n\r\nVALDIRENE CLAUDIA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n776202\r\n\r\nVALDONIER DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n776278\r\n\r\nVALÉRIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n776288\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1965\r\n\r\n776289\r\n\r\nVALERIA MARTINS MESSIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1971\r\n\r\n776321\r\n\r\nVALERIANO RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n776328\r\n\r\nVALERIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n776336\r\n\r\nVALESCA GOMES DE MORAES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n776347\r\n\r\nVALKIRIA PIRES CORADELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n776348\r\n\r\nVALLESSA GARCIA TORRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n776355\r\n\r\nVALMIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n776361\r\n\r\nVALMIR CORRENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n776366\r\n\r\nVALMIR DA SILVA PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n776374\r\n\r\nVALMIR FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n776383\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\n776416\r\n\r\nVALQUIRIA APARECIDA CORREA SILVERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n776418\r\n\r\nVALQUIRIA DA CONCEIÇÃO GOMES VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n776424\r\n\r\nVALQUIRIA MARIA NORONHA DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n776435\r\n\r\nVALTEIR JARDIM SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n776439\r\n\r\nVALTENCIR MIGUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1968\r\n\r\n776441\r\n\r\nVALTENIR LUIS MIGUEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n776445\r\n\r\nVALTER CALMEIRÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1953\r\n\r\n776450\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1948\r\n\r\n776451\r\n\r\nVALTER DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1945\r\n\r\n776458\r\n\r\nVALTER GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n776466\r\n\r\nVALTER LUIS DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1974\r\n\r\n776469\r\n\r\nVALTER MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1954\r\n\r\n776478\r\n\r\nVALTER SOARES GIRON\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1967\r\n\r\n776480\r\n\r\nVALTER VINÍCIUS ALVES TEODOO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n776489\r\n\r\nVAMBERTO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n776510\r\n\r\nVANDELEI DIAS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1970\r\n\r\n776516\r\n\r\nVANDER CLAUDIO DO NASCIMENTO EUZEBIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n776545\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n776546\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1966\r\n\r\n776548\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n776563\r\n\r\nVANDERLEI SOUZA HANG\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n776580\r\n\r\nVANDERSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n776590\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n776593\r\n\r\nVANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n776596\r\n\r\nVANDERSON FERRARI CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n776625\r\n\r\nVANDERSON ROZAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n776627\r\n\r\nVANDERSON TAVARES CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n776648\r\n\r\nVANDRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n776650\r\n\r\nVANE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1967\r\n\r\n776734\r\n\r\nVANESSA CURVELO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n776755\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR VELOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1991\r\n\r\n776792\r\n\r\nVANESSA DE PAULA BARRETO VEIGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n776794\r\n\r\nVANESSA DE QUEIROZ FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1989\r\n\r\n776815\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1986\r\n\r\n776818\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n776820\r\n\r\nVANESSA EVELYN DE JESUS NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\n776833\r\n\r\nVANESSA FONSECA CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n776853\r\n\r\nVANESSA GUERREIRO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n776865\r\n\r\nVANESSA LEMOS IZALTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n776869\r\n\r\nVANESSA LIMA DE MORAES BARCELLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1990\r\n\r\n776870\r\n\r\nVANESSA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n776896\r\n\r\nVANESSA MASSAE DE OLIVEIRA WATANABE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n776901\r\n\r\nVANESSA MENEZES MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\n776930\r\n\r\nVANESSA REZENDE PINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1974\r\n\r\n776959\r\n\r\nVANESSA SILVA DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1976\r\n\r\n776967\r\n\r\nVANESSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n776971\r\n\r\nVANESSA TAVARES DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n776978\r\n\r\nVANESSA VALVERDE LISBOA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n776998\r\n\r\nVANIA BRAZ MADEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n777048\r\n\r\nVÂNIA THOMÉ ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1958\r\n\r\n777098\r\n\r\nVANUZA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n777114\r\n\r\nVENILTON ROMEIRO GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1968\r\n\r\n777142\r\n\r\nVÉRA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n777173\r\n\r\nVERONICA APARECIDA DE FARIA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n777186\r\n\r\nVERÔNICA CRISTIAN DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n777187\r\n\r\nVERONICA CRISTINE FONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n777191\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n777197\r\n\r\nVERÔNICA DA SILVA MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n777203\r\n\r\nVERÔNICA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n777240\r\n\r\nVERÔNICA MARIA GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1973\r\n\r\n777252\r\n\r\nVERONICA PEREIRA DA FONSECA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n777260\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n777264\r\n\r\nVERÔNICA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n777270\r\n\r\nVERONILSON COELHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n777278\r\n\r\nVICENTE RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n777280\r\n\r\nVICENTE ANTÔNIO PELEGRINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1988\r\n\r\n777284\r\n\r\nVICENTE DE PAULA E SOUZA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n777290\r\n\r\nVICENTE JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n777308\r\n\r\nVICTOR ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n777319\r\n\r\nVICTOR BRUNO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n777341\r\n\r\nVICTOR DA ROCHA JOORIS SALGADO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n777357\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA MERLIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n777403\r\n\r\nVICTOR HUGO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n777415\r\n\r\nVICTOR HUGO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n777430\r\n\r\nVICTOR HUGO FONSECA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n777435\r\n\r\nVICTOR HUGO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777438\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n777453\r\n\r\nVICTOR JOSE ALVES DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n777472\r\n\r\nVICTOR MARCOLONGO ALEIXO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\n777476\r\n\r\nVICTOR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n777499\r\n\r\nVÍCTOR PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n777501\r\n\r\nVICTOR PINTO DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n777504\r\n\r\nVICTOR PIZÃO DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n777507\r\n\r\nVICTOR RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA DOS REIS CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n777509\r\n\r\nVICTOR RIBÉ FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n777513\r\n\r\nVICTOR RIBEIRO DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n777535\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n777536\r\n\r\nVICTOR UCHÔA BENICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n777537\r\n\r\nVICTOR VAZ ANDRE BASTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n777542\r\n\r\nVICTOR ZULO BORBA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n777556\r\n\r\nVILMA DA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n777566\r\n\r\nVILMAR JACINTO DE MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n777567\r\n\r\nVILMAR MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1962\r\n\r\n777574\r\n\r\nVILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n777580\r\n\r\nVILSON RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n777593\r\n\r\nVINICIOS BARREIRA DO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n777640\r\n\r\nVINICIUS BATISTA RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n777642\r\n\r\nVINICIUS BONIFACIO DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n777644\r\n\r\nVINICIUS BORGES PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n777652\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n777667\r\n\r\nVINICIUS CESAR CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n777671\r\n\r\nVINÍCIUS CLUMIAL DE MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n777675\r\n\r\nVINICIUS CONDE DOS ANJOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n777693\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n777707\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PADILHA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n777718\r\n\r\nVINICIUS DE ASSUMPÇÃO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nId: 850400. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850401": [
                            "I - Edital",
                            "777732\r\n\r\nVINÍCIUS DE JESUS TOWESEND\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\n777737\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\n777758\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO CHITA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n777775\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n777780\r\n\r\nVINICIUS FERRARI CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n777782\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n777811\r\n\r\nVINICIUS JACÓ SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n777813\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ DE ARAUJO ALVES LEAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n777832\r\n\r\nVINICIUS LUIZ DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n777834\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n777868\r\n\r\nVINÍCIUS MORATO VIANNA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n777888\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n777916\r\n\r\nVINICIUS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n777930\r\n\r\nVINÍCIUS SANTOS CARREIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n777933\r\n\r\nVINICIUS SERAPHIM PAINEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n777947\r\n\r\nVINICIUS SOARES CAMPOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n777966\r\n\r\nVINICIUS VANELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n777985\r\n\r\nVINICUS BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1990\r\n\r\n777987\r\n\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n777989\r\n\r\nVINNICIUS FERRAÇO BRANT\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n778009\r\n\r\nVITAL DE ASSIS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n778017\r\n\r\nVÍTOR ALBUQUERQUE CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n778019\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n778084\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n778090\r\n\r\nVÍTOR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n778149\r\n\r\nVITOR HUGO MORAIS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1990\r\n\r\n778158\r\n\r\nVITOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n778175\r\n\r\nVITOR JOSÉ PELEGRINI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n778189\r\n\r\nVITOR LUIZ BENTO LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n778193\r\n\r\nVITOR MACEDO DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n778197\r\n\r\nVITOR MANUEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n778204\r\n\r\nVITOR MORAES INACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n778206\r\n\r\nVITOR MORAES SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n778221\r\n\r\nVÍTOR PESSANHA SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n778224\r\n\r\nVITOR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n778232\r\n\r\nVITOR ROCHA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n778240\r\n\r\nVITOR SANTOS DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n778248\r\n\r\nVITOR SOUZA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n778251\r\n\r\nVITOR SOUZA PONTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n778253\r\n\r\nVITOR TAVARES NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n778262\r\n\r\nVITOR VICENTINI DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n778272\r\n\r\nVIVIAM SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n778278\r\n\r\nVIVIAN CARVALHO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n778282\r\n\r\nVIVIAN COTTA GUERRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n778291\r\n\r\nVIVIAN DE MELO MOTTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n778298\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n778348\r\n\r\nVIVIANE ALVES SODRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n778424\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n778438\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n778465\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n778482\r\n\r\nVIVIANE MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1980\r\n\r\n778492\r\n\r\nVIVIANE MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n778499\r\n\r\nVIVIANE NOVAES BALDEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n778539\r\n\r\nVIVIANE SOARES WERNECK\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n778559\r\n\r\nVIVIANNE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n778577\r\n\r\nVLADIMIR NUNES BRANDÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1964\r\n\r\n778596\r\n\r\nWADELCK MATIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n778599\r\n\r\nWADSON TAVARES DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n778611\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n778612\r\n\r\nWAGNER ARAUJO CALDAS DE BARROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n778620\r\n\r\nWAGNER BARBOSA MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n778628\r\n\r\nWAGNER CARDOSO PONTES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n778678\r\n\r\nWAGNER DE LIMA BITTI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n778679\r\n\r\nWAGNER DE MATTOS DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n778687\r\n\r\nWAGNER DE ORNELLAS MONNERAT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1991\r\n\r\n778706\r\n\r\nWAGNER DO VALLE ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n778710\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n778718\r\n\r\nWAGNER DRUMOND DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n778739\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n778749\r\n\r\nWAGNER JOSÉ REIS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n778752\r\n\r\nWAGNER LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1980\r\n\r\n778757\r\n\r\nWAGNER LUÍS PINTO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n778773\r\n\r\nWAGNER LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n778780\r\n\r\nWAGNER MARTINS DE MORAIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n778782\r\n\r\nWAGNER MARTINS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n778785\r\n\r\nWAGNER MAXIMO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n778791\r\n\r\nWAGNER MOTTA VASCONCELOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n778826\r\n\r\nWAGNER PINHEIRO PESSOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n778836\r\n\r\nWAGNER RONDINELLE CARVALHO DE CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n778837\r\n\r\nWAGNER ROSA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n778839\r\n\r\nWAGNER SANT'ANA GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n778856\r\n\r\nWAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n778866\r\n\r\nWAGNER TEIXEIRA DE ALENCAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n778870\r\n\r\nWAGNER VILA NOVA DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n778884\r\n\r\nWALACE CAMPOS FELIPE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n778890\r\n\r\nWALACE DA ROCHA BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n778893\r\n\r\nWALACE DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n778910\r\n\r\nWALACE TORRES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n778911\r\n\r\nWALANO LINDINBERGUE LARANJEIRA LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n778927\r\n\r\nWALCYR NEVES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n778930\r\n\r\nWALDECIR TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1974\r\n\r\n778934\r\n\r\nWALDEIR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n778957\r\n\r\nWALDENIR JOSE DAS CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n778968\r\n\r\nWALDINEI RIBEIRO LUIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n778969\r\n\r\nWALDINEY BRUNO SILVA DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n778980\r\n\r\nWALDIR FERNANDES DE ABREU FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n779015\r\n\r\nWALINGTON LANÇA SIMONATO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n779036\r\n\r\nWALLACE BRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1990\r\n\r\n779040\r\n\r\nWALLACE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n779048\r\n\r\nWALLACE CONSULI TRIGOLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1989\r\n\r\n779049\r\n\r\nWALLACE CORREA DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n779055\r\n\r\nWALLACE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n779058\r\n\r\nWALLACE DA SILVA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n779069\r\n\r\nWALLACE DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n779076\r\n\r\nWALLACE DE MOURA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1989\r\n\r\n779082\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n779095\r\n\r\nWALLACE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n779099\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n779113\r\n\r\nWALLACE GIOVANINI DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n779120\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n779128\r\n\r\nWALLACE LESSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n779139\r\n\r\nWALLACE LUIZ LUCIO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n779172\r\n\r\nWALLACE PEREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n779176\r\n\r\nWALLACE PESSÔA CAVALCANTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n779181\r\n\r\nWALLACE RAMOS AVELINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n779186\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO DA SOLEDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n779209\r\n\r\nWALLACE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n779221\r\n\r\nWALLACE VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n779230\r\n\r\nWALLAS DINIZ CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n779232\r\n\r\nWALLAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n779233\r\n\r\nWALLAX SILVA BORGES FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n779244\r\n\r\nWALMIR ALVES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n779250\r\n\r\nWALMIR LOPES BALDINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1957\r\n\r\n779259\r\n\r\nWALMIR SANCHES FACRE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n779272\r\n\r\nWALNEY MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n779295\r\n\r\nWALTER BENEVIDES DE ABREU FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n779303\r\n\r\nWALTER CORREA BITTENCOURT\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n779307\r\n\r\nWALTER DA SILVA CORREIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1955\r\n\r\n779322\r\n\r\nWALTER FELIX DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n779326\r\n\r\nWALTER GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n779328\r\n\r\nWALTER HUGO SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n779330\r\n\r\nWALTER JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1956\r\n\r\n779350\r\n\r\nWALTER NEVES MAGALHÃES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1956\r\n\r\n779352\r\n\r\nWALTER PONTES MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1991\r\n\r\n779354\r\n\r\nWALTER RIBEIRO VIEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n779356\r\n\r\nWALTER SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1972\r\n\r\n779361\r\n\r\nWALTER VARGAS BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1967\r\n\r\n779366\r\n\r\nWALTERNEY COELHO SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n779367\r\n\r\nWALTON ZAVOLI PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n779375\r\n\r\nWANDEL ALBERTHE DA SILVA CAMELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n779380\r\n\r\nWANDER DE MATTOS DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n779401\r\n\r\nWANDERLÉA SACRAMENTO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n779405\r\n\r\nWANDERLEI CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/02/1966\r\n\r\n779441\r\n\r\nWANDERSON AREAL DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n779452\r\n\r\nWANDERSON COELHO PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1991\r\n\r\n779463\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA GUERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n779464\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n779470\r\n\r\nWANDERSON DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n779471\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n779474\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n779476\r\n\r\nWANDERSON DE SOUZA DUARTE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n779496\r\n\r\nWANDERSON LIQUER VIEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n779502\r\n\r\nWANDERSON MACHADO VILETE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n779508\r\n\r\nWANDERSON NICACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n779516\r\n\r\nWANDERSON RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n779546\r\n\r\nWANESSA AYRES DE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n779564\r\n\r\nWANIA MARIA ALVIM DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n779590\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVA LUIZ PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/1981\r\n\r\n779591\r\n\r\nWASHINGTON DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n779597\r\n\r\nWASHINGTON GONÇALVES CAMARA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n779618\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n779640\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUTO LOURENÇO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n779652\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n779661\r\n\r\nWAYLLON MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n779673\r\n\r\nWEBSON DE MACEDO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n779674\r\n\r\nWEDERSON ANTONIO PEREIRA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n779675\r\n\r\nWEDERSON GOMES MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n779676\r\n\r\nWEDSON MOTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n779679\r\n\r\nWÉFFERSON DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1966\r\n\r\n779680\r\n\r\nWEIDER COÊLHO SANTANA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n779694\r\n\r\nWÉLICA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n779698\r\n\r\nWELINGTON ANTONIO FRATEJANI BORCHIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n779702\r\n\r\nWELINGTON BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n779710\r\n\r\nWELINGTON DE ARRUDA GOULART\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n779717\r\n\r\nWELINGTON DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n779729\r\n\r\nWELINGTON POMPEU DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n779745\r\n\r\nWELINTON MARTINS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1991\r\n\r\n779746\r\n\r\nWELINTON OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n779747\r\n\r\nWELINTON QUEROIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n779754\r\n\r\nWELITON DAMASCENO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n779755\r\n\r\nWELITON LUIZ CUNHA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n779756\r\n\r\nWELITON MACHADO DE MATOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n779757\r\n\r\nWELITON PAULO SEVERO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n779762\r\n\r\nWELLIGTON CABRAL LEONARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n779768\r\n\r\nWELLINGTON ANDRADE PEDRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n779770\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n779774\r\n\r\nWELLINGTON AGUIAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n779780\r\n\r\nWELLINGTON ARTHUR PORTUGAL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n779787\r\n\r\nWELLINGTON ÁVILA DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n779788\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n779827\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FERUTI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n779828\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n779841\r\n\r\nWELLINGTON DE LIMA MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n779843\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n779851\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n779904\r\n\r\nWELLINGTON JOÃO RODRIQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n779918\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ DE ASSIS PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n779928\r\n\r\nWELLINGTON MARTINS TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n779941\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n779942\r\n\r\nWELLINGTON NEVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n779949\r\n\r\nWELLINGTON PADILHA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n779968\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n779977\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n779998\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1959\r\n\r\n780003\r\n\r\nWELLINGTON VICTOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n780016\r\n\r\nWELLYNGTON GARCIA MATOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n780024\r\n\r\nWELTON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n780027\r\n\r\nWELTON GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n780034\r\n\r\nWELTT DE MELO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n780036\r\n\r\nWELYSON DASILVA FAJARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n780042\r\n\r\nWEMERSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n780085\r\n\r\nWENDL DINELLI SERGIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1987\r\n\r\n780106\r\n\r\nWESCLEI FONSECA DE MELO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n780108\r\n\r\nWESCLEY AYRES HORTA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n780177\r\n\r\nWESLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\n780180\r\n\r\nWESLEY RAMOS AVELINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n780200\r\n\r\nWESLLEY FRANCISCO RODRIGUES BENFEITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n780202\r\n\r\nWESLLEY HUDSON MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n780203\r\n\r\nWESLLEY MARCELO RAYMUNDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n780214\r\n\r\nWEVERTON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n780218\r\n\r\nWEVERTON LUIZ CUNHA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n780227\r\n\r\nWIDIVANDRO BARBOZA VIANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1969\r\n\r\n780228\r\n\r\nWIDNES DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n780245\r\n\r\nWILDSON INACIO DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n780261\r\n\r\nWILIAM LUCIANO VERDADEIRO FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n780264\r\n\r\nWILIAM RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n780282\r\n\r\nWILIANS ALMEIDA VIDAL FRANCISCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n780283\r\n\r\nWILIANS BITTENCOURT VALENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n780305\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n780314\r\n\r\nWILLIAM ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n780336\r\n\r\nWILLIAM CHAUKE NEHME\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1962\r\n\r\n780344\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n780350\r\n\r\nWILLIAM DAS CHAGAS MARINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n780358\r\n\r\nWILLIAM DE BRITO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\n780361\r\n\r\nWILLIAM DE MATOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n780365\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA LAIMA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n780383\r\n\r\nWILLIAM DO NASCIMENTO LUIZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n780387\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1975\r\n\r\n780407\r\n\r\nWILLIAM GOMES BARBOSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n780417\r\n\r\nWILLIAM JADE ESCARIAO NOBREGA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n780427\r\n\r\nWILLIAM LIMA CAETANO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\n780429\r\n\r\nWILLIAM LUGÃO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n780439\r\n\r\nWILLIAM MARIANO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n780464\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO DE ATHAYDE FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1962\r\n\r\n780488\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n780495\r\n\r\nWILLIAM SOARES MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n780511\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA STUDENSKI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n780515\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n780517\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA PACHECO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n780529\r\n\r\nWILLIAN LINDOLFO LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n780535\r\n\r\nWILLIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1977\r\n\r\n780539\r\n\r\nWILLIAN PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n780544\r\n\r\nWILLIAN RAMOS CALADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n780555\r\n\r\nWILLIAN SILVA E SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n780576\r\n\r\nWILLIANS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n780581\r\n\r\nWILLIE ALVES TERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n780582\r\n\r\nWILLIE LEONARDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n780585\r\n\r\nWILLLIAM ANDRE DE CAMPOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n780599\r\n\r\nWILMAR ROSA TOLEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1966\r\n\r\n780601\r\n\r\nWILSANER MARTINS PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n780604\r\n\r\nWILSINEY DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n780612\r\n\r\nWILSON ALVES GROPPO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n780618\r\n\r\nWILSON ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1956\r\n\r\n780641\r\n\r\nWILSON DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n780645\r\n\r\nWILSON DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n780663\r\n\r\nWILSON DO AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1961\r\n\r\n780664\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO MOIZINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n780671\r\n\r\nWILSON FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n780672\r\n\r\nWILSON FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1952\r\n\r\n780674\r\n\r\nWILSON FRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n780685\r\n\r\nWILSON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n780702\r\n\r\nWILSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n780705\r\n\r\nWILSON PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1962\r\n\r\n780723\r\n\r\nWILSON ROMANO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n780737\r\n\r\nWILSON TARDELLI OLIVEIRA PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n780739\r\n\r\nWILSON WAIANDT ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n780766\r\n\r\nWINDSON SILVA ZEBEND\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1971\r\n\r\n780794\r\n\r\nWLADIMIR WANZELER MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n780802\r\n\r\nWOLLEMBERG MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n780815\r\n\r\nYAGOR SCHIAVO GAMA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n780817\r\n\r\nYAN COLAÇO FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1973\r\n\r\n780833\r\n\r\nYASMIN ALVES DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1989\r\n\r\n780852\r\n\r\nYGOR ROGY SAMPAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n780854\r\n\r\nYGOR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n780866\r\n\r\nYONARA PRISCILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n780889\r\n\r\nYURI DE SOUZA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n780899\r\n\r\nYURI MONTEIRO H. KAIZER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n780912\r\n\r\nYURY SOUZA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n780914\r\n\r\nYVE SOUZA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n780950\r\n\r\nZENILDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n780969\r\n\r\nZILDEMAR AFRÂNIO JESUS DE ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n780987\r\n\r\nZORAY MARIA TELLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1959\r\n\r\n780989\r\n\r\nZOROASTRO SCHIMITH TERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n780992\r\n\r\nZUILA VIEIRA PUCCINI LARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\nOperador de Tratamento de Água - Deficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n701420\r\n\r\nALAMIR GOUVÊA NOUGUEIRA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1967\r\n\r\n702633\r\n\r\nALEX FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n702859\r\n\r\nALEX SANDRO TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n703240\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMADA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1973\r\n\r\n704762\r\n\r\nÁLVARO LEITE DA SILVA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1957\r\n\r\n705137\r\n\r\nAMILAR ALVES DE SOUZA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1956\r\n\r\n707447\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES HELENO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n707944\r\n\r\nANDREIA CARACATO ROCCO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n708689\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n709422\r\n\r\nARMANDO LUIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n709468\r\n\r\nARNALDO MAURO NENO FERRÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n713523\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RANGELDA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n714513\r\n\r\nCELSO EDUARDO DE BRITO NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n715786\r\n\r\nCLÁUDIO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n715815\r\n\r\nCLÁUDIO MANASSÉS PACHÊCO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1973\r\n\r\n716373\r\n\r\nCLÓVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n717405\r\n\r\nDANIEL SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n718975\r\n\r\nDAVIDSON CARLOS DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\n721405\r\n\r\nÉDICE DA SILVA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1989\r\n\r\n721420\r\n\r\nEDILAINE DE OLIVEIRA HENRIQUE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n721630\r\n\r\nEDIVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1957\r\n\r\n721973\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n723711\r\n\r\nELISIO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n724786\r\n\r\nERLANIO DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1970\r\n\r\n725318\r\n\r\nEVERTON CLEITON BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n727662\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n729899\r\n\r\nFRANCISCO ELTO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n730742\r\n\r\nGELSON GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n731043\r\n\r\nGERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1958\r\n\r\n731279\r\n\r\nGILBERTO DE MELO VASCONCELOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n731977\r\n\r\nGLAUBER DORIA VIANA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n732414\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO TAVARES DA FONTOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n733009\r\n\r\nHEIDER JOSÉ ALVES PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n733618\r\n\r\nHEVELLEN TADEU VARGAS VELLASCO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1963\r\n\r\n733871\r\n\r\nHUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n734413\r\n\r\nINGRID PELLUSO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n734790\r\n\r\nISAIAS BRUNO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n734820\r\n\r\nISAIAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n738835\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n739995\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n740519\r\n\r\nJOSÉ RICARDO VALVA COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1975\r\n\r\n742244\r\n\r\nJULIO REZENDE MAURICO NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n742963\r\n\r\nKENNYA RAFAELA GOULART DA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n743525\r\n\r\nLEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n743687\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n747375\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n747434\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1967\r\n\r\n748429\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MATOS SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1959\r\n\r\n749620\r\n\r\nMAGNO MANOEL SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n752486\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALVARENGA COUTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n753196\r\n\r\nMARCOS JOSE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1965\r\n\r\n755378\r\n\r\nMARLON LUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n755460\r\n\r\nMARTA DE MATTOS ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n755933\r\n\r\nMAURO JOSE DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1964\r\n\r\n758977\r\n\r\nORLANDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n759628\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n759665\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1974\r\n\r\n761343\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n763494\r\n\r\nRAMON ROSA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1969\r\n\r\n765737\r\n\r\nRENATO SANTOS LESSA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1960\r\n\r\n766010\r\n\r\nRICARDO DE MORAES SOFIATTI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1960\r\n\r\n767247\r\n\r\nROBSON LUIS FARIA BANDEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n771657\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS VIRGILIO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n771933\r\n\r\nSILVANA BERRIEL LEONARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n772340\r\n\r\nSIMONE PEREIRA DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n780956\r\n\r\nZENILTON PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1966\r\n\r\nOperador de Tratamento de Esgoto - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700064\r\n\r\nABEL DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n700080\r\n\r\nABILIO EDUARDO GONÇALVES DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n700081\r\n\r\nABILIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1959\r\n\r\n700085\r\n\r\nABIMAEL CONCEIÇÃO CARNEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n700088\r\n\r\nABINER RICARDO DA SILVA GATTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n700093\r\n\r\nABNER GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n700096\r\n\r\nABNER MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1969\r\n\r\n700097\r\n\r\nABNER SAMPAIO FERREIRA MADEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n700108\r\n\r\nABRAÃO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n700110\r\n\r\nABRAÃO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n700131\r\n\r\nACÉLIO SHERMAN BARCELOS CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n700132\r\n\r\nACENCLEVE GUANABARA TORRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n700137\r\n\r\nACIOLE MARTINIANO GALDINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n700141\r\n\r\nACIVAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1972\r\n\r\n700143\r\n\r\nACYR CABRAL BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n700149\r\n\r\nADAIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n700151\r\n\r\nADAILSON MARINI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n700187\r\n\r\nADALBERTO INACIO TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n700193\r\n\r\nADALBERTO LONATO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1962\r\n\r\n700207\r\n\r\nADALBERTO TAVARES DE ARAÚJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n700212\r\n\r\nADALGISA NUNES DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n700214\r\n\r\nADALTO DE ANDRADE MACHADO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n700215\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n700217\r\n\r\nADALTO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n700218\r\n\r\nADALTON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n700221\r\n\r\nADALTRO FARIAS ALVES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n700230\r\n\r\nADÃO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1957\r\n\r\n700242\r\n\r\nADÃO WALLACE ASCINDINO AMORIM DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n700254\r\n\r\nADAUTO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n700255\r\n\r\nADAUTO DO AMARAL MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n700257\r\n\r\nADAUTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1969\r\n\r\n700265\r\n\r\nADEILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1964\r\n\r\n700266\r\n\r\nADEILSON SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n700267\r\n\r\nADEILSON SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n700272\r\n\r\nADEILTON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n700292\r\n\r\nADELINO FIGUEIRA FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n700293\r\n\r\nADELINO JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n700305\r\n\r\nADELSINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n700308\r\n\r\nADELSON CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n700310\r\n\r\nADELSON DOS SANTOS PAULINO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n700315\r\n\r\nADELSON JOSÉ DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n700316\r\n\r\nADELSON LAURINDO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n700325\r\n\r\nADEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1959\r\n\r\n700331\r\n\r\nADEMILDE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1963\r\n\r\n700333\r\n\r\nADEMILSOM DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1961\r\n\r\n700335\r\n\r\nADEMILSON CAMPOS FOLLY FERRARI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n700336\r\n\r\nADEMILSON DA CONCEIÇÃO MATTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n700337\r\n\r\nADEMILSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n700338\r\n\r\nADEMILSON FERNANDES FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n700342\r\n\r\nADEMILSON VIZANI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n700344\r\n\r\nADEMILTON JOSE BARBOSA MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n700359\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n700365\r\n\r\nADEMIR GERALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n700366\r\n\r\nADEMIR GIRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1949\r\n\r\n700367\r\n\r\nADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n700368\r\n\r\nADEMIR JOSÉ ELEUTERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1960\r\n\r\n700370\r\n\r\nADEMIR NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1959\r\n\r\n700372\r\n\r\nADEMIR PAULINO MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n700374\r\n\r\nADEMIR SILVA DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n700356\r\n\r\nADEMIR SOUZA NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n700375\r\n\r\nADEMIRO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n700383\r\n\r\nADENILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n700385\r\n\r\nADENILSON DOS SANTOS ARMOND\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n700389\r\n\r\nADENILSON FONSECA MERLIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n700414\r\n\r\nADIEL DE ASSIS GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1970\r\n\r\n700415\r\n\r\nADIEL DIAS ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n700429\r\n\r\nADILON ALVES FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n700432\r\n\r\nADILSON ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n700434\r\n\r\nADILSON AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n700438\r\n\r\nADILSON BARBOSA LUIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n700468\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n700470\r\n\r\nADILSON DURTE DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n700472\r\n\r\nADILSON FERNANDES LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n700474\r\n\r\nADILSON FERNANDES TRINDADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1973\r\n\r\n700484\r\n\r\nADILSON GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n700492\r\n\r\nADILSON LUIZ VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n700493\r\n\r\nADILSON MIGUEL DINIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n700495\r\n\r\nADILSON MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\nId: 850401. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850402": [
                            "I - Edital",
                            "700499\r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n700509\r\n\r\nADILSON SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n700510\r\n\r\nADILSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1959\r\n\r\n700513\r\n\r\nADILSON SEBASTIÃO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1962\r\n\r\n700516\r\n\r\nADILSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/1973\r\n\r\n700517\r\n\r\nADILSON SILVA RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11/06/1974\r\n\r\n700520\r\n\r\nADILSON VIEIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n700525\r\n\r\nADILTON CARVALHO FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1960\r\n\r\n700526\r\n\r\nADILTON DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n700530\r\n\r\nADIMILSON GOMES FITTIPALDI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1959\r\n\r\n700532\r\n\r\nADIMIR ARGENTINO VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1963\r\n\r\n700540\r\n\r\nADISON SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n700560\r\n\r\nADOLFO QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n700568\r\n\r\nADONIAS FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n700570\r\n\r\nADONIAS SANTOS DE JESUS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n700584\r\n\r\nADRIANA ALVES DE ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n700589\r\n\r\nADRIANA ALVES MONTEIRO MUNIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n700612\r\n\r\nADRIANA BASTOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1974\r\n\r\n700613\r\n\r\nADRIANA BATISTA LIMA MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n700614\r\n\r\nADRIANA BELLAN DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n700616\r\n\r\nADRIANA BITTENCOURT SAMPAIO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n700627\r\n\r\nADRIANA CARPENTER LEANDRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n700632\r\n\r\nADRIANA CHACON DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n700671\r\n\r\nADRIANA DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n700687\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n700714\r\n\r\nADRIANA FERNANDES FELIX SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n700722\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DUARTE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n700729\r\n\r\nADRIANA FRANCISCA DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1968\r\n\r\n700733\r\n\r\nADRIANA GOMES BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n700737\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n700738\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n700747\r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n700756\r\n\r\nADRIANA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n700761\r\n\r\nADRIANA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n700764\r\n\r\nADRIANA LOPES DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n700789\r\n\r\nADRIANA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1989\r\n\r\n700804\r\n\r\nADRIANA MUNIZ PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n700814\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n700838\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n700855\r\n\r\nADRIANA SALUSTIO FARINAZZO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n700887\r\n\r\nADRIANA VIEIRA WASILEWSKI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n700897\r\n\r\nADRIANE ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1983\r\n\r\n700900\r\n\r\nADRIANNO MOTA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n700912\r\n\r\nADRIANO ALVES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n700914\r\n\r\nADRIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n700916\r\n\r\nADRIANO ALVES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n700923\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1954\r\n\r\n700944\r\n\r\nADRIANO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n700951\r\n\r\nADRIANO CASSIO CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n700959\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n700962\r\n\r\nADRIANO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n700967\r\n\r\nADRIANO DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n700972\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n700978\r\n\r\nADRIANO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n700992\r\n\r\nADRIANO DE COUTO RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n700995\r\n\r\nADRIANO DE LIMA PIMENTEL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n700998\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n701002\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n701005\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n701026\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CHAMARELLI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n701032\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS SOLANO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n701036\r\n\r\nADRIANO ENNES MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n701037\r\n\r\nADRIANO ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n701044\r\n\r\nADRIANO FERREIRA CONSULI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n701066\r\n\r\nADRIANO GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n701069\r\n\r\nADRIANO IZAIAS CALDEIRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n701071\r\n\r\nADRIANO JERÔNIMO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n701085\r\n\r\nADRIANO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n701087\r\n\r\nADRIANO LOUZEIRO ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n701088\r\n\r\nADRIANO LUIZ MARINHO JUSTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n701096\r\n\r\nADRIANO MAGALHÃES PALMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n701120\r\n\r\nADRIANO NETTO BIEBE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n701127\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n701128\r\n\r\nADRIANO PARÁ MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n701132\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n701136\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n701138\r\n\r\nADRIANO PESSANHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n701139\r\n\r\nADRIANO PIMENTA FRANÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/01/1984\r\n\r\n701140\r\n\r\nADRIANO PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n701141\r\n\r\nADRIANO PIRES AFFONSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n701144\r\n\r\nADRIANO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n701146\r\n\r\nADRIANO RAMOS SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n701154\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO BELMONTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n701156\r\n\r\nADRIANO RIBEIRO FIRMIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n701166\r\n\r\nADRIANO SAMPAIO EVANGELISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n701173\r\n\r\nADRIANO SILVA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n701179\r\n\r\nADRIANO SILVA DE PAULA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n701186\r\n\r\nADRIANO SIMÕES BASILIO FIOCCHI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n701187\r\n\r\nADRIANO SOARES DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n701192\r\n\r\nADRIANO SOUZA SODRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n701199\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DE MATOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\n701228\r\n\r\nADSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n701233\r\n\r\nAECIO ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n701234\r\n\r\nAENDISON DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n701250\r\n\r\nAFONSO DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n701252\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n701264\r\n\r\nAGENOR DOS SANTOS MATTOSO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n701266\r\n\r\nAGENOR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n701300\r\n\r\nAGOSTINHO DOS SANTOS CEZARIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1966\r\n\r\n701309\r\n\r\nAGUINALDO ARAUJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n701313\r\n\r\nAGUINALDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1971\r\n\r\n701318\r\n\r\nAGUINALDO LUIZ FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n701328\r\n\r\nAILA DE JESUS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n701334\r\n\r\nAILSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n701337\r\n\r\nAILTOM DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1961\r\n\r\n701338\r\n\r\nAILTON AGOSTINHO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n701339\r\n\r\nAILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n701340\r\n\r\nAILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n701363\r\n\r\nAILTON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1968\r\n\r\n701369\r\n\r\nAILTON JOSE MARIA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n701372\r\n\r\nAILTON MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1962\r\n\r\n701394\r\n\r\nAISLAN DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n701404\r\n\r\nALAIM MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n701430\r\n\r\nALAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n701435\r\n\r\nALAN ANDERSON BERNARDO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n701436\r\n\r\nALAN ANTUNES MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n701440\r\n\r\nALAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n701444\r\n\r\nALAN BARROS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n701463\r\n\r\nALAN COELHO CHERMOUT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1977\r\n\r\n701494\r\n\r\nALAN DE MORAES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n701496\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n701498\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n701499\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n701503\r\n\r\nALAN DE SOUZA AMORIN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n701514\r\n\r\nALAN DOUGLAS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1969\r\n\r\n701516\r\n\r\nALAN FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n701520\r\n\r\nALAN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n701522\r\n\r\nALAN FERREIRA ISIDORIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1990\r\n\r\n701547\r\n\r\nALAN LUIZ SIMÕES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n701561\r\n\r\nALAN MENDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n701567\r\n\r\nALAN MICHAELI ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n701580\r\n\r\nALAN NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n701601\r\n\r\nALAN RICARDO GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n701608\r\n\r\nALAN ROGERIO BALDEZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\n701611\r\n\r\nALAN SANTIAGO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n701619\r\n\r\nALAN SOARES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n701638\r\n\r\nALAN WERNECH COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1986\r\n\r\n701645\r\n\r\nALANA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n701711\r\n\r\nALBERTO COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1965\r\n\r\n701718\r\n\r\nALBERTO DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n701720\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1971\r\n\r\n701722\r\n\r\nALBERTO DE SILVA DE LIMA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\n701723\r\n\r\nALBERTO DE SOLZA ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n701727\r\n\r\nALBERTO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n701730\r\n\r\nALBERTO GUILHERME TERRA BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n701748\r\n\r\nALBERTO MARQUES PERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n701753\r\n\r\nALBERTO PEDRO BEZERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1954\r\n\r\n701761\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n701763\r\n\r\nALBERTO RODRIGO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n701770\r\n\r\nALBERTO SALSES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n701774\r\n\r\nALBERTO VICENTE BELEZIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n701785\r\n\r\nALCÉA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n701792\r\n\r\nALCEMIR DUTRA PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n701799\r\n\r\nALCENIR DA SILVEIRA SARMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n701803\r\n\r\nALCI DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1964\r\n\r\n701807\r\n\r\nALCIBERTO LUIZ NARCISO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n701816\r\n\r\nALCIDES SOUZA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n701829\r\n\r\nALCIMAR RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1968\r\n\r\n701843\r\n\r\nALCINEI MARTINS AMARAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n701876\r\n\r\nALCIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n701882\r\n\r\nALDA MARLENE IGNACIO DE SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1968\r\n\r\n701883\r\n\r\nALDA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1970\r\n\r\n701888\r\n\r\nALDAIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1972\r\n\r\n701891\r\n\r\nALDAIR JOSÉ RAMOS GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n701893\r\n\r\nALDAIR VIEIRA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n701906\r\n\r\nALDEMIR DA SILVA FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n701919\r\n\r\nALDENIR DE OLIVEIRA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n701921\r\n\r\nALDENIRO SILVA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1960\r\n\r\n701928\r\n\r\nALDINEY SOARES PERDIGÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n701930\r\n\r\nALDIR CESAR NEVES VELASCO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n701935\r\n\r\nALDIRNEI DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1959\r\n\r\n701941\r\n\r\nALDO DE CAMPOS CIUMARA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1980\r\n\r\n701944\r\n\r\nALDO DO ESPIRITO SANTO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n701958\r\n\r\nALDYR MARCOS SOARES BARREIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n701962\r\n\r\nALEANDRO DE SOUZA BAPTISTA ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n701970\r\n\r\nALECSANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n701981\r\n\r\nALEIR REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n701983\r\n\r\nALEKSANDRA ESTEPHENS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n702000\r\n\r\nALESANDRA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n702017\r\n\r\nALESSANDRA ANDREA DE ARAUJO MOTTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n702029\r\n\r\nALESSANDRA BORGES RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n702041\r\n\r\nALESSANDRA COSTA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\n702049\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n702062\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n702064\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CORRÊA PASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n702089\r\n\r\nALESSANDRA DE VASCONCELLOS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n702090\r\n\r\nALESSANDRA DIAS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n702113\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n702130\r\n\r\nALESSANDRA LEONCIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n702146\r\n\r\nALESSANDRA MENEZES PINHEIRO TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n702173\r\n\r\nALESSANDRA PONTES DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n702215\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n702228\r\n\r\nALESSANDRA VIANA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n702235\r\n\r\nALESSANDRE CUSTÓDIO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n702239\r\n\r\nALESSANDRO JEFFERSON COELHO MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n702242\r\n\r\nALESSANDRO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n702249\r\n\r\nALESSANDRO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n702253\r\n\r\nALESSANDRO AZEVEDO DE MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n702257\r\n\r\nALESSANDRO BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n702260\r\n\r\nALESSANDRO BISSA DE MATTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n702273\r\n\r\nALESSANDRO COSTA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n702281\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n702286\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CASSIMIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n702294\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n702300\r\n\r\nALESSANDRO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n702303\r\n\r\nALESSANDRO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n702309\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA FELISBERTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n702310\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n702316\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1972\r\n\r\n702320\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n702327\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n702358\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n702376\r\n\r\nALESSANDRO MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n702381\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA DE LYRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n702389\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/10/1987\r\n\r\n702393\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n702398\r\n\r\nALESSANDRO PIRES ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n702400\r\n\r\nALESSANDRO PRÉT DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n702413\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1974\r\n\r\n702418\r\n\r\nALESSANDRO SAMPAIO SALDANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n702421\r\n\r\nALESSANDRO SEBASTIÃO VELHO MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n702423\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n702437\r\n\r\nALESSANDRO VALERIO DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n702444\r\n\r\nALEX COSTA DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n702451\r\n\r\nALEX AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n702460\r\n\r\nALEX ALVES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n702471\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n702485\r\n\r\nALEX BORGES PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n702505\r\n\r\nALEX CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n702508\r\n\r\nALEX CHRIST DE FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n702527\r\n\r\nALEX DA COSTA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n702547\r\n\r\nALEX DA SILVA RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n702572\r\n\r\nALEX DE FRIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n702574\r\n\r\nALEX DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n702578\r\n\r\nALEX DE MORAIS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n702583\r\n\r\nALEX DE SOUZA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n702589\r\n\r\nALEX DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n702597\r\n\r\nALEX DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n702599\r\n\r\nALEX DO COUTO CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1967\r\n\r\n702600\r\n\r\nALEX DO COUTO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n702606\r\n\r\nALEX DOS SANTOS BORCHEVSKI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n702608\r\n\r\nALEX DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n702613\r\n\r\nALEX DOS SANTOS VALVIESSE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1977\r\n\r\n702637\r\n\r\nALEX FLORES COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n702642\r\n\r\nALEX FREITAS DOS SANTOS PROCOPIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n702643\r\n\r\nALEX FREIXO GARCEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n702651\r\n\r\nALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n702657\r\n\r\nALEX GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n702662\r\n\r\nALEX JORDÃO HARTMANN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n702672\r\n\r\nALEX LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n702681\r\n\r\nALEX MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n702694\r\n\r\nALEX MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n702697\r\n\r\nALEX MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n702703\r\n\r\nALEX MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n702715\r\n\r\nALEX NOGUEIRA BEZERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n702723\r\n\r\nALEX PEDUTO NASSAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n702724\r\n\r\nALEX PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1978\r\n\r\n702725\r\n\r\nALEX PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1972\r\n\r\n702734\r\n\r\nALEX PINTO DE ASSIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n702738\r\n\r\nALEX RALF SANDER DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1971\r\n\r\n702741\r\n\r\nALEX RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n702748\r\n\r\nALEX RIGUES LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n702749\r\n\r\nALEX ROBERT SODRE COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n702752\r\n\r\nALEX RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n702767\r\n\r\nALEX SANDER FERREIRA MEDINA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n702769\r\n\r\nALEX SANDER MENDES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n702777\r\n\r\nALEX SANDRO ARCHANJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n702785\r\n\r\nALEX SANDRO BISPO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n702787\r\n\r\nALEX SANDRO BRANCO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1978\r\n\r\n702788\r\n\r\nALEX SANDRO BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n702793\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n702795\r\n\r\nALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO MARANHAO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n702796\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n702799\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA VICENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n702812\r\n\r\nALEX SANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1975\r\n\r\n702819\r\n\r\nALEX SANDRO FERNADES DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n702820\r\n\r\nALEX SANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n702828\r\n\r\nALEX SANDRO GERALDO PAULINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n702835\r\n\r\nALEX SANDRO MAIA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n702850\r\n\r\nALEX SANDRO SANTIAGO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n702855\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n702861\r\n\r\nALEX SANDRO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n702866\r\n\r\nALEX SILVA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n702869\r\n\r\nALEX SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n702872\r\n\r\nALEX SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\n702873\r\n\r\nALEX SOARES AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n702878\r\n\r\nALEX SOARES PATARO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n702884\r\n\r\nALEX TORRES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1974\r\n\r\n702895\r\n\r\nALEXANDER FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n702896\r\n\r\nALEXANDER MARIA DA VITORIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1975\r\n\r\n702903\r\n\r\nALEXANDER DA COSTA MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n702926\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n702931\r\n\r\nALEXANDER DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n702948\r\n\r\nALEXANDER FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1980\r\n\r\n702950\r\n\r\nALEXANDER FLORES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n702951\r\n\r\nALEXANDER FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n702970\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA LOUREIRO DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n702971\r\n\r\nALEXANDER PADILHA DE MENESES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n702976\r\n\r\nALEXANDER PINTO GENÉSIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n702986\r\n\r\nALEXANDER SOUSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n703010\r\n\r\nALEXANDRA GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n703034\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA ERNESTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n703041\r\n\r\nALEXANDRE ALVES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n703048\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n703059\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1974\r\n\r\n703063\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n703065\r\n\r\nALEXANDRE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n703073\r\n\r\nALEXANDRE ATHAYDE BELIZÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n703080\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n703094\r\n\r\nALEXANDRE BARBIO PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n703097\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n703099\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n703105\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO ROBERTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n703107\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n703109\r\n\r\nALEXANDRE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1976\r\n\r\n703151\r\n\r\nALEXANDRE CASSILHA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n703162\r\n\r\nALEXANDRE CHAGAS CAMARGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1971\r\n\r\n703163\r\n\r\nALEXANDRE CHAGAS DE SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n703168\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n703192\r\n\r\nALEXANDRE COSTA LAGOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n703195\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ DE BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n703209\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n703228\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n703235\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n703245\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SEGUNDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1970\r\n\r\n703262\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n703271\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS SANTIAGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n703273\r\n\r\nALEXANDRE DE LEMOS EZEQUIEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n703291\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n703293\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BRINCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n703295\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n703304\r\n\r\nALEXANDRE DE SANT ANNA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n703312\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n703337\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n703342\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS ESTEVÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1976\r\n\r\n703346\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n703352\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n703358\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n703361\r\n\r\nALEXANDRE ECCARD DA PAIXÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n703376\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n703380\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FAUSTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n703391\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n703410\r\n\r\nALEXANDRE FURTADO VARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n703416\r\n\r\nALEXANDRE GOMES ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n703417\r\n\r\nALEXANDRE GOMES BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n703420\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n703426\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n703427\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n703430\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n703437\r\n\r\nALEXANDRE GUILHERME FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1973\r\n\r\n703440\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n703458\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n703466\r\n\r\nALEXANDRE JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n703470\r\n\r\nALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/06/1975\r\n\r\n703490\r\n\r\nALEXANDRE LINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1963\r\n\r\n703494\r\n\r\nALEXANDRE LOUREIRO BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\n703496\r\n\r\nALEXANDRE LUIS COELHO CLAROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n703499\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BRAGA LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n703502\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1965\r\n\r\n703505\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n703508\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n703516\r\n\r\nALEXANDRE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n703523\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n703527\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO SIERVI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1964\r\n\r\n703534\r\n\r\nALEXANDRE MARIANO BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n703548\r\n\r\nALEXANDRE MATHEUS DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n703553\r\n\r\nALEXANDRE MELO NERY\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n703569\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n703570\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1974\r\n\r\n703582\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n703595\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n703596\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n703639\r\n\r\nALEXANDRE PINTO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n703656\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE MENDONÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n703662\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL IGNACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n703713\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n703721\r\n\r\nALEXANDRE SEBASTIÃO LOBATO RAMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1967\r\n\r\n703732\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n703746\r\n\r\nALEXANDRE TADEU NUNES CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n703757\r\n\r\nALEXANDRE TELLES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n703760\r\n\r\nALEXANDRE TRECE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n703762\r\n\r\nALEXANDRE VALENTIM SOARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n703767\r\n\r\nALEXANDRE VIANA MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n703769\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n703772\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n703775\r\n\r\nALEXANDRE VILAR GONZALES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n703777\r\n\r\nALEXANDRE VITORIA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n703783\r\n\r\nALEXANDREGOUVEADEMEIRELLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1956\r\n\r\n703791\r\n\r\nALEXANDRO BONFIM SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1978\r\n\r\n703794\r\n\r\nALEXANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n703796\r\n\r\nALEXANDRO DA LUZ MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n703800\r\n\r\nALEXANDRO DE ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n703804\r\n\r\nALEXANDRO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n703812\r\n\r\nALEXANDRO MENDES VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n703813\r\n\r\nALEXANDRO MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n703815\r\n\r\nALEXANDRO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n703816\r\n\r\nALEXANDRO NUNES BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n703818\r\n\r\nALEXANDRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n703822\r\n\r\nALEXANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n703823\r\n\r\nALEXANDRO ROSA CAPILLA BOMFIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n703825\r\n\r\nALEXANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n703826\r\n\r\nALEXANDRO SILVA BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n703840\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n703841\r\n\r\nALEXSANDER GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n703848\r\n\r\nALEXSANDER TEIXEIRA DA SILVA DE FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n703850\r\n\r\nALEXSANDRA AMARO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n703853\r\n\r\nALEXSANDRA ANDRADE COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n703863\r\n\r\nALEXSANDRE DUTRA DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n703865\r\n\r\nALEXSANDRE FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n703871\r\n\r\nALEXSANDRO AZEREDO LARANJA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1974\r\n\r\n703880\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n703881\r\n\r\nALEXSANDRO COTA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1974\r\n\r\n703891\r\n\r\nALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n703898\r\n\r\nALEXSANDRO DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n703901\r\n\r\nALEXSANDRO GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n703905\r\n\r\nALEXSANDRO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n703909\r\n\r\nALEXSANDRO LUIS DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n703915\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n703917\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DO ROZARIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1978\r\n\r\n703919\r\n\r\nALEXSANDRO RAIMUNDO SIMPLICIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n703941\r\n\r\nALEXSSANDRO DA SILVA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/03/1974\r\n\r\n703981\r\n\r\nALGOSTINHO BALTAR FRANÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1956\r\n\r\n703983\r\n\r\nALIANDRO ISIDIO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n703984\r\n\r\nALICE AKIMI YOSHIZUKA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n704001\r\n\r\nALICIO DA SILVA PONTES NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n704009\r\n\r\nALIM ALVES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n704038\r\n\r\nALINE ARIANA DE DEUS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1983\r\n\r\n704042\r\n\r\nALINE BANDEIRA FILARDI PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n704043\r\n\r\nALINE BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n704048\r\n\r\nALINE BARROSO DE LUCENA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n704065\r\n\r\nALINE CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n704076\r\n\r\nALINE COSTA DA SILVA MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n704092\r\n\r\nALINE CRISTINA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n704134\r\n\r\nALINE DE CHIARA LANEUVILLE GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n704139\r\n\r\nALINE DE JESUS ANDRÉ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1981\r\n\r\n704153\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n704178\r\n\r\nALINE DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n704179\r\n\r\nALINE DOS SANTOS FERREIRA PIMENTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n704182\r\n\r\nALINE DOS SANTOS PONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n704189\r\n\r\nALINE E SILVA DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n704196\r\n\r\nALINE FARIA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n704201\r\n\r\nALINE FÉLIX DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n704213\r\n\r\nALINE FERREIRA HAUBRICKS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n704228\r\n\r\nALINE GARCIA DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n704234\r\n\r\nALINE GOMBERG\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n704267\r\n\r\nALINE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1970\r\n\r\n704278\r\n\r\nALINE MARTINS CALDEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n704310\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n704313\r\n\r\nALINE PAZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n704314\r\n\r\nALINE PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1991\r\n\r\nId: 850402. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850403": [
                            "I - Edital",
                            "704343\r\n\r\nALINE RODRIGUES CASTELO BRANCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n704344\r\n\r\nALINE RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n704349\r\n\r\nALINE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n704418\r\n\r\nALIPIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n704427\r\n\r\nALISSON BENTO MARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n704440\r\n\r\nALJAN CORDEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n704461\r\n\r\nALLAN DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n704463\r\n\r\nALLAN DA SILVA CAMILATO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n704467\r\n\r\nALLAN DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n704471\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n704482\r\n\r\nALLAN FABIANO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1976\r\n\r\n704483\r\n\r\nÁLLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n704486\r\n\r\nALLAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n704513\r\n\r\nALLAN MAGGESSI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n704526\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n704555\r\n\r\nALLINE SILVA DE BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n704564\r\n\r\nALMERINDA SOARES LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1970\r\n\r\n704565\r\n\r\nALMIR AMARAL DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1962\r\n\r\n704566\r\n\r\nALMIR AVILA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1983\r\n\r\n704570\r\n\r\nALMIR BRUNO DA COSTA MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n704575\r\n\r\nALMIR DA SILVA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1961\r\n\r\n704579\r\n\r\nALMIR DE BARROS LOBO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n704581\r\n\r\nALMIR DE MARINS AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1964\r\n\r\n704582\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n704590\r\n\r\nALMIR FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1966\r\n\r\n704598\r\n\r\nALMIR GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n704599\r\n\r\nALMIR GOMES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n704604\r\n\r\nALMIR MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1961\r\n\r\n704609\r\n\r\nALMIR RODINE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n704614\r\n\r\nALMIR SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n704616\r\n\r\nALMIR SILVA DUARTE LOUSANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1962\r\n\r\n704617\r\n\r\nALMIR SODRÉ AUSTRÍACO JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n704619\r\n\r\nALMIR TOFFANO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n704640\r\n\r\nALOISIO DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1974\r\n\r\n704646\r\n\r\nALOISIO FERNANDES CARDOZO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n704650\r\n\r\nALOISIO MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n704654\r\n\r\nALOISIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n704661\r\n\r\nALOIZIO GONÇALVES BRASIL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1960\r\n\r\n704663\r\n\r\nALOIZIO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n704696\r\n\r\nALTAMIRO DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n704702\r\n\r\nALTEMAR JOAQUIM MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n704724\r\n\r\nALUISIO NUNES SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n704729\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n704735\r\n\r\nALVANI DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1980\r\n\r\n704748\r\n\r\nÁLVARO CLEITO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n704764\r\n\r\nALVARO LUCIO DE OLIVIERA LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n704766\r\n\r\nÁLVARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n704767\r\n\r\nALVARO MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n704772\r\n\r\nALVARO SALEMA PAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n704792\r\n\r\nALYSON CRYSTIANO DE MORAES DAMIAO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n704800\r\n\r\nALZIMAR SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n704801\r\n\r\nALZIMAR VIANA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n704807\r\n\r\nAMALRI JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n704809\r\n\r\nAMANDA TAVARES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n704816\r\n\r\nAMANDA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n704820\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n704822\r\n\r\nAMANDA BANDEIRA XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n704823\r\n\r\nAMANDA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n704856\r\n\r\nAMANDA DA COSTA FELIX MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n704859\r\n\r\nAMANDA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n704878\r\n\r\nAMANDA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n704890\r\n\r\nAMANDA DE PAIVA PONGELUPPE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n704894\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n704928\r\n\r\nAMANDA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n704949\r\n\r\nAMANDA LEOCÁDIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n704965\r\n\r\nAMANDA MARTINS SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n704981\r\n\r\nAMANDA NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n704992\r\n\r\nAMANDA PEREIRA CHAVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n705015\r\n\r\nAMANDA SAAD MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1991\r\n\r\n705040\r\n\r\nAMARIILDO MARINHO NETO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n705043\r\n\r\nAMARILDO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1966\r\n\r\n705076\r\n\r\nAMARO GUALBERTO DE ASSIS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n705078\r\n\r\nAMARO JUNIOR DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n705088\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n705096\r\n\r\nAMAURI DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n705104\r\n\r\nAMAURI JOAQUIM DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1963\r\n\r\n705105\r\n\r\nAMAURI LUCIO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/10/1958\r\n\r\n705108\r\n\r\nAMAURI RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n705118\r\n\r\nAMAURY DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1958\r\n\r\n705120\r\n\r\nAMAURY GOMES DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n705128\r\n\r\nAMAURY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n705148\r\n\r\nAMILTON MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\n705151\r\n\r\nAMILTON RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n705165\r\n\r\nAMOS MACHADOFERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n705193\r\n\r\nANA BEATRIZ DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/12/1959\r\n\r\n705196\r\n\r\nANA BEATRIZ LIBORIO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1989\r\n\r\n705226\r\n\r\nANA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n705234\r\n\r\nANA CARLA VILLELA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n705241\r\n\r\nANA CAROLINA CARDOSO RUSSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n705251\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n705322\r\n\r\nANA CAROLINA QUEIROZ DE MOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n705326\r\n\r\nANA CAROLINA ROBERTO DE MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\n705328\r\n\r\nANA CAROLINA ROSARIO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n705349\r\n\r\nANA CAROLINA ZACARIAS PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n705351\r\n\r\nANA CAROLINE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\n705356\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n705359\r\n\r\nANA CAROLINE RAIMUNDO DA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n705369\r\n\r\nANA CECILIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n705413\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n705414\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n705419\r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES LEITÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n705427\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES HELENO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n705483\r\n\r\nANA CRISTINA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n705491\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n705499\r\n\r\nANA CRISTINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n705518\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n705522\r\n\r\nANA CRISTINA GARCIA TERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n705546\r\n\r\nANA CRISTINA REGO LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n705548\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1970\r\n\r\n705552\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n705571\r\n\r\nANA FLÁVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n705608\r\n\r\nANA LIDIA MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n705612\r\n\r\nANA LUCIA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n705621\r\n\r\nANA LUCIA CORREIA DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1976\r\n\r\n705658\r\n\r\nANA LUCIA JOSE DA SILVA SEIXAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n705678\r\n\r\nANA LUCIA TEIXEIRA PINTO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n705680\r\n\r\nANA LÚCIA VENTURA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1960\r\n\r\n705682\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1964\r\n\r\n705702\r\n\r\nANA MARCIA GALDINO DE SOUZA GONZALEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n705720\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n705722\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n705725\r\n\r\nANA MARIA DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n705740\r\n\r\nANA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO BELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n705770\r\n\r\nANA PATRICIA DA SILVEIRA MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1978\r\n\r\n705788\r\n\r\nANA PAULA ANTUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n705799\r\n\r\nANA PAULA BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n705807\r\n\r\nANA PAULA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1974\r\n\r\n705811\r\n\r\nANA PAULA CAMPOS DE SOUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n705817\r\n\r\nANA PAULA CHAVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n29/07/1992\r\n\r\n705864\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS SABINO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n705867\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES LESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n705873\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n705875\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n705915\r\n\r\nANA PAULA FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n705917\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n705970\r\n\r\nANA PAULA MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n705996\r\n\r\nANA PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n706018\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA VIENNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1967\r\n\r\n706024\r\n\r\nANA PAULA PORTO FERNANDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n706026\r\n\r\nANA PAULA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n706028\r\n\r\nANA PAULA REIS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n706039\r\n\r\nANA PAULA SANTANA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n706060\r\n\r\nANA PAULA VELOSO FENANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n706081\r\n\r\nANA ROSA DE FIGUEIREDO FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n706084\r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n706098\r\n\r\nANACLETO LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1948\r\n\r\n706101\r\n\r\nANADIAS SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n706102\r\n\r\nANADRIELE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n706104\r\n\r\nANAIDÊ LIMA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/12/1966\r\n\r\n706107\r\n\r\nANAILTO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1963\r\n\r\n706109\r\n\r\nANAILTON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n706110\r\n\r\nANAILZA TEIXEIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n706125\r\n\r\nANALY PESSANHA DO AMPARO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n706140\r\n\r\nANANIAS COSTA QUIRINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n706141\r\n\r\nANANIAS GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n706180\r\n\r\nANDERSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n706182\r\n\r\nANDERSON AMORIM GONÇALVES XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n706187\r\n\r\nANDERSON ANTONIO RODRIGUES SELVA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n706188\r\n\r\nANDERSON ANTONIO ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n706196\r\n\r\nANDERSON AURELIO QUERINO FAUSTINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n706198\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n706199\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n706208\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n706218\r\n\r\nANDERSON BOMFIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n706231\r\n\r\nANDERSON CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n706233\r\n\r\nANDERSON CAMELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n706239\r\n\r\nANDERSON CARLOS FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n706248\r\n\r\nANDERSON CASTRO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n706262\r\n\r\nANDERSON CHAVES DE MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n706267\r\n\r\nANDERSON CLAYTON ALVES DE ALENCAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n706277\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\n706295\r\n\r\nANDERSON CRISTIANO TORRES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n706299\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO CORTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n706301\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n706320\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n706326\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n706336\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DAMAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1976\r\n\r\n706338\r\n\r\nANDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n706346\r\n\r\nANDERSON DA SILVA LIBOREIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n706352\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MAGDALENA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n706362\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SALES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n706375\r\n\r\nANDERSON DE ALENCAR SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n706388\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n706402\r\n\r\nANDERSON DE MATTOS SIMONIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n706405\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n706410\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA ELIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n706417\r\n\r\nANDERSON DE PAULA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n706418\r\n\r\nANDERSON DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n706423\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA FIRMINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n706443\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n706451\r\n\r\nANDERSON DOS REIS ISRAEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n706454\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n706458\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n706461\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n706465\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS PROCIDONIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n706474\r\n\r\nANDERSON DUTRA CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1973\r\n\r\n706477\r\n\r\nANDERSON EDUARDO SENNA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n706484\r\n\r\nANDERSON EXPEDITO CHRISTIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n706488\r\n\r\nANDERSON FELIPE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n706491\r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n706495\r\n\r\nANDERSON FERREIRA CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n706499\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1975\r\n\r\n706501\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n706504\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n706512\r\n\r\nANDERSON FRANÇA ANACLETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n706515\r\n\r\nANDERSON FRANCISCO DA HORA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n706520\r\n\r\nANDERSON GERONIMO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n706522\r\n\r\nANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n706538\r\n\r\nANDERSON HENRIQUE VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n706540\r\n\r\nANDERSON HENRIQUES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n706549\r\n\r\nANDERSON JOSÉ SANTOS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n706550\r\n\r\nANDERSON KERNER PINTO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n706552\r\n\r\nANDERSON KLEYTON MARCOLINO DA SILVA SOARES DE MOUR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1991\r\n\r\n706556\r\n\r\nANDERSON LEAL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n706585\r\n\r\nANDERSON LUIS LIMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n706638\r\n\r\nANDERSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n706646\r\n\r\nANDERSON MATTA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n706659\r\n\r\nANDERSON MIRANDA PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n706666\r\n\r\nANDERSON MONTEL VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\n706670\r\n\r\nANDERSON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n706672\r\n\r\nANDERSON MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n706679\r\n\r\nANDERSON NEVES FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n706688\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n706690\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n706694\r\n\r\nANDERSON OSCAR VIRGÍLIO ABRANCHES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n706701\r\n\r\nANDERSON PASSOS DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1977\r\n\r\n706705\r\n\r\nANDERSON PAULO CORREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n706714\r\n\r\nANDERSON PEREIRA CADENA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n706722\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MACIEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n706731\r\n\r\nANDERSON PIMENTA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n706739\r\n\r\nANDERSON PIRES AFFONSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n706740\r\n\r\nANDERSON PIRES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n706745\r\n\r\nANDERSON QUEIROZ DE SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n706746\r\n\r\nANDERSON QUEIROZ SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n706751\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n706760\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n706761\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DE SOUSA MIGUEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n706768\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n706771\r\n\r\nANDERSON ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n706779\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n706781\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n706787\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n706792\r\n\r\nANDERSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n706797\r\n\r\nANDERSON SALLES NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1975\r\n\r\n706811\r\n\r\nANDERSON SCHUBERT LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n706812\r\n\r\nANDERSON SCOTELARO CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n706849\r\n\r\nANDERSON SPADETTI CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n706853\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n706855\r\n\r\nANDERSON TENORIO SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n706863\r\n\r\nANDERSON TRINDADE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n706865\r\n\r\nANDERSON TUPINI ABREU\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n706870\r\n\r\nANDERSON VAZ DE ASSIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n706876\r\n\r\nANDERSON VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n706882\r\n\r\nANDERSON WILLIAM ALVES DELFINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n706885\r\n\r\nANDERSON XAVIER DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n706887\r\n\r\nANDERSSON DA CUNHA B. FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n706907\r\n\r\nANDRE ALVES MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n706908\r\n\r\nANDRÉ ALVES SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n706894\r\n\r\nANDRÉ ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n706912\r\n\r\nANDRÉ ARCANJO MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n706920\r\n\r\nANDRÉ BANDEIRA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n706926\r\n\r\nANDRE BATISTA ANTUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n706931\r\n\r\nANDRÉ BOMFIM BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n706932\r\n\r\nANDRE BRESQUE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1968\r\n\r\n706934\r\n\r\nANDRÉ BRITO DO COUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n706945\r\n\r\nANDRÉ CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n706947\r\n\r\nANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA BROCORNI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1972\r\n\r\n706950\r\n\r\nANDRE CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n706953\r\n\r\nANDRÉ CHAVES OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n706955\r\n\r\nANDRE CIPRIANO GOMES LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n706958\r\n\r\nANDRÉ COELHO PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n706960\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA MALAFAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n706964\r\n\r\nANDRÉ COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1988\r\n\r\n706971\r\n\r\nANDRÉ DA COSTA CARLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n706975\r\n\r\nANDRE DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n706982\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA CRUZ CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n706989\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n706992\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA LUIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n706994\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\n707006\r\n\r\nANDRE DASILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n707008\r\n\r\nANDRÉ DAVID GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n707013\r\n\r\nANDRE DE ASSIS GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n707016\r\n\r\nANDRE DE CAMPOS CIUMARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n707026\r\n\r\nANDRE DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n707028\r\n\r\nANDRÉ DE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n707032\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA MOSTACADA DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n707047\r\n\r\nANDRÉ DO ROSÁRIO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1974\r\n\r\n707051\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n707054\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n707058\r\n\r\nANDRE DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n707060\r\n\r\nANDRE EDUARDO DA SILVA ALANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n707071\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DE BRITO RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n707082\r\n\r\nANDRÉ FELIPE FONCECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n707094\r\n\r\nANDRE FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n707099\r\n\r\nANDRÉ FILIPE NOVAES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n707102\r\n\r\nANDRE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n707110\r\n\r\nANDRE GILBERTO BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n707120\r\n\r\nANDRÉ GONÇALO LEAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n707142\r\n\r\nANDRÉ JACOMIM DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n707149\r\n\r\nANDRE JORGE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n707173\r\n\r\nANDRE LEANDRO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1978\r\n\r\n707181\r\n\r\nANDRE LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n707198\r\n\r\nANDRÉ LUIS CÂMARA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n707205\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n707210\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n707213\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n707217\r\n\r\nANDRE LUIS DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n707221\r\n\r\nANDRE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n707224\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n707226\r\n\r\nANDRE LUIS DE SANANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n707231\r\n\r\nANDRÉ LUIS DIAS DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n707236\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS JUVENAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1967\r\n\r\n707238\r\n\r\nANDRE LUIS FINATTI AUGUSTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n707245\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GUIMARÃES QUINTANILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n707255\r\n\r\nANDRE LUIS MASSAPUST PESTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\n707258\r\n\r\nANDRE LUIS MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n707262\r\n\r\nANDRE LUIS MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n707267\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA DUARTE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/08/1971\r\n\r\n707269\r\n\r\nANDRÉ LUIS PINHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n707274\r\n\r\nANDRE LUIS RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n707276\r\n\r\nANDRE LUIS SALOMAO CIDREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n707279\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SANCHES NOGUEIRA DE GÓES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n707283\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n707287\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n707288\r\n\r\nANDRÉ LUIS TEIXEIRA MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n707292\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n707312\r\n\r\nANDRE LUIZ BRASIL GERALDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n707319\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n707322\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1974\r\n\r\n707340\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA FONSECA PEDRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n707344\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1973\r\n\r\n707353\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n707359\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ABREU COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1985\r\n\r\n707367\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n707369\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO VENTURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n707370\r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n707376\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n707390\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA NISTALDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n707392\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1961\r\n\r\n707394\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA VON HELDE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n707405\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS ANJOS MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1965\r\n\r\n707416\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n707417\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ENNES MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n707421\r\n\r\nANDRE LUIZ FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1969\r\n\r\n707450\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GONÇALVES FURTADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n707453\r\n\r\nANDRÉ LUIZ JARDIM ESPOSITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n707460\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LESSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n707463\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1982\r\n\r\n707464\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOPES DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n707480\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENESES BARCELOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n707495\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NUNES DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n707498\r\n\r\nANDRE LUIZ OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/11/1971\r\n\r\n707500\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PAIM DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n707503\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n707507\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA FIRMINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n707509\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n707523\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n707527\r\n\r\nANDRE LUIZ RIOS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n707529\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n707532\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n707535\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n707539\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n707542\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SALVADOR DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1969\r\n\r\n707547\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SARMENTO ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n707552\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n707553\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n707562\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n707567\r\n\r\nANDRE LUIZ TRILHO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n707568\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VALENTIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n707571\r\n\r\nANDRÉ LUIZ XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n707580\r\n\r\nANDRE MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n707583\r\n\r\nANDRÉ MARCOS MARCOLINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n707584\r\n\r\nANDRÉ MARINS ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/08/1986\r\n\r\n707589\r\n\r\nANDRE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n707591\r\n\r\nANDRE MATEUS DE LUCENA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n707595\r\n\r\nANDRÉ MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1972\r\n\r\n707605\r\n\r\nANDRE NATIVIDADE DE DEUS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n707614\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS TEODORO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n707619\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n707624\r\n\r\nANDRÉ PERES SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n707628\r\n\r\nANDRE PIRES AFFONSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n707650\r\n\r\nANDRÉ RICARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n707666\r\n\r\nANDRÉ SANT`ANNA PERORAZIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n707667\r\n\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n707668\r\n\r\nANDRÉ SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n707688\r\n\r\nANDRÉ SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\n707690\r\n\r\nANDRÉ STRECHT VALENTIM SARMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n707701\r\n\r\nANDRÉ VELOSO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n707731\r\n\r\nANDRÉA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1973\r\n\r\n707742\r\n\r\nANDRÉA BARROS DA SILVA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n707746\r\n\r\nANDREA BITTENCOURT DA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n707806\r\n\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n707818\r\n\r\nANDREA FERNANDES LUNA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1974\r\n\r\n707829\r\n\r\nANDREA FREIRE DE ANDRADE PORTELA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n707905\r\n\r\nANDREA SANT' ANNA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n707909\r\n\r\nANDREA SERGIO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n707929\r\n\r\nANDRÉIA ÁGDA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n707976\r\n\r\nANDRÉIA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n707990\r\n\r\nANDRÉIA GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n708007\r\n\r\nANDRÉIA MARTINELLI CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n708008\r\n\r\nANDREIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n708010\r\n\r\nANDREIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n708017\r\n\r\nANDREIA NUNES CORRÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1973\r\n\r\n708022\r\n\r\nANDREIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n708058\r\n\r\nANDRESSA CHAVES VERAS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1988\r\n\r\n708075\r\n\r\nANDRESSA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n708099\r\n\r\nANDRESSA VARELLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n708107\r\n\r\nANDREW NASCIMENTO DE FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n708108\r\n\r\nANDREW OLDAL SALGADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n708116\r\n\r\nANDREY HERBSTER CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n708119\r\n\r\nANDREY RAMÃO HENRIQUES SALES DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n708167\r\n\r\nANDRIGO DE SENNA SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n708168\r\n\r\nANDRIUS NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n708170\r\n\r\nANE CAROLINE DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n708184\r\n\r\nANGELA MARIA TITO DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n708216\r\n\r\nANGELA MARCIA PEREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n708219\r\n\r\nANGELA MARIA DE BARROS PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n708221\r\n\r\nANGELA MARIA DE JESUS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n708222\r\n\r\nANGELA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n708225\r\n\r\nANGELA MARIA LIMA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1966\r\n\r\n708226\r\n\r\nANGELA MARIA MARTINS LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1950\r\n\r\n708243\r\n\r\nANGÉLICA APARECIDA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n708260\r\n\r\nANGELICA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n708285\r\n\r\nANGELICA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n708286\r\n\r\nANGÉLICA PERES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n708291\r\n\r\nANGÉLICA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n708313\r\n\r\nANGELO ADRIANO GOMES REZENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n708322\r\n\r\nANGELO CHAGAS PASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n708329\r\n\r\nANGELO DE OLIVEIRA PEREZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n708332\r\n\r\nÂNGELO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1968\r\n\r\n708337\r\n\r\nANGELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n708342\r\n\r\nANGELO INÁCIO FERREIRA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n708348\r\n\r\nANGELO MARCIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n708350\r\n\r\nANGELO MARCIO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n708352\r\n\r\nÂNGELO MÁRCIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n708354\r\n\r\nANGELO MARCIO W. DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n708361\r\n\r\nANGELO MIRANDA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n708373\r\n\r\nANGELO SALVATORE NOVELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n708377\r\n\r\nANGELO VINICIUS DIAS PRIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n708389\r\n\r\nANIELE MONTEIRO REBOREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n708394\r\n\r\nANISIA BITTENCOURT DA SILVEIRA LEME\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n708396\r\n\r\nANISIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n708407\r\n\r\nANIZIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1960\r\n\r\n708409\r\n\r\nANIZIO FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n708433\r\n\r\nANNA CAROLINA SOBRINHO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n708450\r\n\r\nANNA KARLA RODRIGUES DA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n708476\r\n\r\nANNE CAROLINE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n708479\r\n\r\nANNE CAROLINE DE CASTRO TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n708489\r\n\r\nANNE DE OLIVEIRA MAZZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n708514\r\n\r\nANSELMO LUIZ DOS SANTOS LOBO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\nId: 850403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850404": [
                            "I - Edital",
                            "708519\r\n\r\nANSELMO ROSA SANCHES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n708520\r\n\r\nANSELMO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n708522\r\n\r\nANTENOR ANTONIO ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1968\r\n\r\n708528\r\n\r\nANTHONY RAVONI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n708538\r\n\r\nANTONIA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n708552\r\n\r\nANTONIA VANESSA BEZERRA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n708567\r\n\r\nANTONIO ADAUTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n708572\r\n\r\nANTONIO ALBUQUERQUE MIGUELEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n708573\r\n\r\nANTONIO ALEX DINIZ CORRÊA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n708583\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO MONTEIRO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n708584\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO BARCELLOS CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n708586\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n708587\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO RAMOS BRANDÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1959\r\n\r\n708590\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DE SOUSA DOURADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n708595\r\n\r\nANTONIO BOAVENTURA AFONSO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/06/1962\r\n\r\n708612\r\n\r\nANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n708621\r\n\r\nANTONIO CARLOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n708632\r\n\r\nANTONIO CARLOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1962\r\n\r\n708643\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n708644\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n708654\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ARAÚJO DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n708655\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS LOMONDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n708675\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA MASSON\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n708687\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO ROSARIO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n708695\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n708706\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n708715\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n708720\r\n\r\nANTONIO CARLOS HONORATO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n708721\r\n\r\nANTONIO CARLOS JEREMIAS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1959\r\n\r\n708727\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n708728\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUTTERBACH SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1959\r\n\r\n708737\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1960\r\n\r\n708747\r\n\r\nANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n708749\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n708754\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n708766\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n708772\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n708776\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n708778\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n708783\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA GOMEZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n708798\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n708815\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LAGOA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n708816\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO WINGLER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n708819\r\n\r\nANTONIO CORDEIRO SOBRINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n708851\r\n\r\nANTONIO EMILIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1967\r\n\r\n708857\r\n\r\nANTONIO FERNANDO FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1958\r\n\r\n708871\r\n\r\nANTONIO FREIRE COSTA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n708879\r\n\r\nANTONIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1957\r\n\r\n708889\r\n\r\nANTONIO INÁCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1961\r\n\r\n708897\r\n\r\nANTÔNIO JORGE CÉSAR DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1960\r\n\r\n708900\r\n\r\nANTONIO JORGE DE SOUZA CAMPEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n708903\r\n\r\nANTONIO JORGE MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n708906\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMICO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n708909\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ BAUER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1966\r\n\r\n708910\r\n\r\nANTONIO JOSE BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n708911\r\n\r\nANTONIO JOSE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n708915\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n708928\r\n\r\nANTONIO JOSE MACEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1951\r\n\r\n708931\r\n\r\nANTONIO JOSE MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n708934\r\n\r\nANTONIO JOSE NASCIMENTO DE SA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1961\r\n\r\n708964\r\n\r\nANTONIO MANOEL BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n708966\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n708973\r\n\r\nANTÔNIO MARCOLINO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n708977\r\n\r\nANTONIO MARCOS CARNEIRO CASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n709002\r\n\r\nANTONIO MARCOS GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n709011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS SOUSA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n709014\r\n\r\nANTONIO MARCOS TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1976\r\n\r\n709023\r\n\r\nANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n709034\r\n\r\nANTONIO NUNES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1964\r\n\r\n709037\r\n\r\nANTONIO OLIMPIO NASCIMENTO DOS PRAZEIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1967\r\n\r\n709039\r\n\r\nANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n709048\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n709049\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE MELLO SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n709050\r\n\r\nANTONIO PEDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n709052\r\n\r\nANTONIO PEDRO LOÇASSO DE PAULA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n709053\r\n\r\nANTONIO PEDRO SILVA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n709074\r\n\r\nANTONIO RICARDO ARMSTRONG LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n709077\r\n\r\nANTONIO RICARDO DA SIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n709080\r\n\r\nANTONIO ROBERTO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n709082\r\n\r\nANTONIO ROBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n709083\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO DE LIMA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n709087\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n709097\r\n\r\nANTONIO SAULO RAMALHO CALEIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n709104\r\n\r\nANTONIO SERGIO LINS FARIA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n709119\r\n\r\nANTONIO VALIM CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n709120\r\n\r\nANTONIO VALTER DIAS ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n709123\r\n\r\nANTONIO VERAS DE MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n709136\r\n\r\nANTONIO VINICIUS PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n709146\r\n\r\nANTONIO WILDO ABREU GEREMIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1970\r\n\r\n709152\r\n\r\nANTONY CARLOS FERNANDES DUARTE ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n709182\r\n\r\nAPPOLONIO SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n709184\r\n\r\nAQUILA CLAUDINO DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n709190\r\n\r\nAQUINO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n709191\r\n\r\nAQUINO VICENTE DOS SANTOS NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n709194\r\n\r\nARACATI MARQUES DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n709207\r\n\r\nARESTIDES GONÇALVES LEONARDO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n709221\r\n\r\nARI ANTONIO MUNIZ SOARES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n709225\r\n\r\nARI DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n709244\r\n\r\nARIANA LUPARELLI RIGUETI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n709259\r\n\r\nARIANE CRISTINA SÁ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n709279\r\n\r\nARIANE SILVA RABELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n709283\r\n\r\nARIANNE CANDIDO LIMA DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n709313\r\n\r\nARILDO DA CONCEIÇÃO BRUM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n709315\r\n\r\nARILDO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n709319\r\n\r\nARILDO TOMAS DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n709325\r\n\r\nARILSON DA CONCEIÇÃO BENVINDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1968\r\n\r\n709339\r\n\r\nARIOALDO ALIPIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1959\r\n\r\n709341\r\n\r\nARION FARIAS DE ALCANTARA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1962\r\n\r\n709343\r\n\r\nARIPUAN DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n709344\r\n\r\nARISIO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n709354\r\n\r\nARISVALDO DA SILVA REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n709362\r\n\r\nARIVANZILDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1959\r\n\r\n709372\r\n\r\nARLENE ROSA SANCHES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n709397\r\n\r\nARLON LIMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n709398\r\n\r\nARLY XAVIER ESPÍNDOLA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n709407\r\n\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n709415\r\n\r\nARMANDO DE SANTANA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n709416\r\n\r\nARMANDO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1971\r\n\r\n709421\r\n\r\nARMANDO LUCIO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1963\r\n\r\n709430\r\n\r\nARMANDO TEPERINO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1964\r\n\r\n709440\r\n\r\nARMINDO MENDES DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n709442\r\n\r\nARNALDO BAPTISTA CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1965\r\n\r\n709444\r\n\r\nARNALDO BEZERRA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n709457\r\n\r\nARNALDO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1950\r\n\r\n709459\r\n\r\nARNALDO FURRIEL DA SILVA NETTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1976\r\n\r\n709466\r\n\r\nARNALDO MAIA DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1960\r\n\r\n709467\r\n\r\nARNALDO MARINS DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n709472\r\n\r\nARNALDO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n709478\r\n\r\nARNON PEDRO GODOY PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n709480\r\n\r\nAROLDO AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n709487\r\n\r\nAROLDO MORAES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n709492\r\n\r\nAROLDO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1971\r\n\r\n709498\r\n\r\nARQUIMEDES FIGUEIREDO CAVALCANTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n709503\r\n\r\nARTHUR AUGUSTO RODRIGUES SERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n709533\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n709535\r\n\r\nARTHUR JUNIOR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n709553\r\n\r\nARTHUR RAONY FRECHETTE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n709560\r\n\r\nARTHUR SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n709567\r\n\r\nARTHUR WESLEY PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n709574\r\n\r\nARTUR CONSTANTE BISPO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n709577\r\n\r\nARTUR DA COSTA PASCHOAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n709579\r\n\r\nARTUR DA GAMA REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n709581\r\n\r\nARTUR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n709584\r\n\r\nARTUR EMILIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1966\r\n\r\n709586\r\n\r\nARTUR JOSE MAIA TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1959\r\n\r\n709590\r\n\r\nARTUR LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n709596\r\n\r\nARTUR RIBEIRO CHARLES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1976\r\n\r\n709597\r\n\r\nARTUR RODOVAL LEANDRO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n709603\r\n\r\nARTURO DA SILVA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n709608\r\n\r\nARY CLAUDIO AFFONSO PEREIRA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n709631\r\n\r\nASSISVAL CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n709633\r\n\r\nASTROGILDO GOMES FAUSTINO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n709635\r\n\r\nATAÍDE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n709637\r\n\r\nATAÍDE FABIANO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n709640\r\n\r\nATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1967\r\n\r\n709641\r\n\r\nATALIBA FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n709647\r\n\r\nATILA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n709657\r\n\r\nÁTILA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n709658\r\n\r\nATILA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n709666\r\n\r\nATILENE DE OLIVEIRA PRINCIPE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n709673\r\n\r\nAUCELIO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1975\r\n\r\n709680\r\n\r\nAUGUSTO ADMAR ESPINOSA BERNARDINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n709694\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n709709\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR PINHEIRO PERES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1958\r\n\r\n709713\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SENA DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n709715\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1975\r\n\r\n709718\r\n\r\nAUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n709725\r\n\r\nAUGUSTO LOPES SUÇÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1955\r\n\r\n709736\r\n\r\nAUREA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1969\r\n\r\n709762\r\n\r\nAURÉLIO TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n709764\r\n\r\nAURENIL CLAUDINO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n709769\r\n\r\nAUREO SANTIAGO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/07/1960\r\n\r\n709772\r\n\r\nAURICELIO DA SILVA LEITE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n709782\r\n\r\nAUSTRAL MANHÃES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n709787\r\n\r\nAVANILDA ARAUJO XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1971\r\n\r\n709789\r\n\r\nAVANILTO DAMIÃO MENDONÇA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n709792\r\n\r\nAVILETE MARTINS DE LUNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n709793\r\n\r\nAVINER CORRÊA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1988\r\n\r\n709801\r\n\r\nAYLAN DA SILVA CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n709816\r\n\r\nAYRTON SOARES SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1966\r\n\r\n709818\r\n\r\nAZEMIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n709819\r\n\r\nAZIEL CARDOZO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1960\r\n\r\n709833\r\n\r\nBÁRBARA APARECIDA SOARES NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n709851\r\n\r\nBÁRBARA CAROLINA DE BRITO GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n709884\r\n\r\nBÁRBARA DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n709896\r\n\r\nBÁRBARA GONÇALVES DESTEFANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n709908\r\n\r\nBÁRBARA MARIA DE AMORIM GUERRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n709914\r\n\r\nBARBARA MICHELE DA SILVA CARVANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n709918\r\n\r\nBARBARA NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1974\r\n\r\n709928\r\n\r\nBARBARA PEREIRA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n709948\r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n709969\r\n\r\nBEATRIZ CEZÁRIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n710008\r\n\r\nBEATRIZ FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n710010\r\n\r\nBEATRIZ JANDRE FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n710041\r\n\r\nBEATRIZ SANTANA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n710044\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n710054\r\n\r\nBELMAR FERREIRA MARCHETTI FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n710058\r\n\r\nBENEDICTO DE ALMEIDA ROSA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/12/1960\r\n\r\n710061\r\n\r\nBENEDITO DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1957\r\n\r\n710064\r\n\r\nBENEDITO JORGE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1959\r\n\r\n710065\r\n\r\nBENEDITO JOSÉ VENTURA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\n710072\r\n\r\nBENILDO MARTINS RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n710082\r\n\r\nBERNADETE CORREIA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n710087\r\n\r\nBERNARD DANTAS GUIMARAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1988\r\n\r\n710088\r\n\r\nBERNARD FREZE SCHWARTZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n710114\r\n\r\nBERNARDO FERREIRA DIAS TAVARES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n710135\r\n\r\nBETANIA ARAÚJO BARROS MANCHON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n710140\r\n\r\nBHRUNNO LEONNARDO CARDOSO GRATIVOL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n710146\r\n\r\nBIANCA BAYER PAPPACENA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1979\r\n\r\n710157\r\n\r\nBIANCA CONDE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n710173\r\n\r\nBIANCA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n710181\r\n\r\nBIANCA DE LIMA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n710194\r\n\r\nBIANCA DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n710204\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n710211\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES BARROSO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n710243\r\n\r\nBIANCA MIRANDA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n710246\r\n\r\nBIANCA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n710268\r\n\r\nBIANCA REBOUÇAS DE SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n710270\r\n\r\nBIANCA REGINA MARINS RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n710271\r\n\r\nBIANCA REIS SANTOS BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n710324\r\n\r\nBRAULIR DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n710331\r\n\r\nBRAZ GUILHERME DA SILVA CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n710341\r\n\r\nBRENDA LEE OLIVERA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n710345\r\n\r\nBRENNO LOPES BARREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n710358\r\n\r\nBRENO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n710375\r\n\r\nBRIVALDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n710400\r\n\r\nBRUNA BAIENSE GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n710402\r\n\r\nBRUNA BAYER PAPPACENA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n710408\r\n\r\nBRUNA BRAGA BARRETO RABELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n710445\r\n\r\nBRUNA DE PAULA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n710460\r\n\r\nBRUNA DUARTE FIGUEIREDO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n710468\r\n\r\nBRUNA FERREIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\n710477\r\n\r\nBRUNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n710491\r\n\r\nBRUNA LIMA DA SILVA SUAREZ TUÑAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n710517\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n710521\r\n\r\nBRUNA PAES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n710538\r\n\r\nBRUNA SILVA GONÇALVES CASTILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n710548\r\n\r\nBRUNA TAVARES DA ROSA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n710555\r\n\r\nBRUNA VILAS BÔAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n710589\r\n\r\nBRUNO ALBERNAZ PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n710591\r\n\r\nBRUNO ALBUQUERQUE GUEDES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n710604\r\n\r\nBRUNO ALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n710623\r\n\r\nBRUNO ALVES SALGADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1988\r\n\r\n710635\r\n\r\nBRUNO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\n710643\r\n\r\nBRUNO AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n710652\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n710654\r\n\r\nBRUNO BARBOSA TAVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n710669\r\n\r\nBRUNO BOSCARINO DAVID\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n710677\r\n\r\nBRUNO BRAZ JUVENCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n710680\r\n\r\nBRUNO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n710683\r\n\r\nBRUNO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n710688\r\n\r\nBRUNO CAMACHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n710691\r\n\r\nBRUNO CAMPANHÃO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n710693\r\n\r\nBRUNO CAMPOS COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n710698\r\n\r\nBRUNO CAPELLA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n710702\r\n\r\nBRUNO CARDOSO CHABUDE PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n710711\r\n\r\nBRUNO CARNEIRO COTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n710720\r\n\r\nBRUNO CERQUEIRA CAMBINDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n710732\r\n\r\nBRUNO CESAR DOMINGOS DA LUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n710733\r\n\r\nBRUNO CESAR FALEIRO CORRÊA DE SÁ COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n710740\r\n\r\nBRUNO CÉSAR LEON MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n710753\r\n\r\nBRUNO CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n710755\r\n\r\nBRUNO CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n710759\r\n\r\nBRUNO CORREA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n710763\r\n\r\nBRUNO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n710767\r\n\r\nBRUNO CORREA MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n710768\r\n\r\nBRUNO CORRÊA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n710771\r\n\r\nBRUNO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n710779\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n710782\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n710792\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n710793\r\n\r\nBRUNO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n710803\r\n\r\nBRUNO DA SILVA FERREIRA GRAÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n710806\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GEIGER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n710808\r\n\r\nBRUNO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n710821\r\n\r\nBRUNO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n710822\r\n\r\nBRUNO DA SILVA VILLELA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n710825\r\n\r\nBRUNO DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n710837\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE ALBARELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n710839\r\n\r\nBRUNO DE ARRUDA VALCEMAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n710844\r\n\r\nBRUNO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n710851\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n710853\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n710859\r\n\r\nBRUNO DE JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n710860\r\n\r\nBRUNO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n710861\r\n\r\nBRUNO DE JESUS MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n710867\r\n\r\nBRUNO DE LIMA HELMER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n710871\r\n\r\nBRUNO DE MELLO GUALBERTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n710878\r\n\r\nBRUNO DE MORAIS NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n710880\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n710890\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n710893\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n710908\r\n\r\nBRUNO DE SOUSA MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n710913\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n710919\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n710920\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA ESTEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n710927\r\n\r\nBRUNO DIAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n710928\r\n\r\nBRUNO DIAS DELAROLI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1991\r\n\r\n710947\r\n\r\nBRUNO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n710972\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SALES FIUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n710974\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n710980\r\n\r\nBRUNO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n710984\r\n\r\nBRUNO DUARTE ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n710985\r\n\r\nBRUNO DUARTE VIANA TENREIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n710986\r\n\r\nBRUNO DUTRA MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n711006\r\n\r\nBRUNO FABIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n711019\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE ANDRADES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n711020\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n711028\r\n\r\nBRUNO FERNANDO DE SOUZA PASTOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n711051\r\n\r\nBRUNO FIGUEIRA MARINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1989\r\n\r\n711055\r\n\r\nBRUNO FIRMINO RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n711057\r\n\r\nBRUNO FLÁVIO PEREIRA HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n711060\r\n\r\nBRUNO FONSECA DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n711061\r\n\r\nBRUNO FONTENELE DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n711083\r\n\r\nBRUNO GARCIA BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n711093\r\n\r\nBRUNO GOMES BASTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n711110\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES PY\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n711115\r\n\r\nBRUNO GREI DALLAVIA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n711142\r\n\r\nBRUNO JEFERSON SANTOS BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n711145\r\n\r\nBRUNO JORGE PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n711152\r\n\r\nBRUNO JOSE PINHEIRO DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n711160\r\n\r\nBRUNO KULLOCK BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n711168\r\n\r\nBRUNO LEAL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n711187\r\n\r\nBRUNO LIBNI QUEIROZ PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n711189\r\n\r\nBRUNO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n711199\r\n\r\nBRUNO LOBATO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1989\r\n\r\n711206\r\n\r\nBRUNO LUIS MUZY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n711210\r\n\r\nBRUNO LUIZ DA SILVA MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n711212\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE ARAÚJO BLANCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n711214\r\n\r\nBRUNO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n711245\r\n\r\nBRUNO MARINHO RIBEIRO SÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n711261\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n711280\r\n\r\nBRUNO MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n711302\r\n\r\nBRUNO MOURA MACHULIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n711306\r\n\r\nBRUNO MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n711307\r\n\r\nBRUNO NASCIMENTO CARDOZO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n711311\r\n\r\nBRUNO NERY FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n711312\r\n\r\nBRUNO NICOLAU MALAQUIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n711315\r\n\r\nBRUNO NORBERTO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n711332\r\n\r\nBRUNO OSMAR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n711338\r\n\r\nBRUNO PASSOS OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n711339\r\n\r\nBRUNO PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n711350\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n711354\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n711359\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA ZEFERINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n711374\r\n\r\nBRUNO PILON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n711378\r\n\r\nBRUNO PINTO DE AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n711384\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n711385\r\n\r\nBRUNO QUIRINO FACCO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n711393\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE LIMA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n711410\r\n\r\nBRUNO REZENDE DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n711420\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n711421\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n711444\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n711458\r\n\r\nBRUNO RONDON ARRUDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n711462\r\n\r\nBRUNO ROSA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n711467\r\n\r\nBRUNO SAAD DA SILVA VIANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1988\r\n\r\n711479\r\n\r\nBRUNO SANTOS CASTRO ROQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n711481\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n711487\r\n\r\nBRUNO SANTOS PAULISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n711490\r\n\r\nBRUNO SANTTIAGO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n711491\r\n\r\nBRUNO SARAIVA DA GAMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n711500\r\n\r\nBRUNO SERGIO SOARES BARROZO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n711505\r\n\r\nBRUNO SILVA CORRÊA DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n711509\r\n\r\nBRUNO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n711518\r\n\r\nBRUNO SILVA IGAYARA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n711546\r\n\r\nBRUNO TADEUS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n711557\r\n\r\nBRUNO TRECE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n711562\r\n\r\nBRUNO VENANCIO DA SILVA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n711564\r\n\r\nBRUNO VIANA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n711572\r\n\r\nBRUNO VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n711578\r\n\r\nBRUNO VINICIUS FREIRE CAMARGO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1989\r\n\r\n711593\r\n\r\nBRUNOI URUBATAN RANGEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n711597\r\n\r\nBYANKA LIMPS RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n711602\r\n\r\nCACIA MONIQUE DE FREITAS TORTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n711615\r\n\r\nCAIO CESAR ALBUQUERQUE DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n711664\r\n\r\nCAIO SENNA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n711671\r\n\r\nCALEBE AUGUSTO ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n711677\r\n\r\nCALROS HENRIQUE MEDEIROS RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1969\r\n\r\n711707\r\n\r\nCAMILA BENEVIDES DO COUTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n711708\r\n\r\nCAMILA BITTENCOURT GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n711710\r\n\r\nCAMILA BORGES SILVA E SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n711721\r\n\r\nCAMILA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n711722\r\n\r\nCAMILA CARVALHO MATOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n711734\r\n\r\nCAMILA CRISTINA COELHO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n711748\r\n\r\nCAMILA DA SILVA CRUZEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n711752\r\n\r\nCAMILA DE ARAÚJO MANHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n711764\r\n\r\nCAMILA DE LEON LOUSADA BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n711771\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA E SILVA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n711804\r\n\r\nCAMILA FERRAZ SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\n711901\r\n\r\nCAMILA PINHO DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n711905\r\n\r\nCAMILA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n711947\r\n\r\nCAMILA VASCONCELOS DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n711952\r\n\r\nCAMILA VIEIRA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n711954\r\n\r\nCAMILA VIEIRA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1989\r\n\r\n711966\r\n\r\nCAMILLA ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n711987\r\n\r\nCAMILLA LEAL DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n711995\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA SCHIAVINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n712017\r\n\r\nCAMILLO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n712032\r\n\r\nCANDIDO JUVENCIO SANTIAGO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n712033\r\n\r\nCÂNDIDO REIS DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n712053\r\n\r\nCARINA DE SOUSA CAMPELO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n712075\r\n\r\nCARINA SOARES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1972\r\n\r\n712083\r\n\r\nCARINE BARRETO MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n712099\r\n\r\nCARINE PERES DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n712100\r\n\r\nCARINE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n712112\r\n\r\nCARLA ADRIANA CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n712119\r\n\r\nCARLA ANDRÉA DE SOUZA ANDRÉ VENTURA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1967\r\n\r\n712131\r\n\r\nCARLA BARBARA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n712153\r\n\r\nCARLA CAROLINE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n712168\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DELGADO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n712185\r\n\r\nCARLA CRISTINA GONÇALVES APPARECIDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n712201\r\n\r\nCARLA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n712198\r\n\r\nCARLA CRISTINA VENANCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n712210\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n712248\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n712254\r\n\r\nCARLA FÁTIMA CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n712259\r\n\r\nCARLA FERNANDA HOLANDA CANECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1960\r\n\r\n712280\r\n\r\nCARLA IZAIAS RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n712284\r\n\r\nCARLA LOPES COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n712296\r\n\r\nCARLA MARINA RIBEIRO RAIMUNDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n712340\r\n\r\nCARLA RENATA LOPES DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n712374\r\n\r\nCARLA VASCOUTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n712379\r\n\r\nCARLESSANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n712389\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1958\r\n\r\n712400\r\n\r\nCARLOS ALAN DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n712401\r\n\r\nCARLOS ALAN TRINDADE CARVALHAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n712414\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1961\r\n\r\n712418\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n712433\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAFE SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n712434\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n712449\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n712461\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n712463\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n712470\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n712475\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n712480\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n712483\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n712491\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SANTS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n712498\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n712502\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n712527\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1960\r\n\r\n712535\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1963\r\n\r\n712538\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n712544\r\n\r\nCARLOS ALBERTO IZIDORO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1968\r\n\r\n712547\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEIRA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1987\r\n\r\n712554\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1973\r\n\r\n712562\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1955\r\n\r\n712566\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n712573\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARIOTTI FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\nId: 850404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850405": [
                            "I - Edital",
                            "712575\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1962\r\n\r\n712580\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEIRELLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1966\r\n\r\n712664\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n712586\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/08/1970\r\n\r\n712593\r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n712596\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEÇANHA BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n712605\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO BORGES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n712608\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1964\r\n\r\n712612\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO VAZ\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/02/1956\r\n\r\n712615\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REI SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n712624\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1971\r\n\r\n712628\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n712629\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n712630\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\n712634\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANT'ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1958\r\n\r\n712636\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1966\r\n\r\n712638\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n712647\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUSA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1963\r\n\r\n712652\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n712653\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PALMIERI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n712656\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VELOSO NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n712658\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VERISSIMO WERNECK GALDIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n712661\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA BARBOZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1974\r\n\r\n712662\r\n\r\nCARLOS ALBERTO XAVIER\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n712679\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n712686\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BUSATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n712688\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE COELHO VIANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n712704\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FERREIRA CATAO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n712710\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n712713\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n712727\r\n\r\nCARLOS ALFREDO NAZARÉ DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n712728\r\n\r\nCARLOS ALFREDO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1961\r\n\r\n712761\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n712765\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LEAL CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n712768\r\n\r\nCARLOS ANDRE PAIVA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n712773\r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES DO VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n712779\r\n\r\nCARLOS ANDRE TENORIO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n712796\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n712800\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n712821\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MUNIZ PESSOA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n712828\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SAMPAIO COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n712832\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO VIDAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/06/1968\r\n\r\n712843\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CALDAS COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n712844\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n712850\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CRISOSTOMO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n712854\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n712857\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n712873\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS CAMPOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n712880\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1964\r\n\r\n712879\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n712884\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n712887\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n712899\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1968\r\n\r\n712901\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PAIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1960\r\n\r\n712911\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANCHES SALEMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n712918\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n712925\r\n\r\nCARLOS BAHIA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n712940\r\n\r\nCARLOS CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n712944\r\n\r\nCARLOS CESAR DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\n712947\r\n\r\nCARLOS CESAR SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n712948\r\n\r\nCARLOS CEZAR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n712957\r\n\r\nCARLOS DA SILVA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1984\r\n\r\n712960\r\n\r\nCARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n712968\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n712969\r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n712973\r\n\r\nCARLOS DIEGO CAMARGO MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n712985\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS NUNES CRASSE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n712988\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS COLOIA DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n712991\r\n\r\nCARLOS EDERLI BRITO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1963\r\n\r\n712995\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALVES CINTRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n713006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAUJO DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n713010\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA BOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n713013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n713016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BENEVENUTI REBELO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n713022\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMILLO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n713023\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n713028\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOZO VERMELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n713033\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTILHO VITORINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n713034\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CASTRO FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n713036\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTI BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n713042\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n713045\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO GAMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n713052\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA PAIXÃO DUARTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n713059\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n713057\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1975\r\n\r\n713066\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n713073\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n713080\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n713085\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AGUIAR E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n713124\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO MONTE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n713126\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOMINGOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n713129\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n713130\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n713140\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FELIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n713142\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n713144\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n713147\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n713154\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA FLORENCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n713157\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n713159\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCISCO DA SILVA ISAIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n713189\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n713192\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n713193\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAGALHÃES DANTAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n713194\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n713214\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n713220\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n713231\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1974\r\n\r\n713239\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS CERULLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n713242\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n713243\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n713246\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n713249\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVERIO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n713250\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIMAS MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n713259\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n713280\r\n\r\nCARLOS ELFRIGENIO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n713286\r\n\r\nCARLOS EVARISTO RIGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n713294\r\n\r\nCARLOS FELIPE DUARTE COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n713295\r\n\r\nCARLOS FELIPE MENDES ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n713304\r\n\r\nCARLOS FERNANDO ÁVILA REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n713312\r\n\r\nCARLOS FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n713328\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1987\r\n\r\n713340\r\n\r\nCARLOS GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n713355\r\n\r\nCARLOS HEMRIQUE COSTA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n713357\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALONSO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n713370\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARCELOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1969\r\n\r\n713375\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARTOLE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n713381\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CANTINHO BARRONCAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n713385\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAVALCANTE PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1967\r\n\r\n713393\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n713398\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n713403\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n713406\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n713416\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1971\r\n\r\n713420\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n713423\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELO CARVALHAL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n713428\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1963\r\n\r\n713437\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WOLLET\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n713448\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1967\r\n\r\n713451\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA RITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n713453\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1969\r\n\r\n713456\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOMINGUES DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n713474\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n713478\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n713500\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n713502\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1968\r\n\r\n713505\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MMENDES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n713513\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NUNES DE LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1962\r\n\r\n713516\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n713546\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SIMÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1957\r\n\r\n713549\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1969\r\n\r\n713550\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n713552\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n713560\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/08/1960\r\n\r\n713575\r\n\r\nCARLOS IVAN DA COSTA ABRANTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1972\r\n\r\n713584\r\n\r\nCARLOS JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1967\r\n\r\n713587\r\n\r\nCARLOS JERONIMO NASCIMENTO DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n713606\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n713608\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FARIA BRUM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n713620\r\n\r\nCARLOS JOSÉ LESSA PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n713630\r\n\r\nCARLOS JOSE RANGEL FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n713635\r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIEIRA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n713639\r\n\r\nCARLOS LEANDRO SCHNEIDER CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n713647\r\n\r\nCARLOS LEONARDO FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n713648\r\n\r\nCARLOS LEONARDO PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1978\r\n\r\n713654\r\n\r\nCARLOS LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n713662\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n713665\r\n\r\nCARLOS LUIZ SOARES MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n713677\r\n\r\nCARLOS MAGNO DEDOSSAN\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n713682\r\n\r\nCARLOS MAGNO ESPINDOLA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n713684\r\n\r\nCARLOS MAGNO FIGUEIREDO VICENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n713693\r\n\r\nCARLOS MAGNO RAPOSO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n713695\r\n\r\nCARLOS MAIA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n713698\r\n\r\nCARLOS MANOEL MORAES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1968\r\n\r\n713711\r\n\r\nCARLOS MELO DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n713713\r\n\r\nCARLOS MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n713714\r\n\r\nCARLOS MIZAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n713719\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n713722\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n713728\r\n\r\nCARLOS PALTNIR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n713731\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n713740\r\n\r\nCARLOS RAFAEL PAIVA VILARINHO LINS DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n713752\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA AMARAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n713760\r\n\r\nCARLOS RENATO GARCIA PADILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n713764\r\n\r\nCARLOS RENATO LUZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n713768\r\n\r\nCARLOS RENATO ROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n713779\r\n\r\nCARLOS ROBERTO AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1956\r\n\r\n713789\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n713791\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA CUNHA BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/12/1977\r\n\r\n713793\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n713796\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n713806\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n713811\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1982\r\n\r\n713821\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1968\r\n\r\n713826\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NEGREIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/01/1957\r\n\r\n713829\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEIXOTO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n713837\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROMÃO LESSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n713840\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SALES DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n713845\r\n\r\nCARLOS ROBERTO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n713866\r\n\r\nCARLOS ROSSI ROSA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n713883\r\n\r\nCARLOS TADEU ANTUNES DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1954\r\n\r\n713884\r\n\r\nCARLOS TADEU BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n713894\r\n\r\nCARLOS VALERIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1975\r\n\r\n713902\r\n\r\nCARLOS VIERA MARCOLINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1959\r\n\r\n713904\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n713908\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n713909\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n713915\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n713919\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n713931\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n713943\r\n\r\nCARLOS WENDEL TÁBOAS MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n713944\r\n\r\nCARLOS WESLEY SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n713948\r\n\r\nCARLOSA ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1971\r\n\r\n713954\r\n\r\nCARMEL SOUSA CAMPELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\n713988\r\n\r\nCARMEN MARIA XIMENES LIMA ARAGÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n714022\r\n\r\nCAROLINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n714027\r\n\r\nCAROLINA DE LUCENA SAGRILLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n714051\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n714091\r\n\r\nCAROLINA PEÇANHA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n714133\r\n\r\nCAROLINE CALDEIRA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n714137\r\n\r\nCAROLINE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1989\r\n\r\n714147\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ROSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n714149\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n714165\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n714169\r\n\r\nCAROLINE GONÇALVES DE AREDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n714178\r\n\r\nCAROLINE MEIRE LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n714180\r\n\r\nCAROLINE MOROS MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n714185\r\n\r\nCAROLINE ROCHA DA LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n714192\r\n\r\nCAROLINE SANTOS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n714195\r\n\r\nCAROLINE SILVA DE MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n714196\r\n\r\nCAROLINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n714202\r\n\r\nCAROLINE VALERIA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n714209\r\n\r\nCARPEGIANE MARINS LEITE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n714211\r\n\r\nCARYN DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n714230\r\n\r\nCASSIA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1970\r\n\r\n714236\r\n\r\nCASSIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1968\r\n\r\n714248\r\n\r\nCASSIANA APARECIDA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n714261\r\n\r\nCASSIANO JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n714263\r\n\r\nCASSIANO MATTOS KRAMARSKY TRISTÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n714265\r\n\r\nCASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n714268\r\n\r\nCÁSSIO BERGAMO DE MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n714273\r\n\r\nCASSIO DE FREITAS FIGUEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1961\r\n\r\n714280\r\n\r\nCÁSSIO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n714282\r\n\r\nCASSIO LEONARDO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n714285\r\n\r\nCASSIO LUIZ DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1968\r\n\r\n714291\r\n\r\nCASSIO RAMON COSTA SUQUE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n714303\r\n\r\nCASSIUS MELLO DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n714304\r\n\r\nCASSIUS NONATO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n714324\r\n\r\nCATIA BARBOSA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n714326\r\n\r\nCÁTIA BOMFIM DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n714339\r\n\r\nCATIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n714359\r\n\r\nCÁTIA RAMOS DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n714362\r\n\r\nCATIA REGINA DE ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n714416\r\n\r\nCELESTE MARINS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n714438\r\n\r\nCELIA REGINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n714450\r\n\r\nCELINA SILVA DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n714452\r\n\r\nCELIO ALEXANDRE HABIB DE FARIA ALVIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n714456\r\n\r\nCELIO DA SILVA PEDROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1964\r\n\r\n714458\r\n\r\nCÉLIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n714465\r\n\r\nCELIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n714469\r\n\r\nCELIO LIBERATO FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/12/1966\r\n\r\n714474\r\n\r\nCELIO PIMENTEL COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1960\r\n\r\n714478\r\n\r\nCELIO SILVA QUIRINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n714480\r\n\r\nCÉLIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n714488\r\n\r\nCELSO ALEX DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n714499\r\n\r\nCELSO COSTA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n714500\r\n\r\nCELSO CUSTÓDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1966\r\n\r\n714507\r\n\r\nCELSO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n714510\r\n\r\nCELSO DE PAIVA RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/10/1963\r\n\r\n714512\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS MONDAINI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1967\r\n\r\n714515\r\n\r\nCELSO FELIPE DA CRUZ BOTELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n714527\r\n\r\nCELSO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n714532\r\n\r\nCELSO MACARIO FONTES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1965\r\n\r\n714542\r\n\r\nCELSO MICHAEL DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n714544\r\n\r\nCELSO NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1967\r\n\r\n714545\r\n\r\nCELSO ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n714556\r\n\r\nCELSO SANTIAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n714570\r\n\r\nCESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1969\r\n\r\n714573\r\n\r\nCESAR ARMSTRONG FERNANDES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n714583\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n714584\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n714587\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n714594\r\n\r\nCESAR AUGUSTO MALAQUIAS PERIARD\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n714598\r\n\r\nCESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n714617\r\n\r\nCESAR DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n714622\r\n\r\nCESAR DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n714625\r\n\r\nCÉSAR DO CARMO LUCIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n714632\r\n\r\nCESAR HENRIQUE LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n714633\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n714638\r\n\r\nCESAR JUNIOR CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n714647\r\n\r\nCÉSAR MORAES JI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n714664\r\n\r\nCESAR VINICIUS NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n714669\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/07/1968\r\n\r\n714671\r\n\r\nCEZAR BOECHAT DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n714673\r\n\r\nCEZAR DE BRITTO PERES FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n714680\r\n\r\nCHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1962\r\n\r\n714685\r\n\r\nCHAMBERLAIN MANOEL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n714704\r\n\r\nCHARLES ANTONIO FELIX FLORES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n714711\r\n\r\nCHARLES BERTIN ATHAYDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n714712\r\n\r\nCHARLES CALHEIROS GUEDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n714713\r\n\r\nCHARLES CLEMENTE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n714715\r\n\r\nCHARLES DA ROSA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n714719\r\n\r\nCHARLES DA SILVA PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n714722\r\n\r\nCHARLES DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n714726\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n714729\r\n\r\nCHARLES FRANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n714732\r\n\r\nCHARLES HELENO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n714735\r\n\r\nCHARLES HUDSON SESANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1966\r\n\r\n714738\r\n\r\nCHARLES LIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n714740\r\n\r\nCHARLES LOPES DE ALCÂNTARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n714750\r\n\r\nCHARLES OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n714755\r\n\r\nCHARLES RICARDO TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n714757\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n714759\r\n\r\nCHARLES SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n714764\r\n\r\nCHARLES SIMEY SOUZA DE PAULO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n714768\r\n\r\nCHARLES VINICIUS AVELINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n714796\r\n\r\nCHILTON ANTÔNIO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1952\r\n\r\n714797\r\n\r\nCHIRLEY CORRÊA FLORENCIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1956\r\n\r\n714800\r\n\r\nCHRISTIAN BITENCOURT RIBEIRO SANCHES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n714804\r\n\r\nCHRISTIAN DE CASTRO MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n714812\r\n\r\nCHRISTIAN LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n714814\r\n\r\nCHRISTIAN PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n714816\r\n\r\nCHRISTIAN ROBERTS FELIX SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n714818\r\n\r\nCHRÍSTIAN ROCHA TURBAY RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n714853\r\n\r\nCHRISTIANLY BENIGNO LUIZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n714865\r\n\r\nCHRISTIANO LOPES MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n714872\r\n\r\nCHRISTILAINE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n714882\r\n\r\nCHRÍSTOFER AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n714890\r\n\r\nCHRISTOVÃO BENEVIDES JUNGER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n714907\r\n\r\nCICERO BELMIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1970\r\n\r\n714908\r\n\r\nCICERO CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1973\r\n\r\n714915\r\n\r\nCICERO DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n714922\r\n\r\nCÍCERO MAICON DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n714923\r\n\r\nCICERO MALAQUIAS FERNANDES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1978\r\n\r\n714936\r\n\r\nCID MOURA LAGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1960\r\n\r\n714939\r\n\r\nCIDE CESAR SOUSA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1951\r\n\r\n714940\r\n\r\nCIDEMAR SANTOS CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/09/1951\r\n\r\n714942\r\n\r\nCIDIMAR DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n714972\r\n\r\nCINTHIA GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n714990\r\n\r\nCINTHYA DA SILVA REZENDE GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n714991\r\n\r\nCINTHYA DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n714999\r\n\r\nCINTIA APARECIDA BASILIO PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n715034\r\n\r\nCÍNTIA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n715043\r\n\r\nCINTIA DE SOUSA E SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n715077\r\n\r\nCINTIA MASCARENHAS DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n715093\r\n\r\nCÍNTIA PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n715095\r\n\r\nCÍNTIA RAMOS SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n715100\r\n\r\nCINTIA ROBERTA SEVILHA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n715112\r\n\r\nCIRILO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n715143\r\n\r\nCLADINEI DIAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n715158\r\n\r\nCLAITON VITÓRIA DO PRADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n715176\r\n\r\nCLARA VERÔNICA SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n715180\r\n\r\nCLARIANNE DOS SANTOS GALDINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n715187\r\n\r\nCLARICE DE OLIVEIRA GAUDARD\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n715200\r\n\r\nCLARISSA APARECIDA BARCELOS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n715201\r\n\r\nCLARISSA CURTY DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n715206\r\n\r\nCLARISSA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\n715228\r\n\r\nCLAUBER EDUARDO CESARIO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n715230\r\n\r\nCLAUBER PONTES BALBINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n715233\r\n\r\nCLAUCIO GREI BAPTISTA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n715235\r\n\r\nCLAUDECI AMARAL DE ALCANTARA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1973\r\n\r\n715236\r\n\r\nCLAUDECI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n715238\r\n\r\nCLAUDECIR ROSA MIGUEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n715241\r\n\r\nCLAUDEIR CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n715242\r\n\r\nCLAUDEIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1973\r\n\r\n715243\r\n\r\nCLAUDEIR FERNANDO ESCRAMOZINE SALAROLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n715246\r\n\r\nCLAUDELINE RAMOS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1964\r\n\r\n715247\r\n\r\nCLAUDEMILSON DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1968\r\n\r\n715248\r\n\r\nCLAUDEMIR CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1972\r\n\r\n715249\r\n\r\nCLAUDEMIR DA SILVA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1974\r\n\r\n715261\r\n\r\nCLAUDENILSON DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n715301\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n715304\r\n\r\nCLAUDIA CORRÊA MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n715311\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE MIRANDA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n715314\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1968\r\n\r\n715334\r\n\r\nCLAUDIA DAIHANE DIAS MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n715352\r\n\r\nCLAUDIA DIAS DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n715354\r\n\r\nCLAUDIA DIAS PAULO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1971\r\n\r\n715382\r\n\r\nCLÁUDIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n715385\r\n\r\nCLAUDIA LOPES DE MORAIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n715393\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA LIMA DAMIÃO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n715394\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n715405\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA DA S. GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n715421\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FELIX DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n715429\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1965\r\n\r\n715434\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA FALCAO SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n715454\r\n\r\nCLÁUDIA RAVINY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n715492\r\n\r\nCLAUDIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n715520\r\n\r\nCLAUDIANA MARETTI MIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n715531\r\n\r\nCLAUDIMAR RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n715538\r\n\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n715544\r\n\r\nCLAUDINEI DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n715566\r\n\r\nCLAUDIO ADÃO SIRINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n715574\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n715578\r\n\r\nCLAUDIO ANDRÉ DA SILVA XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n715584\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MARCELINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n715585\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n715590\r\n\r\nCLAUDIO ARPON BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1963\r\n\r\n715597\r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n715602\r\n\r\nCLAUDIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n715608\r\n\r\nCLAUDIO BONIFACIO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n715614\r\n\r\nCLAUDIO BRAGA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n715617\r\n\r\nCLÁUDIO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1969\r\n\r\n715629\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n715633\r\n\r\nCLAUDIO CESARIO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n715654\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n715655\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n715666\r\n\r\nCLAÚDIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n715670\r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO ALVES JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n715674\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS FRAZAO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n715683\r\n\r\nCLAUDIO DE SANT'ANNA PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n715688\r\n\r\nCLAUDIO DIAS BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1968\r\n\r\n715689\r\n\r\nCLAUDIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n715692\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n715698\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n715705\r\n\r\nCLAUDIO ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\n715711\r\n\r\nCLÁUDIO FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n715720\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO DE CASTRO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n715729\r\n\r\nCLAUDIO GOLDMAN CORDEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n715730\r\n\r\nCLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n715742\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MATIAS CAETANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1984\r\n\r\n715743\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1962\r\n\r\n715745\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n715746\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n715747\r\n\r\nCLAUDIO HENRRIQUE TAVARES MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n715756\r\n\r\nCLAUDIO JORGE CARDOSO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n715759\r\n\r\nCLAUDIO JOSE CALHEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1964\r\n\r\n715766\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA EUFRASIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n715767\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE SOUZA LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n715771\r\n\r\nCLAUDIO JOSE JOVINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1972\r\n\r\n715774\r\n\r\nCLAUDIO JOSE NATAL CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n715776\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n715777\r\n\r\nCLAUDIO JOSE VICENTE SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n715803\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n715822\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO BARBOSA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n715825\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n715829\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n715842\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1962\r\n\r\n715844\r\n\r\nCLAUDIO MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n715848\r\n\r\nCLÁUDIO MELLO DE MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1964\r\n\r\n715850\r\n\r\nCLAUDIO MOISES CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n715852\r\n\r\nCLAUDIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n715872\r\n\r\nCLAUDIO PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n715880\r\n\r\nCLAUDIO RANGEL LUCAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1966\r\n\r\n715888\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/03/1972\r\n\r\n715902\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n715919\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1958\r\n\r\n715922\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n715926\r\n\r\nCLAUDIO ROSA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1961\r\n\r\n715928\r\n\r\nCLAUDIO SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n715932\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS MOUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1977\r\n\r\nId: 850405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850406": [
                            "I - Edital",
                            "715944\r\n\r\nCLAUDIO SOARES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n715954\r\n\r\nCLAUDIO VICENTE DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n715957\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1974\r\n\r\n715959\r\n\r\nCLAUDIO VINICIUS DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n715964\r\n\r\nCLAUDIONEY BORGES SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n716001\r\n\r\nCLAYTON DA SILVA FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n716002\r\n\r\nCLAYTON DA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n716009\r\n\r\nCLAYTON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n716014\r\n\r\nCLAYTON JORGE ALVES CRAVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n716015\r\n\r\nCLAYTON LUIS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n716018\r\n\r\nCLAYTON MAIA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n716023\r\n\r\nCLAYTON MOURA VIANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n716031\r\n\r\nCLAYTON TENENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n716033\r\n\r\nCLAYTON VELASCO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n716044\r\n\r\nCLEBER BATISTA XAVIER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n716047\r\n\r\nCLEBER DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n716054\r\n\r\nCLEBER DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n716059\r\n\r\nCLEBER DE MIRANDA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n716062\r\n\r\nCLEBER DE SOUSA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n716065\r\n\r\nCLEBER DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1972\r\n\r\n716069\r\n\r\nCLEBER FERREIRA MONTEZANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1974\r\n\r\n716084\r\n\r\nCLEBER MADUREIRA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n716085\r\n\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n716090\r\n\r\nCLEBER PEREIRA VIQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n716098\r\n\r\nCLEBER RODRIGO VIDAL CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n716101\r\n\r\nCLEBER SAMBONHA DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n716103\r\n\r\nCLÉBER SIMPLÍCIO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n716105\r\n\r\nCLEBER TOBLER BRULHER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\n716108\r\n\r\nCLEBER VILHENA DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1961\r\n\r\n716143\r\n\r\nCLEICE KELLI DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n716151\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n716159\r\n\r\nCLEIDE GABRY GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n716166\r\n\r\nCLEIDERMAN DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n716170\r\n\r\nCLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n716183\r\n\r\nCLEISON CHUAB DA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n716191\r\n\r\nCLEITON ALVINO DA SILVA MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n716192\r\n\r\nCLEITON ANDRADE MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n716200\r\n\r\nCLEITON CESAR LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n716209\r\n\r\nCLEITON DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/02/1987\r\n\r\n716214\r\n\r\nCLEITON DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n716217\r\n\r\nCLEITON GOMES GALVÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n716224\r\n\r\nCLEITON MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n716226\r\n\r\nCLEITON NUNES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n716229\r\n\r\nCLEITON REIGOTO PETINI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n716235\r\n\r\nCLEITON SOUZA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n716242\r\n\r\nCLEITON XAVIER DA SILVA ACYOLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n716243\r\n\r\nCLEIZE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n716250\r\n\r\nCLEMILSON BORGES MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n716252\r\n\r\nCLEMILSON PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n716257\r\n\r\nCLEMILTON BRITO DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n716269\r\n\r\nCLEOMAR IZIDORIO CANDANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1958\r\n\r\n716284\r\n\r\nCLEUBER FABIANO PEREIRA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n716307\r\n\r\nCLEYDE MERCIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n716308\r\n\r\nCLEYDERSON ALBERTO ALMEIDA CABRAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n716309\r\n\r\nCLEYDIRLENE DEL GUERSO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n716312\r\n\r\nCLEYSON RODRIGUES LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n716315\r\n\r\nCLEYTON CASSERES MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n716331\r\n\r\nCLEYTON RICARDO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n716332\r\n\r\nCLEYTON RICARDO MONÇÃO DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n716333\r\n\r\nCLEYTON RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n716337\r\n\r\nCLEZIO DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1957\r\n\r\n716344\r\n\r\nCLIVELTH RÔMULO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n716359\r\n\r\nCLODOMIRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n716360\r\n\r\nCLODOMIRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1963\r\n\r\n716376\r\n\r\nCLÓVIS DA SILVA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n716381\r\n\r\nCLOVIS JESUS VENTURA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1979\r\n\r\n716384\r\n\r\nCLOVIS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n716413\r\n\r\nCONSUELO VALLADAO LOBO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n716420\r\n\r\nCOSME ADRIANO LAURINDO BRANDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n716426\r\n\r\nCOSME ASSIS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n716432\r\n\r\nCOSME DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/09/1969\r\n\r\n716435\r\n\r\nCOSME EDSON JANUARIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1959\r\n\r\n716436\r\n\r\nCOSME EDUARDO CABRAL MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1985\r\n\r\n716445\r\n\r\nCOSME MARCOS VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/06/1973\r\n\r\n716452\r\n\r\nCOSME PERES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n716453\r\n\r\nCOSME PRUDENCIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n716458\r\n\r\nCOSME RUFINO SANT`ANNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n716460\r\n\r\nCOSME SANTANA VENANCIO MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n716475\r\n\r\nCOSMO URSULINO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n716485\r\n\r\nCREMILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n716492\r\n\r\nCRISITAN HAROLDO MARTINS BOLZAN\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n716504\r\n\r\nCRISTHIAN MACHADO DE MARINS LIGEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n716505\r\n\r\nCRISTHIANE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n716515\r\n\r\nCRISTIAN DE FREITAS DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n716521\r\n\r\nCRISTIAN REIXACH MORAES DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n716523\r\n\r\nCRISTIAN RODRIGUES AMBROSIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n716568\r\n\r\nCRISTIANE BIENIO POLESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n716578\r\n\r\nCRISTIANE CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n716594\r\n\r\nCRISTIANE CRUZ DA SILVA VON HELDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n716598\r\n\r\nCRISTIANE DA CONCEIÇÃO CRIVANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n716600\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n716623\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TONON\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n716629\r\n\r\nCRISTIANE DE CASTRO DRUMOND\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n716643\r\n\r\nCRISTIANE DE PAIVA BARREIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n716647\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n716664\r\n\r\nCRISTIANE ELIAS MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1973\r\n\r\n716760\r\n\r\nCRISTIANE PRISCILA DOS REIS MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n716811\r\n\r\nCRISTIANNE KELLY LEMOS BOTECHIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n716822\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DE PINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n716826\r\n\r\nCRISTIANO ALVES SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n716833\r\n\r\nCRISTIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n716837\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n716841\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n716851\r\n\r\nCRISTIANO CALIXTO MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1976\r\n\r\n716855\r\n\r\nCRISTIANO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n716866\r\n\r\nCRISTIANO DA CONCEIÇÃO CRIVANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n716872\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n716878\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA CANTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n716880\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA MELO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n716881\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA MIGUEZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n716888\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA SENRA PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n716890\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n716898\r\n\r\nCRISTIANO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n716900\r\n\r\nCRISTIANO DE LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n716904\r\n\r\nCRISTIANO DE MELLO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n716905\r\n\r\nCRISTIANO DE MELLO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n716911\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n716919\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n716920\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n716925\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n716939\r\n\r\nCRISTIANO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n716956\r\n\r\nCRISTIANO JOSE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n716957\r\n\r\nCRISTIANO JOSE SILVA DO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n716958\r\n\r\nCRISTIANO LAURINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n716962\r\n\r\nCRISTIANO LEITE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1979\r\n\r\n716964\r\n\r\nCRISTIANO LOPES CABRAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n716967\r\n\r\nCRISTIANO LOPES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\n716968\r\n\r\nCRISTIANO LOPES NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n716976\r\n\r\nCRISTIANO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n716978\r\n\r\nCRISTIANO MATEUS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/10/1972\r\n\r\n716980\r\n\r\nCRISTIANO MONTEIRO RAFAEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n716983\r\n\r\nCRISTIANO MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1980\r\n\r\n716998\r\n\r\nCRISTIANO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n716999\r\n\r\nCRISTIANO PONTES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n717005\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n717009\r\n\r\nCRISTIANO REGES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n717013\r\n\r\nCRISTIANO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n717018\r\n\r\nCRISTIANO ROSA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n717020\r\n\r\nCRISTIANO SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n717034\r\n\r\nCRISTIANO SOARES DO VALE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n717042\r\n\r\nCRISTIANO VASCONCELOS DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n717044\r\n\r\nCRISTIANO VIANNA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/11/1988\r\n\r\n717046\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n717048\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n717056\r\n\r\nCRISTILAINE DE MOURA MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n717059\r\n\r\nCRISTINA AGOSTINHO DE LUCENA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n717077\r\n\r\nCRISTINA DE CARVALHO JEREMIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n717092\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA SERENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n717103\r\n\r\nCRISTINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n717128\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n717144\r\n\r\nCRISTINE NUNES RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n717148\r\n\r\nCRISTOVAM DAS GRAÇAS MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n717166\r\n\r\nCUSTODIO JUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1971\r\n\r\n717167\r\n\r\nCYDNEI JOSÉ FALHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n717171\r\n\r\nCYNTHIA DE FÁTIMA BAPTISTA NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n717195\r\n\r\nDABYLLA CRISTINA FAZOLI BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n717201\r\n\r\nDAFNE SARAIVA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\n717209\r\n\r\nDAIANA CANO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n717217\r\n\r\nDAIANA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n717218\r\n\r\nDAIANA DA VEIGA CASTELANO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n717219\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n717235\r\n\r\nDAIANA MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n717238\r\n\r\nDAIANA NOGUEIRA FORTUNATO SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n717249\r\n\r\nDAIANA SERRA DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n717259\r\n\r\nDAIANE CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n717269\r\n\r\nDAIANE DA SILVA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n717274\r\n\r\nDAIANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n717322\r\n\r\nDAINA GOMBERG\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n717325\r\n\r\nDAIRI EDSON DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n717334\r\n\r\nDAIVID FERNANDES SARAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n717353\r\n\r\nDALMIR CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1954\r\n\r\n717355\r\n\r\nDALMIR PASCOAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1979\r\n\r\n717357\r\n\r\nDALMIR SOARES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n717361\r\n\r\nDALNEI DOS SANTOS LORDELO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n717378\r\n\r\nDAMAZIO DANIEL DE LIMA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n717385\r\n\r\nDAMIÃO AUGUSTO FRANÇA ROMERO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1953\r\n\r\n717387\r\n\r\nDAMIÃO DA COSTA MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n717417\r\n\r\nDANIEL ALVES GADIOLI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n717432\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n717438\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n717439\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n717453\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n717454\r\n\r\nDANIEL BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n717459\r\n\r\nDANIEL BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n717468\r\n\r\nDANIEL BRAGA DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n717469\r\n\r\nDANIEL BRAGANÇA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n717474\r\n\r\nDANIEL BRUNO CORREIA DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n717478\r\n\r\nDANIEL CABRAL DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n717481\r\n\r\nDANIEL CANDIDO PENIDES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n717483\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n717485\r\n\r\nDANIEL CARDOSO GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n717507\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO APRIGIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n717509\r\n\r\nDANIEL COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1988\r\n\r\n717511\r\n\r\nDANIEL CONCÊNCIO LATINI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n717512\r\n\r\nDANIEL CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n717519\r\n\r\nDANIEL CRISTIANO LIMA LAMB\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n717520\r\n\r\nDANIEL CRISTOVÃO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n717522\r\n\r\nDANIEL CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n717529\r\n\r\nDANIEL DA CRUZ SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1990\r\n\r\n717548\r\n\r\nDANIEL DA SILVA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1964\r\n\r\n717552\r\n\r\nDANIEL DA SILVA PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\n717555\r\n\r\nDANIEL DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n717559\r\n\r\nDANIEL DAS NEVES LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1975\r\n\r\n717565\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SEBASTIAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n717566\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n717568\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO CARCAU\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n717589\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA CASTANHEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1991\r\n\r\n717597\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA SERPA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n717633\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n717636\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n717656\r\n\r\nDANIEL FERNANDO SANT'ANNA MUNIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n717668\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA ROCHA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n717670\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n717687\r\n\r\nDANIEL GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n717692\r\n\r\nDANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n717698\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n717704\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n717705\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n717706\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n717720\r\n\r\nDANIEL JORGE CAMELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n717721\r\n\r\nDANIEL JORGE DOS SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n717723\r\n\r\nDANIEL JOSE ALVES MEIRA COTRIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n717724\r\n\r\nDANIEL JOSÉ DA COSTA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n717729\r\n\r\nDANIEL KAO KUEN SEM ALO SESMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n717749\r\n\r\nDANIEL LOPES FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n717776\r\n\r\nDANIEL MENDES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n717803\r\n\r\nDANIEL NUNES PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n717806\r\n\r\nDANIEL PACHECO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1986\r\n\r\n717812\r\n\r\nDANIEL PEDROZA MURUSSI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n717816\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n717819\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n717856\r\n\r\nDANIEL ROBERTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n717861\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DE CARVALHO ALBERTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n717869\r\n\r\nDANIEL ROUEDE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n717878\r\n\r\nDANIEL SANTOS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1988\r\n\r\n717886\r\n\r\nDANIEL SILVA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/09/1987\r\n\r\n717898\r\n\r\nDANIEL SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n717899\r\n\r\nDANIEL SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1967\r\n\r\n717904\r\n\r\nDANIEL SOARES PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\n717933\r\n\r\nDANIEL VINÍCIUS DO NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n717957\r\n\r\nDANIELA DA SILVA BATALHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\n717964\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n717966\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA PINEIRO FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n717995\r\n\r\nDANIELA LIMA MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/07/1970\r\n\r\n718003\r\n\r\nDANIELA MARTINS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n718007\r\n\r\nDANIELA MEDEIROS ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1973\r\n\r\n718031\r\n\r\nDANIELA SCHUTZ REBULL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n718032\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n718033\r\n\r\nDANIELA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1990\r\n\r\n718042\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n718068\r\n\r\nDANIELE BAIENSE GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n718084\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA PEDRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1986\r\n\r\n718087\r\n\r\nDANIELE CRISTINA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n718111\r\n\r\nDANIELE DATILE SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n718121\r\n\r\nDANIELE DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n718141\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS RAIBOLT\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n718144\r\n\r\nDANIELE DUARTE GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n718159\r\n\r\nDANIELE GAUDARD\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1991\r\n\r\n718165\r\n\r\nDANIELE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n718177\r\n\r\nDANIELE LURDES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n718189\r\n\r\nDANIELE MONTENEGRO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n718195\r\n\r\nDANIELE NASCIMENTO GOMES SÃ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n718199\r\n\r\nDANIELE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n718207\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n718231\r\n\r\nDANIELE ROSA CURTI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n718238\r\n\r\nDANIELE SILVA DE MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n718250\r\n\r\nDANIELE VELTRI PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n718251\r\n\r\nDANIELE VIEIRA PONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n718289\r\n\r\nDANIELLE ANJOS DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n718292\r\n\r\nDANIELLE ASSUMPÇÃO SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n718293\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n718294\r\n\r\nDANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\n718355\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n718363\r\n\r\nDANIELLE DUARTE NONATO DO CARMO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1980\r\n\r\n718370\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n718388\r\n\r\nDANIELLE LEITE COSTA CUNHA MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n718400\r\n\r\nDANIELLE MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n718411\r\n\r\nDANIELLE MORAES BAPTISTA DA ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n718434\r\n\r\nDANIELLE PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n718435\r\n\r\nDANIELLE PRATES LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n718444\r\n\r\nDANIELLE RIOS MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n718454\r\n\r\nDANIELLE SANTOS DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n718462\r\n\r\nDANIELLE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n718467\r\n\r\nDANIELLE THOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n718481\r\n\r\nDANIELLI DE MORAES SUETH\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n718483\r\n\r\nDANIELLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n718485\r\n\r\nDANIELLI SANTOS HENRIQUES PATARO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n718495\r\n\r\nDANIELO DE FREITAS MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n718497\r\n\r\nDANIELSON JOSÉ DA SILVA BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n718499\r\n\r\nDANIELSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n718530\r\n\r\nDANILO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n718533\r\n\r\nDANILO CALAZANS DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/04/1990\r\n\r\n718538\r\n\r\nDANILO CESAR GUEDES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n718552\r\n\r\nDANILO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n718574\r\n\r\nDANILO GOMES MALACHIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n718579\r\n\r\nDANILO GRAÇA BIFANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n718593\r\n\r\nDANILO MEIRELES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n718601\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n718603\r\n\r\nDANILO PEREIRA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1972\r\n\r\n718620\r\n\r\nDANILO TEIXEIRA QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n718628\r\n\r\nDANNIEL FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n718630\r\n\r\nDANNIEL SILVA ZÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n718660\r\n\r\nDARCIDIO FARIA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n718678\r\n\r\nDÁRIO SOUTO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n718680\r\n\r\nDARIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n718696\r\n\r\nDARLAN CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1981\r\n\r\n718697\r\n\r\nDARLAN CORREIA VASCONCELOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n718710\r\n\r\nDARLAN FIRMIANO GUEDES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n718720\r\n\r\nDARLAN SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n718724\r\n\r\nDARLENE ALGUSTO PIMO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n718748\r\n\r\nDAVI ANASTÁCIO PACHECO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n718753\r\n\r\nDAVI BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n718758\r\n\r\nDAVI CAMPOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n718765\r\n\r\nDAVI CORRÊA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n718780\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1969\r\n\r\n718785\r\n\r\nDAVI DOMINGOS DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n718792\r\n\r\nDAVI FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n718797\r\n\r\nDAVI GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n718805\r\n\r\nDAVI LOPES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n718815\r\n\r\nDAVI MOREIRA BUSQUET\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n718830\r\n\r\nDAVI SALDANHA DUBRULL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n718831\r\n\r\nDAVI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n718833\r\n\r\nDAVI VERÍSSIMO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1990\r\n\r\n718843\r\n\r\nDAVID ANDERSON CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n718851\r\n\r\nDAVID BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n718873\r\n\r\nDAVID DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n718877\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA SANTANA VIRTUOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n718882\r\n\r\nDAVID DE SOUSA AMORIM NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n718885\r\n\r\nDAVID DE SOUZA LEAO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n718887\r\n\r\nDAVID DIAS BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n718893\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n718895\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS MARINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n718898\r\n\r\nDAVID EMMANUEL ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n718900\r\n\r\nDAVID ESTULANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n718914\r\n\r\nDAVID IEZZE AMATURO MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n718917\r\n\r\nDAVID JOSÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n718921\r\n\r\nDAVID LEAL DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n718924\r\n\r\nDAVID LIMA GENOVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n718939\r\n\r\nDAVID NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/09/1985\r\n\r\n718949\r\n\r\nDAVID RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1958\r\n\r\n718964\r\n\r\nDAVID SOARES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n718970\r\n\r\nDAVID XIMENES FURTADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n718982\r\n\r\nDAVIDSON JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n718984\r\n\r\nDAVIDSON JOSÉ BARROS DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n718993\r\n\r\nDAVIDSON TORRES GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n718994\r\n\r\nDAVINO RODRIGUES NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n719006\r\n\r\nDAX CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n719020\r\n\r\nDAYANA MIGUEL DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n719044\r\n\r\nDAYANE NOBRE CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n719057\r\n\r\nDAYANNA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n719060\r\n\r\nDAYANNE BATISTA DE MORAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n719063\r\n\r\nDAYDIV GONÇALO JOVELINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n719066\r\n\r\nDAYENNE MARIA NOGUEIRA CONCEIÇAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n719073\r\n\r\nDAYSE ALMEIDA DE MACÊDO LUCAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n719074\r\n\r\nDAYSE BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n719089\r\n\r\nDAYSIMAR CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n719094\r\n\r\nDAYVISON CLEBER HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n719130\r\n\r\nDEBORA CARVALHO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n719134\r\n\r\nDEBORA CHRISTINA OLIVEIRA JORGE DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\n719141\r\n\r\nDEBORA CONCEIÇÃO DE SENNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n719156\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA SANT'ANNA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1990\r\n\r\n719160\r\n\r\nDEBORA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n719179\r\n\r\nDEBORA DO NASCIMENTO QUEIROGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n719195\r\n\r\nDÉBORA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1991\r\n\r\n719198\r\n\r\nDEBORA KELY SANTOS RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n719217\r\n\r\nDEBORA MONTEIRO ROMÃO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n719258\r\n\r\nDÉBORA SODRÉ NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n719264\r\n\r\nDEBORA TRAJANO CRISPIM\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n719272\r\n\r\nDEBORAH CAROLINE SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\n719282\r\n\r\nDEBORAH MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n719300\r\n\r\nDÉCIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n719301\r\n\r\nDÉCIO PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n719302\r\n\r\nDÉCIO TOMÉ BORBA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n719308\r\n\r\nDEGIVALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n719312\r\n\r\nDEILSON DE CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n719314\r\n\r\nDEÍRSON DUTRA ANSELMÉ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\n719317\r\n\r\nDEISE CARNEIRO DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n719323\r\n\r\nDEISE DA SILVA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n719339\r\n\r\nDEISE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n719346\r\n\r\nDEISE SANTOS SOTERO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n719360\r\n\r\nDEIVID DA SILVA GAMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n719378\r\n\r\nDEIVIDE AMARAL GOMES MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n719382\r\n\r\nDEIVIDSON SILVEIRADOS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n719386\r\n\r\nDEIVIS FERREIRA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1976\r\n\r\n719395\r\n\r\nDEIVISON MENDES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n719407\r\n\r\nDEIVSON REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n719409\r\n\r\nDEIVYD BENEVIDES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n719413\r\n\r\nDEIZE LUCIA TARGINO BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n719422\r\n\r\nDEJAIR LOPES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1954\r\n\r\n719423\r\n\r\nDEJAIR MENEZES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n719426\r\n\r\nDEJAIR MONTEIRO RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n719430\r\n\r\nDEJARME SOARES SIQUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n719431\r\n\r\nDEJOCES BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n719437\r\n\r\nDELANEI DOS SANTOS RIOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n719442\r\n\r\nDELCIO DIAS NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n719449\r\n\r\nDELEON SANTOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n719466\r\n\r\nDELSO DE ANDRADE CAPELLONI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n719480\r\n\r\nDEMERSOM SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n719489\r\n\r\nDEMETRIUS GARCIA DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n719495\r\n\r\nDEMORCIO CARRARINE REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1974\r\n\r\n719500\r\n\r\nDENER NASCIMENTO LOYOLA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/04/1969\r\n\r\n719501\r\n\r\nDENERVAL PENHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1957\r\n\r\n719512\r\n\r\nDENILSON BATISTA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n719517\r\n\r\nDENILSON DA CONCEIÇÃO FEIJÓ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n719524\r\n\r\nDENILSON DE SOUSA ANTONIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n719527\r\n\r\nDENILSON FIGUEIRA DE ORNELLAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n719531\r\n\r\nDENILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n719542\r\n\r\nDENILSON LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n719546\r\n\r\nDENILSON MATOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n719548\r\n\r\nDENILSON ODILON FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n719552\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n719574\r\n\r\nDENIS FREITAS DA SILVA LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n719579\r\n\r\nDENIS MENEZES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n719591\r\n\r\nDENIS RICARDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n719605\r\n\r\nDENISE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n719611\r\n\r\nDENISE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n719640\r\n\r\nDENISE DUARTE MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n719650\r\n\r\nDENISE IZAIAS VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n719683\r\n\r\nDENISE VIEIRA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n719685\r\n\r\nDENISER CARVALHO IGNACIO ARRANZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1965\r\n\r\n719688\r\n\r\nDENISON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n719689\r\n\r\nDENISON MOURA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n719690\r\n\r\nDENISON TARSITANO CARVALHO DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n719705\r\n\r\nDENYEDSON COSTA REGIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1989\r\n\r\n719719\r\n\r\nDEPERSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n719731\r\n\r\nDERIVALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1959\r\n\r\n719745\r\n\r\nDERMIVAL GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n719746\r\n\r\nDERNIVAL SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n719757\r\n\r\nDEUCILENE AUGUSTO PRIMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n719758\r\n\r\nDEURIQUEM DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1990\r\n\r\n719765\r\n\r\nDEVAIR ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n719770\r\n\r\nDEVILSON MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n719781\r\n\r\nDEYVERT GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n719783\r\n\r\nDEYVESON WILSON BRITES CORDEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n719786\r\n\r\nDEYVID DE ASSIS BRAGA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n719790\r\n\r\nDEYVISSON FERREIRA PORFIRIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n719792\r\n\r\nDEZINHO AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n719794\r\n\r\nDEZIO MARACAHENSE CARALLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/10/1965\r\n\r\n719808\r\n\r\nDIANA BERTONI VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n719811\r\n\r\nDIANA CARLA PENHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n719818\r\n\r\nDIANA CRISTINA MIRANDA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n719822\r\n\r\nDIANA DE FIGUEIREDO FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n719847\r\n\r\nDIEGO AGUIAR SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n719850\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE DE LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n719854\r\n\r\nDIEGO ALVES DE MACENA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n719874\r\n\r\nDIEGO BAPTISTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n719877\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n719884\r\n\r\nDIEGO BATISTA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n719896\r\n\r\nDIEGO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n719844\r\n\r\nDIEGO CARLOS DE MIRANDA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\nId: 850406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850407": [
                            "I - Edital",
                            "719914\r\n\r\nDIEGO CLAUDIUS MORAES DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n719921\r\n\r\nDIEGO COSTA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n719924\r\n\r\nDIEGO COSTA REIS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n719938\r\n\r\nDIEGO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n719940\r\n\r\nDIEGO DA GAMA NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n719942\r\n\r\nDIEGO DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n719951\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n719952\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n719962\r\n\r\nDIEGO DA SILVA NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n719972\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n719974\r\n\r\nDIEGO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\n719977\r\n\r\nDIEGO DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n719984\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n719993\r\n\r\nDIEGO DE CASTRO ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n720014\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n720017\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n720028\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA NUNES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1990\r\n\r\n720044\r\n\r\nDIEGO DINIZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1987\r\n\r\n720045\r\n\r\nDIEGO DIOLINDO RAYMUNDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n720053\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n720059\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\n720060\r\n\r\nDIEGO DUARTE SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n720064\r\n\r\nDIEGO ESCALEIRA RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n720078\r\n\r\nDIEGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1987\r\n\r\n720083\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n720099\r\n\r\nDIEGO FRANÇA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n720113\r\n\r\nDIEGO GIOVANINI PORTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n720129\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE CARVALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n720133\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n720136\r\n\r\nDIEGO JACOB PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n720142\r\n\r\nDIEGO JOSE COSTA MATA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n720144\r\n\r\nDIEGO JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n720153\r\n\r\nDIEGO LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\n720157\r\n\r\nDIEGO LEONARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n720175\r\n\r\nDIEGO LOUZADA CORDEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n720181\r\n\r\nDIEGO LUIZ RODRIGUES TAVARES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n720186\r\n\r\nDIEGO MACEDO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n720189\r\n\r\nDIEGO MACHADO CAVALCANTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n720193\r\n\r\nDIEGO MAICON MAIA TELLES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n720200\r\n\r\nDIEGO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n720204\r\n\r\nDIEGO MELLO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n720216\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO DE LUCA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n720224\r\n\r\nDIEGO MOTTA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n720236\r\n\r\nDIEGO NEPOMUCENO ALBERTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n720237\r\n\r\nDIEGO NERES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n720243\r\n\r\nDIEGO NUNES DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n720249\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA SILVA REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n720252\r\n\r\nDIEGO PAGANOTO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n720261\r\n\r\nDIEGO PEREIRA SPALA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n720264\r\n\r\nDIEGO PETERSEN DOMINGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n720276\r\n\r\nDIEGO REIS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n720283\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n720296\r\n\r\nDIEGO ROSA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1988\r\n\r\n720302\r\n\r\nDIEGO SANTANA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1987\r\n\r\n720304\r\n\r\nDIEGO SANTANNA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n720306\r\n\r\nDIEGO SANTIAGO MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n720310\r\n\r\nDIEGO SANTOS DE LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n720313\r\n\r\nDIEGO SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n720316\r\n\r\nDIEGO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n720321\r\n\r\nDIEGO SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n720331\r\n\r\nDIEGO TAVARES COIMBRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n720332\r\n\r\nDIEGO TAVARES MAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\n720356\r\n\r\nDIEGO VIEIRA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1985\r\n\r\n720358\r\n\r\nDIEGO VIEIRA DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1987\r\n\r\n720378\r\n\r\nDIHORLANDES GILBERTO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n720389\r\n\r\nDILCIMAR CID REZENDE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n720410\r\n\r\nDILSON\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n720426\r\n\r\nDIMAS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1964\r\n\r\n720448\r\n\r\nDINIS AUGUSTO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1970\r\n\r\n720456\r\n\r\nDINORÁ LANES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1963\r\n\r\n720460\r\n\r\nDIÓGENES ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n720462\r\n\r\nDIÓGENES CRUZ ESTEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n720499\r\n\r\nDIOGO CAVALLEIRO MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n720500\r\n\r\nDIOGO CESAR DE SOUSA DALTRO SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n720511\r\n\r\nDIOGO CUNHA DE ARAUJO PORTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n720514\r\n\r\nDIOGO DA COSTA TIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n720519\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n720522\r\n\r\nDIOGO DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n720523\r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1968\r\n\r\n720525\r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO TAQUETE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n720526\r\n\r\nDIOGO DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n720530\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SIMIÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n720533\r\n\r\nDIOGO DE PAULA POLIDORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n720535\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n720539\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA MAMED\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n720556\r\n\r\nDIOGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1989\r\n\r\n720557\r\n\r\nDIOGO FERNANDES SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n720571\r\n\r\nDIOGO GOMES ABILIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n720583\r\n\r\nDIOGO HORACIO JARDIM CARLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n720584\r\n\r\nDIOGO LACERDA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n720585\r\n\r\nDIOGO LIMA ASSUNÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n720587\r\n\r\nDIOGO LIMA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n720593\r\n\r\nDIOGO LUÍS RENON DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n720602\r\n\r\nDIOGO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n720612\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS BENASSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n720626\r\n\r\nDIOGO MOURÃO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n720634\r\n\r\nDIOGO ORNELLAS CRUVELLO D'AVILA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n720637\r\n\r\nDIOGO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n720638\r\n\r\nDIOGO PEREIRA ANCHIETA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n720642\r\n\r\nDIOGO PIMENTEL MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n720644\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n720646\r\n\r\nDIOGO PINTO MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n720647\r\n\r\nDIOGO PONTES BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n720649\r\n\r\nDIOGO QUEIROZ MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n720665\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES LIRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1987\r\n\r\n720667\r\n\r\nDIOGO ROSA FERRARI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n720677\r\n\r\nDIOGO SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n720678\r\n\r\nDIOGO SILVESTRE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n720696\r\n\r\nDIOGO VERONESES BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n720705\r\n\r\nDIOLENO VEIRA DA SILV A\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n720709\r\n\r\nDIONE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n720714\r\n\r\nDIONE QUETO MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n720721\r\n\r\nDIONISIO NETO LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/07/1957\r\n\r\n720725\r\n\r\nDIONNI XAVIER DA SILVA BRITO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n720726\r\n\r\nDIORGENES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\n720731\r\n\r\nDIRAN AQUINO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n720733\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n720738\r\n\r\nDIRCEU MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n720740\r\n\r\nDIRCEU WAGNER FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n720744\r\n\r\nDIRCIRENE MESSEDER CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n720746\r\n\r\nDIRLEI BATISTA MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n720747\r\n\r\nDIRLEI LIMA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n720766\r\n\r\nDIVAL FRANCISCO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1961\r\n\r\n720774\r\n\r\nDIVINO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1964\r\n\r\n720781\r\n\r\nDJALMA ALEXANDRE HORACIO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n720790\r\n\r\nDJALMA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n720794\r\n\r\nDJALMA VICENTE DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n720796\r\n\r\nDJAN CESAR DE JESUS DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n720798\r\n\r\nDJAN FERREIRA BAETA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1976\r\n\r\n720812\r\n\r\nDJOVANI BLOOMFIELD ZARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n720824\r\n\r\nDOMINGOS ANGELO MANUEL BARBOSA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1987\r\n\r\n720831\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n720837\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1975\r\n\r\n720849\r\n\r\nDONOVAN ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n720853\r\n\r\nDORACIL MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n720859\r\n\r\nDORALINO BITENCOURT CANTANHEDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n720866\r\n\r\nDORIEDSON CALLEGARIO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/09/1975\r\n\r\n720872\r\n\r\nDORIVAL DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\n720876\r\n\r\nDOROTHEU JOSÉ RODRIGUES NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1968\r\n\r\n720879\r\n\r\nDOUGLAS ADÃO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n720881\r\n\r\nDOUGLAS ALBERTO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n720896\r\n\r\nDOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n720908\r\n\r\nDOUGLAS CARLOS VIEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n720915\r\n\r\nDOUGLAS CORRÊA FONTANELLA DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n720929\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n720939\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA GOUVÊA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n720940\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n720944\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA PAZ MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n720963\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n720964\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n720965\r\n\r\nDOUGLAS DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n720978\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n720985\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n720995\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n720997\r\n\r\nDOUGLAS DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n721003\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n721014\r\n\r\nDOUGLAS FREITAS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n721020\r\n\r\nDOUGLAS GARCEZ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n721028\r\n\r\nDOUGLAS GOULART DE SÁ COUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n721040\r\n\r\nDOUGLAS JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n721056\r\n\r\nDOUGLAS MARQUES MATTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n721072\r\n\r\nDOUGLAS MIRANDA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1987\r\n\r\n721085\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n721097\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n721103\r\n\r\nDOUGLAS PORFIRIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n721106\r\n\r\nDOUGLAS RAMOS DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n721114\r\n\r\nDOUGLAS RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n721135\r\n\r\nDOUGLAS SANTOS BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1984\r\n\r\n721148\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n721155\r\n\r\nDOUGLAS SPERANDIO DO CABO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n721156\r\n\r\nDOUGLAS SUZANO PINTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1991\r\n\r\n721159\r\n\r\nDOUGLAS THOMAZ DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n721167\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n721190\r\n\r\nDUANA DE MORAES CHIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n721196\r\n\r\nDUHILTOM MESSIAS CARNEIRO CORREA GOUVEA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n721201\r\n\r\nDUILE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n721222\r\n\r\nDYANE DA CRUZ CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n721233\r\n\r\nDYEGO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n721249\r\n\r\nEBERTH WILLIAM DIAS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n721253\r\n\r\nECILA MARIA PEREIRA SADOK MENNA BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1970\r\n\r\n721273\r\n\r\nEDELCIO SERRALHEIRO CAMARGO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n721325\r\n\r\nEDER PEREIRA ESTEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n721332\r\n\r\nEDER SEBASTIAO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n721354\r\n\r\nEDESIO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n721356\r\n\r\nEDEVADRO ROSA RANGEL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n721357\r\n\r\nEDEVALDO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n721361\r\n\r\nEDGAR ANTONIO LUIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n721365\r\n\r\nEDGAR DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n721388\r\n\r\nEDGARD GLORIA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n721390\r\n\r\nEDGARD LUIZ DE SOUZA BORGES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1991\r\n\r\n721397\r\n\r\nEDGARD SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n721406\r\n\r\nEDICLEIDE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1960\r\n\r\n721407\r\n\r\nEDICLEISON SALVADOR DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n721413\r\n\r\nEDIL DO CARMO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1955\r\n\r\n721424\r\n\r\nEDILAINE PATRÏ¿½CIA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n721440\r\n\r\nEDILENE BENTO LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n721447\r\n\r\nEDILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n721452\r\n\r\nEDILEUZA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n721455\r\n\r\nEDILIO BOECHAT NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\n721461\r\n\r\nEDILON CONCEIÇÃO RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n721469\r\n\r\nEDILSON CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1974\r\n\r\n721471\r\n\r\nEDILSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n721479\r\n\r\nEDILSON DA SILVA PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n721489\r\n\r\nEDILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n721491\r\n\r\nEDILSON GONÇALO DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n721497\r\n\r\nEDILSON LUZ PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1967\r\n\r\n721502\r\n\r\nEDILSON OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n721505\r\n\r\nEDILSON ROCHA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n721507\r\n\r\nEDILSON SABOYA E SILVA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n721508\r\n\r\nEDILSON SIMÃO DE SÁ COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n721511\r\n\r\nEDILSON SOUZA GABRIEL DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n721513\r\n\r\nEDILSON VON-HELDH DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n721538\r\n\r\nEDIMILSON DE ARENA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n721542\r\n\r\nEDIMILSON LUIZ VERLING\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n721556\r\n\r\nEDINA SAORI KOBAYASHI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1970\r\n\r\n721565\r\n\r\nEDINALDO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n721575\r\n\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n721587\r\n\r\nEDIR DE SOUZA MURILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1965\r\n\r\n721591\r\n\r\nEDIR SIQUEIRA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1960\r\n\r\n721594\r\n\r\nEDISON BAPTISTA PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n721600\r\n\r\nEDISON DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n721608\r\n\r\nEDISON PALOMBA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n721615\r\n\r\nEDIVAL DE BARROS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n721618\r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n721624\r\n\r\nEDIVALDO FLORES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1971\r\n\r\n721628\r\n\r\nEDIVALDO MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n721629\r\n\r\nEDIVALDO MOREIRA SOARES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n721632\r\n\r\nEDIVALDO QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n721634\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1958\r\n\r\n721635\r\n\r\nEDIVAM FREIRE GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n721636\r\n\r\nEDIVAN CICERO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n721644\r\n\r\nEDIVANDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n721650\r\n\r\nEDIVANIR BASÍLIO DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1958\r\n\r\n721660\r\n\r\nEDLAINE DE FRANÇA ESTEVO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n721664\r\n\r\nEDLENE JOSE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n721666\r\n\r\nEDLER MELLO MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n721702\r\n\r\nEDMILSON ANTONIO VICENTE MATHEUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n721706\r\n\r\nEDMILSON BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1958\r\n\r\n721711\r\n\r\nEDMILSON COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n721712\r\n\r\nEDMILSON DA CUNHA MONSORES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1981\r\n\r\n721717\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1973\r\n\r\n721723\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n721726\r\n\r\nEDMILSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1963\r\n\r\n721735\r\n\r\nEDMILSON FERREIRA AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n721738\r\n\r\nEDMILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1970\r\n\r\n721740\r\n\r\nEDMILSON GUIMARÃES AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/08/1968\r\n\r\n721752\r\n\r\nEDMILSON MOTTA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1962\r\n\r\n721767\r\n\r\nEDMILSON ZONIAS LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n721775\r\n\r\nEDMUR ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1952\r\n\r\n721789\r\n\r\nEDNA ISABEL PEREIRA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n721790\r\n\r\nEDNA LAURA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1988\r\n\r\n721805\r\n\r\nEDNALDO DE ASSIS SOUZA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n721810\r\n\r\nEDNALDO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n721814\r\n\r\nEDNALDO PROFETA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n721834\r\n\r\nEDNEY MATHEUS RIBEIRO GODOY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n721836\r\n\r\nEDNILSON ANTHERO DE LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n721837\r\n\r\nEDNILSON CLAUDIO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n721840\r\n\r\nEDNILSON DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n721844\r\n\r\nEDNIZ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n721846\r\n\r\nEDNO GILS DE SAMPAIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/07/1953\r\n\r\n721848\r\n\r\nEDNO VANDER NORA CAMACHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1967\r\n\r\n721851\r\n\r\nEDSON BARCELOS PERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1956\r\n\r\n721853\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n721855\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n721856\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1961\r\n\r\n721863\r\n\r\nEDSON ARRUDA DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n721868\r\n\r\nEDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n721869\r\n\r\nEDSON BARBOSA DE ASCENÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n721872\r\n\r\nEDSON BATISTA JUNGER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1967\r\n\r\n721874\r\n\r\nEDSON BERNARDES PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/06/1952\r\n\r\n721883\r\n\r\nEDSON CARDOZO CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n721890\r\n\r\nEDSON CASTRO FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n721894\r\n\r\nEDSON CERQUEIRA DE LEMOS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n721899\r\n\r\nEDSON COELHO OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n721906\r\n\r\nEDSON DA GAMA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1959\r\n\r\n721914\r\n\r\nEDSON DA SILVA FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1978\r\n\r\n721918\r\n\r\nEDSON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n721922\r\n\r\nEDSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n721926\r\n\r\nEDSON DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1966\r\n\r\n721930\r\n\r\nEDSON DE JESUS PROTAZIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n721936\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n721943\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/03/1967\r\n\r\n721944\r\n\r\nEDSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n721945\r\n\r\nEDSON DIAS BENFEITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n721951\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n721955\r\n\r\nEDSON FAGUNDES DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\n721971\r\n\r\nEDSON FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n721991\r\n\r\nEDSON JOVENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n721992\r\n\r\nEDSON JOVENTINO DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n721995\r\n\r\nEDSON LEONARDO DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n721999\r\n\r\nEDSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n722003\r\n\r\nEDSON LUIZ CORRÊA XAVIER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n722004\r\n\r\nEDSON LUIZ DE BARROS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n722012\r\n\r\nEDSON MANOEL DA CRUZ SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\n722019\r\n\r\nEDSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n722036\r\n\r\nEDSON OSVALDO MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n722039\r\n\r\nEDSON PAIXAO DOS ANJOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1971\r\n\r\n722047\r\n\r\nEDSON PEREIRA BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n722061\r\n\r\nEDSON RAFAEL RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n722070\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n722073\r\n\r\nEDSON RICARDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n722074\r\n\r\nEDSON RICARDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n722075\r\n\r\nEDSON RICARDO GARCIA MERCHES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1977\r\n\r\n722087\r\n\r\nEDSON SEBASTIÃO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n722093\r\n\r\nEDSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n722096\r\n\r\nEDSON SOBREIRA LISBOA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n722098\r\n\r\nEDSON SOUZA DE MENDONÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n722102\r\n\r\nEDSON THEODORIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/01/1953\r\n\r\n722103\r\n\r\nEDSON TORRES SEIXAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1950\r\n\r\n722107\r\n\r\nEDSON VANDER IGNACIO DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n722119\r\n\r\nEDUARDA COUTO VERISSIMO NÓBOA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n722127\r\n\r\nEDUARDO DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n722128\r\n\r\nEDUARDO NEVES DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n722136\r\n\r\nEDUARDO ALEXANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n722137\r\n\r\nEDUARDO ALFONSO RAMOS AGUAYO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n722142\r\n\r\nEDUARDO ALVES PEQUENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n722156\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ALVES SANTINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n722163\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n722171\r\n\r\nEDUARDO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n722173\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIN DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1963\r\n\r\n722175\r\n\r\nEDUARDO BITTENCOURT CAVALCANTI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n722176\r\n\r\nEDUARDO BORGES CID TABOADA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n722177\r\n\r\nEDUARDO BORGES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n722182\r\n\r\nEDUARDO BRITO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n722189\r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n722192\r\n\r\nEDUARDO CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n722196\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n722203\r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA FERRARO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n722204\r\n\r\nEDUARDO CESAR BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n722208\r\n\r\nEDUARDO CESPEDI DE JESUS CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n722216\r\n\r\nEDUARDO CLAUDINO CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n722217\r\n\r\nEDUARDO CLEBER PINHEIRO BENETTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1958\r\n\r\n722219\r\n\r\nEDUARDO CONCEIÇÃO FURTADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n722220\r\n\r\nEDUARDO CORREA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n722224\r\n\r\nEDUARDO COSTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n722227\r\n\r\nEDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n722228\r\n\r\nEDUARDO CRUZ DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n722239\r\n\r\nEDUARDO DA LUZ BAPTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n722242\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n722244\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n722247\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GANIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n722254\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA PIRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n722262\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU CESARIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n722265\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n722276\r\n\r\nEDUARDO DE FARIAS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n722279\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n722281\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n722289\r\n\r\nEDUARDO DE MENDONÇA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n722296\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA CEREJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n722301\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n722307\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n722330\r\n\r\nEDUARDO DO ESPIRITO SANTO ANGELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n722340\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ESTEVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1980\r\n\r\n722343\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n722348\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS TEMOTEO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1987\r\n\r\n722351\r\n\r\nEDUARDO DUTRA DE SANT ANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n722361\r\n\r\nEDUARDO FELIPE ALVES MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n722371\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n722375\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n722385\r\n\r\nEDUARDO FRAZÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n722408\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n722411\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BAIA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n722413\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n722416\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n722423\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n722432\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ FELISMINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/04/1970\r\n\r\n722443\r\n\r\nEDUARDO LIMA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n722451\r\n\r\nEDUARDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n722453\r\n\r\nEDUARDO LUIS BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n722457\r\n\r\nEDUARDO LUIZ AMORIM DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n722475\r\n\r\nEDUARDO MAGALHÃES REYES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n722493\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE NORONHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n722501\r\n\r\nEDUARDO MATEUS DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n722502\r\n\r\nEDUARDO MATIAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n722506\r\n\r\nEDUARDO MELLO CAMPELO LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n722508\r\n\r\nEDUARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n722509\r\n\r\nEDUARDO MENDES MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n722513\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n722528\r\n\r\nEDUARDO MURILO PAES LEME\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n722539\r\n\r\nEDUARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n722545\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n722550\r\n\r\nEDUARDO PASSOS RAFAEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n722578\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n722582\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1963\r\n\r\n722587\r\n\r\nEDUARDO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n722594\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n722607\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n722618\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES SBRANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n722620\r\n\r\nEDUARDO ROQUE DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n722634\r\n\r\nEDUARDO SILVERIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1991\r\n\r\n722651\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DE AGUILAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n722664\r\n\r\nEDUARDO VENTURINI CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n722668\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA MAGYAR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n722677\r\n\r\nEDVALDO AGOSTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n722686\r\n\r\nEDVALDO DE FRANÇA RIBAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1961\r\n\r\n722689\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n722692\r\n\r\nEDVALDO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n722693\r\n\r\nEDVALDO JOSE TERTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/1957\r\n\r\n722694\r\n\r\nEDVALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n721264\r\n\r\nEDVALDO NUNES PESSOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n722717\r\n\r\nEDVAN DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n722741\r\n\r\nEDWALDO SAQUETO DOS REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n722759\r\n\r\nEFRAIM DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n722775\r\n\r\nEITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1969\r\n\r\n722783\r\n\r\nELAINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n722786\r\n\r\nELAINE ALVES XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n722836\r\n\r\nELAINE CRISTINA NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n722838\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n722844\r\n\r\nELAINE DA SILVA CORREA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n722853\r\n\r\nELAINE DE ARAÚJO MOTTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n722860\r\n\r\nELAINE DE FRANÇA ESTEVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n722875\r\n\r\nELAINE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n722892\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n722893\r\n\r\nELAINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1975\r\n\r\n722903\r\n\r\nELAINE GONÇALVES PARENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n722910\r\n\r\nELAINE LOURDES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n722931\r\n\r\nELAINE NETTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n722934\r\n\r\nELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n722935\r\n\r\nELAINE PEREIRA DO ESPIRITO SANTO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n722947\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n722964\r\n\r\nELAINE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n722984\r\n\r\nELANE DE SOUSA VITORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n722987\r\n\r\nELANE LEITE DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n723008\r\n\r\nELCIO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n723010\r\n\r\nELCIO DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n723017\r\n\r\nELCIO FRUTUOSO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n723025\r\n\r\nELCIO ROGERIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n723028\r\n\r\nELCIO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n723032\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n723036\r\n\r\nELDER BARRADAS BENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n723044\r\n\r\nELDO SANT'ANA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n723055\r\n\r\nELEANDRO MARINS PIERRI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n723059\r\n\r\nELECIR LISBOA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n723062\r\n\r\nELEIU DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n723079\r\n\r\nELEN RIBEIRO VARGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n723082\r\n\r\nELENÉA QUIRINO DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1951\r\n\r\n723088\r\n\r\nELENICE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n723098\r\n\r\nELENILTON SIMAS RANGEL COELHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n723107\r\n\r\nELETICIO PAULO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n723109\r\n\r\nELFERSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n723115\r\n\r\nELI FRANCISCO DE SOUZA PAULA COELHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n723116\r\n\r\nELI GEOVANE SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n723125\r\n\r\nELI SÂNDULOS FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n723135\r\n\r\nELIANA BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n723137\r\n\r\nELIANA BATISTA CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n723142\r\n\r\nELIANA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n723169\r\n\r\nELIANDRO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n723181\r\n\r\nELIANE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n723200\r\n\r\nELIANE DA SILVA ROCHA SOBRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n723218\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1969\r\n\r\nId: 850407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850408": [
                            "I - Edital",
                            "723242\r\n\r\nELIANE MARTINS FERREIRA LIMA RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1975\r\n\r\n723247\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n723267\r\n\r\nELIANE SILVA TEIXEIRA PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n723268\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n723274\r\n\r\nELIANE WALDEMIRO VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n723285\r\n\r\nELIAS ANJO DE FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n723286\r\n\r\nELIAS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n723287\r\n\r\nELIAS ANTONIO MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n723292\r\n\r\nELIAS BARBOSA SARCINELI DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n723298\r\n\r\nELIAS COSTA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n723304\r\n\r\nELIAS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1955\r\n\r\n723305\r\n\r\nELIAS DA SIVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n723308\r\n\r\nELIAS DE ALMEIDA ESMAEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n723317\r\n\r\nELIAS DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1974\r\n\r\n723319\r\n\r\nELIAS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n723321\r\n\r\nELIAS DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n723323\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n723327\r\n\r\nELIAS EDUARDO SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n723328\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1959\r\n\r\n723332\r\n\r\nELIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1964\r\n\r\n723334\r\n\r\nELIAS GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n723337\r\n\r\nELIAS JORGE JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n723342\r\n\r\nELIAS LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n723345\r\n\r\nELIAS LUIZ LAURIANO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n723349\r\n\r\nELIAS MARCELO ATILIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n723350\r\n\r\nELIAS MARTINS DE SOUZA BRAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1966\r\n\r\n723352\r\n\r\nELIAS MONTEIRO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1956\r\n\r\n723360\r\n\r\nELIAS PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1959\r\n\r\n723369\r\n\r\nELIAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n723375\r\n\r\nELIAS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n723380\r\n\r\nELIAS VALENÇA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n723382\r\n\r\nELIAS VITALINO BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n723386\r\n\r\nÉLIDA HEIDERICK VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n723387\r\n\r\nÉLIDA LÍCIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n723388\r\n\r\nELIDIO COSTA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n723392\r\n\r\nELIEL BASILIO OZORIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n723398\r\n\r\nELIEL DA CRUZ PERES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n723407\r\n\r\nELIEL PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n723410\r\n\r\nELIEL SOARES PIMENTEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n723411\r\n\r\nELIEL TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n723423\r\n\r\nELIEMILSON GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n723426\r\n\r\nELIENAY EMMERICH MULIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n723431\r\n\r\nELIENE SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n723435\r\n\r\nELIERTE DE SEBASTIÃO LINHARES MOREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n723436\r\n\r\nELIESER ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n723439\r\n\r\nELIESIO DE FREITAS MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1970\r\n\r\n723451\r\n\r\nELIETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n723463\r\n\r\nELIEZER COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n723466\r\n\r\nELIEZER DA SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n723483\r\n\r\nELILAINE ALVES DE JESUS LEAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n723486\r\n\r\nELIMAR TOLEDO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n723490\r\n\r\nELINALDO FLORENTINO DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n723499\r\n\r\nELIO MIRANDA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n723501\r\n\r\nELIOENAI JUSTINO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n723509\r\n\r\nELIOMAR SANTOS SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n723512\r\n\r\nELIONARDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1991\r\n\r\n723515\r\n\r\nELIOZART BEZERRA SOTERO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n723539\r\n\r\nELISA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n723565\r\n\r\nELISABETE OLIVEIRA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/06/1968\r\n\r\n723578\r\n\r\nELISABETE VARGAS DIAS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1955\r\n\r\n723596\r\n\r\nELISANDRO SILVA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n723602\r\n\r\nELISÂNGELA BARCELOS SALVIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n723612\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n723634\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS DOMINGOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n723664\r\n\r\nELISANGELA SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n723680\r\n\r\nELISETE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n723685\r\n\r\nELISETE MONTE COLLODO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1969\r\n\r\n723687\r\n\r\nELISEU ANSELMO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1975\r\n\r\n723702\r\n\r\nELISEU SILVA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n723692\r\n\r\nELISEU SILVA CRISPIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n723705\r\n\r\nELISIARIO SILVA DA MOTTA CABRAL JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n723730\r\n\r\nELIVALDO ANGELINO RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n723740\r\n\r\nELIZA FERREIRA MORAIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1969\r\n\r\n723780\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n723797\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO SEVERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n723799\r\n\r\nELIZABETH PASSOS ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/08/1960\r\n\r\n723808\r\n\r\nELIZABETH SOARES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n723830\r\n\r\nELIZANGELA PIMENTEL DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1976\r\n\r\n723846\r\n\r\nELIZEU DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n723848\r\n\r\nELIZEU LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n723850\r\n\r\nELIZEU LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n723852\r\n\r\nELIZEU MARQUES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1972\r\n\r\n723872\r\n\r\nELLEN BLANCHARD DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n723876\r\n\r\nELLEN CRISTINA SOUZA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n723890\r\n\r\nELLEN PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n723893\r\n\r\nELLIS MARISSOL MONTEIRO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n723895\r\n\r\nELLIS-ANGELA SANT'ANNA ATAIDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n723896\r\n\r\nELLUANE GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n723902\r\n\r\nELMO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n723918\r\n\r\nELOISA HELENA JORGE ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1970\r\n\r\n723922\r\n\r\nELOIZA CRISTINA GOMES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1977\r\n\r\n723923\r\n\r\nELOIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1960\r\n\r\n723938\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n723939\r\n\r\nELSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1971\r\n\r\n723943\r\n\r\nELSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n723950\r\n\r\nELSON DOS ANJOS VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n723951\r\n\r\nELSON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n723952\r\n\r\nELSON FABIANO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n723957\r\n\r\nELSON RAMOS SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\n723963\r\n\r\nELTON AMORIM MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n723970\r\n\r\nELTON CHAVES RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n723975\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1977\r\n\r\n723976\r\n\r\nELTON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n724025\r\n\r\nELVIS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n724036\r\n\r\nELY DA SILVA REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n724046\r\n\r\nELZA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n724055\r\n\r\nELZA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n724057\r\n\r\nELZI CHAGAS HUMBERTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n724060\r\n\r\nELZON LEITE DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n724065\r\n\r\nEMANOEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n724067\r\n\r\nEMANOEL MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1988\r\n\r\n724068\r\n\r\nEMANOEL MESSIAS NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1964\r\n\r\n724073\r\n\r\nEMANOEL TAVARES BAPTISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n724080\r\n\r\nEMANUEL ALEXANDRO TAVARES DE SOUZA CARLOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1979\r\n\r\n724088\r\n\r\nEMANUEL COUTO DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n724099\r\n\r\nEMANUELA DA SILVA GREGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n724104\r\n\r\nEMANUELE MENEZES CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n724122\r\n\r\nEMERSON ANDRE ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n724124\r\n\r\nEMERSON AURELIANO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n724129\r\n\r\nEMERSON BARCELOS MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n724131\r\n\r\nEMERSON BASILIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n724132\r\n\r\nEMERSON BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n724148\r\n\r\nEMERSON DE ANDRADE BELO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n724150\r\n\r\nEMERSON DE JESUS GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n724151\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n724159\r\n\r\nEMERSON FERNANDO REIS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n724160\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1958\r\n\r\n724165\r\n\r\nEMERSON FREIRE FLORINDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n724167\r\n\r\nEMERSON GALDINO TESCH\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n724172\r\n\r\nEMERSON JORGE SANTOS GUEDES REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n724174\r\n\r\nEMERSON LEMOS DE MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1989\r\n\r\n724175\r\n\r\nEMERSON LIMA DE REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1976\r\n\r\n724184\r\n\r\nEMERSON MOUREIRA DE PINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n724187\r\n\r\nEMERSON OLIVIERA DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n724188\r\n\r\nEMERSON OSVALDO MENDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1984\r\n\r\n724189\r\n\r\nEMERSON PACIFICO GOIS VIDAL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1974\r\n\r\n724204\r\n\r\nEMERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n724216\r\n\r\nEMERSON VERGETE PIZZO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n724219\r\n\r\nEMERSON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n724221\r\n\r\nEMERSON WAGNER DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n724226\r\n\r\nEMILDO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n724244\r\n\r\nEMILIANO DE ARAUJO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n724245\r\n\r\nEMILIANO MAX PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n724255\r\n\r\nEMÍLIO MAURÍCIO DE CARVALHO VALIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n724256\r\n\r\nEMILIO SERGIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1960\r\n\r\n724272\r\n\r\nEMMANUEL ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n724285\r\n\r\nENALDO MOTA ALEXANDRE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n724286\r\n\r\nENALDO RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1959\r\n\r\n724292\r\n\r\nENDERSON CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n724293\r\n\r\nENDERSON RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n724297\r\n\r\nENÉAS DO NASCIMENTO TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n724299\r\n\r\nENEAS FRANCISCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n724303\r\n\r\nENEAS PINTO DA FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1959\r\n\r\n724308\r\n\r\nENEIAS MATOS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1976\r\n\r\n724313\r\n\r\nENES PINTO SEABRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1960\r\n\r\n724326\r\n\r\nENILSON GOMES SANT'ANNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1960\r\n\r\n724329\r\n\r\nENILSON SEVERO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n724332\r\n\r\nENIO ALENCAR FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n724338\r\n\r\nENIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n724341\r\n\r\nENIO PEREIRA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n724342\r\n\r\nENIO ROGÉRIO GAMA GOULART\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n724343\r\n\r\nENIO SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n724344\r\n\r\nENIR DE SOUZA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n724350\r\n\r\nENOK DE CARVALHO GODOY\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n724358\r\n\r\nENOS PACHECO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1965\r\n\r\n724363\r\n\r\nENRICO CARUSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n724367\r\n\r\nENRICO NAHOUM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n724375\r\n\r\nERALDO DA ROSA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n724378\r\n\r\nERALDO DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n724397\r\n\r\nEREMILTON ALMEIDA DE LACERDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n724401\r\n\r\nERENITO DOS SANTOS MORAIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n724415\r\n\r\nERIC DE SOUZA PEDRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n724417\r\n\r\nERIC DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n724471\r\n\r\nERICA CRISTINASILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n724484\r\n\r\nERICA DE CASTRO ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n724489\r\n\r\nÉRICA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n724534\r\n\r\nERICA PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n724565\r\n\r\nERICH CANDIDO TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n724571\r\n\r\nERICK BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n724574\r\n\r\nERICK DA CONCEICAO TAVARES VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n724587\r\n\r\nERICK FERNANDES CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n724593\r\n\r\nERICK JOSÉ DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1985\r\n\r\n724594\r\n\r\nERICK LUIZ SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n724612\r\n\r\nERICK VIEIRA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n724613\r\n\r\nERICK VINICIUS NOYA MONTENEGRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n724616\r\n\r\nERICKA AGRELLOS GUSMAO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n724631\r\n\r\nERICO SOUZA REZUSKI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n724637\r\n\r\nERICSON MONTEIRO REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n724639\r\n\r\nERICSON RAMOS DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n724651\r\n\r\nERIK STEINBERG ALVARES PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n724670\r\n\r\nERIKA CHRISTIANE DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12/02/1972\r\n\r\n724672\r\n\r\nÉRIKA COUTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n724679\r\n\r\nERIKA DA CRUZ SOUZA E MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n724691\r\n\r\nÉRIKA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n724696\r\n\r\nERIKA FORONDA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n724725\r\n\r\nERIKA PRISCILA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n724743\r\n\r\nERILVELTON DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n724744\r\n\r\nERINALDO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n724749\r\n\r\nERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n724757\r\n\r\nÉRITON BRAGANÇA SOARES LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n724760\r\n\r\nERITON SEBASTIÃO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n724764\r\n\r\nERIVALDO CORREIA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n724772\r\n\r\nERIVELTO GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1958\r\n\r\n724776\r\n\r\nERIVELTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n724787\r\n\r\nERLI CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n724796\r\n\r\nERLY BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n724801\r\n\r\nERMITA MACEDO BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n724803\r\n\r\nERNANDE DE MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1966\r\n\r\n724827\r\n\r\nEROMIR ANTONIO DE ARAÚJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n724831\r\n\r\nERON SILVA GANGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1989\r\n\r\n724832\r\n\r\nERONILDO NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n724834\r\n\r\nEROS LEITE ALEXANDRE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n724844\r\n\r\nESDRAS DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n724852\r\n\r\nESEQUIEL DA SILVA DE JESUS MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n724853\r\n\r\nESEQUIEL SOARES DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n724855\r\n\r\nESMAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1974\r\n\r\n724858\r\n\r\nESMERALDO BORGES BARCELLOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n724865\r\n\r\nESPEDITO DA SILVA LUZ JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n724875\r\n\r\nESTEFANIA CASSIMIRO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\n724910\r\n\r\nESTEVÃO DA COSTA MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n724928\r\n\r\nESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n724931\r\n\r\nESTEVES ALVES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n724934\r\n\r\nESTHER DA ROCHA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1991\r\n\r\n724949\r\n\r\nETHEL SAYURI URA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n724956\r\n\r\nETIENE CORREIA REIS OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n724957\r\n\r\nETIENE COSMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n724961\r\n\r\nEUCIMAR LARANJEIRAS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1971\r\n\r\n724964\r\n\r\nEUCLIDES DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1974\r\n\r\n724975\r\n\r\nEUDES JONAS CARVALHO DAMAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n724983\r\n\r\nEUGENIO ARCHANJO SANTANNA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n724989\r\n\r\nEUGENIO DOS REIS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n724991\r\n\r\nEUGENIO FRANÇA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1965\r\n\r\n724992\r\n\r\nEUGENIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n725001\r\n\r\nEULILIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n725002\r\n\r\nEULINDA ALVES DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1977\r\n\r\n725006\r\n\r\nEUNICE DA MOTA ALEXANDRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\n725011\r\n\r\nEUNICE QUIRINO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n725030\r\n\r\nEUZELIO LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n725034\r\n\r\nEVA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n725038\r\n\r\nEVALDO ANICETO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n725043\r\n\r\nEVALDO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1959\r\n\r\n725053\r\n\r\nEVALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n725055\r\n\r\nEVALDO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1971\r\n\r\n725056\r\n\r\nEVALDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n725057\r\n\r\nEVALDO HENRIQUE FERNANDES BRAGA JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n725074\r\n\r\nEVANCY MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1967\r\n\r\n725078\r\n\r\nEVANDO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1973\r\n\r\n725084\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n725085\r\n\r\nEVANDRO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n725098\r\n\r\nEVANDRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n725099\r\n\r\nEVANDRO COPARI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n725100\r\n\r\nEVANDRO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/11/1968\r\n\r\n725107\r\n\r\nEVANDRO DA SILVA GERALDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n725110\r\n\r\nEVANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n725113\r\n\r\nEVANDRO DE PAULA QUINTANILHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n725115\r\n\r\nEVANDRO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1960\r\n\r\n725124\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1963\r\n\r\n725127\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n725129\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n725135\r\n\r\nEVANDRO JESUS ALVES SOUZA DO NASCIMNETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/01/1989\r\n\r\n725151\r\n\r\nEVANDRO MATOS AVELAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1984\r\n\r\n725158\r\n\r\nEVANDRO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n725160\r\n\r\nEVANDRO RICARDO BOTELHO NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1965\r\n\r\n725169\r\n\r\nEVANDRO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n725177\r\n\r\nEVANDRO VARGES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n725180\r\n\r\nEVANE MACIEL DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n725198\r\n\r\nEVANILDO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n725207\r\n\r\nEVELIN CARMO DE PAIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n725224\r\n\r\nEVELLYN FERNANDES FEITOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n725229\r\n\r\nEVELYN CORRÊA DO COUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\n725231\r\n\r\nEVELYN DA CONCEIÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n725240\r\n\r\nEVELYN FONSECA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\n725255\r\n\r\nEVERALDO COELHO SANTANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1960\r\n\r\n725256\r\n\r\nEVERALDO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1961\r\n\r\n725259\r\n\r\nEVERALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n725261\r\n\r\nEVERALDO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n725263\r\n\r\nEVERALDO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n725272\r\n\r\nEVERALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n725279\r\n\r\nEVERALDO MILTON DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n725281\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n725282\r\n\r\nEVERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n725288\r\n\r\nEVERALDO SOARES MARCOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1957\r\n\r\n725294\r\n\r\nEVERSON CESAR DA SILVA LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n725298\r\n\r\nEVERSON DOS SANTOS BAZETH\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n725300\r\n\r\nEVERSON FERREIRA ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n725324\r\n\r\nEVERTON DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n725327\r\n\r\nEVERTON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n725333\r\n\r\nEVERTON DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n725336\r\n\r\nEVERTON DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n725338\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n725340\r\n\r\nEVERTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n725355\r\n\r\nEVERTON MARANHÃO FEITOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1987\r\n\r\n725357\r\n\r\nEVERTON MAURICIO ROSA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n725368\r\n\r\nEVERTON POUBEL SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n725377\r\n\r\nEVERTON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n725380\r\n\r\nEVERTON VIDAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n725388\r\n\r\nEVILARDO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1967\r\n\r\n725414\r\n\r\nEWERTON DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n725418\r\n\r\nEWERTON JORGE BASTOS DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n725421\r\n\r\nEWERTON LUIZ CAMARGO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n725425\r\n\r\nEWERTON PAES FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n725437\r\n\r\nEZEQUIAS APOLINARIO NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n725450\r\n\r\nEZEQUIEL BARBOSA LOURENÇO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n725459\r\n\r\nEZEQUIEL GASPAR NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n725493\r\n\r\nFABIANA BAPTISTA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n725504\r\n\r\nFABIANA CABRAL ARANTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n725511\r\n\r\nFABIANA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n725557\r\n\r\nFABIANA EIHARA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n725589\r\n\r\nFABIANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n725620\r\n\r\nFABIANA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n725682\r\n\r\nFABIANO ANTUNES DE SIQUEIRA NOE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n725699\r\n\r\nFABIANO CARDOSO DE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n725710\r\n\r\nFABIANO CORREIA FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n725715\r\n\r\nFABIANO DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n725718\r\n\r\nFABIANO DA FONSECA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n725727\r\n\r\nFABIANO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n725744\r\n\r\nFABIANO DE MELO MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n725747\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA FRAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n725762\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\n725765\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n725785\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n725786\r\n\r\nFABIANO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1980\r\n\r\n725794\r\n\r\nFABIANO FURTADO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n725795\r\n\r\nFABIANO GALINDO QUIRINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n725811\r\n\r\nFABIANO LIBERATORI SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n725822\r\n\r\nFABIANO MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n725841\r\n\r\nFABIANO PAIVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n725842\r\n\r\nFABIANO PEREIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n725844\r\n\r\nFABIANO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n725850\r\n\r\nFABIANO PINTO BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n725866\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n725871\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n725872\r\n\r\nFABIANO ROSA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n725873\r\n\r\nFABIANO SANCHES MARINS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n725877\r\n\r\nFABIANO SILVA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n725887\r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA BARCELOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n725891\r\n\r\nFABIANO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n725903\r\n\r\nFABIO SILVA BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n725911\r\n\r\nFABIO ALBINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n725921\r\n\r\nFABIO ALEXANDRINO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n725926\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n725953\r\n\r\nFABIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n725954\r\n\r\nFABIO ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n725960\r\n\r\nFABIO ANTUNES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n725970\r\n\r\nFÁBIO ARLON MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n725972\r\n\r\nFABIO ARRUDA MORENO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n725985\r\n\r\nFÁBIO BALTAZAR CORRÊA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n725987\r\n\r\nFABIO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n725988\r\n\r\nFÁBIO BARBOSA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n725991\r\n\r\nFABIO BARBOSA QUEIROZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n726010\r\n\r\nFÁBIO BAZANI DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n726016\r\n\r\nFABIO BESERRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n726029\r\n\r\nFABIO BORGES DA MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n726042\r\n\r\nFABIO CAL SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n726045\r\n\r\nFABIO CAMPOS DINIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n726061\r\n\r\nFABIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n726063\r\n\r\nFÁBIO CASEMIRO SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n726096\r\n\r\nFÁBIO COUTINHO DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n726103\r\n\r\nFABIO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n726105\r\n\r\nFABIO D ALMEIDA ALVERCA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n726114\r\n\r\nFABIO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n726118\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n726128\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n726132\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n726134\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n726136\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MAMBREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n726143\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n726163\r\n\r\nFABIO DE ALBUQUERQUE NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n726178\r\n\r\nFABIO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n726182\r\n\r\nFABIO DE ASSIS RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n726193\r\n\r\nFÁBIO DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n726202\r\n\r\nFÁBIO DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n726214\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA GONZAGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1959\r\n\r\n726219\r\n\r\nFABIO DE PAIVA PROVAZI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n726223\r\n\r\nFABIO DE PONTES TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n726224\r\n\r\nFÁBIO DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n726225\r\n\r\nFABIO DE SOUSA TAVARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1968\r\n\r\n726226\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n726231\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n726246\r\n\r\nFÁBIO DELIX DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n726279\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n726295\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n726300\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n726301\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n726303\r\n\r\nFÁBIO DUARDE PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n726320\r\n\r\nFABIO ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n726323\r\n\r\nFÁBIO FAGUNDES VIANA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n726325\r\n\r\nFABIO FALCÃO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n726331\r\n\r\nFÁBIO FELIPE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1989\r\n\r\n726339\r\n\r\nFABIO FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n726346\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n726348\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n726354\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA LUIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n726359\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n726360\r\n\r\nFÁBIO FINETO MADALENO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n726361\r\n\r\nFABIO FINGOLO MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n726363\r\n\r\nFÁBIO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n726365\r\n\r\nFABIO FRANCO PEREIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n726380\r\n\r\nFABIO GOMES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n726386\r\n\r\nFABIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n726390\r\n\r\nFABIO HASTENREITER PAULINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n726403\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE GÓES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1989\r\n\r\n726405\r\n\r\nFABIO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n726414\r\n\r\nFABIO HENRIQUE MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1969\r\n\r\n726417\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1981\r\n\r\n726421\r\n\r\nFABIO ISAAC\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n726424\r\n\r\nFÁBIO JARDIM ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1989\r\n\r\n726426\r\n\r\nFÁBIO JONAS DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n726433\r\n\r\nFABIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n726435\r\n\r\nFABIO JOSÉ DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/06/1970\r\n\r\n726438\r\n\r\nFABIO JOSE DOS REIS PIMENTEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n726440\r\n\r\nFABIO JOSE FONSECA ARRUDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n726442\r\n\r\nFÁBIO JOSÉ GONÇALO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1973\r\n\r\n726451\r\n\r\nFABIO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1977\r\n\r\n726476\r\n\r\nFABIO LEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n726477\r\n\r\nFABIO LEANDRO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n726480\r\n\r\nFABIO LEMOS RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n726485\r\n\r\nFABIO LESSA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n726496\r\n\r\nFÁBIO LOMEU MARINI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n726507\r\n\r\nFÁBIO LUIS DE ALENCAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n726511\r\n\r\nFABIO LUIS MARAU SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n726517\r\n\r\nFABIO LUIS ROQUE DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n726521\r\n\r\nFABIO LUIZ BARROS FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1964\r\n\r\n726523\r\n\r\nFABIO LUIZ BATISTA VALLINHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n726526\r\n\r\nFABIO LUIZ BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n726527\r\n\r\nFABIO LUIZ BRANDAO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n726533\r\n\r\nFABIO LUIZ DE BRITO CANDIDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1975\r\n\r\n726534\r\n\r\nFÁBIO LUIZ DE MEDEIROS MALHER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n726542\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1967\r\n\r\n726553\r\n\r\nFÁBIO MACIEL DE ARAÚJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n726562\r\n\r\nFÁBIO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n726570\r\n\r\nFABIO MAURICIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n726582\r\n\r\nFABIO MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n726583\r\n\r\nFABIO MIRANDA INACIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n726584\r\n\r\nFABIO MIRANDA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n726587\r\n\r\nFABIO MONTEIRO LANES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n726588\r\n\r\nFABIO MONTEIRO MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/10/1985\r\n\r\n726598\r\n\r\nFABIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n726600\r\n\r\nFABIO MORGADO LOURENÇO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n726602\r\n\r\nFABIO MURILLO FAZOLI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n726607\r\n\r\nFABIO NERY ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n726608\r\n\r\nFABIO NEVES NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n726615\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n726625\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n726639\r\n\r\nFABIO PECANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n726655\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n726660\r\n\r\nFABIO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n726677\r\n\r\nFABIO PONCE LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n726682\r\n\r\nFÁBIO RABELLO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n726690\r\n\r\nFABIO RESENDE SHIOHARA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\nId: 850408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850409": [
                            "I - Edital",
                            "726694\r\n\r\nFABIO RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n726696\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n726713\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO VARELA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n726718\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n726720\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1971\r\n\r\n726722\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n726726\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES DO ROSÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n726729\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MATERA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n726733\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n726743\r\n\r\nFABIO SANTANNA CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n726745\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1982\r\n\r\n726749\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n726748\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/08/1982\r\n\r\n726755\r\n\r\nFÁBIO SANTOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n726785\r\n\r\nFÁBIO SILVA AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n726773\r\n\r\nFÁBIO SILVA DO PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n726775\r\n\r\nFÁBIO SILVA GRIFFO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n726776\r\n\r\nFABIO SILVA JOZINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n726789\r\n\r\nFABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n726798\r\n\r\nFABIO TADEU DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n726805\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA CALHEIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/04/1980\r\n\r\n726806\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n726807\r\n\r\nFÁBIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n726837\r\n\r\nFABIO WILIAN DA SILVA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n726839\r\n\r\nFABÍOLA ALVES DE SOUSA BERNARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n726884\r\n\r\nFABRÍCIA GRAZIELLY DA COSTA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n726892\r\n\r\nFABRICIA SANTOS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n726894\r\n\r\nFABRICIO ALVES BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n726915\r\n\r\nFABRICIO CESAR DE SOUZA CANÇADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n726922\r\n\r\nFABRICIO DA CONCEIÇÃO SERGIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n726931\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n726935\r\n\r\nFABRÍCIO DE ARAUJO RENON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1990\r\n\r\n726940\r\n\r\nFABRICIO DE JESUS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n726959\r\n\r\nFABRICIO DIAS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n726964\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS PUPO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n726967\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n726968\r\n\r\nFABRÍCIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n726982\r\n\r\nFABRICIO JOSE BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n726983\r\n\r\nFABRICIO JOSE FREITAS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n726986\r\n\r\nFABRÍCIO LEONARDO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n726997\r\n\r\nFABRICIO MENEZES BOARETTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n727001\r\n\r\nFABRÍCIO NICANOR ANICETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n727004\r\n\r\nFABRICIO OLIVEIRA RAFAEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n727012\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA FORTUNATO DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n727016\r\n\r\nFABRICIO REIS CHARA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n727025\r\n\r\nFABRICIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n727034\r\n\r\nFABRICIO SILVA MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n727039\r\n\r\nFABRICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n727040\r\n\r\nFABRICIO THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n727044\r\n\r\nFABRICIO TOMAZ FILGUEIRAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1977\r\n\r\n727050\r\n\r\nFABRÍCIO YOHAN BERNARDO PENNA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n727055\r\n\r\nFABRIOCIO LOPES VIVAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n727066\r\n\r\nFAGNER COSTA GIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n727071\r\n\r\nFAGNER DE JESUS COUTO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n727076\r\n\r\nFAGNER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n727077\r\n\r\nFAGNER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1988\r\n\r\n727082\r\n\r\nFAGNER LIDUINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n727088\r\n\r\nFAGNER NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n727089\r\n\r\nFAGNER NASSIFE DE SABOIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n727099\r\n\r\nFAGNER VENANCIO CASSIMIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n727124\r\n\r\nFATIMA APARECIDA REVOREDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n727127\r\n\r\nFATIMA CRISTINA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n727131\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n727134\r\n\r\nFATIMA CRUZ DE FREITAS GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n727137\r\n\r\nFATIMA DA SILVA GORNI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n727167\r\n\r\nFAUSTO PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1980\r\n\r\n727178\r\n\r\nFELICIANA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n727182\r\n\r\nFELICIANO JOSÉ CRUZ LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n727183\r\n\r\nFELICIANO JOSÉ DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1959\r\n\r\n727188\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DE CERQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n727194\r\n\r\nFELIPE ALEX COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n727199\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n727201\r\n\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n727220\r\n\r\nFELIPE ARGOLO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n727221\r\n\r\nFELIPE ARRAIS LOUREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\n727225\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MARIZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n727226\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n727234\r\n\r\nFELIPE BARANDA HALLAIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n727240\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n727242\r\n\r\nFELIPE BARBOSA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1988\r\n\r\n727257\r\n\r\nFELIPE BRAGA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/02/1991\r\n\r\n727258\r\n\r\nFELIPE BRAGA BRUM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n727278\r\n\r\nFELIPE CARDOZO CERQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n727285\r\n\r\nFELIPE CARVALHO E CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n727293\r\n\r\nFELIPE CASTRO FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n727310\r\n\r\nFELIPE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n727313\r\n\r\nFELIPE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n727321\r\n\r\nFELIPE CUNHA PORTELA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n727322\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n727328\r\n\r\nFELIPE DA COSTA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1989\r\n\r\n727332\r\n\r\nFELIPE DA PAIXÃO PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n727333\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\n727342\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1989\r\n\r\n727374\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA VIANA FLOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n727386\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n727387\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n727392\r\n\r\nFELIPE DE GÓES MAGALHÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n727398\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n727399\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n727414\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n727416\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n727420\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA FRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n727424\r\n\r\nFELIPE DIAS CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n727427\r\n\r\nFELIPE DIAS MORAES DE BRITTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n727431\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n727436\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n727451\r\n\r\nFELIPE EDUARDO CAMPELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n727453\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n727456\r\n\r\nFELIPE EDUARDO DOS SANTOS MONTALVÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n727508\r\n\r\nFELIPE GOMES BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1988\r\n\r\n727511\r\n\r\nFELIPE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n727514\r\n\r\nFELIPE GOMES NEGREIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n727535\r\n\r\nFELIPE JESUS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\n727544\r\n\r\nFELIPE JOSÉ INACIO DE FRANÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n727547\r\n\r\nFELIPE JOSE VEIGA DE LAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n727554\r\n\r\nFELIPE LEMOS ARAUJO SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n727555\r\n\r\nFELIPE LEMOS LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n727564\r\n\r\nFELIPE LOPES CHELLES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/08/1986\r\n\r\n727572\r\n\r\nFELIPE LOPES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n727575\r\n\r\nFELIPE LUIZ BELEM DEL RIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n727578\r\n\r\nFELIPE MACEDO VELHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n727585\r\n\r\nFELIPE MANOEL GOMES DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n727587\r\n\r\nFELIPE MARCELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n727588\r\n\r\nFELIPE MARCIANO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n727596\r\n\r\nFELIPE MARLON DE PAIVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n727601\r\n\r\nFELIPE MARTINS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n727613\r\n\r\nFELIPE MELCHIOR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n727615\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n727626\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n727631\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n727641\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n727646\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n727647\r\n\r\nFELIPE NERI DOS ANJOS NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n727651\r\n\r\nFELIPE NICOLELA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n727654\r\n\r\nFELIPE NOQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n727677\r\n\r\nFELIPE PARDINHO DA SILVA GUEDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n727697\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n727698\r\n\r\nFELIPE PINTO GUEDES DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n727714\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO ABADE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n727716\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n727720\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1985\r\n\r\n727730\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n727745\r\n\r\nFELIPE ROSA VIANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n727761\r\n\r\nFELIPE SARMET MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\n727766\r\n\r\nFELIPE SILVA CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n727783\r\n\r\nFELIPE SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n727796\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n727815\r\n\r\nFELIPE VEIGA CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n727819\r\n\r\nFELIPE VENTURA DE ALCANTARA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n727829\r\n\r\nFELIPE WALLACE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n727831\r\n\r\nFELIPE WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n727835\r\n\r\nFELIPE XAVIER BORGES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n727837\r\n\r\nFELIPHE MAGALHÃES GRANDI MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n727845\r\n\r\nFELIPPE DA SILVA TERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n727872\r\n\r\nFELLIPE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n727880\r\n\r\nFELLIPE PEREIRA ALVES BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n727894\r\n\r\nFERNADO PACHECO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n727895\r\n\r\nFERNADO PEREIRA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n727896\r\n\r\nFERNADO ROBERTO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n727926\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA BARBOZA MATIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n727954\r\n\r\nFERNANDA BERENDONK LEITÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n727965\r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n727971\r\n\r\nFERNANDA CAETANO MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n727979\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO LEME DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n728001\r\n\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n728016\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/07/1988\r\n\r\n728023\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n728041\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n728042\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUARANÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n728046\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n728069\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO RODEGHERI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n728074\r\n\r\nFERNANDA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n728088\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n728107\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n728108\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA KNUPP\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n728112\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n728118\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n728119\r\n\r\nFERNANDA DO NASCIMENTO PIRES FLORES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n728147\r\n\r\nFERNANDA FLORINDO SEGGES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n728157\r\n\r\nFERNANDA GARCÊS RABELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n728173\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES DE FARIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n728218\r\n\r\nFERNANDA MARIA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n728278\r\n\r\nFERNANDA QUELI RAMOS AGUIAR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n728280\r\n\r\nFERNANDA RAMOS DE SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\n728302\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SANT`ANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n728315\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/09/1981\r\n\r\n728335\r\n\r\nFERNANDA SOARES FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n728343\r\n\r\nFERNANDA SOUZA MAIA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n728350\r\n\r\nFERNANDA VALE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n728368\r\n\r\nFERNANDO ACTIS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n728370\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n728400\r\n\r\nFERNANDO ARRUDA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n728403\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BAPTISTA DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n728426\r\n\r\nFERNANDO CABRAL RODRIGUES NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n728433\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n728445\r\n\r\nFERNANDO CESAR BOECHAT SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1959\r\n\r\n728448\r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n728458\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES CARBONELL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n728459\r\n\r\nFERNANDO CESAR VICENTE ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n728465\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n728466\r\n\r\nFERNANDO CHAVES ESTEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n728484\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n728495\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n728496\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n728508\r\n\r\nFERNANDO DE FRANÇA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n728514\r\n\r\nFERNANDO DE MENESES CESAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1965\r\n\r\n728516\r\n\r\nFERNANDO DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n728521\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n728530\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n728539\r\n\r\nFERNANDO DONEGA DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n728541\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n728550\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO SILVA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n728569\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n728573\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIREDO CAVALIERE\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n728585\r\n\r\nFERNANDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n728590\r\n\r\nFERNANDO GOMES DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n728595\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES LUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n728596\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES MATERNA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n728603\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n728631\r\n\r\nFERNANDO JOSE SIQUEIRA DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n728634\r\n\r\nFERNANDO JOVENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n728635\r\n\r\nFERNANDO JULIO GAGO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n728636\r\n\r\nFERNANDO JUNIO DE PAULO MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n728645\r\n\r\nFERNANDO LEONARDO DE SOUZA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n728647\r\n\r\nFERNANDO LIMA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n728686\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/11/1958\r\n\r\n728690\r\n\r\nFERNANDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n728721\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA CAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1960\r\n\r\n728729\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n728766\r\n\r\nFERNANDO SANTANA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n728770\r\n\r\nFERNANDO SANTOS VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n728779\r\n\r\nFERNANDO SILVA DE DEUS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n728782\r\n\r\nFERNANDO SILVA INÁCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n728783\r\n\r\nFERNANDO SILVA MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n728785\r\n\r\nFERNANDO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n728789\r\n\r\nFERNANDO SOARES GUEDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n728798\r\n\r\nFERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n728802\r\n\r\nFERNANDO TRINDADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n728816\r\n\r\nFERNANDO VITER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n728819\r\n\r\nFERNANDO XAVIER QUEIROZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n728822\r\n\r\nFFERNANDO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n728825\r\n\r\nFIDEL CYPRESTE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n728826\r\n\r\nFIDELES DA COSTA PRUDENCIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1977\r\n\r\n728836\r\n\r\nFILIPE ADOLPHO PESSANHA FÉLIX\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1991\r\n\r\n728839\r\n\r\nFILIPE ALONSO DE MATTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\n728841\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n728845\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO LIMA LINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n728855\r\n\r\nFILIPE BENTO SAMPAIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\n728868\r\n\r\nFILIPE COSTA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n728872\r\n\r\nFILIPE DA COSTA DO MONTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n728874\r\n\r\nFILIPE DA COSTA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n728875\r\n\r\nFILIPE DA COSTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n728879\r\n\r\nFILIPE DA SILVA MARCELINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n728881\r\n\r\nFILIPE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n728882\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n728890\r\n\r\nFILIPE DE PINHO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n728896\r\n\r\nFILIPE DIAS GARRETT LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n728897\r\n\r\nFILIPE DO ALMO SARMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n728900\r\n\r\nFILIPE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n728907\r\n\r\nFILIPE FERNANDES APOLINÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n728910\r\n\r\nFILIPE FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n728913\r\n\r\nFILIPE GODINHO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n728930\r\n\r\nFILIPE LONGO MATIAS RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1990\r\n\r\n728931\r\n\r\nFILIPE LOPES ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n728936\r\n\r\nFILIPE MACHADO FREDERICO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n728937\r\n\r\nFILIPE MACHADO MIGUEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n728942\r\n\r\nFILIPE MENEGUCI GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n728961\r\n\r\nFILIPE SOARES BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n728966\r\n\r\nFILIPE TINOCO CRISPIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n728993\r\n\r\nFLáVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n729009\r\n\r\nFLÁVIA ALVES DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n729073\r\n\r\nFLAVIA CURITIBA DECIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n729082\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\n729097\r\n\r\nFLAVIA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n729112\r\n\r\nFLÁVIA DE SOUZA ASSED\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n729122\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n729174\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DA CUNHA FURTADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n729196\r\n\r\nFLÁVIA PAES LEME FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n729198\r\n\r\nFLÁVIA PASSOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n729207\r\n\r\nFLAVIA PINTO REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n729228\r\n\r\nFLÁVIA ROBADY LOURENÇO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n729268\r\n\r\nFLAVIANE CRISTINA DA MOTTA BATISTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n729280\r\n\r\nFLAVIO ADRIANO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1965\r\n\r\n729304\r\n\r\nFLAVIO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n729306\r\n\r\nFLAVIO ARTUR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n729314\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO MELLO ULIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1948\r\n\r\n729328\r\n\r\nFLAVIO BATISTA VASQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n729339\r\n\r\nFLAVIO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n729341\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n729355\r\n\r\nFLÁVIO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n729361\r\n\r\nFLÁVIO CORREIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n729371\r\n\r\nFLÁVIO DA CONCEIÇÃO DOMINGOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n729372\r\n\r\nFLÁVIO DA CONCEIÇÃO FELIPE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n729376\r\n\r\nFLÁVIO DA COSTA RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n729404\r\n\r\nFLAVIO DAISACO IRINEU DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n729405\r\n\r\nFLAVIO DANTAS MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n729407\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n729413\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n729420\r\n\r\nFLÁVIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n729426\r\n\r\nFLAVIO DE PAIVA MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n729428\r\n\r\nFLAVIO DE SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n729435\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n729439\r\n\r\nFLAVIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1972\r\n\r\n729446\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n729455\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n729459\r\n\r\nFLAVIO ELIANDRO XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n729463\r\n\r\nFLAVIO FABRI WANDERLEY\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n729469\r\n\r\nFLAVIO FERNANDES DE MOURA ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n729476\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n729491\r\n\r\nFLÁVIO GEORGE SÁ DE JESUS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n729505\r\n\r\nFLÁVIO GRIFFO SOARES COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n729515\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n729533\r\n\r\nFLÁVIO LEANDRO SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1976\r\n\r\n729542\r\n\r\nFLAVIO LUCIO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n729550\r\n\r\nFLAVIO LUIZ ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n729559\r\n\r\nFLAVIO MALTA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n729568\r\n\r\nFLAVIO MATIAS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n729570\r\n\r\nFLÁVIO MEIRA CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1984\r\n\r\n729580\r\n\r\nFLÁVIO PACHECO DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n729585\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n729590\r\n\r\nFLAVIO PINHEIRO MARCELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n729592\r\n\r\nFLÁVIO PIRES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n729597\r\n\r\nFLAVIO RAMOS MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n729607\r\n\r\nFLÁVIO ROCHA LANUNCE DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n729609\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGO TELLES COUTINHO GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n729616\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n729618\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n729638\r\n\r\nFLAVIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n729643\r\n\r\nFLAVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1978\r\n\r\n729666\r\n\r\nFLORO OCTAVIANO MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n729684\r\n\r\nFRANCIANO DA SILVA RIBAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n729712\r\n\r\nFRANCINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n729733\r\n\r\nFRANCIS DE PAULA LAGO GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n729764\r\n\r\nFRANCISCO AIETA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n729766\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n729782\r\n\r\nFRANCISCO BAIA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n729783\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n729785\r\n\r\nFRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1969\r\n\r\n729788\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA GOLO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/01/1986\r\n\r\n729789\r\n\r\nFRANCISCO BELO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n729791\r\n\r\nFRANCISCO BRAGA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n729797\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BORGES DOS REIS JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n729819\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/07/1965\r\n\r\n729827\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n729832\r\n\r\nFRANCISCO CLAUDIO BARROSO LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1965\r\n\r\n729842\r\n\r\nFRANCISCO DAMIÃO FARIAS TORRES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n729857\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n729862\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n729864\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1954\r\n\r\n729867\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MOTA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n729874\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1961\r\n\r\n729879\r\n\r\nFRANCISCO DE PAIVA BARRETO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n729887\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1965\r\n\r\n729896\r\n\r\nFRANCISCO EGNALDO DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1981\r\n\r\n729898\r\n\r\nFRANCISCO ELIONALDO BARBOZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n729905\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n729917\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n729915\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n729919\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n729921\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1958\r\n\r\n729930\r\n\r\nFRANCISCO HELIO PIRES BARBOZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n729931\r\n\r\nFRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA POTTIER MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n729937\r\n\r\nFRANCISCO JANDER DIAS XIMENES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n729940\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ ANTUNES DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n729948\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/02/1964\r\n\r\n729955\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ LEMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n729962\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES XAVIER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n729966\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SEIXAS SARGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1967\r\n\r\n729973\r\n\r\nFRANCISCO LEOPOLDINO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n729979\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHÃES FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1951\r\n\r\n729989\r\n\r\nFRANCISCO NAUDIO CARNEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n729997\r\n\r\nFRANCISCO PAULO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n730001\r\n\r\nFRANCISCO PENA FRAGA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n730002\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA ALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n730004\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1987\r\n\r\n730009\r\n\r\nFRANCISCO QUEIROZ DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/05/1963\r\n\r\n730014\r\n\r\nFRANCISCO RIVAN GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n730029\r\n\r\nFRANCISCO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1962\r\n\r\n730030\r\n\r\nFRANCISCO STELLET MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n730033\r\n\r\nFRANCISCO UBIRATAN FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1967\r\n\r\n730036\r\n\r\nFRANCISCO VALDERI FARIAS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n730038\r\n\r\nFRANCISCO VERÍSSIMO DA SILVA CASTELO BRANCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1955\r\n\r\n730040\r\n\r\nFRANCISCO VILLELA DE MELLO NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n730052\r\n\r\nFRANCISMAR NASCIMENTO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n730054\r\n\r\nFRANCLER LUIZ BRAZ TOLEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n730059\r\n\r\nFRANCO OLIVEIRA PEON\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n730065\r\n\r\nFRANCYNE AGNES COUTO DE MACEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n730077\r\n\r\nFRANK MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n730085\r\n\r\nFRANKCIMAR SOUZA DA MOTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1990\r\n\r\n730088\r\n\r\nFRANKLANDE CAETANO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n730093\r\n\r\nFRANKLIN BITTERNCOURT MEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n730100\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES DE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1988\r\n\r\n730102\r\n\r\nFRANKLIN NASCIMENTO GONDIM\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n730107\r\n\r\nFRANKLIN PAULO PINTO BATISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n730114\r\n\r\nFRANKLIN SANTOS FELIX\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n730135\r\n\r\nFREDERICO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n730143\r\n\r\nFREDERICO DA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1970\r\n\r\n730144\r\n\r\nFREDERICO DE JESUS ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n730147\r\n\r\nFREDERICO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n730152\r\n\r\nFREDERICO FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n730154\r\n\r\nFREDERICO GOMES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n730159\r\n\r\nFREDERICO INÁCIO ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n730170\r\n\r\nFREDERICO RUFINO DE LIMA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n730179\r\n\r\nFREDSON MILITÃO DA CUNHA ARANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1971\r\n\r\n730182\r\n\r\nFREJAEL RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n730191\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n730216\r\n\r\nGABRIEL BENATTE MACHADO TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n730243\r\n\r\nGABRIEL DA CRUZ DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/06/1989\r\n\r\n730248\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ALVES SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n730249\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n730250\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1989\r\n\r\n730253\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1987\r\n\r\n730256\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n730270\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1991\r\n\r\n730279\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n730280\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n730286\r\n\r\nGABRIEL DUARTE TAVARES ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n730300\r\n\r\nGABRIEL FIRMINO AREAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\n730302\r\n\r\nGABRIEL FRANÇA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n730316\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE COSTA PEIXOTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1987\r\n\r\n730329\r\n\r\nGABRIEL MACEDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n730340\r\n\r\nGABRIEL MATHEUS DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n730370\r\n\r\nGABRIEL PAES LEME DA GAMA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n730382\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO LACAYO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n730392\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n730394\r\n\r\nGABRIEL ROGER RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n730402\r\n\r\nGABRIEL SOARES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1990\r\n\r\n730414\r\n\r\nGABRIEL TORRES GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n730417\r\n\r\nGABRIEL VALENTE BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n730421\r\n\r\nGABRIEL VICTOR SODRÉ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\n730426\r\n\r\nGABRIEL VIRGINIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1989\r\n\r\n730430\r\n\r\nGABRIELA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n730446\r\n\r\nGABRIELA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n730448\r\n\r\nGABRIELA CARDOSO COUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n730454\r\n\r\nGABRIELA CORONHA BRASIL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n730462\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA PEDRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n730479\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n730483\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n730498\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1985\r\n\r\n730504\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES MATHEUS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n730510\r\n\r\nGABRIELA LOPES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n730511\r\n\r\nGABRIELA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n730512\r\n\r\nGABRIELA MACHADO MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n730538\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES CAMARA DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n730544\r\n\r\nGABRIELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n730546\r\n\r\nGABRIELA VARANDAS DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\n730551\r\n\r\nGABRIELE DE AGUIAR NUNES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n730559\r\n\r\nGABRIELE NASCIMENTO VASCOUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n730580\r\n\r\nGABRIELLA MERLIM SOBRINHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n730586\r\n\r\nGABRIELLA SANTOS ABRAÃO LEÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/05/1991\r\n\r\nId: 850409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850410": [
                            "I - Edital",
                            "730590\r\n\r\nGABRIELLE CRISTINA BAYMA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n730593\r\n\r\nGABRIELLE DA CUNHA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n730595\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA BRUM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n730606\r\n\r\nGABRIELLE MARIA ABREU DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n730618\r\n\r\nGABRIELLE ZANGEROLAME ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n730623\r\n\r\nGALDENILSON DE OLVEIRA JOSÉ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n730628\r\n\r\nGALTIERRE SALAZAR COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n730642\r\n\r\nGEANDERSON MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1987\r\n\r\n730672\r\n\r\nGEILSON CHAGAS ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n730678\r\n\r\nGEILTON BENTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n730708\r\n\r\nGEISON CESAR CORREIA CAMARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n730711\r\n\r\nGEISON RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/02/1976\r\n\r\n730738\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS MIGUEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n730750\r\n\r\nGELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n730752\r\n\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n730755\r\n\r\nGENAIR DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n730767\r\n\r\nGENÉSIO GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n730775\r\n\r\nGENIELDO ESTEVÃO REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n730787\r\n\r\nGENILSON COSME CIPRIANO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n730789\r\n\r\nGENILSON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n730794\r\n\r\nGENILSON MARINHO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n730800\r\n\r\nGENILTON NERES MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n730815\r\n\r\nGEOBERTO DELPHIM PEREIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n730820\r\n\r\nGEORGE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n730827\r\n\r\nGEORGE BORGES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1978\r\n\r\n730834\r\n\r\nGEORGE FABER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n730846\r\n\r\nGEORGE MARCELO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n730847\r\n\r\nGEORGE MARINHO DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n730850\r\n\r\nGEORGE MONTEIRO REIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n730852\r\n\r\nGEORGE NUNES ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n730855\r\n\r\nGEORGE PROENÇA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n730882\r\n\r\nGEOVANE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n730884\r\n\r\nGEOVANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n730892\r\n\r\nGEOVANE DELFIM PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n730895\r\n\r\nGEOVANE FREIRE JERONIMO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1966\r\n\r\n730898\r\n\r\nGEOVANE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n730912\r\n\r\nGEOVANI DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n730916\r\n\r\nGEOVANI DE JESUS SOARES MUNIZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n730930\r\n\r\nGERALDO ANTONIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n730940\r\n\r\nGERALDO CESAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n730951\r\n\r\nGERALDO DIAS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n730952\r\n\r\nGERALDO DO NASCIMENTO SOARES FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n730956\r\n\r\nGERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n730969\r\n\r\nGERALDO JUNIOR ALVES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1974\r\n\r\n730976\r\n\r\nGERALDO LUIZ NUNES DE MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n730980\r\n\r\nGERALDO MACHADO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n730985\r\n\r\nGERALDO MILLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n730990\r\n\r\nGERALDO NUNES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n730993\r\n\r\nGERALDO PONTES MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1971\r\n\r\n731000\r\n\r\nGERALDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n731005\r\n\r\nGERALDO TRAVASSOS DO AMARAL FIHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n731012\r\n\r\nGEREMIAS CINTRA LADEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n731033\r\n\r\nGERSILEI GONÇALVES CAJA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n731038\r\n\r\nGERSON CAETANO DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n731040\r\n\r\nGERSON CRUZAL VIANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n731049\r\n\r\nGERSON DO COUTO MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n731054\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n731055\r\n\r\nGERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n731071\r\n\r\nGERSON LOPES VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1962\r\n\r\n731074\r\n\r\nGERSON LUIZ MAIA NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1965\r\n\r\n731076\r\n\r\nGERSON MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n731080\r\n\r\nGÉRSON NUNES VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1987\r\n\r\n731088\r\n\r\nGERSON RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n731111\r\n\r\nGESIEL ABREU DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n731114\r\n\r\nGESIEL GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n731136\r\n\r\nGÉSSICA DA PAZ SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n731142\r\n\r\nGESSICA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n731143\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n731144\r\n\r\nGESSIVALDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n731154\r\n\r\nGETÚLIO ALVES JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n731164\r\n\r\nGETÚLIO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1958\r\n\r\n731166\r\n\r\nGETULIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1951\r\n\r\n731194\r\n\r\nGIBEON DE BRITO SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n731202\r\n\r\nGIDEOM ROZA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n731213\r\n\r\nGIL GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n731234\r\n\r\nGILBERTO ALVES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n731240\r\n\r\nGILBERTO APOLINÁRIO LOPES CURTY\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1962\r\n\r\n731248\r\n\r\nGILBERTO BERNARDINO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n731260\r\n\r\nGILBERTO CONCEIÇÃO CHAGAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n731263\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/01/1961\r\n\r\n731265\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA CHRYSOSTOMO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\n731270\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n731284\r\n\r\nGILBERTO DIEGO LEITE BRANCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n731295\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n731299\r\n\r\nGILBERTO FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n731302\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n731304\r\n\r\nGILBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1966\r\n\r\n731307\r\n\r\nGILBERTO GUASTAFERRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1951\r\n\r\n731310\r\n\r\nGILBERTO JOSE BENEDITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n731325\r\n\r\nGILBERTO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n731326\r\n\r\nGILBERTO PACCA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n731332\r\n\r\nGILBERTO PESSANHA CARDOSO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n731342\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1962\r\n\r\n731346\r\n\r\nGILBERTO ROSA FRANCISCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n731352\r\n\r\nGILBERTO SIMÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n731364\r\n\r\nGILCELIO CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n731366\r\n\r\nGILCIMAR ALVES LEÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n731381\r\n\r\nGILDECIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n731383\r\n\r\nGILDETE GONÇALVES PEDREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n731393\r\n\r\nGILENO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n731400\r\n\r\nGILIARD DE OLIVEIRA CAMPELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n731402\r\n\r\nGILLIAM GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n731425\r\n\r\nGILMAR DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n731429\r\n\r\nGILMAR DA SILVA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n731433\r\n\r\nGILMAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n731438\r\n\r\nGILMAR DE DEUS BANDEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/10/1956\r\n\r\n731439\r\n\r\nGILMAR DE FARIA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n731443\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n731453\r\n\r\nGILMAR FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1971\r\n\r\n731461\r\n\r\nGILMAR LUIZ PRADO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n731467\r\n\r\nGILMAR PEREIRA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n731479\r\n\r\nGILMAR SILVA AGUIAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1961\r\n\r\n731481\r\n\r\nGILMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n731501\r\n\r\nGILSÁRIO DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1954\r\n\r\n731511\r\n\r\nGILSINEIA DA SILVA CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n731516\r\n\r\nGILSON ALVES LAGE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n731517\r\n\r\nGILSON ANDRADE DE BARROS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n731521\r\n\r\nGILSON BALMANT DE MELO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n731527\r\n\r\nGILSON CAMARA PORCIÚNCULA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n731528\r\n\r\nGILSON CARLOS GUIMARÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n731536\r\n\r\nGILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n731538\r\n\r\nGILSON DE ALMEIDA BOURGUIGNON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n731543\r\n\r\nGILSON DE LIMA AMARO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n731547\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/09/1965\r\n\r\n731557\r\n\r\nGILSON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1959\r\n\r\n731570\r\n\r\nGILSON MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n731573\r\n\r\nGILSON MOREIRA DARIO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1986\r\n\r\n731583\r\n\r\nGILSON RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n731595\r\n\r\nGILSON SORIANO CASSIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n731597\r\n\r\nGILSON VAZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/09/1960\r\n\r\n731598\r\n\r\nGILSON XAVIER DE VASCONCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n731608\r\n\r\nGILVAN DE PAIVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n731621\r\n\r\nGILVAN SENNA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n731635\r\n\r\nGIORDANA PARADA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n731637\r\n\r\nGIOSERANE FIDALGO OLIVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n731645\r\n\r\nGIOVANA SILVESTRE DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n731662\r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1979\r\n\r\n731663\r\n\r\nGIOVANI DO CARMO CALHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n731689\r\n\r\nGIOVANNI LOMBARDO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n731698\r\n\r\nGIOVANNI VALÉRIO DE SÁ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n731701\r\n\r\nGIRLAINE LÚCIA DIAS DA COSTA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n731704\r\n\r\nGIRLENE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n731730\r\n\r\nGISELE CONCEIÇÃO BORGES THEODORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n731737\r\n\r\nGISELE DA ROCHA GARRIDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n731771\r\n\r\nGISELE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n731776\r\n\r\nGISELE MARIA VENTURA SÉRGIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n731786\r\n\r\nGISELE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n731787\r\n\r\nGISELE PASSOS ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n731792\r\n\r\nGISELE PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/10/1968\r\n\r\n731811\r\n\r\nGISELI FIALHO DO AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n731817\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA DE AQUINO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n731841\r\n\r\nGISELLE DE MATTOS MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n731845\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS FORTUNATO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n731850\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE SOUZA PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n731854\r\n\r\nGISELLE GONÇALVES DA FONSÊCA SILVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n731872\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n731882\r\n\r\nGISELLI CALITO CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n731885\r\n\r\nGISELLY DA SILVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n731893\r\n\r\nGISIANE MARIA BOTELHO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n731912\r\n\r\nGIUSEPPE BRAGA FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n731929\r\n\r\nGIZELI DA COSTA FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n731933\r\n\r\nGIZELLE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\n731936\r\n\r\nGIZELLE MATTA DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n731944\r\n\r\nGLADISTONI GAVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1975\r\n\r\n731959\r\n\r\nGLAUBER BONJOUR AMORIM\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n731975\r\n\r\nGLAUBER DO ROSARIO SAYED\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n731980\r\n\r\nGLAUBER GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n732018\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA DE SOUZA NEVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n732023\r\n\r\nGLAUCIA DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n732029\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA JORGE PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n732036\r\n\r\nGLAUCIA LUCI PEREIRA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1987\r\n\r\n732037\r\n\r\nGLAUCIA MAIA VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n732059\r\n\r\nGLAÚCIA SUZANA DA GUIA COSTA VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n732063\r\n\r\nGLÁUCIA WANZELLER MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n732066\r\n\r\nGLAUCIANE TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n732076\r\n\r\nGLAÚCIO BICALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1971\r\n\r\n732081\r\n\r\nGLAUCIO FERNANDEZ FONSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n732093\r\n\r\nGLÁUCIO MONTEIRO VASCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n732094\r\n\r\nGLAUCIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n732101\r\n\r\nGLAUCIO ROCHA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/06/1970\r\n\r\n732103\r\n\r\nGLAUCIO TORRES QUINTANILHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n732118\r\n\r\nGLAUCO FERREIRA DANTAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n732121\r\n\r\nGLAUCO JEFFERSON MOURA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n732123\r\n\r\nGLAUCO LEONARDO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n732124\r\n\r\nGLAUCO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n732135\r\n\r\nGLAUCO SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n732143\r\n\r\nGLAUTON DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n732147\r\n\r\nGLAYDSON HENRIQUE DA COSTA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n732149\r\n\r\nGLECIA SILVA DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n732151\r\n\r\nGLEDISON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n732157\r\n\r\nGLEDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n732158\r\n\r\nGLEIBERSON LUIZ FONTES DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n732188\r\n\r\nGLEIDIANO CORREA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n732206\r\n\r\nGLEISON LOPES FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n732213\r\n\r\nGLEISSON MACIEL NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n732219\r\n\r\nGLENDA ROCHA DE FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n732220\r\n\r\nGLENIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n732229\r\n\r\nGLEYSON MATIAS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n732247\r\n\r\nGLORIA REGINA MOURA DE MENDONÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n732248\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n732286\r\n\r\nGRACIELE DAMASCENO DE MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n732290\r\n\r\nGRACIELLE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n732294\r\n\r\nGRACIELLE LEITE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n732300\r\n\r\nGRACILIANE BARROS VIANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n732302\r\n\r\nGRACIVALDO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n732385\r\n\r\nGUARACI DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n732386\r\n\r\nGUARACI DA SILVA BAYLÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1976\r\n\r\n732389\r\n\r\nGUARACI MELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1955\r\n\r\n732408\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO BARBOSA DUTRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/08/1958\r\n\r\n732428\r\n\r\nGUILHERME CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n732439\r\n\r\nGUILHERME CYRANKA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n732442\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1987\r\n\r\n732444\r\n\r\nGUILHERME DAMASIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n732445\r\n\r\nGUILHERME DAVID BRAGA VIANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n732450\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS LEAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n732461\r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n732470\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n732485\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/05/1990\r\n\r\n732515\r\n\r\nGUILHERME JANNUZZI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1981\r\n\r\n732517\r\n\r\nGUILHERME JARDIM DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n732524\r\n\r\nGUILHERME LOPES DUTRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n732529\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE FREITAS ESTEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n732536\r\n\r\nGUILHERME NEVES DE AZEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n732543\r\n\r\nGUILHERME NUNES MORAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n732551\r\n\r\nGUILHERME PETITET FROSSARD VIANNA FONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n732552\r\n\r\nGUILHERME PINHEIRO RABELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\n732562\r\n\r\nGUILHERME RONDON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n732568\r\n\r\nGUILHERME SANTOS TOLEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n732589\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA FONTES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n732606\r\n\r\nGUSTAVO AMARO BRAGA CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n732611\r\n\r\nGUSTAVO ANHEL LESSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n732621\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n732635\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n732644\r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO COUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n732651\r\n\r\nGUSTAVO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n732656\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA NAVARRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n732657\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA ROSAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n732659\r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU BERGAMO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1969\r\n\r\n732663\r\n\r\nGUSTAVO DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n732666\r\n\r\nGUSTAVO DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n732671\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n732673\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n732688\r\n\r\nGUSTAVO DO CARMO FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n732689\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO CALVET\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n732691\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO FRANCO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n732695\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS PAULA CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n732704\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1989\r\n\r\n732713\r\n\r\nGUSTAVO GUEDES DE FARIA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\n732718\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n732721\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE VARELA SATURNINO ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n732728\r\n\r\nGUSTAVO LEITE HENRIQUE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n732743\r\n\r\nGUSTAVO MATOS GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n732757\r\n\r\nGUSTAVO NANCIFE DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n732768\r\n\r\nGUSTAVO PAIVA RAMOS SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n732788\r\n\r\nGUSTAVO RAMOS HERDY\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n732811\r\n\r\nGUSTAVO SIMÕES SOBRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n732825\r\n\r\nGUSTAVO WILLER AMARAL FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/03/1961\r\n\r\n732831\r\n\r\nGUTEMBERG BRAGA BAPTISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1954\r\n\r\n732839\r\n\r\nGUTEMBERG VENTURA COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n732857\r\n\r\nHADSON BARAUNA DE AQUINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n732867\r\n\r\nHÁLISSE CHRISTINE MARIZ DE OLVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1991\r\n\r\n732869\r\n\r\nHALLAN MENENGAT SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n732873\r\n\r\nHAMAN PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n732875\r\n\r\nHAMBRELLA SOUZA ARAÚJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n732876\r\n\r\nHAMILTON ANASTACIO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n732886\r\n\r\nHAMILTON DOS SANTOS SENA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n732887\r\n\r\nHAMILTON FABIO SILVA SENA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1972\r\n\r\n732889\r\n\r\nHAMILTON FERREIRA VALENTE NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n732895\r\n\r\nHAMILTON PIRES AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n732897\r\n\r\nHAMILTON ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n732898\r\n\r\nHAMILTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n732901\r\n\r\nHAMILTON SOUZA DA FONSECA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1962\r\n\r\n732910\r\n\r\nHANDERSON HORISAWA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1980\r\n\r\n732912\r\n\r\nHANNA CLARA ALVES DELFINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\n732914\r\n\r\nHANNA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n732930\r\n\r\nHARLEY AUGUSTO COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n732935\r\n\r\nHARLEY MARTINS DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n732944\r\n\r\nHAROLDO CRUZ DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1963\r\n\r\n732957\r\n\r\nHAROLDO TENORIO RICARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n732963\r\n\r\nHARRISSON SOUZA DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n732968\r\n\r\nHAVNER RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n732974\r\n\r\nHEBER CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n732979\r\n\r\nHEBER VASCONCELOS CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n732986\r\n\r\nHEBERT DOS REIS SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n732990\r\n\r\nHEBERT ROCHA EMPKE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n732993\r\n\r\nHEBERTH DE PAULA WERNECK\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n732996\r\n\r\nHEBONI CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n732998\r\n\r\nHECTOR JOSÉ PATALLO FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1970\r\n\r\n732999\r\n\r\nHEDERALDO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n733008\r\n\r\nHEIDE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1954\r\n\r\n733012\r\n\r\nHEIDIMAR TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1956\r\n\r\n733031\r\n\r\nHEITTOR ANDREZ GARCIA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n733039\r\n\r\nHELAINE GUIMARÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n733040\r\n\r\nHELANE CRISTINA LAGE SOARES LESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n733049\r\n\r\nHELBERT LEONARDO MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n733054\r\n\r\nHELCIO EMMERICH\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1947\r\n\r\n733061\r\n\r\nHELDER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n733063\r\n\r\nHELDER DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n733076\r\n\r\nHELDER RANGEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n733102\r\n\r\nHELENA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1966\r\n\r\n733108\r\n\r\nHELENA DE BRITO CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n733117\r\n\r\nHELENA MARIA VITORINO GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n733118\r\n\r\nHELENA MARQUES DE MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n733135\r\n\r\nHELENITA DE SOUZA DIAS FRANÇISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n733136\r\n\r\nHELENIZE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n733141\r\n\r\nHELENO PERFEITO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1963\r\n\r\n733153\r\n\r\nHELIATRICE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n733157\r\n\r\nHÉLIDE MONIQUE LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n733163\r\n\r\nHELIMAR VIANA DA SILVA BELONI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n733171\r\n\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1963\r\n\r\n733175\r\n\r\nHÉLIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n733181\r\n\r\nHELIO DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n733183\r\n\r\nHÉLIO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n733186\r\n\r\nHELIO GARCIA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1952\r\n\r\n733202\r\n\r\nHELIO MACHADO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n733210\r\n\r\nHELIO MENDONCA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n733211\r\n\r\nHELIO NOGUEIRA AGNIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n733232\r\n\r\nHÉLIO SOUZA DE ANDRADE BARBE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n733239\r\n\r\nHELITO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1969\r\n\r\n733261\r\n\r\nHELOA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n733274\r\n\r\nHELOISA DO SANTOS GERONCIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n733296\r\n\r\nHELOIZA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n733299\r\n\r\nHELSON MAURICIO DA COSTA AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n733313\r\n\r\nHELTON JULIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n733326\r\n\r\nHELVÉCIO GOMIDE CAMARGO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/1980\r\n\r\n733330\r\n\r\nHELVIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n733332\r\n\r\nHELVIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n733333\r\n\r\nHELVIO NUNES MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1953\r\n\r\n733362\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO DA LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1969\r\n\r\n733367\r\n\r\nHENRIQUE CESAR DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n733371\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MORAIS DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n733396\r\n\r\nHENRIQUE DE SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n733399\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\n733400\r\n\r\nHENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n733405\r\n\r\nHENRIQUE ESTEVES COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1985\r\n\r\n733418\r\n\r\nHENRIQUE GARCIA HOELZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n733420\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n733440\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n733443\r\n\r\nHENRIQUE MOTA JUSTINIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n733458\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n733465\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n733467\r\n\r\nHENRIQUE SILVA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n733472\r\n\r\nHENRIQUE TIAGO CLARKE BINNS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n11/05/1973\r\n\r\n733475\r\n\r\nHENRIQUE TIMOTEO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n733492\r\n\r\nHERALDO PEREIRA BRAVO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n733494\r\n\r\nHERAUTO DE OLIVEIRA BONANDI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n733520\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1964\r\n\r\n733558\r\n\r\nHERLEY MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n733565\r\n\r\nHERMAN LIMA DE ASSIS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n733577\r\n\r\nHERMES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n733590\r\n\r\nHERMILO SANTOS LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n733593\r\n\r\nHERMINIO ZARDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1965\r\n\r\n733594\r\n\r\nHERMOGENES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1961\r\n\r\n733600\r\n\r\nHERNANI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1963\r\n\r\n733603\r\n\r\nHERNANI DE ARAÚJO VASCONCELOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n733608\r\n\r\nHERON LOPES E SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n733620\r\n\r\nHEVERSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n733637\r\n\r\nHIDEKEL ALVES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n733661\r\n\r\nHILDE JANSEN MEDEIROS MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n733662\r\n\r\nHILDEBRANDO PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1956\r\n\r\n733666\r\n\r\nHILDEMARIO SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n733668\r\n\r\nHILDO CARLOS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n733681\r\n\r\nHILTON JOSE BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1960\r\n\r\n733682\r\n\r\nHILTON PEREIRA TRAVASSOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n733686\r\n\r\nHIRAM GONDIM DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1956\r\n\r\n733688\r\n\r\nHISLAN THIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n733694\r\n\r\nHIVIER PEIXOTO GARCEZ PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n733697\r\n\r\nHOISLA RAQUEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n733710\r\n\r\nHONORIO DE CASTRO COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n733713\r\n\r\nHORACIO MANUEL RODRIGUES MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1946\r\n\r\n733735\r\n\r\nHUDSON ANISIO MARTINS FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n733750\r\n\r\nHUDSON GRITLET RIQUEZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n733751\r\n\r\nHUDSON HELUY DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n733760\r\n\r\nHUDSON MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n733787\r\n\r\nHUGO ALMEIDA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n733796\r\n\r\nHUGO BARBOSA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n733823\r\n\r\nHUGO DUARTE BRAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n733847\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA COSTA THOMPSON\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n733851\r\n\r\nHUGO LEONARDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n733857\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA PETROWSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n733862\r\n\r\nHUGO LEONARDO PERES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n733875\r\n\r\nHUGO MEDEIROS CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n733876\r\n\r\nHUGO MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n733879\r\n\r\nHUGO MOURA NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n733883\r\n\r\nHUGO NUNES GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/11/1966\r\n\r\n733886\r\n\r\nHUGO PIERRE DOS SANTOS MADEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n733896\r\n\r\nHUGO TADEU LIMA GUEDES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1992\r\n\r\n733912\r\n\r\nHUMBERTO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1965\r\n\r\n733921\r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n733925\r\n\r\nHUMBERTO DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n733927\r\n\r\nHUMBERTO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n733929\r\n\r\nHUMBERTO EDUARDO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n733936\r\n\r\nHUMBERTO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1973\r\n\r\n733937\r\n\r\nHUMBERTO INACIO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n733939\r\n\r\nHUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n733946\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DA FONTOURA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n733951\r\n\r\nHUMBERTO MARIANO DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n733970\r\n\r\nHUNNA FERREIRA LOUREIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n733972\r\n\r\nHYGINO EVARISTO LOPES SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n734000\r\n\r\nIARA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n734008\r\n\r\nIARA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n734019\r\n\r\nIATASON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n734027\r\n\r\nICARO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n734029\r\n\r\nÍCARO DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1988\r\n\r\n734032\r\n\r\nÍCARO DOS REIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n734043\r\n\r\nICLEAM CORREIA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n734068\r\n\r\nIEDA ANSELMA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n734077\r\n\r\nIEUDO JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1968\r\n\r\n734090\r\n\r\nIGOR ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n734091\r\n\r\nIGOR ALVES SAMPAIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n734100\r\n\r\nIGOR BATISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n734101\r\n\r\nIGOR BERNARDO DE SOUZA PEDROZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n734103\r\n\r\nIGOR BRAGA DE SALLES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n734105\r\n\r\nIGOR BRANDÃO MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n734121\r\n\r\nIGOR DA SILVA BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n734128\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n734144\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA ALENCAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1987\r\n\r\n734162\r\n\r\nIGOR FIGUEIREDO CYSNE VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1981\r\n\r\n734165\r\n\r\nIGOR GABRIEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n734168\r\n\r\nIGOR GOMES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n734169\r\n\r\nIGOR GOMES DA CRUZ COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n734174\r\n\r\nIGOR HORTA BARANDIER DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n734187\r\n\r\nIGOR MADUREIRA LUCAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n734188\r\n\r\nIGOR MANOEL DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n734189\r\n\r\nIGOR MARINS BROCHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n734199\r\n\r\nIGOR MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n734206\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n734211\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n734230\r\n\r\nIGOR RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1982\r\n\r\n734238\r\n\r\nIGOR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n734242\r\n\r\nIGOR SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n734250\r\n\r\nIGOR VIANA DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n734253\r\n\r\nIGOR VIEIRA VARGAS COLARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/1987\r\n\r\n734257\r\n\r\nIGUARACY GOMES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n734276\r\n\r\nILDEFONSO ROSA DO DESTERRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n734277\r\n\r\nILDEMBERG CORREIA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n734279\r\n\r\nILDICEIA SILVA VENTURA MAGALHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n734304\r\n\r\nILSON ROBERTO DA SILVA BELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/11/1964\r\n\r\n734310\r\n\r\nILTON CRISTIAN GOMES NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n734312\r\n\r\nILTON FERNANDES SODRE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\n734316\r\n\r\nILTON SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1962\r\n\r\n734344\r\n\r\nINDALECIO DO CARMO SOARES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n734407\r\n\r\nINGRID MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n734412\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA FIAUX RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n734445\r\n\r\nIOLANDA ALVES GALLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1965\r\n\r\n734473\r\n\r\nIRAMAR JANUS XIMENES WERDERITS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n734481\r\n\r\nIRAN TERTULIANO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n734489\r\n\r\nIRANILDO FERNENDES DO MONTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n734491\r\n\r\nIRANY BRAGA DA FONSECA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n734492\r\n\r\nIRANY DA CONCEIÇÃO LUCAS LINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1956\r\n\r\nId: 850410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850411": [
                            "I - Edital",
                            "734512\r\n\r\nIRINEU FRAGA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n734517\r\n\r\nIRINEU SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1975\r\n\r\n734540\r\n\r\nIRNETE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n734572\r\n\r\nISAAC PEREIRA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n734580\r\n\r\nISABEL APARECIDA REGO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n734591\r\n\r\nISABEL CRISTINA BRITES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n734607\r\n\r\nISABEL CRISTINA JUSTINA DA SILVA MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n734627\r\n\r\nISABEL CRISTINE NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/10/1970\r\n\r\n734632\r\n\r\nISABEL DE MENDONÇA RIZZO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n734637\r\n\r\nISABEL MARIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n734642\r\n\r\nISABELA ABRANTES PÉRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n734650\r\n\r\nISABELA BRITO ALCÂNTARA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n734661\r\n\r\nISABELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\n734671\r\n\r\nISABELA FIGUEIREDO CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n734673\r\n\r\nISABELA GOMES DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n734691\r\n\r\nISABELA MENEZES BAUR GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n734713\r\n\r\nISABELLA CRISTINA TEIXEIRA JANUÁRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n734741\r\n\r\nISABELLE BARCELOS VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1983\r\n\r\n734749\r\n\r\nISABELLE DIAS BORSATO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n734770\r\n\r\nISAC MENEZES BARROSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1961\r\n\r\n734771\r\n\r\nISAC MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n734781\r\n\r\nISAEL DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n734789\r\n\r\nISAÍAS BRASILIENSE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1972\r\n\r\n734794\r\n\r\nISAIAS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n734802\r\n\r\nISAÍAS GAUDARD FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n734807\r\n\r\nISAIAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n734808\r\n\r\nISAIAS MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n734812\r\n\r\nISAIAS NEPULUCENO DOS PASSOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n734817\r\n\r\nISAÍAS PEREIRA BARROSO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n734822\r\n\r\nISAIAS RABELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n734832\r\n\r\nISAQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n734835\r\n\r\nISAQUE DA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n734838\r\n\r\nISAQUE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n734844\r\n\r\nISAQUE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n734849\r\n\r\nISIS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n734853\r\n\r\nISIS DE CASSIA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n734874\r\n\r\nISMAEL AGOSTINHO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1966\r\n\r\n734875\r\n\r\nISMAEL ALGUSTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n734876\r\n\r\nISMAEL CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n734877\r\n\r\nISMAEL CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n734880\r\n\r\nISMAEL DE SOUZA MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1959\r\n\r\n734889\r\n\r\nISMAEL RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n734893\r\n\r\nISMAR DE MATTOS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n734896\r\n\r\nISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1959\r\n\r\n734898\r\n\r\nISMAR JADIR CORREA MATOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n734902\r\n\r\nISNARD TRINDADE TEODORO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n734905\r\n\r\nISRAEL ANGELO VENTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1964\r\n\r\n734910\r\n\r\nISRAEL BATISTA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n734920\r\n\r\nISRAEL DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n734926\r\n\r\nISRAEL DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1962\r\n\r\n734936\r\n\r\nISRAEL LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n734941\r\n\r\nISRAEL RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n734945\r\n\r\nISRAEL SILVA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n734956\r\n\r\nITAGUARACY DA SILVA VINHOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1963\r\n\r\n734963\r\n\r\nITALO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n734965\r\n\r\nITALO BREDER DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n734984\r\n\r\nITALO NEVES CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n734991\r\n\r\nITALO ROBERTO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n734995\r\n\r\nITALO ROHEM CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n735015\r\n\r\nITRIO RICARDO APARECIDO DIOS PORTO JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n735019\r\n\r\nIURI CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n735025\r\n\r\nIURY DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\n735038\r\n\r\nIVAIR DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n735039\r\n\r\nIVAIR MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n735047\r\n\r\nIVAM FARIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1955\r\n\r\n735049\r\n\r\nIVAN ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n735051\r\n\r\nIVAN APARECIDO CAMACHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n735053\r\n\r\nIVAN ARAÚJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n735055\r\n\r\nIVAN BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n735060\r\n\r\nIVAN CARLOS MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n735066\r\n\r\nIVAN DA RESSURREIÇÃO DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n735067\r\n\r\nIVAN DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1956\r\n\r\n735069\r\n\r\nIVAN DA SILVA LUIZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\n735071\r\n\r\nIVAN DE JESUS MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n735072\r\n\r\nIVAN DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n735087\r\n\r\nIVAN JORGE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n735096\r\n\r\nIVAN MENDONÇA CARDOSO NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n735102\r\n\r\nIVAN NELSON DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n735104\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n735107\r\n\r\nIVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n735110\r\n\r\nIVAN PEREIRA LINHARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n735130\r\n\r\nIVAN THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n735137\r\n\r\nIVANA BATISTA MELLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\n735164\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n735183\r\n\r\nIVANIR BERNARDO MOURÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n735187\r\n\r\nIVANIR DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n735196\r\n\r\nIVES MARTINS NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n735200\r\n\r\nIVIANE ROSA DA VEIGA SALDANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n735201\r\n\r\nIVISON GUEDES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n735207\r\n\r\nIVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/12/1960\r\n\r\n735214\r\n\r\nIVO PAES LEME JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n735215\r\n\r\nIVO RAFAEL CURCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\n735231\r\n\r\nIVONEI DE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n735232\r\n\r\nIVONEIDE HORACIO DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n735238\r\n\r\nIVONEU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n735241\r\n\r\nIVSON FELIX DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n735248\r\n\r\nIVY MANHÃES FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n735274\r\n\r\nIZABELA DA SILVA FERREIRA SEABRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n735275\r\n\r\nIZABELA DE PAULA XAVIER SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n735282\r\n\r\nIZABELLA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n735290\r\n\r\nIZABELLE DA CUNHA MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n735295\r\n\r\nIZADIR LEONARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1968\r\n\r\n735298\r\n\r\nIZAIAS CEZAR NEVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n735302\r\n\r\nIZAIAS FREITAS DUARTE JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n735312\r\n\r\nIZAQUE JORGE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n735321\r\n\r\nJABSON BORGES SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n735333\r\n\r\nJACIARA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n735334\r\n\r\nJACIARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n735374\r\n\r\nJACKSON DE SOUZA TORNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n735413\r\n\r\nJACOB FERREIRA DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\n735419\r\n\r\nJACQUELINE CAVALCANTE CARNEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n735450\r\n\r\nJACQUELINE OLIVEIRA DA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n735453\r\n\r\nJACQUELINE REGIS AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n735464\r\n\r\nJACSON DOUGLAS SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n735465\r\n\r\nJACSON FARIAS CALABAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n735479\r\n\r\nJADE TOBIAS NUNES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/04/1990\r\n\r\n735486\r\n\r\nJADER GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n735490\r\n\r\nJADER MACIEIRA CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1958\r\n\r\n735495\r\n\r\nJADER VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n735496\r\n\r\nJADERSON FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n735499\r\n\r\nJADERSON PINTO DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n735503\r\n\r\nJADERSON XAVIER DA SILVA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n735516\r\n\r\nJADIR JOSÉ SILVA MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1955\r\n\r\n735538\r\n\r\nJAILSON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1973\r\n\r\n735546\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n735559\r\n\r\nJAILSON JOSE DE BESSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n735562\r\n\r\nJAILSON NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n735563\r\n\r\nJAILSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/05/1976\r\n\r\n735567\r\n\r\nJAILSON RIBEIRO DA PAIXÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n735569\r\n\r\nJAILSON SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n735577\r\n\r\nJAILTON CARLOS FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n735578\r\n\r\nJAILTON DE PAIVA BARROS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n735582\r\n\r\nJAILTON GOMES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/11/1961\r\n\r\n735609\r\n\r\nJAIME MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n735611\r\n\r\nJAIME MARCOS FIRMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n735617\r\n\r\nJAIME TOMAS DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n735624\r\n\r\nJAIR ALVES DE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n735627\r\n\r\nJAIR BARBOSA DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1966\r\n\r\n735629\r\n\r\nJAIR CARDOSO LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1954\r\n\r\n735631\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n735636\r\n\r\nJAIR EVANGELISTA NEUTON\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n735639\r\n\r\nJAIR FRANCIS RIBEIRO DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n735662\r\n\r\nJAIR SOBRINHO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n735664\r\n\r\nJAIRO BARBOSA ANDRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n735670\r\n\r\nJAIRO CESAR MATOS LORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n735674\r\n\r\nJAIRO CUNHA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\n735691\r\n\r\nJAIRO MACEDO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n735694\r\n\r\nJAIRO MORGADO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n735697\r\n\r\nJAIRO OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n735699\r\n\r\nJAIRO PARANHO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n735704\r\n\r\nJAIRO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n735714\r\n\r\nJAIRO VANELI DE MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n735730\r\n\r\nJALDO MARQUES NONATO SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1990\r\n\r\n735743\r\n\r\nJAMES PERES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n735759\r\n\r\nJAMIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n735786\r\n\r\nJAMILSON DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n735788\r\n\r\nJAMILSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n735794\r\n\r\nJAMIR HONORIO SERGIPE JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n735795\r\n\r\nJAMIR SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1977\r\n\r\n735796\r\n\r\nJAMIRIEMAR VAZ TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n735809\r\n\r\nJANAÍNA BAIA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n735812\r\n\r\nJANAINA CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n735838\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n735848\r\n\r\nJANAINA FERNANDES MORENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n735882\r\n\r\nJANAINA PAULA SIQUEIRA MENDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n735909\r\n\r\nJANAYNNA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n735911\r\n\r\nJANCES CLAITON VICENTE DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n735914\r\n\r\nJANDAIR ALVES LOPES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n735915\r\n\r\nJANDEILSON DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n735927\r\n\r\nJANDERLON CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n735937\r\n\r\nJANDERSON DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n735954\r\n\r\nJANDIR MARLOY VAZ TAVARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n735966\r\n\r\nJANE DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n735984\r\n\r\nJANE REZENDE DOS SANTOS POVIL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n735994\r\n\r\nJANELSON DE OLIVEIRA DUATRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n736010\r\n\r\nJANETE FRANÇOSE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n736011\r\n\r\nJANETE GOUAS DA SILVA PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n736024\r\n\r\nJANICE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n736029\r\n\r\nJANILDO VIDA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n736032\r\n\r\nJANILSON COSMO DAS NEVES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n736047\r\n\r\nJANINE FONSECA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n736061\r\n\r\nJÂNIO BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1991\r\n\r\n736066\r\n\r\nJANIO DE SOUZA LACERDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n736071\r\n\r\nJANNEA GOMES DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n736073\r\n\r\nJANSE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1978\r\n\r\n736093\r\n\r\nJANUZI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1972\r\n\r\n736129\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA PIVANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n736133\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA SILVEIRA JURICIC\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n736139\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIA PORFIRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/08/1988\r\n\r\n736144\r\n\r\nJAQUELINE DE MOURA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n736172\r\n\r\nJAQUELINE INACIO DE FRANÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n736192\r\n\r\nJAQUELINE PACHECO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1972\r\n\r\n736210\r\n\r\nJAQUELYNE SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n736235\r\n\r\nJARDEL GONÇALVES VOGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n736257\r\n\r\nJASON GOMES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n736258\r\n\r\nJASON ROGERIO FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n736261\r\n\r\nJAUMIRES BORGES SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n736263\r\n\r\nJAVAN DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n736275\r\n\r\nJAYME TATO ZANI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n736278\r\n\r\nJAYR CARLOS PAZINE JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n736284\r\n\r\nJAZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n736296\r\n\r\nJEAN CARLOS ARRUDA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n736313\r\n\r\nJEAN CARLOS GONZAGA BARBATHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n736315\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHÃES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n736327\r\n\r\nJEAN CLAUDE BRASILEIRO PEIXOTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n736329\r\n\r\nJEAN COELHO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n736349\r\n\r\nJEAN LUIS LIMA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n736350\r\n\r\nJEAN MARCELO MATOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n736359\r\n\r\nJEAN NICOLAU DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n736366\r\n\r\nJEAN PAULO IGREJA DO AMARAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n736394\r\n\r\nJEANE RODRIGUES TRANCOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n736400\r\n\r\nJEANN GOMES RAMALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1987\r\n\r\n736406\r\n\r\nJEANNE LIMA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n736410\r\n\r\nJEAS CASCABULHO STEELE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n736424\r\n\r\nJEFERSON ALVES MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1988\r\n\r\n736445\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n736449\r\n\r\nJEFERSON DE LIMA AMARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n736457\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n736464\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS PACHECO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n736471\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n736484\r\n\r\nJEFERSON LINS SEVERINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n736497\r\n\r\nJEFERSON MARINHO FACIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1986\r\n\r\n736503\r\n\r\nJEFERSON MOREIRA LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n736515\r\n\r\nJEFERSON PEREIRA VENCESLAU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n736518\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n736519\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n736520\r\n\r\nJEFERSON RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n736524\r\n\r\nJEFERSON RODRIGUES LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n736527\r\n\r\nJEFERSON RONIELI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n736549\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA PAULO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n736567\r\n\r\nJEFFERSON CASTRO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n736572\r\n\r\nJEFFERSON COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n736574\r\n\r\nJEFFERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n736580\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COUTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n736581\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1961\r\n\r\n736582\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n736605\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n736614\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n736630\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n736631\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA NUNES TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n736638\r\n\r\nJEFFERSON FREITAS AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n736639\r\n\r\nJEFFERSON FURTADO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n736643\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUES MEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1991\r\n\r\n736647\r\n\r\nJEFFERSON JANUARIO DE SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n736648\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n736657\r\n\r\nJEFFERSON LUIS CHRISTINO LOUVEM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n736665\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ DE ALMEIDA ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n736692\r\n\r\nJEFFERSON NOGUEIRA FREIRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n736697\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1968\r\n\r\n736702\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n736703\r\n\r\nJEFFERSON OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n736712\r\n\r\nJEFFERSON PINTO SABA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n736714\r\n\r\nJEFFERSON PRADO DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n736721\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n736745\r\n\r\nJEFFERSON SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n736747\r\n\r\nJEFFERSON SING TOLEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n736750\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA DE PAULA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n736757\r\n\r\nJEFFERSON VIGNA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n736759\r\n\r\nJEFFERSON WILTON DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n736760\r\n\r\nJEFFESON REIS DE LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n736775\r\n\r\nJEMUEL LEOPOLDINO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n736787\r\n\r\nJENNIFER GONÇALVES TOMAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\n736793\r\n\r\nJEOSAFÁ DE PAULA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n736794\r\n\r\nJEOVÁ DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n736800\r\n\r\nJEOVANE RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n736806\r\n\r\nJEPHERSON VAL RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n736816\r\n\r\nJERFFESON SORIANO CASSIANO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n736825\r\n\r\nJERONIMO LUCIANO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n736831\r\n\r\nJERRY ADRIANO MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n736846\r\n\r\nJESIEL DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1978\r\n\r\n736848\r\n\r\nJESIEL GOMES DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n736854\r\n\r\nJESSE BARCELLOS CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n736857\r\n\r\nJESSE CORREA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n736860\r\n\r\nJESSE DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n736862\r\n\r\nJESSÉ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n736874\r\n\r\nJESSÉ MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1968\r\n\r\n736876\r\n\r\nJESSÉ ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/09/1991\r\n\r\n736896\r\n\r\nJÉSSICA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n736897\r\n\r\nJESSICA BATISTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\n736902\r\n\r\nJÉSSICA CÂNDIDO DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n736931\r\n\r\nJÉSSICA DE AQUINO NETTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n736934\r\n\r\nJÉSSICA DE ASSUNÇÃO SEVERINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1991\r\n\r\n736940\r\n\r\nJESSICA DE JESUS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n736944\r\n\r\nJESSICA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n736956\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n736972\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n736979\r\n\r\nJESSICA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n736987\r\n\r\nJESSICA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\n736999\r\n\r\nJÉSSICA MACEDO DURÃO PACHECO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1991\r\n\r\n737009\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n737067\r\n\r\nJESSIKA SENNA PERNAMBUCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n737097\r\n\r\nJHONATAN DE CARVALHO GALDINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1989\r\n\r\n737104\r\n\r\nJHONATAS DE MATTOS NATIVIDADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\n737111\r\n\r\nJHONE ALCIDES DE MORAES MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\n737112\r\n\r\nJHONE JORGE BENVINDO MOYSES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n737113\r\n\r\nJHONE PETER NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n737122\r\n\r\nJHONNY FONSECA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n737144\r\n\r\nJÓ RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n737159\r\n\r\nJOABE VIANA ARAGÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n737162\r\n\r\nJOACI XAVIER CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n737163\r\n\r\nJOACIL DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n737175\r\n\r\nJOANA CLAUDIO MIRANDA GUAPYASSÚ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n737205\r\n\r\nJOANA JARDIM ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n737247\r\n\r\nJOÃO ALVES DE MORAIS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n737256\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1984\r\n\r\n737260\r\n\r\nJOÃO ANTONIO PAIVA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n737266\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA TRINDADE AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1964\r\n\r\n737275\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1957\r\n\r\n737282\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1965\r\n\r\n737280\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1970\r\n\r\n737284\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n737286\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n737298\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE PINHO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1969\r\n\r\n737300\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1962\r\n\r\n737301\r\n\r\nJOÃO BATISTA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n737304\r\n\r\nJOÃO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n737305\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERNANDES DE MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n737307\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCO DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1968\r\n\r\n737308\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n737311\r\n\r\nJOÃO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n737316\r\n\r\nJOÃO BATISTA MONSORES DORO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n737331\r\n\r\nJOÃO BATISTA TAVARES NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n737357\r\n\r\nJOÃO CARLOS BARCELOS BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n737361\r\n\r\nJOÃO CARLOS CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1980\r\n\r\n737371\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n737376\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA PONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1957\r\n\r\n737378\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1966\r\n\r\n737384\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n737389\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA CAROLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n737397\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n737398\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1965\r\n\r\n737429\r\n\r\nJOÃO CARLOS NOBREGA FERRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n737436\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n737443\r\n\r\nJOÃO CARLOS RANGEL PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1975\r\n\r\n737453\r\n\r\nJOÃO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n737457\r\n\r\nJOÃO CEZAR DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n737461\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO BARROS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1964\r\n\r\n737466\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO FAGUNDES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1979\r\n\r\n737469\r\n\r\nJOÃO CLEBER SILVA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1975\r\n\r\n737475\r\n\r\nJOÃO CURTY JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n737479\r\n\r\nJOÃO DA SILVA TAVARES FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n737490\r\n\r\nJOÃO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\n737491\r\n\r\nJOÃO DE PINHO NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n737500\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n737537\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n737540\r\n\r\nJOÃO FREITAS QUARESMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1953\r\n\r\n737542\r\n\r\nJOÃO GABRIEL CAMACHO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n737563\r\n\r\nJOÃO GONDIM DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n737578\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DE SOUZA ATIE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n737584\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MONTE NEGRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n737596\r\n\r\nJOÃO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n737597\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n737600\r\n\r\nJOÃO JOSÉ MONTEIRO REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n737602\r\n\r\nJOÃO LOPES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n737605\r\n\r\nJOÃO LOURENÇO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n737611\r\n\r\nJOÃO LUÍS MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n737614\r\n\r\nJOÃO LUIS PIRES BEIJINHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/07/1960\r\n\r\n737619\r\n\r\nJOÃO LUIZ BRAVO MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1959\r\n\r\n737631\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE MATTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/06/1960\r\n\r\n737633\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n737635\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n737637\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n737641\r\n\r\nJOÃO LUIZ LOPEZ SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n738586\r\n\r\nJOÃO LUIZ PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n737650\r\n\r\nJOÃO LUIZ SOUZA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n737651\r\n\r\nJOÃO LUIZ VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n737652\r\n\r\nJOÃO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n737654\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/08/1967\r\n\r\n737656\r\n\r\nJOÃO MANOEL RIBEIRO DO ROSÁRIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1973\r\n\r\n737659\r\n\r\nJOÃO MARCELLO PESSANHA PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n737663\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1972\r\n\r\n737666\r\n\r\nJOÃO MARCELO FARIAS GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n737676\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE ASSIS MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1963\r\n\r\n737677\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE MELO CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n737687\r\n\r\nJOÃO MARCOS SABINO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n737689\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA COUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n737693\r\n\r\nJOÃO MARCUS SILVA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n737701\r\n\r\nJOÃO MATHEUS CAFFÉ STORANI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n737708\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DA SILVA BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n737739\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n737753\r\n\r\nJOÃO PAULO ELIAS DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n737757\r\n\r\nJOÃO PAULO FERREIRA DIAS LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n737759\r\n\r\nJOÃO PAULO FREIRE SALOMÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n737773\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n737798\r\n\r\nJOÃO PAULO SOARES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n737858\r\n\r\nJOÃO SILVA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n737863\r\n\r\nJOÃO SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1959\r\n\r\n737864\r\n\r\nJOÃO SIQUEIRA SILVERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n737865\r\n\r\nJOÃO SOARES DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n737866\r\n\r\nJOÃO SOARES LEITE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1958\r\n\r\n737880\r\n\r\nJOÃO VICTOR FERREIRA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n737885\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARTINS PESSANHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n737887\r\n\r\nJOÃO VICTOR PAIVA BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n737899\r\n\r\nJOÃO VITOR DA COSTA NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n737902\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n737903\r\n\r\nJOÃO VITOR DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n737904\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS DA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n737909\r\n\r\nJOÃO VITOR PEIXOTO GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n737910\r\n\r\nJOÃO VITOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n737912\r\n\r\nJOÃO VITOR PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n737913\r\n\r\nJOÃO VITOR PINTO DO AMARAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n737926\r\n\r\nJOÃO WESLEY DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n737931\r\n\r\nJOAQUIM ANTENOR DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1956\r\n\r\n737933\r\n\r\nJOAQUIM BATAGIA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n737941\r\n\r\nJOAQUIM LUIZ DA CUNHA ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1961\r\n\r\n737955\r\n\r\nJOB RAMOS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\n737956\r\n\r\nJOBEK MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n737963\r\n\r\nJOCARLA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\n737966\r\n\r\nJOCASTA ALEXANDRE DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n737967\r\n\r\nJOCELÉM PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n737970\r\n\r\nJOCELI APARECIDA DE ASSIS MORAIS LEOPOLDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n737973\r\n\r\nJOCELIO GOMES VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n737975\r\n\r\nJOCELITO ROSA DE ALMEIDA CANTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n737978\r\n\r\nJOCEMAR NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n737979\r\n\r\nJOCENILSON DE OLIVEIRA BARDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n737989\r\n\r\nJOCIÉLIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n737997\r\n\r\nJOCILENE DO PATROCINIO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n738005\r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/04/1976\r\n\r\n738006\r\n\r\nJOCIMAR DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n738016\r\n\r\nJOCLECIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n738021\r\n\r\nJOEBSON DA COSTA BATISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1978\r\n\r\n738028\r\n\r\nJOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1973\r\n\r\n738032\r\n\r\nJOEL ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1966\r\n\r\n738044\r\n\r\nJOEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n738053\r\n\r\nJOEL DE SOUSA PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n738055\r\n\r\nJOEL DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n738057\r\n\r\nJOEL FELIPE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1967\r\n\r\n738062\r\n\r\nJOEL GOMES ABREU\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n738065\r\n\r\nJOEL GOMES RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n738066\r\n\r\nJOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1958\r\n\r\n738073\r\n\r\nJOEL LAIA RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1969\r\n\r\n738074\r\n\r\nJOEL LAURENTINO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/07/1963\r\n\r\n738077\r\n\r\nJOEL MACHADO DOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n738085\r\n\r\nJOEL PEÇANHA DE ABREU FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n738108\r\n\r\nJOELMA SALDANHA BATISTA FERRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n738114\r\n\r\nJOELSO TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n738120\r\n\r\nJOELSON CASSINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n738128\r\n\r\nJOELSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n24/10/1969\r\n\r\n738129\r\n\r\nJOELSON DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n738135\r\n\r\nJOELSON DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n738139\r\n\r\nJOELSON MENDES DA SILVA ABEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n738142\r\n\r\nJOELSON VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n738144\r\n\r\nJOELTON SANTOS BRAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n738150\r\n\r\nJOFER VARGAS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n738152\r\n\r\nJOFFRE DA CONCEIÇÃO VIEIRA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n738157\r\n\r\nJOHN DAVILIN DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n738168\r\n\r\nJOHN VITOR LADEIRA MONNERAT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n738174\r\n\r\nJOHNATHAN CHICOSKI PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n738184\r\n\r\nJOHNNY DUARTE DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n738186\r\n\r\nJOHNNY FERREIRA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\nId: 850411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850412": [
                            "I - Edital",
                            "738187\r\n\r\nJOHNNY GUSTAVO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\n738189\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n738192\r\n\r\nJOHNNY RAMON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n738195\r\n\r\nJOHNNY VANDERLEI DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1987\r\n\r\n738197\r\n\r\nJOHNSON FÁBIO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n738248\r\n\r\nJOICE WENSCHUTZ FEIJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n738251\r\n\r\nJOICEMAR ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/05/1974\r\n\r\n738254\r\n\r\nJOIL BARCELOS DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1970\r\n\r\n738267\r\n\r\nJOIR DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1940\r\n\r\n738269\r\n\r\nJOLDIMAR DE MELO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n738270\r\n\r\nJOMAR CARVALHO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n738281\r\n\r\nJOMAR REBELLO CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n738294\r\n\r\nJONAS BATISTA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1966\r\n\r\n738295\r\n\r\nJONAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n738301\r\n\r\nJONAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n738309\r\n\r\nJONAS DANTAS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n738311\r\n\r\nJONAS DE ALMEIDA MATHIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n738314\r\n\r\nJONAS DE LACERDA CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n738326\r\n\r\nJONAS FELIX SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n738335\r\n\r\nJONAS GRUND DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1991\r\n\r\n738343\r\n\r\nJONAS MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n738348\r\n\r\nJONAS NERI BRAGA TINOCO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n738355\r\n\r\nJONAS PIRES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1989\r\n\r\n738356\r\n\r\nJONAS PROTTES XAVIER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n738361\r\n\r\nJONAS RODRIGUES COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n738368\r\n\r\nJONAS SILVA DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n738377\r\n\r\nJONATA ALVES MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n738385\r\n\r\nJONATAN GONÇALVES COUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n738389\r\n\r\nJONATAN ROBERTO LOPES DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n738391\r\n\r\nJONATAN SALDANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n738403\r\n\r\nJÔNATAS AUGUSTO ARRUDA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n738407\r\n\r\nJÔNATAS CRUZ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n738415\r\n\r\nJONATAS DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1984\r\n\r\n738419\r\n\r\nJONATAS HAUSSLER MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n738427\r\n\r\nJONATAS MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n738429\r\n\r\nJONATAS REIS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/02/1990\r\n\r\n738431\r\n\r\nJONATAS SCANZI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n738446\r\n\r\nJONATHAN BORGES MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1991\r\n\r\n738450\r\n\r\nJONATHAN CESAR DE BRITO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1988\r\n\r\n738453\r\n\r\nJONATHAN COSTA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n738462\r\n\r\nJONATHAN DE CASTRO SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n738473\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA GAMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n738485\r\n\r\nJONATHAN MAGNO BERNARDO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\n738493\r\n\r\nJONATHAN PEDRO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1989\r\n\r\n738508\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM SILVA FLOZINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n738516\r\n\r\nJONATHAS BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n738524\r\n\r\nJONATHAS ERICK COSTA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n738529\r\n\r\nJONATHAS JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n738531\r\n\r\nJONATHAS PINHEIRO SEPULVEDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n738539\r\n\r\nJONE VASCONCELOS MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1964\r\n\r\n738541\r\n\r\nJONES ANDRADE DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n738542\r\n\r\nJONES COSTA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n738547\r\n\r\nJONES JAQUES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n738555\r\n\r\nJONESIAS DE SOUZA GOMES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1976\r\n\r\n738557\r\n\r\nJONHNY GUILHERME GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n738560\r\n\r\nJONI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n738565\r\n\r\nJONILDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1970\r\n\r\n738575\r\n\r\nJONNES DAMASCENO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n738576\r\n\r\nJONOEL FRANCISCO DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n738579\r\n\r\nJONSONMAR OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n738588\r\n\r\nJOQUEBEDE MARQUES DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n738591\r\n\r\nJORCILEI LOROSA PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n738595\r\n\r\nJORDAN DA CUNHA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n738664\r\n\r\nJORGE ANDERSON DE VASCONCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n738667\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n738669\r\n\r\nJORGE ANDRÉ DE JESUS COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n738695\r\n\r\nJORGE ANTONIO LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n738698\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n738700\r\n\r\nJORGE ANTONIO MÜSSNICH DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n738703\r\n\r\nJORGE ANTONIO PONCE MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n738717\r\n\r\nJORGE ARISTÓTELES DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n738724\r\n\r\nJORGE BARBOSA GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n738727\r\n\r\nJORGE BATISTA GARCIA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n738728\r\n\r\nJORGE BERNARDES DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n738732\r\n\r\nJORGE BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n738735\r\n\r\nJORGE BONIFÁCIO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n738750\r\n\r\nJORGE CARDOSO VIEIRA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n738753\r\n\r\nJORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n738759\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n738765\r\n\r\nJORGE CHRISTIAN VELOSO PÔRTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n738773\r\n\r\nJORGE CLAYTON DAVID\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n738774\r\n\r\nJORGE CLEUTON DE PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1974\r\n\r\n738776\r\n\r\nJORGE CORDEIRO FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n738777\r\n\r\nJORGE CORRÊA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n738788\r\n\r\nJORGE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n738791\r\n\r\nJORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n738792\r\n\r\nJORGE DA SILVA MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n738797\r\n\r\nJORGE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\n738806\r\n\r\nJORGE DE ANDRADE QUEIROZ NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n738811\r\n\r\nJORGE DE JESUS LUCAS DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/08/1958\r\n\r\n738820\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1955\r\n\r\n738822\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n738847\r\n\r\nJORGE EVANGELISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1967\r\n\r\n738859\r\n\r\nJORGE FELIPE DA CRUZ TELLES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n738867\r\n\r\nJORGE FERNANDES DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1963\r\n\r\n738870\r\n\r\nJORGE FERNANDO COSTA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n738872\r\n\r\nJORGE FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n738874\r\n\r\nJORGE FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n738876\r\n\r\nJORGE FERNANDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n738883\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1961\r\n\r\n738884\r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n738910\r\n\r\nJORGE GUILHERME FUNKE JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n738916\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n738922\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ELIAS DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n738944\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n738949\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n738951\r\n\r\nJORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n738952\r\n\r\nJORGE JOSÉ DE MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1962\r\n\r\n738960\r\n\r\nJORGE LEONARDO FERREIRA FIDELIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n738961\r\n\r\nJORGE LETTIERI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n738968\r\n\r\nJORGE LOPES DOS ANJOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n738969\r\n\r\nJORGE LOURENÇO LARANJEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/08/1977\r\n\r\n738978\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA PICALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n738981\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n738989\r\n\r\nJORGE LUIS DE JESUS VAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n738997\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1970\r\n\r\n739009\r\n\r\nJORGE LUIS GONÇALVES DE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n739013\r\n\r\nJORGE LUIS LEAL COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n739025\r\n\r\nJORGE LUIS SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n739026\r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n739027\r\n\r\nJORGE LUÍS SANTOS CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n739031\r\n\r\nJORGE LUIS TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1967\r\n\r\n739036\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n739038\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1969\r\n\r\n739042\r\n\r\nJORGE LUIZ AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1960\r\n\r\n739047\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n739051\r\n\r\nJORGE LUIZ BOSCARINO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/02/1953\r\n\r\n739061\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n739065\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n739071\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n739085\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\n739086\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU DAUMAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n739099\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1954\r\n\r\n739100\r\n\r\nJORGE LUIZ DELGADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n739105\r\n\r\nJORGE LUÍZ DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n739117\r\n\r\nJORGE LUIZ FELIX DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n739123\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA PENNA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1966\r\n\r\n739124\r\n\r\nJORGE LUIZ FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1952\r\n\r\n739126\r\n\r\nJORGE LUIZ FONSECA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n739128\r\n\r\nJORGE LUIZ GAMA BRAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/11/1991\r\n\r\n739129\r\n\r\nJORGE LUIZ GLICÉRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n739135\r\n\r\nJORGE LUIZ HACHEM VASCONCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n739138\r\n\r\nJORGE LUIZ LABRE DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1963\r\n\r\n739140\r\n\r\nJORGE LUIZ LEMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n739153\r\n\r\nJORGE LUIZ MATIAS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n739181\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n739189\r\n\r\nJORGE LUIZ SANTOS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n739192\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n739193\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n739195\r\n\r\nJORGE LUIZ SORIANO CASSIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1963\r\n\r\n739203\r\n\r\nJORGE LUIZ VITOR DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n739206\r\n\r\nJORGE MACHADO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n739215\r\n\r\nJORGE MAURÌCIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/03/1958\r\n\r\n739222\r\n\r\nJORGE MESQUITA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n739230\r\n\r\nJORGE MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n739247\r\n\r\nJORGE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n739250\r\n\r\nJORGE PAIXÃO DE MATTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/02/1990\r\n\r\n739262\r\n\r\nJORGE PERES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n739266\r\n\r\nJORGE QUADROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n739278\r\n\r\nJORGE ROBERTO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n739279\r\n\r\nJORGE ROBERTO MARTINS AMORIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n739281\r\n\r\nJORGE ROBERTO PONTES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n739286\r\n\r\nJORGE RODRIGO DUARTE DA FONSECA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n739293\r\n\r\nJORGE SANTANA BALLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n739294\r\n\r\nJORGE SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1947\r\n\r\n739322\r\n\r\nJORGE VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n739325\r\n\r\nJORGE VINICIUS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n739329\r\n\r\nJORGE VINÍCIUS NETO PIZZOTTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n739341\r\n\r\nJORGEANE DA SILVA DELGADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n739347\r\n\r\nJORGELI FERREIRA RUFINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1966\r\n\r\n739358\r\n\r\nJORGINA RANGEL GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n739383\r\n\r\nJOSE ADAIL DAS FLORES SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n739395\r\n\r\nJOSE AILTON DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n739405\r\n\r\nJOSE ALDERI LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n739415\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1964\r\n\r\n739418\r\n\r\nJOSÉ ALGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1979\r\n\r\n739458\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/11/1970\r\n\r\n739467\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n739468\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AMORIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n739471\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1960\r\n\r\n739492\r\n\r\nJOSE ANTONIO LUIZ BAZILIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/05/1961\r\n\r\n739495\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARQUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n739500\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n739501\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1956\r\n\r\n739507\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n739519\r\n\r\nJOSÉ ANTUNES MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n739524\r\n\r\nJOSÉ ARMANDO ALVES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n739529\r\n\r\nJOSÉ ARTUR ALBERNAZ DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n739530\r\n\r\nJOSE ARTUR DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n739534\r\n\r\nJOSE AUGUSTO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n739541\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DAIBES DE MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n739553\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n739554\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ELISIO DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1971\r\n\r\n739561\r\n\r\nJOSE AUGUSTO LACERDA FABER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1960\r\n\r\n739567\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SERRA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n739571\r\n\r\nJOSE BARRETO DE MENDONÇA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n739574\r\n\r\nJOSÉ BATISTA ZAMARO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n739576\r\n\r\nJOSE BENTO JORGE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/08/1967\r\n\r\n739579\r\n\r\nJOSE BENVINDO DA COSTA VAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n739599\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n739600\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE MELO CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1959\r\n\r\n739601\r\n\r\nJOSE CARLOS AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n739602\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1956\r\n\r\n739604\r\n\r\nJOSE CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1967\r\n\r\n739605\r\n\r\nJOSE CARLOS BARBOSA LUCENA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1984\r\n\r\n739614\r\n\r\nJOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n739620\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CASTILHO PEGORARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1955\r\n\r\n739623\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CURITIBA MARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n739628\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n739630\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n739629\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1960\r\n\r\n739631\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1955\r\n\r\n739647\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n739660\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n739669\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\n739673\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/09/1955\r\n\r\n739683\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n739688\r\n\r\nJOSE CARLOS DUVOISEN DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n739703\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n739706\r\n\r\nJOSE CARLOS JUNQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n739708\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LARANJEIRA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n739717\r\n\r\nJOSE CARLOS MARTINS DOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n739719\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELLO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n739720\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELO DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n739729\r\n\r\nJOSE CARLOS NASCIMENTO ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n739751\r\n\r\nJOSE CARLOS PERES NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n739753\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n739771\r\n\r\nJOSE CARLOS SANT'ANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1957\r\n\r\n739776\r\n\r\nJOSE CARLOS SIMONI RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n739782\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n739801\r\n\r\nJOSÉ CAVALCANTE DAMÁSIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n739802\r\n\r\nJOSE CELSO ESTEVES LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n739804\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n739809\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1969\r\n\r\n739811\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n739830\r\n\r\nJOSE CONSTANCIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n739832\r\n\r\nJOSÉ COSTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n739838\r\n\r\nJOSE DA COSTA MARTINS FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n739839\r\n\r\nJOSE DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n739851\r\n\r\nJOSE DE ARIMATEIA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/02/1965\r\n\r\n739852\r\n\r\nJOSÉ DE ASSIS BEZERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n739856\r\n\r\nJOSE DE LEMOS SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1970\r\n\r\n739857\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1952\r\n\r\n739861\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR BASTOS COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n739862\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR RIBEIRO EVANGELISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/03/1948\r\n\r\n739864\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n739869\r\n\r\nJOSÉ DORNELLA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n739884\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n739889\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE PADUA FARVES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n739917\r\n\r\nJOSE EMANOEL DOS SANTOS LEDO GONZALEZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1978\r\n\r\n739925\r\n\r\nJOSÉ ERNESTO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n739927\r\n\r\nJOSE ERONIDES DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n739936\r\n\r\nJOSÉ FÁBIO ALVES BEZERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n739949\r\n\r\nJOSE FERNANDES DA CARIDADE SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n739965\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO PESSÔA DE BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1954\r\n\r\n739967\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO SIMÕES LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n739968\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1960\r\n\r\n739973\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n739980\r\n\r\nJOSE FRANCISCO BARRETO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n739985\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n739991\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n739997\r\n\r\nJOSE GERALDO ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n17/11/1967\r\n\r\n740000\r\n\r\nJOSE GERALDO CORREA PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n740003\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n740004\r\n\r\nJOSE GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1963\r\n\r\n740017\r\n\r\nJOSE GERALDO SEVERINO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n740027\r\n\r\nJOSE GRIJO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1973\r\n\r\n740032\r\n\r\nJOSE HAROLDO HUGUENIN CAMARA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n740043\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1959\r\n\r\n740056\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n740059\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n740066\r\n\r\nJOSE HERIVELTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n740067\r\n\r\nJOSE HERMAN DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1955\r\n\r\n740074\r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO MACHADO REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1975\r\n\r\n740082\r\n\r\nJOSÉ ISRAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1991\r\n\r\n740084\r\n\r\nJOSÉ IVANILSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n740088\r\n\r\nJOSE JOAQUIM SILVA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1954\r\n\r\n740090\r\n\r\nJOSÉ JOELMO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n740092\r\n\r\nJOSE JORGE CANEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1962\r\n\r\n740094\r\n\r\nJOSE JORGE DO PATROCINIO CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1960\r\n\r\n740095\r\n\r\nJOSE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/01/1966\r\n\r\n740099\r\n\r\nJOSE JORGE SANTOS SOTERO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1976\r\n\r\n740103\r\n\r\nJOSE LARTE RIBEIRO DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n740109\r\n\r\nJOSE LENALDO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n740140\r\n\r\nJOSE LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n740148\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANDRÉ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n740160\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA ROZA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n740163\r\n\r\nJOSE LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n740165\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n740186\r\n\r\nJOSE LUIZ FERREIRA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n740228\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1959\r\n\r\n740241\r\n\r\nJOSÉ MARCELO FARIA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n740257\r\n\r\nJOSE MARCOS CUSATIS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n740263\r\n\r\nJOSE MARCOS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n740265\r\n\r\nJOSÉ MARCOS MENDONÇA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n740276\r\n\r\nJOSÉ MARIA BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/03/1959\r\n\r\n740279\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1962\r\n\r\n740284\r\n\r\nJOSÉ MARIA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1959\r\n\r\n740286\r\n\r\nJOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/10/1952\r\n\r\n740308\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n740310\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DA VEIGA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n740311\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n740321\r\n\r\nJOSÉ MAURO CAMPOS ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1962\r\n\r\n740323\r\n\r\nJOSE MAURO DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n740331\r\n\r\nJOSÉ MENICHELLI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n740333\r\n\r\nJOSÉ MESSIAS DE SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n740339\r\n\r\nJOSE MIGUEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n740340\r\n\r\nJOSE MILTON DA CONCEIÇÃO GOMES CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n740341\r\n\r\nJOSÉ MODESTO DA PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1965\r\n\r\n740352\r\n\r\nJOSE NILTON DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n740356\r\n\r\nJOSE OLYVAN VITAL DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\n740359\r\n\r\nJOSÉ OSMAR CELINO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n740360\r\n\r\nJOSE OTACILIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n740367\r\n\r\nJOSÉ PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1961\r\n\r\n740376\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n740380\r\n\r\nJOSÉ PAULO LIMA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n740383\r\n\r\nJOSÉ PAULO NERCELHAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n740385\r\n\r\nJOSÉ PAULO PIERONI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n740389\r\n\r\nJOSÉ PAULO ROSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1959\r\n\r\n740404\r\n\r\nJOSE PINHEIRO FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n740409\r\n\r\nJOSÉ RAFAEL LOPES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1966\r\n\r\n740417\r\n\r\nJOSÉ RAMIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1961\r\n\r\n740422\r\n\r\nJOSE RAUL COSTA DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n740424\r\n\r\nJOSÉ REGIS DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1944\r\n\r\n740432\r\n\r\nJOSÉ RENATO DE MORAES BATALHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1961\r\n\r\n740440\r\n\r\nJOSE RENATO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n740449\r\n\r\nJOSE RENATO TEODORO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1975\r\n\r\n740457\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n740461\r\n\r\nJOSE RIBAMAR VIEIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n740469\r\n\r\nJOSE RICARDO CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n740471\r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n740475\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/05/1979\r\n\r\n740480\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n740482\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCENA CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n740494\r\n\r\nJOSE RICARDO FIOCCHI MARTINS VIANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n740496\r\n\r\nJOSÉ RICARDO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n740501\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LOBO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n740507\r\n\r\nJOSE RICARDO REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n740509\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n740511\r\n\r\nJOSÉ RICARDO SILVA DE SENA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n740517\r\n\r\nJOSE RICARDO THOMAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1970\r\n\r\n740524\r\n\r\nJOSÉ RINALDE ALVES DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n740550\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DO ROSÁRIO ALMEIDA BASTOS ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\n740553\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n740556\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1967\r\n\r\n740561\r\n\r\nJOSE ROBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n740571\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n740577\r\n\r\nJOSE ROBERTO ROSA FORTUNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n740604\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/04/1968\r\n\r\n740631\r\n\r\nJOSÉ SEVERINO ROSENO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n740634\r\n\r\nJOSÉ SILVA TOBIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n740635\r\n\r\nJOSE SILVESTRE SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1954\r\n\r\n740636\r\n\r\nJOSE SIMÕES CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1959\r\n\r\n740638\r\n\r\nJOSÉ SOARES MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1963\r\n\r\n740653\r\n\r\nJOSE UBIRAJARA FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/07/1964\r\n\r\n740659\r\n\r\nJOSÈ VALMIR NERES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n740660\r\n\r\nJOSÉ VARELA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1957\r\n\r\n740663\r\n\r\nJOSÉ VENCESLAU SOARES DE SANT`ANA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n740671\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DA SILVA NOBREGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1969\r\n\r\n740677\r\n\r\nJOSE VITOR SCHUAB DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1955\r\n\r\n740686\r\n\r\nJOSE WILIANS FERREIRA PERCINCULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1991\r\n\r\n740687\r\n\r\nJOSE WILKER OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/04/1984\r\n\r\n740690\r\n\r\nJOSE WILLIAM DE SÁ CADEI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1959\r\n\r\n740698\r\n\r\nJOSÉ WIRTHS PINTO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1950\r\n\r\n740703\r\n\r\nJOSEANE ESMERALDA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n740720\r\n\r\nJOSEFA VIRGINIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n14/10/1981\r\n\r\n740723\r\n\r\nJOSEILTON DO NASCIMENTO XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n740728\r\n\r\nJOSELAN DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n740729\r\n\r\nJOSELANDE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n740744\r\n\r\nJOSELIA NUNES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n740762\r\n\r\nJOSELMO PORFIRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n740764\r\n\r\nJOSEMAR ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n740770\r\n\r\nJOSEMAR DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n740774\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n740781\r\n\r\nJOSEMAR ELESBÃO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1971\r\n\r\n740789\r\n\r\nJOSEMAR SOARES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n740791\r\n\r\nJOSEMAR VINICIUS DO AMARAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1963\r\n\r\n740793\r\n\r\nJOSEMERE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n740794\r\n\r\nJOSEMILTON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n740798\r\n\r\nJOSENALDO DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1974\r\n\r\n740806\r\n\r\nJOSENILDO DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n740807\r\n\r\nJOSENILDO PLACIDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1969\r\n\r\n740813\r\n\r\nJOSENILSON SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n740814\r\n\r\nJOSENILTON BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n740819\r\n\r\nJOSEPH COSTA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n740821\r\n\r\nJOSEPH JULIÃO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n740876\r\n\r\nJOSIANE PIMENTEL DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n740889\r\n\r\nJOSIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n740894\r\n\r\nJOSIAS BATISTA DE APOLONIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1971\r\n\r\n740901\r\n\r\nJOSIAS DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n740903\r\n\r\nJOSIAS DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/03/1969\r\n\r\n740919\r\n\r\nJOSIAS OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n740924\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1961\r\n\r\n740931\r\n\r\nJOSIEL DA SILVA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n740948\r\n\r\nJOSIHILDO DE MELO SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n740953\r\n\r\nJOSILDO FARIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n740961\r\n\r\nJOSIMAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n740964\r\n\r\nJOSIMAR BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n740965\r\n\r\nJOSIMAR DA LUZ COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1967\r\n\r\n740988\r\n\r\nJOSIMAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1972\r\n\r\n740998\r\n\r\nJOSIMARA CORRÊA BENEDICTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1985\r\n\r\n741006\r\n\r\nJOSINALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/06/1975\r\n\r\n741007\r\n\r\nJOSINEIDE DE AMORIM\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n741011\r\n\r\nJOSIVALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1952\r\n\r\n741019\r\n\r\nJOSUÉ BEZERRA LOPES DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n741041\r\n\r\nJOSUÉ MAIA BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n741045\r\n\r\nJOSUÉ MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1960\r\n\r\n741050\r\n\r\nJOSUE PIRES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1965\r\n\r\n741055\r\n\r\nJOSUEL CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/07/1972\r\n\r\n741065\r\n\r\nJOSYERICA CONSTANTINO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n741070\r\n\r\nJOUBER SOUZA DA ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n741074\r\n\r\nJOUBERT FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n741077\r\n\r\nJOUBERTH DORTH COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n741097\r\n\r\nJOVITA SEVERIANO TOJAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n741102\r\n\r\nJOYCE APARECIDA BERNARDO SIMAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n741118\r\n\r\nJOYCE DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n741117\r\n\r\nJOYCE DA SILVA RIOS ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n741119\r\n\r\nJOYCE DE ANDRADE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n741128\r\n\r\nJOYCE DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n741132\r\n\r\nJOYCE DOS ANJOS FADDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n741172\r\n\r\nJOYCE TORRES DE OLIVEIRA RODIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n741180\r\n\r\nJOZELIA DE SOUZA MELO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n741182\r\n\r\nJOZELIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1971\r\n\r\n741185\r\n\r\nJOZIANE DE AVILA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n741197\r\n\r\nJUAN CARLOS QUIMA DE SOUZA SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1991\r\n\r\n741228\r\n\r\nJUAREZ BINDA AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n741229\r\n\r\nJUAREZ CARLOS CAVOLI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1967\r\n\r\n741233\r\n\r\nJUAREZ COELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n741244\r\n\r\nJUAREZ JUNIOR MOTHÉ DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n741249\r\n\r\nJUAREZ MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1971\r\n\r\n741258\r\n\r\nJUBEL SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n741259\r\n\r\nJUBERTO DA COSTA BARCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/01/1976\r\n\r\n741268\r\n\r\nJUCELINO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n741274\r\n\r\nJUCEY XAVIER DE PAIVA NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n741292\r\n\r\nJUCIMAR DA CONCEIÇÃO MAURICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n741295\r\n\r\nJUCIMAR SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n741303\r\n\r\nJUDISON COSTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n741306\r\n\r\nJUDIVAL DO CARMO DEGLIOMINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1971\r\n\r\n741310\r\n\r\nJUDSON PASSOS MARTINS TORRES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n741316\r\n\r\nJULI LAUREANO FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n741332\r\n\r\nJULIA FERREIRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1968\r\n\r\n741362\r\n\r\nJULIA TURQUES DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n741367\r\n\r\nJULIAN ALMADA SANTOS DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n741379\r\n\r\nJULIANA ALVES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1985\r\n\r\n741389\r\n\r\nJULIANA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n741427\r\n\r\nJULIANA CAROLINA BARROSO CANDIDO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n741435\r\n\r\nJULIANA CAVALCANTE RABELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n741449\r\n\r\nJULIANA CRISPIM MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n741487\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n741488\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\nId: 850412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850413": [
                            "I - Edital",
                            "741494\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1991\r\n\r\n741507\r\n\r\nJULIANA DE MORAES PITITINGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n741531\r\n\r\nJULIANA DO CARMO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n741535\r\n\r\nJULIANA DOMINGUES DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n741546\r\n\r\nJULIANA ESTEVES BAHIENSE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n741560\r\n\r\nJULIANA FIRMINO AREAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n741565\r\n\r\nJULIANA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n741588\r\n\r\nJULIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n741591\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES MANHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n741598\r\n\r\nJULIANA IASMIN DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n741600\r\n\r\nJULIANA INOCÊNCIO DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n741620\r\n\r\nJULIANA LIMA VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n741641\r\n\r\nJULIANA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n741653\r\n\r\nJULIANA MARTINS DE SOUSA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\n741660\r\n\r\nJULIANA MELO THOMAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n741677\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n741692\r\n\r\nJULIANA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n741699\r\n\r\nJULIANA PERES DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n741712\r\n\r\nJULIANA RAMOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n741729\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/05/1982\r\n\r\n741730\r\n\r\nJULIANA ROSA DE MORAIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n741742\r\n\r\nJULIANA SENA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n741760\r\n\r\nJULIANA SOUSA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n741764\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n741799\r\n\r\nJULIANE NAIRA AMARANTE FERREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n741809\r\n\r\nJULIANNE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n741821\r\n\r\nJULIANO COELHO PENNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n741823\r\n\r\nJULIANO COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n741837\r\n\r\nJULIANO LESSA DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n741864\r\n\r\nJULIETA DA COSTA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1965\r\n\r\n741890\r\n\r\nJULIO CESAR ABREU DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1964\r\n\r\n741898\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n741902\r\n\r\nJULIO CESAR BAPTISTA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n741906\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARBOSA NORONHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1966\r\n\r\n741912\r\n\r\nJULIO CESAR BEZERRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n741921\r\n\r\nJULIO CÉSAR CAMPOS ESTEFANI\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n741934\r\n\r\nJULIO CESAR CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n741956\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1964\r\n\r\n741954\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1965\r\n\r\n741977\r\n\r\nJULIO CESAR DE ANDRADE ELIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1962\r\n\r\n741981\r\n\r\nJULIO CESAR DE BARROS TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1978\r\n\r\n741988\r\n\r\nJULIO CESAR DE LIMA CONSTANT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n741991\r\n\r\nJULIO CESAR DE MORAES MAGALHÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n741994\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n741996\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n742000\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n742002\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1967\r\n\r\n742001\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1982\r\n\r\n742004\r\n\r\nJULIO CESAR DE PAULA ARRUDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n742014\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n742016\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DELGADO MENEGUCI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n742018\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS ZOTTOLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n742030\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS CAMILO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n742037\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DUARTE DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n742041\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n742046\r\n\r\nJULIO CESAR GALVÃO CÁO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n742047\r\n\r\nJULIO CESAR GANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n742060\r\n\r\nJULIO CESAR HERCULANO CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n742065\r\n\r\nJULIO CESAR MACEDO CAZÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/06/1968\r\n\r\n742072\r\n\r\nJULIO CESAR MARINS FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n742097\r\n\r\nJULIO CESAR PANDINO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n742112\r\n\r\nJULIO CESAR PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n742118\r\n\r\nJULIO CESAR RANGEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n742119\r\n\r\nJULIO CESAR REBOUÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n742120\r\n\r\nJULIO CESAR REGINA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1955\r\n\r\n742133\r\n\r\nJULIO CESAR ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n742134\r\n\r\nJULIO CESAR ROSA MUNIZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n742153\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n742157\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA DA LUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n742166\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n742167\r\n\r\nJULIO CESAR VIEIRA FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n742171\r\n\r\nJULIO CEZAR CARVALHO PAIVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n742173\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DA SILVA TEODORO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n742175\r\n\r\nJULIO CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n742203\r\n\r\nJULIO CORREIA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n742212\r\n\r\nJULIO DE MORAIS LINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n742217\r\n\r\nJULIO FRANCISCO PANSERA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n742219\r\n\r\nJULIO JOSE LIBANIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n742224\r\n\r\nJÚLIO LEONARDO ANTUNES SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n742229\r\n\r\nJULIO MARTIM DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n742234\r\n\r\nJULIO PACHECO DE MELLO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n742241\r\n\r\nJULIO REINALDO QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/05/1952\r\n\r\n742243\r\n\r\nJULIO REINALDO QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n742248\r\n\r\nJULIO SOARES DUARTE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n742252\r\n\r\nJULIO THALES DIAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n742270\r\n\r\nJUMAR JESUS DOS ANJOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1964\r\n\r\n742272\r\n\r\nJUNIA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n742282\r\n\r\nJUNIO FELIPE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n742283\r\n\r\nJUNIOR CESAR GUIMARÃES RODRIGUES FREIRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n742289\r\n\r\nJÚNIOR GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n742290\r\n\r\nJUNIOR MACHADO PAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n742293\r\n\r\nJUNIOR PAULO BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n742295\r\n\r\nJUPIARA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n742309\r\n\r\nJURANDIR DE OLIVEIRA AREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/1967\r\n\r\n742310\r\n\r\nJURANDIR DO NACIMENTO FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n742325\r\n\r\nJURIANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/02/1974\r\n\r\n742330\r\n\r\nJUSCEMAR DE SOUZA MEIRELES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n742348\r\n\r\nJUSSARA PEREIRA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1979\r\n\r\n742353\r\n\r\nJUSSIMARY DE ANDRADE SALES COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1959\r\n\r\n742388\r\n\r\nKAMILA FREITAS GARCIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/05/1990\r\n\r\n742396\r\n\r\nKAMILE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n742409\r\n\r\nKAMILLE VALESKA GUIMARÃES RAICIK\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n742410\r\n\r\nKAMILO GERMANO DA SILVA BARROSO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n742415\r\n\r\nKAREN APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n742451\r\n\r\nKARINA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n742461\r\n\r\nKARINA CHAGAS ALEXANDRE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n742473\r\n\r\nKARINA DE ANDRADE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n742502\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n742503\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA ZARDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n742505\r\n\r\nKARINA PENA DEL RIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n742511\r\n\r\nKARINA PIRES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n742512\r\n\r\nKARINA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n742558\r\n\r\nKARINNA ROCHA PAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n742604\r\n\r\nKARLA PALMEIRA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n742612\r\n\r\nKARLEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n742624\r\n\r\nKAROLINE FERNANDES DOS SANTOS NAZARETH\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n742628\r\n\r\nKAROLINNE DE ARRUDA GOLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\n742670\r\n\r\nKATIA ANTUNES SODRÉ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n742672\r\n\r\nKÁTIA C P BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n742675\r\n\r\nKATIA CILENE DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1967\r\n\r\n742689\r\n\r\nKATIA CRISTINA VIEIRA XAVIER\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n742701\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1968\r\n\r\n742706\r\n\r\nKATIA GOMES DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n742728\r\n\r\nKÁTIA REGINA ALVES SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n742730\r\n\r\nKATIA REGINA BISPO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n742734\r\n\r\nKÁTIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1981\r\n\r\n742753\r\n\r\nKATIA SANTANA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n742756\r\n\r\nKATIA SAULES BRUNO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n742767\r\n\r\nKATIANE CRISTINA FEITOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n742780\r\n\r\nKAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n742803\r\n\r\nKEITH ANDREW MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n742858\r\n\r\nKELLY CRISTINA BASTOS MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n742864\r\n\r\nKELLY CRISTINA E SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n742884\r\n\r\nKELLY CRISTINE DE OLIVEIRA LARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n742896\r\n\r\nKELLY FABIANA MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n742899\r\n\r\nKELLY FORTUNATO SANDINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n742910\r\n\r\nKELLY PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n742913\r\n\r\nKELLY PRADO KAMIMURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n742935\r\n\r\nKELY CRISTINA MARCIANO SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n742960\r\n\r\nKENNY ANDREW MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n742974\r\n\r\nKÉTILA DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n742975\r\n\r\nKETILLIN TUANY LIMA FRANÇA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n742999\r\n\r\nKIM FELIPE DA SILVA ARTUR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n743002\r\n\r\nKÍSSILA DE QUEIROZ SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n743007\r\n\r\nKLAUBER DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n743011\r\n\r\nKLAYTON MARCUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n743018\r\n\r\nKLEBER BOLCHAT MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n743034\r\n\r\nKLEBER LINS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n743036\r\n\r\nKLEBER LOPES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n743039\r\n\r\nKLEBER MACHADO FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n743055\r\n\r\nKLEBER SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1953\r\n\r\n743056\r\n\r\nKLEBER SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n743058\r\n\r\nKLEBER TELES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n743066\r\n\r\nKLEITON EDUARDO RAMALHO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\n743078\r\n\r\nKLEYTON BASTOS CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n743091\r\n\r\nKRUGER MATOS DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1966\r\n\r\n743105\r\n\r\nLAÉCIO SALEMA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n743106\r\n\r\nLAELSO CLAUDINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n743117\r\n\r\nLAÉRCIO HUDSON PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n743121\r\n\r\nLAERTE EVERSON RODESKI SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n743128\r\n\r\nLAERTE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\n743165\r\n\r\nLAIS DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n743167\r\n\r\nLAIS DE ANDRADE IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\n743191\r\n\r\nLAÍS VIANA PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12/08/1991\r\n\r\n743198\r\n\r\nLAIZ DA SILVA TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n743223\r\n\r\nLANDO RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n743261\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\n743294\r\n\r\nLARUSCA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n743313\r\n\r\nLAUDROP SOARES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\n743351\r\n\r\nLAURÊNIO FERREIRA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n743360\r\n\r\nLAURISTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n743369\r\n\r\nLAURO DE ASSIS RAMOS MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1989\r\n\r\n743378\r\n\r\nLAURO MAIRTON ARAUJO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n743381\r\n\r\nLAURO PEREIRA PONTES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n743384\r\n\r\nLAURO TEIXEIRA BASTOS JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n743400\r\n\r\nLAYONEL PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n743402\r\n\r\nLAYRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1990\r\n\r\n743404\r\n\r\nLAYS GABRIELLE DA SILVA NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n743408\r\n\r\nLAYSA OLIMPIO BARRETO AZEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n743418\r\n\r\nLAZARO DOS REIS MACEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n743430\r\n\r\nLÉA WOOD REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n743433\r\n\r\nLEANDER VAGNER DOMINGOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n743450\r\n\r\nLEANDRO DINIZ CARDOSO SEIXAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1980\r\n\r\n743459\r\n\r\nLEANDRO ALBERTO DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n743469\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n743470\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n743478\r\n\r\nLEANDRO ALVES MACIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n743488\r\n\r\nLEANDRO ANDRADE DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n743500\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n743508\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n743514\r\n\r\nLEANDRO BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n743519\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n743529\r\n\r\nLEANDRO BARRETO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n743535\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1979\r\n\r\n743557\r\n\r\nLEANDRO BRUNIER ALVES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n743564\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n743573\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO SEVERINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n743583\r\n\r\nLEANDRO CESAR DA SILVA FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n743585\r\n\r\nLEANDRO CESAR DE OLIVEIRA OLIVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n743590\r\n\r\nLEANDRO CESAR MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n743601\r\n\r\nLEANDRO COIMBRA NOVAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n743608\r\n\r\nLEANDRO CORREA BRAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1976\r\n\r\n743616\r\n\r\nLEANDRO CORREIA ROBADY\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n743630\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n743636\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BERNARDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1990\r\n\r\n743654\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n743659\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n743660\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n743686\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MOURÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n743690\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n743692\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n743693\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n743700\r\n\r\nLEANDRO DANER NUNES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n743701\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n743703\r\n\r\nLEANDRO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n743706\r\n\r\nLEANDRO DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n743707\r\n\r\nLEANDRO DE ALBUQUERQUE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/12/1967\r\n\r\n743710\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n743724\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n743726\r\n\r\nLEANDRO DE CASTRO FARIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n743738\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA VERISSIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1977\r\n\r\n743753\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\n743761\r\n\r\nLEANDRO DE PINHO QUINTANILHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n743767\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1984\r\n\r\n743768\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n743778\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n743782\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n743795\r\n\r\nLEANDRO DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n743796\r\n\r\nLEANDRO DINIZ PINTO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n743803\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n743807\r\n\r\nLEANDRO DOMINGOS DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n743815\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n743820\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n743821\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n743828\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n743837\r\n\r\nLEANDRO DUARTE PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n743839\r\n\r\nLEANDRO DURÃES DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\n743841\r\n\r\nLEANDRO EMMERICK FELIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n743843\r\n\r\nLEANDRO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n743856\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n743864\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n743867\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n743871\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n743878\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n743907\r\n\r\nLEANDRO GOMES OLAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n743913\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n743915\r\n\r\nLEANDRO GUIMARAES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n743917\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n743918\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n743922\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\n743929\r\n\r\nLEANDRO JORGE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n743941\r\n\r\nLEANDRO JOSE RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n743951\r\n\r\nLEANDRO LEONILDES DINIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n743962\r\n\r\nLEANDRO LUCIANO DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n743969\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DANTAS ABREU LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n743972\r\n\r\nLEANDRO LUIZ MARIANO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n743980\r\n\r\nLEANDRO MACEDO CLAVELARIO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n743986\r\n\r\nLEANDRO MAIA FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n743987\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES GASPAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n743992\r\n\r\nLEANDRO MARIANO FARINHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n744008\r\n\r\nLEANDRO MATERA FERRARO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n744013\r\n\r\nLEANDRO MÉIA DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n744018\r\n\r\nLEANDRO MELO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n744027\r\n\r\nLEANDRO MENDONÇA ALELUIA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n744035\r\n\r\nLEANDRO MONSORES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n744037\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO FARIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n744043\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n744052\r\n\r\nLEANDRO NOBRE DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n744053\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n744057\r\n\r\nLEANDRO NORATO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n744058\r\n\r\nLEANDRO NOVAES GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n744067\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n744069\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n744081\r\n\r\nLEANDRO PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n744083\r\n\r\nLEANDRO PEDROSA GONZALEZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n744089\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1987\r\n\r\n744095\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA MAIA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n744102\r\n\r\nLEANDRO PIERROT DE MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n744113\r\n\r\nLEANDRO QUEIROZ CLEMENTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n744116\r\n\r\nLEANDRO RAGNO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n744120\r\n\r\nLEANDRO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n744128\r\n\r\nLEANDRO REIS DE SA SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n744134\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO BORGES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1975\r\n\r\n744135\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n744136\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n744139\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n744145\r\n\r\nLEANDRO ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n744148\r\n\r\nLEANDRO RODOLFO DOMINGOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n744165\r\n\r\nLEANDRO SÁ SIMÃO SAVITI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n744174\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n744178\r\n\r\nLEANDRO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\n744181\r\n\r\nLEANDRO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n744186\r\n\r\nLEANDRO SCHVABENLAND LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n744202\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n744208\r\n\r\nLEANDRO SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n744209\r\n\r\nLEANDRO SILVA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n744211\r\n\r\nLEANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n744214\r\n\r\nLEANDRO SILVA VILLAÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n744225\r\n\r\nLEANDRO SOARES COUTINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n744233\r\n\r\nLEANDRO SOLLER CARNEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n744234\r\n\r\nLEANDRO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n744238\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1985\r\n\r\n744249\r\n\r\nLEANDRO VALENTIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n744250\r\n\r\nLEANDRO VALTER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n744263\r\n\r\nLEANDRO VICENTE PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n744267\r\n\r\nLEANDRO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n744283\r\n\r\nLEAONARDO CINTRA SACRAMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n744285\r\n\r\nLECIVALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n744340\r\n\r\nLEILA CRISTINA SOUZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1973\r\n\r\n744354\r\n\r\nLEILA DO AMARAL MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n744360\r\n\r\nLEILA GERALDO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n744373\r\n\r\nLEILA MARIA UCHÔA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1986\r\n\r\n744400\r\n\r\nLEINNE MUNIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n744444\r\n\r\nLENILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n744455\r\n\r\nLENIVALDA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n744457\r\n\r\nLENNON OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n744467\r\n\r\nLENON SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n744487\r\n\r\nLEONAM GOMES FILADELPHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n744495\r\n\r\nLEONAN VERISSIMO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n744509\r\n\r\nLEONARDO ALEXANDRE SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n744518\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/12/1979\r\n\r\n744520\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n744523\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1974\r\n\r\n744524\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n744530\r\n\r\nLEONARDO ALVES OLIVEIRA DE AMORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n744549\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO DAS CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n744559\r\n\r\nLEONARDO ASSUNÇÃO DAS NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n744569\r\n\r\nLEONARDO BANDEIRA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n744572\r\n\r\nLEONARDO BARBANY PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n744586\r\n\r\nLEONARDO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n744600\r\n\r\nLEONARDO BATISTA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n744603\r\n\r\nLEONARDO BEMQUERER DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n744608\r\n\r\nLEONARDO BERNARDO GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n744611\r\n\r\nLEONARDO BRASIL CORDEIRO MENDES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n744625\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1975\r\n\r\n744626\r\n\r\nLEONARDO CANDIDO BAPTISTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n744632\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n744641\r\n\r\nLEONARDO CARRATI FAGUNDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n744643\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n744650\r\n\r\nLEONARDO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/11/1990\r\n\r\n744652\r\n\r\nLEONARDO CASTILHO HENRIQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n744654\r\n\r\nLEONARDO CASTRO STEPHANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n744662\r\n\r\nLEONARDO CIMAS DE BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n744673\r\n\r\nLEONARDO CORDOVIL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n744679\r\n\r\nLEONARDO CORREA SODRE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n744688\r\n\r\nLEONARDO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n744693\r\n\r\nLEONARDO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n744706\r\n\r\nLEONARDO DA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n744707\r\n\r\nLEONARDO DA LUZ ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n744709\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n744718\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n744720\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n744724\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1989\r\n\r\n744726\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COUTO TRINDADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n744728\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n744731\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ELIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n744753\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n744763\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\n744764\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n744766\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA NAVARRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n744773\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1973\r\n\r\n744771\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n744777\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA REVOREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n744783\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1974\r\n\r\n744791\r\n\r\nLEONARDO DA VINCE DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n744797\r\n\r\nLEONARDO DANTAS LOURENÇO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n744805\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n744822\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO REBELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n744829\r\n\r\nLEONARDO DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n744836\r\n\r\nLEONARDO DE LIRA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n744846\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO MACEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n744868\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LEON\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n744872\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n744877\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VERISSIMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n744878\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n744883\r\n\r\nLEONARDO DE SOUSA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n744890\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BAPTISTA ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n744900\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n744903\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROSA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n744906\r\n\r\nLEONARDO DIAS BAUMGARTH\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n744907\r\n\r\nLEONARDO DIAS DAFLON\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n744911\r\n\r\nLEONARDO DIAS ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n744912\r\n\r\nLEONARDO DINIZ CARDOSO SEIXAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n744925\r\n\r\nLEONARDO DONATO CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n744928\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n744936\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n744948\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\n744952\r\n\r\nLEONARDO DURAES DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n744954\r\n\r\nLEONARDO EDUARDO MARTINS ANTÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n744956\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n744958\r\n\r\nLEONARDO EVANGELISTA DE SOUZALEÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n744961\r\n\r\nLEONARDO FABIANO SUISSO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n744963\r\n\r\nLEONARDO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n744966\r\n\r\nLEONARDO FELIX OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\n744979\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n744983\r\n\r\nLEONARDO FIDÉLIS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n744987\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n744994\r\n\r\nLEONARDO FONSECA SALLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n745010\r\n\r\nLEONARDO GEORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/11/1960\r\n\r\n745013\r\n\r\nLEONARDO GERSZT PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n745017\r\n\r\nLEONARDO GOMES ANASTÁCIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n745028\r\n\r\nLEONARDO GOMES RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n745035\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES DE SANT' ANNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n745041\r\n\r\nLEONARDO GONSALVES MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n745047\r\n\r\nLEONARDO GRATIVOL CHAGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n745049\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES FERREIRA BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n745057\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE SOUSA COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\n745058\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE FERNANDES GROPPO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1991\r\n\r\n745066\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ ALVES PEIXOTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n745068\r\n\r\nLEONARDO JOSE COSTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n745072\r\n\r\nLEONARDO JOSE GOIS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n745074\r\n\r\nLEONARDO JOSE PEREZ LIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n745075\r\n\r\nLEONARDO JOSE RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n745078\r\n\r\nLEONARDO JOVINIANO REZENDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n745080\r\n\r\nLEONARDO LACERDA REZENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n745088\r\n\r\nLEONARDO LENZ VILLAR BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n745107\r\n\r\nLEONARDO LOBO LAUBACK\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n745108\r\n\r\nLEONARDO LOPES DA ROZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n745139\r\n\r\nLEONARDO MAGALHAES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1975\r\n\r\n745149\r\n\r\nLEONARDO MARINS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n745161\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DE ARAÚJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n745166\r\n\r\nLEONARDO MATIAS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n745169\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n745176\r\n\r\nLEONARDO MENDONÇA BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n745179\r\n\r\nLEONARDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n745188\r\n\r\nLEONARDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n745191\r\n\r\nLEONARDO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n745202\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n745203\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n745205\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n745215\r\n\r\nLEONARDO NOBREGA DA SILVA FAVARIN\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n745219\r\n\r\nLEONARDO NOVAES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n745249\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n745252\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n745254\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n745256\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DO RÊGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n745262\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n745275\r\n\r\nLEONARDO PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n745276\r\n\r\nLEONARDO PIMENTA NARCISO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n745277\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n745281\r\n\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n745299\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n28/06/1985\r\n\r\n745315\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n745319\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n745337\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n745338\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n745339\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n745350\r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n745357\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FELICIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n745358\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\nId: 850413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850414": [
                            "I - Edital",
                            "745382\r\n\r\nLEONARDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n745384\r\n\r\nLEONARDO SILVA AMORIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n745388\r\n\r\nLEONARDO SILVA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n745401\r\n\r\nLEONARDO SILVA SOUTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n745407\r\n\r\nLEONARDO SILVESTRE JERONIMO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n745419\r\n\r\nLEONARDO SOARES MANDARINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n745423\r\n\r\nLEONARDO SOLON PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n745429\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n745434\r\n\r\nLEONARDO TAVARES CERVANTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n745455\r\n\r\nLEONARDO VELASCO DE FREITRAS LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n745461\r\n\r\nLEONARDO VIANNA GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n745471\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n745489\r\n\r\nLEONEL DO QUINTO CABRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n745490\r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n745496\r\n\r\nLEONEL PESTANA BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n745506\r\n\r\nLEONI DE PINHO VARELA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1989\r\n\r\n745508\r\n\r\nLEONI PACIELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n745529\r\n\r\nLEONRADO LUIZ PARREIRAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n745533\r\n\r\nLEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1985\r\n\r\n745559\r\n\r\nLETICIA COSTA DAVID\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n745562\r\n\r\nLETÍCIA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1990\r\n\r\n745567\r\n\r\nLETICIA DA CUNHA GOULART\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n745573\r\n\r\nLETICIA DA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1962\r\n\r\n745581\r\n\r\nLETICIA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n745607\r\n\r\nLETICIA HELENO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n745658\r\n\r\nLETÍCIA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n745677\r\n\r\nLEVI ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1978\r\n\r\n745683\r\n\r\nLEVI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n745686\r\n\r\nLEVI JUNIO CANDIDO GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n745697\r\n\r\nLEVY DE OLIVEIRA VALE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n745722\r\n\r\nLIANA MONTEIRO DA FONSECA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n745740\r\n\r\nLIBNI OLIVEIRA MOUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1961\r\n\r\n745759\r\n\r\nLÍDIA DE CARVALHO SCHIAVONI MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n745762\r\n\r\nLIDIA DOLORES ROSIN ZAFRA C. CASTANHEIRA VERA-CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n745793\r\n\r\nLIDIANE CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n745825\r\n\r\nLIDIANE PEIXOTO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n745836\r\n\r\nLIDIANI DE SOZA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n745850\r\n\r\nLIEDSON ALVES SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n745851\r\n\r\nLIELSON SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n745858\r\n\r\nLÍGIA BRANCHES DA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n745863\r\n\r\nLIGIA CRISTINA SIMAS MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n745875\r\n\r\nLIGIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n745876\r\n\r\nLÍGIA LOURENÇO RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n745883\r\n\r\nLÍGIA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n745894\r\n\r\nLILIA NOGUEIRA BERNABE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n745905\r\n\r\nLILIAN APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n745913\r\n\r\nLILIAN CONSTANTINO MENEZES DE BRITO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n745928\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA CHAVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n745930\r\n\r\nLILIAN DE SOUSA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1977\r\n\r\n745941\r\n\r\nLILIAN HOTZ FERRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n745943\r\n\r\nLILIAN JÉSSICA MOURA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n745960\r\n\r\nLILIAN MORAES MANSKE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n745974\r\n\r\nLILIAN ROCHA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n745980\r\n\r\nLILIAN ROSE CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1962\r\n\r\n746006\r\n\r\nLILIANE DA ROCHA GANDRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/02/1977\r\n\r\n746015\r\n\r\nLILIANE DE PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n746024\r\n\r\nLILIANE FERREIRA E SILVA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n746045\r\n\r\nLILIANE REGO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n746050\r\n\r\nLILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n746055\r\n\r\nLILLIAN DE ARAUJO MULLER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n746068\r\n\r\nLINALDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1962\r\n\r\n746070\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA ASEVEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n746071\r\n\r\nLINCOLN DE LIMA SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n746081\r\n\r\nLINCOLN OLIVEIRA DE ARRUDA CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n746083\r\n\r\nLINCOLN REIS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n746085\r\n\r\nLINCOLN RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n746101\r\n\r\nLINDINALVA ROSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n746104\r\n\r\nLINDOMAR DA SILVA PIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1970\r\n\r\n746119\r\n\r\nLINO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/10/1954\r\n\r\n746130\r\n\r\nLIONARDO FERNANDES MOREIRA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n746147\r\n\r\nLISSANE MIRANDA CAMPELO VERAS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n746152\r\n\r\nLIVANIA CORREA LOURENÇO FEITOZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n746258\r\n\r\nLIVIANE RUFO BARBOSA MATERA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n746260\r\n\r\nLIVIO BRUNO OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n746262\r\n\r\nLIVIO MARCELLO DIAS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1975\r\n\r\n746266\r\n\r\nLIZ DÉBORA OLIVEIRA EMMERICK SIQUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n746270\r\n\r\nLIZANDRA MARIA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n746283\r\n\r\nLÓ MARTINS GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n746292\r\n\r\nLOHANN SARDINHA DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n746338\r\n\r\nLORIANE DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n746351\r\n\r\nLORRANCE LOPES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n746352\r\n\r\nLORRAYNA COSTA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n746357\r\n\r\nLOSANGELA LIMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n746358\r\n\r\nLOUIS ARMSTRONG BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1975\r\n\r\n746380\r\n\r\nLOURINALDO SOARES LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n746385\r\n\r\nLOURIVAL PESSANHA MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n746387\r\n\r\nLOURRAN DA SILVA FARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n746390\r\n\r\nLOUZEANE ÁVILA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n746394\r\n\r\nLUà DA FONSECA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n746395\r\n\r\nLUà PENHA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n746413\r\n\r\nLUAN DE SOUZA LUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1989\r\n\r\n746415\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n746418\r\n\r\nLUAN DUMIT MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1990\r\n\r\n746420\r\n\r\nLUAN FARIA DE CASTRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n746436\r\n\r\nLUAN QUINTAS GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\n746440\r\n\r\nLUAN SILVA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n746461\r\n\r\nLUANA BRITO INÁCIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n746465\r\n\r\nLUANA CALZAVARA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n746519\r\n\r\nLUANA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n746521\r\n\r\nLUANA FIGUEREDO NERY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1990\r\n\r\n746548\r\n\r\nLUANA MATHEUS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n746560\r\n\r\nLUANA PAULA DOS SANTOS FEREIRA KALED GONÇALO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n746567\r\n\r\nLUANA REBOUÇAS DE SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n746575\r\n\r\nLUANA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n746578\r\n\r\nLUANA VANESSA MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n746580\r\n\r\nLUANDA CRISTINE ARRUDA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n746596\r\n\r\nLUCAS ABRIL LOPOES DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n746598\r\n\r\nLUCAS ANDERSON SANTA BARBARA CERQUEIRA.\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n746625\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n746627\r\n\r\nLUCAS DA SILVA NAPPI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n746641\r\n\r\nLUCAS DE MELLO JEOVANI\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1988\r\n\r\n746644\r\n\r\nLUCAS DE PAULA SILVA PUGGIAN\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n746659\r\n\r\nLUCAS FERREIRA MENESES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n746665\r\n\r\nLUCAS GOMES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1990\r\n\r\n746667\r\n\r\nLUCAS GOMES DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n746680\r\n\r\nLUCAS MACHADO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1991\r\n\r\n746684\r\n\r\nLUCAS MACHADO GONZALEZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1990\r\n\r\n746692\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO MORALES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n746710\r\n\r\nLUCAS RICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n746715\r\n\r\nLUCAS SALIM DE MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n746730\r\n\r\nLUCAS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\n746735\r\n\r\nLUCAS THOMAZ PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n746743\r\n\r\nLUCAS VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n746750\r\n\r\nLUCELIA DE MELO MAFRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n746769\r\n\r\nLUCIA DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n746779\r\n\r\nLUCIA HELENA BOSCARINO DAVID\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1954\r\n\r\n746810\r\n\r\nLUCIA TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n746816\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE MACEDO REBELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n746820\r\n\r\nLUCIANA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/09/1979\r\n\r\n746834\r\n\r\nLUCIANA ARAÚJO CORTES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n746845\r\n\r\nLUCIANA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\n746872\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n746879\r\n\r\nLUCIANA CARUSO VELOSO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n746888\r\n\r\nLUCIANA CLAUDIA BULHÕES PORTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n746889\r\n\r\nLUCIANA COELHO AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n746915\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n746925\r\n\r\nLUCIANA DE ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n746936\r\n\r\nLUCIANA DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1979\r\n\r\n746938\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n746958\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n746978\r\n\r\nLUCIANA FÁTIMA DA SILVA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n747013\r\n\r\nLUCIANA INACIO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n747029\r\n\r\nLUCIANA LOPES RAPOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n747106\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO BATISTA DE ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n747112\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n747118\r\n\r\nLUCIANA ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n747168\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n747170\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n747198\r\n\r\nLUCIANE ROCHA DA LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n747212\r\n\r\nLUCIANO AGUIAR DE CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n747218\r\n\r\nLUCIANO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n747219\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n747223\r\n\r\nLUCIANO ALVARO DA SILVA NUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n747235\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO DE MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n747234\r\n\r\nLUCIANO ARAÚJO DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n747239\r\n\r\nLUCIANO AVELINO DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1981\r\n\r\n747244\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1968\r\n\r\n747245\r\n\r\nLUCIANO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n747246\r\n\r\nLUCIANO BARBOZA DE SÁ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n747257\r\n\r\nLUCIANO CALIXTO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n747263\r\n\r\nLUCIANO CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1972\r\n\r\n747265\r\n\r\nLUCIANO CERQUEIRA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n747280\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30/08/1975\r\n\r\n747283\r\n\r\nLUCIANO DA CONCEIÇÃO TORRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n747290\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n747292\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n747294\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1980\r\n\r\n747296\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA FRANCO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n747297\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA HORTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n747301\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1975\r\n\r\n747305\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n747317\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n747324\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO ZIMBRÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n747333\r\n\r\nLUCIANO DE MESQUITA LEOPOLDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n747345\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n747347\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA TARSIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n747348\r\n\r\nLUCIANO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n747351\r\n\r\nLUCIANO DO CARMO SORVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n747357\r\n\r\nLUCIANO DO ROSARIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n747360\r\n\r\nLUCIANO DOMINGOS GONÇALVES GENTIL VEIGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n747368\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n747385\r\n\r\nLUCIANO ENEAS GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n747387\r\n\r\nLUCIANO ESTEVES CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n747409\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO GOMES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n747424\r\n\r\nLUCIANO GOMES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n747426\r\n\r\nLUCIANO GOMES VITORINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n747455\r\n\r\nLUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n747465\r\n\r\nLUCIANO MARQUES PESTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n747478\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n747479\r\n\r\nLUCIANO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\n747480\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA DO PRADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n747492\r\n\r\nLUCIANO PAIVA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\n747504\r\n\r\nLUCIANO PERINA CASALI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n747509\r\n\r\nLUCIANO PINTO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n747516\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n747519\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n747527\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES FORADINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n747535\r\n\r\nLUCIANO SERRA PENHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n747539\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE BARCELLOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n747547\r\n\r\nLUCIANO SILVA SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n747549\r\n\r\nLUCIANO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n747551\r\n\r\nLUCIANO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n747558\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n747559\r\n\r\nLUCIANO THOME GUEDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n747567\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA LAGE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n747568\r\n\r\nLUCIANO ZAGO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n747575\r\n\r\nLUCIELSON MARCIO DE FARIAS FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n747587\r\n\r\nLUCIENE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1968\r\n\r\n747611\r\n\r\nLUCIENE ERLACHER DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n747663\r\n\r\nLUCILIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n747666\r\n\r\nLUCILIO SILVA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1952\r\n\r\n747668\r\n\r\nLUCIMAR DA CRUZ NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n747670\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n747681\r\n\r\nLUCIMAR PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n747691\r\n\r\nLUCIMARA FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n747712\r\n\r\nLUCINEI RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n747724\r\n\r\nLÙCIO ANDERSON SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n747733\r\n\r\nLUCIO CESAR MARÇAL E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n747738\r\n\r\nLUCIO DA SILVA COLITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n747740\r\n\r\nLÚCIO DAS CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n747741\r\n\r\nLÚCIO DE DEUS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n747755\r\n\r\nLUCIO JOSE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n747801\r\n\r\nLUDMILA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n747803\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\n747820\r\n\r\nLUDMILLA BITENCOURT FERREIRA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n747828\r\n\r\nLUDOLF DA MOTA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n747846\r\n\r\nLUIGI RAPHAEL MAGALHÃES COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n747855\r\n\r\nLUIS ALBERTO CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n747857\r\n\r\nLUIS ALBERTO DA MOTA FAUSTINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n747866\r\n\r\nLUIS ALBERTO SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n747869\r\n\r\nLUIS ALESSANDRO DA COSTA BENJAMIN\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1977\r\n\r\n747871\r\n\r\nLUIS ALEX NUNES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n747876\r\n\r\nLUIS ANDRE FALQUE LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1990\r\n\r\n747878\r\n\r\nLUIS ANDRÉ NEVES GALVÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1987\r\n\r\n747884\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA MOTA FAUSTINO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n747895\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n747900\r\n\r\nLUIS ANTONIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1964\r\n\r\n747917\r\n\r\nLUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/01/1967\r\n\r\n747924\r\n\r\nLUIS CARLOS COUTINHO MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n747925\r\n\r\nLUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n747929\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n747931\r\n\r\nLUIS CARLOS DE MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n747933\r\n\r\nLUIS CARLOS DÉO DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n747936\r\n\r\nLUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1964\r\n\r\n747938\r\n\r\nLUIS CARLOS ENEIAS GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n747943\r\n\r\nLUIS CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n747962\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n747966\r\n\r\nLUIS CARLOS TEIXEIRA DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1958\r\n\r\n747969\r\n\r\nLUIS CARLOS VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n747976\r\n\r\nLUIS CESAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n747978\r\n\r\nLUIS CESAR TRINDADE QUINTINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n748017\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MOREIRA VELOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n748019\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO OLIVEIRA DE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n748025\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO SANTOS ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n748029\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA BASTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1961\r\n\r\n748033\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n748040\r\n\r\nLUIS DE FRANÇA AMARAL NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n748049\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n748052\r\n\r\nLUIS EDUARDO MACHADO GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n748053\r\n\r\nLUIS EDUARDO NUNES LOUTZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n748056\r\n\r\nLUIS EDUARDO TRIGUEIRO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n748066\r\n\r\nLUÍS FELIPE CAMPOS REGIS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\n748068\r\n\r\nLUÍS FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n748072\r\n\r\nLUIS FELIPE FALCÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n748088\r\n\r\nLUIS FELIPE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n748092\r\n\r\nLUIS FERNANDO ARAUJO PEREZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n748095\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1977\r\n\r\n748103\r\n\r\nLUIS FERNANDO GUIMARÃES ACYOLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n748106\r\n\r\nLUIS FERNANDO MARCIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n748108\r\n\r\nLUÍS FERNANDO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\n748114\r\n\r\nLUIS FERNANDO REIS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n748124\r\n\r\nLUIS FILIPE DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n748125\r\n\r\nLUIS FILIPE ESPINOSA BRILHANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n748127\r\n\r\nLUIS FILIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n748138\r\n\r\nLUIS GERALDO GOMES GUILHERME\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n748143\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n748152\r\n\r\nLUIS GUSTAVO NOVAES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n748154\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PRADO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n748162\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n748168\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n748184\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE RIBEIRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n748189\r\n\r\nLUIS JOSÉ DIAS MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n748198\r\n\r\nLUIS MAURO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1960\r\n\r\n748207\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE AZEVEDO FONSECA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n748213\r\n\r\nLUIS OTAVIO RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n748234\r\n\r\nLUIS RIBEIRO GALDINO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1987\r\n\r\n748236\r\n\r\nLUIS RICARDO SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n748252\r\n\r\nLUIS VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/03/1964\r\n\r\n748283\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS VALE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n748285\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUINANCIO SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n748316\r\n\r\nLUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1949\r\n\r\n748318\r\n\r\nLUIZ ALVARO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n748333\r\n\r\nLUIZ ANTONIO APARECIDO MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n748337\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CLAUDINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n748343\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/02/1955\r\n\r\n748346\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE BARROS LOBO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n748348\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1959\r\n\r\n748356\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/06/1964\r\n\r\n748407\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VALENTE MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n748420\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1960\r\n\r\n748417\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO D'ORSI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n748428\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n748432\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n748434\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n748437\r\n\r\nLUIZ BRAZ SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1967\r\n\r\n748446\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n748456\r\n\r\nLUIZ CARLOS BORGES FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n748458\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA NETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n748463\r\n\r\nLUIZ CARLOS CONSTANTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n748468\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n748479\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n748492\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n748493\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1970\r\n\r\n748497\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MOSA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n748514\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1964\r\n\r\n748549\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARINAZZO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n748552\r\n\r\nLUIZ CARLOS FELIX VALE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n748553\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n748565\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1963\r\n\r\n748585\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1972\r\n\r\n748599\r\n\r\nLUIZ CARLOS POLITANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1967\r\n\r\n748603\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n748608\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1958\r\n\r\n748610\r\n\r\nLUIZ CARLOS ROSA JANUARIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1962\r\n\r\n748612\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1979\r\n\r\n748627\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA VALADAO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n748628\r\n\r\nLUIZ CARVALHO ANTUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n748629\r\n\r\nLUIZ CELSO TANOS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n748641\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n748649\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n748653\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CORRÊA DUTRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1963\r\n\r\n748656\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n748662\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n748663\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA JORGE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n748672\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n748674\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n748676\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BERTHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n748678\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA PIEDADE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n748684\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA TERTULIANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n748687\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/02/1969\r\n\r\n748696\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n748708\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n748711\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1962\r\n\r\n748716\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GOUVEIA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1971\r\n\r\n748720\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LIMA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n748729\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1969\r\n\r\n748731\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MUGUE DE BRITTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n748734\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n748739\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO REZENDE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n748745\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RIBEIRO REIMÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/04/1960\r\n\r\n748746\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1968\r\n\r\n748750\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/04/1965\r\n\r\n748753\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SERAFIM\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n748757\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n748766\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n748774\r\n\r\nLUIZ COSTA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n748778\r\n\r\nLUIZ DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n748786\r\n\r\nLUIZ DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1987\r\n\r\n748795\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1966\r\n\r\n748801\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA CONCEIÇÃO GALVÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n748812\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE MEIRELES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n748824\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LORENZON MELO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1962\r\n\r\n748830\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRA LACERDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n748835\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1974\r\n\r\n748842\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n748851\r\n\r\nLUIZ EUGENIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1962\r\n\r\n748855\r\n\r\nLUIZ FABIANO VERISSIMO DA CONCEIÇÃO DAS VIRGENS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\n748861\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANTUNES COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n748879\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE MENDONÇA CLAUDINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n748908\r\n\r\nLUIZ FELIPE MELO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n748910\r\n\r\nLUIZ FELIPE MORAES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n748921\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n748936\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n748938\r\n\r\nLUIZ FELIPPE FRANCO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n748939\r\n\r\nLUIZ FELIPPE RODRIGUES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n748945\r\n\r\nLUIZ FERNANDES SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1960\r\n\r\n748951\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANSELMO DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n748962\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ANUNCIAÇÃO TORRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n748978\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n748981\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n748995\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FELICIANO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n749001\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FLORO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n749006\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n749007\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUSMÃO DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n749011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LIRIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n749012\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n749021\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n749023\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1966\r\n\r\n749028\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n749038\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROSA DE ALCANTARA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n749044\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n749061\r\n\r\nLUIZ FILIPI CARDOSO GRATIVOL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n749064\r\n\r\nLUIZ FILLIPE PACHECO GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n749099\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AZEVEDO AVILA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\n749104\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CABRAL DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n749127\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ALVES FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n749128\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ARAUJO CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n749132\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n749133\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CESAR MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n749139\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA PAIXÃO WALDEMIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n749158\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n749161\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUZA NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n749173\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n749178\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE HELENO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1963\r\n\r\n749183\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MOREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n749219\r\n\r\nLUIZ MARIO LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n749224\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PRIES BOTELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n749234\r\n\r\nLUIZ ONOFRE VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n749260\r\n\r\nLUIZ PAULO AMARO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\n749261\r\n\r\nLUIZ PAULO CANDIDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1965\r\n\r\n749265\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n749267\r\n\r\nLUIZ PAULO DE TOLEDO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n749273\r\n\r\nLUIZ PAULO GERALDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n749283\r\n\r\nLUIZ PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n749311\r\n\r\nLUIZ RICARDO GAMA DE SÁ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n749316\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ALVINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1965\r\n\r\n749319\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CORREIA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n749338\r\n\r\nLUIZ SANT'ANA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n749347\r\n\r\nLUIZ SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1964\r\n\r\n749358\r\n\r\nLUIZ VANDERLEI SOARES MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n749360\r\n\r\nLUIZ VICTOR DE MAGALHÃES ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n749366\r\n\r\nLUIZ WAGNER ALVES BARROSO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n749367\r\n\r\nLUIZ WAGNER ALVES DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n749378\r\n\r\nLUIZA COLLYER BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n749392\r\n\r\nLUIZA FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n749428\r\n\r\nLURDES PACHECO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n749431\r\n\r\nLUSIMAR DE BRITO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n749445\r\n\r\nLUZANIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1971\r\n\r\n749452\r\n\r\nLUZIA CRISTINA RAMOS FRANCISCO ELEUTERIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n749457\r\n\r\nLUZIA MADALENA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n749481\r\n\r\nLUZINETE LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n749484\r\n\r\nLUZIRENE MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n749490\r\n\r\nLYDIA MARIA QUERINO MARQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n749517\r\n\r\nMACIEL DA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1980\r\n\r\n749522\r\n\r\nMACIEL PAULO CAETANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n749530\r\n\r\nMACLEI GOMES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1956\r\n\r\n749542\r\n\r\nMADSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n749581\r\n\r\nMAGNO ARAUJO DE BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n749593\r\n\r\nMAGNO DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n749596\r\n\r\nMAGNO DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n749603\r\n\r\nMAGNO EUGÊNIO NANTTEL RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1984\r\n\r\n749608\r\n\r\nMAGNO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n749614\r\n\r\nMAGNO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n749627\r\n\r\nMAGNO RODRIGO DAS CHAGAS GUEDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n749632\r\n\r\nMAGNO SEBASTIAO MORAES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n749633\r\n\r\nMAGNO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n749636\r\n\r\nMAGNO SOUZA LINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n749639\r\n\r\nMAGNO WAGNER OLIVEIRA MASSENO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n749645\r\n\r\nMAGNUM CHRISTO DE MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/10/1988\r\n\r\n749647\r\n\r\nMAGNUM HENRIQUE PACARá DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\nId: 850414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850415": [
                            "I - Edital",
                            "749656\r\n\r\nMAIARA ALVES RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\n749657\r\n\r\nMAIARA APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n749658\r\n\r\nMAIARA CARLINDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n749661\r\n\r\nMAIARA ELEUTÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n749666\r\n\r\nMAICO CHAGAS DE MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n749695\r\n\r\nMAICON DE SÁ CHEUNG\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n749699\r\n\r\nMAICON DOMINGUES DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n749703\r\n\r\nMAICON DOUGLAS CAMPOS SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n749704\r\n\r\nMAICON DOUGLAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n749725\r\n\r\nMAICON PIO DE AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n749729\r\n\r\nMAICON ROBERTO DA SILVA VERDINI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n749732\r\n\r\nMAICON SILVA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n749736\r\n\r\nMAIHANA FRANCO E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n749744\r\n\r\nMAILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n749746\r\n\r\nMAILSON SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n749752\r\n\r\nMAIQUE GOMES PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n749753\r\n\r\nMAÍQUE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\n749778\r\n\r\nMAÍSA CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n749784\r\n\r\nMAITTÊ CORRÊA REGUFE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n749792\r\n\r\nMALTHUS LEONARDO DA COSTA GERALDINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n749795\r\n\r\nMAMEDE ARAUJO DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1956\r\n\r\n749797\r\n\r\nMANAMI DE ARAUJO WATANABE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n749800\r\n\r\nMANASSES LIMA DE MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n749806\r\n\r\nMANOEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n749810\r\n\r\nMANOEL ANSELMO FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n749814\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n749815\r\n\r\nMANOEL BASILIO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1957\r\n\r\n749818\r\n\r\nMANOEL BRAZ ORRICO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n749828\r\n\r\nMANOEL CORREA ESTEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n749830\r\n\r\nMANOEL COSTA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n749832\r\n\r\nMANOEL DA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n749842\r\n\r\nMANOEL DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n749843\r\n\r\nMANOEL DOS PASSOS SALES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n749845\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n749854\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO MUNIZ MENDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n749869\r\n\r\nMANOEL JORGE DA CUNHA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n749872\r\n\r\nMANOEL JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n749876\r\n\r\nMANOEL LOPES DE AQUINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1965\r\n\r\n749877\r\n\r\nMANOEL LOPES EGIDIO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1960\r\n\r\n749890\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SILVA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n749901\r\n\r\nMANOEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1963\r\n\r\n749908\r\n\r\nMANOEL VICTOR DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n749947\r\n\r\nMANUELITO SOUZA DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n749948\r\n\r\nMANUELLA AMBROSIO BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\n750004\r\n\r\nMARCEL COSTA PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1971\r\n\r\n750009\r\n\r\nMARCEL FLORÊNCIO CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n750018\r\n\r\nMARCEL MORAES BORGES COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n750020\r\n\r\nMARCEL NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n750032\r\n\r\nMARCELA BRAZUNA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n750059\r\n\r\nMARCELA DE MATOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n750072\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS FADDA VINAGRE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n750078\r\n\r\nMARCELA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n750082\r\n\r\nMARCELA GUIMARÃES DE AQUINO BARÃO AGUIAR PIRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n750109\r\n\r\nMARCELA QUEIROZ COSTA REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n750125\r\n\r\nMARCELA SILVA SALES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n750130\r\n\r\nMARCELA TRINDADE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\n750136\r\n\r\nMARCELE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n750146\r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1990\r\n\r\n750161\r\n\r\nMARCELI APARECIDA BARCELOS CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n750186\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n750190\r\n\r\nMARCELLA DE OLIVEIRA LANZELLOTTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1989\r\n\r\n750212\r\n\r\nMARCELLE BARCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n750221\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n750224\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA CAMACHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n750239\r\n\r\nMARCELLE DUARTE GUIMARAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n750248\r\n\r\nMARCELLE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n750287\r\n\r\nMARCELLO CRUZ TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1965\r\n\r\n750292\r\n\r\nMARCELLO DE BRITO QUARESMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/12/1973\r\n\r\n750294\r\n\r\nMARCELLO DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n750298\r\n\r\nMARCELLO DE RHAMNUSIA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n750308\r\n\r\nMARCELLO GUSTAVO NEVES PINHEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n750319\r\n\r\nMARCELLO PONTES STELLET\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n750327\r\n\r\nMARCELLUS DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1962\r\n\r\n750342\r\n\r\nMARCELO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n750364\r\n\r\nMARCELO ALVERCA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n750374\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n750383\r\n\r\nMARCELO ALVES JORGE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n750393\r\n\r\nMARCELO AMARAL XAVIER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n750411\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n750419\r\n\r\nMARCELO ARVELINO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n750421\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/12/1973\r\n\r\n750428\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO RODRIGUES PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n750431\r\n\r\nMARCELO AVELINO GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n750439\r\n\r\nMARCELO BALDEZ HONORATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n750443\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n750447\r\n\r\nMARCELO BARBOSA GARCIA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n750475\r\n\r\nMARCELO BOTELHO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n750477\r\n\r\nMARCELO BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n750490\r\n\r\nMARCELO CAETANO DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1970\r\n\r\n750493\r\n\r\nMARCELO CAETANO SANTIAGO DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n750499\r\n\r\nMARCELO CANDIDO AZANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1969\r\n\r\n750517\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n750522\r\n\r\nMARCELO CARVALHO LYRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n750552\r\n\r\nMARCELO COUTINHO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n750563\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO ELEOTÉRIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n750568\r\n\r\nMARCELO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/09/1974\r\n\r\n750574\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA PESSOA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n750582\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n750590\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/12/1969\r\n\r\n750591\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARNESINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n750601\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n750606\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n750609\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1974\r\n\r\n750625\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n750633\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n750635\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PINUDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n750636\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PRAGANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1975\r\n\r\n750640\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n750642\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n750666\r\n\r\nMARCELO DE AMORIM BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n750674\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n750675\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n750682\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n750695\r\n\r\nMARCELO DE MELLO MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/12/1971\r\n\r\n750696\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n750700\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CHAPELEM\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n750719\r\n\r\nMARCELO DE SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n750728\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1987\r\n\r\n750741\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n750755\r\n\r\nMARCELO DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n750756\r\n\r\nMARCELO DO COUTO MISSAGIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1968\r\n\r\n750766\r\n\r\nMARCELO DORVALINO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n750773\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1970\r\n\r\n750777\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1969\r\n\r\n750779\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1968\r\n\r\n750782\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n750792\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1969\r\n\r\n750801\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DE BARROS MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n750808\r\n\r\nMARCELO ESCARLATE TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n750809\r\n\r\nMARCELO ESTRELLA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/10/1965\r\n\r\n750816\r\n\r\nMARCELO FELIPE ALVES REGO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n750829\r\n\r\nMARCELO FERREIRA BRIARD\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n750833\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1969\r\n\r\n750836\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1970\r\n\r\n750852\r\n\r\nMARCELO FIUZAS NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n750853\r\n\r\nMARCELO FONSECA MORGADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n750864\r\n\r\nMARCELO FRIGERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n750888\r\n\r\nMARCELO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n750903\r\n\r\nMARCELO GUSMAO MEIRELES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n750905\r\n\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n750907\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1990\r\n\r\n750909\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n750915\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n750918\r\n\r\nMARCELO HONORATO FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n750919\r\n\r\nMARCELO IGNACIO DA ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1970\r\n\r\n750921\r\n\r\nMARCELO INACIO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n750928\r\n\r\nMARCELO JESUS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n750936\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA FELIPE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n750940\r\n\r\nMARCELO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n750945\r\n\r\nMARCELO JOSE LUCAS LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n750948\r\n\r\nMARCELO JOSE MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1964\r\n\r\n750951\r\n\r\nMARCELO JOSE SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n750962\r\n\r\nMARCELO LEANDRO PINTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n750975\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1969\r\n\r\n750986\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n750987\r\n\r\nMARCELO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n750992\r\n\r\nMARCELO LUCIO CAMPOS GESSÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1958\r\n\r\n750994\r\n\r\nMARCELO LUIS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n750997\r\n\r\nMARCELO LUÍS PADUAM FALCÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n751015\r\n\r\nMARCELO MADEIRA GAMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\n751018\r\n\r\nMARCELO MAIA BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n751022\r\n\r\nMARCELO MALVINO DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1972\r\n\r\n751024\r\n\r\nMARCELO MANHÃES DE AMORIM\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n751028\r\n\r\nMARCELO MARCOS DE FREITAS E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n751040\r\n\r\nMARCELO MARTINS ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n751042\r\n\r\nMARCELO MARTINS CORREIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1979\r\n\r\n751044\r\n\r\nMARCELO MARTINS DAVID\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n751046\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n751054\r\n\r\nMARCELO MARTINS VARELLA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n751057\r\n\r\nMARCELO MARUJO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n751063\r\n\r\nMARCELO MAURICIO DOS REIS SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n751070\r\n\r\nMARCELO MENDES GONZAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n751071\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n751078\r\n\r\nMARCELO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n751099\r\n\r\nMARCELO NEVES COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n751116\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LAVANDEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n751119\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n751123\r\n\r\nMARCELO OTINO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n751125\r\n\r\nMARCELO PACHECO ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n751137\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1970\r\n\r\n751165\r\n\r\nMARCELO PIRES DE SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n751166\r\n\r\nMARCELO PLÁCIDO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n751182\r\n\r\nMARCELO RAMOA DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1973\r\n\r\n751184\r\n\r\nMARCELO RAMOS DE SOUSA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n751196\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n751200\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n751204\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n751207\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n751209\r\n\r\nMARCELO RICARDO TORRES CHEMP\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n751221\r\n\r\nMARCELO RODRIGO PLAZA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n751235\r\n\r\nMARCELO ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1970\r\n\r\n751249\r\n\r\nMARCELO SANT'ANNA CHAVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n751259\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n751267\r\n\r\nMARCELO SANTOS RANGEL DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1987\r\n\r\n751272\r\n\r\nMARCELO SCHNAIDER FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1966\r\n\r\n751289\r\n\r\nMARCELO SILVA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n751295\r\n\r\nMARCELO SIMÕES PONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n751301\r\n\r\nMARCELO SOARES DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1971\r\n\r\n751313\r\n\r\nMARCELO STEIMBACK DOS SANTOS LIUZZI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n751315\r\n\r\nMARCELO TADEU DA ROCHA GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n751318\r\n\r\nMARCELO TEDESCHI SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n751320\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n751321\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n751322\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n751324\r\n\r\nMARCELO TELES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1969\r\n\r\n751349\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n751358\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n751372\r\n\r\nMARCÉU JOSÉ CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n751385\r\n\r\nMARCIA ANDREZA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n751386\r\n\r\nMARCIA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1970\r\n\r\n751417\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1972\r\n\r\n751420\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BARBOSA KRULL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n751431\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA GAMA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n751447\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATTOS DE ANCHIETA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1972\r\n\r\n751451\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIERROT DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n751453\r\n\r\nMARCIA CRISTINA QUINHONES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n751455\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ROCHEL SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n751466\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n751475\r\n\r\nMARCIA DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1975\r\n\r\n751476\r\n\r\nMÁRCIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/08/1959\r\n\r\n751477\r\n\r\nMÁRCIA DE MELLO MOUTINHO COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n751478\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA BARBOSA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1971\r\n\r\n751506\r\n\r\nMARCIA FERNANDA DE ALMEIDA ROZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1988\r\n\r\n751514\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n751526\r\n\r\nMARCIA GORETE CARDOSO DE OLIVEIRA LARANGEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n751543\r\n\r\nMARCIA JARDIM RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1975\r\n\r\n751544\r\n\r\nMARCIA JUSTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n751563\r\n\r\nMARCIA MARIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n751572\r\n\r\nMÁRCIA MARIA LINS DE SÉLLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n751588\r\n\r\nMARCIA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1962\r\n\r\n751595\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO ELIZEU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n751604\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n751629\r\n\r\nMARCIA REGINA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1967\r\n\r\n751630\r\n\r\nMARCIA REGINA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1969\r\n\r\n751677\r\n\r\nMARCIAL DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\n751680\r\n\r\nMARCIANO ANTONIO DOS RAMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n751698\r\n\r\nMARCILENE DUTRA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n751703\r\n\r\nMARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n751709\r\n\r\nMARCILIO DE CARVALHO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/03/1971\r\n\r\n751716\r\n\r\nMARCINETH SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n751733\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n751734\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA SILVA PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/11/1972\r\n\r\n751740\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n751741\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE MELLO MADUREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n751744\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n751746\r\n\r\nMARCIO ALEXANDREDE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n751747\r\n\r\nMARCIO ALFREDO ALVAREZ JOSE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n751750\r\n\r\nMARCIO ALVES CORREA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n751751\r\n\r\nMÁRCIO ALVES DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n751753\r\n\r\nMARCIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n751774\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO CHAGAS CORRÊA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n751778\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA DE MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1978\r\n\r\n751779\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DE ARAÚJO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n751784\r\n\r\nMARCIO ANTONIO ETELVINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n751786\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO PEREIRA DE ÁVILA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n751802\r\n\r\nMARCIO AYRES PEDROSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n751807\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n751818\r\n\r\nMÁRCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n751819\r\n\r\nMARCIO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n751835\r\n\r\nMARCIO BRAGA TAMBARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n751837\r\n\r\nMÁRCIO BRITO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n751840\r\n\r\nMARCIO BRUNO NETTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/01/1969\r\n\r\n751850\r\n\r\nMARCIO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n751861\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n751865\r\n\r\nMARCIO CESAR DA SILVA ANASTÁCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n751868\r\n\r\nMARCIO CLEBER DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n751874\r\n\r\nMARCIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n751878\r\n\r\nMÁRCIO COUTINHO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n751879\r\n\r\nMARCIO CRETON BERNARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n751892\r\n\r\nMARCIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n751897\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n751911\r\n\r\nMARCIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n751927\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n751932\r\n\r\nMARCIO DAMIÃO VERLY\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n751935\r\n\r\nMÁRCIO DANIEL HENRIQUE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n751939\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1972\r\n\r\n751942\r\n\r\nMÁRCIO DE ARAÚJO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n751950\r\n\r\nMARCIO DE JESUS TEIXEIRA LESSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n751953\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS CALDAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n751957\r\n\r\nMARCIO DE MELO LABRE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1973\r\n\r\n751969\r\n\r\nMARCIO DE PAIVA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n751977\r\n\r\nMÁRCIO DE RHAMNUSIA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1965\r\n\r\n751983\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA FOGAÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n751985\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n751989\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\n751996\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n751998\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n752023\r\n\r\nMARCIO ELPIDIO ANDRANDE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n752026\r\n\r\nMARCIO EVERALDO ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n752027\r\n\r\nMARCIO FALCÃO ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n752041\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n752044\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1968\r\n\r\n752045\r\n\r\nMARCIO FERREIRA DE PONTES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n752046\r\n\r\nMARCIO FERREIRA LACERDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n752070\r\n\r\nMÁRCIO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n752072\r\n\r\nMARCIO GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n752074\r\n\r\nMARCIO GOMES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/1955\r\n\r\n752083\r\n\r\nMARCIO GRIGORIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n752089\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n752106\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n752113\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA ORNELLAS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n752137\r\n\r\nMÁRCIO LEAL OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n752143\r\n\r\nMARCIO LEMOS CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n752146\r\n\r\nMARCIO LIRA FONSECA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n752162\r\n\r\nMÁRCIO LUÍZ DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n752168\r\n\r\nMARCIO LUIZ HECHT VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n752170\r\n\r\nMARCIO LUIZ MOURA DE ARAÚJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n752179\r\n\r\nMARCIO LUIZ VIDAL BISPO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n752193\r\n\r\nMARCIO MARQUES JOSE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n752203\r\n\r\nMARCIO MAYORCAS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n752207\r\n\r\nMARCIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n752221\r\n\r\nMARCIO NUNES AMORIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n752223\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n752225\r\n\r\nMARCIO NUNES TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n752227\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n752229\r\n\r\nMARCIO PACHECO DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n752230\r\n\r\nMARCIO PADRÃO BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n752233\r\n\r\nMARCIO PAULA FERRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n752239\r\n\r\nMARCIO PAULO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n752245\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n752247\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n752251\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE MATTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1968\r\n\r\n752254\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n752268\r\n\r\nMARCIO REBECCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n752280\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n752294\r\n\r\nMARCIO RODRIGO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1979\r\n\r\n752300\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES SERAFIM\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n752307\r\n\r\nMARCIO ROSA BRANDÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n752309\r\n\r\nMARCIO ROSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n752310\r\n\r\nMARCIO ROSA DE ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n752325\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n752332\r\n\r\nMARCIO SEVERINO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n752336\r\n\r\nMARCIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n752337\r\n\r\nMARCIO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n752340\r\n\r\nMÁRCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n752345\r\n\r\nMARCIO SILVA SIMAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n752354\r\n\r\nMARCIO SOUSA MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n752357\r\n\r\nMARCIO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1958\r\n\r\n752358\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n752360\r\n\r\nMARCIO TARANTO DE PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n752361\r\n\r\nMARCIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n752362\r\n\r\nMARCIO TELLES DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n752386\r\n\r\nMARCIO VILLELA LOSS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1978\r\n\r\n752388\r\n\r\nMARCIO VINICIUS CAVALLIERI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n752391\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS DE SOUZA LYRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n752413\r\n\r\nMARCIUS GRAY DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/08/1975\r\n\r\n752414\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n752428\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1968\r\n\r\n752447\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1968\r\n\r\n752449\r\n\r\nMARCO ANTONIO CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n752455\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n752471\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA BELIZÁRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1973\r\n\r\n752476\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/11/1960\r\n\r\n752496\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MELO ENDLICH\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n752503\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1970\r\n\r\n752518\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n752521\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS SOBREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1970\r\n\r\n752525\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/10/1955\r\n\r\n752526\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n752533\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA PETROWSKY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1972\r\n\r\n752542\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n752548\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1965\r\n\r\n752559\r\n\r\nMARCO ANTONIO LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n752564\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES DE SANTA BARBARA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1952\r\n\r\n752565\r\n\r\nMARCO ANTONIO LOPES FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n752567\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n752573\r\n\r\nMARCO ANTONIO MELO CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n752577\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NERY SERGIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n752578\r\n\r\nMARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n752585\r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n752589\r\n\r\nMARCO ANTONIO PUCCINI LARA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n752590\r\n\r\nMARCO ANTONIO RAMOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n752597\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1978\r\n\r\n752603\r\n\r\nMARCO ANTONIO RUFINO MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1969\r\n\r\n752604\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS PENNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n752619\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n752623\r\n\r\nMARCO ANTONIO VINCENZI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n752626\r\n\r\nMARCO AURELIO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n752627\r\n\r\nMARCO AURELIO AMORIM DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n752642\r\n\r\nMARCO AURELIO CORREA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n752643\r\n\r\nMARCO AURELIO CRAVEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n752649\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA MORENO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n752655\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/01/1966\r\n\r\n752662\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n752671\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1963\r\n\r\n752674\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FLAVIO FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n752678\r\n\r\nMARCO AURELIO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n752681\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MAQUES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n752688\r\n\r\nMARCO AURELIO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n752698\r\n\r\nMARCO AURÉLIO RAMIRES PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/08/1965\r\n\r\n752701\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/12/1966\r\n\r\n752713\r\n\r\nMARCO CESAR VIEIRA CALIXTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n752730\r\n\r\nMARCO PEREIRA SOTERO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1969\r\n\r\n752736\r\n\r\nMARCO THÚLIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n752738\r\n\r\nMARCO VENICIO PIASSI RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n752739\r\n\r\nMARCO VINICIO OLIVEIRA VIEITEZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1950\r\n\r\n752750\r\n\r\nMARCONI LUCAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n752769\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE LIMA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n752771\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n752779\r\n\r\nMARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n752799\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ SILVA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n752806\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BERNARDINO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n752807\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n752808\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BISPO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1963\r\n\r\n752919\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOSO VICTORIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/11/1953\r\n\r\n752802\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n752833\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n752837\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE CARVALHO SA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n752839\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE CASTRO LAMBLET\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1966\r\n\r\n752844\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n752857\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n752859\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1966\r\n\r\n752863\r\n\r\nMARCOS ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1966\r\n\r\n752864\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n752868\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/06/1973\r\n\r\n752870\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n752874\r\n\r\nMARCOS ANTONIO HONORATO MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n752882\r\n\r\nMARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1971\r\n\r\n752884\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n752889\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n752890\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA NARDUCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n752902\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTIAGO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/08/1956\r\n\r\n752917\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n752916\r\n\r\nMARCOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n752920\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO DO SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1980\r\n\r\n752921\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO LOPES DE ABREU\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n752928\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n752936\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA CRUZ JÚNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n752938\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n752939\r\n\r\nMARCOS AURELIO DAS DORES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n752946\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1978\r\n\r\n752948\r\n\r\nMARCOS AURELIO DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1972\r\n\r\n752952\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n752959\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n752969\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOARES PATRICIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n752970\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOARES VITORIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n752974\r\n\r\nMARCOS AURERIO LOURENÇO BARBOZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n752976\r\n\r\nMARCOS BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n752978\r\n\r\nMARCOS BASTOS ROLI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1966\r\n\r\n752984\r\n\r\nMARCOS BENEDITO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n752988\r\n\r\nMARCOS BRAGA BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n753002\r\n\r\nMARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\n753006\r\n\r\nMARCOS CESAR PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n753007\r\n\r\nMARCOS CESAR VIEIRA LUGÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1978\r\n\r\n753017\r\n\r\nMARCOS COUTO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n753028\r\n\r\nMARCOS DA MOTA FONTES JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n753031\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1963\r\n\r\n753035\r\n\r\nMARCOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1968\r\n\r\n753042\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n753047\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\nId: 850415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850416": [
                            "I - Edital",
                            "753058\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n753066\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n753067\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n753068\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n753071\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n753078\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA CORREA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n753095\r\n\r\nMARCOS DOS ANJOS MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n753098\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n753103\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n753108\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n753110\r\n\r\nMARCOS EDUARDO JOSE DE ARAUJO E SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n753113\r\n\r\nMARCOS EDUARDO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n753119\r\n\r\nMARCOS ERNESTO CHAVES JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n753129\r\n\r\nMARCOS FELIPE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n753136\r\n\r\nMARCOS FERNANDO GOMES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1962\r\n\r\n753138\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n753147\r\n\r\nMARCOS FLAVIO DE AQUIAR SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n753151\r\n\r\nMARCOS FONSECA CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1978\r\n\r\n753155\r\n\r\nMARCOS GABRIEL DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n753164\r\n\r\nMARCOS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n753166\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES CAPULOT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n753167\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n753173\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1963\r\n\r\n753176\r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n753192\r\n\r\nMARCOS JOAQUIM SOARES DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n753197\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n753218\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SANTANA ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n753224\r\n\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n753229\r\n\r\nMARCOS LIMA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n753232\r\n\r\nMARCOS LUCAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1956\r\n\r\n753240\r\n\r\nMARCOS LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1968\r\n\r\n753253\r\n\r\nMARCOS MARINATTI DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n753260\r\n\r\nMARCOS MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1979\r\n\r\n753269\r\n\r\nMARCOS MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n753271\r\n\r\nMARCOS MONTENEGRO DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n753274\r\n\r\nMARCOS NAZARE DAS CHAGAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n753277\r\n\r\nMARCOS NOBRE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n753278\r\n\r\nMARCOS NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n753298\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA JACINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1980\r\n\r\n753304\r\n\r\nMARCOS PAULO DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1971\r\n\r\n753312\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n753342\r\n\r\nMARCOS PAULO RIBAS CANTANHEDE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n753343\r\n\r\nMARCOS PAULO RIBEIRO FIRMO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n753345\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1981\r\n\r\n753348\r\n\r\nMARCOS PAULO SANTOS RANGEL DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n753349\r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1986\r\n\r\n753353\r\n\r\nMARCOS PAULO SOARES BRASIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n753354\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA BORGES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n753363\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA ROCHA NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n753365\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n753367\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n753368\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/12/1965\r\n\r\n753369\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n753387\r\n\r\nMARCOS RICARDO CASSUCE\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n753391\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n753402\r\n\r\nMARCOS ROBERTO GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n753417\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES BARCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n753423\r\n\r\nMARCOS ROGERIO CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n753425\r\n\r\nMARCOS ROGÉRIO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n753429\r\n\r\nMARCOS ROMEIRO MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n753430\r\n\r\nMARCOS ROMERO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n753433\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n753441\r\n\r\nMARCOS SERGIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n753457\r\n\r\nMARCOS SOARES GUEDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n753463\r\n\r\nMARCOS TAMBARA CARDOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n753469\r\n\r\nMARCOS ULISSES DO NASCIMENTO JANDYNO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n753471\r\n\r\nMARCOS VARELLA DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n753475\r\n\r\nMARCOS VELLOSO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n753476\r\n\r\nMARCOS VENICIO CARMO BRAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n753491\r\n\r\nMARCOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n753497\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DANIEL DE SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n753499\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE JESUS SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n753505\r\n\r\nMARCOS VINICIOS MONTEIRO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n753509\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALMEIDA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n753518\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS CLAUDINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n753519\r\n\r\nMARCOS VINICIUS COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1990\r\n\r\n753526\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DA FRANCA BELMONTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n753550\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n753562\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FALCÃO ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n753577\r\n\r\nMARCOS VINICIUS JOSE DA SILVA PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n753582\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MAIA DE SÁ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n753590\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PAZ BAILLY\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n753608\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n753622\r\n\r\nMARCOS WILLIANS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1977\r\n\r\n753631\r\n\r\nMARCUS ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n753636\r\n\r\nMARCUS AURELIO DE ASSIS SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n753640\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n753642\r\n\r\nMARCUS BARBOSA BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n753655\r\n\r\nMARCUS GONÇALVES HABIB EL CHAMMAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n753680\r\n\r\nMARCUS SOARES GUEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n753691\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1974\r\n\r\n753699\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARRETO SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n753702\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n753703\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\n753707\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n753713\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CAVALCANTE DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n753716\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CONSENTINO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n753733\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\n753743\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n753751\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n753766\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FURTADO ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n753767\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GAMA DE QUEIROZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n753770\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n753787\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n753795\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n753811\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS RIBEIRO DOMINGOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n753812\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO MALAQUIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1963\r\n\r\n753814\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n753817\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SALEMA DANIEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n753822\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n753827\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n753829\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n753837\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA SIMAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n753852\r\n\r\nMARDEN DILLER HERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n753863\r\n\r\nMARGALLYNE VIANA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n753869\r\n\r\nMARGARETE DE JESUS BARROS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n753882\r\n\r\nMARGARETH CRISTINA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1966\r\n\r\n753886\r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n753888\r\n\r\nMARGARETH GUSMÃO CASTILHO MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1966\r\n\r\n753891\r\n\r\nMARGARIDA MARIA SARTORI TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1970\r\n\r\n753950\r\n\r\nMARIA ANGELICA RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n753955\r\n\r\nMARIA ANTONIA GODOI SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n753961\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n754011\r\n\r\nMARIA AUGUSTA FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n754037\r\n\r\nMARIA CECILIA BORGES PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n754053\r\n\r\nMARIA CLARA DE SOUSA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n754055\r\n\r\nMARIA CLARA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n754066\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DANTAS ABIDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n754067\r\n\r\nMARIA CLAUDIA DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n754077\r\n\r\nMARIA CREUSA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n754082\r\n\r\nMARIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n754120\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n754170\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MORENO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n754183\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CARNEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n754207\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MOREIRA ALVES CARNEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1965\r\n\r\n754216\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n754228\r\n\r\nMARIA DE LOURDES AVILA ROZA SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/05/1969\r\n\r\n754232\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/07/1954\r\n\r\n754248\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA CRUZ LIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n754272\r\n\r\nMARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n754311\r\n\r\nMARIA FERNANDA CHAGAS MADEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1971\r\n\r\n754384\r\n\r\nMARIA ISMERIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1947\r\n\r\n754385\r\n\r\nMARIA IVONEIDE CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n754390\r\n\r\nMARIA JANAINA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1970\r\n\r\n754481\r\n\r\nMARIA MARCIA BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n754513\r\n\r\nMARIA REGINA PIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1965\r\n\r\n754531\r\n\r\nMARIA SENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n754575\r\n\r\nMARIANA ALVES SOUZA DO NASCIMENTO JERÔNIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n754583\r\n\r\nMARIANA BERENDONK\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n754586\r\n\r\nMARIANA BORGES MENDONÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/11/1988\r\n\r\n754599\r\n\r\nMARIANA CLAUDIA RODRIGUES MOTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1989\r\n\r\n754600\r\n\r\nMARIANA CLAUDINO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n754699\r\n\r\nMARIANA MACHADO RAPOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n754748\r\n\r\nMARIANA SANTOS LEMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n754753\r\n\r\nMARIANA SOARES DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1989\r\n\r\n754754\r\n\r\nMARIANA SOUZA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1991\r\n\r\n754769\r\n\r\nMARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n754807\r\n\r\nMARIANNE ELENA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n754818\r\n\r\nMARIELLE DELFIM PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n754826\r\n\r\nMARILAINE DA SILVA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n754853\r\n\r\nMARILENE DE AZEREDO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n754858\r\n\r\nMARILENE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n754861\r\n\r\nMARILENE MARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n754862\r\n\r\nMARILENE MOUZINHO ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n754882\r\n\r\nMARILIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n754904\r\n\r\nMARÍLIA TEIXEIRA PINHEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/09/1987\r\n\r\n754924\r\n\r\nMARINA ANDREIA SANTOS CANEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n754951\r\n\r\nMARINA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n754992\r\n\r\nMARINILDO MATOS CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n755001\r\n\r\nMARIO ANDRÉ BARBOSA PINTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n755005\r\n\r\nMARIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n755007\r\n\r\nMARIO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n755009\r\n\r\nMARIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/08/1959\r\n\r\n755011\r\n\r\nMÁRIO CELSO SANTANA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n755017\r\n\r\nMARIO CESAR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n755023\r\n\r\nMARIO DA SILVA BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1965\r\n\r\n755024\r\n\r\nMARIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n755030\r\n\r\nMÁRIO DE JESUS PIRES CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n755034\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n755041\r\n\r\nMARIO ESTEVAM RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/1987\r\n\r\n755042\r\n\r\nMARIO FERNANDES PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n755050\r\n\r\nMARIO HELIO CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1956\r\n\r\n755051\r\n\r\nMARIO HELVECIO SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n755052\r\n\r\nMÁRIO HENRIQUE ALVES SANTIAGO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n755056\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n755061\r\n\r\nMARIO JAMES BOVE BASTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/07/1962\r\n\r\n755073\r\n\r\nMARIO JORGE SOUZA LESSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n755076\r\n\r\nMARIO JOSE BRITES QUIMENTE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1987\r\n\r\n755083\r\n\r\nMARIO JOSE SIGNORELLI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1956\r\n\r\n755084\r\n\r\nMARIO JUNIOR TONINI DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n755097\r\n\r\nMARIO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1965\r\n\r\n755098\r\n\r\nMARIO LUIS LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1974\r\n\r\n755101\r\n\r\nMÁRIO LUIZ BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1972\r\n\r\n755105\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA RITA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n755106\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA RITA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n755113\r\n\r\nMARIO LUIZ OSANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n755114\r\n\r\nMARIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n755118\r\n\r\nMARIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n755121\r\n\r\nMARIO MARCIO DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n755129\r\n\r\nMARIO MENEGUCI SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n755131\r\n\r\nMARIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n755145\r\n\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/10/1962\r\n\r\n755161\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DA SILVA GASPAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\n755175\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO SOARES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1989\r\n\r\n755179\r\n\r\nMARIO TAKEO HIRABAE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1962\r\n\r\n755185\r\n\r\nMARIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n755213\r\n\r\nMARISE MOURA DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n755224\r\n\r\nMARISTELA FONTES COTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n755235\r\n\r\nMARISTELLA MATOS DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n755243\r\n\r\nMARIUZA DA SILVA PORTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1966\r\n\r\n755249\r\n\r\nMARIVAN DA SILVA ANTENOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1970\r\n\r\n755274\r\n\r\nMARLENE DO NASCIMENTO MACHARETE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n755275\r\n\r\nMARLENE FARIA GOMES ALMEIDA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n755285\r\n\r\nMARLENE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1963\r\n\r\n755321\r\n\r\nMARLON ALLAN DE SENA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1988\r\n\r\n755326\r\n\r\nMARLON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n755331\r\n\r\nMARLON CHESMA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n755334\r\n\r\nMARLON CUSTODIO DE FARIA JUNQUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n755335\r\n\r\nMARLON DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n755352\r\n\r\nMÁRLON FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n755357\r\n\r\nMARLON FIALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1990\r\n\r\n755369\r\n\r\nMARLON JOSE DE MELO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n755379\r\n\r\nMARLON LUIZ FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n755385\r\n\r\nMARLON MAIA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\n755391\r\n\r\nMARLON MOREIRA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1991\r\n\r\n755409\r\n\r\nMARLON VITOR DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n755410\r\n\r\nMARLOS MONTEIRO BARREIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/06/1975\r\n\r\n755411\r\n\r\nMARLUCE DA COSTA TIMÓTEO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n755416\r\n\r\nMARLUCE VELLOSO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1971\r\n\r\n755435\r\n\r\nMARO NETO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n755443\r\n\r\nMARTA ALVES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n755453\r\n\r\nMARTA CRISTINA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n755459\r\n\r\nMARTA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n755482\r\n\r\nMARTA PEREIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n755483\r\n\r\nMARTA PINHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n755488\r\n\r\nMARTA REGINA LOUREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/12/1964\r\n\r\n755494\r\n\r\nMARTHA BERNADETH MEDEIROS HUMBERTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1952\r\n\r\n755501\r\n\r\nMARTHA FERNANDES LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n755515\r\n\r\nMARVEL DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n755518\r\n\r\nMARVIO DE SANTANA MENEZES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n755520\r\n\r\nMARVIO TORRES MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n755526\r\n\r\nMARY ELLEN PINHEIRO COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n755527\r\n\r\nMARY ELOISA FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1962\r\n\r\n755552\r\n\r\nMASSILON BRASIL NETTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n755556\r\n\r\nMATEUS CARNEIRO ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n755561\r\n\r\nMATEUS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/10/1990\r\n\r\n755583\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n755586\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n755602\r\n\r\nMATHEUS MARTINS BELO MARINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n755617\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n755623\r\n\r\nMATHEUS THOMAZ AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\n755651\r\n\r\nMAURICIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n755663\r\n\r\nMAURÍCIO AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1954\r\n\r\n755664\r\n\r\nMAURICIO AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n755675\r\n\r\nMAURICIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n755678\r\n\r\nMAURICIO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n755680\r\n\r\nMAURICIO CAVALCANTI DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n755689\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1969\r\n\r\n755693\r\n\r\nMAURICIO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n755701\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n755704\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/03/1967\r\n\r\n755714\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO MOURA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/11/1968\r\n\r\n755723\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1967\r\n\r\n755724\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n755725\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n755728\r\n\r\nMAURICIO DOMINGOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n755736\r\n\r\nMAURÍCIO FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/02/1966\r\n\r\n755737\r\n\r\nMAURICIO FERMIANO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n755740\r\n\r\nMAURICIO FERNANDES CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n755755\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES SANTORO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1965\r\n\r\n755761\r\n\r\nMAURICIO JORGE COLEHO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n755772\r\n\r\nMAURICIO LAUDELINO GONÇALVES DOSANJOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n755779\r\n\r\nMAURICIO MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/02/1957\r\n\r\n755780\r\n\r\nMAURICIO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n755783\r\n\r\nMAURICIO MASSINI DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1956\r\n\r\n755788\r\n\r\nMAURÍCIO MOTTA NUNES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n755802\r\n\r\nMAURICIO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1990\r\n\r\n755819\r\n\r\nMAURICIO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n755824\r\n\r\nMAURICIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n755826\r\n\r\nMAURICIO SILVA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n755836\r\n\r\nMAURICIO TUFANI BARION\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n755842\r\n\r\nMAURICIO ZANONE MIRANDA CORDEIRO DA MOTTA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n755849\r\n\r\nMAURILIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n755852\r\n\r\nMAURILIO MOREIRA GAUDÊNCIO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n755863\r\n\r\nMAURO ALOIZIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n755864\r\n\r\nMAURO ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n755869\r\n\r\nMAURO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n755873\r\n\r\nMAURO BOTELHO MANSUR FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n755876\r\n\r\nMAURO CAVALCANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1966\r\n\r\n755896\r\n\r\nMAURO DA CONCEIÇÃO ROSAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n755900\r\n\r\nMAURO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n755912\r\n\r\nMAURO FABIANO REDUSINO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n755926\r\n\r\nMAURO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n755931\r\n\r\nMAURO JORGE FIRMINO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n755936\r\n\r\nMAURO JUNIO BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n755938\r\n\r\nMAURO LÚCIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1974\r\n\r\n755941\r\n\r\nMAURO MACENA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n755952\r\n\r\nMAURO MONTEZ SIMÕES FREIRE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n755954\r\n\r\nMAURO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1988\r\n\r\n755957\r\n\r\nMAURO OLEGARIO DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n755959\r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1976\r\n\r\n755971\r\n\r\nMAURO ROGERIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/10/1964\r\n\r\n755972\r\n\r\nMAURO ROGERIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/06/1966\r\n\r\n755992\r\n\r\nMAURO SERGIO SOUSA AMARAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1973\r\n\r\n755997\r\n\r\nMAURO SOARES DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n756007\r\n\r\nMAURO VINICIOS SANTOS COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n756008\r\n\r\nMAURO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1981\r\n\r\n756009\r\n\r\nMAURO VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n756011\r\n\r\nMAURY DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n756022\r\n\r\nMAX COSTA DE MESQUITA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n756036\r\n\r\nMAX LUIZ GOULART COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n756044\r\n\r\nMAX ROBERTO DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/10/1985\r\n\r\n756051\r\n\r\nMAX VINÍCIUS QUARESMA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n756054\r\n\r\nMAX WILLIAMS DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\n756063\r\n\r\nMAXIMILIANO ALVIM GIL DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n756068\r\n\r\nMAXIMILIANO DOS SANTOS FISCHER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n756106\r\n\r\nMAXWELL DE OLIVEIRA CONSTANCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n756107\r\n\r\nMAXWELL DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n756130\r\n\r\nMAYARA CHAVES DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n16/10/1989\r\n\r\n756143\r\n\r\nMAYARA FELICIANO SANT'ANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1987\r\n\r\n756148\r\n\r\nMAYARA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n756153\r\n\r\nMAYARA NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\n756174\r\n\r\nMAYCON AUGUSTO CARDOZO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n756177\r\n\r\nMAYCON CARLOS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n756188\r\n\r\nMAYCON DAVIDS RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n756192\r\n\r\nMAYCON DE MORAES FERRAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n756196\r\n\r\nMAYCON DOS SANTOS HERINGER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n756223\r\n\r\nMAYKOL DA CRUZ ULLMANN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/08/1989\r\n\r\n756239\r\n\r\nMAYRA CRISTINA DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n756248\r\n\r\nMAYSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1958\r\n\r\n756252\r\n\r\nMEDORO CUNHA DE JESUS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n756253\r\n\r\nMEIBY BRANDÃO AMADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n756271\r\n\r\nMELCHIADES FERREIRA DE MESQUITA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n756273\r\n\r\nMELINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n756280\r\n\r\nMELISSA EUQUERES ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n756295\r\n\r\nMELQUEZEDEQUE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1978\r\n\r\n756301\r\n\r\nMELQUISEDEQUI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\n756305\r\n\r\nMÉRCIA AGUIAR CAVALCANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n756323\r\n\r\nMESSIAS DA SILVA CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n756342\r\n\r\nMICHAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n756348\r\n\r\nMICHAEL APOLINÁRIO DO VALE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n756351\r\n\r\nMICHAEL BARRETO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n756356\r\n\r\nMICHAEL CONOVER PEREIRA GUEDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n756369\r\n\r\nMICHAEL FERRAZ REZENDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n756378\r\n\r\nMICHAEL JARDIM\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n756394\r\n\r\nMICHAEL PETERLEVINDO AQUINO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n756399\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/11/1987\r\n\r\n756405\r\n\r\nMICHAEL SCHIAVO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n756409\r\n\r\nMICHAEL STEVIE EMYGDIO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1973\r\n\r\n756448\r\n\r\nMICHEL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n756453\r\n\r\nMICHEL DE ARAUJO IMPERIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n756461\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n756463\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n756464\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n756470\r\n\r\nMICHEL FELIPO COUTINHO MAMEDE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n756475\r\n\r\nMICHEL FLORIANO ROCHA DE AMORIM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n756480\r\n\r\nMICHEL GUSMAO TERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n756486\r\n\r\nMICHEL LIMA BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n756489\r\n\r\nMICHEL MACHADO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n756490\r\n\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/11/1973\r\n\r\n756498\r\n\r\nMICHEL MONTEIRO LESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n756508\r\n\r\nMICHEL PEREIRA BARBOZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n756514\r\n\r\nMICHEL PLATINI MENDES NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n756519\r\n\r\nMICHEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\n756528\r\n\r\nMICHEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1990\r\n\r\n756531\r\n\r\nMICHEL WESLEY BAROZZI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\n756549\r\n\r\nMICHELE BORGES DA PAIXÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n756559\r\n\r\nMICHELE CEZARETI PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/11/1986\r\n\r\n756560\r\n\r\nMICHELE CHAVES DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n756601\r\n\r\nMICHELE FELIZARDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n756614\r\n\r\nMICHELE KOBBI DE MAGALHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n756627\r\n\r\nMICHELE MAYRINK CARPINTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1990\r\n\r\n756651\r\n\r\nMICHELE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n756691\r\n\r\nMICHELLE BASTOS MEIRELES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1976\r\n\r\n756700\r\n\r\nMICHELLE CASTRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n756713\r\n\r\nMICHELLE DA CRUZ COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n756715\r\n\r\nMICHELLE DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n756726\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n756739\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA VERDINI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n756741\r\n\r\nMICHELLE FRAMBACH MENDONÇA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n756759\r\n\r\nMICHELLE LOPES PARENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n756777\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DA SILVA NETTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n756783\r\n\r\nMICHELLE SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n756805\r\n\r\nMICHELLI VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1991\r\n\r\n756820\r\n\r\nMICKAELLA GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n756827\r\n\r\nMIGUEL AMARO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n756845\r\n\r\nMIGUEL BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/12/1956\r\n\r\n756851\r\n\r\nMIGUEL DE MATTOS E MELO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n756856\r\n\r\nMIGUEL DURÃO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\n756859\r\n\r\nMIGUEL FERNANDES MIGUEL\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n756860\r\n\r\nMIGUEL GUILHERME JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n756867\r\n\r\nMIGUEL MELO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n756882\r\n\r\nMIGUEL TINOCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1966\r\n\r\n756891\r\n\r\nMIKE PONTES CONRADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n756924\r\n\r\nMILENA ROBERTA GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n756934\r\n\r\nMILENE DA SILVA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n756935\r\n\r\nMILENE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n756960\r\n\r\nMILLON NOGUEIRA GAMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n756969\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n756985\r\n\r\nMILTON MARIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n756990\r\n\r\nMILTON SERGIO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n756993\r\n\r\nMIQUEAS GONÇALVES GUERRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n756994\r\n\r\nMIQUEIAS DA SILVA SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n757002\r\n\r\nMIRAMAR DE FREITAS AGUIAR FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1975\r\n\r\n757020\r\n\r\nMIRIAM ALVES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/06/1990\r\n\r\n757024\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PORTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1969\r\n\r\n757054\r\n\r\nMIRIAN DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1970\r\n\r\n757055\r\n\r\nMIRIAN DOS SANTOS FRANCO BAPTISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/03/1970\r\n\r\n757070\r\n\r\nMIRNA ISABEL CORTINHAS COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n757073\r\n\r\nMIRTES MOREIRA SANT'ANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n757077\r\n\r\nMIRYANNE ALVES BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n757078\r\n\r\nMIRZA REGINA DE LISBÔA CESÁRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n757083\r\n\r\nMITSON RAFAEL MONTEIRO SALES DE ASSIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1981\r\n\r\n757094\r\n\r\nMIZIARA MORAES DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n757104\r\n\r\nMOACIR NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n757106\r\n\r\nMOACIR SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n757111\r\n\r\nMOACYR SIDNEY GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n757119\r\n\r\nMOISES ALVES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n757124\r\n\r\nMOISES CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1964\r\n\r\n757141\r\n\r\nMOISES DE MORAES BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/07/1989\r\n\r\n757143\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1975\r\n\r\n757145\r\n\r\nMOISÉS DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n757150\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1960\r\n\r\n757155\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n757157\r\n\r\nMOISES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1968\r\n\r\n757163\r\n\r\nMOISES GOMES MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n757181\r\n\r\nMOISÉS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n757189\r\n\r\nMOISES SILVA DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n757191\r\n\r\nMOISES SILVA DO COUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/01/1968\r\n\r\n757200\r\n\r\nMOIZES DAVID DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1966\r\n\r\n757204\r\n\r\nMONALISA DUARTE MENTOR SERVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/12/1991\r\n\r\n757207\r\n\r\nMONALISA PAIVA CASTILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n757217\r\n\r\nMONALIZA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n757222\r\n\r\nMONARA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\n757227\r\n\r\nMÔNICA ALVES DA SILVA DAUDT\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1968\r\n\r\n757230\r\n\r\nMÔNICA ALVES DE LUCA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/05/1965\r\n\r\n757242\r\n\r\nMÔNICA BRAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n757258\r\n\r\nMONICA CONCEIÇÃO LAURINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n757260\r\n\r\nMÔNICA CORRÊA DE ANDRADE PASCOAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/06/1971\r\n\r\n757283\r\n\r\nMONICA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n757313\r\n\r\nMONICA DUTRA E SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n757314\r\n\r\nMÔNICA ELISIARIO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n757364\r\n\r\nMONICA NAPOLEAO DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n757365\r\n\r\nMÔNICA NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n757368\r\n\r\nMONICA PAIXAO TEODORO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n757388\r\n\r\nMONICA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n757389\r\n\r\nMÔNICA RODRIGUES ROJAS CHACON\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n757401\r\n\r\nMONICA VIEIRA GODINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n757415\r\n\r\nMONIQUE APARECIDA DE OLIVEIRA CHIANELLI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n757440\r\n\r\nMONIQUE CONCEIÇÃO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\nId: 850416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850417": [
                            "I - Edital",
                            "757445\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/03/1989\r\n\r\n757448\r\n\r\nMONIQUE DA CONCEIÇÃO PAIXÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n757483\r\n\r\nMONIQUE DO CARMO MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/01/1989\r\n\r\n757507\r\n\r\nMONIQUE LARA DOS SANTOS MANCINI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n757525\r\n\r\nMONIQUE PAULA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n757539\r\n\r\nMONIQUE SANCHO ALBINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n757540\r\n\r\nMONIQUE SANTANA RIBEIRO CUPERTINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n757551\r\n\r\nMONIQUE SILVA DE MORAIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n757557\r\n\r\nMONIQUE SOUSA AROUCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n757559\r\n\r\nMONIQUE TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n757586\r\n\r\nMOURADIR ELIAS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n757597\r\n\r\nMOZART RAMOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n757598\r\n\r\nMOZELY LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n757625\r\n\r\nMURILO ARRUDA SABINO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1990\r\n\r\n757627\r\n\r\nMURILO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n757628\r\n\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1978\r\n\r\n757634\r\n\r\nMURILO DE CARVALHO BANDEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n757641\r\n\r\nMURILO LAURENTINO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n757645\r\n\r\nMURILO NEL OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n757664\r\n\r\nMYRO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n757669\r\n\r\nNADIA BATISTA DE SANTANA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1967\r\n\r\n757679\r\n\r\nNÁDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/09/1966\r\n\r\n757683\r\n\r\nNADIEL FERNANDES LIMA MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n757694\r\n\r\nNADSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n757703\r\n\r\nNAIARA CRISTINA AGUIAR MORENO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n757731\r\n\r\nNAIZA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n757759\r\n\r\nNARA LAYANA DE JESUS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n757784\r\n\r\nNATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n757789\r\n\r\nNATALI DE FATIMA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n757801\r\n\r\nNATÁLIA BORGES BECACICI MACIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n757839\r\n\r\nNATÁLIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1991\r\n\r\n757854\r\n\r\nNATALIA GOMES DE MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n757856\r\n\r\nNATÁLIA GREGORIO DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n757857\r\n\r\nNATALIA HELENA DE JESUS VARGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n757883\r\n\r\nNATALIA NASCIMENTO SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/10/1985\r\n\r\n757887\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n757894\r\n\r\nNATALIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1989\r\n\r\n757897\r\n\r\nNATALIA PROENÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\n757916\r\n\r\nNATALIA SILVA BORGES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n757925\r\n\r\nNATALICIO DAS CHAGAS ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n757940\r\n\r\nNATAN BRAGA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1990\r\n\r\n757959\r\n\r\nNATANAIR DO BONFIM LEMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n757973\r\n\r\nNATASHA KELBER SITTON\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n757974\r\n\r\nNATASHA MANHÃES VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n758005\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1990\r\n\r\n758020\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n758021\r\n\r\nNATHÁLIA DE PAULA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n758056\r\n\r\nNATHALIA PAIXÃO VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n758058\r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n758066\r\n\r\nNATHALIA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n758081\r\n\r\nNATHALIA SILVA LEMOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\n758086\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n758091\r\n\r\nNATHÁLIA VILELA SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n758108\r\n\r\nNATHALLIA BASILIO GUERREIRO VELASQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\n758111\r\n\r\nNÁTHALY BOMFIM CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1985\r\n\r\n758125\r\n\r\nNATHANAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n758155\r\n\r\nNAYARA ALVES DE ALELUIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n758180\r\n\r\nNAYRA ALESSANDRA NOGUEIRA RAPOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n758181\r\n\r\nNAYRA CLYCIA DA COSTA MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\n758186\r\n\r\nNAZARENO LOPES DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1977\r\n\r\n758188\r\n\r\nNAZARETH CRISTINA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n758192\r\n\r\nNAZIANO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n758194\r\n\r\nNEANDRO VIDAL DE QUEIROZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n758196\r\n\r\nNEDSON FRANCISCO SILVA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n758198\r\n\r\nNEEMIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n758199\r\n\r\nNEEMIAS CAMPOS GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n758210\r\n\r\nNEI RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1971\r\n\r\n758216\r\n\r\nNEIDE FERNANDES DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n758227\r\n\r\nNEILA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n758237\r\n\r\nNEILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n758263\r\n\r\nNELCELI RAMOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n758294\r\n\r\nNELIO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n758297\r\n\r\nNELIO MARTINEZ FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1954\r\n\r\n758298\r\n\r\nNELIO MELLO DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/11/1950\r\n\r\n758313\r\n\r\nNELMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n758322\r\n\r\nNELRYHS AGUIAR FONTOURA JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n758327\r\n\r\nNELSON ALVES DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n758328\r\n\r\nNELSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1977\r\n\r\n758341\r\n\r\nNELSON DE FREITAS GENTIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n758343\r\n\r\nNELSON DE MARINS TELLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n758358\r\n\r\nNELSON FONSECA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1971\r\n\r\n758363\r\n\r\nNELSON LEONARDO RENDEIRO VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n758380\r\n\r\nNELSON PEREIRA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n758381\r\n\r\nNELSON REIS PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n758397\r\n\r\nNEMIR DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1966\r\n\r\n758410\r\n\r\nNESTOR MAURICIO MURCIA MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1979\r\n\r\n758418\r\n\r\nNEUSA DA SILVA PIRES FILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n758426\r\n\r\nNEUZA DA SILVA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1962\r\n\r\n758430\r\n\r\nNEUZA REGINA CARNEIRO DE SOUZA HENRIQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n758437\r\n\r\nNEUZIMAR PEREIRA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n758438\r\n\r\nNEUZIMAR RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n758446\r\n\r\nNEWTON DO CARMO FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/02/1956\r\n\r\n758447\r\n\r\nNEWTON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n758452\r\n\r\nNEWTON REZENDE DE LIMA JR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n758453\r\n\r\nNEY ALBERTO MENDES DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n758459\r\n\r\nNEY HYER AMARO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1962\r\n\r\n758487\r\n\r\nNICOLAS BELMONT MAIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n758507\r\n\r\nNIELEN ARAUJO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1978\r\n\r\n758512\r\n\r\nNIELSEN DANTAS FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n758539\r\n\r\nNILMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n758553\r\n\r\nNILO NOBRIGA COSTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n758564\r\n\r\nNILSON ANDRADE COUTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1951\r\n\r\n758567\r\n\r\nNILSON AVELINO ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n758569\r\n\r\nNILSON BARROS PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n758575\r\n\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n758579\r\n\r\nNILSON DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n758594\r\n\r\nNILSON JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1990\r\n\r\n758596\r\n\r\nNILSON JULIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n758600\r\n\r\nNILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/02/1957\r\n\r\n758605\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n758616\r\n\r\nNILTON CESAR BARCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n758622\r\n\r\nNILTON CÉSAR PEDRO CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n758631\r\n\r\nNILTON DA PAIXÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n758638\r\n\r\nNILTON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1965\r\n\r\n758645\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/12/1955\r\n\r\n758650\r\n\r\nNILTON GOMES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n758653\r\n\r\nNILTON JOSE BARROS FURTADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n758656\r\n\r\nNILTON LEITE DE BRITO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1976\r\n\r\n758662\r\n\r\nNILTON MAIA DUFFLES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n758666\r\n\r\nNILTON PAULO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n758667\r\n\r\nNILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n758671\r\n\r\nNILTON SéRGIO DA SILVA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n758678\r\n\r\nNILTON SOARES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1966\r\n\r\n758682\r\n\r\nNILTON UMBELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1963\r\n\r\n758684\r\n\r\nNILVAN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1974\r\n\r\n758687\r\n\r\nNILZA DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n758706\r\n\r\nNIVALDO DA SILVA VOGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n758723\r\n\r\nNÍVEA CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n758731\r\n\r\nNÍVEA MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n758737\r\n\r\nNIVIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n758754\r\n\r\nNOEMI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/05/1989\r\n\r\n758760\r\n\r\nNORIEL BASTOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n758770\r\n\r\nNORMA NEVES COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1957\r\n\r\n758786\r\n\r\nNÚBIA CABRAL GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1964\r\n\r\n758790\r\n\r\nNÚBIA DE AGUILAR SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n758831\r\n\r\nOCTAVIO CESAR SINESIO LAURINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n758833\r\n\r\nOCTÁVIO GENAIO NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n758838\r\n\r\nODACI MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n758847\r\n\r\nODAIR NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\n758858\r\n\r\nODERLI NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n758870\r\n\r\nODILON FALEIRO MATOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n758878\r\n\r\nODIRLEI RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n758887\r\n\r\nOLACI FLAVIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n758890\r\n\r\nOLAVO CORTES ROBERTI DA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n758892\r\n\r\nOLAVO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n758893\r\n\r\nOLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n758904\r\n\r\nOLEGARIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n758905\r\n\r\nOLEMAR DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n758913\r\n\r\nOLGA SUELI MOREIRA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n758915\r\n\r\nOLIMPIO FERREIRA TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n758917\r\n\r\nOLINDA OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n758918\r\n\r\nOLIONES MEDEIROS DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1961\r\n\r\n758919\r\n\r\nOLISVALDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n758942\r\n\r\nOMER MONT ALEGRE NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n758961\r\n\r\nORESTES COELHO CARDOSO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n758967\r\n\r\nORLANDO CARLOS HUBER\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n758973\r\n\r\nORLANDO FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n758989\r\n\r\nORLANDO MARCOS EUFLAUSINO DE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1963\r\n\r\n758992\r\n\r\nORLANDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n759001\r\n\r\nORLY SABINO CONCEIÇÃO PORTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n759014\r\n\r\nOSEAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n759019\r\n\r\nOSEAS NUNES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1957\r\n\r\n759026\r\n\r\nOSEAS TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n759035\r\n\r\nOSÉIAS DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n759045\r\n\r\nOSILMI JESUS GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1964\r\n\r\n759054\r\n\r\nOSMAN DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n759081\r\n\r\nOSNIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n759086\r\n\r\nOSVALDINO JOSÉ DE PAULA CUNHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n759087\r\n\r\nOSVALDINO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1964\r\n\r\n759104\r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1966\r\n\r\n759114\r\n\r\nOSWALDO DOS ANJOS SCHACHTER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n759119\r\n\r\nOTACILIO CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1962\r\n\r\n759137\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n759155\r\n\r\nOTÁVIO JOSE MARQUES MALAFAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1968\r\n\r\n759163\r\n\r\nOTÁVIO REIS DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n759179\r\n\r\nOTO SALVADOR DE AZEVEDO BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n759180\r\n\r\nOTON VITAL DE ANDRADE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\n759181\r\n\r\nOTONIEL ALVES CRISPIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1972\r\n\r\n759189\r\n\r\nOTTO CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n759203\r\n\r\nOZÉAS ZACARIAS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n759205\r\n\r\nOZEIAS CARLOS BAIENSE LIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n759210\r\n\r\nOZEIAS TORRES ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n759218\r\n\r\nOZIEL DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n759229\r\n\r\nOZIMAR BARROS ARRUDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1969\r\n\r\n759259\r\n\r\nPABLO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n759262\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n759263\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA THEOPHILO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n759268\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n759279\r\n\r\nPABLO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n759282\r\n\r\nPABLO HENRIQUE SALES DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1991\r\n\r\n759288\r\n\r\nPABLO LEAL DA SILVA ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n759289\r\n\r\nPABLO LEANDRO LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n759297\r\n\r\nPABLO MEIRA REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n759301\r\n\r\nPABLO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\n759315\r\n\r\nPABLO RODRIGUES MANSO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n759316\r\n\r\nPABLO SANT ANNA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n759318\r\n\r\nPABLO SILVA CAMPOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n759323\r\n\r\nPABLO TEIXEIRA BONIFACIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\n759342\r\n\r\nPALOMA ANTUNES CUBEIRO TARRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/01/1980\r\n\r\n759398\r\n\r\nPAMELA ROBERTA MAGLIANO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/02/1986\r\n\r\n759413\r\n\r\nPAOLA BOSCARINO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n759439\r\n\r\nPAOLLA DA MOTTA VIANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/03/1991\r\n\r\n759467\r\n\r\nPATRÍCIA ANDRÉA VIEIRA DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/07/1976\r\n\r\n759474\r\n\r\nPATRÍCIA AQUINO MENDES DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n759489\r\n\r\nPATRICIA BARROS SALVATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n759512\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n759519\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n759551\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA CHARLES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n759556\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n759590\r\n\r\nPATRÍCIA DE CASTRO CARDOSO BRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n759626\r\n\r\nPATRÍCIA DOMINIQUE CORRÊA PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n759629\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n759631\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n759653\r\n\r\nPATRICIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n759675\r\n\r\nPATRÍCIA FRAGA GIAROLA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n759679\r\n\r\nPATRICIA GHESSA DE MATTOS E NINA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n759685\r\n\r\nPATRÍCIA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n759692\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/03/1968\r\n\r\n759694\r\n\r\nPATRÍCIA GOULART DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/01/1970\r\n\r\n759699\r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES DE ABREU\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n759716\r\n\r\nPATRICIA LOPES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n759717\r\n\r\nPATRICIA LOSIK DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n759758\r\n\r\nPATRÍCIA MURTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n759761\r\n\r\nPATRÍCIA NERI VASCONCELLOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n759807\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES PACHECO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n759833\r\n\r\nPATRICIA SILVERIO PINTO DE MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n759840\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA NERY\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n759846\r\n\r\nPATRICIA TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n759847\r\n\r\nPATRÍCIA TORRES DO NASCIMENTO DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1970\r\n\r\n759848\r\n\r\nPATRICIA VALERIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n759849\r\n\r\nPATRICIA VENTURA RIEBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n759857\r\n\r\nPATRICIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n759858\r\n\r\nPATRICIO HENRIQUE VASCONCELOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n759887\r\n\r\nPATRICK GUERRA MARTINS PERY\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n759888\r\n\r\nPATRICK HERNANE RIBEIRO DE AQUINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n759900\r\n\r\nPATRICK VENANCIO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n759905\r\n\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n759916\r\n\r\nPAULA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n759933\r\n\r\nPAULA CRIS BERNARDINA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n759946\r\n\r\nPAULA CRISTINA TERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n759948\r\n\r\nPAULA CRISTINE FRANCO DE MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/08/1991\r\n\r\n759967\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\n759976\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n759988\r\n\r\nPAULA FERNANDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1981\r\n\r\n759999\r\n\r\nPAULA GABRIELA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n760053\r\n\r\nPAULA VALERIA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n760069\r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n760074\r\n\r\nPAULO ADRIANO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1979\r\n\r\n760076\r\n\r\nPAULO AFONSO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n760085\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DE SOUZA DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1980\r\n\r\n760097\r\n\r\nPAULO ANDERSON ALVES DA MOTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n760117\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DA SILVA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n760124\r\n\r\nPAULO BARROS DE REZENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1948\r\n\r\n760126\r\n\r\nPAULO BATISTA SERRADOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1973\r\n\r\n760127\r\n\r\nPAULO BELARMINO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n760132\r\n\r\nPAULO CANDIDO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1963\r\n\r\n760142\r\n\r\nPAULO CESA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n760145\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n760158\r\n\r\nPAULO CESAR CAMARA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/07/1963\r\n\r\n760177\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n760185\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1974\r\n\r\n760193\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n760195\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n760204\r\n\r\nPAULO CESAR DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1967\r\n\r\n760206\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1968\r\n\r\n760207\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/08/1966\r\n\r\n760213\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO DE SA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n760214\r\n\r\nPAULO CESAR DE LIMA VIANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n760215\r\n\r\nPAULO CESAR DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n760218\r\n\r\nPAULO CESAR DE MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/1959\r\n\r\n760221\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n760226\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\n760229\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n760243\r\n\r\nPAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n760253\r\n\r\nPAULO CESAR FARIA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1973\r\n\r\n760269\r\n\r\nPAULO CESAR JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n760274\r\n\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n760275\r\n\r\nPAULO CESAR MACEDO MAIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\n760277\r\n\r\nPAULO CESAR MEDEIROS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1952\r\n\r\n760279\r\n\r\nPAULO CESAR MENDES RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1970\r\n\r\n760280\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n760284\r\n\r\nPAULO CESAR NICOLAU BASTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n09/09/1972\r\n\r\n760289\r\n\r\nPAULO CÉSAR PACÍFICO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n760315\r\n\r\nPAULO CÉSAR SILVA PAIVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n760324\r\n\r\nPAULO CESR DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n760332\r\n\r\nPAULO CEZAR DE LIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1971\r\n\r\n760349\r\n\r\nPAULO CLAUDIO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n760354\r\n\r\nPAULO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1968\r\n\r\n760356\r\n\r\nPAULO CRISTIANO DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/09/1970\r\n\r\n760362\r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n760365\r\n\r\nPAULO DANTAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1966\r\n\r\n760371\r\n\r\nPAULO DE JESUS MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n760374\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA MARTINIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n760389\r\n\r\nPAULO DIAS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1960\r\n\r\n760394\r\n\r\nPAULO DOMINGUES SEGRETO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n760401\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1958\r\n\r\n760432\r\n\r\nPAULO ESTÁCIO SCHIAVO GAMA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n760446\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n760451\r\n\r\nPAULO FERNANDO FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1957\r\n\r\n760469\r\n\r\nPAULO FREIRE DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n760477\r\n\r\nPAULO GESTEIRA DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n760480\r\n\r\nPAULO GOMES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n760486\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGOSTINHO TELES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n760487\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES AMARO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n760498\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CAMILO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n760500\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CASEMIRO LUIZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n760502\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORREA XAVIER\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n760510\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ABREU PAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n760515\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n760517\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SA ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n760531\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n760543\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n760551\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MANGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n760555\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n760560\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEIXOTO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n760561\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA HALFELD\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n760569\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES BONFIM\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n760571\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1986\r\n\r\n760586\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DAS NEVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1969\r\n\r\n760593\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VITAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n760604\r\n\r\nPAULO IZIDORO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n760605\r\n\r\nPAULO JESUS VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n760609\r\n\r\nPAULO JORGE DORY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n760619\r\n\r\nPAULO JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1964\r\n\r\n760622\r\n\r\nPAULO JOSE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n760624\r\n\r\nPAULO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n760636\r\n\r\nPAULO JOSÉ VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1957\r\n\r\n760638\r\n\r\nPAULO JULIO SANTOS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n760639\r\n\r\nPAULO JUNIOR DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n760643\r\n\r\nPAULO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n760651\r\n\r\nPAULO LOURENÇO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n760663\r\n\r\nPAULO MARCIO VASCONCELLOS BECKER\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n760664\r\n\r\nPAULO MARCOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n760670\r\n\r\nPAULO MASSATOSHI NAKAGOMI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1952\r\n\r\n760688\r\n\r\nPAULO OLIMPIO DE AQUINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n760708\r\n\r\nPAULO RENATO PONTES BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n760709\r\n\r\nPAULO RENATO ROCHA BARBOZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n760719\r\n\r\nPAULO RICARDO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n760727\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n760743\r\n\r\nPAULO RICARDO RODRIGUES DO VALE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n760746\r\n\r\nPAULO RICARDO UMMENN PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n760747\r\n\r\nPAULO RICARDO VEIGA TAMBASCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/05/1987\r\n\r\n760750\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALMEIDA FURTADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n760755\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO GRANJA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n760756\r\n\r\nPAULO ROBERTO AUDI DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n760767\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1969\r\n\r\n760768\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n760780\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA CUNHA BRANDÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n760785\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n760792\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1984\r\n\r\n760796\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n760797\r\n\r\nPAULO ROBERTO DAMASCENO PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n760802\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE PAMATO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n760812\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n760827\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n18/02/1953\r\n\r\n760831\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n760833\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n760840\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS CIRILO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n760868\r\n\r\nPAULO ROBERTO GODOIS MAGALHAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1965\r\n\r\n760870\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n760883\r\n\r\nPAULO ROBERTO JERONYMO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1964\r\n\r\n760885\r\n\r\nPAULO ROBERTO JOSÉ PERUCHETTI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n760900\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/01/1959\r\n\r\n760903\r\n\r\nPAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n760911\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1961\r\n\r\n760916\r\n\r\nPAULO ROBERTO PAZ DE ALENCAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n760925\r\n\r\nPAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1957\r\n\r\n760935\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1960\r\n\r\n760956\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n760965\r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1957\r\n\r\n760968\r\n\r\nPAULO ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1953\r\n\r\n760978\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1956\r\n\r\n760981\r\n\r\nPAULO RODRIGO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/08/1991\r\n\r\n760982\r\n\r\nPAULO RODRIGO SALEH REBELO DE MENDONÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n760983\r\n\r\nPAULO RODRIGO SERENO DE FARIA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n760987\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n761002\r\n\r\nPAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n761012\r\n\r\nPAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n761014\r\n\r\nPAULO SERGIO ANDRADE TORRES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n761018\r\n\r\nPAULO SERGIO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1956\r\n\r\n761022\r\n\r\nPAULO SERGIO CABRAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n761027\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1968\r\n\r\n761044\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n761048\r\n\r\nPAULO SERGIO DE BRITO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n761051\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MELO CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n761063\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n761077\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES DURÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n761093\r\n\r\nPAULO SERGIO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/10/1968\r\n\r\n761094\r\n\r\nPAULO SÉRGIO PARMAGNANI DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n761098\r\n\r\nPAULO SERGIO PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n761104\r\n\r\nPAULO SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1971\r\n\r\n761109\r\n\r\nPAULO SÉRGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n761111\r\n\r\nPAULO SÉRGIO VELOSO RAIMUNDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1958\r\n\r\n761116\r\n\r\nPAULO SILAS SOUZA DE PAULO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n761123\r\n\r\nPAULO TADEU RIBEIRO ALVES FERRAZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1990\r\n\r\n761135\r\n\r\nPAULO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1971\r\n\r\n761137\r\n\r\nPAULO VICENTE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n761140\r\n\r\nPAULO VICTOR DE LIMA MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n761145\r\n\r\nPAULO VICTOR FERREIRA SACRAMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n761146\r\n\r\nPAULO VICTOR FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\n761150\r\n\r\nPAULO VICTOR RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n761164\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1988\r\n\r\n761189\r\n\r\nPAULO VITOR DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n761193\r\n\r\nPAULO VITOR LÚCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n761197\r\n\r\nPAULO VITOR RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n761215\r\n\r\nPEDRO ADIR SOARES GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n761224\r\n\r\nPEDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/10/1965\r\n\r\n761226\r\n\r\nPEDRO AMERICO GOMES GARBES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n761233\r\n\r\nPEDRO ANTÓNIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n761244\r\n\r\nPEDRO BARROS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/05/1963\r\n\r\n761259\r\n\r\nPEDRO CESAR VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/01/1967\r\n\r\n761264\r\n\r\nPEDRO CORREA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1965\r\n\r\n761273\r\n\r\nPEDRO DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1966\r\n\r\n761287\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n761290\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1953\r\n\r\n761299\r\n\r\nPEDRO FERREIRA GOMES NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n761319\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n761325\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1981\r\n\r\n761334\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DIAS RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n761349\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE INDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n761366\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n761368\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n761374\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SALES DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n761375\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n761379\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA SANDORA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\n761380\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOARES ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1966\r\n\r\n761387\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIGNERON DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1990\r\n\r\n761388\r\n\r\nPEDRO HORACIO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n761398\r\n\r\nPEDRO IVO MENDES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n761400\r\n\r\nPEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1957\r\n\r\n761404\r\n\r\nPEDRO JOSÉ BRASIL RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1991\r\n\r\n761417\r\n\r\nPEDRO LUIS DO ROSÁRIO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1966\r\n\r\n761418\r\n\r\nPEDRO LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n761435\r\n\r\nPEDRO MEYER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n761455\r\n\r\nPEDRO PAULO COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/06/1960\r\n\r\n761464\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n761466\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n761477\r\n\r\nPEDRO PAULO FIAT TAMY\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n761489\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS MOTTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n761490\r\n\r\nPEDRO PAULO MEIRELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n761496\r\n\r\nPEDRO PAULO PROENÇA DE MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\n761507\r\n\r\nPEDRO PAULO SILVA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n761519\r\n\r\nPEDRO RAMOS FAZOLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1961\r\n\r\n761537\r\n\r\nPEDRO SILVA DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n761541\r\n\r\nPEDRO TOBLER BRULHER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1990\r\n\r\n761543\r\n\r\nPEDRO VIANA NERES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1962\r\n\r\n761548\r\n\r\nPEDRO VITOR OLIVEIRA BRETZ LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n761556\r\n\r\nPERCY DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n761588\r\n\r\nPETERSON SEVILHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n761589\r\n\r\nPETERSON TUPINI DE ABREU\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\nId: 850417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850418": [
                            "I - Edital",
                            "761590\r\n\r\nPETHER NEVES FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n761597\r\n\r\nPETTER GLAUCIO BREVES MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1962\r\n\r\n761612\r\n\r\nPHELIPPE MARRIEL FARIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1990\r\n\r\n761618\r\n\r\nPHILIPE ALVES LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n761622\r\n\r\nPHILIPE DUQUE BEZERRA LUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n761623\r\n\r\nPHILIPE GIL ALMEIDA MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n761643\r\n\r\nPHILIPPE PIMENTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n761647\r\n\r\nPHILLIP KLEBER BARRETO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n761658\r\n\r\nPHYLIPE RUBIM OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n761659\r\n\r\nPIERO TRISI DE SOUZA E MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n761676\r\n\r\nPITER COSTA AVELINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n761690\r\n\r\nPLÍNIO AMARO DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n761691\r\n\r\nPLINIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n761796\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n761803\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n761805\r\n\r\nPRISCILA DAMIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n761826\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n761836\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n761856\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n761861\r\n\r\nPRISCILA ENGELKE LEMOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n761863\r\n\r\nPRISCILA EUGÊNIO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n761884\r\n\r\nPRISCILA FURTADO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n761886\r\n\r\nPRISCILA GAIOSO BERG BAPTISTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n761902\r\n\r\nPRISCILA LAPA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n761904\r\n\r\nPRISCILA LEMOS DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n761921\r\n\r\nPRISCILA MARTINS GUEDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n761933\r\n\r\nPRISCILA MIGUEL PESSANHA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n761948\r\n\r\nPRISCILA NAZARE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n761951\r\n\r\nPRISCILA NERI VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n761956\r\n\r\nPRISCILA NUNES PAULO CORTINES LAXE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n761991\r\n\r\nPRISCILA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n762015\r\n\r\nPRISCILA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n762031\r\n\r\nPRISCILA VAZ PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n762039\r\n\r\nPRISCILLA ANDRADE MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n762072\r\n\r\nPRISCILLA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n762084\r\n\r\nPRISCILLA FREITAS DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n762092\r\n\r\nPRISCILLA KELLY RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n762095\r\n\r\nPRISCILLA LOPES MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1990\r\n\r\n762107\r\n\r\nPRISCILLA MUNIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n762144\r\n\r\nPYERRE MARTINS MONNERAT\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1974\r\n\r\n762152\r\n\r\nQUEILA REGINA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n762155\r\n\r\nQUEITIANE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n762169\r\n\r\nQUÉSIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n762171\r\n\r\nQUESLEI DE VERAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n762174\r\n\r\nQUÉZIA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n762187\r\n\r\nRACHEL CASSETTI DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/09/1962\r\n\r\n762237\r\n\r\nRAFAEL ADÃO BACHUR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n762245\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n762256\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1986\r\n\r\n762261\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE PINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n762268\r\n\r\nRAFAEL ALVES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n762281\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE SALLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n762289\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n762291\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO WILSON TORRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n762299\r\n\r\nRAFAEL ARAÚJO DE MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n762302\r\n\r\nRAFAEL ARRUDA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n762310\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO MOURA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n762321\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA MARQUES SENRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n762343\r\n\r\nRAFAEL BELLO SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n762348\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO DE FARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n762354\r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT KIFFER\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n762356\r\n\r\nRAFAEL BORGES BARREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n762381\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n762388\r\n\r\nRAFAEL CARLOS PORTO FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n762390\r\n\r\nRAFAEL CASÉCA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1988\r\n\r\n762403\r\n\r\nRAFAEL CHALFUN BRAAT\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n762422\r\n\r\nRAFAEL CORREA PORTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n762468\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n762477\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n762481\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\n762486\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FURTADO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1985\r\n\r\n762497\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n762517\r\n\r\nRAFAEL DABRANTES MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n762519\r\n\r\nRAFAEL DE ALIXANDRIA MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n762521\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n762534\r\n\r\nRAFAEL DE AQUINO LANDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n762535\r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO CAMPOS RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1991\r\n\r\n762542\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n762551\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA FRANCISCO PIRES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1986\r\n\r\n762555\r\n\r\nRAFAEL DE MATOS PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n762557\r\n\r\nRAFAEL DE MELO ABRÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n762559\r\n\r\nRAFAEL DE MELO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n762566\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\n762570\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\n762579\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1979\r\n\r\n762589\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1990\r\n\r\n762593\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n762598\r\n\r\nRAFAEL DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n762600\r\n\r\nRAFAEL DE SANTANA GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n762603\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n762618\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n762620\r\n\r\nRAFAEL DELFINO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\n762621\r\n\r\nRAFAEL DELLAMARE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n762628\r\n\r\nRAFAEL DINO BARBOZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n762636\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS PRECIOZO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n762637\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS PRINCIPE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1982\r\n\r\n762639\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n762646\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n762647\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\n762649\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n762652\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS DE AVELLAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n762654\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS FUJII\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n762672\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1990\r\n\r\n762674\r\n\r\nRAFAEL DUARTE XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n762675\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n762690\r\n\r\nRAFAEL FEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n762693\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n762702\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n762707\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n762713\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n762726\r\n\r\nRAFAEL FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n762736\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO PACHECO OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n762747\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n762763\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES AFONSO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1990\r\n\r\n762764\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE PONTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n762775\r\n\r\nRAFAEL HUMBERTO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n762776\r\n\r\nRAFAEL INÁCIO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1991\r\n\r\n762784\r\n\r\nRAFAEL JORGE PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n762789\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n762791\r\n\r\nRAFAEL JUSTINIANO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1983\r\n\r\n762800\r\n\r\nRAFAEL LEAL LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n762806\r\n\r\nRAFAEL LIMA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n762807\r\n\r\nRAFAEL LIMA DA SILVA SUAREZ TUÑAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n762808\r\n\r\nRAFAEL LIMA DAS CHAGAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n762826\r\n\r\nRAFAEL LOPES PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n762830\r\n\r\nRAFAEL LÚCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n762833\r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n762835\r\n\r\nRAFAEL LUIZ SANTOS DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n762838\r\n\r\nRAFAEL MACEDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n762848\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n762851\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n762853\r\n\r\nRAFAEL MAIA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n762860\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n762862\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE OLIVERA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n762868\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n762875\r\n\r\nRAFAEL MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1987\r\n\r\n762889\r\n\r\nRAFAEL MIGUEL ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n762902\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n762928\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO VALENÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n762942\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA BARBOZA FELIX\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n762952\r\n\r\nRAFAEL ORLANS GOMES DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n762966\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA AMÂNCIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n762970\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA SILVA DARCO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n762974\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1983\r\n\r\n762984\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n762987\r\n\r\nRAFAEL PETRONIO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n762991\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO RHADDOUR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n762994\r\n\r\nRAFAEL PINTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n763002\r\n\r\nRAFAEL RABELLO DE MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n763006\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n763014\r\n\r\nRAFAEL RANGEL PEREIRA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n763019\r\n\r\nRAFAEL REIS LEAL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n763027\r\n\r\nRAFAEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n763033\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n763034\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n763035\r\n\r\nRAFAEL RODRIGO RANGEL DE SANTA ANNA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n763036\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n763045\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DIAS ALVES PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n763049\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n763051\r\n\r\nRAFAEL ROMUALDO RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n763065\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n763074\r\n\r\nRAFAEL SANTOS PAIXÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n763078\r\n\r\nRAFAEL SCHOTTZ BOHRER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n763086\r\n\r\nRAFAEL SILVA DE MORAIS MAGALHÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n763095\r\n\r\nRAFAEL SILVA SALOIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1990\r\n\r\n763102\r\n\r\nRAFAEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n763113\r\n\r\nRAFAEL SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\n763117\r\n\r\nRAFAEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n763130\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n763136\r\n\r\nRAFAEL UBIRAJARA RIBEIRO MARTINEZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n763140\r\n\r\nRAFAEL VALADARES DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/01/1988\r\n\r\n763164\r\n\r\nRAFAEL VIRGILINO CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n763168\r\n\r\nRAFAEL XAVIER FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n763172\r\n\r\nRAFAEL ZYLBERBERG\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n763194\r\n\r\nRAFAELA DE LIMA ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n763225\r\n\r\nRAFAELA LIMA MONTAGNOLI DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n763227\r\n\r\nRAFAELA MAGALHÃES GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1989\r\n\r\n763246\r\n\r\nRAFAELA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n763248\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO FALCÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\n763252\r\n\r\nRAFAELA SANTOS ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n763267\r\n\r\nRAFAELI TORRES GLUBERIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\n763286\r\n\r\nRAFAELLI DE SOUZA LEITE FERREIRA RAMADA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n763288\r\n\r\nRAFAELS SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n763292\r\n\r\nRAFEL MAMEDIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/11/1985\r\n\r\n763294\r\n\r\nRAFFAEL MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n763313\r\n\r\nRAILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n763318\r\n\r\nRAIMUNDA IZABEL DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1973\r\n\r\n763325\r\n\r\nRAIMUNDO CARLOS ARAÚJO DE QUEIRÓZ JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n763332\r\n\r\nRAIMUNDO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/11/1973\r\n\r\n763334\r\n\r\nRAIMUNDO DIEGO ALENCAR ROGERIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n763344\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n763354\r\n\r\nRAINI BARBOSA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n763356\r\n\r\nRAIONE CORDEIRO AUAD\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n763408\r\n\r\nRALPH DE ALVARENGA FRISIEIRO COUTINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n763414\r\n\r\nRALPH GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/09/1987\r\n\r\n763431\r\n\r\nRAMIRO JOSÉ ARAÚJO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n763442\r\n\r\nRAMON BERNARDES DA SILVA LEAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1991\r\n\r\n763449\r\n\r\nRAMON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n763455\r\n\r\nRAMON DA SILVEIRA ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n763458\r\n\r\nRAMON DE SOUZA FLORES CARMO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n763485\r\n\r\nRAMON MIRANDA ESCAFURA DA GLÓRIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n763496\r\n\r\nRAMON SANTOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\n763501\r\n\r\nRAMON SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\n763505\r\n\r\nRAMON VIANNA GUEDES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1963\r\n\r\n763515\r\n\r\nRANIELE LYRIO DALTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n763525\r\n\r\nRANULFO MEDEIROS DA SILVA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n763545\r\n\r\nRAPHAEL ARAÚJO DINIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n763555\r\n\r\nRAPHAEL BASTOS DO AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n763568\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DE ALVARENGA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n763572\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n763577\r\n\r\nRAPHAEL CIPITELLI\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n763580\r\n\r\nRAPHAEL CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n763581\r\n\r\nRAPHAEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n763616\r\n\r\nRAPHAEL DE CARVALHO VAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n763635\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\n763636\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n763654\r\n\r\nRAPHAEL DUARTE RODRIGUES SODRE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n763656\r\n\r\nRAPHAEL DUTRA VENANCIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n763661\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n763663\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n763669\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CABRAL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n763681\r\n\r\nRAPHAEL FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n763686\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n763700\r\n\r\nRAPHAEL GUSTAVO CITELLI GALVÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n763719\r\n\r\nRAPHAEL LOPES CRUZ SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n763722\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n763735\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n763759\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n763761\r\n\r\nRAPHAEL PESTANA MEDEIROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n763770\r\n\r\nRAPHAEL PONTES PERRUT\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n763776\r\n\r\nRAPHAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n763802\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\n763827\r\n\r\nRAPHAEL UIARA FELIX DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n763833\r\n\r\nRAPHAEL VINICIUS BARROZO GOMES DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n763843\r\n\r\nRAPHAELA NUNES SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n763844\r\n\r\nRAPHAELA PINHEIRO CHAVÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n763851\r\n\r\nRAPHAELA SILVA SALES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1990\r\n\r\n763867\r\n\r\nRAQUEL BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n763875\r\n\r\nRAQUEL CALDAS PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n763892\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n763911\r\n\r\nRAQUEL DAS NEVES LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n763928\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n763943\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA ARAUJO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n763979\r\n\r\nRAQUEL LINS JARDINS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n764016\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n764026\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n764028\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DE OLIVEIRA ELIZIÁRIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n764053\r\n\r\nRAQUEL SOUZA PINA FONTOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1976\r\n\r\n764061\r\n\r\nRAQUEL VERONICA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1972\r\n\r\n764073\r\n\r\nRAUL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n764080\r\n\r\nRAUL DINEI VITOR ROSA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1968\r\n\r\n764090\r\n\r\nRAUL LUIS GABRIEL DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1984\r\n\r\n764096\r\n\r\nRAUL RODRIGUES TAVARES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n764106\r\n\r\nRAYANE DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n764126\r\n\r\nREBECA JESUS PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n764139\r\n\r\nREBECCA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n764146\r\n\r\nREGERIO TOLEDO MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n764147\r\n\r\nREGES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1973\r\n\r\n764150\r\n\r\nREGIANE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n764169\r\n\r\nREGINA CELI ALVES DE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1974\r\n\r\n764190\r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/05/1970\r\n\r\n764200\r\n\r\nREGINA DA ROCHA XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1965\r\n\r\n764209\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PERCICO DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n764212\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n764233\r\n\r\nREGINALDO ARAUJO SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n764236\r\n\r\nREGINALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n764237\r\n\r\nREGINALDO BELO BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n764254\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n764253\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n764257\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA CIRILO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n764263\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n764272\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n764273\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1961\r\n\r\n764274\r\n\r\nREGINALDO EVANGELISTA DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n764275\r\n\r\nREGINALDO FARIAS DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n764284\r\n\r\nREGINALDO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n764285\r\n\r\nREGINALDO GUILHERME DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/10/1965\r\n\r\n764286\r\n\r\nREGINALDO HENRIQUE TEIXEIRA CELESTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n764300\r\n\r\nREGINALDO NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1955\r\n\r\n764317\r\n\r\nREGINALDO VALÉRIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n764339\r\n\r\nREINALDO ALVES JORGE\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n764340\r\n\r\nREINALDO AMORIM DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n764350\r\n\r\nREINALDO BRANT NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n764358\r\n\r\nREINALDO DA ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n764360\r\n\r\nREINALDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1966\r\n\r\n764377\r\n\r\nREINALDO DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1974\r\n\r\n764389\r\n\r\nREINALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1979\r\n\r\n764400\r\n\r\nREINALDO MEIRELES BATISTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n764401\r\n\r\nREINALDO MOTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1965\r\n\r\n764404\r\n\r\nREINALDO PEREIRA ROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n764406\r\n\r\nREINALDO PIRES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n764412\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1959\r\n\r\n764416\r\n\r\nREINALDO SILVEIRA GESTEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n764418\r\n\r\nREINALDO VALIM DE MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n764436\r\n\r\nREJANE DE OLIVEIRA MONTEIRO FARIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n764448\r\n\r\nREJANE LIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n764472\r\n\r\nREMI CHAVES GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1961\r\n\r\n764481\r\n\r\nRENALDO RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n764491\r\n\r\nRENAN ALVES AGOSTINHO NUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n764495\r\n\r\nRENAN ALVES JOAO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1990\r\n\r\n764497\r\n\r\nRENAN AMAMBAHY SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n764502\r\n\r\nRENAN AZEVEDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1989\r\n\r\n764512\r\n\r\nRENAN CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\n764515\r\n\r\nRENAN CARVALHO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n764523\r\n\r\nRENAN CORREA DA GAMA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n764528\r\n\r\nRENAN DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n764531\r\n\r\nRENAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1989\r\n\r\n764532\r\n\r\nRENAN DA SILVA FURTADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n764534\r\n\r\nRENAN DA SILVA SANTANA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n764538\r\n\r\nRENAN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n764539\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n764554\r\n\r\nRENAN DO AMARAL GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1986\r\n\r\n764565\r\n\r\nRENAN ERICK MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n764569\r\n\r\nRENAN FARIAS AGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n764587\r\n\r\nRENAN GUEDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n764599\r\n\r\nRENAN LUIS AVELAR DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1990\r\n\r\n764605\r\n\r\nRENAN MENDONÇA BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1991\r\n\r\n764607\r\n\r\nRENAN MONTEIRO DE LUCA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n764612\r\n\r\nRENAN NASCIMENTO SILVA SCARPELLI\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n764616\r\n\r\nRENAN OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n764617\r\n\r\nRENAN PAIVA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n764626\r\n\r\nRENAN RAMADA BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1990\r\n\r\n764628\r\n\r\nRENAN RAMOS DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\n764634\r\n\r\nRENAN SANTANA SANTOS FELIX\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n764635\r\n\r\nRENAN SANTOS DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n764642\r\n\r\nRENAN SOARES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n764644\r\n\r\nRENAN SOARES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/06/1983\r\n\r\n764666\r\n\r\nRENATA ALVEIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n764696\r\n\r\nRENATA BARCELLOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n764734\r\n\r\nRENATA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n764753\r\n\r\nRENATA DA COSTA MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n764763\r\n\r\nRENATA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n764788\r\n\r\nRENATA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n764797\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n765335\r\n\r\nRENATA DE SOUZA OLIVIERA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n764814\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n764831\r\n\r\nRENATA FELIX RAINHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n764834\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n764840\r\n\r\nRENATA FONSECA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n764847\r\n\r\nRENATA FREITAS DE REZENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n764872\r\n\r\nRENATA LARANJEIRAS TOMAZZINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n764892\r\n\r\nRENATA MARIA MONTEIRO GERALDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n764906\r\n\r\nRENATA MASCARENHAS MORENO MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n764914\r\n\r\nRENATA MONIQUE DE LIMA CALAZANS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n764925\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA DO AMPARO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n765233\r\n\r\nRENATA OHANA DE ALBUQUERQUE E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1991\r\n\r\n765254\r\n\r\nRENATA PEIXOTO NUNES DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n765270\r\n\r\nRENATA QUINTO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n765281\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GRASSINI RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n765284\r\n\r\nRENATA ROCHA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n765315\r\n\r\nRENATA SILVA COUTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n765316\r\n\r\nRENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n765337\r\n\r\nRENATA STAVRACAKIS PEIXOTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n765355\r\n\r\nRENATA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n765367\r\n\r\nRENATO ABREU COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n765379\r\n\r\nRENATO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n765381\r\n\r\nRENATO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n765389\r\n\r\nRENATO ANGELO RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1972\r\n\r\n765407\r\n\r\nRENATO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/06/1988\r\n\r\n765415\r\n\r\nRENATO BERUTTI NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n765420\r\n\r\nRENATO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1971\r\n\r\n765431\r\n\r\nRENATO CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1969\r\n\r\n765437\r\n\r\nRENATO CESAR CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n765439\r\n\r\nRENATO CESAR MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/07/1968\r\n\r\n765451\r\n\r\nRENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n765453\r\n\r\nRENATO CORDEIRO RAMOS PITA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n765456\r\n\r\nRENATO COSTA PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n765458\r\n\r\nRENATO COUTINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n765464\r\n\r\nRENATO DA CUNHA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n765469\r\n\r\nRENATO DA SILVA AFFONSO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n765472\r\n\r\nRENATO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n765473\r\n\r\nRENATO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n765476\r\n\r\nRENATO DA SILVA HUMBERTO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n765489\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/03/1991\r\n\r\n765492\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO BOTELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/01/1990\r\n\r\n765496\r\n\r\nRENATO DE CASTRO SILVA JULIASSE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n765497\r\n\r\nRENATO DE FARIA FELIPE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n765500\r\n\r\nRENATO DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n765532\r\n\r\nRENATO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n765541\r\n\r\nRENATO DIAS MOREIRA PAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\n765548\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS CALVACANTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n765555\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n765559\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n765560\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n765561\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS SEBASTIÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n765562\r\n\r\nRENATO DUTRA QUADROS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/01/1990\r\n\r\n765576\r\n\r\nRENATO FERREIRA COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n765588\r\n\r\nRENATO FONTANELLI JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1955\r\n\r\n765594\r\n\r\nRENATO GARCIA DE BARROS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1988\r\n\r\n765596\r\n\r\nRENATO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n765601\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n765603\r\n\r\nRENATO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n765618\r\n\r\nRENATO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n765620\r\n\r\nRENATO JOSE NASCIMENTO DA CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n765628\r\n\r\nRENATO LIMA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n765630\r\n\r\nRENATO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1988\r\n\r\n765632\r\n\r\nRENATO LIMA FARÁ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n765640\r\n\r\nRENATO LOURENÇO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n765657\r\n\r\nRENATO MARQUES VITERBO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n765658\r\n\r\nRENATO MARTINS DAL CASTILIO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n765665\r\n\r\nRENATO MENDES DE MESQUITA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n765668\r\n\r\nRENATO MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1966\r\n\r\n765670\r\n\r\nRENATO MOLTER\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/07/1967\r\n\r\n765674\r\n\r\nRENATO MURILO LAURIA LIMA DUARTE\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1987\r\n\r\n765675\r\n\r\nRENATO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n765677\r\n\r\nRENATO NOGUEIRA VILLAÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n765681\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA CORTEZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1974\r\n\r\n765682\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n765683\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n765693\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n765696\r\n\r\nRENATO PEREIRA DE BULHÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n765698\r\n\r\nRENATO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n765703\r\n\r\nRENATO PEREZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/11/1990\r\n\r\n765715\r\n\r\nRENATO REIS DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n765721\r\n\r\nRENATO ROCHA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n765736\r\n\r\nRENATO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n765740\r\n\r\nRENATO SILVA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n765741\r\n\r\nRENATO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n765742\r\n\r\nRENATO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n765745\r\n\r\nRENATO SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\n765756\r\n\r\nRENATO SOUZA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n765759\r\n\r\nRENATO THONHOQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1984\r\n\r\n765777\r\n\r\nRENÊ MONTEIRO GUEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1962\r\n\r\n765778\r\n\r\nRENE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1976\r\n\r\n765791\r\n\r\nRENILDO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1968\r\n\r\n765797\r\n\r\nRENNAN RAFAEL DE OLIVEIRA EVARISTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n765804\r\n\r\nRENO AFFLISIO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1963\r\n\r\n765808\r\n\r\nRERISON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n765810\r\n\r\nREVERTON LANNES DA SILVA SCHNECK\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n765814\r\n\r\nREYNALDO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n765823\r\n\r\nREYNILSON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n765830\r\n\r\nRHOANITO PAIXÃO CONDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n765836\r\n\r\nRIBAMAR CORRÊA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/10/1969\r\n\r\n765840\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES SINFRONIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n765843\r\n\r\nRICARDO ALBERI DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n765859\r\n\r\nRICARDO ALVES PEIXOTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n765873\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n765893\r\n\r\nRICARDO AZEREDO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n765899\r\n\r\nRICARDO BARBOSA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n765911\r\n\r\nRICARDO BITTENCOURT MEDEIROS MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/03/1966\r\n\r\n765914\r\n\r\nRICARDO BRANDÃO JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n765917\r\n\r\nRICARDO BRUNO SILVA SOARES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n765926\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1975\r\n\r\n765934\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/11/1989\r\n\r\n765949\r\n\r\nRICARDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1987\r\n\r\n765956\r\n\r\nRICARDO COUTINHO HASSIB\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n765959\r\n\r\nRICARDO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/01/1967\r\n\r\n765971\r\n\r\nRICARDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1988\r\n\r\n765984\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1969\r\n\r\n765987\r\n\r\nRICARDO DAS NUPCIAS GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\nId: 850418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850419": [
                            "I - Edital",
                            "765990\r\n\r\nRICARDO DE AGUIAR TERTULIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n765995\r\n\r\nRICARDO DE ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n765997\r\n\r\nRICARDO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/08/1962\r\n\r\n766007\r\n\r\nRICARDO DE JESUS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n766020\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DIAZ\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n766021\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n766031\r\n\r\nRICARDO DOMINGUES FONTANELLI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n766048\r\n\r\nRICARDO FASANELLA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1961\r\n\r\n766051\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n766055\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DA SILVA ADÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n766057\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n766065\r\n\r\nRICARDO FRAGA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/06/1961\r\n\r\n766066\r\n\r\nRICARDO FRANÇA ALVES DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n766077\r\n\r\nRICARDO GALVÃO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n766083\r\n\r\nRICARDO GOMES CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n766097\r\n\r\nRICARDO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/01/1970\r\n\r\n766098\r\n\r\nRICARDO JORGE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1966\r\n\r\n766109\r\n\r\nRICARDO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n766143\r\n\r\nRICARDO LUIZ DAMASCENO MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\n766153\r\n\r\nRICARDO MANTOVANI DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n766155\r\n\r\nRICARDO MARINHO DA SILVA SODRE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n766160\r\n\r\nRICARDO MARQUES DA PAIXÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1972\r\n\r\n766162\r\n\r\nRICARDO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1991\r\n\r\n766169\r\n\r\nRICARDO MATOS MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n766175\r\n\r\nRICARDO MENDES OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1963\r\n\r\n766180\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n766192\r\n\r\nRICARDO NASCIMENTO DE RESENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n766200\r\n\r\nRICARDO OLEGARIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n766202\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n766209\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n766211\r\n\r\nRICARDO PEREIRA REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n766215\r\n\r\nRICARDO PINHEIRO MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n766225\r\n\r\nRICARDO REBELO MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1959\r\n\r\n766228\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO ELLER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\n766238\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DO DESTERRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n766260\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1973\r\n\r\n766272\r\n\r\nRICARDO SILVA RAJA GABAGLIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/03/1972\r\n\r\n766280\r\n\r\nRICARDO SPILLER DANTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/08/1961\r\n\r\n766282\r\n\r\nRICARDO TAVARES CARLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n766283\r\n\r\nRICARDO TAVARES SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n766285\r\n\r\nRICARDO TORRES CAMARGO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n766305\r\n\r\nRICARTE BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n766321\r\n\r\nRICHARD ROSA LEITE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n766327\r\n\r\nRICHARDSON SANTOS SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n766340\r\n\r\nRIGEL ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/03/1988\r\n\r\n766341\r\n\r\nRIGEL XAVIER DE PAULA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n766355\r\n\r\nRILDO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1968\r\n\r\n766373\r\n\r\nRITA DA SILVA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n766388\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n766457\r\n\r\nRIVANILSON CÂNDIDO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n766458\r\n\r\nRIVELINO BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n766461\r\n\r\nROAN GONÇALVES DOS REIS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n766468\r\n\r\nROBÉRIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/05/1977\r\n\r\n766476\r\n\r\nROBERT LUAN BARBOSA TORETTI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n766501\r\n\r\nROBERTA BARBIERE NIGRE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n766527\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SAMPAIO DE JESUS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1987\r\n\r\n766566\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SAAD\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n766573\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE SANTANA BOLONHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n766601\r\n\r\nROBERTA LOPES ARDISSON\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n766602\r\n\r\nROBERTA LOPES WENSE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n766607\r\n\r\nROBERTA MARINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n766612\r\n\r\nROBERTA MONTEIRO IZIDORO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n766665\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1967\r\n\r\n766669\r\n\r\nROBERTO ADRIANI OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n766670\r\n\r\nROBERTO ALENCAR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n766678\r\n\r\nROBERTO ALVES RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n766688\r\n\r\nROBERTO ATHAYDE RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n25/05/1966\r\n\r\n766690\r\n\r\nROBERTO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n766701\r\n\r\nROBERTO BARBOSA DE PONTES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n766703\r\n\r\nROBERTO BATISTA DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n766712\r\n\r\nROBERTO CAMPOS NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n766718\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARVALLHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n766720\r\n\r\nROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1966\r\n\r\n766736\r\n\r\nROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n766745\r\n\r\nROBERTO CARLOS QUARTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n766763\r\n\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n02/08/1978\r\n\r\n766770\r\n\r\nROBERTO CHARLES DINIZ RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n766775\r\n\r\nROBERTO CLAUDIO DE SOUZA ANDRÉ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n766778\r\n\r\nROBERTO CLER GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1971\r\n\r\n766780\r\n\r\nROBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/01/1989\r\n\r\n766781\r\n\r\nROBERTO CORDEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n766796\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n766806\r\n\r\nROBERTO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n766817\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n766826\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/10/1978\r\n\r\n766830\r\n\r\nROBERTO DIAS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1963\r\n\r\n766835\r\n\r\nROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n766838\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\n766848\r\n\r\nROBERTO FERNANDES BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n766862\r\n\r\nROBERTO FERREIRA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1961\r\n\r\n766874\r\n\r\nROBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n766887\r\n\r\nROBERTO JORGE PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1978\r\n\r\n766891\r\n\r\nROBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n766892\r\n\r\nROBERTO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/10/1961\r\n\r\n766896\r\n\r\nROBERTO JUNIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n766897\r\n\r\nROBERTO JUNIO LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n766906\r\n\r\nROBERTO LORENA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/11/1970\r\n\r\n766907\r\n\r\nROBERTO LOURENÇO DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n766911\r\n\r\nROBERTO LÚCIO GOMES HENRIQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n766921\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1969\r\n\r\n766922\r\n\r\nROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/10/1966\r\n\r\n766929\r\n\r\nROBERTO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n766938\r\n\r\nROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n766943\r\n\r\nROBERTO MIRANDA MARABÁ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n766964\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n766965\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/05/1976\r\n\r\n766966\r\n\r\nROBERTO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n766970\r\n\r\nROBERTO PINTO BARBOZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1972\r\n\r\n766972\r\n\r\nROBERTO QUEIROZ DE BARROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n766986\r\n\r\nROBERTO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/09/1959\r\n\r\n766994\r\n\r\nROBERTO SARTORI BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/03/1961\r\n\r\n767014\r\n\r\nROBERTO VIANA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n767045\r\n\r\nROBSON LOPES FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n767056\r\n\r\nROBSON ALVES FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n767058\r\n\r\nROBSON ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/06/1977\r\n\r\n767067\r\n\r\nROBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n767069\r\n\r\nROBSON BARRETO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n767070\r\n\r\nROBSON BARROS AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n767071\r\n\r\nROBSON BARROSO RABELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n767074\r\n\r\nROBSON BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n767076\r\n\r\nROBSON BRITO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n767080\r\n\r\nROBSON CARDOSO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n767087\r\n\r\nROBSON CARLOS DE SOUZA ILHAMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n767104\r\n\r\nROBSON COUTINHO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n767108\r\n\r\nROBSON D FREITAS ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n767115\r\n\r\nROBSON DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n767131\r\n\r\nROBSON DA SILVA MOHANA BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n767133\r\n\r\nROBSON DA SILVA MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n767138\r\n\r\nROBSON DA SILVA TERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n767141\r\n\r\nROBSON DAMIÃO SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n767155\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n767159\r\n\r\nROBSON DE PAULA PESSOA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n767163\r\n\r\nROBSON DE SOUZA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n767165\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1959\r\n\r\n767166\r\n\r\nROBSON DE SOUZA MACHADO FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n767186\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS SEBASTIÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n767211\r\n\r\nROBSON GOMES PEÇANHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n767217\r\n\r\nROBSON JERMOLAJEVAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n767221\r\n\r\nROBSON JORGE DE SANTANA BALLA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n767226\r\n\r\nROBSON JOSÉ COSTA JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\n767229\r\n\r\nROBSON JOSE FRANCISCO MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n767240\r\n\r\nROBSON LOPES PEIXOTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n767242\r\n\r\nROBSON LOURENÇO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1988\r\n\r\n767251\r\n\r\nROBSON LUIZ CONCEIÇÃO DO CARMO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1964\r\n\r\n767261\r\n\r\nROBSON LUIZ TRINDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1968\r\n\r\n767266\r\n\r\nROBSON MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n767279\r\n\r\nROBSON MENEZES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n767289\r\n\r\nROBSON NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n767315\r\n\r\nROBSON QUINTAES AVANCINI\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n767320\r\n\r\nROBSON REGIS DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n767332\r\n\r\nROBSON ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n767337\r\n\r\nROBSON SABINO NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n767350\r\n\r\nROBSON SILVA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\n767363\r\n\r\nROBSON TRINDADE DA SILVA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1967\r\n\r\n767366\r\n\r\nROBSON VERLY JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\n767371\r\n\r\nROBSON WAGNER DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/10/1968\r\n\r\n767386\r\n\r\nRODIRGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n767388\r\n\r\nRODMAR PINHEIRO DE PINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1964\r\n\r\n767394\r\n\r\nRODNEY LUIZ MONTEIRO SALES DE ASSIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n767395\r\n\r\nRODNEY MELLO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n767404\r\n\r\nRODOLFO ALVES BENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n767413\r\n\r\nRODOLFO CARLOS DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n767442\r\n\r\nRODOLFO GARCIA MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n767458\r\n\r\nRODOLFO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1977\r\n\r\n767467\r\n\r\nRODOLFO MEDAGLIA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/10/1983\r\n\r\n767474\r\n\r\nRODOLFO RIBEIRO DASILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n767479\r\n\r\nRODOLFO TEIXEIRA LOBO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n767492\r\n\r\nRODOLPHO RESENDE DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1989\r\n\r\n767496\r\n\r\nRODOLPHO VALLADÃO LIMA CARLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n767497\r\n\r\nRODRIGO ABREU DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n767501\r\n\r\nRODRIGO AGOSTINHO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n767516\r\n\r\nRODRIGO ALOÍSIO PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n767519\r\n\r\nRODRIGO ALVES BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n767520\r\n\r\nRODRIGO ALVES BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n767525\r\n\r\nRODRIGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n767530\r\n\r\nRODRIGO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n767536\r\n\r\nRODRIGO ANTONIETO DUTRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n767541\r\n\r\nRODRIGO ANTUNES DA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n767544\r\n\r\nRODRIGO ANUNZZI ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n767553\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n767562\r\n\r\nRODRIGO BALONECKER ARAKAKI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n767576\r\n\r\nRODRIGO BATISTA CELESTINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n767586\r\n\r\nRODRIGO BENTO SIQUEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n767591\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO MARINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n767597\r\n\r\nRODRIGO BORGES VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n767603\r\n\r\nRODRIGO BRITTO LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n767607\r\n\r\nRODRIGO CABRAL FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n767613\r\n\r\nRODRIGO CAMARGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n767617\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n767624\r\n\r\nRODRIGO CARLOS PORTO FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1985\r\n\r\n767634\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n767649\r\n\r\nRODRIGO CESAR QUADROS MONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n767651\r\n\r\nRODRIGO CESAR SIMÕES REZENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\n767653\r\n\r\nRODRIGO CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n767665\r\n\r\nRODRIGO CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n767670\r\n\r\nRODRIGO CORREA FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n767673\r\n\r\nRODRIGO CORREIA DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n767675\r\n\r\nRODRIGO COSTA BANTIM\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n767678\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n767682\r\n\r\nRODRIGO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n767685\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n767688\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/02/1991\r\n\r\n767694\r\n\r\nRODRIGO D´VIVAR MACHADO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n767713\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n767725\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n767727\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n767733\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MATOS CALADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n767739\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA NAVES MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n767752\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n767754\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SERAPIAO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n767755\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n767770\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n767793\r\n\r\nRODRIGO DE AZEVEDO CARLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n767797\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n767800\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n767801\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n767822\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n767827\r\n\r\nRODRIGO DE MATTOS ANSELMO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n767837\r\n\r\nRODRIGO DE MENDONÇA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n767844\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n767847\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n767852\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n767874\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA VILLELA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n767879\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n767881\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n767884\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n767891\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n767903\r\n\r\nRODRIGO DIAS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n767911\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO NEVES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n767912\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO MELGAÇO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n767915\r\n\r\nRODRIGO DÓRIA SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n767924\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n767929\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n767934\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n767936\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n767938\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n767940\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n767945\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n767951\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n767957\r\n\r\nRODRIGO DUMAS SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n767962\r\n\r\nRODRIGO EGIDIO DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n767963\r\n\r\nRODRIGO EGIDIO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n17/06/1990\r\n\r\n767966\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES COUTINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n767967\r\n\r\nRODRIGO FABIANO DE LIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n767971\r\n\r\nRODRIGO FARIAS TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n767998\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n768002\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n768029\r\n\r\nRODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n768034\r\n\r\nRODRIGO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n768036\r\n\r\nRODRIGO FURTADO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n768056\r\n\r\nRODRIGO GOMES MENZEL\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n768070\r\n\r\nRODRIGO GUERÇO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n768073\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/1988\r\n\r\n768075\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/01/1980\r\n\r\n768092\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n768096\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n768108\r\n\r\nRODRIGO JUNQUEIRA DE SOUZA MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1978\r\n\r\n768115\r\n\r\nRODRIGO LEAL FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n768130\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n768131\r\n\r\nRODRIGO LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n768134\r\n\r\nRODRIGO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n768137\r\n\r\nRODRIGO LIMA VERAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n768138\r\n\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n768143\r\n\r\nRODRIGO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n768151\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n768154\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MELO ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1983\r\n\r\n768161\r\n\r\nRODRIGO MACEDO MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1980\r\n\r\n768168\r\n\r\nRODRIGO MACHADO SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1988\r\n\r\n768188\r\n\r\nRODRIGO MARSAL DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n768194\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n768198\r\n\r\nRODRIGO MARTINS LOUREIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n768200\r\n\r\nRODRIGO MARTINS MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n768212\r\n\r\nRODRIGO MAZONI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n768216\r\n\r\nRODRIGO MELO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/08/1985\r\n\r\n768222\r\n\r\nRODRIGO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n768226\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n768227\r\n\r\nRODRIGO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n768229\r\n\r\nRODRIGO MESQUITA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1971\r\n\r\n768231\r\n\r\nRODRIGO MILTON DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n768236\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n768237\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO GROLIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n768239\r\n\r\nRODRIGO MORAES CONSENZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n768244\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n768254\r\n\r\nRODRIGO MUROS DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n768256\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO GURJÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n768257\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MIGUELISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n768261\r\n\r\nRODRIGO NERI PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n768266\r\n\r\nRODRIGO NOGAROLLI LARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n768272\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA VILLAÇA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n768280\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n768295\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO PRAGANA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n768306\r\n\r\nRODRIGO PAULA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n768333\r\n\r\nRODRIGO PINGRET RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n768356\r\n\r\nRODRIGO PROTO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n768360\r\n\r\nRODRIGO RAINY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n768374\r\n\r\nRODRIGO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n768375\r\n\r\nRODRIGO RAPOSO CAMPOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n768376\r\n\r\nRODRIGO REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n768385\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO FALCÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\n768395\r\n\r\nRODRIGO ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n768399\r\n\r\nRODRIGO ROCHA TAVARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n768404\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n768410\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n768422\r\n\r\nRODRIGO ROSA BRANDÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n768432\r\n\r\nRODRIGO SALES BARCELOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n768438\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n768452\r\n\r\nRODRIGO SANTOS FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n768455\r\n\r\nRODRIGO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1984\r\n\r\n768459\r\n\r\nRODRIGO SCHOSSLER FUZATO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\n768472\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1990\r\n\r\n768481\r\n\r\nRODRIGO SILVA REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n768489\r\n\r\nRODRIGO SOARES LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n768502\r\n\r\nRODRIGO SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n768509\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n768513\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n768516\r\n\r\nRODRIGO TOLENTINO DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n768518\r\n\r\nRODRIGO TORRES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/12/1987\r\n\r\n768519\r\n\r\nRODRIGO TORRES DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n768522\r\n\r\nRODRIGO TORRES DIAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n768534\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n768541\r\n\r\nRODRIGO VONSOHSTEN LINS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1986\r\n\r\n768544\r\n\r\nRODRIGO WOZON BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n768546\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n768561\r\n\r\nROGER FELIPPE ANCELME DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\n768571\r\n\r\nROGER QUEIROZ VIEGAS DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n768575\r\n\r\nROGER SANDRO DE SOUZA PORFIRIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n768595\r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n768597\r\n\r\nROGÉRIO AMERICO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n768602\r\n\r\nROGERIO ANIBAL DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n768614\r\n\r\nROGÉRIO BENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1953\r\n\r\n768617\r\n\r\nROGERIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n768620\r\n\r\nROGÉRIO CANDIDO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n768627\r\n\r\nROGÉRIO CARVALHO DOS REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n768632\r\n\r\nROGERIO CHEDID\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1966\r\n\r\n768636\r\n\r\nROGÉRIO CORRÊA AMARAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n768643\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n768645\r\n\r\nROGERIO COUTINHO DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n768655\r\n\r\nROGERIO DA COSTA TELES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n768658\r\n\r\nROGERIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/02/1970\r\n\r\n768665\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n768672\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n768674\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n768675\r\n\r\nROGÉRIO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1958\r\n\r\n768676\r\n\r\nROGERIO DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1964\r\n\r\n768677\r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n768679\r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n768681\r\n\r\nROGERIO DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n768691\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n768694\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUSA DOURADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n768704\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n768705\r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n768713\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n768715\r\n\r\nROGÉRIO FERNANDO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n768717\r\n\r\nROGERIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/11/1968\r\n\r\n768728\r\n\r\nROGERIO GASPAR BRAZIL\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n768729\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DA COSTA MARTELOTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n768730\r\n\r\nROGERIO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n768731\r\n\r\nROGÉRIO GOMES DE MATTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n768759\r\n\r\nROGERIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n768760\r\n\r\nROGERIO LUIZ CORREA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/06/1961\r\n\r\n768765\r\n\r\nROGÉRIO MACHADO AMADEU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n768772\r\n\r\nROGÉRIO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n768779\r\n\r\nROGÉRIO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1970\r\n\r\n768784\r\n\r\nROGERIO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n768814\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n768815\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n768816\r\n\r\nROGERIO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n768817\r\n\r\nROGÉRIO ROBERTO ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/06/1966\r\n\r\n768829\r\n\r\nROGÉRIO ROSA MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n768835\r\n\r\nROGERIO SANTOS DE PAULA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n768837\r\n\r\nROGÉRIO SILVA DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n768841\r\n\r\nROGERIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n768842\r\n\r\nROGERIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n768844\r\n\r\nROGÉRIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n768845\r\n\r\nROGERIO SILVA RODOLFO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n768850\r\n\r\nROGERIO SOARES PASTOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n768854\r\n\r\nROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1986\r\n\r\n768859\r\n\r\nROGERIO VASCONCELOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n768875\r\n\r\nROGERS MEDEIROS FERREIRA VIANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n768882\r\n\r\nROLDÃO BRUNO MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1960\r\n\r\n768884\r\n\r\nROLMES DE SALLES SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n768910\r\n\r\nROMES SABAG NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n768922\r\n\r\nROMILDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n768923\r\n\r\nROMILDO DE SOUZA MODESTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n768935\r\n\r\nROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/07/1964\r\n\r\n768939\r\n\r\nROMILSON GOMES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n768956\r\n\r\nROMUALDO MORAES BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n768988\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n768993\r\n\r\nROMULO DA SILVA PONTES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n768998\r\n\r\nRÔMULO DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n769004\r\n\r\nROMULO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n769006\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n769008\r\n\r\nRÔMULO FERREIRA DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n769009\r\n\r\nROMULO FERREIRA NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n769013\r\n\r\nROMULO GOMES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n769038\r\n\r\nRÔMULO MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n769049\r\n\r\nROMULO NANI DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n762179\r\n\r\nRÔMULO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n769071\r\n\r\nROMULO VIANNA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/09/1990\r\n\r\n769072\r\n\r\nRONALD ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/10/1977\r\n\r\n769079\r\n\r\nRONALD CESAR VARGAS GALVÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/12/1970\r\n\r\n769081\r\n\r\nRONALD COSME SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n769094\r\n\r\nRONALD GARCIA CORTÊS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n769097\r\n\r\nRONALD LARANJEIRA FRANÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/12/1965\r\n\r\n769102\r\n\r\nRONALD MORAES LEMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/06/1990\r\n\r\n769106\r\n\r\nRONALD SANTANA BRITO DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\n769107\r\n\r\nRONALDO BARRETO JACINTHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n769109\r\n\r\nRONALDO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n769112\r\n\r\nRONALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n769134\r\n\r\nRONALDO CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1967\r\n\r\n769145\r\n\r\nRONALDO COSTA VIANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1989\r\n\r\n769178\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA AYRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/11/1955\r\n\r\n769186\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n769197\r\n\r\nRONALDO FERREIRA NAPOLEÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n769199\r\n\r\nRONALDO FERREIRA VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/04/1966\r\n\r\n769201\r\n\r\nRONALDO FLORIANO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/09/1970\r\n\r\n769202\r\n\r\nRONALDO FONSECA RAPOZO JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n769207\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO CANEDO JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n769208\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1958\r\n\r\n769210\r\n\r\nRONALDO FREIRE MENDES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n769217\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n769224\r\n\r\nRONALDO INOCENCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n769239\r\n\r\nRONALDO MACHADO GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1968\r\n\r\n769240\r\n\r\nRONALDO MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n769244\r\n\r\nRONALDO MATOS GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n769248\r\n\r\nRONALDO MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n769255\r\n\r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n769261\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1961\r\n\r\n769263\r\n\r\nRONALDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n769265\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n769267\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n769272\r\n\r\nRONALDO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n769283\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/05/1970\r\n\r\n769285\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n769288\r\n\r\nRONALDO ROSA DE QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1955\r\n\r\n769289\r\n\r\nRONALDO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n769293\r\n\r\nRONALDO SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/08/1985\r\n\r\n769294\r\n\r\nRONALDO SILVA LEITE PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n769300\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n769301\r\n\r\nRONALDO TRISTÃO DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n769308\r\n\r\nRONALDO WILLIAM DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/02/1974\r\n\r\n769319\r\n\r\nRONAN ELOY DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1991\r\n\r\n769337\r\n\r\nRONDINELLI DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n769340\r\n\r\nRONDINELLI MAIA RABELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n769352\r\n\r\nRONEI DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1967\r\n\r\n769362\r\n\r\nRONEI PARAIZO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n769365\r\n\r\nRONES MUGER CUNHA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n769372\r\n\r\nRONI CARLOS BARROS DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n769379\r\n\r\nRONI ELTON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1970\r\n\r\n769380\r\n\r\nRONI GOMES CHAVES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\nId: 850419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850420": [
                            "I - Edital",
                            "769381\r\n\r\nRONI JOSÉ DA SILVA GOULART\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n769382\r\n\r\nRONI MACHADO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n769385\r\n\r\nRONI ROQUE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n769398\r\n\r\nRONIELE RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n769414\r\n\r\nRONILSON MACHADO MACIEL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n769418\r\n\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n769430\r\n\r\nRONNY LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA SANT'ANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n769437\r\n\r\nRONY DOS SANTOS MOTA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n769447\r\n\r\nROOSEVELT ANTUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/12/1952\r\n\r\n769476\r\n\r\nROSA MARIA TORRES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/09/1959\r\n\r\n769487\r\n\r\nROSALIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/06/1968\r\n\r\n769497\r\n\r\nROSAN DE AZEVEDO GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/04/1964\r\n\r\n769525\r\n\r\nROSANA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\n769530\r\n\r\nROSANA HERMINIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n769533\r\n\r\nROSANA M. O. SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n769535\r\n\r\nROSANA NAIR DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n769538\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/07/1958\r\n\r\n769541\r\n\r\nROSANA PAIXÃO GONÇALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n769548\r\n\r\nROSANA SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n769557\r\n\r\nROSANE APARECIDA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n769564\r\n\r\nROSANE BRANDÃO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n769574\r\n\r\nROSANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n769590\r\n\r\nROSANE ESMERALDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1960\r\n\r\n769592\r\n\r\nROSANE FERNANDES CABRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n769596\r\n\r\nROSANE LOPES DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/12/1968\r\n\r\n769602\r\n\r\nROSANE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/11/1968\r\n\r\n769654\r\n\r\nROSÂNGELA LEITE DA SILVA LAROSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n769664\r\n\r\nROSANGELA MARIA UCHOA CAVALCANTI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n769671\r\n\r\nROSANGELA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n769673\r\n\r\nROSANGELA MOURA DA ROCHA DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n769684\r\n\r\nROSANGELA TANIA DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n769693\r\n\r\nROSANIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n769704\r\n\r\nROSAURA PEREIRA CLEM\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n769710\r\n\r\nROSE FERREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n769743\r\n\r\nROSELANE SILVA MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n769747\r\n\r\nROSELENE COSTA PIMENTEL RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n769755\r\n\r\nROSELI DE FREITAS SILVA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n769774\r\n\r\nROSEMARY APARECIDA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n769778\r\n\r\nROSEMARY DOMINIQUE MOREIRA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n769793\r\n\r\nROSEMBERG GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n769835\r\n\r\nROSENILDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n769842\r\n\r\nROSIANE BAABOSA LOPES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1975\r\n\r\n769846\r\n\r\nROSIANE CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n769855\r\n\r\nROSIANE RIBEIRO DE BARROS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n769856\r\n\r\nROSIANE SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n769898\r\n\r\nROSILÉA MUNIZ DE NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n769921\r\n\r\nROSILENE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1971\r\n\r\n769927\r\n\r\nROSILENE PALHÃO REZENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n769934\r\n\r\nROSILENE VELOSO DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n769940\r\n\r\nROSIMAR DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n769952\r\n\r\nROSIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n769974\r\n\r\nROSIMERY SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1964\r\n\r\n769981\r\n\r\nROSINEIA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n770002\r\n\r\nROVANE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n770021\r\n\r\nRRAPHAEL DE AZEVEDO FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1988\r\n\r\n770027\r\n\r\nRUAN DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n770033\r\n\r\nRUAN GUERRA DE AGUIAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n770034\r\n\r\nRUAN JORGE ROCHA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n770041\r\n\r\nRUAN RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n770047\r\n\r\nRUBANIR LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n770053\r\n\r\nRUBEM FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n770067\r\n\r\nRUBENS ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n770068\r\n\r\nRUBENS AMBROZIO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1969\r\n\r\n770070\r\n\r\nRUBENS BATISTA CHAVES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n770071\r\n\r\nRUBENS CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/01/1963\r\n\r\n770078\r\n\r\nRUBENS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n770079\r\n\r\nRUBENS DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n770087\r\n\r\nRUBENS GUERRERO TORRES FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n770101\r\n\r\nRUBENS TANK\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/06/1966\r\n\r\n770110\r\n\r\nRUBILAR DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/04/1961\r\n\r\n770118\r\n\r\nRUDARTE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n770119\r\n\r\nRUDERICO VASCONCELLOS ALVES BENITES GOMES DO NASCI\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n770124\r\n\r\nRUDMAR RIBEIRO PERCILIO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n770126\r\n\r\nRUDNEI DINIZ LINHARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n770132\r\n\r\nRUI BOQUIMPANI\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/05/1957\r\n\r\n770144\r\n\r\nRUI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n770156\r\n\r\nRULLIAN REBELO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n770162\r\n\r\nRUTE DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/06/1991\r\n\r\n770165\r\n\r\nRUTE REGINA LANES RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n770175\r\n\r\nRUTH FERREIRA VIANNA MACIEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\n770193\r\n\r\nRUY FERREIRA NEVES NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1971\r\n\r\n770221\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n770222\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n770242\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n770263\r\n\r\nSABRINA LÚCIA DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n770292\r\n\r\nSADY IVAN FEITOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\n770317\r\n\r\nSAMANTA DAVID VALLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n770318\r\n\r\nSAMANTA FREIRE DA SILVA DELGADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n770325\r\n\r\nSAMANTHA GABRIG DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n770340\r\n\r\nSAMARA DIAS PEÇANHA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n770345\r\n\r\nSAMARA MARIA BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\n770355\r\n\r\nSAMER DE MATTOS ANSELMO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n770356\r\n\r\nSAMI MOHAMMAD SADI HASHASH\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n770363\r\n\r\nSÂMIA SIMONE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n770371\r\n\r\nSAMIR CLEISON MATOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n770388\r\n\r\nSAMUEL ALCIDES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n770389\r\n\r\nSAMUEL ANTONIO COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1955\r\n\r\n770391\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n770408\r\n\r\nSAMUEL CUNHA TOME\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n770412\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1968\r\n\r\n770416\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA ALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1969\r\n\r\n770418\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n770420\r\n\r\nSAMUEL DE JESUS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n770425\r\n\r\nSAMUEL ESTEVAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n770430\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n770432\r\n\r\nSAMUEL FONTES DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/1967\r\n\r\n770438\r\n\r\nSAMUEL HENRIQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n770442\r\n\r\nSAMUEL LEVI SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1960\r\n\r\n770443\r\n\r\nSAMUEL LOPES CURTY\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1971\r\n\r\n770447\r\n\r\nSAMUEL LOPES GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n770451\r\n\r\nSAMUEL MAMEDE LOURENÇO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\n770458\r\n\r\nSAMUEL MIGUEL VELASCO JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n770459\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA DE SA CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n770461\r\n\r\nSAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n770466\r\n\r\nSAMUEL ROBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n770472\r\n\r\nSAMUEL SOARES DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1968\r\n\r\n770473\r\n\r\nSAMUEL SOARES ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n770477\r\n\r\nSAMUEL VALADÃO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n770482\r\n\r\nSAMYA DE CARVALHO JORDÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n770497\r\n\r\nSANDERLEY LAMBLET DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1971\r\n\r\n770509\r\n\r\nSANDHRO LUIZ DE ALMEIDA ABRAHÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1984\r\n\r\n770510\r\n\r\nSANDINO APARECIDO FRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n770523\r\n\r\nSANDRA CASSIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1978\r\n\r\n770540\r\n\r\nSANDRA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1955\r\n\r\n770586\r\n\r\nSANDRA LUCIA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1957\r\n\r\n770632\r\n\r\nSANDRA REGINA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n770637\r\n\r\nSANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1975\r\n\r\n770641\r\n\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n770675\r\n\r\nSANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1973\r\n\r\n770684\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO COSME\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n770693\r\n\r\nSANDRO CABRAL VAZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n770707\r\n\r\nSANDRO DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/03/1973\r\n\r\n770726\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n770728\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1978\r\n\r\n770730\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1972\r\n\r\n770733\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n770735\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n770754\r\n\r\nSANDRO GOMES DE AZEREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n770759\r\n\r\nSANDRO GONZAGA DE MOURA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n770769\r\n\r\nSANDRO LUCIO ROMANO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n770772\r\n\r\nSANDRO LUIS SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1978\r\n\r\n770781\r\n\r\nSANDRO MARTINS LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n770784\r\n\r\nSANDRO MENDES PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n770790\r\n\r\nSANDRO MOREIRA PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1973\r\n\r\n770808\r\n\r\nSANDRO SANTIAGO SATTAMINI\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n770813\r\n\r\nSANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n770836\r\n\r\nSANDY MENDES RAMOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1972\r\n\r\n770845\r\n\r\nSANSÃO DIAS GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/03/1970\r\n\r\n770848\r\n\r\nSANTIAGO DE CASTRO VIANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n770865\r\n\r\nSARA FARIA MILITÃO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n770870\r\n\r\nSARA NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n770877\r\n\r\nSARA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n770880\r\n\r\nSARAH ALVAREZ DE PAIVA E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n770902\r\n\r\nSAUL BERNARDO DE MELO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n770934\r\n\r\nSAULO JOSÉ AZEVEDO DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1989\r\n\r\n770954\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n770958\r\n\r\nSAULO TEXEIRA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n770992\r\n\r\nSEBASTIANA ADÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1955\r\n\r\n771011\r\n\r\nSEBASTIÃO ANTERO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n771020\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n771030\r\n\r\nSEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n770989\r\n\r\nSEBASTIÃO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n771043\r\n\r\nSEBASTIÃO EVERALDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n771045\r\n\r\nSEBASTIÃO FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1955\r\n\r\n771062\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA QUINHÕES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n771065\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ XAVIER FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n771066\r\n\r\nSEBASTIÃO JULIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/09/1970\r\n\r\n771076\r\n\r\nSEBASTIÃO MAGNO RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1965\r\n\r\n771078\r\n\r\nSEBASTIÃO MESQUITA PRUDENCIO JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n771082\r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n771088\r\n\r\nSEBASTIÃO RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/02/1963\r\n\r\n771092\r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n771094\r\n\r\nSEBASTIÃO ROBERTO DE IZIDIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1973\r\n\r\n771102\r\n\r\nSEBASTIÃO VALADARES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/01/1965\r\n\r\n771125\r\n\r\nSELMA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n771132\r\n\r\nSELMA DE OLIVEIRA RANGEL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n771153\r\n\r\nSELMA FRANCISCA DA CONSEIÇÃO SILVA OHARA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n771166\r\n\r\nSEMY JUBRAN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n771172\r\n\r\nSERGIO DA ROCHA DE MATTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n771186\r\n\r\nSÉRGIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1963\r\n\r\n771198\r\n\r\nSÉRGIO AZEVEDO VALLE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n771203\r\n\r\nSÉRGIO BARBOSA ZEBRAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n771207\r\n\r\nSERGIO BASILIO GUERREIRO VELASQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n771208\r\n\r\nSERGIO BERNARDO DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n771216\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n771217\r\n\r\nSERGIO CARLOS DE LMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n771224\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n771229\r\n\r\nSERGIO CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/01/1970\r\n\r\n771232\r\n\r\nSÉRGIO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n771237\r\n\r\nSERGIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n771246\r\n\r\nSERGIO DARIO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1950\r\n\r\n771256\r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA NOSCHANG JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1982\r\n\r\n771267\r\n\r\nSÉRGIO DO BONFIM PEREIRA NUNES JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n771271\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1958\r\n\r\n771277\r\n\r\nSERGIO EDUARDO CAMPOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n771286\r\n\r\nSERGIO FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n771287\r\n\r\nSERGIO FARIAS GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/1966\r\n\r\n771292\r\n\r\nSERGIO FERNANDO GARCIA VIEIRA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n771295\r\n\r\nSERGIO FERRERIA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n771298\r\n\r\nSERGIO FOLLY DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n771307\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n771309\r\n\r\nSERGIO GONÇALVES GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16/10/1967\r\n\r\n771310\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n771313\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n771316\r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/05/1961\r\n\r\n771317\r\n\r\nSERGIO GUIMARÃES BARROS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/11/1968\r\n\r\n771345\r\n\r\nSERGIO LEMOS COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n771357\r\n\r\nSÉRGIO LUIS DA SILVA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1970\r\n\r\n771358\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1957\r\n\r\n771359\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n771366\r\n\r\nSERGIO LUIS LESSA DA HORA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1967\r\n\r\n771377\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n771398\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE PAULA MORENZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1976\r\n\r\n771404\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DUARTE REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n771406\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n771415\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n771420\r\n\r\nSERGIO LUIZ RITONDO ANDRE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1967\r\n\r\n771422\r\n\r\nSERGIO MACHADO MONEGALHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1960\r\n\r\n771424\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n771425\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GOMES POPE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n771432\r\n\r\nSERGIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1955\r\n\r\n771433\r\n\r\nSERGIO MÁRCIO RODRIGUES DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\n771441\r\n\r\nSERGIO MAURICIO ANDRE LEITÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n771451\r\n\r\nSERGIO MOURA DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/11/1956\r\n\r\n771457\r\n\r\nSERGIO MURILO DA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1968\r\n\r\n771461\r\n\r\nSERGIO MURILO TEIXEIRA BESSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n771467\r\n\r\nSÉRGIO NASCIMENTO DO COUTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1967\r\n\r\n771472\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n771477\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CHRISTINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n771480\r\n\r\nSERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/05/1951\r\n\r\n771485\r\n\r\nSÉRGIO PESSÔA IGREJAS LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n771486\r\n\r\nSERGIO PINHO DE VALENCA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/10/1955\r\n\r\n771494\r\n\r\nSERGIO RAIMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1967\r\n\r\n771512\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1966\r\n\r\n771521\r\n\r\nSERGIO RICARDO TAVARES PINHEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1990\r\n\r\n771531\r\n\r\nSERGIO ROBERTO VICENTE VENTURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n771532\r\n\r\nSERGIO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n771550\r\n\r\nSERGIO SILVA APOLINÁRIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/1988\r\n\r\n771590\r\n\r\nSEVERINO DA SILVA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n771592\r\n\r\nSEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n771596\r\n\r\nSEVERINO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n771610\r\n\r\nSHAILA BORGES CHAGAS NICOMEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n771629\r\n\r\nSHARRUAH SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\n771655\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS ALBINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n771659\r\n\r\nSHEILA DUTRA GARCIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/01/1959\r\n\r\n771666\r\n\r\nSHEILA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n771674\r\n\r\nSHEILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/09/1973\r\n\r\n771676\r\n\r\nSHEILA MOYSÉS DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n771678\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA OFREDE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n771685\r\n\r\nSHEILA RÉGIA RIBEIRO ARSOLINO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1983\r\n\r\n771686\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO BERNARDINO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n771699\r\n\r\nSHERMAM DA SILVA BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n771709\r\n\r\nSHIRLEI ANDRADE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1976\r\n\r\n771723\r\n\r\nSHIRLENE FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n771726\r\n\r\nSHIRLEY BORGES DA ROCHA FILHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n771728\r\n\r\nSHIRLEY CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n771741\r\n\r\nSHIRLEY MOYSÉS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n771757\r\n\r\nSIDCLEY RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/11/1972\r\n\r\n771767\r\n\r\nSIDMAR LEITE DE TORRES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/02/1975\r\n\r\n771772\r\n\r\nSIDNEI CLEMENTE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/08/1968\r\n\r\n771777\r\n\r\nSIDNEI DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n771782\r\n\r\nSIDNEI DE PRET NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n771783\r\n\r\nSIDNEI DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n771797\r\n\r\nSIDNEI JOSÉ TRINDADE DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/02/1958\r\n\r\n771805\r\n\r\nSIDNEI MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/07/1960\r\n\r\n771809\r\n\r\nSIDNEI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n771815\r\n\r\nSIDNEI RAMOS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/01/1962\r\n\r\n771818\r\n\r\nSIDNEI RODRIGUES GRANJA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n771825\r\n\r\nSIDNETE LIMA DOS PASSOS ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1970\r\n\r\n771831\r\n\r\nSIDNEY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1957\r\n\r\n771836\r\n\r\nSIDNEY BORGES LARANGEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n771862\r\n\r\nSIDNEY JORGE DA SILVA ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n771864\r\n\r\nSIDNEY LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1953\r\n\r\n771865\r\n\r\nSIDNEY MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1967\r\n\r\n771871\r\n\r\nSIDNEY OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n771889\r\n\r\nSIDNEY VENDAS FAGET\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n771902\r\n\r\nSILAS GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n771914\r\n\r\nSILAS SILVA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n771916\r\n\r\nSILAS VALLORY NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n771917\r\n\r\nSILAS XAVIER DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n771920\r\n\r\nSILÉM THIAGO ROBERTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n771927\r\n\r\nSILMAR MATHIAS BENVINDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n771944\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n771964\r\n\r\nSILVANA PORTO SAIÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n771978\r\n\r\nSILVANIA MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n771991\r\n\r\nSILVENIO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n771995\r\n\r\nSILVESTRE DAMIÃO TEXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/09/1970\r\n\r\n772002\r\n\r\nSILVIA APARECIDA POPP PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1973\r\n\r\n772008\r\n\r\nSILVIA CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n772049\r\n\r\nSILVIA NIZA DE JESUS TERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n772051\r\n\r\nSILVIA OSANADABARÁZ MAGALHÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n772072\r\n\r\nSILVIA VARGAS CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n772085\r\n\r\nSILVINO DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n772089\r\n\r\nSILVIO ALMADA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n772102\r\n\r\nSILVIO CELSO MIRANDA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n772103\r\n\r\nSILVIO CESAR BRAGA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n772106\r\n\r\nSILVIO CÉSAR DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n772108\r\n\r\nSILVIO CESAR DE SÁ GUEDES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1970\r\n\r\n772116\r\n\r\nSILVIO CESAR HAZELMAN VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n772117\r\n\r\nSILVIO CÉSAR MORAIS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1976\r\n\r\n772123\r\n\r\nSILVIO CEZAR RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/05/1968\r\n\r\n772126\r\n\r\nSILVIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n772127\r\n\r\nSILVIO DE ARAUJO ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n772134\r\n\r\nSILVIO FREITAS SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/12/1973\r\n\r\n772138\r\n\r\nSILVIO GRIFFO SOARES COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n772141\r\n\r\nSILVIO JUNIOR DINIZ VICTOR DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n772145\r\n\r\nSILVIO LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n772156\r\n\r\nSILVIO ROBERTO CABRAL DE PAIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1977\r\n\r\n772182\r\n\r\nSIMONE APARECIDA POPP PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n772220\r\n\r\nSIMONE CRISTINA ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1975\r\n\r\n772231\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n772259\r\n\r\nSIMONE DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n772260\r\n\r\nSIMONE DE MACEDO GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n772268\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n772286\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n772310\r\n\r\nSIMONE MACHADO RISSO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n772314\r\n\r\nSIMONE MARIA BAHIA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n772315\r\n\r\nSIMONE MARIA GOBBI DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n772326\r\n\r\nSIMONE NEIVA MARINS CHAGAS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\n772332\r\n\r\nSIMONE OLGA ARMINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/08/1972\r\n\r\n772352\r\n\r\nSIMONE REIS CHARA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n772356\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO SIMÕES CORRÊA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/05/1978\r\n\r\n772359\r\n\r\nSIMONE ROMA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n772367\r\n\r\nSIMONE SANTOS SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n772384\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n772385\r\n\r\nSIMONE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n772395\r\n\r\nSIMONTON RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n772403\r\n\r\nSINCLAIR FÁBIO BARBOZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/09/1974\r\n\r\n772404\r\n\r\nSINESIO DE AGUIAR TOSTES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n772409\r\n\r\nSIOMARA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n772418\r\n\r\nSIRLAINE HELOISA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n772420\r\n\r\nSIRLAINY ROSA OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1987\r\n\r\n772427\r\n\r\nSIRLEI DA SILVA VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n772430\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA MATOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n772436\r\n\r\nSIVALDO MUNIZ MARQUES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n772439\r\n\r\nSÓCRATES VIDIGAL NOGUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n772498\r\n\r\nSOLIMAR LUIZ ALVES DA CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n772503\r\n\r\nSOLON DA ROCHA SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n772531\r\n\r\nSÔNIA MARIA DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1954\r\n\r\n772541\r\n\r\nSONIA PEIXOTO DAMIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n772543\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n772555\r\n\r\nSONNY GRÉGORY VAZ DE QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1989\r\n\r\n772567\r\n\r\nSORAIA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n772583\r\n\r\nSORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n772605\r\n\r\nSTANLEY DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n772609\r\n\r\nSTEFAN DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n772616\r\n\r\nSTÉFANIE MENEZES DE MOURA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n772623\r\n\r\nSTEFERSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n772626\r\n\r\nSTEFFI COSTA CAPISTANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n772630\r\n\r\nSTEINER VIDAL CORTES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n772639\r\n\r\nSTENIO BELARMINO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n772646\r\n\r\nSTEPHANIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n772652\r\n\r\nSTEPHANIE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n772657\r\n\r\nSTEPHANY ALVES MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n772668\r\n\r\nSTHERKINNE MARTINS CORRÊA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\n772669\r\n\r\nSUALLEN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n772684\r\n\r\nSUELEM DE CASTRO LAUREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n772724\r\n\r\nSUELEN LEÃO FRANÇA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n772726\r\n\r\nSUELEN MACHADO COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n772736\r\n\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n772746\r\n\r\nSUELI BRITTO DUTRA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1968\r\n\r\n772757\r\n\r\nSUELI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1965\r\n\r\n772770\r\n\r\nSUELLEN BASTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n772790\r\n\r\nSUELLEN DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n772809\r\n\r\nSUELLEN MONTEZANO XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n772817\r\n\r\nSUELLEN REIS RAINHA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n772826\r\n\r\nSUELLEN SOUZA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\n772866\r\n\r\nSULIVAN VIANA BARBOSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n772877\r\n\r\nSUNNAMITA DE ARRUDA GOLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n772878\r\n\r\nSURYA REGINA VITAL ROSA DE FRANÇA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n772891\r\n\r\nSUYANE VELLOSO VARGAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n772895\r\n\r\nSUZANA BORGES AUGUSTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n772899\r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n772901\r\n\r\nSUZANA DINIZ BRUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n772917\r\n\r\nSUZANA REBELLO SAVI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n772923\r\n\r\nSUZANE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n772931\r\n\r\nSUZI MARI GERALDINO BÉSSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1968\r\n\r\n772936\r\n\r\nSUZINEIA MIRANDA PIRES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n772943\r\n\r\nSYDNEY ROCHA SOARES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n772959\r\n\r\nSYLVIO DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/12/1962\r\n\r\n772968\r\n\r\nSYRLAINI PATRICIA LIMA MAFRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n772990\r\n\r\nTADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n772999\r\n\r\nTADSON COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n773036\r\n\r\nTAINÃ DE MELO MORAIS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n773040\r\n\r\nTAINÁ PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1989\r\n\r\n773046\r\n\r\nTAINA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n773074\r\n\r\nTAIS LOPES BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n773100\r\n\r\nTAÍSSA VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n773107\r\n\r\nTALES EGITO ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n773126\r\n\r\nTALITA DA SILVA NUNES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n773153\r\n\r\nTALITA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n773154\r\n\r\nTALITA XAVIER ALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n773157\r\n\r\nTAMAR RAQUEL SIPPERT ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n773180\r\n\r\nTAMIÊ SILVA CARDOZO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n23/02/1989\r\n\r\n773195\r\n\r\nTAMIRES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n773205\r\n\r\nTAMIRES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\n773207\r\n\r\nTAMIRES GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n773213\r\n\r\nTAMIRES NAKASHIMA LIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/10/1988\r\n\r\n773217\r\n\r\nTAMIRES PEREIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n773226\r\n\r\nTAMIRES YASMIN AMORIM COTA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n773247\r\n\r\nTANIA ALVES GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n773253\r\n\r\nTANIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA COREIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n773271\r\n\r\nTANIA MARIA DAL MOLIN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n773279\r\n\r\nTÂNIA MARIA PEREIRA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/07/1960\r\n\r\n773289\r\n\r\nTANIA REGINA JORDÃO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1964\r\n\r\n773297\r\n\r\nTÂNIA TEIXEIRA DE MELLO PALAGAMA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1963\r\n\r\n773316\r\n\r\nTARCISIO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n27/03/1959\r\n\r\n773330\r\n\r\nTARIMAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1987\r\n\r\n773332\r\n\r\nTARSILA DUTRA DA COSTA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n773342\r\n\r\nTÁSSIA MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n773346\r\n\r\nTASSIANA CAMARGO ESTEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n773348\r\n\r\nTASSIO MOURA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n773349\r\n\r\nTÁSSIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n773362\r\n\r\nTATHIANE MARCOS SIMÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n773373\r\n\r\nTATIANA AZUMI YAMADA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n773378\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n773397\r\n\r\nTATIANA CANDIDO DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n773408\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n773429\r\n\r\nTATIANA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n15/05/1974\r\n\r\n773431\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA VALENTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n773445\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n773470\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n773490\r\n\r\nTATIANA LOPES ALVES JARDIM\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n773523\r\n\r\nTATIANA REGINA DE SOUZA PINHO GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n773530\r\n\r\nTATIANA RODRIGUES DOS SANTOS RISSINO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n773540\r\n\r\nTATIANA SEIXAS MACHADO CARPENTER\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n773555\r\n\r\nTATIANA VENTURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n773561\r\n\r\nTATIANE ANDRADE BRASIL DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n773575\r\n\r\nTATIANE BOTEHO RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n773591\r\n\r\nTATIANE CRISTINE AZEVEDO DE MOURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n773604\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n773607\r\n\r\nTATIANE DE SOUZA PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n773626\r\n\r\nTATIANE FERNANDA SOARES DE ARAUJO GURGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1991\r\n\r\n773629\r\n\r\nTATIANE FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n773678\r\n\r\nTATIANI SILVA QUEIROZ DE ARAUJO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n773692\r\n\r\nTAUAN DA SILVA BRITTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/08/1990\r\n\r\n773705\r\n\r\nTAYLLER FIGUEREDO BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n773727\r\n\r\nTELMA DA SILVA XAVIER\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n773742\r\n\r\nTELMO ANJOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n773743\r\n\r\nTELMO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/12/1968\r\n\r\n773745\r\n\r\nTELMO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1969\r\n\r\n773748\r\n\r\nTELMO ROSA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n773749\r\n\r\nTELMO VALADÃO ADRIANO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n773750\r\n\r\nTELSIMAR OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1972\r\n\r\n773766\r\n\r\nTERESA CARLA BASTOS ALCANTARA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1980\r\n\r\n773786\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n773791\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES VARANDAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1969\r\n\r\n773820\r\n\r\nTHADEU DE SOUZA GÓES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/07/1991\r\n\r\n773828\r\n\r\nTHADEU PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n773834\r\n\r\nTHAIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1990\r\n\r\nId: 850420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850421": [
                            "I - Edital",
                            "773840\r\n\r\nTHAIANE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n773845\r\n\r\nTHAIENE DA ROCHA D'ABLE VIGARIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n773884\r\n\r\nTHAIS CARLA MOREIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n773893\r\n\r\nTHAIS CONCEIÇÃO SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n773902\r\n\r\nTHAIS CUNHA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n773924\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n773954\r\n\r\nTHAÍS MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n773969\r\n\r\nTHAÍS MOORE BARRETO PAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/10/1987\r\n\r\n773972\r\n\r\nTHAIS MOTA BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n773984\r\n\r\nTHAIS PINHEIRO DOS REIS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n774013\r\n\r\nTHAÍS TELES DA SILVA FIRME\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n774029\r\n\r\nTHAÍSA DE SOUZA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n774039\r\n\r\nTHAISE CILENE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n774049\r\n\r\nTHAIZ SANT'ANNA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\n774051\r\n\r\nTHAIZA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n774054\r\n\r\nTHAIZAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\n774058\r\n\r\nTHALES CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n774061\r\n\r\nTHALES DIAS TRUGILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1991\r\n\r\n774064\r\n\r\nTHALES FONTES PROTÁZIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n774070\r\n\r\nTHALES HENRIQUE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n774081\r\n\r\nTHALISON ROZA FERNANDES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n774084\r\n\r\nTHALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\n774094\r\n\r\nTHALITA SANCHES BOQUIMPANI VELASCO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n774104\r\n\r\nTHALYTA DIAS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n774122\r\n\r\nTHAMIRES MARIA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n774131\r\n\r\nTHAMIRIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1990\r\n\r\n774149\r\n\r\nTHARSIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n774164\r\n\r\nTHATIANA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n774176\r\n\r\nTHATIANY GARCIA ARANHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n774193\r\n\r\nTHAYANE GABRIELLE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\n774234\r\n\r\nTHAYSIE ANTUNES RODRIGUES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\n774248\r\n\r\nTHERSON ALVES DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1987\r\n\r\n774258\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n774260\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n774273\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1991\r\n\r\n774276\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n774277\r\n\r\nTHIAGO ANDRE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n774287\r\n\r\nTHIAGO ARANY\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n774291\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO LOPES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/10/1986\r\n\r\n774296\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DE MENESES PIMENTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\n774300\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO RODRIGUES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n774319\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS DE MELO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n774327\r\n\r\nTHIAGO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1990\r\n\r\n774333\r\n\r\nTHIAGO BELO DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n20/07/1990\r\n\r\n774342\r\n\r\nTHIAGO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n774344\r\n\r\nTHIAGO BORGES FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n774349\r\n\r\nTHIAGO BRAGA CALSOLARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n774375\r\n\r\nTHIAGO CARLOS DE BARROS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n774376\r\n\r\nTHIAGO CARLOS PALAFOZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n774378\r\n\r\nTHIAGO CAROLI SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n774384\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n774397\r\n\r\nTHIAGO CESARIO DA SILVA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n774408\r\n\r\nTHIAGO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n774425\r\n\r\nTHIAGO CUNHA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n774427\r\n\r\nTHIAGO DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n774442\r\n\r\nTHIAGO DA ROSA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n774448\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n774458\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CASTANHEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n774459\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n774474\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\n774477\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n774484\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1989\r\n\r\n774494\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1991\r\n\r\n774496\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n774500\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n774508\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n774510\r\n\r\nTHIAGO DALICIO CORDEIRO FREIRE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n774513\r\n\r\nTHIAGO DAMES SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1990\r\n\r\n774520\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n774522\r\n\r\nTHIAGO DE ALBUQUERQUE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n774523\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n774546\r\n\r\nTHIAGO DE FREITAS GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\n774551\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n774561\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/08/1988\r\n\r\n774574\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/01/1991\r\n\r\n774588\r\n\r\nTHIAGO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n774593\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/01/1985\r\n\r\n774604\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n774617\r\n\r\nTHIAGO DIAS MARCELINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n774621\r\n\r\nTHIAGO DO N.CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n774627\r\n\r\nTHIAGO DOMINGUES PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n774635\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CEDRO CAVALLIERI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n774636\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS CORTOPASSI\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n774638\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n774643\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n774668\r\n\r\nTHIAGO FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n774688\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DA SILVA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n774704\r\n\r\nTHIAGO FIRMIANO DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n774707\r\n\r\nTHIAGO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n774709\r\n\r\nTHIAGO FRANÇA BANDEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1989\r\n\r\n774711\r\n\r\nTHIAGO FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n774714\r\n\r\nTHIAGO FRANCO DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n774719\r\n\r\nTHIAGO GALHARDO SIMÕES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n774724\r\n\r\nTHIAGO GARIBALDI SANTOS CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n774743\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n774749\r\n\r\nTHIAGO GREDILHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n774751\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n774752\r\n\r\nTHIAGO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1986\r\n\r\n774769\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1984\r\n\r\n774771\r\n\r\nTHIAGO HERMÍNIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n774775\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ABREU SENRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n774780\r\n\r\nTHIAGO JOSE GUIMARAES BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n774798\r\n\r\nTHIAGO LEMOS DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n774814\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n774820\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n774822\r\n\r\nTHIAGO LOURENÇO LYDIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n774824\r\n\r\nTHIAGO LUCA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n774852\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DA SILVA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n774858\r\n\r\nTHIAGO MARTINS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n774868\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n774876\r\n\r\nTHIAGO MENDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n774883\r\n\r\nTHIAGO MILLEN CORREIA MEGA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n774886\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA CALDAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n774893\r\n\r\nTHIAGO MORAD DE MELO TAVARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n774908\r\n\r\nTHIAGO MORENO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n774916\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO GRACILIANO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n774918\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n774929\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NALBONES BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n774937\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA ROSO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n774939\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n774941\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA JORGE DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n774960\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n774965\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n774978\r\n\r\nTHIAGO PINTO ARANTES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n774989\r\n\r\nTHIAGO RABELLO DUARTE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n774996\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1988\r\n\r\n775009\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n775020\r\n\r\nTHIAGO RICARDO FIGUEIREDO DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n775021\r\n\r\nTHIAGO RIPARDO COSME\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n775025\r\n\r\nTHIAGO ROCHA DANTAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n775027\r\n\r\nTHIAGO ROCHA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n775030\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n775033\r\n\r\nTHIAGO RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n775039\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/03/1985\r\n\r\n775049\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n775055\r\n\r\nTHIAGO ROGÉRIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n775059\r\n\r\nTHIAGO ROSA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/09/1988\r\n\r\n775065\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO VITORIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n775067\r\n\r\nTHIAGO SANTANA AMORIM\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n775068\r\n\r\nTHIAGO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n775069\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n775071\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n775075\r\n\r\nTHIAGO SANTOS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n775076\r\n\r\nTHIAGO SANTOS PANZARIELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n775077\r\n\r\nTHIAGO SARAQUINE PINHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n775079\r\n\r\nTHIAGO SCARTON\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n775084\r\n\r\nTHIAGO SERRANO NUNES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1985\r\n\r\n775086\r\n\r\nTHIAGO SETUBAL FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n775093\r\n\r\nTHIAGO SILVA MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n775096\r\n\r\nTHIAGO SILVA MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\n775104\r\n\r\nTHIAGO SILVÉRIO MOZER\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n775108\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n775125\r\n\r\nTHIAGO SOARES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n775126\r\n\r\nTHIAGO SOUSA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\n775141\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n775142\r\n\r\nTHIAGO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n775152\r\n\r\nTHIAGO TELES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n775154\r\n\r\nTHIAGO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\n775160\r\n\r\nTHIAGO VENANCIO DE AZEVEDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n775176\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n775185\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n775203\r\n\r\nTHIARA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1990\r\n\r\n775211\r\n\r\nTHIEGO OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n775213\r\n\r\nTHIELEN CRISTINA DE AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n775217\r\n\r\nTHIGO DE SOUZA DE SENNA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n775219\r\n\r\nTHOMAS CAMPANATI VEIGA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n775225\r\n\r\nTHOMAZ VICTOR LEE DE AQUINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n775227\r\n\r\nTHOMPSON NATANAEL RESENDE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n775229\r\n\r\nTHUAN LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1988\r\n\r\n775239\r\n\r\nTHYAGO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n775245\r\n\r\nTHYERRY MONTMOR AFFLISIO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n775249\r\n\r\nTIAGO AHRENDS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n775250\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRINO CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n775254\r\n\r\nTIAGO ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/02/1985\r\n\r\n775258\r\n\r\nTIAGO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n775261\r\n\r\nTIAGO APPARICIO LUCENA NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n775265\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA BONIOLI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n775266\r\n\r\nTIAGO AREIAS PINTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\n775275\r\n\r\nTIAGO BESERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n775298\r\n\r\nTIAGO COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n775302\r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO GRAÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n775304\r\n\r\nTIAGO DA COSTA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n775310\r\n\r\nTIAGO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n775311\r\n\r\nTIAGO DA SILVA INACIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n775316\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n775324\r\n\r\nTIAGO DE AZEVEDO AFFONSO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n775338\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA FOURAUX\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n775342\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1986\r\n\r\n775357\r\n\r\nTIAGO DONATO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n775361\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n775375\r\n\r\nTIAGO FELICIO COLAÇO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n775386\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n775403\r\n\r\nTIAGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n775408\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n775412\r\n\r\nTIAGO GONDIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n775432\r\n\r\nTIAGO LIMA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n775438\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/05/1979\r\n\r\n775444\r\n\r\nTIAGO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n775449\r\n\r\nTIAGO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n775457\r\n\r\nTIAGO MONTEIRO DE LUCA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\n775458\r\n\r\nTIAGO MOREIRA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n775463\r\n\r\nTIAGO NOVAES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n775483\r\n\r\nTIAGO PORTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n775507\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n775510\r\n\r\nTIAGO SALES DOS REIS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n775526\r\n\r\nTIAGO SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n775531\r\n\r\nTIAGO SILVEIRA CLASS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n775545\r\n\r\nTIAGO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n775553\r\n\r\nTIAGO VIANA LOURENÇO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n775555\r\n\r\nTIAGO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n775557\r\n\r\nTIAGO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n775573\r\n\r\nTISSIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n05/05/1985\r\n\r\n775597\r\n\r\nTONYCELIO CAMPOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/08/1974\r\n\r\n775599\r\n\r\nTOSHIAKI DOS SANTOS NAKASHIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n775601\r\n\r\nTOSHIRO GOCHI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n775614\r\n\r\nTUANNE DA SILVA CASTRO BRANCO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n775625\r\n\r\nTULIO RIBEIRO CALDEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n775635\r\n\r\nUAGNER DAMASCENO DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n775641\r\n\r\nUALACE VENTURA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/12/1973\r\n\r\n775645\r\n\r\nUALLACE FARIA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n775649\r\n\r\nUANDERLEY CONCEIÇÃO CIRINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n775658\r\n\r\nUANDERSON DE SOUZA LUIZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n775660\r\n\r\nUANDERSON DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n775663\r\n\r\nUARACI DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n775665\r\n\r\nUBERLAN DA COSTA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n775674\r\n\r\nUBIRACY GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n775677\r\n\r\nUBIRAJARA ALVAREZ LEITE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n775683\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1956\r\n\r\n775689\r\n\r\nUBIRAJARA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n775700\r\n\r\nUBIRATAN EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1972\r\n\r\n775701\r\n\r\nUBIRATAN GALDINO PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n775704\r\n\r\nUBIRATAN MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n775709\r\n\r\nUBIRATAN SILVA DE DEUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/07/1967\r\n\r\n775713\r\n\r\nUBYRAJARA PESSANHA MORAES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/11/1961\r\n\r\n775721\r\n\r\nUEDSON DA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n775739\r\n\r\nUELTON LOPES MARTELETE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n775740\r\n\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n775750\r\n\r\nUERVELI MACHADO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\n775760\r\n\r\nUÉVERTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1990\r\n\r\n775764\r\n\r\nUGORLANDE DE VASCONCELOS TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n775765\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n775767\r\n\r\nUILBER LIMA RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1973\r\n\r\n775771\r\n\r\nUILIAN MARTINS COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n775783\r\n\r\nUILLIAN MARIANO VIEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1979\r\n\r\n775785\r\n\r\nUILLIAN SILVA BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n775788\r\n\r\nUILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n775793\r\n\r\nUILTON CESAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n775796\r\n\r\nUILTON RAFAEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n775799\r\n\r\nUIRES DE SOUZA NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n775805\r\n\r\nULISSES CANEDO CAVALCANTE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n23/09/1973\r\n\r\n775812\r\n\r\nULISSES CYPRIANO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n775814\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n775823\r\n\r\nULISSES MAGALHÃES FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n775824\r\n\r\nULISSES MONTEIRO LOURENÇO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n775836\r\n\r\nULLYSSES PAULO DO AMARAL ASSIS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n775838\r\n\r\nULYSSES FARIA MACHADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n775869\r\n\r\nURSULA MELO PESSOA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n775876\r\n\r\nUZI DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n775915\r\n\r\nVAGNER DE PAULA MARQUES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n775917\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n775922\r\n\r\nVAGNER DIAS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n775925\r\n\r\nVAGNER DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n775936\r\n\r\nVAGNER FRANÇA DE SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n775940\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES DAS NUPCIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n775949\r\n\r\nVAGNER LOPES CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n775955\r\n\r\nVAGNER LUÍS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n775982\r\n\r\nVAGNER SILVA GUSMÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n775984\r\n\r\nVAGNER SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n775988\r\n\r\nVAGNER SOUZA DIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1970\r\n\r\n775991\r\n\r\nVAGNER TOMAZ LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n775996\r\n\r\nVAGNER VIEIRA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n776003\r\n\r\nVAILSO DOS SANTOS MORENO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/06/1975\r\n\r\n776010\r\n\r\nVALBER DE QUEIROZ PONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n776014\r\n\r\nVALBERLAN DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n775879\r\n\r\nVALCI SANTANA DE SOUZA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n776036\r\n\r\nVALCIR LUCIANO PALACIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n776051\r\n\r\nVALDECI ELIAS DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n776054\r\n\r\nVALDECI FIAMA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01/04/1976\r\n\r\n776062\r\n\r\nVALDECIR DA FONSECA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/10/1966\r\n\r\n776065\r\n\r\nVALDECIR DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n776071\r\n\r\nVALDECIR LUIZ DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n776072\r\n\r\nVALDECIR LUIZ NARCISO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1974\r\n\r\n776075\r\n\r\nVALDECIR SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1974\r\n\r\n776081\r\n\r\nVALDECY MACEDO DE ALCANTARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1967\r\n\r\n776083\r\n\r\nVALDEIR DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/09/1971\r\n\r\n776086\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1962\r\n\r\n776090\r\n\r\nVALDELI CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n776094\r\n\r\nVALDELUCIO PEREIRA PRAIA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/1979\r\n\r\n776096\r\n\r\nVALDEMAR REIS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n776098\r\n\r\nVALDEMIR CARLOS DO PATROCINIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n776099\r\n\r\nVALDEMIR DA SILVA MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n776111\r\n\r\nVALDÊNIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1986\r\n\r\n776112\r\n\r\nVALDENILSON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n776115\r\n\r\nVALDENIR CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n776118\r\n\r\nVALDENIR GOMES BRASIL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1987\r\n\r\n776119\r\n\r\nVALDENIR OLIVIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1967\r\n\r\n776121\r\n\r\nVALDENIR SILVA ROSAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1975\r\n\r\n776124\r\n\r\nVALDERLEA FRANCISCO DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/06/1973\r\n\r\n776129\r\n\r\nVALDEZ TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1975\r\n\r\n776134\r\n\r\nVALDILEIA RIBEIRO DE AGUIAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n776138\r\n\r\nVALDINEA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n776144\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n776154\r\n\r\nVALDINEI MAXIMO DA PAIXÃO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n776157\r\n\r\nVALDINEI MONTEIRO DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n776162\r\n\r\nVALDINEI SILVA MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n776168\r\n\r\nVALDIR ALVES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1969\r\n\r\n776171\r\n\r\nVALDIR DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n776187\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1989\r\n\r\n776194\r\n\r\nVALDIRENE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n776211\r\n\r\nVALÉRIA APPARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/05/1964\r\n\r\n776242\r\n\r\nVALERIA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n776291\r\n\r\nVALERIA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n776295\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/12/1973\r\n\r\n776305\r\n\r\nVALÉRIA SIMONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n776311\r\n\r\nVALÉRIA VALLADARES DE MENEZES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n776322\r\n\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n776329\r\n\r\nVALERIO TEIXEIRA RANGEL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n776334\r\n\r\nVALESCA GABRIEL DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1990\r\n\r\n776345\r\n\r\nVALESSA ROSA MATOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n776354\r\n\r\nVALMIR ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/05/1969\r\n\r\n776356\r\n\r\nVALMIR ARAÚJO COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n776358\r\n\r\nVALMIR BARBOSA BASTOS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1987\r\n\r\n776362\r\n\r\nVALMIR COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n776365\r\n\r\nVALMIR DA SILVA MAIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n776372\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\n776387\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n776400\r\n\r\nVALNEI BRAGA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n776415\r\n\r\nVALQUIR PEREIRA GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n776429\r\n\r\nVALTAIR MACEDO CANDEIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n776432\r\n\r\nVALTAIR ROCHA BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1963\r\n\r\n776438\r\n\r\nVALTEMIR CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n776440\r\n\r\nVALTENCIR PAIXAO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n776442\r\n\r\nVALTER BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n776473\r\n\r\nVALTER PINHO AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n779357\r\n\r\nVALTER SILVA FIRMINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n776482\r\n\r\nVALTERLINO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/05/1959\r\n\r\n776490\r\n\r\nVAMIR CORDEIRO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n776499\r\n\r\nVANDA DE MORAES DUARTE SANTOS.\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n776511\r\n\r\nVANDELIS DE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n776520\r\n\r\nVANDER DA SILVA MOTTA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n776525\r\n\r\nVANDER MARCIO VIANA NEVES\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n776527\r\n\r\nVANDER OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n776530\r\n\r\nVANDER SANTOS DE ALCANTARA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1988\r\n\r\n776534\r\n\r\nVANDERLE DO VALLE FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n776540\r\n\r\nVANDERLEI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n776552\r\n\r\nVANDERLEI GALHARDO DA ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n776554\r\n\r\nVANDERLEI GOMES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1967\r\n\r\n776555\r\n\r\nVANDERLEI INACIO DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n776559\r\n\r\nVANDERLEI ROSA NEVES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n776567\r\n\r\nVANDERLÉIA DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1988\r\n\r\n776569\r\n\r\nVANDERLEY ALVES JORGE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n776577\r\n\r\nVANDERSON BICALHO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n776581\r\n\r\nVANDERSON CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n776587\r\n\r\nVANDERSON DA SILVA FURTADO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n776591\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n776601\r\n\r\nVANDERSON GOMES MAGALHAES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n776602\r\n\r\nVANDERSON INOCÊNCIO ARRUDA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n776609\r\n\r\nVANDERSON LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/03/1979\r\n\r\n776610\r\n\r\nVANDERSON LUIS GUAPE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n776623\r\n\r\nVANDERSON ROSA DE GOUVEIA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n776628\r\n\r\nVANDERSON VENANCIO CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n776638\r\n\r\nVANDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n776640\r\n\r\nVANDO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1979\r\n\r\n776661\r\n\r\nVANESSA AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n776657\r\n\r\nVANESSA APARECIDA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n776682\r\n\r\nVANESSA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n776695\r\n\r\nVANESSA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n776707\r\n\r\nVANESSA CARDEAL JORGE LANDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n776721\r\n\r\nVANESSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n776724\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n776735\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n776741\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DIOGO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n776743\r\n\r\nVANESSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n776750\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n776764\r\n\r\nVANESSA DE CASTILHO CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n776767\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n776775\r\n\r\nVANESSA DE MENEZES VASCONCELLOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n776779\r\n\r\nVANESSA DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n776787\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n776791\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n776822\r\n\r\nVANESSA FERNANDES BRAGA DEBERGES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n776829\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n776836\r\n\r\nVANESSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n776842\r\n\r\nVANESSA GARCIA TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n776861\r\n\r\nVANESSA LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n776863\r\n\r\nVANESSA LAZARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n776864\r\n\r\nVANESSA LEAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n776867\r\n\r\nVANESSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n776888\r\n\r\nVANESSA MARIA GOMES BRAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n776894\r\n\r\nVANESSA MARTINS BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n05/12/1988\r\n\r\n776898\r\n\r\nVANESSA MATURANO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n776905\r\n\r\nVANESSA MOREIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n776917\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1980\r\n\r\n776923\r\n\r\nVANESSA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\n776941\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n776955\r\n\r\nVANESSA SEABRA KLEN PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n776963\r\n\r\nVANESSA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n776975\r\n\r\nVANESSA TAVEIRA ROLDAN\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\n776982\r\n\r\nVANESSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n776985\r\n\r\nVANESSA VIEIRA MELO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n776989\r\n\r\nVANESSSA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n776996\r\n\r\nVÂNIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n776997\r\n\r\nVÂNIA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n777004\r\n\r\nVÂNIA DE ARAÚJO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n777007\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1967\r\n\r\n777032\r\n\r\nVANIA MATOS MORES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n777036\r\n\r\nVANIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n777041\r\n\r\nVANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n777042\r\n\r\nVÂNIA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n777053\r\n\r\nVANILA PORTO CASTILHOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n777056\r\n\r\nVANILDO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1960\r\n\r\n777061\r\n\r\nVANILDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n777088\r\n\r\nVANUSA GUARIENTO FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n777103\r\n\r\nVARLEI NAZARETH PACHECO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n777106\r\n\r\nVASSILIS SINOPOULOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n777111\r\n\r\nVENÂNCIO VALÉRIO DUARTE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n777157\r\n\r\nVERA REGINA TEIXEIRA SANTIAGO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n777159\r\n\r\nVERANILZA SIQUEIRA ANDRDADE\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1978\r\n\r\n777160\r\n\r\nVERICIO RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n777162\r\n\r\nVERIONICE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n777206\r\n\r\nVERONICA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n777209\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA IGNACIO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1989\r\n\r\n777211\r\n\r\nVERONICA DE SOUZA FURTADO DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n777221\r\n\r\nVERÔNICA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n777222\r\n\r\nVERONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\n777227\r\n\r\nVERÔNICA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n777235\r\n\r\nVERONICA LEAL DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n777263\r\n\r\nVERONICA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1974\r\n\r\n777281\r\n\r\nVICENTE CARLOS MELO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n777282\r\n\r\nVICENTE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n777291\r\n\r\nVICENTE JOSE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/1951\r\n\r\n777301\r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE BRUNO MENDES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1989\r\n\r\n777314\r\n\r\nVICTOR BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n777332\r\n\r\nVICTOR CORDEIRO DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n777333\r\n\r\nVICTOR CORREIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\n777349\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n777354\r\n\r\nVICTOR DE MELLO FURTADO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n777360\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA CARREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n777365\r\n\r\nVICTOR DIAMANTINO RUBENS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n777378\r\n\r\nVICTOR FARIAS ROSOLEM\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n777385\r\n\r\nVICTOR FONTES BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n777398\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n777401\r\n\r\nVICTOR HUDSON RUSSEL DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n777404\r\n\r\nVICTOR HUGO ALEIXO VASCONCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n777416\r\n\r\nVICTOR HUGO BARCELLOS MOTTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n777421\r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA SERODIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/09/1989\r\n\r\n777439\r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n777445\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n777451\r\n\r\nVICTOR JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n777452\r\n\r\nVICTOR JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\nId: 850421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850422": [
                            "I - Edital",
                            "777462\r\n\r\nVICTOR LUIS DA SILVA VICTORINO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n777473\r\n\r\nVICTOR MARCULINO AGOSTINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n777477\r\n\r\nVICTOR MATOS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n777481\r\n\r\nVICTOR MOTA TOMAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n777484\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DIAN\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\n777522\r\n\r\nVICTOR SANT´ANNA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1989\r\n\r\n777525\r\n\r\nVÍCTOR SANTOS JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/11/1988\r\n\r\n777558\r\n\r\nVILMA LIRA MAGALHÃES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1966\r\n\r\n777577\r\n\r\nVILSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/11/1970\r\n\r\n777583\r\n\r\nVIMERSON CARNAÇA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n777587\r\n\r\nVINCIUS TAVARES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n777602\r\n\r\nVINÍCIUS AGUIAR CANELA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n777617\r\n\r\nVINICIUS AMICI BARBOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n777621\r\n\r\nVINICIUS ANGELO DA COSTA SANDIM\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n777647\r\n\r\nVINICIUS CABRAL DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n777661\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n777666\r\n\r\nVINICÍUS CESAR CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/08/1987\r\n\r\n777676\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n777678\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA FALEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n777679\r\n\r\nVINICIUS COSTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n777685\r\n\r\nVINÍCIUS CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n777695\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n777697\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BORGES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n777701\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DE AQUINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n777716\r\n\r\nVINICIUS DE ANDRADE QUINTÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n777722\r\n\r\nVINÍCIUS DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n777727\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO GRIFFO SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n777728\r\n\r\nVINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n777733\r\n\r\nVINÍCIUS DE LIMA GASPAR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n777761\r\n\r\nVINICIUS DOS REIS RIGAUD FELIX\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n777768\r\n\r\nVINICIUS DUTRA MAHFUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n777779\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES WERNECK\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n777783\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA FERRAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n777790\r\n\r\nVINICIUS FRANÇA DE SÁ\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\n777800\r\n\r\nVINICIUS GOMES MADEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n777801\r\n\r\nVINICIUS GOMES PALMEIRA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n777802\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n777817\r\n\r\nVINICIUS LEAL DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/01/1988\r\n\r\n777821\r\n\r\nVINICIUS LINDOSO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n777839\r\n\r\nVINICIUS MARINHO SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/1988\r\n\r\n777848\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n777851\r\n\r\nVINICIUS MATOS CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n777854\r\n\r\nVINICIUS MENDONÇA CONSTANT ANTONIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n777864\r\n\r\nVINICIUS MONTEIRO NEPOMOCENO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n777866\r\n\r\nVINICIUS MORAES PENTEADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n777869\r\n\r\nVINICIUS MOSSMANN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n777873\r\n\r\nVINICIUS NASCIMENTO CORREA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n777880\r\n\r\nVINÍCIUS NICOLAU DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n28/08/1972\r\n\r\n777902\r\n\r\nVINICIUS PUEYO DE LIMA LYRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\n777904\r\n\r\nVINICIUS QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n777909\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n777918\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n777923\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES ZANELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n777927\r\n\r\nVINICIUS SANT ANNA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n777929\r\n\r\nVINICIUS SANTANA DE ANDRADE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1982\r\n\r\n777949\r\n\r\nVINÍCIUS SOBRINHO BARBOSA NUNES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n777952\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PUCHOL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/05/1990\r\n\r\n777957\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n777963\r\n\r\nVINÍCIUS TREVISAN MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n777972\r\n\r\nVINICIUS VIDAL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n777974\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DE AQUINO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1991\r\n\r\n777975\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n777999\r\n\r\nVIRGINIA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1975\r\n\r\n778008\r\n\r\nVIRIAN SILVA BASILIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n778013\r\n\r\nVITOR JOSÉ DA SILVA AMARAL\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n778023\r\n\r\nVITOR ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n778036\r\n\r\nVITOR BERTHOUX SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n778051\r\n\r\nVITOR CESAR FROTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n778052\r\n\r\nVITOR CESAR MARINI\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n778053\r\n\r\nVITOR CEZAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n778056\r\n\r\nVITOR CORDEIRO PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n778065\r\n\r\nVITOR DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\n778086\r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA VALLE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\n778089\r\n\r\nVITOR DE SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n778095\r\n\r\nVITOR DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n778101\r\n\r\nVITOR FELIPE DE FIGUEIREDO FEITOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n778103\r\n\r\nVITOR FERNANDO DA SILVA FELIX\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1991\r\n\r\n778110\r\n\r\nVITOR FREITAS DO CANTO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n778120\r\n\r\nVITOR HENRIQUE CAVALIERE MENDES CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n778126\r\n\r\nVITOR HUGO CHAVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n778142\r\n\r\nVITOR HUGO GOMES DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n778144\r\n\r\nVITOR HUGO GUARIENTO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n778146\r\n\r\nVITOR HUGO MACEDO DE MENESES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n778163\r\n\r\nVITOR ISLAND PEÇANHA DE JESUS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n778166\r\n\r\nVÍTOR JOÃO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n778169\r\n\r\nVITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n778171\r\n\r\nVITOR JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1989\r\n\r\n778173\r\n\r\nVITOR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n778174\r\n\r\nVITOR JOSE ELOY MARINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n778194\r\n\r\nVITOR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n778201\r\n\r\nVITOR MAXIMO DA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\n778214\r\n\r\nVITOR PAULO ANUNZI PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n778217\r\n\r\nVITOR PAULO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n778219\r\n\r\nVITOR PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n778234\r\n\r\nVITOR RODRIGUES REIS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n778235\r\n\r\nVITOR ROZENDO LIMA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n778241\r\n\r\nVITOR SANTOS DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n778243\r\n\r\nVITOR SARDINHA CALDAS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n778254\r\n\r\nVITOR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n778270\r\n\r\nVÍVIA DA SILVA MACHADO CLEMENTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n778271\r\n\r\nVIVIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n778277\r\n\r\nVIVIAN CARLA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1984\r\n\r\n778320\r\n\r\nVIVIAN OKI SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n778324\r\n\r\nVIVIAN PRETESTATO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n778339\r\n\r\nVIVIANA CANUTO MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n778346\r\n\r\nVIVIANE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n778350\r\n\r\nVIVIANE ANDRADE DOMINGOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1982\r\n\r\n778352\r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n778353\r\n\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n778397\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA MACHADO CLEMENTINO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n778441\r\n\r\nVIVIANE DUARTE CHRISTOFOLI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n778452\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n778470\r\n\r\nVIVIANE KA MA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n778481\r\n\r\nVIVIANE MAGNIN CAMANZZE\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n778487\r\n\r\nVIVIANE MARTINS DA SILVA CASTELLAR\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n778507\r\n\r\nVIVIANE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\n778523\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1988\r\n\r\n778544\r\n\r\nVIVIANE TELES DE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1984\r\n\r\n778562\r\n\r\nVIVIANNE JULIANELLI TAVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n778579\r\n\r\nVLADIMIR REIS DE LUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n778588\r\n\r\nVLADMIR DOS SANTOS LUNA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/05/1971\r\n\r\n778591\r\n\r\nVORQUER DORNAS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1955\r\n\r\n778603\r\n\r\nWAGNER ALBERTO REIS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n778604\r\n\r\nWAGNER ALEX DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1974\r\n\r\n778622\r\n\r\nWAGNER BENEDITO TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n778625\r\n\r\nWAGNER BRASIL MACIEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n778626\r\n\r\nWAGNER CABRAL BARBOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n778631\r\n\r\nWAGNER CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n778657\r\n\r\nWAGNER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n778659\r\n\r\nWAGNER DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n778664\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n778672\r\n\r\nWAGNER DE ALMEIDA KNUST LEITE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n778673\r\n\r\nWAGNER DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\n778682\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n22/02/1970\r\n\r\n778686\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n778689\r\n\r\nWAGNER DE PAULO LINO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n778692\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MANUEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n778694\r\n\r\nWAGNER DIAS DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n778696\r\n\r\nWAGNER DIAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n778700\r\n\r\nWAGNER DO CARMO GAMELEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n778711\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n778712\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/02/1973\r\n\r\n778717\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n778723\r\n\r\nWAGNER FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n778726\r\n\r\nWAGNER FERREIRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n778741\r\n\r\nWAGNER GONZAGA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n778742\r\n\r\nWAGNER GUEDES DE MEIRA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n778755\r\n\r\nWAGNER LUCAS DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n778762\r\n\r\nWAGNER LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n778769\r\n\r\nWAGNER LUIZ DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n778774\r\n\r\nWAGNER MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n778783\r\n\r\nWAGNER MATIAS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n778787\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n778802\r\n\r\nWAGNER NUNES DA MOTTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n778807\r\n\r\nWAGNER PACHECO CONSTANTINO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n778813\r\n\r\nWAGNER PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\n778823\r\n\r\nWAGNER PIMENTEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/12/1963\r\n\r\n778833\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n778834\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n778860\r\n\r\nWAGNER SOARES PACHECO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n778872\r\n\r\nWAGNER WAINE DA SILVA CESAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n778874\r\n\r\nWAGNER WERNECK DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n778897\r\n\r\nWALACE GOMES THOMAZ VALENTE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n778898\r\n\r\nWALACE MADUREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n778903\r\n\r\nWALACE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n778915\r\n\r\nWALBER DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n778918\r\n\r\nWALCIMAR MERLIM PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n778919\r\n\r\nWALCINEI JOSÉ MAXIMIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n778924\r\n\r\nWALCLER SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/06/1960\r\n\r\n778928\r\n\r\nWALDECIR ALVES LEITE\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n778941\r\n\r\nWALDEMAR BARBOZA AZEVEDO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n778944\r\n\r\nWALDEMAR NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n778959\r\n\r\nWALDENY NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1963\r\n\r\n778971\r\n\r\nWALDIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1958\r\n\r\n778973\r\n\r\nWALDIR ANDRADE VAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1957\r\n\r\n778978\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS PAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n778987\r\n\r\nWALDIR JOSÉ DUARTE JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n778995\r\n\r\nWALDIR SILVA MOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n779001\r\n\r\nWALDOMIRO LOPES SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n779002\r\n\r\nWALDSON DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/01/1971\r\n\r\n779021\r\n\r\nWALLACE ALEXANDRE TEIXEIRA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n779024\r\n\r\nWALLACE ALVES SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n779050\r\n\r\nWALLACE CORREIA SANGI\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n779056\r\n\r\nWALLACE DA MOTA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n779059\r\n\r\nWALLACE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1987\r\n\r\n779086\r\n\r\nWALLACE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n779103\r\n\r\nWALLACE EUGENIO DEMENJOUR\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n779105\r\n\r\nWALLACE FERNANDES DA COSTA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n779106\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n779111\r\n\r\nWALLACE GARCIA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1986\r\n\r\n779118\r\n\r\nWALLACE HENRIQUE CAVALCANTE AMARO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n779132\r\n\r\nWALLACE LOPES MACIEL\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/10/1987\r\n\r\n779133\r\n\r\nWALLACE LUCAS GUEDES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n779141\r\n\r\nWALLACE MACHADO TOLEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n779143\r\n\r\nWALLACE MARQUES TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n779148\r\n\r\nWALLACE MATOS DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n779151\r\n\r\nWALLACE MENDES SANTANA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\n779154\r\n\r\nWALLACE MONTEIRO DE ALEXANDRE DA FONSECA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n779155\r\n\r\nWALLACE MORAES AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1970\r\n\r\n779156\r\n\r\nWALLACE MOREIRA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/11/1980\r\n\r\n779163\r\n\r\nWALLACE NEVES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n779179\r\n\r\nWALLACE PIRES BEZERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n779188\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1969\r\n\r\n779201\r\n\r\nWALLACE ROGERS DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n779211\r\n\r\nWALLACE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n779215\r\n\r\nWALLACE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n779217\r\n\r\nWALLACE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n779222\r\n\r\nWALLACE VIEIRA FIGUEREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n779234\r\n\r\nWALLESKA BARROS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n31/03/1978\r\n\r\n779254\r\n\r\nWALMIR NERIS FAGUNDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1963\r\n\r\n779255\r\n\r\nWALMIR PEQUENO CASSIMIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n779256\r\n\r\nWALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1965\r\n\r\n779257\r\n\r\nWALMIR REIS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/04/1989\r\n\r\n779261\r\n\r\nWALMIR SANTANA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/01/1964\r\n\r\n779269\r\n\r\nWALNEY ELTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n779284\r\n\r\nWALSIMYR JUSTINO CARREIRO NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n779289\r\n\r\nWALTER ALEX JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n779291\r\n\r\nWALTER BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/04/1964\r\n\r\n779293\r\n\r\nWALTER BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n779297\r\n\r\nWALTER CALDAS RUFF NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1980\r\n\r\n779300\r\n\r\nWALTER CAVALHEIRO FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n779302\r\n\r\nWALTER CHARLES LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n779304\r\n\r\nWALTER CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1956\r\n\r\n779321\r\n\r\nWALTER FELIPE LESSA PAULAGAMA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n779329\r\n\r\nWALTER HUMBERTO NETO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n779332\r\n\r\nWALTER JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/06/1965\r\n\r\n779333\r\n\r\nWALTER JOSÉ ANTUNES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/02/1966\r\n\r\n779339\r\n\r\nWALTER LUAN LEMOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\n779343\r\n\r\nWALTER MARQUES DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1964\r\n\r\n779344\r\n\r\nWALTER MARTINS DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n779349\r\n\r\nWALTER NESSEL\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/01/1956\r\n\r\n779351\r\n\r\nWALTER PAULO DUARTE CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1977\r\n\r\n779363\r\n\r\nWALTER WILSON AROUCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n779373\r\n\r\nWANCLAYR FREITAS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n779374\r\n\r\nWANDBERG DE LIMA FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1989\r\n\r\n779377\r\n\r\nWANDER BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n779385\r\n\r\nWANDER DIAS STUTZ\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n779388\r\n\r\nWANDER ISAC DE SIQUEIRA LUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n779392\r\n\r\nWANDER LUIS R. GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n779404\r\n\r\nWANDERLEI CARVALHO FERRAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n779409\r\n\r\nWANDERLEI MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1967\r\n\r\n779419\r\n\r\nWANDERLEY CARNEIRO HALAS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n779423\r\n\r\nWANDERLEY DIAS DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1969\r\n\r\n779424\r\n\r\nWANDERLEY FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n779426\r\n\r\nWANDERLEY MACHADO SANTORIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n779431\r\n\r\nWANDERLEY PINTO BELISARIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n779436\r\n\r\nWANDERLI OLIVEIRA BARÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n779445\r\n\r\nWANDERSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1985\r\n\r\n779449\r\n\r\nWANDERSON CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/08/1970\r\n\r\n779454\r\n\r\nWANDERSON COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n779457\r\n\r\nWANDERSON DA ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\n779478\r\n\r\nWANDERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\n779480\r\n\r\nWANDERSON FAUSTINO GALDINO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n779491\r\n\r\nWANDERSON HEMINIO FERRAZ RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n779493\r\n\r\nWANDERSON LEANDRO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n779495\r\n\r\nWANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n779501\r\n\r\nWANDERSON LUIZ REIS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/02/1978\r\n\r\n779522\r\n\r\nWANDERSON SANTOS SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n779529\r\n\r\nWANDERSON TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\n779532\r\n\r\nWANDESSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n779558\r\n\r\nWANFER ALVES FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n779559\r\n\r\nWANGLER VINICIUS DE ANDRADE MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n779569\r\n\r\nWARLEN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n779570\r\n\r\nWARLEN NUNES GOMES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n779593\r\n\r\nWASHINGTON DE CÁSSIO CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n779598\r\n\r\nWASHINGTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n30/03/1962\r\n\r\n779599\r\n\r\nWASHINGTON JOSE FERNANDES FORMIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n779604\r\n\r\nWASHINGTON LUÍS CORRÊA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1967\r\n\r\n779609\r\n\r\nWASHINGTON LUIS REIS DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n779610\r\n\r\nWASHINGTON LUIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n779622\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n779625\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n09/11/1982\r\n\r\n779653\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS TERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/12/1970\r\n\r\n779704\r\n\r\nWELINGTON CAUPER DA PAZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n779711\r\n\r\nWELINGTON DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n779712\r\n\r\nWELINGTON DE CASSIO COSTA FONSECA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n779720\r\n\r\nWELINGTON KLEM DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n779730\r\n\r\nWELINGTON RIGUES LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n779734\r\n\r\nWELINGTON SILVA WANDERMUREN\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n779741\r\n\r\nWELINTON DE MOURA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n779761\r\n\r\nWELLIGTON BATISTA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/10/1971\r\n\r\n779781\r\n\r\nWELLINGTON ASSIS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n779783\r\n\r\nWELLINGTON ATAIDE RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n779784\r\n\r\nWELLINGTON AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n779790\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA TISSI\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/1986\r\n\r\n779792\r\n\r\nWELLINGTON BELLONI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n779801\r\n\r\nWELLINGTON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n779810\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n779816\r\n\r\nWELLINGTON DA ROCHA LEITÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n779821\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n779830\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n779831\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MORAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n779832\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n779833\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n779853\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA TELLES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n779856\r\n\r\nWELLINGTON DIAS DE MENEZES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1967\r\n\r\n779867\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n779869\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS ROSARIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n779870\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n779875\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n779880\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n779881\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA CALADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n779884\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n779891\r\n\r\nWELLINGTON GOMES BERNARDES.\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n779899\r\n\r\nWELLINGTON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n779907\r\n\r\nWELLINGTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n779926\r\n\r\nWELLINGTON MARTINS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n779931\r\n\r\nWELLINGTON MAXWELL DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n779935\r\n\r\nWELLINGTON MOREIRA CHAVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n779955\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n779962\r\n\r\nWELLINGTON RANGEL DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n779972\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n23/02/1974\r\n\r\n779973\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n779976\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n779978\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS FAUSTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n779983\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n779988\r\n\r\nWELLINGTON SILVA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n779991\r\n\r\nWELLINGTON SILVA VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n779992\r\n\r\nWELLINGTON SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n779994\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA SIMOES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n780002\r\n\r\nWELLINGTON VICENTE COELHO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/11/1967\r\n\r\n780015\r\n\r\nWELLS CLEMENCEAU GENU DE MEDEIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n780018\r\n\r\nWELTHER PEREIRA UCHOA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1966\r\n\r\n780023\r\n\r\nWELTON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\n780029\r\n\r\nWELTON LUZ LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n780033\r\n\r\nWELTON SOARES HERCULANO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10/08/1986\r\n\r\n780039\r\n\r\nWEMERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n780041\r\n\r\nWEMERSON DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n780045\r\n\r\nWEMERSON VERGILIO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n780047\r\n\r\nWENCESLAU DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n780052\r\n\r\nWENDEL DE OLIVEIRA BRITES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n780064\r\n\r\nWENDEL MAJOR MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n780076\r\n\r\nWENDELL QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n780078\r\n\r\nWENDER LUTIANE DE AVELAR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n780080\r\n\r\nWENDERSON ALVES FEITOSA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n780086\r\n\r\nWENINSGTON JOSE AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n780092\r\n\r\nWERLEN DE AQUINO PAES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n780093\r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16/04/1974\r\n\r\n780094\r\n\r\nWERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n780110\r\n\r\nWESCLEY GLÓRIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n780116\r\n\r\nWESCLEY MARQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n780119\r\n\r\nWESKLEY MARQUES CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n780121\r\n\r\nWESLEI COSTA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n780124\r\n\r\nWESLEI DE OLIVEIRA PERRUT\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n780138\r\n\r\nWESLEY DE ARAÚJO GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n780157\r\n\r\nWESLEY FERNANDES LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n780163\r\n\r\nWESLEY GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n780173\r\n\r\nWESLEY MIRANDA RAIMUNDO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n780194\r\n\r\nWESLEY XAVIER MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n780204\r\n\r\nWESLLEY RODRIGUES MARINS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\n780205\r\n\r\nWESLWY MORENO TEIXEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n780207\r\n\r\nWEVERSON GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n780215\r\n\r\nWEVERTON FORSAN DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n780223\r\n\r\nWEYBER DA SILVA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n780225\r\n\r\nWIBSON ALEXANDRINO DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n780257\r\n\r\nWILIAM DE VASCONCELOS LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n780263\r\n\r\nWILIAM MELO E SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n780272\r\n\r\nWILIAN FABIO SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n23/08/1965\r\n\r\n780273\r\n\r\nWILIAN HONORIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n780274\r\n\r\nWILIAN LOURENÇO ROCHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n780284\r\n\r\nWILIANS CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n780296\r\n\r\nWILLERMAN RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n780311\r\n\r\nWILLIAM ANTONIO CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n780317\r\n\r\nWILLIAM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n780319\r\n\r\nWILLIAM BARBOZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n780322\r\n\r\nWILLIAM BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n780323\r\n\r\nWILLIAM BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n780334\r\n\r\nWILLIAM CEZAR THOMÉ DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\n780335\r\n\r\nWILLIAM CHARLES LACERDA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n780343\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1976\r\n\r\n780349\r\n\r\nWILLIAM DA SILVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n780356\r\n\r\nWILLIAM DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n780359\r\n\r\nWILLIAM DE FREITAS MIRANDA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n780362\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1955\r\n\r\n780376\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n780380\r\n\r\nWILLIAM DEL BOSCO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1989\r\n\r\n780402\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n780409\r\n\r\nWILLIAM GOMES NEGREIROS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n780414\r\n\r\nWILLIAM GUIMARÃES NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n780416\r\n\r\nWILLIAM INACIO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n780422\r\n\r\nWILLIAM JOSE MALHEIROS GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n780424\r\n\r\nWILLIAM LARICCI SALDANHA JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n780430\r\n\r\nWILLIAM MACHADO LINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n780441\r\n\r\nWILLIAM MARQUES DE ANASTACIO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n780442\r\n\r\nWILLIAM MARQUES INACIO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n780443\r\n\r\nWILLIAM MARTIN DE ANDRADE GONÇALVES SCHLENZ\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n780460\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n780465\r\n\r\nWILLIAM PINTO XAVIER\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n780468\r\n\r\nWILLIAM RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/10/1962\r\n\r\n780483\r\n\r\nWILLIAM SANTOS MOURA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18/01/1973\r\n\r\n780491\r\n\r\nWILLIAM SILVA DOS REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1976\r\n\r\n780494\r\n\r\nWILLIAM SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1973\r\n\r\n780498\r\n\r\nWILLIAM VERISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n780503\r\n\r\nWILLIAN BARBOSA PAULO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n780510\r\n\r\nWILLIAN DA CONCEIÇÃO HONORIO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n780519\r\n\r\nWILLIAN DIAS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n780524\r\n\r\nWILLIAN FERNANDO SILVA DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n04/02/1972\r\n\r\n780527\r\n\r\nWILLIAN JOSÉ MENDES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n780536\r\n\r\nWILLIAN MEREIRA RAMOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n780540\r\n\r\nWILLIAN PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n780550\r\n\r\nWILLIAN SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n780563\r\n\r\nWILLIANS AMORIM RODRIGUES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n780580\r\n\r\nWILLIAS DO NASCIMENTO POSES\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n780584\r\n\r\nWILLIS FILIPE DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n780598\r\n\r\nWILMAR PABLO MATOLAS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n780609\r\n\r\nWILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1952\r\n\r\n780625\r\n\r\nWILSON CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n780629\r\n\r\nWILSON CLIMACO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n25/10/1952\r\n\r\n780630\r\n\r\nWILSON CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/05/1976\r\n\r\n780632\r\n\r\nWILSON DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n780637\r\n\r\nWILSON DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n780639\r\n\r\nWILSON DA SILVA JORDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n780650\r\n\r\nWILSON DE JESUS MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n780660\r\n\r\nWILSON DE SOUZA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n780666\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n780667\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS GOUVÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n780687\r\n\r\nWILSON LEMOS GARRIDO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n780688\r\n\r\nWILSON MANOEL LEMOS DE MORAES\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n780692\r\n\r\nWILSON MODESTO GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1954\r\n\r\n780697\r\n\r\nWILSON NUNES DE ALMEIDA GUERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n780698\r\n\r\nWILSON NUNES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n780699\r\n\r\nWILSON ORMONDE SITATINO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n25/02/1965\r\n\r\n780740\r\n\r\nWILTON ALVES COCCHIARALE\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1961\r\n\r\n780749\r\n\r\nWILTON DOS SANTOS PINNA FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1961\r\n\r\n780761\r\n\r\nWILTON VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n06/11/1970\r\n\r\n780777\r\n\r\nWITOR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n780781\r\n\r\nWLADIMIR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n780782\r\n\r\nWLADIMIR CHAGAS DE SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22/03/1984\r\n\r\n780792\r\n\r\nWLADIMIR LOPES D'ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n780795\r\n\r\nWLADMIR DA SILVA LUZ JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\n780840\r\n\r\nYGOR AZENCLEVE SANTANNA MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n780846\r\n\r\nYGOR GUERRA MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n13/11/1988\r\n\r\n780847\r\n\r\nYGOR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n780862\r\n\r\nYOHANNA GOMES LESSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/06/1991\r\n\r\n780896\r\n\r\nYÚRI MANHÃES PIMENTEL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n780897\r\n\r\nYURI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n780905\r\n\r\nYURI SOARES BRAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1990\r\n\r\n780906\r\n\r\nYURI STEPHANNI MENDES DA COSTA COELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\n780910\r\n\r\nYURI VIEIRA FARIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n780918\r\n\r\nZACARIAS ALGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1970\r\n\r\n780920\r\n\r\nZACARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1970\r\n\r\n780929\r\n\r\nZAQUE DA SILVA JESUS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n780960\r\n\r\nZESLEY ANTONIO MARTINS MALAQUIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n08/07/1966\r\n\r\n780970\r\n\r\nZILDO DE MELLO ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n780978\r\n\r\nZILMAR NUNES PIMENTA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n15/06/1958\r\n\r\nId: 850422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850423": [
                            "I - Edital",
                            "Operador de Tratamento de Esgoto - Deficiente\r\n\r\n701760\r\n\r\nALBERTO REZENDE CHAVES\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1975\r\n\r\n706905\r\n\r\nANDRÉ ALVES FEITOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n708684\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/09/1956\r\n\r\n708802\r\n\r\nANTONIO CESAR DE JESUS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/01/1964\r\n\r\n708899\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1957\r\n\r\n710549\r\n\r\nBRUNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n711357\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n715635\r\n\r\nCLAUDIO CLEMIR DE SOUSA BRAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n715894\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO TRESCATTE\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n718766\r\n\r\nDAVI COUTO DO SACRAMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n720998\r\n\r\nDOUGLAS ELIAS RAMOS TOBIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n29/05/1977\r\n\r\n724263\r\n\r\nEMILSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24/09/1959\r\n\r\n725029\r\n\r\nEUZEBIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n726761\r\n\r\nFABIO SCHITINO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n728620\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n729425\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\n729449\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS DAMASCENO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n730106\r\n\r\nFRANKLIN PAULO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n731369\r\n\r\nGILCIMAR DIAS GOULART\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1963\r\n\r\n733453\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n733559\r\n\r\nHERLON DAS NEVES\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1975\r\n\r\n734988\r\n\r\nITALO RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n737377\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE AZEVEDO AMBROSIO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n738461\r\n\r\nJONATHAN DE BARROS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1986\r\n\r\n738656\r\n\r\nJORGE ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n16/09/1955\r\n\r\n739075\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n740421\r\n\r\nJOSÉ RAMOS GARCIA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n743425\r\n\r\nLAZARO WAGNER CHALFUN MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n11/05/1990\r\n\r\n747439\r\n\r\nLUCIANO IZAIAS MONTEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n748379\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARIZ\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n748523\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n750578\r\n\r\nMARCELO DA MATA LOSQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1969\r\n\r\n750749\r\n\r\nMARCELO DIAS LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n752030\r\n\r\nMARCIO FEITOSA SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n752576\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n752647\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n753647\r\n\r\nMARCUS COSTA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n756217\r\n\r\nMAYKEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1988\r\n\r\n756503\r\n\r\nMICHEL NERY FAVER DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n758308\r\n\r\nNÉLIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n758337\r\n\r\nNELSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n30/10/1965\r\n\r\n758412\r\n\r\nNEUDTON FONSECA TROVÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1960\r\n\r\n759009\r\n\r\nOSCAR ROGÉRIO DE JESUS ABREU\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n759144\r\n\r\nOTAVIO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/12/1963\r\n\r\n760617\r\n\r\nPAULO JOSE BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n760703\r\n\r\nPAULO RENATO DA ROSA DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n760854\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n26/11/1976\r\n\r\n761555\r\n\r\nPERCY CUNHA DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n763605\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1982\r\n\r\n763771\r\n\r\nRAPHAEL PORTELLA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n764678\r\n\r\nRENATA ANDRADE DE QUEIROZ\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n765966\r\n\r\nRICARDO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n768604\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n768748\r\n\r\nROGERIO LARA PAES\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n769135\r\n\r\nRONALDO CHICARINO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n769211\r\n\r\nRONALDO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1970\r\n\r\n774469\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1985\r\n\r\n776215\r\n\r\nVALERIA BELO DE ABREU\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1967\r\n\r\n778737\r\n\r\nWAGNER GOMES SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\nId: 850423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850825": [
                            "I - Edital",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas da Seleção Pública para preenchimento de vagas e provimento de empregos públicos de Nível Superior e Médio Técnico da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, realizadas no dia 13 de setembro de 2009.\r\n\r\n1 - Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito das Provas Objetivas:\r\n\r\nAnalisados os Recursos impetrados, foram tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR:\r\n\r\nCARGO: ADVOGADO \r\n\r\nQUESTÃO 44 - ANULADA\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE SUPORTE - ADM. DE AMBIENTE MAINFRAME UNISYS\r\n\r\nQUESTÃO 48 - ALTERAÇÃO de “A” para “E”\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE QUALIDADE - QUÍMICO\r\n\r\nQUESTÃO 43 - ANULADA \r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE QUALIDADE - BIÓLOGO\r\n\r\nQUESTÃO 21 - ANULADA\r\n\r\nQUESTÃO 22 - ALTERAÇÃO de “E” para “A”\r\n\r\nCARGO: CONTADOR\r\n\r\nQUESTÃO 46 - ANULADA \r\n\r\nCARGO: ECONOMISTA\r\n\r\nQUESTÃO 50 - ANULADA\r\n\r\nCARGO: ENG. SEGURANÇA DO TRABALHO: \r\n\r\nQUESTÃO 41 - ALTERAÇÃO de “E” para “A” \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO TÉCNICO:\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO \r\n\r\nQUESTÃO 24 - ALTERAÇÃO de “A” para “D”\r\n\r\nQUESTÃO 37 - ALTERAÇÃO de “B” para “C”\r\n\r\n2 - Resultado Preliminar das Provas Objetivas\r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700070\r\n\r\nABEL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1980\r\n\r\n700090\r\n\r\nABIRON DE OLIVEIRA THEONILO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1959\r\n\r\n700116\r\n\r\nABRAHAM MAIR BEMERGUY\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1943\r\n\r\n700148\r\n\r\nADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n700246\r\n\r\nADARA DO NASCIMENTO LAUFER MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n700363\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n700441\r\n\r\nADILSON BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1952\r\n\r\n700559\r\n\r\nADOLFO MOISÉS VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n700578\r\n\r\nADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n700591\r\n\r\nADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1971\r\n\r\n700599\r\n\r\nADRIANA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n700629\r\n\r\nADRIANA CASTRO LAVORATO DA ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n700633\r\n\r\nADRIANA CHRISTINA T. DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1966\r\n\r\n700639\r\n\r\nADRIANA CRISTINA ESLABÃO DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n700654\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n700662\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1971\r\n\r\n700672\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n700690\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n700705\r\n\r\nADRIANA DUMAS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1971\r\n\r\n700713\r\n\r\nADRIANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n700717\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RENNÓ\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n700769\r\n\r\nADRIANA LUNA BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n700772\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES GOMES GUÉRIOT\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n700787\r\n\r\nADRIANA MARTINS ALVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n700795\r\n\r\nADRIANA MENDES PINHEIRO ASSED\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n700799\r\n\r\nADRIANA MONIZ CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n700807\r\n\r\nADRIANA OSÓRIO CALDEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n700817\r\n\r\nADRIANA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n700818\r\n\r\nADRIANA PINHEIRO FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n700826\r\n\r\nADRIANA QUEIROZ ALVARENGA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n700827\r\n\r\nADRIANA QUINTAS GAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n700873\r\n\r\nADRIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n700881\r\n\r\nADRIANA TENDLER SAIÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n700886\r\n\r\nADRIANA VIAL GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n700893\r\n\r\nADRIANE FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n700894\r\n\r\nADRIANE LAPENDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n701025\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n701039\r\n\r\nADRIANO FERNANDES DE PINHO VINAGRE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n701293\r\n\r\nAGNER ALVES PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1964\r\n\r\n701295\r\n\r\nAGNES QUEIROZ SLVA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n701303\r\n\r\nAGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/1959\r\n\r\n701397\r\n\r\nAKINTOLÁ DO ROSARIO ASSIS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1985\r\n\r\n701407\r\n\r\nALAIN SALDANHA BARTHES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n701438\r\n\r\nALAN AUGUSTO ARINELLI COUTINHO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n701569\r\n\r\nALAN MIRANDA DA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n701593\r\n\r\nALAN PETERSEN BASSILI CORREA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n701680\r\n\r\nALBALÍVIA DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n701725\r\n\r\nALBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n701810\r\n\r\nALCIDES DE FRANCO MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n701880\r\n\r\nALDA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1948\r\n\r\n701955\r\n\r\nALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n701987\r\n\r\nALEKSANDRO DIAS PORTO\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n701988\r\n\r\nALENA MOURA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n702012\r\n\r\nALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n702019\r\n\r\nALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n702027\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\n702037\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\n702053\r\n\r\nALESSANDRA DA MOTTA PACA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n702082\r\n\r\nALESSANDRA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n702093\r\n\r\nALESSANDRA DOCK DE AQUINO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n702097\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n702101\r\n\r\nALESSANDRA FEITOSA XAVIER\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n702107\r\n\r\nALESSANDRA FIRMO DE ABREU\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n702114\r\n\r\nALESSANDRA FREITAS FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n702115\r\n\r\nALESSANDRA FUKS\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n702117\r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n702119\r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n702122\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES CASALI\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n702150\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n702152\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n702156\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n702160\r\n\r\nALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n702172\r\n\r\nALESSANDRA PIRES RANHEL\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n702179\r\n\r\nALESSANDRA REIS DA ROCHA E VEIGA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n702185\r\n\r\nALESSANDRA ROCHA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1984\r\n\r\n702188\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n702202\r\n\r\nALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n702208\r\n\r\nALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n702214\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1972\r\n\r\n702287\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n702365\r\n\r\nALESSANDRO MAGNO COUTINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n702366\r\n\r\nALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n702372\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n702385\r\n\r\nALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1973\r\n\r\n702396\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n702416\r\n\r\nALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n702518\r\n\r\nALEX COSTA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n702534\r\n\r\nALEX DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/1956\r\n\r\n702560\r\n\r\nALEX DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n702567\r\n\r\nALEX DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n702623\r\n\r\nALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/1971\r\n\r\n702656\r\n\r\nALEX GUIMARÃES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n702660\r\n\r\nALEX IGOR FÉO BIBEER\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n702709\r\n\r\nALEX MONTEIRO MANHAES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n702843\r\n\r\nALEX SANDRO PIRES SIMÕES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n702960\r\n\r\nALEXANDER LESSA DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1972\r\n\r\n702995\r\n\r\nALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n703005\r\n\r\nALEXANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA MATTOSO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n703095\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n703115\r\n\r\nALEXANDRE BATISTA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n703124\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n703126\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n703144\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHAES NEFFÁ\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n703154\r\n\r\nALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n703158\r\n\r\nALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n703254\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1986\r\n\r\n703267\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n703272\r\n\r\nALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1979\r\n\r\n703275\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n703281\r\n\r\nALEXANDRE DE MARIZ SARMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n703301\r\n\r\nALEXANDRE DE PINHO MEIRELES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1976\r\n\r\n703386\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1981\r\n\r\n703444\r\n\r\nALEXANDRE HIME SANTANGELO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n703451\r\n\r\nALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n703509\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n703565\r\n\r\nALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n703608\r\n\r\nALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n703727\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n703741\r\n\r\nALEXANDRE SOBREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1965\r\n\r\n703834\r\n\r\nALÉXIS SOTTO MAYOR\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/1972\r\n\r\n703835\r\n\r\nALEXNADRA DE CASTRO BORGES TEODORO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n703967\r\n\r\nALFREDO KREIMER\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1964\r\n\r\n703979\r\n\r\nALFREDO VANNI NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1969\r\n\r\n703985\r\n\r\nALICE ARAUJO ROCHA BERKOWITZ\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n703987\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n703992\r\n\r\nALICE GUIMARÃES RIVAL\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n704002\r\n\r\nALIEKSEYEV JACOB\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n704010\r\n\r\nALINA BRAUN DE ANDRADE\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n704022\r\n\r\nALINE ALVES FLOR\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n704028\r\n\r\nALINE ALVES XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n704031\r\n\r\nALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n704041\r\n\r\nALINE AZEVEDO TASSARI\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n704049\r\n\r\nALINE BELMINO DE MENDIBURO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n704056\r\n\r\nALINE C. C. DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n704057\r\n\r\nALINE CABRAL GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n704077\r\n\r\nALINE COSTA DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n704081\r\n\r\nALINE COUTINHO DELGADO\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n704123\r\n\r\nALINE DAS GRAÇAS BENJAMIM LOPES PESSANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n704124\r\n\r\nALINE DE ABREU CORREIA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n704129\r\n\r\nALINE DE ARAÚJO PASSOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n704133\r\n\r\nALINE DE CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n704167\r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n704186\r\n\r\nALINE DUARTE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n704240\r\n\r\nALINE GOMES RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n704245\r\n\r\nALINE GONÇALVES LESSA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n704246\r\n\r\nALINE GONÇALVES LOURENÇO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n704261\r\n\r\nALINE LEITE FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n704274\r\n\r\nALINE MARIA MENDES DANTAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n704285\r\n\r\nALINE MATTOS DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1983\r\n\r\n704293\r\n\r\nALINE MENEZES CAVALEIRO DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n704355\r\n\r\nALINE SANGAMA PARANHOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n704362\r\n\r\nALINE SILVA CINELLI\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n704380\r\n\r\nALINE TAVARES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n704403\r\n\r\nALINE ZAED DE AMORIM\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n704430\r\n\r\nALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n704444\r\n\r\nALLAN ANDRÉ NERI MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n704501\r\n\r\nALLAN JACQUES GARCIA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n704563\r\n\r\nALMERINDA SENNA QUIRINO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/1954\r\n\r\n704672\r\n\r\nALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n704684\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n704756\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\n704761\r\n\r\nÁLVARO JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1971\r\n\r\n704787\r\n\r\nALYNE SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n704791\r\n\r\nALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n704803\r\n\r\nAMABELE SEABRA DA CRUZ\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n704808\r\n\r\nAMANA VEIGA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n704840\r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n704870\r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n704896\r\n\r\nAMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n704913\r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n704925\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n704932\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n704956\r\n\r\nAMANDA MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n704957\r\n\r\nAMANDA MAIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n704961\r\n\r\nAMANDA MARIA BARRIL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n704966\r\n\r\nAMANDA MEDEIROS COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n704991\r\n\r\nAMANDA PAULINO DE LIMA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n704997\r\n\r\nAMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n705098\r\n\r\nAMAURI DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n705166\r\n\r\nAMPERE LUIZ BASTOS VILAR\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n705174\r\n\r\nANA ALEXANDRINA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1957\r\n\r\n705180\r\n\r\nANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1978\r\n\r\n705188\r\n\r\nANA BEATRIZ ALVIM VEIGA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n705200\r\n\r\nANA BEATRIZ PEREIRA NUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n705201\r\n\r\nANA BEATRIZ PORTELA BATALHA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n705202\r\n\r\nANA BEATRIZ PROENÇA DE GOUVEA MONTE ALTO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n705203\r\n\r\nANA BEATRIZ SANTOS DE SOUSA BLACK PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n705207\r\n\r\nANA BEATRIZ YOUNG MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n705209\r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n705235\r\n\r\nANA CARMEN ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n705263\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n705270\r\n\r\nANA CAROLINA DE SÁ EARP DE RESENDE CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n705285\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n705290\r\n\r\nANA CAROLINA FRANCO DINIZ\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n705294\r\n\r\nANA CAROLINA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n705297\r\n\r\nANA CAROLINA GUSMÃO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n705310\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA BACELAR\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n705315\r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n705318\r\n\r\nANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1980\r\n\r\n705319\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n705327\r\n\r\nANA CAROLINA RODRIGUES LAZZARI AMÂNCIO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n705343\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/1983\r\n\r\n705344\r\n\r\nANA CAROLINA TEDOLDI PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n705365\r\n\r\nANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n705371\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1970\r\n\r\n705379\r\n\r\nANA CLARA DIAS NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n705412\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS REIS ALVES CAETANO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n705441\r\n\r\nANA CLÁUDIA MENDES FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n705484\r\n\r\nANA CRISTINA CORREA DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n705565\r\n\r\nANA DENISE MOREIRA DAHER\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n705574\r\n\r\nANA FREIRE SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n705587\r\n\r\nANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n705602\r\n\r\nANA LAURA VAITSMAN CHORNY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n705604\r\n\r\nANA LETÍCIA VIEIRA REGO COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n705609\r\n\r\nANA LÍDIA SILVA MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n705643\r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1969\r\n\r\n705670\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA VIANNA DE MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1972\r\n\r\n705684\r\n\r\nANA LUÍSA BRANDÃO OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n705686\r\n\r\nANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n705711\r\n\r\nANA MARIA CALVAO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1955\r\n\r\n705732\r\n\r\nANA MARIA ESCH MIRANDA E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n705760\r\n\r\nANA MARINA BERSOT BARCELOS PAES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n705763\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n705767\r\n\r\nANA NERY DA SILVA LEMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n14/01/1972\r\n\r\n705775\r\n\r\nANA PAULA AGUIAR AMARO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n705786\r\n\r\nANA PAULA ANASTÁCIO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n705791\r\n\r\nANA PAULA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n705794\r\n\r\nANA PAULA BARROS SANT ANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n705795\r\n\r\nANA PAULA BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n705806\r\n\r\nANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n705812\r\n\r\nANA PAULA CARIUS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n705813\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n705844\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n705855\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n705862\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO MONIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n705868\r\n\r\nANA PAULA DE MOURA TELLES\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n705919\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES LEAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1976\r\n\r\n705926\r\n\r\nANA PAULA FIDELIS BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n705961\r\n\r\nANA PAULA LISBOA LOBÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n705985\r\n\r\nANA PAULA MESQUITA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n705995\r\n\r\nANA PAULA MUXFELDT DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n706001\r\n\r\nANA PAULA NUNES BEDIN\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n706020\r\n\r\nANA PAULA PINA CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n706029\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1968\r\n\r\n706038\r\n\r\nANA PAULA SANTANA CINTRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n706042\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n706059\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n706126\r\n\r\nANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1969\r\n\r\n706250\r\n\r\nANDERSON CELESTINO BOAVENTURA SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n706356\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n706382\r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n706427\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n706446\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n706471\r\n\r\nANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1972\r\n\r\n706554\r\n\r\nANDERSON LANNA ALVES BITTENCOURT\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n706631\r\n\r\nANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n706640\r\n\r\nANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n706663\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n706710\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1969\r\n\r\n706721\r\n\r\nANDERSON PEREIRA LESSA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n706789\r\n\r\nANDERSON ROHE FONTÃO BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n706864\r\n\r\nANDERSON TRUGILIO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n706957\r\n\r\nANDRE COELHO NEVES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n01/03/1974\r\n\r\n706974\r\n\r\nANDRÉ DA FONSECA BRANDÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n707001\r\n\r\nANDRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n707009\r\n\r\nANDRE DAVID MIRANDA FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n707066\r\n\r\nANDRE FARIA CALDEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n707104\r\n\r\nANDRÉ FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n707143\r\n\r\nANDRÉ JEAN DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n707225\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE PÁDUA GÓIS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n707232\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DIAS LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n707265\r\n\r\nANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n707311\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n707333\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1969\r\n\r\n707407\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n707410\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n707411\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n707427\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/1970\r\n\r\n707459\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n707492\r\n\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n707514\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n707563\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n707599\r\n\r\nANDRE MONTEIRO MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n707601\r\n\r\nANDRE MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n707608\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n707609\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA BUONORA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n707682\r\n\r\nANDRÉ SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n707753\r\n\r\nANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA\r\n\r\n41\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n707762\r\n\r\nANDRÉA CÍNTIA BELTRÃO REMÓN\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n707765\r\n\r\nANDREA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1974\r\n\r\n707790\r\n\r\nANDREA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n707801\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1975\r\n\r\n707814\r\n\r\nANDREA FAITANIN DE MOURA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n707817\r\n\r\nANDRÉA FERNANDES DO CIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1973\r\n\r\n707819\r\n\r\nANDREA FERREIRA CAPUTO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n707827\r\n\r\nANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1976\r\n\r\n707836\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/1974\r\n\r\n707845\r\n\r\nANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n707849\r\n\r\nANDRÉA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1969\r\n\r\n707859\r\n\r\nANDRÉA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n707860\r\n\r\nANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n707866\r\n\r\nANDRÉA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n707867\r\n\r\nANDRÉA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n707868\r\n\r\nANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n707875\r\n\r\nANDREA MOREIRA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n707883\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n707887\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n707899\r\n\r\nANDREA RIBEIRO CARDOSO TUASCO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n707904\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n707919\r\n\r\nANDREA SOARES LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n707960\r\n\r\nANDREIA DE ALMEIDA ARMADA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n707982\r\n\r\nANDREIA ESCOBAR HORTA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/1975\r\n\r\n707983\r\n\r\nANDREIA FARIAS MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1971\r\n\r\n707985\r\n\r\nANDRÉIA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n708033\r\n\r\nANDREIA SANTOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n708037\r\n\r\nANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n708041\r\n\r\nANDREIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n708042\r\n\r\nANDRELIANA FURTADO DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n708123\r\n\r\nANDREZA APARECIDA FRANCO CÂMARA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n708131\r\n\r\nANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1976\r\n\r\n708150\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n708160\r\n\r\nANDREZZA GOMES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n708176\r\n\r\nANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1971\r\n\r\n708178\r\n\r\nANELISE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1983\r\n\r\n708202\r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n30/11/1964\r\n\r\n708228\r\n\r\nANGELA MARIA MENEZES FREIRE\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1954\r\n\r\n708232\r\n\r\nANGELA PERAZO VIANA LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n708253\r\n\r\nANGELICA CASADO DE REZENDE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1954\r\n\r\n708264\r\n\r\nANGELICA DE LIMA BILIO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n708275\r\n\r\nANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n708283\r\n\r\nANGÉLICA NAHOUM GONÇALO NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n708391\r\n\r\nANIELLA MESSANO WAISSMAN\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n708415\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n708418\r\n\r\nANNA BEATRIZ TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n708423\r\n\r\nANNA CAROLINA GLORIA FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n708427\r\n\r\nANNA CAROLINA MOREIRA COELHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n708432\r\n\r\nANNA CAROLINA PEREZ FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n708461\r\n\r\nANNA MARIA CAETANO LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n708463\r\n\r\nANNA MARIA CANTARELLI SAHIONE SCISINIO DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n708492\r\n\r\nANNE LAGO VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n708513\r\n\r\nANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n708535\r\n\r\nANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n708555\r\n\r\nANTONIEL GINNARI PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n31/08/1967\r\n\r\n708594\r\n\r\nANTONIO BENTO DE CAMARGO NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n708629\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHAGAS CHIANELLI\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n708638\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\n708690\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n708704\r\n\r\nANTONIO CARLOS FRANZMANN\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n708742\r\n\r\nANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n708763\r\n\r\nANTONIO CARLOS REBELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n708767\r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1983\r\n\r\n708807\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR VALENZUELA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n708840\r\n\r\nANTONIO DESOUZA CARVALHO FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1962\r\n\r\n708877\r\n\r\nANTONIO GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1948\r\n\r\n708908\r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNÇÃO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n708913\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n708920\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE LIMA DIAS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1970\r\n\r\n708965\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA FONTARIGO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1963\r\n\r\n709054\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1961\r\n\r\n709069\r\n\r\nANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n709118\r\n\r\nANTONIO VALENTIM BRAMBILA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1969\r\n\r\n709166\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n709172\r\n\r\nAPARECIDA FÁTIMA DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n709202\r\n\r\nARANY MAGALHAES FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/1971\r\n\r\n709222\r\n\r\nARI BORGES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n709246\r\n\r\nARIANA MARQUES MELAO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1984\r\n\r\n709270\r\n\r\nARIANE DREHER RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n709330\r\n\r\nARILSON RHODES DE PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n709334\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA COIMBRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n709347\r\n\r\nARISTEU GARCIA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n709363\r\n\r\nARLAINE ROCHA VIANA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n709387\r\n\r\nARLINDO CESAR SALLES DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n03/12/1980\r\n\r\n709414\r\n\r\nARMANDO DE PAIVA CEREJA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1966\r\n\r\n709463\r\n\r\nARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1961\r\n\r\n709464\r\n\r\nARNALDO LEITE MESQUITA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n709474\r\n\r\nARNALDO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n709501\r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n709519\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n709537\r\n\r\nARTHUR LACHTER\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n709570\r\n\r\nARTUR AUGUSTO SCOFIELD SOUZA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n709624\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1960\r\n\r\n709682\r\n\r\nAUGUSTO AFONSO DA SILVA VIVAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n709685\r\n\r\nAUGUSTO ARANHA FROES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1962\r\n\r\n709707\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1970\r\n\r\n709741\r\n\r\nAUREAN MARTINS GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n709759\r\n\r\nAURELIO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n709799\r\n\r\nAYLA SCHINDLER ROSSI\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n709829\r\n\r\nBÁRBARA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n709841\r\n\r\nBARBARA BARROS CAMPOS MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n709842\r\n\r\nBARBARA BARROS LEPSCH\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n709852\r\n\r\nBÁRBARA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n709864\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n709872\r\n\r\nBARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n709885\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n709897\r\n\r\nBARBARA HAMUDE TABOADA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n709920\r\n\r\nBÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n709922\r\n\r\nBARBARA PACHECO CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n709925\r\n\r\nBÁRBARA PEDROSA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n709927\r\n\r\nBARBARA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n709949\r\n\r\nBÁRBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n709963\r\n\r\nBEATRIZ BADAUE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n709966\r\n\r\nBEATRIZ BEZERRA DE MENEZES MONNERAT FRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1984\r\n\r\n709967\r\n\r\nBEATRIZ BIONE PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n709973\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GÓES MARTINEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n709980\r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n709983\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA CAEIRO CASTRO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n710019\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n710020\r\n\r\nBEATRIZ MEDEIROS NOLETO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n710021\r\n\r\nBEATRIZ MORAES ALVES MALVAR\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n710022\r\n\r\nBEATRIZ NAZARETH DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n710026\r\n\r\nBEATRIZ PERCINOTO\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n710028\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/1985\r\n\r\n710032\r\n\r\nBEATRIZ PIMENTA FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n710034\r\n\r\nBEATRIZ PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES XAVIER\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n710039\r\n\r\nBEATRIZ ROCHA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n710102\r\n\r\nBERNARDO BASTOS LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1984\r\n\r\n710103\r\n\r\nBERNARDO CARRANO MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n710104\r\n\r\nBERNARDO CELLES CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n710105\r\n\r\nBERNARDO DANIEL CAMPOS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n710119\r\n\r\nBERNARDO LOPES SAMPAIO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n710139\r\n\r\nBETINA VIANNA NUNES\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n710172\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n710177\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO GUIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n710202\r\n\r\nBIANCA FAERTES NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/1979\r\n\r\n710216\r\n\r\nBIANCA JADJESKI\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1976\r\n\r\n710220\r\n\r\nBIANCA KÖLLING TURANO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n710222\r\n\r\nBIANCA LEIPNER MIBIELLI\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n710225\r\n\r\nBIANCA LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n710236\r\n\r\nBIANCA MARQUES ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n710238\r\n\r\nBIANCA MATTA OBADIA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n710241\r\n\r\nBIANCA MEROLA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n710242\r\n\r\nBIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n710252\r\n\r\nBIANCA OUVERNEY VALENTE\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n710262\r\n\r\nBIANCA PESSOA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n710279\r\n\r\nBIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n710305\r\n\r\nBRANDO PEREIRA BIANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n710320\r\n\r\nBRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n710344\r\n\r\nBRENNO CUNHA MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1975\r\n\r\n710366\r\n\r\nBRENO SPOLIDORO DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n710367\r\n\r\nBRENO VAGNER BEZERRA VICENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n710371\r\n\r\nBRIGIDA PANTOJA REIGOTA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n710382\r\n\r\nBRUNA AFONSO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1986\r\n\r\n710395\r\n\r\nBRUNA ARAUJO DE LUNA MOULIN\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n710421\r\n\r\nBRUNA CUNNINGHAN DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n710444\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n710508\r\n\r\nBRUNA MOTTA CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n710522\r\n\r\nBRUNA PAOLLA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n710523\r\n\r\nBRUNA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n710536\r\n\r\nBRUNA SCATOLINO GONZAGA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n710542\r\n\r\nBRUNA SIMPSON KILZER AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n710546\r\n\r\nBRUNA TABORDA GASPAR\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n710566\r\n\r\nBRUNNO ALVES DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n710586\r\n\r\nBRUNO ABRITTA VENTURA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n710601\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA ZULLO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n710663\r\n\r\nBRUNO BICUDO GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n710670\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/1976\r\n\r\n710672\r\n\r\nBRUNO BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1976\r\n\r\n710684\r\n\r\nBRUNO CAETANO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n710713\r\n\r\nBRUNO CARVALHO COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n710739\r\n\r\nBRUNO CESAR LEITE MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n710904\r\n\r\nBRUNO DE SÁ ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n710942\r\n\r\nBRUNO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n710999\r\n\r\nBRUNO ELOY BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1980\r\n\r\n711050\r\n\r\nBRUNO FIALHO RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n711054\r\n\r\nBRUNO FINKIELMAN\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n711069\r\n\r\nBRUNO FRANCO DE SANT ANNA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n711081\r\n\r\nBRUNO GAMEIRO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1980\r\n\r\n711132\r\n\r\nBRUNO HENRIQUES MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n711147\r\n\r\nBRUNO JOSÉ CARVALHO PINTO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n711159\r\n\r\nBRUNO KLAPPER LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n711161\r\n\r\nBRUNO KURC CERVELLI\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n711198\r\n\r\nBRUNO LIRIO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n711221\r\n\r\nBRUNO LUIZ SCHOENWETTER\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n711232\r\n\r\nBRUNO MAGLIARI\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n711240\r\n\r\nBRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n711284\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n711303\r\n\r\nBRUNO MUGUET DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n711337\r\n\r\nBRUNO PALERMO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n711351\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n711383\r\n\r\nBRUNO PUGIALLI CEREJO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n711386\r\n\r\nBRUNO RABELO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n711438\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DO REGO BARROS MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n711454\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n711468\r\n\r\nBRUNO SAADI CARAVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n711501\r\n\r\nBRUNO SERGIO VAZ LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n711552\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n711556\r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n711599\r\n\r\nCACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1954\r\n\r\n711698\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUNCULA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1987\r\n\r\n711741\r\n\r\nCAMILA CRUZ FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n711758\r\n\r\nCAMILA DE FÁTIMA MARINHO DE QUEIRÓS PIERRE\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n711778\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA VASQUES MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\nId: 850825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850826": [
                            "I - Edital",
                            "711837\r\n\r\nCAMILA LOPES CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n711839\r\n\r\nCAMILA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n711847\r\n\r\nCAMILA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n711851\r\n\r\nCAMILA MARQUES LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n711883\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n711885\r\n\r\nCAMILA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n711887\r\n\r\nCAMILA PASCOAL DA ROCHA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n711890\r\n\r\nCAMILA PEIXOTO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n711904\r\n\r\nCAMILA PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n711923\r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n711945\r\n\r\nCAMILA TROTTA DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n19/03/1976\r\n\r\n711961\r\n\r\nCAMILE LEMOS DE MATOS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n711967\r\n\r\nCAMILLA ALVARENGA PENIN\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n711970\r\n\r\nCAMILLA AZEVEDO MONICO\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n711983\r\n\r\nCAMILLA FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n711984\r\n\r\nCAMILLA GOMES MADDALENA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n711985\r\n\r\nCAMILLA LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n712002\r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n712004\r\n\r\nCAMILLA SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n712010\r\n\r\nCAMILLE ABREU BENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n712012\r\n\r\nCAMILLE DOS REIS MALVAO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n712058\r\n\r\nCARINA GALLARDO REY\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n712105\r\n\r\nCARINNA FERREIRA RONTON\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n712143\r\n\r\nCARLA BETANIA MACIEL DA SILVA FARIA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n712147\r\n\r\nCARLA CAMPOS COIMBRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n712157\r\n\r\nCARLA CASTELLOES CRAVO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n712166\r\n\r\nCARLA CRISTIANA DUTRA DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n712213\r\n\r\nCARLA DA SILVA ROSA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n712220\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PEREZ GIMENEZ\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n712221\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA PIMENTEL ZARBINATO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n712231\r\n\r\nCARLA DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1973\r\n\r\n712241\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1979\r\n\r\n712247\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1987\r\n\r\n712263\r\n\r\nCARLA FERNANDA SOUZA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n712297\r\n\r\nCARLA MARQUES COSTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n712323\r\n\r\nCARLA PADILHA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n712324\r\n\r\nCARLA PALOMO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n712325\r\n\r\nCARLA PEIXOTO FRAGA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n712357\r\n\r\nCARLA SILVA NALIN DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n712369\r\n\r\nCARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n712371\r\n\r\nCARLA VALOURA ALVES DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n712413\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n712428\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERTINO GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n712501\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/1959\r\n\r\n712604\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1980\r\n\r\n712724\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n712746\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CUNHA MEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n712767\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n712778\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n712809\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n17/12/1949\r\n\r\n712838\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ARAUJO PERIARD\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n712919\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n712927\r\n\r\nCARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n713029\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n713077\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n713096\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n713097\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS E MENDONÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n713141\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1974\r\n\r\n713169\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n713238\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n713241\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n713245\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1978\r\n\r\n713267\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TOSTES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n713288\r\n\r\nCARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n713316\r\n\r\nCARLOS FILIPE COLICIGNO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n713325\r\n\r\nCARLOS FREDERICO GOMES PEDROZA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n713330\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA CARDOSO PANTALEÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n713348\r\n\r\nCARLOS GOMEZ SANCHEZ\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1964\r\n\r\n713362\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n713543\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n713570\r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n713585\r\n\r\nCARLOS JANSEN MALAFAIA LESSA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n713623\r\n\r\nCARLOS JOSE MARIANO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n713629\r\n\r\nCARLOS JOSE PONCIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n713667\r\n\r\nCARLOS MAGNO ALEIXO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n713745\r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n713812\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1948\r\n\r\n713827\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOGUEIRA ACCIOLY CORDEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n713873\r\n\r\nCARLOS SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n713917\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DO AMARAL ESCOBAR\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n713928\r\n\r\nCARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n713955\r\n\r\nCARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n713963\r\n\r\nCARMEM DINA TELES MEDEIROS DA FROTA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n714005\r\n\r\nCAROLINA BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n714024\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VELASCO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n714045\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1980\r\n\r\n714065\r\n\r\nCAROLINA HERMETO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n714066\r\n\r\nCAROLINA HERSZENHAUT FERNANDES PATRICIO\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n714076\r\n\r\nCAROLINA MARTINS PEIXOTO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n714080\r\n\r\nCAROLINA MENDES FRANCO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n714081\r\n\r\nCAROLINA MENEZES DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n714085\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n714089\r\n\r\nCAROLINA OLIVEIRA ZOLETTI\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n714095\r\n\r\nCAROLINA PIERI MOREIRA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n714100\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n714102\r\n\r\nCAROLINA SALGADO LUCAS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n714119\r\n\r\nCAROLINA VIZEU SOARES BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n714121\r\n\r\nCAROLINA ZAJA ALMADA CAMPANATE DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n714130\r\n\r\nCAROLINE BARONE ROSA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n714173\r\n\r\nCAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n714190\r\n\r\nCAROLINE SANTIAGO VAZ GARCIA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n714203\r\n\r\nCAROLINE VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n714205\r\n\r\nCAROLINE XAVIER TASSARA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n714224\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n714239\r\n\r\nCÁSSIA PEÇANHA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n714276\r\n\r\nCASSIO ESPIRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1979\r\n\r\n714289\r\n\r\nCASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1972\r\n\r\n714309\r\n\r\nCATARINA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n714327\r\n\r\nCATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1970\r\n\r\n714335\r\n\r\nCATIA DA SILVA BARROS GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1972\r\n\r\n714344\r\n\r\nCATIA LOUREIRO ARGENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n714386\r\n\r\nCECÍLIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO PEROZO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n714394\r\n\r\nCECILIA MARIA CARVALHO CESARIO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1966\r\n\r\n714399\r\n\r\nCECÍLIA PEREIRA REGOTTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n714425\r\n\r\nCÉLIA JOTHA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n714429\r\n\r\nCÉLIA MARIA FLOR\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1959\r\n\r\n714437\r\n\r\nCELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n714446\r\n\r\nCELINA DE CASTRO GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n714566\r\n\r\nCÉRES LOURENÇO TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1978\r\n\r\n714593\r\n\r\nCESAR AUGUSTO FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n714595\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PEREIRA VERAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n714610\r\n\r\nCESAR CHEADE FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1963\r\n\r\n714613\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n714652\r\n\r\nCESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n714737\r\n\r\nCHARLES JEAN INÍCIO DE ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n714782\r\n\r\nCHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n714783\r\n\r\nCHARLLES MENDES DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n714823\r\n\r\nCHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n714828\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n714831\r\n\r\nCHRISTIANE DO AMARAL COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n714847\r\n\r\nCHRISTIANE ROCHA AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1971\r\n\r\n714855\r\n\r\nCHRISTIANNE DA FONSECA FLORES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n714896\r\n\r\nCIBELLE COSTA VALADÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n714901\r\n\r\nCICERA ROSANE FERREIRA XAVIER\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1972\r\n\r\n714912\r\n\r\nCICERO DE MESQUITA REGA HENRIQUES TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n714954\r\n\r\nCILENE FERREIRA MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1978\r\n\r\n714956\r\n\r\nCILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n714960\r\n\r\nCINDY MEDINA BALTHAR\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n714964\r\n\r\nCINTHIA CRISTINA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n715007\r\n\r\nCÍNTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n715020\r\n\r\nCINTIA DA SILVA GOLTARA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n715031\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n715044\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n715062\r\n\r\nCINTIA HELENA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n715072\r\n\r\nCINTIA MARCATE QUEIROZ\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n715078\r\n\r\nCINTIA MILEPPE VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n715080\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n715085\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n715134\r\n\r\nCIRO JESUS DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n715195\r\n\r\nCLARICE TAVARES DE BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1982\r\n\r\n715196\r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1955\r\n\r\n715208\r\n\r\nCLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n715212\r\n\r\nCLARISSA SOUZA CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n715214\r\n\r\nCLARISSA TELLES MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n715216\r\n\r\nCLARISSE LEITÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n715222\r\n\r\nCLARISSE ROCHA PINHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n715281\r\n\r\nCLÁUDIA ARAUJO PEDROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n715296\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1963\r\n\r\n715367\r\n\r\nCLAUDIA FARIA BUTRUCE\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n715378\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n715379\r\n\r\nCLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1979\r\n\r\n715387\r\n\r\nCLAUDIA LUCAS MERCES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n715388\r\n\r\nCLAUDIA LUCENA GUIMARÃES BAPTISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n715425\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1973\r\n\r\n715443\r\n\r\nCLAUDIA PERINI MANTOVANI\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n715447\r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1971\r\n\r\n715458\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n715501\r\n\r\nCLAUDIA THEOPHILO RODRIGUES TONIAL\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1964\r\n\r\n715616\r\n\r\nCLÁUDIO CALÇADA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n715628\r\n\r\nCLAUDIO CESAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n715665\r\n\r\nCLAUDIO DAVID DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/1967\r\n\r\n715797\r\n\r\nCLAUDIO LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n715885\r\n\r\nCLÁUDIO RÊGO CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n715936\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n715953\r\n\r\nCLAUDIO VIANNA MACHADO\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n715967\r\n\r\nCLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n715994\r\n\r\nCLAYSON MEDEIROS GOUVEIA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1963\r\n\r\n716161\r\n\r\nCLEIDE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1956\r\n\r\n716274\r\n\r\nCLEÔNIO DA CRUZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1962\r\n\r\n716341\r\n\r\nCLÍCIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n716350\r\n\r\nCLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1959\r\n\r\n716398\r\n\r\nCONCEIÇÃO DA SILVA ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n22/03/1962\r\n\r\n716399\r\n\r\nCONCEIÇÃO GABRIELA FERREIRA ARAÚJO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n716404\r\n\r\nCONRADO JOSE ARAUJO DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1956\r\n\r\n716406\r\n\r\nCONRADO RIBEIRO DE FREITAS BHERING\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n716407\r\n\r\nCONSTANÇA MARTINS WANDERLEY\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n716430\r\n\r\nCOSME DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1956\r\n\r\n716494\r\n\r\nCRISLANE DA CONCEIÇÃO CRIVANO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n02/08/1986\r\n\r\n716499\r\n\r\nCRISPINIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/1960\r\n\r\n716529\r\n\r\nCRISTIANA DE LIMA CAMPELLO CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n716531\r\n\r\nCRISTIANA DE OLIVEIRA CHABASSUS\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1974\r\n\r\n716535\r\n\r\nCRISTIANA MONTEIRO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n716554\r\n\r\nCRISTIANE APARECIDA PAULINO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n716558\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1977\r\n\r\n716560\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n716583\r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DA SILVA MAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n716595\r\n\r\nCRISTIANE CRUZAL DE MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n716606\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n716686\r\n\r\nCRISTIANE GALVÃO CAMELO DOMBROW\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1970\r\n\r\n716689\r\n\r\nCRISTIANE GÓIS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n716694\r\n\r\nCRISTIANE IGNACIO DRUMOND\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n716699\r\n\r\nCRISTIANE LAGOAS PACHECO ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n716726\r\n\r\nCRISTIANE MENDES DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n716728\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA NUNES YÁÑEZ\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1976\r\n\r\n716732\r\n\r\nCRISTIANE MOLLES GOLDSTEIN\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n716734\r\n\r\nCRISTIANE MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1974\r\n\r\n716759\r\n\r\nCRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n716775\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n716792\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n716801\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DE PAIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n716808\r\n\r\nCRISTIANNE APARECIDA CODEÇO PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n716849\r\n\r\nCRISTIANO BRANDÃO VECCHI\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1974\r\n\r\n716877\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA BARROS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n716902\r\n\r\nCRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n716918\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n716960\r\n\r\nCRISTIANO LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n717072\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n717074\r\n\r\nCRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1957\r\n\r\n717080\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n717101\r\n\r\nCRISTINA LIMA DE FRANÇA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n717113\r\n\r\nCRISTINA MONTEIRO VAZ DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n717115\r\n\r\nCRISTINA MOTTA PALHARES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1952\r\n\r\n717122\r\n\r\nCRISTINA PAIVA PINTO\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1971\r\n\r\n717123\r\n\r\nCRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n717133\r\n\r\nCRISTINA ROMANO GUIMARÃES PARAGÓ\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n717136\r\n\r\nCRISTINA SILVEIRA MENEZES PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n717143\r\n\r\nCRISTINE ABI-RAMIA SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n717169\r\n\r\nCYNTHIA CABRAL FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n717172\r\n\r\nCYNTHIA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n717177\r\n\r\nCYNTHIA PINTO DE MENDONÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n717185\r\n\r\nCYNTIA MARGARETH PEREIRA DARES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n717188\r\n\r\nCYRO ESTANEK CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1963\r\n\r\n717220\r\n\r\nDAIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n11/09/1985\r\n\r\n717291\r\n\r\nDAIANE MONTEIRO ANTUNES\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n717313\r\n\r\nDAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n717323\r\n\r\nDAINA LOPES SOBRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n717346\r\n\r\nDALILA RODRIGUES PEREIRA EL HADER\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n717375\r\n\r\nDALYANA PEREIRA MACEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n717409\r\n\r\nDANIEL AKIO SAITO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n717448\r\n\r\nDANIEL BARROS VALDEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n717476\r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n08/10/1977\r\n\r\n717516\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n717581\r\n\r\nDANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n717598\r\n\r\nDANIEL DE PAULA GAMA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n717611\r\n\r\nDANIEL DERENUSSON KOWARSKI\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n717623\r\n\r\nDANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n717645\r\n\r\nDANIEL ERNESTO ENGELBRECHT FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n717777\r\n\r\nDANIEL MENEGASSI REICHEL\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n717778\r\n\r\nDANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n717781\r\n\r\nDANIEL MORCILLO SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n717839\r\n\r\nDANIEL QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n717872\r\n\r\nDANIEL SANSONE CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n717883\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n717909\r\n\r\nDANIEL TÁVORA ESCOCARD\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n717945\r\n\r\nDANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n717967\r\n\r\nDANIELA DO AMARAL NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1970\r\n\r\n717968\r\n\r\nDANIELA DOS PASSOS ROSA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n717971\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS FARINA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n717981\r\n\r\nDANIELA GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n717988\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n717989\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1977\r\n\r\n718014\r\n\r\nDANIELA NORONHA LOUREIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1976\r\n\r\n718015\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA BAHIA DA LUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n718019\r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1975\r\n\r\n718020\r\n\r\nDANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n718021\r\n\r\nDANIELA REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1981\r\n\r\n718023\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n718027\r\n\r\nDANIELA SABACK DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n718029\r\n\r\nDANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n718041\r\n\r\nDANIELA TASSANO SEPULVEDA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n718049\r\n\r\nDANIELACUNHA BRAEM GORGULHO\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n718058\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA GUEDES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n718061\r\n\r\nDANIELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n718080\r\n\r\nDANIELE COSER MATHIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n718085\r\n\r\nDANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n718091\r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1976\r\n\r\n718100\r\n\r\nDANIELE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n718102\r\n\r\nDANIELE DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n718116\r\n\r\nDANIELE DE CÁSSIA MONTEIRO SALVADO MORAES\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n718152\r\n\r\nDANIELE FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n718172\r\n\r\nDANIELE GUIMARÃES MARQUES SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n718178\r\n\r\nDANIELE MACHADO DANTAS\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n718183\r\n\r\nDANIELE MARTINS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n718191\r\n\r\nDANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n718242\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNÁNDEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n12/09/1978\r\n\r\n718271\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n718275\r\n\r\nDANIELLA RESSIGUIER RIBEIRO ESPOSITO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n718279\r\n\r\nDANIELLE LOPES RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n718286\r\n\r\nDANIELLE ALVIM SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n718298\r\n\r\nDANIELLE BYK CONTRUCCI\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n718305\r\n\r\nDANIELLE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n718335\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA SALVADOR SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n718345\r\n\r\nDANIELLE DE LIMA MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n718353\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n718365\r\n\r\nDANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n718374\r\n\r\nDANIELLE FONTES SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n718377\r\n\r\nDANIELLE GOMES MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n718413\r\n\r\nDANIELLE MORAIS BOURGUIGNON\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n718419\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA AMATTO MEIRELES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n718426\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n718442\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO UCHOA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n718443\r\n\r\nDANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n718459\r\n\r\nDANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n718464\r\n\r\nDANIELLE SOUTO CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n718468\r\n\r\nDANIELLE VALENTE KIFFER FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1976\r\n\r\n718491\r\n\r\nDANIELLY CRISTINA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n718610\r\n\r\nDANILO SALARINI GUIOMAR\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n718631\r\n\r\nDANNIELE GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n718643\r\n\r\nDANÚBIA MELO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1979\r\n\r\n718647\r\n\r\nDANUZA FREIRE COUTINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n718655\r\n\r\nDAPHNE MARIANA SANTINI SOUZA LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n718656\r\n\r\nDAPHNE SOPHIE ANASTASSAKIS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n718665\r\n\r\nDÁRCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n718674\r\n\r\nDARIANE DOS SANTOS BARROZO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n718714\r\n\r\nDARLAN KNEIP BUISSA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n718719\r\n\r\nDARLAN SILVA LEMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n718824\r\n\r\nDAVI REIS MIRANDA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n718920\r\n\r\nDAVID LACERDA PIERI\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n719023\r\n\r\nDAYANA RICHA VIRGINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n719045\r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n719080\r\n\r\nDAYSE GONÇALVES MELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1958\r\n\r\n719108\r\n\r\nDÉBORA ARANTES RIBEIRO LANDIN\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n719143\r\n\r\nDÉBORA COSTA ANTUNES DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n719154\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n719159\r\n\r\nDÉBORA DA COSTA NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n719162\r\n\r\nDEBORA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1974\r\n\r\n719184\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS REHEM\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n719193\r\n\r\nDEBORA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n719202\r\n\r\nDÉBORA LUBRANO DE MENDONÇA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n719208\r\n\r\nDEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n719218\r\n\r\nDÉBORA MORAES DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n719226\r\n\r\nDÉBORA NEVES PEREIRA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n719230\r\n\r\nDÉBORA PAVÃO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n719236\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n719261\r\n\r\nDEBORA TARGINO FIRMINO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1985\r\n\r\n719274\r\n\r\nDÉBORAH CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n719289\r\n\r\nDEBORAH TAVARES CAL\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n719313\r\n\r\nDEILTON MOTA DE MOURA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1969\r\n\r\n719338\r\n\r\nDEISE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n719345\r\n\r\nDEISE SANTOS BRAGA DE MATOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1978\r\n\r\n719444\r\n\r\nDELCIO TEIXEIRA GUEDES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n719483\r\n\r\nDEMÉTRIO GOMES BARROS RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1983\r\n\r\n719519\r\n\r\nDENILSON DA SILVA KRAFT\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n719606\r\n\r\nDENISE BARROSO COUTINHO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n719635\r\n\r\nDENISE DIAS JANIQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n719638\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1963\r\n\r\n719646\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n719653\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n719706\r\n\r\nDENYS DANTAS CAMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n719749\r\n\r\nDESIRÉE ALVES MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n719803\r\n\r\nDIANA AFONSO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n719815\r\n\r\nDIANA CHRISTOVAM DE MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n719829\r\n\r\nDIANA KHALIL GHAZI\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n719831\r\n\r\nDIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n719835\r\n\r\nDIANA SOARES CORTEZE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n719863\r\n\r\nDIEGO AMERICO BERNARDS LEAL GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n719970\r\n\r\nDIEGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n720119\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n720184\r\n\r\nDIEGO LUZ DOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n720197\r\n\r\nDIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n720201\r\n\r\nDIEGO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n720271\r\n\r\nDIEGO RAFAEL COELHO DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n720376\r\n\r\nDIETER HORST KIRSTEN\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n720377\r\n\r\nDIHNY CARVALHO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n720434\r\n\r\nDIMAS RAMOS FÉLIX\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n720468\r\n\r\nDIOGO ABRANTES DA SILVA GUEDES SERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n720472\r\n\r\nDIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n720502\r\n\r\nDIOGO COBO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n720600\r\n\r\nDIOGO MACHADO COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n720632\r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n720635\r\n\r\nDIOGO PEDRO DE FARIAS OURIQUE\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1981\r\n\r\n720752\r\n\r\nDIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n720801\r\n\r\nDJANE BARBOSA CORREA MACIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n720870\r\n\r\nDORISMAR COELHO COUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n720958\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n720968\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA BARBSOA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n721067\r\n\r\nDOUGLAS MENDES SIMIÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n721086\r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1976\r\n\r\n721171\r\n\r\nDOVER FERNANDES PEREIRA FERRAZ\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n721173\r\n\r\nDR ANSELMO PIRES DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1953\r\n\r\n721181\r\n\r\nDRIELLE DE SANTANA SAMMARRO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n721213\r\n\r\nDULCINEA CALDAS BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n721216\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1971\r\n\r\n721415\r\n\r\nEDILA MARIA MELO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1976\r\n\r\n721421\r\n\r\nEDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n721437\r\n\r\nEDILAYNE MARQUES DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n721576\r\n\r\nEDINILSON BRASIL DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n721754\r\n\r\nEDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n721820\r\n\r\nEDNALVA LEOPOLDINO GALAMBA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n721903\r\n\r\nEDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n722035\r\n\r\nEDSON ORMUZD PINTO DE FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1959\r\n\r\n722167\r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n722188\r\n\r\nEDUARDO CAMBRAIA RIBEIRO RESENDE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n722269\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO PORTES GUEDES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n722305\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n722309\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/1983\r\n\r\n722320\r\n\r\nEDUARDO DEMARIA GROVA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n722337\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVAREZ\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n722360\r\n\r\nEDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n722407\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES FRANCO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n722426\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n722454\r\n\r\nEDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n722469\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n722505\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n722549\r\n\r\nEDUARDO PASSOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1958\r\n\r\n722574\r\n\r\nEDUARDO QUESADA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n722590\r\n\r\nEDUARDO REIS DE MENEZES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n722624\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA ESPINOLA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n722638\r\n\r\nEDUARDO SIQUEIRA NOGUEIRA DE FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n722725\r\n\r\nEDVANDO NASCIMENTO SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1969\r\n\r\n722728\r\n\r\nEDVANE ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n722732\r\n\r\nEDVANIA PRAÇA FERREIRA LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1970\r\n\r\n722791\r\n\r\nELÁINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n722794\r\n\r\nELAINE ARAUJO VILLELA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n722823\r\n\r\nELAINE CRISTINA BOLONINI DE LUCENA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n722827\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n722879\r\n\r\nELAINE DOMINGUES TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n722899\r\n\r\nELAINE GOMES BARRETO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n722901\r\n\r\nELAINE GOMES DE ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n722911\r\n\r\nELAINE LOURENÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n722918\r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n722932\r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n722952\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1973\r\n\r\n722971\r\n\r\nELAINE TRISTÃO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n723009\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n723026\r\n\r\nELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n723065\r\n\r\nELEN BATISTA LINS\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n723067\r\n\r\nELEN CLAUDIA ALEXANDRE PIRAJÁ\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n723074\r\n\r\nELEN LIMA DO PATROCÍNIO DE ALMEIDA CYRINO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n723099\r\n\r\nELENILZA DA COSTA MELO LACANA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n723148\r\n\r\nELIANA DE SANTANA MENESES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n723179\r\n\r\nELIANE APARECIDA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n723186\r\n\r\nELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1960\r\n\r\n723201\r\n\r\nELIANE DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n723209\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA PAES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1964\r\n\r\n723234\r\n\r\nELIANE LAURA PULINI MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/1965\r\n\r\n723243\r\n\r\nELIANE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n723278\r\n\r\nELIANO ENZO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1969\r\n\r\n723313\r\n\r\nELIAS DE BARROS MARINS\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n723492\r\n\r\nELINE LINHARES BITENCOURT MANO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n723518\r\n\r\nELIS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1985\r\n\r\n723522\r\n\r\nELISA CANTERGIANI PANAZZOLO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n723532\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n723548\r\n\r\nELISABETE BARBOSA RUBERTO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n723561\r\n\r\nELISABETE FERNANDES DE OLIVEIRA ESTEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n28/01/1972\r\n\r\n723562\r\n\r\nELISABETE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n723566\r\n\r\nELISABETE PERES MIRANDA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1951\r\n\r\n723570\r\n\r\nELISABETE SILVA DE PAULA FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n723576\r\n\r\nELISABETE VALENTIM SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n723619\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n723656\r\n\r\nELISANGELA NARCISA SILVA DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n723660\r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n723665\r\n\r\nELISANGELA SANTOS DA SILVA GUERRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n723677\r\n\r\nELISE DO CARMO FRANÇA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n723681\r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n723697\r\n\r\nELISEU GUEIROS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1942\r\n\r\n723709\r\n\r\nELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n14/06/1954\r\n\r\n723713\r\n\r\nELISON ALVES DE MOURA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n723725\r\n\r\nELITA MARINA NEVES NOROES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n723783\r\n\r\nELIZABETH DIAS DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n12/12/1960\r\n\r\n723802\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n723829\r\n\r\nELIZANGELA PEREIRA RICARDO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n723835\r\n\r\nELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1970\r\n\r\n723859\r\n\r\nELIZIANE KELLY DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n723866\r\n\r\nELIZIER WILLIAN GOMES MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n723885\r\n\r\nELLEN MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1973\r\n\r\n724136\r\n\r\nEMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n724213\r\n\r\nEMERSON TEIXEIRA PAIVA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1973\r\n\r\n724238\r\n\r\nEMÍLIA LEITÃO DE REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1976\r\n\r\n724254\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1974\r\n\r\n724277\r\n\r\nEMMANUELA NUNES FERREIRA AMMIRABILE\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n724377\r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n724413\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n724452\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n724485\r\n\r\nÉRICA DE FIUZA FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n724495\r\n\r\nERICA DE SOUZA E MELO ASSUNÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n724509\r\n\r\nERICA FERNANDES AUTRAN DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n724555\r\n\r\nÉRICA SILVA DA LUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n724568\r\n\r\nERICHSON ALVES PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n724588\r\n\r\nERICK FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n724591\r\n\r\nERICK FREIRE BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n724650\r\n\r\nERIK SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1977\r\n\r\n724656\r\n\r\nERIKA ALVES BAZILIO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n724658\r\n\r\nERIKA ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n724685\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1970\r\n\r\n724693\r\n\r\nERIKA FOLEGATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n724700\r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n724701\r\n\r\nERIKA GRACIELA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n724702\r\n\r\nERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n724704\r\n\r\nERIKA JAROSZEWSKI PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n724707\r\n\r\nÉRIKA LIMA BASTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1967\r\n\r\n724802\r\n\r\nERNANDE CANDIDO LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n724818\r\n\r\nERNESTO BACCHERINI JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n724868\r\n\r\nESTEFÃ NEA RABELO CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n724879\r\n\r\nESTEFÂNIA FREITAS CÔRTES\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n724896\r\n\r\nESTER DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1965\r\n\r\n724950\r\n\r\nETHEL TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n724955\r\n\r\nETIENE ALMEIDA DE OLIVEIRA ESPOSITO ALVAREZ\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n725017\r\n\r\nEURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n725060\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1958\r\n\r\n725097\r\n\r\nEVANDRO CARLOS ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n725108\r\n\r\nEVANDRO DE ARAÚJO PINHEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n725155\r\n\r\nEVANDRO NUNES OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n725170\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n725211\r\n\r\nEVELIN DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n725219\r\n\r\nEVELINE FROTA DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n725432\r\n\r\nEXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n725440\r\n\r\nEZEQUIAS DA CRUZ RABELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1976\r\n\r\nId: 850826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850827": [
                            "I - Edital",
                            "725481\r\n\r\nFÁBIA SARMENTO BORGHINI\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n725489\r\n\r\nFABIANA ALVIM MEYNIÉR\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n725496\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n725514\r\n\r\nFABIANA COSTA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n725529\r\n\r\nFABIANA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1978\r\n\r\n725543\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/1984\r\n\r\n725548\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n725549\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n725585\r\n\r\nFABIANA MARQUES DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n725599\r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n725602\r\n\r\nFABIANA PÉRES PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n725603\r\n\r\nFABIANA PETRILLE BUENO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n725605\r\n\r\nFABIANA PIMENTA DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n725607\r\n\r\nFABIANA PITTA\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n725629\r\n\r\nFABIANA TORRENTES CARRASCO CRUZEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n725634\r\n\r\nFABIANA VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n725641\r\n\r\nFABIANE CRISTINA SILVA PATRICIO\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n725655\r\n\r\nFABIANE MARTINS SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n725657\r\n\r\nFABIANE MENDES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/1979\r\n\r\n725668\r\n\r\nFABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n725676\r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n725687\r\n\r\nFABIANO BACELAR PEIXOTO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n725799\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n725852\r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n725882\r\n\r\nFABIANO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n726008\r\n\r\nFABIO BATISTA ILDEFONSO\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n726012\r\n\r\nFÁBIO BERNARDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1971\r\n\r\n726043\r\n\r\nFABIO CALDAS FELICIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n726088\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA GUEDES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n726187\r\n\r\nFÁBIO DE FREITAS MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n726245\r\n\r\nFABIO DELBON WERNECK\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n726296\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n726307\r\n\r\nFÁBIO DUTRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n726322\r\n\r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n726385\r\n\r\nFABIO GONÇALVES PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n726633\r\n\r\nFÁBIO PACHECO REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n726699\r\n\r\nFABIO RIBEIRO VELOZO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/1977\r\n\r\n726711\r\n\r\nFABIO ROBERTO MACHADO\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n726734\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n726777\r\n\r\nFABIO SILVA LIMA LUGAO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n726782\r\n\r\nFABIO SILVEIRA NEY\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n726793\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n726809\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n726813\r\n\r\nFABIO TOCCHETTO PIRES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n726823\r\n\r\nFABIO VIEGAS COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n726847\r\n\r\nFABIOLA CRUZ CARNEIRO GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1982\r\n\r\n726869\r\n\r\nFABIOLA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n726890\r\n\r\nFABRICIA PRADO SIMÕES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n726891\r\n\r\nFABRICIA RIBEIRO CARPINTERO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n726907\r\n\r\nFABRICIO CAMARGO ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n726908\r\n\r\nFABRICIO CANEDO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n726932\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n726945\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n726971\r\n\r\nFABRICIO FRANÇA MANHÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n726974\r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n726991\r\n\r\nFABRÍCIO LUÍS DA SILVA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n727005\r\n\r\nFABRÍCIO OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1972\r\n\r\n727028\r\n\r\nFABRICIO SANT ANNA COTRIM\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1978\r\n\r\n727033\r\n\r\nFABRÍCIO SILVA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n727035\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES KIRK\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n727051\r\n\r\nFABRINA BRAIDA STORCHI DI ALBIONTI SALVI\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n727103\r\n\r\nFAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n727145\r\n\r\nFATIMA GOMES PELAYO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1962\r\n\r\n727147\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n27/09/1954\r\n\r\n727232\r\n\r\nFELIPE BALTHAZAR DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n727245\r\n\r\nFELIPE BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n727254\r\n\r\nFELIPE BIANCARDI JUSTO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n727277\r\n\r\nFELIPE CARDOSO SILVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n727279\r\n\r\nFELIPE CARLOS GOMES DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1980\r\n\r\n727294\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI REI\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n727308\r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n727315\r\n\r\nFELIPE CRISTIANO PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS S\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n727334\r\n\r\nFELIPE DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n727366\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n727397\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n727417\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA ALVIM\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n727422\r\n\r\nFELIPE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n727440\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n727503\r\n\r\nFELIPE FURTADO MORAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n727513\r\n\r\nFELIPE GOMES MACHADO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n727526\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n727565\r\n\r\nFELIPE LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n727570\r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n727582\r\n\r\nFELIPE MAHFUZ DE ARAUJO\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n727610\r\n\r\nFELIPE MATTOS CIANELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n727622\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n727696\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO PRATES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n727705\r\n\r\nFELIPE RAMOS CAMPANA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n727728\r\n\r\nFELIPE RICHARD PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n727762\r\n\r\nFELIPE SEABRA NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1988\r\n\r\n727765\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n727768\r\n\r\nFELIPE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n727806\r\n\r\nFELIPE TOSTES FAVER\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n727830\r\n\r\nFELIPE WERMELINGER CAETANO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n727873\r\n\r\nFELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1982\r\n\r\n727907\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n727910\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n727911\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n727935\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n727936\r\n\r\nFERNANDA ASSUNÇÃO MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n727951\r\n\r\nFERNANDA BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n727957\r\n\r\nFERNANDA BICUDO NALDI\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n727960\r\n\r\nFERNANDA BOCKS AVELLAR\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n727964\r\n\r\nFERNANDA BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1984\r\n\r\n727982\r\n\r\nFERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n727984\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE PAIVA ALENCAR\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n727993\r\n\r\nFERNANDA CHRISTIANO DE QUEIROZ\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n727994\r\n\r\nFERNANDA CHRISTIANO GARCIA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n728015\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n728017\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ESTRELA DE MELO MADUREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n728020\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n728028\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ ANTUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n728032\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA AQUINO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n728063\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\n728064\r\n\r\nFERNANDA DE AZEVEDO ROCCO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n728085\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES FIRPO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n728086\r\n\r\nFERNANDA DE MORAES SEIXAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1976\r\n\r\n728093\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n728111\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n728113\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n728115\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n728124\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS PASSOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n728126\r\n\r\nFERNANDA DRUMOND ALEGRIA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n728128\r\n\r\nFERNANDA DUARTE CHAGAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n728130\r\n\r\nFERNANDA DURCE ALVERNAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1979\r\n\r\n728134\r\n\r\nFERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n728136\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n728140\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA AREIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n728161\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n728163\r\n\r\nFERNANDA GOMES COSTA DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n728183\r\n\r\nFERNANDA JUSTO BESERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n728185\r\n\r\nFERNANDA KELLY SANTOS GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n728192\r\n\r\nFERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1974\r\n\r\n728194\r\n\r\nFERNANDA LIMA E SILVA DE MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n728203\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n728212\r\n\r\nFERNANDA MANHÃES BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1972\r\n\r\n728219\r\n\r\nFERNANDA MARIA QUEIROGA DA F. RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n08/09/1968\r\n\r\n728220\r\n\r\nFERNANDA MARTINEZ DE BARROS LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n728230\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO MARINHO PESSOA DE MAGALHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n728235\r\n\r\nFERNANDA MORAIS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n728244\r\n\r\nFERNANDA NOBRE MUNIZ\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n728252\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n728265\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n728275\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n728276\r\n\r\nFERNANDA PONTES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n728277\r\n\r\nFERNANDA PORTES VASQUES FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n728287\r\n\r\nFERNANDA REIS CARVALHO CÂMARA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n728295\r\n\r\nFERNANDA ROCHA LAÑA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n728310\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n728312\r\n\r\nFERNANDA SANT ANNA PIERATTI\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n728329\r\n\r\nFERNANDA SILVA RABETINE JUNQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n728332\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA PRIES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n728339\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n728345\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n728348\r\n\r\nFERNANDA TITO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n728353\r\n\r\nFERNANDA VERONESI FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16/03/1973\r\n\r\n728374\r\n\r\nFERNANDO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n728384\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1964\r\n\r\n728399\r\n\r\nFERNANDO ARÊAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n728408\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n728417\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA LIBERATO DE MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n728431\r\n\r\nFERNANDO CAPITULINO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n728436\r\n\r\nFERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n728461\r\n\r\nFERNANDO CEZAR PICANÇO CABUSSÚ\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n728502\r\n\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n728528\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n728533\r\n\r\nFERNANDO DINIS LOPES URURAHY\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n728551\r\n\r\nFERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n728562\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA BARREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n728605\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n728639\r\n\r\nFERNANDO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n728669\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n728672\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n728682\r\n\r\nFERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1973\r\n\r\n728696\r\n\r\nFERNANDO MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n728761\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n728830\r\n\r\nFÍDIAS ALVES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n728840\r\n\r\nFILIPE ALVES RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n728842\r\n\r\nFILIPE ANDRÉ TORRES SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1979\r\n\r\n728858\r\n\r\nFILIPE CALDAS JUNQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n728870\r\n\r\nFILIPE CRUZ DA SILVA PORTO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n728925\r\n\r\nFILIPE LEITÃO DE ALMEIDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n29/10/1982\r\n\r\n728952\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1980\r\n\r\n728976\r\n\r\nFILIPP JULIANI CAMPBELL\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n728996\r\n\r\nFLAMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n729002\r\n\r\nFLÁVIA ADRIANA NASCIMENTO NIEMEYER ARRUDA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n729005\r\n\r\nFLÁVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n729006\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA BASILE\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n729040\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n729043\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n729048\r\n\r\nFLAVIA CAVA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n729058\r\n\r\nFLAVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n729060\r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n729061\r\n\r\nFLAVIA CREPALDI ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n729101\r\n\r\nFLAVIA DE MOURA FEST\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1973\r\n\r\n729104\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/1975\r\n\r\n729109\r\n\r\nFLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n729113\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA AZEREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n729117\r\n\r\nFLAVIA DEVOTO CÂNDIDO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n729128\r\n\r\nFLÁVIA FARIA AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n729132\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n729157\r\n\r\nFLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n729167\r\n\r\nFLÁVIA LIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1981\r\n\r\n729173\r\n\r\nFLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n729175\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n23/06/1962\r\n\r\n729183\r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1977\r\n\r\n729184\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n729194\r\n\r\nFLAVIA NASSER PATROCINIO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1975\r\n\r\n729208\r\n\r\nFLAVIA RAMONE PESTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n729223\r\n\r\nFLÁVIA RIBEIRO DE FREITAS CAJAZEIRAS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n729230\r\n\r\nFLÁVIA ROBERTA PACHECO CORDEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1981\r\n\r\n729232\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n729245\r\n\r\nFLAVIA SILVA LIMA LUGÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1982\r\n\r\n729251\r\n\r\nFLÁVIA VENTURA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n729259\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n729263\r\n\r\nFLÁVIA ZAIDEN MARCOLINO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n729285\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n729363\r\n\r\nFLAVIO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1975\r\n\r\n729499\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1980\r\n\r\n729507\r\n\r\nFLAVIO HADDAD\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n729541\r\n\r\nFLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n729608\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGO BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n729620\r\n\r\nFLAVIO ROSA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n729654\r\n\r\nFLAVIUS SILVA MENEZES\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n729671\r\n\r\nFRANCELENI BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n729685\r\n\r\nFRANCIELE AMARAL DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n729751\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1958\r\n\r\n729753\r\n\r\nFRANCISCA JOICE CAVALCANTE MELO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n729824\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS VIDAL\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1984\r\n\r\n729880\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA EUGÊNIO JARDIM DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1975\r\n\r\n729882\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n729920\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n729985\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n730130\r\n\r\nFREDERICO ARMOND BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n730174\r\n\r\nFREDERICO WINTER\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n730221\r\n\r\nGABRIEL BORGES MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n730228\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS RANGEL\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n730231\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO OTTERO E RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n730330\r\n\r\nGABRIEL MACHADO SILVA SÁ BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n730337\r\n\r\nGABRIEL MARAPODI DOS PASSOS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n730359\r\n\r\nGABRIEL MOTTA PINTO COÊLHO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1984\r\n\r\n730398\r\n\r\nGABRIEL SAVIO BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n730404\r\n\r\nGABRIEL SOMMA QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n730408\r\n\r\nGABRIEL STAGI HOSSMANN\r\n\r\n37\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n730431\r\n\r\nGABRIELA ALCOFRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n730461\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n730472\r\n\r\nGABRIELA DE AZEVEDO LATINI\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n730473\r\n\r\nGABRIELA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n730477\r\n\r\nGABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n730481\r\n\r\nGABRIELA DE PAIVA LEITE DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n730484\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n730486\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO NÚBILE\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n730507\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n730508\r\n\r\nGABRIELA JAPIASSÚ VIANA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n730514\r\n\r\nGABRIELA MARIA VIANNA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n730516\r\n\r\nGABRIELA MELLO MARINHO SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n730533\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n730543\r\n\r\nGABRIELA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n730547\r\n\r\nGABRIELA VILLARINHO CHAVES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n730569\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n730571\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n730573\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n730585\r\n\r\nGABRIELLA RODRIGUES FRANCIONI COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n730602\r\n\r\nGABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1978\r\n\r\n730626\r\n\r\nGALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1949\r\n\r\n730647\r\n\r\nGEANE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n730653\r\n\r\nGECY CRESPO DE SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n730740\r\n\r\nGELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n730745\r\n\r\nGELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n01/03/1950\r\n\r\n730803\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n730816\r\n\r\nGEORG MONEGALHA DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n730868\r\n\r\nGEORGIA STUMPF DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n730925\r\n\r\nGEOVETE APARECIDA DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n730958\r\n\r\nGERALDO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1958\r\n\r\n730961\r\n\r\nGERALDO GREGORIO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1965\r\n\r\n730970\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\n730988\r\n\r\nGERALDO MONTEIRO REZENDE NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n730999\r\n\r\nGERALDO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n731004\r\n\r\nGERALDO SOUSA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n731067\r\n\r\nGERSON LIMA DE ABREU VIEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n731084\r\n\r\nGERSON PINTO MUNERON\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1962\r\n\r\n731149\r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n731229\r\n\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n731242\r\n\r\nGILBERTO BAPTISTA MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1960\r\n\r\n731306\r\n\r\nGILBERTO GONZALEZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n731482\r\n\r\nGILMAR SOARES NUNES\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n731568\r\n\r\nGILSON MARQUES DE FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n731611\r\n\r\nGILVAN FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n731622\r\n\r\nGILVAN URSULINO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n731629\r\n\r\nGINA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n731697\r\n\r\nGIOVANNI TRANI PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1966\r\n\r\n731709\r\n\r\nGISELA MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n731710\r\n\r\nGISELA SARAMAGO VERISSIMO CORRÊA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n731735\r\n\r\nGISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n731739\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n731751\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO ESPIRITO SANTO BARBUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n731796\r\n\r\nGISELE RANGEL LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1978\r\n\r\n731803\r\n\r\nGISELE SIMONE CORDEIRO RIBEIRO ANCHIETA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n731806\r\n\r\nGISELE TITONELE MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1977\r\n\r\n731819\r\n\r\nGISELLE ARGENTO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1983\r\n\r\n731820\r\n\r\nGISELLE ASSAFIN VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n731849\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n731865\r\n\r\nGISELLE NUNES SEVERO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n731911\r\n\r\nGIUSEPPE ANTONIO SPATA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n731951\r\n\r\nGLADYS ANUNCIATA DE ARAGÃO SCHMIDT\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n731995\r\n\r\nGLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1969\r\n\r\n732040\r\n\r\nGLAUCIA MARIA BRENNY\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n732080\r\n\r\nGLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n732088\r\n\r\nGLAUCIO MACHADO NOBREGA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n732109\r\n\r\nGLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n732170\r\n\r\nGLEICE FROMENT RAPOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n732178\r\n\r\nGLEICE ROSSETI\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n732239\r\n\r\nGLORIA MARIA DE GODOY MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n26/05/1964\r\n\r\n732243\r\n\r\nGLORIA MONÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/1959\r\n\r\n732298\r\n\r\nGRACIETE CONCEIÇÃO ANTUNES DE JESUS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n732319\r\n\r\nGRAZIELA FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n732432\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n732478\r\n\r\nGUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n732479\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n732496\r\n\r\nGUILHERME GOMES ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n732507\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES PANZARIELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n732514\r\n\r\nGUILHERME JALES SOKAL\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n732539\r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n08/07/1976\r\n\r\n732546\r\n\r\nGUILHERME PECCATIELLO FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n732549\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n732555\r\n\r\nGUILHERME PORTO CAPIBARIBE\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1975\r\n\r\n732565\r\n\r\nGUILHERME SALOMÃO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n732585\r\n\r\nGUILHERME VICENTE DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n732609\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n732619\r\n\r\nGUSTAVO BACKER GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n732633\r\n\r\nGUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n732649\r\n\r\nGUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n732670\r\n\r\nGUSTAVO DE MELLO DE CASTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n732705\r\n\r\nGUSTAVO FLORENCIO MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n732720\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/1983\r\n\r\n732722\r\n\r\nGUSTAVO IALE ASSUNÇÃO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n732725\r\n\r\nGUSTAVO LACERDA ANELLO\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n732735\r\n\r\nGUSTAVO MAINARDI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n732767\r\n\r\nGUSTAVO PACHECO SALES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n732820\r\n\r\nGUSTAVO TORRES FIRMO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n732866\r\n\r\nHAIRON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n732896\r\n\r\nHAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n732918\r\n\r\nHANNE CAROLINE DE BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1985\r\n\r\n732931\r\n\r\nHARLEY CALASSARA REIS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n732966\r\n\r\nHARUEMI LUIZ KASHIWAKURA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n732983\r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n733041\r\n\r\nHELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n733052\r\n\r\nHÉLCIA FONSECA OSWALDO CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n733081\r\n\r\nHELEN CAROLINE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n12/05/1983\r\n\r\n733086\r\n\r\nHELEN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\n733097\r\n\r\nHELEN VALERIA SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n733098\r\n\r\nHELEN ZAMPIERE SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1979\r\n\r\n733100\r\n\r\nHELENA CONCEIÇÃO PINTO ROMANELLI\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n06/05/1965\r\n\r\n733106\r\n\r\nHELENA CRISTINA SOUZA DE PONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n733110\r\n\r\nHELENA GUEDES FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1985\r\n\r\n733111\r\n\r\nHELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n733119\r\n\r\nHELENA MARQUES DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n733120\r\n\r\nHELENA MEDEIROS MARTINS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n733124\r\n\r\nHELENA RAGONI DE MORAES CORREIA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1977\r\n\r\n733128\r\n\r\nHELENA TERRA MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n733146\r\n\r\nHELGA NANCI TAINHA\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1978\r\n\r\n733169\r\n\r\nHELIO ANTUNES CARLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n733180\r\n\r\nHELIO DE SOUZA GODINHO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n733220\r\n\r\nHÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1962\r\n\r\n733221\r\n\r\nHELIO ROBERTO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n733238\r\n\r\nHELISSA LOPES FELIX DE MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n733272\r\n\r\nHELOISA CRISTINA NARCISO MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1970\r\n\r\n733279\r\n\r\nHELOISA HELENA DA CONCEIÇÃO HESPANHOL\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n733292\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n733297\r\n\r\nHELOIZA MARTINS LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1972\r\n\r\n733346\r\n\r\nHENI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1964\r\n\r\n733361\r\n\r\nHENRIQUE BELFORT VALLADÃO NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n733364\r\n\r\nHENRIQUE CAMILLO FREZI\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n733393\r\n\r\nHENRIQUE DE PAULA PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n733395\r\n\r\nHENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n15/05/1985\r\n\r\n733409\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MARCONDES\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1983\r\n\r\n733414\r\n\r\nHENRIQUE FONSECA DE PAULA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1983\r\n\r\n733421\r\n\r\nHENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n733432\r\n\r\nHENRIQUE LUIZ OLIVEIRA SPITZ\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n733447\r\n\r\nHENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n733462\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n733502\r\n\r\nHERBERT HENRIQUE FERREIRA PONTES DA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n733598\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n733613\r\n\r\nHERSON VIRTUOSO GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n733670\r\n\r\nHILDO PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1963\r\n\r\n733689\r\n\r\nHISLLA MARIA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n733690\r\n\r\nHISOLDA RODRIGUES ACÁCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n733737\r\n\r\nHUDSON BRANDÃO MARINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1962\r\n\r\n733781\r\n\r\nHUGO ALBERTINO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n733804\r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n733891\r\n\r\nHUGO RUIZ MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n733905\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n733914\r\n\r\nHUMBERTO BERNARDO DA SILVA NETO\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n733918\r\n\r\nHUMBERTO CESTARO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n733997\r\n\r\nIARA DA SILVA VIANNA CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n21/12/1974\r\n\r\n734005\r\n\r\nIARA GUEDES PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n734048\r\n\r\nIDALENA ROCHA DO COUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n734102\r\n\r\nIGOR BORBA VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n734185\r\n\r\nIGOR MACIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n734195\r\n\r\nIGOR MARTINS MAURÍCIO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n734196\r\n\r\nIGOR MATZ DA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n734237\r\n\r\nIGOR SILVA DE MENEZES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n734263\r\n\r\nILANA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n734350\r\n\r\nINÊS DIAS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n734408\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n734410\r\n\r\nINGRID NOGUEIRA MANHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n734428\r\n\r\nINGRID SOARES CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n734458\r\n\r\nIRÃ LUIZ VELOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n734462\r\n\r\nIRACEMA CORDEIRO REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n734463\r\n\r\nIRACEMA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1955\r\n\r\n734465\r\n\r\nIRACEMA GOUVEIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n24/09/1981\r\n\r\n734525\r\n\r\nIRIS LIMA DE CNOP\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n734555\r\n\r\nISAAC ANDRADE DA CRUZ\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n734568\r\n\r\nISAAC KAC\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1971\r\n\r\n734586\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n734623\r\n\r\nISABEL CRISTINA SILVA ZUNIGA MIGUEZ\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1973\r\n\r\n734633\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n734639\r\n\r\nISABEL PONDE DE CASTRO FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n734640\r\n\r\nISABEL SOARES SHERRILL\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n734656\r\n\r\nISABELA CRISPINO CORREA LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1982\r\n\r\n734665\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n734697\r\n\r\nISABELA PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n734698\r\n\r\nISABELA PETRA CHAVES SÁ\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n734699\r\n\r\nISABELA PINHEIRO MARCHESAN\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n734706\r\n\r\nISABELA SERPA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n734714\r\n\r\nISABELLA DE ALMEIDA RAPOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n734720\r\n\r\nISABELLA FONTES MOROLLI\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n734721\r\n\r\nISABELLA GRISOLI CORTES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1979\r\n\r\n734724\r\n\r\nISABELLA MACEDO TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1985\r\n\r\n734733\r\n\r\nISABELLA RODRIGUES VIEIRA UTINGA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n734751\r\n\r\nISABELLE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n734846\r\n\r\nISAURA GONÇALVES BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n734856\r\n\r\nISIS MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n734857\r\n\r\nÍSIS MARTINS PACHECO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n734867\r\n\r\nISIS VALÉRIA PAIXÃO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n735090\r\n\r\nIVAN LESAIGE GOMES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/1960\r\n\r\n735103\r\n\r\nIVAN OLIVEIRA LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n735170\r\n\r\nIVANILDO DUARTE LEITE JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n735287\r\n\r\nIZABELLA KRISTINA COUTO REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n735335\r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n735431\r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n735439\r\n\r\nJACQUELINE FÁTIMA NEVES DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1962\r\n\r\n735442\r\n\r\nJACQUELINE GARCIA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n735550\r\n\r\nJAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n735678\r\n\r\nJAIRO DE MORAES BARRETO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n735689\r\n\r\nJAIRO HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n735731\r\n\r\nJALINE PINHEIRO DE MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n735756\r\n\r\nJAMIL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1970\r\n\r\n735767\r\n\r\nJAMILA WARWAR TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n735772\r\n\r\nJAMILE JARDIM PORTO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n735792\r\n\r\nJAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1954\r\n\r\n735793\r\n\r\nJAMIR ALVES ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1983\r\n\r\n735839\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n735841\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n735863\r\n\r\nJANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n14/04/1979\r\n\r\n735866\r\n\r\nJANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n735878\r\n\r\nJANAINA PAIXÃO DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n735883\r\n\r\nJANAINA PECLAT DA SILVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n735892\r\n\r\nJANAINA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n735897\r\n\r\nJANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEAL\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n735931\r\n\r\nJANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n735946\r\n\r\nJANDERSON NETTO CARNEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n735956\r\n\r\nJANDIRA MARIA VANNIER TEIXEIRA ALVARES\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1962\r\n\r\n735975\r\n\r\nJANE LOUISE RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/1976\r\n\r\n736004\r\n\r\nJANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n11/12/1953\r\n\r\n736037\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n25/12/1956\r\n\r\n736049\r\n\r\nJANINE PUPE GUILHERMINO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n736050\r\n\r\nJANINE ROCHA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n736065\r\n\r\nJANIO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n736107\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n736114\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n736135\r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU FARIA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/12/1974\r\n\r\n736154\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n736157\r\n\r\nJAQUELINE DUMIT LEAL\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n736162\r\n\r\nJAQUELINE FERREIRA BULHÕES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n736222\r\n\r\nJARCI ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\n736381\r\n\r\nJEANE ASSUMPÇÃO ESTEVES PANOEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1974\r\n\r\n736499\r\n\r\nJEFERSON MENEZES CHAVES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1984\r\n\r\n736508\r\n\r\nJEFERSON NOGUEIRA FERNANDES\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n736558\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n736715\r\n\r\nJEFFERSON RANGEL DOS REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n736770\r\n\r\nJEISON MARTINS COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n736781\r\n\r\nJENILDO CODÁ\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1960\r\n\r\n736820\r\n\r\nJÉRISON ANTONNY SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n736994\r\n\r\nJÉSSICA LIMA BRASIL CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n737022\r\n\r\nJESSICA NISEMBAUM\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n737172\r\n\r\nJOANA BOLLER BASTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n737182\r\n\r\nJOANA D`ARC ROCHA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n737185\r\n\r\nJOANA DA FONSECA SAUER\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n737213\r\n\r\nJOANER CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n737216\r\n\r\nJOANNA D'ARC CAETANO LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n737218\r\n\r\nJOANNA HELENA DA COSTA FÉLIX ASSED\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n737219\r\n\r\nJOANNA MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n737244\r\n\r\nJOÃO ALVES BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n737254\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DIAS CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n737265\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n737412\r\n\r\nJOÃO CARLOS GALARANI\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1964\r\n\r\n737440\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA II\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n737483\r\n\r\nJOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n737524\r\n\r\nJOÃO FERNANDO CORREIA MARQUES PARDINHA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/1945\r\n\r\n737626\r\n\r\nJOÃO LUIZ DA SILVA MATTOS FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1981\r\n\r\n737660\r\n\r\nJOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n737662\r\n\r\nJOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n737692\r\n\r\nJOÃO MARCUS CAMPOS WANDERLEY\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n737716\r\n\r\nJOÃO NICOLSKY LAGERBLAD DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n737835\r\n\r\nJOÃO RICARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n737840\r\n\r\nJOÃO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n737915\r\n\r\nJOÃO VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n737982\r\n\r\nJOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n738008\r\n\r\nJOCIMAR NUNES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n738039\r\n\r\nJOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n738047\r\n\r\nJOEL DE BARROS SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n738104\r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n738190\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n738198\r\n\r\nJOHNY FERNANDES GIFFONI\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n06/01/1981\r\n\r\n738320\r\n\r\nJONAS DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1951\r\n\r\n738372\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n738506\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1987\r\n\r\n738587\r\n\r\nJOQUEBEDE DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1963\r\n\r\n738685\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1946\r\n\r\n738686\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n12/01/1967\r\n\r\n738711\r\n\r\nJORGE ANTONIO TEMPERINI JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n738722\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n16/08/1973\r\n\r\n738762\r\n\r\nJORGE CESAR F SIQUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1955\r\n\r\n738786\r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1961\r\n\r\n738815\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n738838\r\n\r\nJORGE EDUARDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n738873\r\n\r\nJORGE FERNANDO MACIEL DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n738926\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n738970\r\n\r\nJORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n20/08/1971\r\n\r\n739134\r\n\r\nJORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1968\r\n\r\n739261\r\n\r\nJORGE PEREIRA FRAGOSO NETTO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1984\r\n\r\n739333\r\n\r\nJORGE WALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1960\r\n\r\n739429\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO GUIMARÃES PAIVA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n739435\r\n\r\nJOSE ANDRE RAMOS ANSELMO\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n739442\r\n\r\nJOSE ANGELO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n739487\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GARRIDO KHALED JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n739525\r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n739598\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVAREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1969\r\n\r\n739617\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1963\r\n\r\n739627\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n739654\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1977\r\n\r\n739676\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n739701\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n739725\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MORAES JÚNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n14/06/1983\r\n\r\n739783\r\n\r\nJOSE CARLOS SOUZA GURGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n09/11/1956\r\n\r\n739786\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n739935\r\n\r\nJOSE FABIANO SOBRAL SAMPAIO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n739976\r\n\r\nJOSÉ FIGUEIREDO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n740014\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PACHECO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n740020\r\n\r\nJOSE GILBERTO DE QUEIROZ\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1954\r\n\r\n740031\r\n\r\nJOSE HAROLDO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n740075\r\n\r\nJOSÉ ILSON PEIXOTO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n740091\r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n740106\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n740125\r\n\r\nJOSE LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n740151\r\n\r\nJOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1974\r\n\r\n740192\r\n\r\nJOSE LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n740206\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1948\r\n\r\n740207\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n740267\r\n\r\nJOSÉ MARCOS VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n740272\r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n740275\r\n\r\nJOSÉ MARIA BARRETO SIQUEIRA PARRILHA TERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n740288\r\n\r\nJOSÉ MARIA PESSOA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n740316\r\n\r\nJOSE MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n740387\r\n\r\nJOSÉ PAULO PROVENZANO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n740436\r\n\r\nJOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n740520\r\n\r\nJOSE RICARDO VENTURA CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n740537\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA GUSMÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n740606\r\n\r\nJOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA HERDY\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n740612\r\n\r\nJOSÉ RONALDO ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1954\r\n\r\n740624\r\n\r\nJOSÉ SENA DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1952\r\n\r\n740674\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n740678\r\n\r\nJOSE WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n740709\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n740717\r\n\r\nJOSEFA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n21/06/1967\r\n\r\n740733\r\n\r\nJOSELENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n740759\r\n\r\nJOSELITO JOSÉ DASILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1953\r\n\r\n740773\r\n\r\nJOSEMAR DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n740786\r\n\r\nJOSEMAR LAURIANO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n740790\r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1957\r\n\r\n740829\r\n\r\nJOSIANE ALVES BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n740947\r\n\r\nJOSIETE DO SOCORRO BOTELHO DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n741002\r\n\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n741078\r\n\r\nJOUCIMAR MARINHO DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1967\r\n\r\n741089\r\n\r\nJOVIAN DA SILVA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1985\r\n\r\n741167\r\n\r\nJOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n741175\r\n\r\nJOZAN GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n741221\r\n\r\nJUARACY MARIA ASSIS DE FARIA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1961\r\n\r\n741262\r\n\r\nJUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n25/02/1962\r\n\r\n741288\r\n\r\nJUCILEIDE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1976\r\n\r\n741319\r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n741322\r\n\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n741327\r\n\r\nJÚLIA DEL BLANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n741347\r\n\r\nJULIA MIYAHIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n741363\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n741370\r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n741395\r\n\r\nJULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n741401\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1983\r\n\r\n741406\r\n\r\nJULIANA BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n741418\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n741423\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n741441\r\n\r\nJULIANA CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n741445\r\n\r\nJULIANA COSTA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n741447\r\n\r\nJULIANA COSTA VARGAS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n741456\r\n\r\nJULIANA CRIVANO MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n741458\r\n\r\nJULIANA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n741520\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n741527\r\n\r\nJULIANA DIAS INNOCENCIO\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n741538\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n741540\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/1982\r\n\r\n741554\r\n\r\nJULIANA FERNANDES NADER\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n741561\r\n\r\nJULIANA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n741574\r\n\r\nJULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n741576\r\n\r\nJULIANA GIANDALIA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n741587\r\n\r\nJULIANA GOMES MARTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n741595\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n741606\r\n\r\nJULIANA LABOISSIÈRE DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n741609\r\n\r\nJULIANA LEMMERTZ VIANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n741622\r\n\r\nJULIANA LOJA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n741628\r\n\r\nJULIANA LUDWIG MARCIAL\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n741638\r\n\r\nJULIANA MARIA AZEREDO COUTINHO VILLANOVA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n741639\r\n\r\nJULIANA MARIA COUTO FERREIRA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n741655\r\n\r\nJULIANA MATUCK DE REZENDE\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n741658\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n741671\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n741680\r\n\r\nJULIANA NORONHA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1981\r\n\r\n741691\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n741693\r\n\r\nJULIANA PEREIRA FARO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n741705\r\n\r\nJULIANA PINTO DA ROCHA AZEREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n741717\r\n\r\nJULIANA ROCHA COIMBRA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n741728\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n741743\r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n741769\r\n\r\nJULIANA TRIGUEIRO MUNIZ VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1976\r\n\r\n741770\r\n\r\nJULIANA VELLASCO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n741776\r\n\r\nJULIANA VIEIRA PEPEU\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n741777\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\nId: 850827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850828": [
                            "I - Edital",
                            "741788\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n741801\r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n741866\r\n\r\nJULIETA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n741885\r\n\r\nJULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n741894\r\n\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n742040\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1969\r\n\r\n742092\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1954\r\n\r\n742130\r\n\r\nJÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/1967\r\n\r\n742174\r\n\r\nJULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n742181\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n742202\r\n\r\nJULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JR.\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n742230\r\n\r\nJULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n742246\r\n\r\nJULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n742263\r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n742340\r\n\r\nJUSSARA FILARDI DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n742389\r\n\r\nKAMILA GAMA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n742425\r\n\r\nKAREN FERNANDES SARAIVA\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\n742431\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n742433\r\n\r\nKAREN MARINS BURALDE\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1985\r\n\r\n742448\r\n\r\nKARIME SALMEM\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n742459\r\n\r\nKARINA BECKER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n742460\r\n\r\nKARINA BRAZILIANO EBECKEN\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n742462\r\n\r\nKARINA COHEN LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n742471\r\n\r\nKARINA DA SILVA VELOZO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n742472\r\n\r\nKARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n742476\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n742484\r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n742501\r\n\r\nKARINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n742532\r\n\r\nKARINE FERNANDES BON\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1976\r\n\r\n742561\r\n\r\nKARINY OLIVEIRA LOURES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n742570\r\n\r\nKARLA CAMPOS ALONSO\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n742579\r\n\r\nKARLA CRISTINA DA SILVA TAVARES BIZZO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1980\r\n\r\n742589\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n742607\r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n742632\r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n742641\r\n\r\nKATARINE LEITE LIBORIO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n742695\r\n\r\nKATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1960\r\n\r\n742697\r\n\r\nKATIA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1974\r\n\r\n742708\r\n\r\nKÁTIA JACQUELINE FETTBACH BORBA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n742735\r\n\r\nKATIA REGINA DA SILVA FLORES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n28/02/1967\r\n\r\n742774\r\n\r\nKATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n742779\r\n\r\nKATYA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n742788\r\n\r\nKEILA BASTOS FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n742790\r\n\r\nKEILA DE ARAUJO KREMER\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n742801\r\n\r\nKEISTIANNE VALERIA XAVIER LOPES MUNIZ GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1962\r\n\r\n742813\r\n\r\nKÉLEN DA COSTA SAITO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n742827\r\n\r\nKELLE RODRIGUES CENACHI\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n742854\r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n742872\r\n\r\nKELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n742914\r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n742958\r\n\r\nKENNEDY TELO DA CORTE\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n743026\r\n\r\nKLEBER FERREIRA BIGHI ABDELNOR BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n743081\r\n\r\nKLEYTON SIMÕES GALVÃO LEMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/11/1983\r\n\r\n743227\r\n\r\nLANY CRUZ DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1972\r\n\r\n743250\r\n\r\nLARISSA ALVAREZ MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n743257\r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1982\r\n\r\n743258\r\n\r\nLARISSA CALDAS GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n743262\r\n\r\nLARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n743267\r\n\r\nLARISSA DOS REIS ALONSO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n743281\r\n\r\nLARISSA MOREIRA ZOTTIS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1979\r\n\r\n743314\r\n\r\nLAURA BARBOSA RAVAGNANI\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n743316\r\n\r\nLAURA BRITTO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n743317\r\n\r\nLAURA CRISTINA CUNHA MEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1961\r\n\r\n743345\r\n\r\nLAURA VIEIRA XAVIER\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n743349\r\n\r\nLAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n743372\r\n\r\nLAURO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n743424\r\n\r\nLAZARO JOSE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1968\r\n\r\n743449\r\n\r\nLEANDRO DAVID\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n743561\r\n\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n743566\r\n\r\nLEANDRO CAPITA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n12/05/1978\r\n\r\n743574\r\n\r\nLEANDRO CASSANO SERPA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n743638\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n743722\r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n743779\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n743781\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n743885\r\n\r\nLEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n743889\r\n\r\nLEANDRO FREIRE BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n743946\r\n\r\nLEANDRO KONJEDIC FERREIRA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n744163\r\n\r\nLEANDRO ROTHGIESSER\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n744243\r\n\r\nLEANDRO TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n744261\r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n744295\r\n\r\nLEENA CHRISTINA PRUDENTE DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n744310\r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n744327\r\n\r\nLEILA ARAGÃO VICTORIO JOSE MARIA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n744350\r\n\r\nLEILA DE MORAES MACEDO TRAVASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n744367\r\n\r\nLEILA MÁRCIA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n744394\r\n\r\nLEILIANE GUIMARÃES DE SANT'ANA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/1980\r\n\r\n744395\r\n\r\nLEILIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n744406\r\n\r\nLEIZIR GONÇALVES FERREIRA CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n744433\r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n744485\r\n\r\nLEON ROKBRAND\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1984\r\n\r\n744616\r\n\r\nLEONARDO BRUNO SARMENTO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n744617\r\n\r\nLEONARDO BUARQUE DE SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n744655\r\n\r\nLEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n744666\r\n\r\nLEONARDO COELHO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n744667\r\n\r\nLEONARDO COIMBRA COÊHO DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n744782\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n744819\r\n\r\nLEONARDO DE CAIRO MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n744905\r\n\r\nLEONARDO DELARUE DE SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n744926\r\n\r\nLEONARDO DORNELLAS ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n744990\r\n\r\nLEONARDO FLORENCIO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n745005\r\n\r\nLEONARDO FUENTES FAUAZ DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n745052\r\n\r\nLEONARDO HACK\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n745054\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n745069\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DA ROCHA REZENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n745071\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n745085\r\n\r\nLEONARDO LEITE MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1974\r\n\r\n745145\r\n\r\nLEONARDO MANNARINO NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n745147\r\n\r\nLEONARDO MARIANO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n745193\r\n\r\nLEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n745212\r\n\r\nLEONARDO NEVES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n745238\r\n\r\nLEONARDO PARGA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n745296\r\n\r\nLEONARDO QUINTÃO FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1977\r\n\r\n745390\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n745432\r\n\r\nLEONARDO STOLL DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n745447\r\n\r\nLEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1975\r\n\r\n745480\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n745527\r\n\r\nLEONORA DE CARVALHO KLUGE\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n745551\r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHOQ\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n745555\r\n\r\nLETICIA COELI OSÓRIO GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n745558\r\n\r\nLETICIA COSTA CAÑELLAS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n745561\r\n\r\nLETÍCIA CRIADO BERBERT DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n745574\r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n745594\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS SALIM\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n745606\r\n\r\nLETICIA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n745617\r\n\r\nLETICIA MARIA DE MAGALHÃES PEREIRA NATIVIDADE\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n745620\r\n\r\nLETICIA MARQUES BRAZ\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n745639\r\n\r\nLETICIA PELOSI MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n745667\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n745703\r\n\r\nLEYLA KARLA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n745714\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n745725\r\n\r\nLIANA VIEIRA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1954\r\n\r\n745745\r\n\r\nLÍCIA MONNERAT DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n745798\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n745808\r\n\r\nLIDIANE DOMINGOS DE NOVAES\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n745848\r\n\r\nLIE SAWADA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n745857\r\n\r\nLIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1955\r\n\r\n745867\r\n\r\nLIGIA DIAS NEVES VARGAS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n745871\r\n\r\nLIGIA GALVÃO DE MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n745877\r\n\r\nLIGIA MARA CHRISTIANINI\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n745914\r\n\r\nLILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n745926\r\n\r\nLÍLIAN DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n745927\r\n\r\nLILIAN DE PAULA SOARES ACACIA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n745931\r\n\r\nLILIAN DO ROSARIO BRITO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n745934\r\n\r\nLILIAN FERNANDES ALVERCA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n745938\r\n\r\nLILIAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n745946\r\n\r\nLILIAN LUCIERE KOENEMANN FONTENELLE\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n745956\r\n\r\nLILIAN MARTINS MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n745957\r\n\r\nLILIAN MEIS CARNEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n745993\r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n746004\r\n\r\nLILIANE DA CONCEIÇÃO BARCELOS DIONIZIO ALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n746028\r\n\r\nLILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n746030\r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n746053\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n746141\r\n\r\nLISE SCHOMAKER MAURELL\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n746149\r\n\r\nLÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\n746153\r\n\r\nLÍVIA ABRAHÃO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n746157\r\n\r\nLÍVIA ANTUNES CAETANO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n746158\r\n\r\nLÍVIA BASTOS BICUDO MADRUGA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n746164\r\n\r\nLÍVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n746166\r\n\r\nLÍVIA CHAVES MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n746171\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n746174\r\n\r\nLÍVIA DA MOTTA VALENTIM\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n746178\r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n746188\r\n\r\nLIVIA FAVORITO MIYAHIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n746192\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA MAIOLI SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n746193\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA PARDAL\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1981\r\n\r\n746194\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n746196\r\n\r\nLÍVIA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n746201\r\n\r\nLÍVIA GONDIM LOUREIRO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1980\r\n\r\n746206\r\n\r\nLIVIA LAGRECA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n746207\r\n\r\nLIVIA LIMA PIRES DO COUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n746209\r\n\r\nLIVIA MACHADO DA COSTA BEZERRA VENTURA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n746214\r\n\r\nLIVIA MARIA MESQUITA LONGO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1978\r\n\r\n746219\r\n\r\nLÍVIA MARTINS BENAION\r\n\r\n47\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n746227\r\n\r\nLIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n746234\r\n\r\nLÍVIA RESENDE CORRÊA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1978\r\n\r\n746243\r\n\r\nLIVIA SIMONIN SCANTAMBURLO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n746244\r\n\r\nLÍVIA SOALHEIRO E ROMANO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n746250\r\n\r\nLÍVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGÓ\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n746251\r\n\r\nLÍVIA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n746309\r\n\r\nLORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n746321\r\n\r\nLORENA DE MESQUITA PASSOS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n25/01/1985\r\n\r\n746335\r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1985\r\n\r\n746360\r\n\r\nLOUISE CARDOSO E SILVA COSTA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n746368\r\n\r\nLOURDES DOS ANJOS DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1966\r\n\r\n746391\r\n\r\nLOWIGI DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n746446\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n746454\r\n\r\nLUANA AZEVEDO SAMPAIO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n746457\r\n\r\nLUANA BARBUTTI VNGE\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n746472\r\n\r\nLUANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n746476\r\n\r\nLUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n746493\r\n\r\nLUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n746517\r\n\r\nLUANA FERNANDES NADER DAMASCENO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n746566\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n746576\r\n\r\nLUANA SEABRA DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1985\r\n\r\n746699\r\n\r\nLUCAS PEREZ DA MOTTA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n746759\r\n\r\nLUCI ROCHA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1966\r\n\r\n746789\r\n\r\nLÚCIA HELENA NASCIMENTO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n746853\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n27/09/1984\r\n\r\n746857\r\n\r\nLUCIANA BORGES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n746865\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n746871\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n746874\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO COSTA BASTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n746878\r\n\r\nLUCIANA CARDOZO MADUREIRA PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n746882\r\n\r\nLUCIANA CATARINO LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n746884\r\n\r\nLUCIANA CESARONI MANO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n746917\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VIANA MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n746935\r\n\r\nLUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n746950\r\n\r\nLUCIANA DE PAIVA LAMEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n746985\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA FANTESIA DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n747004\r\n\r\nLUCIANA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n747026\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1977\r\n\r\n747041\r\n\r\nLUCIANA MAGALHÃES DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n747059\r\n\r\nLUCIANA MELLO MARCOLINO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n747067\r\n\r\nLUCIANA NAJAN SILVA DA CRUZ\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n747070\r\n\r\nLUCIANA NATALE FRANCO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n747082\r\n\r\nLUCIANA PASSOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n747083\r\n\r\nLUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1975\r\n\r\n747095\r\n\r\nLUCIANA PIGEARD MURATORE\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n747102\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n747111\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES COELHO RANGEL\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n747117\r\n\r\nLUCIANA ROSA MALAGRICI\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n747128\r\n\r\nLUCIANA SANTOS MAGELA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n747131\r\n\r\nLUCIANA SCHIAVINI\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n747132\r\n\r\nLUCIANA SEPULVEDA MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n747157\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA MARTINS DA SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1975\r\n\r\n747180\r\n\r\nLUCIANE DUTRA YAMASHITA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1975\r\n\r\n747185\r\n\r\nLUCIANE FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n747186\r\n\r\nLUCIANE FIRMO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n747206\r\n\r\nLUCIANE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1973\r\n\r\n747207\r\n\r\nLUCIANE SOUZA SOARES DE LEMOS\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n747209\r\n\r\nLUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n25/02/1980\r\n\r\n747224\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n747247\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DE MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n747249\r\n\r\nLUCIANO BERGAMO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1969\r\n\r\n747383\r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n747542\r\n\r\nLUCIANO SILVA DE SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/1974\r\n\r\n747612\r\n\r\nLUCIENE FAGUNDES NEVES BOL\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n747660\r\n\r\nLUCILIA LIMA CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1970\r\n\r\n747661\r\n\r\nLUCILIA MANERA DOMINGOS VAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\n747685\r\n\r\nLUCIMAR SILVA DOS REIS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1973\r\n\r\n747707\r\n\r\nLUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n747734\r\n\r\nLÚCIO COSME DA SILVEIRA BRASIL\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n15/01/1981\r\n\r\n747793\r\n\r\nLUDIMILA OLMO SOARES JACOBINA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1976\r\n\r\n747798\r\n\r\nLUDMILA BOTTINO NETTO JERÔNYMO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n747807\r\n\r\nLUDMILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n747810\r\n\r\nLUDMILA MAIA VALENTE\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1983\r\n\r\n747844\r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n747887\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1969\r\n\r\n747902\r\n\r\nLUIS ANTÔNO ALÔ\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n747970\r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n747990\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n748045\r\n\r\nLUIS EDMUNDO OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\n39\r\n\r\n37\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n748074\r\n\r\nLUIS FELIPE FREIND DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n748084\r\n\r\nLUÍS FELIPE ORLEANS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n748144\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n748153\r\n\r\nLUÍS GUSTAVO POTRICK DUARTE\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n748253\r\n\r\nLUISA ALVIM DE RESENDE COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n748259\r\n\r\nLUISA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n748263\r\n\r\nLUISA PARENTE RIBEIRO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n748264\r\n\r\nLUISA SILVA DE JESUS\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n748275\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n748311\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1983\r\n\r\n748314\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PAIXÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n748363\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1960\r\n\r\n748373\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n748382\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARTINS MARIA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/1963\r\n\r\n748384\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n748395\r\n\r\nLUIZ ANTONIO REIS JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n748485\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1961\r\n\r\n748524\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1950\r\n\r\n748531\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n748597\r\n\r\nLUIZ CARLOS PELODAN CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1962\r\n\r\n748645\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n748692\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS REIS ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n748797\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CHAUVET\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n748806\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1975\r\n\r\n748838\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SAVELLI GOULART DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n748860\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n748864\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n748905\r\n\r\nLUIZ FELIPE MACEDO BERTO\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1985\r\n\r\n748919\r\n\r\nLUIZ FELIPE RAMOS FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n748941\r\n\r\nLUIZ FELIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n748950\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n749002\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FONTOURA LIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n749056\r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n749073\r\n\r\nLUIZ FLORIANO PITANGA MATOS\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1962\r\n\r\n749075\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n749111\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n749199\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n749214\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEGO FERNANDES CRONER\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1979\r\n\r\n749282\r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n749299\r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n749340\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1950\r\n\r\n749362\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n749364\r\n\r\nLUIZ VITOR ARAGÃO MADEIRA COIMBRA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n749370\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1962\r\n\r\n749377\r\n\r\nLUIZA CASTRO DUQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n749395\r\n\r\nLUIZA HELENA DELGADO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n749405\r\n\r\nLUIZA PALMI CASTAGNINO\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n749409\r\n\r\nLUIZA SARRAT RANGEL\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1975\r\n\r\n749425\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n23/08/1969\r\n\r\n749441\r\n\r\nLUYLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n749458\r\n\r\nLUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n19/01/1965\r\n\r\n749495\r\n\r\nLYGIA NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n749497\r\n\r\nLYLLIAN APARECIDA XAVIER NAGLIS DE LACERDA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1965\r\n\r\n749539\r\n\r\nMADONA LOUIZE GABRY TABOAS\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n749546\r\n\r\nMAEVIA POULINE SUASSUNA PORTO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n749566\r\n\r\nMAGDALENA DE JESUS AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n749567\r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1983\r\n\r\n749696\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n749723\r\n\r\nMAICON NUNES DA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n749654\r\n\r\nMAI-LING MONTES RAMOS NOORDUIN\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n749750\r\n\r\nMAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n749758\r\n\r\nMAÍRA CECCHIN MEIRELLES\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n749772\r\n\r\nMAÍRA NEVES DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/10/1975\r\n\r\n749783\r\n\r\nMAITÊ FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n749825\r\n\r\nMANOEL CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1965\r\n\r\n749835\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/1958\r\n\r\n749892\r\n\r\nMANOEL PINTO RODRIGUES NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n749917\r\n\r\nMANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1976\r\n\r\n749920\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS ZANKER\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n749922\r\n\r\nMANOELA MAGALHÃES ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n749938\r\n\r\nMANUELA MIGNOT CORDEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1984\r\n\r\n749940\r\n\r\nMANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n749942\r\n\r\nMANUELA SIMOES DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n750023\r\n\r\nMARCELA AGRA MAGALDI\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n750026\r\n\r\nMARCELA ASCER ROSSI\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n750029\r\n\r\nMARCELA BLANCH NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n750030\r\n\r\nMARCELA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n750036\r\n\r\nMARCELA CARDOSO SUCCAR\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n750037\r\n\r\nMARCELA CARVALHO DE PAULO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n750085\r\n\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n750090\r\n\r\nMARCELA MARCIAL LOBO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n750099\r\n\r\nMARCELA NORONHA ALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n750101\r\n\r\nMARCELA ORTIZ BRASIL\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n750102\r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n750110\r\n\r\nMARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n750127\r\n\r\nMARCELA SOARES DIAS DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n750148\r\n\r\nMARCELE DRUMOND ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n750153\r\n\r\nMARCELE MEIER MASCHI\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n750157\r\n\r\nMARCELE VIEIRA MATHIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n750159\r\n\r\nMARCELHA DE PÁDUA SCOTTON\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n750178\r\n\r\nMARCELLA ABREU E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1985\r\n\r\n750180\r\n\r\nMARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n750183\r\n\r\nMARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n750184\r\n\r\nMARCELLA CRISTINA DE NORONHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n750191\r\n\r\nMARCELLA DO AMPARO MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n750197\r\n\r\nMARCELLA MAGALHÃES SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1983\r\n\r\n750230\r\n\r\nMARCELLE DE BERNARDI ALFINITO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n750238\r\n\r\nMARCELLE DUARTE BARRETO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n750245\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n750253\r\n\r\nMARCELLE MACHADO DE MIRANDA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n750258\r\n\r\nMARCELLE MOURELLE PEREZ DIÓS\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n750272\r\n\r\nMARCELLE STUMBO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n750303\r\n\r\nMARCELLO FERNANDES LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n750310\r\n\r\nMARCELLO KALILI DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n750331\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n750340\r\n\r\nMARCELO ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n750382\r\n\r\nMARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1984\r\n\r\n750398\r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n750399\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n750440\r\n\r\nMARCELO BANGOIM FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n750494\r\n\r\nMARCELO CAETANO TAVARES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n750530\r\n\r\nMARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1976\r\n\r\n750534\r\n\r\nMARCELO CLÁUDIO BERNARDES PEREIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n750547\r\n\r\nMARCELO COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1971\r\n\r\n750584\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n750626\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1972\r\n\r\n750652\r\n\r\nMARCELO DE AGUIAR MOTA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n750689\r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n750721\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n750772\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n750797\r\n\r\nMARCELO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n750814\r\n\r\nMARCELO FARIA PIERANTONI\r\n\r\n34\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n750825\r\n\r\nMARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n750839\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1981\r\n\r\n750958\r\n\r\nMARCELO LEAL\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n750977\r\n\r\nMARCELO LOBO PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n751043\r\n\r\nMARCELO MARTINS COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n751059\r\n\r\nMARCELO MASCARENHAS DESLANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1973\r\n\r\n751064\r\n\r\nMARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS DE WADDI\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n751081\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1971\r\n\r\n751106\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n751151\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MOTTA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1968\r\n\r\n751230\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/1967\r\n\r\n751242\r\n\r\nMARCELO SALVI LAGO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1974\r\n\r\n751264\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIXA\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n751273\r\n\r\nMARCELO SEGAL\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n751405\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n751406\r\n\r\nMARCIA CATALANI CINTRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n751410\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n751445\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1971\r\n\r\n751449\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n751452\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PINTO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n751458\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SANTOS LEITE\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n751480\r\n\r\nMARCIA DE PENNAFORT PINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n751481\r\n\r\nMÁRCIA DE SÁ CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1965\r\n\r\n751496\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n751530\r\n\r\nMARCIA GUIDINI SALGADO EGREJAS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n751534\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n751541\r\n\r\nMÁRCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n751552\r\n\r\nMARCIA LUCE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n751577\r\n\r\nMARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n751621\r\n\r\nMARCIA RAYDE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1963\r\n\r\n751624\r\n\r\nMARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n751628\r\n\r\nMÁRCIA REGINA GUEDES BAÊTA NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n751637\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BRASILIENSE HOLANDA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n751642\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DOMINGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1977\r\n\r\n751658\r\n\r\nMARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1963\r\n\r\n751675\r\n\r\nMARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/1956\r\n\r\n751767\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n751798\r\n\r\nMARCIO AURELIO COURI VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n751812\r\n\r\nMARCIO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n751816\r\n\r\nMARCIO BASTOS SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n751824\r\n\r\nMARCIO BENJAMIM BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n751988\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n752038\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA ALVINO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n752076\r\n\r\nMÁRCIO GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n752081\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES POYARES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1954\r\n\r\n752104\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n752135\r\n\r\nMÁRCIO LACERDA ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1965\r\n\r\n752136\r\n\r\nMARCIO LEAL ALVES FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1979\r\n\r\n752158\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n752196\r\n\r\nMARCIO MARTINS BIANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n752242\r\n\r\nMÁRCIO PECEGO HEIDE\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n752384\r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n752488\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n752516\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n752592\r\n\r\nMARCO ANTONIO REINA DE BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1962\r\n\r\n752595\r\n\r\nMARCO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/05/1971\r\n\r\n752654\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n752672\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FIGUEIREDO ESTRELLA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n752704\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTOS FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n752726\r\n\r\nMARCO PAULO DE LUCAS VASCONCELLOS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n752749\r\n\r\nMARCONI FERREIRA SARAIVA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n752778\r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n752784\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BUSS\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1974\r\n\r\n752950\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n753056\r\n\r\nMARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/1982\r\n\r\n753089\r\n\r\nMARCOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n753090\r\n\r\nMARCOS DIAS NATIVIDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1983\r\n\r\n753097\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n753104\r\n\r\nMARCOS EDUARDO BEZERRA CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n753165\r\n\r\nMARCOS GOMES DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n753175\r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1984\r\n\r\n753230\r\n\r\nMARCOS LOPES HELENO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n753233\r\n\r\nMARCOS LUIS CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n753275\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1963\r\n\r\n753279\r\n\r\nMARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n753329\r\n\r\nMARCOS PAULO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n753379\r\n\r\nMARCOS RAIMUNDO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n753440\r\n\r\nMARCOS SAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n753465\r\n\r\nMARCOS THADEU ALVARENGA LEITE\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n753549\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE PELCIANO CARNEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n753570\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONSECA GONÇALVES\r\n\r\n41\r\n\r\n38\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n753606\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n753657\r\n\r\nMARCUS JOSÉ DA SILVA CARDINELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n753686\r\n\r\nMARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n753705\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CABRAL VAZ\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n753810\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1984\r\n\r\n753835\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TAVARES GAVIÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1975\r\n\r\n753878\r\n\r\nMARGARETH ALVES DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1966\r\n\r\n753889\r\n\r\nMARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1963\r\n\r\n753928\r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1960\r\n\r\n753936\r\n\r\nMARIA ANGELA CEREZO MARQUITO BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n753937\r\n\r\nMARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1957\r\n\r\n753941\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n753958\r\n\r\nMARIA ANTONIA SILVEIRA DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n753975\r\n\r\nMARIA APARECIDA ESTEVES AVILES\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n753991\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n753997\r\n\r\nMARIA APARECIDA REZENDE DUTRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1956\r\n\r\n754004\r\n\r\nMARIA APARECIDA WERMELINGER ÁVILA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n754020\r\n\r\nMARIA BIANCA SOARES MOHAMED\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1968\r\n\r\n754022\r\n\r\nMARIA CAMPOS ALVES DE BRITO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n754023\r\n\r\nMARIA CAROLINA ALCANTARA DECOT\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n754030\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n754033\r\n\r\nMARIA CAROLINA KERSTEN DE ARAGÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1971\r\n\r\n754035\r\n\r\nMARIA CAROLINA PARESQUI BENTO BRAGA PINTO COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n754039\r\n\r\nMARIA CECILIA DA F P DE A LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n754041\r\n\r\nMARIA CECÍLIA KASTRUP COLLARES CHAVES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n754042\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PIMENTEL GARCIA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n754045\r\n\r\nMARIA CELIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n754057\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n754085\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n754103\r\n\r\nMARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n754131\r\n\r\nMARIA DA GLORIA CITRO LOURENÇO MARQUES SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1971\r\n\r\n754148\r\n\r\nMARIA DA PENHA FALCÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n754181\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1961\r\n\r\n754185\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n754195\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1968\r\n\r\n754202\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA FERRAÇO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1956\r\n\r\n754204\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1953\r\n\r\n754215\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE AGUILAR\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n17/07/1980\r\n\r\n754220\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1960\r\n\r\n754239\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1958\r\n\r\n754291\r\n\r\nMARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n754296\r\n\r\nMARIA EMLIA DA COSTA FREIRE\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n18/09/1979\r\n\r\n754298\r\n\r\nMARIA ESMÉRIA DIAS MARCONDES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n754313\r\n\r\nMARIA FERNANDA DANTAS CARAVINA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n754314\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n754318\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONÇALVES DANIEL\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1979\r\n\r\n754322\r\n\r\nMARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI\r\n\r\n39\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n754329\r\n\r\nMARIA FERNANDA UNTERKIRCHER GALHEIGO\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n754332\r\n\r\nMARIA FLORENCIA SALADINO DELGADO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n27/11/1975\r\n\r\n754339\r\n\r\nMARIA GABRIELA MARTINS FERRAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n754345\r\n\r\nMARIA GYRÃO BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n754362\r\n\r\nMARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1955\r\n\r\n754364\r\n\r\nMARIA INES BEZERRA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1957\r\n\r\n754372\r\n\r\nMARIA INES VALE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n754376\r\n\r\nMARIA ISABEL DE FARIA PEREZ\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n754423\r\n\r\nMARIA LIBERATA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n754425\r\n\r\nMARIA LIGIA BORGES DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n754436\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1947\r\n\r\n754437\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n754446\r\n\r\nMARIA LÚCIA REIS GALINDO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n754449\r\n\r\nMARIA LÚCIA RODRIGUES MÜLLER FILHA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1981\r\n\r\n754453\r\n\r\nMARIA LUCILEIDE AZEVEDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1968\r\n\r\n754469\r\n\r\nMARIA LUIZA MONIZ DE ARAGÃO TRAMONTANO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1964\r\n\r\n754483\r\n\r\nMARIA MARIA MARTINS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n754490\r\n\r\nMARIA NATAL VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n754491\r\n\r\nMARIA NATALICEPEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1960\r\n\r\n754494\r\n\r\nMARIA NEUSA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n754523\r\n\r\nMARIA ROSILEIDE DE SOUSA NERI\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n754535\r\n\r\nMARIA SOLANGE DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n754540\r\n\r\nMARIA STELLA OLIVEIRA ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n754565\r\n\r\nMARIA VIRGINIA LEAL DE MEIRELLES DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1964\r\n\r\n754580\r\n\r\nMARIANA BARRETO CURI\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n754582\r\n\r\nMARIANA BEGUET BARCELLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n754588\r\n\r\nMARIANA BRITO SIMÕES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n754593\r\n\r\nMARIANA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n754594\r\n\r\nMARIANA CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n754609\r\n\r\nMARIANA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n754611\r\n\r\nMARIANA DA COSTA SERRANO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n754613\r\n\r\nMARIANA DA GAMA ARMSTRONG MARINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1986\r\n\r\n754621\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n754623\r\n\r\nMARIANA DE ABREU MACEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n754629\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO LISBOA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n754633\r\n\r\nMARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n754637\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DOMINGO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n754641\r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n754644\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n754645\r\n\r\nMARIANA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1986\r\n\r\n754647\r\n\r\nMARIANA FERREIRA GARCIA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n754657\r\n\r\nMARIANA FRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n754660\r\n\r\nMARIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n754672\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n08/05/1985\r\n\r\n754676\r\n\r\nMARIANA IZABEL PIMENTEL\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1981\r\n\r\n754677\r\n\r\nMARIANA IZIDORO ZANARDI DO PRADO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n754678\r\n\r\nMARIANA JABOUR FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n754680\r\n\r\nMARIANA KHADER\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n754682\r\n\r\nMARIANA LAGO GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n754684\r\n\r\nMARIANA LAURIA JANSEN DE MELLO E ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n754686\r\n\r\nMARIANA LIBMAN\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n754687\r\n\r\nMARIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n754688\r\n\r\nMARIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n754700\r\n\r\nMARIANA MACHADO SIMIS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n754701\r\n\r\nMARIANA MAGALHÃES FERRÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n754714\r\n\r\nMARIANA NASLAUSKY MIBIELLI\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n754727\r\n\r\nMARIANA PÊGAS COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n754733\r\n\r\nMARIANA RENNÓ CUNHA DE MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n754734\r\n\r\nMARIANA RESENDE ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n754739\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n754740\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n754759\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n754764\r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n754765\r\n\r\nMARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n754795\r\n\r\nMARIANGELA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n754797\r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1963\r\n\r\n754821\r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1950\r\n\r\n754830\r\n\r\nMARILANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n754881\r\n\r\nMARILIA CANELA ADAD PARREIRAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n754889\r\n\r\nMARILIA GABRIELA NERY\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n754927\r\n\r\nMARINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n754933\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n754936\r\n\r\nMARINA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n754937\r\n\r\nMARINA DOS REIS BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n754945\r\n\r\nMARINA NOGUEIRA FRANCESCHINI VOCOS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n754959\r\n\r\nMARINA VALVERDE\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n754971\r\n\r\nMARINEIDE SERAFIM DE PONTES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1958\r\n\r\n755020\r\n\r\nMARIO CESAR NOBRE SANT\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1963\r\n\r\n755026\r\n\r\nMARIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n755062\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n755166\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1975\r\n\r\n755182\r\n\r\nMÁRIO VICENTE WOLSKI DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1976\r\n\r\n755186\r\n\r\nMARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n755195\r\n\r\nMARISA CESARIO ALVIM\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n755204\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n755217\r\n\r\nMARISOL VERA LE-FORT\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n755220\r\n\r\nMARISTELA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n755223\r\n\r\nMARISTELA DE MEDEIROS TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n755231\r\n\r\nMARISTELA TEIXEIRA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n755232\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n755248\r\n\r\nMARIVALDO SENA SACRAMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1970\r\n\r\n755262\r\n\r\nMARJORIE DE ALMEIDA ARAÚJO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n755281\r\n\r\nMARLENE PACHECO CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n12/09/1956\r\n\r\n755298\r\n\r\nMARLI SOARES BRAGA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n755299\r\n\r\nMARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n755302\r\n\r\nMARLINELLY BRUNO RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n755327\r\n\r\nMARLON BIBIANO FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n755437\r\n\r\nMARONIL DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1976\r\n\r\n755446\r\n\r\nMARTA BEATRIZ CONCEIÇÃO GUEDES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n755466\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n755474\r\n\r\nMARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n755493\r\n\r\nMARTA THEODORO BORGES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n755532\r\n\r\nMARY KENNYA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1981\r\n\r\n755536\r\n\r\nMARY MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1961\r\n\r\n755539\r\n\r\nMARY STELLA KELLES ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n755548\r\n\r\nMARZIA ESPOSITO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1966\r\n\r\n755572\r\n\r\nMATEUS PANTOJA REIGOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n755624\r\n\r\nMATHEUS VIANA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\n755642\r\n\r\nMAURA MORAES FARIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n755681\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR DA SILVA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n755688\r\n\r\nMAURICIO CUNHA E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1960\r\n\r\n755749\r\n\r\nMAURICIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n755776\r\n\r\nMAURÍCIO LIMA MANO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n755781\r\n\r\nMAURÍCIO MARQUES DA PENHA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n755817\r\n\r\nMAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n755925\r\n\r\nMAURO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n755942\r\n\r\nMAURO MARONEZ NAVEGANTES\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n755948\r\n\r\nMAURO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n755953\r\n\r\nMAURO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n755977\r\n\r\nMAURO SÉRGIO NAVARRO MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n756025\r\n\r\nMAX DE AMORIM SANTANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n756041\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n756073\r\n\r\nMAXIMILIANO VON RONDOW\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n756116\r\n\r\nMAXWELL RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n756122\r\n\r\nMAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n756244\r\n\r\nMAYRA MORICONI VALERIO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n756245\r\n\r\nMAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n756278\r\n\r\nMELINA RANGEL ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n756292\r\n\r\nMELLINA MARTINS DE SÁ\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n756304\r\n\r\nMERCES LINHARES NETA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1968\r\n\r\n756312\r\n\r\nMERIANE MARTINS TAQUARY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n756339\r\n\r\nMICAL MACIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n756431\r\n\r\nMICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n756468\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n756477\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n756543\r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n756598\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n756639\r\n\r\nMICHELE PINTO GONÇALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n756642\r\n\r\nMICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n756649\r\n\r\nMICHELE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n756658\r\n\r\nMICHELE VIVÁQUA DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n756671\r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n756677\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n756678\r\n\r\nMICHELLE ADRIANA RODRIGUES AJUZ COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n756684\r\n\r\nMICHELLE ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n756689\r\n\r\nMICHELLE BARBOSA TORRES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n756701\r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n756711\r\n\r\nMICHELLE DA COSTA JAHARA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n756717\r\n\r\nMICHELLE DA GAMA JAEN\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n756719\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n756723\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA SIVA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n756725\r\n\r\nMICHELLE DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n756737\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n756747\r\n\r\nMICHELLE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n756749\r\n\r\nMICHELLE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n756768\r\n\r\nMICHELLE MOURÃO ABI ABIB\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n756780\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUEZ LOBO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n756816\r\n\r\nMICHENNY SOARES BRUM\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n756819\r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n756850\r\n\r\nMIGUEL DE CARVALHO BORGES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n756855\r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\nId: 850828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850829": [
                            "I - Edital",
                            "756919\r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n756951\r\n\r\nMILLA TAXA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n756967\r\n\r\nMILTON AUGUSTO OTONI ALVES FONSECA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n756971\r\n\r\nMILTON CESAR DE PAULA MARQUES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n756988\r\n\r\nMILTON ROBLES MADEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n757064\r\n\r\nMIRIAN SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1975\r\n\r\n757084\r\n\r\nMITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n757098\r\n\r\nMOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n757159\r\n\r\nMOISES FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n757173\r\n\r\nMOISÉS LAURIANO DE SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n757202\r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n757235\r\n\r\nMONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n757243\r\n\r\nMÔNICA CABRAL DA SILVEIRA DE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1962\r\n\r\n757252\r\n\r\nMÔNICA CERQUEIRA MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n757262\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n757294\r\n\r\nMÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n757302\r\n\r\nMONICA DE SOUZA ALVES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/1975\r\n\r\n757304\r\n\r\nMÔNICA DIAS VIANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n757316\r\n\r\nMONICA FARIA DE MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n757352\r\n\r\nMÔNICA MARIA CORRÊA MOREIRA CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n757361\r\n\r\nMONICA MOTA DA VEIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n757370\r\n\r\nMÔNICA PEDRAZI GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n757372\r\n\r\nMÔNICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n757381\r\n\r\nMONICA RAMOS DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n757391\r\n\r\nMONICA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n757405\r\n\r\nMONIKA MOTHÉ FRANÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n21/02/1968\r\n\r\n757426\r\n\r\nMONIQUE BINHOTE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n757427\r\n\r\nMONIQUE BORGES CORDEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n757446\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n757467\r\n\r\nMONIQUE DE DEUS FROUFE\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n757486\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n757491\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n757505\r\n\r\nMONIQUE JOSE DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n757521\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n757538\r\n\r\nMONIQUE SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n757568\r\n\r\nMORENO CASTILHO PEREIRA PERALLES\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n757575\r\n\r\nMORGANA PAIVA VALIM\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n757590\r\n\r\nMOYSÉS GUSTAVO TAVARES COHEN\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n757613\r\n\r\nMUNIQUE TOSTES CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n757616\r\n\r\nMUNNYQUE DA SILVA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n757631\r\n\r\nMURILO CORREIA DUTRA DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n757644\r\n\r\nMURILO MOURA GUINTHER\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n757659\r\n\r\nMYLENE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n757688\r\n\r\nNADJA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1973\r\n\r\n757689\r\n\r\nNADJA CRISTINE CAPILE DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n757696\r\n\r\nNAGELA PRISCILLA FRANCISCO DE MATTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n757698\r\n\r\nNAIANA LIMA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n757710\r\n\r\nNAIGLER CAVALCANTI JANGADA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n757790\r\n\r\nNATÁLIA ABRAHIM JAPOR\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n757795\r\n\r\nNATALIA ANDRÉ ARAGON\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n757804\r\n\r\nNATÁLIA BRAZIL SILVADO MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n757813\r\n\r\nNATÁLIA CRAVO GOUVÊA LÁZARO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n757828\r\n\r\nNATALIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n757830\r\n\r\nNATÁLIA DE MENEZES FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n757833\r\n\r\nNATÁLIA DE PAIVA MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n757834\r\n\r\nNATÁLIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1985\r\n\r\n757835\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n757846\r\n\r\nNATÁLIA FERNANDES RANGEL\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n757866\r\n\r\nNATALIA MACHADO GOES\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n757872\r\n\r\nNATALIA MARIA MAMEDE PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n757876\r\n\r\nNATALIA MENEGUIT DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1985\r\n\r\n757892\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n757904\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n757931\r\n\r\nNATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1984\r\n\r\n757967\r\n\r\nNATASHA BRUNA MOURA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n757986\r\n\r\nNATHALIA AMARAL CYRILLO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n757987\r\n\r\nNATHALIA ARAUJO DE MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n757997\r\n\r\nNATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n758001\r\n\r\nNATHÁLIA CRISTINA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n758028\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n758048\r\n\r\nNATHALIA MORAES SCHMUCLER\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n17/03/1979\r\n\r\n758087\r\n\r\nNATHALIA TOSTA POSSIDENTE\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n758171\r\n\r\nNAYARA MÓL GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n758173\r\n\r\nNAYARA RANGEL VASCONCELLOS\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n758254\r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n758288\r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n758428\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA SANT' ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n758461\r\n\r\nNEY MARTINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n758479\r\n\r\nNICIELEN NASCIMENTO MARINS TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n758495\r\n\r\nNICOLE FAUSTO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n758689\r\n\r\nNILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1964\r\n\r\n758694\r\n\r\nNINA FLÁVIA PONTE\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n758700\r\n\r\nNITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n758726\r\n\r\nNIVEA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n758779\r\n\r\nNORMÉLIO DALLA VECCHIA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1951\r\n\r\n758785\r\n\r\nNÚBIA BOLKENHAGEN\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1965\r\n\r\n758801\r\n\r\nNÚBIA MARTINS BRAGA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n758821\r\n\r\nOBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/1972\r\n\r\n758830\r\n\r\nOCTAVIO AZIZ DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n758885\r\n\r\nODYRLAM HOTTZ SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n758909\r\n\r\nOLGA BITENCOURT CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1957\r\n\r\n758910\r\n\r\nOLGA DINUCCI PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n758932\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n758945\r\n\r\nONDINA MARY AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28/09/1961\r\n\r\n759049\r\n\r\nOSIRIS MACEDO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n759059\r\n\r\nOSMAR CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n13/03/1985\r\n\r\n759156\r\n\r\nOTAVIO LAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n759231\r\n\r\nPâMELLA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n759252\r\n\r\nPABLO CÉSAR COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n759337\r\n\r\nPAKISSA MOREIRA RIVERO\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n759344\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n759388\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n759403\r\n\r\nPAMELLA BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n759409\r\n\r\nPANMELLA SILVA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n759416\r\n\r\nPAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ CASTELANO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n759420\r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n759422\r\n\r\nPAOLA DOMINGUES JACOB\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n759425\r\n\r\nPAOLA FARIA NOVELLO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n759429\r\n\r\nPAOLA MAGALHÃES ALMINHÃNA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n759433\r\n\r\nPAOLA POZZI\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1982\r\n\r\n759442\r\n\r\nPASCALE GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n759446\r\n\r\nPATRÃ?CIA TEIXEIRA MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1981\r\n\r\n759481\r\n\r\nPATRICIA BANHA MISCOW\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1981\r\n\r\n759487\r\n\r\nPATRICIA BARRETO PAIXÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n759500\r\n\r\nPATRICIA CAMBRAIA TORRES\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n759514\r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n759525\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n759527\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n759539\r\n\r\nPATRICIA CRUZ DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n22/05/1969\r\n\r\n759549\r\n\r\nPATRICIA DA ROCHA CANOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n759581\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA BARCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n759586\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SEBASTIÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n759589\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n759604\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n759605\r\n\r\nPATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n759607\r\n\r\nPATRICIA DE QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1974\r\n\r\n759614\r\n\r\nPATRICIA DELVAUX MUSSI MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n759615\r\n\r\nPATRICIA DESLANDES MAECKELBURG\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n759619\r\n\r\nPATRICIA DO COUTO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n759639\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS UHEBE\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n759643\r\n\r\nPATRÍCIA ELAYNE DOS SANTOS MARQUES BRASIL\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1982\r\n\r\n759646\r\n\r\nPATRICIA ETHER NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n16/05/1983\r\n\r\n759651\r\n\r\nPATRÍCIA FEITOSA AMERICANO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n759671\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1976\r\n\r\n759680\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n759697\r\n\r\nPATRICIA GRACIO CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n759703\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n26/04/1974\r\n\r\n759705\r\n\r\nPATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n759729\r\n\r\nPATRICIA MARIA SALGADO SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1967\r\n\r\n759749\r\n\r\nPATRICIA MENDES CARNEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n759778\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n759790\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA BELTRÃO REMÓN\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n759792\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n759795\r\n\r\nPATRÍCIA REIS DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n759810\r\n\r\nPATRICIA S. PULHESE TICOM\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1969\r\n\r\n759811\r\n\r\nPATRICIA SA ESTEVES FRANÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1979\r\n\r\n759836\r\n\r\nPATRICIA SOARES ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n759850\r\n\r\nPATRICIA VICENTE SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n759856\r\n\r\nPATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1974\r\n\r\n759909\r\n\r\nPATRIZIA MASTRANGELO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n759915\r\n\r\nPAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1983\r\n\r\n759923\r\n\r\nPAULA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n759924\r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n759932\r\n\r\nPAULA CHEDID MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n759951\r\n\r\nPAULA DA SILVA BARBOTEU\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n759959\r\n\r\nPAULA DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n759965\r\n\r\nPAULA DE MORAES SOUZA FARSOUN\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n759966\r\n\r\nPAULA DE MOURA OSÓRIO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n759981\r\n\r\nPAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1972\r\n\r\n759984\r\n\r\nPAULA FERNANDA NAZARETH DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n759990\r\n\r\nPAULA FERREIRA CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n759991\r\n\r\nPAULA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n760003\r\n\r\nPAULA GONÇALVES VILLA ALVAREZ\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n760006\r\n\r\nPAULA HERROK DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n760010\r\n\r\nPAULA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n760011\r\n\r\nPAULA LINHARES KARAM\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1981\r\n\r\n760018\r\n\r\nPAULA MICHIE VASCONCELLOS YANAGUIBASHI\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n760022\r\n\r\nPAULA MONTEIRO RUSSO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n760025\r\n\r\nPAULA PAIS LEME RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n760027\r\n\r\nPAULA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n760029\r\n\r\nPAULA PETILLO MERCALDO MUSELLA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n760032\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n05/01/1982\r\n\r\n760039\r\n\r\nPAULA REZENDE MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n760050\r\n\r\nPAULA SZWARC\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n760059\r\n\r\nPAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n760071\r\n\r\nPAULO ABREU DE MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n760072\r\n\r\nPAULO ADAD PARREIRAS JÚNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n22/08/1977\r\n\r\n760151\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n760281\r\n\r\nPAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n760304\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1957\r\n\r\n760382\r\n\r\nPAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n760386\r\n\r\nPAULO DENEGRI SIGNORINI\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n760417\r\n\r\nPAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n760460\r\n\r\nPAULO FIRMINO ARAUJO CURTO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n760463\r\n\r\nPAULO FRAIZ MAUDONNET\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1984\r\n\r\n760505\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n760613\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n02/04/1978\r\n\r\n760614\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n760672\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n760697\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n760759\r\n\r\nPAULO ROBERTO BISPO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n760762\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO NERY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1967\r\n\r\n760825\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n760839\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1954\r\n\r\n760857\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA FORTES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n760878\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n760915\r\n\r\nPAULO ROBERTO PALHARES LEÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n760985\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n761064\r\n\r\nPAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n761161\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS MARTINS BARRETO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n761216\r\n\r\nPEDRO ALBERTO VAZ DE MACEDO SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1976\r\n\r\n761228\r\n\r\nPEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n761277\r\n\r\nPEDRO DE MENEZES REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n761373\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n761414\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\n761420\r\n\r\nPEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n761423\r\n\r\nPEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1983\r\n\r\n761480\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/09/1946\r\n\r\n761510\r\n\r\nPEDRO PAULO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n761530\r\n\r\nPEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n761559\r\n\r\nPERLA FONTAN PERES\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n761561\r\n\r\nPERLA MAURA MOTTA PEREZ DO ROSARIO\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n761596\r\n\r\nPETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n761604\r\n\r\nPHELIPE ANDRADE DE FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n761615\r\n\r\nPHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n761660\r\n\r\nPIERRE DE AZEVEDO CALIL\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n761664\r\n\r\nPIERRE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n761696\r\n\r\nPOLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n761723\r\n\r\nPRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n761736\r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n761744\r\n\r\nPRISCILA AQUINO QUINTNILHA\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1985\r\n\r\n761745\r\n\r\nPRISCILA ARARIPE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n761760\r\n\r\nPRISCILA BELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n761765\r\n\r\nPRISCILA CABRAL LESTRO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n761779\r\n\r\nPRISCILA CRISTINE CASA NOVA FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n761823\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n761831\r\n\r\nPRISCILA DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n761855\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1984\r\n\r\n761893\r\n\r\nPRISCILA GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n761919\r\n\r\nPRISCILA MARIA RAGONI DANZIGER\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n761932\r\n\r\nPRISCILA MEYER DE REZENDE\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n761952\r\n\r\nPRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n761961\r\n\r\nPRISCILA PALHARES ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n761962\r\n\r\nPRISCILA PASSOS DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n761974\r\n\r\nPRISCILA PINTO CARUSO LINS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1978\r\n\r\n761978\r\n\r\nPRISCILA REGINA BENDER CHAVES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n762008\r\n\r\nPRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n762026\r\n\r\nPRISCILA THOMAZ FERRARO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n762028\r\n\r\nPRISCILA TITONELLI GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n762042\r\n\r\nPRISCILLA AZEVEDO FERNANDES MOÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n762049\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO CAEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n762051\r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n762053\r\n\r\nPRISCILLA CORDOEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n762063\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n762073\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n762088\r\n\r\nPRISCILLA GOULART DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1986\r\n\r\n762136\r\n\r\nPRISSILA CRISTINA CAMACHO MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1970\r\n\r\n762157\r\n\r\nQUELE ROMANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n762175\r\n\r\nQUEZIA SOARES CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n762182\r\n\r\nRACHEL AZULAY\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n762183\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n762193\r\n\r\nRACHEL DA SILVA FITA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n762204\r\n\r\nRACHEL LORETTI VICTOR DE MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n762207\r\n\r\nRACHEL MIRANDA ROSENBERG\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n762209\r\n\r\nRACHEL NERO SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n762212\r\n\r\nRACHEL PEREIRA NOVAES\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n762219\r\n\r\nRACHEL QUINTANA RUA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n762221\r\n\r\nRACHEL SICILIANO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n762224\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n762226\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n762229\r\n\r\nRACHEL ZERBINATO BISPO\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n762252\r\n\r\nRAFAEL ALVAREZ DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n762254\r\n\r\nRAFAEL ALVES CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n762269\r\n\r\nRAFAEL ALVES PERLINGEIRO FERRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n762272\r\n\r\nRAFAEL ALVES TAVARES GRÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n762280\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n762300\r\n\r\nRAFAEL ARBEX BARCELLOS\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n762305\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n762307\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n762311\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n762330\r\n\r\nRAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n762335\r\n\r\nRAFAEL BASSAN WAROWITZ\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n762353\r\n\r\nRAFAEL BITENCOURT CARVALHAES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n762361\r\n\r\nRAFAEL BRAVO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1985\r\n\r\n762385\r\n\r\nRAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n762454\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA WENDHAUSEN\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n762457\r\n\r\nRAFAEL DA MOTTA REBELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n762529\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA THIENGO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n762533\r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1985\r\n\r\n762540\r\n\r\nRAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n762541\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO MANNARINO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n762594\r\n\r\nRAFAEL DE PAIVA CANESIN\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n762656\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS GUTIAN\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n762665\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n762677\r\n\r\nRAFAEL EPELMAN\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n762730\r\n\r\nRAFAEL FONTOURA NÁUFEL\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n762752\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARMAN\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1973\r\n\r\n762793\r\n\r\nRAFAEL KOBBAZ RESECK\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n762796\r\n\r\nRAFAEL LAGRECA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n762797\r\n\r\nRAFAEL LAURIA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n762809\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n762861\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n762885\r\n\r\nRAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n762900\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA CANTONI\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n762905\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA STEINBERGER\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1976\r\n\r\n762909\r\n\r\nRAFAEL MOTA FELINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n762959\r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n762975\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1984\r\n\r\n763043\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n763107\r\n\r\nRAFAEL SOARES SALLES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n763129\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n763181\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTÓRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n763190\r\n\r\nRAFAELA DE AZEVEDO BATISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n763226\r\n\r\nRAFAELA LINHARES GUEDES\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n763231\r\n\r\nRAFAELA MOCARZEL GOLIM\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n763232\r\n\r\nRAFAELA MONICA C. DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n763244\r\n\r\nRAFAELA PIMENTEL TENÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n763274\r\n\r\nRAFAELLA DE CASTRO RABELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n763374\r\n\r\nRAISSA LAMEIRA DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n763417\r\n\r\nRALPH SANTOS FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n763514\r\n\r\nRANIE DE SA BARRETO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n763518\r\n\r\nRANISIA MARIA DE SA BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n763542\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES GUIMARÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n763565\r\n\r\nRAPHAEL CABRAL RIZZO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1982\r\n\r\n763600\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n763618\r\n\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n763630\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n763683\r\n\r\nRAPHAEL G. RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1978\r\n\r\n763730\r\n\r\nRAPHAEL MANHÃES MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n763785\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DO NASCIMENTO TALON PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n763813\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n763816\r\n\r\nRAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n763838\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n763854\r\n\r\nRAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n763874\r\n\r\nRAQUEL CALDAS NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n763876\r\n\r\nRAQUEL CAMINHA PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n763877\r\n\r\nRAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n763894\r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n763907\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA NERY\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n763987\r\n\r\nRAQUEL MARIANO LABRIOLA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n763991\r\n\r\nRAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n764002\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA TRINDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n764009\r\n\r\nRAQUEL NERY CARDOZO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n764014\r\n\r\nRAQUEL OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n764034\r\n\r\nRAQUEL SALINAS GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n764037\r\n\r\nRAQUEL SANTANA DO NASCIMENTO BARBEITO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n764058\r\n\r\nRAQUEL TERRA SCALI SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1975\r\n\r\n764084\r\n\r\nRAUL FRAGOSO MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n764136\r\n\r\nREBECCA HOLANDA AMORIM JANSEN CABP\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1985\r\n\r\n764138\r\n\r\nREBECCA SANCHES MARCELLINO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n764170\r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1963\r\n\r\n764182\r\n\r\nREGINA CELIA GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1954\r\n\r\n764184\r\n\r\nREGINA CÉLIA IMBRÓSIO ROTHFUCHS\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1958\r\n\r\n764191\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS TRIPODI\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n764199\r\n\r\nREGINA CRISTINA DE JESUS MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n764203\r\n\r\nREGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/02/1959\r\n\r\n764219\r\n\r\nREGINA MENDES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n764304\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n764321\r\n\r\nREGINE ZUCKER KIRZNER\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n764354\r\n\r\nREINALDO CORREA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1957\r\n\r\n764357\r\n\r\nREINALDO DA RESSURREIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n764427\r\n\r\nREJANE BAPTISTA MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1960\r\n\r\n764464\r\n\r\nREJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n764500\r\n\r\nRENAN ARANHA COPPOLA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n764577\r\n\r\nRENAN FRAGA OGGIONI\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n764659\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n764671\r\n\r\nRENATA ALVES QUIRINO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n764672\r\n\r\nRENATA ALVES VILLELA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n764676\r\n\r\nRENATA ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n764677\r\n\r\nRENATA ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n764680\r\n\r\nRENATA ANDRADE PAIXÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n764681\r\n\r\nRENATA ANDRINO ANÇÃ\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n764682\r\n\r\nRENATA ANGÉLICA FRAZÃO NOGUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n764690\r\n\r\nRENATA AZEVEDO BRANDÃO MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n764692\r\n\r\nRENATA BADAUE THOMÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n764703\r\n\r\nRENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n764708\r\n\r\nRENATA BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n764709\r\n\r\nRENATA BRAZIL SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/1977\r\n\r\n764713\r\n\r\nRENATA CAMPBELL BARBUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n764723\r\n\r\nRENATA CONCEIÇÃO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1971\r\n\r\n764726\r\n\r\nRENATA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n764732\r\n\r\nRENATA CRISTINA COELHO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n764757\r\n\r\nRENATA DA COSTA NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1971\r\n\r\n764758\r\n\r\nRENATA DA ROCHA JANSEN\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1971\r\n\r\n764768\r\n\r\nRENATA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n764802\r\n\r\nRENATA DE SÁ GUELPELI\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n764805\r\n\r\nRENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n764813\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS CARRILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n764819\r\n\r\nRENATA DRAGO DE MIRANDA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n764825\r\n\r\nRENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n764838\r\n\r\nRENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1975\r\n\r\n764841\r\n\r\nRENATA FOSSATI BALTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n764858\r\n\r\nRENATA GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n764866\r\n\r\nRENATA HENRIQUES CARDINALI\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n764896\r\n\r\nRENATA MARQUEZ BARBOSA CARUSO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n764902\r\n\r\nRENATA MARTINS PRADO MATOS AUGUSTO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n764922\r\n\r\nRENATA NOBRE DANTAS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n765235\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n765239\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n765242\r\n\r\nRENATA PAES LEME BOTELHO\r\n\r\n37\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n765255\r\n\r\nRENATA PEREIRA BRASIL\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1981\r\n\r\n765267\r\n\r\nRENATA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\n31\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n765279\r\n\r\nRENATA RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n765286\r\n\r\nRENATA ROCHA VILLELA\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n765290\r\n\r\nRENATA ROGAR\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n765306\r\n\r\nRENATA SARMENTO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1979\r\n\r\n765313\r\n\r\nRENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n765326\r\n\r\nRENATA SILVA MARVAO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n765336\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/1960\r\n\r\n765362\r\n\r\nRENATA WANISSANGH CORREIA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n765364\r\n\r\nRENATA XAVIER LARICHIA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n765377\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n765400\r\n\r\nRENATO AUGUSTO SILVA FERRAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n765444\r\n\r\nRENATO CHAGAS BERNARDO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n765484\r\n\r\nRENATO DA SILVA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1979\r\n\r\n765503\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n23/09/1980\r\n\r\n765534\r\n\r\nRENATO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n765598\r\n\r\nRENATO GOMES FABIANO ALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n765645\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n765679\r\n\r\nRENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n765712\r\n\r\nRENATO QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n765818\r\n\r\nREYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1982\r\n\r\n765821\r\n\r\nREYNALDO PEIXOTO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n765892\r\n\r\nRICARDO AUGUSTUS PAGANI\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1975\r\n\r\n765928\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n765977\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/1974\r\n\r\n766060\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n766119\r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n766124\r\n\r\nRICARDO LIMA DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n766145\r\n\r\nRICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n766148\r\n\r\nRICARDO MACHADO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n766173\r\n\r\nRICARDO MENDES CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n766217\r\n\r\nRICARDO PINTO NEVES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n766223\r\n\r\nRICARDO RAMALHO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n766230\r\n\r\nRICARDO RICCIARDI RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n766254\r\n\r\nRICARDO SANOWICZ\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n766303\r\n\r\nRICARDO ZACHARSKI JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n766429\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA SEVERO GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n766431\r\n\r\nRITA DE CASSIA SILVESTRE COUTINHO LEÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n766440\r\n\r\nRITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n766441\r\n\r\nRITA LAMEIRA ROMÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n766495\r\n\r\nROBERTA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n766497\r\n\r\nROBERTA ARAUJO ALVES PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n766498\r\n\r\nROBERTA ARNOSO QUINTANEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n766505\r\n\r\nROBERTA BOCKS AVELLAR\r\n\r\n38\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n766508\r\n\r\nROBERTA BOTELHO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n766517\r\n\r\nROBERTA CERQUEIIRA REGARD\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n766530\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n766549\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n766570\r\n\r\nROBERTA ENGELKE FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n03/11/1982\r\n\r\n766574\r\n\r\nROBERTA FERNANDES MARQUES MELLO MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n766582\r\n\r\nROBERTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n766585\r\n\r\nROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n766588\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/1977\r\n\r\n766598\r\n\r\nROBERTA LEMGRUBER BOECHAT RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n766608\r\n\r\nROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n766633\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1980\r\n\r\n766637\r\n\r\nROBERTA RODRIGUES VIEIRA UTINGA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1979\r\n\r\n766639\r\n\r\nROBERTA SANGENETTO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n766646\r\n\r\nROBERTA SOARES GUSMÃO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n766652\r\n\r\nROBERTA VIANNA MACIEL\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n766653\r\n\r\nROBERTA VALLADARES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n766656\r\n\r\nROBERTA VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n766751\r\n\r\nROBERTO CARLOS SOUZA DUARTE\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n24/04/1973\r\n\r\n766791\r\n\r\nROBERTO DA MOTA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/1954\r\n\r\n766833\r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n766841\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n766857\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n22/10/1963\r\n\r\nId: 850829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850830": [
                            "I - Edital",
                            "766858\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1956\r\n\r\n766880\r\n\r\nROBERTO HELY BARCHILÓN\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n766894\r\n\r\nROBERTO JOSÉ FONTES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1966\r\n\r\n766939\r\n\r\nROBERTO MELQUÍADES SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n766978\r\n\r\nROBERTO RICHARD JOÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n766990\r\n\r\nROBERTO SALEM\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n767030\r\n\r\nROBERTO WAGNER FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n767055\r\n\r\nROBSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1980\r\n\r\n767090\r\n\r\nROBSON CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n767272\r\n\r\nROBSON MARQUES VIANA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1959\r\n\r\n767338\r\n\r\nROBSON SANCHEZ CANO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n767505\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE MENEZES DE MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1975\r\n\r\n767518\r\n\r\nRODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n767533\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE SILVA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n767552\r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n767574\r\n\r\nRODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n767599\r\n\r\nRODRIGO BRANDÃO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n767657\r\n\r\nRODRIGO CHINDELAR DE SA DAS NEVES\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n767684\r\n\r\nRODRIGO COSTABILE RASMA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n767686\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANSELMO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n767706\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n767721\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n767730\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n767821\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CAMPOS LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n22/02/1980\r\n\r\n767832\r\n\r\nRODRIGO DE MEIRA NAVARRO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n767856\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PELAGIO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n767893\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA PONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n767939\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n767958\r\n\r\nRODRIGO E SILVA ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n767974\r\n\r\nRODRIGO FAULHA DE GOUVEIA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n767992\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DI GIOIA COLOSIMO\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n768013\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n768020\r\n\r\nRODRIGO FINTELMAN DE MATTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n768059\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n768071\r\n\r\nRODRIGO GUERREIRO GALHARDO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1976\r\n\r\n768106\r\n\r\nRODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n768116\r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n768123\r\n\r\nRODRIGO LESSA VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n29/07/1984\r\n\r\n768159\r\n\r\nRODRIGO LUTTGARDES PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n768176\r\n\r\nRODRIGO MANSO DAMASCENO\r\n\r\n34\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1979\r\n\r\n768234\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n768289\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n768291\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA PURCETI\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n768325\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOARES\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n768337\r\n\r\nRODRIGO PINTO DE CARVALHO CELESTINO\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n768350\r\n\r\nRODRIGO PORTO RAFAEL DE PAIVA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1983\r\n\r\n768405\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n768488\r\n\r\nRODRIGO SOARES HIGINO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1983\r\n\r\n768504\r\n\r\nRODRIGO SOUZA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n768536\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA PACHECO\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n768612\r\n\r\nROGERIO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n768648\r\n\r\nROGERIO CYRIACO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n768695\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n768735\r\n\r\nROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n768846\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1976\r\n\r\n768877\r\n\r\nROGILDO RAMOS VEIGA\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1964\r\n\r\n768899\r\n\r\nROMEICA MARIA BATISTA WANDERLEY\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n768973\r\n\r\nROMULO BARRETO MOUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n768975\r\n\r\nRÔMULO CÁSSIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1967\r\n\r\n769020\r\n\r\nRÔMULO HENRIQUES LESSA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n769227\r\n\r\nRONALDO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1955\r\n\r\n769264\r\n\r\nRONALDO PEREIRA ANTHÉS\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n769315\r\n\r\nRONAN DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n769408\r\n\r\nRONILDO REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n769457\r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n769472\r\n\r\nROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n769477\r\n\r\nROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n769490\r\n\r\nROSALINA MARIA CLÁUDIO PACIFICO\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n769517\r\n\r\nROSANA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n769520\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA GALINDO\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n12/11/1972\r\n\r\n769537\r\n\r\nROSANA NONATO LOGUS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n769563\r\n\r\nROSANE BETTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1960\r\n\r\n769571\r\n\r\nROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n769588\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1971\r\n\r\n769611\r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n769619\r\n\r\nROSANGELA CAMPOS VIRGILIO\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n769630\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1957\r\n\r\n769636\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n769642\r\n\r\nROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n769663\r\n\r\nROSANGELA MARIA RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n03/11/1954\r\n\r\n769675\r\n\r\nROSANGELA PASSOS PAIXÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1962\r\n\r\n769697\r\n\r\nROSARIA DE SANTANA RUMEU\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n769757\r\n\r\nROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n769833\r\n\r\nROSENILDA SANTOS SILVA LOUZADA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n769937\r\n\r\nROSIMAR DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n21/01/1961\r\n\r\n769941\r\n\r\nROSIMAR FELIPE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n769960\r\n\r\nROSIMERE ROCHA FIORI SOBREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n09/02/1963\r\n\r\n770105\r\n\r\nRÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n13/12/1973\r\n\r\n770117\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n770136\r\n\r\nRUI FARIAS DE MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n770171\r\n\r\nRUTH CRISTINA MEISELS PACCA RANGEL\r\n\r\n39\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n770178\r\n\r\nRUTH ONIMIS DE OLIVEIRA AZEVEDO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1981\r\n\r\n770189\r\n\r\nRUY CARLOS KASTALSKI\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n770196\r\n\r\nRUY MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1970\r\n\r\n770217\r\n\r\nSABRA MARIA BRAGA DE RIBEIRO PONTES\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n770232\r\n\r\nSABRINA DE AZEREDO FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n770240\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n770256\r\n\r\nSABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n770316\r\n\r\nSAMANTA CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n770319\r\n\r\nSAMANTA PETERS DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n770333\r\n\r\nSAMARA BORGES QUINELLATO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n770336\r\n\r\nSAMARA DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n770339\r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n770362\r\n\r\nSAMIA MOUNZER\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1987\r\n\r\n770387\r\n\r\nSAMMYR DE SOUZA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n770419\r\n\r\nSAMUEL DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1952\r\n\r\n770433\r\n\r\nSAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n770483\r\n\r\nSAMYLA GOMES MEDEIROS SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n770495\r\n\r\nSANDER RANGEL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n770513\r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1958\r\n\r\n770518\r\n\r\nSANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n770530\r\n\r\nSANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n770532\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1978\r\n\r\n770564\r\n\r\nSANDRA GHELMAN GUBERMAN\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n770610\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1967\r\n\r\n770614\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n770626\r\n\r\nSANDRA PAES NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1969\r\n\r\n770638\r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n770668\r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n770743\r\n\r\nSANDRO FARIA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n770867\r\n\r\nSARA GUALBERTA MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n04/01/1973\r\n\r\n770900\r\n\r\nSATINA PRISCILA MARCONDES PIMENTA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n770959\r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n770961\r\n\r\nSÁVIO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n770984\r\n\r\nSCHEILLA PELUSO ROSSI\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n770993\r\n\r\nSEBASTIANA BRIGIDA PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n771007\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n771080\r\n\r\nSEBASTIÃO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n771103\r\n\r\nSEBASTIÃO VASQUES PINHEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n771131\r\n\r\nSELMA DANTAS TEIXEIRA SABRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n771147\r\n\r\nSELMA SEPULVIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n771160\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1951\r\n\r\n771161\r\n\r\nSELMO MACHADO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1960\r\n\r\n771174\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DE PAIVA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n771199\r\n\r\nSÉRGIO BAALBAKI\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n22/09/1973\r\n\r\n771215\r\n\r\nSERGIO CARDOSO MACEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n04/12/1945\r\n\r\n771245\r\n\r\nSERGIO DANTAS CHAMOUN\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n771258\r\n\r\nSÉRGIO DE SANTA MARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1967\r\n\r\n771282\r\n\r\nSERGIO EMILIO LOURENÇO MUNIZ\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n771340\r\n\r\nSERGIO LACERDA GOMES MORAIS\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n771453\r\n\r\nSERGIO MOUSINHO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n771491\r\n\r\nSÉRGIO PONTES GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n771520\r\n\r\nSERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1961\r\n\r\n771548\r\n\r\nSERGIO SILVA ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n771585\r\n\r\nSERGIO MURILO BARRETO FERRAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n771597\r\n\r\nSEVERINO MAMEDE NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n771618\r\n\r\nSHANA LURASCHY BARRETO\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n771672\r\n\r\nSHEILA MARIA FULY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/1970\r\n\r\n771712\r\n\r\nSHIRLEI DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFIRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n771742\r\n\r\nSHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1957\r\n\r\n771751\r\n\r\nSIBELLE CRISTINA DA COSTA SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n771890\r\n\r\nSIDNEY WERNECK DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n771922\r\n\r\nSILENE VILLA MAIOR VILLOTE\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n771925\r\n\r\nSILESIA HEIZER DE MACEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n771934\r\n\r\nSILVANA BIJANI AMARO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/11/1958\r\n\r\n771935\r\n\r\nSILVANA CANUTO DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n771973\r\n\r\nSILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n772000\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA DE LEMOS\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n772018\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n772040\r\n\r\nSILVIA LIMA GUIDINI\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n772044\r\n\r\nSILVIA MARIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1970\r\n\r\n772050\r\n\r\nSILVIA NOVAES GUEDES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n772052\r\n\r\nSILVIA PRIMILA GARCIA RASKOVISCH\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n772163\r\n\r\nSILVIO SPANO BARCIA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n772168\r\n\r\nSIMÃO PEDRO VIEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1953\r\n\r\n772177\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DEWING\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1975\r\n\r\n772222\r\n\r\nSIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS KAUFMANN\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n772227\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SANCHES\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n772267\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n772269\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SLUTZKY\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1968\r\n\r\n772275\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS BAHIA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1966\r\n\r\n772284\r\n\r\nSIMONE FERNANDES DUARTE\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n772307\r\n\r\nSIMONE LUCAS CHAVES\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/1970\r\n\r\n772320\r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n772335\r\n\r\nSIMONE PAES DA FRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1966\r\n\r\n772378\r\n\r\nSIMONE STEPHEN DE REZENDE\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n772383\r\n\r\nSIMONE VIDES PRASIL TOLDO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1979\r\n\r\n772389\r\n\r\nSIMONE ZYLBERSZTEJN\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n772396\r\n\r\nSIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1976\r\n\r\n772423\r\n\r\nSIRLÊI ALONSO RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n772445\r\n\r\nSOLANGE ALVARES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n772455\r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n26/10/1951\r\n\r\nId: 850830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850831": [
                            "I - Edital",
                            "772487\r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n772509\r\n\r\nSONIA CARLOS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n772525\r\n\r\nSONIA HELENA MIRANDA DOS GUARANYS\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1963\r\n\r\n772534\r\n\r\nSONIA MARIA GIANSANTE\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1966\r\n\r\n772537\r\n\r\nSONIA MARIA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS EZECHIELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n772548\r\n\r\nSONIA SALOMÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1964\r\n\r\n772553\r\n\r\nSONJA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1966\r\n\r\n772556\r\n\r\nSONYANNA SABADINI\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n772565\r\n\r\nSORAIA DE CÁSSIA VERLY SERRÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n772576\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n772589\r\n\r\nSORAYA MARIA MARQUES COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\n772592\r\n\r\nSORAYA MOTTA DE MENEZES\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1972\r\n\r\n772594\r\n\r\nSORAYA PORTELA CESARINO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1982\r\n\r\n772620\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n772636\r\n\r\nSTELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1953\r\n\r\n772700\r\n\r\nSUELEN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n772864\r\n\r\nSULIENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1970\r\n\r\n772865\r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n772876\r\n\r\nSUMAYA BERENDONK HANDAM\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n772889\r\n\r\nSUSANI REIS DE MOURA MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n772910\r\n\r\nSUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n16/12/1971\r\n\r\n772927\r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n772945\r\n\r\nSYLVANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n772946\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n772948\r\n\r\nSYLVIA GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1961\r\n\r\n773014\r\n\r\nTAIANE MOREIRA DE MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n773066\r\n\r\nTAIS DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n773068\r\n\r\nTAIS DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n773069\r\n\r\nTAÍS DE OLIVEIRA LIMA CAETANO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n773071\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS TAMER\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n773093\r\n\r\nTAÍSSA FARIA DE GOUVÊA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n773094\r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n773095\r\n\r\nTAISSA LACHTERMACHER\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n773123\r\n\r\nTALITA BRETZ CARDOSO DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n773140\r\n\r\nTALITA MARIA DA SILVA GLÓRIA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n773143\r\n\r\nTALITA NEME LIMA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n773149\r\n\r\nTALITA SILVA FILIPPO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n773158\r\n\r\nTAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1979\r\n\r\n773167\r\n\r\nTAMARA EL-JAICK BONIFACIO COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n773248\r\n\r\nTÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n773256\r\n\r\nTANIA DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n773263\r\n\r\nTANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1971\r\n\r\n773267\r\n\r\nTANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n12/05/1960\r\n\r\n773278\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n773282\r\n\r\nTANIA MARIA RIBEIRO MEDINA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/09/1951\r\n\r\n773286\r\n\r\nTANIA MARLENE CINELLI ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\n773353\r\n\r\nTATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO\r\n\r\n35\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n773354\r\n\r\nTATHIANA FERRAZ MOREIRA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n773355\r\n\r\nTATHIANA GONÇALVES FERREIRA GITSIO\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n773359\r\n\r\nTATHIANA RODRIGUES BALATA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1979\r\n\r\n773364\r\n\r\nTATHYANA LOPES ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n773374\r\n\r\nTATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n773376\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n773382\r\n\r\nTATIANA BARCELLOS FIGUEIREDO VALENÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1981\r\n\r\n773390\r\n\r\nTATIANA BOTELHO SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n773401\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n773403\r\n\r\nTATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n773423\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA POLIDO\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n773425\r\n\r\nTATIANA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n773432\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n11/04/1977\r\n\r\n773435\r\n\r\nTATIANA DE ASSIS CORDEIRO UNO\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n773437\r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n773441\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n773459\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1974\r\n\r\n773472\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\n773480\r\n\r\nTATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n773485\r\n\r\nTATIANA KONRATH WOLFF\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n773488\r\n\r\nTATIANA LIMA FERRAÇO\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n773508\r\n\r\nTATIANA MOREIRA NAUMANN\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n773510\r\n\r\nTATIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n773515\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n773528\r\n\r\nTATIANA ROCHA BASTOS CALDAS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n773537\r\n\r\nTATIANA SANTIAGO GOMES PARREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n773547\r\n\r\nTATIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1984\r\n\r\n773564\r\n\r\nTATIANE ANTONIO MOISSINHO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n773605\r\n\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n773659\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n773716\r\n\r\nTAYRONY ESPÍNDOLA BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n773733\r\n\r\nTELMA MARIA DE MELO VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n773758\r\n\r\nTENILSON NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1952\r\n\r\n773778\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DA SILVA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1965\r\n\r\n773793\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n773796\r\n\r\nTEREZA FERNANDA MARTUSCELLO TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n773876\r\n\r\nTHAÍS BAIENSE REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n773887\r\n\r\nTHAÍS CARRARO SANT'ANNA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n773903\r\n\r\nTHAIS DA ROCHA ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n773927\r\n\r\nTHAIS DO ROSARIO ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n773934\r\n\r\nTHAIS FIGUEIREDO FURTADO\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n773938\r\n\r\nTHAÍS GOMES PEREIRA SALABERT\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n773939\r\n\r\nTHAIS GOUVEIA MILESI\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n773943\r\n\r\nTHAIS JORDÃO HARTMANN\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n773944\r\n\r\nTHAIS KIRCHMEYER DAVID DE VAZQUEZ\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n773949\r\n\r\nTHAIS LESSA RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n773957\r\n\r\nTHAÍS MARIA LUTTERBACK SAPORETTI AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1985\r\n\r\n773958\r\n\r\nTHAIS MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1978\r\n\r\n773961\r\n\r\nTHAÍS MAYHÉ MUCI\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n773966\r\n\r\nTHAÍS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n773987\r\n\r\nTHAIS POSSATI DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n773992\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n773994\r\n\r\nTHAIS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n774005\r\n\r\nTHAÍS SOARES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n774044\r\n\r\nTHAISSA NOGUEIRA VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n774057\r\n\r\nTHALES BRANDÃO ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n774078\r\n\r\nTHALES TEBET DA CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n774103\r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n774174\r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n774175\r\n\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n774238\r\n\r\nTHELMA VAZ DE MELLO TAUBE\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n774259\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774265\r\n\r\nTHIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n774271\r\n\r\nTHIAGO AMORIM TOSTES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n774299\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n774355\r\n\r\nTHIAGO BRAGA SMARZARO\r\n\r\n36\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n774399\r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n774432\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n774472\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n774660\r\n\r\nTHIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n774686\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n774702\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA VASCONCELLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n774795\r\n\r\nTHIAGO LEITÃO MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n774834\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n774847\r\n\r\nTHIAGO MANSUR RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n774848\r\n\r\nTHIAGO MARCHI MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n774925\r\n\r\nTHIAGO NEVES DA MOTTA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n774930\r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NOBRE\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1983\r\n\r\n774971\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1983\r\n\r\n774998\r\n\r\nTHIAGO RANGEL GOMES LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1982\r\n\r\n775120\r\n\r\nTHIAGO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n775122\r\n\r\nTHIAGO SOARES MARTY\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n775127\r\n\r\nTHIAGO SOUZA BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n775196\r\n\r\nTHIAGO ZACHARIADES SABENÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n775222\r\n\r\nTHOMAZ ANTÔNIO XAVIER SIMÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n775284\r\n\r\nTIAGO CARDOSO TOMÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n775345\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n775411\r\n\r\nTIAGO GONÇALVES SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n775491\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n775565\r\n\r\nTICIANE CARVALHO PINTO\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n775575\r\n\r\nTITO LIVIO DE FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1955\r\n\r\n775621\r\n\r\nTÚLIO GREVY MONTENEGRO OSORIO E ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1974\r\n\r\n775698\r\n\r\nUBIRATAN DA COSTA PIMENTA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1958\r\n\r\n775714\r\n\r\nUDEVALTER CLAUDIODA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1953\r\n\r\n775724\r\n\r\nUELINTON CASTILHOS VALENTE\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n775751\r\n\r\nUESCLEI FRANCISCO MOTONI\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n775870\r\n\r\nURSULA PEÇANHA NUNES PAES LEME\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n775871\r\n\r\nURSULA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n776128\r\n\r\nVALDETE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n12/01/1959\r\n\r\n776208\r\n\r\nVALERIA ALVES VERAS\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n776226\r\n\r\nVALÉRIA CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n776256\r\n\r\nVALÉRIA DO RÊGO SILVA SANTANA DE MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n776257\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n776266\r\n\r\nVALÉRIA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n776307\r\n\r\nVALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n776309\r\n\r\nVALERIA TEIXEIRA MARINHO MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n776319\r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n776326\r\n\r\nVALERIO GENUINO DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/1958\r\n\r\n776339\r\n\r\nVALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n776371\r\n\r\nVALMIR DO NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1976\r\n\r\n776408\r\n\r\nVALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n776422\r\n\r\nVALQUIRIA HELENA SILVA BOANDIMAN\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n776494\r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n776524\r\n\r\nVANDER LOUZADA DE ARAUJO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n776652\r\n\r\nVANELLI CANDIDO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n776664\r\n\r\nVANESSA ALCANTARA PIRES\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n776677\r\n\r\nVANESSA AMARAL LIMA SEIXAS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n776679\r\n\r\nVANESSA AMORIM LACERDA DUARTE DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1983\r\n\r\n776681\r\n\r\nVANESSA AQUINO LAGEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n776701\r\n\r\nVANESSA BIANCHI GUEDES ALONSO\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n776766\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO PASTORE\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n776771\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n776802\r\n\r\nVANESSA DO CARMO LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n776824\r\n\r\nVANESSA FERNANDES GUERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/1983\r\n\r\n776838\r\n\r\nVANESSA FURTADO DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n776856\r\n\r\nVANESSA JARDIM DA COSTA DE REZENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n776872\r\n\r\nVANESSA LOPES BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1980\r\n\r\n776873\r\n\r\nVANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n776877\r\n\r\nVANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n776882\r\n\r\nVANESSA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n776893\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n776924\r\n\r\nVANESSA PINTO CABRAL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n776927\r\n\r\nVANESSA QUEIRÓS DE AMORIM\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n776935\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n776942\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES LOBO LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n776956\r\n\r\nVANESSA SERRA DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n776962\r\n\r\nVANESSA SIQUEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n776977\r\n\r\nVANESSA TRINDADE BORTOLON\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n776979\r\n\r\nVANESSA VARGAS DOA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n776980\r\n\r\nVANESSA VELASCO HERNANDES BRITO\r\n\r\n29\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n776986\r\n\r\nVANESSA VILARANDA TORRES LÁZARO\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n777005\r\n\r\nVANIA DE GONDRA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1961\r\n\r\n777016\r\n\r\nVANIA FERREIRA PINTO D' ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1961\r\n\r\n777060\r\n\r\nVANILDO GOLDENBERG DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n777091\r\n\r\nVANUSA LIANE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n777097\r\n\r\nVANUZA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n777128\r\n\r\nVERA LÚCIA BRANDÃO LEITE\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n777148\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1970\r\n\r\n777166\r\n\r\nVERLAINE DA COSTA PEREIRA ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1973\r\n\r\n777207\r\n\r\nVERÔNICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1975\r\n\r\n777224\r\n\r\nVERÔNICA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n777245\r\n\r\nVERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n777257\r\n\r\nVERÔNICA PERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n777272\r\n\r\nVERUSCA BECKER MERTEN\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1979\r\n\r\n777273\r\n\r\nVERUSCHKA ROCHA LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n777311\r\n\r\nVICTOR BARROS DOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n26/02/1978\r\n\r\n777317\r\n\r\nVICTOR BRANCO GONÇALVES MOURA BRAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n777326\r\n\r\nVICTOR CESAR VARELLA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1974\r\n\r\n777409\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES SALES\r\n\r\n36\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n777437\r\n\r\nVICTOR HUGO PÉREZ ALVES\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n777471\r\n\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n777519\r\n\r\nVICTOR ROSA TRAVANCAS\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n777528\r\n\r\nVICTOR SILVEIRA FRÓES\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1978\r\n\r\n777529\r\n\r\nVICTOR SOARES DA SILVA CEREJA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n22/10/1986\r\n\r\n777551\r\n\r\nVILLY TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n777559\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n777563\r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n777630\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n777653\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n01/12/1976\r\n\r\n777668\r\n\r\nVINÍCIUS CHAGAS MADUREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n777673\r\n\r\nVINÍCIUS COELHO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n777703\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n777751\r\n\r\nVINICIUS DE VASCONCELLOS FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n777797\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES DA CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n777799\r\n\r\nVINÍCIUS GOMES LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n777858\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n777860\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n777944\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA SICILIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n778002\r\n\r\nVIRGÍNIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n778003\r\n\r\nVIRGÍNIA PAULA DO AMARAL TORRE\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n778005\r\n\r\nVIRGÍNIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n778033\r\n\r\nVITOR BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n778083\r\n\r\nVITOR DE MIRANDA PADUA\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1983\r\n\r\n778116\r\n\r\nVÍTOR GOULART LOMBA\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n778122\r\n\r\nVITOR HUGO AFONSO GUADAGNO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n03/07/1972\r\n\r\n778136\r\n\r\nVITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n21/06/1975\r\n\r\n778140\r\n\r\nVITOR HUGO FERNANDES RUIZ\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n778151\r\n\r\nVÍTOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n778154\r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n778199\r\n\r\nVITOR MAURICIO BRAZ DI MASI\r\n\r\n34\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n778218\r\n\r\nVITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n778220\r\n\r\nVITOR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n778222\r\n\r\nVÍTOR PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n778286\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA PEREIRA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n778288\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA SCARPI\r\n\r\n31\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n778299\r\n\r\nVIVIAN ESTEVES DA FONSECA HERMES\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n778302\r\n\r\nVIVIAN GOULART AMENO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1981\r\n\r\n778317\r\n\r\nVIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n778406\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO SANT'ANA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n778408\r\n\r\nVIVIANE DE FARIAS LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1983\r\n\r\n778429\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n778491\r\n\r\nVIVIANE MENDES DE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n778509\r\n\r\nVIVIANE RAMOS PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n778514\r\n\r\nVIVIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n778528\r\n\r\nVIVIANE SANTOS LIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n778533\r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n778541\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n778548\r\n\r\nVIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n778557\r\n\r\nVIVIANI RIBEIRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n778665\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n778729\r\n\r\nWAGNER GASPARI RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1964\r\n\r\n778818\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n778819\r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n778929\r\n\r\nWALDECIR PEREIRA DOS REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n24/09/1955\r\n\r\n778940\r\n\r\nWALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n778974\r\n\r\nWALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n778976\r\n\r\nWALDIR DA SILVA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n03/11/1957\r\n\r\n778981\r\n\r\nWALDIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n779007\r\n\r\nWALESKA CARDOSO SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n779389\r\n\r\nWANDER LIMA DE FRANCA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n779500\r\n\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n779515\r\n\r\nWANDERSON PINTO SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n779554\r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n779660\r\n\r\nWAULENA D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1962\r\n\r\n779809\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n779959\r\n\r\nWELLINGTON PIMENTEL NALIN\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n780224\r\n\r\nWEYLA RAMALHO SEABRA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1979\r\n\r\n780235\r\n\r\nWILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n1\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n780476\r\n\r\nWILLIAM RONALDO ROSA GUIMARÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n780556\r\n\r\nWILLIAN SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1973\r\n\r\n780591\r\n\r\nWILMA CARLA MENDES DE VASCONCELOS QUINTELLA\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n780686\r\n\r\nWILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n22/10/1965\r\n\r\n780714\r\n\r\nWILSON RAFAEL\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n780726\r\n\r\nWILSON SALES FILHO\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1984\r\n\r\n780773\r\n\r\nWISE MARILAC LEITE BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n27/05/1972\r\n\r\n780804\r\n\r\nWOLNEY GOMES CABRAL\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n15/05/1963\r\n\r\n780808\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1984\r\n\r\n780867\r\n\r\nYRAMA SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n780871\r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n780872\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n15/01/1977\r\n\r\n780917\r\n\r\nYVES IVANTES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n1\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n780939\r\n\r\nZELIA GOMES DE DEUS FILHA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n780961\r\n\r\nZIELY CARDOSO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n780966\r\n\r\nZILDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n780977\r\n\r\nZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\nAdvogado - Deficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n710729\r\n\r\nBRUNO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n713270\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VETROMILLE RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1963\r\n\r\n717424\r\n\r\nDANIEL ANTUNES LESSA FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1965\r\n\r\n719281\r\n\r\nDEBORAH MARIA PRATES BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n721792\r\n\r\nEDNA LÚCIA GUERRA LOFRANO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1965\r\n\r\n722514\r\n\r\nEDUARDO MONIZ VIANNA DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n730146\r\n\r\nFREDERICO DE SANT'ANNA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n738733\r\n\r\nJORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n746140\r\n\r\nLISÂNEO MACEDO MOREIRA MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n748199\r\n\r\nLUIS ORLANDO DIAS SANT´ANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n752842\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n754442\r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n755000\r\n\r\nMARIO AMARAL BENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n757805\r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1986\r\n\r\n758035\r\n\r\nNATHÁLIA IANNI RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n766061\r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\nId: 850831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850832": [
                            "I - Edital",
                            "Analista de Qualidade Biólogo e Biomédico - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700072\r\n\r\nABELARDO FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1966\r\n\r\n700163\r\n\r\nADAILZA EUNI SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1951\r\n\r\n700407\r\n\r\nADERBAL XIMENES ARAGÃO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n700460\r\n\r\nADILSON DE MATOS PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n700552\r\n\r\nADNEIA ALECRIN LINO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1962\r\n\r\n700594\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1972\r\n\r\n700617\r\n\r\nADRIANA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n700673\r\n\r\nADRIANA DE LIMA ALMEIDA BEZERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n700710\r\n\r\nADRIANA FARIA FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1969\r\n\r\n700741\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES LEAL\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n700751\r\n\r\nADRIANA HELENA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1979\r\n\r\n700779\r\n\r\nADRIANA MARIA LANZIOTTI\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1963\r\n\r\n700810\r\n\r\nADRIANA PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n700885\r\n\r\nADRIANA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n701163\r\n\r\nADRIANO SALAZAR DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1973\r\n\r\n701350\r\n\r\nAILTON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n701376\r\n\r\nAILTON SANTANA DE MORAES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n701485\r\n\r\nALAN DE AGUIAR LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\n701521\r\n\r\nALAN FERREIRA INÁCIO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1976\r\n\r\n701670\r\n\r\nALARIMAR FERREIRA ESTRELLA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n701731\r\n\r\nALBERTO INOCENCIO SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n701766\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES GOMES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1981\r\n\r\n702145\r\n\r\nALESSANDRA MENDONÇA SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n702170\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n702216\r\n\r\nALESSANDRA STEFÂNIA DIAS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n702219\r\n\r\nALESSANDRA TATIANNA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n702234\r\n\r\nALESSANDRA YONARA FREIRE BEZERRA\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1984\r\n\r\n702652\r\n\r\nALEX GUERRA FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n702736\r\n\r\nALEX PORTO DA MATA\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1975\r\n\r\n702892\r\n\r\nALEX WILLIAN ARANTES MONTEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n703003\r\n\r\nALEXANDRA DE ABREU MARQUES COENTRÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n703199\r\n\r\nALEXANDRE D`ÁVILA CHARPINEL\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n703282\r\n\r\nALEXANDRE DE MELLO MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1966\r\n\r\n703322\r\n\r\nALEXANDRE DIAS KASSUGA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n703425\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES CAMARGO\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n703524\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MIRANDA DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n703640\r\n\r\nALEXANDRE PINTO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n703664\r\n\r\nALEXANDRE RAPOSO DE RESENDE\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n703986\r\n\r\nALICE AURORA BATALHA DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1968\r\n\r\n704015\r\n\r\nALINE ALMEIDA UEHARA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n704063\r\n\r\nALINE CHAVES INTORNE\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n704072\r\n\r\nALINE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n704116\r\n\r\nALINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n704166\r\n\r\nALINE DE SOUZA ONOFRE\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n704173\r\n\r\nALINE DOS ANJOS XIMENES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n704232\r\n\r\nALINE GIL PESTANA DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n704236\r\n\r\nALINE GOMES DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n704239\r\n\r\nALINE GOMES EGELI REGO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1971\r\n\r\n704248\r\n\r\nALINE GUEDES COZENDEY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n704309\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n704316\r\n\r\nALINE PELISSARI AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n704331\r\n\r\nALINE RAMOS DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n704364\r\n\r\nALINE SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n704605\r\n\r\nALMIR PEDRO DA SILVA LEAL\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1964\r\n\r\n704695\r\n\r\nALTAMIRO DE ARAÚJO PIMENTA JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n704758\r\n\r\nÁLVARO GOULART FULGENCIO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n704831\r\n\r\nAMANDA BORGES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n704855\r\n\r\nAMANDA CUTRIM DE ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n704877\r\n\r\nAMANDA DE FARIA BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n704904\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n704922\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1986\r\n\r\n704924\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE MELLO PINTO\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n704945\r\n\r\nAMANDA KANTS DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n704951\r\n\r\nAMANDA LOUISE BASTOS MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n705084\r\n\r\nAMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\n705225\r\n\r\nANA CARLA NASCIMENTO ALIPIO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n705227\r\n\r\nANA CARLA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n705246\r\n\r\nANA CAROLINA DA CUNHA FERREIRA LEITE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n705252\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CRVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n705255\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA FOURNY\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n705293\r\n\r\nANA CAROLINA GIANNERINI DE AGUIAR GONÇALVES\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n705298\r\n\r\nANA CAROLINA JONARD ZALONA VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n705334\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE ARANTES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n705355\r\n\r\nANA CAROLINE DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n705396\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n705406\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n705424\r\n\r\nANA CLAUDIA GHIZI DE MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n705431\r\n\r\nANA CLAUDIA LEAL FERREIRA LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n705437\r\n\r\nANA CLAUDIA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\n705456\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTIAGO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1984\r\n\r\n705477\r\n\r\nANA CRISTINA BATISTA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n705480\r\n\r\nANA CRISTINA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1975\r\n\r\n705540\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/01/1963\r\n\r\n705544\r\n\r\nANA CRISTINA PINHEIRO VITIPO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n705554\r\n\r\nANA CRISTINA SCHENKEL\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n705558\r\n\r\nANA CRISTINA TORRES DE SÁ NETO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1972\r\n\r\n705563\r\n\r\nANA DE CASTRO E COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n705582\r\n\r\nANA HELENA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n705586\r\n\r\nANA KARINA CASTRO LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1981\r\n\r\n705598\r\n\r\nANA KELLY DE SOUZA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1984\r\n\r\n705618\r\n\r\nANA LUCIA CAROLINA MILLER\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n705640\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA SANTORO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1985\r\n\r\n705737\r\n\r\nANA MARIA KOSAWA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n705793\r\n\r\nANA PAULA BARCELLOS DO VALE\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n705810\r\n\r\nANA PAULA CAMPANHA ALKIMIM\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1987\r\n\r\n705899\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n705974\r\n\r\nANA PAULA MANÇANO GUIMARÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n705980\r\n\r\nANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n705992\r\n\r\nANA PAULA MUGRABI PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n706043\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n706063\r\n\r\nANA PAULA VICTORINO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n706133\r\n\r\nANANDA SOUZA SANTANA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n706448\r\n\r\nANDERSON DOMENIQUE FARIA DE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\n706674\r\n\r\nANDERSON MUNIZ DA ROSA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n706804\r\n\r\nANDERSON SANTIAGO ROSA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n706904\r\n\r\nANDRÉ ALVES DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n707131\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n707191\r\n\r\nANDRÉ LUÍS AGUIAR CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1967\r\n\r\n707200\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CARVALHAES PISCO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n707229\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n707249\r\n\r\nANDRÉ LUIS LORDELLO TAVARES\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n707364\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n707434\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA MENESCAL CONDE\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n707444\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\n707491\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1968\r\n\r\n707656\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO TIVON MAK\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n707707\r\n\r\nANDRÉ VICTOR BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n707727\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA ALVES FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n707772\r\n\r\nANDRÉA COSTA FRUET\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n707798\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1972\r\n\r\n707828\r\n\r\nANDREA FONSECA DORNELAS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n707835\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1970\r\n\r\n707880\r\n\r\nANDREA NEVES VALVERDE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n707892\r\n\r\nANDREA PIRATININGA DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n707898\r\n\r\nANDREA REIS BERNARDES DE SOUZA ENGEMANN\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n707918\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n707972\r\n\r\nANDRÉIA DEIRÓ DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n707987\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1979\r\n\r\n707997\r\n\r\nANDREIA JERÔNIMO VIANA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n708019\r\n\r\nANDREIA ORFÃO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1972\r\n\r\n708040\r\n\r\nANDREIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\n708091\r\n\r\nANDRESSA PIERONI SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1979\r\n\r\n708136\r\n\r\nANDREZA DA SILVA LIMA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1987\r\n\r\n708141\r\n\r\nANDREZA DUARTE FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1984\r\n\r\n708156\r\n\r\nANDREZA VIANA MAURAT DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/1986\r\n\r\n708158\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA PICCOLI\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n708175\r\n\r\nANELISE BELLOZI PIRES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n708177\r\n\r\nANELISE KAPPES MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n708181\r\n\r\nANESKA NOREK DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1976\r\n\r\n708211\r\n\r\nANGELA DIAS DE SENNA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n708234\r\n\r\nÂNGELA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1973\r\n\r\n708266\r\n\r\nANGÉLICA DE MACEDO GALINDO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1970\r\n\r\n708299\r\n\r\nANGÉLICA SERAFIM SOARES PASSOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n708310\r\n\r\nANGELINA PASSOS DO ROSÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n708374\r\n\r\nANGELO SCHUABB HERINGER\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n708387\r\n\r\nANIBAL PEZZINI JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1983\r\n\r\n708421\r\n\r\nANNA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n708436\r\n\r\nANNA CAROLINE DE CARVALHO GRAÇA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1987\r\n\r\n708447\r\n\r\nANNA KARLA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1975\r\n\r\n708457\r\n\r\nANNA LEA SILVA BARRETO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n709003\r\n\r\nANTONIO MARCOS GRAJAUSKAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1981\r\n\r\n709085\r\n\r\nANTONIO ROBERTO PETALI JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n709147\r\n\r\nANTÔNIO WINICIUS MARQUES WERNECK\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n709219\r\n\r\nARGEU BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n709273\r\n\r\nARIANE LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n709285\r\n\r\nARIANY DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1983\r\n\r\n709530\r\n\r\nARTHUR GUTIERREZ GRAVATO RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n709746\r\n\r\nAURELIANO FERREIRA SAAR\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1964\r\n\r\n709857\r\n\r\nBARBARA COELHO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n709912\r\n\r\nBÁRBARA MENDES VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n709934\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES GERALDINO DE ANDRADE\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n709937\r\n\r\nBÁRBARA SILVA VELOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n709940\r\n\r\nBÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n709968\r\n\r\nBEATRIZ CARNEIRO MENEZES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n709979\r\n\r\nBEATRIZ DE ABREU TAVARES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n709997\r\n\r\nBEATRIZ ELEOTERIA MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n710121\r\n\r\nBERNARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n710159\r\n\r\nBIANCA COUTINHO CONSSENZO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n710192\r\n\r\nBIANCA DIAS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n710251\r\n\r\nBIANCA NAVARRO MARINHO MEIRELES\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n710267\r\n\r\nBIANCA RAMALHO QUINTAES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1972\r\n\r\n710292\r\n\r\nBIANKA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n710347\r\n\r\nBRENO ALVES GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n710505\r\n\r\nBRUNA MONTENEGRO SALDANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n710506\r\n\r\nBRUNA MOREIRA MEDEIROS SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n710511\r\n\r\nBRUNA NATIVIDADE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n710513\r\n\r\nBRUNA NUNES MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n710515\r\n\r\nBRUNA NUNES TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1986\r\n\r\n710531\r\n\r\nBRUNA PURCINO PEÇANHA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1985\r\n\r\n710796\r\n\r\nBRUNO DA SILVA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1985\r\n\r\n710832\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n710845\r\n\r\nBRUNO DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n710960\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n711071\r\n\r\nBRUNO FREIRE MEDEIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n711076\r\n\r\nBRUNO GABRIEL NASCIMENTO ANDRADE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n711176\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BOZAQUEL MORAIS\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n711237\r\n\r\nBRUNO MALAFAIA GRILO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n711238\r\n\r\nBRUNO MALHEIROS AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n711314\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n711635\r\n\r\nCAIO FARO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n711699\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO ANTUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n711742\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1980\r\n\r\n711753\r\n\r\nCAMILA DE ARAUJO TORRES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n711808\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1988\r\n\r\n711818\r\n\r\nCAMILA FRANCESCHETTI BASTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n711827\r\n\r\nCAMILA GUARANY RAMALHO ELIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1985\r\n\r\n711853\r\n\r\nCAMILA MARTINS DE PÁDUA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n711860\r\n\r\nCAMILA MIRANDA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n711888\r\n\r\nCAMILA PATRÍCIO GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n711916\r\n\r\nCAMILA RIVAS VARGAS BARROSO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n711980\r\n\r\nCAMILLA FERNANDA COSTA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n711981\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n712005\r\n\r\nCAMILLA SOUSA HAUBRICH\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n712042\r\n\r\nCARIN CAPUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n712085\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\n712101\r\n\r\nCARINE RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n712146\r\n\r\nCARLA BORGES SETTE\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n712200\r\n\r\nCARLA CRISTINA XAVIER DE ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n712257\r\n\r\nCARLA FERNANDA BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n712270\r\n\r\nCARLA GABRIELA VARGAS RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n712333\r\n\r\nCARLA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n712355\r\n\r\nCARLA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n712404\r\n\r\nCARLOS ALBERTINO BARBOZA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1966\r\n\r\n712489\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA PAULO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n712823\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NUNES BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n712893\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MACHADO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1952\r\n\r\n712904\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n712994\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMENDRA VASCONCELLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n713164\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GAMA LONGUBUCO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n713167\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES CASSAÚ FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n713571\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1963\r\n\r\n713972\r\n\r\nCARMEN BAUR VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n713995\r\n\r\nCAROLINA ACIOLI PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1978\r\n\r\n714000\r\n\r\nCAROLINA ALVES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n714008\r\n\r\nCAROLINA BORGES PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n714012\r\n\r\nCAROLINA CABRAL VOLINO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n714016\r\n\r\nCAROLINA CASTELLAR DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n714079\r\n\r\nCAROLINA MENDES COIMBRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n714083\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n714103\r\n\r\nCAROLINA SALLES DOMINGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\n714108\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n714113\r\n\r\nCAROLINA SUISSO DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n714122\r\n\r\nCAROLINA ZANUNCIO BRIARD\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n714206\r\n\r\nCAROLINI ALVES MATARAZZO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n714222\r\n\r\nCASSIA CRISTINA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n714227\r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA JARDIM SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n714245\r\n\r\nCASSIA TEIXEIRA COSTA MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\n714393\r\n\r\nCECILIA MAIA XIMENES REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n714435\r\n\r\nCELIA REGINA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1963\r\n\r\n714448\r\n\r\nCELINA MARIA MÜLLER FUCHS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1960\r\n\r\n714482\r\n\r\nCÉLIO SOUZA DA FONTOURA JÚNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n714590\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n714609\r\n\r\nCÉSAR CARRIÇO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n714658\r\n\r\nCÉSAR SELERI BENEVIDES BITTENCOURT\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1966\r\n\r\n714765\r\n\r\nCHARLES VARGAS LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n714839\r\n\r\nCHRISTIANE LIMA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n714841\r\n\r\nCHRISTIANE MONTEIRO DE MENDONÇA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n714852\r\n\r\nCHRISTIANI SANTOS OLIVEIRA CALABRIA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1968\r\n\r\n714876\r\n\r\nCHRISTINE CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1980\r\n\r\n714895\r\n\r\nCIBELE FERNANDES GABRIEL\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n714918\r\n\r\nCÍCERO HELENO DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1968\r\n\r\n714968\r\n\r\nCINTHIA FRANCISCA VALDEZ BOTELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1970\r\n\r\n714970\r\n\r\nCINTHIA GORETHE DE MOURA BRITTO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\nId: 850832. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850833": [
                            "I - Edital",
                            "715041\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA CASAGRANDE DE SOUSA\r\n\r\n715108\r\n\r\nCÍNTIA VIEIRA MARINHO\r\n\r\n715113\r\n\r\nCIRILO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n715174\r\n\r\nCLARA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n715183\r\n\r\nCLARICE CASA NOVA DOS SANTOS\r\n\r\n715427\r\n\r\nCLAUDIA MARIA XAVIER FARIA DANTAS\r\n\r\n715433\r\n\r\nCLAUDIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n715442\r\n\r\nCLÁUDIA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n715487\r\n\r\nCLAUDIA SILVA MENDES\r\n\r\n715561\r\n\r\nCLAUDINO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n716037\r\n\r\nCLÉA FELIX DE CASTRO\r\n\r\n716066\r\n\r\nCLEBER DIAS UZÊDA\r\n\r\n716146\r\n\r\nCLEIDE AUREA CAETANO FREITAS NICOLAU\r\n\r\n716506\r\n\r\nCRISTHIANE MOURA FALAVINA DOS REIS\r\n\r\n716587\r\n\r\nCRISTIANE CLAUDINO HEIL\r\n\r\n716592\r\n\r\nCRISTIANE COSTA PEREIRA\r\n\r\n716612\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nId: 850833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850834": [
                            "I - Edital",
                            "716622\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n716649\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1985\r\n\r\n716651\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n716659\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS SANFINS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n716671\r\n\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n716681\r\n\r\nCRISTIANE FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n716743\r\n\r\nCRISTIANE NUCCI\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1970\r\n\r\n716746\r\n\r\nCRISTIANE PAULO BALBINO NERY\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n716754\r\n\r\nCRISTIANE PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n716776\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n716863\r\n\r\nCRISTIANO COSTA FIUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1975\r\n\r\n717014\r\n\r\nCRISTIANO RICARDO DE ALMEIDA MONTENARO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n717119\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\n717149\r\n\r\nCRISTOVÃO ANTONIO DA SILVA DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1961\r\n\r\n717175\r\n\r\nCYNTHIA MACHADO CASCABULHO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n717414\r\n\r\nDANIEL ALVES DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n717635\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ALMADA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n717711\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE ALVES TORRES\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n717808\r\n\r\nDANIEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n717828\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO CAMPOS PASSOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1986\r\n\r\n717882\r\n\r\nDANIEL SANTOS PINTO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1979\r\n\r\n717959\r\n\r\nDANIELA DE ABREU CLAVER MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1974\r\n\r\n717961\r\n\r\nDANIELA DE GIACOMO VARGENS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n718013\r\n\r\nDANIELA NETTO MERIANO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1977\r\n\r\n718022\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n718024\r\n\r\nDANIELA RODRIGUES ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n718067\r\n\r\nDANIELE AVILEZ DUÓ\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n718070\r\n\r\nDANIELE BATISTA SUHETT DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n718213\r\n\r\nDANIELE PERES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n718302\r\n\r\nDANIELLE CESAR PRATES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n718313\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA MACHADO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n718333\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n718399\r\n\r\nDANIELLE MAGALHÃES ASSUNÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n718421\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n718477\r\n\r\nDANIELLI CRISTINA KUTSCHENKO\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1982\r\n\r\n718492\r\n\r\nDANIELLY DE PAIVA MAGALHÃES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n718513\r\n\r\nDANILA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n718642\r\n\r\nDANÚBIA INÊS FREIRE E LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n718820\r\n\r\nDAVI OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n718954\r\n\r\nDAVID ROSA DE PAULA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n718981\r\n\r\nDAVIDSON FURTADO DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n719052\r\n\r\nDAYANE SERENO BAÊTA RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n719054\r\n\r\nDAYANE TEIXEIRA OGNIBENE\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n719131\r\n\r\nDÉBORA CARVALHO ROQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1980\r\n\r\n719142\r\n\r\nDEBORA CORREA FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n719176\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n719273\r\n\r\nDEBORAH CATHARINE DE ASSIS LEITE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n719316\r\n\r\nDEISE CARLA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/1970\r\n\r\n719324\r\n\r\nDEISE DE OLIVEIRA DELFINO\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n719498\r\n\r\nDENAKY PATRICIA CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n719601\r\n\r\nDENISE ALVES DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1976\r\n\r\n719625\r\n\r\nDENISE DA SILVA VIEIRA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1981\r\n\r\n719642\r\n\r\nDENISE FAGUNDES LIMA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n719664\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n719820\r\n\r\nDIANA DALZY VIVEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n719892\r\n\r\nDIEGO BRAGA PACHECO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n720369\r\n\r\nDIEGO ZAVOLI ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n720478\r\n\r\nDIOGO AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n720589\r\n\r\nDIOGO LINS BATISTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n720680\r\n\r\nDIOGO SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n720724\r\n\r\nDIONNE DA ENCARNAÇÃO LORENA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1970\r\n\r\n721212\r\n\r\nDULCINÉA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1961\r\n\r\n721387\r\n\r\nEDGARD GIL BESSA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n721446\r\n\r\nEDILENE MACEDO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1961\r\n\r\n721515\r\n\r\nEDILTON JOSE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1962\r\n\r\n721519\r\n\r\nEDILZIA HELIANE DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1966\r\n\r\n721604\r\n\r\nEDISON LIMA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n721705\r\n\r\nEDMILSON BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/10/1972\r\n\r\n721880\r\n\r\nEDSON CAETANO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1961\r\n\r\n721910\r\n\r\nEDSON DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n722174\r\n\r\nEDUARDO BINI DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1958\r\n\r\n722268\r\n\r\nEDUARDO DE ARAÚJO PINTO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n722391\r\n\r\nEDUARDO GARCIA NECCO PEIXOTO REGIS\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n722552\r\n\r\nEDUARDO PEDROSO LIMEIRA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n722803\r\n\r\nELAINE BATISTA PIRAJÁ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n722810\r\n\r\nELAINE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n722815\r\n\r\nELAINE COSTA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n722925\r\n\r\nELAINE MINGUTA SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n722951\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1979\r\n\r\n722970\r\n\r\nELAINE TORRES DE AZEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n722988\r\n\r\nELANE MACHADO PAULA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1978\r\n\r\n723161\r\n\r\nELIANA ROCHA MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n723257\r\n\r\nELIANE ROCHA MATTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n723266\r\n\r\nELIANE SILVA SEIXAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1963\r\n\r\n723485\r\n\r\nELILIANE VASCONCELOS CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n723494\r\n\r\nELINE SIMÕES GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n723523\r\n\r\nELISA D'AVILA COSTA CAVALCANTI\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n723568\r\n\r\nELISABETE SANTOS SENRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n723583\r\n\r\nELISABETH CHRISTIANO DE ALMEIDA PROENÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n723610\r\n\r\nELISANGELA DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n723625\r\n\r\nELISANGELA DE AQUINO FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n723726\r\n\r\nELITA ROSANGELA BRITO BIANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n723748\r\n\r\nELIZA VARDIERO MORAIS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n723766\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DO ROSARIO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n723774\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1968\r\n\r\n723795\r\n\r\nELIZABETH MENDES SIMIÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12/12/1955\r\n\r\n723806\r\n\r\nELIZABETH ROMITO OBERLAENDER\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n723827\r\n\r\nELIZANGELA FEITOSA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1983\r\n\r\n723839\r\n\r\nELIZETE FRANCISCA TEIXEIRA DO VALLE\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1968\r\n\r\n723882\r\n\r\nELLEN GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n724257\r\n\r\nEMILIO SHOOJI MASUDA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1964\r\n\r\n724437\r\n\r\nERICA AIROSA FIGUEREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n724505\r\n\r\nERICA FARIAS LARANGEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n724514\r\n\r\nERICA FRAGA DE MAGALHÃES CANDIDO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n724518\r\n\r\nÉRICA LEONARDO PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1984\r\n\r\n724540\r\n\r\nERICA RAMOS CARDOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n724549\r\n\r\nERICA RIPOLL HAMER\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1954\r\n\r\n724551\r\n\r\nERICA SA PEREIRA LOPES PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1987\r\n\r\n724561\r\n\r\nERICA TOLEDO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n724652\r\n\r\nERIK TEIXEIRA COUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n724676\r\n\r\nERIKA CRISTINA GONÇALVES AGUIEIRAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n724698\r\n\r\nERIKA FRAGA DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n724699\r\n\r\nÉRIKA FRANCESKI SLATER\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n724739\r\n\r\nERIKA TAVARES PASSOS FRANKLIN FLORENCIO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1982\r\n\r\n724781\r\n\r\nERLANDA HENRIQUES CORRÊA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n724887\r\n\r\nESTELA MARIA LATINI NEGRI\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n724888\r\n\r\nESTELA MARIANO LINHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n725014\r\n\r\nEUNICE VENTURA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1972\r\n\r\n725199\r\n\r\nEVANILZE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1968\r\n\r\n725215\r\n\r\nEVELIN PEREIRA MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n725509\r\n\r\nFABIANA CORDEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n725609\r\n\r\nFABIANA QUEIROGA PERRY\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n725624\r\n\r\nFABIANA SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n725626\r\n\r\nFABIANA SOARES GIRARDI\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n725660\r\n\r\nFABIANE OLIVEIRA PINA E SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n726022\r\n\r\nFABIO BIS MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n726113\r\n\r\nFABIO DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1975\r\n\r\n726172\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n726593\r\n\r\nFABIO MOREIRA BARGLINI\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n726750\r\n\r\nFÁBIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1975\r\n\r\n726762\r\n\r\nFÁBIO SENDIM MANOEL\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1984\r\n\r\n727058\r\n\r\nFAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n727140\r\n\r\nFATIMA DOS SANTOS BEBIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n727152\r\n\r\nFATIMA TERESINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n727265\r\n\r\nFELIPE CABRAL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n727287\r\n\r\nFELIPE CARVALHO GONDIM\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n727359\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SARGES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1979\r\n\r\n727368\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n727501\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n727461\r\n\r\nFELIPE FARIA E OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\n727533\r\n\r\nFELIPE JARDIM SAMPAIO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n727598\r\n\r\nFELIPE MÁRQUEZ PIÑA RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n727619\r\n\r\nFELIPE MENEZES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n727666\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\n727775\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n727808\r\n\r\nFELIPE TRECE RABELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n727914\r\n\r\nFERNANDA ALVES DE ALMEIDA SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n727966\r\n\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n727967\r\n\r\nFERNANDA BROCHADO ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n727986\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO FERREIRA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n728004\r\n\r\nFERNANDA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n728025\r\n\r\nFERNANDA CUNHA JÁCOME\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n728076\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA CAMILO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n728084\r\n\r\nFERNANDA DE MENEZES SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n728109\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n728127\r\n\r\nFERNANDA DUARTE AMARO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1980\r\n\r\n728189\r\n\r\nFERNANDA LEMBO DE SOUZA FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n728284\r\n\r\nFERNANDA RANGEL VIEIRA BRAGA\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n728294\r\n\r\nFERNANDA ROCHA BUISSA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n728298\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n728309\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO CAVALCANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n728320\r\n\r\nFERNANDA SAVERGNINI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n728342\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n728848\r\n\r\nFILIPE BARBOSA PAIVA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n728853\r\n\r\nFILIPE BENEVIDES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n728970\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n729025\r\n\r\nFLÁVIA BARRETO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n729047\r\n\r\nFLÁVIA CASTELLO BRANCO VIDAL CABRAL\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1981\r\n\r\n729071\r\n\r\nFLÁVIA CUNHA ALEIXO DOS ANJOS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n09/11/1973\r\n\r\n729087\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA VITAL\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n729124\r\n\r\nFLÁVIA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n729134\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n729142\r\n\r\nFLÁVIA GABEL GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n729147\r\n\r\nFLÁVIA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n729149\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES BELO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1972\r\n\r\n729398\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n729582\r\n\r\nFLÁVIO PASSERI DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n729664\r\n\r\nFLORINDA CORDEIRO DE BRITO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n729683\r\n\r\nFRANCIANE MACHADO TORRES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n729748\r\n\r\nFRANCISCA DA SILVA SOUZA TAVARES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1974\r\n\r\n729943\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n730037\r\n\r\nFRANCISCO VARDIERO MORAIS\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n730044\r\n\r\nFRANCISJANE DE JESUS LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n730125\r\n\r\nFRED LUIZ FURRIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n730168\r\n\r\nFREDERICO REIS DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1968\r\n\r\n730173\r\n\r\nFREDERICO WALLACE SILVA LEITÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n730227\r\n\r\nGABRIEL CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n730247\r\n\r\nGABRIEL DA PAIXÃO RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n730287\r\n\r\nGABRIEL ENNES TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\n730324\r\n\r\nGABRIEL LIMA ADRIÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n730371\r\n\r\nGABRIEL PARMEZANI MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n730397\r\n\r\nGABRIEL SARDENBERG\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n730428\r\n\r\nGABRIEL WAJNBERG\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n730445\r\n\r\nGABRIELA CAMARGO DE SÁ OLIVIO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1985\r\n\r\n730459\r\n\r\nGABRIELA CRISTINA HONORATO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n730494\r\n\r\nGABRIELA ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n730497\r\n\r\nGABRIELA FERRAZ CRUZ\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n730531\r\n\r\nGABRIELA PINHEL DE MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1983\r\n\r\n730534\r\n\r\nGABRIELA RAMALHO FALBO CATALDO MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n730577\r\n\r\nGABRIELLA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n730953\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n731157\r\n\r\nGETULIO DE FREITAS CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1968\r\n\r\n731403\r\n\r\nGILLIANA COSTA SOARES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n731630\r\n\r\nGINA RODO MANTILLA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\nId: 850834. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850835": [
                            "I - Edital",
                            "731632\r\n\r\nGINALVIA MANUELLA DE PAULA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n731646\r\n\r\nGIOVANA VIGNOLI CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n731714\r\n\r\nGISELE ALVES GÔMARA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n731723\r\n\r\nGISELE CABRAL DE HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n731747\r\n\r\nGISELE DE MELLO LINO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n731753\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n731757\r\n\r\nGISELE EYER TOMAZ DO AMARAL\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n731780\r\n\r\nGISELE MESQUITA KRONEMBERGER\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n731797\r\n\r\nGISELE SAMICO RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1987\r\n\r\n731897\r\n\r\nGISLAINE CARDOSO FORTUNATO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1986\r\n\r\n732003\r\n\r\nGLAUCE GAJO DOMÁS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1972\r\n\r\n732014\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n732021\r\n\r\nGLAUCIA DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1977\r\n\r\n732064\r\n\r\nGLAUCIANE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n732329\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1977\r\n\r\n732435\r\n\r\nGUILHERME CASTILHO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n732495\r\n\r\nGUILHERME GARCIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n732587\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n732614\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO PANIM CIOCCA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1981\r\n\r\n732618\r\n\r\nGUSTAVO AVEIRO LINS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n732742\r\n\r\nGUSTAVO MATARUNA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n732893\r\n\r\nHAMILTON HISSA PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n733116\r\n\r\nHELENA MARIA FIGUEIREDO PAZOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n733121\r\n\r\nHELENA MEDINA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n733127\r\n\r\nHELENA REGINALDO MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n733151\r\n\r\nHELIANA FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n733251\r\n\r\nHELLEN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n733260\r\n\r\nHELMUT CAMPOS FEIJÓ\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n733423\r\n\r\nHENRIQUE JABÔR FARIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n733526\r\n\r\nHÉRICA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n733655\r\n\r\nHILDA DO NASCIMENTO NÓBREGA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1969\r\n\r\n733678\r\n\r\nHILTON CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1976\r\n\r\n733768\r\n\r\nHUDSON RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n733839\r\n\r\nHUGO KOJI TAMAKI\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1982\r\n\r\n733860\r\n\r\nHUGO LEONARDO MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n733894\r\n\r\nHUGO SOUZA VELOSO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n733981\r\n\r\nIAMARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n733982\r\n\r\nIAMÊ ALVES GUEDES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n733983\r\n\r\nIAMNI TORRES JAGER\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n734182\r\n\r\nIGOR LIMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\n734400\r\n\r\nINGRID LOURENÇO DE LIMA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1972\r\n\r\n734653\r\n\r\nISABELA CALÇADO PELUSO TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n734722\r\n\r\nISABELLA LUIZA QUESADA SIMAS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n734727\r\n\r\nISABELLA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n734740\r\n\r\nISABELLE ANDRÉ PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\n734829\r\n\r\nISALIRA PEROBA REZENDE RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n734851\r\n\r\nÍSIS DANIELE ALVES COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n734927\r\n\r\nISRAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n734981\r\n\r\nÍTALO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n735105\r\n\r\nIVAN PAES DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n735138\r\n\r\nIVANA BOGADO MARTINEZ\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n735140\r\n\r\nIVANA DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1987\r\n\r\n735142\r\n\r\nIVANA DE OLIVEIRA MANDOJU\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n735202\r\n\r\nIVNA DE MELO MAGALHÃES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n735254\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n735283\r\n\r\nIZABELLA CRISTINA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n735356\r\n\r\nJACKLINE DE PAULA AYRES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n735427\r\n\r\nJACQUELINE DARC DA SILVA THOMÉ\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n735434\r\n\r\nJACQUELINE DE PAULA MCALLAN\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n735628\r\n\r\nJAIR CABRAL JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/1977\r\n\r\n735869\r\n\r\nJANAINA MARTA DA SILVA ANASTACIO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1978\r\n\r\n735960\r\n\r\nJANE CLEIDE RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n736043\r\n\r\nJANINE CARDOSO VENANCIO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n736110\r\n\r\nJAQUELINE CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n736205\r\n\r\nJAQUELINE VALVERDE SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n736217\r\n\r\nJARBAS NARCISO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n736399\r\n\r\nJEANINE SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n736654\r\n\r\nJEFFERSON LUIS BARONI\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1986\r\n\r\n736788\r\n\r\nJENNIFER HAN\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n737005\r\n\r\nJÉSSICA MARA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n737195\r\n\r\nJOANA GEORGIA EMANUEL SCARTON\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n737220\r\n\r\nJOANNA VAILLÉ BRAVO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n737746\r\n\r\nJOÃO PAULO DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n737766\r\n\r\nJOÃO PAULO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n737807\r\n\r\nJOÃO PEDRO GARCIA ARAUJO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n737985\r\n\r\nJOCIARA SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n738276\r\n\r\nJOMAR MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n738828\r\n\r\nJORGE EDMIR DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n739345\r\n\r\nJORGEANE FREIRE E SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n739348\r\n\r\nJORGELINA AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15/08/1960\r\n\r\n739391\r\n\r\nJOSE AFONSO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n739416\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO RAMOS VALVERDE\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n739449\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1962\r\n\r\n739526\r\n\r\nJOSÉ ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n739565\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PIRES BITENCOURT\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n739585\r\n\r\nJOSÉ BOULLOSA ALONSO NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n739650\r\n\r\nJOSE CARLOS DE AMORIM\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1961\r\n\r\n740051\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GALM FERREIRA SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1970\r\n\r\n740621\r\n\r\nJOSÉ SANTOS GOMES FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n740999\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n741042\r\n\r\nJOSUÉ MARCELO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1981\r\n\r\n741044\r\n\r\nJOSUÉ MARCELO LOURENÇO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n741109\r\n\r\nJOYCE BRITO DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1986\r\n\r\n741192\r\n\r\nJOZY TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n741261\r\n\r\nJUÇANAN AMORIM CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n741286\r\n\r\nJUCILÉA ALVES DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n741334\r\n\r\nJULIA FREITAS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n741402\r\n\r\nJULIANA BAPTISTA ROCHA CORRÊA SORES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1979\r\n\r\n741481\r\n\r\nJULIANA DAVIES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n741498\r\n\r\nJULIANA DE CÁSSIA DA SILVA PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1984\r\n\r\n741505\r\n\r\nJULIANA DE MELO TORRES CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n741510\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n741515\r\n\r\nJULIANA DE REZENDE FLOR\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n741521\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LEITE\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1980\r\n\r\n741526\r\n\r\nJULIANA DIAMANTARAS DA SILVA E SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1982\r\n\r\n741570\r\n\r\nJULIANA FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n741607\r\n\r\nJULIANA LAURIANO FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1984\r\n\r\n741608\r\n\r\nJULIANA LEITÃO PIRES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n741716\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO LATINI\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n741798\r\n\r\nJULIANE MONTEIRO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n741800\r\n\r\nJULIANE ROSENAIL\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n741806\r\n\r\nJULIANNA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\n741848\r\n\r\nJULIANO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MONTAÑO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n742074\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n742084\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n742138\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n742145\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n742327\r\n\r\nJUSCELINO CAVALCANTE DE MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n742337\r\n\r\nJUSSARA ELIAS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n742338\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1968\r\n\r\n742418\r\n\r\nKAREN CRISTINA DE SOUZA PAZ\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1977\r\n\r\n742429\r\n\r\nKAREN LOPES VIANA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n742434\r\n\r\nKAREN MARTINS ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n742481\r\n\r\nKARINA FIGUEIREDO SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n742486\r\n\r\nKARINA KROLL PALHARES\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n742488\r\n\r\nKARINA LIANA LISBOA MELGAÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\n742496\r\n\r\nKARINA MARQUES GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n742590\r\n\r\nKARLA DANILA COLOIA DE CARVALHO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n742606\r\n\r\nKARLA PINTO COELHO FADEL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n742617\r\n\r\nKARLLA FERNANDA SILVA DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1987\r\n\r\n742621\r\n\r\nKAROLINA ROVETTA PAGANINI\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1984\r\n\r\n742682\r\n\r\nKATIA CRISTINA MACHADO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n742772\r\n\r\nKATIANE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n742798\r\n\r\nKEILLA DOS REIS DUTRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n742848\r\n\r\nKELLY CHRISTINA MAIA PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n742850\r\n\r\nKELLY CHRISTINE DOS SANTOS MARQUES BRASIL BAHOUTH\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n742867\r\n\r\nKELLY CRISTINA MACEDO ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n742874\r\n\r\nKELLY CRISTINA NASCIMENTO FIGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n743045\r\n\r\nKLEBER MONTEIRO FINS\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1971\r\n\r\n743141\r\n\r\nLAILA DA SILVA ASTH\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n743207\r\n\r\nLALITA PESSANHA JARDIM\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n743241\r\n\r\nLARA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n743260\r\n\r\nLARISSA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n743278\r\n\r\nLARISSA MENDES SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1987\r\n\r\n743319\r\n\r\nLAURA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1987\r\n\r\n743355\r\n\r\nLAURIMAR P. DE L. COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n743401\r\n\r\nLAYRA DA SILVA PASSARELI\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1989\r\n\r\n743405\r\n\r\nLAYS RODRIGUES SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1988\r\n\r\n744260\r\n\r\nLEANDRO VIANA GUERRA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n744265\r\n\r\nLEANDRO VIDAL SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n744281\r\n\r\nLEANI FALCÃO GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n744317\r\n\r\nLEIDIANI RUFINO DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n744336\r\n\r\nLEILA CRISTINA JORGE\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1955\r\n\r\n744347\r\n\r\nLEILA DE CARVALHO HERDY ROLIM\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n744415\r\n\r\nLÉLIS ANTONIO CARLOS JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n744604\r\n\r\nLEONARDO BENATTE MORAES TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n744668\r\n\r\nLEONARDO COIMBRA E SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n744851\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ARMESTO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n744855\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n744913\r\n\r\nLEONARDO DINIZ MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n745043\r\n\r\nLEONARDO GOUVEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1983\r\n\r\n745392\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n745448\r\n\r\nLEONARDO TUBINO DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1964\r\n\r\n745518\r\n\r\nLEONIDES ALVES FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n745578\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO COUTINHO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n745579\r\n\r\nLETÍCIA DE CAVALHO TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1974\r\n\r\n745582\r\n\r\nLETICIA DE LIMA BASTOS MOREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1984\r\n\r\n745584\r\n\r\nLETÍCIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n745615\r\n\r\nLETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n745636\r\n\r\nLETÍCIA OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n745710\r\n\r\nLIA EL ACHKAR MENDES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n745711\r\n\r\nLIA JASCONE DA VEIGA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n745713\r\n\r\nLIA MARIA DA CUNHA STEFAN\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n745726\r\n\r\nLIANA WERMELINGER DE MATOS\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1985\r\n\r\n745729\r\n\r\nLIANE ARRUDA ASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n745731\r\n\r\nLIANE DA CRUZ CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n745738\r\n\r\nLIBERIA MARIA DE SOUZA TORQUATO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n745743\r\n\r\nLÍCIA GOULART GALDINO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n745780\r\n\r\nLÍDIA VAZ AGUIAR\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n745838\r\n\r\nLIDIANNE GAMA CABRAL COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1980\r\n\r\n745860\r\n\r\nLIGIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n745897\r\n\r\nLILIAM CRISTINA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n745909\r\n\r\nLILIAN CARDOSO E SILVA COSTA PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n745922\r\n\r\nLILIAN DE MENEZES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n745936\r\n\r\nLILIAN FIORI BOECHAT DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n745968\r\n\r\nLILIAN PEREIRA AMARAL MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n745975\r\n\r\nLÍLIAN RODRIGUES MOREIRA FRAGA COUTO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n745985\r\n\r\nLILIAN TREVISAN LEAL\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n746058\r\n\r\nLÍLLIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n746162\r\n\r\nLIVIA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n746173\r\n\r\nLIVIA CRISTINA LIPORAGI LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n746213\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1984\r\n\r\n746222\r\n\r\nLÍVIA MENDES COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n746233\r\n\r\nLÍVIA REIS LIRA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n746241\r\n\r\nLÍVIA SANTOS MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n746248\r\n\r\nLÍVIA VARGAS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n746316\r\n\r\nLORENA CRUZ PINTO DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n746326\r\n\r\nLORENA GARIOLI SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n746364\r\n\r\nLOUISE RANGEL ROELES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n746456\r\n\r\nLUANA BARBOSA SEIXAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n746471\r\n\r\nLUANA CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n746473\r\n\r\nLUANA CARVALHO VALVERDE\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n746500\r\n\r\nLUANA DE SOUZA TOMAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n746528\r\n\r\nLUANA GIACOIA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n746530\r\n\r\nLUANA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n746583\r\n\r\nLUANDA MARCELINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n746635\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n746649\r\n\r\nLUCAS DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n746774\r\n\r\nLÚCIA FERNANDES SANCHES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1983\r\n\r\n746775\r\n\r\nLUCIA FERREIRA BOTELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1954\r\n\r\n746817\r\n\r\nLUCIANA ALTVATER\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n746821\r\n\r\nLUCIANA ALVES FELIZARDO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n746850\r\n\r\nLUCIANA BARROSO SATHLER\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n746869\r\n\r\nLUCIANA CAMACHO RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n747003\r\n\r\nLUCIANA GOMES FIALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n747009\r\n\r\nLUCIANA GRINGS HERBERT\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n747011\r\n\r\nLUCIANA HELENA BASSAN VICENTE\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n747016\r\n\r\nLUCIANA JUNGER DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n747027\r\n\r\nLUCIANA LOPES DE MENEZES\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n747047\r\n\r\nLUCIANA MARQUES BURKE RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1972\r\n\r\n747080\r\n\r\nLUCIANA ORSELLI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22/03/1966\r\n\r\n747127\r\n\r\nLUCIANA SANTOS EMILIO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1981\r\n\r\n747129\r\n\r\nLUCIANA SANTOS PESSOA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n747137\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n747179\r\n\r\nLUCIANE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n747188\r\n\r\nLUCIANE GONÇALVES PAULO\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1974\r\n\r\n747312\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n747361\r\n\r\nLUCIANO DOS ANJOS FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n747490\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1976\r\n\r\n747603\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA MORAIS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n747637\r\n\r\nLUCIENE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1965\r\n\r\n747687\r\n\r\nLUCIMAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n747697\r\n\r\nLUCIMAURO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n747799\r\n\r\nLUDMILA BRANDÃO GALHARDO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n747808\r\n\r\nLUDMILA GRECHI FIM\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n747814\r\n\r\nLUDMILA ROSA BERGSTEN TORRALBA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n747843\r\n\r\nLUIGGIA GIRARDI BASTOS REIS DE ARAÚJO\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n748129\r\n\r\nLUÍS FILIPE PEREIRA FELICIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n748145\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n748187\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SOARES ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1979\r\n\r\n748254\r\n\r\nLUISA BARBOSA GOMES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n748326\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ LUCAS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n748419\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n748561\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\n748825\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO DE LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n748874\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA ROSA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1974\r\n\r\n748882\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1975\r\n\r\n749005\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n749250\r\n\r\nLUIZ OTAVIO VARELA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n749274\r\n\r\nLUIZ PAULO GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n749312\r\n\r\nLUIZ RICARDO REIS BERBERT\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n749403\r\n\r\nLUIZA MONTEIRO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n749501\r\n\r\nLYS ADRIANA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n749537\r\n\r\nMADELLON MELO DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1982\r\n\r\n749563\r\n\r\nMAGDA LETÍCIA DE CARVALHO VALIM\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\n749565\r\n\r\nMAGDA SANCHES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\n749782\r\n\r\nMAITÊ FERNANDEZ CASADO BARCELLOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n749823\r\n\r\nMANOEL CASIMIRO DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1955\r\n\r\n749861\r\n\r\nMANOEL GUSTAVO GOUVEA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n749918\r\n\r\nMANOELA ATALAH PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n749937\r\n\r\nMANUELA LOUVAEM MANHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n749974\r\n\r\nMARA MELO DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n25/10/1962\r\n\r\n750012\r\n\r\nMARCEL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n750045\r\n\r\nMARCELA CRISTINA ROSAS ABOIM\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n750089\r\n\r\nMARCELA MARCELO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n750118\r\n\r\nMARCELA SABINO CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n750256\r\n\r\nMARCELLE MOTTA SANTORO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n750378\r\n\r\nMARCELO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n750464\r\n\r\nMARCELO BENTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1971\r\n\r\n750599\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n750654\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA ALONSO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1972\r\n\r\n750971\r\n\r\nMARCELO LIMA DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n750974\r\n\r\nMARCELO LIMA LORETO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1984\r\n\r\n751102\r\n\r\nMARCELO NEVES TANAKA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n751378\r\n\r\nMARCIA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n751390\r\n\r\nMÁRCIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n751407\r\n\r\nMARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n751555\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA JABER VIEIRA DE FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1958\r\n\r\n751589\r\n\r\nMARCIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n751592\r\n\r\nMÁRCIA MONÇÃO FAUSTINO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n751596\r\n\r\nMARCIA NUNES RESUMA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n751609\r\n\r\nMARCIA PAYER DA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1979\r\n\r\n751613\r\n\r\nMÁRCIA PEREIRA CAETANO\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n751634\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES BARREIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n751645\r\n\r\nMARCIA ROZA CAMPOS VALENTIM\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n751674\r\n\r\nMÁRCIA VIDAL DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n752249\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1967\r\n\r\n752352\r\n\r\nMÁRCIO SOARES RABELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n752554\r\n\r\nMARCO ANTONIO IORIO PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1965\r\n\r\n752632\r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1959\r\n\r\n752665\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DUTRA FAVERO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n752827\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA PORTO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n753069\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1967\r\n\r\n753093\r\n\r\nMARCOS DO COUTO ANTONIO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n753094\r\n\r\nMARCOS DO VALE ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1981\r\n\r\n753289\r\n\r\nMARCOS PAULO BOMFIM BOAVENTURA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n753634\r\n\r\nMARCUS AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1987\r\n\r\n753682\r\n\r\nMARCUS TADEU FRANÇA TEIXEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1958\r\n\r\n753794\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MORAES DANTAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n753874\r\n\r\nMARGARETE MARTINS DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n753940\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA CERONE ROSA GUITTI\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n753948\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA MUNIZ GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n754013\r\n\r\nMARIA AUGUSTA ROBERTO BRAGA NOGUEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1984\r\n\r\n754029\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA CRUZ PORTELLA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n754058\r\n\r\nMARIA CLARA GOMES MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n754059\r\n\r\nMARIA CLARA NUNES RAMOS CHAVES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1983\r\n\r\n754154\r\n\r\nMARIA DA PENHA TRINDADE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n754219\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SARRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1953\r\n\r\n754225\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVEIRA DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1959\r\n\r\n754256\r\n\r\nMARIA DO CARMO MACIEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1958\r\n\r\n754259\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/1956\r\n\r\n754261\r\n\r\nMARIA DO PERPETUO SOCORRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1961\r\n\r\n754285\r\n\r\nMARIA ELISÂNGELA VENÂNCIO DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1976\r\n\r\n754304\r\n\r\nMARIA ESTER ANDRADE PAIXÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n754459\r\n\r\nMARIA LUIZA BRANCATO MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n754473\r\n\r\nMARIA LUIZA RIBEIRO DA COSTA SERAFIM\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\n754507\r\n\r\nMARIA RACHEL FERNANDES KLAYM\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n754551\r\n\r\nMARIA TERESA SALGADO MOURENTAN\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n754555\r\n\r\nMARIA TEREZA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1975\r\n\r\n754587\r\n\r\nMARIANA BOUZAN GUIMARÃES ROEDEL\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n754601\r\n\r\nMARIANA CLOSS SALVADOR\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n754638\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n754663\r\n\r\nMARIANA GABI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n754667\r\n\r\nMARIANA GOMES REBEL\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n754705\r\n\r\nMARIANA MARTINS BLANCO\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n754738\r\n\r\nMARIANA RODERIGUES DE CARVALHAES PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n754750\r\n\r\nMARIANA SILVA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n754816\r\n\r\nMARIELE PLETSCH FENALTE\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n754893\r\n\r\nMARILIA OLIVA GANDI\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n754923\r\n\r\nMARILZA SANTOS WEBER\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n755008\r\n\r\nMÁRIO CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n755190\r\n\r\nMARION BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n755214\r\n\r\nMARISETE MORAES FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n755272\r\n\r\nMARLENE BARBOSA MARINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1962\r\n\r\n755639\r\n\r\nMAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\n755645\r\n\r\nMAURICÉA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1964\r\n\r\n755672\r\n\r\nMAURÍCIO CAPRISTANO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n755757\r\n\r\nMAURICIO GUIMARÃES GOMES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n756084\r\n\r\nMAXOEL BARROS COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n756145\r\n\r\nMAYARA GAGLIANONE SALGADO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n756233\r\n\r\nMAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1984\r\n\r\n756267\r\n\r\nMELANNY BERNARDINO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n756281\r\n\r\nMELISSA GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n756284\r\n\r\nMELISSA MEDEIROS FERREIRA HATHERLY\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n756567\r\n\r\nMICHELE CRISTIANE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n756580\r\n\r\nMICHELE DE ALMEIDA WAN BURK\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n756592\r\n\r\nMICHELE DINIZ RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1979\r\n\r\n756596\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS RODRIGUES COTRIM\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n756630\r\n\r\nMICHELE NERY DE SANTANNA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n756631\r\n\r\nMICHELE NIGRI DANA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n756636\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1985\r\n\r\n756699\r\n\r\nMICHELLE CASAL FERNANDES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n756764\r\n\r\nMICHELLE MENDES DA ROCHA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n756796\r\n\r\nMICHELLE VIRGÍNIA BANDEIRA DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n756847\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DA SILVA NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n756908\r\n\r\nMILENA GOMES SIMÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n756913\r\n\r\nMILENA MARTINS PENA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n756917\r\n\r\nMILENA MENEZES DE MOURÃO MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n757036\r\n\r\nMIRIAM OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n757050\r\n\r\nMIRIAN DE ANDRADE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1968\r\n\r\n757060\r\n\r\nMÍRIAN RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1969\r\n\r\n757254\r\n\r\nMÔNICA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n757263\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA SERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n757303\r\n\r\nMONICA DE SOUZA PANASCO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n757366\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA DE ARAÚJO MABUB\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n757385\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1981\r\n\r\n757399\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n757402\r\n\r\nMONICK MARIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1986\r\n\r\n757418\r\n\r\nMONIQUE BAPTISTA RÊGO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n757506\r\n\r\nMONIQUE KINUPP\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n757514\r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n757572\r\n\r\nMORGANA BATISTA ALVES RANGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n757589\r\n\r\nMOYSÉS ESTEVÃO DE SOUZA FREITAS CANTILHO\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1988\r\n\r\n757602\r\n\r\nMULLER DA SILVA PAULINO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n757605\r\n\r\nMUNIKE MELGAÇO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n757660\r\n\r\nMYLLENA DE FÁTIMA ALHEIROS DIAS MELO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n757661\r\n\r\nMYLLENA TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n757663\r\n\r\nMYRNA BARBOSA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n757746\r\n\r\nNANCY BARBOSA DO AMPARO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1952\r\n\r\n757787\r\n\r\nNATALE MARCELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1984\r\n\r\n757798\r\n\r\nNATALIA BARBOSA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n757837\r\n\r\nNATÁLIA DORNELAS DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1985\r\n\r\n757852\r\n\r\nNATALIA FORTUNA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n757853\r\n\r\nNATÁLIA GALITO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n757860\r\n\r\nNATÁLIA KETRIN ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n757871\r\n\r\nNATÁLIA MARIA LANZARINI\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n757874\r\n\r\nNATALIA MARTINS STRADELLA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n757881\r\n\r\nNATALIA MOYSÉS\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n757923\r\n\r\nNATALIA VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1983\r\n\r\n757945\r\n\r\nNATAN TEIXEIRA TULER\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n757978\r\n\r\nNATASHA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n758025\r\n\r\nNATHÁLIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n758039\r\n\r\nNATHÁLIA LIMA DANTAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n758043\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1983\r\n\r\n758051\r\n\r\nNATHALIA NOGUEIRA RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\n758053\r\n\r\nNATHÁLIA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n758068\r\n\r\nNATHALIA QUINTANILHA BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n758077\r\n\r\nNATHALIA SANTOS SCHUCH\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n758100\r\n\r\nNATHALIE GALVÃO BARROSO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n758138\r\n\r\nNATHASSIA ESTHER ROEHRS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n758277\r\n\r\nNELCIO ANGELO DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n758494\r\n\r\nNICOLE CORREA SERRA MARTINS SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n758497\r\n\r\nNICOLI CARDOSO MORTARI\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n758721\r\n\r\nNIVEA AURORA SUHET\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n758828\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n758873\r\n\r\nODIMAR ARTUR RODRIGUES BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n759017\r\n\r\nOSEAS JACOB DE ARAUJO GOUVEIA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1954\r\n\r\n759294\r\n\r\nPABLO MARQUES MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n759340\r\n\r\nPALOMA ÁGUIA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n759359\r\n\r\nPALOMA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n759447\r\n\r\nPATRIC BRAGA MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n759505\r\n\r\nPATRICIA CARLA NOVAN TEIXEIRA FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1972\r\n\r\n759506\r\n\r\nPATRICIA CARLIN FAGUNDES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n759518\r\n\r\nPATRICIA CONCEIÇÃO DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n759568\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n759587\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n759598\r\n\r\nPATRÍCIA DE MEDEIROS GITAHY\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n759701\r\n\r\nPATRICIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n759721\r\n\r\nPATRÍCIA MAIA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n759739\r\n\r\nPATRICIA MARTINS VIDAL\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n759743\r\n\r\nPATRÍCIA MATTOS FAGUNDES AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n759762\r\n\r\nPATRICIA NEVES FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n759763\r\n\r\nPATRÍCIA OLAYA PASCHOAL\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n759813\r\n\r\nPATRÍCIA SACRAMENTO CASSIMIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n759919\r\n\r\nPAULA ARAUJO CATELANI\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\n759922\r\n\r\nPAULA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n759982\r\n\r\nPAULA FERNANDA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n760001\r\n\r\nPAULA GOMES DE ABREU\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n760017\r\n\r\nPAULA MENDLOWICZ MAULLER\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1976\r\n\r\n760064\r\n\r\nPAULINE LUZIA ZASTROW REINERT FONTENELE\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1989\r\n\r\n760123\r\n\r\nPAULO BALTAZAR CHAVES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n760241\r\n\r\nPAULO CÉSAR DO COUTO COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16/11/1958\r\n\r\n760331\r\n\r\nPAULO CÉZAR DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1953\r\n\r\n760426\r\n\r\nPAULO ELVECIO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1968\r\n\r\n760838\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1955\r\n\r\n760862\r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n760877\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n761294\r\n\r\nPEDRO FAJARDO NEDER\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n761344\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n761359\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MENDES LEAL\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n761395\r\n\r\nPEDRO IVO COELHO ORTOLANO\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n761535\r\n\r\nPEDRO SÉRGIO FIGUEIREDO DA GLÓRIA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1983\r\n\r\n761655\r\n\r\nPHILLIPE MOTA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1988\r\n\r\n761787\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BORN\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1984\r\n\r\n761883\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1979\r\n\r\n761900\r\n\r\nPRISCILA JULIANELLI PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n761960\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA SOARES DE PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n761995\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES KOSCHEK\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n762037\r\n\r\nPRISCILAARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1982\r\n\r\n762050\r\n\r\nPRISCILLA CAROLINE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1986\r\n\r\n762131\r\n\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n762143\r\n\r\nPULA CRISTINA MAZZARELLA CHAVES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1973\r\n\r\n762198\r\n\r\nRACHEL DOS SANTOS DE SENA DE VASCONCELOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n762225\r\n\r\nRACHEL THOMAZ RAYMUNDO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n762282\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DI PUGLIA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n762337\r\n\r\nRAFAEL BATALHA XAVIER\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n762360\r\n\r\nRAFAEL BRAGA PETITO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n762526\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GAMA REIS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n762792\r\n\r\nRAFAEL JUSTINIANO MELLO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n763053\r\n\r\nRAFAEL ROSAS OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n763077\r\n\r\nRAFAEL SCHIRMER DE PAULA COUTO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n763178\r\n\r\nRAFAELA CARNEIRO MOURA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n763206\r\n\r\nRAFAELA DE VASCONCELOS SANT´ANA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n763219\r\n\r\nRAFAELA GADELHA ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n763262\r\n\r\nRAFAELA VIEGAS RYMER\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\nId: 850835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850836": [
                            "I - Edital",
                            "763278\r\n\r\nRAFAELLA FERREIRA REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n763368\r\n\r\nRAÍSSA CAROLINE LOUREIRO PEIXOTO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n763444\r\n\r\nRAMON BRUM DE MORAES E SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1977\r\n\r\n763589\r\n\r\nRAPHAEL DA CRUZ PORTELA BEZERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n763814\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n763820\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n763865\r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n763935\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n763941\r\n\r\nRAQUEL DE SOUSA PAREDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n763945\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA LEAL\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n763971\r\n\r\nRAQUEL GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n763972\r\n\r\nRAQUEL GUERRA CARRAPATOSO CHAGAS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1976\r\n\r\n763996\r\n\r\nRAQUEL MENDONÇA SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1982\r\n\r\n764021\r\n\r\nRAQUEL PINTO SPESSE\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n764056\r\n\r\nRAQUEL TAYAR NOGUEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n764125\r\n\r\nREBECA GRAÇA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1986\r\n\r\n764183\r\n\r\nREGINA CÉLIA GONÇALVES PERALTA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n764187\r\n\r\nREGINA CELIA NELSON RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1956\r\n\r\n764457\r\n\r\nREJANE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n764477\r\n\r\nREMO DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n764552\r\n\r\nRENAN DE SOUZA RAIMUNDO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\n764673\r\n\r\nRENATA AMORIM LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n764689\r\n\r\nRENATA ARAÚJO PITANGA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n764706\r\n\r\nRENATA BORTOLASSE MIGUEL\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/05/1980\r\n\r\n764731\r\n\r\nRENATA CRISTINA CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/05/1980\r\n\r\n764759\r\n\r\nRENATA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n764811\r\n\r\nRENATA DE VIVEIROS VIEIRA PIREDDA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1983\r\n\r\n764815\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n764823\r\n\r\nRENATA ESTEBANEZ VOLLÚ\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n764848\r\n\r\nRENATA FROLICK VASCONCELOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n764856\r\n\r\nRENATA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n764861\r\n\r\nRENATA GUEDES DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n764908\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n765237\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA ROCHA CALIXTO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n765282\r\n\r\nRENATA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n765322\r\n\r\nRENATA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n765351\r\n\r\nRENATA VARGAS MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n765636\r\n\r\nRENATO LOPES FERNANDES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1988\r\n\r\n765731\r\n\r\nRENATO ROSA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n765776\r\n\r\nRENÊ LUIS MOURA ANTUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n765866\r\n\r\nRICARDO ANTONIO MARINHO PANGAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n765939\r\n\r\nRICARDO CHAVES VILELA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n766147\r\n\r\nRICARDO MACEDO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1988\r\n\r\n766319\r\n\r\nRICHARD PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1986\r\n\r\n766382\r\n\r\nRITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1970\r\n\r\n766424\r\n\r\nRITA DE CASSIA SALAROLI\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n766519\r\n\r\nROBERTA CONCEIÇÃO DE AGUIAR\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n766525\r\n\r\nROBERTA CRISTINA MOREIRA SIMÕES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n766576\r\n\r\nROBERTA FERNANDES PINTO\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n766606\r\n\r\nROBERTA MARIANO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n766632\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO DE CICCO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n767810\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS BUENO\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n767978\r\n\r\nRODRIGO FEIJÓ FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1979\r\n\r\n768045\r\n\r\nRODRIGO GIRÃO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n768058\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES ALÓ\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n768153\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOPES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1981\r\n\r\n768167\r\n\r\nRODRIGO MACHADO SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n768223\r\n\r\nRODRIGO MENDES PALETTA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1978\r\n\r\n768435\r\n\r\nRODRIGO SALUSTIANO VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n769143\r\n\r\nRONALDO COSTA DE SÁ PEIXOTO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1954\r\n\r\n769363\r\n\r\nRONEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n769462\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1960\r\n\r\n769542\r\n\r\nROSANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1985\r\n\r\n769714\r\n\r\nROSE MARY DA SILVA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n769754\r\n\r\nROSELI DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n769807\r\n\r\nROSEMERE DA SILVA TRAJANO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n769991\r\n\r\nROSIVANY AUXILIADORA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n770005\r\n\r\nROZANA CINTIA NUNES AMORIM ZANETTI\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1975\r\n\r\n770059\r\n\r\nRUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n770107\r\n\r\nRÚBIA PERROTE DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n770233\r\n\r\nSABRINA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n770271\r\n\r\nSABRINA NOLASCO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n770625\r\n\r\nSANDRA MEIRE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n770644\r\n\r\nSANDRA REGINA MACEDO FRAUXE\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1955\r\n\r\n770689\r\n\r\nSANDRO BARCELOS VENTURINI\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1969\r\n\r\n770700\r\n\r\nSANDRO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n770788\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1980\r\n\r\n770882\r\n\r\nSARAH DARIO ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n770898\r\n\r\nSARAH XAVIER FRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n770938\r\n\r\nSAULO LEMOS E SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n770982\r\n\r\nSCHEILA DE PAULA OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n771133\r\n\r\nSELMA FARIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1962\r\n\r\n771140\r\n\r\nSELMA MARIA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21/05/1956\r\n\r\n771148\r\n\r\nSELMA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n771226\r\n\r\nSÉRGIO CORREIA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1958\r\n\r\n771421\r\n\r\nSERGIO LUIZ SAMPAIO DE LOURENÇO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n771446\r\n\r\nSÉRGIO MENEZES AMARO FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1983\r\n\r\n771515\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n771622\r\n\r\nSHANNA CARDOSO ESTIENE\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n771624\r\n\r\nSHARLENE BENEDITO EIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n771631\r\n\r\nSHAYANY PINTO FELIX\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n771673\r\n\r\nSHEILA MATURANA TEIXEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n771681\r\n\r\nSHEILA PEREIRA JAGUARY SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1975\r\n\r\n771687\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES ALVARENGA LEAL\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n771691\r\n\r\nSHEILA SOARES DE ASSIS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n771729\r\n\r\nSHIRLEY CRISTIANE ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n772028\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n772069\r\n\r\nSILVIA SANTOS PETITINGA\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n772083\r\n\r\nSILVINA NUNES CORREA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/1954\r\n\r\n772256\r\n\r\nSIMONE DE CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n772262\r\n\r\nSIMONE DE NOVAES BONADIA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1972\r\n\r\n772302\r\n\r\nSIMONE LEITE FERREIRA SCHROEDER\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1971\r\n\r\n772539\r\n\r\nSÔNIA MARIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n772577\r\n\r\nSORAYA BERTANHA FIGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n772603\r\n\r\nSOYANE DE SANT ANNA PEDRETTI\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1984\r\n\r\n772614\r\n\r\nSTEFANIE AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n772634\r\n\r\nSTELLA KARLA DOS SANTOS MOUTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n772658\r\n\r\nSTEPHANY CRISTIANE CORRÊA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1984\r\n\r\n772875\r\n\r\nSUMARA DE OLIVEIRA DIAS LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n772930\r\n\r\nSUZEANY MELO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n772942\r\n\r\nSYDNEY JORGE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n772979\r\n\r\nTACIANE CAVICHINI DE MATOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n773033\r\n\r\nTAINA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1985\r\n\r\n773156\r\n\r\nTALITHA LUZ MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n773277\r\n\r\nTÂNIA MARIA MORAES ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1961\r\n\r\n773290\r\n\r\nTÂNIA REGINA MONTEIRO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n773366\r\n\r\nTATIANA ALMEIDA PÁDUA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n773402\r\n\r\nTATIANA CAROLINA FARIA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n773415\r\n\r\nTATIANA CRISTINA GALVÃO PACHECO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n773422\r\n\r\nTATIANA DA HORA CARREIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10/06/1981\r\n\r\n773440\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA LUIGI\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1978\r\n\r\n773513\r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n773516\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n773566\r\n\r\nTATIANE BÁRBARA DE HOLANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\n773578\r\n\r\nTATIANE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n773645\r\n\r\nTATIANE MUNIZ SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n773770\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE BRITO RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1966\r\n\r\n773790\r\n\r\nTEREZA CRISTINA REIS DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n773822\r\n\r\nTHADEU ESTEVAM MOREIRA MARAMALDO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1978\r\n\r\n773867\r\n\r\nTHAÍS ALVES BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n773912\r\n\r\nTHAÍS DE CASTRO MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n773945\r\n\r\nTHAÍS LADEIRA VARGAS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n773970\r\n\r\nTHAÍS MORAES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n773986\r\n\r\nTHAIS PIRES QUEIROZ\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n774018\r\n\r\nTHAIS WALVERDE SIQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n774155\r\n\r\nTHATIANA CAPPI DA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n774202\r\n\r\nTHAYANNE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n774225\r\n\r\nTHAYS DUARTE MELO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n774323\r\n\r\nTHIAGO BARROS DE AMORIM\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n774357\r\n\r\nTHIAGO BRUCE RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n774385\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n774473\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA HONORIO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n774480\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n774554\r\n\r\nTHIAGO DE MEDEIROS SALLES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n774570\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n774577\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n774942\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n775016\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n775036\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n775124\r\n\r\nTHIAGO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1981\r\n\r\n775168\r\n\r\nTHIAGO VIEGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n775247\r\n\r\nTIAGO ABREU VIANA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n775290\r\n\r\nTIAGO CHAGAS DE OLIVEIRA TOURINHO\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/09/1984\r\n\r\n775431\r\n\r\nTIAGO LIMA DA CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1987\r\n\r\n775627\r\n\r\nTÚLIO VIEIRA BASTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n775694\r\n\r\nUBIRATÃ FALEIRO GAVILÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n775817\r\n\r\nULISSES GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n776207\r\n\r\nVALERIA ALVES DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n776279\r\n\r\nVALÉRIA LIMA MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n776300\r\n\r\nVALÉRIA REGINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1966\r\n\r\n776696\r\n\r\nVANESSA BATISTA BINATTI\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1980\r\n\r\n776703\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n776722\r\n\r\nVANESSA COUTINHO DE MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1981\r\n\r\n776890\r\n\r\nVANESSA MARQUES ALVAREZ\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n776902\r\n\r\nVANESSA MESSIAS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n776987\r\n\r\nVANESSA VÓLARO CAMINHA MOTA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1983\r\n\r\n776988\r\n\r\nVANESSA WALLERSTEIN MIGNONE DANTAS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n777100\r\n\r\nVANUZA MOTA DA FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1968\r\n\r\n777149\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1960\r\n\r\n777250\r\n\r\nVERÔNICA PARENTE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n777261\r\n\r\nVERONICA ROCHA TARDIN\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n777388\r\n\r\nVICTOR GARCIA PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n777615\r\n\r\nVINICIUS AMARAL ESTRELLA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n777713\r\n\r\nVINÍCIUS DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n777836\r\n\r\nVINÍCIUS MALTA RABELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1986\r\n\r\n777875\r\n\r\nVINICIUS NAVEGA STELET\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n777935\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA COUTO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n778055\r\n\r\nVITOR CONSIDERA NOVAES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n778275\r\n\r\nVÍVIAN BORGES MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n778296\r\n\r\nVÍVIAN DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n778304\r\n\r\nVIVIAN HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n778319\r\n\r\nVIVIAN NICOLAY CAMPEÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n778321\r\n\r\nVÍVIAN PALHETA DA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n778361\r\n\r\nVIVIANE BORGES CAMPOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n778367\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n778450\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA VARGAS DE SIQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n778456\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n778467\r\n\r\nVIVIANE IORIO ANTAN\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n778497\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n778508\r\n\r\nVIVIANE RADL\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1977\r\n\r\n778530\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n778543\r\n\r\nVIVIANE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1975\r\n\r\n778552\r\n\r\nVIVIANE WALLERSTEIN MIGNONE DANTAS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n778563\r\n\r\nVIVIANNE MUNIZ ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n778707\r\n\r\nWAGNER DOMINGOS CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n779331\r\n\r\nWALTER JOBIM PEREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1986\r\n\r\n779337\r\n\r\nWALTER LEIRA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1954\r\n\r\n779382\r\n\r\nWANDER DE SOUSA LOBO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1972\r\n\r\n779451\r\n\r\nWANDERSON CLAYTON DA SILVA LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n779547\r\n\r\nWANESSA CARMEN DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1987\r\n\r\n779566\r\n\r\nWANNESSA MARTINS GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n779671\r\n\r\nWEBERTON KLEZEWSKY PIRES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n780593\r\n\r\nWILMA LOUREIRO GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1957\r\n\r\n780865\r\n\r\nYONARA BRAGA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1975\r\n\r\n780908\r\n\r\nYURI TIRELLI VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n780946\r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\nAnalista de Qualidade Químico - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700159\r\n\r\nADAILTON ORÇAI FIALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1962\r\n\r\n700228\r\n\r\nADAN SANTOS LINO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n700378\r\n\r\nADENETE VIEIRA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n08/07/1953\r\n\r\n700475\r\n\r\nADILSON FERREIRA BORGES\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n700602\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\n700693\r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1980\r\n\r\n700875\r\n\r\nADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n700888\r\n\r\nADRIANA ZIMMARO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n701038\r\n\r\nADRIANO FARIAS DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1977\r\n\r\n701046\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n701324\r\n\r\nAGUINALDO TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n701327\r\n\r\nAÍDA PEREIRA BAÊTA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n701401\r\n\r\nALAIDE ALINE XAVIER LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n701586\r\n\r\nALAN PATRICK HERINGER\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n702024\r\n\r\nALESSANDRA BARRETO MARTIN PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n702073\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1978\r\n\r\n702134\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO AGUIAR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n702207\r\n\r\nALESSANDRA SILVA SANCHEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n702317\r\n\r\nALESSANDRO DIAS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n702417\r\n\r\nALESSANDRO SAMPAIO CAVALCANTI\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n702562\r\n\r\nALEX DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n702735\r\n\r\nALEX PIRES ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n702801\r\n\r\nALEX SANDRO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n703016\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DE ALBUQUERQUE LISS\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n703047\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE CERQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1972\r\n\r\n703051\r\n\r\nALEXANDRE ANDRADE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n703462\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ PROENÇA ESTEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n703583\r\n\r\nALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1974\r\n\r\n703587\r\n\r\nALEXANDRE NICOLAS PINHEIRO SARELLAS\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/02/1960\r\n\r\n703602\r\n\r\nALEXANDRE ORNELLAS DO VALLE\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n703623\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n703688\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES FAUR\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n703730\r\n\r\nALEXANDRE SILVA MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1969\r\n\r\n703819\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n19/08/1975\r\n\r\n703889\r\n\r\nALEXSANDRO DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n703990\r\n\r\nALICE DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1979\r\n\r\n704016\r\n\r\nALINE ALVES BELLO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n704055\r\n\r\nALINE BRAGA LIBANO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1985\r\n\r\n704122\r\n\r\nALINE DAMICO DE AZEVEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n704172\r\n\r\nALINE DOMINGOS GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n704205\r\n\r\nALINE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n704291\r\n\r\nALINE MELISSA DA SILVA FORRESTER\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n704295\r\n\r\nALINE MÉRCIA DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n704373\r\n\r\nALINE SOARES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n704376\r\n\r\nALINE SOL DA SILVA VALLE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n704782\r\n\r\nALYNE DA SILVA ESCOBAR\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1982\r\n\r\n704845\r\n\r\nAMANDA CECÍLIA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n705100\r\n\r\nAMAURI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1963\r\n\r\n705204\r\n\r\nANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1987\r\n\r\n705242\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO PONTES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\n705300\r\n\r\nANA CAROLINA LOUREIRO BRITO FERNANDES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n705421\r\n\r\nANA CLÁUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1964\r\n\r\n705496\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA SERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n705532\r\n\r\nANA CRISTINA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1973\r\n\r\n705583\r\n\r\nANA ISABEL DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n705611\r\n\r\nANA LÚCIA ALVES FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1967\r\n\r\n705746\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA MONSORES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n705825\r\n\r\nANA PAULA COSTA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n705882\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n705910\r\n\r\nANA PAULA DUARTE MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n705922\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n705943\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n706002\r\n\r\nANA PAULA NUNES SISTON\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n706525\r\n\r\nANDERSON GOMES DE JESUS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n706967\r\n\r\nANDRÉ CRISTOVÃO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1973\r\n\r\n707135\r\n\r\nANDRE HILARIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1979\r\n\r\n707233\r\n\r\nANDRE LUIS DIAS PRIMO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n707325\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CHUWARTEN RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n707546\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1972\r\n\r\n707714\r\n\r\nANDRÉ VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n707716\r\n\r\nANDRÉ VON HELD SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n707741\r\n\r\nANDREA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1971\r\n\r\n707858\r\n\r\nANDREA MACHADO COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n707885\r\n\r\nANDRÉA PAES LEME FELIPE\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n707908\r\n\r\nANDRÉA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1971\r\n\r\n707921\r\n\r\nANDREA TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n707953\r\n\r\nANDREIA CRISTINA VIEIRA XAVIER\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n708179\r\n\r\nANELYSE DE CARVALHO LIRA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n708362\r\n\r\nANGELO MORGADO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n708726\r\n\r\nANTONIO CARLOS LUCIANO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\n709040\r\n\r\nANTÔNIO ORLANDO IZOLANI\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1955\r\n\r\n709161\r\n\r\nAPARECIDA CRISTINA MAURO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1977\r\n\r\n709361\r\n\r\nARIVALDO GOMES REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n709420\r\n\r\nARMANDO LUCAS CHEREM DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n709627\r\n\r\nASSIS KOPPE DA FRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n709929\r\n\r\nBÁRBARA PRESTES DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1979\r\n\r\n710120\r\n\r\nBERNARDO NASCIMENTO DOMINGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1987\r\n\r\n710134\r\n\r\nBETA CUNHA OLIVIER\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n710437\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA ARRABAL\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n710575\r\n\r\nBRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n710649\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CASTRO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n710810\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1985\r\n\r\n710901\r\n\r\nBRUNO DE PAULA AMANTES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n711075\r\n\r\nBRUNO GABRIEL ALVES LEITE BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n711139\r\n\r\nBRUNO IUNG TORBEY\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n711361\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n711609\r\n\r\nCAIO ALVES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\n711682\r\n\r\nCAMILA AFONSO FERREIRA ARAÚJO\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n711714\r\n\r\nCAMILA CALICCHIO LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n711759\r\n\r\nCAMILA DE FATIMA SANTANA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1978\r\n\r\n711798\r\n\r\nCAMILA FAIA DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1984\r\n\r\n712015\r\n\r\nCAMILLE RODRIGUES CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n712114\r\n\r\nCARLA ALENCAR SANTOS ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n712118\r\n\r\nCARLA ALICE THEODORO BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n712225\r\n\r\nCARLA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n712267\r\n\r\nCARLA FIGUEIRA COELHO DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n712341\r\n\r\nCARLA RÊNES DE ALENCAR MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1984\r\n\r\n712721\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n712951\r\n\r\nCARLOS COSTA LETHIERI\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n713089\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1978\r\n\r\n713292\r\n\r\nCARLOS FELIPE DA GRAÇA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n713658\r\n\r\nCARLOS LUIZ CALDAS\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1960\r\n\r\n713747\r\n\r\nCARLOS RAYMUNDO FILHO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1969\r\n\r\n713977\r\n\r\nCARMEN LANE GIRI ZINE\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n714015\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n714120\r\n\r\nCAROLINA XAVIER DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n714138\r\n\r\nCAROLINE CORREIA TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n714337\r\n\r\nCÁTIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1967\r\n\r\n714373\r\n\r\nCATIA VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1969\r\n\r\n714493\r\n\r\nCELSO CARVALHO NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n714535\r\n\r\nCELSO MALAFAIA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n714849\r\n\r\nCHRISTIANE TOLEDO MEYER\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1975\r\n\r\n714905\r\n\r\nCÍCERAMEILI DE BRITTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1971\r\n\r\n715008\r\n\r\nCÍNTIA CHAGAS BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n715159\r\n\r\nCLARA BAERE DE SA SILVARES GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n715175\r\n\r\nCLARA SUELI DO VALE SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1966\r\n\r\n715203\r\n\r\nCLARISSA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n715306\r\n\r\nCLÁUDIA COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1985\r\n\r\n715307\r\n\r\nCLÁUDIA CRISTINA ALVES DE MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1967\r\n\r\n715473\r\n\r\nCLAUDIA ROBERTA GONÇALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n715504\r\n\r\nCLÁUDIA VALBONETTI RODRIGUES\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n715512\r\n\r\nCLAUDIA VARGAS TORRES DE BARROS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n715559\r\n\r\nCLAUDINEY DE OLIVEIRA ISMAEL\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n715816\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n716233\r\n\r\nCLEITON SANTOLINI GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n716326\r\n\r\nCLEYTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n716439\r\n\r\nCOSME HENRIQUE COÊLHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n716472\r\n\r\nCOSMO JOSE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1964\r\n\r\n716563\r\n\r\nCRISTIANE BARBOSA ARAUJO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n716688\r\n\r\nCRISTIANE GIMENES DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n716697\r\n\r\nCRISTIANE JULIANO MATHIAS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n716719\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n716751\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n716789\r\n\r\nCRISTIANE SOBRINHO CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n717000\r\n\r\nCRISTIANO PONTES NOBRE\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1974\r\n\r\n717001\r\n\r\nCRISTIANO PORTO RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n717137\r\n\r\nCRISTINA SIMÕES SCHLINKER\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n717138\r\n\r\nCRISTINA SOBRINHO CAVALCANTI\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n717183\r\n\r\nCYNTIA ABREU FREIRE\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n717223\r\n\r\nDAIANA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n717370\r\n\r\nDALVA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1960\r\n\r\n717379\r\n\r\nDAMIANA CLÁUDIA NUNES LOPES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n717456\r\n\r\nDANIEL BATISTA CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n717617\r\n\r\nDANIEL DIAS MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1949\r\n\r\n717753\r\n\r\nDANIEL LUIZ REIS SIMAS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n717955\r\n\r\nDANIELA CRUZ DAMASCENO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n718043\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n718273\r\n\r\nDANIELLA PERROTTA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1981\r\n\r\n718276\r\n\r\nDANIELLA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1976\r\n\r\n718457\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1978\r\n\r\n718553\r\n\r\nDANILO DO CARMO SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n718637\r\n\r\nDANTIELE WERNECK DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1976\r\n\r\n718679\r\n\r\nDARIO ARAUJO CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n718776\r\n\r\nDAVI DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n719110\r\n\r\nDEBORA ARAUJO DIAS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1982\r\n\r\n719120\r\n\r\nDEBORA BONFIM NEVES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n719190\r\n\r\nDÉBORA FRANÇA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n719215\r\n\r\nDEBORA MICHELI MORONE DAIUTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n719239\r\n\r\nDEBORA PRATA\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n719630\r\n\r\nDENISE DE PAULA DIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n719643\r\n\r\nDENISE FERNANDA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1957\r\n\r\n719830\r\n\r\nDIANA MARCONDES DE PAULA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1985\r\n\r\n720084\r\n\r\nDIEGO FERNANDO DA SILVA PASCHOAL\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n721126\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n721206\r\n\r\nDULCE HELENA FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1964\r\n\r\n721244\r\n\r\nEBER COSTA DUTRA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n721417\r\n\r\nEDILAINE DA COSTA PENHA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n721841\r\n\r\nEDNILTON ALVES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1979\r\n\r\n721956\r\n\r\nEDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1969\r\n\r\n722145\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n722264\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1973\r\n\r\n722386\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n722437\r\n\r\nEDUARDO LAUANDE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n722718\r\n\r\nEDVAN FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1961\r\n\r\n722771\r\n\r\nEIDER FERNANDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n722830\r\n\r\nELAINE CRISTINA GALDINO BERNARDO MAROTTA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n722887\r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n722898\r\n\r\nELAINE GERCHON\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n722928\r\n\r\nELAINE MORAES BARBOZA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n723100\r\n\r\nELENIR FREIRE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1967\r\n\r\n723637\r\n\r\nELISÂNGELA EDILA SCHNEIDER\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n723651\r\n\r\nELISÂNGELA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n723679\r\n\r\nELISE MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n724004\r\n\r\nELUICE DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n724309\r\n\r\nENEIDA REGINA GUIMARÃES DOURADO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n724441\r\n\r\nÉRICA ANDRADE CARVALHO MENDEZ\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n724454\r\n\r\nÉRICA CABRAL FAGUNDES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1974\r\n\r\n724548\r\n\r\nERICA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n724655\r\n\r\nÉRIKA ALEGRIO JARQUE\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n724903\r\n\r\nESTER RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n725233\r\n\r\nEVELYN DE FREITAS GUIMARÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1973\r\n\r\n725359\r\n\r\nEVERTON NAKAMURAKARE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n725492\r\n\r\nFABIANA ARAUJO SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n725550\r\n\r\nFABIANA DE VASCONCELOS LOPES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1987\r\n\r\n725590\r\n\r\nFABIANA MENDONÇA REBELO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n725978\r\n\r\nFÁBIO AZAMOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n725994\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n726049\r\n\r\nFABIO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n726577\r\n\r\nFABIO MESQUITA FRANCO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1964\r\n\r\n726657\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA DE BULHÕES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1972\r\n\r\n726854\r\n\r\nFABÍOLA DE ARAÚJO RODRIGUES JERÔNIMO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1979\r\n\r\n726879\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n727079\r\n\r\nFAGNER FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n727736\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1980\r\n\r\n727933\r\n\r\nFERNANDA ARRUDA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1979\r\n\r\n728066\r\n\r\nFERNANDA DE BARROS PESSOA DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1974\r\n\r\n728156\r\n\r\nFERNANDA GALVÃO RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n728180\r\n\r\nFERNANDA INDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n728236\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1975\r\n\r\n728245\r\n\r\nFERNANDA NUNES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1977\r\n\r\n728253\r\n\r\nFERNANDA PARMERA CHAGAS BATALHA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1975\r\n\r\n728324\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE MACEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1982\r\n\r\n728354\r\n\r\nFERNANDA VERONESI MARINHO PONTES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n728360\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1979\r\n\r\n728863\r\n\r\nFILIPE CAVALCANTI MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n728887\r\n\r\nFILIPE DE CRISTO PEREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n729012\r\n\r\nFLÁVIA ALVES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1977\r\n\r\n729026\r\n\r\nFLAVIA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n729044\r\n\r\nFLÁVIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n729143\r\n\r\nFLÁVIA GALVÃO WANDEKOKEN\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n729661\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1976\r\n\r\n729776\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1963\r\n\r\n730223\r\n\r\nGABRIEL CAETANO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n730368\r\n\r\nGABRIEL OLIVER GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1952\r\n\r\n730379\r\n\r\nGABRIEL PREVIATO\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1987\r\n\r\n730470\r\n\r\nGABRIELA DE ANDRADE DANIN BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n730496\r\n\r\nGABRIELA FÉLIX SIQUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n730548\r\n\r\nGABRIELA XAVIER ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n730610\r\n\r\nGABRIELLE PETIT FERNANDES SEABRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n730781\r\n\r\nGENILDA PRESSATO DA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1961\r\n\r\n730869\r\n\r\nGEORGIANA FEITOSA DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n730987\r\n\r\nGERALDO MONTEIRO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n731017\r\n\r\nGERMAN BENTO SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n731133\r\n\r\nGESSIANE KÊNIA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n731147\r\n\r\nGÉSSY JAMES VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n731691\r\n\r\nGIOVANNI MARIO MARTINO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1943\r\n\r\n731728\r\n\r\nGISELE CHAVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1978\r\n\r\n731779\r\n\r\nGISELE MENEZES CAMARGO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n731799\r\n\r\nGISELE SANTOS QUEIROZ HUGUET DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n732031\r\n\r\nGLAUCIA GISELE MAGALHÃES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n732366\r\n\r\nGREICI ARIADNE NOGUEIRA FRAUCHES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n732471\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS VIEIRA LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1980\r\n\r\n732488\r\n\r\nGUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n732534\r\n\r\nGUILHERME NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n732550\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA GUEDES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n732620\r\n\r\nGUSTAVO BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n732703\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDEZ BASTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1970\r\n\r\n732823\r\n\r\nGUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1989\r\n\r\n732953\r\n\r\nHAROLDO NAZARENO FERREIRA GOULART\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n733089\r\n\r\nHELEN KATIANE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n733123\r\n\r\nHELENA PRUDÊNCIO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1971\r\n\r\n733390\r\n\r\nHENRIQUE DE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n733422\r\n\r\nHENRIQUE HUNGER MORESCO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/02/1983\r\n\r\n733556\r\n\r\nHÉRITO AMORIM FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n733793\r\n\r\nHUGO ANDRADE ARCA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n734161\r\n\r\nIGOR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n734209\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1986\r\n\r\n734587\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1966\r\n\r\n734596\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n735181\r\n\r\nIVANILTON ALMEIDA NERY\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n735345\r\n\r\nJACIRA APARECIDA CASTANHARO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n735438\r\n\r\nJACQUELINE DURAN MIRANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n735879\r\n\r\nJANAINA PARADA CORDONIZ\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1962\r\n\r\n736067\r\n\r\nJANIS SCHUTTE NUNES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n736123\r\n\r\nJAQUELINE DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1973\r\n\r\n736404\r\n\r\nJEANNE FERNANDES GUERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n736728\r\n\r\nJEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1983\r\n\r\n736920\r\n\r\nJÉSSICA CRUZ DE LUCA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\n736983\r\n\r\nJÉSSICA FRONTINO PAULINO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n737251\r\n\r\nJOÃO ANGELO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n737670\r\n\r\nJOÃO MARCELO RODRIGUES MANHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1971\r\n\r\n737836\r\n\r\nJOÃO RICARDO FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1965\r\n\r\n738153\r\n\r\nJOHANA DARC ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n738406\r\n\r\nJÔNATAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1985\r\n\r\n738998\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NEVES\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n739770\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SAMY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1976\r\n\r\n739784\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1957\r\n\r\n740231\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DE SENNA FERNANDES CANAVARRO NOLASCO D\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1949\r\n\r\n740304\r\n\r\nJOSE MARQUES FILHO\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n740601\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1970\r\n\r\n740614\r\n\r\nJOSÉ ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/07/1965\r\n\r\n740647\r\n\r\nJOSÉ TELES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1975\r\n\r\n740682\r\n\r\nJOSÉ WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n740854\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n740868\r\n\r\nJOSIANE LOYOLA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1974\r\n\r\n741103\r\n\r\nJOYCE BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n741328\r\n\r\nJULIA DI DOMENICO PINTO\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1987\r\n\r\n741408\r\n\r\nJULIANA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n741415\r\n\r\nJULIANA BENTO VIOL\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n741502\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS SEVES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n741645\r\n\r\nJULIANA MARIANO TORRES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1983\r\n\r\n741908\r\n\r\nJULIO CESAR BASTOS FERNANDES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n742061\r\n\r\nJULIO CESAR JUCÁ DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1954\r\n\r\n742143\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n742385\r\n\r\nKAMILA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n742613\r\n\r\nKARLEY FRANCELÍ DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1970\r\n\r\n742705\r\n\r\nKÁTIA DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1965\r\n\r\n742718\r\n\r\nKÁTIA MARINHO DE BARROS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n742940\r\n\r\nKELY CRISTINE COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1984\r\n\r\n743157\r\n\r\nLAÍS ANGELA DA SILVA MELLO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n743231\r\n\r\nLARA BRESSANE BEZERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n743373\r\n\r\nLAURO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10/06/1950\r\n\r\n743374\r\n\r\nLAURO DE SENA LAURENTINO\r\n\r\n27\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n743395\r\n\r\nLAYLA FERNANDA ALVES FREIRE\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n743494\r\n\r\nLEANDRO ANIDO NORONHA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1978\r\n\r\n743512\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n743546\r\n\r\nLEANDRO BRAGA BERNARDO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1976\r\n\r\n744500\r\n\r\nLEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n745062\r\n\r\nLEONARDO JARDIM DA SILVA FARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n745220\r\n\r\nLEONARDO NUNES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n745405\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA VILLAR\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n745483\r\n\r\nLEONARDO XAVIER SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n745864\r\n\r\nLIGIA DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1953\r\n\r\n746000\r\n\r\nLILIANE CAMARGO RODRIGUES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n746047\r\n\r\nLILIANE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n746249\r\n\r\nLÍVIA VIEIRA LEITE\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n746491\r\n\r\nLUANA DE FÁTIMA MAESTRELO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1986\r\n\r\n746756\r\n\r\nLUCI ELAINE ALVES SIQUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1965\r\n\r\n746773\r\n\r\nLÚCIA FERNANDA ALVES GARCIA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n746908\r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA VARANDAS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1978\r\n\r\n746911\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA LEIVAS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n747040\r\n\r\nLUCIANA MAGALHÃES CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n747158\r\n\r\nLUCIANE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1975\r\n\r\n747215\r\n\r\nLUCIANO AKIRA TAKAMI\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n747323\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n747350\r\n\r\nLUCIANO DIAS XAVIER\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1982\r\n\r\n747354\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n747586\r\n\r\nLUCIENE CORREA DAS NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1969\r\n\r\n747643\r\n\r\nLUCIENE STIVANIN GARCIA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1982\r\n\r\n747736\r\n\r\nLÚCIO COSTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n747872\r\n\r\nLUÍS ALEXANDRE SOARES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n747979\r\n\r\nLUIS CHIAN\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1972\r\n\r\n748489\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/01/1965\r\n\r\n748815\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS REIS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1984\r\n\r\n748898\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOMES LEAL\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1981\r\n\r\n749134\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n749243\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1968\r\n\r\n749380\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n749709\r\n\r\nMAICON GUERRA DE MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n749924\r\n\r\nMANOELA RUCHIGA BALESTEROS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1982\r\n\r\n750042\r\n\r\nMARCELA COSTA AVILA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n750128\r\n\r\nMARCELA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n750135\r\n\r\nMARCELE AZEVEDO CAPELA LUTEBARK\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n750216\r\n\r\nMARCELLE CASTRO COELHO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1980\r\n\r\nId: 850836. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850837": [
                            "I - Edital",
                            "750232\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n750266\r\n\r\nMARCELLE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1980\r\n\r\n750512\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n750583\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n751414\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n751483\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1974\r\n\r\n751607\r\n\r\nMARCIA PARENTE MELO DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1960\r\n\r\n752129\r\n\r\nMARCIO JUNCAL DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n752165\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ DIAS BARCELLOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1972\r\n\r\n752406\r\n\r\nMARCIONE DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1985\r\n\r\n752897\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1964\r\n\r\n752933\r\n\r\nMARCOS AURELIO BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1959\r\n\r\n753057\r\n\r\nMARCOS DE AGUIAR ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n753149\r\n\r\nMARCOS FLORES PAOLUCCI\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1951\r\n\r\n753156\r\n\r\nMARCOS GAERTNER BRASIL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n753248\r\n\r\nMARCOS MANOEL FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n753267\r\n\r\nMARCOS MOITREL PEQUENO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n753652\r\n\r\nMARCUS FERREIRA TENÓRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n753665\r\n\r\nMARCUS MILSON MARINHO DE CARVALHO\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n753670\r\n\r\nMARCUS PAULO FERNANDES SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14/12/1984\r\n\r\n753671\r\n\r\nMARCUS PAULO FOURNIER LESSA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n753840\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1969\r\n\r\n753919\r\n\r\nMARIA ALICE SANTOS CERULLO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1958\r\n\r\n754038\r\n\r\nMARIA CECILIA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1960\r\n\r\n754051\r\n\r\nMARIA CLARA ADUM DE PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n754081\r\n\r\nMARIA CRISTINA BAPTISTA QUARESMA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1958\r\n\r\n754235\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LEAL YAGHDJIAN\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1958\r\n\r\n754348\r\n\r\nMARIA HELENA BITTENCOURT DE ALCÂNTARA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n754456\r\n\r\nMARIA LUCINDA DAS CHAGAS ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1971\r\n\r\n754595\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE AZEVEDO E CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n754698\r\n\r\nMARIANA MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1980\r\n\r\n754710\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO FORTES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n754713\r\n\r\nMARIANA MORI MARQUES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n754743\r\n\r\nMARIANA RUIZ FRAZÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n754885\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n754916\r\n\r\nMARILY SAPORITO LOPES JACQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1965\r\n\r\n754947\r\n\r\nMARINA RANGEL MARGEM\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\n754958\r\n\r\nMARINA SPAZIANI\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n755171\r\n\r\nMARIO SERGIO RUAS MARTINS\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n755222\r\n\r\nMARISTELA DE CASTRO REZENDE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\n755279\r\n\r\nMARLENE LEIKO CHIBA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1976\r\n\r\n755461\r\n\r\nMARTA DE MELO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n756327\r\n\r\nMESSIAS FREIRE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n756539\r\n\r\nMICHELE ALENCAR MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n756650\r\n\r\nMICHELE SABBÁ DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n756665\r\n\r\nMICHELI GALVÃO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1980\r\n\r\n756668\r\n\r\nMICHELI LUCIA CELESTINO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1978\r\n\r\n756694\r\n\r\nMICHELLE BRANCO RAMOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n756716\r\n\r\nMICHELLE DA FONSECA MENEZES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n756718\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA GAMA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1980\r\n\r\n756772\r\n\r\nMICHELLE RAMOS CAVALCANTE FORTUNATO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n756776\r\n\r\nMICHELLE REIS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n757110\r\n\r\nMOACYR MARTIN ROCHA NETO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n757336\r\n\r\nMONICA GUERREIRO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1964\r\n\r\n757349\r\n\r\nMONICA MACIEL ELIAS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1977\r\n\r\n757353\r\n\r\nMONICA MARIA DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n757500\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n757692\r\n\r\nNADJA HELENA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1977\r\n\r\n757745\r\n\r\nNANCY AKIKO TOYOFUKI\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n757765\r\n\r\nNARCISA FURTADO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1979\r\n\r\n757817\r\n\r\nNATÁLIA DA MATTA LOPES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1985\r\n\r\n758378\r\n\r\nNELSON PARETTE GUERRATO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n758400\r\n\r\nNEOCIR DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n758417\r\n\r\nNEURI DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n758590\r\n\r\nNÍLSON FREITAS DE MELLO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n758720\r\n\r\nNIVANDA DE BRITO PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n758822\r\n\r\nOCILANE TEIXEIRA ESPINDOLA DE MELLO NEVES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n758844\r\n\r\nODAIR JOSÉ KRAUSE\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n758927\r\n\r\nOLIVIA CYPRESTE PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n758957\r\n\r\nORACI JOSÉ ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15/08/1958\r\n\r\n759106\r\n\r\nOSWALD CEZAR VIANA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n759177\r\n\r\nOTO LEONARDO REIS GOMES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n759240\r\n\r\nPABLO ANGELO MOTTA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n759275\r\n\r\nPABLO FIGUEIREDO SCHILLING\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n759371\r\n\r\nPÂMELA DA COSTA LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n759578\r\n\r\nPATRÍCIA DAVIES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1986\r\n\r\n759668\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA PRADO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n759806\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n759827\r\n\r\nPATRÍCIA SILVA GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1984\r\n\r\n759830\r\n\r\nPATRICIA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n760023\r\n\r\nPAULA MORAES VEIGA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n760046\r\n\r\nPAULA SOUSA PONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n760131\r\n\r\nPAULO CÉSAR PADILHA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1965\r\n\r\n760478\r\n\r\nPAULO GOMES DO COUTO\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1954\r\n\r\n760592\r\n\r\nPAULO HENRIQUE VILELLA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n760955\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n761372\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PRACINO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n761626\r\n\r\nPHILIPE MAGALHÃES ROZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1985\r\n\r\n761761\r\n\r\nPRISCILA BONFIM GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n761915\r\n\r\nPRISCILA MAIA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1978\r\n\r\n762007\r\n\r\nPRISCILA SARCINELLI DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1984\r\n\r\n762009\r\n\r\nPRISCILA SCHROEDER\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1984\r\n\r\n762099\r\n\r\nPRISCILLA MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n762825\r\n\r\nRAFAEL LOPES OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n762948\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n762979\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n763182\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA LANDEIRO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n763210\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n763229\r\n\r\nRAFAELA MARQUES BAHIA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n763513\r\n\r\nRANGEL SARUBI\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n763703\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n764023\r\n\r\nRAQUEL PIRES GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1985\r\n\r\n764201\r\n\r\nREGINA DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1976\r\n\r\n764306\r\n\r\nREGINALDO RAMOS\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1972\r\n\r\n764760\r\n\r\nRENATA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n764809\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIANELLI\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n764911\r\n\r\nRENATA MICHEL MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n764923\r\n\r\nRENATA NOGUEIRA ANDRÉ\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n765265\r\n\r\nRENATA PORTO DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n765368\r\n\r\nRENATO ADÃO DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n765673\r\n\r\nRENATO MOUTINHO DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n765784\r\n\r\nRENIDEIVI PAULA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n765887\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO PEREIRA DE ÁVILA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1970\r\n\r\n766462\r\n\r\nROANE FANTTI DAVILLA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n766565\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n766592\r\n\r\nROBERTA KATLEN FUSCO MARRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n766600\r\n\r\nROBERTA LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1984\r\n\r\n766642\r\n\r\nROBERTA SANTOS MARINHO\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1981\r\n\r\n767411\r\n\r\nRODOLFO CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n767457\r\n\r\nRODOLFO LORENÇATTO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1985\r\n\r\n767605\r\n\r\nRODRIGO CABRAL DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n767642\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n767867\r\n\r\nRODRIGO DE PAIVA FLORO BONFIM\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1976\r\n\r\n767888\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n767909\r\n\r\nRODRIGO DIIR CONCEIÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n767994\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n768262\r\n\r\nRODRIGO NEVES SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n768304\r\n\r\nRODRIGO PATRÍCIO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n769146\r\n\r\nRONALDO CUSTODIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n769456\r\n\r\nROSA BARBARA BATISTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1972\r\n\r\n769528\r\n\r\nROSANA GOMES FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1981\r\n\r\n769771\r\n\r\nROSEMAR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1974\r\n\r\n769849\r\n\r\nROSIANE DENOFRE VENTURA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n770158\r\n\r\nRUMOMAR MODESTO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1952\r\n\r\n770197\r\n\r\nRUY MOTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n770239\r\n\r\nSABRINA DE SOUSA PESSOA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n770243\r\n\r\nSABRINA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1982\r\n\r\n770258\r\n\r\nSABRINA GUIMARÃES SANCHES\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n770269\r\n\r\nSABRINA NEVES SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n770631\r\n\r\nSANDRA REGINA ALBINANTE\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n770864\r\n\r\nSARA DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1958\r\n\r\n771223\r\n\r\nSERGIO CLAUDIO COUNAGO MARQUES\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1972\r\n\r\n771322\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1963\r\n\r\n771638\r\n\r\nSHEILA BARBOSA MARTINS\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n772013\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BUENO DEBASTIANI\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n772022\r\n\r\nSILVIA DE AKÁ LARANJEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n772048\r\n\r\nSILVIA NAZARÉ FERREIRA PEREIRA LUCAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n772066\r\n\r\nSILVIA REGINA PINHEIRO LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n772438\r\n\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n772460\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1975\r\n\r\n772580\r\n\r\nSORAYA DE MENDONÇA OCHS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n772661\r\n\r\nSTEVIE HALLEN LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n772858\r\n\r\nSULAMITA DE LIMA BAETA NEVES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1962\r\n\r\n772886\r\n\r\nSUSANA MODIANO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n773170\r\n\r\nTÂMARA LÚCIA PACHECO DE MATTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n773420\r\n\r\nTATIANA DA CRUZ BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n773514\r\n\r\nTATIANA PEREIRA CHAVES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n773556\r\n\r\nTATIANA VIEIRA GALVÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\n773794\r\n\r\nTEREZA CRISTINA VENEZUELA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1954\r\n\r\n773916\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n773955\r\n\r\nTHAIS MALCHER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n774120\r\n\r\nTHAMIRES IDALINO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n774854\r\n\r\nTHIAGO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n775157\r\n\r\nTHIAGO VASQUES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1982\r\n\r\n775697\r\n\r\nUBIRATAN AMORIM DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1966\r\n\r\n776004\r\n\r\nVAINE GOULART CORTES JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1976\r\n\r\n776970\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA SILVA SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n777000\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DAS NEVES CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n777075\r\n\r\nVANISE SILVA FELICIO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n777133\r\n\r\nVERA LÚCIA DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n777215\r\n\r\nVERÔNICA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1978\r\n\r\n777329\r\n\r\nVICTOR COCHRANE SANTIAGO SAMPAIO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n777351\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE FLORES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n777561\r\n\r\nVILMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1956\r\n\r\n777646\r\n\r\nVINICIUS BURLAMAQUI BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n778006\r\n\r\nVIRGÍNIA VENTURIM SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n778007\r\n\r\nVIRGINIO SCHUTTER PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n778425\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n778861\r\n\r\nWAGNER SOUTO SOBRAL\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n778953\r\n\r\nWALDÊNIA ASCENÇÃO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1976\r\n\r\n779468\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS ROMANI DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n779789\r\n\r\nWELLINGTON BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\n780247\r\n\r\nWILDSON VIEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/09/1985\r\n\r\n780295\r\n\r\nWILLEMBERG DOS ANJOS CRUZ\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\n780459\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n780603\r\n\r\nWILSIMARA ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1967\r\n\r\n780984\r\n\r\nZOELZER JOSÉ SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\nAnalista de Sistema - BI em Ambiente Holos - Regular\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ningl\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n701764\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES DA COSTA NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n704300\r\n\r\nALINE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n706630\r\n\r\nANDERSON MARCELINO CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n706658\r\n\r\nANDERSON MILANEZ CARMO AGOSTINHO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n722642\r\n\r\nEDUARDO SOARES OGASAWARA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/05/1974\r\n\r\n722672\r\n\r\nEDVA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n724480\r\n\r\nERICA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n726873\r\n\r\nFABIOLUIZ DAUDT MORAIS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n726934\r\n\r\nFABRICIO DE ANDRADE SALES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1980\r\n\r\n732417\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FILGUEIRAS\r\n\r\n39\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n735414\r\n\r\nJACOB LOPES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n742262\r\n\r\nJULLIANO TRINDADE PINTAS\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n747644\r\n\r\nLUCIENE TAVARES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n750709\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1969\r\n\r\n752987\r\n\r\nMARCOS BRAGA ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1963\r\n\r\n755559\r\n\r\nMATEUS DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n755679\r\n\r\nMAURICIO CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n758866\r\n\r\nODILON AMIM PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n768019\r\n\r\nRODRIGO FIGUEIREDO SOBRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n769299\r\n\r\nRONALDO SOUZA GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1973\r\n\r\n772641\r\n\r\nSTEPHAN MELRO REGO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n775852\r\n\r\nUPIRATAN FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n778223\r\n\r\nVITOR PIMENTEL PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nAnalista de Sistema - Desenvolvimento em Ambiente EAE UNISYS - Regular\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ningl\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n701422\r\n\r\nALAMIR RODRIGUES RANGEL JÚNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1976\r\n\r\n701982\r\n\r\nALEJANDRO ALVARADO MENDES GARRIDO\r\n\r\n37\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n15/11/1964\r\n\r\n707956\r\n\r\nANDRÉIA DA SILVA FELÍCIO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\n709438\r\n\r\nARMINDA MARIA DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1961\r\n\r\n710051\r\n\r\nBEIJADIR PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1953\r\n\r\n712322\r\n\r\nCARLA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n714020\r\n\r\nCAROLINA COUTINHO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n715001\r\n\r\nCINTIA ARAUJO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n715468\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PERALTA\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n716132\r\n\r\nCLEDSON DE LIMA MAFRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1960\r\n\r\n726090\r\n\r\nFABIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n726120\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n726204\r\n\r\nFABIO DE NAZARETH\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n729296\r\n\r\nFLAVIO ALVES SATURNINO BRAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1962\r\n\r\n730813\r\n\r\nGENTIL TEIXEIRA COELHO FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1955\r\n\r\n737236\r\n\r\nJOAO ALFREDO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n744710\r\n\r\nLEONARDO DA ROCHA MELO DOS REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n754107\r\n\r\nMARIA CUSTODIA SALGADO MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1961\r\n\r\n758572\r\n\r\nNILSON DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1957\r\n\r\n767507\r\n\r\nRODRIGO ALESSANDRO GONÇALVES LOBO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1972\r\n\r\n774600\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA LIES ROAICE\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774849\r\n\r\nTHIAGO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n777958\r\n\r\nVINICIUS THADEU DA SILVA FEITOZA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1958\r\n\r\nAnalista de Sistema - Processos - Regular\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ningl\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700079\r\n\r\nABILIO DE ASSIS\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n07/06/1969\r\n\r\n700813\r\n\r\nADRIANA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n701464\r\n\r\nALAN CONCI KUBRUSLY\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n701729\r\n\r\nALBERTO GOMES PESSANHA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n702780\r\n\r\nALEX SANDRO BATISTA DE LIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1985\r\n\r\n703029\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO AGUIAR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n703268\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n703557\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n703702\r\n\r\nALEXANDRE ROSALINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n703710\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n703758\r\n\r\nALEXANDRE TOMAS MARTINS\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n703958\r\n\r\nALFREDO DE NUNES RODRIGUES E CAVALCANTE DE OLIVEIR\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n704857\r\n\r\nAMANDA DA FONSECA CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n705079\r\n\r\nAMARO LAURIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n705183\r\n\r\nANA AUGUSTA JOBIM DE SALLES FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1959\r\n\r\n706424\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n706542\r\n\r\nANDERSON IGNÁCIO NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1977\r\n\r\n706991\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n707289\r\n\r\nANDRÉ LUÍS TOMAZ DIONISIO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n708321\r\n\r\nANGELO CESAR SICILIANO PAOLINO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n708530\r\n\r\nANTOINE MÉNARD COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n708746\r\n\r\nANTONIO CARLOS OLIVEIRA VELOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n708760\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n02/03/1957\r\n\r\n709018\r\n\r\nANTONIO MATHEUS BENAION ESTEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n709612\r\n\r\nARY LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1961\r\n\r\n710081\r\n\r\nBERNADETE AMON KHOURI\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n710883\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n711183\r\n\r\nBRUNO LEONARDO MANNI BAPTISTA PAIVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n711450\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES JESUS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n711774\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n711953\r\n\r\nCAMILA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n712159\r\n\r\nCARLA CHRYSTINA DE CASTRO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n712268\r\n\r\nCARLA FOGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n712302\r\n\r\nCARLA MENDONÇA LARA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n712646\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES SANTIAGO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n712665\r\n\r\nCARLOS ALENCAR DA COSTA FALCÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n712756\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA MATA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n714124\r\n\r\nCAROLINE ALVES GONZAGA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n714867\r\n\r\nCHRISTIANO PICANÇO DE ASSIS\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n715818\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO DE CASTRO CAMARGO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1968\r\n\r\n715882\r\n\r\nCLAUDIO RAVAGLIA CLINK\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1980\r\n\r\n716306\r\n\r\nCLEYDE MARLYSE DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n716589\r\n\r\nCRISTIANE CORRÊA VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n717078\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA GUIMARÃES PIMENTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1959\r\n\r\n717338\r\n\r\nDALCI RIBEIRO PINTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n717484\r\n\r\nDANIEL CARDOSO E SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n718404\r\n\r\nDANIÉLLE MARIA SANTOS POMBAL SANT´ANNA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n719581\r\n\r\nDENIS MORAIS CHAVES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n719691\r\n\r\nDENISSON DOS SANTOS PAZ\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n720195\r\n\r\nDIEGO MARKS CORRÊA COZENDEY\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n720365\r\n\r\nDIEGO WANDERLEY ASSUNÇÃO MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n720666\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1984\r\n\r\n722148\r\n\r\nEDUARDO ANDRE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1970\r\n\r\n722197\r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n722841\r\n\r\nELAINE DA CONCEIÇÃO LOURENÇO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1965\r\n\r\n723478\r\n\r\nELIEZER ROHOR BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1957\r\n\r\n723735\r\n\r\nELIZA CHAVES FRANÇA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n724126\r\n\r\nEMERSON BARBOZA COLLOPY\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1972\r\n\r\n724223\r\n\r\nEMIDIO JOSE CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n724365\r\n\r\nENRICO FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1979\r\n\r\n724619\r\n\r\nERICKSON TINOCO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n725358\r\n\r\nEVERTON MORAES GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n725977\r\n\r\nFÁBIO AYÇAR E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1970\r\n\r\n726473\r\n\r\nFABIO LAURINDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n727244\r\n\r\nFELIPE BARREIROS MARTÍNEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n728476\r\n\r\nFERNANDO COSTA GIESTEIRA MATTOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1970\r\n\r\n728583\r\n\r\nFERNANDO FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n729303\r\n\r\nFLÁVIO ARAGÃO EVANGELISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1969\r\n\r\n730946\r\n\r\nGERALDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1970\r\n\r\n732449\r\n\r\nGUILHERME DE FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/12/1964\r\n\r\n732872\r\n\r\nHALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n733215\r\n\r\nHELIO RANGEL COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n09/08/1989\r\n\r\n733343\r\n\r\nHENDRIX MANUEL DE SOUSA NASCIMENTO PEGADO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n733911\r\n\r\nHUMBERTO BARBOZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n733965\r\n\r\nHUMBERTO RÔMULO FERRAREZI FERRAZ\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n734261\r\n\r\nIKE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n735021\r\n\r\nIURI MAIA AZEREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1976\r\n\r\n735682\r\n\r\nJAIRO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n736254\r\n\r\nJASLAINE PAULA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n736290\r\n\r\nJEAN BRUNO VIANA RIBEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n736843\r\n\r\nJESIEL CARLOS KNUP\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n737272\r\n\r\nJOÃO BATISTA CANEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1950\r\n\r\n738481\r\n\r\nJONATHAN JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n738737\r\n\r\nJORGE BORGES MACHADO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n739064\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA GAGLIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n739404\r\n\r\nJOSE ALBERTO SAMPAIO DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1960\r\n\r\n739743\r\n\r\nJOSÉ CARLOS OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n29/06/1985\r\n\r\n739994\r\n\r\nJOSE FRANCISCO RAMOS ZANCA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1966\r\n\r\n740317\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1959\r\n\r\n740343\r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n740355\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA VALADÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1969\r\n\r\n740673\r\n\r\nJOSÉ VIEIRA DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n741711\r\n\r\nJULIANA QUINTANILHA DA SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n741784\r\n\r\nJULIANE CINELLI DE SENNA MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n742849\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CORREA E SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n743209\r\n\r\nLAMECH SCHULTE MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n743498\r\n\r\nLEANDRO ARCHANJO CORREA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n743541\r\n\r\nLEANDRO BETBEDER DIAS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n743614\r\n\r\nLEANDRO CORREIA LEANDRO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n743978\r\n\r\nLEANDRO LUNA BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n744669\r\n\r\nLEONARDO COLLAÇA RAMOS\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n744716\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ANVERSI\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n745042\r\n\r\nLEONARDO GONZALES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n745360\r\n\r\nLEONARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n745526\r\n\r\nLEONORA CARVALHO DA FONSECA ALSINA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n745951\r\n\r\nLILIAN MARIA RAIMUNDO\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n746906\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA VARJOLO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n747322\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO MAIA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1980\r\n\r\n748416\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n748699\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DUARTE FURTADO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n748737\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1967\r\n\r\n748947\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n749105\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORDEIRO GOMES MOREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1970\r\n\r\n749124\r\n\r\nLUIZ HALAN DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n749554\r\n\r\nMAGALY MORAES DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1964\r\n\r\n750149\r\n\r\nMARCELE FORTINI ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n750302\r\n\r\nMARCELLO FABIANO MALTA DE OLIVEIRA ALLEVATO MUSCO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n750423\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n25/10/1964\r\n\r\n750947\r\n\r\nMARCELO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO NETO\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n751523\r\n\r\nMÁRCIA GONÇALVES DE NOVAES\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n752499\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1972\r\n\r\n752680\r\n\r\nMARCO AURÉLIO LOPES AUGUSTO BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n752791\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1977\r\n\r\n753157\r\n\r\nMARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n753242\r\n\r\nMARCOS LUIZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n753674\r\n\r\nMARCUS PAULO SILVA DE LIMA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1981\r\n\r\n754284\r\n\r\nMARIA ELISA PEREIRA ESTEPHANIN\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n754301\r\n\r\nMARIA ESTELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n754636\r\n\r\nMARIANA DO CARMO SODRÉ\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n756640\r\n\r\nMICHELE RAFAEL REETZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n758457\r\n\r\nNEY DE SOUZA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n759920\r\n\r\nPAULA ASSUMPÇÃO CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/1975\r\n\r\n759952\r\n\r\nPAULA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n760381\r\n\r\nPAULO DE TARSO DE TUPINAMBA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1953\r\n\r\n760418\r\n\r\nPAULO EDUARDO IFF DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n761412\r\n\r\nPEDRO LEONARDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n27/10/1978\r\n\r\n761707\r\n\r\nPOLLYANA DE ALMEIDA PAIVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n762376\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS CARNEIRO URURAHY\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\n762604\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA GOUVEA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n762676\r\n\r\nRAFAEL EID LUCCHESI\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1982\r\n\r\n763532\r\n\r\nRAONÍ NOGUEIRA LEMOS\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n764769\r\n\r\nRENATA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n764835\r\n\r\nRENATA FERREIRA NERY\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n765333\r\n\r\nRENATA SOUTO FURTADO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n765339\r\n\r\nRENATA TAUIL MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1969\r\n\r\n765868\r\n\r\nRICARDO ANTUNES GUIMARÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n766091\r\n\r\nRICARDO GUIMARÃES DA ROCHA BARCELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1979\r\n\r\n766315\r\n\r\nRICHARD JOAQUIM DE OLIVEIRA PRAZERES\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\n766631\r\n\r\nROBERTA REZENDE DE SIQUEIRA CORDERO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n766772\r\n\r\nROBERTO CHARLES VILAS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1969\r\n\r\n767102\r\n\r\nROBSON COSTA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1970\r\n\r\n767655\r\n\r\nRODRIGO CHAMOUN SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1985\r\n\r\n769358\r\n\r\nRÔNEI GONÇALVES AZEVEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1966\r\n\r\n769696\r\n\r\nROSANNE BORGES GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1967\r\n\r\n769723\r\n\r\nROSEANE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1955\r\n\r\n770776\r\n\r\nSANDRO LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n770965\r\n\r\nSAVIO JOSE DE CARVALHO HABIB\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n771145\r\n\r\nSELMA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1964\r\n\r\n772010\r\n\r\nSILVIA CLAUDIA PINHO PROENÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1964\r\n\r\n772207\r\n\r\nSIMONE CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1970\r\n\r\n772570\r\n\r\nSORAIA PACHECO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1974\r\n\r\n772575\r\n\r\nSORAIA WANDEROSCK TOLEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n772810\r\n\r\nSUELLEN MORADA DE OLIVEIRA BEMFICA RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1983\r\n\r\n773120\r\n\r\nTALITA APARECIDA RENTO CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1985\r\n\r\n773249\r\n\r\nTANIA CHRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n775548\r\n\r\nTIAGO TOSTA PERES\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n775572\r\n\r\nTIERES CARDOSO LUSTOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1956\r\n\r\n775794\r\n\r\nUILTON DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n776234\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE ABREU GOMES E OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n31/08/1966\r\n\r\n776476\r\n\r\nVALTER RODRIGUES DE JESUS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1961\r\n\r\n776622\r\n\r\nVANDERSON RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n776698\r\n\r\nVANESSA BATISTA DE MELO\r\n\r\n31\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n776910\r\n\r\nVANESSA NUPCIAS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n777806\r\n\r\nVINICIUS GOULART FONTES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n778016\r\n\r\nVITOR ABREU MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n778307\r\n\r\nVIVIAN LENGRUBER NEPOMUCENO DE ARAUJO\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n778495\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n778571\r\n\r\nVLADIMIR BRAGA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1970\r\n\r\n778838\r\n\r\nWAGNER SANCHES GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n779946\r\n\r\nWELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n780059\r\n\r\nWENDEL FURTADO DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n780123\r\n\r\nWESLEI DE ASSIS ARMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n780193\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1984\r\n\r\n780234\r\n\r\nWILCILENE DE SOUZA CRISTÓVÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\nAnalista de Suporte - Administracao de Ambiente em Mainframe Unisys - Regular\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ningl\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n702301\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n714112\r\n\r\nCAROLINA SOARES DE CASTILHOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n714602\r\n\r\nCESAR AUGUSTO TRICARICO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1966\r\n\r\n714628\r\n\r\nCESAR EXPEDITO BORGES TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1952\r\n\r\n717064\r\n\r\nCRISTINA BRASIL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n718389\r\n\r\nDANIELLE LIMA COSTA MUTTI AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1973\r\n\r\n722179\r\n\r\nEDUARDO BRAGA\r\n\r\n40\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/12/1963\r\n\r\n722861\r\n\r\nELAINE DE FREITAS CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n736175\r\n\r\nJAQUELINE LEITE DE MEDEIROS\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n749239\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CARVALHO FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1968\r\n\r\n753918\r\n\r\nMARIA ALICE REBELO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1952\r\n\r\n755956\r\n\r\nMAURO NOGUEIRA SERAPHIM\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1953\r\n\r\n758084\r\n\r\nNATHALIA SOARES DE CAVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n765395\r\n\r\nRENATO ARÊAS HORCADES FIGUEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\nId: 850837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850838": [
                            "I - Edital",
                            "Analista de Suporte - Administração de Ambiente em Oracle - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ningl\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700130\r\n\r\nACAUA DE FREITAS ALVES BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n700621\r\n\r\nADRIANA CAMARGO ALVES CABRAL\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n701239\r\n\r\nAFONSO ALVES MINAGE\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n02/06/1955\r\n\r\n701644\r\n\r\nALANA DE ASSIS VIEIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n701905\r\n\r\nALDEMAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n702191\r\n\r\nALESSANDRA SAMPAIO PERRELLI\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1971\r\n\r\n702569\r\n\r\nALEX DE FARIA MAIA\r\n\r\n40\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n706249\r\n\r\nANDERSON CAVALCANTE GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n707594\r\n\r\nANDRÉ MESQUITELA MAIA PIRES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n708369\r\n\r\nANGELO QUIRGO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n709557\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES STILBEN\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n714678\r\n\r\nCEZAR ROBERTO DE SOUZA LIMA AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n27/11/1957\r\n\r\n716393\r\n\r\nCLOVIS SANTOS SOUZA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1964\r\n\r\n720202\r\n\r\nDIEGO MAYWORM GOMES\r\n\r\n36\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n720345\r\n\r\nDIEGO TREVEZANI CAMPOS\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n720494\r\n\r\nDIOGO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n722439\r\n\r\nEDUARDO LENHO COELHO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n722698\r\n\r\nEDVALDO LUIZ SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1967\r\n\r\n728377\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE LIMA E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1974\r\n\r\n728483\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n730276\r\n\r\nGABRIEL DIMAS JUNQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1969\r\n\r\n731238\r\n\r\nGILBERTO ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1943\r\n\r\n732394\r\n\r\nGUARANY JOSÉ DIAS CHAVES FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n733584\r\n\r\nHERMES MENEZES JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n734274\r\n\r\nILDEFONSO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n735357\r\n\r\nJACKSON ANTONIO ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n736744\r\n\r\nJEFFERSON SILVA NUNES MILER\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n738520\r\n\r\nJONATHAS DE JESUS BARBOZA SANT'ANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n741413\r\n\r\nJULIANA BEIRA REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n741636\r\n\r\nJULIANA MARA SILVA MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n744007\r\n\r\nLEANDRO MASCARENHAS FERNANDES\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n749290\r\n\r\nLUIZ PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n750868\r\n\r\nMARCELO GERMANO ALENCAR\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n750886\r\n\r\nMARCELO GOMES NETO\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1975\r\n\r\n752212\r\n\r\nMÁRCIO MONTEIRO JORGE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n754465\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SAMPAIO FERRAZ\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1963\r\n\r\n754926\r\n\r\nMARINA BARCELOS ROCHA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n06/11/1982\r\n\r\n756162\r\n\r\nMAYARA TELES PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\n757058\r\n\r\nMIRIAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n757522\r\n\r\nMONIQUE NOGUEIRA LAMY\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n758499\r\n\r\nNICOMAR FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n758640\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/09/1967\r\n\r\n761465\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n761501\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO KAPPAUM\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n762081\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA DE SÁ\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n763135\r\n\r\nRAFAEL TROTTA DE MORAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n766942\r\n\r\nROBERTO MESSIAS AMORIM\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n771637\r\n\r\nSHEILA ARRUDA CAMPOS\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1969\r\n\r\n775560\r\n\r\nTIBÉRIO ALVES BIFANO VELASQUEZ\r\n\r\n35\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n777855\r\n\r\nVINICIUS MENEZES SANTOS MARTINS\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n777943\r\n\r\nVINICIUS SILVA ROCHA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n778404\r\n\r\nVIVIANE DE CAMPOS DUCHI\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n778473\r\n\r\nVIVIANE LIMA MARINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\nContador - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700188\r\n\r\nADALBERTO JOSÉ LOPES BARBOSA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12/09/1959\r\n\r\n700213\r\n\r\nADALMIR GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1968\r\n\r\n700273\r\n\r\nADEILZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n700462\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1947\r\n\r\n700490\r\n\r\nADILSON LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n700582\r\n\r\nADRIANA ALMEIDA LOPES BELLUSCI\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1968\r\n\r\n700586\r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA GUSMAN\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\n700587\r\n\r\nADRIANA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1972\r\n\r\n700622\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA BLIOISE\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1977\r\n\r\n700623\r\n\r\nADRIANA CARDOSO MELGAÇO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n700637\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\n700708\r\n\r\nADRIANA ELISABETE MANULI\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n700816\r\n\r\nADRIANA PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1976\r\n\r\n700859\r\n\r\nADRIANA SANTOS DA PAIXÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1969\r\n\r\n701606\r\n\r\nALAN RODRIGUES PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n701627\r\n\r\nALAN UZÊDA DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n701833\r\n\r\nALCIMAR SEBASTIÃO BOAVENTURA DAMAZIO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n701856\r\n\r\nALCIONE MAZZA LAGÊDO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n701890\r\n\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n702092\r\n\r\nALESSANDRA DO NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n702120\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DO VALE\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n702167\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1976\r\n\r\n702279\r\n\r\nALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n702428\r\n\r\nALESSANDRO SOBRAL DE MORAIS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n702482\r\n\r\nALEX BESSA RIBAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n702607\r\n\r\nALEX DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n702686\r\n\r\nALEX MAIA GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1956\r\n\r\n702727\r\n\r\nALEX PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n702731\r\n\r\nALEX PEREIRA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1977\r\n\r\n702973\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA CRONER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n702994\r\n\r\nALEXANDRA ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n702997\r\n\r\nALEXANDRA CARDOSO RANGEL\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1971\r\n\r\n703053\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n703110\r\n\r\nALEXANDRE BARROS NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n703133\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS COIMBRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1960\r\n\r\n703141\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1971\r\n\r\n703335\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n703353\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PINTO SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n703414\r\n\r\nALEXANDRE GODOY RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1981\r\n\r\n703551\r\n\r\nALEXANDRE MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n703607\r\n\r\nALEXANDRE PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1975\r\n\r\n703645\r\n\r\nALEXANDRE PRADO ALONSO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n703657\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE MIGUEL\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n703666\r\n\r\nALEXANDRE REBELO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1969\r\n\r\n703784\r\n\r\nALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1960\r\n\r\n704014\r\n\r\nALINE ALENCAR PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n704033\r\n\r\nALINE APARECIDA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n704052\r\n\r\nALINE BOTSMAN FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n704302\r\n\r\nALINE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1963\r\n\r\n704378\r\n\r\nALINE SOUZA DE JESUS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1978\r\n\r\n704393\r\n\r\nALINE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n704435\r\n\r\nALISSON PEDRO ABDALLA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n704468\r\n\r\nALLAN DE JESUS TESHIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1985\r\n\r\n704641\r\n\r\nALOÍSIO DE SÁ LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1963\r\n\r\n704659\r\n\r\nALOIZIO CARNEIRO ROSMANINHO JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n704769\r\n\r\nÁLVARO REIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n704987\r\n\r\nAMANDA NUNES PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14/03/1982\r\n\r\n705110\r\n\r\nAMAURI RIBEIRO ANDREA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n705168\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/06/1954\r\n\r\n705175\r\n\r\nANA ALICE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1965\r\n\r\n705210\r\n\r\nANA CARINA RECAITE PEREIRA ABEYÁ\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1978\r\n\r\n705271\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n705311\r\n\r\nANA CAROLINA NOGUEIRA DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n705497\r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA VIANA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1973\r\n\r\n705545\r\n\r\nANA CRISTINA QUARESMA AMARAL\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n705710\r\n\r\nANA MARIA CADILHE REIS\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1958\r\n\r\n705714\r\n\r\nANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1959\r\n\r\n705727\r\n\r\nANA MARIA DE SOUSA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1972\r\n\r\n705758\r\n\r\nANA MARIA VAZ DE REZENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n705762\r\n\r\nANA MAYRA G. LOSARDO\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n705884\r\n\r\nANA PAULA DE SANTANA CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n705889\r\n\r\nANA PAULA DO CARMO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1974\r\n\r\n705947\r\n\r\nANA PAULA IZIDORIO DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n706007\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n706036\r\n\r\nANA PAULA SALES TAVARES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1983\r\n\r\n706148\r\n\r\nANASTACIA BARBOZA LOURENÇO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n706183\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1985\r\n\r\n706321\r\n\r\nANDERSON DA SILVA AZEREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n706918\r\n\r\nANDRE AYRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n707063\r\n\r\nANDRE EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1976\r\n\r\n707184\r\n\r\nANDRÉ LOPES DUTRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n707300\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO CASTRO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n707471\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1973\r\n\r\n707477\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MELO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1977\r\n\r\n707506\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n707570\r\n\r\nANDRE LUIZ VIANA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n707602\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n707612\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n707652\r\n\r\nANDRE RICARDO MACHADO E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\n707679\r\n\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n707751\r\n\r\nANDREA CANEDO MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\n707752\r\n\r\nANDREA CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1970\r\n\r\n707771\r\n\r\nANDREA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n707794\r\n\r\nANDREA DE FATIMA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1967\r\n\r\n707884\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n707945\r\n\r\nANDRÉIA CARMO ALVES VALENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n707962\r\n\r\nANDREIA DE CASSIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n707986\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n708209\r\n\r\nANGELA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n708273\r\n\r\nANGÉLICA IGNACIO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1988\r\n\r\n708292\r\n\r\nANGÉLICA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1983\r\n\r\n708383\r\n\r\nANIBAL MARIANO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1957\r\n\r\n708561\r\n\r\nANTONINA ABREU DE BRITTO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n708593\r\n\r\nANTONIO BELARMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1945\r\n\r\n708596\r\n\r\nANTONIO BUZZI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1961\r\n\r\n708610\r\n\r\nANTONIO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n708793\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA GUERRA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1978\r\n\r\n708794\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1957\r\n\r\n708800\r\n\r\nANTONIO CESAR COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1976\r\n\r\n708836\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1958\r\n\r\n708887\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE RAMOS ALVIM\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n708936\r\n\r\nANTONIO JOSE PATROCINIO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1957\r\n\r\n708949\r\n\r\nANTONIO LUCIO DA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1955\r\n\r\n709017\r\n\r\nANTONIO MARQUES MORENO DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n709145\r\n\r\nANTONIO WIERZCHON\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1953\r\n\r\n709177\r\n\r\nAPARECIDA MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1961\r\n\r\n709338\r\n\r\nARINETE MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1971\r\n\r\n709371\r\n\r\nARLENE LUCIA MATIL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1961\r\n\r\n709385\r\n\r\nARLINDO ADRIANO FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1952\r\n\r\n709758\r\n\r\nAURELIO PINTO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1968\r\n\r\n709931\r\n\r\nBARBARA REGINA DE MATTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1973\r\n\r\n709939\r\n\r\nBARBARA SORAYA BARRADAS DE FRANÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n710012\r\n\r\nBEATRIZ LOPES NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n710047\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA ABDALLA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n710056\r\n\r\nBEN-HUR DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n710138\r\n\r\nBETHANIA PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n710150\r\n\r\nBIANCA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1981\r\n\r\n710158\r\n\r\nBIANCA COSTA REZENDE\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n710167\r\n\r\nBIANCA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n710176\r\n\r\nBIANCA DE AZEVEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n710189\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA PADULA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1975\r\n\r\n710312\r\n\r\nBRÁULIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n710472\r\n\r\nBRUNA FLAUZINO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n710532\r\n\r\nBRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n710744\r\n\r\nBRUNO CÉSAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n710811\r\n\r\nBRUNO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n710895\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n711040\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n711304\r\n\r\nBRUNO MULLER OSORIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/01/1983\r\n\r\n711705\r\n\r\nCAMILA BARROCAS GALVAO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13/08/1974\r\n\r\n711745\r\n\r\nCAMILA DA CONCEIÇÃO ALENCAR\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n711931\r\n\r\nCAMILA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n712086\r\n\r\nCARINE DA SILVA LEITE\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n712180\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\n712217\r\n\r\nCARLA DANIELLE DA SILVA RISCADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n712282\r\n\r\nCARLA LEONORA DA SILVA ZOZIMO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1966\r\n\r\n712301\r\n\r\nCARLA MELO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n712344\r\n\r\nCARLA ROBAINA DE ARAUJO GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n712368\r\n\r\nCARLA TOSCANO PIMENTEL APPOLINARIO CERQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n712392\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n712411\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22/03/1960\r\n\r\n712477\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1955\r\n\r\n712479\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n712542\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1965\r\n\r\n712584\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n712726\r\n\r\nCARLOS ALFREDO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n712771\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ PULHEZ DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1970\r\n\r\n712837\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AMORIM OSVALDINO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n712903\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PERES MORAES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n712964\r\n\r\nCARLOS DAVID SANTOS BRANCO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n713166\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GIGLIO FRANCO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n713268\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DELGADO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n713351\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO TINOCO MATIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n713481\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n713498\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARSSENA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1969\r\n\r\n713664\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n713828\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NUNES GUIDO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1981\r\n\r\n713966\r\n\r\nCARMEM LUCIA GUIAMARÃES DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n713986\r\n\r\nCARMEN LUCIA PARREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n713987\r\n\r\nCARMEN LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n714134\r\n\r\nCAROLINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n714193\r\n\r\nCAROLINE SCHUELER GUIMARÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1981\r\n\r\n714218\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DA COSTA LOPES MEIRELES\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/06/1978\r\n\r\n714328\r\n\r\nCATIA CLEICE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1970\r\n\r\n714350\r\n\r\nCATIA MÁXIMO MARQUES DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n714372\r\n\r\nCATIA VALESCA RAMOS DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n714411\r\n\r\nCEIL PEREIRA WAGNER\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1956\r\n\r\n714462\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n714531\r\n\r\nCELSO LUIZ MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1959\r\n\r\n714546\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1952\r\n\r\n714558\r\n\r\nCELSO SILVA DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1955\r\n\r\n714644\r\n\r\nCESAR MAURICIO PINHEIRO ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1952\r\n\r\n714736\r\n\r\nCHARLES INACIO BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n714815\r\n\r\nCHRISTIAN RAMOS PITANGA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n714820\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n714825\r\n\r\nCHRISTIANE AVENDANO DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1969\r\n\r\n714842\r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1971\r\n\r\n714941\r\n\r\nCIDIMAR CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n715070\r\n\r\nCINTIA LOBO PAULA SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1974\r\n\r\n715136\r\n\r\nCIRO JOSÉ SARTORATO DE QUEIROZ\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n715213\r\n\r\nCLARISSA TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1982\r\n\r\n715232\r\n\r\nCLAUCIA REGINA CARDOSO PASCOAL\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n715254\r\n\r\nCLAUDEMIR MORAIS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n715276\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1971\r\n\r\n715323\r\n\r\nCLAUDIA DA ROCHA VAZ\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n715368\r\n\r\nCLAUDIA FARIA HUMELINO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1977\r\n\r\n715408\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n715423\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MARQUES DE MELLO MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n715435\r\n\r\nCLAUDIA MOURE MARTINS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n715440\r\n\r\nCLAUDIA PATRICIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1968\r\n\r\n715455\r\n\r\nCLAUDIA REBORDÕES CARAUTA POMBAL\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n715556\r\n\r\nCLAUDINEIA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1972\r\n\r\n715599\r\n\r\nCLAUDIO BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1966\r\n\r\n715657\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n715673\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n715722\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1974\r\n\r\n715725\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA SOBRINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n715809\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GONÇALVES ESTRELLA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1963\r\n\r\n715847\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n715851\r\n\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n715874\r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ D AGUIAR SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n715889\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1963\r\n\r\n715927\r\n\r\nCLÁUDIO SALES MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n715929\r\n\r\nCLAUDIO SANTOS DE MELO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1974\r\n\r\n716020\r\n\r\nCLAYTON MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n716088\r\n\r\nCLEBER MONTEIRO DE REZENDE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n716290\r\n\r\nCLEUZA TAVEIRA MATOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n716613\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BERNARDES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n716614\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA CARDOZO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n716665\r\n\r\nCRISTIANE ERCILIA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n716672\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA AMANCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n716679\r\n\r\nCRISTIANE FIALHO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n716721\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n716733\r\n\r\nCRISTIANE MONTE CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n716772\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES BARBOSA ARAUJO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n716785\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n716989\r\n\r\nCRISTIANO PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n717083\r\n\r\nCRISTINA DO NASCIMENTO AMARAL CRESPO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1967\r\n\r\n717089\r\n\r\nCRISTINA FERNANDA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n717129\r\n\r\nCRISTINA PESSANHA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1971\r\n\r\n717324\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1972\r\n\r\n717372\r\n\r\nDALVA SUELI DA SILVA REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n717533\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n717594\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1980\r\n\r\n717620\r\n\r\nDANIEL DIMITRIOU GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n717675\r\n\r\nDANIEL FERREIRA FALCÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n717818\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1961\r\n\r\n717973\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n718008\r\n\r\nDANIELA MENDES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1974\r\n\r\n718048\r\n\r\nDANIELA VIEIRA DA SILVA PALMA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n718093\r\n\r\nDANIELE CUNHA DE ABREU\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n718145\r\n\r\nDANIELE DUTRA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n718259\r\n\r\nDANIELI SOARES SARMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n718268\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA LASSUS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n718301\r\n\r\nDANIELLE CAVALINE SIMEÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n718307\r\n\r\nDANIELLE COSTA PEIXOTO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1979\r\n\r\n718356\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\n718409\r\n\r\nDANIELLE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n718456\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n718650\r\n\r\nDANYELE RIBAS CANTANHEDE\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n718652\r\n\r\nDANYELLE DE VASCONCELLOS FREITAS DE MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n718759\r\n\r\nDAVI CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n718889\r\n\r\nDAVID DO NASCIMENTO AMARANTE\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n718908\r\n\r\nDAVID FRANCISCO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n719024\r\n\r\nDAYANE APARECIDA ALVES LOPES LOBO\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n719262\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n719267\r\n\r\nDEBORA VARGAS ROSIÈRE\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1983\r\n\r\n719283\r\n\r\nDEBORAH MENDES DUARTE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1962\r\n\r\n719291\r\n\r\nDÉBORAH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n719318\r\n\r\nDEISE CORREIA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1973\r\n\r\n719320\r\n\r\nDEISE DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n719454\r\n\r\nDÉLIO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n719458\r\n\r\nDELMA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1963\r\n\r\n719472\r\n\r\nDELSON HEIZER DE MACEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1958\r\n\r\n719651\r\n\r\nDENISE LIMA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n719658\r\n\r\nDENISE MARTINS SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n719677\r\n\r\nDENISE ROLLEMBERG VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1961\r\n\r\n719684\r\n\r\nDENISE VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1958\r\n\r\n719716\r\n\r\nDEONILHA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1964\r\n\r\n719737\r\n\r\nDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n719747\r\n\r\nDEROCE BARCELOS ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n719764\r\n\r\nDEUSIMAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27/07/1955\r\n\r\n719848\r\n\r\nDIEGO ALESSANDRO DA COSTA SANTOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n719895\r\n\r\nDIEGO BRITO DE FARIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n720394\r\n\r\nDILENE DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1961\r\n\r\n720402\r\n\r\nDILMA MOURA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1969\r\n\r\n720534\r\n\r\nDIOGO DE SOUSA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n720688\r\n\r\nDIOGO SOUZA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n720927\r\n\r\nDOUGLAS DA PAZ GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n721019\r\n\r\nDOUGLAS GAMA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n721174\r\n\r\nDRAUSIO DE FARIA CAZES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n721303\r\n\r\nEDER DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1974\r\n\r\n721314\r\n\r\nEDER JONES DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n721449\r\n\r\nEDILENE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n721510\r\n\r\nEDILSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1966\r\n\r\n721637\r\n\r\nEDIVAN JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1963\r\n\r\n722235\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n722444\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1959\r\n\r\n722588\r\n\r\nEDUARDO REGINATTO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n722675\r\n\r\nEDVAL MARCOS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n722758\r\n\r\nEFIGENIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1958\r\n\r\n722795\r\n\r\nELAINE ARCANJO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1967\r\n\r\n722886\r\n\r\nELAINE FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n722985\r\n\r\nELANE JOSÉ DE MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n723140\r\n\r\nELIANA DA SILVA LEONEL\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/03/1955\r\n\r\n723157\r\n\r\nELIANA MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n723176\r\n\r\nELIANE ALVES DA PAZ FERREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1966\r\n\r\n723196\r\n\r\nELIANE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1976\r\n\r\n723202\r\n\r\nELIANE DA SILVA SARDOU\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n723235\r\n\r\nELIANE LEAL DA ROSA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1966\r\n\r\n723238\r\n\r\nELIANE MAIA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n723428\r\n\r\nELIENE FARIA DE BRITO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n723642\r\n\r\nELISANGELA FREIRE GARCIA REIS\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n723650\r\n\r\nELISANGELA MARTINS CRUZ DE MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1973\r\n\r\n723833\r\n\r\nELIZE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n723854\r\n\r\nELIZEU OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1967\r\n\r\n723919\r\n\r\nELOISA LEITÃO DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1985\r\n\r\n724047\r\n\r\nELZA CRISTINA ROSARIO FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n724385\r\n\r\nERASMO ALVES DE BRITO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1979\r\n\r\n724398\r\n\r\nERENICE SILVA DAS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n724461\r\n\r\nÉRICA COUTINHO DOS SANTOS NEGRÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1973\r\n\r\n724525\r\n\r\nERICA MILENA SEIXAS DOS REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n724664\r\n\r\nERIKA CALEIA BERNARDO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n724683\r\n\r\nERIKA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n724692\r\n\r\nERIKA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n724695\r\n\r\nERIKA FERREIRA LEHMANN\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1973\r\n\r\n724703\r\n\r\nERIKA HIRSCHBERG\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n724708\r\n\r\nÉRIKA LOPES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n724731\r\n\r\nERIKA RODRIGUES NIDECK\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1980\r\n\r\n724746\r\n\r\nERION CHARLES ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1985\r\n\r\n724884\r\n\r\nESTELA EBENDINGER COUTINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n724905\r\n\r\nESTER SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1966\r\n\r\n724906\r\n\r\nESTER VERAS DE SOUSA BENEDITO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1970\r\n\r\n724959\r\n\r\nETIENNE MOLLES MAGALHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n724987\r\n\r\nEUGENIO CARVALHO PIMENTA DE MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n725156\r\n\r\nEVANDRO PIRES DOMINGUES NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1962\r\n\r\n725216\r\n\r\nEVELIN PESSANHA QUINTANILHA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n725284\r\n\r\nEVERALDO QUIRINO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n725285\r\n\r\nEVERALDO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1972\r\n\r\n725352\r\n\r\nEVERTON LUIS LISBÔA FALCÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1975\r\n\r\n725374\r\n\r\nEVERTON SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n725442\r\n\r\nEZEQUIAS LACERDA DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n725488\r\n\r\nFABIANA ALVES FAGUNDES\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n725523\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1985\r\n\r\n725591\r\n\r\nFABIANA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1976\r\n\r\n725631\r\n\r\nFABIANA TORRES MAIA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n725712\r\n\r\nFABIANO COSTA BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n725803\r\n\r\nFABIANO GUIMARÃES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n725854\r\n\r\nFABIANO QUIRINO DIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n725923\r\n\r\nFÁBIO ALVES BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/07/1982\r\n\r\n726019\r\n\r\nFÁBIO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1966\r\n\r\n726271\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n726312\r\n\r\nFÁBIO ELETÉRIO TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/06/1983\r\n\r\n726490\r\n\r\nFÁBIO LIMA LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1976\r\n\r\n726707\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n726774\r\n\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n726972\r\n\r\nFABRICIO FRANCELLINO MENEZES\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n727036\r\n\r\nFABRÍCIO SOUSA DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n727111\r\n\r\nFARID SUCCAR JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n727128\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA ARAUJO SEQUEIROS\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1980\r\n\r\n727157\r\n\r\nFAUSTO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1960\r\n\r\n727497\r\n\r\nFELIPE FREIRE SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n727671\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA RODRIGUES JOÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1983\r\n\r\n727682\r\n\r\nFELIPE PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n727923\r\n\r\nFERNANDA AMORIM RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n728021\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n728047\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MENDES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n728139\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA AFONSO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n728154\r\n\r\nFERNANDA FURTADO ALEXANDRE\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n728171\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n728200\r\n\r\nFERNANDA LOPES CARDOSO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1983\r\n\r\n728213\r\n\r\nFERNANDA MANHÃES CURY DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n728274\r\n\r\nFERNANDA PIZELLI DE SOUZA PRADO\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n728340\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DE FARIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n728365\r\n\r\nFERNANDES FAZOLLO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1954\r\n\r\n728393\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n728460\r\n\r\nFERNANDO CEZAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n728517\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n728549\r\n\r\nFERNANDO EDUARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n41\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n728557\r\n\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1966\r\n\r\n728604\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE FERREIRA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n728606\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE LIMA LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n728723\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1971\r\n\r\n728862\r\n\r\nFILIPE CARNEIRO SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1982\r\n\r\n729072\r\n\r\nFLAVIA CURI NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n729093\r\n\r\nFLÁVIA DE ARAÚJO BARCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n729155\r\n\r\nFLAVIA GREGORIO LINDGREN\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1973\r\n\r\n729197\r\n\r\nFLAVIA PAIM VARELLA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n729247\r\n\r\nFLÁVIA SOUTO FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n729271\r\n\r\nFLAVIANE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/01/1977\r\n\r\n729279\r\n\r\nFLÁVIO ABELINO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n729406\r\n\r\nFLÁVIO DAS NEVES DE MARIA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1981\r\n\r\n729409\r\n\r\nFLÁVIO DE ARAÚJO SACRAMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1979\r\n\r\n729663\r\n\r\nFLORIANO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1949\r\n\r\n729670\r\n\r\nFRANCELAINE DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n729697\r\n\r\nFRANCILEI BADINI DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n729792\r\n\r\nFRANCISCO CALAÇA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1957\r\n\r\n729802\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1955\r\n\r\n729828\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1953\r\n\r\n729953\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ GOUVEIA FARIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1963\r\n\r\n730015\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO RANGEL DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1947\r\n\r\n730064\r\n\r\nFRANCY LUCY DA SILVA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n730072\r\n\r\nFRANK DA ROCHA CAVALCANTE\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1955\r\n\r\n730074\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n730115\r\n\r\nFRANKLIN SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10/03/1983\r\n\r\n730350\r\n\r\nGABRIEL MOREIRA CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n730513\r\n\r\nGABRIELA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n730526\r\n\r\nGABRIELA PASINATO ALVES LEAL\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n730680\r\n\r\nGEILTON THEOBALDO\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n730732\r\n\r\nGELSON ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1964\r\n\r\n731169\r\n\r\nGEYSA CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n731237\r\n\r\nGILBERTO AMERICO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n731286\r\n\r\nGILBERTO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1947\r\n\r\n731410\r\n\r\nGILMAR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n731636\r\n\r\nGIORDANO TORQUATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n731725\r\n\r\nGISELE CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n731918\r\n\r\nGIVANILDO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1984\r\n\r\n731927\r\n\r\nGIZELE DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n731992\r\n\r\nGLAUCE BAPTISTA DE BRAGANÇA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n732001\r\n\r\nGLAUCE DE FREITAS MALVÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1982\r\n\r\n732019\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n732035\r\n\r\nGLAUCIA LETÍCIA DA ROCHA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n732071\r\n\r\nGLAUCILENE FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n732096\r\n\r\nGLAUCIO PACHECO DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n732285\r\n\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n732323\r\n\r\nGRAZIELA LEVERONE ESPINHO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n732454\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n732519\r\n\r\nGUILHERME KIENEN SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n732556\r\n\r\nGUILHERME RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1977\r\n\r\n732726\r\n\r\nGUSTAVO LAMERI SANT'ANNA KNUST\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n732941\r\n\r\nHAROLDO AZEVEDO DE MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1971\r\n\r\n733005\r\n\r\nHEFELIPE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n733038\r\n\r\nHELAINE GRACIELLA DA SILVA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n733091\r\n\r\nHELEN MANSUR RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n733179\r\n\r\nHELIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1975\r\n\r\n733289\r\n\r\nHELOISA MARIA DUARTE AYRES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n733295\r\n\r\nHELOISE LUZIA SOUZA BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1969\r\n\r\n733379\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n733471\r\n\r\nHENRIQUE TADEU DO COUTO E SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1957\r\n\r\n733496\r\n\r\nHERBERT AUGUSTO MONTEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n733573\r\n\r\nHERMENEGILDO CORREA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1958\r\n\r\n733755\r\n\r\nHUDSON LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n733846\r\n\r\nHUGO LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n733978\r\n\r\nIAGNER AMARAL BERTOCO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1972\r\n\r\n734141\r\n\r\nIGOR DE LÉLIS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n734163\r\n\r\nIGOR FONSECA DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n734236\r\n\r\nIGOR SIBAJEV\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/09/1970\r\n\r\n734292\r\n\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1957\r\n\r\n734411\r\n\r\nINGRID OLIVEIRA CASALINI\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n734467\r\n\r\nIRACI ALEXANDRE NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1969\r\n\r\n734487\r\n\r\nIRANI SOUZA COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1968\r\n\r\n734488\r\n\r\nIRANI VIANA MAGALHÃES SCHRAMM\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n734518\r\n\r\nIRINILSON ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n734549\r\n\r\nISA DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1966\r\n\r\n734617\r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1967\r\n\r\n734703\r\n\r\nISABELA SÁ REIS MADRUGA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n734744\r\n\r\nISABELLE CHAVÃO DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1984\r\n\r\n734754\r\n\r\nISABELLE MARTELLETO SILBERMAN\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n734777\r\n\r\nISADORA GOMES DE AZEVEDO CORREA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1977\r\n\r\n735147\r\n\r\nIVANEI GERALDO BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n735160\r\n\r\nIVANILDES LOPES SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n735161\r\n\r\nIVANILDO CALOR SAMEL\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n735189\r\n\r\nIVANIZE CHAGAS DE ALMEIDA DE LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1969\r\n\r\n735249\r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n735272\r\n\r\nIZABELA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n735291\r\n\r\nIZABELLE DA SILVA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n735595\r\n\r\nJAIME ANTONIO DIAS DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1976\r\n\r\n735644\r\n\r\nJAIR JOSE INACIO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1962\r\n\r\n735744\r\n\r\nJAMESON DE MELO BRANDÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n735917\r\n\r\nJANDER ALVES PINNA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n735959\r\n\r\nJANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n735981\r\n\r\nJANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n736060\r\n\r\nJANIO AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1968\r\n\r\n736098\r\n\r\nJAQUELINE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n736169\r\n\r\nJAQUELINE GUIMARÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n736193\r\n\r\nJAQUELINE REIS DE MOURA SAMEL\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n736262\r\n\r\nJAURO MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1968\r\n\r\n736288\r\n\r\nJEAN BORBA ALVES PINHEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/02/1980\r\n\r\n736395\r\n\r\nJEANE SANTOS DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n736403\r\n\r\nJEANNE CORREA DE PAULO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n736705\r\n\r\nJEFFERSON PAULINO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n736855\r\n\r\nJESSÉ BEZERRA PAIVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1958\r\n\r\n737011\r\n\r\nJESSICA MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n737201\r\n\r\nJOANA HARTUIQ RAMALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n737233\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE BERNARDAZZI TORRENS\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1961\r\n\r\n737248\r\n\r\nJOÃO AMANCIO AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n737267\r\n\r\nJOÃO BARROSO TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n737303\r\n\r\nJOÃO BATISTA FARIAS RÊGO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n737335\r\n\r\nJOÃO BATISTA VIANA SANTOS DE MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1947\r\n\r\n737441\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREZ DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n737459\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1966\r\n\r\n737470\r\n\r\nJOÃO CONSTANTINO GONÇALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n737639\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n737830\r\n\r\nJOÃO RICARDO COSTA DE LIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n737993\r\n\r\nJOCILEI LIMA MATHIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n738068\r\n\r\nJOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1964\r\n\r\n738083\r\n\r\nJOEL PACHECO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\nId: 850838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850839": [
                            "I - Edital",
                            "738140\r\n\r\nJOELSON SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n738614\r\n\r\nJORDANIA ROSA DE LIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n738619\r\n\r\nJORGE DA COSTA GUEDES SOBRINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1955\r\n\r\n738718\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n738766\r\n\r\nJORGE CIDNEY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n738887\r\n\r\nJORGE FERREIRA SALLES FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1951\r\n\r\n739068\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n739200\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n02/10/1954\r\n\r\n739284\r\n\r\nJORGE RODRIGO CLARO BERTHO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n739385\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n739478\r\n\r\nJOSE ANTONIO DIAS ALVES FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1965\r\n\r\n739538\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n739578\r\n\r\nJOSÉ BENTO VIANNA NETTO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n739653\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ASSUMPÇÃO FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1952\r\n\r\n739674\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1961\r\n\r\n739712\r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOURENÇO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1951\r\n\r\n739726\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1963\r\n\r\n739765\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n739895\r\n\r\nJOSE EDUARDO GONÇALVES PIRES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n739901\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1972\r\n\r\n739944\r\n\r\nJOSÉ FELIPE DA COSTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n739948\r\n\r\nJOSÉ FELIPE MOREIRA FELGUEIRAS\r\n\r\n42\r\n\r\n26\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n740022\r\n\r\nJOSE GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1951\r\n\r\n740055\r\n\r\nJOSE HENRIQUE MENEZES COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1956\r\n\r\n740226\r\n\r\nJOSE MANFREDO SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1964\r\n\r\n740325\r\n\r\nJOSÉ MAURO FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1968\r\n\r\n740397\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n740425\r\n\r\nJOSE REI DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1959\r\n\r\n740458\r\n\r\nJOSE RIBAMAR ELOI CARDOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/1956\r\n\r\n740583\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOUZA LEITE DE CASTRO\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n04/01/1950\r\n\r\n740602\r\n\r\nJOSÉ ROGÉRIO DE AGUIAR\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1952\r\n\r\n740765\r\n\r\nJOSEMAR BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1959\r\n\r\n740884\r\n\r\nJOSIANE TOMEN\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n740929\r\n\r\nJOSICLEIDE BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n740952\r\n\r\nJOSILDA RIBEIRO BRITO MATTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n741088\r\n\r\nJOVENILTON CORREA CONDE\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1971\r\n\r\n741096\r\n\r\nJOVITA DOS SANTOS CUSTÓDIO NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1958\r\n\r\n741120\r\n\r\nJOYCE DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n741256\r\n\r\nJUAREZ SA DE JESUS\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n741265\r\n\r\nJUCELI COSTA DA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n741271\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n741287\r\n\r\nJUCILÉIA LOURENÇO SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n741314\r\n\r\nJULHO CEZAR FARIAS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/04/1972\r\n\r\n741448\r\n\r\nJULIANA COUTINHO VAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1984\r\n\r\n741460\r\n\r\nJULIANA DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n741627\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO PIMENTA SA REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n741634\r\n\r\nJULIANA MAIO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n741676\r\n\r\nJULIANA NAIR PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n741749\r\n\r\nJULIANA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n02/12/1979\r\n\r\n741762\r\n\r\nJULIANA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1983\r\n\r\n741805\r\n\r\nJULIANNA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1986\r\n\r\n741808\r\n\r\nJULIANNA GAMA NEVES ACIOLY DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1976\r\n\r\n741832\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DA COSTA JULIANO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n741875\r\n\r\nJULIO ARNALDO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n741955\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1974\r\n\r\n742190\r\n\r\nJULIO CEZAR MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1961\r\n\r\n742201\r\n\r\nJULIO CEZAR VIDAL DE ARAÚJO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n742222\r\n\r\nJULIO LABRE SALOMÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n742225\r\n\r\nJULIO MARIA DA FONSECA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1955\r\n\r\n742413\r\n\r\nKAREM ROCHA GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n742430\r\n\r\nKAREN MANCINI\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n742453\r\n\r\nKARINA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n742563\r\n\r\nKARLA ALESANDRA RIBEIRO TORRES\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n742564\r\n\r\nKARLA AUSTIN MARTINS COELHO\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n742603\r\n\r\nKARLA NUNES PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1977\r\n\r\n742609\r\n\r\nKARLA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1979\r\n\r\n742685\r\n\r\nKATIA CRISTINA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n742690\r\n\r\nKATIA DA COSTA FREITAS CRISTO\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1975\r\n\r\n742742\r\n\r\nKATIA REGINA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1964\r\n\r\n742746\r\n\r\nKATIA REGINA MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n742751\r\n\r\nKATIA RUFINO NASCIMENTO\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n742785\r\n\r\nKEFREN LEONARDO CAPUANO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n02/01/1954\r\n\r\n742794\r\n\r\nKEILA MARTINS SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1986\r\n\r\n742830\r\n\r\nKELLEN GOMES DE SOUZA ALMEIDA PADRONES\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n742943\r\n\r\nKELY FERREIRA DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1976\r\n\r\n743243\r\n\r\nLARA PIRES TAVARES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n743285\r\n\r\nLARISSA REIS FRANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n743539\r\n\r\nLEANDRO BENÍCIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n743881\r\n\r\nLEANDRO FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n744033\r\n\r\nLEANDRO MIRON CARBALLIDO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n744040\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n744048\r\n\r\nLEANDRO MUNIZ MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n744056\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA VIANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1979\r\n\r\n744079\r\n\r\nLEANDRO PASSARELLI DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n744273\r\n\r\nLEANDRO VILAR PIMENTA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n744334\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n744335\r\n\r\nLEILA CLEMENTE MOURA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n744364\r\n\r\nLEILA LERBAK GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n744381\r\n\r\nLEILA XAVIER DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n744437\r\n\r\nLENILSON DA COSTA LOURO\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n744492\r\n\r\nLEONAN FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n745121\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n745210\r\n\r\nLEONARDO NEDER DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n745211\r\n\r\nLEONARDO NETTO BRAGA\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n745289\r\n\r\nLEONARDO PORTELLA FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1978\r\n\r\n745482\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1986\r\n\r\n745560\r\n\r\nLETICIA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n745599\r\n\r\nLETICIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n745609\r\n\r\nLETICIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1986\r\n\r\n745701\r\n\r\nLEYDIANE DE SOUZA MARCOLINO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n745707\r\n\r\nLEZIR MORAES GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1967\r\n\r\n745717\r\n\r\nLIANA DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n745733\r\n\r\nLIANE LYRA CANEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n745734\r\n\r\nLIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1960\r\n\r\n745841\r\n\r\nLIDIANO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n745888\r\n\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n745890\r\n\r\nLILIA BALONECKER DALUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n745992\r\n\r\nLILIANA MARIA LEAO DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n746016\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA MARCOS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n746154\r\n\r\nLÍVIA AIRES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n746221\r\n\r\nLÍVIA MELLO FRANCESCONI\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n746459\r\n\r\nLUANA BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n746518\r\n\r\nLUANA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1976\r\n\r\n746536\r\n\r\nLUANA LOGATTO DO NASCIMENTO MATOS\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n746771\r\n\r\nLUCIA ELENA DA SILVA CAMPANATTI\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1974\r\n\r\n746781\r\n\r\nLÚCIA HELENA CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26/10/1962\r\n\r\n746822\r\n\r\nLUCIANA AMARAL DO CANTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n746851\r\n\r\nLUCIANA BARTHOLOMEU MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1975\r\n\r\n746855\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA MESQUITA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n746861\r\n\r\nLUCIANA BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n746885\r\n\r\nLUCIANA CHAVES FERRO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\n746899\r\n\r\nLUCIANA CRUZ DA SILVA BATISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n746945\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA MONSORES LAMEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n747039\r\n\r\nLUCIANA MACIEL CORREA DE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1977\r\n\r\n747056\r\n\r\nLUCIANA MATTOS MOREIRA CAMELO\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n28/12/1974\r\n\r\n747064\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA SAVIOLO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n747071\r\n\r\nLUCIANA NEGREIRO SANTOS COELHO\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1971\r\n\r\n747094\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1976\r\n\r\n747099\r\n\r\nLUCIANA PINTO NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n747103\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n747109\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA PIMENTEL\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n747130\r\n\r\nLUCIANA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n747149\r\n\r\nLUCIANA SUELEN OLIVEIRA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n747156\r\n\r\nLUCIANA VICENTE\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1970\r\n\r\n747195\r\n\r\nLUCIANE QUINTANILHA CHAVES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1970\r\n\r\n747196\r\n\r\nLUCIANE RIBAS MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n747200\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES DE LIMA LICASSALI\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1976\r\n\r\n747302\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA REGO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n747562\r\n\r\nLUCIANO TOME DURAN\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1967\r\n\r\n747585\r\n\r\nLUCIENE CONCEIÇÃO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n747591\r\n\r\nLUCIENE CRISTINA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n747594\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n747692\r\n\r\nLUCIMARA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n747746\r\n\r\nLUCIO FLAVIO DUARTE\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n747859\r\n\r\nLUIS ALBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n29/12/1953\r\n\r\n748238\r\n\r\nLUIS ROBERTO BREDA LOUREIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n748270\r\n\r\nLUIZ ALBERO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n748298\r\n\r\nLUIZ ALBERTO SUMAR LAGOS\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n748322\r\n\r\nLUIZ ANDRE BASTOS DIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n748341\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1954\r\n\r\n748347\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1958\r\n\r\n748389\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA WERNECK\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n748506\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1955\r\n\r\n748660\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n748714\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n748853\r\n\r\nLUIZ FABIANO DA SILVA CAMELO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n748900\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n749109\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO FIGUEIRA DA ROCHA\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n749209\r\n\r\nLUIZ MARCELO D CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/03/1971\r\n\r\n749220\r\n\r\nLUIZ MARQUES ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1967\r\n\r\n749298\r\n\r\nLUIZ RENATO GOMES DA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1984\r\n\r\n749373\r\n\r\nLUIZA ALVES MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1961\r\n\r\n749496\r\n\r\nLYGIA NATHÁLIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n749748\r\n\r\nMAILSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1979\r\n\r\n749930\r\n\r\nMANUEL SANTOS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1954\r\n\r\n750048\r\n\r\nMARCELA DA ROCHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n750205\r\n\r\nMARCELLA SANTOS MORGADO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1973\r\n\r\n750270\r\n\r\nMARCELLE SANT ANA FARIA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n750461\r\n\r\nMARCELO BENTO BRAGA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1966\r\n\r\n750489\r\n\r\nMARCELO BRUNO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n750508\r\n\r\nMARCELO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\n750515\r\n\r\nMARCELO CARVALHO BENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1971\r\n\r\n750619\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1971\r\n\r\n750679\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n750736\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1974\r\n\r\n750759\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n751029\r\n\r\nMARCELO MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n751068\r\n\r\nMARCELO MELLO SIQUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1972\r\n\r\n751076\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n751112\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1982\r\n\r\n751121\r\n\r\nMARCELO OTÁVIO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n751199\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1971\r\n\r\n751239\r\n\r\nMARCELO ROSA MASSA BEMVINDO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n751308\r\n\r\nMARCELO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n751314\r\n\r\nMARCELO STUTZ AZEVEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n751393\r\n\r\nMÁRCIA ARAÚJO DE MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1966\r\n\r\n751430\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n751457\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ROMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1967\r\n\r\n751494\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n751547\r\n\r\nMARCIA LIBERATO DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n751554\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n751574\r\n\r\nMARCIA MARIA MAGALHÃES PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n751643\r\n\r\nMÁRCIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n751671\r\n\r\nMARCIA VALERIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1968\r\n\r\n751694\r\n\r\nMARCILENE ALVES MAIA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n751748\r\n\r\nMARCIO ALMEIDA GAUDIOSO\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n751752\r\n\r\nMARCIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1971\r\n\r\n751757\r\n\r\nMARCIO ANDERSON FELIX MUNIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n751794\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DA SILVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1974\r\n\r\n751795\r\n\r\nMÁRCIO AUGUSTO DE LMA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1959\r\n\r\n751800\r\n\r\nMÁRCIO AURÉLIO MARINS DE MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1972\r\n\r\n751917\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n751928\r\n\r\nMARCIO DA SILVA SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1981\r\n\r\n751930\r\n\r\nMARCIO DA SILVA VILA NOVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n751960\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA FIORANI\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1973\r\n\r\n752031\r\n\r\nMARCIO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1968\r\n\r\n752096\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1972\r\n\r\n752117\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MARQUES BRANQUINHO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n752199\r\n\r\nMARCIO MARTIRE MACHADO DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n752241\r\n\r\nMÁRCIO PAULO GOMES BALZANA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n752602\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROSTIROLLA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n752705\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SILVA BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1967\r\n\r\n752821\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1969\r\n\r\n752892\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RAPOSO LADEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n752929\r\n\r\nMARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1976\r\n\r\n753061\r\n\r\nMARCOS DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1969\r\n\r\n753261\r\n\r\nMARCOS MENDONÇA DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n753793\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MONTEIRO CAMARA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n753856\r\n\r\nMARELIZA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1966\r\n\r\n753895\r\n\r\nMARGARIDA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1955\r\n\r\n753913\r\n\r\nMARIA ALICE DE CARVALHO OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30/01/1957\r\n\r\n753978\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERRAZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n754040\r\n\r\nMARIA CECILIA DA SILVA SACRAMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1965\r\n\r\n754076\r\n\r\nMARIA CLÉIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n754133\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO BENETTI\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1957\r\n\r\n754136\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DA SILVA DAMASO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1972\r\n\r\n754158\r\n\r\nMARIA DANIELE NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1986\r\n\r\n754166\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARBOZA LEAL GUTMANN\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n754191\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOMINGUES DESA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1964\r\n\r\n754209\r\n\r\nMARIA DE FATIMA NOGUEIRA PAPALARDO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n754244\r\n\r\nMARIA DEMÉTRIA QUEZADA LEITE\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n754245\r\n\r\nMARIA DIAS DE MATOS SEPÚLVEDA\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1952\r\n\r\n754250\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n754334\r\n\r\nMARIA FRANCISCA A SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n754355\r\n\r\nMARIA HELENA NERY CAVALCANTE\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1963\r\n\r\n754396\r\n\r\nMARIA JOSE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1958\r\n\r\n754428\r\n\r\nMARIA LOURDE DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22/10/1967\r\n\r\n754478\r\n\r\nMARIA MADALENA DE ALCANTARA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n754498\r\n\r\nMARIA OLIMPIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1969\r\n\r\n754512\r\n\r\nMARIA REGINA MENEZES ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n27/04/1962\r\n\r\n754574\r\n\r\nMARIANA ALVES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n754693\r\n\r\nMARIANA MACEDO LIMA ECCARD\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1981\r\n\r\n754712\r\n\r\nMARIANA MORAES PAES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n754719\r\n\r\nMARIANA NEVES FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n754784\r\n\r\nMARIANE FREITAS GOELLER\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n754811\r\n\r\nMARIBEL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\n754837\r\n\r\nMARILDA GUIMARÃES LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n07/08/1959\r\n\r\n754859\r\n\r\nMARILENE MACHADO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1957\r\n\r\n754877\r\n\r\nMARILI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n754956\r\n\r\nMARINA SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n754965\r\n\r\nMARINALVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1970\r\n\r\n754983\r\n\r\nMARINETE FERREIRA DE MORAIS MURTHA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n755015\r\n\r\nMARIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n755078\r\n\r\nMARIO JOSE DA ROCHA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1958\r\n\r\n755193\r\n\r\nMARISA AMARAL LIMA DUARTE\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16/05/1963\r\n\r\n755210\r\n\r\nMARISA TOLENTINO PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n755260\r\n\r\nMARIZE CRISTINA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1957\r\n\r\n755286\r\n\r\nMARLENE SANTOS GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1963\r\n\r\n755291\r\n\r\nMARLEY ROCHA TOMAZINI\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n755433\r\n\r\nMARNEY MOURA DE FREITAS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n755542\r\n\r\nMARYANE ALVES MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n755545\r\n\r\nMARYLLI RAMOS ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n755661\r\n\r\nMAURICIO ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1966\r\n\r\n755662\r\n\r\nMAURÍCIO ARAÚJO NUNES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n755671\r\n\r\nMAURICIO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1958\r\n\r\n755744\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1980\r\n\r\n755891\r\n\r\nMAURO COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n755984\r\n\r\nMAURO SERGIO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1964\r\n\r\n756303\r\n\r\nMERCEDES DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n756456\r\n\r\nMICHEL DE MORAES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n756540\r\n\r\nMICHELE ALVES SOUZA FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n756582\r\n\r\nMICHELE DE BRITO GAIA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n756594\r\n\r\nMICHELE DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n756686\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA DUARTE MONTANO DE MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1973\r\n\r\n756770\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n756898\r\n\r\nMILENA ALVES BORGES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n756968\r\n\r\nMILTON CABRAL ABRAHÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1958\r\n\r\n757034\r\n\r\nMIRIAM KELLY ALLAVARCE MEDINA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n757053\r\n\r\nMIRIAN DE OLIVEIRA FERREIRA MANSO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n757240\r\n\r\nMONICA BATISTA ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n757274\r\n\r\nMÔNICA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n757351\r\n\r\nMONICA MARGALHO PANISSET CALDEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1984\r\n\r\n757367\r\n\r\nMÔNICA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n757380\r\n\r\nMÔNICA PRUDÊNCIO DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1975\r\n\r\n757541\r\n\r\nMONIQUE SANTANA SILVA FRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n757739\r\n\r\nNANCI AMANCIO DE MORAES\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n757838\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n757859\r\n\r\nNATÁLIA JUNQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n757955\r\n\r\nNATANAEL MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1972\r\n\r\n758153\r\n\r\nNAYANE GONÇALVES STARTERI SAMPAIO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n758310\r\n\r\nNELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n758314\r\n\r\nNELMA CRISTINA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n758321\r\n\r\nNELMA VIEIRA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n758370\r\n\r\nNELSON MARCHI JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1970\r\n\r\n758513\r\n\r\nNIELSON CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1957\r\n\r\n758517\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n758533\r\n\r\nNILIANE RODRIGUES GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1981\r\n\r\n758547\r\n\r\nNILO CHARLES MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n758609\r\n\r\nNILTO ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n758728\r\n\r\nNIVEA INACIA EPIFANIO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1975\r\n\r\n758882\r\n\r\nODUVALDO ALVES BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1951\r\n\r\n758901\r\n\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n758907\r\n\r\nOLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n758912\r\n\r\nOLGA OLENCHUK FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1967\r\n\r\n758926\r\n\r\nOLIVIA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n758947\r\n\r\nONEIDA MARIA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1959\r\n\r\n758953\r\n\r\nONOFLE SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n759036\r\n\r\nOSÉIAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n759062\r\n\r\nOSMAR CYPRIANO MIRAS\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1949\r\n\r\n759064\r\n\r\nOSMAR HENRIQUE PACHECO PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1962\r\n\r\n759103\r\n\r\nOSVALDO PONTES\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n759117\r\n\r\nOSWALDO VIEIRA AFFONSO FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1966\r\n\r\n759471\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n759478\r\n\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1970\r\n\r\n759517\r\n\r\nPATRICIA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n759648\r\n\r\nPATRICIA EVANGELISTA PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n759652\r\n\r\nPATRÍCIA FELDMAN SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n759931\r\n\r\nPAULA CAVALCANTE GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n759942\r\n\r\nPAULA CRISTINA ROMANO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1982\r\n\r\n759964\r\n\r\nPAULA DE JESUS MOREIRA CORREIA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n759975\r\n\r\nPAULA DIAS DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n760002\r\n\r\nPAULA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n760044\r\n\r\nPAULA SILVA FRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n760047\r\n\r\nPAULA SUDRÉ FILGUEIRAS\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n760054\r\n\r\nPAULA VEIGA DE ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1985\r\n\r\n760060\r\n\r\nPAULENE LEMOS NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n760249\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1960\r\n\r\n760462\r\n\r\nPAULO FONTOURA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1953\r\n\r\n760626\r\n\r\nPAULO JOSÉ LAGES BASTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n760673\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1956\r\n\r\n760678\r\n\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n760784\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/09/1952\r\n\r\n760799\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n760881\r\n\r\nPAULO ROBERTO ISENSEE\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1958\r\n\r\n760928\r\n\r\nPAULO ROBERTO REBELLO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n761152\r\n\r\nPAULO VICTOR TISSE FRITZ\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n761239\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1956\r\n\r\n761300\r\n\r\nPEDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1960\r\n\r\n761330\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\n761369\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n761712\r\n\r\nPOLYANA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n761713\r\n\r\nPOLYANA SOUZA MARTINS CAHUZAC\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1971\r\n\r\n761739\r\n\r\nPRISCILA AMARAL LOBATO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1986\r\n\r\n761752\r\n\r\nPRISCILA BARCELLOS DA SILVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\n761782\r\n\r\nPRISCILA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n761801\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA TRASMONTANO\r\n\r\n34\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n761812\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n761815\r\n\r\nPRISCILA DE DSOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1980\r\n\r\n761912\r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n762061\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n762100\r\n\r\nPRISCILLA MANSUR PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n762110\r\n\r\nPRISCILLA PAIVA CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n762129\r\n\r\nPRISCILLA TINOCO DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n762184\r\n\r\nRACHEL BARROSO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1975\r\n\r\n762189\r\n\r\nRACHEL COSTA MENDONÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n762278\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n762323\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n762377\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n762587\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA PERRONE\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n762813\r\n\r\nRAFAEL LINES LESSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n762955\r\n\r\nRAFAEL PADRON RIOS\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n763009\r\n\r\nRAFAEL RAMOS FECHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n763028\r\n\r\nRAFAEL RIGUETE GARCEZ\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n763146\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n763301\r\n\r\nRAHAEL SANTOS IGNEZ\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1983\r\n\r\n763426\r\n\r\nRAMIRES DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n763834\r\n\r\nRAPHAEL WANDERLEY MUZZY\r\n\r\n36\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1981\r\n\r\n763906\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1976\r\n\r\n764005\r\n\r\nRAQUEL MOURA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1968\r\n\r\n764054\r\n\r\nRAQUEL SUELY DE CARVALHO\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1974\r\n\r\n764067\r\n\r\nRAUDECY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1976\r\n\r\n764088\r\n\r\nRAUL GUSTAVO SABINO MANSO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1969\r\n\r\n764172\r\n\r\nREGINA CELIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1968\r\n\r\n764220\r\n\r\nREGINA OLIMPIA CAMARA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1965\r\n\r\n764223\r\n\r\nREGINA VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1962\r\n\r\n764224\r\n\r\nREGINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1977\r\n\r\n764294\r\n\r\nREGINALDO LUIZ ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1968\r\n\r\n764374\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n764415\r\n\r\nREINALDO SILVA COUTINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n764446\r\n\r\nREJANE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n764450\r\n\r\nREJANE MADEIRA LAMEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n764474\r\n\r\nREMILDA DA SILVA FIGUEREDO\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n764588\r\n\r\nRENAN HANTHEQUESTE PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n764716\r\n\r\nRENATA CARVALHO GUASQUE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1970\r\n\r\n764722\r\n\r\nRENATA CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n764844\r\n\r\nRENATA FRANCISCA SILVA SANCHES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1978\r\n\r\n764851\r\n\r\nRENATA GERALDO PERES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n764868\r\n\r\nRENATA JANDRE\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n764876\r\n\r\nRENATA LIMA MACIEL VILLELA PEDRAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1976\r\n\r\n764917\r\n\r\nRENATA MORAIS DE FARIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1978\r\n\r\n765263\r\n\r\nRENATA PINHEL DO VALLE FELIPE ALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n765344\r\n\r\nRENATA TELES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\n765352\r\n\r\nRENATA VERAS SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n765404\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n765426\r\n\r\nRENATO BRITO DO COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n765475\r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n765501\r\n\r\nRENATO DE LAVOR DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1968\r\n\r\n765575\r\n\r\nRENATO FERREIRA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n765688\r\n\r\nRENATO PASSOS PACHECO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1956\r\n\r\n765762\r\n\r\nRENATO VIDAL DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\n765792\r\n\r\nRENIS CABRAL PINHEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n765955\r\n\r\nRICARDO COUTINHO CORDEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1960\r\n\r\n766029\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n766053\r\n\r\nRICARDO FERRARO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1960\r\n\r\n766086\r\n\r\nRICARDO GOMES LEITE\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n766106\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n766188\r\n\r\nRICARDO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n766208\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n766307\r\n\r\nRICHARD ANDREWS PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n766394\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1969\r\n\r\n766409\r\n\r\nRITA DE CASSIA LOURA ROSA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n766423\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES GRAEFF\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n766568\r\n\r\nROBERTA DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1973\r\n\r\n766626\r\n\r\nROBERTA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n766634\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n766659\r\n\r\nROBERTA XAVIER FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1981\r\n\r\n766759\r\n\r\nROBERTO CASSIMIRO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n766839\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n766852\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1956\r\n\r\n766875\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/04/1950\r\n\r\n766953\r\n\r\nROBERTO NOVOA VAZ FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n766963\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\n767421\r\n\r\nRODOLFO DA PAIXÃO LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n767435\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n767571\r\n\r\nRODRIGO BARROS ARAGÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1972\r\n\r\n767594\r\n\r\nRODRIGO BORGES MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n767785\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n767811\r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS KNUPP CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n767868\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n767895\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1985\r\n\r\n767897\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n767900\r\n\r\nRODRIGO DELFINO GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n768021\r\n\r\nRODRIGO FORTUNA DA SILVA PESTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/07/1985\r\n\r\n768122\r\n\r\nRODRIGO LESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1979\r\n\r\n768429\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n768483\r\n\r\nRODRIGO SIMÃO TAVARES\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n768669\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n769136\r\n\r\nRONALDO COELHO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1970\r\n\r\n769468\r\n\r\nROSA MARIA MENEZES MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n769540\r\n\r\nROSANA ORGAL PIXININE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1977\r\n\r\n769577\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n769635\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1967\r\n\r\n769758\r\n\r\nROSELI OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n769781\r\n\r\nROSEMARY GOSI SAVELI\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n769802\r\n\r\nROSEMEIRE DE JESUS SILVA CAETANO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1956\r\n\r\n769830\r\n\r\nROSENI DANTAS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1971\r\n\r\n769854\r\n\r\nROSIANE PEREIRA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1965\r\n\r\n769908\r\n\r\nROSILENE CADUDA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1975\r\n\r\n769935\r\n\r\nROSIMAR AGUIAR BELARMINO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n03/01/1974\r\n\r\n769965\r\n\r\nROSIMERI BEZERRA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n770020\r\n\r\nROZINETE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n770056\r\n\r\nRUBEM ROBERTO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n770066\r\n\r\nRUBENS ADALTO QUINTELLA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1956\r\n\r\n770164\r\n\r\nRUTE MARTINS TRANCOZO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n15/06/1979\r\n\r\n770223\r\n\r\nSABRINA BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n770302\r\n\r\nSALETE SOARES BALTASAR\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n770493\r\n\r\nSANCIA MARIA DE MELO AIRES\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n770555\r\n\r\nSANDRA ESTELA\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1964\r\n\r\n770563\r\n\r\nSANDRA FREITAS VIANNA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1963\r\n\r\n770654\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n770694\r\n\r\nSANDRO CAMELLO DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n770779\r\n\r\nSANDRO MARCIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n770899\r\n\r\nSARITA QUINTANA RUA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n770901\r\n\r\nSATURNINO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1961\r\n\r\n771121\r\n\r\nSELMA APARECIDA OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n771123\r\n\r\nSELMA CAMPOS DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1968\r\n\r\n771218\r\n\r\nSÉRGIO CARLOS SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n771302\r\n\r\nSÉRGIO GIGLIO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1961\r\n\r\n771416\r\n\r\nSERGIO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\n771489\r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1962\r\n\r\n771619\r\n\r\nSHANA MARTINS MALHEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1980\r\n\r\n771866\r\n\r\nSIDNEY MUNIZ BARBOSA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1967\r\n\r\n771940\r\n\r\nSILVANA DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n771943\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS CASTILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1976\r\n\r\n771952\r\n\r\nSILVANA MARIA DE MELLO\r\n\r\n37\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1969\r\n\r\n771972\r\n\r\nSILVANI DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1958\r\n\r\n772006\r\n\r\nSILVIA BRANDÃO COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n772009\r\n\r\nSILVIA CHRISTINA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n772061\r\n\r\nSÍLVIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1976\r\n\r\n772073\r\n\r\nSILVIA VIANNA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n772122\r\n\r\nSILVIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1961\r\n\r\n772176\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA CANAS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1965\r\n\r\n772198\r\n\r\nSIMONE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1973\r\n\r\n772208\r\n\r\nSIMONE CHAGAS DE MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n772254\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n772263\r\n\r\nSIMONE DE PAULA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n772321\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n772345\r\n\r\nSIMONE QUERINO LOYO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n772447\r\n\r\nSOLANGE ALVES FRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1965\r\n\r\n772453\r\n\r\nSOLANGE CORRÊA SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1962\r\n\r\n772477\r\n\r\nSOLANGE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n772481\r\n\r\nSOLANGE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n772488\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO CAMARA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n772508\r\n\r\nSONIA BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n772545\r\n\r\nSONIA REGINA FERRAZ NUNES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1959\r\n\r\n772602\r\n\r\nSOULUMAR CEZAR COELHO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n772675\r\n\r\nSUED BRASIL NEVES DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1966\r\n\r\n772701\r\n\r\nSUELEN DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n772892\r\n\r\nSUYLAN SODRE SATHLER\r\n\r\n33\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n772912\r\n\r\nSUZANA MONSORES DORO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n772932\r\n\r\nSUZIANE ARAUJO MARINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n772950\r\n\r\nSYLVIA REGINA RANGEL DA FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n772994\r\n\r\nTADEU RENAN ELIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n773072\r\n\r\nTAÍS GOMES FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1982\r\n\r\n773106\r\n\r\nTALES DE PAULA E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1963\r\n\r\n773121\r\n\r\nTALITA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n773443\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1984\r\n\r\n773464\r\n\r\nTATIANA GALINDO TOSTES\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n773500\r\n\r\nTATIANA MATTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n773550\r\n\r\nTATIANA SOUSA DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n773595\r\n\r\nTATIANE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n773603\r\n\r\nTATIANE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n773625\r\n\r\nTATIANE DUTRA ROSA\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n773746\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n773775\r\n\r\nTERESA LUCILIA PATRICIO DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1967\r\n\r\n773789\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MAXIMIANO LUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n773823\r\n\r\nTHADEU JAMESON GAZAL E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1970\r\n\r\n773956\r\n\r\nTHAIS MARCELA MATAGUEIRA GOMES\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1981\r\n\r\n774165\r\n\r\nTHATIANA MONTEIRO DE LIMA SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n774306\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1985\r\n\r\n774632\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n774903\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n775080\r\n\r\nTHIAGO SEABRA CAVALCANTI\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1984\r\n\r\n775182\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1987\r\n\r\n775539\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n775551\r\n\r\nTIAGO VELARDO DE MATTOS BRANDÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1987\r\n\r\n775651\r\n\r\nUANDERSON CARLOS CALDEIRAS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1979\r\n\r\n775692\r\n\r\nUBIRANI DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1960\r\n\r\n775826\r\n\r\nULISSES NERY\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1962\r\n\r\n775872\r\n\r\nURSULA SOARES MENEZES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n775887\r\n\r\nVAGNER ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n775894\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n775907\r\n\r\nVAGNER DA SILVA CAMARGO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n775939\r\n\r\nVAGNER GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n776002\r\n\r\nVAGNO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1976\r\n\r\n776204\r\n\r\nVALENTINA AUGUSTA RODRIGUES VARANDAS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1970\r\n\r\n776239\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n776258\r\n\r\nVALÉRIA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n38\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1979\r\n\r\n776274\r\n\r\nVALÉRIA GONÇALVES DE CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1966\r\n\r\n776292\r\n\r\nVALERIA NOVAES MEDEIROS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n776301\r\n\r\nVALERIA REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1963\r\n\r\n776349\r\n\r\nVALMA MENDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1966\r\n\r\n776431\r\n\r\nVALTAIR PIMENTEL CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n776508\r\n\r\nVANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1965\r\n\r\n776636\r\n\r\nVANDO DA CONCEIÇÃO ROSAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n776770\r\n\r\nVANESSA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1980\r\n\r\n776849\r\n\r\nVANESSA GOMES FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n776909\r\n\r\nVANESSA NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n777027\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1968\r\n\r\n777125\r\n\r\nVERA LUCIA AHNERT DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n777131\r\n\r\nVERA LUCIA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n777143\r\n\r\nVERA LUCIA LEMA VEIGA\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n777176\r\n\r\nVERONICA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n777236\r\n\r\nVERONICA LINHARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n777237\r\n\r\nVERONICA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1979\r\n\r\n777256\r\n\r\nVERÔNICA PEREIRA MUNIZ\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n777518\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n777560\r\n\r\nVILMA MARIA CARREIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/1951\r\n\r\n777627\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DUTRA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n777720\r\n\r\nVINICIUS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1958\r\n\r\n777932\r\n\r\nVINICIUS SARMENTO COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n778099\r\n\r\nVITOR E SILVA BORBA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n778276\r\n\r\nVIVIAN BRAVO MAIA VIDAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1982\r\n\r\n778323\r\n\r\nVIVIAN PIMENTEL DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1968\r\n\r\n778349\r\n\r\nVIVIANE AMARAL COSTA BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/11/1980\r\n\r\n778377\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1984\r\n\r\n778621\r\n\r\nWAGNER BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n778693\r\n\r\nWAGNER DIAS COUTINHO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n778939\r\n\r\nWALDEMAR ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1960\r\n\r\n779008\r\n\r\nWALESKA DA PASCHOA GIL\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1973\r\n\r\n779131\r\n\r\nWALLACE LOPES LUIZ\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n779136\r\n\r\nWALLACE LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n779310\r\n\r\nWALTER DA SILVA NEVES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1963\r\n\r\n779562\r\n\r\nWANIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n779849\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n780081\r\n\r\nWENDERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n780109\r\n\r\nWESCLEY CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n780111\r\n\r\nWESCLEY GOMES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n780318\r\n\r\nWILLIAM BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1957\r\n\r\n780370\r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1971\r\n\r\n780453\r\n\r\nWILLIAM MUZI DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1967\r\n\r\n780509\r\n\r\nWILLIAN COTRIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n780631\r\n\r\nWILSON COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n780722\r\n\r\nWILSON RODRIGUES FALEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n780797\r\n\r\nWLAMIR DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1959\r\n\r\n780805\r\n\r\nWOLNEY MONTEIRO DE CERQUEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n780826\r\n\r\nYARA MARILIA DA SILVA BALDUINO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n780938\r\n\r\nZELIA DA SILVA ROSA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n780982\r\n\r\nZILTON NEME DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1953\r\n\r\nId: 850839. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850840": [
                            "I - Edital",
                            "Contador - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n730739\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n739671\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE SOUZA FONSECA FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n751072\r\n\r\nMARCELO MENDONÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n753656\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE TAVARES MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1982\r\n\r\n758436\r\n\r\nNEUZIMAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n758719\r\n\r\nNIVAM CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1967\r\n\r\n769039\r\n\r\nRÔMULO MARTINS BARROS\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\nEconomista - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700211\r\n\r\nADALGISA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/03/1960\r\n\r\n701599\r\n\r\nALAN RIBEIRO MILAGRES\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n702998\r\n\r\nALEXANDRA COELHO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1974\r\n\r\n703259\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1981\r\n\r\n703260\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO ROSAL\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n703400\r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1976\r\n\r\n703661\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n703913\r\n\r\nALEXSANDRO NISHIMURA PACHECO\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\n704074\r\n\r\nALINE COSTA BARRACA ALVES DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1980\r\n\r\n704095\r\n\r\nALINE CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n704224\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n704328\r\n\r\nALINE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n704500\r\n\r\nALLAN JACQUES CINCINATUS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1976\r\n\r\n704657\r\n\r\nALOISIO SANT'ANA DA ROSA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n704686\r\n\r\nALTAIR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1975\r\n\r\n704692\r\n\r\nALTAMIR ROCHA DE MAGALHÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1955\r\n\r\n704747\r\n\r\nÁLVARO CARDOSO NAVES FILHO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/01/1985\r\n\r\n704776\r\n\r\nALVARO SILVA OJEDA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n705591\r\n\r\nANA KARLA MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n705713\r\n\r\nANA MARIA CORDOVA DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n706636\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n706743\r\n\r\nANDERSON PORTUGAL CARDOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\n707195\r\n\r\nANDRÉ LUIS BROWN DE CARVALHO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1978\r\n\r\n707241\r\n\r\nANDRE LUIS GOTTARDI\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n707290\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VALDEZ DELGADO\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n707381\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n707610\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA ILÁ\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n707630\r\n\r\nANDRÉ PRATES RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n708316\r\n\r\nANGELO ANTONIO LIMA LITTERIO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n708499\r\n\r\nANNIE ANTUNES BIANCO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n708568\r\n\r\nANTONIO ADOLPHO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n708613\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n708636\r\n\r\nANTONIO CARLOS CUSTODIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n708803\r\n\r\nANTONIO CESAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1979\r\n\r\n708927\r\n\r\nANTONIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n709604\r\n\r\nARUAN ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n710111\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n710124\r\n\r\nBERNARDO PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n710248\r\n\r\nBIANCA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1982\r\n\r\n710438\r\n\r\nBRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n710448\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA LAMIN\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\n710590\r\n\r\nBRUNO ALBERTO PEGADO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n710674\r\n\r\nBRUNO BRASIL LOMBELLO\r\n\r\n38\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1986\r\n\r\n711032\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n29/07/1988\r\n\r\n711039\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n711134\r\n\r\nBRUNO HOYOS GUIMARÃES\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1977\r\n\r\n711205\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n711407\r\n\r\nBRUNO REIS MARQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n711495\r\n\r\nBRUNO SCHULZ DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14/08/1986\r\n\r\n711540\r\n\r\nBRUNO SOUZA PINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n711574\r\n\r\nBRUNO VIEIRA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n711584\r\n\r\nBRUNO WAGNER\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n711891\r\n\r\nCAMILA PENTEADO STEPHAN\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n712052\r\n\r\nCARINA DE REZENDE BRAGA GONDA MARTINEZ\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n712642\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVINO DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n712683\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BOZAQUEL MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n713322\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BOM KRAEMER\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n713349\r\n\r\nCARLOS GUILHERME GOMES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n713998\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA CANTONI SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n714082\r\n\r\nCAROLINA MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n714110\r\n\r\nCAROLINA SILVEIRA ROCHA MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n714191\r\n\r\nCAROLINE SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n714313\r\n\r\nCATARINA MADYLENE CARVALHO DE MOURA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n714317\r\n\r\nCATARINA MELO DA PAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n714322\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n714563\r\n\r\nCELSO VILLAS BÔAS JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n715170\r\n\r\nCLARA PEREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n715331\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1985\r\n\r\n715672\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO RIZZO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1961\r\n\r\n715723\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1960\r\n\r\n715752\r\n\r\nCLAUDIO JEFERSON ASSUMPÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1977\r\n\r\n716408\r\n\r\nCONSTANCIA MARIA ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1953\r\n\r\n716520\r\n\r\nCRISTIAN RAUEN PRESTES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n717065\r\n\r\nCRISTINA CARNEIRO MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n717425\r\n\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n717477\r\n\r\nDANIEL BUENO BARCIELA TOJEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n20/01/1980\r\n\r\n717715\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE ROCHA DE SOUSA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n717809\r\n\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n717836\r\n\r\nDANIEL PRUDÊNCIO DE LEMOS\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n717881\r\n\r\nDANIEL SANTOS MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n717924\r\n\r\nDANIEL VICENTE DE LIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n718236\r\n\r\nDANIELE SERPELLONI\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n718296\r\n\r\nDANIELLE BORDES LOMMEZ FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1974\r\n\r\n718508\r\n\r\nDANIELY GOUVÊA MONTEIRO ROCHA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n718531\r\n\r\nDANILO BIJOS CRISPIM\r\n\r\n39\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n718876\r\n\r\nDAVID DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1944\r\n\r\n718899\r\n\r\nDAVID ESPINHA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n718979\r\n\r\nDAVIDSON DE GODOY DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n719175\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n719221\r\n\r\nDÉBORA MOURA DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1976\r\n\r\n719252\r\n\r\nDEBORA SALLES VITAL\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\n720087\r\n\r\nDIEGO FERREIRA CHAVES\r\n\r\n37\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n720280\r\n\r\nDIEGO ROBSON MACHADO CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1989\r\n\r\n720606\r\n\r\nDIOGO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n721370\r\n\r\nEDGAR GUIMARÃES DAMAZIO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n721669\r\n\r\nEDMAR AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n722143\r\n\r\nEDUARDO AMENDOLA CAMARA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n722181\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n722218\r\n\r\nEDUARDO COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n722554\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n723206\r\n\r\nELIANE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n723814\r\n\r\nELIZAMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n724673\r\n\r\nERIKA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n725906\r\n\r\nFABIO ABRANTES MENDONÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1974\r\n\r\n726715\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n726864\r\n\r\nFABIOLA LABRE DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n727335\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1984\r\n\r\n727699\r\n\r\nFELIPE PONCIANO DA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\n727704\r\n\r\nFELIPE RAFAEL REIS LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1984\r\n\r\n728267\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ROSA PIERROTTI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n728289\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO AMORIM\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n728442\r\n\r\nFERNANDO CASTANHEIRA FIALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n728503\r\n\r\nFERNANDO DANGELO MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n728614\r\n\r\nFERNANDO JORGE DA COSTA CAETANI\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1949\r\n\r\n728926\r\n\r\nFILIPE LIMA DE MATTOS MOTTA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n728959\r\n\r\nFILIPE SILVA DE SOUSA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n728960\r\n\r\nFILIPE SIMÕES RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1984\r\n\r\n729064\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n729235\r\n\r\nFLAVIA SALUMÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1981\r\n\r\n729352\r\n\r\nFLAVIO CESARINO FROES\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1959\r\n\r\n729549\r\n\r\nFLAVIO LUIZ NUNEZ CARDOZO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1955\r\n\r\n729627\r\n\r\nFLAVIO SCHLUCKEBIER PINTO SARAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n730050\r\n\r\nFRANCISMAR DA SILVA FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n730301\r\n\r\nGABRIEL FONSECA SOARES\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n730321\r\n\r\nGABRIEL LEAL DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n731024\r\n\r\nGERMANO JOSE TORRES MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/05/1959\r\n\r\n731099\r\n\r\nGERSON TEIXEIRA LEITÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n731833\r\n\r\nGISELLE CRISTINA SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n731838\r\n\r\nGISELLE DA SILVA REGO AMORIM\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n731908\r\n\r\nGIULIO ZAPPA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n732218\r\n\r\nGLENDA NEVES LINO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n732305\r\n\r\nGRASIANO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n732498\r\n\r\nGUILHERME GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n732593\r\n\r\nGUILLERMO HEL AZANKY BARRIOS BESERRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n732739\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS BORK\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n733051\r\n\r\nHELBSON DE AVILA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n733408\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDES MACEDO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n733803\r\n\r\nHUGO CESAR CALANDRINI LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1986\r\n\r\n734180\r\n\r\nIGOR LEITÃO DA MATA PINHEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1981\r\n\r\n734357\r\n\r\nINGO MEIROSE DA SILVA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n734502\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n734828\r\n\r\nISALICE GALVÃO MARINHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n734872\r\n\r\nISLENE PINHEIRO FAÇANHA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1986\r\n\r\n735036\r\n\r\nIVAILTON SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n735144\r\n\r\nIVANA XAVIER MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n735513\r\n\r\nJADIR CONCEIÇÃO VELOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1959\r\n\r\n735798\r\n\r\nJAN DOS SANTOS ARANTES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1962\r\n\r\n736048\r\n\r\nJANINE PESSANHA DA CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n736836\r\n\r\nJERZY WIECZOREK\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1959\r\n\r\n737349\r\n\r\nJOÃO CARDOSO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1949\r\n\r\n737451\r\n\r\nJOÃO CARLOS VENTURA MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/09/1960\r\n\r\n738180\r\n\r\nJOHNNY ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n738373\r\n\r\nJONAS TÚLIO LEAL COUTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1986\r\n\r\n738636\r\n\r\nJORGE ALBERTO PERDIGÃO MONTE SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1961\r\n\r\n738637\r\n\r\nJORGE ALBERTO PERROTTA CAVALCANTI\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1949\r\n\r\n738915\r\n\r\nJORGE HENRIQUE BORGES DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n739052\r\n\r\nJORGE LUIZ BRASILEIRO MOREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n739649\r\n\r\nJOSE CARLOS DAVID\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1950\r\n\r\n739693\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIAS DE MELLO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n740025\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES DE FRANÇA JR\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1967\r\n\r\n740405\r\n\r\nJOSÉ POMPILIO DA COSTA NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1965\r\n\r\n740559\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n740831\r\n\r\nJOSIANE APARCIDA CLEMENTE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n741009\r\n\r\nJOSIVALDO DE LIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n741173\r\n\r\nJOYCE VIEIRA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1986\r\n\r\n741491\r\n\r\nJULIANA DE ARAUJO VEIGA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n741457\r\n\r\nJULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n741534\r\n\r\nJULIANA DOMICIANO CUPTI MADEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n741726\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n741780\r\n\r\nJULIANA ZULETA QUEIROGA MONTEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n742054\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES REIS JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n742298\r\n\r\nJUPIRA CESAR GENARI\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1955\r\n\r\n742423\r\n\r\nKAREN DEBERG REIS\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n742475\r\n\r\nKARINA DE MOURA COSTA\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n742499\r\n\r\nKARINA NAVEGA LUCAS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n742580\r\n\r\nKARLA CRISTINA DONDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n742721\r\n\r\nKATIA MELISSA BONILLA ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n743147\r\n\r\nLAILA RAEDER\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n743315\r\n\r\nLAURA BERALDO AMARAL\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1986\r\n\r\n743448\r\n\r\nLEANDRA ROSA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n744194\r\n\r\nLEANDRO SÉRGIO PEREIRA ABECASSIS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n745015\r\n\r\nLEONARDO GODOY DE AZEVEDO LOPES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n746069\r\n\r\nLINCOLN COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/01/1953\r\n\r\n746139\r\n\r\nLISANDRA DANIELA SOBROSA CABERLON\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n746378\r\n\r\nLOURENÇO TOSTES VALLE\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n746551\r\n\r\nLUANA MOREIRA DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n746907\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ THOMAZI\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n747021\r\n\r\nLUCIANA LIRA SCIOTTA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n747093\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n747906\r\n\r\nLUIS AUGUSTO PELLEGRINI\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1960\r\n\r\n748054\r\n\r\nLUÍS EDUARDO PIMENTEL TEIXEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n748174\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FRAZÃO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n748377\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOURENÇO\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/06/1958\r\n\r\n748404\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA ALVES DA ROSA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1971\r\n\r\n748580\r\n\r\nLUIZ CARLOS MADEIRA GABRIEL\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1974\r\n\r\n748865\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARBOZA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n748885\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1988\r\n\r\n748954\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRIGATTO MENEZES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n749032\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n749560\r\n\r\nMAGDA ESTER MINUZZO ZUFFO\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n750126\r\n\r\nMARCELA SILVEIRA REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n750139\r\n\r\nMARCELE CAMARGO RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1982\r\n\r\n750187\r\n\r\nMARCELLA DAMIANA NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n750208\r\n\r\nMARCELLA TAUIL GALVÃO SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n750322\r\n\r\nMARCELLO SANTOS SERRANO\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n750335\r\n\r\nMARCELLY SAMPAIO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n750501\r\n\r\nMARCELO CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n750694\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS PEREZ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n750867\r\n\r\nMARCELO GARCIA DE ASSIS\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n751017\r\n\r\nMARCELO MAGALHÃES DE SOUZA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1977\r\n\r\n751114\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n751246\r\n\r\nMARCELO SANCHES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n751353\r\n\r\nMARCELO VOLOCH KARBEL\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n751593\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO MATOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n752878\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES JORGE\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n753124\r\n\r\nMARCOS FABIANO DE SOUSA ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n753208\r\n\r\nMARCOS JOSE LEOTÉRIO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1977\r\n\r\n753259\r\n\r\nMARCOS MAURO CORREIA LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1971\r\n\r\n754073\r\n\r\nMARIA CLAUDIA GONÇALVES BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n754074\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALLES VIANNA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1972\r\n\r\n754363\r\n\r\nMARIA IGNÊS LAURA DUTRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1960\r\n\r\n754695\r\n\r\nMARIANA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n754894\r\n\r\nMARÍLIA PETRAGLIA BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n755075\r\n\r\nMARIO JOSE ARAUJO FRANQUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1953\r\n\r\n755148\r\n\r\nMARIO RICARDO BORGES AZEN\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/11/1972\r\n\r\n755503\r\n\r\nMARTHA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n755965\r\n\r\nMAURO RICARDO NORTE DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1956\r\n\r\n756360\r\n\r\nMICHAEL DE ALMEIDA LIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n756462\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n756619\r\n\r\nMICHELE MAGALHÃES VIANA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n756815\r\n\r\nMICHELY PAOLA PASSOS CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n756903\r\n\r\nMILENA DA ROCHA RUA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\n756907\r\n\r\nMILENA FERNANDA AYRES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n756992\r\n\r\nMINORU ITO\r\n\r\n34\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n757234\r\n\r\nMÔNICA ASSUNÇÃO SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n757434\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n757693\r\n\r\nNADJA PIEDADE DE ANTONIO\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n757812\r\n\r\nNATÁLIA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n757877\r\n\r\nNATALIA MESQUITA BRAGA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n758232\r\n\r\nNEILANE BARREIRA CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n758315\r\n\r\nNELMA DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1956\r\n\r\n758429\r\n\r\nNEUZA PACHECO BRASIL\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n758441\r\n\r\nNEWLEY MAGALHÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1959\r\n\r\n758474\r\n\r\nNICHOLAS CUNHA VANDESTEEN\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n758540\r\n\r\nNILMAR VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n758603\r\n\r\nNILSON SILVA DE DEUS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n758676\r\n\r\nNILTON SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1948\r\n\r\n758820\r\n\r\nOBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n759100\r\n\r\nOSVALDO MARTINS QUINTELLA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n759107\r\n\r\nOSWALDO AFFONSO DE CASTRO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1953\r\n\r\n759149\r\n\r\nOTÁVIO ERBERELI JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n759166\r\n\r\nOTÁVIO SANT ANA MARTINS ROMEO\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n759242\r\n\r\nPABLO ARRUDA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n759419\r\n\r\nPAOLA DE MENDONÇA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n759472\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA LEITE GARCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n759855\r\n\r\nPATRÍCIA VIVAS DA SILVA FONTES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n759983\r\n\r\nPAULA FERNANDA LOBIANCO DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n760080\r\n\r\nPAULO ALBERTO DE JESUS CÍCERO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1962\r\n\r\n760163\r\n\r\nPAULO CESAR CHRISPIM\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n760544\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LINHARES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1971\r\n\r\n760566\r\n\r\nPAULO HENRIQUE POLLY MONTOYA\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n761240\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FRANCO TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30/07/1957\r\n\r\n761270\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n761322\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n761468\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS MESQUITA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n761727\r\n\r\nPRISCILA AGUIAR BEZERRA\r\n\r\n35\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n762043\r\n\r\nPRISCILLA BELLE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n762070\r\n\r\nPRISCILLA DE OLIVEIRA CARVALHO ROSENDO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1983\r\n\r\n762259\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE LIMA FAUSTINI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1969\r\n\r\n762346\r\n\r\nRAFAEL BENDER\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n762349\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n762545\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS FRANÇA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1980\r\n\r\n762878\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1986\r\n\r\n763490\r\n\r\nRAMON PORPHIRIO GUABIROBA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n764331\r\n\r\nRÉGIS PIERRE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n764700\r\n\r\nRENATA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1971\r\n\r\n764879\r\n\r\nRENATA LUCIA MACEDO DE AMORIM\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n764920\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n765293\r\n\r\nRENATA ROQUI DE MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n765713\r\n\r\nRENATO QUINTES FRANÇA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n765807\r\n\r\nRENZON MAXIMO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1976\r\n\r\n765846\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n765918\r\n\r\nRICARDO BULLUS KOBBAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n28/08/1956\r\n\r\n766274\r\n\r\nRICARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n766547\r\n\r\nROBERTA DE MAGALHÃES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1976\r\n\r\n766610\r\n\r\nROBERTA MENDES GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n766773\r\n\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n767637\r\n\r\nRODRIGO CASTRO AMORIM\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1977\r\n\r\n767720\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FARIA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\n767921\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BRANCO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n768023\r\n\r\nRODRIGO FRAGOSO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1982\r\n\r\n768420\r\n\r\nRODRIGO ROMANELO LEÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n768553\r\n\r\nROGÉLIO PINTO DE MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1962\r\n\r\n768563\r\n\r\nROGER GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n768623\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO MOTA CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n768734\r\n\r\nROGÉRIO GRAÇA VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1953\r\n\r\n768776\r\n\r\nROGERIO MARTINS QUEIROZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1943\r\n\r\n769065\r\n\r\nRÔMULO SANTOS MUNIZ\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n769442\r\n\r\nRONY SZPIGIEL\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/01/1972\r\n\r\n770500\r\n\r\nSANDERSON CÔRTES LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n770593\r\n\r\nSANDRA MACHADO E MACHADO\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n771279\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\n31\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n771387\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/09/1956\r\n\r\n771460\r\n\r\nSERGIO MURILO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n771530\r\n\r\nSERGIO ROBERTO OLIVEIRA DEXHEIMER\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1949\r\n\r\n772214\r\n\r\nSIMONE CRISTIANA COSTA BIGATTE PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n772670\r\n\r\nSUANE GAVINHO SARDINHA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n773145\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n773340\r\n\r\nTASSIA GAZÉ HOLGUIN\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1982\r\n\r\n773551\r\n\r\nTATIANA SOUSA MACEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1980\r\n\r\n773553\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1983\r\n\r\n774831\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n776074\r\n\r\nVALDECIR NILSON VIEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1974\r\n\r\n776275\r\n\r\nVALERIA HONORIO D'ASSUMPÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14/06/1969\r\n\r\n776785\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n777115\r\n\r\nVENUSSIA ELIANE SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n777307\r\n\r\nVICTOR ANTÕNIO MENUSIER DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n19/09/1977\r\n\r\n777325\r\n\r\nVICTOR CESAR DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n777420\r\n\r\nVICTOR HUGO COSTA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1956\r\n\r\n778268\r\n\r\nVIVALDE FERREIRA VITA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n778306\r\n\r\nVIVIAN IRIS BARCELOS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1984\r\n\r\n778378\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n779607\r\n\r\nWASHINGTON LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1967\r\n\r\nEngenheiro Civil - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700069\r\n\r\nABEL RAMOS MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n700168\r\n\r\nADALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1964\r\n\r\n700329\r\n\r\nADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1954\r\n\r\n701540\r\n\r\nALAN KARDEC MACHADO PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1978\r\n\r\n701838\r\n\r\nALCINA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n702052\r\n\r\nALESSANDRA DA CUNHA FREITAS SÁ\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n702308\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1979\r\n\r\n702956\r\n\r\nALEXANDER JOAQUIM LOURENÇO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n703046\r\n\r\nALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n703161\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR LEITE DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n703179\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1975\r\n\r\n703251\r\n\r\nALEXANDRE DAVI BARBOSA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n703456\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DE ATHAYDE GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1963\r\n\r\n703459\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ MORAES NUNES DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1961\r\n\r\n703530\r\n\r\nALEXANDRE MAIA CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n703564\r\n\r\nALEXANDRE MOISES HABER\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n703628\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA MARINS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1975\r\n\r\n703670\r\n\r\nALEXANDRE REIS SCISINIO DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n703953\r\n\r\nALFREDO ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1948\r\n\r\n704110\r\n\r\nALINE DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n704130\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n704229\r\n\r\nALINE GARCIA HOELBRIEGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1979\r\n\r\n704639\r\n\r\nALOISIO BASTOS LO FEUDO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/05/1962\r\n\r\n704814\r\n\r\nAMANDA ALVES FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n705125\r\n\r\nAMAURY MENEZES FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n705375\r\n\r\nANA CHRISTINA SOUZA WIMMER\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n706699\r\n\r\nANDERSON PAIVA BERNACCHI\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n706898\r\n\r\nANDRÉ ALCANTARA DE FARIA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n707171\r\n\r\nANDRE LANDIM FERNADES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1980\r\n\r\n707310\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BITTENCOURT DA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n707430\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n707443\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n707565\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n22/01/1979\r\n\r\n707615\r\n\r\nANDRÉ OLIVEIRA SOARES PESSANHA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1986\r\n\r\n707709\r\n\r\nANDRÉ VIDAL PORTELA PESSOA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n707756\r\n\r\nANDRÉA CARLA FIAUX PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1963\r\n\r\n707911\r\n\r\nANDRÉA SERQUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n708066\r\n\r\nANDRESSA DANTAS DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n708388\r\n\r\nANIBAL SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n708619\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ MANDARINO\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n708635\r\n\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n708681\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DIAS RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1955\r\n\r\n708710\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES LOURENÇO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1956\r\n\r\n708712\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONÇALVES DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1970\r\n\r\n708714\r\n\r\nANTONIO CARLOS GONÇALVES GOUVEIA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1956\r\n\r\n708956\r\n\r\nANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n709031\r\n\r\nANTONIO NUNES DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/05/1953\r\n\r\n709113\r\n\r\nANTONIO THADEU FERREIRA MAZZONI\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n709393\r\n\r\nARLINDO SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1956\r\n\r\n709405\r\n\r\nARMANDO BERLINCK GERMANO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n01/07/1959\r\n\r\n709419\r\n\r\nARMANDO GUIMARÃES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1972\r\n\r\n709511\r\n\r\nARTHUR CORRÊA NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n709529\r\n\r\nARTHUR GULARTE BRANDI\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n709541\r\n\r\nARTHUR LUNDGREN RIBEIRO DE SENA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1981\r\n\r\n709593\r\n\r\nARTUR MOREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1952\r\n\r\n709794\r\n\r\nAVRAHY LIBIO BERNARDAZZI TORRENS\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n709806\r\n\r\nAYRES SERGIO NUNES NOGUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n710000\r\n\r\nBEATRIZ FARIA FAJARDO\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n710362\r\n\r\nBRENO RATH CAIUBY ARIANI\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n710537\r\n\r\nBRUNA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1987\r\n\r\n711163\r\n\r\nBRUNO LAMIM DE ARANTES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n711395\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n711838\r\n\r\nCAMILA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n712064\r\n\r\nCARINA LEAL\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n712300\r\n\r\nCARLA MASSIGNANI CARRAPATOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n712468\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1957\r\n\r\n712522\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA JR\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n712557\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n712599\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA CORRÊA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n712621\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n712791\r\n\r\nCARLOS ANTONIO CORREA MICHELS\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1964\r\n\r\n712983\r\n\r\nCARLOS DOMINGOS AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1972\r\n\r\n713256\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1958\r\n\r\n713326\r\n\r\nCARLOS FREDERICO JUCÁ HUHN\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1968\r\n\r\n713602\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE PETRIBÚ GUIMARÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n713709\r\n\r\nCARLOS MAX RANGEL RISCADO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n713717\r\n\r\nCARLOS NOVELLO COUTO\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n713937\r\n\r\nCARLOS WAGNER MARQUES DE AMORIM JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n714179\r\n\r\nCAROLINE MENDES MACIEL\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n714207\r\n\r\nCAROLINI HARDOIM FRANCO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n714257\r\n\r\nCASSIANO CRIVANO MACEDO MENDES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n714578\r\n\r\nCESAR AUGUSTO BASTISTA DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/1957\r\n\r\n714631\r\n\r\nCÉSAR HENRIQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1967\r\n\r\n714677\r\n\r\nCEZAR MAURICIO HALLAKE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1950\r\n\r\n714811\r\n\r\nCHRISTIAN FREIRE SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n715193\r\n\r\nCLARICE SILVANO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n715270\r\n\r\nCLAUDIA ALMEIDA PIRES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n715424\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1968\r\n\r\n715580\r\n\r\nCLAUDIO ANSELMO DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n715669\r\n\r\nCLÁUDIO DE ANDRADE BARRA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n715727\r\n\r\nCLAUDIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1960\r\n\r\n715949\r\n\r\nCLAUDIO VALE DA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1975\r\n\r\n715978\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1960\r\n\r\n716028\r\n\r\nCLAYTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1975\r\n\r\n716273\r\n\r\nCLEONICE LUCIA BARBOSA MATTOS DA CRUZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\n716388\r\n\r\nCLÓVIS RAIMUNDO THOMÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n716411\r\n\r\nCONSTANTINO PEDREIRA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1954\r\n\r\n716599\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n717008\r\n\r\nCRISTIANO RAYMUNDO DUTRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1978\r\n\r\n717360\r\n\r\nDALMO MARQUES MEIRELES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1969\r\n\r\n717446\r\n\r\nDANIEL BARRETO AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n717499\r\n\r\nDANIEL CARVALHO MAINI\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n717574\r\n\r\nDANIEL DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1959\r\n\r\n717769\r\n\r\nDANIEL MELLO BRAGANÇA\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n718256\r\n\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1973\r\n\r\n718266\r\n\r\nDANIELLA CHRYSOSTOMO WERNECK\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n718740\r\n\r\nDARVIN MUNIZ RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n718933\r\n\r\nDAVID MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1983\r\n\r\n719991\r\n\r\nDIEGO DE CARVALHO FRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n720347\r\n\r\nDIEGO TUDESCO MOREIRA ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n720459\r\n\r\nDIOGELSON DE ALMEIDA VILELA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1954\r\n\r\n720621\r\n\r\nDIOGO MORAIS NOGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n720673\r\n\r\nDIOGO SANTOS TAVARES\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n720718\r\n\r\nDIONISIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1969\r\n\r\n720880\r\n\r\nDOUGLAS ADRIANO DA COSTA LEITE\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n721345\r\n\r\nEDERSON PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1978\r\n\r\n721464\r\n\r\nEDILSON ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24/01/1957\r\n\r\n721589\r\n\r\nEDIR MAIA CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n721627\r\n\r\nEDIVALDO JOSÉ PACHECO MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1959\r\n\r\n721901\r\n\r\nEDSON CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1958\r\n\r\n722412\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE BATISTA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1954\r\n\r\n722467\r\n\r\nEDUARDO LUIZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n722478\r\n\r\nEDUARDO MANOEL FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1962\r\n\r\n722665\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1961\r\n\r\n722737\r\n\r\nEDWAL HIROMI SANOMIA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n723330\r\n\r\nELIAS FONSECA DORIA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1978\r\n\r\n723447\r\n\r\nELIETE DE CARVALHO FRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1963\r\n\r\n723541\r\n\r\nELISA RESENDE ALVIM DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1980\r\n\r\n724093\r\n\r\nEMANUEL MARQUES MIDLEJ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n724334\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1971\r\n\r\n724357\r\n\r\nENOQUE SOARES DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1973\r\n\r\n725072\r\n\r\nEVANA MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n725227\r\n\r\nEVELYN CARVALHO DE LEMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n725389\r\n\r\nEVILÁSIO DE SOUZA TRAJANO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1974\r\n\r\n725429\r\n\r\nEWERTON VIANNA CARMO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1958\r\n\r\n726250\r\n\r\nFABIO DIAS BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n726381\r\n\r\nFABIO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n726423\r\n\r\nFABIO JANDRE FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1976\r\n\r\n726877\r\n\r\nFABRICIA ARRUDA DE ALCANTARA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n727020\r\n\r\nFABRICIO RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\n727030\r\n\r\nFABRICIO SILVA ALVIM\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1971\r\n\r\n727478\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n727640\r\n\r\nFELIPE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\n727694\r\n\r\nFELIPE PEREIRA ROSA PIERROTTI\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n727747\r\n\r\nFELIPE RUFINO DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1986\r\n\r\n727814\r\n\r\nFELIPE VAZQUEZ COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n728090\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n728177\r\n\r\nFERNANDA HADAD DE MELO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n728319\r\n\r\nFERNANDA SANTOS SÁTYRO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n729036\r\n\r\nFLÁVIA CALDEIRA MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28/09/1966\r\n\r\n729065\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE PAULA DIEGO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1961\r\n\r\n729589\r\n\r\nFLÁVIO PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1972\r\n\r\n729601\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1962\r\n\r\n729856\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DIAS BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1950\r\n\r\n729978\r\n\r\nFRANCISCO MAGALHÃES DIAS\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1975\r\n\r\n729982\r\n\r\nFRANCISCO MARTINS BEZERRA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n729993\r\n\r\nFRANCISCO OLIVER GOUVÊA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1951\r\n\r\n730274\r\n\r\nGABRIEL DE VASCONCELLOS REIS MORAES\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n730535\r\n\r\nGABRIELA RANNA THEODORIO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n730684\r\n\r\nGEISA CRISTINA REAL DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n731045\r\n\r\nGERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1961\r\n\r\n731173\r\n\r\nGEZIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n731444\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1976\r\n\r\n731617\r\n\r\nGILVAN LUNZ DEBONA\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n731649\r\n\r\nGIOVANDRO DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n731979\r\n\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n732077\r\n\r\nGLÁUCIO BRAGA MENDONÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n732451\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO CALDAS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1983\r\n\r\n732604\r\n\r\nGUSTAVO ALVES TANNURE\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n732605\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL BASTOS ARÊAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1975\r\n\r\n732707\r\n\r\nGUSTAVO FONSECA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n732727\r\n\r\nGUSTAVO LEAL DE MELLO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n732891\r\n\r\nHAMILTON HERMENEGILDO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1958\r\n\r\n732945\r\n\r\nHAROLDO CUNHA MATEUS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n733122\r\n\r\nHELENA PORTUGAL GONÇALVES DA MOTTA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n733358\r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NACCACHE\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1954\r\n\r\n733455\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES NOLASCO\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n733672\r\n\r\nHILMAR LUIS MONTEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n06/01/1955\r\n\r\n733747\r\n\r\nHUDSON FERNANDO PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n733754\r\n\r\nHUDSON HIPÓLITO FERREIRA NUNES\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n733819\r\n\r\nHUGO DÍAZ ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1958\r\n\r\n733950\r\n\r\nHUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n734233\r\n\r\nIGOR SANTOS MOURA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1987\r\n\r\n735022\r\n\r\nIURI MORENO DE MEDEIROS\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n735084\r\n\r\nIVAN HENRIQUE LOUZADA LOYOLA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1977\r\n\r\n735317\r\n\r\nIZRAEL DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n735641\r\n\r\nJAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\nId: 850840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850841": [
                            "I - Edital",
                            "736014\r\n\r\nJANETE MOREIRA BASTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1956\r\n\r\n736221\r\n\r\nJARBAS VOLLOTAO SUHETT\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1954\r\n\r\n737269\r\n\r\nJOÃO BATISTA AQUINO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n737299\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1949\r\n\r\n737317\r\n\r\nJOÃO BATISTA MORGADO RUGGERI\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/09/1962\r\n\r\n737362\r\n\r\nJOÃO CARLOS CORRÊA FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n737421\r\n\r\nJOÃO CARLOS MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1967\r\n\r\n737703\r\n\r\nJOÃO MAURICIO JOSÉ DA SILVA NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n737846\r\n\r\nJOÃO ROBERTO NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1961\r\n\r\n738699\r\n\r\nJORGE ANTONIO MOURA DE PAIVA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1954\r\n\r\n738708\r\n\r\nJORGE ANTONIO TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n739007\r\n\r\nJORGE LUIS GOMES CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n30/04/1957\r\n\r\n739133\r\n\r\nJORGE LUIZ GRIZENDI FORTES JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n739190\r\n\r\nJORGE LUIZ SAORES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1966\r\n\r\n739414\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO BARBOSA DREHMER\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n739831\r\n\r\nJOSE COSTA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22/03/1958\r\n\r\n739909\r\n\r\nJOSE EGYDIO NEVES FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n740150\r\n\r\nJOSE LUIZ AZAMOR RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n740318\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO PIMENTEL RASO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n740319\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17/03/1949\r\n\r\n740326\r\n\r\nJOSÉ MAURO LEONE CORREIA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1944\r\n\r\n740423\r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO DA GAMA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1951\r\n\r\n741335\r\n\r\nJÚLIA GABRIELA BRÖERING RAMPINELLI\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1982\r\n\r\n741419\r\n\r\nJULIANA BUSTAMANTE DE MONTI SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n741852\r\n\r\nJULIE ROSA FERREIRA MATINHA\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n742059\r\n\r\nJULIO CESAR HENRIQUE DE ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n03/10/1957\r\n\r\n742257\r\n\r\nJULIUS SOBRAL VANNIER\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n742395\r\n\r\nKAMILA SOARES DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n743010\r\n\r\nKLAYTON ANTHONY ALMADA MEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1974\r\n\r\n743361\r\n\r\nLAURIVAL MEDEIROS DO CARMO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1960\r\n\r\n743410\r\n\r\nLAZARO ANTONIO DE SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1960\r\n\r\n744531\r\n\r\nLEONARDO ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n744568\r\n\r\nLEONARDO BAECELOS DUTRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1981\r\n\r\n744640\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO ANTONIO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1960\r\n\r\n744785\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n745000\r\n\r\nLEONARDO FRANKLIN FORNELOS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1985\r\n\r\n745111\r\n\r\nLEONARDO LOPES GONÇALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n745879\r\n\r\nLIGIA MARIA AZEREDO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n30/03/1955\r\n\r\n745989\r\n\r\nLILIANA CIOCI FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n13/11/1958\r\n\r\n746271\r\n\r\nLIZANDRA PRADO DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1979\r\n\r\n746933\r\n\r\nLUCIANA DE DEUS MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1979\r\n\r\n746969\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n747405\r\n\r\nLUCIANO FERRETTI\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1947\r\n\r\n747609\r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1980\r\n\r\n747621\r\n\r\nLUCIENE MACHADO VELASQUES\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n747727\r\n\r\nLUCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1962\r\n\r\n747781\r\n\r\nLUCY ANTUNES GRISOLIA RIMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1962\r\n\r\n748079\r\n\r\nLUIS FELIPE MARTINEZ KOTOUC\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n748102\r\n\r\nLUIS FERNANDO DUARTE AQUINO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1955\r\n\r\n748289\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PENTEADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1951\r\n\r\n748340\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA CRUZ BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n748587\r\n\r\nLUIZ CARLOS MIRANDA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1962\r\n\r\n748596\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEGAS CAVALCANTI\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n748953\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ARAUJO ZAMPA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n749232\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO TAPEOSSI JOSE\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1969\r\n\r\n749449\r\n\r\nLUZIA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1958\r\n\r\n749451\r\n\r\nLUZIA CAPUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1960\r\n\r\n749488\r\n\r\nLYCIUS HALMALO RAMOS WANDERLEY\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1958\r\n\r\n749555\r\n\r\nMAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n749863\r\n\r\nMANOEL HONORIO FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1965\r\n\r\n749984\r\n\r\nMARAIVAN PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n750241\r\n\r\nMARCELLE FOLLY BARQUETE\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n750650\r\n\r\nMARCELO DE ABREU GONZAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n750687\r\n\r\nMARCELO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n751275\r\n\r\nMARCELO SEMEDO HENRIQUE\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1966\r\n\r\n751277\r\n\r\nMARCELO SICRI MOURELLE\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1984\r\n\r\n751855\r\n\r\nMARCIO CARMO BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1973\r\n\r\n751978\r\n\r\nMARCIO DE SANTANNA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1963\r\n\r\n752261\r\n\r\nMARCIO PORTELA OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n752267\r\n\r\nMARCIO RAPHAEL DO MONTI VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n752269\r\n\r\nMARCIO RENATO BRASIL\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1972\r\n\r\n752508\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DE BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n752539\r\n\r\nMARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1962\r\n\r\n752601\r\n\r\nMARCO ANTONIO ROSARIO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1958\r\n\r\n752673\r\n\r\nMARCO AURELIO FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1965\r\n\r\n752831\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1970\r\n\r\n753016\r\n\r\nMARCOS COTRIM SERPA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n753096\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1954\r\n\r\n753130\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n753182\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1957\r\n\r\n753236\r\n\r\nMARCOS LUIS GOMES DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n753388\r\n\r\nMARCOS ROBERT BEVERIDGE\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n05/05/1955\r\n\r\n753681\r\n\r\nMARCUS TADEU DE OLIVEIRA PAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1978\r\n\r\n754246\r\n\r\nMARIA DIVA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1976\r\n\r\n754263\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\n755031\r\n\r\nMARIO DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1951\r\n\r\n755143\r\n\r\nMARIO PEREIRA NUNES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n755153\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1957\r\n\r\n755361\r\n\r\nMARLON GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n755603\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1983\r\n\r\n756002\r\n\r\nMAURO SYLVESTRE ARAUJO NUNES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1981\r\n\r\n756241\r\n\r\nMAYRA DE CASTILHO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n756826\r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA FERNÁNDEZ Y FERNÁNDEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n757344\r\n\r\nMÔNICA LIMEIRA DE AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n757567\r\n\r\nMORAMAY VIEIRA SALLES DE ASSIS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n758368\r\n\r\nNELSON LUIZ ROBEIRO DA FONTE\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1961\r\n\r\n758379\r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1959\r\n\r\n758639\r\n\r\nNILTON DE SOUZA LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1954\r\n\r\n758693\r\n\r\nNILZIMAR VIEIRA DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1963\r\n\r\n759066\r\n\r\nOSMAR LEON SILIVI JR\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n759452\r\n\r\nPATRÍCIA ALCÂNTARA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1970\r\n\r\n759499\r\n\r\nPATRÍCIA CALCAGNO OLIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1975\r\n\r\n759799\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n759841\r\n\r\nPATRICIA TAINÁ DA SILVA CORREA ANTUNES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n760105\r\n\r\nPAULO ANDRÉ TEIXEIRA DE MENEZES\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1965\r\n\r\n760136\r\n\r\nPAULO CASALI\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n760235\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SERRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n09/10/1953\r\n\r\n760263\r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1954\r\n\r\n760291\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1955\r\n\r\n760385\r\n\r\nPAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1956\r\n\r\n760427\r\n\r\nPAULO EMANUEL OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n760473\r\n\r\nPAULO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n760537\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1963\r\n\r\n760618\r\n\r\nPAULO JOSE CARDIM DE NANTES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n760677\r\n\r\nPAULO MAURICIO TAVARES MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1961\r\n\r\n760740\r\n\r\nPAULO RICARDO OVIEDO PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1982\r\n\r\n760894\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES NETTO\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1963\r\n\r\n761410\r\n\r\nPEDRO JOSÉ PONTES JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1967\r\n\r\n761521\r\n\r\nPEDRO RETAMAL WEINEM\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n761735\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n762082\r\n\r\nPRISCILLA FORMOSO DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1983\r\n\r\n762203\r\n\r\nRACHEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n762759\r\n\r\nRAFAEL GOUVÊA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1977\r\n\r\n762852\r\n\r\nRAFAEL MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n763214\r\n\r\nRAFAELA FERREIRA DA SILVA BERTHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1982\r\n\r\n763327\r\n\r\nRAIMUNDO DA COSTA BRITO JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n763787\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES ZERRENNER\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1982\r\n\r\n764085\r\n\r\nRAUL GONÇALVES SEVERO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n765457\r\n\r\nRENATO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n765566\r\n\r\nRENATO ESPÍNDOLA CUNTO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n765568\r\n\r\nRENATO ESTEVES PICON\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1958\r\n\r\n765607\r\n\r\nRENATO GRANEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n765647\r\n\r\nRENATO LUIZ RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1957\r\n\r\n766044\r\n\r\nRICARDO ELLER VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n766156\r\n\r\nRICARDO MARINO VINCIGUERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n766379\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CALVET\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1967\r\n\r\n766428\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS PELLICCIONE\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n766811\r\n\r\nROBERTO DE MATTOS CHAVES\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n766849\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1959\r\n\r\n766955\r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DE AQUINO\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/01/1958\r\n\r\n767119\r\n\r\nROBSON DA IGREJA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1954\r\n\r\n767532\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\n767955\r\n\r\nRODRIGO DUARTE FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1981\r\n\r\n768011\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MODERNEL\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n768050\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n768666\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n768755\r\n\r\nROGÉRIO LOPES DE MIRANDA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1958\r\n\r\n768832\r\n\r\nROGERIO SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n768880\r\n\r\nROJAIRO MARMELLO KERHEISBAUMER\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1972\r\n\r\n769090\r\n\r\nRONALD FATTORI PIMENTA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1951\r\n\r\n769194\r\n\r\nRONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1953\r\n\r\n769313\r\n\r\nRONAN ALVES COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n769466\r\n\r\nROSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1963\r\n\r\n769668\r\n\r\nROSANGELA MARTINS LEITE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n770091\r\n\r\nRUBENS MACHADO JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n770183\r\n\r\nRUY AUSTREGESILO DE ATHAYDE FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1955\r\n\r\n770331\r\n\r\nSAMANTHA SOUZA BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n770576\r\n\r\nSANDRA HELENA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/10/1961\r\n\r\n770946\r\n\r\nSAULO NUNES DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n771000\r\n\r\nSEBASTIÃO ALEXANDRE FORTES NOGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1954\r\n\r\n771025\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/05/1960\r\n\r\n771035\r\n\r\nSEBASTIÃO DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1964\r\n\r\n771135\r\n\r\nSELMA GUIMARÃES ALVES REBELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n771228\r\n\r\nSERGIO COSTA RENTE RIBEIRO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1957\r\n\r\n771249\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1945\r\n\r\n771326\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1967\r\n\r\n771552\r\n\r\nSERGIO SILVA DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1955\r\n\r\n771576\r\n\r\nSERGIO VIANNA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1965\r\n\r\n771581\r\n\r\nSERGIO WARSZAWSKI\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n771792\r\n\r\nSIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1953\r\n\r\n771987\r\n\r\nSILVANO DE AGUIAR GALONETE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n772529\r\n\r\nSÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1952\r\n\r\n772887\r\n\r\nSUSANA VIANA BITTENCOURT\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n772987\r\n\r\nTACIO LUIZ CAMPOS NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n773719\r\n\r\nTEDSON NUNES TRILHA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n13/02/1962\r\n\r\n773734\r\n\r\nTELMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1962\r\n\r\n773899\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA FONSECA SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n774015\r\n\r\nTHAIS ULYSSEA MARTINS\r\n\r\n31\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n774841\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE AZEREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n775167\r\n\r\nTHIAGO VICENTE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1979\r\n\r\n775581\r\n\r\nTOMÁS TEIXEIRA MARTINS D'AVILA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1956\r\n\r\n775695\r\n\r\nUBIRATACI DE FARIAS PESSOA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n776324\r\n\r\nVALÉRIO FARIA FEITOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n777502\r\n\r\nVICTOR PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n778031\r\n\r\nVITOR BALBI CONTE\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n778308\r\n\r\nVIVIAN LIMA DE SOUZA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n778314\r\n\r\nVIVIAN MELO DO AMARAL\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n778561\r\n\r\nVIVIANNE FERNANDES LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1966\r\n\r\n778952\r\n\r\nWALDENER JORGE CLEMENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n778966\r\n\r\nWALDINEI ELOY DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n778996\r\n\r\nWALDIR SKIGUEHARU TOKUDA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1958\r\n\r\n779345\r\n\r\nWALTER MAURICIO DE FIGUEIREDO PEPE\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1960\r\n\r\n779353\r\n\r\nWALTER RIBAS JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n779525\r\n\r\nWANDERSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1976\r\n\r\n779632\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PEREIRA MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1957\r\n\r\n779932\r\n\r\nWELLINGTON MELO ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n780159\r\n\r\nWESLEY FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n780290\r\n\r\nWILKIE SABACK\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1952\r\n\r\n780428\r\n\r\nWILLIAM LOBOSCO DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n08/09/1972\r\n\r\n780623\r\n\r\nWILSON BATISTA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1982\r\n\r\n780731\r\n\r\nWILSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1961\r\n\r\nEngenheiro Civil - Deficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n703037\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CAMPANHA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\n749927\r\n\r\nMANUEL FERNANDO SOUSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho - Regular\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700075\r\n\r\nABELARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n700680\r\n\r\nADRIANA DE PAULA E SOUZA AFFONSO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20/10/1972\r\n\r\n701855\r\n\r\nALCIONE DA COSTA GOMES FEITAL DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1962\r\n\r\n702435\r\n\r\nALESSANDRO TULIO DO NASCIMENTO LEAO\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1971\r\n\r\n703117\r\n\r\nALEXANDRE BELEM MARTINS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1961\r\n\r\n705513\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n707204\r\n\r\nANDRE LUIS CORRÊA LEITE\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n708186\r\n\r\nANGELA APARECIDA JUSTO\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1965\r\n\r\n708278\r\n\r\nANGELICA MALVÃO CARLSON\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n708523\r\n\r\nANTENOR PEREIRA DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n708570\r\n\r\nANTONIO AGOSTINHO DE A. DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1964\r\n\r\n708741\r\n\r\nANTONIO CARLOS MIRANDA DE MOURA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n709063\r\n\r\nANTONIO PONCE DA CRUZ MACHADO FLEURY\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n709256\r\n\r\nARIANE BUENO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n709477\r\n\r\nARNE VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1979\r\n\r\n712014\r\n\r\nCAMILLE GONÇALVES LOPES HIMELFARB\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1980\r\n\r\n713990\r\n\r\nCARMINE DOMINGOS RUNCO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1949\r\n\r\n714367\r\n\r\nCATIA ROSANE BARBOSA OCTAVIO\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n716864\r\n\r\nCRISTIANO COSTA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n717099\r\n\r\nCRISTINA LEONISE CHAGAS COSTA\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1966\r\n\r\n717963\r\n\r\nDANIELA DE MATTOS GUERRA\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n719305\r\n\r\nDECIO YUKISHIGUE FUJIMOTO JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1978\r\n\r\n719622\r\n\r\nDENISE DA GAMA ARMSTRONG MARINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1958\r\n\r\n719837\r\n\r\nDIANE PEREIRA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19/09/1958\r\n\r\n721104\r\n\r\nDOUGLAS PRUDENTE DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1979\r\n\r\n721813\r\n\r\nEDNALDO LISBÔA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n722129\r\n\r\nEDUARDO ABBI FERREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n723093\r\n\r\nELENILDA FERREIRA AQUINO DE LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1953\r\n\r\n725402\r\n\r\nEWERTON BARRETO FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n728204\r\n\r\nFERNANDA LOUSADA COSTA SOUSA BELMONT\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1965\r\n\r\n728832\r\n\r\nFILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n729387\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA BELFORT VIEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1951\r\n\r\n729957\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MIRANDA NEGRÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1960\r\n\r\n729996\r\n\r\nFRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1945\r\n\r\n731217\r\n\r\nGIL VICENTE MARQUES SIMÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n731685\r\n\r\nGIOVANNI CESARE GOMES CORBIA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1969\r\n\r\n732396\r\n\r\nGUIDO MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1964\r\n\r\n733057\r\n\r\nHELDER AGOSTINHO DE TOLEDO PIZA MACHADO\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n733062\r\n\r\nHELDER CESAR TINOCO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1978\r\n\r\n733173\r\n\r\nHÉLIO CÉSAR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1962\r\n\r\n733825\r\n\r\nHUGO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1951\r\n\r\n735462\r\n\r\nJACQUELINE VIÉGAS DE CARVALHO BONARD\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1969\r\n\r\n737496\r\n\r\nJOÃO DEUSDEDITH DA SILVA LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1957\r\n\r\n738252\r\n\r\nJOICINEY DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1969\r\n\r\n739728\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MUNIZ MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1959\r\n\r\n740202\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOURA LOPES\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1960\r\n\r\n740349\r\n\r\nJOSE NEY PINHEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1965\r\n\r\n741523\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n742317\r\n\r\nJURANDY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1969\r\n\r\n744517\r\n\r\nLEONARDO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n746799\r\n\r\nLUCIA MARIA MARINHO DOS ANJOS\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1959\r\n\r\n747038\r\n\r\nLUCIANA MACHADO SANTINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/09/1970\r\n\r\n747261\r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n748291\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PIRES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/02/1974\r\n\r\n750979\r\n\r\nMARCELO LOPES BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1970\r\n\r\n752194\r\n\r\nMARCIO MARQUES MARCOS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1954\r\n\r\n752452\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1966\r\n\r\n753247\r\n\r\nMARCOS MAIO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1984\r\n\r\n754104\r\n\r\nMARIA CRISTINA PITOMBO DE PONTES MEDEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1954\r\n\r\n754382\r\n\r\nMARIA ISABEL VERGETI AMIM VELASCO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1957\r\n\r\n755104\r\n\r\nMARIO LUIZ D'ANDREA ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n755202\r\n\r\nMARISA FASURA DE AMORIM\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n755964\r\n\r\nMAURO PUIME FERNANDEZ\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n756333\r\n\r\nMICAEL SILVA PRADO\r\n\r\n32\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n756620\r\n\r\nMICHELE MARCELLO PAOLINO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n756894\r\n\r\nMILBURGE ALVES CASTRO\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/07/1950\r\n\r\n757569\r\n\r\nMORGAN FILGUEIRA MONROY\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n757636\r\n\r\nMURILO DE MOURA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1961\r\n\r\n759083\r\n\r\nOSÓRIO MOREIRA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1950\r\n\r\n759140\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n760942\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1961\r\n\r\n762396\r\n\r\nRAFAEL CERVATA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n769678\r\n\r\nROSANGELA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1965\r\n\r\n770148\r\n\r\nRUI MIRANDA CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1967\r\n\r\n771114\r\n\r\nSÉLDON ROLEMBERG ALBUQUERQUE DE AGUIAR\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n771617\r\n\r\nSHANA DZIEDICZ\r\n\r\n31\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n772251\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1975\r\n\r\n773381\r\n\r\nTATIANA BARBOZA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1976\r\n\r\n773767\r\n\r\nTERESA CRISITINA PINTO DE NOVAES\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1953\r\n\r\n773933\r\n\r\nTHAIS FERNANDES ARGUELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n774014\r\n\r\nTHAÍS TURON COSTA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n774020\r\n\r\nTHAIS YAMAMOTO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n775420\r\n\r\nTIAGO JOSE ALVES SIMAS\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1980\r\n\r\n779286\r\n\r\nWALTEMIR DODD MARIANO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1963\r\n\r\nMédico do Trabalho - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700611\r\n\r\nADRIANA BARROSO LAMBERT\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n700631\r\n\r\nADRIANA CERQUEIRA DE AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1970\r\n\r\n703008\r\n\r\nALEXANDRA GOMES VIEIRA MECENI\r\n\r\n36\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1972\r\n\r\n703038\r\n\r\nALEXANDRE ALVES CHICONELLI\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1965\r\n\r\n704386\r\n\r\nALINE TOLEDO PIZA VIANA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n704405\r\n\r\nALINNA LAGE FERRAZ\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n704862\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1981\r\n\r\n705698\r\n\r\nANA LUIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n706100\r\n\r\nANADAYR MARTINS DE SANT´ANNA JANIQUES\r\n\r\n35\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n707720\r\n\r\nANDRE YOUSSEF ABRÃO BLAL\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1972\r\n\r\n708009\r\n\r\nANDREIA MATTOSO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28/08/1974\r\n\r\n708417\r\n\r\nANNA BEATRIZ RAMOS FADDA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n709526\r\n\r\nARTHUR FERNANDES CORTEZ\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n711258\r\n\r\nBRUNO MATTOS COUTINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1972\r\n\r\n711942\r\n\r\nCAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS GONÇALVES MINERVINO\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n712172\r\n\r\nCARLA CRISTINA ALMEIDA TORRES\r\n\r\n36\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1978\r\n\r\n712274\r\n\r\nCARLA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1976\r\n\r\n714009\r\n\r\nCAROLINA BRANDÃO COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1979\r\n\r\n714050\r\n\r\nCAROLINA FERNANDES AZEVEDO\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n714105\r\n\r\nCAROLINA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n717153\r\n\r\nCRISTOVAO BEZERRA MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1956\r\n\r\n717328\r\n\r\nDAISY DA CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1938\r\n\r\n719182\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n719565\r\n\r\nDENIS CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1971\r\n\r\n719612\r\n\r\nDENISE COSTA DO CARMO BARROS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n720597\r\n\r\nDIOGO LUIZ MORAES MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1979\r\n\r\n721205\r\n\r\nDULCE FLORES CAMARGO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n721504\r\n\r\nEDILSON RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n29\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1964\r\n\r\n722753\r\n\r\nEDYR MOREIRA ALVES FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1959\r\n\r\n722922\r\n\r\nELAINE MARTINS PASSOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/12/1968\r\n\r\n724008\r\n\r\nELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1969\r\n\r\n726605\r\n\r\nFABIO NEFFA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n727379\r\n\r\nFELIPE DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n727955\r\n\r\nFERNANDA BESSA DE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n729161\r\n\r\nFLÁVIA LACERDA DE MACEDO SOARES DE MORAES\r\n\r\n32\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n729307\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n729354\r\n\r\nFLÁVIO COELHO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n729771\r\n\r\nFRANCISCO ANIDO PARAGÓ NETO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1971\r\n\r\n730797\r\n\r\nGENILTON ALVES RANGEL JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n731524\r\n\r\nGILSON BASTOS FERREIRA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1968\r\n\r\n731721\r\n\r\nGISELE BERNARDES DEFORME\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1967\r\n\r\n731816\r\n\r\nGISELLE ALMEIDA BRANT SEGGIA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24/02/1977\r\n\r\n732185\r\n\r\nGLEICY GUIMARÃES FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1973\r\n\r\n734980\r\n\r\nITALO KOLLING TURANO\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n735054\r\n\r\nIVAN BARBOZA ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n735221\r\n\r\nIVONE COSTA REIS\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1949\r\n\r\n737237\r\n\r\nJOÃO ALFREDO WERNER DE BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1960\r\n\r\n738676\r\n\r\nJORGE ANTONIO BATISTA MAROUN\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1957\r\n\r\n738911\r\n\r\nJORGE GUILHERME VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1960\r\n\r\n739049\r\n\r\nJORGE LUIZ BESSA CABRAL\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n739054\r\n\r\nJORGE LUIZ CABRAL BELTRÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1956\r\n\r\n740413\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12/03/1957\r\n\r\n741686\r\n\r\nJULIANA PAIVA REBOUÇAS DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1983\r\n\r\n741689\r\n\r\nJULIANA PATRÍCIA CHAVES DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n09/05/1977\r\n\r\n742677\r\n\r\nKATIA CILENE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n742736\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA AMARANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n745671\r\n\r\nLETICIA WIGG DE ARAUJO LAGOS\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n745779\r\n\r\nLIDIA SOBRAL E SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16/06/1976\r\n\r\n746252\r\n\r\nLIVIA XAVIER MOULIN\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\n747816\r\n\r\nLUDMILA TOLEDO CARLINI\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n749932\r\n\r\nMANUELA CORREIA GAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n750849\r\n\r\nMARCELO FERREIRA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n751498\r\n\r\nMARCIA DUARTE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24/03/1961\r\n\r\n751663\r\n\r\nMÁRCIA SOARES DA COSTA\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n08/02/1963\r\n\r\n752494\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA DOMINGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1957\r\n\r\n752510\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1957\r\n\r\n753775\r\n\r\nMARCUS VINICIUS IGLESIAS DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1981\r\n\r\n753854\r\n\r\nMARDEN SAMIR SANTA MARINHA\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1975\r\n\r\n754377\r\n\r\nMARIA ISABEL DE MELO PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n755439\r\n\r\nMARSELLE SOARES DOS SANTOS KLEM DE MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\n755463\r\n\r\nMARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18/09/1965\r\n\r\n756075\r\n\r\nMAXIMO ELOY TONASSI DA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1960\r\n\r\n756697\r\n\r\nMICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n34\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1980\r\n\r\n759498\r\n\r\nPATRICIA BRÜGGER DE MAYNART CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n759567\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA PEREIRA DECCAX\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n759597\r\n\r\nPATRICIA DE MATTOS FUCK ROTERDAN\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1972\r\n\r\n759602\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA E SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n762083\r\n\r\nPRISCILLA FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n763938\r\n\r\nRAQUEL DE SÁ MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n764730\r\n\r\nRENATA CRISTINA AMORIM SILVEIRA VERDUC\r\n\r\n33\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n764915\r\n\r\nRENATA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n765922\r\n\r\nRICARDO CAMILO DA FONSECA ELIA\r\n\r\n35\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1962\r\n\r\n766078\r\n\r\nRICARDO GARCIA DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1956\r\n\r\n766166\r\n\r\nRICARDO MARTINS PEREIRA BERENGER\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1964\r\n\r\n767489\r\n\r\nRODOLPHO GARCIA ROSA GAYA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1978\r\n\r\n767870\r\n\r\nRODRIGO DE SEQUEIRA REIS\r\n\r\n36\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1977\r\n\r\n772186\r\n\r\nSIMONE ASSUMPÇÃO PEROBA\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n772382\r\n\r\nSIMONE VEIGA CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1983\r\n\r\n773283\r\n\r\nTANIA MARIA SOBRAL E SOBRAL VAITSMAN\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n776296\r\n\r\nVALERIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n776944\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n777080\r\n\r\nVANOR JUSTINIANO ALVES FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1958\r\n\r\n777994\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n778413\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\n779372\r\n\r\nWANA LUZIA ANTONY ANDRADE\r\n\r\n30\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1953\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700100\r\n\r\nABNER TERRA MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\n700144\r\n\r\nACYR CESAR BARCELLOS GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1982\r\n\r\n700145\r\n\r\nADA CECÍLIA PORTO LISBOA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n700160\r\n\r\nADAILTON PEREIRA CANAVEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1952\r\n\r\n700231\r\n\r\nADÃO CELESTINO DE BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n700286\r\n\r\nADÉLIA MARA BELÉM LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n700294\r\n\r\nADELINO MARCIO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1974\r\n\r\n700318\r\n\r\nADELSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n700345\r\n\r\nADEMIR ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n700583\r\n\r\nADRIANA ALVES AGUIAR\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n700593\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DA SILVA GOES\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\nId: 850841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850842": [
                            "I - Edital",
                            "700597\r\n\r\nADRIANA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n700600\r\n\r\nADRIANA AZEDIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n700678\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA PEROZINI\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n700691\r\n\r\nADRIANA DO NASCIMENTO SOUSA DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n700703\r\n\r\nADRIANA DOS SNATOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n700719\r\n\r\nADRIANA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1971\r\n\r\n700743\r\n\r\nADRIANA GRAÇA DA SILVA PALÁCIO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n700750\r\n\r\nADRIANA HALFELD ALONSO VIEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n700809\r\n\r\nADRIANA PAULA ORELLANA BOZA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n700829\r\n\r\nADRIANA RAMOS FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1970\r\n\r\n700878\r\n\r\nADRIANA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n701058\r\n\r\nADRIANO FURANI DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n701075\r\n\r\nADRIANO JORGE NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n701090\r\n\r\nADRIANO MACENA DE MATTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n701097\r\n\r\nADRIANO MAIA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n701208\r\n\r\nADRIEL DE SOUZA BONFIM\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n701213\r\n\r\nADRIELLE FRANGO DE ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\n701390\r\n\r\nAIRTON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n701481\r\n\r\nALAN DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n701495\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1981\r\n\r\n701527\r\n\r\nALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n701539\r\n\r\nALAN KARDEC DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n701581\r\n\r\nALAN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n701588\r\n\r\nALAN PEDREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n05/01/1972\r\n\r\n702005\r\n\r\nALESSA BENTO SIAS PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\n702026\r\n\r\nALESSANDRA BATISTA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n702028\r\n\r\nALESSANDRA BOGIO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n702033\r\n\r\nALESSANDRA CARREIRA BOANAVITA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1971\r\n\r\n702036\r\n\r\nALESSANDRA CAVALCANTE CARNEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n702048\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA CAMPELLO RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n702050\r\n\r\nALESSANDRA DA COSTA MILITAO DE ASSUMPCAO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n702165\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n702211\r\n\r\nALESSANDRA SOR\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\n702224\r\n\r\nALESSANDRA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1984\r\n\r\n702401\r\n\r\nALESSANDRO PRUDENTE DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n702486\r\n\r\nALEX BRAGA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1975\r\n\r\n702692\r\n\r\nALEX MARQUES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n702707\r\n\r\nALEX MIRANDA CONSTANTINO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n702816\r\n\r\nALEX SANDRO DUARTE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1972\r\n\r\n703014\r\n\r\nALEXANDRA MENEZES DOS ANJOS DÓRIA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1981\r\n\r\n703019\r\n\r\nALEXANDRA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n703030\r\n\r\nALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1975\r\n\r\n703183\r\n\r\nALEXANDRE CORTES CHAGAS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1971\r\n\r\n703296\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n703428\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1980\r\n\r\n703808\r\n\r\nALEXANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n704012\r\n\r\nALINE ABREU DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n25/12/1978\r\n\r\n704062\r\n\r\nALINE CAVALCANTI DE SANTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n704144\r\n\r\nALINE DE LUNA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n704147\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n704150\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1987\r\n\r\n704162\r\n\r\nALINE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n704174\r\n\r\nALINE DOS SANTOS ACCIOLY\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n704262\r\n\r\nALINE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1985\r\n\r\n704282\r\n\r\nALINE MASSARI\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n704286\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n704303\r\n\r\nALINE MORETE VIANNA XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n704322\r\n\r\nALINE PEREIRA TRAMBAIOLI\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n704353\r\n\r\nALINE ROSA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n704359\r\n\r\nALINE SANTOS MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n704360\r\n\r\nALINE SEABRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n704363\r\n\r\nALINE SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n704383\r\n\r\nALINE TEIXEIRA MENDES PENNA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\n704388\r\n\r\nALINE TREVIZAN DA SILVA MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n704392\r\n\r\nALINE VIEGAS PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n704395\r\n\r\nALINE VIEIRA DESOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n704411\r\n\r\nALINNE FIGUEIREDO DUARTE NUNES\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1986\r\n\r\n704443\r\n\r\nALLAN ALVES ROMAO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1989\r\n\r\n704493\r\n\r\nALLAN FRANÇA DE CASTRO BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1990\r\n\r\n704515\r\n\r\nALLAN MÁRCIO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n704580\r\n\r\nALMIR DE BARROS MACIEL\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1982\r\n\r\n704778\r\n\r\nALVENIR DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1983\r\n\r\n704789\r\n\r\nALYNE THOMPSON COELHO GARCIA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1980\r\n\r\n704887\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1990\r\n\r\n704923\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n704942\r\n\r\nAMANDA HILÁRIO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n704958\r\n\r\nAMANDA MALAQUIAS GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n704962\r\n\r\nAMANDA MARIA PAES TRINDADE\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n704963\r\n\r\nAMANDA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n704973\r\n\r\nAMANDA MONTAVANELLI CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n704990\r\n\r\nAMANDA PAIVA LUCENA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n705178\r\n\r\nANA ALICE FREDERICO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n705220\r\n\r\nANA CARLA ELGUESABAL DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n705279\r\n\r\nANA CAROLINA DOMINGOS CASSINO\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n705302\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES E SILVA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1987\r\n\r\n705320\r\n\r\nANA CAROLINA PRUDENCIO COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n705411\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n705428\r\n\r\nANA CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA GENUEL\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\n705473\r\n\r\nANA CRISITNA CIPRIANO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1964\r\n\r\n705488\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA CASTILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n705535\r\n\r\nANA CRISTINA MENDES CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1991\r\n\r\n705610\r\n\r\nANA LÍGIA FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n705625\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEICÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1955\r\n\r\n705626\r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/10/1978\r\n\r\n705639\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18/10/1970\r\n\r\n705653\r\n\r\nANA LÚCIA FARIAS PESSÔA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n705655\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1966\r\n\r\n705693\r\n\r\nANA LUIZA DE ALVARENGA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\n705718\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1957\r\n\r\n705729\r\n\r\nANA MARIA DI SALVIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n705743\r\n\r\nANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n705756\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1958\r\n\r\n705870\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n705892\r\n\r\nANA PAULA DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1990\r\n\r\n705916\r\n\r\nANA PAULA FELIX DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\n705929\r\n\r\nANA PAULA FONSECA DE ALMEIDA.\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n705984\r\n\r\nANA PAULA MENEZES AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n705999\r\n\r\nANA PAULA NOVAES GUEDES LOBO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n706004\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1983\r\n\r\n706021\r\n\r\nANA PAULA PINHEIRO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n706040\r\n\r\nANA PAULA SANTOS BOMFIM\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n706051\r\n\r\nANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1977\r\n\r\n706052\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1976\r\n\r\n706135\r\n\r\nANANDRA DA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1990\r\n\r\n706167\r\n\r\nANDERSON ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n706211\r\n\r\nANDERSON BARROS DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1991\r\n\r\n706260\r\n\r\nANDERSON CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n706296\r\n\r\nANDERSON CRÓCAMO FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n706489\r\n\r\nANDERSON FELIX DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22/09/1969\r\n\r\n706619\r\n\r\nANDERSON LUIZ SOARES PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1984\r\n\r\n706660\r\n\r\nANDERSON MONTECHIARI PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1975\r\n\r\n706817\r\n\r\nANDERSON SILVA BERNARDES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n706818\r\n\r\nANDERSON SILVA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1973\r\n\r\n707035\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n707169\r\n\r\nANDRE LADEIRA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n707183\r\n\r\nANDRÉ LOPES DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n707377\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1961\r\n\r\n707445\r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n707524\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1965\r\n\r\n707543\r\n\r\nANDRE LUIZ SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n707548\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SCHNEIDER CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n707734\r\n\r\nANDREA BARBOSA DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/09/1969\r\n\r\n707745\r\n\r\nANDRÉA BISPO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n707760\r\n\r\nANDRÉA CHAVES VAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n707847\r\n\r\nANDRÉA LIBINA ANDRADE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n11/02/1970\r\n\r\n707857\r\n\r\nANDREA MACEDO ARRAIS\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n707865\r\n\r\nANDREA MARIA TOLEDO DO PRADO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1972\r\n\r\n707893\r\n\r\nANDREA PIRES CARNEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1968\r\n\r\n707901\r\n\r\nANDRÉA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1986\r\n\r\n707931\r\n\r\nANDREIA ALVES AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n707980\r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n707991\r\n\r\nANDREIA GONÇALVES DO NASCIMENTO FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1971\r\n\r\n708000\r\n\r\nANDREIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n708060\r\n\r\nANDRESSA CRISTIE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n02/05/1972\r\n\r\n708062\r\n\r\nANDRESSA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n708070\r\n\r\nANDRESSA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n708080\r\n\r\nANDRESSA LISBÔA DE ASSIS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n708083\r\n\r\nANDRESSA MAIA KELLY\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n708164\r\n\r\nANDRIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n708206\r\n\r\nANGELA DE LIMA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n708215\r\n\r\nANGELA LOUREIRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n708230\r\n\r\nANGELA MARTINS SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1971\r\n\r\n708254\r\n\r\nANGÉLICA CASTANHEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n708274\r\n\r\nANGELICA LISANDRA DE VERAS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n708439\r\n\r\nANNA CLARA ERTHAL LEITE\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n708445\r\n\r\nANNA GLÓRIA POLEN BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n708454\r\n\r\nANNA KAROLINA DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1989\r\n\r\n708459\r\n\r\nANNA LUCIA JORDÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1959\r\n\r\n708540\r\n\r\nANTONIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1950\r\n\r\n708652\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AMORIM\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1971\r\n\r\n708661\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE LIMA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\n708739\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES MIGUEZ\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n708870\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n708895\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\n708992\r\n\r\nANTONIO MARCOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1973\r\n\r\n709131\r\n\r\nANTONIO VICTOR DE SOUSA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n709132\r\n\r\nANTONIO VICTOR LIMA MOTTA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n709175\r\n\r\nAPARECIDA LIMA LOPES\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n709209\r\n\r\nARETA DIAS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n709217\r\n\r\nARGEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n709234\r\n\r\nARIANA CAROLINA SANTANA ALCOVIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n709384\r\n\r\nARLINDA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n709638\r\n\r\nATAIR LUIZ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n709646\r\n\r\nATHILLA CARVALHO RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1982\r\n\r\n709660\r\n\r\nÁTILA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1988\r\n\r\n709740\r\n\r\nAUREA PEREIRA MARTINS NETA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n709798\r\n\r\nAYENNE CAROLINE SANTOS BRAGA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1989\r\n\r\n709826\r\n\r\nBARBARA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\n709837\r\n\r\nBÁRBARA BARBOSA MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1978\r\n\r\n709850\r\n\r\nBARBARA CARDOSO LEITE DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n709854\r\n\r\nBARBARA CECILIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n709902\r\n\r\nBARBARA LOURENÇO BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n709943\r\n\r\nBARBARA TAVARES ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n709955\r\n\r\nBEATHRIZ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n709958\r\n\r\nBEATRIS CARDOZO JACKLEN\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1978\r\n\r\n709964\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n710001\r\n\r\nBEATRIZ FARIA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1989\r\n\r\n710004\r\n\r\nBEATRIZ FERREIRA MOURA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\n710049\r\n\r\nBEATRIZ WANICK WODDYNGTON\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1990\r\n\r\n710133\r\n\r\nBERTONIO DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n710151\r\n\r\nBIANCA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n710164\r\n\r\nBIANCA DA COSTA ARAÚJO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n710179\r\n\r\nBIANCA DE LIMA GUERRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n710184\r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n710186\r\n\r\nBIANCA DE PAULA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1986\r\n\r\n710197\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n710255\r\n\r\nBIANCA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n710272\r\n\r\nBIANCA ROSTIROLI SAAR\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n710283\r\n\r\nBIANCA SILVA DE SANT'ANA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n710313\r\n\r\nBRÁULIO GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1969\r\n\r\n710338\r\n\r\nBRENDA GÓES VIEIRA CORTEZ\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1990\r\n\r\n710415\r\n\r\nBRUNA CHAMUSCA VIEIRA SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n710433\r\n\r\nBRUNA DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n710441\r\n\r\nBRUNA DE MENDONÇA GUEDIS\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1990\r\n\r\n710463\r\n\r\nBRUNA EVELYN PAYER DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\n710484\r\n\r\nBRUNA GUERRA MEDEIROS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1991\r\n\r\n710527\r\n\r\nBRUNA PIERONI FRANCISCO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1986\r\n\r\n710567\r\n\r\nBRUNNO CÉZAR DE ALBUQUERQIE\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n710659\r\n\r\nBRUNO BELEM DEL RIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n710914\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BONOMO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n710921\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n710930\r\n\r\nBRUNO DIAS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/10/1981\r\n\r\n711137\r\n\r\nBRUNO ISOLDI SANDIM SANT'ANNA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n711144\r\n\r\nBRUNO JESUINO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n711167\r\n\r\nBRUNO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n711228\r\n\r\nBRUNO MACHADO MARROZO CORREA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n711259\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\n711288\r\n\r\nBRUNO MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n711295\r\n\r\nBRUNO MOREIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n711449\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n711577\r\n\r\nBRUNO VINICIUS DA CONCEIÇÃO SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\n711636\r\n\r\nCAIO FELIPE CARVALHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n711679\r\n\r\nCAMELIA SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n711684\r\n\r\nCAMILA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1989\r\n\r\n711706\r\n\r\nCAMILA BELEM PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1984\r\n\r\n711715\r\n\r\nCAMILA CAMARGO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n711729\r\n\r\nCAMILA COSMO GARUTI DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n711735\r\n\r\nCAMILA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n711767\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1990\r\n\r\n711782\r\n\r\nCAMILA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n711809\r\n\r\nCAMILA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\n711822\r\n\r\nCAMILA GISELE ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n711844\r\n\r\nCAMILA MADEIRA TAVARES LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1983\r\n\r\n711845\r\n\r\nCAMILA MAGALHÃES DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n711849\r\n\r\nCAMILA MARIA INACIO DE ASSIS\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n711991\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n712009\r\n\r\nCAMILLA VIANNA GOMES PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1989\r\n\r\n712073\r\n\r\nCARINA SANTOS CASAL\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n712096\r\n\r\nCARINE MONIQUE CAMPELO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n712116\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA MORAIS DE BRITO\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n712170\r\n\r\nCARLA CRISTIANE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\n712183\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n712222\r\n\r\nCARLA DE ALMEIDA SIMONINE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n712304\r\n\r\nCARLA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n712316\r\n\r\nCARLA NUNES RIVELO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n712329\r\n\r\nCARLA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n712332\r\n\r\nCARLA PRISCILA FELIZ TELES LANGAMA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1983\r\n\r\n712334\r\n\r\nCARLA RACHEL CARDOZO BASTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n712350\r\n\r\nCARLA RODRIGUES TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1982\r\n\r\n712362\r\n\r\nCARLA SOLIANEY DA SILVA LOURENO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n712382\r\n\r\nCARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1986\r\n\r\n712510\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1961\r\n\r\n712597\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENEDO DE SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n712694\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA COSTA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\n712753\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE ALMEIDA EGIDIO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1975\r\n\r\n712860\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA MORAES CARDOZO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1987\r\n\r\n713074\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n713175\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUERRA DE MENDONÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n713209\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n713335\r\n\r\nCARLOS FREDERICO ROZSA KÁLMAN\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n713342\r\n\r\nCARLOS GEOVANI FARIA BARCELOS\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1977\r\n\r\n713365\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AZEVEDO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\n713532\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n713715\r\n\r\nCARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1979\r\n\r\n713809\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\n713925\r\n\r\nCARLOS VINICIUS LIMA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n713930\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1984\r\n\r\n714042\r\n\r\nCAROLINA DIAS LELACHER\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n714071\r\n\r\nCAROLINA LEITE FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n714073\r\n\r\nCAROLINA MACHADO GOES\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n714074\r\n\r\nCAROLINA MARIA FELIPE THOMAZ\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n714084\r\n\r\nCAROLINA NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1987\r\n\r\n714094\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA ROLIM\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n714097\r\n\r\nCAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1985\r\n\r\n714128\r\n\r\nCAROLINE BARBOZA DOS REIS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1990\r\n\r\n714140\r\n\r\nCAROLINE COSTA CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1991\r\n\r\n714159\r\n\r\nCAROLINE DIAS MARTINS DO CARMO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1990\r\n\r\n714171\r\n\r\nCAROLINE LACERDA FONTANA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n714187\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES ALVES CABRAL RAMALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1988\r\n\r\n714186\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES FLORENCIO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n714199\r\n\r\nCAROLINE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n714244\r\n\r\nCÁSSIA SOUSA CASTELO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1987\r\n\r\n714310\r\n\r\nCATARINA DOS REIS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n714334\r\n\r\nCATIA DA SILVA AMORIM\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n714384\r\n\r\nCAYO CÉZAR FRANCO DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n714401\r\n\r\nCECILIA PITTA AMORIM\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n714423\r\n\r\nCELIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n17/06/1976\r\n\r\n714753\r\n\r\nCHARLES QUINTANS COROPES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n714766\r\n\r\nCHARLES VILELA DE SIQUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n714798\r\n\r\nCHRISMAN DE OLIVEIRA ESTEVES GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1989\r\n\r\n714844\r\n\r\nCHRISTIANE PARADELAS DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n714969\r\n\r\nCINTHIA GONÇALVES COSMO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n715028\r\n\r\nCÍNTIA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n715038\r\n\r\nCINTIA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n715055\r\n\r\nCINTIA DOURADO LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n715089\r\n\r\nCINTIA NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n715107\r\n\r\nCINTIA VASCONCELOS FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n715202\r\n\r\nCLARISSA DE SOUZA FERNANDES SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1991\r\n\r\n715217\r\n\r\nCLARISSE MACEDO MOTA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n715197\r\n\r\nCLARISSE RAMOS DE FARIA NORONHA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1980\r\n\r\n715260\r\n\r\nCLAUDENICE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1979\r\n\r\n715290\r\n\r\nCLAUDIA CAROLINE DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1977\r\n\r\n715297\r\n\r\nCLAUDIA CIPRIANO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n715347\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA REIS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n715349\r\n\r\nCLAUDIA DE PONTES MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n715469\r\n\r\nCLAUDIA REGINA XAVIER ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n715471\r\n\r\nCLAUDIA REJANE LOPES ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n715558\r\n\r\nCLAUDINELI DOS SANTOS VILLALBA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1965\r\n\r\n715770\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES D'ADDAZIO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n715796\r\n\r\nCLÁUDIO LUIS MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n715881\r\n\r\nCLAUDIO RAUL SOARES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1963\r\n\r\n715887\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n715907\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1972\r\n\r\n716154\r\n\r\nCLEIDE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1983\r\n\r\n716182\r\n\r\nCLEISA SANTOS MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1974\r\n\r\n716237\r\n\r\nCLEITON TAVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n716260\r\n\r\nCLENICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n716298\r\n\r\nCLEVERSON TULLER SANTIAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n716487\r\n\r\nCREZIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1965\r\n\r\n716528\r\n\r\nCRISTIANA DE BARCELLOS PASSINATO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n716532\r\n\r\nCRISTIANA DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1974\r\n\r\n716543\r\n\r\nCRISTIANE ACACIO GOMES DA ROCHA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n716544\r\n\r\nCRISTIANE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n716557\r\n\r\nCRISTIANE ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n716567\r\n\r\nCRISTIANE BERTE TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n716617\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1976\r\n\r\n716632\r\n\r\nCRISTIANE DE JESUS F DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n716636\r\n\r\nCRISTIANE DE NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n716655\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n716656\r\n\r\nCRISTIANE DOMINGUES NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n716657\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS CRUZ TAVARES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1968\r\n\r\n716667\r\n\r\nCRISTIANE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n716766\r\n\r\nCRISTIANE REGINA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1976\r\n\r\n716803\r\n\r\nCRISTIANE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1970\r\n\r\n716805\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER PELEGRINO GOUVEIA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n716816\r\n\r\nCRISTIANO ALEX DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18/12/1973\r\n\r\n716824\r\n\r\nCRISTIANO ALVES FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n717100\r\n\r\nCRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\n717221\r\n\r\nDAIANA DE JESÚS HARDOIM\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n717222\r\n\r\nDAIANA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n717232\r\n\r\nDAIANA LEMOS DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n717257\r\n\r\nDAIANE BARBI RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n717295\r\n\r\nDAIANE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1984\r\n\r\n717394\r\n\r\nDAMIAO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n717398\r\n\r\nDANDARA ARAÚJO DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1991\r\n\r\n717428\r\n\r\nDANIEL ARAUJO DO COUTO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1983\r\n\r\n717466\r\n\r\nDANIEL BONAN BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1990\r\n\r\n717616\r\n\r\nDANIEL DIAS LOUREIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1980\r\n\r\n717643\r\n\r\nDANIEL ELIAS APOLINARIO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n717709\r\n\r\nDANIEL GUERRA LOURENÇO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n717782\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n717841\r\n\r\nDANIEL RABELLO DINIZ\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n717859\r\n\r\nDANIEL RODOPIANO GENTILEZZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n717892\r\n\r\nDANIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n718004\r\n\r\nDANIELA MASCARENHAS TRINDADE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n718107\r\n\r\nDANIELE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n718179\r\n\r\nDANIELE MACHADO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n718233\r\n\r\nDANIELE SANTANA DURO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n718235\r\n\r\nDANIELE SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\n718258\r\n\r\nDANIELI NURO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1990\r\n\r\n718280\r\n\r\nDANIELLE ABRANTES REZENDE\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n718285\r\n\r\nDANIELLE ALVES BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n718351\r\n\r\nDANIELLE DE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n718384\r\n\r\nDANIELLE INACIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n718417\r\n\r\nDANIELLE NEVES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1984\r\n\r\n718474\r\n\r\nDANIELLE VICENTE DE FARIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n718493\r\n\r\nDANIELLY DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n718564\r\n\r\nDANILO FIGUEIRA NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n718700\r\n\r\nDARLAN DA ROSA SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1985\r\n\r\n718730\r\n\r\nDARLIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1981\r\n\r\n718731\r\n\r\nDARLIANE FABRICIA DE ABREU VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n718783\r\n\r\nDAVI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n718912\r\n\r\nDAVID GOMES MORAES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n719012\r\n\r\nDAYANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n719015\r\n\r\nDAYANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n719081\r\n\r\nDAYSE INACIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n719101\r\n\r\nDEBORA ALEXANDRA DE MOURA GABRIEL\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n719133\r\n\r\nDÉBORA CELI PEREIRA PEDRAZZI\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1981\r\n\r\n719163\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SABINO SODRE\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n719186\r\n\r\nDÉBORA DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n719188\r\n\r\nDÉBORA FERREIRA ARANDA STUMPF\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n719199\r\n\r\nDÉBORA LAPA AZARIAS ROCHA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n719216\r\n\r\nDÉBORA MIRIAN DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/11/1963\r\n\r\n719445\r\n\r\nDELCY MAURO VIEIRA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1963\r\n\r\n719613\r\n\r\nDENISE CRISTHIANE DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n719661\r\n\r\nDENISE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1976\r\n\r\n719665\r\n\r\nDENISE PERCI DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n719675\r\n\r\nDENISE RODRIGUES BOSCHIGLIA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\n719710\r\n\r\nDENYS MACHADO AMARAL\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n719734\r\n\r\nDERLAIS LOPES DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n719759\r\n\r\nDEUSA PEREIRA BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n719777\r\n\r\nDEYSE CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n719826\r\n\r\nDIANA GUEDES FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n719919\r\n\r\nDIEGO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n720026\r\n\r\nDIEGO DE SANT´ANNA CLAUDINO\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n720095\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n720123\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1982\r\n\r\n720135\r\n\r\nDIEGO ISAAC MORENO MATTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1990\r\n\r\n720166\r\n\r\nDIEGO LIMA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n720240\r\n\r\nDIEGO NOGUEIRA MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n720273\r\n\r\nDIEGO RANGEL CARDOSO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n720278\r\n\r\nDIEGO ROBERTO AZEVEDO DUARTE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\n720288\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1990\r\n\r\n720383\r\n\r\nDILCIANE DUTRA DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n720399\r\n\r\nDILMA DE OLIVEIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1965\r\n\r\n720429\r\n\r\nDIMAS EDUARDO DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n720461\r\n\r\nDIÓGENES ALVES DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n720552\r\n\r\nDIOGO DOUGLAS BROCK\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n720553\r\n\r\nDIOGO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n720581\r\n\r\nDIOGO GUIMARÃES DE MACEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1983\r\n\r\n720624\r\n\r\nDIOGO MOTTA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1981\r\n\r\n720660\r\n\r\nDIOGO ROBERTO ROSA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n720842\r\n\r\nDOMINIQUE DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n721071\r\n\r\nDOUGLAS MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n721113\r\n\r\nDOUGLAS REZENDE MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\n721153\r\n\r\nDOUGLAS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n721263\r\n\r\nED WILSON COUTINHO LEANDRO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n721383\r\n\r\nEDGARD DAVID NETO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1990\r\n\r\n721506\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n721569\r\n\r\nEDINERE NASCIMENTO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n721613\r\n\r\nEDITE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n721619\r\n\r\nEDIVALDO AMORIM DE ALENCAR\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1964\r\n\r\n721695\r\n\r\nEDMARDO DE OLIVEIRA CAMPBELL JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n721733\r\n\r\nEDMILSON FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n721760\r\n\r\nEDMILSON RODRIGUES PEDROZA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1964\r\n\r\n721791\r\n\r\nEDNA LUCIA COUTO OBEROSLER\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1965\r\n\r\n721861\r\n\r\nEDSON ARAUJO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n722126\r\n\r\nEDUARDA PIANETE MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\n722190\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO MACEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n722345\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n722376\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\n722562\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1977\r\n\r\n722629\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE PAULA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n722818\r\n\r\nELAINE CRISTINA ROCHA DE MATTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n722874\r\n\r\nELAINE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1976\r\n\r\n722921\r\n\r\nELAINE MARQUES SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n722996\r\n\r\nELBA POCIDONE DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1986\r\n\r\n723011\r\n\r\nELCIO DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n723031\r\n\r\nELÇO MARQUES FRANÇA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n723047\r\n\r\nELEANDRO DA PAIXÃO SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n723066\r\n\r\nELEN CARDOSO DAS CHAGAS AGAPITO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\n723130\r\n\r\nELI VIEGAS DA FONSECA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1958\r\n\r\n723134\r\n\r\nELIANA ALVES DE MORAES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1970\r\n\r\n723152\r\n\r\nELIANA GAUDENCIO CENTURIÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n723174\r\n\r\nELIANE ALEIXO VASCONCELLOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1955\r\n\r\n723189\r\n\r\nELIANE CARDOSO PIO\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1980\r\n\r\n723251\r\n\r\nELIANE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1979\r\n\r\n723331\r\n\r\nELIAS FRANÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1984\r\n\r\n723385\r\n\r\nÉLIDA ALMEIDA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n723416\r\n\r\nELIELMA DA PAIXÃO SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n723604\r\n\r\nELISANGELA CARLOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n723671\r\n\r\nELISÂNGELA SOUTO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n723672\r\n\r\nELISANGELA TAVARES CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\n723682\r\n\r\nELISETE FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20/08/1973\r\n\r\n723742\r\n\r\nELIZA GONÇALVES DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1981\r\n\r\n723826\r\n\r\nELIZANGELA DO CARMO PINHEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n723837\r\n\r\nELIZETE CORREA DE RESENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1961\r\n\r\n724074\r\n\r\nEMANOELA DE FATIMA ARAUJO SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n724078\r\n\r\nEMANOELLE TEIXEIRA LEMOS DOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1982\r\n\r\n724112\r\n\r\nEMANUELLE RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n724402\r\n\r\nERIANDREZA DE PAULA CHALUP LOURENÇO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\n724472\r\n\r\nERICA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n724473\r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO GONZAGA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1984\r\n\r\n724481\r\n\r\nÉRICA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n724488\r\n\r\nÉRICA DE OLIVEIRA CORDOVIL MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n724491\r\n\r\nÉRICA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n724564\r\n\r\nERICÉLIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n724601\r\n\r\nERICK REUS SEMANOVSCHI CORRÊA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1962\r\n\r\n724622\r\n\r\nERICO CEZAR MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n724647\r\n\r\nERIK LORENÇO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1987\r\n\r\n724737\r\n\r\nÉRIKA SOUZA DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n724833\r\n\r\nEROS IZIDORO AMARAL\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n02/03/1982\r\n\r\n724902\r\n\r\nESTER PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n724962\r\n\r\nEUCLAIR JOSE TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n724970\r\n\r\nEUDE DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1965\r\n\r\n725102\r\n\r\nEVANDRO COUTO BAPTISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n725162\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n725175\r\n\r\nEVANDRO TEODRO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1975\r\n\r\n725220\r\n\r\nEVELINE LIMA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n725345\r\n\r\nEVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n725391\r\n\r\nEVILASIO PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n725513\r\n\r\nFABIANA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1979\r\n\r\n725526\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n725534\r\n\r\nFABIANA DE AZEVEDO ESCALEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\n725541\r\n\r\nFABIANA DE MELO ANACLETO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1985\r\n\r\n725553\r\n\r\nFABIANA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n725571\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\n725617\r\n\r\nFABIANA SANTOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n725645\r\n\r\nFABIANE DA SILVA MACÊDO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1981\r\n\r\n725677\r\n\r\nFABIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n725698\r\n\r\nFABIANO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n725739\r\n\r\nFABIANO DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1983\r\n\r\n725825\r\n\r\nFABIANO MARQUES DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n726044\r\n\r\nFABIO CALISTO CORNELIO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1987\r\n\r\n726137\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MENEZES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n726313\r\n\r\nFÁBIO ELIAS JORGE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n726430\r\n\r\nFABIO JORGE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n726465\r\n\r\nFABIO JUNIOR MOREIRA NOVAES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n726512\r\n\r\nFABIO LUIS MARINS GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/06/1969\r\n\r\n726529\r\n\r\nFÁBIO LUIZ CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1977\r\n\r\n726559\r\n\r\nFABIO MALTA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n726620\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n726732\r\n\r\nFABIO RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n726742\r\n\r\nFABIO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n726784\r\n\r\nFÁBIO SIMPLÍCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1973\r\n\r\n726832\r\n\r\nFABIO VINICIUS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n726843\r\n\r\nFABÍOLA BARBOSA GIAROLLA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1988\r\n\r\n726858\r\n\r\nFABÍOLA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1986\r\n\r\n726889\r\n\r\nFABRICIA PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n726916\r\n\r\nFABRÍCIO CHAVES DA ROSA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1978\r\n\r\n727038\r\n\r\nFABRICIO TAVARES DE BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n727078\r\n\r\nFAGNER FERREIRA MACIEL\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n727085\r\n\r\nFAGNER LUIZ DE AMORIM CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n727109\r\n\r\nFANI DE PAIVA CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1970\r\n\r\n727133\r\n\r\nFATIMA CRISTINA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n727176\r\n\r\nFELICIA CAMARA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n727252\r\n\r\nFELIPE BATISTA ALVIM\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\n727338\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1979\r\n\r\n727429\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO ARAÚJO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30/10/1987\r\n\r\n727469\r\n\r\nFELIPE FERNANDES FEU\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n727485\r\n\r\nFELIPE FERREIRA FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1986\r\n\r\n727499\r\n\r\nFELIPE FREITAS DOS REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\n727586\r\n\r\nFELIPE MARANHÃO CANAVEZES LORDELO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1990\r\n\r\n727604\r\n\r\nFELIPE MARTINS GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n727607\r\n\r\nFELIPE MATHIAS OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1988\r\n\r\n727664\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1977\r\n\r\n727690\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n25/01/1991\r\n\r\n727722\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO FURTADO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n727901\r\n\r\nFERNANDA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1986\r\n\r\n727906\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n727943\r\n\r\nFERNANDA BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\n727958\r\n\r\nFERNANDA BITTENCOURT DE ASSUMPÇÃO VICTORIO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/08/1985\r\n\r\n727969\r\n\r\nFERNANDA CABRAL DE CARVALHO LOUVAIN\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n727981\r\n\r\nFERNANDA CARLA ALCÂNTARA CARBONE\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n727998\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n728067\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n728170\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n728201\r\n\r\nFERNANDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n728209\r\n\r\nFERNANDA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1983\r\n\r\n728216\r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n728238\r\n\r\nFERNANDA MURY DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n728283\r\n\r\nFERNANDA RAMOS LANCELLOTTI\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n728366\r\n\r\nFERNANDES RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n728482\r\n\r\nFERNANDO DA COSTA BALBINO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/1971\r\n\r\n728628\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARTINS PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n728811\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n728883\r\n\r\nFILIPE DE ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n728992\r\n\r\nFLáVIA CRISTINA AREAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\n728994\r\n\r\nFLADIMIR GOMES LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n729023\r\n\r\nFLÁVIA BARATA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n729027\r\n\r\nFLÁVIA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n729035\r\n\r\nFLAVIA CALAMARI DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n729041\r\n\r\nFLÁVIA CARNEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n729099\r\n\r\nFLAVIA DE MENDONÇA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n729106\r\n\r\nFLÁVIA DE PAIVA BRANDÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n729108\r\n\r\nFLAVIA DE REZENDE BITTENCOURT\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1981\r\n\r\n729133\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES PAULINO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1975\r\n\r\n729135\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n729141\r\n\r\nFLÁVIA FURTADO DE MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n729145\r\n\r\nFLAVIA GEAQUINTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n729148\r\n\r\nFLÁVIA GOMES SAMPAIO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\nId: 850842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850844": [
                            "I - Edital",
                            "729152\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES MUNIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n729171\r\n\r\nFLAVIA LUIZA DOS REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n729250\r\n\r\nFLÁVIA VASCONCELOS DE MELLO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\n729260\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n729265\r\n\r\nFLAVIANA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n729274\r\n\r\nFLAVIANE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n729312\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERREIRA MARTINS BEZERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n729327\r\n\r\nFLÁVIO BATISTA DA COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n729489\r\n\r\nFLÁVIO FRANCISCO DA SILVA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n729517\r\n\r\nFLAVIO IGNEZ DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\n729545\r\n\r\nFLAVIO LUIZ AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1954\r\n\r\n729576\r\n\r\nFLAVIO MORAES ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n729672\r\n\r\nFRANCELLE PORTO DA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1987\r\n\r\n729676\r\n\r\nFRANCESCO SPANO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n729696\r\n\r\nFRANCILA DE ALMEIDA ARAÚJO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n729698\r\n\r\nFRANCILENA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n729734\r\n\r\nFRANCIS DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n729755\r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1972\r\n\r\n729947\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1946\r\n\r\n730049\r\n\r\nFRANCISLEY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n730188\r\n\r\nGABBY NEVES GUILHON\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1991\r\n\r\n730225\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA DE CASTRO FARIA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n730322\r\n\r\nGABRIEL LEITÃO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n730365\r\n\r\nGABRIEL NUNES DA COSTA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n730440\r\n\r\nGABRIELA BERNARD TERTULIANO DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1991\r\n\r\n730466\r\n\r\nGABRIELA DANIEL BRANDÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\n730492\r\n\r\nGABRIELA DUARTE VIANNA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n730527\r\n\r\nGABRIELA PASSOS DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n730532\r\n\r\nGABRIELA QUARESMA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n730536\r\n\r\nGABRIELA REAL SAMPAIO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n730537\r\n\r\nGABRIELA RIBEIRO DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/02/1990\r\n\r\n730562\r\n\r\nGABRIELE SANTOS COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n730564\r\n\r\nGABRIELE SOUZA DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n730574\r\n\r\nGABRIELLA DE ARAÚJO OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n730597\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n730605\r\n\r\nGABRIELLE FREITAS PORTELA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/04/1988\r\n\r\n730613\r\n\r\nGABRIELLE SERAFIM SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n730632\r\n\r\nGEAN CARLOS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n730638\r\n\r\nGEAN FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1986\r\n\r\n730650\r\n\r\nGECI DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1965\r\n\r\n730660\r\n\r\nGEDILSON DA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1972\r\n\r\n730685\r\n\r\nGEÍSA DE CASTILHO GEAMBASTIANE\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\n730696\r\n\r\nGEISA SOUZA DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n730719\r\n\r\nGEÍZA LOPES DA SILVA FRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n730720\r\n\r\nGEIZILA APARECIDA PIRES ABIB\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n730873\r\n\r\nGEORGIO MAGNO RODRIGUES FILANO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1978\r\n\r\n730900\r\n\r\nGEOVANE PEREIRA ANTONIANI\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1991\r\n\r\n731059\r\n\r\nGERSON GARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1985\r\n\r\n731068\r\n\r\nGÉRSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n731158\r\n\r\nGETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n01/05/1953\r\n\r\n731181\r\n\r\nGHISLENE BARRETO MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1990\r\n\r\n731283\r\n\r\nGILBERTO DIAS BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n731289\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1973\r\n\r\n731339\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n731340\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1965\r\n\r\n731408\r\n\r\nGILMA DA SILVA BAZERRIL REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1978\r\n\r\n731460\r\n\r\nGILMAR LOUZADA SENA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n731642\r\n\r\nGIOVANA LEONARDO WERDAM DO PRADO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1989\r\n\r\n731703\r\n\r\nGIRLANE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n731738\r\n\r\nGISELE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n731769\r\n\r\nGISELE LAUREANO LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n731778\r\n\r\nGISELE MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n731804\r\n\r\nGISELE SOARES ESCALFONI\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n731813\r\n\r\nGISELIA BORGES BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n731821\r\n\r\nGISELLE BÁRBARA DO NASCIMENTO ALEXANDRE\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n731840\r\n\r\nGISELLE DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n731843\r\n\r\nGISELLE DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n731864\r\n\r\nGISELLE MORENO DE BARROS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n731898\r\n\r\nGISLAINE DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n731904\r\n\r\nGIUGLEUMO ALDROVANDI BEZERRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\n732026\r\n\r\nGLAUCIA FARRANHA MACHADO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1983\r\n\r\n732074\r\n\r\nGLAUCIMAR VENUTO DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n732104\r\n\r\nGLAUCIO WELLINGTON PAES PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n732111\r\n\r\nGLAUCO CESAR RANQUINE RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n732175\r\n\r\nGLEICE MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1979\r\n\r\n732194\r\n\r\nGLEIDSON IGOR ZANETTI FIGUEIREDO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n732198\r\n\r\nGLEIDSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n732216\r\n\r\nGLEITIELI INGLED LIMA DE ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n732230\r\n\r\nGLEYSTON DOS SANTOS ROSEMBACH\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\n732234\r\n\r\nGLORIA FERREIRA APOLINARIO\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1950\r\n\r\n732260\r\n\r\nGRACE DOS ANJOS PARAISO NORYS\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n08/06/1960\r\n\r\n732340\r\n\r\nGRAZIELLE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n732348\r\n\r\nGRAZIELY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1990\r\n\r\n732364\r\n\r\nGREICE MADALENA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n732400\r\n\r\nGUILHERME ALENCAR DE MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n732403\r\n\r\nGUILHERME ANDERSON MARTINS CORREIA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\n732429\r\n\r\nGUILHERME CARREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/10/1988\r\n\r\n732482\r\n\r\nGUILHERME FERNANDES LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n732542\r\n\r\nGUILHERME NUNES LOVATI BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\n732612\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO ALFRADIQUE GODINHO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1951\r\n\r\n732783\r\n\r\nGUSTAVO PRADO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1989\r\n\r\n732947\r\n\r\nHAROLDO DE PAULA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1991\r\n\r\n732967\r\n\r\nHARYADYLLA DA CUNHA SINDRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\n733014\r\n\r\nHEITOR BRUNO CASSADOR JARDIM\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\n733074\r\n\r\nHELDER MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1968\r\n\r\n733084\r\n\r\nHELEN DE ANDRADE BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1991\r\n\r\n733241\r\n\r\nHELLAN SIMÕES ABILIO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1991\r\n\r\n733242\r\n\r\nHELLEN ALVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1980\r\n\r\n733256\r\n\r\nHELMAN TELIS TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1960\r\n\r\n733341\r\n\r\nHEMYLSON PORTO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n733469\r\n\r\nHENRIQUE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1980\r\n\r\n733540\r\n\r\nHERICKA OLIVEIRA KENUP HERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1990\r\n\r\n733553\r\n\r\nHERIKA TAMIRES GONÇALVES DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\n733586\r\n\r\nHERMES RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n733619\r\n\r\nHEVELLIN DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n733626\r\n\r\nHEVERTON SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n733715\r\n\r\nHORTENCIA MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n733721\r\n\r\nHOSANA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n733820\r\n\r\nHUGO DO REGO NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n733824\r\n\r\nHUGO DUARTE MORENO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n733869\r\n\r\nHUGO MACHADO MASSON\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n733878\r\n\r\nHUGO MOREDA LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1985\r\n\r\n733971\r\n\r\nHÚNZULA MÔNICA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1967\r\n\r\n733999\r\n\r\nIARA DÉNIZ ORNELLAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/10/1982\r\n\r\n734063\r\n\r\nIDENISE OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\n734107\r\n\r\nIGOR CAETANO MANSUR\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\n734151\r\n\r\nIGOR DOS REIS DETONI\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1991\r\n\r\n734203\r\n\r\nIGOR NASCENTES DOS SANTOS CORREA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\n734291\r\n\r\nILMA PEREIRA VARGAS\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n734347\r\n\r\nINDIANA MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n734352\r\n\r\nINÊS GOMES FRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10/03/1964\r\n\r\n734371\r\n\r\nINGRID DA MATA GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n734389\r\n\r\nINGRID FARIAS DANTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\n734399\r\n\r\nINGRID LOPES\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1991\r\n\r\n734422\r\n\r\nINGRID SANTAREM CEZAR\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1992\r\n\r\n734461\r\n\r\nIRACEMA AMELIA MARIANO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n734486\r\n\r\nIRANI NASCIMENTO ADÃO DE AQUINO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1966\r\n\r\n734547\r\n\r\nIRVING FREITAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n734588\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES MOTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1970\r\n\r\n734598\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n734608\r\n\r\nISABEL CRISTINA KLEIN HECHERT\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n734610\r\n\r\nISABEL CRISTINA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\n734628\r\n\r\nISABEL DA SILVA HERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n734631\r\n\r\nISABEL DA SILVA REBELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n734670\r\n\r\nISABELA FERNANDES FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n734734\r\n\r\nISABELLA ROSA CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n734746\r\n\r\nISABELLE DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\n734750\r\n\r\nISABELLE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n734763\r\n\r\nISABELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\n734976\r\n\r\nÍTALO FELIPE PIASSÁ MALHEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\n735079\r\n\r\nIVAN FRANCISCO NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1974\r\n\r\n735093\r\n\r\nIVAN MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1991\r\n\r\n735141\r\n\r\nIVANA DE MOURA REZENDE\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n735151\r\n\r\nIVANETE DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1974\r\n\r\n735159\r\n\r\nIVANILDA FELIX DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n735273\r\n\r\nIZABELA CRISTINA CAETANO DA CUNHA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n735347\r\n\r\nJACIRA MARIA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/08/1963\r\n\r\n735440\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1966\r\n\r\n735458\r\n\r\nJACQUELINE SANTOS CRUZ\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n735524\r\n\r\nJADSON MARTINS ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n735643\r\n\r\nJAIR JORGE COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1959\r\n\r\n735762\r\n\r\nJAMIL SALAMENE\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n735807\r\n\r\nJANAINA BABARA JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1981\r\n\r\n735818\r\n\r\nJANAINA CAVALCANTI\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1978\r\n\r\n735821\r\n\r\nJANAINA COSER MATHIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n735905\r\n\r\nJANAIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1987\r\n\r\n735913\r\n\r\nJANCLEI DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n735977\r\n\r\nJANE MARCIA DE MELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1962\r\n\r\n736052\r\n\r\nJANINE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1991\r\n\r\n736125\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BRITO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1984\r\n\r\n736183\r\n\r\nJAQUELINE MARTINS MORAIS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n736199\r\n\r\nJAQUELINE SILVA JACOMINI\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n736206\r\n\r\nJAQUELINE VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1974\r\n\r\n736219\r\n\r\nJARBAS VERISSIMO ROBERT\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1990\r\n\r\n736314\r\n\r\nJEAN CARLOS MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n736336\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\n736382\r\n\r\nJEANE BORGES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n736401\r\n\r\nJEANNE BOMFIM DA LUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\n736439\r\n\r\nJEFERSON CORREIA LACERDA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n736556\r\n\r\nJEFFERSON BRUNO ÁVILA PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n736676\r\n\r\nJEFFERSON MARCELINO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\n736679\r\n\r\nJEFFERSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n736689\r\n\r\nJEFFERSON NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n736811\r\n\r\nJEREMIAS DE FREITAS COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n736818\r\n\r\nJERFSON TUPINI DE ABREU\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1975\r\n\r\n736901\r\n\r\nJESSICA BRITO GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\n736908\r\n\r\nJÉSSICA CORRÊA LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n736936\r\n\r\nJÉSSICA DE CAMPOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n736942\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n736951\r\n\r\nJÉSSICA DIAS RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n736975\r\n\r\nJÉSSICA FERREIRA MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1989\r\n\r\n737040\r\n\r\nJÉSSICA RODRIGUES LIONEL\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n737059\r\n\r\nJESSICA WITT NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n737130\r\n\r\nJHULYENNE DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/05/1986\r\n\r\n737173\r\n\r\nJOANA BRITO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n737179\r\n\r\nJOANA D'ARC DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n737252\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO BRONSTEIN DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n737404\r\n\r\nJOÃO CARLOS ELIOTERIO DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1955\r\n\r\n737535\r\n\r\nJOÃO FILIPE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n737570\r\n\r\nJOÃO HAMPSHIRE OLSSON BARBOSA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\n737574\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n737587\r\n\r\nJOÃO HERDY FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n737741\r\n\r\nJOÃO PAULO DE BRITO PAIVA\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n737824\r\n\r\nJOÃO RENATO LOURES\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1967\r\n\r\n737829\r\n\r\nJOÃO RICARDO CONSTÂNCIO\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n737878\r\n\r\nJOÃO VICTOR EVANGELISTA RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1984\r\n\r\n737919\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n737922\r\n\r\nJOÃO VITOR VARANDA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n737938\r\n\r\nJOAQUIM FONSECA NETTO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n738012\r\n\r\nJOCINEA MAIA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n738106\r\n\r\nJOELMA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n738178\r\n\r\nJOHNNI DA SILVA PORTO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\n738203\r\n\r\nJOICE BARBOZA BORTOLUZZI\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n738210\r\n\r\nJOICE CAROLINE BELO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n738231\r\n\r\nJOICE INACIO AMARAL\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n738388\r\n\r\nJONATAN HENRIQUE ALVES SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n738435\r\n\r\nJONATHA MACHADO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1988\r\n\r\n738469\r\n\r\nJONATHAN DEYVESON VERDAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n738564\r\n\r\nJONICEIA DE SOUZA BONFIM\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n738768\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1972\r\n\r\n738780\r\n\r\nJORGE CUSTÓDIO PIO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1939\r\n\r\n738824\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1990\r\n\r\n738833\r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1971\r\n\r\n738868\r\n\r\nJORGE FERNANDES FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1953\r\n\r\n738901\r\n\r\nJORGE GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n738905\r\n\r\nJORGE GOULART\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1961\r\n\r\n739255\r\n\r\nJORGE PAULO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n739277\r\n\r\nJORGE RICARDO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1978\r\n\r\n739357\r\n\r\nJORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1963\r\n\r\n739484\r\n\r\nJOSE ANTONIO DUTRA CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1969\r\n\r\n739508\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PALERMO MORENO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1966\r\n\r\n739551\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS PRAZERES\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1961\r\n\r\n739560\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n739595\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n739748\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1953\r\n\r\n739847\r\n\r\nJOSÉ DANIEL JOÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n740041\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n740100\r\n\r\nJOSE JULIO DE OLIVEIRA GONZALEZ\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n740101\r\n\r\nJOSE JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1957\r\n\r\n740253\r\n\r\nJOSE MARCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n740298\r\n\r\nJOSÉ MARIO SILVA DE AQUINO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1961\r\n\r\n740403\r\n\r\nJOSE PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1969\r\n\r\n740502\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LYRA DOMINGOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n740544\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FULY\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1968\r\n\r\n740549\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1970\r\n\r\n740699\r\n\r\nJOSEANDRO FREIRE VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n740836\r\n\r\nJOSIANE BASTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\n740862\r\n\r\nJOSIANE FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n740882\r\n\r\nJOSIANE SINGELO DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n741001\r\n\r\nJOSIMEIA XAVIER LEITE\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1977\r\n\r\n741108\r\n\r\nJOYCE BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n741110\r\n\r\nJOYCE CEZÁRIO BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n741158\r\n\r\nJOYCE OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1988\r\n\r\n741277\r\n\r\nJUCIARA DE ASSIS NEPOMUCENO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n741279\r\n\r\nJUCIARA MENDONÇA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n741345\r\n\r\nJULIA MARIANA AMARO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n741385\r\n\r\nJULIANA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1989\r\n\r\n741400\r\n\r\nJULIANA AZARANY DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n01/11/1985\r\n\r\n741475\r\n\r\nJULIANA DA SILVA POLONEA PENNAFORTE\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n741499\r\n\r\nJULIANA DE CASTRO BELTRÃO DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1983\r\n\r\n741543\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n741577\r\n\r\nJULIANA GIL DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\n741654\r\n\r\nJULIANA MARTINS MARTELETO NOVO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n05/11/1986\r\n\r\n741702\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO PIRES\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1989\r\n\r\n741745\r\n\r\nJULIANA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\n741773\r\n\r\nJULIANA VEPPO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n741824\r\n\r\nJULIANO DA SILVA FUSCO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1981\r\n\r\n741895\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1965\r\n\r\n741914\r\n\r\nJULIO CESAR BOMFIM PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n741916\r\n\r\nJULIO CESAR BORGES FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1965\r\n\r\n742007\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1983\r\n\r\n742027\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS BIANCHI\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\n742039\r\n\r\nJÚLIO CESAR FARIA FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n742216\r\n\r\nJULIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n742240\r\n\r\nJULIO QUIRINO BARRADAS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1985\r\n\r\n742287\r\n\r\nJUNIOR FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n742404\r\n\r\nKAMILLA RANGEL CARDOSO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1985\r\n\r\n742407\r\n\r\nKAMILLA THOMAZ DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\n742427\r\n\r\nKAREN FRANÇA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n742436\r\n\r\nKAREN MONTEIRO BRASIL\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\n742541\r\n\r\nKARINE MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n742598\r\n\r\nKARLA JACQUELINE AUGUSTO MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n742622\r\n\r\nKAROLINE CRISTINA ARRUDA SANCHES\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n742683\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA MARÇAL DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/10/1986\r\n\r\n742694\r\n\r\nKÁTIA DE CASSIA BARBOSA ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1967\r\n\r\n742750\r\n\r\nKATIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n742815\r\n\r\nKELI ANTUNES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/1988\r\n\r\n742819\r\n\r\nKELI FARNUM VIANNA AMARO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1979\r\n\r\n742868\r\n\r\nKELLY CRISTINA MARINHO ABBADE\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1983\r\n\r\n742879\r\n\r\nKELLY CRISTINA POLIGNO NEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n742892\r\n\r\nKELLY DE ARAUJO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n742921\r\n\r\nKELLY YAEKO MIYASHIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n742953\r\n\r\nKÊNIA MACHADO GRIMALDI\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1978\r\n\r\n742357\r\n\r\nKÉSIA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n742976\r\n\r\nKETILLY MORAES DA SILVA DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n742983\r\n\r\nKEYLA CAMARA FARIA PESSOA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/07/1988\r\n\r\n742987\r\n\r\nKEYLA PAULO GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n743136\r\n\r\nLAIDE JANE CALDAS ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1990\r\n\r\n743162\r\n\r\nLAÍS CRISTINA SAMPAIO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n743218\r\n\r\nLANA TEIXEIRA MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1965\r\n\r\n743234\r\n\r\nLARA DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n743235\r\n\r\nLARA DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1984\r\n\r\n743259\r\n\r\nLARISSA CAMARGO ESTEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n743268\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n743321\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n27/03/1982\r\n\r\n743334\r\n\r\nLAURA PATRÍCIO DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n743406\r\n\r\nLAYS SACRAMENTO VIRIATO DE MEDEIROS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n743442\r\n\r\nLEANDRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1977\r\n\r\n743464\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA GUEDES DE JESUS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n743518\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n743595\r\n\r\nLEANDRO CLYMACO DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1982\r\n\r\n743623\r\n\r\nLEANDRO COUTO ROSA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1980\r\n\r\n743640\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1989\r\n\r\n743744\r\n\r\nLEANDRO DE MOURA HILLEN\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1981\r\n\r\n743844\r\n\r\nLEANDRO ESTOLANO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n743846\r\n\r\nLEANDRO FABIO MENDONÇA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1988\r\n\r\n743851\r\n\r\nLEANDRO FARIAS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n744022\r\n\r\nLEANDRO MENDES HAPPATSCH\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n744050\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO FARIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n744075\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n744123\r\n\r\nLEANDRO RANGEL PONTES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n744126\r\n\r\nLEANDRO RAPOSO GADELHA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n744229\r\n\r\nLEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n744322\r\n\r\nLEIDYANE DE SOUZA GUZZO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\n744330\r\n\r\nLEILA ARRIGHI FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1979\r\n\r\n744353\r\n\r\nLEILA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n744386\r\n\r\nLEILANE DA CUNHA DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\n744421\r\n\r\nLENICE DE OLIVEIRA GONÇALVES SUZANO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n744449\r\n\r\nLENINE HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n744453\r\n\r\nLENISE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n744498\r\n\r\nLEONARD SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1977\r\n\r\n744543\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE SENNE\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n744557\r\n\r\nLEONARDO ASSUMPÇÃO COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\n744614\r\n\r\nLEONARDO BRUNO DA SILVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n744648\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n744799\r\n\r\nLEONARDO DANTAS SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n744825\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO PASSOS\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1978\r\n\r\n744858\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n744937\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1982\r\n\r\n744999\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO EUGENIO\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\n745146\r\n\r\nLEONARDO MARIANO DE CASTRO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n745317\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1991\r\n\r\n745418\r\n\r\nLEONARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n745440\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n745500\r\n\r\nLEONEL VIRGINIO NERI\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n745517\r\n\r\nLEONIDAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1962\r\n\r\n745556\r\n\r\nLETICIA CORREA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1991\r\n\r\n745572\r\n\r\nLETICIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n745585\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1985\r\n\r\n745600\r\n\r\nLETÍCIA FERREIRA LIMA SCHROEDER\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n745612\r\n\r\nLETICIA LOSITO MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n745613\r\n\r\nLETICIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n745621\r\n\r\nLETICIA MARQUES MANSO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n745626\r\n\r\nLETÍCIA MÁSSIMO PEREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1988\r\n\r\n745643\r\n\r\nLETÍCIA RAMOS COLI\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n745706\r\n\r\nLEYSE MARTINS PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n745727\r\n\r\nLIANDIR DOMINGOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n745746\r\n\r\nLICIA RANNI FREITAS COELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30/09/1990\r\n\r\n745748\r\n\r\nLICIANE FERREIRA PLOUVIER\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1988\r\n\r\n745774\r\n\r\nLÍDIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1990\r\n\r\n745799\r\n\r\nLIDIANE DAS NEVES DE SOUSA DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\n745835\r\n\r\nLIDIANE SODRÉ DOS ANJOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n745852\r\n\r\nLIENA DOS SANTOS ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n745954\r\n\r\nLILIAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1977\r\n\r\n745981\r\n\r\nLILIAN SPINOSA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n745990\r\n\r\nLILIANA DAS DORES ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1970\r\n\r\n746014\r\n\r\nLILIANE DE MELO SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n746018\r\n\r\nLILIANE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n746099\r\n\r\nLINDIANE MABEL ANDRADE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n746143\r\n\r\nLISOMAR DE GOES MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n746168\r\n\r\nLIVIA COELHO DA SILVA DIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\n746177\r\n\r\nLÍVIA DE AQUINO GARCIA MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n746182\r\n\r\nLIVIA DE SOUZA VICTORIANO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/10/1988\r\n\r\n746185\r\n\r\nLIVIA FARIA PERES\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n746190\r\n\r\nLÍVIA FERNANDES DANTAS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n746226\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n746315\r\n\r\nLORENA CRISTINA RAMALHO DE MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1991\r\n\r\n746340\r\n\r\nLORRAINE DE OLIVEIRA ADAO\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n746419\r\n\r\nLUAN ESTRELA DA LUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n746443\r\n\r\nLUAN VANELLI MEIRELLES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1990\r\n\r\n746483\r\n\r\nLUANA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n746498\r\n\r\nLUANA DE SOUSA PORTELA BRANCO\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1985\r\n\r\n746501\r\n\r\nLUANA DE SOUZA VIANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n746512\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS TABAIARES DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1982\r\n\r\n746586\r\n\r\nLUANDERSON HESPANHOL DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n746590\r\n\r\nLUÃNNA ELISA LIEBSCHER VIDAL\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n746594\r\n\r\nLUARA MACHADO PEIXOTO\r\n\r\n22\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n746607\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1990\r\n\r\n746612\r\n\r\nLUCAS CONCÊNCIO LATINI\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n746614\r\n\r\nLUCAS COSTA DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1991\r\n\r\n746645\r\n\r\nLUCAS DE SÁ FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1990\r\n\r\n746652\r\n\r\nLUCAS DUQUE MAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1991\r\n\r\n746671\r\n\r\nLUCAS HANTHEQUESTE ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\n746675\r\n\r\nLUCAS JUNQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n746685\r\n\r\nLUCAS MAÇOS CASEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1989\r\n\r\n746739\r\n\r\nLUCAS VENTURA ROHEN\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\n746746\r\n\r\nLUCELIA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n746811\r\n\r\nLUCIA VANESSA TAVARES NUNES\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n746826\r\n\r\nLUCIANA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1980\r\n\r\n746839\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DE CASTRO AGUIAR\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\n746862\r\n\r\nLUCIANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n746886\r\n\r\nLUCIANA CHAVES VAZ\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1984\r\n\r\n746905\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n746924\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO MARCIANO GUERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n746928\r\n\r\nLUCIANA DE CAMPOS GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1991\r\n\r\n746956\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1975\r\n\r\n746959\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n746961\r\n\r\nLUCIANA DIAS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n746975\r\n\r\nLUCIANA ERNESTO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1981\r\n\r\n747024\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1981\r\n\r\n747032\r\n\r\nLUCIANA LUIZ DE AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n747176\r\n\r\nLUCIANE DE SIQUEIRA BASTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n747262\r\n\r\nLUCIANO CARIUS FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1971\r\n\r\n747266\r\n\r\nLUCIANO CERQUEIRA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n747313\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1985\r\n\r\n747397\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1970\r\n\r\n747433\r\n\r\nLUCIANO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1990\r\n\r\n747532\r\n\r\nLUCIANO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n747646\r\n\r\nLUCIENNE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\n747680\r\n\r\nLUCIMAR MONTEIRO GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1966\r\n\r\n747686\r\n\r\nLUCIMAR SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1972\r\n\r\n747811\r\n\r\nLUDMILA OLIVEIRA VELLASCO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n747817\r\n\r\nLUDMILA TRISTÃO LEITE\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n747901\r\n\r\nLUIS ANTONIO TELES TIBAO\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n747907\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SAMPAIO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n747940\r\n\r\nLUIS CARLOS GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1963\r\n\r\n748077\r\n\r\nLUIS FELIPE LOURENÇO DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n748248\r\n\r\nLUIS SOARES DA COSTA\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15/12/1947\r\n\r\n748351\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE PAULA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1978\r\n\r\n748424\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1980\r\n\r\n748646\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BRAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1968\r\n\r\n748762\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO TAVARES REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/11/1966\r\n\r\n748771\r\n\r\nLUIZ CORDEIRO DO CARMO\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n748775\r\n\r\nLUIZ CRLOS DA CRUZ SABINO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n748817\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FERREIRA LOBO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n749077\r\n\r\nLUIZ FRANKLIN DIAS COELHO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1953\r\n\r\n749117\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MANHÃES PAIVA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n749229\r\n\r\nLUIZ MIGUEL STUMBO FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1989\r\n\r\n749275\r\n\r\nLUIZ PAULO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n749277\r\n\r\nLUIZ PAULO LUCIO SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n749381\r\n\r\nLUIZA DE ANDRADE MOACIR\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n749398\r\n\r\nLUIZA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1955\r\n\r\n749399\r\n\r\nLUIZA MARIA SIQUEIRA SANCIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n749422\r\n\r\nLUMENA PAES CHERENE\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n749446\r\n\r\nLUZÉLIA MADALENA FÉLIX DE JESUS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n749466\r\n\r\nLUZIENE DE SOUZA MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n749472\r\n\r\nLUZIMAR DA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1980\r\n\r\n749474\r\n\r\nLUZIMAR DE MELLOO MARTINS COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n749757\r\n\r\nMAÍRA CAMACHO EMIDIO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n749759\r\n\r\nMAÍRA COELHO CASSOLI\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1986\r\n\r\n749762\r\n\r\nMAIRA DE ARAÚJO LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n749763\r\n\r\nMAÍRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\n749770\r\n\r\nMAÍRA LABANCA WAINERAICH SCAL\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1983\r\n\r\n749771\r\n\r\nMAÍRA MENDONÇA DA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n749793\r\n\r\nMALVINA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1965\r\n\r\n749802\r\n\r\nMANFRINI DA CUNHA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n749935\r\n\r\nMANUELA DE SOUZA AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n749945\r\n\r\nMANUELI APARECIDA AGAPITO MOTHE\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\n750021\r\n\r\nMARCEL RAFAEL GOMES PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n750068\r\n\r\nMARCELA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n750071\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1987\r\n\r\n750081\r\n\r\nMARCELA GUARIENTO VASCONCELOS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1982\r\n\r\n750104\r\n\r\nMARCELA PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n750158\r\n\r\nMARCELEE DOS SANTOS BARBOSA CORREIA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1982\r\n\r\n750160\r\n\r\nMARCELHA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1984\r\n\r\nId: 850844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850845": [
                            "I - Edital",
                            "750162\r\n\r\nMARCELI CHAVES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n750235\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS COROA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n750244\r\n\r\nMARCELLE FONTANA PERES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n750246\r\n\r\nMARCELLE GONÇALVES GARCIA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1991\r\n\r\n750263\r\n\r\nMARCELLE PACHECO SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n750525\r\n\r\nMARCELO CASTANHEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1981\r\n\r\n750527\r\n\r\nMARCELO CASTRO SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n750607\r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1976\r\n\r\n750620\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\n750643\r\n\r\nMARCELO DA SILVA VINCLER\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n750731\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DIAS PAULO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1974\r\n\r\n750799\r\n\r\nMARCELO DUARTE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1981\r\n\r\n750953\r\n\r\nMARCELO KAUFFMAN\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\n751036\r\n\r\nMARCELO MARQUES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n751098\r\n\r\nMARCELO NAZARENO D`OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1969\r\n\r\n751133\r\n\r\nMARCELO PELEGRINO CORRÊA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1978\r\n\r\n751138\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n751218\r\n\r\nMARCELO ROCHA PIMENTEL\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n751359\r\n\r\nMARCELO XAVIER DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n751363\r\n\r\nMARCELO ZEFERINO DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1978\r\n\r\n751377\r\n\r\nMÁRCIA ALVES BIFANO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1967\r\n\r\n751379\r\n\r\nMÁRCIA ANDRÉ FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n751462\r\n\r\nMARCIA CRISTINE HOLANDA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\n751463\r\n\r\nMARCIA DA COSTA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n751489\r\n\r\nMARCIA DO VALE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n751492\r\n\r\nMÁRCIA DOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n751564\r\n\r\nMARCIA MARIA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n09/09/1966\r\n\r\n751575\r\n\r\nMARCIA MARIA PANTA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n751584\r\n\r\nMARCIA MARINS CLEMENTE DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/11/1974\r\n\r\n751614\r\n\r\nMARCIA PEREIRA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1971\r\n\r\n751616\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n751659\r\n\r\nMÁRCIA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1969\r\n\r\n751681\r\n\r\nMARCIANO DE GOUVÊA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n751686\r\n\r\nMARCIARA ALEXANDRE LIMA DOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n751695\r\n\r\nMARCILENE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n751772\r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO BARBOSA DA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n751941\r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1966\r\n\r\n752050\r\n\r\nMÁRCIO FIGALLO DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\n752054\r\n\r\nMARCIO FLORES E SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1968\r\n\r\n752125\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ SALGADO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1982\r\n\r\n752132\r\n\r\nMARCIO JUNGER RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n752148\r\n\r\nMARCIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n752152\r\n\r\nMARCIO LUIS OLEGARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1973\r\n\r\n752549\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/1962\r\n\r\n752588\r\n\r\nMARCO ANTONIO PUCCINI LARA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1956\r\n\r\n752667\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEVES DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1972\r\n\r\n752869\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FORMIGA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n752876\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LIMA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1979\r\n\r\n752966\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n753010\r\n\r\nMARCOS CLAYTON GOMES XAVIER\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n753272\r\n\r\nMARCOS MURILO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1966\r\n\r\n753356\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA SIMÕES\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1974\r\n\r\n753380\r\n\r\nMARCOS RAMOS E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n753461\r\n\r\nMARCOS TADEU DA CUNHA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1978\r\n\r\n753693\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n753866\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n753881\r\n\r\nMARGARETH COBELAS IMBROSIO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n753911\r\n\r\nMARIA ALICE CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n753951\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1962\r\n\r\n753979\r\n\r\nMARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1954\r\n\r\n753983\r\n\r\nMARIA APARECIDA LARRUBIA GRANADO MOREIRA R. MANDÚ\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n753988\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n754019\r\n\r\nMARIA BETÂNIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1980\r\n\r\n754021\r\n\r\nMARIA BRASILINA DE ALMEIDA MENDES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1971\r\n\r\n754105\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1958\r\n\r\n754161\r\n\r\nMARIA DAS DORES B. BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1978\r\n\r\n754164\r\n\r\nMARIA DAS DÔRES MANHÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1957\r\n\r\n754177\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n754192\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS RAMOS\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n754240\r\n\r\nMARIÁ DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1970\r\n\r\n754242\r\n\r\nMARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJEIRO DIAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1965\r\n\r\n754247\r\n\r\nMARIA DO AMPARO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/08/1959\r\n\r\n754258\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA NERY\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\n754328\r\n\r\nMARIA FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1978\r\n\r\n754341\r\n\r\nMARIA GABRIELLA VIANA FELICIO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1991\r\n\r\n754344\r\n\r\nMARIA GORETTI DE CASTRO MONTESANO\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1965\r\n\r\n754370\r\n\r\nMARIA INES PENEDO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n754374\r\n\r\nMARIA ISABEL CORREIA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n754393\r\n\r\nMARIA JOS DA SILVA DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n754413\r\n\r\nMARIA JULIA NASCIMENTO MURI\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n754433\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1957\r\n\r\n754492\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1956\r\n\r\n754558\r\n\r\nMARIA THEREZA SAUER\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1953\r\n\r\n754626\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n754639\r\n\r\nMARIANA DUARTE VIANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n754642\r\n\r\nMARIANA ECI DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1986\r\n\r\n754646\r\n\r\nMARIANA FALCÃO LOPES PRINCISVAL CARLOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\n754653\r\n\r\nMARIANA FERREIRA PINTO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n754656\r\n\r\nMARIANA FONSECA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/10/1989\r\n\r\n754659\r\n\r\nMARIANA FREIRE MADEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1989\r\n\r\n754715\r\n\r\nMARIANA NETO LACERDA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n754731\r\n\r\nMARIANA PESSANHA DE SOUZA KOCH\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1988\r\n\r\n754800\r\n\r\nMARIANNA DUARTE ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\n754803\r\n\r\nMARIANNA PÔJO DOS REIS DA ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1983\r\n\r\n754825\r\n\r\nMARIJANE MORAES LOPES RICARDO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1980\r\n\r\n754852\r\n\r\nMARILENE DE ASSIS SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1981\r\n\r\n754878\r\n\r\nMARILI VIRGINIA BEZERRA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n07/04/1970\r\n\r\n754915\r\n\r\nMARILÚCIA SOBRADO PINA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n755004\r\n\r\nMÁRIO ANTÔNIO MENDONÇA FIGUEIREDO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n755119\r\n\r\nMARIO MAMEDE CHACON PEREIRA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n755125\r\n\r\nMARIO MARCOS RIBEIRO NETO\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n755201\r\n\r\nMARISA FAMPA OSTWALD\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n755212\r\n\r\nMARISE MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n755221\r\n\r\nMARISTELA CARNEIRO DE CAMPOS LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n755304\r\n\r\nMARLIZA KAREN COSTA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n755429\r\n\r\nMARLY MENEZES PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1957\r\n\r\n755457\r\n\r\nMARTA CRISTINE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1979\r\n\r\n755481\r\n\r\nMARTA PENHA DE QUEIROZ\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n755485\r\n\r\nMARTA RAMOS CUSTODIO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n755500\r\n\r\nMARTHA EVELYN VIEIRA CAJU\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n755551\r\n\r\nMASCILENE DOMINGOS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1962\r\n\r\n755593\r\n\r\nMATHEUS GOMES SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1985\r\n\r\n755618\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES TELES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n755629\r\n\r\nMATIAS RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1960\r\n\r\n755641\r\n\r\nMAURA LUCIA GUIMARÃES TROMBINI\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n755789\r\n\r\nMAURÍCIO MOURA SAMPAIO\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1959\r\n\r\n755871\r\n\r\nMAURO BARROS BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n755916\r\n\r\nMAURO FERNANDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n756129\r\n\r\nMAYARA CÁSSIA MENEZES PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n756154\r\n\r\nMAYARA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n756173\r\n\r\nMAYCON ANDRÉ DUARTE MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1980\r\n\r\n756310\r\n\r\nMERIANE DE LIMA CORRÊA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\n756329\r\n\r\nMEYRE JACIREMA FELIX DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n756376\r\n\r\nMICHAEL IGOR JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1984\r\n\r\n756438\r\n\r\nMICHEL CONSTANTIN DIMOPOULOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1959\r\n\r\n756518\r\n\r\nMICHEL SAMARUGA DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\n756555\r\n\r\nMICHELE CAVALCANTE DE SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n756557\r\n\r\nMICHELE CERQUEIRA MENDES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\n756586\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n756597\r\n\r\nMICHELE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1990\r\n\r\n756600\r\n\r\nMICHELE EVANGELISTA REVOREDO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1975\r\n\r\n756603\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n756613\r\n\r\nMICHELE INACIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n756622\r\n\r\nMICHELE MARQUES MOREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\n756735\r\n\r\nMICHELLE ERCULANO SAMPAIO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n756748\r\n\r\nMICHELLE GOMES SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n756756\r\n\r\nMICHELLE LIMA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\n756784\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE FARIA LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n756799\r\n\r\nMICHELLI BARANDIM RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1990\r\n\r\n756905\r\n\r\nMILENA DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n756942\r\n\r\nMILENNE MARTINS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\n757033\r\n\r\nMÍRIAM JORGE DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20/12/1965\r\n\r\n757040\r\n\r\nMIRIAN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1956\r\n\r\n757063\r\n\r\nMIRIAN SANTOS ABEL\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n757066\r\n\r\nMIRIANI ABREU DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/07/1984\r\n\r\n757117\r\n\r\nMOISES ALMEIDA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1988\r\n\r\n757286\r\n\r\nMÔNICA DAS MERCÊS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n757305\r\n\r\nMONICA DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11/11/1970\r\n\r\n757383\r\n\r\nMÔNICA REGINA DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1979\r\n\r\n757386\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO PESTANA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n757442\r\n\r\nMONIQUE COSTA DE MENEZES\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n757452\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n757618\r\n\r\nMURIEL SCAFFO ZACHARIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n757637\r\n\r\nMURILO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n757639\r\n\r\nMURILO DETOGNE SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n757657\r\n\r\nMYLENA CAVALCANTE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n757682\r\n\r\nNADIANI DUHOU MAGALHÃES FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n31/01/1986\r\n\r\n757715\r\n\r\nNAIR ALIPIO MARINS GOULART\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n757760\r\n\r\nNARA OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n757774\r\n\r\nNARJARA FARIAS DE JESUS\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n757780\r\n\r\nNATACHA AQUINO DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n757814\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA CORREIA CARDOSO DE PONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n757815\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\n757826\r\n\r\nNATALIA DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n757841\r\n\r\nNATÁLIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n757885\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1984\r\n\r\n757911\r\n\r\nNATÁLIA SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\n757913\r\n\r\nNATALIA SANTOS MASSAD\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n757919\r\n\r\nNATALIA SINGELO DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n757924\r\n\r\nNATÁLIA YASMIN GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n757957\r\n\r\nNATANAEL RICARDO DE SA PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n757979\r\n\r\nNATASHA VEIGA LOUZADA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n757990\r\n\r\nNATHÁLIA BRANDÃO REVOREDO ALVES DE MARAES\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1988\r\n\r\n757991\r\n\r\nNATHALIA CALDAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n758015\r\n\r\nNATHÁLIA DE AVILEZ MIRANDA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1988\r\n\r\n758033\r\n\r\nNATHALIA GONÇALVES AVELAR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1990\r\n\r\n758040\r\n\r\nNATHÁLIA LOPES RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n758054\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA BORGES DE NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n758096\r\n\r\nNATHALIE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1988\r\n\r\n758106\r\n\r\nNATHALIE SILVA DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1985\r\n\r\n758170\r\n\r\nNAYARA MARTINS DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n758214\r\n\r\nNEIDE APARECIDA ROSA COIMBRA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1968\r\n\r\n758219\r\n\r\nNEIDE OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n758226\r\n\r\nNEILA CARLA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\n758309\r\n\r\nNELITA CHAVES DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1969\r\n\r\n758316\r\n\r\nNELMA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1986\r\n\r\n758361\r\n\r\nNELSON JOSE DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1958\r\n\r\n758392\r\n\r\nNELY RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1975\r\n\r\n758483\r\n\r\nNICKERSON JOSÉ ZANON DE ABREU\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\n758484\r\n\r\nNÍCKOLAS ALEKSANDRAVICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n758537\r\n\r\nNILMAR LUANA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\n758646\r\n\r\nNILTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1975\r\n\r\n758734\r\n\r\nNIVEA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n758743\r\n\r\nNIVIANE COSTA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n758806\r\n\r\nNUBYA DE LANNES GITAHY\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n758898\r\n\r\nOLDAIR JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\n758925\r\n\r\nOLIVER KNÜPFER DE MELLO\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n758993\r\n\r\nORLANDO NASCIMENTO TERRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n759002\r\n\r\nORRANA RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n759006\r\n\r\nOSCAR NERY DE MIRANDA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\n759010\r\n\r\nOSCAR VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n759038\r\n\r\nOSEIAS DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n759112\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA MAIA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n759116\r\n\r\nOSWALDO TAMER JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n759122\r\n\r\nOTACILIO SERAFIM DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n759183\r\n\r\nOTONIEL BISPO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1977\r\n\r\n759221\r\n\r\nOZIEL GAMA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1984\r\n\r\n759290\r\n\r\nPABLO LUIS DA SILVA ROSA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n759325\r\n\r\nPABLO TEOFILO ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1987\r\n\r\n759418\r\n\r\nPAOLA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n759440\r\n\r\nPAOLLO GAGLIANO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1983\r\n\r\n759520\r\n\r\nPATRÍCIA CONDÉ DE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n759528\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n759550\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n759584\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\n759630\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS DA ROCHA FARIAS MESSIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n759676\r\n\r\nPATRICIA FRAMBACH MURTINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1981\r\n\r\n759782\r\n\r\nPATRÍCIA PIRES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/12/1985\r\n\r\n759842\r\n\r\nPATRICIA TAVARES DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\n759852\r\n\r\nPATRICIA VILARINHO RANGEL\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n759854\r\n\r\nPATRÍCIA VIRGINIO BEZERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n759958\r\n\r\nPAULA DE ALVARENGA BASTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n759974\r\n\r\nPAULA DE SOUZA CANSADO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n759985\r\n\r\nPAULA FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n760065\r\n\r\nPAULINO CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n760184\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n760210\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n760237\r\n\r\nPAULO CESAR DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21/06/1966\r\n\r\n760273\r\n\r\nPAULO CESAR LIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1967\r\n\r\n760428\r\n\r\nPAULO EMILIO FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n760436\r\n\r\nPAULO FAEDA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13/07/1958\r\n\r\n760682\r\n\r\nPAULO MIQUELOTTI DE MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n761059\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1975\r\n\r\n761112\r\n\r\nPAULO SERGIO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n761217\r\n\r\nPEDRO ALBERTOVIEIRA DE MACEDO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n761218\r\n\r\nPEDRO ALCANTARA DO NASCIMENTO PAIXÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1971\r\n\r\n761337\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n761416\r\n\r\nPEDRO LINCOLN DE SOUZA FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n761498\r\n\r\nPEDRO PAULO REGO DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n761550\r\n\r\nPEDRO XAVIER DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/01/1987\r\n\r\n761591\r\n\r\nPETHERSON DEL-SE-CH SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n761667\r\n\r\nPIERRE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n761684\r\n\r\nPÍTIAS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1985\r\n\r\n761718\r\n\r\nPRICILA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n761729\r\n\r\nPRISCILA ALEXANDRE DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n761737\r\n\r\nPRISCILA ALVES SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1988\r\n\r\n761781\r\n\r\nPRISCILA CUSTODIO TAVARES DE MATTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n761800\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SABINO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1984\r\n\r\n761804\r\n\r\nPRISCILA DA SILVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1982\r\n\r\n761808\r\n\r\nPRISCILA DANTAS DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n761813\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO MASSAPUST\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1990\r\n\r\n761814\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\n761894\r\n\r\nPRISCILA HABRAHÃO DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1982\r\n\r\n761930\r\n\r\nPRISCILA MENEZES PASSARELLI\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\n761931\r\n\r\nPRISCILA MÉRCIA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n761971\r\n\r\nPRISCILA PESTANA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1984\r\n\r\n761994\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES ANTONIO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n761998\r\n\r\nPRISCILA RUFINO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n762010\r\n\r\nPRISCILA SILVA BERNARDES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1986\r\n\r\n762014\r\n\r\nPRISCILA SILVA SOARES MENEZES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n762036\r\n\r\nPRISCILA WAGNER LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n762046\r\n\r\nPRISCILLA BIANCAMANO RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1986\r\n\r\n762085\r\n\r\nPRISCILLA GAMA FREITAS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1987\r\n\r\n762109\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n762140\r\n\r\nPRSCILA BRAZ DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1989\r\n\r\n762141\r\n\r\nPRYSCILA BRAGA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n762154\r\n\r\nQUEITI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n762165\r\n\r\nQUEREN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n762186\r\n\r\nRACHEL CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n762197\r\n\r\nRACHEL DOMINGUES DE PAIVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n762238\r\n\r\nRAFAEL AGOSTINHO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n762265\r\n\r\nRAFAEL ALVES ESTEVES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n762277\r\n\r\nRAFAEL AMORIM RAMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\nId: 850845. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850846": [
                            "I - Edital",
                            "762327\r\n\r\nRAFAEL BARROS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\n762474\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n762487\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n762512\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n762640\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS AIRES PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n762658\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1988\r\n\r\n762686\r\n\r\nRAFAEL FELIX BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1982\r\n\r\n762723\r\n\r\nRAFAEL FICHA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n762810\r\n\r\nRAFAEL LIMA MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n762945\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1983\r\n\r\n763058\r\n\r\nRAFAEL SANTANA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1986\r\n\r\n763189\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n763239\r\n\r\nRAFAELA PÁDUA LEITE LUIZ\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n763254\r\n\r\nRAFAELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1989\r\n\r\n763279\r\n\r\nRAFAELLA GOMES CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24/03/1984\r\n\r\n763302\r\n\r\nRAHIZA PATRICIA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n763304\r\n\r\nRAIANE AFFONSO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n763312\r\n\r\nRAÍDE PASSERI PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n763328\r\n\r\nRAIMUNDO DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n763359\r\n\r\nRAIRA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n763365\r\n\r\nRAÍSA RODRIGUES GIOIA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1991\r\n\r\n763369\r\n\r\nRAÍSSA CARVALHO MARTINS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1990\r\n\r\n763379\r\n\r\nRAÍSSA VERISSIMO SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n763409\r\n\r\nRALPH DE ARAÚJO STELLET\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1985\r\n\r\n763471\r\n\r\nRAMON DUARTE DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1991\r\n\r\n763499\r\n\r\nRAMON SERRANO DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\n763660\r\n\r\nRAPHAEL FELIPE DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n763688\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DE DEUS FRANÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n763725\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ SANTOS PRAZERES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n763784\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n763849\r\n\r\nRAPHAELA SILVA DE PAULA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\n763853\r\n\r\nRAPHAELLA BRAGANÇA MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\n763878\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO CAMPELO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n763896\r\n\r\nRAQUEL DA CUNHA MARTINS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1990\r\n\r\n763901\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA DUNCAN MANHÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1981\r\n\r\n763902\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ELGUESABAL\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1986\r\n\r\n763946\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n763951\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\n763963\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA CHAVES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1990\r\n\r\n763966\r\n\r\nRAQUEL FURTADO DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n763974\r\n\r\nRAQUEL HENRIQUE DE MOURA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1989\r\n\r\n763997\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\n764004\r\n\r\nRAQUEL MOTA HELOUANI\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\n764019\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA SANTANNA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1976\r\n\r\n764035\r\n\r\nRAQUEL SANTA ANA ALEXANDRE\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n764044\r\n\r\nRAQUEL SERGIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1979\r\n\r\n764082\r\n\r\nRAUL FERREIRA DE SOUZA NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1980\r\n\r\n764110\r\n\r\nRAYANNE BARROS SETUBAL\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n764162\r\n\r\nREGIANE TRIGUEIRO VICENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1976\r\n\r\n764179\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1978\r\n\r\n764221\r\n\r\nREGINA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n764305\r\n\r\nREGINALDO PIRAS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n764320\r\n\r\nREGINALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1973\r\n\r\n764324\r\n\r\nREGIS ARAÚJO NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n764362\r\n\r\nREINALDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1959\r\n\r\n764430\r\n\r\nREJANE CRISTINA RAMOS SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n764432\r\n\r\nREJANE DA COSTA PARANHOS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/12/1983\r\n\r\n764473\r\n\r\nREMIL RIBEIRO RIOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1963\r\n\r\n764482\r\n\r\nRENAM MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n764496\r\n\r\nRENAN ALVES PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n764501\r\n\r\nRENAN AZEVEDO DA ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n764546\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n764553\r\n\r\nRENAN DIAS DAS NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n764562\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n764595\r\n\r\nRENAN LOPES CASTILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\n764622\r\n\r\nRENAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n764669\r\n\r\nRENATA ALVES DE LIMA SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n764687\r\n\r\nRENATA APARECIDA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n764773\r\n\r\nRENATA DAMACENO CASEMIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n764812\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n764824\r\n\r\nRENATA ESTERQUE CLAUDINO\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n764870\r\n\r\nRENATA KELLY LEITE PASSOS\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\n764877\r\n\r\nRENATA LOPES ARDISSON\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\n764890\r\n\r\nRENATA MARIA BEGNI AFONSO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\n764898\r\n\r\nRENATA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1981\r\n\r\n765257\r\n\r\nRENATA PEREIRA DIAS MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\n765274\r\n\r\nRENATA RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n765358\r\n\r\nRENATA VIEIRA SEPULVEDA DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1982\r\n\r\n765399\r\n\r\nRENATO AUGUSTO RIBEIRO LATINI\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n765651\r\n\r\nRENATO MACIEL MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1965\r\n\r\n765699\r\n\r\nRENATO PEREIRA PACHECO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1984\r\n\r\n765800\r\n\r\nRENNATO DE LIMA BENNATA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1986\r\n\r\n765845\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE COELHO VAZ\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/06/1976\r\n\r\n765902\r\n\r\nRICARDO BARRETO MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n765969\r\n\r\nRICARDO DA FONSECA FELÍCIO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1968\r\n\r\n766261\r\n\r\nRICARDO SANTOS SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n766338\r\n\r\nRIETHE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n766438\r\n\r\nRITA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n766478\r\n\r\nROBERT LUCIAN DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n766499\r\n\r\nROBERTA ASSIS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\n766685\r\n\r\nROBERTO ARAGÃO SILVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1979\r\n\r\n766829\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1976\r\n\r\n766881\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1965\r\n\r\n767078\r\n\r\nROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\n767187\r\n\r\nROBSON DUARTE HENRIQUES DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n767249\r\n\r\nROBSON LUIS VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1967\r\n\r\n767341\r\n\r\nROBSON SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1970\r\n\r\n767346\r\n\r\nROBSON SCHMITT\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n767377\r\n\r\nRODICÉIA FERNANDES DA CUNHA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n767396\r\n\r\nRODNEY MONTEIRO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\n767495\r\n\r\nRODOLPHO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1987\r\n\r\n767584\r\n\r\nRODRIGO BENFICA DUTRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n767601\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\n767645\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1987\r\n\r\n767707\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n767866\r\n\r\nRODRIGO DE PAIVA BARREIROS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1990\r\n\r\n767901\r\n\r\nRODRIGO DEROSSI ALVIM\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1990\r\n\r\n767980\r\n\r\nRODRIGO FELITTE DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1990\r\n\r\n768136\r\n\r\nRODRIGO LIMA PISSURNO\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24/08/1981\r\n\r\n768193\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1988\r\n\r\n768238\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MAIA DE JESUS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n768294\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1983\r\n\r\n768415\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES MASCARENHAS\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1981\r\n\r\n768456\r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1983\r\n\r\n768505\r\n\r\nRODRIGO SPINDOLA DE SÁ\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1980\r\n\r\n768526\r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS CAVALCANTI\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1989\r\n\r\n768537\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA SANTOS LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1985\r\n\r\n768540\r\n\r\nRODRIGO VINÍCIUS ONORATO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n768608\r\n\r\nROGÉRIO BALTAR CARA SANTA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n768609\r\n\r\nROGERIO BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n768624\r\n\r\nROGERIO CARRARA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\n768657\r\n\r\nROGÉRIO DA ROCHA DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1965\r\n\r\n768750\r\n\r\nROGÉRIO LAUREANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1981\r\n\r\n768849\r\n\r\nROGERIO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n768985\r\n\r\nROMULO CUSTODIO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n768992\r\n\r\nRÔMULO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1984\r\n\r\n769000\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA MAFRA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n769016\r\n\r\nROMULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n769029\r\n\r\nRÔMULO LINDOLFO DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n769031\r\n\r\nROMULO LUIS TULLER SANTIAGO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n769037\r\n\r\nROMULO MARCONDES DIONESI\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1977\r\n\r\n769114\r\n\r\nRONALDO ALVES SILIPRANDI\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1978\r\n\r\n769154\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1977\r\n\r\n769200\r\n\r\nRONALDO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1958\r\n\r\n769206\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO BENEVENUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1967\r\n\r\n769233\r\n\r\nRONALDO LEOPOLDINO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1972\r\n\r\n769242\r\n\r\nRONALDO MARTINIANO INÁCIO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n769403\r\n\r\nRONILDO BENTO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n769438\r\n\r\nRONY GOLBERY RODRIQUES CUNHA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1984\r\n\r\n769482\r\n\r\nROSALIA BENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1978\r\n\r\n769492\r\n\r\nROSALINE VEIGA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n769552\r\n\r\nROSANA VALE SALLES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n769567\r\n\r\nROSANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1963\r\n\r\n769572\r\n\r\nROSANE DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n769688\r\n\r\nROSANI MACIEL FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1977\r\n\r\n769803\r\n\r\nROSEMEIRE TELES FERNANDES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1964\r\n\r\n769906\r\n\r\nROSILENE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n769946\r\n\r\nROSIMAR PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n770015\r\n\r\nROZIMAR DIAS DA ROCHA FANCIULLI\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n770065\r\n\r\nRUBENITA SALES DE VILHENA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1973\r\n\r\n770228\r\n\r\nSABRINA CRISTINA BARROS ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1984\r\n\r\n770230\r\n\r\nSABRINA DA COSTA AGUIAR\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n770261\r\n\r\nSABRINA LEAL PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n770287\r\n\r\nSABRINI NATALI DA SILVA ÁVILA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1991\r\n\r\n770328\r\n\r\nSAMANTHA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1986\r\n\r\n770335\r\n\r\nSÂMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1991\r\n\r\n770421\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n01/04/1991\r\n\r\n770469\r\n\r\nSAMUEL SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1982\r\n\r\n770525\r\n\r\nSANDRA COELHO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1955\r\n\r\n770600\r\n\r\nSANDRA MARA GONZAGA TELES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1964\r\n\r\n770613\r\n\r\nSANDRA MARIA DE FREITAS TOSTES\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1961\r\n\r\n770669\r\n\r\nSANDRAS SOARES SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n770697\r\n\r\nSANDRO CARDOSO DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n770736\r\n\r\nSANDRO DOURADO SILVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1973\r\n\r\n770753\r\n\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1976\r\n\r\n770774\r\n\r\nSANDRO LUIZ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1981\r\n\r\n770802\r\n\r\nSANDRO ROGÉRIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n770818\r\n\r\nSANDRO SIQUEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1978\r\n\r\n770850\r\n\r\nSANTOS ALVES VICENTINI NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n770881\r\n\r\nSARAH ARAÚJO DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n770884\r\n\r\nSARAH DE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n770919\r\n\r\nSAULO DOS SANTOS CONDE\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\n770937\r\n\r\nSAULO JOSE DE SOUZA FRUTUOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n770977\r\n\r\nSAYONARA ANUNCIAÇÃO DE JESUS LUCIANO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1975\r\n\r\n771054\r\n\r\nSEBASTIAO GESUINO GOMES FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n771144\r\n\r\nSELMA REGINA ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1965\r\n\r\n771296\r\n\r\nSERGIO FIGUEIRA TRAVESEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1960\r\n\r\n771476\r\n\r\nSERGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1957\r\n\r\n771571\r\n\r\nSERGIO TEODORO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/07/1967\r\n\r\n771589\r\n\r\nSEVERINA REGO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1964\r\n\r\n771662\r\n\r\nSHEILA FEU LACERDA DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1973\r\n\r\n771735\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n771924\r\n\r\nSILÉSIA ANDREIA MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1972\r\n\r\n771941\r\n\r\nSILVANA DENISE DE LUCA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n771948\r\n\r\nSILVANA FELINTO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n771954\r\n\r\nSILVANA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n771958\r\n\r\nSILVANA MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n771970\r\n\r\nSILVANA TERRIGNO DE GOES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1963\r\n\r\n772070\r\n\r\nSILVIA SCHIAVONE PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n772095\r\n\r\nSILVIO CAETANO ALVES JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\n772187\r\n\r\nSIMONE AZEVEDO GOMES FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1974\r\n\r\n772264\r\n\r\nSIMONE DE PAULA MARCELINO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n772270\r\n\r\nSIMONE DEL ROSSE\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1973\r\n\r\n772298\r\n\r\nSIMONE INÁCIO RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n772313\r\n\r\nSIMONE MARA DE MENEZES\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1970\r\n\r\n772327\r\n\r\nSIMONE NETO DE LIMA DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18/08/1969\r\n\r\n772355\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO SALES\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n772364\r\n\r\nSIMONE SANTOS NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n772400\r\n\r\nSINARA JANAINA SOUZA GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n772432\r\n\r\nSIRLENE VARELA ALBINANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n772433\r\n\r\nSIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1972\r\n\r\n772451\r\n\r\nSOLANGE BANDEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n772464\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS MERCÊS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n772471\r\n\r\nSOLANGE GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1963\r\n\r\n772475\r\n\r\nSOLANGE LINS CHAVES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1957\r\n\r\n772480\r\n\r\nSOLANGE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n24/09/1969\r\n\r\n772640\r\n\r\nSTENNIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n772654\r\n\r\nSTEPHANIE SAMPAIO SANTIAGO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n772692\r\n\r\nSUELEN BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n772729\r\n\r\nSUELEN MARIA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n772742\r\n\r\nSUELEN VIEIRA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1982\r\n\r\n772781\r\n\r\nSUELLEN DE ABREU SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n772785\r\n\r\nSUELLEN DE SOUSA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n772871\r\n\r\nSUMAIA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n772882\r\n\r\nSUSAN SANT'ANNA PIRES\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\n772906\r\n\r\nSUZANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1984\r\n\r\n772939\r\n\r\nSYANNA SAIORON MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1991\r\n\r\n772947\r\n\r\nSYLVIA COTTA BRANDÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n772976\r\n\r\nTACIANA DE MELLO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n27/05/1989\r\n\r\n773002\r\n\r\nTAHINAH DA CUNHA FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1991\r\n\r\n773039\r\n\r\nTAINÁ JACQUES QUEIROZ\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n773048\r\n\r\nTAINAH DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\n773060\r\n\r\nTAÍS BARBOZA COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n773064\r\n\r\nTAÍS DA SILVA AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1982\r\n\r\n773111\r\n\r\nTALES YUKIO VIANA KUBOYAMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n773144\r\n\r\nTALITA NEVES BRANDÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n773160\r\n\r\nTAMARA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n773197\r\n\r\nTAMIRES DE ANDRADE BARBOSA SILVEIRA.\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n773210\r\n\r\nTAMIRES LUCIA CORREA CARREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n773219\r\n\r\nTAMIRES PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n773221\r\n\r\nTAMIRES RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1988\r\n\r\n773223\r\n\r\nTAMIRES RODRIGUES DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n773225\r\n\r\nTAMIRES SIMÃO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1989\r\n\r\n773231\r\n\r\nTAMIRIS NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n773233\r\n\r\nTAMIS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n773243\r\n\r\nTANDARA MACHADO OUTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\n773259\r\n\r\nTÂNIA LIMA MUNIZ\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1976\r\n\r\n773371\r\n\r\nTATIANA ARAUJO VIANA\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1990\r\n\r\n773372\r\n\r\nTATIANA AVILA CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n773399\r\n\r\nTATIANA CARDOSO GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1980\r\n\r\n773405\r\n\r\nTATIANA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1975\r\n\r\n773421\r\n\r\nTATIANA DA CRUZ OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1978\r\n\r\n773433\r\n\r\nTATIANA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\n773447\r\n\r\nTATIANA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n773477\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES SOUZA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1973\r\n\r\n773503\r\n\r\nTATIANA MENDONÇA NUNES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n773517\r\n\r\nTATIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\n773519\r\n\r\nTATIANA PEREIRA LEITE\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18/05/1980\r\n\r\n773526\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1978\r\n\r\n773541\r\n\r\nTATIANA SILVA CHAVES\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n773554\r\n\r\nTATIANA VALE DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n773565\r\n\r\nTATIANE APARECIDA LIMA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n773622\r\n\r\nTATIANE DUARTE\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n773643\r\n\r\nTATIANE MENDES ROCHA EMMERICK\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n773646\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO COSTA VELHO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1984\r\n\r\n773650\r\n\r\nTATIANE NOBRE PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n773656\r\n\r\nTATIANE REZENDE DA SILVA BARRETO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1981\r\n\r\n773684\r\n\r\nTATIARA DA COSTA LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n773685\r\n\r\nTATIENE DE PAULA DOS SANTOS DURÇO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n773688\r\n\r\nTATILENE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n773702\r\n\r\nTAYANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\n773710\r\n\r\nTAYNÃ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\n773736\r\n\r\nTELMA REGINA AMORIM DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1973\r\n\r\n773763\r\n\r\nTERENCE MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1979\r\n\r\n773838\r\n\r\nTHAIANE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\n773841\r\n\r\nTHAIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\n773857\r\n\r\nTHAINÁ RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1990\r\n\r\n773861\r\n\r\nTHAINÁ SOLIÑO DE ABREU FARIA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n773866\r\n\r\nTHAÍS ALCANTARA POSSIDENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\n773868\r\n\r\nTHAÍS ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n773878\r\n\r\nTHAIS BARATA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1980\r\n\r\n773897\r\n\r\nTHAIS COSTA DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1988\r\n\r\n773919\r\n\r\nTHAÍS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1981\r\n\r\n773950\r\n\r\nTHAÍS LIMA DE PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1986\r\n\r\n773974\r\n\r\nTHAÍS MOTTA GRANATO\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1979\r\n\r\n773981\r\n\r\nTHAÍS PAULA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1989\r\n\r\n773997\r\n\r\nTHAIS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n774035\r\n\r\nTHAISA SOUZA LOURENÇO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n774082\r\n\r\nTHALISSA FREIRE MAGALHÃES LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\n774119\r\n\r\nTHAMIRES FERNANDES DE AVILA NETTO GUTERRES\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\n774124\r\n\r\nTHAMIRES SARDINHA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1991\r\n\r\n774130\r\n\r\nTHAMIRIS FERRAZ CARDOSO DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n774226\r\n\r\nTHAYS ELIZABETH DE ABREU DIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n774232\r\n\r\nTHAYSA FONSECA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n774237\r\n\r\nTHELMA RAFAELA PEREIRA TORRES\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n774257\r\n\r\nTHIAGO ALVES DA COSTA PORTO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n774282\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO PINTO BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\n774284\r\n\r\nTHIAGO AQUINO DA ROSA DAMASCENO\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n774405\r\n\r\nTHIAGO CINTRA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n774465\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n774479\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA MORAES\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n774505\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TONASSI DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1984\r\n\r\n774623\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO SIMIÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1985\r\n\r\n774640\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1986\r\n\r\n774666\r\n\r\nTHIAGO FARAH TAVARES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n774745\r\n\r\nTHIAGO GONÇALVES VARJÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n774777\r\n\r\nTHIAGO JOSE DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1985\r\n\r\n774792\r\n\r\nTHIAGO LAZARI MACHADO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/10/1990\r\n\r\n774805\r\n\r\nTHIAGO LIMA MOREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n774917\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n775023\r\n\r\nTHIAGO ROBERTO DE ANDRADE DE ALENCAR\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n775072\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n775218\r\n\r\nTHISCIANE GARCIA INACIO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n775251\r\n\r\nTIAGO ALEXANDRINO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\n775421\r\n\r\nTIAGO JOSÉ BANDEIRA SALES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\n775428\r\n\r\nTIAGO LEITE RITTMEYER\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1989\r\n\r\n775439\r\n\r\nTIAGO LUIZ DE LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n775467\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DE PAIVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n775477\r\n\r\nTIAGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1990\r\n\r\n775547\r\n\r\nTIAGO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1987\r\n\r\n775594\r\n\r\nTONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n775629\r\n\r\nTWANE BIZERRA DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1989\r\n\r\n775636\r\n\r\nUALACE AMADO DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1972\r\n\r\n775976\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n776021\r\n\r\nVALCI SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1969\r\n\r\n776130\r\n\r\nVALDICE LEAL DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1965\r\n\r\n776173\r\n\r\nVALDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1972\r\n\r\n776225\r\n\r\nVALÉRIA CAVALCANTI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1978\r\n\r\n776341\r\n\r\nVALESKA DE ABREU CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n776344\r\n\r\nVALESKA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1983\r\n\r\n776589\r\n\r\nVANDERSON DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1989\r\n\r\n776666\r\n\r\nVANESSA ALVES BARCELOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\n776684\r\n\r\nVANESSA ARAUJO NUNES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1983\r\n\r\n776685\r\n\r\nVANESSA ARCENIO SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n776694\r\n\r\nVANESSA BARRETO DE BRITTES\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n776713\r\n\r\nVANESSA CÁSSIA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1985\r\n\r\n776765\r\n\r\nVANESSA DE CASTRO FEIO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n776793\r\n\r\nVANESSA DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n776826\r\n\r\nVANESSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1978\r\n\r\n776884\r\n\r\nVANESSA MARANHÃO CANAVEZES LORDELO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\nId: 850846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850847": [
                            "I - Edital",
                            "776922\r\n\r\nVANESSA PICOLO RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n776958\r\n\r\nVANESSA SILVA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1986\r\n\r\n777014\r\n\r\nVANIA FATIMA ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1957\r\n\r\n777015\r\n\r\nVÂNIA FERREIRA DA PAIXÃO RAIMUNDO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n777038\r\n\r\nVANIA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1982\r\n\r\n777049\r\n\r\nVANICE BERNARDES DE ALENCAR\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n777095\r\n\r\nVANUSSE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n777126\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES DA MOTTA BUY\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1964\r\n\r\n777141\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26/11/1967\r\n\r\n777164\r\n\r\nVERÍSSIMO PEREIRA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n777178\r\n\r\nVERÔNICA BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n777208\r\n\r\nVERÔNICA DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1985\r\n\r\n777228\r\n\r\nVERONICA GOTTGTROY DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1989\r\n\r\n777330\r\n\r\nVICTOR COELHO LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n777544\r\n\r\nVILAINE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n777548\r\n\r\nVILENA CRISTINA CALDAS CAMPOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n777691\r\n\r\nVINICIUS DA CUNHA LISBOA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\n777874\r\n\r\nVINÍCIUS NASCIMENTO DA SILVA FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\n777883\r\n\r\nVINÍCIUS NUNES SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n777886\r\n\r\nVINICIUS OLIVIERI RODRIGUES GOMES\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1982\r\n\r\n777968\r\n\r\nVINICIUS VAZ CABRAL NERY\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n777971\r\n\r\nVINÍCIUS VICENTINI DE FARIA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1980\r\n\r\n777983\r\n\r\nVINÍCIUS XAVIER AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n778004\r\n\r\nVIRGINIA PEREIRA VALENTE\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1956\r\n\r\n778096\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1990\r\n\r\n778106\r\n\r\nVITOR FIGUEIREDO MOAMAD COELHO\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1991\r\n\r\n778127\r\n\r\nVITOR HUGO CIPRIANO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1977\r\n\r\n778155\r\n\r\nVITOR HUGO SATTAMINI GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1989\r\n\r\n778280\r\n\r\nVIVIAN CHRISTINA DE MORAES DE LIMA GONÇALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1980\r\n\r\n778281\r\n\r\nVIVIAN CORRÊA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n778294\r\n\r\nVIVIAN DE PADUA ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n778295\r\n\r\nVIVIAN DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n778345\r\n\r\nVIVIANE ALVES MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\n778363\r\n\r\nVIVIANE CAMACHO CARLOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n778368\r\n\r\nVIVIANE CERQUEIRA TESTA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n778385\r\n\r\nVIVIANE DA COSTA SANTANNA\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1983\r\n\r\n778389\r\n\r\nVIVIANE DA PAZ REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n778405\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n778407\r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO SALLES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n778409\r\n\r\nVIVIANE DE FREITAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1983\r\n\r\n778427\r\n\r\nVIVIANE DEZZE\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1986\r\n\r\n778432\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n778446\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1985\r\n\r\n778457\r\n\r\nVIVIANE GAGLIARDI SALLES ABREU\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1988\r\n\r\n778469\r\n\r\nVIVIANE JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n778475\r\n\r\nVIVIANE LOBATO MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n778489\r\n\r\nVIVIANE MARTINS TOSTES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n778505\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA BICALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n778510\r\n\r\nVIVIANE RECEPUTE VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n778534\r\n\r\nVIVIANE SILVA VALLADÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n778547\r\n\r\nVIVIANE VAZ SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n778613\r\n\r\nWAGNER ARAUJO NUNES\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n778643\r\n\r\nWAGNER COSTA DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n778721\r\n\r\nWAGNER ERNESTO MORAES HEINE\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1959\r\n\r\n778803\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n779018\r\n\r\nWALKER DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\n779071\r\n\r\nWALLACE DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\n779557\r\n\r\nWANESSA SOARES GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1988\r\n\r\n779778\r\n\r\nWELLINGTON ALVES SOARES\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n779825\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA CANÊDO\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n779859\r\n\r\nWELLINGTON DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1989\r\n\r\n779943\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/11/1978\r\n\r\n779979\r\n\r\nWELLINGTON SANTOS FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1985\r\n\r\n780010\r\n\r\nWELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n780070\r\n\r\nWENDELL BARBOSA LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n780075\r\n\r\nWENDELL MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1976\r\n\r\n780114\r\n\r\nWESCLEY LETICIO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n780482\r\n\r\nWILLIAM SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n780570\r\n\r\nWILLIANS FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1971\r\n\r\n780573\r\n\r\nWILLIANS LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n780721\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n780754\r\n\r\nWILTON MONTEIRO PERES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n780783\r\n\r\nWLADIMIR DA COSTA CAMILLO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n780831\r\n\r\nYASMIM PUSSENTE PIMENTEL LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n780943\r\n\r\nZENAIDE MARLI DOS SANTOS ROCHA CASIMIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1970\r\n\r\n780951\r\n\r\nZENILDO PINHEIRO DASILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\nTécnico de Laboratório - Deficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n723023\r\n\r\nELCIO PEREIRA BOMFIM\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n17/09/1961\r\n\r\n725342\r\n\r\nEVERTON EMERICH DE FREITAS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n745288\r\n\r\nLEONARDO PORTAL SAMPAIO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/10/1991\r\n\r\n747654\r\n\r\nLUCILENE DE ARAUJO FERREIRA MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1969\r\n\r\n756487\r\n\r\nMICHEL LIMA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n772365\r\n\r\nSIMONE SANTOS PIMENTA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1969\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n700068\r\n\r\nABEL NUNES NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1988\r\n\r\n700084\r\n\r\nABILIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1975\r\n\r\n700087\r\n\r\nABINER DE OLIVEIRA JOSÉ\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n700142\r\n\r\nACRISIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1961\r\n\r\n700153\r\n\r\nADAILTON ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1969\r\n\r\n700177\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1960\r\n\r\n700202\r\n\r\nADALBERTO RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n700224\r\n\r\nADAM THIAGO MORENO LIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1985\r\n\r\n700234\r\n\r\nADÃO FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n14/11/1958\r\n\r\n700245\r\n\r\nADÃO XAVIER DA PAIXÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1965\r\n\r\n700256\r\n\r\nADAUTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1965\r\n\r\n700269\r\n\r\nADEILTO DE OLIVEIRA LEODORIO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n700278\r\n\r\nADELAIDE SOARES DE MELO ELER\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1967\r\n\r\n700291\r\n\r\nADELINO DUARTE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n700327\r\n\r\nADEMAR FILHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n700360\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n700393\r\n\r\nADENILSON PEREIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n700408\r\n\r\nADERSON DOS SANTOS REHEM\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n700447\r\n\r\nADILSON COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1962\r\n\r\n700459\r\n\r\nADILSON DE LIMA GARCIA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1959\r\n\r\n700464\r\n\r\nADILSON DIAS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n700487\r\n\r\nADILSON JOSÉ ALPES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1970\r\n\r\n700507\r\n\r\nADILSON RICAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1956\r\n\r\n700515\r\n\r\nADILSON SILVA DO VALLE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1957\r\n\r\n700538\r\n\r\nADIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1951\r\n\r\n700558\r\n\r\nADOLFO LUIZ CANTAMISSA DE MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n700609\r\n\r\nADRIANA BARROS DE ALCANTARA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n700647\r\n\r\nADRIANA DA FONSECA BOTELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/1974\r\n\r\n700657\r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARCELINO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n700661\r\n\r\nADRIANA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n700663\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROSARIO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1977\r\n\r\n700697\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1988\r\n\r\n700718\r\n\r\nADRIANA FERNANDES SCHEEFFER\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n700720\r\n\r\nADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1977\r\n\r\n700735\r\n\r\nADRIANA GOMES EVANGELISTA DO COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n700745\r\n\r\nADRIANA GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1978\r\n\r\n700766\r\n\r\nADRIANA LUCAS LENTINI\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n700784\r\n\r\nADRIANA MARILIA CONTÃO DA SILVA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/05/1980\r\n\r\n700797\r\n\r\nADRIANA MICHELINO DOS SANTOS PALORCA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n700850\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES REZENDE\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1977\r\n\r\n700852\r\n\r\nADRIANA ROSA FERREIRA ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n700857\r\n\r\nADRIANA SANTANA REIS CRUZ\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n700919\r\n\r\nADRIANO ALVES MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n700902\r\n\r\nADRIANO ANANIAS BARCELOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n700941\r\n\r\nADRIANO CAMPOS DAUDT\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1964\r\n\r\n700942\r\n\r\nADRIANO CANDIDO ROSA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n700943\r\n\r\nADRIANO CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1973\r\n\r\n700993\r\n\r\nADRIANO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n701018\r\n\r\nADRIANO DILSON RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1963\r\n\r\n701042\r\n\r\nADRIANO FERNANDES TORRES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n701053\r\n\r\nADRIANO FLÁVIO QUINTANILHA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1984\r\n\r\n701079\r\n\r\nADRIANO KRUMBIEGEL\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n701089\r\n\r\nADRIANO MACEDO SERRANO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1981\r\n\r\n701091\r\n\r\nADRIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n701103\r\n\r\nADRIANO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1984\r\n\r\n701129\r\n\r\nADRIANO PASSOS SUZANO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1984\r\n\r\n701137\r\n\r\nADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1974\r\n\r\n701142\r\n\r\nADRIANO QUARESMA RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n701148\r\n\r\nADRIANO RAMOS TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1976\r\n\r\n701150\r\n\r\nADRIANO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1979\r\n\r\n701185\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n701190\r\n\r\nADRIANO SOUZA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1979\r\n\r\n701215\r\n\r\nADRIELLY OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1990\r\n\r\n701216\r\n\r\nADRINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/08/1985\r\n\r\n701241\r\n\r\nAFONSO CELSO DA COSTA MENESES\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n701245\r\n\r\nAFONSO DA MATA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1979\r\n\r\n701257\r\n\r\nAFRANIO ALMEIDA MAFRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1956\r\n\r\n701273\r\n\r\nAGLAUP DE ARAÚJO BATISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n701282\r\n\r\nAGNALDO ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1968\r\n\r\n701291\r\n\r\nAGNALDO MOREIRA PIRES JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n701314\r\n\r\nAGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1978\r\n\r\n701326\r\n\r\nÁGUINER RAMOS DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n701351\r\n\r\nAILTON COSTA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1979\r\n\r\n701358\r\n\r\nAILTON DE AGUIAR SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1959\r\n\r\n701386\r\n\r\nAIRES GRACIANE VASCONCELOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1983\r\n\r\n701393\r\n\r\nAISLAN CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n701395\r\n\r\nAISLAN PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n701415\r\n\r\nALAIR VIANA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1965\r\n\r\n701417\r\n\r\nALAM BRUCE WANDERMUREM VILELA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n701428\r\n\r\nALAN ALVES ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1960\r\n\r\n701451\r\n\r\nALAN BRITO ARAUJO ERNESTO\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n701476\r\n\r\nALAN DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n701519\r\n\r\nALAN FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n701541\r\n\r\nALAN LAERTE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n701566\r\n\r\nALAN MESSIAS GARCIA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1967\r\n\r\n701571\r\n\r\nALAN MOTA SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1983\r\n\r\n701613\r\n\r\nALAN SÉRVULO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n701623\r\n\r\nALAN TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n701643\r\n\r\nALANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1990\r\n\r\n701651\r\n\r\nALANA PATRICIA XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n701685\r\n\r\nALBÉRICO DIONÍSIO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n701697\r\n\r\nALBERTINA SOUZA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1959\r\n\r\n701715\r\n\r\nALBERTO DARLEI RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/06/1963\r\n\r\n701758\r\n\r\nALBERTO RAMIRES CAMPELLO JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1986\r\n\r\n701772\r\n\r\nALBERTO SANTOS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1990\r\n\r\n701790\r\n\r\nALCEMAR RAMOS VASQUES\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n701811\r\n\r\nALCIDES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1961\r\n\r\n701824\r\n\r\nALCIMAR BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n701846\r\n\r\nALCINEU DE ALELUIA OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1973\r\n\r\n701862\r\n\r\nALCIR ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1962\r\n\r\n701865\r\n\r\nALCIR CORRÊA FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/12/1987\r\n\r\n701900\r\n\r\nALDEIR ROSA MARENDINO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1963\r\n\r\n701914\r\n\r\nALDEMIR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1958\r\n\r\n701917\r\n\r\nALDENEIDE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n701976\r\n\r\nALECSSANDER DE CASTRO NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n702006\r\n\r\nALESSA DE FÁTIMA MACHAY MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1992\r\n\r\n702060\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n702065\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n702102\r\n\r\nALESSANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1973\r\n\r\n702109\r\n\r\nALESSANDRA FONTES CARACIOLA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n702149\r\n\r\nALESSANDRA MOREIRA MAFRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n702175\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DA COSTA E SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n702203\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1974\r\n\r\n702248\r\n\r\nALESSANDRO ANTUNES DA SILVA CORREIA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n702259\r\n\r\nALESSANDRO BENTO SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1973\r\n\r\n702266\r\n\r\nALESSANDRO CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1981\r\n\r\n702275\r\n\r\nALESSANDRO CRISTIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n702288\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1978\r\n\r\n702318\r\n\r\nALESSANDRO DO CASAL AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n702329\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1974\r\n\r\n702331\r\n\r\nALESSANDRO DUARTE NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n702345\r\n\r\nALESSANDRO FUSCO MARRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n702353\r\n\r\nALESSANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n702395\r\n\r\nALESSANDRO PINTO CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1974\r\n\r\n702409\r\n\r\nALESSANDRO ROBERTO PEREIRA RAMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1979\r\n\r\n702457\r\n\r\nALEX ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n702530\r\n\r\nALEX DA COSTA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n702561\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n702568\r\n\r\nALEX DE CASTRO VALLE\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1978\r\n\r\n702581\r\n\r\nALEX DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n702585\r\n\r\nALEX DE SOUZA LEÃO HACKBART\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n702587\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n702588\r\n\r\nALEX DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n702591\r\n\r\nALEX DIAS DA CUNHA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n702601\r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n702624\r\n\r\nALEX FÁBIO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n702626\r\n\r\nALEX FELIPE DE MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n702638\r\n\r\nALEX FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n702639\r\n\r\nALEX FONTELLA CARDOSO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n702640\r\n\r\nALEX FRANÇA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n702644\r\n\r\nALEX GIUSEPPE ALVES SALES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1988\r\n\r\n702687\r\n\r\nALEX MARÇAL DO CARMO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n702716\r\n\r\nALEX NUNES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1972\r\n\r\n702763\r\n\r\nALEX ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1968\r\n\r\n702809\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n702834\r\n\r\nALEX SANDRO LUCIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n702846\r\n\r\nALEX SANDRO RODRIGUES DE OLIVIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1980\r\n\r\n702848\r\n\r\nALEX SANDRO RUFINO DE GUSMÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n702862\r\n\r\nALEX SANTOS DE BORBA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1978\r\n\r\n702880\r\n\r\nALEX TEBET\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\n702886\r\n\r\nALEX VASCONCELLOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n702887\r\n\r\nALEX VIANA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n702901\r\n\r\nALEXANDER CUNHA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n702905\r\n\r\nALEXANDER DA MATA CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1988\r\n\r\n702908\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n702983\r\n\r\nALEXANDER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1971\r\n\r\n702991\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1971\r\n\r\n703027\r\n\r\nALEXANDRE ABRANTES CAMPOSANA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n703042\r\n\r\nALEXANDRE ALVES GONÇALVES DIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n703052\r\n\r\nALEXANDRE ANDRE TAQUES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n703056\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1972\r\n\r\n703074\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COELHO BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n703088\r\n\r\nALEXANDRE AYRES NOVAES\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1969\r\n\r\n703128\r\n\r\nALEXANDRE CAETANO ASSIS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n703137\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n703152\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO MOSSO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n703159\r\n\r\nALEXANDRE CÉSAR RODRIGUES DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n703194\r\n\r\nALEXANDRE COUTINHO BRITO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n703205\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA CHAME\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1965\r\n\r\n703216\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n703218\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n703225\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/01/1972\r\n\r\n703226\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA EISEMBERG\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1975\r\n\r\n703244\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n703252\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR LEMOS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n703276\r\n\r\nALEXANDRE DE LOIOLAGALISA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n703318\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/1971\r\n\r\n703324\r\n\r\nALEXANDRE DIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n703344\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1984\r\n\r\n703383\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1974\r\n\r\n703384\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n703399\r\n\r\nALEXANDRE FORTUNATO DE FREITAS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1962\r\n\r\n703469\r\n\r\nALEXANDRE JUSTO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1981\r\n\r\n703476\r\n\r\nALEXANDRE LAZARINI PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n703479\r\n\r\nALEXANDRE LEMOS CARREIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\n703507\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1978\r\n\r\n703513\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO SANTANA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n703518\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO COELHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n703531\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n703541\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n703560\r\n\r\nALEXANDRE MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1975\r\n\r\n703566\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1982\r\n\r\n703567\r\n\r\nALEXANDRE MORAO DE MELO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1974\r\n\r\n703580\r\n\r\nALEXANDRE MUNIZ DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n703599\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30/11/1960\r\n\r\n703612\r\n\r\nALEXANDRE PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n703616\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1977\r\n\r\n703622\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n703627\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA LOUVAIN\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n703633\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VICENTE\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1979\r\n\r\n703638\r\n\r\nALEXANDRE PINHEIRO PINTO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n703694\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n703703\r\n\r\nALEXANDRE SALES COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1960\r\n\r\n703712\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/07/1981\r\n\r\n703737\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/08/1974\r\n\r\n703747\r\n\r\nALEXANDRE TAVARES DA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n703750\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n703763\r\n\r\nALEXANDRE VARGAS COUTINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n703773\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA GONÇALVES E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n703776\r\n\r\nALEXANDRE VIRGINIO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n703779\r\n\r\nALEXANDRE WILANS BARBOZA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n703786\r\n\r\nALEXANDRINO PAU BRASIL NETO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1973\r\n\r\n703788\r\n\r\nALEXANDRO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n703795\r\n\r\nALEXANDRO COSTA REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1973\r\n\r\n703820\r\n\r\nALEXANDRO PESSANHA DA MATTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n703830\r\n\r\nALEXANDRO TOLEDO GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n703839\r\n\r\nALEXSANDER CORRÊA NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\n703859\r\n\r\nALEXSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1975\r\n\r\n703876\r\n\r\nALEXSANDRO BRUNO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n703879\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1980\r\n\r\n703883\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n703892\r\n\r\nALEXSANDRO DE CASTILHO COUTINHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n703899\r\n\r\nALEXSANDRO FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n703911\r\n\r\nALEXSANDRO MARTINS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1976\r\n\r\n703918\r\n\r\nALEXSANDRO POMPEU DE AQUINO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n703937\r\n\r\nALEXSANDRO TEIXEIRA BLOIS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\n703951\r\n\r\nALFEU SOARES\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n704000\r\n\r\nALICIANE RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n704013\r\n\r\nALINE AIDA DE PAULA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1984\r\n\r\n704017\r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n704020\r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n704021\r\n\r\nALINE ALVES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n704068\r\n\r\nALINE CORREA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n704078\r\n\r\nALINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1983\r\n\r\n704099\r\n\r\nALINE DA COSTA MONÇORES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n704131\r\n\r\nALINE DE CARVALHO FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1986\r\n\r\n704145\r\n\r\nALINE DE OLINEIRA XAVIER\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1987\r\n\r\n704155\r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n704157\r\n\r\nALINE DE PAULA CANDIDO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n704185\r\n\r\nALINE DSA NEVES ROZA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1986\r\n\r\n704191\r\n\r\nALINE ENZLER ROCHA GUSMÃO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1986\r\n\r\n704193\r\n\r\nALINE ESTEVES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n704233\r\n\r\nALINE GISELE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1984\r\n\r\n704242\r\n\r\nALINE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1988\r\n\r\n704250\r\n\r\nALINE GUILARDUCCI RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/05/1975\r\n\r\n704272\r\n\r\nALINE MARIA DE AMORIM\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n704287\r\n\r\nALINE MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1978\r\n\r\n704306\r\n\r\nALINE NOGUEIRA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n704312\r\n\r\nALINE PAGANOTI BARROS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n704329\r\n\r\nALINE PRISCILA DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\n704345\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MYNSSEN\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n704368\r\n\r\nALINE SILVA PINHEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n704415\r\n\r\nALINY CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n704429\r\n\r\nALISSON DUTRA LOURENÇO\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/04/1980\r\n\r\n704432\r\n\r\nALISSON LUIZ GOMES BELFORT\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1981\r\n\r\n704445\r\n\r\nALLAN BALMANT GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n704464\r\n\r\nALLAN DA SILVA CUNTA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1975\r\n\r\n704465\r\n\r\nALLAN DA SILVA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n704476\r\n\r\nALLAN DOMINGOS RAYMUNDO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n704491\r\n\r\nALLAN FRANÇA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1955\r\n\r\n704497\r\n\r\nALLAN FURTADO PANISSET\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n704499\r\n\r\nALLAN GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n704503\r\n\r\nALLAN JONES BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n704509\r\n\r\nALLAN KARDEC SANTOS CHAGAS\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n704520\r\n\r\nALLAN MAZZO ALMADA HERMSDORFF\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n704529\r\n\r\nALLAN PAULO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n704542\r\n\r\nALLAN TAVARES PERFEITO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1990\r\n\r\n704553\r\n\r\nALLIN LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1974\r\n\r\n704568\r\n\r\nALMIR BAPTISTA JÚNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/10/1987\r\n\r\n704595\r\n\r\nALMIR GLAUCUS CARVALHO DE ALCANTARA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/08/1967\r\n\r\n704635\r\n\r\nALOIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n704638\r\n\r\nALOISIO ANTÔNIO PAULINO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1961\r\n\r\n704642\r\n\r\nALOISIO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1975\r\n\r\n704643\r\n\r\nALOISIO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n704644\r\n\r\nALOISIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1979\r\n\r\n704669\r\n\r\nALOY SOARES VERMELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n704711\r\n\r\nALTIVO LOURENÇO ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n03/08/1960\r\n\r\n704731\r\n\r\nALUIZIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/06/1966\r\n\r\nId: 850847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850848": [
                            "I - Edital",
                            "704738\r\n\r\nÁLVARO ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\n704757\r\n\r\nALVARO FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n704849\r\n\r\nAMANDA CORRÊA DE PAULA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1984\r\n\r\n704860\r\n\r\nAMANDA DA SILVA DE LINDE\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1991\r\n\r\n704888\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n704898\r\n\r\nAMANDA DO RAMOS SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1987\r\n\r\n704907\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GANDRA OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n704953\r\n\r\nAMANDA LUIZA PINTO ITABORAHY\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\n704969\r\n\r\nAMANDA MENDES RÊGO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1991\r\n\r\n705011\r\n\r\nAMANDA ROSA CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n705022\r\n\r\nAMANDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n705029\r\n\r\nAMANDA SOARES RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n705030\r\n\r\nAMANDA SOBRINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1981\r\n\r\n705035\r\n\r\nAMANDA TURINO RIOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\n705046\r\n\r\nAMARILDO DA CUNHA SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1962\r\n\r\n705065\r\n\r\nAMARILDO ROSA PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1965\r\n\r\n705074\r\n\r\nAMARO GONÇALVES CARPENTER\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1971\r\n\r\n705086\r\n\r\nAMARO SEBASTIÃO DE SOUZA QUINTINO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n705129\r\n\r\nAMÉLIA CONSOLAÇÃO FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n705158\r\n\r\nAMODAR CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1970\r\n\r\n705194\r\n\r\nANA BEATRIZ DE QUEIROZ MENEZES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n705216\r\n\r\nANA CARLA DIAS QUEIROZ\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n705230\r\n\r\nANA CARLA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1991\r\n\r\n705274\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA VIEIRA SOARES R. PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1987\r\n\r\n705308\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA CASTRO\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n705314\r\n\r\nANA CAROLINA PEDROSO SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n705367\r\n\r\nANA CECILIA LIMA DE BRITO\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n05/04/1973\r\n\r\n705370\r\n\r\nANA CECILIA TRONCOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n705384\r\n\r\nANA CLAUDIA ADRIANO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1975\r\n\r\n705388\r\n\r\nANA CLAUDIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n705392\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO MORENO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n705432\r\n\r\nANA CLAUDIA LEITE\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1974\r\n\r\n705440\r\n\r\nANA CLÁUDIA MELLO SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n705447\r\n\r\nANA CLAUDIA PEREIRA SANTO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1969\r\n\r\n705461\r\n\r\nANA CLÁUDIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1977\r\n\r\n705466\r\n\r\nANA CLÉA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1980\r\n\r\n705487\r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO MARCHON\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n705498\r\n\r\nANA CRISTINA DAMASCENO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1976\r\n\r\n705512\r\n\r\nANA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1981\r\n\r\n705536\r\n\r\nANA CRISTINA MOTA JUSTINIANO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n705556\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA DA GRAÇA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\n705562\r\n\r\nANA DANIELA DOS SANTOS RUFINO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n705573\r\n\r\nANA FLÁVIA RODRIGUES FERREIRA DE MEDEIROS LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1985\r\n\r\n705575\r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA EUGENIO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1989\r\n\r\n705590\r\n\r\nANA KARLA MIRANDA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n705636\r\n\r\nANA LUCIA DE PAULA SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1977\r\n\r\n705637\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA DE ABREU\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1969\r\n\r\n705644\r\n\r\nANA LÚCIA DO ROSÁRIO VALENTIM\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1984\r\n\r\n705648\r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\n705683\r\n\r\nANA LUÍSA BAPTISTA ARÊAS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1988\r\n\r\n705708\r\n\r\nANA MARIA AMORIM GUALBERTO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1964\r\n\r\n705709\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1980\r\n\r\n705736\r\n\r\nANA MARIA GUIMARÃES COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n705739\r\n\r\nANA MARIA MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n705754\r\n\r\nANA MARIA SABINO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1971\r\n\r\n705796\r\n\r\nANA PAULA BASTOS ROSA RABELO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1973\r\n\r\n705828\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA SA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1980\r\n\r\n705838\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA ABBAS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n705853\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n705858\r\n\r\nANA PAULA DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1980\r\n\r\n705866\r\n\r\nANA PAULA DE MENEZES MONTEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n705876\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BARROSO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n705900\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\n705937\r\n\r\nANA PAULA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27/03/1978\r\n\r\n705950\r\n\r\nANA PAULA JOVENCIO BRUM SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n705951\r\n\r\nANA PAULA JUSTINA DA SILVA MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1973\r\n\r\n705958\r\n\r\nANA PAULA LIMA NOBRE\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n705977\r\n\r\nANA PAULA MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1981\r\n\r\n706005\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1980\r\n\r\n706015\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n706027\r\n\r\nANA PAULA RANGEL DA SILVA BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n706054\r\n\r\nANA PAULA SOARES MEIRELES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n706057\r\n\r\nANA PAULA TARDIN DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1980\r\n\r\n706068\r\n\r\nANA RENATA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1976\r\n\r\n706078\r\n\r\nANA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1971\r\n\r\n706112\r\n\r\nANAJARAN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n706115\r\n\r\nANÁLIA CORDEIRO FLOR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1972\r\n\r\n706118\r\n\r\nANALIA SANTOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1970\r\n\r\n706127\r\n\r\nANAMARINA ABRANTES RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1991\r\n\r\n706149\r\n\r\nANASTÁCIA DE SOUSA COSME SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n706163\r\n\r\nANDERSON ADAO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n706193\r\n\r\nANDERSON ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n706201\r\n\r\nANDERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n706207\r\n\r\nANDERSON BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n706209\r\n\r\nANDERSON BARCELOS MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n706232\r\n\r\nANDERSON CALIXTO DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n706270\r\n\r\nANDERSON CLAYTON DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/09/1976\r\n\r\n706278\r\n\r\nANDERSON CORDEIRO HECHT\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n26/07/1983\r\n\r\n706313\r\n\r\nANDERSON DA COSTA TOSTES\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n706318\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1981\r\n\r\n706330\r\n\r\nANDERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n09/05/1983\r\n\r\n706344\r\n\r\nANDERSON DA SILVA IRINEU\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1975\r\n\r\n706383\r\n\r\nANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n706390\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS HAZELMAN\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n706406\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n706414\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1972\r\n\r\n706421\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1972\r\n\r\n706428\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n706434\r\n\r\nANDERSON DIAS CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n706460\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MARABOTTI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n706546\r\n\r\nANDERSON JORGE MAGALHÃES PENNA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n706587\r\n\r\nANDERSON LUIS PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n706599\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA PONTES\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n706604\r\n\r\nANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1978\r\n\r\n706606\r\n\r\nANDERSON LUIZ FONTES SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n706614\r\n\r\nANDERSON LUIZ PROENÇA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n706676\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO BRODSKY\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/1974\r\n\r\n706691\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n706696\r\n\r\nANDERSON PABLO SILVA DOMINGOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n706712\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/09/1983\r\n\r\n706728\r\n\r\nANDERSON PESSANHA DA MATTA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1981\r\n\r\n706729\r\n\r\nANDERSON PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n706776\r\n\r\nANDERSON RODRIGO RODRIGUES ARCANJO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n706802\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1975\r\n\r\n706813\r\n\r\nANDERSON SENRA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n706832\r\n\r\nANDERSON SILVA RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n706848\r\n\r\nANDERSON SOUZA MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1976\r\n\r\n706854\r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1985\r\n\r\n706869\r\n\r\nANDERSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1972\r\n\r\n706877\r\n\r\nANDERSON VILLAIN\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1982\r\n\r\n706923\r\n\r\nANDRÉ BARBOSA PEGADO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n706925\r\n\r\nANDRÉ BARROS FARINA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1952\r\n\r\n706929\r\n\r\nANDRE BELIZARIO LESSA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n706943\r\n\r\nANDRE CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1981\r\n\r\n706961\r\n\r\nANDRÉ CORREIA OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n706995\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA MARINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n707038\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1979\r\n\r\n707046\r\n\r\nANDRÉ DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n707055\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1976\r\n\r\n707062\r\n\r\nANDRÉ ESTEVÃO DE FRANÇA LUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n707076\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n707098\r\n\r\nANDRÉ FILIPE FARIA E SILVA DA FONSECA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1988\r\n\r\n707103\r\n\r\nANDRE FREIRE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n707105\r\n\r\nANDRÉ FURTADO PALLARES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1972\r\n\r\n707106\r\n\r\nANDRE GARCIA TATAGIBA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1975\r\n\r\n707163\r\n\r\nANDRÉ JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n707165\r\n\r\nANDRÉ JUNIO SILVA LACERDA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1981\r\n\r\n707178\r\n\r\nANDRE LIMA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24/01/1966\r\n\r\n707192\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n707222\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1980\r\n\r\n707228\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n707266\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1970\r\n\r\n707308\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BENEVIDES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n707315\r\n\r\nANDRE LUIZ CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n707356\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1985\r\n\r\n707363\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1977\r\n\r\n707373\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n707374\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n707375\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n707384\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUSA MALTA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/04/1980\r\n\r\n707422\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1969\r\n\r\n707465\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOURENÇO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n707505\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n707530\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1980\r\n\r\n707574\r\n\r\nANDRE MACHADO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1981\r\n\r\n707590\r\n\r\nANDRÉ MARTINS DE BARROS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1974\r\n\r\n707592\r\n\r\nANDRÉ MAURÍCIO RIBEIRO DE ALENCAR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n707603\r\n\r\nANDRÉ MOTA MACEDO CORDEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n707604\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO GÓES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n707638\r\n\r\nANDRÉ RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1988\r\n\r\n707642\r\n\r\nANDRÉ RENÉ SANTANA RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1973\r\n\r\n707646\r\n\r\nANDRÉ RICARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n707651\r\n\r\nANDRÉ RICARDO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1970\r\n\r\n707657\r\n\r\nANDRÉ ROCHA ZUNIGA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n707681\r\n\r\nANDRÉ SIQUEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n707710\r\n\r\nANDRE VIEIRA BASTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n707717\r\n\r\nANDRE WAGNER GEBARA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\n707737\r\n\r\nANDRÉA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1980\r\n\r\n707764\r\n\r\nANDREA COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n707775\r\n\r\nANDREA CRISTINA DA SILVA SPINOLA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1974\r\n\r\n707781\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO PERNES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1973\r\n\r\n707797\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1975\r\n\r\n707800\r\n\r\nANDREA DE SOUZA ANDRADE E SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n707803\r\n\r\nANDREA DELFINO DE SANT'ANNA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1970\r\n\r\n707815\r\n\r\nANDRÉA FEIJÓ HANG\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n707822\r\n\r\nANDREA FERREIRA LIMA RENNER DE SA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1972\r\n\r\n707826\r\n\r\nANDREA FILOMENA DE BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1977\r\n\r\n707833\r\n\r\nANDREA GOMES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n707837\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1981\r\n\r\n707939\r\n\r\nANDREIA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n707943\r\n\r\nANDREIA CABRAL FIGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n707998\r\n\r\nANDREIA LÁZARA PRUDENTE RANGEL\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n708011\r\n\r\nANDREIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1969\r\n\r\n708029\r\n\r\nANDREIA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n708038\r\n\r\nANDREIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1976\r\n\r\n708039\r\n\r\nANDRÉIA SOUZA MARTINS\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/02/1971\r\n\r\n708053\r\n\r\nANDRESA MENDES COUTO\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n13/09/1983\r\n\r\n708090\r\n\r\nANDRESSA PEREIRA SALAMÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n708092\r\n\r\nANDRESSA REGUINE DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n708124\r\n\r\nANDREZA ARCANJO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1982\r\n\r\n708139\r\n\r\nANDREZA DIAS HONORIO\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1979\r\n\r\n708148\r\n\r\nANDREZA PANIÇOLLO CAPUTO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1989\r\n\r\n708152\r\n\r\nANDREZA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1990\r\n\r\n708200\r\n\r\nANGELA CRISTINA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n708252\r\n\r\nANGÉLICA BORBA NUNES\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1973\r\n\r\n708288\r\n\r\nANGÉLICA PIMENTA SIMEONE\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n708315\r\n\r\nÂNGELO ANTÔNIO DO CARMO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1974\r\n\r\n708339\r\n\r\nANGELO HENRIQUE ABRANTES NUNES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n708344\r\n\r\nANGELO JOSÉ HENRIQUE\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1964\r\n\r\n708347\r\n\r\nANGELO LUIZ FERREIRA FRANCISCO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\n708365\r\n\r\nANGELO OLIVEIRA CHERNICHARO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n708408\r\n\r\nANIZIO DOS SANTOS NEPOMUCENO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n708440\r\n\r\nANNA CLAUDIA SANTOS BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n708443\r\n\r\nANNA GABRIELLA BORGES GALVÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n708444\r\n\r\nANNA GABRIELLA NASCIMENTO GALINDO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\n708452\r\n\r\nANNA KARLLA DE ARAÚJO CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1986\r\n\r\n708497\r\n\r\nANNELIZE MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\n708515\r\n\r\nANSELMO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n708524\r\n\r\nANTHARES ARAUJO ARRUDA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/07/1978\r\n\r\n708582\r\n\r\nANTONIO ANGELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1973\r\n\r\n708620\r\n\r\nANTONIO CARLOS CABRAL JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n708627\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE COELHO JÚNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1967\r\n\r\n708628\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n708683\r\n\r\nANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n708707\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n708738\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1961\r\n\r\n708757\r\n\r\nANTONIO CARLOS PIMENTA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n708762\r\n\r\nANTONIO CARLOS PORTO SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1977\r\n\r\n708773\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ROSA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n708838\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA FARIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1959\r\n\r\n708841\r\n\r\nANTONIO DJALMA DA SILVA FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1964\r\n\r\n708845\r\n\r\nANTÔNIO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1950\r\n\r\n708853\r\n\r\nANTONIO FABIAN MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1962\r\n\r\n708859\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1962\r\n\r\n708904\r\n\r\nANTONIO JORGE PAMPLONA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1959\r\n\r\n708919\r\n\r\nANTONIO JOSE DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n31/08/1957\r\n\r\n708929\r\n\r\nANTONIO JOSE MACHADO VARELLA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1969\r\n\r\n708961\r\n\r\nANTONIO LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1952\r\n\r\n708962\r\n\r\nANTONIO MAIA COELHO JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1984\r\n\r\n708990\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n708998\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n709001\r\n\r\nANTONIO MARCOS FIGUEIREDO PEDROSA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n709027\r\n\r\nANTONIO NASCIMENTO SANTANA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1960\r\n\r\n709036\r\n\r\nANTONIO OLAVO COUTINHO TELES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n709038\r\n\r\nANTONIO OLINDO PEÇANHA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1975\r\n\r\n709043\r\n\r\nANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA CAEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n709086\r\n\r\nANTONIO ROBSON DE ALMEIDA CALDAS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n709096\r\n\r\nANTONIO SANTOS PESSOA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/07/1959\r\n\r\n709167\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1965\r\n\r\n709197\r\n\r\nARACELLY ALAIDE ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n709227\r\n\r\nARI DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1978\r\n\r\n709228\r\n\r\nARI GALINDO DE FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1960\r\n\r\n709243\r\n\r\nARIANA LINS TOLEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n709308\r\n\r\nARIENE DIAS MURATORI\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\n709324\r\n\r\nARILSON CAMPANUCI DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1972\r\n\r\n709351\r\n\r\nARISTIDES WAGNER DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n709360\r\n\r\nARIVALDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1956\r\n\r\n709386\r\n\r\nARLINDO CAMINO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n709390\r\n\r\nARLINDO MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n13/08/1966\r\n\r\n709404\r\n\r\nARMANDO BARROS QUEIROZ\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n709446\r\n\r\nARNALDO CEZAR MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n709502\r\n\r\nARTHUR ALVES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1989\r\n\r\n709507\r\n\r\nARTHUR BERNARDO DE SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1969\r\n\r\n709547\r\n\r\nARTHUR OLIMPIO SILVA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n709549\r\n\r\nARTHUR PINTO DA FONSECA NETO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1964\r\n\r\n709552\r\n\r\nARTHUR PRADO FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1968\r\n\r\n709568\r\n\r\nARTUR ALEANDRO SILVA ROLDAN\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1972\r\n\r\n709575\r\n\r\nARTUR CRUZ FARIA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n709580\r\n\r\nARTUR DA SILVA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1963\r\n\r\n709582\r\n\r\nARTUR DOMAINE DE OLIVEIRA SUARES\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n709587\r\n\r\nARTUR JUNIOR ARAUJO LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n709591\r\n\r\nARTUR MEDEIROS DE BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n709598\r\n\r\nARTUR ROGÉRIO DE MEDEIROS FRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n709611\r\n\r\nARY DOS SANTOS REIS FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n709621\r\n\r\nARYNETE XAVIER VALENTE PENA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n709652\r\n\r\nATILA DE JESUS DA ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n709659\r\n\r\nATILA RAFAEL CRUZ NEVES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n709661\r\n\r\nATILA SILAU DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/06/1983\r\n\r\n709668\r\n\r\nATILIO RODRIGUES LIMA CALAMARI\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n709699\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1955\r\n\r\n709702\r\n\r\nAUGUSTO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n709710\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PONTES MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1981\r\n\r\n709751\r\n\r\nAURÉLIO FARIAS DANTAS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1980\r\n\r\nId: 850848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850849": [
                            "I - Edital",
                            "709778\r\n\r\nAURIMAR MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1958\r\n\r\n709783\r\n\r\nAUSTRIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n709790\r\n\r\nAVELINO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1957\r\n\r\n709817\r\n\r\nAZAEL FERREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/11/1957\r\n\r\n709828\r\n\r\nBARBARA AMORIM BARBOSA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n709834\r\n\r\nBARBARA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1985\r\n\r\n709863\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n26/07/1977\r\n\r\n709923\r\n\r\nBÁRBARA PAULA MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n06/12/1986\r\n\r\n709946\r\n\r\nBARBARA TRUCI\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1975\r\n\r\n709965\r\n\r\nBEATRIZ BARROSO CARDOZO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1980\r\n\r\n709977\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n710018\r\n\r\nBEATRIZ MARQUES LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n710067\r\n\r\nBENHUR ZOGBI DA SILVA PENHA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n710068\r\n\r\nBENÍCIA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/1967\r\n\r\n710118\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES ROZA DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1981\r\n\r\n710132\r\n\r\nBERTHA VERGARA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\n710136\r\n\r\nBETÂNIA SOARES DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n710145\r\n\r\nBIANCA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\n710162\r\n\r\nBIANCA CRISTINA SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1973\r\n\r\n710174\r\n\r\nBIANCA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\n710195\r\n\r\nBIANCA DORNELLAS REGO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\n710200\r\n\r\nBIANCA FABIANA DA PAZ CANTANHEDES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1989\r\n\r\n710258\r\n\r\nBIANCA PEREIRA MATHEUS SÁ\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n710282\r\n\r\nBIANCA SILVA DE MAGALHÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n710291\r\n\r\nBIANCO TAVARES FIALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1977\r\n\r\n710307\r\n\r\nBRASILIANO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n710334\r\n\r\nBRAZ PALOMBO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1977\r\n\r\n710343\r\n\r\nBRENER RODRIGUES NUNES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n710420\r\n\r\nBRUNA CRUZ RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n710446\r\n\r\nBRUNA DE PAULA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n710459\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n710475\r\n\r\nBRUNA FRADE PIRES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1988\r\n\r\n710530\r\n\r\nBRUNA PUGLIESE DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n710557\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE SANTANA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/06/1990\r\n\r\n710573\r\n\r\nBRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1976\r\n\r\n710587\r\n\r\nBRUNO AGUIAR FALQUETO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n710602\r\n\r\nBRUNO ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n710613\r\n\r\nBRUNO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1980\r\n\r\n710615\r\n\r\nBRUNO ALVES GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1989\r\n\r\n710619\r\n\r\nBRUNO ALVES PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n710660\r\n\r\nBRUNO BELFORT KUNTZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\n710662\r\n\r\nBRUNO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n710708\r\n\r\nBRUNO CARLOS LEMOS CASTELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1984\r\n\r\n710750\r\n\r\nBRUNO CEZAR ALVARES BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n710774\r\n\r\nBRUNO COSTA VALÉRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1985\r\n\r\n710776\r\n\r\nBRUNO CUNHA BAHIA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\n710790\r\n\r\nBRUNO DA SILVA ALVES LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1986\r\n\r\n710823\r\n\r\nBRUNO DAMACENO BRANCO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n710834\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARCULINO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1986\r\n\r\n710855\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO HANDEM\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n710870\r\n\r\nBRUNO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n710925\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1978\r\n\r\n710938\r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/07/1981\r\n\r\n711025\r\n\r\nBRUNO FERNANDES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1978\r\n\r\n711026\r\n\r\nBRUNO FERNANDES VAZ RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n711038\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n06/08/1985\r\n\r\n711058\r\n\r\nBRUNO FOLLY MOREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n711062\r\n\r\nBRUNO FORTES MACHADO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n711064\r\n\r\nBRUNO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n711087\r\n\r\nBRUNO GEANIZELLE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n711094\r\n\r\nBRUNO GOMES COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n711108\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1990\r\n\r\n711136\r\n\r\nBRUNO IBRAHIN SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1984\r\n\r\n711157\r\n\r\nBRUNO JULIO DE ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1982\r\n\r\n711169\r\n\r\nBRUNO LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n711184\r\n\r\nBRUNO LEONARDO MOREIRA DE LUNA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n711201\r\n\r\nBRUNO LOPES DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1990\r\n\r\n711236\r\n\r\nBRUNO MAIA RIBEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n711239\r\n\r\nBRUNO MAMEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\n711242\r\n\r\nBRUNO MARCIO LIMA DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n711255\r\n\r\nBRUNO MARTINS REZENDE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n711267\r\n\r\nBRUNO MENDES FEYDIT\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/01/1983\r\n\r\n711270\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1987\r\n\r\n711276\r\n\r\nBRUNO MENZES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n711279\r\n\r\nBRUNO MIRANDA LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1980\r\n\r\n711298\r\n\r\nBRUNO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n711310\r\n\r\nBRUNO NAZARETH DE MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\n711333\r\n\r\nBRUNO PAIVA DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n711334\r\n\r\nBRUNO PAIVA DE SOUZA BREVES\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/09/1978\r\n\r\n711371\r\n\r\nBRUNO PESSANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1977\r\n\r\n711373\r\n\r\nBRUNO PIEDADE DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n711415\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CARPINTERO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n711416\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1982\r\n\r\n711436\r\n\r\nBRUNO RODRIGO CAMPELLO JUSTO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n711437\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA SANTANA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n711442\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES CATARINO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/01/1986\r\n\r\n711510\r\n\r\nBRUNO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1984\r\n\r\n711529\r\n\r\nBRUNO SOBRINHO SERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1987\r\n\r\n711596\r\n\r\nBRYANN TOROBAY ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\n711613\r\n\r\nCAIO BRONZATO MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n711634\r\n\r\nCAIO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1990\r\n\r\n711649\r\n\r\nCAIO LOPES FADEL\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\n711660\r\n\r\nCAIO PERÁCIO ABRANTES DO SOUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1982\r\n\r\n711662\r\n\r\nCAIO RAMOS GATO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n711676\r\n\r\nCALINE BARRADAS DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1986\r\n\r\n711700\r\n\r\nCAMILA AZEVEDO DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1986\r\n\r\n711732\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BERTUSSI SAUCEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n711743\r\n\r\nCAMILA CUBAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n711793\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\n711832\r\n\r\nCAMILA JUREMA DUTRA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n711840\r\n\r\nCAMILA LOURENÇO PERES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n711900\r\n\r\nCAMILA PINHEIRO MARINS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n711909\r\n\r\nCAMILA RAMOS MARINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n711910\r\n\r\nCAMILA RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n711912\r\n\r\nCAMILA REGINA RENTO GONÇALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n711917\r\n\r\nCAMILA ROMANA ALVES GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\n711921\r\n\r\nCAMILA SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1990\r\n\r\n711978\r\n\r\nCAMILLA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n711990\r\n\r\nCAMILLA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1989\r\n\r\n712001\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES CORRÊA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\n712026\r\n\r\nCANDIDA MAZZINI VILLA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n712048\r\n\r\nCARINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ACIOLI\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1977\r\n\r\n712059\r\n\r\nCARINA GARCIA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1989\r\n\r\n712090\r\n\r\nCARINE FANDINHO DE ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1979\r\n\r\n712106\r\n\r\nCARINNER DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1991\r\n\r\n712109\r\n\r\nCARLA APARECIDA ALEXANDRE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1981\r\n\r\n712113\r\n\r\nCARLA AFFONSO DE SÁ\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n712117\r\n\r\nCARLA ALEXANDRINO SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n712126\r\n\r\nCARLA ARAUJO ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/03/1987\r\n\r\n712174\r\n\r\nCARLA CRISTINA ANDRADE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n712181\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE JESUS\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1975\r\n\r\n712186\r\n\r\nCARLA CRISTINA LIMA ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1976\r\n\r\n712199\r\n\r\nCARLA CRISTINA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n712226\r\n\r\nCARLA DE ASCENÇÃO ALVES DANTAS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1978\r\n\r\n712265\r\n\r\nCARLA FERREIRA BRAVO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n712266\r\n\r\nCARLA FERREIRA FREIRE\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n712299\r\n\r\nCARLA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1974\r\n\r\n712314\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1979\r\n\r\n712420\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27/02/1965\r\n\r\n712427\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BASILIO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n712440\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n712452\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORTEZ DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n712456\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n712457\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COUTINHO DA ROSA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11/04/1964\r\n\r\n712459\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n712471\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n712488\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1964\r\n\r\n712493\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n712507\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n712509\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SENA MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/01/1983\r\n\r\n712517\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n712526\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERRAZ DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\n712568\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n712572\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MAIA PONTE\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\n712574\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1959\r\n\r\n712578\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINHO DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n712581\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MENDES QUINTELLA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n712585\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n712607\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n712619\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n712620\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1958\r\n\r\n712654\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELSON DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n712663\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/02/1962\r\n\r\n712700\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1967\r\n\r\n712705\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GARCIA VALENTIM\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n712739\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ AFFONSO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1978\r\n\r\n712747\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n712764\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LARANGEIRA BELÉM\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1973\r\n\r\n712777\r\n\r\nCARLOS ANDRE SOARES SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1971\r\n\r\n712807\r\n\r\nCARLOS ANTONIO EVANGELISTA BEZERRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/08/1961\r\n\r\n712816\r\n\r\nCARLOS ANTONIO GONÇALVES REIS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1961\r\n\r\n712829\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n712830\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TODESCO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n712845\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1973\r\n\r\n712858\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n712892\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES VIEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1967\r\n\r\n712898\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MATERCO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n712900\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO NEPOMUCENO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1955\r\n\r\n712908\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n712938\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\n712955\r\n\r\nCARLOS DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1956\r\n\r\n712956\r\n\r\nCARLOS DA ROSA CARDOSO\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n712963\r\n\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1984\r\n\r\n712972\r\n\r\nCARLOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1967\r\n\r\n713018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOMFIM DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n713027\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARDOSO LUDOVICO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1982\r\n\r\n713032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n713055\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n713065\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1970\r\n\r\n713083\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\n713091\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE BARROS CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1973\r\n\r\n713143\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n713149\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1976\r\n\r\n713150\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n713182\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\n713205\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1971\r\n\r\n713207\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIRA LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n713224\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PORTO ROSENDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n713234\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n713251\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SLOBODA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1974\r\n\r\n713320\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n713323\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\n713324\r\n\r\nCARLOS FREDERICO FERREIRA ADRIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1965\r\n\r\n713336\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1976\r\n\r\n713339\r\n\r\nCARLOS GANDY DA SILVA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1959\r\n\r\n713353\r\n\r\nCARLOS HEITOR DE BARROS RAMALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1968\r\n\r\n713356\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n713367\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n713383\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1977\r\n\r\n713390\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA PIRES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n713392\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COUTINHO DO BONFIM\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1967\r\n\r\n713454\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIOGO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n713461\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PLINIO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\n713471\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/11/1965\r\n\r\n713472\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GARCIA BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\n713480\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GREMIÃO M. DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n713486\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LESSA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27/01/1969\r\n\r\n713517\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PAULINA LEANDRO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1970\r\n\r\n713534\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RODRIGUES FREIRE\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n31/05/1982\r\n\r\n713558\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1992\r\n\r\n713581\r\n\r\nCARLOS JADE CHAVES DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n713605\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1972\r\n\r\n713615\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES HOLANDA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\n713634\r\n\r\nCARLOS JOSÉ TAVARES GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1963\r\n\r\n713641\r\n\r\nCARLOS LEONARDO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1984\r\n\r\n713649\r\n\r\nCARLOS LEONARDO VERÇOSA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n713690\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEIXOTO FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1957\r\n\r\n713692\r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA TOMÉ\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n713705\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE PAULA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1980\r\n\r\n713748\r\n\r\nCARLOS RENAN VIEIRA NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n713788\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n713808\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1968\r\n\r\n713834\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ROCHA JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n713835\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1979\r\n\r\n713850\r\n\r\nCARLOS ROBERTO VALLE GASPAR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n713859\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOMINGOS ARAUJO SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1985\r\n\r\n713860\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO FERREIRA SIMONETTI\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1956\r\n\r\n713863\r\n\r\nCARLOS ROSEMBERG DA SILVA DUARTE\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1983\r\n\r\n713899\r\n\r\nCARLOS VENICIUS NOGUEIRA MOTA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/05/1981\r\n\r\n713900\r\n\r\nCARLOS VICTOR DE SOUZA KOCK\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1980\r\n\r\n713907\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DA SILVA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1981\r\n\r\n713913\r\n\r\nCARLOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1970\r\n\r\n713933\r\n\r\nCARLOS VITOR BAGARELLI MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1981\r\n\r\n713961\r\n\r\nCARMEM CAROLINA NINAUT NICHELLI DA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n713994\r\n\r\nCAROLINA MAIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n714043\r\n\r\nCAROLINA DOS SANTOS BASTOS FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n714072\r\n\r\nCAROLINA LOPES ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n714077\r\n\r\nCAROLINA MEANO DE BRITO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n714136\r\n\r\nCAROLINE CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1986\r\n\r\n714144\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n714153\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO PIRES SEIXAS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n714172\r\n\r\nCAROLINE LISBOA PINHEIRO ALCANTARA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\n714197\r\n\r\nCAROLINE SIMÕES DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1991\r\n\r\n714214\r\n\r\nCASSIA ANASTÁCIA SILVA VALÉRIO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n714226\r\n\r\nCASSIA CRISTINA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1966\r\n\r\n714298\r\n\r\nCASSIO TRINDADE FONSECA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1988\r\n\r\n714300\r\n\r\nCÁSSIO WANDERLEY RODRIGUES CONCEIÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n714325\r\n\r\nCÁTIA BASTOS FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n714346\r\n\r\nCÁTIA MACHADO CORREIA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n714433\r\n\r\nCELIA REGINA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n07/10/1970\r\n\r\n714461\r\n\r\nCÉLIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n07/01/1973\r\n\r\n714517\r\n\r\nCELSO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1981\r\n\r\n714520\r\n\r\nCELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1976\r\n\r\n714522\r\n\r\nCELSO GUIMARÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/08/1949\r\n\r\n714553\r\n\r\nCELSO ROBERTO DE FREITAS GOULART\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n714557\r\n\r\nCELSO SIDNEI ALVES DE ABREU\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1963\r\n\r\n714561\r\n\r\nCELSO TENÓRIO DE MENEZES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1975\r\n\r\n714577\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1979\r\n\r\n714591\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n714612\r\n\r\nCESAR CORRÊA TALARICO FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1982\r\n\r\n714640\r\n\r\nCESAR MACEDO DE ARRUDA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n714657\r\n\r\nCESAR ROMERO DO CARMO JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n714665\r\n\r\nCÉSAR VINICIUS NUNES AZEREDO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\n714674\r\n\r\nCÉZAR DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1971\r\n\r\n714700\r\n\r\nCHARLES ALVARO GERHARDT\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n714707\r\n\r\nCHARLES BATALHA MELO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1971\r\n\r\n714748\r\n\r\nCHARLES NUNES BARBOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n714752\r\n\r\nCHARLES PINHEIRO LISBOA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n714762\r\n\r\nCHARLES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n714771\r\n\r\nCHARLES VOLNEY MANSUR DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1973\r\n\r\n714789\r\n\r\nCHAYAN CORTE IMPERIAL\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n714795\r\n\r\nCHERMAN HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n714806\r\n\r\nCHRISTIAN DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1983\r\n\r\n714826\r\n\r\nCHRISTIANE BORGES GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n714848\r\n\r\nCHRISTIANE SILVA COSTA COPELO DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1971\r\n\r\n714897\r\n\r\nCIBELLE FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n714910\r\n\r\nCÍCERO CEZARIO DA COSTA FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1952\r\n\r\n714958\r\n\r\nCINARIA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n714966\r\n\r\nCINTHIA EDUARDO GOMES MACHARETH\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n714976\r\n\r\nCINTHIA MARA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n714989\r\n\r\nCINTHYA BARBOSA DUTRA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n715015\r\n\r\nCÍNTIA DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n715047\r\n\r\nCINTIA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1986\r\n\r\n715058\r\n\r\nCÍNTIA FERREIRA CASTILHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1989\r\n\r\n715061\r\n\r\nCINTIA GUERRA BUENO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n715084\r\n\r\nCÍNTIA NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n715090\r\n\r\nCINTIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n715115\r\n\r\nCIRLÉA KNUPP TUPPER\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\n715126\r\n\r\nCIRLENO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n715131\r\n\r\nCIRO CELESTINO DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1980\r\n\r\n715139\r\n\r\nCIRO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1981\r\n\r\n715140\r\n\r\nCIRO SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n715147\r\n\r\nCLAIR SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1965\r\n\r\n715156\r\n\r\nCLAITON UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1949\r\n\r\n715173\r\n\r\nCLARA RIBEIRO CESAR PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1983\r\n\r\n715198\r\n\r\nCLARISMUNDO MARLIÈRE\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1971\r\n\r\n715210\r\n\r\nCLARISSA MARTINS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1990\r\n\r\n715219\r\n\r\nCLARISSE MONTEIRO MALAFAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1980\r\n\r\n715259\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n715262\r\n\r\nCLAUDENILZA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19/05/1973\r\n\r\n715266\r\n\r\nCLAUDETE DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1982\r\n\r\n715275\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA AMARAL\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/04/1979\r\n\r\n715299\r\n\r\nCLAUDIA COMBAT REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n715300\r\n\r\nCLAUDIA CONCEIÇÃO DE FREITAS SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n715316\r\n\r\nCLAUDIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1975\r\n\r\n715416\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n715426\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA VAZ CARREGOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1984\r\n\r\n715438\r\n\r\nCLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/03/1968\r\n\r\n715476\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES MOREIRA PITTA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1969\r\n\r\n715526\r\n\r\nCLAUDIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n715541\r\n\r\nCLAUDINEI CICERO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1969\r\n\r\n715550\r\n\r\nCLAUDINEI MATEUS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n715568\r\n\r\nCLAUDIO ALEXANDRE CAMPOS SALLES CHIARA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n715596\r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA MATHIAS\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n31/10/1957\r\n\r\n715615\r\n\r\nCLÁUDIO CABRAL BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n715619\r\n\r\nCLAUDIO CARMELLO MARINS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n715625\r\n\r\nCLAUDIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n715631\r\n\r\nCLAUDIO CESAR VIANNA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n715645\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA LESSA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n715658\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n715686\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1976\r\n\r\n715714\r\n\r\nCLAUDIO FELIPPE TRINDADE\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1969\r\n\r\n715733\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n715734\r\n\r\nCLÁUDIO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1964\r\n\r\n715735\r\n\r\nCLAUDIO GUILHERME PEREIRA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n02/06/1968\r\n\r\n715739\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n03/12/1969\r\n\r\n715780\r\n\r\nCLAUDIO LEAL SIMÕES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n715783\r\n\r\nCLAUDIO LEOTERIO DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n715789\r\n\r\nCLAUDIO LIMA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/09/1975\r\n\r\n715832\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO KJAER DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n715836\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/09/1976\r\n\r\n715864\r\n\r\nCLAUDIO PACHECO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1969\r\n\r\n715868\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1962\r\n\r\n715879\r\n\r\nCLAUDIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1972\r\n\r\n715911\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1966\r\n\r\n715921\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES PIRES\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n715963\r\n\r\nCLAUDIONE DE FREITAS CORDOVIL\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n715965\r\n\r\nCLAUDIONIR SERRAT FARIAS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n715999\r\n\r\nCLAYTON BATISTA SOBRINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n716008\r\n\r\nCLAYTON DE MATTOS PEDROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n716035\r\n\r\nCLAYTON WALLACE MENDEL MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1980\r\n\r\n716043\r\n\r\nCLEBER BARBOSA LESSA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1977\r\n\r\n716056\r\n\r\nCLEBER DA SILVA ROMUALDO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1957\r\n\r\n716102\r\n\r\nCLEBER SANTOS MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1979\r\n\r\n716106\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1969\r\n\r\n716109\r\n\r\nCLEBERSON DE SOUZA MOURA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1964\r\n\r\n716122\r\n\r\nCLEBRE JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n716123\r\n\r\nCLEBSON ROBERTO DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1972\r\n\r\n716135\r\n\r\nCLEFESON DE ASSIS SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n716194\r\n\r\nCLEITON BENEVENUTO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1977\r\n\r\nId: 850849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850850": [
                            "I - Edital",
                            "716232\r\n\r\nCLEITON ROMÃO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n716234\r\n\r\nCLEITON SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1976\r\n\r\n716267\r\n\r\nCLEOMAR DE JESUS COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n716276\r\n\r\nCLER JEANE TEIXEIRA CHAMBELA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\n716291\r\n\r\nCLEVERSON ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n716294\r\n\r\nCLEVERSON OUVERNEY VICENTE FIGUEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1972\r\n\r\n716317\r\n\r\nCLEYTON CAVALCANTE ARIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n716324\r\n\r\nCLEYTON LUIZ DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/03/1975\r\n\r\n716343\r\n\r\nCLISTENES CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n716348\r\n\r\nCLODOALDO GONÇALVES GALAXE\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n716352\r\n\r\nCLODOALDO MORATORIO DE MORAES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n716363\r\n\r\nCLORIS DE ALMEIDA PIZON\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n716365\r\n\r\nCLOVES DE AZEVEDO TEOBALDO\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n716372\r\n\r\nCLOVIS BARBOZA RAMOS DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n716375\r\n\r\nCLÓVIS COUTO DEMESIO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n716380\r\n\r\nCLÓVIS DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/1968\r\n\r\n716385\r\n\r\nCLOVIS NUNES DE ALMEIDA LOPES JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1979\r\n\r\n716387\r\n\r\nCLÓVIS PEREIRA LANES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n716462\r\n\r\nCOSME SIMPLÍCIO COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1961\r\n\r\n716513\r\n\r\nCRISTIAN BERNARD SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1983\r\n\r\n716584\r\n\r\nCRISTIANE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1963\r\n\r\n716588\r\n\r\nCRISTIANE CONCEIÇÃO FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/12/1972\r\n\r\n716596\r\n\r\nCRISTIANE D'ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n716639\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n26/01/1979\r\n\r\n716715\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS CORREA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n716741\r\n\r\nCRISTIANE NEVES MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n716750\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1973\r\n\r\n716752\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1980\r\n\r\n716758\r\n\r\nCRISTIANE PINTO VIEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n716768\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1972\r\n\r\n716778\r\n\r\nCRISTIANE ROZA DE MORAIS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/09/1979\r\n\r\n716800\r\n\r\nCRISTIANE VAZ OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n716810\r\n\r\nCRISTIANNE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1976\r\n\r\n716846\r\n\r\nCRISTIANO BARRETO DE SANTANA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1977\r\n\r\n716868\r\n\r\nCRISTIANO DA CRUZ SERAFIM\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n716922\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO CABRAL\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n716932\r\n\r\nCRISTIANO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n716936\r\n\r\nCRISTIANO EXPEDITO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/10/1976\r\n\r\n716954\r\n\r\nCRISTIANO HEINEN GÓES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n716995\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA VALADARES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n717003\r\n\r\nCRISTIANO QUINTINO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n717006\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1990\r\n\r\n717022\r\n\r\nCRISTIANO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n717071\r\n\r\nCRISTINA CUNHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1977\r\n\r\n717091\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n717095\r\n\r\nCRISTINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n717110\r\n\r\nCRISTINA MARIA VIANA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1967\r\n\r\n717157\r\n\r\nCRISTÓVÃO LOURENÇO REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n717165\r\n\r\nCRYSTOPHER TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1986\r\n\r\n717197\r\n\r\nDACIANE LIMEIRA VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1982\r\n\r\n717198\r\n\r\nDAFIN CAROLINE LOPES UBALDO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n717205\r\n\r\nDAGVER PALADINO BRAGANÇA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n717207\r\n\r\nDAIANA ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n717214\r\n\r\nDAIANA DA SILVA CORREA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1985\r\n\r\n717215\r\n\r\nDAIANA DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n717230\r\n\r\nDAIANA ERVATTI DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n717256\r\n\r\nDAIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n717273\r\n\r\nDAIANE DE MOURA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n717285\r\n\r\nDAIANE GOMES DO AMARAL\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n717306\r\n\r\nDAIANY SANT'ANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n717330\r\n\r\nDAISY DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1963\r\n\r\n717333\r\n\r\nDAIVID ALMEIDA MENEZES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n717347\r\n\r\nDALMA ANDRADE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/08/1984\r\n\r\n717354\r\n\r\nDALMIR DE MELLO MORAES\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1960\r\n\r\n717359\r\n\r\nDALMO LEAL DE MELO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/04/1955\r\n\r\n717369\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA MATTA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1966\r\n\r\n717380\r\n\r\nDAMIANA CUNHA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/03/1972\r\n\r\n717383\r\n\r\nDAMIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1969\r\n\r\n717386\r\n\r\nDAMIÃO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1962\r\n\r\n717388\r\n\r\nDAMIÃO DOS REIS NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n717413\r\n\r\nDANIEL ALVAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n717419\r\n\r\nDANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1955\r\n\r\n717437\r\n\r\nDANIEL BARBOSA CORREA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n717460\r\n\r\nDANIEL BENEVENUTO MAIA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1985\r\n\r\n717461\r\n\r\nDANIEL BENEVIDES CAVALCANTE\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1987\r\n\r\n717490\r\n\r\nDANIEL CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1980\r\n\r\n717491\r\n\r\nDANIEL CARLOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/07/1971\r\n\r\n717500\r\n\r\nDANIEL CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n717503\r\n\r\nDANIEL CESAR MIRANDOLA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n06/01/1964\r\n\r\n717504\r\n\r\nDANIEL CEZAR SCHMIDT\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\n717514\r\n\r\nDANIEL CORREIA DA MOTA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n717549\r\n\r\nDANIEL DA SILVA NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1980\r\n\r\n717610\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA VERÇOSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1954\r\n\r\n717672\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n717673\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n717677\r\n\r\nDANIEL FRANÇA CORDEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\n717678\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO CABRAL\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1985\r\n\r\n717680\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO PACHECO OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1991\r\n\r\n717689\r\n\r\nDANIEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1962\r\n\r\n717717\r\n\r\nDANIEL ITALO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n717726\r\n\r\nDANIEL JOSÉS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n06/12/1974\r\n\r\n717735\r\n\r\nDANIEL LECKAR DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n717738\r\n\r\nDANIEL LIMA BOTELHO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1987\r\n\r\n717740\r\n\r\nDANIEL LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1975\r\n\r\n717767\r\n\r\nDANIEL MATOS DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1980\r\n\r\n717771\r\n\r\nDANIEL MELLO FIORE\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n717790\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO DA CUNHA LOPES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n717817\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1955\r\n\r\n717820\r\n\r\nDANIEL PEREIRA ESCOBAR\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1955\r\n\r\n717844\r\n\r\nDANIEL RAMOS LOURENÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1982\r\n\r\n717907\r\n\r\nDANIEL SOUZA VIANNA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1990\r\n\r\n717916\r\n\r\nDANIEL THEODORO SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\n717979\r\n\r\nDANIELA GERTRUDES CASTRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n717987\r\n\r\nDANIELA GUEDES DOS SANTOS DIAS COLDEBELLA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n717996\r\n\r\nDANIELA LOPES CORREIA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1975\r\n\r\n718017\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n718060\r\n\r\nDANIELE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n718113\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE BOLSONI DOMINGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1980\r\n\r\n718130\r\n\r\nDANIELE DE SENA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1986\r\n\r\n718131\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA CABRAL\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n718137\r\n\r\nDANIELE DOMICIANA SOARES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n718146\r\n\r\nDANIELE ELLER DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/1989\r\n\r\n718156\r\n\r\nDANIELE FERREIRA FABIANO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1986\r\n\r\n718169\r\n\r\nDANIELE GONDIM DE LIMA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1977\r\n\r\n718170\r\n\r\nDANIELE GUALANDI PIMENTEL\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n718270\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA CAMPISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1983\r\n\r\n718323\r\n\r\nDANIELLE DA CUNHA ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1986\r\n\r\n718331\r\n\r\nDANIELLE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n718407\r\n\r\nDANIELLE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/07/1990\r\n\r\n718425\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA MOLEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1987\r\n\r\n718450\r\n\r\nDANIELLE RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n718490\r\n\r\nDANIELLY CORRÊA DAMATO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1975\r\n\r\n718514\r\n\r\nDANILA VASCONCELOS GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\n718543\r\n\r\nDANILO DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1985\r\n\r\n718565\r\n\r\nDANILO FLAVIO DA SILVA INACIO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n718666\r\n\r\nDARCY ABRANCHES JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n718670\r\n\r\nDARCY LUIZ ALVES FILHO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n718694\r\n\r\nDARIU FERNANDO DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n718752\r\n\r\nDAVI AZIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1975\r\n\r\n718801\r\n\r\nDAVI JOSE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n718859\r\n\r\nDAVID CAMPOS CARIÚS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n718879\r\n\r\nDAVID DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1984\r\n\r\n718909\r\n\r\nDAVID FRANCISCO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1986\r\n\r\n718911\r\n\r\nDAVID GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1979\r\n\r\n718928\r\n\r\nDAVID LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n718952\r\n\r\nDAVID ROGÉRIO DA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1971\r\n\r\n718962\r\n\r\nDAVID SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18/12/1979\r\n\r\n718988\r\n\r\nDAVIDSON OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/1987\r\n\r\n719047\r\n\r\nDAYANE REIS ZIMERMANN\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n719051\r\n\r\nDAYANE SCHUNK PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\n719067\r\n\r\nDAYENNE VARGAS DOS REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1987\r\n\r\n719096\r\n\r\nDAYVISON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\n719137\r\n\r\nDEBORA CIDADE DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n719151\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA HORA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n719204\r\n\r\nDÉBORA LUCIA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n719248\r\n\r\nDÉBORA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\n719256\r\n\r\nDÉBORA SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n719292\r\n\r\nDÉCIO AMÍSSIS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1972\r\n\r\n719293\r\n\r\nDECIO DO NASCIMENTO PEREIRA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1961\r\n\r\n719340\r\n\r\nDEISE NEVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n719394\r\n\r\nDEIVISON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1990\r\n\r\n719414\r\n\r\nDEIZE MAGALI GOMES BONVINI\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1958\r\n\r\n719415\r\n\r\nDEIZIANE CAETANO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n719439\r\n\r\nDELANO CINTRA DE MATTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1958\r\n\r\n719470\r\n\r\nDELSON DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n719503\r\n\r\nDENI MARÇAL\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n719518\r\n\r\nDENILSON DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n719525\r\n\r\nDENILSON DE SOUSA BRAGA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n719541\r\n\r\nDENILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1969\r\n\r\n719547\r\n\r\nDENILSON MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1983\r\n\r\n719568\r\n\r\nDENIS CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/1978\r\n\r\n719569\r\n\r\nDENIS CAXIAS COUTO VAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n719602\r\n\r\nDENISE ALVES DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n719615\r\n\r\nDENISE CRISTINA LIMA CORRÊA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/08/1970\r\n\r\n719652\r\n\r\nDENISE LOPES AMAURICIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1974\r\n\r\n719668\r\n\r\nDENISE PINTO CALDEIRA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1961\r\n\r\n719687\r\n\r\nDENISON FLAVIO GENAIO MORORO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1979\r\n\r\n719692\r\n\r\nDENIVAN MARCOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1958\r\n\r\n719701\r\n\r\nDENNIS BRAIAN WANDERMUREM VILELA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\n719752\r\n\r\nDESIRÉE PEREIRA MOSSI\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n719756\r\n\r\nDESIRRÊ VENDAS RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n719824\r\n\r\nDIANA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1990\r\n\r\n719834\r\n\r\nDIANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n719838\r\n\r\nDIANE SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n719839\r\n\r\nDIANE SOUZA LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n719905\r\n\r\nDIEGO CARMEL RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n719915\r\n\r\nDIEGO COELHO BENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\n719918\r\n\r\nDIEGO CORRÊA SARDINHA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n719930\r\n\r\nDIEGO COUTO FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n719983\r\n\r\nDIEGO DE ALMEIDA PIASSABUSSU\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1990\r\n\r\n719985\r\n\r\nDIEGO DE ANDRADE CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/04/1985\r\n\r\n719986\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1985\r\n\r\n719994\r\n\r\nDIEGO DE CASTRO CAFÉ CANTUÁRIA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n720001\r\n\r\nDIEGO DE LIMA BENIGNO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1989\r\n\r\n720037\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA RAPIZO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1989\r\n\r\n720050\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n720066\r\n\r\nDIEGO ESPÍNDOLA ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/06/1982\r\n\r\n720096\r\n\r\nDIEGO FILIPE RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1986\r\n\r\n720126\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1984\r\n\r\n720152\r\n\r\nDIEGO LAVRADOR FIGUEIREDO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1983\r\n\r\n720156\r\n\r\nDIEGO LEITE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n720164\r\n\r\nDIEGO LIBRELON DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n720170\r\n\r\nDIEGO LOPES DOS REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n720174\r\n\r\nDIEGO LOPES RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1986\r\n\r\n720212\r\n\r\nDIEGO MICHEL NICOLAU BOLORINI DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n720213\r\n\r\nDIEGO MISAEL PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n720219\r\n\r\nDIEGO MOREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1987\r\n\r\n720255\r\n\r\nDIEGO PATRIQUE PERES DO MONTE\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n720274\r\n\r\nDIEGO RANGEL FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n720287\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n720295\r\n\r\nDIEGO ROGER DA SILVA CHAVES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n720307\r\n\r\nDIEGO SANTOS BANDEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n720328\r\n\r\nDIEGO SOUSA CHRISOSTIMO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\n720353\r\n\r\nDIEGO VICENTE NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n720363\r\n\r\nDIEGO VINICIUS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/08/1987\r\n\r\n720380\r\n\r\nDIJALMA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1956\r\n\r\n720398\r\n\r\nDILMA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1960\r\n\r\n720458\r\n\r\nDINORAH MOI BRANDÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1978\r\n\r\n720495\r\n\r\nDIOGO CARRERA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n720507\r\n\r\nDIOGO COSTA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/07/1982\r\n\r\n720508\r\n\r\nDIOGO CRUZ DE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n720529\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n720551\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS TORRES\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n720599\r\n\r\nDIOGO LUZ CÔSSO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n720603\r\n\r\nDIOGO MACIEL MULLER\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/11/1985\r\n\r\n720604\r\n\r\nDIOGO MARCOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n31/03/1984\r\n\r\n720663\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES DE MORAES ZAMITH\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1988\r\n\r\n720672\r\n\r\nDIOGO SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n720675\r\n\r\nDIOGO SILVA DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n720681\r\n\r\nDIOGO SIQUEIRA NEVES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1985\r\n\r\n720689\r\n\r\nDIOGO STAEL MILANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n720693\r\n\r\nDIOGO TELES SANTORO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\n720703\r\n\r\nDIOGO XAVIER DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1986\r\n\r\n720711\r\n\r\nDIONE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n720753\r\n\r\nDIRLENE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1989\r\n\r\n720755\r\n\r\nDIRLEY DO VALE LOPES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1980\r\n\r\n720767\r\n\r\nDIVALDO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1981\r\n\r\n720768\r\n\r\nDIVAN FERNANDES SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n720770\r\n\r\nDIVANIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n720771\r\n\r\nDIVANO DA SILVA ROSARIO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n720787\r\n\r\nDJALMA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n720806\r\n\r\nDJANIRA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1968\r\n\r\n720814\r\n\r\nDLAYTON AUGUSTO ARAÚJO DE SABÓIA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/05/1980\r\n\r\n720826\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS MODESTO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n720856\r\n\r\nDORALICE PEREIRA WANDERLEY\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n720887\r\n\r\nDOUGLAS AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1973\r\n\r\n720911\r\n\r\nDOUGLAS CASTRO MOLINA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1985\r\n\r\n720926\r\n\r\nDOUGLAS DA CRUZ PEGO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1984\r\n\r\n720956\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA ABRAHÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1976\r\n\r\n720960\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA MACHADO ARUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n720976\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n721008\r\n\r\nDOUGLAS FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n721078\r\n\r\nDOUGLAS MORISSON GONÇALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1980\r\n\r\n721101\r\n\r\nDOUGLAS PESSANHA CAMPOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/10/1979\r\n\r\n721112\r\n\r\nDOUGLAS REIS LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n721122\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FRAGA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1975\r\n\r\n721170\r\n\r\nDOUVER LEITE SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n721187\r\n\r\nDRIELLY LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1985\r\n\r\n721192\r\n\r\nDUANNE DE OLIVEIRA DINELLI\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1986\r\n\r\n721227\r\n\r\nDYEGO LESSA DE LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1982\r\n\r\n721231\r\n\r\nDYÊGO RAIMUNDO AGUES MARCHETTI\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n721236\r\n\r\nDYEMMES VIANA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1975\r\n\r\n721238\r\n\r\nDYOGO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n721247\r\n\r\nEBERSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n721272\r\n\r\nEDELCIO MARQUES JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n721278\r\n\r\nEDELTRUDES GASPAR QUINTES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1957\r\n\r\n721282\r\n\r\nEDEMILSON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1977\r\n\r\n721295\r\n\r\nEDENISON DOS SANTOS LAPA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1972\r\n\r\n721300\r\n\r\nÉDER DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n721323\r\n\r\nEDER NORRIS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1964\r\n\r\n721349\r\n\r\nEDES MOTA JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1983\r\n\r\n721378\r\n\r\nEDGARD AZEVEDO ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1961\r\n\r\n721384\r\n\r\nEDGARD DE OLIVEIRA HEINRICH\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n721427\r\n\r\nEDILAMAR PEREIRA GÓZ\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1963\r\n\r\n721448\r\n\r\nEDILENE PACHECO MOISÉS CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n721451\r\n\r\nEDILEUZA APARECIDA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1973\r\n\r\n721454\r\n\r\nEDILEUZA RIBEIRO LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1976\r\n\r\n721465\r\n\r\nEDILSON ASSUNÇÃO NATÁRIO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1958\r\n\r\n721527\r\n\r\nEDIMAR FAUSTINO DE MEDEIROS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n721552\r\n\r\nÉDIMON CHAGAS MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n721558\r\n\r\nEDINALDO ALON TENORIO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n721566\r\n\r\nEDINÉA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1969\r\n\r\n721581\r\n\r\nEDIO WILSON DE CASTRO MARQUES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/05/1967\r\n\r\n721649\r\n\r\nEDIVANIO GONÇALVES DIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1960\r\n\r\n721654\r\n\r\nEDIZIO JOSÉ DE ARAÚJO DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n721674\r\n\r\nEDMAR DA SILVA GALDINO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n721680\r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS LESSA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n721682\r\n\r\nEDMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n721693\r\n\r\nEDMAR SERGIO LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n721739\r\n\r\nEDMILSON GOMES FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1973\r\n\r\n721744\r\n\r\nEDMILSON JOSE MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1964\r\n\r\n721774\r\n\r\nEDMUNDO LINS DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n721777\r\n\r\nEDNA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1980\r\n\r\n721801\r\n\r\nEDNA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\n721802\r\n\r\nEDNALDO ATAIDE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n721812\r\n\r\nEDNALDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1978\r\n\r\n721827\r\n\r\nEDNEIA DE OLIVEIRA VIANA BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1963\r\n\r\n721850\r\n\r\nEDOARDO CÔRTES MACARIO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n721865\r\n\r\nEDSON BALDOINO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/05/1952\r\n\r\n721870\r\n\r\nEDSON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n721875\r\n\r\nEDSON BERTOLDO SANTOS COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n721885\r\n\r\nEDSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n721895\r\n\r\nEDSON CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n721897\r\n\r\nEDSON CHAGAS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n721900\r\n\r\nEDSON CONCEIÇÃO TRINDADE\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1979\r\n\r\n721932\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n29/10/1976\r\n\r\n721964\r\n\r\nEDSON FERNANDO PINTO DE MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1985\r\n\r\n721965\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1980\r\n\r\n721975\r\n\r\nEDSON GOMES BARBOSA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1956\r\n\r\n721984\r\n\r\nEDSON INÁCIO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n721987\r\n\r\nEDSON JOSE DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n722011\r\n\r\nEDSON MAGALHÃES GUIMRÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16/01/1959\r\n\r\n722020\r\n\r\nEDSON MARTINS MARINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n722027\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n09/02/1974\r\n\r\n722028\r\n\r\nEDSON NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1956\r\n\r\n722032\r\n\r\nEDSON NOVAIS BASILIO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1974\r\n\r\n722048\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n722050\r\n\r\nEDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1966\r\n\r\n722068\r\n\r\nEDSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n722094\r\n\r\nEDSON SOARES VILLELA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1963\r\n\r\n722150\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ MATOLA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n722155\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n722162\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1981\r\n\r\n722194\r\n\r\nEDUARDO CARNEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1988\r\n\r\n722236\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1982\r\n\r\n722246\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\n722261\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n722277\r\n\r\nEDUARDO DE FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1953\r\n\r\n722298\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n722312\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA DAVID\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1981\r\n\r\n722313\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA FURTADO DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n722316\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n722319\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1975\r\n\r\n722323\r\n\r\nEDUARDO DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n722326\r\n\r\nEDUARDO DO CARMO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/05/1980\r\n\r\n722359\r\n\r\nEDUARDO FARIA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n722388\r\n\r\nEDUARDO FRIA DE ARAUJO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n722393\r\n\r\nEDUARDO GLÓRIA HENRIQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1983\r\n\r\n722396\r\n\r\nEDUARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/07/1962\r\n\r\n722409\r\n\r\nEDUARDO GREDILHA RUA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1969\r\n\r\n722421\r\n\r\nEDUARDO JENNER MENDES SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/12/1960\r\n\r\n722422\r\n\r\nEDUARDO JORGE DE CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/03/1970\r\n\r\n722430\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n722441\r\n\r\nEDUARDO LIMA PERTENCE\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1980\r\n\r\n722447\r\n\r\nEDUARDO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n722449\r\n\r\nEDUARDO LOPES GOUVEIA PINTO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1988\r\n\r\n722455\r\n\r\nEDUARDO LUIS RITTER DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1976\r\n\r\n722456\r\n\r\nEDUARDO LUIZ GOMES TEIXEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1974\r\n\r\n722476\r\n\r\nEDUARDO MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n722488\r\n\r\nEDUARDO MARQUES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1979\r\n\r\n722497\r\n\r\nEDUARDO MARTINS PIRES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n722526\r\n\r\nEDUARDO MOZER MARTINS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/08/1973\r\n\r\n722540\r\n\r\nEDUARDO NUNES FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n722541\r\n\r\nEDUARDO NUNES MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1990\r\n\r\n722565\r\n\r\nEDUARDO PERERIRA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n722566\r\n\r\nEDUARDO PERES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1982\r\n\r\n722572\r\n\r\nEDUARDO PONCE GRUMBACH\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1968\r\n\r\n722600\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n722619\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUEZ DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n722632\r\n\r\nEDUARDO SILVA MOURA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\n722660\r\n\r\nEDUARDO VALERIO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1976\r\n\r\n722688\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/08/1974\r\n\r\n722697\r\n\r\nEDVALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1958\r\n\r\n722746\r\n\r\nEDWILSON VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n722766\r\n\r\nEGLESIA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n722777\r\n\r\nELADIR BENTO SIAS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1964\r\n\r\n722790\r\n\r\nELAINE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1979\r\n\r\n722867\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n722873\r\n\r\nELAINE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n722885\r\n\r\nELAINE ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n23/08/1977\r\n\r\n722908\r\n\r\nELAINE LOPES BIÁ CURTY\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1987\r\n\r\n722944\r\n\r\nELAINE POSES PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1964\r\n\r\n722956\r\n\r\nELAINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n722962\r\n\r\nELAINE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n722965\r\n\r\nELAINE SIQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n722998\r\n\r\nELBER GOMES DE AGUIAR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1967\r\n\r\n723001\r\n\r\nELBERT LAGE DO AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n723058\r\n\r\nELEAZAR HENRIQUE DOS ANJOS MILILA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n723073\r\n\r\nELEN DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\n723094\r\n\r\nELENILDA FREITAS DE BRITO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n723095\r\n\r\nELENILDO CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n723108\r\n\r\nELEVIR MATOS CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n723119\r\n\r\nELI LOPES CORREIA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n723128\r\n\r\nELI SOUSA CARVALHO NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1986\r\n\r\n723183\r\n\r\nELIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n723184\r\n\r\nELIANE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n723191\r\n\r\nELIANE COUTINHO MOURA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n723195\r\n\r\nELIANE DA PAIXAO SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n08/03/1965\r\n\r\n723222\r\n\r\nELIANE FELISBINO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n723264\r\n\r\nELIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/04/1991\r\n\r\n723300\r\n\r\nELIAS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1976\r\n\r\n723343\r\n\r\nELIAS LOPES FELIX\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1966\r\n\r\n723354\r\n\r\nELIAS NEVES NOVAIS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1966\r\n\r\n723381\r\n\r\nELIAS VIEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n723414\r\n\r\nELIEL VON-HELDH DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/03/1966\r\n\r\n723425\r\n\r\nELIENAI MARINHO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27/10/1972\r\n\r\n723461\r\n\r\nELIÉZER CORREIA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n723525\r\n\r\nELISA DE OLIVEIRA GUERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1985\r\n\r\n723527\r\n\r\nELISA DIOLINDA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n723538\r\n\r\nELISA PINHEIRO DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1977\r\n\r\n723558\r\n\r\nELISABETE DE JESUS MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n723564\r\n\r\nELISABETE MARQUES VIANA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1963\r\n\r\n723567\r\n\r\nELISABETE PESSOA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1962\r\n\r\n723575\r\n\r\nELISABETE TEIXEIRA DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n01/12/1966\r\n\r\n723584\r\n\r\nELISABETH DA SILVA PERES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1979\r\n\r\n723597\r\n\r\nELISANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n723600\r\n\r\nELISÂNGELA ALVES LIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n723603\r\n\r\nELISANGELA BORGES CAVALCANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1974\r\n\r\n723627\r\n\r\nELISANGELA DE SOUSA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n723669\r\n\r\nELISANGELA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/01/1978\r\n\r\n723689\r\n\r\nELISEU BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1977\r\n\r\n723693\r\n\r\nELISEU DE BASTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10/09/1970\r\n\r\n723708\r\n\r\nELISIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/12/1957\r\n\r\n723724\r\n\r\nELISVAN SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1977\r\n\r\n723752\r\n\r\nELIZABETE SANTOS PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n723787\r\n\r\nELIZABETH JERONIMO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n723812\r\n\r\nELIZABETHE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n723828\r\n\r\nELIZANGELA GONCALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n723831\r\n\r\nELIZANGELA TAVARES SILVA GUERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n723838\r\n\r\nELIZETE DE ANDRADE ALEXANDRE\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/04/1966\r\n\r\n723856\r\n\r\nELIZEU SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1965\r\n\r\n723857\r\n\r\nELIZEU TELES MONTENEGRO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1982\r\n\r\n723858\r\n\r\nELIZIANE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1981\r\n\r\n723898\r\n\r\nELMITON PEDRO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1964\r\n\r\n723899\r\n\r\nELMO COELHO SOBRINHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n723904\r\n\r\nELOÁ CLAUDINO BARRETO PESSANHA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1986\r\n\r\n723905\r\n\r\nELOA DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1963\r\n\r\n723911\r\n\r\nELOI FERREIRA GARCIA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n723916\r\n\r\nELOISA FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n723921\r\n\r\nELOISO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1969\r\n\r\n723935\r\n\r\nELRICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1982\r\n\r\n723946\r\n\r\nELSON CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/1969\r\n\r\n723964\r\n\r\nELTON BRUNO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n723981\r\n\r\nELTON FABRÍCIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n723982\r\n\r\nELTON FERNANDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1977\r\n\r\n723996\r\n\r\nELTON RANGEL IZAIAS\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21/08/1974\r\n\r\n724006\r\n\r\nELVES FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1969\r\n\r\n724048\r\n\r\nELZA DAS NEVES MOREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\n724059\r\n\r\nELZIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1963\r\n\r\n724061\r\n\r\nEMANOEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n724063\r\n\r\nEMANOEL BRITO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/04/1989\r\n\r\n724069\r\n\r\nEMANOEL PASSOS DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1979\r\n\r\n724071\r\n\r\nEMANOEL PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n724077\r\n\r\nEMANOELLE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n724084\r\n\r\nEMANUEL CARLOS DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n724089\r\n\r\nEMANUEL DAVI DA SILVA SENA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n724095\r\n\r\nEMANUEL PEREIRA BRAGA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n724102\r\n\r\nEMANUELE DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1988\r\n\r\n724107\r\n\r\nEMANUELLA CARNEIRO BAÍA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/01/1982\r\n\r\n724123\r\n\r\nEMERSON ANDREANI VALADARES\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1986\r\n\r\n724214\r\n\r\nEMERSON VARGAS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n724230\r\n\r\nEMILIA ALVES DA SILVA BOTELHO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n724232\r\n\r\nEMILIA CAROLINA DA SILVA PACHECO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/06/1983\r\n\r\n724242\r\n\r\nEMILIANE MELO LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n724243\r\n\r\nEMILIANE RIGUETI DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1982\r\n\r\n724284\r\n\r\nENAILLY QUEIROZ DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n724291\r\n\r\nENDERSON BATISTA PIRAJÁ\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n724337\r\n\r\nENIO FABIANO PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1979\r\n\r\n724353\r\n\r\nENOQUE DA SILVA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n724354\r\n\r\nENOQUE DOS SANTOS BITENCOURT\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/11/1982\r\n\r\n724360\r\n\r\nENRICO BRANDÃO DOS REIS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1953\r\n\r\n724370\r\n\r\nENVANDRO SCHIMIDT SCHOTT\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n13/02/1982\r\n\r\n724391\r\n\r\nERASMO JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1959\r\n\r\n724400\r\n\r\nERENISIO FIRMINO DE LEMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1979\r\n\r\n724409\r\n\r\nERIC DE ALVARENGA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\n724421\r\n\r\nERIC GUIMARÃES MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n724424\r\n\r\nERIC LUIZ GOULART BONETE\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\n724433\r\n\r\nÉRIC SOUZA SILVA MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n724456\r\n\r\nÉRICA CARVALHO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1990\r\n\r\n724467\r\n\r\nERICA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1988\r\n\r\n724477\r\n\r\nERICA DA GUIA CARDOSO PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n724497\r\n\r\nERICA DO AMARAL SILVA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1984\r\n\r\n724529\r\n\r\nÉRICA MOREIRA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n30/07/1974\r\n\r\n724552\r\n\r\nERICA SALDANHA FAGUNDES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n724553\r\n\r\nÉRICA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\n724560\r\n\r\nÉRICA TELLES RIBEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1985\r\n\r\n724629\r\n\r\nERICO ROCHA MATOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n724660\r\n\r\nERIKA ARAÚJO DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1974\r\n\r\n724678\r\n\r\nÉRIKA CRUZ JORGE DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1980\r\n\r\n724718\r\n\r\nERIKA PATRICIA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n724752\r\n\r\nERISON PONTES MOUTA AGUIAR\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1968\r\n\r\n724753\r\n\r\nERISTAL JOSE LOPES CORREIA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n724790\r\n\r\nERLON LOPES DE ALIXANDRIA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1978\r\n\r\n724804\r\n\r\nERNANDE TEIXEIRA DA MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1981\r\n\r\n724819\r\n\r\nERNESTO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1947\r\n\r\n724824\r\n\r\nERNON DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1980\r\n\r\n724880\r\n\r\nESTEFANIO JUNIOR CORREA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1978\r\n\r\n724900\r\n\r\nESTER GUIMARAES DA ROCHA ASSIS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1966\r\n\r\n724914\r\n\r\nESTEVÃO ELIAS JORGE DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n724916\r\n\r\nESTEVÃO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n724942\r\n\r\nESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1985\r\n\r\n724954\r\n\r\nETIELI NUNES SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n724972\r\n\r\nEUDES FERREIRA DE SENA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n724974\r\n\r\nEUDES FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\n724979\r\n\r\nEUDILEI BRASIL SANT ANA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/02/1972\r\n\r\n725004\r\n\r\nEUNÁPIO VENCESLAU DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n725027\r\n\r\nEUSSIE COIMBRA SALLES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1963\r\n\r\n725032\r\n\r\nEUZINETE NEPOMUCENA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n07/10/1969\r\n\r\n725050\r\n\r\nEVALDO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n725086\r\n\r\nEVANDRO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/1972\r\n\r\n725087\r\n\r\nEVANDRO BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1983\r\n\r\n725092\r\n\r\nEVANDRO BARRETO BEZERRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n725096\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DE MENEZES\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1978\r\n\r\n725103\r\n\r\nEVANDRO CRUZ DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n725125\r\n\r\nEVANDRO EDELCIR DE SANTANA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n725140\r\n\r\nEVANDRO LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1971\r\n\r\n725149\r\n\r\nEVANDRO MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n725188\r\n\r\nEVANIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1974\r\n\r\n725238\r\n\r\nEVELYN FELIPE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1986\r\n\r\n725243\r\n\r\nEVELYN MARQUES SONO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n725351\r\n\r\nÉVERTON LÚCIO ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n725369\r\n\r\nEVERTON QUINTINO DE FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n725401\r\n\r\nEWERTON ARAUJO PAIXÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n725415\r\n\r\nEWERTON DUTRA SIPRIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n725443\r\n\r\nEZEQUIAS OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n725457\r\n\r\nEZEQUIEL FERREIRA LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n725487\r\n\r\nFABIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n725524\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1982\r\n\r\n725545\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA PINTO MAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1977\r\n\r\n725546\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/01/1978\r\n\r\n725547\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1981\r\n\r\n725588\r\n\r\nFABIANA MELO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n28/01/1982\r\n\r\n725595\r\n\r\nFABIANA OACKS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n725675\r\n\r\nFABIANO ALMEIDA LAURIANO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n725705\r\n\r\nFABIANO CLEMENTE FONSECA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n725748\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n725754\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/10/1975\r\n\r\n725782\r\n\r\nFABIANO FERREIRA BELLARMINO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1979\r\n\r\n725804\r\n\r\nFABIANO HENRIQUE MACEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n725813\r\n\r\nFABIANO LOPES BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n725853\r\n\r\nFABIANO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n725864\r\n\r\nFABIANO ROCHIMANT ISMÉRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n04/07/1986\r\n\r\n725943\r\n\r\nFABIO ANDRE DA SILVA TORRES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n725965\r\n\r\nFABIO ARANTES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\n725967\r\n\r\nFABIO ARAUJO DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1981\r\n\r\n725980\r\n\r\nFABIO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n726002\r\n\r\nFABIO BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/04/1968\r\n\r\n726011\r\n\r\nFÁBIO BERNARDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n726014\r\n\r\nFABIO BERNARDO FERREIRA INEZ DA MOTA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n726023\r\n\r\nFÁBIO BITENCOURT DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n726031\r\n\r\nFÁBIO BORGES MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1975\r\n\r\n726067\r\n\r\nFABIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1985\r\n\r\n726111\r\n\r\nFABIO DA COSTA FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n726153\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1982\r\n\r\n726167\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/02/1984\r\n\r\n726175\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1974\r\n\r\n726198\r\n\r\nFABIO DE MEDEIROS FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1977\r\n\r\n726209\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1974\r\n\r\n726227\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1966\r\n\r\n726249\r\n\r\nFABIO DIAN DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n726256\r\n\r\nFABIO DO CAMO DE ALMEIDA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28/05/1976\r\n\r\n726264\r\n\r\nFABIO DOMINGOS ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1974\r\n\r\n726272\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\n726277\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n726283\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1977\r\n\r\n726297\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1980\r\n\r\n726319\r\n\r\nFABIO ESCOSSIA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1982\r\n\r\n726321\r\n\r\nFÁBIO EUGENIO AZEREDO FERNANDES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1973\r\n\r\n726366\r\n\r\nFABIO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1984\r\n\r\n726392\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE ALMEIDA DEMINICIS\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n726401\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1985\r\n\r\n726407\r\n\r\nFABIO HENRIQUE MENDES MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1972\r\n\r\n726418\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PORCIUNCULA DE ARAÚJO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n726439\r\n\r\nFABIO JOSE DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n726444\r\n\r\nFABIO JOSE MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1976\r\n\r\n726454\r\n\r\nFABIO JOSE RODRIGUES CURTY\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n726464\r\n\r\nFÁBIO JÚNIOR FERREIRA RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n726467\r\n\r\nFABIO JUVENAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1966\r\n\r\n726475\r\n\r\nFÁBIO LEANDRO DE SOUZA VICENTE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n726482\r\n\r\nFABIO LEONARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1981\r\n\r\n726497\r\n\r\nFABIO LOPES DE ANDRADE\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n726498\r\n\r\nFÁBIO LUCIANO MACIEL RÊLLO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\nId: 850850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850851": [
                            "I - Edital",
                            "726516\r\n\r\nFABIO LUIS PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n726528\r\n\r\nFABIO LUIZ CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n726540\r\n\r\nFÁBIO LUIZ LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1977\r\n\r\n726543\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1981\r\n\r\n726564\r\n\r\nFABIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n726585\r\n\r\nFABIO MONTEIRO ALVIM\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n726592\r\n\r\nFABIO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/01/1970\r\n\r\n726596\r\n\r\nFABIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/01/1978\r\n\r\n726603\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO BRODSKY\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n726613\r\n\r\nFABIO NOGUEIRA DE ASCENÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n726638\r\n\r\nFÁBIO PAULO BARRETO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n726644\r\n\r\nFÁBIO PENA CHRISPIM\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n29/11/1975\r\n\r\n726647\r\n\r\nFABIO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1974\r\n\r\n726679\r\n\r\nFÁBIO PONCIANO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1976\r\n\r\n726683\r\n\r\nFÁBIO RAMOS PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n726706\r\n\r\nFABIO ROBERTO CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1977\r\n\r\n726712\r\n\r\nFÁBIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n726731\r\n\r\nFABIO RODRIGUES PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/08/1973\r\n\r\n726739\r\n\r\nFABIO SALGADO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n726741\r\n\r\nFABIO SANT'ANNA DE CASTRO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n726780\r\n\r\nFABIO SILVA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n726786\r\n\r\nFABIO SOARES BATISTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n726787\r\n\r\nFABIO SOARES COELHO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1979\r\n\r\n726801\r\n\r\nFÁBIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1969\r\n\r\n726803\r\n\r\nFABIO TAVARES GRILLO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n726822\r\n\r\nFÁBIO VICENTE FIGUEIREDO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/10/1969\r\n\r\n726840\r\n\r\nFABIOLA APARECIDA AGOSTINHO MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1983\r\n\r\n726842\r\n\r\nFABIOLA ARAUJO MARÇAL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1992\r\n\r\n726848\r\n\r\nFABÍOLA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n726887\r\n\r\nFABRÍCIA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n726918\r\n\r\nFABRICÍO CHIARA MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n09/11/1980\r\n\r\n726936\r\n\r\nFABRICIO DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n726946\r\n\r\nFABRICIO DE PINHO MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\n727061\r\n\r\nFAGNER BITENCOURT DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1983\r\n\r\n727069\r\n\r\nFAGNER DA SILVA TELES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1982\r\n\r\n727100\r\n\r\nFAGNER VERGUEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/08/1982\r\n\r\n727101\r\n\r\nFAGNER VICTOR SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n727129\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1955\r\n\r\n727156\r\n\r\nFAUSTO BARROS FRIZON\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1982\r\n\r\n727160\r\n\r\nFAUSTO GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/07/1965\r\n\r\n727161\r\n\r\nFAUSTO LISBOA ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1975\r\n\r\n727166\r\n\r\nFAUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/01/1984\r\n\r\n727184\r\n\r\nFELICIANO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n04/07/1979\r\n\r\n727212\r\n\r\nFELIPE ANDRÉ SPATA CHRISPIM\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/07/1987\r\n\r\n727218\r\n\r\nFELIPE ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n727229\r\n\r\nFELIPE AVELLAR DE SÁ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n727231\r\n\r\nFELIPE BALADO DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n727247\r\n\r\nFELIPE BARROS TELES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1988\r\n\r\n727255\r\n\r\nFELIPE BORDE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n727256\r\n\r\nFELIPE BOTELHO MARINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1985\r\n\r\n727259\r\n\r\nFELIPE BRAGANÇA MELLO SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1983\r\n\r\n727260\r\n\r\nFELIPE BRANDÃO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\n727280\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO DE MOURA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n727282\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO SANCHE\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n727295\r\n\r\nFELIPE CESAR REGO DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\n727360\r\n\r\nFELIPE DA SILVA TONON\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n727371\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA SIQUEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1983\r\n\r\n727407\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n727425\r\n\r\nFELIPE DIAS CHAGAS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\n727443\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/12/1989\r\n\r\n727444\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SEARA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n727462\r\n\r\nFELIPE FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n727480\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n727481\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n727487\r\n\r\nFELIPE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1983\r\n\r\n727490\r\n\r\nFELIPE FLORÊNCIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1980\r\n\r\n727517\r\n\r\nFELIPE GOMES SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n727525\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES TONET\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n727546\r\n\r\nFELIPE JOSÉ MICHEL FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n727558\r\n\r\nFELIPE LINS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1983\r\n\r\n727562\r\n\r\nFELIPE LOPES BASTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n727617\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1988\r\n\r\n727634\r\n\r\nFELIPE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n727674\r\n\r\nFELIPE PACHECO BIDARRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n727737\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES BAPTISTA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n727744\r\n\r\nFELIPE ROSA ROSSI\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n727755\r\n\r\nFELIPE SANTIAGO DE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1976\r\n\r\n727759\r\n\r\nFELIPE SANTOS MESQUITA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1979\r\n\r\n727776\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n29/11/1990\r\n\r\n727784\r\n\r\nFELIPE SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1982\r\n\r\n727795\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA FERRAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n727825\r\n\r\nFELIPE VIEIRA TRINDADE\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n727838\r\n\r\nFELIPPE ALCANTARA TUBER\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n727852\r\n\r\nFELIPPE MAIA VIANA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n727854\r\n\r\nFELIPPE PEREIRA ROBERTO RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1983\r\n\r\n727856\r\n\r\nFELIPPE VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\n727886\r\n\r\nFELLIPE THIAGO CANDIDO DOMINGOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\n727887\r\n\r\nFELLIPE TORNEL LOPES SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n727927\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA ROBERTO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n727946\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DOS REIS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1977\r\n\r\n727973\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n728037\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n728038\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DE SIQUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n28/11/1980\r\n\r\n728048\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\n728051\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA OLIVEIRA MONDEGO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n22/06/1979\r\n\r\n728054\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n728056\r\n\r\nFERNANDA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n728057\r\n\r\nFERNANDA DE ALENCAR LUCIANO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n728061\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1977\r\n\r\n728062\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1980\r\n\r\n728117\r\n\r\nFERNANDA DO CARMO DEODATO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1984\r\n\r\n728143\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n728149\r\n\r\nFERNANDA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n728160\r\n\r\nFERNANDA GLÓRIA VIANA DE BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n728167\r\n\r\nFERNANDA GOMES VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\n728168\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\n728199\r\n\r\nFERNANDA LOBÃO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n728225\r\n\r\nFERNANDA MENDES CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n728229\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA CAVALCANTE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n728243\r\n\r\nFERNANDA NEVES DOS ANJOS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1986\r\n\r\n728279\r\n\r\nFERNANDA RAIBOLTE DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n728336\r\n\r\nFERNANDA SOARES VALENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n728371\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n728390\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS ABDORAL\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n728407\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n728438\r\n\r\nFERNANDO CARNEIRO DA ROCHA AGUIAR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1981\r\n\r\n728462\r\n\r\nFERNANDO CEZAR ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1958\r\n\r\n728481\r\n\r\nFERNANDO DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1959\r\n\r\n728520\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1978\r\n\r\n728523\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n728527\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n728529\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1982\r\n\r\n728546\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS GONZAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n728592\r\n\r\nFERNANDO GOMES FIDÉLIS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n06/01/1967\r\n\r\n728594\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES LOBO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n728613\r\n\r\nFERNANDO JASMIM MENDES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/08/1973\r\n\r\n728625\r\n\r\nFERNANDO JOSE GUIMARÃES GALVÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n728626\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ LOPES DE ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n728629\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1969\r\n\r\n728640\r\n\r\nFERNANDO KIRCOVE MELIK\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1983\r\n\r\n728667\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1976\r\n\r\n728704\r\n\r\nFERNANDO NORONHA DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1986\r\n\r\n728706\r\n\r\nFERNANDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n728718\r\n\r\nFERNANDO PEDRO DE SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1980\r\n\r\n728748\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO ARAUJO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n728781\r\n\r\nFERNANDO SILVA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n728795\r\n\r\nFERNANDO SPENA PACHECO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n728812\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n31/08/1969\r\n\r\n728821\r\n\r\nFERNNANDO ROMA SANTOS E SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n728846\r\n\r\nFILIPE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1985\r\n\r\n729052\r\n\r\nFLÁVIA CHAGAS BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n729057\r\n\r\nFLÁVIA CORRÊA CARVALHAL\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1981\r\n\r\n729067\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA IBRAHIM BAENSI\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1972\r\n\r\n729081\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n03/08/1987\r\n\r\n729086\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n729096\r\n\r\nFLÁVIA DE FARIAS FIANDRINI\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/08/1974\r\n\r\n729119\r\n\r\nFLÁVIA DIAS GONELLA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1983\r\n\r\n729125\r\n\r\nFLÁVIA DUARTE BARBOZA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1971\r\n\r\n729126\r\n\r\nFLAVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n729127\r\n\r\nFLÁVIA ESTEVES MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n729130\r\n\r\nFLÁVIA FEITOSA MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1977\r\n\r\n729131\r\n\r\nFLÁVIA FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n729151\r\n\r\nFLÁVIA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n729164\r\n\r\nFLAVIA LEITE CORREA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1975\r\n\r\n729169\r\n\r\nFLAVIA LOURENÇO BELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1979\r\n\r\n729189\r\n\r\nFLÁVIA MATTA FERREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n729236\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n729321\r\n\r\nFLAVIO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n729334\r\n\r\nFLÁVIO BORGES LEITÃO FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1986\r\n\r\n729353\r\n\r\nFLAVIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1978\r\n\r\n729356\r\n\r\nFLAVIO CORREA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n729362\r\n\r\nFLAVIO COSTA DA CUNHA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1977\r\n\r\n729364\r\n\r\nFLÁVIO COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1975\r\n\r\n729385\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1954\r\n\r\n729394\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA MACIEL\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n729417\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n729447\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n729471\r\n\r\nFLAVIO FERRAZ\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/10/1983\r\n\r\n729479\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n729509\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE AMORIM HONORIO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1965\r\n\r\n729557\r\n\r\nFLAVIO MAIA LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1977\r\n\r\n729561\r\n\r\nFLÁVIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1976\r\n\r\n729572\r\n\r\nFLÁVIO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n729574\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE ALVARENGA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1973\r\n\r\n729629\r\n\r\nFLÁVIO SCOLMEISTER GUZZON\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n729669\r\n\r\nFRANC WAGNER RIBEIRO MACHADO.\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n729674\r\n\r\nFRANCESCO BORGES CARNEVALE\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n729675\r\n\r\nFRANCESCO MATTOS MULE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n729687\r\n\r\nFRANCIELE LUPARELLI DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n17/01/1984\r\n\r\n729735\r\n\r\nFRANCIS DENES ARMARAL FRICKS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n729742\r\n\r\nFRANCIS RICARDO SERENO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n729759\r\n\r\nFRANCISCA YLCÉA DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n729765\r\n\r\nFRANCISCO AIRTON DE LEMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n729779\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS SILVA FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1965\r\n\r\n729798\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS CRESPO WETTERLING\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1960\r\n\r\n729831\r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS FERREIRA NERES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1966\r\n\r\n729838\r\n\r\nFRANCISCO DA SILVA GUARDA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1978\r\n\r\n729869\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS QUINTES\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n04/10/1959\r\n\r\n729891\r\n\r\nFRANCISCO EDMAR OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\n729892\r\n\r\nFRANCISCO EDNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n729894\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1976\r\n\r\n729928\r\n\r\nFRANCISCO GONÇALO NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n729941\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n31/12/1957\r\n\r\n729944\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/08/1963\r\n\r\n729967\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ TRILHO GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1978\r\n\r\n729984\r\n\r\nFRANCISCO MICHEL DA SILVA MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/03/1981\r\n\r\n729990\r\n\r\nFRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n730007\r\n\r\nFRANCISCO PONTES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n04/09/1974\r\n\r\n730039\r\n\r\nFRANCISCO VERÍSSIMO DE SOUZA MELO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1982\r\n\r\n730041\r\n\r\nFRANCISCO WAGNER MARTINS DE MESQUITA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1981\r\n\r\n730061\r\n\r\nFRANÇOIS SÁ RIBAS DOMINGUES DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1973\r\n\r\n730070\r\n\r\nFRANK ANTONIO PESSOA CAVALCANTE\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n730075\r\n\r\nFRANK GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1982\r\n\r\n730113\r\n\r\nFRANKLIN SANTANA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\n730137\r\n\r\nFREDERICO BEZERRA GERLACH\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1977\r\n\r\n730138\r\n\r\nFREDERICO CARRILHO RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n730151\r\n\r\nFREDERICO FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n730153\r\n\r\nFREDERICO GIL DE SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n730156\r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n730211\r\n\r\nGABRIEL BARCELOS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n730238\r\n\r\nGABRIEL COSTA SALGADO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1991\r\n\r\n730263\r\n\r\nGABRIEL DE MELO CANEJO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1991\r\n\r\n730265\r\n\r\nGABRIEL DE MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n730277\r\n\r\nGABRIEL DOS ANJOS CAVALINI\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/07/1988\r\n\r\n730281\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/07/1987\r\n\r\n730314\r\n\r\nGABRIEL HAOUILA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n730323\r\n\r\nGABRIEL LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1990\r\n\r\n730343\r\n\r\nGABRIEL MESCHICK BARRETO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n730361\r\n\r\nGABRIEL MUNIZ VIDAL\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/09/1985\r\n\r\n730369\r\n\r\nGABRIEL PADUA DE ASSIS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1983\r\n\r\n730372\r\n\r\nGABRIEL PENA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n730436\r\n\r\nGABRIELA BAIENSE ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\n730439\r\n\r\nGABRIELA BENEVENUTO GRACIOLLI\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n730444\r\n\r\nGABRIELA CAMARA REIS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n730500\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DOS SANTOS SODRÉ\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n730583\r\n\r\nGABRIELLA PAES CHERENE\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1988\r\n\r\n730655\r\n\r\nGEDAIR CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n730656\r\n\r\nGEDEAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n730657\r\n\r\nGEDEMIR EUGENIO ISOLANI\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1965\r\n\r\n730663\r\n\r\nGEFERSON PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1970\r\n\r\n730667\r\n\r\nGEGLIANE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n730682\r\n\r\nGEISA BARCELLOS DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1978\r\n\r\n730686\r\n\r\nGEISA DE MATTOS GORNI\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n730700\r\n\r\nGEISE SIQUEIRA ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n730710\r\n\r\nGEISON RODINO TAVARES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n730712\r\n\r\nGEISON RONAN DOS SANTOS HOMEM\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n730727\r\n\r\nGELIANE DE FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1987\r\n\r\n730734\r\n\r\nGELSON CHAGAS ROMANO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n730746\r\n\r\nGELSON MODESTO RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1977\r\n\r\n730757\r\n\r\nGENECI BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1967\r\n\r\n730790\r\n\r\nGENILSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n730796\r\n\r\nGENILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\n730806\r\n\r\nGENIVALDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n730809\r\n\r\nGENIVALDO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1963\r\n\r\n730823\r\n\r\nGEORGE ASSUNÇÃO PEREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n730829\r\n\r\nGEORGE CLAUDIO DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1974\r\n\r\n730843\r\n\r\nGEORGE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1980\r\n\r\n730880\r\n\r\nGEOVANA LOPES DE CAMARGO BENEDITO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n27/07/1972\r\n\r\n730896\r\n\r\nGEOVANE MATIAS DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1983\r\n\r\n730929\r\n\r\nGERALDINO JOSE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n730935\r\n\r\nGERALDO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n730945\r\n\r\nGERALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n11/10/1976\r\n\r\n730962\r\n\r\nGERALDO HENRRIQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n730963\r\n\r\nGERALDO HERNANDES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1985\r\n\r\n730967\r\n\r\nGERALDO JOSÉ GATTO MARINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/12/1956\r\n\r\n730971\r\n\r\nGERALDO LOPES SILVA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1957\r\n\r\n731056\r\n\r\nGERSON FRUZZONI\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1975\r\n\r\n731106\r\n\r\nGERUSA SERAFIM DA SILVA MAGNANI\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1966\r\n\r\n731145\r\n\r\nGESSY ANNE SIQUEIRA MANHÃES ACACIO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1982\r\n\r\n731151\r\n\r\nGETER CESAR THOMAZ\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1975\r\n\r\n731167\r\n\r\nGEUVANI VANGELOTI\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n731183\r\n\r\nGIAN COSME DE PAULA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27/09/1978\r\n\r\n731195\r\n\r\nGIBRAN LEZIER MENEZES LEONARDO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n731208\r\n\r\nGIL ALEXANDRE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1982\r\n\r\n731221\r\n\r\nGILBER CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1973\r\n\r\n731222\r\n\r\nGILBER DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1977\r\n\r\n731241\r\n\r\nGILBERTO ARANHA DE MACEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1958\r\n\r\n731247\r\n\r\nGILBERTO BAZIN MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n731257\r\n\r\nGILBERTO CARLOS CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1966\r\n\r\n731261\r\n\r\nGILBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/02/1978\r\n\r\n731280\r\n\r\nGILBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n731288\r\n\r\nGILBERTO DO MONTE SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n731291\r\n\r\nGILBERTO DOS SANTOS BARROS JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1987\r\n\r\n731298\r\n\r\nGILBERTO ERASMOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n731316\r\n\r\nGILBERTO LUIZ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1967\r\n\r\n731318\r\n\r\nGILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1968\r\n\r\n731335\r\n\r\nGILBERTO RAMOS DE SANTANA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1965\r\n\r\n731374\r\n\r\nGILCINEI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n731376\r\n\r\nGILDA DA SILVA DORIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n731394\r\n\r\nGILENO MAURÍCIO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n731469\r\n\r\nGILMAR PEREIRA SÁ\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n731472\r\n\r\nGILMAR REBELLO GOULART\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n731515\r\n\r\nGILSON ALVES DELGADO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1966\r\n\r\n731520\r\n\r\nGILSON AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/12/1976\r\n\r\n731539\r\n\r\nGILSON DE ANDRADE\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18/10/1957\r\n\r\n731542\r\n\r\nGILSON DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1965\r\n\r\n731569\r\n\r\nGILSON MARTINS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1959\r\n\r\n731594\r\n\r\nGILSON SOARES DO MASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n731605\r\n\r\nGILVAN COSTA MONTEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1974\r\n\r\n731614\r\n\r\nGILVAN GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n731625\r\n\r\nGILVANIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/07/1984\r\n\r\n731670\r\n\r\nGIOVANI MARCELO LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1969\r\n\r\n731671\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n731677\r\n\r\nGIOVANNE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n731681\r\n\r\nGIOVANNI ALVES BIFANO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1964\r\n\r\n731694\r\n\r\nGIOVANNI PACE\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n731722\r\n\r\nGISELE BORBA AZEVEDO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n731740\r\n\r\nGISELE DA SILVA PEQUIS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n731826\r\n\r\nGISELLE CAVALCANTE FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n731848\r\n\r\nGISELLE EVANGELISTA SAUSSUS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n731871\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1977\r\n\r\n731873\r\n\r\nGISELLE RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1986\r\n\r\n731875\r\n\r\nGISELLE SEIPEL DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\n731889\r\n\r\nGISELY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\n731915\r\n\r\nGIVANILDO BERTINO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1974\r\n\r\n731930\r\n\r\nGIZELI DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1981\r\n\r\n731948\r\n\r\nGLADSTONE FERNANDES\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1963\r\n\r\n731950\r\n\r\nGLADSTONY OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1974\r\n\r\n731954\r\n\r\nGLAICON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1975\r\n\r\n731961\r\n\r\nGLAUBER BRAGANÇA DE MIRANDA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n731974\r\n\r\nGLAUBER DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n731993\r\n\r\nGLAUCE BRAGA DA MOTTA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n732000\r\n\r\nGLAUCE DE FATIMA CARMO PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1973\r\n\r\n732039\r\n\r\nGLAUCIA MARIA ALVES DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n732067\r\n\r\nGLAUCIENE KELLY DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1984\r\n\r\n732098\r\n\r\nGLAUCIO PILAR PITA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n732105\r\n\r\nGLAUCIR RIBEIRO PASSOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/09/1960\r\n\r\n732112\r\n\r\nGLAUCO DANIEL DE SOUZA BORGES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1977\r\n\r\n732117\r\n\r\nGLAUCO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1976\r\n\r\n732140\r\n\r\nGLAUCO VINÍCIUS AMADOR DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n732146\r\n\r\nGLAYDSON DA SILVA HASSELMAN\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n732182\r\n\r\nGLEICEMAR BRUNA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n732189\r\n\r\nGLEIDSON BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n732214\r\n\r\nGLEISSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n732250\r\n\r\nGODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/11/1969\r\n\r\n732251\r\n\r\nGOLDBERG DA SILVA ALVES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n732354\r\n\r\nGREGORIO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1984\r\n\r\n732365\r\n\r\nGREICE SANTOS AGUIAR\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\n732402\r\n\r\nGUILHERME ALVES VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/10/1982\r\n\r\n732404\r\n\r\nGUILHERME ANTONIO DANTAS BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1982\r\n\r\n732418\r\n\r\nGUILHERME BENTO TEIXEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\n732419\r\n\r\nGUILHERME BESSA SANTANA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n732443\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n732463\r\n\r\nGUILHERME DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n732503\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES DE SOUSA FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n732512\r\n\r\nGUILHERME IRINEU DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\n732559\r\n\r\nGUILHERME ROCHA CARREIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/09/1960\r\n\r\n732574\r\n\r\nGUILHERME SILVESTRE LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1975\r\n\r\n732597\r\n\r\nGUMERCINDO HUDSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n732603\r\n\r\nGUSTAVO ALVES MACHADO ARAÚJO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1982\r\n\r\n732617\r\n\r\nGUSTAVO ASSIS DE SÁ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1985\r\n\r\n732624\r\n\r\nGUSTAVO BELMONT MATTOSO PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\n732639\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1979\r\n\r\n732642\r\n\r\nGUSTAVO CIDADE SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/05/1984\r\n\r\n732654\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CHEVI\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1982\r\n\r\n732693\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n732708\r\n\r\nGUSTAVO FRANCO COIMBRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n732709\r\n\r\nGUSTAVO GABRIEL MENDES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n732711\r\n\r\nGUSTAVO GOMES MOREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1975\r\n\r\n732712\r\n\r\nGUSTAVO GOULART HENRIQUE\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1983\r\n\r\n732732\r\n\r\nGUSTAVO LOURENÇO CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n732741\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS IGNÁCIO DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1988\r\n\r\n732759\r\n\r\nGUSTAVO NATARIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n732766\r\n\r\nGUSTAVO ORNILO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n732774\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DOMINGOS\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n732806\r\n\r\nGUSTAVO SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/11/1969\r\n\r\n732816\r\n\r\nGUSTAVO SOUZA AMODEI\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n732834\r\n\r\nGUTEMBERG DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/08/1967\r\n\r\n732845\r\n\r\nGUTHIERS ROSA COTTA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1985\r\n\r\n732877\r\n\r\nHAMILTON BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1963\r\n\r\n732881\r\n\r\nHAMILTON COUTINHO FARIAS FILHO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1984\r\n\r\n732928\r\n\r\nHARLENE DE LAIA GRILO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1987\r\n\r\n732988\r\n\r\nHEBERT MOSA HENRIQUE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n733017\r\n\r\nHEITOR DE LIMA CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1974\r\n\r\n733046\r\n\r\nHELBER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n733047\r\n\r\nHELBERT CABRAL MACHARETH\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n733085\r\n\r\nHELEN DE FATIMA BORGES DIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n733088\r\n\r\nHELEN FERNANDES CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n733134\r\n\r\nHELENIRA FRANÇA CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n733140\r\n\r\nHELENO FERREIRA CALIL\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1952\r\n\r\n733168\r\n\r\nHELIO ALVES VIANNA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n01/05/1950\r\n\r\n733182\r\n\r\nHELIO DIEGO SOARES XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n733188\r\n\r\nHELIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1989\r\n\r\n733194\r\n\r\nHELIO JUNIO VIEIRA XISTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\n733205\r\n\r\nHÉLIO MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1959\r\n\r\n733206\r\n\r\nHELIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n733208\r\n\r\nHELIO MENDES DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n13/11/1975\r\n\r\n733213\r\n\r\nHÉLIO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1963\r\n\r\n733227\r\n\r\nHELIO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\n733234\r\n\r\nHÉLIO STANÍZIO DAFLON FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1980\r\n\r\n733287\r\n\r\nHELOISA MARIA DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n733324\r\n\r\nHELUIZY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n733327\r\n\r\nHELVECIO RENATO GUIMARÃES E SOUZA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/01/1970\r\n\r\n733338\r\n\r\nHEMERSON MOTA BUENO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1986\r\n\r\n733340\r\n\r\nHEMÍLIO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1979\r\n\r\n733360\r\n\r\nHENRIQUE BARRETO LOURENÇO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1969\r\n\r\n733373\r\n\r\nHENRIQUE COSTA RESENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n733433\r\n\r\nHENRIQUE MACHADO LAURIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1979\r\n\r\n733434\r\n\r\nHENRIQUE MAIA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n733446\r\n\r\nHENRIQUE NEVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n733463\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1975\r\n\r\n733506\r\n\r\nHERBERT PAOLO SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\n733515\r\n\r\nHERCULES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n733537\r\n\r\nHÉRICK JOSÉ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n733578\r\n\r\nHERMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1972\r\n\r\n733579\r\n\r\nHERMES DIAS DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1950\r\n\r\n733599\r\n\r\nHERNANE SALGADO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n733601\r\n\r\nHERNANI CANDIDO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1969\r\n\r\n733606\r\n\r\nHERON CESAR CURVO DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n733648\r\n\r\nHIGOR NUNES LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\n733654\r\n\r\nHILCE DUTRA BEZERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1964\r\n\r\n733657\r\n\r\nHILDA GUEDES MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n733667\r\n\r\nHILDEMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1981\r\n\r\n733687\r\n\r\nHIRAN DA SILVA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n733699\r\n\r\nHOMERO BARROSO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n733703\r\n\r\nHOMERO NUNES DA VEIGA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n733725\r\n\r\nHOZANA EVANGELISTA DE ANDRADE FERREIRA VIANA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n733767\r\n\r\nHUDSON RAMOS CHAGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/04/1986\r\n\r\n733769\r\n\r\nHUDSON SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1978\r\n\r\n733836\r\n\r\nHUGO HENRIQUE CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n733855\r\n\r\nHUGO LEONARDO FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n733889\r\n\r\nHUGO RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1987\r\n\r\n733890\r\n\r\nHUGO RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n733893\r\n\r\nHUGO SOARES BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\n733901\r\n\r\nHUGO VALIM FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n733906\r\n\r\nHUKENDERSON PINTO GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\n733928\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1966\r\n\r\n733930\r\n\r\nHUMBERTO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n733955\r\n\r\nHUMBERTO MERENCIO LIRA SIMAS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n733987\r\n\r\nIAN PEÇANHA LÓS CHAVES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n733988\r\n\r\nIAN SANTOS SIMÕES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\n734011\r\n\r\nIARLEN SEBASTIÃO PINTO KLEIN\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/03/1982\r\n\r\n734024\r\n\r\nIBSON ROSA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/06/1969\r\n\r\n734026\r\n\r\nICARO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n734046\r\n\r\nIDA MARIA PINTO MIRANDA STEINER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n734064\r\n\r\nIDERALDO LUIZ DAMIÃO PINHEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n09/12/1970\r\n\r\n734112\r\n\r\nIGOR CHAME DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n734113\r\n\r\nIGOR CIDRA ANDRADE LOPES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/05/1986\r\n\r\n734114\r\n\r\nIGOR CONDACK BERBAT\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n734119\r\n\r\nIGOR COSTA LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14/09/1987\r\n\r\n734164\r\n\r\nIGOR FRANCO DE OLIVEIRA LITTER\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n734177\r\n\r\nIGOR JAYME BIASOTTO FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1987\r\n\r\n734208\r\n\r\nIGOR NUNES BALTAZAR BENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n734216\r\n\r\nIGOR PEREIRA DA MATA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\n734226\r\n\r\nIGOR RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n734229\r\n\r\nIGOR RODRIGUES DE SÁ\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n734275\r\n\r\nILDEFONSO ESPIRITO SANTO NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n734297\r\n\r\nILSON CRUZ JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n734300\r\n\r\nILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1969\r\n\r\n734302\r\n\r\nILSON JONAS BORGE\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1955\r\n\r\n734308\r\n\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/02/1968\r\n\r\n734315\r\n\r\nILTON SIAS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1968\r\n\r\n734317\r\n\r\nILVES FAÇANHA GASPAR JUNIOR\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1962\r\n\r\n734327\r\n\r\nINACIO BASTOS THOME JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n734361\r\n\r\nINGRID ALENCAR DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n734396\r\n\r\nINGRID GOUVEIA BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n734402\r\n\r\nINGRID MARTINS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n734425\r\n\r\nINGRID SETUBAL DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n734439\r\n\r\nINGRYD CORREIA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n734440\r\n\r\nINGRYD ROCHA VARGAS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n734441\r\n\r\nINHANHANGAIR PASCHOAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1968\r\n\r\n734448\r\n\r\nIOLANDA DIAS VENTURA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1973\r\n\r\n734497\r\n\r\nIRAPUITAN DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1968\r\n\r\n734501\r\n\r\nIRENE APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n734506\r\n\r\nIRENITA DE CAMPOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1961\r\n\r\n734515\r\n\r\nIRINEU GUSTAVO FARIA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n734520\r\n\r\nIRIS BARROS LOBATO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n734522\r\n\r\nIRIS DE ALMEIDA DULFIS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n734530\r\n\r\nIRIS REGLY DA FONSECA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\n734536\r\n\r\nIRLAN RODRIGUES ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n734545\r\n\r\nIRVING EDGAR DUARTE VILUCE\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n734564\r\n\r\nISAAC FARIA MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n734571\r\n\r\nISAAC NEUTON DE SOUSA NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1962\r\n\r\n734604\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA MENDES\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n734668\r\n\r\nISABELA DE SOUZA FRANÇA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1977\r\n\r\n734685\r\n\r\nISABELA MARIA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1985\r\n\r\n734709\r\n\r\nISABELE REGINATO DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n734747\r\n\r\nISABELLE DE SANTANA LAGE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n734831\r\n\r\nISANA MARIA BARROS XAVIER\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1977\r\n\r\n734873\r\n\r\nISLENE SANTOS MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1989\r\n\r\n734907\r\n\r\nISRAEL BARBOSA SOARES\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1985\r\n\r\n734919\r\n\r\nISRAEL DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1984\r\n\r\nId: 850851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850852": [
                            "I - Edital",
                            "734932\r\n\r\nISRAEL GUIMARÃES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n734949\r\n\r\nISRAEL WANDERMUREM DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30/11/1976\r\n\r\n734971\r\n\r\nITALO CESAR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n734975\r\n\r\nITALO EBOLI KELLER\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1971\r\n\r\n734983\r\n\r\nITALO MIRANDA MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n734993\r\n\r\nÍTALO RODRIGO LIMA RICARDO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/09/1985\r\n\r\n735010\r\n\r\nITAMARIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1958\r\n\r\n735031\r\n\r\nIURY PINTO FLORES\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1987\r\n\r\n735099\r\n\r\nIVAN NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n735120\r\n\r\nIVAN RODRIGO LOBÃO CABRAL\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n22/11/1979\r\n\r\n735153\r\n\r\nIVANETE JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n735169\r\n\r\nIVANILDO DE ARAUJO PEQUENO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n735195\r\n\r\nIVENS PAULO DOS SANTOS VERAS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1981\r\n\r\n735224\r\n\r\nIVONE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n735226\r\n\r\nIVONE HENRIQUE PEQUENO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n735242\r\n\r\nIVSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1962\r\n\r\n735255\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA SEIXAS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1983\r\n\r\n735313\r\n\r\nIZAU PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n735366\r\n\r\nJACKSON DA CRUZ FULY\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/02/1989\r\n\r\n735381\r\n\r\nJACKSON GOMES PRATA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/11/1986\r\n\r\n735385\r\n\r\nJACKSON KLEBER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/10/1973\r\n\r\n735395\r\n\r\nJACKSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1971\r\n\r\n735423\r\n\r\nJACQUELINE DA PENHA RABELO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1981\r\n\r\n735424\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n735441\r\n\r\nJACQUELINE FERNANDES NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1974\r\n\r\n735476\r\n\r\nJACYLENE DA SIILVA FONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n735482\r\n\r\nJADER CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1976\r\n\r\n735484\r\n\r\nJADER DE MACENA REZENDE\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1987\r\n\r\n735517\r\n\r\nJADIR PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n11/02/1943\r\n\r\n735521\r\n\r\nJADSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n735529\r\n\r\nJADYR JACINTHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/11/1953\r\n\r\n735568\r\n\r\nJAILSON SILVA CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/01/1980\r\n\r\n735570\r\n\r\nJAILSON SOARES FREIRE\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1967\r\n\r\n735594\r\n\r\nJAIME ANTONIO BEZERRA SOARES\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1962\r\n\r\n735610\r\n\r\nJAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n735615\r\n\r\nJAIME SANTOS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\n735651\r\n\r\nJAIR MESSIAS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/06/1962\r\n\r\n735684\r\n\r\nJAIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n735719\r\n\r\nJAIRTON VERONEZ CIRIACO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1968\r\n\r\n735727\r\n\r\nJAKSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n735728\r\n\r\nJALBERT BITTENCOURT DA FONSECA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n735733\r\n\r\nJAMELL DE MOURA DANTAS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/07/1990\r\n\r\n735754\r\n\r\nJAMIL PINHEIRO FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n735768\r\n\r\nJAMILE ABRANCHES TEPERINO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1986\r\n\r\n735782\r\n\r\nJAMILLE XAVIER TIRADENTES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n735802\r\n\r\nJANAI CHAGAS DE LIRA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n735808\r\n\r\nJANAINA BADINI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n735826\r\n\r\nJANAINA DA SILVA PIVANTE\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n735833\r\n\r\nJANAINA DE LIMA DA SILVA TELES\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n735836\r\n\r\nJANAINA DE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n735843\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1975\r\n\r\n735912\r\n\r\nJANCEY CORREA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n735921\r\n\r\nJANDER JOSÉ CORRÊA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n735933\r\n\r\nJANDERSON COELHO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/10/1974\r\n\r\n735943\r\n\r\nJANDERSON FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n735951\r\n\r\nJANDIARA DO NASCIMENTO SANTOS DE MOURA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n735964\r\n\r\nJANE DA SILVA COSTA JAPOUR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n736007\r\n\r\nJANETE DE SOUZA LOPES PEREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1971\r\n\r\n736008\r\n\r\nJANETE DE TOLEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n26/12/1969\r\n\r\n736013\r\n\r\nJANETE MORAIS DO COUTO AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/1970\r\n\r\n736020\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCÁ COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n03/11/1985\r\n\r\n736026\r\n\r\nJANICELE DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n736030\r\n\r\nJANILMA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1978\r\n\r\n736051\r\n\r\nJANINE RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1981\r\n\r\n736085\r\n\r\nJANSEN MARTINS TOLEDO\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n736088\r\n\r\nJANSLER MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1966\r\n\r\n736090\r\n\r\nJANUA COELI BITENCOURT ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n736127\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA CHRISTOVÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1986\r\n\r\n736128\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\n736150\r\n\r\nJAQUELINE DO CARMO VIGNA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n736158\r\n\r\nJAQUELINE ELIZIARIA DE BONIS DE BRITTO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n736177\r\n\r\nJAQUELINE LIMA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n736191\r\n\r\nJAQUELINE OLIVEIRA DE BRITO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1982\r\n\r\n736197\r\n\r\nJAQUELINE SALES DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/05/1973\r\n\r\n736213\r\n\r\nJARBAS BISPO DO COUTO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/1956\r\n\r\n736214\r\n\r\nJARBAS DA SILVA CARLOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n736218\r\n\r\nJARBAS RENÉ DAIBAS CASTRO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1963\r\n\r\n736236\r\n\r\nJARDEL JORGE DA COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n02/02/1986\r\n\r\n736259\r\n\r\nJASSAIANA RIBEIRO ADLER DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n736282\r\n\r\nJAZIEL DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1978\r\n\r\n736293\r\n\r\nJEAN CARLO AMARAL CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n736302\r\n\r\nJEAN CARLOS DE JESUS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n736328\r\n\r\nJEAN CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\n736337\r\n\r\nJEAN FELIPE ALVES ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1985\r\n\r\n736344\r\n\r\nJEAN JOSE DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n736347\r\n\r\nJEAN LOUIS FRANCISCO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1972\r\n\r\n736376\r\n\r\nJEAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1979\r\n\r\n736459\r\n\r\nJEFERSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1982\r\n\r\n736460\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n736483\r\n\r\nJEFERSON LEAL SEIXAS\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n736521\r\n\r\nJEFERSON ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n736540\r\n\r\nJEFFERSON ALVES FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n736560\r\n\r\nJEFFERSON CARDOSO LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n736575\r\n\r\nJEFFERSON CUTRIM LOPES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1978\r\n\r\n736613\r\n\r\nJEFFERSON DIAS MAESTRELO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\n736616\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1985\r\n\r\n736617\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n736658\r\n\r\nJEFFERSON LUIS COELHO SERPA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n736670\r\n\r\nJEFFERSON LUIZ VERISSIMO GUIMARAES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1979\r\n\r\n736734\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS MARVILA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\n736735\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n736749\r\n\r\nJEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/02/1977\r\n\r\n736817\r\n\r\nJERFSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n736844\r\n\r\nJESIEL CEZAR DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n736884\r\n\r\nJESSÉ SILVA REGIS\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\n736885\r\n\r\nJESSELEN LOPES DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n736894\r\n\r\nJÉSSICA ARÊAS FONTÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1990\r\n\r\n736907\r\n\r\nJESSICA CITELI NASCIMENTO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1987\r\n\r\n736914\r\n\r\nJESSICA CRISTINA DA SILVA SÃO PAULO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\n736966\r\n\r\nJÉSSICA FERNANDA PRADO SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n737003\r\n\r\nJESSICA MAILA ROQUE MOTTA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n737008\r\n\r\nJÉSSICA MARTINS BOMFIM TORRES\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n737058\r\n\r\nJÉSSICA VIEIRA DE FARIAS\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n737076\r\n\r\nJÉSUS DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\n737131\r\n\r\nJIANE MARCELLE BRAGA CAILLEAUX\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n737150\r\n\r\nJOAB MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\n737151\r\n\r\nJOAB OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/11/1969\r\n\r\n737169\r\n\r\nJOAMAR SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n737208\r\n\r\nJOANA SOARES QUEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1983\r\n\r\n737228\r\n\r\nJOÃO ALBERTO BORGES VIDAL\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n737326\r\n\r\nJOÃO BATISTA RODRIGUES VIGO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24/06/1965\r\n\r\n737379\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE FARIA NETO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\n737381\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/02/1978\r\n\r\n737391\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n737415\r\n\r\nJOÃO CARLOS GOMES DA MOTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1969\r\n\r\n737435\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEGORARO JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n737448\r\n\r\nJOÃO CARLOS SARMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n737467\r\n\r\nJOAO CLAUDIO GONÇALVES MAIA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/06/1960\r\n\r\n737480\r\n\r\nJOÃO DANIEL DIAS DO AMARANTE FERRAZ DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n737493\r\n\r\nJOÃO DELFINO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1960\r\n\r\n737506\r\n\r\nJOÃO ENILSON DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n737507\r\n\r\nJOÃO EUDES ALVES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n737575\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n737595\r\n\r\nJOÃO JOSÉ DE SOUZA PINTO JÚNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n737643\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n737653\r\n\r\nJOÃO MAIA BITENCURT\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n737668\r\n\r\nJOÃO MARCELO MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n737697\r\n\r\nJOÃO MARLOS LEITE RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n737706\r\n\r\nJOÃO MÁXIMO MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1965\r\n\r\n737733\r\n\r\nJOÃO PAULO BOECHAT TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n737740\r\n\r\nJOÃO PAULO DE ALMEIDA CAETANO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/02/1975\r\n\r\n737742\r\n\r\nJOÃO PAULO DE FREITAS LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n737749\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS MARTELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n737751\r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n737754\r\n\r\nJOÃO PAULO FERNANDES MARQUES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1979\r\n\r\n737762\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n737764\r\n\r\nJOÃO PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1984\r\n\r\n737788\r\n\r\nJOÃO PAULO SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n737792\r\n\r\nJOAO PAULO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n737831\r\n\r\nJOÃO RICARDO COSTA RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/07/1982\r\n\r\n737841\r\n\r\nJOÃO RICARDO NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n737859\r\n\r\nJOÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1976\r\n\r\n737862\r\n\r\nJOAO SILVESTRE DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\n737868\r\n\r\nJOÃO VIANA DIAS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14/11/1965\r\n\r\n737891\r\n\r\nJOÃO VICTOR SARTORIO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15/01/1986\r\n\r\n737896\r\n\r\nJOÃO VITOR BARRETO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n737925\r\n\r\nJOÃO VITORINO SILVA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n737927\r\n\r\nJOÃO WHYTE REIS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n737940\r\n\r\nJOAQUIM LEITE BERNARDES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\n737957\r\n\r\nJOBERT MACIEL DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n737987\r\n\r\nJOCIELE FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/06/1986\r\n\r\n737994\r\n\r\nJOCILENE BRAGA DE AGUIAR\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1977\r\n\r\n737998\r\n\r\nJOCILENE ESPÍNOLA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n25/02/1988\r\n\r\n738000\r\n\r\nJOCIMAR CAROLINO ALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/07/1966\r\n\r\n738023\r\n\r\nJOÉDIMO SOARES DE AZEVEDO JÚNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/03/1972\r\n\r\n738046\r\n\r\nJOEL DE ANDRADE E SILVA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1990\r\n\r\n738075\r\n\r\nJOEL LIMA PINHEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1960\r\n\r\n738090\r\n\r\nJOEL ROSA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n738091\r\n\r\nJOEL SALVADOR RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1947\r\n\r\n738098\r\n\r\nJOELE HARTUIQUE KOPPE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1977\r\n\r\n738115\r\n\r\nJOELSON ABREU MARCELINO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n20/07/1970\r\n\r\n738141\r\n\r\nJOELSON TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/10/1967\r\n\r\n738183\r\n\r\nJOHNNY DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\n738196\r\n\r\nJOHNNY WALLACE ARRUDA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n738207\r\n\r\nJOICE CARDOSO RITA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n738227\r\n\r\nJOICE EDUARDA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12/05/1986\r\n\r\n738236\r\n\r\nJOICE PEDRAS DE SOUSA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1973\r\n\r\n738238\r\n\r\nJOICE PIRES ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n738255\r\n\r\nJOILSON CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n738297\r\n\r\nJONAS BOECHAT DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n738334\r\n\r\nJONAS GONZAGA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n738345\r\n\r\nJONAS MORAES DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1970\r\n\r\n738351\r\n\r\nJONAS PAULINO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n738370\r\n\r\nJONAS SOUZA OLIVE\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n738371\r\n\r\nJONAS TEIXEIRA GERALDO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1978\r\n\r\n738448\r\n\r\nJONATHAN CARVALHO BABO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n738458\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n738467\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA FRANCO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n738519\r\n\r\nJONATHAS DE FREITAS REIS\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1984\r\n\r\n738563\r\n\r\nJONIAS FRANKLIM MORAES\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1971\r\n\r\n738583\r\n\r\nJONYMAX LINS DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n738611\r\n\r\nJORDANE MARCELO LOUREIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n738615\r\n\r\nJORDELANE JOSE PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n738618\r\n\r\nJORGE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1960\r\n\r\n738627\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1966\r\n\r\n738629\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1960\r\n\r\n738631\r\n\r\nJORGE ALBERTO DA SILVA REIS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/1983\r\n\r\n738642\r\n\r\nJORGE ALEX DE ALMEIDA JARDIM\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n738643\r\n\r\nJORGE ALEX GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n738659\r\n\r\nJORGE ALVES FLORENCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/04/1950\r\n\r\n738665\r\n\r\nJORGE ANDRÉ ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n738682\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO CORREA GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1971\r\n\r\n738716\r\n\r\nJORGE ARAÚJO SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1983\r\n\r\n738725\r\n\r\nJORGE BATISTA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1976\r\n\r\n738734\r\n\r\nJORGE BOMFIM GOES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n738793\r\n\r\nJORGE DA SILVA MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/07/1949\r\n\r\n738795\r\n\r\nJORGE DA SILVA MULLER FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n738803\r\n\r\nJORGE DA SILVA TUFFI ALLI\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n04/09/1957\r\n\r\n738807\r\n\r\nJORGE DE ASSIS GOMES FOLHAS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n738831\r\n\r\nJORGE EDUARDO CERVO GERMINI\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1957\r\n\r\n738903\r\n\r\nJORGE GOMES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n738925\r\n\r\nJORGE HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n738955\r\n\r\nJORGE LEANDRO COUTINHO PAULINO\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1981\r\n\r\n738985\r\n\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1952\r\n\r\n739028\r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1966\r\n\r\n739029\r\n\r\nJORGE LUIS SENNA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n739048\r\n\r\nJORGE LUIZ BASTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/01/1963\r\n\r\n739088\r\n\r\nJORGE LUÍZ DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1961\r\n\r\n739096\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/09/1954\r\n\r\n739114\r\n\r\nJORGE LUIZ DUVAL SENNA\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n739155\r\n\r\nJORGE LUIZ MONNERAT JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1989\r\n\r\n739157\r\n\r\nJORGE LUIZ MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/10/1977\r\n\r\n739158\r\n\r\nJORGE LUIZ MOTA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1977\r\n\r\n739184\r\n\r\nJORGE LUIZ ROSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1963\r\n\r\n739199\r\n\r\nJORGE LUIZ SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n739204\r\n\r\nJORGE LUZ LIMA MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n739210\r\n\r\nJORGE MÁRIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1969\r\n\r\n739220\r\n\r\nJORGE MENDES DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n739226\r\n\r\nJORGE MIKE DA SILVEIRA FARIA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n739227\r\n\r\nJORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1964\r\n\r\n739243\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA SANTA RITA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n739248\r\n\r\nJORGE OTAVIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1971\r\n\r\n739267\r\n\r\nJORGE RANGEL DOS PASSOS NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n739269\r\n\r\nJORGE RENAN AMIM JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1983\r\n\r\n739280\r\n\r\nJORGE ROBERTO PEREIRA GOMES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/01/1977\r\n\r\n739288\r\n\r\nJORGE ROGÉRIO DIAS RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1977\r\n\r\n739298\r\n\r\nJORGE SEBASTIÃO NUNES CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1964\r\n\r\n739306\r\n\r\nJORGE SOARES CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1959\r\n\r\n739337\r\n\r\nJORGE ZAVARES M. JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n739386\r\n\r\nJOSÉ ADILSON VIEIRA VIDAL\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1968\r\n\r\n739411\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MARQUES HENRIQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n739422\r\n\r\nJOSÉ AMARAL BAPTISTA GALVÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1955\r\n\r\n739433\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ CRESCENCIO MARANHÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n739447\r\n\r\nJOSE ANTONIO BARCELLOS\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1950\r\n\r\n739463\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE AGUIAR\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n739504\r\n\r\nJOSE ANTONIO MOURA DE SOUSA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1966\r\n\r\n739518\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n739549\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n739582\r\n\r\nJOSÉ BITENCOURT DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/08/1961\r\n\r\n739606\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1987\r\n\r\n739626\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1960\r\n\r\n739666\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n739675\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1955\r\n\r\n739722\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MENEZES DE ABREU\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n739723\r\n\r\nJOSE CARLOS MILESI\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1974\r\n\r\n739759\r\n\r\nJOSE CARLOS RITTON CORREA\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1956\r\n\r\n739763\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROCHA MENDES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/06/1979\r\n\r\n739797\r\n\r\nJOSE CARLOS XAVIER\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1959\r\n\r\n739818\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/1981\r\n\r\n739855\r\n\r\nJOSÉ DE FARIA GUILHERME\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n739874\r\n\r\nJOSÉ EDENILDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n26/07/1970\r\n\r\n739878\r\n\r\nJOSE EDNO NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1973\r\n\r\n739882\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DA SILVA MARQUES CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1973\r\n\r\n739893\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO GALDINO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1987\r\n\r\n739903\r\n\r\nJOSE EDUARDO SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1989\r\n\r\n739905\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SODRÉ CARDOSO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1963\r\n\r\n739907\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1970\r\n\r\n739938\r\n\r\nJOSÉ FÁBIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n739941\r\n\r\nJOSÉ FARIAS DA LUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10/08/1969\r\n\r\n739971\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA AMORIM JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n739984\r\n\r\nJOSE FRANCISCO COELHO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n740029\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME DIAS BAPTISTA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n740037\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1988\r\n\r\n740047\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DO EGITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/06/1964\r\n\r\n740052\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1957\r\n\r\n740078\r\n\r\nJOSÉ INÁCIO DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1964\r\n\r\n740110\r\n\r\nJOSE LEOCADIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n740114\r\n\r\nJOSE LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n740121\r\n\r\nJOSÉ LUCIO DE ABREU\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1967\r\n\r\n740123\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n740177\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1969\r\n\r\n740185\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1969\r\n\r\n740191\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1965\r\n\r\n740205\r\n\r\nJOSÉ LUIZ PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1954\r\n\r\n740232\r\n\r\nJOSÉ MANUEL FERNANDEZ GONZALEZ\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27/08/1956\r\n\r\n740259\r\n\r\nJOSE MARCOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1975\r\n\r\n740274\r\n\r\nJOSÉ MARIA AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1967\r\n\r\n740278\r\n\r\nJOSÉ MARIA COSTA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n23/03/1962\r\n\r\n740313\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MARIANO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1988\r\n\r\n740336\r\n\r\nJOSE MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1965\r\n\r\n740377\r\n\r\nJOSÉ PAULO DO PRADO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n740410\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO CAITANO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n740427\r\n\r\nJOSÉ REINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n740448\r\n\r\nJOSE RENATO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/01/1972\r\n\r\n740454\r\n\r\nJOSÉ REYNALDO VIEIRA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n740462\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1957\r\n\r\n740478\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/12/1969\r\n\r\n740484\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE MOURA CORRÊA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/09/1969\r\n\r\n740492\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n740498\r\n\r\nJOSE RICARDO GOMES GAMELERO\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n740518\r\n\r\nJOSÉ RICARDO TORRES PEIXOTO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/12/1965\r\n\r\n740529\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CERQUEIRA TALON\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n740573\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO NARCIZO COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/01/1965\r\n\r\n740582\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n740587\r\n\r\nJOSÉ ROBSON DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20/03/1978\r\n\r\n740588\r\n\r\nJOSÉ RODOLFFO GUIMARÃES DE MORAES DUTRA LEAL\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1989\r\n\r\n740609\r\n\r\nJOSE RONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1964\r\n\r\n740615\r\n\r\nJOSÉ ROZA SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1964\r\n\r\n740629\r\n\r\nJOSÉ SERPA TORRES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n740630\r\n\r\nJOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n740637\r\n\r\nJOSE SOARES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n740645\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1981\r\n\r\n740646\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1964\r\n\r\n740650\r\n\r\nJOSÉ TOMAZ DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1990\r\n\r\n740693\r\n\r\nJOSÉ WILLIAMS MENDONÇA DURCE\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1966\r\n\r\n740701\r\n\r\nJOSEANE DE BRITO SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/09/1983\r\n\r\n740708\r\n\r\nJOSEANE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1968\r\n\r\n740711\r\n\r\nJOSEARQUE SANTOS FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n740718\r\n\r\nJOSEFA KATIA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n740719\r\n\r\nJOSEFA SANAÉLIA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\n740760\r\n\r\nJOSELITO PORTELA FIGUEIREDO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1961\r\n\r\n740787\r\n\r\nJOSEMAR NEVES ROSA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n740802\r\n\r\nJOSENILDO DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1967\r\n\r\n740805\r\n\r\nJOSENILDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1973\r\n\r\n740826\r\n\r\nJOSEVAN DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1979\r\n\r\n740856\r\n\r\nJOSIANE DE PAULA SCHUAB CARNEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n740883\r\n\r\nJOSIANE TOMAZ PINTO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n740895\r\n\r\nJOSIAS CÂNDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n740897\r\n\r\nJOSIAS CORRÊA DOS PRAZERES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n740923\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/09/1961\r\n\r\n740935\r\n\r\nJOSIEL GREGORIO DOMINADOR\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1969\r\n\r\n740962\r\n\r\nJOSIMAR ANJOS SOUZA LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1966\r\n\r\n740963\r\n\r\nJOSIMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n741014\r\n\r\nJOSSANNA GONÇALVES SOARES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1967\r\n\r\n741030\r\n\r\nJOSUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n741035\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n741063\r\n\r\nJOSY VALIENGO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n741076\r\n\r\nJOUBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27/09/1987\r\n\r\n741084\r\n\r\nJOVANE MANHÃES DA SILVA MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n741129\r\n\r\nJOYCE DO CARMO MACIEL\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1983\r\n\r\n741135\r\n\r\nJOYCE ELIAS LARANJEIRAS\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n741148\r\n\r\nJOYCE LIDIANE SILVA DA MATTA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n741190\r\n\r\nJOZINETE ALVES DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n741191\r\n\r\nJOZIVALDO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1968\r\n\r\n741236\r\n\r\nJUAREZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1959\r\n\r\n741251\r\n\r\nJUAREZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n26/06/1959\r\n\r\n741253\r\n\r\nJUAREZ PARIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n741264\r\n\r\nJUCELENE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\n741301\r\n\r\nJUDAS TADEU FAJARDO VALENTE\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1957\r\n\r\n741308\r\n\r\nJUDSON MAX SOUZA DE FARIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n741309\r\n\r\nJUDSON MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1982\r\n\r\n741324\r\n\r\nJÚLIA DE AGOSTINHO DE MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/11/1986\r\n\r\n741336\r\n\r\nJULIA GRACIELE FREITAS DO NASCIMENTO DINIZ\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1981\r\n\r\n741337\r\n\r\nJULIA GRAZIELA DA SILVA JERONIMO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/02/1988\r\n\r\n741353\r\n\r\nJULIA REGINA BARBOSA LIMA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/11/1970\r\n\r\n741383\r\n\r\nJULIANA ALVES LÁZARO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1980\r\n\r\n741384\r\n\r\nJULIANA ALVES MEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/04/1989\r\n\r\n741391\r\n\r\nJULIANA ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\n741436\r\n\r\nJULIANA CESARIO RISCADO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/07/1984\r\n\r\n741470\r\n\r\nJULIANA DA SILVA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n741496\r\n\r\nJULIANA DE CARVALHO DO COUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n741511\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\n741524\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1985\r\n\r\n741544\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\n741553\r\n\r\nJULIANA FERNANDES ARRUDA DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/12/1988\r\n\r\n741617\r\n\r\nJULIANA LIMA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1989\r\n\r\n741631\r\n\r\nJULIANA MACEDO BARACHO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/03/1986\r\n\r\n741642\r\n\r\nJULIANA MARIA PROCOPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n741643\r\n\r\nJULIANA MARIA RIBEIRO FONTES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1989\r\n\r\n741646\r\n\r\nJULIANA MARINELLI DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1988\r\n\r\n741665\r\n\r\nJULIANA MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1986\r\n\r\n741690\r\n\r\nJULIANA PECLY LEAL SODRÉ\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1988\r\n\r\n741694\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n741724\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DANNENHAUER\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n741756\r\n\r\nJULIANA SOARES DA COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n741787\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS GAMARANO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1985\r\n\r\n741803\r\n\r\nJULIANI DOS ANJOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1960\r\n\r\n741830\r\n\r\nJULIANO DE PAULA NARDE\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n741841\r\n\r\nJULIANO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1978\r\n\r\n741844\r\n\r\nJULIANO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n741861\r\n\r\nJULIENNE FRANÇA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1981\r\n\r\n741893\r\n\r\nJULIO CESAR ALMEIDA FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n741903\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n741945\r\n\r\nJULIO CESAR DA CONCEIÇÃO LEITE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1981\r\n\r\n741949\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n741959\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/10/1978\r\n\r\n741961\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/12/1979\r\n\r\n742006\r\n\r\nJULIO CESAR DE SIQUEIRA FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n29/12/1973\r\n\r\n742033\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n07/07/1978\r\n\r\n742043\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n742079\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MELO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n742089\r\n\r\nJULIO CESAR NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n742096\r\n\r\nJULIO CÉSAR OVIEDO ROLÃO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1974\r\n\r\n742106\r\n\r\nJULIO CESAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n742107\r\n\r\nJULIO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1971\r\n\r\n742115\r\n\r\nJÚLIO CESAR QUINTANILHA NOGUEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1965\r\n\r\n742126\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1971\r\n\r\n742128\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n742154\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1965\r\n\r\n742158\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n742186\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1987\r\n\r\n742213\r\n\r\nJULIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n23/06/1979\r\n\r\n742236\r\n\r\nJÚLIO PÊGO FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n742247\r\n\r\nJÚLIO SAMUEL VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n22/07/1955\r\n\r\n742307\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/12/1964\r\n\r\n742311\r\n\r\nJURANDIR FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1963\r\n\r\n742328\r\n\r\nJUSCELINO ELISIARIO DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1983\r\n\r\n742341\r\n\r\nJUSSARA FONTES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/08/1964\r\n\r\n742356\r\n\r\nJUVENIL PATROCINIO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n742360\r\n\r\nKAÊ FERNANDO PORTO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1989\r\n\r\n742370\r\n\r\nKAIO ROGGER DE SOUZA PINTO ROSARIO\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1988\r\n\r\n742393\r\n\r\nKAMILA MIRELLI RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n742428\r\n\r\nKAREN LOPES DAS NEVES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1988\r\n\r\n742450\r\n\r\nKARIN CHRISTINE COSTA MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\n742480\r\n\r\nKARINA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1987\r\n\r\n742548\r\n\r\nKARINE PEREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1990\r\n\r\n742596\r\n\r\nKARLA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/12/1976\r\n\r\n742640\r\n\r\nKATARINA SLAMA PERES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n742691\r\n\r\nKÁTIA DA SILVA MARIANO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1986\r\n\r\n742702\r\n\r\nKATIA DERZI DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1961\r\n\r\n742722\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA CAPÃO\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/05/1967\r\n\r\n742762\r\n\r\nKATIA VIVIANE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n742783\r\n\r\nKÉCIO LOPES ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n742840\r\n\r\nKELLY ALVES COELHO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n742898\r\n\r\nKELLY FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n29/06/1984\r\n\r\n742922\r\n\r\nKELLYANE CRISTINA ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n742954\r\n\r\nKÊNIA MENDES MINERVINI\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n742969\r\n\r\nKESLEI FERREIRA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/01/1986\r\n\r\n743004\r\n\r\nKISSY APARECIDA MARTINS MAIA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\n743006\r\n\r\nKIZZY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n743008\r\n\r\nKLAUDIA WASHIGNTON DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/03/1975\r\n\r\n743016\r\n\r\nKLEBER BARROZO DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1979\r\n\r\n743017\r\n\r\nKLEBER BITTENCOURT RIBEIRO AZEVEDO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n743023\r\n\r\nKLEBER DA SILVA SABIÃO JUNIOR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\n743024\r\n\r\nKLEBER DE BARROS E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n743027\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n06/10/1963\r\n\r\n743044\r\n\r\nKLEBER MENESES FIGUEIREDO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1983\r\n\r\n743052\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1965\r\n\r\n743053\r\n\r\nKLEBER RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1987\r\n\r\n743099\r\n\r\nLADISLAO VLADIMIR NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/11/1974\r\n\r\n743102\r\n\r\nLADYANE MARINS RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n743112\r\n\r\nLAERCIO CARUSO BALDAS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1965\r\n\r\n743146\r\n\r\nLAILA NETO SIQUEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n743148\r\n\r\nLAILA RAMOS ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1976\r\n\r\n743156\r\n\r\nLAÍRA FERREIRA TAVARES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1987\r\n\r\n743173\r\n\r\nLAIS DUARTE CHICARINO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1991\r\n\r\n743192\r\n\r\nLAÍSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\n743199\r\n\r\nLAIZ DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\n743264\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/11/1982\r\n\r\n743266\r\n\r\nLARISSA DOMINGUES MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1990\r\n\r\n743269\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\n743276\r\n\r\nLARISSA MARINHO SILVA DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/03/1991\r\n\r\n743289\r\n\r\nLARISSA SANTOS DAMACENO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/09/1987\r\n\r\n743290\r\n\r\nLARISSA TAMARA DE MEDEIROS CORREA BRITO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/04/1978\r\n\r\n743304\r\n\r\nLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1975\r\n\r\n743308\r\n\r\nLAUDICEA F SANTANA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1964\r\n\r\n743320\r\n\r\nLAURA DAGMAR LOPES TRINDADE\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\n743329\r\n\r\nLAURA MELISSA GUIMARÃES ALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n743432\r\n\r\nLEANDER DA ROCHA MOURÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1987\r\n\r\n743437\r\n\r\nLEANDRA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n743443\r\n\r\nLEANDRA LEAL SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1985\r\n\r\n743457\r\n\r\nLEANDRO AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1979\r\n\r\n743460\r\n\r\nLEANDRO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1986\r\n\r\n743461\r\n\r\nLEANDRO ALEXANDRE DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\n743476\r\n\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n743483\r\n\r\nLEANDRO ALVES SILVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n743484\r\n\r\nLEANDRO AMARAL DE MELO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n743496\r\n\r\nLEANDRO ARANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n743513\r\n\r\nLEANDRO BAIENSE DE VASCONCELLOS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1985\r\n\r\n743530\r\n\r\nLEANDRO BARROS AIGUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n743531\r\n\r\nLEANDRO BARROS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/05/1983\r\n\r\n743537\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n743538\r\n\r\nLEANDRO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\n743540\r\n\r\nLEANDRO BESSA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/10/1982\r\n\r\n743569\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n743600\r\n\r\nLEANDRO COELHO SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/04/1985\r\n\r\n743603\r\n\r\nLEANDRO COLLIN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1987\r\n\r\n743634\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BARBOZA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n743637\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1975\r\n\r\n743639\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n743651\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\n743681\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MADEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n16/11/1982\r\n\r\n743694\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n743728\r\n\r\nLEANDRO DE FARIAS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n743755\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA RIOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1979\r\n\r\n743763\r\n\r\nLEANDRO DE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n743776\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n743780\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n743785\r\n\r\nLEANDRO DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/09/1980\r\n\r\n743859\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n743860\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CALVANO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/01/1979\r\n\r\n743869\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA PRADO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n743870\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RANGEL\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/12/1982\r\n\r\n743890\r\n\r\nLEANDRO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n743919\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE PINTO TREPTE\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n743940\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n743952\r\n\r\nLEANDRO LIMA BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\n743985\r\n\r\nLEANDRO MAIA DA CUNHA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1983\r\n\r\n744011\r\n\r\nLEANDRO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n03/04/1982\r\n\r\n744016\r\n\r\nLEANDRO MELO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1980\r\n\r\n744024\r\n\r\nLEANDRO MENDES PEIXOTO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1984\r\n\r\n744031\r\n\r\nLEANDRO MENEZES ALBIDONA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\n744047\r\n\r\nLEANDRO MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1984\r\n\r\n744064\r\n\r\nLEANDRO NUNES FRAGOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16/08/1985\r\n\r\n744065\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/08/1983\r\n\r\n744080\r\n\r\nLEANDRO PAULO ALBANO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1974\r\n\r\n744109\r\n\r\nLEANDRO PORCIÚNCULA MONACO FLORIDO LONGO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n744149\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO SILVEIRA ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n744152\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\n744155\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n744167\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n744185\r\n\r\nLEANDRO SCHUAB CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\n744199\r\n\r\nLEANDRO SILVA BEZERRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n744201\r\n\r\nLEANDRO SILVA DA GRAÇA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1978\r\n\r\n744237\r\n\r\nLEANDRO SOUZA SIMAS\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n744276\r\n\r\nLEANDRO VIVEIROS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n744290\r\n\r\nLÉDIMO GOMES DUARTE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1985\r\n\r\n744311\r\n\r\nLEIDIANE FLÁVIA MANULI\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/03/1981\r\n\r\n744341\r\n\r\nLEILA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n744401\r\n\r\nLEIR MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n07/12/1982\r\n\r\n744439\r\n\r\nLENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/03/1971\r\n\r\n744442\r\n\r\nLENILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1974\r\n\r\n744470\r\n\r\nLEO JAIME AZEREDO MENDONÇA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n744473\r\n\r\nLÉO SILVA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n744488\r\n\r\nLEONAM LUIZ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1988\r\n\r\n744490\r\n\r\nLEONAM SILVA JORGE\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n30/06/1989\r\n\r\n744526\r\n\r\nLEONARDO ALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n744538\r\n\r\nLEONARDO AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n744544\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1974\r\n\r\n744597\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/10/1977\r\n\r\n744598\r\n\r\nLEONARDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n744609\r\n\r\nLEONARDO BERSOT MACHADO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1971\r\n\r\n744618\r\n\r\nLEONARDO CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1979\r\n\r\n744619\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MORENO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1988\r\n\r\n744624\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE CASTRO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n744630\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n744634\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n744657\r\n\r\nLEONARDO CAYRIS RAMOS REIS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1981\r\n\r\n744682\r\n\r\nLEONARDO CORREIA NOGUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\n744683\r\n\r\nLEONARDO COSTA CARDOZO RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n744702\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA MICHEL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1983\r\n\r\n744756\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n744813\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n744871\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MARIANO VAZ\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1987\r\n\r\n744875\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n744889\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n744919\r\n\r\nLEONARDO DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n744933\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1983\r\n\r\n744951\r\n\r\nLEONARDO DUARTE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n744965\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n02/10/1980\r\n\r\n744977\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n744978\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA LEITE\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n744982\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n744991\r\n\r\nLEONARDO FLORO DA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1984\r\n\r\n745007\r\n\r\nLEONARDO GALDINO PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n745039\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1988\r\n\r\n745050\r\n\r\nLEONARDO GUMIERE DE MORAIS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n745081\r\n\r\nLEONARDO LADEIRA DE PRASSA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1983\r\n\r\n745089\r\n\r\nLEONARDO LEOBACK GIMENES\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n745092\r\n\r\nLEONARDO LEONEL PIO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n745100\r\n\r\nLEONARDO LIMA DOWSLEY\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1987\r\n\r\n745105\r\n\r\nLEONARDO LISBOA DE AGUIAR\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/12/1983\r\n\r\n745124\r\n\r\nLEONARDO LUIZ PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1985\r\n\r\n745154\r\n\r\nLEONARDO MARQUES ORNELAS\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/01/1978\r\n\r\n745157\r\n\r\nLEONARDO MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n745162\r\n\r\nLEONARDO MARTINS REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n745170\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS SIMÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1985\r\n\r\n745222\r\n\r\nLEONARDO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n745237\r\n\r\nLEONARDO PARADA MENDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n745250\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n745247\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n745259\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\n745279\r\n\r\nLEONARDO PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1981\r\n\r\n745282\r\n\r\nLEONARDO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n745298\r\n\r\nLEONARDO QUITÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/07/1990\r\n\r\n745325\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DE SÁ\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29/04/1983\r\n\r\n745328\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DUARTE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n745349\r\n\r\nLEONARDO ROLIM CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1977\r\n\r\n745379\r\n\r\nLEONARDO SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n745386\r\n\r\nLEONARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1983\r\n\r\n745391\r\n\r\nLEONARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1980\r\n\r\n745395\r\n\r\nLEONARDO SILVA GARCIA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/1983\r\n\r\n745437\r\n\r\nLEONARDO TAVARES CHRISTINO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1974\r\n\r\n745441\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DA VEIGA\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n745459\r\n\r\nLEONARDO VIANA DO COUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1984\r\n\r\n745468\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MONSORES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n745476\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS RALLO RIBEIRO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n745521\r\n\r\nLEONINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n745545\r\n\r\nLETÍCIA ALVES ARAGÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1991\r\n\r\n745568\r\n\r\nLETICIA DA SILVA AFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n01/05/1981\r\n\r\n745592\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS CONDE\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n745593\r\n\r\nLETÍCIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n745597\r\n\r\nLETICIA FELISBERTO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n745642\r\n\r\nLETICIA PRATA DE CARVALHO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1977\r\n\r\n745647\r\n\r\nLETÍCIA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n21/02/1992\r\n\r\n745650\r\n\r\nLETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\n745661\r\n\r\nLETÍCIA SOUZA PEDREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/06/1988\r\n\r\n745689\r\n\r\nLEVI RIBEIRO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n745702\r\n\r\nLEYDIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n745708\r\n\r\nLIA ADRIANA CORDEIRO ECCARD\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1985\r\n\r\n745756\r\n\r\nLIDIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/10/1964\r\n\r\n745787\r\n\r\nLIDIANE BORGES DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1986\r\n\r\n745810\r\n\r\nLIDIANE FERRARI BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/10/1983\r\n\r\n745815\r\n\r\nLIDIANE KNUPP MAGALDI\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/08/1985\r\n\r\n745847\r\n\r\nLIDYANA MACIEL BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/12/1989\r\n\r\n745854\r\n\r\nLIETE STELA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1960\r\n\r\n745859\r\n\r\nLIGIA CALISTA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n745870\r\n\r\nLIGIA FRANCIELLY BENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n745891\r\n\r\nLILIA BEZERRA SALES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n745917\r\n\r\nLÍLIAN CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1976\r\n\r\n745970\r\n\r\nLILIAN PINTO NUNES CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n28/10/1985\r\n\r\n745972\r\n\r\nLILIAN PRATA DE CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n05/11/1979\r\n\r\n746008\r\n\r\nLILIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n04/12/1981\r\n\r\n746019\r\n\r\nLILIANE DINIZ DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1986\r\n\r\n746029\r\n\r\nLILIANE HENRIQUE DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n14/07/1984\r\n\r\n746057\r\n\r\nLÍLLIAN MAIA DO VALE\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n746078\r\n\r\nLINCOLN MARINHO XAVIER\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1982\r\n\r\n746086\r\n\r\nLINCOLN VICENTE PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/12/1987\r\n\r\n746108\r\n\r\nLINDOMAR RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1972\r\n\r\n746116\r\n\r\nLINETE PINHO FERRO BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16/06/1959\r\n\r\n746167\r\n\r\nLIVIA CLARA MONTEIRO FOLLY\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n746184\r\n\r\nLÍVIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1985\r\n\r\n746230\r\n\r\nLÍVIA RAMOS JUCÁ\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n746238\r\n\r\nLIVIA SAMARA PEREIRA ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/08/1990\r\n\r\n746285\r\n\r\nLOANA LIMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/01/1982\r\n\r\n746289\r\n\r\nLOECIR JOSE FURTADO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1961\r\n\r\n746299\r\n\r\nLORAINE MUNIZ BRANDÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n746307\r\n\r\nLORENA BRANDAO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/05/1977\r\n\r\n746344\r\n\r\nLORRAINE SATURNINO VILLAS BOAS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/04/1989\r\n\r\n746367\r\n\r\nLOURDES DE OLIVEIRA RESENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n746397\r\n\r\nLUÃ PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n746417\r\n\r\nLUAN DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1990\r\n\r\n746422\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n746455\r\n\r\nLUANA BARBOSA ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n11/01/1988\r\n\r\n746458\r\n\r\nLUANA BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n746460\r\n\r\nLUANA BOMFIM MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1987\r\n\r\n746474\r\n\r\nLUANA COELHO BARROSO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n746482\r\n\r\nLUANA DA SILVA EIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1985\r\n\r\n746499\r\n\r\nLUANA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n746515\r\n\r\nLUANA FELICIO ALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n746527\r\n\r\nLUANA GABRY DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\n746534\r\n\r\nLUANA LAMEIRA FIORINO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n01/12/1987\r\n\r\n746545\r\n\r\nLUANA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n746554\r\n\r\nLUANA MOTA DA SILVA MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n746556\r\n\r\nLUANA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n19/07/1988\r\n\r\n746579\r\n\r\nLUANA VENTURA ALVES FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n16/01/1989\r\n\r\n746626\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MENDES\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n746632\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n746638\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO AMARO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\n746655\r\n\r\nLUCAS EMANOEL FRANÇA DE DEUS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n746660\r\n\r\nLUCAS FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\n746681\r\n\r\nLUCAS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n746687\r\n\r\nLUCAS MANHÃES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\n746696\r\n\r\nLUCAS PAVONI DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n746733\r\n\r\nLUCAS TEIXEIRA PERRUT\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1985\r\n\r\n746747\r\n\r\nLUCELIA DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\n746749\r\n\r\nLUCÉLIA DE AZEVEDO MENEDERO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1982\r\n\r\n746765\r\n\r\nLUCIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n746803\r\n\r\nLUCIA MORGADO DE ANDRADE\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n746838\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA DA SILVA ROLDAN\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n746842\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA MENDES\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1976\r\n\r\n746863\r\n\r\nLUCIANA BRITO COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n25/05/1982\r\n\r\n746866\r\n\r\nLUCIANA CAMACHO DORNELAS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/03/1974\r\n\r\n746880\r\n\r\nLUCIANA CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n746890\r\n\r\nLUCIANA COELHO MADALENA DE MEDEIROS\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1976\r\n\r\n746916\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA TEBA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1984\r\n\r\n746918\r\n\r\nLUCIANA DAMASCENO DO DESTERRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1985\r\n\r\n746937\r\n\r\nLUCIANA DE MENEZES OLIVEIRA DE SANT'ANNA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n746981\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n06/05/1980\r\n\r\n746996\r\n\r\nLUCIANA FREIRE SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\n746999\r\n\r\nLUCIANA GOMES BARRETO BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n747010\r\n\r\nLUCIANA GUERRA PIRES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n747043\r\n\r\nLUCIANA MARI DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1981\r\n\r\n747044\r\n\r\nLUCIANA MARIA APARECIDA SANTANA SARDINHA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1971\r\n\r\n747050\r\n\r\nLUCIANA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1973\r\n\r\n747060\r\n\r\nLUCIANA MENDES DIAS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1976\r\n\r\n747077\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n747084\r\n\r\nLUCIANA PATRICIA FREITAS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29/10/1969\r\n\r\n747089\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1981\r\n\r\n747104\r\n\r\nLUCIANA REAL DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n05/03/1981\r\n\r\n747155\r\n\r\nLUCIANA VIANA BATISTA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/11/1974\r\n\r\n747172\r\n\r\nLUCIANE DE ANDRADE VINCLE\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/07/1987\r\n\r\n747181\r\n\r\nLUCIANE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1981\r\n\r\n747191\r\n\r\nLUCIANE MARTINS DA COSTA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n747203\r\n\r\nLUCIANE SAYÃO LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1979\r\n\r\n747232\r\n\r\nLUCIANO ANDRE DE PAULA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n13/07/1974\r\n\r\n747236\r\n\r\nLUCIANO ARTHUR BORGES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1968\r\n\r\n747240\r\n\r\nLUCIANO AZEREDO SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n747243\r\n\r\nLUCIANO BAIENSE MENDES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n747256\r\n\r\nLUCIANO CAETANO DE BRITO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n747259\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1980\r\n\r\n747264\r\n\r\nLUCIANO CARVALHAES DA FONSECA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n747278\r\n\r\nLUCIANO COSTA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1982\r\n\r\n747285\r\n\r\nLUCIANO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1983\r\n\r\n747303\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA RODIGHIERO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/06/1987\r\n\r\n747304\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n747315\r\n\r\nLUCIANO DE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n747321\r\n\r\nLUCIANO DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/07/1982\r\n\r\n747367\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n747384\r\n\r\nLUCIANO DUMIENSE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n747404\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1968\r\n\r\n747425\r\n\r\nLUCIANO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n747438\r\n\r\nLUCIANO IRINEU DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1981\r\n\r\n747443\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15/03/1973\r\n\r\n747450\r\n\r\nLUCIANO LEMOS SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n747475\r\n\r\nLUCIANO MONÇÃO DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n747496\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n747506\r\n\r\nLUCIANO PERROTA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n21/05/1970\r\n\r\n747508\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n747513\r\n\r\nLUCIANO REIS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1965\r\n\r\n747523\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n747525\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n747554\r\n\r\nLUCIANO TAVARES COUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n19/08/1977\r\n\r\n747556\r\n\r\nLUCIANO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/10/1973\r\n\r\n747647\r\n\r\nLUCILA DE FATIMA PASSOS FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1957\r\n\r\n747650\r\n\r\nLUCILENE ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1977\r\n\r\n747665\r\n\r\nLUCILIO MARQUES DE SOUZA NETO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1980\r\n\r\n747673\r\n\r\nLUCIMAR DE MACEDO GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17/01/1964\r\n\r\n747752\r\n\r\nLUCIO GREGORIO VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1980\r\n\r\n747756\r\n\r\nLÚCIO LOPES ALFRADIQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1969\r\n\r\n747758\r\n\r\nLUCIO LUCAS COELHO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n747762\r\n\r\nLUCIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1971\r\n\r\n747767\r\n\r\nLÚCIO MAURO MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n747777\r\n\r\nLUCIOMAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n11/01/1959\r\n\r\n747783\r\n\r\nLUCY DALTRO BOSISIO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\n747809\r\n\r\nLUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n747845\r\n\r\nLUIGI MARCOLLA TORCHETTI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1969\r\n\r\n747850\r\n\r\nLUIMAR FRANCO DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1968\r\n\r\nId: 850852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850853": [
                            "I - Edital",
                            "747858\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DO CARMO MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1984\r\n\r\n747875\r\n\r\nLUIS ANDRE BARBOSA CORREA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1972\r\n\r\n747881\r\n\r\nLUÍS ANTONIO BARBOSA CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n747883\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA MOTA FAUSTINO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1951\r\n\r\n747908\r\n\r\nLUIS AUGUSTO SANTOS MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n747930\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n747988\r\n\r\nLUIS CLAUDIO CAETANO DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n22/12/1980\r\n\r\n748008\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO LEMOS SÓLIA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1959\r\n\r\n748018\r\n\r\nLUIS CLAUDIO NUNES FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20/01/1973\r\n\r\n748023\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PIVANTI\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n748036\r\n\r\nLUIS CLAUDIO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/05/1972\r\n\r\n748057\r\n\r\nLUIS EDURADO DE LIMA ROSA\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24/01/1985\r\n\r\n748058\r\n\r\nLUIS ELIO MARTINS DOS REIS\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n07/08/1974\r\n\r\n748080\r\n\r\nLUIS FELIPE MARTINS FREITAS\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n748083\r\n\r\nLUIS FELIPE NEVES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n748169\r\n\r\nLUÍS HENRIQUE DE PAULA VERÍSSIMO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\n748178\r\n\r\nLUIS HENRIQUE NERY DA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1965\r\n\r\n748247\r\n\r\nLUIS SERGIO VERISSIMO GABRIL\r\n\r\n26\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n748249\r\n\r\nLUÍS THIAGO DE AZEVEDO FRANCA MOLEDO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n748274\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DA SILVA FRANCA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1984\r\n\r\n748280\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DEMENJOUR DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/12/1951\r\n\r\n748306\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO CORTAT\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n748312\r\n\r\nLUIZ ALFREDO FERREIRA PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/12/1960\r\n\r\n748324\r\n\r\nLUIZ ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n748334\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n748390\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n748392\r\n\r\nLUIZ ANTONIO QUINTANILHA DORMEA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n748406\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TORRES DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/08/1964\r\n\r\n748439\r\n\r\nLUIZ CAMILO BULHOES DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1973\r\n\r\n748454\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOAVENTURA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n748488\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n748482\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1970\r\n\r\n748483\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n748510\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n748529\r\n\r\nLUIZ CARLOS DIAS DUARTE\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1960\r\n\r\n748538\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS EMILIO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1969\r\n\r\n748541\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1975\r\n\r\n748589\r\n\r\nLUIZ CARLOS NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/01/1967\r\n\r\n748592\r\n\r\nLUIZ CARLOS NUNES SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1962\r\n\r\n748613\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n748620\r\n\r\nLUIZ CARLOS TANURE JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\n748635\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO ALMENDRO GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n748644\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO BORGES QUINTANILHA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/07/1968\r\n\r\n748664\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n748706\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n748754\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SILVA DE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n06/11/1971\r\n\r\n748763\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO VALOURA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1964\r\n\r\n748770\r\n\r\nLUIZ CLEBER CASTILHO DE SEIXAS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10/05/1957\r\n\r\n748780\r\n\r\nLUIZ DANIEL FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/04/1978\r\n\r\n748781\r\n\r\nLUIZ DAVID BENEVIDES\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n748826\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACHADO MOTTA MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n748836\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES MENDES\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27/12/1970\r\n\r\n748876\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n31/10/1987\r\n\r\n748891\r\n\r\nLUIZ FELIPE DUQUE DE LEÓN\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1983\r\n\r\n748902\r\n\r\nLUIZ FELIPE LANDIM PEREIRA DIAS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n748909\r\n\r\nLUIZ FELIPE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n748914\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n08/01/1985\r\n\r\n748915\r\n\r\nLUIZ FELIPE PERRONE DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1974\r\n\r\n748920\r\n\r\nLUIZ FELIPE REZENDE DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1988\r\n\r\n748930\r\n\r\nLUIZ FELIPE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n748940\r\n\r\nLUIZ FELIPPE SANTORI SANTANA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1984\r\n\r\n748967\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n748975\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n749003\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DE AMORIM\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n749031\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RANGEL FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n749037\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROQUE DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n749054\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\n749063\r\n\r\nLUIZ FILIPPE CARDOSO BOTELHO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n20/11/1989\r\n\r\n749071\r\n\r\nLUIZ FLÁVIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1980\r\n\r\n749079\r\n\r\nLUIZ FREITAS DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n749082\r\n\r\nLUIZ GALVAO DE FRANÇA FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/09/1946\r\n\r\n749101\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO BEZERRA MACIEL\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n13/03/1980\r\n\r\n749140\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n749147\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE AQUINO BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n749152\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n749153\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1984\r\n\r\n749171\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n749179\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE JOSE DA SILVA LARANJA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n749184\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NEVES ALVAREZ\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n749189\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1980\r\n\r\n749190\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE MOURA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n749191\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SERAFIM SIVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1972\r\n\r\n749271\r\n\r\nLUIZ PAULO FIGUEIRA TINOCO\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n06/02/1960\r\n\r\n749292\r\n\r\nLUIZ PEREIRA SILVA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1986\r\n\r\n749320\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n749348\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO S LEMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/12/1965\r\n\r\n749390\r\n\r\nLUIZA DUMONT DE MIRANDA MORAES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n749414\r\n\r\nLUIZE ELANA DA SILVA MAIA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n749453\r\n\r\nLUZIA DA SILVA CARNIELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1964\r\n\r\n749454\r\n\r\nLUZIA DAS GRAÇAS KNUPP\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1972\r\n\r\n749455\r\n\r\nLUZIA DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n749456\r\n\r\nLUZIA FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n13/12/1985\r\n\r\n749462\r\n\r\nLUZIANE CANDIDA BRAGA MADEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n749514\r\n\r\nMACELO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n749527\r\n\r\nMACIELA MANGUEIRA ROLIM\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1990\r\n\r\n749552\r\n\r\nMAGALI SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n749562\r\n\r\nMAGDA GUEDES DE BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1991\r\n\r\n749577\r\n\r\nMAGNA TELIS NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/08/1987\r\n\r\n749590\r\n\r\nMAGNO DE ALMEIDA PASCOAL\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1980\r\n\r\n749610\r\n\r\nMAGNO GUIMARAES NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n749624\r\n\r\nMAGNO PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n749682\r\n\r\nMAICON AUGUSTO LEITE RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n749691\r\n\r\nMAICON DE ALMEIDA PASCHOAL\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n749742\r\n\r\nMAIKON SALES DE SANT'ANA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/08/1981\r\n\r\n749790\r\n\r\nMALAINY LUIZ FRANCISCO AZEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1987\r\n\r\n749812\r\n\r\nMANOEL ANTÕNIO DA LUZ\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n03/01/1966\r\n\r\n749819\r\n\r\nMANOEL CARLOS REIS MACHADO\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n749838\r\n\r\nMANOEL DE MORAES AMINTAS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1967\r\n\r\n749839\r\n\r\nMANOEL DE OLIVEIRA FIRMO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/12/1970\r\n\r\n749898\r\n\r\nMANOEL RODRIGUES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1966\r\n\r\n749923\r\n\r\nMANOELA RIBEIRO BERNARDEZ MOURE\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n02/12/1981\r\n\r\n749929\r\n\r\nMANUEL FRANCISCO RABELLO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/12/1956\r\n\r\n749997\r\n\r\nMARCEJEAN CHRISTO SIMOES\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n750015\r\n\r\nMARCEL IGNÁCIO GIRALDES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1981\r\n\r\n750038\r\n\r\nMARCELA CASEMIRO FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n750047\r\n\r\nMARCELA DA HORA MARCELLO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1972\r\n\r\n750080\r\n\r\nMARCELA GOULART GOMES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n750096\r\n\r\nMARCELA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1983\r\n\r\n750123\r\n\r\nMARCELA SCOTELARO BIZARELLI\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n750131\r\n\r\nMARCELA VELASCO MOTA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1981\r\n\r\n750143\r\n\r\nMARCELE DA SILVA DANTAS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n750170\r\n\r\nMARCELINO CONTI DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/07/1964\r\n\r\n750179\r\n\r\nMARCELLA BAPTISTA STETER\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n750209\r\n\r\nMARCELLA TOSTES MARVILA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\n750237\r\n\r\nMARCELLE DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30/11/1985\r\n\r\n750274\r\n\r\nMARCELLE VALADÃO VERMELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\n750285\r\n\r\nMARCELLO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/09/1969\r\n\r\n750289\r\n\r\nMARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1974\r\n\r\n750304\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DO AMARAL ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1976\r\n\r\n750312\r\n\r\nMARCELLO LUCIO COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n05/06/1973\r\n\r\n750314\r\n\r\nMARCELLO MUNHOZ\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\n750341\r\n\r\nMARCELO ADOLFO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14/02/1974\r\n\r\n750365\r\n\r\nMARCELO ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1966\r\n\r\n750381\r\n\r\nMARCELO ALVES FEITOSA\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1967\r\n\r\n750385\r\n\r\nMARCELO ALVES LISBÔA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n750388\r\n\r\nMARCELO ALVES PINHEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n750415\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO RANGEL\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n750438\r\n\r\nMARCELO BACELAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n750457\r\n\r\nMARCELO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1974\r\n\r\n750458\r\n\r\nMARCELO BATISTA FRAGOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1976\r\n\r\n750474\r\n\r\nMARCELO BOTELHO E SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n750487\r\n\r\nMARCELO BRIGIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1969\r\n\r\n750497\r\n\r\nMARCELO CAMILO DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/1968\r\n\r\n750498\r\n\r\nMARCELO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n750507\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/06/1963\r\n\r\n750511\r\n\r\nMARCELO CARLOS RATIS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/09/1963\r\n\r\n750516\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n750531\r\n\r\nMARCELO CÉSAR FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18/11/1969\r\n\r\n750539\r\n\r\nMARCELO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n750545\r\n\r\nMARCELO COSTA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n750549\r\n\r\nMARCELO COSTA PINTO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n750597\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CALDERONI\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n750637\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1974\r\n\r\n750651\r\n\r\nMARCELO DE ABREU SANT`ANA\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n750669\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE BARROSO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n750677\r\n\r\nMARCELO DE ASSIS PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n750690\r\n\r\nMARCELO DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1973\r\n\r\n750703\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n750727\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/11/1973\r\n\r\n750729\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1967\r\n\r\n750730\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n750745\r\n\r\nMARCELO DIAS BALTAR\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27/10/1967\r\n\r\n750807\r\n\r\nMARCELO ERTHAL MORETTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1983\r\n\r\n750811\r\n\r\nMARCELO FAGNER MENDONÇA BENTO MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n750812\r\n\r\nMARCELO FALCÃO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n750823\r\n\r\nMARCELO FERNANDES MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n03/10/1975\r\n\r\n750835\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n750846\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n750847\r\n\r\nMARCELO FERREIRA MATA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1967\r\n\r\n750856\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1964\r\n\r\n750865\r\n\r\nMARCELO GARCEZ DE WERNECK LUSTOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1960\r\n\r\n750880\r\n\r\nMARCELO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1970\r\n\r\n750883\r\n\r\nMARCELO GOMES FARIAS REGO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n750884\r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n750887\r\n\r\nMARCELO GOMES ROCHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1980\r\n\r\n750900\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES DA CRUZ\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1971\r\n\r\n750908\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DE CARVALHO CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n750929\r\n\r\nMARCELO JORGE BIAZUCCI MOREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/11/1984\r\n\r\n750949\r\n\r\nMARCELO JOSÉ PACIELLO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1968\r\n\r\n750952\r\n\r\nMARCELO JUSTO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1972\r\n\r\n750963\r\n\r\nMARCELO LEGENTIL DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\n750967\r\n\r\nMARCELO LEONIDAS DOS SANTOS JESUS\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1965\r\n\r\n750969\r\n\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1981\r\n\r\n750980\r\n\r\nMARCELO LOPES CRUZAL\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n750983\r\n\r\nMARCELO LOPEZ GRAÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/1976\r\n\r\n750999\r\n\r\nMARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1975\r\n\r\n751004\r\n\r\nMARCELO LUIZ FRANCO DE GODOY\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1967\r\n\r\n751034\r\n\r\nMARCELO MARQUES DE LACERDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n751056\r\n\r\nMARCELO MARTINS YATSUZUKA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/10/1973\r\n\r\n751066\r\n\r\nMARCELO MEIRELLES MELO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1973\r\n\r\n751069\r\n\r\nMARCELO MENDEL EUGÊNIO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n751080\r\n\r\nMARCELO MONTANA RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/1970\r\n\r\n751082\r\n\r\nMARCELO MORAES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/05/1966\r\n\r\n751083\r\n\r\nMARCELO MORAIS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n751085\r\n\r\nMARCELO MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1971\r\n\r\n751101\r\n\r\nMARCELO NEVES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n751104\r\n\r\nMARCELO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/10/1970\r\n\r\n751130\r\n\r\nMARCELO PASQUA BARROS\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n24/11/1967\r\n\r\n751134\r\n\r\nMARCELO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1970\r\n\r\n751175\r\n\r\nMARCELO PORTUGAL DE SOUZA.\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1983\r\n\r\n751189\r\n\r\nMARCELO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n751208\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1973\r\n\r\n751245\r\n\r\nMARCELO SAMUEL RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1977\r\n\r\n751282\r\n\r\nMARCELO SILVA CYRILLO DO CARMO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1980\r\n\r\n751294\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1973\r\n\r\n751311\r\n\r\nMARCELO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1968\r\n\r\n751329\r\n\r\nMARCELO TRINDADE SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n08/08/1966\r\n\r\n751331\r\n\r\nMARCELO VALIM TECA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n751334\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS PORTO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1968\r\n\r\n751336\r\n\r\nMARCELO VIANA AGUILAR\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n751345\r\n\r\nMARCELO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/01/1972\r\n\r\n751356\r\n\r\nMARCELO WASHINTON BORBA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n751373\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARDOSO BENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n751376\r\n\r\nMARCIA ALVES AFONSO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n751395\r\n\r\nMARCIA BARBOSA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n751411\r\n\r\nMÁRCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1978\r\n\r\n751428\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DA SILVA BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1970\r\n\r\n751439\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GALOIS DOS REIS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n751441\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA GIL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1977\r\n\r\n751443\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GUIMARÃES GRAVINO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1972\r\n\r\n751460\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n19/10/1967\r\n\r\n751464\r\n\r\nMARCIA DA PENHA SANT'ANNA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n17/01/1963\r\n\r\n751473\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE COSTA CARREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1974\r\n\r\n751484\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n751508\r\n\r\nMARCIA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1978\r\n\r\n751531\r\n\r\nMARCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\n751561\r\n\r\nMARCIA MARCELINO DE LEMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1979\r\n\r\n751583\r\n\r\nMÁRCIA MARINS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1978\r\n\r\n751602\r\n\r\nMÁRCIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1974\r\n\r\n751610\r\n\r\nMARCIA PEIXOTO DE ATHAYDE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/04/1974\r\n\r\n751653\r\n\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n751710\r\n\r\nMARCILIO GOMES GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1966\r\n\r\n751711\r\n\r\nMARCÍLIO HENRIQUE LOPES DE AQUINO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1964\r\n\r\n751724\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE ANTONIO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1973\r\n\r\n751792\r\n\r\nMARCIO ASSUMPÇÃO DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1974\r\n\r\n751832\r\n\r\nMÁRCIO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n751844\r\n\r\nMARCIO CAMARGO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15/04/1964\r\n\r\n751857\r\n\r\nMARCIO CARPENTER DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n751859\r\n\r\nMÁRCIO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n751896\r\n\r\nMARCIO DA SILVA AMORIM\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1969\r\n\r\n751899\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/06/1970\r\n\r\n751904\r\n\r\nMARCIO DA SILVA COSTA MATTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1981\r\n\r\n751926\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n751967\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/12/1984\r\n\r\n751974\r\n\r\nMARCIO DE QUEIROZ OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n751982\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA DINIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n752060\r\n\r\nMARCIO FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\n752067\r\n\r\nMARCIO GOMES CAETANO\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n752069\r\n\r\nMARCIO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1984\r\n\r\n752095\r\n\r\nMARCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n752171\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ MOURA LIMA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/09/1971\r\n\r\n752226\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n752236\r\n\r\nMARCIO PAULA SANT´ANA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n752252\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n752295\r\n\r\nMARCIO RODRIGO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n752302\r\n\r\nMARCIO ROGERIO DE SOUZA CARIUS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n752304\r\n\r\nMARCIO ROGÉRIO FELISBINO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1975\r\n\r\n752306\r\n\r\nMARCIO RONILDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1976\r\n\r\n752322\r\n\r\nMARCIO SANTANA ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n752323\r\n\r\nMARCIO SANTIAGO VAITSMAN\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1949\r\n\r\n752324\r\n\r\nMARCIO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/03/1973\r\n\r\n752328\r\n\r\nMÁRCIO SANTOS DIAS DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1967\r\n\r\n752348\r\n\r\nMARCIO SOARES ALVES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/10/1972\r\n\r\n752371\r\n\r\nMARCIO VALÉRIO PRAXEDES\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1959\r\n\r\n752405\r\n\r\nMARCIO ZUZARTE RAMOS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n752420\r\n\r\nMARCO ALVES SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/12/1981\r\n\r\n752453\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO COUTINHO DE ARAÚJO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n752458\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1964\r\n\r\n752461\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n752501\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUSA MARQUES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1975\r\n\r\n752509\r\n\r\nMARCO ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n01/09/1966\r\n\r\n752546\r\n\r\nMARCO ANTONIO GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1973\r\n\r\n752600\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1966\r\n\r\n752630\r\n\r\nMARCO AURELIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n752634\r\n\r\nMARCO AURÉLIO BARBOZA DE LIMA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1967\r\n\r\n752638\r\n\r\nMARCO AURELIO BRITO\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1968\r\n\r\n752660\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n17/02/1965\r\n\r\n752677\r\n\r\nMARCO AURELIO GOMES DUARTE\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n752684\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MIRANDA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1974\r\n\r\n752694\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEREIRA QUEIROZ\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1975\r\n\r\n752707\r\n\r\nMARCO AURÉLIO TORRES CAETANO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n29/03/1968\r\n\r\n752709\r\n\r\nMARCO AURELIO VARELA BARCA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n752720\r\n\r\nMARCO JOSÉ RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1963\r\n\r\n752747\r\n\r\nMARCONE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n752757\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1970\r\n\r\n752761\r\n\r\nMARCOS AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24/10/1976\r\n\r\n752768\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BELMONT\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\n752774\r\n\r\nMARCOS ALFENA POZZATO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/12/1968\r\n\r\n752814\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/09/1972\r\n\r\n752816\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1971\r\n\r\n752820\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1976\r\n\r\n752832\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1988\r\n\r\n752836\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1978\r\n\r\n752866\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n752891\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RANGEL PERES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n752896\r\n\r\nMARCOS ANTONIO RICHTER REGO DE MESQUITA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1981\r\n\r\n752935\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA COSTA PINTO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\n752957\r\n\r\nMARCOS AURELIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1968\r\n\r\n752962\r\n\r\nMARCOS AURELIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n752964\r\n\r\nMARCOS AURELIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n752968\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SOARES MARTINS\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1974\r\n\r\n752972\r\n\r\nMARCOS AURELIO VELASCO DOMINGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n752977\r\n\r\nMARCOS BARBOSA ROGERIO\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1979\r\n\r\n752999\r\n\r\nMARCOS CARPENTER DA FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n753013\r\n\r\nMARCOS CORDEIRO FLÔR\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n753038\r\n\r\nMARCOS DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\n753052\r\n\r\nMARCOS DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10/09/1968\r\n\r\n753062\r\n\r\nMARCOS DE BARROS SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1971\r\n\r\n753065\r\n\r\nMARCOS DE MORAES DA ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1959\r\n\r\n753080\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n753085\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA VAZ JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\n753102\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/03/1959\r\n\r\n753117\r\n\r\nMARCOS EMANUEL TAVARES DE JESUS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n753118\r\n\r\nMARCOS ENOQUE DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1963\r\n\r\n753120\r\n\r\nMARCOS EVERALDO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n753123\r\n\r\nMARCOS FABIANO AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/1975\r\n\r\n753133\r\n\r\nMARCOS FÉLIX DINIZ\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/09/1969\r\n\r\n753140\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1980\r\n\r\n753150\r\n\r\nMARCOS FOGAÇA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n753202\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE SOUZA SANT'ANNA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n753203\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DO ROSÁRIO ALMEIDA BASTOS ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n03/05/1988\r\n\r\n753213\r\n\r\nMARCOS JOSE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1957\r\n\r\n753254\r\n\r\nMARCOS MARQUES DE SÁ\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n753256\r\n\r\nMARCOS MATIAS SODRÉ\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1983\r\n\r\n753295\r\n\r\nMARCOS PAULO DA CUNHA BERNARDO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1975\r\n\r\n753341\r\n\r\nMARCOS PAULO REZENDE FERRAZ\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n753375\r\n\r\nMARCOS PINTO NOGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n753389\r\n\r\nMARCOS ROBERTO ALVES DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n753406\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MELO ALVES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n753408\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SILVA DE JESUS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1973\r\n\r\n753409\r\n\r\nMARCOS ROBERTO VEIRA DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n753413\r\n\r\nMARCOS ROCHA LENZI\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n753418\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/06/1971\r\n\r\n753431\r\n\r\nMARCOS RONALDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1968\r\n\r\n753439\r\n\r\nMARCOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n28/06/1963\r\n\r\n753484\r\n\r\nMARCOS VIANA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n753485\r\n\r\nMARCOS VIANA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1980\r\n\r\n753487\r\n\r\nMARCOS VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n753496\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n753500\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\n753507\r\n\r\nMARCOS VINICIOS PINTO ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n753521\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CUSTÓDIO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n03/06/1972\r\n\r\n753536\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA MOURA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n04/11/1972\r\n\r\n753571\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FORTUNATO PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1971\r\n\r\n753591\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n753593\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RAMALHO ORNELLAS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n27/08/1971\r\n\r\n753605\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n753616\r\n\r\nMARCOS VITOR RIBEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n753658\r\n\r\nMARCUS LEANDRO MONTEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\n753659\r\n\r\nMARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1980\r\n\r\n753667\r\n\r\nMARCUS PAULO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1980\r\n\r\n753697\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n753706\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CAMPANÁRIO CARLONI\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1977\r\n\r\n753710\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n753717\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS COSTA LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1973\r\n\r\n753724\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1972\r\n\r\n753736\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n753744\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n753748\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1975\r\n\r\n753778\r\n\r\nMARCUS VINICIUS JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1975\r\n\r\n753816\r\n\r\nMARCUS VINICIUS S. ROBERTO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n753841\r\n\r\nMARCUS VINICIUS VARGAS DE CASTRO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\n753848\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ZEFERINO GIMENES\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n24/09/1973\r\n\r\n753900\r\n\r\nMARIA AÁLIA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n17/06/1960\r\n\r\n753915\r\n\r\nMARIA ALICE LIMA COUTINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1966\r\n\r\n753920\r\n\r\nMARIA ALINE SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\n753934\r\n\r\nMARIA ANGELA BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1973\r\n\r\n753956\r\n\r\nMARIA ANTÔNIA GUIMARÃES RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n753964\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n753970\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n25/04/1975\r\n\r\n753989\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1964\r\n\r\n754003\r\n\r\nMARIA APARECIDA VIDAL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1976\r\n\r\n754008\r\n\r\nMARIA ASSUNÇÃO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n754024\r\n\r\nMARIA CAROLINA AZEVEDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n754052\r\n\r\nMARIA CLARA CARVALHO DE BRITO AVELLAR PINHO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/05/1983\r\n\r\n754060\r\n\r\nMARIA CLARA PAULINO DE PAULA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n754108\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BITTENCOURT DE ASSIS FRIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\n754113\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO BEM LEITE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/08/1966\r\n\r\n754165\r\n\r\nMARIA DAS DORES RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1984\r\n\r\n754179\r\n\r\nMARIA DE CLEÓFAS SILVA DA PAZ\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1986\r\n\r\n754182\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n754201\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA JANUÁRIO DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1970\r\n\r\n754222\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SOARES BEZERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n754229\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BISPO AMÉRICO SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1976\r\n\r\n754241\r\n\r\nMARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n754253\r\n\r\nMARIA DO CARMO GOMES CARDOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n754321\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARTINS ARÊAS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1984\r\n\r\n754330\r\n\r\nMARIA FERNANDA VIEIRA IGNACIO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n05/05/1982\r\n\r\n754392\r\n\r\nMARIA JOÃO DA SILVA NEVES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n754412\r\n\r\nMARIA JÚLIA CÊA GODINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1991\r\n\r\n754416\r\n\r\nMARIA JULIANA ALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n754434\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA SANTOS RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1962\r\n\r\n754448\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1957\r\n\r\n754455\r\n\r\nMARIA LUCIMAR DE REZENDE\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/06/1971\r\n\r\n754457\r\n\r\nMARIA LUCIVANIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n754461\r\n\r\nMARIA LUIZA CRUZ DAS NEVES\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\n754479\r\n\r\nMARIA MAGALY MACHADO ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1961\r\n\r\n754487\r\n\r\nMARIA MICHELE DE OLIVEIRA DOROTEU\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1983\r\n\r\n754495\r\n\r\nMARIA NIEDYJA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n754511\r\n\r\nMARIA REGINA GALVÃO ABREU\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n754537\r\n\r\nMARIA SÔNIA URIAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n754541\r\n\r\nMARIA SUELI BENTO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1967\r\n\r\n754576\r\n\r\nMARIANA ANGELICA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/09/1976\r\n\r\n754605\r\n\r\nMARIANA COUTINHO HARITOFF\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1990\r\n\r\n754615\r\n\r\nMARIANA DA SILVA FERREIRA TORRES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1983\r\n\r\n754679\r\n\r\nMARIANA JONES DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/04/1989\r\n\r\n754703\r\n\r\nMARIANA MANSANO GOMES DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\n754704\r\n\r\nMARIANA MARINS RANGEL\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n26/10/1989\r\n\r\n754737\r\n\r\nMARIANA RIOS MEDEIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n754786\r\n\r\nMARIANE PAIVA RAMOS\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n13/06/1990\r\n\r\n754802\r\n\r\nMARIANNA GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n23/05/1990\r\n\r\n754820\r\n\r\nMARIELLI DE ALCANTARA ESTEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n754827\r\n\r\nMARILANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n754840\r\n\r\nMARILEA PACHECO GOMES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1953\r\n\r\nId: 850853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850854": [
                            "I - Edital",
                            "754863\r\n\r\nMARILENE ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n754870\r\n\r\nMARILENE SILVA MOURA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1984\r\n\r\n754875\r\n\r\nMARILHA DA SILVA VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1984\r\n\r\n754887\r\n\r\nMARILIA GABRIELA DA SILVA SCHETTINO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1983\r\n\r\n754901\r\n\r\nMARILIA SILVA HERMENEGILDO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/04/1969\r\n\r\n754917\r\n\r\nMARILZA ALBUQUERQUE GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n754918\r\n\r\nMARILZA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1983\r\n\r\n754920\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n28/04/1970\r\n\r\n754921\r\n\r\nMARILZA FIRMES SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1970\r\n\r\n754922\r\n\r\nMARILZA MIRANDA GRANADEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n754939\r\n\r\nMARINA FREIMAN BERNARDO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/1962\r\n\r\n754966\r\n\r\nMARINALVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/1972\r\n\r\n754968\r\n\r\nMARINEA CRISTINA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1963\r\n\r\n754974\r\n\r\nMARINELSON MENESES ARRUDA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n754976\r\n\r\nMARINES DIAS VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/06/1972\r\n\r\n754979\r\n\r\nMARINETE ALEXANDRINA VIANNA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n754993\r\n\r\nMARINO SOARES MARTINS\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17/02/1961\r\n\r\n755003\r\n\r\nMARIO ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1981\r\n\r\n755012\r\n\r\nMARIO CESAR BASTOS ALARCON\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1960\r\n\r\n755021\r\n\r\nMÁRIO CEZAR DUQUE DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1969\r\n\r\n755037\r\n\r\nMÁRIO EDUARDO LISBOA PIMENTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1967\r\n\r\n755067\r\n\r\nMÁRIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1987\r\n\r\n755089\r\n\r\nMARIO LUCIO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n755095\r\n\r\nMARIO LUIS COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/07/1966\r\n\r\n755099\r\n\r\nMÁRIO LUIS LOPES DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1956\r\n\r\n755136\r\n\r\nMÁRIO NUNES LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1959\r\n\r\n755137\r\n\r\nMARIO OKAMOTO HIGASHI\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1968\r\n\r\n755139\r\n\r\nMARIO OSVALDO DOS SANTOS HOMEM\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n755164\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1980\r\n\r\n755169\r\n\r\nMARIO SERGIO PITOMBO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\n755174\r\n\r\nMARIO SERGIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n755203\r\n\r\nMARISA FERNANDES PINHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27/12/1966\r\n\r\n755219\r\n\r\nMARISSOL LORES FAILDE\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\n755254\r\n\r\nMARIZA JUDICE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1962\r\n\r\n755259\r\n\r\nMARIZA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n755263\r\n\r\nMARKITONIO SUCUPIRA DA COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1970\r\n\r\n755271\r\n\r\nMARLENE APARECIDA PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n755303\r\n\r\nMARLIUZ WENAN E SILVA COSTA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/12/1974\r\n\r\n755307\r\n\r\nMARLLON DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n20/03/1987\r\n\r\n755329\r\n\r\nMARLON BRUNO RODRIGUES SALES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n755356\r\n\r\nMARLON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n755368\r\n\r\nMARLON JORGE MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1976\r\n\r\n755395\r\n\r\nMARLON REICHER MARTINS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1973\r\n\r\n755420\r\n\r\nMARLUCIA MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n755465\r\n\r\nMARTA EUGENIA ALVES MAIA CRUZ\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n755467\r\n\r\nMARTA GOMES DUQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n09/07/1964\r\n\r\n755499\r\n\r\nMARTHA ELAINE LEITE RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18/10/1978\r\n\r\n755509\r\n\r\nMARTINHA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1975\r\n\r\n755528\r\n\r\nMARY HELEN MUNICH CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n755534\r\n\r\nMARY MAGALI DE ASSIS GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n755537\r\n\r\nMARY REJANE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1973\r\n\r\n755554\r\n\r\nMATEUS AGUIAR SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1986\r\n\r\n755560\r\n\r\nMATEUS DE JESUS SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1970\r\n\r\n755570\r\n\r\nMATEUS LOURENÇO DUARTE DE GOES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1984\r\n\r\n755591\r\n\r\nMATHEUS FELIPE SALVE COUTINHO\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\n755594\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\n755631\r\n\r\nMATIELO CAPOSSE\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1977\r\n\r\n755644\r\n\r\nMAURICéA DA SILVA MORAIS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n755650\r\n\r\nMAURICIO ALONSO DE REZENDE FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/01/1984\r\n\r\n755658\r\n\r\nMAURÍCIO ÂNGELO ASSIS RABELO\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n755754\r\n\r\nMAURICIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n755756\r\n\r\nMAURICIO GRANJA DE MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/05/1970\r\n\r\n755762\r\n\r\nMAURICIO JORGE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n755777\r\n\r\nMAURÍCIO LOPES DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n755794\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n755804\r\n\r\nMAURICIO RAPOSO DE SOUZA\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1957\r\n\r\n755807\r\n\r\nMAURICIO RIBEIRO MATOS\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/02/1985\r\n\r\n755808\r\n\r\nMAURICIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1979\r\n\r\n755851\r\n\r\nMAURÍLIO MAGALHÃES SOUZA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\n755940\r\n\r\nMAURO LUÍS BARBOSA JÚNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n755973\r\n\r\nMAURO ROMÃO MAIA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1975\r\n\r\n755988\r\n\r\nMAURO SÉRGIO MONNERAT ESTRELLA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/11/1979\r\n\r\n755989\r\n\r\nMAURO SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1982\r\n\r\n756014\r\n\r\nMAVIS ROGELE CASSOL\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1980\r\n\r\n756020\r\n\r\nMAX CHANTRE DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1968\r\n\r\n756021\r\n\r\nMAX CORREA FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n05/08/1980\r\n\r\n756029\r\n\r\nMAX ISAÚ CORRÊA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n756045\r\n\r\nMAX SEREJO DE MIRANDA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1969\r\n\r\n756065\r\n\r\nMAXIMILIANO DA SILVA RUEB\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1980\r\n\r\n756082\r\n\r\nMAXMILIANO PEREIRA DE FRANCO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n756086\r\n\r\nMAXSINEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1974\r\n\r\n756105\r\n\r\nMAXWELL DE MENEZES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n756126\r\n\r\nMAYARA BARROS MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/07/1991\r\n\r\n756127\r\n\r\nMAYARA CARDOSO MONTECHIARI\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1988\r\n\r\n756146\r\n\r\nMAYARA GOMES SERRA DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n756158\r\n\r\nMAYARA SILVA FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1989\r\n\r\n756170\r\n\r\nMAYCK CARVALHO E SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/07/1978\r\n\r\n756201\r\n\r\nMAYCON HENRIQUES GOMES FARIA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\n756225\r\n\r\nMAYKON BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n756237\r\n\r\nMAYLO DE SOUZA FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\n756243\r\n\r\nMÁYRA MORAIS LEITÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n756287\r\n\r\nMELISSA RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1990\r\n\r\n756353\r\n\r\nMICHAEL CLAY ALVES VIEIRA AGUIAR\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n26/07/1978\r\n\r\n756355\r\n\r\nMICHAEL CONCA GOULART\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n756361\r\n\r\nMICHAEL DE ARAUJO MATTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\n756452\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/06/1987\r\n\r\n756460\r\n\r\nMICHEL DO NASCIMENTO RASTTOPOLI\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n756467\r\n\r\nMICHEL DOURADO DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n28/10/1987\r\n\r\n756473\r\n\r\nMICHEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n756511\r\n\r\nMICHEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15/08/1975\r\n\r\n756525\r\n\r\nMICHEL SOUZA DO CARMO\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n756542\r\n\r\nMICHELE ANTONIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1984\r\n\r\n756564\r\n\r\nMICHELE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1983\r\n\r\n756610\r\n\r\nMICHELE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n756616\r\n\r\nMICHELE LEMOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1981\r\n\r\n756621\r\n\r\nMICHELE MARIA MONSORES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n15/06/1982\r\n\r\n756659\r\n\r\nMICHELI DE LIMA BOAVENTURA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/04/1972\r\n\r\n756687\r\n\r\nMICHELLE ARAUJO DE FARIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n756729\r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n756733\r\n\r\nMICHELLE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n756734\r\n\r\nMICHELLE E SILVA PACHECO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n16/04/1983\r\n\r\n756774\r\n\r\nMICHELLE RAMOS MOURA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n756825\r\n\r\nMIGUEL ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1958\r\n\r\n756835\r\n\r\nMIGUEL ANGELO RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1978\r\n\r\n756840\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE ARAUJO SUCCAR\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n756842\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO FERREIRA ARRUDA NEVES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n21/04/1983\r\n\r\n756848\r\n\r\nMIGUEL CARLOS RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n756874\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\n756883\r\n\r\nMIGUEL TUMA\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1955\r\n\r\n756946\r\n\r\nMILIANE APARECIDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1978\r\n\r\n756966\r\n\r\nMILTON ARISTIDES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1955\r\n\r\n756980\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1980\r\n\r\n757014\r\n\r\nMIREYA PLUBINS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/06/1964\r\n\r\n757043\r\n\r\nMIRIAN CORRÊA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12/11/1970\r\n\r\n757068\r\n\r\nMIRLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1980\r\n\r\n757080\r\n\r\nMISAEL RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/02/1971\r\n\r\n757087\r\n\r\nMIZAEL DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n757109\r\n\r\nMOACYR LUCIANO DE SOUZA NETTO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n757129\r\n\r\nMOISES DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/1983\r\n\r\n757171\r\n\r\nMOISÉS INOCÊNCIO FERREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n08/06/1979\r\n\r\n757174\r\n\r\nMOISES LEONE DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n757183\r\n\r\nMOISÉS RESENDE MARINS MALAQUIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n757198\r\n\r\nMOISÉS VICENTE DE FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n757208\r\n\r\nMONALISA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1985\r\n\r\n757218\r\n\r\nMONALIZA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n757220\r\n\r\nMONALIZA VIEIRA GOMES SOARES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n757224\r\n\r\nMONCLAR EVANGELISTA ROCHA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n757309\r\n\r\nMÔNICA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/08/1988\r\n\r\n757310\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n757350\r\n\r\nMÔNICA MAGALHÃES TORRES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n757362\r\n\r\nMÔNICA MOURA RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1971\r\n\r\n757409\r\n\r\nMONIQE SOARES LOPES E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n757488\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n757496\r\n\r\nMONIQUE GOMES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n757509\r\n\r\nMONIQUE LOURENÇO LOPES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n757565\r\n\r\nMONIQUIÉLLEN DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\n757578\r\n\r\nMORLEY MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1976\r\n\r\n757587\r\n\r\nMOYSES ELEAZAR DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1986\r\n\r\n757608\r\n\r\nMUNIQUE CANTUÁRIA DOS SANTOS GLÓRIA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n757615\r\n\r\nMUNIR LUZ HELAYEL TAVARES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1979\r\n\r\n757621\r\n\r\nMURILLO SIMÕES RÉ JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n757622\r\n\r\nMURILO AGOSTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n757630\r\n\r\nMURILO CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1966\r\n\r\n757642\r\n\r\nMURILO MARTINS VIANNA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1979\r\n\r\n757652\r\n\r\nMURILO TAVARES PESSOA BEZERRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n02/09/1962\r\n\r\n757665\r\n\r\nNÁBILA MÊDAS LUNA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n757667\r\n\r\nNACIR TADEU PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n04/12/1962\r\n\r\n757706\r\n\r\nNAIARA MARCELA ANDRADE LOPEZ\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n757711\r\n\r\nNAILA BICALHO LOPES MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\n757721\r\n\r\nNAIR GOMES FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\n757729\r\n\r\nNAIRO FREITAS DO VALLE\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/12/1977\r\n\r\n757742\r\n\r\nNANCI DE VASCONCELLOS GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1984\r\n\r\n757744\r\n\r\nNANCI MOUZINHO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1961\r\n\r\n757761\r\n\r\nNARA PAULA MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n757768\r\n\r\nNARCISO JARDIM DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n02/10/1959\r\n\r\n757809\r\n\r\nNATÁLIA CÁSSIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n757903\r\n\r\nNATÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n757910\r\n\r\nNATALIA SANTANA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n757921\r\n\r\nNATÁLIA TAINAN DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/1988\r\n\r\n757953\r\n\r\nNATANAEL DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n757960\r\n\r\nNATANE MANSO FERNANDEZ DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/06/1989\r\n\r\n758010\r\n\r\nNATHALIA DA SILVEIRA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n758032\r\n\r\nNATHÁLIA GOMES RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\n758069\r\n\r\nNATHÁLIA RAPHAELE SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/04/1986\r\n\r\n758073\r\n\r\nNATHÁLIA SALUSTIANO VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1987\r\n\r\n758076\r\n\r\nNATHÁLIA SANTOS ROCHA DE SIQUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n758097\r\n\r\nNATHALIE FIGUEIREDO DE CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\n758137\r\n\r\nNATHANY ROSA FERREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1989\r\n\r\n758139\r\n\r\nNATIELLE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\n758156\r\n\r\nNAYARA ANASTACIO ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n758167\r\n\r\nNAYARA FERNANDES CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\n758218\r\n\r\nNEIDE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n758230\r\n\r\nNEILA MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n05/04/1961\r\n\r\n758234\r\n\r\nNEILSON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1979\r\n\r\n758238\r\n\r\nNEILTON CORRÊA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n19/02/1965\r\n\r\n758243\r\n\r\nNEILTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\n758248\r\n\r\nNEISE CARDOSO DO CARMO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1978\r\n\r\n758304\r\n\r\nNÉLIO RIBEIRO CASTRO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\n758323\r\n\r\nNELSEI DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1970\r\n\r\n758338\r\n\r\nNELSON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1977\r\n\r\n758376\r\n\r\nNELSON OSCAR GAVILÃO FARIA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n758387\r\n\r\nNELSON SANTOS GRUTT\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1976\r\n\r\n758403\r\n\r\nNEREIDES A SILVA PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1953\r\n\r\n758424\r\n\r\nNEUSA TOMAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n758444\r\n\r\nNEWTON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/04/1976\r\n\r\n758455\r\n\r\nNEY DAMASCENO PERES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/02/1964\r\n\r\n758466\r\n\r\nNEYLOR DA SILVA REIS\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1983\r\n\r\n758468\r\n\r\nNIANDER DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1982\r\n\r\n758502\r\n\r\nNIEDJA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n758504\r\n\r\nNIEDSON DE MENDONÇA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1964\r\n\r\n758514\r\n\r\nNÍKOLLAS MARTINS BEIRÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n758527\r\n\r\nNILCK PACHECO FERNANDES\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n05/11/1956\r\n\r\n758529\r\n\r\nNILDA PASSOS AMARALA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1964\r\n\r\n758545\r\n\r\nNILO CESAR SANUTO LEITE\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1976\r\n\r\n758552\r\n\r\nNILO LONGO NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n758563\r\n\r\nNILSON ALMO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1955\r\n\r\n758566\r\n\r\nNILSON APARECIDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/04/1968\r\n\r\n758591\r\n\r\nNILSON GABRIEL PEGADO BORDIGNON\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\n758628\r\n\r\nNILTON COSTA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1971\r\n\r\n758633\r\n\r\nNILTON DA SILVA FUMAÇA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/09/1967\r\n\r\n758665\r\n\r\nNILTON MOREIRA FILHO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n758701\r\n\r\nNIVALDO AMARO FERREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/04/1977\r\n\r\n758703\r\n\r\nNIVALDO BERNARDO MARQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1959\r\n\r\n758717\r\n\r\nNIVALDO SALLES PASSOS\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1972\r\n\r\n758756\r\n\r\nNOEMIA MARIA DA SILVA BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1963\r\n\r\n758775\r\n\r\nNORMANDO BENÍCIO DE FREITAS\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/07/1954\r\n\r\n758794\r\n\r\nNUBIA DIOGO DA CRUZ SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\n758865\r\n\r\nODILIO ROBERTO RIBEIRO TUPPER\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1962\r\n\r\n758933\r\n\r\nOLIVIA MANES NUNES\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\n758939\r\n\r\nOMAR AHMAD HABLE\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1964\r\n\r\n758964\r\n\r\nORIEL JHANSES RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\n758966\r\n\r\nORLANDO BARCELOS PINHEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n758983\r\n\r\nORLANDO JUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n758995\r\n\r\nORLANDO RICARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1962\r\n\r\n759041\r\n\r\nOSIAS BRASILIANO DE ARAUJO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n759044\r\n\r\nOSIGLEYS ROSENO DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\n759050\r\n\r\nOSIVANY DE ANDRADE DIAS SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14/02/1978\r\n\r\n759072\r\n\r\nOSMAR VALERIOTE JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n759077\r\n\r\nOSNI BARBOSA DE MELO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n759097\r\n\r\nOSVALDO JORGE DUARTE MARTINS\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\n759111\r\n\r\nOSWALDO CESAR DA MOTTA ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1971\r\n\r\n759134\r\n\r\nOTAVIO ANTENOR DE VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n759171\r\n\r\nOTELO RICARDO CARVALHO SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1966\r\n\r\n759186\r\n\r\nOTONIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n759261\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n759266\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n759281\r\n\r\nPABLO HENRIQUE DE BARROS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1982\r\n\r\n759304\r\n\r\nPABLO PINHEIRO NUNES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1979\r\n\r\n759314\r\n\r\nPABLO RODRIGUES DOMINGUEZ RODRIGUEZ\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/04/1980\r\n\r\n759317\r\n\r\nPABLO SÉRGIO DE MOURA CAVALCANTE\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n759321\r\n\r\nPABLO SILVEIRA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/03/1983\r\n\r\n759332\r\n\r\nPABLO VINICIUS GONÇALVES XAVIER\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/05/1987\r\n\r\n759333\r\n\r\nPABLO VINICIUS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n14/06/1984\r\n\r\n759336\r\n\r\nPACELLY SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n759355\r\n\r\nPALOMA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1991\r\n\r\n759358\r\n\r\nPALOMA RIBEIRO FRAGA FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n759411\r\n\r\nPAOLA BAESSO TEIXEIRA MENDE\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n759438\r\n\r\nPAOLLA ALVES GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n759444\r\n\r\nPASQUALE MANNARINO NETO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1981\r\n\r\n759454\r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA SVAB\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n759484\r\n\r\nPATRICIA BARRETO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n759486\r\n\r\nPATRÍCIA BARRETO DOS SANTOS NACÔRT\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1983\r\n\r\n759526\r\n\r\nPATRÍCIA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1978\r\n\r\n759548\r\n\r\nPATRICIA DA CRUZ FONTES\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1984\r\n\r\n759557\r\n\r\nPATRÍCIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n02/07/1979\r\n\r\n759563\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1985\r\n\r\n759592\r\n\r\nPATRÍCIA DE FÁTIMA MARQUES CORREA VIANNA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1973\r\n\r\n759613\r\n\r\nPATRICIA DELGADO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/11/1971\r\n\r\n759636\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n759654\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES CALHEIROS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14/11/1983\r\n\r\n759659\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n759670\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIRA MACIEIRA BAPTISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1979\r\n\r\n759678\r\n\r\nPATRICIA FURTADO DIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18/09/1983\r\n\r\n759708\r\n\r\nPATRÍCIA KARLA DE LUCENA NOGUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/01/1971\r\n\r\n759711\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\n759720\r\n\r\nPATRÍCIA MAGALI GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/09/1971\r\n\r\n759772\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1972\r\n\r\n759814\r\n\r\nPATRÍCIA SALES RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n759825\r\n\r\nPATRICIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n28/01/1984\r\n\r\n759832\r\n\r\nPATRICIA SILVA PIMENTA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n759867\r\n\r\nPATRICK COUTO PACHECO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\n759883\r\n\r\nPATRICK FIGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/04/1984\r\n\r\n759892\r\n\r\nPATRICK PEREIRA PACHECO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n759908\r\n\r\nPATRIQUE VENANCIO DINIS LINO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n759973\r\n\r\nPAULA DE SOUSA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n759997\r\n\r\nPAULA FORGANE TORRES MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n760035\r\n\r\nPAULA REIS DIAS\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\n760055\r\n\r\nPAULA VELOSO MARINHO ROCHA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n760082\r\n\r\nPAULO ALESSANDRO MOREIRA E MOREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n760094\r\n\r\nPAULO ALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1976\r\n\r\n760104\r\n\r\nPAULO ANDRÉ SOUZA DAMASCENO DE FREITAS\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1971\r\n\r\n760115\r\n\r\nPAULO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n760143\r\n\r\nPAULO CESAR\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\n760180\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1970\r\n\r\n760190\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1971\r\n\r\n760191\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA GALVÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n31/05/1965\r\n\r\n760225\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1959\r\n\r\n760232\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA COELHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1965\r\n\r\n760246\r\n\r\nPAULO CÉSAR DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n31/10/1981\r\n\r\n760254\r\n\r\nPAULO CESAR FEIJO GUIMARÃES\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1978\r\n\r\n760268\r\n\r\nPAULO CESAR GOUVÊA JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\n760325\r\n\r\nPAULO CEZAR CABRAL RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n03/11/1963\r\n\r\n760329\r\n\r\nPAULO CEZAR DE ARAUJO VAZ\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n760352\r\n\r\nPAULO CLÉZIO LISBOA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n760358\r\n\r\nPAULO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\n760363\r\n\r\nPAULO DA SILVA GOMES\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n760364\r\n\r\nPAULO DANIEL VIEIRA ASTROLÁBIO DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13/08/1984\r\n\r\n760366\r\n\r\nPAULO DAVI EVANGELISTA DE ASSIS\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1979\r\n\r\n760372\r\n\r\nPAULO DE MOURA VENTURA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n760400\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n760410\r\n\r\nPAULO EDSON MARTINS JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1974\r\n\r\n760420\r\n\r\nPAULO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1967\r\n\r\n760422\r\n\r\nPAULO EDUARDO RIBAS LEE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/02/1960\r\n\r\n760429\r\n\r\nPAULO EMILIO SOARES AGUIAR\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/01/1968\r\n\r\n760441\r\n\r\nPAULO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11/12/1978\r\n\r\n760448\r\n\r\nPAULO FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\n760455\r\n\r\nPAULO FERNANDO SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n760488\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/12/1980\r\n\r\n760495\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n760507\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA GUERRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/11/1963\r\n\r\n760508\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\n760573\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTANA MOTTA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/02/1977\r\n\r\n760574\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTIAGO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\n760597\r\n\r\nPAULO IGOR JUINITI TASAKA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n760634\r\n\r\nPAULO JOSÉ SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n26/11/1971\r\n\r\n760645\r\n\r\nPAULO LEANDRO GARCIA MEIRELLES\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1976\r\n\r\n760655\r\n\r\nPAULO LUIZ LAGROTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1957\r\n\r\n760657\r\n\r\nPAULO MALHANO LOLI\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n760658\r\n\r\nPAULO MARCELO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n22/10/1980\r\n\r\n760662\r\n\r\nPAULO MÁRCIO GOMES CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/02/1979\r\n\r\n760666\r\n\r\nPAULO MARCOS MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1962\r\n\r\n760705\r\n\r\nPAULO RENATO GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n760713\r\n\r\nPAULO RIBEIRO CARRIÇO\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\n760714\r\n\r\nPAULO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n760722\r\n\r\nPAULO RICARDO DA SILVA BELTRÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n760789\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA CRISPIM\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1976\r\n\r\n760823\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLLA ZEITOUNE\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n760896\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1968\r\n\r\n760908\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA SANTIAGO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12/04/1976\r\n\r\n760922\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/04/1967\r\n\r\n760929\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS DE ANDRADE DA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n760930\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1965\r\n\r\n760939\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROCHA SERPA JÚNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1975\r\n\r\n760953\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA MELLO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1966\r\n\r\n760962\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOUZA NERIS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1963\r\n\r\n761020\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BEZERRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18/08/1962\r\n\r\n761056\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1971\r\n\r\n761071\r\n\r\nPAULO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n761089\r\n\r\nPAULO SERGIO MENDES SALES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/07/1967\r\n\r\n761103\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBERIO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n01/12/1979\r\n\r\n761124\r\n\r\nPAULO TADEU SIDRONIO NASCIMENTO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1975\r\n\r\n761126\r\n\r\nPAULO TEODORO DA SILVA FILHO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n761131\r\n\r\nPAULO TRIGUEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n761138\r\n\r\nPAULO VICTOR AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n761144\r\n\r\nPAULO VICTOR DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14/07/1991\r\n\r\n761180\r\n\r\nPAULO VITOR DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n761191\r\n\r\nPAULO VITOR FERREIRA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n761223\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRIA LAGE\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1982\r\n\r\n761241\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO SILVA DE MELO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n20/06/1979\r\n\r\n761262\r\n\r\nPEDRO CESAR VILAR JANDORNO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/10/1985\r\n\r\n761292\r\n\r\nPEDRO ERNESTO PEREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/1985\r\n\r\n761308\r\n\r\nPEDRO GERMANO APOLINARIO GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1961\r\n\r\n761324\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA COSTA PEDROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n19/11/1987\r\n\r\n761339\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FALCÃO MOREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1989\r\n\r\n761411\r\n\r\nPEDRO LEANDRO ALVES DO VALLE\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11/12/1982\r\n\r\n761454\r\n\r\nPEDRO PAULO CARVALHO TERRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n21/06/1989\r\n\r\n761458\r\n\r\nPEDRO PAULO DA LUZ FERREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1968\r\n\r\n761472\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18/12/1975\r\n\r\n761474\r\n\r\nPEDRO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/12/1989\r\n\r\n761478\r\n\r\nPEDRO PAULO FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1977\r\n\r\n761479\r\n\r\nPEDRO PAULO FRANCISCO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/06/1975\r\n\r\n761487\r\n\r\nPEDRO PAULO MAGALHÃES MIRANDA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\n761517\r\n\r\nPEDRO RADAMÉS LAGO\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n761523\r\n\r\nPEDRO RICCIARDONE\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\nId: 850854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850855": [
                            "I - Edital",
                            "761560\r\n\r\nPERLA HANG DE CARVALHO DA MOTA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1976\r\n\r\n761601\r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n761639\r\n\r\nPHILIPPE DA SILVA SOUTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/10/1991\r\n\r\n761693\r\n\r\nPLINIO TEDESCO AGUIAR\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1979\r\n\r\n761700\r\n\r\nPOLIANA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\n761708\r\n\r\nPOLLYANA FERRAZ APARECIDO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n761772\r\n\r\nPRISCILA CHAVES MEDEIROS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1990\r\n\r\n761791\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA DUARTE DE SOUTO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10/05/1982\r\n\r\n761802\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA VAZ\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n761816\r\n\r\nPRISCILA DE FATIMA DE PAULO COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1988\r\n\r\n761819\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS MATOSO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n18/01/1982\r\n\r\n761848\r\n\r\nPRISCILA DO CARMO TAVARES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n07/10/1991\r\n\r\n761899\r\n\r\nPRISCILA JOSME DE AZEVEDO\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/02/1988\r\n\r\n761901\r\n\r\nPRISCILA KELLY SOBREIRA BRITO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n761957\r\n\r\nPRISCILA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\n762003\r\n\r\nPRISCILA SANTANA PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n762040\r\n\r\nPRISCILLA ARAUJO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/07/1983\r\n\r\n762056\r\n\r\nPRISCILLA DA CUNHA DO VAL\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\n762057\r\n\r\nPRISCILLA DA CUNHA GENS\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n762086\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1982\r\n\r\n762098\r\n\r\nPRISCILLA MADUREIRA FRANCO\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n762111\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA BARBOSA DA MOTTA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n762120\r\n\r\nPRISCILLA SILVA MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1982\r\n\r\n762138\r\n\r\nPROCOPIO FRANCISCO MARINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n26/02/1961\r\n\r\n762220\r\n\r\nRACHEL RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1975\r\n\r\n762231\r\n\r\nRADEMAKER CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n762235\r\n\r\nRAFAEL ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n762257\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n762258\r\n\r\nRAFAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n762287\r\n\r\nRAFAEL ANGELOS OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\n762293\r\n\r\nRAFAEL ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n762329\r\n\r\nRAFAEL BARROS FOLI\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n762341\r\n\r\nRAFAEL BATISTA SOARES POVOA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1982\r\n\r\n762367\r\n\r\nRAFAEL BRUNO ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\n762368\r\n\r\nRAFAEL CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n762391\r\n\r\nRAFAEL CASSIMIRO DE MELO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1979\r\n\r\n762398\r\n\r\nRAFAEL CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1981\r\n\r\n762420\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE MELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n762421\r\n\r\nRAFAEL CORREA DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n762434\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DA MATTA PEREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n02/02/1987\r\n\r\n762455\r\n\r\nRAFAEL DA FONTE AIRAM\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1985\r\n\r\n762460\r\n\r\nRAFAEL DA ROCHA MENDES\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n762485\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FRANCELINO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1986\r\n\r\n762492\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LARA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16/05/1987\r\n\r\n762495\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MATOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/04/1972\r\n\r\n762507\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n762524\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA BARRETO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1982\r\n\r\n762548\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/05/1984\r\n\r\n762553\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA SOARES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1989\r\n\r\n762560\r\n\r\nRAFAEL DE MELO LOMBARDI\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n762561\r\n\r\nRAFAEL DE MELO SOBRINHO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/08/1984\r\n\r\n762568\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\n762586\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/08/1981\r\n\r\n762605\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1987\r\n\r\n762630\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO FONSECA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16/03/1986\r\n\r\n762634\r\n\r\nRAFAEL DOS REIS FONSECA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1982\r\n\r\n762664\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n28/06/1983\r\n\r\n762669\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SALES\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1983\r\n\r\n762671\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n02/11/1984\r\n\r\n762691\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES ALVES MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n762695\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DOS SANTOS NAZARETH\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n04/02/1983\r\n\r\n762697\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n762735\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n17/09/1982\r\n\r\n762746\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\n762766\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FABRICIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n762774\r\n\r\nRAFAEL HISASHI MIRANDA SUZUKI\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1981\r\n\r\n762822\r\n\r\nRAFAEL LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n762898\r\n\r\nRAFAEL MORAES LUBARINO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n762914\r\n\r\nRAFAEL MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n762917\r\n\r\nRAFAEL MOUTINHO DE DEUS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1982\r\n\r\n762929\r\n\r\nRAFAEL NETTO ANDRADE\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n762949\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n762957\r\n\r\nRAFAEL PALHARES GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n762960\r\n\r\nRAFAEL PARANHOS MONTENEGRO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1983\r\n\r\n762965\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n762982\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA PAES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1983\r\n\r\n762986\r\n\r\nRAFAEL PERES TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n762993\r\n\r\nRAFAEL PINHEIRO TULER\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1982\r\n\r\n762996\r\n\r\nRAFAEL PIRES TIBERTO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\n763024\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/04/1991\r\n\r\n763080\r\n\r\nRAFAEL SEVERO IGLESIA PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n03/12/1986\r\n\r\n763091\r\n\r\nRAFAEL SILVA GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\n763100\r\n\r\nRAFAEL SISS BASTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n763123\r\n\r\nRAFAEL SPOSITO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n763128\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DE BRITTO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1983\r\n\r\n763137\r\n\r\nRAFAEL VALADÃO DA COSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1989\r\n\r\n763145\r\n\r\nRAFAEL VASCONCELOS GUIMARÃES\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/01/1981\r\n\r\n763148\r\n\r\nRAFAEL VELOSO MONTEIRO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n763176\r\n\r\nRAFAELA CALDERON RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n763188\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/11/1985\r\n\r\n763203\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA CORREA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\n763223\r\n\r\nRAFAELA JAQUELINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n763293\r\n\r\nRAFEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1981\r\n\r\n763333\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/02/1964\r\n\r\n763342\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n763349\r\n\r\nRAIMUNDO PEGADO DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\n763422\r\n\r\nRAMECLI ALBINO ALVES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1982\r\n\r\n763425\r\n\r\nRAMILSON FERNANDO N COELHO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/10/1977\r\n\r\n763462\r\n\r\nRAMON DEVILLART MENDES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n18/01/1990\r\n\r\n763468\r\n\r\nRAMON DÍONAN PINHEIRO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/08/1989\r\n\r\n763492\r\n\r\nRAMON RIBEIRO GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/12/1989\r\n\r\n763502\r\n\r\nRAMON SOUZA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1989\r\n\r\n763507\r\n\r\nRAMOZILDO TORRES RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1964\r\n\r\n763520\r\n\r\nRANNA CRISTINA DO COUTO CABRAL\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1989\r\n\r\n763534\r\n\r\nRAONI PEREIRA NOVAES\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n763537\r\n\r\nRAPHAEL ABDALA NAJA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n763540\r\n\r\nRAPHAEL ANDRADE NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\n763548\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO DA SILVA DIAS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n763549\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n763550\r\n\r\nRAPHAEL AUIP WOLTER LUQUECI\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/07/1985\r\n\r\n763574\r\n\r\nRAPHAEL CERQUEIRA TENÓRIO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n07/12/1978\r\n\r\n763597\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n20/08/1984\r\n\r\n763612\r\n\r\nRAPHAEL DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n763613\r\n\r\nRAPHAEL DE AQUINO MARCONI\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1985\r\n\r\n763624\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA ALVAREZ\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1985\r\n\r\n763644\r\n\r\nRAPHAEL DIMAS DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/07/1987\r\n\r\n763652\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS PORTUGAL\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1988\r\n\r\n763657\r\n\r\nRAPHAEL ERNANDES MAIA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\n763674\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n763689\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\n763705\r\n\r\nRAPHAEL JAME DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1990\r\n\r\n763714\r\n\r\nRAPHAEL LEMOS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1979\r\n\r\n763729\r\n\r\nRAPHAEL MALAPHAIA COUTINHO OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n763736\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n763737\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n30/01/1981\r\n\r\n763775\r\n\r\nRAPHAEL RABELO BOMFIM\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1983\r\n\r\n763778\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1982\r\n\r\n763799\r\n\r\nRAPHAEL SELIPRANDY SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n763803\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\n763808\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1985\r\n\r\n763809\r\n\r\nRAPHAEL SIQUEIRA PEIXOTO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n763839\r\n\r\nRAPHAELA COUTINHO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\n763880\r\n\r\nRAQUEL CARVALHO DIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1979\r\n\r\n763883\r\n\r\nRAQUEL CHEHEB DE MENEZES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n763942\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n763980\r\n\r\nRAQUEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n763985\r\n\r\nRAQUEL MARA DE AZEVEDO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n764010\r\n\r\nRAQUEL NOGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\n764018\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n764025\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO MARTINEZ\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n764039\r\n\r\nRAQUEL SANTOS DE MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14/11/1972\r\n\r\n764040\r\n\r\nRAQUEL SANTOS FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\n764052\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1985\r\n\r\n764065\r\n\r\nRAQUEL ZANELLI RAMALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n31/01/1987\r\n\r\n764068\r\n\r\nRAUDINO MAGALHÃES CHAVES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1958\r\n\r\n764092\r\n\r\nRAUL NUNES E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1986\r\n\r\n764097\r\n\r\nRAUL SLAMA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n764103\r\n\r\nRAWLLYSSON BATISTA DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n764114\r\n\r\nRAYSA MARTINS BARBOSA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\n764117\r\n\r\nRAYSSA CABRAL DA SILVA SCOTTON\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/12/1991\r\n\r\n764165\r\n\r\nREGILANE FERREIRA DE ANDRADE JORGE\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/08/1973\r\n\r\n764193\r\n\r\nREGINA CÉLIA RODRIGUES BASTOS DE ALENCAR\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1956\r\n\r\n764208\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n764217\r\n\r\nREGINA MARIA LEITE\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/03/1962\r\n\r\n764228\r\n\r\nREGINALDO ALVES DE FREITAS JÚNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\n764241\r\n\r\nREGINALDO CANAROLI RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1972\r\n\r\n764314\r\n\r\nREGINALDO TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1987\r\n\r\n764368\r\n\r\nREINALDO DE FREITAS SARAIVA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/1969\r\n\r\n764394\r\n\r\nREINALDO JORGE BARROSO PEREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1954\r\n\r\n764409\r\n\r\nREINALDO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1978\r\n\r\n764492\r\n\r\nRENAN ALVES DE CARVALHO JOAQUIM\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n764504\r\n\r\nRENAN BARBALHO PACHECO\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n764536\r\n\r\nRENAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n764541\r\n\r\nRENAN DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n13/06/1989\r\n\r\n764583\r\n\r\nRENAN GOMES PEREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n764589\r\n\r\nRENAN HENRIQUE CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/12/1989\r\n\r\n764614\r\n\r\nRENAN NOGUEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1983\r\n\r\n764717\r\n\r\nRENATA CASTRO BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1975\r\n\r\n764724\r\n\r\nRENATA CORREIA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n764729\r\n\r\nRENATA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n764752\r\n\r\nRENATA DA COSTA ALMEIDA CÂMARA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n764783\r\n\r\nRENATA DE BARROS MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n764786\r\n\r\nRENATA DE CASTRO GABRIL ROCHA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\n764808\r\n\r\nRENATA DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n764852\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n764859\r\n\r\nRENATA GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1978\r\n\r\n764910\r\n\r\nRENATA MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n765234\r\n\r\nRENATA OJEDA DE LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1974\r\n\r\n765238\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n765272\r\n\r\nRENATA RAFAELA VILLELA RANGEL\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n765277\r\n\r\nRENATA REZENDE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1977\r\n\r\n765296\r\n\r\nRENATA SÁLUA FARAH RAMOS\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n765310\r\n\r\nRENATA SERRA PENHA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n765341\r\n\r\nRENATA TAVARES ALVES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n765359\r\n\r\nRENATA VIRGÍNIA DE JESUS VELASQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1983\r\n\r\n765360\r\n\r\nRENATA VIVIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n09/05/1975\r\n\r\n765370\r\n\r\nRENATO ALAN PINTO LEMOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n765376\r\n\r\nRENATO ALVES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10/06/1991\r\n\r\n765419\r\n\r\nRENATO BORGES DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/1983\r\n\r\n765435\r\n\r\nRENATO CAVEARI PIMENTA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1976\r\n\r\n765440\r\n\r\nRENATO CESAR MUNIZ GASPAR\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/09/1962\r\n\r\n765452\r\n\r\nRENATO CORDEIRO MUNIZ\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n765459\r\n\r\nRENATO CRESPO MOURA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n18/11/1972\r\n\r\n765507\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n765517\r\n\r\nRENATO DE PAIVA NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n09/10/1974\r\n\r\n765529\r\n\r\nRENATO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1989\r\n\r\n765539\r\n\r\nRENATO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/12/1962\r\n\r\n765545\r\n\r\nRENATO DO NASCIMENTO JUNGER\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1977\r\n\r\n765554\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1982\r\n\r\n765578\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1975\r\n\r\n765580\r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n765600\r\n\r\nRENATO GONÇALVES CORDEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1986\r\n\r\n765609\r\n\r\nRENATO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n765623\r\n\r\nRENATO JUSTEM CAMPOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/07/1980\r\n\r\n765624\r\n\r\nRENATO LABES DAMASCENO\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n765653\r\n\r\nRENATO MANZONI RAMOS FILHO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1951\r\n\r\n765687\r\n\r\nRENATO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\n765694\r\n\r\nRENATO PEREIRA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n765711\r\n\r\nRENATO PRADO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n765722\r\n\r\nRENATO ROCHA MACHADO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n765733\r\n\r\nRENATO SANT'ANNA RANGEL\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n765739\r\n\r\nRENATO SILVA CYRILLO DO CARMO\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/07/1984\r\n\r\n765747\r\n\r\nRENATO SIMAS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n765750\r\n\r\nRENATO SOARES DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n28/09/1977\r\n\r\n765770\r\n\r\nRENATO XAVIER FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1986\r\n\r\n765849\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1982\r\n\r\n765874\r\n\r\nRICARDO ARAUJO FERREIRA FRANÇA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1984\r\n\r\n765898\r\n\r\nRICARDO BARBOSA NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n765900\r\n\r\nRICARDO BARCELLOS\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n765901\r\n\r\nRICARDO BARCELOS FRATANI\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/04/1980\r\n\r\n765912\r\n\r\nRICARDO BORGES DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1981\r\n\r\n765921\r\n\r\nRICARDO CÂMARA LIMA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n765952\r\n\r\nRICARDO COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n19/02/1975\r\n\r\n765983\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SERRA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1968\r\n\r\n765992\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FRANCISCO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n766000\r\n\r\nRICARDO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/06/1965\r\n\r\n766045\r\n\r\nRICARDO ESTEVES BUNHEIRÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1974\r\n\r\n766056\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1982\r\n\r\n766070\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/10/1977\r\n\r\n766102\r\n\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1958\r\n\r\n766117\r\n\r\nRICARDO JOSÉ VIANNA ORNELLAS DE MELLO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n28/08/1960\r\n\r\n766159\r\n\r\nRICARDO MARQUES BARQUINHA LUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n766190\r\n\r\nRICARDO MURILO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1960\r\n\r\n766201\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n23/11/1974\r\n\r\n766216\r\n\r\nRICARDO PINTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n766243\r\n\r\nRICARDO ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1970\r\n\r\n766246\r\n\r\nRICARDO RÔMULO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n22/04/1972\r\n\r\n766250\r\n\r\nRICARDO ROSA PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n766271\r\n\r\nRICARDO SILVA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n766275\r\n\r\nRICARDO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1964\r\n\r\n766288\r\n\r\nRICARDO VALENÇA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1977\r\n\r\n766299\r\n\r\nRICARDO VILLELA MALAMACE\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n12/06/1968\r\n\r\n766313\r\n\r\nRICHARD GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n766347\r\n\r\nRILDO CANDIDO DE ARAÚJO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1970\r\n\r\n766361\r\n\r\nRINALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1968\r\n\r\n766391\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n766406\r\n\r\nRITA DE CASSIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n13/09/1971\r\n\r\n766459\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1976\r\n\r\n766469\r\n\r\nROBERLAN VARGAS\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n766475\r\n\r\nROBERT GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n766489\r\n\r\nROBERT WAGNER MATTOS TAVARES\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n20/05/1982\r\n\r\n766616\r\n\r\nROBERTA MUNIZ BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1987\r\n\r\n766625\r\n\r\nROBERTA PIMENTEL SIQUEIRA DE MELO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n13/04/1967\r\n\r\n766658\r\n\r\nROBERTA VILELA BAIÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n04/12/1980\r\n\r\n766671\r\n\r\nROBERTO ALEXANDRE NAZARETH\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\n766672\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n14/03/1981\r\n\r\n766697\r\n\r\nROBERTO BALBINO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/05/1961\r\n\r\n766714\r\n\r\nROBERTO CARLOS BRAGA\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n766716\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/11/1977\r\n\r\n766747\r\n\r\nROBERTO CARLOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n766783\r\n\r\nROBERTO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n19/10/1963\r\n\r\n766789\r\n\r\nROBERTO DA CONCEIÇÃO FELIX\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1963\r\n\r\n766790\r\n\r\nROBERTO DA COSTA NETO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/06/1983\r\n\r\n766808\r\n\r\nROBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n766834\r\n\r\nROBERTO DIEGO FERREIRA ROSA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/12/1981\r\n\r\n766840\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MOURA FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n22/10/1968\r\n\r\n766851\r\n\r\nROBERTO FERNANDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1971\r\n\r\n766878\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES DA CUNHA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n766914\r\n\r\nROBERTO LUIZ BARRETO JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30/01/1977\r\n\r\n766925\r\n\r\nROBERTO LUIZ GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1965\r\n\r\n766959\r\n\r\nROBERTO PAULINO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1972\r\n\r\n766967\r\n\r\nROBERTO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1959\r\n\r\n767002\r\n\r\nROBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/07/1963\r\n\r\n767012\r\n\r\nROBERTO VALDEVINO DE ARAUJO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1973\r\n\r\n767026\r\n\r\nROBERTO VINICIUS FERREIRA LOPES\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/05/1981\r\n\r\n767036\r\n\r\nROBETO CARLOS CRUZ\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1966\r\n\r\n767051\r\n\r\nROBSON ALVES BARCELOS\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n767052\r\n\r\nROBSON ALVES CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1982\r\n\r\n767094\r\n\r\nROBSON CHAGAS REZENDE\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n767116\r\n\r\nROBSON DA COSTA AMARAL\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n767143\r\n\r\nROBSON DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21/01/1984\r\n\r\n767169\r\n\r\nROBSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1973\r\n\r\n767174\r\n\r\nROBSON DEMETRIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1983\r\n\r\n767178\r\n\r\nROBSON DO COUTO MAIA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\n767237\r\n\r\nROBSON LEMOS SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n767288\r\n\r\nROBSON NETO BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1977\r\n\r\n767291\r\n\r\nROBSON NUNES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n767306\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n767314\r\n\r\nROBSON PRAZERES DA COSTA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\n767344\r\n\r\nROBSON SANTOS DE NORONHA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n767348\r\n\r\nROBSON SILVA DA MOTTA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\nId: 850855. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850856": [
                            "I - Edital",
                            "767358\r\n\r\nROBSON SOFISTE Y GUTHIERREZ\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11/05/1970\r\n\r\n767368\r\n\r\nROBSON VIANA DE ASEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/03/1969\r\n\r\n767423\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n767426\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA MANHÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n767443\r\n\r\nRODOLFO GIANNERINI ALVAREZ LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n767446\r\n\r\nRODOLFO GUARACI SANTOS CAMARA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n767476\r\n\r\nRODOLFO SEABRA CARDOSO PESSANHA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\n767491\r\n\r\nRODOLPHO MARTINS HERINGER\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n767539\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1982\r\n\r\n767558\r\n\r\nRODRIGO AVILA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1983\r\n\r\n767561\r\n\r\nRODRIGO BABO SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1973\r\n\r\n767577\r\n\r\nRODRIGO BATISTA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n767578\r\n\r\nRODRIGO BATISTA FONTES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n18/09/1978\r\n\r\n767580\r\n\r\nRODRIGO BELITARDO DE CARVALHO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n767618\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n767623\r\n\r\nRODRIGO CARLOS FRANCO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n767627\r\n\r\nRODRIGO CAROLINO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n767636\r\n\r\nRODRIGO CÁSSIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n06/05/1977\r\n\r\n767640\r\n\r\nRODRIGO CESAR BRAGA PEREIRA GOMES\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n12/09/1983\r\n\r\n767644\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR DIONISIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\n767646\r\n\r\nRODRIGO CÉSAR FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n767669\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO LARANJEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/05/1979\r\n\r\n767677\r\n\r\nRODRIGO COSTA DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1983\r\n\r\n767696\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\n767711\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1980\r\n\r\n767726\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GUEDES BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1989\r\n\r\n767728\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LEMOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n767763\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA WILEMEM\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n767809\r\n\r\nRODRIGO DE FRANÇA ROSA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n767826\r\n\r\nRODRIGO DE MARINS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/02/1985\r\n\r\n767840\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n767843\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\n767851\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n767871\r\n\r\nRODRIGO DE SOUSA CARDOSO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n767875\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1983\r\n\r\n767876\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n767918\r\n\r\nRODRIGO DOS PASSOS ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1986\r\n\r\n767931\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS GODINHO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n767932\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n767968\r\n\r\nRODRIGO FABRICIO DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n25/07/1985\r\n\r\n767981\r\n\r\nRODRIGO FELIX DA ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1986\r\n\r\n767996\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\n768009\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\n768017\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/10/1977\r\n\r\n768053\r\n\r\nRODRIGO GOMES FERREIRA DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1984\r\n\r\n768064\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n768091\r\n\r\nRODRIGO JANSEN PATRICIO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n768093\r\n\r\nRODRIGO JESUS CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n768118\r\n\r\nRODRIGO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n768148\r\n\r\nRODRIGO LUÍS GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n768169\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES PIMENTEL\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n768192\r\n\r\nRODRIGO MARTINS COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n25/09/1978\r\n\r\n768249\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n768265\r\n\r\nRODRIGO NOBRE GONZALEZ FERNANDEZ\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n768301\r\n\r\nRODRIGO PAPERA ALBUQUERQUE\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\n768328\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA TAVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n22/08/1981\r\n\r\n768332\r\n\r\nRODRIGO PINA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/09/1980\r\n\r\n768345\r\n\r\nRODRIGO POLICARPO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n768358\r\n\r\nRODRIGO QUINTANILHA DE LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n768364\r\n\r\nRODRIGO RAMOS BRITES\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\n768366\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DUQUE\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1981\r\n\r\n768383\r\n\r\nRODRIGO REZENDE SERAPHIM\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n768389\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PINTO DE ARAÚJO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24/08/1982\r\n\r\n768406\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1981\r\n\r\n768411\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1983\r\n\r\n768447\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/05/1979\r\n\r\n768463\r\n\r\nRODRIGO SETUBAL DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1985\r\n\r\n768476\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24/05/1986\r\n\r\n768484\r\n\r\nRODRIGO SIMÕES DA CUNHA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n768517\r\n\r\nRODRIGO TORRES CASTRO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n14/08/1981\r\n\r\n768542\r\n\r\nRODRIGO WERNECK RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/12/1980\r\n\r\n768567\r\n\r\nROGER LIMA NUNES DA COSTA\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\n768585\r\n\r\nROGERIA MARIA PEREIRA FRANCISCO\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n768605\r\n\r\nROGÉRIO ANTÔNIO DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\n768622\r\n\r\nROGERIO CARLOS FRANÇA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n768639\r\n\r\nROGERIO CORREA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1966\r\n\r\n768661\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1980\r\n\r\n768693\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/12/1968\r\n\r\n768711\r\n\r\nROGERIO FELIX DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n768736\r\n\r\nROGÉRIO JANÁRIO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1977\r\n\r\n768742\r\n\r\nROGERIO JOSE DO REGO BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/09/1961\r\n\r\n768756\r\n\r\nROGÉRIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n06/08/1966\r\n\r\n768790\r\n\r\nROGERIO PAULO PIRES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n768819\r\n\r\nROGERIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/04/1964\r\n\r\n768836\r\n\r\nROGÉRIO SANTOS SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n30/03/1970\r\n\r\n768867\r\n\r\nROGERIO VIEIRA BOLZAN\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/04/1974\r\n\r\n768930\r\n\r\nROMILDO MURILO DE LIMA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n17/04/1974\r\n\r\n768940\r\n\r\nROMILSON MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\n768955\r\n\r\nROMUALDO MELO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n768957\r\n\r\nROMUALDO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1965\r\n\r\n768960\r\n\r\nRÔMULLO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1985\r\n\r\n768963\r\n\r\nRÔMULO ALVES BELARDO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/05/1983\r\n\r\n768965\r\n\r\nRÔMULO ANTENOR DE ABREU\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n768976\r\n\r\nROMULO CESAR AUGUSTO NASCIMENTO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\n768977\r\n\r\nROMULO CESAR RODRIGUES CIPRIANO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n768979\r\n\r\nRÔMULO CEZARIO DE MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n768987\r\n\r\nROMULO DA SILVA DINIZ\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\n769052\r\n\r\nROMULO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n769059\r\n\r\nROMULO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1979\r\n\r\n769067\r\n\r\nRÔMULO TADROS GUIMARÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n17/08/1983\r\n\r\n769073\r\n\r\nRONALD ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/06/1974\r\n\r\n769131\r\n\r\nRONALDO CESAR ALVES ALMEIDA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1958\r\n\r\n769142\r\n\r\nRONALDO COSTA DE LIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14/10/1968\r\n\r\n769163\r\n\r\nRONALDO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1965\r\n\r\n769176\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n769196\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18/04/1985\r\n\r\n769198\r\n\r\nRONALDO FERREIRA QUINTANILHA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n05/01/1979\r\n\r\n769232\r\n\r\nRONALDO LAURENTINO VIANA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n28/03/1970\r\n\r\n769234\r\n\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1962\r\n\r\n769236\r\n\r\nRONALDO LUIZ PINHEIRO ALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n06/04/1962\r\n\r\n769259\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n769325\r\n\r\nRONDINELE GONÇALVES DA SILVA LESSA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n769344\r\n\r\nRONDINELLY COSTA E SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/10/1978\r\n\r\n769353\r\n\r\nRONEI DE ALMEIDA NOVO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/01/1961\r\n\r\n769364\r\n\r\nRONER MAESTRELO DE FARIA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n09/01/1985\r\n\r\n769367\r\n\r\nRONEY CHAGAS DA PAIXÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n06/01/1990\r\n\r\n769376\r\n\r\nRONI DA CONCEIÇÃO MAURICIO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12/08/1979\r\n\r\n769390\r\n\r\nRONIE PETERSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1980\r\n\r\n769404\r\n\r\nRONILDO CATARINO DOS SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n769416\r\n\r\nRONILTO DA SILVA GAMA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1968\r\n\r\n769420\r\n\r\nRONISK BENTO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n769474\r\n\r\nROSA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n769495\r\n\r\nROSALVO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n17/10/1969\r\n\r\n769521\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA UHL\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\n769583\r\n\r\nROSANE DE SOUZA LEONARDO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\n769604\r\n\r\nROSANE RAMOS COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1961\r\n\r\n769610\r\n\r\nROSANE TEREZA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n31/12/1967\r\n\r\n769628\r\n\r\nROSÂNGELA CORREIA VELOSO FUMAÇA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n769633\r\n\r\nROSÂNGELA DE SOUZA MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n01/12/1964\r\n\r\n769649\r\n\r\nROSÂNGELA GOMES TAVARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/11/1966\r\n\r\n769650\r\n\r\nROSANGELA GONÇALO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1965\r\n\r\n769658\r\n\r\nROSANGELA MARIA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/02/1971\r\n\r\n769683\r\n\r\nROSÂNGELA SOARES BARBOSA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\n769690\r\n\r\nROSANI PAULA SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1976\r\n\r\n769692\r\n\r\nROSANIA ALMEIDA CLEMENTE\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n769712\r\n\r\nROSE MARY ALVES CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1964\r\n\r\n769734\r\n\r\nROSELAINE ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1976\r\n\r\n769742\r\n\r\nROSELANE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1976\r\n\r\n769780\r\n\r\nROSEMARY GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n769783\r\n\r\nROSEMARY MARIANO ALVES\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n08/06/1968\r\n\r\n769787\r\n\r\nROSEMARY VIEIRA CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1966\r\n\r\n769848\r\n\r\nROSIANE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1979\r\n\r\n769862\r\n\r\nROSIANE TOLEDO NETO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/10/1980\r\n\r\n769864\r\n\r\nROSIANI SANTOS SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n769878\r\n\r\nROSIENE DA CONCEIÇÃO REZENDE\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n769882\r\n\r\nROSILAINE DIAS FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n25/05/1984\r\n\r\n769885\r\n\r\nROSILAINE SILVA FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/11/1976\r\n\r\n769889\r\n\r\nROSILANE DIAS DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\n769890\r\n\r\nROSILANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1967\r\n\r\n769929\r\n\r\nROSILENE SALES NASCIMENTO PEDRO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/02/1981\r\n\r\n769945\r\n\r\nROSIMAR HELENE GONÇALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n769949\r\n\r\nROSIMAR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1974\r\n\r\n769957\r\n\r\nROSIMERE MOURA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n769963\r\n\r\nROSIMERE TEREZA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/11/1967\r\n\r\n770003\r\n\r\nROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n770028\r\n\r\nRUAN DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\n770036\r\n\r\nRUAN MENDES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1988\r\n\r\n770039\r\n\r\nRUAN ORILIO DE CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n770077\r\n\r\nRUBENS DA SILVA FONSECA JUNIOR\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n770081\r\n\r\nRUBENS DE SOUZA RAMIRES\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/09/1977\r\n\r\n770090\r\n\r\nRUBENS LEAL CASSES\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1950\r\n\r\n770094\r\n\r\nRUBENS MENEZES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n770097\r\n\r\nRUBENS PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n08/07/1964\r\n\r\n770114\r\n\r\nRUBSON CARLOS MACEDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1988\r\n\r\n770120\r\n\r\nRUDIE DE ANDRADE MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n770130\r\n\r\nRUHAN VINÍCIUS AUGUSTO NONATO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n30/04/1987\r\n\r\n770131\r\n\r\nRUI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n770149\r\n\r\nRUI PEREIRA GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n770179\r\n\r\nRUTH SCHEFFER PACHECO LYKAWKA\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1981\r\n\r\n770187\r\n\r\nRUY BARBOZA FERRO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n770199\r\n\r\nRUY SANCHES PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n770213\r\n\r\nSôNIA SILVEIRA BRAGA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n770219\r\n\r\nSABRINA ANDRADE DO EGITO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\n770262\r\n\r\nSABRINA LEITE GOMES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n05/05/1978\r\n\r\n770273\r\n\r\nSABRINA RAMOS PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/10/1985\r\n\r\n770276\r\n\r\nSABRINA SANTOS DA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1991\r\n\r\n770282\r\n\r\nSABRINA SIMORA CARNEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1983\r\n\r\n770381\r\n\r\nSAMIRA MATINS PASSOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n770386\r\n\r\nSAMMYA ANDREZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1976\r\n\r\n770413\r\n\r\nSAMUEL DA CRUZ SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n770431\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA LINS\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10/11/1967\r\n\r\n770436\r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n16/02/1984\r\n\r\n770452\r\n\r\nSAMUEL MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1978\r\n\r\n770462\r\n\r\nSAMUEL NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1978\r\n\r\n770504\r\n\r\nSANDERSON MENDES MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/05/1972\r\n\r\n770526\r\n\r\nSANDRA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10/12/1962\r\n\r\n770527\r\n\r\nSANDRA CORREIA MAIA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1965\r\n\r\n770529\r\n\r\nSANDRA CRISTINA BENTO SIQUEIRA MENDES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n770535\r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n28/10/1969\r\n\r\n770544\r\n\r\nSANDRA DE JESUS SIQUEIRA GARCIA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24/04/1963\r\n\r\n770553\r\n\r\nSANDRA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n770558\r\n\r\nSANDRA FERNANDES PICCOLI\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1965\r\n\r\n770588\r\n\r\nSANDRA LÚCIA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/04/1970\r\n\r\n770595\r\n\r\nSANDRA MADALENA DOS PASSOS\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n770599\r\n\r\nSANDRA MARA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n770603\r\n\r\nSANDRA MARCELINO DE LEMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n770663\r\n\r\nSANDRA SODRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1972\r\n\r\n770687\r\n\r\nSANDRO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n25/12/1971\r\n\r\n770698\r\n\r\nSANDRO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n20/12/1973\r\n\r\n770699\r\n\r\nSANDRO CESAR BILE\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n770715\r\n\r\nSANDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\n770729\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1978\r\n\r\n770734\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/09/1976\r\n\r\n770737\r\n\r\nSANDRO EDUARDO ALEIXO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n770746\r\n\r\nSANDRO FERNANDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1982\r\n\r\n770761\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE BAZBUZ FARIA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/09/1976\r\n\r\n770771\r\n\r\nSANDRO LUIS PINTO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1969\r\n\r\n770793\r\n\r\nSANDRO PARANHOS DE LIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1971\r\n\r\n770814\r\n\r\nSANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n770825\r\n\r\nSANDRO VERGARA DA COSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1967\r\n\r\n770838\r\n\r\nSANIO CORREIA DE QUEIROZ\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n770849\r\n\r\nSANTO OSMAR BRAVIN\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1955\r\n\r\n770851\r\n\r\nSANYO NILSON DE MELLO SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n22/05/1974\r\n\r\n770894\r\n\r\nSARAH RODRIGUES DOS SANTOS ROSALINO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/05/1991\r\n\r\n770897\r\n\r\nSARAH TEODORO DE FARIA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10/06/1990\r\n\r\n770907\r\n\r\nSAUL JOSE FALCAO GOUVEÂ\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n770913\r\n\r\nSAULO CARNAVAL DE SOUZA BARROS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n770924\r\n\r\nSAULO FERNANDES DE MELO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n770935\r\n\r\nSAULO JOSÉ BRAGA COUSIÑO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n770940\r\n\r\nSAULO LUIZ DO CARMO SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n770941\r\n\r\nSAULO MARCELO BLANC DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1985\r\n\r\n770969\r\n\r\nSÁVIO RANGEL MURTEIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1975\r\n\r\n771002\r\n\r\nSEBASTIAO ALVES DA COSTA FILHO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1951\r\n\r\n771015\r\n\r\nSEBASTIAO BOSCO CALVO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n03/07/1960\r\n\r\n771063\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ MUNIZ\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1953\r\n\r\n771071\r\n\r\nSEBASTIÃO LUCIO ROMANO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/03/1974\r\n\r\n771083\r\n\r\nSEBASTIÃO OLIMPIO MARTINS GAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1964\r\n\r\n771091\r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO DE MELLO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n771115\r\n\r\nSELEIDA MARIA BRAZ RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n771157\r\n\r\nSELMO DE OLVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1985\r\n\r\n771165\r\n\r\nSEMILYANA APARECIDA BENETE\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n771182\r\n\r\nSÉRGIO ALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1975\r\n\r\n771200\r\n\r\nSÉRGIO BARBOSA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n771206\r\n\r\nSÉRGIO BARROS DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n771209\r\n\r\nSERGIO BOMFIM DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n771235\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DIAS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1975\r\n\r\n771262\r\n\r\nSÉRGIO DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n08/04/1959\r\n\r\n771281\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1967\r\n\r\n771300\r\n\r\nSERGIO FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16/12/1973\r\n\r\n771350\r\n\r\nSERGIO LIBERATO FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/12/1961\r\n\r\n771353\r\n\r\nSERGIO LOPES JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n771363\r\n\r\nSERGIO LUIS DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n19/01/1982\r\n\r\n771365\r\n\r\nSERGIO LUIS LATSCH\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/10/1968\r\n\r\n771373\r\n\r\nSERGIO LUIS SOUTO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/05/1962\r\n\r\n771384\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA COSTA ROCHA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n771407\r\n\r\nSERGIO LUIZ GOMES BARBOZA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n771426\r\n\r\nSÉRGIO MANOEL DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1986\r\n\r\n771445\r\n\r\nSERGIO MAURO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1970\r\n\r\n771478\r\n\r\nSERGIO PEREIRA CONSTANCIO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n771492\r\n\r\nSERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/08/1972\r\n\r\n771501\r\n\r\nSERGIO REIS DE FREITAS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n27/03/1984\r\n\r\n771503\r\n\r\nSERGIO RENATO ALMEIDA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1977\r\n\r\n771526\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n05/06/1966\r\n\r\n771528\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA ROMÃO\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1971\r\n\r\n771542\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES VIDIGAL\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1954\r\n\r\n771555\r\n\r\nSERGIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n21/04/1973\r\n\r\n771559\r\n\r\nSERGIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n26/10/1974\r\n\r\n771561\r\n\r\nSÉRGIO SOARES DE SENA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n771567\r\n\r\nSERGIO SOUZA DE PAULA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n771573\r\n\r\nSERGIO UBIRAJARA CALIL FILHO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\n771579\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS VIANNA DEODATO ARAÚJO\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n771593\r\n\r\nSEVERINO GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1968\r\n\r\n771594\r\n\r\nSEVERINO JOÃO DA SILVA FILHO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1964\r\n\r\n771607\r\n\r\nSHAIENE GAMA SILVA CAMILO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n771615\r\n\r\nSHANA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n771639\r\n\r\nSHEILA CHAVES\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1985\r\n\r\n771683\r\n\r\nSHEILA PINTO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/1965\r\n\r\n771690\r\n\r\nSHEILA SILVA DE MELO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/1978\r\n\r\n771704\r\n\r\nSHEYLA PAULA ANDRADE DE LIMA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n771716\r\n\r\nSHIRLEI GOMES GUIMARÃES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1973\r\n\r\n771722\r\n\r\nSHIRLENE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1983\r\n\r\n714946\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1980\r\n\r\n771801\r\n\r\nSIDNEI MARTINS CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n771807\r\n\r\nSIDNEI NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n06/07/1973\r\n\r\n771827\r\n\r\nSIDNEY ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n05/09/1966\r\n\r\n771833\r\n\r\nSIDNEY AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21/08/1972\r\n\r\n771838\r\n\r\nSIDNEY CAMILLO FILHO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n771856\r\n\r\nSIDNEY FERREIRA DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n771868\r\n\r\nSIDNEY NUNES DE AGUIAR\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n771885\r\n\r\nSIDNEY SHELLDON SCRILLI NOBRE COUTINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n771886\r\n\r\nSIDNEY SOUZA CARVALHO\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n771907\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES JÚNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n771979\r\n\r\nSILVÂNIA RICARDO DA MATTA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n772012\r\n\r\nSILVIA CRISTINA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n03/09/1984\r\n\r\n772076\r\n\r\nSILVIANE FERREIRA GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/09/1985\r\n\r\n772082\r\n\r\nSILVINA MENDONÇA DA SILVA CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1969\r\n\r\n772118\r\n\r\nSÍLVIO CESAR MOREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n772124\r\n\r\nSILVIO DA SILVA BRUM JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1986\r\n\r\n772129\r\n\r\nSILVIO DE ASSIS AMARAL\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1989\r\n\r\n772147\r\n\r\nSILVIO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n02/05/1981\r\n\r\n772149\r\n\r\nSILVIO MARCELO VIANA GOULART\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n05/11/1966\r\n\r\n772158\r\n\r\nSILVIO ROGERIO BAIA DAMASCENO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n02/06/1980\r\n\r\n772162\r\n\r\nSILVIO SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n772174\r\n\r\nSIMIÃO DE MORAIS E SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n30/05/1969\r\n\r\n772179\r\n\r\nSIMONE AMADOR DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n772196\r\n\r\nSIMONE CAETANO DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n01/04/1986\r\n\r\n772211\r\n\r\nSIMONE COSTA AYRES CASTRO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n11/04/1973\r\n\r\n772228\r\n\r\nSIMONE CRISTINE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n22/06/1977\r\n\r\n772230\r\n\r\nSIMONE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1971\r\n\r\n772281\r\n\r\nSIMONE EVANGELISTA PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n29/03/1984\r\n\r\n772297\r\n\r\nSIMONE GOULART DA COSTA ARAUJO\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\n772312\r\n\r\nSIMONE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n22/08/1972\r\n\r\n772363\r\n\r\nSIMONE SANTOS FREIRE\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n772368\r\n\r\nSIMONE SANTOS VIEIRA VALENTE\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10/11/1975\r\n\r\n772380\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA VIEIRA SOARES BRAGA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/1975\r\n\r\n772442\r\n\r\nSOFIA COSTA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n772446\r\n\r\nSOLANGE ALVES CIDADE FERNANDES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1971\r\n\r\n772458\r\n\r\nSOLANGE DAS CHAGAS RIBEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n772469\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n20/09/1979\r\n\r\n772501\r\n\r\nSOLNAYHà CELY BELLA ROSA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n772506\r\n\r\nSOLON SANTOS SOBRINHO\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n06/02/1950\r\n\r\n772546\r\n\r\nSONIA REGINA GERALDO DE ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1958\r\n\r\n772552\r\n\r\nSONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1982\r\n\r\n772560\r\n\r\nSORAIA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\n772582\r\n\r\nSORAYA DIAS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/05/1973\r\n\r\n772604\r\n\r\nSREGIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1985\r\n\r\n772622\r\n\r\nSTEFANY TODESCO DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n772625\r\n\r\nSTEFFANY RICHA VIRGINIO\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n25/04/1989\r\n\r\n772631\r\n\r\nSTÉLIO HENRIQUE SERAFIM ARCA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/02/1966\r\n\r\n772643\r\n\r\nSTEPHANI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\n772664\r\n\r\nSTHEFANY MARMELO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\n772671\r\n\r\nSUANY DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1991\r\n\r\n772673\r\n\r\nSÚBIA BARROSO CHAVES\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1987\r\n\r\n772696\r\n\r\nSUELEN CRISTINA RIBEIRO BESSA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/02/1986\r\n\r\n772699\r\n\r\nSUELEN DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20/03/1986\r\n\r\n772710\r\n\r\nSUELEN DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/1987\r\n\r\n772728\r\n\r\nSUELEN MARIA GONÇALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n772730\r\n\r\nSUELEN PASSOS DA FONSECA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1983\r\n\r\n772732\r\n\r\nSUELEN RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n23/06/1985\r\n\r\n772751\r\n\r\nSUELI GUIMARÃES DA CRUZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n772768\r\n\r\nSUÉLLEN APARECIDA CHRISÓSTOMO DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n772782\r\n\r\nSUELLEN DE LIMA PROCOPIO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n772795\r\n\r\nSUELLEN FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/1984\r\n\r\n772821\r\n\r\nSUELLEN SA FREIRE ABIZETH\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n772832\r\n\r\nSUELY BATISTA FLOR\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n772843\r\n\r\nSUELY PACIELLO DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\n772853\r\n\r\nSUHELLEN DA CONCEIÇÃO SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n772903\r\n\r\nSUZANA FERREIRA C BOA MORTE\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n772937\r\n\r\nSUZY CRISTINA MOREIRA TAVARES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n772941\r\n\r\nSYDNEY DA SILVA DANTAS NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n20/11/1980\r\n\r\n772977\r\n\r\nTACIANA FERREIRA DOS SANTOS MIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/08/1977\r\n\r\n772982\r\n\r\nTACILIA RODRIGUES SANTOS VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1985\r\n\r\n773038\r\n\r\nTAINà DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\n773073\r\n\r\nTAIS LEAL DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n20/06/1984\r\n\r\n773103\r\n\r\nTAIZA CARDOSO MACHADO\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\n773116\r\n\r\nTALIS MEDEIROS DE AMORIM\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1989\r\n\r\n773141\r\n\r\nTALITA MARIANNE MOIA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n773176\r\n\r\nTAMARA THOMPSON ADELL DE ARAUJO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n29/03/1985\r\n\r\n773183\r\n\r\nTAMILIS PEREIRA DA SILVA LANES\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1991\r\n\r\n773232\r\n\r\nTAMIRIS RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/1991\r\n\r\n773240\r\n\r\nTAMYRIS PEDREIRA MAIA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\n773285\r\n\r\nTÂNIA MARIA WANDERLEI CORRÊA E SÁ\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n773319\r\n\r\nTARCÍSIO LÔBO DE PAULA\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n773385\r\n\r\nTATIANA BARROS DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1979\r\n\r\n773416\r\n\r\nTATIANA CRISTINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1980\r\n\r\n773419\r\n\r\nTATIANA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1976\r\n\r\n773484\r\n\r\nTATIANA KIMIE PEREIRA GOTO\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n29/10/1990\r\n\r\n773560\r\n\r\nTATIANE AMORIM FIGUEIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n04/03/1990\r\n\r\n773579\r\n\r\nTATIANE CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n773594\r\n\r\nTATIANE CRISTINE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n773620\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n773635\r\n\r\nTATIANE LIPORAGE TEIXEIRA PADILHA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/1989\r\n\r\n773636\r\n\r\nTATIANE LOPES DA ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n773657\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1987\r\n\r\nId: 850856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "850857": [
                            "I - Edital",
                            "773667\r\n\r\nTATIANE SHEILA SALES DO COUTO\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1985\r\n\r\n773676\r\n\r\nTATIANE VAZ DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/06/1985\r\n\r\n773682\r\n\r\nTATIANY MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\n773687\r\n\r\nTATILANE FEITAL DE MOURA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n29/01/1983\r\n\r\n773693\r\n\r\nTAUILY DO MONTE CASTRO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n773712\r\n\r\nTAYNÁ VICENTE MELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\n773714\r\n\r\nTAYNARA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1987\r\n\r\n773717\r\n\r\nTAYS CRISTINA DOS SANTOS PORTELA GOMEZ\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n773741\r\n\r\nTELMO ALEXANDRO SANTOS PAIS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10/07/1974\r\n\r\n773753\r\n\r\nTELVA DIAS CORREIA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1974\r\n\r\n773757\r\n\r\nTEMOTEO ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n773783\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n773806\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n773858\r\n\r\nTHAINÁ SANTOS BARROS FURTADO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\n773896\r\n\r\nTHAÍS CORLETT DE MEDEIROS PALHARES\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1986\r\n\r\n773906\r\n\r\nTHAIS DA SILVA BATISTA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n27/08/1983\r\n\r\n773908\r\n\r\nTHAIS DA SILVA GMACH\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n773929\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS JACQUES\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n773932\r\n\r\nTHAIS FERNANDA VIANA DE MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n773967\r\n\r\nTHAIS MILLENE CABRAL TEIXEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1984\r\n\r\n773973\r\n\r\nTHAIS MOTA COMUCCI\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/04/1972\r\n\r\n773989\r\n\r\nTHAIS RENATA DA SILVA COSTA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n773998\r\n\r\nTHAIS SANTOS ROCHA DE SIQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\n774022\r\n\r\nTHAISA PACE ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\n774033\r\n\r\nTHAISA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n774075\r\n\r\nTHALES PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1988\r\n\r\n774085\r\n\r\nTHALITA ALVES LINHARES\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\n774088\r\n\r\nTHALITA DE SOUZA APELFELER\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n09/01/1984\r\n\r\n774111\r\n\r\nTHAMILE DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n774166\r\n\r\nTHATIANA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1988\r\n\r\n774171\r\n\r\nTHATIANE DUTRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\n774197\r\n\r\nTHAYANE SILVA SOUZA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\n774198\r\n\r\nTHAYANI MORAES DAMIANI\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12/09/1989\r\n\r\n774201\r\n\r\nTHAYANNE REGINA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13/05/1991\r\n\r\n774212\r\n\r\nTHAYNÁ SANTANA PACHECO\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1991\r\n\r\n774221\r\n\r\nTHAYS AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\n774235\r\n\r\nTHECY SOUZA DIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/12/1988\r\n\r\n774256\r\n\r\nTHIAGO ALVES BARROSO MADALENA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n774267\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DA SILVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n774269\r\n\r\nTHIAGO AMORIM DE SOUSA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n774272\r\n\r\nTHIAGO ANDERSON MUNIZ NUNES\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/12/1984\r\n\r\n774274\r\n\r\nTHIAGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n774303\r\n\r\nTHIAGO AVENA DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\n774337\r\n\r\nTHIAGO BEZERRA DE MENESES\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1985\r\n\r\n774371\r\n\r\nTHIAGO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n774383\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n774389\r\n\r\nTHIAGO CASTELPOGGI DO AMARAL\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n21/07/1982\r\n\r\n774392\r\n\r\nTHIAGO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1984\r\n\r\n774400\r\n\r\nTHIAGO CHABOUDET\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n27/01/1989\r\n\r\n774403\r\n\r\nTHIAGO CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24/11/1985\r\n\r\n774423\r\n\r\nTHIAGO CUNHA MAYRINK\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n05/10/1983\r\n\r\n774426\r\n\r\nTHIAGO D'ALMEIDA ZAHNER\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1988\r\n\r\n774461\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DIAS ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n774463\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FARINHA RODRIGUES MAGALHÃES\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\n774466\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n774471\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n774515\r\n\r\nTHIAGO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n09/10/1980\r\n\r\n774545\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO LEITE\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1983\r\n\r\n774555\r\n\r\nTHIAGO DE MORAES ANTUNES PINA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12/07/1985\r\n\r\n774563\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA GUEDES SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n774594\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DE MATOS\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n774602\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\n774628\r\n\r\nTHIAGO DOS REIS FERREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n774658\r\n\r\nTHIAGO EROS DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/08/1984\r\n\r\n774665\r\n\r\nTHIAGO FAGUNDES DE BRITO\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1982\r\n\r\n774673\r\n\r\nTHIAGO FELIPE FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n29/09/1983\r\n\r\n774703\r\n\r\nTHIAGO FIGUERÔA MOURA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n07/03/1986\r\n\r\n774722\r\n\r\nTHIAGO GARCIA SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n07/10/1986\r\n\r\n774725\r\n\r\nTHIAGO GASPAR DE SOUZA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n774733\r\n\r\nTHIAGO GOMES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n774748\r\n\r\nTHIAGO GOUVEA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\n774764\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MOTTA\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1984\r\n\r\n774776\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ BRITO CAMPOS\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n774808\r\n\r\nTHIAGO LINO PINHEIRO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\n774846\r\n\r\nTHIAGO MANSO CARVALHO COUTO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n22/06/1982\r\n\r\n774851\r\n\r\nTHIAGO MARINS SOARES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n774855\r\n\r\nTHIAGO MARQUES LISBOA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\n774867\r\n\r\nTHIAGO MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1980\r\n\r\n774891\r\n\r\nTHIAGO MOLIARI SANCHES\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n774900\r\n\r\nTHIAGO MORANDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n29/11/1979\r\n\r\n774913\r\n\r\nTHIAGO MUSSOLINI RAMOS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n774927\r\n\r\nTHIAGO NÓBREGA DE MIRANDA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n774956\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n775003\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO CAMPOS\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n775013\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MERLIN CARDOSO\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n775047\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14/08/1990\r\n\r\n775081\r\n\r\nTHIAGO SEBASTIAN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n775140\r\n\r\nTHIAGO TAVARES BALZANA\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/11/1983\r\n\r\n775169\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA ANTONIO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n775184\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/09/1985\r\n\r\n775202\r\n\r\nTHIANNY DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\n775243\r\n\r\nTHYAGO LUIZ BARROS ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n06/10/1987\r\n\r\n775244\r\n\r\nTHYANNE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/06/1983\r\n\r\n775257\r\n\r\nTIAGO ANDRESS MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n13/02/1988\r\n\r\n775264\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1982\r\n\r\n775291\r\n\r\nTIAGO COELHO FONSECA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/04/1984\r\n\r\n775297\r\n\r\nTIAGO COSENDEY PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\n775303\r\n\r\nTIAGO DA COSTA PEREIRA RANGEL\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n775307\r\n\r\nTIAGO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1989\r\n\r\n775325\r\n\r\nTIAGO DE AZEVEDO ALVES\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n13/12/1990\r\n\r\n775341\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n775347\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA AFREU\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1984\r\n\r\n775370\r\n\r\nTIAGO DUARTE DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\n775377\r\n\r\nTIAGO FELIPE LAGOAS DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\n775390\r\n\r\nTIAGO FERREIRA MARQUES DE ABREU\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n775395\r\n\r\nTIAGO FREIRE BARRETO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n775418\r\n\r\nTIAGO JANSEM CANDIANO DE AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n775419\r\n\r\nTIAGO JOÃO FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/05/1991\r\n\r\n775435\r\n\r\nTIAGO LOPES DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1985\r\n\r\n775437\r\n\r\nTIAGO LUIS CARDOSO\r\n\r\n19\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n775442\r\n\r\nTIAGO MACHADO LORENÇÃO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n06/09/1983\r\n\r\n775459\r\n\r\nTIAGO MOTTA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11/06/1984\r\n\r\n775470\r\n\r\nTIAGO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n775481\r\n\r\nTIAGO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n775501\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n775504\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1985\r\n\r\n775505\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n30/10/1985\r\n\r\n775549\r\n\r\nTIAGO VALDECI DE MENDONÇA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/01/1984\r\n\r\n775566\r\n\r\nTICIANE COSTA CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n775729\r\n\r\nUELINTON VIEIRA LOPES\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1986\r\n\r\n775731\r\n\r\nUELITON FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/12/1986\r\n\r\n775732\r\n\r\nUELITON WANDERLEI DE ARAUJO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n775791\r\n\r\nUILSON JOSÉ SOARES JUNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n05/04/1988\r\n\r\n775797\r\n\r\nUILTON SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/05/1977\r\n\r\n775809\r\n\r\nULISSES CASTILHO DA ROSA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1985\r\n\r\n775832\r\n\r\nULISSES VIEIRA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n11/04/1978\r\n\r\n775839\r\n\r\nULYSSES MELLO DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n22/08/1987\r\n\r\n775847\r\n\r\nUMBERTO DE MEDEIROS\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n07/04/1978\r\n\r\n775901\r\n\r\nVAGNER COSTA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n31/07/1968\r\n\r\n775906\r\n\r\nVAGNER DA SILVA BRUM\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n775908\r\n\r\nVAGNER DA SILVA DE MORAES\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n775914\r\n\r\nVAGNER DE PAULA FRANCO\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n775927\r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/11/1974\r\n\r\n775929\r\n\r\nVAGNER FARIA LIMA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n31/05/1983\r\n\r\n775935\r\n\r\nVAGNER FONSECA AFONSO\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n775941\r\n\r\nVAGNER GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n26/05/1985\r\n\r\n775965\r\n\r\nVAGNER MARTINS CLARO\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n775973\r\n\r\nVAGNER ROCHA\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30/06/1970\r\n\r\n775979\r\n\r\nVAGNER RODRIGUES SIMIÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1977\r\n\r\n775986\r\n\r\nVAGNER SOARES COUTINHO\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1983\r\n\r\n775989\r\n\r\nVAGNER TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1968\r\n\r\n776048\r\n\r\nVALDECI DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n776053\r\n\r\nVALDECI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/01/1971\r\n\r\n776056\r\n\r\nVALDECI SANTANA GUIMARÃES\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n776137\r\n\r\nVALDIMAR CORRÊA DIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n776179\r\n\r\nVALDIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n776299\r\n\r\nVALÉRIA PORTELLA MORAES\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/01/1965\r\n\r\n776373\r\n\r\nVALMIR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16/08/1945\r\n\r\n776381\r\n\r\nVALMIR PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18/07/1981\r\n\r\n776401\r\n\r\nVALNEI CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12/12/1955\r\n\r\n776402\r\n\r\nVALNEI DA SILVA LAPAS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20/04/1968\r\n\r\n776430\r\n\r\nVALTAIR PAULO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n28/01/1986\r\n\r\n776455\r\n\r\nVALTER FERREIRA ALVES FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1962\r\n\r\n776456\r\n\r\nVALTER FIRMINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/01/1984\r\n\r\n776464\r\n\r\nVALTER JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n776486\r\n\r\nVALZENIR BARROS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/03/1984\r\n\r\n776493\r\n\r\nVANCLER LÚCIO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/03/1967\r\n\r\n776509\r\n\r\nVANDELAN MONÇÃO CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n01/08/1976\r\n\r\n776515\r\n\r\nVANDER CESAR DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\n776571\r\n\r\nVANDERLEY DA SILVA BORGES\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n776579\r\n\r\nVANDERSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\n776594\r\n\r\nVANDERSON DOS SANTOS LAGE\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n776605\r\n\r\nVANDERSON JOSÉ SOARES RODRIGUES\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n15/05/1971\r\n\r\n776614\r\n\r\nVANDERSON LUIZ DE JESUS MARQUES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n16/06/1982\r\n\r\n776621\r\n\r\nVANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n06/06/1981\r\n\r\n776676\r\n\r\nVANESSA ALVES VENTURA\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n776687\r\n\r\nVANESSA AZEREDO FELISBERTO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1977\r\n\r\n776691\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ROCHA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27/05/1986\r\n\r\n776702\r\n\r\nVANESSA BRAVO SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n09/01/1980\r\n\r\n776744\r\n\r\nVANESSA DA SILVA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n776747\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MARINS\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1987\r\n\r\n776753\r\n\r\nVANESSA DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n776759\r\n\r\nVANESSA DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n776760\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO LUIZ TELES\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n776782\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MACHARETE\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n776816\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS ROCCO NASCIMENTO\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n776862\r\n\r\nVANESSA LAZARINA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20/08/1982\r\n\r\n776889\r\n\r\nVANESSA MARIANO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n27/07/1981\r\n\r\n776912\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n24/08/1983\r\n\r\n776919\r\n\r\nVANESSA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1981\r\n\r\n776934\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO MARZANO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n04/01/1986\r\n\r\n776936\r\n\r\nVANESSA RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n19/02/1978\r\n\r\n776949\r\n\r\nVANESSA SANTIAGO MORAES\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\n776951\r\n\r\nVANESSA SANTOS COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1985\r\n\r\n777013\r\n\r\nVÂNIA FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/03/1973\r\n\r\n777020\r\n\r\nVANIA FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21/09/1974\r\n\r\n777030\r\n\r\nVÂNIA MARIA COSTA DO ROSÁRIO\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n23/12/1973\r\n\r\n777031\r\n\r\nVANIA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n777069\r\n\r\nVANILZA DA SILVA FREITAS.\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n777099\r\n\r\nVANUZA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n777116\r\n\r\nVERA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n20/02/1972\r\n\r\n777123\r\n\r\nVERA DAS DORES LIMA COSTA MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1967\r\n\r\n777154\r\n\r\nVERA REGINA ADAMI SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n04/07/1963\r\n\r\n777169\r\n\r\nVERONICA ALVES DA CUNHA PESSOA\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n05/05/1977\r\n\r\n777177\r\n\r\nVERONICA BATISTA LUCENA DE JESUS\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n17/03/1969\r\n\r\n777188\r\n\r\nVERONICA DA CUNHA SOBRINHO\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n777204\r\n\r\nVERÔNICA DE ALBUQUERQUE XAVIER\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1980\r\n\r\n777232\r\n\r\nVERONICA HOTZ FIGUEIREDO\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n777241\r\n\r\nVERÔNICA MARQUES FELICIANO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n777249\r\n\r\nVERONICA NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n777255\r\n\r\nVERONICA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n777289\r\n\r\nVICENTE JOSE BASTOS TAVARES\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n777298\r\n\r\nVICKIN AGOSTINHO PESSOA LINS\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n777318\r\n\r\nVICTOR BREGUA DE LIMA PONCE\r\n\r\n25\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n11/10/1986\r\n\r\n777336\r\n\r\nVICTOR CRISTIANO GOMES SERRANU\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\n777340\r\n\r\nVICTOR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\n777346\r\n\r\nVICTOR DA SILVA VARELLA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30/07/1988\r\n\r\n777348\r\n\r\nVICTOR DA SILVA VIDAL\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\n777371\r\n\r\nVICTOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n777407\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n777431\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1982\r\n\r\n777442\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/06/1982\r\n\r\n777454\r\n\r\nVICTOR JOSE NUNES DE SA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1974\r\n\r\n777469\r\n\r\nVICTOR LUIZ RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/04/1987\r\n\r\n777500\r\n\r\nVICTOR PIMENTEL MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\n777524\r\n\r\nVICTOR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n20/12/1983\r\n\r\n777546\r\n\r\nVILCELENE DOMINGOS ANDRADE\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n777618\r\n\r\nVINÍCIUS AMORIM DE SOUSA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n777636\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n777674\r\n\r\nVINICIUS COITINHO BARRETO\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1986\r\n\r\n777681\r\n\r\nVINÍCIUS COSTA MONTEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n777696\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1976\r\n\r\n777708\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RUFINO\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n09/03/1987\r\n\r\n777736\r\n\r\nVINICIUS DE MATTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n777756\r\n\r\nVINICIUS DIOGO ALEXANDRE\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1979\r\n\r\n777764\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1985\r\n\r\n777785\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n777828\r\n\r\nVINICIUS LOURA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\n777833\r\n\r\nVINICIUS MACAHDO RANGEL\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1983\r\n\r\n777837\r\n\r\nVINICIUS MARIANO DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/11/1984\r\n\r\n777842\r\n\r\nVINÍCIUS MARINS TERVAS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n777885\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n05/01/1987\r\n\r\n777896\r\n\r\nVINICIUS PINHEIRO GARCIA\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n02/12/1987\r\n\r\n777911\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1984\r\n\r\n777915\r\n\r\nVINICIUS RICARDO DE ARAUJO ALVES\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n777925\r\n\r\nVINÍCIUS SALVIANO FRANZI\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n777937\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\n777941\r\n\r\nVINICIUS SILVA NEVES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n777942\r\n\r\nVINICIUS SILVA PINTO\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/1976\r\n\r\n777948\r\n\r\nVINICIUS SOARES FERREIRA GINUINO\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\n778020\r\n\r\nVITOR ALMEIDA GRUBER\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n778026\r\n\r\nVITOR ANGELO PELLERANO\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/02/1962\r\n\r\n778028\r\n\r\nVITOR ASSUMPÇÃO NUNES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n15/01/1990\r\n\r\n778070\r\n\r\nVITOR DA SILVA SIMOES\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1981\r\n\r\n778077\r\n\r\nVITOR DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/02/1985\r\n\r\n778078\r\n\r\nVITOR DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n778117\r\n\r\nVITOR GUARALDI TUPINI\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n05/06/1983\r\n\r\n778129\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12/03/1985\r\n\r\n778225\r\n\r\nVÍTOR PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\n778293\r\n\r\nVIVIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n778300\r\n\r\nVÍVIAN FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n26/06/1986\r\n\r\n778315\r\n\r\nVIVIAN MILENA AMARO DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n778316\r\n\r\nVIVIAN MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n11/07/1988\r\n\r\n778342\r\n\r\nVIVIANE ADOLFO DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n778357\r\n\r\nVIVIANE BASTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1977\r\n\r\n778362\r\n\r\nVIVIANE BORGES CORRÊA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n778376\r\n\r\nVIVIANE COSTA MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10/10/1978\r\n\r\n778379\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n21/01/1975\r\n\r\n778380\r\n\r\nVIVIANE CRISTINE ARAUJO TAVARES SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n21/06/1982\r\n\r\n778391\r\n\r\nVIVIANE DA ROCHA PRET CARNEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15/06/1976\r\n\r\n778453\r\n\r\nVIVIANE FORTUNA MOTA DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n778461\r\n\r\nVIVIANE GOMES BISPO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n778463\r\n\r\nVIVIANE GOMES DE MENESES\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n25/01/1977\r\n\r\n778466\r\n\r\nVIVIANE GRIMIÃO ALMEIDA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1985\r\n\r\n778511\r\n\r\nVIVIANE REZENDE MATTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n778518\r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/05/1982\r\n\r\n778529\r\n\r\nVIVIANE SILVA DA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n778565\r\n\r\nVIVIANNY ANGELICA ALVES REZIER DA ROCHA\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12/01/1985\r\n\r\n778568\r\n\r\nVIVVIAN VARELLA FIQUEIREDO\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1981\r\n\r\n778572\r\n\r\nVLADIMIR CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n29/03/1986\r\n\r\n778576\r\n\r\nVLADIMIR NASCIMENTO JORGE\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/08/1980\r\n\r\n778586\r\n\r\nVLADIMIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1983\r\n\r\n778623\r\n\r\nWAGNER BERNARDO COELHO\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n778645\r\n\r\nWAGNER COUTO ROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n14/07/1971\r\n\r\n778663\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1973\r\n\r\n778666\r\n\r\nWAGNER DA SILVA STUDENSKI\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1988\r\n\r\n778685\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MANHÃES\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1980\r\n\r\n778699\r\n\r\nWAGNER DINIZ LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n09/08/1984\r\n\r\n778708\r\n\r\nWAGNER DONADIO MAIA\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1955\r\n\r\n778714\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n778715\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RODRIGUES BORGES\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n778719\r\n\r\nWAGNER DUARTE DE AVILA\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n778736\r\n\r\nWAGNER GOMES MARCOLINO\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n778738\r\n\r\nWAGNER GONÇALVES AFONSO\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/1975\r\n\r\n778777\r\n\r\nWAGNER MARCOS DA LUZ RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n20/03/1961\r\n\r\n778812\r\n\r\nWAGNER PAULO KALLE GARRITANO\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/1981\r\n\r\n778828\r\n\r\nWAGNER PINTO WERMELINGER\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n02/04/1980\r\n\r\n778846\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n778858\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1950\r\n\r\n778888\r\n\r\nWALACE DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\n778920\r\n\r\nWALCINETE LOPES FERREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10/01/1965\r\n\r\n778922\r\n\r\nWALCIR AMORIM MEDEIROS BERBERT\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n778923\r\n\r\nWALCLEI SILVA COELHO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n778925\r\n\r\nWALCY BORGES FILHO\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n778965\r\n\r\nWALDINEI COSTA PESSANHA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n27/04/1969\r\n\r\n778977\r\n\r\nWALDIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1973\r\n\r\n778990\r\n\r\nWALDIR PESSANHA PIRES JÚNIOR\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n779003\r\n\r\nWALDYR DE MORAES ZAMITH\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n23/10/1957\r\n\r\n779005\r\n\r\nWALÉRYA PEREIRA D'ADDAZIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1968\r\n\r\n779012\r\n\r\nWALESKA PEREIRA MARQUES\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n28/11/1975\r\n\r\n779014\r\n\r\nWALFREDO EDUARDO ALVES\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19/07/1970\r\n\r\n779016\r\n\r\nWALKER VINICIUS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1987\r\n\r\n779057\r\n\r\nWALLACE DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n779079\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA MARMELLO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n05/11/1982\r\n\r\n779100\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n779137\r\n\r\nWALLACE LUIZ DA SILVA FRAGA\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1984\r\n\r\n779153\r\n\r\nWALLACE MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n779168\r\n\r\nWALLACE PANTOJA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n23/01/1989\r\n\r\n779173\r\n\r\nWALLACE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1973\r\n\r\n779185\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n779189\r\n\r\nWALLACE ROBERTO BASTOS RIBEIRO\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n25/11/1981\r\n\r\n779227\r\n\r\nWALLANBERG ADVINCULA DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n779266\r\n\r\nWALNEI DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1983\r\n\r\n779270\r\n\r\nWALNEY GOMES GUEDES\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15/11/1983\r\n\r\n779278\r\n\r\nWALQUIRIA DE SOUZA GAMA\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1961\r\n\r\n779359\r\n\r\nWALTER SOARES MARTINS\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1967\r\n\r\n779368\r\n\r\nWAMBERG VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n13/08/1989\r\n\r\n779371\r\n\r\nWAMBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n15/08/1979\r\n\r\n779391\r\n\r\nWANDER LUCIO DE ARRUDA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n08/04/1970\r\n\r\n779408\r\n\r\nWANDERLEI MIRANDA JORGE JUNIOR\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\n779440\r\n\r\nWANDERSON ECARD MONTEIRO\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n779456\r\n\r\nWANDERSON DA ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/03/1986\r\n\r\n779461\r\n\r\nWANDERSON DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n779517\r\n\r\nWANDERSON RANGEL ALVES\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n779534\r\n\r\nWANDO ALVES COSTA\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n09/07/1977\r\n\r\n779544\r\n\r\nWANESCA LORENZO CARDOSO\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n779553\r\n\r\nWANESSA MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n779556\r\n\r\nWANESSA SIQUEIRA SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n07/09/1980\r\n\r\n779578\r\n\r\nWASHINGTON AZEVEDO BERNARDO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1987\r\n\r\n779586\r\n\r\nWASHINGTON COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n779657\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/08/1982\r\n\r\n779668\r\n\r\nWEBER WASHINGTON FARIAS DE PAULA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1982\r\n\r\n779672\r\n\r\nWEBERTON VALENTE DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18/01/1979\r\n\r\n779692\r\n\r\nWELDER SILVA FRAGA\r\n\r\n33\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\n779697\r\n\r\nWELINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n779724\r\n\r\nWELINGTON LUIZ LEMOS SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n08/09/1987\r\n\r\n779725\r\n\r\nWELINGTON LUIZ SARAIVA SOARES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n08/04/1983\r\n\r\n779731\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10/12/1974\r\n\r\n779739\r\n\r\nWELINTON COSTA PINHEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1968\r\n\r\n779748\r\n\r\nWELINTON SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n779775\r\n\r\nWELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n23/12/1979\r\n\r\n779803\r\n\r\nWELLINGTON CLEMENTE TAVARES\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n13/09/1973\r\n\r\n779835\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1985\r\n\r\n779840\r\n\r\nWELLINGTON DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n779847\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n779862\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS DO REGO\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1984\r\n\r\n779876\r\n\r\nWELLINGTON FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n779882\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n779885\r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n779888\r\n\r\nWELLINGTON GALHANO DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n779894\r\n\r\nWELLINGTON GONÇALVES SOARES\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n779896\r\n\r\nWELLINGTON GUARIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n779964\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n20/04/1982\r\n\r\n780021\r\n\r\nWELTON COELHO DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n31/03/1964\r\n\r\n780028\r\n\r\nWELTON LEIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1982\r\n\r\n780050\r\n\r\nWENDEL CISCOTTO DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1977\r\n\r\n780057\r\n\r\nWENDEL DE SANT´ANNA DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n780068\r\n\r\nWENDEL RODRIGUES SILVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1977\r\n\r\n780073\r\n\r\nWENDELL FRANCIS DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1980\r\n\r\n780097\r\n\r\nWERLLEY DA SILVA LEANDRO\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n780156\r\n\r\nWESLEY FAUSTINO MARTINS\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24/07/1985\r\n\r\n780160\r\n\r\nWESLEY FERREIRA RAMOS\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10/01/1975\r\n\r\n780179\r\n\r\nWESLEY PESSANHA AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27/01/1977\r\n\r\n780185\r\n\r\nWESLEY SANABIO DA SILVA\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/12/1983\r\n\r\n780187\r\n\r\nWESLEY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n19/08/1983\r\n\r\n780213\r\n\r\nWEVERTON CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n29/01/1985\r\n\r\n780293\r\n\r\nWILLÁCIO WAGNER SÁ DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n780341\r\n\r\nWILLIAM DA CUNHA GOMES\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\n780373\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10/07/1986\r\n\r\n780397\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n780400\r\n\r\nWILLIAM FERREIRA DE SALLES\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n780432\r\n\r\nWILLIAM MACHADO VILETE\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n02/10/1984\r\n\r\n780452\r\n\r\nWILLIAM MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1973\r\n\r\n780461\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1960\r\n\r\n780462\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n780489\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE PAULA\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1975\r\n\r\n780543\r\n\r\nWILLIAN PRIMO CORRÊA FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21/09/1985\r\n\r\n780554\r\n\r\nWILLIAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n780594\r\n\r\nWILMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/07/1981\r\n\r\n780626\r\n\r\nWILSON CARDOSO PAIVA\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1982\r\n\r\n780647\r\n\r\nWILSON DAVID TRECE DOS SANTOS\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n780648\r\n\r\nWILSON DE ASSIS MATTOS JUNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n780651\r\n\r\nWILSON DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1978\r\n\r\n780654\r\n\r\nWILSON DE MORAIS ROCHA\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1984\r\n\r\n780657\r\n\r\nWILSON DE SOUSA FERNANDES CONRADO\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n05/12/1982\r\n\r\n780684\r\n\r\nWILSON JOSÉ DA SILVA DIAS\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1985\r\n\r\n780717\r\n\r\nWILSON RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n01/11/1967\r\n\r\n780718\r\n\r\nWILSON ROBERTO COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1965\r\n\r\n780727\r\n\r\nWILSON SANTA ROSA FILHO\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n29/09/1960\r\n\r\n780735\r\n\r\nWILSON SIMOES CARDOSO\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n17/03/1964\r\n\r\n780750\r\n\r\nWILTON GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\n17\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12/04/1985\r\n\r\n780753\r\n\r\nWILTON LUCIANO GOMES\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n22/02/1985\r\n\r\n780758\r\n\r\nWILTON TORQUATO PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1982\r\n\r\n780762\r\n\r\nWILTON VIEIRA BARBOSA\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n16/09/1976\r\n\r\n780770\r\n\r\nWINTHER FERREIRA GRASSI\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n25/10/1977\r\n\r\n780789\r\n\r\nWLADIMIR DE CASTILHOS PAIVA\r\n\r\n22\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n06/07/1974\r\n\r\n780798\r\n\r\nWLAMIR MOITA MARTINS\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n24/01/1964\r\n\r\n780828\r\n\r\nYÁRA REGINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n22/11/1968\r\n\r\n780844\r\n\r\nYGOR FERREIRA GARCIA\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n780856\r\n\r\nYGOR VIEGAS PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n780877\r\n\r\nYURI ALMEIDA GREGORY\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\n780921\r\n\r\nZADAQUE SANTOS RANA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n19/06/1951\r\n\r\n780937\r\n\r\nZELIA CRISTINA BIAZ NARDACI\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n19/06/1980\r\n\r\n780958\r\n\r\nZENON ARAUJO GAPANOWICZ\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n13/05/1962\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho - Deficiente\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nespe\r\n\r\nport\r\n\r\ninfo\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n707326\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CLAUDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\n713938\r\n\r\nCARLOS WAGNER MENDES QUARESMA\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n14/11/1959\r\n\r\n717786\r\n\r\nDANIEL MOURA DOS ANJOS\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n717797\r\n\r\nDANIEL NOVAES\r\n\r\n23\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n722024\r\n\r\nEDSON MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/1974\r\n\r\n726291\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS MIGON\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n727174\r\n\r\nFBIO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1980\r\n\r\n729628\r\n\r\nFLAVIO SCHUELER JR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n21/11/1974\r\n\r\n731675\r\n\r\nGIOVANI VIEIRA NIRELLO\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21/01/1978\r\n\r\n733419\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES GOLDZVAIG\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n13/12/1983\r\n\r\n739146\r\n\r\nJORGE LUIZ LOURENÇO LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n19/09/1967\r\n\r\n739656\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE FARIA ERBISTE\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1968\r\n\r\n742091\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n742306\r\n\r\nJURANDIR AGUIAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11/01/1984\r\n\r\n752140\r\n\r\nMARCIO LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n03/04/1972\r\n\r\n757493\r\n\r\nMONIQUE FLORES DA SIVA\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1988\r\n\r\n760511\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n17/09/1967\r\n\r\n763351\r\n\r\nRAIMUNDO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n31/08/1959\r\n\r\n766842\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS TAVARES JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\nId: 850857. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "850577": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD para atuar na Justiça Itinerante de Duque de Caxias, dia 19.10.2009, 2ª feira, cessando a designação da Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO e SULA CAIXEIRO OMARI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no dia 05.10.2009, cessando a designação do Defensor Público designado para o órgão, no referido dia.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.8.2009, sábado, na Vara Criminal de Vila Inhomirim a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.10.2009, sábado, na 7ª Vara de Família de Bangu, da Comarca da Capital, os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL e LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, em razão do Ato MI 453/TJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.10.2009, 2ª feira, na 2ª Vara de Família de Campo Grande, da Comarca da Capital, as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. LEILA CHIDIDI e LUZANILBA MOREIRA DA SILVA, em razão do Ato MI 453/TJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.10.2009, domingo, na Vara Criminal de Teresópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, em razão do Ato MI 461/TJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.10.2009, domingo, na 2ª Vara Criminal de Petrópolis a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS, em razão do Ato MI 461/TJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 03.10.2009, sábado, na 1ª Vara Cível de Alcântara a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIA SCISINIO PONTES, em razão do Ato MI 469/TJ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.10.2009, domingo, na 7ª Vara Cível de São Gonçalo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MABEL NEVES ARCE, em razão do Ato MI469/TJ.\r\n\r\nId: 850577"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "851330": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmºs. Srs. Defensores Públicos que desejarem atuar perante a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, encontra-se aberto o prazo para inscrição, na forma abaixo:\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n1.1. As inscrições, objetivando o preenchimento da(s) vaga(s), deverão ser realizadas com prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\n1.1.1. No último dia do prazo, somente serão recebidas inscrições até às 20:00h, ainda neste mês.\r\n\r\n1.2. A designação para eventual(is) órgão(s) de atuação será efetivada, de forma a preencher de imediato a vaga existente, evitando a solução de continuidade dos trabalhos.\r\n\r\n1.3. O presente edital visa a seleção de inscrições de Defensores Públicos interessados em exercer suas atribuições perante a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, preenchendo vaga decorrente de afastamento por remoção.\r\n\r\n1.4. Compete ao Defensor Público em exercício perante um dos Núcleos abrangidos pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, as atribuições constantes das Resoluções DPGE nº 184 e 230, sem prejuízo das atribuições extraordinárias delegadas pelo Coordenador respectivo ou pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.5. Inicialmente, a designação se dará para o órgão vago, sem prejuízo da possibilidade de alteração da designação ou acumulação de atribuições, observada a necessidade do serviço e a pertinência temática no âmbito de atuação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n1.6. As questões omissas serão dirimidas por Comissão formada pelo Subcorregedor Geral, pelo Coordenador de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e por membro da Assessoria Cível. \r\n\r\n2. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1. Poderão se inscrever os Defensores Públicos/Substitutos confirmados na Carreira e em exercício na data de publicação deste edital.\r\n\r\n2.2. Para os Defensores Públicos que se encontram em gozo de licenças, a participação na presente seleção ficará condicionada à interrupção da licença, até o último dia do prazo previsto para as inscrições, conforme disposto no item 1.1\r\n\r\n2.3. Não poderá participar da presente seleção o Defensor Público que:\r\n\r\n2.3.1. tenha sido removido em virtude de Concursos de Remoção nos últimos 06 (seis) meses;\r\n\r\n2.3.2. tenha sofrido penalidade de advertência ou de suspensão nos últimos 2 (dois) anos.\r\n\r\n2.4. Os prazos de que trata o item anterior serão contados da data de publicação \r\n\r\ndeste Edital.\r\n\r\n3. DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n3.1. As inscrições poderão ser realizadas:\r\n\r\n3.1.1. mediante o envio do formulário constante do Anexo, com as adequações individuais pertinentes para atendimento do item 4.1 (acessível a partir da Intranet no site http://dpge.rj.gov.br, através do link “dpge restrito”), via fac-símile para (021) 2332-6195;\r\n\r\n3.1.2. mediante protocolo do formulário a ser impresso, segundo modelo constante do Anexo II, com as adequações individuais pertinentes para atendimento do item 4.1 (acessível a partir da Intranet no site http://dpge.rj.gov.br, através do link “dpge restrito”), no departamento da Sede Institucional;\r\n\r\n3.2. As informações constantes do formulário serão prestadas sob inteira responsabilidade do candidato e sua inveracidade acarretará as cominações legais pertinentes, além da anulação do ato de desginação, se já efetivado, sem qualquer ônus para a Administração.\r\n\r\n3.3. A pedido do candidato, a inscrição poderá ser alterada ou desconsiderada até o último dia do prazo previsto no item 1.1:\r\n\r\n3.3.1. por meio eletrônico, a partir do envio de e-mail para subcorregedoria@dpge.rj.gov.br;\r\n\r\n3.3.2. mediante apresentação de requerimento a ser protocolizado no Departamento pertinente da Sede Institucional.\r\n\r\n3.4. As inscrições aceitas serão publicadas na Intranet, formando um cadastro de profissionais habilitados à vagas porventura existentes em aludida Coordenadoria, com validade de 01 (um) ano. \r\n\r\n3.4.1. Sempre que houver vaga perante a Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, será observada a ordem de classificação do Cadastro aludido no item anterior, ressalvada determinações expressas emanadas pelo Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública. \r\n\r\n4. DA CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1. Para fins de classificação, observar-se-ão, sucessiva e cumulativamente, os seguintes critérios:\r\n\r\na) maior tempo de efetivo exercício na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) maior tempo de efetivo exercício em órgãos de atuação da Defensoria Pública existentes perante Vara de Infância, Juventude e Idoso;\r\n\r\nc) formação acadêmica, com pertinência temática;\r\n\r\nd) produção jurídico literária, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n4.2. Caberá a Subcorregedoria elaborar relação dos candidatos ordenada pelos critérios elencados no subitem 4.1, publicando-a na Intranet, para aplicação do procedimento previsto no subitem 4.2.1.\r\n\r\n4.2.1. O candidato que não estiver de acordo com a relação divulgada, terá o prazo de 3 (três) dias para se reportar à Comissão mencionada no ítem 1.3.\r\n\r\n4.3. O preenchimento das vagas obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação de que trata o subitem anterior, em conformidade com as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição.\r\n\r\n4.4. A classificação final dos candidatos deverá ser publicada no Diário Oficial.\r\n\r\n5. DOS RECURSOS QUANTO À CLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\n5.1. Os interessados terão o prazo de 3 (três) dias, a contar da data de divulgação da classificação de que trata o subitem 4.4, para apresentar pedido de reconsideração, cuja decisão será proferida no prazo de 03 (três) dias, contados da data do protocolo.\r\n\r\n5.2. Transcorrido em branco o prazo para apresentação de pedidos de reconsideração, ou na hipótese de inexistência de recursos quanto a eles, a classificação final dos candidatos será homologada pelo Defensor Público Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\n5.3. Após a homologação do resultado, a Subcorregedoria Geral expedirá os atos de designação do Defensor Público, que serão publicados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1. Em caso de formulários apresentados por escrito para termos de contagem de prazo, será considerada a data do efetivo protocolo no Departamento da DPGE.\r\n\r\n6.2. Os procedimentos relativos ao presente Edital serão formalizados e autuados em processo administrativo próprio.\r\n\r\n6.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação e será também disponibilizado no endereço http://dpge.rj.gov.br na área restrita ao Defensor.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nConcurso para opção de designação CDEDICA.\r\n\r\nFormulário de Opção de Designação:\r\n\r\n_________________________________________________________, Defensor Público, nº Funcional ________________, Matrícula nº ______________________, titular/em exercício no órgão de atuação existente perante a Vara _______________________________ da Comarca _________________________________, vem apresentar opção de designação para um dos Núcleos de Atendimento Jurídico Especializado à Crianças e Adolescentes da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDEDICA, conforme Edital publicado no dia 30/09/2009, declarando para fins de classificação prevista no item 4.1 que _________________________________________________________, como comprovam os documentos em anexo.\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de outubro de 2009.\r\n\r\nId: 851330"
                    ],
                    "849336": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que o Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Nilópolis, situado na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, Centro, Nilópolis, Fórum, funciona nos seguintes dias e horários:\r\n\r\nAtendimento 2ª a 5ª feira: das 7 às 16 horas,\r\n\r\nDas 7 às 9 horas: Ofícios para Gratuidade (Identidade, Certidão de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores,\r\n\r\nAtendimento: 6ª feira: das 13 às 18 horas, somente medidas emergenciais.\r\n\r\nId: 849336"
                    ],
                    "850056": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, por seu Diretor-Geral, agradece ao Senhor Hortêncio Catunda de Medeiros, pela doação de obras jurídicas feitas à nossa Biblioteca. \r\n\r\nId: 850056"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "850904": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2269/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto 028/09, Luis Felipe Câmara Borges, para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Assessor Técnico, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 18/09/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de setembro de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 850904"
                    ],
                    "851085": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1846/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº47/2005, APOSENTAR, a Professora II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, matrícula 4282, Celita de Sousa Guedes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 851085"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "851090": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0068/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Aperibé, com ônus para o Município cedente, a contar de 13.01.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n17167\r\n\r\nKÁTILA ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 851090"
                        ],
                        "851091": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0071/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, com ônus para o Município cedente, a contar de 18.03.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n15951\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 851091"
                        ],
                        "851092": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0074/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor abaixo relacionado para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabú, com ônus para o Município cedente, a contar de 13.03.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n21.216\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA FONTES\r\n\r\nPROFESSOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 851092"
                        ],
                        "851093": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0075/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora abaixo relacionada para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São FIdélis, com ônus para o Município cedente, a contar de 30.06.2009 até 31/12/2009.\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\n19880\r\n\r\nMARIA LEONOR CÔRTES E CORTE\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\nSECR. FAMÍLIA\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 851093"
                        ],
                        "851094": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0096/2009\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria de Cessão nº. 0086/2009, concedida ao servidor JOSÉ RENATO RANGEL DUARTE, matrícula nº. 5344, Ag. Fisc. Transp. Coletico, lotado no Departamento de Transportes da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, publicada no D.O.M. em 12, 13 e 14/09/2009.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 851094"
                        ],
                        "851205": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 083/09, processo nº 2.09/2599-2, cujo objeto é a aquisição de uniformes e acessórios componentes do uniforme para os guardas civis municipais e auxiliares de vigilância da Guarda Civil Municipal e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto às licitantes vencedoras, a saber:\r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda, no item 03, com o valor total de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais);\r\n\r\nl m 174 telecomunicações ltda, nos itens 04, 05, 06 e 07, com o valor total de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais);\r\n\r\ncrista confecções de artigos do vestuário ltda, nos itens 08, 09 e 10, com o valor total de R$ 33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais);\r\n\r\nnew visual confecções ltda-me, no item 11, com o valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);\r\n\r\nmaster couros ltda, no item 01, com o valor global de R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais);\r\n\r\nnova cruzador indústria e comércio ltda, nos itens 02 e 12, com o valor global de R$ 6.821,50 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\n= Comandante da Guarda Civil Municipal =\r\n\r\nId: 851205"
                        ],
                        "851204": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 083/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/2599-2, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 03 de setembro de 2009 para aquisição de uniformes e acessórios componentes do uniforme para os guardas civis municipais e auxiliares de vigilância da Guarda Civil Municipal, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nj.r.a. dias & azeredo ltda, no item 03, com o valor total de R$ 1.140,00 (mil cento e quarenta reais);\r\n\r\nl m 174 telecomunicações ltda, nos itens 04, 05, 06 e 07, com o valor total de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais);\r\n\r\ncrista confecções de artigos do vestuário ltda, nos itens 08, 09 e 10, com o valor total de R$ 33.060,00 (trinta e três mil e sessenta reais);\r\n\r\nnew visual confecções ltda-me, no item 11, com o valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);\r\n\r\nmaster couros ltda, no item 01, com o valor global de R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais);\r\n\r\nnova cruzador indústria e comércio ltda, nos itens 02 e 12, com o valor global de R$ 6.821,50 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 851204"
                        ],
                        "851203": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2.09/3721-4, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 011/09, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de reforma nas instalações da Creche Escola Orla I, situada na Avenida Bartolomeu Lizandro, nº 1116 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora e.m. de lima & cia ltda com o valor total de R$ 210.572,28 (duzentos e dez mil, quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de setembro de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 851203"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "851177": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 093/2009\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 018/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes e Dr. Carlos Eduardo Pereira, que será realizada no dia 08 de outubro de 2009, às 12:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feito nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nADEMILDE MACHADO CHERENE\r\n\r\n15155\r\n\r\n12455/2009\r\n\r\nELIETE SALVADORA R. GORDO\r\n\r\n19370\r\n\r\n12091/2009\r\n\r\nKARLA VALÉRIA S. DE C. FARIA\r\n\r\n15468\r\n\r\n9315/2009\r\n\r\nALESSANDRA B. QUINTANILHA \r\n\r\n11537\r\n\r\n11909/2009\r\n\r\nGRAZIELA OLIVEIRA DE L. COELHO\r\n\r\n15712\r\n\r\n12541/2009\r\n\r\nMARIA SÔNIA HENRIQUES\r\n\r\n6419\r\n\r\n13006/2009\r\n\r\nMARICELMA AZEREDO\r\n\r\n5893\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nBEATRIZ A. NUNES\r\n\r\n6484\r\n\r\nREAV. READ.FUNC\r\n\r\nFLÁVIA HELENA NIEDNER\r\n\r\n13371\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nHÉLICA MARIA BERNARDEZ\r\n\r\n15971\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nJEANE S. ARAÚJO\r\n\r\n15070\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 06 de Outubro de 2009.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 018/2009\r\n\r\nId: 851177"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "851165": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 86/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro 2009.\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes-EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a EMUT, orientar, modificar atualizar e adaptar o sistema viário do Município de Campos dos Goytacazes às necessidades da comunidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da 17ª FEIRA DE PREÇOS ESPECIAIS - FEPE, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de outubro de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas, visando ao atendimento à 17ª FEIRA DE PREÇOS ESPECIAIS - a partir das 14h até as 23:00h dos dias 08 e 09 de outubro de 2009 (quinta feira e sexta feira); e das 10h às 23:00, dos dias 10,11 e 12 de outubro (sábado, domingo e segunda-feira), respectivamente, durante a realização do Evento, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nArtigo 2º - Autorizar as Empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima citado a efetuarem os seguintes serviços:\r\n\r\nI) Das linhas autorizadas:\r\n\r\nA - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres,, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo.\r\n\r\nB - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nC - Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nD - Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro.\r\n\r\nE - Parque Oliveira Botelho.\r\n\r\nII) Dos Itinerários:\r\n\r\nA - Linhas oriundas de Guarus.\r\n\r\nSegue itinerário normal, Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nB - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nIDA - Itinerário normal até à Av. Presidente Vargas, Fundação.\r\n\r\nVOLTA - ArturNogueira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal.\r\n\r\nC - Linhas oriundas do Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nIDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nVOLTA - Av. presidente Vargas, Av. XV de Novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nD - Nova Brasília X Centro.\r\n\r\nSegue itinerário normal.\r\n\r\nE - Centro X Pecuária.\r\n\r\nSegue itinerário normal.\r\n\r\nF - Parque Oliveira Botelho:\r\n\r\nIDA - UENF, itinerário normal, Av. XV. de novembro, AV. PresidenteVargas, Fundação.\r\n\r\nVOLTA - AV. XV de Novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, AV. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArtigo 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArtigo 4º - As Empresas deverão afixar junto ao pára-brisa, as placas indicativas FEPE/PECUÁRIA.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos durante o período acima mencionado. \r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 851165"
                            ],
                            "851099": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "EMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nProcessos Indeferidos - Transferência de Ponto de Táxi\r\n\r\nProcesso n° 13582 / 09 - Natalino Mariano Gonçalves\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer n° 1914/2009 da Procuradoria Geral do Município, como abaixo se transcreve:\r\n\r\n“Trata-se de processo administrativo referente a ofício oriundo da EMUT, no qual o seu Diretor Presidente solicita parecer jurídico quanto à procedência do requerimento de transferência do ponto de táxi n° 63, do Sr. Mauro Ferreira dos Santos para o Sr. Gilson Cardoso da Silva, com base na Portaria 014/2009, já que dito requerimento e pagamento da taxa correspondente é anterior a referida Portaria.\r\n\r\nO caso em tela envolve o instituto da permissão de uso para exploração de ponto de táxi, mais precisamente no que tange ao aspecto transferência.\r\n\r\nDito assunto, foi abordado no parecer 1671/2009 (cópia anexa), ficando patenteada a necessidade de realização de licitação, bem como a impossibilidade de transferência não só de pontos de táxi como também de quiosques, bancas de jornais, etc., em observância ao princípio da impessoal idade e da isonomia.\r\n\r\nLogo, não pode prosperar a transferência em epígrafe, posto que a definição do novo permissionário do ponto de táxi em questão depende de realização de licitação.\r\n\r\nAnte o exposto, é imperativo aplicar a regra geral prevista no art. 2° da Lei 8.666/93, o que, nos termos do parecer supracitado, deve ser a linha de ação a ser adotada doravante por essa Empresa Pública, tudo em nome dos princípios acima elencados.\r\n\r\nÉ o parecer que submeto à apreciação de V.Sa, para ratificá-Io ou proceder às modificações que entender necessárias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2009.”\r\n\r\nRicardo Castro Pereira\r\n\r\nProcurador o Município\r\n\r\nVisto pelo Procurador Geral do Município\r\n\r\nFabrício Viana Ribeiro\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nPresidente da EMUT\r\n\r\nId: 851099"
                            ],
                            "851100": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "EMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nProcessos Indeferidos - Transferência de Ponto de Táxi\r\n\r\nProcesso n° 13034 / 09 - Mauro Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer n° 1732/2009 da Procuradoria Geral do Município, como abaixo se transcreve:\r\n\r\n“Trata-se de processo administrativo referente a ofício oriundo da EMUT, no qual o seu Diretor Presidente solicita parecer jurídico quanto à procedência do requerimento de transferência do ponto de táxi n° 63, do Sr. Mauro Ferreira dos Santos para o Sr. Gilson Cardoso da Silva, com base na Portaria 014/2009, já que dito requerimento e pagamento da taxa correspondente é anterior a referida Portaria.\r\n\r\nO caso em tela envolve o instituto da permissão de uso para exploração de ponto de táxi, mais precisamente no que tange ao aspecto transferência.\r\n\r\nDito assunto, foi abordado no parecer 1671/2009 (cópia anexa), ficando patenteada a necessidade de realização de licitação, bem como a impossibilidade de transferência não só de pontos de táxi como também de quiosques, bancas de jornais, etc., em observância ao princípio da impessoal idade e da isonomia.\r\n\r\nLogo, não pode prosperar a transferência em epígrafe, posto que a definição do novo permissionário do ponto de táxi em questão depende de realização de licitação. \r\n\r\nAnte o exposto, é imperativo aplicar a regra geral prevista no art. 2° da Lei 8.666/93, o que, nos termos do parecer supracitado, deve ser a linha de ação a ser adotada doravante por essa Empresa Pública, tudo em nome dos princípios acima elencados. \r\n\r\nÉ o parecer que submeto à apreciação de V.Sa, para ratificá-Io ou proceder às modificações que entender necessárias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de setembro de 2009.”\r\n\r\nRicardo Castro Pereira\r\n\r\nProcurador o Município\r\n\r\nVisto pelo Procurador Geral do Município\r\n\r\nFabrício Viana Ribeiro\r\n\r\nProcuradoria Geral do Município\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nPresidente da EMUT\r\n\r\nId: 851100"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "851201": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE ESCLARECIMENTOS - \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 091/2009 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com base em informações do Centro de Informações e Dados de Campos dos Goytacazes - CIDAC -, faz os seguintes esclarecimentos com referência ao Pregão Presencial nº 091/2009, cujo objeto é o registro de preços para locação de equipamentos de informática:\r\n\r\nA ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses;\r\n\r\nO contrato, se assinado, terá prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nO valor estimado para a contratação por 12 (doze) meses é de R$ 1.228.459,20 (hum milhão, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos);\r\n\r\nO valor total estimado para a contratação por 24 (vinte e quatro) meses, consequentemente, é de R$ 2.456.918,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 851201"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "851142": [
                                "I - Edital",
                                "CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2009 - ANEXO IV\r\n\r\n(Continuação) referente a publicação do dia 06/10/2009\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor tabela SUS\r\n\r\nTotal\r\n\r\n020200000\r\n\r\nDiagnostico em laboratorio clinico\r\n\r\n- \r\n\r\n020201000\r\n\r\nExames bioquimicos\r\n\r\n- \r\n\r\n020201001\r\n\r\nCLEARANCE OSMOLAR\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201002\r\n\r\nDETERMINACAO DE CAPACIDADE DE FIXACAO DO FERRO\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201003\r\n\r\nDETERMINACAO DE CROMATOGRAFIA DE AMINOACIDOS\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n020201004\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA (2 DOSAGENS)\r\n\r\n3,63 \r\n\r\n020201005\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA ( 5\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n020201006\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA C/ INDUCAO POR CORTISONA (4\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201007\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA GLICEMICA CLASSICA (5 DOSAGENS)\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020201008\r\n\r\nDETERMINACAO DE OSMOLARIDADE\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201009\r\n\r\nDOSAGEM DE 5-NUCLEOTIDASE\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201010\r\n\r\nDOSAGEM DE ACETONA\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201011\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO ASCORBICO\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201012\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO URICO\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201013\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO VANILMANDELICO\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n020201014\r\n\r\nDOSAGEM DE ALDOLASE\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201015\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-1-ANTITRIPSINA\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201016\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-1-GLICOPROTEINA ACIDA\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201017\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-2-MACROGLOBULINA\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201018\r\n\r\nDOSAGEM DE AMILASE\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n020201019\r\n\r\nDOSAGEM DE AMONIA\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201020\r\n\r\nDOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E FRACOES\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201021\r\n\r\nDOSAGEM DE CALCIO\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201022\r\n\r\nDOSAGEM DE CALCIO IONIZAVEL\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201023\r\n\r\nDOSAGEM DE CAROTENO\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201025\r\n\r\nDOSAGEM DE CERULOPLASMINA\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201026\r\n\r\nDOSAGEM DE CLORETO\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201027\r\n\r\nDOSAGEM DE COLESTEROL HDL\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201028\r\n\r\nDOSAGEM DE COLESTEROL LDL\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201029\r\n\r\nDOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201030\r\n\r\nDOSAGEM DE COLINESTERASE\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201031\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATININA\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201032\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK)\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201033\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB\r\n\r\n4,12 \r\n\r\n020201034\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE ALFA-HIDROXIBUTIRICA\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201035\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE GLUTAMICA\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201036\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201037\r\n\r\nDOSAGEM DE DESIDROGENASE LATICA (ISOENZIMAS FRACIONADAS)\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201038\r\n\r\nDOSAGEM DE FERRITINA\r\n\r\n15,59 \r\n\r\n020201039\r\n\r\nDOSAGEM DE FERRO SERICO\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201040\r\n\r\nDOSAGEM DE FOLATO\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n020201041\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFATASE ACIDA TOTAL\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201042\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201043\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFORO\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201044\r\n\r\nDOSAGEM DE FRACAO PROSTATICA DA FOSFATASE ACIDA\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201045\r\n\r\nDOSAGEM DE GALACTOSE\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201046\r\n\r\nDOSAGEM DE GAMA-GLUTAMIL-TRANSFERASE (GAMA GT)\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201047\r\n\r\nDOSAGEM DE GLICOSE\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201048\r\n\r\nDOSAGEM DE GLICOSE-6-FOSFATO DESIDROGENASE\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201049\r\n\r\nDOSAGEM DE HAPTOGLOBINA\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201050\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA\r\n\r\n7,86 \r\n\r\n020201051\r\n\r\nDOSAGEM DE HIDROXIPROLINA\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201052\r\n\r\nDOSAGEM DE ISOMERASE-FOSFOHEXOSE\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201053\r\n\r\nDOSAGEM DE LACTATO\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201054\r\n\r\nDOSAGEM DE LEUCINO-AMINOPEPTIDASE\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201055\r\n\r\nDOSAGEM DE LIPASE\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n020201056\r\n\r\nDOSAGEM DE MAGNESIO\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201057\r\n\r\nDOSAGEM DE MUCO-PROTEINAS\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201058\r\n\r\nDOSAGEM DE PIRUVATO\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201059\r\n\r\nDOSAGEM DE PORFIRINAS\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201060\r\n\r\nDOSAGEM DE POTASSIO\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201061\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS\r\n\r\n1,40 \r\n\r\n020201062\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRACOES\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201063\r\n\r\nDOSAGEM DE SODIO\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201064\r\n\r\nDOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201065\r\n\r\nDOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020201066\r\n\r\nDOSAGEM DE TRANSFERRINA\r\n\r\n4,12 \r\n\r\n020201067\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201068\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIPTOFANO\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020201069\r\n\r\nDOSAGEM DE UREIA\r\n\r\n1,85 \r\n\r\n020201070\r\n\r\nDOSAGEM DE VITAMINA B12\r\n\r\n15,24 \r\n\r\n020201071\r\n\r\nELETROFORESE DE LIPOPROTEINAS\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201072\r\n\r\nELETROFORESE DE PROTEINAS\r\n\r\n4,42 \r\n\r\n020201073\r\n\r\nGASOMETRIA (PH PCO2 PO2 BICARBONATO AS2 (EXCETO BASE )\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n020201074\r\n\r\nPROVA DA D-XILOSE\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020201075\r\n\r\nTESTE DE TOLERANCIA A INSULINA / HIPOGLICEMIANTES ORAIS\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n020202000\r\n\r\nExames hematologicos e hemostasia\r\n\r\n- \r\n\r\n020202001\r\n\r\nCITOQUIMICA HEMATOLOGICA\r\n\r\n6,48 \r\n\r\n020202002\r\n\r\nCONTAGEM DE PLAQUETAS\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202003\r\n\r\nCONTAGEM DE RETICULOCITOS\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202004\r\n\r\nDETERMINACAO DE CURVA DE RESISTENCIA GLOBULAR\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202005\r\n\r\nDETERMINACAO DE ENZIMAS ERITROCITARIAS (CADA)\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202006\r\n\r\nDETERMINACAO DE SULFO-HEMOGLOBINA\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202007\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE COAGULACAO\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202008\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE LISE DA EUGLOBULINA\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202009\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO -DUKE\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202010\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE SANGRAMENTO DE IVY\r\n\r\n9,00 \r\n\r\n020202011\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE SOBREVIDA DE HEMACIAS\r\n\r\n5,79 \r\n\r\n020202012\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBINA\r\n\r\n2,85 \r\n\r\n020202013\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO DE TROMBOPLASTINA PARCIAL ATIVADA (TTP\r\n\r\n5,77 \r\n\r\n020202014\r\n\r\nDETERMINACAO DE TEMPO E ATIVIDADE DA PROTROMBINA (TAP)\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202015\r\n\r\nDETERMINACAO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTACAO (VHS)\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202016\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTICOAGULANTE CIRCULANTE\r\n\r\n4,11 \r\n\r\n020202017\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTITROMBINA III\r\n\r\n6,48 \r\n\r\n020202018\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR II\r\n\r\n5,31 \r\n\r\n020202019\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR IX\r\n\r\n7,61 \r\n\r\n020202020\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR V\r\n\r\n4,73 \r\n\r\n020202021\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VII\r\n\r\n8,09 \r\n\r\n020202022\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VIII\r\n\r\n6,63 \r\n\r\n020202023\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VIII (INIBIDOR)\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n020202024\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR VON WILLEBRAND (ANTIGENO)\r\n\r\n18,91 \r\n\r\n020202025\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR X\r\n\r\n6,66 \r\n\r\n020202026\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR XI\r\n\r\n9,11 \r\n\r\n020202027\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR XII\r\n\r\n10,51 \r\n\r\n020202028\r\n\r\nDOSAGEM DE FATOR XIII\r\n\r\n6,66 \r\n\r\n020202029\r\n\r\nDOSAGEM DE FIBRINOGENIO\r\n\r\n4,60 \r\n\r\n020202030\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA\r\n\r\n1,53 \r\n\r\n020202031\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA - INSTABILIDADE A 37OC\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202032\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOGLOBINA FETAL\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202033\r\n\r\nDOSAGEM DE HEMOSSIDERINA\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202034\r\n\r\nDOSAGEM DE PLASMINOGENIO\r\n\r\n4,11 \r\n\r\n020202035\r\n\r\nELETROFORESE DE HEMOGLOBINA\r\n\r\n5,41 \r\n\r\n020202036\r\n\r\nERITROGRAMA (ERITROCITOS, HEMOGLOBINA, HEMATOCRITO)\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202037\r\n\r\nHEMATOCRITO\r\n\r\n1,53 \r\n\r\n020202038\r\n\r\nHEMOGRAMA COMPLETO\r\n\r\n4,11 \r\n\r\n020202039\r\n\r\nLEUCOGRAMA\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202040\r\n\r\nPESQUISA DE ATIVIDADE DO COFATOR DE RISTOCETINA\r\n\r\n25,00 \r\n\r\n020202041\r\n\r\nPESQUISA DE CELULAS LE\r\n\r\n4,11 \r\n\r\n020202042\r\n\r\nPESQUISA DE CORPUSCULOS DE HEINZ\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202043\r\n\r\nPESQUISA DE FILARIA\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202044\r\n\r\nPESQUISA DE HEMOGLOBINA S\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202045\r\n\r\nPESQUISA DE PLASMODIO\r\n\r\n- \r\n\r\n020202046\r\n\r\nPESQUISA DE TRIPANOSSOMA\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202048\r\n\r\nPROVA DE CONSUMO DE PROTROMBINA\r\n\r\n4,11 \r\n\r\n020202049\r\n\r\nPROVA DE RETRACAO DO COAGULO\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202050\r\n\r\nPROVA DO LACO\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202051\r\n\r\nRASTREIO P/ DEFICIENCIA DE ENZIMAS ERITROCITARIAS\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202052\r\n\r\nTESTE DE AGREGACAO DE PLAQUETAS\r\n\r\n12,00 \r\n\r\n020202053\r\n\r\nTESTE DE HAM (HEMOLISE ACIDA)\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020202054\r\n\r\nTESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TAD)\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020203000\r\n\r\nExames sorologicos e imunologicos\r\n\r\n- \r\n\r\n020203001\r\n\r\nCONTAGEM DE LINFOCITOS B\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n020203002\r\n\r\nCONTAGEM DE LINFOCITOS CD4/CD8\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n020203003\r\n\r\nCONTAGEM DE LINFOCITOS T TOTAIS\r\n\r\n15,00 \r\n\r\n020203004\r\n\r\nDETECCAO DE RNA DO HIV-1 (QUALITATIVO)\r\n\r\n65,00 \r\n\r\n020203005\r\n\r\nDETECCAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C (QUALITATIVO)\r\n\r\n96,00 \r\n\r\n020203006\r\n\r\nDETERMINACAO DE COMPLEMENTO (CH50)\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203007\r\n\r\nDETERMINACAO DE FATOR REUMATOIDE\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203008\r\n\r\nDETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINA C REATIVA\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203009\r\n\r\nDOSAGEM DE ALFA-FETOPROTEINA\r\n\r\n15,06 \r\n\r\n020203010\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO (PSA)\r\n\r\n16,42 \r\n\r\n020203011\r\n\r\nDOSAGEM DE BETA-2-MICROGLOBULINA\r\n\r\n13,55 \r\n\r\n020203012\r\n\r\nDOSAGEM DE COMPLEMENTO C3\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203013\r\n\r\nDOSAGEM DE COMPLEMENTO C4\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203014\r\n\r\nDOSAGEM DE CRIOAGLUTININA\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203015\r\n\r\nDOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA A (IGA)\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203016\r\n\r\nDOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA E (IGE)\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203018\r\n\r\nDOSAGEM DE IMUNOGLOBULINA M (IGM)\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203019\r\n\r\nDOSAGEM DE INIBIDOR DE C1-ESTERASE\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n020203020\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINA C REATIVA\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203021\r\n\r\nGENOTIPAGEM DE VIRUS DA HEPATITE C\r\n\r\n298,48 \r\n\r\n020203022\r\n\r\nIMUNOELETROFORESE DE PROTEINAS\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203023\r\n\r\nIMUNOFENOTIPAGEM DE HEMOPATIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n80,00 \r\n\r\n020203024\r\n\r\nINTADERMORREACAO COM DERIVADO PROTEICO PURIFICADO (PPD)\r\n\r\n- \r\n\r\n020203025\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPO IGG ANTICARDIOLIPINA\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203026\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPO IGM ANTICARDIOLIPINA\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203027\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-DNA\r\n\r\n8,67 \r\n\r\n020203028\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HELICOBACTER PYLORI\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203029\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 (WESTERN BLOT)\r\n\r\n85,00 \r\n\r\n020203030\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 + HIV-2 (ELISA)\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203031\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HTLV-1 + HTLV-2\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203032\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-RIBONUCLEOPROTEINA (RNP)\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203033\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SCHISTOSOMAS\r\n\r\n5,74 \r\n\r\n020203034\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SM\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203035\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-A (RO)\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203036\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-SS-B (LA)\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203037\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIADENOVIRUS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203038\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIAMEBAS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203039\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIASPERGILLUS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203040\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIBRUCELAS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020203041\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTICISTICERCO\r\n\r\n5,83 \r\n\r\n020203042\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTICLAMIDIA (POR IMUNOFLUORESCENCIA)\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203043\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTICORTEX SUPRARENAL\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203044\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIEQUINOCOCOS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203045\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESCLERODERMA (SCL 70)\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203046\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES\r\n\r\n9,70 \r\n\r\n020203047\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESTREPTOLISINA O (ASLO)\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203048\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIFIGADO\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203049\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLIADINA (GLUTEN) IGG IGM E IGA\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203050\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIGLOMERULO\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203051\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIILHOTA DE LANGERHANS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203052\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIINSULINA\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203053\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTILEPTOSPIRAS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n020203054\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTILISTERIA\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n020203055\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMICROSSOMAS\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203056\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMITOCONDRIA\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203057\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO ESTRIADO\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203058\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIMUSCULO LISO\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203059\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTINUCLEO\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203060\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPARIETAIS\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203061\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIPLASMODIOS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203062\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTITIREOGLOBULINA\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203063\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRU\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203064\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATIT\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203065\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA HISTOPLASMA\r\n\r\n7,78 \r\n\r\n020203066\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O SPOROTRIX SCHENKII\r\n\r\n9,71 \r\n\r\n020203067\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE C (ANTI-HC\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203068\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DA HEPATITE D (ANTI-HD\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203069\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA O VIRUS DO SARAMPO\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203070\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS CONTRA PARACOCCIDIOIDES BRASILIENSIS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n020203071\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS E/OU ANTIGENO DO VIRUS SINCICIAL RESP\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203072\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS EIE ANTICLAMIDIA\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203073\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS HETEROFILOS CONTA O VIRUS EPSTEIN-BAR\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203074\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTICITOMEGALOVIRUS\r\n\r\n11,00 \r\n\r\n020203075\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTILEISHMANIAS\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203076\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITOXOPLASMA\r\n\r\n16,97 \r\n\r\n020203077\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG ANTITRYPANOSOMA CRUZI\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203078\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203079\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE\r\n\r\n30,00 \r\n\r\n020203080\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203081\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203082\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203083\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203084\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGG CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203085\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTICITOMEGALOVIRUS\r\n\r\n11,61 \r\n\r\n020203086\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTILEISHMANIAS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203087\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITOXOPLASMA\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203088\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM ANTITRYPANOSOMA CRUZI\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203089\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ANTIGENO CENTRAL DO VIRUS\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203090\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA ARBOVIRUS (DENGUE E FEBRE\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n020203091\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA HEPATITE A (HAV\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203092\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA RUBEOLA\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203093\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS DA VARICELA-HERPES\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203094\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS EPSTEIN-BARR\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203095\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IGM CONTRA O VIRUS HERPES SIMPLES\r\n\r\n17,16 \r\n\r\n020203096\r\n\r\nPESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIONARIO (CEA)\r\n\r\n13,35 \r\n\r\n020203097\r\n\r\nPESQUISA DE ANTIGENO DE SUPERFICIE DO VIRUS DA HEPATITE B (H\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203098\r\n\r\nPESQUISA DE ANTIGENO E DO VIRUS DA HEPATITE B (HBEAG)\r\n\r\n18,55 \r\n\r\n020203099\r\n\r\nPESQUISA DE CLAMIDIA (POR CAPTURA HIBRIDA)\r\n\r\n60,00 \r\n\r\n020203100\r\n\r\nPESQUISA DE CRIOGLOBULINAS\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203101\r\n\r\nPESQUISA DE FATOR REUMATOIDE (WAALER-ROSE)\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n020203102\r\n\r\nPESQUISA DE HIV-1 POR IMUNOFLUORESCENCIA\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203103\r\n\r\nPESQUISA DE IMUNOGLOBULINA E (IGE) ALERGENO-ESPECIFICA\r\n\r\n9,25 \r\n\r\n020203104\r\n\r\nPESQUISA DE TRYPANOSOMA CRUZI (POR IMUNOFLUORESCENCIA)\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203105\r\n\r\nPROVAS DE PRAUSNITZ-KUSTNER (PK)\r\n\r\n1,77 \r\n\r\n020203106\r\n\r\nPROVAS IMUNO-ALERGICAS BACTERIANAS\r\n\r\n1,77 \r\n\r\n020203107\r\n\r\nQUANTIFICACAO DE RNA DO HIV-1\r\n\r\n18,00 \r\n\r\n020203108\r\n\r\nQUANTIFICACAO DE RNA DO VIRUS DA HEPATITE C\r\n\r\n168,48 \r\n\r\n020203109\r\n\r\nREACAO DE HEMAGLUTINACAO (TPHA) P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n4,10 \r\n\r\n020203110\r\n\r\nREACAO DE MONTENEGRO ID\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203111\r\n\r\nTESTE DE VDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020203112\r\n\r\nTESTE FTA-ABS IGG P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203113\r\n\r\nTESTE FTA-ABS IGM P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203114\r\n\r\nTESTES ALERGICOS DE CONTATO\r\n\r\n1,77 \r\n\r\n020203115\r\n\r\nTESTES CUTANEOS DE LEITURA IMEDIATA\r\n\r\n1,77 \r\n\r\n020203116\r\n\r\nTESTES RAPIDOS P/ DIAGNOSTICO DA SIFILIS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020203117\r\n\r\nVDRL P/ DETECCAO DE SIFILIS EM GESTANTE\r\n\r\n2,83 \r\n\r\n020204000\r\n\r\nExames coprologicos\r\n\r\n- \r\n\r\n020204001\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTERCOBILINOGENIO FECAL\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204002\r\n\r\nDOSAGEM DE GORDURA FECAL\r\n\r\n3,04 \r\n\r\n020204003\r\n\r\nEXAME COPROLOGICO FUNCIONAL\r\n\r\n3,04 \r\n\r\n020204004\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE FRAGMENTOS DE HELMINTOS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204005\r\n\r\nPESQUISA DE ENTEROBIUS VERMICULARES (OXIURUS OXIURA)\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204006\r\n\r\nPESQUISA DE EOSINOFILOS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204007\r\n\r\nPESQUISA DE GORDURA FECAL\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204008\r\n\r\nPESQUISA DE LARVAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204009\r\n\r\nPESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204010\r\n\r\nPESQUISA DE LEVEDURAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204011\r\n\r\nPESQUISA DE OVOS DE SCHISTOSOMAS (EM FRAGMENTO DE MUCOSA)\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204012\r\n\r\nPESQUISA DE OVOS E CISTOS DE PARASITAS\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204013\r\n\r\nPESQUISA DE ROTAVIRUS NAS FEZES\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n020204014\r\n\r\nPESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204015\r\n\r\nPESQUISA DE SUBSTANCIAS REDUTORAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204016\r\n\r\nPESQUISA DE TRIPSINA NAS FEZES\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020204017\r\n\r\nPESQUISA DE TROFOZOITAS NAS FEZES\r\n\r\n1,65 \r\n\r\n020205000\r\n\r\nExames de uroanalise\r\n\r\n- \r\n\r\n020205001\r\n\r\nANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URIN\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205002\r\n\r\nCLEARANCE DE CREATININA\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020205003\r\n\r\nCLEARANCE DE FOSFATO\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020205004\r\n\r\nCLEARANCE DE UREIA\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020205005\r\n\r\nCONTAGEM DE ADDIS\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205006\r\n\r\nDETERMINACAO DE OSMOLALIDADE\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205007\r\n\r\nDOSAGEM DE ACUCARES (POR CROMATOGRAFIA)\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205008\r\n\r\nDOSAGEM DE CITRATO\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020205009\r\n\r\nDOSAGEM DE MICROALBUMINA NA URINA\r\n\r\n8,12 \r\n\r\n020205010\r\n\r\nDOSAGEM DE OXALATO\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020205011\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS (URINA DE 24 HORAS)\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205012\r\n\r\nDOSAGEM E/OU FRACIONAMENTO DE ACIDOS ORGANICOS\r\n\r\n3,04 \r\n\r\n020205013\r\n\r\nEXAME QUALITATIVO DE CALCULOS URINARIOS\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205014\r\n\r\nPESQUISA / DOSAGEM DE AMINOACIDOS (POR CROMATOGRAFIA)\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205015\r\n\r\nPESQUISA DE ALCAPTONA NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205016\r\n\r\nPESQUISA DE AMINOACIDOS NA URINA\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205017\r\n\r\nPESQUISA DE BETA-MERCAPTO-LACTATO-DISSULFIDURIA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205018\r\n\r\nPESQUISA DE CADEIAS LEVES KAPPA E LAMBDA\r\n\r\n2,40 \r\n\r\n020205019\r\n\r\nPESQUISA DE CISTINA NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205020\r\n\r\nPESQUISA DE COPROPORFIRINA NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205021\r\n\r\nPESQUISA DE ERROS INATOS DO METABOLISMO NA URINA\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205022\r\n\r\nPESQUISA DE FENIL-CETONA NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205023\r\n\r\nPESQUISA DE FRUTOSE NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205024\r\n\r\nPESQUISA DE GALACTOSE NA URINA\r\n\r\n3,36 \r\n\r\n020205025\r\n\r\nPESQUISA DE GONADOTROFINA CORIONICA (TESTE DE GRAVIDEZ)\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205026\r\n\r\nPESQUISA DE HOMOCISTINA NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205027\r\n\r\nPESQUISA DE LACTOSE NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205028\r\n\r\nPESQUISA DE MUCOPOLISSACARIDEOS NA URINA\r\n\r\n3,70 \r\n\r\n020205029\r\n\r\nPESQUISA DE PORFOBILINOGENIO NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205030\r\n\r\nPESQUISA DE PROTEINAS URINARIAS (POR ELETROFORESE)\r\n\r\n4,44 \r\n\r\n020205031\r\n\r\nPESQUISA DE TIROSINA NA URINA\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020205032\r\n\r\nPROVA DE DILUICAO (URINA)\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020206000\r\n\r\nExames hormonais\r\n\r\n- \r\n\r\n020206001\r\n\r\nDETERMINACAO DE INDICE DE TIROXINA LIVRE\r\n\r\n12,54 \r\n\r\n020206002\r\n\r\nDETERMINACAO DE RETENCAO DE T3\r\n\r\n12,54 \r\n\r\n020206003\r\n\r\nDETERMINACAO DE T3 REVERSO\r\n\r\n14,69 \r\n\r\n020206004\r\n\r\nDOSAGEM DE 17-ALFA-HIDROXIPROGESTERONA\r\n\r\n10,20 \r\n\r\n020206005\r\n\r\nDOSAGEM DE 17-CETOSTEROIDES TOTAIS\r\n\r\n6,72 \r\n\r\n020206006\r\n\r\nDOSAGEM DE 17-HIDROXICORTICOSTEROIDES\r\n\r\n6,72 \r\n\r\n020206007\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO 5-HIDROXI-INDOL-ACETICO (SEROTONINA)\r\n\r\n6,72 \r\n\r\n020206008\r\n\r\nDOSAGEM DE ADRENOCORTICOTROFICO (ACTH)\r\n\r\n14,12 \r\n\r\n020206009\r\n\r\nDOSAGEM DE ALDOSTERONA\r\n\r\n11,89 \r\n\r\n020206010\r\n\r\nDOSAGEM DE AMP CICLICO\r\n\r\n12,01 \r\n\r\n020206011\r\n\r\nDOSAGEM DE ANDROSTENEDIONA\r\n\r\n11,53 \r\n\r\n020206012\r\n\r\nDOSAGEM DE CALCITONINA\r\n\r\n14,38 \r\n\r\n020206013\r\n\r\nDOSAGEM DE CORTISOL\r\n\r\n9,86 \r\n\r\n020206014\r\n\r\nDOSAGEM DE DEHIDROEPIANDROSTERONA (DHEA)\r\n\r\n11,25 \r\n\r\n020206015\r\n\r\nDOSAGEM DE DIHIDROTESTOTERONA (DHT)\r\n\r\n11,71 \r\n\r\n020206016\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTRADIOL\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n020206017\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTRIOL\r\n\r\n11,55 \r\n\r\n020206018\r\n\r\nDOSAGEM DE ESTRONA\r\n\r\n11,12 \r\n\r\n020206019\r\n\r\nDOSAGEM DE GASTRINA\r\n\r\n14,15 \r\n\r\n020206020\r\n\r\nDOSAGEM DE GLOBULINA TRANSPORTADORA DE TIROXINA\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n020206021\r\n\r\nDOSAGEM DE GONADOTROFINA CORIONICA HUMANA (HCG, BETA HCG)\r\n\r\n7,85 \r\n\r\n020206022\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO DE CRESCIMENTO (HGH)\r\n\r\n10,21 \r\n\r\n020206023\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO FOLICULO-ESTIMULANTE (FSH)\r\n\r\n7,89 \r\n\r\n020206024\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO LUTEINIZANTE (LH)\r\n\r\n8,97 \r\n\r\n020206025\r\n\r\nDOSAGEM DE HORMONIO TIREOESTIMULANTE (TSH)\r\n\r\n8,96 \r\n\r\n020206026\r\n\r\nDOSAGEM DE INSULINA\r\n\r\n10,17 \r\n\r\n020206027\r\n\r\nDOSAGEM DE PARATORMONIO\r\n\r\n43,13 \r\n\r\n020206028\r\n\r\nDOSAGEM DE PEPTIDEO C\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n020206029\r\n\r\nDOSAGEM DE PROGESTERONA\r\n\r\n10,22 \r\n\r\n020206030\r\n\r\nDOSAGEM DE PROLACTINA\r\n\r\n10,15 \r\n\r\n020206031\r\n\r\nDOSAGEM DE RENINA\r\n\r\n13,19 \r\n\r\n020206032\r\n\r\nDOSAGEM DE SOMATOMEDINA C (IGF1)\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n020206033\r\n\r\nDOSAGEM DE SULFATO DE HIDROEPIANDROSTERONA (DHEAS)\r\n\r\n13,11 \r\n\r\n020206034\r\n\r\nDOSAGEM DE TESTOSTERONA\r\n\r\n10,43 \r\n\r\n020206035\r\n\r\nDOSAGEM DE TESTOSTERONA LIVRE\r\n\r\n13,11 \r\n\r\n020206036\r\n\r\nDOSAGEM DE TIREOGLOBULINA\r\n\r\n15,35 \r\n\r\n020206037\r\n\r\nDOSAGEM DE TIROXINA (T4)\r\n\r\n8,76 \r\n\r\n020206038\r\n\r\nDOSAGEM DE TIROXINA LIVRE (T4 LIVRE)\r\n\r\n11,60 \r\n\r\n020206039\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIIODOTIRONINA (T3)\r\n\r\n8,71 \r\n\r\n020206040\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA / TSH APOS TRH\r\n\r\n12,01 \r\n\r\n020206041\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DA PROLACTINA APOS CLORPROMAZINA\r\n\r\n12,01 \r\n\r\n020206042\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DE LH E FSH APOS GONADORRELINA\r\n\r\n12,01 \r\n\r\n020206043\r\n\r\nTESTE DE ESTIMULO DO HGH APOS GLUCAGON\r\n\r\n12,01 \r\n\r\n020206044\r\n\r\nTESTE DE SUPRESSAO DO CORTISOL APOS DEXAMETASONA\r\n\r\n12,01 \r\n\r\n020206045\r\n\r\nTESTE DE SUPRESSAO DO HGH APOS GLICOSE\r\n\r\n12,01 \r\n\r\n020206046\r\n\r\nTESTE P/ INVESTIGACAO DO DIABETES INSIPIDUS\r\n\r\n8,43 \r\n\r\n020207000\r\n\r\nExames toxicologicos ou de monitorizacao terapeutica\r\n\r\n- \r\n\r\n020207001\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO DELTA-AMINOLEVULINICO\r\n\r\n2,06 \r\n\r\n020207002\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO HIPURICO\r\n\r\n2,23 \r\n\r\n020207003\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO MANDELICO\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020207004\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO METIL-HIPURICO\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020207005\r\n\r\nDOSAGEM DE ACIDO VALPROICO\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n020207006\r\n\r\nDOSAGEM DE ALA-DESIDRATASE\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020207007\r\n\r\nDOSAGEM DE ALCOOL ETILICO\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020207008\r\n\r\nDOSAGEM DE ALUMINIO\r\n\r\n27,50 \r\n\r\n020207009\r\n\r\nDOSAGEM DE AMINOGLICOSIDEOS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020207010\r\n\r\nDOSAGEM DE ANFETAMINAS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020207011\r\n\r\nDOSAGEM DE ANTIDEPRESSIVOS TRICICLICOS\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020207012\r\n\r\nDOSAGEM DE BARBITURATOS\r\n\r\n13,13 \r\n\r\n020207013\r\n\r\nDOSAGEM DE BENZODIAZEPINICOS\r\n\r\n13,48 \r\n\r\n020207014\r\n\r\nDOSAGEM DE CADMIO\r\n\r\n6,55 \r\n\r\n020207015\r\n\r\nDOSAGEM DE CARBAMAZEPINA\r\n\r\n17,53 \r\n\r\n020207016\r\n\r\nDOSAGEM DE CARBOXI-HEMOGLOBINA\r\n\r\n4,11 \r\n\r\n020207017\r\n\r\nDOSAGEM DE CHUMBO\r\n\r\n8,83 \r\n\r\n020207018\r\n\r\nDOSAGEM DE CICLOSPORINA\r\n\r\n58,61 \r\n\r\n020207019\r\n\r\nDOSAGEM DE COBRE\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020207020\r\n\r\nDOSAGEM DE DIGITALICOS (DIGOXINA, DIGITOXINA)\r\n\r\n8,97 \r\n\r\n020207021\r\n\r\nDOSAGEM DE ETOSSUXIMIDA\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n020207022\r\n\r\nDOSAGEM DE FENITOINA\r\n\r\n35,22 \r\n\r\n020207023\r\n\r\nDOSAGEM DE FENOL\r\n\r\n2,05 \r\n\r\n020207024\r\n\r\nDOSAGEM DE FORMALDEIDO\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020207025\r\n\r\nDOSAGEM DE LITIO\r\n\r\n2,25 \r\n\r\n020207026\r\n\r\nDOSAGEM DE MERCURIO\r\n\r\n2,04 \r\n\r\n020207027\r\n\r\nDOSAGEM DE META-HEMOGLOBINA\r\n\r\n4,11 \r\n\r\n020207028\r\n\r\nDOSAGEM DE METABOLITOS DA COCAINA\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020207029\r\n\r\nDOSAGEM DE METOTREXATO\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020207030\r\n\r\nDOSAGEM DE QUINIDINA\r\n\r\n10,00 \r\n\r\n020207031\r\n\r\nDOSAGEM DE SALICILATOS\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020207032\r\n\r\nDOSAGEM DE SULFATOS\r\n\r\n3,51 \r\n\r\n020207033\r\n\r\nDOSAGEM DE TEOFILINA\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n020207034\r\n\r\nDOSAGEM DE TIOCIANATO\r\n\r\n3,68 \r\n\r\n020207035\r\n\r\nDOSAGEM DE ZINCO\r\n\r\n15,65 \r\n\r\n020208000\r\n\r\nExames microbiologicos\r\n\r\n- \r\n\r\n020208001\r\n\r\nANTIBIOGRAMA\r\n\r\n4,98 \r\n\r\n020208002\r\n\r\nANTIBIOGRAMA C/ CONCENTRACAO INIBITORIA MINIMA\r\n\r\n13,33 \r\n\r\n020208003\r\n\r\nANTIBIOGRAMA P/ MICOBACTERIAS\r\n\r\n13,33 \r\n\r\n020208004\r\n\r\nBACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n020208005\r\n\r\nBACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (HANSENIASE)\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n020208006\r\n\r\nBACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR (TUBERCULOSE)\r\n\r\n4,20 \r\n\r\n020208007\r\n\r\nBACTEROSCOPIA (GRAM)\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n020208008\r\n\r\nCULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO\r\n\r\n5,62 \r\n\r\n020208009\r\n\r\nCULTURA DO LEITE MATERNO (POS-PASTEURIZACAO)\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n020208010\r\n\r\nCULTURA P/ HERPESVIRUS\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n020208011\r\n\r\nCULTURA PARA BAAR\r\n\r\n5,63 \r\n\r\n020208012\r\n\r\nCULTURA PARA BACTERIAS ANAEROBICAS\r\n\r\n10,25 \r\n\r\n020208013\r\n\r\nCULTURA PARA IDENTIFICACAO DE FUNGOS\r\n\r\n4,19 \r\n\r\n020208014\r\n\r\nEXAME MICROBIOLOGICO A FRESCO (DIRETO)\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n020208015\r\n\r\nHEMOCULTURA\r\n\r\n11,49 \r\n\r\n020208016\r\n\r\nIDENTIFICACAO AUTOMATIZADA DE MICROORGANISMOS\r\n\r\n5,63 \r\n\r\n020208017\r\n\r\nPEQUISA DE PNEUMOCYSTI CARINI\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n020208018\r\n\r\nPESQUISA DE BACILO DIFTERICO\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n020208019\r\n\r\nPESQUISA DE ESTREPTOCOCOS BETA-HEMOLITICOS DO GRUPO A\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n020208020\r\n\r\nPESQUISA DE HAEMOPHILUS DUCREY\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n020208021\r\n\r\nPESQUISA DE HELICOBACTER PYLORI\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n020208022\r\n\r\nPESQUISA DE LEPTOSPIRAS\r\n\r\n2,80 \r\n\r\n020208023\r\n\r\nPESQUISA DE TREPONEMA PALLIDUM\r\n\r\n5,04 \r\n\r\n020209000\r\n\r\nExames em outros liquidos biologicos\r\n\r\n- \r\n\r\n020209001\r\n\r\nACIDO URICO LIQUIDO NO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209002\r\n\r\nADENOGRAMA\r\n\r\n5,79 \r\n\r\n020209003\r\n\r\nCITOLOGIA P/ CLAMIDIA\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n020209004\r\n\r\nCITOLOGIA P/ HERPESVIRUS\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n020209005\r\n\r\nCONTAGEM ESPECIFICA DE CELULAS NO LIQUOR\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209006\r\n\r\nCONTAGEM GLOBAL DE CELULAS NO LIQUOR\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209007\r\n\r\nDETERMINACAO DE FOSFOLIPIDIOS RELACAO LECITINA - ESFINGOMIEL\r\n\r\n6,56 \r\n\r\n020209008\r\n\r\nDOSAGEM DE CREATININA NO LIQUIDO AMNIOTICO\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209009\r\n\r\nDOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINA NO ESPERMA\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020209010\r\n\r\nDOSAGEM DE FRUTOSE\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020209011\r\n\r\nDOSAGEM DE FRUTOSE NO ESPERMA\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020209012\r\n\r\nDOSAGEM DE GLICOSE NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209013\r\n\r\nDOSAGEM DE PROTEINAS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209015\r\n\r\nELETROFORESE DE PROTEINAS C/ CONCENTRACAO NO LIQUOR\r\n\r\n5,23 \r\n\r\n020209016\r\n\r\nESPECTROFOTOMETRIA NO LIQUIDO AMNIOTICO\r\n\r\n6,56 \r\n\r\n020209017\r\n\r\nESPLENOGRAMA\r\n\r\n5,79 \r\n\r\n020209018\r\n\r\nEXAME DE CARACTERES FISICOS CONTAGEM GLOBAL E ESPECIFICA DE\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209019\r\n\r\nMIELOGRAMA\r\n\r\n5,79 \r\n\r\n020209021\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS ANTIESPERMATOZOIDES ( ELISA )\r\n\r\n9,70 \r\n\r\n020209022\r\n\r\nPESQUISA DE ANTIGENO CARCINOEMBRIOGENICO CEA\r\n\r\n2,01 \r\n\r\n020209023\r\n\r\nPESQUISA DE CARACTERES FISICOS NO LIQUOR\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209024\r\n\r\nPESQUISA DE CELULAS ORANGIOFILAS\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209025\r\n\r\nPESQUISA DE CRISTAIS C/ LUZ POLARIZADA\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209026\r\n\r\nPESQUISA DE ESPERMATOZOIDES (APOS VASECTOMIA)\r\n\r\n4,80 \r\n\r\n020209027\r\n\r\nPESQUISA DE RAGOCITOS NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209028\r\n\r\nPROVA DE PROGRESSAO ESPERMATICA (CADA)\r\n\r\n9,70 \r\n\r\n020209029\r\n\r\nPROVA DO LATEX P/ HAEMOPHILLUS INFLUENZAE, STREPTOCOCCUS PNE\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209030\r\n\r\nPROVA DO LATEX P/ PESQUISA DO FATOR REUMATOIDE\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209031\r\n\r\nREACAO DE PANDY\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209032\r\n\r\nREACAO DE RIVALTA NO LIQUIDO SINOVIAL E DERRAMES\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209033\r\n\r\nTESTE DE CLEMENTS\r\n\r\n1,89 \r\n\r\n020209034\r\n\r\nTESTE DE GASTROACIDOGRAMA - SECRECAO BASAL POR 60 EM 4 AMOST\r\n\r\n4,69 \r\n\r\n020209035\r\n\r\nTESTE DE HOLLANDER NO SUCO GASTRICO\r\n\r\n4,69 \r\n\r\n020210000\r\n\r\nExames de genetica\r\n\r\n- \r\n\r\n020210001\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM CULTURA DE LONGA DURACAO (C/ TE\r\n\r\n32,48 \r\n\r\n020210002\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM MEDULA OSSEA E VILOSIDADES CORI\r\n\r\n32,48 \r\n\r\n020210003\r\n\r\nDETERMINACAO DE CARIOTIPO EM SANGUE PERIFERICO (C/ TECNICA D\r\n\r\n32,48 \r\n\r\n020211000\r\n\r\nExames para triagem neonatal\r\n\r\n- \r\n\r\n020211001\r\n\r\nDETECCAO DE VARIANTES DA HEMOGLOBINA (DIAGNOSTICO TARDIO)\r\n\r\n8,80 \r\n\r\n020211002\r\n\r\nDETECCAO MOLECULAR DE MUTACAO EM HEMOGLOBINOPATIAS (CONFIRMA\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n020211003\r\n\r\nDETECCAO MOLECULAR EM FIBROSE CISTICA (CONFIRMATORIO)\r\n\r\n66,00 \r\n\r\n020211004\r\n\r\nDOSAGEM DE FENILALANINA (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO)\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n020211005\r\n\r\nDOSAGEM DE FENILALANINA E TSH OU T4\r\n\r\n12,10 \r\n\r\n020211006\r\n\r\nDOSAGEM DE FENILALANINA TSH OU T4 E DETECCAO DA VARIANTE DE\r\n\r\n20,90 \r\n\r\n020211007\r\n\r\nDOSAGEM DE TRIPSINA IMUNORREATIVA\r\n\r\n5,50 \r\n\r\n020211008\r\n\r\nDOSAGEM DE TSH E T4 LIVRE (CONTROLE / DIAGNOSTICO TARDIO)\r\n\r\n13,20 \r\n\r\n020212000\r\n\r\nExames imunohematologicos\r\n\r\n- \r\n\r\n020212001\r\n\r\nDETERMINACAO DE ANTICORPOS ANTIPLAQUETARIOS\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n020212002\r\n\r\nDETERMINACAO DIRETA E REVERSA DE GRUPO ABO\r\n\r\n1,37 \r\n\r\n020212003\r\n\r\nFENOTIPAGEM DE SISTEMA RH - HR\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n020212004\r\n\r\nIDENTIFICACAO DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES C/ PAINEL DE\r\n\r\n10,65 \r\n\r\n020212005\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS IRREGULARES PELO METODO DA ELUICAO\r\n\r\n5,79 \r\n\r\n020212006\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES 37OC\r\n\r\n5,79 \r\n\r\n020212007\r\n\r\nPESQUISA DE ANTICORPOS SERICOS IRREGULARES A FRIO\r\n\r\n5,79 \r\n\r\n020212008\r\n\r\nPESQUISA DE FATOR RH (INCLUI D FRACO)\r\n\r\n1,37 \r\n\r\n020212009\r\n\r\nTESTE INDIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANA (TIA)\r\n\r\n2,73 \r\n\r\n020212010\r\n\r\nTITULACAO DE ANTICORPOS ANTI A E/OU ANTI B\r\n\r\n5,79 \r\n\r\nId: 851142"
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                                "I - Aviso",
                                "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05 Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), correspondentes ao pagamento da locação de 250 cilindros de oxigênio medicinal gasoso, pelo período de quatro meses, com o valor mensal de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) da empresa OXIGASES LTDA, situada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1873, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, com CGC 36.279.784/0001-86, conforme apuração realizada por comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2009 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá nem prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 851222"
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                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial sob a forma de registro de preços nº 045/2009 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para garantir assistência Farmacêutica no atendimento aos Processos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de Outubro de 2009 às 09h30min. (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital alterado poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 10 (dez) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nObs. Todas as empresas deverão retirar o novo Edital. As Licitantes que retiraram o Edital anterior faz-se necessário apresentar apenas o requerimento em papel timbrado.\r\n\r\nId: 851228"
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                                "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.780,00 (Três mil, setecentos e oitenta reais), correspondentes ao pagamento pelo fornecimento de oxigênio medicinal gasoso, pela empresa OXIGASES LTDA, situada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1873, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, com CGC 36.279.784/0001-86, conforme apuração realizada por comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2009 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá nem prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 851223"
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                                "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais), correspondentes ao pagamento pelo fornecimento de oxigênio medicinal gasoso, fornecido pela empresa OXIGASES LTDA, situada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1873, Parque. Guarus, Campos dos Goytacazes, com CGC 36.279.784/0001-86, conforme apuração realizada por comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2009 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá nem prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria. \r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 851224"
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                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 068/2009 do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na realização de cirurgia baraiátrica na paciente Mary Conceição Gomes dos Anjos Barbosa.\r\n\r\nValor Estimado (em R$ ): 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de outubro de 2009 às 09h30min.(nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (um) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 851229"
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                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 070/2009 sob a forma de Registro de Preços do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cloridrato de Bupropiona de 150 mg para atender ao Programa Municipal de Controle de Tabagismo da SMS.\r\n\r\nValor Estimado (em R$ ): 27.189,00 (Vinte sete mil cento e oitenta e nove reais)\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de outubro de 2009 às 10h30min.(dez horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (um) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 851230"
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                                "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde situada à rua Voluntários da Pátria nº. 875 representada neste ato pelo Dr. Paulo Roberto Hirano, CPF nº 213.901.007-82, Secretário Municipal de Saúde, e a Srª. Patrícia de Abreu Cretton, CPF nº. 017.584.617-05, Superintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 3.870,00 (Três mil, oitocentos e setenta reais), correspondentes ao pagamento pelo fornecimento de oxigênio medicinal gasoso, pela empresa OXIGASES LTDA, situada na Avenida Carlos Alberto Chebabe, 1873, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes, com CGC 36.279.784/0001-86, conforme apuração realizada por comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2009 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá nem prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPatrícia de Aparecida de Abreu Cretton\r\n\r\nSuperintendente Financeira do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 851225"
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                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "851172": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 048/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 048/09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\npneu radial 225/70 r15, 08 lonas, sem camara, - nacional, primeira linha, novo.\r\n\r\nunid\r\n\r\n35\r\n\r\nKELLY\r\n\r\nR$ 687,00\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n2\r\n\r\npneu radial 185/70 r14, 08 lonas, sem camara, - nacional, primeira linha, novo.\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\nTECNIC\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n3\r\n\r\npneu radial 235/70 r15, 08 lonas, sem camara, - nacional, primeira linha, novo.\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\nKELLY\r\n\r\nR$ 760,00\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n4\r\n\r\npneu radial 205/75 r16, 08 lonas, sem camara, - nacional, primeira linha, novo.\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\nKELLY\r\n\r\nR$ 640,00\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n5\r\n\r\npneu radial 275/80, r22,5, 08 lonas, sem camara, - nacional, primeira linha, novo.\r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\nKELLY\r\n\r\nR$ 1.610,00\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\n6\r\n\r\npneu radial 175/70 r14, 08 lonas, sem camara, - nacional, primeira linha, novo.\r\n\r\nunid\r\n\r\n5\r\n\r\nTECNIC\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nF.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de setembro de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 851172"
                                ],
                                "851171": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA pregoeira da Fundação Dr. João Barcellos Martins, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial/ Registro de Preços nº 054/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição (incluindo instalação) de aparelhos de ar condicionado para as unidades de saúde da FJBM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2009.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 851171"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "851227": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 029/2009, do tipo menor preço global discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento CT/ E 1.5 - GE do Hospital Geral de Guarus /Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 197.160,00 (Cento e noventa e sete mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de outubro de 2009 às 14h00min (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 851227"
                                ],
                                "851263": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial sob a forma de Registro de Preços nº 030/2009 do tipo menor preço por lote discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de Consumo para realização dos exames de microbiologia geral e de tuberculose do laboratório Regional de Campos dos Goytacazes do Hospital Geral de Guarus/Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.074.250,00 (Hum milhão setenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de outubro de 2009 às 15h00min (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 02 (duas) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Outubro de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 851263"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                                "Atos": {
                                    "851057": [
                                        "I - Edital",
                                        "MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nConselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança\r\n\r\ne do Adolescente - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ 39.213.608 / 0001-30\r\n\r\nEDITAL N.° 038 /2009\r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campos dos Goytacazes (CMPDCA), através de sua comissão eleitoral, consoante o Edital 037/2009, torna público o RESULTADO FINAL do processo seletivo para os CONSELHOS TUTELARES (CT) para a gestão 2009/2012, destacando a classificação dos candidatos por cada Conselho Tutelar. \r\n\r\n1 - DA CLASSIFICAÇÃO, TITULARIDADE e SUPLÊNCIA:\r\n\r\nOs 05(cinco) primeiros classificados, conforme a listagem abaixo, ocuparão a titularidade como conselheiros tutelares nos respectivos Conselhos Tutelares para os quais concorreram, sendo que os demais permanecerão na suplência também nos respectivos Conselhos Tutelares nos quais concorreram, podendo eventualmente serem convocados, respeitando-se a ordem de sua classificação, para ocupar a titularidade em caso de vacância. \r\n\r\n2 - DA POSSE:\r\n\r\nTodos os conselheiros tutelares, titulares e suplentes, deverão tomar posse no dia 08/10/2009 às 11:00h, no auditório da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situado na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado n.° 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade. \r\n\r\nFica esclarecido que o não comparecimento sem justa causa do conselheiro para esse ato solene, implicará automaticamente em sua eliminação. Se o faltoso for titular, será convocado imediatamente para ocupar sua vaga o respectivo suplente. \r\n\r\n3 - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES:\r\n\r\nOs conselheiros tutelares titulares deverão iniciar suas atividades imediatamente, devendo todos eles ocupar suas funções em seus respectivos Conselhos, a fim de participarem da transição com os atuais conselheiros interinos até o dia 15/10/2009, a partir de cuja data se submeterão à normal escala de trabalho do órgão. \r\n\r\n4 - DA PENDÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\nRestava pendente uma única impugnação, a da candidata Judith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias, que concorreu às eleições com o n.° 31, a qual fora autorizada em participar da fase de capacitação do certame enquanto a comissão eleitoral julgava denúncia contra si de fornecimento de transporte coletivo a eleitores, conforme anunciado no Edital n.° 037/2009.\r\n\r\nAcolhida a denúncia e procedido pelo exame das provas e a oitiva do denunciante, testemunhas, bem como recebida a defesa da denunciada, a comissão eleitoral decidiu pelo INDEFERIMENTO da denúncia por falta de prova que viesse seguramente ligar a candidata ao delito de que fora acusada, conforme se confere em fundamentação entregue ao presidente do CMPDCA. Por esse resultado, são válidos os votos em favor da candidata para se adequar à sua classificação para a fase seguinte de capacitação, para se submeter, entre os 15(quinze) eleitos para respectivo Conselho em que concorre, à avaliação para se apurar os titulares e suplentes.\r\n\r\nPor esse deslinde, o candidato Rodrigo Ferreira Ribeiro (n.º 56), que participou ciente da fase de capacitação dependendo do resultado da denúncia acima referida, não teve considerada sua avaliação. \r\n\r\n5 - DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SEUS SUPLENTES:\r\n\r\nEm seguida, a listagem dos conselheiros tutelares que ocuparão a titularidade e a suplência. Do 1.° ao 5.º, por respectivos Conselhos Tutelares, os nomes dos titulares; os demais tomarão posse como suplentes: \r\n\r\nConselho Tutelar 1:\r\n\r\nLeia Aparecida Louvain Soares de Castro\r\n\r\nScheyla Schinaider Moreira\r\n\r\nGraziela Ribeiro Monteiro\r\n\r\nEdilson Manhães Ramos Chuartz\r\n\r\nWagner Lyra da Conceição\r\n\r\nAline Oliveira dos Santos\r\n\r\nOswaldo Luiz Cardoso de Melo\r\n\r\nRamini Patrício Ferreira\r\n\r\nCriciane Rangel Ribeiro\r\n\r\nNádia Paula Azevedo Souza\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Marques\r\n\r\nDiana Rocha Fernandes\r\n\r\nLayla Maria Cordeiro Pacheco de Souza\r\n\r\nPolliana Soares Martins Peixoto\r\n\r\nCarla Viana Andrade\r\n\r\nConselho Tutelar 2:\r\n\r\nAna Paula Manhães Barreto\r\n\r\nCintia Cristiny Martins Barreto de Carvalho\r\n\r\nEstevam Farias Sá\r\n\r\nKarla Janine Pinto Áreas\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nJudith Esther dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nMonique Barreto Manhães\r\n\r\nKassiano José Tavares de Souza\r\n\r\nAmanda Rodrigues Silva\r\n\r\nMychelle Gonçalves Braga\r\n\r\nFernanda de Freitas Figueiredo\r\n\r\nFlavia Estela Monteiro Crespo\r\n\r\nCléa Rabello dos Santos\r\n\r\nMaria Fabíola Nunes Rangel\r\n\r\nAnamarcia Manhães Campista Rangel\r\n\r\nConselho Tutelar 3:\r\n\r\nDavi Gomes de Araújo\r\n\r\nRuana Maria Simão Barreto\r\n\r\nAline Tavares Maciel\r\n\r\nLara Ribeiro de Azevedo Miguel\r\n\r\nRita de Cássia D'angelo\r\n\r\nMara Juliana Azevedo de Carvalho Martins\r\n\r\nElaine Souza da Silva\r\n\r\nSuanny Valadares Gomes\r\n\r\nAlessandro Moreira e Silva Acácio\r\n\r\nAparecida de Fátima Freitas Monteiro\r\n\r\nLizley Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRosivana Ribeiro Gomes\r\n\r\nPriscilla Serafim Leal\r\n\r\nJosé Leandro Santiago Batista\r\n\r\nCatiany Ribeiro da Silva Santos\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2009\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 851057"
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                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
                                "851206": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5682-0 \r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma para A REALIZAÇÃO DO 1º MOTO FEST NA PRAIA DO FAROL DE SÃO THOMÉ, NOS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2009. \r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: MOTO CLUB PANTERAS DA NOITE\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil e novecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 851206"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "851087": [
                                "I - Aviso",
                                "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Coordenador de Fiscalização de Posturas, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foi lavrado o Auto de Infração abaixo discriminado pela Coordenadoria de Fiscalização de Posturas:\r\n\r\nI - Auto de Infração nº 0874 de 29 de setembro de 2009 às 20 horas e 30 minutos, lavrado em nome de W. FALQUER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, na Rua Alameda Álvaro de Azevedo, nº 255 -Vila da Rainha- Campos dos Goytacazes, com base no que prevê os Artigos 05,09,10,12,21,23,25 e 15 da Lei 8.061 de 10/12/08, publicado no Diário Oficial O Monitor Campista em 24 e 25/12/08, por deixar de cumprir com o Auto de Notificação nº 0551 de 17/09/09.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de outubro de 2009. \r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nCoordenador de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 21.578\r\n\r\nId: 851087"
                            ]
                        }
                    }
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