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    "2005-10-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Atos": {
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                    "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 29.09.2005\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça com funções eleitorais abaixo relacionados para atuarem junto aos Pólos de Carga das Urnas Eletrônicas, durante o mês de outubro de 2005.\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nL2\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nZE\r\n\r\nL3\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nBangu\r\n\r\n24ª\r\n\r\nL4\r\n\r\nRosana Barbosa Cipriano Simão\r\n\r\nBarra da Tijuca\r\n\r\n179ª\r\n\r\nL5\r\n\r\nMaria Cristina Faria Magalhães\r\n\r\nDel Castilho\r\n\r\n216ª\r\n\r\nL6\r\n\r\nWânia Helena Valle Ayres\r\n\r\nHonório Gurgel\r\n\r\n123ª\r\n\r\nL7\r\n\r\nDanielle C. de Barros(de 01 a 08)\r\n\r\nThaimi S. Kepe Ferreira (de 09 a 31)\r\n\r\nJardim Botânico\r\n\r\n4ª\r\n\r\nL8\r\n\r\nCristiano dos Santos Lajoia Garcia\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n219ª\r\n\r\nL9\r\n\r\nJosé Antônio Fernandez Souto\r\n\r\nOlaria\r\n\r\n169ª\r\n\r\nL10\r\n\r\nDaniela Faria Tavares\r\n\r\nSanta Cruz\r\n\r\n246ª\r\n\r\nL11\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto Saraiva\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n1ª\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nL2\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nZE\r\n\r\nL3\r\n\r\nPatrícia Gabai Venâncio\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n147ª\r\n\r\nL4\r\n\r\nEduardo Monteiro Vieira\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n92ª\r\n\r\nL5\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Lima Costa Júnior\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n91ª\r\n\r\nL6\r\n\r\nCristiane Branquinho Lucas\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n153ª\r\n\r\nL7\r\n\r\nAnik Rebello Assed Machado\r\n\r\nCampos\r\n\r\n98ª\r\n\r\nL8\r\n\r\nAdriana Lucas Medeiros\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n126ª\r\n\r\nL9\r\n\r\nLuis Augusto Soares de Andrade\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n151ª\r\n\r\nL10\r\n\r\nElayne Christina da Silva Rodrigues\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n107ª\r\n\r\nL11\r\n\r\nTatiana Costa Torres\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n139ª\r\n\r\nL12\r\n\r\nLúcia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n109ª\r\n\r\nL13\r\n\r\nRenata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n113ª\r\n\r\nL14\r\n\r\nFernanda Caruso de Mattos\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n222ª\r\n\r\nL15\r\n\r\nCarlos Guilherme Santos Machado\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n27ª\r\n\r\nL16\r\n\r\nVicente de Paula Mauro Júnior\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n85ª\r\n\r\nL17\r\n\r\nAdriana Campos Bastos\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n137ª\r\n\r\nL18\r\n\r\nCristina F. de Castro do Rego Monteiro\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n88ª\r\n\r\nL19\r\n\r\nAna Paula Ribeiro Rocha de Oliveira\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n47ª\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador-Geral de Justiça, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de OUTUBRO de 2005.\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9999-0914\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Bernardo Vieiralves Martins\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 3º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n10º CRAAI - CAPITAL\r\n\r\nCoordenador: Átila Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Av. Presidente Antônio Carlos, 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / Fax: 2550-1006 / Celular: 9602-4217\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - WANIA HELENA VALLE AYRES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família - Foro Regional da Barra da Tijuca)\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ÁLVARES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Família - Foro Central)\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Designada para a 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2431-2811\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - LEONARDO ARAÚJO MARQUES (Designado para a 1ª Promotoria de Justiça junto ao 3º Tribunal do Júri)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-1486\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal - Foro Central) (Lic. para tratamento de saúde, de 03 a 17)\r\n\r\nDesig. - ISABELLA PENA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) (Titular da 118ª)\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível - Foro Central)\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY (Titular da 7ª Promotoria de Justiça junto à 1a Vara da Infância e Juventude - Foro Central)\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS (Titular da 8ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude - Foro Central)\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível - Foro Central)\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - FÁTIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n(Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família - Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Criminal - Foro Central)\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - VIVIANE FREITAS MUNIZ (Designada para 2ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Designada para a 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - MARCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assessor Cível)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - JOSE LUIZ ACATAUASSU BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII Jecrim - Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-7373\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1a Central de Inquéritos)\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família - Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2592-3283\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar) (Acumulando a 220ª, de 03 a 17)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PGJ - Auxiliar da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional)\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional Específica de Família)\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1a Vara da Infância e Juventude - Foro Central)\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - MARISA EL-MANN (Designada para a 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto a 32ª Vara de Criminal - Foro Central)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude - Foro Central)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 25225835\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO VIEIRA DUTRA DE ALMEIDA (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1a Central de Inquéritos)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara de Criminal - Foro Central) (Férias, de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA (Designada para a 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude - Foro Central) (Titular da 205ª, de 01 a 19)\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família - Foro Regional do Méier)\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205 7791\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Designada para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-7848\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família - Foro Central)\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2576-0261\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal / PGJ - Coordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal - Foro Central)\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3396-1116\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal - Foro Central)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1675\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-3732\r\n\r\nTitular - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Designada para a 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (Designado para a 3ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família - Foro Regional de Bangu)\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7944\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao 1º Tribunal do Júri - Foro Central)\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família - Foro Regional do Méier)\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-1787\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1a Central de Inquéritos)\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA (Titular 1ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias, de 01 a 08)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Designada para 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (de 01 a 08)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4a Promotoria de Justiça de Fazenda Pública - Foro Central)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Foro Central)\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO (Titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível - Foro Central)\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Promotorias de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça junto ao IV Jecrim - Foro Central)\r\n\r\nQuebra MARACANÃ\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça Cível e de Família - Foro Regional da Pavuna)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-3947\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça junto ao 2º Tribunal do Júri - Foro Central)\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao 4º Tribunal do Júri - Foro Central)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-2024\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Família - Foro Regional de Bangu)\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (PGJ - Subcoordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Designada para a Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal - Foro Central)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2501-5770\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal - Foro Central)\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família - Foro Central)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES (Titular da Promotoria de Justiça junto ao X Jecrim - Foro Central)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-5233\r\n\r\nTitular - CLAUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assessor de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara de Criminal - Foro Central)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-2033\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - Foro Central)\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVII JECrim - Foro Regional de Bangu)\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 2ª Promotoria Cível e Família - Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3371-4313\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI (Titular da 6ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-7854\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Titular da 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1a Central de Inquéritos)\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça perante o XVI Jecrim - Foro Regional de Jacarepaguá / Subcoordenador de Investigações Eletrônicas)\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao 2º Tribunal do Júri - Foro Central)\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal - Foro Central)\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI (PGJ - Assessora Criminal)\r\n\r\nQuebra ROCHA MIRANDA\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 1a Vara da Infância e Juventude - Foro Central)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal - Foro Central)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal - Foro Central)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família - Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7944\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2511-4077\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Designada para 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 4ª, de 01 a 08)\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (Designada em auxílio às Promotorias de Justiça perante os Juizados Especiais Criminais - Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3392-7527\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII Jecrim - Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3392-8859\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal - Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3392-0072\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular: MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assessor Criminal)\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Asssessor de Feitos da Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania)\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2a Vara da Infância e Juventude - Foro Central)\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3392-5533\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o XX Jecrim - Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família - Foro Regional de Madureira)\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n1º CRAAI - CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 / Celular: (22) 9824-0913\r\n\r\nSubcoordenadora: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, Miracema, Natividade, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nE-mail: cr01@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos) (de 01 a 12)\r\n\r\nTitular - VAGO (de 13 a 31)\r\n\r\nDesig. - VICTOR MAURÍCIO FIORITTO PEREIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos) (de 13 a 31)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-9588\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-99631\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Campos)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos) (Acumulando a 129ª, de 04 a 07 e de 25 a 28)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Campos) (Afastado, de 04 a 07 e de 25 a 28)\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos) (Titular da 100ª) (de 04 a 07 e de 25 a 28)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-8820\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Campos)\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição de Macabu)\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Italva - Cardoso Moreira / Subcoordenador do 1º CRAAI)\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itaocara)\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna)\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Laje do Muriaé)\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Miracema)\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade)\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Porciúncula)\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis)\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana)\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra)\r\n\r\n2º CRAAI - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel.: (22) 2533-1588 / Celular: (22) 9836-7324\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nE-mail: cr02@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim)\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo / Coordenador do 2º CRAAI)\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro)\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Duas Barras)\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2522-4878\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2522-4851 \r\n\r\nTitular - HEDEL LUIZ NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2522-2548\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Comarca de Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Maria Madalena)\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto)\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Trajano de Moraes)\r\n\r\n3º CRAAI - CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190 / Celular: (22) 9836-1187 \r\n\r\nComarcas: Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nE-mail: cr03@mp.rj.gov.br\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Araruama)\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Designado para a Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\nARRAIAL DO CABO E CABO FRIO\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Cabo Frio / Coordenadora do 3º CRAAI) (Afastada, dia 14)\r\n\r\nDesig. - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Titular da 96ª) (dia 14)\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio) (Acumulando a 146ª, dia 14)\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUES (Designada para a Comarca de Carapebus / Quissamã)\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu)\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Macaé)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé)\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Ostras)\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI (Titular da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\nQuebra SAQUAREMA\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Saquarema)\r\n\r\n4º CRAAI - NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956 / Celular: (21) 9874-4444\r\n\r\nComarcas: Maricá, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim\r\n\r\nE-mail: cr04@mp.rj.gov.br\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Designada para a 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói)\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói / Coordenadora do 4o CRAAI)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7833\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES ROCHA HISSE (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO (Titular da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Jecrim da Comarca de Niterói)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ -Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2620-5354\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói)\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Rio Bonito)\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim)\r\n\r\n5º CRAAI - SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593 / Celular: (21) 9624-9091\r\n\r\nComarcas: Itaboraí e São Gonçalo\r\n\r\nE-mail: cr05@mp.rj.gov.br\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ - Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - LUIS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí)\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA SIRIEIRO MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - REGINA LÚCIA XAVIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo)\r\n\r\n6º CRAAI - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9108\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti\r\n\r\nE-mail: cr06@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2761-3535\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Designada para a 2ª Promotoria de Cível da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - MARIA LÚCIA WINTER (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo)\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4622\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias / Coordenador do 6o CRAAI)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos / Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5479\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos / Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias / PGJ - Subcoordenadora da 3a Central de Inquéritos)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I Jecrim da Comarca de Duque de Caxias)\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2 ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MÁRCIO BENISTI (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTÁVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São João de Meriti)\r\n\r\n7º CRAAI - VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar \r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax) / Celular: (24) 9831-6026\r\n\r\nSubcoordenador: José Paulo Marinho Júnior\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Porto Real/Quatis, Mangaratiba, Paraty, Resende, Rio Claro, Seropédica, Volta Redonda\r\n\r\nE-mail: cr07@mp.rj.gov.br\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Titular Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude da Comarca de Angra dos Reis)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis)\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra Mansa)\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí)\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mangaratiba)\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty)\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis)\r\n\r\nRESENDE/ITATIAIA\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Itatiaia)\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro)\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2688\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Volta Redonda)\r\n\r\n8º CRAAI - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631 / Celular: (21) 9624-9503\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\nE-mail: cr08@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí)\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Mendes)\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Miguel Pereira)\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Paracambi)\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Piraí)\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Rio das Flores)\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça - Cível da Comarca de Valença)\r\n\r\nQuebra VASSOURAS\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras)\r\n\r\n9º CRAAI - PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073 / Celular: (24) 9824-2446\r\n\r\nComarcas: Carmo, Cachoeiras de Macacu, Foro de Vila Inhomirim, Guapimirim, Magé\r\n\r\nParaíba do Sul, Petrópolis, Foro Regional de Itaipava, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nE-mail: cr09@mp.rj.gov.br\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM (Designada para a Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Titular da 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210/2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Magé)\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Paraíba do Sul)\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Petrópolis / Coordenador do 9º CRAAI)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis)\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis)\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José da Comarca de Vale do Rio Preto)\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Sapucaia)\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro)\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis)\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e Criminal da Comarca de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Três Rios)\r\n\r\n11º CRAAI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Tereza Cristina Branco Alves\r\n\r\nSede: R.Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967 / Celular: (21) 9795-5555\r\n\r\nComarcas: Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, Japeri\r\n\r\nE-mail: cr011@mp.rj.gov.br\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri)\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim da Comarca de Nilópolis)\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0498\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Nova Iguaçu)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal - 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2667-3791\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu)\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO (Titular da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Queimados)\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON e ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Friburgo), especificamente no inquérito civil nº 23/05, no mês de setembro de 2005, com a concordância do Promotor de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Friburgo), especificamente no inquérito civil nº 44/05, no mês de setembro de 2005, com a concordância do Promotor de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para atuar na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Comarca da Capital, especificamente no processo nº 2004.001.091243-1, no mês de setembro de 2005, com a concordância da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça WALTER DE OLIVEIRA SANTOS para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Cordeiro, especificamente no processo nº 2005.019.000830-0, a partir do mês de setembro de 2005, em razão da suspeição da Promotora de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça LUCIANA SAPHA SILVEIRA e MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES para atuarem na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos, Comarca da Capital, especificamente no processo nº 2005.001.067037-7, a partir do mês de setembro de 2005, com a concordância da Promotora de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.09.2005\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível, Comarca de Duque de Caxias, no período de 12 a 22 de setembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 19.09.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim, especificamente na sessão do Tribunal do Júri referente ao processo nº 2001.073.000295-4, no dia 19 de setembro de 2005, com a concordância da Promotora de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RÔMULO SANTOS SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal, Comarca de São Gonçalo, no período de 19 a 30 de setembro de 2005.\r\n\r\nQuebra DE 23.09.2005\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal - Foro Central, Comarca da Capital, no dia 23 de setembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 23 a 30 de setembro de 2005, em razão da licença para casamento da Promotora de Justiça Titular.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARISA EL-MANN para cumprir o plantão do dia 25 de setembro de 2005, em substituição ao Promotor de Justiça PEDRO RUBIM BORGES FORTES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 26.09.2005\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal - Foro Central, Comarca da Capital, especificamente para a realização de audiências, no dia 26 de setembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal, Comarca de São Gonçalo, especificamente na sessão do Tribunal do Júri referente ao processo nº 2001.004.019054-8, no dia 26 de setembro de 2005, com a concordância dos Promotores de Justiça Titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO para atuar na 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos, Comarca da Capital, especificamente no IP nº 327/2005, no dia 26 de setembro de 2005, com a concordância da Promotora de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.09.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça LEONARDO CUÑA DE SOUZA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã, especificamente na realização das audiências referentes aos processos nºs 2003.084.000698-1 e 2005.084.002109-3, nos dias 27 e 29 de setembro de 2005, com a concordância da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.09.2005\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça LEILA MACHADO COSTA e REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para participarem do VII Encontro do Fórum Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio da Infância e Juventude dos Estados e do Distrito Federal - FONCAIJ, a realizar-se nos dias 12, 13 e 14 de outubro de 2005, em Florianópolis (SC).\r\n\r\nDE 29.09.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO para atuar na 5ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso - Foro Central, Comarca da Capital, a partir de 01 de outubro de 2005, especificamente nos autos do procedimento MPRJ nº 2005.019.28506.00, com a concordância da Promotora de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ADRIANA LUCAS MEDEIROS para prestar auxílio às 4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal (Núcleo Duque de Caxias), no mês de outubro de 2005.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, Comarca de Barra do Piraí, nos dias 01 e 02 e nos períodos de 05 a 11 e 14 a 31 de outubro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EGBERTO ZIMMERMANN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal - Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no mês de outubro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça HÉDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR para cumprir o plantão do dia 01 de outubro de 2005, em substituição ao Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON, na Comarca de Cordeiro.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 01 de outubro de 2005, em substituição ao Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA, na Comarca de Cambuci.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para cumprir o plantão do dia 02 de outubro de 2005, em substituição à Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA, na Comarca de Barra do Piraí.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para cumprir o plantão do dia 02 de outubro de 2005, em substituição à Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça ROSANA GOMES ESPERANÇA e MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02.10.2005 e 08.10.2005 na Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR e ROSANI DA CUNHA GOMES, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 02.10.2005 e 16.10.2005 na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Comarca de Barra do Piraí, nos dias 03, 04 e 13 de outubro de 2005, com a concordância da Promotora de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar no procedimento MP nº 2005.001.26254.00, em razão do decidido na reunião de 12 de agosto de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS para atuar no procedimento MP nº 2003.001.09507.00, em razão do decidido na reunião de 12 de agosto de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DA SILVA VIDAL para atuar no procedimento MP nº 1999.001.02947.00, em razão do decidido na reunião de 12 de agosto de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar no procedimento MP nº 2005.015.33439.00, em razão do decidido na reunião de 30 de agosto de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO para atuar no procedimento MP nº 1995.001.01004.00, em razão do decidido na reunião de 30 de agosto de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE DA SILVA VIDAL para atuar no procedimento MP nº 2005.001.32097.00, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para atuar nos procedimentos MP nºs 2002.001.31203.00 e 2005.001.11757.00, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY para atuar no procedimento MP nº 1998.001.14803.00, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL para atuar no procedimento MP nº 2005.001.34000.00, em razão do decidido na reunião de 13 de setembro de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO para atuar na audiência referente à carta precatória nº 2005.094.00011, no dia 29 de setembro de 2005, na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em razão do adiamento do ato judicial.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUCIANO ARBEX SARKIS para atuar no procedimento MP nº 2005.015.18841.00.\r\n\r\nDE 30.09.2005\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 170, § 2°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso VIII, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - LC nº 106, de 03.01.2003 e, tendo em vista o que consta do processo MPRJ nº 2005.001.31148.00, resolve exonerar, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979, com a redação dada pelo Decreto n° 5.952, de 25.08.1982, TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2792, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 01 de julho de 2005. \r\n\r\nNomeia a servidora LANNA SCHMITZ CORREA, Técnico Processual, matrícula nº 3042, para exercer o cargo em comissão de Supervisor, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Rosana Alexandre Braga.\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1306, de 14.07.05, a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 268121, para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, no período de 01 a 31 de outubro de 2005 (Processo MPRJ nº 2005.001.45312.00)."
                ]
            },
            "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2005\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.39654.00 (Requerente: Danilo Domingues de Carvalho - Assunto: Isenção do Imposto de Renda) - Defiro, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713/88.": {
                "Formato Global\r\n\r\nNÚCLEO DE SUPORTE ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro faz saber que, no dia 26.09.2005, foi julgada a Licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 004/2005 com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.36681.00\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº 004/2005\r\n\r\nObjeto: Contratação de sociedade empresária para fornecimento e instalação de carpete nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, incluindo nivelamento do contrapiso, e retirada do carpete existente e conseqüentes entulhos e detritos.\r\n\r\nLicitante Vencedor: Interface Flooring Systems Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro faz saber que, no dia 27.09.2005, foi julgada a Licitação por PREGÃO nº 015/2005 com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.02580.00\r\n\r\nLicitação por PREGÃO nº 015/2005\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de 02 (dois) No-Breaks de 12 KVA, com os respectivos softwares de gerenciamento e monitoramento, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante Vencedor: RTA - Rede de Tecnologia Avançada Ltda.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mp.rj.gov.br": {
                    "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFormato Global": {
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo MPRJ no 2005.001.05315.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: De 01/05/2005 a 29/07/2005.\r\n\r\nDATA: 01/09/2005.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos que foi publicado, no Diário Oficial de 23 de setembro, edital de REMOÇÃO para 08 (oito) Promotorias de Justiça e de PROMOÇÃO para 03 (três) Promotorias de Justiça e 01 (uma) Procuradoria de Justiça. Os requerimentos, que foram protocolizados até o dia 30 de setembro, serão decididos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público em sessão a realizar-se no dia 14 de outubro, sendo admitido requerimento de desistência até o dia 11 de outubro, através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023.": {
                            "Formato Global\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de outubro de 2005. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e Titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2005 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de outubro corrente, encaminhando-os à Coordenadoria através do FAX nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma de eventos para o mês de outubro de 2005.\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nL2\r\n\r\n03/10\r\n\r\n14/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias - nov/05\r\n\r\nL3\r\n\r\n03/10\r\n\r\n14/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial - nov/05\r\n\r\nL4\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2005 na Intranet\r\n\r\nL5\r\n\r\n21/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2005 na Intranet\r\n\r\nL6\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2005 na Intranet": {}
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado\r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nOfício 090 GDAB/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 03.10.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o dirijo-me a V.Excia, para comunicar minha filiação ao PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, a partir desta data, e a conseqüente desfiliação do Partido Trabalhista Nacional.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado Estadual ALBERTO BRIZOLA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.Presidente da ALERJ\r\n\r\nOfício GDEP nº 0077/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 03.10.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para comunicar que na qualidade de único representante do PSDC nesta Casa Legislativa, estou assumindo a Liderança do Partido.\r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado Estadual ELY PATRÍCIO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD.Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\n1894 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Cesar Epitácio Maia, Digníssimo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, as providências que se fizerem necessárias no sentido de determinar a ampliação da limpeza pública, da segurança e da iluminação, junto à Estação Central do Brasil e imediações, face ao elevado número de pedestres em trânsito e o número de assaltos que estão ocorrendo.\r\n\r\n1895 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Godofredo Pinto, Digníssimo Prefeito da Cidade de Niterói, as providências cabíveis no sentido de prestar auxílios, acolhimentos e demais providências necessárias, inclusive, junto às demais autoridades competentes, quanto aos moradores de rua já em elevadíssimo número.\r\n\r\n1896 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Godofredo Pinto, Digníssimo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, para que agilize as providências de instalação de uma proteção para pedestres que usam o calçadão da Praia das Flexas, reiterando pedido efetivado através da indicação nº 1636/05.\r\n\r\n1898 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Engenheiro Henrique Alberto Santos Ribeiro, Ilustríssimo Presidente da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens - DER/RJ, a instalação de sinalização eletrônica no retorno de Vista Alegre, bairro Jardim Bom Retiro, no município de São Gonçalo, com a máxima urgência possível, em razão do elevado número de acidentes no local, alguns fatais.\r\n\r\n1899 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Godofredo Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, o calçamento da pequena ladeira existente em continuação da Rua Miracema, localizada no bairro Pé-Pequeno próximo ao Largo do Marrom em Santa Rosa.\r\n\r\n1900 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Godofredo Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, as providências necessárias no sentido de complementação da grade de proteção do valão existente na Rua Dr. Paulo Cesar, no Largo do Marrom, em Santa Rosa.\r\n\r\n1901 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Godofredo Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, urgentes providências no sentido de determinar a limpeza das valas e dos valões, bem como, dos bueiros da cidade, face aos grandes prejuízos dos moradores e do comércio em geral com a chuva do dia 23 de setembro do corrente.\r\n\r\n1902 - SOLICITA a Excelentíssima Doutora Rosinha Garotinho, DD. Governadora do Estado do Rio de Janeiro, que inclua na programação de obras emergenciais da empresa de obras públicas (EMOP) a reforma do casarão existente na esquina das Ruas Andrade Neves e Visconde de Morais, sede da Fundação Leão XIII, em São Domingos, Niterói.\r\n\r\n1903 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Doutor Cristino Áureo da Silva, Secretário de Estado de Agricultura, abastecimento, pesca e desenvolvimento do interior, que determine a afixação de preço nos hortigrajeiros e demais produtos vendidos nos carros volantes das centrais de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n1897 - SOLICITA à Direção da CEDAE providências para garantir o reabastecimento de Água na rua Beira Rio, em Olinda, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n1893 - SOLICITA ao Presidente da Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE/RJ, Sr. LUTERO DE CASTRO CARDOSO, a construção de Estação de Tratamento de Esgoto no Município de Itaboraí.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n7548 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Dr. HUMBERTO PINHO ALONSO pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7549 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ADÉLIA BASTOS PEREIRA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7550 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7551 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ANA AMÉLIA GABRIEL MOREIRA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\nQuebra 7552 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora ANA MARIA LIRA DA SILVA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7553 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora BENEDITA MARIA DE JESUS PEREIRA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7554 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora CARLA MANZO pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7555 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora CARLA NUNES ALVES DOS SANTOS pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7556 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Senhora CARMEM HELENA DOS SANTOS pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7557 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom CLEBER FERREIRA MARTINS pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7558 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7559 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DAGOMAR RUAS SILVA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7560 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DAHAS CHADE ZARUR pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7561 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DALCKSON AUGUSTO VIEIRA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7562 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DANIEL AMORIM RANGEL pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7563 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DANIEL CRESCÊNCIO DE ALBUQUERQUE LIMA pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7564 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DANIEL EMERENCIANO DA CRUZ pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7565 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DANIEL FERNANDES TERÇO pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7566 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DARCI DE OLIVEIRA SOARES pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7567 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DARIO BRABA RODRIGUES pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7568 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DELFÍN MARTÍNES ALVAREZ pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7569 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DENIS RIBEIRO DOS SANTOS pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7570 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DENIS SALGADO FIGUEIRA pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7571 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DILCIO MACIEL CHAVES pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7572 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DOMÍCIO DA GAMA DE CARVALHO MOREIRA pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7573 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DOUGLAS DE OLIVEIRA BRITO pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7574 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom DOWER CAVALCANTE pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7575 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EBER DA SILVA GONÇALVES pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7576 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EDGAR MAMORU KAWASAKI pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7577 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom EDI THEOPHILO BRUNO PINTO pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à Humanidade e à Maçonaria.": {
                "Comissões \r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 698/2005, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL ANTIDROGAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação que visa solicitar ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a criação da Secretaria Estadual Antidrogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre autor. Desta forma, o nosso voto é FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 698/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de junho de 2005.\r\n\r\n(a) Deputada Waldeth Brasiel - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11-ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n.º 698/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2005. \r\n\r\n(a) Deputados: Marcos Abrahão - Presidente; Dica - Vice-presidente e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 708/2005, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VINTE E CINCO VAGAS NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, DESTINADAS Á BANDA MUSICAL DO 29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nRelator: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação que visa solicitar ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de vinte e cinco vagas na Polícia Militar do Estado, destinadas à banda musical do 29º Batalhão de Polícia Militar do Município de Itaperuna.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre autor. Desta forma, o nosso voto é FAVORÁVEL, à Indicação Legislativa nº 708/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputada Waldeth Brasiel - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa n.º 708/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2005. \r\n\r\n(a) Deputados: Marcos Abrahão - Presidente; Dica - Vice-presidente e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1689/2004, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONTENDO O TAMANHO MÍNIMO DE CAPTURA DAS ESPÉCIES DE PEIXES ESTUARINOS E MARINHOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de cartaz contendo o tamanho mínimo de captura das espécies de peixes estuarinos e marinhos comercializados no Estado do Rio de Janeiro, nos locais que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, elaborado em conjunto com o IBAMA, CDMA/ALERJ e associações de pescadores artesanais, vem atender a uma demanda importante dos consumidores de pescado, que podem e devem ser agentes de fiscalização. Para melhorar e avançar na questão, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio propõe algumas emendas, atendendo as reivindicações da FECOMÉRCIO e Secretaria Estadual de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, do PL nº 1689/04, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os supermercados, peixarias, mercados de peixes, traillers de feiras livres, colônias de pesca, CEASA e centros atacadistas de pescado e afins, ficam obrigados a fixarem um cartaz, de até 1m² e régua de 30 cm, em local de fácil acesso e visualização pelo consumidor, contendo as seguintes informações”:\r\n\r\nI - Título: Tamanho mínimo das espécies de peixes estuarinos e marinhos para comercialização;\r\n\r\nII - fotogafia e/ou desenho das espécies de pescado comercializadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - tamanho mínimo de captura, caso a caso;\r\n\r\nIV - período de defeso, caso a caso;\r\n\r\nV - nome científico e popular, caso a caso;\r\n\r\nVI - frases de incentivo a fiscalização pelo consumidor;\r\n\r\nVII - telefone dos órgãos ambientais envolvidos com a fiscalização do pescado comercializado no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º, do art. 1º, do PL nº 1689/04, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - As espécies de peixes estuarinos e marinhos de que trata o presente artigo, bem como o tamanho mínimo de captura, são aquelas determinadas pelas Portarias IBAMA nº 73, de 24 de novembro de 2003 e Portaria IBAMA nº 120, de 17 de novembro de 1992, relacionadas nos anexos I e II desta lei, e outras que venham a ser publicadas, excluindo-se as espécies importadas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 2º, art. 1º, do PL nº 1689/04, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º - Uma régua de 30 cm deverá estar a disposição do consumidor, fixada próxima ao cartaz e em local de fácil acesso e visualização, sendo válida para a medição do peixe inteiro, não das postas”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, do PL nº 1689/04, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.4º - O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator as sanções penais previstas no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8078/90, e demais sanções previstas na legislação federal e estadual em vigor, além daquelas relacionadas na Lei nº 3467/00”.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, do PL nº 1689/04, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação, e informará aos comerciantes de pescado das exigências contidas nesta lei”.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se um parágrafo único ao art. 2º, do PL nº 1689/04, que tem a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O cartaz de que trata o artigo primeiro da presente lei será elaborado e distribuído gratuitamente, pelo órgão estadual competente, sem ônus para o comerciante”.\r\n\r\nFace ao narrado supra, conferimos ao projeto de lei o parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ DO PV - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de abril de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1689/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de abril de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: CARLOS MINC, Presidente; ANDRÉ DO PV, Vice-Presidente; ADROALDO PEIXOTO GARANI; PAULO MELO, ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº 36/2005 QUE “INDICA OS NOMES DOS CONSELHEIROS PARA COMPOSIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de mensagem que “INDICA OS NOMES DOS CONSELHEIROS PARA COMPOSIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº 4.555, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº 36/05,da Excelentíssima Senhora Governadora, Rosinha Garotinho, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de setembro de 2005, alterada pela mensagem nº 39/05, publicada no DOE em 27 de setembro de 2005, indicando os nomes para a composição do Conselho Diretor da mencionada Agência Reguladora; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º caput, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado, devem ter seus nomes previamente aprovados, pela Assembléia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que nas sessões realizadas por esta Casa, submeteram-se à audiência pública os candidatos, Ney Moreira da Fonseca, João Carlos da Silveira Loureiro, Mauricio Agnelli, Francisco José Reis, Antônio Perreira Alves de Carvalho, indicados pela Excelentíssima Senhora Governadora, os quais foram questionados a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que os candidatos demonstraram pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercerem o cargo para o qual foram indicados e cumpridas as exigências do art 7º da lei nº 4.555/05. \r\n\r\nRecomendo a aprovação dos nomes indicados pela mensagem nº 36/05, alterada pela mensagem nº 39/05, para exercerem o cargo de Conselheiro Diretor da AGETRANSP, atendendo-se assim as disposições do art. 7º, caput, da Lei nº 4.555/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em 29 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem 36/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente e Doutor Ogando.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)": {
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1446/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11172/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEISA RICCI PORTELLA, matrícula nº 407.803-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1447/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11173/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA PAIVA RODRIGUES, matrícula nº 408.691-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola, na vaga decorrente da exoneração de GEISA RICCI PORTELLA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1448/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11174/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA MIRANDA ZOFFOLI, matrícula nº 408.236-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1449/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11175/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÉA DO VABO AMORIM ALVIM, matrícula nº 408.240-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alberto Brizola, na vaga decorrente da exoneração de FLÁVIA MIRANDA ZOFFOLI,\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1450/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11209/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA PAIVA RODRIGUES, matrícula nº 408.691-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Alberto Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1451/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11210/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÉA DO VABO AMORIM ALVIM, matrícula nº 408.240-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PTN - Deputado Alberto Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1452/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11119/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 408.945-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ LUIZ BARBOSA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1453/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11163/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIUSE SALDANHA, matrícula nº 406.909-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1454/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11164/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLI DA COSTA ROSA DEL ROSÁRIO, matrícula nº 405.018-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de MARIUSE SALDANHA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1455/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11165/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLI DA COSTA ROSA DEL ROSÁRIO, matrícula nº 405.018-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1456/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11166/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO TEIXEIRA JUNIOR, matrícula nº 408.944-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Alice Tamborindeguy, na vaga decorrente da exoneração de MARLI DA COSTA ROSA DEL ROSÁRIO\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1457/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11190/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ESPEDITO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 306.371-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PMDB - Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ANA CLAUDIA CABRAL DE OLIVEIRA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1458/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11196/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ELENA DA MATA, matrícula nº 402.097-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1459/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11197/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUISI CARLETTI VALADÃO, matrícula nº 407.900-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ELENA DA MATA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1460/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11198/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISI CARLETTI VALADÃO, matrícula nº 407.900-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Criança . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1461/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11199/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE GOMES VIEIRA, matrícula nº 406.168-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Serviço Disque-Criança - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de LUISI CARLETTI VALADÃO,\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11238/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIS BARBOSA, matrícula nº 408.667-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1436/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA HENRIQUES DE MOURA, matrícula nº 407.910-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, símbolo\"DG\", que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 03/10/2005)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1437/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIRA LOMELINO REGATTIERI, matrícula nº 408.941- 3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral, símbolo \"DG\", junto à Procuradoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de DANIELA HENRIQUES DE MOURA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 03/10/2005)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1443/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10828/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUZANA GRACIANA PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 408.927-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Aurélio Marques, na vaga decorrente da exoneração de ADILSON MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 03/10/2005)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.10.2005\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9212/2005 - CHEFIA DE CERIMONIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 78/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LASTRO INDÚSTRIAS GRÁFICAS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5409/2005 - DEPTO. MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu referendar a revogação do procedimento licitatório por Convite nº 68/2005, conforme as informações prestadas pela Diretoria-Geral da Alerj e conseqüente Parecer da Procuradoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2998/2005 - DEPTO. INFORMÁTICA E PROC. DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 77/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de CGWEB SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9445/2005 - VICENTE EUGENIO TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu indeferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o solicitado no presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3159/2005 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13464/2004 - DEPUTADA GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favo rável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 52/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de RETROFIT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2831/2005 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Xerox Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13370/2005 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da empresa imobiliária Zirtaeb Ltda., para fazer frente às despesas com cotas extras do condomínio do imóvel cedido pelo IPALERJ à ALERJ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15928/2005 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n748/2005 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15301/2004 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3257/2005 - DEPT° DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 05/2005 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PORT PAPELARIA ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10021/2004 - DEP. GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e provimento do recurso apresentado através do Processo Alerj nº 9585/2005.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6624/2004 - DEPTº DE INFORMÁTICA E PROC. DE DADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, revogar a licitação por Concorrência nº 03/2004.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03/10/2005.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 401/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.072/2005, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JAIR PRAZERES, matrícula nº 302.460-1, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da dispensa de Jousué Estevam de Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 402/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.237/2005, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada DORA DA CONCEIÇÃO MENDES RIBEIRO, matrícula nº 306.545-5, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-6, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PMDB.\r\n\r\nQuebra Em 30/09/2005.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 399/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário ROGÉRIO COELHO DA SILVA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.706-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-6, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de MARCOS ANDRÉ COSTA DA SILVA.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II de 03/10/05.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa \r\n\r\nEm 30.09.2005\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° 11058/2005 - Maria Aparecida de Farias Macedo Alves Pinto\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 03.10.2005\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº 10846/2005 - Alexander Marques de Almeida\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nEm 03.10.2005\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso n° 04796/2004 - Denival de Souza Cavalcanti Junior\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº 02917/2005 - Rosangela Teles de Oliveira\r\n\r\nDeferido": {
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 23ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de outubro de 2005, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1437-A/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1494/2004, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório”.\r\n\r\n3. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1601/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Estabelece a criação do 'Passe Pedágio' na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1639/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que “Define o horário de funcionamento dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2166/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Regulamenta o artigo 29 da Lei Federal 7.210 de 11 de junho de 1984 - Lei de Execuções Penais”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2287/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2346/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a incorporação do território compreendido entre os quilômetros 32 e 39 da antiga Estrada Rio - São Paulo e o Jardim Paraíso - Estrada de Madureira, até o limite do Rio Ipiranga, no município de Nova Iguaçu, ao Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2439/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre isenção na forma que menciona”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 2529/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina o tombamento como patrimônio his tórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro do Centro Recreativo dos Industriários de Realengo”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 2774/2005, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a implantação do Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2828/2005, do Deputado Alberto Brizola, que “Considera de utilidade pública a augusta e respeitável Loja Simbólica Maçônica Menphis”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N° 2844/2005 (MENSAGEM N° 05/2005), do Poder Judiciário, que “Determina a aplicação aos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro de dispositivos a Lei Federal n° 10.474, de 27 de junho de 2002 e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Acrescenta um parágrafo ao art. 19 do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI N° 2646/2005, do Deputado André do PV, que “Estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza - SEUC”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI N° 2673/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos em centros comerciais, \"shopping centers\", hiper e supermercados, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Noel de Carvalho, COM VOTO)\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI N° 2794/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que “Proíbe a realização de atividades esportivas, artísticas e culturais pagas nos espaços públicos que especifica”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI N° 2804/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações ao público, na forma que especifica, da relação dos remédios proibidos pelo Ministério da Saúde, nos estabelecimentos que comercializam medicamentos”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI N° 2827/2005, do Deputado Adroaldo Peixoto Garani, que “Institui o Dia do Adesguiano”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 915/2003, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a proibição da prática da cirurgia de retirada das cordas vocais de cães e gatos e dá outras providências”.\r\n\r\n20. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1214/2004, do Deputado Gilberto Palmares, que “Converte a frota de veículos de propriedade ou uso do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a utilização de gás natural como combustível”.\r\n\r\n21. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1345/2004, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o Sistema Único de Registro de Empresas Comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1579/2004, do Deputado Armando José, que “Proíbe o uso no Estado do Rio de Janeiro de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente ativo ácido 2,4 diclorofenoxiacético (2,4D)”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI N° 2275/2005, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos, na forma que menciona”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 2624/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Determina que toda vaga de estacionamento em estabelecimentos comerciais que seja destinada exclusivamente a deficientes físicos, contenha obstáculos móveis que impeçam a utilização indevida”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI N° 2701/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação de um Sistema Unificado de Cadastro visando a localização, informação e referência sobre a exploração sexual, violência, maus tratos e prostituição de criança e adolescente”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI N° 2702/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre o atendimento multidisciplinar com homens autores de violência intrafamiliar e de gênero e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Noel de Carvalho, COM VOTO)\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI N° 2734/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimento que proporcionem lazer e entretenimento”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI N° 2739/2005, do Deputado Doutor Ogando, que “Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual à bíblia sagrada nas bibliotecas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nQuebra 29. PROJETO DE LEI N° 2758/2005, do Deputada Graça Pereira, que “Institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI N° 2759/2005, do Deputado Caetano Amado, que “Torna obrigatório que os bancos de sangue, serviços de hemoterapia e demais entidades afins, notifiquem os doadores que tiveram seu sangue desprezado por qualquer tipo de anomalia, e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI N° 2760/2005, da Deputada Eliana Ribeiro, que “Dispõe sobre isenção de multas por excesso de velocidade, registradas por dispositivos fotoeletrônicos e radares aos veículos registrados como ambulâncias, e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI N° 2778/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio de Janeiro a fixar data e turno para a entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI N° 2781/2005, do Deputado Marcos Abrahão, que “Obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado do Rio de Janeiro a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI N° 2672/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreo para idosos e portadores de necessidades especiais, nos conjuntos habitacionais populares”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI N° 2725/2005, do Deputado Acárisi Ribeiro, que “Estabelece procedimento para infrações de trânsito com veículos de outros estados”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI N° 2732/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Institui o Programa Estadual de Fomento a Economia Popular Solidária no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI N° 2746/2005, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro autorizar e fiscalizar a prática do esporte bungee jump em todo território do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI N° 2737/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Autoriza a instalação de Delegacia de Proteção aos Idosos em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Carlos Minc, COM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI N° 2771/2005, do Deputado Acárisi Ribeiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito, administradoras de cartões de afinidade e empresas correlatas a fornecerem correspondências impressas no sistema Braille, quando da sua solicitação”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI N° 2786/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.043, de 30 de dezembro de 2002”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI N° 2799/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, esportivos, culturais e recreativos com cobrança de ingressos”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI N° 2487/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre os concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2559/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece penalidades aos estabelecimentos que discriminem pessoas em virtude de seu estilo e/ou aparência física”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Noel de Carvalho, COM VOTO)\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI N° 2698/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos Programas de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Carlos Minc, COM VOTO)\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI N° 2761/2005, do Deputado Paulo Albernaz, pelo qual “A cana-de-açúcar somente será comercializada por bares, lanchonetes, ambulantes e similares depois de lavada e acondicionada em embalagem apropriada, mediante processo de higienização, aprovada pela autoridade sanitária do Estado”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\nQuebra 46. PROJETO DE LEI Nº 2780/2005, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para moradores do município onde as empresas estejam sendo beneficiadas por incentivos fiscais do Estado e da administração municipal”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, RENATO DE JESUS, INÊS PANDELÓ, PAULO PINHEIRO e LUIZ PAULO membros efetivos deste Órgão Técnico, e os demais Deputados deste Poder Legislativo, para a 2ªAudiência Pública e Debate, a realizar-se em 05 de outubro de 2005, às 15 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2005, visando a Proposta Orçamentária para o exercício de 2006, \r\n\r\n. Com a presença do Senhor:\r\n\r\n- DR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\n- DR. CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Diretor do Hospital Pedro Ernesto - UERJ\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, CORNÉLIO RIBEIRO, CORONEL RODRIGUES E NOEL DE CARVALHO, membros efetivos da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de outubro de 2005, às 14 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1349/2004, do Deputado AURÉLIO MARQUES, que \"Estabelece normas de proteção do mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos, nos termos da presente lei\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1382/2004, do Deputado ANTÔNIO PEDREGAL, que \"Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2118/2004, dos Deputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, que “Define as situações em que se permite à administração pública utilizar o recurso da terceirização de mão-de-obra, estabelece prazos para o seu atendimento e dá outras providências\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2321/2005, do Deputado ALESSANDRO MOLON, que \"Proíbe a contratação de servidores pelos órgãos públicos estaduais nas situações que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1466/2004, do Deputado ARMANDO JOSÉ, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar psicólogos para os fins que especifica”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2306/2005, do Deputado MARCOS ABRAHÃO, pelo qual \"Fica proibido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança de juros e mora nas contas de água e de luz a pessoas de baixa renda e ao idoso de baixa renda\".\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2375/2005, do Deputado PEDRO AUGUSTO, que \"Institui o pólo moveleiro do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1338/2004, do Deputado COMTE BITENCOURT, que \"Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos, instituindo o Programa de Fornecimento de Medicamentos para Pessoas Hipossuficientes, Portadoras de Doenças Crônicas e de Necessidades Especiais, bem como Pacientes Transplantados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL RODRIGUES\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 91/2003, do Deputado NELSON DO POSTO, que \"Autoriza o Poder Executivo a criar projeto para realização de vasectomia e ligadura de trompas pela rede pública hospitalar\".\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 366/2003, dos Deputados CARLOS MINC, ALESSANDRO MOLON, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, HELONEIDA STUDART, Inês Pandeló, JUREMA BATISTA, PAULO PINHEIRO, que \"Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro a firmar convênios com as prefeituras e empresas privadas da Baixada Fluminense para a constituição de unidades de reciclagem de resíduos sólidos e dá outras providências\".\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 559/2003, da Deputada WALDETH BRASIEL, que \"Autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica nos estabelecimentos de ensino público e dá outras providências\".\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 03/2003, que \"Dispõe sobre a auditoria ambiental social - AAS, e dá outras providências\".\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 2096/2004, do Deputado ARMANDO JOSÉ, que \"Autoriza o Poder Executivo a contratar fonoaudiólogos para os fins que especifica\".\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, 03 de outubro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO - Vice-Presidente, WALNEY ROCHA, SÉRGIO SOARES, RICARDO ABRÃO, ANDRÉIA ZITO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 04 de outubro de 2005, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Assuntos Gerais;\r\n\r\n2. Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2335/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Altera a Lei 4.085, de 10 de março de 2003”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2345/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Altera o Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, que institui o Código Tributário Estadual”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1561/2004, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei Ordinária nº 3266, de 06 de outubro de 1999”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1664/2004, da Deputada Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar aquisição de computadores de uso pessoal (PCS) para professores da rede pública estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\nEm, 30 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, GILBERTO PALMARES e Dr. OGANDO, membros efetivos da Comissão de Turismo, para a 3º Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 06 de outubro de 2005, às 16 horas, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 148/2003, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui o projeto 'Turismo Educativo', e dá outras providências”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de outubro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente": {}
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