{
    "2005-10-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2005\r\n\r\nDesliga do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ROGÉRIO VIANA BERNARDES, candidato ao cargo de Técnico Processual junto ao 10º CRAAI, com eficácia a contar de 15 de setembro de 2005, conforme os termos do Processo nº MPRJ 2005.001.45418.00.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2005\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-44084/05 (Noticiados: Representantes legais das empresas Oriente - Construção Civil Ltda e Sigil - Sociedade Industrial de Granitos Ltda.) - Aprovo o parecer, determinando a remessa das peças de informação ao Ministério Público Federal, nos termos propostos pela Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-23192/05 (Representado: Márcio Mothé Fernandes) - Aprovo o parecer, determinando o arquivamento das peças de informação.": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nDESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2005\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-37946/05 (Interessado: Carlos Alberto de Carvalho) - Aprovo o parecer, determinando a remessa das peças de informação à Procuradoria Regional da República com atribuição para oficiar junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro.": {
                    "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo MPRJ no 2005.001.41484.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Secretaria de estado de justiça e direitos do cidadão do esa tado do rio de janeiro -sejdic.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de 15 Impressoras Jato de Tinta EPSON, Modelo 600 e 15 Conjuntos de Microcomputador de Mesa, Processador Pentium 233.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos.\r\n\r\nDATA: 26/09/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo MPRJ no 2005.001.20288.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação e reajuste do valor do contrato firmado em 08/09/2003.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nDATA:27/09/2005": {
                        "Formato Global\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos que foi publicado, no Diário Oficial de 23 de setembro, edital de REMOÇÃO para 08 (oito) Promotorias de Justiça e de PROMOÇÃO para 03 (três) Promotorias de Justiça e 01 (uma) Procuradoria de Justiça. Os requerimentos, que foram protocolizados até o dia 30 de setembro, serão decididos pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público em sessão a realizar-se no dia 14 de outubro, sendo admitido requerimento de desistência até o dia 11 de outubro, através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO PROCESSUAL E TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL/ SECRETÁRIO DE PROMOTORIA E CURADORIA E SECRETÁRIO DE PROCURADORIA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO para ingresso na Classe Inicial da Categoria Funcional de Secretário de Promotoria e Curadoria e Secretário de Procuradoria - cargos transformados pela Lei n° 3.899/2002 em Técnico Processual e Técnico Superior Processual - AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Mal. Câmara, 370, 3º andar , Departamento de Recursos Humanos no dia 17 de outubro do corrente ano, às 10 horas, a fim de serem encaminhados a exame médico, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nDeverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: identidade, CPF, título de eleitor, com o comprovante de ter votado na última eleição, certificado de reservista, comprovante de escolaridade exigida para o cargo e duas fotos 3x4.\r\n\r\nSecretário de Procuradoria/ Técnico Superior Processual\r\n\r\n10º Centro Regional\r\n\r\nLÚCIA HELENA MORAES DA SILVA - 223º Lugar\r\n\r\nCIRO CARVALHO MIRANDA - 224º Lugar\r\n\r\nLEONARDO PINTO PONTES - 225º Lugar\r\n\r\nFERNANDA COSTA JORDÃO SANGIOVANNI - 226º Lugar\r\n\r\nMÁRCIO DE BASTOS LAVRADOR - 227º Lugar\r\n\r\nSAMAMTA ALMEIDA DE SOUZA ARRAIS - 228º Lugar\r\n\r\nANDRÉA ARNAUD SIMÕES - 229º Lugar\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA - 230º Lugar\r\n\r\nSecretário de Promotoria/ Técnico Processual\r\n\r\n1º Centro Regional\r\n\r\nLUCIANO ROCHA RIBEIRO DA SILVA - 36º Lugar\r\n\r\n3º Centro Regional\r\n\r\nFERNANDO CRUZ VASCONCELLOS - 25º Lugar\r\n\r\n7º Centro Regional\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MEDEIROS LEITE JANNUZZI - 39º Lugar\r\n\r\n10º Centro Regional\r\n\r\nVIVIAN BARBOSA BAIA - 211º Lugar\r\n\r\nDENISE FÁTIMA PITASSI - 212º Lugar\r\n\r\n11º Centro Regional\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BRAGANÇA MENDES - 22º Lugar\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA FERREIRA - 23º Lugar": {
                            "Formato Global\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o 10º CRAAI (Capital) e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de outubro de 2005. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço.\r\n\r\nIgual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e Titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do 10º CRAAI.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA avisa aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2005 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de outubro corrente, encaminhando-os à Coordenadoria através do FAX nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA torna público o cronograma de eventos para o mês de outubro de 2005.\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL1\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nL2\r\n\r\n03/10\r\n\r\n14/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias - nov/05\r\n\r\nL3\r\n\r\n03/10\r\n\r\n14/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial - nov/05\r\n\r\nL4\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2005 na Intranet\r\n\r\nL5\r\n\r\n21/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2005 na Intranet\r\n\r\nL6\r\n\r\n24/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2005 na Intranet": {
                                "Atos": {
                                    "1073": [
                                        "V - Ata",
                                        "Formato Global\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNÚCLEO DE SUPORTE ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro faz saber que, no dia 04.10.2005, foi julgada a Licitação por PREGÃO nº 025/2005 com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.001.29054.00.\r\n\r\nLicitação por PREGÃO nº 025/2005.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gravadores internos de CD-RW, com leitor de DVD, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante Vencedor: Primetech Informática Ltda.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mp.rj.gov.br."
                                    ]
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nOFÍCIO GDPR Nº 506/2005\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.10.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhora Secretária,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa. para indicar o Deputado José Bonifácio como 2º Vice-Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista. \r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExma. Sra.\r\n\r\nDeputada Graça Matos\r\n\r\nDD. Primeira Secretária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDSM Nº 1621/05\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.10.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. que sejam abonadas minhas faltas no período de 15 a 22 de outubro de 2005, em que estarei ausente dos trabalhos legislativos por motivo de viagem ao exterior. \r\n\r\nJustificativa: participar do X Congresso Internacional do CLAD - Centro Latino Americano de Administracion para el Desarrollo, que será realizado em Santiago - Chile, nos dias 15 a 22 de outubro de 2005, compondo com a FESP - Fundação Escola de Serviço Público, um grupo que representará a Administração Pública Estadual.\r\n\r\nAgradecemos antecipadamente a atenção e renovamos nossos votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n7859 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM SAMUEL FRANCISCO DA SILVA - RG: 47.914, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no HPM/NITERÓI (Hospital da Polícia Militar).\r\n\r\n7860 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. Vereador de Araruama JAIR FRANCISCO DO PRADO - Jair do Raio X.\r\n\r\n7861 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Jornalista AURELINO MARQUES DE LEMOS FILHO, jornalista profissional, formado pela UNISUAM, em Bonsucesso, Rio de Janeiro, em 1987. Bacharel em Jornalismo desde 1987 atuou em diversas empresas de comunicação do Rio de Janeiro, como Manchete, Universidade FM, TVE-RJ, Rádio Continental, Jornal O DIA e O POVO.\r\n\r\n7862 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE LUIZ BAHIA MATIAS, pelo seu desempenho profissional como assessor político do Deputado Estadual Marcos Abrahão, trabalhando de forma incansável para o fortalecimento do nome do mesmo na região dos lagos.\r\n\r\n7863 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Inspetor de Polícia Civil - MÁRCIO GOMES DE AMORIM, Matrícula nº 263.647-0, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado na 38ª Delegacia Policial.\r\n\r\n7864 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM FÁBIO JOSÉ VIANA CAMPOS - RG: 53.039, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv Batalhão de Polícia Rodoviária.\r\n\r\n7865 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente PM ADEMIR DE ABREU - RG: 1/14648, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\n7866 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Tenente PM ADEMIR DE ABREU - RG: 1/14648, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\n7867 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM ELIELTON PIRES DA CUNHA, RG: 79.045, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 35º Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\n7868 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM JOÃO BATISTA ABREU, RG: 1/10026, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n7869 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM RAFAEL MARINS AZEVEDO, RG: 68.805, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv Batalhão de Polícia Rodoviária.\r\n\r\n7870 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM EDUARDO ANDRÉ VITORINO RAMOS, RG: 58.052, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n7871 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO, RG: 55.895, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPFMA (Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente).\r\n\r\n7872 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM CRISTIANO ALVES BONFIM, RG: 72.844, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n7873 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SGT PM LEANDRO SIQUEIRA MENEZES, RG: 48.622, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n7874 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM ROBSON FRANCO DAS VIRGENS, RG: 61.427, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n7875 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente PM AMAURI MANGIA MOREIRA, RG: 39.219, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n7876 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º SGT PM CARLOS ALBERTO ROSA FONSECA, RG: 39.849, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 25º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\n7877 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MAURO BARROS DUARTE, pelo seu desempenho profissional como Contador nas diversas empresas que atuou, contribuindo para o desenvolvimento destas e para o avanço econômico do Estado do Rio de Janeiro.": {
                "Atos": {
                    "1075": [
                        "V - Ata",
                        "Plenário\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\nÀs 14h45min, presentes as Senhoras Deputadas Edna Rodrigues, Jurema Batista, Heloneida Studart, Graça Matos, Aparecida Gama (05), assume a Presidência a Senhora Deputada Graça Matos, 1ª Secretária.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71, do Regimento Interno, não há quorum para a abertura da Sessão. Na oportunidade, convoco os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 07.10.2005, às 19h05min, para a entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador Arthur Virgílio e de entrega de Medalha Tiradentes ao Jornalista Paulo Antônio Carneiro Dias, Diretor do Grupo Diário de Petrópolis (Requerimento nº 615/2005, de autoria do Deputado Jorge Picciani e da Deputada Alice Tamborindeguy).\r\n\r\nDesigno para a próxima Sessão Ordinária, dia 11 de outubro de 2005, às 14h30min (o Expediente Inicial do dia 11 de outubro de 2005, terça-feira, está reservado para a instalação da Frente Parlamentar por uma Cultura de Paz e pelo Desarmamento, conforme solicitação do Deputado Alessandro Molon, autor da iniciativa), a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2722/2005, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 04/2005), QUE ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDA DE PLENÁRIO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 3 A 6, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 1 E 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIOAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 934/2005, QUE CRIOU A COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 51/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE DETERMINA PROCEDIMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS, BEM COMO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLA, FAVORÁVEL. E NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 835/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A CRIAR A “UNI-TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, DOUTOR OGANDO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE ARTESÃOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM ISENÇÃO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO MOREIRA, EDSON ALBERTASSI, EDMILSON VALENTIM E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150/2003, DE AUTORIA DO DPEUTAD PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR A GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO E CORONEL JAIRO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1266/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERBBOC - COOPERATIVA DOS BOMBEIROS BRIGADISTAS CIVIS DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E DICA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1505/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIENA RIBEIRO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMETO À MULHER NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇA, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAUL MELO, APARECIDA PANISSET, FLÁVIO BOLSONARO E LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2328/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS RIOS, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2484/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA EQUIPE DA LUZ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1191/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 061, DE 16 DE ABRIL DE 2003.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JOSÉ TÁVORA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1161/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO ALBERNAZ, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 607/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL DE EXÉRCITO CLAUDIO BARBOSA DE FIGUEIREDO E AO CORONEL DO EXÉRCITO DIÓGENES DANTAS FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 608/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO LEO VIVAS, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 619/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO BICENTENÁRIO DE ALLAN KARDEC.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 636/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11.10.2005, às 19h05min, em comemoração ao vigésimo oitavo ano da Semana da Hispanidade (Cal. Of. nº 1110/2002, de autoria do Deputado Paulo Melo).\r\n\r\nDesigno, para a Sessão Ordinária do dia 13 de outubro de 2005, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3015/2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E CIDA DIOGO, QUE ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIDA EM SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, CRIA O COMITÊ TÉCNICO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2813/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY, QUE PROÍBE A VEICULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E VENDA DE POSTAIS TURÍSTICOS QUE USEM FOTOS DE MULHERES EM TRAJES SUMÁRIOS, QUE NÃO MANTENHMA RELAÇÃO OU NÃO ESTEJAM INSERIDAS NA IMAGEM ORIGINAL DOS CARTÕES-POSTAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nSUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º AO ARTIGO 107 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAL E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1422/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTILHA INFORMANDO SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAUDE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, SAMUEL MALAFAIA, APARECIDA GAMA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2028/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4212, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS AURÉLIO MARQUES, NOEL DE CARVALHO, CORONEL JAIRO E PAULO PINHEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1121/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 470/2000, QUE “CRIA A BRIGADA CONTRA INCÊNDIOS E PÂNICO NO ÂMBITO DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 552/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS INÊS PANDELÓ, HELONEIDA STUDART, CIDA DIOGO E JUREMA BATISTA, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA PELOS 30 ANOS ININTERRUPTOS DE FEMINISMO NO BRASIL (1975-2005).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 633/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO SILVA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM PAULO BAPTISTA RANGEL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 637/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE REQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE TANCREDO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LEANDRO SAMPAIO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 641/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING (CALL CENTERS).\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1928/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR OGANDO, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO JOVEM E ADOLESCENTE ATRAVÉS DE ANÚNCIOS QUE TRATAM SOBRE OS EFEITOS MALÉFICOS DO USO DE DROGAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE PREVENÇÃOAO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS AURÉLIO MARQUES, CAETANO AMADO E PAULO PINHEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)"
                    ]
                },
                "Comissões\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1951/2004, QUE “.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“\r\n\r\nAutor :Deputada HELONEIDA STUDART\r\n\r\nRelator :Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Registro de Câncer e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1756/2004, protocolado em 15.06.2004, de autoria da nobre Deputada Cidinha Campos, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 01.10.04, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no § 3º, do art. 88 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Luiz Paulo - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator, ao Projeto de Lei nº 1951/2004, PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº1756/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Noel de Carvalho, Inês Pandeló e Luiz Paulo (Relator).\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 1976/2004, QUE “VEDA A RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS.“\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que veda a retenção de cópias de documentos pessoais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nConforme prévio entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, trata-se de projeto de lei inconstitucional, o que impossibilitaria a análise do mérito.\r\n\r\nAssim, a eventual aprovação do presente projeto tornaria impraticável até mesmo que o próprio consumidor consinta com a retenção, ou seja, que forneça voluntariamente tais cópias autorizando a retenção.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se imperativa a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1976/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, CONTRÁRIO, do Projeto de Lei nº 1976/2004, com Voto em Separado, Favorável, do Deputado Gilberto Palmares, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Edson Albertassi - Presidente, Noel de Carvalho, Renato de Jesus e Luiz Paulo.\r\n\r\nV O T O EM S E P A R A D O\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1976/2004, QUE “VEDA A RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS.“\r\n\r\nAutor: Deputado ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1976/04, do Deputado Antonio Pedregal, que veda a retenção de documentos pessoais por estabelecimentos de qualquer natureza. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura tem em sua idéia central a importante função de proteger o consumidor. Muitos estelionatários e criminosos aproveitam-se de situações próprias do dia-a-dia dos negócios para extorquir e criar situações difíceis para as pessoas de bem. E nesse sentido que o projeto atua, ao proibir a retenção de documentos por parte de qualquer instituição. Por isso, emito parecer FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Gilberto Palmares - Relator.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2099/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NA ÁREA EM TORNO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ, ESTÁTUAS DOS CAPITÃES DAS EQUIPES VENCEDORAS DAS COPAS DO MUNDO.“\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a construir, na área em torno do Estádio do Maracanã, estátuas dos capitães das equipes vencedoras das Copas do Mundo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se imperativa a apresentação de parecer contrário, senão pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei nº 2099/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2005, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, do Projeto de Lei nº 2099/2004, com Voto em Separado, Favorável, do Deputado Paulo Pinheiro, Relator Original.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Edson Albertassi - Presidente, Noel de Carvalho, Renato de Jesus, Paulo Pinheiro (Relator Original) e Luiz Paulo.\r\n\r\nV O T O EM S E P A R A D O\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2099/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR NA ÁREA EM TORNO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ, ESTÁTUAS DOS CAPITÃES DAS EQUIPES VENCEDORAS DAS COPAS DO MUNDO.“\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise visa a construção, na área em torno do Estádio do Maracanã, de estátuas dos capitães das equipes vencedoras das Copas do Mundo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPelo mérito o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Pinheiro - Relator.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2418/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - “PENAS ALTERNATIVAS” - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.“\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ \r\n\r\nRelator : Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a implantação de vara especializada na execução de penas restritivas de direito, “Penas Alternativas”, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o mérito do projeto de lei em pauta, este trata de matéria de competência do Poder Judiciário, razão pela qual o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Pinheiro - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2418/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Edson Albertassi - Presidente, Noel de Carvalho, Inês Pandeló, Paulo Pinheiro (Relator) e Luiz Paulo.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2288/2005, QUE “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CRIAÇÃO DE UM PROJETO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO CAMPO - (PROCAMP-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO\r\n\r\nRelator do vencido: Deputado JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nRelator original: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2288/2005, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a criação de um projeto especial de construção de casas populares no campo - (PROCAMP-RJ) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto sob exame compete ao Poder Executivo, portanto não cabe em projeto de lei, pois é realização que já está inserida no próprio escopo da rotina administrativa, dependendo apenas de juízo de conveniência e oportunidade do executivo.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado José Bonifácio, Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado José Bonifácio, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, do Projeto de Lei nº 2288/2005, com voto em separado, Favorável, do Deputado Antônio Pedregal, Relator Original.\r\n\r\n(a) Deputados: Antônio Pedregal - Presidente (voto em separado), Noel de Carvalho - Vice-Presidente e José Bonifácio (voto do vencido).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2288/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CRIAÇÃO DE UM PROJETO ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO CAMPO - (PROCAMP-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2288/2005, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a criação de um projeto especial de construção de casas populares no campo - (Procamp-RJ) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA justificativa apresentada pelo autor do projeto espelha a dura realidade vivida pelo homem do campo neste país. Todo tipo de iniciativa visando evitar o êxodo rural, oferecendo condições dignas para fixar o trabalhador rural no campo é valiosa.\r\n\r\nSendo a presente proposição autorizativa o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Antônio Pedregal - Relator\r\n\r\n* REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES.": {
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1482/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11347/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO SANTIAGO SEGURA VILLEGAS, matrícula nº 406.900-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Atila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de BEATRIZ DELVAUX DE MATTOS TURANO PINHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1483/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11348/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ DELVAUX DE MATTOS TURANO PINHO, matrícula nº 408.661-7, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Atila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1484/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11178/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO MONTEIRO BRAGA, matrícula nº 408.853-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1485/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11179/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARI VELOSO DE ARAÚJO, matrícula nº 408.948-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PV - Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Monteiro Braga, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1486/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11180/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO MONTEIRO BRAGA, matrícula nº 408.853-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV - Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria de Freitas, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1487/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11181/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 405.504-2, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1488/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11184/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 407.593-3, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PV - Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1489/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11185/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENNIS CINCINATUS, matrícula nº 408.946-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PV - Deputado André do Pv, na vaga decorrente da exoneração de Maria Aparecida da Silva Ferreira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1490/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11481/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER VANIA CRISTINA PEREIRA DO VALE, matrícula nº 408.903-3, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado Ely Patricio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1491/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11482/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ELISIANE ARAÚJO DA COSTA GALDEANO PEREIRA, matrícula nº 408.902-5, no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado Ely Patricio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1492/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11483/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARLY VENTANIA GALDEANO PEREIRA, matrícula nº 408.909-0, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSDC - Deputado Ely Patricio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 1493/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11486/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELYEO PEREIRA, matrícula nº 406.470-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1494/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11488/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GETÚLIO DE JESUS MAPA, matrícula nº 407.501-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1495/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11489/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELYEO PEREIRA, matrícula nº 406.470-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Getúlio de Jesus Mapa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de outubro de 2005. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01/09/2005\r\n\r\n*Processo. nº\r\n\r\n10021/ 2004 - DEPUTADA GEORGETTE VIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, conhecer e dar provimento ao recurso de Unisaúde Veículos Especiais Ltda. e, atendendo à sugestão da Douta Procuradoria-Geral, endossada pela manifestação do diligente Departamento de Transportes, iniciar o procedimento de anulação desta licitação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 07.10.2005\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 416/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.220/2005,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SEBASTIÃO PINHEIRO FILHO, matrícula nº 305.971-4, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-6, junto à Liderança do PPS - Deputado André Corrêa, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 417/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11.463/2005,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ROGÉRIA GOMES ARCIERI, matrícula nº 302.483-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-6, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da dispensa de Adir Guimarães Costa.\r\n\r\nEm 06.10.2005\r\n\r\nQuebra *ATO “E”/GS/Nº 414/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada RITA MARIA FRANCO COELHO, matrícula nº 302.772-9, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Moções, símbolo CAI-6, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da dispensa de ADEMIR SALINO FLORES.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II de 07.10.05)\r\n\r\nAtos do Diretor-geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 07/10/2005\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 410/2005\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar Comissão composta pelos servidores CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 201.374-6, Assessor do Diretor-Geral de Administração e PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO, matrícula nº 201.161-7, Assistente do Diretor do Departamento de Transportes, para proceder o acompanhamento e a fiscalização na Licitação por Tomada de Preços nº 07/2005, desde sua realização até a efetiva entrega do bem objeto do procedimento licitatório.\r\n\r\nEm 07/10/2005\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 003/2005\r\n\r\nConsiderando que o Regulamento da Secretaria não permite divulgação ou veiculação de matéria de interesse comercial ou particular;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de normatizar procedimentos que evitem a poluição visual dos quadros de aviso da ALERJ;\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nFica implantado no âmbito das dependências desta Assembléia o “ALERJ INFORMA”, coordenado pelo Departamento de Comunicação Social que estabelecerá os critérios de utilização dos espaços.\r\n\r\nO informativo acima está inicialmente composto por 8 (oito) quadros de aviso instalados nos corredores dos Palácios Tiradentes e XXIII de Julho.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 07.10.2005.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11070/2005 - FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10253/2005 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 07.10.2005.\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11271/2005 - PAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO.": {
                        "Atos": {
                            "1078": [
                                "V - Certidão",
                                "Errata\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação para a 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, publicado no D.O. de 07/10/2005, n° 189, pág. 06, 1ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRelator - Deputado CORONEL RODRIGUES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRelator - Deputado NOEL DE CARVALHO"
                            ]
                        },
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 24ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de outubro de 2005, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3122/2002, do Deputado Dica, que “Obriga as administradoras de condomínios residenciais e/ou comerciais, a darem informação de quitação ou débito existente aos condôminos, mensalmente”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1315/2004, do Deputado José Nader, que “Proíbe a cobrança de honorários advocatícios, por parte das imobiliárias ou administradoras de imóveis, sem o devido ajuizamento da ação de cobrança.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 2457/2005, do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispensa a apresentação da carta de demissão de emprego no setor privado, para cidadão/cidadã que se apresente para entrevistas e/ou faça concurso para ingressar na carreira de funcionalismo público estadual, antes de sua efetiva nomeação”.\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1692/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a opção de pagamento pelos servidores públicos estaduais, na forma que menciona”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 2711/2005, do Deputado José Bonifácio, que “Considera de utilidade pública a Sociedade Sul Riograndense”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 2616/2005, do Deputado Renato de Jesus, que “Determina a obrigatoriedade das agências bancárias e das estações rodoviárias e ferroviárias, situadas no Estado do Rio de Janeiro a manterem cadeiras de rodas a disposição do idoso, do deficiente físico ou pessoas circunstancialmente necessitadas do uso deste equipamento”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 2404/2005, da Deputada Eliana Ribeiro, que “Dispõe sobre parturientes na forma que menciona”.\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI N° 2678/2005, do Deputado Léo Vivas, que “Dispõe sobre autorização para investir em energia eólica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 2692/2005, do Deputado Jorge Theodoro (Dica), que “Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências”.\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI N° 2705/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Cria o Museu do Futebol nas dependências do Estádio Jornalista Mário Filho - Maracanã, e dá outras providências”.\r\n\r\n11 PROJETO DE LEI N° 2717/2005, do Deputado Coronel Rodrigues, que “Proíbe as videolocadoras e cinemas de exibirem cartazes ou capas de filmes que contenham cenas grotescas”.\r\n\r\n12.PROJETO DE LEI N° 2723/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a criação do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - CCDC, nas antigas instalações da 16ª D.P., no Jardim Oceânico - Barra da Tijuca”.\r\n\r\n13.PROJETO DE LEI N° 2733/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Determina a colocação de piso táctil em torno de equipamentos (telefones públicos, lixeiras, postes e outros) instalados em calçadas, calçadões, parques e passeios públicos”.\r\n\r\n14.PROJETO DE LEI N° 2740/2005, do Deputado Acárisi Ribeiro, que “Faz constar dos futuros editais de obras públicas a proibição de aditivos financeiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n15.PROJETO DE LEI N° 2644/2005, da Deputada Georgette Vidor, que “Dispõe sobre o financiamento da casa própria para pessoa portadora de deficiência”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n16.PROJETO DE LEI N° 2812/2005, da Deputada Alice Tamborindèguy, que “Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 2519, de 17 de janeiro de 1996, alterado pela Lei n° 4153, de 11 de setembro de 2003, e do artigo 7° da mesma Lei”.\r\n\r\n17.PROJETO DE LEI N° 2814/2005, do Deputado Jorge Theodoro (Dica), que “Dispõe sobre a destinação da taxa anual de incêndio e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n18.EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1539/2004, do Deputado Noel de Carvalho, que “Revoga a Lei n° 4.310 de 27 de abril de 2004”.\r\n\r\n19.PROJETO DE LEI N° 2816/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre proibição de venda de produtos ou serviços durante o atendimento ao cliente, e dá outras providências”.\r\n\r\n20.PROJETO DE LEI N° 2817/2005, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a criação de ônibus bibliotecas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO, Vice-Presidente, CARLOS MINC, PAULO MELO, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS e DICA membros efetivos da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2005, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO \r\n\r\n1 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1253/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Garante ao cidadão a transparência dos dados relativos à Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1526/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Cria o cadastro Estadual de foragidos e dá outras providências.” \r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 2388/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre o afastamento cautelar de servidor público envolvido em prática de ato atentatório à dignidade da pessoa humana ou que ofenda os princípios da cidadania e dos direitos humanos.” \r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 2454/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece medidas de proteção aos defensores de direitos humanos ameaçados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1645/2004, das Deputadas Graça Matos e Aparecida Gama, que “Autoriza o Poder Executivo a criar os Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRELATOR - Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 3410/2002, do Deputado Paulo Melo que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada efetuarem campanhas ”Anti-drogas” junto aos seus alunos e dá outras providências.”\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 1167/2003, do Deputado Otávio Leite que “Dispõe sobre a criação e implantação do índice Fluminense de responsabilidade social - IFRS.”\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº 2069/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.639/96, que regulamenta o artigo 19 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI nº 2382/2005, do Deputado Doutor Ogando que “Dispõe sobre a digitalização do registro de freqüência dos alunos das Escolas Públicas Estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 07 de outubro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente, EDNA RODRIGUES, CAETANO AMADO, CORONEL JAIRO, INÊS PANDELÓ e PAULO RAMOS, membros efetivos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e os Senhores Deputados SAMUEL MALAFAIA, Corregedor Parlamentar, e GILBERTO PALMARES, Corregedor Parlamentar Substituto, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de Outubro de 2005, terça-feira, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Apreciação de matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2005.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 542/2005)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ - Vice-Presidente; ADROALDO PEIXOTO GARANI - Relator-Geral, SAMUEL MALAFAIA e ELY PATRÍCIO, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, JUREMA BATISTA e EDINO FONSECA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E PROPOR LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2005, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de outubro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado JOSÉ BONIFÁCIO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCURSO PARA ELABORAÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2006\r\n\r\nA Diretora Geral da Escola do Legislativo comunica que nos dias 26 e 27 de outubro será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, novo Curso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2006, conforme abaixo:\r\n\r\n. Dia 26 de outubro - das 15:00 às 16:30 horas - quarta-feira\r\n\r\n. Dia 27 de outubro - das 15:00 às 16:30 horas - quinta-feira\r\n\r\nO referido treinamento será ministrado na sala 316, 3º andar, do Palácio Tiradentes e a participação dos assessores dos Senhores Deputados é de fundamental importância.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 25 de outubro, das 10:00 às 19:00 horas, através do telefone 2533-4886 ou pelos ramais 1373 ou 1144 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2005.\r\n\r\nJACKELINE CORREA MARINS": {}
                    }
                }
            }
        }
    }
}